Caderno de Questões ( ......Instituto AOCP - Prof (Pref Betim)/Pref Betim/História/2020 Assunto:...

29/09/2020 TEC Concursos - Questões para concursos, provas, editais, simulados.

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Caderno de Questões ( https://www.tecconcursos.com.br/s/Q1JCiw )

Direito Constitucional

Questão 1: Marinha - Of RM2 (Marinha)/Marinha/Apoio à Saúde, Engenharia, Magistério, Saúde e Técnica/2020Assunto: Forças Armadas (arts. 142 e 143 da CF/1988)De acordo com o Art. 142 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que disserta sobre as Forças Armadas, é correto afirmar que:

a) ao militar é permitida a sindicalização e proibido o direito de fazer greve. b) o militar, enquanto em serviço ativo, pode estar filiado a partidos políticos. c) o oficial só perderá o posto e a patente se for julgado indigno do oficialato ou com ele incompatível, por decisão de seu comandante superior apenas. d) o oficial condenado na justiça comum ou militar à pena privativa de liberdade superior a dois anos, por sentença transitada em julgado, será automaticamente

excluído da Força. e) não caberá habeas corpus em relação a punições disciplinares militares.

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Questão 2: Marinha - Of RM2 (Marinha)/Marinha/Apoio à Saúde, Engenharia, Magistério, Saúde e Técnica/2020Assunto: Forças Armadas (arts. 142 e 143 da CF/1988)As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na. e , sob a autoridade suprema do e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, dalei e da ordem.

a) Hierarquia / Comprometimento / Ministro de Estado da Defesa b) Hierarquia / Honra / Presidente da República c) Hierarquia / Disciplina / Ministro de Estado da Defesa d) Hierarquia / Disciplina / Presidente da República e) Disciplina / Abnegação / Presidente da República


Questão 3: Instituto AOCP - Prof (Pref Betim)/Pref Betim/História/2020Assunto: Forças Armadas (arts. 142 e 143 da CF/1988)Sobre as leis que compõem a Constituição de 1988, assinale a alternativa correta.

a) A União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto militarmente quando a ordem pública for ameaçada pela corrupção. b) As Forças Armadas devem garantir a defesa da Pátria e os poderes constitucionais. c) As manifestações nas ruas não são legítimas e constitucionalmente asseguradas. d) É autorizada a intervenção militar para mudança de governo quando extremamente necessário. e) Defende-se a intervenção militar, pois a função principal das Forças Armadas é a segurança pública como dever do Estado e exercida para a preservação dessa

ordem e a integridade das pessoas e do patrimônio.Esta questão possui comentário do professor no site. www.tecconcursos.com.br/questoes/1226507

Questão 4: Instituto AOCP - Aux Per ML (PC ES)/PC ES/2019Assunto: Forças Armadas (arts. 142 e 143 da CF/1988)Considerando as disposições constitucionais a respeito das Forças Armadas, é correto afirmar que

a) são constituídas tão somente pelo Exército e pela Aeronáutica. b) os eclesiásticos são isentos do serviço militar obrigatório, em tempo de paz, e de qualquer outro encargo legal. c) ao militar inativo é vedada a filiação partidária. d) ao militar, desde que respeitadas as disposições legais, são permitidas a sindicalização e a greve. e) o oficial só perderá o posto e a patente se for julgado indigno do oficialato ou com ele incompatível, por decisão de tribunal militar de caráter permanente, em

tempo de paz, ou de tribunal especial, em tempo de guerra.Esta questão possui comentário do professor no site. www.tecconcursos.com.br/questoes/841589

Questão 5: Instituto AOCP - Inv (PC ES)/PC ES/2019Assunto: Forças Armadas (arts. 142 e 143 da CF/1988)Tendo como base a Constituição Federal, assinale a alternativa correta acerca das Forças Armadas e da Segurança Pública.

a) Ao militar, é permitido o direito à sindicalização, mas vedado o direito à greve. b) Não caberá habeas corpus em relação a punições disciplinares militares. c) Em tempo de paz, o serviço militar é obrigatório nos termos da lei, inclusive aos eclesiásticos. d) O Corpo de Bombeiros Militar não integra diretamente os órgãos de segurança pública, porém é considerado um órgão auxiliar. e) A Polícia Rodoviária Federal é um órgão vinculado ao Ministério da Justiça e subordinado à Polícia Federal.


Questão 6: Marinha - Praça RM2 (Marinha)/Marinha/Nível Médio/2019Assunto: Forças Armadas (arts. 142 e 143 da CF/1988)De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil (1988), assinale a opção correta no que se refere às Forças Armadas.

a) Estão sob a autoridade suprema dos Comandantes da Marinha, Exército e Aeronáutica, em conjunto. b) Aos militares são permitidas a sindicalização e a greve somente em tempo de paz. c) Estão sob a autoridade suprema do Presidente da República.



d) Aos militares são permitidas a sindicalização e a greve somente em tempo de guerra. e) A filiação a partidos políticos é prerrogativa de militares em serviço ativo.


Questão 7: Marinha - Praça RM2 (Marinha)/Marinha/Nível Fundamental/2019Assunto: Forças Armadas (arts. 142 e 143 da CF/1988)De acordo com a Constituição Federal (1988), quem está isento do Serviço Militar Obrigatório em tempo de paz?

a) Todos os brasileiros a partir dos 18 anos de idade. b) Brasileiros que estejam cursando ensino superior em universidade pública. c) As mulheres e os eclesiásticos. d) Todos os brasileiros, do sexo masculino, a partir dos 18 anos de idade. e) Nenhum brasileiro, em tempo de paz, estará isento do Serviço Militar Obrigatório.


Questão 8: Marinha - Praça RM2 (Marinha)/Marinha/Nível Fundamental/2019Assunto: Forças Armadas (arts. 142 e 143 da CF/1988)De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil (1988), assinale a opção correta no que se refere às Forças Armadas.

a) São instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina. b) Aos militares são permitidas a sindicalização e a greve somente em tempo de paz. c) Estão sob a autoridade suprema dos Comandantes da Marinha, Exército e Aeronáutica, em conjunto. d) Aos militares são permitidas a sindicalização e a greve somente em tempo de guerra. e) Somente aos oficiais em serviço ativo é permitida a filiação a partidos políticos.


Questão 9: COSEAC UFF - GM (Pref Maricá)/Pref Maricá/2019Assunto: Forças Armadas (arts. 142 e 143 da CF/1988)Sobre as Forças Armadas, a Constituição Federal de 1988 prevê que

a) caberá habeas corpus em relação a punições disciplinares militares. b) ao militar é permitida a sindicalização e a greve. c) o militar, enquanto em serviço ativo, pode estar filiado a partidos políticos. d) o serviço militar é facultativo, nos termos da lei. e) as mulheres e os eclesiásticos ficam isentos do serviço militar obrigatório em tempo de paz, sujeitos, porém, a outros encargos que a lei lhes atribuir.


Questão 10: DIRENS Aeronáutica - EAOAp (CIAAR)/CIAAR/Serviços Jurídicos/2019Assunto: Forças Armadas (arts. 142 e 143 da CF/1988)Quanto às previsões constitucionas referentes às Forças Armadas, é correto afirmar que

a) as mulheres e os eclesiásticos ficam isentos do serviço militar obrigatório em qualquer tempo, sujeitos, porém, a outros encargos que a lei lhes atribuir. b) lei ordinária estabelecerá as normas gerais a serem adotadas na organização, no preparo e no emprego das Forças Armadas, não sendo cabível habeas corpus

em relação a punições disciplinares militares, uma vez que os membros das Forças Armadas são denominados militares. c) não poderá ser atribuido serviço alternativo aos que, em tempo de paz, após alistados, alegarem imperativo de consciência, entendendo-se como tal o decorrente

de crença religiosa e de convicção filosófica ou política, para se eximirem de atividades de caráter essencialmente militar. d) as Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na

hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativade qualquer destes, da lei e da ordem.

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Questão 11: FGV - OAB UNI NAC/OAB/Exame Anual 1/2018Assunto: Forças Armadas (arts. 142 e 143 da CF/1988)Policiais militares do estado Y decidiram entrar em greve em razão dos atrasos salariais e por considerarem inadequadas as condições de trabalho. Em razão dessequadro, a Associação de Esposas e Viúvas dos Policiais Militares procura um advogado para saber da constitucionalidade dessa decisão dos policiais militares.

Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.

a) Compete aos referidos policiais militares decidir sobre a oportunidade de exercer o direito de greve, que lhes é assegurado pela CRFB/88. b) O direito de greve pode ser livremente exercido pelos policiais militares estáveis, mas aqueles que estiverem em estágio probatório podem ser demitidos por falta

injustificada ao serviço. c) O exercício do direito de greve, sob qualquer forma ou modalidade, é-lhes vedado, pois sua atividade é essencial à segurança da sociedade, tal qual ocorre com

os militares das Forças Armadas. d) O direito de greve dos servidores públicos ainda não foi regulamentado por lei específica, o que torna a decisão constitucionalmente incorreta.


