Câmara DeTermINa LuTo ofICIaL peLo faLeCImeNTo Do ex-prefeITo

TuNICo Da Bruma

A Câmara Municipal de Brumadi-nho declarou luto oficial de três dias, no âmbito do Poder Legislativo, em virtude do falecimento do Ex-Prefeito Antônio do Carmo Neto – o Tunico da Bruma. O velório ocorreu no Plenário da Câmara do dia 28 de julho e o cor-po foi sepultado no cemitério munici-pal às 17 horas.

Antônio do Carmo Neto, apelidado Tunico da Bruma, era empresário em Brumadinho. Candidatou-se a prefei-to, tendo sido eleito por três mandatos – 1993 a 1996 / 2001 a 2004 e 2005 a 2008. Dentre os mais importantes fei-tos como representante político estão a duplicação da Ponte Abelardo Duarte Passos (que liga o Canto do Rio ao Centro); asfaltamento de Brumadinho a Piedade do Paraopeba e de Bru-madinho a Suzana; municipalização do Hospital João Fernandes do Car-mo; construção e posterior ampliação da Policlínica Municipal; construção de diversas escolas municipais, cria-ção da Defesa Civil de Brumadinho,

iluminação pública de vários povoados e distritos da zona rural do Município, dentre várias outras ações.

Destaca-se também em seu man-dato uma importante legislação mu-nicipal: Leis de Uso e Ocupação do Solo; Parcelamento do Solo; criação das áreas urbanas de Marinhos, Cór-rego do Feijão, Tejuco e Suzana; insti-tuição do Programa Saúde da Família em Brumadinho; instituição do Pro-grama Bolsa Escola; Política Munici-pal de Atenção ao Idoso; participação do Município no CISMEP; Código Mu-nicipal de Posturas; Programa Cidade Transparente; instituição do Banco de Remédios e criação do Centro de Convivência do Idoso; criação da Liga Municipal de Desportos, Copa Mu-nicipal, Guarda Municipal, Festival da Canção de Brumadinho e Estatuto do Magistério Municipal.

O Luto Oficial foi declarado nos dias 28, 29 e 30 de julho. As bandeiras da Câmara Municipal ficaram posicio-nadas em meio mastro.

posse do prefeito antônio do Carmo Neto

em seu 1º mandato – 1993 a 1996

eNTreVISTa Com DICo Do JoTa, o maIS aNTIGo VereaDor, VIVo, Da

HISTÓrIa De BrumaDINHo

SeraC, proCoN e NúCLeo De práTICa JuríDICa reaLIzam maIS De 11 mIL aTeNDImeNToS

No prImeIro SemeSTre De 2013

Tunico da Bruma recebendo homenagem no Dia do

Vereador, representando seu pai, José do Carmo - outubro 2005

O Câmara em Ação ouviu o senhor Osvaldo Maciel da

Cunha, mais conhecido como Dico do

Jota. Vereador de Brumadinho nos anos

de 1958 a 1962, Dico do Jota relatou um pouco da

memória política do município.

Página 3.

Conheça esses órgãos da Câmara Municipal de Brumadinho que prestam serviços gratuitos

à população. Página 5

Antônio do Carmo Neto – o Tunico da Bruma – foi prefeito em Brumadinho por três mandatos. Tunico nasceu em Melo Franco, comunidade de Brumadinho, no ano de 1940 e deixou um legado

de realizações políticas no Município. O Legislativo Municipal declarou luto oficial de três dias numa

homenagem póstuma ao ex-prefeito.

VISITe NoSSo SITe:www.cmbrumadinho.mg.gov.br

SerVIÇo De aTeNDImeNTo ao CIDaDÃo0800-283-1463

Tarefa árdua a de conceber um periódico e condensar sete meses à frente do Poder Legislativo Mu-nicipal em oito páginas. A opção e confecção desta edição foi algo pensado com o Setor de Comu-nicação da Câmara Municipal, a fim de darmos maior visibilidade das ações do Legislativo Municipal aos que nunca, ou quase nunca, podem acessar nossa página na Internet. A medida visa alcançar tanto a população da zona rural quanto da sede de Brumadinho, mostrando que esta legislatura tem se pautado na disponibilidade da informação e democracia.

Nesta edição, os cidadãos poderão conferir as opiniões dos legisladores municipais em ma-téria de repercussão nacional, fa-lando sobre a PEC 33/2012, que pretende reduzir a maioridade pe-nal. Também buscamos a opinião de pessoas comuns com relação ao transporte municipal e intermu-nicipal em uma enquete que refle-tiu o olhar da população sobre este serviço público. E esta é uma prer-rogativa do que esperamos para a Audiência Pública que tratará o tema no próximo dia 29 de agosto.

Mais do que um jornal informa-tivo, pretendemos que esta edição – e outras que virão – tenham o caráter de pesquisa, numa ten-tativa de resgate da memória do Legislativo Municipal. Para isso, o Câmara em Ação entrevistou o senhor Dico do Jota, o mais antigo vereador, ainda vivo, da história de Brumadinho. E ainda teceu um pouco desta história, com fatos e curiosidades da Câ-mara Municipal, desde sua insta-lação em 1947, contextualizando

nossa história à história de nosso país.

