Catanduva, 2 de março de 2012 - Edição nº 333 - Ano VII oficial/2012/300... · Catanduva, 2 de...

Catanduva, 2 de março de 2012 - Edição nº 333 - Ano VII

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Lei nº 3833, de 27 de dezembro de 2002, regulamentada peloDecreto Municipal nº 4653, de 25 de outubro de 2005.Publicação centralizada e coordenada pela Assessoria deComunicação Social da Prefeitura de Catanduva - SP.Praça Conde Francisco Matarazzo, nº 01 - CEP: 15.800-031Circulação: órgãos públicos e bancasTiragem: 5000 exemplares.

[email protected] e www.catanduva.sp.gov.brOuvidoria da Prefeitura: 0800-772-9152

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A Prefeitura de Catanduva, por meio de parceria entre a SecretariaMunicipal de Desenvolvimento, Emprego e Relação de Trabalho(Semdert), Posto de Atendimento do Trabalhador (PAT) e o Centrode Integração Empresa Escola (CIEE), divulga semanalmente as va-gas de emprego e de estágio e aprendiz disponibilizadas em Catanduvae região.

O que fazer?Acesse o site do programa Mais Emprego (http://maisemprego.mte.gov.br) e

cadastre seu currículo ou compareça ao PAT de Catanduva, na rua Belém, 450,no Centro, das 8 às 17 horas.

Informações: 3522-1194

O que fazer?Acesse o site do Centro de Integração Empresa Escola (CIEE)

(www.ciee.org.br) ou compareça ao CIEE de Catanduva, na rua Alagoas, 137, noCentro, das 8 às 17 horas.

Informações: (17) 3525-1143.

VAGAS DE ESTÁGIO EM CATANDUVA E REGIÃO - SEMDERT/CIEEConfira abaixo as vagas disponíveis, a partir de 01/03/2012:

CURSO: GESTÃO EMPRESARIALANO: 2° AO 3ºÁREA DE ATUAÇÃO: ADMINISTRATIVAHORÁRIO DE ESTÁGIO: 8H30 - 14H30BOLSA AUXÍLIO: R$ 600,00 + AUX. TRANSP.NÚMERO DA VAGA: 411702CIDADE: CATANDUVA

CURSO: PUBLICIDADE E PROPAGANDAANO: 2º AO 3ºÁREA DE ATUAÇÃO: EDIÇÃO,PROGRAMAÇÃO COMERCIALHORÁRIO DE ESTÁGIO: 9H 15HBOLSA AUXÍLIO: R$ 500,00 + AUX. TRANSP.NÚMERO DA VAGA: 437086CIDADE: CATANDUVA

CURSO: DIREITOANO: 2° AO 3ºÁREA DE ATUAÇÃO: CARTÓRIOHORÁRIO DE ESTÁGIO: 9H - 15HBOLSA AUXÍLIO: R$ 450,00 + AUX. TRANSP.NÚMERO DA VAGA: 405179CIDADE: CATANDUVA

CURSO: TÉC. EM ADMINISTRAÇÃOANO: 1° AO 3ºÁREA DE ATUAÇÃO: ADMINISTRATIVOHORÁRIO DE ESTÁGIO: 8H30 - 14H30BOLSA AUXÍLIO: R$ 400,00 + AUX. TRANSP.NÚMERO DA VAGA: 411091CIDADE: CATANDUVA

VAGAS DE EMPREGO EM CATANDUVA E REGIÃO - SEMDERT/PATConfira abaixo as vagas disponíveis, a partir de 01/03/2012:

- MECÂNICO DE MANUTENÇÃO DE MOTORES ADIESEL- MARCENEIRO- AUXILIAR DE MARCENEIRO- GARÇOM- PROMOTOR DE VENDAS ESPECIALIZADO- TRABALHADOR DA MANUTENÇÃO DEEDIFICAÇÕES- MECÂNICO DE AUTOMÓVEL- LAVADOR DE VEÍCULOS- ELETRICISTA DE INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS- AJUDANTE DE ELETRICISTA- CAMAREIRA DE MOTEL- EMPREGADA DOMÉSTICA NOS SERVIÇOSGERAIS- MECÂNICO DE EQUIPAMENTO PESADOPRENSISTA- FORNEIRO (FUNDIÇÃO)- AUXILIAR DE TORNEIRO MECÂNICO- FAXINEIRO NOS SERVIÇOS DOMÉSTICOS- ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO- ALINHADOR DE PNEUS- BORRACHEIRO- AJUDANTE DE SERRALHEIRO- ATENDENTE DE LANCHONETE

- VENDEDOR EM COMÉRCIO ATACADISTA- REPRESENTANTE COMERCIAL AUTÔNOMO- OPERADOR DE MOTONIVELADORA- FERMENTADOR- ELETRICISTA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES- MARCENEIRO- AUXILIAR DE LINHA DE PRODUÇÃO- VENDEDOR PRACISTA- RECEPCIONISTA EM GERAL- MONTADOR DE MÓVEIS- MECÂNICO DE MÁQUINAS PESADAS- MOTORISTA ENTREGADOR- OPERADOR DE CAIXA- VENDEDOR EM DOMICÍLIO- AGENTE FUNERÁRIO- ATENDENTE DE BALCÃO- MECÂNICO DE MANUTENÇÃO DE MÁQUINAINDUSTRIAL- OPERADOR DE PÁ CARREGADEIRA- AUXILIAR DE COZINHA- BALCONISTA DE LANCHONETE- CONTÍNUO- GERENTE COMERCIAL- COORDENADOR DE RESTAURANTE

Atenção!A Prefeitura de Catanduva desenvolve o Programa de Empregabilidade para

Pessoas com Deficiência, iniciativa da Coordenadoria de Inclusão Social, comcadastramento de empresas e candidatos. Acesse: www.catanduva.sp.gov.br.

E para estudantes com deficiência, o CIEE também oferece um programa deestágio. Acesse: www.ciee.org.br.

PREFEITO VAI AO BAIRRO THEODOROPARA CONVERSAR COM MORADORES

A equipe da Prefeitura de Catanduva estará no bairro Theodoro Rosa Filho napróxima segunda-feira, 5 de março, para mais um Encontro com a Comunidade.

Desta vez, a reunião tem objetivo definido: o prefeito conversará com os mora-dores para definir detalhes sobre as obras de reconstrução da avenida SãoDomingos.

De acordo com informações da Secretaria de Obras e Serviços, para atenderantiga reivindicação dos moradores, o trecho da avenida São Domingos, entre arua São Paulo e a entrada do bairro, será reconstruído. O objetivo é evitar alaga-mentos. O período de obras, contudo, poderá causar grandes transtornos aosmoradores.

"Este será o principal tema a ser discutido com os moradores. Será a oportu-nidade para que a população se manifeste, aponte preferências e participe deforma a viabilizar a realização da obra", destaca o setor.

O Encontro com a Comunidade será realizado em área próxima à unidade desaúde do bairro, no dia 5, às 19h30.

ENCONTRO COM A COMUNIDADE

GOVERNO DO ESTADO DESISTE DEDESAPROPRIAR ÁREA PARA PRESÍDIO

O Governo do Estado de São Paulo desistiu da desapropriação de área próxi-ma à Usina Noble Bionergia, em Catanduva, que viabilizaria a construção de umpresídio. Objeto de uma Ação Civil Pública, o procedimento envolve odescumprimento de inúmeras exigências legais. A informação é da Secretaria deNegócios Jurídicos.

Desde 2009, a Prefeitura de Catanduva colocou-se contrária à construção deum presídio em Catanduva, da forma como anunciado pelo então governador JoséSerra. Para buscar solução para o caso, foram feitas reuniões na capital.

Acompanhando as pressões na área judicial, a Prefeitura de Catanduva reuniutodos os prefeitos da região, em junho de 2011, para debater o tema. De acordocom a Secretaria da Administração Penitenciária, o presídio previsto para Catanduva,ainda não descartado oficialmente, teria capacidade para abrigar 1.080 detentos.

CONFIRMADO PELA JUSTIÇA


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TERMO DE ADITAMENTO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOSO MUNICÍPIO DE CATANDUVA, pessoa jurídica de direito público interno, com sede nesta cidade de Catanduva-SP, à Praça

Conde Francisco Matarazzo nº 01, inscrita no CNPJ sob nº 45.122.603/0001-02, representada pelo Prefeito Municipal ENGENHEIROAFONSO MACCHIONE NETO, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado na Avenida Deputado Orlando Zancaner nº386, nesta cidade de Catanduva-SP, portador do RG nº 4.667.261 e inscrito no CPF nº 973.714.678-68, através da SECRETARIAMUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, representada por Marta Maria do Espírito Santo Lopes, brasileira, casada, portadorado RG 8.797.388 e inscrita no CPF nº 050.417.128-32, residente a domiciliada na Rua Santa Rita do Passa Quatro, 815, Jardim doBosque, nesta cidade de Catanduva-SP, doravante denominada ÓRGÃO GERENCIADOR, e, do outro lado, a empresa NUTRICIONALECOMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA., localizada na cidade de São José do Rio Preto-SP, à Rua Wilk Ferreira de Souza nº 251,Distrito Industrial, CEP: 15.035-510, inscrita no CNPJ sob nº 08.528.442/0001-17, doravante denominada DETENTORA DO REGISTRODE PREÇOS, representada neste ato por seu procurador e Sr. Faiçal Faitarune Filho, brasileiro, casado, supervisor de vendas,portador do RG nº 21.580.631 e inscrito no CPF n° 181.456.908-11, resolvem por meio deste ADITAR o valor da Cesta Básica,referente ao PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 48/2011, passando de R$ 48,00 (quarenta e oito reais),para o valor de R$ 62,00 (sessenta e dois reais), conforme especificações constantes no Processo Administrativo nº 2012/1/2332.

Estando as partes, assim justas e acertadas, assinam o presente instrumento em 04 (quatro) vias de igual teor e forma, napresença das 02 (duas) testemunhas abaixo identificadas.

CATANDUVA, AOS 24 DE FEVEREIRO DE 2012.

ENGENHEIRO AFONSO MACCHIONE NETOPREFEITO DO MUNICÍPIO DE CATANDUVA

MARTA MARIA DO ESPÍRITO SANTO LOPESSECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

ÓRGÃO GERENCIADOR

NUTRICIONALE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.Faiçal Faitarune Filho

DETENTORA DO REGISTRO DE PREÇOS

ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE ARQUIVOS

Ao 07 dia do mês de fevereiro do ano de 2012, às 10 horas, conforme previsão da Lei nº. 5.094, de 02 de outubro de 2010, reuniram-se os membros da Comissão Municipal de Arquivo – CADA, nomeados pela Portaria nº 44.625, de 03 de junho de 2.011, ao finalidentificados, no endereço da Praça Conde Francisco Matarazzo, Centro, Catanduva – SP, 5º andar, Secretaria de Administração,para deliberar sobre os seguintes assuntos: 1) - organizar o Arquivo Público Municipal e o sistema de arquivo de documentos desdesua produção até sua destinação final por meio de eliminação ou guarda permanente; 2) – outros assuntos de interesse da ComissãoMunicipal de Arquivos.

1º) Assim foi iniciada a reunião com a classificação e aprovação da eliminação das guias de remessa de processos administrativos,até o ano de 2011, considerando que não são documentos que precisam ser arquivados, tendo em vista, inclusive, a existência de umarquivo virtual dos andamentos dos processos administrativos. Foi aprovada ainda a eliminação dos carnês de IPTU e demais tributosque não foram entregues aos contribuintes por deficiência e/ou mudança de endereço, bem como não foram procurados pelosinteressados, lançados até o ano de 2006, tendo em vista que foram inscritos em dívida ativa e adotadas as providências cabíveis pelosdepartamentos competentes da Municipalidade. Por fim foi aprovada a eliminação dos comprovantes de pagamento de tributosmunicipais até o ano de 2005, tendo em vista que não necessitam de arquivamento, de acordo com o Código Civil, Código TributárioNacional e Tabela de temporalidade do Conselho Nacional de Arquivos;

2º) Data da publicação, na Imprensa Oficial do Município para que os interessados sobre a preservação da documentação aser incinerada requeira a reprodução dos documentos ou pedido de Certidão, será o dia 24 de fevereiro de 2012. Após ter sidocolocado em votação, foi aprovado por unanimidade a eliminação dos documentos, sendo determinado a destruição física dosdocumentos. O produto da destruição mecânica, ou seja, farpas de fraguimentação, serão doados à Cooperativa “Luxo do Lixo” ouinstituição assemelhada. Nada mais havendo, o Presidente, fez um resumo dos trabalhos do dia, bem como das deliberações,agradeceu pela participação de todos os presentes e deu por encerrada a reunião, da qual eu, Beatriz Trigo – Representante daSecretaria Municipal de Administração - Presidente, lavrei a presente ata, que foi lida, achada conforme e firmada por todos ospresentes abaixo relacionados.

BEATRIZ TRIGORepresentante da Secretaria Municipal de Administração - Presidente

LUCIANO CARLESSIRepresentante da Secretaria Municipal de Assistência Social

FÁBIO RINALDI MANZANORepresentante da Secr. Mun. de Desenvolvimento, Emprego e Relação do Trabalho

ROSANA LUZIANO PRANDO VERARepresentante da Secretaria Municipal de Educação

TÂNIA MARIA AGUILARRepresentante da Secretaria Municipal de Finanças

JOSÉ MAURÍCIO BRAGARepresentante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura

MARIA PAULA DE CÁSSIA RIGHINI CEDINRepresentante da Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos

RUBENS CARVALHORepresentante da Secretaria Municipal de Obras e Serviços

MARCELO EDUARDO VIURepresentante da Secretaria Municipal de Planejamento e Informática

GISLAINE CORREIA DE SOUZARepresentante da Secretaria Municipal de Saúde

SÔNIA MARIA GOMESRepresentante da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes Urbanos

JOSÉ LUIS COLNAGHI DE OLIVEIRARepresentante da Secretaria Municipal de Cultura

TÂNIA MARA DE OLIVEIRA RIBEIRORepresentante da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Turismo

FRANCISCO RODRIGUES NETORepresentante da Coordenadoria Municipal de Inclusão Social

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E AGRICULTURAFiscalização

EDITAL de AUTUAÇÃO

Pelo presente, fica o proprietário do imóvel abaixo descrito AUTUADO tendo em vista descumprir o disposto no artigo 1º. daLei 4.509 de 17 de Dezembro de 2.007.

O Auto de infração poderá ser pago com as reduções previstas no Art. 289 da Lei Complementar nº 098 de 23/12/1998.

Falte de Limpeza / imóvel abandonadoInfringencia: Artigo 1º e seu parágrafo único da Lei 4509 de 17 de Dezembro de 2007;Penalidades: Artigo 5º. da Lei 4509 de 17 de Dezembro de 2007.Valor do Auto de Infração por imóvel: UFRC 100 = R$ 191,32

N° Auto37493666366436513531353633933395358038333834385538453842384138403907373536413646

ProprietárioPedro Martins CarvalhoVicente CardosoGuilherme Lourenço CorreaSergio Antonio BertoniAlbertina Vicente RodriguesMultivia Comercio de Comp. EletrônicosOdete Cardoso de MoraesVanessa Araújo de MouraABC Empreendimentos Imobiliários LtdaArnaldo José Mazzei JuniorArnaldo José Mazzei JuniorArnaldo José Mazzei JuniorArnaldo José Mazzei JuniorArnaldo José Mazzei JuniorArnaldo José Mazzei JuniorArnaldo José Mazzei JuniorClaudine Luiz CarretoGlauco Perez BottosEster GalliEster Galli

Endereço do Imóvel AutuadoDuartina 803Queluz - Q.72 Lote 20Vera Cruz - Q.76 Lote 20Orlândia - Q.52 Lote 06Bagé - QC Lote 10Dona Engrácia 220Florestal QC Lt.19Antonio Dispore QL Lt.7Noruega - Quadra 23 Lote 25Cruz das Almas - Qdra.41 Lt.3Cruz das Almas - Qdra.41 Lt.4Cruz das Almas - Q-39 Lt.24Cruz das Almas - Q41 Lt.12Cruz das Almas - Q41 Lt.9Cruz das Almas - Q41 Lt.8Cruz das Almas - Q41 Lt.7Ituverava Qdra.83 Lt.6BMoacir Lichiti - Qdra.B Lt.7Angelino Ceneviva QB Lt.2Morro Agudo Qdra.D Lt.1

Motivo editalMudou-seEnd.Corresp.Não ConfereMudou-seMudou-seNão ProcuradoAusenteNão ProcuradoMudou-seMudou-seEnd.Corrsp.Não ConfereEnd.Corrsp.Não ConfereEnd.Corrsp.Não ConfereEnd.Corrsp.Não ConfereEnd.Corrsp.Não ConfereEnd.Corrsp.Não ConfereEnd.Corrsp.Não ConfereEnd.Corrsp.Não ConfereDesconhecidoEnd.Corrsp.Não ConfereEnd.Corrsp.Não Confere

· A presente autuação não ilide a aplicação das demais penalidades prevista na Lei;· Motivo do Edital:S/end.p/correspondência = Sem endereço para correspondência.;End. Corresp. Não confere = Endereço para correspondência não confere ou esta incompleto;Mudou-se = o proprietário mudou e não deixou endereço para correspondência;Recusa = Quando da entrega, a pessoa não quis recebe-lo;Ausente = após 3 tentativas de entrega sem sucesso;Desconhecido = No endereço indicado, não é conhecido.Não Procurado = após 3 tentativas de entrega sem sucesso;

· Valor do auto de infração é 1 UFRC por m2, máximo 100 UFRC´s.

