TRIBUNAL DE JUSTIA DO PARAN PROJUDI CARTA PRECATRIA ELETRNICA 2 SUMRIO DEFINIES, TERMOS, OBJETIVOS E RESULTADOS ESPERADOS............................................ 03 1. CADASTRO DE CARTA PRECATRIA ELETRNICA DEPRECANTE (ANALISTA/TCNICO) 04 2. BUSCA DE CARTAS PRECATRIAS DEPRECANTE/DEPRECADO (ANALISTA/TCNICO) ... 09 3. ANLISE DE ENVIO DE CARTAS PRECATRIAS DEPRECANTE (JUIZ) ................................. 10 4. ANLISE DE DEVOLUO DE CARTA PRECATRIA DEPRECANTE (ANALISTA/TCNICO) 13 5. DISTRIBUIO DA CARTA PRECATRIA DEPRECADO (DISTRIBUIDOR) ............................. 16 6. COMUNICAO ENTRE JUZOS - DEPRECANTE/DEPRECADO (ANALISTA/TCNICO)......... 17 7. RETORNO DA CARTA PRECATRIA DEPRECADO (ANALISTA/TCNICO) ............................ 20 8. ANLISE DE RETORNO DA CARTA PRECATRIA DEPRECANTE (ANALISTA/TCNICO) .... 22 3 Definies Carta Precatria: instrumento pelo qual um juzo viabiliza a realizao de diligncias e atos processuais, em um local onde no possua jurisdio, nas hipteses cabveis, atravs de uma solicitao a outro juzo no territrio nacional.Carta Precatria Eletrnica: Verso ou variante do modelo tradicional de uma carta precatria em um procedimento de substituio dos autos fsicos por autos digitais e pela utilizao de meios eletrnicos de comunicao processual, permitindoquetodasasserventiasatuantesnoProjudienviemerecebamcartasprecatriasdeformaeletrnica, com agilidade, publicidade e segurana. Termos Deprecante: Juizo de origem dos dados da carta precatria. quem realiza o envio. Deprecado: Juizo que recebe a carta precatria e realiza o cumprimento. Objetivos Economizarrecursos(impressoetarifaspostais)etempo(tarefasmanuaisdosfuncionrioseexcessivo tempo de tramitao por malotes e meios de transporte).Propiciar, entre outros benefcios, a eliminao da duplicao de autos.Reduziroesfororepetitivodedigitaoqueresultaremmaiortempoparaosservidoresatenderem melhoropblicoeimportarnaeliminaodoencaminhamentoparaendereoserradosdosJuzos deprecados.Contribuir decisivamente para a maior celeridade processual.Possibilitaroacompanhamentodastramitaesprocessuaisemtemporealecomtotalpublicidade,tanto no Juzo Deprecado quanto no Deprecante. Resultados esperados Reduo com despesas de duplicao de autos processuais; tarifas postais e impresses;Controle efetivo sobre a informao processual;Aumento da celeridade processual;Eliminao do retrabalho;Eliminao do envio errado;Eliminao dos extravios e perdas. 4 1. Cadastro de Carta Precatria Eletrnica (Analista/Tcnico) Para se cadastrar uma nova carta precatria, basta acessar o menu "Processo => Carta Precatria Eletrnica" com o perfildeanalistas/tcnicoeselecionaroboto"Novo".Todasascartasprecatriasdeveroserredigidaspelos analistas/tcnicos,enofinalserenviadaaoJuizparaanliseeposteriorenvioaodeprecado,ouretornopara correes.Assim, abrir um Wizard com 4 passos para cadastrar a carta precatria. Os passos so: 1 - Informaes Iniciais2 - Edio Documento de Capa 3 - Seleo de Documentos 4 - Verificao e Cadastro Passo 1 - Informaes Iniciais Os seguintes campos so necessrios para preenchimento nesta etapa:ProcessoOriginrio:Processo que ser a origem da Carta Precatria. Deve serum processo da vara em questo e com status processual ativo.Finalidade:Finalidadedoenviodacartaprecatriaaodeprecado.Asfinalidadesforamdefinidaspela Corregedoria Geral da Justia. Para cadastro de novas finalidades, por favor, entrar em contato com a central de atendimento para anlise da