Como não poderia deixar de ser, nossa homenagem ao ex-prefeito Tu-nico da Bruma foi alçada à matéria de capa. Ho-menagem mais do que justa a um homem que dedicou sua vida à Ad-ministração Pública.

Ainda disponibilizamos um pou-co de tudo que realizamos, em con-junto, nestes primeiros sete meses de legislatura. Com explanações também do que é nosso Serviço de Atendimento ao Cidadão (SERAC) e Procon Câmara.

No mais, em nome de todos os vereadores, novamente apelo para uma maior participação popular nos eventos do Legislativo. Cha-mamos a atenção para as audiên-cias públicas do transporte coletivo municipal e intermunicipal a acon-tecer, bem como a audiência públi-ca do Plano Plurianual (PPA).

No atual estágio em que vi-vemos, em que se tenta transfor-mar o Estado num instrumento eficiente para o exercício e realiza-ção da cidadania, a participação popular se faz, mais do que um dever, uma obrigação constitucio-nal, no acompanhamento dos atos da Administração Pública. E mais do que isso, demonstra cidadãos antenados com o que acontece no serviço público, com participação e interesse pela vida do seu mu-nicípio.

Vereadora Renata Parreiras Presidente da Câmara Municipal

Presidente: Renata Mariliam Parreiras e Soares (PSB)Vice-presidente: Carlos Mendes de Lima (PDT)Secretário: Lucas Machado de Sales (PV)

Vereadores:Alessandra Cristina de Oliveira (PPS)Aurélio de Oliveira Porto (PDT)Daniel dos Reis (PTC)Helbert Firmino Pena (PP)Henerson Rodrigues de Faria (PP)Herbert Rommaris Ricci (PV)Hideraldo Rogério Santana (PSC)Reinaldo da Silva Fernandes (PT)Ronaldo Reis Ribeiro da Silva (PTB)Vanderlei Rosa de Castro (PV)

Assessoria Jurídica: Rodrigues Dias & Rodrigues Dias Advogados Associa-dosDiagramação: Maria Cláudia de Souza SilvaMatérias, fotos e editoração: Antonina Las Casas de Amorim e Lilian Jac-queline da SilvaColaboradores: Douglas Maciel e Idinéia Parreiras

Câmara Municipal de BrumadinhoPça da Paz Carmem de Oliveira Gonçalves, S/N, Bairro São Conrado – Bru-madinho/MG - CEP: 35460-000Telefones: (31) 3571-1463/ 0800 283 1463Comunicação: (31) 3571-1463 Ramal 243E-mail: comunicação@cmbrumadinho.mg.gov.brsite: www.cmbrumadinho.mg.gov.br

João Lucas de Faria Kindlé (Diretor Geral)

Alessandra C. de Oliveira - alessandradobrumado@cmbrumadinho.mg.gov.br Aurélio de Oliveira Porto - vereadoraureliodopio@cmbrumadinho.mg.gov.br Carlos Mendes de Lima - carlinhosdobrumado@cmbrumadinho.mg.gov.brDaniel dos Reis - danielcrentinho@cmbrumadinho.mg.gov.brHelbert Firmino Pena - vereadorbetinho@cmbrumadinho.mg.gov.br Henerson Rodrigues de Faria - vereadorninho@cmbrumadinho.mg.gov.brHerbert Rommaris Ricci – herbertcuecao@cmbrumadinho.mg.gov.br Hideraldo Rogério Santana - vereadorhideraldo@cmbrumadinho.mg.gov.br Lucas Machado de Sales – lucasmachado@cmbrumadinho.mg.gov.br Reinaldo da Silva Fernandes - reinaldo@cmbrumadinho.mg.gov.br Renata Mariliam Parreiras e Soares - renataparreiras.cmb@gmail.comRonaldo Reis Ribeiro da Silva - rotejuco@cmbrumadinho.mg.gov.brVanderlei Rosa de Castro - vereadorxodo@cmbrumadinho.mg.gov.br

Expediente

Jornal Câmara em AçãoInformativo Oficial da Câmara Municipal de Brumadinho

Mesa Diretora – Biênio 2013/2014

Editorial

Câmara em ação - O senhor ex-erceu o mandato de vereador por 5 anos consecutivos. Após este perío-do não exerceu mais nenhum man-dato público. Por quê?Dico do Jota - Eu candidatei, mas um outro da mesma família candi-datou no mesmo partido. Aí nós dois perdemos. Eu perdi por seis votos.

Câmara em ação - E depois deste período, o senhor não quis mais se candidatar?Dico do Jota - Não. Porque eu era caminhoneiro, viajava muito, não tinha tempo. Então quem fazia política para mim era minha mulher Ester.