Catanduva / SP, 14 de Fevereiro de 2012.

José Maurício BragaSupervisor de Licenciamento Ambiental

PORTARIAS EXPEDIDAS PELA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CATANDUVA

PORTARIA Nº 47.5709, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2012 – DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA PROVIMENTO DOCARGO DE BERÇARISTA – MARIA FABIANE GIMENEZ FERNANDES.

PORTARIA Nº 47.710, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2012 – DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA PROVIMENTO DOCARGO DE PROFESSOR I – PAULA CRISTINA RAMOS ROSSINI.

PORTARIA Nº 47.711, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2012 – DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA PROVIMENTO DOCARGO DE PROFESSOR II - MATEMÁTICA – THAÍS MARTINS DE FREITAS.

PORTARIA Nº 47.712, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2012 – DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA PROVIMENTO DOCARGO DE TRABALHADOR BRAÇAL – CRISTIANE FABRISA SCHIMITD SILVA.

PORTARIA Nº 47.713, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2012 – DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA PROVIMENTO DOCARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS – JULIANE AMARAL MASSOLA.

PORTARIA Nº 47.714, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2012 – DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA PROVIMENTO DOCARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO - MIQUEIAS FERREIRA DE OLIVEIRA.

PORTARIA Nº 47.715 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2012 – DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA PROVIMENTO DO CARGODE VISITADOR DA EQUIPE DO AEDES AEGYPTI – ANDRÉA BUENO DOS SANTOS.

PORTARIA Nº 47.716 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2012 – DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA PROVIMENTO DO CARGODE VISITADOR DA EQUIPE DO AEDES AEGYPTI – LETICIA MARIA FORATO.

PORTARIA Nº 47.639, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2012 – EXONERA FUNCIONÁRIA – JOICE DE ARAUJO FERREIRADOS SANTOS.

PORTARIA Nº 47.6340 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2012 – EXONERA FUNCIONÁRIA – DANIEL OLIVEIRA LACROES.PORTARIA Nº 47.642, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2012 – RETIFICA A PORTARIA Nº 47.586, DE 07 DE FEVEREIRO DE

2012.PORTARIA Nº 47.643, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2012 – DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO SERVIDOR BENEDITO

FRANCISCO SIMÃO.PORTARIA Nº 47.685, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2012 – EXONERA DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES

CULTURAIS, PESQUISA, CONSERVAÇÃO E USO DE BENS CULTURAIS – JOSÉ LUIS COLNAGHI.PORTARIA Nº 47.686, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2012 – EXONERA CHEFE DA DIVISÃO DA CASA DA MÚSICA – VALÉRIA

RAQUEL TEIXEIRA.PORTARIA Nº 47.687, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2012 – EXONERA CHEFE DA DIVISÃO DE OFICINAS CULTURAIS –

ANDRÉ GUSTAVO MASENINI.PORTARIA Nº 47.688, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2012 – NOMEIA, EM COMISSÃO, CHEFE DA DIVISÃO DA CASA DA

MÚSICA – ANDRÉ GUSTAVO MASENINI.PORTARIA Nº 47.689, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2012 – NOMEIA DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES

CULTURAIS, PESQUISA, CONSERVAÇÃO E USO DE BENS CULTURAIS – NAIR SPINA MONESI.PORTARIA Nº 47.706, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2012 – EXONERA, A PEDIDO, A FUNCIONÁRIA – IVANA APARECIDA

SOARES GERLACH.

PORTARIA Nº 47.707, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2012 – PRORROGA OS EFEITOS DA PORTARIA Nº 47.363, DE 17 DEJANEIRO DE 2.012.

PORTARIA Nº 47.717, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2012 – EXONERA ASSESSOR ESPECIAL – VALDECIR SOARES.PORTARIA Nº 47.718, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2012 – DESIGNA GESTOR E RESPONSÁVEL TÉCNICO PARA O

CONVÊNIO QUE ESPECIFICA.PORTARIA Nº 47.747, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2012 – EXONERA, A PEDIDO, A FUNCIONÁRIA – ANA LUCIA PIASSI.PORTARIA Nº 47.755 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2012 – DESIGNA O FUNCIONÁRIO DOUGLAS LEANDRO VILA, PARA,

A TITULO PRECÁRIO, DESEMPENHAR AS FUNÇÕES DO CARGO, EM COMISSÃO, DE CHEFE DA SEÇÃO DE VIGILÂNCIASANITÁRIA, EM SUBSTITUIÇÃO AO TITULAR DO MESMO.

PORTARIA Nº 47.762, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2012 – DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO FUNCIONÁRIO ADEMIRJOSÉ FERREIRA.

PORTARIA Nº 47.763, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2012 – DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO FUNCIONÁRIO ALEXANDREROGÉRIO LANDIN.

PORTARIA Nº 47.764, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2012 – DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA FUNCIONÁRIA DIRCE DEOLIVEIRA ALVES.

PORTARIA Nº 47.765, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2012 – DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO FUNCIONÁRIO JÚLIOCÉSAR CHIARI

PORTARIA Nº 47.766, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2012 – DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA FUNCIONÁRIA NADIR DEFATIMA PEXE.

PORTARIA Nº 47.767, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2012 – NOMEIA, EM COMISSÃO, CHEFE DA DIVISÃO DE OFICINASCULTURAIS – ELIANA DE OLIVEIRA ROSA.

PORTARIA Nº 47.768, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2012 – NOMEIA, EM COMISSÃO, CHEFE DA SEÇÃO DE SERVIÇOSURBANOS – LAÉRCIO BARCELOS.


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NOTIFICAÇÃO

A SAEC - Superintendência de Água e Esgoto de Catanduva, vem por meio desta COMUNICAR que até a presente data constaem nosso sistema de pagamento de débitos, o valor correspondente ao consumo da tarifa de água e esgoto dos cadastros abaixorelacionados.

Observamos que o não atendimento da presente notificação dentro do prazo de 30 (trinta) dias, a contar do recebimento desta,ensejará na sanção prevista no artigo 40, inciso V, § 2º, da Lei Federal Nº 11.445 de 05/01/2007.

589075849858830586925881958537594285297033326526095272752358589002525835298952488527165258552451523475300952907528301749017825180821796717609182967815309422321589809344834288636874369373690358920418397309585891158618585595863058526585385874952541330235236333153332165905033328033391528185900763330352453587909

58775633493904247917480178601808117983176189043777782330944172934216534431369293688836951369125886853095630963587145945058560585085872458542525723337933411526265254433032536905897205238252847527043330152749525573333890405863329817062178581807417985176089043778172903094658768458753390426923691136977368913697658803831060

58977058611587925856258796585305866090443255268533020527349043724335065261652404527545293733084527685241752866331735255216753170781684818097179881760318283182762291587952904295042884319589041818368953692358741031064309945878258625586885864058534586645878625276452936527263336552926332755290233107331495282252743

525603311533370526301673717383175991792917963176901840630933344613099934467309954439436896904437436918589435589778309685861458505586915851558725587365278433053332145269752968904190933630904346052350331295243352584528075276253042334101673917833175981795158842617734786230935344955901909046153369023687836932587896

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PORTARIA EXPEDIDA PELA SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE CATANDUVA

PORTARIA Nº. 036, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2.012 – DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA PROVIMENTO DO CARGODE TRABALHADOR BRAÇAL – JULIS ROBERTO BASTIDAS MENDES.

PORTARIA Nº. 039, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2.012 – EXONERA, A PEDIDO, LÁZARO LUIS DE OLIVEIRA, DO CARGODE MOTORISTA DE VEÍCULOS PESADOS.

PORTARIA EXPEDIDA PELA SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE CATANDUVA

PORTARIA Nº. 040, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2.012 – DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA PROVIMENTO DO CARGODE MOTORISTA DE VEÍCULOS PESADOS – VAGNER DONIZETE RAMALHO.

DEPARTAMENTO TRIBUTÁRIO

CENTRAL DE ATENDIMENTO

Notificamos os contribuintes abaixo relacionados a comparecerem na CENTRAL DE ATENDIMENTO, até o próximo dia 09/03/2012, a fim de tratar dos assuntos mencionados. Não atendida a solicitação, por parte do interessado, o processo será arquivado nostermos do artigo 313 da Lei Complementar n. 098, de 23 de dezembro de 1998.

INTERESSADOBENEDITA RODRIGUES DA SILVANELSON CACAVELLICASSIA CRISTINA LIMAJOSE JORGE SOARES DA SILVADANDARA DE ALMEIDA LAZARINIIEDA CRUZ DA SILVAERICA MARTINS MOLINARI MOURAANA APARECIDA PACHA CHAGURIFULVIO LUIS BELLOUBE BARDAUILHENRIQUE DE SERRA CERQUEIRAVALTER GRAÇA DE CARVALHOALZIRA DE PAULA SOUZAEVERSON BORDUQUE PASQUALATOANDERSON REGERIO PISSAIACLEIDE APARECIDA SCAUDELAIVALDECIR TRABUCOREGINALDO FRANCISCOITAJOBIENSE CLUBEDELZUITA RODRIGUES DO NASCIMENTONELSON HUMELVALDECIR TRABUCOTEREZINHA CAMARGOBERILO SANTOS DE ALENCAR BEZERRAALEXANDRE ZERBINATTIRUDNEI EXPEDITO GONÇALVESNEIDE KIMIKO NAVAI MEISABELLA SOUZA RAINHO DE OLIVEIRAETELBERTO SILVANO FONTANELLI FERNANDESDISCAR DISTRIBUIDORA DE CARNES CATANDUVAMARINA FERREIRA DE CAMARGO GABASIVAN PEDROSOADAUTO LUIS ALVESAIRTON ROSA ANTUNESJOSE CARLOS NETTOROSEMEIRE APARECIDA MARUSKI SALAZARPEDRO DE OLIVEIRABENEDITO HERNANDESJOSE WALDECIR FREZARINDEUSA APARECIDA PASCHOALINO PASQUALATTOLEONORA EVARISTO DOS SANTOSROBERTO CORDEIRO DOS SANTOSLUIZ ROBERTO BENATIIVANI DA CONCEIÇÃO VIEIRACOLATINO BATISTA PEREIRAANNA BARROSO FERREIRALIONS CLUBE DA CATANDUVAASSOCIAÇÃO DR. CELSO CHARURI DE CATANDUVA

Nº PROCESSO2011/7/243642011/9/316512011/7/242522011/6/194382011/7/244792011/10/342192011/4/139722011/9/316212011/8/272272011/10/343692011/7/235472011/5/162612011/7/243802011/9/322262011/6/203902011/6/203242011/2/37172011/7/230572011/6/203012011/5/149862011/6/204532011/9/303392011/11/363952011/8/279702011/2/74552011/8/290522011/10/344932011/7/229362011/4/130662011/3/114392011/12/406982011/7/253522011/9/305662011/9/308522011/9/328252011/2/66212011/1/12672011/7/257392011/4/93042011/12/412042011/8/268802011/5/188222011/5/187992011/6/221872011/6/193102011/8/276312011/9/30296

ASSUNTOPROVIDÊNCIAPROVIDÊNCIAPROVIDÊNCIALIBERAÇÃOPROVIDÊNCIASOLICITAÇÃOSOLICITAÇÃOSOLICITAÇÃOSOLICITAÇÃOCÓPIAPARCELAMENTO DE DEBITOSPARCELAMENTO DE DEBITOSREPARCELAMENTO DE DEBITOSPARCELAMENTO DE DEBITOSAUTO DE INFRAÇÃOAUTO DE INFRAÇÃOAUTO DE INFRAÇÃOAUTO DE INFRAÇÃOAUTO DE INFRAÇÃOAUTO DE INFRAÇÃOAUTO DE INFRAÇÃOAUTO DE INFRAÇÃOAUTO DE INFRAÇÃOAUTO DE INFRAÇÃOCERTIDÕESCERTIDÕESCÓPIARENOVAÇÃO ALVARAIMUNIDADEREQUERIEMENTOSREQUERIEMENTOSGUARDA CIVIL- GUIA RECOLHIMENTOPRESCRIÇÃO DE DEBITOSTRANSFERÊNCIAREQUERIMENTOISENÇÃO IPTU/TSUISENÇÃO IPTU/TSUISENÇÃO IPTU/TSUISENÇÃO IPTU/TSUISENÇÃO IPTU/TSUISENÇÃO IPTU/TSUISENÇÃO IPTU/TSUISENÇÃO IPTU/TSUISENÇÃO IPTU/TSUISENÇÃO IPTU/TSUISENÇÃO IPTU/TSUISENÇÃO IPTU/TSU

Catanduva, 02 de março de 2012 .

Maria Aparecida Valentin MazaliChefe da Divisão da Central de Atendimento

R.G. 11.228.474

PORTARIA Nº 47.708, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2.012

RETIFICA A PORTARIA Nº 47.571, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2.012

AFONSO MACCHIONE NETO, Prefeito do Município de Catanduva, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legaise com base nos preceitos do inciso VI, do Decreto nº 6.066, de 07 de fevereiro de 2.012, alterado pelo Decreto nº 6.074, de 22 defevereiro de 2012, RETIFICA a Portaria 47.571, de 07 fevereiro de 2.012, que dispôs sobra a nomeação de membros para compora COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO PROCESSO DE SELEÇÃO INTERNA Nº 02/2012 PARA ASCENSÃO DA GUARDA CIVILMUNICIPAL, para constar que, onde se lê:

I – Representantes da Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos:VALDIR MARTINS BOLOGNAleia se:I – Representantes da Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos:VALDIR MARTINS BOLOGNADANIEL MOUADEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.PAÇO MUNICIPAL “JOSÉ ANTÔNIO BORELLI”, AOS 22 DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE 2.012.

AFONSO MACCHIONE NETOPrefeito Municipal

PUBLICADO NESTA SECRETARIA NA DATA SUPRA

JOSÉ MARIO PINTOSecretário Municipal de Administração

EDITAL DE CONVOCAÇÃOCONCURSO PÚBLICO 001/2009

Ficam os(a) candidatos(a) abaixo relacionados(a)CONVOCADOS(A), nos termos do item 2.3 do item do Editalde Concurso Público 001/2009, a comparecer junto aoDepartamento de Recursos Humanos, na SAEC –Superintendência de Água e Esgoto de Catanduva, Av. JoséNelson Machado nº 888, no período de 05 de Março a 09 deMarço de 2012, no horário das 8:00 às 16:30 horas. O nãocomparecimento dentro do prazo acima, será entendido comoDesistência, ensejando o chamamento do(a)(s)candidato(a)(s) seguinte(s) na relação dos aprovados.

Cargo: Motorista de Veículos Pesados18º - Daniel Oliveira Lacroes

Catanduva, 29 de fevereiro de 2012

ALFREDO MINERVINO NETOSuperintendente

Superintendência de Água e Esgoto de Catanduva


Ficam os(a) candidatos(a) abaixo relacionados(a)CONVOCADOS(A), nos termos do item 2.3 do item do Edital deConcurso Público 001/2009, a comparecer junto ao Departamentode Recursos Humanos, na SAEC – Superintendência de Água eEsgoto de Catanduva, Av. José Nelson Machado nº 888, noperíodo de 05 de Março a 09 de Março de 2012, no horáriodas 8:00 às 16:30 horas. O não comparecimento dentro do prazoacima, será entendido como Desistência, ensejando ochamamento do(a)(s) candidato(a)(s) seguinte(s) na relação dosaprovados.

Cargo: Trabalhador Braçal30º - José Aparecido Rodrigues


ALFREDO MINERVINO NETOSuperintendente

Superintendência de Água e Esgoto de Catanduva

CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO

O Conselho Diretor do Fundo Municipal de Trânsito - COMTRAN,comunica que se reunirá no dia 08 de março de 2012, às 09:00, nasala da Secretaria de Administração, localizada no 5º andar do PaçoMunicipal.


5

PORTARIA Nº 47.644, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2.012

DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE POLICIAL MILITAR NA EQUIPE CREDENCIADA PELA PORTARIA Nº 16.992, DE 24 DEABRIL DE 2.002, PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO.

