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CLIPPING DE NOTÍCIAS31.03.2008

(Compilado para uso Exclusivo dos integrantes do Escritório)

ÍNDICE DE ASSUNTO

- VEIRANO - Concorrentes

- Administrativo - Advogados

- Agronegócios - Ambiental

- Arbitragem - Aviação

- Bancário - China

- Civil - Comércio Exterior

- Consumidor - Diversos

- Energia, Petróleo e Gás - Imigração

- Imobiliário - Internacional

- Judiciário - Marítimo

- Mineração - Penal

- Processual - Propriedade Intelectual

- Seguros - Societário

- Tecnologia - Telecomunicação

- Trabalhista e Previdenciário - Transgênicos

- Tributário

VEIRANO.

Foi publicado no DOERJ - Poder Legislativo– N° 058 - Parte II, de 28/03/08, o Parecer da comissão de normas internas e proposições externas ao projeto de Resolução Nº. 516/2008, que “concede a medalha tiradentes e o respectivo diploma ao Doutor Ronaldo Camargo Veirano”. (DOERJ 28/03/08 p.7)

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CONCORRENTES.

CURSO NA AASP - Otávio Pinto e Silva, sócio do Siqueira Castro Advogados e especialista em direito do trabalho e direito previdenciário, representa o escritório no curso “Modernização do Direito Material e Processual do Trabalho e da Advocacia Trabalhista”. O evento será realizado nos dias 3 e 4 de abril, na Associação dos Advogados de São Paulo (AASP). O advogado Otávio Pinto e Silva ministrará a palestra “Processo Eletrônico Trabalhista” no dia 4, às 10h30. A oordenação do evento será feita pelo advogado Roberto Parahyba de Arruda Pinto, conselheiro da ASP. Mais informações e inscrições: (11) 3229-8389 ou 3326-3944Nota na integra. (Gazeta Mercantil 31.03.2008 A-8 Direito Corporativo)

ADMINISTRATIVO.

Aumento de preço: TCU anula contratos para construção da BR-235 em TO. (Consultor Jurídico)

Infra-estrutura - Fim de concessões pode ser ameaça ao crescimento. (JC)

ADVOGADOS.

Direito moderno: Escolas preparam advogado para o mundo dos negócios. (Consultor Jurídico)

Quebra de sigilo é crime, diz presidente nacional da OAB. (Correio Forense)

OAB fiscalizará cursos de direito na capital baiana. (Correio Forense)

Informe da OAB-SP - Secretária dos direitos de deficientes toma posse. (JC)

Advogado sem procuração: TST aplica multa por má-fé. (TST)

Opinião Juridica - O aperfeiçoamento da escolha de juízes. (Valor)

AGRONEGÓCIOS.

Petrobras, Mitsui e Camargo Correa juntas em alcoolduto - São Paulo - A Petrobras, a Mitsui&Co.LTD e a Carmargo Correa S.A. criaram na última sexta-feira a empresa PMCC Projetos de Transporte de Álcool S.A., com vistas à execução do projeto do alcoolduto que será construído entre Senador Canedo(GO) e Paulínia (SP), além do trecho que interligará a Hidrovia Tietê-Paraná ao Terminal de Paulínia. Segundo Paulo Roberto Costa, diretor de Abastecimento da Petrobras, "a criação da empresa é importante para desenvolver o mercado internacional de etanol, garantido a liderança brasileira nos biocombustíveis, uma vez que com uma logística adequada, o Brasil poderá ter preços competitivos para a exportação".Nota na integra. (DCI 31.03.2008 Agronegócios)

Safra 2008 - Mesmo com boa rentabilidade, trigo não atrai agricultores. Falta de liquidez e risco elevado levam produtores a optarem pelo Plantio de milho. (Gazeta).

Justiça - Reforma agrária contra escravidão. (JB)

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Cenários - Crise ameaça cortar fatia argentina nas exportações de soja. Na última semana, 2 milhões de toneladas que deveriam ter sido embarcadas ficaram nos portos. (Valor)

AMBIENTAL.

Proteção ao meio ambiente cultural. (Correio Brasiliense)

Aquecimento global - UE cria fundo para projetos de redução de emissões de CO2. Aporte de 80 milhões seria feito para estimular energias renováveis em países em desenvolvimento. (Estado)

Kyoto é um investimento inútil, sem retorno. Para ele , investir no combate a fome e doenças infeccciosas é mais importante, hoje, do que reduzir o auecimento. (Estado)

Moradores apóiam porto; ambientalistas temem danos. ONGs acreditam que empreendimento prejudicará área de conservação da Juréia. (Folha)

Gestão responsável de recursos hídricos. (Gazeta)

Vamos propor mudanças na lei. Motivado por série da Globo, Minc leva a Lula estudo para endurecer legislação ambiental. (Globo)

Meio ambiente – Redução de emissão de carbono à base do truque. Plano da Noruega é audacioso mas depende do mercado. (JB)

Econologia – Invasão de plásticos nos oceanos. Estudo busca suprir falta de dados sobre situação que é grave ameaça aa vida marinha. (JB)

Revista JB Ecológico – O Brasil sem água. (Jornal do Brasil – 30.03.08)

Lixo tecnológico fica na berlinda. Especialistas discutem formas de evitar que o Brasil repita os erro cometidos pela China. (JB)

Artigo - Regras para investimentos em saneamento. (JB)

Empresas & Negócios - Sustentabilidade ambiental é palavra de ordem no campo. (JS-RS)

Reunião sobre clima põe de novo EUA no foco. (Valor)

Marketing - Produto da Sadia tem papel certificado. (Valor)

ARBITRAGEM.

Arbitragem - Começa encontro sobre arbitragem. Ministra Nancy Andrighi, do STJ, abre hoje, em São Paulo, evento que terá duração de dois dias. (JC)

Justiça privada - Sucessora deve honrar cláusula de arbitragem de contrato, decide STJ. Inepar questiona sentença estrangeira que envolve contrato feito com a Spie. (Valor)

AVIAÇÃO.

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ANAC estabelece prazos para administradores corrigirem falhas e propõe formar grupo de trabalho com parlamentares para evitar interdições. (Anac)

TCU suspende pregão da Infraero. (Correio Forense)

Aeroporto de Milão perde status com menos vôos da Alitalia. (DCI)

Aviação - Anac vê problemas em 175 aeroportos. Ajustes terão de ser feitos em até 180 dias; não há riscos para vôos. (Estado)

TJ/DF - Empresa aérea é condenada por alterar data de viagem sem avisar passageiro. (Migalhas)

Velha Varig faz vôo inaugural e perde gestor. Batizada de Flex, companhia aérea voa do Rio de Janeiro a Salvador; gestor judicial deixa a companhia. (Folha)

Aviação - Agência estuda medidas que podem ajudar nova empresa. (Folha)

Flex, a antiga Varig estréia com vôo para Salvador. Miguel Dau deixará o cargo de gestor judicial da empresa amanhã. Gerente de RH da companhia assumirá função. (Globo)

Indústria aeronáutica - Embraer confirma lançamento de dois novos jatos executivos. (Gazeta)

Aviação comercial - "Céus abertos" podem baixar as tarifas aéreas. (Gazeta)

Aviação - Embraer lançará dois jatos executivos. Desenvolvimento de modelos, que operarão em 2012 e 2013, com capacidade para 7 e 12 passageiros, absorverá investimentos de US$ 750 milhões. (JC)

Custos - Air France não recuará de demissão na Alitalia. (JC)

Emergentes - Boeing descarta ingressar no mercado de jatos regionais. (JC)

A Northwest Airlines propôs à Delta continuar com a fusão das duas companhias aéreas americanas, mesmo sem ter fechado um acordo trabalhista com seus pilotos, disseram pessoas a par da situação. A Delta ainda estava analisando a idéia, segundo as mesmas pessoas.Nota na integra. (Valor Econômico 31.03.2008 B-13 Empresas/The Wall Street Journal Americas)

Aviação - Anac planeja mudar regras para aéreas em Congonhas. Intenção é realizar uma redistribuição periódica dos espaços. (Valor)

BANCÁRIO.

Operação da Visa ajudou os bancos norte-americanos. (DCI)

Artigo – Direito e Justiça. (JB)

Cartão ainda reina como meio de pagamento: AmEx abandona 'chaveiro’. (Valor)

Sistema financeiro - Bancos voltam-se para Santa Catarina. Instituições elegem o Estado como alvo de investimentos para ampliar rede de agências. (Valor)

CHINA.

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Fabricantes locais sucumbem à onda made in China. (A tarde)

Entrevista - Antônio Castro de Barros. Brasil precisa de frentes estratégicas para encarar a China. Para economista, alta dos preços das matérias-primas é estrutural e deve ter longa duração. (Estado)

Panorama global - Por que defender a Olimpíada de Pequim. (Gazeta)

China aumenta subsídio agrícola em US$3,6 bi. Objetivo é conter inflação, pressionada pelos alimentos. Orçamento já previa US$80 bi. (Globo)

China começará testes de tecnologia 3G em abril – Pequim. A China Móbile, maior operadora de telefonia celular do mundo, anunciou que iniciará os testes para implementar a tecnologia 3G em 1º de abril. Seis das oito cidades-sede das Olimpíadas farao o teste. O país prometeu oferecer a tecnologia no evento, em agosto.Nota na integra. (O Globo 29.03.2008 p. 48 Economia)

Chevrolet com motor feito na China. Em 2007, pis exportou US$ 12 bilhões em peças de automóveis, a maioria para América do Norte. (JB)

Entrevista - antonio barros de castro. País precisa de estratégia face à China. (JC)

Crise China-Tibet - Merkel boicotará a Olimpíada, diz jornal. Primeira-ministra alemã aumenta pressão internacional. Tocha Olímpica chega hoje à China em meio a protestos. (JC)

Mobilidade - China Mobile testa novo padrão 3G. (JC)

A China reajustou em 9% o preço mínimo pago aos produtores de arroz e trigo do país, numa tentativa de aumentar a oferta e baixar a inflação, que em fevereiro chegou a 23% ante o mesmo mês em 2006.Nota na integra. (Valor Econômico 31.03.2008 B-13 Empresas/The Wall Street Journal Americas)

Ásia - A era do trabalho barato na China acabou. Custos de produção aumentam, refletem-se nas exportações e espantam empresas para outros países. (Valor)

Revolução econômica asiática guia o interesse da BHP pela Rio Tinto. Presidente da empresa, Marius Kloppers, fala na China. (Valor)

CIVIL.

Regime de bens do idoso. (Correio Brazileinse)

Princípio da alteridade direito e religião. (Correio Braziliense)

Definidor da fixação da competência é a sentença de mérito. (Correio Forense)

Pluralidade afetiva: Especialistas apontam os desafios do Direito de Família. (Consultor Jurídico)

Fato de o viúvo ser beneficiário de testamento do cônjuge falecido não exclui o usufruto vidual. (STJ)

COMÉRCIO EXTERIOR.

Relações Exteriores rejeita restrição a leis estrangeiras. (Câmara)

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Comércio exterior - Nem alta de preço reduz importação. (Estado)

Comércio exterior - Fabricantes locais sucumbem à onda 'made in China' . A invasão de importados chineses deve chegar a mais de 220 milhões de unidades de 4 mil tipos de produtos. (Estado)

Política industrial do Brasil propõe integrar países da AL. Meta é elevar em 20% presença de empresas em 2 países da região. (Estado)

Máquina importada terá novas regras. Expansão de 68% nas compras externas motiva revisão de normas. (Estado)

Entrevista - Antônio Castro de Barros. Brasil precisa de frentes estratégicas para encarar a China. Para economista, alta dos preços das matérias-primas é estrutural e deve ter longa duração. (Estado)

Integrar necessidades regionais é bom negócio. (Gazeta)

Comércio exterior - Regras para importação de máquinas vão mudar. (JC)

Entrevista - antonio barros de castro. País precisa de estratégia face à China. (JC)

Argentina - Protesto vai bloquear caminhões do Brasil. Ruralistas proibirão veículos de carga estrangeiros da Rodovia Mercosul; hoje, nova reunião. (Valor)

CONSUMIDOR.

Cadastro de consumo: Direito de consumidor não se condiciona a entrega de dados. (Consultor Jurídico)

Lei permite inserção de inadimplente em lista do SPC. (Editora Magister)

Ministério da Justiça deve manar Volks fazer recal de veículos Fox. Operação aingiria 400 mil carros. Consumidores tiveram dedos decepados. (Globo)

Olhos fixos na beleza e cgos para os riscos. Anvisa fará campanha sobre uso de osméticos. Especialistas criticam baixo percentual de produtos testado. (Globo)

Fiat deve indenizar consumidor por explosão do air bag. (Migalhas)

Abrinq defende ações de fiscalização do Inmetro para brinquedos nacionais e importados. (Ministério do Desenvolvimento)

DIVERSOS.

Quilombolas aceitam convite da AGU para apresentar propostas de regularização das terras que ocupam há 120 anos. (AGU)

Pão de Açúcar, Extra e outros mercados à beira de rodovias paulistas também não poderão vender bebidas alcoólicas. (AGU)

Comissão rejeita ampliação da restrição à venda de cigarro. (Câmara)

Relator admite emenda que proíbe propaganda de cerveja. (Câmara)

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Proibição do fumo dá resultados em NY - AFP. Cinco anos depois da proibição do fumo em lugares públicos, Nova York tem 250 mil fumantes a menos, as mortes relacionadas ao cigarro diminuíram 11% e a porcentagem de jovens fumantes caiu de 18% para 10%, segundo dados divulgados pelo município. O fumo ainda é permitido em muitos bares e restaurantes. Nota na integra. (O Estado de São Paulo 30.03.2008 A-24 Vida&)

MinC planeja alternativa à Lei Rouanet. Juca Ferreira, secretário-executivo do ministério de Gilberto Gil, diz que é preciso ter "coragem de dar um salto muito grande”. (Folha)

Lei de Imprensa. STF deveria manter o núcleo vivo da lei de 67, enquanto Congresso acelera trâmite de novo estatuto para a imprensa. (Folha)

A Japan Tobacco, fabricante de igarros e alimentos, informou que cortará de 10% a 30% do salário de seus executivos durante três meses, depois que bolinhos da China causaram envenenamento em dez pessoas no Japão.Nota na integra. (Valor Econômico 31.03.2008 B-13 Empresas/The Wall Street Journal Americas)

ENERGIA, PETRÓLEO E GÁS.

Eletrobrás estima em 33 mil MW o potencial do Norte. (DCI)

Governo federal estuda mudar regras no setor de petróleo. (DCI)

Petrobras, Mitsui e Camargo Correa juntas em alcoolduto - São Paulo - A Petrobras, a Mitsui&Co.LTD e a Carmargo Correa S.A. criaram na última sexta-feira a empresa PMCC Projetos de Transporte de Álcool S.A., com vistas à execução do projeto do alcoolduto que será construído entre Senador Canedo(GO) e Paulínia (SP), além do trecho que interligará a Hidrovia Tietê-Paraná ao Terminal de Paulínia. Segundo Paulo Roberto Costa, diretor de Abastecimento da Petrobras, "a criação da empresa é importante para desenvolver o mercado internacional de etanol, garantido a liderança brasileira nos biocombustíveis, uma vez que com uma logística adequada, o Brasil poderá ter preços competitivos para a exportação".Nota na integra. (DCI 31.03.2008 Agronegócios)

Biotecnologia - País terá centro tecnológico de etanol. Com investimento de R$ 150 milhões em 5 anos, laboratório visa a manter o Brasil na liderança do setor. (Estado)

Opinião - A quem servem as elétricas. (Estado)

Concessão de hidrelétrica não muda já, diz ministro. Para Edison Lobão, "há tempo" para discutir questão com mais profundidade. (Folha)

Investimentos - Papéis de elétricas devem subir com consolidação do setor. (Gazeta)

Geração - Governo deve desativar 50% das termelétricas. (Gazeta)

Enegia - Programa nuclear brasileiro renasce. Nuclep investe para suprir Angra 3 e atender ao mercado externo. (JB)

Energia - Eletrobrás ainda não será uma Petrobras. Para ex-presidente da estatal, o mais importante seria estimular a a sinergia entre as empresas do grupo, em vez da competição interna. (JC)

Equador - Petrobras reage diante de "danos à imagem". Procuradoria pede encerramento de convênio da Petrobras, pelo qual estatal extrai 45 mil barris diários de óleo bruto em bloco amazônico. (JC)

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Povoado ameaça campo da Repsol. (JC)

Brasil S/A - O futuro chegou. Associada da GM lança etanol de lixo e guru do DNA cria micróbio que come CO2 e expele metano. (JC)

Portugal isenta de imposto produtoras de biodiesel. (Notícias Fiscais)

A PDVSA, petrolífera da Venezuela, divulgou lucro auditado de US$ 6,3 bilhões em 2007, 15% maior que o de 2006. O resultado não auditado divulgado há quinze dias pela estatal foi de US$ US$ 3,5 bilhões.Nota na integra. (Valor Econômico 31.03.2008 B-13 Empresas/The Wall Street Journal Americas)

Desenvolvimento - BNDES quer financiar mais projetos no NE. Banco cria secretaria para estudar formas de elevar fatia de desembolsos destinados à região. (Valor)

Energia - Deságio em Jirau poderá ser menor que em Santo Antônio. Usina terá 252 MW a menos de energia e custo da obra superior. (Valor)

IMIGRAÇÃO.

Imigração - Imigrantes ilegais vivem como escravos nas colheitas da Europa. Iludidos pela promessa de fazendeiros de ganhar em euros, eles acabam em abrigos sem água ou luz infestados de ratos. (Estado)

IMOBILIÁRIO.

Crédito - Banco Matone oferece linha com garantia imobiliária. empréstimo a pessoa física terá limite de 40% do valor do imóvel. (Valor)

INTERNACIONAL.

Panorama global - Por que defender a Olimpíada de Pequim. (Gazeta)

CCJ da Câmara aprova ingresso de blocos em conferência de direito. (Migalhas)

JUDICIÁRIO.

Justiça transparente: Levantamento do CNJ descobre os juízes TQQ. (Consultor Jurídico)

MARÍTIMO.

Estratégico é o que funciona. (Estado)

MINERAÇÃO.

Mineração - Xstrata pode virar caçador, diz Citigroup. (Gazeta)

Siderurgia - Ações da Outokumpu sobem com especulação de venda. (Gazeta)

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Ponto para a vale. Justiça reduz de 56 mil para 42 mil toneladas a quantidade de minério a ser entregue por mês à CSN. (Globo)

Amazônia azul. Governo e empresas estudam exploração de jazidas minerais no subsolo marítimo. (Globo)

Aquisições - Xstrata pode comprar First Quantum e Alumina. (JC)

Espírito Santo - Siderúrgica altera ritmo de vida em Anchieta. Além da CSV, cidade capixaba abrigará dois portos, termelétrica e processadora de gás natural. (Valor)

Revolução econômica asiática guia o interesse da BHP pela Rio Tinto. (Valor)

PENAL.

Maioridade penal. (Correio Brazilense)

Princípio da insignificância é inaplicável em caso de roubo. (Correio Forense)

CPI discute projeto que permite prisão de estrangeiros acusados de pedofilia. (Última Instãncia)

PROCESSUAL.

Execução de sentença não requer nova fixação de honorários. (Correio Forense)

PROPRIEDADE INTELECTUAL.

Propriedade particular: Propaganda irregular em muro não se equipara a outdoor. (Consultor Jurídico)

Exploração sustentável: Biopirataria e o desafio da gestão de florestas públicas. (Consultor Jurídico)

Indústria automobilística - Volks aposta na 5ª geração do Gol. Objetivo da empresa é recuperar liderança de mercado perdida em 2001 para a Fiat, depois de quatro décadas. (Estado)

Ofertas públicas - Dona da Assolan deve captar R$ 787 milhões na Bovespa. (Gazeta)

Palestras abordam uso da biotecnologia para inovação. (INPI)

Aumenta o número de casos de 'ciberposseiros’. (Valor)

SEGUROS.

STJ vai decidir se seguradora deve indenizar por suicídio cometido antes de dois anos do contrato. (Correio Forense)

Serviço de saúde - Operadoras temem desequilíbrio econômico com nova norma. Consultor Jurídico)

Artigo - Um caso de responsabilidade. (Estado)

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Planos de saúde terão cobertura ampliada a partir de quarta-feira: Empresas vão ter que custear procedimentos como vasectomia e exames de DNA. (Funenseg)

Seguros - Porto desdobra ações e eleva capital social. (Gazeta)

Fusão - Unimed absorve usuários da Caarj. Parceria entre planos de saúde entra em vigor amanhã e muda rotina de segurados. (JB)

Nova resolução da ANS libera novas cirurgias e tratamentos. (Última Instância)

Mercado - Faltam executivos preparados para o setor de resseguro. Com a abertura de novas empresas privadas, sobram vagas e cresce a disputa por talentos. (Valor)

SOCIETÁRIO.

Controle societário: OAB só pode julgar aspectos formais de contratos de sociedades. (Consultor Jurídico)

Franquia de sucesso: Informação bem administrada reduz custos e previne erros. (Consultor Jurídico)

Câmara pode ampliar empresas no Supersimples. (DCI)

Comissão aprova as sociedades de garantia para as microempresas. (DCI)

Aquisições - Empresas recorrem a butiques financeiras para costurar negócios. Pequenos escritórios de ex-executivos de bancos de investimentos avançam no ranking de fusões e aquisições. (Estado)

Teles devem recuperar o "brilho" na Bolsa. Transparência e respeito aos minoritários na fusão entre Oi e Brasil Telecom ditarão como o mercado vai tratar o setor. (Folha)

Fraudes - Empresas recebem indenizações milionárias de ex-funcionários. (Gazeta)

Ofertas públicas - Dona da Assolan deve captar R$ 787 milhões na Bovespa. (Gazeta)

Fusão beneficia ações das 2 bolsas, dizem analistas. (Globo)

Recorde de fusões e aquisições. União de construtoras e imobiliárias tende a melhorar qualidade e reduzie preço de imóveis. (Globo)

Fusão - Unimed absorve usuários da Caarj. Parceria entre planos de saúde entra em vigor amanhã e muda rotina de segurados. (JB)

IPO - Hypermarcas fará oferta pública de ações. (JC)

S/A - O professor Modesto Carvalhosa, do escritório Carvalhosa, Eizirik, Ochman e Real Amadeo Advogados, proferirá palestra nesta quinta-feira, 3/4, às 11h, no Plenário da JUCESP. O tema abordado será "Aspectos Societários da Lei 11.638, de 28 de dezembro de 2007" - (Altera e revoga dispositivos da Lei 6.604/76, e da 6.385/76" e estende às sociedades de grande porte disposições relativas à elaboração e divulgação de demonstrações financeiras). Mais informações, (11) 3824-0310. Nota na íntegra. (Migalhas – 31.03.2008) http://www.migalhas.com.br/mig_hoje.aspx

Reforma da Lei das S/A e antecipações do aumento de capital. (Monitor Mercantil)

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http://www.migalhas.com.br/mig_hoje.aspx

Mercado de capitais - Engevix volta para bolsa com projetos de energia após 14 anos. Companhia, que já pertenceu à Rossi, foi aberta entre 1977 e 1994. (Valor)

Estratégia - Safra cria carteira Petrobras e Vale com proteção de capital. Alternativa aplicará nos dois papéis e pagará pelo menos 90% do ganho de cada ação e, se a alta superar 45% até julho de 2009, vira renda fixa. (Valor)

Ipiranga - Ultrapar obtém vitória contra fundos. (Valor)

TECNOLOGIA.

Tecnologia - Celular terá projetor de vídeo. Equipamento de bolso ainda em desenvolvimento servirá para projeções em superfícies planas. (Estado)

Internet - Crimes cibernéticos na mira da PF. (Gazeta)

Internet - Nova lei chinesa pode barrar compra do Yahoo por Microsoft. (Gazeta)

O Limite do download. Operadoras oferecem planos adicionais para os glutões dos dowloads, mas educação também nunca é demais. (Globo)

O Limite não é o céu. Operadoras de acesso à internet via cabo e rádio impõem castigos a usuários que abusam baixando gigas em excesso. (Globo)

Antivírus - AVG 8.0 versão free está liberada a partir de hoje. (JC)

Mobilidade - China Mobile testa novo padrão 3G. (JC)

Estratégia - Google investe na América Latina. Região, que tem mais de 300 milhões de celulares, registrou o seu maior crescimento de vendas em 2007, e previsão é que ritmo seja mantido em 2008. (JC)

Tecnologia - Explosão no universo digital: Vem aí um crescimento astronômico na quantidade de dados da internet. Estudos mostram que o número de bytes produzidos pelo homem já ultrapassa o de estrelas no céu. (Gazeta do Povo)

Internet - No ano passado, registro de endereços "com" e "br" cresceu 71% no país, o triplo da média global.Pequenos negócios aquecem mercado de domínios na web. (Valor)

TELECOMUNICAÇÃO.

Sigilo das telecomunicações é responsabilidade das empresas. (Anatel)

Europa irá investigar a compra da Navteq pela finlandesa Nokia. (DCI)

Presidente da Anatel diz que sigilo das telecomunicações é responsabilidade das empresas (Migalhas)

Teles devem recuperar o "brilho" na Bolsa. Transparência e respeito aos minoritários na fusão entre Oi e Brasil Telecom ditarão como o mercado vai tratar o setor. (Folha)

Esquenta a disputa por verbas publicitárias no setor de Tv. (Gazeta)

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Telefonia - Anatel responsabiliza operadoras por sigilo. (Gazeta)

Mudança na lei está prevista para 2º semestre. Proposta da Anatel ainda deve passar por ministério e Lula. (Globo)

Mantega pressionou Citi por acordo Oi-Brt – Nos bastidores da megaoperação Oi-BrT Telecom, comenta-se que a atuação do ministro Guido Mantega junto ao Citibank foi essencial para destravar o impasse dos americanos com o Opportunity. Sem a intervenção da Fazenda, o acordo verbal de anteontem não sairia.Nota na integra. (O Globo 29.03.2008 p. 48 Economia)

PT diz que consegue crescer sem sair da Vivo – Lisboa. A Portugal Telecom não tem que se desfazer da participação na Vivo para sustentar seu crescimento, disse o presidente do conselho de administração, Henrique Granadeiro. A portuuesa divide com a Telefônica o controle da brasileira. “Nem eu estou refém da Telefónica nem ela está refém da Portugal Telecom”. Em 2007, a Telefónica anunciou a intenção de comprar a Vivo.Nota na integra. (O Globo 29.03.2008 p. 48 Economia)

China começará testes de tecnologia 3G em abril – Pequim. A China Móbile, maior operadora de telefonia celular do mundo, anunciou que iniciará os testes para implementar a tecnologia 3G em 1º de abril. Seis das oito cidades-sede das Olimpíadas farao o teste. O país prometeu oferecer a tecnologia no evento, em agosto.Nota na integra. (O Globo 29.03.2008 p. 48 Economia)

Mercado de telefonia - Compra da BrT pela Oi é certa. Citigroup e Opportunity dão sinal verde ao retirarem ações judiciais no país e no exterior. (Monitor)

PT não precisa vender ações da Vivo para crescer. (Monitor)

Telefonia - Telefônica começa a promover fibra óptica. (Valor)

Telefonia - Acordo ainda precisa ser formalizado. Representante da Oi e da BrT passaram fim de semana ajustando pendências para assinar documentos. (Valor)

De olho na bolsa - BrT e Oi, ainda sem claros vencedores. (Valor)

TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO.

Acordo sobre correção do FGTS beneficia 3 mil em SP. (A Tarde)

Previdência - Economia frustrada: Indefinição sobre fundo de aposentadoria dos servidores obriga governo a enquadrar 157,1 mil funcionários contratados entre 2004 e 2007 no regime antigo, em que a União arca com a totalidade do benefício. (Correio Braziliense)

Inefetividade de direitos constitucionais do trabalhador: Da Academia Nacional de Direito do Trabalho, ex-presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (Correio Braziliense)

Bem de família: impenhorabilidade pode ser alegada até o fim da execução. (Correio Forense)

Obreiro inocentado do crime de recebimento indevido de seguro-desemprego (Correio Forense)

TRT julga constitucional redução de jornada de empregado público por lei municipal.(Correio Forense)Previdência - Economia frustrada. (JC)

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Terceirização - Efeito colateral no serviço público. União é acionada por trabalhadores de empresas de conservação contratadas pelo governo quando não recebem salários ou direitos. (JC)

Tempo de Serviço - Mais perto a volta do adicional. Relator aprova Proposta de Emenda Constitucional e estudo da AMB constata que a extinção da gratificação não trouxe vantagens financeiras nem moralizou a administração pública. (JC)

Apropriação Indébita Previdenciária e Natureza. (Notícias Fiscais)

TRT defere perícia grafotécnica para apurar falsidade de recibo emitido por procuradora do reclamante. (TRT-MG)

TRT julga constitucional redução de jornada de empregado público por lei municipal. (TRT-MG)

Prazo prescricional não atinge herdeiro menor. (TST)

PGFN assume dívida ativa do INSS. (Valor)

MG cria banco de dados de deficientes. (Valor)

TRANSGÊNICOS.

Biotecnologia - País terá centro tecnológico de etanol. Com investimento de R$ 150 milhões em 5 anos, laboratório visa a manter o Brasil na liderança do setor. (Estado)

TRIBUTÁRIO.

Comissão aprova adesão de mais empresas a Supersimples. (Câmara)

Reforma tributária e Comissão dos Cartões devem agitar a semana. (DCI)

Nova luz na reforma tributária. (Estado)

Termina dia 31/03 o prazo para entrega da Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica. (Fiscosoft)

Greve barra fluxo comercial nas fronteiras. Paralisação de auditores fiscais, que completa 12 dias hoje, deixa 7.500 caminhões parados e atrasa importações e exportações. (Folha)

Empresas reclamam de perdas com a greve. Setor de transporte de carga cobra do governo federal mais rapidez na condução das negociações com auditores fiscais. (Folha)

Entrevista - Francisco Dornelles. "IVA nacional mantém nível de arrecadação”. (Gazeta)

Imposto e fortuna. (Globo)

Renda - Mais de 4 meses só para pagar impostos. Classe média gasta mais de 40% do orçamento anual em tributos. Sozinha, representa 60% da arrecadação do Imposto de Renda e, ainda assim, se mantém a grande mola do consumo nacional. (Globo)

Na hora de declarar deduções do IR especialistas alertam para limites. Estão incluídos exames laboratoriais e radiografias, mas vacinas não entram. (Globo)

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Receita Federal multa, mas não leva. (Noticias Fiscais)

RS - Recolhimento de ICMS de arroz beneficiado passará a ser feito pela indústria. (Notícias Fiscais)

Fiems quer que Reforma mantenha política de incentivos. (Notícias Fiscais)

Rio - Auditoria Geral do Estado padroniza procedimentos de controle. (Notícias Fiscais)

PHS questiona alteração da alíquota de IPI sobre cigarros. (Notícias Fiscais)

Reforma tributária - "Nossa proposta é mais audaciosa". Em entrevista, Francisco Dornelles defende imposto único para IPI, ICMS e outras taxas. (JB)

Carga tributária - O esmagamento da classe médis. (JB)

Empresa inativa - Termina hoje prazo de entrega do IR. (JC)

Tributação - CNI quer ampliar "Lei do Bem". Indústria lidera lobby para que dedução do IR devido em até 100% das despesas com pesquisa e desenvlvimento, retrita às empresas tributadas pelo lucro real, se estenda às pequenas e médias que aderem regime do lucro presumido. (JC)

Editoriais - Caminhos da Reforma. (JC)

Panamá vai baixar de US$ 990 para US$ 800 o limite de isenção do imposto de renda, numa tentativa de diminuir o impacto da alta nos alimentos e nos combustíveis - a inflação anual no país chegou a 8,4% em fevereiro. A economia local, dolarizada, cresceu mais de 11% no ano passado. Nota na integra. (Valor Econômico 31.03.2008 B-13 Empresas/The Wall Street Journal Americas)

Tributação - Conselho flexibiliza regras do drawback. Decisão que beneficia usina de álcool ajuda empresas que demandam fim da cinvulação física. (Valor)

Tendências - Usineiros temem MP que muda tributação na área. (Valor)

UBS Pactual não pagou imposto com efeito de ágio. (Valor)

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ÍNTEGRA DAS NOTÍCIAS

ADMINISTRATIVO

Infra-estrutura - Fim de concessões pode ser ameaça ao crescimento(Jornal do Commercio 31.03.2008 A-4 Economia)

Renée PereiraDa Agência Estado

A polêmica sobre o fim da concessão das hidrelétricas da Companhia Energética de São Paulo (Cesp), que enterrou a privatização da empresa, na semana passada, trouxe à tona uma realidade que vai além do setor elétrico. Outros empreendimentos em áreas como rodovias, saneamento básico e portos também terão os contratos vencidos nos próximos anos e, alguns deles, sem direito à renovação. Ou seja, devem retornar às mãos do Estado.

No setor portuário, o ministro da Secretaria Especial de Portos, Pedro Brito, afirmou à reportagem que a concessão de alguns terminais espalhados pelo País voltará para o poder público. São contratos assinados antes da Lei dos Portos (8 630/93), que vencem entre este ano e 2010. Na lista de contratos, há áreas exploradas por nomes de peso, como a multinacional Cargill, em Santos.

"Vamos licitar todos esses terminais cujos contratos estão vencendo", disse o ministro, esclarecendo que cada Companhia Docas tem uma comissão avaliando os casos. Ele observou que, nas concessões dadas após 1993, o prazo é de 25 anos, prorrogáveis por mais 25 anos.

No setor rodoviário, algumas concessões começam a vencer a partir de 2013. É o que deve ocorrer com sete lotes de rodovias concedidas pelo governo do Rio Grande do Sul à iniciativa privada em 1998. O diretor-geral do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER), Gilberto Cunha, acredita que há possibilidade de prorrogação, já que o edital de concessão da época trazia essa permissão. O contrato, porém, não se refere à prorrogação do prazo.

Na esfera federal, o vencimento mais próximo será o da Ponte Rio-Niterói, em 2015, da CCR. Segundo a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), nenhum contrato rodoviário prevê prorrogação. A não ser que haja necessidade de reequilíbrio econômico-financeiro, diz o presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), Moacyr Duarte. Ele afirma que todas as concessões federais no Brasil têm prazo de 25 anos e, portanto, vencem quase todas em 2020. Para ter idéia, nos Estados Unidos, as últimas concessões foram por 99 anos.

A pior situação de vencimento de concessões, no entanto, está no setor elétrico. Até 2015, vencem cerca de 20 mil megawatts (MW) de potência instalada, 38 distribuidoras e inúmeros empreendimentos de transmissão. Embora a legislação não permita a renovação pela terceira vez consecutiva, há algumas frentes no governo favoráveis à alteração da lei. Mas essa não seria uma tarefa fácil.

Exigiria grande esforço parlamentar para ser aprovada no Congresso Nacional, especialmente por se tratar de assunto tão polêmico. Da mesma forma, há uma corrente forte favorável à retomada das concessões e realização de novos leilões, com tarifas menores.

Diante de tantas divergências, não é improvável que a decisão seja empurrada para o próximo governo, conforme já afirmou o ministro de Minas e Energia, Edson Lobão. Mas algumas fontes afirmam que o governo ficou preocupado com a repercussão que o caso teve no mercado. Com a devolução das concessões, empresas como Cemig, Copel e as federais Furnas e Chesf perderiam um volume significativo de receitas.

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Mas isso faz parte do jogo. Essa é a regra de concessão válida no mundo inteiro. Depois de um prazo determinado, os bens ou serviços públicos retornam ao Estado. A partir daí, o governo faz o que quiser com a concessão - promove novos leilões ou fica com ela.

No Brasil, a maior preocupação é que isso se transforme em mais um gargalo no setor de infra-estrutura, que há anos vive à beira de um colapso por causa da fragilidade regulatória, pouco atraente aos investidores.

Anbid vê desafio institucional

A solução para o vencimento dos contratos de concessões, especialmente do setor elétrico, vai representar um grande desafio institucional para o País. Na avaliação do presidente da Associação Brasileira da Infra-Estrutura e Indústrias de Base (Abdib), Paulo Godoy, essa não será uma decisão apenas política, mas também jurídica.

"É preciso redefinir e estabelecer regras para os diferentes setores da infra-estrutura brasileira, caso contrário, isso pode provocar grande insegurança em relação aos investimentos", disse.

Segundo ele, da mesma forma que a não renovação de um contrato cria choradeira no mercado, a prorrogação não prevista pode criar contestações jurídicas de investidores que não disputaram determinados empreendimentos no passado por causa do retorno em decorrência do prazo, diz Godoy.

Portanto, é importante que as alternativas comecem a ser pensadas desde já, embora a maioria das concessões vençam em 2015. O setor de saneamento básico, por exemplo, já começou a se mexer e, por enquanto, tem tido sucesso. Desde o início do ano, uma série de contratos antigos firmados na década de 70 e com cláusulas bastante frágeis começaram a vencer. Sem previsão de prorrogação, as empresas começaram a negociar com o poder concedente dos serviços, que na maioria dos casos são os municípios.

A exemplo do que ocorre com o governo federal, eles também podem optar por fazer um novo processo licitatório. Mas há a opção de firmar um contrato com revisão das tarifas e com base na nova Lei de Saneamento, explica o vice-presidente da Abdib e presidente da EcoEnob, Newton Azevedo.

Ele destaca que a Sabesp, uma das maiores concessionárias do setor, que atende a 366 municípios de São Paulo, tem 174 concessão vencidas ou vincendas. Desse total, a empresa conseguiu renovar 107 contratos, com base na nova legislação do setor, aprovada no ano passado.

Eles terão prazo de 30 anos, com revisão a cada 4 anos, afirma a empresa, que tem feito vários congressos com os municípios para entrar num acordo. As demais concessões ainda estão em negociação, sem garantia de que serão renovadas. No caso de contratos vencidos, a empresa está atuando nas áreas com base em autorização dos vereadores.

A exemplo do setor de saneamento, o presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), Willen Manteli, também defende a adequação dos contratos antigos dos terminais à nova Lei dos Portos, que prevê contrato de 25 anos, prorrogáveis por mais 25 anos.

"Nos contratos firmados pelas Companhias Docas com as empresas, o prazo era de 10 anos, prorrogáveis por mais 10. Nosso pleito é que o governo faça a adequação desses contratos.

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Aumento de preço: TCU anula contratos para construção da BR-235 em TO(Revista Consultor Jurídico - 28.03.2008)

O Tribunal de Contas da União determinou que a Secretaria de Infra-Estrutura de Transporte de Tocantins anule os contratos firmados com a construtora Centro Minas e com a Egesa Engenharia S.A. para obras de construção da BR-235. Foram constatados sobrepreços e modificação do projeto original.

O contrato com a Centro Minas, no valor de R$ 7 milhões, previa a construção de 79,77 quilômetros da rodovia. Já o contrato da Egesa, de quase R$ 6 milhões, era destinado à execução de 69 quilômetros. O TCU verificou, em ambos os contratos, sobrepreços da ordem 19,2% e 12,1%, respectivamente. Além disso, as obras sequer chegaram a ser iniciadas.

O TCU determinou ainda que a Secretaria somente faça nova licitação com aprovação do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit). Ela terá 15 dias para anular os contratos. Cabe recurso da decisão.

O ministro Raimundo Carreiro foi o relator do processo. Uma cópia do documento foi enviada à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional com informações de que as irregularidades apontadas não foram sanadas.

Processo: 005.166/2001-9

http://conjur.estadao.com.br/static/text/65042,1


ADVOGADOS

Informe da OAB-SP - Secretária dos direitos de deficientes toma posse(Jornal do Commercio 31.03.2008 B-9 Direito & Justiça)

"A criação da secretaria estadual para os portadores de necessidades especiais era um anseio da sociedade paulista, agora contemplada pelo governador, uma vez que somente existia no plano municipal e foi criada também por Serra quando ocupava a prefeitura. A Seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), também se preocupa com o tema, tanto que promove campanhas de inclusão e criou a Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência, para demonstrar sua preocupação frente ao cumprimento das normas e institutos jurídicos pertinentes às pessoas com deficiência; além acompanhar os projetos legislativos e promover estudos, conferências, pesquisas e debates relacionados ao tema ".

A afirmação é do presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, na posse da médica fisiatra Linamara Rizzo Battistella na Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, realizada nesta sexta-feira, Hall Nobre do Palácio dos Bandeirantes. A secretaria, criada em 6 deste mês, tem a missão de centralizar o planejamento, coordenação, supervisão, controle e execução de ações destinadas às pessoas com deficiência. Linamara Battistella atuava como diretora da Divisão de Medicina de Reabilitação do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP. É professora

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associada do Departamento de Medicina Legal, Ética Médica, Medicina Social e do Trabalho da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (2005). Tem doutorado em Medicina (Reumatologia) pela Universidade de São Paulo (1990). É especialista em Medicina Física e Reabilitação, e suas áreas de interesse são Avaliação Funcional e Qualidade de Vida - em especial, Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF) - hemofilia e Síndrome Pós-Pólio. Foi presidente da International Society of Physical and Rehabilitation Medicine - ISPRM (2004-2006) e é vice-presidente da Associação Brasileira de Medicina Física e Reabilitação (2006-2008).

Desafios na Sociedade da Informação

A Comissão de Direito na Sociedade da Informação promoverá no próximo dia 3, das 13h às 18h, no salão nobre da OAB-SP (Praça da Sé, 385, 1º andar), o I Ciclo de Debates sobre os Desafios do Direito Penal na Sociedade da Informação, na sede da OAB, em São Paulo. O evento terá a presença de profissionais que atuam na investigação e perícia em casos que envolvem a criminalidade informática e de estudiosos com vasta experiência profissional e acadêmica no assunto.

O ciclo de debates será aberto pela advogada Christiany Pegorari Conte, professora das FMU e responsável pela Coordenadoria de Assuntos Científicos da Comissão. A presidente da mesa será Regiane Alonso Angeluci, vice-presidente da Comissão, e o presidente de honra, Gilberto Montenegro Costa Filho, delegado de polícia e membro consultor da Comissão. Serão debatedores Coriolano Aurélio de Almeida Camargo Santos, presidente da Comissão, e Encarnación Afonso Lor. Todos são mestrandos do curso de Direito da Sociedade da Informação da FMU.

O evento terá a presença de Cesar Eduardo Lavoura Romão, advogado e professor das FMU, e José Mariano de Araújo Filho, delegado de polícia em São Paulo, como convidados especiais.

A primeira palestra será do presidente do Instituto Brasileiro de Direito Eletrônico, Túlio Lima Vianna, tratando dos fundamentos do Direito Penal Informático. Em seguida Paulo Quintiliano, perito criminal federal, atuante na área de combate aos crimes cibernéticos, proferirá palestra sobre o Atual Cenário dos Crimes Cibernéticos no Brasil e no Mundo. A última exposição será acerca da investigação e perícia computacional, pelo perito de crimes digitais e de implantação de políticas de segurança da informação e investigação forense Wanderson Castilho.

Autoridades no assunto debaterão a investigação e combate dos crimes perpetrados mediante a utilização de moderna tecnologia, notadamente, pela internet.

As inscrições serão feitas mediante a doação de um kit escolar, contendo um caderno, uma régua, dois lápis, duas canetas e duas borrachas.

Livro sobre lavagem de dinheiro

Será lançado na próxima quinta-feira o livro Lavagem de Capitais e Paraísos Fiscais, de Edson Pinto, delegado da Assistência Policial Civil da Assembléia Legislativa de São Paulo. O lançamento será na Livraria Cultura, no conjunto Nacional (Avenida Paulista, 2073)

O livro explica que o crime organizado vem utilizando, cada vez mais, empresas legalmente constituídas, o sistema financeiro e o mercado de capitais para lavar internacionalmente o dinheiro sujo através, justamente, dos paraísos fiscais. O autor busca analisar o conjunto sobre a prática das operações comerciais e financeiras internacionais e em relação à lavagem, cuida das transações mais importantes, seus efeitos e os métodos de controle para corrigir as distorções, como forma de combate ao uso ilícito, indevido ou abusivo de tais institutos.No livro, o autor defende as prerrogativas profissionais dos advogados, sustentando que " estesdevem ajudar as autoridades no combate à lavagem de dinheiro, mas precisamter resguardadas a independência e a responsabilidade perante seus clientes, respeitando-se a ética profissional".

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Seminário debate reforma tributária na Alesp

Por meio da sua Comissão de Estudos e Assuntos Tributários, presidida por Walter Cardoso Henrique, a OAB-SP está participando do ciclo de palestra Reforma Tributária - o Impacto das Mudanças no Estado de São Paulo, promovido pela Assembléia Legislativa paulista (Alesp). Realizado por iniciativa dos deputados Vitor Sapienza e Arnaldo Jardim, o seminário tem como objeteivo analisar as principais questões que estão sendo discutidas no Congresso Nacional e avaliar os impactos das medidas propostas no âmbito estadual.

Os próximos encontros terão como debatedores: dia 3 de abril, Clóvis Panzarini, economista e ex-coordenador da Administração Tributária do Estado de São Paulo; dia 10 de abril, Hélcio Honda, diretor titular do Departamento Jurídico da Fiesp; dia 17 de abril, o advogado Walter Cardoso Henrique, professor da PUC-SP e presidente da Crat/OAB-SP; e dia 24 de abril, Mauro Ricardo Machado Costa, secretário da Fazenda do Estado de São Paulo.

Os debates ocorrerão sempre às quintas-feiras, às 19 horas, no Auditório Teotônio Vilela, da Alesp.


Opinião Juridica - O aperfeiçoamento da escolha de juízes (Valor Econômico 31.03.2008 E-2 Legislação&Tributos)

Jairo Saddi

Há debates no Brasil que resistem a mudanças de paradigmas e geram impasses institucionais graves. Um deles é a escolha de juízes de tribunais superiores por meio da indicação do quinto constitucional. Pelo artigo 94 da Constituição Federal de 1988, "um quinto dos tribunais superiores será composto de membros do Ministério Público e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, indicados pelos órgãos de representação das respectivas classes", cuja origem histórica remonta à Carta de 1934. Os críticos de tais preceitos alegam que, muitas vezes, o critério de indicação tanto dos órgãos de classe - como a Ordem dos Advogados do rasil (OAB) - quanto da representação do Ministério Público acabam seguindo vieses políticos pouco desejáveis. O impasse surgiu com a decisão da OAB de reapresentar ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) os nomes dos seis candidatos a uma vaga, que dias antes haviam sido rejeitados pela corte, alegando apadrinhamento político. Segundo informações obtidas pela imprensa, dos 28 ministros da corte, 19 já teriam declarado que repetiriam o voto. Por sua vez, a OAB anuncia que levará o caso ao Supremo Tribunal Federal (OAB).

Tanto a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) como a Associação de Juízes Federais do Brasil (Ajufe) estão propondo uma emenda revogando o artigo 94 da Constituição de 1988, alegando que o argumento a favor do quinto constitucional - ao menos quanto aos advogados, de que estaria arejando a magistratura, contribuindo para a renovação da jurisprudência e melhorando a qualidade da prestação jurisdicional ao cidadão - não se cumpriu e que melhor seria se juízes de segundo grau (tribunais) ou ministros do STJ fossem para lá guindados apenas pela promoção da carreira de juízes.

Aqui, é necessário relacionar a indicação aos tribunais superiores com o acesso à carreira judiciária, por meio de concurso público. Isto pela simples razão de que os ministros dos tribunais superiores de amanhã são promovidos a partir de uma carreira que se inicia com o concurso público. Ora, o argumento

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a favor da extinção do quinto constitucional se baseia em uma premissa que pode não ser inteiramente verdadeira: o concurso público para a magistratura é a melhor forma de selecionar candidatos à judicatura.

Nosso concurso público à carreira é composto por provas escritas e orais e, sabidamente, apresenta difícil e complexo nível. Mas, como todo concurso, possui muito mais um caráter eliminatório do que puramente de admissão e, muitas vezes, só são analisados aspectos de conhecimento jurídico (imprescindíveis a um juiz), desconsiderando muitos outros aspectos humanos, que deveriam ser levados em consideração, além do saber das leis e do processo: personalidade, experiência anterior, adequação ao perfil que se espera de um juiz etc.

Interessante experiência é a que se iniciou recentemente na Inglaterra. A escolha de juízes no Reino Unido cabe ao Judicial Appointments Committee (JAC), criado em 2005 como um órgão público, não departamental, estabelecido pela reforma constitucional daquele ano. O papel desta comissão é escolher candidatos a juízes a partir de um verdadeiro processo seletivo, empregando as mais modernas técnicas de recursos humanos. A seleção se dá com base no mérito, mas por intermédio de concorrência aberta e transparente.

--------------------------------------------------------------------------------Na recente experiência da Inglaterra, a escolha de juízes cabe a uma comissão criada em 2005 como um órgão público-------------------------------------------------------------------------------- O fato é muito relevante, já que é a primeira vez em 900 anos que o Lord Chancellor, o responsável no Poder Judiciário pela nomeação de membros da corte, não mais possui o monopólio da escolha de juízes. O processo de seleção se dá com com a comissão entrevistando, avaliando e selecionando os candidatos, cabendo aos membros dessa comissão fazer uma recomendação ao Lord Chancellor, que pode rejeitá-la - mas está obrigado a fundamentar suas razões para tanto.

Desde 2006, três são as prioridades do Judicial Appointments Committee no seu trabalho, remunerado e de tempo integral: 1) Definir o conceito de mérito na seleção de um juiz, ou seja, quais são os atributos necessários e as competências pessoais para um bom julgador - ou, em outras palavras, o que faz um bom juiz; 2) Refinar e aperfeiçoar o quão efetivo e o quão imparcial e justo são os métodos utilizados pela comissão para avaliar o conceito de mérito; 3) Determinar como se pode encorajar um maior número de candidatos, dentro do perfil desejado, a se submeterem ao processo seletivo.

Alguns poderão indagar a diferença entre o concurso público e um processo de seleção mais empresarial como o que está em vigor atualmente no Reino Unido. Múltiplas são as diferenças. Um processo mais transparente, menos conceitual e mais sistêmico, inclusive com anúncios públicos de contratação, tem uma maior probabilidade de receber um grande número de melhor candidatos. Por seu turno, o acesso a juízes de primeiro grau precisa ser repensado e ser criada uma verdadeira carreira única de magistrados, puramente baseada em desempenho e objetivos.

Já a escolha de um quinto dos tribunais baseada em critérios vagos e ambíguos - como, por exemplo, o "notório saber jurídico" ou a "ilibada reputação" -, caracterizando-se por ser puramente política, classista ou partidária, como o que se tem atualmente nos tribunais superiores, é absolutamente incerta: pode-se ter bons candidatos, que levam aos tribunais superiores um certo arejamento e uma visão mais real, enquanto é plenamente possível candidatos que conseguiram granjear apoio na indicação, foram nomeados, mas são absolutamente tíbios e incapazes de se tornarem bons julgadores, quando não se revelam corruptos.

A participação dos advogados na seleção de tais juízes, no primeiro grau, é imprescindível. Mesmo que nas bancas de concurso possam participar um ou outro advogado, é preciso um processo de seleção no início da carreira muito mais profundo e prático. Psicólogos e especialistas em recursos humanos

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também são igualmente imprescindíveis. Somente aí é que se poderá acabar com o quinto constitucional, mas com a garantia de termos melhores juízes do que temos atualmente.

Jairo Saddi é doutor em direito econômico (USP), pós-doutorado pela Universidade de Oxford e diretor do Ibmec Direito do Ibmec São Paulo

Este artigo reflete as opiniões do autor, e não do jornal Valor Econômico. O jornal não se responsabiliza e nem pode ser responsabilizado pelas informações acima ou por prejuízos de qualquer natureza em decorrência do uso dessas informações


Direito moderno: Escolas preparam advogado para o mundo dos negócios(Revista Consultor Jurídico - 29.03.2008)

por Priscyla Costa

Ser um homem de negócios é o próximo desafio do advogado. E para dar resposta ao desafio, as escolas de Direito já estão tratando de reestruturar as grades dos cursos de lato sensu (pós-graduação) e stricto sensu (mestrado e doutorado) para transformar o advogado em um negociador e responder à demanda do mercado.

A GVLaw, a escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas em São Paulo, três anos depois de ter criado o curso de graduação em Direito, assumiu sua postura vanguardista e criou o Mestrado em Direito e Desenvolvimento. O programa do mestrado está composto por duas linhas de pesquisa: uma para o ambiente dos negócios e outra para conhecer o funcionamento das instituições que compõem o Estado.

A figura do advogado-negociador surgiu por volta de cinco anos atrás, quando ganhou força o mercado consultivo. Até então o bacharel que saía faculdade e depois de conquistar o título de advogado, tinha duas alternativas básicas: ou seguia carreira pública, ou montava seu escritório para atuar no contencioso. O aquecimento econômico, principalmente o mercado de fusões e aquisições, abriu um novo campo de atuação para o novo profissional. O advogado teria de ir além das regras do processo. Era preciso conhecer o mundo dos negócios. “A advocacia consultiva cresceu dentro desse contexto”, explica José Roberto Neves Amorim, vice-diretor da Faculdade de Direito da Fundação Armando Álvares Penteado (Faap).

“Hoje apenas os escritórios menores têm interesse em atuar no contencioso. As grandes bancas já têm mais advogados consultores do que advogados processuais”, afirma Amorim. Ele explica que a faculdade de Direito da Faap é uma das que têm foco empresarial. “Essa característica é importante porque criamos o advogado-empresário, apto para trabalhar na mediação e arbitragem ou para ser executivo. Isso também é exercer advocacia”, diz.

De acordo com Amorim, os cursos de pós-graduações da Faap vinculados à Faculdade de Direito destacam-se na área do Direito de Empresa. O que tem conquistado mais alunos é o de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Questões Globais. A pós-graduação foi criada para formar profissionais que queiram colaborar com empresas e com o governo na compreensão do Direito Ambiental. “Cresce o número de advogados executivos porque tudo gira em torno da lei. Se não há empecilho hoje, amanhã

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haverá um. É melhor para qualquer corporação ter um advogado como gerenciador dessa empresa, porque ele já conhece o Direito”, acredita Amorim.

Jarbas Machione, presidente da Comissão de Assuntos Institucionais da OAB de São Paulo, acredita que o advogado é mais produtivo quando não é chamado para redigir o contrato, mas para participar da negociação que resultará no documento. “Esse é o diferencial que deve ser apresentado para o cliente, que nada mais é do que a evolução do Direito Comercial e um desdobramento da advocacia. Advogado tem de se empenhar para conhecer profundamente o negócio do cliente e é válido que as escolas de Direito dêem ênfase para esse caminho”, afirma.

Sala de aula

Oscar Vilhena, coordenador do Programa de Mestrado em Direito da GVLaw, acredita que formar um advogado negociador é mostrar preocupação com os problemas atuais e futuros. Vilhena explica que o curso Mestrado em Direito e Desenvolvimento é vanguardista justamente por ter essa visão. “O futuro advogado tem de se preocupar com os problemas que afetam diretamente o Direito e as carreiras jurídicas”, ensina.

Mestrado em Direito e Desenvolvimento disponibilizará 20 vagas por ano e terá duração máxima de dois anos. As aulas exigirão do aluno dedicação integral. A grade curricular é composta por disciplinas específicas de Direito e também e matérias voltadas para o ambiente dos negócios tais como as que versam sobre o funcionamento de instituições responsáveis pela regulamentação e normatização do Estado e do comércio internacional.

Além de cursar as disciplinas, os alunos estarão submetidos a processo de orientação destinado à elaboração das dissertações de mestrado. “O conteúdo é inovador e rompe tradicionalidade”, diz Oscar Vilhena.

De acordo com o professor, a intenção da GVLaw é ter um aluno que interrompa a carreira e fique imerso no estudo “para que o pensamento jurídico seja renovado. Nosso aluno precisa ter boa capacidade econômica e política, porque terá de atuar em um ambiente complexo. Também precisa querer ser acadêmico para fazer pesquisas de ponta na área do Direito”.

O curso de mestrado com este tema foi criado porque a escola entendeu que “desenvolvimento” está na agenda dos governos, agências internacionais e empresas. A expressão se refere ao estudo das relações entre o campo jurídico e os processos de desenvolvimento político, econômico e social. “Dentro desse contexto, surge o advogado que estará preparado para formular e administrar os contratos internacionais”, considera Vilhena.

Segundo o professor, a advocacia é a carreira que tem sido mais cobrada para fazer parte do processo decisório, seja no campo das instituições públicas, seja no campo dos negócios. “A nosso ver, o advogado pode ocupar um papel mais importante do que já tem. Para isso precisa estar qualificado não apenas para ser operador, mas para compreender políticas públicas, econômicas e o funcionamento das instituições políticas”.

De acordo com Oscar Vilhena, o advogado que vai trabalhar na Advocacia Geral da União, por exemplo, precisa compreender gestão do processo, de pessoas e conhecer como o Estado economiza seus recursos. “Isso é pensar estrategicamente”, explica. Da mesma forma, o advogado que atua no campo empresarial não pode ser chamado só para fazer o contrato. Tem de participar da negociação. “Queremos que nosso mestre conheça todas as disciplinas que estão na fronteira do Direito. Advogado que não quer ser mero operador e deseja ser um acadêmico diferenciado precisa compreender todos os universos”, finaliza.

Serviço:

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As inscrições para o Programa de Mestrado em Direito já estão abertas. Outras informações podem ser obtidas no site www.direitogv.com.br.



Quebra de sigilo é crime, diz presidente nacional da OAB(Correio Forense – 31.03.2008)

Não existe meio-termo no que se refere ao gasto com cartões corporativos da Presidência da República, ou é secreto ou não é”, declarou Cezar Britto (foto), presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). “É crime se houve quebra de sigilo e manipulação de dados sob proteção legal e constitucional.” Para o advogado, que ressalvou falar em tese, o vazamento de informações para construir o dossiê anti-FHC assemelha-se a outro tipo penal - o da violação de dados bancários e fiscais. “O sigilo não pode ser utilizado simultaneamente para proteger, quando conveniente, ou servir de instrumento de chantagem ou pressão política para atingir terceiros”, anotou.

“Se a secretária-executiva da ministra Dilma, ou qualquer outro funcionário do ministério, utilizou dados sigilosos para a elaboração desses documentos sem autorização judicial, o caso deve ser investigado pelo Ministério Público e os culpados pelo vazamento, punidos”, diz o professor de Direito Penal da Fundação Getúlio Vargas, Celso Vilardi. O artigo 325 do Código Penal diz que “a revelação ou facilitação ao acesso a fatos sigilosos é crime”, com até 6 anos de de cadeia.

Para Britto, quem não observou o preceito constitucional de proteger dado sigiloso deve sofrer sanções de ordem administrativa e penal. “O agente público não pode gerir a coisa pública como se fosse um bem particular e a seu bel-prazer.” (Estado de S.Paulo)

A Justiça do Direito OnlineOAB http://www.correioforense.com.br/noticias/noticia_na_integra.jsp?idNoticia=29767


OAB fiscalizará cursos de direito na capital baiana(Correio Forense – 31.03.2008)

A fiscalização de cursos de direito em Salvador, atribuída ao Ministério da Educação (MEC), a partir do próximo mês, será feita também pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A política, que atinge todos os Estados e respectivas seções da Ordem, pode restringir o número de vagas por instituição e, em alguns casos, fechar cursos considerados inaptos ou deficientes.

De acordo com Saul Quadros, presidente da OAB Seção Bahia, o acompanhamento será a título de cooperação, numa parceria entre os dois órgãos. "Se a situação for de gravidade extrema, estes cursos poderão ser fechados imediatamente, embora o propósito não seja esse", afirma. A avaliação consistirá

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http://www.correioforense.com.br/noticias/noticia_na_integra.jsp?idNoticia=29767


http://www.direitogv.com.br/

no envio de relatórios ao Conselho Federal da OAB, que, por sua vez, encaminhará os resultados ao MEC.

Para ele, "a multiplicação de faculdades resultou na mercantilização dos cursos de direito", havendo, na capital, uma inaptidão do MEC para fiscalizá-los no prazo estipulado. Questionado sobre o porquê de a vigilância da OAB ser tardia, ele alega que esta, até agora, era uma obrigação do Ministério da Educação, o qual permitiu, nos governos anteriores, a abertura desenfreada de cursos, não só na área jurídica.

A cooperação vem depois de o MEC ter determinado, em janeiro, o corte de mais de seis mil vagas em 26 instituições de ensino particulares – cursos de direito que receberam notas baixas na última avaliação de ensino superior e foram obrigados a assinar um termo de compromisso garantindo melhorar a qualidade de ensino. Embora não houvesse faculdades baianas na relação, a OAB prevê cortes aqui.

"A perspectiva é que ainda haja 15 mil vagas ociosas (não ocupadas), e os cursos baianos que oferecem muitas vagas podem ter de reduzir", diz, prometendo visitar especialmente as faculdades que ainda não formaram turmas. Salvador tem atualmente 24 cursos de direito e dispõe de 5.930 vagas por ano. Instituições como a Salgado de Oliveira (Universo), que enfrenta novela judicial para continuar funcionando fora do Rio de Janeiro, abre 800 cadeiras anuais para o ensino jurídico.

Qualidade – Embora numerosa, a quantidade de cursos de direito na capital não se reflete num acréscimo à qualidade do ensino. Dos resultados divulgados pelo Inep (Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais) referentes ao último Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), que substitui o antigo Provão, só a Universidade Federal da Bahia (Ufba) obteve nota 5, pontuação máxima, em direito.

Universidade Católica do Salvador (Ucsal) e Universidade Salvador (Unifacs) vêm logo atrás, com 4. Outras quatro instituições conseguiram nota 3 – rendimento considerado regular –, e a maioria, a classificação "sem conceito".

Segundo o Inep, isso se deve ao fato de estes cursos, por serem novos, ainda não terem graduado alunos. As notas do Enade são obtidas a partir da avaliação de calouros e formandos.

Outro termômetro, a OAB Recomenda, não põe Salvador, tampouco a Bahia, em condição de destaque. Somente Ufba e Unifacs receberam o selo de qualidade, um resultado pífio para um Estado que dispõe de 55 graduações espalhadas pela capital e interior. O Rio Grande do Sul, que oferece 71 habilitações, aparece 11 vezes na lista seleta da OAB. Minas Gerais, com aproximadamente o dobro de faculdades se comparada à Bahia, tem 14 selos e é a campeã nacional.

Adilson Gurgel, presidente da Comissão Nacional de Ensino Jurídico, explica que, quando se trata de aferir a qualidade das instituições, os resultados acabam se cruzando, seja pelo Enade ou pelo Exame da Ordem dos Advogados. Este, na sua última edição, conseguiu na Bahia o melhor resultado nacional com a Uefs e a Ufba, que obtiveram a primeira e a segunda colocação, respectivamente.

Para Gurgel, o grande problema do exame continua sendo a quantidade de cursos. "Quanto maior o número de faculdades no Estado, menor a taxa de aprovação", avalia. Mesmo com o bom resultado das duas universidades públicas, a Bahia amarga míseros 39% de aprovação.

A Justiça do Direito Onlinehttp://www.correioforense.com.br/noticias/noticia_na_integra.jsp?idNoticia=29756


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Advogado sem procuração: TST aplica multa por má-fé(TST - 28.03.2008)

Ao julgar recurso do município de Cariacica (ES), a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho resolveu, por unanimidade, aplicar multa de 1% e indenização de 20% sobre o valor da causa, por litigância de má-fé. Motivo: insistência na argumentação de que a advogada que assinara um recurso de revista estaria em situação regular, quando, na realidade, não havia cumprido as formalidades legais para representação processual.

Trata-se de processo trabalhista em que o município apelou ao TST para contestar condenação que lhe fora imposta. O recurso de revista havia sido rejeitado pela Primeira Turma, que o considerou inócuo por ter sido firmado por advogada sem habilitação comprovada e sem a procuração exigida para essa finalidade.

Diante disso, o município insistiu em contestar a irregularidade apontada, sustentando que houve erro de fato, pois a advogada era procuradora municipal na época da interposição do recurso. O relator do processo, ministro Vieira de Mello Filho, refutou a argumentação, destacando que, na própria documentação apresentada ao TST pelo município, está claro que sua nomeação para o cargo se deu em data posterior ao recurso. Para o ministro, isso demonstra desatenção para com o trato do processo ou má-fé.

Vieira de Mello destacou que a sugestão de erro de fato, nessas circunstâncias, merece atenção especial pois, ao não condizer com a verdade, a argumentação levantada, “sem qualquer constrangimento e fidelidade” com os documentos apresentados, caracteriza situação de má-fé, conforme prevê o artigo 17 do Código de Processo Civil. Para ele, ficou clara a intenção do autor do recurso de influenciar e induzir o julgador a uma decisão que lhe fosse favorável. (ED-RR-629010/2000.1)

(Ribamar Teixeira) http://ext02.tst.gov.br/pls/no01/no_noticias.Exibe_Noticia?p_cod_noticia=8393&p_cod_area_noticia=ASCS


AGRONEGÓCIOS

Cenários - Crise ameaça cortar fatia argentina nas exportações de soja. Na última semana, 2 milhões de toneladas que deveriam ter sido embarcadas ficaram nos portos.

(Valor Econômico 31.03.2008 B-18 Agronegócios)

Janes Rocha

A queda-de-braço entre os produtores rurais e o governo já fez a Argentina deixar de exportar pelo menos 2 milhões de toneladas de soja em grão e óleo de soja. Este volume deveria ter sido embarcado na última semana, mas não foi, o que motiva preocupações. "Há risco de perda de mercado e de valor

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http://ext02.tst.gov.br/pls/no01/no_noticias.Exibe_Noticia?p_cod_noticia=8393&p_cod_area_noticia=ASCS


de negociação pelo impacto da crise financeira internacional, que tornou os preços da soja muito voláteis", diz a economista Lorena D'Angelo, analista da divisão de Informações e Estudos Econômicos da Bolsa de Comércio de Rosário.

O fato é que a soja virou alvo de uma das maiores crises políticas na Argentina, deflagrada pela decisão do governo da presidente Cristina Kirchner de abocanhar mais da metade da renda do setor por meio de um aumento das retenções sobre as exportações. Parados há duas semanas em protesto contra o aumento, com caminhões e tratores atravessados nas estradas, os produtores - não só de soja, mas de trigo, milho e girassol, além dos pecuaristas - causaram um enorme transtorno no trânsito, além do desabastecimento de alimentos nos grandes centros urbanos. Os produtores chegaram a anunciar o fim da greve na noite de sexta-feira, mas retomaram as paralisações um dia depois.

Em conseqüência da paralisação, afirma Lorena, até o fim da semana passada havia 38 navios parados à espera de uma oportunidade para carregar milho, soja e derivados. Metade das embarcações estava nos terminais do Porto de Rosário e a outra metade na entrada do Rio da Prata, a caminho desta cidade onde se concentra o mais importante complexo graneleiro da América Latina. "Empresas que têm logística [de processamento e transporte de grão] em outros países, como Brasil e Estados Unidos, estão desviando seus barcos", aponta a analista.

Segundo a economista, os prejuízos financeiros são difíceis de calcular, devido à volatilidade das cotações internacionais. Para ela, se a paralisação terminar esta semana, a Argentina não vai perder seu espaço no mercado, devido à forte demanda por soja em todo mundo, principalmente na Ásia. Mas se o conflito se prolonga, acredita, "será difícil recuperar a perda de negócios e a confiança dos clientes". Neste momento, o terminal portuário de Rosário deveria estar embarcando milho da safra passada - para clientes na Espanha, Portugal, Nigéria e Taiwan -, abrindo espaço para que os embarques de soja em grão pudessem começar ainda nesta semana.

Há grande preocupação no país com os efeitos das novas regras para retenção de exportações sobre a soja, que vigoram desde o dia 11 passado. Por estas regras, a retenção passa a ser móvel, variando de 20% a 44,1% (antes era 35%), até um limite de US$ 580 por tonelada. Se a cotação internacional ultrapassa este limite, o governo leva 95% da diferença. Pablo Andreani, diretor da consultoria Agripac, calculou que com este nível de retenção o governo argentino vai arrecadar este ano US$ 11,6 bilhões, 139% mais que o arrecadado em 2007.

Em um estudo encomendado pelo Banco Mundial, que deverá ser publicado em junho, Andreani mostra que a Argentina foi, junto com o Brasil, o país que mais vem ganhando espaço no mercado internacional da commodity. Nos últimos dez anos, o país mais que duplicou sua participação no comércio mundial de soja, de 7% na safra 1995/96 para 15% na última temporada. De 2,1 milhões de toneladas, o país passou a vender 11 milhões, um crescimento de 436% em dez anos - só superado pelo Brasil, que em igual intervalo avançou 761%, segundo o mesmo estudo.

A área plantada aumentou 5 milhões de hectares no período, e centenas de produtores desistiram do gado de corte e leite para plantar soja. Isso porque, ao mesmo tempo em que o país avançou na soja, perdeu várias posições de seu destacado papel no mercado internacional de carne. Por força de retenções, controle de preços e mesmo proibição de exportações, a Argentina está exportando atualmente quase o mesmo que o Uruguai, país menor que a Província de Buenos Aires.

"A política oficial para a carne fracassou. Temos problemas com a oferta de carne e preços mais altos do que os consumidores podem pagar", sustenta Andreani.

Por outro lado, o maior avanço dos argentinos se deu com farelo e o óleo de soja, nos quais o país saiu de uma participação em torno de 20% a 30% para 50% e 60% do mercado mundial. "As grandes multinacionais fizeram fortes investimentos em capacidade de moagem na Argentina ao mesmo tempo em que fechavam plantas no Brasil e nos EUA", lembra Lorena.

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"As novas medidas fazem a Argentina perder a competitividade", afirma Andreani. Segundo ele, a expansão da área plantada de soja se deu principalmente no Norte e Noroeste do país, regiões de terra pouco produtiva nas quais a soja se adaptou bem, porque exige menos do solo - ao contrário do trigo ou do milho, que nunca poderão ser plantados em tais áreas. "Desses 5 milhões de hectares, 3 milhões deixam de ser rentáveis com as novas retenções por causa dos custos", calcula. São áreas que estão a mais de mil quilômetros dos portos, o que significa duplicar o custo do frete. "O governo está expulsando estes 5 milhões de hectares e com eles vamos perder 9 milhões de toneladas de produção, equivalentes ao ingresso de aproximadamente US$ 4,5 bilhões. E o pior, não haverá nada no lugar".

Milho de inverno avança e vira "safrona" no Brasil Alda do Amaral Rocha

A safrinha brasileira de milho, quem diria, já pode ser chamada de "safrona". A cultura, que ganha importância ano a ano, deve ter um plantio recorde no país em 2007/08, estimulado por um aumento de preços que já serviu para impulsionou as exportações brasileiras do grão em 2007.

No Paraná, principal Estado produtor de safrinha do país, a área de milho da chamada segunda safra já supera a da safra de verão. De acordo com o Departamento de Economia Rural (Deral) da Secretaria de Agricultura, deverão ser semeados 1,6 milhão de hectares no Estado, 7% mais que na safrinha do ciclo anterior (2007/08). Na primeira safra, a de verão, o plantio no Paraná cobriu 1,374 milhão de hectares, conforme a Conab. Em todo o país, a estimativa é que a safrinha alcance uma área de 4,894 milhões de hectares, 7,3% acima do cultivado em 2006/07.

Diante desses números, Otmar Hubner, agrônomo do Deral, constata que o mercado favorável para o milho fez a área de safrinha ficar do tamanho de "uma safra normal". O milho da segunda safra começou a ser plantado no início da década de 1980 na região centro-sul e era visto mais como uma opção de cultivo para o inverno e como rotação de cultura para a soja. O grão é plantado logo após a colheita da oleaginosa, entre janeiro e março, dependendo da região do Brasil.

Nos últimos anos, entretanto, ganhou importância. E nesta temporada, especialmente, teve um empurrão da alta internacional em 2007 por causa da demanda pelo grão para produção de etanol, que fez as cotações subirem mais de 120% na bolsa de Chicago nos últimos dois anos. O resultado foram exportações recordes de milho - de 10,933 milhões de toneladas, segundo os dados da Conab.

Leonardo Sologuren, da Céleres, estima uma área de 4,7 milhões de hectares para a safrinha no Brasil, e admite que a expectativa da consultoria era de que esse número fosse alcançado apenas em 2012. A demanda crescente, entretanto, mudou tudo.

Colhida no começo do segundo semestre do ano, a safrinha também ganhou peso porque é nessa época que se concentram as exportações de milho do país, observa Sologuren. Se é mais conservador que a Conab em relação ao plantio, o analista é mais otimista no que tange às exportações. Enquanto o órgão do governo prevê vendas externas de 10,4 milhões de toneladas, Sologuren fala em 12 milhões de toneladas este ano.

Mesmo as turbulências na economia mundial por causa de problemas financeiros nos Estados Unidos não devem desestimular as exportações, acredita ele. "Apesar da crise, a demanda não arrefeceu", comenta, citando número das exportações americanas de milho de setembro de 2007 até agora. Foram 35,2 milhões de toneladas, 5 milhões de toneladas a mais do que no mesmo período um ano antes.

Para Sologuren, o país só não conseguirá exportar o volume esperado de milho se a turbulência mundial afetar os países emergentes e se a produção prevista na safrinha não vingar. Segundo a Conab, a previsão é de produção de 17,247 milhão de toneladas na segunda safra no país, 16,8% mais que na safrinha passada. No Paraná, a estimativa é de 6,33 milhões de toneladas, um novo recorde, ante 5,590 milhões na safrinha anterior, de acordo com o Deral.

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Otmar Hubner, do Deral, acredita que a área de 1,6 milhão de hectares no Paraná deverá ser alcançada, a menos que o atraso no na colheita da soja e a seca atrapalhem. Ele estima que a área semeada já esteja em aproximadamente 90% do total previsto.

No Mato Grosso, segundo maior Estado produtor de milho safrinha do país, o plantio ocorreu um pouco mais tarde em partes do sul e do norte do Estado. Isso se deu por conta do atraso da semeadura da soja devido à escassez de chuvas - que acabou adiando a colheita -, explica Maria Amélia Tirloni, analista de grãos do Instituto Matogrossense de Economia Agrícola (Imea).

A preocupação, diz, é que esses plantios mais tardios de safrinha possam ser afetados pela falta de chuvas. Por enquanto, porém, o clima está favorável. A estimativa do Imea é de que a produção totalize 6 milhões de toneladas, numa área de 1,5 milhão de hectares. Na safrinha passada, o plantio ficou em 1,453 milhão de hectares, com produção de 5,846 milhões de toneladas, segundo o governo do Mato Grosso.

"O preço excelente", nas palavras da analista, estimulou o plantio no Mato Grosso, Estado onde a safrinha sempre supera a safra de verão. É que, no verão, o principal cultivo é a soja.

Commodities recuam, de olho no USDA De São Paulo

Sob a expectativa do anúncio que o Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA) fará hoje sobre a estimativa de plantio da safra americana, as principais commodities agrícolas negociadas nas bolsas viveram uma sexta-feira de liquidação de contratos. Imperou entre os investidores a interpretação de que crescerá a área plantada.

Sinais de que os protestos dos produtores rurais argentinos podem estar próximos do fim e a usual liquidação de papéis de fim de trimestre também colaboraram para as quedas. A soja para julho, que chegou a ser negociada em seu limite de baixa na bolsa de Chicago, caiu 57,50 centavos de dólar, a US$ 12,85 por bushel. Ainda assim, a commodity subiu 5,1% na semana.

Mesmo pressionado por sinais de chuvas em áreas produtoras nos EUA, o trigo subiu 0,96% na semana. Na sexta-feira, os contratos de Chicago para julho caíram 21,50 cents, a US$ 9,96 o bushel. Com a alta de 6,50 cents na sexta-feira, a US$ 5,7375 por bushel, o milho para julho encerrou a semana com alta de 10%.

Comércio ilegal de trigo se multiplica e esvazia as políticas governamentais De Buenos Aires

nico produto que faz o Brasil dependente da Argentina, também foi atingido pelas novas regras de retenção que enfureceram os ruralistas argentinos. As exportações estão fechadas, mas quando voltarem serão taxadas entre 24% e 30%, contra os 28% de antes. "O produtor de trigo gera uma riqueza de mais de US$ 1 mil por tonelada, mas só 10% ficam com ele, quase tudo vai para os cofres do governo", reclamava na semana passada Alfredo Rodes, diretor executivo da Confederação de Associações Rurais das províncias de Buenos Aires e La Pampa (Carbap).

Dos 16 milhões de toneladas de trigo que a Argentina produz anualmente, o mercado interno consome apenas 5 milhões ou 6 milhões. O resto é exportado, e a maior parte para o Brasil, que abastece no principal sócio do Mercosul cerca de 70% dos 8 milhões de toneladas que importa.

Mas o grande gargalo do trigo argentino não são as retenções sobre exportações. Segundo o subsecretário de Agricultura do governo da Província de Buenos Aires, Fernando Vilella, a cadeia do trigo argentina tem sérios problemas devido a um mercado ilegal que dificulta a aplicação de políticas governamentais.

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Segundo ele, por causa das retenções e da carga tributária, os moinhos compram uma parte da produção legalmente e outra parte sem declaração. "A cadeia do trigo não funciona bem na articulação entre produtores e industriais por causa do mercado negro", disse. Como não podem declarar a totalidade de suas compras, os moinhos não conseguem entrar nos programas de subsídios do governo.

O esquema de subsídios aos moinhos é a única política adotada para compensar a cadeia por não poder exportar. "O governo precisaria fiscalizar, mas prefere recolher os impostos no porto", dispara Gonzalo Villegas, produtor de trigo na região central da Província de Buenos Aires.

Além de não agir para regularizar o mercado, diz Villegas, o governo argentino não consegue encontrar um sistema que assegure rentabilidade ao produtor e que, ao mesmo tempo, permita a liberação para o exterior dos dois terços do trigo que o país não consome. "Nossa proposta é que a produção de farinha seja subsidiada para manter baixo os preços internos", diz este produtor.

Segundo ele, apesar das distorções, a produção argentina de trigo não está ameaçada em termos de volume, já que este setor teve um grande avanço em produtividade nos últimos dez anos. (JR)


Justiça - Reforma agrária contra escravidão (Jornal do Brasil 29.03.2008 A-9 Opinião)

Artigo - Dalmo Dallari De acordo com o que está expressamente estabelecido no artigo 184 da Constituição brasileira, o presidente da República tem o direito e o dever de desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social. Essa é uma determinação constitucional, não podendo o presidente decidir arbitrariamente se é conveniente ou não aplicar o que manda a Constituição. Havendo constatação suficiente de que um imóvel rural não está cumprindo sua função social a desapropriação por interesse social torna-se uma obrigação do presidente, que ele não pode deixar de cumprir.

Quanto à caracterização do descumprimento da função social, a Constituição dá os critérios, bastando a simples leitura do artigo 186 para que se encontre claramente definida uma das hipóteses que vem ocorrendo no Brasil, amplamente noticiada pela imprensa e já comprovada por setores da administração pública federal.

Segundo o artigo 186, a função social é cumprida quando a propriedade rural atende, simultaneamente, segundo critérios e graus de exigência estabelecidos em lei, aos seguintes requisitos : "observância das disposições que regulam as relações de trabalho".

Assim, pois, só estará sendo cumprida a função social se estiverem sendo atendidos todos os requisitos ali enumerados, pois todos devem ser atendidos simultaneamente. No tocante às disposições que regulam as relações de trabalho existe farta legislação, sendo já longamente consagradas as exigências legais relativas às condições dignas de trabalho, à sua duração e remuneração, aos cuidados preventivos de higiene e segurança, às férias, ao repouso semanal remunerado, e outras exigências legais para que as relações de trabalho se estabeleçam e se desenvolvam em termos compatíveis com

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as normas básicas do Estado democrático de direito e as que regulam as relações humanas na sociedade civilizada.

Tudo isso vem a propósito de matéria amplamente divulgada pela imprensa, informando que as autoridades federais acabam de libertar 421 pessoas que trabalhavam no corte de cana, numa fazenda do Estado de Goiás, "em condições degradantes". Como é óbvio, aquele imóvel rural não está cumprindo sua função social, nos termos exigidos pela Constituição. Assim sendo, é dever do presidente da República promover sua desapropriação por interesse social, para fins de reforma agrária.

Em primeiro lugar, já foi constatado pelas autoridades públicas o descumprimento da função social. Em segundo lugar, não há limitações orçamentárias nesse caso, pois o artigo 184 da Constituição, já referido, diz que nesse caso a desapropriação será efetuada "mediante prévia e justa remuneração em títulos da dívida agrária". Quanto ao valor justo da indenização não será necessário qualquer procedimento especial, bastando verificar o valor dado àquelas terras por seu proprietário, para efeito do pagamento do Imposto Territorial Rural.

A desapropriação dessas terras, além de ter clara e indiscutível base legal, será um ato de justiça e, além disso, deverá ter efeito exemplar. Os proprietários rurais honestos, que respeitam as leis e a ética na relação com os seus trabalhadores, deverão dar apoio firme e irrestrito ao presidente da República.

Fatos como esse de Goiás, somados à vergonhosa interferência de senadores da República para impedir a fiscalização de trabalho escravo no Estado do Pará, ocorrida no final de 2007, e mais o noticiário freqüente de violências praticadas contra comunidades indígenas por pessoas sem escrúpulos que querem apossar-se de suas terras, tudo isso vem transmitindo à opinião pública uma imagem tremendamente negativa dos empresários rurais, que correm o risco de se verem, todos, identificados como escravocratas.


Safra 2008 - Mesmo com boa rentabilidade, trigo não atrai agricultores. Falta de liquidez e risco elevado levam produtores a optarem pelo Plantio de milho.

(Gazeta Mercantil - 31.03.08 C-8 Agronegócio)

Mesmo com rentabilidade líquida 22% maior que a do milho safrinha, o trigo pode não atrair os produtores devido a baixa liquidez na hora da venda. Segundo o estudo divulgado pelo Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea/Esalq/USP), o retorno para quem investir no trigo neste ano pode chegar a 40%, enquanto que o milho ficará em 18%. Segundo a instituição, o trigo valorizou 60%, enquanto o milho, 35%. A pesquisa foi realizada no oeste do Paraná, e os preços médios por saca de 60 kg ficaram em R$ 34,86 para o trigo, e R$ 20,81 para o milho. Levantamento feito pela Safras & Mercado para a Gazeta Mercantil mostra que após o País chegar próximo da auto-suficiência na safra de 1987/88, quando a produção foi de 6,2 milhões de toneladas para um consumo interno de cerca de 6,6 milhões de toneladas, a safra passou a cair ano após ano. Élcio Bento, analista da Safras & Mercado explica que a desregulamentação do setor em 1990 e a criação do Mercosul no ano seguinte favoreceram um maior fluxo do produto argentino para o mercado brasileiro, derrubando os preços pagos aos produtores. Esse cenário se agravou com a criação do Plano Real em 1994 e a valorização da moeda nacional, o que ampliou o poder de compra no exterior. "A partir

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disso, os preços despencaram com maior acesso às importações, desestimulando o plantio do grão", disse. Bento explica que a partir de 1999, com o dólar muito valorizado, a Argentina passou a ser o principal fornecedor por causa da logística favorável e a ausência de tarifa de importação. O setor ainda esboçou uma reação em 2005/06, quando as cotações em alta no mercado internacional e a moeda americana valorizada garantiam uma boa rentabilidade ao agricultor. Para Lucílio Alves, pesquisador do Cepea, a euforia do ano passado que tomou conta do mercado com a produção de biocombustíveis dos EUA - que passou a produzir etanol de milho - fez com que os produtores escolhessem o milho safrinha como opção de plantio". E esse foi um dos principais fatores que favoreceram a diminuição dos estoques mundiais, que hoje são os mais baixos desde 1980, diz. Cerca de 95% da produção nacional de trigo está concentrada no Sul. Com isso, um dos fatores que estimulam a baixa liquidez é logística desfavorável. "Assim, para o Norte e Nordeste, a opção mais viável é importar direto da Argentina devido ao custo do frete", falou Robson Mafioletti, gerente técnico da Organização das Cooperativas do Estado do Paraná (Ocepar). Para ele, uma produção entre 3 e 3,5 milhões de toneladas é um número razoável para comercialização . "Acima disso, o produto começa a encalhar." Para Mafioletti, os produtores preferem o milho em relação ao trigo por ser um mercado mais consolidado. Para este ano, o Departamento de Economia Rural do Paraná (Deral) espera uma área de plantio 18% maior que a do ano passado - de 822 mil para 970 mil hectares. O que responde por 50% da área do Brasil. Já o milho, a área ocupada é recorde com cerca de 1.600 milhão de hectares, 11% a mais que 2007. "Cerca de 90% do milho safrinha já está plantado e percebi que os produtores estão dando prioridade para o milho", revela Mafioletti. Bento prevê, porém, que daqui para frente a projeção é de que a área plantada cresça em todo o País. "Os preços estão atraentes influenciados pelos fundamentos de uma oferta e demanda apertada". Ele enxerga um certo descolamento entre o mercado brasileiro e o argentino em virtude dos constantes problemas da política externa daquele país. Em março, o Brasil já comprou cerca de 300 mil toneladas dos Estados Unidos com entrega prevista para maio. "Isso reflete uma preocupação com a confusão gerada pela greve argentina. E mostra que as licenças para exportação não devem voltar a ser emitidas no curto prazo". Para este ano, a produção nacional esperada é de 3,8 milhões de toneladas de trigo, segundo dados da Conab. (Gazeta Mercantil/Caderno C - Pág. 8)(Roberto Tenório)


AMBIENTAL

Reunião sobre clima põe de novo EUA no foco (Valor Econômico 31.03.2008 A-12 Internacional)

Daniela Chiaretti

Começa hoje em Bancoc a primeira rodada de negociações internacionais de combate às mudanças climáticas depois da Conferência de Bali, no final de 2007. A idéia do encontro na Tailândia é dar início a um acordo sobre o clima que funcione depois de 2012, quando termina o primeiro período de compromissos do Protocolo de Kyoto. O foco das atenções no evento, que vai até sexta-feira, estará, de novo, nas atitudes da delegação dos Estados Unidos.

"Será uma reunião de grande importância", espera o diplomata Luiz Alberto Figueiredo Machado, que preside o encontro e costuma chefiar os negociadores brasileiros nestes eventos internacionais de clima

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e biodiversidade. "Vamos estabelecer o programa de trabalho e iniciar imediatamente as discussões de todos os elementos que compõem o Plano de Ação de Bali", diz. "Elementos" significam medidas para que os países reduzam emissões de gases do efeito estufa (a mitigação do problema), ações de adaptação à mudança do clima, transferência de tecnologia e financiamento para tudo isso. "É o início da negociação concreta com vistas a uma decisão em 2009 que signifique o engajamento de todos e reflita um esforço global de combate à mudança do clima".

A data de 2009 é a da Conferência das Partes, a CoP-15 de Copenhague, quando se reunirão os representantes dos países que assinaram a Convenção do Clima, os que estão comprometidos com as metas do Protocolo de Kyoto, os que não estão e os que podem vir a estar. Nesta data, a nova administração americana já estará definida e operante. O ministro Figueiredo presidirá a série de quatro mega encontros internacionais sobre clima previstos para 2008 e que desembocarão no segundo semestre na CoP-14, na Polônia.

A Conferência de Bali (ocorrida em dezembro) terminou em grande estilo, com representantes de 200 países tentando chegar a uma agenda que culmine em um acordo em 2009 (o chamado Mapa do Caminho de Bali, idéia brasileira), e com os EUA tentando obstruir o processo. Nos minutos finais da conferência, um representante de Papua Nova Guiné disse que, se os EUA não querem ajudar no processo, que saiam da frente. O plenário explodiu em aplausos e os americanos toparam o tal mapa do caminho.

Os EUA, desde maio de 2007, correm em raia própria neste tema - o presidente Bush convoca reuniões entre os países mais emissores do mundo e busca costurar um acordo diferente ao de Kyoto, que é mundial e está dentro do regime das Nações Unidas. Os diplomatas brasileiros, chineses, europeus, indianos vão às reuniões (a próxima será em abril) e escutam o que seus colegas dos EUA têm a dizer, mas evitam transformar estes encontros em fóruns negociadores. Em Bancoc o jogo é outro.

"Há uma expectativa em relação aos EUA", diz Sergio Serra, embaixador extraordinário para mudança do clima. O mapa de Bali criou um dispositivo só para incluir os EUA no processo de cortar gases-estufa. O tal artigo não fala em metas, mas em compromissos que possam ser mensuráveis e passíveis de informação. Há outro, similar, para as nações em desenvolvimento que se tornaram grandes poluidoras como a China, a Índia e o Brasil. Bancoc é o início do processo para ver o que os novos atores do efeito-estufa, que não participam de Kyoto, vão ter que fazer.

O que é novidade também é fonte de preocupação. Negociar uma forma de incluir os EUA no esforço mundial de combate às mudanças climáticas, temem Brasil e União Européia, não pode ser válvula de escape para países que fazem parte de Kyoto mas não estão muito contentes com isso - como Japão, Canadá e Rússia. Como é difícil chegar a consenso com tantos interesses distintos, o processo de negociação pode se desdobrar em workshops cá e lá. "O tempo é curto", diz Serra. "Temos que deixar estas questões encaminhadas. Não adianta deixar tudo para o fim."


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Marketing - Produto da Sadia tem papel certificado (Valor Econômico 31.03.2008 B-6 Empresas/Tendências&Consumo)

Bettina Barros

A Sadia começa a colocar no mercado embalagens ecologicamente corretas. A partir deste mês, as linhas de alimentos congelados apresentarão o selo do FSC (Forest Stewardship Council ou Conselho de Manejo Florestal), entidade internacional que atesta o manejo responsável das florestas em todo o mundo. É a primeira empresa de alimentos no Brasil a tomar tal medida.

A iniciativa é uma parceria com a Klabin, maior fornecedora de papel-cartão e papelão à Sadia, e quatro gráficas. Para que uma embalagem possa ser comercializada com o selo é necessário que todas as empresas envolvidas na cadeia produtiva sejam certificadas segundo critérios socioambientais estabelecidos pelo FSC. Entre eles, manejo correto da floresta e cumprimento da legislação ambiental.

"A Klabin já possuía a certificação e vínhamos comprando papel certificado deles há cerca de um ano e meio", diz Lúcia Guedes, gerente de desenvolvimento de embalagens da Sadia. "Só faltavam as gráficas, que embalam as mais diversas linhas de produtos da Sadia, se certificarem". No caso das gráficas, o certificado confere a rastreabilidade e a segregação dos lotes.

Segundo a empresa, serão mais de 111 milhões de unidades de cartuchos comercializados por ano com o selo, que contemplará as linhas de pratos prontos, pizzas, hambúrgueres, empanados, produtos porcionados, salgadinhos, bacons e as sobremesas Miss Daisy. A expectativa é que até julho 100% das embalagens sejam certificadas. O selo é renovado a cada cinco anos, com pelo menos um monitoramento a cada ano.


Lixo tecnológico fica na berlinda. Especialistas discutem formas de evitar que o Brasil repita os erro cometidos pela China.

(Jornal do Brasil 29.03.2008 A-24 Vida)

Paulo Marcio Vaz

A preocupação a respeito de o que fazer com o lixo tecnológico, resultado do descarte de aparelhos eletrônicos antigos ou não mais usados, foi pauta da Semana da Inclusão Tecnológica 2008, realizada pela ONG Comitê pela Democratização da Informática (CDI), que reuniu ontem, no auditório da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), especialistas no assunto em busca de idéias e soluções para que o Brasil escape de uma sina comum a países em desenvolvimento como a China, onde montanhas de monitores, placas-mãe, teclados, celulares e baterias velhas – sucatas ricas em substâncias tóxicas – são recolhidas por catadores e recicladas sem qualquer precaução.

Em cidades como Guiyu, na China, há crianças com altos níveis de chumbo e outros metais tóxicos no organismo, resultantes do contato com lixões tecnológicos – alerta o professor Julio Carlos Afonso, do Instituto de Química da UFRJ.

A solução para que o Brasil saia do grupo de risco do lixo tecnológico está ligada a diversos fatores, entre eles, a mudança da mentalidade cultural vigente sobre o assunto. A opinião é do diretor geral da

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Casa Brasil, Celso Fernandes, que acredita na eficácia de ações destinadas a mudar a forma de a sociedade encarar a questão.

Cultura não é só um resultado de movimentos espontâneos, mas também de leis e escolhas que podem mudar costumes que contribuem para o aumento desproporcional do lixo tecnológico – observa Fernandes. – Precisamos, entre outras coisas, democratizar o uso de um só computador em casa, por exemplo, e promover a reutilização qualificada de produtos que hoje podem não servir mais a uns, mas são muito úteis a outros.

A falta de uma legislação específica e regulamentada sobre como lidar com equipamentos eletrônicos sem uso no Brasil representa uma grande ameaça ambiental, mas todos os debatedores acreditam que leis mais claras e atitudes conscientes da indústria dos eletro-eletrônicos dependem também de exigências vindas dos próprios consumidores.

Também presente no debate, o diretor da A.Salles Engenharia, Ricardo Salles, propôs a criação de um selo de qualidade a ser utilizado em produtos de empresas brasileiras consideradas ambientalmente eficientes. Um exemplo citado foi o da Nokia, fabricante de celulares que adotou um sistema de recolhimento de aparelhos antigos e sem uso em todas as suas lojas no Brasil.


Artigo - Regras para investimentos em saneamento (Jornal do Brasil 31.03.2008 A-6 País)

Alvaro Machado

Machado é presidente da Associação Brasileira de Agências de Regulação (Abar)

O Brasil tem dado um salto importante na última década na oferta de alguns serviços públicos à população como energia elétrica ou telefonia, mas tem avançado menos na universalização dos benefícios do saneamento básico. Em 2006, quase 96 milhões de brasileiros não tinham acesso a redes de esgoto, o que corresponde a mais da metade da população do país.

