Catanduva, 17 de fevereiro de 2012 - Edição nº 331 - Ano VII oficial/2012/300... · Catanduva,...

Catanduva, 17 de fevereiro de 2012 - Edição nº 331 - Ano VII

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Lei nº 3833, de 27 de dezembro de 2002, regulamentada peloDecreto Municipal nº 4653, de 25 de outubro de 2005.Publicação centralizada e coordenada pela Assessoria deComunicação Social da Prefeitura de Catanduva - SP.Praça Conde Francisco Matarazzo, nº 01 - CEP: 15.800-031Circulação: órgãos públicos e bancasTiragem: 5000 exemplares.

[email protected] e www.catanduva.sp.gov.brOuvidoria da Prefeitura: 0800-772-9152

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A Prefeitura de Catanduva, por meio de parceria entre a SecretariaMunicipal de Desenvolvimento, Emprego e Relação de Trabalho(Semdert), Posto de Atendimento do Trabalhador (PAT) e o Centrode Integração Empresa Escola (CIEE), divulga semanalmente as va-gas de emprego e de estágio e aprendiz disponibilizadas em Catanduvae região.

O que fazer?Acesse o site do programa Mais Emprego (http://maisemprego.mte.gov.br) e

cadastre seu currículo ou compareça ao PAT de Catanduva, na rua Belém, 450,no Centro, das 8 às 17 horas.

Informações: 3522-1194

O que fazer?Acesse o site do Centro de Integração Empresa Escola (CIEE)

(www.ciee.org.br) ou compareça ao CIEE de Catanduva, na rua Alagoas, 137, noCentro, das 8 às 17 horas.

Informações: (17) 3525-1143.

VAGAS DE ESTÁGIO EM CATANDUVA E REGIÃO - SEMDERT/CIEEConfira abaixo as vagas disponíveis, a partir de 16/02/2012:

CURSO: CIÊNCIAS CONTÁBEISANO: 1° AO 3ºÁREA DE ATUAÇÃO: ADMINISTRATIVAHORÁRIO DE ESTÁGIO: 9H -16H (1 hora dealmoço)BOLSA AUXÍLIO: R$ 450,00 + AUX. TRANSP.NÚMERO DA VAGA: 3703800CIDADE: CATANDUVA

CURSO: ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESASANO: 2° AO 3ºÁREA DE ATUAÇÃO: ADMINISTRATIVAHORÁRIO DE ESTÁGIO: 7H - 13HBOLSA AUXÍLIO: R$ 500,00 + AUX. TRANSP.NÚMERO DA VAGA: 396658CIDADE: CATANDUVA

CURSO: DIREITOANO: 2° AO 3ºÁREA DE ATUAÇÃO: ATENDIMENTOHORÁRIO DE ESTÁGIO: 7H - 13HBOLSA AUXÍLIO: R$ 450,00 + AUX. TRANSP.NÚMERO DA VAGA: 402026CIDADE: PINDORAMA

CURSO: ENSINO MÉDIOANO: 1° AO 3ºÁREA DE ATUAÇÃO: ATENDIMENTOHORÁRIO DE ESTÁGIO: 16H30 - 21H30BOLSA AUXÍLIO: R$ 400,00 + AUX. TRANSP.NÚMERO DA VAGA: 399655CIDADE: CATANDUVA

VAGAS DE EMPREGO EM CATANDUVA E REGIÃO - SEMDERT/PATConfira abaixo as vagas disponíveis, a partir de 15/02/2012:

- MECÂNICO DE MANUTENÇÃO DEMOTORES A DIESEL- MARCENEIRO- AUXILIAR DE MARCENEIRO- GARÇOM- PROMOTOR DE VENDASESPECIALIZADO- TRABALHADOR DA MANUTENÇÃO DEEDIFICAÇÕES- MOTORISTA DE ÔNIBUS RODOVIÁRIO- MECÂNICO DE AUTOMÓVEIS- LAVADOR DE VEÍCULOS- ELETRICISTA DE INSTALAÇÕESINDUSTRIAIS- AJUDANTE DE ELETRICISTA- CAMAREIRA- MECÂNICO DE EQUIPAMENTO PESADO- OFICIAL DE SERVIÇOS GERAIS- PRENSISTA- FORNEIRO (FUNDIÇÃO)- AUXILIAR DE TORNEIRO MECÂNICO- CASEIRO

- FAXINEIRO NOS SERVIÇOS DOMÉSTICOS- EMPREGADO DOMÉSTICO ARRUMADOR- ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DOTRABALHO- ALINHADOR DE PNEUS- BORRACHEIRO- AJUDANTE DE SERRALHEIRO- REPRESENTANTE COMERCIAL AUTÔNOMO- OPERADOR DE MOTONIVELADORA- CHAPEIRO- FERMENTADOR- ELETRICISTA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES- AUXILIAR DE LINHA DE PRODUÇÃO- MOTORISTA ENTREGADOR- ATENDENTE DE BALCÃO- FAXINEIRO- RECEPCIONISTA EM GERAL- MONTADOR DE MÓVEIS DE MADEIRA- VENDEDOR EM DOMICÍLIO- VENDEDOR EM COMÉRCIO ATACADISTA- AGENTE FUNERÁRIO- CAIXA DE LOJA

Atenção!A Prefeitura de Catanduva desenvolve o Programa de Empregabilidade para

Pessoas com Deficiência, iniciativa da Coordenadoria de Inclusão Social, comcadastramento de empresas e candidatos. Acesse: www.catanduva.sp.gov.br.

E para estudantes com deficiência, o CIEE também oferece um programa deestágio. Acesse: www.ciee.org.br.

POPULARES PODEM ENVIAR FOTOSPARA COMPOR EXPOSIÇÃO DE ABRIL

Para comemorar o aniversário da cidade, a Prefeitura de Catanduva realiza-rá, no mês de abril, a exposição "Catanduva - Histórias e Vivências". A ação éuma parceria da Secretaria de Cultura e Fundo Social de Solidariedade, comapoio dos historiadores Thiago Baccanelli e Nelson Bassanetti, e que envolveráa comunidade.

A mostra contará com duas vertentes: "Raízes", com fotos e fatos de comotudo começou, e "Eu faço parte desta história", espaço cuja participação popularserá essencial para retratar lugares e momentos, tornando a exposição aindamais viva.

"Por isso, solicitamos a colaboração das pessoas que possuem fotos pes-soais e marcantes em locais da cidade - monumentos, praças, eventos -, des-de as antigas até as atuais, para que enviem esse material para a EstaçãoCultura", aponta o setor. A única regra é que a imagem tenha pessoas. O prazopara envio é o dia 5 de março.

Como fazer?

As fotos devem ser digitalizadas, em boa resolução, e enviadas para o e-mail [email protected], acompanhadas pelas informações:

• Local e data aproximados em que a foto foi tirada.• Nomes das pessoas que estão na(s) foto(s).• Frase sobre o momento e vivência naquele espaço de Catanduva.• Nome do responsável pela foto, endereço e telefone.

Todas as fotos recebidas passarão por uma avaliação quanto à qualidadepara compor a exposição. Aquelas que não apresentarem nitidez serão descar-tadas.

Informações

A Estação Cultura está localizada na rua Rio de Janeiro, 100.Informações pelo telefone (17) 3531-5100.


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ATA DE REGISTRO 27/2011.REGISTRO DE PREÇOS DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA OS PROGRAMAS ASSISTENCIAIS DESENVOLVIDOS

PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES

Ata de Registro de Preços que entre si celebram, O MUNICÍPIO DE CATANDUVA, pessoa jurídica de direito público interno, comsede nesta cidade de Catanduva-SP, à Praça Conde Francisco Matarazzo nº 01, inscrita no CNPJ sob nº 45.122.603/0001-02,representada pelo Prefeito Municipal ENGENHEIRO AFONSO MACCHIONE NETO, brasileiro, casado, empresário, residente edomiciliado na Avenida Deputado Orlando Zancaner nº 386, nesta cidade de Catanduva-SP, portador do RG nº 4.667.261 e inscritoCPF nº 973.714.678-68, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, representada pela Sra. Marta Mariado Espírito Santo Lopes, brasileira, casada, portadora do RG nº 8.797.388 e inscrita no CPF nº 050.417.128-32, residente edomiciliada na Rua Santa Rita do Passa Quatro nº 815, Jardim do Bosque, nesta cidade de Catanduva-SP, e as empresas:

FRIGOBOI COMÉRCIO DE CARNES LTDA., sediada na cidade de São José do Rio Preto-SP, à Avenida Brigadeiro Faria Limanº 5.230, Vila São Pedro, CEP: 15.090-000, inscrita no CNPJ sob n° 58.302.506/0001-35, neste ato representada por seu sócio-proprietário o Sr. João Ferreira Junior, brasileiro, casado, comerciante, portador do RG n° 12.341.756 e inscrito no CPF n°062.308.428-74, residente e domiciliado na Rua Renato Cecato nº 105, Moisés Miguel Hadad, CEP: 15.093-120, na cidade de SãoJosé do Rio Preto-SP;

SUPERMERCADO VITÓRIA CATANDUVA LTDA-EPP., sediada nesta cidade de Catanduva-SP, à Rua Minas Gerais nº 1.246,Centro, CEP: 15.801-280, inscrita no CNPJ sob n° 56.201.262/0001-79, neste ato representada por seu procurador o Sr. DeoclidesOliveira, portador do RG n° 6.571.952 e inscrito no CPF n° 736.892.468-49;

GOOD QUALITY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA., sediada na cidade de Mandaguaçu-PR, na EstradaPulinópolis, Lote 155, C 2 A, Gleba Ribeirão Atlântic, CEP: 87.160-000, inscrita no CNPJ sob n° 07.332.548/0001-88, neste atorepresentada por Monia Martons Pavan, brasileira, solteira, advogada, portadora do RG nº 5.705.111-6 e inscrita no CPF sob nº023.735.899-90, residente e domiciliada na Avenida Brasil, 3772, 3º andar, Sala 32.1, Edifício Empresaria Shimabukuro, Maringá,Paraná;

J BRILHANTE COMERCIAL LTDA-ME., sediada na cidade de Diadema-SP, à Rua Orense nº 671, Parque das Jabuticabeiras,CEP: 09.920-650, inscrita no CNPJ sob n° 06.910.908/0001-19, neste ato representada por seu procurador o Sr. João CarlosIglesias Roa, brasileiro, casado, portador do RG n° 6.148.614 e inscrito no CPF sob n° 030.437.578-07, residente e domiciliado naAvenida Jacutinga nº 120 – Apto. 104, Moema, CEP: 04.515-030, na cidade de São Paulo-SP, resolvem REGISTRAR OS PREÇOSde acordo com o mapa comparativo de preços anexo a esta ata, que é parte integrante e indissociável.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO1.1 - A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA OS PROGRAMAS

ASSISTENCIAIS DESENVOLVIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.1.2 – Este instrumento não obriga a Prefeitura do Município de Catanduva a solicitar o produto contido na ata, sendo facultada a

realização de licitação específica para a aquisição pretendida, assegurando ao beneficiário do registro a preferência de fornecimentoem igualdade de condições.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS2.1 – A presente Ata terá validade de 12 (doze) meses.2.2 – A vigência da Ata de Registro de Preços iniciar-se-á após a sua publicação, nos termos do artigo 10 do Decreto nº 3931/

01.CLÁUSULA TERCEIRA - DA EXPECTATIVA DO FORNECIMENTO3.1 - O ajuste com o fornecedor registrado será formalizado pela PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CATANDUVA/SP, mediante

emissão da Solicitação de Fornecimento junto com a respectiva Nota de Empenho, observada as disposições contidas no Edital do

NOTIFICAÇÃO

A SAEC - Superintendência de Água e Esgoto de Catanduva, vem por meio desta COMUNICAR que até a presente data constaem nosso sistema de pagamento de débitos, o valor correspondente ao consumo da tarifa de água e esgoto dos cadastros abaixorelacionados.

Observamos que o não atendimento da presente notificação dentro do prazo de 30 (trinta) dias, a contar do recebimento desta,ensejará na sanção prevista no artigo 40, inciso V, § 2º, da Lei Federal Nº 11.445 de 05/01/2007.

710172016903701271877379462407610759332943259299943080266527914436029622265904566324514411465456594677264716502464444634020014665385027917805680835479754721546755875845473454768128

7111904406569097033747673827661441213171320832651903930352664279244345451512271240225412628655765986773821642577567686200983938445792680644655854790588631546525464058737754724138

71231915470116976743046145767976253173333490416971905730912697287444344297322372411247425436639661945836645664787767772487984728515813080651676354691546259044030547335483154723384

9040552191606926702874187677755176113181589383327144386312727132814443599044047224544107248158777865644585868346411643877697718881841684538037819458945554819904060054737904612054726164254

4603819165693670184615975217547758331834448633233001312828733086443522292263724254404325316579682064956413631779477068858550847882328071547835462690414795462958755554627173266

71431916645940699574334624576067604319732461901130103062282429244434622702367258644063440576580681764764564746450774519971640884248457818681825469454651546235475254794548201309043211

2510191697027189127446753346244758932033254190273098280190436324435130724385323682434259065436624676963484564077737696200083398425166265911358080587718546445465554746547445463242454293

30333778637077548421243112411599045438904240516771766138821855893451959589199350505599755100112211127117314515894571852160016004220518723123615246109184303910561128

1188160216201718160821149043665187313678045624267377812461057112911911461162117191341227322091895319785457916283797103711001240996158518021736136522725890311901388

7807583742825128311031137120915051643434511371214520961904336786058945349591227112311441434151618501764158243872161182089

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E AGRICULTURAFiscalização

EDITAL de AUTUAÇÃO

Pelo presente, fica o proprietário do imóvel abaixo descrito AUTUADO tendo em vista descumprir o disposto no artigo 1º. daLei 4.509 de 17 de Dezembro de 2.007.

O Auto de infração poderá ser pago com as reduções previstas no Art. 289 da Lei Complementar nº 098 de 23/12/1998.

Falte de Limpeza / imóvel abandonadoInfringencia: Artigo 1º e seu parágrafo único da Lei 4509 de 17 de Dezembro de 2007;Penalidades: Artigo 5º. da Lei 4509 de 17 de Dezembro de 2007.Valor do Auto de Infração por imóvel: UFRC 100 = R$ 191,32

• A presente autuação não ilide a aplicação das demais penalidades prevista na Lei;• Motivo do Edital:S/end.p/correspondência = Sem endereço para correspondência.;End. Corresp. Não confere = Endereço para correspondência não confere ou esta incompleto;Mudou-se = o proprietário mudou e não deixou endereço para correspondência;Recusa = Quando da entrega, a pessoa não quis recebe-lo;Ausente = após 3 tentativas de entrega sem sucesso;Desconhecido = No endereço indicado, não é conhecido.Não Procurado = após 3 tentativas de entrega sem sucesso;

• Valor do auto de infração é 1 UFRC por m2, máximo 100 UFRC´s.

Catanduva / SP, 08 de Fevereiro de 2012.

José Maurício BragaSupervisor de Licenciamento Ambiental

ProprietárioHenrique MartinsImob San Remo S/c LtdaImobiliária Mayrton Monteleone LtdaNilo de DomenicoRosimeire Aparecida Valentim

Endereço do Imóvel AutuadoPeru, Qd.H, Lt.3Carlos Rogério, Qd.A, Lt.10Antonio Gutierrez, Qd.B, Lt.14Municipal n° 462José Eduardo Elias, Qd.D, Lt.22

Motivo editalEnd. Corresp. Não confereEnd. Corresp. Não confereMudou-seNão ProcuradoEnd. Corresp. Não confere

N° Auto36843659358934763603






ProprietárioManoel Avelino de OliveiraCelso Santana GonçalvesAbolição Imóveis Ltda

Endereço do Imóvel AutuadoEuclides Pereira, Qd.C, Lt.11Lucio Cacciari, Qd.A, Lt.7Lucio Cacciari, Qd.B, Lt.33

Motivo editalEnd. Corresp. Não confereEnd. Corresp. Não confereEnd. Corresp. Não confere

N° Auto368637063728

· A presente autuação não ilide a aplicação das demais penalidades prevista na Lei;· Motivo do Edital:S/end.p/correspondência = Sem endereço para correspondência.;End. Corresp. Não confere = Endereço para correspondência não confere ou esta incompleto;Mudou-se = o proprietário mudou e não deixou endereço para correspondência;Recusa = Quando da entrega, a pessoa não quis recebe-lo;Ausente = após 3 tentativas de entrega sem sucesso;Desconhecido = No endereço indicado, não é conhecido.Não Procurado = após 3 tentativas de entrega sem sucesso;

· Valor do auto de infração é 1 UFRC por m2, máximo 100 UFRC´s.







• A presente autuação não ilide a aplicação das demais penalidades prevista na Lei;• Motivo do Edital:S/end.p/correspondência = Sem endereço para correspondência.;End. Corresp. Não confere = Endereço para correspondência não confere ou esta incompleto;Mudou-se = o proprietário mudou e não deixou endereço para correspondência;Recusa = Quando da entrega, a pessoa não quis recebe-lo;Ausente = após 3 tentativas de entrega sem sucesso;Desconhecido = No endereço indicado, não é conhecido.Não Procurado = após 3 tentativas de entrega sem sucesso;

• Valor do auto de infração é 1 UFRC por m2, máximo 100 UFRC´s.



PORTARIA Nº 029, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2.012

NOMEIA, EM COMISSÃO, ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO DASAEC - SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE CATANDUVA.

ALFREDO MINERVINO NETO, Superintendente Interino da SAEC - Superintendência de Água e Esgoto de Catanduva,Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, NOMEIA a Srtª HELEN CRISTINA VENTURA DA SILVA - R.G. 33.073.260-2, para ocupar o cargo, em comissão, de Assessor de Comunicação, nos termos da legislação em vigor.

SAEC - SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO, AOS 08 DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE 2.012.

ALFREDO MINERVINO NETOSUPERINTENDENTE

SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE CATANDUVA

ProprietárioFlávio de OliveiraJosé Moacir CaetanoMagda Teresinha LoboJuliano SpinaJosé Casal GarciaJosé Casal GarciaJosé Casal Garcia

Endereço do Imóvel AutuadoAntonio Gutierrez, Qd. B, Lt. 16

Brasília, Qd. 55, Lt.29Galileia, Qd. B, Lt. 31

Oriente Novo, Qd. M, Lt. 24Oriente Novo, Qd. M, Lt. 31Oriente Novo, Qd. M, Lt. 32Oriente Novo, Qd. M, Lt. 33

Motivo editalMudou-seMudou-se

End. Corresp. Não confereEnd. Corresp. Não confere

DesconhecidoDesconhecidoDesconhecido

N° Auto3591368036813626362736283629


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ITEM

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DESCRIÇÃO

ABACAXI, FRUTA, FIRME E INTACTO, SEM LESÕESDE ORIGEM OU MECANICA, PERFURAÇÕES ECORTES – QUILOACHOCOLATADO, APRESENTAÇÃO A PÓ, SABOR

CHOCOLATE, ENRIQUECIDO COM VITAMINAS ESAIS MINERAIS, EMBALAGEM COM 400 GADOÇANTE, ASPECTO FÍSICO LÍQUIDO LÍMPIDO

TRANSPARENTE, INGREDIENTES SACARINASÓDICA, CICLAMATO DE SÓDIO E EDULCORAN-TES, TIPO DIETÉTICO, COM BICO DOSADOR,EMBALAGEM PLÁSTICA COM 100 MLALHO, APRESENTAÇÃO NATURAL, ASPECTO

FÍSICO EM CABEÇA, TIPO BRANCO/IMPORTADO,TAMANHO MÉDIO A GRANDE, FRESCO - QUILOAMENDOIM; CRU; COM PELE; CONSTITUIDO DE

GRAOS INTEIROS,SAOS,LIMPOS E DE PRIMEIRAQUALIDADE; SEM FERMENTACAO E MOFO;ISENTO DE SUJIDADES,PARASITAS E LARVAS;VALIDADE MINIMA 04 MESES A CONTAR DAENTREGA, ACONDICIONADO EM SACO PLASTICODE 500 GR, TRANSPARENTE,ATOXICO; E SUASCONDICOES DEVERAO ESTAR DE ACORDO COMA PORTARIAS 172 DE 22/9/03 E 264 DE 15/10/02 ESUASALTERACOES POSTERIORES; PRODUTOSUJEITO A VERIFICACAO NO ATO DA ENTREGAAOS PROCED. ADMINISTRATIVOS DETERMI-NADOS PELA ANVISAAZEITONA EM CONSERVA; VERDE; INTEIRA COM

CAROCO; IMERSA EM LIQUIDO; TAMANHO ECOLORACAO UNIFORMES; VALIDADE MINIMA 10MESES A CONTAR DA ENTEGA,EM VIDRO OUSACHE COM 500 GRAMAS; DEVENDO SERCONSIDERADO COMO PESO LIQUIDO O PRODUTODRENADO; E SUAS CONDICOES DEVERAO ESTARDE ACORDO COM A PORTARIA 272, DE 22 DE SETEMDE 2005 SE SUAS POSTERIORES ALTERACOES;PRODUTO SUJEITO A VERIFICACAO NO ATO DAENTREGA AOS PROCED.ADMINISTRATIVOSDETERMINADOS PELA ANVISABANANA, IN NATURA, ESPÉCIE PRATA, TAMANHO

MÉDIO A GRANDE, FRESCA – QUILOBATATA FRITA PROCESSADA; COMPOSICAO

BASICA GORDURA VEGETAL; SAL REFINADO;SABOR NATURAL; PALHA; PESANDO 500G; COMVALIDADE DE 4 MESES A PARTIR DA ENTREGA;ACONDICIONADO EM EMBALAGEM PLASTICA,ATOXICA, FLEXIVEL, TERMOSSELADA,; E SUASCONDICOES DEVERAO ESTAR DE ACORDO COMA PORTARIA CVS 06/99 DE 10/03/99BATATA, IN NATURA, ESPÉCIE INGLESA, TAMANHO

MÉDIO A GRANDE, FRESCA - QUILOBISCOITO À BASE DE MAISENA, APRESENTAÇÃO

RETANGULAR, SEM RECHEIO, EMBALAGEM COMNO MÍNIMO 400 GBISCOITO C/SAL; DE AGUA; FARINHA DE

TRIGO,GORDURA VEGETAL HIDROGENADA;AGUA,E OUTRAS SUBSTANCIAS PERMITIDAS;EMBALAGEM FILME BOPP, COM VALIDADE MINIMANA DATADA ENTREGA DE 5 MESES;,PESANDO 200GRAMAS CADA; E SUAS CONDICOES DEVERAOESTAR DE ACORDO COM A PORTARIA 263 DE 22DE STEMBRO DE 2005 E SUAS ALTERACOESPOSTERIORES; PRODUTO SUJEITO AVERIFICACAO NO ATO DA ENTREGA AOS PROCED.ADMINISTRATIVOS DETERMINADOS PELA ANVISABISCOITO DOCE C/RECHEIO; DE CHOCOLATE;

COMPOSICAO BASICA FARINHA DETRIGO,GORDURA VEGETAL HIDROGENADA;ACUCAR E OUTRAS SUBSTANCIAS PERMITIDAS;VALID. MINIMA 5 MESES A CONTAR DAENTREGA,EMB.EM FILME BOPP; PESANDO 165GRAMAS; E SUAS CONDICOES DEVERAO ESTARDE ACORDO COM A PORTARIA 263 DE 22 DESETEMBRO DE 2005 E SUAS ALTERACOESPOSTERIORES; PRODUTO SUJEITO AVERIFICACAO NO ATO DA ENTREGA AOS PROCED.ADMINISTRATIVOS DETERMINADOS PELA ANVISABISCOITO DOCE WAFER; COM RECHEIO SABOR

DE MORANGO; COMPOSICAO BASICA FARINHA DETRIGO,AMIDO,FERMENTO QUIMICO,MANTEIGAOELO VEGETAL,LEITE,ACUCAR,OVOS; CACAU EMPO; VALIDADE MINIMA 05 MESES A CONTAR DATAENTREGA EM EMBALAGEM FILME BOPP; PESANDO110 GRAMAS; E SUAS CONDICOES DEVERAO

QUANTID.

500 KG

500 UN

120 UN

100 KG

600 UN

200 UN

1.000 KG

240 UN

1.200 KG

10.000 UN

10.000 UN

10.000 UN

10.000 UN

FORNECEDOR

SUPERMERCADOVITÓRIA

CATANDUVA LTDA.FRIGOBOI

COMÉRCIO DECARNES LTDA.

FRIGOBOICOMÉRCIO DECARNES LTDA.





CATANDUVA LTDA.

SUPERM. VITÓRIACATANDUVA LTDA.


SUPERM.VITÓRIACATANDUVA LTDA.

GOOD QUALITYIND. E COM.DE

ALIMENTOS LTDA.GOOD QUALITY

INDÚSTRIA ECOMÉRCIO DE

ALIMENTOS LTDA.

J BRILHANTECOMERCIAL LTDA-

EPP.

J BRILHANTECOMERCIAL LTDA-

EPP.

VALORUNITÁRIO

R$ 2,17

R$ 2,00

R$ 1,79

R$ 5,07

R$ 4,56

R$ 5,23

R$ 2,48

R$ 7,08

R$ 1,15

R$ 1,55

R$ 0,85

R$ 1,969

R$ 1,158

VALORTOTAL

R$ 1.085,00

R$ 1.000,00

R$ 214,80

R$ 507,00

R$ 2.736,00

R$ 1.046,00

R$ 2.480,00

R$ 1.699,20

R$ 1.380,00

R$ 15.500,00

R$ 8.500,00

R$ 19.690,00

R$ 11.580,00

Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 27/2011.3.2 - O compromisso de entrega só estará caracterizado mediante o comprovado recebimento, pelo Fornecedor da Solicitação de

Fornecimento, bem como da Nota de Empenho, decorrente desta Ata de Registro de Preços.3.3 - O fornecedor registrado fica obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a validade desta Ata de Registro de Preços.CLÁUSULA QUARTA – DO LOCAL E PRAZOS PARA FORNECIMENTO4.1 – O objeto destina-se à Secretaria Municipal de Assistência Social e deverá ser entregue de acordo com as determinações

e conforme a necessidade do referido Órgão.4.1.1 – Após efetuar o pedido, o fornecedor deverá entregá-lo em até 48 (quarenta e oito) horas dos locais determinados, conforme

Anexo I do Edital.4.2 – A não entrega dos produtos no prazo estabelecido, implicará na decadência do direito do licitante à inclusão dos seus preços

no sistema de registro, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 8.666/93.4.3 - Os fornecimentos realizados em decorrência da licitação serão efetuados independentemente de contrato formal, nos termos

do art. 62 da Lei n.º 8666/93, reconhecendo desde já o licitante que a Ata de Registro de Preços, as Solicitações de Fornecimento erespectivos empenhos representam compromisso entre as partes.

4.4 - O produto deverá estar em conformidade com as normas vigentes, caso o produto apresentar problema e/ou defeito serárejeitado, obrigando-se o fornecedor a substituí-los no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sem prejuízo para o Município deCatanduva. Apurada, em qualquer tempo, divergência entre as especificações pré-fixadas e o fornecimento efetuado, será aplicadaà CONTRATADA sanções previstas neste edital e na legislação vigente.

4.5 - Sempre que o Fornecedor não atender à convocação, é facultado à Administração, dentro do prazo e condições estabelecidas,convocar os remanescentes, observada a ordem de registro, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições, ou revogar o itemespecífico, respectivo, ou a licitação.

4.6 - Independentemente de transcrição, farão parte integrante da Ata as instruções contidas neste Edital, os documentos nelereferenciados, além da proposta apresentada pelo vencedor do certame, bem como o mapa comparativo de preços.

4.7 - Quaisquer danos ou prejuízos ocasionados ao patrimônio da Administração por empregados ou prepostos do licitante vencedor,serão de exclusiva responsabilidade deste último.

4.8 - O Município de Catanduva poderá, até o momento da emissão da Solicitação de Fornecimento, desistir da contratação do objetoproposto, no seu todo ou em parte, sem que caibam quaisquer direitos ao licitante vencedor.

4.9 - A critério da Administração, o item poderá ter seu registro cancelado por ser considerado economicamente desequilibrado,em função de significativa variação de mercado.

4.10 – O fornecedor deverá entregar os produtos de acordo com a sua proposta de preços e especificações constantes do Anexo I.CLÁUSULA QUINTA – DA FORMA DE PAGAMENTO5.1 – Quando solicitados os produtos, os pagamentos serão efetuados em até 28 (vinte e oito) dias após a entrega, com exceção

de valores relativos a convênios e programas, cujos pagamentos serão efetuados após o repasse, diretamente na Conta Bancária decada detentor:

FRIGOBOI COMÉRCIO DE CARNES LTDA., Banco do Brasil, Agência nº 0145-7, Conta Corrente nº 6000-3.SUPERMERCADO VITÓRIA CATANDUVA LTDA-EPP., Banco Santander, Agência nº 3093, Conta Corrente nº 1300561-3GOOD QUALITY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA., Banco Itaú, Agência nº 0109, Conta Corrente nº 20234-1.J BRILHANTE COMERCIAL LTDA-ME., Banco do Brasil S/A, Agência nº 0635-1, Conta Corrente nº 12058-8.5.2 – Para o faturamento deverá ser apresentada a Nota Fiscal, com número da licitação, juntamente com os comprovantes de todas

as suas obrigações tributárias e encargos trabalhistas e sociais.5.3 - Se cabível, a Contratante reterá os valores correspondentes à quitação da Seguridade Social (I.N.S.S.), referente à execução

do objeto do presente contrato.CLÁUSULA SEXTA - DOS PREÇOS REGISTRADOS E CONTROLE:6.1 - A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CATANDUVA-SP, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL,

adotará a prática de todos os atos necessários ao controle e administração da presente Ata.6.2 - O preço registrado e a indicação do respectivo fornecedor detentor da Ata serão divulgados em meio eletrônico.CLÁUSULA SÉTIMA - DA READEQUAÇÃO DO PREÇO REGISTRADO:7.1 - A qualquer tempo o preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução daquele existente no mercado,

cabendo a PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CATANDUVA-SP, convocar o fornecedor registrado para negociar o novo valor,utilizando como parâmetro o índice IPCA – Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo.

