CÂMARA MUNICIPAL CRIA A ESCOLA DO LEGISLATIVO

No dia 13 de março deste ano foi promulgada a Resolução nº 01/2014, de autoria da Mesa Diretora, que criou a Escola do Legislativo na Câmara Municipal de Brumadinho. Logo após sua criação foi aprovado Projeto de Resolução dando nome à Escola de “Beatriz de Fátima Assis Pampuline” em homenagem a esta importante educadora de nossa cidade.

O objetivo da Escola do Legislativo será a capacitação de

seus servidores e parlamentares em um primeiro momento e, posteriormente, os trabalhos serão expandidos para o público em geral. A Escola tem também como metas contribuir para o fortalecimento da cidadania, desenvolver atividades de pesquisa e estudos em temas de interesse político-institucional, desenvolver programas para formação e qualificação de lideranças comunitárias e políticas, além de prometer debates políticos de temas de interesse da

No primeiro semestre deste ano os Vereadores reuniram-se com as comunidades de Águas Claras, Toca de Cima, Tejuco e São José do Paraopeba, além de moradores do entorno dessas localidades. Com o Câmara Cidadã os Vereadores vão até as comunidades da zona rural de Brumadinho para ouvir

os anseios, necessidades e sugestões da população. Na foto, o Câmara Cidadã na localidade de São José do Paraopeba. Confira a matéria na página 7.

O Câmara em Ação ouviu três Ex-Prefeitos de Brumadinho: Senhores Avimar de Melo Barcelos (Nenen da Asa), Cândido Amabis Neto (Gibiu) José Ernesto Teixeira (Dr. Zé Ernesto). Confira a entrevista na página 3.

municipalidade. A inauguração e abertura dos

trabalhos da Escola do Legislativo acontecerá em setembro deste ano, O evento será aberto ao público.

Os servidores Antonina Las-Casas e Jocimar Gomes coordenarão a Escola do Legislativo. A escolha de servidores efetivos foi feita para que a Escola tenha autonomia, objetivando sua desvinculação política e sua continuidade em outras legislaturas.

Para a Coordenadora e Servidora de carreira da Casa Legislativa, Antonina Las-Casas, “a Escola representa importante passo rumo a uma nova estrutura na Câmara Municipal de Brumadinho, com constantes cursos de capacitação dos servidores e, com isto, excelência nos serviços prestados aos cidadãos de nossa cidade. Temos servidores muito qualificados profissionalmente e pretendemos que estes sejam os professores da Escola do Legislativo.”

CÂMARA CIDADÃ – VERADORES REÚNEM-SE COM COMUNIDADES RURAIS DE BRUMADINHO

CÂMARA EM AÇÃO ENTREVISTA EX-PREFEITOS DE BRUMADINHO

VISITE NOSSO SITE:www.cmbrumadinho.mg.gov.br

Prédio da Câmara Municipal de Brumadinho

Servidores Jocimar Gomes (direita), Flávia Almeida (centro) e Inês Assis (esquerda) em visita à Câmara Municipal de Divinópolis

Presidente: Renata Mariliam Parreiras e Soares (PSB)Vice-presidente: Carlos Mendes de Lima (PDT)Secretário: Lucas Machado de Sales (PV)

Vereadores:Alessandra Cristina de Oliveira (PPS)Aurélio de Oliveira Porto (PDT)Daniel dos Reis (SDD)Helbert Firmino Pena (PROS)Henerson Rodrigues de Faria (PP)Herbert Rommaris Ricci (PV)Hideraldo Rogério Santana (PSC)Reinaldo da Silva Fernandes (PT)Ronaldo Reis Ribeiro da Silva (PTB)Vanderlei Rosa de Castro (SDD)

Assessoria Jurídica: Rodrigues Dias & Rodrigues Dias Advogados AssociadosDiagramação: Maria Cláudia de Souza SilvaMatérias, fotos e editoração: Antonina Las Casas de Amorim e Lilian Jac-queline da SilvaColaboradores: Flávia Daniela Santiago de AlmeidaCâmara Municipal de BrumadinhoPraça da Paz Carmem de Oliveira Gonçalves, S/N, Bairro São Conrado – Bru-madinho/MG - CEP: 35460-000

Telefones: (31) 3571-1463/ 0800 283 1463Comunicação: (31) 3571-1463 Ramal 243E-mail: comunicação@cmbrumadinho.mg.gov.brsite: www.cmbrumadinho.mg.gov.brFacebook: www.facebook.com/camarabrumadinhoDiretoria Geral - Natália de Oliveira

Alessandra C. de Oliveira - alessandradobrumado@cmbrumadinho.mg.gov.br Aurélio de Oliveira Porto - vereadoraureliodopio@cmbrumadinho.mg.gov.br Carlos Mendes de Lima - carlinhosdobrumado@cmbrumadinho.mg.gov.brDaniel dos Reis - danielcrentinho@cmbrumadinho.mg.gov.brHelbert Firmino Pena - vereadorbetinho@cmbrumadinho.mg.gov.br Henerson Rodrigues de Faria - vereadorninho@cmbrumadinho.mg.gov.brHerbert Rommaris Ricci – herbertcuecao@cmbrumadinho.mg.gov.br Hideraldo Rogério Santana - vereadorhideraldo@cmbrumadinho.mg.gov.br Lucas Machado de Sales – lucasmachado@cmbrumadinho.mg.gov.br Reinaldo da Silva Fernandes - reinaldo@cmbrumadinho.mg.gov.br Renata M. Parreiras e Soares - renataparreiras@cmbrumadinho.mg.gov.brRonaldo Reis Ribeiro da Silva - rotejuco@cmbrumadinho.mg.gov.brVanderlei Rosa de Castro - vereadorxodo@cmbrumadinho.mg.gov.br

Jornal Câmara em AçãoInformativo Oficial da Câmara Municipal de Brumadinho

Mesa Diretora – Biênio 2013/2014

2

Editorial Expediente

ENQUETEJornal Câmara em Ação:

A atividade minerária em nosso Município é boa ou ruim para a sociedade como um todo?

