CASA DE PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA ABRIGA SETE … Ponta da Praia, Bom Retiro e Centro de Saúde...

Conselho de Assistência Social recebe prêmio

ÚLTIMA PÁGINA

Agência internacional divulgará Museu Pelé

Estradas de acesso à Baixada Santista terão mais policiamento

A pedido da prefeitura, 120 policiais vão reforçar a segurança nas rodovias da região entre os dias 19 e 26; Secretaria de Segurança do Estado também garantiu apoio para o período da Copa do Mundo - Página 3

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Últimas edições do ano

A n o X X V . S á b a d o , 1 4 d e d e z e m b r o d e 2 0 1 3 . n º 6 0 4 2

NÃO PERCA O CONCERTO DA OSESP AMANHÃ, ÀS 20H, NA PRAIA DO GONZAGA

Marcelo Martins

Francisco Arrais

DIÁRIO OFICIAL DE SANTOS - 14 DE DEZEMBRO DE 2013

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4 www.santos.sp.gov.br

Santos é a única cidade da Baixada Santista que tem o Comitê Gestor ODM (Ob-jetivos do Desenvolvimento do Milênio). Criado pela Lei 5.218/08, recentemente ser-viu como modelo para implan-tação de programa similar na

região metropolitana de Cam-pinas, além de expor seus tra-balhos em São Paulo.

A intenção agora é apre-sentar as atividades a todos os conselhos do município, e trazer as oficinas de mobiliza-ção da Fiesp. São palestras

motivacionais para estimular a participação e a organização da sociedade civil.

O Comitê ODM se reúne toda primeira segunda-feira do mês, às 9h, na Estação da Cidadania (av. Ana Cos-ta, 340).

A Casa de Participação Co-munitária, vinculada ao gabi-nete do prefeito, apoia quatro conselhos municipais: dos Di-reitos da Criança e do Adoles-cente; de Políticas Públicas sobre Tabaco, Álcool e outras Drogas; dos Direitos da Mu-lher e da Juventude, além das comissões de Enfrentamento

à Violência Sexual Infanto--juvenil e de Prevenção e Er-radicação do Trabalho Infantil. Abriga também os conselhos do Idoso, do Trabalho e da As-sistência Social.

A Casa de Participação fica na av. Rei Alberto I, 119, Ponta da Praia, funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

COMITÊ ODM DE SANTOS VIRA MODELO PARA CAMPINAS

CASA DE PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA ABRIGA SETE CONSELHOS MUNICIPAIS

DIAS E HORÁRIOS DAS ASSEMBLEIAS DOS CONSELHOS MUNICIPAIS• Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA): 1ª quinta-feira do mês, às 8h;• Juventude: 1ª segunda-feira do mês, às 18h30, na Estação da Cidadania;• Direitos da Mulher: 2ª segunda-feira do mês, às 15h;• Tabaco, Álcool e outras Drogas: na 4ª sexta-feira do mês, às 9h;• Trabalho, Emprego e Renda: 3ª quarta-feira do mês, às 9h;• Idoso: 2ª terça-feira do mês, às 9h;• Assistência Social: 1ª terça-feira do mês, às 8h30;Com exceção do Conselho da Juventude, todas as assembleias e reuniões de câmaras setoriais são na Casa de Participação Comunitária e dos Conselhos.

Você sabia?Em 2000, os 191 governos dos países

membros da ONU estabeleceram 8 metas para o milênio. O objetivo é tornar o mundo mais justo, solidário e melhor para se viver.

Erradicar a extrema

pobreza e a fome.

Estabelecer uma parceria mundial para o desenvolvi-

mento.

Atingir o ensino básico

universal.Promover a igualdade

entre os sexos e a autonomia das mulheres.

Reduzir a mortalidade

infantil.

Melhorar a saúde

materna.

Garantir a sustentabi-lidade am-

biental.Combater HIV, malária

e outras doenças.

1) Garantir que todas as famílias identificadas em condições de pobreza estejam inseridas em programas de transferência de renda e qualificação profissional e estimular a adoção do sistema de cooperativa como geração de renda.

2) Garantir o contraturno para todos os alunos da rede pública. O contratur-no prevê atividades, dentro ou fora da escola, para a formação integral

3) Sensibilizar a sociedade sobre a capacidade das mulheres de ocupar cargos de chefia, além da igualdade salarial em relação ao homem.

4) O Comitê ODM promoveu reuniões com representantes dos hospitais privados para sensibilizá-los quanto a assegurar, no mínimo, sete consultas pré-natal, e estimular a adoção do parto normal. No que se refere à saúde da mulher, propõe que participem das campanhas de prevenção e de estímulo aos exames de rotina e aleitamento materno exclusivo até os 6 meses e até os 2 anos como complemento.

6) Conscientizar a sociedade sobre as ações preventivas para o combate a dengue. Garantir a permanência do tratamento até o final para os pacientes de tuberculose.

7) Implementar o monitoramento de invasões ou construções irregulares em áreas de preservação permanente, de risco ou de proteção ambiental.

8) Programas de inclusão digital, de empregabilidade para os jovens. Um exemplo é o Programa Santos Novos Tempos, que trabalha pela recuperação do meio ambiente, acesso à habitação segura e o encaminhamento de pesso-as para qualificação profissional visando a inserção no mercado de trabalho.

PROPOSTAS DO ODM DE SANTOS

PÁGINA 7Atividade especial

Praticantes de modalidades adaptadas da Secretaria de Esportes participam de aula inédita de canoagem

Hoje: 8h – Caneleira, Saboó, Encruzilha-da; 13h - Macuco, Ponta da Praia, Nova Cintra, Gonzaga (área comercial)Segunda: 8h - Estuário - Área 1 e 2, Jardim Piratininga, Jardim São Manoel, Alemoa; 13h - Boqueirão

Cardápio de hoje: risoto de carne seca com abóbora, linguado à fiorentina com arroz branco e purê de batatas e filé--mignon ao mo’lho de ervas com arroz branco e fritas.Preço: R$ 21,00. Local: Estação do Va-longo, largo Marquês de Monte Alegre, 1, Centro, de terça a sábado, das 12h às 15h.

Prontos-socorros: Centro (3228-1880), Zona Leste (3273-1015/5736), Zona Noroeste (3209-8000)e Maternidade Dr. Silvério Fontes (3209-8000)

Agendamento (dia marcado): 0800-7708770

Jardim das Artes: sábados, domingos e feriados, das 9h às 20h, na praça Luiz La Scala, em frente ao Aquário Municipal.Concha das Artes: sábados, domingos e feriados, das 12h às 20h, na Concha Acústica, junto ao Canal 3

Hoje: ruas Delfim Moreira (Embaré), Afonso Schmidt (Castelo) e av. Fran -cisco Glicério (José Menino); Domingo: rua São Bento (Valongo), av. Rangel Pestana (Jabaquara), rua Ricardo Pinto (Aparecida), av. Francisco Glicério (Gonzaga), rua Gov. Roberto da Silveira (Rádio Clube) e rua Cardeal Arcoverde (Macuco)

Segunda-feira: das 7h às 12hTerça a sábado: das 7h às 18hDomingo: das 7h às 13h

De segunda a sexta-feira7h às 17h: Alemoa, Aparecida, Campo Grande, Centro Histórico, Conselheiro Nébias, Embaré, Gonzaga, Jabaquara, São Bento, São Manoel, Valongo, Vila Mathias e São Jorge; 7h às 19h: Ma-rapé, Nova Cintra e Porto; 7h às 20h: Rádio Clube e José Menino; 7h às 21h: Ponta da Praia, Bom Retiro e Centro de Saúde Martins Fontes; Agendamento de consultas: 0800-100836 (das 7h às 19h)

De terça a domingo, das 11h às 17h

Sesc: domingo, das 14h às 22hBoqueirão - sábado, das 14h às 23hJardim Botânico - domingo, das 13h às 19h

Sábados, das 9h às 20hPraça Rotary - Gonzaga

Feira Livre

Mercado Municipal

Aquário Municipal

Exposições

Atendimento 24h

Feira de Antiguidades

FeirArte

Unidades Básicas

Cata Treco

Bonde Turístico

Mercado de Peixes

FIQUE LIGADO

ESTAÇÃO BISTRÔ

LIXO LIMPOEXPEDIENTE

CHARGE

14 de dezembro de 20132 www.santos.sp.gov.brDiário Oficial de Santos

Segunda a sábado: das 6h às 20hDomingo: das 6h às 14h

Diário Oficial de Santos, Imprensa Oficial do Município, Secretaria Mu nicipal de Comuni-cação e Resultados, Praça Mauá s/nº, Centro.Home Page: www.san tos.sp.gov.br E-Mail: [email protected]: Lizete Araújo (MTb 18.217) e Flávia de Domênico (MTb 23.463)Impressão: A Tribuna de Santos. Tiragem: 35 mil exemplares.Esta publicação foi paga com dinheiro do contribuinte - R$ 0,011052 porpágina impressa.

Terça a sexta: das 9h às 17h45Sábado, domingo e feriado: das 9h às 19h45; Ingressos: R$ 5,00 - venda até 15 minutos antes do fechamento

Mercado: repolho, vaca atolada, chuchu na salsa, doce de amendoim e suco de tangerina (sujeito a alteração)Zona Noroeste: pepino, molho vinagrete, vaca atolada, acelga refogada, doce de amendoim e suco de tangerina (sujeito a alteração)

BOM PRATO - SEGUNDA

Diariamente, das 8h às 18h

Jardim Botânico

Ouvidoria

Atendimento ao munícipe: 0800-112056 (segunda a sexta, 8h às 17h); ou no setor-paço municipal (segunda a sexta, 8h às 12h e 14h às 18h); Ouvidoria Digital (SOM): www.santos.sp.gov.br;e-mail: [email protected] Saúde - Ouvidoria da Saúde de Santos - 0800-7700732 (segunda a sexta, 8h às 17h) ou www.santos.sp.gov.br/saude

Orquidário Municipal

Terça a sexta: das 9h às 18h (R$ 2,50); sábado, domingo e feriado: das 9h às 18h (R$ 5,00);Venda de ingressos até uma hora antes do fechamento

PREFEITURA DE SANTOSPABX: 3201-5000

CÂMARA MUNICIPALPABX: 3211-4100

AL-ANON/BS - 9191-6289

ALCOÓLICOS ANÔNIMOS3235-5301

CASA DE PARTICIPAÇÃO COMUNI-TÁRIA - 3219-4864

CEMITÉRIOSAreia Branca - 3203-2906, Filosofia - 3296-1510 e Paquetá - 3232-1350

CENTRO DE CONTROLE DE INTOXI-CAÇÃO24 horas: 3222-2878 e 0800-7226001

CENTRO DE REFERÊNCIADA ASSISTÊNCIA SOCIAL3223-5473 e 3221-7296

CIDOC - DISQUE CONSUMIDOR - 0800-7790151

SEÇÃO CENTRO DE PREVENÇÃO AO USO DE SUBSTÂNCIAS PSI COA TI VAS - SECEPREV - 3201-5637

CET - 0800-7719194

COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA INTEGRAL AO SERVIDOR - COAIS3213-2500, ramal 2547

CONSELHO MUNICIPAL DE ENTI-DADES DE BAIRROS DE SANTOS - 3201-5251 e 3201-5149

CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍ-TICAS PÚBLICAS SOBRE TABACO, ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS - 3219-4864

CONSELHO MUNICIPAL DE PARTICIPAÇÃO E DESENVOLVI-MENTO DA COMUNIDADE NEGRA - 3201-5030

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREI-TOS DA CRIANÇA E DO ADOLES-CENTE DE SANTOS3219-4864

CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO3261-5129

CONSELHOS TUTELARES ZONA CENTRAL - 3223-7185/3234-1746 ou 9713-9151 (plantão)ZONA LESTE - 3289-7141 ou 9713-9777 (plantão)ZONA NOROESTE - 3203-6352 e 3299-6676 ou 9713-2867 (plantão)

CONSELHO MUNICIPAL PARA INTE-GRAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA3223-1667 e 3223-5281

COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA E ORIENTAÇÃO JURÍDICA GRATUITA3202-1900

SABESP - Serviço de emergência0800-0550195

CENTRO PÚBLICO DE EMPREGO E TRABALHOrua João Pessoa, 300, Centro Histórico, de segunda a sexta, das 8h às 17h

INSTITUTO DA MULHER3235-6466

COORDENADORIA DE DEFESA DE POLÍTICAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA3202-1880

COORDENADORIA DE POLÍTICAS PARA A MULHER3202-1910 e 3202-1884

COORDENADORIA DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E ÉTNICA3202-1890

COORDENADORIA DE PROTEÇÃO À VIDA ANIMAL - CODEVIDA3203-5593

CVV (Apoio emocional) - 24h: 3234-4111

DENÚNCIA AMBIENTAL -3226-8080 - das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira; 3219-8743 - 24h e 9715-4539 plantão.

DEPARTAMENTOS DE ADMINISTRA-ÇÃO REGIONAL:Área Continental - 3268-1355Morros - 3258-5111Região Central Histórica - 3202-1500Zona Noroeste - 3209-8080Zona da Orla e Intermediária 3229-8812

DEPARTAMENTO DE DEFESA CIVIL199 e 3208-1000 (emergências)3208-1015 (informações)

DISQUE AIDS - 3229-8797

DISQUE DENGUE - 3225-8680

DISQUE DENÚNCIA/CRIMES - 181

DISQUE GESTANTE: 3223-1133

DISQUE LIMPEZA: 0800-7708770

DISK TOUR: 0800-173887 (das 8h às 20h)

GUARDA MUNICIPAL: 153 e 3226-3344 NAR-ANON: 3013-2070

NARCÓTICOS ANÔNIMOS - 3289-8645

NEURÓTICOS ANÔNIMOS - 3221-6245

POUPATEMPO - 0800-7723633

SAMU - 192

RESGATE/BOMBEIROS - 193

SEÇÃO DE ATENÇÃO AO TOXICO DE-PENDENTE - 3237-2681

SEÇÃO DE ATENDIMENTO EACOLHIDA À MULHER VITIMIZADA3224-4927

SEVICOZ - 3203-2903 e 3299-2102

URGÊNCIA SOCIAL 24 horas: 0800-177766

URGÊNCIA URBANA:24 horas: 3216-2065

TELEFONES ÚTEIS

14 de dezembro de 2013 3www.santos.sp.gov.br

Secretário de Segurança garantiu mais 120 homens nas estradas

Diário Oficial de Santos

SEGURANÇA

Acessos à região contarão com reforço de policiamento

Cidade terá mais segurança durante a Copa

Prefeitura oferecerá

alojamento aos

policiais militares

Representantes do grupo técnico formado para elabo-rar e desenvolver um projeto de Justiça Restaurativa na cidade conhecerão, terça, o Núcleo de Educação para a Paz, em São José dos Cam-pos, onde a medida está implementada desde 2009.

O projeto de Justiça Res-taurativa, parceria entre o Poder Judiciário e a pre-feitura, será aplicado ini-cialmente em seis escolas municipais, a partir de 2014.

Grupo técnico conhecerá projetono interior

Considerado um dos navios diferenciados desta temporada, com capacidade para 922 hóspedes, o Crystal Symphony faz hoje sua única atracação em Santos. O Silver Cloud também estreia nesta temporada, com 192 turistas em trânsito – não haverá embarques ou desembarques.

DOIS NAVIOSEquipes da Prodesan fazem hoje a limpeza no sistema

de galerias de águas pluviais, ramais de ligação e bocas de lobo nas praças Mauá, Rui Barbosa, Barão do Rio Branco, da República, Antonio Teles e José Bonifácio, no Centro.

LIMPEZA

Os acessos à Baixada Santista receberão reforço de 120 policiais no período que antecede as atividades da Operação Verão, entre os dias 19 e 26.

O anúncio foi feito ontem pelo secretário de Se-gurança Pública do Estado, Fer-nando Grella, após reunião na Capi-tal com o prefeito Paulo Alexandre Barbosa, que so-licitou o aumento de policia-mento em rodovias de acesso à região.

“Trouxemos essa deman-da ao secretário para que atenda nosso pedido. A pre-feitura irá dispor de alojamen-to na Arena Santos para que esses policiais possam ficar hospedados e se alimentem

nesse período”, garantiu o prefeito.

De acordo com Grella, homens da Rota (Rondas Ostensivas Tobias Aguiar), Rocam (Ronda Ostensiva com

Apoio de Motoci-cletas) e da Tropa de Choque farão parte desse efetivo especial. “Coloca-remos policiais em pontos estratégicos nas rodovias, nos acessos ao litoral”.

VERÃOA partir do dia 26, a Polí-

cia Militar inicia a Operação Verão. Até o encerramento do Carnaval, que ocorre em 5 de março, serão mais de dois mil homens em atividade para oferecer mais conforto e segurança à população e aos turistas.

O secretário Fernando Grella também garantiu que no período da Copa do Mundo, quando a cidade hospedará as seleções da Costa Rica e do México, Santos receberá atenção

especial no que diz respei-to a segurança.

A medida também aten-de solicitação do prefeito Paulo Alexandre Barbosa, que no encontro de ontem apresentou pontos prioritá-

rios para que a cidade es-teja segura nesse período.

ORIENTAÇÃOAlém de maior segu-

rança, o reforço no poli-ciamento prevê serviços

como orientações a turis-tas com policiais bilíngues, além de apoio nos deslo-camentos das seleções em diversos locais (hotéis, centro de treinamento, es-tádios etc).

Governador estará em Santos amanhã

O governador Geraldo Alckmin estará em Santos, amanhã para entregar a carreta do Via Rápida Em-prego, programa que ofere-ce qualificação profissional gratuita aos cidadãos. A solenidade será realizada às 18h, ao lado do Centro Cultural da Zona Noroeste (avenida Afonso Schmidt s/n°).

Na ocasião também se-rão anunciados outros in-vestimentos para a cidade. Em seguida, o governador irá assistir a apresentação da Osesp (Orquestra Sin-fônica do Estado de São Paulo), na praia do Gon-zaga (próximo ao canal 3).

Divulgação

Pontos estratégicos das rodovias terão o patrulhamento intensificado

Divu

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Município concorreu com mais de 5,5 mil cidades e venceu por resultados efetivos

Papai Noel sobe o Monte Serrat na obra de Bruno Passos


RECONHECIMENTO

Conselho de Assistência Social ganha prêmio nacional

O CMAS (Conselho Mu-nicipal de Assistência Social) ganhou o prêmio Egli Muniz, concedido pelo CNAS (Con-selho Nacional de Assistência Social). O trabalho desenvolvi-do em Santos concorreu com mais de 5.500 cidades e se destacou pelas práticas de-mocráticas e por “produzirem resultados efetivos da atuação do controle social”. É a primeira edição do prêmio Mérito CNAS Egli Muniz. Santos ganhou na categoria Conselho Municipal de Assistência Social.

O presidente do CMAS e coordenador de Gestão do SUAS (Sistema Único de Assistência Social), da

Secretaria de Assistência Social, Leandro Lapetina, irá a Brasília receber o prêmio na segunda-feira. Ele participará da abertura da 9ª Conferên-cia Nacional de Assistência Social que segue até quinta.

O conselho teve, neste ano, participação na amplia-ção de serviços ofertados pela prefeitura no setor, como a criação do Centro Pop, para moradores de rua; a futura residência inclusiva, para deficientes; e a casa de aco-lhimento para mulheres em situação de rua. “Esse prêmio coloca Santos como ponto de referência no controle social da política de assistência so-

cial”, diz o presidente Leandro.

ATRIBUIÇÕESO CMAS é formado por

integrantes da administração municipal, representantes de organizações socioassisten-ciais, de trabalhadores do se-tor e usuários dos serviços. O colegiado tem como funções: aprovar e acompanhar a polí-tica municipal de assistência social; avaliar a gestão de recursos do setor; acompa-nhar o acesso da população à assistência social e indicar propostas de inclusão e pro-teção social; e apresentar propostas à Lei de Diretrizes Orçamentárias.

M a i s j o -vem dos nove art istas que estampam os 12 cartões de

Boas-festas do programa Ilumina Santos, Bruno Passos G. Granato, 27 anos, optou pelo Monte Serrat em noite de lua cheia para transmitir sua mensagem por meio da arte do desenho. “Como sou

católico, é um lugar que cos-tumo visitar em dias de festa”.

Na obra, o ‘bom velhinho’ não subiu os 415 degraus de escadaria: foi de trenó. Este imaginário foi criado com lápis de cor, um dos materiais que o acompanham desde a infância. “Meus pais sempre me incenti-varam a pintar me presentean-do com lápis, canetas, revistas e livros”, diz o artista, também

design gráfico, decorador e cenógrafo de festas.

Além de divulgar seu tra-balho, considera importante fazer parte da iniciativa do Fundo Social de Solidarieda-de, cuja renda com a venda dos postais (R$ 1,00 cada) é revertida para 27 entidades assistenciais. “Ajudamos o próximo com o dom que recebemos”.

Hoje, às 14h, ocorre o chá de confraternização entre funcio-nários, os 17 idosos assistidos pela Casa Dia Mãezinha Joana e familiares. A entidade é mantida pela Secretaria de Assistên-cia Social e fica na rua Evaristo da Veiga, 207.

CONFRATERNIZAÇÃOEm virtude de conserto de caixa de distribuição

de telefonia, os contatos com o Cemitério da Filoso-fia (Saboó) devem ser feitos pelos telefones 99784-5086 e 99735-1944, por aproximadamente 20 dias.

CEMITÉRIO

Rogério Bomfim

Arquivo Secor/Raimundo Rosa

Conselho participou da criação do Centro Pop, para população de rua


Audiências serão no ‘Arte no Dique’ e quadra da ‘Unidos dos Morros’


PRESTAÇÃO DE CONTAS

‘Viva o Bairro’ encerra 2013 nos morros e Rádio Clube

Mutirão no Rádio Clube teve, entre outros serviços, pintura de 2.200 metros de guias

Os últi-mos anún-cios do pro-jeto Viva o Bairro deste ano ocor-

rem neste final de semana. Hoje, das 9h às 13h, o 32º encontro será com os mo-radores do Rádio Clube, no Instituto Arte no Dique (av. Brigadeiro Faria Lima, 13490, Zona Noroeste) e amanhã, no mesmo horário, a 33ª edição será destinada à comunidade dos morros Marapé, José Menino, Jabaquara e Nova Cintra na quadra de escola de samba Unidos dos Morros (av. Prefeito Antônio Manoel de Carvalho, 2562, Nova Cintra).

Nas duas ocasiões estará presente o prefeito Paulo Alexandre Barbosa, acompa-nhado da equipe de governo, para anunciar investimentos e prestar contas do que foi feito nos últimos 30 dias pelo mutirão de serviços.