7.2 - Caso o fornecedor registrado se recuse a baixar o preço registrado, a PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CATANDUVA-SPpoderá cancelar o registro ou convocar todos os fornecedores registrados para oferecerem novos envelopes de propostas, gerandonovo julgamento e adjudicação para esse fim.

7.3 - Durante o período de validade da Ata de Registro de Preços, o preço não será reajustado, ressalvada a superveniência denormas federais aplicáveis à espécie.

7.4 - O diferencial de preço entre a proposta inicial do fornecedor detentor da Ata e a pesquisa de mercado efetuada pela PREFEITURADO MUNICIPIO DE CATANDUVA-SP, à época da abertura da proposta, bem como eventuais descontos por ela concedidos, serãosempre mantidos, inclusive se houver prorrogação da validade da Ata de Registro de Preços.

CLÁUSULA OITAVA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS E DAS SANÇÕES.8.1 - O fornecedor registrado terá o seu registro cancelado quando:a) - Descumprir as condições da Ata de Registro de Preços;b) - Não receber a Nota de Empenho no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;c) - Não aceitar reduzir seu preço registrado na hipótese de se tornarem superiores aos praticados no mercado;d) - Houver razões de interesse público.8.2 - O cancelamento de registro, nas hipóteses previstas, assegurados o contraditório e a ampla defesa, serão formalizados por

despacho da autoridade competente.8.3 - O fornecedor registrado poderá solicitar o cancelamento de seu registro de preço na ocorrência de caso fortuito ou de força

maior comprovados.8.4 - Ainda, caso o(s) fornecedor(es) descumpram o disposto no edital e na ata de Registro, apresentar documentação falsa exigida

para o certame, ensejar o retardamento ou não cumprir com a execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar naexecução do objeto contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal de além de ter o cancelamento do Registro dePreços, sem prejuízo das sanções previstas na Lei Federal nº 8.666/93, se sujeita às seguintes penalidades, garantida a prévia defesa:

8.4.1- Multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor total do preço registrado em caso de inadimplência total ou parcial;8.4.2- Suspensão do direito de licitar e de contratar com o Município pelo prazo de até 05 (cinco) anos, dependendo da natureza

e gravidade da falta, consideradas as circunstâncias e interesse da própria municipalidade; e,8.4.3- Declaração de inidoneidade para licitar e contratar com o Município em função da natureza e gravidade da falta cometida

ou em caso de reincidência, enquanto perdurar os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação.8.5 - As multas previstas não têm caráter compensatório, porém, moratório, e conseqüentemente o pagamento delas não exime a

detentora da reparação dos eventuais danos, perdas ou prejuízos que seu ato punível venha acarretar à Contratante.8.6 - As penalidades acima mencionadas não excluem quaisquer outras previstas em Lei, nem o direito que assiste o Município de

ressarcir-se das perdas e danos que vier a sofrer.8.7 - Os valores básicos das multas, notificada pela Contratante, serão descontados através documentos emitidos pela municipalidade.8.8 – Nos termos do parágrafo 3º do art. 86 e do parágrafo 1º do art. 87 da Lei 8.666/93, a multa, caso aplicada após regular processo

administrativo, será descontada do pagamento eventualmente devido pela Administração ou ainda, quando for o caso, cobradajudicialmente, em conformidade com a legislação específica.

CLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES9.1 - Do fornecedor:9.1.1 - Caso lhe seja solicitado o produto, o participante da Ata, passa a ter as seguintes obrigações:a) – Cumprir todo o disposto no edital e bem como nesta Ata;b) – Responder civil e administrativamente, por todos os danos, perdas e prejuízos que por dolo ou culpa no cumprimento da Ata

venha diretamente ou indiretamente provocar ou causar por si ou por seus empregados ao Município de Catanduva, a terceiros, bemcomo ao Patrimônio Público;

c) - Arcar com todos os encargos e obrigações de natureza trabalhista, previdenciária, acidentária, tributária, administrativa e civildecorrentes do cumprimento da Ata, bem como, o Município se isenta de qualquer vínculo empregatício; e

d) - Obrigar-se ao cumprimento da legislação e portarias regulamentadoras de medicina e prevenção de acidente de trabalho.9.1.2 - A qualidade dos produtos será de inteira responsabilidade do detentor da Ata.9.2 - Do Municípioa) - Prestar à Contratada todos os esclarecimentos necessários para a Execução da Ata de Registro de Preços;b) - Promover a fiscalização do produto quando da entrega;c) - Elaborar e manter atualizada a listagem de preço do produto da Ata; ed) - Promover o pagamento na época oportuna conforme avençado no presente instrumento.CLÁUSULA DÉCIMA - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS10.1 - A presente Ata será divulgada no Portal da Internet www.catanduva.sp.gov.br.CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO FORO:11.1 - As dúvidas decorrentes da presente Ata serão dirimidas no Foro da Comarca de Catanduva/SP.CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DISPOSIÇÕES FINAIS12.1 - O Município de Catanduva não se obriga a utilizar a Ata de Registro de Preços, principalmente se durante a sua vigência

constatar que os preços registrados estão superiores aos praticados no mercado.12.2 - Todos os prazos constantes serão em dias corridos, salvo disposição expressa em contrário e em sua contagem excluir-se-

á o dia de início e incluir-se-á o dia do vencimento.12.3 - A despesa com as solicitações ocorrerá à conta da Dotação Orçamentária vigente na época da emissão da nota de empenho

pelo órgão e/ou unidade administrativa interessada.12.4 - Fazem parte integrante desta Ata, independentemente de transcrição, as condições estabelecidas no edital e as normas

contidas na Lei Federal nº. 8.666/93.12.5 - E, por estarem de acordo com as disposições contidas na presente Ata, assinam este instrumento em 07 (sete) vias de igual

e teor e forma.Catanduva/SP, 06 de Fevereiro de 2012.

ENGENHEIRO AFONSO MACCHIONE NETOPREFEITO DO MUNICÍPIO DE CATANDUVA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALMARTA MARIA DO ESPÍRITO SANTO LOPES

Representante(s)FRIGOBOI COMÉRCIO DE CARNES LTDA.

João Ferreira Junior

SUPERMERCADO VITÓRIA CATANDUVA LTDA-EPP.Deoclides Oliveira

GOOD QUALITY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.Monia Martons Pavan

J BRILHANTE COMERCIAL LTDA-ME.João Carlos Iglesias Roa

MAPA COMPARATIVO


5

15

16

17

18

19

20

21

22

23

24

ESTAR DE ACORDO COM A E SUAS CONDICOESDEVERAO ESTAR DE ACORDO COM A NTA -48(DECRETO 12486, DE 20/10/78)BISCOITO DOCE WAFER; COM RECHEIO

SABOR DE CHOCOLATE; COMPOSICAO BASICAFARINHA DE TRIGO,AMIDO,FERMENTOQUIMICO,MANTEIGA OLEO VEGETAL,LEI-TE,ACUCAR,OVOS; CACAU EM PO; VALIDADEMINIMA 05 MESES A CONTAR DATA ENTREGAEM EMBALAGEM FILME BOPP; PESANDO 110GRAMAS; E SUAS CONDICOES DEVERAOESTAR DE ACORDO COM A E SUAS CONDICOESDEVERAO ESTAR DE ACORDO COM A NTA -48(DECRETO 12486, DE 20/10/78)BISCOITO DOCE C/RECHEIO; DE MORANGO;

COMPOSICAO BASICA FARINHA DETRIGO,GORDURA VEGETAL HIDROGENADA;ACUCAR E OUTRAS SUBSTANCIAS PERMI-TIDAS; VALID. MINIMA 5 MESES A CONTAR DAENTREGA,EMB.EM FILME BOPP; PESANDO 165GRAMAS; E SUAS CONDICOES DEVERAOESTAR DE ACORDO COM A PORTARIA 263 DE 22DE SETEMBRO DE 2005 E SUAS ALTERACOESPOSTERIORES; PRODUTO SUJEITO AVERIFICACAO NO ATO DA ENTREGA AOSPROCED. ADMINISTRATIVOS DETERMINADOSPELA ANVISABISCOITO DOCE S/RECHEIO; DE LEITE; DE

FARINHA DE TRIGO,GORDURA VEGETAL,SAL;ACUCAR E OUTRAS SUBSTANCIASPERMITIDAS; EMBALAGEM FILME BOPP,COMVALIDADE MINIMA NA DATA DA ENTREGA DE 5MESES; PESANDO 200 GRAMAS; E SUASCONDICOES DEVERAO ESTAR DE ACORDOCOM A PORTARIA 263 DE 22 DE SETEMBRO DE2005 E SUAS ALTERACOES POSTERIORES;PRODUTO SUJEITO A VERIFICACAO NO ATO DAENTREGA AOS PROCED. ADMINISTRATIVOSDETERMINADOS PELA ANVISABISCOITO, APRESENTAÇÃO REDONDO, SABOR

COCO, DOCE, SEM RECHEIO, TIPO ROSQUINHA,INGREDIENTES: AÇÚCAR, FARINHA DE TRIGOE GLÚTEN, EMBALAGEM COM NO MÍNIMO 310 GBISCOITO, APRESENTAÇÃO REDONDO, SABOR

CHOCOLATE, DOCE, SEM RECHEIO, TIPOROSQUINHA, INGREDIENTES: AÇÚCAR,FARINHA DE TRIGO E GLÚTEN, EMBALAGEMCOM NO MÍNIMO 310 GBOLO; SABOR CHOCOLATE; COMPOSTO DE

FARINHA DE TRIGO ENRIQUECIDA C/FERRO EACIDO FOLICO, SAL, UMECTANTES SORBITOLE GLICOL, CACAU; ACUCAR, OVO, ACUCARINVERTIDO, GORDURA VEGETAL, SORO DELEITE, FARINHA DE SOJA; FERMENTO QUIMICOPIROFOSFATO ACIDO DE SODIO E FOSFATOMONOCALCIO, CONSERVADOR PROPIONATODE CALCIO; COM PRAZO MINIMO DE VALIDADEDE 24 DIAS A CONTAR DA DATA DA ENTREGA;COM PESO UNITARIO DE 250 GRAMAS;EMBALADO EM BANDEJA PROPRIA, REVESTIDODE PAPEL LAMINADO C/LACRE BOPP; CONTEMGLUTENBOLO; SABOR LARANJA; COMPOSTO DE

FARINHA DE TRIGO FORTIFICADA COM FERROE ACIDO FOLICO, ACUCAR, OVO, ACUCARINVERTIDO, GORDURA VEGETAL, SO; RO DELEITE, FARINHA DE SOJA; SAL, FERMENTOSQUIMICOS PIROFOSFATO ACIDO DE SODIOEFOSFATO MONOCALCIO, CONSERV.PROPINATO DE CALCIO; COM PRAZO MINIMODE VALIDADE DE 24 DIAS A CONTAR DA DATA DAENTREGA; COM PESO UNITARIO DE 250GRAMAS; EMBALADO EM BANDEJA PROPRIA,REVESTIDO DE PAPEL LAMINADO C/LACREBOPP; CONTEM GLUTENCALDO EM CUBO, SABOR GALINHA, TIPO 1,

CAIXA COM 2 UNIDADES (CUBINHOS) – 19 GRCANELA; EM PAU, HOMOGENEA; OBTIDA DA

CASCA DE ESPECIMES VEGETAIS GENUINOS;GRAOS SAOS E LIMPOS; DE COLORACAO PARDOAMARELADA OU MARROM CLARO; COMASPECTO CHEIRO AROMATICO E SABORPROPRIOS; LIVRE DE SUJIDADES E MATERIAISESTRANHOS A SUA ESPECIE; ACONDICIONADAEM SACO PLASTICO TRANSPARENTE, ATOXICO,CONTENDO 250 GRAMAS;; E SUAS CONDICOESDEVERAO ESTAR DE ACORDO COM ARESOLUCAO RDC 276/05 E SUASCANELA; EM PO FINA HOMOGENEA; OBTIDA

DA CASCA DE ESPECIMES VEGETAISGENUINOS; GRAOS SAOS E LIMPOS; DECOLORACAO PARDO AMARELADA OU MARROMCLARO; COM ASPECTO CHEIRO AROMATICO ESABOR PROPRIOS; LIVRE DE SUJIDADES EMATERIAIS ESTRANHOS A SUA ESPECIE;ACONDICIONADA EM SACO PLASTICOTRANSPARENTE, ATOXICO, CONTENDO 250GRAMAS;; APROPRIADA; E SUAS CONDICOESDEVERAO ESTAR DE ACORDO COM ARESOLUCAO RDC 276/05 E SUAS ALTERACOESPOSTERIORES; PRODUTO SUJEITO AVERIFICACAO NO ATO DA ENTREGA AOSPROCED. ADMINISTRATIVOS DETERMINADOSPELA ANVISA

10.000 UN

10.000 UN

10.000 UN

10.000 UN

10.000 UN

10.000 UN

10.000 UN

2.000 UN

100 UN

100 UN

J BRILHANTECOMERCIAL LTDA-EPP.

SUPERMERCADOVITÓRIA CATANDUVA

LTDA.

GOOD QUALITYINDÚSTRIA E

COMÉRCIO DEALIMENTOS LTDA.


LTDA.

FRIGOBOI COMÉRCIODE CARNES LTDA.



FRIGOBOI COMÉRCIODE CARNES LTDA.SUPERM. VITÓRIACATANDUVA LTDA.


LTDA.

R$ 1,158

R$ 1,18

R$ 0,89

R$ 1,90

R$ 1,80

R$ 3,72

R$ 3,59

R$ 0,37

R$ 5,59

R$ 5,09

R$ 11.500,00

R$ 11.800,00

R$ 8.900,00

R$ 19.000,00

R$ 18.000,00

R$ 37.200,00

R$ 35.900,00

R$ 740,00

R$ 559,00

R$ 509,00

CARNE IN NATURA, TIPO DE BOI, TIPO PATINHO,PODENDO SER ENTREGUE EM PEDAÇO OUMOÍDA, CARNE FRESCA, NÃO PODENDO SERCONGELADA, RETIRADA NA HORA - QUILOCATCHUP; COMPOSTO A BASE DE POLPA E

SUCO DE TOMATE, SAL, ACUCAR E OUTRASSUBSTANCIAS PERMITIDAS; ADMITINDO NOMINIMO 35% DE RESIDUOS SECOS; DECONSISTENCIA CREMOSA, COR, CHEIRO ESABOR PROPRIOS; ISENTO DE SUJIDADES E SEUSINGREDIENTES DE PREPARO EM PERFEITOESTADO DE CONSERVACAO, VALIDADE MINIMA 9MESES A CONTAR DA DATA DA ENTREGA;FRASCOS PLASTICOS DE 400 GRAMAS CADA; ESUAS CONDICOES DEVERAO ESTAR DEACORDO COM A RESLUCAO RDC 276/05 E SUASALTERACOES POSTERIORES; PRODUTOSUJEITO A VERIFICACAO NO ATO DA ENTREGAAOS PROCED. ADMINISTRATIVOS DETER-MINADOS PELA ANVISACENOURA, IN NATURA, TAMANHO MÉDIO A

GRANDE, FRESCA – QUILOCHOCOLATE; AO LEITE; GRANULADO;

PREPARADO COM CACAU EM PO, ACUCAR,AMIDO DE MILHO, ADICIONADO DE LEITE EOUTRAS SUBSTANCIAS; COM VALIDADE MINIMADE 11 MESES A CONTAR DA DATA DA ENTREGA;O PRODUTO SERA EMBALADO EM SACOPLASTICO TRANSPARENTE, ATOXICO,RESISTENTE, HERMETICAMENTE VEDADO,PESANDO 1 KG; E SUAS CONDICOES DEVERAOESTAR DE ACORDO COM A NTA-40(DECRETO12.486, DE 20/10/78)COCO RALADO – COCO RALADO, EMBALAGEM

PLÁSTICA DE 100 GR, CONTENDO OSINGREDIENTES: AMÊNDOA DE COCO ECONSERVANTES INS 223. NÃO CONTÉM GLÚTEN.INFORMAÇÃO NUTRICIONAL: PORÇÃO12GVALOR ENERGÉTICA: 74 KCALCAR-BOIDRATOS: 1,4G PROTEÍNAS: 0,8G – GORDURASTOTAIS: 7,2G – GORDURAS SATURADAS: 6,3G –GORDURAS TRANS: 0G – COLESTEROL: 0 MG –FIBRA ALIMENTAR: 2,0GSÓDIO: 0MGCOLORAU, CONDIMENTO, APRESENTAÇÃO

INDUSTRIAL, ASPECTO FÍSICO PÓ, TIPOINDUSTRIAL, EMBALAGEM PLÁSTICA COM NOMÍNIMO 1 KGCRAVO DA INDIA; OBTIDO DO BOTAO FLORAL

DE ESPECIME GENUINA; DE COLORACAO PARDOESCURA,CHEIRO E SABOR PROPRIOS; COMTEOR DE UMIDADE MAXIMA DE 16%; ISENTO DEDETRITOS DO PROPRIO PRODUTO, EIMPUREZAS DOS GRAOS OU SEMENTES;VALIDADE MINIMA 10 MESES A CONTAR DAENTREGA,EM SACO PLASTICO TRANS-PARENTE,ATOXICO; PESANDO APROXIMA-DAMENTE 250G; E SUAS CONDICOES DEVERAOESTAR DE ACORDO COM A RESOLUCAO RDC 276/05 E SUAS ALTERACOES POSTERIORES;PRODUTO SUJEITO A VERIFICACAO NO ATO DAENTREGA AOS PROCED. ADMINISTRATIVOSDETERMINADOS PELA ANVISACREME DE LEITE – INGREDIENTES BÁSICOS:

CREME DE LEITE E ESTABILIZANTE FOSFATODISSÓDICO, UNIDADE DE FORNECIMENTO: LATACOM 300 G, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS:PRODUTO PRÓPRIO PARA CONSUMO HUMANOE EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO EMVIGOR.ERVILHA VERDE EM CONSERVA; SIMPLES;

INTEIRA; IMERSA EM LIQUIDO; TAMANHO ECOLORACAO UNIFORMES; ACONDICIONADA EMLATA COM 200 GRAMAS,VAL.MINIMA 1 ANO E 4MESES A CONTAR DA DATA DA ENTREGA; SENDOCONSIDERADO COMO PESO LIQUIDO OPRODUTO DRENADO; E SUAS CONDICOESDEVERAO ESTAR DE ACORDO COM A PORTARIA272 DE 22 SETEMBRO DE 2005; PRODUTO SUJEITOA VERIFICACAO NO ATO DA ENTREGA AOSPROCED.ADMINISTRATIVOS DETER-MINADOSPELA ANVISAEXTRATO DE TOMATE, EXTRATO ALIMENTÍCIO,

INGREDIENTE BÁSICO TOMATE, CONSERVAÇÃOISENTA DE FERMENTAÇÃO, FEITO COMTOMATES MADUROS, SELECIONADOS, SEMPELE E SEM SEMENTES, LATA COM NO MÍNIMO350GFARINHA DE MANDIOCA; SECA,FINA,LIGEIRA-

MENTE TORRADA; ESCURA; ISENTA DESUJIDADES,PARASITAS E LARVAS; VALIDADEMINIMA 07 MESES A CONTAR DA ENTREGA,ACONDICIONADO EM SACO PLASTICO, ATOXICO;PESANDO 500 GR. E SUAS CON-DICOESDEVERAO ESTAR DE ACORDO COM A RESO-LUCAO RDC 263 DE 22 DE SETEMBRO 2005 E SUASALTERACOES POSTERIORES; PRODUTOSUJEITO A VERIFICACAO NO ATO DA ENTREGAAOS PROCED. ADMINISTRATIVOS DETERMI-NADOS PELA ANVISAFARINHA DE ROSCA; SECA,FINA,LIGEIRA-

MENTE TORRADA; DE COR AMARELADA; ISENTADE SUJIDADES,PARASITAS E LARVAS; VALIDADEMINIMA 4 MESES A CONTAR DA ENTREGA,ACONDICIONADO EM SACO PLASTICO DE 500 GR,

25

26

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35

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800 KG

300 UN

900 KG

500 UN

200 UN

120 UN

100 UN

800 UN

800 UN

1.000 UN

120 UN

100 UN


FRIGOBOICOMERCIO DECARNES LTDA.

FRIGOBOI COM. DECARNES LTDA.

FRIGOBOICOMERCIO

DE CARNES LTDA.



CATANDUVA LTDA.


CATANDUVA LTDA.



CATANDUVA LTDA.




R$ 12,37

R$ 2,06

R$ 1,66

R$ 7,16

R$ 2,00

R$ 3,61

R$ 20,10

R$ 2,20

R$ 0,91

R$ 1,70

R$ 1,45

R$ 1,70

R$ 9.896,00

R$ 618,00

R$ 1.494,00

R$ 3.580,00

R$ 400,00

R$ 433,20

R$ 2.010,00

R$ 1.760,00

R$ 728,00

R$ 1.700,00

R$ 174,00

R$ 170,00


6

38

39

40

41

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44

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46

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51

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55

56

TRANSPARENTE,ATOXICO; O; E SUASCONDICOES DEVERAO ESTAR DE ACORDOCOM A PORTARIA 263 DE SETEMBRO DE 2005 ESUAS ALTERACOES POSTERIORES; PRODUTOSUJEITO A VERIFICACAO NO ATO DA ENTREGAAOS PROCED. ADMINISTRATIVOS DETERMI-NADOS PELA ANVISAFERMENTO, TIPO QUÍMICO, VARIEDADES

REGULAR, APLICAÇÃO ELABORAÇÃOPRODUTOS DE PANIFICAÇÃO E MASSAS,APRESENTAÇÃO PÓ, LATA COM 1000G -FUBÁ, ESPECIAL, ASPECTO FÍSICO PÓ FINO,

ISENTO DE SUJIDADE, MOFO E FERMEN-TAÇÃO, COR AMARELA, MATÉRIA-PRIMAMILHO, PACOTE COM 01 KGGELATINA, APLICAÇÃO NUTRIÇÃO CLÍNICA,

TIPO USO COMUM, ASPECTO FÍSICO PÓ,SABOR MORANGO, CAIXA COM 30GGELATINA, APLICAÇÃO NUTRIÇÃO CLÍNICA,

TIPO USO COMUM, ASPECTO FÍSICO PÓ,SABOR UVA, CAIXA COM 30 GGELATINA, APLICAÇÃO NUTRIÇÃO CLÍNICA,

TIPO USO COMUM, ASPECTO FÍSICO PÓ,SABOR ABACAXI, CAIXA COM 80 GLARANJA - FRUTA, FIRME E INTACTO, SEM

LESÕES DE ORIGEM OU MECANICA,PERFURAÇÕES E CORTES – QUILOLEITE CONDENSADO, INGREDIENTES: LEITE

INTEGRAL, AÇÚCAR, LEITE PÓ INTEGRAL ELACTOSE; CARACTERÍSTICAS ADICIONAISHOMOGÊNEO, ISENTO DE GRANULAÇÕES,COLORAÇÃO BRANCA, LATA COM 395 G LEITE DE COCO, INGREDIENTES BÁSICOS:

LEITE DE COCO, ÁGUA E CONSERVADORES,UNIDADE DE FORNECIMENTO: GARRAFACOM 200 ML, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS:PRODUTO PRÓPRIO PARA O CONSUMOHUMANO E EM CONFORMIDADE COM ALEGISLAÇÃO EM VIGORLEITE LONGA VIDA INTEGRAL UHT:

COMPOSTO POR 3,0% DE GORDURAS TOTAIS,2,0% DE GORDURAS SATURADAS, 3,0% DEPROTEÍNAS E 4,5% DE CARBOIDRATOS. CADA100G DO PRODUTO CONTÉM CERCA DE 58KCAL., CAIXA COM 12 UNID.LIMAO; TAHITI; DE PRIMEIRA; FRESCO; LIVRE

DE RESIDUOS DE FERTILIZANTES SUJIDA-DES,PARASITAS E LARVAS; TAMANHO ECOLORACAO UNIFORMES; DEVENDO SERBEM DESENVOLVIDO E MADURO; COM POLPAFIRME E INTACTA; ACONDICIONADO COM 32 A38 DUZIAS,APROXIMADAMENTE; E SUASCONDICOES DEVERAO ESTAR DE ACORDOCOM A RESOLUCAO RDC 272/05 E SUASALTERACOES POSTERIORES; COM OSPADROES DE EMBALAGEM DA INSTRUCAONORMATIVA CONJUNTA N 9,DE 12/11/02,(SARC,ANVISA,INMETRO); PRODUTOSUJEITO A VERIFICACAO NO ATO DA ENTREGAAOS PROCED.ADMINISTRATIVOS DETERMI-NADOS PELA ANVISA - KGMAÇA, FRUTA IN NATURA, ESPÉCIE

NACIONAL, TIPO 01, TAMANHO DE MÉDIO AGRANDE - QUILOMACARRÃO, TIPO COM OVOS, FORMATO

ESPAGUETE, PACOTE DE 500 GMACARRÃO, TIPO COM OVOS, FORMATO

PADRE NOSSO (GOELA PEQUENA), PACOTE DE500 GMAIONESE; EMULSAO CREMOSA OBTIDA

COM OVOS E OLEOS VEGETAIS; COM ADICAODE CONDIMENTOS; SUBSTANCIAS COMES-TIVEIS E SEM CORANTES; DE CONSISTENCIACREMOSA; NA COR AMARELO CLARO; COMCHEIRO E SABOR PROPRIOS; ISENTO DESUJIDADES E SEUS INGREDIENTES DEPREPARO EM PERFEITO ESTADO DECONSERVACAO; ACONDICIONADA EM VIDRO,CONTENDO 500GRAMAS; VALIDADE MINIMA 04MESES A CONTAR DA ENTREGA, HERMETI-CAMENTE FECHADO; EMBALADA EM CAIXA DEPAPELAO REFORCADO; E SUAS CONDICOESDEVERAO ESTAR DE ACORDO COM A NTA-70(DECRETO 12486,DE 20/10/78)MAMÃO - FRUTA, FIRME E INTACTO, SEM

LESÕES DE ORIGEM OU MECANICA,PERFURAÇÕES E CORTES – QUILOMANDIOCA; GRAUDA; DE PRIMEIRA (OTIMA

QUALIDADE); FRESCA, COMPACTA E FIRME;TAMANHO E COLORACAO UNIFORMES;DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDA;ACONDICIONADA EM SACOS, PESANDOAPROXIMADAMENTE 1KGS; E SUASCONDICOES DEVERAO ESTAR DE ACORDOCOM A RESOLUCO RDC 272/05; COM OSPADROES DA INSTRUCAO NORMATIVACONJUNTA N 9,DE 12/11/02,(SARC,ANVI-SA,INMETRO); PRODUTO SUJEITO AVERIFICACAO NO ATO DA ENTREGA AOSPROCED.ADMINISTRATIVOS DETERMI-NADOSPELA ANVISA - QUILOMARGARINA, TIPO 1, COMPOSIÇÃO BÁSICA

ÓLEOS VEGETAIS POLINSATURADOS, SABORCOM SAL, ESTABILIZANTE ÁCIDOS GRAXOS E

LECITINA DE SOJA, ACIDULANTE ÁCIDOCÍTRICO, CONSERVANTE SORBATO DEPOTÁSSIO E BENZOATO DE SÓDIO,ANTIOXIDANTE ÁCIDO CÍTRICO, POTEPLÁSTICO COM 500GMILHO DE CANJICA BRANCA; DE PRIMEIRA

QUALIDADE, BENEFICIADO, POLIDO, LIMPO;ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS;ADMITINDO UMIDADE MAXIMA DE 14% PORPESO; ACONDICIONADO EM SACO PLASTICODE 500 GR. TRANSPARENTE, ATOXICO, COMVALIDADE MINIMA DE 4 MESES A CONTAR DADATA DA ENTREGA; E SUAS CONDICOESDEVERAO ESTAR DE ACORDO COM APORTARIA RDC 263 DE 22 DE SETEMBRO DE2005 E SUAS ALTERACOES POSTERIORES;PRODUTO SUJEITO A VERIFICACAO NO ATODA ENTREGA AOS PROCED. ADMINISTRA-TIVOS DETERMINADOS PELA ANVISAMILHO DE PIPOCA, TIPO 1, TIPO GRUPO

DURO, TIPO CLASSE AMARELA, PACOTE PCT500 GMILHO VERDE EM CONSERVA; SIMPLES;

GRAOS INTEIROS; IMERSO EM LIQUIDO DECOBERTURA; TAMANHO E COLORACAOUNIFORMES; ACONDICIONADO EM LATA COM200 GRAMAS, COM VALIDADE MINIMA DE 16MESES A CONTAR DA DATA DA ENTREGA;DEVENDO SER CONSIDERADO COMO PESOLIQUIDO O PRODUTO DRENADO; E SUASCONDICOES DEVERAO ESTAR DE ACORDOCOM A PORTARIA RDC 272/05 E SUASALTERACOES POSTERIORES; PRODUTOSUJEITO A VERIFICACAO NO ATO DAENTREGA AOS PROCED.ADMINISTRATIVOSDETERMINADOS PELA ANVISAMOSTARDA; COMPOSTO DE VINA-

GRE,OLEO,PO ACUCAR,SAL E OUTRAS SUBS-TANCIAS PERMITIDAS; DE CONSISTENCIACREMOSA, COR AMARELA,CHEIRO E SABORPROPRIOS; ISENTO DE SUJIDADES E SEUSINGREDIENTES DE PREPARO EM PERFEITOESTADO DE CONSERVACAO; FRASCOSPLASTICO DE 200 GRAMAS CADA; E SUASCONDICOES DEVERAO ESTAR DE ACORDOCOM A RESOLUCAO RDC 276/05 E SUASALTERACOES POSTERIORES; PRODUTOSUJEITO A VERIFICACAO NO ATO DAENTREGA AOS PROCED. ADMINISTRATIVOSDETERMINADOS PELA ANVISAÓLEO VEGETAL COMESTÍVEL, MATÉRIA-

PRIMA SOJA, APLICAÇÃO CULINÁRIA EMGERAL, TIPO REFINADO, EMBALAGEM COM NOMÍNIMO 900 MLOVO, TAMANHO EXTRA, PESO 62 G, ORIGEM

GALINHA, CARACTERÍSTICAS ADICIONAISVERMELHOPEITO DE FRANGO, CARNE IN NATURA,

APRESENTAÇÃO COM OSSO, RESFRIADA,SEM TEMPERO, TIPO 1, PACOTE CONTENDODOIS PEITOS, TAMANHO MÉDIO A GRANDE -QUILOPESCADO EM CONSERVA; FILE DE SARDINHA;

PREPARADOS COM PESCADO FRES-CO,LIMPO,VISCERADO; APRESENTACAO: SEMPELE,SEM ESPINHAS; CONSER-VADO EMOLEO COMESTIVEL; COM ASPECTO CORCHEIRO E SABOR PROPRIO; ISENTO DEFERRUGEM E DANIFICACAO DAS LATAS,SUJIDADES,PARASITOS E LARVAS; VALIDADEMIN.24 MESES,FABRIC.MAX.60DIAS DAENTREGA ACONDICIONADO EM LATA COM 115GRAMAS;PIMENTA DO REINO; EM PO FINO; OBTIDA DE

FRUTOS MADUROS DE ESPECIMESGENUINOS; GRAOS SAOS,LIMPOS,DES-SECADOS E MOIDOS; DE COLORACAO CINZAESCURO; COM CHEIRO E SABOR PROPRIOS;ISENTA DE SUJIDADES E MATERIAISESTRANHOS A SUA ESPECIE; ACONDI-CIONADA EM SACO PLASTICO TRANS-PARENTE,ATOXICO, 500GRAMAS; RESISTENTEE HERMETICAMENTE VEDADO; E SUASCONDICOES DEVERAO ESTAR DE ACORDOCOM A RESOLUCAO RDC 276/ E SUASALTERACOES POSTERIORES; PRODUTOSUJEITO A VERIFICACAO NO ATO DAENTREGA AOS PROCED. ADMINISTRATIVOSDETERMINADOS PELA ANVISAPIMENTAO; VERDE; DE PRIMEIRA; TAMANHO

E COLORACAO UNIFORMES; SEM LESOES DEORIGEM FISICA OU MECANICA,PERFU-RACOES E CORTES; ACONDICIONADO EMSACOS PESANDO APROXIMADAMENTE 1KGS;E SUAS CONDICOES DEVERAO ESTAR DEACORDO COM A RESOLUCAO RDC 272/05;COM OS PADROES DE EMBALAGEM DAINSTRUCAO NORMATIVA CONJUNTA N 9,DE12/11/02,(SARC,ANVISA,INMETRO); PRODUTOSUJEITO A VERIFICACAO NO ATO DAENTREGA AOS PROCED.ADMINSTRATIVOSDETERMINADOS PELA ANVISA - QUILOQUEIJO; PARMESAO,RALADO; EMBALADO EM

PLASTICO, DE 50 GR. APRO-PRIADO,INVIO-

500 UN

1.000 UN

2.000 UN

2.000 UN

2.000 UN

500 KG

800 UN

500 UN

760 CX

50 KG

500

2.430 UN

2.400 UN

500 UN

500 KG

620 KG

1.000 UN












CATANDUVA LTDA.