“Muito boa. Penso que traz benefícios para Brumadinho, como mais arrecadação e emprego”. Geraldo Fernandes dos Santos, morador do Bairro Nova Barroca.

“Penso que de uma forma geral é boa porque traz certos benefícios para o Município. Porém, deveria ter um retorno maior para a sociedade, em forma de incentivos, não só ambientais. O retorno para a sociedade não tem sido condizente com o ganho econômico advindo da atividade”. Ubirajara Solha, morador do Bairro Bela Vista.

“Boa, porque proporciona muito emprego. Em minha juventude em Brumadinho, por exemplo, eu não trabalhava porque não havia emprego no Município e hoje, pela atividade minerária, há oportunidades”. Luci Firmino, morador do Bairro São Sebastião.

“Eu acho que é boa porque gera empregos e é bom para a melhoria do comércio. E com as mineradoras a cidade cresce como um todo”. Cláudia Maria Silva, moradora do Bairro Grajaú.

“Eu acho bom por um lado, por causa de empregos na região. E por outro lado é ruim por causa da poluição ambiental”. Silvia Matozinhos, moradora no Bairro São Conrado.

“Muito boa. Acredito que seja indispensável. Tenho um comércio na cidade e tenho certeza que sem a atividade minerária esse ramo seria prejudicado. Essa atividade mantém muitas famílias em Brumadinho. São empresas sérias, que valorizam o funcionário.” Lucilene Barbosa Duarte Sales - Bairro Planalto.

Esta Legislatura chega a um ano e meio e, analisando este tempo corrido, temos a plena consciência de que estamos no caminho certo. E estar no caminho certo é não deixar de oferecer transparência e publicidade dos atos públicos. Conscientes de que nossa população merece receber de nós, legisladores, escolhidos para representá-los, informações úteis e que cheguem de forma democrática a todos. Pensando nisto, o Portal Transparência no nosso site disponibiliza todas as informações orçamentárias, colocando de forma clara ao cidadão as contas, gastos e emprego do dinheiro público pela Câmara Municipal. No DOM – Diário Oficial do Município de Brumadinho – disponibilizamos todas as decisões administrativas desta Casa Legislativa. Há também muitas outras informações dos atos do Legislativo de Brumadinho em nosso site – www.cmbrumadinho.mg.gov.br – disponível para você cidadão. Pensando em publicizar ainda mais nossos atos, lançamos mais uma edição do Jornal Institucional Câmara em Ação.

Esta edição do Câmara em Ação quer revelar as principais conquistas dessa Legislatura, como o Câmara Cidadã, a Escola do Legislativo, as metas exigidas pela LDO e cumpridas para o exercício de 2014. Mas também quer que a população saiba como andam as discussões referentes ao nosso abastecimento de água e saneamento básico e quanto ao transporte público municipal e intermunicipal. Realizaremos outra audiência nesta quinta-feira, dia 07 de agosto, para reivindicações pela melhoria do transporte coletivo municipal e intermunicipal. Cidadão, você é nosso convidado.

A Escola do Legislativo está criada e sua inauguração será no mês de setembro e será um importante passo para a excelência na prestação dos serviços públicos para nossa população. A Escola terá por função principal a constante capacitação dos servidores da Câmara Municipal de Brumadinho, além de ofertar cursos e palestras para o fortalecimento da cidadania e formação/qualificação de lideranças comunitárias e políticas.

O Câmara Cidadã foi importante para o fortalecimento da democracia e da cidadania em nosso Município. Com este programa os Vereadores vão até as comunidades rurais de Brumadinho para ouvir os anseios, necessidades e sugestões dos moradores. Fizemos quatro reuniões no primeiro semestre deste ano e continuaremos neste segundo semestre.

Além, preocupamo-nos também em oferecer aos leitores informações que remontam à história de Brumadinho e sua gente, como na matéria sobre fatos curiosos ocorridos no Legislativo Municipal entre os anos de 1968 e 1979. Ou ainda, na entrevista realizada com os ex-prefeitos do Município, na qual cada um, a seu modo, buscou administrar Brumadinho segundo suas visões de progresso.

O Câmara em Ação também quis que a população e vereadores participassem desse processo de informação, dando sua contribuição em um assunto tão cotidiano de todos nós: a mineração e sua importância para a cidade e o Município como um todo. Pensamos que a discussão sobre este assunto, de tão relevância, deve ser introduzido cada vez mais em nosso pensamento social. Quer no trabalho, em nossos lares ou em nossas escolas.

Um Município predominantemente minerário precisa debater as relações das mineradoras com as comunidades em que estão inseridas. Precisa levar para dentro disso o pensamento de todos nós para as questões socioambientais advindas da exploração de nossas riquezas minerais, desses bens não renováveis e finitos.

Esperamos que você, leitor, aprecie nossa publicação e que ela possa ser útil a cada um de nós.

Vereadora Renata Mariliam Parreiras e Soares Presidente da Câmara Municipal de Brumadinho

O CÂMARA EM AÇÃO ENTREVISTA TRÊS EX-PREFEITOS DE BRUMADINHO

Na tentativa de mostrar à população um pouco da história do Município de Brumadinho através do relato de Ex-Prefeitos quanto às suas administrações, o Câmara em Ação entrevistou Avimar de Melo Barcelos (Nenen da Asa), Cândido Amabis Neto (Gibiu) e José Ernesto Teixeira (Dr. José). Nenen da Asa foi Prefeito entre os anos de 2009 e 2012, Gibiu comandou a Prefeitura Municipal nos anos de 1977 a 1982, 1989 a 1992, 1997 a 1999. Em 1999, o Vice-

Prefeito eleito, Nery Braga, substituiu Cândido Amabis Neto, em função da cassação de seu mandato. José Ernesto foi Prefeito nos anos de 1973 a 1976 e de 1983 a 1988. Em bate-papo descontraído, no Plenário da Câmara Municipal, os Ex-Prefeitos manifestaram-se. Segue a entrevista:

Os Ex-Prefeitos José Ernesto Teixeira, Cândido Amabis Neto e Nenen da Asa em entrevista no Plenário da Câmara no mês de julho de 2014

Câmara em Ação - Em uma única palavra, como cada um de vocês define suas administrações municipais?Zé Ernesto - Uma: ótima! A segunda: boa!Gibiu - Eu vou definir como ótima e boa, mas quem deve mesmo definir é a população.Nenen - Eu não tenho uma nem outra. A minha administração, pelo que a população coloca, foi uma administração boa. Eu não tive mais quatro anos para concluir os trabalhos que foram iniciados, mas conforme a população, a minha administração foi muito boa.