Questão 12: IBFC - Sold (CBM SE)/CBM SE/2018Assunto: Forças Armadas (arts. 142 e 143 da CF/1988)Relativamente às disposições constitucionais incidentes sobre as Forças Armadas, assinale a alternativa incorreta:

a) O serviço militar é obrigatório nos termos da lei b) Os eclesiásticos estão isentos do serviço militar obrigatório em tempo de paz, não havendo se falar em outros encargos que a lei possa lhes atribuir c) Ao militar são proibidas a sindicalização e a greve d) O militar, enquanto em serviço ativo, não pode estar Aliado a partidos políticos




Questão 13: FCC - Con Tec Leg (CL DF)/CL DF/Inspetor de Polícia Legislativa/2018Assunto: Forças Armadas (arts. 142 e 143 da CF/1988)De acordo com a disciplina relativa às Forças Armadas na Constituição Federal,

a) o militar, ainda que em serviço ativo, poderá filiar-se a partidos políticos, não podendo, entretanto, exercer cargo eletivo. b) o militar em atividade que tomar posse em cargo ou emprego público civil permanente, ressalvada a hipótese de cargo ou emprego privativo de profissionais da

saúde, será transferido para a reserva, nos termos da lei. c) o militar da ativa que tomar posse em qualquer função pública civil temporária, não eletiva, ficará sempre agregado ao respectivo quadro, podendo ser promovido

por antiguidade ou merecimento, enquanto permanecer nessa situação. d) as patentes, com prerrogativas, direitos e deveres a elas inerentes, são conferidas pelo Presidente da República e asseguradas em plenitude apenas aos oficiais

da ativa. e) não é permitida a atribuição, pelas Forças Armadas, de serviço alternativo aos que, em tempo de paz, após alistados, alegarem imperativo de consciência

decorrente de crença religiosa para se eximirem de atividades de caráter essencialmente militar.Esta questão possui comentário do professor no site. www.tecconcursos.com.br/questoes/687862

Questão 14: Marinha - Praça RM2 (Marinha)/Marinha/Nível Médio/2018Assunto: Forças Armadas (arts. 142 e 143 da CF/1988)De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a defesa da Pátria, a garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes,da lei e da ordem, são destinações:

a) das Polícias Civil e Militar. b) da Polícia Federal. c) das Forças Armadas. d) da Força Nacional. e) das Forças Auxiliares.


Questão 15: Marinha - Praça RM2 (Marinha)/Marinha/Nível Médio/2018Assunto: Forças Armadas (arts. 142 e 143 da CF/1988)De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, as Forças Armadas são constituídas:

a) pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica. b) pela Polícia Federal e pela Polícia Rodoviária Federal. c) pela Guarda Costeira, pela Força Nacional e pela Aeronáutica. d) pela Força Nacional e pelos Fuzileiros Navais. e) pela Marinha Mercante, pelo Exército e pela


Questão 16: Marinha - Praça RM2 (Marinha)/Marinha/Nível Fundamental/2018Assunto: Forças Armadas (arts. 142 e 143 da CF/1988)De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, as Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituiçõesnacionais:

a) semipermanentes e temporárias. b) permanentes e regulares. c) semipermanentes e irregulares. d) auxiliares e regulares. e) bélicas e auxiliares.


Questão 17: Marinha - Praça RM2 (Marinha)/Marinha/Nível Fundamental/2018Assunto: Forças Armadas (arts. 142 e 143 da CF/1988)De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, quem exerce a autoridade suprema sobre as Forças Armadas?

a) Gabinete Militar da Presidência da República. b) Ministro da Defesa. c) Supremo Tribunal Militar. d) Presidente da República. e) Autoridades Militares.


Questão 18: Marinha - Of RM2 (Marinha)/Marinha/Apoio à Saúde, Engenharia, Magistério, Saúde e Técnica/2018Assunto: Forças Armadas (arts. 142 e 143 da CF/1988)A Constituição da República Federativa do Brasil (1988) prevê sanção para o oficial cuja conduta moralmente reprovável venha ferir o pundonor, o decoro e a éticamilitares, ou cuja índole e modo de proceder não se harmonizem com os requisitos de disciplina, liderança e cumprimento do dever militar, comprometendoirremediavelmente o seu desempenho profissional. Considerando as disposições constitucionais sobre esse assunto, assinale a opção correta.

a) A decisão que decretar a perda do cargo para oficiais das Forças Armadas deve emanar, em tempo de paz, de tribunal especial de caráter permanente. b) A decisão que decretar a perda do cargo para oficiais das Forças Armadas deve emanar, em tempo de guerra, de tribunal militar de caráter permanente. c) O oficial só perderá o cargo se for julgado indigno do oficialato ou com ele incompatível. d) O oficial condenado na justiça comum ou militar à pena privativa de liberdade superior a dois anos, por sentença transitada em julgado, será julgado na justiça

militar e poderá perder o posto e a patente.



e) O oficial das Forças Armadas pode perder o posto e a patente por sentença transitada em julgado na justiça comum, com base em processo disciplinar ouadministrativo.


Questão 19: Marinha - Of RM2 (Marinha)/Marinha/Técnica (Inspeção e Vistoria Naval)/2018Assunto: Forças Armadas (arts. 142 e 143 da CF/1988)A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 contempla vários dispositivos afetos aos membros das Forças Armadas, notadamente em seu artigo 142. A pardos dispositivos constitucionais relativos aos militares, é correto afirmar que:

a) as normas gerais a serem adotadas na organização, no preparo e no emprego das Forças Armadas são estabelecidas em lei complementar. b) as Forças Armadas são constituídas pela Marinha, pelo Exército, pela Aeronáutica, pelas Polícias Militares e pelos Corpos de Bombeiros Militares. c) não faz parte da destinação constitucional das Forças Armadas a garantia dos poderes constitucionais. d) as patentes, com prerrogativas, direitos e deveres a elas inerentes, são asseguradas em plenitude a todos os militares, da ativa, da reserva ou reformados. e) o serviço militar é obrigatório a todo cidadão brasileiro e não há isenção prevista em lei desse encargo em tempo de paz.


Questão 20: QUADRIX - Tec Adm (CRN 10)/CRN 10/2018Assunto: Forças Armadas (arts. 142 e 143 da CF/1988)A respeito da isonomia na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir. Ofende a isonomia e, por consequência, a CF a fixação de soldo em favor de militar em valor inferior ao salário mínimo.

Certo Errado


Questão 21: CRS (PM MG) - Sold (PM MG)/PM MG/QPPM (Praças)/"Geral"/2018Assunto: Forças Armadas (arts. 142 e 143 da CF/1988)As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia ena disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República. Conforme CRFB/88 marque a alternativa CORRETA.

a) As mulheres e os eclesiásticos ficam isentos do serviço militar obrigatório em tempo de paz, sujeitos, porém, a outros encargos que a lei lhes atribuir. b) Ao militar são permitidas a sindicalização e a greve. c) O serviço militar é voluntário nos termos da lei. d) Os membros das Forças Armadas são denominados policiais.


Questão 22: Instituto Excelência - CI (SL Paraitinga)/Pref SL Paraitinga/2018Assunto: Forças Armadas (arts. 142 e 143 da CF/1988)Conforme a Constituição Federal Art. 142. As Forças Armadas são constituídas:

a) pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica. b) pelo Exército, Marinha, Força Aérea e Guarda Costeira. c) pela Força Aérea, Marinha, e a Força de Apoio estratégico. d) Nenhuma das alternativas.


Questão 23: DIRENS Aeronáutica - EAGS (EEAR)/EEAR/Administração/2018Assunto: Forças Armadas (arts. 142 e 143 da CF/1988)Assinale a alternativa que completa a lacuna do texto abaixo, extraída do Art. 142, inciso VII, da Constituição da República Federativa do Brasil.

“VII – O oficial condenado na justiça comum ou militar a pena privativa de liberdade superior a , por sentença transitada em julgado, será submetido aojulgamento previsto no inciso anterior;”

a) três anos b) dois anos c) cinco anos d) quatro anos


Questão 24: FUNRIO - Sold (PM GO)/PM GO/2017Assunto: Forças Armadas (arts. 142 e 143 da CF/1988)De acordo com o regime constitucionalmente previsto para as Forças Armadas, é CORRETO afirmar que

a) as Forças Armadas se colocam sob a autoridade suprema do Conselho de Defesa Nacional. b) aos militares, se proíbe a sindicalização. c) as patentes, com prerrogativas, direitos e deveres a elas inerentes, são asseguradas em plenitude aos oficiais reformados, mas não aos da reserva. d) o oficial apenas perderá o posto e a patente, se for julgado indigno do oficialato. e) o militar, mesmo em serviço ativo, pode estar filiado a partidos políticos.


Questão 25: CEBRASPE (CESPE) - Sold (PM AL)/PM AL/Combatente/2017Assunto: Forças Armadas (arts. 142 e 143 da CF/1988)Acerca dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.



O direito de greve é constitucionalmente garantido a todos os trabalhadores, tanto civis quanto militares.

Certo Errado


Questão 26: CEBRASPE (CESPE) - Sold (PM AL)/PM AL/Combatente/2017Assunto: Forças Armadas (arts. 142 e 143 da CF/1988)No que concerne à defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue o item que se segue. A competência das forças armadas para a garantia da lei e da ordem é subsidiária, cabendo às forças de segurança pública tal atribuição ordinariamente.

Certo Errado


Questão 27: IADES - Of (PM DF)/PM DF/Administração/2017Assunto: Forças Armadas (arts. 142 e 143 da CF/1988)Com relação ao serviço militar obrigatório, assinale a alternativa correta.

a) Mesmo em tempos de guerra, os alistados que se declararem pacifistas podem deixar o serviço militar. b) Compete às Forças Armadas, em tempos de paz, atribuir serviço alternativo aos que alegarem imperativo de consciência decorrente de convicção política. c) Em tempos de paz, as mulheres são impedidas de prestar o serviço militar. d) Os eclesiásticos são isentos do serviço militar a qualquer tempo. e) Após alistado, aquele que alegar imperativo de consciência decorrente de crença religiosa torna-se isento do serviço militar obrigatório.


