Cartilha_ Convivência Familiar e Comunitária - Adoção - Consij_pr_adocao_2012

7/24/2019 Cartilha_ Convivncia Familiar e Comunitria - Adoo - Consij_pr_adocao_2012

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CONSIJ-PRCIJ-PR


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ConvivnciaFamiliar e Comunitria

CONSIJ-PRCIJ-PR

ADOO

Paran2012


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Tr ibu nal d e Jus t ia do Estado d o Paran

Des. M igue l K four i Ne toPresidente do Tribunal de Justia

Des. Fernando Wol f f Bodz iakPresidente do Conselho de Superviso dos

Juzos da I nfncia e da Juvent ude

Dr. Fb io Ribei ro BrandoJuiz Dir igente da Coordenadoria da I nfncia

e da Juventude


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CapaFernanda Charane de Almeida Soibert

Halyfe MeloLalini Moreira Chiarello

Sandy Paola de Siqueira

I l u st r a esHalyfe Melo

Pro je t o Gr f i co / D iag ram ao / Fina l i zaoFernanda Charane de Almeida Soibert

Halyfe MeloLalini Moreira Chiarello

Sandy Paola de Siqueira

RevisoEquipe Tcnica do CONSIJ-PR e da CIJ-PR

Organ izaoDr. Fbio Ribeiro Brando

Gesler Luis Budel

Tribunal de Justia - Sede MauRua Mau, 920 - 16 andar - Alto da GlriaCuritiba - Paran - Brasil - CEP 80.030-200

Tel.: + 55 41 3017 2734E-m ail: [email protected] us.br

CONSIJ-PRCIJ-PR


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Elaborao

C lu la de Conv iv nc ia Fam i l ia r e Comun i t r ia

Arlete Maria Campestrini Kubota Bel. em Servio SocialResponsvel tcnica

Lourdes Hirata Yendo - Bel. em Direito e Psicloga

Responsvel tcnicaFernanda Caroline Cabral

Estagiria de Servio Social

Sandy Paola de SiqueiraEstagiria de Pedagogia

Com posio do CONSI J-PR

Des. Fernando Wolff Bodziak (Presidente do CONSIJ-PR)

Des. Noeval de Quadros ( Corregedor-Geral da Just ia)

Des. Ruy Muggiati

Des. Denise Krger Pereira

Dr . Maria Roseli Guiessmann

Dr. Fbio Ribeiro Brando (Dirigente da CIJ)

Membros Sup len tes

Des. Vilma Rgia Ramos de Rezende

Des . Lenice Bodstein

Dr. Srgio Luiz Kreuz

Dr . Ldia Munhoz Mattos Guedes

Dr. Maria Lcia de Paula Espndola

Dr. Noeli Salete Tavares Reback


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Equ ipe t cn ica CONSI J-PR e CI J-PR

Clu la de Conv ivnc ia Fam i l ia r e Comun i t r iaArlete Maria Campestrini Kubota

Lourdes Hirata Yendo

Clu l a de SocioeducaoAline Pedrosa Fioravante

Maria Regina da Cunha Maia

Clu la de Risco e Vio lnciaAndra Trevisan Guedes Pereira

Margarete Challela

Clu la de Contro lador ia , Comunicaoe Ges to da I n fo rm ao

Gesler Luis Budel


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I NTRODUO .... . . . .. . . . . . . . .. . . . . . . . . .. . . . . . . . .. . . . . . . . . . .. . . . . . . .. . . . . . . .11

1 DI REI TO CONVI VNCI A FAMI L I AR E COMUNI TRI A....................................................................................13

2 ASPECTOS HI STRI COS DA ADOO .... . . . .. . . . . . . . . . .. . . . .21

3 SOBRE ADOO.........................................................23

3 .1 Qua is os passos da adoo , ou se j a , como se p rocessa a

ado o .... . . . . .. . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . .. . . . . . . . .. . . . . . . .. . . . . . . . . . .. . . . . . . . .. . .23

3 .2 Por que h t an ta dem ora no p r ocesso de des t i t u i o do

poder famil iar?... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .24

3 .3 Po r que h t an ta demora pa r a os p re tenden tes serem

cont em plad os com um f i lh o?.. . . . . .. . . . .. . . .. . . .. . .. . . .. . .. . . . .. . . .. .24

3 .4 Quem a m e que en t rega os f i lhos para adoo?....................................................................................25

3.5 Ent rega v o lun tr ia . . . . .. . . .. . . .. . . .. . . .. . . . .. . . .. . . .. . . .. . . . .. . . .. .25

3 .6 Os pa is podem en t regar seus f i lhos para um a pessoa

dete r m inada? ( Adoo in tu i tu personae) . . .. . .. . .. .. . .. . .. . .. .28

3 .7 possve l a lgum in te ressado consegu i r ado ta r sem

esta r p rev iam ente cadast rado (h ab i l i tado) ? . . .. . .. . .. . .. . .. .293 .8 Dv idas, m i t os e p reconce i tos sobre adoo . . .. .. . .. . ..29

3.9 Mot iv ao para adoo .... . . . .. . . . . . . . . . .. . . . . . . . .. . . . . . . . . . .. . . . .33

3.1 0 Laos con sang un eos ... . . . . .. . . . . . . . . . .. . . . . . . . .. . . . . . . . . . .. . . . .38

3.11 Adoo de cr i anas m aiores. . . . . . . .. . . .. . . .. . . .. . . .. . . . .. . . .. .38


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3.12 His t r ia p regr essa da cr iana ou ado lescen te . . .. . .. .. . .. . .41

3 .13 Vncu los b io lg icos: negao ou en f r en tam ent o? . .. . .. . .43

3 .14 A cr iana ado tada perde o v ncu lo ju r d ico com os pa is

bi olg icos? ... . . . . . .. . . . . . . . . . . . .. . . . . . . .. . . . . . . . .. . . . . . . . . . .. . . . . . . .. . . . . . . . . . .. . .43

3 .15 Man i f es taes decepc ionan tes : com o l ida r? . . . .. . .. . .. . .43

3.1 6 Aut ono m ia ... . . . . . . . . . . .. . . . . . . .. . . . . . . . . . .. . . . . . . .. . . . . . . . .. . . . . . . . . . .. . . .45

3.17 L im i t es ( quem m anda?) . . . .. . . . .. . . .. . . .. . . .. . . .. . . . .. . .. . . .. . .. . . .. .45

3.1 8 Parad ox o... . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . .. . . . . . . . .. . . . . . . . . .. . . . . . . . .. . . . . . . . . . .. . . .47

3.19 Relacionam ent o com a fam l ia am pl iada .. . .. . . .. . . .. . . .. . . . ..47

4 HABI LI TAO PARA ADOO .... . . . . . . .. . . . . . . . .. . . . . . . . . . .. . . . . . . .. . .49

4.1 Ent rev ist a par a h abi l i t ao .. . . .. . . .. . .. . . .. . .. . . . .. . . .. . . .. . . .. . . .. . .49

4 .2 O que o Cadast r o Nac iona l de Adoo? E de que m ane i ra

pode aux i l ia r as cr ianas e ado lescen tes serem ado tados e osin t eressados opt arem pela adoo? .. . .. . . .. . . . .. . . .. . .. . . .. . .. . . . ..53

4.3 Sobre a ent r evist a . . . .. . .. . . .. . .. . . .. . . . .. . . .. . . .. . . .. . . .. . . .. . . .. . .. . . .. .57

5 OUTROS ASPECTOS ............ ............... ............... ...............6 3

5 .1 I m por tnc ia da u t i l i zao dos recursos d ispon ve is . . .. .. .63

5.2 O qu e acolh im ent o fam i l iar ? . . . .. . . .. . . .. . .. . . . .. . . .. . . .. . . .. . . .. . .63

5.3 O qu e adoo in t ern acional? . . . .. . . .. . . .. . .. . . . .. . . .. . . .. . . .. . . .. . .64

5.4 O que apadr inh am ent o afet iv o? . . .. . . .. . .. . . . .. . . .. . . .. . . .. . . .. . .66

6 ATUAO DAS EQUI PES MULTI PROFI SSI ONAI S DOS JU ZOSDA NFNCI A E DA JUVENTUDE DO PARAN .... . . . .. . . . . . . .. . . . . . .69

CONCLUSO.......................................................................73

REFERNCI AS BI BLI OGRFI CAS .... . . . .. . . . . . . .. . . . . . . . . . .. . . . . . . . .. . . .75


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A atuao dos profissionais das reas de Pedagogia,

Psicologia e Servio Social no mbito do Poder Judicirio ficou

evidenciada nos dispositivos do Estatuto da Criana e do

Adolescente, mais precisamente nos artigos 150 e 151, todavia,

com a imp lement ao da Lei n. 12.010/ 2009 (Lei Nacional de

Adoo) que ficou reforada ainda mais a necessidade de

participao destes profissionais especializados em processos

envolvendo crianas, adolescentes, fam lia de origem , ext ensa e

substit uta para dar suporte t cnico s decises judiciais.

Antes do advent o da Lei Nacional de Adoo, cada Estado

mantinha seu critrio de escolha de pretendentes adoo e

consequente colocao de crianas/adolescentes em famliasubstituta, mais precisamente na modalidade de adoo,

contemplando aqueles pretendentes, muitas vezes sem utilizar

os padres tcnicos e jurdicos. A Lei 12.010/2009 veio

justam ente, para padronizao de aes em todo o ter rit r io

nacional, o qu e implica em qu e as decises devero ut ilizar-se de

padres previamente fixados em lei, n a observncia do princpio

do melhor interesse da criana.

O artigo 197-C do Estatuto da Criana e do Adolescente

d i z : I n t e r v i r n o f e i t o , o b r i g a t o r i a m e n t e , e q u i p e

int erprof issional a servio da Justia da I nfncia e da Juvent ude,

que dever elaborar estudo psicossocial, que conter subsdios

que permitam aferir a capacidade e o preparo dos postulantes

para o exerccio de uma paternidade ou maternidade

responsvel, luz dos requisit os e pr incpios desta Lei.


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material de apoio para as equipes especializadas dos juzos da

infncia e da juventude na preparao dos pretendentes adoo,

conforme exigncia do artigo da lei acima referida, fazendo uma

anlise da legislao brasileira sobre o instituto da adoo face s

inovaes trazidas no bojo da Lei Nacional de Adoo (Lei n.