Durante os eventos, será oferecido à população o pro-grama Cidade Cidadã, pro-movido pela Secretaria de Defesa da Cidadania, com ex-pedição de documentos pelo Poupatempo, atendimento do Centro Público de Emprego, orientações de saúde, além de atividades esportivas, culturais e de lazer, entre outras ações gratuitas.

Principais serviços realizados no mutirão

Sexta-feira é o prazo para contribuintes ins-critos na Dívida Ativa do município até 2012 quitarem o débito com desconto de 70% sobre multa moratória e juros.

Basta acessar o por-tal www.santos.sp.gov.br, link ‘Governo Eletrô-nico’, depois ‘Finanças’ e ‘Parcelamento de Dí-vida Ativa’. Ou ir até a Procuradoria Fiscal no Poupatempo (rua João Pessoa, 246, Centro Histórico), de segunda a sexta, das 9h às 18h, ou sábado, das 9h às 14h.

PARCELAMENTOA data também é

limite para o pagamen-to de quem optou pelo parcelamento dos dé-bitos em prestações mensais, iguais e con-secutivas, com 1% de juro ao mês.

Quem não quitar no prazo será excluído do benefício, sujeito às sanções como o rompimento do acordo, retomada da execução fiscal, reinscrição do saldo na Dívida Ativa e ajuizamento da cobran-ça com os acréscimos legais.

Desconto para quitar impostossó até sexta

Procissão, missa e bênçãos fizeram parte das comemorações, ontem, pelo aniversá-rio de 62 anos do monumento em homenagem à Nossa Senhora de Fátima do Porto. A celebração começou na Igreja da Aparecida com cortejo até a paróquia de São Benedi-to, onde foi celebrada missa. Em seguida, os fieis continuaram até o monumento.

PROCISSÃO A prefeitura decretou ponto facultativo em

todas as repartições públicas para os próxi-mos dias 23 e 30. A medida está em decreto publicado na edição de ontem.

PONTO FACULTATIVO

Divulgação

Rádio Clube - Desentupimento e limpeza de galerias de águas pluviais no conjunto Vila Telma - Remoção de entulho despejado incorretamente em várias vias do bairro - Reforma de 13 praças - Pintura de 2.200m de guias e também de postes - Troca de 56 grelhas de bocas de lobo e construção de 12 tampas para caixas de bocas de lobo - Construção de 240 m de sarjeta - Reparos na pavimentação de vias Morros - Drenagem (rua Luiza Fernandes Pinto /Jabaquara)- Instalação de corrimão (rua Engº José Garcia da Silveira, Jabaquara)- Contenção e drenagem (rua do Seminário, Nova Cintra)- Recuperação de calçada e sarjeta (rua 13 x av. Santista, Nova Cintra)- Serviços de drenagem e escadaria (rua 8, José Menino)- Pintura de escadarias (avenida Antonio Manoel de Carvalho, Marapé)- Revitalização de quiosques e recuperação de churrasqueiras (Lagoa da Saudade, Nova Cintra)

Marcelo Martins


Serão selecionados candidatos para médico do trabalho, operadores e supervisores

OPORTUNIDADES

Empresas de telesserviçosoferecem mais de 1.300 vagas

Realizado em novem-bro, o 6° Mutirão de Crédito do BPP (Banco do Povo Paulista) concedeu mais de R$ 383 mil aos empreende-dores da região. Deste mon-tante, R$ 82,1 mil (21,4%) na unidade de Santos, por meio de 17 operações. Em todo o estado o mutirão resultou em R$ 22,3 milhões para 3,9 mil cidadãos.

Gerenciado pela Sert (Se-cretaria do Emprego e Rela-ções do Trabalho), do gover-no estadual, o BPP superou em 11,8% a meta inicial,

A APM (Associação Pau-lista de Medicina) oferece aos sócios curso de Pesqui-sa Clínica da Escola Médica de Harvard. Inscrições até o dia 30 pelo site ppcr.hms.harvard.edu.

As aulas serão por video conferência, na APM (av. Ana Costa, 388, Gonzaga) de fe-vereiro a outubro de 2014, às quintas, com dois workshops em Boston e um no Brasil. In-formações: 3289-2626.

Duas empresas de teles-serviços de Santos estão oferecendo 1.368 vagas de emprego. A Atento, que se-leciona candidatos por meio do Centro Público de Em-prego e Trabalho, mantido pela prefeitura e Ministério do Trabalho, oferece 568 oportunidades.

Para a função de teleo-perador estão disponíveis 565 vagas, sendo 115 delas para pessoas com defici-ência. Há ainda três vagas para médico do trabalho, com salário de R$ 5.000,00, além de benefícios como vales transporte, refeição, assistência médica e odon-tológica e auxílio creche. A

carga diária é de quatro ho-ras para exames periódicos dos funcionários, elabora-ção e execução de progra-mas de proteção à saúde, entre outras atividades.

Os interessados devem se dirigir à rua João Pessoa, 300 (Centro), de segunda a sexta, das 8h às 17h, com carteira profissional, RG, CPF e PIS. A unidade oferece ainda ou-tras 107 vagas de trabalho.

TIVITJá a empresa Tivit oferece

800 postos, entre cargos de agentes, analistas, coorde-nadores e supervisores de processos de negócios.

Para se candidatar é pre-ciso levar currículo na em-presa (av. Senador Feijó,

350, Centro) de segunda a sexta, das 9h às 14h, ou

encaminhá-lo para [email protected] .

Mutirão do Banco do Povo empresta R$ 82 mil APM inscreve para curso da Escola de Harvard

estipulada em R$ 20 milhões. Os empréstimos variam

entre R$ 200 e R$ 15 mil, com prazo para pagamento

de até 36 meses. A taxa de juros de 0,5% ao

mês é a menor entre as ins-tituições financeiras do país.

NÚMEROSO banco é fruto da par-

ceria entre estado e muni-cípios. A unidade santista foi inaugurada em 2002 e já promoveu 3.142 operações, totalizando R$ 10,2 milhões em empréstimos.

Até o mês passado foram 156 operações e R$ 793,7 mil. A agência fica à rua João Pessoa, 300 (Centro) e atende de segunda a sexta, das 8h às 17h.

Mais informações podem ser obtidas em www.banco-dopovo.sp.gov.br.

Unidade de Santos funciona na rua João Pessoa, 300

Função de teleoperador tem a maior oferta de postos

Divulgação

Rê Sarmento


Gratuito, concerto será realizado às 11h, na Sala São Paulo


ESPETÁCULO

Sinfônica de Santos se apresenta amanhã na capital

Amanhá, às 11h, a Or-questra Sinfônica Municipal de Santos é atração na Sala São Paulo, na capital, dentro do projeto ‘Concertos Matinais’. Regida pelo maestro Luís Gustavo Petri, apresentará obras de Ludwig van Beetho-ven, Felix Mendelssohn e Jo-hannes Brahms. Os ingressos são gratuitos (até quatro por pessoa) e devem ser retirados na bilheteria do local.

O programa começa com ‘Abertura Coriolano’, de Bee-thoven, composta para musi-car montagem inspirada em peça homônima de Shakes-peare. Em seguida tem ‘A Gru-ta de Fingal’, ou ‘As Hébridas’, criação de Mendelssohn ins-pirada na paisagem marítima da ilha da Staffa (Escócia) e que descreve a calmaria e a

Os alunos da terceira turma da EAC (Escola de Artes Cênicas Wilson Ge-raldo - Secult) reapresentam amanhã, segunda e terça, às 20h, no Teatro Guarany (praça dos Andradas, 100, Centro Histórico), o espe-táculo ‘Criança Enterrada’, do dramaturgo norte-ame-ricano Sam Shepard.

A peça teve sua estreia no dia 6, e marca a forma-tura dos alunos. O enredo se passa numa fazenda, no interior de Illinois, na qual uma famíl ia guarda por décadas um segredo que acaba vindo à tona.

A direção é de Roberto Peres. No elenco, Méa Ma-theus, Leo Porto, Claudio Bueno, Kleber Almeida, Luiz D’Albuquerque, Ewandro Pallotini, Kaylane Souza e Eduardo Dudisan. Entrada franca. Outras informações: 3219-3827.

Cerca de 30 alunos com deficiência intelectual viveram uma experiência diferente, ontem, no Setor Náutico da Semes, na Ponta da Praia. Eles puderam fazer uma aula de caiaque e stand up, sempre acompanhados pelos professores.

Responsável pelo Setor Náutico, Cássio Gimenez vê nas atividades muitos benefí-cios aos alunos, pois estimula a concentração, equilíbrio e coordenação. “Sem falar do contato com a natureza, já que o mar relaxa”.

Texto de Sam Shepard é encenado no Guarany

agitação das ondas em contato com as paredes da caverna.

Encerrando, a orquestra interpreta ‘Sinfonia no.4’, de Brahms. Caracterizada pela

beleza melódica, a com-posição é considerada um dos marcos da habilidade técnica e artística do autor. O endereço é praça Júlio

Prestes, 16, Luz, São Paulo. Informações sobre funciona-mento da bilheteria pelo (11) 3223-3966 ou no site www.osesp.art.br .

Alunos com deficiência se divertem com esportes náuticos

Semes promoveu aula especial de caiaque e stand up

Orquestra vai executar peças de Beethoven, Mendelssohn e Brahms

MODALIDADESA Seção de Esportes

Adaptados presta atendi-mento a cerca de 40 pes-soas com deficiência in-telectual, a partir de oito anos. São oferecidas aulas de basquete, natação e ca-poeira, todos adaptados, e também esportes inclusivos como ciclismo, musculação e futebol.

O atendimento é feito no Complexo Rebouças (pç . José Rebouças s/nº, Pon-ta da Praia). Informações: 3261-1980.

Fotos: Francisco Arrais

Divulgação

Diogo Gaulia, 33 anos, se divertiu com a atividade. “Foi muito legal. Não é fácil, mas me senti seguro”.

ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO


LEI Nº 2.945DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013

Estima a receita e fixa a despesa do município de Santos para o exercício financeiro de 2.014.PAULO ALEXANDRE BARBOSA, Prefeito Municipal de Santos, faço saber que a Câmara Munici-

EM CUMPRIMENTO À LEI Nº 1761 DE 18/05/1999 E COMPLEMENTAR Nº 402 DE 13/07/2000CESTA BÁSICA

NECESSIDADE BÁSICA MENSAL P/ 4 PESSOAS (O CASAL E DOIS FILHOS) - CESTA DO DIEESESUPERMERCADOS E HIPERMERCADOSPERÍODO DE PESQUISA: 10/12 A 12/12

UN $ UNIT. CESTA $ UNIT. CESTA $ UNIT. CESTA $ UNIT. CESTA $ UNIT. CESTA

1 ARROZ TIPO I 3,00 kg 1,78 5,34 1,72 5,15 2,10 6,29 2,10 6,29 - -

2 FEIJÃO CARIOQUINHA 4,50 kg 2,89 13,01 2,69 12,11 3,29 14,81 3,29 14,81 - -

3 ÓLEO SOJA 1,00 900 ml 2,99 2,99 2,89 2,89 2,89 2,89 2,89 2,89 - -

4 AÇÚCAR 3,00 kg 1,59 4,77 1,59 4,77 1,65 4,95 1,65 4,95 - -

5 FARINHA DE TRIGO 1,50 kg 2,19 3,29 2,59 3,89 2,39 3,59 2,39 3,59 - -

6 CARNE - COXÃO MOLE 6,00 kg 15,90 95,40 18,99 113,94 18,59 111,54 18,59 111,54 - -

7 LEITE 7,50 litro 2,39 17,93 2,39 17,93 2,95 22,13 2,95 22,13 - -

8 PÃO FRANCÊS 6,00 kg 8,49 50,94 7,99 47,94 8,99 53,94 8,99 53,94 - -

9 CAFÉ 0,60 kg 9,96 5,98 9,98 5,99 12,50 7,50 12,50 7,50 - -

10 MANTEIGA 0,75 kg 17,95 13,46 22,95 17,21 14,45 10,84 14,45 10,84 - -

11 BATATA 6,00 kg 1,98 11,88 2,59 15,54 1,98 11,88 1,98 11,88 - -

12 BANANA NANICA 7,50 Kg 1,69 12,68 2,79 20,93 2,09 15,68 2,09 15,68 - -

13 TOMATE 9,00 kg 4,49 40,41 2,99 26,91 3,89 35,01 3,89 35,01 - -

278,08 295,20 301,05 301,05 - TOTAL

DESCRIÇÃO PESOVarandas Central Extra

ITENSPão de Açúcar Fransue

Endereços:Supermercado Varandas: Avenida Senador Pinheiro Machado, nº 643 - Campo GrandeSupermercado Central: Avenida Afonso Pena, nº 622 - AparecidaHipermercado Extra: Avenida Ana Costa, nº 318/340 - GonzagaPão de Açúcar: Avenida Bartolomeu de Gusmão, nº 45 - Embaré*Supermercado Fransue: Rua Evaristo da Veiga, nº 224 - Campo Grande*Obs.: O Supermercado Fransue não enviou à SEFIN/PMS os dados para a pesquisa da cestabásica em tempo hábil para publicação nesta edição.

Elaboração: Sefin/Deorg/SeploElaboração: Sefin/Deorg/SeploElaboração: Sefin/Deorg/SeploElaboração: Sefin/Deorg/SeploElaboração: Sefin/Deorg/Seplo

CRONOGRAMA DE AÇÕES DOS PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS DE ACORDO COM O MANUALDE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO (MCASP)

(Em atendimento ao disposto no § 3º do art. 1º da Portaria STN nº 753,de 21 de dezembro de 2012)

RepublicaçãoMunicípio de Santos - Prefeitura Municipal

CRONOGRAMA PRAZOI – Reconhecimento, mensuração e evidenciação dos créditos, tributários ou não,por competência e a dívida ativa. 31/12/2014II – Reconhecimento, mensuração e evidenciação dos ajustes para perdas dadívida ativa. 31/12/2014III – Reconhecimento, mensuração e evidenciação dos ajustes para perdasreferentes aos créditos tributários ou não. 31/12/2014IV – Reconhecimento, mensuração e evidenciação das obrigações e provisõespor competência. 31/12/2014V – Reconhecimento, mensuração e evidenciação dos bens móveis, imóveis eintangíveis. 31/12/2014VI – Registro dos fenômenos econômicos – depreciação dos bens móveis. 31/12/2014VII – Registro dos fenômenos econômicos – depreciação dos bens imóveis. 31/12/2014VIII – Registro dos fenômenos econômicos – amortização. 31/12/2014IX – Registro dos fenômenos econômicos – exaustão. 31/12/2014X – Reconhecimento, mensuração e evidenciação dos ativos de infraestrutura. 31/12/2014XI – Implementação de sistema de custos. 31/12/2014XII – Adoção do plano de contas aplicado ao Setor Público (PCASP), conforme o Adotado emMCASP, detalhado no nível exigido para a consolidação das contas nacionais. 2013XIII – Demonstrações contábeis aplicadas ao Setor Público (DCASP), conforme oMCASP. 31/12/2014

Nota: Republicação com readequação dos prazos de execução em virtude da necessidade deaperfeiçoamento do planejamento e rotina das ações e de os sistemas contábeis estarem emprocesso de adaptação e readequação ao DCASP.

MONICA CARVALHO SANTOS ADRIANO LUIZ LEOCADIOCHEFE DA SEÇÃO DE EXECUÇÃO CONTÁBIL CHEFE DO DPTO DE CONTROLE FINANCEIRO

CRC 1SP203157/O-1 CPF N° 266.277.628-54

ALVARO DOS SANTOS SILVEIRA FILHO PAULO ALEXANDRE PEREIRA BARBOSASECRETARIO DE FINANÇAS PREFEITO MUNICIPAL

CPF N° 163.679.798-91 CPF N° 259.283.698-59

pal aprovou em sessão realizada em 25 de novembro de 2013 e eu sanciono e promulgo a seguinte:LEI Nº 2.945

Art. 1º O Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (Administração Direta e Indireta) do municípiode Santos, para o exercício financeiro de 2.014, estima a receita bruta da administração direta em R$2.103.891.000,00 (dois bilhões, cento e três milhões e oitocentos e noventa e um mil reais) e alíquida em R$ 2.010.138.000,00 (dois bilhões, dez milhões e cento e trinta e oito mil reais), e a receitaorçamentária da administração indireta (Fundações e Autarquias) em R$ 369.503.000,00 (trezentose sessenta e nove milhões e quinhentos e três mil reais), totalizando uma receita bruta deR$ 2.473.394.000,00 (dois bilhões, quatrocentos e setenta e três milhões e trezentos e noventa equatro mil reais) e a líquida de R$ 2.379.641.000,00 (dois bilhões, trezentos e setenta e nove milhõese seiscentos e quarenta e um mil reais), sobre a qual fixou-se a despesa dos órgãos da administra-ção direta e indireta, em valores de junho de 2013.

Art. 2º A receita será realizada mediante a arrecadação de tributos e outras receitas correntese de capital, na forma da legislação em vigor, com o seguinte desdobramento sintético:I - RECEITA BRUTA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ............................................... 2.103.891.000,00RECEITAS CORRENTES ..................................................................................................... 1.758.275.000,00RECEITA TRIBUTÁRIA .......................................................................................................... 858.243.000,00RECEITA DE CONTRIBUIÇÃO ................................................................................................. 14.000.000,00RECEITA PATRIMONIAL ....................................................................................................... ..37.993.000,00RECEITA DE SERVIÇOS .................................................................................................................... 6.000,00TRANSFERÊNCIAS CORRENTES............................... ....................................................... 776.604.000,00OUTRAS REC. CORRENTES ................................................................................................... 71.429.000,00RECEITAS DE CAPITAL ......................................................................................................... 345.616.000,00OPERAÇÕES DE CRÉDITO ..................................................................................................... 80.196.000,00ALIENAÇÃO DE BENS ..................................................................................................................... 2.000,00TRANSF. DE CAPITAL ........................................................................................................... 265.417.000,00OUTRAS REC. DE CAPITAL .............................................................................................................. 1.000,00DEDUÇÕES DA RECEITA (Contas Retificadoras) .............................................................. (93.753.000,00)RECEITA LÍQUIDA DA ADM. DIRETA......................................................... ................ 2.010.138.000,00II - RECEITA DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA ....................................................... 369.503.000,00CAIXA DE ASSISTÊNCIA AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE SANTOS –CAPEP-SAÚDE ......................................................................................................... 48.077.000,00RECEITAS CORRENTES .......................................................................................................... 25.848.000,00REC. CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS ....................................................................... 22.229.000,00FUNDAÇÃO ARQUIVO E MEMÓRIA DE SANTOS ........................................................... 22.000,00RECEITAS CORRENTES .................................................................................................................. 22.000,00FUNDAÇÃO PRO-ESPORTE DE SANTOS ...................................................................... 200.000,00RECEITAS CORRENTES ................................................................................................................ 200.000,00INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTOS –IPREVSANTOS ........................................................................................................ 321.204.000,00RECEITAS CORRENTES .......................................................................................................... 82.756.000,00RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS .................................................................................. 238.448.000,00TOTAL GERAL DA RECEITA BRUTA ...................................................................... 2.473.394.000,00TOTAL GERAL DA RECEITA LÍQUIDA .................................................................... 2.379.641.000,00

Art. 3º A despesa da Administração Direta e Indireta será realizada segundo a discriminaçãonos Anexos a esta Lei:I - DESPESA ORÇAMENTÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ............................ 2.002.537.000,00LEGISLATIVO ........................................................................................................................... 70.396.000,00EXECUTIVO ........................................................................................................................... 20.972.000,00SECR. DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO ................................................ 8.786.000,00SECR. DE FINANÇAS ............................................................................................................. 65.658.000,00SECR. DE GESTÃO ................................................................................................................. 111.909.000,00SECR. DE EDUCAÇÃO ........................................................................................................ 417.476.000,00SECR. DE SAÚDE ................................................................................................................. 440.006.000,00SECR. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ............................................................................................ 47.562.000,00SECR. DE INFRAESTRUTURA E EDIFICAÇÕES ..................................................................... 381.833.000,00SECR. DE TURISMO ............................................................................................................... 25.989.000,00SECR. DE ESPORTES ............................................................................................................... 19.241.000,00SECR. DE CULTURA ............................................................................................................... 25.389.000,00SECR. DE DESENVOLVIMENTO URBANO ................................................................................ 9.301.000,00SECR. DE COMUNICAÇÃO E RESULTADOS ....................................................................... .24.286.000,00SECR. DE MEIO AMBIENTE .................................................................................................. .26.904.000,00PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO. ........................................................................... 41.057.000,00OUVIDORIA PÚBLICA MUNICIPAL .......................................................................................... 1.028.000,00SECR. DE DEFESA DA CIDADANIA ......................................................................................... 4.236.000,00SECR. DE SEGURANÇA .......................................................................................................... 33.125.000,00SECR. DE ASSUNTOS PORTUÁRIOS E MARÍTIMOS ............................................................... 1.837.000,00SECR. DE SERVIÇOS PÚBLICOS .......................................................................................... 225.546.000,00II – DESPESA DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA ....................................................... 377.104.000,00FUNDAÇÃO ARQUIVO E MEMÓRIA - FAMS ......................................................................... 2.444.000,00FUNDAÇÃO PRÓ-ESPORTE - FUPES ...................................................................................... 4.379.000,00INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOSMUNICIPAIS DE SANTOS – IPREVSANTOS ......................................................................... 321.204.000,00CAIXA DE ASSISTÊNCIA AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE SANTOS -CAPEP-SAÚDE ...................................................................................................................... 48.077.000,00FUNDAÇÃO PARQUE TECNOLÓGICO DE SANTOS - FPTS .................................................... 1.000.000,00TOTAL GERAL DA DESPESA ................................................................................. 2.379.641.000,00

§ 1º As despesas das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais serão realizadas comrecursos por elas diretamente arrecadados, mais os provenientes das transferências financeirasadvindas da Administração Direta, discriminadas em seus orçamentos próprios, devidamente con-

14 de dezembro de 2013 9www.santos.sp.gov.br Diário Oficial de Santos

solidados no Orçamento Geral, na forma da legislação em vigor.§ 2º A Secretaria de Finanças contém Reserva de Contingência para atendimento de passivos

contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, equivalente a até 1% da Receita CorrenteLíquida conforme disposto no artigo 7º da Lei nº 2.912 de 29 de julho de 2.013 (Lei de DiretrizesOrçamentárias).

Art. 4º As Transferências Financeiras entre os órgãos da Administração ocorrerão em conformi-dade com o que dispõe a Portaria Conjunta STN/SOF nº 2 de 13/07/12, correspondente ao Manualde Contabilidade Aplicada ao Setor Público, sendo seu valor estimado de R$ 77.997.000,00 (setentae sete milhões, novecentos e noventa e sete mil reais).