Questão 28: IADES - Of (PM DF)/PM DF/Especialista/Músico/2017Assunto: Forças Armadas (arts. 142 e 143 da CF/1988)Com base no artigo 142 do Capítulo II (Das Forças Armadas) do Título V (Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas) da Constituição Federal, assinale aalternativa correta.

a) É cabível habeas corpus no tocante ao mérito das punições disciplinares militares. b) A sindicalização dos militares é permitida. c) O militar, enquanto em serviço ativo, pode filiar-se a partidos políticos. d) Ao militar é defeso tomar posse em emprego público civil. e) O militar é proibido de exercer o direito de greve.


Questão 29: FUNDATEC - Bomb (BM RS)/BM RS/2017Assunto: Forças Armadas (arts. 142 e 143 da CF/1988)No que tange à Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

a) O oficial perderá o posto e a patente se for julgado indigno do oficialato. b) Somente as mulheres e os incapazes ficam isentos do serviço militar obrigatório em tempo de paz, sujeitos, porém, a outros encargos que a lei lhes atribuir. c) O militar, mesmo inativo, não pode estar filiado a partidos políticos. d) Ao militar é permitida a sindicalização, porém é vedada a greve. e) Caberá habeas corpus em relação a punições disciplinares militares, quando manifestamente ilegais.


Questão 30: IAUPE - Of (PM PE)/PM PE/Segundo-Tenente/Administração (CFOA)/2017Assunto: Forças Armadas (arts. 142 e 143 da CF/1988)As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia ena disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquerdestes, da lei e da ordem. Considerando o conteúdo apresentado, analise as afirmativas a seguir:

I. Não caberá habeas corpus em relação a punições disciplinares militares. II. O militar, enquanto em serviço ativo, não pode estar filiado a partidos políticos. III. As mulheres e os eclesiásticos ficam isentos do serviço militar obrigatório em tempo de paz, sujeitos, porém, a outros encargos que a lei lhes atribuir.

Está CORRETO o que se afirma em

a) I, apenas. b) II e III, apenas. c) I e II, apenas. d) I, II e III. e) III, apenas.


Questão 31: Marinha - Of RM2 (Marinha)/Marinha/Apoio à Saúde, Engenharia, Magistério, Saúde e Técnica/2017Assunto: Forças Armadas (arts. 142 e 143 da CF/1988)



Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil (1988), coloque F (falso) ou V (verdadeiro) nas afirmativas abaixo, com relação às disposições aos membrosdas Forças Armadas, assinalando a seguir a opção correta.

( ) Ao militar são proibidas a Sindicalização e a greve.

( ) O militar, enquanto em serviço ativo, pode estar filiado a partidos políticos.

( ) O oficial nunca perderá o posto e a patente, mesmo sendo julgado indigno ao oficialato.

( ) As patentes, com prerrogativas, direitos e deveres a elas inerentes são asseguradas em plenitude apenas aos oficiais da ativa, sendo-lhes privativos os títulos epostos militares e o uso dos uniformes das Forças Armadas.

a) (V) (F) (V) (F) b) (V) (V) (V) (F) c) (F) (V) (V) (V) d) (V) (F) (F) (F) e) (F) (V) (F) (V)


Questão 32: Marinha - Of RM2 (Marinha)/Marinha/Apoio à Saúde, Engenharia, Magistério, Saúde e Técnica/2017Assunto: Forças Armadas (arts. 142 e 143 da CF/1988)De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil (1988), as Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituiçõesnacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do

a) Presidente da República. b) Ministro da Defesa. c) Comandante da Marinha, do Exército e da Aeronáutica. d) Conselho de Defesa Nacional. e) Conselho Militar de Defesa.


Questão 33: Marinha - Praça RM2 (Marinha)/Marinha/Nível Médio/2017Assunto: Forças Armadas (arts. 142 e 143 da CF/1988)De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, quem é a autoridade suprema sobre as Forças Armadas?

a) Ministro da Defesa. b) Presidente da República. c) Ministro de Força mais antigo. d) Comandante do Estado-Maior das Forças Armadas. e) Chefe da Casa Militar.


Questão 34: FUNRIO - Sold (CBM GO)/CBM GO/2016Assunto: Forças Armadas (arts. 142 e 143 da CF/1988)Com base no regime constitucional das Forças Armadas, pode-se afirmar que

a) as Forças Armadas se encontram sob a autoridade suprema do Conselho de Defesa Nacional. b) é garantida a possibilidade de habeas corpus para discutir o mérito das punições disciplinares militares. c) as patentes, com prerrogativas, direitos e deveres a elas inerentes, são asseguradas em plenitude aos oficiais da ativa e da reserva, mas não aos reformados. d) o militar em serviço ativo, em reserva ou reformado não pode estar filiado a partidos políticos. e) o oficial só perderá o posto e a patente se for julgado indigno do oficialato ou com ele incompatível, por decisão de tribunal militar de caráter permanente, em

tempo de paz, ou de tribunal especial, em tempo de guerra.Esta questão não possui comentário do professor no site. www.tecconcursos.com.br/questoes/443398

Questão 35: FUNRIO - Cad (CBM GO)/CBM GO/2016Assunto: Forças Armadas (arts. 142 e 143 da CF/1988)Com base no regime constitucional das Forças Armadas, pode-se afirmar que

a) o oficial condenado na justiça comum ou militar à pena privativa de liberdade superior a um ano, por sentença transitada em julgado, poderá perder o posto e apatente.

b) não caberá habeas corpus para discutir o mérito das punições disciplinares militares. c) os eclesiásticos ficam isentos do serviço militar obrigatório em tempo de guerra ou paz, sujeitos, porém, a outros encargos que a lei lhes atribuir. d) o militar em atividade, que tomar posse em cargo ou emprego público civil permanente, não pode ser transferido compulsoriamente para a reserva. e) ao militar é garantido o direito amplo de sindicalização, na forma da lei ordinária.


Questão 36: FAURGS - Cont (TJ RS)/TJ RS/Classe R/2016Assunto: Forças Armadas (arts. 142 e 143 da CF/1988)Considere as disposições abaixo.

I - O militar alistável é inelegível.

II - Não cabe habeas corpus em relação a punições disciplinares militares.

III - Ao militar são proibidas a sindicalização e a greve e, enquanto em serviço ativo, a filiação a partidos políticos.

Quais aplicam-se aos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, além do que vier a ser fixado em lei?



a) Apenas I. b) Apenas II. c) Apenas I e II. d) Apenas II e III. e) I, II e III.


Questão 37: CEBRASPE (CESPE) - Assist (FUB)/FUB/Administração/2016Assunto: Forças Armadas (arts. 142 e 143 da CF/1988)A respeito dos ministérios na estrutura da administração pública brasileira e de suas competências, julgue o item subsequente. A elaboração do orçamento de defesa, no Brasil, é competência do Ministério da Fazenda.

Certo Errado


Questão 38: Marinha - Praça RM2 (Marinha)/Marinha/Nível Médio/2016Assunto: Forças Armadas (arts. 142 e 143 da CF/1988)De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a opção que apresenta uma instituição nacional permanente e regular.

a) Marinha. b) Petrobrás. c) Eletrobrás. d) Eletronuclear. e) Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.


Questão 39: Marinha - Praça RM2 (Marinha)/Marinha/Nível Médio/2016Assunto: Forças Armadas (arts. 142 e 143 da CF/1988)De acordo com a Constituição Federal, a que se destinam as Forças Armadas?

a) À garantia da lei, da ordem e do progresso. b) Única e exclusivamente à defesa da Pátria. c) À defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem. d) Ao ataque aos inimigos da nação. e) À defesa exclusiva das instituições do poder executivo.


Questão 40: Marinha - Praça RM2 (Marinha)/Marinha/Nível Médio/2016Assunto: Forças Armadas (arts. 142 e 143 da CF/1988)De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a Marinha, o Exército e a Aeronáutica são instituições baseadas na

a) honra e no respeito. b) ética e nos valores. c) hierarquia e na disciplina. d) ordem e no progresso. e) força e no moral.


Questão 41: Marinha - Praça RM2 (Marinha)/Marinha/Nível Médio/2016Assunto: Forças Armadas (arts. 142 e 143 da CF/1988)A Marinha, o Exército e a Aeronáutica constituem as Forças:

a) Auxiliares. b) Militares. c) Públicas. d) Policiais. e) Armadas.


Questão 42: Marinha - Of RM2 (Marinha)/Marinha/Apoio à Saúde, Engenharia, Magistério, Saúde e Técnica/2016Assunto: Forças Armadas (arts. 142 e 143 da CF/1988)De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, o serviço militar é obrigatório nos termos da lei. Sendo assim, é correto afirmar que

a) as mulheres e os eclesiásticos ficam isentos do serviço militar obrigatório em tempo de paz, sujeitos, porém, a outros encargos que a lei lhes atribuir. b) as mulheres e os eclesiásticos ficam isentos do serviço militar obrigatório mesmo em tempo de guerra, sujeitos, porém, a outros encargos que a lei lhes atribuir. c) somente os eclesiásticos ficam isentos do serviço militar obrigatório em tempo de paz, sujeitos, porém, a outros encargos que a lei lhes atribuir. d) somente as mulheres ficam isentas do serviço militar obrigatório em tempo de paz, sujeitas, porém, a outros encargos que a lei lhes atribuir. e) às Forças armadas compete, na forma da lei, atribuir serviço alternativo aos que, em tempo de paz, após alistados, alegarem imperativo de consciência,

entendendo-se como tal o decorrente de crença religiosa e de convicção fÍlosófica ou política, para se eximirem de atividades de caráter essencialmente administrativo.Esta questão possui comentário do professor no site. www.tecconcursos.com.br/questoes/714158

Questão 43: DIRENS Aeronáutica - EAGS (EEAR)/EEAR/Administração/2016



Assunto: Forças Armadas (arts. 142 e 143 da CF/1988)Assinale a alternativa que contém um direito social que se aplica aos militares das Forças Armadas.

a) Assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas. b) Remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal. c) Seguro-desemprego, no caso de desemprego involuntário. d) Fundo de garantia do tempo de serviço.


