7/24/2019 Cartilha de Orientao ao plano de educacao
1/20Direito dos Servidores - Dever das Administraes - 1
7/24/2019 Cartilha de Orientao ao plano de educacao
2/202 - Plano de Carreira da Educao - www.fesspmesp.com.br
QUEM A FESSPMESP?A Federao dos Sindicatos dos Servidores Pblicos Mu-
nicipais do Estado de So Paulo (Fesspmesp) nasceu no
dia 6 de outubro de 2006, com 14 Sindicatos. Atualmente,
conta com mais de 140 entidades filiadas que represen-
tam cerca de 150 municpios. Com esse nmero, nos tor-
namos a maior e mais combativa Federao dos Sindica-
tos dos Servidores Municipais do Estado de So Paulo.
Temos como meta a organizao dos Servidores na lide-
rana sindical do Estado e o resgate da dignidade do fun-
cionalismo, por meio da sua valorizao. A Federaotambm participa das principais discusses de interesse
da classe trabalhadora em geral, atuando fortemente jun-
to a outras entidades de todo o territrio brasileiro.
Saiba mais - www.fesspmesp.com.br
EXPEDIENTE - AIRES RIBEIRO (Americana) - Presidente; ARAKEN LUNARDI (Sumar) - Vice-presi-dente; JOS FLAMNIO LEME (Itu) - Segundo Vice-presidente;RUBENS FAGUNDES (So Vicente) -Secretrio-geral; CLUDIO APARECIDO DOS SANTOS - TED (Suzano) - Secretrio de Finanas;DENILSON BANDEIRA (Guarulhos) - Secretrio de Imprensa; e RODRIGO CESAR PERETTO (Moco-ca) - Secretrio de Assuntos Sindicais.Sede:rua das Nogueiras, 120, Jardim Glria, Americana, SP.Telefone (19) 3621.7519. Site - www.fesspmesp.com.br. PRODUO:AGSP (Agnciade Comuni-cao Grita So Paulo). Telefones (11) 2862.4975 I 7779.0844 I 940.376.585. Jornalista responsvel:Daniel Lucas Oliveira (MTb 59.790/SP). Fevereiro de 2016. Acesse www.gritasaopaulo.com.br
www.fesspmesp.com.br/planodecarreira
Tiragem: 13 mil exemplares
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AIRES RIBEIRO presidente da Fessp-mesp (Federao dos Sindicatos dos Ser-vidores Municipais do Estado de So Pau-lo), da Confederao dos Servidores P-blicos Municipais, tesoureiro da CentralPblica e tesoureiro do Sindicato dos Ser-vidores de Americana. Fale com o Aires:[email protected]
PALAVRA DO PRESIDENTE
S NOS RESTA A MOBILIZAOA Fesspmesp apoia e participa de
toda a luta onde o foco principal ga-
rantir melhores salrios e mais bene-
fcios para o setor da Educao.
Com o objetivo de esclarecer e
trazer informaes importantes paraos dirigentes de mais de 140 Sin-
dicatos de todo o Estado, decidi-
mos elaborar esta Cartilha.
Com o apoio dos companheiros
da Macro 4 da Fesspmesp, coor-
denada pelo dirigente Carlos Hen-rique de Oliveira, de So Jos do
Rio Preto, incluindo o apoio de to-
das as lideranas da regio, con-
seguimos preparar este material.
Foram muitos encontros, reunies
e planejamento para chegar a umconsenso e definir o que seria prio-
ridade para destacarmos aqui.
A leitura bem fcil com o forma-
to de perguntas e respostas.
O QUE RESTA -Agora, os Sindi-
catos devem mobilizar os profissio-
nais do setor da Educao de sua
cidade para conseguir implantar ourevisar o Plano de Carreira.
Conte com o apoio da Fessp-
mesp, nossos caminhes de som,
veculos, inclusive o apoio de cam-
po. Lembre-se que juntos somos
mais fortes e essa luta de todos!
Foto:AgnciaGritaSoPaulo
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NDICE6 necessrio uma ampla mobilizao nos municpios?
7 Qual a pauta mnima que deve constar no Plano?
8 Por que controle social das verbas da Educao?
9 Por que participar dos Conselhos que tratam do setor?
12 Por que lutar pelo Piso salarial e a jornada (Lei 11.738)?
13 Por que limitar o nmero de alunos por turma?
14 Por que concurso pblico para ingressar na Carreira?
15 Por que somos contra a indicao de Gestores?
16 Por que garantir os benefcios a todos os Servidores?
17 Por que assegurar formao e evoluo funcional?
18Todos tm direito formao e evoluo funcional?