SUPERM.VITÓRIACATANDUVA LTDA.

FRIGOBOI COM.DE CARNES LTDA.

FRIGOBOICOMERCIO DECARNES LTDA.






R$ 4,30

R$ 1,70

R$ 0,73

R$ 0,73

R$ 0,73

R$ 1,24

R$ 2,50

R$ 1,60

R$ 25,28

R$ 1,99

R$ 3,04

R$ 1,70

R$ 1,70

R$ 1,98

R$ 1,98

R$ 2,02

R$ 3,00

R$ 2.150,00

R$ 1.700,00

R$ 1.460,00

R$ 1.460,00

R$ 1.460,00

R$ 620,00

R$ 2.000,00

R$ 800,00

R$19.212,80

R$ 99,50

R$ 1.520,00

R$ 4.131,00

R$ 4.080,00

R$ 990,00

R$ 990,00

R$ 2.252,40

R$ 3.000,00

57

58

59

60

61

62

63

64

65

66

67

200 UN

1.680 UN

300 UN

100 UN

800 UN

700 UN

800 KG

700 UN

40 UN

100 KG

200 UN










CATANDUVALTDA.



R$ 1,34

R$ 1,66

R$ 1,04

R$ 1,60

R$ 2,90

R$ 2,62

R$ 4,75

R$ 3,01

R$ 18,95

R$ 2,98

R$ 1,53

R$ 268,00

R$2.788,80

R$ 312,00

R$ 160,00

R$2.320,00

R$1.834,00

R$3.800,00

R$2.107,00

R$ 758,00

R$ 298,00

R$ 306,00


7

LAVEL,COM VALIDADE MINIMA DE 02 MESES E4 DIAS A CONTAR DA DATA DA ENTREGA; ESUAS CONDICOES DEVERAO ESTAR DEACORDO COM A PORTARIA MA.353 E 357 DE04/09/97 E NTA-11(DECRETO 12486 DE 20/10/78)REPOLHO, LISO, FRESCO, TAMANHO E

COLORAÇÃO UNIFORME, FIRME E INTACTO,SEM LESÕES DE ORIGEM FISICA OUMECANICA, PREFURAÇÕES E CORTES. -QUILOSAGU; PRODUTO AMILACEO ESTRAIDO E

PREPARADO DE OUTROS AMIDOS E FECULASEM FORMA GRANULADA; ACUCAR,ANIT-UMECTANTE,AROMATIZANTE E CORANTES;SABOR DE UVA; COM VALIDADE MINIMA DE 10MESES A CONTAR DA DATA DA ENTREGA; COMASPECTO, COR,CHEIRO E SABOR PROPRIOS;LIVRE DE RESIDOS E FERTILIZANTES,SUJIDADES,PARASITAS E LARVAS; ACON-DICIONADO EM CAIXA PAPEL CARTAO,CON-TENDO 250 GRAMAS CADA; E SUASCONDICOES DEVERAO ESTAR DE ACORDOCOM A RESOLUCAO RDC 273 DE 22 DESETEMBRO DE 2005 E SUAS ALTERACOESPOSTERIORES; PRODUTO SUJEITO AVERIFICACAO NO ATO DA ENTREGA AOSPROCED. ADMINISTRATIVOS DETERMI-NADOS PELA ANVISASAL, TIPO REFINADO, APLICAÇÃO ALI-

MENTICIA, TEOR MAXIMA SODIO 196/MG/G,ADITIVOS IDOSO/PRUSSIA AMARELO SODA/SILICO ALUMINIO SOCIO,ACIDEZ 7,50 PH,EMBALAGEM PLASTICA COM 1 KGSALSICHA; TIPO HOT-DOG; COMPOSTA DE

CARNE BOVINA; FRESCA COM CONDIMEN-TOS TRITURADOS E COZIDOS; ACONDI-CIONADA EM SISTEMA CRY-O-VAC,COMVALIDADE MINIMA DE 20 DIAS A CONTAR DADATA DE ENTREGA; EM QUILOS; E SUASCONDICOES DEVERAO ESTAR DE ACORDOCOM A NTA-5(DECRETO 12486,DE 20/10/78) E(MA-2244/97); INSTRUCAO NORMATIVA N° 4,DE31 DE MARCO DE 2000 ESUAS POSTERIORESALTERACOES; PRODUTO SUJEITO AVERIFICACAO NO ATO DA ENTREGA AOSPROCED.ADMINISTRATIVOS DETERMINADOSPELA SEC AGR - QUILOSSUCO, APRESENTAÇÃO EM PÓ, TIPO

ARTIFICIAL, SABOR LARANJA, EMBALAGEMCOM NO MINIMO DE 30 GSUCO, APRESENTAÇÃO EM PÓ, TIPO

ARTIFICIAL, SABOR UVA, EMBALAGEM COMNO MINIMO DE 30 GTOMATE, FRUTA IN NATURA, ESPÉCIE

SALADA, TAMANHO DE MÉDIO A GRANDEPEQUENO – QUILOFARINHA TRIGO, MATERIAL TRIGO

ESPECIAL, APRESENTAÇÃO PÓ, TIPO 01, SEMFERMENTO, PACOTE COM 1 KG PEQUENOVINAGRE; DE VINHO; RESULTANTE DA

FERMENTACAO ACETICA DO VINHO; ISENTODE CORANTES ARTIFICIAIS, ACIDOSORGANICOS E MINERAIS ESTRANHOS; LIVREDE SUJIDADES,MATERIAL TERROSO, EDETRITOS DE ANIMAIS E VEGETAIS,COMVALIDADE MINIMA 10 MESES A CONTAR DADATA DA ENTREGA; ACONDICIONADO EMFRASCO PLASTICO COM TAMPA INVIOLA-VEL,HERMETICAMENTE FECHADO, CONTEN-DO 750 ML; E SUAS CONDICOES DEVERAOESTAR DE ACORDO COM A RESOLUCAO RDC27605 E SUAS ALTERACOES POSTERIORES;PRODUTO SUJEITO A VERIFICACAO NO ATODA ENTREGA AOS PROCED. ADMINIS-TRATIVOS DETERMINADOS PELA ANVISAXAROPE ARTIFICIAL; DE GROSELHA; COM

DENSIDADE DE 1,075 A 1,08(SEM SACAROSE);ISENTO DE DE SUJIDADES,PARASITOS ELARVAS; ACONDICIONADO EM FRASCO COM1000 ML; COM TAMPA, COM VALIDADE MINIMADE 10 MESES A CONTAR DA DATA DAENTREGA; E SUAS CONDICOES DEVERAOESTAR DE ACORDO COM A PORTARIA NR. 544,DE 16 DE NOVEMBRO DE 1998 E SUASALTERACOES POSTERIORES; PRODUTOSUJEITO A VERIFICACAO NO ATO DAENTREGA AOS PROCED. ADMINISTRATIVOSDETERMINADOS PELO MAPA

68

69

70

71

72

73

74

75

76

77

500 KG

800 UN

150 UN

2.700 KG

20.000

20.000

780 KG

1.000 UN

100 UN

600 UN


CATANDUVA LTDA.











CATANDUVA LTDA.


R$ 1,09

R$ 3,10

R$ 0,93

R$ 3,51

R$ 0,47

R$ 0,45

R$ 2,19

R$ 1,60

R$ 1,28

R$ 4,88

R$ 545,00

R$ 2.480,00

R$139,50

R$ 9.477,00

R$ 9.400,00

R$ 9.000,00

R$ 1.708,20

R$ 1.600,00

R$ 128,00

R$ 2.928,00

ATA DE REGISTRO 26/2011REGISTRO DE PREÇOS DE MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO, ELETRODOMÉSTICOS, AR CONDICIONADO,

REFRIGERADOR, BEBEDOURO E UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS.IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES

Ata de Registro de Preços que entre si celebram, O MUNICÍPIO DE CATANDUVA, pessoa jurídica de direito público interno,com sede nesta cidade de Catanduva-SP, à Praça Conde Francisco Matarazzo nº 01, inscrita no CNPJ sob nº 45.122.603/0001-02,representada pelo Prefeito Municipal ENGENHEIRO AFONSO MACCHIONE NETO, brasileiro, casado, empresário, residente edomiciliado na Avenida Deputado Orlando Zancaner nº 386, nesta cidade de Catanduva-SP, portador do RG nº 4.667.261 e inscritono CPF nº 973.714.678-68, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, representada pela Sra. Marta Mariado Espírito Santo Lopes, brasileira, casada, portadora do RG nº 8.797.388 e inscrita no CPF nº 050.417.128-32, residente edomiciliada na Rua Santa Rita do Passa Quatro nº 815, Jardim do Bosque, nesta cidade de Catanduva-SP, e as empresas:

P O N MÓVEIS LTDA-ME., sediada na cidade de Ribeirão Preto-SP, à Rua Antonio Viesti nº 74, Parque Industrial Tanquinho,CEP: 14.075-660, inscrita no CNPJ sob n° 12.301.253/0001-84, neste ato representada por sua sócia-proprietária a Sra. PatríciaNunes, brasileira, solteira, administradora, portadora do RG n° 24.945.397-6 e inscrita no CPF n° 195.030.718-28, residente edomiciliada na Rua Guerino Massari nº 325, Jardim Joaquim Procópio de Araújo Ferraz, CEP: 14.065-380, na cidade de RibeirãoPreto-SP;

DIMAPE COMERCIAL DE MATERIAIS LTDA-EPP., sediada na cidade de Ribeirão Preto-SP, à Rua Ercole Verri nº 61, JardimCalifórnia, CEP: 14.026-200, inscrita no CNPJ sob n° 56.014.301/0001-29, neste ato representada por seu sócio-proprietário o Sr.Alexandre Guilhermino Petersen, brasileiro, casado, empresário, portador do RG n° 10.329.169-6 e inscrito no CPF n° 028.312.858-52, residente e domiciliado na Rua Ercole Verri nº 61, Jardim Califórnia, CEP: 14.026-200, na cidade de Ribeirão Preto-SP;

ANDRESSA PANINI ALBISSU-EPP., sediada na cidade de São Paulo-SP, à Rua São João do Paraíso nº 422, Jardim Imperador,CEP: 03.934-000, inscrita no CNPJ sob n° 10.794.168/0001-70, neste ato representada por sua proprietária a Sra. Andressa PaniniAlbissu, brasileira, solteira, empresária, portadora do RG n° 32.949.828-9 e inscrita no CPF n° 365.221.778-03, residente e domiciliadana Rua Manila nº 232, Parque Oratório, CEP: 09.250-430, na cidade de Santo André-SP;

RUBENS DOS REIS MORAIS-ME., sediada na cidade de Curitiba-PR, à Rua Doutor Pamphilo d’ Assumpção nº 722 - Fundos,Rebouças, CEP: 80.220-040, inscrita no CNPJ sob n° 13.236.847/0001-11, neste ato representada por seu proprietário o Sr. Rubensdos Reis Morais, brasileiro, viúvo, empresário, portador do RG n° 2.052.662-9 e inscrito no CPF n° 359.122.006-49, residente edomiciliado na Rua Doutor Pamphilo d’ Assumpção nº 722 - Fundos, Rebouças, CEP: 80.220-040, na cidade de Curitiba-PR;

J.V. GOLGHETO MÓVEIS LTDA., sediada na cidade de Guapiaçu-SP, à Estrada Municipal Rural GPI 250 Km 01 s/nº, CEP:15.110-000, inscrita no CNPJ sob n° 07.344.253/0001-21, neste ato representada por sua procuradora a Sra. Francisli RegianeGolgheto, brasileira, divorciada, secretária, portadora do RG n° 33.096.087-8 e inscrita no CPF n° 294.465.348-28, residente edomiciliada na Rua Ana Maria Pulici Fioravante nº 416, Jardim Redentor, CEP: 15.110-000, na cidade de Guapiaçu-SP, resolvemREGISTRAR OS PREÇOS de acordo com o mapa comparativo de preços anexo a esta ata, que é parte integrante e indissociável.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO1.1 - A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS DE MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO, ELETRODOMÉSTICOS,

AR CONDICIONADO, REFRIGERADOR, BEBEDOURO E UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS.1.2 – Este instrumento não obriga a Prefeitura do Município de Catanduva a solicitar o produto contido na ata, sendo facultada

a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, assegurando ao beneficiário do registro a preferência de fornecimentoem igualdade de condições.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS2.1 – A presente Ata terá validade de 12 (doze) meses.2.2 – A vigência da Ata de Registro de Preços iniciar-se-á após a sua publicação, nos termos do artigo 10 do decreto nº 3931/01.CLÁUSULA TERCEIRA - DA EXPECTATIVA DO FORNECIMENTO3.1 - O ajuste com o fornecedor registrado será formalizado pela PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CATANDUVA/SP,

mediante emissão da Solicitação de Fornecimento junto com a respectiva Nota de Empenho, observada as disposições contidas noEdital do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 26/2011.

3.2 - O compromisso de entrega só estará caracterizado mediante o comprovado recebimento, pelo Fornecedor da Solicitaçãode Fornecimento, bem como da Nota de Empenho, decorrente desta Ata de Registro de Preços.

3.3 - O fornecedor registrado fica obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a validade desta Ata de Registro dePreços.

CLÁUSULA QUARTA – DO LOCAL E PRAZOS PARA FORNECIMENTO4.1 – O objeto destina-se à Secretaria Municipal de Assistência Social e deverá ser entregue de acordo com as determinações

e conforme a necessidade do referido Órgão.4.1.1 – Após efetuar o pedido, o fornecedor deverá obedecer ao prazo de entrega estipulado.4.2 – A não entrega dos produtos no prazo estabelecido, implicará na decadência do direito do licitante à inclusão dos seus

preços no sistema de registro, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 8.666/93.4.3 - Os fornecimentos realizados em decorrência da licitação serão efetuados independentemente de contrato formal, nos

termos do art. 62 da Lei n.º 8666/93, reconhecendo desde já o licitante que a Ata de Registro de Preços, as Solicitações deFornecimento e respectivos empenhos representam compromisso entre as partes.

4.4 - O produto deverá estar em conformidade com as normas vigentes, caso o produto apresentar problema e/ou defeito serárejeitado, obrigando-se o fornecedor a substituí-los no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sem prejuízo para o Município deCatanduva. Apurada, em qualquer tempo, divergência entre as especificações pré-fixadas e o fornecimento efetuado, será aplicadaà CONTRATADA sanções previstas neste edital e na legislação vigente.



4.7 - Quaisquer danos ou prejuízos ocasionados ao patrimônio da Administração por empregados ou prepostos do licitantevencedor, serão de exclusiva responsabilidade deste último.

4.8 - O Município de Catanduva poderá, até o momento da emissão da Solicitação de Fornecimento, desistir da contratação doobjeto proposto, no seu todo ou em parte, sem que caibam quaisquer direitos ao licitante vencedor.




P O N MÓVEIS LTDA-ME., Banco do Brasil, Agência nº 2890-8, Conta Corrente nº 205.167-2.DIMAPE COMERCIAL DE MATERIAIS LTDA-EPP., Banco do Brasil, Agência nº 4634-5, Conta Corrente nº 7538-8ANDRESSA PANINI ALBISSU-EPP., Banco do Brasil, Agência nº 7031-9, Conta Corrente nº 40087-4.RUBENS DOS REIS MORAIS-ME., Banco do Brasil, Agência nº 3007-4, Conta Corrente nº 33195-3.J.V. GOLGHETO MÓVEIS LTDA., Banco do Brasil, Agência nº 4524-1, Conta Corrente nº 5393-7.5.2 – Para o faturamento deverá ser apresentada a Nota Fiscal, com número da licitação, juntamente com os comprovantes de

todas as suas obrigações tributárias e encargos trabalhistas e sociais.5.3 - Se cabível, a Contratante reterá os valores correspondentes à quitação da Seguridade Social (I.N.S.S.), referente à

execução do objeto do presente contrato.CLÁUSULA SEXTA - DOS PREÇOS REGISTRADOS E CONTROLE:6.1 - A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CATANDUVA-SP, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA

SOCIAL, adotará a prática de todos os atos necessários ao controle e administração da presente Ata.6.2 - O preço registrado e a indicação do respectivo fornecedor detentor da Ata serão divulgados em meio eletrônico.CLÁUSULA SÉTIMA - DA READEQUAÇÃO DO PREÇO REGISTRADO:7.1 - A qualquer tempo o preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução daquele existente no mercado,


7.2 - Caso o fornecedor registrado se recuse a baixar o preço registrado, a PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CATANDUVA-SP poderá cancelar o registro ou convocar todos os fornecedores registrados para oferecerem novos envelopes de propostas,gerando novo julgamento e adjudicação para esse fim.

7.3 - Durante o período de validade da Ata de Registro de Preços, o preço não será reajustado ressalvada a superveniência denormas federais aplicáveis à espécie.

7.4 - O diferencial de preço entre a proposta inicial do fornecedor detentor da Ata e a pesquisa de mercado efetuada pelaPREFEITURA DO MUNICIPIO DE CATANDUVA-SP, à época da abertura da proposta, bem como eventuais descontos por elaconcedidos, serão sempre mantidos, inclusive se houver prorrogação da validade da Ata de Registro de Preços.

CLÁUSULA OITAVA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS E DAS SANÇÕES.8.1 - O fornecedor registrado terá o seu registro cancelado quando:a) - Descumprir as condições da Ata de Registro de Preços;b) - Não receber a Nota de Empenho no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;c) - Não aceitar reduzir seu preço registrado na hipótese de se tornarem superiores aos praticados no mercado;

CONVOCAÇÃO

A Presidenta do FUNDEB – Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social doFundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionaisda Educação, CONVOCA os membros para uma reunião ordinária a se realizar no próximo dia 29 defevereiro de 2012, às 16:30 hora, no Auditório da Secretaria Municipal de Educação, a Rua Amazonas,no. 183.

Catanduva, 16 de fevereiro de 2012..

Cyntia Maria CorrêaPresidenta do FUNDEB


8

d) - Houver razões de interesse público.8.2 - O cancelamento de registro, nas hipóteses previstas, assegurados o contraditório e a ampla defesa, serão formalizados

por despacho da autoridade competente.8.3 - O fornecedor registrado poderá solicitar o cancelamento de seu registro de preço na ocorrência de caso fortuito ou de força

maior comprovados.8.4 - Ainda, caso o(s) fornecedor(es) descumpram o disposto no edital e na ata de Registro, apresentar documentação falsa

exigida para o certame, ensejar o retardamento ou não cumprir com a execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudarna execução do objeto contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal de além de ter o cancelamento do Registrode Preços, sem prejuízo das sanções previstas na Lei Federal nº 8.666/93, se sujeita às seguintes penalidades, garantida a préviadefesa:

8.4.1- Multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor total do preço registrado em caso de inadimplência total ou parcial;8.4.2- Suspensão do direito de licitar e de contratar com o Município pelo prazo de até 05 (cinco) anos, dependendo da

natureza e gravidade da falta, consideradas as circunstâncias e interesse da própria municipalidade; e,8.4.3- Declaração de inidoneidade para licitar e contratar com o Município em função da natureza e gravidade da falta cometida

ou em caso de reincidência, enquanto perdurar os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação.8.5 - As multas previstas não têm caráter compensatório, porém, moratório, e conseqüentemente o pagamento delas não exime

a detentora da reparação dos eventuais danos, perdas ou prejuízos que seu ato punível venha acarretar à Contratante.8.6 - As penalidades acima mencionadas não excluem quaisquer outras previstas em Lei, nem o direito que assiste o Município

de ressarcir-se das perdas e danos que vier a sofrer.8.7 - Os valores básicos das multas, notificadas pela Contratante, serão descontados através documentos emitidos pela

municipalidade.8.8 – Nos termos do parágrafo 3º do art. 86 e do parágrafo 1º do art. 87 da Lei 8.666/93, a multa, caso aplicada após regular

processo administrativo, será descontada do pagamento eventualmente devido pela Administração ou ainda, quando for o caso,cobrada judicialmente, em conformidade com a legislação específica.

CLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES9.1 - Do fornecedor:9.1.1 - Caso lhe seja solicitado o produto, o participante da Ata, passa a ter as seguintes obrigações:a) – Cumprir todo o disposto no edital e bem como nesta Ata;b) – Responder civil e administrativamente, por todos os danos, perdas e prejuízos que por dolo ou culpa no cumprimento da

Ata venha diretamente ou indiretamente provocar ou causar por si ou por seus empregados ao Município de Catanduva, a terceiros,bem como ao Patrimônio Público;

c) - Arcar com todos os encargos e obrigações de natureza trabalhista, previdenciária, acidentária, tributária, administrativae civil decorrentes do cumprimento da Ata, bem como, o Município se isenta de qualquer vínculo empregatício; e

d) - Obrigar-se ao cumprimento da legislação e portarias regulamentadoras de medicina e prevenção de acidente de trabalho.9.1.2 - A qualidade dos produtos será de inteira responsabilidade do detentor da Ata.9.2 - Do Municípioa) - Prestar à Contratada todos os esclarecimentos necessários para a Execução da Ata de Registro de Preços;b) - Promover a fiscalização do produto quando da entrega;c) - Elaborar e manter atualizada a listagem de preço do produto da Ata; ed) - Promover o pagamento na época oportuna conforme avençado no presente instrumento.CLÁUSULA DÉCIMA - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS10.1 - A presente Ata será divulgada no Portal da Internet www.catanduva.sp.gov.br.CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO FORO:11.1 - As dúvidas decorrentes da presente Ata serão dirimidas no Foro da Comarca de Catanduva/SP.CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DISPOSIÇÕES FINAIS12.1 - O Município de Catanduva não se obriga a utilizar a Ata de Registro de Preços, principalmente se durante a sua vigência

constatar que os preços registrados estão superiores aos praticados no mercado.12.2 - Todos os prazos constantes serão em dias corridos, salvo disposição expressa em contrário e em sua contagem excluir-

se-á o dia de início e incluir-se-á o dia do vencimento.12.3 - A despesa com as solicitações ocorrerá à conta da Dotação Orçamentária vigente na época da emissão da nota de

empenho pelo órgão e/ou unidade administrativa interessada.12.4 - Fazem parte integrante desta Ata, independentemente de transcrição, as condições estabelecidas no edital e as normas

contidas na Lei Federal nº. 8.666/93.12.5 - E, por estarem de acordo com as disposições contidas na presente Ata, assinam este instrumento em 08 (oito) vias de

igual e teor e forma.Catanduva/SP, 08 de Fevereiro de 2012.


SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALMARTA MARIA DO ESPÍRITO SANTO LOPES

Representante(s)

P O N MÓVEIS LTDA-ME.Patrícia Nunes

DIMAPE COMERCIAL DE MATERIAIS LTDA-EPP.Alexandre Guilhermino Petersen

ANDRESSA PANINI ALBISSU-EPP.Andressa Panini Albissu

RUBENS DOS REIS MORAIS-ME.Rubens dos Reis Morais

J.V. GOLGHETO MÓVEIS LTDA.FRANCISLI REGIANE GOLGHETO

MEMORIAL DESCRITIVO


9

ATA DE REGISTRO nº 29/2011REGISTRO DE PREÇOS DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE INFORMÁTICA DIVERSOS.

IDENTIFICAÇÃO DAS PARTESAta de Registro de Preços que entre si celebram, O MUNICÍPIO DE CATANDUVA, pessoa jurídica de direito público interno, com

sede nesta cidade de Catanduva-SP, à Praça Conde Francisco Matarazzo nº 01, inscrita no CNPJ sob nº 45.122.603/0001-02,representada pelo Prefeito Municipal ENGENHEIRO AFONSO MACCHIONE NETO, brasileiro, casado, empresário, residente edomiciliado na Avenida Deputado Orlando Zancaner nº 386, nesta cidade de Catanduva-SP, portador do RG nº 4.667.261 e inscritono CPF nº 973.714.678-68, através do Departamento de Informática, representado Audria Cristina de Freitas Garcia, brasileira,casada, portadora do RG nº 21.153.122-4 e inscrita no CPF nº 161.678.758-98, residente e domiciliada na Rua Japurá nº 256, JardimDel Rei, nesta cidade de Catanduva-SP, e as empresas:

REDE INFO CATANDUVA LTDA-ME., sediada nesta cidade de Catanduva-SP, à Rua Olímpia nº 301, Vila Guzzo, CEP: 15.803-025, inscrita no CNPJ sob n° 03.085.078/0001-44, neste ato representada por seu sócio-proprietário o Sr. Marcio Milanesi Lofrano,brasileiro, solteiro, empresário, portador do RG nº 30.608.284-6 e inscrito no CPF nº 214.709.768-38, residente e domiciliado à RuaEspírito Santo nº 60 – Apto. 122, Higienópolis, CEP: 15.804-045, nesta cidade de Catanduva-SP;

ANDERSEN TECNOLOGIAS DO BRASIL – ATEC LTDA., sediada na cidade de Piraquara-PR, à Rua Antonio Vaz Siqueira nº77, Vila Franca, CEP: 83.305-050, inscrita no CNPJ sob nº 10.516.398/0001-77, neste ato representada por seu sócio-proprietárioo Sr. Carlos Eduardo Andersen, brasileiro, solteiro, empresário, portador do RG nº 4.550.367-4 e inscrito no CPF nº 831.338.799-87, residente e domiciliado à Rua Antônio Vaz de Siqueira nº 77, Vila Franca, CEP: 83.305-050, na cidade de Piraquara-PR;

DHP INFORMÁTICA LTDA-EPP., sediada na cidade de Guarulhos-SP, à Rua Professora Terezinha Eleutério nº 10 – Sala 12, VilaBom Lar, CEP: 07.064-110, inscrita no CNPJ sob nº 68.034.032/0001-41, neste ato representada por seu sócio-proprietário o Sr.Amerson Gomes Faquini, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº 24.665.167-2 e inscrito no CPF nº 155.385.668-62,residente e domiciliado à Rua Ipiranga nº 76 – Apto. 21, Vila Rosália, CEP: 07.074-120, na cidade de Guarulhos-SP;

MI2 COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA., sediada na cidade de Alhandra-PB, à Rua Manoel Cesar de Melos/nº, Distrito Industrial, CEP: 58.320-000, inscrita no CNPJ sob nº 09.424.716/0001-90, neste ato representada por sua sócia-proprietária a Sra. Inês Carolina Benevides de Castro Barbosa, brasileira, casada, comerciante, portadora do RG nº 920022510161SSP/CE e inscrita no CPF nº 427.480.623-53, residente e domiciliado à Rua Joaquim Nabuco nº 430 – Apto. 700, Meireles, CEP:60.125-120, na cidade de Fortaleza-CE;

ÉGIDE COMÉRCIO DE VESTUÁRIO E ELETRODOMÉSTICOS LTDA - ME, sediada na cidade de Barão de Cotegipe-RS, àAvenida Vinte e Um de Abril nº 51 – Sala 01, Centro, CEP: 99.740-000, inscrita no CNPJ sob nº 02.309.765/0001-33, neste atorepresentada por seu gerente o Sr. Albino Longo, portador do RG nº 10.191.003-69 e inscrito no CPF nº 023.456.500-44, resolvemREGISTRAR OS PREÇOS de acordo com o mapa comparativo de preços anexo a esta ata, que é parte integrante e indissociável.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO1.1 - A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE INFORMÁTICA DIVERSOS.1.2 – Este instrumento não obriga a Prefeitura do Município de Catanduva a solicitar o produto contido na ata, sendo facultada a

realização de licitação específica para a aquisição pretendida, assegurando ao beneficiário do registro a preferência de fornecimentoem igualdade de condições.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS2.1 – A presente Ata terá validade de 12 (doze) meses.2.2 – A vigência da Ata de Registro de Preços iniciar-se-á após a sua publicação, nos termos do artigo 10 do Decreto nº 3931/01.CLÁUSULA TERCEIRA - DA EXPECTATIVA DO FORNECIMENTO3.1 - O ajuste com o fornecedor registrado será formalizado pela PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CATANDUVA/SP, mediante

emissão da Solicitação de Fornecimento junto com a respectiva Nota de Empenho, observada as disposições contidas no Edital doPregão Eletrônico para Registro de Preços nº 29/2011.