12.010/2009), bem assim, tendo como escopo, tambm, a

preparao psicossocial destes postulantes, conform e prev o art igo

50, 3 do ECA.

No entanto, o mesmo diploma legal que torna imperativo

capacitar e preparar os futuros pais para uma parentalidade

responsvel, tambm assevera que a criana e o adolescente tem o

direito prim ordial de conviver com sua famlia natural.

Alm disso, o direito convivncia familiar, fundamentado

neste papel essencial da famlia, passou a ter ditame maior de

garanti a constitucional.

Outro objetivo do trabalho estimular a adoo de crianas

m aiores, aquelas crianas adotadas a part ir de dois anos de idade e

m ostrar como elas percebem e vivenciam a adoo, bem como,

estimular e incrementar adoo inter-racial e de grupo de irmos,

atendendo os preceitos do art. 197-C, 1 do Estatuto da Criana e

do Adolescente. No presente caderno explanaremos sobre os

aspectos histr icos da adoo no context o mundial e brasileiro at os

dias atuais. Mostraremos os possveis problemas que envolvem a

adoo de crianas maiores e discutiremos os mitos, medos e

preconceitos envolvidos. Discorr eremos sobre o perfil, as motivaes

e as expectativas que levam os requerentes a iniciar o processo de

adoo. Falaremos sobre os sentim entos, desejos e expectativas das

crianas e, ainda, sobre o desafio de uma nova fam lia.

Portanto, o presente trabalho tem por objetivo servir como

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O advent o do Estatut o da Criana e do Adolescente (ECA) , em

1990, direcionou um novo olhar ao tema que envolve a situao da

criana e do adolescente. Estes deixaram de ser considerados

menores em situao irregular para se tornarem sujeitos de

direitos, aptos para exercerem di reitos e deveres fundamentais e deserem respeitados como pessoa em condio peculiar de

desenvolvimento (CUNHA, 1998). Nesta perspectiva, deve ser

prioridade absoluta a garantia e efetivao dos direitos infanto-

juv enis.

As novas mudanas introduzidas pelo ECA asseveram que as

medidas de prot eo devem ser aplicadas para assegurar os direitos

j r econhecidos na lei , em especial , o d ir eit o conv iv ncia fam il iar e

comunitria, o qual ganhou destaque com a elaborao do Plano

Nacional de Promoo, Proteo e Defesa do Direito de Crianas e

Adolescentes Conviv ncia Familiar e Comunitr ia, em 2006, e maisrecentemente, com a Lei n. 12.010/ 2009, conhecida como a Lei

Nacional da Adoo. Salienta-se que o Estado deve, tam bm,

elaborar e execut ar idnt ico plano dentro de seu mbit o, assim como,

igualment e, cada municpio deve faz-lo para efetividade do sistema

de garant ia dos direit os da criana e do adolescente.

1Direito Convivncia Familiar

e Comunitria

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O ECA prioriza a famlia natural e excepciona a famlia

substituta, assegurada a convivncia familiar e comunitria em

condies dignas criana e ao adolescente (ar t igo 19,caput do ECA).

Priorizar a convivncia fami liar, port anto, est prev isto em lei

(art igo 19, do Estat uto da Criana e do Adolescente) . A Lei Nacional

da Adoo (Lei n. 12.010/2009) destaca a importncia de tal dico,ditando que o Estado dever orientar e apoiar a famlia natural, j unt o

qual a criana e o adolescent e devem perm anecer (art igo 19, 3 ) ,

e quando da absoluta impossibilidade, demonstrada por deciso

j ud icial fundam entada (ar t igo 1 , 1 ) , podero ser colocados na

modalidade de guarda, tutela ou adoo, aps, esgotados todos os

recursos para reintegrao familiar ( artigo 1 , 2 ).

Com efeito, a famlia na atualidade considerada um a

instit uio social impr escindvel, com funes sociais insubstit uveis,

a base da sociedade, como previsto na Constituio Federal

(art igo 226).

Port anto, dentr e os direit os fundam entais assegurados s

crianas e adolescentes, destaca-se, com primordial importncia o

direito convivncia familiar e comunit ria, previsto na Constituio

Federal (artigo 227) e disposto a partir do artigo 19 do ECA, pois se

acredita que pela manuteno da criana no seio familiar e

comunitrio, aqueles direitos fundamentais, quais sejam: sade,

alimentao, educao, cultura, respeito, etc., cert amente tam bm

estaro sendo atendidos e efetivados.

Deveras, o lugar ideal para um a criana viver na sua famlia edesde o seu nasciment o poder receber todo cuidado, ateno e zelo

de seus pais. O desenvolvimento da criana e, mais tarde, do

adolescente, caracteriza-se por intrincados processos biolgicos,

psicoafetivos, cognitivos e sociais que demandam do ambiente o qual

est inserido, condies saudveis para realizar- se de form a plena ao

longo de seu ciclo vital. O papel essencial desempenhado pela famlia

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e pelo contexto scio comunitrio no crescimento e formao dos

indivduos justifica, plenamente, o reconhecimento da convivncia

fam iliar e comunit ria como um direito da criana e do adolescente:

Crianas e adolescentes tm o direito a uma

famlia, cujos v nculos devem ser protegidos pela

sociedade e pelo Estado. Nas sit uaes de risco eenfraquecimento desses vnculos familiares, as

estratgias de atendimento devero esgotar as

possibilidades de preservao dos mesmos,

aliando o apoio scio-econmico elaborao de

novas form as de int erao e r eferncias afetivas

no grupo familiar.No caso de ruptura desses vnculos, o Estado o

responsvel pela proteo das crianas e dos

adolescentes, incluindo o desenvolvimento de

programas, projetos e estratgias que possam

levar constituio de nov os vnculos fam iliares e

comunitrios, mas sempre priorizando o resgate

dos vnculos originais ou, em caso de sua

impossibilidade, propiciando as polticas pblicas

necessrias para a formao de novos vnculos

que garantam o direito convivncia familiar e

comunitria (BRASIL Plano Nacional de

Promoo, Proteo e Defesa do Direito de

Crianas e Adolescentes Conviv ncia Fam iliar e

Comuni tria, 2006) .

Como j dito ant es, quando a convivncia familiar saudvel,

a famlia o melhor lugar para o desenvolvimento da criana e do

adolescente. Porm, existem situaes em que a famlia, lugar de

prot eo e cuidado, tam bm zona de conflit o e pode at m esmo ser

espao de v iolao de dir eitos da cr iana e do adolescente. Como bem

asseverado por Viviane Girard i, o direito convivncia fam iliar

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e comunitria traz luz o lado sombrio que est no cerne desse

direito: nem todas as crianas possuem uma boa e saudvel

convivncia familiar, e mais, muitas crianas no desfrutam de

qualquer grau de relacionamento e convivncia familiar, pois vivem

excludas, perm anecendo em abandono (2005) .

Se a famlia a base da sociedade deve receber a proteoint egral do Estado com o objet ivo de preserv-la e fort alec-la. Como

entes integrantes da famlia, os filhos devem merecer tratamento

protetivo objetivando que estes perpetuem o ncleo familiar. Porm,

nem sempre isso ocorre, pois algumas crianas e adolescentes so

privadas deste convvio fam iliar por inm eras razes, dentre elas por

situaes que desaconselhem, sobremaneira, sua permanncia nesta

famlia (violncia, negligncia, abandono, omisso, uso de drogas,

etc). Por outro lado, o Estado, vislumbrando a insero destas

crianas e adolescentes em fam lia substit uta, com m aior celeridade e

responsabilidade diante da fragilidade em que estes entes seencontram, culminou com uma nova legislao procurando buscar a

plenitude desta prot eo.

O direito convivncia familiar e comunitria vai muito alm

do que, simplesmente, viver numa famlia, seja ela organizada da

form a que for. A convivncia fam iliar envolve um a srie de situaes

que proporciona o desenvolvimento saudvel da fase infantil e

j uven il, com a consequente percepo para a cr iana de que ela

amada e que tem algum que com ela se preocupa. Envolve esse

direito mais do que a possibilidade de ter pai e/ou m e, mas, acima de

tudo, deles receber at eno, cuidados e carinho.

Pois bem. E quando a famlia j no for suficiente para dar

conta de seus filhos, dada sua omisso, abandono, negligncia e

outros atos desincompatibilizados de sua funo primordial? Como

recuperar esta famlia e dot-la de condies para o exerccio da

guarda, sustento e educao, ou seja, at quando se tentar a

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reinsero fami liar?

Segundo Dr. Sergio Luiz Kreuz (2012): pensar em direito

conv ivnc ia fami l ia r de cr ianas e ado lescen tes passa ,

necessariamente, pela estruturao e implantao de polticas

pblicas, voltadas para a fam lia, especialmente, no m bito m unicipal

dada a municipalizao do atendimento, conforme preconiza o artigo88, I do ECA.

Dessa forma, as redes scioassistenciais (CRAS, CREAS)

devem ser acionadas, pois so um a frente im port ante de trabalho para

a incluso social da famlia. De acordo com a LOAS (Lei Orgnica da

Assistncia Social n. 8.742/1993), os servios scioassistenciais so

aquelas atividades continuadas que visem melhoria de vida da

populao e cujas funes so: atender s crianas e adolescentes em

situao de risco pessoal e social; a vigilncia socioassistencial, que

visa analisar terr itor ialment e a capacidade prot etiva das famlias e nela

a ocorrncia de vulnerabilidades, de ameaas, de vitimizaes edanos; a defesa de direit os, que visa garanti r o pleno acesso ao direitos

no conju nto das provises socioassistenciais.

Portanto, uma vez que os recursos sociais foram

disponibilizados famlia, inclusive extensa, e, no entanto, esta se

mant eve inerte, no h que se falar em determinar regras e at mesmo

estabelecer um prazo para recuperao da ent idade familiar biolgica,

pois que desfavorece, dramaticamente, a situao da criana

abandonada, castigando-a cruelmente, j que se sabe que a grande

maioria dos pretendentes busca adotar bebs ou recm nascidos.Enquanto esperam , as crianas se torn am adolescentes, os quais, em

situao de risco crescem nas entidades de acolhimento, esperando

reinsero na famlia natural, muitas vezes, tornando-as vtimas de

abrigamentos recorrentes. E, quando finalmente adotveis,

perm anecero nas filas de espera, pois j no mais correspondem ao

perfil idealizado pela maior par te das fam lias interessadas em adoo.