AFONSO MACCHIONE NETO, Prefeito do Município de Catanduva, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legaise tendo em vista o disposto no Ofício nº 024/30/12, de 25 de janeiro de 2.012, oriundo do Comando do Trigésimo Batalhão de PolíciaMilitar do Interior, RESOLVE:

Art. 1º Fica incluído na designação da Equipe de Policiais Militares, credenciada pela Portaria nº 16.992, de 24 de abril de 2.002,Anexo Único, o Policial Militar abaixo relacionado, para lavrar Autos de Infração de Trânsito, qual seja:

Art. 2º Os efeitos desta Portaria retroagem ao dia 25 de janeiro de 2.012.PAÇO MUNICIPAL “JOSÉ ANTÔNIO BORELLI”, AOS 15 DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE 2.012.

AFONSO MACCHIONE NETOPREFEITO MUNICIPAL

PUBLICADO NESTA SECRETARIA NA DATA SUPRA.

JOSÉ MARIO PINTOSECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

GRAD. / RE NOME R.G.PM 991295-9 JOSÉ MARCOS MARCONATO 26.645.818-X

PORTARIA Nº 47.759, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2012.

APOSENTA, POR IDADE, PROPORCIONAL AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ,A FUNCIONÁRIA NEUSA PLACIDIO ANANIAS

AFONSO MACCHIONE NETO, Prefeito do Município de Catanduva, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legaise, atendendo o contido no processo protocolado sob nº 2.450/12, de 20 de janeiro de 2.012, tendo em vista o Artigo 40 da ConstituiçãoFederal, em seus parágrafos 1º, Inciso III, alinea “b” , e 3º com nova redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/03, eparágrafo 2º, com nova redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/98, APOSENTA, a partir de 27 de fevereiro de 2012,a Funcionária NEUSA PLACIDIO ANANIAS - R.G. nº 12.711.446-4, no cargo de “Merendeira”, que conta com 20 (vinte) anos, 01 (um)mês e 07 (sete) dias, de serviços prestados, conforme Certidão de Liquidação de Tempo de Serviço nº 63/2012, expedida em 18 dejaneiro de 2.012, ficando-lhe assegurado o recebimento dos proventos proporcionais ao tempo de serviço, percebidos mensalmente,à razão de 7.337/10.950 (sete mil, trezentos e trinta e sete; dez mil, novecentos e cinqüenta avos), calculados nos termos do artigo1º da Lei Federal nº 10.887, de 18 de junho de 2004

Dos proventos percebidos pela Funcionária poderão ser deduzidos os seguintes descontos: I.P.M.C. e I.R.R.F..Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.PAÇO MUNICIPAL “JOSÉ ANTÔNIO BORELLI”, AOS 27 DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE 2.012.




PORTARIA Nº 47.760, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2012.

APOSENTA, POR INVALIDEZ, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO,O FUNCIONÁRIO JOSÉ WALTER FRANCO.

AFONSO MACCHIONE NETO, Prefeito do Município de Catanduva, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legaise, atendendo o contido no processo protocolado sob nº 1.824/11, de 20 de janeiro de 2.011, tendo em vista o Artigo 40 da ConstituiçãoFederal, em seus parágrafos 1º, Inciso I, e 3º com nova redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/03, e parágrafo 2º,com nova redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/98, e Artigo 12, parágrafo 1º e 2º, da Lei Complementar nº 127,de 24 de setembro de 1.999 (Estatuto do I.P.M.C.), APOSENTA, o Funcionário JOSÉ WALTER FRANCO - R.G. nº 8.268.467-4 , no cargo de “Operador de Equipamentos Hidráulicos”, que conta com 21(vinte e um) anos, 11 (onze) meses e 21 (vinte e um) dias,de serviços prestados, conforme Certidão de Liquidação de Tempo de Serviço nº 64/2012, expedida em 17 de janeiro de 2.012, ficando-lhe assegurado o recebimento dos proventos proporcionais ao tempo de serviço, percebidos mensalmente, à razão de 8.016/12.775(oito mil e dezesseis; doze mil, setecentos e setenta e cinco avos) calculados nos termos do artigo 1º da Lei Federal nº 10.887, de18 de junho de 2004.

Dos proventos percebidos pelo Funcionário poderão ser deduzidos os seguintes descontos: I.P.M.C. e I.R.R.F..Os efeitos desta Portaria retroagem ao dia 20 de fevereiro de 2012.PAÇO MUNICIPAL “JOSÉ ANTÔNIO BORELLI”, AOS 27 DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE 2.012.




DECRETO Nº 6.071, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2.012

ABRE CRÉDITO ADICIONAL E SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AFONSO MACCHIONE NETO, Prefeito do Município de Catanduva, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,DECRETA:

Art. 1º Fica aberto, na contabilidade da Prefeitura Municipal, um crédito adicional especial no valor de R$ 1.000.000,00 (Ummilhão de reais), em conformidade com o artigo 43, inciso II da Lei Federal nº 4.320/64, e Lei Municipal nº 5.279 de 10 de fevereirode 2012, com a seguinte classificação:

02 - EXECUTIVO02.09 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL08 - Assistência Social08.244 - Assistência Comunitária082420010 - GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL0824200101.016 - Construção, Reforma e Ampliação de Prédios Assistenciais4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 760.804,004.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 239.196,00Fonte de Recursos: 02 – Transf. E Conv, Estaduais - Vinculados

TOTAL R$ 1.000.000,00

Art. 2º O crédito adicional especial de que trata o artigo anterior, será coberto com o excesso de arrecadação proveniente datransferência do Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Convênionº 027/2011.

Art. 3º - Fica aberto, na contabilidade da Prefeitura Municipal, um crédito suplementar no valor de R$ 134.000,00 (Cento e trintae quatro mil reais), em conformidade com o artigo 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, para suplementação da seguinte dotaçãoorçamentária:

Fonte de Recursos 01 - TESOURO02 - EXECUTIVO

02.09 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL02.09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL0824400101.016 - Construção, Reforma e Ampliação de Prédios Assistenciais4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES Ficha 2138 R$ 109.000,000824400102.040 - Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Ficha 2234 R$ 25.000,00

TOTAL R$ 134.000,00

Art. 4º - O crédito adicional suplementar de que trata o artigo anterior será coberto com a redução das seguintes dotaçõesorçamentárias:

02 - EXECUTIVO02.04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS02.04.01 - Departamento Geral de Finanças9999999990.99 - Reserva de Contingência9.9.99.99.99.00 - Reserva de Contingência Ficha 724 R$ 100.000,0002 - EXECUTIVO02.06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS02.06.01 - DEPTO GERAL DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS1545200152.023 - Manutenção de Obras e Serviços3.3.90.30.00 - Material de Consumo Ficha 985 R$ 34.000,00

TOTAL R$ 134.000,00

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.PAÇO MUNICIPAL “JOSÉ ANTONIO BORELLI”, AOS 13 DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2.012.


PUBLICADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO NA DATA SUPRA.

SOLANGE REGINA VARIANI FONSECASECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

DECRETO Nº 6.075 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2.012

PADRONIZA EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS PARA INFORMÁTICA PARA USODA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.


Art. 1º Fica padronizado, com fundamento na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 – Licitação, os equipamentos elétricos parainformática para utilização do Município de Catanduva, com as seguintes especificações:

EQUIPAMENTOAbraçadeirasCabo FlexívelConduleteDisjuntorEletrocalhaEletroduto

Quadro DistribuiçãoTampasTomadas

MODELO/TIPOa definira definira definira definira definira definir

a definira definira definir

FABRICANTESPerfilax, Tramontina, HellermannTytonPirelli, Sil, Dakota, HellermannTytonDaisa, Tramontina, HellermannTyton

Eletromar, PialDispan, Bandeirantes, HellermannTyton

Romatubos,Carbinox, Perfil Lider,HellermannTyton

Olipe, CemarTramontina, Daisa, HellermannTyton

Iriel, Pial, HellermannTyton

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial oDecreto nº 5.219, de 28 de novembro de 2.008.

PAÇO MUNICIPAL “JOSÉ ANTÔNIO BORELLI”, AOS 24 DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE 2.012.





PADRONIZA EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA PARA USO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL

AFONSO MACCHIONE NETO, Prefeito do Município de Catanduva , Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,DECRETA:

Art. 1º Fica padronizado, com fundamento na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 – Licitação, os equipamentos de informáticae softwares, para utilização do Município de Catanduva, com as seguintes especificações:


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Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial oDecreto nº 5.803, de 03 de fevereiro de 2.011.

PAÇO MUNICIPAL “JOSÉ ANTÔNIO BORELLI”, AOS 24 DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE 2.012.





SUBSTITUI MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - CMPCD.

AFONSO MACCHIONE NETO, Prefeito do Município de Catanduva, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,nos termos da Lei nº 4.410, de 05 de junho de 2.007, alterada pela Lei nº 5.224, de 23 de agosto de 2.011, DECRETA:

Art. 1º Fica SUBSTITUÍDO o membro do CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - CMPCD, abaixoespecificado, nomeado pelo Decreto nº 6.000, de 18 de novembro de 2.011, conforme segue:

Na Representação do Poder Público:Na Representação da Secretaria Municipal de Planejamento e Informática:o Suplente, José Alberto de Medeiros Filho, pela Senhora NAYARA DA CRUZ

Art. 2º O novo membro ora nomeado passa a fazer parte integrante do referido Conselho e deve desempenhar suas respectivasfunções até o final do mandato previsto para o dia 06 de outubro de 2.013.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data sua publicação, revogadas as disposições em contrário.PAÇO MUNICIPAL “JOSÉ ANTÔNIO BORELLI”, AOS 28 DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE 2.012.





ALTERA DISPOSITIVOS DO REGULAMENTO GERAL DO TERMINAL URBANO, DO MUNICÍPIO DE CATANDUVA,APROVADO PELO DECRETO Nº 5.883, DE 09 DE JUNHO DE 2.011.


Art. 1º O inciso II, do artigo 4º, do Regulamento Geral do Terminal Urbano, do Município de Catanduva, aprovado pelo Decretonº 5.883, de 09 de junho de 2.011, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 4º . . .I - . . .II - área comercial:a) banca de jornais e revistas;b) bar;c) outros comércios e outros serviços.III - . . .IV - . . “.Art. 2º O § 3º, do artigo 5º, do Regulamento Geral do Terminal Urbano, do Município de Catanduva, aprovado pelo Decreto nº

5.883, de 09 de junho de 2.011, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º . . .§ 1º . . .§ 2º. . .§ 3º Para os estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços serão determinados horários específicos para seu

funcionamento, observadas as atividades relacionadas no artigo 4º, alíneas “a” a “c”, deste Regulamento. “Art. 3º O item 2.5, do Grupo 2, do Anexo I, do Regulamento Geral do Terminal Urbano, do Município de Catanduva, aprovado

pelo Decreto nº 5.883, de 09 de junho de 2.011, passa a vigorar com a seguinte redação:“• GRUPO 2 – 150 UFRC (CENTO E CINQUENTA UNIDADES FISCAIS DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CATANDUVA)2.1 – . . .2.2 – . . .2.3 – . . .2.4 – . . .2.5 – falta de limpeza nas unidades comerciais e de serviços;2.6 – . . .2.7 – . . .2.8 – . . .”Art. 4º O item 3.2, do Grupo 3, do Anexo I, do Regulamento Geral do Terminal Urbano, do Município de Catanduva, aprovado

pelo Decreto nº 5.883, de 09 de junho de 2.011, passa a vigorar com a seguinte redação:

“• GRUPO 3 – 200 UFRC (DUZENTAS UNIDADES FISCAIS DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CATANDUVA)3.1 – . . .3.2 – sublocação da unidade comercial ou de serviços não autorizada;3.3 – recusa no fornecimento de relatórios estatístico, mapas;3.4 – reincidência das infrações dos Grupos 1 e 2.OBS: além das penalidades a que estão sujeitas as infrações do Grupo 3, os infratores incorrerão, também, na revogação da

Permissão de Uso do espaço público.”Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.PAÇO MUNICIPAL “JOSÉ ANTÔNIO BORELLI”, AOS 28 DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE 2.012.




SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

EDITAL DE DEFERIMENTO DAS INSCRIÇÕES DO PROCESSO DE SELEÇÃO INTERNANº 02/2012 PARA A ASCENSÃO DA GUARDA CIVIL MINICIPAL

O MUNICIPIO DE CATANDUVA, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO INTERNO, através da Comissão Organizadorado Processo Seletivo Interno, nomeada pelas Portarias nº 47.571 de 07/02/2012, nº 47.601 de 14/02/2012 e 47.708 de 22/02/2012,com fundamento na Lei Complementar 0087 de 09 de Outubro de 1998, e Decretos Municipais nºs. : 6.066 de 07 de fevereiro de 2012e 6.074 de 22 de fevereiro de 2012, TORNA PÚBLICO AS INSCRIÇÕES DEFERIDAS do processo de Seleção Interna destinadaaos Servidores Municipais e informa que NÃO HOUVE INSCRIÇÃO INDEFERIDA no processo de Seleção Interna em questão.

Inscrições deferidas:

Nº. INSC.50015002500350045005500650075008500950105011501250135014501550165017501850195020502150225023502450255026502750285029503050315032503350345035503650375038503950405041504250435044504550465047504850495050505150525053505450555056

NOMEELIANA REGINA BRAGHINIRODRIGO ADILIO FRANCOJOSÉ FÁBIO DE SOUZARONALDO RODRIGUESDANIEL BARBOSAVALÉRIA PERPÉTUO GARBINGUSTAVO COSTA SOARESALESSANDRO CAIRES RAVAZIRUBENS DE FARISVANDERLEI FURONIFÁBIO RODRIGO DASSENALUCIANO ANTONIO PARENTEMARCELO POSTALGUILHERME PERESRUDINEI MENDES DOS SANTOSVANDERLEI ROBERTO CALDERANMARIANGELA STANGALINIJOAQUIM ROBERTO RODRIGUES DA MATTAROMISANGELA RITA BAZANMARIA HELOISA MARTINS BAÍSSOCARLOS DE LUCA GAGLIARDICARMEN SILVIA GUIMARÃES ALAMINOSERGIO RICARDO BISTAFAROGÉRIO LAHÓZ GILBENEDITO BRAGA DA SILVASOLANGE DE FATIMA BRAGHINIGILBERTO DE OLIVEIRAMARIA CRISTINA SILVA SEBASTIÃOALESSANDRO ANTONIO SENHORINIWILSON ROBERTO DE MENEZESMANOEL CREUVALDO PEREIRACARLA LARISSA CASTRO DA SILVA SANTOSLUIZ CARLOS LAROCCAIVO ABEL FERREIRA DA SILVAAIRTON ANTUNES DE PAIVARENATA PENARIOLSONIA BERNARDINELLIELAINE CRISTINA FERRAZ BONELLIRAFAEL LOURENÇO LEIVASALEXANDRE LUIS BAPTISTA BENINIANTONIO NELSON DE CAMPOSMARCOS DOS SANTOSSÉRGIO DA SILVA CAIRESMÁRCIO JANTORNO TEODORO NEVESELISSANDRA DA MATA FERREIRAFERNANDO MACHADO GABASELISANGELA CESARE FARIAAGNALDO APARECIDO TROVÓHÉLIO MONTANI CARLOSVALDECIR LUIZ DE LIMACARLOS FERNANDO TINTIALGACIR LEODIR FERREIRAEDSON MONTANI CARLOSESTELA LIRA DA SILVAGISELA CRISTINA OLIONES DA COSTAANDRÉ LUIS CERONI

R.G. Nº16.824.447

29.508.282-324.683.826-728.294.700-013.686.705-4

19.580.56129.508.238-026.823.754-2

8.985.119-518.099.497

28.665.021-719.967.921

23.905.607-316.819.103

26.303.392-222.072.306

26.803.214-226.303.233-426.713.204-923.180.646-2

4.100.53422.942.315-230.440.903-013.216.588-020.718.849-X

16.823.80918.878.117

16.393.454-x23.060.172-8

19.226.59511.228.340-825.300.917-0

21.634.38915.408.98422.075.14817.280.175

11.776.875-325.374.943-830.440.728-8

20.718.94118.880.968

14.172.538-225.562.358-625.009.786-225.562.333-122.830.168-321.863.788-3

21.577.47221.634.136

9.086.966-718.380.474

18.065.742-220.275.244-623.060.202-2

11.228.23326.824.259-8

SITUAÇÃODEFERIDODEFERIDODEFERIDODEFERIDODEFERIDODEFERIDODEFERIDODEFERIDODEFERIDODEFERIDODEFERIDODEFERIDODEFERIDODEFERIDODEFERIDODEFERIDODEFERIDODEFERIDODEFERIDODEFERIDODEFERIDODEFERIDODEFERIDODEFERIDODEFERIDODEFERIDODEFERIDODEFERIDODEFERIDODEFERIDODEFERIDODEFERIDODEFERIDODEFERIDODEFERIDODEFERIDODEFERIDODEFERIDODEFERIDODEFERIDODEFERIDODEFERIDODEFERIDODEFERIDODEFERIDODEFERIDODEFERIDODEFERIDODEFERIDODEFERIDODEFERIDODEFERIDODEFERIDODEFERIDODEFERIDODEFERIDO

Catanduva SP 02 de março de 2012

COMISSÃO DO PROCESSO DE SELEÇÃO INTERNA Nº 02/2012 PARA ASCENSÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPALNomeada pelas Portarias: 47.571 de 07/02/2012, 47.601 de 14/02/2012 e 47.708 de 22/02/2012

PORTARIA N.º 012/2012

A Diretora do IMES – Instituto Municipal de Ensino Superior de Catanduva, no uso das atribuições que lhe conferem a LeiComplementar nº 452/08, RESOLVE, de acordo com o estatuído no artigo 72, IV, da Lei Complementar n.º 0031, de 17 de outubro de1996, EXONERAR a servidora MARIA APARECIDA FUZARO ZANCA.