Câmara em Ação - Qual ou quais foram as maiores dificuldades encontradas por cada um no período em que foram mandatários no Município de Brumadinho? Nenen - Eu achei que a maior dificuldade foi buscar recursos fora, porque o prefeito ganhar uma eleição e ficar sentado na cadeira dele é muito fácil. Isso qualquer prefeito pode fazer. Inteligente e boa administração é aquele prefeito que busca recurso do Governo Estadual e Federal para trazer para o Município. Então, a maior dificuldade que eu achava era esta porque, às vezes, meu partido não era partido aliado de gente que estava na Secretaria do Governo do Estado ou do Governo Federal(...) Gibiu - Nós tínhamos uma dificuldade principalmente com a arrecadação do nosso Município que era fraquíssima e nós não tínhamos também o apoio do Governo Federal e do Governo Estadual que também passava por dificuldades. Os três mandatos meus foram com sacrifício. Arrecadação muito fraca. A arrecadação melhorou depois que veio a Vale do Rio Doce para cá. Zé Ernesto - Solicitações que eram muitas, os recursos poucos e ainda a inflação. Então eu convivia com três situações que realmente são difíceis numa administração. A inflação era grande naquele tempo e recurso não tinha porque o orçamento é feito no ano anterior, receita instável e a despesa aumentando por causa da inflação. O recurso era pouco e as solicitações eram muitas.

Câmara em Ação - Gibiu, como o senhor vê, passados 15 anos, o episódio de sua cassação?Gibiu - O que eu tenho que falar sobre a minha cassação é o seguinte: eu fui cassado como uma inflamação política administrativa e não por improbidade administrativa. A própria Câmara Municipal na época fez uma auditoria. Contrataram uma empresa para fazer auditoria na Prefeitura durante os dois anos e nada foi constatado. Então foi uma cassação política.

Câmara em Ação - Considerando-se a arrecadação do Município de Brumadinho na gestão de cada um e a arrecadação do Município hoje, qual o legado que sua administração deixou?Gibiu - Mesmo com a arrecadação nossa, que naquela época era bem menor, eu acho que eu realizei. Nós atuamos na área da Educação e Saúde. Tivemos um mandato muito bom. Sobre a arrecadação de hoje no Município, por exemplo, nós arrecadamos em quatro

anos, no mandato (1997 a 2000) 46 milhões e a população de Brumadinho pelo IBGE era 26 mil habitantes. Hoje a população pelo IBGE é 34 mil habitantes e a arrecadação no ano passado foi de 180 milhões, quer dizer, em três meses arrecadava mais que no meu período de 4 anos. Nenen - Eu acho que a administração deixou um legado muito marcante no Município em questão de obras. Na minha gestão tinha uma arrecadação muito boa. Mas, tirando com base as três últimas administrações anteriores, elas construíram 8 PSF’s. Minha administração construiu 12 PSF´s, construí o hospital novo que ainda não está concluído e que para mim é o melhor legado. Construímos a UPA, que é um lugar maravilhoso. Asfaltei a cidade praticamente toda, construí 10 campos de futebol com alambrados. Construí quatro quadras cobertas, quatro escolas. Zé Ernesto - Realmente com pouco recurso nós conseguimos deixar obras marcantes e priorizamos naquele tempo interligação com a zona rural e os municípios vizinhos. Não descuidamos da saúde, implantamos o primeiro atendimento rural em nosso mandato, a primeira coleta de lixo urbana e algumas obras que foram interessantes. A manutenção de nossa Comarca aqui foi graças à construção do Fórum, que naquela época foi praticamente com recurso somente da Prefeitura. Construímos escolas na zona rural do Município e também a implementação do atendimento à saúde nas áreas rurais. Construímos pontes, estradas e cuidamos da urbanização e eletrificação rural que foi implantada naquele período e aqui tivemos a Telemig, a Copasa e a Cemig, que também vieram mais ou menos naquela época.

Câmara em Ação - Qual política pública foi priorizada em sua gestão?Nenen - Priorizamos o investimento de planejamento na Educação. Implantamos diversos meios de políticas públicas, todos focados na educação. Conseguimos aprimorar o pensamento das pessoas quanto ao que seria uma educação de qualidade, quanto à forma que os filhos deveriam trabalhar junto com os professores e diretores. Gibiu - Nós priorizamos mais a parte da Educação. Depois a Saúde, que é importante, e depois as Obras. Na educação, naquela época, conquistamos o melhor salário que houve para professores. Eu pagava mais ou menos quatro salários mínimos. Então fui chamado pelos prefeitos da Grande BH para parar de dar aumento e

atenção especial na área da educação. Priorizamos bem a área dos estudantes: distribuímos material escolar e uniformes. Zé Ernesto - Eu diria que não houve priorização. Tivemos que cuidar de tudo. Desde estradas, saúde, educação e até mesmo na parte de segurança. Então, de um modo geral, atingimos todos os setores que havia necessidade. Educação, Saúde, Urbanismo e a parte viária também. Tivemos que atingir todos estes setores.