solicitao. ComarcadeDestino:Comarcaparaondeserenviadaacartaprecatria.Obs:Ascartasprecatrias eletrnicassomentepodemserenviadasparacomarcasquetenhamoprojudiinstaladocomamesma competncia, caso contrrio, a comarca no aparecer na listagem.CompetnciadeDestino:readevarasdedestinodacartaprecatria,dentrodacomarcaselecionada. Deve ser a mesma competncia da vara de origem.Urgente:Ircriaracartaprecatrianodestino,comamovimentaodeurgnciacasoestecamposeja marcado como "sim".Prazo:Prazoemdiasparaocumprimentodacartaprecatria.Serapenasinformativoaodeprecadodo prazo estabelecido, no aplicando nenhum tipo de bloqueio ou restrio caso o prazo tenha vencido. 5 Passo 2 - Edio Documento de Capa Este passo consiste na elaborao do documento de capa que ser o primeiro documento na petio inicial da carta precatria gerada. Neste passo, o analista/tcnico no assinar o documento de capa, apenas o redigir e o mesmo ser encaminhado para anlise e assinatura do Juiz.Obs: Somente ser inserido um nico documento de capa Aoclicarnobotoadicionar,ousurioserredirecionadoaumajanelapopupcomum modelodecartaprecatria pronto para ser editado. 6 Aps realizar todas as alteraes necessrias, o usurio deve selecionar o boto continuar que o levar para a tela de exibio do documento de capa redigido. Neste ponto o usurio ter a opo de voltar para realizar alguma correo, imprimir ou clicando no boto "Feito", o documento ser adicionado na listagem da carta precatria.

Obs: O documento pode ser alterado ou removido a qualquer tempo, s lembrando que obrigatria a incluso de um documento de capa para cadastrar a carta precatria. 7 Passo 3 - Seleo de Documentos NestepassosoapresentadososdocumentosdoprocessooriginriodacartaprecatriaindicadonoPasso1.O usuriodeveselecionarpelomenosumdocumentoparacadastraracartaprecatria.Odocumentodecapa cadastrado no Passo 2 juntamente com os documentos selecionados neste Passo irose tornara petio inicial da carta precatria no juzo deprecado. Passo 4 - Verificao e Cadastro Neste passo so apresentados os dados informados durante os trs passos anteriores, para o usurio confirmar as informaes e finalizar o cadastro. 8 Aoclicarnobotosalvarserapresentadaacartaprecatriacadastradacomostatus"Aguardando Anlise/Assinatura do Juiz". Neste ponto oMagistrado davara j pode consultar as cartas precatrias pendentes e realizar a anlise. 9 2. Busca de Cartas Precatrias OitemdemenuProcessos->CartaPrecatriaEletrnicaredirecionarparaalistagemdecartasprecatrias existentes, onde pode-se filtrar cartas precatrias que foram enviadas ou recebidas na vara logada: Quando visualizadas as cartas precatrias enviadas, pode-se ainda filtrar por seu status, que pode ser:Aguardando Anlise/Assinatura do juiz: o status inicial da carta precatria, quando na incluso optou-se que a mesma seja analisada e assinada pelo juiz, antes de seu encaminhamento ao juzo deprecado.Aguardando Edio (Com Pendncias): Uma carta precatria encontra-se neste status, quando na anlise realizada pelo juiz, houve uma devoluo ao analista, solicitando sua edio ou remoo.Enviadaaodeprecado(Aguardandodistribuio):Statusondeacartaprecatriajfoienviada,porm, paraumjuzoondenohdistribuioautomticapeloprojudi,eporissoaindaaguardaadistribuiodo distribuidor.Recebidapelodeprecado:ostatusdaCartaPrecatriaapsoenvioedistribuionojuzodeprecado. Seja de forma automtica realizada pelo projudi, ou pela interveno do distribuidor.Aguardandoanlisederetorno:ostatusqueacartaprecatriarecebequandosolicitadooretornono