Questão 44: DIRENS Aeronáutica - EAGS (EEAR)/EEAR/Administração/2016Assunto: Forças Armadas (arts. 142 e 143 da CF/1988)Entre as opções abaixo, assinale a que contém destinações das Forças Armadas.

a) Polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras. b) Polícia Judiciária e apuração de infrações penais. c) Defesa da Pátria e a garantia dos poderes constitucionais. d) Patrulhamento ostensivo das rodovias e das ferrovias federais.


Questão 45: FCC - Proc A (MANAUSPREV)/MANAUSPREV/2015Assunto: Forças Armadas (arts. 142 e 143 da CF/1988)Nos termos da Constituição da República, na hipótese de membro da ativa da Polícia Militar de determinado Estado tomar posse em cargo de Secretário de SegurançaPública do governo estadual,

a) será transferido para a reserva, nos termos da lei, enquanto permanecer nessa situação. b) ficará agregado ao respectivo quadro e somente poderá, enquanto permanecer nessa situação, ser promovido por antiguidade. c) perderá o posto e a patente e passará, automaticamente, no ato da posse, para a inatividade. d) terá o tempo de serviço exercido nessa condição computado para efeito tanto de aposentadoria, como de disponibilidade. e) deverá ser observado o que fixado em lei federal específica em relação a condições de transferência do militar para a inatividade, consideradas as peculiaridades

de suas atividades.Esta questão possui comentário do professor no site. www.tecconcursos.com.br/questoes/271778

Questão 46: IOBV - Of (PM SC)/PM SC/2015Assunto: Forças Armadas (arts. 142 e 143 da CF/1988)Dadas as assertivas abaixo, sobre as forças armadas, assinalar a alternativa correta:

a) Lei complementar estabelecerá as normas gerais a serem adotadas na organização, no preparo e no emprego das Forças Armadas. Caberá habeas corpus emrelação a punições disciplinares militares.

b) Ao militar são proibidas a sindicalização e a greve; ao militar, enquanto em serviço ativo ou na reserva é permitida a filiação a partidos políticos; c) O militar da ativa que, de acordo com a lei, tomar posse em cargo, emprego ou função pública civil permanente ou eletiva, ainda que da administração indireta,

ficará agregado ao respectivo quadro e somente poderá, enquanto permanecer nessa situação, ser promovido por antiguidade, contando-se-lhe o tempo de serviçoapenas para aquela promoção e transferência para a reserva, sendo depois de um ano de afastamento, transferido para a reserva, nos termos da lei;

d) Às Forças Armadas compete, na forma da lei, atribuir serviço alternativo aos que, em tempo de paz, após alistados, alegarem imperativo de consciência,entendendo-se como tal o decorrente de crença religiosa e de convicção filosófica ou política, para se eximirem de atividades de caráter essencialmente militar. Asmulheres e os eclesiásticos ficam isentos do serviço militar obrigatório em tempo de paz, sujeitos, porém, a outros encargos que a lei lhes atribuir.


Questão 47: DIRENS Aeronáutica - EAGS (EEAR)/EEAR/Administração/2015Assunto: Forças Armadas (arts. 142 e 143 da CF/1988)Assinale a alternativa abaixo que contém um direito social que não se aplica aos militares das Forças Armadas.

a) salário-familia b) licença-Paternidade c) décimo terceiro salário d) fundo de Garantia do Tempo de Serviço


Questão 48: DIRENS Aeronáutica - EAGS (EEAR)/EEAR/Administração/2015Assunto: Forças Armadas (arts. 142 e 143 da CF/1988)Leia a afirmativa abaixo e marque a alternativa que completa corretamente as lacunas:

As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na e na , sob a autoridade suprema do .

a) hierarquia – disciplina – Presidente da República b) hierarquia – disciplina – Ministro de Estado de Defesa c) Defesa da Pátria – Soberania – Presidente da República d) Defesa da Pátria – Soberania – Ministro de Estado de Defesa


Questão 49: DECEx - CFO/QC (EsFCEx)/EsFCEx/Direito/2015Assunto: Forças Armadas (arts. 142 e 143 da CF/1988)Assinale a opção correta.



a) As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base nahierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Ministro da Defesa.

b) As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército, pela Aeronáutica e pela Polícia Militar estadual são instituições nacionais permanentes e regulares,organizadas com base na hierarquia e na disciplina.

c) As Forças Armadas, constituídas pelo Exército, com auxílio da Marinha e da Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com basena hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Comandante do Exército.

d) As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base nahierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República.

e) As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições supranacionais, permanentes e regulares, organizadas com basena hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República.


Questão 50: VUNESP - JE TJPA/TJ PA/2014Assunto: Forças Armadas (arts. 142 e 143 da CF/1988)Segundo o que estabelece o texto constitucional em relação às forças armadas, é correto afirmar que

a) o oficial condenado na justiça comum ou militar a pena privativa de liberdade superior a dois anos, por sentença transitada em julgado, será submetido ajulgamento por Tribunal Militar e só perderá o posto e a patente se for julgado indigno do oficialato ou com ele incompatível.

b) o oficial condenado na justiça comum ou militar a pena privativa de liberdade superior a um ano, por sentença transitada em julgado, será submetido ajulgamento por Tribunal Militar e só perderá o posto e a patente se for julgado indigno do oficialato ou com ele incompatível.

c) a sindicalização é direito do militar, sendo vedada a greve. d) o militar, mesmo em serviço ativo, pode estar filiado a partidos políticos, exceto os Comandantes da Marinha, Exército e Aeronáutica. e) o oficial condenado na justiça comum, por sentença transitada em julgado, perderá automaticamente o posto e a patente.


Questão 51: CEBRASPE (CESPE) - AL (CAM DEP)/CAM DEP/Área XVII/Consultor Legislativo/2014Assunto: Forças Armadas (arts. 142 e 143 da CF/1988)Julgue o item seguinte, que tratam das relações entre as Forças Armadas e as forças auxiliares. É competência concorrente do Exército legislar sobre material bélico, convocar e mobilizar as forças auxiliares.

Certo Errado


Questão 52: CEBRASPE (CESPE) - AL (CAM DEP)/CAM DEP/Área XVII/Consultor Legislativo/2014Assunto: Forças Armadas (arts. 142 e 143 da CF/1988)No tocante aos aspectos institucionais, organizacionais e funcionais das Forças Armadas, julgue o item subsequente.

O regime jurídico dos militares é diferenciado, sobretudo no que diz respeito à jurisdição penal e processual penal e aos regimes disciplinar e previdenciário.

Certo Errado


Questão 53: CEBRASPE (CESPE) - AL (CAM DEP)/CAM DEP/Área XVII/Consultor Legislativo/2014Assunto: Forças Armadas (arts. 142 e 143 da CF/1988)No tocante aos aspectos institucionais, organizacionais e funcionais das Forças Armadas, julgue o item subsequente. Não cabe impetração de habeas-corpus em casos de punições disciplinares militares.

Certo Errado


Questão 54: IBFC - Esc (PC SE)/PC SE/2014Assunto: Forças Armadas (arts. 142 e 143 da CF/1988)A respeito do capítulo “Das Forças Armadas”, previsto na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA:

a) O militar, enquanto em serviço ativo, somente pode se filiar a partidos políticos após dez anos em atividade. b) As polícias militares e corpos de bombeiros militares são forças auxiliares e reserva do Exército. c) As mulheres e os eclesiásticos ficam isentos do serviço militar obrigatório em tempo de paz, sujeitos, porém, a outros encargos que a lei lhes atribuir. d) O oficial só perderá o posto e a patente se for julgado indigno do oficialato ou com ele incompatível, por decisão de tribunal militar de caráter permanente, em

tempo de paz, ou de tribunal especial, em tempo de guerra.Esta questão possui comentário do professor no site. www.tecconcursos.com.br/questoes/314531

Questão 55: FGV - Con Leg (CM Recife)/CM Recife/Segurança Pública/2014Assunto: Forças Armadas (arts. 142 e 143 da CF/1988)As Forças Armadas, nos termos do Art. 142 da CRFB, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares,organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se:

a) à defesa da Pátria e, por iniciativa de qualquer dos poderes, da segurança pública; b) à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer dos poderes, da segurança pública; c) à preservação das relações exteriores e, por iniciativa de qualquer dos poderes, da lei e da ordem; d) à defesa da Pátria, e por iniciativa de qualquer dos poderes, à preservação das relações exteriores; e) à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer dos poderes, da lei e da ordem.




Questão 56: ACAFE - Del Pol (PC SC)/PC SC/2014Assunto: Forças Armadas (arts. 142 e 143 da CF/1988)As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia ena disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam- se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquerdestes, da lei e da ordem.

Considerando o previsto constitucionalmente acerca do assunto, analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa correta.

l Ao militar são permitidas a sindicalização mas, enquanto em serviço ativo, não pode estar filiado a partidos políticos.

ll O oficial perderá o posto e a patente se for julgado indigno do oficialato ou com ele incompatível por decisão de tribunal militar especial, em tempo de paz ou deguerra.

lll As mulheres e os eclesiásticos ficam isentos do serviço militar obrigatório em tempo de guerra, sujeitos, porém, a outros encargos que a lei lhes atribuir.

lV Não caberá "habeas-corpus" em relação a punições disciplinares militares.