Os especialistas consideram que o Brasil deveria investir R$ 10 bilhões anuais nos próximos 12 anos para universalizar os serviços de saneamento, mas o governo só dispõe de no máximo R$ 4 bilhões por ano. Há por isso uma razoável expectativa na participação do setor privado.

O acesso de todos os domicílios brasileiros às redes de água potável, bem como às de esgoto sanitário e a construção de estações de tratamento representariam um salto importante na qualidade de vida no país, com reflexos importantes na saúde pública. Todos concordam que é mais barato investir em saneamento básico do que em saúde pública.

A participação da iniciativa privada representaria também a geração de emprego e a dinamização da atividade econômica como conseqüência da injeção de importantes recursos no setor.

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Já se foi o tempo em que os políticos não se arriscavam a investir em "algo que estava sob a terra", isto é, em algo que não tinha visibilidade eleitoral. Hoje podemos dizer que o saneamento básico tem grande visibilidade política e o tema está na agenda do governo federal porque está na base da questão social.

A preocupação com a saúde pública, a preservação do meio ambiente e o desenvolvimento urbano tem levado à mídia a dar visibilidade tanto a municípios com elevados índices de qualidade de vida quanto àqueles que enfrentam sérios problemas.

É inegável que o saneamento é um tema central, especialmente em um ano em que há eleições municipais, mas a expectativa de um incremento dos investimentos é bastante limitada. Os operadores econômicos privados atribuem isso à chamada insegurança jurídica.

A Associação Brasileira de Agências de Regulação (Abar), que representa 31 agências reguladoras nos âmbitos federal, estadual e municipal, defende os princípios da independência e autonomia como fundamentos da nova cultura regulatória no país. As agências existem para resolver conflitos em contratos de concessões.

É preciso um esforço conjunto dos três Poderes do Estado para reduzir a insegurança jurídica que tem sido o principal entrave para os investimentos no setor de saneamento.

Por um lado, há um conflito de competências ainda não resolvido entre Estados e Municípios sobre o poder de fazer concessões de serviços públicos. Essa é uma questão que aguarda definição do Supremo Tribunal Federal.

Por outro, há um excesso de intervenção política nos setores regulados. Os jornais noticiam essa disputa política por cargos de direção das agências reguladoras aumentando o risco de captura das agências por parte do Executivo.As agências reguladoras foram criadas justamente para buscar o equilíbrio entre os interesses do governo, dos prestadores de serviços e dos consumidores ou usuários. Os políticos são naturalmente sensíveis aos interesses dos grupos aos quais pertencem. É público e notório o efeito do congelamento de tarifas em países vizinhos, como estratégia de controle inflacionário: acaba inibindo os investimentos.

A defesa que faz a Abar da nomeação de técnicos para cargos de diretoria obedece à necessidade de arbitramento entre interesses por vezes conflitantes e à observância do necessário distanciamento destes dos calendários eleitorais. Além disso, os técnicos estarão mais inclinados a preservar a cultura regulatória.

A segurança jurídica, base de um novo modelo de investimentos no setor de saneamento, já deu um salto com a promulgação da nova Lei do Saneamento, com mérito indiscutível do Legislativo, mas ainda depende de decisões do Judiciário, e agora exige regras estáveis dos responsáveis pelos diferentes níveis do Executivo.


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Aquecimento global - UE cria fundo para projetos de redução de emissões de CO2. Aporte de 80 milhões seria feito para estimular energias renováveis em países em desenvolvimento

(O Estado de São Paulo 29.03.2008 A-38 Vida&)

EFE

A União Européia (UE) anunciou ontem a criação de um fundo alimentado com 80 milhões para estimular investimentos em energias renováveis e na melhora da eficiência energética em países em desenvolvimento. O objetivo da idéia é contribuir com a luta contra o aquecimento global.

A iniciativa, concebida de modo a permitir a participação privada em projetos de pequena escala, poderia contar com investimentos de 150 milhões e 200 milhões que se comprometeram a aplicar instituições públicas e privadas, ressaltou o órgão executivo da UE em um comunicado oficial.

“Esse fundo pode fomentar o investimento privado e converter-se em uma fonte real de desenvolvimento sustentável, especialmente na África”, asseguraram, na nota, os comissários europeus de Desenvolvimento, Louis Michel, e Meio Ambiente, Stavros Dimas, da UE.

Com o Fundo Global para a Eficiência Energética e a Energia Renovável (GEEREF, na sigla em inglês), a UE quer ajudar a superar as habituais barreiras que encontram os investidores nessa área.

Para isso, a UE vai co-financiar e compartilhar riscos em projetos com um orçamento inferior a 10 milhões, porque considera que são esses os mais “ignorados” pelos investidores comerciais e as instituições financeiras internacionais.

O fundo é a primeira ação concreta de Bruxelas dentro de sua iniciativa para vincular ajuda ao desenvolvimento com a luta contra as mudanças climáticas e o aporte de 80 milhões nos próximos quatro anos.

COLÔMBIA

O governo da Colômbia definiu cerca de cem projetos de desenvolvimento para reduzir a emissão de gases-estufa para oferecer a investidores internacionais, disse ontem o ministro de Ambiente, Habitação e Desenvolvimento Territorial, Juan Lozano.

Na abertura da Feira Internacional de Meio Ambiente, foi firmado convênio entre o Banco de Crédito e o Banco Mitsui Sumitomo do Brasil para financiar projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), previsto no Protocolo de Kyoto para mitigar efeitos do aquecimento global.

Clima: novo direito em debate AP

As Maldivas, Estado composto por um arquipélago de 1.200 ilhas no Oceano Índico, conseguiram ontem que o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas leve em consideração o impacto das mudanças climáticas nas populações. O país pode ser inundado e ter seus 360 mil habitantes deslocados por causa da elevação dos oceanos, causada pelo aquecimento global.

O pedido foi aceito por consenso pelo órgão, formado por 47 nações, com a justificativa de que “as mudanças climáticas representam uma ameaça imediata e ampla a pessoas e comunidades ao redor do mundo e têm implicações no total cumprimento dos direitos humanos”. Alguns países se opuseram à decisão, como a Rússia. Segundo estudo de outro órgão da ONU, o IPCC, os mais pobres serão os mais afetados. Os primeiros “refugiados climáticos” são ex-moradores das Ilhas Carteret, de Papua-Nova Guiné.

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Gestão responsável de recursos hídricos(Gazeta Mercantil 31.03.2008 A-3 Opinião)

É de senso comum que a água é o bem mais precioso da humanidade. Mas o que fazer para conservá-la e a melhor forma de utilizá-la são assuntos constantes de debates. Assim como descobrir formas de produção menos poluentes, ou usar embalagens recicláveis, as empresas brasileiras vêm cada vez mais se preocupando em utilizar de forma sustentável os recursos naturais. Apesar de o Brasil ser um país rico em recursos hídricos, a realidade da região metropolitana de São Paulo é diferente. Cinqüenta por cento da água da cidade de São Paulo vem de fora dela, de complexos de mananciais, especialmente de represas como a Cantareira e a Billings/Guarapiranga. Na realidade, dos 39 municípios que compõem a região metropolitana, menos da metade tem geração própria de água. Além disso, os mananciais que abastecem a Grande São Paulo estão encravados em regiões cercadas por ocupações populacionais, resultado do crescimento desordenado da população. Para se ter uma idéia desse problema, basta dizer que no entorno do Sistema Billings/Guarapiranga moram 1,8 milhão de pessoas. Lá não há rede de coleta e meios para afastamento de esgoto adequados, e o mesmo acaba sendo direcionado para o manancial (são lançados entre 800 e 1.000 litros de esgoto sem tratamento a cada segundo).

O mesmo já começa a acontecer no Sistema Cantareira, onde as habitações não planejadas também poluem o manancial, embora em menor escala. Diante desse quadro de escassez, é crescente o número de empresas que se preocupam em ter uma alternativa própria de abastecimento, que, além de promover independência em relação à concessionária pública de água, libera recursos hídricos para a população. A opção de tratamento de esgoto próprio, para reúso da água para fins secundários como rega de jardins, descarga sanitária, lavagem de pisos e torres de resfriamento, também garante economia financeira e sustentabilidade. A alternativa só não deslanchou completamente na cidade de São Paulo ainda por conta de alguns mitos inexplicavelmente criados sobre as águas subterrâneas, que são fonte para as opções privadas de abastecimento e que podem ser racionalmente aproveitadas.

Noventa e sete por cento de toda a água potável disponível no mundo é subterrânea. Ao contrário do que se acredita, esse recurso não é facilmente poluído, uma vez que a captação correta é feita abaixo de 200 metros da superfície. Muitos países desenvolvidos já estão cientes disso e mobilizam-se para utilizar as águas subterrâneas, que são um recurso renovável pela própria natureza. A sua exploração não interfere no meio ambiente, se forem tomadas as precauções necessárias e existem recursos técnicos que garantem que esse requisito pode ser atendido satisfatoriamente. Na Dinamarca, por exemplo, 100% da água disponibilizada para a população é subterrânea. As águas superficiais são utilizadas apenas para geração de energia e criação de peixes. Na Bélgica, esse número corresponde a 80%, e na Alemanha, 72%. Os sistemas de reúso de água também são essenciais quando se fala em conservação e sustentabilidade. Usando mais uma vez o exemplo da Dinamarca, uma empresa só pode explorar águas subterrâneas se possuir sistemas de reúso, apresentando relatórios confiáveis de exploração responsável e preservação de recursos hídricos.

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No Brasil essa realidade já existe, ainda que em fase inicial. Grandes empresas em São Paulo como Volkswagen, Shopping ABC Plaza, Multek do Brasil, Condomínio Faria Lima Financial Center e Centro Administrativo Unibanco já trabalham com sistemas de abastecimento próprio e reúso de água. Todas essas empresas assumem compromissos com a preservação do meio ambiente. Para a General Water, o futuro da gestão responsável implica a implantação de sistemas de reúso de água em grandes consumidores, como shoppings, indústrias, complexos de escritórios etc., e somente depois, no estudo da necessidade exata de complementação de água potável, por meio de abastecimento próprio. Ganha a empresa, com economia financeira; o meio ambiente, com conservação de recursos naturais; e a sociedade, com maior disponibilidade de recursos hídricos. kicker: É crescente o número de empresas com abastecimento próprio de água


mpresas & Negócios - Sustentabilidade ambiental é palavra de ordem no campo(Jornal do Comercio RS – 31.03.2008)

Já faz algum tempo que expressões como desenvolvimento sustentável, responsabilidade socioambiental e preservação da natureza deixaram de ser exclusivas do vocabulário de ambientalistas. Cada vez mais elas são incorporadas ao dia-a-dia de produtores rurais gaúchos preocupados não só com o meio ambiente, mas também em como os modos de produção corretos podem dar retorno positivo, aumentando o valor agregado de seus produtos.No Estado se multiplicam iniciativas para desenvolver, junto aos produtores, práticas mais conscientes de manejo das lavouras aliadas à preservação da natureza, como é o caso do Projeto Tecnologias mais Limpas na Lavoura, desenvolvido pelo Instituto Riograndense do Arroz (Irga) e que faz parte do Programa Arroz RS. A idéia é integrar a gestão das propriedades agrícolas com o meio ambiente. As principais diretrizes são o desenvolvimento de ações para obter boa produtividade e rentabilidade conforme o potencial da lavoura e região de cultivo, com o uso de técnicas de manejo integrado visando ao aumento da competitividade e da sustentabilidade na produção de arroz.

O projeto está focado na utilização eficiente dos recursos naturais, priorizando uma maior produção de grãos por unidade, através do uso destes recursos e também de insumos, como adubo, calcário, água da irrigação. O sistema de produção mais limpa na lavoura e na propriedade proposto pelo instituto trabalha com o intuito de evitar a dispersão de resíduos de agroquímicos, de combustíveis e lubrificantes e de embalagens de produtos químicos, sementes e adubos. Além disso, incentiva a melhoria do manejo da irrigação como forma de evitar perdas de água, solo e nutrientes e reduzir as quantidades de água e energia usadas. O presidente do Irga, Maurício Fischer, destaca que a palha do arroz, por exemplo, que antes era queimada passou a ser utilizada para outros fins. O preparo antecipado do solo e o sistema de cultivo mínimo, com redução da emissão de gás carbônico também são considerados para evitar a agressão à natureza. O presidente destaca os benefícios comerciais da produção limpa. "Quando dissermos ao consumidor que todo arroz gaúcho é produzido dentro da legislação ambiental, será um argumento muito bom de mercado."A meta para a utilização da água é desafiadora. Segundo a agrônoma do Irga Vera Macedo, na década de 1970 os produtores usavam 15 mil metros cúbicos para produzir quatro mil quilos por hectare. Hoje, a produtividade chega a 7 mil quilos por hectare com 12 mil metros cúbicos.

O agronegócio em harmonia com o meio ambiente recebe atenção dos produtores gaúchos há mais de 20 anos. Mas, ainda há problemas a serem superados. Na opinião do assistente técnico da Emater, Derli Paulo Bonine, uma das principais preocupações é quanto ao balanço energético da agricultura. Para reverter este quadro, é preciso adotar práticas agrícolas menos intensivas e que utilizem recursos internos da propriedade. Isto pode incluir, por exemplo, sistemas de integração entre produção vegetal e

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animal. Outra alternativa é a utilização das chamadas plantas recuperadoras do solo, que reciclam os nutrientes. São práticas de otimização energética e de integração com o ambiente natural.

Plantio direto garante redução do impacto nas lavourasNão são apenas as lavouras de arroz que recebem, nos últimos tempos, atenção especial no que tange ao manejo com diminuição de impacto ambiental. Outras culturas muito difundidas no Estado como a soja, trigo e milho também têm se destacado no quesito produção sem agressão ao meio ambiente. Desde que iniciou suas atividades no Estado, a Cooperativa dos Produtores do Plantio Direto do Estado (Cooplantio) tem trabalhado em uma série de fatores como redução do uso de combustíveis fósseis para máquinas, como tratores, que são utilizadas nas lavouras.

A receita é fácil: partindo-se dos preceitos do plantio direto, segundo os quais a lavoura deve ser implantada sobre a palha da cultura anterior, sem necessidade de arar a terra, o número de máquinas no campo reduziu de três para uma, usada somente na época da semeadura. "Não se utiliza mais trator para virar a terra. Com isso, reduzimos cerca de 40 mil litros de diesel por hectare", explica o gerente técnico da Cooplantio Dirceu Gassen. Como no Estado a área com plantio direto chega a 5 milhões de hectares, é possível reduzir em 200 milhões de litros de diesel por safra. "No Brasil, chega a 1 bilhão de litros."Outro problema evitado pelos agricultores que optaram pelo plantio direto diz respeito às perdas de solo, em função da erosão. Nos anos 1970 e 1980, quanto este tipo de cultivo ainda não era muito difundido, as perdas de solo chegavam a 30%. "Eram desperdiçadas entre 22 e 23 toneladas de solo por hectare ao ano em função das técnicas de terra lavrada. Hoje não passam de dois a três toneladas, uma redução de 90%." Ao mesmo tempo em que evita a erosão, a técnica do plantio direto possibilita a manutenção da matéria orgânica no solo, impactando menos o meio ambiente, inclusive permitindo uma mudança no tipo de agroquímico a ser utilizado nas lavouras. "Eles podem ser menos residuais, com impacto menor. Evitando a erosão, impedimos o assoreamento e que esses produtos contaminem as águas." O abandono de técnicas de queimada de palha colabora para a manutenção do ecossistema como um todo, com a preservação da fauna nativa.

Instituto trabalha de olho nas possibilidades do mercado externoA demanda crescente, especialmente dos mercados externos, por produtos oriundos de sistemas de práticas agrícolas em sintonia com a preservação do meio ambiente, mobilizou uma série de entidades que, em meados de 2007, criaram o Instituto do Agronegócio Responsável (Ares). A entidade trata especificamente de temas relacionados ao manejo de lavouras e de animais com base em preceitos sustentáveis. Para especialistas, os temas relacionados à sustentabilidade são transversais e afetam não só o agronegócio, mas a indústria como um todo. "O objetivo do Ares é trabalhar estes temas de forma holística e de maneira independente para fornecer subsídios às entidades do setor. Por exemplo, quando se fala em sistemas ecológicos de alto valor de conservação, como a Amazônia, este assunto afeta boa parte do agronegócio brasileiro", afirma o conselheiro do Ares, Roberto Waack. Sobre o reflexo das práticas agrícolas ecologicamente corretas em termos de retorno de mercado, a superintendente do Ares, Meire Ferreira, acredita que, com o meio ambiente preservado, a agroindústria e a agropecuária garantem a perenidade da produção, atendendo à expectativa do mercado global e das próprias comunidades onde estão inseridas. O retorno financeiro no médio e longo prazos é uma conseqüência natural quando as variáveis ambiental e social são consideradas no desempenho da atividade.Recentemente, o Ares divulgou uma pesquisa com um diagnóstico sobre a sustentabilidade de dez cadeias do agronegócio. Sobre o Sistema Agroindustrial da carne bovina brasileira, que, recentemente, se ressentiu com o embargo europeu, a especialista afirma que é preciso haver um alinhamento do setor para o trato dessas questões. Este segmento é bastante heterogêneo e está inserido em realidades diversas, o que torna mais complexa a compreensão do funcionamento deste sistema produtivo e a tomada de ações na velocidade requerida pelo mercado externo. Além da carne, o estudo se concentrou, inicialmente, na observação de dez sistemas agroindustriais: soja, milho, café, citricultura, floresta, bovino, suíno, frango, milho e

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algodão. Os desafios identificados são estendidos para todos estes sistemas agroindustriais presentes em todo o território brasileiro. Meire ressalta que a visão de sustentabilidade do agronegócio brasileiro não se limita à questão ambiental. O estudo também considera temas sociais e econômicos, como questões trabalhistas e relacionadas à terceirização, agricultura familiar, desalojamento econômico e segurança alimentar, relacionamento com a sociedade civil organizada, ONGs, rastreabilidade, verificação, certificação e selos, conversão de ecossistemas, impactos ambientais como GMOs, uso de agroquímicos e manejo de pragas, impactos no solo e plantio direto, resíduos em alimentos e sanidade animal, emissões de gases com efeito estufa, balanço energético e biocombustíveis, ordenamento fundiário, legislação ambiental e monitoramento, integração lavoura pecuária e adição de valor, comércio internacional e sustentabilidade, entre outros. Para Meire é possível dizer que muitos produtores estão conscientes em termos de preservação do meio ambiente. "Sem dúvida, e não só em relação às questões ambientais. O próprio nascimento do Ares dá sinais efetivos nesta direção. O agronegócio brasileiro está preocupado com o tema da sustentabilidade e quer atuar de forma pró-ativa para buscar um sistema agroindustrial brasileiro mais sustentável.O instituto congrega 19 associados de peso como a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA), Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec), Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e União da indústria de Cana-de-Açúcar (Única), entre outras.

Arrozeiros gaúchos têm selo de responsabilidade socioambiental A preocupação cada vez maior com as questões ambientais fez com que o Instituto Riograndense do Arroz (Irga) lançasse o Selo Responsabilidade Socioambiental que tem como objetivo promover a sustentabilidade, desencadear o processo de Certificação e Rastreabilidade, além de garantir aos produtores o reconhecimento quanto ao uso de práticas racionais na lavoura de arroz. De acordo com o presidente do instituto Maurício Fischer os agricultores gaúchos podem solicitar o selo, desde que estejam cumprindo com a legislação trabalhista, ambiental e fiscal. Outro critério para a aquisição do reconhecimento é que cada produtor adote o Projeto Tecnologias mais Limpas na propriedade rural e na lavoura de arroz. Somente o governo do Estado, através do Irga e das entidades arrozeiras podem conceder a certificação ao produtor. O processo de credenciamento acontecerá através de uma avaliação realizada pelas entidades. "A atividade visa a avaliar se o produtor está ou não de acordo com as práticas que regem a legislação ambiental", explica. O selo é anual e a inscrição deve ser renovada uma vez ao ano. Entre as principais vantagens de adquirir a marca, está o reconhecimento do processo de produção de forma sustentável, além de melhorias na visibilidade do produto no mercado consumidor interno e externo e a ampliação de 30% nos valores de custeio. Além disso, o produtor estará trabalhando na melhoria da biodiversidade da lavoura e da propriedade, já que as áreas de arroz são favoráveis ao desenvolvimento de diversos organismos. Ela gera uma cadeia alimentar própria e característica desse ecossistema e seus efeitos refletem-se na biodiversidade da propriedade, pois diversos organismos procuram alimentos de forma contínua e regular na lavoura.Para o secretário da Agricultura, João Carlos Machado, o reconhecimento significa que os produtores querem ir além. "Nossos arrozeiros estão em busca de melhores resultados para uma lavoura sustentável, demonstrando um trabalho de qualidade e de sustentabilidade ambiental para a orizicultura gaúcha", afirma.

Sistemas de irrigação ecologicamente corretas são prioridade para o produtorO cuidado com a conservação do meio ambiente e com o uso sustentável e racional de seus recursos levou o produtor Valter José Potter, da Estância Guatambu, de Dom Pedrito, a ser uma das personalidades agraciadas com o prêmio Amigos da Água 2008, entregue durante o mês de março pelo governo do Estado. "Este prêmio é resultado da técnica, racionalidade e uso diversificado da água na produção agropecuária de nossa propriedade", diz Potter. Segundo ele, a empresa é pioneira em projetos de irrigação por aspersão na região da campanha, possuindo três pivôs centrais com rotação de culturas de milho, soja e sementes de forrageiras. Além disso, através da adoção de alta tecnologia na cultura do arroz irrigado com técnicas de inundação, a estância consegue atingir uma maior eficiência no uso da água, pois produz mais grãos com a mesma quantidade do líquido.

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"Utilizamos oito mil metros cúbicos de água por hectare, e a produtividade média atingida é de 9.450 quilos por hectare, o que significa que para cada um metro cúbico de água se produz 1,2 quilo de grãos de arroz", explica Potter. A água utilizada para irrigação na propriedade provém de reservatórios próprios (açudes), e não do Rio Santa Maria, em cuja bacia a Guatambu está inserida. O produtor diz que, com vistas à preservação do meio ambiente, a empresa não estabelece lavouras no entorno de mananciais de água, colabora na conservação de matas ciliares e tem licenciamento ambiental para todas as suas atividades. "Também destinamos uma área para reserva legal do Ibama, e só utilizamos insumos registrados, priorizando a aplicação de defensivos agrícolas que tenham maior seletividade e sejam menos agressivos ao ecossistema, destinando as embalagens a postos de recebimento e reciclagem." Sobre as vantagens comerciais da produção limpa, Potter afirma que o mercado nacional ainda não paga mais pelos produtos agrícolas ecologicamente corretos. "Esta conscientização de valorizar o naturalmente correto leva algum tempo, mas já está a caminho com iniciativas como Selos Socioambientais, Produtos Verdes, Bônus de Carbono", afirma.

Colunistas Participantes: Osni Machado Salimen Júnior José A. Vieira da Cunha http://jcrs.uol.com.br/noticias.aspx?pCodigoArea=38


Proteção ao meio ambiente cultural(Correio Braziliense – 31.03.2008)

Fremy De Souza E Silva - Advogado, pós-graduado em direito ambiental

O termo ambiente é de origem latina — ambiens, entis: que rodeia, determinando entre seus significados o que se encontra no meio em que vivemos. Nesse sentido, podemos concluir que o ambiente não se resume a apenas aos elementos físicos que nos cercam. A proteção do meio ambiente vai além desse aspecto, tendo em vista a importância de promover e proteger a memória e as manifestações culturais de um povo, contido nas tradições, no folclore, nos saberes, nas línguas, nas festas e em diversos outros aspectos e manifestações, transmitidos oral ou gestualmente, recriados coletivamente e modificados ao longo do tempo. A essa porção intangível da herança cultural dos povos dá-se o nome de patrimônio cultural imaterial ou, simplesmente, meio ambiente cultural.

Ciente da importância de dar proteção também a esse aspecto do meio ambiente, é que a Constituição Federal de 1988, em seu art. 216, deu especial atenção a esses bens que possuem natureza imaterial, considerados individual ou coletivamente, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade, os quais integram o patrimônio cultural brasileiro.

Como bem salienta Nicolao Dino C. Costa Neto, “é necessário assegurar ao indivíduo um referencial histórico-cultural revelador de sua identidade, vinculando o presente ao seu passado e garantindo, dessa forma, o embasamento indispensável à edificação de seu futuro.”

Estimular os governos, ONG’s, iniciativa privada e as próprias comunidades locais a reconhecer, valorizar, identificar e preservar essa forma de patrimônio, bem como a sua divulgação, pode tornar-se importante fator de desenvolvimento sustentado, de promoção do bem-estar social, de participação, de educação e cidadania, refletindo no crescimento turístico, econômico, imobiliário, entre outros fatores.

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http://jcrs.uol.com.br/noticias.aspx?pCodigoArea=38

Nesse contexto, chamamos a atenção para a reflexão acerca da necessidade de se conhecer e participar da preservação e disseminação do meio ambiente cultural, uma vez que esse bem que compõe o chamado patrimônio cultural imaterial, traduz a história de um povo, a sua formação, cultura e, portanto, os próprios elementos identificadores de sua existência e cidadania.

http://www2.correioweb.com.br/cbonline/direitojustica/sup_dej_6.htm?


Moradores apóiam porto; ambientalistas temem danos. ONGs acreditam que empreendimento prejudicará área de conservação da Juréia

(Folha de São Paulo -30.03.08 C-5 Cotidiano)

Comerciantes e prefeitura são favoráveis à construção, por conta da geração de renda e da possibilidade de elevar arrecadação

DA ENVIADA ESPECIAL A PERUÍBE

Um outdoor na av. Padre Anchieta anuncia: "Porto Brasil e o aniversário de Peruíbe, dois excelentes motivos para você comemorar". Pelo que se vê e se ouve na cidade, muitos moradores de Peruíbe realmente festejam a obra."É muito importante para a região, vai ampliar o mercado de trabalho e criar uma saída para o mundo inteiro. Se o projeto não for adiante, será muito frustrante, principalmente para a juventude", afirma o administrador de empresas José Carlos Battaglia Ribeiro, 72.Ribeiro foi uma das cerca de 500 pessoas que estiveram na semana passada no Centro de Convenções de Peruíbe, onde ocorreria a audiência pública, para saber mais do projeto.Cybele da Silva, que representa as ONGs do litoral sul no Consema (conselho estadual do meio ambiente), também estava na audiência e diz que os benefícios podem ser menores do que os prejuízos trazidos por um porto. Ela teme, principalmente, a degradação da área da Juréia com a implantação do empreendimento.

"A Juréia é um dos poucos lugares que ainda não foram atingidos pela devastação. Possui uma diversidade enorme de flora e fauna. Se ocorrer um vazamento de óleo de um navio, por exemplo, isso irá impactar diretamente as praias e o ecossistema marinho", diz.Comerciantes e a própria prefeitura, no entanto, são favoráveis à construção do empreendimento -em razão da geração de renda e da possibilidade de aumentar a arrecadação de impostos do município.A prefeita Julieta Omuro (PMDB) foi ao Rio de Janeiro discutir o projeto com Eike Batista. "Percebemos o entusiasmo dele e da equipe sobre a construção do porto", diz. Segundo ela, a prefeitura é a favor do desenvolvimento regional, mas isso não significa estar contra os índios ou a natureza. "Somos um município preservacionista."Julieta afirma que foi discutida a questão do planejamento -para evitar, por exemplo, a favelização, com a vinda de trabalhadores para erguer o porto. "Estamos escutando vários setores, entidades, especialistas. Existem no mundo exemplos de portos que convivem muito bem com áreas de preservação, turísticas, sem provocar impactos negativos."

Ainda não há uma estimativa de quanto a administração municipal arrecadará em impostos com a concretização do porto.

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http://www2.correioweb.com.br/cbonline/direitojustica/sup_dej_6.htm

Quanto à geração de empregos, a conselheira do Consema ressalta que a população se ilude com a oferta de vagas, já que muitas são para mão-de-obra especializada.Segundo João Malavolta, dirigente da ONG Ecosurfi (Entidade Ecológica dos Surfistas), o projeto "será uma ferida na mata atlântica, no último maciço que liga a serra do Mar à praia".Ele e outros integrantes da ONG chamavam a atenção no local onde ocorreria a audiência pública da última quarta, com nariz de palhaço e apitos.

Para a Fundação SOS Mata Atlântica, a região onde se prevê implantar o empreendimento está na área de grandes e importantes remanescentes de mata, "sendo essencial para a conservação de vegetação nativa e proteção de espécies ameaçadas de extinção".Além disso, afirma a entidade, a obra afeta fortemente ambientes marinhos e costeiros, pescadores artesanais, comunidades indígenas e patrimônios históricos.

Comércio favorávelA Associação Comercial e Empresarial de Peruíbe está otimista com o projeto. Cerca de 320 empresários se reuniram com diretores da LLX na semana retrasada.A diretora financeira da associação, Meyla Ibrahim, afirma que a intenção é preparar os comerciantes para participar do desenvolvimento que o porto trará. "É uma possibilidade de manter os jovens na região, de criar novas profissões. Pode haver aquecimento na construção civil e no comércio em geral. Se a implantação ocorrer de forma planejada, todos nós temos a ganhar", diz ela.O dono da WGB Imóveis, Guilherme José Lopes Camargo, afirma que alguns proprietários têm suspendido a autorização de venda de seus terrenos em Peruíbe, esperando sua valorização. E alguns moradores da região já começaram a comprar terrenos.O arquiteto Rubens Félix, por exemplo, adquiriu lotes numa área vizinha ao terreno onde pode ser criado o porto. "Comprei uma área por R$ 20 mil e agora já está o dobro." (AFRA BALAZINA)


ARBITRAGEM

Arbitragem - Começa encontro sobre arbitragem. Ministra Nancy Andrighi, do STJ, abre hoje, em São Paulo, evento que terá duração de dois dias.

(Jornal do Commercio 31.03.2008 B-9 Direito & Justiça)

DA REDAÇÃO

Aministra do Superior Tribunal de Justiça Nancy Andrighi fará, hoje, em São Paulo, a abertura do I Encontro Nacional de Arbitragem, promovido pelo Conselho Nacional das Instituições de Mediação e Arbitragem (Conima). O encontro se estenderá até terça-feira: serão dois dias de debates sobre três temas: Entidades e o Poder Público (Judiciário e Executivo), Entidades e os seus Usuários e Entidades e Seus Desafios Internos.

Nancy Andrighi abordará o tema Arbitragem, Mediação e o Poder Judiciário. A ministra afirma que a adoção de formas alternativas de solução de conflitos merece todo apoio do Poder Judiciário, que deve fornecer os instrumentos necessários ao bom funcionamento dos tribunais arbitrais. Para ela, o Poder Judiciário brasileiro deve contribuir para que as convenções de arbitragem sejam cumpridas e eventuais incidentes que possam surgir durante o procedimento arbitral devem ser solucionados sem esquecer que a justiça tradicional é orientada por princípios incompatíveis com o procedimento especial e célere adotado pela Lei de Arbitragem.

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O encontro tem como objetivo promover um fórum de discussão permanente entre as câmaras para detectar e buscar soluções para os problemas enfrentados. Sejam eles relacionados à sua estrutura interna ou aos serviços prestados aos usuários. Além da ministra do STJ, participarão do encontro desembargadores, dirigentes de entidades e advogados.

As palestras, seguidas de debates, entre outros temas, tratarão de:

Marketing, Divulgação e Resultados das Instituições de Arbitragem e Mediação, por Irani Cavagnoli - Diretor da Câmara de Mediação, Arbitragem e Perícia do Sindicato dos Economistas de São Paulo e ex-diretor presidente do Sebrae-São Paulo

Como a experiência das instituições internacionais podem ser exemplos e referências para as

instituições nacionais, por Jean François Jules Teisseire, diretor da Câmara de Mediação e Arbitragem das Eurocâmaras

A realidade das instituições de Arbitragem e Mediação localizadas fora das capitais brasileiras, por Volnei Simões de Matos Todt, diretor do Núcleo Arbitral de Indaiatuba. Será presidente da mesa Mauro Cunha, diretor da SP Arbitral - Câmara de Arbitragem Empresarial de São Paulo

Arbitragem e o Poder Público, por Antonio Roque Citadini, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo


Justiça privada - Sucessora deve honrar cláusula de arbitragem de contrato, decide STJ. Inepar questiona sentença estrangeira que envolve contrato feito com a Spie.

(Valor Econômico 31.03.2008 E-1 Legislação&Tributos)

Josette Goulart

A Inepar tentou novamente na Justiça evitar a execução de uma sentença estrangeira pedida pela francesa Spie Enertran, mas o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido da empresa. Os ministros entenderam que a empresa sucessora em um contrato necessariamente assume a cláusula arbitral firmada, mesmo à revelia de sua vontade. Apesar de a causa ser relativamente pequena em valor - de cerca de US$ 7 milhões -, a decisão é importante porque há apenas quatro anos o STJ é o tribunal responsável por homologação de sentenças estrangeiras no país e somente agora começa a firmar sua jurisprudência sobre o tema.

A decisão final, tomada no julgamento de um recurso de embargos de declaração, saiu no dia 13 de março e os atuais advogados da Inepar no caso, do escritório Rodrigues do Amaral, ainda vão tentar reverter a decisão no Supremo Tribunal Federal (STF). A advogada Letícia Amaral argumenta que a transferência do contrato entre as empresas foi feita de forma irregular.

O caso envolve a Sade Vigesa Engenharia, que em meados da década de 90 assumiu o contrato de instalação de linhas de transmissão de alta voltagem na Etiópia junto com a Spie Enertran. No meio do caminho, a Sade Vigesa Engenharia, segundo consta da decisão arbitral, atrasou o fornecimento das

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torres de energia, o que obrigou a Spie a buscar outros fornecedores. Mas o contrato já havia sido transferido da Sade Vigesa Engenharia para a Sade Vigesa Industrial, que posteriormente foi incorporada pela Inepar. É nesta transferência de contratos que Letícia afirma ter havido irregularidades - como o não-cumprimento de cláusulas que previam a concordância de que tais procedimentos fossem aprovados pela própria Spie. Logo, segundo ela, o reembolso de custos pelo atraso no fornecimento deveria ser feito pela Sade Vigesa Engenharia e não pela Sade Vigesa Industrial. Além disso, questionava-se também no STJ o fato de o contrato ter sido assinado antes da entrada em vigor da Lei de Arbitragem, em 1996. Mas neste ponto, o ministro relator do caso no STJ, Arnaldo Esteves Lima, frisou que a corte especial já havia decidido pela imediata incidência da Lei de Arbitragem aos contratos que contenham cláusula arbitral, ainda que firmados anteriormente à sua edição.

O advogado da Spie Enertran, Ricardo Almeida, do escritório Lobo & Ibeas, diz que esta decisão foi importante para firmar a jurisprudência neste sentido. "Tanto a Lei nº 9.307, de 1996 - a Lei de Arbitragem - quanto a Convenção de Nova York de 1958 exigem que a parte que se opõe à homologação demonstre a invalidade da convenção de arbitragem, de acordo com a lei à qual as partes à submeteram, ou que a instauração da arbitragem não se tenha dado de acordo com o pactuado entre as partes", diz Almeida. "A decisão do STJ diz que as partes celebraram espontaneamente a ata de missão, assim como escolheram os árbitros e confirmaram as regras procedimentais da arbitragem."

No entendimento de Ricardo Almeida, o caso tem dupla importância não somente ao firmar entendimento sobre a validade da cláusula arbitral mesmo que anterior à lei, como também pelo de que existe a transmissão da cláusula compromissória por força da cessão de um contrato que é seguida de uma incorporação societária.


AVIAÇÃO

Aviação - Embraer lançará dois jatos executivos. Desenvolvimento de modelos, que operarão em 2012 e 2013, com capacidade para 7 e 12 passageiros, absorverá investimentos de US$ 750

milhões.(Jornal do Commercio 31.03.2008 B-5 Empresas)

Todd BensonDa agência reuters

A Embraer, maior fabricante mundial de jatos regionais, informou nesta sexta-feira que seu Conselho de Administração aprovou plano para o desenvolvimento de dois modelos de aeronaves destinadas ao mercado de aviação executiva.

Os novos jatos serão de categoria pequena e terão capacidades entre 7 e 12 passageiros, além e dois tripulantes. Os lançamentos serão posicionados, no portfólio da empresa, entre os modelos Phenom 300, da categoria light jet, e o Legacy 600, que pertence à categoria super midsize de acordo com a montadora de aviões.

O investimento para o desenvolvimento dos novos jatos alcançará o patamar de US$ 750 milhões e será suportado por parceiros, instituições financeiras e pela própria geração de caixa da empresa.

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O jato maior (midsize) deverá entrar em serviço no segundo semestre de 2012 e o menor (midlight) no segundo semestre de 2013.

A Embraer afirmou que as categorias midlight e midsize deverão corresponder a 21% do totalde entregas de jatos executivos, estimado em 13.150 unidades nos próximos 10 anos. A carteira de pedidos firmes de jatos executivos da Embraer totaliza aproximadamente US$ 4,5 bilhões.]


Custos - Air France não recuará de demissão na Alitalia(Jornal do Commercio 31.03.2008 B-5 Empresas)

Marco Bertacche e Andrea RothmanDA AGÊNCIA Bloomberg

O Air France-KLM, maior companhia de aviação da Europa, recusou-se a recuar em relação aos planos de cortar 2,1 mil empregos na Alitalia, seu alvo de aquisição. A recusa foi apresentada em documento dirigido aos sindicatos que representam os trabalhadores da empresa italiana.

Em cópia da proposta feita aos líderes sindicais e obtida nesta sexta-feira pela Bloomberg News, a Air France, manteve o objetivo de cortar 1,6 mil empregos na companhia de aviação italiana e outros 500 em unidade de serviços de terra e manutenção.

A Air France, que ofertou 747 milhões de euros (US$ 1,18 bilhão) pela Alitalia em 16 de março, encontrou resistência dos sindicatos à proposta de reduzir os gastos com as rotas não lucrativas, de corte de empregados e de redução da frota da empresa.


Emergentes - Boeing descarta ingressar no mercado de jatos regionais(Jornal do Commercio 31.03.2008 B-5 Empresas)

Taís FuocoDa agência Reuters

A americana Boeing prevê forte crescimento na demanda de aeronaves em mercados emergentes como Brasil, China e Índia, mas, nem por isto, a companhia tem planos de ingressar no mercado de jatos regionais, aviões com 90 ou menos assentos adotados por algumas das empresas aéreas desses países.

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Segundo Randy Tinseth, vice-presidente de marketing da divisão comercial da empresa, a Boeing manterá fiel ao ser mercado tradicional e não tem intenção de atuar no mercado regional.

"Continuaremos a acompanhar e monitorar os movimentos do segmento, mas ele não está nos nossos planos", afirmou em São Paulo nesta sexta-feira.

Segundo as estimativas de mercado apresentadas pela Boeing, a demanda por aeronaves na América Latina será de 1,73 mil aeronaves, só perdendo para a China.

A estimativa é que número de aeronaves equivale a algo como US$ 120 bilhões de faturamento para as empresas fabricantes, dos quais 8% representam jatos regionais - a menor fatia dentro da demanda até 2026.

A maior parte, ou 79% dos aviões que serão vendidos, de acordo com a previsão da companhia, será de aeronaves entre 100 e 200 assentos e único corredor.

competiçao acirrada.Os executivos da companhia lembraram que a competição no segmento de jatos regionais já é bastante grande e promete acirrar-se ainda mais, com a possibilidade da entrada no mercado da Mitsubishi e da russa Sukhoi. Além disso, segundo eles, o mercado já é dominado por Embraer e Bombardier, respectivamente brasileira e canadense.

"Os jatos regionais têm mercado, mas é mercado que responde por 8% do total", ressaltou John Wojick, vice-presidente de vendas para América Latina e Caribe.

Além disso, Tinseth afirmou que a visão da Boeing é de que as companhias aéreas vão sofrer cada vez maior pressão por controle de custos, com a alta do combustível de aviação, e por melhor aproveitamento de suas frequências o que, na avaliação do executivo, deve beneficiar aeronaves maiores.

Para Wojick, o crescimento esperado para regiões como Ásia-Pacífico e América Latina deve compensar período de desaquecimento pelo qual vem passando o mercado americano. Além disso, o executivo lembra que hoje a Boeing tem melhor equilíbrio entre os países em sua carteira de pedidos, o que a torna menos dependente do mercado dos Estados Unidos.

Até 2001, por exemplo, os Estados Univos respondiam por cerca de 60% da carteira de pedidos da Boeing, índice que no final de 2007 era de 11%.

"É claro que crise nos Estados Unidos deve ter algum impacto nos demais mercados, mas os países emergentes irão continuar a crescer rapidamente, como vem ocorrendo. Essas regiões devem garantir o equilíbrio", disse. Na projeção da Boeing para 20 anos entre 2007 e 2026, o crescimento médio do tráfego aéreo deve ficar em 5%.

Na América Latina, a expansão média esperada é de 6,2%."Os economistas afirmam que a crise nos Estados Unidos é moderada. Esperamos que sim", acrescentou Tinseth.

Os executivos da empresa acreditam que a crise dure algo como dois ou três anos.


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Aviação - Anac planeja mudar regras para aéreas em Congonhas. Intenção é realizar uma redistribuição periódica dos espaços.

(Valor Econômico 31.03.2008 B-4 Empresas/Serviços)

Daniel Rittner

Disposta a estimular maior concorrência no mercado doméstico, para fazer frente ao duopólio de TAM e Gol, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) deverá mexer nas regras de uso de Congonhas e de outros aeroportos congestionados, próximos da saturação. Embora as medidas preparadas pela agência não tenham a intenção de beneficiar qualquer empresa em particular, elas obviamente serão positivas para a nova companhia do empresário David Neeleman, que pretende inaugurar seus vôos no Brasil em janeiro de 2009.

Duas minutas de resolução entrarão em consulta pública, em breve. Ambas deverão enfrentar alguma oposição de TAM e Gol, que atualmente dominam 92,7% do mercado doméstico, se levada em consideração a participação da Varig, controlada pela família Constantino. A primeira proposta de resolução visa "flexibilizar a barreira de entrada" em Congonhas, segundo Alexandre de Barros, diretor da Anac. A segunda pretende impor critérios mais rigorosos para a regularidade e pontualidade dos vôos, combatendo os cancelamentos de última hora e a junção de vários vôos em uma única operação, com maior número de passageiros.

Barros sinalizou que a Anac deverá mudar a resolução 02, de 2006, que estabelece as regras para a alocação de "slots" (espaços para pousos e decolagens) em aeroportos com demanda maior que a oferta. Em Congonhas, onde TAM e Gol (com a Varig) detêm 89% dos slots, há dificuldade para a entrada de novos competidores. O número de operações foi reduzido, no ano passado, de 44 para 30 por hora para a aviação comercial. Hoje, a Anac sorteia os slots que eventualmente deixam de ser operados pelas empresas aéreas, o que raramente ocorre. A intenção, conforme antecipou Barros, é realizar uma redistribuição periódica dos espaços, dando oportunidade para mais companhias operarem no aeroporto mais saturado do país.

A outra proposta tem como objetivo atacar frontalmente a prática dos chamados "slots de gaveta". Essa prática consiste em cancelar vôos com horários próximos, que tenham poucos passageiros, para juntá-los em uma só operação. Por exemplo, se a empresa tem quatro operações entre 8h e 10h na ponte aérea Rio-São Paulo, costuma cancelar um ou mais vôos para concentrar passageiros e aumentar a taxa de ocupação da aeronave, diminuindo os gastos operacionais.

Hoje, para manter o "slot", a companhia só tem que cumprir um mínimo de 75% dos vôos programados a cada três meses. É isso o que se chama de índice de regularidade. Para respeitar esse indicador, no entanto, calcula-se o total de operações numa rota ou em um aeroporto. De acordo com o diretor da Anac, a idéia agora é verificar o cumprimento de um índice maior - ainda indefinido, mas que poderá variar de uns 80% a 85% - slot por slot.

Essas mudanças, que precisam passar por consulta pública, deverão demorar alguns meses. Se implementadas, tendem a facilitar o acesso da companhia de David Neeleman ao aeroporto de Congonhas. Criador da JetBlue, que ajudou a popularizar o conceito de "baixo custo, baixa tarifa" nos Estados Unidos, Neeleman tem cidadania brasileira e deseja inaugurar suas operações no Brasil no início do próximo ano, com aviões E-195 da Embraer, fazendo ligações diretas entre grandes cidades. A estratégia da nova companhia aérea é não concentrar vôos em "hubs" (centros de conexões), mas sem dispensar totalmente operações nos aeroportos considerados nobres, como Congonhas. A dificuldade de entrar no aeroporto paulistano sempre foi uma queixa de companhias menores, como a BRA, em recuperação judicial, e a OceanAir, que busca crescer no mercado doméstico.


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Aviação - Anac vê problemas em 175 aeroportos. Ajustes terão de ser feitos em até 180 dias; não há riscos para vôos

(O Estado de São Paulo 29.03.2008 C-7 Metrópole)

Isabel Sobral

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) identificou 175 aeroportos brasileiros de pequeno e médio portes com irregularidades que podem comprometer a segurança de operações e a prevenção contra crimes. Ontem, o diretor da Anac Alexandre de Barros disse que as administrações dos aeroportos já foram notificadas - 75% deles são geridos por governos municipais ou estaduais.

“Grande parte desses aeroportos se encontra em locais onde o transporte aéreo é fundamental para a sociedade”, disse Barros. Por causa disso, a agência vai propor ao Congresso Nacional a composição de um grupo de trabalho, na próxima semana, para buscar soluções.

O governo federal tem um programa de auxílio aos aeroportos, cujo orçamento anual gira em torno de R$ 100 milhões. As prioridades quanto ao uso da verba são definidas pelos governadores. “Desconfiamos que só esse montante de recursos do programa pode não ser suficiente para todas as obras que precisam ser feitas”, adiantou Barros.

Segundo o diretor, os recursos serão destinados para eliminação de irregularidades que vão de simples - como cercas de proteção de pistas danificadas - a complexas - como falta de sinalização e equipamentos contra incêndio e pistas de pouso sem manutenção. Foram dados prazos de 60 a 180 dias para que as pendências sejam resolvidas, sob pena de restrição das operações.

Barros disse que os problemas não representam “riscos iminentes” para as operações, mas alertou que precisam ser resolvidos porque podem piorar no futuro. Sem revelar os aeroportos com irregularidades, o diretor disse que a maior incidência de problemas em terminais com vôos regulares ocorre na Região Norte. Em relação a aeroportos com operações da aviação geral, as falhas concentram-se no Sul.


Indústria aeronáutica - Embraer confirma lançamento de dois novos jatos executivos(Gazeta Mercantil 31.03.2008 C-7 Transportes)

A Empresa Brasileira de Aeronáutica (Embraer) anunciou sexta-feira oficialmente ao mercado o lançamento de seus dois novos modelos na categoria de jatos executivos. Os novos aparelhos ficam posicionados entre os jatos Phenom 300, para até nove passageiros, e o Legacy 600, projetado para até 13 ocupantes. Denominados de Embraer MLJ e Embraer MSJ, terão capacidade para 7 e 12 lugares, respectivamente. A Gazeta Mercantil informou com exclusividade o projeto destas novas versões em setembro do ano passado. Os novos jatos executivos se encontram nas categorias midlight e midsize. Os aparelhos oferecem espaço para dois tripulantes. O investimento previsto para o desenvolvimento destes aparelhos é de US$ 750 milhões, sendo bancado por parceiros industriais, instituições financeiras e pelo próprio caixa da Embraer. Os prováveis valores de mercado ainda são mantidos em sigilo.

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O jato MSJ, o menor deles, entrará em serviço no segundo semestre de 2012. Já a previsão para o modelo MLJ é estar em operação no segundo semestre de 2013. O tempo gasto entre os projetos aeronáuticos e a produção é calculado em três anos. A Embraer projeta que as categorias midlight e midsize deverão responder por 21% do total de entregas de jatos executivos nos próximos 10 anos. Ou seja, cerca de 2,7 mil unidades junto a um mercado estimado de 13.150 unidades. Pelo sucesso conseguido pela Embraer no mercado de aviação executiva, os parceiros na produção dos novos jatos tendem ser os mesmos. A empresa, por questões estratégicas, não revela as companhias associadas ao projeto. Porém, os especialistas da área dão como certo a continuidade no uso das turbinas Pratt & Whitney Canada Corp , que equipam os aviões Phenom 100 e 300. Segundo o balanço da empresa, o segmento da aviação executiva em 2007 representou mais de 15% de seu faturamento, alcançando a casa dos US$ 900 milhões. Para 2008, quando ocorrerá a entrega dos primeiros Lineage 1000 e dos Phenom 100, os aviões de linha executiva devem ultrapassar a US$ 1 bilhão no faturamento anual da Embraer. A carteira de pedidos firmes de jatos executivos da Embraer totaliza aproximadamente US$ 4,5 bilhões. Gavião Peixoto Os novos jatos executivos serão produzidos na fábrica de Gavião Peixoto, no interior de São Paulo, assim como os Phenom 100 e 300. Como o parque industrial da Embraer em São José dos Campos está saturado, esses aparelhos receberão apenas o acabamento final nas linhas de montagem na sede da empresa. Segundo especialistas, esse movimento de transferência produtiva poderá causar uma migração acentuada de empresas fornecedoras do Vale do Paraíba para Gavião Peixoto. Isto teve início com os aparelhos militares, quando foi levada a produção do turboélice de ataque leve, o Super Tucano.


Aviação comercial - "Céus abertos" podem baixar as tarifas aéreas(Gazeta Mercantil 31.03.2008 C-7 Transportes)

Europa e Estados Unidos iniciaram ontem o histórico acordo conhecido como "céus abertos", que permitirá a suas companhias aéreas realizar vôos transatlânticos sem restrições, apesar de não mudar de forma imediata a situação em um mercado que representa 60% do tráfego aéreo mundial. A União Européia calcula que viajantes de ambos os lados do Atlântico vão dispor de 8% dos vôos adicionais em meados de junho, com um máximo de 20% no lucrativo aeroporto londrino de Heathrow, que aproveitará com maior rapidez o aumento da oferta. "Ocorrerão baixas de tarifa, mas não se pode calcular cifras hoje em dia", afirmou o comissário europeu de Transporte, Jacques Barrot. Graças a este acordo, concluído em 2007 depois de quatro anos de duras negociações, as companhias aéreas européias e americanas poderão organizar com total liberdade seus enlaces transatlânticos, revolucionando o sistema bilateral entre países existente até o momento. As companhias européias continuarão sem poder operar vôos domésticos entre cidades americanas. Em compensação, as americanas poderão unir cidades da UE, apesar de não de um mesmo país, com o qual a UE mantém restrições em vôos domésticos. De qualquer maneira, o acordo não modifica de maneira brutal a situação atual, segundo palavras de Fabio Gamba, secretário-geral adjunto da Associação de Companhias Aéreas Européias (AEA). É que, para ser rentável, as grandes companhias precisam de uma plataforma de conexão que garanta vôos completos.A Air France, por exemplo, enche seus vôos transatlânticos no aeroporto de Roissy (periferia de Paris) graças a uma sincronização na chegada dos aviões das diferentes regiões francesas.

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De forma global, os passageiros europeus disporão de poucas rotas novas nos próximos anos por causa da questão de rentabilidade. Em compensação aumentará a competição em certas rotas, como, por exemplo, entre Londres e algumas cidades americanas. Heathrow, por onde passa cerca de 40% do tráfego transatlântico, estava até então monopolizado por companhias britânicas (British Airways e Virgin Atlantic) e duas americanas (United Airlines e American Airlines). O acordo também tem limitações: os investidores europeus poderão controlar mais de 50% do capital total de uma companhia americana, apesar de não poder ter mais de 25% das ações com direito a voto, o que os impedirá de influenciar em suas escolhas estratégicas. A UE se reservou o direito de aplicar o mesmo teto a investidores americanos no mercado europeu, enquanto ambas as partes lançam uma segunda fase de negociações em meados de maio. Para alguns analistas, o acordo "céus abertos" tornarão os vôos transatlânticos um pouco mais baratos, haverá mais horários. "Os preços devem baixar, mas de maneira moderada, da ordem de 6% a 10%", avaliou Didier Brechemier, da consultora parisiense Roland Berger.


Aeroporto de Milão perde status com menos vôos da Alitalia(DCI 31.03.2008 Internacional)

O aeroporto Malpensa de Milão perdeu ontem seu status de plataforma do tráfego aéreo internacional com a supressão de mais de dois terços dos vôos da companhia Alitalia, apesar dos protestos dos políticos e empresários italianos. A partir de hoje, a Alitalia manterá apenas 366 vôos por semana partindo ou chegando a Malpensa, contra mais de 1.200 atualmente.

A companhia italiana, que está negociando sua cessão à Air France, também acabará com 14 de suas 17 vôos intercontinentais, mantendo, no entanto, as ligações São Paulo, Nova York e Tóquio. Parte destes vôos serão desviados para Roma.

"A Alitalia não tem mais plataforma em Malpensa", admitiu Giuseppe Bonomi, presidente da empresa SEA, que administra os aeroportos da região de Milão (Malpensa, Linate e Bérgamo). "A tipologia do tráfego em Malpensa vai mudar nos três próximos anos. Vamos nos tornar um aeroporto para vôos locais, e não teremos mais vôos de longa distância", explicou.

Com esta redução do número de vôos, 900 dos 5.600 funcionários da SEA ficarão desempregados. A Alitalia, por sua vez, vai transferir 170 funcionários de sua atividade de manutenção em Roma. Como conseqüência das decisões da Alitalia, a SEA deve deixar de ganhar 70 milhões de euros por ano.

Além disso, Malpensa também pode sofrer outro revés em 2010: a Air France-KLM prevê fechar o setor do transporte de mercadorias da Alitalia, que tem sede no aeroporto milanês.

Para Oliviero Baccelli, professor na unidade de pesquisa sobre o transporte e o turismo da universidade Bocconi de Milão, "Malpensa vai demorar 3 a 4 anos para recuperar os passageiros perdidos."

"As companhias aéreas se programam a médio prazo. A recuperação será mais fácil para os destinos da União Européia: companhias como EasyJet, Air One, Lufthansa ou Swiss já anunciaram uma intensificação de suas atividades em Malpensa", afirmou.

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Na semana passada, a Air France se recusou a recuar em relação aos planos de cortar 2.100 empregos na Alitalia. A recusa foi apresentada em um documento dirigido aos sindicatos d os trabalhadores.


TJ/DF - Empresa aérea é condenada por alterar data de viagem sem avisar passageiro(Migalhas – 31.03.2008)

A Sete Táxi Aéreo terá de indenizar um passageiro que teve sua viagem remarcada pela companhia sem aviso prévio. A 5ª Turma Cível do TJ/DF manteve a sentença do juiz da 12ª Vara Cível de Brasília que condenou a empresa ao pagamento de R$ 6 mil de indenização por dano moral. Os desembargadores reconheceram a ocorrência de vício na prestação do serviço, que ocasionou transtornos e constrangimentos ao passageiro. O julgamento foi unânime e o acórdão ainda será publicado.

O autor da ação judicial adquiriu passagens aéreas de ida e volta para uma viagem de Brasília/DF a São Félix do Araguaia/MT. No dia marcado para o retorno, 7 de maio de 2004, após ter realizado o check in e despachado sua bagagem, foi impedido de embarcar pela Sete Táxi Aéreo sob o argumento de que sua passagem havia sido remarcada. O passageiro afirma que conseguiu viajar até Gurupi/TO, onde foi constrangido a desembarcar para dar lugar a outra pessoa, sob ameaça de ser retirado da aeronave por força policial.

Em contestação, a companhia aérea informou que o bilhete de retorno do passageiro foi alterado do dia 7 para o dia 10 de maio de 2004 por solicitação da agência de turismo que vendeu as passagens. Dessa forma, a Sete Táxi Aéreo repassou o assento do dia 7 de maio para outra pessoa. O passageiro diz que a atuação da empresa causou-lhe graves danos, constrangimentos, vexames e aflições. Porém, a companhia aérea sustenta que o autor da ação de reparação de danos não experimentou o alegado dano moral.

O passageiro afirma que só conseguiu chegar a Brasília no dia 8 de maio de 2004, após ter seguido por via terrestre até Palmas/TO, de onde foi conduzido por outro vôo até o seu destino. Segundo o juiz que condenou a companhia aérea em primeira instância, embora haja comprovação de que a alteração da reserva de vaga do passageiro foi feita por solicitação da agência de viagens, a hipótese não afasta a responsabilidade da transportadora se a mudança da reserva não foi confirmada pelo interessado.

Para o juiz, o atraso no cumprimento do contrato de transporte por mais de 12 horas, sem justa causa, não pode ser relevado ou considerado um retardamento tolerável. "O descumprimento repentino do embarque na hora programada, sem notificação prévia, configura serviço defeituoso prestado ao consumidor e, com essa condição, nos termos do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor e artigo 187 do Código Civil, o fornecedor de serviços deverá responder pelos danos que o serviço faltoso causar ao usuário", afirma.

Nº do processo: 2004.01.1.120593-3http://www.migalhas.com.br/mostra_noticia.aspx?cod=57293


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http://www.migalhas.com.br/mostra_noticia.aspx?cod=57293

TCU suspende pregão da Infraero(Correio Forense – 30.03.2008)

O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu, por medida cautelar, o pregão eletrônico da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero) para contratar serviços auxiliares de proteção ao vôo em oito aeroportos no Pará, Amapá e Maranhão. A determinação foi baseada principalmente na impossibilidade das empresas concorrentes realizarem as visitas técnicas no prazo estipulado.

Como os aeroportos se localizam distantes um dos outros e existem poucos vôos, o prazo, que na prática é de apenas sete dias, seria pouco tempo para as empresas realizarem as oito visitas técnicas. Ainda segundo o TCU, um pregão único é inadequado e foge aos padrões adotados pela Infraero. A exigência que a apólice de seguros cubra passivos trabalhistas foi outra irregularidade identificada no edital do pregão.

O relator do processo, ministro Benjamin Zymler, solicitou audiência com o Superintendente da Região Norte da Infraero, Washington Santana da Silva, a Coordenadora de Licitações, Roseneide Sophia Cruz Rosa, e a pregoeira do ato, Daniele Lucas Vória, para apresentarem explicações sobre as possíveis irregularidades.

A Justiça do Direito OnlineTCUhttp://www.correioforense.com.br/noticias/noticia_na_integra.jsp?idNoticia=29749


ANAC estabelece prazos para administradores corrigirem falhas e propõe formar grupo de trabalho com parlamentares para evitar interdições

(ANAC - 28.03.2008)

A Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC notificou 175 aeródromos brasileiros de pequeno e médio porte para que corrijam seus procedimentos de segurança, tanto no aspecto de prevenção contra atos ilícitos (que em inglês é denominado security) quanto no que se refere à segurança operacional (safety). A grande maioria dos aeródromos notificados – 75% – é administrada por governos estaduais e prefeituras, muitos dos quais estão tendo dificuldades para fazer as correções exigidas pela legislação. Por isso, a ANAC irá propor um grupo de trabalho com parlamentares da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para estudar formas de viabilizar e agilizar o atendimento das normas de segurança nos aeródromos.

– Em diversas cidades do Brasil, o transporte aéreo é a principal via de acesso ao local e o fechamento de um aeródromo traz sérias conseqüências para a população. A ANAC está preocupada com isso. Estamos levando esse problema ao Congresso porque acreditamos que os deputados e senadores terão mecanismos para mobilizar e auxiliar as prefeituras e governos estaduais – avalia Alexandre Gomes de Barros, diretor da ANAC.

O total de 175 localidades inclui aeródromos (pistas de pouso homologadas pela ANAC) e aeroportos (aeródromos que contam com terminais de passageiros). Destes, 66 recebem vôos regulares, dos quais

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48 – o equivalente a 73% – são administrados por prefeituras ou governos estaduais. Nos outros 109 há somente operações de aviação geral (aeronaves particulares, táxi-aéreo, aviação agrícola etc.) e 77% deles estão sob a responsabilidade de governos estaduais ou municipais.

A maior incidência de problemas em aeródromos com vôos regulares ocorre na região Norte (31 localidades). Em seguida, estão as regiões Sudeste (12), Sul (11), Centro-Oeste (10) e Nordeste (2). Já em relação à aviação geral, as falhas estão concentradas na região Sul (49 localidades), seguida pelo Nordeste (26), Norte (15), Sudeste (14) e Centro-Oeste (5).

No caso de problemas relacionados à segurança contra atos ilícitos, todos os administradores já receberam ofícios da ANAC, com prazo até 15 de junho de 2008, para que regularizem seus procedimentos, de acordo com a legislação brasileira e as recomendações internacionais da Organização de Aviação Civil Internacional (OACI). Após essa data, esses aeródromos estarão sujeitos à proibição de vôos regulares ou mesmo à interdição total até que as falhas sejam sanadas.

As questões de segurança operacional são mais complexas e variam muito de acordo com a localidade, por isso os prazos para solução de problemas são diferentes para cada caso. Nas ocorrências mais graves também podem levar à interdição.

ENTENDA OS CONCEITOS DE SEGURANÇA

Segurança contra atos ilícitos (security): refere-se à prevenção de ações de indivíduos que visem causar danos a aeronaves civis. Envolve procedimentos como equipamentos de raios X, controle de acesso a áreas restritas nos aeroportos e o transporte de objetos perigosos na bagagem, entre outros.

Segurança operacional (safety): refere-se à prevenção de falhas no sistema que possam levar à ocorrência de acidentes. Envolve procedimentos e técnicas como manutenção da pista, distância mínima entre a pista de pouso e as pistas de rolamento, existência de equipamentos de combate a incêndio, a proibição de obstáculos tais como edifícios nas proximidades do aeródromo, e a proibição de lixões no entorno (que atraem pássaros que podem se chocar com as aeronaves).

Segurança em Aeródromos – apresentação

http://www.anac.gov.br/imprensa/AerodramosApresentamProblemas.asp


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http://www.anac.gov.br/imprensa/AerodramosApresentamProblemas.asp

Velha Varig faz vôo inaugural e perde gestor. Batizada de Flex, companhia aérea voa do Rio de Janeiro a Salvador; gestor judicial deixa a companhia

(Folha de São Paulo -31.03.08 B-7 Dinheiro)

JANAINA LAGEENVIADA ESPECIAL A SALVADOR

No dia em que a Flex, o novo nome da "velha Varig", fez seu vôo inaugural, no sábado, o gestor judicial da empresa, Miguel Dau, anunciou que sai hoje da companhia. Dau não confirma, mas foi convidado para a área de Operações da nova empresa criada no país pelo fundador da JetBlue, David Neeleman.Dau será substituído por Aurélio Penelas, que atuava como gerente de RH da Flex. Seu nome será submetido à aprovação dos credores da empresa, que carrega dívidas estimadas em mais de R$ 7 bilhões, em assembléia no dia 17 de abril.

Discute-se ainda a possibilidade de prorrogar o prazo de recuperação judicial da companhia, que deve acabar em 17 de julho. Seria uma tentativa de postergar a volta da Fundação Ruben Berta, afastada judicialmente, à gestão da empresa. Dau não quis comentar efeitos que esse retorno teria.O juiz Luiz Roberto Ayoub, responsável pelo processo de recuperação da companhia, afirmou que, mesmo após o prazo de recuperação, o gestor deverá cumprir as regras previstas no plano da empresa. "O plano de recuperação judicial tem dispositivos para que sejam cumpridas as regras."Para iniciar a operar vôos regulares, a Flex ainda precisa fechar um ajuste de contas com a VarigLog referente ao uso da "barriga" dos aviões para transporte de carga e com a nova Varig, que hoje pertence à Gol. O montante das duas operações chega a R$ 80 milhões.Segundo Allemander Pereira Filho, diretor da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), a empresa precisa de uma autorização para vôos regulares que deve sair na próxima semana, porque os documentos já foram encaminhados.

Apesar de ter seu nome fortemente vinculado à recuperação da companhia, Dau afirmou que a saída não deve atrapalhar os planos de crescimento da empresa, que deverá começar a operar com vôos fretados. Ela já teve cerca de 40 contatos para operações de charter, como com Flamengo e São Paulo para a Copa Libertadores.O primeiro vôo, do Rio de Janeiro para Salvador, foi marcado por lembranças da antiga Varig, com serviço de bordo sofisticado e a presença de funcionários, representantes da Justiça do Rio, do ministro Luiz Marinho (Previdência), do setor de turismo, do diretor comercial da nova Varig, Lincoln Amano, e da Anac.

A saída da aeronave foi feita com uma salva de palmas. Dau se encarregou de pilotar a aeronave e durante o vôo fez um discurso sobre o processo de recuperação da empresa. Em discurso, o ministro Marinho afirmou que a Varig sofreu pressões de "forças ocultas" para evitar sua recuperação.


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Aviação - Agência estuda medidas que podem ajudar nova empresa(Folha de São Paulo -29.03.08 B-4 Dinheiro)

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Medidas em estudo pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) para estimular a concorrência podem beneficiar a entrada no mercado da nova empresa criada pela JetBlue -e ajudar a romper o duopólio TAM e Gol, que dominam quase 90% dos vôos domésticos do país.Segundo o diretor da Anac, Alexandre de Barros, devem ser colocadas em consulta pública nos próximos meses uma proposta para liberar slots em Congonhas (hoje essas "vagas" para pouso e decolagem estão saturadas) e outra para exigir maior regularidade nos vôos (e revogar concessões "de gaveta", que seriam mantidas por empresas para limitar a concorrência em rotas rentáveis)."Estamos estudando uma fórmula para alocar slots em Congonhas para não impedir a concorrência. Seria um modelo com renovação periódica", disse Barros. A fórmula também visaria permitir a entrada de novas empresas naquele aeroporto.

A segunda medida trata do endurecimento nas exigências de regularidade na operação. Hoje é exigida a realização de 75% dos vôos programados a cada três meses. Em dezembro a Anac cogitava limitar os cancelamentos a um teto de 10% dos vôos programados no mês. Ontem, Barros disse que a Anac trabalha com o patamar de 80% a 85% de regularidade.A Anac também confirmou que o prazo para a emissão do Cheta (Certificado de Habilitação de Empresa de Transporte Aéreo) da nova empresa da JetBlue deve tardar cerca de seis meses. A malha aérea pretendida não é exigida pela Anac, mas a agência afirmou que rotas só serão exclusivas se não houver interesse de outras empresas do setor. A JetBlue anunciou que pretende explorar novas rotas no país.Ainda não há definição sobre medidas propostas anteriormente pela Anac, como o aumento na tarifação para desafogar as operações em Guarulhos (SP), ou a implantação de um sistema de "milhas" para passageiros vítimas de atrasos.


BANCÁRIO

Cartão ainda reina como meio de pagamento: AmEx abandona 'chaveiro'(Valor Econômico 31.03.2008 B-13 Empresas/The Wall Street Journal Americas)

Robin Sidel, The Wall Street Journal

O chaveiro para pagamento eletrônico da AmEx. Agora chip ficará no cartão. Talvez o velho cartão de crédito não fique obsoleto no fim das contas.

Seis anos depois de começar testes com um dispositivo de pagamento que se prende a um chaveiro, a American Express Co. vai abandonar esta versão de seu "Express Pay". O "chaveiro" era anunciado como uma conveniência para os consumidores que não querem procurar pelo cartão de crédito na carteira.

O chaveiro é uma das muitas novas formas de pagamento lançadas pela indústria de cartões de crédito nos últimos anos.

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Ávidas para convencer os consumidores a aposentar o dinheiro vivo ou o talão de cheques, as administradoras de cartão tentam transformar chaveiros, relógios de pulso e braçadeiras em instrumentos de pagamento.

Agora, no entanto, há sinais de que os consumidores não se encantam tanto com essas engenhocas quanto as empresas de cartão gostariam. Ao abandonar o chaveiro, a AmEx pretende se concentrar em seus cartões tradicionais - implantando neles chips para que o cliente segure o cartão diante de uma leitora eletrônica especial em vez de passálo numa máquina.

Essa tecnologia, conhecida como "sem contato", é embutida na maioria de outros equipamentos não tradicionais da indústria, como também num número cada vez maior de cartões clássicos.

Alguns cartões da AmEx já usam essa tecnologia e a empresa espera incorporar chips brevemente em outros dos seus cartões.

"Descobrimos que nossos clientes realmente preferem usar a tecnologia sem contato por meio dos nossos cartões tradicionais" em vez do chaveiro, diz Richard Flynn, um vice-presidente que supervisiona os pagamentos "sem cartão" da AmEx.

Os cartões sem contato representam 3% de todos os cartões de débito em circulação nos Estados Unidos e menos de 1% dos de crédito, segundo recente relatório divulgado pela Aite Group LLC, firma de consultoria da indústria de pagamentos.

Um dos grandes proponentes dos cartões sem contato é a J.P. Morgan Chase & Co, que emitiu mais de 10 milhões deles.

A tecnologia sem contato é criticada por céticos que dizem que trapaceiros podem comprar leitoras e roubar dados eletrônicos apenas chegando perto dos donos dos cartões. As empresas de cartão afirmam, no entanto, que os cartões sem contato não são menos seguros que os cartões tradicionais e possuem códigos embutidos para evitar duplicação ou roubo de dados.

Assim como no caso dos cartões tradicionais, quem usa os sem contato não é responsável por compras não autorizadas.

As administradoras de cartão vêm estimulando comerciantes a instalar as novas leitoras, que devem reduzir o tempo de espera nas filas dos caixas. Restaurantes de fast food e redes de farmácias estão entre os varejistas mais animados para experimentar a nova tecnologia. O relatório da Aite estima que cerca de 40.000 pontos de varejo nos EUA estejam equipados com leitoras sem contato.

Outras administradoras estão testando dispositivos diferentes.

O Bank of America Corp., por exemplo, oferece um minicartão que é preso a um chaveiro e passado numa máquina tradicional.

A MasterCard Inc. testou um relógio de pulso com uma administradora de cartões de Taiwan e há pouco tempo a Visa Inc. fez um "microchaveiro" para instituições financeiras que emitem cartões com sua marca. E o Citigroup Inc. considera muito bons os resultados de um teste com um chaveiro de plástico duro sem contato que tem sido usada no sistema de metrô de Nova York.

"Clientes do Citi gostam da facilidade e conveniência dessa forma de pagamento e da sua utilização também no metrô", disse um porta-voz do Citigroup.

As empresas de cartão também estão testando vários tipos de pagamento sem contato feito por intermédio do celular. Essa tecnologia é vista como mais promissora do que alguns dos outros meios.

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A AmEx tem enviado cartas aos seus clientes avisando que o programa do chaveiro vai ser cancelado. Os dispositivos serão desativados gradativamente e o programa vai ser cancelado completamente até julho, informa um porta-voz da AmEx.

A empresa "tem compromisso com a inovação na área de pagamentos e estamos constantemente avaliando produtos e serviços para melhorar o uso deles por nossos clientes", segundo carta enviada pela companhia a um dos participantes do programa.

A AmEx não especificou quantos dos seus clientes usavam oschaveiros, mas acentuou que eles eram disponíveis apenas num número seleto de mercados, entre os quais Nova York e Fênix.

A decisão da empresa desapontou Randy Vanderhoof.

Como diretor executivo da Smart Card Alliance, organização que promove novas tecnologias para o setor de cartões de crédito, ele experimentou várias delas e diz que usa o chaveiro do seu AmEx cinco vezes mais do que seu cartão AmEx tradicional.

"É muito mais fácil para mim usá-lo quando está no meu chaveiro do que pôr a mão no bolso e tirar o cartão da minha carteira", diz Vanderhoof. Ele diz que pode acabar mudando para outra empresa de cartão que ofereça um dispositivo semelhante.


Sistema financeiro - Bancos voltam-se para Santa Catarina. Instituições elegem o Estado como alvo de investimentos para ampliar rede de agências.

(Valor Econômico 31.03.2008 C-16 Finanças)

Vanessa JurgenfeldxIvonaldo Alexandre/Valor Paula Lima, diretora regional do HSBC: Estado é o menos explorado, mas é o de maior potencial no Sul Boa parte dos bancos está colocando Santa Catarina como mercado prioritário na região sul do país. Bradesco, HSBC e BicBanco tem planos de aumento do número de agências no Estado, mesmo movimento que foi anunciado recentemente pelo Banrisul, que passará de 13 para 23 agências, e pelo Sofisa, que pretende chegar ao estado pela Rede Matriz. Além do crescimento econômico catarinense - o PIB do estado aumentou 8,2% em 2007 para R$ 106 bilhões, segundo estimativas da secretaria estadual de planejamento -, os bancos se preparam para o novo cenário bancário regional.

O Banco do Brasil ficará mais forte, ganhará capilaridade com as 252 agências do Besc, após a conclusão do processo de incorporação, previsto para o segundo semestre deste ano. Além da necessidade de contra-atacar o avanço do BB, as instituições financeiras entendem que o processo de incorporação poderá também abrir oportunidades para aumento de sua participação.

Paula Lima, diretora regional do HSBC, diz que Santa Catarina é o Estado de menor participação do banco na região sul, mas é aquele que hoje apresenta a maior oportunidade para aumento do número de agências. Segundo ela, 50% das novas agências programadas pelo HSBC em 2008 para a região sul serão no Estado. "A intenção é crescer, no mínimo, 40% no resultado no Estado", diz.

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Atualmente, o HSBC está com 50 agências em Santa Catarina. Segundo ela, será o maior investimento dos últimos quatro anos no Estado e contemplará aberturas no sul e no norte catarinense principalmente. O HSBC tem interesse em atuar mais forte tanto em pessoa física quanto em pessoa jurídica, vê oportunidades em aprofundar parcerias em áreas como o agronegócios.

Como motivadores desse apetite do banco estão principalmente os investimentos em infra-estrutura em execução no Estado, como a duplicação da BR-101 sul, ligando Santa Catarina ao Rio Grande do Sul, investimentos em portos - são dois novos portos - um já em operação e outro em construção na região norte de Santa Catarina - e construção de 70 novas Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs). "Certamente, isso atrairá empresas. Santa Catarina é a nova fronteira de crescimento no sul do país", diz Paula.

Além disso, também pesa a incorporação do Besc pelo BB. "A incorporação vai levar um tempo para ser digerida. Vai gerar oportunidades mais na prestação de serviços para pessoa física porque em algumas cidades vai haver duplicidade de agências", diz. Em alguns locais, ela acredita que o HSBC está mais bem colocado que o BB em agências, especialmente no atendimento de clientes de alta renda.

O Bradesco também pretende ampliar sua atuação no Estado. Vai abrir 32 agências (uma delas será Prime, para ) entre 2008 e 2009, que representam cerca de 10% do volume previsto de aberturas do banco neste período em todo o país. Segundo o diretor-executivo do banco, Odair Rebelato, é o maior plano do banco para o Estado desde a aquisição do banco Inco, nos anos 70. Hoje, o Bradesco possui 117 agências em Santa Catarina, é o terceiro maior no Estado, atrás somente do BB e do Besc. Nos últimos anos, o número de aberturas de agências em Santa Catarina era muito menor: de duas a três agências por ano.

Rebelato aponta como fatores principais do avanço o crescimento econômico catarinense e o fato de o banco já estar mais consolidado nos outros estados do sul, Rio Grande do Sul e Paraná. Para ele, "é evidente que o processo de incorporação vai proporcionar oportunidades. Às vezes, há sobreposição de agências em praças menores, onde duas agências de um mesmo banco não se sustentam, abrindo espaço para um outro operar", diz, apontando oportunidades, sobretudo, em município de médio porte. "A incorporação tem suas desvantagens. Às vezes, terá agência onde ele (BB) por livre escolha não teria colocado".

Embora os bancos em geral esperem fechamento de agências por conta da sobreposição, o BB e o Besc, no entanto, em coletiva para a imprensa em Santa Catarina por ocasião do início do processo de incorporação, ressaltaram que isso não ocorreria nos próximos cinco anos. No contrato de incorporação, o BB se comprometeu a "manter a marca Besc nos atuais pontos de atendimento, bem como o atendimento". Há fontes do BB que interpretaram, em recente matéria do Valor, que o contrato prevê a manutenção do atendimento, podendo haver redimensionamento de agências, ou este atendimento ser feito por correspondente bancário ou terminais eletrônicos.

O foco do crescimento do Bradesco em Santa Catarina será basicamente no atendimento à pessoa física, não haverá mudanças na rede de atendimento de pessoa jurídica, que hoje conta com seis agências exclusivas. Além das 32 agências Rebelato espera até o fim de 2009 estar em todos os 293 municípios do Estado por meio do Banco Postal, operação que o Bradesco mantém nas agências dos Correios. Hoje, há 254 agências do Banco Postal. Com as novas agências, Rebelato estima que o banco poderá passar de 1,5 milhão de correntistas no Estado para 1,6 milhão.

O Unibanco apenas informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que também tem planos de crescimento em Santa Catarina. A intenção é nos próximos dois anos uma expansão de 15% na sua rede. Segundo o Banco Central, de setembro de 2007, o Unibanco tinha 22 agências no Estado, número que se mantém desde 2005.

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Bancos de menor porte e especializados no atendimento de pequenas e médias empresas (middle market) como o BicBanco também vão aproveitar o momento. O BicBanco chegará à capital do Estado, que será uma das 10 novas aberturas previstas pelo banco em todo o país em 2008. O BicBanco atuava em Santa Catarina apenas por meio de uma agência em Blumenau e nos próximos dias pretende inaugurar a unidade de Florianópolis. Edênio Nobre, diretor-executivo do BicBanco, afirma que há 15 anos o banco está presente em Blumenau e decidiu ir neste momento para a capital para atender não só a demanda de Florianópolis como de outras áreas do sul do Estado como Criciúma, importante pólo de indústrias cerâmicas. Depois de Florianópolis, há planos para Joinville e Chapecó.

Nobre explica que a agência na capital terá o papel de não só conseguir novos clientes para empréstimos, mas também para conquistar "doadores de recursos" como fundos de pensão, que antes eram captados pelas filiais do banco em Curitiba e em São Paulo. O avanço do BicBanco em Santa Catarina tem relação com o fluxo de empresas de médio porte que transferiram sua sede de São Paulo para Santa Catarina, por conta da busca dos empresários por melhor qualidade de vida e isso transferiu o centro de decisões dessas empresas para Florianópolis, além disso pesou o crescimento da economia e a incorporação. Na sua avaliação, pessoas jurídicas que hoje possuem nos dois bancos limites pré-aprovados poderão procurar alternativas de diversificação.


Operação da Visa ajudou os bancos norte-americanos(DCI 31.03.2008 Finanças)

A crise de crédito nos Estados Unidos paralisou as ofertas de ações em quase todo o mundo. A exceção nesse cenário foi a Visa, maior rede mundial de cartões de pagamentos, que fez na semana passada a maior oferta primária de ações (IPO) dos EUA, de 406 milhões de ações para uma captação de US$ 17,86 bilhões e preço de US$ 44, acima das expectativas entre US$ 37 e US$ 42. A operação representou o segundo maior IPO global, atrás apenas do Industrial & Commercial Bank of China, de US$ 22 bilhões, realizado em 2006.

Os profissionais de mercado destacaram que um fato relevante a ser considerado no IPO da Visa Inc é a forte capitalização dos bancos, sócios majoritários da empresa de pagamentos norte-americana. "Por ter sido feita num momento hostil, a operação pode ser analisada do ponto de vista da necessidade dos bancos de auferir liquidez, e isso não apenas para a Visa Inc, mas para os bancos proprietários da empresa", apontou um profissional do mercado. No caso, os ganhos estimados para o JPMorgan Chase & Co, o maior sócio da Visa Inc. pode ter chegado ao US$ 1,2 bilhão, sendo outros US$ 595 milhões do Bank of America Corp, também sócio da Visa Inc.


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CHINA

Entrevista - antonio barros de castro. País precisa de estratégia face à China(Jornal do Commercio 31.03.2008 A-5 Economia)

fernando dantasda agência estado

Assessor da presidência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o economista Antônio Barros de Castro prevê que a alta das commodities e matérias-primas é um fenômeno estrutural que veio para ficar. No momento, ele coordena um grupo de vinte técnicos que vem estudando a questão estratégica em setores como petróleo, gás, e etanol. Barros de Castro diz que a política industrial que está sendo concluída parece contemplar os estímulos usuais - como desoneração

tributária, depreciação acelerada de investimentos -, e pode "aproximar o país das economias que praticam políticas proativas em relação ao seu sistema produtivo". Mas o economista avalia que estratégia é outra coisa. Hoje, para o Brasil, significa ter frentes estratégicas, que operem as transformações necessárias para enfrentar uma economia global drasticamente transformada pela ascensão da China. A seguir, os principais trechos da entrevista de Barros de Castro.

O Brasil tem finalmente uma estratégia nacional de crescimento?

- Convém distinguir entre políticas industriais, planejamento e estratégia. O planejamento é importante para dar consistência às decisões que devem ser tomadas ao longo do tempo, e para que fiquem claros os limites ditados pelos recursos disponíveis. Estratégia é algo diferente; refere-se a mudanças de rumo em resposta a transformações que redistribuem forças e fraquezas, vantagens e desvantagens. Orçamento e plano devem ser continuamente refeitos; estratégias só devem ser formuladas raramente, e face à percepção de novas e grandes mudanças. Estratégias, portanto, partem de visões do que pode vir a ser o país e se referem, primordialmente, a novos rumos - sendo evidente que as estratégias têm muito a ganhar com o apoio de boas políticas industriais e planos consistentes.

O senhor vem estudando a questão da estratégia, e dá grande ênfase à China. Por quê?

- Eu uso o conceito fundamental de tendências pesadas para estes grandes movimentos que vão reorganizando a economia global, de forma quase inexorável. De 1950 a 2003 houve uma desvalorização das commodities relativamente às manufaturas. O Brasil se colocou muito bem neste movimento numa certa fase e nos anos 70 já emergia como um novo país industrializado, ou NIC, na sigla inglesa. Só que no final dos anos 80 e início dos 90, surge a China. No início a China era apenas um super-NIC, operando com mão-de-obra excepcionalmente barata, cuja disponibilidade era quase infinita. Foi quando se acelerou a terceirização de fabricação e montagem para a China e o país recebe as multinacionais. Mas é aí que começa a ocorrer outro fenômeno, que só agora se percebe. Surgem as empresas chinesas, os "dragõezinhos", que contam com a mesma mão-de-obra abundante. Elas têm desvantagens tecnológicas, mas têm vantagens também, como as relações profundas com o sistema científico chinês.

Mas qual é a grande mudança trazida por estas empresas chinesas?

- Algumas empresas chinesas começaram desde cedo a se voltar para a massa populacional do seu país, em vez de disputar a classe média e alta com multinacionais. Mas para isto os preços tinham que ser reduzidos a uma fração, à metade, a um terço, até menos. O que exigiu a revisão de processos e produtos. Os chineses perceberam que, usando a antepenúltima, a penúltima e, em alguns casos, até a última tecnologia e retirando dos produtos as qualidades supérfluas, desnecessárias, era possível fazer algo com propriedades básicas, mas interessantíssimas. E isto resultou na revolução dos preços chineses. Hoje eles estão derrubando todos os custos, de todas as funções corporativas, já não é mais a exploração vil da mão-de-obra. Então agora não são só os pobres chineses que podem comprar as

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manufaturas, mas os pobres brasileiros, os africanos. É uma revolução, uma mutação, um novo paradigma emergindo. A mais óbvia conseqüência disso é a explosão do consumo e do investimento associado a este consumo, além do investimento chinês em infra-estrutura.

E quais são as implicações?

- A resultante maior é a segunda tendência pesada: não tem energia e não tem metais para sustentar a disparada do consumo. E então vem a explosão do preço das commodities, que fica flagrante a partir de 2003. Não se trata de um boom, mas está lastreado em fenômenos estruturais e tendências pesadas. Só uma catástrofe política econômica poderia deter isso. A terceira tendência, ligada à questão energética e de matérias-primas, é a decisiva importância que adquirem a demografia e o território.

Como o Brasil se coloca diante dessas tendências?

- O Brasil se distingue por ter recursos naturais que estão num processo de valorização extraordinário, um sistema manufatureiro complexo e respeitável e um sistema nacional de ciência e tecnologia difuso, segmentado, adolescente, mas com visível potencial. Em termos de soluções fortes para o Brasil, a primeira que eu destacaria seria a de aproveitar o que chamo de "vantagens da estagnação". O exemplo mais óbvio é a construção civil, que em 2007 ficou um pouco abaixo de 2% do PIB, espetacularmente retraída. Ela ficou entre 8% e 10% no final dos anos 80, e gira em torno de 12% em países emergentes normais, como México e Chile. O Brasil está brutalmente abaixo da curva, e o processo de volta ao normal, que significa crescimento muito rápido, pode durar muitos anos. Isto é uma oportunidade muito boa por causa da voracidade da construção por muitas manufaturas.

Há outras apostas?

- Bem, há frentes estratégicas que não se improvisam, que não são uma questão de curto prazo, como a construção civil. Estou falando agora de pontes para o futuro. Podemos, como fez a Noruega, ter uma frente da indústria voltada ao petróleo. O petróleo e gás correspondem a 2,5% do PIB industrial, que é 24% do PIB total - mas representa 10% do investimento total da economia. A Petrobras já tinha, antes da descoberta de Tupi, uma expectativa de investir US$ 100 bilhões em cinco anos e aí vem, por cima disso, o bilhete premiado, o pré-sal. O Brasil já tem uma indústria voltada ao petróleo, tem uma empresa, a Petrobras, cuja competência em certos campos dispensa comentários, e houve inclusive nos últimos anos toda uma reconstrução institucional. Mas há necessidade do apoio do aparelho de pesquisa, financeiro, regulatório e até político e diplomático.

A segunda frente estratégica está situada em torno do etanol. Já está havendo a exploração a fundo da eletricidade como subproduto da usina. E surgem, de empresas nacionais e multinacionais, projetos extraordinariamente interessantes de álcoolquímica. O conjunto de projetos no setor até 2012 ou 2014 implica a compra de 10 mil caminhões, 6 mil tratores, 3 mil colheitadeiras com custo de R$ 1, 2 milhões cada. A frente etanol tende a arrastar um subsistema industrial ligado à bioindústria, que aponta para o futuro em escala mundial.


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Crise China-Tibet - Merkel boicotará a Olimpíada, diz jornal. Primeira-ministra alemã aumenta pressão internacional. Tocha Olímpica chega hoje à China em meio a protestos.

(Jornal do Commercio 31.03.2008 A-15 Mundo)

DA REDAÇÃO, COM AGÊNCIAS

A primeira-ministra da Alemanha, Angela Merkel, anunciou no fim de semana que vai boicotar os Jogos Olímpicos de 2008, a serem realizados em Pequim, na China, a partir de 8 de agosto. A notícia foi veiculada ontem na edição eletrônica do jornal inglês "The Guardian" e aumenta a pressão internacional contra a China pelo respeito aos direitos humanos, principalmente frente à atual crise pela independência do Tibet, território anexado pela potência oriental há mais de 50 anos.

Ainda segundo o jornal inglês, com o anúncio feito por Merkel a Alemanha torna-se o terceiro país da União Européia, após Polônia e República Tcheca, a adotarem a medida. Porém, diferentemente das outras duas nações - que defendem um boicote integral -, há dúvidas se o boicote a que Merkel se referiu se aplicaria a todos os jogos ou somente ao desfile de abertura. A decisão de Merkel teria agradado ao presidente francês Nicolas Sarkozy, que defendia um debate sobre a questão na reunião de ontem da União Européia em busca de uma posição comum do bloco.

TOCHA. A Grécia passou ontem a tocha Olímpica à China, sede dos Jogos de 2008, apesar das tentativas de manifestantes pró-Tibet de interromper a cerimônia. Um pequeno grupo de ativistas tentou impedir que a tocha chegasse ao estádio de Atenas, onde as autoridades de Pequim esperavam, mas foram rapidamente contidos pela polícia grega. Centenas de policiais se posicionaram na rota da tocha e uma carreata de veículos de segurança seguiu os portadores da tocha. Havia também helicópteros acompanhando a operação. A tocha chega hoje à China em meio à crise com o Tibet pela autonomia da região, o que deve gerar mais protestos.

Estas são as medidas de segurança mais rigorosas desde que o revezamento da tocha foi implementado, nos Jogos de Berlim, em 1936. "Em 130 dias começam as Olimpíadas de Pequim. Nós e outras nações estamos ansiosos por este momento", disse o chefe da organização, Liu Qi, antes de receber a tocha. Os Jogos acontecerão de 8 a 24 de agosto.

Os manifestantes, que levavam bandeiras do Tibet e gritavam "Tibet livre" e "China fora do Tibet", não conseguiram romper o cordão da polícia e chegar ao portador da tocha antes dela chegar ao estádio, disse uma testemunha. A polícia deteve 21 gregos e estrangeiros pelos protestos, mas disse que eles seriam liberados depois.


Mobilidade - China Mobile testa novo padrão 3G(Jornal do Commercio 31.03.2008 B-11 Tecnologia)

SOPHIE TAYLORDA AGÊNCIA REUTERS

A China Mobile, maior operadora de redes sem fio do país, irá iniciar amanhã os testes de um padrão novo de rede sem fio de terceira geração, o TD-SCDMA, em oito cidades.

Os testes comerciais ajudarão a aperfeiçoar a tecnologia TD-SCDMA, bem como oferecer melhores serviços móveis durante os Jogos Olímpicos de Pequim, segundo a agência de notícias estatal Xinhua publicou em seu site (www.xinhuanet.com).

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Os testes ajudarão ainda a elevar a maturidade do setor de telecomunicações na China e aperfeiçoar a competitividade do setor 3G no país, acrescentou a Xinhua.

As oito cidades escolhidas para os testes são Pequim, Xangai, Tianjin, Shenyang, Shenzhen, Guangzhou, Xiamen e Qinhuangdao.

Sem problemas. A emissora oficial CCTV havia afirmado no início do mês que o novo padrão 3G, desenvolvido inteiramente dentro do país, parecia pronto para uso comercial nos Jogos Olímpicos depois que todos os testes ocorreram sem problemas.

A China prometeu oferecer qualidade de rede banda larga via aparelhos móveis para visitantes durante as Olimpíadas, mas o lançamento das licenças 3G foi adiado.


Ásia - A era do trabalho barato na China acabou. Custos de produção aumentam, refletem-se nas exportações e espantam empresas para outros países.

(Valor Econômico 31.03.2008 A-17 Internacional)

Dexter Roberts

O empresário Tim Hsu começou a fabricar lâmpadas há mais de 20 anos em Taiwan. E como dezenas de milhares de outros donos de fábricas em Taiwan, Hong Kong e Macau, ele posteriormente transferiu suas operações para a região de Guangdong, no delta do Rio da Pérola, no sul da China. Lá ele estabeleceu sua empresa, a Shan Hsing Lighting, num rincão sonolento de arrozais e granjas de patos denominado Dongguan. De lá para cá, a região cresceu e transformou-se na maior base industrial do mundo em uma série de setores, como os de produtos eletrônicos, sapatos, brinquedos, mobiliário e iluminação. A combinação de baixos salários, regulamentação mínima e uma moeda barata era imbatível. Hsu estava tão confiante no futuro de Guangdong como "fábrica do mundo" que investiu US$ 7 milhões em instalações maiores, que começaram a operar neste ano.

Agora, muitos dos fabricantes chineses - entre eles a Shan Hsing - estão vivendo o tipo de reestruturação que dilacerou o coração dos EUA uma geração atrás. O mercado habitacional americano, que gerou demanda por tudo o que vinha da China - de móveis modulados a louças para banheiros-, despencou. Uma nova lei trabalhista chinesa que entrou em vigor em 1º de janeiro fez subir consideravelmente os custos em um mercado de trabalho já apertado. A disparada nos preços de commodities e energia, assim como o cancelamento, por Pequim, de políticas preferenciais para exportadores, prejudicaram os industriais. A valorização da moeda chinesa já tornou mínimas as margens, levou milhares de fabricantes para a beira da falência e pôs em risco o papel da China como o maior exportador de produtos baratos.

A nova fábrica de Hsu está operando a apenas 60% de sua capacidade, e ele prevê que metade das fábricas de lâmpadas na China - quase todas sediadas em Guangdong - terão de fechar suas portas neste ano. "Fábricas de calçados, de roupas, brinquedos, móveis, todo mundo está fechando as portas", diz ele. Não é apenas Hsu que está alarmado. "Passamos 20 anos construindo nossa indústria - do zero até chegar a ser a uma das maiores do mundo", diz Philip Cheng, presidente da Strategic Sports, responsável por metade da oferta mundial de capacetes para motociclistas e ciclistas e dona de 17

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indústrias no delta do Rio da Pérola. "Estamos morrendo." Cheng diz que já teve margens de 8%. Suas margens hoje? Quase nulas.

É difícil levantar estatísticas abrangentes sobre o fechamento de fábricas. Mas a Federação das Indústrias de Hong Kong prevê que 10% de estimadas 60 mil a 70 mil fábricas controladas por Hong Kong no delta do Rio da Pérola cessarão suas atividades neste ano. Nos últimos 12 meses, 150 fábricas de calçados ou fornecedoras dos calçadistas fecharam as portas em Dongguan, segundo a Associação de Calçadistas Asiáticos. Mais indústrias ainda vão desaparecer com o desaquecimento da demanda. Jonathan Anderson um analista do UBS espera um crescimento geral das exportações de apenas 5% ou menos para a China neste ano.