Câmara em Ação - Como Brumadinho pode enfrentar a questão: mineradoras, fluxo de caminhões, poeira e qualidade de vida da população?Gibiu - Eu acho que Brumadinho deve dar todo o apoio que puder para as mineradoras. Elas são importantíssimas para o Município. Hoje estas empresas respeitam as normas estabelecidas pelo meio ambiente. Agora, quanto ao fluxo dos caminhões, isso é normal. Cabe à administração atual rever tudo isso. Nenen - Em questão das mineradoras, é um fato que realmente nós não devemos hoje julgar as mineradoras de nenhum problema de poeira. Isso é uma consequência mesmo. Nós somos uma cidade que sobrevive das mineradoras. Hoje, se for analisar, praticamente uns 55% da arrecadação sai quase toda do minério e olha o tanto que eles geram de empregos dentro do nosso Município. (...) Eu acho que é preciso arrumar alguns critérios para resolver essa situação. Ficou pronto na Prefeitura um projeto para fazer uma ponte que saia do Almoxarifado até depois da Fazendinha, tirando os caminhões de passar pela área central. A solução é essa nova ponte, que vai resolver a questão da poeira e do fluxo de caminhões. Acho que temos que trabalhar em parceria com as mineradoras. Zé Ernesto - Eu também sou da mesma opinião, porque nós somos realmente uma cidade mineradora e se hoje Brumadinho é o que é, deve-se muito ao minério. Agora, tem que resolver realmente o problema viário. Eu acho que deveriam ser construídas duas pontes . Se fizer o asfalto de Brumadinho a Bonfim, nós não podemos ter o fluxo de carro aqui dentro da cidade, então precisa de uma ponte à jusante e outra à montante. A ponte aqui em cima (entrevistado apontou para os Bairros São Sebastião e Santa Efigênia) seria para ligações para 040 e fluxo de Bonfim para BH.(...) Esses caminhões fazem parte de nossa história. Nada contra eles. (...) mas é preciso resolver o problema para que nós não tenhamos essa poeira, nem esse trânsito caótico que virou agora.

Câmara em Ação - As três gestões (Gibiu, Nenen e José Ernesto) passaram por situação de mão de obra temporária, vindas através de empresas construtoras que prestaram serviços no Município, como Odebrecht e Mendes Júnior, o que gera um impacto na Saúde, Educação, Meio Ambiente e outras pastas. Como suas gestões lidaram com isto e como Brumadinho precisa enfrentar esta recorrente situação? Nenen - A vinda da Odebrecht não ocorreu na minha gestão, mas eu posso falar porque acompanhei tudo: as licenças, as autorizações. Não afetou em nada o Município. A parte ambiental foi toda muito correta, toda dentro dos padrões (...)95% das pessoas que vieram para Brumadinho através da Odebrecht têm plano de saúde. Quanto à mão de obra aqui, eles até erraram. O compromisso deles era contratar 90% de Brumadinho e 10% de fora. Eles fizeram ao contrário. Mas eu acho que não vai afetar em nada a nossa cidade. Muito pelo contrário, ajudou na mão de obra e no comércio. Gibiu - Na minha época a única que veio para Brumadinho foi a Mendes Júnior e todos eles tinham plano de saúde. Nunca o nosso Município teve problemas com eles, eu acho que atualmente essas empresas que vem para trabalhos provisórios estão bem preparadas para isso. Então não tem problema para o Município na área da Educação, Saúde, eu acho que isso é até bom para nós e para o comércio.José Ernesto - Na minha época a única que tinha era a Mendes Júnior e como o Gibiu já disse, ela trouxe benefícios. Hoje tem várias famílias aqui da Mendes Júnior que vieram, gostaram e ficaram. Então vieram trazendo até progresso para cá, além de mais consumo no comércio. E não teve impactos sobre o Município porque as firmas são organizadas, têm seus planos de saúde, têm serviços médicos. E na educação não houve acréscimo, trouxe foi benefício realmente.

Câmara em Ação - Como vocês veem a atuação da Câmara Municipal à época de suas gestões?Gibiu - Na minha época, no 3° mandato, foi minha cassação. Então eu não posso falar que foi bom. A Câmara Municipal de Brumadinho funcionava razoavelmente bem, dentro das possibilidades.Nenen - Eu acho que na minha gestão tínhamos muita deficiência. Infelizmente havia uns vereadores que não tinham muita experiência, deixavam muito a desejar. E realmente o vereador, em seu primeiro mandato, é um pouco aprendiz. Ele tinham alguma dificuldade e às vezes não sabiam votar um projeto importante por medo da reação da população. Então realmente era uma Câmara com pouca experiência, uma Câmara que deixou muito a desejar. Não são todos, mas grande parte deixou muito a desejar. José Ernesto - No meu período funcionou bem. Uma certa parte do mandato a Câmara não era remunerada. Eram vereadores mais idealistas. Nós tivemos um bom relacionamento e além do bom relacionamento com o Executivo, eles foram sempre coerentes com as funções deles e atentos às regiões que representavam.

3

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS NO ANO DE 2014A Câmara Municipal realizou três audiências públicas somente no primeiro semestre deste ano, além de quatro reuniões do Câmara Cidadã nas

comunidades de Águas Claras, Toca, Tejuco e São José do Paraopeba. A audiência para tratar da atuação da Copasa em Brumadinho foi cancelada a pedido da empresa.

Administrações Regionais de Piedade do Paraopeba e Aranha

DISTRITOA FAVOR DA CRIAÇÃO DA

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL

CONTRA A CRIAÇÃO DA

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL

TOTAL DE MANIFESTANTES

PIEDADE DO PARAOPEBA

ARANHA

48 CIDADÃOS

105 CIDADÃOS

01 CIDADÃ

NENHUM CIDADÃO

49 FORMULÁRIOS ENTREGUES

105 FORMULÁRIOS ENTREGUES

Audiência Pública no Distrito de Piedade do Paraopeba

Audiência Pública no Distrito de Aranha

Copasa cancela audiência pública

A Copasa cancelou a audiência pública que seria realizada no dia 02 de julho, no Plenário da Câmara Municipal.

Para a audiência estavam previstas discussões sobre a apresentação do cronograma de obra da ampliação do Sistema de Esgotamento Municipal; apresentação dos investimentos previstos para o Município de Brumadinho, inclusive aqueles previstos pela “Lei Piau”; apresentação da política tarifária da COPASA, atualizada; e pretensas

futuras obras previstas para o Sistema Rio Manso.

A atuação da COPASA no Município tem causado polêmica entre a população, que reivindica principalmente a melhoria no sistema de abastecimento de água e de esgotamento, a reavaliação da Tarifa de Esgoto e a discussão dos problemas advindos da ampliação do Sistema Rio Manso.

