Cartilha de Orientação ao plano de educacao

7/24/2019 Cartilha de Orientao ao plano de educacao

1/20Direito dos Servidores - Dever das Administraes - 1


2/202 - Plano de Carreira da Educao - www.fesspmesp.com.br

QUEM A FESSPMESP?A Federao dos Sindicatos dos Servidores Pblicos Mu-

nicipais do Estado de So Paulo (Fesspmesp) nasceu no

dia 6 de outubro de 2006, com 14 Sindicatos. Atualmente,

conta com mais de 140 entidades filiadas que represen-

tam cerca de 150 municpios. Com esse nmero, nos tor-

namos a maior e mais combativa Federao dos Sindica-

tos dos Servidores Municipais do Estado de So Paulo.

Temos como meta a organizao dos Servidores na lide-

rana sindical do Estado e o resgate da dignidade do fun-

cionalismo, por meio da sua valorizao. A Federaotambm participa das principais discusses de interesse

da classe trabalhadora em geral, atuando fortemente jun-

to a outras entidades de todo o territrio brasileiro.

Saiba mais - www.fesspmesp.com.br

EXPEDIENTE - AIRES RIBEIRO (Americana) - Presidente; ARAKEN LUNARDI (Sumar) - Vice-presi-dente; JOS FLAMNIO LEME (Itu) - Segundo Vice-presidente;RUBENS FAGUNDES (So Vicente) -Secretrio-geral; CLUDIO APARECIDO DOS SANTOS - TED (Suzano) - Secretrio de Finanas;DENILSON BANDEIRA (Guarulhos) - Secretrio de Imprensa; e RODRIGO CESAR PERETTO (Moco-ca) - Secretrio de Assuntos Sindicais.Sede:rua das Nogueiras, 120, Jardim Glria, Americana, SP.Telefone (19) 3621.7519. Site - www.fesspmesp.com.br. PRODUO:AGSP (Agnciade Comuni-cao Grita So Paulo). Telefones (11) 2862.4975 I 7779.0844 I 940.376.585. Jornalista responsvel:Daniel Lucas Oliveira (MTb 59.790/SP). Fevereiro de 2016. Acesse www.gritasaopaulo.com.br

www.fesspmesp.com.br/planodecarreira

Tiragem: 13 mil exemplares



AIRES RIBEIRO presidente da Fessp-mesp (Federao dos Sindicatos dos Ser-vidores Municipais do Estado de So Pau-lo), da Confederao dos Servidores P-blicos Municipais, tesoureiro da CentralPblica e tesoureiro do Sindicato dos Ser-vidores de Americana. Fale com o Aires:[email protected]

PALAVRA DO PRESIDENTE

S NOS RESTA A MOBILIZAOA Fesspmesp apoia e participa de

toda a luta onde o foco principal ga-

rantir melhores salrios e mais bene-

fcios para o setor da Educao.

Com o objetivo de esclarecer e

trazer informaes importantes paraos dirigentes de mais de 140 Sin-

dicatos de todo o Estado, decidi-

mos elaborar esta Cartilha.

Com o apoio dos companheiros

da Macro 4 da Fesspmesp, coor-

denada pelo dirigente Carlos Hen-rique de Oliveira, de So Jos do

Rio Preto, incluindo o apoio de to-

das as lideranas da regio, con-

seguimos preparar este material.

Foram muitos encontros, reunies

e planejamento para chegar a umconsenso e definir o que seria prio-

ridade para destacarmos aqui.

A leitura bem fcil com o forma-

to de perguntas e respostas.

O QUE RESTA -Agora, os Sindi-

catos devem mobilizar os profissio-

nais do setor da Educao de sua

cidade para conseguir implantar ourevisar o Plano de Carreira.

Conte com o apoio da Fessp-

mesp, nossos caminhes de som,

veculos, inclusive o apoio de cam-

po. Lembre-se que juntos somos

mais fortes e essa luta de todos!

Foto:AgnciaGritaSoPaulo



NDICE6 necessrio uma ampla mobilizao nos municpios?