As autoridades econômicas chinesas até agora manifestaram pouca preocupação. Os encerramentos de atividades estão atingindo predominantemente os exportadores que agregam menos valor, que são intensivas em mão-de-obra, que geram muita poluição e que usam energia ineficientemente. Pequim agora quer indústrias mais limpas, que fabriquem produtos de mais qualidade para o mercado local, de automóveis e aviões a produtos de biotecnologia e software. Essa ênfase não apenas ajuda a incrementar o consumo doméstico - um objetivo nacional crucial - como também reduz fricções internacionais resultantes do cada vez maior superávit comercial. "Não estamos abandonando os [exportadores]", disse Huang Huahua, governador de Guangdong em 8 de março. "[Mas] vender no mercado interno é bom para o país, bom para o coletivo e bom para o povo."

Ainda assim, as mudanças na base de manufatura provavelmente impactarão mais e serão sentidas mais amplamente do que acreditam as autoridades. Até agora, a maioria dos fechamentos de fábricas aconteceu em Guangdong, mas as dificuldades não estão limitadas à região. Quando mais de uma centena de fábricas pertencentes a sul-coreanos fecharam as portas durante o Ano Novo chinês na Província oriental de Shandong, a 1,5 mil km do delta do Rio da Pérola, milhares de trabalhadores ficaram sem emprego - e os salários não foram pagos.

As maiores companhias multinacionais também podem estar repensando sua situação. Um relatório da Câmara Americana de Comércio em Xangai detectou que mais de metade dos fabricantes estrangeiros na China acredita que o país está perdendo sua vantagem competitiva em relação a países como o Vietnã e a Índia. Quase 20% das empresas pesquisadas analisam as possibilidades de deixar a China. "O que há de notável nisso é que a globalização é pra valer - e a China não é mais a mesma", diz Ronald Haddock, vice-presidente na consultoria Booz Allen Hamilton, que escreveu o relatório.

A alta do yuan pode ser o maior fator individual a induzir uma realocação das companhias. Mas as políticas de outros governos estão contribuindo para a crise. No ano passado, Pequim decidiu reduzir ou anular descontos tributários sobre mais de 2 mil itens usados para produzir bens exportados. O impacto tem sido enorme.

Agora, uma nova e dura legislação exige que as empresas dêem benefícios aos empregados, entre eles, aposentadoria; assegurem direitos de negociação coletiva de contrato de trabalho; e façam contratações de longo prazo. Isso "está gerando um caos", diz Ben Schwall, presidente da Aliya International, uma companhia em Dongguan que faz inspeções de qualidade para o setor que fabrica equipamentos para iluminação. A lei está provocando um aumento das despesas operacionais de até 40%. "Sabíamos que seria um ano difícil, mas ninguém previu um crescimento de 40% nos custos", diz Willy Lin, vice-presidente do Conselho Têxtil de Hong Kong.

Para muitas companhias, a resposta está fora da China. No início de março, a Hebei Yong Jin Cable abriu uma fábrica na Província de Tay Ninh, no Vietnã, nas proximidades da fronteira cambojana. "Na Província de Hebei, na China, um trabalhador relativamente não especializado ganha mais de mil yuans por mês", diz Qu Huijun, diretor do projeto Vietnã em Hebei Yong Jin. "Mas no Vietnã, o valor é de aproximadamente 500 yuans. Ou seja, o custo de mão-de-obra é metade do chinês."

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A alta dos custos também está afetando decisões envolvendo terceirização por parte de grandes grifes nos setores de vestuário e calçadista. A Adidas ordenou que seus fornecedores em Guangdong analisassem regiões de custos mais baixos na China e fora do país. Por isso, a fornecedora Apache Footwear abriu recentemente uma segunda fábrica na Índia.

Mas a transferência de operações industriais para o exterior leva tempo e custa dinheiro. Complicadas redes logísticas que cresceram em mais de uma década para suprir uma infinidade de indústrias - de fabricantes de computadores a fábricas de calçados terão de se relocar em vista da transferência das indústrias principais.

Mesmo em países como o Vietnã, os custos trabalhistas já estão em alta, gerando escassez. outros custos podem ser bem maiores do que na China. O custo de construção da fábrica da Apache na Índia foi quase três vezes maior do que teria sido na China, estima a companhia, porque o governo indiano exigiu que fosse construído segundo estritas especificações britânicas sobre os materiais utilizados. Devido à freqüente escassez de eletricidade e água, a Apache teve também teve de criar seus próprios caros sistemas de backup para suas instalações na Índia. "A Adidas diz que devemos mudar tão rápido quanto pudermos para a Índia. Mas a produtividade na Índia é 65% a 70% de seu nível na China", diz Charles Yang, gerente-geral da Apache. "Se acelerarmos rápido demais na Índia, poderemos dar um tiro no próprio pé."

O receio de tropeços no exterior levou muitos fabricantes a tentar obter ganhos de produtividade ainda maiores na China. "A coisa mais importante que podemos fazer para resistir é elevar nossa eficiência", diz Li Dongsheng, presidente da TCL, importante fabricante chinês de produtos eletrônicos. Alguns estão experimentando com automação e redução da rotatividade da mão-de-obra.

Esses esforços poderão segurar os preços de produtos exportados da China? Provavelmente não. Durante anos, os fabricantes satisfizeram as exigências das varejistas americanas no sentido de baixar seus preços. Mas agora não há mais condições, diz Charles Swindle, um vice-presidente sênior da Flora Forté, de Hong Kong, que usa mais de 20 fábricas na China para produzir seus produtos para decoração do lar. O passo seguinte é inevitável, diz Seyedin, da Câmara Americana: "haverá um aumento nos preços de calçados, têxteis e todo tipo de produtos domésticos". Alguns fabricantes tentarão encontrando locais mais baratos mais para o interior da China.

Mas há muitos sinais de que os custos de mão-de-obra estão em alta em cidades como Chengdu, em Sichuan, e Changsha, em Hunan. Não importa para onde realoquem suas operações no Continente, os fabricantes dão de cara com as mesmas novas e rigorosas leis trabalhistas, preços de commodities e pressões da incessante alta do yuan. "Diferentemente dos últimos 20 anos, quando a China exportou deflação, daqui para a frente, a China passará a exportar inflação", diz Peter Lau, CEO da Giordano International, varejista de Hong Kong, que tem amplas operações na China. (Tradução de Sergio Blum)


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Revolução econômica asiática guia o interesse da BHP pela Rio Tinto. Presidente da empresa, Marius Kloppers, fala na China.

(Valor Econômico 31.03.2008 B-13 Empresas/The Wall Street Journal Americas)

Presidente da empresa, Marius Kloppers, fala sobre sua aposta na China. Por Mary Kissel, de

Kloppers: " Meus filhos começaram a estudar mandarim com quatro anos".Ismael RoldenNão é fácil conseguir uma hora com Marius Kloppers, diretorpresidente da anglo-australiana BHP Billiton, a maior mineradora do mundo.

"Você pode vir a Melbourne na semana que vem?", perguntou seu supervisor de relações públicas por email em fevereiro - depois de já ter mudado a entrevista de Melbourne para Londres.

Há boas razões para Kloppers correr o mundo. Nos últimos cinco meses, ele anda ocupado apresentando um plano de US$ 150 bilhões para a fusão da BHP Billiton com a também angloautraliana Rio Tinto. Se for concretizada, esta será a segunda maior fusão da história (depois da compra, por US$ 183 bilhões, da alemã Mannesmann pela britânica Vodafone em 2000). Representaria também uma das maiores apostas já feitas na economia da China, que tem consumido produtos da BHP e da Rio Tinto em ritmo e escala sem precedentes.

Para um executivo que está no centro desse movimento todo, Klopper em pessoa impressiona imediatamente pelo que não é: impetuoso ou ostensivo. Formado pelo Instituto de Tecnologia de Massachusetts dos Estados Unidos e pelo Insead da França, ele escolhe cuidadosamente as palavras.

"Isto tudo é 'on the record', não é?", perguntou tranqüilamente o sul-africano de 45 anos, acomodando-se numa cadeira da sala de conferências da qual se vê o centro de Melbourne. De maneira gentil, dispensou o garçom da empresa, dizendo-lhe que serviria todo mundo.

Em novembro, depois de menos de um mês no emprego, ele lançou sua oferta inicial pela Rio Tinto: US$ 142 bilhões só em ações. Se se fundirem, as duas empresas vão formar a maior produtora mundial de cobre e alumínio e a segunda maior de minério de ferro.

A proposta da BHP à Rio Tinto é a mais recente de uma série de ofertas de consolidação que marca o surgimento na mineração do equivalente às grandes multinacionais petrolíferas. No ano passado, a Rio Tinto abocanhou a Alcan Inc., produtora americana de alumínio. A Companhia Vale do Rio Doce, maior produtora mundial de minério de ferro, absorveu a canadense Inco Ltd., grande produtora de níquel. A anglo-suíça Xstrata PLC comprou a canadense Falconbridge em 2006. Analistas do setor dizem que há mais acordos alinhados - mesmo depois que as conversações da Vale para adquirir a Xstrata fracassaram na semana passada.

Por que a urgência de fusão? "Há alguns eventos na história mundial que conduzem a demanda por petróleo e commodities", diz Kloppers. "Pode-se ver a época colonial (...) como algo movido basicamente pela restri ção de recursos e tal, por isso as pessoas partiram para o exterior e colonizaram continentes." A segunda expansão ocorreu graças à reconstrução depois da 2ª Guerra Mundial, "com a reindustrialização da Europa e o Japão".

Agora, Kloppers considera que há um novo boom, ainda maior.

Na "mudança de composição da economia mundial, as pessoas pensam que é só a China. Mas na realidade é também a industrialização de grande parte do Sudoeste Asiático, Índia e outros".

Graças em grande parte à abertura comercial, alguns dos países asiáticos mais populosos usufruíram crescimento repentino nos últimos anos. Só no ano passado, a China cresceu 11%; a Índia, mais de 8%; a Indonésia, pouco acima de 6%. Mas a China hoje é o maior consumidor mundial de cobre, aço e

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alumínio, entre outras commodities. Em 2002, ela respondeu por 4,9% da receita da BHP. No ano passado, 19,6%.

"O Produto Interno Bruto mundial e o desenvolvimento do PIB têm sido puxados por (...) novos povos que estão entrando na era industrial moderna (...) por processos de urbanização em massa", diz Klopper. "Isso tem uma enorme reação em cadeia na demanda por nossos produtos", acrescenta.

A oferta da BHP pela Rio Tinto, segundo o pensamento dele, é mais do que apenas sinergia de custos - é uma questão de posicionar a empresa para lucrar com o maior progresso econômico individual da história: a mudança dos chineses do interior do país para as cidades costeiras, do trabalho agrícola para o industrial.

À medida que prosperam, essas pessoas passam a consumir de tudo, de novas casas a carros, de geladeiras a aparelhos de ar condicionado, produtos que requerem muito metal de base.

A Rio Tinto também percebeu essa tendência - parte do seu cálculo por trás da aquisição da Alcan. Mas seu diretor-presidente, Tom Albanese, tem resistido aos avanços de Klopper. Em fevereiro, pressionada pelo prazo determinado por uma regulamentadora britânica, a BHP aumentou sua oferta de 3 ações suas por 1 ação da Rio Tinto para 3,4 por 1, atribuindo à concorrente menor um valor em torno de US$ 147 bilhões.

A Rio Tinto não aceitou e Albanese explicou que ainda há "muito água" entre as duas partes.

Kloppers diz que vai propor uma aquisição hostil se a Rio Tinto não quiser negociar. "Estamos pedindo que eles peguem dois pedaços de papel e troquem por um mais valioso", diz ele.

Mas será que a BHP estaria pagando demais, comprando a Rio Tinto no auge do ciclo de commodities com ações inflacionadas?

"Não estamos pedindo que as pessoas vejam o ciclo.

O que estamos dizendo é que, se as duas companhias se juntarem, elas podem abrir coisas que simplesmente não poderiam fazer separadas."

Hoje as grandes mineradoras, como observa Kloppers, não têm a ver com "a imagem tradicional do homem com uma picareta nas costas". Elas são empresas com "equipamento muito grande, alto investimento de capital e muito eficientes". Apesar de a sede da BHP ficar na Austrália, ela é uma multinacional. Seu diretor financeiro, Alex Vancelow, é brasileiro; o de desenvolvimento, Marcus Randolph, é colombiano; e o da área de petróleo, J. Michael Yeager, é americano.

"Se há uma indústria em que este país pode ser globalmente competitivo", diz ele sobre a Austrália, "é a de recursos naturais".

E a indústria de recursos naturais, como demonstra a oferta pela Rio Tinto, está mudando - bem depressa. "Imagino se as pessoas realmente entendem o que essa enorme revolução que estamos vendo na economia do mundo realmente significa para as indústrias de base que vão ser suas fornecedoras", diz Kopplers.

"Como em qualquer mudança, por quanto mais tempo se tem provas de que ela está acontecendo e quanto mais claro ficar quem são os responsáveis fundamentais por ela, mais claro talvez seja o curso de ação", diz Kopplers.

"Vi que a China ia ser um poder global. Meus filhos começaram a estudar mandarim quando tinham quatro anos de idade."

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China aumenta subsídio agrícola em US$3,6 bi. Objetivo é conter inflação, pressionada pelos alimentos. Orçamento já previa US$80 bi

(O Globo 31.03.2008 p. 20 Economia) Gilberto Scofield Jr.

O governo da China anunciou um pacote de subsídios e remuneração extra aos produtores agrícolas do país, na tentativa de reduzir as pressões sobre os preços dos alimentos que vêm empurrando para a cima a inflação. Segundo analistas, trata-se de uma forma de combater a alta do índice - que em fevereiro, chegou a 8,7%, a mais alta taxa dos últimos 11 anos, com os preços do grupo alimentos aumentando mais de 23% - sem elevar as taxas de juros, o que poderia afetar o crescimento do país.

O governo ampliou em 25,25 bilhões de yuans (US$3,6 bilhões) os subsídios para os produtores rurais, especialmente os produtores de grãos, afetados não apenas pela alta nos custos de energia, fertilizantes e outras matérias-primas, mas também pelas nevascas que atingiram o Centro-Sul da China no início do ano. Os subsídios totais originais incluídos no orçamento deste ano da China já somavam 562,5 bilhões de yuans (US$80,24 bilhões).

Além disso, o governo anunciou um aumento no preço mínimo pago aos produtores rurais de arroz e trigo pela segunda vez este ano. Os valores básicos do arroz subiram para uma faixa entre 77 e 81 yuans por 50 quilos (US$0,21 a US$0,23 por quilo de arroz). Os de trigo, por sua vez, oscilarão na faixa de 72 yuans a 77 yuans por 50 quilos (US$0,20 a US$0,21 por quilo). O último aumento do preço mínimo foi em 8 de fevereiro.

Hambúrgueres mais caros nas lanchonetes

Segundo Song Hongyuan, vice-diretor do Centro de Pesquisa de Economia Rural do Ministério da Agricultura, estas medidas, juntas, vão ajudar a reduzir as pressões de alta nos preços dos alimentos e nos grãos.

Enquanto isso, a maior e mais popular rede de fast-food do país, a americana KFC, anunciou um aumento nos preços de alguns de seus produtos, como hambúrgueres e refrigerantes, motivado, segundo a Yum! Brands, dona da rede, "por enormes pressões sobre os custos". O hambúrguer da KFC custa agora, na China, 13,5 yuans (US$1,92).


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Entrevista - Antônio Castro de Barros. Brasil precisa de frentes estratégicas para encarar a China. Para economista, alta dos preços das matérias-primas é estrutural e deve ter longa

duração (O Estado de São Paulo 30.03.2008 B-21 Economia)

Fernando Dantas

Assessor da presidência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o economista Antônio Barros de Castro prevê que a alta das commodities e matérias-primas é um fenômeno estrutural que veio para ficar. No momento, ele coordena um grupo de vinte técnicos que vem estudando a questão estratégica em setores como petróleo, gás, e etanol. Castro diz que a política industrial que está sendo concluída parece contemplar os estímulos usuais - como desoneração tributária, depreciação acelerada de investimentos -, e pode “aproximar o país das economias que praticam políticas proativas em relação ao seu sistema produtivo”.

Mas ele avalia que estratégia é outra coisa. Hoje, para o Brasil, significa ter frentes estratégicas, que operem as transformações necessárias para enfrentar uma economia global drasticamente transformada pela ascensão da China.


Convém distinguir entre políticas industriais, planejamento e estratégia. O planejamento é importante para dar consistência às decisões que devem ser tomadas ao longo do tempo, e para que fiquem claros os limites ditados pelos recursos disponíveis. Estratégia é algo diferente; refere-se a mudanças de rumo em resposta a transformações que redistribuem forças e fraquezas, vantagens e desvantagens. Orçamento e plano devem ser continuamente refeitos; estratégias só devem ser formuladas raramente, e face à percepção de novas e grandes mudanças. Estratégias, portanto, partem de visões do que pode vir a ser o país e se referem, primordialmente, a novos rumos - sendo evidente que as estratégias têm muito a ganhar com o apoio de boas políticas industriais e planos consistentes.

O sr. vem estudando a questão da estratégia, e dá grande ênfase à China. Por quê?

Eu uso o conceito fundamental de tendências pesadas para estes grandes movimentos que vão reorganizando a economia global, de forma quase inexorável. De 1950 a 2003 houve uma desvalorização das commodities relativamente às manufaturas. O Brasil se colocou muito bem neste movimento numa certa fase e nos anos 70 já emergia como um novo país industrializado, ou NIC, na sigla inglesa. Só que no final dos anos 80 e início dos 90, surge a China. No início a China era apenas um super-NIC, operando com mão-de-obra excepcionalmente barata, cuja disponibilidade era quase infinita. Foi quando se acelerou a terceirização de fabricação e montagem para a China e o país recebe as multinacionais. Mas é aí que começa a ocorrer outro fenômeno, que só agora se percebe. Surgem as empresas chinesas, os “dragõezinhos”, que contam com a mesma mão-de-obra abundante. Elas têm desvantagens tecnológicas, mas têm vantagens também, como as relações profundas com o sistema científico chinês.


Algumas empresas chinesas começaram desde cedo a se voltar para a massa populacional do seu país, em vez de disputar a classe média e alta com multinacionais. Mas para isto os preços tinham que ser reduzidos a uma fração, à metade, a um terço, até menos. O que exigiu a revisão de processos e produtos. Os chineses perceberam que, usando a antepenúltima, a penúltima e, em alguns casos, até a última tecnologia e retirando dos produtos as qualidades supérfluas, desnecessárias, era possível fazer algo com propriedades básicas, mas interessantíssimas. E isto resultou na revolução dos preços chineses. Hoje eles estão derrubando todos os custos, de todas as funções corporativas, já não é mais a exploração vil da mão-de-obra. Então agora não são só os pobres chineses que podem comprar as manufaturas, mas os pobres brasileiros, os africanos. É uma revolução, uma mutação, um novo

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paradigma emergindo. A mais óbvia conseqüência disso é a explosão do consumo e do investimento associado a este consumo, além do investimento chinês em infra-estrutura.


A resultante maior é a segunda tendência pesada: não tem energia e não tem metais para sustentar a disparada do consumo. E então vem a explosão do preço das commodities, que fica flagrante a partir de 2003. Não se trata de um boom, mas está lastreado em fenômenos estruturais e tendências pesadas. Só uma catástrofe política econômica poderia deter isso. A terceira tendência, ligada à questão energética e de matérias-primas, é a decisiva importância que adquirem a demografia e o território.


O Brasil se distingue por ter recursos naturais que estão num processo de valorização extraordinário, um sistema manufatureiro complexo e respeitável e um sistema nacional de ciência e tecnologia difuso, segmentado, adolescente, mas com visível potencial. Em termos de soluções fortes para o Brasil, a primeira que eu destacaria seria a de aproveitar o que chamo de “vantagens da estagnação”. O exemplo mais óbvio é a construção civil, que em 2007 ficou um pouco abaixo de 2% do PIB, espetacularmente retraída. Ela ficou entre 8% e 10% no final dos anos 80, e gira em torno de 12% em países emergentes normais, como México e Chile. O Brasil está brutalmente abaixo da curva, e o processo de volta ao normal, que significa crescimento muito rápido, pode durar muitos anos. Isto é uma oportunidade muito boa por causa da voracidade da construção por muitas manufaturas.

Há outras apostas?

Bem, há frentes estratégicas que não se improvisam, que não são uma questão de curto prazo, como a construção civil. Estou falando agora de pontes para o futuro. Podemos, como fez a Noruega, ter uma frente da indústria voltada ao petróleo, de parapetróleo. O petróleo e gás corresponde a 2,5% do PIB industrial, que é 24% do PIB total - mas representa 10% do investimento total da economia. A Petrobrás já tinha, antes da descoberta de Tupi, uma expectativa de investir US$ 100 bilhões em cinco anos e aí vem, por cima disso, o bilhete premiado, o pré-sal. O Brasil já tem uma indústria voltada ao petróleo, tem uma empresa, a Petrobrás, cuja competência em certos campos dispensa comentários, e houve inclusive nos últimos anos toda uma reconstrução institucional. Mas há necessidade do apoio do aparelho de pesquisa, financeiro, regulatório e até político e diplomático. A segunda frente estratégica está situada em torno do etanol. Já está havendo a exploração a fundo da eletricidade como subproduto da usina. E surgem, de empresas nacionais e multinacionais, projetos extraordinariamente interessantes de álcool-química. O conjunto de projetos no setor até 2012 ou 2014 implica na compra de dez mil caminhões, seis mil tratores, três mil colheitadeiras com custo de R$ 1, 2 milhões cada. A frente etanol tende a arrastar um sub-sistema industrial ligado à bioindústria, que aponta para o futuro em escala mundial.

Quem é: Antônio Barros de Castro Assessor da presidência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), do qual já foi diretor de planejamento

Professor da pós-graduação em Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento do Instituto de Economia da UFRJ

Membro do Instituto de Estudos Avançados da Universidade Princeton Retornar ao índice de assunto

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Panorama global - Por que defender a Olimpíada de Pequim(Gazeta Mercantil 31.03.2008 A-14 Internacional)

A decisão de realizar os Jogos Olímpicos de 2008 em Pequim só poderia ser arriscada. No entanto, uma vez tomada, convém a todos, aos chineses e à comunidade internacional, garantir que os jogos sejam bem-sucedidos e não conturbados por incidentes infelizes e que enfaticamente, não haja qualquer "sanção" oficial, como o boicote da cerimônia de abertura. A China não é perfeita. Longe disso. Mas nenhuma sociedade é perfeita; e a China merece ser vista de múltiplos prismas. Em primeiro lugar, nas três últimas décadas desde as reformas de Deng Xiaoping, a China realizou enormes avanços - no âmbito social, econômico, cultural e político. Poderia alguém imaginar, na época da morte de Mao Tse-Tung, com as brasas da Revolução Cultural ainda queimando, o padrão de vida e a liberdade de que centenas de milhões de chineses desfrutam hoje em dia? Evidentemente, não é a mesma liberdade de que desfrutamos no Ocidente. Mas a China deve ser analisada em relação aos dois últimos séculos de uma das histórias mais traumáticas e violentas do mundo, nas quais o Ocidente (e o Japão) desempenharam papéis bastante perversos. Há milhões de turistas chineses percorrendo o globo, e uma imensa indústria editorial e de meios de comunicação.

A China não está tão mal em alguns dos principais índices globais: por exemplo, no índice de percepção da Transparência Internacional, ocupa o 72º lugar entre 179, o mesmo do Brasil, Índia e México; e no índice extremamente importante do desenvolvimento humano da ONU (PNUD), a China está bem colocada em termos de expectativa de vida, educação e de avanço da mulher nos altos escalões da administração das grandes empresas. É preciso lembrar que, não faz muito tempo, a China era um dos países mais pobres e dilacerados pela guerra! A persistirem as tendências atuais, dentro de mais trinta anos, a China poderá ser uma sociedade predominantemente de classe média com valores burgueses, o que constituiria algo absolutamente sem precedentes. Em segundo lugar, vejamos os paralelos históricos. A China é muito criticada no Ocidente pelas violações dos direitos na área trabalhista e pela poluição ambiental. De fato, há nestas áreas um urgente imperativo de melhoria. Mas, um século atrás, as fábricas e as mineradoras do Ocidente e do Japão, não chegavam a servir de comparação em matéria de direitos humanos e de ecologia! Nenhum país conseguiu implementar uma industrialização socialmente justa e limpa.

O número de mineiros que morriam diariamente nos poços da Grã-Bretanha, na época de D.H. Lawrence, era mais ou menos o mesmo registrado hoje em dia na China. Não se pretende com isto perdoar os abusos da China, mas seguramente as críticas devem ser mais cuidadosas. Do mesmo modo, o fato de a China ser obrigada, implícita ou explicitamente, a abraçar "os valores ocidentais", exige alguma reflexão. A Alemanha levou oito décadas, desde a época de sua unificação, em 1870, até tornar-se uma sociedade que adotava os princípios liberais dos direitos humanos, e carnificinas tremendas. Na realidade, pode-se dizer que foi somente no final do século passado que a Europa (como continente) adotou os "valores europeus". Depois de 1975, com a morte de Franco e de Salazar, Espanha e Portugal abandonaram o fascismo e todas as violações dos direitos humanos aos quais o sistema recorria. Na Europa Oriental, isto ocorreu em tempos bem mais recentes, e de modo nada perfeito. Quanto aos Estados Unidos, embora tendam a condenar de forma insistente os outros países quanto à questão dos direitos humanos, sua própria história e atual atuação não chega a merecer respeito, muito menos adulação. E, finalmente, talvez o exemplo mais gritante de hipocrisia ocidental esteja em seus ataques à política chinesa na África. Se Darfur é um motivo para se boicotarem as Olimpíadas de Pequim, o que dizer do Iraque e de Londres em 1912?

Repito, nada é motivo para perdoar o comportamento chinês, mas certamente para aconselhar uma grande cautela contra reações excessivas e contra as ameaças para fazer abortar as Olimpíadas de Pequim. É do interesse de todos, tanto dos chineses quanto do resto do planeta, encorajar a China a atingir um crescimento econômico maior ainda, ainda que em uma base mais equitativa e sustentada. Uma

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sociedade predominantemente de classe média urbana tende a se "comportar" melhor. As Olimpíadas de Pequim podem ser e serão um marco importante no avanço da China rumo à modernidade, à prosperidade e ao bem-estar. É sua grande festa de estréia. Se a festa for arruinada por um farisaísmo injustificado do Ocidente, poderá haver o risco de que a China se volte para dentro de si mesma, de uma forma rigidamente totalitária e socialmente repressiva - que poderia ser definida como um "cenário iraniano". Isto seria simplesmente catastrófico para a economia e para a comunidade global. Vale a pena refletir antes de recorrer à arrogância! kicker: A China não é perfeita. Longe disso. Mas nenhuma sociedade o é; e ela merece ser vista sob múltiplos prismas


Fabricantes locais sucumbem à onda made in China(A Tarde – 31.03.2008)

Agencia Estado

Os fabricantes de aparelhos eletroeletrônicos portáteis de áudio desistiram de produzir rádio portátil, CD player pessoal, rádio toca-fitas de bolso e rádio-relógio no País em 2005. Além dos efeitos do real valorizado, eles estavam desanimados com a concorrência desleal dos produtos contrabandeados da China. A invasão chinesa também atropelou a fabricação de alguns segmentos das indústrias de confecções, de eletrodomésticos e de condicionadores de ar, entre outros.

A indústria dos ?made in China? deve despejar este ano no País mais de 220 milhões de unidades de produtos destinados principalmente às classes de renda D e E, como utensílios domésticos, objetos de decoração, brindes e ferramentas. São mais de 4 mil tipos de produtos, 95% deles fabricados na China, que abastecem cerca de 55 mil pontos-de-venda em todo o território nacional.

Esse comércio popular conquistou a simpatia dos consumidores, há cerca de 13 anos, quando surgiram as lojas de R$ 1,99. ?Por causa do amadorismo que existia naquela época, o setor carrega o estigma de sonegar imposto e de vender produtos de baixa qualidade e piratas, mas hoje isso está longe da realidade?, afirma Gustavo Dedivitis, presidente da Associação Brasileira de Importadores de Produtos Populares (Abipp). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

http://www.atarde.com.br/economia/noticia.jsf?id=859793Retornar ao índice de assunto

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CIVIL

Pluralidade afetiva: Especialistas apontam os desafios do Direito de Família(Revista Consultor Jurídico - 29.03.2008)

por Marina Ito

Os tribunais estão se abrindo para novas possibilidades de entidades familiares, ainda que a lei não as reconheça expressamente. Pode-se dizer que a união entre pessoas do mesmo sexo, por exemplo, já está reconhecida pela jurisprudência. A constatação é da advogada Ana Carla Harmatiuk, uma das

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http://www.atarde.com.br/economia/noticia.jsf?id=859793

palestrantes do congresso O Direito no Século 21 – Novos desafios, na sexta-feira (28/3), no Rio de Janeiro.

Segundo a advogada, desde 2002, há o reconhecimento previdenciário de parceiros homossexuais. Ana Carla considera, ainda, que os tribunais estão começando a reconhecer a “parentalidade sócio-afetiva”, em relação aos filhos adotivos de parceiros homossexuais.

“Quando o amor acaba, gera um dilema do fim do relacionamento”, constata Ana Carla. Ela contou a história de duas mulheres que resolveram ter um filho. Com o fim da relação, a mãe que registrou a criança impediu a ex-companheira de conviver com o filho. Foi aceito o pedido da ex-parceira do reconhecimento da maternidade sócio-afetiva.

Outro exemplo citado é a da parceira de uma ex-prefeita que queria se candidatar à prefeitura em uma cidade do interior do Pará. O caso chegou ao Tribunal Superior Eleitoral, que decidiu por sua inelegibilidade. “Já há posicionamentos tanto para inclusão quanto exclusão de direitos”, afirmou a advogada.

No Supremo Tribunal Federal o assunto também pode avançar. Ana Carla citou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade em que era contestado o dispositivo da Lei 9.278/96, que reconheceu como entidade familiar apenas “a união estável entre o homem e a mulher”. O ministro Celso de Mello arquivou a ADI por razões técnicas, já que o Código Civil de 2002 havia revogado a lei e, portanto, a ação perdeu o objeto. Mas, para Ana Carla, ele indicou o caminho, ou seja, apresentar a questão em uma Argüição de Preceito Constitucional.

Tipos de famílias

Marcada por vários exemplos, a palestra da advogada também abordou os casos de famílias simultâneas. “O que se tem defendido é que, por vezes, há duas entidades familiares”, afirmou. Ana Carla explicou que não se trata de relacionamento precário, mas de duas famílias que tiveram estabilidade.

A advogada também contou um caso em que era preciso o reconhecimento de união de três mulheres com um único homem. O difícil é estabelecer qual das três tinha o relacionamento “mais” estável. “Vamos sortear quem será? Ganha mais ponto quem tem mais filho ou o relacionamento que foi mais longo”, brincou. A juíza decidiu pela divisão da pensão entre as três. Segundo a advogada, a jurisprudência nesses casos ainda é oscilante. Já pela doutrina, leva-se em consideração quem está de posse dos bens.

“Busca-se o Direito de Família mais inclusivo, mais próximo aos direitos fundamentais e que traga em si as diferentes formas de amar”, concluiu. “Nós, operadores do Direito, não podemos ter preconceito, quer goste ou não”, afirmou o advogado Rodrigo da Cunha Pereira. Segundo ele, em nome da moral, muita injustiça já foi feita.

No entendimento de Pereira, a Constituição de 1988 ao proclamar a igualdade entre os cônjuges e entre os filhos, passou a legitimar todas as relações. “Isso é revolucionário”, afirmou.



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Regime de bens do idoso(Correio Braziliense – 31.03.2008)

Ana Luiza Maia Nevares

Mestre e doutoranda em Direito Civil pela Uerj, professora de Direito Civil da PUC (Rio), conselheira assessora da Revista Trimestral de Direito Civil (RTDC), advogada do escritório Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes advogados.

Está em debate no Congresso Nacional a disposição do Código Civil que impõe aos maiores de 60 anos o regime da separação obrigatória de bens (art. 1.641, inciso II). Trata-se do Projeto de Lei nº 108, de 2007, de autoria da deputada Solange Amaral, que objetiva alterar o limite de idade acima indicado para 70 anos, sendo tal alteração justificada, em linhas gerais, pelo aumento da expectativa média de vida do brasileiro. O tema inspira discussões interessantes na doutrina e na jurisprudência brasileiras. Os argumentos invocados para justificar a imposição do regime da separação obrigatória aos maiores de 60 anos são a necessidade de se proteger a pessoa idosa dos chamados “casamentos por interesse” ou “golpes do baú” e o fato de a pessoa, nessa idade, já ter se estabelecido profissionalmente e construído o seu patrimônio. Quanto ao primeiro argumento, é preciso realizar reflexão sobre sua pertinência diante dos valores consagrados na Constituição da República Federativa do Brasil. Isso porque, ao impor determinado regime de bens a pessoa plenamente capaz, cerceia-se a sua liberdade e, por conseqüência, o livre desenvolvimento de sua personalidade.

Além disso, como já ponderava autores de renome na vigência do Código Civil de 1916, diploma legal que estabelecia tal imposição para as mulheres maiores de 50 anos e para os homens maiores de 60, não há qualquer inconveniente social em admitir que idosos ricos se casem pelo regime da comunhão, não devendo ser esta uma preocupação do Estado. Por essa razão, muitos doutrinadores reputam a imposição do regime da separação obrigatória de bens aos maiores de 60 anos inconstitucional, por estar tal disposição em clara violação à liberdade individual (Constituição, art. 5º, caput), atentando contra a dignidade da pessoa humana (idem, art. 1º, III).

Esse posicionamento pode ser encontrado na jurisprudência dos nossos tribunais (exemplos: TJSP, Ap. Cível 74.788-4/6, 10ª Câm. de Direito Privado, Rel. Des. Paulo Menezes, julgada em 13/04/1999, in Revista dos Tribunais, ano 88, vol. 767, setembro 1999, pp. 223/226 e TJRS, Ap. Cível nº 70004348769, 7ª CC, Rel. Des. Maria Berenice Dias, julgada em 27.08.2003) e, ainda que o Projeto de Lei acima mencionado seja afinal aprovado e sancionado, por manter a mesma lógica do regime atual, será alvo das mesmas críticas.

Já quanto ao segundo argumento, a saber, o fato de a pessoa, em idade mais avançada, já ter se estabelecido profissionalmente e construído o seu patrimônio, de fato essa é, na maioria dos casos, a realidade do desenrolar natural da vida. No entanto, tal motivação, por si só, não justifica limitar a liberdade de pessoa plenamente capaz. Note-se que nenhuma disposição do Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03) contém indicação de tal imposição. Ao contrário: na esteira da Constituição da República Federativa do Brasil, o referido diploma legal, em seu art. 10, determina que é obrigação do Estado e da sociedade assegurar à pessoa idosa a liberdade, compreendendo esta a opinião e a expressão, sendo dever de todos zelar pela dignidade do idoso, colocando-o a salvo de qualquer tratamento constrangedor.

Desse modo, a questão deveria ser disciplinada da seguinte forma: o regime da separação de bens seria aquele supletivo nos casamentos celebrados por pessoas maiores de sessenta anos, mas não obrigatório, tornando possível, através de pacto antenupcial, a eleição de regime diverso. Com isso, preservar-se-ia a liberdade do nubente maior e capaz e, ainda, atender-se-ia ao fato de, em idade avançada, já não haver maiores razões que justifiquem um regime de comunhão, tendo em vista a já consolidação da situação profissional e econômica da pessoa.

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Por fim, um alerta: para que de fato sejam aplicadas ao casamento realizado pelo maior de 60 anos as regras do regime da separação de bens, ou seja, a livre administração e alienação dos bens que pertençam ou venham a pertencer a cada um dos cônjuges, sem qualquer tipo de comunhão, não basta que o casamento seja celebrado sob o regime da separação obrigatória, na esteira do disposto no art. 1.641, II, do Código Civil. Isso porque se discute a manutenção da aplicabilidade da orientação contida no verbete nº 377 da súmula do Supremo Tribunal Federal, construída sob a égide do Código Civil de 1916, nos seguintes termos: “No regime de separação legal de bens, comunicam-se os adquiridos na constância do casamento”.

Trata-se de entendimento contrário ao que sugere a denominação do regime da separação obrigatória de bens. Daí a importância do alerta. Por conseguinte, para afastar a possibilidade de aplicação do verbete acima mencionado, é preciso que seja celebrado pacto antenupcial, com a estipulação da livre administração e alienação dos bens de cada um dos cônjuges, sem qualquer espécie de comunhão, ou seja, a mais absoluta e plena separação de bens. http://www2.correioweb.com.br/cbonline/direitojustica/sup_dej_5.htm?


Princípio da alteridade direito e religião(Correio Braziliense – 31.03.2008)

Olney Queiroz Assis - Mestre e doutor em direito pela PUC (SP), professor do Complexo Jurídico Damásio de Jesus

O Código Civil (CC) estabelece que o casamento religioso equipara-se ao casamento civil, desde que registrado no registro próprio, produzindo efeitos a partir da data de sua celebração (art. 1.515). Há quem entenda que o casamento religioso, para gerar efeito civil, deve ser “oficiado por ministro de confissão religiosa reconhecida (católica, protestante, muçulmana, israelita). Não se admite, todavia, o que se realiza em terreiro de macumba, centros de baixo espiritismo, seitas umbandistas ou outras formas de crendices populares, que não tragam a configuração de seita religiosa reconhecida como tal” (1).

Essa tendência reducionista do conceito de religião afronta as garantias constitucionais e pode provocar sérias perturbações sociais. A Constituição Federal (CF) estabelece que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se a todos a inviolabilidade do direito à liberdade e à igualdade nos seguintes termos (art. 5º, caput) E proclama: “É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias” (art.5º, VI).

Negar às manifestações religiosas advindas da cultura africana um lugar no conceito de religião e nomeá-las de modo pejorativo expressa desejo de restabelecer a velha ideologia colonialista, que forneceu justificativas para negar humanidade aos negros e aos índios. É importante fixar que essa ideologia, maquiada com outro discurso, continua presente no mundo contemporâneo e, às vezes, até de maneira mais violenta.

Contra essa ideologia que se manifesta como recusa do estranho, construiu-se o princípio da alteridade, que significa a necessidade de colocar-se na posição do outro para poder compreendê-lo. Há, portanto, na base da liberdade religiosa constitucionalmente garantida, o princípio da alteridade, o qual estabelece que cada homem deve reconhecer sua liberdade religiosa como a expressão direta da liberdade religiosa

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do outro. Onde não existe liberdade religiosa, o princípio da alteridade mostra, de modo cabal, que o privilégio de um é a expressão direta da privação do outro.

O aumento da complexidade social decorrente do intercâmbio cultural e das imigrações revela que, no Brasil, coexistem inúmeras religiões. A proteção constitucional alcança todas elas, sem exceção. A interpretação das normas do CC, no que diz respeito ao casamento religioso, não pode restringir o que a CF não restringe. Assim, além da religião cristã, da judaica, da muçulmana, é necessário considerar outras manifestações religiosas, como as provenientes de culturas africanas, orientais e de outras partes do mundo, inclusive de culturas de sociedades ditas primitivas, porque não há, em absoluto, qualquer restrição jurídica que impeça o índio ou o aborígine de trazer consigo seu ritual de casamento.

A palavra religião vem do latim religio, formada pelo prefixo re (outra vez, de novo) e o verbo ligare (ligar, unir, vincular). A religião é, desse modo, um vínculo que liga o mundo profano ao mundo sagrado. Nas várias culturas, essa ligação é simbolizada de maneiras diferentes. Religião é, portanto, um conceito cultural, antropológico, motivo pelo qual estabelecer um conceito jurídico para religião significa excluir da proteção constitucional as diversas manifestações religiosas de uma sociedade cosmopolita como é a sociedade contemporânea. Casamento religioso é o celebrado conforme os rituais de uma religião, e não o celebrado conforme os rituais de determinada ou determinadas religiões eleitas pelo legislador ou pelo intérprete como as melhores. Mesmo os religiosos conscientes têm o cuidado de afirmar que não existe uma religião melhor que a outra. Religião boa é aquela na qual a pessoa se sente bem; assim, a melhor religião é uma (a sua) e todas (as dos outros).

Enfim, a CF não define o conceito de religião nem autoriza o legislador ordinário a defini-lo, mas coíbe práticas atentatórias à dignidade da pessoa humana, mesmo quando revestidas de rituais religiosos.

(1) PEREIRA. In: VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2006. v. 6, p. 32. http://www2.correioweb.com.br/cbonline/direitojustica/sup_dej_2.htm?


Definidor da fixação da competência é a sentença de mérito(Correio Forense – 31.03.2008)

Com o advento da EC 45/2004, a competência para apreciar pedidos fundados em responsabilidade civil por danos físicos e morais, decorrentes de acidente de trabalho, passou à Justiça do Trabalho; entretanto, se na data da publicação da Emenda, já havia proferida sentença de mérito na Justiça Comum, lá deve continuar tramitando a ação.

Com essa tese da Juíza Convocada Celita Carmen Corso, os Desembargadores Federais do Trabalho da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP) declararam a incompetência da Justiça do Trabalho para o caso em apreciação.

A ação teve como objetivo pedido de indenização por danos físicos e morais, fundado em responsabilidade civil decorrente de acidente de trabalho. O processo se iniciou na Justiça Comum, onde foi instruído e posteriormente julgado improcedente. Houve recurso, e a Justiça Comum declarou sua incompetência, com fundamento na Emenda Constitucional nº 45/2004, determinando, assim, a remessa dos autos à Justiça do Trabalho.

Em seu voto, a Juíza Celita Carmen Corso destacou que: “Incontestável a ampliação da competência desta Justiça do Trabalho com a Emenda Constitucional nº 45 (...) a discussão, entretanto refere-se à competência funcional residual da Justiça Comum nos processos que lá tramitavam quando da edição da EC 45, nos quais já havia pronunciamento de mérito...”

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Dessa forma, a Juíza Celita Carmen Corso concluiu que “O marco definidor da fixação da competência é, portanto, a sentença de mérito válida”.

O acórdão unânime dos Desembargadores Federais do Trabalho da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP) foi publicado em 01/02/2008, sob o nº Ac 20080032081. Processo nº TRT-SP 02354.2005.054.02.00-2

A Justiça do Direito OnlineTRT 2ª Região http://www.correioforense.com.br/noticias/noticia_na_integra.jsp?idNoticia=29765


Fato de o viúvo ser beneficiário de testamento do cônjuge falecido não exclui o usufruto vidual (STJ - 28.03.2008)

É direito do viúvo usufruir a quarta parte dos bens ou a metade se houver filhos, independentemente da sua situação financeira ou do fato de ser beneficiário do testamento do cônjuge falecido, é o chamado usufruto vidual. O entendimento é do vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Gomes de Barros, ao negar provimento ao agravo regimental (tipo de recurso) interposto pelo espólio de N.M.J.

O agravo regimental foi interposto pelo espólio de N.M.J. contra a decisão em que foi dado provimento ao recurso especial para análise do STJ. No recurso, foi decidido que o usufruto vidual é instituto de direito sucessório, independente da situação financeira do cônjuge sobrevivente e não se restringe à sucessão legítima, tendo também aplicação na sucessão testamentária.

Usufruto vidual é o direito que se dá ao cônjuge viúvo, se o regime de bens não era o da comunhão universal, ao usufruto da quarta parte dos bens do cônjuge falecido se houver filhos, ou à metade se não houver filhos.

No agravo regimental, foi alegado que o direito ao usufruto vidual está condicionado à inexistência de meação, herança ou legado deixado pelo falecido cônjuge e que a agravada recebeu, por testamento, legado de alto valor econômico.

Em harmonia com a jurisprudência do STJ, o ministro Humberto Gomes de Barros considerou que o usufruto vidual independe da situação financeira do cônjuge sobrevivente e da existência de sucessão testamentária e, dessa forma, negou provimento ao agravo regimental.

http://www.stj.gov.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=86924


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http://www.stj.gov.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=86924


COMÉRCIO EXTERIOR

Comércio exterior - Regras para importação de máquinas vão mudar(Jornal do Commercio 31.03.2008 A-3 Economia)

Da agência estado

A expansão dos investimentos no Brasil provocou um crescimento de 68% nas importações de máquinas e equipamentos usados em 2007. A necessidade de atender a essa demanda, cada vez mais específica, fez com que o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior abrisse uma consulta pública para revisar as normas e tornar mais ágil a importação de produtos usados e remanufaturados.

O secretário de Comércio Exterior, Welber Barral, garantiu que a permissão para importar continuará sendo dada apenas para bens de capital sem produção nacional ou para equipamentos cuja oferta esteja saturada no País. Até o dia 8 de abril, o governo receberá sugestões do setor produtivo. "Queremos entender a necessidade da indústria em razão do interesse nacional", afirmou Barral.

Segundo o secretário, como os pedidos de importação estão cada vez mais específicos, os processos administrativos se arrastam e, em alguns casos, viram disputas judiciais.


Entrevista - antonio barros de castro. País precisa de estratégia face à China(Jornal do Commercio 31.03.2008 A-5 Economia)

fernando dantasda agência estado

Assessor da presidência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o economista Antônio Barros de Castro prevê que a alta das commodities e matérias-primas é um fenômeno estrutural que veio para ficar. No momento, ele coordena um grupo de vinte técnicos que vem estudando a questão estratégica em setores como petróleo, gás, e etanol. Barros de Castro diz que a política industrial que está sendo concluída parece contemplar os estímulos usuais - como desoneração

tributária, depreciação acelerada de investimentos -, e pode "aproximar o país das economias que praticam políticas proativas em relação ao seu sistema produtivo". Mas o economista avalia que estratégia é outra coisa. Hoje, para o Brasil, significa ter frentes estratégicas, que operem as transformações necessárias para enfrentar uma economia global drasticamente transformada pela ascensão da China. A seguir, os principais trechos da entrevista de Barros de Castro.


- Convém distinguir entre políticas industriais, planejamento e estratégia. O planejamento é importante para dar consistência às decisões que devem ser tomadas ao longo do tempo, e para que fiquem claros os limites ditados pelos recursos disponíveis. Estratégia é algo diferente; refere-se a mudanças de rumo em resposta a transformações que redistribuem forças e fraquezas, vantagens e desvantagens.

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Orçamento e plano devem ser continuamente refeitos; estratégias só devem ser formuladas raramente, e face à percepção de novas e grandes mudanças. Estratégias, portanto, partem de visões do que pode vir a ser o país e se referem, primordialmente, a novos rumos - sendo evidente que as estratégias têm muito a ganhar com o apoio de boas políticas industriais e planos consistentes.

O senhor vem estudando a questão da estratégia, e dá grande ênfase à China. Por quê?

- Eu uso o conceito fundamental de tendências pesadas para estes grandes movimentos que vão reorganizando a economia global, de forma quase inexorável. De 1950 a 2003 houve uma desvalorização das commodities relativamente às manufaturas. O Brasil se colocou muito bem neste movimento numa certa fase e nos anos 70 já emergia como um novo país industrializado, ou NIC, na sigla inglesa. Só que no final dos anos 80 e início dos 90, surge a China. No início a China era apenas um super-NIC, operando com mão-de-obra excepcionalmente barata, cuja disponibilidade era quase infinita. Foi quando se acelerou a terceirização de fabricação e montagem para a China e o país recebe as multinacionais. Mas é aí que começa a ocorrer outro fenômeno, que só agora se percebe. Surgem as empresas chinesas, os "dragõezinhos", que contam com a mesma mão-de-obra abundante. Elas têm desvantagens tecnológicas, mas têm vantagens também, como as relações profundas com o sistema científico chinês.


- Algumas empresas chinesas começaram desde cedo a se voltar para a massa populacional do seu país, em vez de disputar a classe média e alta com multinacionais. Mas para isto os preços tinham que ser reduzidos a uma fração, à metade, a um terço, até menos. O que exigiu a revisão de processos e produtos. Os chineses perceberam que, usando a antepenúltima, a penúltima e, em alguns casos, até a última tecnologia e retirando dos produtos as qualidades supérfluas, desnecessárias, era possível fazer algo com propriedades básicas, mas interessantíssimas. E isto resultou na revolução dos preços chineses. Hoje eles estão derrubando todos os custos, de todas as funções corporativas, já não é mais a exploração vil da mão-de-obra. Então agora não são só os pobres chineses que podem comprar as manufaturas, mas os pobres brasileiros, os africanos. É uma revolução, uma mutação, um novo paradigma emergindo. A mais óbvia conseqüência disso é a explosão do consumo e do investimento associado a este consumo, além do investimento chinês em infra-estrutura.


- A resultante maior é a segunda tendência pesada: não tem energia e não tem metais para sustentar a disparada do consumo. E então vem a explosão do preço das commodities, que fica flagrante a partir de 2003. Não se trata de um boom, mas está lastreado em fenômenos estruturais e tendências pesadas. Só uma catástrofe política econômica poderia deter isso. A terceira tendência, ligada à questão energética e de matérias-primas, é a decisiva importância que adquirem a demografia e o território.


- O Brasil se distingue por ter recursos naturais que estão num processo de valorização extraordinário, um sistema manufatureiro complexo e respeitável e um sistema nacional de ciência e tecnologia difuso, segmentado, adolescente, mas com visível potencial. Em termos de soluções fortes para o Brasil, a primeira que eu destacaria seria a de aproveitar o que chamo de "vantagens da estagnação". O exemplo mais óbvio é a construção civil, que em 2007 ficou um pouco abaixo de 2% do PIB, espetacularmente retraída. Ela ficou entre 8% e 10% no final dos anos 80, e gira em torno de 12% em países emergentes normais, como México e Chile. O Brasil está brutalmente abaixo da curva, e o processo de volta ao normal, que significa crescimento muito rápido, pode durar muitos anos. Isto é uma oportunidade muito boa por causa da voracidade da construção por muitas manufaturas.

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Há outras apostas?

- Bem, há frentes estratégicas que não se improvisam, que não são uma questão de curto prazo, como a construção civil. Estou falando agora de pontes para o futuro. Podemos, como fez a Noruega, ter uma frente da indústria voltada ao petróleo. O petróleo e gás correspondem a 2,5% do PIB industrial, que é 24% do PIB total - mas representa 10% do investimento total da economia. A Petrobras já tinha, antes da descoberta de Tupi, uma expectativa de investir US$ 100 bilhões em cinco anos e aí vem, por cima disso, o bilhete premiado, o pré-sal. O Brasil já tem uma indústria voltada ao petróleo, tem uma empresa, a Petrobras, cuja competência em certos campos dispensa comentários, e houve inclusive nos últimos anos toda uma reconstrução institucional. Mas há necessidade do apoio do aparelho de pesquisa, financeiro, regulatório e até político e diplomático.

A segunda frente estratégica está situada em torno do etanol. Já está havendo a exploração a fundo da eletricidade como subproduto da usina. E surgem, de empresas nacionais e multinacionais, projetos extraordinariamente interessantes de álcoolquímica. O conjunto de projetos no setor até 2012 ou 2014 implica a compra de 10 mil caminhões, 6 mil tratores, 3 mil colheitadeiras com custo de R$ 1, 2 milhões cada. A frente etanol tende a arrastar um subsistema industrial ligado à bioindústria, que aponta para o futuro em escala mundial.


Argentina - Protesto vai bloquear caminhões do Brasil. Ruralistas proibirão veículos de carga estrangeiros da Rodovia Mercosul; hoje, nova reunião.

(Valor Econômico 31.03.2008 A-12 Internacional)

Janes Rocha

O conflito entre os agricultores e o governo argentino vai ultrapassar as fronteiras do país e atingir o comércio com o Brasil. Os produtores em greve baseados na província de Entre Ríos, na fronteira com o Uruguai, decidiram em assembléia ontem à noite que vão fechar a passagem de todos os caminhões estrangeiros que chegam pela Rodovia do Mercosul. O objetivo é impedir a entrada de alimentos (alvo da paralisação), e segundo disse o líder do movimento grevista em Gualeguaychú, Alfredo de Angelis, ao canal de TV Todo Notícias, seria inviável selecionar caminhões estrangeiros com e sem alimentos. Por isso decidiu-se parar todos.

O protesto dos produtores, que hoje completa 19 dias, já fechou o trânsito com piquetes em 86 localidades de 11 províncias. Eles pressionam o governo para que volte atrás no aumento dos tributos cobrados sobre as exportações de grãos, especialmente a soja.

O movimento se transformou na primeira grande crise política da presidente Cristina Fernández de Kirchner e já é considerado uma das piores entre o governo e o campo argentino dos últimos 30 anos. Por causa dos protestos, que provocaram escassez de alimentos nos supermercados e restaurantes do país, Cristina suspendeu a primeira viagem oficial que faria esta semana, a Londres.

Os ruralistas ganharam apoio da população urbana, que na semana passada saiu às ruas de Buenos Aires e outras quatro capitais, batendo panelas e empunhando cartazes contra o governo. Para desfazer a imagem de perda do apoio popular, políticos aliados e o ex-presidente Nestor Kirchner, estão organizando uma manifestação de apoio a Cristina amanhã.

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No fim da semana, os produtores deram uma pausa no movimento, por 24 horas, esperando um acordo com o governo numa reunião sexta-feira à noite entre as principais lideranças rurais e os ministros da Casa Civil e da Economia. Do lado dos agricultores estavam representantes da Federação Agrária (FAA), Sociedade Rural Argentina (SRA), Confederações Rurais (CRA) e da Coninagro.

Mas a reunião fracassou e no sábado os produtores anunciaram a retomada dos protestos. Os ruralistas pediram que o governo anulasse o aumento das retenções e mantivesse o sistema anterior, que taxava as exportações de soja com uma retenção fixa de 35%. Os ministros disseram que isso era impossível, e ofereceram em troca a devolução de parte do aumento aos pequenos produtores, que ganhariam também uma nova Subsecretaria para elaborar políticas específicas de incentivo.

Os representantes dos agricultores fizeram uma contraproposta, de adiamento do novo sistema de retenções por 90 dias - que foi negado. Hugo Biolcati, vice-presidente da SRA, disse ao jornal "La Nación" que a oferta feita pelos ministros apenas reeditava medidas prometidas nos últimos dois anos e nunca colocadas em prática. Os produtores pedem, além da redução de retenções, um plano para estimular a produção de carne e leite, com a liberação da exportação de cortes bovinos que não sejam de consumo popular. Sem acordo, ficou combinada nova reunião hoje, mas os líderes dos agricultores não puderam evitar que os manifestantes retomassem a paralisação. Na semana passada, Cristina Kirchner disse que só negociaria se os produtores liberassem as estradas.

Ontem à tarde as entidades que lideram o movimento divulgaram uma nota reafirmando a intenção de prosseguir o diálogo com o governo e pedindo às suas bases que liberem a passagem de produtos lácteos e outros perecíveis. Já o ministro do Interior, Florencio Randazzo, soltou outra nota, criticando a posição dos agricultores: "Lamento profundamente que a poucas horas de iniciado o diálogo entre o governo e os dirigentes do setor agropecuário, se resolva voltar a bloquear as estradas, medida que o único que consegue é fazer faltar produtos básicos para nossas crianças e idosos".

Montadoras temem ficar sem peças De Buenos Aires

A indústria de alimentos da Argentina foi a primeira afetada pela falta de insumos devido à paralisação dos agricultores no país e agora as montadoras de automóveis temem ser a próxima vítima do locaute rural. É que, ao fechamento das estradas está se somando o protesto dos auditores da Receita Federal brasileira, causando atrasos nos despachos aduaneiros e filas nos portos secos e aduanas.

Os dois movimentos preocupam a indústria automobilística, o setor mais integrado na região. Na quinta, o diretor da Ford Argentina, Jorge Di Nucci, disse ao jornal "Ambito Financiero" que teve problemas pontuais com a falta de peças por causa do protesto dos agricultores, mas que a situação no Brasil era mais preocupante

O vice-presidente de Relações Internacionais da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística, Ademir Pozzani, disse que a Ruta 14 - principal ligação entre Uruguaiana (RS) e Buenos Aires - havia sido liberada na sexta, depois de dois dias de interrupção. Mas, segundo ele, líderes do protesto naquele ponto de fronteira poderiam voltar a interromper o trânsito com o fracasso das negociações com o governo. (Colaborou Arnaldo Galvão, de Brasília)


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Comércio exterior - Nem alta de preço reduz importação (O Estado de São Paulo 31.03.2008 B-1 Economia & Negócios)

Marcelo Rehder

Os preços em dólar dos produtos importados já subiram, em média, 10,4% nos últimos 12 meses e mesmo assim não foram capazes de conter o ritmo das compras externas do País. Engordado por desembarques crescentes de produtos inusitados, como papel higiênico e até preservativos, o volume das compras externas brasileiras cresceu de 23,6% no período, mais que o dobro da alta dos preços.

Os números são da Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior (Funcex) e mostram que a alta nos preços foi puxada pelos combustíveis, que ficaram 17,9% mais caros, e pelos bens de consumo não-duráveis, com alta de 14,7%. Já os bens de consumo duráveis tiveram aumento bem menor nos preços, de apenas 1,3%.

Além disso, a desvalorização do dólar frente ao real mais que compensou esses aumentos. A taxa de câmbio deflacionada pelo Índice de Preços ao Consumidor - Disponibilidade Interna (IPC-DI), apurado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), aponta queda acumulada de 18,2% para a moeda americana desde fevereiro de 2007.

O consumidor pode até não perceber, mas boa parte dos produtos que encontra nos supermercados é fabricada no exterior. Um exemplo é o papel higiênico Dualette, importado do Chile e da Argentina. Segundo a Associação Brasileira de Celulose e Papel (Bracelpa), o País trouxe do exterior 17,7 mil toneladas de papel higiênico e pasta para fraldas em 2007, quase 20% mais que no ano anterior. Ainda é pouco comparado com o consumo interno de papéis sanitários, da ordem de 770 mil toneladas, mas o avanço das importações em outros segmentos do mercado já preocupa os fabricantes locais.

A quantidade de papel para imprimir e escrever importada nos dois primeiros meses deste ano, por exemplo, cresceu nada menos que 181% em igual período de 2007. “Chegamos a um ponto em que é muito difícil manter a rentabilidade nos negócios, porque o câmbio não pára de cair, enquanto o custo interno de produção sobe”, diz Elizabeth de Carvalhaes, presidente da Bracelpa.

Nesse cenário, o ritmo de crescimento das importações de papel atingiu 40% no primeiro bimestre do ano, quase quatro vezes o das exportações, que aumentaram apenas 12% no mesmo período. Mais de 80% dos produtos em aerossol vendidos no Brasil são fabricados na Argentina. Estima-se que nos últimos três anos a indústria brasileira de aerossóis perdeu US$ 500 milhões e 5 mil postos de trabalho devido à invasão argentina.

O problema é que a produção brasileira está sendo transferida para a Argentina, por causa da qualidade e dos baixos preços dos gases propelentes. O país vizinho congelou os preços dos gases butano e propano, derivados do petróleo, tornando seus preços imbatíveis. Multinacionais como Unilever, Gillette e Ceras Johnson já não fabricam aerossóis no Brasil.


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Comércio exterior - Fabricantes locais sucumbem à onda 'made in China' . A invasão de importados chineses deve chegar a mais de 220 milhões de unidades de 4 mil tipos de produtos

(O Estado de São Paulo 31.03.2008 B-3 Economia)

Marcelo Rehder

Os fabricantes de aparelhos eletroeletrônicos portáteis de áudio desistiram de produzir rádio portátil, CD player pessoal, rádio toca-fitas de bolso e rádio-relógio no País em 2005. Além dos efeitos do real valorizado, eles estavam desanimados com a concorrência desleal dos produtos contrabandeados da China. A invasão chinesa também atropelou a fabricação de alguns segmentos das indústrias de confecções, de eletrodomésticos e de condicionadores de ar, entre outros.

A indústria dos “made in China” deve despejar este ano no País mais de 220 milhões de unidades de produtos destinados principalmente às classes de renda D e E, como utensílios domésticos, objetos de decoração, brindes e ferramentas.

São mais de 4 mil tipos de produtos, 95% deles fabricados na China, que abastecem cerca de 55 mil pontos-de-venda em todo o território nacional. Esse comércio popular conquistou a simpatia dos consumidores, há cerca de 13 anos, quando surgiram as lojas de R$ 1,99. “Por causa do amadorismo que existia naquela época, o setor carrega o estigma de sonegar imposto e de vender produtos de baixa qualidade e piratas, mas hoje isso está longe da realidade”, afirma Gustavo Dedivitis, presidente da Associação Brasileira de Importadores de Produtos Populares (Abipp).

O faturamento das empresas associadas à entidade deve crescer 15% este ano e atingir R$ 5 bilhões. “Os produtos importados populares resgatam o direito de consumo da população das classes D e E, embora já tenhamos registrado uma grande participação das classes C e B nesse segmento”, observa Dedivitis.

Segundo ele, a desvalorização do dólar impulsionou as importações desse tipo de produto. “Com o dólar baixo, os produtos importados tendem a ser de nível mais elevado pelo mesmo valor.” Com o aquecimento do consumo doméstico, o faturamento das indústrias de produtos populares - entre nacionais e importados - deve atingir R$ 12,6 bilhões neste ano.

Empurrada pelo dólar barato, a indústria brasileira recorre cada vez mais à importação de máquinas, matérias-primas e componentes para compensar parte da perda de competitividade do produto brasileiro. Com o dólar na casa dos R$ 1,70, empresas de diferentes setores desembolsam menos reais para ter acesso a inovações tecnológicas que garantem saltos de produtividade e eficiência em suas fábricas.

Segundo a Funcex, os preços em dólar dos produtos intermediários (bens manufaturados ou matérias-primas processadas que são empregados para a produção de outros bens ou produtos finais) tiveram aumento médio de 10% no período de 12 meses até fevereiro.

Na importação de bens de capital, que refletem investimentos da indústria brasileira na ampliação e modernização de suas fábricas, o aumento de preços foi bem menor, de 4,2% em média.

SEM INOVAÇÕES

No entanto, o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), Luiz Aubert Neto, diz que mais de 50% dos produtos que entram no País não traz inovações tecnológicas nem aumento de competitividade da indústria nacional. Para ele, dos quase US$ 15 bilhões em máquinas que o País importou no ano passado, só 45% agregam inovações e melhoram o produto. Os outros 55% são considerados “importações do mal”, procedentes principalmente da China.

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Segundo Aubert Neto, esses equipamentos são subfaturados e chegam a entrar o País por US$ 5 o quilo, o que não pagaria sequer o custo da matéria-prima. Para se ter uma comparação, o quilo da máquina produzida no Brasil custa de US$ 20 a US$ 70.

Ritmo acelerado de compra externas preocupa governo Marcelo Rehder

Segundo projeções da Funcex, o saldo da balança comercial do País em março deve apresentar queda de 76% em relação ao mesmo período de 2007. A entidade estima que as exportações fechariam o mês em torno de US$ 13 bilhões, com alta de apenas 0,5% em relação a março do ano passado, enquanto as importações cresceriam 26,9% e ficariam próximas a US$ 12,2 bilhões. Nesse caso, o superávit acumulado em 12 meses seria de US$ 33,9 bilhões, com redução de US$ 12 bilhões em relação ao mesmo período do ano passado.

O Banco Central já elevou de US$ 3,5 bilhões para US$ 12 bilhões a projeção de déficit nas transações de mercadorias e serviços (conta corrente) com o exterior este ano. A piora se deve principalmente à balança comercial, que deve fechar o ano com um saldo de US$ 27 bilhões, ante US$ 30 bilhões projetados.

Foi em 2002 a última vez que o Brasil teve resultados negativos na conta de transações correntes com o exterior. Com isso, deixa de acumular reservas em dólar e fica mais dependente de investimentos estrangeiros para fechar suas contas.


Política industrial do Brasil propõe integrar países da AL. Meta é elevar em 20% presença de empresas em 2 países da região


Lu Aiko Otta e Denise Chrispim Marin, BRASÍLIA

A nova política industrial em gestação no governo não se restringe ao Brasil. Há um capítulo dedicado à integração produtiva da América Latina, segundo mostram documentos aos quais o Estado teve acesso. A meta até 2010 é aumentar em 20% o número de empresas com presença em pelo menos dois países da região. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) tem como desafio elevar em 30% sua carteira de investimentos na região, atualmente em US$ 10 bilhões.

A avaliação é que o comércio entre os países da região é baixo. Além disso, a maior parte registra déficit nas transações com o Brasil. Já existem iniciativas para ajudar empresas latino-americanas a exportar para o mercado brasileiro, como o Programa de Substituição Competitiva de Importações (PSCI). A idéia é fortalecê-lo.

A política industrial também estabelece como meta implantar cinco projetos de integração de cadeias produtivas até 2010. Menina dos olhos do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), o programa utiliza fornecedores de diversos países para produzir bens. Até o momento, o único exemplo é a cadeia automotiva.

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A política industrial também lista projetos que já estão em andamento. É o caso dos 31 projetos de infra-estrutura em parceria entre o BNDES e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Outro exemplo é o Fundo de Convergência Estrutural do Mercosul, ao qual o governo brasileiro destina US$ 70 milhões ao ano.

24 SETORES

A nova política industrial, cujas linhas gerais deverão ser anunciadas na terça-feira, no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, compreende pelo menos 24 setores da indústria brasileira, divididos em três grupos: os que devem assumir a liderança mundial, que precisam ganhar competitividade e cujo desenvolvimento é estratégico para o País. Para cada setor, há medidas diferentes.

O objetivo é ampliar a produção nacional e as exportações. Existem quatro metas para 2010: aumentar a taxa de investimentos da economia brasileira para R$ 604 bilhões, ou 21% PIB; elevar o gasto privado em pesquisa e desenvolvimento para 0,65% do PIB ou R$ 18,2 bilhões; aumentar em 10% o número de micro e pequenas empresas exportadoras e a participação do Brasil no comércio mundial de 1,15% de 2006, para 1,25%, o que equivaleria a vendas ao exterior de US$ 208,8 bilhões. Para chegar a esse volume, as exportações devem crescer 11% ao ano.

No total, o BNDES reservou R$ 210,4 bilhões para financiar os setores de indústria e serviços entre 2008 e 2010. A esses recursos, somam-se R$ 41,2 bilhões em recursos do Programa de Apoio à Capacitação Tecnológica da Indústria (Pacti), do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT).

Existe ainda um volume de desonerações tributárias cujo montante está em negociação. Estão programadas quatro reuniões até sexta-feira para tentar fechar um número, mas é possível que as discussões se estendam pela próxima semana.


Máquina importada terá novas regras. Expansão de 68% nas compras externas motiva revisão de normas


Renata Veríssimo, BRASÍLIA

A expansão dos investimentos no Brasil provocou um crescimento de 68% nas importações de máquinas e equipamentos usados em 2007. A necessidade de atender a essa demanda, cada vez mais específica, fez com que o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior abrisse uma consulta pública para revisar as normas e tornar mais ágil a importação de produtos usados e remanufaturados. O secretário de Comércio Exterior, Welber Barral, garantiu que a permissão para importar continuará sendo dada apenas para bens de capital sem produção nacional ou para equipamentos cuja oferta esteja saturada no País.

Até o dia 8 de abril, o governo receberá sugestões do setor produtivo, que servirão de base para a elaboração da nova portaria. “Queremos entender a necessidade da indústria em razão do interesse nacional”, afirmou Barral ao Estado.

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Segundo ele, como os pedidos de importação estão cada vez mais específicos, os processos administrativos se arrastam e, em alguns casos, viram disputas judiciais. “Precisamos dar clareza e previsibilidade das normas ao mercado.”

Pelos dados da Secretaria de Comércio Exterior, foram liberadas 18,7 mil licenças de importação em 2006, que correspondiam a US$ 1,4 bilhão. Em 2007, o número de licenças saltou para 23,2 mil, resultando em compras de US$ 2,3 bilhões. O aumento é de 23% na quantidade de pedidos e de 68% em valor.

Barral contou que os pedidos de importação vão de peças de reposição até a transferência da linha de produção inteira. No ano passado, segundo o secretário, houve a mudança de uma fábrica de acrinolitrina (substância usada pela indústria de plástico) da África do Sul para o Brasil.

São investimentos estrangeiros chegando ao País. Barral destaca que apenas mais uma indústria em todo o mundo - na Alemanha - produz o mesmo tipo de material.

Os setores têxtil, aeronáutico e naval, além de empreiteiras, lideram os pedidos de importação de máquinas e equipamentos usados. Segundo o secretário, por causa do grande número de obras no País, a fila de espera para comprar guindastes novos, por exemplo, leva de um ano a dois anos e meio, dependendo do modelo. Por isso, algumas empreiteiras estão recorrendo a produtos usados, garimpados em leilões no mundo todo, para atenderem às suas necessidades.


Entrevista - Antônio Castro de Barros. Brasil precisa de frentes estratégicas para encarar a China. Para economista, alta dos preços das matérias-primas é estrutural e deve ter longa

duração (O Estado de São Paulo 30.03.2008 B-21 Economia)

Fernando Dantas

Assessor da presidência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o economista Antônio Barros de Castro prevê que a alta das commodities e matérias-primas é um fenômeno estrutural que veio para ficar. No momento, ele coordena um grupo de vinte técnicos que vem estudando a questão estratégica em setores como petróleo, gás, e etanol. Castro diz que a política industrial que está sendo concluída parece contemplar os estímulos usuais - como desoneração tributária, depreciação acelerada de investimentos -, e pode “aproximar o país das economias que praticam políticas proativas em relação ao seu sistema produtivo”.

Mas ele avalia que estratégia é outra coisa. Hoje, para o Brasil, significa ter frentes estratégicas, que operem as transformações necessárias para enfrentar uma economia global drasticamente transformada pela ascensão da China.


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Convém distinguir entre políticas industriais, planejamento e estratégia. O planejamento é importante para dar consistência às decisões que devem ser tomadas ao longo do tempo, e para que fiquem claros os limites ditados pelos recursos disponíveis. Estratégia é algo diferente; refere-se a mudanças de rumo em resposta a transformações que redistribuem forças e fraquezas, vantagens e desvantagens. Orçamento e plano devem ser continuamente refeitos; estratégias só devem ser formuladas raramente, e face à percepção de novas e grandes mudanças. Estratégias, portanto, partem de visões do que pode vir a ser o país e se referem, primordialmente, a novos rumos - sendo evidente que as estratégias têm muito a ganhar com o apoio de boas políticas industriais e planos consistentes.

O sr. vem estudando a questão da estratégia, e dá grande ênfase à China. Por quê?

Eu uso o conceito fundamental de tendências pesadas para estes grandes movimentos que vão reorganizando a economia global, de forma quase inexorável. De 1950 a 2003 houve uma desvalorização das commodities relativamente às manufaturas. O Brasil se colocou muito bem neste movimento numa certa fase e nos anos 70 já emergia como um novo país industrializado, ou NIC, na sigla inglesa. Só que no final dos anos 80 e início dos 90, surge a China. No início a China era apenas um super-NIC, operando com mão-de-obra excepcionalmente barata, cuja disponibilidade era quase infinita. Foi quando se acelerou a terceirização de fabricação e montagem para a China e o país recebe as multinacionais. Mas é aí que começa a ocorrer outro fenômeno, que só agora se percebe. Surgem as empresas chinesas, os “dragõezinhos”, que contam com a mesma mão-de-obra abundante. Elas têm desvantagens tecnológicas, mas têm vantagens também, como as relações profundas com o sistema científico chinês.


Algumas empresas chinesas começaram desde cedo a se voltar para a massa populacional do seu país, em vez de disputar a classe média e alta com multinacionais. Mas para isto os preços tinham que ser reduzidos a uma fração, à metade, a um terço, até menos. O que exigiu a revisão de processos e produtos. Os chineses perceberam que, usando a antepenúltima, a penúltima e, em alguns casos, até a última tecnologia e retirando dos produtos as qualidades supérfluas, desnecessárias, era possível fazer algo com propriedades básicas, mas interessantíssimas. E isto resultou na revolução dos preços chineses. Hoje eles estão derrubando todos os custos, de todas as funções corporativas, já não é mais a exploração vil da mão-de-obra. Então agora não são só os pobres chineses que podem comprar as manufaturas, mas os pobres brasileiros, os africanos. É uma revolução, uma mutação, um novo paradigma emergindo. A mais óbvia conseqüência disso é a explosão do consumo e do investimento associado a este consumo, além do investimento chinês em infra-estrutura.


A resultante maior é a segunda tendência pesada: não tem energia e não tem metais para sustentar a disparada do consumo. E então vem a explosão do preço das commodities, que fica flagrante a partir de 2003. Não se trata de um boom, mas está lastreado em fenômenos estruturais e tendências pesadas. Só uma catástrofe política econômica poderia deter isso. A terceira tendência, ligada à questão energética e de matérias-primas, é a decisiva importância que adquirem a demografia e o território.


O Brasil se distingue por ter recursos naturais que estão num processo de valorização extraordinário, um sistema manufatureiro complexo e respeitável e um sistema nacional de ciência e tecnologia difuso, segmentado, adolescente, mas com visível potencial. Em termos de soluções fortes para o Brasil, a primeira que eu destacaria seria a de aproveitar o que chamo de “vantagens da estagnação”. O exemplo mais óbvio é a construção civil, que em 2007 ficou um pouco abaixo de 2% do PIB, espetacularmente retraída. Ela ficou entre 8% e 10% no final dos anos 80, e gira em torno de 12% em países emergentes normais, como México e Chile. O Brasil está brutalmente abaixo da curva, e o processo de volta ao

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normal, que significa crescimento muito rápido, pode durar muitos anos. Isto é uma oportunidade muito boa por causa da voracidade da construção por muitas manufaturas.

Há outras apostas?

Bem, há frentes estratégicas que não se improvisam, que não são uma questão de curto prazo, como a construção civil. Estou falando agora de pontes para o futuro. Podemos, como fez a Noruega, ter uma frente da indústria voltada ao petróleo, de parapetróleo. O petróleo e gás corresponde a 2,5% do PIB industrial, que é 24% do PIB total - mas representa 10% do investimento total da economia. A Petrobrás já tinha, antes da descoberta de Tupi, uma expectativa de investir US$ 100 bilhões em cinco anos e aí vem, por cima disso, o bilhete premiado, o pré-sal. O Brasil já tem uma indústria voltada ao petróleo, tem uma empresa, a Petrobrás, cuja competência em certos campos dispensa comentários, e houve inclusive nos últimos anos toda uma reconstrução institucional. Mas há necessidade do apoio do aparelho de pesquisa, financeiro, regulatório e até político e diplomático. A segunda frente estratégica está situada em torno do etanol. Já está havendo a exploração a fundo da eletricidade como subproduto da usina. E surgem, de empresas nacionais e multinacionais, projetos extraordinariamente interessantes de álcool-química. O conjunto de projetos no setor até 2012 ou 2014 implica na compra de dez mil caminhões, seis mil tratores, três mil colheitadeiras com custo de R$ 1, 2 milhões cada. A frente etanol tende a arrastar um sub-sistema industrial ligado à bioindústria, que aponta para o futuro em escala mundial.

Quem é: Antônio Barros de Castro Assessor da presidência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), do qual já foi diretor de planejamento

Professor da pós-graduação em Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento do Instituto de Economia da UFRJ

Membro do Instituto de Estudos Avançados da Universidade Princeton Retornar ao índice de assunto

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Integrar necessidades regionais é bom negócio(Gazeta Mercantil 31.03.2008 A-2 Editoriais)

Os acordos em torno da construção da refinaria Abreu e Lima no litoral sul de Pernambuco, um projeto comum entre Brasil e Venezuela, é de fato apenas um ponto de partida. O presidente Lula deixou essa perspectiva bem clara ao dizer, na solenidade de Recife, na presença do presidente Hugo Chávez: "Mostramos a nossa disposição política, mas os administradores das nossas empresas discutirão tecnicamente o que fazer", uma referência às petrolíferas dos dois países, Petrobras e PDVSA. As duas estatais assinaram um contrato prévio de associação para a construção da refinaria, um investimento de US$ 4 bilhões. No entanto, para assinar o contrato definitivo, as questões relativas à participação da Petrobras na exploração de petróleo na Plataforma de Carabobo 1, na faixa do Orinoco, na Venezuela, terá ainda de ser resolvida. O presidente Lula, contudo, insistiu em que a parceria é de interesse estratégico dos dois países.

De sua parte, o presidente venezuelano Hugo Chávez, depois de fazer as suas habituais pregações políticas contra seus costumeiros inimigos ideológicos, afirmou que acordos com o Brasil podem garantir

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a independência energética e alimentar de seu país, agradecendo especialmente o acordo firmado em Recife que levará a tecnologia da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) para a produção de alimentos na Venezuela, beneficiando, com prioridade, pequenos agricultores. Aliás, esse aspecto das negociações iniciadas entre Brasil e Venezuela é essencial. É bem conhecida a atual dificuldade daquele país com o abastecimento de produtos industrializados, principalmente os de alimentação.

Há duas semanas, o governo venezuelano enviou equipe do Ministério da Alimentação para negociar a entrada de alimentos brasileiros naquele país. O motivo do encontro era facilitar negociações com as indústrias brasileiras. Desde o início do governo Chávez a exigência de cadastros muito burocratizados dificulta muito as exportações para a Venezuela. A visita da equipe venezuelana visa enfrentar essas barreiras e forma bem-sucedidas. Os agentes da Comissão de Administração de Divisas, o órgão do governo de Caracas que controla as importações, aceitaram contornar estas exigências no caso das importações brasileiras, em especial para o setor alimentar.

Os produtos com maior procura da Venezuela são carnes, frutas e panificados, incluindo açúcar e manteiga. Os representantes venezuelanos não esconderam o interesse de formar um mínimo estoque estratégico desses produtos de origem brasileira. Sem esquecer que há espaço para negociações de produtos com maior valor agregado. A Venezuela procura, por exemplo, máquinas para produção de alimentos e os representantes da Comissão de Administração de Divisas reuniram-se com a Associação Brasileira de Máquinas e Equipamentos (Abimaq). A Venezuela enfrenta um quadro de desabastecimento que não é fruto de qualquer crise de oferta de mercadorias importadas. Com os recursos do petróleo seria possível comprar, por exemplo, toda a produção destinada à exportação de manteiga da Nova Zelândia. A dificuldade da Venezuela não é essa. O problema do país envolve a malha de distribuição interna. Chávez montou uma imensa estrutura estatal para essa distribuição que não funciona bem. E a tensão com a Colômbia agravou o desabastecimento venezuelano. Depois do confronto com o Equador, o fornecimento de alimentos da Colômbia para a Venezuela foi muito reduzido e Chávez preferiu voltar as possibilidades de compra desses produtos para o Brasil.

Esse quadro abre excelentes oportunidades para os produtores brasileiros. É fato que o saldo da balança comercial entre os dois países é bastante favorável ao Brasil. No ano passado, a Venezuela comprou US$ 4,7 bilhões do Brasil e vendeu apenas US$ 345,9 milhões. As exportações brasileiras cresceram 32% em relação a 2006 e as importações despencaram 41%, na mesma comparação. Só de alimentos industrializados foram vendidos para Caracas, no ano passado, US$ 712,3 milhões, envolvendo 750 mil toneladas. Nesse quadro, a questão da construção da refinaria de petróleo é apenas um dos elementos dessa ampla oportunidade de negócio. Na cerimônia de Recife, o presidente Lula reiterou a disposição do Brasil de participar em 40% na exploração de óleo na faixa do Orinoco e ofereceu 40% de participação na refinaria para os venezuelanos. Este, no entanto, é um assunto técnico que depende de muitas condicionantes. O presidente lembrou que essa discussão é demorada por envolver muitos recursos, tecnologia e cuidados ambientais. Mas não fechou a porta a qualquer entendimento identificando que a integração de necessidades entre Brasil e Venezuela já é, em si mesmo, um bom negócio para os produtores brasileiros.


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Relações Exteriores rejeita restrição a leis estrangeiras(Câmara - 28.03.2008)

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional rejeitou na quarta-feira (26) o Projeto de Lei 2279/07, da deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que proíbe a aplicação no Brasil de leis estrangeiras de caráter discriminatório ou que gerem efeitos extraterritoriais, com o intuito de afetar o comércio ou os investimentos internacionais.

A votação seguiu o parecer do relator, Raul Jungmann (PPS-PE). Para o deputado, a proposta não surtiria nenhum efeito. "Se os Estados Unidos se recusarem a comprar um produto brasileiro, o Brasil não poderá alegar que possui uma legislação interna dispondo em sentido contrário", afirma.

Indicação Para o parlamentar, a lei não traria nenhum benefício para relações comerciais entre os dois países. Em sua opinião, o mais adequado seria a Câmara apresentar ao Executivo uma indicação, sugerindo que a diplomacia brasileira trabalhe a favor da suspensão definitiva do embargo econômico dos Estados Unidos a Cuba.

Em sua justificativa, a deputada Vanessa Grazziotin argumenta ser imprescindível que o Brasil zele pela sua soberania e independência, posicionando-se contra o arbítrio representado por leis norte-americanas - Lei Torricelli (1992) e Helms-Burton (1996) -, que endureceram o cerco econômico contra o regime cubano.

TramitaçãoO projeto segue para análise em caráter conclusivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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CONSUMIDOR

Cadastro de consumo: Direito de consumidor não se condiciona a entrega de dados(Revista Consultor Jurídico - 30.03.2008)

por Marina Ito

Muito se fala em bancos de dados, como SPC e Serasa, mas não se discute o limite de cadastros de consumidor cujas informações são fornecidas pelo próprio. Porém, ninguém é obrigado a informar seus dados, segundo o promotor de Justiça Leonardo Bessa. Em palestra no congresso O Direito no Século 21 – Novos desafios, o promotor traçou os principais problemas dos cadastros de consumidor e dos bancos de dados.

“O próprio consumidor não liga a mínima para sua privacidade”, constata. Ao ir a uma loja, mesmo que não se obtenha crédito, o consumidor é compelido a preencher cadastros, mas não sabe nem como serão utilizados e quanto vale as informações prestadas, dando pouca importância aos dados pessoais. Para o promotor, pedir os dados pessoais para uso da loja não é ilícito. O que não pode é vender os cadastros ou condicionar algum direito do consumidor ao preenchimento dos dados.

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Bessa explicou que os bancos de dados e cadastros de consumo são, ainda que brevemente, regulamentados pelo Código de Defesa do Consumidor. “Sua importância é inversamente proporcional ao espaço que ocupa no Código”, afirma.

Ao contrário dos cadastros de consumidor, quem alimenta os bancos de dados de proteção ao crédito, em geral, são os fornecedores. O destino da informação não é para os próprios órgãos, mas para o mercado. “Não existe concessão de crédito sem uma relação de confiança. Tem de existir um meio de diminuir o desconhecimento no contexto do consumo massificado”, afirma Bessa.

Dilemas da restrição

Os tribunais estão repletos de ações em que se pede indenização por danos morais, devido à inclusão indevida do nome do consumidor em cadastro restritivo de crédito. Bessa aponta alguns dilemas para resolver essas demandas. Por um lado, o Superior Tribunal de Justiça reconheceu que danos moral e material não se devem apenas ao registro de informações inexatas. “A dívida pode ser verdadeira, mas se não houver comunicação prévia, o registro é indevido”, afirmou o promotor.

Além disso, segundo o promotor, o consumidor pode entrar com a ação contra a inclusão indevida de seu nome nos cadastros restritivos e não precisa provar que sofreu algum constrangimento. É necessário apenas provar que o registro foi indevido.

O problema normalmente surge na hora de decidir contra quem se deve entrar com a ação. Segundo Bessa, o registro irregular depende de dois agentes, quem alimenta e quem divulga, no caso, o fornecedor e o banco de dados. “Foi um avanço muito importante do STJ em relação ao tema”, afirma.

Entretanto, entendimento do Superior Tribunal de Justiça deu um nó na questão. Quem é responsável por comunicar ao consumidor que seu nome pode ser incluído devido a uma dívida? A lei não estabelece se é o fornecedor ou o banco de dados. Segundo Bessa, o importante é que a comunicação seja feita. Mas o STJ entendeu que o banco de dados deve comunicar o consumidor.

Questionado se o banco de dados pode ser responsabilizado em casos de fraude, ou seja, envia a comunicação, mas o endereço fornecido não corresponde com o do devedor, Bessa afirmou à revista Consultor Jurídico que não cabe indenização. “Se num caso concreto, ficar demonstrado que houve fraude na indicação do endereço, e não havia como localizá-lo, não cabe indenização. A lei não pode exigir o impossível”, afirma.

Cadastro positivo

Bessa contou que, atualmente, existe uma discussão sobre o chamado cadastro positivo, que pretende ampliar o número de informações, formando uma espécie de currículo do consumidor. O promotor acredita que, com informação positiva, o risco será menor, ao contrário do que ocorre com o cadastro negativo, que acaba diluindo o risco entre todos os consumidores, os que pagam e os que não pagam.

Segundo o promotor, já há um projeto de lei que dispõe sobre banco de dados com informações positivas, aprovado pela Câmara. O objetivo, conta, é aumentar o fluxo de informações. “A tendência não é só do Brasil, mas de outros países”, constata.

http://conjur.estadao.com.br/static/text/65079,1Retornar ao índice de assunto

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Lei permite inserção de inadimplente em lista do SPC(Ed. Magister – 31.03.2008)

A inserção de nome de consumidor no serviço de proteção ao crédito não representa, a priori, abuso de direito, porque é amparado por legislação específica, inclusive pelo Código de Defesa do Consumidor. Com esse entendimento, a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve decisão de Primeira Instância que havia indeferido antecipação de tutela na qual uma produtora rural inadimplente com o Banco de Lage Laden Financial Services Brasil S.A. solicitava a retirada de seu nome do cadastro de proteção ao crédito. A decisão foi unânime.

A agravante ingressou com o Recurso de Agravo de Instrumento contra decisão proferida em Primeira Instância nos autos de Ação Revisional. A ação tinha como objetivo rever as cláusulas que ela julgava abusivas, previstas em contrato de financiamento agrícola com o referido banco.

Em seu pleito, ela requereu o provimento do recurso para o fim de determinar que o banco agravado não promova a inserção e, caso tenha efetuado, que retire seu nome dos cadastros de restrição ao crédito, fixando multa diária por descumprimento. No recurso ela solicitou também o afastamento da mora das parcelas vencidas e a inexigibilidade das parcelas vincendas e que seja reintegrada a posse dos bens dados em garantia fiduciária e que foram apreendidos por meio de busca e apreensão.

Conforme o relator do recurso, desembargador Guiomar Teodoro Borges, com relação ao pedido de afastamento da mora das parcelas vencidas e a inexigibilidade das parcelas vincendas as questões são atinentes ao próprio mérito da ação, cujo aferimento demanda instrução processual.

Quanto à inserção do nome da agravante no serviço de proteção ao crédito, para o relator não há evidências de atos mais concretos que indiquem a sua realização. "Ainda que diferente fosse, vale ressaltar de que a inscrição, em si, do nome do devedor nos cadastros de proteção ao crédito, não representa abuso de direito, pelo contrário, tem amparo em legislação específica, inclusive no Código de Defesa do Consumidor", explicou o desembargador.

O magistrado elucidou também que embora a agravante tenha apontado diversas ilegalidades nas cláusulas contidas no instrumento contratual, não indicou de maneira clara qual seria, portanto, o valor a ser pago, depositando os valores que entendesse corretos ou prestando caução equivalente.

Por fim, quanto aos maquinários agrícolas dados em garantia da dívida contraída, e apreendidos por meio de busca e apreensão, o magistrado entendeu que não foi verificada ilegalidade ou abuso de direito capaz de autorizar seu retorno, de imediato, à posse da agravante. "A decisão proferida, ainda nos autos de cautelar preparatória reveste-se de todas as formas legais, especialmente aquelas previstas no Decreto Lei nº 911/69 e na Lei nº 10.931/04", ressaltou o magistrado.

Acompanharam o voto do relator o magistrado Gilperes Fernandes da Silva (1º Vogal) e o desembargador Evandro Stábile (2º Vogal).

Fonte: TJMThttp://www.editoramagister.com/


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http://www.editoramagister.com/

Abrinq defende ações de fiscalização do Inmetro para brinquedos nacionais e importados(Ministério do Desenvolvimento - 28.03.2008)

A Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos (Abrinq) divulgou hoje nota à imprensa na qual seu presidente, Synésio Batista, se posiciona com relação à reclamação que a União Européia, Tailândia e Malásia apresentaram junto à Organização Muncial do Comércio (OMC), contra a mudança de controle da importação de brinquedos, adotada pelo Brasil em agosto do ano passado.

A seguir, a nota divulgada pela Abrinq:

"Os brinquedos brasileiros não causaram nenhum acidente nos últimos 20 anos. Então por quê uma reclamação tão violenta contra o Brasil na OMC se União Européia, Tailândia e Malásia juntos não representaram sequer 5% das importações brasileiras de brinquedos em 2007?"

A crítica é do presidente da Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos (Abrinq), Synésio Batista da Costa, para quem "depois dos recalls dos brinquedos dos americanos, produzidos na China, os EUA passaram a utilizar os governos da Tailândia, Malásia e da União Européia para agredir o mercado brasileiro".

"Abrinq apóia a ação fiscalizadora do Inmetro porque vem de encontro à defesa da segurança da criança brasileira", completa Synésio Batista da Costa.

Synésio afirma que a Abrinq apóia a decisão do Inmetro tomada em 24 de agosto do ano passado, quando passou a adotar os atuais critérios de fiscalização para os brinquedos nacionais e importados, porque era o único instrumento para garantir efetivamente a segurança das crianças brasileiras. A entidade reconhece, também, que o sistema de qualidade adotado pela maior parte dos fabricantes internacionais globalizados não dá garantia quanto a confiabilidade da qualidade dos produtos.

O presidente da Abrinq defende uma "evolução" no sentido de se adotar mundialmente um sistema que ofereça garantia real de segurança às crianças, tomando por base uma norma de segurança global e um amplo programa de qualidade internacional com características de alta confiabilidade - fazendo auditoria na origem, diretamente na fábrica, e analisando antes de tudo o projeto de produção proposto pelo fabricante.

"Espero que a adoção dessa proposta possa atender aos reclamos juntos à OMC", diz Synésio Batistahttp://www.mdic.gov.br/sitio/interna/noticia.php?area=1&noticia=8130


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http://www.mdic.gov.br/sitio/interna/noticia.php?area=1&noticia=8130

Fiat deve indenizar consumidor por explosão do air bag(Migalhas – 31.03.2008)

A Fiat Automóveis S/A deve indenizar Gil Vicente Leite e sua família por acionamento e explosão indevida do air bag. A Terceira Turma do STJ manteve a decisão na qual se afirma que o não-atendimento ao recall e a falta de revisões do veículo não afasta a responsabilidade objetiva da fabricante do veículo. A decisão foi unânime.

Gil Vicente e sua família ajuizaram ação de indenização por dano moral contra a Fiat, alegando que, quando deram partida no seu veículo, houve o acionamento e explosão do air bag, o que lhes causou dano moral. Em primeiro grau, a Fiat foi condenada a pagar R$ 16 mil a Gil Vicente, R$ 6 mil a sua mulher e R$ 3 mil a sua filha.

Na apelação, a Fiat alegou decadência do direito, inexistência de dano moral e culpa exclusiva da família. Alternativamente, pediu a redução do valor da indenização. O TJ/RJ manteve a sentença.

No STJ, a empresa alegou que o não-atendimento ao recall e a falta de revisões do veículo nas concessionárias Fiat rompem o nexo causal, por culpa exclusiva da vítima.

Para o relator, ministro Humberto Gomes de Barros, é evidente que houve defeito de fabricação do produto, publicamente reconhecido pela Fiat ao chamar para o recall. Além disso, o ministro destacou que o perito do juízo concluiu que um curto-circuito no sistema do air bag causou a abertura inoportuna da bolsa de proteção.

"Houve defeito do produto fabricado pela recorrente e nexo causal entre este defeito e o dano sofrido pelos recorridos consumidores", afirmou o ministro.

Processo Relacionado : RESP 1010392 - clique aqui.http://www.migalhas.com.br/mostra_noticia.aspx?cod=57377


DIVERSOS

Comissão rejeita ampliação da restrição à venda de cigarro(Câmara - 28.03.2008)

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio rejeitou proposta do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) de proibir a venda de cigarros em portos, aeroportos, rodoviárias e qualquer outra estação de embarque e desembarque de passageiros. A proibição está contida no PL 5823/01, aprovado com alterações feitas pelo relator, deputado Renato Molling (PP-RS).

O relator disse que a intenção de Hauly merece elogios, mas que sua proposta "traria conseqüência extremamente danosa à economia do País, já que estimularia o mercado ilegal de cigarros e não se chegaria ao resultado visado", considerando que o projeto não impede a proliferação de vendedores ambulantes ou fixos nas proximidades desses locais.

A Lei 9.294/96 já proíbe a comercialização de produtos fumígeros "em estabelecimento de ensino, em estabelecimento de saúde e em órgãos ou entidades da administração pública".

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http://www.stj.gov.br/webstj/processo/justica/jurisprudencia.asp?tipo=num_pro&valor=RESP%201010392

O projeto de Hauly estende a proibição para "locais de prestação de serviços públicos diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, inclusive portos, aeroportos, rodoviárias e qualquer outra estação de embarque e desembarque de passageiros".

A emenda de Molling, aprovada pela comissão, diz que a proibição se aplica a "estabelecimento de ensino fundamental e médio, estabelecimento de saúde, público ou privado, e em órgãos ou entidades da administração pública".

Ou seja, a emenda altera a lei para especificar que a proibição em estabelecimentos de ensino se refere a escolas de níveis fundamental e médio e que os estabelecimentos de saúde são tanto os públicos como os privados.