Câmara em ação - Como era go-vernar naquele tempo? Dico do Jota - Na oposição era difícil, porque era muito acirrado mesmo. Tinham dois vereadores do meu lado. Aliás, éramos quatro da oposição contra cinco da situa-ção. Os dois do meu lado eram de Piedade (Paraopeba), parentes (en-tre si). Um era o Daniel da Silveira Ataíde, o outro José da Silveira Ataíde (José Aleixo da Silveira). Teve sessão que os dois pegaram “até unha”. Brigaram. Mas os outros eram muito amigos, opinavam. Mas projeto que a gente apresentava não passava nenhum.

Câmara em ação - Qual era seu partido?Dico do Jota - PSD (Partido Social Democrático).

Câmara em ação - A ditadura mili-tar brasileira teve início no ano de 1964, mas já havia um clima pro-penso à instalação deste regime. O senhor via com bons olhos a inves-tidura dos militares no governo do país?Dico do Jota - Foi um desastre. Acabou com o país. Tinha um Ato Institucional número 05, onde eles faziam o que queriam. Deportou muita gente, consumiu muita gente. torturou muita gente. O João Gou-lart era o vice presidente? Tomou posse, exigiu plebiscito, ele ganhou

mas, depuseram ele. Ele e o Brizo-la, que era cunhado dele. Morreu no exterior, o João Goulart, e muita gente desapareceu.

Câmara em ação - Aqui em Bru-madinho, o senhor teve notícias de alguma investida dos militares?

Dico do Jota - Teve um do sindica-to, Zacarias Roque, ele ia ser can-didato do PCB (Partido Comunista Brasileiro) e ia ganhar. Eles não deixaram também não. O doutor José Raimundo, deputado federal também.

Câmara em ação - Esse doutor José Raimundo era de Brumadi-nho?Dico do Jota - Ele foi criado aqui. A primeira professora aqui era a dona Maria Elisa, era mãe dele. A casa deles era na Aristides Passos, 210, a última casa à direita.

Câmara em ação - O senhor viveu e governou na época em que o pre-sidente Jânio Quadros governava o Brasil, entre 1960 e 1961. Este re-nunciou com apenas sete meses de mandato, causando grande espanto na população brasileira. Como o senhor viu este governo?Dico do Jota - O Jânio Quadros tinha tudo para ser um bom go-verno. Mas ele foi obrigado. Não re-nunciou porque quis não. Diversas vezes eles anunciaram que ia con-tar o porquê. Mas não deixaram. Foi até ele morrer e não contar.

Câmara em ação - Quais mudan-ças, acontecidas na época de seu mandato, o senhor considera impor-tantes para Brumadinho?Dico do Jota - O prefeito era o

Maneco Sampaio (Manoel Batista de Figueiredo Sampaio), um moço bom. A prefeitura era pequena, com pouca renda. A única coisa boa que ele fez foi colocar água. Tirou da água da serra do Tejuco e pôs aqui. E projeto do meu mandato que eu apresentei só passou um. Pedia uma verba de 20 mil (cruzeiros) para a Igreja de São Sebastião, porque ali não tinha aquelas escadas, era terra.

Câmara em ação - Senhor Dico, me fale mais sobre a oposição daquela época.Dico do Jota - A oposição não tinha voz. Qualquer projeto que a gente apresentava não passava. Mas combinava tudo muito bem. Era se- parado. Quatro para um lado e cinco pro outro. O presidente era o Mário Pinto de Lima. Todo projeto empa-tava quatro a quatro e aí ele desem-patava a favor da bancada dele. Câmara em ação - A Câmara Mu-nicipal funcionava onde?Dico do Jota - Na rua Doutor Victor de Freitas tinha um prédio. De um lado era a prefeitura, do outro a Câ-mara. Um apêndice.

Câmara em ação - Era um prédio público ou alugado?Dico do Jota - Era da prefeitura. Parece que é até hoje.

Câmara em ação - E naquela épo-ca o vereador era remunerado?Dico do Jota - Não, não era não. Ninguém recebia nada. Passava até aperto, porque o povo pedia muitas coisas. Eu, por exemplo, que tinha carro, quantas vezes era obrigado a levar gente em Belo Horizonte, nos hospitais. Aqui não tinha carro

quase nenhum. Eram só quatro car-ros.

Câmara em ação - Qual o senti-mento que o senhor tem pelo mu-nicípio? Como foi ver o crescimento, as novas dificuldades, as que nunca foram solucionadas? Dico do Jota - Eu tenho é que elo-giar as mudanças que tiveram. Edu-cação, saúde. No meu tempo quase não tinha ninguém com curso supe-rior. Só tinham três: o Aristides Pas-sos, o Abelardo (Duarte Passos) e um dentista, Dimas Gonçalves Ma-cieira, que namorou 50 anos e de-pois casou, com a D. Alta. O cartório era no Brumado, depois que aqui passou à cidade, veio para cá.