Art. 5º De acordo com o artigo 165, parágrafo 8o, da Constituição da República Federativa doBrasil, com o artigo 117, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, nos termos dos artigos 7o e 43o, da LeiFederal no 4.320, de 17 de março de 1.964 e da Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2.000,fica o Poder Executivo, compreendendo a Administração Direta e Indireta, dentro do montanteestabelecido em seus respectivos orçamentos, autorizado a:

I - Efetuar operações de crédito por antecipação da receita, obedecendo os limites estabeleci-dos pela legislação em vigor.

II - Abrir créditos suplementares até 20% (vinte por cento) do total da despesa autorizada. Nocaso da Administração Direta, entende-se por total da despesa autorizada a soma dos valoresconsignados nos órgãos municipais com exceção da Câmara Municipal.

III - Alterar, se necessário, o Programa de Investimentos, assim como, criar elementos dedespesa dentro de cada projeto/atividade/operação especial existente, podendo o Poder Executivoefetuar remanejamento ou transferência de recursos de uma categoria de programa para outra oude um órgão para outro, desde que não seja de recursos oriundos da anulação parcial ou total dasfontes de recursos da União, Estado e Contrapartida Municipal do FMAS, FMDCA e FUMDES; e ainda,que não inviabilize projetos em andamento.

IV – Abrir créditos suplementares até o limite da dotação consignada como Reserva de Contin-gência.

V – Não onerarão o limite previsto no inciso II, ficando o Chefe do Executivo autorizado a abrircréditos:

a) Decorrentes de vinculações constitucionais, legais e de convênios, até os limites do excessode arrecadação e das sobras de exercício anterior desses recursos.

b) Vinculados a operações de crédito, até o limite dos valores a receber dentro do exercício,desde que não incluídos na estimativa de receita constante desta Lei, ou já recebidos em anoanterior e não utilizados.

c) Destinados a suprir insuficiências nas dotações orçamentárias dos grupos de natureza dedespesa “Pessoal e Encargos”, “Juros e Encargos da Dívida” e “Amortização da Dívida”, até o limitedos valores atribuídos a cada grupo.

d) Destinados à cobertura de despesas das entidades da Administração Indireta, até o limite doexcesso de arrecadação das suas receitas somado ao excesso de transferências financeiras efetuadaspela Administração Direta durante o exercício.

e) Destinados a suprir insuficiências nas dotações orçamentárias, relativas ao programa deprevidência municipal, até o limite equivalente ao valor de cada uma das ações que o compõem.

f) Destinados a suprir insuficiências nas dotações de Contribuição ao PASEP – Programa deFormação do Patrimônio do Servidor Público, até o limite dos valores atribuídos nas ações.

g) Destinados a suprir insuficiências nas dotações de Precatórios Judiciais, até o limite dosvalores atribuídos nas ações.

VI - Efetuar a redistribuição de parcelas das dotações de pessoal, de uma para outra unidadeorçamentária, quando considerada indispensável à movimentação de pessoal, dentro das tabelasou quadros comuns às unidades interessadas, nos termos do artigo 66, parágrafo único, da LeiFederal nº 4.320, de 17 de março de 1.964.

VII – Aos responsáveis pelo orçamento de cada um dos poderes será permitido remanejardentro da mesma categoria de programação, para atendimento ao objetivo do gasto. As categoriaseconômicas e de programação correspondem, respectivamente, ao nível superior das classifica-ções econômica (Receitas e Despesas Correntes e de Capital) e programática (Programas).

Art. 6º Para atender aos créditos suplementares de que trata o inciso II do artigo 5º, fica o PoderExecutivo autorizado a utilizar:

I - “Superávit” Financeiro que vier a ser apurado no Balanço Patrimonial de 2.013;II - Anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou créditos adicionais autorizados em lei;III - Excesso de arrecadação apurado na forma dos parágrafos 3o e 4o do artigo 43 da Lei

Federal no 4.320, de 17 de março de 1.964; eIV - O produto de Operações de Crédito autorizadas na forma prevista no artigo 43, parágrafo

1o, inciso IV, da Lei Federal no 4.320, de 17 de março de 1.964.Art. 7º O Poder Executivo, no interesse da Administração, poderá designar órgãos para movi-

mentar dotações atribuídas às unidades orçamentárias.Art. 8º Fica o Poder Legislativo autorizado a suplementar, mediante Ato da Mesa, até 20% (vinte

por cento) da sua despesa fixada, observando o disposto no artigo 29, inciso IV, da Lei Orgânica doMunicípio.

Art. 9º Na hipótese de se tornar necessária a ampliação dos valores correspondentes àstransferências financeiras da Prefeitura aos Órgãos dotados de autonomia orçamentária e financei-ra, não decorrente da abertura de créditos adicionais, o Chefe do Executivo editará ato próprio paraa sua efetivação e indicará os recursos que lhe darão cobertura.

§ 1º - Se a ampliação ocorrer no sentido inverso e desde que haja amparo legal, caberá ao titulardo Órgão de origem dos recursos editar o ato a que se refere o caput.

§ 2º - No caso de redução do valor previsto para as transferências financeiras, será obrigatóriaa adoção, pelo Órgão ao qual se destinavam, de limitação de empenhos, se essa medida fornecessária à manutenção do equilíbrio entre receitas e despesas.

§ 3º - Na eventual adoção e ou ampliação de transferências financeiras entre Entidades daAdministração Indireta aplica-se o princípio estabelecido no caput em relação aos seus titulares.

Art. 10. A transferência de recursos para o custeio de despesas de outros Entes da Federaçãosomente poderá ocorrer em situações que envolvam claramente o atendimento de interesses doMunicípio, atendidos os dispositivos constantes do art. 62 da Lei Complementar nº 101 de 04 de maiode 2.000.

Art. 11. As despesas empenhadas e não pagas até o final do exercício de 2.014 serão inscritasem restos a pagar e terão validade até 31 de dezembro do ano subsequente, inclusive para efeitode comprovação dos limites constitucionais de aplicação de recursos nas áreas da educação e dasaúde.

Art. 12. O orçamento fiscal do município de Santos para o exercício de 2.014 foi elaborado e seráexecutado nos termos da Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2.000 (Lei de Responsabildade

DECRETO N.º 6642DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013

Abre crédito suplementar na importância de R$ 163.056,76 (cento e sessenta e três mil,cinquenta e seis reais e setenta e seis centavos) autorizado pelo art. 5.º, incisos II e III da Lei n.º2.882, de 18 de dezembro de 2012 e dá outras providências.

PAULO ALEXANDRE BARBOSA, Prefeito Municipal de Santos, usando das atribuições que lhe sãoconferidas por lei,

DECRETA:Art. 1º - Fica aberto no Departamento de Controle Financeiro da Secretaria Municipal de Finanças,

Crédito Suplementar na importância de R$ 163.056,76 (cento e sessenta e três mil. cinquenta e seisreais e setenta e seis centavos), autorizado pelo art. 5.º, incisos II e III da Lei nº 2.882, de 18 dedezembro de 2012, destinado a suplementar as seguintes dotações do orçamento vigente:15.10.00.3.3.90.00.00.10.301.0057.2534Atenção Básica ............................................................................................................................. 11.436,7620.10.00.3.3.90.00.00.13.392.0046.2167Promoção da Cultura ................................................................................................................ 121.760,2820.10.00.4.4.90.00.00.13.392.0046.1140Promoção da Cultura ................................................................................................................. 29.859,72TOTAL ............................................................................................................................. 163.056,76

Art. 2º - As despesas decorrentes da abertura do Crédito Suplementar de que trata o artigoanterior serão cobertas com recursos oriundos de:

I - anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:22.10.00.3.3.90.00.00.04.131.0049.2264Divulgação Oficial ...................................................................................................................... 151.620,00TOTAL ............................................................................................................................. 151.620,00

II – Na quantia de R$ 11.436,76 (onze mil, quatrocentos e trinta e seis reais e setenta e seiscentavos) oriundos de parte do superávit financeiro, apurado em balanço patrimonial do exercício de2012, em conformidade com o artigo 43, parágrafo 1.º, inciso I e parágrafo 2.º do inciso IV da LeiFederal nº 4.320, de 17 de março de 1964.

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data da publicação, revogadas as disposições emcontrário.

Registre-se e publique-se.Palácio “José Bonifácio”, em 13 de dezembro de 2013.

PAULO ALEXANDRE BARBOSAPrefeito Municipal

ÁLVARO DOS SANTOS SILVEIRA FILHOSecretário de Finanças

Registrado no livro competente.Departamento de Registro de Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito Municipal, em 13 de dezem-

bro de 2013.ANA PAULA PRADO CARREIRA

Chefe do Departamento

ATOS DO CHEFEDO PODER EXECUTIVO

FORAM BAIXADAS AS SEGUINTES PORTARIAS:PORTARIA Nº 4872-P-DEGEP/2013

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS, usandodas atribuições que lhe são conferidas por lei, emconformidade com o artigo 75, § 1º, letra “a”, daLei nº 4623/84, atendendo ao requerido e infor-mado no Processo nº 116304/2013-86, exoneraexoneraexoneraexoneraexonera,a pedido, a partir de 31 de outubro de 2013, a Sra.FERNANDA GUERRA INÁCIO, registro nº 27.244-3, Guarda Municipal I, Nível F, do Quadro Perma-nente.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.Palácio “José Bonifácio”, em 28 de novem-

bro de 2013.PAULO ALEXANDRE BARBOSA

PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA Nº 4886-P-DEGEP/2013O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS, usando

das atribuições que lhe são conferidas por lei,de acordo com os artigos 65 e 66 da Lei 4.623/84, resolve nomear a Sra. ROSÂNGELA OLIVEIRAJUSTO, registro nº 16.204-0, ocupante do cargode Supervisor de Estacionamento Regulamen-

Fiscal) e pelas Portarias editadas pelo Governo Federal.Art. 13. As metas fiscais de receita, despesa, resultados primário e nominal apurados nesta lei,

constantes do Demonstrativo de Compatibilidade da Programação do Orçamento com as Metas deResultados Fiscais, atualizam as metas fixadas na Lei nº 2.912 de 29 de julho de 2.013.

Art. 14. Esta Lei entrará em vigor a partir de 1o de janeiro de 2.014, revogadas as disposições emcontrário.

Registre-se e publique-se.Palácio “José Bonifácio”, em 13 de dezembro de 2013.

PAULO ALEXANDRE BARBOSAPrefeito Municipal

Registrada no livro competente.Departamento de Registro de Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito Municipal, em 13 de dezem-

bro de 2013.ANA PAULA PRADO CARREIRA

Chefe do Departamento

tado, Nível I, do Quadro Permanente, para exer-cer, em substituiçãosubstituiçãosubstituiçãosubstituiçãosubstituição, o cargo em comissão, sím-bolo “C-2”, de Coordenador do Poupatempo,Departamento de Administração e Transportes,Secretaria Municipal de Gestão, durante o impe-dimento, por férias, do Sr. Ronaldo Vizine Santia-go, no período de 06 de janeiro a 04 de feverei-ro de 2014.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.Palácio “José Bonifácio”, em 02 de dezem-


PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA Nº 4939-P-DEGEP/2013O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS, usando

das atribuições que lhe são conferidas por lei,de acordo com os artigos 65 e 66 da Lei 4.623/84, resolve nomear a Sra. JULIANA DE SOUZADIAS, registro nº 27.736-8, exercendo a funçãogratificada, símbolo FG-2, de Chefe de AtividadeTécnica, para exercer, em substituiçãosubstituiçãosubstituiçãosubstituiçãosubstituição, o cargoem comissão, símbolo “C-3”, de Coordenadordo Orquidário Municipal, Departamento de Equi-


PORTARIA N.º 252/2013 - GPMDE 13 DE DEZEMBRO DE 2013

Remaneja recursos de dotação dentro damesma categoria de programação, na impor-tância de R$ 21.722,90 (vinte e um mil, sete-centos e vinte e dois reais e noventa centavos)autorizado pelo inciso VII, art. 5º da Lei nº 2.882de 18 de dezembro de 2012.

PAULO ALEXANDRE BARBOSA, Prefeito Mu-nicipal, usando das atribuições que lhe foramconferidas pelo artigo 5º, inciso VII, da Lei nº2.882 de 18 de dezembro de 2012, baixa a se-guinte:

PORTARIA:Art. 1º. – Ficam remanejados recursos de

forma a suplementar as seguintes dotações doorçamento vigente:23.10.00.3.3.90.00.00.18.542.0052.2103Proteção ao Meio Ambiente ................ 7.212,90TOTAL 0052 ....................................... 7.212,9010.10.00.3.1.90.00.00.04.122.0096.2017Administração Geral ............................ 14.510,00TOTAL 0096 .................................... 14.510,00TOTAL GERAL .................................... 21.722,90

Art. 2º. – Para atendimento do artigo 1º se-rão transferidos recursos oriundos da anulaçãoparcial das dotações orçamentárias a seguir:23.10.00.3.3.90.00.00.18.542.0052.2920Proteção ao Meio Ambiente ................ 7.212,90TOTAL 0052 ....................................... 7.212,9010.10.00.3.3.90.00.00.04.122.0096.2018Administração Geral ............................ 14.510,00TOTAL 0096 .................................... 14.510,00TOTAL GERAL .................................... 21.722,90

Registre-se, publique-se e cumpra-se.PAULO ALEXANDRE BARBOSA

Prefeito MunicipalÁLVARO DOS SANTOS SILVEIRA FILHO

Secretário de Finanças

pamentos Turísticos, Secretaria Municipal de Tu-rismo, durante o impedimento, por licença mé-dica, da Sra. Lígia Cremonesi, no período de 15 a30 de novembro de 2013.



PREFEITO MUNICIPAL

Os nomeados através das portarias nº 4886e 4939-P-DEGEP/2013, deverão comparecer aSeção de Ingresso, Acesso e Movimentação dePessoal – SIAM, Rua Riachuelo, nº 104, térreo,Centro – Santos – SP.

Horário de Atendimento: 2ª a 6ª feira – das9:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00.

ATOS DA CHEFE DO DEPARTAMENTODE REGISTRO DE ATOS OFICIAIS

EXTRATO DE CONTRATOCONTRATO Nº 37-A/2012. (TERMO ADITIVO

AO CONTRATO 99-A/2008. CONTRATO DE RE-PASSE N.º 0000434-18/2004 ADITADO PARA0218842-88/2007. PROCESSO Nº 4667/2005-13. PARTES: UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIODO MINISTÉRIO DAS CIDADES, REPRESENTADOPELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E MUNICÍPIODE SANTOS. OBJETO: Alterar os subitens 4.1 e 16das cláusulas quarta e décima sexta. VIGÊNCIA:Da data de assinatura, encerrando-se no dia31/12/2012. ASSINATURAS: Pelo MUNICÍPIO, oPrefeito Municipal, Eng. JOÃO PAULO TAVARESPAPA, e pela CAIXA, o Sr. José Paulo Gomes deAmorim, Ee o Interveniente Executor, Sr HélioHamilton Vieira Júnior, em 13/02/2012.

ANA PAULA PRADO CARREIRAChefe do DERAT

EXTRATO DE CONTRATOCONTRATO Nº 109-B/2010. TERMO ADITIVO

AO CONTRATO 99-A/2008. CONTRATO DE RE-PASSE N.º 0218.842-88/2007. PROCESSO Nº4667/2005-13. PARTES: UNIÃO FEDERAL, PORINTERMÉDIO DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊN-CIA SOCIAL, REPRESENTADO PELA CAIXA ECO-

ATOS DA COMISSÃO PERMANENTEDE INQUÉRITOS E SINDICÂNCIAS

EDITAL DE CONVOCAÇÃOPor determinação da Presidência da 2ª Câ-

mara da COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRI-TOS E SINDICÂNCIAS, e tendo em vista o dispos-to no artigo 259, § 2º da Lei 4623/84, Estatutodos Funcionários Públicos Municipais de Santos,fica a funcionária RITA DE CÁSSIA MIGUEL DEALENCAR, registro nº 29.424-9, ocupante docargo de Enfermeiro, lotada na SMS, citadapelo presente EDITAL, a comparecer perante estaComissão, no 4º andar do Paço Municipal, emaudiência designada para o dia 08 de janeirode 2014, às 15h, sendo obrigatório vir acompa-nhada de advogado legalmente constituído,para ser interrogada no processo nº 86779/2013-31, objeto de Inquérito Administrativo, a respon-der por ter infringido, em tese, o disposto nosartigos 222, inciso I e 233, inciso I, § 1º da Lei4623/84, pelas faltas injustificadas ao trabalhono período de 16/05 a 25/07/2013, sob pena deser decretada a sua revelia, nos termos do arti-go 259, § 3º da referida Lei.

LEIDE MARA MAGUETA DE OLIVEIRACOMINQ

EDITAL DE CONVOCAÇÃOPor determinação da Presidência da 2ª Câ-

mara da COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRI-TOS E SINDICÂNCIAS, fica o funcionárioFERNANDO JORGE DE PAULA, registro nº 22417-0, Cirurgião Dentista, intimado pelo presenteEDITAL, a comparecer à audiência que realizar-se-á dia 30 de janeiro de 2014, às 14h30min,perante esta Comissão, no 4º andar do PaçoMunicipal, a fim de prestar esclarecimentos, re-ferente aos fatos narrados no processo nº54296/2013-77, objeto de Inquérito Administra-tivo. O não comparecimento incidirá na aplica-ção dos efeitos previstos no artigo 242 da lei4623/84.

LEIDE MARA MAGUETA DE OLIVEIRACOMINQ

NÔMICA FEDERAL, E MUNICÍPIO DE SANTOS.OBJETO: Alterar o subitem 2.1 da cláusula se-gunda. ASSINATURAS: Pela Prefeitura, o PrefeitoMunicipal, Eng. JOÃO PAULO TAVARES PAPA, epela CAIXA, o Sr. José Paulo Gomes de Amorim,e o Interveniente Executor, Sr Hélio Hamilton VieiraJúnior, em 20/04/2010.


EXTRATO DE CONTRATOCONTRATO Nº 154-A/2011. TERMO ADITIVO

AO CONTRATO 99-A/2008. CONTRATO DE RE-PASSE N.º 0000434-18/2004 ADITADO PARA0218842-88/2007. PROCESSO Nº 4667/2005-13. PARTES: UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIODO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL,REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDE-RAL, E MUNICÍPIO DE SANTOS. OBJETO: Alterar osubitem 4.1 da cláusula quarta. ASSINATURAS:Pela Prefeitura, o Prefeito Municipal, Eng. JOÃOPAULO TAVARES PAPA, e pela CAIXA, o Sr. JoséPaulo Gomes de Amorim, e o Interveniente Exe-cutor, Sr Hélio Hamilton Vieira Júnior, em 18/04/2011.



AO CONTRATO N.º 99/A/2008). TERMO ADITIVOAO CONTRATO 0000.434-18/2004 ADITADOPARA N.º 0218.842-88/2007. PROCESSO Nº4667/2005-13. PARTES: UNIÃO FEDERAL, PORINTERMÉDIO DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊN-CIA SOCIAL, REPRESENTADO PELA CAIXA ECO-NÔMICA FEDERAL, E MUNICÍPIO DE SANTOS.OBJETO: Alterar o item 16 da cláusula décimasexta. ASSINATURAS: Pela Prefeitura, o PrefeitoMunicipal, Eng. JOÃO PAULO TAVARES PAPA, epela CAIXA, o Sr. José Paulo Gomes de Amorim,e o Interveniente Executor, Sr Hélio Hamilton VieiraJúnior, em 30/07/2010.



AO CONTRATO 99-A/2008. PROCESSO Nº 4667/2005-13. CONTRATO DE REPASSE N.º 0000434-18/2004 ADITADO PARA 0218842-00/2004. PAR-TES: UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO MI-NISTÉRIO DAS CIDADES, REPRESENTADO PELACAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E MUNICÍPIO DESANTOS. OBJETO: Alterar o subitem 4.1 da cláu-sula quarta. VIGÊNCIA: Da data de assinatura,encerrando-se no dia 27/03/2012. ASSINATU-RAS: Pelo MUNICÍPIO, o Prefeito Municipal, Eng.JOÃO PAULO TAVARES PAPA, e pela CAIXA, o Sr.José Paulo Gomes de Amorim, e o IntervenienteExecutor, Sr. HÉLIO HAMILTON VIEIRA JÚNIOR, em13/02/2012.


EXTRATO DE CONTRATOCONTRATO Nº 503-C/2009. (TERMO ADITIVO

AO CONTRATO N.º 99/A/2008). TERMO ADITIVOAO ANEXO DO TERMO DE COMPROMISSO N.º0218.842-88/2004. PROCESSO Nº 4667/2005-13. PARTES: UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIODO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL,REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDE-RAL, E MUNICÍPIO DE SANTOS. OBJETO: Alterar oitem 16 da cláusula décima sexta. ASSINATU-RAS: Pela Prefeitura, o Prefeito Municipal, Eng.JOÃO PAULO TAVARES PAPA, e pela CAIXA, o Sr.José Paulo Gomes de Amorim, e o IntervenienteExecutor, Sr Hélio Hamilton Vieira Júnior, em 26/11/2009.



AO CONTRATO 99-A/2008. 9 CONTRATO DEREPASSE N.º0000.434-18/2004 – ADITADO PARA0218842-88/2007. PROCESSO Nº 4667/2005-

13. PARTES: UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIODO MINISTÉRIO DAS CIDADES, REPRESENTADOPELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E MUNICÍPIODE SANTOS. OBJETO: Alterar o item 16 da cláu-sula décima sexta. VIGÊNCIA: Da data de assi-natura, encerrando-se no dia 31/12/2013. ASSI-NATURAS: Pelo MUNICÍPIO, o Prefeito Municipal,Eng. JOÃO PAULO TAVARES PAPA, e pela CAIXA,o Sr. José Paulo Gomes de Amorim, e oInterveniente Executor, Sr Nelson Parente Júnior,em 07/12/2012.