Tarifas Para Molling, o objetivo de restringir e controlar a comercialização de artigos derivados do tabaco não requer a proibição absoluta de venda em todos os locaisde prestação de serviços públicos e em aeroportos, portos e rodoviárias ou qualquer outra estação de embarque e desembarque de passageiros. Segundo ele, basta que que seja proibida a comercialização em locais inadequados ou que impossibilitem o controle das autoridades (por exemplo, para evitar a venda a menores) sobre as transações realizadas, como nas hipóteses de venda postal ou via internet.

Ele afirma também que a proposta de Hauly inviabiliza a previsão de uma receita acessória com a venda de tabaco, que poderia reduzir as tarifas praticadas no transporte. Sem essa receita, Molling adverte que poderia haver aumento das tarifas de transporte.

TramitaçãoO projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.



Relator admite emenda que proíbe propaganda de cerveja(Câmara – 28.03.2008)

Laycer tomaz Hugo Leal analisa flexibilização da venda de bebidas alcoólicas em locais considerados de perímetro urbano. O relator da Medida Provisória 415/08, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), afirmou em entrevista à Agência Câmara que vai acatar uma emenda que, na prática, veda a propaganda de cervejas nos veículos de comunicação. A MP proíbe a venda de bebidas alcoólicas nas margens de rodovias federais ou em locais com acesso direto às rodovias, e considera alcoólica a bebida que contenha concentração igual ou acima de meio grau Gay-Lussac (0,5º GL). Cervejas contêm índice acima de 3º GL, enquanto uma cachaça pode chegar a 54º GL.

A emenda, apresentada pelo deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), determina que o novo conceito seja aplicado à Lei 9.294/96, que atualmente restringe a propaganda de produtos fumígeros e bebidas alcoólicas com concentração acima dos 13º GL, entre outros produtos. Caso a proposta seja aprovada, a publicidade de cerveja seria permitida por meio de pôsteres, painéis e cartazes na parte interna dos locais de venda. "A Lei 9.294/96 estabeleceu os critérios exatamente para não afetar a propaganda das

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cervejas. Eu vou incorporar a emenda para ver se conseguimos atingir essa questão", declarou Leal, que também é vice-presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro.

Perímetro urbano Outra mudança que poderá ser incorporada ao texto é a flexibilização da venda em locais considerados de perímetro urbano. A proibição da venda de bebidas alcoólicas nos locais de acesso às rodovias federais é a principal fonte de resistência à MP.

Hugo Leal afirmou que pretende manter a proibição da venda nas rodovias, e dará um tratamento diferenciado aos estabelecimentos que ficam dentro do perímetro urbano. Ele informou que os representantes dos bares e restaurantes já estão sendo contactados para que, dentro das cidades, haja um trabalho de conscientização, mais do que de repressão.

Leal acrescenta que prefere aguardar a opinião da sociedade sobre qual será a contribuição que sindicatos, bares, restaurantes, federação e confederações darão para reduzir os números dessa tragédia. "O que pode ser feito, não só na vedação da bebida, mas principalmente que outra contribuição eles também estão dispostos a dar."

Punição ao motorista O presidente do sindicato de bares, hotéis e restaurantes do Distrito Federal, Clayton Machado, critica a medida provisória e afirma que ela deveria se concentrar em punir o motorista infrator e não comerciantes que trabalham de forma honesta e estão acumulando prejuízos desde o início da vigência da medida. "Ela não contempla o verdadeiro infrator que é o motorista alcoolizado. Ela penaliza a comunidade, o empresário, e não fala nada sobre o infrator. Estamos lutando exatamente para que o empresário tenha o direito de comercializar um produto legalmente reconhecido pelo governo federal."

Segundo Clayton Machado, caso a MP permaneça com a redação atual, poderá provocar a demissão de 400 mil pessoas e o fechamento de até 50 mil estabelecimentos comerciais em todo o País.

A possibilidade de flexibilizar a venda em perímetro urbano é admitida pelo próprio governo. O coordenador da área técnica de Saúde Mental, Álcool e Drogas do Ministério da Saúde, Pedro Gabriel Delgado, declarou que o governo aceita as ponderações e as emendas que aperfeiçoarem a questão das áreas urbanas. Ele acrescenta que as propostas terão atenção para reduzir o foco da resistência.

Reportagem - Rodrigo BittarEdição - Regina Céli Assumpçãohttp://www2.camara.gov.br/internet/homeagencia/materias.html?pk=119399


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Quilombolas aceitam convite da AGU para apresentar propostas de regularização das terras que ocupam há 120 anos

(AGU - 28.03.2008)

A Consultoria-Geral da União (CGU) acertou com representantes quilombolas mudanças no calendário de realização dos seminários que vão discutir a forma de regulamentação das terras públicas ocupadas pelas comunidades afro-descendentes quilombolas. Ao invés de dois encontros, que seriam realizados na primeira quinzena de abril de 2008, será promovido um simpósio nacional com duração de três dias, no período de 15 a 17 do referido mês.

Na AGU, foi criado um Grupo de Trabalho (GT) para tratar exclusivamente desta questão, a pedido do Presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva. Os afro-descendentes estão representados no GT pela Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq).

O “Seminário Nacional de Consulta Pública à Nova Instrução Normativa do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) vai acontecer em Brasília (DF), no auditório da instituição, com a participação de 300 representantes das comunidades quilombolas que apresentarão propostas de regularização das terras. Eles terão passagens e despesas pessoais custeadas pelo Poder Executivo.

Após o Seminário, o GT, que conta com a participação de 25 instituições da União, entre elas o Ministério do Meio Ambiente, se reunirá com representantes regionais das comunidades quilombolas, para o trabalho de sistematização das propostas apresentadas.

Depois, o Grupo de Trabalho apresentará o resultado final – chamado de Nova Instrução Normativa - às lideranças quilombolas e ao gabinete da Presidência da República. A iniciativa para que as terras onde vivem os descentes de escravos sejam finalmente legalizadas foi determinada pelo presidente Lula, atendendo exigências do artigo 68 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição Federal.

STF

O Presidente Lula antecipou-se na regularização das terras ocupadas pelos descendentes de escravos, através do Decreto-Lei nº 4.887/03. Desde então, a questão entrou na agenda política do Congresso Nacional e o Partido Democrata (DEM) interpôs Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a regulamentação, alegando que o artigo 68 não pode ser regulamentado por decreto-lei.

Adin pode entrar na pauta de julgamento do STF a qualquer momento e AGU tem a incumbência constitucional de fazer a defesa da União. De acordo com o Consultor-Geral da AGU e coordenador do GT, Ronaldo Jorge Araújo Vieira Júnior, o decreto Presidencial é legítimo, pois o artigo 68 da ADCT é auto-aplicável.

A Consultoria-Geral da União é um órgão da AGU.

http://www.agu.gov.br/noticias/inteiro_teor_noticias.asp?codconteudo=8987&codsecao=2Retornar ao índice de assunto

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http://www.agu.gov.br/noticias/inteiro_teor_noticias.asp?codconteudo=8987&codsecao=2

Pão de Açúcar, Extra e outros mercados à beira de rodovias paulistas também não poderão vender bebidas alcoólicas

(AGU - 28.03.2008)

A Procuradoria Regional da União (PRU) na 3ª Região, em São Paulo (SP), conseguiu mais uma vitória na Justiça para garantir o cumprimento da Medida Provisória (MP) 415/08, que proíbe a venda de bebidas alcoólicas à beira de rodovias federais.

Desta vez, a Justiça negou o pedido de liberação da venda feito pela Companhia Brasileira de Distribuição, formada pelas redes de supermercados Sé, Pão-de-Açúcar, Barateiro, Compre-Bem e Extra. A Cia possui lojas em rodovias e também pedia a suspensão das multas aplicadas pela Polícia Rodoviária Federal de São Paulo.

A PRU já havia conseguido suspender a comercialização de bebidas alcoólicas pelas franquias do hipermercado Carrefour, com acesso às rodovias paulistas.

A Procuradoria defendeu a aplicação das multas para coibir os estabelecimentos de venderem ilegalmente o produto em rodovias. A multa para quem descumprir a MP é de R$ 1,5 mil e pode ser duplicada em caso de reincidência. Caso não seja cumprida após a autuação, poderá ser bloqueado o acesso do estabelecimento pela rodovia por até dois anos.

A PRU destacou que MP, assim como o Código de Trânsito Brasileiro, tem a intenção de preservar a segurança nas estradas e vida dos cidadãos.

Criada em fevereiro desse ano, a MP já dá sinais de sua importância quando são apontados números de vítimas fatais: no carnaval deste ano, a redução de acidentes chegou perto dos 12%, segundo dados do Ministério da Justiça.

A AGU luta em todo país para cassar as liminares que autorizam a venda de bebidas alcoólicas nas rodovias do país, para garantir o cumprimento da MP e proteger a vida dos cidadãos.

A PRU é uma unidade da Procuradoria-Geral da União (PGU), órgão da AGU.



MinC planeja alternativa à Lei Rouanet. Juca Ferreira, secretário-executivo do ministério de Gilberto Gil, diz que é preciso ter "coragem de dar um salto muito grande"

(Folha de São Paulo -29.03.08 E-3 Ilustrada)

Substituto da lei seria fundo não-contingenciável com que o MinC prevê manter injeção de recursos na área, mas sob sua administração

Gervásio Baptista - 25.3.2008/ABr O secretário-executivo do Ministério da Cultura, Juca Ferreira

SILVANA ARANTESDA REPORTAGEM LOCAL

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Depois de seis anos sustentando a descumprida promessa de reformar a Lei Rouanet -prioridade assinalada desde a campanha de Lula à Presidência em 2002-, o Ministério da Cultura parece ter concluído que esvaziá-la seria a solução. Com uma condição: a existência de um "fundo não-contingenciável" (alheio a eventuais bloqueios da Fazenda). A fórmula garantiria que não houvesse recuo do volume de recursos na área, mas o dinheiro ficaria sob a gestão exclusiva da pasta de Gilberto Gil. O MinC estima que a Lei Rouanet girou R$ 1 bilhão em 2007. O secretário-executivo, Juca Ferreira, afirma, na entrevista a seguir, que a pasta tem "um desenho" da mudança.

FOLHA - O artigo que o sr. publicou anteontem na Folha não é um retrato da falência da Lei Rouanet, principal sustentáculo do modo de produção cultural hoje no Brasil? JUCA FERREIRA - Eu não diria falência. No Brasil, às vezes, acreditamos que um mecanismo pode substituir uma política inteira. Se for um mecanismo devidamente regulado e para o qual não se transfiram expectativas que ele não pode atender, podemos mantê-lo. Temos que ter coragem de dar um salto muito grande, no sentido de substituir os mecanismos de financiamento [da cultura], que são praticamente centrados na Lei Rouanet. Temos um desenho feito, mas não posso ainda anunciar. FOLHA - Esse desenho contempla a extinção da Lei Rouanet? FERREIRA - Não. Contempla a modificação da Lei Rouanet.

FOLHA - Se "todos querem mudar a Lei Rouanet", como o sr. afirma em seu artigo, por que ela não muda? FERREIRA - Mudar para onde? Mudar como? Tem gente que propõe acabar com a Lei Rouanet. Conseguimos, em 2007, quase R$ 1 bilhão para a cultura [por meio da Lei Rouanet]. Acabo com essa lei, de onde vou tirar esse R$1 bilhão? Quando pergunto aos que querem acabar, gaguejam e não sabem responder. Quem não tem a obrigação de apresentar alternativa, diz: "Acaba, já!". Quem tem só pode propor [o fim da lei], se tiver alternativa de, no mínimo, R$ 1 bi [anual] para colocar na área cultural.

FOLHA - O "desenho" do MinC está em discussão no governo? FERREIRA - Desde que chegamos [ao MinC, em 2003]. Há duas coisas incontornáveis: enquanto o mecanismo principal [de fomento] for a renúncia fiscal e o orçamento [do MinC] for bem menor do que [o montante da] renúncia fiscal, é inviável pensar numa mudança na dimensão que precisa ser feita. A área econômica do governo precisa considerar a especificidade da área cultual. Enquanto eles mantiverem a proibição de criar um fundo não-contingenciável, vamos ficar restritos a dois mecanismos -renúncia fiscal e dinheiro orçamentário. Com isso, perdemos uma possibilidade imensa de dar o salto que pretendemos.

FOLHA - Logo, o MinC considera o fundo instrumento imprescindível? FERREIRA - Sim. Se a gente tem o fundo, o Estado fica com condições melhores de estabelecer parcerias com a área privada, na proporção de investimento que achar justa; tudo gerido com critérios predefinidos. Teríamos um avanço na política de cultura. Definiríamos a proporção [de investimento] para dança, teatro, cinema etc.


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Lei de Imprensa. STF deveria manter o núcleo vivo da lei de 67, enquanto Congresso acelera trâmite de novo estatuto para a imprensa

(Folha de São Paulo -30.03.08 A-2 Opinião)

A SUSPENSÃO , em caráter provisório, de 20 artigos da Lei de Imprensa e o advento de métodos orquestrados para cercear a liberdade de expressão recolocaram na ordem do dia a necessidade de formular uma legislação moderna e democrática para a imprensa. Diante do risco de que se crie um indesejado vácuo jurídico, o trâmite de uma nova lei deveria ser acelerado.Uma respeitável corrente de opinião advoga a simples extinção da Lei de Imprensa, de 1967, sem que nenhuma legislação seja colocada no lugar. Argumenta que toda tentativa de regular a atividade jornalística acabará criando controle excessivo sobre o direito à informação, pilar da democracia.De fato, parlamentares e governantes constituem alvo preferencial do escrutínio da mídia independente -cuja principal função é fiscalizar o poder. Se o interesse dos poderosos, de controlar a informação em proveito próprio, imperasse no espaço público, qualquer tentativa de legislar sobre o tema seria temerária.

No entanto, preceitos constitucionais, decisões judiciais reiteradas, décadas de prática de jornalismo livre e valores democráticos já enraizados na opinião pública ajudam a conter, sem apagar, o interesse egoísta de quem detém poder.A Lei de Imprensa deixou de ser a principal ameaça à liberdade de expressão no Brasil. Criada por uma ditadura, seu objetivo central era controlar a informação pela coação legal, imposta a veículos e profissionais. Nem todos os 33 artigos do código de 1967, entretanto, correspondiam a pressupostos de tutela.Os dispositivos mais autoritários da Lei de Imprensa passaram a ser ignorados nos tribunais a partir da redemocratização de 1985. O que restou do diploma hoje propicia alguma segurança jurídica a cidadãos, empresas e jornalistas, sem ameaçar direitos fundamentais.

Já nos códigos cuja aplicação seria alargada no caso da abolição da Lei de Imprensa, há mais incerteza. Em todas as democracias modernas existe um conflito clássico entre dois valores fundamentais: o direito à informação, de um lado, e os direitos ligados à personalidade, do outro. As constituições resolveram o dilema conferindo primazia ao primeiro termo, em nome do interesse público. Como contrapartida, criaram mecanismos para reparar excessos cometidos no livre exercício da imprensa.Isolados, os parâmetros dos códigos Civil e Penal são impróprios quando invocados para avaliar a atividade jornalística. Tendem a atribuir valor absoluto à garantia da honra, da intimidade e da privacidade das pessoas.

A Carta de 1988 diz que não haverá censura prévia, embora artigos do Código Civil de 2002 a permitam. Daí a necessidade de uma lei de imprensa, que venha restaurar a hierarquia constitucional: juízes não podem praticar atos de censura prévia, ainda que seja no intuito de defender os valores da personalidade.Sem lei de imprensa, só grandes empresas teriam boas condições de proteger-se da má aplicação da lei comum, levando processos até as mais altas instâncias do Judiciário. Ficariam mais expostos ao jogo bruto do poder, e a decisões abusivas de magistrados, os veículos menores e as iniciativas individuais.A fiscalização de tiranetes e oligarcas em regiões menos desenvolvidas do país ficaria mais vulnerável. Tampouco haveria o devido amparo legal à efervescente "imprensa cidadã", que dissemina blogs pela internet -inovações que merecem ter proteção especial da lei de imprensa quando revestirem caráter jornalístico.

Para evitar riscos desse tipo, o Supremo Tribunal Federal deveria manter de pé o núcleo vivo da Lei de Imprensa no julgamento que fará do diploma nos próximos meses. Seria uma atitude desejável de prudência, embora insuficiente diante das ameaças que surgem por outras vias.

Tornou-se inadiável instituir um novo marco regulatório, amplo e atualizado, para a imprensa. Deve-se buscar um estatuto intransigente, ao vetar as formas insidiosas de censura prévia; sem compromisso com o erro, ao acelerar o trâmite do direito de resposta e dos processos de quem se sinta ofendido por

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publicações; moderno, ao proteger as inovações do jornalismo na internet, prevenir o abuso nas reparações em dinheiro e inibir o uso orquestrado da Justiça para assediar empresas e jornalistas, a chamada litigância de má-fé.O interesse público de conhecer a verdade, de ter acesso à diversidade de opiniões e de questionar o poder precisa da proteção de uma nova lei de imprensa. O Congresso não deveria furtar-se à tarefa de confeccioná-la.


ENERGIA, PETRÓLEO E GÁS

Energia - Eletrobrás ainda não será uma Petrobras. Para ex-presidente da estatal , o mais importanteseria estimular a a sinergia entre as empresas do grupo, em vez da competição interna.

(Jornal do Commercio 31.03.2008 A-3 Economia)

BRUNO VILLAS BÔASDO JORNAL DO COMMERCIO

A aprovação da Medida Provisória (MP) 396, que aumentou os poderes do sistema Eletrobrás, foi um passo importante para o fortalecimento da estatal, mas não é suficiente para torná-la em uma "nova Petrobras", como deseja a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff. Essa avaliação é compartilhada por quatro ex-presidentes da Eletrobrás consultados pelo Jornal do Commercio.

A MP permitiu que a Eletrobrás e suas subsidiária atuassem como majoritárias em consórcios que vierem a formar com empresas privadas para buscar novas concessões de usinas. A legislação limitava a 49,9% a participação, o que reduzia a atuação da empresa a uma alavancadora de projetos. A MP também autoriza a Eletrobrás a atuar no exterior.

Quando lançou o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o governo federal anunciou que pretendia transformar o grupo Eletrobrás em uma empresa exemplar, gigante e lucrativa, uma "nova Petrobras". Pouco foi feito desde então, até que a ampliação dos poderes da estatal foi colocada na MP 396, que tratava de um assunto bem diferente: autorizava a União a resgatar certificados do Tesouro Nacional.

Para os ex-presidentes da Eletrobrás, contudo, a holding ainda tem um longo caminho a trilhar. O passo mais importante seria conduzir um alinhamento estratégico entre as empresas do grupo (como Furnas, Eletronorte, Chesf e Eletrosul), estimulando a sinergia entre elas, em vez da competição interna. Nesse ponto, a própria Petrobras seria um exemplo a ser seguido.

Luiz Pinguelli Rosa, presidente da Eletrobrás de janeiro de 2003 a maio de 2004, explica que as empresas do grupo têm papel regional de atuação, sem uma gestão central. Ele lembra que as subsidiárias acabam competindo entre si em leilões, o que leva a uma ação predatória para os resultados da holding, o que diz considerar "uma maluquice".

"A aprovação da MP foi um passo, mas não é tudo. O grupo precisa de uma reestruturação, se modernizar internamente, criar maior coesão. A Petrobras é uma empresa muito coesa, quase um

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monolito. Tem a gestão muito central. Não é o caso da Eletrobrás. Basta analisar o leilão das usinas do Rio Madeira, no qual as empresas concorreram entre si", avalia Pinguelli.

Atualmente diretor da Coordenação dos Programas de Pós-Graduação de Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppe/UFRJ), Pinguelli afirma que conduziu um processo de integração entre as empresas em seu período à frente da estatal, que foi descontinuado. "O caminho na direção de se tornar uma Petrobras tem que passar por essa integração", diz.

visão regional. A avaliação é compartilhada por Firmino Sampaio, que foi presidente da Eletrobrás entre maio de 1996 e abril de 2001, no Governo Fernando Henrique Cardoso, período marcado pela condução do processo de desestatização. Ele lembra que a Eletrobrás nunca conseguiu unificar suas diferentes áreas de atuação, como no caso da Petrobras.

"As empresas sempre tiveram uma visão muito regional e nem sempre houve um controle efetivo da holding sobre elas. As empresas nunca foram chamadas de controladas da Eletrobrás, mas de descontroladas da Eletrobrás. É um controle muito difícil. Não existe gestão que tenha um CEO único. Não tem alguém se reportando para grandes decisões", conta Sampaio.

Hoje presidente do Conselho de Administração da Equatorial Energia e do Conselho de Administração da Companhia Energética do Maranhão (Cemar), Sampaio diz ter informação que o aumento de coesão das empresas do grupo Eletrobrás está sendo conduzido, mas que tem dúvidas se poderá realmente ser aplicado.

"São diferentes correntes políticas em cada região onde existem empresas da Eletrobrás. O que temos que apostar é em um processo de melhora continua da empresa. Com esse grande passo (aprovação da MP) e caso a lição da Petrobras (em coesão) for muito bem aprendida, a Eletrobrás pode se tornar uma empresa muito maior", afirma ele.

Além do alinhamento estratégico das subsidiárias, o grupo também terá o desafio de retomar espaços que foram perdidos nos últimos anos para a Petrobras, que ampliou fortemente sua atuação na área de geração de energia elétrica. A avaliação é de Mario Santos, ex-presidente da Eletrobrás e do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).

Santos diz que a estatal, desde o primeiro governo Fernando Henrique Cardoso, teve um papel secundário no mercado, abrindo espaços para a atuação da Petrobras no setor. "O governo, como majoritário das duas companhias, terá de decidir um foco para cada empresa. A Petrobras virou um forte player de energia. A Eletrobrás terá de retomar espaços", diz ele.

Segundo Antônio José Imbassahy da Silva, presidente da Eletrobrás de maio de 1995 a maio de 1996, a Eletrobrás começou a perder espaço na área de geração para a Petrobras no final dos anos 90, levando a estatal a um confinamento. Por isso, ele afirma que a edição da MP irá reinserir a companhia em um contexto de expansão.

"Não acredito que haverá confronto entre a Petrobras e a Eletrobrás. A primeira deverá seguir seu foco em geração térmica, enquanto a segunda no setor hidrelétrico", diz Imbassahy. "A Petrobras é, no entanto, muito mais bem estruturada que a Eletrobrás. Tem competência conhecida. A Eletrobrás deixou de ter, por outro lado, parte de suas limitações."

Embora com resultados ainda incertos, o fortalecimento da Eletrobrás é visto com preocupação pela iniciativa privada, que teme atuação predatória da estatal em futuros leilões. Investidores estão preocupados com a possibilidade de a estatal iniciar um processo de reestatização do setor elétrico.

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ESTATIZAÇÃO. Mario Santos, hoje presidente do Conselho de Administração da Endesa Brasil, garante que existe sim temor no mercado, mas diz acreditar que essa não é a intenção do Governo federal.

"Preocupação existe, não adianta negar. Todos se preocupam. O governo terá de deixar claro se ele quer mesmo ou não a parceria da iniciativa privada. Eles deram sinalizações disso, mas ainda terá de mostrar na prática. Até aqui, com a limitação de participação nos consórcios em 49,9%, o governo não tinha opção. Agora, vai ter que mostrar na prática sua política", afirma.

A Eletrobrás deverá continuar precisando, no entanto, de suporte econômico-financeiro do setor privado. Embora seja lucrativa, a estatal carrega subsidiárias altamente deficitárias. A Eletronorte e a CGTEE apresentaram em 2007, somadas, um prejuízo superior a R$ 600 milhões. O grupo lucrou R$ 1,55 bilhão no ano passado, considerado pouco para seu tamanho.

Para Pinguelli, com ou sem estatização a Eletrobrás tem o importante papel de ampliar o fornecimento de energia ao País a tarifas módicas. "(A tarifa) está absurdamente cara para o consumidor comum", diz o diretor da Coppe, lembrando que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu o fim das privatizações no segundo turno das últimas eleições.


Equador - Petrobras reage diante de "danos à imagem". Procuradoria pede encerramento de convênio da Petrobras, pelo qual estatal extrai 45 mil barris diários de óleo bruto em bloco

amazônico.(Jornal do Commercio 31.03.2008 A-6 Economia)

Alexandra ValenciaDa Agência Reuters

A Petrobras chamou a atenção no domingo para um dano à sua imagem por parte das autoridades equatorianas, que denunciaram supostas irregularidades na operação de um bloco amazônico no momento em que a empresa renegocia seu contrato com o país. A Procuradoria do Equador pediu para finalizar o convênio da Petrobras, que opera o bloco 18, do qual extrai aproximadamente 35 mil barris diários de petróleo, acusando-a de transferir 40 por cento de suas operações à japonesa Teikoku, sem aval oficial.

O procurador Xavier Garaicoa acusou a Petrobras de "surpreender" as autoridades equatorianas, ao apresentar documentos "falsos" para justificar a transferência de seus ativos, o que considera um ato "ilegal". "É necessário apontar que as acusações feitas são injustificadas, gerando, tanto em âmbito nacional quanto internacional, um grave dano à reputação e à imagem da companhia", disse a Petrobras em comunicado.

O procurador, que atua como advogado do Estado, também acusou a petrolífera de explorar irregularmente uma jazida, em disputa com a estatal Petroecuador. A empresa negou a acusação, dizendo que a transferência foi autorizada pelo Ministério de Energia e Minas (agora de Minas e Petróleo), baseado nos documentos favoráveis emitidos por entidades equatorianas envolvidas no processo a Procuradoria está incluída no grupo. "A demora arbitrária na incorporação da Teikoku Oil Ecuador a estes acordos vai contra o princípio da segurança jurídica de nossos investimentos no

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Equador, sem contar o prejuízo econômico sofrido", acrescentou.Segundo a Petrobras, a autorização não aconteceu porque falta a assinatura dos contratos por parte da Petroecuador.

Aneaça. As acusações da Procuradoria podem abrir caminho para que a petrolífera estatal Petroecuador que atua como mediadora nas relações contratuais das petrolíferas estrangeiras peça o fim do contrato da Petrobras, o que poderia terminar em uma transferência de seus ativos ao Estado.Porém, a última palavra é do ministro do Petróleo, Galo Chiriboga.

A Petrobras faz parte do grupo de empresas estrangeiras que renegocia seus contratos com o governo para elevar os créditos estatais no negócio. O presidente Rafael Correa disse no sábado que a renegociação dos contratos "está quase feita" e com bons resultados para ambas as partes.

Nova descoberta na Bacia de SantosDa Agência Estado

A Petrobras encontrou mais um reservatório de petróleo e gás abaixo da camada de sal, em área ultraprofunda, na Bacia de Santos. Foi no bloco BM-S-8, ao sul das reservas gigantes de Tupi, considerada um megacampo de petróleo, com um volume estimado entre 5 bilhões e 8 bilhões de barris. A Agência Nacional do Petróleo (ANP) recebeu a notificação no dia 6 deste mês. A empresa informou que não fez comunicado ao mercado porque ainda não foram feitos testes de produção para avaliar o potencial da jazida. Esse é o nono poço bem-sucedido na região, que vem sendo encarada como a principal província petrolífera mundial encontrada nos últimos anos. Em apenas quatro poços foram feitos testes de produção.

O BM-S-8 fica no entorno de uma área com potencial de reservas, batizada pela Petrobras e seus sócios de Carioca, que se estende por quatro blocos exploratórios na porção paulista da Bacia de Santos. Analistas acreditam que essa área pode ser maior que a de Tupi. Em relatório de dezembro do ano passado, o Banco Credit Suisse estimava a existência de algo entre 7 bilhões e 24,5 bilhões de barris em Carioca. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Povoado ameaça campo da Repsol(Jornal do Commercio 31.03.2008 A-6 Economia)

Carlos Alberto QuirogaDa Agência REUTERS

Dirigentes cívicos do povoado boliviano de Camiri, que pressionam o governo de Evo Morales para que "aprofunde" a nacionalização dos hidrocarbonetos do país, ameaçaram tomar um campo petrolífero operado pela companhia espanhola Repsol-YPF, informaramontem jornais locais.

Somente uma intervenção direta do presidente indígena poderia impedir a radicalização do protesto, disseram representantes de Camiri na noite de sábado, depois que as negociações que faziam com uma alta delegação governamental aparentemente chegaram a um beco sem saída.

O protesto em Camiri, que fica a cerca de 700 quilômetros a Sudeste de La Paz, começou na quarta-feira passada e sua tática principal é o bloqueio da única estrada asfaltada da região, que liga a cidade de Santa Cruz à Argentina.

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"Se o presidente Morales não resolve nossas demandas, vamos tomar o campo de Camiri e expulsar a Repsol-YPF", disse o presidente do comitê de greve de Camiri, Héctor Sánchez, segundo a rádio Erbol.

O jornal La Razión disse que houve tensão em Camiri depois que militares tentaram romper o bloqueio na sexta-feira e entraram em choque com os manifestantes, o que deixou mais de vinte pessoas feridas. Depois que as tropas se retiraram, o bloqueio foi reforçado.

O jornal acrescentou que a delegação governamental, chefiada pelo ministro dos Hidrocarbonetos, Carlos Villegas, continuaria em Camiri até resolver o conflito, sem confirmar se Morales iria ao povoado que, no ano passado, também entrou em greve por mais empregos no setor petrolífero.

Camiri pede que o governo assuma o controle total das atividades petrolíferas na região, em especial as da Repsol-YPF e sua filial Andina. Eles querem que a vice-presidência da estatal boliviana YPFB se instale no local. O conflito na região, próxima a um gigantesco gasoduto que vai até São Paulo, coincide com os protestos dos agroempresários de Santa Cruz contra um decreto que proíbe provisoriamente as exportações de azeite comestível.


Brasil S/A - O futuro chegou. Associada da GM lança etanol de lixo e guru do DNA cria micróbio que come CO2 e expele metano.

(Jornal do Commercio 31.03.2008 A-6 Economia)

Nada mais preocupante que estes tempos de petróleo a mais de US$ 110 o barril, instabilidade política em vários países petroleiros, dólar em queda, e quanto mais cai mais sobe o preço da energia no mundo. O terror que vai tomando a hipótese de aquecimento da Terra pela descarga de poluentes na atmosfera. A crise bancária nos EUA, a inflação global dando as caras. Parecem sinais de praga bíblica.

Isso é o que a maioria lê, escuta e vê. Poucos sabem, porém, que essa nova idade das trevas, que engorda a conta de escritores de ficção e dos estúdios de Hollywood, assim como provoca arrepios de satisfação nos inimigos do livre mercado, está longe de acontecer.

Não por que se vai racionar o uso de petróleo, o álcool de cana será o combustível verde do futuro, a China tomará o lugar dos EUA e o capitalismo renascerá prestando tributo ao dirigismo estatal e à ditadura, conforme o modelo chinês. Até pode dar o pior. Mas não pelo que já se conhece das novas tecnologias de energia limpa tão e até superiores aos combustíveis fósseis, além de baratas e muito mais democráticas. Que tal o lixo urbano movendo carros? É por aí.

Primeiro a tecnologia: ela usa como matéria-prima qualquer tipo de resíduo orgânico - de pneu velho a lixo urbano, capim e bagaço vegetal, de grão a excrementos humanos e de gado. Será o fim dos nababos do petróleo do Oriente Médio, trocados por cocô. Sério!

Porcarias assim se encontram em todo lugar. A chave do processo é a transformação do lixo orgânico em síntese de gás, syngas, como é chamado pelos seus desenvolvedores. O gás é bombeado a um reator preenchido com bactéria sintética, isto é, produzida e patenteada, que o devora e expele uma mistura de álcool e água. Na etapa final se separa a água, limpa como da fonte, e se tem o etanol com 99,7% de pureza. Coisa de Júlio Verne? Não, de gente pé no chão.

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De investidores em tecnologia, o outro lado de Wall Street - até fisicamente, pois é uma gente mais comum na Califórnia e em locais ensolarados dos EUA -, associados a cientistas, e convênios com as universidades e laboratórios oficiais, o único elo com o governo americano, já que as pesquisas são em boa parte privadas.

Álcool por R$ 0,46

O projeto já entrou em fase piloto, provando o custo de conversão de qualquer resíduo orgânico em etanol celulósico por menos de US$ 1 o galão, R$ 0,46 o litro. Testado no Argonne National Laboratory da Universidade de Chicago, ligado ao Departamento de Energia dos EUA, o etanol de resíduos produziu 84% menos gás carbônico que os derivados de petróleo e gerou 7,7 vezes mais energia que a usada para produzi-lo, contra o mixo múltiplo de 1,3 do álcool de milho, o equivalente americano ao extraído da cana-de-açúcar no Brasil.

Para derrubar a OPEP

Os usineiros brasileiros que se cuidem, e tratem de apressar as pesquisas para a produção de etanol celulósico derivado da cana. O risco é grande de serem varridos do mercado. O engenho dos EUA é da empresa Coskata Energy, baseada perto de Chicago, à qual já se associou a General Motors, que entrou com tudo na tecnologia flex para tentar recuperar seu antigo esplendor tomado pela Toyota.

O chairman da GM, Rick Wagoner, que ascendeu na montadora depois que presidiu a filial brasileira, diz que a Caskade desenvolveu uma tecnologia de fato breakthrough, inovadora, capaz de cortar a dependência de petróleo dos EUA. As implicações são imensas.

Gás gerado por vida

A Coskata começa a abastecer a GM no fim do ano com uma planta piloto e prevê a primeira usina comercial para 2011, podendo ser antes, com 375 milhões de litros/ano, e mais 10 na seqüência.

Se fosse uma iniciativa isolada, poderia se duvidar do otimismo. Mas começou uma corrida em que o ganhador leva tudo. Em disputa, a tecnologia "matadora" do petróleo e do gás natural. É o que propõe o geneticista Craig Venter, que se notabilizou pelo seqüenciamento do genoma humano. Sua empresa Synthetic Genomics, com investimento da British Petroleum, criou literalmente vida para fazer metano.

Venter criou um processo semelhante ao da Coskata: micróbio que consome gás carbônico (CO2) e expele combustível. Etanol num caso, gás natural no outro. Venter deu 18 meses para o combustível estar lançado. Não revelou o custo, mas depois que a Coskata anunciou o seu, surgiu o benchmarking de preço, e ele será daí para menos, sem relação com o preço do petróleo. Uma revolução está começando.

As implicações do que virão são previsíveis. O petróleo não será abandonado, mas perderá a majestade. Países que dependem dele como o ar que se respira, tipo Arábia Saudita e Venezuela, ficarão sem rumo. A tentacular estatal russa Gazprom, que tem sido usada pelo governo de Vladimir Putin para vergar a Europa de joelho, parece ser o que mira a BP ao bancar o projeto de Venter. É jogo bruto.

A questão não é mais se as tecnologias novas virão. Mas quando e quais vencerão. É nisso que líderes empresariais como Andy Grove, fundador da Intel, e Jeff Immelt, chefão da GE, botam fichas para tirar os EUA da crise e dar um nó nos competidores. É para matutar porque tais visionários vêem a China como parceira e não um rival a derrubar. O custo da energia para países pobres será marginal, a poluição diminuirá. E o Brasil neste fantástico mundo novo? Melhor saber isso do que as histórias de dossiê disso e daquilo.


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Desenvolvimento - BNDES quer financiar mais projetos no NE. Banco cria secretaria para estudar formas de elevar fatia de desembolsos destinados à região.

(Valor Econômico 31.03.2008 A-8 Brasil)

Chico SantosSilvia Costanti/Valor Helena Lastres, do BNDES: desenvolver capacidade de identificar oportunidades e formular propostas para a região O BNDES vai usar o complexo industrial de Suape, em Pernambuco, como piloto de uma nova estratégia de financiamentos, que tem entre os objetivos principais ampliar a fatia dos desembolsos do banco estatal destinada à região Nordeste. A área está recebendo uma refinaria de grande porte da Petrobras (em parceria com a venezuelana PDVSA) e um estaleiro para grandes navios, de um consórcio liderado pelas construtoras Camargo Corrêa e Queiróz Galvão, além de projetos petroquímicos. Outro projeto com o mesmo objetivo vai apoiar a integração de arranjos produtivos locais (APLs) na calha do rio São Francisco, entre os Estados de Sergipe e Alagoas.

Os dois projetos estão sob a coordenação da Secretaria de Arranjos Produtivos e Desenvolvimento Local, criada pelo presidente do banco, Luciano Coutinho, e vinculada diretamente a ele. A secretaria foi confiada à economista Helena Lastres, especialista no tema, pinçada dos quadros da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) para ajudar Coutinho a aumentar a presença nordestina nos recursos do banco. A secretaria coordena o Comitê de Arranjos Produtivos e Desenvolvimento Regional do banco, que realizou semana passada reunião para tratar do assunto.

Suape fica no município de Ipojuca, na região metropolitana de Recife, e já conta com um complexo portuário e vários projetos industriais. Ao mesmo tempo, a capital pernambucana e seu entorno convivem com um dos maiores bolsões de pobreza urbana do país, em grande parte atraído pelos investimentos industriais lá existentes.

A nova proposta do BNDES é de não limitar os financiamentos aos grandes projetos que estão chegando, mas identificar oportunidades de ajudar com o desenvolvimento de outras atividades econômicas, desde o fornecimento de insumos até a prestação de serviços de todas as naturezas. As primeiras decisões concretas deverão ser anunciadas oficialmente no dia 9 de maio. Está prevista para o mesmo dia, na sede do banco, no Rio, uma reunião de secretários de Planejamento do Nordeste, para apresentar sugestões sobre como ampliar os recursos do BNDES para a região.

Historicamente, o Nordeste, segunda região mais populosa do país, recebe por ano menos de 10% dos desembolsos do BNDES, principal agência de financiamentos de longo prazo do país. Em 2006 a participação foi de i 9,42% e em 2007, 8,20%. Ainda assim, como os empréstimos do banco cresceram fortemente nos últimos dez anos (de R$ 18,99 bilhões, em 1998, para R$ 64,89 bilhões em 2007), a participação absoluta do Nordeste no bolo quase triplicou no período, de R$ 1,87 bilhão para R$ 5,32 bilhões.

"Há uma história enorme no BNDES de tentativas de solucionar isso. Eu recuperei essa história. O que o Luciano (Coutinho) coloca é que, toda vez que aqui no banco se pergunta a razão pela qual não cresce (a participação nordestina), invariavelmente, a resposta é: não existe demanda. A primeira vez que ouvi essa resposta, não só não acreditei, como não admiti", disse Helena ao Valor. Segundo ela, cabe ao banco desenvolver capacidade de identificar oportunidades e de formular propostas para a região.

Os estudos da equipe criada por Coutinho para estudar a melhoria da distribuição regional dos recursos do banco mostraram que dentro da própria região Nordeste há também enorme assimetria. Os Estados do Piauí, Rio Grande do Norte, Paraíba, Alagoas e Sergipe, juntos, receberam no ano passado menos de 10% (9,41%) dos recursos do BNDES para o Nordeste, enquanto a Bahia ficou com 51,85% e Pernambuco, 24,80%.

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A primeira tentativa de começar a modificar também a desigualdade intra-regional vai acontecer nos Estados de Sergipe e Alagoas, mais precisamente na faixa dos dois Estados separada pelo rio São Francisco. Com a ajuda dos governos, empresários e comunidades locais, o BNDES e seus parceiros - já estão certos o Banco do Nordeste do Brasil (BNB), o Sebrae e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) - vão estudar os APLs já existentes na região, alguns apoiados por esses mesmos parceiros, e buscar formas de adensar esses arranjos e integrá-los.

Segundo Helena, a tentativa será de criar uma rede de desenvolvimento econômico integrando projetos culturais com pólos de turismo, de construção de pequenas embarcações, de confecções, artesanato, apicultura e assim por diante. A busca da inovação, a partir dos conhecimentos locais, será uma das marcas da iniciativa. O banco usará para isso suas políticas operacionais, seja via financiamentos indiretos, seja com empréstimos de caráter social ou, até mesmo, via participação acionária para viabilizar empreendimentos.


Energia - Deságio em Jirau poderá ser menor que em Santo Antônio. Usina terá 252 MW a menos de energia e custo da obra superior.

(Valor Econômico 31.03.2008 B-12 Empresas/Infra-estrutura)

Maurício Capela e Ivo Ribeiro

A nova atração do setor elétrico, depois do fracassado leilão de venda da Cesp, é a licitação de Jirau, segunda hidrelétrica do Rio Madeira, em Rondônia. Com o edital previsto para os próximos dias e o leilão para 9 de maio, o leilão da usina já começa a suscitar discussões entre alguns dos potenciais candidatos. Um ponto é o preço-teto a ser definido pelo governo vis-à-vis o custo de instalação da usina, apontado como superior ao da primeira, Santo Antônio.

Por isso, a relação entre custo de construção e tarifa de energia vai dominar as planilhas dos consórcios que vão disputar o leilão de Jirau. O fato é que, na prática, essa hidrelétrica entregará 252 MW a menos energia que a de Santo Antônio. Aí reside a questão: nem por isso a obra será mais barata ou o preço inicial do leilão será maior.

No pregão de Santo Antônio, que foi vencido pelo consórcio liderado por Odebrecht e pela estatal Furnas (controlada da Eletrobrás), em dezembro, o lance vitorioso foi de R$ 78,90 o MWh, ante um preço-teto de R$ 122. O valor significou deságio de 35% em uma usina cujo orçamento para erguê-la é estimado em R$ 10 bilhões.

Diante de um deságio tão forte, os competidores não têm dúvidas de que o governo federal fixará um preço-teto para Jirau inferior aos R$ 122 de Santo Antônio, mesmo com dificuldades aparentemente maiores.

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"Jirau está a 130 km da capital Porto Velho, enquanto Santo Antônio fica a pouco mais de cinco quilômetros. Só isso já encarece a obra", avalia uma fonte do setor.

Esse sentimento já está disseminado no setor. Tanto que já há quem aposte em um valor inicial próximo dos R$ 100 o MWh. Apesar de evitar cravar um número, João Canellas, diretor da Amazônia Madeira Energética (Amel), empresa do grupo Camargo Corrêa, tem a mesma visão. Mas assegura que o grupo está pronto para um lance ousado por Jirau e sair vitorioso do leilão. "A única coisa que não acredito é que teremos o mesmo deságio visto em Santo Antônio", diz. Desde 11 de dezembro, a Amel trabalha duro na preparação para essa disputa de titãs.

Os dois outros concorrentes de peso devem ser de novo os consórcios de Odebrecht/Furnas e o do grupo belga Suez/Tractebel.

Deságio menor deverá ser a tônica no leilão, já que Jirau terá energia firme de 1.966 MW, menor que os 2.218 MW de Santo Antônio. E a diferença não se explica pelo número de turbinas, já que cada uma das hidrelétricas terá 44 delas. Com desenho de 3,3 mil MW instalados, Jirau terá turbinas com potência de 75 MW cada uma, portanto maiores que as máquinas de Santo Antônio, de 71,6, que perfazem 3,15 mil MW. Segundo explica Canellas, a segunda usina do Madeira terá que movimentar seu maquinário usando menos água.

Isso está previsto na formatação do projeto de forma a manter um nível de água no rio para evitar qualquer alagamento em território boliviano, principalmente na época da vazante do rio Abunã, localizado na Bolívia. O Abunã encontra-se com o rio Madeira na fronteira entre os dois países.

A repetição dos consórcios para o leilão de Jirau limita-se aparentemente à liderança. Tanto é que rumores nos últimos dias chegaram a apontar até a entrada da estatal Eletrobrás no minuto seguinte pós-leilão, ou seja, compondo o consórcio vencedor. Procurada, a estatal informou que não falar sobre o assunto.

Mas, ante de uma apresentação a investidores em São Paulo (SP) na semana passada, Astrogildo Quental, diretor-financeiro da Eletrobrás, disse ao Valor que a holding e suas controladas - Chesf, Furnas, Eletrosul e Eletronorte - terão uma reunião para tratar da participação de cada uma no próximo dia 10. "Acredito que Furnas e Odebrecht repitam a união. Mas tudo isso será definido neste encontro".

A Camargo Corrêa afirma interesse em manter a estrutura do consórcio da disputa anterior, quando teve a seu lado a estatal Chesf, com 49%, CPFL Energia (de quem é um dos acionistas controladores), com 25,05%, além da espanhola Endesa, também com 25,05%. Os espanhóis se retiraram do consórcio na véspera do leilão e é incerto que voltem a integrá-lo.

Na disputa por Jirau, com essas nuances de provável preço-teto menor, custo maior da obra e menor energia a ser vendida, o consórcio da Camargo buscará ter maior autonomia de decisão. O próprio grupo, que ficou com 0,9% naquela ocasião, agora deverá deter uma participação bem mais expressiva. As alianças com CPFL e com uma das estatais da Eletrobrás devem ser mantidas.

Outro ponto importante para esse leilão é a definição prévia do preço para a energia a ser vendida no mercado livre, 30% do total. Isso, inclusive, facilitará um acordo pós-leilão com um grande consumidor. A expectativa é que o governo mantenha o mesmo formato de Santo Antônio, com 70% para o mercado regulado. "Quem amarrar melhor a precificação dessa energia livre conseguirá ter mais condições de fazer uma oferta mais competitiva. "Esse será um fator fundamental", afirma Canellas.

Winbros, Tarpon e Poente unem forças e criam a Omega Ivo Ribeirosergio zacchi/valorBrumer, presidente da Winbros: "Nosso objetivo é gerar 240 MW até o fim de 2012 e alcançar 1 mil MW em 2015"

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A perspectiva de oferta apertada e aumento de preços nos próximos anos tornaram a geração de energia um negócio bem atrativo. Cada vez mais há investidores, financeiros e do setor, dispostos a aportar dinheiro em novos empreendimentos. Os projetos mais cobiçados envolvem fontes de energias renováveis e alternativas, como pequenas centrais hidrelétricas - as PCH -, biomassa da cana e madeira e eólica. Aliadas ao fundo Tarpon Investment Group, as empresas mineiras Winbros e Poente Energia acabam de formatar a Omega Energia Renovável S.A., que planeja gerar pelo menos 240 MW até 2012. A Winbros atua na área de participações e a Poente é especializada em consultoria energética e de meio ambiente.

A Omega nasce com participações em 59 projetos de PCH espalhados pelo Paraná, Minas Gerais e pelas regiões Centro-Oeste e Norte. Essas concessões, atualmente em diversos estágios de licenças e de estudos de engenharia, depois de prontas, contam com potencial hidrelétrico de 1,1 mil MW. Considerando o custo de instalação de R$ 4,5 milhões por MW, o investimento total somaria R$ 5 bilhões.

Wilson Brumer, sócio e presidente da Winbros, explica que à Omega caberia, na atual configuração, desembolso de US$ 620 milhões. Um terço em recursos próprios e de investidores, como a Tarpon e seus parceiros no fundo, e 65% de financiamentos junto a bancos de fomento nacionais e estrangeiros e a outras instituições.

A criação da Omega demandou R$ 30,5 milhões por parte de Tarpon e Winbros. As duas empresas adquiriam 80% da Poente Energia (renomeada como Omega), detentora de participações nas 59 concessões elétricas. Pertencia a três empresários mineiros, donos da Poente Engenharia e Consultoria, que se tornaram acionistas da Omega, com 20% do capital. A Tarpon ficou com 60% e Winbros, 20%.

"Nosso objetivo é atingir um portfólio de geração de 1 mil MW até 2015", afirmou Brumer, ex-presidente da Vale do Rio Doce, da Acesita e da BHP Billiton Brasil e ex-secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado de Minas Gerais. Para isso, afirma, foi traçada uma estratégia de busca de novos ativos, seja na forma de concessões e PCH já em operação, seja via compra de participações nos atuais projetos caso alguns dos parceiros tome a decisão de sair. "Há no país, em poder de diversos detentores, muitos ativos desse tipo, prontos para receber investidores", diz.

A previsão da Omega é pôr a primeira PCH em operação dentro de dois anos e todo o pacote de usinas deverá estar concluído até o fim de 2012. Desde já, para crescer, e alavancar os atuais e novos projetos, a empresa vai buscar investidores no Brasil e exterior. A Tarpon será um dos canais para os investidores. Nessa linha atuaram outros grupos, como Pactual e Pátria, que entraram na geração de energia.

Com a expansão da fronteira da cana, gerando dezenas de projetos de etanol e de produção de açúcar, diz Brumer, a geração de energia a partir do bagaço ganha cada vez mais destaque. "Estaremos atentos a todas as fontes alternativas de energia". Sua avaliação é que o país, com a economia crescendo entre 4% e 5% ao ano, não poderá abrir mão de várias fontes de energia na sua matriz energética. "Pouco se falava de PCH até alguns anos atrás; hoje é uma vedete. A biomassa ganhou importância com o etanol".

A gestão da Omega, que nasce com capital de R$ 20 milhões para acelerar os atuais projetos, ficará a cargo da Winbros. Brumer e seu sócio na empresa, Romeu Scarioli (empresário, vice-presidente da Fiemg e ex-presidente do banco BDMG) serão responsáveis por conduzir o negócio. Em breve, será contratado um executivo com expertise no setor para presidir a empresa. "Juntamos três elos importantes para montar o negócio: a vasta experiência dos sócios da Poente na área de energia, a força do sócio financeiro Tarpon e a experiência executiva da Winbros".

Dono de um carteira de gestão de recursos de US$ 1,7 bilhão, por meio de seu fundo Tarpon All Equities a Tarpon já é acionista de BrasilAgro (propriedades rurais) Arezzo (moda), Brenco (etanol) e Direcional (setor imobiliário residencial).

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Segundo Brumer, que deixou o governo de Minas há um ano e recentemente o cargo de conselheiro na estatal Cemig, a Omega terá outro ponto forte. Desde já será dotada de elevado nível de governança corporativa. Todos os sócios, no curto prazo, deverão ficar apenas no conselho administrativo.


Enegia - Programa nuclear brasileiro renasce. Nuclep investe para suprir Angra 3 e atender ao mercado externo

(Jornal do Brasil 31.03.2008 A-20 Economia)

Ricardo Rego Monteiro

Criada em 1975 com o acordo nuclear Brasil-Alemanha, a Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A (Nuclep) renasce lentamente na esteira do novo boom vivido pelo setor nuclear no mundo. Além iniciar em caráter informal a modelagem de três equipamentos que serão construídos para a central termonuclear Angra 3, a empresa recebeu consultas da gigante francesa Areva – líder mundial em soluções tecnológicas para a geração e distrubuição de energia – via Ministério de Minas e Energia, para uma parceria que poderá render uma fatia dos US$ 100 bilhões de contratos previstos pelo setor, até 2030, no mundo.

Hoje, a empresa começa o transporte do primeiro dos dois geradores de vapor construídos para a usina Angra 1, a primeira central termonuclear do país. Encomendados pela Areva para substituir o equipamento obsoleto da década de 70, os dois geradores demandaram investimento de R$ 569 milhões. Com 340 toneladas e 21 metros de comprimento, os equipamentos representam, para o ministro de Ciência e Tecnologia, Sérgio Resende, a retomada do programa nuclear brasileiro.

Diretor Industrial da Nuclep, Adolfo de Aguiar Braide revela que serão necessários investir até R$ 30 milhões nos próximos anos para modernizar e ampliar a capacidade da empresa. Devido ao longo período de inatividade, com a paralisação do programa nuclear brasileiro, boa parte dos equipamentos da década de 70 terá que ser substituído.

Independentemente de Angra 3, o futuro da Nuclep se revela promissor devido aos mais de 50 projetos de usinas previstos para os próximos 10 anos nos Estados Unidos, Europa e Ásia. Se resultarem em parceria efetiva, as conversas da estatal com a Areva poderão tornar a estatal brasileira um dos grandes players do setor. Assim como na área petrolífera, a indústria nuclear vive um período de escassez de equipamentos devido ao esgotamento da capacidade instalada dos fornecedores globais.

Se tudo der certo, explica Braide, a intenção da Areva seria usar a oficina da Nuclep, no município de Itaguaí (RJ), para fabricar os equipamentos para as novas usinas do exterior.


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Biotecnologia - País terá centro tecnológico de etanol. Com investimento de R$ 150 milhões em 5 anos, laboratório visa a manter o Brasil na liderança do setor


Herton Escobar

O Brasil é hoje, indiscutivelmente, a maior referência mundial em tecnologia para produção de etanol. Na corrida internacional pela conquista dos biocombustíveis, deflagrada pelo aquecimento global e a alta do petróleo, o País está mais para Michael Schumacher do que para Ayrton Senna. Como fazia o piloto alemão nos melhores tempos da Ferrari, o País largou na pole position, colocou duas voltas de vantagem sobre os retardatários e agora passeia pela pista calmamente, sem ser ameaçado.

Mas esse sossego brasileiro está chegando ao fim. Os Estados Unidos, principal concorrente do País no setor, estão investindo pesado em pesquisas para o desenvolvimento do etanol de celulose, chamado “de segunda geração”. E já aparecem como um vulto incômodo no espelho retrovisor do Brasil.

Só o Departamento de Energia (DOE) americano está injetando mais de US$ 1 bilhão na construção de refinarias experimentais e diversos projetos de pesquisa voltados para a transformação de matéria vegetal em álcool combustível. Sem falar em outros investimentos milionários de governos estaduais, universidades, e de um batalhão de empresas de biotecnologia competindo como loucas para revolucionar o setor.

As pesquisas brasileiras, por outro lado, parecem estagnadas. Atento ao problema, o Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) está criando em Campinas, no interior paulista, um centro nacional dedicado exclusivamente ao desenvolvimento tecnológico do etanol. O Centro de Ciência e Tecnologia do Bioetanol (CTBE), como deverá ser chamado, prevê investimentos da ordem de R$ 150 milhões nos próximos cinco anos. O primeiro cheque, de R$ 10 milhões, já foi depositado, e as entrevistas para contratação de pessoal devem começar nesta semana, segundo apurou o Estado.

A justificativa para o centro é detalhada em um documento interno que descreve o projeto. Segundo o texto, a liderança do Brasil no setor “está seriamente comprometida em função da frágil base de pesquisa e desenvolvimento atualmente existente”. Portanto, considera-se “imprescindível, com absoluta urgência, iniciar um grande esforço de pesquisa e desenvolvimento, mais estruturado e mais intenso do que é feito atualmente”.

Caso contrário, conclui o texto, “a posição de supremacia que o País ocupa hoje poderá ser facilmente alcançada por países sem tradição na produção de etanol, mas que contam com ampla capacidade de investimentos em pesquisa direcionada”.

PLANEJAMENTO

O centro será construído junto ao Laboratório Nacional de Luz Síncrotron (LNLS) e, assim como ele, será gerido pela Associação Brasileira de Tecnologia de Luz Síncrotron (ABTLuS), via contratos com o MCT. Uma usina experimental para produção de etanol celulósico também consta no plano de obras.

O projeto é filho de um estudo iniciado em 2005 pelo Núcleo Interdisciplinar de Planejamento Energético (Nipe) da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), por encomenda do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), uma organização social ligada ao MCT. O projeto é coordenado pelo físico Rogério Cerqueira Leite.

O estudo mostrou que há vários projetos de pesquisa com etanol no Brasil, mas em número e escala muito abaixo do necessário para garantir a competitividade do País num futuro mercado internacional de biocombustíveis.

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“A liderança que o Brasil tem hoje não caiu do céu; foi conquistada com muito desenvolvimento tecnológico”, afirma Marcelo Poppe, responsável por projetos de Energia do CGEE. “Precisamos investir de novo nesse esforço, ou seremos ultrapassados.”

Para a bioquímica Elba Bon, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), os esforços de pesquisa estão descoordenados. “Todo mundo quer fazer tudo, em vez de sentar junto e distribuir funções. Falta uma organização de competências em torno de um objetivo único”, afirma Elba, que coordena uma rede de quase 20 grupos de pesquisa focada no etanol de celulose - o Projeto Bioetanol. “Nos EUA eles sabem o tamanho do desafio; aqui todo mundo se acha importante, todo mundo quer fazer tudo, da cana até o combustível.”

A proposta do CTBE é fazer esse ordenamento. Além de manter uma equipe própria de cem pesquisadores, o centro trabalhará com uma rede de laboratórios associados, articulando e financiando pesquisas com etanol em outras instituições.

Uso da celulose triplicaria ganho de energia

Todo o etanol brasileiro hoje é produzido a partir de caldo de cana. Assim como nas barracas de feira e pastelarias, a cana passa por uma máquina de moagem, que separa a parte líquida (caldo), cheia de açúcar, da parte sólida (bagaço), recheada de celulose. Só que, em vez de servido no copo, o caldo é jogado num fermentador com leveduras (fungos microscópicos), que transformam o açúcar em álcool.

Os EUA fazem o mesmo com o amido de milho. Mas o que todo mundo quer agora é fazer isso com a celulose. A celulose é um componente básico de todas as plantas, e é também uma molécula de açúcar. O problema é que é grande demais e dura demais para as leveduras se alimentarem dela. Como um tijolo de rapadura para uma formiga.

O desafio é desenvolver processos capazes de desmontar a celulose em pedaços menores, que as leveduras consigam fermentar. Isso permitiria, em tese, transformar qualquer matéria vegetal em etanol. Para o Brasil, seria um ganho enorme, já que dois terços da energia estão no bagaço e na palha da cana. Ou seja: com o caldo, estamos usando só um terço do potencial energético da planta.

EUA têm mais dinheiro, mas Brasil tem a matéria-prima

Nem todos acreditam que o Brasil está ficando para trás na corrida pelo etanol de celulose. Para o engenheiro químico Jaime Finguerut, o País não só tem condições de competir nas pesquisas, como poderá dominar a tecnologia até mesmo antes dos americanos. “Não temos US$ 1 bilhão, mas temos alguns diferenciais muito fortes”, diz. “Essa tecnologia tem de começar aqui. Se não der certo no Brasil, não vai dar certo em lugar nenhum.”

Finguerut é gerente de desenvolvimento estratégico industrial do Centro de Tecnologia Canavieira (CTC), um núcleo privado de pesquisa da indústria sucroalcooleira. A grande vantagem do Brasil, segundo especialistas, é ter uma fonte de biomassa farta, altamente energética, de fácil digestão e imediatamente disponível: o bagaço da cana.

Enquanto os Estados Unidos precisariam criar uma cadeia de produção inteiramente nova para a biomassa de milho ou gramíneas, por exemplo, o bagaço brasileiro já está integrado à cadeia produtiva da cana - moído, lavado e pronto para uso. Quase todo o bagaço hoje é queimado nas próprias usinas para produzir eletricidade. Com a transformação de celulose, tudo isso poderia virar álcool também.

Nenhum outro país possui um estoque tão farto de biomassa. “Existe uma verdade preponderante: o bagaço é nosso”, diz a pesquisadora Elba Bon, coordenadora científica do Projeto Bioetanol, do qual o

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CTC faz parte. “Eles (os americanos) têm todas as vantagens tecnológicas, mas nós temos a matéria-prima.”

A tecnologia para transformar celulose em etanol, na verdade, já existe. Está sendo usada em várias plantas piloto ao redor do mundo, inclusive uma no Centro de Pesquisas da Petrobrás, no Rio, inaugurada em outubro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Mas não há nada em escala comercial.

Em resumo, o processo é possível, mas é caro demais. Um dos gargalos é o custo das enzimas necessárias para quebrar a celulose em pedaços menores, passíveis de fermentação. Cientistas no mundo todo estão à caça de microrganismos capazes de sintetizar enzimas mais eficientes e com menor custo de produção.

O Projeto Bioetanol patenteou no ano passado um processo de transformação enzimática de celulose, que precisa ser testado em escala industrial.

ÁLCOOL VS. ELETRICIDADE

Para o especialista Luiz Augusto Horta Nogueira, professor da Universidade Federal de Itajubá e ex-diretor da Agência Nacional do Petróleo, o etanol celulósico não é prioridade para o Brasil. Segundo ele, é mais vantajoso ao País usar o bagaço para produzir eletricidade do que álcool. “Falar em etanol de bagaço hoje é precipitado”, disse. “É não fazer as contas.”

Mesmo no cenário mais otimista, calcula ele, o custo do etanol de celulose será equivalente ao do etanol convencional da cana: 23 centavos de dólar.

Pesquisa mira produtividade Evitar explosão de área plantada eliminaria conflitos

Com ou sem celulose, o primeiro passo para aumentar a produção brasileira de etanol é aumentar a produtividade da cana-de-açúcar no campo. A equação é simples: quanto mais cana, mais açúcar, mais celulose, mais energia. O desafio lançado aos cientistas é fazer isso sem precisar aumentar demais a área plantada, evitando conflitos com a produção de alimentos e a preservação ambiental.

Além do melhoramento genético tradicional, alguns laboratórios estão investindo no desenvolvimento de canas transgênicas. Também em Campinas, não muito longe de onde vai ser construído o Centro de Ciência e Tecnologia do Bioetanol, a empresa de biotecnologia Alellyx trabalha com dois tipos de cana geneticamente modificada: uma com alto teor de sacarose (açúcar) e outra, mais resistente a condições de seca. Quinze experimentos de campo estão em andamento, autorizados pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio).

Um terceiro projeto busca uma solução inusitada para o problema da celulose. Os cientistas querem inserir no DNA da cana genes codificadores de celulases - as tais enzimas que degradam a celulose - de modo que a planta possa ser convertida em etanol mais facilmente.

O biólogo Fernando Reinach, co-fundador da Alellyx e diretor da Votorantim Novos Negócios, que financia a empresa, vê com bons olhos a criação do CTBE em Campinas. Mas considera o esforço brasileiro “minúsculo” frente ao de outros países.

“Toda vez que o Brasil entrou numa corrida, entrou quando todo mundo estava na frente. Agora nós é que somos líderes e precisamos nos organizar para continuar na frente”, diz. “O que está acontecendo é que estamos perdendo. Na tecnologia do futuro, já ficamos para trás.”

DOENÇAS

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Na Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), cientistas estão desenvolvendo canas transgênicas resistentes à seca e a três tipos de pragas: vermes nematóides, broca da cana e broca gigante. A meta é tornar a lavoura mais produtiva, reduzir o uso de pesticidas e permitir a ocupação de terras menos férteis - beneficiando, por tabela, a produção de etanol.

Mesmo sem transgenia, só com o melhoramento tradicional de variedades, já seria possível aumentar a produtividade agrícola da cana em 30%, segundo o geneticista e secretário-executivo da Embrapa, José Geraldo Eugênio de França. Ele também considera crucial que o País invista no etanol de celulose. “Não podemos ficar fora desse vagão”, disse. “O Brasil não pode abdicar de investir nessa tecnologia, mesmo que com recursos menores.”

O Centro de Tecnologia Canavieira (CTC), em Piracicaba, também tem projetos com canas transgênicas, autorizados pela CTNBio.


Opinião - A quem servem as elétricas (O Estado de São Paulo 30.03.2008 B-2 Opinião)

Suely Caldas*

Com o crescimento da economia e do consumo de energia, as distribuidoras elétricas privadas comemoraram em 2007 o melhor ano desde que se instalaram no Brasil, no final dos anos 90. Segundo levantamento do jornal Valor Econômico, o lucro de 17 delas somou R$ 11,9 bilhões, 35% acima do resultado de 2006. E o que aconteceu com as sete estatais administradas pela Eletrobrás? Justamente o inverso. Seus prejuízos somaram R$ 1,172 bilhão, com assustador crescimento de 49,7% em relação a 2006.

Mas o pior da notícia vem agora, caro leitor. Desde 2001 quem paga o prejuízo dessas empresas somos todos nós, brasileiros, ricos e pobres, com dinheiro de uma taxa cobrada na conta de luz e cuja arrecadação chegará a R$ 3 bilhões em 2008. Dessa cifra, R$ 2,5 bilhões são transferidos para cobrir prejuízos e subsidiar a operação dessas sete empresas e mais uma oitava, pertencente ao governo do Amapá. Mas por que as empresas privadas estão em festa e as estatais em luto, surrupiando dinheiro da população para sobreviver?

Elas já foram estaduais - como outras, depois privatizadas - e hoje estão sob o guarda-chuva da Eletrobrás. Distribuem energia em Rondônia, Acre, Alagoas, Piauí, Boa Vista, Manaus e no interior do Amazonas. A CEA, do Amapá, continua em poder do Estado por influência e poder do senador desse Estado, José Sarney (PMDB-AP), que tentou e não conseguiu fazer o mesmo com a Cemar, do Maranhão. Vendida para o Grupo Equatorial Energia, a Cemar saiu de elevados e crônicos prejuízos para registrar lucro de R$ 180 milhões no ano passado.

O péssimo desempenho dessas empresas decorre de sua histórica submissão ao poder político local. Ali mandam e desmandam governadores, senadores e deputados com suas barganhas políticas, perdão de dívidas de prefeituras em troca de apoio de prefeitos em eleições, da não cobrança de faturas de consumo de energia de amigos e de grandes empresas, convertidas em doações para campanha eleitoral. E outros favores que atrofiam, endividam e depredam o faturamento das empresas. Os diretores são escolhidos a dedo por governadores e políticos, que as lotam de apadrinhados, muitas vezes sem função alguma. Tudo ali é armado para as empresas servirem não à população local, mas às

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elites e a seus partidos políticos. Transferi-las para a Eletrobrás foi uma tentativa de amenizar o problema, mas eles continuam reinando por meio do ministro de Minas e Energia e de dirigentes da Eletrobrás e de subsidiárias (Eletronorte, Chesf, Furnas e Eletrosul), que eles tratam de indicar, tendo o governo federal por cúmplice. Como na recente e excitante disputa entre PT e PMDB por cargos de direção nas estatais federais.

Comparando o desempenho da Cemar (que atende ao Maranhão, região mais pobre do País) depois de privatizada com duas das sete estatais se conclui que a única solução é tirá-las do poder de influência das elites políticas e vendê-las a grupos privados. Enquanto a Cemar registrou lucro líquido de R$ 180 milhões em 2007, a Manaus Energia, que abastece só a capital do Amazonas, mais do que dobrou seu prejuízo de R$ 249,5 milhões, em 2006, para R$ 544,4 milhões, em 2007. E a Ceam, que atende a população do interior desse Estado, não ficou atrás: seu prejuízo cresceu de R$ 283,5 milhões para R$ 464,53 milhões entre 2006 e 2007. E isso num ano excepcional para o setor elétrico, em que todas as empresas privadas esbanjaram lucros. Até quando a população vai seguir sustentando a má gestão, as extravagâncias e os desvarios dos aventureiros políticos?

Embora indicado por José Sarney, o novo presidente da Eletrobrás, José Antonio Muniz, tem experiência no setor elétrico e por sete anos foi presidente da Eletronorte. Ele conhece bem o uso político dessas empresas e disse a esta articulista que vai intervir para consertá-las. Revelou que seu plano é administrar as sete com uma única diretoria, sediada no Rio de Janeiro - “longe das influências políticas locais”, diz ele -, e contratar uma consultoria privada para arquitetar um plano estratégico. “A decisão não é privatizá-las, mas ter uma gestão técnica e qualificada, seguindo regras de boa governança”, tenta convencer. A do Amapá - onde a situação é tão caótica que a Aneel pediu a caducidade da concessão até hoje não aceita pelo ministro Edson Lobão, amigo de Sarney - ele garante que cobrará a enorme dívida com a Eletronorte, esquecendo que o maior defensor de nada mudar na empresa é justamente seu padrinho político, José Sarney.

*Suely Caldas é jornalista e professora de Comunicação da PUC-RJ. E-mail: [email protected]


Investimentos - Papéis de elétricas devem subir com consolidação do setor(Gazeta Mercantil 31.03.2008 B-4 GazetaInveste)

O cancelamento do leilão da Cesp (Companhia Energética de São Paulo) causou impacto sobre as ações das empresas de energia elétrica e trouxe oportunidades de compra de papéis do setor. O IEE (Índice de Energia Elétrica) da Bovespa (Bolsa de Valores de São Paulo) acumula, até a última sexta-feira, queda de 4,61% no ano, enquanto o Ibovespa apresenta desvalorização de 5,37%. As ações da Cesp ON chegaram a cair 21% no dia do cancelamento do leilão, 25 de março, e segundo os analistas devem recuar abaixo de R$ 25, com a reprecificação dos papéis, que haviam subido nos últimos meses, na expectativa da venda empresa, que estabelecia um prêmio para os acionistas com o tag along de R$ 49,75 por ação.

A indefinição sobre a renovação das concessões das usinas hidrelétricas da Cesp, principalmente das usinas de Ilha Solteira e Jupiá, pesou na negociação da privatização e acabou influenciando outros papéis do setor como da Eletrobrás, Cemig e Copel. "Essas empresas também têm parte das concessões vencendo pela segunda vez em 2015 e, portanto, não teriam direito à renovação dos contratos. Com isso os papéis dessas empresas podem apresentar alguma desvalorização enquanto o

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mailto:[email protected]

governo federal não definir o que fazer com esses ativos ", afirma Vicente Koki, analista do setor de energia elétrica da Banif Corretora. Para alguns analistas, a queda dos papéis apresenta uma boa oportunidade de compra. O Unibanco Corretora tem preço-alvo para as ações da Cemig PN de R$ 55 e para Copel PNB R$ 44. "A Cemig possui baixo percentual de ativos com concessões a vencer, e a Copel ainda pode renovar por mais uma vez seus contratos. Além disso, as companhias poderão conseguir um aumento do preço de energia no mercado livre", diz Koki. Outros papéis do setor que também sofreram com a desvalorização das ações da Cesp como da Tractebel ON e AES Tietê PN, apresentam boas perspectivas para esse ano, com a garantia de concessões de longo prazo, em torno de 35 anos. A BanifCorretora prevê uma valorização de 35% para os papéis da Tractebel, com preço-alvo de R$ 28, e de 19% para as ações da AES Tietê, com preço-alvo de R$ 72.

Consolidação do setor Além da privatização da Cesp, estão em andamento outras operações de fusões e aquisições no setor que devem movimentar o mercado, como o leilão da Brasiliana, que deve ocorrer ainda no primeiro semestre. No ano passado, o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) anunciou a intenção de vender sua participação de 49,99% das ações ordinárias e 100% dos papéis preferenciais da holding Brasiliana, que controla a Eletropaulo Metropolitana , maior distribuidora de energia da América Latina, e a geradora AES Tietê. O grupo AES, com 50,01% do capital da holding tem direito de preferência para comprar a parte que pertence ao BNDES. Segundo um analista do mercado, as ações da AES Tietê ON e da Eletropaulo PNB devem se beneficiar de uma futura aquisição da holding Brasiliana. A Banif Corretora tem recomendação de compra para as ações da Eletropaulo PNB, com potencial de valorizações de 36% e preço-alvo de R$ 186. "As ações da Eletropaulo estão com desconto de R$ 12 em relação aos seus pares de mercado e representam boa oportunidade de investimento", afirma Koki. Por outro lado, como potencial compradora de uma dessas operações, as ações da CPFL ON se mostram pouca atrativas. Segundo Koki, as ações da companhia já estão próximas de sua máxima de valorização, mantendo preço-alvo de R$ 40. Além disso, o segundo leilão do Complexo do Rio Madeira, da Usina Hidrelétrica de Jirau, marcado para dia 9 de maio, deve influenciar os papéis do setor. Eletrobrás, Cemig e Tractebel são algumas das empresas que podem entrar na disputa pela licitação, que garante a concessão por 30 anos para o grupo que oferecer menor valor do megawatt-hora. Ganho com dividendos Além do potencial de valorização, as ações do setor elétrico também são atrativas em relação ao pagamento de dividendos. Koki, da Banif Corretora, destaca que os papéis da Transmissão Paulista PN, Terna Unit, e AES Tietê PN costumam oferecer bons dividendos, com um pagamento médio entre 10% e 11% de dividend yield ( resultado da divisão entre o preço da ação e o dividendo pago por papel).


Geração - Governo deve desativar 50% das termelétricas(Gazeta Mercantil 31.03.2008 C-5 Infra-estrutura)

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, afirmou sexta-feira que pelo menos 50% das usinas termelétricas brasileiras deverão ser desativadas dentro dos próximos 15 dias. Lobão disse que serão desligadas as usinas que utilizam óleo diesel. "Vamos fazer uma nova reunião do Comitê (de Política Energética) dentro de 15 dias e aí, muito provavelmente, elas serão desmobilizadas", afirmou Lobão. "Deixaremos apenas as termelétrica a gás natural, ou menos do que isso", acrescentou o ministro de Minas e Energia.

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De acordo com Lobão, a geração atual das usinas termelétricas é de 5 mil megawatts (MW) e deverá ser desativada pelo menos a metade desta capacidade, o que vai gerar uma economia em torno de R$ 400 milhões por mês.

As termelétricas têm a finalidade de garantir suprimento seguro de energia para o País, principalmente quando a falta de chuva diminui o nível dos reservatórios das hidrelétricas. Energia para a Argentina Com a regularização do nível dos reservatórios das hidrelétricas localizadas nas regiões Sudeste e Centro-Oeste, Lobão confirmou que o Brasil deverá enviar para a Argentina, a partir de maio, 400 megawatts por mês de energia elétrica, conforme acordo firmado entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidente da Argentina, Cristina Kirchner. O ministro ressaltou que o fornecimento de eletricidade brasileira será na forma de permuta e que a Argentina devolverá o potencial ofertado entre os meses de setembro e novembro. Parceria com os vizinhosLobão lembrou ainda que o governo tem um plano de construção de hidrelétricas em conjunto com a Argentina e a Bolívia, e adiantou que também está em estudo uma usina em território peruano. "São seis usinas na fronteira desses países, com capacidade de geração de 10 mil megawatts", afirmou. EUA estudam investimentos

A crise internacional não deverá afetar os investimentos no setor energético, de acordo com o ministro. Ele contou que recebeu executivos de um dos maiores grupos de energia dos Estados Unidos, interessados em investir no Brasil, principalmente em termelétricas, inclusive em usinas nucleares. "Para se ter uma idéia da monumentalidade desta empresa, ela sozinha produz mais energia do que nós produzimos como um todo. Eles têm mais de 100 mil megawatts produzidos nos Estados Unidos", disse. Para o ministro de Minas e Energia, o programa nuclear brasileiro poderá ter participação da iniciativa privada, inclusive do capital internacional, o que demandaria mudanças na legislação brasileira, que prevê monopólio estatal no setor. "Eu acho que a modernização da lei é sempre conveniente", afirmou Lobão.


Eletrobrás estima em 33 mil MW o potencial do Norte(DCI 31.03.2008 Indústria)

A Região Norte brasileira tem potencial para aumentar em mais 33 mil megawatts (MW) a geração hidroelétrica no País. A estimativa é do presidente da Eletrobrás, José Antonio Muniz, em texto divulgado na página de Internet da empresa. Muniz acredita que os novos aproveitamentos hidroelétricos podem ser concluídos com sustentabilidade ambiental.

"Quando a sociedade está convencida dos benefícios, os projetos seguem em frente com sucesso", destacou Muniz. Ele fez palestra sobre o potencial do setor para cerca de 40 empresários dos conselhos e diretoria da Associação Brasileira das Indústrias de Base (Abdib), em São Paulo.

Muniz apontou o Pará e áreas próximas como uma região de grande potencial, citando os projetos já identificados, como Belo Monte, Santa Isabel, Marabá e Tapajós, além de uma ampliação de Tucuruí. Na bacia do rio Tapajós, o potencial somaria cerca de 15 mil MW distribuídos em seis usinas. "Os estudos de inventário devem ser concluídos em junho deste ano", disse. Belo Monte, por sua vez, tem potencial para gerar até 11 mil MW, o que a tornaria a maior usina exclusivamente brasileira, considerando que Itaipu é binacional (Brasil e Paraguai).

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O presidente da Eletrobrás defendeu também a necessidade de intensificar a expansão da capacidade de geração de energia eólica e por biomassa no País.

Realçou, também, a importância de existir uma integração energética entre os países da América Latina, principalmente entre Brasil e Venezuela, pois ambos teriam grandes ganhos devido ao regime complementar de chuvas, acentuou Muniz.


Governo federal estuda mudar regras no setor de petróleo(DCI 31.03.2008 Indústria)

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse que o governo federal está estudando a melhor forma de alterar as regras do setor de petróleo, por conta das novas descobertas na camada pré-sal, localizada em área ultraprofunda, abaixo do leito marinho.

Ele frisou, entretanto, na última sexta-feira, que a única certeza até o momento é de que todos os contratos estão garantidos e não serão alterados de maneira alguma. "Recebemos vários estudos sobre o assunto, da ANP [Agência Nacional de Petróleo], do IBP [Instituto Brasileiro de Petróleo], mas não passam de estudos. A decisão será tomada pelo CNPE [Conselho Nacional de Política Energética]", afirmou.

Indagado, porém, sobre a perspectiva de maior cobrança de royalties (compensação financeira devida ao estado e aos municípios pelas empresas pela exploração) e participações especiais sobre estas reservas, ele salientou que, se isso ocorrer, deverá incidir também sobre as áreas já concedidas.

Hoje, há áreas em torno do campo de Tupi, na Bacia de Santos (SP), onde a Petrobras encontrou acumulações entre 5 bilhões e 8 bilhões de barris em reservas, que estão nas mãos de várias companhias, mas nem sequer foram perfuradas.

O diretor-geral da ANP, Haroldo Lima, disse em entrevista recente que não há clareza ainda se o percentual dos royalties está determinado nos contratos de concessão, o que daria brecha para que a cobrança incidisse também sobre os campos em desenvolvimento ou até mesmo os que estão em produção.

Combustíveis

Lobão também ressaltou na sexta-feira que não vê necessidade de subir preços dos combustíveis até o fim do ano. Apesar do aumento constante no preço internacional do barril de petróleo, a Petrobras vem mantendo o valor do litro de gasolina e de diesel. O último aumento foi em setembro de 2005.

O comentário de Lobão foi feito na Empresa de Pesquisa Energética (EPE). Indagado sobre o aumento, o ministro fez uma pausa e começou a dizer que o silêncio falava por si mesmo. Interrompido por um jornalista que insistiu na possibilidade de alta, Lobão pontuou: "Eu acredito que não haverá [aumento] até o final do ano".

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Também na sexta, a Petrobras divulgou que tenta tirar proveito da preocupação mundial com a poluição causada pelo setor de transporte de cargas e está investindo no mercado de combustível naval de baixo enxofre, que cresce em ritmo acelerado. Um de seus focos é a região do Mar do Norte (Europa).


Portugal isenta de imposto produtoras de biodiesel(Noticias Fiscais – 31.03.2008)

O governo português decidiu isentar do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) sete empresas produtoras de biodiesel em um total de 1,032 bilhões de litros entre 2008 e 2010.

A produção de etanol não está, por enquanto, contemplada pela isenção, devendo o governo lançar um novo concurso para o substituto da gasolina no final do primeiro semestre, afirmou fonte oficial do Ministério da Economia de Portugal à Agência Lusa.

Torrejana, Iberol, Prio, Biovegetal, Sovena, Valouro e Greencyber são as sete empresas de produção de biodiesel beneficiadas pela isenção parcial do ISP atribuída pela Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG).

Até 2010, a Iberol será a empresa com maior quantidade de litros isenta - 224 milhões de litros - e a Greencyber com a menor quantidade - 45,4 milhões de litros.

Sem isenção ficaram as empresas Bioportdiesel, Gondwana e Enerfuel, tendo sido excluída a candidatura da Cleanmotor por não se encontrar devidamente instruída.

As isenções foram atribuídas a título provisório pela comissão de avaliação, encontrando-se a lista em fase de audiência prévia.

Aos 987 milhões de litros isentos, a DGEG reservou mais 44,5 milhões de litros a título de prêmios, que apenas serão entregues aos operadores após verificação do cumprimento das condições que lhe deram origem.

O governo luso não revelou ainda os valores da isenção, mas fonte conhecedora do processo adiantou à Agência Lusa que a isenção para o biodiesel deve ficar entre um limite mínimo de 280 euros e um máximo de 300 euros por cada mil litros.

A isenção de ISP sobre os biocombustíveis destina-se a fomentar a utilização dos biocombustíveis nos transportes para reduzir a dependência energética portuguesa e cumprir a diretiva da União Européia que visa a substituição, até 2020, de 20% dos combustíveis convencionais usados nos transportes por alternativos.

O governo português estabeleceu como objetivo incorporar 10% de biocombustíveis na gasolina e no óleo diesel até 2010, uma meta que é quase o dobro dos 5,75% definidos pela União Européia.

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Concessão de hidrelétrica não muda já, diz ministro. Para Edison Lobão, "há tempo" para discutir questão com mais profundidade


Maioria das licenças só vence em 2015, e ministro diz que vai nomear comissão para realizar estudos sobre alterações em regras

CIRILO JUNIORDA FOLHA ONLINE, NO RIO

O ministro Edison Lobão (Minas e Energia) sinalizou ontem que o governo não pretende alterar a lei que rege as concessões de usinas hidrelétricas. Segundo ele, "há tempo" suficiente para discutir a questão com mais profundidade, já que a maior parte das concessões só vence em 2015. Lobão anunciou que vai nomear uma comissão para realizar estudos sobre as possíveis alterações nas regras.

"Queremos uma coisa profunda e responsável para que tenha uma luz no futuro. Isso não quer dizer que [a mudança] possa ser feita neste governo. Muitas das concessões só vencem em 2015. Não há tanta pressa. O próximo governo e o próximo Congresso, se julgarem conveniente, que promovam alterações na lei", afirmou Lobão durante visita à sede da EPE (Empresa de Pesquisa Energética), no Rio.O ministro ressaltou que o governo cumprirá as regras que são previstas. Ele explicou que, no caso das usinas de Ilha Solteira e Jupiá, da Cesp (Companhia Energética de São Paulo), não havia possibilidade de uma nova renovação da concessão. As dúvidas em torno da ampliação dessas autorizações foram apontadas como um dos motivos do fracasso do leilão da Cesp, nesta semana.O ministro reiterou que, caso não seja feita alteração na lei, as usinas serão devolvidas à União e licitadas posteriormente.

Em relação ao desligamento das usinas térmicas, previsto para ocorrer dentro de 15 dias, o ministério calcula que a medida proporcionará uma economia em torno de R$ 400 milhões por mês -a geração termelétrica é mais cara que a hidrelétrica.Lobão informou que ainda será decidido o volume exato de energia gerada para térmicas, mas adiantou que, dos cerca de 5.000 MW atuais, pelo menos metade proveniente de térmicas a gás deixará de ser gerada.Sobre a parceria para construção de hidrelétricas com países vizinhos, Lobão afirmou que, além de Argentina e Bolívia, também está prevista a construção de uma unidade dentro do território do Peru.Ao todo, estão previstas seis hidrelétricas, sendo três em parceria com a Argentina, duas com a Bolívia e, agora, uma com o Peru. As unidades terão capacidade instalada de aproximadamente 12.000 MW.

CombustíveisO ministro disse não acreditar que o preço da gasolina será reajustado em 2008, apesar do aumento do preço do barril de petróleo no mercado internacional. O último aumento da gasolina e do diesel ocorreu em setembro de 2005.


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IMIGRAÇÃO

Imigração - Imigrantes ilegais vivem como escravos nas colheitas da Europa. Iludidos pela promessa de fazendeiros de ganhar em euros, eles acabam em abrigos sem água ou luz

infestados de ratos (O Estado de São Paulo 30.03.2008 A-16 Internacional)

Jamil Chade

Adam Mohamed e John Kawala decidiram vender suas lojas de artesanato em Acra, capital de Gana, com o objetivo de bancar, com o dinheiro, as propinas necessárias para cruzar as várias fronteiras africanas até a Europa. Em três semanas passaram por Togo, Benin, Níger e Líbia, e cruzaram o Mar Mediterrâneo antes de desembarcar no sul da Itália. Gastaram na viagem 4 mil cada um. Tudo isso para, três meses depois, sobreviverem numa condição parecida à de escravidão em plena Europa. “Se eu soubesse que viria ao inferno, não teria nem iniciado a viagem”, afirma Kawala, de 35 anos.

No sul da Itália, sudaneses, senegaleses, marroquinos, moldavos e ucranianos formam parte de um exército silencioso de imigrantes ilegais que garantem a colheita na região. Estão nos campos de tomate, ingrediente usado nos pratos mais tradicionais da culinária italiana, ou colhendo laranja. A União Européia estima em 500 mil o número de imigrantes ilegais que entram no bloco por ano e calcula que 8 milhões deles estejam trabalhando na informalidade. Esses trabalhadores movimentam um dinheiro que representaria 12% do PIB europeu.

Uma parcela desses imigrantes não vive apenas na ilegalidade, mas em condições de indigência. Sofrem diariamente com os maus-tratos e moram em edifícios abandonados, sem eletricidade ou água, infestados de ratos. Pior: não podem voltar para seu país por causa das dívidas que acumularam com os patrões. Conhecida por sua defesa dos direitos humanos e por criticar as péssimas condições de trabalho na produção da cana-de-açúcar no Brasil ou de têxteis na China, a Europa está sendo obrigada agora a admitir a existência dessas violações em seu próprio território.

O Estado teve acesso a um local na Calábria onde vivem esses novos escravos e a contratos de trabalho que violam a carta de direitos humanos da ONU. É visível o sofrimento de muitos que nem sabem dizer no mapa onde estão e, como nas fazendas nas Américas de dois séculos atrás, ainda tiveram seus nomes alterados. Desta vez, para adotar o mesmo nome incluído nos papéis falsificados que os intermediários prepararam para a imigração.

Ninguém sabe ao certo quantos desses imigrantes estão trabalhando nas colheitas no sul da Itália. A ONG Médicos Sem Fronteiras estima que eles podem chegar a 15 mil na Calábria - e outros milhares nas regiões da Sicília, Basilicata e Puglia.

DÍVIDA

O endividamento começa antes da chegada à região. Pela lei italiana, os proprietários de terras podem declarar ao governo que necessitam empregar estrangeiros para a colheita. Hoje, poucos italianos aceitam trabalhar na produção agrícola, e o setor não tem alternativa a não ser importar mão-de-obra. Usando contatos com intermediários nos países africanos, fazendeiros enviam aos consulados da Itália nesses locais cartas com os nomes das pessoas que teriam direito ao visto, normalmente dado por apenas três meses. O futuro imigrante, então, pode receber a autorização para viajar e a ilusão de que vai ganhar dinheiro e sair da miséria africana ou do Leste europeu.

O problema, porém, é que os fazendeiros e intermediários cobram entre 1 mil e 2 mil pelo visto de cada trabalhador. Já o Ministério do Interior italiano confirma que o custo para o empregador não passa de 14,62. O marroquino Hamid Benzaied tem em mãos a carta com o visto enviada por um conhecido proprietário de terras da região ao governo. Só não sabe quanto tempo vai levar para pagar essa

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primeira dívida. Depois de três meses, Benzaied não voltará a seu país e ficará nas mãos do fazendeiro, que o ameaça se não continuar trabalhando.

Não por acaso, os Médicos Sem Fronteiras classificam essas fazendas como “campos de trabalho forçado”.

A situação fica ainda mais complicada quando esses imigrantes recebem a informação de que, para cada dia de 12 horas de trabalho no campo, vão ganhar 25 . Mas, por semana, trabalharão apenas três dias - ou seja, 300 por mês. Isso é apenas o começo. “Dos 25 por dia que recebem, precisam dar entre 2 e 3 para que sejam transportados aos campos, e 5 para o alojamento onde vão dormir, além de comida”, denuncia Dispina Ivasenco, que trabalha na Associação Omnia, um dos únicos centros sociais para os imigrantes. Quem ficar doente por causa do frio de 5 graus nesta época do ano e não puder trabalhar é obrigado a pagar 20 por dia ao patrão pelos supostos prejuízos que a fazenda teve com sua ausência.

“Termino o dia com apenas 10”, explica Abdullah Sheriff, também do Marrocos. “O que ganhamos não é dinheiro. Ninguém sobrevive com isso aqui”, afirma o senegalês Papa, que não sabe exatamente quantos anos tem ou o próprio sobrenome. “Meu nome é só Papa e acho que tenho entre 30 e 32”, diz, rindo e cobrindo o rosto de vergonha.

Quem ousa fugir é perseguido pelos capatazes das fazendas. Há dois anos, a região foi tomada por um escândalo envolvendo a morte de poloneses que trabalhavam no campo. Investigações feitas pela Justiça mostraram que algumas das mulheres encontradas mortas podem ter sido estupradas. Foi a primeira vez que os italianos passaram a tomar conhecimento da real situação desses imigrantes. Os africanos mais cínicos alegam que o caso só foi divulgado e as autoridades tomaram providências porque a Polônia agora faz parte da União Européia.

Nas semanas em que não há colheita, a solução para a maioria é buscar refúgio nos edifícios abandonados da região. O Estado foi levado a um deles, chamado pelos imigrantes de “fábrica”. Sem luz nem banheiro, o prédio - que foi usado há décadas como um galpão - não tem nenhuma janela. Os imigrantes dormem em barracas montadas com cartolina. Para iluminar o local, eles fazem pequenos fogareiros, usados também para cozinhar. O resultado é um penumbra ainda mais densa por causa da fumaça constante.

“Agora está bem melhor aqui. Colocaram um teto e não chove dentro”, afirmou Dispina. Em outro galpão ainda não há teto. Uma colega que também trabalha na associação, Hasna Boumou, constata: “Eles vivem como indigentes.” Segundo elas, há pessoas vivendo embaixo de pontes e em carros abandonados.

“Parece que somos invisíveis. Não há ninguém que pareça se importar”, afirmou Hamid, do Sudão, que vive em um outro galpão abandonado,vizinho da Prefeitura de Rosarno. Enquanto falava e mostrava sua cama, ratos comiam tranqüilamente a poucos metros.

MÁFIA

A violência é outro problema que esses imigrantes enfrentam - e a polícia não é a solução. “Aqui a polícia é a mesmo coisa que a máfia”, resume Abkarim, mais um marroquino. Ele conta que, um dia, um grupo de jovens italianos invadiu o local onde ele dormia com outros imigrantes, bateu em todos e roubou o pouco dinheiro que tinham. Os que foram se queixar à polícia acabaram detidos por não ter visto e foram deportados.

“Decidi que vou voltar para Marraquesh. Lá ao menos sou tratado como gente”, afirma Abkarim, que era motorista de ônibus de turismo em sua cidade.

A maioria, porém, não tem como fazer o percurso de volta por causa da guerra no país de origem ou simplesmente por não ter dinheiro. Omar, da Costa do Marfim, diz que tentou a sorte na Itália para fugir

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do conflito em seu país. “Aqui pelo menos não há guerra”, afirma. “Agora que estou aqui, a solução é viver para superar tudo isso.”

Outros não voltam por orgulho, já que o retorno seria um sinal de que fracassaram. Não por acaso, em uma das pichações nas paredes da “fábrica” pode-se ler: “Life is War” (“A Vida é uma Guerra”).

Travessia de bote custa 1,2 mil euros

Samba Abdellah, de 25 anos, saiu de Guiné-Bissau há três anos e só neste ano conseguiu chegar até a Itália. Hoje, doente, não consegue trabalhar. Ele depende de voluntários para receber tratamento médico.

Sua história, como de muitos outros imigrantes ilegais, é repleta de tragédias. “Passei pelo Senegal, Mali, Níger, Burkina Fasso e Líbia. Mas como não tinha dinheiro, tive de trabalhar um pouco em cada país. Quando cheguei na Líbia, pensei que já estaria perto da Itália, mas fiquei sabendo que teria de pagar mais 1,2 mil apenas para cruzar o mar nos botes. Então passei quase um ano lá para conseguir o dinheiro', contou Samba, que não quis revelar a quem pagou a quantia para fazer a travessia.

Na Líbia, contraiu um infecção na boca e há meses não consegue comer alimentos sólidos. Emagreceu dez quilos nos últimos dois meses e está com o rosto deformado. Mesmo assim, voltar para casa não é uma opção. 'Só volto quando o país estiver em paz', afirmou. Ao ser questionado sobre sua família na Guiné, ele emocionou-se. 'Tenho uma mulher e dois filhos. Mas há três anos não falo com eles.”

Situação é de 'crise humana', diz ONG Médicos Sem Fronteiras alertam para estado de saúde precário dos imigrantes

A situação dos imigrantes no sul da Itália está sendo classificada pela ONG Médicos Sem Fronteiras como uma “crise humana”. Um relatório sobre a saúde dos imigrantes elaborado pela organização está sendo entregue a autoridades italianas para alertá-las de que nada está sendo feito para resolver os problemas.

Na semana passada, a organização intensificou suas reuniões com o Ministério da Saúde da Itália, autoridades locais e diversas agências do governo. Hoje, o único serviço prestado por Roma é o atendimento médico. Mesmo assim, para apenas um pequeno número de pessoas.

Francesca Zuccaro, coordenadora de projetos dos Médicos Sem Fronteiras, disse que o governo italiano alega que não pode fazer mais pelos imigrantes porque a maioria deles está sem visto. “Essa é uma grande hipocrisia”, afirma Francesca. “O governo sabe o que está ocorrendo. Só não quer ver.” Segundo ela, a saúde de muitos imigrantes é crítica. Enquanto a reportagem do Estado visitava um dos armazéns onde viviam muitos imigrantes, um deles se levantou da cama e veio pedir, chorando, um remédio para sua dor de estômago.

Na cidade de Rosarno, a prefeitura aceitou liberar recursos para um centro social. Mas, até agora, apenas cede o prédio e paga a uma professora de italiano, que dá aula para os imigrantes duas vezes por semana.

Na avaliação da prefeitura de Rosarno, o problema só pode ser resolvido pelo governo central, em Roma. “Essa é a dura realidade do sul da Itália hoje”, afirma Dispina Ivasenco, que trabalha como voluntária na associação Omnia.

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IMOBILIÁRIO

Crédito - Banco Matone oferece linha com garantia imobiliária. empréstimo a pessoa física terá limite de 40% do valor do imóvel.