Câmara em ação - Em Brumadinho não tinha médico?Dico do Jota - Não, demorou muito. Vinha um aí, que esqueci o nome. Vinha de 15 em 15 dias dar consulta na farmácia do Abelardo. Depois, o PTB, que era um partido grande, mandou um médico para cá. Dr. Geraldo Inácio de Almeida, que fi-cou muitos anos aqui e se casou em Brumadinho.

Câmara em ação - O senhor é na-tural de Brumadinho?Dico do Jota - Não. Nasci no mu-nicípio de Bonfim, em Vargem Alegre. Vim pra cá em 1936. Nas-ci em 03 de fevereiro de 1919. 94 anos. Mas tô achando que não saio dos 94 anos. Tenho vontade de ver a Copa de 2014 e votar mais uma vez na Dilma.

Câmara em ação - O senhor está gostando do Governo Federal? Dico do Jota - Tá bom. Ela parece estar fazendo muitas coisas boas, que os outros não fizeram. Mas ago-ra estou receoso, porque esta Mani-festação está indo por um caminho que ninguém está entendendo. Eu achei que até tinha parado, mas ontem assisti o jornal da Globo, e o jornal veio fazendo uma demonstra-ção do que está ocorrendo no país e ninguém está entendendo aquilo. E quando chegar perto da Copa? Eu acho que a Dilma vai ter dificuldade. E a oposição também? Todo mundo calado. Tô entendendo aí a volta da ditadura.

Câmara em ação - O senhor acha que a ditadura militar pode voltar?Dico do Jota - Eu acho. A polícia não está agindo bem não. E hoje não se pode pegar uma rodovia in-terditada. As pessoas não passam. É uma situação perigosa.

entrevista concedida no dia 12 de julho de 2013.

o Câmara em ação ouviu em entrevista o senhor osvaldo maciel da Cunha, mais conhecido como Dico do Jota. e em um bate papo descontraído teceu o cenário político de Brumadinho, em uma época em que vereador não era remunerado e grandes transformações sócio culturais aconteciam no Brasil. No auge de seus 94 anos, este senhor esbanjou lucidez e determinação, com um olhar acurado

sobre a vida política do município e do país.Senhor Dico foi vereador na quarta legislatura municipal, de 1958 a 1962, sendo atualmente o agente político mais velho, ainda vivo, na história do município. após esta legislatura, Sr. Dico saiu do cenário político

e não exerceu mais nenhum mandato público.

Câmara eNTreVISTa ex-VereaDor DICo Do JoTa

Casamento de Dico do Jota em 10 de outubro de 1940, na Igreja matriz de São Sebastião

Diploma de vereador do senhor Dico do Jota - 1958

VereaDoreS aproVam aumeNTo SaLarIaL DoS SerVIDoreS púBLICoS

Em reunião extraordinária no dia 19 de abril, os vereadores aprova-ram o Projeto de Lei nº 19/2013, de autoria do Poder Executivo, que au-mentou em 15% os vencimentos dos servidores do Legislativo.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Brumadinho propôs três emendas ao Projeto de Lei 19/2013, garantindo o mesmo per-centual de aumento salarial aos servidores da Câmara Municipal de Brumadinho.

De acordo com a mensagem ao Projeto de Lei 19/2013, encami-nhada pelo Executivo, este foi o maior percentual de aumento sala-rial concedido ao servidor público municipal desde o ano de 2004.

mINISTÉrIo púBLICo e Câmara DISCuTem a peDofILIaNo dia 24 de abril, a Câmara

Municipal recebeu o Promotor de Justiça Carlos José e Silva Fortes, Curador da Infância e da Juventude do Ministério Público de Minas Gerais, para explanar sobre a pedofilia.

A palestra esclareceu acerca da distinção entre abuso sexual e exploração sexual de crianças e adolescentes, mostrou dados es-tatísticos da prática e levou o pú-blico a sensibilizar-se com a causa e aderir à campanha do Ministério Público “Todos Contra a Pedofilia”.

Ao final da apresentação, o pro-motor Carlos José e Silva Fortes sorteou camisetas da campanha e distribuiu cartilha contendo infor-mações relevantes de auxílio aos pais e responsáveis por menores.

Melhores informações sobre o combate à pedofilia podem ser conferidas no endereço eletrônico: www.todoscontraapedofilia.ning.com.

No dia 18 de maio, em ato pelo Dia Nacional de Combate ao abuso Sexual Infantil, vereadores e servidores do Legislativo municipal se vestiram de preto,

aderindo à Campanha do Ministério Público de Minas Gerais ”Todos contra a Pedofilia”

Câmara CoBra aÇÕeS Da CopaSa em BrumaDINHo

A Câmara Municipal já realizou duas audiências públicas e três reuniões com a Copasa e repre-sentantes da Prefeitura para es-clarecimentos sobre o descumpri-mento, por parte da empresa, das determinações da Lei Municipal

1640/2007. As reclamações giram em torno da falta de tratamento do esgoto em Brumadinho e da escas-sez de água em alguns bairros da sede do Município, além de falta de água tratada para diversos distritos e comunidades rurais da cidade.