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QUAL A FINALIDADE
DESTA CARTILHA?Ser um instrumento dos dirigentes sindicais, Professores,
Gestores e Servidores da Educao para mobilizao em
torno de seus direitos e de todos os cidados que se preo-
cupam cotidianamente com a difcil tarefa de cuidar, edu-
car e ensinar durante o processo que culminar com os
novos Planos de Carreira da Educao.
COMO ESTA CARTILHA DEVE SER APLICADA?
Cada Sindicato deve selecionar as bandeiras mais im-
portantes para sua cidade (Piso, jornada, evoluo fun-
cional por formao, nmero de alunos por turma...) e mo-
bilizar toda a categoria para a luta.
BOA LEITURA!
CRDITOS:Aires Ribeiro (presidente da Fesspmesp);
Jos Flamnio Leme (coordenador das Macrorregies);
Carlos Henrique de Oliveira (coordenador da Macrorre-
gio de So Jos do Rio Preto); Celso Aparecido de Cer-
queira Barreiro (coordenador do GT - Grupo de Trabalho
do Plano de Carreira) e Marinalva Lima dos Santos, mem-
bra da Ciranda da Educao da Fesspmesp.
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NECESSRIO UMA AMPLA
MOBILIZAO PELOS PLANOSDE CARREIRA NOS MUNICPIOS?
PLANO DE CARREIRA DAEDUCAO MUNICIPAL
DIRDIRDIRDIRDIREEEEEIIIIITTTTTO DO DO DO DO DOS SEOS SEOS SEOS SEOS SERRRRRVVVVVIDIDIDIDIDOREOREOREOREORESSSSSDEDEDEDEDEVVVVVEEEEER DR DR DR DR DAAAAAS AS AS AS AS ADMDMDMDMDMINISINISINISINISINISTTTTTRRRRRAAAAAEEEEESSSSS
A maioria dos Planos de Carreira dos munic-
pios est em desacordo com o PNE (Plano
Nacional de Educao) aprovado em 2014.Ser necessrio revisar e atualizar esses Pla-
nos at 25 de junho de 2016. FIQUE ATENTO!
(Meta 18 da Lei Federal 13.005/2014).
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QUAL A PAUTA MNIMA QUE DEVECONSTAR NO PLANO DE CARREIRA?
1)Controle social das verbaspblicas.
2) Piso Salarial e Jornada com 1/3do tem-
po para extraclasse.3)Limite de alunos por turma de acordo coma faixa etria das crianas e adolescentes.
4) Ingresso na carreira por concurso p-
blicode provas e ttulos.
5) Contraa nomeao livrede Gestoresescolares por ato unilateral da Administrao.
6)Extenso dos benefcios aos ServidoresNo-Docentes.
7)Formaocom evoluo funcional.
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POR QUE CONTROLE SOCIALDAS VERBAS DA EDUCAO?
Qualquer mudana que resulte emmelhoria da qualidade de vida dosServidores necessita de dinheiro. O
Governo Federal tem ampliado as ver-bas de Educao. Mas o discurso cor-rente dos municpios No tem di-nheiro! Ora, Se a verba aumentou,por que o dinheiro diminuiu?
como diz o ditado: Precisa ter umOLHO NO GATO e OUTRO NA FRIGIDEIRA.
Se descuidar da frigideira, o bolinho queima!Se descuidar do gato...
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POR QUE PARTICIPAR DOSCONSELHOS QUE TRATAM DO SETOR?
COMO VIGIAR O GATO E A FRIGIDEIRA?
1) O GATO: preciso saber onde est sendo
gasto o dinheiro da Educao. Para isso temos
os CONSELHOS:Fundeb, Merenda, Educa-o, Previdncia... preciso verificar se a falta
de dinheiro no resulta do desvio da verba.
2)A FRIGIDEIRA:a Nova Carreira ser produ-
to de uma mudana na legislao. precisosaber se o esforo do municpio compatvel
com o discurso. O lugar desse embate , em
ltima instncia, na CMARA MUNICIPAL.
Onde houver esforo sincero e o municpio
no conseguir honrar com esses compromis-
sos precisoARTICULAR FORAS PARA
AMPLIAR AS VERBAS; onde no houver
ir pra RUA: PAU NO PREFEITO.