3.2 - O compromisso de entrega só estará caracterizado mediante o comprovado recebimento, pelo Fornecedor da Solicitação deFornecimento, bem como da Nota de Empenho, decorrente desta Ata de Registro de Preços.

3.3 - O fornecedor registrado fica obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a validade desta Ata de Registro dePreços.

CLÁUSULA QUARTA – DO LOCAL E PRAZOS PARA FORNECIMENTO4.1 – O objeto destina-se ao Departamento de Informática e deverá ser entregue de acordo com as determinações e conforme

a necessidade do referido Órgão.4.1.1 - Após efetuar o pedido de compra pelo setor de competente, os fornecedores terão o prazo de até 10 dias úteis para efetuar

a entrega dos referidos produtos, nos locais indicados.4.1.2 – Os prazos de garantia dos equipamentos constarão em contrato de acordo com a proposta oferecida pelo fornecedor,

observando a exigência mínima para cada item.4.1.3 – Durante o prazo de garantia, o fornecedor será responsável por todo suporte técnico necessário, a fim de sanar problemas

técnicos oriundos de defeitos de fabricação dos componentes e/ou montagem, sem nenhum custo para a prefeitura, incluindo serviços,substituição de peças, deslocamentos, etc.

4.2 - Caso a empresa não cumprir o prazo de entrega estipulado, a mesma estará deixando de cumprir o compromisso e ficará sujeitaas sanções do art. 87 da Lei Federal 8.666/93, bem como implicará na decadência do direito do licitante à inclusão dos seus preçosno sistema de registro, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 8.666/93.

4.3 - Os fornecimentos realizados em decorrência da licitação serão efetuados independentemente de contrato formal, nos termosdo art. 62 da Lei n.º 8666/93, reconhecendo desde já o licitante que a Ata de Registro de Preços, as Solicitações de Fornecimentoe respectivos empenhos representam compromisso entre as partes.

4.4 - O produto deverá estar em conformidade com as normas vigentes, caso o produto apresentar problema e/ou defeito serárejeitado, obrigando-se o fornecedor a substituí-los no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sem prejuízo para o Município deCatanduva. Apurada, em qualquer tempo, divergência entre as especificações pré-fixadas e o fornecimento efetuado, será aplicadaà detentora do registro as sanções previstas neste edital e na legislação vigente.



4.7 - Quaisquer danos ou prejuízos ocasionados ao patrimônio da Administração por empregados ou prepostos do licitantevencedor, serão de exclusiva responsabilidade deste último.

4.8 - O Município de Catanduva poderá, até o momento da emissão da Solicitação de Fornecimento, desistir da aquisição do objetono seu todo ou em parte, sem que caibam quaisquer direitos ao licitante vencedor.




REDE INFO CATANDUVA LTDA-ME., Banco do Brasil, Agência nº 0050-7, Conta Corrente nº 03-9790-X.ANDERSEN TECNOLOGIAS DO BRASIL – ATEC LTDA., Banco do Brasil, Agência nº 6992-2, Conta Corrente nº 040667-8.DHP INFORMÁTICA LTDA-EPP., Banco do Brasil, Agência nº 0442-1, Conta Corrente nº 35689-1.MI2 COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA., Banco do Brasil, Agência nº 1604-1, Conta Corrente nº 6096-8.ÉGIDE COMÉRCIO DE VESTUÁRIO E ELETRODOMÉSTICOS LTDA., Banco do Brasil, Agência nº 0132-5, Conta Corrente

nº 4.600-0.5.1.1 – Serão utilizados para pagamentos os recursos provenientes de Convênio com o Ministério da Ciência e Tecnologia

e parte com recursos próprios.5.2 – Para o faturamento deverá ser apresentada a Nota Fiscal, com número da licitação, juntamente com os comprovantes de todas

as suas obrigações tributárias e encargos trabalhistas e sociais.5.3 - Se cabível serão retidos os valores correspondentes à quitação da Seguridade Social (I.N.S.S.).CLÁUSULA SEXTA - DOS PREÇOS REGISTRADOS E CONTROLE:6.1 - A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CATANDUVA-SP, através do Departamento de Informática, adotará a prática de todos

os atos necessários ao controle e administração da presente Ata.6.2 - O preço registrado e a indicação do respectivo fornecedor detentor da Ata serão divulgados em meio eletrônico.CLÁUSULA SÉTIMA - DA READEQUAÇÃO DO PREÇO REGISTRADO:7.1 - A qualquer tempo o preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução daquele existente no mercado,



7.3 - Durante o período de validade da Ata de Registro de Preços, o preço não será reajustado ressalvada a superveniência denormas federais aplicáveis à espécie.

7.4 - O diferencial de preço entre a proposta inicial do fornecedor detentor da Ata e a pesquisa de mercado efetuada pela PREFEITURADO MUNICIPIO DE CATANDUVA-SP, à época da abertura da proposta, bem como eventuais descontos por ela concedidos, serão

sempre mantidos, inclusive se houver prorrogação da validade da Ata de Registro de Preços.CLÁUSULA OITAVA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS E DAS SANÇÕES.8.1 - O fornecedor registrado terá o seu registro cancelado quando:a) - Descumprir as condições da Ata de Registro de Preços;b) - Não receber a Nota de Empenho no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável.c) - Não aceitar reduzir seu preço registrado na hipótese de se tornarem superiores aos praticados no mercado;d) - Houver razões de interesse público.8.2 - O cancelamento de registro, nas hipóteses previstas, assegurados o contraditório e a ampla defesa, serão formalizados por



para o certame, ensejar o retardamento ou não cumprir com a execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar naexecução do objeto, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal de além de ter o cancelamento do Registro de Preços,sem prejuízo das sanções previstas na Lei Federal nº 8.666/93, se sujeita às seguintes penalidades, garantida a prévia defesa:

8.4.1 - Multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor total do preço registrado em caso de inadimplência total ou parcial;8.4.2 - Suspensão do direito de licitar e de contratar com o Município pelo prazo de até 05 (cinco) anos, dependendo da natureza

e gravidade da falta, consideradas as circunstâncias e interesse da própria municipalidade; e,8.4.3- Declaração de inidoneidade para licitar e contratar com o Município em função da natureza e gravidade da falta cometida


detentora da reparação dos eventuais danos, perdas ou prejuízos que seu ato punível venha acarretar ao Município.8.6 - As penalidades acima mencionadas não excluem quaisquer outras previstas em Lei, nem o direito que assiste o Município

de ressarcir-se das perdas e danos que vier a sofrer.8.7 - Os valores básicos das multas, notificadas pelo Município, serão descontados através documentos emitidos pela municipalidade.8.8 – Nos termos do parágrafo 3º do art. 86 e do parágrafo 1º do art. 87 da Lei 8.666/93, a multa, caso aplicada após regular processo


CLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES9.1 - Do fornecedor:9.1.1 - Caso lhe seja solicitado o produto, o participante da Ata, passa a ter as seguintes obrigações:a) – Cumprir todo o disposto no edital e bem como nesta Ata;b) – Responder civil e administrativamente, por todos os danos, perdas e prejuízos que por dolo ou culpa no cumprimento da Ata


c) - Arcar com todos os encargos e obrigações de natureza trabalhista, previdenciária, acidentária, tributária, administrativa e civildecorrentes do cumprimento da Ata, bem como, o Município se isenta de qualquer vínculo empregatício; e

d) – Manter durante a vigência da Ata todas as condições exigidas no edital.9.1.2 - A qualidade dos produtos será de inteira responsabilidade do detentor da Ata.9.2 - Do Municípioa) - Prestar todos os esclarecimentos necessários para a Execução da Ata de Registro de Preços;b) - Promover a fiscalização do produto quando da entrega;c) - Elaborar e manter atualizada a listagem de preço do produto da Ata; ed) - Promover o pagamento na época oportuna conforme avençado no presente instrumento.CLÁUSULA DÉCIMA - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS10.1 - A presente Ata será divulgada no Portal da Internet www.catanduva.sp.gov.br.CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO FORO:11.1 - As dúvidas decorrentes da presente Ata serão dirimidas no Foro da Comarca de Catanduva/SP.CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DISPOSIÇÕES FINAIS12.1 - O Município de Catanduva não se obriga a utilizar a Ata de Registro de Preços, principalmente se durante a sua vigência




contidas na Lei Federal nº. 8.666/93.12.5 - E, por estarem de acordo com as disposições contidas na presente Ata, assinam este instrumento em 05 (cinco) vias de igual

e teor e forma.Catanduva/SP, 08 de Fevereiro de 2012.


DEPARTAMENTO DE INFORMÁTICAAUDRIA CRISTINA DE FREITAS GARCIA

Representante(s)

REDE INFO CATANDUVA LTDA-ME.Marcio Milanesi Lofrano

ANDERSEN TECNOLOGIAS DO BRASIL – ATEC LTDA.Carlos Eduardo Andersen

DHP INFORMÁTICA LTDA-EPP.Amerson Gomes Faquini

MI2 COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA.Inês Carolina Benevides de Castro Barbosa

ÉGIDE COMÉRCIO DE VESTUÁRIO E ELETRODOMÉSTICOS LTDA.Albino Longo

MEMORIAL DESCRITIVO

Item

12

3

5678

9

10

QTD.

194

4

4446

4

16

DESCRIÇÃO

MICROCOMPUTADORIMPRESSORA LASERMONOCROMÁTICALOUSA INTERATIVA

PROJETOR MULTIMÍDIATV LCD 42"

BLU-RAY PLAYERAR CONDICIONADO

TELA DE PROJEÇÃO

MÍDIAS VIRGENS

FORNECEDOR

REDE INFO CATANDUVA LTDA-ME.REDE INFO CATANDUVA LTDA-ME.

ANDERSEN TECNOLOGIAS DOBRASIL – ATEC LTDA.

DHP INFORMÁTICA LTDA.REDE INFO CATANDUVA LTDA-ME.REDE INFO CATANDUVA LTDA-ME.MI2 COMERCIAL IMPORTADORA E

EXPORTADORA LTDA.ÉGIDE COMÉRCIO DE VESTUÁRIO E

ELETRODOMÉSTICOS LTDA-ME.REDE INFO CATANDUVA LTDA-ME.

VALORUNITÁRIOr$ 1.886,84r$ 858,75

r$ 3.477,00

r$ 3.310,75r$ 1.924,75r$ 551,98

r$ 1.250,00

r$ 394,99

R$ 192,50

VALORTOTAL

r$ 35.849,96r$ 3.435,00

r$ 13.908,00

r$ 13.243,00r$ 7.699,00r$ 2.207,92r$ 7.500,00

r$ 1.579,96

R$ 3.080,00


10

EDITALCONTRIBUIÇÃO DE MELHORIAS

A Fazenda Pública do Município de Catanduva, Estado de São Paulo, nos termos da Constituição Federal de 1988, do CódigoTributário Nacional, do Decreto-Lei 195, de 24 de fevereiro de 1967 e da Lei Complementar Municipal 0013, de 31 de dezembro de1994,

F A Z S A B E R que a Secretaria Municipal de Obras e Serviços, promoverá as obras de pavimentação asfáltica e colocaçãode guias e sarjetas nas vias e ou logradouros abaixo relacionados, localizados no perímetro urbano da sede do município, cujo custoserá rateado entre os proprietários dos imóveis beneficiados e valorizados em razão das obras e para cujos fins e efeitos tornampúblicos os seguintes elementos:

I - DELIMITAÇÃO DAS ÁREAS BENEFICIADAS

Via/Logradouro

RUA ACRE - Santa Rosa

Trecho

Entre a rua Paulicéiae av. Crisciúma

Metragens

Caixa de Rolamento (m)

7,40

Extensão Testada (m)

103,80

II – MEMORIAL DESCRITIVO DO PROJETOa) Abertura e preparo de caixa de até 40cm;b) Carga e transporte de terra;c) Compactação mecanizada do sub leito e base;d) Imprimação impermeabilizante betuminosa;e) Imprimação ligante betuminosa;f) Preparo e aplicação de CBUQ;g) Guias e sarjetas extrusadas, padrão PM. III – ORÇAMENTO DO CUSTO DAS OBRAS

Extensão (m) 103,80

ObraAbertura e preparo de caixa de até 40cmCarga e transporte de terraCompactação mecanizada do sub leito e baseImprimação impermeabilizante betuminosaImprimação ligante betuminosaPreparo e aplicação de CBUQGuias e sarjetas extrusadas, padrão PMTOTAISValor total da obraContribuinteMunicípioParcela a ser tributada

Valor (R$)3.691,541.400,81

704,581.455,91

826,468.616,933.197,04

19.893,278.700,91

11.192,3643,74%

IV – IMÓVEIS BENEFICIADOSFicam relacionados, para efeito de posterior lançamento da Contribuição de Melhorias, todos os imóveis, edificados ou não, que

tenham testada voltada para qualquer uma das vias e/ou logradouros relacionados no item I do presente edital.V - PLANO DE RATEIOO custo da obra, após convertido em UFRC e acrescentado a parcela de 10% do mesmo, referente aos encargos de administração,

será rateado entre os contribuintes, tomando-se por referência a testada do imóvel voltada para a via ou logradouro público beneficiado.VI - CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIAA Contribuição de melhoria será calculada tomando-se por base o valor unitário de R$ 191,65 ou 100,17 UFRC, atribuído ao

metro linear da testada do imóvel beneficiado.VII - VALORIZAÇÃO DO IMOVÉLApós o término das obras, cada imóvel com a testada voltada para a via ou logradouro público beneficiado, terá uma valorização

estimada em 100,17 UFRC por metro linear de testada.VIII – PRAZO PARA IMPUGNAÇÃOFica fixado o prazo de 30 (trinta) dias contados da data de publicação do presente Edital para impugnação, pelos proprietários,

dos elementos constantes no presente Edital.

Catanduva, 13 de Fevereiro de 2.012

MARCO ANTONIO MACHADOEngº Civil - Depto de Obras

ADRIANA BELLINI BONJOVANISecretária Municipal de Obras e Serviços

EDITALCONTRIBUIÇÃO DE MELHORIAS

A Fazenda Pública do Município de Catanduva, Estado de São Paulo, nos termos da Constituição Federal de 1988, do CódigoTributário Nacional, do Decreto-Lei 195, de 24 de fevereiro de 1967 e da Lei Complementar Municipal 0013, de 31 de dezembro de1994,

F A Z S A B E R que a Secretaria Municipal de Obras e Serviços, promoverá as obras de pavimentação asfáltica e colocaçãode guias e sarjetas nas vias e ou logradouros abaixo relacionados, localizados no perímetro urbano da sede do município, cujo custoserá rateado entre os proprietários dos imóveis beneficiados e valorizados em razão das obras e para cujos fins e efeitos tornampúblicos os seguintes elementos:

I - DELIMITAÇÃO DAS ÁREAS BENEFICIADAS

Via/Logradouro

RUA PIAUÍ - Santa Rosa

Trecho

Entre a rua Paulicéiae av. Crisciúma

Metragens

Caixa de Rolamento (m)

7,40

Extensão Testada (m)

59,70

II – MEMORIAL DESCRITIVO DO PROJETOa) Abertura e preparo de caixa de até 40cm;b) Carga e transporte de terra;c) Compactação mecanizada do sub leito e base;d) Imprimação impermeabilizante betuminosa;e) Imprimação ligante betuminosa;f) Preparo e aplicação de CBUQ;g) Guias e sarjetas extrusadas, padrão PM. III – ORÇAMENTO DO CUSTO DAS OBRAS

Extensão (m) 59,70

ObraAbertura e preparo de caixa de até 40cmCarga e transporte de terraCompactação mecanizada do sub leito e baseImprimação impermeabilizante betuminosaImprimação ligante betuminosaPreparo e aplicação de CBUQGuias e sarjetas extrusadas, padrão PMTOTAISValor total da obraContribuinteMunicípioParcela a ser tributada

Valor (R$)2.123,17

805,67405,24837,36475,34

4.955,971.838,76

11.441,5111.441,51

0,00100,00%

IV – IMÓVEIS BENEFICIADOSFicam relacionados, para efeito de posterior lançamento da Contribuição de Melhorias, todos os imóveis, edificados ou não, que

tenham testada voltada para qualquer uma das vias e/ou logradouros relacionados no item I do presente edital.V - PLANO DE RATEIOO custo da obra, após convertido em UFRC e acrescentado a parcela de 10% do mesmo, referente aos encargos de administração,

será rateado entre os contribuintes, tomando-se por referência a testada do imóvel voltada para a via ou logradouro público beneficiado.VI - CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIAA Contribuição de melhoria será calculada tomando-se por base o valor unitário de R$ 191,65 ou 100,17 UFRC, atribuído ao

metro linear da testada do imóvel beneficiado.VII - VALORIZAÇÃO DO IMOVÉLApós o término das obras, cada imóvel com a testada voltada para a via ou logradouro público beneficiado, terá uma valorização

estimada em 100,17 UFRC por metro linear de testada.VIII – PRAZO PARA IMPUGNAÇÃOFica fixado o prazo de 30 (trinta) dias contados da data de publicação do presente Edital para impugnação, pelos proprietários,

dos elementos constantes no presente Edital.

Catanduva, 13 de Fevereiro de 2.012

MARCO ANTONIO MACHADOEngº Civil - Depto de Obras

ADRIANA BELLINI BONJOVANISecretária Municipal de Obras e Serviços

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CATANDUVA - SP

AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 44/2012 – Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA COM EQUIPAMENTOSE MÃO DE OBRA PARA SERVIÇO DE DRAGAGEM E DESASSOREAMENTO DE UMA LAGOA ATRAVÉS DE BOMBA DESUCÇÃO NO CÓRREGO JACU ENTRE OS BAIRROS PACHÁ E ELDORADO, COM UM VOLUME ESTIMADO DE 8.000 M3,CONFORME ESPECIFICAÇÕES. ENCERRAMENTO, ENTREGA E ABERTURA DAS PROPOSTAS: DIA 14/03/2012 ÀS 08:30HORAS. Informações: Prefeitura do Município de Catanduva – Seção de Licitação – 2º Andar, sito à Praça Conde FranciscoMatarazzo, 01 – Centro – Catanduva-SP - E-Mail: [email protected]. Catanduva, 17 de fevereiro de 2.012 –AFONSO MACCHIONE NETO – PREFEITO MUNICIPAL

PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 45/2012 – Objeto: BRINQUEDOS EM MADEIRAS DEEUCALIPTO TRATADAS AUTO-CLAVADAS PARA DIVERSAS PRAÇAS DA CIDADE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES. LIMITEDE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: ATÉ O DIA 14/03/2012 ÀS 08:30 HORAS. DATA E HORA DO PREGÃO: DIA 14/03/2012ÀS 09:00 HORAS. O edital completo encontra-se disponível no site do Banco de Brasil: www.bb.com.br, opção Licitações,ou diretamente em www.licitacoes-e.com.br. Informações: Prefeitura do Município de Catanduva – Seção de Licitação – 2ºAndar, sito à Praça Conde Francisco Matarazzo, 01 – Centro – Catanduva-SP - E-Mail: [email protected], 17 de fevereiro de 2.012 – AFONSO MACCHIONE NETO – Prefeito Municipal.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 46/2012 – Objeto: FORNECIMENTO DE MATERIAIS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARAINSTALAÇÃO DE CABEAMENTO ESTRUTURADO NO PRÉDIO DA UPA – UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO,CONFORME ESPECIFICAÇÕES. LIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: ATÉ O DIA 14/03/2012 ÀS 13:30 HORAS.DATA E HORA DO PREGÃO: DIA 14/03/2012 ÀS 14:00 HORAS. O edital completo encontra-se disponível no site do Banco de Brasil:www.bb.com.br, opção Licitações, ou diretamente em www.licitacoes-e.com.br. Informações: Prefeitura do Município de Catanduva– Seção de Licitação – 2º Andar, sito à Praça Conde Francisco Matarazzo, 01 – Centro – Catanduva-SP - E-Mail:[email protected]. Catanduva, 17 de fevereiro de 2.012 – AFONSO MACCHIONE NETO – Prefeito Municipal.

PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 47/2012 – Objeto: EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICADIVERSOS, ORIGINAIS DO FABRICANTE, PARA AQUISIÇÃO FUTURA E EVENTUAL DE ACORDO COM A NECESSIDADE,CONFORME ESPECIFICAÇÕES. LIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: ATÉ O DIA 15/03/2012 ÀS 08:30 HORAS.DATA E HORA DO PREGÃO: DIA 15/03/2012 ÀS 09:00 HORAS. O edital completo encontra-se disponível no site do Banco de Brasil:www.bb.com.br, opção Licitações, ou diretamente em www.licitacoes-e.com.br. Informações: Prefeitura do Município de Catanduva– Seção de Licitação – 2º Andar, sito à Praça Conde Francisco Matarazzo, 01 – Centro – Catanduva-SP - E-Mail:[email protected]. Catanduva, 17 de fevereiro de 2.012 – AFONSO MACCHIONE NETO – Prefeito Municipal.

PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 48/2012 – Objeto: MATERIAL DE ESCRITÓRIO QUE SERÃOUTILIZADOS PELOS PROGRAMAS ASSISTENCIAIS DESENVOLVIDO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL,CONFORME ESPECIFICAÇÕES. LIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: ATÉ O DIA 16/03/2012 ÀS 08:30 HORAS.DATA E HORA DO PREGÃO: DIA 16/03/2012 ÀS 09:00 HORAS. O edital completo encontra-se disponível no site do Banco de Brasil:www.bb.com.br, opção Licitações, ou diretamente em www.licitacoes-e.com.br. Informações: Prefeitura do Município de Catanduva– Seção de Licitação – 2º Andar, sito à Praça Conde Francisco Matarazzo, 01 – Centro – Catanduva-SP - E-Mail:[email protected]. Catanduva, 17 de fevereiro de 2.012 – AFONSO MACCHIONE NETO – Prefeito Municipal

PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 49/2012 – Objeto: EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃOINDIVIDUAL, PARA USO DE DIVERSAS SECRETARIAS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES. LIMITE DE ACOLHIMENTO DASPROPOSTAS: ATÉ O DIA 19/03/2012 ÀS 08:30 HORAS. DATA E HORA DO PREGÃO: DIA 19/03/2012 ÀS 09:00 HORAS. O editalcompleto encontra-se disponível no site do Banco de Brasil: www.bb.com.br, opção Licitações, ou diretamente em www.licitacoes-

e.com.br. Informações: Prefeitura do Município de Catanduva – Seção de Licitação – 2º Andar, sito à Praça Conde FranciscoMatarazzo, 01 – Centro – Catanduva-SP - E-Mail: [email protected]. Catanduva, 17 de fevereiro de 2.012 –AFONSO MACCHIONE NETO – Prefeito Municipal.

PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 50/2012 – Objeto: CESSÃO DE USO TEMPORÁRIO DEEQUIPAMENTOS, ESTRUTURAS E TENDAS A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DOS EVENTOS PREVISTOS PARAO EXERCÍCIO DE 2012, A SEREM REALIZADOS POR DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO, ENCERRAMENTO,ENTREGA E ABERTURA DAS PROPOSTAS: DIA 20/03/2012 ÀS 09:00 HORAS. Informações: Prefeitura do Município deCatanduva – Seção de Licitação – 2º Andar, sito à Praça Conde Francisco Matarazzo, 01 – Centro – Catanduva-SP - E-Mail:[email protected]. Catanduva, 17 de fevereiro de 2.012 – AFONSO MACCHIONE NETO – PREFEITO MUNICIPAL

TOMADA DE PREÇOS Nº 19/2012 – Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARAREFORMA E AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, LOCALIZADA NA RUA 15 DENOVEMBRO Nº 1600, CONFORME ESPECIFICAÇÕES. ENCERRAMENTO, ENTREGA E ABERTURA DAS PROPOSTAS:DIA 14/03/2012 ÀS 15:30 HORAS. Informações: Prefeitura do Município de Catanduva – Seção de Licitação – 2º Andar, sito à PraçaConde Francisco Matarazzo, 01 – Centro – Catanduva-SP - E-Mail: [email protected]. Catanduva, 17 de fevereirode 2.012 – JOSÉ FRANCISCO LIMONE – PRESIDENTE DA COMISSÃO JULGADORA DE LICITAÇÃO

AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 16/2012 – Objeto: PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA TODA LINHADE VEÍCULOS DA MARCA MOTHONDA, PERTENCENTES À FROTA DO MUNICÍPIO DE CATANDUVA, BEM COMO APRESTAÇÃO DE SERVIÇOS(MÃO-DE-OBRA) NESSES VEÍCULOS CONCERNENTES À REVISÃO, MECÂNICA, FUNILARIA,PINTURA, ELÉTRICA, TAPEÇARIA/VIDRAÇARIA E ALINHAMENTO/BALANCEAMENTO, DE ACORDO COM ASESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO EDITAL. ENCERRAMENTO, ENTREGA E ABERTURA DAS PROPOSTAS: DIA 20/03/2012 ÀS 14:30 HORAS. Informações: Prefeitura do Município de Catanduva – Seção de Licitação – 2º Andar, sito à Praça CondeFrancisco Matarazzo, 01 – Centro – Catanduva-SP - E-Mail: [email protected]. Catanduva, 17 de fevereiro de2.012 – AFONSO MACCHIONE NETO – PREFEITO MUNICIPAL.

PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 18/2012 – Objeto: MATERIAIS ELÉTRICOS PARA SEREMUSADOS EM DIVERSOS LOCAIS DA CIDADE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES. ENCERRAMENTO, ENTREGA E ABERTURADAS PROPOSTAS: DIA 14/03/2012 ÀS 09:30 HORAS, PODENDO SE ESTENDER ATÉ O DIA 19/03/2012 EM RAZÃO DONÚMERO DE ITENS. Informações: Prefeitura do Município de Catanduva – Seção de Licitação – 2º Andar, sito à Praça CondeFrancisco Matarazzo, 01 – Centro – Catanduva-SP - E-Mail: [email protected]. Catanduva, 17 de fevereiro de2.012 – AFONSO MACCHIONE NETO – PREFEITO MUNICIPAL.

SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE CATANDUVA - SAEC

AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 17/2012 – Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARAFORNECIMENTO E EXECUÇÃO DE PAVIMENTOS EM CONCRETO(CALÇADAS) NA AVENIDA BENEDITO ZANCANER,ENTRE A RUA OLÍMPIA E RUA COTIA, NO MUNICÍPIO DE CATANDUVA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES. ENCERRAMENTO,ENTREGA E ABERTURA DAS PROPOSTAS: DIA 20/03/2012 ÀS 15:30 HORAS. Informações: Prefeitura do Município deCatanduva – Seção de Licitação – 2º Andar, sito à Praça Conde Francisco Matarazzo, 01 – Centro – Catanduva-SP - E-Mail:[email protected]. Catanduva, 17 de fevereiro de 2.012 – ALFREDO MINERVINO NETO - SUPERINTENDENTE.


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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 15/2012REGISTRO DE PREÇOS DE GÁS GLP COM PESOS 13, 45 E 90 PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA

ELABORAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E ESTADUAL.IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES

Ata de Registro de Preços que entre si celebram, O MUNICÍPIO DE CATANDUVA, pessoa jurídica de direito público interno, comsede nesta cidade de Catanduva-SP, à Praça Conde Francisco Matarazzo nº 01, inscrita no CNPJ sob nº 45.122.603/0001-02,representada pelo Prefeito Municipal ENGENHEIRO AFONSO MACCHIONE NETO, brasileiro, casado, empresário, residente edomiciliado na Avenida Deputado Orlando Zancaner nº 386, na cidade de Catanduva-SP, portador do RG nº 4.667.261 e inscrito no CPFnº 973.714.678-68, a Secretaria Municipal de Educação, representada por Tânia Aparecida Ribeiro Botós, brasileira, casada,portadora do RG nº 6.841.920 e inscrita no CPF nº 002.638.128-12, residente e domiciliada na Rua Quatorze de Abril nº 548 – Apto.50, Higienópolis, nesta cidade de Catanduva-SP, e as empresa:

TOP-MIX COMÉRCIO DE PRODUTOS HIDROMINERAIS LTDA-EPP., sediada nesta cidade de Catanduva-SP, à Rua São Carlosnº 375, Vila Maria Jorge, CEP: 15.801-390, inscrita no CNPJ sob n° 10.921.056/0001-32, neste ato representada por seu sócio-proprietário o Sr. Cosme Damião Rodrigues Bittencourt, brasileiro, casado, comerciante, portador do RG n° 2.390.683 e inscritono CPF n° 161.392.598-00, residente e domiciliado na Rua Sergipe nº 1.611, Vila Rodrigues, CEP: 15.801-300, nesta cidade deCatanduva-SP;

GASCATAN COMÉRCIO DE GÁS E PEÇAS LTDA., sediada nesta cidade de Catanduva-SP, à Avenida Palmares nº 2.539, VilaBela, CEP: 15.804-115, inscrita no CNPJ sob n° 04.255.615/0002-09, neste ato representada por seu procurador o Sr. RubensFrancisco Martinelli, brasileiro, casado, empresário, portador do RG n° 5.616.433 e inscrito no CPF n° 446.481.388-72, residentee domiciliado na Rua Antônio Pantaleão nº 150, Jardim Alto Rio Preto, CEP: 15.020-320, na cidade de São José do Rio Preto-SP,resolvem REGISTRAR OS PREÇOS de acordo com o mapa comparativo de preços anexo a esta ata, que é parte integrante eindissociável.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO1.1 - A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS DE GÁS GLP COM PESOS 13, 45 E 90 PARA A SECRETARIA

MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPALE ESTADUAL.