A primeira audiência foi real-izada no Plenário da Câmara Mu-nicipal no dia 10 de maio, requerida pela Vereadora Alessandra do Bru-mado. No dia 15 de maio foi rea-lizada nova audiência, desta vez a pedido do Vereador Lucas Macha-do, em Casa Branca. Lá, a popu-lação reclama da falta de água e do esgoto lançado nas águas do Ribeirão Catarina e Cachoeira da Osta. Já no dia 14 de junho foi feita reunião na Prefeitura Municipal e a Copasa se comprometeu a apre-sentar novo cronograma de ações no Município de Brumadinho.

Mais duas reuniões foram rea-lizadas na Câmara Municipal, nas quais os vereadores cobraram cum-primento das obrigações da Copasa com o Município de Brumadinho, o que culminou na realização de uma pesquisa de adesão aos serviços da empresa. A pesquisa foi aplicada durante o mês de julho nos distritos

de Conceição de Itaguá, Aranha, São José do Paraopeba e Piedade do Paraopeba; nas localidades de Tejuco, Córrego do Feijão, Casa Branca, Melo Franco, Palhano, Coronel Eurico e Mari-nhos.

Após a análise e levantamento de dados da pesquisa, a Copasa começará as obras de abaste-cimento de água para as comuni-dades que aceitarem o serviço. Isto porque a Lei Municipal 1640/2007 condicionou a prestação do ser-viço às comunidades que tiverem, no mínimo, 70% de aceitação. Ou seja, a Copasa não poderá atender os distritos e localidades sem a aceitação da população local.

As cobranças da Câmara Mu-nicipal continuarão até que Poder Executivo e Copasa garantam o abastecimento de água a todo o município e realize o tão esperado tratamento do esgoto que hoje é lançado in natura nos nossos rios.

FOTO: DOUGLAS MACIEL

o aumento salarial dos servidores públicos foi

aprovado no dia 19 de abril de 2013, na Câmara

municipal de Brumadinho, sendo o maior aumento concedido ao servidor

público desde 2004

as questões em pauta são a falta de tratamento do esgoto em Brumadinho, escassez de água em alguns bairros e falta de água

tratada em comunidades da zona ruralfoto: audiência realizada em Casa Branca

LeGISLaTIVo ouVe propoSTaS De CIDaDÃoS para LDo De 2014

Realizada no dia 06 de junho, a Audiência Pública da Lei de Di-retrizes Orçamentárias (LDO) de 2014, contou com a participação de populares, representantes das entidades civis do município e vereadores.

Os presentes discutiram e su-geriram propostas a serem incluí-das na LDO Municipal nas áreas de Assistência Social, Saúde, Educação, Esporte e Lazer, Se-gurança Pública, Transporte e Trânsito, Energia, Urbanismo e Habitação, Cultura e Turismo, Comércio e Serviços, Indústria, Saneamento, Gestão Ambiental e Agricultura.

Compareceram representantes da Associação de Moradores dos bairros Santa Efigênia e Carmo

(AMOSEC), Associação de Mo-radores do bairro São Conrado, Associação de Catadores de Ma-teriais Recicláveis de Brumadinho (ASCAVAP), Casa Guará, Abrace a Serra, Verde Folhas, Casa de Acolhimento Luz da Eternidade, Conselho do Idoso, Associação de Moradores e Amigos dos bair-ros de Lourdes, São Bento e Silva Prado, Associação dos Produtores Rurais de Brumadinho (ASPUBR) e Ordem dos Advogados do Brasil subseção Brumadinho.

As sugestões colhidas na Audiência foram analisadas pelas Comissões Permanentes da Câ-mara Municipal de Brumadinho e incluídas na LDO para 2014. O Projeto foi aprovado na reunião do dia 27 de junho.

Criado em janeiro de 2004, O SERAC – Serviço de Atendi-mento ao Cidadão - tem como objetivo dar suporte às deman-das corriqueiras dos cidadãos e está disponibilizado, gratuita-mente, na Câmara Municipal de Brumadinho.

Além de legislar e fiscalizar, o Legislativo, por meio deste órgão, presta os seguintes ser-viços:

peSQuISa/INformaÇÕeS

• Informações sobre a Câ-mara e seus vereadores

• Pesquisa na internet – In-ternet Popular

• Orientação sobre o fun-cionamento da administração municipal e seus órgãos

• Consulta as legislações municipais, estaduais e federais

• Informações sobre trâmite de projetos e outras ma-térias le-gislativas

• Informações sobre agen-da de reuniões plenárias e de comissões

• Informações sobre con-cursos públicos

• Elaboração de requeri-mentos, currículos, recibos e outros;

proCoN Câmara

Órgão que orienta e defende o interesse do consumidor.

Atendimento de segunda a sex-ta-feira, de 08h às 17h.

faLe Com aS ComISSÕeS

Recebimento de sugestões, pro-postas e denúncias do cidadão em relação a qualquer órgão público

ou instituição pública, encaminhan-do-as para análise dos Vereadores nas Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Brumadinho.