(Valor Econômico 31.03.2008 C-4 Finanças)

Sérgio Bueno

Depois de anunciar o ingresso no segmento de crédito imobiliário, em outubro do ano passado, o Banco Matone informou que também está começando a conceder financiamentos com garantia imobiliária, conhecidos como "home equity". A linha é dirigida a clientes pessoa física e pode alcançar até 40% do valor do imóvel dado em garantia com alienação fiduciária, disse o diretor de produto da Matone Securitizadora, João Paulo Pacífico.

O instrumento é similar ao crédito hipotecário atingido pela crise dos empréstimos "subprime" nos Estados Unidos, mas o executivo lembrou que o modelo americano prevê a concessão de financiamentos superiores a 100% do valor dos imóveis. "Vamos dar crédito com responsabilidade e análise rigorosa", afirmou o superintendente comercial do banco, Mauro Costa.

Conforme Pacífico, as taxas cobradas nas operações serão ajustadas de acordo com o risco de cada uma. Elas vão partir de 11% ao ano, mais a variação da TR ou do IGP-M, e serão aplicadas também nos financiamentos imobiliários, que incluem imóveis residenciais e comerciais. "O setor imobiliário está crescendo no país e precisa de crédito", comentou o executivo.

O banco gaúcho operava apenas com empréstimos consignados em folha de pagamento para servidores públicos e aposentados do INSS, com uma carteira em torno de R$ 1,5 bilhão. No ano passado, criou duas subsidiárias para os novos segmentos: a Matone Crédito Imobiliário, para a concessão dos financiamentos com a bandeira "Plano A", e a securitizadora, responsável pela negociação de recebíveis próprios e de terceiros.

Os meses iniciais de atuação já permitiram a formação de uma carteira suficiente para o lançamento, em abril ou maio, do primeiro lote de Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) que vão lastrear os financiamentos imobiliários, explicou Pacífico. O valor da emissão ainda não foi definido. Para o "home equity" serão lançadas Letras de Crédito Imobiliário (LCI).

De acordo com Costa, a carteira imobiliária deverá atingir R$ 700 milhões neste ano e R$ 1,5 bilhão em 2009. O banco vai financiar até 80% do valor de aquisição dos imóveis, mas pode chegar a 100% se o cliente oferecer um segundo imóvel para alienação, equivalente a pelo menos 25% do preço do que está sendo adquirido. Os financiamentos às incorporadoras são feitos mediante compra de recebíveis dos clientes. O banco não divulgou previsões para o desempenho da linha de "home equity".

A Matone Crédito Imobiliário e já tem nove lojas em Porto Alegre (duas), São Paulo (quatro) e Rio (três). Até o fim do ano serão 20 unidades, incluindo praças como Florianópolis, Curitiba e capitais do Nordeste, a começar por Salvador ainda no primeiro semestre, informou Costa. O prazo estimado para a liberação dos financiamentos é de até 20 dias.

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INTERNACIONAL

Panorama global - Por que defender a Olimpíada de Pequim(Gazeta Mercantil 31.03.2008 A-14 Internacional)

A decisão de realizar os Jogos Olímpicos de 2008 em Pequim só poderia ser arriscada. No entanto, uma vez tomada, convém a todos, aos chineses e à comunidade internacional, garantir que os jogos sejam bem-sucedidos e não conturbados por incidentes infelizes e que enfaticamente, não haja qualquer "sanção" oficial, como o boicote da cerimônia de abertura.

A China não é perfeita. Longe disso. Mas nenhuma sociedade é perfeita; e a China merece ser vista de múltiplos prismas. Em primeiro lugar, nas três últimas décadas desde as reformas de Deng Xiaoping, a China realizou enormes avanços - no âmbito social, econômico, cultural e político. Poderia alguém imaginar, na época da morte de Mao Tse-Tung, com as brasas da Revolução Cultural ainda queimando, o padrão de vida e a liberdade de que centenas de milhões de chineses desfrutam hoje em dia? Evidentemente, não é a mesma liberdade de que desfrutamos no Ocidente. Mas a China deve ser analisada em relação aos dois últimos séculos de uma das histórias mais traumáticas e violentas do mundo, nas quais o Ocidente (e o Japão) desempenharam papéis bastante perversos. Há milhões de turistas chineses percorrendo o globo, e uma imensa indústria editorial e de meios de comunicação.

A China não está tão mal em alguns dos principais índices globais: por exemplo, no índice de percepção da Transparência Internacional, ocupa o 72º lugar entre 179, o mesmo do Brasil, Índia e México; e no índice extremamente importante do desenvolvimento humano da ONU (PNUD), a China está bem colocada em termos de expectativa de vida, educação e de avanço da mulher nos altos escalões da administração das grandes empresas. É preciso lembrar que, não faz muito tempo, a China era um dos países mais pobres e dilacerados pela guerra! A persistirem as tendências atuais, dentro de mais trinta anos, a China poderá ser uma sociedade predominantemente de classe média com valores burgueses, o que constituiria algo absolutamente sem precedentes.

Em segundo lugar, vejamos os paralelos históricos. A China é muito criticada no Ocidente pelas violações dos direitos na área trabalhista e pela poluição ambiental. De fato, há nestas áreas um urgente imperativo de melhoria. Mas, um século atrás, as fábricas e as mineradoras do Ocidente e do Japão, não chegavam a servir de comparação em matéria de direitos humanos e de ecologia! Nenhum país conseguiu implementar uma industrialização socialmente justa e limpa.

O número de mineiros que morriam diariamente nos poços da Grã-Bretanha, na época de D.H. Lawrence, era mais ou menos o mesmo registrado hoje em dia na China. Não se pretende com isto perdoar os abusos da China, mas seguramente as críticas devem ser mais cuidadosas. Do mesmo modo, o fato de a China ser obrigada, implícita ou explicitamente, a abraçar "os valores ocidentais", exige alguma reflexão. A Alemanha levou oito décadas, desde a época de sua unificação, em 1870, até tornar-se uma sociedade que adotava os princípios liberais dos direitos humanos, e carnificinas tremendas.

Na realidade, pode-se dizer que foi somente no final do século passado que a Europa (como continente) adotou os "valores europeus". Depois de 1975, com a morte de Franco e de Salazar, Espanha e Portugal abandonaram o fascismo e todas as violações dos direitos humanos aos quais o sistema recorria. Na Europa Oriental, isto ocorreu em tempos bem mais recentes, e de modo nada perfeito.

Quanto aos Estados Unidos, embora tendam a condenar de forma insistente os outros países quanto à questão dos direitos humanos, sua própria história e atual atuação não chega a merecer respeito, muito menos adulação. E, finalmente, talvez o exemplo mais gritante de hipocrisia ocidental esteja em seus ataques à política chinesa na África. Se Darfur é um motivo para se boicotarem as Olimpíadas de Pequim, o que dizer do Iraque e de Londres em 1912?

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Repito, nada é motivo para perdoar o comportamento chinês, mas certamente para aconselhar uma grande cautela contra reações excessivas e contra as ameaças para fazer abortar as Olimpíadas de Pequim. É do interesse de todos, tanto dos chineses quanto do resto do planeta, encorajar a China a atingir um crescimento econômico maior ainda, ainda que em uma base mais equitativa e sustentada. Uma sociedade predominantemente de classe média urbana tende a se "comportar" melhor. As Olimpíadas de Pequim podem ser e serão um marco importante no avanço da China rumo à modernidade, à prosperidade e ao bem-estar. É sua grande festa de estréia. Se a festa for arruinada por um farisaísmo injustificado do Ocidente, poderá haver o risco de que a China se volte para dentro de si mesma, de uma forma rigidamente totalitária e socialmente repressiva - que poderia ser definida como um "cenário iraniano". Isto seria simplesmente catastrófico para a economia e para a comunidade global. Vale a pena refletir antes de recorrer à arrogância!

kicker: A China não é perfeita. Longe disso. Mas nenhuma sociedade o é; e ela merece ser vista sob múltiplos prismas


CCJ da Câmara aprova ingresso de blocos em conferência de direito(Migalhas – 31.03.2008)

A CCJ aprovou no início da semana o Projeto de Decreto Legislativo 399/07 (v. abaixo), da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que prevê a ratificação de tratado com emendas ao Estatuto da Conferência de Haia de Direito Internacional Privado. Entre outras medidas, as emendas autorizam o ingresso de organizações regionais de integração econômica nessa entidade internacional. Com a mudança, o Mercosul poderá ser membro da conferência. A votação seguiu o parecer do relator, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ).

Além da abertura para filiação das entidades supranacionais regionais, o principal ponto do tratado visa ao aprimoramento das regras para emendas ao estatuto.

O Direito Internacional Privado regula a distribuição de competências e de jurisdição entre estados soberanos. O objetivo é harmonizar regras e definir a norma que deverá ser observada, por exemplo, por nacionais de um país que faz negócios em outro. Também esclarece qual legislação será aplicável ao matrimônio de pessoas de nacionalidades diferentes que vivem em um terceiro país, entre outros casos em que não é claro qual a jurisdição nacional aplicável.

Tramitação

O projeto, que tramita em regime de urgência, ainda será votado na Comissão de Finanças e Tributação. Em seguida, será submetido ao Plenário.

Íntegra da propostaPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº , DE 2007

(Mensagem Nº 425/2007)

Aprova o texto do Estatuto emendado da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado, adotado na Haia, em 30 de junho de 2005. (DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL).

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O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º Fica aprovado o texto do Estatuto emendado da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado, adotado na Haia, em 30 de junho de 2005.

Parágrafo único. Ficam sujeitos à consideração do Congresso Nacional quaisquer atos que possam resultar em revisão do referido Estatuto, bem como quaisquer ajustes complementares que, nos termos do inciso I, do artigo 49, da Constituição Federal, acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.

Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Sala da Comissão, em 7 de novembro de 2007.

Deputado VIEIRA DA CUNHA

Presidente

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JUDICIÁRIO

Justiça transparente: Levantamento do CNJ descobre os juízes TQQ(Revista Consultor Jurídico - 29.03.2008)

por Rodrigo Haidar

Juízes TQQ — esta foi uma das principais descobertas do levantamento feito pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça sobre o Judiciário brasileiro. TQQ são os juízes que, por morarem fora das comarcas onde atuam, só trabalham às terças, quartas e quintas-feiras. O levantamento busca justamente identificar esse tipo de anomalias. E o objetivo, segundo o corregedor nacional de Justiça é evitar que tais anomalias continuem existindo e permitir que se tomem medidas gerenciais para superar os problemas do Judiciário.

Cesar Asfor Rocha deixa a Corregedoria Nacional de Justiça em julho, quando assume a presidência do Superior Tribunal de Justiça. Até lá ele pretende ter em mãos dados que permitam saber quantos processos tramitam a quanto tempo em cada vara do país e medir fielmente a produção dos juízes. Pode ser o início de uma revolução.

“Costumamos dizer quer há 60 milhões de processos em andamento no país e que entram a cada ano mais 22 milhões de processos na Justiça. Mas a verdade é que esse número é impreciso. E se não sabemos nem o número de ações que existe no Judiciário, como vamos medir a qualidade do serviço prestado?”, questiona o ministro.

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Asfor Rocha falou um pouco de seus projetos e do que já foi feito pela Corregedoria Nacional de Justiça em almoço promovido pelo Instituto dos Advogados de São Paulo, nesta sexta-feira (28/3), na capital paulista.

O levantamento de dados começou pelos cartórios extrajudiciais. Já se sabe que há 13.385 cartórios no país. Deste total, 88% já passaram os dados pedidos pelo CNJ para compor o banco de dados. Em breve será possível saber qual o volume de serviços prestados por cada cartório, se os titulares são ou não concursados, e até seu faturamento.

Agora, os projetos avançam pelo Judiciário. A Justiça Estadual é a primeira a ser mapeada. Nesta primeira fase do projeto, o CNJ cadastra todas as comarcas e colhe informações como o nome dos juízes, seus funcionários de gabinete, seus endereços. “Em São Paulo, por exemplo, temos 1.571 varas. Destas, 1.549 já enviaram os dados à Corregedoria”, conta Asfor Rocha.

A segunda fase do projeto é a de colher informações com referência a todos os processos em andamento. “Aí teremos números sobre o acervo de cada vara, quantos processos ingressaram no último mês, quantos atos, sentenças de mérito, decisões interlocutórias foram proferidas”, se entusiasma o ministro.

Asfor Rocha lembrou que em seu começo, o CNJ teve uma atuação mais voltada para a questão disciplinar. Numa segunda etapa, o Conselho tem cuidado mais da gestão. “Sem conhecer os dados não é possível atacar a gravíssima questão da morosidade.”

O ministro lamentou o fato de não haver na formação do Direito qualquer cadeira destinada à prática de gestão: “Temos no STJ colegas que estão com 500 processos no gabinete. Outros estão com mais de 10 mil. O que faz a diferença é que um tem mais vocação de gestão do que o outro. Porque as questões a serem julgadas têm a mesma complexidade para todos”, exemplificou.

Para Cesar Asfor Rocha, a fixação de parâmetros será o grande benefício que os levantamentos trarão. “Não sabemos se um juiz que julgou 150 processos em um mês em uma vara de Família julgou bem ou mal, muito ou pouco, porque não sabemos quanto julgam os demais”.

O levantamento permitirá que promoções por merecimento sejam fundadas em critérios objetivos, que sejam identificados os problemas e as causas da morosidade da Justiça, que sejam apontadas as falhas e punidos os maus profissionais do Judiciário. Permitirá, sobretudo, que a Justiça tenha uma gestão profissional e deixe de fazer as coisas de forma amadora. É esperar — e torcer — para ver.


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MARÍTIMO

Estratégico é o que funciona (O Estado de São Paulo 31.03.2008 B-2 Economia)

Carlos Alberto Sardenberg*

Então ficamos assim: no governo Lula, os portos e os aeroportos são estratégicos e, por isso, não podem ser privatizados. Vai daí que rodovias não são estratégicas, pois esse mesmo governo concedeu uma meia dúzia delas à iniciativa privada.

Não faz sentido. Se o porto pelo qual se exporta a mercadoria é estratégico, por que não o é a estrada pela qual os caminhões chegam ao porto? Pensando bem, a rodovia é mais essencial, pois sem ela o porto não serviria para nada.

Na verdade, a diferença está em outro ponto: portos dão boas estatais, já estradas dão muito trabalho.

Mas a tese do estratégico/estatal parece ter sido um ponto definido pelo governo Lula. Na semana passada, o ministro dos Portos, Pedro Brito, confirmou que sete companhias portuárias federais, inclusive a de Santos, foram retiradas do programa de desestatização com o mesmo argumento utilizado pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim, para sepultar a discussão sobre a privatização da Infraero, dona dos aeroportos federais.

Segundo Brito, o equipamento portuário tem de atender à demanda de todos, dos pequenos, médios e grandes produtores, o que é óbvio.

Menos óbvia é a argumentação seguinte do ministro para justificar por que razão apenas um porto estatal cumpre essa função. Para ele, uma companhia privada exerceria de modo perverso esse monopólio, impondo restrições e determinando qual tipo de carga poderia ser transportada.

É evidente que qualquer empresa gostaria de transportar apenas cargas simples e muito rentáveis, assim como, digamos, uma companhia de telecomunicações gostaria de só instalar suas linhas nos locais mais ricos. Mas todo mundo sabe que não funciona assim.

Para ficar num só exemplo, as telefônicas brasileiras cumprem diversas obrigações, inclusive a de instalar orelhões em aldeias indígenas. Ou seja, um bom processo de privatização e uma boa regulação garantiriam o acesso universal aos portos privados.

Para se ter uma idéia do absurdo da argumentação do ministro, pense no caso de uma estrada. Imagine se uma concessionária privada resolvesse selecionar quais caminhões têm o direito de circular por aí. Mesmo que não houvesse regras, seria um escândalo impensável.

Mas o governador do Paraná, Roberto Requião, pode e simplesmente proibiu a exportação de soja transgênica pelo Porto de Paranaguá, mesmo sendo um produto inteiramente legal.

Para o ministro Brito, porém, esse caso foi episódico, local, e garantiu que seu Ministério estará atento para evitar outras ações discriminatórias.

Mas exportadores temem que o governador volte a proibir carga na safra deste ano e, por isso, têm procurado o ministro Brito.

Então, esse é o sistema bom e eficiente? Produtores legais precisam pedir ao governo federal que garanta o direito de exportar soja por um porto público? Está na cara que os exportadores estariam mais seguros se o porto fosse administrado por uma companhia privada submetida a regras claras e imune às

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maluquices de um governador de plantão. No mínimo, não precisariam pedir nem ficariam devendo favores ao ministro de plantão.

Mas, pelo menos, o ministro Brito diz que será mantido o sistema de terminais privados operando dentro dos portos públicos. Ele sabe que o governo não tem a menor condição de operar esses terminais, de resto muito mais eficientes onde existem. O que é, aliás, mais um argumento pela privatização. Se a iniciativa privada pode operar tantos terminais, por que não o porto inteiro?

Além disso, o governo não tem recursos para investir nos portos no ritmo necessário. Em Paranaguá, por exemplo, os operadores reclamam faz tempo de obras de melhoria, especialmente para aumentar sua profundidade de 12 metros para 15 metros. O ministro garantiu que o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) vai destinar verbas para obras, que ficariam prontas, talvez, possivelmente, no próximo ano.

Meios de transporte são parte essencial da infra-estrutura. São estratégicos no sentido de que são meios que apóiam o funcionamento de outras atividades e, no limite, o funcionamento do País. Vai daí que precisam funcionar bem, o que se consegue com muitos e pesados investimentos e boas regulações. Não decorre daí que precisam ser estatais.

Aliás, no caso brasileiro atual, decorre que não podem ser estatais, pela simples razão de que o setor público tem poucos recursos para investir. Do orçamento do governo federal para este ano, menos de 5% serão destinados a investimentos.

Além disso, não é preciso procurar muito para encontrar exemplos de má gestão das empresas estatais. Sem contar a manipulação política dos cargos e obras.

Resumindo, o que vale mais? Um porto (ou aeroporto) privado que funciona bem ou um estatal precário?

Se fossem privatizados todos os portos, a primeira coisa que acabaria seria o Ministério dos Portos, criado por Lula para atender a aliados. Sem ele o País precisaria apenas de uma agência reguladora. O ministro Brito e o partido que o apadrinhou perderiam o poder de nomear, de contratar e de, despretensiosamente, é claro, ajudar os exportadores a conseguirem colocar soja transgênica no Porto de Paranaguá.

Poderiam ao menos contar a história inteira, não é mesmo?

*Carlos Alberto Sardenberg é jornalista. Site: www.sardenberg.com.br


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MINERAÇÃO

Aquisições - Xstrata pode comprar First Quantum e Alumina(Jornal do Commercio 31.03.2008 B-5 Empresas)

Mark HerlihyDa agência Bloomberg

A Xstrata Plc, a empresa suíça que encerrou as conversações em torno de sua possível aquisição pela Vale, deverá fazer oferta pela compra de mineradoras como a First Quantum Minerals Ltd. e Alumina Ltd., disse o Citigroup Inc.

A mineradora suíça poderá examinar a possibilidade de adquirir outras mineradoras menores, como a Albidon Ltd., a Copperco Ltd. e a Riverdale Mining Inc., disse o banco.

Tudo indica que a Xstrata, sediada na cidade suíça de Zug, considerará mais fácil ser o caçador do que ser a caça, afirmou Craig Sainsbury, analista do Citigroup lotado em Londres, em nota encaminhada ontem aos investidores.

de caça a caçador. "Acreditamos que o mercado vai continuar a considerar a Xstrata como a próxima proponente de meganegócio", disse Sainsbury.

A Freeport-McMoRan Copper & Gold Inc., a Alcoa Inc., a Lonmin Plc e a Anglo American Plc poderão todas vir a ser consideradas, disse ele.

A Vale infomrou, dia 25 último, que as negociações com vistas à compra da Xstrata terminaram sem acordo devido às exigências da Glencore International AG, que é detentora de 34% do capital da empresa suíça. Se tivesse sido concretizado, o negócio teria criado companhia maior que a BHP Billiton Ltd., que é a primeira mineradora no ranking mundial.

As fusões e aquisições de mineradoras tiveram gigantesco crescimento, atingindo o valor recorde de US$ 158,9 bilhões, em 2007, segundo levantamento apresentado pela a PricewaterhouseCoopers LLP, em meio aos preços recorde das commodities.

As ações da First Quantum aumentaram 16% no último período de 12 meses no pregão de Toronto, avaliando a empresa em 5,8 bilhões de dólares canadenses (US$ 5,7 bilhões).

A australiana Alumina, que fornece alumina para as fundições de alumínio, tem valor de mercado de 6,3 bilhões de dólares australianos (US$ 5,8 bilhões).

A Xstrata poderá realizar economia de US$ 2 bilhões ao ano ao se fundir com a Anglo, principalmente nas divisões de carvão e de cobre, disse o Citigroup.

"A outra opção é a Xstrata é ir levando sozinha e esperar a estabilização dos mercados de commodities e ações, e a Vale voltar com outra proposta de compra dentro de seis meses", disse Sainsbury.

ArcelorMittal teria interesse na finlandesa OutokumpuAlexis Xydias e Mark HerlihyDa agência Bloomberg

As ações da finlandesa Outokumpu valorizaram-se nesta sexta-feira no pregão de Helsinque, puxadas por especulações de que a ArcelorMittal estaria interessada em adquirir a participação controlada pelo governo finlandês no capital da empresa, a quarta maior produtora mundial de aço inoxidável, disseram analistas e operadores do mercado.

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O governo finlandês detém 31% do capital da Outokumpu, segundo os mais recentes documentos encaminhados à autoridade reguladora.

"O governo finlandês pode até estar estudando a possibilidade de vender a sua parte, mas eu não vejo lógica em negócio com a ArcelorMittal, já que ele seria, mais provavelmente, barrado pelas autoridades", disse Erkki Vesola, analista do eQ Bank, por telefone a partir de Helsinque.

Tanto Paivi Lindqvist, porta-voz da Outokumpu, lotado em Helsinque, quanto Nicola Davidson, porta-voz da ArcelorMittal que trabalha em Londres, preferiram não comentar a possível oferta de compra.


Espírito Santo - Siderúrgica altera ritmo de vida em Anchieta. Além da CSV, cidade capixaba abrigará dois portos, termelétrica e processadora de gás natural.

(Valor Econômico 31.03.2008 A-20 Especial)

Chico SantosLeo Pinheiro/Valor José Tadeu de Moraes, presidente da Samarco: estudos adiantados para instalar pelo menos mais uma usina pelotizadora de minério de ferro em Anchieta O município de Anchieta, no litoral Sul do Espírito Santo, ocupa uma faixa de terra de 405 quilômetros quadrados entre o Oceano Atlântico e a rodovia BR-101, mas a quase totalidade dos seus 19.459 habitantes vive em uma estreita faixa de terra à beira mar, entre praias e lagoas. A população está distribuída por núcleos praianos, sendo os mais importantes os de Ubu, Castelhanos, Iriri e a própria cidade de Anchieta. Apesar da péssima (falta de) concepção urbanística da ocupação humana, as praias e as lagoas continuam belíssimas.

Ao lado da maior e mais bela das lagoas, Mãe-bá, fica o complexo industrial da Samarco, único do município, hoje formado por duas usinas para pelotização de minério de ferro com capacidade para 7 milhões de toneladas cada. São alimentadas por um mineroduto vindo da região de Ouro Preto e Mariana, em Minas. O complexo seria quase imperceptível em meio ao verde, se não fosse desembocar, por meio de correias transportadoras, em um porto de águas profundas na Ponta de Ubu, visível a longa distância no litoral capixaba.

A população de Anchieta cresce preguiçosamente, tanto que aumentou em apenas 242 indivíduos entre o Censo de 2000 e 2007. Favorecido pela baixa densidade demográfica (exceto no verão, quando é invadida por levas de mineiros) e pela presença do complexo da Samarco, o município tem a maior arrecadação per capita do Estado, com R$ 3.194 em 2006, segundo a publicação "Finanças dos Municípios Capixabas". Em 2007, a Samarco, sozinha, gerou R$ 16,5 milhões para os cofres municipais.

Essa quase letargia da cidade está com os dias contados. Perfeita para abrigar o belíssimo santuário que começou a ser construído em 1565, pelo padre e poeta jesuíta José de Anchieta -o co-fundador de São Paulo, em 1554 -, e que hoje guarda seus restos mortais. Anchieta tem ruas estreitas e com calçamento irregular, péssimas para receber a massa populacional esperada a partir da instalação do complexo industrial já aprovado para se assentar na área contígua às instalações da Samarco.

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Serão, pelo menos, dois novos portos, uma siderúrgica para 5 milhões de toneladas de placas de aço por ano, uma planta de processamento de gás natural, uma termelétrica e número não definido de novas usinas de pelotização de minério. Antes que a chinesa Baosteel se associasse à Vale para construir no local a Companhia Siderúrgica Vitória (CSV), prevista para operar no fim de 2011, o Plano Diretor de Anchieta previa que a cidade passaria dos atuais 20 mil habitantes, para 100 mil em 15 anos.

"Achamos agora que isso virá em sete ou oito anos", diz o prefeito Edival José Petri (PSDB). O primeiro dos novos empreendimentos começa no próximo mês, a terceira usina de pelotas da Samarco, para 7 milhões de toneladas/ano. Junto com o novo mineroduto para abastecê-la, custou R$ 3,1 bilhões.

Controlada em partes iguais pela Vale e pela anglo-australiana BHP Billiton, a Samarco possui estudos adiantados para fazer pelo menos mais uma pelotizadora no local, segundo disse ao Valor seu presidente, José Tadeu de Moraes. "É uma vontade da empresa, mas ainda está em estudos", afirmou.

Antes que a Samarco transforme a vontade em ação, a Petrobras já instalou canteiro de obras em terreno adquirido da mineradora para construir uma usina de tratamento de gás (UTG) no local. A obra empregará 800 pessoas e está prevista para operar em 2009. A estatal iniciou também as sondagens do terreno para construir, na paradisíaca Praia do Além, base de suprimento para as plataformas marítimas. Segundo Petri, a base deve operar a partir de 2010.

A considerar pelas obras da Companhia Siderúrgica do Atlântico (CSA), no Rio, de porte semelhante, a construção da CSV vai absorver cerca de 15 mil trabalhadores. A obra está orçada em US$ 4,1 bilhões. Trará com ela um porto de águas profundas contíguo ao da Samarco, orçado em US$ 500 milhões, e uma ferrovia, a Litorânea Sul, de 160 quilômetros, que vai ligar a ferrovia Vitória-Minas ao restante do sistema ferroviário do Sudeste do país. O custo será de US$ 400 milhões. Além disso, os gases da coqueria da CSV vão girar as turbinas de uma termelétrica de 400 megawatts, o dobro do consumo previsto para a siderúrgica.

O governo do Estado reservou uma área longe dos atuais núcleos urbanos para a expansão industrial, mas a prefeitura de Anchieta vive um misto de euforia e apreensão com tanta novidade. "A cidade precisa de uma reestruturação no seu espaço urbano", resume o prefeito. O plano diretor do município, já concluído, não permitirá a construção de prédios de mais de três andares na orla e nem a expansão industrial para além da área desapropriada pelo Estado.

A cidade de Macaé, no Rio de Janeiro, abriga apenas a base de apoio da Petrobras à exploração e produção de petróleo na bacia de Campos, área responsável por mais de 80% de todo o óleo hoje extraído do subsolo brasileiro. Mas não tem siderurgia, nem pelotizadoras e nem porto internacional. Mesmo assim, a população do município saiu de cerca de 30 mil pessoas, no começo dos anos 1980, para os 169,5 mil atuais. A prefeitura de Macaé calcula que cerca de 20 mil domicílios (cerca de metade) está localizada em favelas.

A cidade fluminense é o exemplo negativo que Anchieta quer a todo custo evitar. Para Petri, o caminho é planejar a cidade para receber o fluxo populacional que os projetos irão gerar e treinar o máximo possível de pessoal, em escolas do município, do Estado, da União e de organismos como Senai e Sebrae. Algumas dessas escolas já estão sendo preparadas.

Na construção da terceira usina da Samarco, que, junto com o mineroduto, chegou a empregar quase 6 mil pessoas, a estratégia deu certo. A prefeitura transformou um ginásio de esportes em centro tecnológico para treinamento de pessoal - que depois de tornou permanente -, onde já foram treinadas cerca de 3 mil pessoas. Segundo o presidente da Samarco, só foi preciso atrair de outras regiões do país mão-de-obra mais especializada, do tipo que quando termina a obra tem demanda em outras regiões.

Invasão de migrantes preocupa município De Anchieta

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Apesar das lições que tanto o Estado do Espírito Santo como a prefeitura de Anchieta vêm procurando aprender, e dos cuidados que vêm sendo tomados, o prefeito Edival José Petri, que tentará a reeleição em outubro, admite que não é possível prever o que acontecerá. "Sabemos que, apesar de todas as precauções, haverá imprevistos. O direito de ir e vir gera fluxos inimagináveis."

Uma história quase folclórica ilustra o que vem pelo caminho. Pouco depois do anúncio da construção da CSV, a prefeitura de Anchieta foi procurada por um casal que tinha um projeto para construir mil apartamentos e 150 casas para oferecer aos chineses da Baosteel que deverão chegar à região. Eles queriam que a prefeitura doasse o terreno para o condomínio.

Saíram de mãos vazias, mas já é possível, com certa facilidade, constatar o fluxo de pessoas que começa a chegar ao município em busca de oportunidades. O mineiro Isaias Gonzaga Silvestre, 43, é um deles. Desembarcou em Anchieta no começo de março com mulher e dois filhos, vindos de Santa Maria de Jetibá, cidade serrana capixaba, conhecida por abrigar grande contingente de descendentes de pomeranos (povo que habita a Pomerânia, região que foi da Alemanha e hoje pertence à Polônia).

"Vim para cá porque quero construir minha casa e achar serviço", afirma Silvestre. Em poucos dias, ajudado pelo cunhado Jaílson Ferreira, 27, outro migrante, achou trabalho de pedreiro em obras de acabamento de prédios. "Aqui se fala muito desses projetos (industriais). Anima a gente, porque vai melhorar. Aqui tem chegado muita gente, a maioria do Espírito Santo mesmo", diz Ferreira. Eles moram na comunidade de Planalto de Anchieta, que não chega a ser uma favela, mas tem urbanização precária.

Era comecinho de noite e Ferreira e Silvestre estavam demarcando uma área - dentro de um terreno ao lado de uma casa de dois quartos - para fazer um "puxadinho", onde a também migrante Lucilene Oliveira, 24, pretendia morar com o marido e uma filha. Lucilene é de Cachoeiro do Itapemirim, maior cidade do Sul capixaba. Foi atraída pelo turismo. "Aqui existem quiosques na praia que dão bom dinheiro no verão", explica ela.

Idalgiso José Monequi, gerente de projetos da prefeitura de Anchieta, que acompanhava a reportagem na visita ao local, disse que o município vem trabalhando na tentativa de evitar situações como aquela do flagrante do "puxadinho", mas reconheceu as dificuldades. "Nós estamos aprendendo a cada nova situação. É preciso muito apoio do Estado", disse.

As estatísticas do IBGE mostram que a população do Espírito Santo cresceu pouco do Censo de 2000 até a contagem de 2007, passando de 3,097 milhões de habitantes para 3,352 milhões. Os números da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) revelam também que, de 2001 a 2006, a população capixaba originária de fora do Estado passou de 611 mil para 698 mil. Em uma aproximação, é possível dizer que pelo menos um terço do aumento populacional nesta década resultou de fluxo migratório, uma situação que já preocupa o governo do Estado.

Em Anchieta mesmo, há uma pequena amostra da atração que novos projetos exercem sobre as populações mais carentes. A comunidade que atende pelo bucólico nome de Recanto do Sol, próxima à Samarco, abriga cerca de 150 famílias, praticamente todas de migrantes, mais de 80% delas vindas do Sul da Bahia, fugindo da praga da vassoura-de-bruxa, que dizimou os cacauais nos anos 90.

Astrogildo Francisco dos Santos, 68, nasceu em Ilhéus. Mora em Anchieta há 13 anos e tem 17 filhos, cinco ainda morando com ele. "Escolhi aqui, porque é onde se ganha dinheiro. A fonte de renda é a Samarco." Ele está aposentado, mas diz que "continua chegando gente da Bahia para trabalhar".

Carleone Alves Reis, 36, é pedreiro e também chegou a Anchieta nos anos 90, vindo de Camaçã, Bahia. Perdeu o emprego em uma fazenda de cacau e foi chamado por um amigo para morar no Espírito Santo. Casado, com três filhos, já construiu sua própria casa, com sete cômodos.

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A mulher de Reis está fazendo cursos para tentar uma boa colocação nas oportunidades que estão chegando. Ele já fez curso de aperfeiçoamento de pedreiro e pretende fazer outro de soldador. Tem orgulho do lugar onde mora. "Aqui, a comunidade não deixa fazer barraco."

José Tadeu de Moraes, presidente da Samarco, disse que Recanto do Sol é produto de outra época, quando não havia treinamento de mão-de-obra na região e as obras da mineradora acabavam atraindo gente de outros Estados. Ele avalia que, da mesma forma que isso foi evitado com treinamento de pessoal do lugar para a obra da terceira usina, será possível fazer o mesmo nas próximas. (CS)

Festa e pobreza na 'campeã' dos royalties De Presidente Kennedy e Itapemirim

O acontecimento mais esperado no começo deste mês em Presidente Kennedy, município do extremo sul do Espírito Santo, era o show da famosa banda paraense Calipso, previsto para acontecer na Festa Agropecuária do povoado de Jaqueira, a 15 quilômetros do centro da cidade.

A Calipso é uma banda tida como cara, mas nos últimos anos dinheiro tem sido cada vez menos problema para a prefeitura da cidade, promotora do evento, a mais beneficiada do Estado pela distribuição de royalties do petróleo. Parte dos campos gigantes de Jubarte e Roncador está nas águas territoriais do município, de economia essencialmente rural.

No ano passado, entre royalties e participações especiais sobre campos gigantes, Presidente Kennedy recebeu R$ 19,8 milhões, equivalentes, segundo informações do prefeito Aluísio Corrêa (PL) a 58% da arrecadação total do município. De 2003 a 2006, os royalties renderam à cidade outros R$ 29,6 milhões.

Quem chega a Presidente Kennedy não percebe que o município vive um período de crescimento da riqueza que tende a se ampliar nos próximos anos. Não fosse o verde marcante da vegetação e das fazendas de gado, lembraria uma daquelas cidades pobres do sertão nordestino. Há muitas ruas sem pavimentação e a cidade é sujeitas a enchentes nas áreas mais baixas. As marcas podem ser vistas nas paredes da praça onde fica a rodoviária e o pólo mais dinâmico do pequeno comércio local. Não há bancos privados, mas o Banco do Brasil e Banco do Estado do Espírito Santo (Banestes) estão presentes.

Na Pensão da Dona Lida, um dos dois restaurantes recomendados à reportagem, a deliciosa comida rural é servida sob calor sufocante. Dona Creusa, a proprietária, admite que os esgotos da casa são jogados "in natura" no córrego que passa logo atrás. A pensão fica na avenida principal, que não tem rede de esgoto, como a maior parte da cidade.

Na passagem por um dos distritos praianos do município, Marobá, a cerca de 12 quilômetros da sede, é possível constatar que estão sendo feitas obras de saneamento. O principal centro de saúde da cidade, com paredes descascadas, já foi um hospital estadual. Hoje é um pronto atendimento municipal. O médico Marcos Sobreira, diretor clínico, disse que a unidade está sendo preparada para voltar a fazer internações e mostrou equipamentos recém-comprados, como o laboratório de análises.

"Basta dar uma volta para ver que não há investimentos. O município é rico, com dinheiro, mas o povo é pobre", afirma o contabilista Enílson Neves. O próprio prefeito , em final do seu segundo mandato, elege a pobreza como o maior drama da cidade. "A nossa maior carência continua sendo o baixo Índice de Desenvolvimento Humano, isto é, nossa missão é combater a pobreza", afirma, arrematando que "o trabalho da atual administração já realizou muito para a melhoria desse quadro".

O anuário "Finanças dos Municípios Capixabas" diz que Presidente Kennedy foi o segundo do ranking estadual em despesas com saúde e educação em 2006. Ainda assim, segundo o prefeito, cerca de 1.300 famílias do municípios podem ser consideradas pobres. Tomando por base a média de habitantes por domicílio do país (3,5), significa que a pobreza atinge quase metade da população.

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O prefeito afirma que a vocação futura do município "é o turismo" e, com isso, justifica os gastos com shows de artistas famosos que já chegaram a ser investigados pelo Ministério Público Estadual. "Nossas festas estão tornando-se referências estaduais. Com isso, enriquecemos nosso processo de desenvolvimento do turismo", defende. O comerciante Valmir de Almeida, 65, está do lado do prefeito: "O povão gosta, e se gosta, tem que dar mesmo!", exclama.

O vizinho município de Itapemirim, com o triplo da população (30.833 habitantes, em 2007), é outro que começa a receber valores expressivos decorrentes da produção de petróleo. No ano passado, foram quase R$ 11 milhões, equivalentes a 18% da arrecadação. A expectativa é chegar a R$ 18 milhões este ano. Como a cidade tem um perfil urbano bem estruturado e bem cuidado, é difícil encontrar moradores com a mesma disposição para reclamar que os de Presidente Kennedy. "Aqui há obras para todos os lados", diz Josimar Santos da Matta, 40, dono de uma padaria na praça principal da cidade.

O secretário de Finanças do município, Éder Botelho da Fonseca, afirma que todos os recursos dos royalties são usados para investimentos. Ele diz que a legislação dos royalties é excessivamente liberal, ao vetar o uso dos recursos apenas para pagamento do pessoal efetivo.

Com apenas 30% de esgotos tratados na área urbana e zero na rural, Fonseca diz que saneamento básico é uma das prioridades de Itapemirim. Segundo ele, o município está testando uma estação experimental, que transforma em adubo os dejetos de comunidades de até cinco casas. A tecnologia foi desenvolvida pela Embrapa.(CS)


Revolução econômica asiática guia o interesse da BHP pela Rio Tinto. Presidente da empresa, Marius Kloppers, fala na China.

(Valor Econômico 31.03.2008 B-13 Empresas/The Wall Street Journal Americas)

Presidente da empresa, Marius Kloppers, fala sobre sua aposta na China. Por Mary Kissel, de

Kloppers: " Meus filhos começaram a estudar mandarim com quatro anos".Ismael RoldenNão é fácil conseguir uma hora com Marius Kloppers, diretorpresidente da anglo-australiana BHP Billiton, a maior mineradora do mundo.

"Você pode vir a Melbourne na semana que vem?", perguntou seu supervisor de relações públicas por email em fevereiro - depois de já ter mudado a entrevista de Melbourne para Londres.

Há boas razões para Kloppers correr o mundo. Nos últimos cinco meses, ele anda ocupado apresentando um plano de US$ 150 bilhões para a fusão da BHP Billiton com a também angloautraliana Rio Tinto. Se for concretizada, esta será a segunda maior fusão da história (depois da compra, por US$ 183 bilhões, da alemã Mannesmann pela britânica Vodafone em 2000). Representaria também uma das maiores apostas já feitas na economia da China, que tem consumido produtos da BHP e da Rio Tinto em ritmo e escala sem precedentes.

Para um executivo que está no centro desse movimento todo, Klopper em pessoa impressiona imediatamente pelo que não é: impetuoso ou ostensivo. Formado pelo Instituto de Tecnologia de Massachusetts dos Estados Unidos e pelo Insead da França, ele escolhe cuidadosamente as palavras.

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"Isto tudo é 'on the record', não é?", perguntou tranqüilamente o sul-africano de 45 anos, acomodando-se numa cadeira da sala de conferências da qual se vê o centro de Melbourne. De maneira gentil, dispensou o garçom da empresa, dizendo-lhe que serviria todo mundo.

Em novembro, depois de menos de um mês no emprego, ele lançou sua oferta inicial pela Rio Tinto: US$ 142 bilhões só em ações. Se se fundirem, as duas empresas vão formar a maior produtora mundial de cobre e alumínio e a segunda maior de minério de ferro.

A proposta da BHP à Rio Tinto é a mais recente de uma série de ofertas de consolidação que marca o surgimento na mineração do equivalente às grandes multinacionais petrolíferas. No ano passado, a Rio Tinto abocanhou a Alcan Inc., produtora americana de alumínio. A Companhia Vale do Rio Doce, maior produtora mundial de minério de ferro, absorveu a canadense Inco Ltd., grande produtora de níquel. A anglo-suíça Xstrata PLC comprou a canadense Falconbridge em 2006. Analistas do setor dizem que há mais acordos alinhados - mesmo depois que as conversações da Vale para adquirir a Xstrata fracassaram na semana passada.

Por que a urgência de fusão? "Há alguns eventos na história mundial que conduzem a demanda por petróleo e commodities", diz Kloppers. "Pode-se ver a época colonial (...) como algo movido basicamente pela restri ção de recursos e tal, por isso as pessoas partiram para o exterior e colonizaram continentes." A segunda expansão ocorreu graças à reconstrução depois da 2ª Guerra Mundial, "com a reindustrialização da Europa e o Japão".

Agora, Kloppers considera que há um novo boom, ainda maior.

Na "mudança de composição da economia mundial, as pessoas pensam que é só a China. Mas na realidade é também a industrialização de grande parte do Sudoeste Asiático, Índia e outros".

Graças em grande parte à abertura comercial, alguns dos países asiáticos mais populosos usufruíram crescimento repentino nos últimos anos. Só no ano passado, a China cresceu 11%; a Índia, mais de 8%; a Indonésia, pouco acima de 6%. Mas a China hoje é o maior consumidor mundial de cobre, aço e alumínio, entre outras commodities. Em 2002, ela respondeu por 4,9% da receita da BHP. No ano passado, 19,6%.

"O Produto Interno Bruto mundial e o desenvolvimento do PIB têm sido puxados por (...) novos povos que estão entrando na era industrial moderna (...) por processos de urbanização em massa", diz Klopper. "Isso tem uma enorme reação em cadeia na demanda por nossos produtos", acrescenta.

A oferta da BHP pela Rio Tinto, segundo o pensamento dele, é mais do que apenas sinergia de custos - é uma questão de posicionar a empresa para lucrar com o maior progresso econômico individual da história: a mudança dos chineses do interior do país para as cidades costeiras, do trabalho agrícola para o industrial.

À medida que prosperam, essas pessoas passam a consumir de tudo, de novas casas a carros, de geladeiras a aparelhos de ar condicionado, produtos que requerem muito metal de base.

A Rio Tinto também percebeu essa tendência - parte do seu cálculo por trás da aquisição da Alcan. Mas seu diretor-presidente, Tom Albanese, tem resistido aos avanços de Klopper. Em fevereiro, pressionada pelo prazo determinado por uma regulamentadora britânica, a BHP aumentou sua oferta de 3 ações suas por 1 ação da Rio Tinto para 3,4 por 1, atribuindo à concorrente menor um valor em torno de US$ 147 bilhões.

A Rio Tinto não aceitou e Albanese explicou que ainda há "muito água" entre as duas partes.

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Kloppers diz que vai propor uma aquisição hostil se a Rio Tinto não quiser negociar. "Estamos pedindo que eles peguem dois pedaços de papel e troquem por um mais valioso", diz ele.

Mas será que a BHP estaria pagando demais, comprando a Rio Tinto no auge do ciclo de commodities com ações inflacionadas?

"Não estamos pedindo que as pessoas vejam o ciclo.

O que estamos dizendo é que, se as duas companhias se juntarem, elas podem abrir coisas que simplesmente não poderiam fazer separadas."

Hoje as grandes mineradoras, como observa Kloppers, não têm a ver com "a imagem tradicional do homem com uma picareta nas costas". Elas são empresas com "equipamento muito grande, alto investimento de capital e muito eficientes". Apesar de a sede da BHP ficar na Austrália, ela é uma multinacional. Seu diretor financeiro, Alex Vancelow, é brasileiro; o de desenvolvimento, Marcus Randolph, é colombiano; e o da área de petróleo, J. Michael Yeager, é americano.

"Se há uma indústria em que este país pode ser globalmente competitivo", diz ele sobre a Austrália, "é a de recursos naturais".

E a indústria de recursos naturais, como demonstra a oferta pela Rio Tinto, está mudando - bem depressa. "Imagino se as pessoas realmente entendem o que essa enorme revolução que estamos vendo na economia do mundo realmente significa para as indústrias de base que vão ser suas fornecedoras", diz Kopplers.

"Como em qualquer mudança, por quanto mais tempo se tem provas de que ela está acontecendo e quanto mais claro ficar quem são os responsáveis fundamentais por ela, mais claro talvez seja o curso de ação", diz Kopplers.

"Vi que a China ia ser um poder global. Meus filhos começaram a estudar mandarim quando tinham quatro anos de idade."


Amazônia azul. Governo e empresas estudam exploração de jazidas minerais no subsolo marítimo

(O Globo 31.03.2008 p. 16 Economia)

Gustavo Paul

O fundo do mar brasileiro guarda um tesouro ainda incalculável, que não se resume a petróleo, gás ou algum galeão colonial afundado. Em uma área gigantesca do mar territorial e da plataforma continental, correspondente a cerca de 40% do território brasileiro, está enterrada uma extensa gama de minerais. Há pelo menos 17 variedades, entre ferro, níquel, carvão, estanho, ouro, diamante, calcário, areia, fósforo e cobre. Governo e empresários estão abrindo os olhos para este potencial econômico, cujo conhecimento é apenas razoável. Além disso, para o Comando da Marinha, a exploração mineral em alto mar também responde a objetivos políticos e estratégicos.

Por isso, nos últimos anos, vários órgãos federais começaram a desenhar o mapa desse tesouro, para tentar mensurá-lo e estabelecer estratégias de exploração. Para designar essa área, a Marinha cunhou a

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expressão "Amazônia azul". Em 1997, foi lançado o Programa de Avaliação da Potencialidade Mineral da Plataforma Continental Jurídica Brasileira (Remplac), mas só em 2005 ele começou efetivamente a se desenvolver. O objetivo é retomar as pesquisas geológicas na plataforma continental, interrompidas nos anos 70. Seis navios da Marinha estão disponíveis para a exploração e devem ficar cerca de 245 dias no mar vasculhando solo e subsolo.

Um dos programas já implementados prevê a sondagem da existência de ouro na região da foz do Rio Gurupi, na divisa entre o Maranhão e o Pará, numa parceria entre o Serviço Geológico do Brasil (CPRM) e a Universidade Federal do Pará. O CPRM também está estudando a existência de diamantes no Sul da Bahia, próximo à foz do Rio Jequitinhonha. Este ano estão previstas ainda sondagens no litoral da Região Sul, para identificação de fósforo e metais pesados, e no Espírito Santo.

- Nosso conhecimento atual sobre o mar é semelhante ao que tínhamos nos anos 70 em relação à Amazônia. Sabia-se do potencial da região, mas não havia conhecimento profundo. É isso que precisamos mudar - explica Kaiser Gonçalves de Souza, chefe da divisão de Geologia Marinha do CPRM.

Na construção civil, cascalho do mar

Mas não é preciso ir muito além das praias para começar a exploração. Já existem pesquisas apontando a viabilidade econômica de exploração de areia e cascalho em praticamente todo o litoral brasileiro, em distâncias que vão de algumas centenas de metros a dezenas de quilômetros.

Segundo os geólogos, esses materiais são úteis na reposição e contenção da costa brasileira, anulando os efeitos da erosão do mar. A areia e o cascalho também ajudariam na recuperação de praias e podem suprir a demanda da construção civil em cidades costeiras, reduzindo a retirada do fundo dos rios. Com o aquecimento da economia, a procura por areia para construção civil cresceu 10% em 2008.

O Brasil tem a maior plataforma de calcário marinho do planeta, entre o Rio Pará e Cabo Frio (RJ). Formado por algas mortas há milhares de anos e conchas, esse calcário é considerado superior ao que é explorado em terra firme. O país ainda importa esse mineral, usado em fertilizantes agrícolas, implantes ósseos, indústrias de cosméticos e dietética, nutrição animal e tratamento da água de lagos. Nas últimas décadas foram feitos 150 pedidos para lavra subaquática de areia e calcário, mas até agora só um direito de lavra foi autorizado - no Espírito Santo.

Tanta demora para concessão deve-se às questões ambientais. Segundo fontes do setor, o fato de se tratar de algas, ainda que mortas, gerou uma interminável discussão ambiental entre os órgãos minerais e o Ibama, só resolvida no ano passado - concluiu-se que algas mortas e petrificadas não podem ser consideradas seres vivos e por isso podem ser exploradas. Para os empresários, questões como essa evidenciam que a falta de um marco regulatório para exploração no leito marinho não dá garantias para o negócio, cuja tecnologia ainda é cara e precisa ser importada.

Para Marcelo Tunes, diretor de Recursos Minerais do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), a nova fronteira é atraente, mas a lei não é clara:

- O indivíduo entra com um pedido de licença e depois não sabe como proceder. A indústria tem interesse em explorar, mas quer garantias.

Um estudo encomendado pelo Núcleo de Assuntos Estratégicos (NAE), da Presidência da República, levantou a importância dos minerais marítimos. Na Região Sul, por exemplo, existem reservas de fosforita, rocha rica em fósforo. A exploração delas é tida como uma atividade urgente e de grande importância. O Brasil importa cerca de US$1 bilhão de fosfato por ano para correção de solo agrícola e ração animal. O fósforo marinho é muito mais concentrado do que o explorado em terra firme.

Petrobras já tem parte da tecnologia

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Atualmente, a tecnologia para exploração mineral em alto mar é toda estrangeira, mas o Brasil tem um trunfo: a técnica de exploração de petróleo e gás em águas profundas, desenvolvida pela Petrobras. Para Kaiser Souza, isso ajudará no futuro:

- É um passo à frente, mas será preciso adaptá-la ao setor (de mineração marinha).

Das profundezas do mar pode-se extrair até carvão mineral, usado como energia para a indústria. Segundo a CPRM, as jazidas carboníferas de Santa Catarina podem se estender 70 quilômetros mar adentro, a 700 metros de profundidade. É uma boa notícia para o setor energético. No Reino Unido já se explora carvão no mar, por meio de galerias abertas em terra que avançam até 30 quilômetros abaixo do leito marinho. No Japão, o carvão é queimado no subsolo, gaseificado e transformado em energia.


Mineração - Xstrata pode virar caçador, diz Citigroup(Gazeta Mercantil 31.03.2008 C-2 Indústria)

A Xstrata, que encerrou conversações em torno de sua possível aquisição pela produtora brasileira de minério de ferro Companhia Vale do Rio Doce (Vale) , deverá fazer uma oferta pela compra de mineradoras como a First Quantum Minerals e Alumina, informou o Citigroup. A companhia poderá também examinar a possibilidade de adquirir mineradoras "menores", como a Albidon, a Copperco e a Riverdale Mining, segundo o banco. Tudo indica que a Xstrata, sediada em Zug, na Suíça, considerará mais fácil "ser o caçador do que ser a caça", disse Craig Sainsbury, analista do Citigroup, de Londres. "Acreditamos que o mercado vai continuar a considerar a Xstrata como a próxima proponente de um meganegócio", afirmou Sainsbury. A Freeport-McMoRan Copper & Gold , a Alcoa, a Lonmin e a Anglo American "poderão todas vir a ser consideradas." A brasileira Vale informou no último dia 25 de março que as negociações com vistas à compra da Xstrata terminaram sem acordo devido às exigências da Glencore International, detentora de 34% do capital da empresa suíça. Se concretizado, o negócio teria criado uma companhia maior que a BHP Billiton, maior mineradora do mundo. As fusões e aquisições de mineradoras cresceram para um valor recorde de US$ 158,9 bilhões no ano passado, segundo a PricewaterhouseCoopers, em meio aos preços recordes das commodities.

As ações da First Quantum subiram 16% no último período de 12 meses no pregão de Toronto, avaliando a empresa em 5,8 bilhões de dólares canadenses (US$ 5,7 bilhões). A australiana Alumina, que fornece alumina para as fundições de alumínio, tem um valor de mercado de 6,3 bilhões de dólares australianos. A Xstrata poderá realizar uma economia de US$ 2 bilhões ao ano ao se fundir com a Anglo, principalmente nas divisões de carvão e de cobre, conforme o Citigroup. "A outra opção é a Xstrata ir levando sozinha e esperar a estabilização dos mercados de commodities e ações, e a Vale voltar com outra proposta de compra dentro de seis meses", disse Sainsbury.


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Siderurgia - Ações da Outokumpu sobem com especulação de venda(Gazeta Mercantil 31.03.2008 C-2 Indústria)

As ações da companhia finlandesa Outokumpu Oyj tiveram alta na última sexta-feira no pregão da bolsa de Helsinque, puxadas por especulações de que a siderúrgica ArcelorMittal deseja adquirir a participação controlada pelo governo finlandês no capital da empresa, que está na quarta posição do ranking mundial de produtores de aço inoxidável, informaram analistas e operadores. As ações chegaram a subir até ? 1,98, ou 7,1%, alcançando ? 29,80, e estavam sendo negociadas a ? 29,41 durante a tarde de sexta-feira na capital finlandesa, excluindo-se o dividendo de ? 1,2 a ser pago na mesma data aos acionistas pela siderúrgica.

O governo finlandês detém 31% do capital da Outokumpu, segundo os mais recentes documentos encaminhados à autoridade reguladora. "O governo finlandês pode até estar estudando a possibilidade de vender a sua parte, mas eu não vejo lógica em um negócio com a ArcelorMittal, já que ele seria, mais provavelmente, barrado pelas autoridades", afirmou Erkki Vesola, analista do eQ Bank, de Helsinque. "Não vejo nada de sólido por trás desse rumor."

Tanto Paivi Lindqvist, porta-voz da empresa finlandesa, lotado em Helsinque, quanto Nicola Davidson, porta-voz da ArcelorMittal, que trabalha em Londres, preferiram não comentar a possível oferta de compra.

Valor de mercado

Os papéis da ArcelorMittal, maior siderúrgica mundial, subiram 1,3% na última sexta-feira, atingindo ? 51,43 em Paris, o que atribuiu à companhia um valor de mercado de ? 74,5 bilhões (US$ 118 bilhões).


PENAL

CPI discute projeto que permite prisão de estrangeiros acusados de pedofilia(Última Instância - 31.03.2008)

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Os senadores da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Pedofilia na Internet votarão na terça-feira (1/4) requerimento para acesso a dados das investigações feitas pela Polícia Federal na operação Carrossel, feita no fim de 2007 e prendeu mais de cem pessoas acusadas de prática de pedofilia via Internet.

A CPI vai também discutir projeto de lei que autoriza a prisão preventiva de estrangeiros acusados de pedofilia, até que o país de origem peça a extradição. O projeto muda as regras atuais, que só permitem a prisão de estrangeiro no Brasil depois de apreciado processo de extradição pelo Ministério das Relações Exteriores e pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Com ele será possível a prisão preventiva e temporária pela Polícia Federal.

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Parado há um ano na Câmara, o projeto estabelece que uma vez formalizado no Brasil o pedido de prisão de um estrangeiro com mandado de prisão decretada em seu país, a detenção vai perdurar até o julgamento final de extradição, pelo STF. O acusado, inclusive pedófilos, não terá direito às concessões previstas em lei, como liberdade vigiada, prisão domiciliar ou prisão albergue.

“Não vamos mais ser paraíso dos criminosos do mundo inteiro, que vêm para cá, ficam e, ao serem descobertos, simplesmente pegam o avião e vão embora”, disse o relator da Comissão, senador Demóstenes Torres (DEM-PI).

Os dirigentes da CPI já conversaram com o presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), senador Marco Maciel (DEM-PE), que assumiu o compromisso de apressar a tramitação para a votação do projeto em plenário.

A estratégia dos senadores, de acordo com o relator, é reeditar o texto da Câmara requerendo a tramitação em regime de urgência. Ele disse acreditar que, como não há polêmica em torno da matéria, a votação ocorra em no máximo três semanas.

A legislação atual autoriza o Ministério da Justiça a ordenar a prisão preventiva de um estrangeiro para que seja extraditado. A Constituição Federal, entretanto, determina que ninguém será preso em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente.Este preceito constitucional impossibilita a qualquer agente do Poder Executivo decretar a prisão de um estrangeiro acusado de pedofilia.

http://ultimainstancia.uol.com.br/noticia/49233.shtmlRetornar ao índice de assunto

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Maioridade penal(Correio Braziliense – 31.03.2008)

Josemar Dantas é editor do suplemento Direito & Justiça

Não vai além de um truísmo tomar a marginalidade social como uma das causas da criminalidade. Mas não se deve ignorar que, segundo estudos e pesquisas confiáveis, o crime se universaliza para englobar as camadas mais favorecidas da sociedade. São delinqüentes formados nas escolas da tolerância doméstica, muitos desviados pelos apelos das drogas e tantos outros inconformados em não ter acesso aos bens postos à disposição de todos pela revolução consumista. Sem falar dos que abusam da intimidade com o poder para assaltar os cofres públicos. Classes de menor renda e abastados concorrem para a formação das estatísticas de condutas anti-sociais.

Crianças e adolescentes não escapam de semelhante projeção da realidade. Hoje, o debate mais instigante sobre a questão tem curso no Congresso. A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou proposta de emenda constitucional para reduzir de 18 para 16 anos a maioridade penal. O artigo 228 da Lei Magna diz que “são penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial”. Na regulamentação do dispositivo, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece a internação em entidade de abrigo e ressocialização, pelo prazo máximo de três anos, como a maior punição aplicável ao menor infrator (art.121, § 3º).

Desde sua introdução em 1990, o ECA tem apresentado escassos resultados — para não dizer quase nenhum — quanto à ressocialização e reintegração de adolescentes na sociedade. Antes, as entidades encarregadas de semelhante missão se converteram em antros de maus-tratos, cenário de guerra entre

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http://ultimainstancia.uol.com.br/noticia/49233.shtml

gangues, campo aberto ao uso e mercado de drogas, enfim teatros de graves desvios das atividades ressocializadoras.

Não parece, contudo, que a redução da imputabilidade penal para punir os cidadãos desde os 16 anos reúna suficiente energia renovadora capaz de promover o declínio da criminalidade entre os jovens. Primeiro porque os adolescentes de qualquer idade, em razão do pleno acesso à revolução dos costumes, estão hoje servidos dos meios referenciais para distinguir entre o bem e o mal. Não desafiam a lei apenas porque crêem na impunidade, mas, na maior parte, o fazem com base na linha de raciocínio de qualquer adulto.

O Congresso poderia considerar a hipótese de não estabelecer limite de idade à aplicação das sanções penais a menores. Seria o caso de submeter o infrator entre 12 e 18 anos de idade a exame médico-mental, em comissões constituídas de educadores, médicos, psicólogos, psiquiatras, país de família, agentes sociais e outros especialistas em ciências comportamentais.

Uma vez constatado que o infrator tinha consciência, entendimento, discernimento e compreensão do ato criminoso — e, sobretudo, a intenção de praticá-lo — seria o caso de julgá-lo como se adulto fosse, atendidas as garantias da ampla defesa e do contraditório. Claro, explique-se, com a regra e o compasso capazes de permirtir a dosagem certa da reprimenda legal. E, na hipótese de não incidir nos pressupostos qualificadores do exame médico-mental, aplicar ao acusado as regras do Estatuto da Criança e do Adolescente. É assim a prática de muitas democracias consolidadas, à frente o Reino Unido.

http://www2.correioweb.com.br/cbonline/direitojustica/sup_dej_3.htm?Retornar ao índice de assunto

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Princípio da insignificância é inaplicável em caso de roubo(Correio Forense – 31.03.2008)

Não há que se falar em desclassificação do roubo para furto quando demonstrado nos autos a efetiva ocorrência da violência na prática do ato delituoso. Com esse entendimento, a Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso improveu o apelo de um homem condenado a 10 anos de reclusão e 48 dias multa, em regime inicialmente fechado, pelos crimes de roubo e estupro (recurso de apelação criminal número 98486/2007).

Informações contidas nos autos revelam que na madrugada de 30 de março de 2006 o apelante invadiu a residência da vítima, após arrombar a porta, e agarrou-lhe pela garganta. Em seguida, ele desferiu um violento golpe no rosto da dela, pegou o dinheiro (R$ 11) e a violentou no banheiro. Posteriormente, a vítima reconheceu o acusado de forma segura, sem nenhuma dúvida, tratava-se de seu vizinho.

No recurso, a defesa do apelado sustentou, entre outros, negativa de autoria e, alternativamente, pleiteou, sem sucesso, desclassificação do crime de roubo para o de furto e aplicação do 'princípio da insignificância'. Segundo o relator do recurso, desembargador Juvenal Pereira da Silva, é inaplicável o 'princípio da insignificância' ao crime de roubo, visto que o mesmo se trata de delito complexo, em que há ofensa a bens jurídicos como o patrimônio e a integridade da pessoa, sendo inviável a alegação de desinteresse estatal à sua repressão.

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Em relação ao pedido de desclassificação do crime de roubo para o de furto, o desembargador explicou que o pedido não merece amparo, pois o delito imputado ao réu é de extrema gravidade, visto que, não obstante diminuir o patrimônio da vítima, ele ainda levou-a a experimentar momentos de tensão e temor. "Quando o legislador prescreveu severa pena para aqueles que realizam o tipo penal do roubo, exigiu a ocorrência de violência ou grave ameaça, assim, não há que se falar em furto, por ter restado configurada nos autos a violência na prática do ato".

Além disso, segundo o magistrado, nos crimes contra o patrimônio e contra a liberdade sexual, normalmente praticados na clandestinidade onde estão presentes apenas os agentes ativo e passivo da infração, a palavra da vítima é de fundamental importância. "A vítima reconheceu o acusado, logo, nada há nos autos que justifique dúvida acerca da palavra desta, sendo suficiente como prova condenatória, especialmente quando não se apontam elementos concretos que permitam suspeitar de equívoco, sugestão ou má-fé", assinalou.

A decisão foi unânime e em conformidade com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça. Também participaram do julgamento a juíza substituta de 2º grau Graciema Ribeiro de Caravellas (relatora) e a desembargadora Shelma Lombardi de Kato (vogal).

A Justiça do Direito OnlineTJMT http://www.correioforense.com.br/noticias/noticia_na_integra.jsp?idNoticia=29778


PROCESSUAL

Execução de sentença não requer nova fixação de honorários(Correio Forense – 31.03.2008)

A execução da sentença não constitui nova ação, mas sim mera fase do processo condenatório. Com base neste entendimento, a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça negou recurso que buscava condenar a Fiat Administradora de Consórcios a pagar honorários de sucumbência no incidente de impugnação de execução.

Conforme o entendimento da Terceira Câmara Cível, a nova sistemática processual introduzida pela Lei Federal 11.232/2005 estabelece que não há fixação de verba honorária quando da impugnação a execução.

No Recurso de Agravo de Instrumento de número 83518/2007 o agravante sustentou que a empresa agravada não apenas deixou de cumprir voluntariamente a sentença, como opôs impugnação à execução correspondente, o que o obrigou a respondê-la por meio de advogado, motivo pelo qual lhe deve ser imposta a responsabilidade pelas despesas e honorários.

Contudo, no entendimento do relator do recurso, juiz Gilperes Fernandes da Silva, com a alteração formulada pela legislação pertinente, não há que se falar em ação de execução de título judicial, mas apenas e tão somente, em mero requerimento para o adimplemento da obrigação advinda do édito condenatório.

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Acompanharam o voto do relator do recurso os desembargadores Evandro Stábile (1º Vogal) e Guiomar Teodoro Borges (2º Vogal).

A Justiça do Direito OnlineTJ/MT http://www.correioforense.com.br/noticias/noticia_na_integra.jsp?idNoticia=29760


PROPRIEDADE INTELECTUAL

Aumenta o número de casos de 'ciberposseiros' (Valor Econômico 31.03.2008 B-2 Empresas/Tecnologia&Telecomunicações)

Assis Moreira

Os casos de "ciberposseiros" - o registro abusivo de sites com nomes de companhias, instituições e celebridades - alcançaram um nível sem precedentes em 2007, revelou na semana passada a Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI).

O Centro de Arbitragem e Mediação da OMPI recebeu 2.156 novos casos, com aumento de 18% em relação aos litígios de 2006 e de 48% em relação a 2005. Desde 1999, 102 casos foram originários do Brasil, sendo dois no ano passado. Por sua vez, em 62 casos os "ciberposseiros" denunciados estavam no país, sendo sete em 2007.

Uma dos casos famosos envolveu a utilização do nome de Xuxa num site. "Alguém está se apoderando da identidade do outro para ganho pessoal", afirmou Francis Gurry, vice-diretor geral da OMPI. Os "ciberposseiros" ("cybersquatting" em inglês) registram endereços com termos e marcas famosas ou com grafia semelhante, para desviar o usuário de internet para sites falsos ou para forçar a compra do nome de domínio pela companhia detentora da marca.

Em 2007, as companhias que mais denunciaram casos foram dos setores de biotecnologia e indústria farmacêutica, bancos e finanças, internet e tecnologia da informação, e da venda ao varejo e espetáculos. Os fabricantes de medicamentos foram os mais ativos na abertura de litígios, diante das numerosas modificações de nomes protegidos registrados por sites da internet oferecendo a venda on-line de medicamentos.

A empresa ou pessoa física que abrir um litígio precisa provar três itens: que o nome de domínio é igual ou similar à sua marca registrada; que o reclamante deve ser considerado como não tendo direitos legítimos sobre o nome de domínio; e deve explicar por que o uso do nome de domínio deve ser considerado de má-fé.

Atualmente, há 153 milhões de domínios globalmente. E cresce a preocupação com o número elevado de empresas autorizadas a registrar nomes de domínio pela Organização da Internet para Designação de Nomes e Números (Icann, na sigla em inglês), que gerencia a internet mundial. Essas companhias passaram de um punhado para cerca de mil e a OMPI suspeita que muitas praticam ou já participaram

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das atividades de "ciberposseiros", trazendo prejuízos para companhias e usuários da rede mundial de computadores.

Outra preocupação é com a prática de "tasting", que consiste em registrar nomes de domínio na rede mundial de computadores durante um período gratuito de cinco dias, e que impede os reais detentores da marca de reunir informações para apresentar uma queixa. Torna-se freqüente também o recurso aos serviços de proteção pessoal ou registros por procuração para mascarar utilização abusiva.

A OMPI recebe cerca de 60% das queixas globalmente, ficando o resto para uma instituição sediada nos Estados Unidos. Os litígios são abertos principalmente por companhias e indivíduos dos Estados Unidos, França e Inglaterra. Os alvejados são dos Estados Unidos, Inglaterra e China.

Globalmente, os maiores abusos envolvem tendências do momento e acontecimentos futuros, como registros de sites para a Copa do Mundo de 2010 na África do Sul.


Indústria automobilística - Volks aposta na 5ª geração do Gol. Objetivo da empresa é recuperar liderança de mercado perdida em 2001 para a Fiat, depois de quatro décadas


Cleide Silva

A Volkswagen, que completa este mês 55 anos no Brasil, prepara-se para uma guinada. A empresa vai substituir o campeão de vendas Gol por outro Gol totalmente renovado. A quinta geração do modelo é a aposta mais forte da marca para recuperar a liderança do mercado perdida em 2001 para a Fiat, depois de quatro décadas no topo.

Aos 28 anos e líder de vendas há 21, o Gol não passava por tantas mudanças desde 1994, quando a primeira geração, um modelo com estilo quadrado, foi substituída por uma de design arredondado, o que lhe rendeu o apelido de “Gol bolinha”.

Apesar do reinado, o Gol vem sendo ameaçado pelos concorrentes, especialmente o Palio. Com a quinta geração, que será lançada em junho, a empresa quer manter distância segura dos competidores e ganhar pontos no mercado. Em 2007, a Volks ficou com 22,9% das vendas de automóveis e comerciais leves no País. A Fiat ficou com 25,9% e a GM, que completa o grupo das três maiores montadoras do País, com 21,3%.

“É um desafio muito grande mudar um carro líder de mercado, mas, ao mesmo tempo, a empresa tem de se preparar para enfrentar a concorrência nos próximos anos”, diz Corrado Capellano, da Creating Value.

Segundo fontes de mercado, houve resistência de alguns executivos da matriz em manter o nome Gol para o novo carro. Venceu a ala que defende o título como um ícone do mercado automobilístico brasileiro que não pode ser abandonado.

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No fim do segundo semestre será lançada a versão sedã do Gol, que provavelmente se chamará Voyage. Depois, chegarão as versões perua e picape, no lugar de Parati e Saveiro, também sem mudar nomes.

Em 2001, quando a Fiat foi líder de mercado pela primeira vez, o Gol vendeu 265,3 mil unidades, quase 104 mil a mais que o Palio. Em 2007, a diferença caiu para 21,4 mil unidades, com vendas de 243,1 mil Gol.

Desde o lançamento da primeira versão, em 1980, o Gol vendeu mais de 5 milhões de unidades, desbancando o Fusca, que vendeu 3,3 milhões em 30 anos de produção.

O desenvolvimento da nova família está incluído no plano de investimento de R$ 3,2 bilhões anunciado pela companhia para o período 2007-2011, que inclui também o aumento da capacidade produtiva das fábricas do grupo em cerca de 20%. A direção da empresa, por enquanto, se esquiva de falar do novo carro. “Boa parte do investimento será destinada a novos produtos”, limita-se a informar o vice-presidente de Vendas e Marketing, Flávio Padovan.

Retomar a liderança é outro tabu entre executivos da empresa, que, em produção, é a maior montadora brasileira, contando caminhões e ônibus. “O fato é que todas as empresas hoje falam que mais importante é rentabilidade e não a posição no mercado, mas todas gostam de ser líder e as matrizes também esperam isso”, diz Capellano.

O novo Gol terá motores 1.0 e 1.4 transversais, que possibilitam maior espaço na parte frontal. O modelo atual tem motor longitudinal, que obriga a um design com capô avançado, mais bicudo. Fabricantes de autopeças calculam que serão produzidas cerca de 200 mil unidades do modelo ao ano.

A Volks passou por vários processos polêmicos, o último deles em 2006, quando anunciou uma reestruturação que deveria cortar 20% dos funcionários, especialmente na fábrica de São Bernardo (SP), que foi ameaçada de fechamento. Com a explosão das vendas de carros no ano passado, suspendeu as demissões e contratou 2,5 mil funcionários.


Ofertas públicas - Dona da Assolan deve captar R$ 787 milhões na Bovespa(Gazeta Mercantil 31.03.2008 B-3 Finanças)

A Hypermarcas, empresa que detém e comercializa marcas populares como as dos adoçantes Finn e Zero-Cal, além da lãs de aço Assolan, anunciou, na sexta-feira, os termos de seu IPO (oferta pública inicial de ações, na sigla em inglês). Com a emissão primária (novas ações), a operação deve levantar cerca de R$ 787,5 milhões. O cálculo se baseia na quantidade de papéis que serão emitidos, mais de 35 milhões, multiplicada pela média da faixa estimativa de preço estipulado pelo coordenador da operação - o Citibank - que é de R$ 22,50. A captação, no entanto, pode alcançar R$ 945 milhões. Esse volume será levantado caso a empresa opte por emitir um lote adicional, com 7 milhões de ações.

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Esse cálculo também leva em consideração a negociação pelo valor médio dos papéis. O preço deles, porém, pode ficar abaixo ou acima do intervalo informado, entre R$ 20,50 a R$ 24,50. A fixação ocorrerá no dia 16. Como já havia antecipado no prospecto preliminar da oferta, a Hypermarcas não fará negociação secundária. Significa que os atuais sócios da companhia não venderão suas ações. Aproximadamente 10% do montante total dos papéis da Hypermarcas será destinado à oferta de varejo. Caso a procura de pequenos investidores ultrapasse essa demanda, o documento publicado pela companhia estabelece critérios de rateio para a distribuição dos papéis. Ele obedece à proporcionalidade. Quanto maior tiver sido o valor da reserva realizada pelo cliente, maior será também o número de ações com as quais deverá ficar. O período de reservas para esses investidores vai de 4 a 15 de abril. O valor mínimo é de R$ 3 mil e máximo, de R$ 300 mil. IPO mais volumoso

A chegada da companhia à Bovespa acontecerá no dia 18 de abril. Será a 1ª estréia de uma empresa a acontecer neste ano em um dos três níveis de govenança diferenciada da bolsa. A Hypermarcas será listada no Novo Mercado. O único IPO de 2008 havia acontecido no segmento destinado a menores captações do mercado nacional: o Bovespa Mais. Foi o da fabricante de fertilizantes Nutriplant, cuja captação somou pouco mais de R$ 20 milhões. A falta de apetite por novas ofertas de ações tem ocorrido devido à crise de crédito norte-americana. O comportamento pode ser percebido na comparação com os três primeiros meses do ano passado. Naquele período, aconteceram nove IPOs. Histórico da empresa

A Hypermarcas iniciou suas operações em 2002, com o nome de Pratika Industrial. Tinha como principal produto a lã de aço com a marca Assolan. Atualmente, a Hypermarcas conta com quatro unidades de negócios: higiene e limpeza, beleza e higiene pessoal, alimentos e medicamentos. No ano passado, a Hypermarcas reforçou sua carteira de produtos nas áreas de alimentos e beleza e higiene pessoal, com a aquisição da Dorsay Monange, detentora de marcas famosas como Monange, Paixão, Rastro, Zerocal e Adocyl. Com essa nova aquisição, a empresa também entrou com força no mercado de medicamentos, com marcas como Doril, Apracur, Benegrip, Maracugina, Vitassay e Gelol.


Propriedade particular: Propaganda irregular em muro não se equipara a outdoor(Revista Consultor Jurídico - 28.03.2008)

Propaganda de muro particular não pode ser equiparada a outdoor, de acordo com a Lei 9.504/07 (Lei das Eleições). Com esse entendimento, o ministro Cezar Peluso, do Tribunal Superior Eleitoral, acolheu sete Recursos Especiais para suspender a multa aplicada pelo Tribunal Regional Eleitoral do a candidatos nas eleições 2006, por propaganda eleitoral irregular. Eles foram multados por fazer propaganda por meio de pinturas e inscrições em muros com medidas superiores a 4m².

De acordo com o ministro Cezar Peluso, as decisões do TRE-DF seriam corretas se a propaganda tivesse sido divulgada por meio de outdoor, como prevê o artigo o artigo 39, parágrafo 8º da Lei 9.504/07. Peluso ressaltou que o Plenário do TSE consolidou o entendimento de que, em relação às eleições 2006, propaganda em muro particular não pode ser equiparada a outdoor, ainda que suas

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dimensões excedam a 4m². Além disso, a Resolução 22.246/2006 do TSE não incluiu os muros particulares ao estipular os limites de tamanho para propaganda em placas.

A multa prevista para uso indevido de propaganda eleitoral por meio de outdoor pode ser fixada entre 5 mil e 15 mil Ufirs (cerca de R$ 5,3 mil a R$ 15,9 mil).


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Exploração sustentável: Biopirataria e o desafio da gestão de florestas públicas(Revista Consultor Jurídico - 29.03.2008)

por Maria Rachel Coelho Pereira

Raros são os debates sobre a licitação para explorar a primeira Floresta Nacional do país, a Flona Jamari, embora seus resultados afetem diretamente a vida de todos os brasileiros. A Flona Jamari, localizada ao lado do Rio Jamari, é um território verde de 220 mil hectares, distribuídos entre os municípios de Candeias do Jamari, Itapuã do Oeste e Cujubim. Deste total, 96 mil hectares foram divididos em três glebas. Só põe a mão sobre ela quem garantir o melhor projeto de sustentabilidade ambiental, garante o recém-criado Serviço Florestal Brasileiro (SFB).

A Lei de Gestão das Florestas Públicas regulamenta a exploração sustentável de florestas públicas (matas naturais ou plantadas em terras da União), sem que o Estado perca a posse sobre a área. O projeto cria ainda o Serviço Florestal Brasileiro, institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal (FNDF) e permite concessões florestais pagas, baseadas em processos de licitação pública.

Cada uma das concessionárias deverá pagar uma quantia anual ao governo federal pelo uso dos recursos florestais. Até 30% serão destinados à manutenção do sistema de gestão, pelo SFB e Ibama (para atividades de monitoramento e controle das áreas licitadas). Os outros 70% serão assim distribuídos: 20% ao Estado onde a área está localizada; 20% aos municípios; 40% ao Instituto Chico Mendes e 20% ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal. Os investimentos privados são também uma forma de fortalecer a economia e assegurar empregos.

Anuncia-se a Flona no momento em que uma imensurável reserva de madeira nobre situada entre o Vale do Jamari e a região central do estado é cobiçada por empresas locais e internacionais. Sucessivos roubos de madeira tiram o sono dos órgãos ambientais. Em 2007, o estado foi campeão em desmatamento, com um índice 600% ao registrado no ano anterior. As áreas mais afetadas estão localizadas em propriedades da Zona 1 do Zoneamento Agroecológico e Econômico. De agosto daquele ano a julho de 2007, a Amazônia brasileira bateu recorde de desmatamento.

O SFB tem o encargo de analisar as propostas das concorrentes à concessão. Apresentaram propostas ao SFB as seguintes empresas: Alex Madeira Ltda., Amata SA, Civarro Agropecuária, Engenharia e Comércio Ltda., Con & Sea Ltda., Construção e Incorporação Kabajá Ltda., Porta Júnior Construções Ltda., Sakura Indústria e Comércio de Madeiras Ltda. e Zn Indústria, Comércio e Exportação de Madeiras Ltda. ME.

O direito de exploração de áreas da Floresta Amazônica dura até 40 anos. O manejo deve ser feito com período de recuperação de 30 anos. A área licitada da Jamari equivale a mais de duas áreas da cidade

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de Curitiba (PR), ou 53.333 campos de futebol. Mede 96 mil hectares, em três glebas (17 mil hectares; 33 mil hectares e 46 mil hectares).

Do total de 193,8 milhões de hectares de florestas públicas federais, 43 milhões de hectares são considerados legalmente passíveis de concessão. Destes, o Plano Anual de Outorga Florestal considerou passíveis das primeiras concessões as florestas públicas inseridas numa área de 11,7 milhões de hectares (6% do total).

Além da devastação, é necessário também combater o analfabetismo entre os moradores da região. Sobretudo com educação ambiental, sem a qual não será possível coibir a invasão que já ocorre debaixo da sombra de organizações não-governamentais e religiosas que adentram a mata, alegando a evangelização dos povos da floresta. São várias as denúncias sobre a especulação imobiliária das terras do Estado.

Um levantamento da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) encaminhado ao Ministério da Justiça para amparar a operação de combate à biopirataria, compra ilegal de terras, interferência indevida em áreas indígenas e exploração de recursos minerais, lista pelo menos 25 organizações não-governamentais com atuação na Amazônia e que devem ser investigadas pela força tarefa criada pelo Ministério da Justiça. No grupo estão as entidades mais expressivas com atuação nas áreas indígenas e na defesa do meio ambiente. O relatório traz um cadastro completo das entidades, nome ou razão social, origem, sede, dirigentes, fontes de financiamento, área de atuação e as atividades desenvolvidas, mas deixa claro que nem todas exercem atividades suspeitas.

Entre as ONGs ambientalistas, um dos alvos certos da investigação é a inglesa Cool Earth, dirigida pelo milionário sueco Johan Eliasc, que oferece terras pela internet no Amazonas, Mato Grosso e em determinadas regiões do Equador com o pretexto de arrecadar dinheiro para preservação de áreas "adotadas". Cerca de 20 mil pessoas fizeram doações na primeira semana de campanha do site da Cool Earth. Em 2005, Johan Eliasch comprou uma área de 160 mil hectares em Manicoré (a 332 quilômetros ao sul de Manaus). A campanha recebeu o apoio de várias personalidades e entidades ambientalistas britânicas.

Outra ONG com atuação na área, a amazonense Comissão Pró-Yanomami (CCPY), segundo as anotações da Abin, chegou a celebrar convênio com o laboratório americano Shaman Pharmaceuticals, sem o conhecimento da Funai ou da Fundação Nacional da Saúde (Funasa), para repassar conhecimentos tradicionais dos índios sobre medicina em troca de recursos, o que caracterizaria, segundo o governo amazonense, a prática de etnobiopirataria.

Na lista de 25 ONGs, a Abin aponta 13 com atuação em áreas indígenas e, entre elas, as suspeitas. As que mereceram maior atenção são entidades como a Amazon Conservation (ACT), de origem americana, que desenvolveu campanhas para compra de terras e é suspeita de biopirataria. Dados coletados pela Abin, a entidade repassaria conhecimentos indígenas sobre substâncias extraídas de plantas e animais a laboratórios estrangeiras ligados à produção de cosméticos e medicamentos. Grupos indígenas chegaram a acusar a ACT de não prestar contas e nem repassar recursos prometidos às aldeias.

Nos resta acreditar nesse novo mecanismo, que só permite que participem das licitações empresas brasileiras. Aparentemente, o projeto da Flona é ousado e prevê a fiscalização das concessões em três frentes: o Ibama cuidaria do monitoramento ambiental da implementação do plano de manejo florestal sustentável e o Serviço Florestal Brasileiro fiscalizaria o cumprimento dos contratos de concessão. O governo ainda não revelou quantos fiscais serão designados para a fiscalização permanente da Flona.

Há obrigatoriedade de uma auditoria independente das práticas florestais, no mínimo a cada três anos, por entidade previamente credenciada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro). Para o monitoramento, o SFB se utilizará, entre outras ferramentas, do Sistema de

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Detecção de Exploração Seletiva, que permite detectar a exploração florestal por sensoreamento remoto (por meio de imagens de satélite).

Esse sistema, desenvolvido em conjunto com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, deverá estar em funcionamento até o fim do ano. Elogiável para nossa realidade atual onde as cargas são achadas em terrenos baldios e seus donos nunca aparecem. Temos que assimilar o projeto como única forma do governo federal controlar a exploração de terras na Amazônia e acabar com a grilagem.

A gestão de florestas públicas é um plano bem elaborado, uma inovação ambiental, e que precisa do conhecimento, reconhecimento e confiança da sociedade brasileira. Promove conservação e uso sustentável da floresta. Com esses novos mecanismos, o Ibama deve exercer sua atividade de fiscalização e inibição das agressões ambientais e identificar os culpados. E o Ministério Público deve fiscalizar o cumprimento da Lei 11.284/2006 que prevê, inclusive, a anulação e rescisão dos contratos de concessão. E nada impede que cada um faça a sua parte. Afinal, a Amazônia é nossa.



Palestras abordam uso da biotecnologia para inovação(INPI – 31.03.2008)

A rica biodiversidade brasileira pode e deve contribuir mais para a inovação tecnológica do país. Esse será o principal foco do I Simpósio Internacional de Propriedade Intelectual e Inovação em Biotecnologia. Durante três dias, o evento discutirá, entre outros assuntos, a criação do Centro Brasileiro de Material Biológico (CBMB) – conjunto de laboratórios destinados à manutenção de linhagens de microrganismos e de células animais – e a repartição de benefícios por acesso ao patrimônio genético nacional.

O simpósio, que ocorre de 8 a 10 de abril em Belo Horizonte (MG), é resultado da parceria do INPI com a Organização Mundial da Propriedade Industrial (Ompi) e a Fundação de Amparo à Pesquisa de Minas Gerais (Fapemig).

A mesa do evento que discutirá o tema “Material Genético e Propriedade Intelectual – Centros Depositários de Material Biológico”, no segundo dia do evento, terá a pesquisadora de patentes do INPI e coordenadora da Estruturação do Centro Brasileiro de Material Biológico, Zea Mayerhoff, como moderadora

As disposições legais para depósito e concessão de patentes que envolvem acesso a recursos genéticos também serão abordadas. No dia 10, a chefe substituta da Divisão de Patentes de Biotecnologia (Dibiotec), Maria Hercília Paim Fortes, falará sobre esses temas.

- Este evento é importante pela chance de reunir indústria, governo e instituições de pesquisa para discutir o assunto. Vamos apresentar os critérios para depositar patentes envolvendo acesso a recursos genéticos e a discussão do tema no âmbito internacional - afirma.

Para mais informações clique aqui.

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http://www.fapemig.br/simposio/


http://www.inpi.gov.br/noticias/palestras-abordam-uso-da-biotecnologia-para-inovacao


SEGUROS

Mercado - Faltam executivos preparados para o setor de resseguro. Com a abertura de novas empresas privadas, sobram vagas e cresce a disputa por talentos.

(Valor Econômico 31.03.2008 D-6 Eu & Carrera)

Por Altamiro Silva Junior, de São Paulo Anna Carolina Negri Mauro Wassilewsky Caetano, após 12 anos no exterior, voltou ao Brasil para trabalhar com resseguro na SulAmérica Muitas vagas e poucos profissionais no mercado. O setor de resseguro, que foi aberto à competição estrangeira no ano passado depois de 69 anos de monopólio estatal, está à caça de talentos. O resseguro é o seguro do seguro, necessário em grandes apólices, como uma plataforma de petróleo ou um avião, na qual a seguradora não consegue arcar com todo o risco e por isso repassa a maior parte para resseguradoras.

O mercado brasileiro se abre para o setor privado a partir do dia 17 de abril, quando a legislação que regulamenta o setor entra em vigor. Por isso, as empresas correm contra o tempo para se preparar. Só nas resseguradoras, a estimativa é que estejam sendo criadas 700 vagas diretas. Incluindo as corretoras de resseguro, este número sobe para mil postos de trabalho. Além disso, as seguradoras que operam com grandes riscos também vêm reforçando as áreas de resseguro e estão atrás de executivos.

O problema é que não existe atualmente este número de profissionais no mercado que entendam do setor de resseguro, com seus contratos milionários e complexos. "Está sendo criado um mercado novo. O setor vive um momento de ebulição", afirma Armando Vergilio dos Santos, presidente da Superintendência de Seguros Privados (Susep), autarquia que recebeu do Governo Federal a tarefa de regular e fiscalizar o setor de resseguro.

O mercado deve ter um total de 130 empresas, incluindo resseguradoras e corretoras de resseguro, fora as empresas de gestão de risco e consultorias. Só nos últimos dias, a Susep aprovou a criação de seis corretoras e duas resseguradoras. Mas todo dia estrangeiros chegam na sede da autarquia, no Rio, para entregar os documentos necessários para operar no Brasil. O país, junto com Cuba, foi um dos últimos mercados do mundo a ter o setor de resseguro monopolizado e fechado à competição.

Uma das empresas que está contratando é a J. Malucelli. A seguradora paranaense vai criar uma resseguradora enxuta, porque inicialmente pretende focar no mercado de seguro garantia (apólice que garante as obras que serão concluídas dentro do prazo previsto no contrato). Terá cinco profissionais, que estão sendo procurados no mercado, segundo Alexandre Malucelli, vice-presidente da seguradora. A idéia é formar alguns executivos dentro de casa. Por isso, a JM também busca recém-formados.

Para tocar as operações da nova empresa, a JM tirou da concorrente UBF Seguros o executivo Luiz Alberto Pestana, que conhece o setor de resseguros por ter trabalhado na Munich Re, segunda maior resseguradora do mundo. A Munich Re também está criando uma empresa no Brasil, que deve ter em torno de 50 funcionários.

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http://www.inpi.gov.br/noticias/palestras-abordam-uso-da-biotecnologia-para-inovacao

"Não há esse número de profissionais no mercado hoje", afirma Paulo César Pereira Reis, presidente da Associação Brasileira de Empresas de Resseguro (Aber). Para ele, uma das saídas será intensificar o treinamento dos executivos. Além disso, algumas resseguradoras vão trazer profissionais da matriz para começar a tocar as operações aqui.

A própria empresa onde Pereira trabalha, a Transatlantic Re, é mais um exemplo da movimentação do mercado. Com um pequeno escritório de representação no Rio, a resseguradora definiu na semana passada a sua estratégia para operar no Brasil. Terá um escritório com cerca de 25 executivos e vai atuar em todos os ramos do resseguro.

Ricardo Barcelos, gerente da estrutura de seguros da Michael Page, empresa de recrutamento de executivos, diz que o movimento é intenso na busca de profissionais, mas o mercado anda "extremamente carente" de executivos. Segundo Barcelos, três movimentos ocorrem nas resseguradoras. A busca de profissionais nas áreas de grandes riscos de seguradoras ou em outros setores, como advogados (para estruturar os contratos) ou engenheiros (para a subscrição das apólices). Para posições de alto nível, executivos brasileiros que atuam em resseguradoras no exterior estão voltando.

Exemplo disso é o engenheiro paulista Mauro Wassilewsky Caetano, que ficou 12 anos lá fora. Ele trabalhou por seis anos na Alemanha, nas seguradoras HDI e na Gerling, onde também fez curso de especialização em resseguro. Passou pela corretora Aon, em Londres, e também ficou dois anos nos Estados Unidos, novamente na HDI. Com experiência em grandes contratos e no mercado de resseguro aberto, Caetano voltou ao Brasil para ajudar a consolidar a área de grandes riscos da SulAmérica e preparar a seguradora para atuar no mercado aberto. "A colocação adequada do risco será o fator mais importante e vai exigir profissionais qualificados", diz.

Estão sendo criadas três tipos de resseguradora. A mais importante é chamada de "local", quando se constitui uma empresa no país. Hoje, só o IRB Brasil Re, estatal que tinha o monopólio do setor, se enquadra nesta categoria. Mas outras quatro estão em processo de constituição. Entre elas, a J. Malucelli e Munich Re já anunciaram que vão criar empresas locais. Devem ser criadas cinco empresas como estas.

Além das "locais", há as "admitidas", resseguradoras estrangeiras que operam por meio de escritório de representação. Esta será a forma mais comum de atuação. A Susep projeta entre 20 e 25 resseguradoras admitidas. General Re, Transamérica Re, Paris Re, Transatlantic Re, Hannover Re figuram entre as novas empresas do segmento. Por fim, há as "eventuais", que nomeiam representantes para atuar no país.

A falta de executivos qualificados acabou sendo um ponto para as estrangeiras definirem em qual categoria se enquadrar. A Scor Re, por exemplo, optou por ser "admitida", com um estrutura menor, porque via dificuldades em encontrar profissionais para montar uma resseguradora "local". Quem também procura executivos é o Lloyds of London, que terá escritório no Rio. O Lloyds é o maior mercado de seguros e resseguros do mundo.

Susep contratará 250 profissionais De São Paulo

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) também precisa de mais funcionários. Até o ano passado, a autarquia cuidava apenas do mercado de seguro, previdência e capitalização, regulando e fiscalizando cerca de 180 seguradoras. Agora, o trabalhou dobrou, porque o órgão também fará o mesmo com o mercado de resseguro.

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Por isso, a Susep pediu autorização ao Governo Federal para fazer um concurso público o mais rápido possível. A idéia é contratar 250 profissionais, no prazo de três anos. Serão 90 pessoas ainda este ano, 90 em 2009 e o restante em 2010.

Segundo Armando Vergilio dos Santos, superintendente da Susep, o último concurso público foi feito em 1994. Na época, o setor de seguros, previdência e capitalização representava cerca de 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Hoje, o setor mais que dobrou esta participação, para cerca de 3,7% do PIB e a autarquia continua com o mesmo número de funcionários, fora as aposentadorias e outras pessoas que saíram para o setor privado. Soma-se a isto as novas atribuições de fiscalizar as resseguradoras e o quadro fica ainda mais grave, afirma.

A Susep tem atualmente cerca de 350 pessoas. Enquanto o Banco Central possui aproximadamente 5 mil funcionários para fiscalizar 160 bancos. Vergilio acredita que muitos destes profissionais, por entenderem do mercado de seguros, vão ser alvo de contratação de algumas resseguradoras. "Primeiro é preciso dominar o setor de seguro para depois ir para o resseguro", diz. O concurso da Susep foi autorizado pelo Ministério da Fazenda e o do Planejamento e agora está sendo analisado pela Casa Civil.

Novo curso prepara para atuar na área De São Paulo

Na preparação para abertura do mercado de resseguro, foi criado no ano passado o primeiro curso voltado para a área do Brasil. Quem saiu na frente foi a Escola Nacional de Seguros, que lançou o projeto em São Paulo e agora vai levá-lo para o Rio, onde deve se concentrar boa parte das novas resseguradoras estrangeiras que desembarcam no país.

A primeira turma contou com 54 alunos. As aulas tiveram início em agosto de 2007 e o curso terminou em dezembro. Segundo Walter Polido, diretor da Munich Re, que elaborou e coordenou o curso, a experiência deu certo e uma nova turma está a caminho. A carga-horária foi de 158 horas, distribuídas em aproximadamente seis meses de aulas.

O objetivo do curso é mostrar como funciona o mercado aberto de resseguro. Além disso, houve a preocupação de mostrar a terminologia técnica e jurídica empregada nas operações e na análise dos diversos modelos de contratos de resseguro.

Polido, além deste curso, preparou também um curso de direito do seguro e resseguro, que deve ser lançado este ano por uma faculdade de direito de São Paulo. Ainda na área, a Escola Nacional de Seguros iniciou este mês uma turma de MBA, com 38 alunos, em convênio com a Fundação Getúlio Vargas (FGV).

A Escola Nacional de Seguros foi criada em 1971 e tem como um dos mantenedores o RB Brasil Re, estatal que tinha o monopólio do setor de resseguros, e a Susep. Em 2005, o Ministério da Educação autorizou a criação do primeiro curso superior de administração com ênfase em seguro, no Rio. Há perspectivas de aprovar, ainda este ano, este mesmo curso em São Paulo.