O pedido do cancelamento foi enviado por endereço eletrônico e não contém a justificativa:

4

A criação das administrações regionais estão previstas na Lei Orgânica e Plano Diretor de Brumadinho e sua implementação é um dos assuntos do Projeto de Lei 29/2014, em tramitação na Câmara Municipal. Apesar de comprovada a vontade popular pela implementação das Administrações Regionais, os Vereadores ainda não votaram o projeto porque este trata de outros assuntos de importância para o Município que precisam de reajustes. Ou seja, a administração regional é apenas um dos tópicos do projeto

que prevê também a criação da Secretaria Municipal de Mobilidade, Transporte e Trânsito com mais um cargo de secretário municipal, além da criação de mais seis cargos de secretários adjuntos.

Nos dias 11 e 12 de abril a Câmara Municipal realizou duas audiências: a primeira em Piedade do Paraopeba e a segunda em Aranha. As audiências discutiram com a população a criação das Administrações Regionais nestes distritos. Mais de 60 moradores compareceram à audiência em Piedade do

Paraopeba e 105 cidadãos estiveram presentes no ginásio do Distrito de Aranha, manifestando-se quase

unanimemente pela criação das administrações regionais em suas comunidades:

5

CÂMARA REALIZA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA LDO PARA 2015

Diversos cidadãos, líderes comunitários e representantes do Poder Público participaram da Audiência da LDO para 2015

No dia 26 de junho foi realizada audiência para definir as prioridades de políticas públicas para o ano de 2015. Foram ouvidas lideranças comunitárias, além de vereadores e representantes do Poder Executivo. Os presentes manifestaram-se também por formulário de participação e as sugestões serão incluídas no Projeto de Lei 47/2014 que trata das diretrizes para aplicação do orçamento municipal para o próximo ano. O Projeto de Lei 47/2014 foi aprovado por unanimidade dos vereadores na reunião do dia 30 de junho e as propostas seguem para o Poder Executivo para sua aprovação.Das metas e prioridades estabelecidas pelo Legislativo na LDO para o exercício de 2014, a Câmara Municipal cumpriu a maioria delas.

Em apenas seis meses, Legislativo cumpre quase por completo, as metas e prioridades para o

Exercício de 2014. Confira abaixo:

Metas e Prioridades do Legislativo para o Exercício de 2014Determinadas através da LDO aprovada em 2013a) Manter e dinamizar a Assessoria de Comunicação e o Jornal do Legislativo, ampliando este, como forma de servir de espaço de comunicação para todos os Vereadores e reativar o site da Câmara disponibilizando todas as informações do serviço legislativo.Cumprido. b) Rever a legislação complementar do Município, no que se fizer necessário.Cumprido parcialmente.• Apreciação da Legislação Complementar do Município.c) Dotar a Câmara Municipal com equipamentos e utensílios modernos.Cumprido.• Adquiridos novos computadores, impressoras, máquina fotográfica de uso profissional, tripé, aparelho de áudio para gravação, som e retroprojetor.d) Manter, ampliar e renovar a frota de veículos da Câmara Municipal.Parcialmente cumprido.• Frota totalmente renovada.e) Investir na formação continuada de recursos humanos do Legislativo.Parcialmente cumprido.• Palestras realizadas.f) Definir e executar as políticas de administração de recursos humanos, serviços gerais, materiais e patrimônio, como forma de viabilizar os serviços dos demais setores.Parcialmente cumprido.g) Rever a estrutura administrativa e o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Legislativo e proceder à revisão anual dos vencimentos.Cumprido.• Incentivo à capacitação como forma de promoção;• Mudança na forma de reajuste salarial: reajuste salarial sobre salário atual e não mais sobre salário inicial;• Redução de cargos comissionados e aumento dos cargos efetivos: formalizados pelo concurso público vigente.h) Manter auxílio alimentação dos

servidores do Legislativo.Cumprido.• Aumento do valor do auxílio alimentação.i) Manter e/ou contratar Plano de Saúde para os servidores do Legislativo.Cumprido.i) Manter, ampliar e modernizar as atividades do SERAC.Cumprido.j) Modernizar os procedimentos administrativos do Legislativo, nas diferentes esferas de atuação.Não Cumprido.k) Ampliar o acervo da biblioteca técnica jurídica.Não cumprido.l) Realizar audiências públicas, inclusive itinerantes, para debater e discutir assuntos de interesse da comunidade.Cumprido.• Criação do Câmara Cidadã: reuniões itinerantes do Legislativo com as comunidades.m) Ampliar o sistema de Controle Interno, como instrumento de gestão.Cumprido.• Instituição do pregão presencial como modalidade de licitação;• Normatização do processo de compras;• Estruturação do Setor de Compras;• Criação do Centro de Custos para controle das despesas;• Apoio às atividades do Departamento Pessoal e Controle Externo.n) Ampliar o Sistema de Controle Externo, para debater e discutir, de forma democrática e ampliada, a execução orçamentária pelo Poder Executivo, de forma a dar transparência nos processos de licitação, tomadas de preço, cumprimento de convênios e programas com repasse de receitas e outros.Não cumprido.• o) Adquirir terreno próximo à Sede do Legislativo para a construção de estacionamento próprio, bem como a ampliação do número de gabinetes dos Vereadores.Cumprido parcialmente.• Em planejamento o projeto de aquisição do imóvel.p) Viabilizar a estruturação da ‘Escola do Legislativo’, para políticas

públicas e cursos, garantindo a sua criação e manutenção, com o objetivo de promover a formação de Vereadores, servidores e Conselheiros Municipais, e de acompanhamento da estruturação das entidades da sociedade civil organizada.Cumprido.• Publicada a portaria que dispõe sobre a Escola. Inauguração em 22 de agosto de 2014.q) Promover cursos periódicos de aperfeiçoamento para Vereadores e servidores do Legislativo.Parcialmente cumprido.• Foram incentivados e disponibilizados, deixando livre a participação dos vereadores e funcionários.r) Editar em forma de livro o Regimento Interno da Câmara.Parcialmente cumprido.• Foi criada comissão especial para revisão do Regimento Interno, com posterior publicação em meio