SECRETARIA DE FINANÇAS

ATOS DA JUNTADE RECURSOS FISCAIS

REUNIÃO DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013Processos nºs 4.609/11-57 – recorrente:

Deconte “ex-officio” - recorrido: Condomínio Edi-fício Aurora – relator: Sr. Fernando Carniceli –decisão: Conheceram do recurso e negaramprovimento, por votação unânime, para mantero cancelamento do auto de infração nº 11.932,aplicado pela Fiscalização de Obras; 71.983/10-41 – recorrente: Deconte – recorrido: João Ro-gas Filho – relator: Sr. Alcir dos Santos Elias –decisão: Retirado de pauta a pedido do relator;43.881/12-24 - recorrente: Deconte “ex-officio” -recorrido: Wagner de Paula B. Pimenta (55º Gru-po Escoteiro Marvan Dias Figueiredo) – relator:Sr. Custódio Amaro Roge – decisão: Conhece-ram do recurso e negaram provimento, por vo-tação unânime, para manter o cancelamento

ATOS DO CHEFE DO DEPARTAMENTODE FISCALIZAÇÃO DE MERCADOS

E COMÉRCIO VIÁRIO

P.A. 047.250/2013-56 – LM IMPORTAÇÃO EEXPORTAÇÃO LTDA – EPP – “INDEFIRO” face àmanifestação da Sefis-Fei e com base na faltade amparo legal; P.A. 068.651/2013-95 – LMIMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA – EPP – “IN-DEFIRO” face à manifestação da Sefis-Amb ecom base na falta de amparo legal; P.A. 078.919/2013-42 – LM IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃOLTDA – EPP – “INDEFIRO” face à manifestação daSefis-Fei e com base na falta de amparo legal;

do auto de infração auto de 12.475, aplicadopela Fiscalização de Obras; 7.236/13-10 – recor-rente: Caixa Econômica Federal – recorrido: Deatri– relator: Sr. Custódio Amaro Roge – decisão:Conheceram do recurso e negaram provimen-to, para manter o auto de infração e notificaçãode débito nº 1429/2012, aplicado pela Fiscaliza-ção de Tributos Municipais; 7.232/13-69 – recor-rente: Caixa Econômica Federal – recorrido: Deatri– relator: Sr. Custódio Amaro Roge – decisão:Conheceram do recurso e negaram provimen-to, por votação unânime, para manter o auto deinfração e notificação de débito nº 1.432/2012,aplicado pela Fiscalização de Tributos Munici-pais; 10.907/13-10 – recorrente: Itaú UnibancoS.A. - recorrido: Deatri – relator: Sr. Custódio AmaroRoge – decisão: Conheceram do recurso e ne-garam provimento, por votação unânime, paramanter o auto de infração, intimação e notifica-ção de débito nº 1.113/2012; 17.641/13-64 – re-corrente: Benedito Roberto Ribeiro – recorrido:Deatri – relator: Sr. Custódio Amaro Roge – deci-são: Conheceram do recurso e negaram provi-mento, por votação unânime, para manter asNotificações de Débito e Autos de Infração nº808 a 816/2012, aplicados pela Fiscalização deTributos Municipais; 46.137/13-16 – recorrente:Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos/ECT– recorrido: Deatri – Conheceram do recurso enegaram provimento, por votação unânime, paramanter o lançamento da taxa; 82.848/13-18 –recorrente: Unibanco S.A. - recorrido: Deatri –relator: Sr. Márcio Luiz Bernardes Calves – deci-são: Conheceram do recurso e negaram provi-mento, por votação unânime, para manter oauto de infração e notificação de débito nº 475/2013. aplicado pela Fiscalização de Tributos Mu-nicipais; 82.856/13-38 – recorrente: UnibancoS.A. - recorrido: Unibanco – relator: Sr. MárcioLuiz Bernardes Calves – decisão: Conheceramdo recurso e negaram provimento, por votaçãounânime, para manter o auto de infração e no-tificação de débito nº 478/2013, aplicado pelaFiscalização de Tributos Municipais; 10.897/13-50 – recorrente: Itaú Unibanco S.A. - recorrido:Deatri – relator: Sr. Custódio Amaro Roge – deci-são: Conheceram do recurso e negaram provi-mento, por votação unânime, para manter oauto de infração, intimação e notificação dedébito nº 1.375/2012, aplicado pela Fiscalizaçãode Tributos Municipais; 69.432/13-97 – recor-rente: Unibanco – União de Bancos BrasileirosS.A. - recorrido: Deatri – relator: Srª MariseCéspedes Tavolaro – decisão: conheceram dorecurso e negaram provimento, por votaçãounânime, para manter o cancelamento do autode infração e notificação de débito nº 473/2013,aplicado pela Fiscalização de Tributos Munici-pais; 28.739/13-29 – recorrente: Robinson Pi-nheiro Mateus – recorrido: Deconte – relatora:Srª Marise Cespédes Tavolaro – decisão: Co-nheceram do recurso e negaram provimento aorecurso, por votação unânime, para manter osautos de infração nºs 12784, 12785 e 12786,aplicados pela Fiscalização de Obras; 23.545/11-93 – recorrente: Depcam “ex-officio” - recorri-do: Germano Struffaldi – relator: Sr. César PeresMalantrucco – decisão: Conheceram do recursoe negaram provimento, por votação unânime,para manter o cancelamento do auto de infra-ção nº 9654, aplicado pela Fiscalização da Se-cretaria de Meio Ambiente.


P.A. 085.129/2013-50 – EMIDIO SIMÕES DA SILVA– “DEFIRO”, face à manifestação da Sefis-Ban ecom base no Artigo 7º da Lei Complementar nº306/98, a mudança de ponto para Rua Carva-lho de Mendonça, lado oposto ao nº 522 e trocade equipamento com área cuja metragem pas-sa a ser de 10m² (I.M.003.349-1); P.A. 109.733/2013-42 – ANA CLÁUDIA OLIVEIRA DA SILVA –“DEFIRO” face à manifestação da Sefis-Amb ecom base no Artigo 459 - §1º - Lei 3531/68; P.A.117.614/2013-17 – VANIA ANDRADE VIEIRA – “DE-FIRO” face à manifestação da Sefis-Fei e combase no Decreto 1883/93 – Artigo 27; P.A.123.010/2013-65 – MARISTELLA LEITE SILVESTRE –“DEFIRO” face à manifestação da Sefis-Amb ecom base no Artigo 457 - §4º - Inciso III da Lei3531/68; P.A. 123.574/2013-71 – SÉRGIO DE SOU-ZA RIBEIRO – “INDEFIRO” FACE À MANIFESTAÇÃODA Sefis-Ban e com base no Código de Postura;P.A. 124.403/2013/13 – DRENAMAR – LOCAÇÃODE EQUIPAMENTOS LTDA.-ME – “INDEFIRO” faceà manifestação da Saaf-Defisco e com base noprazo imediato para cumprimento; P.A. 128.568/2013-55 – DEFISCO – “DEFIRO”, face à manifes-tação da Sefis-Amb e à apresentação dos do-cumentos necessários a transferência da per-missão de uso de licença provisória para o co-mércio ambulante – CODE (Inscrição Municipalnº 201.902-8) para CACIO MARCELO DE PAULA;P.A. 114.104/2013-16 – D.G. DOS SANTOS RES-TAURANTE ME; P.A. 119.231/2013-11 – MAX DIGI-TAL INTERNET LTDA – ME – “INDEFIRO” face àmanifestação da Sefis-Fec e com base na faltade amparo legal; P.A. 123.931/2013-46 – PAULASSATSIKO TAMASHIRO; P.A. 124.783/2013-96 –RAFAEL NOBREGA BERNARDO – “DEFIRO” face àmanifestação da Sefis-Fei e com base no Decre-to nº 1883/93 – Artigo 16.

P.A. 124.335/2013-65 – BOLSHOI MERCA-DO GOURMET LTDA; P.A. 125.679/2013-18 – VA-LÉRIA ANDRADE BORGES DE BRITO – “DEFIRO”face à manifestação da Sefis-Fei e com base noCódigo de Postura; P.A. 118.176/2013-79 – A CDE J ABRANCHES – ME; P.A. 121.424/2013-87 –FAPS LTDA. ME; P.A. 122.034/2013-98 – SOLAN-GE MARIA LIMA SOUZA – “INDEFIRO” face à ma-nifestação da Sefis-Fec e com base na falta deamparo legal; 009.524/2013-45 – ESSIVALDOMANOEL DE SOUZA SILVA; P.A. 019.180/2013-64– GENIVALDO GAMA; P.A. 020.021/2013-58 –RAIMUNDA OLIVEIRA GAMA; P.A. 032.393/2013-08 – ROBERTA ADRIANA LUCINHUKI; P.A. 032.811/2013-68 – SAMUEL ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR;P.A. 033.178/2013-52 – ROBERTA VIVIANSCHALRLACH; P.A. 041.052/2013-70 – EVALDORAIMUNDO SILVA DE OLIVEIRA; P.A. 042.800/2013-78 – FRANCELI MENEZES DA SILVA; P.A.053.344/2013-82 – LUIZ CARLOS DA SILVA; P.A.062.623/2013-37 – MARIA IVONEIDE S. SOUSA;P.A. 119.627/2013-21 – MARCOS MARTINS; P.A.119.997/2013-41 – RENATO FERREIRA DA COSTA;P.A. 013.149/2013-00 – EDIMAR ROGÉRIO ALVES –“DEFIRO” face à manifestação da Sefis-Amb ecom base na Lei 3531/68, Artigo 457, §1º; P.A.022.901/2013-22 – VALDIR FERREIRA – “DEFIRO”face à manifestação da Sefis-Amb e com basena Lei 3531/68, Artigo 457, §1º; P.A. 100.980/2013-92 – CENTRO AUDITIVO CIOLA LTDA-ME –“INDEFIRO”, face à manifestação da CET e combase no Código de Posturas; P.A. 118.993/2013-54 – DIOGO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA – “INDEFI-RO” face à manifestação da Sefis-Amb e combase na falta de amparo legal; P.A. 123.428/2013-17 – JARBAS FERREIRA DA PAZ – “INDEFIRO”, con-siderando que a ligação da água pressupõe afixação do equipamento e descaracteriza a ativi-dade de comércio ambulante; P.A. 124.682/2013-89 – MARIA QUITÉRIA DOS SSANTOS ANDRADE –“DEFIRO”, face à manifestação da Sefis-Amb ecom base na Lei 3531/68, Artigo 459, §1º, a mu-dança de ramo para: “QUINQUILHARIA C/USO DETRIPÉ” - I.M. 201.243-6; P.A. 125.139/2013-62 –JOAQUIM DA SILVA MENE – “DEFIRO” face à mani-festação da Sefis-Fei e com base no decreto 1883/93, Artigo 16; P.A. 126.747/2013-01 – ASSEMBLEIADE DEUS ABRAÇANDO VIDAS – “INDEFIRO” combase no disposto na Lei 3531/68, Artigo 578, §4º.

SECRETARIA DEGESTÃO

ATOS DO SECRETÁRIO

FORAM BAIXADAS AS SEGUINTES PORTARIAS:PORTARIA Nº 4802-P-DEGEP/2013

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, usan-do dos poderes que lhe foram conferidos peloDecreto 5496, de 20 de janeiro de 2010, designadesignadesignadesignadesigna,a partir de 11 de novembro de 2013, a Sra.MARISTELA VELOSO VIEIRA RAMOS, registro nº18.276-6, ocupante do cargo de Auditor Fiscal deTributos Municipais, Nível Q, do Quadro Perma-nente, para exercer a função gratificada, símboloFG-1, de Chefe da Seção de Fiscalização do Im-posto Predial e Territorial Urbano, Coordenadoriade Fiscalização de Tributos Imobiliários, Departa-mento de Fiscalização da Receita, Secretaria Mu-nicipal de Finanças, estabelecida pela Lei Com-plementar nº 667, de 29 de dezembro de 2009.


bro de 2013.FÁBIO FERRAZ

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO

PORTARIA Nº 4868-P-DEGEP/2013O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, usan-

do dos poderes que lhe foram conferidos peloDecreto 5496, de 20 de janeiro de 2010, e deacordo com os artigos 65 e 66 da Lei nº 4623/84, resolve designar o Sr. JOSÉ DOS SANTOS,registro nº 15.275-1, ocupante do cargo de Jar-dineiro, Nível D, do Quadro Permanente, paraexercer, ememememem substituiçãosubstituiçãosubstituiçãosubstituiçãosubstituição, a função gratificada,símbolo FG-4, de Chefe de Atividade Técnica,Secretaria Municipal de Serviços Públicos, du-rante o impedimento, por férias, do Sr. DécioCunha Glória, no período de 14 de outubro a 12de novembro de 2013.





do dos poderes que lhe foram conferidos peloDecreto 5496, de 20 de janeiro de 2010, e deacordo com os artigos 65 e 66 da Lei nº 4623/84, resolve designar a Sra. SHIRLEY LEITE LEÃOSANTOS, registro nº 22.486-5, ocupante do car-go de Operador Social, Nível L, do Quadro Per-manente, para exercer, ememememem substituiçãosubstituiçãosubstituiçãosubstituiçãosubstituição, a fun-ção gratificada, símbolo FG-3, de Chefe da Uni-dade Centro Comunitário – São Manoel,Coordenadoria de Proteção Social Básica – ZonaNoroeste, Departamento de Proteção Social Bá-sica, Secretaria Municipal de Assistência Social,durante o impedimento, por férias, da Sra. Mô-nica Alves Agostinho Bertan, no período de 21de outubro a 19 de novembro de 2013.





do dos poderes que lhe foram conferidos peloDecreto 5496, de 20 de janeiro de 2010, e deacordo com os artigos 65 e 66 da Lei nº 4623/84, resolve designar o Sr. ROBERTO SOERENSEN,registro nº 29.453-8, ocupante do cargo deMédico, Nível R, do Quadro Permanente, paraexercer, ememememem substituiçãosubstituiçãosubstituiçãosubstituiçãosubstituição, a função gratificada,símbolo FG-1, de Chefe da Seção de Controle deVagas Hospitalares, Coordenadoria de Acesso– Saúde, Departamento de Regulação do Siste-ma - Saúde, Secretaria Municipal de Saúde, du-rante o impedimento, por licença adoção, daSra. Fabiana Ferreira de Lima, no período de 12

de agosto a 09 de dezembro de 2013.Registre-se, publique-se e cumpra-se.Palácio “José Bonifácio”, em 28 de novem-




do dos poderes que lhe foram conferidos peloDecreto 5496, de 20 de janeiro de 2010, e deacordo com os artigos 65 e 66 da Lei nº4623/84, resolve designar a Sra. ANGÉLICA EGLERGRAÇA GOMES, registro nº 19.770-7, ocupantedo cargo de Especialista de Educação I – Assis-tente de Direção, Nível P, do Quadro Permanen-te, para exercer, em substituiçãosubstituiçãosubstituiçãosubstituiçãosubstituição, as atividadesdo cargo de Especialista de Educação II – Diretorde Unidade de Ensino, do Quadro Permanente,durante o impedimento da Sra. Zila Marques daSilva Henriques, no período de 16 de setembro a31 de dezembro de 2013.




PORTARIA Nº 4880-P-DEGEP/2013O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, usando

dos poderes que lhe foram conferidos pelo Decreto5496, de 20 de janeiro de 2010, e de acordo com osartigos 65 e 66 da lei nº 4623/84, resolve designara Sra. MÁRCIA MIGUEL DA SILVA, registro nº 22.877-5, ocupante do cargo de Professor de EducaçãoBásica I, Nível N, do Quadro Permanente, para exer-cer, em substituiçãosubstituiçãosubstituiçãosubstituiçãosubstituição, as atividades do cargo de Es-pecialista de Educação I – Assistente de Direção, doQuadro Permanente, durante o impedimento daSra. Angélica Egler Graça Gomes, no período de 27a 30 de setembro de 2013.





do dos poderes que lhe foram conferidos peloDecreto 5496, de 20 de janeiro de 2010, e deacordo com os artigos 65 e 66 da lei nº 4623/84, resolve designar a Sra. ALEXADNRE MOURADE ABREU, registro nº 23.051-6, ocupante docargo de Professor de Educação Básica I, NívelN, do Quadro Permanente, para exercer, emsubstituiçãosubstituiçãosubstituiçãosubstituiçãosubstituição, as atividades do cargo de Especi-alista de Educação I – Assistente de Direção, doQuadro Permanente, durante o impedimento daSra. Angélica Egler Graça Gomes, no período de07 de outubro a 31 de dezembro de 2013.





do dos poderes que lhe foram conferidos peloDecreto 5496, de 20 de janeiro de 2010, desig-desig-desig-desig-desig-nanananana, a partir de 26 de novembro de 2013, a Sra.FERNANDA ANDRADE DOS SANTOS, registro nº27.631-1, ocupante do cargo Contador, Nível P,do Quadro Permanente, para exercer a funçãogratificada, símbolo FG-2, de Chefe da Seção deControle Orçamentário e Financeiro – Educação,Coordenadoria de Controle Orçamentário e Fi-nanceiro – Educação, Departamento Adminis-trativo, Financeiro e de Infraestrutura – Educa-ção, Secretaria Municipal de Educação,estabelecida pela Lei Complementar nº 667, de29 de dezembro de 2009.





do dos poderes que lhe foram conferidos peloDecreto 5496, de 20 de janeiro de 2010, e deacordo com os artigos 65 e 66 da Lei nº 4623/84, resolve designar o Sr. EDMILSON PEREIRA DOSSANTOS, registro n° 17.143-9, ocupante do car-go de Jardineiro, Nível D, do Quadro Permanen-te, para exercer, ememememem substituiçãosubstituiçãosubstituiçãosubstituiçãosubstituição, a funçãogratificada, símbolo FG-4, de Chefe de AtividadeTécnica, Seção de Conservação do Jardim Botâ-nico, Coordenadoria de Parques Ambientais,Departamento de Parques e Áreas Verdes, Se-cretaria Municipal de Meio Ambiente, durante oimpedimento, por licença prêmio, da Sra. EdinésiaSantos Silva, no período de 18 de novembro a 17de dezembro de 2013.





do dos poderes que lhe foram conferidos peloDecreto 5496, de 20 de janeiro de 2010, desig-desig-desig-desig-desig-nanananana, a partir de 12 de setembro de 2013, o Sr.NELSON VAZ FEIJÓ JÚNIOR, registro nº 13.805-7,ocupante do cargo de Desenhista Projetista, Ní-vel I, do Quadro Permanente, para exercer afunção gratificada, símbolo FG-1, de AssistenteTécnico, Gabinete do Secretário, Secretaria Mu-nicipal de Meio Ambiente, estabelecida pela LeiComplementar nº 667, de 29 de dezembro de2009.





do dos poderes que lhe foram conferidos peloDecreto 5496, de 20 de janeiro de 2010, revo-revo-revo-revo-revo-ga, ga, ga, ga, ga, a partir de 20 de novembro de 2013, a Porta-ria nº 4892-P-DEGEP/2013, através da qual o Sr.NELSON VAZ FEIJÓ JÚNIOR, registro nº 13.805-7,ocupante do cargo de Desenhista Projetista, Ní-vel I, do Quadro Permanente, foi designado paraexercer a função gratificada, símbolo FG-1, deAssistente Técnico, Gabinete do Secretário, Se-cretaria Municipal de Meio Ambiente,estabelecida pela Lei Complementar nº 667, de29 de dezembro de 2009.





do dos poderes que lhe foram conferidos peloDecreto 5496, de 20 de janeiro de 2010, revo-revo-revo-revo-revo-gagagagaga, a partir de 18 de novembro de 2013, a Porta-ria n° 6314-P-DEGEP/2012, através da qual aSra. MARIA DO CARMO DAVID MACIEL, registronº 24.589-4, ocupante do cargo de Oficial deAdministração, Nível G, do Quadro Permanente,foi designada para exercer a função gratificada,símbolo FG-3, de Auxiliar de Expediente Admi-nistrativo, Seção de Apoio Administrativo e Fi-nanceiro do Gabinete, Gabinete do Ouvidor,Ouvidoria Pública do Município, estabelecida pelaLei Complementar nº 667, de 29 de dezembrode 2009.





do dos poderes que lhe foram conferidos peloDecreto 5496, de 20 de janeiro de 2010, desig-desig-desig-desig-desig-


nanananana, a partir de 18 de novembro de 2013, a Sra.TANIA MARA DA SILVA MOTA, registro nº 23.629-9, ocupante do cargo de Inspetor de Alunos,Nível G, do Quadro Permanente, para exercer afunção gratificada, símbolo FG-3, de Auxiliar deExpediente Administrativo, Seção de Apoio Ad-ministrativo e Financeiro do Gabinete, Gabinetedo Ouvidor, Ouvidoria Pública do Município,estabelecida pela Lei Complementar nº 667, de29 de dezembro de 2009.





do dos poderes que lhe foram conferidos peloDecreto 5496, de 20 de janeiro de 2010, revo-revo-revo-revo-revo-gagagagaga, a partir de 18 de novembro de 2013, a Porta-ria n° 6648-P-DEGEP/2012, através da qual o Sr.OSMAR PASSOS SANTANA, registro nº 24.908-6,ocupante do cargo de Motorista, Nível G, doQuadro Permanente, foi designado para exer-cer a função gratificada, símbolo FG-2, de Chefeda Seção de Apoio Administrativo e Financeirodo Gabinete, Gabinete do Ouvidor, OuvidoriaPública do Município, estabelecida pela Lei Com-plementar nº 667, de 29 de dezembro de 2009.





do dos poderes que lhe foram conferidos peloDecreto 5496, de 20 de janeiro de 2010, desig-desig-desig-desig-desig-nanananana, a partir de 18 de novembro de 2013, a Sra.MARIA DO CARMO DAVID MACIEL, registro nº24.589-4, ocupante do cargo de Oficial de Ad-ministração, Nível G, do Quadro Permanente,do Grupo de Serviço Comunicações e Transpor-tes, para exercer a função gratificada, símboloFG-2, de Chefe da Seção de Apoio Administrati-vo e Financeiro do Gabinete, Gabinete do Ouvidor,Ouvidoria Pública do Município, estabelecida pelaLei Complementar nº 667, de 29 de dezembrode 2009.





do dos poderes que lhe foram conferidos peloDecreto 5496, de 20 de janeiro de 2010, e deacordo com os artigos 65 e 66 da Lei nº 4623/84, resolve designar a Sra. ANA MARIA CARVA-LHO NASCIMENTO, registro nº 20.367-9, ocu-pante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais,Nível B, do Quadro Permanente, para exercer,ememememem substituiçãosubstituiçãosubstituiçãosubstituiçãosubstituição, a função gratificada, símboloFG-4, de Chefe de Atividade Administrativa, Se-ção Hospital Municipal “Dr. Arthur DominguesPinto”, Coordenadoria do Complexo Hospitalarda Zona Noroeste, Departamento de AtençãoPré-Hospitalar, Secretaria Municipal de Saúde,durante o impedimento, por férias, da Sra. ÂngelaMaria dos Santos, no período de 04 de novem-bro a 03 de dezembro de 2013.





do dos poderes que lhe foram conferidos peloDecreto 5496, de 20 de janeiro de 2010, deter-mina que a partir de 02 de dezembro de 2013, aSra. CLAUDIA JANEIRO DOMINGUEZ, registro nº32.936-7, ocupante do cargo de Oficial de Ad-

ministração, Nível G, do Quadro Permanente,passe a prestar serviçospasse a prestar serviçospasse a prestar serviçospasse a prestar serviçospasse a prestar serviços na Secretaria Munici-pal de Turismo, até ulterior deliberação.