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Fusão - Unimed absorve usuários da Caarj. Parceria entre planos de saúde entra em vigor amanhã e muda rotina de segurados


Ludmilla Totinick

A partir de amanhã, os 55 mil usuários do plano de saúde da Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro (Caarj) irão migrar para a rede Unimed. Com dívidas de mais de R$ 50 milhões, a única saída encontrada pela Caarj foi fechar contrato com a rede Unimed-Rio para assegurar o atendimento dos pacientes. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou a fusão.

Porém, há pelo menos 15 dias, os clientes da Caarj já sentem o mal-estar da mudança. Na Policlínica de Botafogo, por exemplo, a partir de amanhã os pacientes da Caarj não serão mais atendidos na emergência de clínica geral, pois o setor não aceita o novo plano. Mas há duas semanas, quem usa a Caarj tem sido obrigado a pagar pela consulta no valor da tabela, que varia de R$ 42 a R$ 54.60, e por procedimentos médicos, cujos valores diferem de acordo com o tipo de exame realizado.

O oficial de justiça Paulo Izecksohn, de 52 anos, passou por um constrangimento ao tentar, na sexta-feira, fazer exames de rotina no Instituto Brasileiro de Oftalmologia (IBOL), em Botafogo.

– Tive que deixar dois cheques para ser atendido. Um no valor de R$ 136 e outro de R$ 145 porque a clínica não quis aceitar o plano da Caarj, que tenho há muito anos – desabafou. – Pago por um plano especial e fiquei impressionado com a falta de respeito.

Depois de muita reclamar, Paulo recebeu de volta os cheques. Ele também reclamou que o plano que lhe foi oferecido pela Unimed é inferior ao atual da Caarj.

Os mais de 600 funcionários também temem pelo futuro e estão aflitos com a reestruturação da empresa e a possibilidade de demissões. Um funcionário do Centro Médico da Tijuca, que não quis se identificar, mostrou que está com medo do que pode acontecer.

– O clima está péssimo, ninguém sabe o próprio destino, não sei o que vai acontecer com a gente – revelou o trabalhador. – Esta semana posso ser demitido e até agora ninguém me comunicou nada.

O conselheiro gestor da Caarj José Antonio Galvão de Carvalho, nomeado há 13 dias, confirmou que haverá reestruturação nos quadros de pessoal e também diz que estuda uma solução para atender os pacientes cujos médicos não são credenciados pela Unimed.

Entre as principais vítimas estão as mulheres grávidas. Há risco de ginecologista não atender na nova rede.

– Haverá demissões, mas ainda estou tomando pé da situação – explica José Antonio Galvão de Carvalho. – A dívida está em R$ 50 milhões e é anterior a 2007.

A Caarj garantiu que os usuários terão todos os direitos mantidos, sem pagar mais pelos serviços da nova seguradora.

– Todos serão atendidos pela Unimed sem qualquer custo adicional – garantiu José Antonio Galvão de Carvalho. – Se existirem problemas, o usuário pode se comunicar com o call center da Caarj, pelo telefone (21) 4002-2272.

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Segundo José Antonio Galvão de Carvalho, os usuários recebem as novas carteiras do plano até hoje pelos Correios. A partir de amanhã, o call center da Unimed-Rio estará disponível para ex-clientes da Caarj pelo telefone (21) 3861-3861.


Artigo - Um caso de responsabilidade (O Estado de São Paulo 31.03.2008 B-7 Economia)

Antonio P. Mendonça*

Recentemente, um ônibus na contramão, voltando deliberadamente pela alça de acesso da Marginal do Tietê para a Rodovia dos Bandeirantes, bateu de frente num automóvel que trafegava em direção da rodovia, matando seus dois ocupantes.

Segundo relato de passageiros do ônibus, o motorista se perdeu, entrou na alça de acesso por engano e, ao perceber o erro, mesmo sabendo que estaria na contramão, fez o retorno no meio da pista e voltou em alta velocidade, disposto a retornar para a Marginal e seguir em direção à Rodovia Airton Senna.

Ao perceber o que se passava e as intenções do motorista, os passageiros do ônibus tentaram impedir a manobra. No entanto, não tiveram sucesso, porque o motorista não se comoveu com seus gritos contra o que ele fazia, nem conseguiram abrir a porta que separa a cabine de direção do restante do ônibus.

Depois de desviar de mais ou menos dez veículos, como não poderia deixar de ser, o ônibus acabou colidindo de frente com um automóvel, matando seus dois passageiros.

O caso é complexo e envolve uma série de situações que abrem um largo campo de discussões jurídicas, mas é indubitável a existência do dano a terceiro, representado pela morte dos passageiros do automóvel e pelos danos sofridos pelo veículo.

Também é indubitável a responsabilidade do motorista do ônibus pela ocorrência do acidente, como é indubitável que ele sabia o que estava fazendo ao manobrar o ônibus no meio da alça de acesso à rodovia e voltar pela contramão.

Se não fosse pela transgressão óbvia da mais elementar regra de trânsito - transitar na contramão -, não há como negar a tentativa dos passageiros de impedirem a manobra, gritando e tentando arrombar sem sucesso a porta que os separava do motorista.

Ou seja, não há como negar que o motorista sabia claramente o que fazia e os riscos envolvidos, tanto que, após causar o acidente, ele tentou fugir, sendo impedido pelos passageiros do ônibus.

É muito provável que o motorista do ônibus não tenha patrimônio para suportar as indenizações de ordem corporal e material decorrentes do ato ilegal praticado por ele.

Por outro lado, no momento em que cometeu o ato ilícito e deu causa ao acidente, ele dirigia um veículo de propriedade de uma empresa de transportes, responsável pela manutenção da integridade de seus passageiros e de terceiros interagindo com o ônibus nas ruas e estradas percorridas por ele.

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Ou seja, além da responsabilidade indiscutível do motorista, esse acidente envolve também a responsabilidade da empresa de transportes proprietária do ônibus.

São responsabilidades diferentes, mas são responsabilidades complementares. A empresa não pode ser responsabilizada pela ação dolosa do motorista, mas não há como negar sua responsabilidade pela indenização dos danos causados por essa ação.

Afinal, se o motorista não estivesse dirigindo o veículo de sua propriedade, o acidente não aconteceria e isso é suficiente para criar o vínculo obrigacional que a liga ao dever de indenizar integralmente os danos causados pelo acidente envolvendo bem de sua propriedade.

Esse tipo de acidente envolve normalmente dois tipos de seguros. Um obrigatório, cuja responsabilidade é indiscutível, e outro facultativo.

O seguro obrigatório, dadas suas características de cobertura, indeniza os beneficiários dos mortos.

O que não é certa é a cobertura pela apólice de responsabilidade civil facultativa da empresa proprietária do ônibus.

A responsabilidade da seguradora é sempre limitada ao tipo de seguro, ao risco e ao clausulado da apólice. As apólices de responsabilidade civil não cobrem atos intencionais que violam norma impositiva.

Ora, esse acidente é um caso típico de infração deliberada de norma de trânsito. Assim, ainda que a empresa tenha um seguro facultativo, foi seu funcionário quem deliberadamente correu o risco de causar o acidente.

Portanto, não há que se falar em indenização pela apólice facultativa de responsabilidade civil.

*Antonio Penteado Mendonça é advogado e consultor, professor do Curso de Especialização em Seguros da FIA/FEA-USP e comentarista da Rádio Eldorado. E-mail: [email protected]


Seguros - Porto desdobra ações e eleva capital social(Gazeta Mercantil 31.03.2008 B-2 Finanças)

Os acionistas da Porto Seguro aprovaram em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária realizada na última sexta-feira, o desdobramento das ações representativas do capital social. Serão emitidas duas novas ações ordinárias nominativas escriturais, sem valor nominal, para cada ação existente, passando o capital social a ser representado por 230,6 milhões de ações ordinárias nominativas escriturais, sem valor nominal.

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Segundo divulgou a companhia em fato relevante, as ações criadas com o desdobramento participarão em igualdade de condições de todos os benefícios, inclusive dividendos e eventuais remunerações de capital que vierem a ser declarados pela sociedade a partir desta data.

Itaú é o custodiante

O Banco Itaú, responsável pela custódia das ações da companhia, creditará as novas ações na conta dos acionistas, na proporção de duas ações novas para cada uma ação possuída, após o registro de todas as transações ocorridas até 28 de março de 2008, inclusive. A partir de 29 de março de 2008, as ações de emissão da Porto já serão negociadas com o acréscimo das duas ações novas para cada ação existente anteriormente.


Nova resolução da ANS libera novas cirurgias e tratamentos(Última Instância - 30.03.2008)

Publicidade Danielle Ribeiro

Cerca de 26 milhões de brasileiros que têm plano de saúde terão direito a novas cirurgias e tratamentos a partir desta semana. A Resolução 167 da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), que inclui cerca de cem novos procedimentos e serviços médicos nos planos básicos contratados a partir de 1999, deve entrar em vigor nesta quarta-feira (2/4).

Com o novo rol, as empresas serão obrigadas a fornecer métodos anticoncepcionais (como cirurgias de laqueadura, vasectomia e implante de DIU) e o atendimento por paramédicos, fonoaudiólogos, fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais.

Além disso, passam a ser de cobertura obrigatória os exames de DNA para tratamentos de doenças genéticas, autotransplante de medula óssea e tratamento cirúrgico de epilepsia.

De acordo com a ANS, o aumento das coberturas não poderá representar nenhum repasse de custos aos consumidores.

A Abramge (Associação Brasileira de Medicina de Grupo) entrou com uma ação na Justiça Federal do Rio de Janeiro questionando a retroatividade da norma. Para os afiliados ao Sinamge (Sindicato Nacional das Empresas de Medicina de Grupo) e ao Sinog (Sindicato Nacional das Empresas de Odontologia de Grupo), não permitir o reajuste dos contratos já existentes pode causar grave risco ao equilíbrio econômico-financeiro.

O advogado especialista em negócios de saúde, Rodrigo Alberto Correia da Silva, do escritório Correia da Silva Advogados, concorda com a posição da associação. Para ele, a nova resolução não poderia estender esses procedimentos aos planos firmados antes da sua vigência.

“Essa retroatividade é inconstitucional. A ANS tem o direito de regulamentar o rol de serviços oferecidos pelos planos de saúde, mas não pode determinar a retroatividade. A norma valeria apenas para os

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contratos firmados após a vigência da resolução os quais devem ter seus preços reajustados para suportar o aumento dos custos”, afirma.

Correia da Silva, acredita que será travada uma grande batalha jurídica para resolver esse tema polêmico. “Há grande embasamento do ponto de vista jurídico para que as empresas derrubem a resolução. A empresa não pode ser surpreendida com o aumento de custo sem que haja o aumento dos pagamentos”.

De acordo com artigo de Daniela Trettel, advogada do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) e membro do Conselho Nacional de Saúde, publicado em Última Instância, muitos consumidores já têm acessado os novos procedimentos através do Poder Judiciário.

“A luta do Idec em defesa do consumidor de planos de saúde continua. Permanecem de fora do rol de cobertura obrigatória muitos procedimentos necessários para a garantia da saúde do consumidor, dentre eles transplantes halogênios de medula óssea (quando a medula transplantada é doada por terceiro), outros transplantes (coração, fígado, pâncreas, pulmão, etc) e procedimentos de diagnóstico, como o pet scan (largamente utilizado para o diagnóstico do câncer)”, afirmou a advogada.



Serviço de saúde - Operadoras temem desequilíbrio econômico com nova norma(Revista Consultor Jurídico - 30.03.2008)

por Luiz Felipe Conde

A Lei dos Planos de Saúde, que neste ano comemora seu décimo aniversário, criou o “plano referência” visando oferecer cobertura médico-ambulatorial e hospitalar de todas as doenças listadas, pela Organização Mundial da Saúde, na Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas relacionados com a saúde (CID).

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), no âmbito da regulação do setor de planos de saúde, possui competência para fixar o chamado rol de procedimentos, que estabelece essa cobertura mínima obrigatória com base na CID.

Em janeiro deste ano, a ANS editou a Resolução Normativa 167, que entrará em vigor no próximo dia 2 de abril e substituirá a Resolução Normativa 82, de 2004, para “atualizar” o mencionado rol de procedimentos. Segundo o Novo Dicionário Aurélio, o vocábulo atualizar significa tornar-se atual, modernizar-se.

Segundo notícia veiculada no portal da ANS no dia 23 de novembro de 2007, nesta resolução foram incluídos 100 novos procedimentos, excluídos 126, adequados à nomenclatura de 1082, desmembrados 81, unificados 696 e mantidos 1396. As adequações, os desmembramentos e as unificações se encaixam como uma luva no conceito de atualizar, entretanto, o mesmo não se pode dizer quanto às inclusões e exclusões. E é exatamente neste tópico que nos devemos ater.

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O novo rol instituído pela ANS, além de incluir 100 novos procedimentos, inovou na “cobertura de assistência” ao estabelecer o planejamento familiar mediante fornecimento de Dispositivo Intra-Uterino (DIU), cirurgia de vasectomia e laqueadura tubária, que não são doenças e não podem estar listadas na CID. Certamente não se pode dizer que isso seja apenas uma atualização de coberturas.

Como visto, a Lei 9.656, de 3 de junho de 1998, delimitou que a abrangência das doenças com cobertura obrigatória para os planos serão as listadas na CID. Qualquer outra cobertura assistencial, ainda que um ambiente regulado, como o da saúde suplementar, deve obediência ao princípio constitucional da legalidade, o qual determina que ninguém está obrigado a fazer ou deixar de fazer algo, senão em virtude de lei.

Assim, não bastasse a ilegalidade já perpetrada pela ANS ao incluir no rol de procedimentos coberturas não previstas na CID, a Agência também não demonstrou para os consumidores e operadoras de planos, na Consulta Pública 27 formulada para as alterações no rol, o custo inerente a essas inclusões, apesar deste tema ter sido discutido na 47ª Reunião da Câmara de Saúde Suplementar (disponível no site da ANS).

Os planos de saúde não têm condições de prever as atualizações do rol, embora este seja um evento possível e esperado, daí porque ocorrendo esta modernização dos procedimentos, haverá necessidade de acréscimo na contraprestação correspondente, a fim impedir uma iniqüidade não justificada. Portanto, a atualização do rol demanda o reajuste das mensalidades para incorporar ao preço dos produtos o aumento de custo, restaurando a situação anterior de equilíbrio.

Por outro lado, a inclusão de coberturas antes não previstas no rol, o que ultrapassa o conceito de atualizar, requer não um reajuste, mas sim verdadeira revisão dos contratos de planos de saúde para recompor sua equação econômico-financeira.

O equilíbrio financeiro dos planos de saúde não será garantido apenas porque a ANS exclui 126 procedimentos e incluiu 100. Na medicina, a exclusão de procedimentos, na maioria das vezes, decorre do fato de que sua eficácia já não mais se comprova, ou foi reduzida em face do avanço tecnológico, e seus custos foram amortizados. Já, a inclusão de um novo procedimento representa um custo infinitamente maior, porque resultante de anos de pesquisas, experimentos, e pesados investimentos que ainda deverão ser amortizadas no futuro.

A introdução de novas coberturas será sempre bem-vinda, entretanto, há que se demonstrar o impacto financeiro que a mesma acarretará tanto para os consumidores quanto para as operadoras de planos, a fim de que aqueles possam optar se desejam pagar mais pela ampliação de coberturas, e as empresas possam aferir a viabilidade econômica do serviço que prestam.


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Planos de saúde terão cobertura ampliada a partir de quarta-feira: Empresas vão ter que custear procedimentos como vasectomia e exames de DNA

(Funenseg – 31.03.2008)

Alan Amaral

A partir desta quarta-feira, os segurados de planos de saúde vão contar com uma cobertura mais ampla em termos de procedimentos e serviços médicos. A medida foi determinada pela Resolução n° 167 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que assegura ao beneficiário o direito a cirurgias e tratamentos até então não cobertos pelas operadoras, como vasectomia, laqueadura, exames de DNA acerca de doenças genéticas, autotransplante de medula óssea, videolaparoscopia e processo cirúrgico para epilepsia.

Apesar de beneficiar cerca de 26 milhões de brasileiros, a nova regra vem sendo questionada pelas seguradoras, que estão ingressando com ações na Justiça com o objetivo de barrar a resolução. Prevista para entrar em vigor no dia 2 de abril, a norma é válida para os planos médico-hospitalares individuais e coletivos contratados a partir de 1º de janeiro de 1999.

Entre as operadoras que estão questionando o novo rol de procedimentos da ANS, está a Unimed Salvador, que conta com mais de 80 mil segurados na região metropolitana, além de 1.106 médicos cooperados na capital baiana. No último dia 24, a cooperativa ingressou, através da Unimed do Brasil, com uma ação judicial contra a resolução. “Essa medida vai provocar um impacto financeiro significativo nas empresas de saúde. Ou seja, ao mesmo tempo em que a Agência Nacional obriga as operadoras a ampliarem sua cobertura, ela não permite que seja feito um reajuste nos valores hoje praticados. Isso representa aumento nos custos, sem que haja compensação financeira”, declara a gerente do núcleo de saúde da Unimed Salvador, Claudiane Dias.

A dirigente salienta que os planos comercializados até então trazem um cálculo adaptado a um determinado tipo de cobertura para o segurado, não contemplando, portanto, os novos procedimentos anunciados. Para Claudiane, a decisão da ANS poderá tornar inviável, inclusive, a venda de planos destinados à pessoa física, já que essa comercialização tem ficado cada vez mais cara para a seguradora. “Vai acabar a empresa não tendo caixa suficiente para arcar com esse aumento de custo”, comenta.

De acordo com o advogado especialista em negócios de saúde, Rodrigo Alberto Correia da Silva, essa ampliação na cobertura pode ser anulada na Justiça, pois a ANS não poderia estender esses procedimentos aos planos firmados antes da vigência da resolução. “Essa retroatividade é inconstitucional. A Agência Nacional de Saúde tem o direito de regulamentar o rol de serviços oferecidos pelos planos, mas não pode determinar a retroatividade. A norma valeria apenas para os contratos firmados após a vigência da resolução, os quais devem ter seus preços reajustados para suportar o aumento dos custos”, argumenta.

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Associação defende resolução

Com relação à retroatividade questionada pelas seguradoras, a coordenadora jurídica da Associação dos Consumidores do Estado da Bahia (Aceba), Carla Gentil, explica que uma nova lei pode ser sim retroativa, desde que signifique benefício para um contingente amplo de pessoas. “É o caso da Resolução 167, que vai gerar benefícios para um número expressivo de segurados no território baiano”, observa.

Apesar de trazer uma ampliação na cobertura, Carla admite que o benefício gerado ainda é parcial. “A nova regra deveria contemplar todos os contratos e não apenas aqueles firmados a partir de 1999. O benefício poderia ter sido mais abrangente”, discute. Para quem contratou uma operadora antes desse

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período, a advogada aconselha a entrar na Justiça e solicitar a extensão da iniciativa. “Eu mesmo vou entrar com uma ação, pois meu plano é de 1996 e, sendo assim, eu não teria direito aos novos procedimentos”, informa.

Na avaliação do especialista em negócios de saúde, Rodrigo Correia, o cenário atual aponta para uma batalha judicial de grandes proporções entre as operadoras e a ANS. A própria Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge) já ingressou na Justiça Federal do Rio de Janeiro pedindo a suspensão das novas coberturas. “A partir da ação da Abramge, vamos definir se entramos com ações individuais contra as novas regras. A empresa não pode ser surpreendida com o aumento de custo sem que haja o aumento dos pagamentos. Essa medida pode causar um grande desequilíbrio financeiro no setor”, adverte.

A norma em discussão vai atingir um total de 1.422 operadoras em atividade no país. Segundo informações da ANS, quem não cumprir as determinações no período de 90 dias após a entrada em vigor da nova lista estará sujeito a multas de R$5 mil a R$1 milhão.

http://funenseg.empauta.com/funenseg/index.php?action=2113


STJ vai decidir se seguradora deve indenizar por suicídio cometido antes de dois anos do contrato

(Correio Forense – 30.03.2008)

Um pedido de vista do ministro João Otávio de Noronha, da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, interrompeu o julgamento do recurso especial que vai decidir se as seguradoras podem se eximir do pagamento a beneficiário de seguro de vida em caso de suicídio cometido pelo segurado antes de completados dois anos da celebração do contrato, alegando que o suicídio foi premeditado. A ministra Nancy Andrighi, relatora do caso, já votou pelo não-conhecimento do recurso especial da seguradora Icatu Hartford Seguros S/A, do Rio Grande do Sul, reconhecendo o direito da mãe de receber indenização pela morte do filho.

Após a recusa da seguradora em pagar o seguro de vida estipulado em apólice, M.E.F.C. entrou na Justiça com ação de cobrança, requerendo o recebimento da indenização securitária. Segundo afirmou, é beneficiária do seguro de vida celebrado em outubro de 2003 entre o seu filho e a Icatu. Segundo a mãe, o filho faleceu em 16 de agosto de 2004, em decorrência de suicídio involuntário, ou seja, não premeditado.

Em primeira instância, o pedido foi julgado improcedente. Segundo o magistrado de primeiro grau, a morte do segurado ocorreu antes do prazo de dois anos previsto no artigo 798 do Código Civil de 2002, que estipula o cumprimento de carência bienal como única condição para o pagamento de indenização na hipótese de suicídio do segurado.

Inconformada, a mãe recorreu ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), sustentando seu direito ao benefício. O Tribunal gaúcho reconheceu o seu direito à indenização securitária. “A teor do disposto no artigo 798 do Código Civil de 2002, é vedado à seguradora negar o pagamento de indenização em decorrência de suicídio levado a termo após dois anos de contratação”, observou, inicialmente, o TJRS.

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http://funenseg.empauta.com/funenseg/index.php?action=2113

Ao dar provimento à apelação, o Tribunal ressalvou, no entanto, que, se o suicídio ocorreu nos dois anos subseqüentes ao início da vigência do contrato, caberá à seguradora provar de forma inequívoca que houve premeditação do segurado. “Sequer foi cogitada a premeditação pela seguradora”, afirmou o tribunal, ao reconhecer o direito da mãe de receber o seguro. O Tribunal decidiu, ainda, que, tratando-se de contrato de seguro de vida, a atualização monetária do valor da indenização deve ter como marco inicial a data da apólice.

No recurso para o STJ, a seguradora alega que a decisão do TJRS ofende o artigo 798 do Código Civil de 2002. Segundo o advogado, o dispositivo de lei estabelece apenas o limite temporal de dois anos como condição para o pagamento de indenização securitária, o que tornaria irrelevante a discussão acerca da premeditação/voluntariedade do suicídio do segurado ocorrido durante o lapso bienal.

Para a seguradora, a vedação ao recebimento do capital segurado, nas hipóteses em que o suicídio do segurado ocorre durante os dois primeiros anos de vigência do contrato de seguro de vida, como estipulado pelo CC/2002, tem o objetivo de beneficiar os próprios consumidores. “Pois, assim, encerram-se as infindáveis discussões sobre ato voluntário ou involuntário, etc., com processos arrastando-se anos a fio sem uma solução final”, acrescenta.

Ao votar, a relatora do recurso especial, ministra Nancy Andrighi, afirmou que a lei não inovou em detrimento da boa-fé e dos contratantes. “Pelo contrário, delimitou o prazo das discussões acerca da premeditação aos dois anos subseqüentes à vigência do contrato com o fito de banir toda e qualquer celeuma, sempre motivada pelas seguradoras, acerca da premeditação de suicídios cometidos mais de dois anos após a contratação do seguro de vida, prazo este mais que para ilidir qualquer dúvida acerca do eventual desejo de o contratante suicidar-se de forma premeditada”, observou a relatora.

O recurso, no entanto, nem foi conhecido pela ministra. “Considerando que, na presente hipótese, a involuntariedade do suicídio cometido pelo segurado sequer é discutida pela recorrente, não merece reforma o entendimento firmado pelo Tribunal de origem, mantendo-se o direito da recorrida beneficiária ao recebimento da indenização securitária”, concluiu Nancy Andrighi. Em seguida ao voto da relatora, o ministro João Otávio de Noronha pediu vista do processo. Não há previsão para a conclusão do julgamento.

A Justiça do Direito OnlineSTJ http://www.correioforense.com.br/noticias/noticia_na_integra.jsp?idNoticia=29753


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SOCIETÁRIO

IPO - Hypermarcas fará oferta pública de ações(Jornal do Commercio 31.03.2008 B-1 SeuDinheiro)

Da Redação, com agências

A empresa do setor de higiene e limpeza Hypermarcas, dona da marca Assolan, fará oferta pública primária de 35,801 milhões de ações no Novo Mercado da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), segundo prospecto da operação publicado na última sexta-feira nos jornais. A faixa estimativa de preço para o papel vai de R$ 20,50 a R$ 24,50, o que colocaria a operação para um montante final de arrecadação entre R$ 733,922 milhões e R$ 877,126 milhões. O valor provável, segundo estimativas, é de US$ 806 milhões. Existe ainda a possibilidade de a empresa vender pouco mais de 5,370 milhões de ações em lote suplementar, caso exista demanda, e outros 7,160 milhões de papéis em lote adicional.

Considerando o exercício dos lotes, a oferta somaria até R$ 1,184 bilhão, com base no teto das previsões de preço por ação.O período de reserva das ações da Hypermarcas vai de 4 a 15 de abril, segundo prospecto da operação. A fixação do preço da ação será no dia 16 de abril e o início dos negócios com o papel da empresa no Novo Mercado da Bovespa está previsto para dia 18 do mês que vem. Os investidores não-institucionais (varejo) terão preferência para compra de até 15% das ações da oferta pública primária, sem considerar os lotes suplementar e adicional. O coordenador líder da operação é o Citibank.

A empresa decidiu seguir em frente com a oferta de ações apesar da forte volatilidade do mercado. Em 2007, a dona das marcas Apracur, Assolan e Etti entrou com pedido de registro companhia aberta junto à Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Como negociou parte de seu capital - cerca de um quarto - com empresários mexicanos, desistiu da oferta pública de ações e comprou a DM Farmacêutica, possuidora de marcas como Engov e Doril, em uma operação de US$ 650 milhões.

A empresa, fundada há um ano e um mês, está em plena expansão, usando como estratégia a compra de outras companhias.


Mercado de capitais - Engevix volta para bolsa com projetos de energia após 14 anos. Companhia, que já pertenceu à Rossi, foi aberta entre 1977 e 1994.

(Valor Econômico 31.03.2008 B-1 Empresas&Tecnologia)

Graziella Valenti

Após 14 anos, a Engevix Engenharia voltará a ter ações negociadas em bolsa. A companhia listará seus papéis no Novo Mercado da Bovespa. A decisão já foi aprovada pelos acionistas em assembléia, dia 5 deste mês.

Especializada em engenharia e obras para o setor de infra-estrutura e indústria, a empresa já teve ações na bolsa de 1977 a 1994, quando pertencia à Rossi, que hoje concentra sua atuação em construção civil no ramo residencial. A Rossi vendeu a Engevix aos próprios executivos, em 1997.

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Os empresários continuam à frente da administração até hoje. Cristiano Kok segue como presidente, e José Antunes Sobrinho e Gerson de Mello Almada, como vice-presidentes de energia e recursos hídricos e indústria e infra-estrutura, respectivamente.

No trajeto para a bolsa, a empresa organizou sua estrutura societária e incorporou as pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) Santa Laura, Esmeralda e Santa Rosa. A operação, de R$ 68,6 milhões, mais que dobrou o capital, que aumentou para R$ 111,6 milhões.

As usinas absorvidas pela Engevix fazem parte de um dos focos de negócios que mais empenho vem recebendo recentemente. Desde 1995, a companhia decidiu explorar intensamente o setor de energia e criou, para tanto, a Desenvix. Porém, só no ano passado foram inaugurados os primeiros empreendimentos totalmente desenvolvidos internamente, as PCHs incorporadas - das quais, duas estão em operação e a terceira entrará em atividade até o fim de 2009 (Santa Rosa).

A companhia tem 85 MW de potência instalada nessas pequenas centrais e outros 93 MW em construção, num total de dez iniciativas. Mas os projetos em energia são ambiciosos. Ainda no papel, há em estudo o aproveitamento de 3.000 MW de origem hidráulica, mais 100 MW eólica e mais 200 MW térmica. A companhia, por meio da Desenvix, também tem planos de gerar negócios como produção de biocombustíveis.

Ao longo dos últimos dez anos, a Desenvix recebeu R$ 700 milhões de investimentos. No fim do ano passado, a empresa obteve financiamento de R$ 36 milhões destinados a pesquisa de novos empreendimentos, tanto de grandes como de pequenas usinas.

A empresa espera que as centrais em desenvolvimento agreguem um faturamento de R$ 90 milhões no próximo ano, quando diversas delas que estão em construção começarão a operar.

Enquanto as inciativas na área de energia estão em desenvolvimento, os negócios no setor de óleo e gás respondem pela maior parte do faturamento - quase 70% dos cerca de R$ 800 milhões registrados em 2007. A Engevix fechou o maior contrato de sua história, de R$ 1,5 bilhão, para a terceira fase da construção da unidade de tratamento de gás da Petrobras.

Mas as apostas de crescimento não estão apenas em energia. A companhia tem projetos com a intenção de participar do trem expresso do aeroporto de Guarulhos e o Rodoanel, em São Paulo.

Apesar de estar com praticamente tudo pronto, a Engevix - não confundir com a empresa de concreto Engemix, pertencente à Votorantim Cimentos - ainda não pediu à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) o registro da oferta.

A Engevix, ao se preparar para o Novo Mercado, acrescenta volume à lista de empresas que pretendem ofertar ações na Bovespa, a despeito da volatilidade causada pela crise das hipotecas americanas. Neste começo de ano, foram mais comuns as desistências de abertura de capital do que as listagens. Apenas três operações foram realizadas na bolsa paulista: Nutriplant, GP Investimentos e Redecard. Espera-se que o mercado reabra para grandes operações, mantendo uma maior seletividade.

A Hypermarcas, dona da marca Assolan, iniciou na sexta-feira passada os encontros com investidores para apresentar sua oferta. A operação deve ficar entre R$ 734 milhões e R$ 1,2 bilhão. A expectativa é que a estréia das ações na Bovespa ocorra em 18 de abril.


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Estratégia - Safra cria carteira Petrobras e Vale com proteção de capital. Alternativa aplicará nos dois papéis e pagará pelo menos 90% do ganho de cada ação e, se a alta superar 45% até julho de

2009, vira renda fixa.(Valor Econômico 31.03.2008 D-2 Eu & Investimentos)

Por Angelo Pavini, de São Paulo

Aproveitando a fascinação dos investidores pelas ações de Petrobras e Vale, o Banco Safra de Investimentos criou uma carteira que, além de reunir os dois papéis, ainda oferece proteção para o principal investido. A carteira, batizada de Safra Blue Chip, divide os recursos em outros dois fundos, um só de Petrobras e outro só de Vale, ambos com proteção de principal, mas independentes. Assim, se no vencimento da aplicação, em 31 de julho do ano que vem, um deles tiver caído e o outro subir, o investidor recebe 90% do ganho da ação em um e o principal aplicado no outro que perdeu.

Já se uma das duas ações subir mais de 45% em algum momento de existência do fundo, o investidor leva uma taxa fixa de 18% nesse fundo e o ganho de pelo menos 90% da ação do outro que não estourou o limite. Ou, se os dois estourarem o limite de 45% de alta, o investidor fica com a taxa prefixada nos dois. Mas, se tanto Petrobras quanto o Vale caírem, o investidor leva o principal nos dois.

A carteira vem bem a calhar em um momento em que Vale e Petrobras caíram no gosto dos investidores. Até 20 de março, esses fundos captavam juntos R$ 1,7 bilhão, para um resgate de cerca de R$ 300 milhões nas demais carteiras de ações, segundo dados do site Fortuna. Além disso, neste momento de instabilidade dos mercados, a proteção de principal se torna mais valorizada pelo investidor, explica Carlos Alberto Torres de Melo, diretor geral da área de gestão de recursos do Safra. "Petrobras e Vale são dois papeís que gostamos, acreditamos nos fundamentos dos dois por conta da força do mercado de commodities, e são ações que o investidor gosta de ter em carteira", diz ele. "Mas muita gente tem medo de uma queda porque esses papéis subiram muito no ano passado."

Este é o segundo fundo com capital protegido lançado pelo Safra este ano. O primeiro, criado em janeiro, tinha como referencial o Índice Bovespa. E Melo acredita que a garantia de principal continuará atraindo os investidores. "São fundos para pessoas que gostam de renda variável, vêem uma oportunidade no momento atual, mas tem medo de uma perda pela situação do mercado", diz. Além disso, Melo destaca os ganhos embutidos na operação. "O teto de 45% de alta para a ação é quatro vezes o CDI e a taxa de 18% ao ano também está em torno de 150% do referencial, e ainda há a proteção de principal", lembra ele. Animado com a estratégia, Melo pretende criar carteiras com outros papéis também com limitador de perda nos próximos meses. "Esse é o charme da aplicação."

O fundo é montado a partir de operações no mercado de opções com "nocaute", ou seja, que só passam a valer se o papel atingir determinado valor, como um gatilho. É por isso que há os limites de alta de 45%. O fundo paga também 90% do ganho do papel, pois parte do retorno vai para pagar o prêmio da opção (direito de comprar ou vende um papel a um preço preestabelecido) para a contraparte. "Mas esse percentual de 90% do ganho pode subir, dependendo do comportamento do mercado", explica Melo.

O Safra Blue Chip tem aplicação mínima de R$ 50 mil e aceitará investimentos até dia 4 de abril, sexta-feira. A taxa máxima de administração é de 3,5% ao ano.

Melo diz que não há uma fuga de investidores dos fundos de ações por conta da instabilidade da bolsa este ano. Mas admite que alguns investidores sacaram de fundos de ações para aplicar em carteiras conservadoras, como os DIs. "Em geral eram aplicadores novos, que não entediam muito do mercado." Segundo ele, maior impacto tiveram os multimercados, que apresentam fortes resgates este ano. "Na média, o investidor em ações sabe que está correndo o risco da bolsa e que a aplicação é para o médio e longo prazos".

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Além disso, lembra ele, muitos investidores aplicaram em multimercados no início do ano passado pensando que os mercados só subiam e pegaram toda a perda do segundo semestre com a crise das hipotecas americanas. "Havia também a visão de que o multimercado ganha tanto na alta quanto na baixa, o que não se confirmou, também porque são carteiras que exigem um prazo maior de aplicação, de um ou dois anos", afirma ele.

O dinheiro novo dos investidores também está indo para fundos DI, mais conservadores, evitando o risco, afirma Melo, o que é um movimento normal. Segundo o executivo, a bolsa brasileira deve continuar reagindo ao estresse do mercado americano no curto prazo. "A situação é preocupante lá fora porque envolve crédito e crescimento", diz. Mas, em um horizonte mais longo, a situação brasileira é boa.


Ipiranga - Ultrapar obtém vitória contra fundos (Valor Econômico 31.03.2008 D-2 Eu & Investimentos)

Adriana Cotias

Os minoritários do Grupo Ipiranga sofreram uma nova derrota na batalha jurídica empenhada contra a incorporação das ações da companhia pela Ultrapar - resultado da venda dos ativos para o consórcio formado junto com a Petrobras e a Braskem. O Tribunal de Justiça de São Paulo ratificou a operação, que tinha sido aprovada pelos acionistas das empresas envolvidas em assembléias realizadas em dezembro passado.

Em julgamento no dia 11, a 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal acatou recurso da Ultrapar, confirmando decisão do relator, o desembargador Galdino Toledo Júnior. Em dezembro, o escritório Wald Associados Advogados, que representa a Ultrapar, já havia obtido uma vitória, suspendendo a liminar da juíza Gláucia Lacerda Mansutti, da 2ª Vara Cível de São Paulo, que determinava a não realização das assembléias ou a revogação dos seus efeitos.

A controvérsia partiu de 12 fundos de investimentos, que estão debaixo das gestoras Tarpon, Hedging-Griffo e Pólo Capital, que reuniam cerca de 20% das ações preferenciais (PN, sem voto) das companhias do Ipiranga. Antes de recorrerem à Justiça, o grupo entrou com uma reclamação na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) contestando o laudo de avaliação feito pelo Deutsche Bank - depois pelo Credit Suisse por iniciativa da diretoria da Ipiranga. Em outubro, por ocasião da divulgação do edital da oferta pública para aquisição (OPA) das ações ordinárias (ON, com direito a voto e ao prêmio de controle, o "tag along"), a autarquia decidiu não interferir por entender que não era o caso de arbitrar em questões de avaliação de valor econômico. E, como para incorporações não há exigência de registro, o processo seguiu o seu curso.

Apesar de não conseguir barrar a incorporação na Justiça como pretendia, Jaime Macedo, do escritório Rodrigues Barbosa, MacDowell de Figueiredo, Gasparian Advogados, que representa os minoritários, diz que agora terá de esperar o julgamento do mérito da ação. Nela, os fundos questionam a legalidade de toda a estrutura. Para comprar o Ipiranga, o consórcio criou uma subsidiária integral para depois fatiar os ativos. "É um abuso do instituto da incorporação das ações, porque quando se cria uma subsidiária artificial, sem finalidade econômica, é uma forma fraudulenta", diz Macedo.

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O problema, acrescenta, é que, no conjunto, as iniciativas significam o fechamento indireto do capital das empresas Ipiranga. Para tornar a operação justa aos olhos dos minoritários, seria necessário, primeiro, fazer uma oferta pública que também envolvesse as ações preferenciais, com o efetivo fechamento de capital. "A OPA prévia é bilateral, os acionistas têm de concordar."

O litígio promete levar anos. Em 2006, os grupos Votorantim e Suzano concordaram em fazer um desembolso adicional de cerca de R$ 160 milhões para pôr fim à batalha com os minoritários da Ripasa e concluir a compra da companhia, anunciada um ano e meio antes. Ali, a Justiça resolveu suspender toda a operação. No caso da Ultrapar, mesmo que a decisão seja favorável aos minoritários do Ipiranga, o negócio não deve ser desfeito, resultando apenas numa indenização.

O anúncio da aquisição do Grupo Ipiranga completou um ano no dia 19. A Ultrapar ficou com a rede de postos localizada nas regiões Sul e Sudeste, enquanto a Petrobras abocanhou a mesma área nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A Braskem e a Petrobras dividiram os ativos petroquímicos. Já as operações de refino foram compartilhadas igualmente entre os três consorciados.


Fusão - Unimed absorve usuários da Caarj. Parceria entre planos de saúde entra em vigor amanhã e muda rotina de segurados


Ludmilla Totinick

A partir de amanhã, os 55 mil usuários do plano de saúde da Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro (Caarj) irão migrar para a rede Unimed. Com dívidas de mais de R$ 50 milhões, a única saída encontrada pela Caarj foi fechar contrato com a rede Unimed-Rio para assegurar o atendimento dos pacientes. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou a fusão.

Porém, há pelo menos 15 dias, os clientes da Caarj já sentem o mal-estar da mudança. Na Policlínica de Botafogo, por exemplo, a partir de amanhã os pacientes da Caarj não serão mais atendidos na emergência de clínica geral, pois o setor não aceita o novo plano. Mas há duas semanas, quem usa a Caarj tem sido obrigado a pagar pela consulta no valor da tabela, que varia de R$ 42 a R$ 54.60, e por procedimentos médicos, cujos valores diferem de acordo com o tipo de exame realizado.

O oficial de justiça Paulo Izecksohn, de 52 anos, passou por um constrangimento ao tentar, na sexta-feira, fazer exames de rotina no Instituto Brasileiro de Oftalmologia (IBOL), em Botafogo.

– Tive que deixar dois cheques para ser atendido. Um no valor de R$ 136 e outro de R$ 145 porque a clínica não quis aceitar o plano da Caarj, que tenho há muito anos – desabafou. – Pago por um plano especial e fiquei impressionado com a falta de respeito.

Depois de muita reclamar, Paulo recebeu de volta os cheques. Ele também reclamou que o plano que lhe foi oferecido pela Unimed é inferior ao atual da Caarj.

Os mais de 600 funcionários também temem pelo futuro e estão aflitos com a reestruturação da empresa e a possibilidade de demissões. Um funcionário do Centro Médico da Tijuca, que não quis se identificar, mostrou que está com medo do que pode acontecer.

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– O clima está péssimo, ninguém sabe o próprio destino, não sei o que vai acontecer com a gente – revelou o trabalhador. – Esta semana posso ser demitido e até agora ninguém me comunicou nada.

O conselheiro gestor da Caarj José Antonio Galvão de Carvalho, nomeado há 13 dias, confirmou que haverá reestruturação nos quadros de pessoal e também diz que estuda uma solução para atender os pacientes cujos médicos não são credenciados pela Unimed.

Entre as principais vítimas estão as mulheres grávidas. Há risco de ginecologista não atender na nova rede.

– Haverá demissões, mas ainda estou tomando pé da situação – explica José Antonio Galvão de Carvalho. – A dívida está em R$ 50 milhões e é anterior a 2007.

A Caarj garantiu que os usuários terão todos os direitos mantidos, sem pagar mais pelos serviços da nova seguradora.

– Todos serão atendidos pela Unimed sem qualquer custo adicional – garantiu José Antonio Galvão de Carvalho. – Se existirem problemas, o usuário pode se comunicar com o call center da Caarj, pelo telefone (21) 4002-2272.

Segundo José Antonio Galvão de Carvalho, os usuários recebem as novas carteiras do plano até hoje pelos Correios. A partir de amanhã, o call center da Unimed-Rio estará disponível para ex-clientes da Caarj pelo telefone (21) 3861-3861.


Aquisições - Empresas recorrem a butiques financeiras para costurar negócios. Pequenos escritórios de ex-executivos de bancos de investimentos avançam no ranking de fusões e

aquisições (O Estado de São Paulo 31.03.2008 B-12 Negócios)

Patrícia Cançado

Na semana passada, a Associação Nacional dos Bancos de Investimento (Anbid) divulgou seu ranking anual de fusões e aquisições. No topo da lista, quase nenhuma surpresa: os mesmos grandes bancos estrangeiros de sempre. O que chamou a atenção foi a presença de empresas brasileiras pequenas, que não funcionam exatamente como bancos, mas já disputam com eles grandes negócios. No ano em que foi anunciado um recorde de transações - 135 operações no total de R$ 114 bilhões -, nomes como Estáter, Pátria, Brasilpar, Rosenberg, Vergent e Singular Partners mudaram de patamar, estrearam ou até voltaram para a lista.

Criada há apenas cinco anos por ex-executivos de banco (boa parte do BBA), a Estáter entrou para o ranking das dez instituições mais bem colocadas com apenas três operações, que movimentaram R$ 9,4 bilhões. A empresa desbancou grandes bancos na maior operação do ano passado: a compra da Ipiranga pela Petrobrás, Grupo Ultra e Braskem por US$ 4 bilhões. Além de ter sido a única que sentou à mesa de negociações do início ao fim, a Estáter ajudou a desfazer um grande nó no setor petroquímico. Graças a esse trabalho, liderou as reestruturações societárias fechadas no País no ano passado, segundo a Anbid. Foram cinco no total.

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A Estáter, ao contrário da maioria das butiques, gosta de entrar em grandes transações, acima de US$ 500 milhões. “Buscamos focar em até cinco ou seis negócios de uma vez só”, diz Pércio de Souza, um dos cinco fundadores da empresa e conhecido por ser o homem de confiança de Abílio Diniz, controlador do Pão de Açúcar, o cliente mais assíduo desde a fundação da Estáter. “A gente procura o que não está óbvio para não ter comissões baixas. É mais arriscado, porque as chances das operações não vingarem é grande. Por isso é importante a capacidade de identificar aquelas que vão dar realmente certo.”

Souza e seus sócios dizem que gostam de negócios complicados. O caso Ipiranga é exemplar. No começo, a Estáter tinha o mandato de venda, mas a operação não era simples. O problema não era quem iria comprar, mas como iria comprar. Em agosto de 2006, um ano antes do anúncio do negócio, os sócios chegaram à conclusão de que deveria haver mais de um comprador. Foram atrás dos interessados e mudaram de lado, assessorando os compradores. Quem acabou assessorando a Ipiranga foi outra butique: o Pátria Investimentos.

A área de fusões e aquisições do Pátria, criada também há cinco anos, dobra de tamanho desde 2005. A butique atua em duas frentes - uma voltada para grandes clientes e outra para operações de médio porte, entre empresas que faturam entre R$ 100 milhões a R$ 500 milhões. “Quando a área foi criada, o grande foco era energia. E até hoje é assim. Mas estamos enfatizando as empresas médias. Elas estão ficando mais sofisticadas, mais profissionalizadas e mais formalizadas”, diz Antonio Wever, responsável pela área de fusões e aquisições.

Atualmente, de cada dez novos mandatos de compra ou venda, quatro vêm de outras áreas de negócios da empresa. Há desde operações que surgem de clientes que têm fortuna administrada pela casa até das empresas compradas pelos fundos de private equity do Pátria. Os melhores exemplos são os laboratórios Dasa e as faculdades Anhanguera. Depois que o fundo entrou como sócio, elas fizeram aquisições em série, todas elas assessoradas pelo Pátria.

Brasilpar volta ao ranking

A Brasilpar é uma das butiques mais antigas de fusões e aquisições. Ela ficou adormecida por anos e voltou ao ranking em 2007 assessorando 8 negócios de quase R$ 1 bilhão. A melhora é resultado de uma reestruturação societária que começou há três anos, que incluiu a entrada de Luiz Eduardo Costa, executivo com experiência em bancos de investimento. 'Definimos alguns setores de atuação e criamos uma política de participação nos resultados. Nossa política para reter talentos tem de ser mais agressiva porque tem menos charme trabalhar aqui que na Goldman Sachs.'

Para Costa, o glamour dos grandes bancos não fez falta. “A gente não ganha alguns mandatos por falta de capacidade de financiamento, mas, por outro lado, quando ganha, o trabalho é mais divertido', diz. 'Fugir da burocracia é o maior ganho.'


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Fraudes - Empresas recebem indenizações milionárias de ex-funcionários(Gazeta Mercantil 31.03.2008 A-8 Direito Corporativo)

Uma nova tendência está sendo verificada pelos escritórios de advocacia no combate às fraudes corporativas. As empresas, que antes preferiam não divulgar esse tipo de delito, começam a processar fraudadores e a receber indenizações milionárias pelo prejuízo causado. "Nos últimos dois anos tivemos pelo menos sete ações no escritório de empresas contra ex-funcionários", conta a advogada Ana Paula Vizintini, do escritório Trench, Rossi e Watanabe. De acordo com ela, essas ações representam pedidos de indenizações que podem chegar a até R$ 40 milhões. "A governança corporativa e toda essa questão de transparência têm feito com que as empresas se preocupem cada vez mais com a ética e os valores da companhia", diz Werner Scharrer, da KPMG. "E as empresas não têm outra opção se não recorrer à Justiça para manter a sua credibilidade", complementa Scharrer ao lembrar que as empresas não escondem mais esse tipo de delito do funcionário. "É uma questão de credibilidade. Se a empresa diz uma coisa (que não tolera fraudes), mas na prática faz outra (não denuncia o fraudador) acaba tendo uma repercussão negativa", afirma Scharrer. Valor das indenizações

O valor das indenizações é calculado com base no prejuízo causado. Em um dos casos defendidos por Ana Paula, o executivo foi obrigado a ressarcir a empresa em R$ 1 milhão. O ex-funcionário, que trabalhou por 12 anos na empresa, foi condenado por comprar um terreno e contratar uma obra em valor muito superior ao de mercado. Os processos normalmente são movidos na Justiça cível. No entanto, lembra a advogada, a Emenda Constitucional 45, de 2004, prevê que qualquer controvérsia oriunda de relação de emprego é de competência da Justiça do Trabalho. "É uma grande evolução (a empresa processar o funcionário fraudador). Antes a única resposta do empregador era a demissão por justa causa", diz Ana Paula. "Hoje as empresas efetivamente se defendem, buscam reparação e ganham." Para isso, é necessário que a fraude esteja documentada. Feito isso, o funcionário fraudador é demitido por justa causa e a empresa pode pedir o ressarcimento dos prejuízos. "Muitas vezes, esse funcionário recorre à Justiça trabalhista para reverter a justa causa, mas o Judiciário tem dado uma resposta a esse tipo de postura", diz Ana Paula. "E a confirmação de justa causa de executivos tem sido cada vez mais freqüentes", comenta a advogada. "Há uma mudança nas sentenças trabalhistas e isso está ajudando muito", concorda Scharrer. Investigação sigilosa

O sigilo durante a investigação de fraude contra a empresa é fundamental. "A investigação tem que ser sigilosa, criteriosa para preservar a intimidade do indivíduo", esclarece Ana Paula. Pelo contrário, o funcionário atingido pelo constrangimento de uma suspeita infundada pode entrar com uma ação de reparação de danos contra a empresa. A advogada lembra que nos Estados Unidos, por exemplo, a punição a funcionários que cometem fraude é maior. "As leis são mais severas e a prestação de contas mais significativa." Litigância de má-fé

Outra tendência é punição de ex-funcionários por litigância de má-fé. No escritório Castro, Barros, Sobral, Gomes Advogados, por exemplo, recentemente o Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão de primeira instância contra funcionário por litigância de má-fé. A reclamante alegava não ter recebido as verbas rescisórias, mas foi constatado, pelos recibos, o pagamento. Diante disso, a juíza determinou o pagamento, por parte da litigante, de 1% do valor da causa para a empresa.


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Ofertas públicas - Dona da Assolan deve captar R$ 787 milhões na Bovespa(Gazeta Mercantil 31.03.2008 B-3 Finanças)

A Hypermarcas, empresa que detém e comercializa marcas populares como as dos adoçantes Finn e Zero-Cal, além da lãs de aço Assolan, anunciou, na sexta-feira, os termos de seu IPO (oferta pública inicial de ações, na sigla em inglês). Com a emissão primária (novas ações), a operação deve levantar cerca de R$ 787,5 milhões. O cálculo se baseia na quantidade de papéis que serão emitidos, mais de 35 milhões, multiplicada pela média da faixa estimativa de preço estipulado pelo coordenador da operação - o Citibank - que é de R$ 22,50. A captação, no entanto, pode alcançar R$ 945 milhões. Esse volume será levantado caso a empresa opte por emitir um lote adicional, com 7 milhões de ações. Esse cálculo também leva em consideração a negociação pelo valor médio dos papéis. O preço deles, porém, pode ficar abaixo ou acima do intervalo informado, entre R$ 20,50 a R$ 24,50. A fixação ocorrerá no dia 16.

Como já havia antecipado no prospecto preliminar da oferta, a Hypermarcas não fará negociação secundária. Significa que os atuais sócios da companhia não venderão suas ações. Aproximadamente 10% do montante total dos papéis da Hypermarcas será destinado à oferta de varejo. Caso a procura de pequenos investidores ultrapasse essa demanda, o documento publicado pela companhia estabelece critérios de rateio para a distribuição dos papéis. Ele obedece à proporcionalidade. Quanto maior tiver sido o valor da reserva realizada pelo cliente, maior será também o número de ações com as quais deverá ficar. O período de reservas para esses investidores vai de 4 a 15 de abril. O valor mínimo é de R$ 3 mil e máximo, de R$ 300 mil. IPO mais volumoso

A chegada da companhia à Bovespa acontecerá no dia 18 de abril. Será a 1ª estréia de uma empresa a acontecer neste ano em um dos três níveis de govenança diferenciada da bolsa. A Hypermarcas será listada no Novo Mercado. O único IPO de 2008 havia acontecido no segmento destinado a menores captações do mercado nacional: o Bovespa Mais. Foi o da fabricante de fertilizantes Nutriplant, cuja captação somou pouco mais de R$ 20 milhões. A falta de apetite por novas ofertas de ações tem ocorrido devido à crise de crédito norte-americana. O comportamento pode ser percebido na comparação com os três primeiros meses do ano passado. Naquele período, aconteceram nove IPOs. Histórico da empresa

A Hypermarcas iniciou suas operações em 2002, com o nome de Pratika Industrial. Tinha como principal produto a lã de aço com a marca Assolan. Atualmente, a Hypermarcas conta com quatro unidades de negócios: higiene e limpeza, beleza e higiene pessoal, alimentos e medicamentos. No ano passado, a Hypermarcas reforçou sua carteira de produtos nas áreas de alimentos e beleza e higiene pessoal, com a aquisição da Dorsay Monange, detentora de marcas famosas como Monange, Paixão, Rastro, Zerocal e Adocyl. Com essa nova aquisição, a empresa também entrou com força no mercado de medicamentos, com marcas como Doril, Apracur, Benegrip, Maracugina, Vitassay e Gelol.


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Câmara pode ampliar empresas no Supersimples(DCI 31.03.2008 Política)

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara aprovou na semana passada o Projeto de Lei Complementar (PLP) 131/07, do deputado Rodovalho (DEM-DF), que possibilita a adesão de empresas com faturamento inferior a R$ 36 mil ao Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

Pela proposta, os pequenos negócios estarão sujeitos a uma alíquota de 1,5%, relativa aos tributos e contribuições federais, cujos valores serão integralmente destinados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Além disso, o projeto estabelece uma alíquota de 0,5% para o ICMS, totalizando 2% dentro da partilha do Simples Nacional (Supersimples). A legislação atual estabelece um faturamento mínimo de R$ 36 mil para as microempresas, com alíquota inicial de 4%.

O relator da proposta, deputado Jurandil Juarez (PMDB-AP), acredita que a medida ampliará a base de incidência dos tributos, por incentivar a formalização dos pequenos negócios - o que, na sua opinião, trará reflexos positivos sobre a arrecadação. Juarez apresentou uma emenda que prevê a vigência da norma para a partir de 1° de janeiro do ano seguinte ao da publicação da lei. O texto original previa a vigência a partir de janeiro deste ano.

O deputado Rodovalho justificou a apresentação da proposta ao lembrar que a Lei Complementar 123/06, que instituiu o Estatuto da Microempresa, deixou de fora os chamados "negócios de pequeníssima monta", que estavam previstos pelo Projeto de Lei Complementar 210/04.


Comissão aprova as sociedades de garantia para as microempresas(DCI 31.03.2008 Política)

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou na semana passada o Projeto de Lei Complementar 109/07, do deputado Fernando Coruja (PPS-SC), que cria as sociedades de garantia solidária (SGS) dentro do Estatuto Nacional da Microempresa (Lei Complementar 123/06).

Conforme o projeto, as SGS serão entidades que facilitarão o acesso ao crédito e representarão um sistema de garantia para os empreendimentos de menor porte. "O antigo Estatuto da Microempresa, revogado, autorizava a constituição de sociedades de garantia solidária, mas, na prática, tais sociedades não saíram do papel", disse Coruja.

O projeto estabelece que as SGS terão um capital mínimo de R$ 200 mil, com pelo menos 100 sócios participantes, preferencialmente microempresas e empresas de pequeno porte. Também poderão fazer parte da sociedade sócios investidores - pessoas físicas ou jurídicas -, no limite de 49% do capital social da entidade.

A proposta também define que as sociedades de garantia solidária integram o sistema financeiro nacional, sendo reguladas e fiscalizadas pelo Conselho Monetário Nacional e pelo Banco Central. Ainda pelo texto aprovado, as SGS poderão funcionar com recursos de bancos e outras instituições financeiras, além de recursos públicos. O projeto define que o governo federal criará mecanismos de apoio técnico e financeiro à constituição e funcionamento dessas entidades.

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A proposta de Coruja tem como modelo a experiência espanhola com as sociedades de garantia recíprocas. "Essas sociedades são instituições financeiras, sem fins lucrativos, cujas cotas as microempresas interessadas em obter garantias têm que adquirir", explica o deputado. Ao término da operação de crédito, a cota pode ser reembolsada ou a empresa pode optar por permanecer associada.

O relator do projeto, deputado Renato Molling (PP-RS), argumentou, na defesa da proposta, que "muitos negócios potencialmente lucrativos deixam de prosperar na formalidade exatamente pela dificuldade de se promoverem instrumentos de redução de risco por parte dos investidores".

Segundo Molling, as SGS poderão reduzir esses riscos, especialmente no caso de investimentos de menor porte que, isoladamente, não conseguiriam a escala necessária para obter recursos no mercado. O deputado acredita que, a longo prazo, as sociedades trarão ganhos também para o setor público, por permitir e estimular o crescimento de setores que, sem este mecanismo, ficariam estagnados.

Tramitação

A proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, ela será votada pelo Plenário.


Controle societário: OAB só pode julgar aspectos formais de contratos de sociedades(Revista Consultor Jurídico - 28.03.2008)

por Lilian Matsuura

A OAB só pode julgar aspectos formais dos contratos de sociedades de advogados. Se a discussão contratual envolve a necessidade de produção de provas periciais e a declaração de incapacidade civil de um dos sócios, é o Judiciário quem deve decidir a questão.

O entendimento foi firmado pelo Órgão Especial do Conselho Federal da Ordem no dia 10 de março ao validar as alterações contratuais do escritório Décio Freire & Associados. A publicação dessa informação, dias atrás, suscitou discussão a respeito do que vem a ser o patrimônio de um escritório de advocacia. Para José Diogo Bastos Neto, que defendeu o escritório Décio Freire no Conselho Federal, o capital de uma sociedade de advogados é o trabalho de cada um. O sócio do escritório, Gustavo De Marchi, entende que o patrimônio de um escritório são suas cabeças, o capital humano.

“A advocacia é uma das únicas atividades em que o seu patrimônio, no final do dia, pega o elevador e vai para casa”, brinca. E acrescenta: “O escritório que perde o caráter personalíssimo perde a identidade”.

No caso concreto o que está em questão é a reivindicação de herdeiros do ex-sócio, José de Castro Ferreira, que tentaram, junto à OAB, ver reconhecidos direitos de sucessão num quadro em que o pai os excluiu. Depois da morte do ex-sócio, os filhos afirmaram que o pai estava incapacitado para decidir, como decidiu, repassar parte de suas ações para a advogada Ana Amélia Menna Barreto, com quem era casado há mais de 25 anos. Ela, depois, vendeu suas ações para Décio, com a concordância do marido.

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Depois da morte do pai, os filhos do casamento anterior de Castro Ferreira pediram à OAB a anulação da alteração contratual, ocorrida mais de três anos antes. Na prática, queriam o cancelamento da venda das ações do pai à viúva.

Um dos filhos, Alexandre Augusto Ferreira, afirma que a alegada incapacidade civil do pai não é a questão principal do processo, “mesmo porque ele já havia falecido”. Segundo ele, teria havido “grosseiras divergências” se comparadas as assinaturas nas alterações contratuais anteriores. Contradizendo tal fato, entretanto, quando a questão foi levantada, o próprio José de Castro compareceu à OAB mineira e, diante da chefe da Secretaria-Geral, assinou novamente os documentos.

Para Alexandre Ferreira, contudo, a intenção do pai era deixar a sua parte no escritório para os filhos. Ele afirma que no contrato da sociedade, até a entrada de Ana Amélia, constava a informação de que Castro Ferreira deixaria a sua parte para os seus herdeiros. O que os filhos querem é a metade do escritório e, depois disso, a dissolução da sociedade, afirma.

Entretanto, verificados os autos, encontram-se diversas declarações de José de Castro — anteriores ao Acidente Vascular Cerebral que sofreu e que, segundo os filhos, o teria deixado incapaz — nas quais ele manifesta seu desejo de que as cotas do escritório pertencessem à sua mulher e ao filho caçula João Paulo. Ao longo de sua vida profissional, ao contrário do que afirma Alexandre, os herdeiros jamais foram convidados para integrar a sociedade que ele tinha com Décio Freire.

Em relação à decisão do Órgão Especial, Alexandre entende que a OAB “se eximiu da decisão”. Conta que o Judiciário suspendeu o andamento do processo até que a Ordem decidisse. A OAB fez a mesma coisa, segundo ele. O filho de Castro Ferreira protocolou Embargos Declaratórios nesta sexta-feira (28/3). “Se não forem providos, estudo recurso ao Pleno e possível Mandado de Segurança.” Contudo, na verdade, o acórdão da OAB Nacional, de posse do Consultor, é conclusivo no sentido de restabelecer a decisão unânime da OAB-MG, que considerou válidas as alterações contratuais do escritório.

A pretensão dos filhos, para o advogado José Diogo, tropeça na lógica. No período da suposta incapacitação de Castro, além de ir à OAB assinar os documentos, ele praticou atos válidos como a renovação do seu título eleitoral, votou em Assembléia da Associação Comercial do Rio de Janeiro, por exemplo, explica. Além do que, José Diogo Bastos ressalta que “os filhos jamais questionaram as alterações antes da morte do pai, tampouco alegaram sua incapacidade ou requereram sua interdição”.

Gustavo De Marchi conta que a relação entre Décio Freire e Castro Ferreira era “de pai e filho”, permeada por uma admiração mútua. “Por que os filhos não reivindicaram o direito quando o pai estava vivo?”, questiona. Segundo ele, o escritório cresceu muito de cinco anos para cá, sendo hoje o 9º do país. “O Décio é a grande locomotiva. É uma grande injustiça envolver o nome dele desta forma, até porque se José de Castro estivesse mesmo incapaz desde 2000 teria sido Freire o único a contribuir com trabalho em uma sociedade de pessoas e serviços, o que tornaria o pleito dos herdeiros ainda mais imoral”, protesta.

Na decisão que manteve a alteração contratual, o relator do processo no Órgão Especial do Conselho Federal da OAB, Almino Afonso Fernandes, afirma que quando os herdeiros de Castro Ferreira procuraram o Judiciário, em 2006, eles já haviam reconhecido a incompetência da Ordem para resolver a questão.

“Para as alegações de incapacidade civil a competência foi projetada para o Poder Judiciário, bem como se faz necessário vasto campo probatório tais como: oitiva de testemunhas, depoimento de médicos atestantes, prova pericial grafotécnica e sobre as cotas, só possíveis perante aquele poder, com amplo contraditório”, afirmou o relator.

Segundo ele, não cabe e não pode caber à OAB entrar no mérito da questão como fez a 3ª Câmara do Conselho Federal, “sob pena de consagrar, inclusive, cerceamento da ampla defesa com todas as provas em direito admitidas, o que consistiria, em última análise, em violação do próprio texto

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constitucional pátrio”. E conclui o relator que se a OAB pudesse entrar no mérito seria necessário que considerasse documentos como atestados médicos que asseguravam a capacidade civil de Castro na data da transferência das cotas para a esposa Ana Amélia, entre outros.

Notícia de 25/3, reavaliada e republicada.


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Franquia de sucesso: Informação bem administrada reduz custos e previne erros(Revista Consultor Jurídico - 29.03.2008)

por Luís Rodolfo Cruz e Creuz e Ana Vecchi

A boa gestão de uma rede, na maioria das vezes, é a chave para o sucesso de empresas do ramo de franchising. Ações positivas e pontuais, associadas a boas ferramentas de negociação, visando estabelecer e manter um saudável relacionamento entre franqueador e seus franqueados, podem ser excelentes indicativos para se evitar conflitos. Podemos colar a estes conceitos, ainda, questões como a transparência de informações, a criação de canais eficientes de comunicação, a manutenção de valores fundamentais do negócio e a conscientização de que o sucesso depende da força e do trabalho conjunto e uníssono de todos os participantes da rede.

Seria um tanto quanto utópico imaginar uma rede da qual participam empresários que, além de formações diversas, convivem com questões mais complexas como a diversidade cultural encontrada no Brasil, regionalismos fortemente presentes envolvendo uma grande variedade de necessidades, informações, de costumes e até de legislações municipais. Nesta esteira, surgem problemas de relacionamento, que afetam diretamente a condução das atividades tanto de franqueados quanto da franqueadora.

Não raras vezes estas questões decorrem de falhas de comunicação, geradas tanto por ausência, se podemos dizer, física da franqueadora quanto de processos bem definidos, como por distanciamento e tentativa de independência de franqueados, em conseqüência aos fatores citados anteriormente. No cotidiano, buscamos sempre acomodar tais interesses, ao demonstrar às equipes e gestores de empresas franqueadoras a necessidade de manter canais de comunicação ativos e receptivos, leais e em tempo real, e aos franqueados a necessidade de manutenção de padrões, trabalho conjunto, união e pensamento coletivo, visão de negócios e de empresários que são, fatores estes imprescindíveis para um sistema de franquia empresarial que não só deseja ter sucesso, mas como precisa ser de sucesso!

O “saber ouvir”, mas também o “saber criticar/falar”, são aspectos importantes para uma empresa franqueadora, no sentido em que colabora para a diminuição da assimetria de informações. A assimetria de informações resulta na desigualdade do nível de informações que as partes possuem a respeito de fatores exógenos que afetam a eficiência de suas interações estratégicas, ou seja, uma das partes envolvidas possui um nível melhor de informações relevantes e suficientes, levando a outra parte a não ter a possibilidade de correta mensuração do nível de eficiência de suas ações.

Não podemos nos esquecer que informação envolve custo. Pode ser simplesmente o custo de sua coleta, como pode ser o custo de sua criação, considerando, por exemplo, o fluxo produtivo dentro de uma empresa. Administrar bem a informação significa reduzir custos e prevenir erros. A informação

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disponível aos players, sua quantidade e qualidade podem proporcionar a eles uma melhor análise e conseqüente escolha da melhor decisão estratégica que poderiam adotar. Munidos das informações necessárias, estes agentes deverão se sentir seguros e mais confortáveis, considerando posicionamento semelhante no jogo de outros jogadores, mas desprovidos das informações oferecidas.

Com estas considerações, podemos afirmar que é de interesse de todos os participantes de uma rede de franquias a criação de canais de comunicação e opções para que todos possam conviver de forma comprometida com o coletivo, visando a solução de problemas de forma integrativas. Ganha o franqueador, o franqueado, os parceiros e fornecedores, bem como consumidores que terão uma franquia estável e comprometida com seus valores e princípios.

A mediação, o diálogo mais próximo voltado às necessidades cotidianas da rede, é uma forma positiva de solução e gestão de conflitos. Levantar as necessidades reais da rede, e não trabalhar sobre suposições, também evitam desgastes de relacionamento e agilidade nas soluções aos problemas. E pensar em preveni-los, ao invés de corrigi-los parece, entretanto, um tanto difícil para muitos gestores de redes de franquias. Por quê? Podemos ventilar que talvez porque se discuta mais questões como se no contrato existe a obrigação do franqueador criar uma campanha, ou não, ou o que fazer com o franqueado que não tem perfil, ou ainda, como abrir a mente de franqueados que não se adequam às mudanças que o mercado exige, e quem sabe, franqueados que esperam que o franqueador toque o negócio por eles, pois se vêem apenas como franqueados e não empresários! Empresários? Sim, temos que vê-los como tal e fazer com que assumam este papel tão desafiador e motivante. Não estarrecedor, nem temeroso.

Ser franqueado pode fazer com certas pessoas fiquem míopes em relação ao seu real papel no mundo dos negócios. É preciso conscientizá-los e motivá-los, desde o início da participação na rede franqueada, que serão os gestores de seus negócios, responsáveis pelos seus resultados, pela motivação de suas equipes, pela efetivação dos padrões operacionais em benefício de seus negócios - que são suas franquias, pela medição dos indicadores de desempenho e, acima de tudo, pelo fiel cumprimento de seu maior compromisso, independente do porte de sua franquia: ser um empresário de sucesso e gerador de excelentes empregos! De forma profissional, transparente, social e ética.


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Teles devem recuperar o "brilho" na Bolsa. Transparência e respeito aos minoritários na fusão entre Oi e Brasil Telecom ditarão como o mercado vai tratar o setor

(Folha de São Paulo - 31.03.08 B-6 Dinheiro)

Papéis dessas empresas já responderam por mais da metade do Ibovespa nos anos 90, mas hoje somam menos de 8% do índice

DA REPORTAGEM LOCAL

Desatado o "nó societário" para a fusão entre a Oi e a Brasil Telecom, o setor de telecomunicações pode recuperar parte do prestígio e da relevância que já teve no mercado acionário brasileiro. Na visão de analistas, o sucesso das ações das teles na Bolsa nos próximos meses vai depender do quanto o negócio hoje for transparente e de como os acionistas minoritários serão tratados.

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Nos anos 90, nenhum papel era mais importante na Bolsa do que as ações e depois os recibos da Telebrás, o de maior peso no Ibovespa de setembro de 1991 a maio de 2000. Pouco antes da privatização da empresa, em agosto de 1998, os papéis de telecom respondiam por 51% do Ibovespa. Hoje, as empresas de telefonia fixa não passam de 5% do índice, enquanto as celulares ficam em 2,8%.O que aconteceu de errado? O crescimento do setor de telecomunicações -incluindo a internet- foi sobredimensionado. A teles fixas pouco cresceram nos últimos anos e aumentou a competição na telefonia móvel, que hoje atinge 124 milhões de unidades num país de 180 milhões de pessoas. O preço de commodities disparou, aumentando a importância de empresas ligadas à produção de matérias-primas, como a Vale e a Petrobras.

Mas grande parte do ostracismo a que o setor de telecom foi relegado no mercado acionário brasileiro nos últimos oito anos se deve, na avaliação de analistas, à pouca transparência, disputas societárias e desrespeito aos minoritários.E minoritários, no caso, são bancos e grandes fundos de investimento estrangeiros, responsáveis pelo boom de aberturas de capital e pela enxurrada de recursos que levou o dólar a menos de R$ 2,00.A Telemar tentou duas vezes recomprar suas ações preferenciais, mas não chegou a um acordo com os preferencialistas e teve frustrado seu projeto de entrar no Novo Mercado da Bovespa, segmento que zela pelas boas práticas de governança corporativa.O negócio envolvendo Oi e Brasil Telecom, por exemplo, envolve a análise de nove papéis, não necessariamente com a liquidez restrita a dois ou três. Tanto a Oi quanto a Brasil Telecom têm, além das empresas operacionais, uma holding com ações em Bolsa e diferentes sócios, que se organizam em outros blocos de acionistas."Se para gente é confuso entender os papéis, imagina para os estrangeiros. O setor perdeu o charme que tinha", disse Alan Cardoso, da Prosper Corretora.O nó de participações cruzadas dificulta o entendimento da ação como parte de uma empresa. Ou seja, o setor deixou de responder ao que os analistas chamam de fundamentos -vendas, retorno, investimentos e perspectivas de negócio.

A analista Beatriz Batelli, da Brascan, ressalta que as teles brasileiras estão com preços bastante atrás do restante do mundo. "A dificuldade de negociação e a demora no anúncio penalizou o setor. A reestruturação vai trazer os fundamentos de volta", disse.Para Marcos Duarte, vice-presidente da Amec (associação de acionistas minoritários), é cedo ainda para saber se o desenho da nova estrutura societária respeitará os interesse dos minoritários e do mercado."Desde a última operação voluntária [de recompra de ações da Oi], já houve uma mudança. Há demonstrações claras de melhora na governança e na transparência. Mas estamos em alerta. Tem de ver como é que a pizza [composição dos novos donos] vai se encaixar."(TONI SCIARRETTA)


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TECNOLOGIA

Antivírus - AVG 8.0 versão free está liberada a partir de hoje(Jornal do Commercio 31.03.2008 B-10 Tecnologia)

DA REDAÇÃO

A AVG Technologies, um dos principais fornecedores mundiais de soluções de segurança nos segmentos de antivírus, internet security e web surfing, disponibilizará hoje um endereço exclusivo para o download da versão gratuita do AVG 8.0 Antivírus.

A versão free incorpora várias das inovações existentes na versão comercial do AVG 8.0, o que inclui novos recursos e ferramentas de segurança aperfeiçoadas que permitem uma capacidade excepcional de detecção de ameaças, melhor usabilidade e maior eficácia no exame do sistema operacional e arquivos seja em computadores isolados ou em redes.

Entre os novos recursos incorporados ao AVG 8.0 free está a tecnologia Safe Search, que permite o uso de mecanismos de busca como Google e Yahoo de forma segura e protegida contra web exploits.

Além disso, a versão free incorpora ainda proteção e segurança para sistemas de instant messaging como MSN e ICQ e uma nova interface de usuário completamente redesenhada. A nova interface torna o uso do AVG mais fácil para usuários iniciantes que passam a ter proteção completa logo após a instalação do software.

O site foi criado pela AVG Technologies exclusivamente para o download da versão gratuita do AVG 8.0 free. Assim, os usuários do AVG 7.5 free podem baixar a nova e mais poderosa versão do antivírus de um servidor Web que vai ficar dedicado especificamente para esta finalidade, o que deve evitar gargalos e demora no tempo de download dos arquivos do AVG 8.0 free.

Winco. O AVG 8.0 utiliza tecnologia brasileira - desenvolvida pela distribuidora do AVG no Brasil, a Winco Tecnologia e Sistemas - em vários de seus módulos. A tecnologia foi desenvolvida pela Winco Tecnologia e Sistemas - que distribui a suíte antivírus no País - para a Grisoft, que já incorporou as soluções nacionais em vários dos componentes do AVG já na versão 7.5.

Para a versão do AVG 8.0, a suíte incorpora soluções desenvolvidas pela Winco como o filtro de conteúdo Web, que permite prevenir contra ataques a partir de páginas Web.

O fundador da Winco e diretor responsável pela área de desenvolvimento, Ariel Nigri, "o software foi completamente reescrito e com a integração completa do anti-spyware, o programa vai usar menos memória e ficar ainda mais leve, ocupando menos recursos de máquina e do sistema operacional".

Novos recursos

Nova interface de usuário

n Possibilita uma utilização mais intuitiva e eficiente tanto para usuários novatos quanto para os mais avançados.

Novo mecanismo de escaneamento de alta performance

n O AVG 8.0 free traz um mecanismo de escaneamento novo e redesenhado que permite um desempenho melhor e mais rápido, além de aproveitar recursos existentes em máquinas com

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processadores multi-núcleos, reduzindo o uso de recursos críticos dos sistemas e tornando mais simples a manutenção da solução de segurança.

Nova tecnologia anti-exploit

n O AVG 8.0 free incorporou a tecnologia da solução LinkScanner Safe Search, que trabalha de forma integrada com os browsers Internet Explorer e Firefox para detectar resultados perigosos de pesquisas em mecanismos de busca como Google, Yahoo e MSN.

Mecanismo antivírus aperfeiçoado

n O novo AVG 8.0 traz um novo e melhorado mecanismo de detecção de vírus ocultos, scan mais rápidos e uma forma mais intuitiva para programação dos scans das máquinas.

Resident Shield aperfeiçoado

n Possibilita um escaneamento sob demanda aperfeiçoado com a capacidade de escaneamento multi-arquivos simultâneos.


Mobilidade - China Mobile testa novo padrão 3G(Jornal do Commercio 31.03.2008 B-11 Tecnologia)

SOPHIE TAYLORDA AGÊNCIA REUTERS

A China Mobile, maior operadora de redes sem fio do país, irá iniciar amanhã os testes de um padrão novo de rede sem fio de terceira geração, o TD-SCDMA, em oito cidades.

Os testes comerciais ajudarão a aperfeiçoar a tecnologia TD-SCDMA, bem como oferecer melhores serviços móveis durante os Jogos Olímpicos de Pequim, segundo a agência de notícias estatal Xinhua publicou em seu site (www.xinhuanet.com).

Os testes ajudarão ainda a elevar a maturidade do setor de telecomunicações na China e aperfeiçoar a competitividade do setor 3G no país, acrescentou a Xinhua.

As oito cidades escolhidas para os testes são Pequim, Xangai, Tianjin, Shenyang, Shenzhen, Guangzhou, Xiamen e Qinhuangdao.

Sem problemas. A emissora oficial CCTV havia afirmado no início do mês que o novo padrão 3G, desenvolvido inteiramente dentro do país, parecia pronto para uso comercial nos Jogos Olímpicos depois que todos os testes ocorreram sem problemas.

A China prometeu oferecer qualidade de rede banda larga via aparelhos móveis para visitantes durante as Olimpíadas, mas o lançamento das licenças 3G foi adiado.


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Estratégia - Google investe na América Latina. Região, que tem mais de 300 milhões de celulares, registrou o seu maior crescimento de vendas em 2007, e previsão é que ritmo seja mantido em

2008.(Jornal do Commercio 31.03.2008 B-11 Tecnologia)

LUCAS BERGMANDA AGÊNCIA REUTERS

O principal serviço mundial de buscas na internet, Google, aposta em atrair os milhões de potenciais clientes da América Latina, região em que no ano passado registrou seu maior crescimento de vendas, anunciou um executivo da empresa.

Daniel Alegre, vice-presidente do Google para a América Latina, afirmou que o crescimento ficou na casa dos "três dígitos percentuais", e que a previsão é de que o ritmo seja mantido em 2008, apesar de preferir não dar números precisos.

Fontes do setor asseguraram que a empresa teve um faturamento de cerca de US$ 300 milhões na região, no ano passado, quase o dobro do total do ano anterior.

"A região latino-americana é que apresenta mais crescimento em termos percentuais, no mundo", disse Alegre.

"Se considerarmos o número de empresas existentes na Argentina, Brasil, México, estaremos falando de milhões de empresas. Nós temos 15 mil anunciantes", declarou o executivo, para destacar o potencial da região.

Em nível mundial, a receita do Google atingiu os US$ 16,6 bilhões em 2007, com lucro de US$ 4,203 bilhões, em uma empresa com mais de 16,8 mil funcionários.

A empresa abriu canais de publicidade para estender a oferta a diferentes tipos de empresa. "Antes havia canais que custavam caro demais ou ofereciam dificuldade de ingresso", explicou.

"Estamos vendo forte crescimento no Brasil. Argentina e México também têm crescimento elevado", afirmou Alegre, que está em visita aos escritórios da empresa em Buenos Aires, nos quais trabalham quase 100 pessoas.

Alegre destacou o interesse do Google em crescer na oferta de conteúdo por telefonia móvel. "Existem 85 milhões de usuários de internet na América Latina e há mais de 300 milhões de usuários de celulares. Estamos investindo com força em maneiras de propiciar acesso a todas as informações por meio de celular", afirmou.

O executivo afirmou que o grosso dos anunciantes da região está nos ramos de turismo, finanças, automóveis e eletrônica. Um recente comunicado da comScore disse que o Google lidera o mercado de busca dos Estados Unidos com 59,2% do mercado, seguido por Yahoo com 21,6% e pela Microsoft com 9,6%.


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Tecnologia - Celular terá projetor de vídeo. Equipamento de bolso ainda em desenvolvimento servirá para projeções em superfícies planas


Anne Eisenberg, The New York Times - Nova York

Cansado de ouvir as conversas de outras pessoas no celular? Pode piorar. Em breve, talvez você tenha também de assistir aos programas de televisão e aos vídeos preferidos deles do YouTube, que serão projetados em paredes próximas ou na parte traseira dos assentos dos trens. A indústria prepara o lançamento de projetos digitais portáteis. Essas máquinas, quando ligadas a telefones celulares e tocadores de mídia digital, permitirão que os consumidores enviem vídeos de seus equipamentos portáteis para a superfície plana mais próxima - divertindo-se, incomodando os vizinhos e, possivelmente, contribuindo para o surgimento de uma nova placa de aviso: proibidos projetores nesta área.

Os microprojetores, que ainda são protótipos, usam diodos emissores de luz, lasers ou uma combinação dos dois para projetar imagens de até 50 ou 60 polegadas, talvez maiores, em lugares escuros e imagens de sete a 20 polegadas quando o ambiente está iluminado.

Os projetores digitais costumam ser grandes. Os novos modelos, no entanto, são pequenos o bastante para caberem no bolso dos consumidores que querem tirar uma experiência de tela grande de um equipamento de tela pequena. Alguns modelos devem chegar ao mercado até o fim do ano, ou ainda antes.

Os preços não foram anunciados. Matthew S. Brennesholtz, analista da empresa de pesquisas Insight Media, acredita que vão custar inicialmente US$ 350, e que logo os preços devem cair para menos de US$ 300.

Os projetores podem ser particularmente úteis para apresentações de negócio - por exemplo, quando os profissionais que trabalham na rua precisam mostrar o vídeo de um produto para grupos pequenos. Não será preciso arranjar uma tela. Um pedaço de parede em um cubículo ou restaurante pode servir para a apresentação de última hora.

Carolina Milanesi, diretora de pesquisas da Gartner em Londres, acredita que os microprojetores devem atender a viajantes de negócios que, por exemplo, podem usá-los para fazer apresentações de PowerPoint a partir de seus telefones inteligentes.

Mas ela tem dúvidas sobre se consumidores vão usá-los em público, por exemplo, para projetar documentos na parte traseira de um assento de trem, porque eles seriam facilmente lidos pelos outros. “Eu odeio até quando estou no metrô e o cara do lado lê meu jornal”, disse.

Mais informações: http://link.estadao.com.br


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http://link.estadao.com.br/

Internet - Crimes cibernéticos na mira da PF(Gazeta Mercantil 31.03.2008 A-8 Direito Corporativo)

A criação de uma rede de especialistas para combater crimes cibernéticos, (pela internet); de iniciativas permanentes para proteger a Região Amazônica e a adequação de laboratórios para identificar drogas sintéticas estão entre as ações do plano estratégico traçado pela Polícia Federal para o período até 2022.

O plano foi apresentado na sexta-feira ao ministro da Justiça, Tarso Genro, em solenidade comemorativa dos 64 anos da entidade. O documento, elaborado por servidores da instituição em todo o País, analisa os possíveis cenários para os próximos 15 anos e deverá servir como base para o aperfeiçoamento da gestão da Polícia Federal.

"Foram ouvidos representantes da sociedade, autoridades públicas e especialistas em diversas áreas do conhecimento", disse o diretor-geral da PF, Luiz Fernando Corrêa, contando sobre a elaboração do relatório.

Já o ministro Tarso Genro falou sobre a necessidade de proteger o patrimônio natural brasileiro. "Antes de ser patrimônio da humanidade, antes de tudo, (a Amazônia) é patrimônio de um país chamado Brasil", disse ele em seu discurso.O ministro disse também que o projeto da PF é um elemento fundamental de composição para as estratégias do País. "O pano estratégico é eterno e sem volta".

A cerimônia, realizada no auditório Alcioni Serafim Santana, em Brasília, contou ainda com a presença do vice-presidente da República, José Alencar, além de Corrêa e Genro.


Internet - Nova lei chinesa pode barrar compra do Yahoo por Microsoft(Gazeta Mercantil 31.03.2008 C-4 TI & Telecom)

A tentativa da Microsoft de compra hostil de controle acionário do Yahoo poderá se deparar com um obstáculo inesperado em agosto, depois que uma lei chinesa anti-monopólio for aprovada, aumentando a influência econômica do país muito além de suas fronteiras. A lei, que passará a vigorar em 1° de agosto, pretende reforçar um grupo existente de regulamentações antitruste que os chineses estabeleceram originalmente em 1993. Isso tornará a China uma terceira esfera de influência reguladora, equiparando-se ao poder da União Européia (UE) e dos Estados Unidos, segundo disseram especialistas legais americanos e chineses, que estudaram o assunto. Originalmente aprovada pelo Congresso Nacional do Povo no ano passado, a lei dá aos órgãos reguladores da China autoridade para examinar fusões estrangeiras quando envolvem aquisições de empresas locais ou companhias do exterior que investem nas operações de chinesas. Pequim também poderá levar em consideração problemas de segurança nacional, segundo o que foi divulgado pela agência oficial de notícias Xinhua.

A lei poderá ter influência para a China quanto ao "namoro" da Microsoft com o Yahoo, devido ao portal de internet americano ter investido em agosto de 2005 US$ 1 bilhão na Alibaba.com, maior empresa chinesa do setor on-line. O investimento deu ao Yahoo uma participação de cerca de 40% na empresa chinesa. Executivos da Alibaba disseram acreditar que a compra do Yahoo pela Microsoft porá em

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movimento uma provisão de recompra, tornando possível para eles a independência em relação à empresa de Bill Gates. O especialista em antitruste na O´Melveny & Myers em Pequim, Natham G. Bush, informou que a lei representa a ascendência da China "como um novo capital regulador, lutando por influência em Bruxelas e Washington." "As corporações multinacionais precisarão desenvolver estratégias para todos os mercados onde operam", acrescentou "e a China é um grande mercado." O fato da China tentar ou não rever a aquisição por parte da Microsoft, e qual a postura que adotará, será analisado de perto pelos órgãos reguladores e empresas globais, como um sinal de qual será o papel que o país asiático irá desempenhar no palco mundial, de conciliador ou nacionalista. Há diversas possíveis jurisdições que podem advir desse negócio devido a tratar dos interesses de duas gigantes globais e porque pode transformar a internet na disputa entre dois megaportais, Google e Microsoft. Outras regiões do mundo que devem demonstrar interesse ativo no resultado da fusão incluem a Coréia do Sul, um forte mercado de internet onde um processo antitruste contra a Microsoft também já foi aberto.

Executivos da Microsoft e da Yahoo se negaram a comentar sobre o possível efeito da nova lei chinesa. Rejeitando a oferta de compra feita pela empresa de Seattle em janeiro, o principal executivo do Yahoo, Jerry Yang, disse em uma carta aos funcionários que a oferta estava muito abaixo do valor da companhia, em parte devido ao significativo potencial de crescimento da Alibaba na China. A questão das autoridades de Pequim harmonizarem a nova lei com a legislação antitruste estrangeira ou usá-la para atacar as empresas globais se tornou mais contundente na semana passada, depois que o esforço feito pela Huawei Technologies para investir na americana 3Com não deu certo, diante dos temores a respeito de segurança nacional em Washington. O Comitê de Investimentos Estrangeiros dos Estados Unidos examinou a aquisição e concluiu que haveria implicações de segurança com a chinesa Huawei tendo acesso ao software de detecção de intrusão - utilizado pelo governo - da TippingPoint, subsidiária da 3Com.


Tecnologia - Explosão no universo digital: Vem aí um crescimento astronômico na quantidade de dados da internet. Estudos mostram que o número de bytes produzidos pelo homem já ultrapassa

o de estrelas no céu(Gazeta do Povo – 31.03.2008)

Se o leitor imaginar que um byte seria equivalente a um átomo no universo digital dos computadores e da internet, seria possível dizer que o número de “átomos” digitais no universo cyber já ultrapassou o de estrelas no universo real. E esse número só faz se expandir. Quem arrisca essa comparação são os analistas da consultoria IDC, num estudo que aponta uma nova hiperexplosão digital para os próximos anos. Segundo o estudo, o universo digital comporta hoje, em informações, 281 exabytes, ou 281 bilhões de gigabytes – 10% além das expectativas mais gordas – e, dentro de três anos, esse número será multiplicado por dez.

E o que nós, brasileiros, temos a ver com isso? Muita coisa, ora. É que pelo menos uma das razões da explosão de dados digitais supracitada é o aumento do acesso ao ciberespaço nos países emergentes. E, quase ao mesmo tempo em que foi liberado o relatório, o Centro de Estudos sobre as Tecnologias da Informação e da Comunicação (Cetic.br) divulgou um estudo mostrando avanços no uso de computadores pessoais e da internet no Brasil.

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Ele é o reiNas casas, domina o PC de mesa

O computador de mesa ainda é o grande veículo para acessar a internet. Ele está presente em 98% das casas “informatizadas” abordadas na pesquisa do Cetic.br. O sistema operacional mais usado é o Windows (86%), contra 1% do Linux (que chega a 2% na faixa dos que recebem entre R$1.141 e R$1.900). 53% das pessoas dizem usar o computador todos os dias, contra 33% que o utilizam uma vez por semana. Entre quem nunca usou a internet, além dos 55% que dizem não saber mexer com isso, 31% afirmam não poder pagar o acesso à rede e 39% declararam não ter necessidade ou interesse. Mudança de perfil

O relatório do Cetic.br, que analisa como o brasileiro anda mexendo na grande rede, em casa ou alhures, aponta para uma mudança do perfil social do país nos últimos dois anos. Embora o uso da internet em residências se mantenha no nível dos 40%, a rede está chegando às classes menos favorecidas por meio de lugares como cibercafés e lan houses, que proliferam cada vez mais no país.

Democracia digital pode custar R$ 1 por hora

Entrar na internet nesse locais é a grande pedida para 49% dos ouvidos na pesquisa (foram estudadas 114 mil residências em várias cidades e entrevistadas 17 mil pessoas). Em 2006, esse número era bem menor – 30%. Na prática, isso significa que os usuários desse tipo de serviço já superam aqueles que acessam a rede da própria casa.

Há uma explicação simples para isso. “A lan house é um lugar onde o acesso é mais barato, custa em média R$1 por hora, e por isso se tornou muito procurada”, diz Mariana Balboni, gerente do Cetic.br. “Além disso, trata-se de um local onde não há restrições de acesso, ao contrário de um telecentro ou escola, onde não se pode navegar em certos websites.”

Outro indicador interessante é o aumento de computadores pessoais nos lares. Quase um quarto (24%) dos lares brasileiros já tem um computador. É claro que não dá para competir com a televisão, presente em 98% das casas, o rádio (89%) e o celular (74%, passando de longe os 45% de telefones fixos). Mas já é alguma coisa.

http://portal.rpc.com.br/gazetadopovo/tecnologia/conteudo.phtml?tl=1&id=751961&tit=Explosao-no-universo-digital


Internet - No ano passado, registro de endereços "com" e "br" cresceu 71% no país, o triplo da média global.Pequenos negócios aquecem mercado de domínios na web

(Valor Econômico -31.03.08 B-2 Empresas)

Érica Saito, executiva da VeriSign na América Latina: adesão de profissionais liberais ajudou a impulsionar o negócio Até alguns anos atrás, poucas empresas brasileiras de pequeno e médio portes pareciam animadas em registrar um nome de domínio na internet, o equivalente à carteira de identidade no mundo digital. O resultado era uma enorme quantidade de companhias perambulando sem documento pelo ciberespaço.

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Agora, no entanto, parece que esse cenário - que já começara a mudar em 2006 - está pronto para dar seu primeiro grande salto.

Um relatório da companhia americana VeriSign - que detém os direitos exclusivos de venda dos endereços ".com" e ".net" no mundo - mostra que o número de registros desses domínios no Brasil, que já havia aumentado 73% em 2006, voltou a crescer 71% no ano passado. É um desempenho ligeiramente inferior, mas com a virtude de ter uma base de comparação muito maior. Trata-se também do triplo da média de crescimento mundial, que foi de 24% em 2007.

"A venda de domínios no Brasil vem crescendo a cada ano e ainda não atingiu seu 'boom'", diz Ramiro Lobo, diretor da Hostnet, uma das cinco empresas autorizadas pela Icann - a principal autoridade global do setor - a negociar os registros ".com" e ".net" no país.

Os demais distribuidores oficiais são iG, Locaweb, Nomer.com e UOL. Em todas essas empresas, em que pesem diferenças como tempo de atuação e o tamanho da companhia, os sinais são positivos. O iG, que entrou no negócio em outubro de 2006, já reúne 15 mil clientes e tem expectativa de dobrar sua base neste ano. A Nomer.com, que atende a 30 mil usuários, obteve um crescimento de 31% da base em 2007, enquanto a Hostnet registrou 21 nomes de domínio ".com" e ".net" no ano passado, renovando outros 14 mil. A Locaweb, que está em período de silêncio, prepara-se para fazer sua oferta pública inicial de ações.

Todo esse apetite acabou despertando o interesse do UOL. Para ganhar músculos, a companhia adquiriu a carteira de clientes da Plug In, em novembro de 2007, e da Digiweb, em fevereiro desde ano. "Estamos atendendo a 20 mil clientes no UOL Host, nosso serviço de hospedagem de sites e registro de domínios", diz Gil Torquato, diretor corporativo do UOL.

Dois tipos de público estão puxando os domínios no Brasil. "São as pequenas empresas e os profissionais liberais", diz Érica Saito, gerente regional de serviços de informação da VeriSign na América Latina. É difícil definir os limites entre os dois grupos. Em muitos casos, os domínios são registrados em nome de uma pessoa física, mas com fins empresariais. Tratam-se de usuários como dentistas e advogados que, em vez de abrir uma empresa, trabalham como profissionais liberais.

"Esse mercado é enorme", concorda Ricardo Vaz Monteiro, diretor executivo da Nomer.com. Da base total de clientes da companhia, metade é formada por usuários que se encaixam nessa categoria - a de profissionais que poderiam ter uma empresa, mas preferem não fazê-lo. Isso explica, em parte, porque muitos interessados estão partindo para um registro ".com", que não requer CNPJ, em vez de um domínio ".br", em que há esse tipo de exigência. No iG, 65% das vendas de registros são ".com", sem a extensão reservada ao Brasil.

O assunto tem sido muito discutido no Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e alguns participantes do órgão prevêem para breve uma mudança nas regras.

Independentemente do perfil dos novos usuários, a onda de adesão obedece aos mesmos motivos: o custo baixo e a percepção de que, com o avanço da web para vender produtos ou criar marcas, não ter um domínio pode ser um tiro no pé.

"Houve uma queda progressiva nos preços dos domínios", observa Lobo, da Hostnet. Hoje, o registro de um domínio ".com" custa R$ 15 por ano. O ".br" sai por R$ 30. É um ponto no qual a VeriSign e os distribuidores têm batido com insistência. "É preciso mostrar que isso é algo acessível", diz Flávio Elizalde, diretor adjunto do iG Empresas.

Entre as pequenas companhias, é corrente a idéia de que o custo de um domínio é proibitivo. Em muitas, os administradores ainda acham que as extensões ".com" são exclusivas de companhias americanas ou com negócios no exterior.

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Aos poucos, porém, à medida que as regras ficam mais claras, as pequenas empresas começam a atribuir maior valor aos domínios, mesmo que não tenham planos imediatos de construir um site. "Depois do registro, o próximo passo na cadeia de valor é ter um e-mail e não montar um site", afirma Elizalde, do iG. O e-mail com nome da empresa confere ao negócio uma seriedade que serviços gratuitos, como Hotmail e Gmail, não podem garantir, diz o executivo. Entre os distribuidores, é consenso que o uso desse tipo de e-mail causa desconfiança quando a mensagem trata de um negócio, seja o aluguel de uma casa por uma imobiliária ou o orçamento de um tratamento dentário.