1.2 – Este instrumento não obriga a Prefeitura do Município de Catanduva a solicitar o produto contido na ata, sendo facultada arealização de licitação específica para a aquisição pretendida, assegurando ao beneficiário do registro a preferência de fornecimentoem igualdade de condições.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS2.1 – A presente Ata terá validade de 12 (doze) meses.2.2 – A vigência da Ata de Registro de Preços iniciar-se-á após a sua publicação, nos termos do artigo 10 do Decreto nº 3931/01.CLÁUSULA TERCEIRA - DA EXPECTATIVA DO FORNECIMENTO3.1 - O ajuste com o fornecedor registrado será formalizado pela PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CATANDUVA/SP, mediante

emissão da Solicitação de Fornecimento junto com a respectiva Nota de Empenho, observada as disposições contidas no Edital doPregão Presencial para Registro de Preços nº 15/2012.

3.2 - O compromisso de entrega só estará caracterizado mediante o comprovado recebimento, pelo Fornecedor da Solicitação deFornecimento, bem como da Nota de Empenho, decorrente desta Ata de Registro de Preços.

3.3 - O fornecedor registrado fica obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a validade desta Ata de Registro de Preços.CLÁUSULA QUARTA – DOS PRAZOS E FORNECIMENTO.4.1 – O pedido de fornecimento será feito pela Secretaria Municipal de Educação, devendo.4.1.1 – O produto será solicitado através de requisição em nome e endereço da unidade, semanalmente e/ou de acordo com a

necessidade da mesma.4.1.2 - Após feito o pedido pela Secretaria de Educação, a contratada deverá efetuar a entrega imediatamente na unidade escolar

indicada, mediante recibo assinado pelo responsável pelo recebimento na devida unidade.4.1.3 – A empresa contratada deverá prestar assistência técnica e manutenção, sempre que solicitada, em pequenos consertos e

reparos, sem custo adicional, salvo se proceder em substituição de peças e ou equipamentos.4.1.4 – A empresa classificada deverá garantir o fornecimento do produto, ininterruptamente, mesmo em ocorrência de situações

imprevisíveis ou instáveis no mercado interno e externo.4.2 – A não entrega dos produtos no prazo estabelecido, implicará na decadência do direito do licitante à inclusão dos seus preços

no sistema de registro, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 8.666/93.4.3 – Caso a empresa não cumprir o prazo de entrega estipulado, acarretará nas sanções previstas no artigo 87 da Lei nº 8.666/93.4.4 – A não entrega dos produtos no prazo estabelecido, implicará na decadência do direito do licitante à inclusão dos seus preços

no sistema de registro, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 8.666/93.4.5 - Os fornecimentos realizados em decorrência da licitação serão efetuados independentemente de contrato formal, nos termos

do art. 62 da Lei n.º 8666/93, reconhecendo desde já o licitante que a Ata de Registro de Preços, as Solicitações de Fornecimento erespectivos empenhos representam compromisso entre as partes.

4.6 - O produto deverá estar em conformidade com as normas vigentes e caso apresentar problema e/ou defeito será rejeitado,obrigando-se o fornecedor a substituí-los imediatamente, sem prejuízo para o Município de Catanduva. Apurada, em qualquer tempo,divergência entre as especificações pré-fixadas e o fornecimento efetuado, serão aplicados as sanções previstas neste edital e nalegislação vigente, bem como as do artigo 96 da Lei 8.666/93.


4.8 - Independentemente de transcrição, farão parte integrante da Ata as instruções contidas neste Edital, os documentos nelereferenciados, além da proposta apresentada pelo vencedor do certame e o mapa comparativo de preços.

4.9 - Quaisquer danos ou prejuízos ocasionados ao patrimônio da Administração por empregados ou prepostos do licitante vencedor,serão de exclusiva responsabilidade deste último, inclusive quanto às entregas feita por transportadora.


4.11 – O fornecedor deverá entregar os produtos de acordo com a sua proposta de preços.CLÁUSULA QUINTA – DA FORMA DE PAGAMENTO5.1 – Quando solicitados os produtos, os pagamentos serão efetuados em até 28 dias, após a entrega e expedição da nota fiscal,

diretamente na conta bancária de cada detentor:TOP-MIX COMÉRCIO DE PRODUTOS HIDROMINERAIS LTDA-EPP., Banco do Brasil S/A, Agência nº 6927-2, Conta Corrente

nº 42289-4.GASCATAN COMÉRCIO DE GÁS E PEÇAS LTDA., Banco Bradesco, Agência nº 0146-5, Conta Corrente nº 110474-8.5.2 – Para o faturamento deverá ser apresentada a Nota Fiscal, com número da licitação, juntamente com os comprovantes de

pagamento todas as suas obrigações tributárias e encargos trabalhistas e sociais.5.3 - Se cabível será retido os valores correspondentes à quitação da Seguridade Social (I.N.S.S.), referente à execução do objeto,

conforme legislação específica.CLÁUSULA SEXTA - DOS PREÇOS REGISTRADOS E CONTROLE:6.1 - A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CATANDUVA-SP, através da Secretaria Municipal de Educação, representada por Tânia

Aparecida Ribeiro Botós, adotará a prática de todos os atos necessários ao controle e administração da presente Ata.6.2 - O preço registrado e a indicação do respectivo fornecedor detentor da Ata serão divulgados em meio eletrônico.CLÁUSULA SÉTIMA - DA READEQUAÇÃO DO PREÇO REGISTRADO:7.1 - A qualquer tempo, o preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução daquele existente no mercado,

ou fato que eleve o custo dos serviços ou bem registrado, cabendo ao Órgão Gerenciador da Ata promover as necessárias negociaçõesjunto ao fornecedor da Ata, utilizando-se como parâmetro IPCA – Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo.


7.3 - O diferencial de preço entre a proposta inicial do fornecedor detentor da Ata e a pesquisa de mercado efetuada pela PREFEITURADO MUNICIPIO DE CATANDUVA-SP, à época da abertura da proposta, bem como eventuais descontos por ela concedidos, serãosempre mantidos, inclusive se houver prorrogação da validade da Ata de Registro de Preços.

CLÁUSULA OITAVA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS E DAS SANÇÕES.8.1 - O fornecedor registrado terá o seu registro cancelado quando:a) - Descumprir as condições da Ata de Registro de Preços;b) - Não receber a Nota de Empenho no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;c) - Não aceitar reduzir seu preço registrado na hipótese de se tornarem superiores aos praticados no mercado;d) - Houver razões de interesse público.8.2 - O cancelamento de registro, nas hipóteses previstas, assegurados o contraditório e a ampla defesa, serão formalizados por



para o certame, ensejar o retardamento ou não cumprir com a execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar naexecução do objeto, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal de além de ter o cancelamento do Registro de Preços,sem prejuízo das sanções previstas na Lei Federal nº 8.666/93, se sujeita às seguintes penalidades, garantida a prévia defesa:

8.4.1 - Multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor total do preço registrado em caso de inadimplência total ou parcial;8.4.2 - Suspensão do direito de licitar e de contratar com o Município pelo prazo de até 05 (cinco) anos, dependendo da natureza

e gravidade da falta, consideradas as circunstâncias e interesse da própria municipalidade; e,8.4.3 - Declaração de inidoneidade para licitar e contratar com o Município em função da natureza e gravidade da falta cometida


detentora da reparação dos eventuais danos, perdas ou prejuízos que seu ato punível venha acarretar.8.6 - As penalidades acima mencionadas não excluem quaisquer outras previstas em Lei, nem o direito que assiste o Município de

ressarcir-se das perdas e danos que vier a sofrer.8.7 - Os valores básicos das multas, notificadas, serão descontados através documentos emitidos pela municipalidade.8.8 – Nos termos do parágrafo 3º do art. 86 e do parágrafo 1º do art. 87 da Lei 8.666/93, a multa, caso aplicada após regular processo


CLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES9.1 - Do fornecedor:9.1.1 - Caso lhe seja solicitado o produto, o detentor da Ata, passa a ter as seguintes obrigações:a) – Cumprir todo o disposto no edital e bem como nesta Ata;b) – Responder civil e administrativamente, por todos os danos, perdas e prejuízos que por dolo ou culpa no cumprimento da Ata


c) - Arcar com todos os encargos e obrigações de natureza trabalhista, previdenciária, acidentária, tributária, administrativa e civildecorrentes do cumprimento da Ata, bem como, o Município se isenta de qualquer vínculo empregatício;

d) - Obrigar-se ao cumprimento da legislação e portarias regulamentadoras de medicina e prevenção de acidente de trabalho; ee) – Manter durante a vigência da ata, todas as disposições exigidas no certame.9.1.2 - A qualidade dos produtos será de inteira responsabilidade do detentor da Ata.9.2 - Do Municípioa) - Prestar à detentora do registro todos os esclarecimentos necessários para a Execução da Ata de Registro de Preços;b) - Promover a fiscalização do produto quando da entrega;c) - Elaborar e manter atualizada a listagem de preço do produto da Ata; ed) - Promover o pagamento na época oportuna conforme avençado no presente instrumento.CLÁUSULA DÉCIMA - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS10.1 - A presente Ata será divulgada no Portal da Internet www.catanduva.sp.gov.br.CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO FORO:11.1 - As dúvidas decorrentes da presente Ata serão dirimidas no Foro da Comarca de Catanduva/SP.CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DISPOSIÇÕES FINAIS12.1 - O Município de Catanduva não se obriga a utilizar a Ata de Registro de Preços, principalmente se durante a sua vigência




contidas na Lei Federal nº. 8.666/93.12.5 - E, por estarem de acordo com as disposições contidas na presente Ata, assinam este instrumento a em 05 (cinco) vias de

igual e teor e forma.Catanduva/SP, 13 de Fevereiro de 2012.


SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOTÂNIA APARECIDA RIBEIRO BOTÓS

Representante(s)

TOP-MIX COMÉRCIO DE PRODUTOS HIDROMINERAIS LTDA-EPP.Cosme Damião Rodrigues Bittencourt

GASCATAN COMÉRCIO DE GÁS E PEÇAS LTDA.Rubens Francisco Martinelli

PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA Pg: 1MAPA COMPARATIVO DE PRECOS POR ITEMPregao - Registro de Preco Numero: 15 Processo Numero: 410 / 2012

Condicao de Pagamento.: 28 dias apos cada entregaValidade da Proposta..: 12 mesesPrazo de Execucao.....: 12 meses

Relacao dos ProponentesCodigo Nome CNPJ/CPF2529 ABAC REVENDEDORA DE GAS LTDA 56.381.494/0001-564657 GASCATAN COM. DE GAS E PECAS LTDA. 04.255.615/0002-095194 TOP-MIX COMERCIO PRODUTOS HIDROMINERAIS LTDA EPP 10.921.056/0001-32

Sugestao por Menor Preco Unitario

2529 - ABAC REVENDEDORA DE GAS LTDA Lote/Item Valor total do item Observacoes 0001/0001 870,00 0001/0002 54.600,00 Total do Fornecedor: 55.470,00

5194 - TOP-MIX COMERCIO PRODUTOS HIDROMINERAIS LTDA EPP Lote/Item Valor total do item Observacoes 0001/0003 21.000,00 Total do Fornecedor: 21.000,00

Valor da compra total com os menores precos unitarios: 76.470,00


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- 129ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 15ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE NO DIA 22 DE FEVEREIRO DE 2012.-

1. - ABERTURA – às 17h30m (quarta-feira)2. - EXPEDIENTE- Discussão e votação da Ata da sessão anterior. Leitura das correspondências recebidas, apresentações de projetos de

resolução, de lei e de decretos legislativos, moções, requerimentos, indicações, etc.3. - ORDEM DO DIA3.1 - 1ª DISCUSSÃO3.1.1 - Discussão e votação do P.L. nº 112/2011, do Sr. Prefeito Municipal, alterando e acrescentando dispositivos à Lei nº 4.255,

de 04 de julho de 2.006 e dando outras providências.3.1.2 - Discussão e votação do P.L. nº 156/2011, do Sr. Prefeito Municipal, revogando doação de imóvel autorizada pela Lei

Municipal nº 2.358, de 07 de Agosto de 1.987.3.1.3 - Discussão e votação do P.L. nº 160/2011, do Sr. Prefeito Municipal, alterando os Anexos I, II, III do Plano Plurianual 2010/

2013 e os Anexos V, VI, Demonstrativos I e III da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2012.3.1.4 - Discussão e votação do P.L. nº 161/2011, do Sr. Prefeito Municipal, dispondo sobre transferência do Feriado Municipal

que especifica.3.1.5 - Discussão e votação do P.L. nº 167/2011, do edil Marcos Crippa, dando nova redação ao artigo 3º e artigo 4º, “caput”,

e acrescenta os Parágrafos 4º e 5º, no artigo 4º, todos da Lei nº 4.509, de 17 de Dezembro de 2.007, e dando outras providências.3.1.6 - Discussão e votação do P.L. nº 001/2012, do Sr. Prefeito Municipal, dispondo sobre a regularização da denominação da

via pública que especifica.3.1.7 - Discussão e votação do P.L. nº 002/2012, do edil Marcos Crippa, dispondo sobre a reserva de ala específica para

atendimento de dependentes químicos nos hospitais públicos e privados que mantém convênios com a Rede Municipal de Saúde noMunicípio de Catanduva, e dando outras providências.

3.1.8 - Discussão e votação do P.L. nº 004/2012, do Sr. Prefeito Municipal, alterando a redação do Artigo 3º, da Lei nº 3.014,de 13 de Abril de 1.994, alterado pela Lei nº 3.808, de 12 de Setembro de 2.002 e pela Lei nº 4.897, de 28 de Dezembro de 2.009 e dandooutras providências.

3.1.9 - Discussão e votação do P.L. nº 005/2012, do edil Marquinhos Ferreira, denominando a via pública municipal queespecifica e dando outras providências.

3.1.10 - Discussão e votação do P.L. nº 006/2012, do edil Nelson Tozo, instituindo o Código de Postura Bancária no Municípiode Catanduva.

3.1.11 - Discussão e votação do P.L. nº 007/2012, do Sr. Prefeito Municipal, autorizando a abertura de Crédito Adicional Especialno Orçamento vigente.

3.1.12 - Discussão e votação do P.L. nº 008/2012, do Sr. Prefeito Municipal, autorizando a abertura de Crédito Adicional Especialno Orçamento vigente.

3.1.13 - Discussão e votação do P.L.C. nº 037/2011, do Sr. Prefeito Municipal, dando nova redação a dispositivos da LeiComplementar nº 0552, de 08 de Setembro de 2010, que autoriza a criação de Coordenadorias e Cargos na Administração PúblicaMunicipal, junto à Secretaria Municipal de Assistência Social e dando outras providências.

3.1.14 - Discussão e votação do P.L.C. nº 047/2011, do Sr. Prefeito Municipal, dispondo sobre investidura de área remanescentede imóvel na forma especificada.

3.1.15 - Discussão e votação do P.L.C. nº 001/2012, do Sr. Prefeito Municipal, autorizando o Executivo a firmar Escritura deDesapropriação Amigável, mediante pagamento de indenização, e dando outras providências.



3.1.18 - Discussão e votação do P.L.C. nº 004/2012, do Sr. Prefeito Municipal, dispondo sobre a Taxa de Fiscalização deServiços Diversos para Feirantes em razão de Licenciamento da Vigilância Sanitária.

3.1.19 - Discussão e votação do P.L.C. nº 006/2012, do Sr. Prefeito Municipal, dispondo sobre a criação de Cargos naAdministração Pública Municipal.

3.2 - 2ª DISCUSSÃO3.2.1 - Discussão e votação do P.L.C. nº 045/2011, do Sr. Prefeito Municipal, autorizando o Poder Executivo a doar imóveis de

sua propriedade ao Rotary Club de Catanduva.3.3 - DISCUSSÃO ÚNICA3.3.1 - Discussão e votação do P.D.L. nº 001/2012, da Mesa Diretora, instituindo o Programa “Escola vai à Câmara” e dando

outras providências.3.3.2 - Discussão e votação do Veto parcial nº 012/2011, do Sr. Prefeito Municipal, as emendas nºs 02, 03, 04, 06, 07, 09, 11,

12, 13, 14, 26, 27 e 28 de autoria dos Vereadores, ao Autógrafo nº 6.048, de 29 de novembro de 2011, projeto de lei nº 134/2011, doSr. Prefeito Municipal, que estima a Receita e fixa a Despesa do município de Catanduva para o Exercício de 2.012.

3.3.3 - Discussão e votação do Veto integral nº 013/2011, do Sr. Prefeito Municipal, ao Autógrafo nº 6.049, de 06 de dezembrode 2011, projeto de lei nº 143/2011, do vereador Marcos Crippa, que institui a obrigatoriedade da Companhia de Energia Elétrica nopagamento da integralidade do preço gasto com o Projeto de Eletrificação em Loteamentos Residenciais e Comerciais que especificae dá outras providências.

3.3.4 - Discussão e votação do Veto integral nº 014/2011, do Sr. Prefeito Municipal, ao Autógrafo nº 6.054, de 06 de dezembrode 2011, projeto de lei nº 150/2011, da vereadora Ana Paula Carnelossi, que dispõe sobre ações da SAEC – Superintendência de Águae Esgoto de Catanduva, referentes aos Medidores de Água (hidrômetros), Macro Medidores e Caixas de Proteção.

3.3.5 - Discussão e votação do Veto integral nº 01/2012, do Sr. Prefeito Municipal, ao Autógrafo nº 6.061, de 13 de dezembrode 2011, projeto de lei nº 152/2011, do vereador Marquinhos Ferreira, que fica o Executivo Municipal autorizado a fornecer o murodo Estádio Silvio Sales para o uso de publicidade.

3.3.6 - Discussão e votação do Veto integral nº 02/2012, do Sr. Prefeito Municipal, ao Autógrafo nº 6.066, de 13 de dezembrode 2011, projeto de lei nº 155/2011, do vereador Marquinhos Ferreira, que denomina Praça que especifica e dá outras providências.

4. - EXPLICAÇÕES PESSOAIS5. - ENCERRAMENTOCÂMARA MUNICIPAL DE CATANDUVA, EM 15 DE FEVEREIRO DE 2012.

- DANIEL PALMEIRA -- Presidente da Câmara -

Publicado na Secretaria de Administração da Câmara Municipal de Catanduva, na data supra.-

- JOÃO ALBERTO CAPARROZ -- Secretário de Administração -

Relação de Portarias Expedidas

Portaria nº 012, de 09 de Fevereiro de 2012 – Concede aoservidor Reginaldo Floriano Puydinger dos Santos,incorporação que especifica.

Portaria nº 013, de 09 de Fevereiro de 2012 – ConcedeLicença-Prêmio a servidora Cristiane Caruzo, 30 (trinta) diasa partir de 02/04/2012.

Portaria nº 014, de 09 de Fevereiro de 2012 – Concedeférias ao servidor Cássio Alessandro Spósito, 20 (vinte) dias apartir de 26/03/2012.

Portaria nº 015, de 09 de Fevereiro de 2012 – Convoca aSra. Telma Deise Minchon, para prestar serviços extraordináriosdurante as sessões da Câmara.

PORTARIA Nº 016, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2012.Declara Ponto Facultativo.-

DANIEL PALMEIRA, Presidente da Câmara Municipal

SESSÃO ORDINÁRIA DE 07/02/2012

MOÇÃO APROVADAS:

DO VEREADOR ONOFRE BARALDINº 001/12 – de congratulações a Sra. Vera Bodra Guimarães, pela posse na Presidência da Diretoria do Conselho da Mulher

Empresária de Catanduva.Nº 002/12 – de apoio ao Requerimento nº 3949/2011 do Deputado Arnaldo Faria de Sá, que dispõe sobre o reajuste dos benefícios

mantidos pelo Regime Geral de Previdência Social e o Índice de Correção Previdenciária.Nº 003 à 025/12 – diversas de congratulações com membros da nova Diretoria da Associação dos Aposentados e Pensionistas

de Catanduva e Região, empossados no dia 21/01/2012.Nº 026 à 069/12 – diversas de congratulações com Servidores Municipais pela revitalização do Estádio “Silvio Salles”.

REQUERIMENTOS APROVADOS:

DO VEREADOR NELSON LOPES MARTINSNº 001/12 – convidando o Bispo Dom Octacílio Luziano da Silva, para explanar sobre a Campanha da Fraternidade de 2.012.

DO VEREADOR LUÍS PEREIRANº 002/12 – convidando o Tenente Coronel Azor Lopes da Silva Júnior, Comandante do Batalhão da Polícia Militar Ambiental,

para explanar sobre a apreensão de animais silvestres, em especial aves, em nossa região.DA VEREADORA ANA PAULA CARNELOSSI

Nº 003/12 – solicitando a formação de uma Comissão Especial de Inquérito – CEI, para apurar e acompanhar as etapas deconstrução da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE).

DO VEREADOR VAGNER LUIZ PIMPÃO BERSANº 004/12 – solicitando a formação de uma Comissão Especial de Inquérito – CEI, para apurar possíveis irregularidades na

Secretaria Municipal de Cultura.DO VEREADOR MARQUINHOS FERREIRA

Nº 005/12 – solicitando a formação de uma Comissão Especial de Inquérito – CEI, para apurar possíveis irregularidades naSecretaria Municipal de Obras, na aquisição de materiais.

DO VEREADOR DANIEL PALMEIRANº 006/12 – solicitando a tramitação em regime de urgência do P.L.C. nº 005/12, de autoria da Mesa Diretora.

DO VEREADOR NELSON LOPES MARTINSDo Nº 007/12 ao Nº 057/12 – diversos de congratulações pela passagem do Dia do Carteiro, comemorado no dia 25 de janeiro.

DO VEREADOR NELSON TOZONº 058/12 – solicitando ao Prefeito Municipal informações relacionadas a implantação de asfalto na Rua Planalto.Nº 059/12 – solicitando ao Prefeito Municipal informações relacionadas a implantação de asfalto na Rua Erechim.Nº 060/12 – solicitando ao Prefeito Municipal a construção de um banheiro e instalação de um Ventilador, destinados aos

funcionários que trabalham na pesagem do Lixo.DO VEREADOR ONOFRE BARALDI

Nº 061/12 – solicitando ao Prefeito Municipal urgentes providências quanto ao córrego/esgoto que corre a céu aberto na RuaVicente Sanches nº 150, no Jardim Pedro Monteleone.

Nº 062/12 – solicitando ao Prefeito Municipal a revisão do Processo 1923/2010, em nome do Sr. Domingos de Almeida.Nº 063/12 – solicitando ao Prefeito Municipal determinar um novo local de trabalho ao jovem André Luiz Prado.Nº 064/12 – solicitando ao Prefeito Municipal diversas melhorias em prol dos moradores do Bairro Pedro Monteleone, bem como

agendar uma reunião com grupo de Moradores.Nº 065/12 – solicitando ao Prefeito Municipal informar se existe Projeto ou planejamento para construção de uma Praça Pública

nas imediações da Rua José de Almeida e Av. Cezar Guzzi, no Conjunto Habitacional Giuseppe Spina.DO VEREADOR VANIR MARTINHO BRAZ

Nº 066/12 – de pesar pelo falecimento do Sr. Laerte Fávero.Nº 067/12 – congratulações com o Sr. Alex Tomazini, e toda a Diretoria da Associação Comercial e Empresarial – ACE, pela

eleição para o biênio 2012/2014.DO VEREADOR NELSON LOPES MARTINS

Nº 068/12 e Nº 069/12 – de congratulações pela passagem do “Dia Municipal do Rotariano”, no dia 23 de fevereiro.DO VEREADOR DANIEL PALMEIRA

Nº 070/12 – de pesar pelo falecimento da Sra. Adivina Rosa Pedro.Nº 071/12 – solicitando ao Prefeito Municipal informar qual a empresa responsável pelas obras de recapeamento das ruas do

Jardim Salles.Nº 072/12 – solicitando ao Prefeito Municipal informar qual a empresa responsável pelas obras de pavimentação asfáltica da

Rua Uruguaiana.Nº 073/12 – solicitando ao Prefeito Municipal informar qual a empresa responsável pelas obras de recapeamento das ruas do

Bairro Sebastião de Moraes.Nº 074/12 – solicitando ao Prefeito Municipal informar qual a empresa responsável pelas obras de pavimentação asfáltica do

prolongamento da Alameda Barcelona.DA VEREADORA ANA PAULA CARNELOSSI

Nº 075/12 – solicitando ao Prefeito Municipal encaminhar cópias dos acervos técnicos relacionadas a Concorrência nº 09/11.Nº 076/12 – solicitando ao Prefeito Municipal encaminhar cópia do Processo Licitatório nº 09/11.Nº 077/12 – solicitando ao Prefeito Municipal encaminhar cópia dos Pareceres da Comissão Julgadora de Licitações referentes

a Concorrência nº 09/11.DO VEREADOR FRANCISCO BATISTA DE SOUZA (CARECA)

Nº 078/12 – solicitando ao Prefeito Municipal informar se existe algum Projeto ou planejamento para acabar com o acúmulo deágua na Av. São Domingos, entre a Rua São Paulo e o Bairro Theodoro Rosa Filho.

Nº 079/12 – solicitando ao Prefeito Municipal informar se a pavimentação asfáltica da Rua Castelo Novo é de responsabilidadeda Prefeitura Municipal ou do Loteador.

Nº 080/12 – solicitando ao Prefeito Municipal informar se a pavimentação asfáltica da Rua Aracatu com a Rua Hélcio LemeSampaio é de responsabilidade da Prefeitura Municipal ou do Loteador.

Nº 081/12 – solicitando ao Prefeito Municipal encaminhar cópia das Notas Fiscais e Empenhos das aquisições de remédiosdestinados à Farmácia Popular, no período de 2007 à 2011.

Nº 082/12 – solicitando ao Prefeito Municipal informações relacionadas ao corpo de Profissionais da Saúde, que prestamatendimento médico no Posto de Saúde José Perri.

DO VEREADOR NELSON LOPES MARTINSDo Nº 083/12 ao Nº 086//12 – diversos de congratulações com integrantes do Projeto Guri, que representará Catanduva no

“Festival de Orquestras Jovens”, em Detroit nos Estados Unidos. (Bárbara Fava da Costa, Mayra Roberta Baptista Leite, NatháliaPasqualatto e Wellington H. Salustiano Bernardo)

C O M U N I C A D O

A Comissão de Finanças e Orçamentos da Câmara Municipal de Catanduva COMUNICA a todos os interessados que no dia29 de fevereiro de 2012, a partir das 16h00m, no plenário da Câmara, sito à Praça Conde Francisco Matarazzo s/nº, será realizadaAUDIÊNCIA PÚBLICA para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do Município, relativas ao terceiro quadrimestredo exercício de 2011, conforme determina o parágrafo 4º, do artigo 9º, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 – Lei deResponsabilidade Fiscal.

Catanduva, 14 de fevereiro de 2012.