momentodoarquivamentodoprocessopelodeprecado.Elaficanestestatus,poisaindaexigeanlisede retorno pelo juzo deprecante.Confirmadoretorno:StatusdaCartaPrecatriaapsaefetivaodaanlisederetornopelojuzo deprecante.Cancelada pelo Distribuidor: Status da Carta Precatria, quando o distribuidor realiza o arquivamento sem distribuio da Carta Precatria.Obs.: O link da coluna "Dt. Cadastro" redireciona para a tela de detalhes da Carta Precatria. Obs.:CartasPrecatriascomStatusAguardandoAnlise/Assinaturadojuiz,AguardandoEdio(Com Pendncias),Enviadaaodeprecado(Aguardandodistribuio),RecebidapelodeprecadoeAguardando anlise de retorno no permitem que o processo originrio seja arquivado. 10 3. Anlise de Envio de Cartas Precatrias pelo Juiz Listagem de Anlise de Cartas Precatrias ApsacriaodeumacartaprecatriapeloAnalista/Tcnico,amesmacairnalistadeanlisespendentesde anlisepelojuiz,quedeveseracessadapeloitemdemenu"Assinaturas->CartasPrecatriasEletrnicas", apresentando a seguinte tela: Ainda nesta tela, possvel visualizar, alem das anlises pendentes, todas as anlises de cartas precatrias da vara (efetivadas ou no), filtrando ainda pelo perodo de recebimento e/ou anlise.Obs.:Outraformadojuizverificarqueexisteumacartaprecatriapendentedeanlisepormeiodeumlink disponibilizado no quadro de pendncias do juiz, quando visualizado um processo originrio de carta precatria que apresente esta pendncia: 11 Anlise de Envio da Carta Precatria Para visualizar os dados da carta precatria, a fim de que seja realizada a anlise de envio, basta clicar em um dos itens da listagem anterior, na coluna "Dt. Cadastro". Este procedimento redirecionar para a seguinte tela: Nestatela,somostradososdadosgeraisdacartaprecatria,umlinkdepr-visualizaodacapacriadaeos documentos do processo originrio selecionados na criao da carta. So disponibilizadas duas opes ao juiz:Devolver:ojuizpodersolicitaradevoluo,noscasosemquealgumdadodacartaprecatriaesteja errado ou incompleto; ou ainda na desistncia do prosseguimento de envio. Ao clicar em "Devolver, abrir a seguinte tela para que seja informado o motivo da devoluo:12 Aoclicarem"Salvar",adevoluocaircomopendnciaaseranalisadapeloanalista/tcnico,paraqueeste verifique a ao a ser tomada e efetue uma segunda tentativa de envio para anlise do juiz, quando for o caso.AssinarCapaeEnviar:aoclicarnestaopo,servisualizadaacapadacartaprecatria,com possibilidadedeedio.Aoprosseguircomaassinaturadestedocumentodecapa,ecartaprecatriaser automaticamenteenviadaaojuzodeprecado.NocasodevaracomdistribuiorealizadapeloProjudi,o processo entrar automaticamente, e nos outros casos, cair para o distribuidor correspondente. O processo geradonojuzodeprecadoserdeClasseProcessual"CartaPrecatria"econternaprimeira movimentao, a capa assinada pelo juiz e todos os arquivos do processo originrio, que foram selecionados no momento da criao inicial da Carta Precatria. 13 4. Anlise de devoluo de Carta Precatria pelo Juiz Cartas Precatrias devolvidas Quando no aprovado o envio da carta precatria pelo juiz, a mesma ficar com o Status "Aguardando Edio (Com Pendncias).Sendoassim,uma formadeverificarquaiscartasprecatriasestonestasituao,pode-seutilizara listagem de cartas precatrias, filtrando pelo status em questo: Outra forma de verificar esta situao no quadro de pendncias do processo originrio da carta precatria: 14 Anlise da Devoluo Clicandoemumadascartasprecatriasdalistagem,osistemaredirecionarparaateladedetalhesdaCarta