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10/2010 - Plano de Carreira da Educao - www.fesspmesp.com.br
DIRIGENTES DA FESSPMESP TM ESPAO GARADESTAQUE. TODO SBADO, AO VIVO, DAS 7
Servidor em Destaque- um pro-
grama de debates e entrevistas - um veculo jornalstico desenvolvido
pela Agncia de Comunicao Grita
So Paulo, voltado para o funciona-
lismo pblico nacional.
Transmitido pela rdio Nova Difu-
sora AM 1.540,TODO O SBADO,AO VIVO, DAS 7 S 8 DA MA-
NH,o programa apresentado pelo
jornalista Daniel Lucas Oliveira conta
com renomadas lideranas do m-
bito sindical e Servidores dos mais
variados segmentos, para entrevistas
de relevncia para o setor.
Durante uma hora voc acompanha
de perto a opinio dos dirigentes, as
dvidas, depoimentos e denncias
dos trabalhadores, os ltimos avan-
os da classe e, ainda, fica por den-
tro dos principais desafios encontra-
dos no servio pblico.
Temas relacionados a aspectos ju-
rdicos, paralisaes e lutas contra
AIRES RIBEIRO, presidente da Fesspmesp, co
DENILSONj foi um dos entrevistados
JULIOfala do apoio da Fesspmesp
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11/20Direito dos Servidores - Dever das Administraes - 11
TIDO NO PROGRAMA DE RDIO SERVIDOR EMS 8 HORAS, NA NOVA DIFUSORA AM 1.540
Prefeituras abusivas so o foco do
programa. Voc tambm pode con-ferir a programao na ntegra, s
quintas, em nosso canal do Youtube
(Servidor em Destaque).
Participe tambm pelo WhatsApp
940.376.585 o endereo eletrnico:
Quem quiser pode acessar o fa-
cebook.com.br/servidoremdestaque
e opinar sobre os temas abordados
durante a programao.
AGSP -A Agncia de Comunica-
o Grita So Paulo formada por
uma equipe de jornalistas especiali-
zados na rea poltica e sindical. Nos
ltimos anos, atendeu mais de 40 en-
tidades do Pas e, atualmente, res-
ponsvel pela assessoria de impren-
sa da Fesspmesp e CSPM (Confe-
derao dos Servidores Pblicos
Municipais), alm de outras entida-
des. Dirigentes da Fesspmesp tm
espao garantido no programa.
ede entrevista para o Servidor em Destaque
TED destaca o trabalho rduo da Fesspmesp
DITINHOaborda tarefas do Conselho
7/24/2019 Cartilha de Orientao ao plano de educacao
12/2012 - Plano de Carreira da Educao - www.fesspmesp.com.br
POR QUE LUTAR PELO PISOSALARIAL E A JORNADA PREVISTOS
NA LEI 11.738/2008?
DIREITOe foi uma conquista do movimen-
to sindical. H municpios em que o Profes-sor recebe salrios inferiores ao Piso.
(PISO = R$ 2.135,64para 40 HORAS).
AULA o produto de um longo TRABALHO
DE PESQUISA, organizao e planejamen-to. preciso reconhecer o CARTER CIEN-
TFICO da aula e assegurar seu TEMPO
DE PREPARO e REFLEXO COLETIVA.
a mnima condio para umSERVIO PBLICO DE QUALIDADE.
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13/20Direito dos Servidores - Dever das Administraes - 13
POR QUE LIMITAR O NMERODE ALUNOS POR TURMA?
Turmas numerosas inviabilizam umTRABALHO
DE QUALIDADE e PENALIZAM OS PROFES-
SORES E SERVIDORESda escola.
preciso DIMINUIR O NMERO DE ALUNOS
POR SALApara garantir um trabalho MAIS IN-
DIVIDUALIZADO e COOPERATIVO.
Turmas menores obrigam o poder pblico a
CONTRATAR MAIS PROFESSORES/SERVI-
DORESe criar MELHORES CONDIES DE
TRABALHO para o coletivo.
7/24/2019 Cartilha de Orientao ao plano de educacao
14/2014 - Plano de Carreira da Educao - www.fesspmesp.com.br
POR QUE CONCURSO PBLICOPARA INGRESSAR NA CARREIRA?
O concurso viabiliza formas REPUBLICANAS
de contratao no servio pblico AFASTAN-
DO O CLIENTELISMOe a corrupo.
O concurso atrai os MELHORES PROFISSIO-NAIS para o servio pblico e AMPLIA AS
OPORTUNIDADES.
O concurso possibilita a formao de EQUIPES
FIXASdiminuindo a ROTATIVIDADEe fixando
os Professores em uma NICA ESCOLA.O concurso permite um trabalho educativo de
LONGO PRAZO.