Vereador Francisco Batista de Souza - CarecaVereadora Ana Paula CarnelossiVereador Nelson Roberto Tozo

Nº 087/12 – de pesar pelo falecimento da Sra. Maria Calsolari.Nº 088/12 – de pesar pelo falecimento do Sr. Moacir Franzoni.Nº 089/12 – de pesar pelo falecimento da Sra. Rosa Vicentin.Nº 090/12 – de pesar pelo falecimento do Sr. Antonio Possebon.Nº 091/12 – de pesar pelo falecimento do Sr. Syrle Januário.Nº 092/12 – de pesar pelo falecimento do Sr. José Rodrigues da Silva.Nº 093/12 – de pesar pelo falecimento do Sr. Wagner de Lima Vani.Nº 094/12 – de pesar pelo falecimento da Sra. Ida Baroni da Silva.Nº 095/12 – de pesar pelo falecimento da Sra. Laura de Oliveira Ramos Veronezi.Nº 096/12 – de pesar pelo falecimento do Sr. Hideki Matushima.Nº 097/12 – de pesar pelo falecimento da Sra. Ana Bolinelli Mathias Leite.Nº 098/12 – de pesar pelo falecimento da Sra. Maria Rita Geromel.Nº 099/12 – de pesar pelo falecimento da Sra. Isaura Vitreo Possebon.Nº 100/12 – de pesar pelo falecimento do Sr. Laerte Paulo Fávero.Nº 101/12 – de pesar pelo falecimento da Sra. Maria Aparecida Catóia de Souza.Nº 102/12 – de pesar pelo falecimento do Sr. José Fiorim.Nº 103/12 – de pesar pelo falecimento da Sra. Etelvina de Carvalho.Nº 104/12 – de pesar pelo falecimento da Sra. Sueli Moreira Camargo.Nº 105/12 – congratulações com o Prof. Francisco Rodrigues Neto, pelo brilhante trabalho na conquista do “Prêmio Ações

Inclusivas 2011”.Nº 106/12 – congratulações com o Sr. Rogério Matioli, Vice-Presidente da Câmara Setorial de Transmissão Mecânica da

Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos.Nº 107/12 – congratulações com o escritor Sidemar V. De Castro, pelo lançamento do Livro “A Batalha dos Deuses”, com o conto

de ficção científica “Ragnarok”.Nº 108/12 – cumprimentando o Sr. Alex Thomazini, bem como toda a Diretoria pela eleição na Presidência na Associação

Comercial e Empresarial de Catanduva - ACE.Nº 109/12 – solicitando ao Prefeito Municipal enviar Projeto de Lei destinando R$ 2.000,00 mensais, à Associação Musical

“Prof. José Favorino Rangel” (Banda do Barão).Do Nº 110/12 ao Nº 114/12 – diversos de congratulações dos cursos de Bacharelado em Educação Física e Medicina das FIPA,

pela participação do 11º CONIC – Congresso Nacional de Iniciação Científica.Do Nº 115/12 ao Nº 123/12 – diversos de congratulações com a Diretoria eleita do Conselho da Mulher Empresária, para o biênio

2012/2013.Do Nº 124/12 ao Nº 133/12 – diversos de congratulações com integrantes do Curso de Direito das FIPA – Faculdades Integradas

Padre Albino, pelo brilhante resultado obtido no Exame da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil.Do Nº 134/12 ao Nº 153/12 – diversos de congratulações com formandos do Curso de Educação Física, das FIPA.Do Nº 154 ao Nº 158/12 – diversos de congratulações dos cursos de Bacharelado em Educação Física e Medicina das FIPA,

pela participação do 11º CONIC – Congresso Nacional de Iniciação Científica.Do Nº 159/12 ao Nº 190/12 – diversos de congratulações com formandos do Curso de Direito das FIPA.Do Nº 191/12 ao Nº 311/12 – diversos de congratulações pela passagem do “Dia Municipal do Rotariano”, no dia 23 de fevereiro.

de Catanduva, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuiçõeslegais, R E S O L V E considerar facultativo o ponto na CâmaraMunicipal nos dias 20 e 21 de Fevereiro de 2012, (Segunda eTerça-feira) - CARNAVAL, sendo que o Expediente no dia 22 deFevereiro de 2012 (Quarta-feira), iniciar-se-á a partir das 13:00horas.-

Portaria nº 017, de 14 de Fevereiro de 2012 – Concede fériasao servidor Thiago Baccanelli, 20 (vinte) dias a partir de 27/02/2012. Câmara Municipal de Catanduva, em 14 de Fevereiro de 2012.

DANIEL PALMEIRA -- Presidente da Câmara -

Publicado na Secretaria de Administração da CâmaraMunicipal de Catanduva, na data supra.-

- JOÃO ALBERTO CAPARROZ -- Secretário de Administração -


13

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇASRELAÇÃO DE PAGAMENTOS POR CREDOR (JANEIRO/2012)

CREDOR1 OFICIAL REG.I.T.E DOC.C.DE P.J.DA C.DE CATANDUVA1º VARA CÍVEL - COMARCA DE CATANDUVA2a VARA DO TRABALHO DE CATANDUVA -SP-2o. OFICIAL DE REGISTRO DE IMOV.E ANEXO DA COMARCA3M TRANSPORTES,COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA4 D LOCACAO DE EQUIPAMENTOS PARA EVENTOS LTDA-MEA DEDETIZ. E DESINTUP. ULTRA-RÁPIDA CAT. LTDAA.C.BARRICOSO-MEA.L. CREPALDI - PAINÉIS - MEA.S.TELECOM CATANDUVA LTDA-EPPABEL FERNANDES BARRIONUEVOABMAEL ANTONIO BIZARRI SERPAACISO ZOCCHIACQUA BOOM SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA - EPPAGLON COM E REPRESENTACOES LTDAALEXANDRE MARTINS SOBRINHO - MEALFA TEK- IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA.ALFA TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA.ALFEU FRANCISCO MACHADOAMA-ASSOC.DOS M.DA ARARAQUARENSEAMABILE NATALINA MAZETI CATANDUVA - MEAMARILDO JOSE ABREU MONCAOANDRE LUIS SGRIGNOLI FILHO & CIA LTDA.- MEANDRETEL IND.COM TELAS ART.CIM.LTDA-MEANTONIO TRINDADE MEIARCLAN SERVICOS,TRANSPORTES E COM LTDAARCONTEMP SISTEMAS DE AR CONDICIONADO LTDAARMINDO MASTROCOLA & CIA LTDAARNALDO JOSE BRUSGUI & CIA LTDA-MEARP MED.S.A.ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S/AASSOCIACAO BENEFICENTE AMIGO GERMANOASSOCIAÇÃO CATANDUVENSE DE ESPORTESASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEP. - APAEASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DE SAO PAULOASSOCIACAO DOS ARTESAOS E ARTISTAS DE CAT.E REGIAOASSOCIACAO PAO NOSSOASSOCIACAO PAULISTA DE MEDICINAAT&WP COMERCIAL LTDA - EPPATIVA COMERCIAL HOSPITALAR LTDAATIVA LOCACAO LTDA-EPPATTIVITA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA- EPPAUDEMIR ANTONIO DESTRI - MEAUPEC-COM.DE AUTO PEÇAS CATANDUVA LTDA-EPPAUTO CAPAS NOTA 10 LTDAAUTO CLUBE PECAS & SERVICOS LTDAAUTO PECAS MIXILIM LTDAAUTO PECAS ORVILLE LTDAAUTO POSTO CASA GRANDE LTDAAYLTON ROQUE DE OLIVEIRA-MEBALAU MADEIRAS COM.IND.LTDABANCO DO BRASIL S.ABANCO SANTANDER BRASIL S.A.BASE EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA-MEBELLA DECOR DECORAÇÕES LTDABENEDITO BERNARDO DA SILVA-MEBENEDITO RUBENS MOUSIGNATI-MEBERGAMO,FONSECA & CIA LTDABETEL BELUCCI TRANSPORTES E LOCAÇÕES LTDA.BETUNEL IND.E COMERCIO LTDABIOS EQUIPAMENTOS E TECNOLOGIA LTDABIOTEC IND.E COM DE ALIMENTOS LTDABNB COM. E EQUIP. DE INFORMÁTICA LTDA-MEBONEZI DESPACHANTE S/C LTDABOSS EXPRESS CARGAS E ENCOMENDAS LTDABUFFET MAZZI LTDABUKA COM.P.E ACES.P/VEIC.LTDA-MEC.S.I. SOM & ILUMINAÇÃO LTDA.CAETANO & MAIA TECNOLOGIA DA INFORMAÇAO LTDA MECAIXA ECONOMICA FEDERALCAMARA MUNICIPAL DE CATANDUVACAMILA APARECIDA MINARI-MECAMISA DEZ AUTO POSTO LTDACANDIDO PORTINARI COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA MECANECAO E RODRIGO ACES.P/VEIC.LTDACARINA CALIL DURAN MONTELEONE -EPPCARLOS ALBERTO BAVATI-MECARLOS ALBERTO DALIO - CATANDUVA-MECARLOS NATAL MARIN & CIA LTDACARVALHO & SILVEIRA COMERCIO DE LUSTRES LTDA - MECASA DO CHACAREIRO COMERCIO DE AVES E RAÇOES LTDACASA DO CONSTRUTOR CATANDUVA COM. DE MÁQ. E ALUGUECASA DOS CONSTRUTORES MAT P CONSTRUCAO LTDACASSEVERINI & CASSEVERINI LTDA-MECAT FREIOS COM. DE PEÇAS P/ VEÍCULOS LTDA - MECATFER COM.FERROS E CHAPAS LTDA - MECELSO ADRIANO MARTINHO -MECENTRO DE GESTÃO DE MEIOS DE PAGTO.S/ACENTRO ELETRONICO E COM.SELETROL LTDA-MECENTURION & CENTURION -EPPCGR CATANDUVA-CENTRO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOSCHEVRAUTO VEICULOS E SERV.LTDACIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICACIMENTO RIO DE PIRACICABA COMÉRCIO DE MATERIAIS PACIRURGICA MAFRA LTDACLAUDIA ZAMPIERI-ME

CLEBER JESUS COLNAGHI - MECLEIDE DE LOURDES RODRIGUES BERTOLO-MECLEUDECIR SENHORINO - MECLEUZA PIRES CONFECCOES-MECLINICA CIRURGICA DE OLHOS CATANDUVA S/C LTDACLOVIS ATACADISTA LTDACLUBE DE XADREZ DE CATANDUVACM HOSPITALAR LTDACOFEVAR IND.E COM.DE FERROS LTDACOLONIAL HOTEL CATANDUVA LTDACOMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDACOMERCIAL GENOVA LTDA - MECOMERCIAL MADEREIRA CASTELETI LTDACOMERCIAL SANTO ALFREDO LTDACOMERCIO DE MOLAS PROGRESSO LTDA.- MECOMPANHIA DE PROC.DE DADOS DO EST.S.PAULOCONCEICAO & FELIPPE DA CONCEICAO LTDACONCEIÇÃO MARTINS PINTO EMBALAGENS - MECONCREWAL CONSTRUCOES LTDACONSELHO REG.DE ENG.ARQUIT.E AGRON.EST.DE S.PAULOCONSFRAN ENG.E COMERCIO LTDACONSTANCIO & CONSTANCIO S/C LTDA.CONSTRUCENTER AYUSSO MAT.P/CONSTR.LTDA-EPPCOOP.DE ENERGIZACAO RURAL DE NOVO HORIZONTECOOP.DE TRABALHO PRATICOS ESP.CATANDUVA-COPESCATCOOPERATIVA DOS CAFEICULTORES E CITRICULTORES DE SCOOPERCITRUS COOP.DE PRODUTORES RURAISCOPY SHOP COP.SUP.E SERV.LTDACRISTALIA PROD.QUIMICO FARMAC.LTDACRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDACRISTIANO CORREA SANTILLO-MECRIVEPEL-LIV.,PAP.E INFORMATICA LTDA-EPPD T SAMPAIO SERVICOS EM RADIOLOGIA LTDAD. ROJAS & ROJAS LTDA.DAHER DISTRIB. DE MEDICAMENTOS LTDA - EPPDALTIN & PIMENTEL LTDA MEDALTO PAPELARIA E LIVRARIA LTDA EPPDANCE MAGAZINE RIO PRETO ART. P/ DANÇA E BALLET LTDBR MEDICINA S/S LTDADEMOP PARTICIPAÇOES LTDADESPACHANTE MINAS LTDA-MEDESPACHANTE MOACIR S/S LTDADICOPEL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA.DIGITRO TECNOLOGIA LTDADISMED-DISTRIB.DE MEDICAMENTOS OLIMPIA LTDADISTRIB.DE PERF.E COSMETICOS FG LTDADISTRIBUIDORA DE ARM.E P.REBECHI LTDADORELAR UTILIDADES DOMESTICAS DO LAR LTDADORIVAL STUGINSKI JUNIOR & CIA LTD-MEDRAGER SAFETY DO BRASIL EQUITOS.SEGURANCA LTDADROGARIA GLERIAN LTDADUPATRI HOSPITALAR COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃECS EMPRESA DE COMUNICAÇÃO E SEGURANÇA LTDAEDEGAR ADAO DA SILVA JR-MEEDEGAR PIROLA CONTABILIDADE S/C LTDAELETRICA ARAUJO CATANDUVA LTDAELETROTECNICA VEITAS LTDA-MEELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/AELEVADORES RIO PRETO PEÇAS LTDA - MEELI LILY DO BRASIL LTDAELIZETE APARECIDA S.C.CATANDUVA-MEELZO CASSEVERINI-MEEMBRATEL-EMPR.BRASIL.TELECOMUNICACOESEMPORIO HOSPITALAR COM.DE PROD.CIRUR.HOSP.LTDAEMPORIO MEDICO COM.DE PROD.CIRUR.HOSPIT.LTDAEMPRESA BRASILEIRA DE CIRURG.VETERINARIA LTDAEMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSEMPRESA DE PUBLICIDADE CATANDUVA LTDAEMPRESA PUBLICIDADE RIO PRETO LTDAESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIB.ECADEUVALDO BAIDA JUNIOR -MEEXATO -BALANCAS & MAQUINAS LTDA-MEEXPEDITO SOARES JUNIORF. PERES & PACHECO LTDA- MEFABIANA ZOCCHI DARMEFÁBIO RICARDO FRANZINI 10276797817FABRICIA SOLDAN CAPACITACAO PROFISSIONAL LTDAFACCHINI S.A.FARMACE IND.QUIMICO FARMACEUTICO CEARENSE LTDAFASIL - INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOSFEDERAÇÃO PAULISTA DE BOXEFEDERAÇÃO PAULISTA DE KARATÊFG FARMA GOIAS DISTRIBUIDORA DE MED.LTDAFILOFARMA-MANIPULACAO MAGISTRAL LTDA-MEFIO DE OURO CONFECCOES LTDAFLÁVIO HENRIQUE BIANCINI CASAL GARCIA- MEFLORACY FONSECA NINNOFOLHA DE PAGAMENTO AVULSAFOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOSFRIGOBOI COMERCIO DE CARNES LTDAFUNDACAO PADRE ALBINO - HOSPITAL PADRE ALBINOFUNDO NAC.E SEG.E EDUCACAO DE TRANSITOFUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIALFUTURA T. INFORMÁTICA LTDAG.V. SCUTARI REFRIGERAÇÃO- MEGALVO CAT SERRALHERIA LTDAGAMMER MÁQUINAS PEÇAS & SERVIÇOS LTDA EPPGASCATAN COM. DE GÁS E PEÇAS LTDA.GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDAGEOLAB INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDAGILBERTO FERREIRA DE SOUZA CATANDUVA - MEGOLD IMAGEM DIAGNOSTICOS MEDICOS LTDAGOVERNANCABRASIL TECN,E GESTAO EM SERV.LTDAGUERZONI & GAZONI LTDA -MEHELCIO GALIANO - MEHELIO LEANDRO RONCHI JUNIOR - MEHIDROESTE EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS LTDA

VALOR2.128,34

184,905.973,605.315,65

56.016,004.620,00

908,719.059,657.552,501.189,703.264,655.497,751.300,001.103,206.067,50

40,00637,06

48,771.509,43

510,006.132,70

436,501.467,20

25.020,001.147,40

522.840,2770,00

4.266,53117,60

1.558,181.599,004.500,00

600,0027.987,187.196,30

35.242,9017.600,002.103,90

27.497,165.033,261.580,00

23,40656,60

2.469,003.535,50

490,006.045,505.185,00

985,611.765,06

53.608,2363.874,12

387,3013.500,00

299,00416,50

2.836,727.337,011.067,00

43.929,6012.335,106.240,00

330,00326,06

6.500,00829,10654,00

7.900,001.150,00

115.905,35671.125,00

95,00510,36686,40

3.284,81196,98410,00

1.410,951.377,501.043,80

14.372,26315,00

8.245,97568,00762,54129,48

11.029,054.305,702.635,27

497,00215.360,89

310,00400.783,1722.151,002.353,124.043,00

218,505.988,726.590,501.930,008.574,159.400,005.622,82

21.144,66560,56692,87

5.004,4212.769,657.052,00

174,001.522,00

22.351,9244.151,372.083,305.808,00

132,00436.118,45

1.294,243.486,97

745,8023.550,001.500,00

415,281.628,583.352,50

499,005.790,001.203,944.744,44

486,625.702,00

114,003.942,831.446,90

600,47625,77449,40

1.017,60176,36991,55314,50105,70

4.289,33583,70

7.819,58370,00

1.993,8028.519,322.904,00

75,00600,00

1.804,801.456,981.117,75

220,001.974,601.640,291.329,64

99,343.600,00

29.684,00970,73

12.086,026.060,005.778,002.544,052.708,02

490,201.000,002.000,001.400,001.215,207.840,002.692,065.316,002.700,00

622,00490,50

26.616,0059,40

630,00256,50

1.493,001.310.548,75

26.339,681.639,56

54.727,851.563,361.329,58

35.157,002.500,001.140,001.486,301.080,40

65.900,003.290,004.893,438.417,62

116.160,821.400,00

161,991.875,004.066,00


14

HOSPITAL P.ESP.MAHATMA GANDHIILUMINAR MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA MEIMPERIO DAS SOLDAS-COM.DE SOLDAS E EQUIP.IND.LTD-MIMPRENSA NACIONALIMPRENSA OFICIAL DO ESTADO S/A-IMESPIND. CERÂMICOS FORTALEZA RIO CLARO LTDA.INDÚSTRIA E COMERCIO DE CHAPÉUS RIO BRANCO LTDAINDUSTRIA E COMÉRCIO DE TUBOS E CONEXÕES CATANDUVAINDUSTRIA TECNICA HILARIO LTDAINDUTIL-INDUSTRIA DE TINTAS LTDAINOVALOJA SOLUÇÃO DE TECNOLOGIA PARA VAREJO LTDAINST.DE OLHOS DE CATANDUVA S/C LTDAINSTITUTO DE MEDICINA E SEG.DO TRABALHOINSTITUTO NAC.DO SEGURO SOCIAL-INSSINTEGRATIVA TECNOLOGIA E GESTAO DE NEGOCIOS LTDAINTER NEW MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA.INTERLAB FARMACEUTICA LTDAINTERPLACK COMERCIO E INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDAIPMC-INST.DE PREV.DOS M.DE CATANDUVAISLON LENNON ALFIERI DE TOLEDO LTDA- MEITAMARATY INDUSTRIA E COMERCIO S/AIVANIR APARECIDA CAMPI-MEJ.H-MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDAJ.H.L-CONSTRUTORA LTDAJ.KFOURI MAT.ELETRICOS LTDA MEJ.M. DA SILVA & N.H. DA SILVA LTDA. - MEJ.MAHFUZ LTDAJOAO CARVALHOJOAO LUIZ MENEGUEZI CATANDUVA-EPPJOAO PINDANGAJOAO ROBERTO FERREIRA CATANDUVA-MEJONATAS BERTELINI CATANDUVA-MEJOSÉ ANTONIO CAMIN-MEJOSE AUGUSTO GARCIA -MEJOSE CARLOS MORANDI - MEJOSE CARLOS RAINHOJOSE EDSON TOFANELLI-CATANDUVA-MEJOSE EDUARDO MANDUCHI PNEUS - MEJOSE MARCOS FELIPE CATANDUVA - MEJOSE ROBERTO DE CAMARGO GABASJOSMAR NOVA MECÂNICA LTDA - MEJOSUEL APARECIDO CARVALHOJUIZO DA 2a VARA CIVEL DA COMARCA DE CATANDUVAJUIZO DA 3a VARA CIVEL DA COMARCA DE CATANDUVAJUIZO DE DIREITO DA 1a V.CIVEL DA C.DE CATANDUVAKARLA FERNANDES SITTA - MEKATIA REGINA DE SOUZA - MELEGIAO MIRIM DE CATANDUVALICIT.COM DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO LTDA - EPPLINCETRACTOR COM. IMP. E EXP. LTDA.- EPPLIO & MULLER LTDA- MELIOMAR BIELA FILHO MELIVIA CHIMELLO DOS SANTOS- MELIVRARIA E PAPELARIA OLAVO BILACLJ MECANICA DE TRATORES LTDA-MELMA CONSTRUTORA LTDALOREN SID LTDALUCIA HELENA ORSI VERDELLI EPPLUCIANO RASCASSI-MELUCILIA MADEIRA COUTO & CIA LTDA- MELUIS ANTONIO NUNES - PARAÍSO MELUIS CARLOS BORTOLETO DA SILVA - MELUMAR COM.DE PROD.FARMACEUTICOS LTDAM.A.B. MAGOGA LTDAM.M.P. FERREIRA SERVIÇOS - MEMAGIC WASH LAVANDERIAS LTDA.MAGOGA & MAGOGA LTDAMAKFIL COMERCIAL LTDAMANFRIN CASSEB & CIA LTDAMARCEL MAURI FARAGUTI-MEMARCIA REGINA ZAMPERLINE TOMIATTI-MEMARCIO CESAR FAVARÃO- MEMARCIO PITELLI-MEMARCO BEAT SCHWARZ - MEMARCOS PAULO MARION-MEMARIA BEATRIZ HERNANDEZ CALIXTO - MEMARIA INES FAVARO DE OLIVEIRA-MEMARIA ZANELATTO RIBEIRO-MEMARIMAR IND. COM.IMP.E.EXP.DE RPG LTDAMARTHA APARECIDA QUIRINO LOUZADA OCON- MEMAURO DE GRANDE & CIA LTDA-MEMAXIMA SOLUÇÕES GRÁFICAS LTDA- MEMAXIMUN CLEAN LAVADERIA PROFISSIONAL S/C LTDAMB COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDAMECÂNICA REUNIDA IND. E COM. LTDA.MEDITRON ELETROMEDICINA LTDAMEGA PAPER PAPELARIAMENG ENGENHARIA COM.E IND . LTDAMERCADÃO DE BALANÇA MAUÁ LTDA-EPPMERCK S/AMETALURGICA PASTANA & GAMBARINI LTDA (ITAJOBI FOGÕMETAPUBLICA CONSULT.E ASSESSORIA EM G.PUBLICA LTDMETAR LOGÍSTICA LTDA.MINISTERIO DA FAZENDA SEC.DA RECEITA FED.BRASILMIXILIM ROLAMENTOS E RETENTORES LTDA-EPPMOACIR ZANELATTO - MEMOLINARI & BELLISSIMO MAT.ELET. E SERV LTDAMORPLAN PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA.MTRD-TELECOMUNICAÇÕES LTDA-MEMV&P TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDAN’ATIVA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA- MENATALINO & CIA LTDANATURALLE PHARMA -FARM.DE MANIPULACAO LTDA-MENEIDE APARECIDA BUKA BORDININEXOS TECNOLOGIA EM SEGURANÇA LTDANILTON DOS SANTOS LIU-MENILTON FLAVIO PANTANO BALSAMO- ME

NIVALDO DE GRANDE ROCHA- MENORBERTO PERIN - MENOSSA CAIXA DESENV-AG. FOM. ESTADO DE SAO PAULO SANUNESFARMA DISTRIBUIDORA DE PROD.FARMACEUTICOSNUTRICIONALE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDAODYN COMUNICACAO LTDAOLIVEIRA & SALVADOR PROMOCOES ART.E EVENTOS LTDAOLIVER & SANTOS CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDAORSATI & ORSATI LTDAOTAVIO ERNESTO SANDRIN-MEOTICA GUIARO LTDA-MEPADARIA SANTA ROSA DE CATANDUVA LTDAPANIFICADORA BELA VISTA DE CATANDUVA LTDAPARA AUTOMÓVEIS LTDA.PASCHOAL BATISTA DA SILVAPASSADAO -MAQ.E MOVEIS P/ESC.LTDA-MEPAULO ROBERTO AZEVEDOPEDRO CASTILHO GONZALESPIZARRO HOSPITAL DO OLHO LTDAPIZONI PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA- MEPLASCAT-COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA-EPPPORT DISTRIBUIDORA DE INFORMÁTICA E PAPELARIA LTDAPOSTO DE SERVICO E LAVA JATO CATANDUVA-MEPOSTO E RESTAURANTE 3 VIAS LTDAPRÓ SAÚDE ASSOC. BENEF. DE ASSIST.SOC.E HOSPITALARPROGRAMA BOLSA ATLETAPROGRAMA BOLSA ESCOLA MUNICIPALR C M RAMOS LOMBARDIRAHAL COM.DE TECIDOS LTDA-MEREDE INFO CATANDUVA LTDA-MEREG.C.DAS P.NAT.E DE INT.E T.DA R.DE CAT.RENATO FRATI-CLINICA MÉDICAREPRESS-DISTRIBUIDORA LTDAREYNALDO BASSANETTO & CIA LTDARICARDO DEZUANI-MERINALDO CORSIROBLEIDO DE SOUZA CRIZANTO - MERODOLFO MANTOVANI DE OLIVEIRA & CIA LTDA-EPPROGER IVAN CHICOTTI-MEROGERIO ADAM COFFANI-MEROGERIO EDUARDO GONCALVES RIBEIRO -GRAFICA -MEROSEMAR MARIO PUCINELLI CATANDUVA-MEROSIMEIRE FERRASSARUBENS PIVAS.S. CATANDUVA COM. DE DESCARTÁVEIS E DOCES LTDA -SADAO DIESEL PECAS E SERVICOS LTDASAEC-SUPERINTENDENCIA DE AGUA E ESG.DE CATANDUVASCHENA & ALVES RESTAURANTE LTDA - EPPSCHIMITEL & MENEZES LTDASEBASTIAO APARECIDO BRIGUENTE-MESECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAOSERGIO APARECIDO ROSSI -FUNILARIA - MESERTEMIL SERV.DE GUINDASTES E M.IND.LTDASERVIMED COMERCIAL LTDASHINI INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA.-EPPSILVIA ARMARINHO LTDASIMONE SAMARÁ BRITO MESIND.DOS TEC. AUX.EM RAD.DE S.J.DO RIO PRETO E REGSINDICATO SERV.PUBLIC.MUNIC.-SIMCATSIRENA COM. DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA.SISCON PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA-MESLE COM. PROD. AGROPECUARIA LTDA- MESODROGAS DISTR. DE MED. M.HOSP.LTDASOFTPLAN PLANEJAMENTO E SISTEMAS LTDASOLANGE APARECIDA DA SILVA LEMESOLUCARD ADM. DE CARTOES .E CONVENIOS.LTDASOQUIMICA LABORATORIOS LTDASPA INDUSTRIA QUIMICA LTDASS BARBOSA ALARMES-MESTOCCO & ZIMMERMANN LTDASTUDIO ART PROMOÇÕES ARTÍSTICAS E EVENTOS LTDA.SUPERMERCADO ANTUNES LTDASUPERMERCADO VITORIA CATANDUVA LTDASUPERMIX MIXILIM -COM. PEÇAS E SERV. P/ VEÍC. LTDASUPRAMIL COMERCIAL LTDA EPPTAFURI INFORMATICA LTDA-METALYMALY COMÉRCIO DE ROUPAS E CALÇADOS LTDATELEFÔNICA BRASIL S.A.TERRA NETWORKS BRASIL S/ATESC SISTEMAS DE CONTROLE LTDA.THOMAZINE & THOMAZINI COM.E SERV.LTDA-METIPOGRAFIA GIMENEZ LTDA- METOMAZELLI & MOGENTALE LTDA.-METOP-MIX COMÉRCIO PRODUTOS HIDROMINERAIS LTDA EPPTRABUCO & TORRES LTDA - EPPTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULOTRIDA ELETRONICA COMERCIAL LTDA-METRIP-CAT COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA.UMERC UNIAO MEDICA RADIOLOG.DE CAT.LTDAUNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S/AUNIGRAF-UNIAO GRAFICA LTDAVALDAIR APARECIDO ZANCHETA & CIA LTDAVALDEMAR BERTELLINI JUNIOR ACESSORIOS-MEVALDIR GOMES DE OLIVEIRA FERRAGENS-MEVENÇÃO & SILVA LTDA- MEVIACAO LUWASA LTDAVIVO S.AWAGNER JACINTHO - MEWHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDAXULABEIKA MUDAS FRUTIFERAS E ORNAMENTAIS LTDA-MEZACCARO & FILHOS LTDAZANIRATO & POLETTO LTDA METOTAL GERAL

SOLANGE REGINA VARIANI FONSECASECRETÁRIA DE FINANÇAS

JAYME DIAS DA SILVEIRA FILHOTESOUREIRO

186.066,162.106,60

170,00850,36

14.538,38840,37

39,8017,70

275,00160.406,00

4.984,101.386,105.051,95

657.170,945.913,60

60,005.703,66

810,001.777.880,35

728,008.559,16

213,0514.846,35

269.418,02118,15

1.583,681.229,80

989,407.711,501.819,50

684,604.466,00

38,22393,75470,03480,00

1.014,82706,15254,80845,04555,75

3.302,083.643,00

85.377,28500,00

2.327,801.187,50

57.236,796.078,90

83.828,492.030,00

368,00287,14266,60583,26

20.659,713.391,75

256,02112,02895,00144,00

49,003.387,745.053,501.205,36

144,75760,00626,00

4.826,30895,00

5.164,80392,00

7.811,502.476,251.127,156.879,602.000,003.987,743.375,001.037,374.100,003.197,001.090,67

122.103,072.676,00

266,0088.804,20

396,001.652,32

29,402.416,40

11.068,9470,87

238.614,52280,00176,40

37.089,23121.523,82

7.302,505.500,002.156,00

241,00118,50566,00326,30

2.352,006.500,00

1.287,0090,00

42.953,776.014,52

24.000,0020.071,114.675,00

187,00950,85201,20

55,003.080,003.516,60

441,54900,00

25,001.509,43

893,651.419,70

637,007.332,671.305,70

155,541.276,96

1.431.947,8011.300,008.270,004.849,001.884,901.262,50

286,651.042,663.124,13

764,4725,48

3.371,208.056,00

300,00715,40563,81

2.099,991.909,981.323,722.588,58

10.914,0648,84

160.259,75110,32

42.750,004.694,20

303.728,31176,40

10.092,294.269,522.970,00

30,553.430,00

40,0072.277,997.623,00

614,101.180,00

627,542.326,843.692,62

464.039,55233,33328,00580,00

108.025,737.275,00

392,9722.588,171.985,50

295,18130,00375,00

73.215,3466,93

685,00325,65375,25

2.528,402.120,20

554,00284.208,81

1.059,40986,00

6.682,511.845,00

596,19835,00688,00

16.320,00355,00827,85

1.546,8123.048,001.217,50

24.386,94440,02

1.153,7912.434.834,23


15

Resolução nº 02 de 15 de Fevereiro de 2012.Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Município de Catanduva.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Catanduva – SP por seu Presidente, no usode suas atribuições legais e cumprindo disposição expressa na Lei 4.364 de 21 de março de 2007, com o objetivo de realizar a 10 ªEleição do Conselho Tutelar, no Município de Catanduva; -

Resolve:Art. 1º - Institui o Edital, mediante o qual ficam estabelecidas as normas, critérios, prazos, datas e demais elementos, para a

Eleição do Conselho Tutelar do Município de Catanduva, conforme disposições abaixo:-

Capítulo IDos Procedimentos, Períodos, Locais para Inscrição dos Candidatos.