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Dessa forma, no se pode permitir arriscar com o destino

destes pequenos seres indefesos, obstruindo as oportunidades de

colocao em faml ia subst i tu ta e condenando-os v iver

indefinidamente nas instituies de acolhimento, motivo pelo qual,

foram inseridos os pargrafos 1 e 2 do art. 19, ECA.

Assim, medidas que foram propostas com o objet ivo deprot eger as crianas e adolescentes, sobretu do a garantia do direit o

convivncia familiar, priorizada na insero biolgica, acabam por

prejudic-las. Como conciliar tais medidas de proteo: convivncia

fam iliar e comunit ria ou colocao em fam lia substit ut a? Reinsero

fam iliar ou adoo?

Como bem asseverou Dr. Sergio Luiz Kreuz (2012) : O direit o

constit ucional da criana convivncia familiar e comu nitria no se

restr inge famlia biolgica. O principio const itucional, em m omen to

algum, se limit a a garantir o direito da criana de ser criada e educada

na sua famlia biolgica, embora esta tenha a preferncia," ,adiantando, ainda, que haver situaes em que a permanncia da

criana, no seio de um a famlia desestru turada, negligente, violent a,

no seja possvel.

Em situaes tais, necessria se faz a interveno estatal,

m ediante o acolhim ento inst itucional, o qual est longe da realidade

de uma famlia e que deve pautar pelo principio da brevidade e

excepcionalidade.

Cabe ressaltar que, os dados atuais do CNJ most ram que

milhares de meninas e meninos aguardam colocao em famliasubstituta, bem como que a fila de espera de pretendentes

interessados em adoo tambm grande, chegando a superar a

prim eira, t anto em mbit o nacional quanto estadual. Ento, por qu al

m otivo tal conta no fecha? Muita burocracia? Exigncias demais por

part e dos casais? At que pont o as formalidades a serem cum pridas,

bem como as incansveis e demoradas tentativas de recuperao

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da entidade familiar, a serem priorizadas no processo de adoo,

prot egem ou prejudicam essas crianas?

So estas as questes e preocupaes com as quais devem os

trabalhar.

Quando esgotadas todas as tentativas de reinsero em

famlia natural ou extensa, resta a adoo como ltima e nicam edida de proteo criana e ao adolescente, com a finalidade de

proporcionar- lhe o estabelecimento dos laos afetivos com as novas

figuras parentais, viabilizando sua integrao em uma famlia (art.

39, 1) .

Assim, deve-se trabalhar esta modalidade de famlia

substituta de forma intensa, pois a criana e o adolescente tm o

desejo de ser filhos, de ter pais e uma famlia e, acima de tudo,

necessidade enorm e de afeto e com preenso.

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21/77

A temtica da adoo faz parte da histria da humanidade

desde os tempos mais remotos, permeando no transcorrer dos

sculos, mantendo-se e se reafirmando nos tempos atuais. Na

Antiguidade, a adoo teve acolhimento nos chamados cdigos

orientais dos povos asiticos, sendo que o Cdigo de Hamurabi

considerado o primeiro texto jurdico da civilizao e j ditava as

regras relativas adoo na Babilnia. Na Grcia e em Roma, a

adoo esteve profundamente vinculada s crenas religiosas,

todavia, foi em Roma onde mais se desenvolveu com a finalidade

precpua de oferecer prole civil queles que no tinham filhos

consanguneos.

No direito brasileiro, desde a Roda dos Expostos ( prt ica que

aconteceu, inicialmente, na poca do Imprio, na Santa Casa de

Misericrdia de Salvador, no qual hav ia um art efato de m adeira fixado

ao muro ou janela do hospital onde era depositada a criana, sendo

que ao gir-lo esta era conduzida para dentro das dependnciasdaquele, sem que a identidade de quem ali colocasse o beb fosse

revelada, extinta na dcada de 1950) Lei Nacional de Adoo

(1 2.010/ 2009) inserida no ECA houve grande evoluo para proteger

as crianas e proporcionar segurana e tr anquilidade aos adotant es.

Anteriorm ente legislao atual, o Cdigo de Menores (Lei n.

2Aspectos Histricos da Adoo

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6.697/79) tratou a questo da adoo de duas formas bsicas: a

Adoo Simples pelo Cdigo Civil e a Adoo Plena regida pelo Cdigo

de Menores. Adoo Simples era feita atravs de escritura em

cart rio, por m eio de contrato entr e as part es, denominada tambm

de adoo tradicional ou adoo civil (Weber, 20 05) .

J a Adoo Plena era a espcie de adoo pela qual o m enoradotado passava a ser, de forma irrevogvel para os efeitos legais,

filho dos adotantes. Deste modo, desligando-se de qualquer vnculo

com os pais biolgicos, essa modalidade tinha por fim acolher o

desejo do casal de trazer ao seio da fam lia o adotando como f ilho e

prot eger a sua infncia desvalida, port anto, a criana de at 12 anos e

o adolescente de at 18 anos incompletos, poderiam ser criados e

educados numa famlia substitut a (Diniz, 2005) .

Ressalta-se que o Cdigo de Menores percebia a criana e o

adolescente como m enores em situ ao irr egular, obj eto de medidas

j ud iciais. O ECA elevou-os condio de sujeitos de di reit o e pessoasem condio peculiar de desenvolviment o.

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23/77

O que Adoo?

encontrar pais para uma criana. aceitar um filho em sua

totalidade, am-lo de forma integral, incondicional. No caridade,

nem pegar para criar. fazer nascer o filho dentro da pessoa. A

adoo nos ensina:

Que possvel ser pai sem ser genit or;

Que possvel m odif icar o olhar da sociedade;

Que isso no apaga a import ncia da origem.

Hoje a adoo compreendida como a melhor maneira de

proteger e int egrar um a criana em um a famlia substit uta. (WEBER,

2002).

3 .1 Quais os passos da adoo, ou se ja , como se processa a

adoo?

A adoo, tant o a nacional quanto a internacional est regida

pelos art igos 39 a 52 do ECA.

A perda do Poder Familiar, isto , quando os pais perdem o

poder que exerciam em relao aos seus filhos, situao em que a

criana est apta a ser inserida em famlia substituta, se encontra

delineada nos artigos 155 a 163 do mesmo diploma legal. So

3Sobre Adoo

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24/77

consideradas causas que levam perda do Poder Familiar : castigar

imoderadamente o filho; deixar o filho em abandono, negligncia ou

omisso; praticar atos contrrios moral e aos bons costumes,

descumprir determinaes judiciais, porm, a legislao clara

quando afirma que pobreza e misria no so motivos suficientes

para a destit uio do Poder Familiar (art . 23, ECA).

3 .2 Por qu e h tan t a dem ora no p r ocesso de des t i t u i o do

pode r f am i l i a r?

Tratando-se de procedimento contraditrio previstos na

legislao civil, ex istem todos os passos processuais, os qu ais devem

ser obedecidos, sob pena de nulidade do processo. O art. 163, diz que

o prazo mximo para concluso do procedimento ser de 120 dias,

todavia, tal prazo pode extrapolar em virtude de fatores diversos

(excessiva demanda j udicial, no localizao dos genitores para sua

oitiva, etc).

3 .3 Po r que h tan ta demora pa ra os p re tenden tes se rem

con temp lados com um f i l ho?

Segundo o art. 50 do ECA, a autoridade judiciria em cada

comarca manter um cadastro de pessoas interessadas na adoo,

sendo que o art. 197-E alberga que sua convocao ser feita de

acordo com a ordem cr onolgica de habilit ao e disponibilidade de

crianas ou adolescent es adotveis. Acontece que a grande maioria

dos pretendentes busca a adoo de criana recm nascida, de cor dapele clara, declarando, ainda, a preferncia pelo sexo feminino e no

aceitao de grupo de irmos, fazendo com que a fila dos

pretendentes aumente cada vez mais, em detrimento de crianas

com mais idade, inter-racial, grupo de irmos etc. Estes sim, so os

que mais necessitam de uma famlia, aguardando nas entidades de

acolhimento a chegada de seus novos pais.

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25/77

3.4 Quem a m e que en t rega os f i lhos para adoo?

a me desistente. Sua conduta em renunciar ao filho

tambm um ato de amor, pois do contrario no haveria adoo, por

isso no devemos julga-la. O juiz profere uma sentena que

homologa a vontade da me em renunciar o poder que exerce sobre

seu filho (art . 166, 1 e 2 ) e este ato rpido.

3 .5 En t r ega vo lun t r i a

A me que, por qualquer razo, percebe que no ter

condies de criar seu filho, muitas vezes encontra dificuldade para

buscar a ajuda necessria, tendo em vista temer o risco de ser mal

interpretada, j ulgada com o um a pessoa m , t emendo ainda receber

retaliao e ser estigmatizada. Muitas mes precisam manter a

gestao em segredo por diversas razes o que as colocam em

situao de desconforto e sofrim ento.

Quanto mais dificuldades a gestante enfrentar, maior poder

ser a facilidade de proceder de form a incorreta, com relao ao filho

que est gerando. Desta forma ela poder colocar em risco a sua

prpria vida, bem com o a do filho.

Da a importncia da articulao com a rede de proteo, de

assistncia social e de sade, pela Vara da I nfncia e da Juventude, a

fim de propiciar uma boa qualidade de vida para a gestante e seu

filho.

Dentr o desta integrao da VI J com a comunidade, poder ser

promovido o encaminhamento da gestante para realizao do pr-natal, onde os serv ios de sade estaro preparados para o suporte

clnico e psicolgico da me, bem com o ju nto rede de assistncia,

para ser garant ida a aliment ao necessria para nutr io adequada

da gestante.

A integrao da VIJ com a rede m unicipal poder propiciar:

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26/77

O acompanhamento e atendimento psicolgico e clnico durante a

gestao, que r esultar na r eflexo pela me sobre o ato de doar seu

filho, fazendo-o de form a consciente e segura;

Se persistir a deciso de entregar seu filho para adoo, a VI J dever

ser comun icada do nascimento da cr iana e de tal deciso;

Acompanhamento clinico e psicolgico da me, ps nascimento e

doao, a fim de facilitar a superao de um possvel luto.

