Cadeia de

Responsabilidade

Seu papel

Segurança de veículos pesados. É do seu interesse.

Novas leis sobre Cadeia de Responsabilidade

surgirão em meados de 2018. Seu negócio está

pronto? Você está pronto?

Essas reformas são um passo significativo para o

reconhecimento de que todos na cadeia logística

têm um papel a desempenhar para garantir a

segurança de veículos pesados.

As reformas visam complementar as leis de

segurança nacionais no local de trabalho e de

veículos pesados, e incutir um dever de cautela

positivo sobre todas as partes da cadeia logística de

veículos pesados.

As novas leis tornam clara a responsabilidade dos

encarregados de compreender e avaliar seus riscos,

e assegurar que estejam cumprindo a lei.

Através da substituição de obrigações normativas

existentes, a indústria de veículos pesados pode

beneficiar-se de uma redução da burocracia e

aplicar melhor os processos de gestão de riscos

para concentrar-se em resultados de segurança.

O Regulador Nacional de Veículos Pesados (NHVR)

está aqui para dar suporte ao seu negócio com

informações e recursos e auxiliá-lo a preparar-se

para as mudanças.

Se você é um motorista, ou parte da cadeia logística,

a segurança de veículos pesados é do seu

interesse.

Sal Petroccitto

CEO, NHVR

V1.0 março de 2017

Índice

Sobre a Cadeia de Responsabilidade 4

Suas responsabilidades 6

Deveres fundamentais 8

Gerenciando os riscos de fadiga 10

Impactos de mudar as leis da CR 11

Operadores de Veículos Pesados 11

Partes da Cadeia Logística 11

Manutenção 11

Cargas superiores aos limites legais 12

Gerenciando a velocidade 14

Aqui na Austrália nossas leis rodoviárias geralmente

tratam das ações de condutores e operadores, mas as

violações a essas leis frequentemente são causadas por

outras partes da cadeia logística de transporte.

De acordo com a Cadeia de Responsabilidade (CR), todas

as partes que têm controle ou influência sobre a tarefa de

transporte são consideradas responsáveis pelo

cumprimento e pelas violações dessas leis. Todas as

partes devem tomar medidas razoáveis para impedir

violações às leis sobre peso, dimensão, carga, velocidade

e fadiga. Em 2018, isso será ampliado para incluir

manutenção e normas relativas a veículos.

De acordo com a Lei Nacional de Veículos Pesados

(HVNL), diversas partes podem ser responsabilizadas por

infrações cometidas em operações com veículos pesados.

Uma pessoa pode ser uma parte na cadeia logística de

mais de uma forma e a responsabilidade legal pode ser

aplicada a suas ações, omissões e demandas.

Toda a carga. Todos os veículos. Todas as

pessoas. Sempre!

Partes da Cadeia Logística

De acordo com a HVNL, cada parte da cadeia logística

está obrigada a assegurar que não ocorram violações

às leis de transporte rodoviário. Uma parte pode incluir

qualquer pessoa que possa influenciar ou controlar a

cadeia de transporte, tais como:

• corporações, parcerias, associações sem

personalidade jurídica ou outras pessoas jurídicas

• funcionários e conselheiros de empresas

• consignadores/remetentes e

consignatários/destinatários das mercadorias para

transporte

• exportadores e importadores

• produtores primários

• condutores (incluindo motorista de ônibus ou condutor

proprietário)

• contratantes principais de condutores

• operadores de empresa de transporte

• planejadores de mercadorias ou passageiros para

transporte, e planejadores ou alocadores de

motoristas

• carregadores e descarregadores de mercadorias

• gerentes de carregamento (supervisores de

carga/descarga) ou gerentes das dependências

onde isso ocorre.

Violações comuns das obrigações da CR

As obrigações da CR podem ser violadas de muitas

formas. Seguem alguns exemplos:

• aplicar demandas ou práticas comerciais que fazem

com que um motorista viole as exigências de gestão

de fadiga ou os limites de velocidade

• deixar de pesar, mensurar ou prender as cargas

• estabelecer cronogramas com prazos irreais

• causar atrasos na carga e descarga

• embalar as mercadorias incorretamente

• deixar de consultar-se ou colaborar com outras

partes para garantir práticas seguras

• não avaliar a aptidão do condutor para o serviço

• incluir termos em contratos e acordos que

encorajem, recompensem ou incentivem o condutor

ou outras partes da cadeia logística a violarem a lei.

Cadeia de Responsabilidade 4 de 16

Sobre a Cadeia de Responsabilidade

Leis da CR:

• melhorar a segurança

• melhorar o compliance

• exigir que as partes gerenciem o risco

• criar condições de igualdade e

aumentar a produtividade

• proteger a infraestrutura

• proteger-se contra as demandas de partes

não rodoviárias que podem levar a

violações da lei.

Como as violações à CR são

investigadas

A polícia e os responsáveis autorizados do NHVR podem

conduzir investigações da CR em suas práticas comerciais

e sistemas para observar quão efetivamente suas

obrigações legais estão sendo gerenciadas. Elas podem

envolver exame, revisão e avaliação de seus registros,

políticas, procedimentos, práticas comerciais e documentos

para assegurar que suas operações de logística e transporte

cumprem a lei.

O que acontece em uma investigação de CR

Uma investigação da CR pode começar no momento em

que informações ou dados de inteligência são recebidos,

indicando que uma parte da cadeia logística pode estar

apresentando um risco de compliance ou à segurança. Isso

poderia acontecer após um evento como um acidente,

interceptação no acostamento ou monitoramento das

operações.