7 Qual a pauta mnima que deve constar no Plano?

8 Por que controle social das verbas da Educao?

9 Por que participar dos Conselhos que tratam do setor?

12 Por que lutar pelo Piso salarial e a jornada (Lei 11.738)?

13 Por que limitar o nmero de alunos por turma?

14 Por que concurso pblico para ingressar na Carreira?

15 Por que somos contra a indicao de Gestores?

16 Por que garantir os benefcios a todos os Servidores?

17 Por que assegurar formao e evoluo funcional?

18Todos tm direito formao e evoluo funcional?



QUAL A FINALIDADE

DESTA CARTILHA?Ser um instrumento dos dirigentes sindicais, Professores,

Gestores e Servidores da Educao para mobilizao em

torno de seus direitos e de todos os cidados que se preo-

cupam cotidianamente com a difcil tarefa de cuidar, edu-

car e ensinar durante o processo que culminar com os

novos Planos de Carreira da Educao.

COMO ESTA CARTILHA DEVE SER APLICADA?

Cada Sindicato deve selecionar as bandeiras mais im-

portantes para sua cidade (Piso, jornada, evoluo fun-

cional por formao, nmero de alunos por turma...) e mo-

bilizar toda a categoria para a luta.

BOA LEITURA!

CRDITOS:Aires Ribeiro (presidente da Fesspmesp);

Jos Flamnio Leme (coordenador das Macrorregies);

Carlos Henrique de Oliveira (coordenador da Macrorre-

gio de So Jos do Rio Preto); Celso Aparecido de Cer-

queira Barreiro (coordenador do GT - Grupo de Trabalho

do Plano de Carreira) e Marinalva Lima dos Santos, mem-

bra da Ciranda da Educao da Fesspmesp.



NECESSRIO UMA AMPLA

MOBILIZAO PELOS PLANOSDE CARREIRA NOS MUNICPIOS?

PLANO DE CARREIRA DAEDUCAO MUNICIPAL

DIRDIRDIRDIRDIREEEEEIIIIITTTTTO DO DO DO DO DOS SEOS SEOS SEOS SEOS SERRRRRVVVVVIDIDIDIDIDOREOREOREOREORESSSSSDEDEDEDEDEVVVVVEEEEER DR DR DR DR DAAAAAS AS AS AS AS ADMDMDMDMDMINISINISINISINISINISTTTTTRRRRRAAAAAEEEEESSSSS

A maioria dos Planos de Carreira dos munic-

pios est em desacordo com o PNE (Plano

Nacional de Educao) aprovado em 2014.Ser necessrio revisar e atualizar esses Pla-

nos at 25 de junho de 2016. FIQUE ATENTO!

(Meta 18 da Lei Federal 13.005/2014).



QUAL A PAUTA MNIMA QUE DEVECONSTAR NO PLANO DE CARREIRA?

1)Controle social das verbaspblicas.

2) Piso Salarial e Jornada com 1/3do tem-

po para extraclasse.3)Limite de alunos por turma de acordo coma faixa etria das crianas e adolescentes.

4) Ingresso na carreira por concurso p-

blicode provas e ttulos.

5) Contraa nomeao livrede Gestoresescolares por ato unilateral da Administrao.

6)Extenso dos benefcios aos ServidoresNo-Docentes.

7)Formaocom evoluo funcional.



POR QUE CONTROLE SOCIALDAS VERBAS DA EDUCAO?

Qualquer mudana que resulte emmelhoria da qualidade de vida dosServidores necessita de dinheiro. O

Governo Federal tem ampliado as ver-bas de Educao. Mas o discurso cor-rente dos municpios No tem di-nheiro! Ora, Se a verba aumentou,por que o dinheiro diminuiu?

como diz o ditado: Precisa ter umOLHO NO GATO e OUTRO NA FRIGIDEIRA.

Se descuidar da frigideira, o bolinho queima!Se descuidar do gato...



POR QUE PARTICIPAR DOSCONSELHOS QUE TRATAM DO SETOR?

COMO VIGIAR O GATO E A FRIGIDEIRA?

1) O GATO: preciso saber onde est sendo

gasto o dinheiro da Educao. Para isso temos

os CONSELHOS:Fundeb, Merenda, Educa-o, Previdncia... preciso verificar se a falta

de dinheiro no resulta do desvio da verba.