NúCLeo De práTICa JuríDICa

O Núcleo de Prática Jurídica é o órgão que, no âmbito do Curso de Direito da Faculdade Asa de Bru-madinho, desempenha, em con-vênio com a Câmara Municipal, as

atividades de prática jurídica, com base na legislação nacional vi-gente, sob a forma real de presta-ção de assistência jurídica gratuita às pessoas carentes de recursos financeiros.

Atendimento: segundas e quartas-feiras, de 12h30min às 16h30min.

Para Rhaysa Neves Pilar, ger-ente do setor, o SERAC contribui muito para a população e vem atuando com firmeza nos serviços prestados.

Existe uma diferença que marca a história do SERAC: excelentes profissionais que preocupam em conhecer a dificuldade do outro, com isso desenvolvemos com o decorrer dos anos uma capacidade de resolver com eficácia as dúvi-das e problemas de cada cidadão. No primeiro semestre do ano cor-rente, o SERAC realizou mais de 11mil atendimentos e nenhuma reclamação registrada. “Fico muito feliz. A cada dia que passa tenho a certeza de que este é o fruto de um trabalho realizado em equipe”, disse a gerente do Setor.

Mais informações e esclare-cimentos, ligue gratuitamente para 0800-283-1463.

Atendimento no Serac: segunda a sexta-feira de 08h às 17h.

No dia 27 de fevereiro de 2013 foi realizada a primeira sessão de licitação na modalidade Pregão Presencial pela Câmara Municipal de Brumadinho. Até o mês de julho foram concluídos cinco pregões.

O artigo 37 da Constituição Federal determina que o Poder Público somente contratará obras, serviços e compras por meio de licitação, que é um procedimento que visa atrair a proposta mais vantajosa, assegurando igualdade

de condições a todos os particula-res que queiram contratar com a administração pública. São várias as modalidades de licitação, ten-do o pregão surgido há mais de 10 anos, regulamentado pela Lei Federal 10.520/2002.

A partir deste ano a Câmara Municipal de Brumadinho pas-sou a contratar serviços e bens comuns, necessários ao funcio-namento da Casa, por meio da modalidade pregão. Nos anos

Somente nos pregões presenciais nºs 03 e 04 a Câmara municipal economizou mais de 51 mil reais.

No processo de gêneros alimentícios foi gerada uma economia de 23% (r$ 13.067,33) e no pregão

de material de escritório foi feita economia de 28% (r$ 37.963,83).

SeraC, proCoN Câmara e NúCLeo De práTICa JuríDICa aTeNDem maIS De 11 mIL CIDaDÃoS em 2013

preGÃo preSeNCIaL É INSTITuíDo Na Câmaraanteriores a esmagadora maioria dos contratos era celebrada pela modalidade convite. O pregão sintetiza o processo licitatório, di-minuindo o prazo de contratação;

gera economia para a administra-ção pública pela possibilidade de lances, além de ser mais transpa-rente, acabando com possibilidade de favoritismo.

as sugestões colhidas na audiência foram analisadas pela Comissões permanentes da Câmara e incluídas na LDo para 2014

os órgãos prestam vários serviços de auxílio à população de Brumadinho

A instalação da Câmara Mu-nicipal de Brumadinho se deu em 7 de dezembro de 1947, nove anos após a criação do Município. Um ano antes, em 1946, promulgava-se a Quinta Constituição Brasileira, que congregou princípios liberais e conservadores e vigorou até 1964.

No cenário nacional, várias transformações políticas foram surgindo. O Presidente Gaspar Dutra tomou posse em 31 de ja-neiro de 1946 e, dois dias depois, começou a funcionar a Assembleia Nacional Constituinte, para a qual foram eleitos 320 parlamentares, sendo 177 do PSD, 87 da UDN, 24 do PTB, 15 do PCB e 17 de outros partidos. Em 18 de setembro foi promulgada a nova Constituição.

A transição para a democracia se completou em janeiro de 1947, com a realização de eleições de governadores, deputados esta-duais, prefeitos e vereadores.

Em maio, num reflexo da Guer-ra Fria, o PCB teve o seu registro cassado, punição aplicada meses depois a seus representantes na Câmara dos Deputados e no Se-nado. Em agosto, foi fundado o Partido Socialista Brasileiro (PSB).

A Nova Constituição obje-tivou assegurar a manutenção da república federativa presiden-cialista; o voto secreto e universal para maiores de 18 anos - exce-tuando-se militares, analfabetos e religiosos, a divisão do Estado em três poderes independentes (Ju-diciário, Executivo e Legislativo); restauração das garantias indivi-duais aos cidadãos; fim da censura e da pena de morte.