Para os distribuidores, o domínio é importante porque funciona como porta de entrada para serviços mais sofisticados e, claro, mais caros. A hospedagem de sites é o caso mais típico, mas algumas companhias estão formando gordas carteiras de ofertas, com combinações que começam na faixa dos R$ 15, mas podem ultrapassar os R$ 1 mil quando o uso do site requer equipamentos exclusivos.

Essa diversificação, por exemplo, é a estratégia do UOL. Nos últimos meses, a companhia passou a montar um quebra-cabeça de produtos baseado nas suas aquisições e na criação de serviços próprios. "Oferecemos acesso sem fio, links patrocinados, serviços de segurança e sistema de pagamento, entre outros itens", diz Vinicius Pessin, diretor do UOL Host. O próximo passo será o lançamento de um loja on-line para ajudar o cliente no comércio eletrônico. "A previsão de lançamento é de dois meses", afirma Pessin.

O empenho dos distribuidores é proporcional ao campo de atuação que eles antevêem. Uma das projeções é a de que, dos 8 milhões de pequenas e médias empresas brasileiras, 1,6 milhão tem um domínio registrado, o que deixa aberto um campo 80% ainda inexplorado.


TELECOMUNICAÇÃO

Telefonia - Telefônica começa a promover fibra óptica (Valor Econômico 31.03.2008 B-2 Empresas/Tecnologia&Telecomunicações)

Talita Moreira

A Telefônica começará a oferecer, em 2009, serviços de voz por meio de fibra óptica. Os antigos fios de cobre que hoje sustentam as ligações não serão aposentados - servirão como apoio, em caso de eventuais problemas com a nova infra-estrutura.

O processo que desembocará aí começa a ser deflagrado hoje, quando a empresa lança oficialmente os primeiros produtos baseados em fibra óptica. As vendas de acesso à banda larga por meio da tecnologia tiveram início discretamente nos últimos dias de janeiro, mas agora a Telefônica começa a divulgá-las.

A empresa inaugura nesta segunda-feira, numa loja de decoração no bairro paulistano dos Jardins, um espaço para a demonstração da nova rede. Também dá a largada numa campanha para promover a tecnologia entre potenciais clientes.

Por ora, a rede de fibra óptica alcança 50 mil domicílios em alguns dos bairros mais ricos de São Paulo. Segundo o diretor da Telefônica para o segmento residencial, Márcio Fabbris, a infra-estrutura chegará a outras áreas da capital e a outros municípios nos próximos meses.

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A operadora investiu R$ 10 milhões no projeto, até agora, e tem reservados mais R$ 100 milhões para o restante do ano. Com a rede de fibra, a empresa passará a oferecer, num primeiro momento, banda larga com velocidades a partir de 30 megabits por segundo. Hoje, o plano mais rápido é de 8 Mbps.

Fabbris destaca que está nos planos da Telefônica agregar a seus pacotes a oferta de vídeos sob demanda por meio da rede de fibra. A idéia é lançar neste ano, mas não há data definida. "A tecnologia ainda não está totalmente estável", afirma.


Telefonia - Acordo ainda precisa ser formalizado. Representante da Oi e da BrT passaram fim de semana ajustando pendências para assinar documentos.

(Valor Econômico 31.03.2008 B-3 Empresas/Tecnologia&Telecomunicações)

Catherine Vieira e Talita MoreiraRuy Baron/Valor Daniel Dantas, do Opportunity, e Citigroup chegaram a entendimento para encerrar litígios que travam a venda da BrT O Citigroup e o Opportunity chegaram a um entendimento, mas devagar com o andor. Centenas de documentos ainda precisam ser redigidos e assinados antes que se possa oficializar uma proposta de compra da Brasil Telecom (BrT) pela Oi (ex-Telemar).

A semana promete uma corrida contra o tempo entre os envolvidos nos acertos finais da operação. A assinatura de um memorando de entendimentos entre os sócios das operadoras é almejada para quinta ou, no máximo, sexta-feira. No entanto, a tarefa é muito complicada. "Eu não contaria com esse prazo", afirma o representante de um dos acionistas envolvidos.

Se o grande obstáculo à conclusão do negócio foi vencido na quinta-feira - com um entendimento informal entre Citigroup e Opportunity para encerrar litígios entre os acionistas da BrT -, colocar tudo no papel será uma etapa igualmente delicada, avaliam fontes que participam do processo. "Há ainda pendências, coisas que precisamos estudar para saber como viabilizar juridicamente", explica um interlocutor.

Os advogados e outros representantes dos controladores trabalharam fim de semana adentro numa tentativa formalizar os acordos, mas ontem à tarde o processo ainda estava numa etapa anterior a essa.

"As duas partes sabem o que querem, e isso é uma coisa. Outra coisa é definir como isso tudo vai ser feito", diz um advogado. "Ainda tem muita coisa pendente, e não só em relação ao acordo entre o Citi e o Opportunity. Há muitos detalhes em aberto sobre as condições da venda [da BrT]." Nessa etapa de oficializar os entendimentos, acabam surgindo pontos que não foram discutidos antes e que tornam o processo mais lento. Foi assim também quando fundos de pensão e Citigroup compraram as ações da Telecom Italia na BrT, no ano passado. Não é simples dirimir um longo histórico de disputas societárias como as que marcaram os controladores da Brasil Telecom nos últimos anos.

Além do acordo com o Citi, o Opportunity também sinalizou um entendimento com os fundos de pensão que prevê a anulação do chamado acordo "guarda-chuva" e dos processos judiciais que foram gerados para derrubá-lo. O documento obrigava os demais acionistas da BrT a acompanhar o voto do Opportunity nas decisões relativas à empresa.

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Porém, o acerto firmado na semana passada já será colocado à prova nesta. Está marcado para quinta-feira o julgamento, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), de um pedido das fundações para ter o direito de contestar o contrato na Justiça do Rio, onde as argumentações de Daniel Dantas foram bem-sucedidas até agora. "Presumo que, se a ação não for retirada até lá, a Justiça vai analisar", diz uma fonte.

Em paralelo, ainda existem os questionamentos feitos pela atual gestão da BrT - capitaneada pelos fundos e pelo Citi - contra os administradores do período em que a companhia foi comandada pelo Opportunity. Nas representações feitas à Comissão de Valores Mobiliários e à Justiça, a companhia pede o ressarcimento de mais de R$ 500 milhões. Acionistas minoritários já acenderam o sinal amarelo e alguns afirmam que poderão recorrer à Justiça contra a empresa se essas queixas forem retiradas.

Segundo fonte próxima à BrT, as ações não serão retiradas sem a apreciação do tema em assembléia de acionistas. Foi a maneira encontrada para dar algum respaldo jurídico à medida.

Para dar fim às negociações, que se arrastam desde janeiro, já se cogitava até mesmo uma forma de fechar a venda da BrT deixando de lado o litígio entre o Citi e o Opportunity. Na quinta-feira à noite, esse obstáculo acabou sendo vencido. A gestora de recursos de Daniel Dantas indenizará o banco americano por um valor não revelado, mas que é inferior aos US$ 300 milhões cobrados pelo Citi na Justiça de Nova York.

Com isso, os acionistas das duas operadoras recobraram a expectativa de que um acordo possa ser fechado em breve.

Os controladores da Oi apresentaram uma oferta de aquisição do controle da Brasil Telecom, por R$ 4,8 bilhões. Naquele momento, a BrT se preparava para levar ao mercado uma proposta de pulverização de suas ações, permitindo assim que o Citigroup saísse da empresa.

Porém, a complexidade da operação impediu que o negócio fosse fechado com rapidez. Simultaneamente à compra da BrT, a Oi fará uma reorganização de sua própria estrutura acionária. Ao final, está prevista a criação de uma operadora que combine os ativos das duas empresas e seja controlada por Andrade Gutierrez e La Fonte (Carlos Jereissati).

Segundo apurou o Valor, o que ficou acertado para a estrutura societária da nova companhia são fatias de 10% para a Funcef (fundo de pensão dos funcionários da Caixa Econômica Federal), 10% para a Petros (Petrobras) e 16,5% para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Somadas, essas participações chegam a 49% da empresa resultante. O controle decorrerá de uma combinação das ações de Jereissati e da Andrade Gutierrez com uma pequena parcela da Fundação Atlântico, fundo de pensão da Oi. A presidência da operadora ficará com o executivo Luiz Eduardo Falco, atual presidente da Oi.

As notícias de que os principais obstáculos para o anúncio da operação teriam sido vencidos fizeram as ações da BrT e da Oi disparar na sexta-feira. A Bovespa pediu esclarecimentos às operadoras sobre as notícias veiculadas na imprensa.

Depois disso, a Telemar Participações, controladora da Oi, confirmou num comunicado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que o processo de acordo para pôr fim ao processo litigioso entre o Citigroup e o Opportunity progrediu. A mesma informação foi dada pelas empresas Zain e Invitel, da cadeia de controle da BrT. De acordo com os comunicados, isso deve permitir que avancem as negociações.

A Oi informou que tomou conhecimento que "obstáculos negociais relevantes existentes entre os acionistas controladores da BrT estariam próximos de serem superados e, se confirmado este fato, as negociações deverão se intensificar e tomar nova dinâmica para ultimar a pretendida aquisição".

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Zain e Invitel comunicaram que "foram informadas de que seus acionistas estão ultimando esforços com o objetivo de transacionar e pôr fim aos litígios existentes e que tais medidas se inserem no contexto da negociação da potencial venda do controle acionário da BrT para a Telemar Participações". (Com Valor Online)

Redução de custos ficará perto de 30% De São Paulo e do Rio

A combinação das atividades da Oi (ex-Telemar) com as da Brasil Telecom (BrT) proporcionará uma redução de custos para a operadora. Mas é possível que os consumidores sintam pouca diferença no bolso.

O departamento de análise de um banco estrangeiro calculou em 33% a queda potencial nos custos e despesas operacionais da "supertele", decorrente do aproveitamento de sinergias. As despesas combinadas cairiam dos R$ 18,5 bilhões projetados para este ano para cerca de R$ 16 bilhões, com o fim da duplicidade de funcionários, fornecedores, gastos com propaganda, call center e manutenção da rede, entre outros.

"Mas o efeito para o consumidor, como um todo, deverá ser neutro", observa o analista de telecomunicações da instituição, que pediu para não ser identificado.

Na telefonia fixa, o impacto tende a ser nulo. Não há sobreposição entre as áreas de atuação da Oi e da BrT. E, como se trata de uma atividade regulada pelo Estado, os ganhos de sinergia que forem obtidos não serão repassados diretamente aos assinantes, destaca esse analista. As tarifas são calculadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e produtividade é apenas um dos componentes levados em conta.

Nos serviços de celular, a união da Oi com a BrT representará um reforço na concorrência. Será formada uma nova operadora com abrangência nacional para competir com Vivo, TIM e Claro. A operadora de capital nacional será a quarta maior do país, com 21,3 milhões de assinantes de celular hoje, o que sem dúvida reforçará seu poder para negociar com fornecedores.

Não é pouca coisa. Acontece que a Oi-BrT competirá com grupos bem maiores do que ela. A América Móvil, dona da Claro, tem 154 milhões de assinantes na América Latina. A espanhola Telefónica, acionista da Vivo e da TIM, tem 120 milhões na região. "Ela terá ganhos de escala, mas ainda ficará longe dos grandes", pondera um analista.

Soma-se o fato de que o Brasil é o mercado onde as empresas de telefonia móvel têm menor rentabilidade. Não parece um cenário propício para grandes reduções de preços.

Por fim, no mercado corporativo - segmento onde a competição entre as operadoras é forte -, a compra da BrT pela Oi levará à eliminação de um prestador de serviços.

Para o consultor Renato Guerreiro, ex-presidente da Anatel, os ganhos de produtividade da nova empresa têm de se refletir nas tarifas. "O órgão regulador pode fazer um controle se o usuário não ganhar com isso", diz. (TM e HM)

Anatel precisa garantir que benefício chegue ao consumidor, diz Guerreiro Heloisa Magalhães

O engenheiro Renato Guerreiro, que presidiu a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) desde a criação do órgão regulador, em 1997, até 2002 e foi um dos formuladores do modelo do setor, diz que são inexoráveis as consolidações entre operadoras. O movimento acontece aqui e no exterior.

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Defensor da idéia de criação de uma grande empresa de capital nacional, Guerreiro acredita que uma eventual união entre Oi e Brasil Telecom (BrT) pode trazer concentração, mas caberá à Anatel ficar atenta para que a natural redução de custos proveniente da formação de uma só operadora gere benefícios para os assinantes. A seguir os principais trechos da entrevista:

Valor: A alteração do Plano Geral de Outorgas (PGO) para permitir a união da Oi com a Brasil Telecom fere a essência do modelo desenhado na época da privatização?

Renato Guerreiro: A legislação prevê que, cinco anos após a privatização o PGO, poderia ser considerado inócuo caso a Anatel entendesse que os objetivos para os quais ele foi estabelecido haviam sido alcançados. A Anatel poderia ter, em 2003, considerado que não havia mais necessidade de manter o PGO e fazer uma nova regulamentação. Os principais objetivos do PGO foram a universalização da telefonia e a competição. A universalização aconteceu, mas a competição não aconteceu na telefonia fixa local. Ela existe na longa distância nacional, na telefonia móvel e nos serviços corporativos. Nos serviços fixos locais, a concorrência não aconteceu. Mas reforço que a competição não aconteceu no mundo todo, não podemos achar que não somos competentes.

Valor: O PGO deve ser mudando apenas para permitir a fusão da Oi com a Brasil Telecom?

Guerreiro: Não, a alteração deve ser a mais ampla possível. O governo federal tem que explicar quais são as políticas públicas que deseja ver implementadas para setor de telecomunicações nos próximos anos. E, se a consolidação que está sendo cogitada vier ao encontro dessa política, deve ser uma operação absolutamente recomendada e de interesse da sociedade, na medida em que venha a fortalecer a política pública. É preciso dizer o que se quer para o setor.

Valor: A operação aumenta a concentração dos serviços e volta ao modelo do passado?

Guerreiro: A questão da concentração nos serviços de telecomunicações é muito relativa. O que está se observando no mundo é uma tendência muito forte à concentração. Nos Estados Unidos, na década de 1990, e no Reino Unido, em 1982, houve tentativas sem sucesso de uma desconcentração de mercado. No Reino Unido, há apenas uma empresa dominante, a British Telecom. Nos EUA foram criadas sete operadoras regionais que se consolidaram em três. Em outros países, as tentativas para desconcentração não prosperaram: continuam dominantes a France Télécom , a Telefónica na Espanha, a Portugal Telecom e a Telmex no México. A concentração não é inevitável, mas é muito presente. Temos que fazer uma organização do mercado para manter a competitividade, mas não podemos impedir que um processo de c consolidação aconteça. O que precisa ficar evidente é a defesa dos interesses do consumidor.

Valor: Ele ganha com a aquisição da BrT pela Oi?

Guerreiro: Onde o usuário corra algum risco de perder o regulador terá que agir. Nessa fusão, a empresa terá condições de se tornar mais produtiva, pois haverá uma redução de atividades duplicadas, e poderá transferir esse ganho de produtividade para o assinante. E a produtividade deve ser transferida na forma de tarifa. O órgão regulador pode fazer um controle se o usuário não ganhar com isso.

Valor: A Anatel está preparada para esse controle?

Guerreiro: Por muito tempo, neste governo, houve uma falta muito grande de compreensão quanto ao papel das agências reguladoras. No início, em 2003, houve uma ação muito destruidora. As agências reguladoras foram concebidas dentro de uma visão absolutamente moderna e acabaram sobrevivendo a essa turbulência oficial. Acredito que hoje o governo tem uma consciência maior da importância das agências reguladoras, em especial no setor de telecomunicações. A escolha do embaixador Ronaldo Sardenberg [para presidir a Anatel] mostrou uma inversão da avaliação do governo sobre a importância das agências. Por outro lado, é importante entender que o Brasil criou uma competência empresarial no setor de telecomunicações que não pode ser desprezada.

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Valor: O que muda com uma grande tele nacional?

Guerreiro: É importante sob o ponto de vista de políticas públicas. O setor está passando por uma transformação muito grande. As comunicações não são apenas o transporte e sim o conteúdo que trafega na rede. É um processo de transformação muito importante. E não vejo qualquer lado negativo de termos uma grande empresa nacional. Mostramos competência em vários setores, como na aviação, na mineração, na metalurgia e por que não em telecomunicações?

Valor: O senhor defende que, revistas as normas, sejam fixadas novas contrapartidas para ser cumpridas pelas empresas, como aconteceu após a privatização?

Guerreiro: Essa empresa precisa ter como compromisso o cumprimento de políticas públicas que o governo vier a estabelecer.

Valor: E como o senhor avalia o papel do BNDES como financiador da operação?

Guerreiro: Um banco público tem que apoiar as instituições, as empresas que considera importantes. Em 1998, o BNDES participou da privatização exatamente desse grupo [entrou no consórcio que havia arrematado a então Tele Norte Leste]. É importante participar agora também.

Governo evitará pressão sobre agência Daniel Rittner e Heloisa Magalhães

O governo espera um anúncio da compra da Brasil Telecom (BrT) pela Oi até quinta-feira. No fim da semana passada, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, foi informado extra-oficialmente de que as conversas chegaram a bom termo, com uma solução para as ações judiciais envolvendo o Citigroup, os fundos de pensão e o Opportunity, do banqueiro Daniel Dantas. A intenção do governo, no entanto, é não pressionar publicamente a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) por rapidez na mudança de regras para viabilizar a criação da "supertele".

Nas próximas semanas, o órgão regulador deverá abrir consulta pública com as propostas de alteração do Plano Geral de Outorgas (PGO), que hoje impede a fusão de duas operadoras de telefonia fixa de áreas de concessão diferentes.

A agência pretendia colocar o documento em consulta ainda no fim de março, mas a análise técnica atrasou, segundo o presidente Ronaldo Sardenberg, devido à complexidade do assunto. Devem ser produzidos dois pareceres, em atendimento ao pedido do Ministério das Comunicações para uma avaliação sobre mudança das regras.

Na, sexta-feira, Sardenberg disse ao Valor que a proposta do decreto que a Anatel pretende colocar em consulta pública não se limitará à mudança em torno da compra do controle da Brasil Telecom pela Oi, será mais ampla, sem privilegiar um único negócio. "Vai ser modificado o regime legal e a modificação nunca poderá ser feita para satisfazer duas companhias", disse.

A Anatel está elaborando dois pareceres para recomendar mudanças nas regras que permitam a consolidação entre empresas do setor. No primeiro, a agência fará uma proposta de alteração do PGO. No segundo, o órgão deverá sugerir mudanças para os segmentos de telefonia celular e televisão por assinatura, a fim de facilitar a oferta de diversos produtos de telecomunicações em um único pacote de serviços.

A visão da agência é que dificilmente mudanças no plano de outorgas deixariam de influenciar esses outros segmentos, daí a necessidade de dois pareceres, a ser analisados paralelamente.

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A expectativa do governo é de que em pouco tempo, além de ampliar sua presença no mercado nacional, a nova operadora possa ir às compras e expandir seus negócios para países da América do Sul e da África. A Argentina e demais vizinhos da região são vistos em Brasília como mercados naturais para aquisições da companhia.

Depois de a área técnica terminar a documentação, ela terá de ser encaminhada à procuradoria da Anatel para receber o parecer jurídico. Somente então chegará ao conselho diretor da agência.

Mesmo que a Anatel apronte o texto para colocar em consulta pública, uma fonte de agência disse que o tempo para finalizar a documentação necessária criando condições para que seja aprovada a compra da Brasil Telecom pela Oi deverá levar até três meses.

Segundo interlocutor próximo à Oi, qualquer movimento no sentido de uma integração com a BrT só poderá acontecer após aprovação definitiva da Anatel.


De olho na bolsa - BrT e Oi, ainda sem claros vencedores (Valor Econômico 31.03.2008 D-2 Eu & Investimentos)

A notícia de que o longo namoro entre Brasil Telecom (BrT) e Oi (ex-Telemar) está mais próximo de se tornar um casamento duradouro não poderia ser melhor para tirar o foco dos investidores da crise americana. Na sexta-feira, o mercado ficou por conta da notícia que saiu na noite anterior, de que o Citigroup e o Banco Opportunity - controladores da BrT e acionistas da Oi -, enfim, chegaram a um acordo para resolver suas pendengas judiciais. Esse é um dos passos mais importantes que faltavam para a compra da BrT pela Oi sair do papel. A maioria das ações das duas companhias subiu de forma acentuada na sexta, enquanto o Índice Bovespa fechou em queda de 0,51%, aos 60.452 pontos. Esta semana, espera-se que ocorram novos fatos, o que significa que essas ações devem continuar no foco das atenções dos investidores.

Não há consenso entre os analistas sobre quais das nove ações das duas companhias no curto prazo serão as vencedoras desse processo. Já no longo prazo, todos acreditam que os investidores só têm a ganhar com a criação de uma grande empresa com atuação nacional e excelentes fundamentos, como ganhos de sinergia e cortes de custos. "O resultado será uma companhia muito interessante", diz a analista da Corretora Fator Jacqueline Lison.

As ações que mais devem ganhar nas próximas semanas devem ser as ordinárias (ON, com voto) da Brasil Telecom Participações, refletindo os 80% que irão receber do que será pago aos controladores (o "tag along"). "Esse é o ganho mais rápido e direto que deve ocorrer", diz a analista da Ativa Corretora Luciana Leocadio. Pelas suas contas, o "tag along" deve variar entre R$ 52,80 e R$ 60,60, dependendo do quanto a Oi irá pagar pela BrT. Isso significa uma alta entre 6,13% e 21,81% ante o fechamento da ação na sexta, de R$ 49,75.

A analista da Fator trabalha com um "tag along" de R$ 56, ou seja, uma alta de 12,5%. Jacqueline lembra que esse percentual é interessante, ou não, dependendo de quanto tempo irá demorar o pagamento desse "tag along". "Como ainda há muita coisa para ser resolvida antes do negócio ser

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fechado, esse 'tag along' tem mais cara de que irá acontecer apenas no médio prazo, portanto, não é um ganho excepcional."

Para o analista do Banif Investment Banking Alex Pardellas, as preferenciais (PN, sem voto) da Brasil Telecom Participações são as que têm maior potencial de alta. Por dois motivos: primeiro, porque estão muito descontadas em relação aos outros papéis (no ano estão caindo 8,97%). Segundo, porque seus múltiplos, como a relação entre o valor da empresa e a geração operacional de caixa (EV/Ebitda), que dá uma idéia do valor da empresa no mercado, hoje em 2,5 vezes, também sãos os menores entre os papéis. Quanto menor o índice, mais barata está a empresa. Entre as ONs, Pardellas diz que a melhor opção pode ser Tele Norte Leste Participações (holding da Oi), já que é o papel que o controlador mais tem. "Numa reestruturação, é bom estar do lado de quem manda."

Daniele Camba é repórter de Investimentos


Mudança na lei está prevista para 2º semestre. Proposta da Anatel ainda deve passar por ministério e Lula

(O Globo 29.03.2008 p. 50 Economia) Mônica Tavares

As mudanças na legislação que vão permitir a concretização do acordo de compra da Brasil Telecom (BrT) pela Oi somente deverão ficar prontas no segundo semestre deste ano. As propostas de modificações devem ser feitas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e encaminhadas ao Ministério das Comunicações. Depois disso, o ministério dará seu parecer e o enviará ao presidente da República, a quem cabe a palavra final.

O conselho-diretor da Anatel pretendia ter votado na última quinta-feira a proposta para consulta pública de modificação do Plano Geral de Outorgas (PGO), que baliza as regras de telefonia fixa no Brasil. A sugestão do ministério é dar liberdade às concessionárias - Oi, Brasil Telecom, Telefônica, Sercomtel e CTBC - para prestarem serviços diversos sem restrições geográficas.

O presidente da Anatel, embaixador Ronaldo Sardenberg, disse na última quinta-feira que a proposta de modificação do PGO não foi votada esta semana pelo conselho-diretor, porque houve "impossibilidade prática". Segundo ele, os documentos não foram preparados. Sardenberg acrescentou que ainda não foi escolhido o diretor-conselheiro que será o relator do PGO. A expectativa era colocar o texto em consulta pública em abril durante 20 ou 30 dias.

- Não vou dar outra data, porque já cometi esse erro. Mas será logo, não é uma coisa para daqui a meses não, é coisa de semanas - disse.

Empresas do setor querem oferecer TV por assinatura

A Anatel também estuda a revisão de vários regulamentos, entre eles o Plano Geral de Autorizações (PGA), que rege a telefonia móvel no Brasil. Essa foi uma das exigências feitas pelas outras operadoras móveis - como Vivo e TIM. As duas companhias, que têm o mesmo controlador, a espanhola Telefónica, querem ter a possibilidade de fundir suas operações no país no futuro.

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Segundo Ronaldo Sardenberg, a Anatel deverá colocar em consulta pública, além do PGO, um segundo documento em relação ao restante da regulamentação. O presidente da agência, no entanto, não quis adiantar quais seriam estas mudanças.

- O ministro (das Comunicações, Hélio Costa) nos pediu que estudássemos se existia a possibilidade de alterar vários tipos de documentos abaixo da Lei Geral de Telecomunicações (LGT) - disse.

As empresas de telefonia também querem a possibilidade de poder oferecer TV por assinatura. Atualmente, a Lei do Cabo impede que estrangeiros tenham participação majoritária em empresas de TV a cabo.


Mercado de telefonia - Compra da BrT pela Oi é certa. Citigroup e Opportunity dão sinal verde ao retirarem ações judiciais no país e no exterior

(Monitor Mercantil 29.03.2008 p. 1 Financeiro)

O documento assinado pelos representantes do Citigroup e do Opportunity com a garantia de retirada integral das ações judiciais, no país e no exterior, do litígio que envolveu os acionistas das operadoras de telefonia Brasil Telecom (BrT) e da Oi (ex-Telemar) desde 2000 só deve ser apresentado nesta semana. A apresentação dessa "certidão", que terá de assegurar também que a trégua será mantido no futuro, é a condição para a assinatura do acordo geral entre os sócios para a reestruturação societária da Oi e a simultânea oferta para a incorporação da BrT.

O valor da compra, que ficará entre R$ 4,5 bilhões e R$ 5,3 bilhões, será fixado no dia da assinatura, de acordo com regras já preestabelecidas na negociação. Em fevereiro, a Oi divulgou que a compra do controle da BrT deveria custar entre R$ 4,5 bilhões e R$ 5,2 bilhões. Há rumores de que o valor do negócio está estimado em cerca de R$ 8 bilhões. "Foi feito sim, acordo (...) mas, até o fechamento da operação, a Oi não vai se pronunciar sobre números", informou a assessoria de imprensa da empresa.

30% do faturamento

A união das duas companhias deve criar uma operadora nacional com aproximadamente 30% do faturamento bruto da indústria de telecomunicações, segundo informações do site Teleco, especializado no mercado de telecomunicações.

O documento final, que está praticamente pronto, será enviado à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e tanto a transferência das ações quanto o pagamento pela BrT ficarão condicionados à mudança do Plano Geral de Outorgas (PGO) pela Anatel. Pelas regras atuais, não é possível a efetivação do negócio entre duas operadoras de telefonia fixa que operam em diferentes áreas de concessão.

De acordo com uma fonte que participa das negociações, durante o processo de análise da Anatel, que não deve ser concluído em prazo inferior a seis meses, as duas operadoras continuarão atuando de forma independente. Segundo outra fonte, o acordo entre os sócios prevê uma indenização, a ser paga à BrT caso a mudança da legislação não seja efetivada ao fim de um prazo que ainda está sendo estipulado, mas que provavelmente será de nove meses. A "multa" terá valor de até R$ 500 milhões.

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Costa sabia, Anatel não

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, declarou ter sido informado extra-oficialmente sobre o acordo entre acionistas das operadoras de telefonia BrT e Oi. "A informação não oficial (que recebi) é que eles acertaram um global settlement (ajuste global) para as diversas ações judiciais que existem no Brasil, nos EUA e na Inglaterra, e isso abre caminho para que realmente possa se viabilizar a operação", disse ele.

O ministro ressaltou que a conclusão da compra ainda depende da posição da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em relação às mudanças na legislação para permitir o negócio.

PGO

As duas empresas dependem de mudança do Plano Geral de Outorgas (PGO), decreto-lei que hoje proíbe a união entre teles de áreas de concessão diferentes, para concluir a compra. A mudança na regulamentação já está sendo preparada pelo governo. Segundo o ministro, até a próxima quinta-feira, todos os detalhes do acordo deverão estar resolvidos. "A partir dai é só ficar aguardando a posição da Anatel", comentou.

A Anatel, por sua vez, diz que ainda não foi comunicada oficialmente sobre o acordo que teria sido fechado para a conclusão da operação de compra. A agência disse que continua analisando as alterações no Plano Geral de Outorgas (PGO), que permitiria a fusão.

Além das alterações no PGO, a compra da Brasil Telecom pela Oi precisa passar pela aprovação da agência - a legislação do setor estabelece que qualquer alteração societária deve receber a anuência da agência. Até meados deste mês, a mudança ainda não havia entrado na pauta de discussões da Anatel, apesar de haver recomendação do Ministério das Comunicações para uma reavalição da legislação.


PT não precisa vender ações da Vivo para crescer(Monitor Mercantil 29.03.2008 Cp. 1 Financeiro)

A Portugal Telecom (PT) não precisa vender sua participação na operadora de telefonia celular brasileira Vivo para sustentar seu crescimento. A afirmação é do presidente-executivo da companhia, Henrique Granadeiro, em entrevista publicada no Jornal de Negócios, de Portugal.Granadeiro disse que "a Portugal Telecom de forma alguma está refém da Telefónica", que controla cerca de 10% da companhia portuguesa e divide o controle da Vivo com a PT. "Eu não preciso, para crescer, vender a Vivo, mas se estiver à venda tenho condições para comprar", disse Granadeiro.

A Telefónica demonstrou publicamente interesse em comprar a participação portuguesa da Vivo, embora a PT sempre tenha mantido sua posição de que não está à venda. O executivo classifica de "madura" a relação que mantém com a Telefónica, mesmo após a aproximação com a Sonaecom, no ano passado, em uma tentativa hostil de aquisição que fracassou.

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"Hoje temos uma relação madura com a Telefónica, que está tão empenhada em levar para frente uma operação que está claramente funcionando muito bem, a Vivo", acrescentou. Granadeiro passou o posto de CEO da companhia nesta sexta-feira para Zeinal Bava e, a partir desta semana assume como chairman do grupo.

Longo prazo

A estrutura acionista da PT está caminhando para investidores de mais longo prazo, ao contrário do que aconteceu durante a Oferta Pública de Aquisição (OPA), disse Granadeiro, que deixa de ser CEO para assumir em exclusivo a função de presidente não executivo (chairman). Garante que "a nossa análise leva-nos a pensar que tem havido uma transferência de posições curtas para longas, o que é bom". Por isso, diz, que "neste momento estamos caminhando para uma estrutura acionista bastante mais estável".

Posições de mais longo prazo e estáveis que, no entanto, não são perceptíveis ao nível das participações qualificadas, que não têm sofrido profundas alterações. Granadeiro assume que não consegue quantificar em percentagem do capital esta transferência. "As participações qualificadas estão mais ou menos estáveis. Há muitas participações que são da mesma origem, mas estão divididas por tranches por forma a não estarem expostas".

Em relação à estrutura acionista da PT, em que o maior acionista tem menos de 10% (até por via dos limites aos direitos de voto, nos 10%), Granadeiro garante sentir-se confortável com essa estrutura. "Não tenho razão de queixa da estrutura que tenho. Não tenho tido nenhum condicionamento por parte da estrutura acionista para adotar as opções quer de ordem estratégica quer de ordem operacional para a gestão desta empresa. Não tenho nenhuma razão de queixa dos acionistas, pelo contrário. Tenho uma enorme dívida por terem escolhido o projeto que eu lhes apresentei em alternativa a uma OPA cash, que é uma OPA sempre difícil", ressalta.


Esquenta a disputa por verbas publicitárias no setor de TV(Gazeta Mercantil 31.03.2008 C-1 Empresas&Negócios)

O mercado de TV aberta está em polvorosa. Basta observar a movimentação que tomou conta do setor na semana passada. Só para dar uma idéia, Globo e Record fizeram eventos pomposos para divulgar a programação de 2008, o que promete apimentar ainda mais a guerra por um setor que cresceu 8,67% em 2007 e alcançou faturamento publicitário de R$ 11,2 bilhões, segundo o Projeto Inter-Meios. Para não perder espaço na festa, Band e SBT também preparam novidades. O pano de fundo por trás dessa efervescência é a guerra de mercado deflagrada entre a líder Globo e ascendente Record, que afirma que estar em busca do primeiro lugar de audiência. A briga está longe de um desfecho.

É em meio a esse contexto que a TV Globo apresenta seus resultados financeiros. A emissora registrou um crescimento nominal de 10% em 2007, e projeta outros 8% para este ano. A receita líquida em 2007 de R$ 5, 7 bilhões. Já a receita da Globo Participações chegou a R$ 6,6 bilhões. Com uma dívida a vencer é de R$ 1,2 bilhão, a empresa tem em caixa no momento R$ 1,7 bilhão.

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No que se refere à programação, a Globo aposta na tecnologia de alta definição (HD) para manter a liderança de audiência. Os programas A Grande Família e Dicas de um Sedutor estréiam em HD, além das Olimpíadas de Pequim, futebol, quadros do Fantástico e edições do Globo Repórter. Investimentos A emissora vai aplicar US$ 100 milhões neste ano em novas tecnologias, o que inclui TV digital. A companhia vai construir seis estúdios (quatro estão prontos), duplicar o espaço do Centro de Pós-produção do Projac e comprar uma nova unidade móvel para a transmissão de eventos e esportes. "A TV Digital representa o rejuvenescimento da TV brasileira", diz o diretor-geral da Globo, Octávio Florisbal. O diretor da Central Globo de Engenharia, Fernando Bittencourt, estima em dez anos o estabelecimento da HD no País. Ele observa que o lançamento da TV portátil, no mês de abril, e dos celulares com recepção de TV aberta devem agregar audiência à emissora, que pretende produzir conteúdo específico para celular.

Florisbal informa que pesquisas indicam que 60% dos brasileiros têm interesse em gastar R$ 1,5 mil em um novo celular que capte o sinal de TV aberta. Ele diz que a TV via celular tem potencial de atingir até 60 milhões de pessoas. "Isso vai explodir rapidamente no País", diz Florisbal. A Record não quer ficar atrás e anuncia a co-produção do reality show Ídolos, que foi exibido durante duas temporadas no SBT, com a FremantleMedia. "Na verdade, a opção de renovação do SBT expirou e a emissora não se manifestou, daí termos feito o acordo com a Record", diz a gerente nacional da FremantleMedia, Flávia da Matta. Procurado, o SBT não se pronunciou sobre o assunto. Amanhã, no entanto, o SBT reage e lançará o programa Novos Ídolos. A previsão é que a estréia de Ídolos na Record seja em agosto. "Acredito muito na marca. E, com a exibição do programa na Record, tenho certeza de que Ídolos será um verdadeiro sucesso", diz o diretor comercial da Record, Walter Zagari. Segundo ele, a expectativa de audiência é de "dois dígitos". Ele revela também que serão negociadas quatro cotas nacionais de patrocínios de R$ 19 milhões e uma regional de R$ 5 milhões, além de três ações de merchandising cotadas em R$ 250 mil. Ídolos terá um custo de produção de R$ 20 milhões. "O contrato é de um ano com opção de renovação", diz Flávia. A dinâmica é praticamente a mesma das edições anteriores.

Zagari, que afirma que a emissora cresceu 43% - ele não revela faturamento - no primeiro trimestre deste ano sobre igual período de 2007, diz que a Record quer se consolidar como a emissora de TV aberta dos reality shows. Isso porque os índices de audiência de programas do gênero na emissora, como Troca de Família e O Aprendiz, seriam satisfatórios. Aprendiz 5 - O Sócio, aliás, estreará em 6 de maio. O programa mantém o mesmo formato da edição anterior. A novidade é o prêmio de R$ 2 milhões. Desse total, 50% serão investidos na Brainer’s, a incubadora de negócios de Roberto Justus, que continua no comando do programa. A Record prevê um faturamento de R$ 118 milhões para a quinta edição de O Aprendiz, 17% mais que em 2007. Foram quatro cotas de patrocínio no valor de R$ 20 milhões cada. Três delas já foram adquiridas pelos mesmos patrocinadores da última edição: HSBC, Fiat e Sky. Há também uma cota local, de R$ 2 milhões. Encontros A Band, por sua vez, estréia dia 8 de abril "É o Amor", programa da Endemol Globo exibido em mais de 20 países. "É um programa de relacionamento em geral, com encontros de pessoas que não se conhecem ou brigaram e querem se reconciliar", conta a gerente-geral da Endemol Globo, Carla Affonso. Dona das atrações BBB e Dança dos Famosos, exibidos na Globo, a Endemol vai veicular outros três projetos na Globo neste ano.


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Telefonia - Anatel responsabiliza operadoras por sigilo(Gazeta Mercantil 31.03.2008 C-4 TI & Telecom)

Em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar o uso das escutas telefônicas clandestinas ou ilegais, que vem sendo chamada de CPI da Escuta, o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ronaldo Sardenberg, afirmou que a prestadora do serviço é a "responsável pela inviolabilidade do sigilo das comunicações em suas redes, exceto nos segmentos instalados no imóvel do assinante da telefonia fixa". Segundo comunicado da Anatel, cabe a elas zelar pelo sigilo e confidencialidade de dados e informações, e para isso devem empregar meios e tecnologia que assegurem esse direito do usuário.

Ele isentou a agência de qualquer responsabilidade e disse que ela não tem conhecimento prévio das solicitações de interceptações. Mesmo as ordens judiciais são apresentadas diretamente à operadora, afirmou.

Segundo o comunicado, a telefonia fixa é mais vulnerável a escutas clandestinas, mas para os "grampos" simples - extensão para gravação, transmissão ou monitoramento remoto - existem dispositivos que podem detectar a conexão. A agência diz dedicar 640 mil horas anuais à fiscalização, que verifica aspectos de segurança das redes.

Europa irá investigar a compra da Navteq pela finlandesa Nokia(DCI 31.03.2008 Legislação)

As autoridades reguladoras da União Européia (UE) começaram uma investigação antitruste em profundidade dos planos da Nokia Oyj, a maior fabricante mundial de telefones celulares, de comprar a empresa norte-americana Navteq Corp., movidas pela preocupação de que o negócio possa prejudicar a concorrência no mercado de navegação pessoal.

A Comissão Européia, a autoridade antitruste da União Européia, que congrega 27 membros, disse em comunicado divulgado na última sexta-feira, que emitirá um parecer até o dia 8 de agosto sobre a compra empreendida Nokia, ao custo de US$ 8,1 bilhões.

Apesar das declarações sobre a investigação por parte da comissão, a finlandesa Nokia ressaltou que continua "fortemente comprometida" com a aquisição da Navteq.Com sede na cidade de Chicago, a Navteq é uma dos líderes mundiais na fabricação de mapas digitais, softwares para navegadores por satélite (GPS) e de aplicações para telefones celulares.

"Isso pode reduzir a probabilidade de o negócio ser aprovado", opinou Greger Johansson, analista da Redeye AB de Estocolmo, capital da Finlândia, que recomenda manter as ações da Nokia, em entrevista por telefone. "Trata-se de uma aquisição de pequeno porte, que não é tão importante para a Nokia. Ao que tudo indica, a Comissão Européia está examinando todas as compras de empresas com mais cuidado atualmente".

O processo é o segundo negócio com mapas digitais a merecer uma análise em profundidade da União Européia. Um dia antes, na última quinta-feira, a comissão prorrogou seu prazo de revisão da aquisição da Tele Atlas NV, concorrente da Navteq, pela TomTom NV, por dez dias úteis, até 21 de maio.

"Essa operação levanta alguns problemas semelhantes" para a TomTom e a Tele Atlas, disse a comissão. O que está em questão na investigação da Nokia é "se a transação aumentará os custos dos mapas digitais de navegação para outras empresas prestadoras de serviços de navegação em aparelhos celulares ou se limitará seu acesso a esses mapas, prejudicando, em conseqüência, os consumidores", declarou o órgão.


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Europa irá investigar a compra da Navteq pela finlandesa Nokia(DCI 31.03.2008 Legislação)

As autoridades reguladoras da União Européia (UE) começaram uma investigação antitruste em profundidade dos planos da Nokia Oyj, a maior fabricante mundial de telefones celulares, de comprar a empresa norte-americana Navteq Corp., movidas pela preocupação de que o negócio possa prejudicar a concorrência no mercado de navegação pessoal.

A Comissão Européia, a autoridade antitruste da União Européia, que congrega 27 membros, disse em comunicado divulgado na última sexta-feira, que emitirá um parecer até o dia 8 de agosto sobre a compra empreendida Nokia, ao custo de US$ 8,1 bilhões.

Apesar das declarações sobre a investigação por parte da comissão, a finlandesa Nokia ressaltou que continua "fortemente comprometida" com a aquisição da Navteq.Com sede na cidade de Chicago, a Navteq é uma dos líderes mundiais na fabricação de mapas digitais, softwares para navegadores por satélite (GPS) e de aplicações para telefones celulares.

"Isso pode reduzir a probabilidade de o negócio ser aprovado", opinou Greger Johansson, analista da Redeye AB de Estocolmo, capital da Finlândia, que recomenda manter as ações da Nokia, em entrevista por telefone. "Trata-se de uma aquisição de pequeno porte, que não é tão importante para a Nokia. Ao que tudo indica, a Comissão Européia está examinando todas as compras de empresas com mais cuidado atualmente".

O processo é o segundo negócio com mapas digitais a merecer uma análise em profundidade da União Européia. Um dia antes, na última quinta-feira, a comissão prorrogou seu prazo de revisão da aquisição da Tele Atlas NV, concorrente da Navteq, pela TomTom NV, por dez dias úteis, até 21 de maio.

"Essa operação levanta alguns problemas semelhantes" para a TomTom e a Tele Atlas, disse a comissão. O que está em questão na investigação da Nokia é "se a transação aumentará os custos dos mapas digitais de navegação para outras empresas prestadoras de serviços de navegação em aparelhos celulares ou se limitará seu acesso a esses mapas, prejudicando, em conseqüência, os consumidores", declarou o órgão.


Presidente da Anatel diz que sigilo das telecomunicações é responsabilidade das empresas(Migalhas – 31.03.2008)

Em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito com a Finalidade de Investigar Escutas Telefônicas Clandestinas/Ilegais, o presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, afirmou que a Agência e as empresas de telefonia têm preocupação constante com a segurança das redes de telecomunicações, mas que a inviolabilidade do sigilo das telecomunicações é de responsabilidade das operadoras. Sardenberg também esclareceu aos parlamentares que a Agência não tem conhecimento prévio das

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solicitações de interceptações de comunicação. "A ordem judicial, até por questões de sigilo, é apresentada diretamente à operadora e não à Anatel", afirmou.

Os principais pontos abordados pelo presidente da Anatel foram:

Marco legal do sigilo telefônico

Artigo 5º da Constituição Federal de 1988.

Lei nº 9.296/96, Lei de Interceptação Telefônica.

Lei n° 9.472/97, Lei Geral de Telecomunicações (LGT):

"O usuário tem direito à inviolabilidade e ao segredo de sua comunicação, salvo nas hipóteses e condições legalmente previstas". O mesmo artigo garante aos usuários de telecomunicações o respeito à privacidade nos documentos de cobrança e na utilização de dados pessoais pela prestadora dos serviços.

Regulamentação e inviolabilidade do sigilo

Os regulamentos do Serviço Telefônico Fixo Comutado (Resolução 426/2005) e do Serviço Móvel Pessoal (Resolução 477/2008) estabelecem as obrigações das operadoras quanto à inviolabilidade do sigilo.

A prestadora é responsável pela inviolabilidade do sigilo das comunicações em suas redes, exceto nos segmentos instalados no imóvel do assinante da telefonia fixa.

Cabe à prestadora zelar pelo sigilo inerente ao serviço por ela prestado e pela confidencialidade quanto aos dados e informações, com o emprego de meios e tecnologia que assegurem este direito do usuário.

Solicitação judicial de interceptação

O atendimento às solicitações judiciais é obrigatório.

A ordem judicial é apresentada diretamente à operadora (e não à Anatel).

A prestadora deve tornar disponíveis os recursos tecnológicos e as facilidades necessárias à suspensão de sigilo de telecomunicações, determinada por autoridade judiciária ou legalmente investida desses poderes.

Cabe à prestadora manter controle permanente de todos os casos, acompanhar a efetivação dessas determinações e zelar para que elas sejam cumpridas dentro dos estritos limites autorizados.

Caso a solicitação judicial não seja atendida, e independentemente das medidas jurídicas que o Judiciário tomar, a Anatel determina a abertura de 'Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigação' (Pado) que pode resultar em aplicação de advertência, multa, suspensão temporária, caducidade ou declaração de inidoneidade.

Escutas clandestinas

Existem diversos tipos de artifícios técnicos para se realizar escutas clandestinas (ou 'grampos' ilegais) de chamadas telefônicas.

A rede de telefonia fixa é mais vulnerável a esse tipo de prática, mas a evolução tecnológica alcançou também os serviços móveis.

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Para 'grampos' simples (como uma extensão para gravação, transmissão ou monitoramento remoto) existem dispositivos antigrampo que podem detectar essa conexão.

Interceptações sofisticadas na rede externa, ou com programação feita na central do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), não podem ser percebidas pelo usuário.

As prestadoras já utilizam equipamentos capazes de verificar a programação das centrais para identificar e desabilitar programações não autorizadas.

Fiscalização

A Anatel dispõe de procedimentos de fiscalização para averiguar o cumprimento da regulamentação, pela operadora, sobre inviolabilidade, principalmente na rede externa do STFC.

Nos trechos de rede externa, os armários de distribuição devem ser mantidos invioláveis pelas prestadoras e são, por essa razão, objeto de fiscalização programada da Agência.

A Anatel tem realizado ações de fiscalização para averiguar o estágio de segurança da rede externa das operadoras. Trata-se de operação constante, com vistas a coibir o acesso de pessoas não autorizadas às linhas telefônicas dos usuários em centrais de comutação, em armários de distribuição e em pontos de terminação de rede.

Como exemplo do cuidado que a Agência tem com a segurança, Sardenberg mencionou a criação do Cadastro de Estações Móveis Impedidas, para celulares extraviados, e a proibição de uso de tecnologias analógicas na telefonia móvel, a partir de junho de 2008. Além disso, a Agência realiza mais de 640 mil horas anuais em ações de fiscalização, nas quais são verificados, por exemplo, aspectos de segurança das redes de telecomunicações.

A audiência contou com a participação do relator da CPI, deputado Nelson Pellegrino (PT/BA), do presidente da comissão, deputado Marcelo Itagiba (PMDB/RJ) e, pela Anatel, dos superintendentes de Serviços Privados, Jarbas José Valente, de Serviços Públicos, Gilberto Alves, e de Radiofreqüência e Fiscalização, Edilson Ribeiro dos Santos.

http://www.migalhas.com.br/mostra_noticia.aspx?cod=57298Retornar ao índice de assunto

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Sigilo das telecomunicações é responsabilidade das empresas(ANATEL - 28.03.2008)

Em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito com a Finalidade de Investigar Escutas Telefônicas Clandestinas/Ilegais - mais conhecida como CPI da Escuta -, o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ronaldo Sardenberg, afirmou que a Agência e as empresas de telefonia têm preocupação constante com a segurança das redes de telecomunicações, mas que a inviolabilidade do sigilo das telecomunicações é de responsabilidade das operadoras. Sardenberg também esclareceu aos parlamentares que a Agência não tem conhecimento prévio das solicitações de

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interceptações de comunicação. "A ordem judicial, até por questões de sigilo, é apresentada diretamente à operadora e não à Anatel", afirmou.

Os principais pontos abordados pelo presidente da Anatel foram:

Marco legal do sigilo telefônico

Artigo 5º da Constituição Federal de 1988. Lei nº 9.296/96, Lei de Interceptação Telefônica. Lei n° 9.472/97, Lei Geral de Telecomunicações (LGT): "O usuário tem direito à inviolabilidade e ao segredo de sua comunicação, salvo nas hipóteses e condições legalmente previstas". O mesmo artigo garante aos usuários de telecomunicações o respeito à privacidade nos documentos de cobrança e na utilização de dados pessoais pela prestadora dos serviços.Regulamentação e inviolabilidade do sigilo

Os regulamentos do Serviço Telefônico Fixo Comutado (Resolução 426/2005) e do Serviço Móvel Pessoal (Resolução 477/2008) estabelecem as obrigações das operadoras quanto à inviolabilidade do sigilo. A prestadora é responsável pela inviolabilidade do sigilo das comunicações em suas redes, exceto nos segmentos instalados no imóvel do assinante da telefonia fixa. Cabe à prestadora zelar pelo sigilo inerente ao serviço por ela prestado e pela confidencialidade quanto aos dados e informações, com o emprego de meios e tecnologia que assegurem este direito do usuário.Solicitação judicial de interceptação

O atendimento às solicitações judiciais é obrigatório. A ordem judicial é apresentada diretamente à operadora (e não à Anatel). A prestadora deve tornar disponíveis os recursos tecnológicos e as facilidades necessárias à suspensão de sigilo de telecomunicações, determinada por autoridade judiciária ou legalmente investida desses poderes. Cabe à prestadora manter controle permanente de todos os casos, acompanhar a efetivação dessas determinações e zelar para que elas sejam cumpridas dentro dos estritos limites autorizados. Caso a solicitação judicial não seja atendida, e independentemente das medidas jurídicas que o Judiciário tomar, a Anatel determina a abertura de 'Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigação' (Pado) que pode resultar em aplicação de advertência, multa, suspensão temporária, caducidade ou declaração de inidoneidade.Escutas clandestinas

Existem diversos tipos de artifícios técnicos para se realizar escutas clandestinas (ou 'grampos' ilegais) de chamadas telefônicas. A rede de telefonia fixa é mais vulnerável a esse tipo de prática, mas a evolução tecnológica alcançou também os serviços móveis. Para 'grampos' simples (como uma extensão para gravação, transmissão ou monitoramento remoto) existem dispositivos antigrampo que podem detectar essa conexão. Interceptações sofisticadas na rede externa, ou com programação feita na central do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), não podem ser percebidas pelo usuário. As prestadoras já utilizam equipamentos capazes de verificar a programação das centrais para identificar e desabilitar programações não autorizadas.Fiscalização

A Anatel dispõe de procedimentos de fiscalização para averiguar o cumprimento da regulamentação, pela operadora, sobre inviolabilidade, principalmente na rede externa do STFC. Nos trechos de rede externa, os armários de distribuição devem ser mantidos invioláveis pelas prestadoras e são, por essa razão, objeto de fiscalização programada da Agência.

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A Anatel tem realizado ações de fiscalização para averiguar o estágio de segurança da rede externa das operadoras. Trata-se de operação constante, com vistas a coibir o acesso de pessoas não autorizadas às linhas telefônicas dos usuários em centrais de comutação, em armários de distribuição e em pontos de terminação de rede.Como exemplo do cuidado que a Agência tem com a segurança, Sardenberg mencionou a criação do Cadastro de Estações Móveis Impedidas, para celulares extraviados, e a proibição de uso de tecnologias analógicas na telefonia móvel, a partir de junho de 2008. Além disso, a Agência realiza mais de 640 mil horas anuais em ações de fiscalização, nas quais são verificados, por exemplo, aspectos de segurança das redes de telecomunicações.

A audiência contou com a participação do relator da CPI, deputado Nelson Pellegrino (PT/BA), do presidente da comissão, deputado Marcelo Itagiba (PMDB/RJ) e, pela Anatel, dos superintendentes de Serviços Privados, Jarbas José Valente, de Serviços Públicos, Gilberto Alves, e de Radiofreqüência e Fiscalização, Edilson Ribeiro dos Santos.

http://www.anatel.gov.br/Portal/exibirPortalNoticias.do?acao=carregaNoticia&codigo=15733


Teles devem recuperar o "brilho" na Bolsa. Transparência e respeito aos minoritários na fusão entre Oi e Brasil Telecom ditarão como o mercado vai tratar o setor

(Folha de São Paulo - 31.03.08 B-6 Dinheiro)

Papéis dessas empresas já responderam por mais da metade do Ibovespa nos anos 90, mas hoje somam menos de 8% do índice

DA REPORTAGEM LOCAL

Desatado o "nó societário" para a fusão entre a Oi e a Brasil Telecom, o setor de telecomunicações pode recuperar parte do prestígio e da relevância que já teve no mercado acionário brasileiro. Na visão de analistas, o sucesso das ações das teles na Bolsa nos próximos meses vai depender do quanto o negócio hoje for transparente e de como os acionistas minoritários serão tratados.Nos anos 90, nenhum papel era mais importante na Bolsa do que as ações e depois os recibos da Telebrás, o de maior peso no Ibovespa de setembro de 1991 a maio de 2000. Pouco antes da privatização da empresa, em agosto de 1998, os papéis de telecom respondiam por 51% do Ibovespa. Hoje, as empresas de telefonia fixa não passam de 5% do índice, enquanto as celulares ficam em 2,8%.O que aconteceu de errado? O crescimento do setor de telecomunicações -incluindo a internet- foi sobredimensionado. A teles fixas pouco cresceram nos últimos anos e aumentou a competição na telefonia móvel, que hoje atinge 124 milhões de unidades num país de 180 milhões de pessoas. O preço de commodities disparou, aumentando a importância de empresas ligadas à produção de matérias-primas, como a Vale e a Petrobras.

Mas grande parte do ostracismo a que o setor de telecom foi relegado no mercado acionário brasileiro nos últimos oito anos se deve, na avaliação de analistas, à pouca transparência, disputas societárias e desrespeito aos minoritários.E minoritários, no caso, são bancos e grandes fundos de investimento estrangeiros, responsáveis pelo boom de aberturas de capital e pela enxurrada de recursos que levou o dólar a menos de R$ 2,00.

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http://www.anatel.gov.br/Portal/exibirPortalNoticias.do?acao=carregaNoticia&codigo=15733

A Telemar tentou duas vezes recomprar suas ações preferenciais, mas não chegou a um acordo com os preferencialistas e teve frustrado seu projeto de entrar no Novo Mercado da Bovespa, segmento que zela pelas boas práticas de governança corporativa.O negócio envolvendo Oi e Brasil Telecom, por exemplo, envolve a análise de nove papéis, não necessariamente com a liquidez restrita a dois ou três. Tanto a Oi quanto a Brasil Telecom têm, além das empresas operacionais, uma holding com ações em Bolsa e diferentes sócios, que se organizam em outros blocos de acionistas."Se para gente é confuso entender os papéis, imagina para os estrangeiros. O setor perdeu o charme que tinha", disse Alan Cardoso, da Prosper Corretora.O nó de participações cruzadas dificulta o entendimento da ação como parte de uma empresa. Ou seja, o setor deixou de responder ao que os analistas chamam de fundamentos -vendas, retorno, investimentos e perspectivas de negócio.A analista Beatriz Batelli, da Brascan, ressalta que as teles brasileiras estão com preços bastante atrás do restante do mundo. "A dificuldade de negociação e a demora no anúncio penalizou o setor. A reestruturação vai trazer os fundamentos de volta", disse.Para Marcos Duarte, vice-presidente da Amec (associação de acionistas minoritários), é cedo ainda para saber se o desenho da nova estrutura societária respeitará os interesse dos minoritários e do mercado."Desde a última operação voluntária [de recompra de ações da Oi], já houve uma mudança. Há demonstrações claras de melhora na governança e na transparência. Mas estamos em alerta. Tem de ver como é que a pizza [composição dos novos donos] vai se encaixar."(TONI SCIARRETTA)


TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO

Previdência - Economia frustrada(Jornal do Commercio 31.03.2008 A-6 Economia)

MARCELO TOKARSKIDA EQUIPE DO CORREIO

Apesar da reforma da Previdência feita em dezembro de 2003, que instituiu a taxação dos inativos e determinou o fim das aposentadorias integrais, milhares de novos servidores públicos ainda terão direito a receber da União, pelo resto da vida, um benefício igual ao seu salário da ativa, quando pararem de trabalhar. São pessoas que ingressaram no serviço público após a promulgação da Emenda Constitucional (EC) nº 41, mas antes da criação do fundo de previdência complementar do servidor, que até hoje não saiu do papel. Por essa porta já entraram pelo menos 157,1 mil servidores. São pessoas aprovadas em concursos públicos dos três poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de 2004 a 2007. Por mês, a média é de quase 3,3 mil contratações.

No futuro, o fundo de pensão dos servidores será responsável por complementar a aposentadoria de quem recebe acima de R$ 3.038,99, mesmo teto pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social aos aposentados que trabalharam na iniciativa privada. Até esse valor, o pagamento continua a cargo do Regime de Previdência do Servidor (RPPS). A mudança deverá aliviar os cofres do Tesouro, de onde saem os recursos para tapar um rombo que a cada ano supera os R$ 45 bilhões.

Pela nova regra, o servidor terá dois tipos de contribuição previdenciária.

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A primeira, com alíquota de 11%, incidirá sobre seus vencimentos até o teto de R$ 3 mil. A segunda será de 7,5% sobre o que exceder esse teto.


Terceirização - Efeito colateral no serviço público. União é acionada por trabalhadores de empresas de conservação contratadas pelo governo quando não recebem salários ou direitos.

(Jornal do Commercio 31.03.2008 A-14 País)

LUCIANO PIRESDA EQUIPE DO CORREIO

Gente simples que limpa o chão dos gabinetes mais poderosos de Brasília tem sido vítima dos efeitos colaterais do avanço da terceirização no setor público. Sob o guarda-chuva do menor preço, empresas de limpeza e conservação que prestam serviço a órgãos federais vencem licitações milionárias, funcionam por um determinado período e depois agonizam. Muitas estão de pé sem as mínimas condições de operar. Outras fecharam as portas da noite para o dia. Em ambos os casos, há rastros de irregularidades que vão de salários em atraso a contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) zeradas.

Todos os dias, faxineiros, serventes, técnicos de apoio e segurança fazem fila na porta do Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio, Conservação, Trabalho Temporário, Prestação e Serviços Terceirizáveis no Distrito Federal (Sindiserviços), na W3 Sul, para reclamar de abusos. As histórias são tão parecidas que Maria Isabel Caetano dos Reis, presidente do sindicato, já desenvolveu um método de atendimento padrão. "Começo a conversar e sei que lá vem mais um daqueles casos que estou acostumada a ouvir", acrescenta.

TST. Assim como as queixas são iguais, as providências também. O caminho natural para cobrar salários atrasados ou não pagos, além de tíquetes-refeição e vales-transporte, acaba sendo a Justiça. E se a firma devedora não tem representantes legais, a União é acionada. E paga a conta. Isso porque existe uma súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST) - número 331 - que assegura ao funcionário terceirizado a possibilidade de receber tudo o que é devido, seja de quem for.

Pela norma, o tomador dos serviços, o Estado, responde de forma subsidiária pelo eventual não pagamento das obrigações trabalhistas por parte do empregador direto, a empresa terceirizada. O governo não sabe ao certo quanto gasta com esses passivos. A Advocacia-Geral da União (AGU) argumenta que a súmula se choca coma lei de licitações (8.666). Atualmente, 5 mil processos dessa natureza mobilizam as atenções do governo.

O Sindiserviços estima que, só no Executivo federal, 20 mil terceirizados trabalhem em empresas de serviços gerais que atendem ministérios, órgãos públicos e autarquias. Só neste ano, quatro delas quebraram.

Maria Isabel culpa o oportunismo e a fiscalização frágil por tantos transtornos. Com um pouco mais de rigor, explica, seria possível evitar surpresas desagradáveis. "As aventureiras tumultuam o mercado porque vivem para dar golpes", afirma Maria Isabel. "Não acho justo a União ser penalizada porque são os brasileiros que pagam o prejuízo. Mas é uma maneira de amenizar o sofrimento do trabalhador", completa.

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PASSANDO FOME. Com as contas de água, luz e telefone em mãos, o funcionário da Parceria Conservação, uma terceirizada que atua no Ministério da Defesa, admite que passaria fome se não fosse a boa vontade de amigos e parentes. "Estou há três meses sem receber, mas não posso parar de trabalhar", lamenta Roberto*. Ameaçado de despejo, ele pediu apoio ao Sindiserviços. "Se não tiver jeito vou entrar com uma ação contra a empresa e contra o órgão. Preciso receber meu dinheiro", justifica.

Em situação semelhante estão quatro amigos que prestam serviço para uma firma contratada pelo Banco Central. "O salário sempre atrasa e a empresa não está depositando o dinheiro do almoço e da condução", reforça Robson*. "A gente até faz paralisações de uma ou duas horas por dia para chamar a atenção dos funcionários concursados, mas não adianta nada", reclama Leonardo*. "Isso mexe com o psicológico de todo mundo. Não dá para trabalhar hoje pensando se o dinheiro vai dar para vir amanhã", diz Lúcio*. "Ninguém da empresa fala o que está acontecendo. Só pedem para a turma ter paciência", completa o último do grupo, Márcio*.

Na Fundação Nacional do Índio (Funai), o clima de desânimo contagiou os terceirizados. O salário de fevereiro, segundo cinco trabalhadores, ainda não foi liberado. Além disso, há boatos de que uma parte dos contratados poderá ser demitida e os extratos do FGTS estão incompletos. "Estamos como medo. Já trabalhei em uma empresa que sumiu de uma hora para outra. Não quero passar por isso de novo", afirma Manuel*.

* Os nomes são fictícios

Aperto na fiscalização

Diante das dificuldades de algumas empresas terceirizadas em garantir eficiência na prestação do serviço, os órgãos públicos decidiram endurecer o jogo. A fiscalização, embora deficiente, vem sendo aperfeiçoada aos poucos. O mesmo ocorre com os mecanismos de controle e acompanhamento dos contratos. O resultado é mais agilidade na identificação de problemas e uma melhor capacidade de reação a possíveis contratações mal feitas.

O Ministério da Defesa, em nota, comunicou o afastamento da empresa Parceria e a assinatura de um novo contrato com Servegel - Apoio Administrativo e Suporte Operacional Ltda. Para garantir os salários e outros direitos trabalhistas dos empregados, o ministério informou ainda que a Advocacia Geral da União (AGU) ingressou com medida cautelar na Justiça do Trabalho em Brasília para bloquear todos os créditos que seriam repassados à antiga contratada.

E o gesto não é isolado. Outras áreas do funcionalismo adotaram cuidados parecidos. No Banco Central, por exemplo, a insatisfação com a empresa de conservação e limpeza é tanta que uma nova concorrência está prestes a sair. De acordo com o banco, o edital de licitação deverá ser publicado nos próximos dias. O BC tem conhecimento de todos os transtornos que a atual empresa vem causando e está atento à situação dos 130 funcionários contratados pela firma terceirizada. A Funai também ameaça cancelar o contrato com a atual companhia de limpeza e apoio predial, caso as deficiências de gestão não sejam superadas.

Nas esferas jurídica e administrativa, cabe à AGU apontar caminhos para melhorar a relação entre as empresas contratadas e a burocracia pública. Tudo ou quase tudo que pode auxiliar o Estado a poupar dinheiro ou a evitar embates nos tribunais começa a ser implementado. Entre as principais medidas, estão o bloqueio prévio de faturas, a utilização de fiança bancária e seguro (garantias para execução do contrato), inserção de cláusulas que condicionem o pagamento das empresas terceirizadas à comprovação de quitação de débitos trabalhistas, entre outras. (LP)


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Tempo de Serviço - Mais perto a volta do adicional. Relator aprova Proposta de Emenda Constitucional e estudo da AMB constata que a extinção da gratificação não trouxe vantagens

financeiras nem moralizou a administração pública.(Jornal do Commercio 31.03.2008 B-8 Direito & Justiça)

GISELLE SOUZADO JORNAL DO COMMERCIO

Mais um passo acaba de ser dado em favor da Proposta de Emenda Constitucional nº 210/2007, que prevê o restabelecimento do Adicional por Tempo de Serviço (ATS) para a magistratura e membros do Ministério Público. O deputado Roberto Magalhães (DEM-PE), relator da proposição na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania da Câmara, apresentou, na quinta-feira passada, parecer pela admissibilidade do texto. Na avaliação do parlamentar, "não há vício de inconstitucionalidade formal ou material na proposta, e foram atendidos os pressupostos constitucionais e regimentais para sua apresentação e apreciação."

A admissibilidade é vista como uma primeira vitória pela magistratura, que acompanha atentamente a tramitação do projeto. O retorno do ATS é uma das lutas da categoria, que o considera instrumento importante para destacar a remuneração dos juízes mais novos da dos mais antigos. O adicional foi extinto, para os servidores públicos federais, em 2001, por meio da Medida Provisória nº 2.225/2001. Para os magistrados, especificamente, o fim dele veio com uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) ao julgar o Mandado de Segurança nº 24.875.

Na ocasião, a corte considerou que o benefício não poderia ultrapassar os valores fixados pela Resolução do STF nº 318/2006. O ato, editado em janeiro de 2006, estabeleceu o subsídio dos ministros dos tribunais superiores e dos magistrados de primeira e segunda instância do Judiciário da União e dos estados, com base no salário dos ministros do Supremo, fixado em R$ 24.500. Em março daquele mesmo ano, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também regulamentou o tema por meio da Resolução nº 13, extinguindo a gratificação.

Antes de ser revogado, o adicional era concedido por meio dos anuênios ou qüinqüênios. A primeira modalidade consistia no acréscimo de 1% do salário a cada ano, o segundo, de 5% a cada cinco anos. O benefício não poderia exceder a 35% da remuneração. Na avaliação do presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Mozart Valadares, a extinção da gratificação foi um equívoco. É que o benefício era utilizado como política de recursos humanos, com a qual era possível valorizar os servidores mais antigos. De acordo com ele, a PEC nº 210/2007 vem justamente resgatar essa função. Para isso, propõe o restabelecimento do modelo então em funcionamento.

A AMB retomou a luta pelo resgate do ATS no final de 2005. A posição da entidade é a de que o exercício da judicatura, assim como toda atividade profissional, merece o reconhecimento da experiência e, por isso, não é justo que um juiz em seu primeiro dia de trabalho receba salário muito próximo ao de outro em final de carreira.

Admitindo a aprovação da PEC, a AMB elaborou estudo sobre o impacto do ATS. Nele, a entidade ressaltou que a extinção da gratificação não foi precedida de qualquer justificativa técnica, sobre os benefícios que acarretaria para a administração pública, o orçamento ou à administração pública. "Para a Magistratura, a causa da extinção do adicional por tempo de serviço teve origem no estabelecimento do subsídio, como espécie remuneratória para a categoria, e o entendimento expendido de que o adicional não poderia ser recebido além do limite remuneratório prefixado", destacou a entidade.

Em relação à questão financeira, a pesquisa constatou a inexistência de motivos que justificassem a medida. "Inexiste motivação de ordem econômica ou financeira para a extinção do adicional. Eventual necessidade de redução de gastos com pessoal ou de redução do crescimento vegetativo da folha de

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pagamento de determinada categoria de servidores pode ser alcançada com previdências que não repercutam na gestão de pessoal, em especial na motivação e na perspectiva de ascensão financeira dos servidores", disse a AMB no levantamento.

De acordo com o estudo, a extinção da gratificação também não trouxe benefícios do ponto de vista da moralidade administrativa. "Nesse aspecto, também não se justifica a extinção. No que se pode alegar sobre excessos remuneratórios, o adicional por tempo de serviço, por ter critérios previstos em lei e limites especificamente definidos, não se apresenta como elemento corretivo e tampouco se caracteriza como instrumento que possibilite a manutenção ou alargamento de vantagens indevidas", afirma.

No estudo, a AMB explicou que a gratificação tem tradição no serviço público, e que a primeira regulamentação dela ocorreu ainda nos tempos do Império, em 1827. Segundo a entidade, a vantagem foi amplamente utilizada na administração pública da União e ainda é mantida na maioria dos estados. A entidade argumenta que o benefício é de fácil implementação e controle, que é uma vantagem transparente e que não dá margem a excessos.

O fim do adicional, de acordo com a entidade, provocou uma série de transtornos. Um deles estaria relacionado às políticas de recursos humanos. "O adicional por tempo de serviço é uma retribuição financeira voltada à valorização do servidor e ao reconhecimento de sua qualificação profissional, em decorrência da experiência alcançada pelo tempo de serviço exercido na atividade pública ou na sua atividade profissional, com resultados inegavelmente favoráveis para a administração pública", afirma o estudo, acrescentando:

"Portanto, é improvável, pela ótica da administração de pessoal, que se depare com algum argumento técnico favorável a sua extinção. Tecnicamente, a sua extinção foi equivocada e representou retrocesso na aplicação de políticas de recursos humanos - argumentou a AMB no estudo. A posição da associação é de que o ATS é o único instrumento que pode possibilitar a diferenciação dos ocupantes dos mesmos cargos ou nível de carreira.

O presidente da AMB ressaltou que o movimento do restabelecimento do adicional não colide com outro liderado pela entidade em prol do estabelecimento de um teto remuneratório. "Entre as prioridades da AMB, estava estipular um teto para a magistratura. Mas, apesar da transparência, a parcela única de subsídios provoca alguns equívocos. Não é razoável que um magistrado com 40 anos de carreira ganhe a mesma coisa que o recém-ingresso", afirmou Mozart Valadares.

De acordo com ele, o retorno do ATS não vai de encontro à transparência ocasionada com a adoção do teto remuneratório. "A transparência continuará, porque o adicional não é algo que se obtenha com apadrinhamentos", acrescentou.

Representantes de outras associações também defendem o restabelecimento do ATS. "Com a aprovação da PEC, será devolvida a essas carreiras essenciais do Estado a valorização e o estímulo para melhor desempenhar suas funções, de modo a preservar e atrair para seus quadros bons profissionais", afirmou o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Cláudio Montesso, que também considera a extinção uma medida equivocada.

"O modelo remuneratório desenhado desde as Emendas Constitucionais 19 e 20/98, consubstanciado na fixação do subsídio em parcela única, a despeito de medida moralizadora, incorreu em descompasso com a realidade dessas carreiras que precisa ser equacionado pela via da alteração do texto constitucional", disse.

Opinião semelhante tem o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Walter Nunes. "A volta do ATS é necessária para valorização do tempo de serviço da magistratura. Um juiz só se conhece pelo tempo de ativismo na função", destacou.

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A proposta foi levada à Câmara por iniciativa da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público.


PGFN assume dívida ativa do INSS (Valor Econômico 31.03.2008 E-1 Legislação&Tributos)

Alessandro Cristo

Passam amanhã para as mãos de Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) cerca de R$ 200 bilhões em créditos tributários em discussão na Justiça. O montante se refere a ações relacionadas a contribuições previdenciárias que estavam na dívida ativa do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) e que, por causa da unificação das secretarias da Receita Previdenciária e da Receita Federal, passarão a ser administradas pela Fazenda Nacional. A medida, formalizada pelas Portarias Conjuntas nº 2 e 3, publicadas no Diário Oficial da União na sexta-feira, inicia a última fase do processo de integração que os dois órgãos realizam já há 13 meses.

A partir da criação da chamada Super-Receita, com a promulgação da Lei nº 11.457, de março de 2007, todos os novos débitos previdenciários inscritos em dívida ativa foram submetidos à PGFN. Porém, os valores inscritos antes da edição da lei só agora poderão ser transportados, após a conclusão do "Sistema Dívida", banco de dados que concentrará os créditos sob a responsabilidade da Fazenda.

De acordo com o procurador geral-adjunto da PGFN, Agostinho Nascimento Netto, para atender à nova demanda deverão ser contratados mais 1,2 mil novos procuradores. O órgão conta hoje com 1,5 mil funcionários ativos na função. Segundo o procurador, um concurso previsto para terminar em maio deverá admitir mais 250. "Vamos precisar de investimentos maciços para contratar também servidores da esfera administrativa e adequar a estrutura física", diz. As mudanças, no entanto, deverão ocorrer gradativamente, conforme a Portaria Conjunta nº 3. O prazo previsto é de seis meses.

Segundo o tributarista Julio de Oliveira, do escritório Machado Associados, há motivos para se estar apreensivo, principalmente para a obtenção de certidões negativas de débitos do INSS. O advogado conta ter conseguido o documento em nome de um cliente com débitos ajuizados somente com uma liminar. "A execução estava garantida com depósito judicial, mas nenhuma das procuradorias conseguia localizar o processo", afirma. Para ele, este tipo de dificuldade pode se tornar freqüente a partir de agora. Já para o advogado Wagner Balera, do Balera, Gueller, Portanova & Associados Advocacia Previdenciária, a unificação dos órgãos facilitará a defesa dos contribuintes. "Os órgãos funcionarão de forma orgânica e não mais difusa, o que pode evitar erros", afirma.


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MG cria banco de dados de deficientes (Valor Econômico 31.03.2008 E-1 Legislação&Tributos)

Luiza de Carvalho

Uma iniciativa do Ministério Público do Trabalho (MPT) de Minas Gerais pode facilitar a contratação de portadores de deficiência pelas empresas. Será criado, até maio, um banco de dados e um portal na internet que reunirá o cadastro dos deficientes disponíveis para o mercado de trabalho e as vagas oferecidas pelas empresas, intermediando, desta forma, as contratações no Estado. A ausência de um banco de dados que auxilie nas contratações dos portadores é uma das principais reivindicações das empresas que, em todo o país, são autuadas por não cumprirem a cota exigida pela lei. Muitas vezes elas sofrem ações judiciais e função do não-cumprimento da regra - só em Minas Gerais, o Ministério Público do Trabalho ajuizou 36 ações civis públicas desde 1998 por este motivo.

Nos últimos anos, o Ministério do Trabalho e do Emprego (MTE) aumentou o rigor na fiscalização da Lei nº 8.213, de 1991, que determina que empresas com mais de cem funcionários tenham entre 2% e 5% de portadores de deficiência no quadro de pessoal. Para amenizar a onda de multas, o Ministério Público do Trabalho e as superintendências regionais do trabalho têm firmado termos de ajustamento de conduta (TACs) com as empresas para estender o prazo mediante o comprometimento de contratações. Em Minas Gerais, onde será criado o banco de dados, o órgão firmou 123 TACs desde 2000.

O projeto, denominado "rede de inclusão", será financiado por uma empresa que, condenada a pagar R$ 170 mil por danos coletivos, se comprometeu com o Ministério Público do Trabalho a destinar o valor a este fim. A empresa custeará a implantação da rede e o mobiliário da sede do projeto, que funcionará na superintendência, responsável pela manutenção do portal a partir de então. O acesso ao portal será gratuito e terá a parceria da Coordenadoria de Apoio e Assistência à Pessoa Deficiente (Caade), responsável por reunir os cadastros enviados pelas entidades de assistência aos deficientes. Na opinião da procuradora do trabalho de Minas Gerais, Andréa Ferreira Bastos, a iniciativa pode ser copiada pelas procuradorias em todo o país. "Uma das metas do Ministério Público do Trabalho é a inclusão dos deficientes no mercado de trabalho", diz. A falta de profissionais especializados, outra dificuldade das empresas no cumprimento da cota, também será contemplada pelo projeto. O órgão acordou com a empresa condenada o patrocínio de cursos de qualificação profissional, de acordo com a demanda das empresas no Estado.


Apropriação Indébita Previdenciária e Natureza(Noticias Fiscais – 31.03.2008)

O Tribunal negou provimento a agravo regimental interposto contra decisão do Min. Marco Aurélio, que determinara o arquivamento de inquérito, do qual relator, em que apurada a suposta prática do delito de apropriação indébita previdenciária (CP, art. 168-A: “Deixar de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e forma legal ou convencional:”). Salientando que a apropriação indébita previdenciária não consubstancia crime formal, mas omissivo material — no que indispensável a ocorrência de apropriação dos valores, com inversão da posse respectiva —, e tem por objeto jurídico protegido o patrimônio da previdência social, entendeu-se que, pendente recurso administrativo em que discutida a exigibilidade do tributo, seria inviável tanto a propositura da ação penal quanto a manutenção do inquérito, sob pena de preservar-se situação que degrada o contribuinte.Inq 2537 AgR/GO, rel. Min. Marco Aurélio, 10.3.2008. (Inq- 2537)

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http://www.noticiasfiscais.com.br/administracao1.asp?preview=17385&data=31/3/2008


Bem de família: impenhorabilidade pode ser alegada até o fim da execução(Correio Forense – 31.03.2008)

A 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região deu provimento a agravo de petição (AP) interposto contra decisão da 2ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto, que não havia conhecido, por intempestivo, o incidente de impenhorabilidade ajuizado pelo casal autor do AP. No incidente, recebido como embargos à execução pelo juízo de primeira instância, os agravantes pleiteavam a liberação da penhora feita sobre o imóvel onde moram, alegando que se trata do chamado “bem de família”. A reclamação trabalhista é movida contra uma empresa de engenharia, da qual um dos agravantes é sócio.

O relator do acórdão no TRT, desembargador federal do trabalho Luiz Antonio Lazarim, lembrou que a matéria em questão é disciplinada pela Lei 8.009/1990, que, no artigo 3º, dispõe apenas acerca das hipóteses em que a impenhorabilidade do bem de família pode ser alegada, sem qualquer fixação de prazo. Isso propicia a alegação da impossibilidade de penhora, em incidente à execução, até o final do processo executório, e não apenas em embargos à execução, lecionou o relator. Prevaleceu, no julgamento da Câmara, o argumento dos agravantes, de que a impenhorabilidade do bem de família decorre de norma de ordem pública, o que afasta a intempestividade da medida. “A alegação de impenhorabilidade (...) não pode ser considerada intempestiva, porquanto formulada logo após a penhora”, reforçou o desembargador Lazarim. Dessa forma, o colegiado determinou o retorno dos autos à 2ª VT de São José do Rio Preto, para julgamento da matéria argüida no incidente.



Inefetividade de direitos constitucionais do trabalhador: Da Academia Nacional de Direito do Trabalho, ex-presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros

(Correio Braziliense – 31.03.2008)

Benedito Calheiros Bomfim

São escassos na literatura do direito laboral os estudos sobre o tema da dignidade do trabalho e da pessoa do trabalhador, em que pese sua relevância. A dignidade do trabalhador se insere nos princípios fundamentais da República, como estatuído em nossa Lei Maior, e se inclui na categoria dos supradireitos, como sustenta Pontes de Miranda. Na encíclica Laborem Exercens, João Paulo II lembra que “o princípio da prioridade do trabalho em relação ao capital é um postulado que pertence à ordem da

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moral social” e aos direitos inerentes à pessoa humana. Ressalta que “o trabalho é um bem do homem”. E, não só “um bem útil, que se pode usufruir, mas é um bem digno que corresponde à dignidade do homem, um bem que exprime essa dignidade (...)”. Critica a degradação “por causa do trabalho”, em que “o trabalhador desgasta as forças físicas”, com menoscabo sobretudo da “dignidade e subjetividade que lhe são próprias”.

È certo que nossa Carta Maior e a legislação infraconstitucional são, em grande parte, pródigas em reconhecer direitos e garantias sociais aos trabalhadores e a exaltar sua dignidade e o valor do trabalho. A CF/88 proclama, enfaticamente, entre seus fundamentos, a dignidade da pessoa humana, a construção de uma sociedade livre, justa, solidária, a erradicação da marginalização e da pobreza, a redução das desigualdades sociais. Ao inscrever “os valores sociais do trabalho” como princípios fundamentais da República” e prescrever que a “ordem social tem como base o primado do trabalho e como objetivo o bem-estar social e a justiça social” , nossa Lei Magna, não apenas erigiu o trabalho em valioso bem individual e social, como ainda o incorporou à ordem jurídica e o integrou à sociedade. Mas não basta garantir o direito de livre acesso ao trabalho e à igualdade de oportunidades. É indispensável que, ao lado desses pomposos enunciados, sejam assegurados meios práticos e materiais à sua efetivação. Se o direito ao trabalho e a dignificação deste estão reconhecidos apenas no plano teórico, programático, o próprio Direito do Trabalho torna-se enganoso, ilusório, fictício. Sem efetiva garantia de emprego e real direito ao trabalho, não existe Direito do Trabalho.

A Constituição e as leis ordinárias do país retiraram do trabalhador a estabilidade decenal que, até 1967, quando da instituição do FGTS, lhe era assegurada. Em matéria de segurança de emprego e do respeito à irredutibilidade salarial, a Constituição incorreu em retrocesso social. Com o outorgar ao empregador, embora não taxativamente, o poder potestativo de extinção do contrato de trabalho, nosso direito positivo investiu contra a dignidade do trabalhador, deixando seu maior bem — o direito ao trabalho e à continuidade da prestação de serviço — à mercê, ao alvedrio do empregador. O empregado, parte fraca na relação de trabalho, quedou-se em situação de dependência e humilhação.

De fato, não há respeito à condição social e moral do assalariado, à sua individualidade, se, na prática, efetivamente, não se lhe assegura a manutenção da relação laboral, ou o real acesso imediato a novo emprego, além da irredutibiidade salarial. Vivendo sob o risco da privação do emprego, o trabalhador sofre instabilidade emocional, sente-se ferido em sua auto-estima, vê-se tratado como simples peça descartável da engrenagem empresarial, tão ao gosto do neoliberalismo. Colocado sob constante ameaça de desemprego, com os inevitáveis desgastes psicológicos decorrentes dessa instabilidade, sente-se inseguro, apreensivo, intranqüilo, em permanente tensão durante a execução do contrato.

Ao generalizar o sistema do FGTS, a CF/88 estimulou os empresários a substituírem seus empregados por outros com salários inferiores, dificultando, com a rotatividade do emprego, o aperfeiçoamento do trabalhador, e isso num país carente de mão-de-obra qualificada. O respeito à permanência do assalariado na empresa implica efetiva proteção ao trabalho, a própria dignidade do trabalho e do trabalhador. Soa como uma afronta ao empregado o poder do empregador de, a seu talante, demiti-lo injustificadamente, ainda que mediante “indenização compensatória”, como previsto na Constituição. Dar ao empresário o arbítrio de, sem uma causa socialmente justa, dispensar o trabalhador, equivale a instituir a denúncia vazia no contrato de trabalho.

Adverte João Paulo II: “O problema do emprego é fundamental. O desemprego constitui uma situação injusta. Ele é sempre um mal e pode transformar-se em verdadeira calamidade social”. Nem é suficiente ao trabalhador possuir emprego. É indispensável libertá-lo do medo de vir a perdê-lo, livrá-lo do temor de dele ser privado. O desemprego — esse espectro que ronda o assalariado — significa provação ao trabalhador e sua família, angustia, necessidades materiais, depressão, marginalização social. E quando se vive em estado de necessidade financeira, sem meios de sobrevivência, perde-se a liberdade para reclamar contra abusos e violação do contrato. O temor de ser demitido inibe o empregado de, enquanto vigente o vínculo empregatício, postular direitos e garantias legais e constitucionais. Veda-se-lhe, assim, o exercício de um direito fundamental: o acesso à Justiça. É o que ocorre na Justiça do Trabalho, hoje transformada, na prática, em Justiça dos sem trabalho. Não é por outra razão que poucos países

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democráticos conferem ao empregador o direito de, imotivadamente, a seu arbítrio, dispensar seus empregados.

Entre os enunciados aprovados na 1ª Jornada de Direito do Trabalho, que reuniu no TST, entre 21 e 23 de novembro/2007, juízes, procuradores do trabalho, advogados, numa promoção conjunta da Anamatra, TST, Enamat, com o apoio da Conemartra, dois deles, a seguir transcritos, merecem destaque:

“I — Art. 7º, INC. I, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. EFICÁCIA PLENA. FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO. DIMENSÃO OBJETIVA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E DEVER DE PROTEÇÃO. A omissão legislativa impõe a atuação do Poder Judiciário na efetivação da norma constitucional, garantindo aos trabalhadores a efetiva proteção contra adispensa arbitrária. II — DISPENSA ABUSIVA DO EMPREGADO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. NULIDADE. Ainda que o empregado não seja estável, deve ser declarada abusiva e, portanto, nula a sua dispensa quando implique violação de algum direito fundamental, devendo ser assegurada prioritariamente a reintegração do trabalhador”.

Essas duas proposições, que também sintetizam o pensamento do autor destes breves comentários, compatibilizam-se com a Convenção 187 da OIT, ratificada pelo Brasil, mas, posteriormente, denunciada pelo nosso governo. Não obstante, as duas propostas em causa são socialmente justas e corretas, fruto de interpretação contrária à visão conservadora de nosso Judiciário, mas condizente com os princípios e o espírito do Direito do Trabalho, no qual devem preponderar a proteção e o respeito à dignidade da pessoa humana. Parecer de Arion Sayão Romita, contendo restrições à despedida arbitrária, com previsão de reintegração do empregado para o caso de não restar demonstrada a justa causa para a rescisão contratual, foi recentemente aprovada pelo Instituto dos Advogados Brasileiros.

Compete às associações representativas da área jurídica, particularmente às trabalhistas, aos operadores do direito em geral, às entidades sindicais, aos movimentos sociais, aos trabalhadores em geral, se arregimentarem para dar corpo a tais propostas, conferir-lhes efetividade, transformá-las em realidade. Assim se estará caminhando para a consecução da justiça social.

http://www2.correioweb.com.br/cbonline/direitojustica/sup_dej_1.htm?


Obreiro inocentado do crime de recebimento indevido de seguro-desemprego(Correio Forense – 31.03.2008)

A 3ª Turma do TRF da 1ª Região absolveu obreiro acusado de receber indevida vantagem econômica, consistente no recebimento de seguro desemprego.

Conta a denúncia que o obreiro, após rescisão de seu contrato de trabalho e posterior emissão do Requerimento de Seguro-Desemprego-SD, continuou trabalhando normalmente na empresa. Findo o recebimento das parcelas do seguro-desemprego, ele teve lançada em sua CTPS a anotação de novo contrato de trabalho com a mesma empresa.

Interrogado, o obreiro confirmou que recebeu o seguro-desemprego sem parar de trabalhar. Na polícia e em juízo, afirmou que tal procedimento foi imposto, sob pena de demissão. A defesa argumentou que quando pessoa de baixa renda, de parcos recursos financeiros, é ameaçada à sorte do desemprego, não pode fazer nada a não ser obedecer ao mando daquele que o provê. Explicou ainda que a parte é desprovida de conhecimentos jurídicos e que sofrera ameaças relativas a sua única fonte de renda.

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O relator, Juiz Federal Tourinho Neto, do TRF da 1ª Região, diz que não se devem considerar as afirmações do acusado separadamente do contexto, pois não restou, segundo o magistrado, evidenciado, na conduta do obreiro, o elemento volitivo caracterizado pelo dolo específico de fraudar. Na verdade, acrescentou o julgador, não sabia o réu que sua conduta constituía crime.

Asseverou ainda o magistrado que a condenação deve ser baseada no conjunto probatório. Não há como prosperar uma condenação baseada tão-somente no depoimento do acusado, que afirma ter sido forçado a praticar o delito. Quanto à prova documental, constatou-se apenas que ele fora demitido, recebeu o seguro-desemprego e foi novamente contratado pela mesma empresa. Isso, por si só, não demonstra a prática do crime.

A Justiça do Direito OnlineTRF 1ª Região http://www.correioforense.com.br/noticias/noticia_na_integra.jsp?idNoticia=29764


TRT julga constitucional redução de jornada de empregado público por lei municipal(Correio Forense – 31.03.2008)

Pelo teor de decisão recente do TRT-MG, através da Turma Recursal de Juiz de Fora, nada impede que a jornada de trabalho de empregados públicos municipais seja regulamentada por lei complementar municipal, pois a matéria está dentro dos limites da sua competência. “Ao chefe do Poder Executivo cabe a iniciativa 'privativa' das leis que disponham sobre os direitos e vantagens de seus servidores públicos, sejam estatutários ou celetistas, como expressamente previsto no art. 62, inc. II, alíneas 'a' e 'c', da CR/88” - explica o desembargador José Miguel de Campos, ao relatar recurso interposto pelo Município de Cataguases, contra sentença que deferiu aos reclamantes parcelas relativas a jornada extraordinária.

O município suscitou a inconstitucionalidade da Lei Complementar Municipal 3.231/03 - que reduz a jornada de trabalho dos servidores de 08 para 06 horas diárias, sem redução salarial - alegando que essa norma somente poderia vigorar caso houvesse acordo ou convenção coletiva de trabalho, a teor do artigo 7º, inciso XIII, da Constituição Federal.

Mas, segundo esclarece o relator, não há norma constitucional que obrigue a Administração Pública a efetivar acordo ou convenção coletiva para regulamentar o trabalho de seus servidores, sejam eles estatutários ou celetistas. Ademais, no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade n. 554 e 559, o STF se pronunciou pela impossibilidade de realização de acordos e convenções coletivas de trabalho entre a Administração e servidores públicos estatutários. Isto porque, sendo a Administração Pública vinculada ao princípio da legalidade, não tem autonomia negocial.

Mesmo sendo os reclamantes regidos pela CLT, estão incluídos na categoria "servidores públicos", em sentido amplo, sujeitos também aos princípios que norteiam a Administração Pública.“Equivoca-se o recorrente ao querer condicionar a vigência das leis, criadas com a finalidade de regular as relações

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jurídicas dos servidores públicos, ainda que celetistas, a acordos ou convenções coletivas de trabalho. Abonar tal entendimento implica grave ofensa à independência político-administrativa do Poder Executivo, assim como à independência do Poder Legislativo, que não podem ser submetidos à negociação, seja em acordo ou em convenção coletiva” - conclui o desembargador.

O relator rechaçou ainda a alegação do Município de que a carga horária a ser cumprida pelos reclamantes deve ser aquela constante do edital do concurso público que prestaram (08 horas diárias e 40 semanais): “A uma, porque o edital de certame público não se presta a regular direitos e vantagens dos servidores públicos, pois, para tanto, exige-se a edição de lei. A duas, porque a LCM 3.231/03 tem plena aplicação aos reclamantes e, além de se coadunar com os princípios do Direito do Trabalho (por mais benéfica ao trabalhador), está em consonância com a Constituição Federal e com os princípios que regem a Administração Pública” - finalizou.

Assim, a Turma Recursal declarou a constitucionalidade da Lei Complementar Municipal 3.231/03, do Município de Cataguases, mantendo as parcelas deferidas aos reclamantes pelo juiz de 1º Grau.



Previdência - Economia frustrada: Indefinição sobre fundo de aposentadoria dos servidores obriga governo a enquadrar 157,1 mil funcionários contratados entre 2004 e 2007 no regime

antigo, em que a União arca com a totalidade do benefício(Correio Braziliense – 31.03.2008)

Marcelo TokarskiDa equipe do Correio

Apesar da reforma da Previdência feita em dezembro de 2003, que instituiu a taxação dos inativos e determinou o fim das aposentadorias integrais, milhares de novos servidores públicos ainda terão direito a receber da União, pelo resto da vida, um benefício igual ao seu salário da ativa, quando pararem de trabalhar. São pessoas que ingressaram no serviço público após a promulgação da Emenda Constitucional nº 41, mas antes da criação do fundo de previdência complementar do servidor, previsto na reforma, que até hoje não saiu do papel. Por essa porta ainda aberta na legislação já entraram pelo menos 157,1 mil servidores. São pessoas aprovadas em concursos públicos dos três poderes — Executivo, Legislativo e Judiciário — de 2004 a 2007. Por mês, a média é de quase 3,3 mil contratações.

No futuro, o fundo de pensão dos servidores será responsável por complementar a aposentadoria de quem recebe acima de R$ 3.038,99, mesmo teto pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos aposentados da iniciativa privada. Até esse valor, o pagamento continua a cargo do Regime de Previdência do Servidor (RPPS). A mudança deverá aliviar os cofres do Tesouro Nacional, de onde saem os recursos para tapar um rombo que a cada ano supera os R$ 45 bilhões.

Pela nova regra, o servidor terá dois tipos de contribuição previdenciária. A primeira, com alíquota de 11%, incidirá sobre seus vencimentos até o teto de R$ 3 mil. A segunda será de 7,5% sobre o que

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exceder esse teto. Para essa contribuição complementar, haverá contrapartida da União, limitada a 7,5% — o servidor pode optar por desembolsar um percentual maior (veja quadro).

Apesar da importância da mudança, que em um prazo de 30 a 40 anos poderia zerar o déficit da previdência pública, o projeto de lei que prevê a criação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) só foi enviado ao Congresso em setembro de 2007, quase quatro anos após a promulgação da reforma. De lá para cá, já se passaram seis meses e a proposta pouco andou na Câmara. O relator do projeto na Comissão de Trabalho, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), acredita que dificilmente a criação do fundo seja votada em plenário nos próximos dois anos. Como 2010 tem eleição presidencial, a tendência é que a tarefa de aprovar o projeto fique para o próximo presidente.

Respaldo A proposta encontra respaldo entre os especialistas. José Roberto Savóia, professor da Universidade de São Paulo (USP) se mostra preocupado com a demora na aprovação do projeto. Segundo ele, a nova regra deveria ser aplicada a todos os servidores que ingressaram na carreira de Estado após a promulgação da Emenda 41 e não como prevê o projeto enviado ao Congresso. “Essa questão pode abrir brechas para questionamentos judiciais”, afirma.