V Os membros das Forças Armadas são denominados militares.

a) Todas as afirmações estão corretas. b) Apenas IV e V estão corretas. c) Apenas II e III estão corretas. d) Apenas III e IV estão corretas. e) Apenas I, II e III estão corretas.


Questão 57: FMP - NeR (TJ MT)/TJ MT/Provimento/2014Assunto: Forças Armadas (arts. 142 e 143 da CF/1988)A respeito das Forças Armadas, assinale a afirmativa correta.

a) Não cabe Habeas Corpus em relação a punições disciplinares militares. b) É vedada ao militar, em serviço ativo, a filiação partidária, salvo se esta tiver ocorrido em momento anterior ao ingresso dele nas Forças Armadas. c) O militar em atividade que tomar posse em cargo público permanente será imediatamente exonerado. d) Ao militar é permitida a sindicalização, sendo vedada, contudo, a greve. e) As mulheres, a partir da CF/88, não são mais isentas do serviço militar obrigatório em tempo de paz.


Questão 58: NUCEPE UESPI - Sold (PM PI)/PM PI/2014Assunto: Forças Armadas (arts. 142 e 143 da CF/1988)A execução, pelas “Forças Armadas”, de operações de segurança não está prevista no artigo 144 da Constituição Federal de 1988, estando reservada a “momentosexcepcionais”. Segundo a Constituição de 1988, um desses “momentos excepcionais” é:

a) em caso de decretação de intervenção estadual. b) em caso de decretação de Estado de Sítio ou Estado de Defesa. c) em caso de decretação de Estado de Defesa, apenas. d) na execução de operações de policiamento ostensivo em contextos em que predomine o interesse municipal, em especial em visitas de Chefes de Estados

estrangeiros. e) em caso de decretação de Estado de Sítio, apenas.


Questão 59: IAUPE - GM (J Guararapes)/Pref J Guararapes/2014Assunto: Forças Armadas (arts. 142 e 143 da CF/1988)De acordo com a Constituição Federal, sobre as Forças Armadas, analise as afirmativas abaixo:

I. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base nahierarquia e na disciplina.

II. O Presidente da República detém autoridade suprema sobre as Forças Armadas.

III. As Forças Armadas destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.

IV. Não caberá "habeas-corpus" em relação a punições disciplinares militares. Está CORRETO o que se afirma em

a) II e III, apenas. b) I, II e IV, apenas. c) II, III e IV, apenas. d) I, II e III, apenas. e) I, II, III e IV.


Questão 60: DIRENS Aeronáutica - EAGS (EEAR)/EEAR/Administração/2014Assunto: Forças Armadas (arts. 142 e 143 da CF/1988)



Assinale a alternativa que completa corretamente o texto a seguir. A Constituição Federal de 1988 dispõe que os membros das Forças Armadas são denominadosmilitares. Sobre as disposições que lhes são aplicadas, além das que vierem a ser fixadas em lei, o militar

a) tem permissão para aderir a sindicalização e a greve. b) pode filiar-se a partidos políticos, enquanto em serviço ativo. c) não tem direito ao gozo de férias anuais remuneradas com um terço a mais do que o salário normal. d) em atividade que tomar posse em cargo ou emprego público civil permanente será transferido para a reserva, nos termos da lei.


Questão 61: DIRENS Aeronáutica - EAGS (EEAR)/EEAR/Administração/2014Assunto: Forças Armadas (arts. 142 e 143 da CF/1988)Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas do texto a seguir.

O serviço militar é obrigatório nos termos da lei. No entanto, de acordo com a Constituição Federal (1988), e os_______________ ficam isentos doserviço militar obrigatório em tempo de paz, sujeitos, porém, a outros encargos que a lei lhes atribuir.

a) as mulheres – eclesiásticos b) as mulheres – arrimos de família c) os brasileiros naturalizados – eclesiásticos d) os brasileiros naturalizados – arrimos de família


Questão 62: UEG - Sold (PM GO)/PM GO/"Sem Área"/2013Assunto: Forças Armadas (arts. 142 e 143 da CF/1988)As Forças Armadas são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do(a) Presidente daRepública. De acordo com o art. 142, parágrafo 3°, os membros das Forças Armadas são denominados militares, sendo-lhes vedado

a) emprego público civil temporário. b) exercício do direito de sufrágio e voto. c) transferência para outra unidade da federação. d) sindicalização e greve.


Questão 63: CEBRASPE (CESPE) - JA (STM)/STM/2013Assunto: Forças Armadas (arts. 142 e 143 da CF/1988)Acerca da destinação constitucional das Forças Armadas, da missão, dos direitos e dos deveres constitucionais dos militares, assinale a opção correta.

a) A condenação do oficial, na justiça comum, por delito culposo ou doloso, independentemente da espécie e da quantidade de pena que lhe tenha sido imposta,submete-o, desde que não tenha sido suspensa a execução da reprimenda, à ação própria para que o tribunal julgue se esse militar é indigno do oficialato.

b) Somente ao militar com mais de dez anos de serviço ativo é facultado o direito de filiação a partidos políticos. c) A perda do posto e da patente de determinado oficial somente poderá ser efetivada por meio de ação própria em que esse militar seja declarado indigno do

oficialato ou com ele incompatível, por decisão de tribunal militar de caráter permanente, em tempo de paz, ou de tribunal especial, em tempo de guerra. d) São vedadas ao militar, tanto em serviço ativo como na inatividade, a sindicalização, a greve e a participação, com caráter reivindicatório, em associação de

grupos ou categorias. e) O militar em atividade que tomar posse em cargo ou emprego público civil permanente ficará agregado ao respectivo quadro e somente poderá ser promovido por

antiguidade, sendo transferido, nos termos da lei, para a reserva após dois anos de afastamento, contínuos ou não.Esta questão possui comentário do professor no site. www.tecconcursos.com.br/questoes/469339

Questão 64: IESES - Sold (PM SC)/PM SC/2013Assunto: Forças Armadas (arts. 142 e 143 da CF/1988)Analise as assertivas I, II e III abaixo. Depois assinale a resposta correta:

I. Segundo o que está expressamente previsto na Constituição da República Federativa do Brasil, as Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército epela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do CongressoNacional, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.

II. Segundo o que está expressamente previsto na Constituição da República Federativa do Brasil, às policias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira,incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.

III. Segundo o que está expressamente previsto na Constituição da República Federativa do Brasil, a policia federal, instituída por lei como órgão permanente,organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, entre outras funções, a apurar infrações penais contra a ordem política e social ou emdetrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenharepercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei.

Assinale a resposta correta:

a) Apenas as assertivas II e III são verdadeiras. b) Apenas as assertivas I e II são verdadeiras. c) Apenas as assertivas I e III são verdadeiras. d) São verdadeiras as assertivas I, II e III.


Questão 65: FEPESE - Ag SS (SAP SC)/SAP SC/2013Assunto: Forças Armadas (arts. 142 e 143 da CF/1988)De acordo a Constituição da República de 1988, são forças auxiliares do Exército:

1. Polícia civil.



2. Polícia Militar.

3. Bombeiro Militar.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

a) É correta apenas a afirmativa 1. b) É correta apenas a afirmativa 2. c) São corretas apenas as afirmativas 1 e 3. d) São corretas apenas as afirmativas 2 e 3. e) São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.


Questão 66: CCMPM - Promo (MPM)/MPM/2013Assunto: Forças Armadas (arts. 142 e 143 da CF/1988)SOBRE AS FORÇAS ARMADAS NA CONSTITUIÇÃO E OS SERVIDORES PÚBLICOS MILITARES, APONTE A ALTERNATIVA INCORRETA:

a) A estabilidade provisória decorrente da licença-maternidade é extensível aos servidores militares. b) A autorização do presidente da República é requisito essencial à passagem de oficial das Forças Armadas para a reserva remunerada. c) Dada a extensão aos servidores militares dos direitos constitucionalmente previstos aos trabalhadores urbanos e rurais, é inconstitucional o estabelecimento de

remuneração inferior ao salário mínimo para as praças prestadoras de serviço militar inicial. d) A imposição de contribuição à previdência social, por obediência aos princípios da solidariedade e do equilíbrio financeiro e atuarial, bem como aos objetivos

constitucionais de universalidade, equidade na forma de participação no custeio e diversidade da base de financiamento, abrange os servidores públicos militares e seusrespectivos proventos.


Questão 67: DECEx - CFO/QC (EsFCEx)/EsFCEx/Direito/2013Assunto: Forças Armadas (arts. 142 e 143 da CF/1988)Analise as afirmativas abaixo e, a seguir, assinale a resposta correta.

I. O militar em atividade que tomar posse em cargo público civil permanente será transferido para a reserva nos termos da lei.

II. O militar em atividade que tomar posse em cargo público civil temporário será transferido para a reserva nos termos da lei.

III. O militar em atividade que se filiar a partido político ou se sindicalizar ficará agregado ao respectivo quadro nos termos da lei.

a) Somente I está correta. b) Somente I e II estão corretas. c) Somente II e III estão corretas. d) Somente I e III estão corretas. e) Somente II está correta.


Questão 68: CEBRASPE (CESPE) - AJ STJ/STJ/Judiciária/2012Assunto: Forças Armadas (arts. 142 e 143 da CF/1988)Com base na CF, julgue o próximo item, referente à ordem econômica e social brasileira.

Os eclesiásticos estão isentos de prestar o serviço militar obrigatório em tempo de paz.