impresso.s) Criar mecanismos para efetivação/ampliação do Projeto ECO CÂMARA, no âmbito da Câmara Municipal de Brumadinho.Parcialmente cumprido.• Realizada palestra sobre conscientização ambiental no ambiente de trabalho.t) Criação e estruturação da Comissão de Participação Popular.Não cumprido.u) Criação de cargo técnico efetivo de fiscalização ambiental, jurídico, contábil e outros, para atendimento aos Vereadores e acompanhamento da execução orçamentária do Executivo.Não cumprido.v) Sistematizar o controle patrimonial dos bens públicos.Cumprido.w) Implantar, de forma moderna, o Projeto Câmara Cidadã.Cumprido.x) Melhorar, ampliar e modernizar o serviço de Internet do Legislativo.Cumprido.w) Manter, ampliar e modernizar o Núcleo de Práticas Jurídicas, através de parceria com a Faculdade ASA de Brumadinho.Cumprido.y) Manter, ampliar e modernizar as atividades do PROCON Câmara, com maior divulgação da sua existência e da sua atuação junto ao comércio e indústria.Cumprido parcialmente.z) Ampliação do prédio da Câmara Municipal, para abrigar os gabinetes dos Vereadores e reestruturação para adaptação às pessoas portadoras de necessidades especiais.Cumprido parcialmente.• Criação da rampa de acesso na portaria principal do Prédio.

Em continuação à Memória do Legislativo da edição passada, o Câmara em Ação procurou informações no acervo do Setor Legislativo da Câmara Municipal e traz ao leitor fatos acontecidos entre os anos de 1968 e 1979, ocorridos em sessões legislativas à época.

Memória Histórica do Legislativo Municipal

Em setembro de 1968, a Câmara Municipal, sob a presidência de Lourival Pinto de Lima, realizou sessão solene no Grupo Escolar Padre Machado para homenagear o Senhor José Maria Alkimin, em título de cidadania honorária de autoria do então vereador Cândido Amabis Neto (Gibiu). José Maria Alkimin, sobrinho de Paulo Neto Alkimin, era Secretário de Educação de Minas Gerais na época. Seu tio, Paulo Alkimin, havia falecido e possuía residência no Município de Brumadinho, segundo nos relatou o próprio Gibiu. Nesta mesma sessão, o Vereador Cândido Amabis Neto solicitou que o novo grupo escolar localizado no Bairro Santo Antônio viesse a chamar Paulo Neto Alkmin. Na ocasião o Secretário foi também homenageado pelos alunos Ubirajara Solha e Nancy Amorim Braga.

O Brasil daquela época era governado pelo Regime Militar e apenas duas siglas partidárias existiam: ARENA e MDB (Movimento Democrático Brasileiro). O Prefeito de Brumadinho era o Senhor José Nogueira Amaral, eleito pelo MDB, partido que conseguiu ocupar três das nove cadeiras da Câmara Municipal. Relatou-nos o Senhor Cândido Amabis Neto que “os vereadores da bancada do MDB viraram oposição ao Prefeito porque, querendo governar com a maioria da Câmara ao seu lado, passou a apoiar a bancada da ARENA, desencadeando uma oposição ferrenha dos Vereadores Cândido Amabis Neto, Jair Pedro da Fonseca e João Teixeira Machado. Os registros do Setor Legislativo da Câmara Municipal narram episódios que comprovam esta oposição. A ata da sessão ordinária de 22 de maio de 1969 cita que o vereador Cândido Amabis Neto “pronunciou violento discurso de ofensa ao Presidente da Câmara e outros políticos, ocasionando tumultos”.

Também compondo a Câmara nesta época estava o Senhor Mardocheu de Souza Parreiras (ARENA) e um fato curioso é sua solicitação para que a localidade de José Henriques passasse a chamar-se “ Vila Mirianópolis”. Consultado pelo Câmara em Ação, Mardocheu Parreiras relatou-nos que a solicitação foi um pedido do Pároco Padre Vicente Assunção, que na época era Diretor do Ferrinho (Associação Juventina Brandão). “Padre Vicente era muito amigo da gente, e ele havia adquirido um sítio do Nego Vieira, entre Zé Henriques e Soares. E pretendia levar o Ferrinho para lá. E por questão religiosa, quis mudar o nome do local, em homenagem à Virgem Maria. Já que o nome significa “Cidade de Maria”. Oficialmente a comunidade de José Henriques possui o nome de Vila Mirianópolis. Porém, como predisse o Senhor Mardocheu, o nome “não pegou”.

Em 1973, a Câmara Municipal realizou sessão especial em homenagem ao 9º aniversário da Revolução de Março de 1964. A

Ex-Vereador e Ex-Prefeito de Brumadinho, Senhor Cândido Amabis Neto – o Gibiu.

Ofício expedido pelo Escritório Regional do SNI em Belo Horizonte determinando que a Câmara Municipal apurasse as irregularidades.

ata registra fragmentos do discurso proferido pelo Prefeito José Ernesto Teixeira, que “enalteceu os feitos dos presidentes brasileiros após 1964,

6

VISITE NOSSO SITE:www.cmbrumadinho.mg.gov.br

ATENDIMENTO AO CIDADÃO0800-283-1463

considerando o governo do General Garrastazu Médici o melhor de todos os governos brasileiros”. Estavam presentes nesta sessão, o Senhor

Olímpio Tavares de Morais (Pirosca), na época Prefeito de Piedade dos Gerais; o Professor Luiz Gonzaga, então Diretor da Escola Estadual de Brumadinho e o Deputado Estadual Waldir Melgaço, que em seu discurso teceu um paralelo entre o Brasil até 1964 e o Brasil após revolução. O Secretário da Mesa Diretora registra este discurso dizendo que o Deputado deu “uma demonstração de fé e confiança inabaláveis na potência que o Brasil está se tornando ante às grandes nações mundiais”.