No entanto, na avaliação do professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Daniel Pulino, o projeto não poderia tornar obrigatória a adesão para quem já é servidor público, mesmo que tenha sido aprovado em concurso após a Emenda 41. “Não basta a aprovação da lei pelo Congresso, mas sim o funcionamento pleno do fundo de pensão. E se o servidor morresse nesse meio tempo (entre a aprovação da lei e a criação da Funpresp)? Seu dependente ficaria sem pensão?”, questiona.

No que depender dos servidores públicos, a tramitação do projeto de lei será ainda mais lenta. Depois de concluir negociação salarial com o governo e conseguir reajuste para cerca de 800 mil servidores, os representantes da categoria pretendem dar especial atenção ao assunto. “Vamos nos encontrar com o relator e tentar reunir todos os sindicatos em um movimento conjunto para derrubar essa proposta do governo”, afirmou o secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Josemilton Costa. “Fundo de pensão é uma forma disfarçada de privatizar a previdência pública”, critica. Fique por dentro - Os principais pontos previstos no projeto de lei que cria o fundo de pensão dos servidores públicos

QUEM JÁ É SERVIDOR O servidor concursado terá 180 dias, após a entrada em funcionamento do fundo, para decidir se migra para a previdência complementar ou se permanece no atual sistema. Neste caso, se aposenta pelas regras atuais, onde a aposentadoria é calculada com base na média dos 80% maiores salários desde 1994.

Como será a aposentadoria de quem aderir ao fundo? O servidor receberá de três fontes distintas. Até R$ 3.038,99, o pagamento continua sob responsabilidade da União. Sobre o que exceder o teto, haverá duas fontes. Exemplo: um servidor homem (precisa contribuir pelo menos 35 anos para se aposentar) que tenha contribuído por 12 anos para o RPPS, sobre um salário de R$ 5 mil, receberá do RPPS 12/35 sobre os R$ 1.961,01 que excederem o teto. Os demais 23/35 serão pagos pelo fundo de pensão.

FUTUROS SERVIDORES O servidor que for aprovado em concurso após a entrada em funcionamento do fundo está automaticamente enquadrado na previdência complementar, que será facultativa. Quem optar por não entrar na Funpresp terá direito a uma aposentadoria equivalente ao teto (R$ 3.038,99 em valores de hoje).

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Como será a aposentadoria? Serão apenas duas fontes de renda: R$ 3.038,99 do RPPS, mais o benefício referente aos recursos que tiver acumulado no fundo de pensão.

A aposentadoria complementar trará ganho de renda para quem ingressar no Funpresp? Não. A idéia do governo é manter os mesmos valores médios pagos hoje. Pelos cálculos do governo, um servidor que se aposentar pelas novas regras ganhará entre 92% e 102% do que receberia se estivesse nas regras antigas.

De quanto será a contribuição? Haverá uma alíquota de 11% sobre R$ 3.038,99 e outra de 7,5% sobre o que exceder o teto. Para cada real destinado ao fundo de pensão, a União pagará uma contrapartida igual, até o limite de 7,5%. O servidor poderá contribuir com mais, mas a contrapartida do empregador é limitada em 7,5%.

Haverá um teto para as aposentadorias pagas pelo fundo? Sim. Os benefícios não poderão ultrapassar o teto pago hoje pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que é de R$ 24,5 mil.

Memória - Reforma pela metade

Responsável por um déficit bilionário — R$ 46,5 bilhões, segundo os últimos dados disponíveis, referentes ao ano de 2006 —, o sistema previdenciário dos servidores públicos federais passou por uma profunda reformulação no primeiro ano do governo Lula, em 2003. Apesar da forte pressão exercida pelos funcionários públicos, categoria com forte presença na base eleitoral do PT, o Executivo conseguiu aprovar no Congresso um projeto polêmico. A principal mudança foi a instituição da taxação dos inativos, que passaram a pagar 11% sobre o valor de seus benefícios.

Mas a Emenda Constitucional nº 41 só passou a valer no final daquele ano, depois de um longo julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). Na decisão, os ministros optaram pela constitucionalidade da reforma. Além de taxar quem já está aposentado, a reforma alterou os critérios para concessão das aposentadorias, ao instituir idade mínima de 60 anos para os homens e 55 anos para as mulheres e modificar os prazos de carência para cálculo do valor dos benefícios.

Outra mudança foi a criação do abono de permanência, pago ao servidor que, mesmo já tendo condições para se aposentar, opta por continuar trabalhando. Na prática, ele deixa de contribuir com 11% do salário para o regime de previdência. A reforma previu ainda a criação da previdência complementar dos servidores públicos federais. No entanto, já se passaram mais de quatro anos e o fundo de pensão ainda não saiu do papel. Enquanto isso, o alívio nas contas da previdência pública ainda continua restrito às mudanças já colocadas em prática, suficientes apenas para estabilizar o déficit. (MT) http://www2.correioweb.com.br/cbonline/economia/pri_eco_118.htm?


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http://www2.correioweb.com.br/cbonline/economia/pri_eco_118.htm

Acordo sobre correção do FGTS beneficia 3 mil em SP(A Tarde – 31.03.2008)

Agencia Estado Em audiência de conciliação realizada na última sexta-feira, pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo, foi decidido um processo que beneficiará cerca de três mil pessoas. No processo, a Associação dos Docentes da Universidade Estadual Paulista, (Adunep) discutiu com a Caixa Econômica Federal o pagamento da correção dos Planos Verão e Collor I, no período janeiro de 1989 e abril de 1990.

A CEF apresentou proposta de pagamento em parcela única do valor provisionado a cada um dos associados apontados na lista, para os Planos Verão e Color I já com deságio previsto no artigo 6º, da Lei Complementar nº 100/01, se for o caso, corrigido pelos índices previstos, para todas as contas vinculadas ao processo com saldo à época dos referidos expurgos inflacionários. O pagamento ficou acertado em 30 dias após a entrega pela Adunep de documento eletrônico constando os nomes e PIS dos beneficiários.

http://www.atarde.com.br/economia/noticia.jsf?id=859828Retornar ao índice de assunto

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Prazo prescricional não atinge herdeiro menor(TST - 28.03.2008)

O prazo prescricional para ajuizamento de ação não corre quando o processo envolve herdeiro menor. Este entendimento, baseado no artigo 198, inciso I do Código Civil, foi adotado pela Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho no julgamento de processo movido pelo espólio de um ex-empregado da Rádio e TV Umbu Ltda., do Rio Grande do Sul. A relatora foi a ministra Dora Maria da Costa.

Contratado em janeiro de 1980 como operador de controle mestre, o empregado passou a exercer também outras funções, como as de cinegrafista, iluminador, operador de vídeo, editor de comerciais para programação, operador de videotape e operador de artes. Porém não recebeu a respectiva contraprestação salarial por desempenhar essas tarefas. Faleceu em janeiro de 1988.

O espólio do ex-empregado, em nome de sua filha menor, representada pela mãe, interpôs reclamação trabalhista contra a Umbu solicitando o adicional de 40% por acúmulo de função, com base no cargo melhor remunerado, amparado na Lei nº 6.615/1978 – Lei do Radialista. A Vara do Trabalho de Passo Fundo (RS) julgou prescritas as parcelas anteriores a 1986, mas entendeu coerente a reclamação, e condenou a empresa a pagar o adicional, com reajustes legais e integrações nas demais verbas, corrigidos de acordo com a lei.

A Rádio e TV Umbu buscou reverter a decisão de primeiro grau no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS). O Regional, porém, manteve a sentença e afastou ainda a prescrição, fundamentado nas orientações contidas nos artigos 169, I, do Código Civil de 1916 e 402 e 400 da CLT. O Ministério Público do Trabalho se pronunciou no mesmo sentido. Em seu parecer, afirmou que, “na forma da Lei nº 6.858/80, a representação da sucessão, na esfera trabalhista, se realiza através dos dependentes habilitados perante o órgão previdenciário oficial”.

No recurso ao TST, a empresa sustentou que, de acordo com a CLT, a ausência de prescrição só se aplica ao menor trabalhador, e que a representante legal da sucessão do trabalhador falecido não era a filha, e sim a viúva, que não é menor de idade.

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http://www.atarde.com.br/economia/noticia.jsf?id=859828

A ministra Dora Costa observou, em seu voto, que os dispositivos indicados como violados pela empresa não tratavam, especificamente, da matéria em debate no processo - a incidência ou não da prescrição da pretensão do direito do herdeiro menor, uma vez que o TRT/RS baseou-se no Código Civil. A empresa também não conseguiu demonstrar a existência de divergência jurisprudencial, e, desta forma, o recurso não poderia ser reconhecido. A relatora lembrou ainda que, de qualquer forma, a Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST já tem entendimento no mesmo sentido da decisão do TRT/RS.(RR-84013/2003-900-04-00.6).

(Lourdes Côrtes) http://ext02.tst.gov.br/pls/no01/no_noticias.Exibe_Noticia?p_cod_noticia=8394&p_cod_area_noticia=ASCS


TRT defere perícia grafotécnica para apurar falsidade de recibo emitido por procuradora do reclamante

(TRT MG - 28.03.2008)

A 5ª Turma do TRT-MG deu provimento a agravo de petição do reclamante, determinando a realização de perícia grafotécnica para apurar suposta falsidade do recibo de quitação do crédito em execução, documento esse apresentado por sua ex-advogada e contestado pelo autor, que alega não ter recebido os valores a ele devidos.

Concluída a execução, o reclamante requereu que sua ex-procuradora comprovasse a quitação de seu crédito, o que foi feito mediante recibo trazido ao processo, tendo sido efetivamente paga uma parte desse valor. Mas sua atual procuradora argüiu a falsidade do documento, requerendo a realização de perícia grafotécnica, pedido indeferido pelo juízo de primeiro grau, que declarou extinta a execução.

No entanto, o desembargador José Murilo de Morais, relator do recurso do reclamante, entendeu que o pedido é legítimo e deve ser deferido: “Incumbe ao juízo da execução esgotar os meios possíveis para a satisfação do crédito do reclamante de modo a atingir a efetividade da prestação jurisdicional, função primordial do direito e princípio norteador do processo, mostrando-se legítimo, diante disso, o pedido de realização de perícia grafotécnica para apuração da falsidade do recibo de quitação apresentado por sua ex-procuradora, sendo este o juízo próprio para tal”.

Acrescenta o relator que o artigo 24 da Lei 8.906/94 (Estatuto da OAB) garante ao advogado o direito de executar os seus honorários nos mesmos autos da ação em que tenha atuado, se assim lhe convier. Assim, considerou que feriria o princípio constitucional da igualdade negar ao reclamante o direito de cobrar seu crédito do antigo procurador nos mesmos autos em que foi realizada a execução.

( AP nº 00269-1997-017-03-00-3 ) http://as1.trt3.jus.br/pls/noticias/no_noticias.Exibe_Noticia?

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TRT julga constitucional redução de jornada de empregado público por lei municipal(TRT MG - 28.03.2008)

Pelo teor de decisão recente do TRT-MG, através da Turma Recursal de Juiz de Fora, nada impede que a jornada de trabalho de empregados públicos municipais seja regulamentada por lei complementar municipal, pois a matéria está dentro dos limites da sua competência. “Ao chefe do Poder Executivo cabe a iniciativa 'privativa' das leis que disponham sobre os direitos e vantagens de seus servidores públicos, sejam estatutários ou celetistas, como expressamente previsto no art. 62, inc. II, alíneas 'a' e 'c', da CR/88” - explica o desembargador José Miguel de Campos, ao relatar recurso interposto pelo Município de Cataguases, contra sentença que deferiu aos reclamantes parcelas relativas a jornada extraordinária.

O município suscitou a inconstitucionalidade da Lei Complementar Municipal 3.231/03 - que reduz a jornada de trabalho dos servidores de 08 para 06 horas diárias, sem redução salarial - alegando que essa norma somente poderia vigorar caso houvesse acordo ou convenção coletiva de trabalho, a teor do artigo 7º, inciso XIII, da Constituição Federal.

Mas, segundo esclarece o relator, não há norma constitucional que obrigue a Administração Pública a efetivar acordo ou convenção coletiva para regulamentar o trabalho de seus servidores, sejam eles estatutários ou celetistas. Ademais, no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade n. 554 e 559, o STF se pronunciou pela impossibilidade de realização de acordos e convenções coletivas de trabalho entre a Administração e servidores públicos estatutários. Isto porque, sendo a Administração Pública vinculada ao princípio da legalidade, não tem autonomia negocial. Mesmo sendo os reclamantes regidos pela CLT, estão incluídos na categoria "servidores públicos", em sentido amplo, sujeitos também aos princípios que norteiam a Administração Pública.“Equivoca-se o recorrente ao querer condicionar a vigência das leis, criadas com a finalidade de regular as relações jurídicas dos servidores públicos, ainda que celetistas, a acordos ou convenções coletivas de trabalho. Abonar tal entendimento implica grave ofensa à independência político-administrativa do Poder Executivo, assim como à independência do Poder Legislativo, que não podem ser submetidos à negociação, seja em acordo ou em convenção coletiva” - conclui o desembargador.

O relator rechaçou ainda a alegação do Município de que a carga horária a ser cumprida pelos reclamantes deve ser aquela constante do edital do concurso público que prestaram (08 horas diárias e 40 semanais): “A uma, porque o edital de certame público não se presta a regular direitos e vantagens dos servidores públicos, pois, para tanto, exige-se a edição de lei. A duas, porque a LCM 3.231/03 tem plena aplicação aos reclamantes e, além de se coadunar com os princípios do Direito do Trabalho (por mais benéfica ao trabalhador), está em consonância com a Constituição Federal e com os princípios que regem a Administração Pública” - finalizou.

Assim, a Turma Recursal declarou a constitucionalidade da Lei Complementar Municipal 3.231/03, do Município de Cataguases, mantendo as parcelas deferidas aos reclamantes pelo juiz de 1º Grau.

( 1003 nº 00792-2007-052-03-00-0 ) http://as1.trt3.jus.br/pls/noticias/no_noticias.Exibe_Noticia?p_cod_area_noticia=ACS&p_cod_noticia=1568


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TRANSGÊNICOS

Biotecnologia - País terá centro tecnológico de etanol. Com investimento de R$ 150 milhões em 5 anos, laboratório visa a manter o Brasil na liderança do setor


Herton Escobar

O Brasil é hoje, indiscutivelmente, a maior referência mundial em tecnologia para produção de etanol. Na corrida internacional pela conquista dos biocombustíveis, deflagrada pelo aquecimento global e a alta do petróleo, o País está mais para Michael Schumacher do que para Ayrton Senna. Como fazia o piloto alemão nos melhores tempos da Ferrari, o País largou na pole position, colocou duas voltas de vantagem sobre os retardatários e agora passeia pela pista calmamente, sem ser ameaçado.

Mas esse sossego brasileiro está chegando ao fim. Os Estados Unidos, principal concorrente do País no setor, estão investindo pesado em pesquisas para o desenvolvimento do etanol de celulose, chamado “de segunda geração”. E já aparecem como um vulto incômodo no espelho retrovisor do Brasil.

Só o Departamento de Energia (DOE) americano está injetando mais de US$ 1 bilhão na construção de refinarias experimentais e diversos projetos de pesquisa voltados para a transformação de matéria vegetal em álcool combustível. Sem falar em outros investimentos milionários de governos estaduais, universidades, e de um batalhão de empresas de biotecnologia competindo como loucas para revolucionar o setor.

As pesquisas brasileiras, por outro lado, parecem estagnadas. Atento ao problema, o Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) está criando em Campinas, no interior paulista, um centro nacional dedicado exclusivamente ao desenvolvimento tecnológico do etanol. O Centro de Ciência e Tecnologia do Bioetanol (CTBE), como deverá ser chamado, prevê investimentos da ordem de R$ 150 milhões nos próximos cinco anos. O primeiro cheque, de R$ 10 milhões, já foi depositado, e as entrevistas para contratação de pessoal devem começar nesta semana, segundo apurou o Estado.

A justificativa para o centro é detalhada em um documento interno que descreve o projeto. Segundo o texto, a liderança do Brasil no setor “está seriamente comprometida em função da frágil base de pesquisa e desenvolvimento atualmente existente”. Portanto, considera-se “imprescindível, com absoluta urgência, iniciar um grande esforço de pesquisa e desenvolvimento, mais estruturado e mais intenso do que é feito atualmente”.

Caso contrário, conclui o texto, “a posição de supremacia que o País ocupa hoje poderá ser facilmente alcançada por países sem tradição na produção de etanol, mas que contam com ampla capacidade de investimentos em pesquisa direcionada”.

PLANEJAMENTO

O centro será construído junto ao Laboratório Nacional de Luz Síncrotron (LNLS) e, assim como ele, será gerido pela Associação Brasileira de Tecnologia de Luz Síncrotron (ABTLuS), via contratos com o MCT. Uma usina experimental para produção de etanol celulósico também consta no plano de obras.

O projeto é filho de um estudo iniciado em 2005 pelo Núcleo Interdisciplinar de Planejamento Energético (Nipe) da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), por encomenda do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), uma organização social ligada ao MCT. O projeto é coordenado pelo físico Rogério Cerqueira Leite.

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O estudo mostrou que há vários projetos de pesquisa com etanol no Brasil, mas em número e escala muito abaixo do necessário para garantir a competitividade do País num futuro mercado internacional de biocombustíveis.

“A liderança que o Brasil tem hoje não caiu do céu; foi conquistada com muito desenvolvimento tecnológico”, afirma Marcelo Poppe, responsável por projetos de Energia do CGEE. “Precisamos investir de novo nesse esforço, ou seremos ultrapassados.”

Para a bioquímica Elba Bon, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), os esforços de pesquisa estão descoordenados. “Todo mundo quer fazer tudo, em vez de sentar junto e distribuir funções. Falta uma organização de competências em torno de um objetivo único”, afirma Elba, que coordena uma rede de quase 20 grupos de pesquisa focada no etanol de celulose - o Projeto Bioetanol. “Nos EUA eles sabem o tamanho do desafio; aqui todo mundo se acha importante, todo mundo quer fazer tudo, da cana até o combustível.”

A proposta do CTBE é fazer esse ordenamento. Além de manter uma equipe própria de cem pesquisadores, o centro trabalhará com uma rede de laboratórios associados, articulando e financiando pesquisas com etanol em outras instituições.

Uso da celulose triplicaria ganho de energia

Todo o etanol brasileiro hoje é produzido a partir de caldo de cana. Assim como nas barracas de feira e pastelarias, a cana passa por uma máquina de moagem, que separa a parte líquida (caldo), cheia de açúcar, da parte sólida (bagaço), recheada de celulose. Só que, em vez de servido no copo, o caldo é jogado num fermentador com leveduras (fungos microscópicos), que transformam o açúcar em álcool.

Os EUA fazem o mesmo com o amido de milho. Mas o que todo mundo quer agora é fazer isso com a celulose. A celulose é um componente básico de todas as plantas, e é também uma molécula de açúcar. O problema é que é grande demais e dura demais para as leveduras se alimentarem dela. Como um tijolo de rapadura para uma formiga.

O desafio é desenvolver processos capazes de desmontar a celulose em pedaços menores, que as leveduras consigam fermentar. Isso permitiria, em tese, transformar qualquer matéria vegetal em etanol. Para o Brasil, seria um ganho enorme, já que dois terços da energia estão no bagaço e na palha da cana. Ou seja: com o caldo, estamos usando só um terço do potencial energético da planta.

EUA têm mais dinheiro, mas Brasil tem a matéria-prima

Nem todos acreditam que o Brasil está ficando para trás na corrida pelo etanol de celulose. Para o engenheiro químico Jaime Finguerut, o País não só tem condições de competir nas pesquisas, como poderá dominar a tecnologia até mesmo antes dos americanos. “Não temos US$ 1 bilhão, mas temos alguns diferenciais muito fortes”, diz. “Essa tecnologia tem de começar aqui. Se não der certo no Brasil, não vai dar certo em lugar nenhum.”

Finguerut é gerente de desenvolvimento estratégico industrial do Centro de Tecnologia Canavieira (CTC), um núcleo privado de pesquisa da indústria sucroalcooleira. A grande vantagem do Brasil, segundo especialistas, é ter uma fonte de biomassa farta, altamente energética, de fácil digestão e imediatamente disponível: o bagaço da cana.

Enquanto os Estados Unidos precisariam criar uma cadeia de produção inteiramente nova para a biomassa de milho ou gramíneas, por exemplo, o bagaço brasileiro já está integrado à cadeia produtiva da cana - moído, lavado e pronto para uso. Quase todo o bagaço hoje é queimado nas próprias usinas para produzir eletricidade. Com a transformação de celulose, tudo isso poderia virar álcool também.

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Nenhum outro país possui um estoque tão farto de biomassa. “Existe uma verdade preponderante: o bagaço é nosso”, diz a pesquisadora Elba Bon, coordenadora científica do Projeto Bioetanol, do qual o CTC faz parte. “Eles (os americanos) têm todas as vantagens tecnológicas, mas nós temos a matéria-prima.”

A tecnologia para transformar celulose em etanol, na verdade, já existe. Está sendo usada em várias plantas piloto ao redor do mundo, inclusive uma no Centro de Pesquisas da Petrobrás, no Rio, inaugurada em outubro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Mas não há nada em escala comercial.

Em resumo, o processo é possível, mas é caro demais. Um dos gargalos é o custo das enzimas necessárias para quebrar a celulose em pedaços menores, passíveis de fermentação. Cientistas no mundo todo estão à caça de microrganismos capazes de sintetizar enzimas mais eficientes e com menor custo de produção.

O Projeto Bioetanol patenteou no ano passado um processo de transformação enzimática de celulose, que precisa ser testado em escala industrial.

ÁLCOOL VS. ELETRICIDADE

Para o especialista Luiz Augusto Horta Nogueira, professor da Universidade Federal de Itajubá e ex-diretor da Agência Nacional do Petróleo, o etanol celulósico não é prioridade para o Brasil. Segundo ele, é mais vantajoso ao País usar o bagaço para produzir eletricidade do que álcool. “Falar em etanol de bagaço hoje é precipitado”, disse. “É não fazer as contas.”

Mesmo no cenário mais otimista, calcula ele, o custo do etanol de celulose será equivalente ao do etanol convencional da cana: 23 centavos de dólar.

Pesquisa mira produtividade Evitar explosão de área plantada eliminaria conflitos

Com ou sem celulose, o primeiro passo para aumentar a produção brasileira de etanol é aumentar a produtividade da cana-de-açúcar no campo. A equação é simples: quanto mais cana, mais açúcar, mais celulose, mais energia. O desafio lançado aos cientistas é fazer isso sem precisar aumentar demais a área plantada, evitando conflitos com a produção de alimentos e a preservação ambiental.

Além do melhoramento genético tradicional, alguns laboratórios estão investindo no desenvolvimento de canas transgênicas. Também em Campinas, não muito longe de onde vai ser construído o Centro de Ciência e Tecnologia do Bioetanol, a empresa de biotecnologia Alellyx trabalha com dois tipos de cana geneticamente modificada: uma com alto teor de sacarose (açúcar) e outra, mais resistente a condições de seca. Quinze experimentos de campo estão em andamento, autorizados pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio).

Um terceiro projeto busca uma solução inusitada para o problema da celulose. Os cientistas querem inserir no DNA da cana genes codificadores de celulases - as tais enzimas que degradam a celulose - de modo que a planta possa ser convertida em etanol mais facilmente. O biólogo Fernando Reinach, co-fundador da Alellyx e diretor da Votorantim Novos Negócios, que financia a empresa, vê com bons olhos a criação do CTBE em Campinas. Mas considera o esforço brasileiro “minúsculo” frente ao de outros países.

“Toda vez que o Brasil entrou numa corrida, entrou quando todo mundo estava na frente. Agora nós é que somos líderes e precisamos nos organizar para continuar na frente”, diz. “O que está acontecendo é que estamos perdendo. Na tecnologia do futuro, já ficamos para trás.”

DOENÇAS

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Na Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), cientistas estão desenvolvendo canas transgênicas resistentes à seca e a três tipos de pragas: vermes nematóides, broca da cana e broca gigante. A meta é tornar a lavoura mais produtiva, reduzir o uso de pesticidas e permitir a ocupação de terras menos férteis - beneficiando, por tabela, a produção de etanol.

Mesmo sem transgenia, só com o melhoramento tradicional de variedades, já seria possível aumentar a produtividade agrícola da cana em 30%, segundo o geneticista e secretário-executivo da Embrapa, José Geraldo Eugênio de França. Ele também considera crucial que o País invista no etanol de celulose. “Não podemos ficar fora desse vagão”, disse. “O Brasil não pode abdicar de investir nessa tecnologia, mesmo que com recursos menores.”

O Centro de Tecnologia Canavieira (CTC), em Piracicaba, também tem projetos com canas transgênicas, autorizados pela CTNBio.


TRIBUTÁRIO

Empresa inativa - Termina hoje prazo de entrega do IR(Jornal do Commercio 31.03.2008 A-4 Economia)

Da agência estado

Termina hoje, às 20 h, o prazo de entrega da Declaração Simplificada de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica Inativa 2008, relativa ao ano-calendário de 2007.

A Declaração deve ser feita online em formulário disponível no endereço http://www.receita.fazenda.gov.br.

Segundo a Secretaria da Receita Federal, considera-se pessoa jurídica inativa aquela que não tenha efetuado qualquer atividade operacional, não-operacional, patrimonial ou financeira, inclusive aplicação no mercado financeiro ou de capitais, durante todo o ano-calendário.

outros casos. A declaração deve ser apresentada também pelas pessoas jurídicas que forem extintas, cindidas parcialmente, cindidas totalmente, fundidas ou incorporadas durante o ano-calendário de 2008, e que permanecerem inativas durante o período de 1º de janeiro de 2008 até a data em que ocorreu a extinção ou outro desses eventos. Nesses casos, a DSPJ deve ser entregue até o último dia útil do mês subseqüente ao do evento.

"A falta de apresentação da declaração, ou a sua apresentação fora do prazo fixado, sujeita a pessoa jurídica à multa de R$ 200,00 (duzentos reais), que será emitida automaticamente no momento da transmissão da declaração em atraso", adverte a Receita. "Após o envio da declaração e confirmação do recebimento pela RFB (Receita Federal do Brasil) o recibo de entrega será apresentado para impressão ou gravação caso haja interesse do contribuinte", acrescenta o órgão.

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Tributação - CNI quer ampliar "Lei do Bem". Indústria lidera lobby para que dedução do IR devido em até 100% das despesas com pesquisa e desenvlvimento, retrita às empresas tributadas pelo

lucro real, se estenda às pequenas e médias que aderem regime do lucro presumido.(Jornal do Commercio 31.03.2008 A-5 Economia)

DANIELE CARVALHODO JORNAL DO COMMERCIO

A poucas semanas da divulgação da nova política industrial do governo, representantes da indústria e estudiosos do assunto correm contra o tempo para emplacar sugestões ao texto final do programa, que ainda está em fase de elaboração e ajustes. Em comum, as propostas tratam de incentivos à inovação tecnológica, tema considerado peça-chave para o aumento da competitividade nacional. Na mesa de discussões está a proposta da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que defende a ampliação do Capítulo III da Lei do Bem, que trata do abatimento no Imposto de Renda das despesas com desenvolvimento e pesquisa.

"Hoje, somente as grandes empresas se beneficiam deste capítulo da Lei do Bem. Isto porque este fica restrito às corporações que fazem suas declarações de rendimentos sob a regra do Lucro Real. Desta forma, elas podem abater em até 100% do Imposto de Renda devido com as despesas em pesquisa e inovação. A regra não vale para as companhias que utilizam o sistema do Lucro Presumido ou o Simples, em sua maioria pequenas e médias empresas (PMEs). Não podemos nos esquecer que as PMEs representam a maior parte das companhias do País", defende Maurício Mendonça, gerente executivo da Unidade de Competitividade Industrial da (CNI).

De acordo com Mendonça, o abatimento para os dois regimes tributários seria diferenciado, com percentuais inferiores ao do Lucro Real. Ele diz, ainda, que apesar do incentivo, a média de abatimento das empresas é de 10% do IR devido. "Nossa economia, por mais que tenhamos alguns setores ainda incipientes, é muito diversificada. Somos a base industrial da América Latina e, para nos mantermos como tal, temos de investir em inovação tecnológica. Na China, por exemplo, as empresas investem cerca de 1,3% de seu faturamento em pesquisa, enquanto no Brasil este montante é de apenas 0,5%. O governo quer aumentar, até 2010, este volume para 0,65% do faturamento", revela Mendonça.

incentivo. Ainda na avaliação de Mendonça, o incentivo fiscal do abatimento do IR surtiria resultado mais rápido para as pesquisas de inovação tecnológica que outras medidas, como a oferta de financiamentos com taxas de juros especiais pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). "Estas medidas também seriam de extrema importância, mas levariam mais tempo para trazer resultados. Outro problema que precisa ser discutido é a maior integração entre os centros de pesquisas universitários e a iniciativa privada.

As propostas apresentadas por Mendonça fazem parte de um estudo realizado há pouco mais de dois anos por um grupo de especialistas em desenvolvimento industrial, do qual fazia parte o presidente do BNDES, Luciano Coutinho. O banco de fomento, ao lado dos ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, é um dos principais articuladores da nova política para o setor Na época , também foram abordados temas como a devolução de créditos do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços) devido às empresas e a desoneração do investimento. "Até agora, a política econômica do governo foi voltada para a estabilização econômica, com ênfase na inflação e juros. Chegou o momento de se acelerar o crescimento", acrescenta o gerente executivo da CNI.

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O consultor do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi) e ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazendo, Júlio de Almeida, também aponta a inovação tecnológica como o tema de maior responsabilidade dentro da nova política industrial. "Nossas empresas são boas em fazer adaptações tecnológicas. Mas acompanhar as inovações é uma coisa, gerar é outra bem diferente. O investimento em inovação tecnológica precisa ser contínuo", destaca Almeida, que também cahama atenção para a necessidade de maior sinergia entre universidades e indústria.

Para ele, o governo tem mostrado interesse não apenas de definir setores prioritários para a política industrial, mas sim em mapear as necessidades de cada um deles. "Não se trata de dar prioridade, trata-se de identificar as necessidades", diz ele. Em sua avaliação, no entanto, existe um ponto que poderia ser tratado com mais ênfase: o de compras governamentais. "Em outros países, o sistema de compra governamentais é utilizado também como instrumento de incentivo à indústria. Estabelecendo-se padrões de preço e qualidade para estas compras, esta poderia ser uma medida muito eficaz", argumenta Almeida.

Foco em tecnologia de ponta

Ex-presidente do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea), Glauco Arbix participou ativamente das discussões e da elaboração da política industrial lançada pelo governo em 2004, quando quatro setores da indústria (Bens de capital, farmacêuticos, softwares e semicondutores) foram eleitos como prioritários. Hoje, ele defende uma desoneração ampla das atividades ligadas à nanotecnologia e biotecnologia.

"Estas são atividades em que o Brasil não detém parque instalado. Se não fizermos isto agora teremos o mesmo sentimento que temos hoje em relação aos eletrônicos: deveríamos ter feito isto nos anos 90 para hpje desenvolvê-los", alerta Arbix, que é professor da Faculdade de filosofia, letras e Ciência Humanas da Universidade de São Paulo (USP). Para ele, o Brasil necessita dinamizar sua economia e, para isto, precisa investir, pesadamente em inovação tecnológica. "O motor das economias não são as commodities, são os processos de inovação, que deve ser uma busca permanente. Estudos mostram que o elemento que diferencia as empreas bem-sucedidas no Brasil das mal sucedidas é o investimento que estas fazem em pesquisa e desenvolvimento e formação de seu pessoal. O mesmo serve de exemplo para o Brasil", acrescenta.

Para dar maior impulso à economia, Arbix defende que os bancos privados participem de forma mais ativa das necessidades de financiamento da indústria nacional. "Quando uma empresa precisa de um montante expressivo para financiar projetos e aquisições ela tem como alternativa o BNDES ou bancos no exterior. Os bancos privados nacionis poderiam estar mais presentes nestes processos. Estes também deveriam dar mais atenção às pequenas e médias empresas", diz.

Arbix, no entanto, se mostra totalmente contrário à utilização da política industrial para socorrer setores que passam por dificuldades por conta da desvalorização cambial. "A política industrial não é pronto-socorro. Ela deve ser elaborado não para fins conjunturais e de curto prazo, mas sim com objetivos estruturais de médio e longo prazos", rechaça.


Editoriais - Caminhos da Reforma(Jornal do Commercio 31.03.2008 A-18 Opinião)

A votação, prevista para esta quarta-feira, do relatório do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), apresentado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, sobre a proposta de emenda constitucional (PEC) relativa à Reforma Tributária, tende a intensificar divergências de posição já manifestadas, por sinal, desde a leitura do documento, na última quinta-feira.

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O parecer lido na oportunidade modificou pontos que o autor considerou inconstitucionais, principalmente em referência à exclusão do petróleo e da energia da lista de produtos que podem ser taxados na origem pelo novo ICMS. Para o parlamentar, tal ponto da proposta é inconstitucional, criando, a seu ver, "janelas que poderão representar problemas futuros, pois se hoje é o petróleo, amanhã pode ser outro produto". De qualquer modo, a maior polêmica decorreu justamente do fato de o parecer ter alterado a proposta original, incluindo a taxa de 2% do petróleo e da energia elétrica nos Estados de origem, enquanto a PEC prevê a cobrança do ICMS no destino, sabendo-se, aliás, como se sabe, que o Rio de Janeiro e Paraná serão os maiores beneficiários da referida cobrança. Outro ponto diz respeito à redução de atribuições do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Se por um lado o deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP) argüi, por exemplo, que "a pretexto de sanar inconstitucionalidades o relator entra no mérito da reforma, o que só pode ser feito depois", invocando a esse respeito o artigo 55 do regimento da Câmara, o próprio líder do Governo, Henrique Fontana (PT-SP), anunciou que vai liberar o voto da base. "As bancadas votarão divididas, porque o tema mexe com uma questão regional".

Enquanto isso, na própria quinta-feira o senador Francisco Dornelles (PP-RJ), ex-secretário da Receita Federal e ex-ministro da Fazenda, relator da subcomissão de Reforma Tributária do Senado, vinculada à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), apresentou proposta de uma ampla reformulação do sistema tributário brasileiro, com o objetivo de simplificar e melhorar a qualidade da tributação. Nesse sentido, seria criado um único Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), com vistas a substituir todos os impostos e contribuições que atualmente incidem sobre os bens e serviços, exceto o Imposto sobre Serviços (ISS), cobrado pelos municípios, o qual permanecerá.

As questões atinentes à Reforma Tributária estão, portanto, em pauta, os prazos para debate e definição sobre a matéria tornar-se-ão mais exíguos em decorrência das eleições municipais, as quais deverão repercutir na atividade do Congresso, e o que se espera, afinal, é que no tempo próprio as negociações sejam conduzidas a bom termo, viabilizando a realização de uma reforma há tanto protelada e cujo interesse e prioridade para a economia nacional e o fortalecimento da atividade produtiva pairam acima de qualquer dúvida.


Tributação - Conselho flexibiliza regras do drawback. Decisão que beneficia usina de álcool ajuda empresas que demandam fim da cinvulação física.

(Valor Econômico 31.03.2008 A-3 Brasil)

Marta Watanabe e Raquel LandimLeo Pinheiro/Valor Alberto Daudt de Oliveira: decisão de última instância do Conselho de Contribuintes "pode nortear futuras decisões" Beneficiária do "drawback", a Usina Açucareira Ester realizou, em 1996 e 1997, importações de álcool para posterior beneficiamento e exportação. Apesar de ter exportado pelo menos US$ 13 milhões em álcool processado em cumprimento às metas estipuladas para usar o "drawback", a usina paulista, localizada na região de Campinas, foi autuada por não ter pago os impostos na importação dos insumos.

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O "drawback" é um benefício fiscal, que permite importar insumos sem pagar taxas desde que o produto final seja exportado.

A fiscalização alegou que parte do álcool importado sob o regime de "drawback" foi processado e vendido internamente. A Receita apontou, inclusive, exportações feitas com declaração de uso de insumos que teriam sido importados após a data de venda ao exterior. A fiscalização exige a "vinculação física": o insumo importado deve ser exatamente o que será usado na fabricação dos produtos a serem exportados. Eles não podem ser substituídos por insumos comprados internamente ou mesmo importados fora do período de uso do incentivo, explica Igor Nascimento de Souza, do Souza, Schneider e Pugliese Advogados.

O caso da Usina Ester gerou a primeira decisão da instância máxima do Conselho de Contribuintes favorável às empresas nessa questão. Em julgamento unânime, o Conselho decidiu que a vinculação não precisa ser física, mas somente financeira. Ou seja, basta que a empresa cumpra o compromisso que assumiu de importar determinado volume de insumos para cumprir a meta estabelecida de exportação. A proporção de matéria-prima importada e produto exportado varia conforme cada processo produtivo.

A decisão vem num momento em que a iniciativa privada e o governo discutem várias questões sobre "drawback" para uma prometida desburocratização do incentivo fiscal. O governo, porém, receia que a desvinculação física dê margem a fraudes, com a substituição de insumos adquiridos dentro do incentivo por outros diferentes ou de qualidade inferior. Por exemplo, um fabricante de chocolates pode importar cacau fino livre de impostos usando o incentivo, mas misturar no chocolate exportado um cacau nacional mais barato. O cacau fino, nesse caso, seria vendido no mercado interno em condições mais vantajosas que os demais importadores.

"É quase impossível para algumas empresas ter dois estoques diferentes", diz Roberto Giannetti da Fonseca, diretor do departamento de comércio exterior da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), que defende o fim da vinculação física. "As empresas gastam com litígio em casos que poderiam ser solucionados administrativamente se houvesse mais boa vontade da Receita Federal." José Augusto de Castro, vice-presidente da Associação Brasileira de Comércio Exterior (AEB), admite que a vinculação física é um princípio do "drawback", mas ressalta que, em casos de insumos rigorosamente iguais, não deveria ser necessária. Ele critica que hoje só existem regras para a concessão do "drawback" e não para sua fiscalização. "A decisão quase que deixa de ser da Receita e passa a ser do fiscal."

Enquanto não há consenso, as autuações chegam às empresas. Alberto Daudt de Oliveira, do Castro, Daudt e Galoti Olinto Advogados, especializado em tributação aduaneira, defende empresas em cerca de 200 processos originados com autuações fiscais sobre essa questão específica do "drawback." "A decisão da última instância do Conselho é interessante, porque pode nortear futuras decisões. Até agora o assunto era alvo de divergência entre os conselheiros", diz. Segundo o advogado Edison Corazza, do Loeser e Portela Advogados, escritório que representa a Usina Ester, mais da metade dos clientes que usam drawback é alvo desse tipo de discussão.

Mesmo considerando a vitória da Ester como precedente valioso, os advogados lembram que a decisão não favorecerá imediatamente as empresas que discutem o assunto em instâncias inferiores. A Petrobras, por exemplo, foi autuada em R$ 3,3 milhões por ter importado, em 1999, dentro do drawback, metanol para a produção de aditivos para combustíveis. A companhia cumpriu as metas estipuladas para os volumes de importação de metanol e exportação dos aditivos, mas a Receita alegou que não houve vinculação física. Parte do metanol utilizado para fabricação do combustível exportado teria sido adquirido no mercado interno.

A companhia contestou a exigência de vinculação física, mas a decisão do Terceiro Conselho de Contribuintes foi desfavorável. A Petrobras terá de esperar a decisão da instância máxima do Conselho para tentar derrubar a autuação.

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De acordo com Castro, da AEB, um dos setores mais afetados pela necessidade de vinculação física é o químico e petroquímico, pois os insumos são líquidos e muitas vezes as empresas não dispõem de tanques diferentes para o produto importado e o adquirido no Brasil. Ele diz que o receio de autuações leva empresas a abrir mão do "drawback". Segundo a Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), cerca de US$ 1,5 bilhão em insumos químicos chega ao país utilizando o "drawback", o que significa cerca de 10% das importações totais. Sem o benefício, esses produtos pagariam tarifa média de importação de 8,6%.

As autuações que exigem vinculação física no "drawback "não se restringem à importação de insumos que se agregam ao produto exportado. Em alguns casos a Receita estende a exigência a materiais e ferramentas consumidos no processo de produção. Foi o que aconteceu no caso da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), autuada porque não comprovou à fiscalização que 55,5 toneladas de cilindros importados em 1997 dentro do "drawback" foram usados especificamente para exportar a meta de 20 mil toneladas de produtos laminados. No caso da CSN, porém, o Conselho derrubou a exigência de vinculação física.

"O drawback é um benefício fiscal, não é um direito, mas cada produto tem suas particularidades", diz o secretário de Comércio Exterior, Welber Barral, acrescentando que a vinculação física entre o insumo importado e o produto exportado é uma das regras principais do benefício. Barral diz que há uma demanda da indústria para o fim dessa exigência e que o assunto será discutido, mas ressalta que é polêmico, por conta da possibilidade de fraudes. "Os casos se tornam cada vez mais específicos por conta da complexidade da indústria brasileira. É preciso avaliar cada processo."

O governo pretende modernizar as ações de comércio exterior e reduzir a burocracia. No caso do "drawback", todas as operações passarão a ser online, para acabar com falhas administrativas, como a empresa não relacionar a exportação ao ato de concessão do benefício e por isso ser autuada. Essas mudanças, no entanto, não resolverão a polêmica da vinculação física.


Tendências - Usineiros temem MP que muda tributação na área (Valor Econômico 31.03.2008 B-17 Agronegócios)

De São Paulo

Representantes do setor sucroalcooleiro vão se reunir na quarta-feira para discutir a Medida Provisória 413 (MP 413), que transfere para as usinas a parcela de PIS e Cofins que hoje é paga pelas distribuidoras. A audiência será na comissão de Minas e Energia.

Atualmente, a cobrança de PIS e Cofins é compartilhada entre produtores (3,65%) e distribuidores (8,2%). O governo argumenta que a MP tem como objetivo combater a sonegação e adulteração de álcool que ocorre na distribuição.

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"A medida onera o setor produtivo", afirma Renato Cunha, presidente do Sindicato das Indústrias de Açúcar e Álcool de Pernambuco (Sindaçúcar/PE). Segundo ele, a MP pode elevar a alíquota ao produtor em até 21%. "As usinas do Nordeste, com produção média menor, serão mais prejudicadas".

O setor argumenta que perderá receita, uma vez que a estrutura para vender álcool limita o poder de negociação da usina. Segundo a Unica (União da Indústria da Cana-de-Açúcar), o número pequeno de distribuidoras dificulta qualquer repasse do custo tributário adicional. E Cunha acrescenta que os atuais preços do etanol também comprometem a receita. Na sexta-feira, o litro do anidro encerrou a R$ 0,82037 (sem impostos), queda de 1,62% sobre a semana anterior, o hidratado a R$ 0,74479, recuo de 2,3%, segundo o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea). (Mônica Scaramuzzo)


UBS Pactual não pagou imposto com efeito de ágio (Valor Econômico 31.03.2008 C-4 Finanças)

Vanessa Adachi

Em vez de pagar cerca de R$ 600 milhões em imposto de renda e contribuição social sobre o lucro líquido em 2007, o banco de investimentos UBS Pactual registrou um crédito fiscal de R$ 904 milhões em seu resultado do ano passado, o que contribuiu substancialmente para o que banco apresentasse um lucro líquido de R$ 2,649 bilhões.

Essa virada foi possível por conta de efeitos do ágio de aquisição do Pactual pelo UBS. A amortização do ágio gerou um crédito fiscal de R$ 1,5 bilhão, totalmente incorporado ao balanço de 2007. No entanto, não houve impacto de despesas com amortização. A explicação, segundo o banco, é que a holding do UBS que comprou o Pactual foi incorporada pelo próprio banco em fevereiro do ano passado. Com isso, o ágio deixou de existir. Mas o crédito fiscal, não.

Além de evitar o pagamento de impostos sobre o lucro no ano passado, o banco exibiu um resultado mais gordo. O lucro do UBS Pactual também foi positivamente impactado pela venda de 40% das ações que detinha na BM&F e na Bovespa, que abriram o seu capital em 2007. O resultado da venda das ações foi de R$ 410 milhões. Mas o banco ainda tem R$ 800 milhões em ações, que não foram jogadas na demonstração de resultados porque ainda não foram vendidas.

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O lucro líquido apresentado pelo banco poderia ter sido maior, se não fosse o generoso pagamento de bônus aos executivos. Foram distribuídos invejáveis R$ 798 milhões em 2007 (registrados como "participações estatutárias no lucro"), o suficiente para colocar o ano na história. Em 2006, o Pactual havia pago R$ 300 milhões em bônus e é quase certo que a excelente performance do ano passado não se repita em 2008.

O Credit Suisse no Brasil, o principal concorrente do UBS Pactual, registrou em suas demonstrações de resultados um total de R$ 163 milhões a título de "participações nos lucros e resultados", considerando os números do banco de investimento, do banco múltiplo e da corretora.

A conta de lucros acumulados do banco atingiu R$ 2,44 bilhões. Segundo André Esteves, presidente do UBS para América Latina e chefe global de renda fixa, ainda poderá haver algum pagamento de dividendos ao acionista. O patrimônio líquido do UBS Pactual está em R$ 3,8 bilhões.


Imposto e fortuna.(O Globo 31.03.2008 p. 7 Opinião)

Artigo - Denis Lerrer Rosenfield

Nem sempre a fortuna dos impostos é a felicidade dos cidadãos. Na maior parte das vezes, o contrário é o verdadeiro. Como não poderia deixar de ser num governo que não consegue equacionar os seus gastos, novos tributos surgem no horizonte, tanto mais imprevisíveis quanto mais se apresentam sob a forma do politicamente correto. Esconde, assim, não apenas a sua própria incompetência no trato da coisa pública, como, de forma mais abrangente, oculta o processo de burocratização da sociedade e de fortalecimento da própria máquina estatal. O Estado se torna cada vez mais refém das corporações sindicais, dos movimentos sociais e do PT.

O imposto sobre as grandes fortunas, a progressividade mais acentuada do Imposto de Renda e, talvez amanhã, o das heranças encaixam-se bem neste figurino, pois recortam a ideologia vigente, que procura opor ricos a pobres. Fortalece-se, dessa maneira, a clivagem da sociedade, de modo a suscitar uma maior intervenção governamental, tendo em vista a identidade apregoada entre o fortalecimento do Estado e o distributivismo social. Os atuais detentores do poder se colocam na posição de representantes dos oprimidos, criando condições para relativizar a propriedade privada, transferindo bens privados para a instância estatal, como se, assim, fosse feita justiça social. Em vez de controlar os seus próprios gastos e fazer justiça social com a alta tributação existente, o governo utiliza um discurso de suposta justiça social para apropriar-se dos bens alheios.

Impostos sobre grandes fortunas e herança são imposições feitas sobre os bens dos cidadãos. Não basta o que já pagam, mas deveriam pagar ainda mais. No caso das ditas grandes fortunas, o contribuinte já paga Imposto de Renda (sobre a sua renda), IPTU (sobre residência, patrimônio imóvel), IPVA (sobre automóveis, patrimônio móvel) e ITR (propriedade rural). Querem, agora, lhes impor uma outra tributação sobre os mesmos bens, além de alguns correlatos. A bitributação é supostamente justificada em nome de uma ideologia que se apresenta como válida por si mesma. O interessante é que as próprias autoridades governamentais apresentam esse imposto como um ponto ideológico que não admitiria nenhuma discussão, como se fosse de uma validade absoluta.

O que é, aliás, "grande fortuna"? Da forma que o projeto está sendo encaminhado, seria todo patrimônio superior a 1 milhão de reais. Na proposta tucana do governo anterior, esse valor teria sido, se aprovado, a metade disso. Petistas e tucanos aparecem aqui irmanados num mesmo afã de relativizar a

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propriedade privada, embora os últimos estejam revisando suas posições a respeito. Ora, se esses valores são os que distinguem uma "grande fortuna", qualquer pessoa que tenha um só imóvel desse valor deveria pagar um tributo - fala-se de 4% pagos anualmente -, que faria minguar progressivamente o seu patrimônio. Que estímulo teria para comprar um outro bem ou aumentar o seu patrimônio, se o Estado imediatamente lhe é apresentado como um sócio-obrigatório? Na verdade, os bens imóveis seriam os grandes prejudicados de tal política tributária. Quanto a bens financeiros, num mundo digital, eles desconhecem fronteiras.

Proudhon, o célebre anarquista da primeira metade do século XIX, que influenciou fortemente Marx, sobretudo o seu Manifesto Comunista, tornou-se, no curso dos anos, um ardoroso defensor da propriedade privada. Para ele, a propriedade privada é o núcleo estruturador da família, o que significa reconhecer, no caso da herança, o direito de sua não-tributação. Os pais têm o direito de legar aos seus os seus bens, sem que nenhuma instância tenha o direito de interferir nessa relação. A tributação da herança - e isso vale também para as grandes fortunas - seria uma interferência indevida do Estado, como se herdeiro ou proprietário de bens alheios fosse. Em suas próprias palavras: "Por quê, após haver encorajado a propriedade, nós puniríamos de seu gozo os proprietários? Nós somos socialistas, nós não somos invejosos." A propósito da progressividade mais acentuada do imposto, ele se posiciona também contra, porque essa transferência de propriedade apenas aumentaria o poder estatal. Impostos são uma espécie de "confisco da propriedade", opressor da sociedade, retirando desta a sua livre iniciativa.

DENIS LERRER ROSENFIELD é professor de filosofia na Universidade Federal do Rio Grande do Sul.


Renda - Mais de 4 meses só para pagar impostos. Classe média gasta mais de 40% do orçamento anual em tributos. Sozinha, representa 60% da arrecadação do Imposto de Renda e, ainda assim,

se mantém a grande mola do consumo nacional.(Jornal do Brasil 30.03.2008 E-4 Economia)

Ludmilla Totinick

Classe média gasta mais de 40% do orçamento anual em tributos. Sozinha, representa 60% da arrecadação do Imposto de Renda e, ainda assim, se mantém a grande mola do consumo nacional

A classe média brasileira vai trabalhar 146 dias este ano só para pagar impostos. Isso quer dizer que ainda faltam 57 dias de trabalho para que a dívida seja quitada com o governo, isso desde o dia 2 de janeiro, calculados sem um único dia de folga até hoje.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), é considerada classe média a família com renda mensal entre R$ 3 mil e R$ 10 mil. São cerca de 8 milhões de famílias, aproximadamente 32 milhões de pessoas, ou 18% da população brasileira. Segundo o presidente do IBPT, Gilberto Luiz do Amaral, a classe média representa 50% dos pagantes de impostos do país.

É comum no mundo inteiro que a classe média seja a grande fatia no pagamento de tributos – lembra Amaral. – Porém, no Brasil, além dos altos tributos, essa fatia da população também paga por segurança

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privada, escola particular, plano de saúde. Ou seja, o governo retira cada vez mais o poder aquisitivo da classe média brasileira.

Em média, as famílias gastam 56% do que ganham só com tributos (40%) e serviços (16%).

Segundo Amaral, a classe média também é responsável por grande parte do consumo no país, que chegou a R$ 1,55 trilhão e ajudou o Produto Interno Bruto (PIB) a bater 5,4% no ano passado.

A classe média representa 60% da arrecadação do Imposto de Renda e 50% do consumo dos shoppings. Nos supermercados, representa 40% dos consumidores e 60% dos clientes dos planos de saúde e escolas particulares.

A advogada Maria Rachel Coelho Pereira, 38 anos, considera a classe média é muito heterogênea. Para reforçar a renda familiar, dá aulas em duas universidades e cursos preparatórios para concursos. A rotina inclui mais de 10 horas de trabalho por dia e sábados sem folga. Carioca, moradora de Botafogo, sempre administrou o trabalho com a educação do único filho de 14 anos, que cria sozinha.

Subdivisões

Pelo novo critério padrão de classificação econômica da Associação Brasileira de Estudos Populacionais, são oito classes em uma, cujas rendas variam de R$ 276,70 a R$ 9.733,47.

Entretanto, pelo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que utiliza o critério da empregabilidade, a classe média representa 31,7% das famílias brasileiras o que equivale a 15,4 milhões de famílias. De acordo com o presidente do Instituto, Marcio Pochmann, a classe média não pode ser conceituada só pela base salarial.

São padrões de consumo diferentes – ressalta Pochmann. – Nos últimos dois anos, tivemos um crescimento no âmbito da construção civil, mas não temos profissionais especializados para ocupar as vagas. Fico preocupado com o grande número de exportações de bens de consumo de baixo valor agregado que constrangem a expansão da mão-de-obra.

Pochmann fez questão de lembrar que a classe média ficou estagnada até os anos 30, depois cresceu até 1980, mas a partir daí começou a declinar. Nos anos 90, com as reformas implantadas no governo Collor e aprofundadas no governo Fernando Henrique, empobreceu mais.

A classe média perdeu poder aquisitivo porque as indústrias não investiram e, em 1990, com os juros extremamente altos, fábricas foram fechadas ou vendidas para o capital estrangeiro. A renda encolheu, assim como o número de empregos.

Para o Ipea, a classe média baixa representava 41,2%. Quatro décadas depois, aumentou para 54,1%. A média classe média empobreceu, composta de técnicos científicos, de pessoas que ocupam os cargos-chave da burocracia pública e professores universitários, e passou de 38,6% para 23,1% , em 2000. A média alta, cujo perfil é de executivos, gerentes e administradores, ficou estagnada. Professores que dão aula até o 2º grau, pequenos lojistas e vendedores fazem parte da classe média baixa.

Segundo o pesquisador do Ipea Ricardo Amorim, a grande curiosidade foi a diminuição dos gastos da classe média por causa do empobrecimento sofrido.

Os dados comprovam que houve corte dos gastos e aumento dos imprescindíveis, como habitação, transporte e educação.

O advogado tributarista Rubens Branco diz que a classe média é a grande responsável pela arrecadação do Imposto de Renda. Paga de 15% a 27,5% ao Leão, além de todos os tributos indiretos.

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O consultor e terapeuta financeiro Reinaldo Domingos diz que a classe média é a mais empregada do país e por isso é a que mais paga impostos.

Virou vítima, por ficar descolada dos pobres e dos ricos – disse Reinaldo – Além dos tributos indiretos, paga pelos serviços.


Reforma tributária - "Nossa proposta é mais audaciosa". Em entrevista, Francisco Dornelles defende imposto único para IPI, ICMS e outras taxas

(Jornal do Brasil 31.03.2008 A-5 País)

Karla Correia

Brasília

Relator da subcomissão de reforma tributária do Senado, Francisco Dornelles (PP-RJ) deu o pontapé inicial na discussão da proposta de reforma do governo pela Casa Alta na semana passada, ao apresentar as linhas gerais de uma reformulação no sistema tributário brasileiro baseada na simplificação desse sistema e na diminuição dos custos tributários para o contribuinte. Dornelles avançou sobre a proposta do governo ao defender a criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) unificando IPI, ICMS e quatro contribuições que hoje incidem sobre bens e serviços em um só tributo. Em entrevista ao JB, o senador fala sobre a importância de uma reforma tributária para o país e detalha sua proposta, fruto de um ano de discussões na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.

Qual é a questão central de sua proposta?

– O ponto mais importante é a criação do IVA nacional. Você transforma em um único imposto o tributo federal (IPI), o tributo estadual (ICMS) e quatro contribuições. O que eram seis viram uma. Depois o ITR e o IPTU viram um único imposto. Os impostos de transmissão inter-vivos e por herança viram um único imposto. Você estabelece um regime para taxas que impede criar impostos com nome de taxa.

Como isso acontece hoje?

– O governo criou a Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações), para manter a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). Só que o governo arrecadou com a Fistel R$ 16,5 bilhões entre 2001 e 2006, e só repassou para a Anatel R$ 1,4 bilhões. O restante virou um imposto disfarçado. Isso não pode acontecer.

O senhor fala em redução dos custos tributários ocultos com essa reforma. Qual é o impacto para o contribuinte?

– É por isso que a simplificação tributária deve ser a questão central de uma reforma. Os custos da arrecadação, hoje, são maiores que a própria arrecadação. Eles compreendem o montante de impostos que você recolhe, mais o custo que você tem para administrar o departamento tributário. No Brasil, uma empresa padrão gasta 2.600 horas por ano para pagar seus impostos. Uma empresa na Suíça gasta 63, nos Estados Unidos, gasta 325, na Holanda gasta 180. No momento em que nós colocamos a

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contribuição dentro do conceito de tributo, o Estado vai ter mais dificuldade de ficar criando uma contribuição a toda hora. E isso é ganho para o contribuinte.

E para o governo? Alguns parlamentares governistas demonstraram preocupação com uma possível perda de receita da União. O risco existe?

– Não existe transferência de recursos da União para os Estados ou perda de arrecadação por um motivo simples. Quando você cria o IVA nacional, você incorpora o ICMS, que é do Estado, o IPI, que é da União, a Cofins, o PIS/Pasep, a Cide. Tudo isso entra no IVA. Agora, quando fecha a arrecadação, o que vai para a União é o percentual correspondente à arrecadação do IPI, da Cofins, do PIS/Pasep e da Cide. Aquilo que a União arrecada através de três impostos, ela vai arrecadar com o IVA. E o que os Estados obtém com o ICMS será garantido, na mesma proporção, pelo imposto unificado.

Existem também algumas ponderações sobre a perda de autonomia dos governos estaduais, com a aglutinação do ICMS pelo IVA nacional

– Os Estados vão ter o IVA nacional. A legislação vai ser federal, da mesma forma que está na proposta enviada pelo governo ao Congresso. A fiscalização passa a ser dos Estados, o que significa que uma parcela do que será arrecadado pela União será fiscalizada pelos Estados. Então, os governos estaduais não perdem poder. Agora, a arrecadação é nacional. Se uma empresa paga seu tributo a um banco, 40% vai para a União e 60% para os Estados. É mantido o equilíbrio entre União e Estados.

Trata-se de um avanço sobre a proposta do governo?

– A proposta do governo já é um grande avanço. Só acho que a nossa é mais audaciosa e somente nessa parte em que eles mantém o IVA estadual e o IPI fora do IVA federal. Nós propomos um IVA só, com tudo incluído. No momento em que você tem a nota fiscal eletrônica, o cadastro do contribuinte, você pode fazer isso tudo em um IVA só. Pegar todos eles, que têm praticamente a mesma base de cálculo, o mesmo fato gerador. O objetivo nosso é simplificar e reduzir ao máximo o custo da arrecadação.

E existe ambiente político para aprovar uma proposta nesse formato?

– O importante é apresentar a proposta e tentar convencer. Se for possível aprovar, tudo bem. Se não for possível, convive-se com a frustração.


Carga tributária - O esmagamento da classe média (Jornal do Brasil 31.03.2008 A-8 Opinião)

A classe média brasileira será obrigada a trabalhar mais de quatro meses este ano só para pagar impostos. Serão exatos 146 dias até quitar as dívidas com o governo para, só então, poder cuidar de seus próprios gastos e investimentos. A triste constatação, revelada em estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) e publicada ontem pelo Jornal do Brasil, evidencia a urgente necessidade de uma reforma tributária que alivie o fardo sobre o estrato social que, na prática, é a mola propulsora do consumo no país.

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O levantamento do IBPT considera classe média a família com renda mensal entre R$ 3 mil e R$ 10 mil. São cerca de 8 milhões de famílias, aproximadamente 32 milhões de pessoas – ou 18% da população brasileira. Uma quantidade considerável de trabalhadores que, no quesito dias trabalhados, só ficam atrás de colegas de países amplamente conhecidos pela vasta rede de proteção social, como Suécia (185 dias) e França (149). Ao contrário dessas duas economias, no entanto, a classe média brasileira ainda precisa pagar por educação, saúde e até segurança particular.

Outra face cruel da mesma moeda é a brutal carga que asfixia as empresas – fontes de emprego, renda e riquezas da nação. Uma mudança estrutural que ajudaria a reduzir o peso dos tributos sobre trabalhadores e empresários é a divisão mais igualitária da arrecadação entre os entes federativos. Nesse sentido, partiu do senador governista Francisco Dornelles (PP-RJ), em relatório apresentado na semana passada à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, uma proposta que inclui as contribuições – algo em torno de 29,4% da receita federal em 2007, já descontada a CPMF – no bolo da arrecadação dividida pela União com Estados e municípios. Com a experiência de ex-ministro da Fazenda e ex-secretário da Receita Federal, Dornelles ainda avança em relação ao conteúdo da Proposta de Emenda Constitucional do governo ao defender a implementação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) nacional, agregando Cofins, PIS, Pasep, Cide, ICMS e IPI.

A idéia central é simplificar o regime e diminuir ao máximo o custo tributário para o contribuinte. Segundo estudo do Banco Mundial apresentado pelo senador, uma empresa gasta no Brasil, em média, 2,6 mil horas de produção por ano para pagar impostos. Em países desenvolvidos, esse custo não ultrapassa a casa das 200 horas. "A parte mais cruel do sistema tributário são os custos invisíveis que recaem sobre a produção, o gasto para administrar a saúde tributária da empresa, o tempo de produção que ela dispende para pagar os impostos", resume o senador.

Fruto de um ano de trabalho da subcomissão da CAE, o relatório dá o tom que a discussão sobre a proposta governamental, ora em tramitação na Câmara, assumirá no Senado – Casa onde o governo não tem garantia de maioria absoluta em plenário e, por conta disso, enfrenta maior dificuldade em fazer valer suas posições. É quase certo que os senadores farão ajustes mais ousados do que os planejados pela equipe econômica.

O fato, comprovado por números, é muito claro: o brasileiro, seja pessoa física ou jurídica, já não suporta mais pagar tanto imposto. É fundamental que os parlamentares compreendam de vez o drama por que passam os contribuintes que alimentam um Estado agigantado e pouco eficiente. Na reforma em discussão no Congresso, é preciso criar mecanismos que tornem o Estado mais enxuto, mais competente e mais capaz de satisfazer aos anseios de seus cidadãos. Sem sufocar os contribuintes.


Nova luz na reforma tributária (O Estado de São Paulo 31.03.2008 A-3 Notas & Informações)

O senador Francisco Dornelles (PP-RJ) defende uma reforma tributária mais ambiciosa que a do governo, já em tramitação na Câmara dos Deputados. A sugestão, apresentada na forma de um relatório preliminar, inclui a criação de um Imposto Nacional sobre o Valor Adicionado (IVA), partilhável entre União, Estados e Distrito Federal. A idéia, explicou o senador, é organizar um novo regime tributário, em

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vez de apenas promover mais uma reforma. O sistema seria muito mais simples do que aquele proposto pelo Executivo federal, argumentou. Dornelles, sub-relator da Comissão Temporária de Reforma Tributária, foi ministro da Fazenda e secretário da Receita Federal.

Com esse imposto seria eliminado um “erro de origem” apontado por vários especialistas em tributação: o IVA estadual, implantado no Brasil em 1967, quando entrou em vigor o ICM, convertido mais tarde em ICMS. Se esse tributo tivesse ficado sob a competência do poder central, distorções como a guerra fiscal entre Estados e a enorme diferenciação de alíquotas e de regras teriam sido evitadas.

De acordo com a sugestão de Dornelles, seria extinto o principal tributo estadual, o ICMS. O IVA nacional substituiria o ICMS e cinco tributos federais - o IPI, a Cofins, o PIS, o Pasep e a Cide. O novo imposto ficaria sujeito à competência da União, seria cobrado integralmente na origem e sua arrecadação seria fiscalizada pelos Estados e pelo Distrito Federal. O novo regime eliminaria a guerra fiscal e permitiria, segundo o senador, a desoneração imediata das exportações e dos investimentos produtivos, dois dos principais defeitos do sistema em vigor.

Essa proposta, no entanto, pode enfrentar maior resistência do que o projeto apresentado pelo Executivo. O conceito defendido por Dornelles “é absolutamente certo”, mas politicamente inviável, segundo comentou o consultor Clóvis Panzarini, ex-coordenador da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda de São Paulo, citado pela Gazeta Mercantil. A mudança proposta pelo senador diminuiria o poder dos Estados em matéria tributária e, segundo alguns, seria contrária ao federalismo. Este último argumento é discutível, pois envolve uma relação necessária entre o federalismo e a extensão da competência tributária estadual.

Em nome desse mesmo federalismo, o relator da proposta de reforma tributária na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), alterou o texto enviado pelo Executivo. Na versão do relator, fica reservada ao Estado produtor parte do ICMS cobrado sobre petróleo e energia elétrica. Com essa mudança, o deputado Leonardo Picciani atendeu a uma reivindicação do governo fluminense. A alteração, no entanto, foi criticada por vários membros da comissão e o desacordo poderá atrasar a votação do relatório. Para os críticos, o relator ultrapassou os limites de seu papel, pois só cabe à CCJ avaliar a constitucionalidade do projeto, sem avançar na discussão do mérito. Pela proposta original, os Estados de origem ficarão com 2% do ICMS quando ocorrerem transações estaduais, mas essa regra não se aplicará aos produtores de petróleo e de energia elétrica. Essa diferença de tratamento existe no sistema em vigor e não é contestada como inconstitucional.

Uma interpretação ampla do princípio federalista poderá, da mesma forma, ser uma barreira importante à inovação defendida pelo senador Francisco Dornelles. No entanto, sua iniciativa pode ser muito útil para um sério debate da reforma. O modelo apresentado é muito mais simples que aquele proposto pelo Executivo federal. A simplificação é uma necessidade urgente, num país onde as empresas gastam, em média, 2.600 horas anuais para cuidar das obrigações tributárias. No mundo desenvolvido, esse custo não vai além de 200 horas. O modelo é muito melhor, também, por permitir uma desoneração mais veloz das exportações e do investimento em máquinas, equipamentos e instalações. Se o grande objetivo da reforma é a modernização da economia brasileira, não há como deixar em segundo plano essas vantagens. Numa discussão séria, o esquema proposto pelo senador Francisco Dornelles pode servir pelo menos como um farol de orientação, se não houver disposição política para uma inovação tão radical.


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Entrevista - Francisco Dornelles. "IVA nacional mantém nível de arrecadação"(Gazeta Mercantil 31.03.2008 A-9 Política)

Relator da subcomissão de reforma tributária do Senado, Francisco Dornelles (PP-RJ) deu o ponta-pé inicial na discussão da proposta de reforma do governo pela Casa Alta na semana passada, ao apresentar as linhas gerais de uma reformulação no sistema tributário brasileiro baseada na simplificação desse sistema e na diminuição dos custos tributários para o contribuinte. Dornelles avançou sobre a proposta do governo ao defender a criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) unificando IPI, ICMS e quatro contribuições que hoje incidem sobre bens e serviços em um só tributo, mantendo o nível de arrecadação da União e estados, e angariou defensores para seu modelo entre governistas e oposição ao propor transparência na carga tributária, com a obrigatoriedade da exposição, no preço final dos produtos, do peso dos tributos no bolso do consumidor. Em entrevista à Gazeta Mercantil, detalha os pontos mais fortes da proposta. Gazeta Mercantil - Qual é a questão central da proposta?

O ponto mais importante é a criação do IVA nacional. Você transforma em um único imposto o tributo federal (IPI), o tributo estadual (ICMS) e quatro contribuições. O que eram seis viram uma. Depois o ITR e o IPTU viram um único imposto. Os impostos de transmissão inter-vivos e por herança viram um único imposto. Você estabelece um regime para taxas que impede criar impostos com nome de taxa. Gazeta Mercantil - Como é isso hoje? Por exemplo, o governo criou o Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações), para manter a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). Só que o governo arrecadou com a Fistel, R$ 16,5 bilhões entre 2001 e 2006, e só repassou para a Anatel R$ 1,4 bilhões. O restante virou um imposto disfarçado. Isso não pode acontecer.

Gazeta Mercantil - O senhor fala em redução dos chamados custos tributários ocultos. Qual é o impacto para o contribuinte? É por isso que a simplificação tributária deve ser a questão central de uma reforma. Os custos da arrecadação, hoje, são maiores que a própria arrecadação. Eles compreendem o montante de impostos que você recolhe, mais o custo que você tem para administrar o departamento tributário. No Brasil, uma empresa padrão gasta 2.600 horas/ano para pagar impostos. Na Suíça gasta 63, nos Estados Unidos, 325. O Brasil é o campeão do mundo. É bom lembrar, também, que no momento em que nós colocamos a contribuição dentro do conceito de tributo, o Estado vai ter mais dificuldade de ficar criando uma contribuição a toda hora. É ganho para o contribuinte. Gazeta Mercantil - Parlamentares governistas demonstraram preocupação com uma possível perda de receita da União. O risco existe?

Não existe transferência de recursos da União para os estados ou perda de arrecadação. Quando você cria o IVA nacional, você incorpora o ICMS, que é estadual, o IPI, que é da União, a Cofins, o PIS/Pasep, a Cide. Tudo entra no IVA. Agora, quando fecha a arrecadação, o que vai para a União é o percentual correspondente à arrecadação do IPI, da Cofins, do PIS/Pasep e da Cide. Aquilo que a União arrecada vai arrecadar com o IVA. E o que os estados obtém com o ICMS será garantido, na mesma proporção. Gazeta Mercantil - Existem também ponderações sobre a perda de autonomia dos estados... Os estados vão ter o IVA nacional. A legislação vai ser federal, da mesma forma que está na proposta enviada pelo governo ao Congresso. A fiscalização, contudo, passa a ser dos estados, o que significa que uma parcela do que será arrecadado pela União será fiscalizada por eles. Então, os governos estaduais não perdem poder. Agora, a arrecadação é nacional. Se uma empresa paga seu tributo a um banco, automaticamente 40% vai para a União e 60% para os estados. É mantido o equilíbrio entre União e estados.

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Gazeta Mercantil - Qual a diferença que uma boa política tributária faz para o contribuinte, em relação a uma má política? A má política tributária faz com que os mais pobres paguem mais imposto. A boa pensa na justiça social. São impostos simples, desburocratizados, com alguma progressividade e cujos recursos sejam aplicados nos mais necessitados. Gazeta Mercantil - O senhor acredita que a informação da carga tributária nos preços finais dos produtos terá impacto no comportamento do consumidor? A transparência é importante porque todo mundo vai saber quando os impostos aumentarem e vai poder reclamar. Isso é fundamental. Um dos grandes problemas é que ninguém sabe o montante de impostos que está pagando. O efeito disso é visível. Quando o Imposto de Renda aumenta, todo mundo sente, entende e reclama. Quando se fala que aumentou a Cofins, ninguém sente porque aquilo vem escondido. Com a transparência, todo mundo vai sentir e vai ter base para protestar contra o governo, quando achar que há algo errado, exigir melhor aplicação dos recursos. Gazeta Mercantil - É um avanço sobre a proposta do governo?

A proposta do governo já é um grande avanço. Só acho que a nossa é mais audaciosa e somente nessa parte em que eles mantêm o IVA estadual e o IPI fora do IVA federal. Nós propomos um IVA só, com tudo incluído. No momento em que você tem a nota fiscal eletrônica, o cadastro do contribuinte, você pode fazer isso. Pegar todos eles, que têm praticamente a mesma base de cálculo, o mesmo fato gerador. O objetivo é simplificar e reduzir ao máximo o custo da arrecadação. Gazeta Mercantil - Há ambiente político para aprovar essa proposta? O importante é apresentar a proposta e tentar convencer. Se for possível aprovar, tudo bem. Se não, convive-se com a frustração.


Reforma tributária e Comissão dos Cartões devem agitar a semana(DCI 31.03.2008 Política)

Esta semana tinha tudo para ser concentrada em importantes assuntos econômicos e eleitorais na pauta do Congresso Nacional, mas as novas denúncias de criação, veiculadas na sexta-feira, de um dossiê na Casa Civil da Presidência da República sobre os gastos com cartões corporativos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso acendeu o clima para novos desentendimentos entre oposição e governo.

A Comissão Parlamentar de Inquérito Mista dos Cartões Corporativos passou a oferecer uma concorrência desleal em relação à proposta de reforma tributária, cujo parecer do deputado Luciano Picciani (PMDB-RJ) será votado na próxima terça-feira.

A ebulição causada pela divulgação de que o dossiê secreto foi elaborado pela própria Casa Civil, no entanto, não deve afetar a exclusão do item da proposta do governo que impedia a cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre energia e petróleo nos estados de origem. A alteração beneficia diretamente o Estado do Rio de Janeiro, base eleitoral de Picciani.

A votação do parecer do relator da matéria será uma boa oportunidade para a Câmara dos Deputados se posicionar acerca da proposta de novo sistema tributário apresentado, na semana passada, pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ) na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.

Ele defendeu a criação de um novo sistema tributário no Brasil, com a criação do IVA Nacional, que iriam substituir todos os impostos e contribuições que incidem sobre serviços e bens.

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Entre os empresários, a preocupação é saber se a proposta de Dornelles não aumenta a munição para os debates e torna pouco provável a promessa feita pelos presidentes da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e do Senado, Garilbaldi Alves (PMDB-RN), de colocarem a matéria em votação ainda este ano. Eles reconhecem que a participação de dezenas de parlamentares nas eleições municipais pode atrapalhar a tramitação da matéria e atrasar a apreciação do projeto.

De qualquer forma, o PT mantém a posição de defender a criação de impostos sobre grandes fortunas, um sonho acalentado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, mas que nunca foi adiante por falta de apoio no Congresso Nacional. Dornelles colocou na sua proposta que é contra essa medida.

PMDB debate alianças

No dia seguinte, no Congresso, o PMDB reúne os presidentes dos diretórios estaduais do partido para discutir as estratégias de alianças com o PT e outros partidos.

O assunto deveria ser ter sido equacionado na reunião do Conselho Político Nacional do PMDB, realizada na última terça-feira, em Brasília, mas faltou consenso sobre a aliança preferencial com o PT e sobraram críticas contra suposta falta de reciprocidade por parte do PT nas alianças às eleições municipais deste ano.

Já o mês de abril volta a mexer com a questão da participação das companhias de comunicação na produção de conteúdo para as TV por assinatura.

Será apresentado o parecer do deputado Jorge Bittar (PT-RJ) a uma série de projetos sobre o tema.

Ele reduziu de 49% para 30% a cota máxima das teles nesse segmento e afirmou que conta com o apoio delas, apesar de assunto interessar mais as redes de televisão.


Receita Federal multa, mas não leva(Noticias Fiscais – 31.03.2008)

De todo passivo que a Receita Federal arrecada em tributo, 53% - o equivalente a R$ 250 bilhões - estão sendo questionados na Justiça. O passivo é tudo o que a Receita lança, mas não arrecada por estar sob judice. Esta quantia não arrecadada é produto de multas e juros aplicados pelo órgão contra empresas e grandes fortunas que sonegaram o fisco, porém que dificilmente voltará aos cofres públicos devido à utilização de bons advogados tributaristas. ''Quem ganha são os advogados tributaristas, o Brasil perde'', diz o analista tributário Bruno Oliveira, presidente da coordenação Paraná do Sindicato dos Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita).

''Estimo que o trabalho de fiscalização não chega a 1% do que é arrecadado'', afirma Oliveira. Esta ação é feita pelos auditores fiscais. Na sua avaliação, o aumento da arrecadação da Receita ocorre devido ao crescimento econômico, do que a ''suposta eficiência'' na fiscalização, alegada pelo governo e autoridades fiscais. ''A arrecadação independe da atuação da Receita Federal, a arrecadação acontece em função da economia porque uma economia mais pungente aumenta a arrecadação. O crescimento que se vê da arrecadação se deve ao crescimento do país'', raciocina.

Na sua opinião, este aumento não deve ser comemorado. ''Por mais que a sociedade trabalhe e cresça está pagando muito caro'', protesta. Ele explica que quem paga mais são os pobres e a classe média enquanto as grandes fortunas e empresas conseguem escapar do fisco ''graças a uma legislação

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tributária confusa e arcaica''. O representante dos analistas tributários acrescenta que o retorno, em termos de serviço público, para a sociedade é ''pífio''. Como exemplo ele cita o caos na saúde pública, na educação e na segurança em todo País. ''Isso é para ser comemorado?'', indaga.

Para o dirigente, os advogados tributaristas não devem ser apontados como vilões ao defender os sonegadores de autuações milionárias impostas pelo fisco. ''Os advogados tributaristas acabam se beneficiando deste sistema perverso, além de falhas na própria legislação'', deduz.

Ineficiência - O modelo ''fiscalizador''da Receita também recebe duras críticas de Oliveira. ''A receita tem uma função extremamente fiscalista''. Para ele, o governo deveria não ter como prioridade a fiscalização, mas tornar a arrecadação mais eficiente. Além disso, o dirigente defende a redução da carga tributária. ''As pessoas fogem da carga tributária, exatamente porque ela sufoca a economia''.

Para ele, a Receita Federal precisa criar mecanismos mais eficientes de arrecadação como, por exemplo, foi a CPMF para movimentação bancária. Segundo ele, a CPMF dava a visibilidade de quanto o contribuinte tinha de recurso e se estava sonegando. ''Tudo gira em cima de uma carga tributária extremamente alta e irreal. Cria-se com isso uma situação que o país perde, porque na verdade é preciso ter mais eficiência e menos tributo''.

Leia amanhã a continuação da matéria com o delegado da Receita Federal em Londrina Sérgio Gomes Nunes

Edson Pereira FilhoReportagem Local http://www.noticiasfiscais.com.br/administracao1.asp?preview=17387&data=31/3/2008


RS - Recolhimento de ICMS de arroz beneficiado passará a ser feito pela indústria(Noticias Fiscais – 31.03.2008)

A partir desta terça-feira (1º), as operações internas com arroz beneficiado passarão a recolher o ICMS através do regime de substituição tributária. Com isso a indústria passará a recolher o tributo de toda a cadeia do arroz.

Para determinação da base de cálculo da substituição tributária será considerada uma Margem de Valor Agregado de 20%. Nas importações do produto o responsável pelo recolhimento será o importador. A cadeia do cereal é responsável por 2% da arrecadação do ICMS no Estado e as alterações, que foram amplamente discutidas com o setor, não representam aumento de carga tributária.

Hoje, o recolhimento do ICMS nas operações internas do arroz beneficiado é diferido até o momento em que o produto for comercializado para consumo. Dessa forma, em cada operação diferida é necessária a emissão de uma nota de entrada pelo estabelecimento que compra o produto que serve de contranota para o vendedor comprovar a operação.

A partir de abril esta emissão será dispensada. Nas vendas para microempresas também não será mais necessário o pagamento antecipado do imposto como acontece atualmente.

Os atacadistas e varejistas que comercializam arroz devem encaminhar à Receita Estadual, até o final de abril, o relatório do estoque existente até 31/03/2008. O valor do imposto apurado desses estoques deve ser recolhido em até seis parcelas (com valor mínimo de R$ 100 cada), sendo que a primeira parcela precisa ser paga até maio.

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De acordo com o diretor da Receita Estadual, Júlio César Grazziotin, com a substituição tributária será possível um controle maior pelo fisco na comercialização do arroz dentro do Estado diminuindo assim a evasão fiscal no setor. “Na prática, com esse regime, a indústria antecipa o recolhimento e evita a futura sonegação. Além disso, haverá uma importante simplificação com o fim do diferimento e do pagamento antecipado nas vendas para microempresas”, conclui Grazziotin.

O secretário da Fazenda, Aod Cunha, destaca que a ampliação da substituição tributária, juntamente com as medidas de modernização da receita, revisão de incentivos fiscais e outras de combate à sonegação têm contribuído para o bom desempenho da arrecadação no Estado.

“Medidas como essa de adotar a substituição tributária para o arroz beneficiado simplificam e permitem um maior controle da arrecadação, o que é vantajoso tanto para o Fisco quanto para o contribuinte.”

Neste ano, a utilização da substituição tributária foi ampliada para os setores de autopeças, rações Pet, colchoaria e de perfumaria, cosméticos



Fiems quer que Reforma mantenha política de incentivos(Noticias Fiscais – 31.03.2008)

A Fiems (Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul) - que realizou nesta sexta-feira na Casa da Indústria, em Campo Grande, o seminário Reforma Tributária – A Reforma que Queremos - pretende concluir na próxima segunda-feira a Carta do MS, documento com as propostas do setor produtivo do Estado para serem encaminhadas ao Congresso Nacional. Mesmo sem ter concluído as discussões, o presidente da Fiems, Sérgio Longen, fez a defesa da manutenção na Reforma Tributária dos incentivos ao setor produtivo e da criação de um teto da arrecadação de impostos.Para Longen, se os estados perderem a liberdade de conceder incentivos fiscais para a atração de indústrias, Mato Grosso do Sul será um dos grandes prejudicados. “Mato Grosso do Sul não pode ficar a mercê dos estados desenvolvidos e a atual proposta de Reforma Tributária do Governo Federal prevê o fim da principal arma de atração de investimentos para Estados como o nosso”, afirmou.O deputado estadual Paulo Duarte (PT) alertou que o texto da Reforma Tributária que tramita no Congresso acaba inclusive com os incentivos fiscais de empresas já instaladas, o que, segundo ele, que provocará uma debandada de investimentos em mato Grosso do Sul. “A nossa diversificação produtiva foi graças aos benefícios fiscais, pois não temos ferrovia, não temos logística e nem aporte”, diz.



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Rio - Auditoria Geral do Estado padroniza procedimentos de controle(Noticias Fiscais – 31.03.2008)

Os órgãos setoriais de controle interno do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro deverão padronizar a sua metodologia de trabalho de acordo com as novas regras publicadas pela Auditoria Geral do Estado (AGE). A Instrução Normativa (IN) nº 02, de 27 de fevereiro de 2008, reorganiza e uniformiza os modelos anteriormente adotados, fortalecendo o controle interno dos órgãos públicos e melhorando a transparência do Estado. A AGE, órgão central do sistema de controle interno do Poder Executivo, é responsável por fazer auditorias e fiscalizações para verificar como o dinheiro público é aplicado. A AGE avalia a execução do orçamento do Estado, fiscaliza a implementação dos programas de governo e faz auditorias sobre a gestão dos recursos públicos sob a responsabilidade de órgãos e entidades públicas e privadas. Ela relata e certifica todos os processos de prestação de contas do Executivo. Esse trabalho cobre atividades que vão desde aquelas de um responsável pelo almoxarifado até as dos ordenadores de despesas de órgãos ou entidades específicas. A IN nº 02 é uma das diversas instruções que serão publicadas no decorrer do exercício de 2008, com o objetivo de padronizar as metodologias de controle do Estado e dar um salto qualitativo em todo o trabalho de auditoria do gasto público.



PHS questiona alteração da alíquota de IPI sobre cigarros(Noticias Fiscais – 31.03.2008)

O Decreto 4.544/2002, artigo 153, que deu nova redação ao artigo 1º do Decreto 3.070/99, e fixou nova forma de incidência do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) sobre a venda de cigarros é questionado no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Partido Humanista da Solidariedade (PHS), por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4061. O relator é o ministro Eros Grau.

O partido explica que antes de 1999, o imposto era de 41,25% sobre o preço de venda a varejo do cigarro – a chamada alíquota ad valorem. O Decreto 3.070 instituiu alíquota em valor monetário, fixo. E o Decreto 4.544/2002, além de manter esse sistema, distribuiu os cigarros em quatro classes, determinando valores específicos do imposto para cada uma.

A alíquota específica, explica o PHS, “não é de boa técnica, pois a moeda está sujeita à perda de capacidade aquisitiva causada pela inflação”. Já a alíquota ad valorem, é calculada com base no valor da mercadoria, sobre a qual se aplica um percentual fixado para determinar o montante do tributo devido.

A Constituição permite a alteração de alíquotas, não sua fixação, alega o partido político. “O poder Executivo não poderia, sponte sua [espontaneamente], modificar o regime de alíquotas, de ad valorem para específica, ante a falta de autorização legislativa para tanto”, afirma o PHS.

Os decretos questionados violariam diversos dispositivos constitucionais que tratam de matéria tributária: artigo 153, parágrafo 1º; artigo 146, III, “a”; artigo 153, parágrafo 3º, I; artigo 5º, II; artigo 150, I; e artigo 145, parágrafo 1º, diz o PHS. A ação pede ao Supremo que declare a inconstitucionalidade do artigo 153 do Decreto 4.544/2002 e do artigo 1º do Decreto 3.070/1999.

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Termina dia 31/03 o prazo para entrega da Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (Fiscosoft – 31.03.2008)

A Receita Federal do Brasil (RFB) alerta aos contribuintes para o encerramento, no dia 31 de março, às 20 horas, do prazo de entrega da Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) Inativa 2008, relativa ao ano-calendário de 2007.

A Declaração deve ser enviada pela Internet, utilizando o formulário on-line disponível no endereço http://www.receita.fazenda.gov.br.

Considera-se pessoa jurídica inativa aquela que não tenha efetuado qualquer atividade operacional, não-operacional, patrimonial ou financeira, inclusive aplicação no mercado financeiro ou de capitais, durante todo o ano-calendário.

A falta de apresentação da Declaração, ou a sua apresentação fora do prazo fixado, sujeita a pessoa jurídica à multa de R$ 200,00 (duzentos reais), que será emitida automaticamente no momento da transmissão da declaração em atraso.

Após o envio da declaração e confirmação do recebimento pela RFB o recibo de entrega será apresentado para impressão ou gravação caso haja interesse do contribuinte.

Casos Especiais

A DSPJ - Inativas 2008 deve ser apresentada também pelas pessoas jurídicas que forem extintas, cindidas parcialmente, cindidas totalmente, fusionadas ou incorporadas durante o ano-calendário de 2008, e que permanecerem inativas durante o período de 1º de janeiro de 2008 até a data em que ocorreu a extinção ou outro desses eventos. Nesses casos, a DSPJ deve ser entregue até o último dia útil do mês subseqüente ao do evento.

http://www.fiscosoft.com.br/main_radar_fiscosoft.php?PID=3003610


Comissão aprova adesão de mais empresas a Supersimples(Câmara - 28.03.2008)

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou, na quarta-feira (26), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 131/07, do deputado Rodovalho (DEM-DF), que possibilita a adesão

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http://www.fiscosoft.com.br/main_radar_fiscosoft.php?PID=3003610


de empresas com faturamento inferior a R$ 36 mil ao Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

Pela proposta, os pequenos negócios estarão sujeitos a uma alíquota de 1,5%, relativa aos tributos e contribuições federais, cujos valores serão integralmente destinados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Além disso, o projeto estabelece uma alíquota de 0,5% para o ICMS, totalizando 2% dentro da partilha do Simples Nacional (Supersimples). A legislação atual estabelece um faturamento mínimo de R$ 36 mil para as microempresas, com alíquota inicial de 4%.

Incentivo à formalizaçãoO relator da proposta, deputado Jurandil Juarez (PMDB-AP), acredita que a medida ampliará a base de incidência dos tributos, por incentivar a formalização dos pequenos negócios - o que, na sua opinião, trará reflexos positivos sobre a arrecadação. Juarez apresentou uma emenda que prevê a vigência da norma para a partir de 1° de janeiro do ano seguinte ao da publicação da lei. O texto original previa a vigência a partir de janeiro deste ano.

O deputado Rodovalho justificou a apresentação da proposta ao lembrar que a Lei Complementar 123/06, que instituiu o Estatuto da Microempresa, deixou de fora os chamados "negócios de pequeníssima monta", que estavam previstos pelo Projeto de Lei Complementar 210/04, do Poder Executivo, arquivado em 2006.

TramitaçãoA proposta será analisada ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, deverá ser votada pelo Plenário.

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Greve barra fluxo comercial nas fronteiras. Paralisação de auditores fiscais, que completa 12 dias hoje, deixa 7.500 caminhões parados e atrasa importações e exportações


Despacho aduaneiro em Foz do Iguaçu está levando até cinco dias; em Paranaguá, demora com greve chega a duas semanas

JOSÉ MASCHIODA AGÊNCIA FOLHA, EM LONDRINA

DIMITRI DO VALLE DA AGÊNCIA FOLHA, EM CURITIBA

A greve dos auditores fiscais da Receita Federal, que completa 12 dias hoje, tem provocado atrasos nos despachos aduaneiros e filas nos portos secos e aduanas do país.Empresas de transporte calculam que cerca de 7.500 caminhões estejam parados nos postos de fronteira por causa da greve e cobram ação do governo. A categoria, com ganho médio de R$ 13 mil, pede equiparação salarial com os delegados da Polícia Federal, que ganham cerca de R$ 18 mil.O impacto não é maior nas cidades de fronteira em razão do locaute dos produtores argentinos, o que reduziu o número de caminhões em Foz do Iguaçu (PR), Uruguaiana e São Borja (RS). No porto de Paranaguá (PR), a mobilização interrompeu um fluxo de US$ 550 milhões em importação de mercadorias e outros US$ 130 milhões destinados à exportação, segundo o comando de greve.Em Foz do Iguaçu (a 640 km de Curitiba), o pátio da Estação Aduaneira de Interior, com capacidade para 800 caminhões, tinha lotação ontem.

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A média de atraso para um despacho aduaneiro em Foz está em até cinco dias para a exportação e três dias para a importação. Isso significa que caminhões com cargas não-perecíveis, que possuem prioridade para o despacho, podem ficar parados em até cinco dias na aduana. Em Uruguaiana (649 km de Porto Alegre), havia ontem cerca de 600 caminhões parados no Porto Seco.O delegado da Unafisco (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal) Thiago Shmitt disse que o locaute argentino tem evitado uma situação mais crítica. "As transportadoras estão preferindo deixar

Indústria da Zona Franca pode parar produção no AM

A greve dos auditores fiscais da Receita Federal no Amazonas já retém nas alfândegas do porto e aeroporto de Manaus US$ 14 milhões em insumos importados das indústrias da Zona Franca. Empresas como Sony, produtora de eletroeletrônicos, e Caloi, de bicicletas, ameaçam parar a produção por falta de componentes.A alfândega do porto de Manaus responde por 65% do desembaraço do total dos insumos retidos. Ontem apenas 6 dos 14 fiscais (que atuam na importação e na exportação) trabalhavam nos quatro terminais de despacho das mercadorias no porto. No aeroporto, eram apenas 2 dos 6 fiscais.Anteontem, a Justiça Federal do Amazonas concedeu três liminares às empresas Sony e Caloi e ao Sinaees (Sindicato das Indústrias de Aparelhos Elétricos e Eletrônicos e Similares do Amazonas), que tem 45 indústrias de Manaus associadas. As liminares determinam que os fiscais continuem com o despacho aduaneiro.


Empresas reclamam de perdas com a greve. Setor de transporte de carga cobra do governo federal mais rapidez na condução das negociações com auditores fiscais


Fiesp e Ciesp recorrem à Justiça para obter liberação dos produtos importados e exportados que estão retidos por causa da paralisação

DA AGÊNCIA FOLHA, EM CURITIBA

Representantes das empresas de transportes de carga cobram do governo federal uma solução nas negociações com os auditores da Receita em greve.Segundo os empresários, as transportadoras estão arcando com a manutenção dos veículos parados nas aduanas das fronteiras. "Um caminhão frigorífico com a câmara fria ligada gera US$ 350 de manutenção por dia. E são as empresas que custeiam essa despesa enquanto o acordo entre governo e os funcionários da Receita não sai", afirma Ademir Pozzani, vice-presidente de assuntos internos da NTC & Logística (Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística).Nesta semana, a entidade entregou manifesto ao ministro Guido Mantega (Fazenda) para defender o restabelecimento de negociações e pôr fim à greve. "Só em Uruguaiana [640 km de Porto Alegre, na fronteira com a Argentina e o Uruguai], são cerca de 3.000 caminhoneiros parados", diz Pozzani.Segundo o dirigente da entidade empresarial, uma das sugestões é aumentar a liberação de cargas pelo chamado canal verde, em que não há necessidade de intervenção do fiscal da Receita. Com a greve, um caminhão pode ser liberado em até seis dias, e a intenção dos transportadores é que esse período, enquanto o movimento não acabar, seja reduzido para três.Segundo a assessoria técnica da NTC & Logística, nos 14 postos de fronteira existentes no país estão cerca de 7.500 caminhões à espera de uma liberação. Levando em conta que o custo médio de manutenção diária da carga e do veículo está em US$ 300, a NTC estima que as transportadoras já tiveram que desembolsar US$ 2,25 milhões em despesas.

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São PauloEm nota divulgada ontem, o Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo) e a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) anunciaram ter impetrado, no último dia 25, pedido de mandado de segurança na Justiça Federal para a liberação dos produtos de importações e exportações retidos nas aduanas paulistas e que, ontem, a liminar foi deferida pelo juiz Marco Aurélio de Mello Castrianni."Sem questionar a legitimidade de suas reivindicações trabalhistas e o princípio legal do direito à greve, mas, por outro lado, na defesa do legítimo interesse da sociedade, não se pode prescindir dos serviços públicos essenciais que, com essas greves, têm causado significativas perdas ao país", diz a nota das entidades."Essa situação absurda agride os direitos de todos nós, quanto à eficiência e continuidade dos serviços públicos pelos quais pagamos uma das maiores cargas tributárias do mundo", afirma na nota Paulo Skaf, presidente do Ciesp e da Fiesp. (DIMITRI DO VALLE)


VEIRANO

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - Poder LegislativoAno XXXIV – N° 058 - Parte II Rio de Janeiro, sexta-feira - 28 de março de 2008

PARECER

DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 516/2008, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO DOUTOR RONALDO CAMARGO VEIRANO”. Autor: Deputado AUDIR SANTANARelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO

(FAVORÁVEL)

I - RELATÓRIOTrata-se de Projeto de Resolução nº. 516/2008, do Deputado Audir Santana, que concede a

Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma ao Doutor Ronaldo Camargo Veirano.

II - PARECER DO RELATORPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a

sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 516/2008.

Sala das Comissões, 10 de março de 2008.(a)Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.

III - CONCLUSÃOA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 4ª Reunião

Ordinária, realizada em 11 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 516/2008.

Sala das Comissões, 11 de março de 2008.(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO

CARMO.


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