INSTITUTO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE CATANDUVA, AO 01 DIA DO MÊS DE MARÇO DE 2.012.

Profª Drª Cibelle Rocha AbdoDiretora

PUBLICADA NESTA SECRETARIA NA DATA SUPRA

Profª Maria Lúcia Miranda ChiligaSecretária


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EDITAL DE INDEFERIMENTO/DEFERIMENTO DAS INSCRIÇÕES DO PROCESSO DE SELEÇÃO INTERNA Nº 01/2012PARA A FUNÇÃO GRATIFICADA DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO – FGAC

O MUNICIPIO DE CATANDUVA, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO INTERNO, através da Comissão Organizadorado Processo Seletivo Interno, nomeada pelo Decreto nº 6.065, de 07/02/2012, com fundamento na Lei Complementar nº 0272, de 13de outubro de 2004, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 0288, de 31 de maio de 2005, TORNA PÚBLICO ASINSCRIÇÕES INDEFERIDAS/DEFERIDAS no processo de Seleção Interna destinada aos Servidores Municipais.

São Inscrições Indeferidas:

Nº INSC.50045007501350155017502950305032503350405042504350455056

NOMERONALDO CARLOS GONCALVES JUNIORKELI GENEZIA AGUERRAMARIELE PELEGRIN DA SILVAEDILVANE FERREIRA DE JESUSDEBORA CRISTINA CUNHA LIMAIZABELA APARECIDA ALVESANDRÉIA CASSIANO DA MOTALUCAS RIBEIRO DA SILVALUIS ANTONIO MORETTIMARIA DE LOURDES DA PENHARENATA RODRIGUESPAULA OZIDIAGISLAINE ANDREZA RIVAANA LYA BONESSO

R.G. Nº4710643974470669000413705845129724364973072541568037241043441346032665173579165415184221697790425609068330335839305227725

SITUAÇÃOINDEFERIDOINDEFERIDOINDEFERIDOINDEFERIDOINDEFERIDOINDEFERIDOINDEFERIDOINDEFERIDOINDEFERIDOINDEFERIDOINDEFERIDOINDEFERIDOINDEFERIDOINDEFERIDO

O candidato que discordar do indeferimento de sua inscrição poderá interpor recursos nos dias 05 e 06/03/2012 conformeCapítulo 6 do Edital de Abertura.

As demais inscrições abaixo foram Deferidas :

Nº INSC.500250055006500850095010501150125014501650185019502050225023502450255026502750285031503450355037503850395041504450465047504850495050505150525053505450555057

NOMEAMILTON JOSE ARONI JUNIORCARLA ANDREA MINGÓIALUCILENE PERPÉTUA VALCRISTIANI DE CASSIA MAURIJOSÉ ROBERTO SETINANGÉLICA CLEUSER PIMENTAELISANGELA SOARES FAVEROMICHEL DOS SANTOS SILVALÍVIA MARIA BORGES DE MORAESPAULA FERNANDA STUCHI DE SOUZASILVIA TERESINHA M. NOGUEIRA DA SILVARAQUEL APARECIDA DA SILVAIRACI CAIRES DA COSTA LOURENÇASIMONE ALESSANDRA MARQUES BENTOMARIANNE CRISTHINE CASSOLISILVANA ESTRACANHOLI DE CASTROISAQUE PEREIRA DA SILVAVANDERLEIA IZILDA VIOLIN MARTINSRENATA TREVIZANIISABEL CRISTINA PEREIRAANA HELENA MARTINS CAPUCCIOELIANE PEREIRA DE SOUZA PINFILDIOLGA REGINA MONTEIRO MARTINSANA MARGARIDA ARANHALUCIANA DE FIGUEIREDO CAPELLICARMEN LUCIA TOLDOJOÃO PAULO BAZANAGISLAINE CORREIA DE SOUZALUCIANE DE SOUZA PEREIRAPATRICIA DA SILVA GOULART DE CAMPOSFERNANDO BUSNARDO AZARITEMARCELO RICARDO MOTACLAUDEMIR FAVORATO CASEMIROTHAISA GARCIA VICENTEALESSANDRA APARECIDA PEREIRAELIANE DE AGUIAR VON GLEHNELIANA BROGIOMARIA INEZ REVEJES PEDROSOSIMONE AMARAL MOREIRA PINTO

R.G. Nº44226319333722422522661773422600360722599902X251261918275572730300241835321358934202716171714360518095912814402048253880336337222812163934290180995251714298493044096627763609030782989323674217626431258213686249420275546151656523067071473005929172829428533234525532918220833395695421987454041256166926226874713575478200230991253495552208298179

SITUAÇÃODEFERIDODEFERIDODEFERIDODEFERIDODEFERIDODEFERIDODEFERIDODEFERIDODEFERIDODEFERIDODEFERIDODEFERIDODEFERIDODEFERIDODEFERIDODEFERIDODEFERIDODEFERIDODEFERIDODEFERIDODEFERIDODEFERIDODEFERIDODEFERIDODEFERIDODEFERIDODEFERIDODEFERIDODEFERIDODEFERIDODEFERIDODEFERIDODEFERIDODEFERIDODEFERIDODEFERIDODEFERIDODEFERIDODEFERIDO

Catanduva SP 02 de março de 2012


DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

EDITAL INFORMATIVO E DE CONVOCAÇÃO

Considerando a(s) DESISTÊNCIA(s) dos(a) candidatos(a), abaixo relacionados(a):Função : Auxiliar de Serviços Gerais

1º - Ana Paula de Moraes Panicio

Ficam convocados(a) os(a) candidatos(a) seguintes classificados(a) no Processo Seletivo para o Programa Farmácia Popularnº 04/2011 :

Função : Auxiliar de Serviços Gerais2º - Aparecida Donizeti de Jesus Fernando

Que deverão comparecer na Secretaria Municipal de Saúde, localizada à Rua Pará, 255, nesta cidade, no período de 05 a09 de março de 2012, no horário das 08:00 às 12:00 horas. O não comparecimento dentro do prazo acima será entendido comodesistência, ensejando o chamamento do(a) candidato(a) seguinte na lista de classificação.


Ricardo ErcoliDiretor do Departamento de Recursos Humanos


Considerando a DESISTÊNCIA do (a) candidato (a) abaixo relacionado:Cargo: Enfermeiro Padrão

7º - Marília Cattozatto dos Reis

Ficam CONVOCADO(a), nos termos do item 2.3 do Edital de Concurso Público 001/2010, o(a) candidato(a) seguinte narelação dos aprovados:

Cargo: Enfermeiro Padrão8º - Ana Paula Alves Senise

Que deverão comparecer no Departamento de Recursos Humanos (térreo) da Prefeitura do Município de Catanduva, noperíodo de 05 a 09 de março de 2012, no horário das 13:00 às 16:30 horas. O não comparecimento dentro do prazo acima,será entendido como Desistência, ensejando o chamamento do(a)s candidato(a)s seguinte(s) na relação dos aprovados.



EDITAL DE CONVOCAÇÃO CONCURSO PÚBLICO 004/2010

Considerando a DESISTÊNCIA do (a) candidato (a) abaixo relacionado:Cargo: Visitador da Equipe de Combate ao Aedes Aegypti

10º - Ricardo Antonio Ângelo Jaquetto

Ficam CONVOCADO(a), nos termos do item 2.3 do Edital de Concurso Público 004/2010, o(a) candidato(a) seguinte narelação dos aprovados:

Cargo: Visitador da Equipe de Combate ao Aedes Aegypti14º - Marco Antonio Máximo Aredes15º - Laerte Aparecido Antonio16º - Pamela Cristina de Sa

Cargo: Inspetor de Alunos - PD33º - Helide Marina Ciccotti

Que deverão comparecer no Departamento de Recursos Humanos (térreo) da Prefeitura do Município de Catanduva, noperíodo de 05 a 09 de março de 2012, no horário das 13:00 às 16:30 horas. O não comparecimento dentro do prazo acima,será entendido como Desistência, ensejando o chamamento do(a)s candidato(a)s seguinte(s) na relação dos aprovados.

Catanduva, 01 de março de 2012



Considerando a(s) DESISTÊNCIA(s) dos(a) candidatos(a), abaixo relacionados(a):Função : Digitador

3º - Leandro Rodrigues Patrício da Silva

Ficam convocados(a) os(a) candidatos(a) seguintes classificados(a) no Processo Seletivo para o Programa Jovem 100% nº03/2011 :

Função : Digitador5º - Carla Bianca Santos Latorre

Que deverão comparecer na Secretaria Municipal de Saúde, localizada à Rua Pará, 255, nesta cidade, no período de 05 a09 de março de 2012, no horário das 08:00 às 12:00 horas. O não comparecimento dentro do prazo acima será entendido comodesistência, ensejando o chamamento do(a) candidato(a) seguinte na lista de classificação.




Considerando as(o) DESISTÊNCIAS das(o) candidatas(o) abaixo relacionadas(o):FUNÇÃO : AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - USF SANTO ANTONIO

6º - ADRIANA BERNUCCI7º - MAILA KAUFFUMANN GASPARINI

Ficam o(a)s candidato(a)s abaixo relacionado(a)s, classificado(a)s no Processo Seletivo nº 03/2010, para a “ Estratégia de Saúde da Família “, convocado(a)s a comparecerem na Secretaria Municipal de Saúde, localizadaà Rua Pará, 255, nesta cidade, no período de 05 a 14 de março de 2012, no horário compreendido entre 08:00 e 12:00horas, para tomarem conhecimento de sua habilitação/ inabilitação, para efeito de contratação, conforme segue:

FUNÇÃO : AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - USF SANTO ANTONIO8º - DANIEL CESAR ALVES - HABILITADO9º - JESSYCA HELEN MELHADO - HABILITADO

Os candidatos considerados habilitados deverão comparecer no dia e horário estabelecidos, munidos de documento deidentificação.

O não comparecimento dentro do prazo acima será entendido como desistência, ensejando o chamamento do(a)s candidato(a)sseguinte (s) na lista de classificação.




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- 131ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 15ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE NO DIA 06 DE MARÇO DE 2012.-

1. - ABERTURA – às 17h30m2. - EXPEDIENTE- Discussão e votação das Atas das sessões anteriores. Leitura das correspondências recebidas, apresentações de projetos

de resolução, de lei e de decretos legislativos, moções, requerimentos, indicações, etc.3. - ORDEM DO DIA3.1 - 1ª DISCUSSÃO3.1.1 - Discussão e votação do P.L. nº 001/2012, do Sr. Prefeito Municipal, dispondo sobre a regularização da denominação da

via pública que especifica.3.1.2 - Discussão e votação do P.L. nº 004/2012, do Sr. Prefeito Municipal, alterando a redação do Artigo 3º, da Lei nº 3.014,

de 13 de Abril de 1.994, alterado pela Lei nº 3.808, de 12 de Setembro de 2.002 e pela Lei nº 4.897, de 28 de Dezembro de 2.009 e dandooutras providências.

3.1.3 - Discussão e votação do P.L. nº 007/2012, do Sr. Prefeito Municipal, autorizando a abertura de Crédito Adicional Especialno Orçamento vigente.

3.1.4 - Discussão e votação do P.L.C. nº 037/2011, do Sr. Prefeito Municipal, dando nova redação a dispositivos da Lei Complementarnº 0552, de 08 de Setembro de 2010, que autoriza a criação de Coordenadorias e Cargos na Administração Pública Municipal, juntoà Secretaria Municipal de Assistência Social e dando outras providências.

3.1.5 - Discussão e votação do P.L.C. nº 047/2011, do Sr. Prefeito Municipal, dispondo sobre investidura de área remanescentede imóvel na forma especificada.



3.1.8 - Discussão e votação do P.L.C. nº 004/2012, do Sr. Prefeito Municipal, dispondo sobre a Taxa de Fiscalização de ServiçosDiversos para Feirantes em razão de Licenciamento da Vigilância Sanitária.

3.2 - DISCUSSÃO ÚNICA3.2.1 - Discussão e votação do Veto integral nº 02/2012, do Sr. Prefeito Municipal, ao Autógrafo nº 6.066, de 13 de dezembro

de 2011, projeto de lei nº 155/2011, do vereador Marquinhos Ferreira, que denomina Praça que especifica e dá outras providências.4. - EXPLICAÇÕES PESSOAIS5. - ENCERRAMENTOCÂMARA MUNICIPAL DE CATANDUVA, EM 29 DE FEVEREIRO DE 2012.

- DANIEL PALMEIRA -- Presidente da Câmara -

Publicado na Secretaria de Administração da Câmara Municipal de Catanduva, na data supra.-

- JOÃO ALBERTO CAPARROZ -- Secretário de Administração -

DECRETO LEGISLATIVO Nº 206, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2.012

INSTITUI O PROGRAMA “ESCOLA VAI À CÂMARA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Faço saber que a Câmara Municipal de Catanduva aprovou e eu, DANIEL PALMEIRA DE LIMA, Presidente da CâmaraMunicipal de Catanduva, Estado de São Paulo, no uso de minhas atribuições legais e com base no Artigo 32, inciso IV, da Lei Orgânicado Município de Catanduva, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º - Fica instituído no âmbito do Município de Catanduva o programa “ESCOLA VAI À CÂMARA”, com o objetivo geral depromover a interação entre a Câmara Municipal de Catanduva e a escola, permitindo ao estudante compreender o papel do LegislativoMunicipal dentro do contexto social em que vive, contribuindo assim para a formação da sua cidadania e entendimento dos aspectospolíticos da sociedade brasileira.

Art. 2º – O programa será implantado mediante adesão das escolas da rede pública estadual, municipal e particular de ensinoe abrangerá do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental e o Ensino Médio.

Art. 3º – A participação dos alunos e professores das referidas redes de ensino no projeto se dará por meio de visitas monitoradasà Câmara Municipal de Catanduva, contando com apoio de funcionários qualificados desta Casa de Leis, nos dias e horáriosagendados previamente.

§ 1º – O transporte dos alunos à Câmara Municipal de Catanduva, bem como o agendamento das visitas ficará a cargo de cadaunidade de ensino interessada.

Art. 4º – Constituem-se objetivos específicos do programa:I. Proporcionar a circulação de informações nas escolas sobre projetos, leis e atividades gerais da Câmara Municipal de

Catanduva;II. Possibilitar aos alunos o acesso e conhecimento dos vereadores da Câmara e as propostas apresentadas no Legislativo em

prol da comunidade catanduvense;III. Favorecer as atividades de discussão e reflexão sobre os problemas que mais afetam a população catanduvense, solicitando

aos alunos que apresentem sugestões que venham solucionar importantes questões do município;IV. Sensibilizar professores, funcionários e pais de alunos para que participem do Projeto “ESCOLA VAI À CÂMARA”.Art. 5º – O programa será operalizado pelas seguintes condições:I. Estabelecimento de calendário das diversas escolas para as visitas à Câmara Municipal de Catanduva;II. Planejamento das atividades desenvolvidas com os alunos;III. Apresentação de vídeo institucional explicativo;IV. Distribuição da cartilha “Conhecendo a Câmara Municipal de Catanduva”, com os seguintes temas:a) Apresentação do perfil dos vereadores da 15ª Legislatura, com destaque para o biênio de 2011/2012;b) História da cidade de Catanduva, bem como os aspectos atuais da cidade;c) História da Câmara Municipal de Catanduva;d) Explicação dos Três Poderes que fazem parte de nosso país: Legislativo, Executivo e Judiciário;e) Dicionário Legislativo, contando com explicações de diversos termos utilizados no poder Legislativo, bem como toda a

tramitação das proposições;f) Explicação sobre quociente eleitoral para a distribuição de cadeiras na Câmara Municipal de Catanduva;g) Proposta pedagógica para ser desenvolvida em sala de aula.V. Convite aos alunos para assistirem a uma sessão ordinária na Câmara Municipal de Catanduva.VI. Possibilidade de bate-papo e conversa com um dos vereadores da Câmara Municipal de Catanduva, que pode ser substituída

pela figura de um funcionário da casa, em caso de ausência ou impossibilidade destes.Art. 6º – Fica a Mesa Diretora autorizada a contratar serviços de terceiros para apoio e execução do programa, sempre que

houver necessidade de recorrer a serviços especializados.Art. 7º – As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias

próprias.Art. 8º – Fica determinado à Secretaria da Câmara Municipal de Catanduva, para que proceda o envio de cópias deste Decreto

Legislativo a todas as escolas que abrangem as etapas citadas neste decreto, estabelecidas neste Município.Art. 9º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.CÂMARA MUNICIPAL DE CATANDUVA, AOS 22 DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE 2.012.