ATOS DA COORDENADORIADE LICITAÇÕES

AVISO DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICONº 13.111/2013

Acha-se aberto na Secretaria Municipal deGestão, o Pregão Eletrônico nº 13.111/2013– pro-cesso nº. 86544/2013-67, cujo objeto é a aqui-sição de disjuntores, trilhos, parafusos e broca,a serem utilizados na troca dos fusíveis dos pa-inéis da cabine de iluminação do Teatro Munici-pal Brás Cubas, pela Secretaria Municipal deCultura - SECULT, conforme descrição constanteno Anexo I, do Edital. O encerramento do rece-bimento das propostas dar-se-á em 06/01/2014,às 08h30 e a disputa de lances ocorrerá em 06/01/2014 às 09h30.

O edital, na íntegra, encontrar-se-á disponí-vel a partir do dia 16/12/2013, no endereço ele-trônico www.santos.sp.gov.br, através doaplicativo “Licitações-e”.

Para qualquer esclarecimento, entrar emcontato pelo telefone (13) 3201-5165, fax (13)3201-5037, e-mail [email protected]

Santos, 13 de dezembro de 2013.VALDINA MARIA SANTOS D’OLIVEIRA CRUZ

Coordenadora de Licitações


Acha-se aberto na Secretaria de Municipalde Gestão o Pregão Eletrônico n° 13.112/2013,Processo n.º 60.031/2013-17, cujo objeto é acontratação de empresa para prestação de ser-viços de manutenção preventiva mensal e cor-retiva, sem cobertura de peças e acessórios,em 01 (um) elevador de passageiros da marcaBASS, com portas pantográficas e 03 (três) para-das, localizado no prédio próprio municipal ondeestá instalada a PROFISC – Rua D. Pedro II, nº 13– Centro – Santos – S/P, pelo período de dozemeses, podendo ser prorrogado por iguais esucessivos períodos até o limite de 60 (sessen-ta) meses, conforme descrição constante noAnexo I do Edital. O encerramento do recebi-mento das propostas dar-se-á em 06/01/2014,às 14h30 e a disputa de lances ocorrerá em 06/01/2014 às 15h30.

Vistoria Técnica Obrigatória: A vistoria téc-nica dar-se-á de segunda-feira à sexta-feira, das09h00 às 17h00, no seguinte local: ProcuradoriaFiscal do Município - PROFISC - Rua D. Pedro II nº 13- Centro - Santos/SP, mediante agendamento pré-vio através dos tel. (13) (13) 3219-7249 / 3213-8375, com a Srª Milagros Vivian Mascareñas Silva.


Para qualquer esclarecimento, entrar emcontato pelo telefone (13) 3201-5165, fax (13)3201-5037, e-mail [email protected].




Acha-se aberto na Secretaria Municipal deGestão o Pregão Eletrônico n° 13.113/2013, Pro-cesso n.º 67.088/2013-92, cujo objeto é a sele-ção de propostas para REGISTRO DE PREÇOSvisando à aquisição de chapas de vidro, a se-rem utilizadas nos serviços de reforma, manu-tenção e conservação das unidades da Secre-taria Municipal de Educação, conforme descri-ção constante no Anexo I, do Edital. O encerra-mento do recebimento das propostas dar-se-á

em 10/01/2014 às 08h30, e a disputa de lancesocorrerá em 10/01/2014 às 09h30.

O edital, na íntegra, encontrar-se-á à dispo-sição dos interessados a partir do dia 16/12/2013,no endereço eletrônico www.santos.sp.gov.br,através do aplicativo “Licitações-e”.

Para qualquer esclarecimento, entrar emcontato: telefone (13) 3201-5165, telefax (13)3201-5037, e-mail: [email protected].




Acha-se aberto na Secretaria Municipal deGestão, o Pregão Eletrônico nº 13.114/2013–processo nº 33682/2013-52, cujo objeto é acontratação de empresa para fornecimento einstalação de 98m de cerca de proteção, tipoconcertina, de 0,30cm, para os muros da U.B.SNova Cintra da Secretaria Municipal de Saúde,incluindo material e mão de obra, conforme des-crição constante no Anexo I, do Edital. O encer-ramento do recebimento das propostas dar-se-á em 10/01/2014, às 14h30 e a disputa de lan-ces ocorrerá em 10/01/2014 às 15h30.

Vistoria Técnica Obrigatória: A vistoria téc-nica dar-se-á de segunda a sexta-feira, das09h00 às 11h00 e da 14h00 as 17h00 no seguin-te local: Rua José Ozeas Barbosa, s/nº, Morroda Nova Cintra - Santos/SP, medianteagendamento por meio do telefone (13) 3258-5111, com o Sr. Antonio Carlos Reis Bressane.


Para qualquer esclarecimento, entrar emcontato pelo telefone (13) 3201-5165, fax (13)3201-5037, e-mail [email protected].



AVISO DE EDITALAcha-se aberto na Secretaria Municipal de

Gestão o Pregão Eletrônico n° 16.104/2013,Processo n.º 127.455/2013-23, cujo objeto é acontratação de empresa para prestação de ser-

ATOS DA COMISSÃO PERMANENTEDE LICITAÇÕES I

COMUNICADOA Comissão supramencionada, situada na

Rua XV de Novembro nº 195 – 8º andar – Centro- Santos, comunica que o Sr. Secretário Munici-pal de Gestão HOMOLOGOU o procedimentolicitatório realizado através do Pregão Eletrôniconº. 13.106/2013 – Processo nº. 113.289/2013-88, que tem como objeto a contratação de em-presa para prestação de serviços de locação deequipamentos de sonorização e iluminação ne-cessários para a realização do evento “ProjetoVerão 2014” em 05 (cinco) pontos da faixa are-nosa da Orla da Praia, no período de 01 de ja-neiro a 04 de março de 2014, incluindo a presta-ção dos serviços de montagem, operacio-nalização, manutenção e desmontagem des-ses equipamentos, à empresa ODYSSEIA SOME LUZ LTDA ME, lote 1, no valor de R$ 199.985,95(cento e noventa e nove mil, novecentos e oi-tenta e cinco reais e noventa e cinco centavos).

Santos, 13 de dezembro de 2013.FLÁVIO INÁCIO DOS SANTOS

Presidente da Comissão Permanente deLicitações I - Pregoeiro – COMLIC I

viços de controlador de acesso, necessário paraa realização do evento “Projeto Verão 2014”, em05 (cinco) pontos da faixa arenosa da Orla daPraia, no período de 07 de janeiro a 04 de mar-ço de 2014, conforme descrição constantes nosAnexo I e VII, do Edital. O encerramento do rece-bimento das propostas dar-se-á em 02/01/2014,às 08:30 horas e a disputa de lances ocorre-rá em 02/01/2014 às 09:30 horas. O edital,na íntegra, encontrar-se-à disponível a partirdo dia 16/12/2013, no endereço eletrônicowww.santos.sp.gov.br, através do aplicativo“Licitações-e”. Para qualquer esclarecimento,entrar em contato: telefone (13) 3201-5011,telefax (13) 3201-5039, e-mail :[email protected].

Santos, 13 de dezembro de 2013.VALDINA MARIA SANTOS D’OLIVEIRA CRUZCOORDENADORA DE LICITAÇÕES - COLIC

ATOS DA COMISSÃO PERMANENTEDE LICITAÇÕES II

COMUNICADOA Comissão supramencionada, situada na Rua XV de Novembro n.º 195 – 8º andar – Centro –

Santos, comunica que o Sr. Secretário Municipal de Gestão HOMOLOGOU o procedimento licitatóriorealizado através do Pregão Eletrônico n.º 14069/2013 - Processo nº. 65023/2013-76, cujo objetoé a seleção de propostas para REGISTRO DE PREÇOS, visando ao fornecimento de cadernosescolares, a serem utilizados pelos alunos das Unidades Municipais de Educação e EntidadesConveniadas com a Secretaria Municipal de Educação, conforme a seguir:

Empresa vencedora do lote 01: BIGNARDI – INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPÉIS E ARTEFATOS LTDA.

Item Descrição Marca Unid. Quant. Valor

Unitário R$

Valor Total R$

1.1

Caderno brochura capa dura ¼ dimensões mínimas: 140 mm x 200 mm, capa e miolo em papel ecologicamente reciclado com alvura mínima de 85%, com no mínimo 96 folhas, miolo gramatura mínima: 63 g/m² com pauta, capa e contracapa de papelão com gramatura mínima de 810 g/m² revestida com papel. Personalização 4x0 com aplicação de verniz na capa e contracapa. Na contracapa deverá constar as seguintes informações: dados do fabricante (razão social, CNPJ, SAC), características (formato, n.º de páginas, gramatura da capa e miolo). Papel do miolo com certificação CERFLOR ou FSC.

Jandaia Unidade 48.000 1,68 80.640,00

Caderno de cartografia com espiral revestida em nylon preto, grande, sem margem, com no mínimo 96 folhas, dimensões mínimas: 200 x 275 mm, capa e miolo em papel ecologicamente reciclado com alvura mínima de 85%, miolo gramatura mínima: 63 g/m² sem pauta. Capa e contracapa com papelão de gramatura mínima de


1.2 contracapa com papelão de gramatura mínima de 810 g/m². Personalização 4x0 com aplicação de verniz na capa e contracapa. Na contracapa deverá constar as seguintes informações: dados do fabricante (razão social, CNPJ, SAC), características (formato, n.º de páginas, gramatura da capa e miolo). Papel do miolo com certificação CERFLOR ou FSC.

Jandaia Unidade 39.000 3,56 138.840,00

1.3

Caderno tipo brochurão – com no mínimo 80 folhas, dimensões mínimas: 200 mm x 275 mm, capa e miolo em papel ecologicamente recicladocom alvura mínima de 85%, miolo com gramatura mínima: 63 g/m² com pauta. Capa e contracapa com gramatura mínima: 810 g/m². Personalização 4x0, com aplicação de verniz na capa e contracapa. Na contracapa deverá constar as seguintes informações: dados do fabricante (razão social, CNPJ, SAC), características (formato, n.º de páginas, gramatura da capa e miolo). Papel do miolo com certificação CERFLOR ou FSC.

Jandaia Unidade 150.000 2,89 433.500,00

1.4

Caderno tipo universitário espiral com no mínimo 200 folhas, com dimensões mínimas: 200 mm x 275 mm, capa e miolo em papel ecologicamente reciclado com alvura mínima de 85%, miolo com gramatura mínima: 63 g/m² com pauta. Capa e contra capa com gramatura mínima de 810 g/m². Personalização 4 x 0, com aplicação de verniz na capa e contracapa. Na contracapa deverá constar as seguintes informações: dados do fabricante (razão social, CNPJ, SAC), características (formato, n.º de páginas, gramatura da capa e miolo). Papel do miolo com certificação CERFLOR ou FSC.

Jandaia Unidade 56.000 5,66 316.960,00

Valor estimado do lote 01: R$ 969.940,00 (novecentos e sessenta e nove mil, novecentos equarenta reais).

Valor estimado da despesa: R$ 969.940,00 (novecentos e sessenta e nove mil, novecentos equarenta reais).

Santos, 13 de dezembro de 2.013.LUIZ ANTONIO GUIMARÃES

Presidente da Comissão Permanente de Licitações II - Pregoeiro / Comlic – II

ATOS DA COMISSÃO PERMANENTEDE LICITAÇÕES III

COMUNICADOA Comissão supramencionada, situada na Rua XV de Novembro n.º 195 – 8.º andar – Centro -

Santos/SP, comunica que o Sr. Secretário Municipal de Gestão HOMOLOGOU o procedimentolicitatório realizado através do PREGÃO ELETRÔNICO n.º 17.064/2013 – Processo n.º 78.785/2013-88,que tem como objeto o REGISTRO DE PREÇOS visando ao fornecimento de gêneros alimentíciosestocáveis para confecção de refeições aos pacientes internados e semi-internados nos hospitais,pronto-socorros e em diversas unidades de alimentação e nutrição da Secretaria Municipal deSaúde, conforme a seguir:

- Vencedora do lote 01: CASA DA MERENDA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.-EPP

- Vencedora do lote 01: CASA DA MERENDA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.-EPP LOTE 01

Itens Descrição Unidade Quantidade Estimada

Anual Marca

Preço Unitário

R$

Preço Total

R$

1.1

Açúcar, obtido da cana de açúcar, refinado, com aspecto cor, cheiro próprio, sabor doce, com teor de sacarose mínimo de 99%p/p e umidade máxima de 0,3%p/p, sem fermentação, isento de sujidades, parasitas, materiais terrosos e detritos animais ou vegetais, acondicionado em plástico atóxico, contendo 01 quilo e reembalados em fardos com 10 quilos, validade mínima de 11 meses a contar da data de entrega, e suas condições deverão estar de acordo com a resolução 271 de 22 de setembro de 2005, produto sujeito a verificação no ato da entrega aos procedimentos Administrativos determinados pela ANVISA.

Quilo 15000 Da Barra 3,00 45.000,00

1.2

Amido de milho, produto amilaceo extraído do milho, com aspecto cor, cheiro e sabor próprios, com umidade máxima de 14% por peso, isento de sujidades, parasitas e larvas, validade mínima 10 meses a contar da entrega, acondicionado em saco de papel impermeável, fechado, contendo 01 quilo e reembalado em caixa, e suas condições deverão estar de acordo com a portaria RDC 263 de 22 de setembro de 2005, produto sujeito a verificação no ato da entrega aos procedimentos administrativos determinados pela ANVISA.

Quilo 200 Maizena 6,00 1.200,00

1.3

Farinha de mandioca crua e fina, branca, isenta de sujidades, parasitas e larvas, validade mínima de 07 meses a contar da data de entrega, acondicionada em saco plástico atóxico contendo 500 gramas e reembalados em fardos de 10 a 20 quilos, e suas condições deverão estar de acordo com a NTA-34 (Decreto 12486, de 20/10/78).

Quilo 1200 Vascaína 4,93 5.916,00

Farinha de milho, simples, do grão de milho torrado e

(Decreto 12486, de 20/10/78).

1.4

Farinha de milho, simples, do grão de milho torrado e peneirado, na cor amarela, isenta de sujidades, parasitas e larvas, validade mínima 7 meses a contar da entrega, acondicionado em saco plástico transparente atóxico, contendo 01 quilo, e suas condições deverão estar de acordo com a portaria RDC 263 de 22 de setembro de 2005, produto sujeito a verificação no ato da entrega aos procedimentos administrativos determinados pela ANVISA.

Quilo 400 D. Pedro 4,76 1.904,00

1.5 Farinha de trigo especial, acondicionada em pacotes com 01 quilo, reembalados em fardos de papelão resistentes contendo de 05 a 10 quilos.

Quilo 1500 Globo 2,93 4.395,00

1.6

Fubá de milho, simples, do grão de milho moído, de cor amarela, com aspecto cor, cheiro e sabor próprio, com ausência de umidade, fermentação, ranço, isento de sujidades, parasitas e larvas, validade mínima 4 meses a contar da data da entrega, em saco plástico transparente atóxico, contendo de 500 gramas a 1.000 gramas, e suas condições deverão estar de acordo com a portaria RDC 263 de 22 de setembro de 2005, produto sujeito a verificação no ato da entrega aos procedimentos administrativos determinados pela ANVISA.

Quilo 500 Nega Maluca 3,43 1.715,00

1.7 Trigo para quibe, embalado em pacotes contendo de 500 a 1000 gramas e reembalados em fardos de 10 a 15 quilos.

Quilo 200 De Valor 4,00 800,00

1.8

Sal iodado refinado, com no mínimo 96,95% de cloreto de sódio e sais de iodo, acondicionado em saco de polietileno, resistente e vedado, contendo 01 quilo, com validade mínima de 10 meses a contar da data da entrega, e suas condições deverão estar de acordo com a Resolução RDC nº 28, de 28/03/00).

Quilo 1500 5 estrelas 2,13 3.195,00

Valor Total estimado do Lote 01 R$ 64.125,00

- Valor total estimado do Lote 01: R$ 64.125,00 (sessenta e quatro mil cento e vinte e cincoreais).

- Vencedora do lote 02: CASA DA MERENDA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.-EPP- Vencedora do lote 02: CASA DA MERENDA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.-EPP

LOTE 02

Itens Descrição Unidade Quantidade

Estimada Anual

Marca Preço

Unitário R$

Preço Total

R$

2.1 Soja em grão, em pacotes de 500 a 1000 gramas, reembalados em fardos de 10 a 20 quilos. Quilo 200 Moima 6,00 1.200,00

2.2

Milho de pipoca, de primeira qualidade, beneficiado, polido, limpo, isento de sujidades, parasitas e larvas, admitindo umidade máxima de 14% por peso, acondicionado em saco filme Bopp, contendo 500 gramas, com validade mínima de 04 meses a contar da data da entrega, e suas condições deverão estar de acordo com a portaria 263 de setembro de 2005 e suas alterações posteriores, produto sujeito a verificação no ato da entrega aos procedimentos administrativos determinados pela ANVISA.

Quilo 500 Sinhá 3,90 1.950,00

2.3

Feijão, carioca, tipo 1, novo, constituído de grãos inteiros e sãos, com teor de umidade máxima de 14%, isento de material terroso, sujidades e mistura de outras variedades e espécies, acondicionado em saco plástico, contendo 01 quilo, reembalados em fardos de 30 quilos, com validade mínima de 05 meses a contar da data da entrega, e suas condições deverão estar de acordo com decreto 6268 de 22 de novembro de 2007, instrução normativa 12, de 28 de marco de 2008 e suas alterações posteriores, produto sujeito a verificação no ato da entrega aos procedimentos administrativos determinados pelo mapa.

Quilo 12000 Malú 7,20 86.400,00

2.4

Milho de canjica branca, de primeira qualidade, beneficiado, polido, limpo, isento de sujidades, parasitas e larvas, admitindo umidade máxima de 14% por peso, acondicionada em saco plástico transparente, atóxico, contendo de 500 a 1000 gramas, reembalados em fardos contendo de 10 a 12 quilos, com validade mínima de 04 meses a contar da data de entrega, e suas condições deverão estar de acordo com a NTA-33 (Decreto 12486, de 20/10/78).

Quilo 500 Eldorado 4,90 2.450,00

2.5

Arroz, agulhinha, tipo 1, longo e fino, grãos inteiros, com teor de umidade máxima de 15%, isento de sujidades e materiais estranhos, acondicionado em saco plástico, contendo 5 quilos, reembalados em fardos de 30 quilos, com validade mínima de 05 meses a contar da data da entrega, e suas condições deverão estar de acordo com a resolução RDC 263 de 22 de setembro de 2005 e suas alterações posteriores, produto sujeito a verificação no ato da entrega aos procedimentos administrativos determinados pela ANVISA.

Quilo 25000 Chinês 2,80 70.000,00


- Valor total estimado do Lote 02: R$ 162.000,00 (cento e sessenta e dois mil reais).- Vencedora do lote 03: CASA DA MERENDA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.-EPP- Vencedora do lote 03: CASA DA MERENDA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.-EPP

LOTE 03


Anual Marca

Preço Unitário

R$

Preço Total

R$

3.1

Pescado em conserva, atum, preparados com pescado fresco, limpo, viscerado, apresentação: sólido, conservado em óleo comestível, com aspecto cor cheiro e sabor próprio, isento de ferrugem e danificação das latas, sujidades, parasitos e larvas, validade mínima de 24 meses, fabricação máxima de 60 dias da entrega, lata com 170 gramas, embalado em caixa, e suas condições deverão estar de acordo com a NTA-10 (decreto 12486, de 20/10/78), portaria SDA

Lata 4000 88 5,00 20.000,00


NTA-10 (decreto 12486, de 20/10/78), portaria SDA n°63 de 13/11/2002 e suas posteriores alterações, produto sujeito a verificação no ato da entrega aos procedimentos administrativos determinados pela Secretaria de Agricultura.


- Valor total estimado do Lote 03: R$ 20.000,00 (vinte mil reais).- Vencedora do lote 04: BAIXADA LITORAL COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.-EPP

LOTE 04


Anual Marca

Preço Unitário

R$

Preço Total

R$

4.1

Biscoito com sal, de cream cracker, farinha de trigo, gordura vegetal hidrogenada, amido, sal, açúcar, extrato de malte, fermento químico, bicarbonato de sódio, estabilizante lecitina de soja, embalagem filme Bopp, mínimo de 200 gramas, e suas condições deverão estar de acordo com a portaria 263 de 22 de setembro de 2005 e suas alterações posteriores, produto sujeito a verificação no ato da entrega aos procedimentos administrativos determinados pela ANVISA.

Quilo 6000 Scala 8,80 52.800,00

4.2

Biscoito doce sem recheio, de maisena, de farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, açúcar, gordura vegetal, creme de milho ou amido de milho, açúcar invertido, carbonato de cálcio, sal, estabilizante lecitina de soja, fermento químico, bicarbonato amônio e sódio, melhorado de farinha m, etabissulfito de sódio e aromatizante, embalado em filme tipo Bopp, peso mínimo de 200 gramas, com validade mínima na data da entrega de 5 meses, e suas condições deverão estar de acordo com a RDC 263/05, e alterações posteriores, produto sujeito a verificação no ato da entrega aos procedimentos ANVISA.

Quilo 6000 Scala 9,50 57.000,00

4.3

Biscoito doce wafer, com recheio sabor de chocolate, composição básica farinha de trigo, gordura vegetal hidrogenada, açúcar e outras substancias permitidas, validade mínima 05 meses a contar data entrega, embalagem filme Bopp, pesando 180 gramas, e suas condições deverão estar de acordo com a portaria 263 de 22 de setembro de 2005 e suas alterações posteriores, produto sujeito a verificação no ato da entrega aos procedimentos administrativos determinados pela ANVISA.

Quilo 3000 Tostines 16,13 48.390,00

4.4

Biscoito doce sem recheio, rosquinha de leite, de farinha de trigo, gordura vegetal, sal, açúcar e outras substanciam permitidas, embalagem filme Bopp, com validade mínima na data da entrega de 5 meses, pesando 160 gramas, e suas condições deverão estar de acordo com a portaria 263 de 22 de setembro de 2005 e suas alterações posteriores, produto sujeito a verificação no ato da entrega aos procedimentos administrativos determinados pela ANVISA.

Quilo 3000 Bauducco 9,60 28.800,00


- Valor total estimado do Lote 04: R$ 186.990,00 (cento e oitenta e seis mil novecentos enoventa reais).