A Vara da Infncia e da Juventude, tendo a iniciativa de

prom over esta articulao com a rede visando atendimento adequado

para a gestante que pret ende entregar seu filho para adoo, estar:

Cum prindo integralm ente o previsto no artigo 7 , 4 do ECA que

preconiza: Incumbe ao poder pblico proporcionar assistncia

psicolgica gestant e e a me, no perodo pr e ps-natal, inclusive

como forma de prevenir ou minorar as consequncias do estado

puerperal, ( includo pela Lei n. 12.0 10/ 2009) e no pargrafo seguinte

deste mesmo art igo assegura a m esma assistncia para a mes que

m anifestam interesse em entr egar seus filhos para adoo;

Proporcionando a oport unidade de reflexo da me, sobre o destino

do filho, fazendo parte da histria da criana, na medida em que a

entrega um ato de amor, pois oportunizar uma vida digna

criana, condies que ela no pode oferecer.

Garant indo o procedimento legal, r espeitando o Cadastro Nacional

de Pret endent es a Adoo;

Dando para a me a tranquilidade e segurana, com relao ao

futur o do filho.

A me quando decide entregar seu filho para adoo, o faz por

no se sentir em condies de assumir a maternidade. Isto pode

acontecer por falta de condies psicossociais, fam iliares, de sade e

no apenas socioeconmicas. Desta form a um a me quando decide

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entregar seu filho para adoo o faz por amor, buscando a sua

felicidade, junto a uma famlia que tenha melhores condies de

garantir um futuro feliz para seu filho, m erecendo desta forma todo o

apoio e ateno da VIJ e da comunidade a qu e pertence.

Por oportuno, pedimos permisso s colegas da Equipe

Especializada da Comarca de Foz do Iguau e transcrevemos umacarta que uma m e deixou para seu filho, por ocasio da ent rega para

adoo naquela comarca, cuja m issiva parte integrante do mat erial

elaborado por aquela equipe.

Meu filho,

Talvez voc nunca venha a ter conhecimento desta carta, mas,se tiver no me condene pela atitude que tive.

Eu no o abandonei, apenas abri mo de t-lo comigo, para quevoc pudesse ter a oportunidade de ter uma educao, de

poder ser algum, de ser feliz. Nunca teria condies de lhedar o que precisa.

No pense que no estou sofrendo, enquanto eu viver vocsempre estar em meu corao, em meus pensamentos, no

haver um nico dia do qual no lembrarei de ti. A cadamom ento vou lem brar o quanto fui covarde de no levar

adiante a idia de ser me, m as minha ment e e o sofrimentodo passado no combinam com meu corao.

Eu o amo m uito! Seja sempre humilde, acredite em um areligio, estude bastante, seja um profissional brilhante, viva

sua vida intensamente e me perdoa.Nunca, nunca esquea que o amo e sempre o amarei. Voc

deve se perguntar, se me ama tant o, ento por qu me deixou?Exatamente por TE AMAR que o deixei.

Sua Me

Esta carta foi deixada por uma m e, ao seu filho, que por am or

entregou-o em adoo em 2007 (Texto extrado do documento A Construo

dos Vnculos no Processo de Habilit ao a Adoo na Comarca de Foz do Igu au. Eles,

Vocs e Ns. Elos, Foz do I guau, 20 10, p. 1) .

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3.6 Os pa is podem en t regar seus f i lhos para uma pessoa

de te rm inada? (Adoo I n tu i t u Personae)

A adoo intui tu personae modalidade de adoo na qual os

prprios pais biolgicos escolhem a pessoa que ir adotar seu filho.

Tal prt ica era usual na v igncia do Cdigo de Menores, t odavia, o ECA

em nenhum momento legitima aos pais qualquer liberalidade ou

direit o de escolha em relao s pessoas que iro adotar seus filhos,

pois isto de competncia exclusiva da Justia da Infncia e da

Juventude. Adoo medida que visa atender os interesses dascrianas e adolescentes adot andos e no dos adultos que pretendem

adot-los, por isso foi institudo o cadastro de pessoas e casais

interessados em adotar, com obrigatria interveno da equipe

tcnica a servio da Justia infant o- juv enil no processo de habilitao

(art. 50, 1 e 3, da Lei n 8.069/90), e que considera crime a

conduta de prometer ou efetivar a entrega de filho ou pupilo a

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t erceiro, mediante paga ou recompensa (ar t . 238, ECA). luz do ECA

e da Lei 12.010/ 09 no possvel a adoo intut itu per sonae, pois, o

foco de atuao dos juzos da infncia e da juventude (juzes,

prom otores, equipe tcnica) no encontrar crianas e adolescentes

para pessoas interessadas em adotar, mas sim, um lar para essas

crianas que foram afastadas do convvio fam iliar, cuj a seleo deve

ser crit eriosa e no os escolhidos aleator iament e pelos genitores.

3 .7 possve l a lgum in t e ressado consegu i r ado t a r sem esta r

p rev iamen t e cadas t rado (hab i l i t ado )?

Conform e art . 50, 1 3 do ECA, existem 03 sit uaes em que a

adoo poder ser deferida em favor de candidato domiciliado no

Brasil no cadastrado (habilitado) pr eviament e nos termos desta lei:

I quando se tratar de pedido de adoo unilateral, por ex.

padrasto adota enteado(a);

II quando for formulado por parente com o qual a criana ou

adolescente mantenha vnculo de afinidade e afetividade (tios,

prim os etc, lembrando que av() no pode adotar);

III quando o interessado tiver a tutela ou guarda legal de criana

m aior de 03 (t rs) anos, desde que o lapso de convivncia compr ove a

fixao de laos de afinidade e afetividade, e que no seja constatada

a ocorrncia de m-f ou qualquer das situaes previstas nos arts.

237 ou 238. Este inciso foi inserido para coibir a adoo intuitu

personae, em que os genitores tentam entregar seus filhos para

determinados interessados, muitas vezes mediante promessa depagamento.

3 .8 Dv id as, m i t os e p reconce ito s sobre adoo .

necessrio ser rico para adotar?

No, segundo o ECA (ar t. 43) , a adoo ser deferida quando

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apresentar reais vantag ens para o adotando e fundar- se em m otivos

legtimos. O foco de atuao dos j uzos da infncia e da juventude no

encontrar crianas e adolescentes para pessoas interessadas em

adotar, mas sim, um lar para essas crianas afastadas do convvio

familiar. A identificao dos motivos legtimos e preparo dos

adotantes deve ser tecnicamente comprovada atravs da anlise

multiprofissional, cujos profissionais, tambm, iro avaliar se estes

requisitos v o de encont ro s reais vantagens para o adotando. Nesse

sentido a maior ou menor situao financeira no condio nica

para adoo, mas devemos lembrar que as crianas merecem, no

m nimo, u ma v ida digna e confortvel.Adotar um ato de caridade?

Jamais pode ter essa conotao, pois, conforme acima

exposto, deve fundar-se em mot ivos legtim os.

Os filhos adotivos so crianas/ adolescentes problema?

Este um mito, na realidade, um vnculo forte, um lao de

amor filial no se constr i do dia para a noite, inclusive, ent re pais e

filhos biolgicos. necessrio investimento afetivo, pacincia,

renncia e dedicao para se constr uir um a relao pai-filho. Pais e

filhos negociam suas diferenas diariamente e a cada etapa e nova

fase de vida ( 1 e 2 infncia, adolescncia, ju ventude etc).

Quem pode adotar?

A adoo por ser por casal, solteiros e homoafetivos. Todos

podem adot ar, desde que contem com m ais de 18 anos (ar t. 42 ECA) e

seja respeitada diferena de 16 anos entre adotante e adotando (art .

42 3) .

Pode acontecer de os pretendentes no serem contemplados com

adoo?

Sim, no caso de recusa sistemtica quando da apresentao

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da criana aos pretendent es, impor tar na reavaliao da habilitao

concedida (art. 197-E, 2). Alm da ordem cronolgica da

habilitao, a indicao da criana aos pretendentes acontece de

acordo com as caractersticas que estes declararam na entrevista e

ante duas ou mais recusas faz-se necessrio investigar se esto,

realmente, dispostos a adotar. Muitos recusam as crianas e

adolescentes por motivos diversos, geralmente, alegando falta de

empat ia, todavia, devemos lembrar que o amor no nasce do dia para

a noite, a constr uo de um v nculo afetivo exige esforo, dedicao,

t rabalho e, sobret udo, tem po. Empat ia colocar-se no lugar do outro

e nessa linha de raciocnio, na realidade, acontece a recusa, porque os

pret endentes no tem sim patia pelas crianas e adolescentes.

Quando e como revelar a origem da adoo criana?

Segundo Weber (2 009), No existe somente um a forma de

contar, e cada famlia vai encontrar uma maneira, e at uma

simbologia, que sej a mais adequada a seus prprios valores. Se istofor colocado desde cedo melhor. Mesmo quando a criana sabe

desde cedo, pode chegar um mom ento em que pode perguntar: De

onde eu vim?, e essa pergunt a deve ser respondida naturalm ente e

com franqueza. Um outro fator importante nunca menosprezar a

famlia biolgica. muito importante mostrar respeito por uma

famlia que , e sempre ser, a famlia de origem do seu filho. Uma

forma simples, mas significativa registrar a insero da criana na

nova famlia desde os prim eiros momentos, com fot os, filmes etc.

Existe um a fam lia substit uta perfeit a para as crianas que esto

espera de seus novos pais?

notrio que a famlia sofreu profundas transformaes ao

longo da histria e no podemos negar a construo da famlia

contempornea atravs das mudanas sociais e da evoluo

legislativ a, para alm daquelas prev istas na CF em seu artigo 226,

1 , 2 que dita o casament o. Dessa form a, o 3 preconiza a unio

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estvel entre hom em e m ulher e a famlia monoparental no 4 que

entende, tam bm, como entidade familiar a comunidade formada por

qualqu er dos pais e seus descendentes. Tais m odelos de fam lia

compostos por pessoas imbu das do real desejo de serem pais e mes

os qualificam como aptos a ter filhos por adoo, pois a filiao faz

part e de um processo int erno de cada indivduo, no qual este deve ser

responsvel pela construo de uma relao de amor, dedicao e

afeto com o filho. Porm, a amplitude do term o entidade familiar

ditado pela CF deixou margem situao vivenciada por pares

homoafetivos, os quais procuram garantir s suas relaes o

reconhecimento como inst ituio familiar.