Certo Errado


Questão 69: FCC - AJ TRF2/TRF 2/Administrativa/2012Assunto: Forças Armadas (arts. 142 e 143 da CF/1988)João, Senador da República, em tempo de guerra, foi convocado a se incorporar ao Exército. Segundo a Constituição Federal brasileira, sua incorporação às ForçasArmadas

a) será deferida pelo Presidente da República, que o licenciará do cargo de Senador. b) é automática em tempo de guerra, bastando a mera convocação do Exército. c) depende de prévia licença do Senado Federal. d) será analisada e deferida pelo Vice-Presidente da República, competindo ao Presidente da República conceder-lhe prévia licença do cargo de Senador. e) depende de prévia análise da Câmara dos Deputados, após autorização do Presidente da República.


Questão 70: VUNESP - Proc (FUNSERV Soroc)/FUNSERV Sorocaba/2012Assunto: Forças Armadas (arts. 142 e 143 da CF/1988)Sobre o que prevê a Constituição Federal de 1988 acerca das Forças Armadas, assinale a alternativa correta.

a) O militar em atividade que tomar posse em cargo ou emprego público civil permanente será transferido para reserva. b) Caberá o manejo de Habeas Corpus em relação às punições disciplinares militares. c) Os militares poderão organizar sindicatos para defesa de seus direitos, porém, enquanto em atividade, não poderão filiar-se a partidos políticos. d) As patentes com prerrogativas, direitos e deveres a ela inerentes são conferidas pelo Ministro da Defesa em exercício. e) O oficial militar só perderá seu posto se for julgado indigno do oficialato ou com ele incompatível, por decisão do Tribunal Militar de caráter permanente, seja em

tempo de paz ou de guerra.Esta questão não possui comentário do professor no site. www.tecconcursos.com.br/questoes/1289427



Questão 71: IDECAN - Sarg (PM ES)/PM ES/2011Assunto: Forças Armadas (arts. 142 e 143 da CF/1988)Analise as afirmativas e marque V para as verdadeiras e F para as falsas: ( ) As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base nahierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativade qualquer destes, da lei e da ordem. ( ) O militar em atividade que tomar posse em cargo ou emprego público civil permanente será transferido para a reserva, nos termos da lei. ( ) O militar da ativa que, de acordo com a lei, tomar posse em cargo, emprego ou função pública civil temporária, não eletiva, ainda que da administração indireta, ficaráagregado ao respectivo quadro e somente poderá, enquanto permanecer nessa situação, ser promovido por antiguidade, contando-se-lhe o tempo de serviço apenas paraaquela promoção e transferência para a reserva, sendo depois de dois anos de afastamento, contínuos ou não, transferido para a reserva, nos termos da lei. ( ) O militar poderá estar filiado a partidos políticos, mesmo enquanto em serviço ativo. A sequência está correta em:

a) V, V, F, F b) F, F, V, V c) V, F, V, F d) V, V, V, F e) V, V, V, V


Questão 72: FCC - PJ (MPE CE)/MPE CE/2011Assunto: Forças Armadas (arts. 142 e 143 da CF/1988)Um militar integrante das Forças Armadas e em atividade desde janeiro de 2003, estando com 27 anos de idade, casado com uma Vereadora do Município em que reside,pretende candidatar-se a Prefeito desse Município no pleito de 2012. Nessa hipótese, o interessado

a) será inelegível para o cargo pretendido, na medida em que não possuirá a idade mínima para tanto exigida constitucionalmente. b) será inelegível para o cargo pretendido, pois sua cônjuge é detentora de mandato eletivo na circunscrição para a qual tem a intenção de candidatar-se à chefia do

Executivo. c) será inelegível para o cargo pretendido, pois os militares são inalistáveis. d) preencherá as condições de elegibilidade para o cargo pretendido, desde que seja agregado pela autoridade militar superior e, se eleito, passe para a inatividade. e) preencherá as condições de elegibilidade para o cargo pretendido, desde que se afaste da atividade militar.


Questão 73: DIRENS Aeronáutica - EAGS (EEAR)/EEAR/Administração/2011Assunto: Forças Armadas (arts. 142 e 143 da CF/1988)As Forças Armadas possuem características peculiares, previstas na Constituição Federal de 1988. Analise se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmações abaixo e,a seguir, indique a opção com a sequência correta.

( ) Os membros das Forças Armadas são denominados servidores públicos.

( ) As Forças Armadas são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina.

( ) As mulheres e os eclesiásticos ficam isentos do serviço militar obrigatório em tempo de paz, sujeitos, porém, a outros encargos que a lei lhes atribuir.

( ) Aos militares é assegurado o direito à sindicalização e a greve, obedecendo aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal.

a) V – F – V – F b) F – V – F – V c) F –V – V – F d) V – F – F – V


Questão 74: DECEx - CFO/QC (EsFCEx)/EsFCEx/Direito/2011Assunto: Forças Armadas (arts. 142 e 143 da CF/1988)Analise as afirmativas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta.

I – O militar, enquanto em serviço ativo, não poderá ser filiado a partido político. II – Não caberá habeas corpus em relação à punições disciplinares militares. III – Embora permitida a sindicalização aos militares, é proibida a realização de greve.

a) somente I está correta b) somente II está correta c) somente III está correta d) somente I e II estão corretas e) somente I e III estão corretas


Questão 75: CEBRASPE (CESPE) - ATI (ABIN)/ABIN/Tecnologia da Informação/2010Assunto: Forças Armadas (arts. 142 e 143 da CF/1988)



Julgue o item a seguir, a respeito da segurança pública e das Forças Armadas.

O oficial condenado, na justiça comum ou militar, por sentença transitada em julgado, a pena privativa de liberdade superior a dois anos deve ser submetido ajulgamento para que seja decidido se é indigno do oficialato ou com ele incompatível, podendo perder o posto e a patente.

Certo Errado


Questão 76: CEBRASPE (CESPE) - OTI (ABIN)/ABIN/Suporte a Rede de Dados/2010Assunto: Forças Armadas (arts. 142 e 143 da CF/1988)Julgue o item seguinte, acerca da segurança pública e das Forças Armadas.

Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, os aspectos relativos à legalidade da imposição de punição constritiva da liberdade, em procedimento administrativocastrense, podem ser discutidos por meio de habeas corpus.

Certo Errado


Questão 77: DIRENS Aeronáutica - EAGS (EEAR)/EEAR/Administração/2010Assunto: Forças Armadas (arts. 142 e 143 da CF/1988)“O cumprimento de todas as funções constitucionais das Forças Armadas deve realizar-se sob o comandamento supremo do _____________, de forma que a missãoprecípua da garantia dos poderes constitucionais e de defesa do País sejam alcançadas plenamente.” Qual alternativa completa a lacuna no texto acima?

a) Ministro da Defesa b) Governador do Estado c) Presidente da República d) Conselho de Defesa Nacional


Questão 78: DIRENS Aeronáutica - EAGS (EEAR)/EEAR/Administração/2010Assunto: Forças Armadas (arts. 142 e 143 da CF/1988)Marque V (verdadeiro) e F (falso) e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) O oficial das Forças Armadas só perderá o posto se julgado indigno do oficialato, por decisão de tribunal especial, em tempo de paz. ( ) Os integrantes das polícias militares e corpo de bombeiros pertencem às organizações militares da esfera federal. ( ) Os indivíduos que alegarem motivos de consciência, por força de convicção política ou religiosa, poderão prestar o serviço civil alternativo. ( ) Ao militar são proibidas a sindicalização e a greve.

a) V – F – F – V b) F – F – V – V c) V – V – F – F d) F – V – V – F


Questão 79: VUNESP - JE TJSP/TJ SP/2009Assunto: Forças Armadas (arts. 142 e 143 da CF/1988)Sobre as Forças Armadas, é correto afirmar que

a) ao militar é proibida a greve, mas não a sindicalização. b) enquanto no serviço ativo, o militar pode estar filiado a partido político desde que não ocupe cargo de direção. c) o militar em atividade, que tomar posse em cargo ou emprego público civil permanente, será transferido para a reserva, nos termos da lei. d) em tempo de guerra, os eclesiásticos ficam isentos do serviço militar obrigatório.


Questão 80: AOCP - Sold (BM RS)/BM RS/2009Assunto: Forças Armadas (arts. 142 e 143 da CF/1988)Em relação às Forças Armadas, assinale a alternativa INCORRETA.

a) A autoridade suprema das Forças Armadas é o Presidente da República. b) Não caberá habeas corpus em relação a punições disciplinares militares. c) O militar, enquanto em serviço ativo, não pode estar filiado a partidos políticos. d) Aos militares, é assegurado o direito de sindicalização e de greve. e) O militar em atividade que tomar posse em cargo ou emprego público civil permanente será transferido para a reserva, nos termos da lei.


Questão 81: ACAFE - Of (PM SC)/PM SC/2009Assunto: Forças Armadas (arts. 142 e 143 da CF/1988)As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia ena disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquerdestes, da lei e da ordem. Sobre esse tema, todas as alternativas estão corretas, exceto a:



a) O serviço militar é obrigatório nos termos da lei, sendo os membros das Forças Armadas denominados militares. b) Às Forças Armadas compete, na forma da lei, atribuir serviço alternativo aos que, em tempo de paz, depois de alistados, alegarem imperativo de consciência,

entendendo-se como tal o decorrente de crença religiosa e de convicção filosófica ou política, para se eximirem de atividades de caráter essencialmente militar. c) As mulheres e os eclesiásticos ficam isentos do serviço militar obrigatório em tempo de paz, sujeitos, porém, a outros encargos que a lei lhes atribuir. d) Ao militar são proibidas a sindicalização e a greve, embora possa este estar filiado a partidos políticos. e) O militar em atividade que tomar posse em cargo ou emprego público civil permanente será transferido para a reserva, nos termos da lei.