Para Brumadinho, os ventos de uma nova Constituição trouxeram a renovação do cenário político: a criação da Câmara Municipal, que deu posse ao segundo prefeito, Sr. Abelardo Duarte Passos, em substituição ao Sr. Mário Alberga-

ria dos Santos.O primeiro Presidente da Casa

foi o Sr. Luis da Silva Moreira, que legislou com mais oito vereadores: Antônio Gomes Santana, Floriano Lourenço Pereira, João Araújo Peni-do, José Nogueira do Amaral, Je-suíno José da Silveira Ataíde, Mário Pinto de Lima, Pedro de Sales Mar-tins e Theotônio Pinto Brandão.

O ementário das leis munici-pais ordinárias existente registra a produção legislativa a partir do ano de 1952, iniciada pela lei de núme-ro 61, que dispôs sobre o aumento para os servidores municipais.

No acervo da Câmara Municipal, o mais antigo registro que se tem, trata-se da Lei Ordinária 218/67, uma norma curiosa que abriu crédito especial para indenizar os

memÓrIa HISTÓrICa Do LeGISLaTIVo muNICIpaL

senhores Rubens Batista Sampaio e Eurico Vicente Parreiras, mora-dores de Piedade do Paraopeba, pela perda de duas vacas leiteiras e pasto.

O documento, grafado à mão, traz como justificativa ao crédito, o fato das vacas terem sido atingidas por choque elétrico, proveniente do rompimento dos fios de alta tensão.

CurIoSIDaDeS Do LeGISLaTIVo De

BrumaDINHo

Outras leis, senão curiosas, mas que revelam traços importantes da cultura e patrimônio do Município podem ser encontradas. A Lei número 220, de 1971, abriu crédito especial para a aquisição do ter-reno que deu origem à Escola Es-tadual Padre Machado.

A estrada que liga a sede ao povoado de Alberto Flores foi con-struída após a Lei nº 243, de 1971, que declarou de utilidade pública a faixa de terra necessária, em desa-propriação a vários donos.

A Comissão Municipal do Mo-bral foi constituída pelo Decreto 38/1971, sob a égide do Padre Paulo Vital Campos e a responsá-vel pelos assuntos financeiros pro-fessora Zélia Rezende Andrade de Amorim. A Comissão ainda trouxe o nome de José Tibúrcio Gomes, como presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais e responsá-vel pela divulgação da Comissão.

O bairro Progresso foi criado pela Lei nº 248, de 1971. E a Lei 244, deste mesmo ano, autorizou o loteamento e a venda das áreas deste bairro.

Para a região, a Câmara Munici-pal de Brumadinho tem sido uma referência. Não só pelas décadas em funcionamento, mas também pela qualidade de seus trabalhos.

Em todos estes anos, a Câmara Municipal se destacou pela eficiên-cia, modernidade e consonância com os anseios do país e do estado de Minas Gerias.

Em 2002, já com sede própria, o Plenário da Câmara, com sua es-trutura moderna e ampla, passou a atender às comunidades em eventos extra Câmara. Hoje, cerca de qua-renta eventos são realizados ao ano em suas dependências.

A criação do Serviço de Aten-dimento ao Cidadão (Serac), aco-plando a ele o Procon Câmara e o Núcleo de Prática Jurídica em con-vênio com a Faculdade Asa, se tor-nou a principal da Câmara em prol do atendimento ao cidadão.

Por meio da página da Câmara na Internet, os cidadãos podem ter acesso a toda a produção legislativa, inaugurando um processo que prima pela disponibilidade da informação aos cidadãos.

Como marco podemos destacar ainda as várias audiências públi-cas realizadas anualmente, e, mais recentemente, a aprovação do pro-jeto Câmara Cidadã que dará opor-tunidade às comunidades, principal-mente do interior do município, de participarem dos trabalhos legislati-vos.

A oferta de estágios é uma re-alidade na qual, a cada semestre, novos jovens têm a oportunidade de conhecer, aprender e aplicar seus conhecimentos.

A Praça da Paz, com seu jardim bem cuidado, adotada pela Câmara Municipal, é um ponto de frequência de jovens e da vizinhança.príncipe Dom pedro de orleans e Bragança, em visita à Câmara

municipal no ano de 1993, na foto com a servidora Solanger frança

plenário da Câmara municipal no ano de 1994

xodó – Diante da plena condição que um adoles-cente possui em discernir o caráter lesivo de seus atos e o aumento significativo do en-volvimento desses jovens em crimes hediondos, considero tal medida aplicável. No en-tanto, é preciso maior imple-mentação das obrigações do Estado e da família para com

esse adolescente, além de uma reestruturação dos sistemas prisionais com foco na inserção so-cial e reeducação desses menores infratores.

eNQueTeQual sua opinião a respeito da proposta de emenda Constitucional (peC) 33/2012, do senador aloysio Nunes (pSDB), que prevê

que adolescentes infratores com mais de 16 anos sejam encaminhados para o sistema penitenciário convencional?

alessandra de oliveira – A PEC 33/2012 tem gerado muita polêmica. Tal medida, sozinha, não trará muitas melhorias para a seguran-ça pública em nosso país. Acredito que o mais impor-tante neste momento é que nossos jovens tenham edu-cação e saúde de qualidade; oportunidades para se profis-

sionalizarem, renda e cultura. Isso contribuirá muito mais do que a simples redução da maio-ridade penal.

aurélio do pio – O menor infrator é vítima de uma so-ciedade mal estruturada. Por isso a ação do governo e da sociedade não deve ser de repressão desses meno-res infratores. E sim buscar outros meios para reintegrar esses jovens à sociedade, por meio de atividades sócio

educativas.