2)A FRIGIDEIRA:a Nova Carreira ser produ-

to de uma mudana na legislao. precisosaber se o esforo do municpio compatvel

com o discurso. O lugar desse embate , em

ltima instncia, na CMARA MUNICIPAL.

Onde houver esforo sincero e o municpio

no conseguir honrar com esses compromis-

sos precisoARTICULAR FORAS PARA

AMPLIAR AS VERBAS; onde no houver

ir pra RUA: PAU NO PREFEITO.



DIRIGENTES DA FESSPMESP TM ESPAO GARADESTAQUE. TODO SBADO, AO VIVO, DAS 7

Servidor em Destaque- um pro-

grama de debates e entrevistas - um veculo jornalstico desenvolvido

pela Agncia de Comunicao Grita

So Paulo, voltado para o funciona-

lismo pblico nacional.

Transmitido pela rdio Nova Difu-

sora AM 1.540,TODO O SBADO,AO VIVO, DAS 7 S 8 DA MA-

NH,o programa apresentado pelo

jornalista Daniel Lucas Oliveira conta

com renomadas lideranas do m-

bito sindical e Servidores dos mais

variados segmentos, para entrevistas

de relevncia para o setor.

Durante uma hora voc acompanha

de perto a opinio dos dirigentes, as

dvidas, depoimentos e denncias

dos trabalhadores, os ltimos avan-

os da classe e, ainda, fica por den-

tro dos principais desafios encontra-

dos no servio pblico.

Temas relacionados a aspectos ju-

rdicos, paralisaes e lutas contra

AIRES RIBEIRO, presidente da Fesspmesp, co

DENILSONj foi um dos entrevistados

JULIOfala do apoio da Fesspmesp



TIDO NO PROGRAMA DE RDIO SERVIDOR EMS 8 HORAS, NA NOVA DIFUSORA AM 1.540

Prefeituras abusivas so o foco do

programa. Voc tambm pode con-ferir a programao na ntegra, s

quintas, em nosso canal do Youtube

(Servidor em Destaque).

Participe tambm pelo WhatsApp

940.376.585 o endereo eletrnico:

[email protected]

Quem quiser pode acessar o fa-

cebook.com.br/servidoremdestaque

e opinar sobre os temas abordados

durante a programao.

AGSP -A Agncia de Comunica-

o Grita So Paulo formada por

uma equipe de jornalistas especiali-

zados na rea poltica e sindical. Nos

ltimos anos, atendeu mais de 40 en-

tidades do Pas e, atualmente, res-

ponsvel pela assessoria de impren-

sa da Fesspmesp e CSPM (Confe-

derao dos Servidores Pblicos

Municipais), alm de outras entida-

des. Dirigentes da Fesspmesp tm

espao garantido no programa.

ede entrevista para o Servidor em Destaque

TED destaca o trabalho rduo da Fesspmesp

DITINHOaborda tarefas do Conselho



POR QUE LUTAR PELO PISOSALARIAL E A JORNADA PREVISTOS

NA LEI 11.738/2008?

DIREITOe foi uma conquista do movimen-

to sindical. H municpios em que o Profes-sor recebe salrios inferiores ao Piso.

(PISO = R$ 2.135,64para 40 HORAS).

AULA o produto de um longo TRABALHO

DE PESQUISA, organizao e planejamen-to. preciso reconhecer o CARTER CIEN-

TFICO da aula e assegurar seu TEMPO

DE PREPARO e REFLEXO COLETIVA.

a mnima condio para umSERVIO PBLICO DE QUALIDADE.



POR QUE LIMITAR O NMERODE ALUNOS POR TURMA?

Turmas numerosas inviabilizam umTRABALHO

DE QUALIDADE e PENALIZAM OS PROFES-

SORES E SERVIDORESda escola.

preciso DIMINUIR O NMERO DE ALUNOS

POR SALApara garantir um trabalho MAIS IN-

DIVIDUALIZADO e COOPERATIVO.

Turmas menores obrigam o poder pblico a

CONTRATAR MAIS PROFESSORES/SERVI-

DORESe criar MELHORES CONDIES DE

TRABALHO para o coletivo.



POR QUE CONCURSO PBLICOPARA INGRESSAR NA CARREIRA?