Em 1979 encontramos a Resolução 02/1979 que criou Comissão Legislativa de Inquérito “para apurar possíveis irregularidades administrativas na Prefeitura Municipal de Brumadinho, possivelmente imputáveis ao então Prefeito Cândido Amabis Neto”. Tratava-se de pedido do SNI – Serviço Nacional de Informação - órgão do Governo Militar criado em 1964 que acatava denúncias, supervisionava e coordenava as atividades de informações e contrainformações no Brasil e Exterior. O então Prefeito era acusado de construção de casa residencial em Belo Horizonte, com aproveitamento de materiais adquiridos pela Prefeitura; gastos indevidos com a campanha para promover a então Miss Brumadinho a Miss Minas Gerais e “não tendo sido eleita Miss Minas Gerais, à custa dos cofres públicos, levada a concorrer ao título de Miss Rondônia”. Na foto ao lado está cópia do ofício expedido pelo Escritório Regional do SNI em Belo Horizonte determinando que a Câmara Municipal apurasse as irregularidades. Havia escritórios espalhados por todo o país para coletar informações e remetê-las às instâncias superiores. Os escritórios coordenavam o trabalho dos agentes “cachorros” e “secretas”.Os cachorros eram agentes não remunerados, que agiam de forma voluntária, esperando favorecimentos em Brasília. E os secretas eram agentes remunerados e treinados pelo SNI, infiltrados nos setores das administrações públicas e privadas. Muitos destes agentes agitavam os grupos onde se encontravam na busca de prováveis lideranças que deveriam ser neutralizadas.Foi formada Comissão Legislativa de Inquérito, composta pelos vereadores Daniel Silveira Ataíde (ARENA), José Luiz de Souza (MDB), José Antônio da Silva (ARENA) e Lincoln Andrade Nogueira (MDB). Na conclusão do relatório, a Comissão redigiu: “(...) a comissão, por unanimidade, considera improcedentes todas as imputações levantadas nos três itens do ofício”. O artigo 9º da resolução 02/1979, cita que, no caso de improcedência das acusações, a Câmara Municipal deveria encaminhar ao SNI o relatório final e solicitar que “o nome do denunciante seja dado a conhecer para que ele seja responsabilizado penalmente”. Segundo o próprio Cândido Amabis Neto, o denunciante jamais foi revelado.

7

O Projeto Câmara Cidadã foi instituído pela Resolução 03/2013, aprovada por todos os vereadores em reunião plenária. O objetivo do Câmara Cidadã é a interiorização do Poder Legislativo. Uma vez em cada mês os vereadores reúnem-se com comunidades rurais de Brumadinho para ouvir as necessidades da população, além de levar alguns serviços prestados gratuitamente na Câmara Municipal como o Serac e Procon.

Até o mês de julho foram realizadas quatro reuniões do Câmara Cidadã e foram ouvidas as comunidades de Águas Claras, José Henriques, Soares, Mato Dentro, Eixo Quebrado, Tejuco, Córrego Fundo, Parque da Cachoeira, Toca de Cima, Almorreimas, Guaribas, Maricota, Pires, Varjão, São José do Paraopeba, Maçangano, Ribeirão e Marinhos.

As reivindicações dos moradores da zona rural do Município são similares, girando em torno de necessidades antigas e ao mesmo tempo urgentes:

SAÚDE – atendimento médico nas localidades rurais ou melhoria deste, com disponibilização de ambulâncias.

EDUCAÇÃO – criação de escolas, ampliação das escolas existentes e criação ou cobertura das quadras de esportes e melhoria no transporte escolar.

OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS – o grande problema dos moradores da zona rural de Brumadinho gira em torno das más condições das estradas, dificuldade de locomoção para a sede do Município e construção ou reforma de pontes.

CÂMARA CIDADÃ

A CÂMARA MUNICIPAL VAI ATÉ AS COMUNIDADES RURAIS DE BRUMADINHO

TRANSPORTE – o transporte público municipal é deficitário e as reclamações são constantes. Faltam linhas de ônibus, aumento do número de horários de circulação, criação de linhas de ônibus da zona rural para Belo Horizonte, passando pela BR 040.

As comunidades reivindicaram também melhorias na iluminação pública, instalação de antenas de telefonia celular, oferta de lazer para crianças e jovens, construção de centros para práticas esportivas, policiamento nas comunidades rurais. Outra grande deficiência para a zona

rural é a falta de água tratada e instalação de redes de esgoto.

A Câmara Municipal continuará ouvindo os moradores por meio do Projeto Câmara Cidadã no segundo semestre deste ano. Todas as reivindicações dos moradores são encaminhadas oficialmente ao Prefeito Antônio Brandão e a expectativa dos vereadores é que elas sejam atendidas. Pedimos

aos moradores da zona rural que participem da reunião em sua comunidade, contribuindo assim para a melhoria da prestação dos serviços públicos que, embora seja direito de todos, acontecem após mobilização popular. As reuniões serão divulgadas e haverá transporte para deslocamento dos moradores até a comunidade em que se dará o encontro. Fique atento e participe!

Câmara Cidadã Águas Claras

Câmara Cidadã Toca de Cima

Vereadores reúnem-se com moradores da comunidade do Tejuco

8

ENQUETEJornal Câmara em Ação: O que as comunidades atingidas por mineradoras em Brumadinho

devem esperar do Novo Código Minerário?

“Da forma como a discussão do Novo Código está sendo dirigida, creio que as comunidades atingidas nada podem esperar. A discussão está pautada no econômico, no financeiro, e não leva em conta a questão da vida e sentimentos dos povos atingidos. Existem bens tangíveis, mensuráveis, que podem ser compensados pelas mineradoras, mas existem aqueles bens que não se compram, como a vida tranquila no lugar onde moramos, as relações com a vizinhança e a natureza. Muitas famílias são obrigadas a saírem de suas moradias, expulsas pelas mineradoras, que acabam com suas águas, seu solo fértil e desapropriam imóveis a seu bel prazer. Precisamos

de mineração, sim. Mas precisamos também da água, e temos o direito de vivermos com qualidade de vida no lugar que escolhemos para morar. O Novo Código precisa ser revisto urgentemente e levar em conta o ser humano e suas relações socioambientais”. Vereadora Renata Parreiras (PSB)