Questão 82: DIRENS Aeronáutica - EAGS (EEAR)/EEAR/Administração/2009Assunto: Forças Armadas (arts. 142 e 143 da CF/1988)Considerando a atuação e as prerrogativas das Forças Armadas, dentro da sistemática da Constituição de 1988, analise se são verdadeiras ou falsas as afirmativas abaixoe, a seguir, indique a opção com a seqüência correta.

( ) As Forças Armadas possuem o dever de defender o país e países vizinhos da América Latina, reunindo o Exército, a Marinha e a Aeronáutica. ( ) As Forças Armadas têm a missão constitucional de garantir a lei e a ordem. ( ) As Forças Armadas constituem-se no instrumento institucional de defesa do Estado e da democracia. ( ) Dois princípios sobressaem com grande importância, quais sejam, o da hierarquia e o da disciplina. ( ) O Serviço Militar é obrigatório, salvo apenas para as mulheres.

a) V, F, F, F, V b) F, V, V, V, F c) V, V, V, V, F d) F, F, F, F, V


Questão 83: DIRENS Aeronáutica - EAGS (EEAR)/EEAR/Administração/2009Assunto: Forças Armadas (arts. 142 e 143 da CF/1988)Dentro da organização interna das Forças Armadas, dois princípios são fundamentais para que sua missão constitucional seja cumprida. Quais são esses princípios?

a) Representatividade e proporcionalidade b) Defesa e manutenção da ordem c) Hierarquia e disciplina d) Legalidade e isonomia


Questão 84: ACAFE - Del Pol (PC SC)/PC SC/2008Assunto: Forças Armadas (arts. 142 e 143 da CF/1988)As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia ena disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquerdestes, da lei e da ordem.

Sobre as Forças Armadas, é correto afirmar:

a) Caberá "habeas-corpus" em relação a certas punições disciplinares militares. b) Ao militar é proibida a greve e permitida a sindicalização. c) O militar ativo e inativo não pode estar filiado a partidos políticos. d) As mulheres e os eclesiásticos ficam isentos do serviço militar obrigatório em tempo de paz sujeitos, porém, a outros encargos que a lei lhes atribuir.


Questão 85: DIRENS Aeronáutica - EAGS (EEAR)/EEAR/Administração/2008Assunto: Forças Armadas (arts. 142 e 143 da CF/1988)O comando supremo das Forças Armadas é exercido pelo

a) Ministro da Defesa. b) Presidente da República. c) Chefe do Estado Maior das Forças Armadas. d) Comandante Militar com mais tempo de serviço.


Questão 86: FCC - Sold (PM BA)/PM BA/2007Assunto: Forças Armadas (arts. 142 e 143 da CF/1988)Considere as seguintes assertivas a respeito das Forças Armadas:

I. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base nahierarquia e na disciplina. II. O militar das Forças Armadas, em atividade, que tomar posse em cargo ou emprego público civil permanente será transferido para a reserva, nos termos da lei. III. O militar das Forças Armadas, ativo ou em reserva, pode estar filiado a partidos políticos, ser sindicalizado e exercer o direito de greve.

De acordo com a Constituição Federal está correto o que se afirma APENAS em

a) II e III. b) I e II.



c) I e III. d) III. e) I.


Questão 87: DIRENS Aeronáutica - EAGS (EEAR)/EEAR/Administração/2007Assunto: Forças Armadas (arts. 142 e 143 da CF/1988)Assinale a alternativa correta.

a) Ao militar é permitida a sindicalização e a greve. b) As patentes dos Oficiais das Forças Armadas são conferidas pelo Comandante da Aeronáutica. c) O hierarca maior das Forças Armadas é o Ministro de Estado da Defesa. d) As punições disciplinares militares não ensejam a impetração de habeas-corpus.


Questão 88: COPEVE (UFAL) - Sold (PM AL)/PM AL/Combatente/2006Assunto: Forças Armadas (arts. 142 e 143 da CF/1988)Sobre as Forças Armadas na Constituição Federal, é incorreto afirmar:

a) Ao militar são proibidas a sindicalização e a greve. b) Não caberá habeas corpus em relação a punições disciplinares militares. c) O oficial somente perderá o posto e a patente se for julgado indigno do oficialato ou com ele incompatível, por decisão de tribunal militar de caráter permanente,

em tempo de paz, ou de tribunal especial, em tempo de guerra. d) O militar em atividade que tomar posse em cargo ou emprego público civil permanente, será transferido para a reserva, a não ser que os horários sejam

compatíveis. e) O militar, enquanto em serviço ativo, não pode estar filiado a partidos políticos.


Questão 89: CEV UECE - Del Pol (PC CE)/PC CE/2006Assunto: Forças Armadas (arts. 142 e 143 da CF/1988)Sobre as Forças Armadas, marque a alternativa verdadeira.

a) Não é cabível habeas corpus em relação a punições disciplinares militares, nem mesmo para análise dos pressupostos de legalidade. b) O militar em serviço ativo pode filiar-se a partido político. c) O serviço militar é facultativo nos termos da lei. d) Ao militar são defesas a sindicalização e a greve.


Questão 90: DIRENS Aeronáutica - EAGS (EEAR)/EEAR/Administração/2006Assunto: Forças Armadas (arts. 142 e 143 da CF/1988)As Forças Armadas foram erigidas à condição de instrumento institucional de defesa do Estado e da democracia. Destarte, marque a assertiva que não coaduna com osconceitos, definições e características das Forças Armadas.

a) A hierarquia e disciplina são 2 (dois) princípios que sobressaem com pujante importância, na sua organização interna. b) Foi conferida a missão constitucional de defesa do País, de garantia dos Poderes Constituídos e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem. c) Não obstante o hierarca maior ser o Presidente da República, as Patentes dos Oficiais são conferidas pelos respectivos Comandantes de cada Força Armada. d) Existe um plano de carreira estratificado, no qual o superior exerce poderes disciplinares sobre seus imediatos, podendo, inclusive, aplicar sanções de índole

administrativa.Esta questão possui comentário do professor no site. www.tecconcursos.com.br/questoes/1238436

Questão 91: DECEx - CFO/QC (EsFCEx)/EsFCEx/Direito/2006Assunto: Forças Armadas (arts. 142 e 143 da CF/1988)Em linhas gerais, a fixação e a modificação do efetivo das Forças Armadas no Brasil obedece basicamente ao seguinte procedimento:

a) iniciativa de membro da Câmara dos Deputados ; votação na Câmara dos Deputados ; votação no Senado Federal ; sanção do Presidente da República. b) iniciativa de membro do Senado Federal ; votação na Câmara dos Deputados ; votação no Senado Federal ; sanção do Presidente da República. c) iniciativa do Presidente da República ; votação no Senado Federal ; votação na Câmara dos Deputados. d) iniciativa de membro do Senado Federal ; votação no Senado Federal ; votação na Câmara dos Deputados ; sanção do Presidente da República. e) iniciativa do Presidente da República ; votação na Câmara dos Deputados ; votação no Senado Federal ; sanção do Presidente da República.


Questão 92: CEBRASPE (CESPE) - Cab (PM DF)/PM DF/2005Assunto: Forças Armadas (arts. 142 e 143 da CF/1988)A palavra polícia correlaciona-se com a segurança. Vem da palavra grega polis, que significava o ordenamento político do Estado. Aos poucos, polícia passou a significar aatividade administrativa tendente a assegurar a ordem, a paz interna, a harmonia e, mais tarde, o órgão do Estado que zela pela segurança dos cidadãos. Com relação ao tema abordado no texto acima e a respeito da organização constitucional dos órgãos de segurança pública, julgue o próximo item. A multiplicidade dos órgãos de segurança pública prevista pela Constituição Federal de 1988 indica a redução da possibilidade de intervenção das Forças Armadas nasegurança interna.

Certo Errado




Questão 93: Com. Exam. (STM) - JA (STM)/STM/2005Assunto: Forças Armadas (arts. 142 e 143 da CF/1988)A Constituição do Brasil, promulgada em 1988, de acordo com a redação da Emenda Constitucional nº 18, de 1998, estabelece que o militar da ativa que tomar posse emcargo ou emprego público civil permanente:

a) ficará agregado ao respectivo quadro. b) será reformado. c) será transferido para a reserva. d) perderá o posto e a patente.


Questão 94: Com. Exam. (STM) - JA (STM)/STM/2005Assunto: Forças Armadas (arts. 142 e 143 da CF/1988)De acordo com os preceitos constitucionais vigentes, são denominados “militares”:

a) somente os oficiais integrantes das Forças Armadas. b) os membros da Marinha, do Exército e da Aeronáutica. c) os membros das Forças Armadas e da Polícia Federal. d) os membros da ativa das Forças Armadas.


Questão 95: FEPESE - Proc (PGE SC)/PGE SC/2005Assunto: Forças Armadas (arts. 142 e 143 da CF/1988)Considere as seguintes competências:

I. preservação da incolumidade das pessoas e do patrimônio. II. execução das atividades de defesa civil. III. defesa da pátria. lV. garantia dos poderes constitucionais. V. apuração das infrações penais. VI. garantia da lei e da ordem, por iniciativa dos poderes constitucionais.

Às Forças Armadas compete, de acordo com a Constituição da República:

a) III, IV e VI. b) II, III e VI. c) I, II, V e VI. d) I, II, III, IV, VI.