O concurso viabiliza formas REPUBLICANAS

de contratao no servio pblico AFASTAN-

DO O CLIENTELISMOe a corrupo.

O concurso atrai os MELHORES PROFISSIO-NAIS para o servio pblico e AMPLIA AS

OPORTUNIDADES.

O concurso possibilita a formao de EQUIPES

FIXASdiminuindo a ROTATIVIDADEe fixando

os Professores em uma NICA ESCOLA.O concurso permite um trabalho educativo de

LONGO PRAZO.

O concurso evita MECANISMOS PRECRIOS

DE CONTRATAO de Professores e Servi-

dores no ensino pblico.O concurso diminui a fragilidade do SISTEMA

PREVIDENCIRIO.



POR QUE SOMOS CONTRA A ESCOLHADE GESTORES PELA ADMINISTRAO?

Somos contra a adoo deCRITRIOS PA-

TRIMONIALISTAS DE ESCOLHAde Ges-

tores porque FAVORECE A CORRUPO

e enfraquece a comunidade escolar.

CONCURSO PBLICOde provas e ttu-

los para a DIREO e COORDENAO

PEDAGGICA;

ELEIO LIVRE E DEMOCRTICAporum colgio eleitoral formado pela COMU-

NIDADE ESCOLAR.

H 2 (dois) BONS

MODOSde escolha de

Gestores para as escolas:



POR QUE GARANTIR OS BENEFCIOS

A TODOS OS SERVIDORES DA EDUCAO?

POR 2 (DUAS) RAZES:

1) uma questo de JUSTIA: no razovelmelhorar as condies de trabalho dos docen-

tes e fazer vistas grossas s PSSIMAS CON-

DIES DE TRABALHOdos demais SERVI-

DORESque trabalham no ensino.

2) Na escola, NEM TODOS SO PROFESSO-

RES, masTODOS SO EDUCADORES!

A TAREFA DE EDUCAR

DE TODOS!



POR QUE ASSEGURAR A FORMAO

E EVOLUO FUNCIONAL?

Formao continuada deve

ser uma POLTICA PBLICA, pois:

O BOM PROFESSORprecisa de FORMAO:

QUEM NO APRENDE NO ENSINA!

No basta a BOA VONTADEdo Professor.

FORMAO requer TEMPO DE ESTUDO, o

que implica na reviso da jornada;

Requer AUMENTOS SALARIAISPOR MRITO;

Requer mecanismos de AFASTAMENTOPRO-

VISRIOpara PS-GRADUAO;Requer CONVNIOS COM UNIVERSIDADES

e INSTITUIES DE PESQUISA.



TODOS TM DIREITO FORMAO

E EVOLUO FUNCIONAL?

Essas polticas de Formao com Evolu-

o na Carreira devem ser estendidas aTODOS OS SERVIDORES DA ESCOLA,

desde o Diretor at aquele que assume as

tarefas mais humildes como limpar o ptio e

lavar os banheiros.

TODOS TM DIREITO FORMAO

E CRESCIMENTO porque na escolaTODOS SO EDUCADORES!



FIQUE BEM INFORMADOACESSE WWW.FESSPMESP.COM.BR

A Fesspmesp conta com um espao

exclusivo de comunicao para manter os

Servidores e seus representantes infor-

mados sobre aes, protestos, leis, pro-

jetos, debates e fatores diversos que mo-

vimentam o funcionalismo.

O site www.fesspmesp.com.brdispo-

nibiliza pginas para divulgao diria

aos dirigentes do setor e ainda traz ca-

tegoria a histria de lutas e conquistas de

militantes empenhados, por meio de seu

quadro semanal de entrevistas.

Tambm semanalmente, voc acompa-nha o resumo dos ltimos acontecimen-

tos nos vdeos precisos e breves do F3 -

Fesspmesp em 3 Minutos, feitos pelos jor-

nalistas da assessoria da Federao.

Este espao tambm est aberto aos sin-

dicalistas de todas as entidades.Tudo feito de forma democrtica e

participativa, portanto no deixe de con-

ferir e compartilhar suas opinies e su-

gestes em nossos veculos.

Consulte os benefcios e confira nossa

estrutura: temos uma ampla lista de re-cursos para assisti-lo.


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