A respeito desse tema o Desembargador Fernando W.

Bodziak, em artigo sobre a Lei Nacional de Adoo publicado na

revista Novos Rumos da Amapar, edio de janeiro de 2011, p.9

disse: A propsito da atualizao promovida em 2009 no Estatuto

pela Lei Nacional da Adoo, h que se lamentar ainda a falta dearrojo e a perda de oportu nidade do legislador ao deixar de apreciar a

questo da adoo conj unt a homoafetiva. Esse fato, no entanto, no

obsta o deferimento da medida atravs da utilizao dos princpios

estatutrios e constitucionais analisados em conjunto para, atravs

da analogia, sanar a om isso legislativa (como j vem sendo feito em

muitos casos pelo Poder Judicirio) e autorizar que esses casais

adotem, se estiverem preenchidos todos os requisitos legais e houver

efetivo beneficio criana/ adolescente.

Sendo assim, apesar de t odo o preconceito e t abu que cercam

a matria, o que importa em tais casos a idoneidade moral doscandidatos e sua capacidade e preparo para assumir as obrigaes

inerentes filiao que pretendem, independentemente de sua

religio, cor da pele ou opo sexual.

Cabe ressaltar que essa concepo de famlia prenuncia um

modelo que deixa de dar prevalncia ao carter produtivo e

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33/77

reprodutivo do lao familiar, para envolv-lo em um outro valor

jur dico digno de tutela : o afet o.

Desta form a, as unies homoafet ivas, nada mais so, do que

entidades fam iliares, um a vez que seus pilares de sustentao so os

mesmos de qualquer outra famlia, afeto, dignidade, solidariedade e

igualdade. E, estando presentes tais pressupostos em pretendentesconst i tu dos por pares homoafet ivos, os quais reve lem

compat ibilidade com a medida pleiteada, conclui-se que so pessoas

aptas a serem contem pladas com um filho por adoo.

3 .9 Mot iv ao para adoo .

O tema adoo envolve um a srie de reflexes e dent re elas a

mais importante e de vital aprofundamento para o seu sucesso, seja

ela precoce ou no a que se refere m otivao dos pretendentes.

Quando indagamos por que adotar uma criana? Com qual

motivao busca-se um filho por adoo? Com que caractersticas

desejo este filho? Por que agora? O que espero do exerccio da

maternidade e da paternidade? Que sentimentos, angstias e

ansiedades perm eiam esta deciso?

Aparecem questes complexas e de foro intimo de cada

pretendente, questes que somente podem ser respondidas por

estes, aps uma auto reflexo, motivo pelo qual muito mais do que

expor pesquisas cientficas sobre o tema, abordando motivaes

positivas ou negati vas que vamos trabalhar j unto aos pretendentes

um a anlise sobre o mot ivo pelo qual buscam um filho por adoo e ossentim entos que envolvem a questo.

As pessoas recorrem adoo por motivos diversos, o tema

em questo vem sendo amplamente estudado e pesquisado no meio

cientfico, pesquisas realizadas por Weber (1 996) , Casellato ( 1998) e

Levinzon (20 04) apontam como principais m otivos para adoo:

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34/77

A impossibilidade de ter os prprios filhos biolgicos quando j se

passou da idade. A ideia da adoo, por vezes, tem origem na

necessidade de reparar um transtorno biolgico, suprindo a lacuna da

m aternidade e da patern idade, em que a natureza no mais permite a

procriao natural utilizando- se da capacidade de procriao de out ra

pessoa.

Impossibi l idade de real izao procriat iva (no caso de

esterilidade/ infert ilidade em algun s casais). No caso de pretendentes

com problemas de infertilidade e esterilidade, antes de se buscar a

adoo como soluo, necessrio elaborar o luto do filho biolgico

que no poder nascer, ou seja, a aceitao da incapacidade de

procriar. Se apenas um dos membros do casal for estril, deve

elaborar o luto pela renncia da fertilidade do outro. Na maioria das

vezes, a opo pela adoo feita aps um longo, exaustivo e

oneroso processo de tentativas de reproduo assistida, sendo a

adoo a ltima alternativa para obteno do filho desejado. Nestecaso necessrio renunciar ao filho natural e as expectativas a ele

projetadas e escolher voluntariamente assumir um filho nascido de

outro, reconstruindo afetivamente o conceito de procriao natural

pela procriao afeti va.

Desejo de aj udar um a criana, fazendo caridade. O desejo de ter um

filho deve ser uma deciso refletida e no uma satisfao das

necessidades de auto-afirm ao e indulgncia dos pretendent es, que

embora bem intencionados no alim entam em si o desejo real de ser

pai e me, encontrando na adoo apenas uma forma de praticar o

bem.

Os pretendentes sempre tiveram como projeto de vida familiar a

inteno de adotar uma criana. Filho no instrumento para

conquistas e metas, nem para satisfao de projetos pessoais, o

projeto de se ter um filho por adoo somente vlido quando esta

deciso consciente e refletida, quando h um conjunto afetivo em

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que os membros da famlia se amem para que t ambm possam amar

o filho adotivo.

Sentimentos de solido, encontrar companhia. Filhos adotivos

podem v ir a ser com panheiros de seus pais, todavia, tal expectat iva e

responsabilidade no podem ser delegadas ao filho. Antes de adotar

um a criana necessrio ter clareza que a solido faz parte da v ida edevemos saber conviver com ela.

Famlias que perderam um filho e buscam at ravs da adoo superar

a ausncia do filho falecido. Trata-se de situaes traumticas e

dolorosas em que o luto e o sofrimento devem ser elaborados antes

de se pensar em adoo. Nada impede que estes pais sejam

pret endentes adoo aps o lut o, estando cientes que o filho adotivo

deve ter seu prprio lugar uma vez que uma criana ou adolescente

jam ais subst it ui r o fi lho que faleceu.

Desejo de ter companhia na velhice. Qualquer obj etivo de t er filhos

que vise preencher um determinado vazio ou que apresente

expectativas de lucros e gratificaes futuros, torna-se inadequado,

uma vez que so as crianas e adolescentes que precisam de pais e

no podem oferecer garant ia da presena ou do afeto deles no futuro.

Homens e mulher es que anseiam por serem pais, m as no possuem

ou no desejam um parceiro amoroso. Pessoas solteiras que no

encontraram um par para construir uma famlia e que ainda assim

alimentam o desejo de exercerem a paternidade e a maternidade,

podem f az-lo atr avs da adoo, devendo assim como os casais ter

claro que a busca pelo filho uma conjuno de valores edisponibilidade afet iva.

Adoo como alternativa para salvar um casamento ou melhorar o

relacionamento conjugal. Em situaes como estas a criana

utilizada para resolver conflitos existenciais e conjugais dos

pretendentes, sendo uma opo errnea e inadequada que

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norm almente resulta no s no insucesso da adoo como no fim do

casamento, uma vez que filhos no solucionam os problemas

conjugais dos pais. uma viso egosta que visa atender

exclusivamente a necessidade do casal e no a da criana.

Casais que j possuem filhos biolgicos e desejam aument ar a

famlia. Casais que j exercem a paternidade e a maternidade eescolheram a adoo como out ra form a de serem pais, podem faz-

lo, pois nada impede um casal fecundo de ter seus filhos naturais e

tam bm os adotivos e conviverem em harmonia.

Na prtica estes indicadores so confirmados atravs dos

estudos psicossociais elaborados diariamente pela Equipe

Especializada da Vara da Infncia e da Juventude junto aos

pretendentes que se habilitam para adoo. Muitos so os motivos

que levam a busca de um filho adotivo, no entanto, no podemos

esquecer que a adoo no apenas a localizao e o encontro do

filho desejado, a filiao faz parte de um processo interno de cadaindivduo, o filho adotivo tambm vem de dentro, segundo Luis

Schettini Filho, ele gestado afetivamente no psiquismo de seus

novos pais, a filiao se completa na aceitao afetiva, que

caracter iza a adoo.

Assim, a real motivao para adotar deve partir da

manifestao de os adotantes desejarem ser pais e mes. Quando

isso acontece, os pretendentes no esto fazendo escolhas,

principalm ente, com relao cor da pele e idade da criana, pois o

desejo do exerccio parental superior ao simples desejo de ter um

filho, subtraindo da outras motivaes inadequadas como acima

expostas e outras tantas que podem levar ao insucesso da adoo.

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3.10 Laos consanguneos.

A recente doutrina jurdica orienta a filiao como vnculo de

vontade em que o pai ou a me assumem as responsabilidades e

deveres decorr entes da filiao, por ato de afeto e bem querer, haja

ou no vnculo biolgico entre eles. Assim, a ligao afetiva no se

baseia nos laos consanguneos, ou seja, a responsabilidade pelaconstruo de uma relao de amor, dedicao e afeto, com o filho,

pode no estar r elacionada com o vnculo biolgico.

3 .11 Adoo de cr ianas ma io res .

1 - Aceitao tot al x Possibilidade de rej eio.

Adotar um desafio, porque relacionar-se sempre um

desafio. Temos que acolher, aceitar o outro em sua totalidade, com

sua beleza, originalidade e qualidades, mas, tambm, com suas

dificuldades, defeitos e limitaes e como seres humanos, muitas

vezes, no somos capazes de amar incondicionalmente,

int egralment e, sem m edo e sem exigncias.

Adotar uma criana maior, muitas vezes, se reveste de uma

complexidade ou desafio maior porque nos relacionamos com algum

que no foi por ns criado ou moldado como se acredita que os

filhos so ou devem ser pelos pais.

Construir um vnculo de filiao exige esforo, dedicao,

trabalho e, sobretudo, tempo, pois este processo de adoo s se

completa quando a criana consegue retomar seu desenvolvimento.

Essa criana com mais idade tem uma historia de vida, onde existiuabandono, sofrimento e tristeza. os adotantes conhecero a origem

dessa criana, na qual pode ter existido agresso, violncia e abuso.

Essa criana tem o desejo de ser filho, de ter pais e uma famlia e,

sobretudo, necessidade enorme de afet o e com preenso.