O PRESIDENTE:DANIEL PALMEIRA DE LIMA

Publicado na Secretaria de Administração da Câmara Municipal de Catanduva, na data supra.

- JOÃO ALBERTO CAPARROZ -- Secretário de Administração -

SESSÃO ORDINÁRIA DE 22/02/2012

INDICAÇÕES APRESENTADAS:

DO VEREADOR ONOFRE BARALDINº 091/12 – solicitando fazer limpeza de mato no terreno ao lado do imóvel na Rua Marília nº 20.Nº 092/12 – solicitando tapar buraco no cruzamento da Rua Vitória com a Rua Itu.

SESSÃO ORDINÁRIA DE 22/02/2012

MOÇÃO APROVADA:

DO VEREADOR VAGNER LUIZ PIMPÃO BERSANº 071/12 – honrosa ao Sr. João Alberto Caparroz, em forma de reconhecimento por tudo que fez por nossa cidade de

Catanduva.

REQUERIMENTOS APROVADOS:

DO VEREADOR ONOFRE BARALDINº 524/12 – solicitando ao Prefeito Municipal providências junto a municipalidade visando a extração de duas árvores na Rua

São Luís n 680.DO VEREADOR DANIEL PALMEIRANº 525/12 – solicitando ao Prefeito Municipal enviar cópia do Processo 41.277/11.DO VEREADOR FRANCISCO BATISTA DE SOUZA (CARECA)Nº 526/12 – solicitando a prorrogação do prazo da CEI – Comissão Especial de Inquérito, instituída através do Req. 6590/11,

para atuar e apurar eventuais irregularidades na Secretaria de Saúde, pelo período de 180 dias.DO VEREADOR NELSON LOPES MARTINSNº 527/12 – congratulações com o atleta Altobeli Santos da Silva, pela participação na Copa Brasil de Cross Country.Nº 528/12 – congratulações com o Sr. Moacir Jesus Bérgamo, que completou 50 anos de trabalho ético e profissional junto a

São Domingos Indústria Gráfica.Do Nº 529/12 ao Nº 534/12 – diversos de congratulações com participantes da 10ª Edição da Copa Brasil de Karatê.Do Nº 535/12 ao Nº à 569/12 – diversos de congratulações com participantes do Circuito da Liga do Enxadrista.DO VEREADOR ONOFRE BARALDINº 570/12 – solicitando ao Prefeito Municipal determinar providências para melhorar sinalização de solo ao longo da Av.

Benedito Zancaner, principalmente nos cruzamentos com as Ruas Pernambuco, Sergipe e Minas Gerais.Nº 571/12 – solicitando a prorrogação da CEV – Comissão Especial de Vereadores, instituída para apurar possíveis irregularidades

com funcionários do Pátio de Serviços da Prefeitura Municipal, por 07 meses.Nº 572/12 – solicitando ao Prefeito Municipal informar da possibilidade de fornecer transporte gratuito aos estudantes que

diariamente dirigem-se até São José do Rio Preto.Nº 573/12 – solicitando ao Prefeito Municipal urgentes providências quanto ao mal cheiro oriundo do riacho existente no final

da Rua Mirassolândia.Nº 574/12 – solicitando ao Prefeito Municipal tomar providências com o objetivo de iluminar a Praça localizada na Rua Geraldo

Zirondi.Nº 575/12 – solicitando ao Prefeito Municipal providências quanto a colocação de guia e sarjeta na Rua José Eduardo Elias

nº 105, no Jardim Pedro Monteleone.Nº 576/12 – solicitando ao Prefeito Municipal estudos para diminuir o trajeto do ônibus do Transporte Escolar, que passa pela

Rua 1 nº 540, Conj. Hab. Pedro Luis Boso, para transportar a aluna Maria Eduarda A. de Oliveira.

Relação de Portarias Expedidas

Portaria nº 019, de 28 de Fevereiro de 2012 – Concede férias ao servidor Flávio Galavoti dos Santos, 20 (vinte) dias a partirde 12/03/2012.

Portaria nº 020, de 28 de Fevereiro de 2012 – Designa a servidora Sra. Karla Konda Martins, para substituir a Coordenadorade Comunicação Social, durante o seu afastamento, por motivo de férias, a partir de 28/02/2012.

Câmara Municipal de Catanduva, em 28 de Fevereiro de 2012.

DANIEL PALMEIRAPresidente da Câmara

Publicado na Secretaria de Administração, na data supra.

JOÃO ALBERTO CAPARROZSecretário de Administração

PROCESSO LICITAÇÃO

PROCESSO: 003/2012MODALIDADE: CONVITE DATA: 29/02/2012INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CATANDUVAOBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, ESTAÇÃO DE TRABALHO, PARA AS DEPENDÊNCIAS DACÂMARA MUNICIPAL DE CATANDUVA.ABERTURA: 29/02/2012 ENCERRAMENTO: 14/03/2012 às 10:00 horas

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE PROVAS DO PROCESSO SELETIVO 01/2012

O MUNICIPIO DE CATANDUVA, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO INTERNO, através da Secretaria Municipalde Educação, torna público a CONVOCAÇÃO dos candidatos inscritos no Processo Seletivo de MONITOR DE TRANSPORTEESCOLAR para a REALIZAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS.

As provas serão realizadas no dia 11 de Março de 2012.Local: EMEF Octacílio de Oliveira Ramos, localizada na Rua Rio Grande do Sul nº 348 - Bairro Higienópolis, entrada dos

candidatos pelo portão lateral da Rua 14 de abril.Horário: Abertura dos Portões às 8 horas e Fechamento dos Portões às 8h30min.Atenção!Os candidatos deverão comparecer ao local da Prova, pelo menos 30 (trinta) minutos antes da hora marcada, munidos do

protocolo de inscrição, documento oficial de identidade com foto e no original, caneta esferográfica azul ou preta, lápis preto eborracha.

Somente será admitido à sala de provas o candidato que estiver portando documento original de identidade que bem o identifique.São considerados documentos de identidade os originais de: Carteiras e/ou Cédulas de Identidade expedidas pelas Secretarias deSegurança, pelas Forças Armadas, pelo Ministério das Relações Exteriores e pela Polícia Militar; Cédula de Identidade paraEstrangeiros; Cédulas de Identidade fornecidas por Órgãos ou Conselhos de Classe que, por Lei Federal, valem como documentode identidade como, por exemplo, as Carteiras do CREA, OAB, CRC, CRM etc.; Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem comoCarteira Nacional de Habilitação (com fotografia na forma da Lei nº 9.503/97).

Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modeloantigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais, nem documentos ilegíveis, não-identificáveis e/ou danificados ou quaisqueroutros documentos não mencionados no item anterior. Não será aceita cópia de documentos de identidade, ainda que autenticada.

Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitirem, com clareza, a identificação do candidato.As provas terão a duração de 3 horas.Não será admitido na sala de Prova o candidato que se apresentar após o horário estabelecido para o fechamento

do portão do Prédio ou que não estiver de posse dos documentos hábeis previstos acima.O candidato poderá informar-se quanto à sala onde realizará sua prova através das listas que serão afixadas no local ou através

do site www.ibamsp-concursos.org.br no link “área do candidato”.Catanduva, 02 de março de 2012.

COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVONomeada pela Resolução SME nº 04, de 10 de fevereiro de 2012


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RESOLUÇÃO SME Nº 05, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2012

Dispõe sobre a designação de membros para a Comissão de estudo da Lei nº 11.738, de 16/07/2008.

A Secretária Municipal de Educação, Profª Tânia Aparecida Ribeiro Botós, no uso de suas atribuições legais, tendo em vistaa obrigatoriedade de cumprimento da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, RESOLVE:Art. 1º Fica designada a seguinte Comissão de estudos da referida Lei, para adequação na Rede Municipal de Ensino, conformesegue:

Representantes da Secretaria Municipal de Educação:Titular – Marilda CarvalhoTitular – Suely Aparecida Dias SoaresSuplente – Maria de Lourdes Silva AndradeSuplente – Sandra Regina Bonifácio

Representantes dos Diretores de Escola:Educação Infantil- Titular – Heliana Beatriz Filippini Bizari- Suplente – Fabiana Abraão Vitussi

Ensino Fundamental (séries iniciais) Municipalizada- Titular – Raquel Dias Mendonça- Suplente – Rita de Cássia Corniani

Ensino Fundamental (séries iniciais) Municipal- Titular - Karina Coelho Pires- Suplente – Ângela Maria de Freitas Marques

Ensino Fundamental (séries finais)- Titular – Célia Maria Ferrisse Galbeiro- Suplente – Mirian Queiróz Coelho

Educação de Jovens e Adultos- Titular – Iolanda Lúcia Schettini Roman

Representantes de Docentes:Professor I de Educação Infantil- Titular – Karen Hevlin de Almeida- Suplente – Letícia Alvarenga TavaresBerçarista – Educação Infantil


EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DAS PROVAS DO PROCESSO DE SELEÇÃO INTERNA Nº 02/2012PARA ASCENSÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL

O MUNICIPIO DE CATANDUVA, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO INTERNO, através da Comissão Organizadorado Processo Seletivo Interno, torna público a CONVOCAÇÃO dos candidatos inscritos na Seleção Interna acima mencionada paraa REALIZAÇÃO DA PROVA.


candidatos pelo portão lateral da Rua 14 de abril.Horário: Abertura dos Portões 8 horas e Fechamento dos Portões 8h30min.Atenção!Os candidatos deverão comparecer ao local da Prova, pelo menos 30 (trinta) minutos antes da hora marcada, munidos do



Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modeloantigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais nem documentos ilegíveis, não-identificáveis e/ou danificados ou quaisqueroutros documentos não mencionados no item anterior. Não será aceita cópia de documentos de identidade, ainda que autenticada.






EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DAS PROVAS DO PROCESSO DE SELEÇÃO INTERNA Nº 01/2012PARA A FUNÇÃO GRATIFICADA DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO – FGAC

O MUNICIPIO DE CATANDUVA, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO INTERNO, através da ComissãoOrganizadora do Processo Seletivo Interno, torna público a CONVOCAÇÃO dos candidatos inscritos na Seleção Interna,para ocupar a “ Função Gratificada de Atendimento ao Cidadão – FGAC “ para a REALIZAÇÃO DA PROVA OBJETIVA.


candidatos pelo portão lateral da Rua 14 de abril.Horário: Abertura dos Portões 8 horas e Fechamento dos Portões 8h30min.Atenção!Os candidatos deverão comparecer ao local da Prova, pelo menos 30 (trinta) minutos antes da hora marcada, munidos do



Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modeloantigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais nem documentos ilegíveis, não-identificáveis e/ou danificados ou quaisqueroutros documentos não mencionados no item anterior. Não será aceita cópia de documentos de identidade, ainda que autenticada.




COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVONomeada pelo Decreto Municipal nº 6.065, de 07/02/2012

- Titular – Roseli Ferregutti- Suplente – Márcia Adriano Alves Salles

Recreacionista – Educação Infantil- Titular – Mário Antonio Bizari- Suplente – Márcia Aparecida Chaves

Professor I - Ensino Fundamental- Titular – Tatiane Juliatti Piveta- Suplente – Elisângela Aparecida Pinto da Costa Spada

Professor II - Ensino Fundamental- Titular – Patrícia Centurion Martins- Suplente – Renato Beschizza Valentin

Professor I - Educação de Jovens e Adultos- Titular – Rosana Stuchi Marcos

Professor II - Educação de Jovens e Adultos- Titular – Maria Emília Silva- Suplente – Marta Regina de Souza Pinto Dib

Representante do Conselho Municipal de Educação:- Titular – Edmilson Sidnei Marques- Suplente – Deise Cristina Ignotti Costa

Representante do Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Catanduva:- Titular – Edmilson Reynaldo Trida Junior- Suplente – Roberto José de Souza

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Catanduva, aos 28 dias do mês de fevereiro do ano de 2012

Profª Tânia Aparecida Ribeiro BotósSecretária Municipal de Educação

R.G. nº 6.841.920

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CATANDUVA - SP

AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 58/2012 – Objeto: AQUISIÇÃO DE CARRETA PARA TRANSPORTE DE MAQUINA BOB CAT,CONFORME ESPECIFICAÇÕES. LIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: ATÉ O DIA 28/03/2012 ÀS 08:30 HORAS.DATA E HORA DO PREGÃO: DIA 28/03/2012 ÀS 09:00 HORAS. O edital completo encontra-se disponível no site do Banco deBrasil: www.bb.com.br, opção Licitações, ou diretamente em www.licitacoes-e.com.br. Informações: Prefeitura do Município deCatanduva – Seção de Licitação – 2º Andar, sito à Praça Conde Francisco Matarazzo, 01 – Centro – Catanduva-SP - E-Mail:[email protected]. Catanduva, 02 de março de 2.012 – AFONSO MACCHIONE NETO – Prefeito Municipal

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 59/2012 – Objeto: AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE 01(UM) GRUPO GERADOR, LINHADIESEL, COM POTÊNCIA 325/300/230 KVA – 260/240/184 KWE(EMERGÊNCIA/PRINCIPAL/CONTÍNUA), TRIFÁSICO, COMFATOR DE POTÊNCIA 0,8, NA TENSÃO DE 220/127 VCA EM 60 HZ, PARA FUNCIONAMENTO SINGELO E AUTOMÁTICO,PARA INSTALAÇÃO NO AMBULATÓRIO MÉDICO DE ESPECIALIDADES(AME), CONFORME ESPECIFICAÇÕES. LIMITEDE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: ATÉ O DIA 28/03/2012 ÀS 09:30 HORAS. DATA E HORA DO PREGÃO: DIA 28/03/2012ÀS 10:00 HORAS. O edital completo encontra-se disponível no site do Banco de Brasil: www.bb.com.br, opção Licitações, oudiretamente em www.licitacoes-e.com.br. Informações: Prefeitura do Município de Catanduva – Seção de Licitação – 2º Andar, sitoà Praça Conde Francisco Matarazzo, 01 – Centro – Catanduva-SP - E-Mail: [email protected]. Catanduva, 02 demarço de 2.012 – AFONSO MACCHIONE NETO – Prefeito Municipal.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 60/2012 – Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA INSTALAÇÃO EFORNECIMENTO DE 01(UM) SISTEMA DE AQUECIMENTO POR TROCADOR DE CALOR PARA PISCINA DE300.000(TREZENTOS MIL) LITROS, COMPOSTO POR 03(TRÊS) APARELHOS MARCA SODRAMAR, MODELO SD130 E01(UM) QUADRO CONTROLADOR DE CALOR MODELO SMART, NA RUA XV DE NOVEMBRO Nº 1600, CONFORMEESPECIFICAÇÕES. LIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: ATÉ O DIA 28/03/2012 ÀS 10:30 HORAS. DATA E HORADO PREGÃO: DIA 28/03/2012 ÀS 11:00 HORAS. O edital completo encontra-se disponível no site do Banco de Brasil: www.bb.com.br,opção Licitações, ou diretamente em www.licitacoes-e.com.br. Informações: Prefeitura do Município de Catanduva – Seção deLicitação – 2º Andar, sito à Praça Conde Francisco Matarazzo, 01 – Centro – Catanduva-SP - E-Mail:[email protected]. Catanduva, 02 de março de 2.012 – AFONSO MACCHIONE NETO – Prefeito Municipal.

PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 61/2012 – Objeto: 3.000(TRÊS MIL) CESTAS DE GESTANTEPARA O PROJETO SOCIAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONFORME ESPECIFICAÇÕES.ENCERRAMENTO, ENTREGA E ABERTURA DAS PROPOSTAS: DIA 28/03/2012 ÀS 14:30 HORAS. Informações: Prefeiturado Município de Catanduva – Seção de Licitação – 2º Andar, sito à Praça Conde Francisco Matarazzo, 01 – Centro – Catanduva-SP- E-Mail: [email protected]. Catanduva, 02 de março de 2.012 – AFONSO MACCHIONE NETO – PrefeitoMunicipal.