Precatria: Paravisualizaromotivodadevoluo,utilizeoboto"VerAnlise(s)doMagistrado"queirabrirohistricode devolues e motivos correspondentes: 15 Dependendo do motivo de devoluo, o analista/tcnico poder:Alterar a carta precatria, atendendo s solicitaes reportadas no motivo de devoluo do juiz.Remover definitivamente a Carta Precatria.A alterao faz-se por meio do boto "Alterar" que redirecionar para a mesma tela da criao da carta, permitindo alterar seus dados principais, capa e documentos selecionados, para no final ser novamente enviada para anlise do juiz.A remoo faz-se utilizando o boto "Remover". 16 5. Distribuio da Carta Precatria pelo Distribuidor QuandoumaCartaPrecatriaficapendentededistribuioinicialparaodistribuidordojuzodeprecado, visualmente, o procedimento realizado por ele permanece o mesmo. Porm, a relao entre as opes que o mesmo dispe e os efeitos na carta precatria eletrnica funcionam da seguinte forma:1.Efetivao da Distribuio: Processo distribudo normalmente e a Carta Precatria passa a estar com o status "Recebida pelo deprecado".2.ArquivamentosemDistribuio:Almdamovimentaodearquivamentorealizadanesteprocessono distribudo,comumnesteprocedimento,oprocessooriginriotambmsermovimentadocomadescrio "CartaPrecatriaCanceladaPeloDistribuidor".Estamovimentaoconteromesmoarquivoeditado pelo distribuidor no momento do arquivamento, e constar anlise de juntada pendente, a fim de que o juzo deprecante seja notificado deste cancelamento/devoluo. O status da Carta Precatria neste caso passar a ser "Cancelada pelo Distribuidor". Obs:Nohimpedimentosderedistribuiodecartasprecatriaseprocessosoriginrios.Bastaseguiro procedimento padro pelo projudi de redistribuio. 17 6. Comunicao Entre Juzos (Deprecante -> Deprecado / Deprecado -> Deprecante)ApsadistribuiodaCartaPrecatrianojuzodeprecado,sejadeformaautomticapeloprojudioupelo distribuidor,possvelrealizarprocedimentosdecomunicaoentreosjuzosdeprecanteedeprecado.Este procedimento til para solicitao de demais informaes, resposta destas solicitaes, comunicaes etc. Ou seja, paraqualquertipodeeventoquedevasercomunicadoentreosjuzos.Afuncionalidadeestdisponibilizadapor meiodoboto"Comunicar/SolicitaraoDeprecado(Deprecante)"nateladedetalhesdaCartaPrecatria,conforme exemplificado na imagem abaixo: Obs:Juzosdeprecantestemvisualizaototalscartasprecatriascriadas,mesmonoscasosdesegredode justia. Ao clicar nesta opo, a tela de comunicao aberta: 18 O ttulo "..ao Juzo Deprecado" indica que a comunicao est se dando do juzo Deprecante ao Juzo Deprecado.NapartesuperiorestoasinformaesbsicasdaCartaPrecatria,elogoabaixoumcampoparaqueseja informado qual tipo de Comunicao est sendo enviada(Solicitao, Comunicao etc).Naseo"Arquivos"possvelincluirumoumaisarquivosparaacomunicao.Podeserporexemplo,um documento com a prpria descrio da comunicao/solicitao que est sendo realizada.Naseo"SeleodeDocumentos"sodisponibilizadostodososarquivosdoprocessodojuzoremetenteda comunicao.Ouseja,nestecaso,ondeacomunicaoestsedandodeDeprecanteaoDeprecado,os documentos disponibilizados so referentes ao processo originrio da carta precatria.necessrioinformaraomenosumarquivoparaacomunicao,sejapelaprimeiraopooupelaseleode documentos do processo. Ao clicar em Enviar, a comunicao ser feita ao destinatrio por meio de movimentao compendnciadeanlisedejuntadanoprocessodestinodacomunicao(nestecaso,comoodestinoo deprecado,oprocessodestinoseraprriacartaprecatria).Oprocessodojuzonoqualpartiuacomunicao 