- Vencedora do lote 05: CASA DA MERENDA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.-EPP- Vencedora do lote 05: CASA DA MERENDA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.-EPP LOTE 05


Anual Marca

Preço Unitário

R$

Preço Total

R$

5.1

Massa alimentícia, seca para sopa, formato padre nosso, cor amarela, obtida pelo amassamento da farinha de trigo especial, ovos e demais substâncias permitidas, isenta de corantes artificiais, sujidades, parasitas, admitindo umidade máxima 13%, acondicionada em saco plástico, transparente, atóxico, contendo 500 gramas, reembalados em fardos de 10 quilos, com validade mínima de 10 meses a partir da data de entrega, e suas condições deverão estar de acordo com o (dec.3.029,16/04/99) e (res. RDC 263/05), ANVISA, produto sujeito a verificação no ato da entrega aos procedimentos administrativos determinados pela ANVISA.

Quilo 1500 Paulista 4,00 6.000,00

5.2

Massa alimentícia, seca para macarronada, formato parafuso, cor amarela, obtida pelo amassamento da farinha de trigo especial, ovos e demais substâncias permitidas, isenta de corantes artificiais, sujidades, parasitas, admitindo umidade máxima 13%, acondicionada em saco plástico transparente atóxico, contendo 500 gramas, reembalados em fardos de 10 quilos, com validade mínima de 10 meses a partir da data de entrega, e suas condições deverão estar de acordo com o (res. RDC 12/01 ANVISA/MS), (res.263/05 ANVISA), produto sujeito a verificação no ato da entrega aos procedimentos administrativos determinados pela ANVISA.

Quilo 1500 Paulista 4,00 6.000,00

Valor Total estimado do Lote 05 R$ 12.000,00 - Valor total estimado do Lote 05: R$ 12.000,00 (doze mil reais).

- Vencedora do lote 06: BAIXADA LITORAL COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.-EPPALIMENTÍCIOS LTDA.-EPP

LOTE 06


Estimada Anual

Marca Preço

Unitário R$

Preço Total

R$ Creme de leite, apresentando teor de matéria gorda mínima de 25%, embalado em lata, pesando 300 gramas, com validade mínima de 10 meses a contar da

6.1

gramas, com validade mínima de 10 meses a contar da data da entrega, e suas condições deverão estar de acordo com a portaria ma-146, de 07/03/96, e suas posteriores alterações, produto sujeito a verificação no ato da entrega aos procedimentos administrativos determinados pelo mapa.

Lata 4000 Itambé 3,90 15.600,00

6.2

Ervilha verde em conserva, simples, inteira, imersa em liquido, com tamanho e coloração uniformes, acondicionada em latas com 200 gramas e reembaladas em caixa de papelão contendo 24 latas, validade mínima de 01 ano e 04 meses a contar da data de entrega, sendo considerado peso liquido o produto drenado, suas condições deverão estar de acordo com a NTA-31 (decreto 12486 de 20/10/78).

Lata 6000 Swift 2,22 13.320,00

6.3

Extrato de tomate, concentrado, produto resultante da concentração de polpa de tomate por processo tecnológico, preparado com frutos maduros selecionados sem pele, sem sementes e corantes artificiais, isento de sujidades e fermentação, validade mínima de 14 meses a contar da data da entrega, acondicionada em lata pesando 350 gramas, e suas condições deverão estar de acordo com a resolução RDC 276/03 e suas posteriores alterações, produto sujeito a verificação no ato da entrega aos procedimentos administrativos determinados ANVISA.

Lata 6000 Quero 2,66 15.960,00

6.4

Fermento químico, tipo em pó, composto de pirofosfato acida de sódio, bicarbonato de sódio, fosfato mono-calcio, validade mínima 4 meses a contar da data de entrega, acondicionado em lata hermeticamente fechada, contendo 100 gramas, e suas condições deverão estar de acordo com a NTA-81 (decreto 12486 de 20/10/78) e suas alterações posteriores, produto sujeito a verificação no ato da entrega aos procedimentos administrativos determinados pela ANVISA.

Lata 700 Dona Benta 4,30 3.010,00

6.5

Leite condensado, composto de leite integral, açúcar e lactose, de consistência cremosa e textura homogênea, validade mínima de 10 meses a contar da data da entrega, acondicionado em latas de 395 gramas e reembalados em caixas de papelão contendo 48 latas.

Lata 4000 Itambé 3,73 14.920,00

6.6.

Milho verde em conserva, simples, grãos inteiros, imersos em liquido de cobertura, tamanho e coloração uniformes, acondicionado em latas de 200 gramas e reembalados em caixas com 24 unidades, com validade mínima de 16 meses a contar da data de entrega, devendo ser considerado como peso líquido o produto drenado, e suas condições deverão estar de acordo com a NTA-31 (Decreto 12486, de 20/10/78).

Lata 6000 Swift 2,48 14.880,00

6.7

Óleo de soja refinado, comestível, obtido de espécie vegetal, isento de ranço e substâncias estranhas, validade mínima de 10 meses a contar da data da entrega, acondicionado em latas/frascos com 900 ml, reembalado em caixas de papelão com 20 latas/fracos, e suas condições deverão estar de acordo coma NTA – 50 (Decreto 12486, de 20/10/78).

Lata/Frasco

7000 Soya 4,33 30.310,00


- Valor total estimado do Lote 06: R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais).- Vencedora do lote 07: CASA DA MERENDA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.-EPP



Estimada Anual

Marca Preço

Unitário R$

Preço Total

R$

7.1

Pó para o preparo de gelatina sabor abacaxi, composto de açúcar, sal, agente tamponante, acidulante, aroma artificial de abacaxi, corantes artificiais e outras substâncias permitidas, qualidade de ingredientes sãos e limpos, umidade de 2% P/P, validade mínima de 10 meses a contar da data da entrega, em embalagem apropriada, embalada em caixa contendo saco plástico de 01 (um) quilo, e suas condições deverão estar de acordo com a NTA-79 ( Decreto 12486, de 20/10/78).

Quilo 800 Sustentare 10,67 8.536,00

7.2

Pó para o preparo de gelatina sabor cereja, composto de açúcar, sal, agente tamponante, acidulante, aroma artificial de cereja, corantes artificiais e outras substâncias permitidas, qualidade de ingredientes sãos e limpos, umidade de 2% P/P, validade mínima de 10 meses a contar da data da entrega, em embalagem apropriada, embalada em caixa contendo saco plástico pesando 01 (um) quilo, e suas condições deverão estar de acordo com a NTA-79 ( Decreto 12486, de 20/10/78).


7.3

Pó para o preparo de gelatina sabor morango, composto de açúcar, sal, agente tamponante, acidulante, aroma artificial de morango, corantes artificiais e outras substâncias permitidas, qualidade de ingredientes sãos e limpos, umidade de 2% P/P, validade mínima de 10 meses a contar da data da entrega, em embalagem apropriada, embalada em saco plástico pesando 01 (um) quilo, e suas condições deverão estar de acordo com a NTA-79 (Decreto 12486, de 20/10/78).


7.4

Pó para o preparo de gelatina dietética, sabor abacaxi, sal, acidulante, agente tamponante, edulcorantes artificiais, aspartame, acesulfame, aroma artificial de abacaxi, corantes artificiais e outras substâncias permitidas, qualidade de ingredientes sãos e limpos, umidade de 2% P/P, validade mínima de 11 meses a contar da data da entrega, acondicionada em embalagem apropriada, embalada em caixa com 36 caixinhas pesando 15 gramas cada, e suas condições deverão estar de acordo com a resolução RDC 273 de 22/09/05 e suas alterações posteriores, produto sujeito a verificação no ato da entrega aos procedimentos administrativos determinados ANVISA.

Caixa 370 Apti 35,00 12.950,00

Pó para o preparo de gelatina dietética, sabor morango,


administrativos determinados ANVISA.

7.5

Pó para o preparo de gelatina dietética, sabor morango, sal, acidulante, agente tamponante, edulcorantes artificiais, aspartame, acesulfame, aroma artificial de morango, corantes artificiais e outras substâncias permitidas, qualidade de ingredientes sãos e limpos, umidade de 2% P/P, validade mínima de 11 meses a contar da data da entrega, acondicionada em embalagem apropriada, embalada em caixa com 36 caixinhas pesando 15 gramas cada, e suas condições deverão estar de acordo com a resolução RDC 273 de 22/09/05 e suas alterações posteriores, produto sujeito a verificação no ato da entrega aos procedimentos administrativos determinados ANVISA.

Caixa 370 Apti 35,00 12.950,00


- Valor total estimado do Lote 07: R$ 51.500,00 (cinquenta e um mil e quinhentos reais).- Vencedora do lote 08: CASA DA MERENDA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.-EPP- Vencedora do lote 08: CASA DA MERENDA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.-EPP

LOTE 08


Anual Marca

Preço Unitário

R$

Preço Total

R$

8.1

Maionese, emulsão cremosa obtida com ovos e óleos vegetais, com adição de condimentos, substancias comestíveis e sem corantes, de consistência cremosa, na cor amarelo claro, com cheiro e sabor próprios, isento de sujidades e seus ingredientes de preparo em perfeito estado de conservação, acondicionada em frasco plástico, de 500 gramas a 1 quilo, validade mínima 04 meses a contar da data da entrega, hermeticamente fechado, embalada em caixa de papelão reforçado, e suas condições deverão estar de acordo com a resolução RDC 276/05 e suas alterações posteriores, produto sujeito a verificação no ato da entrega aos procedimentos administrativos determinados pela ANVISA.

Quilo 1000 Suavit 5,40 5.400,00

8.2

Margarina, com sal, teor de lipídios de forma precisa na embalagem, acima de 60%, podendo conter vitamina e outras substâncias permitidas, com aspecto cor, cheiro e sabor próprio, validade mínima 5 meses a contar da data da entrega, em pote plástico, atóxico, de 500 gramas, com validade mínima de 5 meses a contar da data da entrega, embalado em caixa de papelão reforçado, contendo 12 unidades, conforme portaria 372/97 e suas alterações posteriores, produto sujeito a verificação no ato da entrega aos procedimentos administrativos determinados pela ANVISA.

Quilo 5000 Coamo 7,29 36.450,00


- Valor total estimado do Lote 08: R$ 41.850,00 (quarenta e um mil oitocentos e cinquenta reais).- Vencedora do lote 09: CASA DA MERENDA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.-EPP



Anual Marca

Preço Unitário

R$

Preço Total

R$

9.1

Aveia, instantânea, em flocos finos, isenta de sujidades, parasitas e larvas, admitindo umidade máxima de 15% por peso, acondicionada em caixa papel cartão, contendo 250 gramas cada, com validade mínima de 10 meses a contar da data da entrega, embalada em caixa de papelão reforçado, e suas condições deverão estar de acordo com a portaria 263 de 22 de setembro de 2005 e suas alterações posteriores, produto sujeito a verificação no ato da entrega aos procedimentos administrativos determinados pela ANVISA.

Quilo 200 Apti 10,10 2.020,00

9.2 Cereal infantil contendo: 01 Cereal (farinha de arroz), amido, açúcar, sais minerais, vitaminas e aromatizante. Embalados em latas de 400 gramas.

Lata 400 Mucilon 9,50 3.800,00

9.3

Alimento achocolatado, obtido pela mistura de cacau em pó solúvel, leite açúcar, maltodextrina, minerais, vitaminas, aromatizantes, emulsificante, lecitina de soja, constituído de pó fino e homogêneo, isento de soja ou farinha, sujidades e materiais estranhos, admitindo teor de umidade máxima de 3% p/p, acondicionado em pote, contendo 400 gramas cada, validade mínima 11 meses a contar da data da entrega, e suas condições deverão estar de acordo com a resolução RDC 273 de 22 de setembro de 2005 e suas alterações posteriores, produto sujeito a verificação no ato da entrega aos procedimentos administrativos determinados pela ANVISA.

Lata/Pote

4000 Itamaraty 3,28 13.120,00

9.4

Chá de erva mate queimado, constituído de folhas novas, de espécimes vegetais genuínos ligeiramente tostados e partidos, de cor verde amarronzada escura, com aspecto, cor, cheiro e sabor próprios, isento de sujidades, parasitas e larvas, validade mínima de 11 meses a contar da data de entrega, em embalagem a granel (em caixas de 200 gramas), reembalados em caixas de papelão apropriada de 06 quilos, e suas condições deverão estar de acordo com a NTA – 41 (Decreto 12.486 de 20/10/78).

Caixa 7000 Capimar 2,90 20.300,00

9.5

Chá, erva doce, constituído de frutos maduros inteiros, de espécimes vegetais genuínos dessecados, de cor verde pardacenta, com aspecto cheiro e sabor próprio, isento de sujidades, parasitas e larvas, validade mínima de 11 meses a contar da data da entrega, acondicionados em saches, embalado em caixa apropriado com 15 saquinhos de 30 grs., e suas condições deverão estar de acordo com a NTA – 41 (decreto 12.486 de 20/10/78).

Caixa 3000 Vemat 4,41 13.230,00

Chá, erva cidreira, constituído de frutos maduros inteiros, de espécimes vegetais genuínos tostados e partidos, de cor verde cinza pardacenta, com aspecto

9.6

partidos, de cor verde cinza pardacenta, com aspecto cor, cheiro e sabor próprio, isento de sujidades, parasitas e larvas, validade mínima de 11 meses a contar da data da entrega, em sache, embalado em caixa de papel cartão, e suas condições deverão estar de acordo com a resolução RDC 277 de setembro de 2005 e suas alterações posteriores, produto sujeito a verificação no ato da entrega aos procedimentos administrativos determinados pela ANVISA.

Caixa 3000 Real 1,40 4.200,00

Café especial, superior, torrado e moído, podendo

9.7

Café especial, superior, torrado e moído, podendo conter 15% grãos conillon, 10% pretos/verdes/ardidos, constituído com grãos arábicas isento do gosto, isento de grãos preto-verdes/fermentados, bebida dura ou melhor, aroma, sabor, sabor residual bons e típicos, cor castanho-claro a médio, qualidade global superior mínimo de 6,00 pontos na escala sensorial, atestada por laudo do lote, dispensado de analise se certificado no sistema de qualidade do produto de São Paulo, embalado a vácuo, contendo 500 gramas, validade mínima 10 meses a contar da data da entrega, e suas condições deverão estar de acordo com a port. 377, de 26/04/99 e res. SAA-28 de 01/06/2007, RDC 277/05 ANVISA, produto sujeito a verificação no ato da entrega aos procedimentos administrativos determinados pela ANVISA.

Quilo 4500 Odebrecht Superior

13,74 61.830,00


- Valor total estimado do Lote 09: R$ 118.500,00 (cento e dezoito mil e quinhentos reais). - Valor total estimado do Lote 09: R$ 118.500,00 (cento e dezoito mil e quinhentos reais).- Vencedora do lote 10: CASA DA MERENDA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.-EPP- Vencedora do lote 10: CASA DA MERENDA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.-EPP

LOTE 10


Anual Marca

Preço Unitário

R$

Preço Total

R$

10.1

Tempero em pó, produto desidratado, destinado a temperar alimentos, obtido da mistura de sal refinado, alho em pó, cebola em pó, salsa em floco, e outros condimentos, exceto pimenta, podendo conter aromatizantes naturais e aditivos permitidos pela legislação, com aspecto cor, cheiro e sabor próprios, isento de sujidades, parasitas e larvas, embalado em saco de polietileno atóxico, leitoso, resistente, vedado, pesando 1quilo, acondicionado em caixa de papelão reforçado, e suas condições deverão estar de acordo com a port.540/97 SVC/MS, port.541/97 SVC/MS, resolução RDC 276/05 e suas alterações posteriores, produto sujeito a verificação no ato da entrega aos procedimentos administrativos determinados pela ANVISA.

Quilo 300 SS 4,90 1.470,00


- Valor total estimado do Lote 10: R$ 1.470,00 (um mil quatrocentos e setenta reais).- Vencedora do lote 11: BAIXADA LITORAL COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.-EPP

ALIMENTÍCIOS LTDA.-EPP LOTE 11


Estimada Anual

Marca Preço

Unitário R$

Preço Total

R$

11.1

Vinagre, isento de corantes artificiais, ácidos orgânicos em minerais estranhos, livre de sujidades, material terroso, detritos de animais e vegetais, com validade mínima de 10 meses a contar da data de entrega, acondicionado em frasco plástico, com tampa inviolável, hermeticamente fechado, contendo 750 ml e reembalados em caixas com 12 unidades, e suas condições deverão estar de acordo com a NTA-72 (decreto 12486, de 20/10/78).

Frasco 1500 Palhinha 2,40 3.600,00


- Valor total estimado do Lote 11: R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais).- Vencedora do lote 12: BAIXADA LITORAL COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.-EPP

LOTE 12


Estimada Anual

Marca Preço

Unitário R$

Preço Total

R$

12.1

Leite em pó integral, com teor de matéria gorda menor que 1,5%, desnatado, envasado em recipientes herméticos em lata lacrada, fechada, contendo 400gramas, validade mínima 10 meses a contar da data da entrega, e suas condições deverão estar de acordo com a portaria 369, de 04/09/97 do mapa e suas posteriores alterações, produto sujeito a verificação no ato da entrega aos procedimentos administrativos determinados pelo mapa.

Quilo 300 Itambé 25,28 7.584,00

12.2

Leite em pó integral, com teor de matéria gorda mínimo de 26%, integral, envasado em recipientes herméticos em lata lacrada, fechada, contendo 400 gramas, com validade mínima 19 meses a contar da data da entrega, e suas condições deverão estar de acordo com a portaria 369, de 04/09/97 do mapa e suas posteriores alterações, produto sujeito a verificação no ato da entrega aos procedimentos administrativos determinados pelo mapa.

Quilo 3000 Itambé 23,07 69.210,00


- Valor total estimado do Lote 12: R$ 76.794,00 (setenta e seis mil setecentos e noventa equatro reais).

- Valor total estimado da despesa: R$ 846.829,00 (oitocentos e quarenta e seis mil oitocentose vinte e nove reais).

Santos, 13 de dezembro de 2013.PRISCILA REGINA RECHBERGER DE ALBUQUERQUE

PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES III (em substituição)PREGOEIRA - COMLIC III


ATOS DA CHEFE DA SEÇÃODE CONTROLE DE PESSOAL I

EDITAL DE CHAMAMENTOPelo presente edital, convocamos a servidora

abaixo relacionada , para no prazo de 03 (três)dias úteis, a partir desta publicação, comparecerà SECOP I – Seção de Controle de Pessoal I, noDepartamento de Gestão de Pessoas, Secretariade Gestão, Rua Riachuelo nº 104 – Centro - San-tos , a fim de tratar de assunto referente aosprocessos 3445/2012-77; 64715/2011-62;128178/2011-69; 128176/2011-33 e 86443/2011-98.O não comparecimento implicará no arquiva-mento dos processos.Horário de atendimento : 2ª à 6ª feira das 09:00às 11:00 e das 14:00 às 17:00 horas

COMUNICADOA Comissão supramencionada, situada na Rua XV de Novembro n.º 195 – 8.º andar – Centro -

Santos/SP, comunica que o Sr. Secretário Municipal de Gestão HOMOLOGOU o procedimentolicitatório realizado através do PREGÃO ELETRÔNICO n.º 17.091/2013 – Processo n.º 40.775/2013-51, cujo objeto é a aquisição de armários de aço para uso nas salas da Seção Núcleo Integrado deAtendimento à Criança - SENIC/COCERT/DEAESP, da Secretaria Municipal de Saúde - SMS, à empresaC. A. CAMPAGNONE - ME, para o lote 01, no valor de R$ 3.313,80 (três mil trezentos e treze reaise oitenta centavos).

Santos, 13 de dezembro de 2013.PRISCILA REGINA RECHBERGER DE ALBUQUERQUE

PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES III (em substituição)PREGOEIRA - COMLIC III

ATOS DO CHEFE DA SEÇÃODE MEDICINA DO TRABALHO

CONVOCAÇÃOA Seção de Medicina do Trabalho convoca os servidores abaixo relacionados para Avaliação do

Médico do Trabalho.Local: Seção de Medicina do Trabalho – SEMEDEndereço: Rua José Ricardo nº 40 – Centro – Santos

DIA: 19/12/13 - HORÁRIO 15:00hRegistro Nome18.291-5 Carlos Eduardo Pandini Cardoso12.671-4 Maria Cristina Reis Motta

RODRIGO ALBANO MALACARNEChefe da SEMED/COMED/DESMET/SEGES

ATOS DA CHEFE DA SEÇÃODE ENCAMINHAMENTO PSICOSSOCIAL

Convocamos os servidores abaixo relacionados, para que compareçam nesta Seção, sita à RuaJosé Ricardo, nº 32 – Centro, no dia e horário determinados, para tratar de assunto do seu interesse.Nome Registro Data HorárioAntônio Fernando Alves de Moraes 10.819-1 16/12/13 Segunda 11:10Sidnei Batista de Souza 14.136-6 17/12/13 Terça 09:10Juliana Souto de Melo Lopes 22.628-2 18/12/13 Quarta 09:50Caio Martins de Lima 32.222-2 19/12/13 Quinta 15:10Mariângela Panariello Duarte 24.623-1 20/12/13 Sexta 09:10

REGINA PEREIRA SILVA GASPAR GONZALEZSENPSI/COAIS/DESMET/SEGES

Convocamos o servidor abaixo relacionado, para que compareça nesta Seção, sita à Rua JoséRicardo, n° 32 – Centro, no dia e horário determinados, para tratar de assunto do seu interesse. Onão comparecimento implicará medidas administrativas previstas no artigo 242 da Lei n° 4.623/84– Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Santos:Nome Registro Data HorárioRafael dos Santos Carmo 32.356-8 18/12/13 Quarta 09:50

REGINA PEREIRA SILVA GASPAR GONZALEZSENPSI/COAIS/DESMET/SEGES

CONVOCAÇÃOA Seção de Medicina do Trabalho convoca

os candidatos nomeados no dia 13/12/2013,para os cargos de Cozinheiro, Inspetor de Alu-nos e Oficial de Administração a retirar ocronograma para realizar os exames médicospré-admissionais, portando documento originalRG ou CNH.