Assim, os novos pais precisam t er entendim ento, pacincia e

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ao mesmo tempo firmeza para colocar limites de regras, como

tambm , devem est ar disponveis para ouvir a criana, para acolher o

contedo de suas necessidades e angstias, reconhecer as

capacidades de seu filho. Ela necessita de segurana e suporte para

perceber que no est s no mundo. Essa segurana passada

atravs do amor incondicional, dos limites para que expresse o que

est sentindo e da ajuda para que ela com preenda as primeiras fasesdo processo de adaptao com a nova fam lia.

Possibilidade de rejeio

Este filho sofreu uma rupt ura emocional m uito severa e nem

sempre estar pronto para aceitar a nova famlia e refazer os laos

cortados. A criana ter m edo e ansiedade, alm da necessidade de

conquistar estas pessoas que, agora, sero seus familiares. No

entant o, sero os pais que tero que conquistar a criana, de serem

adotados por ela. H criana que testa a nova famlia para ter cer teza

de que ser aceita e amada do j eito que ela . Precisa ter cert eza queesse amor fort e o suficiente para resistir t udo na vida. Geralm ente

as crianas testam de forma agressiva, sendo desobedientes, mal

educadas.

H de se ressaltar tam bm que o filho real diferente do filho

idealizado, que ele deve ser aceito com suas caractersticas fsicas e

psicolgicas, muitas vezes, bem diferente do que pretendiam,

sonhavam ou imaginavam os adotantes.

2 - Possibilidade de regr esso da criana aps sua insero

A criana adotada tardiamente pode viver um processopsquico de regresso. Ela se reporta ao estado imaginr io do recm

nascido e vive um a espcie de segundo nasciment o, a part ir do qual

ela pode percorrer de novo seu desenvolvimento e at resolver

melhor as fases de constituio de seu ego. importante para a

relao com os pais adotivos que estes possam ver a criana

desejando renascer deles.

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Os momentos de regresso variam tanto na forma de

expresso como na intensidade, sendo que jamais aparecem da

m esma maneira em duas crianas diferentes.

A fase m ais regressiva do processo de adoo de crianas com

m ais idade a fantasia da reincluso do corpo m atern al. O fant asma

int ra-uter ino leva a criana a buscar, atrav s de um contat o corporal

pele a pele, boca a boca, a realizao do desejo de se reintr oduzir no

corpo mat erno, de voltar a viv er no corpo da me (n o caso de habitar

pela primeira vez). O desejo de renascer da barri ga desta m e um

ponto importante na identificao do processo de filiao que a

criana comea a estabelecer com as novas figuras parentais.

A segunda fase denominada como o fantasma da pele

comum pode ser traduzida como uma busca da criana pela

identificao fsica com os pais adotivos. comum a criana querer

encontrar semelhana dizendo: olha o meu p se parece com oseu...; ando igual ao m eu pai...

Na terceira fase aparece um distanciamento. a fase da

retaliao da pele comum. A criana manifesta agressividade, e

pode reagir tomada de clera a algum t ipo de cont role dos pais com

afirmativas do tipo: vocs nos so meus pais, eu no nasci de

vocs.

Exemplos comuns de regresso: enurese noturna ou diurna,

encoprese, pedir para mamar no seio da me, tomar mamadeira,

falar como beb, dorm ir na cama j unto com os pais etc. Pais adultos e

preparados iro ent ender e aderir s necessidades do filho.

3 Tempo de adaptao

No existe um tempo pr-determinado. Segundo Berthould,

que realizou uma pesquisa sobre o comportamento de apego em

crianas adotivas, as possibilidades de a criana adot iva estabelecer

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um apego seguro pode ser a mesma encontrada nos filhos naturais.

Aqui se relacionam 03 variveis: a) a idade e condies de vida da

criana anteriores adoo; b) mot ivos que levaram os pais a adoo

e; c) condio de vida propiciada criana pelos pais adotivos,

especialmente o padr o de cuidados maternos.

Concluiu-se ainda que a idade da criana com o sua histria devida que ant ecede a adoo so fatores int imam ente relacionados e

que tm influncia decisiva no sucesso da adoo. Aponta como

fundamental e, principalmente, a capacidade da me adotiva

desenvolver relaes afetivas de tima qualidade, apesar das

condies crticas da fase de adaptao.

Trata-se de um tempo de conquista, no qual deve haver a

necessidade de grande disponibilidade dos pais em enfrent ar as crises

do perodo do estgio de convivncia.

3 .12 His t r ia p regr essa da cr iana ou ado lescen t e

a - Necessidade de respeito a histr ia pregressa de vida.

As crianas maiores tm uma historia passada, na qual

viveram com outros vnculos, ou aquelas que no tiveram

oportunidade de construir uma ligao afetiva que lhes desse

oportunidade de construir sua personalidade. Quando so adotadas

chegam a um a famlia com um a estr utura completament e diferente

de tudo que vivenciaram. Como essas crianas conseguiro

administrar essa nova situao junt o s mudanas demandadas pelos

novos pais? Assim, essa nova dim enso de vida exige de quem educasensibilidade e ternura, ou seja, os novos pais devem ser modelos,

m ostrando o que se espera do comport ament o desta criana, porque

ser exemplo melhor que explicar. Respeit ar a h ist r ia j v iv id a

a n i ca fo rm a de p ropo r um a nova h i st r i a pa ra se v i ve r .

b Abandono x adoo.

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A criana no tem culpa por no ter ficado na sua famlia de

origem . Conform e preconiza o ECA em seu art . 19, a regra a famlia

natural, exceo a famlia substituta, porm no se pode falar em

adoo como modalidade de famlia substituta, sem antes no

mencionar abandono. Todos ns pertencemos a um bando e essa

criana a ser adotada, foi anteriormente abandonada, saiu de seu

bando e precisa entrar, fazer parte de outro bando, porque o ser

hum ano no vive s, tem os o sentim ento de pertena, de pertencer a

um grupo, a uma fam lia.

c - Vivncias tr aumticas.

Crianas que na famlia biolgica sofreram traumas ou que

ainda sofrem pela perda do vnculo com a fam lia biolgica, esto m ais

fragilizadas e podem apresentar maior dificuldade de adaptao ao

novo ambiente familiar. A dificuldade para formar vnculo com os

novos pais, ou seja, para adot- los pode levar tem po.

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3.13 Vncu los b io lg icos: negao ou en f r en tam ento?

O art. 48, ECA declara que o adotado t em o direito de conhecer

sua origem biolgica, assim , se o filho adotiv o manifesta o desejo de

buscar suas origens no significa uma atitude de rejeio aos pais

adotivos ou desejo de retorno famlia biolgica, pensamento muito

comum entre os adotantes. Relaciona-se mais sua necessidadeimprescindvel de conhecer e de melhor formular a sua histria de

vida, pois no se pode negar ou apagar sua historia passada, onde

viveram com out ros vnculos. Ademais, quant o mais perdas a criana

tenha sofrido, mais dificuldades esta ter para confiar nos outros. A

elaborao das perdas anteriores um importante fator avaliativo a

verif icar se ela conseguir assumir seu papel de filho na nova fam lia.

Crianas que foram devolvidas no estgio de convivncia tem maior

resistncia para confiar na aceitao da nova fam lia. Sua auto estima

pode estar rebaixada, pode sentir-se culpada pelos abandonos,

rej eies e devolues. Aqui ela pode testar o amor dos adotantes ato limite da pacincia, rejeitando carinho, ver at que ponto eles

aguentam (no tenho nada a perder).

3 .14 A cr iana ado tada perde o v ncu lo ju r d ico com os pa is

b io lg icos?

Sim, todos os vnculos jurdicos com os pais biolgicos e

parentes so anulados com a adoo, salvo os impedimentos

matrimoniais (para evitar casamentos entre irmos e entre pais e

filhos consanguneos). Cabe lembrar que o r ompiment o dos vnculos

jur dicos no impl ica no r om pimento com a hist r ia anter ior adooda criana/adolescente.

3 .15 Man i fes taes decepc ionan tes : com o l i da r?

Fa lar errado. normal que uma cr iana acolh ida

institucionalmente ou em famlia acolhedora apresente vocabulrio

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restrit o e repertrio verbal de form a errada, pois no teve modelos ou

exemplos que lhe mostr asse a maneira corret a de falar ou ampliar o

contedo de seu vocabulr io. Como se sabe, os hbitos arraigados

so difceis de mudar, mo rm ente quando no se tem no seu entorno

quem o corr ija e incremente hbitos corretos.

Mau desempenho escolar. O mau rendimento escolar pode estarrelacionado com as dificuldades e dficits na aprendizagem, bem

como, a insegurana, necessidade de ateno ou de se sentir

pertencendo aquela nova famlia. E quando se sentir segura e

relaxada o seu potencial ir aflorar. Chegar o momen to de procurar

aulas extras, colgio mais exigente. Ele(a) j se sentir filho(a). No

aspecto escolar no se deve exigir do filho alm da sua capacidade,

pois na instit uio de acolhimento as crianas no so cobradas a ter

um desempenho escolar e a cobrana gera um stress na criana, ao

ponto de dizer que prefere voltar para o acolhimento do que ficar na

nova casa.Diferena de hbitos e valores. A criana inserida em out ro grupo

(familiar, social, cultural) com novos hbitos e valores, diferentes

daqueles do grupo ant erior n o qual se encont rava. Todos sabem com o

difcil e leva tem po m odificar costum es e hbitos. Muitas vezes,

novos hbitos (de higiene, de alimentao, de estudo), novos

sabores, novas experincias precisam ser assimiladas, mas,

sobretudo preciso dar um tempo para que a criana se abra s

novas experincias e as assimi le.

Escolha de escola da rede pblica ou privada. H pais que sonham

em ver seu filho na melhor escola de sua cidade. Contudo,

import ante lembrarem que, no inicio, a escola para esse filho deve

ser semelhante anterior, ou seja, pblica. Assim, a criana se

ambientar com maior facilidade no contexto escolar, pois j est

familiarizada com ela. Evita-se que ela entre num meio elitizado no

qual se sentir deslocado e/ ou isolado. Alm disso, o curso de lnguas,

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a escolinha de futebol, o bal, a natao, a informtica, podem

esperar pela adaptao do filho cultura e as regras da nova famlia

evitando que ele passe por situaes constrangedoras ou de

preconceito. Com calma percebero o filho e o introduziro naquilo

que a famlia acredita ser im port ante, considerando o que a criana ou

adolescente goste ou pode fazer.