TOMADA DE PREÇOS Nº 25/2012 – Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARAREFORMA E AMPLIAÇÃO DA BIBLIOTECA E MUSEU, LOCALIZADA NA AV. SÃO DOMINGOS, 880 – VILA RODRIGUES,CONFORME ESPECIFICAÇÕES. ENCERRAMENTO, ENTREGA E ABERTURA DAS PROPOSTAS: DIA 21/03/2012 ÀS 14:30HORAS. Informações: Prefeitura do Município de Catanduva – Seção de Licitação – 2º Andar, sito à Praça Conde FranciscoMatarazzo, 01 – Centro – Catanduva-SP - E-Mail: [email protected]. Catanduva, 02 de março de 2.012 – JOSÉFRANCISCO LIMONE – Presidente da Comissão Julgadora de Licitação.

TOMADA DE PREÇOS Nº 26/2012 – Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARARESTAURAÇÃO DO CASTELINHO, LOCALIZADO ENTRE A RUA MATO GROSSO E A RUA SANTA CATARINA –HIGIENÓPOLIS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES. ENCERRAMENTO, ENTREGA E ABERTURA DAS PROPOSTAS: DIA 21/03/2012 ÀS 15:30 HORAS. Informações: Prefeitura do Município de Catanduva – Seção de Licitação – 2º Andar, sito à Praça CondeFrancisco Matarazzo, 01 – Centro – Catanduva-SP - E-Mail: [email protected]. Catanduva, 02 de março de 2.012– JOSÉ FRANCISCO LIMONE – Presidente da Comissão Julgadora de Licitação.

TOMADA DE PREÇOS Nº 27/2012 – Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARACONSTRUÇÃO DO VELÓRIO PÚBLICO MUNICIPAL E CALÇADÃO DE ACESSO AO VELÓRIO E CEMITÉRIO, LOCALIZADOSNA RUA CUIABÁ COM A RUA FORTALEZA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES. ENCERRAMENTO, ENTREGA E ABERTURADAS PROPOSTAS: DIA 21/03/2012 ÀS 16:30 HORAS. Informações: Prefeitura do Município de Catanduva – Seção de Licitação– 2º Andar, sito à Praça Conde Francisco Matarazzo, 01 – Centro – Catanduva-SP - E-Mail: [email protected], 02 de março de 2.012 – JOSÉ FRANCISCO LIMONE – Presidente da Comissão Julgadora de Licitação.

AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 07/2012 – Objeto: MATERIAIS ESPORTIVOS PARA ASECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E TURISMO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES. LIMITE DE ACOLHIMENTODAS PROPOSTAS: ATÉ O DIA 26/03/2012 ÀS 08:30 HORAS. DATA E HORA DO PREGÃO: DIA 26/03/2012 ÀS 09:00 HORAS.O edital completo encontra-se disponível no site do Banco de Brasil: www.bb.com.br, opção Licitações, ou diretamente emwww.licitacoes-e.com.br. Informações: Prefeitura do Município de Catanduva – Seção de Licitação – 2º Andar, sito à Praça CondeFrancisco Matarazzo, 01 – Centro – Catanduva-SP - E-Mail: [email protected]. Catanduva, 24 de fevereiro de2.012 – AFONSO MACCHIONE NETO – Prefeito Municipal.

PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 36/2012 – Objeto: EQUIPAMENTOS E SOFTWARE DIVERSOSPARA EMISSÃO DE SENHAS E GERENCIAMENTO DE FILAS DOS SETORES DE ATENDIMENTO PÚBLICO, CONFORMEESPECIFICAÇÕES. LIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: ATÉ O DIA 28/03/2012 ÀS 13:30 HORAS. DATA E HORADO PREGÃO: DIA 28/03/2012 ÀS 14:00 HORAS. O edital completo encontra-se disponível no site do Banco de Brasil: www.bb.com.br,opção Licitações, ou diretamente em www.licitacoes-e.com.br. Informações: Prefeitura do Município de Catanduva – Seção deLicitação – 2º Andar, sito à Praça Conde Francisco Matarazzo, 01 – Centro – Catanduva-SP - E-Mail:[email protected]. Catanduva, 02 de março de 2.012 – AFONSO MACCHIONE NETO – Prefeito Municipal.

SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE CATANDUVA - SAEC

AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 18/2012 – Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARAEXECUÇÃO DE LAJE DE FUNDO EM CONCRETO ARMADO COM 440,0 METROS DE COMPRIMENTO, 7,0 METROS DELARGURA E 10,0 CENTÍMETROS DE ESPESSURA NA AVENIDA BENEDITO ZANCANER, ENTRE A RUA INDAIATUBA ERUA GALIA, NO MUNICÍPIO DE CATANDUVA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES. ENCERRAMENTO, ENTREGA E ABERTURADAS PROPOSTAS: DIA 23/03/2012 ÀS 14:30 HORAS. Informações: Prefeitura do Município de Catanduva – Seção de Licitação– 2º Andar, sito à Praça Conde Francisco Matarazzo, 01 – Centro – Catanduva-SP - E-Mail: [email protected], 02 de março de 2.012 – ALFREDO MINERVINO NETO - Superintendente


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VIGILÂNCIA SANITÁRIA

PUBLICAÇÃO 0121/2012Comunicado Vigilância Sanitária de Catanduva- 02/02/2012.

A Vigilância Sanitária Municipal de Catanduva, à vista do que consta no processo 23667/2012, referente inspeção realizada noestabelecimento APARECIDO DONIZETI HIDALGO ME, localizado à Rua São Miguel, nº 110, Jardim Alpino, nesta cidade, determina:

A aplicação do Auto de Infração AIF 0805, por contrariar o Art. 122, Inciso I, da Lei Estadual, 10083/98, c.c. Lei MunicipalComplementar 0580/2011.

O não cumprimento desta determinação resultará nas medidas cabíveis de acordo com Art.112, da Lei Estadual 10083/98, c.c.Lei Municipal Complementar 0580/2011.

Douglas Leandro VilaChefe da Seção de Vigilância Sanitária Interino

DEVISA/SMS- CATANDUVA-SP

PUBLICAÇÃO 0122/2012Comunicado Vigilância Sanitária

de Catanduva- 03/02/2012.A Vigilância Sanitária Municipal de Catanduva, à vista do

que consta no processo 23669/2012, referente inspeçãorealizada no estabelecimento LUIS CARLOS SAES ME,localizado à Rua Petrópolis, nº 80, São Francisco, nesta cidade,determina:

A aplicação do Auto de Infração AIF 0781, por contrariaro Art. 122, Inciso I, da Lei Estadual, 10083/98, c.c. Lei MunicipalComplementar 0580/2011.

O não cumprimento desta determinação resultará nasmedidas cabíveis de acordo com Art.112, da Lei Estadual 10083/98, c.c. Lei Municipal Complementar 0580/2011.





que consta no processo 22276/2011, referente inspeçãorealizada no estabelecimento SIDINEIA BEGUELINI DEOLIVEIRA PEREIRA, localizado à Rua Maranhão, nº 724, Conj.3, Centro, nesta cidade, considerando:

As publicações 651/2011 e 747/2011, determina:A aplicação da Notificação de Recolhimento de Multa NRM

402, no valor de R$436,25(quatrocentos e trinta e seis reais evinte e cinco centavos).






que consta no processo 22811/2011, referente inspeçãorealizada no estabelecimento CASA DE APOIO A CRIANÇA,localizado à Rua Pirajuí, nºs 262/272, Jardim Sotto, nesta cidade,considerando:

A publicação 751/2011;O indeferimento da defesa apresentada pelo autuado,

determina:A aplicação do Auto de Imposição de Penalidade (Multa)

AIP 0479, no valor de 40(quarenta) UFESPs.O não cumprimento desta determinação resultará nas

medidas cabíveis de acordo com Art.112, da Lei Estadual 10083/98, c.c. Lei Municipal Complementar 0580/2011.





que consta no processo 23718/2012, referente inspeçãorealizada no estabelecimento DJANIRA DA SILVA, localizadoà Rua Vinte e Um de Abril, nº 419-A, nesta cidade, determina:







que consta no processo 23740/2012, referente inspeçãorealizada no estabelecimento GILBERTO ANTONIO TEIXEIRAME, localizado à Av. Guido Girol, nº 495, Bom Pastor, nestacidade, determina:







que consta no processo 22343/2011, referente inspeção realizadano estabelecimento de WALTER DE SOUZA, localizado à RuaMarília, nº 426, Fundos, nesta cidade, considerando:

A publicação 686/2011;O autuado absteve-se de defesa prévia, determina:A aplicação do Auto de Imposição de Penalidade (Multa)

AIP 0774, no valor de 25(vinte e cinco) UFESPs.O não cumprimento desta determinação resultará nas






que consta no processo 23752/2012, referente inspeção realizadano estabelecimento de T.N.T. COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.ME, localizado à Av. São Domingos, nº 939, Centro, nesta cidade,determina:

A aplicação do Auto de Infração AIF 0397, por contrariar oArt. 122, Inciso XIX, da Lei Estadual 10083/98, c.c. Artigo 570,Inciso IV do Decreto 12342/78,c.c. a Lei Complementar Municipal0580/2011.






que consta no processo 22842/2011, referente inspeção realizadano estabelecimento ACACIO APARECIDO SALES CATANDUVAME, localizado à Rua Concórdia, nº 310, Parque Flamingo, nestacidade, considerando:

A publicação 779/2011;O autuado apresentou defesa tempestiva, determina:A aplicação do Auto de Imposição de Penalidade (Multa)

AIP 0480, no valor de 51(cinqüenta e uma)UFESPs.O não cumprimento desta determinação resultará nas






que consta no processo 22185/2011, referente inspeção realizadano estabelecimento PESSOA, NAVES & CIA. LTDA ME,localizado à Rua Treze de Maio, nº 218, Centro, nesta cidade,considerando:

As publicações 640/2011, 746/2011 e 801/2011, determina:A aplicação da Notificação de Recolhimento de Multa, NRM

487, no valor de R$903,56(novecentos e tres reais e cinqüenta eseis centavos).






que consta no processo 22033/2011, referente inspeção realizadano estabelecimento RONILDO ANGELOTTI & CIA. LTDA. ME.,localizado à Rua Pirajuí, nº 1270, Vila Soto, nesta cidade,considerando:

As publicações 624/2011 e 791/2011, determina:A aplicação da Notificação de Recolhimento de Multa, NRM

360, no valor de R$553,20(quinhentos e cinqüenta e três reais evinte centavos).




PUBLICAÇÃO 0132/2012Comunicado Vigilância Sanitária de Catanduva- 15/02/2012.

A Vigilância Sanitária Municipal de Catanduva, à vista do que consta no processo 22744/2011, referente inspeção realizada noestabelecimento EDSON DOS ANJOS LIMA BEBIDAS ME, localizado à Av. Maranguape, nº 186, Pq Residencial flamingo, nestacidade, considerando:

A publicação 761/2011;O indeferimento da defesa apresentada pelo autuado, determina:A aplicação do Auto de Imposição de Penalidade (Advertência) AIP 0482 e;O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.





que consta no processo 23827/2012, referente inspeção realizadano estabelecimento ADRIANA CRISTINA FRANSOZE ME,localizado à Rua Amazonas, nº 927, Centro, nesta cidade,determina:

A aplicação do Auto de Infração AIF 0770, por contrariar oArt. 122, Inciso I da Lei Estadual 10083/98, c.c. Lei MunicipalComplementar 0580/2011.

O não cumprimento desta determinação, resultará nasmedidas cabíveis de acordo com o Art. 112, da Lei Estadual 10083/98, c.c. Lei Municipal Complementar 0580/2011.





que consta no processo 22315/2011, referente inspeção realizadano estabelecimento de HUMBERTO GIOVANI NETO, localizadoà Av. Vinte e Quatro de Fevereiro, nº 990, Centro, nesta cidade,considerando:

As publicações 685/2011 e 077/2012, determina:A aplicação da Notificação de Recolhimento de Multa NRM

407, no valor de R$461,00(quatrocentos e sessenta e um reais).O não cumprimento desta determinação, resultará nas

medidas cabíveis de acordo com o Art. 112, da Lei Estadual 10083/98, c.c. Lei Municipal Complementar 0580/2011.





que consta no processo 22705/2011, referente inspeção realizadano estabelecimento de AIRTON DE SOUZA, localizado à RuaRio Grande do Norte, nº 182, Higienópolis, nesta cidade,considerando:

As publicações 730/2011 e 086/2012, determina:A aplicação da Notificação de Recolhimento de Multa, NRM

408, no valor de R$737,60(Setecentos e trinta e sete reais esessenta centavos).






que consta no processo 23858/2012, referente inspeção realizadano estabelecimento BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.,localizado à Rua Brasil, nº 363, Centro, nesta cidade, determina:

A aplicação do Auto de Infração AIF 0807, por contrariar osArts. 12 e 122, Inciso III da Lei Estadual 10083/98, c.c. Lei MunicipalComplementar 0580/2011.






que consta no processo 20320/2011, referente inspeção realizadano estabelecimento HOSPITAL SÃO DOMINGOS S/A.,localizado à Rua Dr. Cervantes Ângulo, nº 255, Parque JoaquimLopes, nesta cidade, considerando:

As publicações 320/2011 e 397/2011, determina:O indeferimento do recurso, mantendo-se a aplicabilidade

da pena.O não cumprimento desta determinação resultará nas

medidas cabíveis de acordo com o Art. 112, da Lei Estadual10083/98, c.c. Lei Municipal Complementar 0580/2011.

l Complementar 0580/2011.Douglas Leandro Vila

Chefe da Seção de Vigilância Sanitária Interino DEVISA/SMS- CATANDUVA-SP



que consta no processo 22977/2011, referente inspeção realizadano estabelecimento APARECIDO QUIRINO DA SILVALANCHONETE ME, localizado à Rua Sete de Setembro, nº 1409,Vila Bela, nesta cidade, considerando:


AIP 0335, no valor de 50(cinqüenta) UFESPs.O não cumprimento desta determinação resultará nas





de Catanduva- 22/02/2012.A Vigilância Sanitária Municipal de Catanduva, à vista

do que consta no processo 23128/2011, referente inspeçãorealizada no estabelecimento de VANDERLEI VAQUEIRO,localizado à Rua Quinze de Novembro, nº 295, São Francisco,nesta cidade, considerando:

A publicação 043/2012, determina:A aplicação do Auto de Imposição de Penalidade (Multa)

AIP 0339, no valor de 22(vinte e duas) UFESPs.O não cumprimento desta determinação resultará nas






do que consta no processo 22802/2011, referente inspeçãorealizada no estabelecimento CLUBE RECREATIVOFUNCIONÁRIOS TIPOGRAFIA SÃO DOMINGOS ,localizado à Rua Beberibe, nº 1103, Jardim dos Coqueiros,nesta cidade, considerando:

A publicação 777/2011O autuado absteve-se de defesa prévia, determina:A aplicação do Auto de Imposição de Penalidade (Multa)

AIP 0341, no valor de 22(vinte e duas) UFESPs.O não cumprimento desta determinação resultará nas






do que consta no processo 23072/2011, referente inspeçãorealizada no estabelecimento AC1 COMERCIO DE BEBIDASE CONEXOS LTDA., localizado à Av. São Domingos, nº 1300,Vila Guzzo, nesta cidade, considerando:


AIP 0343, no valor de 23(vinte e três) UFESPs.O não cumprimento desta determinação resultará nas






do que consta no processo 23244/2012, referente inspeçãorealizada no estabelecimento ANDRE MARCELO LOPESDE SOUZA ME, localizado à Rua Piauí, nº 151, São Francisco,nesta cidade, considerando:

A publicação 053/2012;O indeferimento da defesa apresentada pelo autuado,

determina:A aplicação do Auto de Imposição de Penalidade (Multa)

AIP 0342, no valor de 50(cinqüenta) UFESPs.O não cumprimento desta determinação resultará nas




PUBLICAÇÃO 0143/2012Comunicado Vigilância Sanitária d

e Catanduva- 22/02/2012.A Vigilância Sanitária Municipal de Catanduva, à vista

do que consta no processo 23243/2012, referente inspeçãorealizada no estabelecimento ANDRE MARCELO LOPES DESOUZA ME, localizado à Rua Piauí, nº 151, São Francisco,nesta cidade, considerando:

A publicação 054/2012, determina:A aplicação do Auto de Imposição de

Penalidade(Advertência) AIP 0344 e;O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.





que consta no processo 23005/2011, referente inspeçãorealizada no estabelecimento SARTI & THEODORO DESOUZA SARTI LTDA. ME, localizado à Rua Registro, nº 205,Bom Pastor, nesta cidade, considerando:

A publicação 795/2011;O autuado absteve-se de defesa prévia, determina:A aplicação do Auto de Imposição de Penalidade

(Advertência) AIP 0345 e;O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.