O não comparecimento no dia e hora abai-xo determinado, implicará na eliminação do can-didato, não cabendo recurso, conforme o dis-posto no Edital que regula o certame.LOCAL: Seção de Medicina do Trabalho – SEMED Rua José Ricardo nº 40 – Centro – Santos

DIA: 19/12/2013HORÁRIO 09:30hCAROLINA MARTINEZ PULAFABIANA CECCHI CERQUEIRAGRACINDA DE OLIVEIRAIVANILDO DOS SANTOS JUNIORKATIA GOES PAIXAOOLANDA PUPO DE OLIVEIRARAFAEL BARBOSA DO NASCIMENTOROBERT BULGARELLITHIAGO ANDRADE E SILVAVERONICA SOARES DE CARVALHO

RODRIGO ALBANO MALACARNEChefe da SEMED/COMED/DESMET/SEGES

Nome RegistrosCARLA TERESA SOARESANDRADE 27.965-3 e 29.189-8

SIMONE SALLES FRANCISCO MARQUESChefe da Seção de Controle de Pessoal I -

CCP/DEGEP/SEGES

EDITAL DE CHAMAMENTOPelo presente edital, fica convocado o servi-

dor Sr. ROQUE JOSÉ CORREIA FURTADO, registron.º 18.466-3, lotado na SEDUC, para no prazo de05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação,apresentar justificativas que tiver para as faltasdadas ao serviço, de acordo com o estipulado noartigo nº 233, parágrafo 1º do Estatuto dos Funci-onários Públicos Municipais de Santos.

SIMONE SALLES FRANCISCO MARQUESChefe da Seção de Controle de Pessoal I -

CCP/DEGEP/SEGES

PORTARIA Nº 91/2013 – SEDUCDispõe sobre a organização das Unidades

Municipais de Educação que funcionarão no Pro-jeto Férias Janeiro/2014 atendendo alunos de 0a 6 anos no período de 6 a 24/01/2014.

A Secretária de Educação no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas por lei,

Resolve:Art. 1.º Instituir diretrizes para operacionalização

do atendimento no período de 6 a 24/01/2014 nasUnidades Municipais de Educação Infantil que aten-dem em Período Integral.

Art. 2.º As Unidades responsáveis pelo atendi-mento dos alunos inscritos, estarão organizadas daseguinte forma:

I- UME JOSÉ DE SÁ PORTO- Rua TomoishiKobushi, 10 – Areia Branca, atenderá as UMEs: Joséde Sá Porto, Anízio Bento, Castelo, Cláudia Helena,Hilda D’Onófrio Papa, João Walter Sampaio Smolka,Sandra Cristina Teixeira da Gama, Yara NascimentoSantini.

II- UME MARIA PATRÍCIA - Av. Martins Fontes,225 – Valongo, atenderá as UMEs: Maria Luiza SimõesRibeiro, Hilda Rabaça, Maria Patrícia, Flávio Ciprianoe Oswaldo Justo.

III- UME LAURIVAL RODRIGUES- Av. AntônioManoel de Carvalho, s/n – Morro Nova Cintra, aten-derá as UMEs: Regina Altman, Luiz Lopes e LaurivalRodrigues.

IV- UME PADRE FRANCISCO LEITE- Rua AlbertoVeiga, 21 – Marapé, atenderá as UMEs: CandinhaRibeiro Mendonça, Padre Francisco Leite, José da

ATOS DA SECRETÁRIA

SECRETARIA DEEDUCAÇÃO

ATOS DA SECRETÁRIA

SECRETARIA DEASSISTÊNCIA SOCIAL

COMUNICADO Nº 19A Secretaria Municipal de Assistência Social con-

voca as pessoas abaixo relacionadas para a segun-da fase do processo seletivo, que será aplicada pro-va escrita, para contratação emergencial para o car-go de Terapeuta Ocupacional, conforme dispõe aLei municipal nº 650 de 1990 e mediante autorizaçãocontida no Processo 31677/2013-41.

Dia: 10/01/2014Horário: das 9h às 12h (3h de prova)Local: Rua XV de Novembro, 195 – 9º andar,

Auditório do Banco do Brasil – Centro – Santos/SP.A prova será composta por 16 questões, sendo 8

em conhecimentos específicos do cargo e 8 relaciona-das em conhecimentos na política de Assistência Social.

Cada questão terá o valor de 0,5 ponto, totalizando8 pontos. Estará classificado para a próxima fase ocandidato que atingir o mínimo de 50% de acertos.

Em caso de empate serão utilizados os seguintescritérios:

1. Tempo de experiência na área (Comprovado)2. Maior idade.Terapeuta Ocupacional:Classificação:- ALICE LOPEZ RAPOSO DE ALMEIDA- ANA CAROLINA COSTA SAVANI- BEATRIZ PRADO PEREIRA- CARLA CRISTINA SANTINI- CÁSSIO BATISTA ALVES- CRISTIANE PATRICIA ESCANHOELA- ESTELA MARIA MALUF MARCONDES- FERNANDA BERNARDINI DE ARAUJO- GLENDA MILEK- ILANA FAGÁ- ISADORA CARDINALLI- KARINA RODRIGUES MATAVELLI ROSA- LARISSA DE ANDRADE ALVES- LETÍCIA BRANDÃO DE SOUZA- MARIA LUIZA MANGINO CARDOSO- MARIANA PELEGRINO SIMIONATO FRANCHI- MARIANA ROSSI AVELAR- MARIANA SORAGNI- NATÁLIA CYRILLO WAGNER- NATÁLIA FERREIRA ASSUNÇÃO DO CARMO- RAFAEL RISI MOREIRA DE AZEVEDO- RAQUEL SANTOS CAMPOS- RENATA PRATES TOBIAS- TALITA CAMPOS POLITI- THAMARA GIANNESCHI

COMUNICADOConcorrência nº. 004/2013Processo nº. 61.762/2013-06

A Comissão Especial e Transitória de Licitação,situada na Rua XV de Novembro nº.195 – 8º Andar–Centro - Santos, comunica o resultado do julgamentoda fase de pontuação das propostas técnicas, refe-rente à Concorrência 004/2013, Processo nº 61.762/2013-03, que tem como objeto a contratação deEmpresa de Assessoria de Imprensa visando à pres-tação de serviço de reportagem, redação, revisão detextos, diagramação eletrônica, fotografia e dese-nho gráfico, destinados à elaboração do Diário Ofici-al de Santos, e de assessoria de comunicação e im-prensa para os órgãos setoriais da AdministraçãoMunicipal, sob a coordenação da Secretaria de Co-municação e Resultados.Classificação das Empresas:1º Lugar – FSB DIVULGAÇÃO LTDA – 61 pontos2º Lugar – CDN COMUNICAÇÃO CORPORATIVA LTDA– 52 pontos ,3º Lugar – EX-LIBRIS LTDA – 44 pontos4º Lugar – ATTACHÉE DE PRESSE COMUNICAÇÃO LTDA– 40 pontos5º Lugar – MIDIA PULL EDITORA E COMUNICAÇÃOLTDA – 37 pontos

Santos, 13 de dezembro de 2013.Comissão Especial e Transitória de Licitação

RENATO DO NASCIMENTO FONTESPresidente

ATOS DA COMISSÃO ESPECIALE TRANSITÓRIA DE LICITAÇÃO

SECRETARIA DECOMUNICAÇÃOE RESULTADOS

Bibliografia para a função de TerapeutaOcupacional:

BARROS, D. D.; LOPES, R. E.; GALHEIGO, S. M.Terapia ocupacional social: concepções e perspecti-vas. In: CAVALCANTI, A., GALVÃO, C. (Orgs.). Terapiaocupacional: fundamentação e prática. Rio de Ja-neiro: Guanabara Koogan, 2007, p. 347-353.

BARROS, D. D.; LOPES, R. E.; GALHEIGO, S. M.Novos espaços, novos sujeitos: a terapia ocupacionalno trabalho territorial e comunitário. In: CAVALCANTI,A.; GALVÃO, C. Terapia ocupacional: fundamenta-ção e prática. Rio de Janeiro : Guanabara Koogan,2007.

BRASIL. Ministério de Desenvolvimento Social eCombate à Fome. Lei Orgânica da Assistência Social,Lei no. 8.742 de 7 de dezembro de 1993. Brasília. DF.

BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social eCombate à Fome. Norma Operacional Básica – NOBSUAS. Dezembro, 2012.

BRASIL. Política Nacional de Assistência Social.Novembro, 2004.

BRASIL. Presidência da República. Lei no. 12.435de 06 de julho de 2011, que altera a LOAS introduzin-do o SUAS. Brasília, DF, 2011.

GALHEIGO, S. M. Da adaptação psicosocial àconstrução do coletivo: a cidadania enquanto eixo.Revista de Ciências Médicas PUCCAMP, v.6, n.2/3,p.105-108, 1997.

REIS, T.A.M., BARROS, D.D., UCHIDIMARI, I.Y. Aterapia ocupacional social nos congressos brasileiros(1997-2007): desafios e debates de um campo emer-gente. Revista de Terapia Ocupacional da Universi-dade de São Paulo. v.21, p.11 - 120, 2010.

HOFLING, E. M. Estado e políticas (públicas) sociais.Cad. CEDES[online]. 2001, vol.21, n.55, 2012, pp. 30-41 .

CASTEL, R. Da indigência à exclusão, a desfiliação:precariedade do trabalho e vulnerabilidade relacional.In: LANCETTI, A. (Org.). SaúdeLoucura 4. São Paulo:Hucitec, 1994. p. 21-48.

OLIVER, F. C. ; ALMEIDA, Marta Carvalho de .Reabilitação baseada na Comunidade. In: SOUZA,ACA; GALVÃO, CR. (Org.). Terapia Ocupacional: Fun-damentação & Prática. Terapia Ocupacional: Fun-damentação & Prática. 1ed.Rio de Janeiro:Guanabara Koogan, 2007, v. 1, p. 125-132.

SANTOS, M. O Espaço do Cidadão. São Paulo,Edusp, 7ª ed. 2007.

ALMEIDA, M. C. ; BARROS, D.D. ; GALVANI, D.;REIS, T. A. M. . Terapia ocupacional e pessoas emsituação de rua: criando oportunidades e tensionandofronteiras. Cadernos de Terapia Ocupacional daUFSCar, v. 19, p. 356-363, 2011.

Santos, 12 de dezembro de 2013.Rosana Maria Russo André Leite Soares

Secretária Municipal de Assistência Social


CONVOCAÇÃO Nº. 265/2013 – SEDUCDE 12 DE DEZEMBRO DE 2013

A Secretária Municipal de Educação, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, publica o cronogramapara atribuição de classes/aulas para o ano letivo de 2014 e convoca os professores conforme segue:LOCAL: CAIS – Colégio SantistaRua Sete de Setembro, 34 – Vila NovaDATA: 16/12/2013 – Segunda-feiraHORÁRIO EVENTO/CARGO CLASSIFICAÇÃO13:00 Atribuição - Professor Adjunto I (Educação Infantil) – Inscritos

para área continental -14:00 Atribuição - Professor Adjunto I (Educação Infantil) 1 a 2315:00 Atribuição - Professor Adjunto I (Educação Infantil) 24 a 4616:00 Atribuição - Professor Adjunto I (Educação Infantil) 47 a 6917:00 Atribuição - Professor Adjunto I (Educação Infantil) 70 a 87

DATA: 17/12/2013 – Terça-feiraHORÁRIO EVENTO/CARGO CLASSIFICAÇÃO9:00 Atribuição - Professor Adjunto I (Educação Infantil) 88 a 110

Ampliação de Jornada – Professor de Educação Básica II -Matemática -Ampliação de Jornada – Professor de Educação Básica II –Língua Portuguesa -

10:00 Atribuição - Professor Adjunto I (Educação Infantil) 111 a 133Ampliação de Jornada – Professor de Educação Básica II – Arte -Ampliação de Jornada – Professor de Educação Básica II – Geografia -

11:00 Atribuição - Professor Adjunto I (Educação Infantil) 134 a 15612:00 Atribuição - Professor Adjunto I (Educação Infantil) 157 a 17214:00 Atribuição - Professor Adjunto I (Educação Infantil) 173 a 195

Ampliação de Jornada – Professor de Educação Básica II –Educação Física -Ampliação de Jornada – Professor de Educação Básica II – Inglês -

15:00 Atribuição - Professor Adjunto I (Educação Infantil) 196 a 218Ampliação de Jornada – Professor de Educação Básica II – Ciências -Ampliação de Jornada – Professor de Educação Básica II – História -

16:00 Atribuição - Professor Adjunto I (Educação Infantil) 219 a 24117:00 Atribuição - Professor Adjunto I (Educação Infantil) 242 a 259

DATA: 18/12/2013 – Quarta-feiraHORÁRIO EVENTO/CARGO CLASSIFICAÇÃO9:00 Atribuição - Professor Adjunto I (Educação Infantil) 260 a 282

Atribuição - Professor Adjunto I (Fundamental I) – Inscritospara área continental -Atribuição - Professor Adjunto II – Matemática – Inscritospara área continental -Atribuição - Professor Adjunto II – Matemática 1 a 20

10:00 Atribuição - Professor Adjunto I (Educação Infantil) 283 a 305Atribuição - Professor Adjunto I (Fundamental I) 1 a 17Atribuição - Professor Adjunto II – Matemática 21 a 41

11:00 Atribuição - Professor Adjunto I (Educação Infantil) 306 a 328Atribuição - Professor Adjunto I (Fundamental I) 18 a 34Atribuição - Professor Adjunto II – Ciências – Inscritos paraárea continental -Atribuição - Professor Adjunto II – Ciências 1 a 15

12:00 Atribuição - Professor Adjunto I (Educação Infantil) 329 a 344Atribuição - Professor Adjunto I (Fundamental I) 35 a 46Atribuição - Professor Adjunto II – Ciências 16 a 29

14:00 Atribuição - Professor Adjunto I (Educação Infantil) 345 a 367Atribuição - Professor Adjunto I (Fundamental I) 47 a 63Atribuição - Professor Adjunto II – Arte – Inscritos paraárea continental -Atribuição - Professor Adjunto II – Arte 1 a 18

15:00 Atribuição - Professor Adjunto I (Educação Infantil) 368 a 390Atribuição - Professor Adjunto I (Fundamental I) 64 a 80Atribuição - Professor Adjunto II – Arte 19 a 33

16:00 Atribuição - Professor Adjunto I (Educação Infantil) 391 a 413Atribuição - Professor Adjunto I (Fundamental I) 81 a 97Atribuição - Professor Adjunto II – Educação Especial – Inscritospara área continental -Atribuição - Professor Adjunto II – Educação Especial 1 a 20

17:00 Atribuição - Professor Adjunto I (Educação Infantil) 414 a 431Atribuição - Professor Adjunto I (Fundamental I) 98 a 109Atribuição - Professor Adjunto II – Educação Especial 21 a 35

DATA: 19/12/2013 – Quinta-feiraHORÁRIO EVENTO/CARGO CLASSIFICAÇÃO9:00 Atribuição - Professor Adjunto I (Educação Infantil) 432 a 454

Atribuição - Professor Adjunto I (Fundamental I) 110 a 126Atribuição - Professor Adjunto II – Língua Portuguesa –Inscritos para área continental -Atribuição - Professor Adjunto II – Língua Portuguesa 1 a 18

10:00 Atribuição - Professor Adjunto I (Educação Infantil) 455 a 477Atribuição - Professor Adjunto I (Fundamental I) 127 a 143Atribuição - Professor Adjunto II – Língua Portuguesa 19 a 36

11:00 Atribuição - Professor Adjunto I (Educação Infantil) 478 a 500Atribuição - Professor Adjunto I (Fundamental I) 144 a 160Atribuição - Professor Adjunto II – Língua Portuguesa 37 a 52

12:00 Atribuição - Professor Adjunto I (Educação Infantil) 501 a 516Atribuição - Professor Adjunto I (Fundamental I) 161 a 172

14:00 Atribuição - Professor Adjunto I (Educação Infantil) 517 a 539Atribuição - Professor Adjunto I (Fundamental I) 173 a 189Atribuição - Professor Adjunto II – História – Inscritos paraárea continental -Atribuição - Professor Adjunto II – História 1 a 15

15:00 Atribuição - Professor Adjunto I (Educação Infantil) 540 a 562Atribuição - Professor Adjunto I (Fundamental I) 190 a 206Atribuição - Professor Adjunto II – História 16 a 27

16:00 Atribuição - Professor Adjunto I (Educação Infantil) 563 a 585Atribuição - Professor Adjunto I (Fundamental I) 207 a 223Atribuição - Professor Adjunto II – Geografia – Inscritos paraárea continental -Atribuição - Professor Adjunto II – Geografia 1 a 18

17:00 Atribuição - Professor Adjunto I (Educação Infantil) 586 a 601Atribuição - Professor Adjunto I (Fundamental I) 224 a 235Atribuição - Professor Adjunto II – Geografia 19 a 33

DATA: 20/12/2013 – Sexta-feiraHORÁRIO EVENTO/CARGO CLASSIFICAÇÃO9:00 Atribuição - Professor Adjunto I (Educação Infantil) 602 a 624

Atribuição - Professor Adjunto I (Fundamental I) 236 a 252Atribuição - Professor Adjunto II – Educação Física – Inscritospara área continental -Atribuição - Professor Adjunto II – Educação Física 1 a 15

10:00 Atribuição - Professor Adjunto I (Educação Infantil) 625 a 647Atribuição - Professor Adjunto I (Fundamental I) 253 a 269Atribuição - Professor Adjunto II – Educação Física 16 a 30



14:00 Atribuição - Professor Adjunto I (Educação Infantil) 687 a 709Atribuição - Professor Adjunto I (Fundamental I) 294 a 310Atribuição - Professor Adjunto II – Inglês – Inscritos paraárea continental -Atribuição - Professor Adjunto II – Inglês 1 a 15

15:00 Atribuição - Professor Adjunto I (Educação Infantil) 710 a 732Atribuição - Professor Adjunto I (Fundamental I) 311 a 327Atribuição - Professor Adjunto II – Inglês 16 a 30

16:00 Atribuição - Professor Adjunto I (Educação Infantil) 733 a 755Atribuição - Professor Adjunto I (Fundamental I) 328 a 339Atribuição - Professor Adjunto II – Inglês 31 a 41

17:00 Atribuição - Professor Adjunto I (Educação Infantil) 756 a 771Após a atribuição de aula, o professor deverá dirigir-se a UME de destino para apresentar-se e entregar

o encaminhamento.JOSSÉLIA FONTOURA

Secretária de Educação

CONVOCAÇÃO Nº.266/ 2013 – SEDUCDE 12 DE DEZEMBRO DE 2013

A Secretária Municipal de Educação no uso dasatribuições que lhe são conferidas por lei, convoca osinscritos para substituição de Especialista de Edu-cação, para atribuição de vagas remanescentes apósa prorrogação de substituição para o ano letivo de2014, de acordo com a oferta que ora se apresenta,conforme segue:

LOCAL: CAIS – Colégio SantistaRua Sete de Setembro, 34 – Vila NovaDia: 16/12/2013 (segunda-feira)Cargo: Especialista de Educação II – Diretor

de Unidade de EnsinoHorário: 8:30h1 ) Especialistas de Educação I – Assistente de

Direção, Coordenador Pedagógico e Orientador Edu-cacional, que não terão a substituição prorrogadapara o ano de 2014 devido a retorno do titular /remoção externa.

2 ) Especialista de Educação I – Assistente deDireção, Coordenador Pedagógico e Orientador Edu-cacional, classificados por tempo de substituição,que não assumiram substituição no ano letivo de 2013.

3 ) Especialista de Educação I – Assistente deDireção, Coordenador Pedagógico e Orientador Edu-cacional, classificados por tempo de serviço nocargo, que não assumiram substituição no ano letivode 2013.

Cargo: Especialista de Educação I – Assistentede Direção

Horário: 9h1) Professores Estatutários, que não terão a subs-

tituição prorrogada para o ano de 2014 devido aretorno do titular / remoção externa.

2) Professores Estatutários classificados por tem-po de substituição no cargo de Assistente deDireção, que não assumiram substituição no ano

letivo de 20133) Professores Estatutários classificados por tem-

po de serviço no cargo, que não assumiram subs-tituição no ano letivo de 2013.

Cargo: Especialista de Educação I – Coorde-nador Pedagógico



2) Professores Estatutários classificados por tem-po de substituição no cargo de CoordenadorPedagógico, que não assumiram substituição noano letivo de 2013.

3) Professores Estatutários classificados por tem-po de serviço no cargo, que não assumiram subs-tituição no ano letivo de 2013.

Cargo: Especialista de Educação I –Orientador Educacional



2) Professores Estatutários classificados por tem-po de substituição no cargo de Orientador Edu-cacional, que não assumiram substituição no anoletivo de 2013.

3) Professores Estatutários classificados por tem-po de serviço no cargo, que não assumiram subs-tituição no ano letivo de 2013.

Os servidores inscritos que tiverem interesse ematuar em substituição nos cargos de Especialista deEducação I – Assistente de Direção e CoordenadorPedagógico no mês de janeiro/2014 nas UME´s queatenderão o “Projeto Férias” , deverão comparecer norespectivo horário da atribuição do cargo.

JOSSÉLIA FONTOURASecretária de Educação

CONVOCAÇÃO 267/2013 – SEDUCDE 13 DE DEZEMBRO DE 2013

A Secretária de Educação, no uso das atribuições, que lhe são conferidas por lei, e considerando anecessidade de compor equipe para o desenvolvimento de projeto a ser realizado em Unidades Municipais deEducação Infantil, aprovado e subsidiado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo(FAPESP) e Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, em parceria com a Faculdade de Medicina do Estado de São

Costa Barbosa, Leonor Mendes de Barros, AlcidesLobo Viana, Eunice Caldas

V – UME IRMÃ MARIA DOLORES-Praça IguatemiMartins, 124 – Paquetá, atenderá alunos das turmasde Berçário I, Berçário II e Maternal I (2013) das UMEs:Lydia Federici, Antônio de Oliveira Passos Sobrinho,Iveta Mesquita Nogueira, Gemma Rebello, AndradasI, Porchat de Assis e Irmã Maria Dolores.

VI- UME MARIA HELENA ROXO-Praça IguatemiMartins s/n – Paquetá, atenderá alunos das turmasde Maternal II, Jardim e Pré (2013) das UMEs: Derosse

José de Oliveira, Porchat de Assis, Iveta MesquitaNogueira, Andradas I, Gemma Rebello, Antônio deOliveira Passos Sobrinho e Maria Helena Roxo.

Art. 3.º O horário de funcionamento destas UMEs, no período de 6 a 24 de janeiro de 2014, será:

I- Integral: das 7hàs 17h45II -Parcial: das 7h às 11h45 ou das 13h às 17h45Art. 4.º Esta Portaria entra em vigor na data de

sua publicação.JOSSÉLIA FONTOURA



DECLARAÇÃO DE BENSEm cumprimento ao artigo 63 da L.O.M.S. e

da EMENDA 09/92, declaro possuir os seguintesbens:

50% (cinquenta por cento) das cotas sociaisda Empresa Pestana e Cia. Ltda. C.N.P.J. Nº48.680.052/0001-82 e Inscrição Estadual nº633.146.152.115; apartamento residencial sito àAv. Rei Alberto I, nº 268 – Unidade 201 – EdifícioHermes - Lançamento IPTU 89.038.064.189;automóvel Nissan, SENTRA 2.0, modelo 2010,Placa ERU 4073 – Cor Prata – adquirido em 2009e aplicações financeiras – Banco SANTANDER,UNICRED E POUPANÇA.