3 . 1 6 A u t o n o m i a

Comportam ento ps-instituio x Expectat iva dos pais em prestar

cuidados.

A criana aps passar um perodo institucionalizado chega ao

novo lar marcada por esta cultura da instituio, muitas das quais,

mesmo as mais liberais, h um controle rgido sobre as crianas e

adolescentes e um esquema de r egras a ser seguido. Elas no saem

na rua a no ser acompanhadas e tm regras e horrios

preestabelecidos. Esta estruturao bsica e necessria e servepara organizar e or ientar o funcionamento da instituio, bem como,

para estruturar a vida das crianas. A ausncia desta consistncia

tor na a vida mais confusa.

Muitas vezes, estas regras e rotinas refletem nos

compor tam entos das crianas, que chegam s novas casas com certa

autonomia, j sabem aliment ar-se sozinhas, tom am banho, amarram

seus sapatos, dormem cedo sem a necessidade de um adulto para

faz-la pegar no sono e fr ustram as expectat ivas dos pais que esto

ansiosos para dedicar-lhes todo cuidado como se faz com um a criana

pequena.

3 .17 Lim i t es (qu em m anda?)O no sem culpa (sem atitu de de pena ou d).

Os novos pais devem ter firm eza para colocar lim ites e regras,

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quando necessrio dizer no devem faz-lo, m as sempre com um a

explicao da negativa, portanto, no so assertivos aqueles pais

que, movidos por sentimento de piedade e compaixo acabam por

satisfazer todas as vontades do filho. Segundo Weber no sinta e

nem permita que os outros sintam pena de seu filho, pois isso pode

levar a aes paternalistas e superprotetoras que em nada

beneficiam o desenvolvimento de uma pessoa. Am or sem li m it es e

l i m i t e s co m a m o r .

Como lidar com a atit ude da criana: agora cheguei ao paraso, no

preciso fazer nada .

Algumas vezes a criana e o adolescente interpretam a

insero no novo lar como um paraso onde tudo lhes ser dado, sem

contrapartida, isto , no precisam estudar, podem fazer o que

querem e que nada lhes ser cobrado. Como lidar com duas

expectati vas antagnicas, s vezes, conflit antes: os pais aguardando,

ansiosament e, a chegada do filho e este imaginando que, doravant e,tudo lhe ser perm itido.

Ameaas de devoluo como forma de pressionar: certo ou

errado? ( se eu soubesse)

extremamente errada a atitude de os pais ameaarem

dizendo que iro devolver seus filhos, pois isto somente trar

insegurana criana, rebaixando sua auto estima, fazendo-o sentir-

se culpado pelos abandonos, r ejeies, devolues e t estando at o

lim ite da pacincia dos adotant es, rejeitando amor e carinho para ver

at que ponto estes suportam. Pode acontecer tambm que commedo de novo abandono, a criana resista a fazer vnculo com os

adotantes.Respeito per sonalidade da cr iana e suas idias.

import ante que a famlia adotant e compreenda que os filhos

adotivos j trazem uma histr ia iniciada que exige respeito ao que foi

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vivido.

3 .18 Paradox o

Comportamento ofensivo como expresso da necessidade da

criana ou adolescente em sentir - se amado e aceito.

Pode ocorrer que a criana adotada com mais idade viva umprocesso de regresso, uma vez que no seu imaginrio, fantasia

renascer da barri ga da nova me. J num a segunda fase, ela busca a

identificao fsica e psquica com a nova famlia, a fim de alcanar

uma imagem positiva no novo ambiente de convvio, onde procura

imitar o novo pai, me, irmo (a) olha... igual a voc, ela busca

estabelecer laos significativos com a nova famlia, quer se parecer

com o pai, com a me, com os irm os, enfim, a busca de uma pele

comum, ainda que tal esforo venha junto com as exploses

agressivas, nas quais a criana diz voc no meu pai/ minha me,

demonstrando agressividade e revolta. As agresses e rebeldia soformas que a criana usa para testar a capacidade de aceitao por

parte da famlia adotante.

3 .19 Re lacionam en to com a fam l ia amp l i ada

de suma importncia envolver todos os parentes no

processo de adoo, para que todos adotem essa idia j

amadur ecida na vida dos pret endentes, para a criana no se deparar

com situao de enfrentamento de preconceito social. comum os

adotantes relatarem que pessoas prximas se afastaram da famlia

em virtude da chegada do novo membro. Tambm frequente os

adotantes ouvirem de familiares ou amigos, frases crticas do tipo

Para que foi adotar e, ainda, por cima uma criana assim to

grande? Viver e ouvir estas coisas no fcil e coloca em dvida,

m uitas vezes, os pais adotivos que ainda se sentem inseguros e pouco

confiantes quant o sua capacidade para o desempenho dos papis de

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pai e m e. Tais coment rios reacendem ansiedades e medos dos pais

adotivos sobre um a possvel hereditariedade patolgica, ou, de que

a criana no possa ser capaz de se recuperar das feridas do

passado, independentemente do amor, cuidado e educao

oferecidos. E para um a criana pior ainda, pois sent ir a r ejeio dos

parentes. Assim, para minimizar tais situaes, os pretendentes

devem comunicar, ant ecipadamente, todos os parentes a sua deciso

de adotar, esclarecendo-os sobre adoo, desmistificando os mitos

negativos, pois como j frisado, ser muito sofrimento para uma

criana sentir - se rejeitada pelos seus parentes.

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4.1 En t rev is t a para hab i l i tao

Aps instruir o pedido de habilitao para adoo, j unt ando a

documentao constante no artigo 197-A e seus incisos do ECA, os

requerentes sero submetidos minuciosa entrevista inicial pela

equipe especializada da rea infanto-juvenil, conforme preconiza o

artigo 197-C, com o intuito de colher o mximo de informaes dospretendentes adoo.

As Varas da I nfncia e da Juventude da Comarca de Curit iba

adotam o seguinte modelo de entrevi sta para pretendent es a adoo:

HABI LI TAO PARA ADOO

01- I den t i f i cao

-DELA

Nome:

Nacionalidade:Naturalidade:

Data de Nascimento:

Idade:

Estado Civil:

4Habilitao para Adoo

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Religio:

Grau de Instr uo:

Curso:

Profisso:

Outros cursos:Local de Trabalho:

Funo:

Endereo Comercial:

Telefone Comercial:

Tempo de Trabalho:

Horr io de Trabalho:

Emprego Anterior:

-DELE

Nome:

Nacionalidade:

Naturalidade:

Data de Nascimento:

Idade:

Estado Civil:

Religio:Grau de Instr uo:

Curso:

Profisso:

Outros Cursos:

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Local de Trabalho:

Funo:Endereo Comercial:

Telefone Comercial:

Tempo de Trabalho:

Horr io de Trabalh o:

Empr ego Anterior:

End. Residencial:

Bairro:

Cidade: ; Estado: ; CEP:

Ponto de referncia:

Telefone:

E-mail:02 S itu ao Econm ica

- Renda Brut a e Lquida dele- Renda Bruta e Liquida dela- Outras fontes de renda:

03 His t r ia de V ida Fam i l ia r

- Composio Fam iliar:- Tempo de Namor o e Noivado:- Tempo de Convivncia Conj ugal:- Estado civil anterior:- Filhos de relacionament os anter iores:

- Filhos de relacionament o atual e idade deles:- Lazer:- O que consideram m ais import ante no casamento:

04 Sade

- Possuem p lano de sade? Qual-Fazem uso de algum medicamento? Qual?- Submeteram-se a alguma cirurgia?

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05 - H is t r ia de V ida e An tecedentes Fam i l ia res

DELANome dos pais e profisso:Os pais apiam a adoo?Quantos irmos tm ?Os irmos apiam a adoo?Onde residem os fam iliares:

Como avalia sua relao com a fam lia?Percepo dela em relao a ele:

DELE

Nome dos pais e profisso:Os pais apiam a adoo?Quantos irmos tm ?Onde residem os fam iliares:Os irmos apiam a adoo?Como avalia sua relao com a fam lia?Possuem casos de adoo na fam lia?Percepo dele em relao a ela:

06 - S i tuao Hab i tac iona l

- Tipo de habitao:- Quanto tempo m oram no endereo:- Descrio (int erna e ext erna):

07 Caracte r st i ca da Cr iana a ser Ado t ada

- I dade (m nima e mxima):- Pele:- Condies de sade (aceitam cs c/pr oblemas trat veis?) :- Adotar iam gmeos?- Adotariam grupos de irm os (idade mxima)?- Aceitam casos de incesto?- Aceitam casos filhos de portadores de HIV?- Aceitam casos de filhos de pais: Usurios de drogas:

Usurios de lcool:Problemas psiquitri cos:- Aceitam casos de criana sem qualquer histrico (ex. deixada no

terminal r odovirio):

- Esto cientes de que a criana possa ser saudvel e poster iorm ente

apresentar problemas?

08 - O que espe ra do (s ) f i l ho (s ) e que p ro je tos possuem pa ra

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e l e (a )?

09 Na fa l t a dos pa is , quem cu idar ia da cr iana?

10 Esto c ien tes que devero se man i fes ta r , anua lmente ,

po r esc r i to , a pa r t i r da da t a da sen t ena sob re a con t i nu idade

da hab i l i t ao sob pena de ex t i no do p rocesso?

11 Mo t i vao

12 - Conc luso

4 .2 O que o Cadast r o Nac iona l de Adoo? E de que m ane i ra

pode aux i l ia r as cr ianas e ado lescen t es serem ado tados e os

in t e ressados a op t a rem pe la adoo?

