Cartilha da Mulher
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Transcript of Cartilha da Mulher
Caso você esteja sofrendo algum tipo de violência busque ajuda. Sua autoestima deve ser para você o mais importante e ela se cons-trói em um ambiente no qual a mulher busca o autoconhe cimento e valoriza a si mesma. Acima de tudo a mulher precisa se amar.
A Defensoria Pública do Distrito Federal está de portas abertas para receber todas as mulheres vítimas de qualquer tipo de violência ou discriminação. O Núcleo de Defesa da Mulher – NUDEM – irá aco-lher e orientar a vítima, adotando as medidas jurídicas necessárias.
A violênciA
A vítima é toda mulher, independente de classe, cor, idade ou religião, que sofra violência praticada por qualquer homem, com ou sem vínculo familiar com a vítima, dentro ou fora de casa. Podemos citar os pais, padrastos, irmãos, filhos, companheiros, maridos, namorados e ex-relacionamentos. Infelizmente, a violência acontece, na maioria das vezes, dentro da própria casa. É importante apren der a defender-se e a proteger a sua família.
os tipos de violênciA mAis comuns
FÍSICA: é qualquer comportamento que ofenda a inte gridade ou saúde corporal.
MORAL: é qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria, ou seja, que prejudique a imagem.
PATRIMONIAL: é qualquer ação que configure destruição total ou parcial de objetos, bens, valores, documentos pessoais e/ou instrumentos de trabalho.
SEXUAL: consiste em qualquer ação que obrigue a mulher a pre-senciar, manter ou participar de relação sexual não dese jada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força.
PSICOLÓGICA: é qualquer comportamento que cause dano emo-cional e diminuição da autoestima, ou que vise de gradar ou controlar ações, mediante ameaça, constrangi mento, humilhação ou chantagem.
o que fAzer Em caso de violência, a vítima deve se dirigir à Delegacia mais pró-
xima para registrar a ocorrência. O agente policial remeterá (no prazo de 48 horas) o procedimento ao juízo competente, que analisará, em caráter liminar, os pedidos feitos pela agredida. As medidas protetivas de urgência poderão ser deferidas de imediato pelo Juiz, independentemente de audi-ência das partes e de manifestação do Ministério Público.
Saiba que você não está sozinha! Existe uma grande rede de apoio para auxiliá-la.
A lei
A integridade física, moral e mental da mulher são direitos asse-gurados pela Constituição Federal, a Lei Maior do país.
A Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, criou mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mu-lher. Chama-se Lei Maria da Penha em homenagem à cearense que enfrentou todos os preconceitos e lutou pelos direitos das mu lheres.
Algumas das medidas legais cabíveis é que o Juiz poderá deter-minar que o agressor seja afastado do lar ou proíba a aproximação e o contato com a vítima. Além disso, não haverá transação penal (não haverá, por exemplo, substituição de pena por pagamento em forma de cestas básicas ou prestação de serviços à comunidade).
O juiz também pode incluir a vítima em programas assistenciais, encaminhá-la a serviços de saúde e psicológicos.
o JuizAdo de violênciA domésticA e fAmiliAr
Foi instalado o Juizado de Violência Doméstica e Familiar con-tra a Mulher do Distrito Federal com competência nas regiões ad-ministrativas de Brasília, Guará e Núcleo Bandeirante. Todas as Cir-cunscrições atendem casos de Violência Doméstica.
TELEFONES E ENdEREçOS
dELEGACIA ESPECIAL dE ATENdIMENTO À MULHEREQS 204/205 Asa SulTelefone: 3442- 4300/ 3442-4328
CENTRAL dE ATENdIMENTO À MULHERTelefone: 180
dISQUE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA À MULHERTelefone: 156 (opção 6)
CENTROS dE REFERÊNCIA dE ATENdIMENTO À MULHERUnidade Antiga Rodoferroviária: Setor de Áreas Isoladas Norte, Ala Sul Telefone: 3901-7098 / 3362-7031Unidade Plano Piloto: Palácio do Buriti, Anexo I, 10º andar, sala 1005, Brasília-DF Telefone: 3905-1514
SECRETARIA dE ESTAdO dA MULHERAnexo I Palácio do Buriti, 10º Andar, Sala 7L
MINISTÉRIO PÚBLICO - NÚCLEO dE GÊNEROMPDFT 1º andar Sala 125Telefone: 3343-9998 | Fax: 3343-9948
NÚCLEO dE dEFESA dA MULHERFórum José Júlio Leal Fagundes, Setor de Múltiplas Atividades Sul, Trecho 3, Lotes 4/6, BL 4 – TérreoTelefone: 3103-1926 / 3103-1928
PLANTÃO Fórum José Júlio Leal Fagundes, Setor de Múltiplas Atividades Sul, trecho 3, Lotes 4/6 – Bloco I Telefone: 3103-1765