“A proposição de um novo Código de Mineração vem ao encontro da demanda cada vez maior de recursos minerais, não só no Brasil, mas em todo o mundo. É importante que o governo reveja o código atual, já defasado em seu texto de 1967, e que carece de atualizações, principalmente no que compete ao sistema de concessão e o controle da exploração mineral. O principal desafio deste projeto em tramitação na Câmara dos Deputados é conciliar a extração mineral e a manutenção de unidades de preservação, reservas e áreas indígenas, por exemplo. A maior necessidade neste momento não é apenas alterar a legislação vigente, mas

também estabelecer mecanismos claros de controle, principalmente porque as pressões para alteração do código são para flexibilizar a extração e não para melhorar o controle.” Vereadora Alessandra de Oliveira (PPS)

“A mineração, a meu ver, é o maior legado do Município. Aqui em Brumadinho, mesmo sendo vereadores, não podemos fazer nada. O Novo Código é discussão do Congresso de Deputados em Brasília e podemos, talvez, cobrar do relator do Projeto, o Deputado Federal Leonardo Quintão, do PMDB, que é de Minas Gerais, um olhar maior sobre as comunidades atingidas”. Vereador Daniel dos Reis (SDD)

“As diretrizes que fundamentam o PL são baseadas principalmente no aumento da CFEM ( Compensação Financeira Exploração Mineral ) de 2% para 4%. Isso representaria um aumento expressivo na arrecadação do Município. Por outro lado, o que preocupa é a desvalorização que vem ocorrendo com o valor do minério de ferro que, em julho de 2011 chegou ao patamar de 180 dólares. Hoje está em média 92 dólares a tonelada, sinalizando ainda uma maior queda para os próximos meses. Por outro lado, ocorrendo a aprovação do projeto, se torna ainda mais importante a participação da população nas discussões com o Legislativo Federal para definir a distribuição destes

recursos”. Vereador Helbert Firmino Pena (PROS).

“A nova burocracia proposta visa restringir o acúmulo de licenças, principalmente autorizações de pesquisas em áreas que não serão posteriormente exploradas. Além disso, passa a conceder ou autorizar direitos minerários somente a empresas ou cooperativas. Outro aspecto importante é uma possível maior intervenção do Estado, que pretende fazer uso das licitações para as áreas consideradas de interesse nacional. O novo Código prevê, ainda, a criação do Conselho Nacional de Mineração, com a finalidade de assessorar a Presidência da República, propor e desenvolver as diretrizes do setor. E a mudança do DNPM (Departamento Nacional de Proteção Mineral)

para Agência Reguladora. O novo texto pouco ou quase nada se avançou nas questões ambientais. Há até quem aponte retrocesso. As discussões da proposição do código não foram ‘democráticas’, não envolveram todos os setores da sociedade. Neste sentido, fica “de fora” quem deveria ser o principal protagonista de toda e qualquer decisão política: a sociedade. Portanto, as comunidades atingidas por mineradoras em Brumadinho nada podem esperar com o Novo Código Minerário, tendo em vista que o mesmo beneficiará somente as mineradoras e o Estado”. Vereador Hideraldo Rogério Santana (PSC).

“A mineração não é um mero ramo da economia, mas uma atividade que afeta comunidades e ecossistemas pela extração predatória de um recurso natural não renovável e finito. A falta de transparência na implantação e operação dos empreendimentos deveria dar lugar a um processo de consulta prévia, deliberativa, livre e informada junto às comunidades. O principal aspecto preocupante é que a atividade consome muita água no seu processo de purificação dos minérios, além de afetar irreversivelmente a dinâmica natural de recarga hídrica, uma vez que eles se localizam na mesma formação geológica que os aquíferos, de modo que sua extração inevitavelmente acarreta o desaparecimento de nascentes e

córregos. Além disso, complexos minerários destroem a biodiversidade, poluem a atmosfera e atraem migrações provocando o inchaço populacional, levando à consequente precarização dos serviços públicos e ao aumento da criminalidade. Um agravante é que as empresas costumam abandonar os territórios quando esgotados os recursos, acarretando a repulsão de outros empreendimentos devido à escassez de água, levando assim ao aumento da taxa de desemprego, uma vez que não é favorecida previamente uma diversificação econômica que garanta a autossuficiência futura. A crescente demanda criada pela sociedade de consumo por recursos minerais, aliada aos lucros da atividade, produz uma falsa aparência de que ela é inevitável. Tendo em vista que o Novo Código Minerário prevê redução das obrigações de preservação e recuperação dos danos ambientais gerados, implicando em meras diretrizes que não garantem nada de concreto, Brumadinho pode estar cavando uma grande cova a cada mina aberta. E se aprovado o Código nesses moldes, as comunidades afetadas sucumbirão à exploração desenfreada e à escassez de recursos naturais fundamentais à vida. Os municípios mineradores precisam de uma gestão de vanguarda para equilibrar de forma cuidadosa e sábia a balança entre impactos negativos da mineração e os benefícios financeiros arrecadados com a atividade, para que estes sejam de fato investidos no bem estar socioambiental e econômico do território em longo prazo”. Vereador Lucas Machado de Sales, PV.

“Creio que as comunidades atingidas por mineradoras em Brumadinho, ou seja, toda a nossa população, não deve esperar nada, e sim, ficar atenta e procurar influenciar na própria construção do Código. O Relator Leonardo Quintão (PMDB), ele mesmo ligado a mineradoras, já deu mostras de que vai propor um Código que não “atrapalhe” a mineração e não avança, do ponto de vista da população, como deveria. O que deve estar escrito no Código, e deve ser cobrado das mineradoras, é uma nova relação com a população de onde elas tiram suas riquezas. As mineradoras, que faturam milhões e milhões de dólares, precisam devolver mais recursos – e não migalhas – à população.A proposta

está muito voltada para as questões econômicas e menos para a questão dos impactos para a população. Para ser novo, para trazer benefícios a quem interessa, que são nossas comunidades, o novo código precisa dirigir seu foco para a redução dos impactos socioambientais da mineração. O marco legal precisa reconhecer que são impactados não apenas os vizinhos da mineração, mas todos os que estão na cadeia produtiva. E trazer critérios para que eles sejam devidamente compensados”. Vereador Reinaldo da Silva Fernandes (PT).