Art. 2º - Qualquer cidadão do Município de Catanduva, que preencha os requisitos enunciados no artigo 3º desta Resoluçãoe que queira candidatar-se membro do Conselho Tutelar deverá de posse dos documentos exigidos no art. 4º desta norma dirigir-se a Rua: Natal, nº 212, Bairro São Francisco e efetuar sua inscrição no período de 01 à 06 de março de 2012, das 8:00 às 17:00 horas.

Art. 3º - São requisitos para a candidatura a conselheiro tutelar: -I. Ter reconhecida idoneidade moral;II. Ter idade igual ou superior a 21( vinte e um ) anos;III. Residir no Município há 3 ( três ) anos ou mais;IV. Ter concluído, comprovado no ato da inscrição, o ensino médio;V. Estar no gozo do Direitos Políticos;VI. Ter capacidade psicológica comprovada através de laudo especializado;VII. Não ter sido punido com a perda de mandato de Conselheiro Tutelar nos últimos 10 ( dez ) anos ou ter sido condenado,

neste período, pela prática de infração penal;VIII. Ter disponibilidade de tempo , em regime de dedicação exclusiva, para o exercício da função, inclusive em plantões que

poderão ser aos sábados, domingos e feriados; firmando para tal um compromisso por escrito.Art. 4º - Para efetuar a inscrição são necessários os seguintes documentos:I. Fotocópia do RG, Titulo Eleitoral e certidão de nascimento/ casamento.II. Comprovante de residência no Município de 3 anos;III. Certidões Negativas de Cartório de Protestos da Comarca de Catanduva;IV. Certidão Negativa de SPC de Catanduva;V. Certidões Negativas de Distribuidores Civil e Criminal expedido pelo Fórum Local;VI. Folha de Antecedentes Criminais expedidos pela Policia Civil do Estado de São Paulo;VII. Comprovação de conclusão de Ensino Médio.VIII. Comprovante através de Declaração Publica ou privada de experiência no trato de criança ou adolescente com no mínimo

2 ( dois ) anos.IX. Declaração que vai assumir em regime de dedicação exclusiva o exercício da função, inclusive em plantões no período

noturno, sábados, domingos e feriados;X. Declaração de ser conhecedor do conteúdo do Estatuto da Criança e do Adolescente.Art. 5º - Será respeitado o seguinte Cronograma Eleitoral:1. Divulgação da Eleição do Conselho Tutelar 15 à 29 de fevereiro de 2012.2. Inscrições e entregas de documentos de 01 à 06 de março de 2012.Local: Rua Natal,212 .Bairro: São Francisco.Horário: 08h00min às 17h00min .3. Prova Escrita:Dias: 11 de março de 2012Local: FATECEndereço: Rua Maranhão,898/ CentroHorário: 8:00 às 9:00 horas.4. Capacitação para os CandidatosDias: 16 de março de 2012Local: Sala Multiplo – Uso – SEMASEndereço: Rua Natal, 212 – São FranciscoHorário: 8:00 horas5. Entrevista / Psicotécnico:Dias: 19 à 23 de março de 2012Local: CMDCAEndereço: Rua Natal, 212 – São FranciscoHorário: 8:00 horas.6. Publicação do edital definitivo:Dia: 30 de março de 2012.7. Recursos da Homologação:Dias:02 à 03 de abril de 2012Local: Sede do CMDCA.Endereço: Rua Natal, 212.Bairro: São Francisco.8. Campanha Eleitoral: -Período: 05 de abril à 25 de maio de 2012.9. Eleição:Dia: 27 de maio de 2012Horário: das 8:00 às 16:00 h.Local: EEPSG “Barão do Rio Branco10. Posse dos novos conselheiros tutelares: -Dia: 30 de novembro de 2012.Horário: 8:00 h.Local: Sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.Endereço: Rua Natal, 212.Bairro: São Francisco.11. Início do Exercício:Dia: 01 de Dezembro de 2012Horário: 8:00 h.Local: Sede do CMDCA.Endereço: Rua Natal, 212.Bairro: São Francisco.

Capítulo IIDa programação Eleitoral.

Art. 6º - Não será tolerada propaganda:I. Que implique em oferecimento, promessa ou solicitação de dinheiro, dádiva, rifa, sorteio ou vantagem de qualquer natureza;II. Que perturbe o sossego publico com algazarra ou abuso de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;III. Que prejudiquem a higiene e estética urbana ou que desobedeça a postura Municipal ou quaisquer outras restrições de

direitos;IV. Que caluniar, difamar ou injuriar qualquer pessoa, órgão ou autoridade publica;Parágrafo Único: - A não observação das restrições impostas neste artigo poderá resultar em cassação da candidatura pela

Comissão Eleitoral.

Capitulo IIIDa Votação.

Art. 7º - A Eleição será realizada no dia 27 de maio de 2012, na Escola Estadual Barão do Rio Branco, situada à Praça Roosevelt,nº 143- Centro, no horário das 8:00 às 16:00 h.

Art. 8º - Haverá neste local sessões, onde eleitores serão distribuídos por ordem alfabética.Art. 9º - O Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente assessorado pela Comissão Eleitoral

e Ministério Público deverá nomear 3 pessoas para trabalhar nas seções, designando-se: Presidente, Secretário e Mesário;Art.10:- Não poderão trabalhar nas seções, os candidatos, os cônjuges e parentes ate o 2º grau.Parágrafo único: - Não será permitido o transporte de eleitores, e se comprovado o mesmo aplicar-se a Legislação Eleitoral

vigente.Art. 11º - O voto será direto, secreto e facultativo a todos os eleitores alistados no Município de Catanduva;Parágrafo Único:- Cada eleitor poderá votar apenas em um candidato.Art. 12º - No ato de votar, o eleitor, deverá ter acesso a uma cabine indevassável.Art. 13º - Cada eleitor deverá apresentar, antes o titulo de eleitor, RG e assinar a folha de presença onde previamente será

anotado o numero do titulo e o nome do eleitor.Parágrafo Único:- Se o eleitor não souber assinar, deverá obter a impressão digital do mesmo.Art. 14º - Cada candidato poderá ter um fiscal por seção, identificado por crachá e previamente cadastrado pela Comissão

Eleitoral.Art. 15º - Em cada cabine de votação deverá haver uma relação com os nomes e os números de todos os candidatos.Art. 16º - Terminada a Eleição a Comissão Eleitoral na presença de cada junta eleitoral lacrará as urnas e fará a apuração do

número de volantes e informará as juntas apuradoras.

Capitulo IVDa Apuração.

Art. 17º - Para apuração o Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, assessorado pelaComissão Eleitoral fará a apuração dos votos.

Art. 18º - Não poderão compor a junta apuradora os candidatos, seus cônjuges, e parentes até o 2º grau.Art. 19º - Terminada a apuração, a Comissão Eleitoral elaborará um boletim contendo o nome de todos os candidatos com as

respectivas votações, além de indicar os totais de votos brancos e nulos.Art. 20º - Serão considerados eleitos os 05 (cinco) candidatos mais votados e suplentes todos os demais.Art. 21º - Em caso de empates de votos, a eventual situação será resolvida pela ordem de critérios:-I. Aptidão cultural, com preferência para aquele de nível superior ou maior grau de escolaridade;II. Idade - com preferência pelo mais velho;III. Estado Civil - com preferência ao casado, solteiro e conivente, com preferência para aquele que tiver o maior numero de

filhos.

Capitulo VDa Posse e Inicio do Exercício da Função.

Art. 22º - A Solenidade de posse e assinatura de compromisso dos 05 (cinco) Conselheiros Tutelares ocorrerá no dia 30 deNovembro de 2012, às 9:00 horas na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente localizada à Rua Natal,nº 212, e será presidida pelo Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e pelo Prefeito Municipalde Catanduva.

Capitulo VIDisposições Finais.

Art. 23º - A Presente Resolução não esgota todo o assunto, podendo em qualquer época ser suplementada por Resoluções.Art. 24º - As situações não previstas nesta Resolução, ou que derem margem a situações ambíguas, serão decididas pela

Comissão Eleitoral do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e pelo Prefeito Municipal de Catanduva.

Catanduva, 15 de fevereiro de 2012

Anésio Souza SobrinhoPresidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança do Adolescente

VIGILÂNCIA SANITÁRIA

PUBLICAÇÃO 093 /2012 ATIVIDADES RELACIONADAS A PRODUTOS DE INTERESSE À SAUDE/MEIO AMBIENTE

LICENÇA DE FUNCIONAMENTO (INICIAL)- DEFERIMENTOSNOME/RAZÃO SOCIAL PROCESSOElisangela Batista de Oliveira 20274959836Rua Platina, nº 20, Distrito Ind. Antonio Zacaro 19704/2011Ambrósio Motta Neto & Cia.Ltda. MeRua Sergipe, nº 1392, Vila Rodrigues 21904/2011Camila Tiano 40822546841Av São Vicente de Paulo, nº 876, Pq Iracema 23053/2011Reinaldo Francisco de CarvalhoRua Itapura, nº 84, Vila Santo Antonio 23116/2011Michele Aparecida da Silva 31481533835Rua Araraquara, nº 961, Vila Rodrigues 23118/2011LICENÇA DE FUNCIONAMENTO (RENOVAÇÃO)- DEFERIMENTOSNOME/RAZÃO SOCIAL PROCESSOPaulo Henrique Marasco Me 22714/2011Bolonha & Bolonha Ltda. Me 23098/2011Lojas Americanas S/A 23126/2011T.N.T. Comércio e Serviços Ltda. Me 23103/2011Duran, Duran Casseb Com. de Arts. p/ Dec. de Festas Ltda. EPP 22200/2011Supermercado Nutri Sam Ltda. 23123/2011Maria Madalena Martha Nunes 23228/2012Núcleo Educacional Jean Piaget S/S Ltda. 22764/2011Maria Joana Vieira Catanduva Me 21028/2011RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO COM ALTERAÇÃO DE RESPONSÁVEL LEGAL- DEFERIMENTOSNOME/RAZÃO SOCIAL PROCESSOA.G.J Com. de Arts. de Informática Ltda.MeResponsável Legal:- Fabio Douglas Fernandes Lopes 22426/2011Renovação:- 22589/2011SOLICITAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO – INDEFERIMENTONOME/RAZÃO SOCIAL PROCESSODivian Fraga de Oliveira 28609718824 19638/2011ENCERRAMENTO DE ATIVIDADES- DEFERIMENTOSNOM/E/RAZÃO SOCIAL PROCESSOMundo da Bola Escola de Futsal Me 6477/2005Aline Cristina Luiz Me 15420/2010Fernando Baio Lopes Bar Me 5081/2004Victor Humberto Pacheco de Mello Me 11265/2008Marta Rosana Finotti Frios Me 6408/2005Poliana Cristina de Almeida Paschoal Me 23258/2012 22046/2011Aline Balleroni Trivelato Minimercado Me 10970/2008Micaele Verena da Silva Me 11382/2008RECLAMAÇÕES SOLUCIONADASPROCESSOS:- 22513/2011RECLAMAÇÕES IMPROCEDENTESPROCESSOS:- 22415/2011-19182/2011-23224/2012ORIENTAÇÕES DIVERSASPROCESSOS:- 23237/2012-23134/2012NOTIFICAÇÕES DIVERSASPROCESSOS:- 22782/2011-22781/2011-18805/2011

Débora Martins Chefe da Seção de Vigilância Sanitária

DEVISA/SMS- CATANDUVA-SP


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PUBLICAÇÃO 095/2012Comunicado Vigilância Sanitária de Catanduva- 06/01/2012.

A Vigilância Sanitária Municipal de Catanduva, à vista do que consta no processo 21421/2011, referente inspeção realizada noestabelecimento NAYARA SOUZA BASILE ME, localizado à Rua Pernambuco, nº 591, Centro, nesta cidade, considerando:

As publicações 527/2011, e 713/2011, determina:A aplicação do TERMO (LIBERAÇÃO DO EQUIPAMENTO), TRM 0322 e; O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.




A Vigilância Sanitária Municipal de Catanduva, à vista do que consta no processo 22569/2011, referente inspeção realizada noestabelecimento de ANTONIO MARQUES LEAL, localizado à Rua Maranhão, nº 404, Centro, nesta cidade, considerando:

A publicação 728/2011,O autuado absteve-se de defesa prévia, determina:A aplicação do Auto de Imposição de Penalidade (Multa), no valor de 25(vinte e cinco) UFESPs.O não cumprimento desta determinação resultará nas medidas cabíveis de acordo com Art.112, da Lei Estadual 10083/98, c.c. Lei

Municipal Complementar 0580/2011.Débora Martins

Chefe da Seção de Vigilância SanitáriaDEVISA/SMS- CATANDUVA-SP


A Vigilância Sanitária Municipal de Catanduva, à vista do que consta no processo 23191/2012, referente inspeção realizada noestabelecimento ANTONIO CARLOS PEIXOTO CATANDUVA ME, localizado à Rua Amparo, nº 191, Jardim Del Rey, nesta cidade,determina:

A aplicação do Auto de Infração AIF 0740, por contrariar o Art. 122, Inciso I, da Lei Estadual, 10083/98, c.c. Lei MunicipalComplementar 0580/2011.

O não cumprimento desta determinação resultará nas medidas cabíveis de acordo com Art.112, da Lei Estadual 10083/98, c.c. LeiMunicipal Complementar 0580/2011.



PUBLICAÇÃO 098/2012Comunicado Vigilância Sanitária

de Catanduva-26/01/2012.A Vigilância Sanitária Municipal de Catanduva, à vista do que consta no processo 23586/2012, referente inspeção realizada no

estabelecimento MARIA ALAIDE ALVAREZ CATANDUVA ME, localizado à Rua Casa Nova, nº 35, Parque Glória V, nesta cidade,determina:-

A aplicação do Auto de Infração AIF 0746, por contrariar o Art. 122 Inciso XIII, da Lei Estadual 10083/98, c.c. Lei MunicipalComplementar 0580/2011;

A aplicação do Auto de Imposição de Penalidade (Apreensão/Inutilização Produto) AIP 0501;A aplicação do TERMO (Apreensão/Inutilização Produto) TRM 0253.O não cumprimento desta determinação resultará nas medidas cabíveis de acordo com Art.112, da Lei Estadual 10083/98, c.c. Lei



PUBLICAÇÃO 099/2012Comunicado Vigilância Sanitária de Catanduva-07/02/2012.

A Vigilância Sanitária Municipal de Catanduva, à vista do que consta no processo 21687/2011, referente inspeção realizada noestabelecimento MARILIA GOMES CALANGA, localizado à Rua Londrina, nº 449, Jardim Residencial Diolfem Martani, nestacidade, considerando:-

As publicações 592/2011, 688/2011 e 771/2011, determina:A aplicação da Notificação de Recolhimento de Multa NRM 405, no valor de R$ 436,25(quatrocentos e trinta e seis reais e vinte

e cinco centavos).O não cumprimento desta determinação resultará nas medidas cabíveis de acordo com Art.112, da Lei Estadual 10083/98, c.c. Lei



PUBLICAÇÃO 094/2012ATIVIDADES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/EQUIPAMENTOS DE SAÚDE

LICENÇA DE FUNCIONAMENTO (INICIAL) DEFERIMENTOSNOME/RAZÃO SOCIAL PROCESSONelson João TeixeiraRua Maranhão, nº 1099, Centro 21953/2011Elaine Cristina de FreitasRua Amazonas, nº 1161, Centro 23042/2011Janelise Bergamaschi Paziani CostaRua Natal, nº 80, Fundos, São Francisco 22342/2011Lívia CanozzoRua Bolívia, nº 94, Vila Juca Pedro 23140/2012Tropical Park Catanduva Ltda. MeRua José Frias Garcia. Nº 150, Jardim Irradiação 23063/2011Simone Candia MendesRua Borborema, nº 359, Jardim Brasil 22454/2011LICENÇA DE FUNCIONAMENTO (RENOVAÇÃO)- DEFERIMENTOSNOME/RAZÃO SOCIAL PROCESSOGilson Farid Casseb 22963/2011Instituto de Olhos de Catanduva S/C Ltda. 23035/2011Heloisa Regina E.M. Giacomello 23028/2011RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO COM ALTERAÇÃO DE RESPONSÁVEL LEGAL- DEFERIMENTOSNOME/RAZÃO SOCIAL PROCESSOUnimed de Catanduva Cooperativa de Trabalho MédicoResponsável Legal:-Armindo Mastrocola Junior(CRM 32289) 23174/2012Renovação:- 21328/2011RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO COM AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE E ALTERAÇÃO DE RESPONSÁVELLEGAL- DEFERIMENTOSNOME/RAZÃO SOCIAL PROCESSOUnimed de Catanduva Cooperativa de Trabalho MédicoAmpliação Atividades:-DE:-Outras atividades de atenção à saúde humana não especificadas anteriormentePARA:-Atividades de fornec. de infra-estrutura de apoio e Assis. a paciente no domicílio Responsável Legal:-Armindo Mastrocola Junior (CRM 32289) 23086/2011Renovação:- 21329/2011RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO COM ALTERAÇÃO DE RAZÃO SOCIAL E ENDEREÇO- DEFERIMENTOSNOME/RAZÃO SOCIAL PROCESSORAZÃO SOCIAL:-DE Instituto de Neurologia e Neurodiagnóstico de Catanduva Ltda.PARA:- Herrera Neurociências e Reabilitação Neurológica Ltda. 23059/2011Endereço:-DE:- Rua Manaus, nº 438, CentroPARA:- Rua Manaus, nº 525, Centro 23060/2011Renovação:- 21458/2011ENCERRAMENTO DE ATIVIDADES- DEFERIMENTOSNOME/RAZÃO SOCIAL PROCESSOFabrício Figueiredo Cardoso 5850/2005Neusa Aparecida Thomazini 1722/2001



PUBLICAÇÃO 0100/2012 Comunicado Vigilância Sanitária de Catanduva –14/02/2012.

A Vigilância Sanitária Municipal de Catanduva, à vista do que consta em requerimento de Paulo Cesar Lé, proprietário doestabelecimento A.A. ENSINO INTEGRADO LTDA. EPP, localizado à Rua Aracaju, nº 242, Box 01, Centro, nesta cidade, protocoladoem 08/02/2012, sob nº 23731, solicitando prorrogação de prazo por 30(trinta) dias, para sanar irregularidades, conforme notificação,torna público:

REQUERIMENTO INDEFERIDO.Débora Martins



A Vigilância Sanitária Municipal de Catanduva, à vista do que consta no processo 22360/2011, referente inspeção realizada noestabelecimento MATHEUS DE SOUZA GOMES ME, localizado à Av. São José do Rio Pardo, nº 376, Parque Iracema, nesta cidade,considerando:

A publicação 687/2011,O autuado absteve-se de defesa prévia, determina:A aplicação do Auto de Imposição de Penalidade (Multa) AIP 0475, no valor de 30(trinta) UFESPs.O não cumprimento desta determinação resultará nas medidas cabíveis de acordo com Art.112, da Lei Estadual 10083/98, c.c. Lei




A Vigilância Sanitária Municipal de Catanduva, à vista do que consta no processo 22324/2011, referente inspeção realizada noestabelecimento ELIANA ZENI ORLANDO CAGNAZZO ME, localizado à Rua Maranhão, nº 1432, Centro, nesta cidade, considerando:

A publicação 692/2011;O indeferimento da defesa apresentada pelo autuado, determina:A aplicação do Auto de Imposição de Penalidade(Advertência) AIP 0581e;O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.



PUBLICAÇÃO 0103/2012Comunicado Vigilância Sanitária de Catanduva –14/02/2012.

A Vigilância Sanitária Municipal de Catanduva, à vista do que consta em requerimento de EDEVALDO FABIANO SIGOLI ME,localizado à Rua São Benedito, nº 31, Conj. Hab. Pref. João Righini, nesta cidade, protocolado em 24/01/2012, sob nº 23530,solicitando prorrogação de prazo por 30(trinta) dias, para sanar irregularidades, conforme notificação, torna público:

REQUERIMENTO INDEFERIDO.Débora Martins



A Vigilância Sanitária Municipal de Catanduva, à vista do que consta em requerimento de CASA DE RECUPERAÇÃO EREINTEGRAÇÃO SOCIAL RECOMEÇAR, localizada na Estrada Rural, nº583, Estância Palmas, Prolongamento da Rua Bebedouro,Zona Rural, nesta cidade, protocolado em 07/02/2012, sob nº 23713, solicitando prorrogação de prazo por 90(noventa) dias, parasanar irregularidades, conforme notificação, torna público:

REQUERIMENTO DEFERIDO.Débora Martins



A Vigilância Sanitária Municipal de Catanduva, à vista do que consta em requerimento de RAQUEL DE CARVALHO, localizadaà Rua Minas Gerais, nº 1143, Centro, nesta cidade, protocolado em 01/02/2012, sob nº 23641, solicitando prorrogação de prazo por40(quarenta) dias, para sanar irregularidades, conforme notificação, torna público:

REQUERIMENTO DEFERIDO A CONTAR DE 01/02/2012.Débora Martins



A Vigilância Sanitária Municipal de Catanduva, à vista do que consta no processo 23276/2012, referente inspeção realizadano estabelecimento FAVARÃO & PIOVANI PLÁSTICOS LTDA. ME, localizado à Rua Virgílio Mastrocola , nº 35, Vila Mota, nestacidade, considerando:

A publicação 068/2012, determina:O deferimento da defesa apresentada pelo autuado e;O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.




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DECRETO Nº 6.061, DE 31 DE JANEIRO DE 2.012

ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO DECRETO Nº 6.054, DE 16 DE JANEIRO DE 2.012.

AFONSO MACCHIONE NETO, Prefeito do Município de Catanduva, Estado de São Paulo, atendendo o contido no Processo,Protocolado na Superintendência de Água e Esgoto de Catanduva – SAEC, sob nº 4.546/11, em 20 de outubro de 2.011, no uso de suasatribuições legais, DECRETA:

Art. 1º O Parágrafo Único, do art. 1º, do Decreto nº 6.054, de 16 de janeiro de 2.012, que tratou da declaração de UtilidadePública de uma área de terras, de propriedade de Afonso Macchione Neto e sua mulher Eloá Nogueirol Martins Macchione, passaa vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º ...”“Parágrafo Único. O imóvel ao qual se refere este artigo tem as seguintes características: UMA ÁREA DE TERRAS, de

formato irregular, destacada do imóvel matriculado sob nº.15.282 - 2º.O.R.I. - Catanduva, de propriedade de Afonso Macchione Netoe Eloá Nogueirol Martins Macchione, necessária à construção de uma estação elevatória de esgoto, que se descreve dentro dosseguintes rumos, distâncias e confrontações: Inicia-se no ponto 10 localizado a 92,63 metros da divisa comum entre os imóveis depropriedade de Antonio Fecchi, Afonso Macchione Neto e Eloá Nogueirol Martins Macchione e Usina Cerradinho Açúcar e ÁlcoolS.A., deste segue até o ponto 11 com rumo de 49°40’00" SE e distância de 53,26 metros, confrontando com o imóvel de propriedade daUsina Cerradinho Açúcar e Álcool S.A.; deste segue até o ponto 12 com rumo de 10°10’00" SE e distância de 120,60 metros, confrontandocom a área remanescente de propriedade de Afonso Macchione Neto e Eloá Nogueirol Martins Macchione (matricula 15.282); destesegue até o ponto 7 com rumo de 79°50’00" SW e distância de 12,50 metros, deste segue até o ponto 13 com rumo de 32°00’00" SWe distância de 2,23 metros, confrontando do ponto 12 ao ponto 13 com o imóvel de propriedade de Macchione EmpreendimentosImobiliários Ltda; deste segue até o ponto 14 com rumo de 10°10’00" NW e distância de 123,52 metros, deste segue até o ponto 15 comrumo de 49°40’00" NW e distância de 31,28 metros, deste segue até o ponto inicial 10 com rumo de 10°05’57" NW e distância de 15,70metros, confrontando do ponto 13 ao ponto 10 com a área remanescente de propriedade de Afonso Macchione Neto e Eloá NogueirolMartins Macchione (matricula 15.282). O perímetro acima descrito encerra uma área superficial de 2.121,29 metros quadrados.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.PAÇO MUNICIPAL “JOSÉ ANTÔNIO BORELLI”, AOS 31 DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE 2.012.

AFONSO MACCHIONE NETOPREFEITO MUNICIPAL

PUBLICADO NESTA SECRETARIA NA DATA SUPRA.

JOSÉ MARIO PINTOSECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

DECRETO Nº 6.063, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2.012

REVOGA, NA TOTALIDADE, OS DECRETOS QUE ESPECIFICA.

AFONSO MACCHIONE NETO, Prefeito do Município de Catanduva, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,tendo em vista o contido no processo protocolado sob nº 29.484/10, de 13 de setembro de 2.010, DECRETA:

Art. 1º Fica revogado, na totalidade, o Decreto nº 1.626, de 15 de março de 1.972, que “declara de Utilidade Pública, um imóvelde propriedade do Sr. Theodoro Aparício”, relativamente ao Lote nº 14, da Quadra 6, do Loteamento denominado “Jardim Brasil”, destacidade, objeto da Transcrição nº 22.735, feita no Livro 2-AU, do 1º Oficial de Registro de Imóveis de Catanduva.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente o Decretonº 5.714, de 04 de novembro de 2.010.

PAÇO MUNICIPAL “JOSÉ ANTÔNIO BORELLI”, AOS 03 DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE 2.012.





DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA UM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE LUIZ MENESES PAIÃO E SUA MULHERVANDA REGINA TONELI PAIÃO.

AFONSO MACCHIONE NETO, Prefeito do Município de Catanduva, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legaise tendo em vista o que consta do processo protocolado sob nº 3.493/10, datado de 19 de fevereiro de 2.010, DECRETA:

Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública, nos termos do artigo 5º, alínea “i”, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1.941,com a nova redação dada pela Lei nº 9.785, de 29 de janeiro de 1.999, a fim de ser adquirido mediante desapropriação amigável oujudicial, o imóvel descrito no Parágrafo Único, deste Decreto, pertencente a LUIZ MENESES PAIÃO e sua mulher VANDA REGINATONELI PAIÃO, necessário à abertura do prolongamento da Avenida Holambra, nesta cidade, conforme segue:

Parágrafo Único. O imóvel ao qual se refere este artigo tem as seguintes características:“LOTE 05, QUADRA 10, do loteamento JARDIM MONTE LÍBANO (Registro n. 5/M. 24.452, Lº 2, deste Cartório), situado nesta

cidade, de formato regular, medindo 10,00 metros de frente para a Rua 9; 30,00 metros do lado esquerdo, visto da rua, em divisa como lote 06; 30,00 metros do lado direito, em divisa com o lote 02, 03 e 04; e 10,00 metros nos fundos, em divisa com parte do lote 01,perfazendo a área de 300,00 m2”, que se encontra matriculado sob nº 29.793, no Livro 2 de Registro Geral, conforme Registro nº 7,feito em 19 de janeiro de 2.012, pelo Cartório da 1ª Circunscrição local.

Art. 2º Havendo concordância quando aos preços e à forma de pagamento, far-se-á a expropriação por acordo, uma vez queos mesmos não ultrapassem aos fixados nos Laudos de Avaliações.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente o Decretonº 5.634, de 03 de agosto de 2.010.






ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO DECRETO Nº 6.003, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2.011.

AFONSO MACCHIONE NETO, Prefeito do Município de Catanduva, Estado de São Paulo, atendendo o contido no Processo,Protocolado sob nº 8.588/10, em 23 de março de 2.010 no uso de suas atribuições legais, DECRETA:

Art. 1º O Parágrafo Único, do art. 1º, do Decreto nº 6.003, de 24 de novembro de 2.011, que tratou da declaração de UtilidadePública de uma área de terras, de propriedade de Pedro Della Matta e sua mulher Iracema Stuchi Della Matta, passa a vigorar coma seguinte redação:

“Art. 1º ...”“Parágrafo Único. O imóvel ao qual se refere este artigo tem as seguintes características: UMA FAIXA DE TERRAS, de

formato irregular, localizada nesta cidade e comarca de Catanduva, na quadra 55, do loteamento denominado “Conjunto Pólo Industriale Comercial Professor Giordano Mestrinelli”, que assim se descreve: 50,00 metros de frente para a Rua Pernambuco; do lado direitode quem da rua olha para o terreno mede 1,63 metros, em divisa com parte do lote 3, da quadra 55; do lado esquerdo mede 2,49 metros,em divisa com Isidoro Gavioli Neto e outros; e, nos fundos, mede 49,64 metros, em divisa com o remanescente da Parte B (matrícula40.743), perfazendo uma área superficial de 101,94 metros quadrados”.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.PAÇO MUNICIPAL “JOSÉ ANTÔNIO BORELLI”, AOS 09 DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE 2.012.