19 tambm ser movimentado, porm, sem pendncia de anlise, a fim de que seja apenas registrada a comunicao realizada pelo juzo.Obs.:O procedimento de comunicao quando se d do juzo deprecante aodeprecado idntico ao procedimento decomunicaododeprecadoaodeprecante.Eparaefetuarporexemplo,umarespostaaooutrojuzo,basta efetuar uma nova comunicao com as informaes solicitadas.Movimentao gerada no processo originrio (no exemplo, o juzo "comunicante"): Movimentao gerada na Carta Precatria (no exemplo, o juzo "comunicado"): 20 7. Retorno da Carta Precatria pelo Juzo Deprecado O Retorno da Carta Precatria feito no momento do arquivamento da mesma.Aoarquivardefinitivamenteumacartaprecatria,serodisponibilizadosocampodeResultadodacartaprecatria (positivoounegativo)eum campotexto,possibilitandoinformaralgumaobservaoquesejapertinentenatelade arquivamento de processo: Ao efetuar o arquivamento (boto "Arquivar"), o processo ser arquivado e uma pendncia de anlise de retorno ser criada no juzo deprecante. Somente aps esta anlise de retorno, a carta precatria estar efetivamente "retornada".Observaes acerca do Desarquivamento da Carta Precatria Uma carta precatria ser impedida de ser desarquivada, caso seu processo originrio j esteja arquivado.AoArquivarnovamenteumacartaprecatria(nocasodedesarquivamento),oretornonoserefetuado novamente. Caso seja necessria a comunicao de algum evento ou envio de novos documentos ao juzo deprecante,estesprocedimentosdeveroserfeitosviacomunicaoentrejuzos,antesdonovo arquivamento.Enomomentodestearquivamento,aocontrriodoqueocorrenoprimeiro,ondeso 21 disponibilizadososcamposreferentesaoretornodaCartaprecatria,apenasumamensagemdeaviso mostrada, indicando esta situao: 22 8.Anlise de Retorno - Carta Precatria Eletrnica - Deprecante (Aanalista/Tcnico)Apsoretornodojuzodeprecadodeumacartaprecatria,odeprecantedeverrealizarumaanlisedoretorno informado. Existem dois modos de acessar a anlise de retorno:Primeiro por acessar o menu de "Cartas precatrias eletrnicas" e filtrar as cartas precatrias enviadas pelo status "Aguardando Anlise de Retorno" e clicar na Data de Cadastro da carta em questo Segundo aovisualizaroquadro de pendncias do processo de origem,aparecer uma informao dizendo que aquele processo possui cartas precatrias eletrnicas pendentes de analise de retorno. Ao clicar no link o usurio ser redirecionado a tela alterior. 23 Visualizandoacartaprecatriacompendnciadeanlisederetorno,nofinaldapginaestardisponveloboto "Analisar Retorno do Deprecado" Selecionandooboto,aparecerateladeanlisederetorno.Nestatelasoapresentadososdadosdoretorno realizado pelo deprecado, como se o cumprimento foi positivo ou negativo, informaes do retorno e documentos da cartaprecatriaquepodemserselecionados.Notopodapginaaparecerumaobservaoinformandoqueao salvaraanlise,osdocumentosdacartaprecatriaselecionadosseroincluidosemumamovimentaono processodeorigem,casonosejaselecionadonenhumdocumento,ounoexistamdocumentosderetorno,ser gerada apenas uma movimentao. 24 Ao salvar a anlise de retorno, a carta precatria fechar seu ciclo, e assim o status dela mudar para "Confirmado Retorno".Clicandonoboto"VisualizarRetorno"ousuriopoderveraanlisederetornododeprecadoqueele realizou. Acessandooprocessodeorigem,ousuriopodervernaabademovimentaes,quefoigeradaumanova movimentaode"AnlisedeRetornodeCartaPrecatria"comosdocumentosselecionadoscasotenhamsido selecionados.