O concurso evita MECANISMOS PRECRIOS
DE CONTRATAO de Professores e Servi-
dores no ensino pblico.O concurso diminui a fragilidade do SISTEMA
PREVIDENCIRIO.
7/24/2019 Cartilha de Orientao ao plano de educacao
15/20Direito dos Servidores - Dever das Administraes - 15
POR QUE SOMOS CONTRA A ESCOLHADE GESTORES PELA ADMINISTRAO?
Somos contra a adoo deCRITRIOS PA-
TRIMONIALISTAS DE ESCOLHAde Ges-
tores porque FAVORECE A CORRUPO
e enfraquece a comunidade escolar.
CONCURSO PBLICOde provas e ttu-
los para a DIREO e COORDENAO
PEDAGGICA;
ELEIO LIVRE E DEMOCRTICAporum colgio eleitoral formado pela COMU-
NIDADE ESCOLAR.
H 2 (dois) BONS
MODOSde escolha de
Gestores para as escolas:
7/24/2019 Cartilha de Orientao ao plano de educacao
16/2016 - Plano de Carreira da Educao - www.fesspmesp.com.br
POR QUE GARANTIR OS BENEFCIOS
A TODOS OS SERVIDORES DA EDUCAO?
POR 2 (DUAS) RAZES:
1) uma questo de JUSTIA: no razovelmelhorar as condies de trabalho dos docen-
tes e fazer vistas grossas s PSSIMAS CON-
DIES DE TRABALHOdos demais SERVI-
DORESque trabalham no ensino.
2) Na escola, NEM TODOS SO PROFESSO-
RES, masTODOS SO EDUCADORES!
A TAREFA DE EDUCAR
DE TODOS!
7/24/2019 Cartilha de Orientao ao plano de educacao
17/20Direito dos Servidores - Dever das Administraes - 17
POR QUE ASSEGURAR A FORMAO
E EVOLUO FUNCIONAL?
Formao continuada deve
ser uma POLTICA PBLICA, pois:
O BOM PROFESSORprecisa de FORMAO:
QUEM NO APRENDE NO ENSINA!
No basta a BOA VONTADEdo Professor.
FORMAO requer TEMPO DE ESTUDO, o
que implica na reviso da jornada;
Requer AUMENTOS SALARIAISPOR MRITO;
Requer mecanismos de AFASTAMENTOPRO-
VISRIOpara PS-GRADUAO;Requer CONVNIOS COM UNIVERSIDADES
e INSTITUIES DE PESQUISA.
7/24/2019 Cartilha de Orientao ao plano de educacao
18/2018 - Plano de Carreira da Educao - www.fesspmesp.com.br
TODOS TM DIREITO FORMAO
E EVOLUO FUNCIONAL?
Essas polticas de Formao com Evolu-
o na Carreira devem ser estendidas aTODOS OS SERVIDORES DA ESCOLA,
desde o Diretor at aquele que assume as
tarefas mais humildes como limpar o ptio e
lavar os banheiros.
TODOS TM DIREITO FORMAO
E CRESCIMENTO porque na escolaTODOS SO EDUCADORES!
7/24/2019 Cartilha de Orientao ao plano de educacao
19/20Direito dos Servidores - Dever das Administraes - 19
FIQUE BEM INFORMADOACESSE WWW.FESSPMESP.COM.BR
A Fesspmesp conta com um espao
exclusivo de comunicao para manter os
Servidores e seus representantes infor-
mados sobre aes, protestos, leis, pro-
jetos, debates e fatores diversos que mo-
vimentam o funcionalismo.
O site www.fesspmesp.com.brdispo-
nibiliza pginas para divulgao diria
aos dirigentes do setor e ainda traz ca-
tegoria a histria de lutas e conquistas de
militantes empenhados, por meio de seu
quadro semanal de entrevistas.
Tambm semanalmente, voc acompa-nha o resumo dos ltimos acontecimen-
tos nos vdeos precisos e breves do F3 -
Fesspmesp em 3 Minutos, feitos pelos jor-
nalistas da assessoria da Federao.
Este espao tambm est aberto aos sin-
dicalistas de todas as entidades.Tudo feito de forma democrtica e
participativa, portanto no deixe de con-
ferir e compartilhar suas opinies e su-
gestes em nossos veculos.
Consulte os benefcios e confira nossa
estrutura: temos uma ampla lista de re-cursos para assisti-lo.
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