NOTIFICAÇÃO Nº 028/12

NOTIFICAMOS, em atendimento aos termos da Lei Federal de nº 9.452, de 20 de março de 1.997, a Câmara Municipal, osSindicatos, as Entidades Empresariais e os Partidos Políticos, que o Fundo de Manutenção para o Desenvolvimento daEducação Básica e Valorização do Professor Educador, recebeu do MINISTÉRIO DA FAZENDA – TESOURO NACIONALTRANSFERÊNCIA CONSTITUCIONAL, através da Agência do BANCO DO BRASIL S/A., o repasse dos recursos que foramcreditados, como segue:

FUNDEBDia 03/01/12 – IPVADia 03/01/12 – ITCMDDia 03/01/12 – ICMS ESTADODia 03/01/12 – ICMS ESTADODia 10/01/12 – ITRDia 10/01/12 – IPVADia 10/01/12 – ITCMDDia 10/01/12 – IPI-EXPDia 10/01/12 – ICMS ESTADODia 10/01/12 – ICMS ESTADODia 10/01/12 – FPEDia 10/01/12 – FPMDia 17/01/12 – IPVADia 17/01/12 – ITCMDDia 17/01/12 – ICMS ESTADODia 17/01/12 – ICMS ESTADODia 20/01/12 – ITRDia 20/01/12 – IPI-EXPDia 20/01/12 – FPEDia 20/01/12 – FPMDia 24/01/12 – IPVADia 24/01/12 – ITCMDDia 24/01/12 – ICMS ESTADODia 24/01/12 – ICMS ESTADODia 27/01/12 – IPI-EXPDia 27/01/12 – FPEDia 27/01/12 – FPMDia 30/01/12 – ITRDia 30/01/12 – IPI-EXPDia 30/01/12 – FPEDia 30/01/12 – FPMDia 31/01/12 – IPVADia 31/01/12 – ITCMDDia 31/01/12 – ICMS ESTADODia 31/01/12 – ICMS ESTADODia 31/01/12 – LEI 87/96TOTAL

R$46.594,558.594,80

360.906,16120.302,05

1.487,04145.964,11

2.714,44655,31

592.546,95197.515,65

5.586,3277.125,71

372.816,182.574,46

258.144,1186.048,03

287,133.974,252.016,01

27.833,39411.537,88

3.748,23322.712,21107.570,73

1.133,58666,54

9.202,31112,30

3.312,995.403,98

74.608,31164.225,04

7.197,79362.864,04120.954,6812.744,96

3.921.682,22




EMPRESA FUNERÁRIA DO MUNICIPIO DE CATANDUVA

CEMITÉRIO MUNICIPAL NOSSA SENHORA DE FÁTIMA

RELAÇÃO DE SEPULTURAS GERAL QUE PRECISARÃO SER MUDADAS DE LUGAR PARA DAR CONTUNUIDADENAS CONSTRUÇÕES NA QUADRA 09

Sepulturas Quadra Nome Filiação

12.131 09 Murilo Silva Nascimento Sidnei Francisco do Nascimento11.766 09 Jaqueline Oliveira dos Santos José Roberto dos Santos12.781 05 Vitor Vila Nascimento Valter Villia Vila Nascimento13.170 03 Natimorto Jéssica Barbosa da Silva13.087 03 Natimorto Evandro Correia de Barros13.046 03 Amanda Gabriela Martins Daiane Roberta Martins13.040 03 Natimorto Jurandir Porezi13.019 03 Christopher F. Andriolli Jhonathan Fernando Andriolli13.014 03 Brenda Cecilia Calderan Leandro Cristiano Calderan03.815 25 Natimorto José Benedito Sardinha04.537 23 Fernando Loverbeck Wanderley Ap. Loverbeck07.861 05 Marcia Ricardo Pinto Angelina Pinto06.775 23 Eliane Gomes Rocha Antonio Viana Rocha07.210 26 Natimorto Elizabete Pereira04.974 23 Jonatas Ap. Prado Sueli Ap. Prado


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PORTARIA Nº. 35, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2012.

NOMEIA PREGOEIRO E A EQUIPE DE APOIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Considerando a adoção, pela Superintendência de Água e Esgoto de Catanduva, da modalidade de licitação denominadoPregão, institída pela Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002;

Considerando a necessidade de observar os requisitos da fase introdutória da modalidade Pregão, dentre eles, a nomeaçãodo Pregoeiro e de sua Equipe de Apoio, conforme dispõe o artigo 3º, Inciso IV, da Lei Federal nº 10.520/2002,

ALFREDO MINERVINO NETO, Superintendente da SAEC – Superintendência de Água e Esgoto de Catanduva, Estado deSão Paulo, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores ARTHUR DO ESPÍRITO SANTO FILHO E ADRIANO MARTINEZ para exercer a função dePregoeiro, que será responsável pela condução dos trabalhos do Pregão.

Art. 2º Designar os servidores GUILHERME AUGUSTO SPINA MONESI, TIAGO MAZONI, MARIA DO CARMO DORTAE RENATO CENTURION STUCHI, para compor a Equipe de Apoio, que prestará a necessária assistência ao Pregoeiro.

Art. 3º As atribuições do Pregoeiro e de sua Equipe de Apoio, dentre outras, serão:I - o credenciamento dos interessados;II – o recebimento dos envelopes das propostas de preços e da documentação de habilitação;III- a abertura dos envelopes das propostas de preços, o seu exame e a classificação dos proponentes;IV – a condução dos procedimentos relativos ao lances e à escolha da proposta ou do lance de menor preço;V – a adjudicação da proposta de menor preço;VI – a elaboração de ata;VII – a condução dos trabalhos da equipe de apoio;VIII – o recebimento, o exame e a decisão sobre recursos; eIX – o encaminhamento do processo devidamente instruído, após a adjudicação, à autoridade superior, visando a homologação

e a contratação.Art. 4º Os servidores especificados nesta portaria desempenharão as suas atribuições, concomitantemente com as de seus

respectivos cargos, durante o ano de 2.012.Art. 5º Todos os trabalhos desta Comissão deverão ser registrados em atas, devidamente assinadas, e arquivadas no setor

competente.Art. 6º Aplica-se a esta Comissão as disposições da Lei Federal nº 8.666, de 12 de junho de 1.993, e da Lei Federal nº 10.520,

de 17 de julho de 2.002.Art. 7º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.SAEC – SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO, AOS 15 DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE 2.012.

ALFREDO MINERVINO NETOSUPERINTENDENTE

PUBLICADO NESTA SUPERINTENDÊNCIA NA DATA SUPRA

PORTARIA Nº 47.601, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2.012

RETIFICA A PORTARIA Nº 47.571, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2.012

AFONSO MACCHIONE NETO, Prefeito do Município de Catanduva, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legaise com base nos preceitos do inciso VI, do Decreto nº 6.066, de 07 de fevereiro de 2.012, RETIFICA a Portaria 47.571, de 07 fevereirode 2.012, que dispôs sobra a nomeação de membros para compor a COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO PROCESSO DE SELEÇÃOINTERNA Nº 02/2012 PARA ASCENSÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, para constar que, onde se lê:

III – Representantes do Gabinete do Prefeito:GABRIELA BROGLIOleia se:III – Representante da Secretaria Municipal de Administração:ANA LUISA TREFILIO MAGALHÃES MARTINS DOS SANTOS

Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.PAÇO MUNICIPAL “JOSÉ ANTÔNIO BORELLI”, AOS 14 DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE 2.012.




PORTARIAS EXPEDIDAS PELA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CATANDUVA

PORTARIA Nº 47.599, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2012 – DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA PROVIMENTO DOCARGO DE BERÇARISTA – MARILISE APARECIDA LAHÓS ZERBINATTI.

PORTARIA Nº 47.600, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2012 – DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA PROVIMENTO DOCARGO DE BERÇARISTA – MARILSA VILELA.

PORTARIA Nº 47.262, DE 13 DE JANEIRO DE 2012 – EXONERA FUNCIONÁRIA – JOICE PAMELA RODRIGUES DOSSANTOS.

PORTARIA Nº 47.573, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2012 – DESIGNA O FUNCIONÁRIO GIOVANI AUGUSTO RODRIGUES,PARA, A TITULO PRECÁRIO, DESEMPENHAR AS FUNÇÕES DO CARGO, EM COMISSÃO, DE CHEFE DA SEÇÃO DEALMNOXARIFADO, EM SUBSTITUIÇÃO AO TITULAR DO MESMO.


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PORTARIAS EXPEDIDAS PELA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CATANDUVA

PORTARIA Nº 47.637, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2012 – DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA PROVIMENTO DOCARGO DE PROFESSOR I – DACIANE EIRE MARÇAL NAVARRO.PORTARIA Nº 47.638, DE 15DE FEVEREIRO DE 2012 –DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE BERÇARISTA – MARISE CATARINA ANTONIAZZIBORTHOLOSSO.


SUBSTITUI MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AFONSO MACCHIONE NETO, Prefeito do Município de Catanduva, Estado de São Paulo, atendendo ao que lhe foi solicitado,através do contido no processo protocolado sob nº 36.110/11, de 25 de outubro de 2.011, e no uso de suas atribuições legais,DECRETA:

Art. 1º Ficam SUBSTITUIDOS os membros que espe-cifica do CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, nomeados peloDecreto nº 5.929, de 28 de julho de 2.011, conforme segue:

Na representação dos Usuários indicados pelas suas entidades:Indicado pelo Sindicato Patronal:O Titular: Rodrigo Teixeira Macri, pelo Senhor FERNANDO CESAR BRAZO Suplente: Dário Teixeira Macri, pela Senhora MARISA SIMÃO ARMIATO

Art. 2º Os novos Membros ora nomeados passam a fazer parte integrante do referido Conselho e devem desempenhar suasrespectivas funções até o final do mandato previsto para o dia 28 de julho de 2.013.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decretonº 6.058, de 26 de janeiro de 2.012.



PUBLICADO NESTA SECRETARIA NA DATA SUPRA


NOTIFICAÇÃO

A SAEC - Superintendência de Água e Esgoto de Catanduva, vem por meio desta COMUNICAR que até a presente data constaem nosso sistema de pagamento de débitos, o valor correspondente ao consumo da tarifa de água e esgoto dos cadastros abaixorelacionados.

Observamos que o não atendimento da presente notificação dentro do prazo de 30 (trinta) dias, a contar do recebimento desta,ensejará na sanção prevista no artigo 40, inciso V, § 2º, da Lei Federal Nº 11.445 de 05/01/2007.

40536588714403294033940016421765951459019669470589111400024032240083904389849427494514952440525495985190451940587660332363314352597331635935859231

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LEI Nº 5.279, 10 DE FEVEREIRO DE 2.012

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.

AFONSO MACCHIONE NETO, Prefeito do Município de Catanduva, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,sanciona e promulga a seguinte Lei, aprovada pela Câmara Municipal, em sua sessão de 07 de fevereiro de 2.012, conformeResolução nº 6.070.

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, na contabilidade da Prefeitura Municipal, um crédito adicional especial novalor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), em conformidade com o artigo 43, inciso II, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme adiscriminação das despesas constantes abaixo:

02 - EXECUTIVO02.09 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL08 - Assistência Social08.244 - Assistência Comunitária082420010 - GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL0824200101.016 - Construção, Reforma e Ampliação de Prédios Assistenciais4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 760.804,004.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 239.196,00Fonte de Recursos: 02 – Transf. E Conv, Estaduais - Vinculados

TOTAL R$ 1.000.000,00

Art. 2º O crédito adicional especial de que trata o artigo anterior, será coberto com o excesso de arrecadação proveniente datransferência do Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Convênionº 027/2011.

Art. 3º Fica autorizado a abrir, na contabilidade da Prefeitura Municipal, um crédito suplementar no valor de R$ 134.000,00(Cento e trinta e quatro mil reais), em conformidade com o artigo 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, para suplementação daseguinte dotação orçamentária:

Fonte de Recursos 01 - TESOURO02 - EXECUTIVO02.09 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL02.09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL0824400101.016 - Construção, Reforma e Ampliação de Prédios Assistenciais4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES Ficha 2138 R$ 109.000,000824400102.040 - Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Ficha 2234 R$ 25.000,00

TOTAL R$ 134.000,00Art. 4º O crédito adicional suplementar de que trata o artigo anterior será coberto com a redução das seguintes dotações

orçamentárias:

02 - EXECUTIVO02.04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS02.04.01 - Departamento Geral de Finanças9999999990.99 - Reserva de Contingência9.9.99.99.99.00 - Reserva de Contingência Ficha 724 R$ 100.000,0002 - EXECUTIVO02.06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS02.06.01 - DEPTO GERAL DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS1545200152.023 - Manutenção de Obras e Serviços3.3.90.30.00 - Material de Consumo Ficha 985 R$ 34.000,00

TOTAL R$ 134.000,00

Art. 5º Diante da necessidade de constituir a integração da programação de Planejamento Municipal, fica alterado o conteúdodos anexos II e III, constantes do Plano Plurianual 2010/2013, instituído pela Lei Municipal nº 4.717 de 06 de julho de 2009.

Art. 6º Fica alterado o conteúdo do anexo V e VI, das prioridades e metas constantes da Lei de Diretrizes Orçamentáriasrelativas ao Exercício de 2.012, instituído pela Lei Municipal nº 5.214 de 19 de julho de 2011.

Art. 7º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.PAÇO MUNICIPAL “JOSÉ ANTÔNIO BORELLI”, AOS 10 DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE 2.012.


PUBLICADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO NA DATA SUPRA.

RICARDO APARECIDO HUMMELSECRETÁRIO MUNICIPAL DE NEGÓCIOS JURÍDICOS

TERMO DE RERRATIFICAÇÃOAUTO DE INFRAÇÃO N° 2217

Tendo por base legal o artigo 259, Lei Complementar 098/98, retificamos o Auto de Infração n° 2217.Onde se lê:Imóvel de Código: 23357010;Leia-se:Imóvel de Código: 23354010.Ficam ratificados os demais campos do Auto de Infração retro citado e restituído novo prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data

da ciência do interessado, para pagamento oucomplementação da defesa.Esse termo passa a ser integrante e indissociável do Auto de Infração de n° 2217.

Catanduva, 25 de Fevereiro de 2011.

José Maurício BragaFiscal de Obras



Pelo presente, fica o proprietário do imóvel abaixo descrito AUTUADO, tendo em vista ter descumprido a legislação ambiental.O Auto de infração poderá ser pago com as reduções previstas no art. 9º do Decreto nº 4779/06, alterado pelos Decretos nº.s

4865/07 e 4952/07.

Relato da Infração: Poda drásticaInfringencia: Artigo 2º, inciso I, da Lei nº 4171/05.Penalidade: Artigo 2º, inciso I, do Decreto 4779/06.Valor do Auto de Infração Ambiental: 100 UFRC = R$ 179,41Obs: O prazo para recolhimento ou defesa é de 30 dias.

Catanduva / SP, 14 de fevereiro de 2012.

Sérgio Ricardo BistafaPatrulha Ambiental

InfratorJordelina Regina CasimiroRenata Mara Cossetti

End. Imóvel Autuado - rua/avenidaAvenida Novais nº. 969Rua Ihéus nº.1180

Auto342/11 367/12

Valor UFRC150150


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PREFEITURA FAZ PULVERIZAÇÃOCONTRA PRAGAS NOS CEMITÉRIOS

A Secretaria Municipal de Saúde, por meio do Centro de Controle de Zoonoses,realizou, no início do mês, pulverização no entorno dos cemitérios municipais Nos-sa Senhora de Fátima, na Vila Celso, e Nossa Senhora do Carmo, no Centro dacidade. O fator determinante para a ação foi a elevada incidência de baratas nes-sas áreas.

As baratas não causam doenças por transmissão direta, mas podem conduzirmoléstias e bactérias que adquirem quando caminham em lixeiras e esgotos.

"A partir da pulverização é possível controlar não apenas as baratas, mas tam-bém outras pragas, como os escorpiões - predadores natos do inseto", informou osetor.

SAÚDE 1

CATANDUVA ESTÁ ENTRE 57 CIDADESQUE TERÃO VACINA CONTRA A RAIVA

Desde 2009 sem campanha antirrábica, Catanduva será contemplada, esteano, pela Secretaria Estadual de Saúde, com 23.331 doses de vacina para raivaanimal. O município faz parte de 57 cidades do Estado, entre 645 municípios, quereceberão a dose para a vacinação em massa. Ainda não há previsão para a datada campanha.

Entretanto, a ação deverá acontecer até maio. Em 2011, em todo o Estado,foram registrados 115 casos da doença entre bichos. Apenas um deles era do-méstico. Catanduva teve um registro. Em 2010, a campanha foi suspensa, após amorte de cães e gatos que tiveram reação com a vacina.

Em 2011, não houve vacinação.

SAÚDE 2

NA RETA FINAL, 'ARTE NO BOSQUE'FAZ MATINÊ DE CARNAVAL NO DIA 19

Para o domingo de Carnaval, dia 19, a programação do projeto "Arte no Bosque"será diferenciada. Haverá matinê para as crianças, das 14 às 17 horas, com apre-sentações de grupos de dança, desfile de fantasias e marchinhas carnavalescaspara os pequenos.

A iniciativa é da Secretaria de Cultura. A entrada é de graça.Destinado a crianças e adolescentes, o "Arte no Bosque" une cultura e diver-

são, aos domingos, em meio à natureza.No local, as crianças participam de atividades como esculturas em balão, pin-

tura facial e oficina de E.V.A., com orientação da Cia de Teatro Além da Lenda.A programação segue até 28 de fevereiro, no Bosque Municipal.

CULTURA

PREFEITURA CADASTRA PROFISSIONAISDE PODA E EXTRAÇÃO DE ÁRVORES

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura realiza, até o dia 2 demarço, o cadastro de profissionais do ramo de poda e extração de árvores. Paraser inserido na lista de profissionais, o interessado deve ir até o Recinto de Expo-sições e apresentar documentos originais (RG/CPF), além de foto e comprovantede residência.

Quem se cadastrar participa, no dia 3 de março, a partir das 8 horas, de umcurso rápido de poda e extração, para treinamento e aperfeiçoamento. O cadastroe o curso são de graça. "Nossa intenção é melhorar o controle dos serviços reali-zados para a comunidade, através deste cadastramento", informa.

Informações: (17) 3524-7239.

MEIO AMBIENTE


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Para garantir seu lugar nas aulas, o interessado deve apresentar cópia da certidão de nascimento ou RG, uma foto 3x4e duas caixas de leite; aulas contemplam cursos de artes plásticas, artesanato, dança, teatro e música

Estação Cultura reabre inscriçõespara 493 vagas remanescentesC

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A Prefeitura de Catanduva continuarecebendo inscrições para o projeto Ofi-cinas Culturais, oferecido gratuitamentena Estação Cultura. Ainda há 493 vagasdisponíveis, em seis opções de oficinasnas áreas de artes plásticas, artesanato,dança, teatro, música e infantil. Os núme-ros estão atualizados até 15 de fevereiro.

Para fazer a inscrição, é preciso apre-sentar cópia da certidão de nascimentoou RG, uma foto 3x4 e duas caixas de leite.O procedimento é feito na Estação Cultu-

ra, na rua Rio de Janeiro, 100, das 8 às 17horas. No caso de inscrições feitas porterceiros, exige-se procuração autentica-da em cartório com o curso desejado.

Na listagem de oficinas disponíveis, omaior número de vagas está em IniciaçãoTeatral, que ainda pode receber 38 novosalunos, em duas turmas. Na relação, tam-bém há oficinas com vagas quase esgota-das: é o caso, por exemplo, de Pintura emTela, Jazz Juvenil, Street Dance, Borda-dos Finos, Crochê e Mosaico Iniciante.


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DIVERSÃO GARANTIDA: PREFEITURALEVA 1.600 ALUNOS AO CIRCO FIESTA

Ao todo, receberão kits escolares 2.542 crianças da Educação Infantil e 6.533 do Ensino Fundamental, além dosestudantes da Educação de Jovens e Adultos; distribuição está sendo feita nas 30 escolas da rede municipal

A Prefeitura de Catanduva, por meioda Secretaria Municipal de Educação, co-meçou a entregar, na última semana, oskits escolares e materiais apostilados doSistema de Ensino Aprende Brasil a alu-nos das 30 escolas municipais.

Ao todo, receberão kits escolares2.542 alunos da Educação Infantil e 6.533do Ensino Fundamental. Os 574 alunosda EJA (Educação de Jovens e Adultos)ganham cadernos, lápis, borrachas, cane-tas, lápis de cor, cola, apontador e régua.

Os kits da Educação Infantil são com-postos por massa de modelar, giz de cera,lápis de cor, lápis, borracha, apontador,cola, caderno, tinta guache e tesoura.

Para os alunos do Ensino Fundamen-tal, são distribuídos cadernos, lápis, bor-racha, canetas, apontador, cola, tesoura,régua, lápis de cor, esquadros, transferi-dor e compasso.

Crianças de 9 e 10 anos das escolas municipais de Catanduva partici-param, na última semana, de um passeio diferente. Durante o horário daaula, divididos entre o período da manhã e tarde, os alunos assistiram aum espetáculo circense.

Ao todo, 1.600 crianças, do 4º e 5º anos do Ensino Fundamental, parti-ciparam da atividade. O transporte foi feito pela frota escolar da SecretariaMunicipal de Educação. Professores e funcionários das escolas acompa-nharam a programação.

Circo Fiesta, que chegou à cidade há alguns dias, idealizou a açãosocial. Os espetáculos, com duração de 1h30, foram oferecidos de graça.Em 2010, durante a Semana da Criança, a Prefeitura de Catanduva tam-bém levou a criançada ao circo.

Os estudantes também recebem uni-formes. No caso da Educação Infantil eséries iniciais do Ensino Fundamental sãotrês bermudas e três camisetas.

Para as séries finais do Ensino Funda-mental são três camisetas, mesma quanti-dade direcionada ao EJA.

MaisAlém do kit escolar, a Prefeitura ainda

garante aos alunos matriculados nas es-colas municipais merenda de excelentequalidade, supervisionada por nutrici-onista, e transporte escolar com frota de43 veículos.

Atualmente, Secretaria Municipal deEducação mantém 30 escolas, sendo 15de Educação Infantil, acrescidas de seisentidades vinculadas, 14 de Ensino Fun-damental e uma de Educação de Jovens eAdultos (EJA).

Prefeitura beneficia 10 mil alunoscom material, kit escolar e uniformeED

UC

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ÃO

CRONOGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO

13/02/2012 - EMEF Octacílio de Oliveira Ramos14/02/2012 - EMEF Professor Santos Aguiar15/02/2012 - EMEF Mário Juliano Pozetti16/02/2012 - EMEF Dr. Armando Prandi17/02/2012 - EMEF Professora Maria Aparecida Colturato Fernandes24/02/2012 - EMEF Professor Gastão Silveira27/02/2012 - EMEF Professora Lazara Antoninha da Silva Milhorança28/02/2012 - EMEF Professor José D'Oliveira Barreto29/02/2012 - EMEF Coronel José Pedro da Motta01/03/2012 - EMEF Professor Waldemar Martins Aydar02/03/2012 - EMEF Professor Nelson de Macedo Musa05/03/2012 - EMEF Professora Darci Helena Delgado Januário06/03/2012 - EMEF Professora Graciema Ramos da Silva08/03/2012 - EMEFS Claudiomar Couto09/03/2012 - EMEIF Arnaldo Zancaner

HOJE TEM MARMELADA?


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PARAOLÍMPICOS

Os atletas paraolímpicos de Catanduva, integrantes da Smelt eCoordenadoria de Inclusão Social, conquistaram onze medalhas na EtapaSão Paulo do Circuito Loterias Caixa de Atletismo, Natação e Halterofilismo,no último final de semana.

O atletismo conquistou cinco ouros, duas pratas e um bronze. Já a nata-ção garantiu uma prata e dois bronzes. A atleta Luzinete da Silva Cabralconquistou dois ouros, no salto à distância e nos 400 metros rasos, e umaprata, no 800 metros rasos.

Ercílio Carlos Marion conquistou ouro no lançamento de disco e bronzeno arremesso de peso. Ricardo Uvinha e Valentim Ferreira levaram o ouro nosalto em distância. A cadeirante Adenir Elena Cantóia Guantieri ficou com aprata nos 100 metros.

Na natação, Gregório do Valle Pereira ficou com o bronze nos 100 metroslivre e 200 medley, e a prata nos 50 metros borboleta. Na prova ele conseguiuíndice para disputar o Brasileiro; o feito foi repetido com a quarta colocaçãonos 200 metros livre.

O atleta Guilherme Ananias Bonfim Rodrigues ficou em quarto lugar nos50 metros livre e teve boas colocações nos 400 e 100 metros livre, e nos 100metros costas.

Atletas das escolinhas de karatê da Prefeitura conquistam seis medalhas nas principais categorias da competição,que reuniu quase mil lutadores; na disputa paraolímpica, delegação local somou 11 conquistas no atletismo e na natação

A delegação de karatê da Prefeiturade Catanduva participou da 10ª edição daCopa do Brasil de Karatê, realizada pelaConfederação Brasileira de Karatê (CBK).Representando a Secretaria de Esporte,Lazer e Turismo (Smelt), o grupo conquis-tou seis medalhas de bronze nas catego-rias 2º kyu acima (faixas roxa e preta).

Ao todo, cerca de mil lutadores de todoo país participaram da competição. Os atle-tas Patrícia da Costa Guimarães e AlainGuimarães conquistaram o bronze na ca-tegoria adulto; Miriam Vinha, DiogoTrídico, Guilherme Campos e Yndiara Gon-çalves conquistaram o restante das me-dalhas, nas categorias infantil e juvenil.

Jéssica Severino e Wiliam Barbosa fi-caram em sexto e quinto lugares, respec-tivamente, no adulto sub 21. "Ficamossatisfeitos com o empenho da equipe. O

Catanduva conquista 17 medalhas noCircuito Caixa e Copa Brasil de KaratêES

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próximo desafio é a primeira etapa do Cam-peonato Paulista", informa Guimarães.

Dentre os Estados participantes daCopa Brasil de Karatê estavam MinasGerais, São Paulo, Mato Grosso do Sul,Rio de Janeiro, Espírito Santo, Paraná,Goiás, Brasília e Bahia. Atletas da Bolíviaestiveram pela primeira vez no Brasil paraparticipar do evento que, a partir do pró-ximo ano, passa a ter nível internacional.

Aulas

As escolinhas de karatê são realiza-das na Smelt, no Conjunto EsportivoAnuar Pachá, às segundas, quartas e sex-tas-feiras, das 7h30 às 9 horas e das 15hàs 16h30. Aos sábados, as aulas são das9h às 10h30 e das 15h às 16h30.

Informações: 3523-2305.

ALUNOS DO GURI DE CATANDUVAPARTICIPAM DE FESTIVAL NOS EUA

"Pequenos" notáveis do projeto Guri de Catanduva participaram, no últimofinal de semana, do Festival de Orquestras Jovens, realizado em Detroit, nosEstados Unidos. De 18 estudantes da região, selecionados para representaro país, quatro são do município e estudam na Estação Cultura. Os alunos têmentre 11 e 17 anos.

De acordo com a Secretaria Municipal de Cultura, a viagem aconteceu nodia 6 de fevereiro. Viajaram para Detroit os alunos Wellington SalustianoBernardo (violino), 11, Nathália Pasqualatto (violoncelo), 16 anos, Bárbara Favada Costa (violoncelo) e Mayra Roberta Baptista Leite (viola erudita), ambascom 17 anos.

TALENTOS NO EXTERIOR

24Catanduva, 17 de fevereiro de 2012 - Edição nº 331 - Ano VII

Destaque da programação será o grupo Pixote, que fará a abertura da festa, na noite de 17 de fevereiro, às 21 horas;agenda segue com o ritmo quente da Bambalada da Bahia e com o axé das bandas Ki-Bacana e Arriba Saia Elétrico

Agenda completa do Carnaval:prepare-se para cair na folia!

Com tradição na folia de momo, Catanduva está pronta para o Carnaval 2012. Serãocinco bandas no trio elétrico, com o melhor do estilo da Bahia, e três shows comgrupos da cidade no Palco "Esquenta". O evento será realizado na avenida TheodoroRosa Filho, de 17 a 20 de fevereiro, com portões abertos a partir das 21 horas.

No trio elétrico, a grande atração do Carnaval de Catanduva será o pagode doGrupo Pixote, abrindo a primeira noite de festa. Na sequência, uma novidade vai animaros foliões: será a vez do sertanejo elétrico de Bred&Breno.

A agenda segue com o ritmo quente da Bambalada da Bahia, no dia 18, e com o axédas bandas Ki-Bacana, no dia 19, e Arriba Saia Elétrico, que fecha a folia no dia 20.

A Prefeitura de Catanduva levará para a avenida toda a estrutura para receber osfoliões. Além do Trio Elétrico 4Vias, será montado um recinto fechado com duas praçasde alimentação, banheiros químicos, equipes de emergência e seguranças.

Antes do trio elétrico, nos dias 18, 19 e 20, o "Palco Esquenta" terá duas horas demúsica com bandas da cidade, No sábado, a apresentação fica por conta do Ki Blz. Nodomingo, o grupo Essência - com a experiência de 30 anos de estrada - anima o público.Na segunda-feira, é a vez da micaneja de Mauricio Caparroz.

Dia 17

Dia 18Dia 19Dia 20

Trio Elétrico – 21hPixote e Bred&BrenoPalco Esquenta – 21hKi BlzEssênciaMaurício Caparroz

Trio Elétrico – 23h30BambaladaKi-BacanaArriba Saia Elétrico

ACESSOS

EstacionamentoFundo Social:Av. Theodoro, entreBombeiros e Nhandeara.R$ 10 carros e R$ 5 motos

Ônibus:Ida – PacháVolta – dois ônibusconforme demanda, saídasàs 0h20 e 1h na rua Mococa

Interdições:Rotatórias da av. PastorDutra e Bombeiros, e ruasMococa e Nhandeara

ALIMENTAÇÃO

Entrada pelarua Nhandeara:-Bebidas-Lanche/Hot Dog-Pastel- Pururuca-Doces - Batata-Crepes- Churros

Entrada peloSolo Sagrado:-Bebidas-Pururuca- Batata-Doces- Pastel-Lanche/Hot-Dog-Crepes- Churros

SERVIÇOS

Segurança:200 pessoas, entrePM, agentes detrânsito, guardasmunicipais,seguranças, comcâmeras demonitoramento

Emergência:Samu

Orientações:DST/Aids

DICAS

• Hidrate-se:beba muita água• Alimente-se bem:faça refeições leves,sem exageros• Use roupas e sapatosconfortáveis• Deixe objetos de valorem casa e leve poucagrana• Leve celular e câmerafotográfica penduradospor um cordão

AGENDA

Quando:17 a 20/02,com início às 21h

Onde:Av. Theodoro Rosa Fº.

Como chegar:Entradas pela ruaNhandeara eav. Pastor Dutra

Ao entrar:Revista pessoal eserviço de guardavolumes

Catanduva, 17 de fevereiro de 2012 - Edição nº 331 - Ano VII oficial/2012/300... · Catanduva,...

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