Questão 96: CCMPM - Promo (MPM)/MPM/2005Assunto: Forças Armadas (arts. 142 e 143 da CF/1988)Quanto às Forças Armadas, assinal e a alternativa incorreta:

a) O militar em atividade que tomar posse em cargo ou emprego público civil permanente será transferido para a reserva, nos termos da lei. b) O militar da ativa que, de acordo com a lei, tomar posse em cargo, emprego ou função pública civil temporária, não eletiva, ainda que da administração indireta,

ficará agregado ao respectivo quadro e somente poderá, enquanto permanecer nessa situação, ser promovido por antiguidade. c) O oficial só perderá o posto e a patente se for julgado indigno do oficialato ou com ele incompatível, por decisão de tribunal militar de caráter permanente, em

tempo de paz, ou de tribunal especial, em tempo de guerra. d) A lei complementar disporá sobre o ingresso nas Forças Armadas, os limites de idade, a estabilidade e outras condições de transferência do militar para a

inatividade, os direitos, os deveres, a remuneração, as prerrogativas e outras situações especiais dos militares, consideradas as peculiaridades de suas atividades,inclusive aquelas cumpridas por força de compromissos internacionais e de guerra.


Questão 97: DIRENS Aeronáutica - EAGS (EEAR)/EEAR/Administração/2005Assunto: Forças Armadas (arts. 142 e 143 da CF/1988)A Constituição de 1988 definiu que são militares, exceto os integrantes do (a)

a) Aeronáutica. b) Corpo de Bombeiros. c) Guarda Municipal. d) Polícia Militar.


Questão 98: DIRENS Aeronáutica - EAGS (EEAR)/EEAR/Administração/2005Assunto: Forças Armadas (arts. 142 e 143 da CF/1988)No capítulo destinado às Forças Armadas (FFAA), a Constituição vigente não estabelece que

a) o Exército Brasileiro é a Força Armada mais antiga. b) o serviço militar é obrigatório. c) o Presidente da República exerce o Comando Supremo da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.



d) a Hierarquia e a Disciplina são princípios basilares nas FFAA.Esta questão possui comentário do professor no site. www.tecconcursos.com.br/questoes/1238830

Questão 99: CEBRASPE (CESPE) - Tec (TERRACAP)/TERRACAP/Administrativo/2004Assunto: Forças Armadas (arts. 142 e 143 da CF/1988)No item a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca de cidadania e direito constitucional, seguida de uma assertiva a ser julgada. Bernardo completou 18 anos em janeiro de 2004 e, após ter-se alistado nas Forças Armadas, alegou que suas convicções pacifistas eram incompatíveis com o exercíciode atividades militares. Nessa situação, a alegação de Bernardo não é um argumento válido para eximi-lo do serviço militar, pois esse serviço é obrigatório por força constitucional.

Certo Errado


Questão 100: FCC - AJ (TRE AM)/TRE AM/Judiciária/2003Assunto: Forças Armadas (arts. 142 e 143 da CF/1988)As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares. Um Senador da República apresentouprojeto de lei modificativo dos efetivos das Forças Armadas. Nesse caso, o projeto de lei é

a) constitucional, porque no sistema constitucional brasileiro vige o princípio dos freios e contrapesos entre os Poderes e cabe ao Senado fiscalizar e equilibrar opoderio das Forças Armadas.

b) constitucional, porque os efetivos das Forças Armadas são definidos em lei de livre proposta, mas seu emprego é definido em lei complementar de iniciativa doPresidente da República.

c) constitucional, porque o Senador da República tem integral iniciativa de leis e não há nenhuma restrição na Constituição quanto a essa matéria. d) inconstitucional, porque, com a instituição do Ministério da Defesa, os efetivos das Forças Armadas são fixados, por proposta dele, em decreto do Presidente da

República. e) inconstitucional, porque os efetivos das Forças Armadas só podem ser alterados por proposta de iniciativa do Presidente da República.


Questão 101: CEBRASPE (CESPE) - CL (SEN)/SEN/Relações Internacionais e Defesa Nacional/2002Assunto: Forças Armadas (arts. 142 e 143 da CF/1988)As forças armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, destinadas à defesa do Estado e dasinstituições democráticas.

A respeito da administração pública militar, julgue o item que se segue.

Os comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica possuem status de ministros de Estado.

Certo Errado


Questão 102: CEBRASPE (CESPE) - CL (SEN)/SEN/Relações Internacionais e Defesa Nacional/2002Assunto: Forças Armadas (arts. 142 e 143 da CF/1988)

As forças armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, destinadas à defesa do Estado e dasinstituições democráticas.


O militar das forças armadas que, estando na ativa, tomar posse em cargo, emprego ou função pública civil temporária, não-eletiva, ainda que da administração indireta,será imediatamente transferido para a reserva.

Certo Errado





Com a criação do Ministério de Estado da Defesa, os ministérios da Marinha, do Exército e da Aeronáutica foram transformados em secretarias, com estruturas unificadase vinculadas ao novo ministério.

Certo Errado







O presidente da República, como comandante supremo das forças armadas, é assessorado, no que concerne ao emprego de meios militares, pelo Conselho Militar deDefesa, composto pelos comandantes das forças armadas, pelo chefe do Estado-Maior de defesa e presidido, na hipótese, pelo ministro de Estado da Defesa.

Certo Errado





Compete ao presidente da República a decisão de empregar as forças armadas para a manutenção da lei e da ordem, em atendimento a pedido manifestado por qualquerdos poderes constitucionais, por intermédio do presidente do STF.

Certo Errado



A violência aumentou. Isso é um fato incontestável e que assusta toda a sociedade. O cidadão brasileiro tem sido, nos últimos tempos, exposto a muitas formasde violência, crimes, assaltos, lesões e inúmeras outras violações. Na maioria das vezes, essas práticas têm levado, prematuramente, milhares de vidas humanas,atingindo patamares inaceitáveis.

Plano nacional de segurança pública, Compromisso n.o 7.

Diante do quadro fático acima, julgue o item seguinte, acerca do Sistema Nacional de Segurança Pública.

Com a atual ordem constitucional, foi reduzida a possibilidade de intervenção das forças armadas em matéria de segurança pública, para a manutenção da lei e da ordeminterna.

Certo Errado


Questão 107: CEBRASPE (CESPE) - CL (SEN)/SEN/Relações Internacionais e Defesa Nacional/2002Assunto: Forças Armadas (arts. 142 e 143 da CF/1988)Com base na organização judiciária da justiça militar da União e de seus órgãos auxiliares, julgue o item subseqüente.

Aos funcionários dos serviços auxiliares da justiça militar aplica-se, observadas as disposições legais especiais, o regime jurídico dos servidores civis da União, inclusive noque concerne ao regime disciplinar.

Certo Errado



Considerando a defesa da soberania nacional, julgue o seguinte item.

Compete à Agência Nacional de Aviação Civil, vinculada ao Ministério da Defesa, regular e fiscalizar a aviação civil e a infra-estrutura aeronáutica e aeroportuária.

Certo Errado



Considerando a defesa da soberania nacional, julgue o seguinte item.

Cabe à Marinha, como atribuição subsidiária particular, orientar e controlar a Marinha Mercante e suas atividades correlatas, no que interessa à defesa nacional.

Certo Errado


Questão 110: CEBRASPE (CESPE) - TJ (TJ AC)/TJ AC/Judiciária/2002



Assunto: Forças Armadas (arts. 142 e 143 da CF/1988)Acerca da defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue o item seguinte. Segundo a Constituição da República, se um capitão da Aeronáutica for punido disciplinarmente, ele não poderá impetrar habeas corpus, por não ser instrumento cabívelnessa hipótese.

Certo Errado


Questão 111: ACADEPOL RJ - Del Pol (PC RJ)/PC RJ/2002Assunto: Forças Armadas (arts. 142 e 143 da CF/1988)Sobre Defesa do Estado e das Instituições Democráticas, pode-se afirmar corretamente que:

a) há previsão constitucional e legal de atuação direta das Forças Armadas no combate ao tráfico de substâncias entorpecentes ou drogas afins; b) a declaração do estado de guerra depende da oitiva formal do Congresso Nacional; c) mesmo que o congressista queira incorporar-se às Forças Armadas, ainda que em tempo de guerra, não poderá fazê-lo por sua exclusiva vontade, salvo se

renunciar ao mandato; d) o Presidente do Congresso Nacional designará Comissão composta de cinco de seus membros para acompanhar e fiscalizar a execução das medidas referentes ao

Estado de Sítio; e) sob nenhuma circunstância poderá o indivíduo alegar imperativo de consciência para eximir-se de obrigação militar.




Gabarito1) E 2) D 3) B 4) E 5) B 6) C 7) C8) A 9) E 10) D 11) C 12) B 13) B 14) C15) A 16) B 17) D 18) D 19) A 20) Errado 21) A22) A 23) B 24) Anulada 25) Errado 26) Certo 27) B 28) E29) A 30) D 31) D 32) A 33) B 34) E 35) B36) D 37) Errado 38) A 39) C 40) C 41) E 42) A43) A 44) C 45) B 46) Anulada 47) D 48) A 49) D50) A 51) Errado 52) Certo 53) Certo 54) A 55) E 56) B57) A 58) B 59) E 60) D 61) A 62) D 63) C64) A 65) D 66) C 67) A 68) Certo 69) C 70) A71) D 72) E 73) C 74) D 75) Certo 76) Certo 77) C78) B 79) C 80) D 81) D 82) B 83) C 84) D85) B 86) B 87) D 88) D 89) D 90) C 91) E92) Certo 93) C 94) B 95) A 96) D 97) C 98) A99) Errado 100) E 101) Certo 102) Errado 103) Errado 104) Certo 105) Errado106) Certo 107) Certo 108) Errado 109) Certo 110) Certo 111) C

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