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de Catanduva –23/02/2012.A Vigilância Sanitária Municipal de Catanduva, à vista do

que consta em requerimento de COMPANHIA NACIONAL DEENERGIA ELÉTRICA, localizada à Av. Miguel Stéfano, nº622, Vila Paulista, nesta cidade, protocolado em 01/02/2012,sob nº 23646, solicitando 180(cento e oitenta) dias de prazo,para sanar irregularidades, torna público:

REQUERIMENTO DEFERIDO A CONTAR DE 01/02/2012.




de Catanduva –23/02/2012. A Vigilância Sanitária Municipal de Catanduva, à vista

do que consta em requerimento de CASA DE APOIO ACRIANÇA E AO ADOLESCENTE , localizada à Rua Pirajuí,nº 262, Vila Celso Mouad, nesta cidade, protocolado em 13/02/2012, sob nº 23793, solicitando 30(trinta) dias de prazo, parasanar irregularidades, conforme notificação, torna público:






que consta no processo 21068/2011, referente inspeçãorealizada no estabelecimento APARECIDO SILMAR LEITEPENTEADO - ME, localizado à Rua Curitiba, nº 870, VilaMotta, nesta cidade, determina:







que consta no processo 21068/2011, referente inspeçãorealizada no estabelecimento APARECIDO SILMAR LEITEPENTEADO - ME, localizado à Rua Curitiba, nº 870, Vila Motta,nesta cidade, considerando:

A publicação 0148/2012, determina:A anulação do Auto de Infração, por motivo de justiça.





que consta em requerimento de Valmar dos Santos Andrade,proprietário do estabelecimento VALMAR DOS SANTOSANDRADE 28868558807, localizado à Rua Aracaju, nº 242, Box01, Centro, nesta cidade, protocolado em 17/02/2012, sob nº 23880,solicitando prorrogação de prazo por 30(trinta) dias , tornapúblico:






que consta em requerimento de GISLAINO JÚNIOR ROCHABRAGA, residente à Av. Benedito Zancaner, nº 4213, AgudoRomão, nesta cidade, protocolado em 08/02/2012, sob nº 23720,torna público:

REQUERIMENTO INDEFERIDO.Douglas Leandro Vila

Chefe da Seção de Vigilância Sanitária InterinoDEVISA/SMS- CATANDUVA-SP


de Catanduva –24/02/2012. A Vigilância Sanitária Municipal de Catanduva, à vista do

que consta em requerimento de NG BIOENERGIA S/A.,localizado à Rodovia José Fernandes, s/nº, Km. 1+881 metros,Zona Rural, nesta cidade, protocolado em 25/01/2012 sob nº 23542,solicitando prazos variados, em Plano de Adequações, tornapúblico:

REQUERIMENTO PARCIALMENTE DEFERIDO,EXCETO OS ITENS 02, 03, 09 E 15.

PRAZO CONCEDIDO: SEIS MESES A CONTAR DE 24/02/2012, PARA OS REFERIDOS ITENS.




de Catanduva-14/02/2012.A Vigilância Sanitária de Catanduva, à vista do que consta

em processo nº 23234/2012, considerando:As publicações 051/2012, 052/2012 e 082/2012, determina:O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.





que consta em requerimento de VANESSA GABRIELLI LOPES,estabelecida à Rua Janete Aparecida Fernandes, nº 37, SoloSagrado, nesta cidade, protocolado em 24/02/2012, sob nº 23931,solicitando prorrogação de prazo por 15(quinze) dias, para sanarirregularidades, conforme notificação, torna público:

REQUERIMENTO DEFERIDO.PRAZO CONCEDIDO:VINTE DIAS A CONTAR DE 24/

02/2012.Douglas Leandro Vila


PUBLICAÇÃO 0155/2012 ATIVIDADES RELACIONADAS A PRODUTOS DE INTERESSE À SAUDE/MEIO AMBIENTE

LICENÇA DE FUNCIONAMENTO (INICIAL)- DEFERIMENTOSNOME/RAZÃO SOCIAL PROCESSOLuciana Cristina Gasqui 18155118851Rua Oswaldo Cruz nº 300 23.299/2012Conveniência Calcutá Ltda – MERua Monte Alto nº 135 23.370/2012Jéssica de Fátima Coelho – MEAvenida Palmares, 2.301 22.798/2011Edson Luis Motta – Eventos – MERua Maranhão nº 235 23.271/2012MM Comércio e Serviços de Alimentação Ltda – EPPRodovia José Fernandes s/nº Km 01 + 881 metros 22.560/2011Márcia Aparecida Silva Santos Conveniência – MERua Paraíba nº 194-1 25.560/2012Luciano Tassi Bar – MEAvenida Dona Engrácia Agudo Romão nº 1.020 17.291/2010Luis Carlos Mota Filho – MEAvenida Engenheiro José Nelson Machado nº 950 – Sala 07 22.267/2011J. Vieira & Cia Ltda – MERua Curitiba nº 349 22.985/2011Viviane Paraguassu Cury – MERua Pará nº 1.084 23.057/2011Maria de Lourdes Comassutti Frias – MERua Rio Grande do Norte nº 771 23.645/2012Rosemeire Barguilla 12175965856Rua Belém nº 734 23.616/2012Auto Posto Guaraci LtdaRua Quinze de Novembro nº 1.940 23.808/2012Darci Aparecida Dorta Sonembergh - Sorveteria – MERua Minas Gerais nº 639/1 23.748/2012Aptacaixas Indústria e Comércio de Embalagens Ltda – MERua Sergipe nº 2.204 23.190/2012Luciano Pereira Batista – Panificadora – MERua Terra Nova nº 455 23.036/2011Via Nobre Eventos Ltda – MEAvenida São Vicente de Paulo nº 139 17.292/2010NG Bioenergia S.A.

Rua Lucélia nº 885 23.049/2011LICENÇA DE FUNCIONAMENTO (RENOVAÇÃO)- DEFERIMENTOSNOME/RAZÃO SOCIAL PROCESSODébora Aparecida Prioli – ME 22.540/2011Marcelo Hiroaki Tanahara – ME 23.229/2012Vanessa Paula Ferreira Restaurante – ME 20.776/2011Marcos de Lucca – ME 22.702/2011Beneduzzi & Cia Ltda 18.601/2011Oliveira & Ramires Restaurante Ltda – ME 23.257/2012Neusa Aparecida dos Santos Paschoal 23.341/2012Margareth Perez Bottos – ME 22.585/2011Zenaide Drapela – ME 23.747/2012Eunice Andrade da Silva Moreno – ME 23.574/2012Edna Aparecida Barbosa Ferreira – ME 23.722/2012C.R. Guelfi – Distribuidora 23.231/2012Edson Reginaldo Nardelli Gonçalves – ME 23.373/2012Lourdes Canossa de Marco – ME 23.301/2012Maria José Diogo Ignácio – ME 23.339/2012José Aparecido Tridico – ME 23.014/2011Amabile Natalina Mazeti – Catanduva – ME 22.447/2011Lucinei Aparecida Ferreira – ME 23.323/2012Osvaldo Roberto Marques – ME 23.300/2012Neide Teixeira Zambelli – ME 23.372/2012Pedro Raimundo de Souza Catanduva – ME 23.369/2012Abreu & Sangaleti Ltda – ME 23.302/2012José Aparecido Guaresi Catanduva – ME 23.524/2012Vera Lucia Marques da Silva Catanduva – ME 23.570/2012Carlos Eduardo Lima 23.539/2012José Eduardo Veloso 23.783/2012Maria Aparecida Dolenc Dorta – ME 23.547/2012Irmãos Merighi Ltda 23.743/2012Vera de Lima Alves Catanduva – ME 21.321/2011Sociedade Esportiva e Recreativa Vasco da Gama 23.325/2012Aurora Húngaro Soares – Catanduva – ME 23.563/2012Sarandeio – Bufe para Eventos Ltda – ME 23.269/2012SS Catanduva Comércio de Descartáveis e Doces Ltda – ME 23.522/2012Osmar Luiz Fávero – Catanduva – ME 23.303/2012Maria do Carmo Dotti Trida – ME 22.334/2011Abadesco Indústria e Comércio de Congelaos Ltda – EPP 23.101/2011Marina Alves Figueiredo Pedro – ME 23.526/2012MM Comércio e Serviços de Alimentação Ltda – EPP 21.338/2011J.R. Scaglia & Cia Ltda – ME 23.685/2012Rildo Santino de Melo – ME 23.710/2012Anésio Dolens – ME 23.225/2012Sandra Heliana Marsaro de Souza – ME 23.017/2011Concórdia Comércio de Água e Gás Ltda – ME 23.082/2011Adelino Madalozzo 41045297887 23.745/2012Gilmar Donizeti Ferreira Catanduva – ME 23.763/2012Ana Suserlene Machado – ME 23.659/2012Roberta Fabiana Araujo Euzébio – ME 22.983/2011Zanis & Ribeiros Coffe Ltda – ME 22.884/2011RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO COM ALTERAÇÃO DE RAZÃO SOCIAL E ENDEREÇO- DEFERIMENTOSNOME/RAZÃO SOCIAL PROCESSODE: Magelo & Brino Ltda – MERua Ourinhos nº 1.022PARA: Magelo & Magelo Ltda – MERua Ourinhos nº 900 23.002/2011Renovação 23.003/2011RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO COM ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO - DEFERIMENTOSNOME/RAZÃO SOCIAL PROCESSOMauricio Correia Pereira Minimercado – MEDE: Rua Uruguaiana nº 1.300PARA: Rua Uruguaiana nº 1.397 22.371/2011Renovação 22.372/2011RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO COM ALTERAÇÃO DE RAZÃO SOCIAL E REPRESENTANTE LEGAL- DEFERIMENTOSNOME/RAZÃO SOCIAL PROCESSODE: Rosana & Renato Bar Ltda – MEPARA: Rosana & Heliana Bar Ltda – MERepresentante Legal: Heliana Luciana Penariol Promencia 23.204/2012RenovaçãoRENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO COM AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE E INCLUSÃO DE VEÍCULO -DEFERIMENTOSNOME/RAZÃO SOCIAL PROCESSOLuis Alberto Cano De Haro – MEDE: Comércio Atacadista Especializado em Outros Produtos Alimentícios não Especificados AnteriormentePARA: Comércio Varejista de Doce, Balas, Bombons e SemelhantesRenovação 18.760/2011Inclusão do Veículo 19.548/2011ATIVIDADE NÃO COMPETENTE Á VIGILÃNCIA SANITÁRIANOME/RAZÃO SOCIAL PROCESSORogério Lopes Joaquim-Me 23571/2012Panapilhas Distribuidora Ltda 23779/2012SOLICITAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO – INDEFERIMENTONOME/RAZÃO SOCIAL PROCESSODaniel Gonçalves Sanchez – ME 21083/2011ENCERRAMENTO DE ATIVIDADES-DEFERIMENTOSNOME/RAZÃO SOCIAL PROCESSOCetec-Centro Educacional e Técnico S/S Ltda 0654/2000José Cleomar Morandi-Me 0415/2000Marcio Donizeti Alfinete-Me 01180/2000Clube Recreativo Higienópolis 0828/2000Clube Recreativo Higienópolis 15204/2010Clube Recreativo Higienópolis 0829/2000Antonio Madalosso Catanduva-Me 2935/2002Maria Berta Galeti Buendia-Me 3578/2003Edemir Roberto Aparício-Me 09881/2007João Quinalha Bar-Me 8459/2007Sonia Maria Lima Duarte-Me 9700/2007Natalia Maria da Silva Sucos-Me 9202/2007Claudia Ávila-Me 11381/2008Sonia Maria Lima Duarte-Me 1084/2008Humberto Y. T. Oliveira- Sorveteria-Me 11714/2008Dalva de Vietro Moi-Me 12144/2009Fabrício Martins Fernandes 13919/2009Lindolfo Tertuliano-Me 13839/2009Valdirene Martins de Oliveira-Me 14543/2009Zanini & Santos Oliveira Ltda-Me 12289/2009Siumara Paulina Rodrigues-Me 13209/2009



que consta no processo 22979/2011, referente inspeçãorealizada no estabelecimento ALMEIDA & PINTO LTDA. ME,localizado à Rua José Augusto Ganga, nº 743, Anexo 1, SoloSagrado, nesta cidade, considerando:


AIP 0336, no valor de 19(dezenove) UFESPs.O não cumprimento desta determinação resultará nas





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Siumara Paulina Rodrigues-Me 13391/2009José Márcio Ferreira Filho-Me 12038/2009Mauricio Esteves Ribeiro Bar-Me 12113/2009Mateus Aparecido Guzzo-Me 13923/2009Luiz Sebastião Trida-Me 13732/2009Flavio Rodrigo Afonso- Lanchonete-Me 13813/2009Marta Marcato Mazeiro-Me 17088/2010Luiz Batista dos Santos Bar-Me 17190/2010Seminatti & Mafea Ltda-Me 18187/2010Anderson Junio Porto-Me 16107/2010Thaís Cristina Alves Silva-Me 17905/2010Valéria Fernanda Correia Xavier-Me 14972/2010Luciana Perpétua Peralta Pereira-Me 14959/2010Berenice Miguel de Lima Silva-Me 16371/2010Cristiane Fontoura da Silva Vincenzi 16820/2010Piassi & Freitas Ltda-Me 15324/2010Vagner Aparecido Pereira Lanchonete-Me 15707/2010Fabiana Favato Jardi-Me 17395/2010Iara Lúcia Cândido da Costa –ME 23607/2012 0691/2005AA Ensino Integrado Ltda – EPP 8561/2007Luciana Cristina Gasqui 23392/2012 10632/2008Poliana Ignácio Rosa – ME 23.212/2012 12819/2009Andre Luis da Costa Santos 23280/2012 13826/2009RECLAMAÇÕES IMPROCEDENTESPROCESSOS:- 23768/2012RECLAMAÇÕES SOLUCIONADASPROCESSOS: 23084/2011 – 22070/2011 – 20242/2011 – 22517/2011 – 22523/2011 – 22697/2011 – 22337/2011 – 23266/2012 – 22035/2011REQUERIMENTOS DIVERSOSPROCESSOS:- 23558/2012NOTIFICAÇÕES DIVERSASPROCESSOS: 22032/2011 – 23300/2012 – 18341/2010 – 22030/2011ORIENTAÇÕES DIVERSASPROCESSOS: 23211/2012 – 23250/2012 – 23723/2012 – 23620/2012 – 23675/2012 – 23015/2011



PUBLICAÇÃO 0156/2012ATIVIDADES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/EQUIPAMENTOS DE SAÚDE

LICENÇA DE FUNCIONAMENTO (INICIAL) DEFERIMENTOSNOME/RAZÃO SOCIAL PROCESSOAurora Santos ManzanoRua Belo Horizonte, nº 405, Sala 06, Centro 21889/2011Elaine Aparecida Castro Ribeiro GalleraniRua Amazonas, nº 1161, centro 23043/2011Mariana Casagrande FranzotiRua Amazonas, nº 1161, Centro 23284/2012Claudia Aparecida Borghi Estevam MeRua Rio Grande do Norte, 469, Higienópolis 23538/2012Daniele Ribeiro RodriguesRua Recife, nº 259, Centro 23623/2012Catanduva Prefeitura(UBS Dr José Barrionuevo Rodrigues)Rua Pirajuí, nº 1171, Vila Soto 23698/2012Eduardo José CostaRua Pernambuco, nº 607, Centro 23227/2012Unimed de Catanduva -Cooperativa de Trabalho Médico(Unimed Hospital São Domingos)Rua Dr. Cervantes Ângulo, nº 255, Pq Joaquim Lopes 23594/2012LICENÇA DE FUNCIONAMENTO (RENOVAÇÃO)- DEFERIMENTOSNOME/RAZÃO SOCIAL PROCESSOAndré Luis Sestito 22193/2011Paulo Eduardo Crippa 23716/2012Clínica Dr. Vladir Dias S/C Ltda. 23368/2012Luiz Carlos Pedrazzoli 23338/2012Usina São Domingos Açúcar e Álcool S/A 22010/2011IMPC Laboratórios de Análises Clínicas Ltda. 23670/2012Spada, Horácio & Nardi S/C Ltda. 23371/2012José Maurício Mellara 23298/2012Lilian Mary Camargo Barberio 22528/2011Neusa Maria Toni 23342/2012Maristela Calixto Farah Garcia Rosa 23182/2012Antonio Angelo Bocchini 23185/2012Pedro Devito Neto 23721/2012Kelly Adriana de Lima Mendonça 22796/2011Serviço de Cardiologia de Catanduva 23121/2011Daniela Bianchi 23294/2012Fundação Padre Albino(Hospital Emílio Carlos) 23628/2012João Ravazzi Neto 23528/2012Gisele Maria Couto 23348/2012Neder José Rocha Abdo 23295/2012Eduardo José Costa 23351/2012Diomar Chimello 23693/2012Thiago Augusto Botos Fonseca Me 23337/2012FTR Pharma Ltda. Me 23365/2012Adriana Márcia Del Arco Cerneviva – Me 23356/2012Luiz Antonio Poiani & Cia. Ltda. EPP 23279/2012Pizarro Odontologia Ltda. 23189/2012Clínica São Gabriel S/C Ltda. 23578/2012Flávia Prandi Teixeira Coelho 23527/2012Maria Fátima Donzeli Rosseto 21818/2011Valentim Fiori Sestito 22049/2011Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais 22069/2011Maria Izabel Salles Martins 21819/2011Marcos Junqueira Pedrazzoli 23546/2012Claudinéia Aparecida Baesso Me 20636/2011Soraia Kassis 20826/2011M.T.C. Nogueira – Ótica- EPP 23180/2012Leonardo Trazzi Furlan Me 23196/2012Clínica Santa Helena Ort.,Traumat. e Fisioterapia S/C Ltda. 20323/2011Catanduva Prefeitura(UBS Dr. José Barrionuevo Rodrigues) 23699/2012BAIXA E ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA- DEFERIMENTOSNOME/RAZÃO SOCIAL PROCESSOCatanduva Prefeitura (USF Dr. Carlos Bauab)Baixa:- Aline Sanches Carvalho 23362/2012Assunção:- Thalita Helena Nardi (CRO 83944) 23363/2012RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO COM AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES- DEFERIMENTOSNOME/RAZÃO SOCIAL PROCESSO