Santos, 29 de novembro de 2013.ADEMIR PESTANA

VEREADOR

DECLARAÇÃO DE BENSEm cumprimento ao artigo 63 da L.O.M.S.

declaro possuir os seguintes bens: um veículoClio ano 2009 e um apartamento.

Santos, 30 de novembro de 2013.Delaine Amaral da SilvaAssessora Parlamentar


da EMENDA 09/92, declaro não possuir bensem meu nome.

Santos, 29 de novembro de 2013.LUIZ FERNANDO GONÇALVES SCHEFFER

Assessor Parlamentar


da EMENDA 09/92, declaro possuir os seguintesbens: um veículo Ford/Fiesta, ano 2004 e umamotocicleta Suzuki 125 – ano 2007.

Santos, 02 de dezembro de 2013.ELCIO AREIAS DO PRADO

Assessor Parlamentar

Declaração de BensEu, Adilson dos Santos Junior, portador do

RG 25.637.789-4 e CPF 284.546.218-22, decla-

ORDEM DO DIA 06ª SESSÃOEXTRAORDINÁRIA

DIA 16 DE DEZEMBRO DE 2013- 15:00 HORAS

01. PROCESSO Nº 1960/2013 - 2ª DISCUS-SÃO - PROJETO DE LEI Nº 294/2013 - Altera dis-positivos da Lei nº 2.013, de 15 de abril de 2002,que autoriza a Prefeitura Municipal de Santos aefetuar adiantamento mensal de valor ao 6°Grupamento de Incêndio da Polícia Militar doEstado de São Paulo, e dá outras providências.

02. PROCESSO Nº 1961/2013 - 2ª DISCUS-SÃO - PROJETO DE LEI Nº 295/2013 - Altera a Leinº 2.741, de 23 de dezembro de 2010, que au-toriza o Poder Executivo a conceder subvenção

mensal às entidades do terceiro setor que pres-tam atendimento especializado a pessoas comdeficiência ou transtornos globais do desenvol-vimento, na área de educação, e dá outras pro-vidências.

03. PROCESSO Nº 1962/2013 - 2ª DISCUS-SÃO - PROJETO DE LEI Nº 296/2013 - Altera a Lein° 2.742, de 23 de dezembro de 2010, que au-toriza o Poder Executivo a conceder subvençãomensal às entidades do terceiro setor que pres-tam atendimento na área de educação, nasmodalidades de Creche, Pré – Escola e Educa-ção Integrada, e dá outras providências.

04. PROCESSO Nº 1870/2013 - 2ª DISCUS-SÃO - PROJETO DE LEI Nº 282/2013 - Institui oPrograma Municipal de Publicização, dispõesobre a qualificação de entidades como organi-zações sociais, e dá outras providências.

05. PROCESSO Nº 1965/2013 - 1ª DISCUS-SÃO - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 92/2013 - Autoriza o poder Executivo a concederisenção pelo prazo que especifica, do Impostosobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN edo Preço para Ocupação de Áreas em Vias eLogradouros Públicos, incidentes sobre a ativi-dade econômica desenvolvida pelospermissionários do serviço de táxi de Santos –CBO 78231502 que se adequarem à padroniza-ção visual exigida pela legislação vigente, e dáoutras providências.

06. PROCESSO Nº 1921/2013 - 1ª DISCUS-SÃO - PROJETO DE LEI Nº 290/2013 - Autoriza oPoder Executivo a celebrar convênio com a Com-panhia de Engenharia de Tráfego de Santos –CET – Santos, para prestação de serviços deengenharia de tráfego e afins.

SADAO NAKAIPRESIDENTE

DIRETORIA LEGISLATIVACHEFE DA SEÇÃO DE ORDEM DO DIA

A Câmara Municipal de Santos promulga aseguinte

RESOLUÇÃO N° 82DE 09 DE DEZEMBRO DE 2013

Art. 1.º É concedida licença de 1 (um) dia,em de 09 de dezembro de 2013, ao VereadorSr. Adilson dos Santos Júnior, na forma do incisoIII do artigo 69 do Regimento Interno, sendo con-vocado para substituí-lo o suplente da coliga-ção Mais para Santos - PSDC/PT, Francisco JoséNogueira da Silva.

Art. 2.º Esta resolução entra em vigor nadata da publicação.

Câmara Municipal de Santos, Praça Tenen-te Mauro Baptista de Miranda nº 1, em 09 dedezembro de 2013.

SADAO NAKAIPresidente

KENNY PIRES MENDES1° Secretário

ROBERTO OLIVEIRA TEIXEIRA2° Secretário

Registrada no livro competente.Diretoria Legislativa da Câmara Municipal de

Santos, em 09 de dezembro de 2013. Processon°2.028/2013.

MILTON CLAUDIO BERNARDES COSTADiretor Legislativo

ATOS DOPODER LEGISLATIVO

CONVITEConvidamos a Comunidade Santista a par-

ticipar da Audiência Pública, promovida pelaCâmara Municipal de Santos, que se realizaráno dia 16 de dezembro, às 10:00 horas, noAuditório “Vereadora Zeny de Sá Goulart”, si-tuado na Praça Tenente Mauro Batista deMiranda, nº 01, bairro da Vila Nova, onde serãodiscutidos os seguintes Projetos de Leis Com-plementares:

Projeto de Lei Complementar nº 85/13, quealtera dispositivos da Lei Complementar nº 551,de 27 de dezembro de 2005, que disciplina autilização dos instrumentos de Politica Urbanapreconizados pela Lei Federal nº 10.257, de 10de julho de 2001, e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 93/13, Ins-titui o Plano Diretor de Desenvolvimento e Ex-pansão Urbana do Município de Santos, e dáoutras providências..

SADAO NAKAIPresidente

COMUNICADOA Companhia de Engenharia de Tráfego de

Santos – CET-Santos, em cumprimento ao dis-

ATOS DO DIRETOR TÉCNICOOPERACIONAL

EXTRATO DE CONTRATOEDITAL Nº: 007/2013. CONTRATO Nº: 031/

2013. PROCESSO Nº: 007/2013. CONTRATAN-TE: Companhia de Engenharia de Tráfego deSantos – CET- Santos. CONTRATADA: Esse Em-presa Sulbrasileira de Serviços de EngenhariaLtda. OBJETO: Contratação de empresa especi-alizada em prestação de serviços de elabora-ção de Projeto Básico Engenharia/Arquitetura eComplementares para instalação de um siste-ma de transporte público com capacidade paratransportar 1.000 passageiros/hora em cadasentido com previsão de duplicação de capaci-dade, nos morros de Santos, no modal Teleféri-co, com a ligação dos morros com a área urba-na de entorno aos morros, integrando-se comos sistemas de transporte público da BaixadaSantista, visando à implantação de toda ainfraestrutura necessária à sua completa implan-tação e correspondente à licitação das obras,no prazo previsto de 60 dias. ASSINATURA: 28/11/2013. MODALIDADE: Convite. VALOR: R$86.000,00 (oitenta e seis mil reais). VIGÊNCIA:120 (cento e vinte) dias.

Santos, 03 de dezembro de 2013.Eng.º ANTONIO CARLOS SILVA GONÇALVES

Diretor-Presidente

ATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE

ATOS DO CHEFE DO DEPARTAMENTODE CONCESSÃO E PAGAMENTO

DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIASOCIAL DOS SERVIDORESPÚBLICOS MUNICIPAIS DE

SANTOS

COMPANHIA DEENGENHARIA DE TRÁFEGO

CONVOCAÇÃOPelo presente ficam os aposentados, abaixo

relacionados, convocados a comparecer a esteInstituto, sito à Rua Ceará nº 11, Pompéia – Santos– SP, nos dias e horários a seguir determinados,para reavaliação de perícia médica, munidos deexames e laudos médicos recentes.Dia 16/12/13Às 08h300Daniel Silva Goncalves Maia– Reg. Nº 21.928-7Francisco Fernando Carneiro Mesquita– Reg. Nº20.655-7Cristina Bezerra Caetano – Reg. Nº 21.826-3Neide Margareth Motta - Reg. Nº 18.297-2Maria Angélica Santos De Carvalho Aragão- Reg.Nº 24.567-0

Dia 17/12/13Às 09h00Gelsi Alves Rocha – Reg. Nº 13.570-7Maria Aparecida Valencio – Reg. Nº 17.992-9Maria De Lourdes Santos– Reg. Nº 14.536-7Denise Aparecida Silva Dos Santos – Reg. Nº17.901-0Jandiro Fagundes dos Santos - Reg. Nº 16.262-8

DARIO DE ARAUJO VILLANIChefe do Deprev

posto no Artigo 95 do Código de Trânsito Brasi-leiro (Lei 9.503/97), informa à comunidade asseguintes intervenções na malha viária:

01) EVENTO “VIA AZEVEDO” – BOQUEIRÃOData: 15/12/2013Horário: 10h00 às 19h00Interdição Total: R. Azevedo Sodré entre Av.

Conselheiro Nébias e Av. Washington LuizRota Alternativa: R. Mato Grosso.

OSCAR PEREIRA DA SILVADiretor Técnico Operacional

CET – Santos

Paulo (USP), convoca os seguintes professores para entrevista no Conselho Municipal de Educação situado naRua Sete de Setembro, nº34- Vila Nova, nas seguintes datas e horários:16 de dezembro de 20138h Erika Lopes Ribeiro RG 13.445-29h Fernanda Melo RG 26.291-510h Paula Ozores RG 22.912-011h Simone Spiacci Tavares RG 13.340-514h Adriana dos Santos Amorim RG 22.904-715h Aline Cristine Veríssimo RG 26413-516h Claudia Maria Fernandes Marczak RG 23.116-717h Daniela Brito dos Santos RG 24.001-0

17 de dezembro de 20138h Aparecida Maria Santi de Oliveira RG 13.944-49h Daniela Campana Loureiro RG 25.574-510h Fabiana Aparecida Ribeiro Cordeiro RG 25.551-311h Maria Inês dos Santos RG 13.369-4

18 de dezembro de 20138h Adriana Nascimento de Almeida Dias RG 24.642-19h Alessandra Marconi Brancovan RG 27.112-210h Ana Lucia Brito RG 17.982-011h Ana Paula Fernandes Mota Gonçalves Teixeira RG 26.510-814h Mônica Galvanese Varela e Silva RG 23.989-7 14h Andrea Goes Costa de Souza RG 26.891-215h Renata Cristina Borges Corrêa RG 25.556-2 15h Aparecida Alves de Souza RG 27.143-716h Wanessa Santos Carmo RG. 26.285-7 16h Elaine Cristina Diego Dellamonica RG 24.003-6

17h Gisele Bonamici de Souza Cruz RG 25.622-2

19 de dezembro de 20138h Ieska do Carmo Costa Theophilo RG 26.345-99h Ivanise Ferruci Vanino de Almeida RG 25.577-810h Katia Alvares RG 21.652-314h Maria Aparecida Jesus Mateus RG 26.356-615h Rosalina de Fatima Valadão Rodrigues Vellozo RG 26.341-816h Tatiana Serra de Camargo RG 26.688-217h Tatiane Rodrigues Pinto Possidente RG 26.756-7

Os seguintes candidatos, cujos cargos não são os de professor de Educação Básica - Educação Infantil;Educação Básica – Ensino Fundamental I e II e Especialistas de Educação I,II e III, estatutários e efetivos da RedeMunicipal de Ensino de Santos, conforme Portaria 69/2013-SEDUC- de 31 de outubro de 2013, tiveram suasinscrições indeferidas.

Carolina Abadia Pizzocaro; Liana da Cruz Valdívia; Luciana Rosa Campos Ribeiro.Ana Marques Camara; Gisele Andreani Perondi da Costa; Maria de Fatima Tavares Regateiro; Maria Del

Carmem Barreda Placencia.Andreia Gomes de Carvalho; Eliana de Fatima Ferreira Gonçalves; Julia Silva de Sousa; Maria Luana dias

Simões Ramos; Renatta de Burgos Pimentel Fiori Dias.JOSSÉLIA FONTOURA



SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE - SEMAM

CONVOCAÇÃOFicam convocados os membros da

COMAIV a participarem de reunião a reali-zar-se no dia 17 de dezembro de 2013, ter-ça-feira, às 9:00 horas, na sala de reuniõesda SEDURB, à Praça dos Expedicionários nº10, 11º andar, com a seguinte pauta:

1. Leitura, discussão e aprovação dasatas da primeira, segunda e sexta reuniõesordinárias

2. Aprovação dos modelos de documen-tos da Comissão

3. Assuntos geraisArq. Nelson Gonçalves de Lima Júnior

Presidente da Comissão Municipalde Análise de Impacto de Vizinhança

COMISSÃO MUNICIPAL DE ANÁLISEDE IMPACTO DE VIZINHANÇA

MOVIMENTO DE MORADIAUNIÃO POR TODOS

EDITAL DE CONVOCAÇÃOConvocamos todos os integrantes do

Movimento de Moradia União por Todos paraAssembleia Geral a ser realizada no dia 15de dezembro 2013, domingo, às 15 horas,no Clube Cunha Moreira, na Rua Júlio Con-ceição, 323, Encruzilhada, Santos/SP, paradiscussão da seguinte pauta:1) leitura da ata da reunião anterior;2) atualização dos cadastros dos integrantes;3) informes do Conselho Municipal de Habi-tação;4) assuntos de interesse geral do movimento;5) confraternização de final de ano.

Contamos com o comparecimento de to-dos.

Santos, 02 de dezembro de 2013.VANDETE DA COSTA SILVA

Presidente

11ª Reunião do Conselho AdministrativoEdital de Convocação

Ficam convocados os senhores membrosdo Conselho Administrativo da Fundação Par-que Tecnológico de Santos a participarem dareunião, que se realizará no dia 18 de de-zembro próximo, quarta-feira, às 14h00, nasala de reuniões do segundo andar da As-sociação Comercial de Santos, à Rua XV deNovembro, 137 - Centro Histórico (entradapela Rua Riachuelo), a fim de deliberaremsobre a seguinte pauta:

1. Leitura e aprovação da ata da reuniãoanterior (10º);

2. Apresentação de Plano de Trabalhopara 2014;

3. Apresentação de possível projeto jun-to ao MIT (Massachusetts Institute ofTechnology);

4. Apresentação de proposta de altera-ção de Lei Complementar Nº 736, de 07/10/2011, que instituiu a Fundação ParqueTecnológico de Santos;

5. Assuntos Gerais.Omar Silva Junior

Presidente do Conselho de AdministraçãoFundação Parque Tecnológico de Santos

FUNDAÇÃO PARQUETECNOLÓGICO DE

SANTOS

CONVOCAÇÃONo uso das atribuições que me são

conferidas pela Lei Municipal nº 1.367 de13.12.94, convoco os senhores conselheirosdo Conselho Municipal de Cultura de Santos– CONCULT e demais interessados, para aAssembleia Geral Ordinária, a realizar-se nodia 16.12.2013, às 17 horas, no MISS – Mu-seu da Imagem e do Som de Santos, situadona Av. Pinheiro Machado, 48 - Térreo – coma seguinte ordem do dia:

1. Leitura e aprovação da ata da reuniãoordinária anterior.

2. Eleição de Representante titular da So-ciedade Civil para o segmento de Folclore,Artesanato e Cultura Popular.

3. Eleição de Representante suplente daSociedade Civil para o segmento de Folclore,Artesanato e Cultura Popular.

4. Eleição de Representante suplente daSociedade Civil para o segmento de Músicae Ópera.

5. Apreciação da calendário de 2014.6. Assuntos gerais.Santos, 11 de dezembro de 2013.

LUIZ ALCINO PEREIRA DE CARVALHOPresidente do CONCULT

CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURADE SANTOS – CONCULT

A PRODESAN, Progresso e Desenvolvimento de Santos S/A, torna pública as convocaçõesabaixo, referentes ao Processo Seletivo 0001/10 e 0001/12, para comparecerem ao Departa-mento de Recursos Humanos da Prodesan, sito à Praça dos Expedicionários nº 10, Santos/SP, noprazo de 03 dias úteis a contar da data da primeira publicação deste, para tratarem de assuntorelacionado as suas contratações:NOME CARGO CLASS.Ronaldo Silva Rasteleiro 7ºMarcelo Varela Fernandes Motorista 40º

Esclarecemos que a insistência do não comparecimento implicará na desclassificação noreferido Processo Seletivo.

Santos, 12 de dezembro de 2013.JEFERSON NOVELLI DE OLIVEIRADiretor Administrativo Financeiro

A PRODESAN, Progresso e Desenvolvimento de Santos S/A, torna pública a convocaçãoabaixo, referente ao Processo Seletivo 00001/10, para comparecer ao Departamento de Recur-sos Humanos da Prodesan, sito à Praça dos Expedicionários nº 10, Santos/SP, no prazo de 03 diasúteis a contar da data da primeira publicação deste, para tratar de assunto relacionado a suacontratação:NOME CARGO CLASS.Leonardo Alexandria Barbosa da Silva Vigia de Turno 23º

Esclarecemos que a insistência do não comparecimento implicará na desclassificação noreferido Processo Seletivo.

Santos, 13 de dezembro de 2013.JEFERSON NOVELLI DE OLIVEIRADiretor Administrativo Financeiro

COMISSÃO MUNICIPALDE DIVERSIDADE SEXUAL

CONVOCAÇÃOREUNIÃO ORDINÁRIA Nº 2/2013

A Comissão Municipal de Diversidade Se-xual convoca todos os membros para parti-ciparem da 2ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 17 de dezembro de 2013, terça-feira, às 18h30, na Estação de Cidadania,Avenida Ana Costa, 340 – Santos, com aseguinte pauta:

1. Apreciação e aprovação da ata da 1ªReunião Ordinária

2. Apresentação de proposta, discussãoe aprovação de regimento interno

3. Balanço sobre atividades da Semanade Diversidade Sexual 2013

4. Planejamento das atividades da Co-missão para o ano de 2014

5. Assuntos gerais.Santos, 5 de dezembro de 2013

NICOLA MARGIOTTA JUNIORCoordenador

DECLARAÇÃO DE BENS – 2013Eu, Francisco José Nogueira da Silva, porta-

dor do R.G nº. 21.938.857, CPF nº. 070.112.068-17, residente na Rua Voluntários Santista, 11 apto.51, Boqueirão, Santos/SP, declaro para os devi-dos fins, que possuo os seguintes bens:

1- 50% do apto. da Rua Voluntários Santista,11 – apto 51 em Santos.

2- 01(hum) veículo Tucson 2009 - em nomeda cônjuge.

3- Conta Corrente no Banco Bradesco – ag.Mercado.

4- Conta Corrente na Caixa Econômica Fe-deral – ag. Centro.

5- Conta Poupança no Banco Brasil– ag.Centro.

Por ser expressão da verdade firmo o pre-sente.

Santos 09 de dezembro de 2013.Francisco José Nogueira da Silva

ro que possuo os seguintes bens:- 20% de cotas da S.M. de Assis e Santos

Consultoria Portuária e Ltda.;- Veículo Cerato – Kia 2011 (financiado pelo

Banco Safra);- 100% de cotas na Adilson dos Santos Junior

– ME;- Uma moto PLX (adquirida por sorteio em

consórcio).Santos, 06 de dezembro de 2013.

Adilson dos Santos JuniorVereador

Declaração de BensEm observância ao disposto no artigo 63,

da Lei Orgânica do Município, eu Marcus FerreiraArruda, RG 23034437-9, declaro para os devi-dos fins que possuo os seguintes bens:

- 1 carro Volkswagen saveiro 2001- 1 apartamento financiado no município de

SantosSantos, 03 de dezembro de 2013

Marcus Ferreira Arruda

Declaração de BensEu, Olegário de Pinho Gomes, domiciliado e

residente a Rua Paraíba, 71 – Ap.31 – Pompéia –Santos/SP, portador do Rg nº 4.568.580-0 e CPF609.680.108-06, Declaro para os devidos fins,que possuo os seguintes bens:

- Apartamento a Rua Paraíba, 71 – ap.31 –Pompéia – Santos/SP.

Santos, 04 de dezembro de 2013.Olegário de Pinho Gomes

DeclaraçãoDeclaro a quem possa interessar que Sr.

Abilio Bechara Maxta Filho portador do CPF781.906.818-34 e RG 6 412 895, possui os bensabaixo relacionados.

apto. nº 81 da rua Guaibê, 12 na cidade deSantos;

1/9 do sitio Toca do José na cidade de AtibaiaSendo assim os bens.Santos, 03 de dezembro de 2013.

Abilio Bechara Maxta Filho


Antes mesmo de ser inaugurado, o Museu Pelé será notícia em várias partes do mundo. Isto porque a DPA (Agência Alemã de Imprensa), uma das principais agências internacionais, conheceu parte do acervo, como troféus e objetos pes-soais, para produção de uma série de reportagens impressas e em vídeo sobre a Copa do Mundo no Brasil.

Segundo a correspondente da DPA, Diana Renée, o material será

distribuído em 2014 para emissoras de televisão,

jornais e sites de mais de 100 pa-

íses. “O acer-vo é muito impressio-n a n t e e acred i to que a ma-téria so-bre o Mu-seu Pelé

deverá ser muito publi-

cada”, disse Renée.

O museu em construção no Va-

longo tem custo total de R$ 40 milhões, sendo a

maior parte recursos captados via leis de incentivo: Rouanet (federal) e ProAc (estadual). O empreendimento é coordena-do pela Ama Brasil, sob execução da MSC

Engenhar ia , com investimen-

tos do BNDES e das empresas Caio, Carbo-

cloro, Sherwin-Williams, Libra Terminais, Santander, Odebrecht, Franz Construtora, Vivo, MRS Logística, Votorantim, Vale, Mit-subishi, Gerdau, Ambev, Rumo Logística, Cosan, Sabesp, Codesp e do empresário Armênio Mendes.

CONVÊNIO A área de museologia (montagem dos

espaços, acervos e atrações) contará com R$ 10 milhões da União. Para que os recur-sos sejam transferidos ao município, proje-to da administração municipal foi aprovado pela Câmara e já sancionado. A lei 2.943, que autoriza o convênio com o Ibram (Instituto Brasileiro de Museus), vinculado ao Ministério da Cultura, foi publicada na edição de ontem. O museu terá atrações interativas, galeria para exposição de fotos e quadros, auditório de 100 lugares, setor administrativo e a Sala do Rei, além de área específica para o acervo permanen-te de mais de 2.300 peças e exposições itinerantes.

PeléMuseu

Marcelo Martins

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CASA DE PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA ABRIGA SETE … Ponta da Praia, Bom Retiro e Centro de Saúde...

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