O CNA uma ferramenta precisa e segura para auxiliar os

juzes na conduo dos procedimentos de adoo obj et ivando agi liz-

la por meio do mapeamento de informaes unificadas em todo o

pas. Foi criado no ano de 2008 pelo Conselho Nacional de Justia(CNJ), tendo como objetivo:

Uniform izar t odos os bancos de dados sobre cr ianas e adolescentes

aptos a adoo e pretendent es existent es no Brasil;

Racionalizar os procedimentos de habilitao, pois o pretendente

estar apto a adotar em qualquer comarca ou estado da Federao,

com um a nica inscrio feita na comarca de sua residncia;

Respeita o disposto no artigo 31 do ECA, pois amplia as

possibilidades de consulta aos pretendent es brasileiros cadastrados,

garantindo que apenas quando esgotadas as chances de adoonacional possam as crianas e adolescentes ser encaminhados para

adoo internacional;

Possibilita o controle adequado pelas respectivas Corregedorias-

Gerais de Justia. Neste particular, salienta- se com o d e su m a

imp o r tnc ia que todas as Va ras da I n fnc ia e da Juven tu de

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m antenh am a tu a l izados os seus respect ivos cadast r os ;

Orienta o planejam ento e form ulao de polticas pblicas voltadas

para a populao de crianas e adolescentes que esperam pela

possibilidade de conviv ncia fam iliar.

Vale transcrever na ntegra a recom endao da Corregedoria

Nacional da Justia a respeito da importncia e necessidade de

aliment ao do Cadastro Nacional de Adoo.

CADASTRO NACIONAL DE ADOO

A Lei n. 8. 069, d e 1990, com as alteraes trazidas pela Lei n.

12.010, de 2009, prev a criao e a implem entao de um cadastr o

nacional de crianas e adolescentes em condies de serem adotadose de pessoas ou casais habil it ados adoo.

O Cadastro Nacional de Adoo, im plantado em maio de 200 8,

atende exigncia em referncia e j trouxe resultados de extrema

valia para toda a sociedade. No entant o, o seu aperfeioamento, com

a insero dos dados faltantes e a adequao dos inseridos,

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possibilit ar a consecuo de novas polti cas pblicas relacionadas ao

tema.

Imprescindvel, por conseguinte, que todas as informaes

cadastradas sejam constantemente atualizadas, a fim de se evitar

prejuzos ao sistema, em especial no que diz respeito "baixa" de

pretendentes desistentes, falecidos, eventualmente inabilitados oucuja adoo pretendida tenha sido finalizada e de crianas e

adolescentes j adotados, falecidos ou que por qualquer motivo

tenham se tornado inaptos.

P a r a t a n t o , s o l i c i t a m o s q u e V o s s a E x c e l n c i a ,

impret erivelm ente, observe os passos abaixo indicados:

a) Verifique se a Vara adota o procedimento sugerido pelo

prpr io Cadastro Nacional, com a atualizao das fases processuais

(sob pr-consulta, sob consulta, em processo de adoo e adotado),

com a consequente "baixa" do registro de crianas e adolescentes

adotados e de pretendentes satisfeitos pela adoo (Ver nota

abaixo);

Nota Procedimento sugerido pelo CNA: Efetuar busca para

pret endente ou criana/ adolescente especfico. Vincular pretendente

criana ou adolescente (quando for o caso). Clicar em Relatrios

Administrativos - Verificar a situao especfica (Sob pr-consulta,

Sob Consulta, Em processo de Adoo) - Alterar o status nas setas

localizadas direit a (verde e vermelha). Ao clicar na seta verde, ser

elevado o status do pr ocesso. Ao clicar na seta verm elha, ret ornar ao

stat us anter ior.b) Confirme se todos os pretendentes envolvidos em

procedimento de adoo, falecidos, desistentes ou inabilitados e se

todas as crianas e adolescentes adotados ou inapt os encont ram-se

inativ os no sistem a, com o propsito de evit ar que os demais usurios

busquem inform aes acerca destes para fins de eventual adoo;

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c) Caso conservem o status "ativo", Vossa Excelncia deve

desativ- lo por algum dos mot ivos constant es no cadastro, seguindo

as seguintes etapas: Alterar - Dados de Criana/Adolescente ou

Dados de Pret endente - Clicar na criana ou no pretendente especfico

constante na relao - Alterar a situao para alguma das opes

prev istas, quais sejam:

Criana/Adolescente Pretendente

Atingiu Maioridade

Faleceu

Suspenso por determ inao do Juiz

Retornou fam lia por d eciso judi cial

Adotada fora do cadastr o

Ativo

I nativo (por det erminao judicial)

I nativo ( bito)

I nativo (pedido formal de desistncia)

Inativo (decorreu 5 anos da data de inscrio, sem renovao do

pedido)

I nativo ( iniciou estgio de convivncia com cri ana fora do cadastro)

A retificao/atualizao mencionada indispensvel para o

regular funcionamento do sistema, que, utilizado adequadamente,

significa important e ferram enta ao m agistrado com competncia paraa matria. A permanncia de crianas e adolescentes adotados ou

inaptos adoo e de pretendent es no mais interessados prejudica o

trabalho de todos os envolvidos, que obrigatoriamente realizam as

pesquisas e contactam as demais unidades judicirias responsveis

para esclarecimentos.

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Da mesm a form a, a incluso da inform ao sobre a adoo no

campo ocorrncias dificulta e obstrui as atividades dos servidores,

que so levados a consultar cada registr o para reconhecer a situao

verdica da criana/ adolescente ou do pretendente.

Contam os com a colaborao de todos para a at ualizao dos

dados de cada uma das crianas, adolescentes e pretendentescadastrados, o que impulsionar a ut ilizao regular do sistema.

Por fim , regist ram os a necessidade de que t odas as crianas e

adolescentes aptos e de que todos os pretendentes adoo sejam

continuamente cadastrados, assim como todas as adoes

efetivadas, para fins de registro estat stico.

Por oportuno, agradecemos a todos os magistrados e

servidores em penhados no aperfeioamento do Cadastro Nacional de

Adoo.

Corregedoria Nacional de Justi aTel. (61) 2326.4643

Nota: Para verificar se constam registros duplicados, deve o

u s u r i o a c e s s a r o s R e l a t r i o s A d m i n i s t r a t i v o s d e

crianas/adolescentes. Para a excluso de cadastro duplicado de

criana no CNA, deve adotar o seguinte procedimento: Clicar em

Alterar , selecionar a opo Dados de Criana/ Adolescente, digit ar

o nome da criana e a data de nascim ento e clicar em pesquisar. Ao

clicar sobre o nome da Criana aparecer a tela de alterao de

cadastro e a opo Excluir Criana do Sistema, que somente deve

ser ut ilizada em caso de registros cadastrados em duplicidade.

4 .3 Sob re a en t r ev i sta

A realizao de uma profunda investigao e avaliao do

contexto de vida e dos elementos subjetivos que motivam os

pret endentes adoo imprescindvel para se obter dados sobre a

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comportamentos verbais e no verbais em cada ponto da entrevista

como form a de avaliar como e quando aprofundar um determinado

tem a. Sugere-se ainda, deixar um tem po livre para que o pretendente

possa falar sem ser inter rom pido como um a est ratgia para observar

seu processo de elaborao sobre a adoo pret endida.

Na etapa final da entrevista, deve-se observar o fechamentodesta com os esclarecimentos sobre os prxim os passos ou resposta.

No processo de adoo, o profissional dever estar atento para

desmistificar fantasias e a informar claramente sobre t oda a traj etria

processual, de modo a auxiliar o pretendente a m anter um a atitude

positiva durant e o processo e a lidar de um a maneira saudvel com a

ansiedade experienciada (vide fluxograma em anexo). Devemos

sempre lembr-los que a gestao emocional tem o tempo diferente

da gestao biolgica, portanto, devem estar preparados para uma

eventual demora da chegada do filho, preenchendo esse tem po com

leituras e filmes especializados sobre a temt ica.

Sugestes de L iv r os e Fi lm es

Adotar pedir religio e lei aquilo que da natureza no se

obteve (CceroPro Domo, 1 3 e 14).

Livros de Luiz Schettini Filho. Ele envia pelo correio-Reside em

Recife-PE. www.luizschett ini.psc.br; persona@luizschet tini. psi.br

Adoo: os vrios lados desta histria - n ove autores .

Livros de Ldia Weber - Juru Editora - www.j urua.com.br

A Estr elinha Dist rada: Hlia P.Souza- Juru

Gatinho Kit: Hlia - s c/ autora-41-3 353-789 5

Irm o negro: Walcyr Carrasco- ED Moderna.

Clssicos Infan ti s- Tarzan- Pinqu io

O dia em que eu fiquei sabendo: - Bel Linares- ED Crescer

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Faltava voc: Julieta Breternit z- Ed. Mundo Crist o.

Adoo doao: Hli a P de Souza-Juru.

Adoo: exerccio da fer tilidade afetiva: Hlia-Paulinas.I nternet - www.angaad.org.br

L iv ros sobre educao .

01- Livros de Iam i Tiba- educao geral.

02-Pais brilhantes, professores fascinantes- Augusto Cury- Ed.

Sextante.

03- Educando meninos (meninas)

04- Sexo: energia presente em casa e na escola - Hlia P de Souza -

Paulinas

05- Eduque com carinho -Ldia Weber -Juru.

06- Pais que educam - Ceres Alves de Arajo - Ed Gente

07-Papai, mame...me escutem por favor!- Jacques Salom-

Paulinas.

F i lm es

A malandrinha

Aluga-se um garoto

As namoradas do papai

Bem- Hur Super-Man I

Em busca de um f ilho

Eye on t he Sparrow

Fica comigo; Pollyann a

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Inimigo meu;

Jonathan- o menino que ningum quer ia

Laos de afeto

Lilo e Stich- desenho

Ns sempre t e amaremos

Os anjos entram em campo

O destino de um a vida

O jeca e seu filho pr eto

O leo e o cordeirinho- desenho

Presente de grego

Tarzan- desenho

Patinho feioStuart Litle I

I am Sam-uma lio de amor.

Bogus-meu amigo secreto (adoo tardia, inter-racial, com

dificuldades iniciais de adapt ao)

Kolya - abandono de criana pela me biolgica.

Quase uma fam lia - adoo aberta, pais adotivos conhecem m e

desistent e.

Rosas da seduo-efeitos do abandono e m aus tr atos na fam lia.

Ensinando a viver -Cr. se ju lga de outr o planeta.

Juno

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Fluxogram a - Etapas Processuais

Informar os Pretendentessobre adoo e

documentao necessria

Ministrio Pblico

Entregar osDocumentos no

Cartrio da Vara da

Infncia.

Profissional Especializado

Cartilha_ Convivência Familiar e Comunitária - Adoção - Consij_pr_adocao_2012

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