Carlos mendes – Sou contra a aprovação. Não é diminu-indo a maioridade que vamos resolver o problema, mas combatendo a criminalidade juvenil em sua origem – a miséria e a deseducação. Os jovens precisam ser educa-dos e inseridos na sociedade, não como um problema, mas

sim como uma joia rara em prol do país.

Betinho – O momento exige, pois, serenidade e reflexão. Sou a favor da maioridade penal, porém, é de suma im-portância ressaltar que a famí-lia que possui um bom diálogo com seus filhos, que dá afeto e que acompanha apresenta maior capacidade de fornecer suporte ao adolescente. Lem-brando que além de propor

redução da idade penal para 16 anos, seria de fato, pensarmos nos problemas que afetam nossas crianças e jovens além das dificuldades de acesso ao lazer, à saúde, à educação, ao saneamento básico, à convivência com sua família em uma moradia digna.

Dr. Lucas – Penso que é infundada a proposta, como tapar o “sol com a peneira”. Certamente não será capaz de diminuir a criminalidade. Se não tratar nossas crian-ças, oferecendo escola de qualidade e em tempo inte-gral, lazer e esporte adequa-dos, promoção e qualificação de jovens para o primeiro

emprego, real inserção social dos desfavore-cidos, a criminalidade praticada por menores continuará crescendo.

reinaldo fernandes – É uma proposta eleitoreira, re-acionária, conservadora, atrasada, própria de gente que pensa como se estivesse vi-vendo na Idade Média. Não é a toa que é do PSDB! Esse tipo de gente, que atrasou o Brasil durante séculos, quer atrasá-lo ainda mais. Se a solução para a violência no Brasil fosse

essa redução, deveríamos reduzi-la para os 4 anos, 2 anos, e não para 16. Dos infratores ju-venis, apenas 3% cometeram crimes, os outros cometeram apenas infração. Quase 100% dos criminosos brasileiros têm a idade parecida com a do Sr. Aloysio Nunes.

renata parreiras – Penso que a criminalidade juvenil tem que ser combatida em sua origem: na miséria, na falta de educação de quali-dade, etc. Expor jovens a um sistema penitenciário fa-lido não os recupera. Antes, faz aumentar o problema. Estes jovens são produtos do meio em que vivem e a

PEC 33 quer atribuir às crianças e adoles-centes o ônus de uma sociedade corrompida e corrupta. Não creio que o sistema peniten-ciário brasileiro recuperará nossos jovens, muito pelo contrário, os fará ainda mais vio-lentos.

ró do Tejuco – Não concor-do com a PEC 33. Acho que não deve haver uma idade para a maioridade penal, porque bandidos usam jus-tamente dessas brechas na lei e a maioridade penal para aliciar menores com idade inferior à maioridade, para que esses possam cometer

delitos.

eNQueTe Você está satisfeito com o Transporte público municipal? o que pode ser melhorado?

“O transporte é bom. Mas os horários deixam a de-sejar. Há um espaçamen-to muito grande entre um horário e outro”.

Cléber Ivan, morador do Salgado filho

“Não estou satisfeito. Demo-ra muito. É muito cheio. Muita gente em pé”. márcio Schimaltz, morador

do residencial Bela Vista

“O transporte público nunca esteve bom. E precisa de mais horários diários. Perdi o ôni-bus de 12h15 minutos e ainda estou aqui 16h15 minutos, porque perdi o outro. Não es-tou satisfeita”.

Vicentina Diniz, moradora de Casa Branca

“O que atrapalha muito não é o transporte em si, mas o que gira em torno: trânsito, má condição das vias. O conforto melhorou ao longo dos anos, porém é preciso melhorar mais. O trabalha-dor merece mais”.

Wallace matheus, morador do residencial

Bela Vista

“Não estou satisfeita. Precisa mais ônibus e mais horários. Em relação à passagem tam-bém, é muito cara. Mesmo com a redução é difícil. E o reajuste acontece em um in-tervalo de tempo pequeno. O preço da passagem impede arranjar serviço”.

aline patrícia de melo, moradora do Tejuco

Não, porque os horários são precários. A empresa tinha que colocar mais ônibus nas linhas, principalmente para Be-tim. Cheguei a esperar mais de duas horas no ponto em Be-tim para voltar a Brumadinho. O transporte de Brumadinho é uma porcaria.

rafael Cipriano, morador do bairro do Carmo

VISITe NoSSo SITe:www.cmbrumadinho.mg.gov.br

aTeNDImeNTo ao CIDaDÃo0800-283-1463