Centro de Diagnóstico Monsenhor Albino S/C Ltda.DE:- Atividade médica ambulatorial restrita a consultaPARA:-Outras ativ.de atenção à saúde hum.n/ especificadas anteriormente 23156/2012Renovação:- 23192/2012RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO COM ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO- DEFERIMENTOSNOME/RAZÃO SOCIAL PROCESSOClínica de Hematologia Dra. Paula Tomazini Basto ltda.DE:- Rua Pará, nº 1084, CentroPARA:- Rua Manaus, nº 640, Centro 23235/2012Renovação:- 23236/2012Neofitness Training Academia Ltda. EPPDE:- Av. Dep. Orlando Zancaner, nº 1095PARA:-Av. Com. Antonio Stocco, nº 155, Pq Joaquim Lopes 23335/2012Renovação:- 23336/2012RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO COM AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES E BAIXA DE RESPONSABILIDADETÉCNICA- DEFERIMENTOSNOME/RAZÃO SOCIAL PROCESSOSCentro de Diagnóstico Monsenhor Albino S/C Ltda.Baixas:- Elisa Cristina Dan Biteli 18884/2011 Piero Biteli 18885/2011Atividade:-DE:-Atividade médica ambulatorial restrita a consultaPARA:- Ativ. méd. amb. c/rec. p/realização de proced. cirúrgicos 23155/2012Renovação:-23193/2012RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO COM ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA-DEFERIMENTOSNOME/RAZÃO SOCIAL PROCESSOFisio Kal S/S Ltda.Assuções:-Camila Vanni Sobrinho (CREFITO 77983F)Priscila Vidal (CREFITO 96417F) 22974/2011Renovação:- 22976/2011ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO- DEFERIMENTONOME/RAZÃO SOCIAL PROCESSOThaiza Rodrigues de SouzaDE:-Rua Alagoas, nº 659, CentroPARA:- Rua Sete de Fevereiro, nº 645, Centro 23568/2012ENCERRAMENTO DE ATIVIDADES - DEFERIMENTOSNOME/RAZÃO SOCIAL PROCESSOAlfredo Eduardo Freire de Mattos Barreto Junior 23233/2012 15705/2010Claudia Aparecida Borghi Estevam 23321/2012 4864/2004TRANSLADO DE RESTOS MORTAISNOME/ RESPONSÁVEL PROCESSOTania Aparecida da Silva 23183/2012Francisca Eponina Ramos Gibelli 23322/2012Durvalino Salatin 23334/2012PROCESSOS ENCERRADOS:- 1844/2001-10168/2008



PUBLICAÇÃO 0158/2012Comunicado Vigilância Sanitária de Catanduva – 29/02/2012.

A Vigilância Sanitária Municipal de Catanduva, à vista do que consta no processo nº 1049/2000, do estabelecimento ADRIANAMARCIA DEL ARCO CERNEVIVA ME, localizado à Rua Treze de Maio, nº 1278 ,Casa, Centro, nesta cidade, torna público:

Drogaria apta a executar os seguintes serviços:-Aplicação de injetáveis;Dispensação de medicamentos sujeitos a controle especial;Aferições de pressão arterial, de glicemia capilar e de temperatura corporal e;Dispensação de medicamentos, de correlatos, de cosméticos, de dietéticos, de produtos de higiene, de perfumes e de alimentos

permitidos.Douglas Leandro Vila



A Vigilância Sanitária Municipal de Catanduva, à vista do que consta no processo nº 10177/2008, do estabelecimento FTRPHARMA LTDA. ME, localizado à Rua Pernambuco, nº 288, Centro, nesta cidade, torna público:

Drogaria apta a executar os seguintes serviços:-Aplicação de injetáveis;Dispensação de medicamentos sujeitos a controle especial;Aferição de pressão arterial e;Dispensação de medicamentos, de correlatos, de cosméticos, de dietéticos, de produtos de higiene, de perfumes e de alimentos




A Vigilância Sanitária Municipal de Catanduva, à vista do que consta no processo nº 5688/2005, do estabelecimento THIAGOAUGUSTO BOTOS FONSECA ME, localizado à Rua Parati, nº 130, Jardim Imperial, nesta cidade, torna público:

Drogaria apta a executar os seguintes serviços:-Aplicação de injetáveis;Aferições de pressão arterial, de glicemia capilar e de temperatura corporal e;Dispensação de medicamentos, de correlatos, de cosméticos, de dietéticos, de produtos de higiene, de perfumes e de alimentos




A Vigilância Sanitária Municipal de Catanduva, à vista do que consta no processo nº 0111/2000, do estabelecimento LUIZANTONIO POIANI & CIA LTDA EPP, localizado à Rua Sete de Setembro, nº 427, Higienópolis, nesta cidade, torna público:

Drogaria apta a executar os seguintes serviços:-Aplicação de injetáveis;Dispensação de medicamentos sujeitos a controle especial;Aferições de pressão arterial, de glicemia capilar e de temperatura corporal e;Dispensação de medicamentos, de plantas medicinais, de correlatos, de cosméticos, de dietéticos, de produtos de higiene, de

perfumes e de alimentos permitidos.Douglas Leandro Vila



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Competição começa no dia do aniversário de Catanduva e tem previsão de acabar em 1º de maio, Dia do Trabalho;para participar do torneio, interessados têm até o dia 5 de abril para se inscrever na Smelt

Estão abertas as inscrições para aCopa 14 de Abril de Esportes de Areia,que será realizada pela Prefeitura deCatanduva, por meio da Secretaria de Es-porte, Lazer e Turismo (Smelt), em come-moração aos 94 anos do município.

A competição começa no próprio dia14 e tem previsão de acabar no dia 1º demaio, Dia do Trabalho. Para participar dotorneio, os interessados têm até o dia 5de abril para se inscrever na Smelt.

Haverá disputa nas modalidades fu-tebol de areia, categorias feminino livre,masculino sub 21, masculino sub 15 emasculino sub 13; voleibol de areia, cate-

Prefeitura abre inscrições para aCopa 14 de Abril de Esportes de AreiaES

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gorias masculino e feminino livre; efutvolei, para homens e mulheres e aber-to para equipes da região.

A competição será realizada apenasaos finais de semana. Os jogos acontece-rão no Conjunto Esportivo Anuar Pachá.Haverá premiação, com troféus e meda-lhas, para os 1º, 2º e 3º colocados de cadamodalidade/categoria.

Serviço

A Smelt está localizada na avenida SãoJosé do Rio Pardo, 335, no Parque Irace-ma. Informações: (17) 3523-2305.

A Prefeitura de Catanduva, em parceria com o Ministério da Educação(MEC), está com inscrições abertas para o Programa Brasil Alfabetizado. Oobjetivo é formar turmas para a alfabetização de adultos nas escolas munici-pais. Direcionadas a pessoas semi e analfabetas, as aulas são realizadas aolongo de oito meses.

O Programa Brasil Alfabetizado tem como âncoras, em seu projeto peda-gógico, a Literatura de Cordel e a Contação de Histórias, tornando a iniciaçãoà alfabetização mais atrativa. Quem puder repercutir a informação, deve ori-entar os futuros alunos a procurarem a escola municipal mais próxima de suacasa. Informações: 3531-9500.

ESCOLAS MUNICIPAIS PRONTASPARA ALFABETIZAR ADULTOS

EDUCAÇÃO

O mágico catanduvense VitorHugo irá realizar um show deilusionismo neste sábado, dia 3 demarço, às 20h30, no Teatro Munici-pal Aniz Pachá. O evento temapoio da Secretaria Municipal deCultura e será beneficente, comrenda revertida para a Creche IrmãSheila. O primeiro lote dos convitesestá à venda por R$ 15.

O artista, que já se apresentoupara várias pessoas famosas, den-tre elas personalidades comoNeymar, Luciano Hulk, Otávio Mes-quita e as duplas Rick e Renner eEdson e Hudson, quer lotar o TM.

Os ingressos estão à venda naBanca do Rossi, SupermercadoBugança, Jô Calçados, Paulópticae Drogaria Catanduva.

SHOW DE ILUSIONISMO, DIA 3,TERÁ RENDA BENEFICENTE

CULTURA


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PREFEITURA APRESENTA ADIN:ATÉ DECISÃO, 'REFIS' NÃO VALE

Todas as dívidas podem ser parceladas até 13 de abril, de forma simples e ágil, diretamente na Prefeitura,antes da cobrança judicial; procedimento é feito de segunda a sexta-feira, das 9 às 16 horas, na Central de Atendimento

A Prefeitura de Catanduva coloca nasruas, este mês, um importante alerta aoscontribuintes: termina no dia 13 de abril oprazo para que os cidadãos quitem ouparcelem suas dívidas, antes da cobrançajudicial. Mesmo débitos de 2011 podemser parcelados. É a oportunidade paraevitar mais juros, multas, honorários e ta-xas processuais.

De acordo com a Secretaria de Finan-ças, os débitos podem ser parcelados di-retamente na Prefeitura, em até 96 vezes,de acordo com o valor devido.

O procedimento é feito de segunda asexta-feira, das 9 às 16 horas, na Centralde Atendimento, no piso térreo do PaçoMunicipal. Também é possível fazerparcelamentos de débitos ajuizados.

Com a negociação, segundo a Secre-

A Prefeitura de Catanduva irá recorrer da decisão prévia doTribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ), que entendeucomo válida a Lei Complementar nº 576/2011, proposta pelaCâmara, que implanta o Programa de Recuperação Fiscal doMunicípio (Refis). Até que a discussão jurídica seja concluída, anova legislação não pode ser aplicada pela Prefeitura.

Alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), in-terposta pela Prefeitura, o Refis substituiria a Lei Complementarnº 123/99, que estabelece as atuais regras para parcelamentos."O cumprimento da lei só se dará com o trânsito em julgado, poiseventual reforma fará com que o parcelamento seja cancelado",explica a Secretaria de Negócios Jurídicos.

Cidadão pode parcelar débitoscom a Prefeitura em até 96 vezesFI

NA

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PASSO A PASSOPARA PARCELAR SUA DÍVIDA

O que pode ser parcelado?Todos os débitos para com o município podemser parcelados, exceto dívidas de água.

taria de Negócios Jurídicos, o contribuin-te pode evitar, por exemplo, o bloqueio decontas e a penhora de bens.

A campanha de alerta está sendo vei-culada em emissoras de rádio. Depois de13 de abril, os débitos não pagos ou nãoparcelados serão inscritos em dívida ati-va e encaminhados para execução fiscal.

Destino CertoA Prefeitura de Catanduva, ao longo

da atual gestão, teve aprovadas todas ascontas anuais que passaram pela análisedo Tribunal de Contas do Estado.

Este histórico comprova o saneamen-to das contas e a transformação dos re-cursos na melhoria da qualidade de vidae em obras para a comunidade, estimu-lando o desenvolvimento.

Qual o valor mínimoda parcela?Pessoa Física: R$ 38,27Pessoa Jurídica: R$ 130,09Lei Complementar 413/2007

1Em quantas parcelas posso dividir?2

Máximo deParcelas06101520253032354045505866768696

Lei Complementar 123/1999

Valor MáximoDevido

R$ 229,58R$ 956,60R$ 1.913,20R$ 4.783,00R$ 9.566,00R$ 19.132,00R$ 38.264,00R$ 76.528,00R$ 114.792,00R$ 191.320,00R$ 248.716,00R$ 306.112,00R$ 363.508,00R$ 420.904,00R$ 535.696,00Mais de R$ 535.696,00

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4 Como devo fazer?Procurar a Central deAtendimento ao Cidadão,de segunda a sexta-feira,das 9 às 16h, comdocumentos pessoais eprocuração, se preciso.

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PREFEITURA PREPARA CONSTRUÇÃODE MAIS CINCO PONTES EM AVENIDAS

Investimento da Prefeitura de Catanduva e Governo do Estado, para construção de estrutura de 20 metros de largura e sete decomprimento, será de R$ 361,3 mil; hoje, 80% dos serviços já foram concluídos, falta apenas aterrar e pavimentar a área

Moradores dos bairros Pompeu e San-ta Helena, e também da cidade vizinhaPalmares Paulista, podem começar a co-memorar. Lideradas pela Prefeitura deCatanduva, as obras de reconstrução daponte sobre o Córrego Laranjal, na estra-da vicinal Otávio Juliatti, já estão em fasefinal.

De acordo com a Secretaria Municipalde Obras e Serviços, 80% dos serviçosforam executados. Para o término, faltamapenas o aterramento e a reconstituiçãodo pavimento. "Até o final de março esta-rá tudo pronto. Se tudo correr bem, talvezaté em menos tempo", informa o setor.

A nova ponte, com 20 metros de lar-gura e sete de comprimento, liga o muni-cípio de Palmares Paulista ao bairroPompeu. Com as chuvas de fevereiro, a

A Prefeitura de Catanduva está com cinco processos licitatórios emandamento para a construção de cinco novas pontes no município. Asobras serão feitas nas avenidas Benedito Zancaner, Francisco de LimaMachado, Daniel Soubhia (2) e no acesso ao bairro Gran Ville. No total, oinvestimento poderá chegar a R$ 351.364,72.

De acordo com informações da Secretaria de Obras e Serviços, sãocinco Tomadas de Preços que prevêem a contratação de empresasespecializadas para a construção de pontes em concreto celular sobreos córregos. As aberturas das propostas estão previstas para os dias 15e 16 de março, em diversos horários.

Nova ponte do Pompeu deve serconcluída em menos de 30 dias

OB

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antiga ponte que existia no local caiu. Oinvestimento na obra é de R$ 361.332,31,entre recursos do município e do Gover-no do Estado.

Histórico

O pedido de verba para a reconstru-ção da ponte do Pompeu foi formuladopelo prefeito de Catanduva ao Governodo Estado no início de 2011. Toda a docu-mentação foi enviada em julho. Em setem-bro, o convênio foi assinado.

A contratação de empresa especializa-da, com fornecimento de materiais, mãode obra e equipamentos, foi objeto da To-mada de Preços 35/2011. Em dezembro, foiconcluído o processo licitatório e emitidaa ordem de serviço para início da obra.

APÓS CHUVAS, PREFEITURA ACELERAOBRAS DE PAVIMENTAÇÃO NO EUCLIDES

As condições climáticas melhoraram e as obras de pavimentação da aveni-da Francisco de Lima Machado, entre as ruas 15 de Novembro e Savério Vertoni,estão em ritmo acelerado. O trabalho é feito pela Secretaria de Obras e Serviços,com investimentos de R$ 200 mil, na margem direita do córrego Retirinho.

No total, incluindo o prolongamento da avenida, desde a rua Mococa até aavenida Francisco Agudo Romão Filho - obra já executada -, além de outrosserviços ainda a serem realizados, o investimento será superior a R$ 700 mil.

A obra prevê ainda a duplicação da via, a construção de uma ponte sobre ocórrego Retirinho, próximo à rua Mococa, a implantação de gabiões no córrego,entre as ruas Lages e Savério Vertoni, a construção de galerias e terraplanagemna via, desde a Savério Vertoni até a obra de canalização nos fundos do bairro.

Todas as melhorias feitas ao longo do córrego Retirinho ainda permitirão aligação da avenida marginal até a rua Birigui, com a pavimentação do ladoesquerdo da via, da rua 15 de novembro até a avenida Barão dos Cocais.

RETIRINHONOVOS CAMINHOS

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