Quais são as penalidades?

Se você viola obrigações da CR, é possível uma série de

penalidades, dependendo da gravidade da violação. Você

pode, por exemplo, estar sujeito a:

• advertências/curso de formação

• avisos de melhoria

• avisos de reparação/violação

• multas aplicadas por tribunal

• ordens de intervenção fiscalizadora

• ordens de indenização viária

• ordens de benefícios comerciais

• ordens de proibição

• sanções de licenciamento e registro

Você tem tomado medidas razoáveis?

Atualmente, de acordo com a HVNL, você terá cumprido

suas obrigações de CR desde que tenha tomado todas as

medidas razoáveis, ou realizado tudo o que era

razoavelmente possível para impedir uma violação.

Você também deve demonstrar que não sabia ou não

poderia saber que ocorreu uma violação. Os tribunais

reconhecerão que os deveres das partes são

responsabilidades pessoais que não podem ser delegadas

a terceiros. Todas as pessoas na CR devem estar

convencidas de que cada veículo, cada carga e cada

condutor está em conformidade com a lei em todas as

viagens.

Para uma defesa bem-sucedida, todas as medidas

razoáveis devem ter sido tomadas, não apenas algumas.

Seguem algumas medidas razoáveis que você

pode tomar.

Criar sistemas que identifiquem, avaliem e

controlem os riscos

• Avaliar e identificar claramente as

responsabilidades de todas as partes em sua

cadeia logística de acordo com a CR.

• Desenvolver sistemas para gerenciar a fadiga

• Manter a manutenção do veículo em dia

• Verificar as dimensões e pesos do seu veículo

• Incluir condições de compliance e garantia em

acordos comerciais

• Buscar consultoria jurídica sobre obrigações de CR

• Trabalhar com seus parceiros da cadeia logística para eliminar

riscos

• Questionar solicitações que possam acarretar em violações da

lei.

Adotar melhores práticas de

movimentação de frete

• Estabelecer e observar normas, procedimentos e

práticas de segurança no local de trabalho

• Assegurar a embalagem, colocação e fixação adequadas das

cargas

• Adotar procedimentos de carga e descarga mais

seguros

• Assegurar que os veículos e condutores não

ultrapassem o limite de velocidade

• Treinar a equipe e os parceiros sobre suas

obrigações na CR.

Mudanças na CR à vista

As alterações às leis de CR estão chegando em

meados de 2018 e estão mais intimamente alinhadas

às leis de saúde e segurança no local de trabalho.

Manteremos você informado sobre o significado das

mudanças; no entanto, todas as partes da cadeia

logística precisarão ser mais proativas na gestão de

riscos para assegurar operações de transporte

seguras.

Cadeia de Responsabilidade 5 de 16

Atualmente, de acordo com a HVNL, todas as partes que

tiverem controle ou influência sobre a tarefa de transporte

serão consideradas responsáveis pelo cumprimento das

obrigações da CR.

Todas as partes devem tomar todas as medidas razoáveis

para impedir violações às leis sobre peso, dimensão, carga,

velocidade e fadiga. Certifique-se de que suas ações,

omissões ou demandas não contribuam para violações da

HVNL ou as incentivem.

Uma parte na cadeia de responsabilidade inclui qualquer

pessoa que execute funções definidas descritas na HVNL,

que possa influenciar ou controlar atividades relacionadas a

transporte. Esta seção estabelece as responsabilidades de

diversas partes da cadeia logística, mas não é uma lista

exaustiva.

A CR aplica-se a:

Responsabilidades de

operador/gerente/planejador

• Garantir que as escalas e os horários não exijam que

os condutores excedam os limites de velocidade e de

horas na direção

• Avaliar se um condutor é apto para o serviço

• Registrar os horários das atividades, trabalho e

descanso do condutor

• Assegurar que os condutores não trabalhem

enquanto estiverem com fadiga ou caso violem seus

horários de trabalho ou de descanso

• Manter os veículos e assegurar que os limitadores de

velocidade funcionando adequadamente estejam

equipados

• Garantir que os veículos não estejam carregados de

modo a exceder os limites de peso e dimensão e

estejam adequadamente controlados

• Assegurar que os condutores transportando contêineres

de frete tenham uma declaração de peso de contêiner

válida

• Consultar-se regularmente com outras partes da cadeia

logística para identificar os riscos e questões que

possam contribuir para violações da HVNL.

Responsabilidades dos

consignadores/consignatários

• Garantir que as cargas não excedam os limites de

peso e dimensão e estejam adequadamente fixadas

• Verificar se os operadores que transportam os

contêineres de frete têm uma declaração de peso de

contêiner válida

• Suas condições de entrega não devem exigir ou

incentivar os condutores a:

– excederem os limites de velocidade

– dirigirem quando estiverem com fadiga

– excederem as horas na direção regulamentadas

– não cumprirem as exigências mínimas de descanso.

• Consultar-se com outras partes na cadeia para

identificar os riscos e questões que possam

contribuir para violações da HVNL.

Responsabilidades do gerente de

carregamento/carregador/embalador

• Assegurar que o carregamento de um veículo

pesado não causará ou contribuirá para que o

condutor dirija enquanto estiver com fadiga

• Trabalhar com outras partes não rodoviárias para

realizar acordos razoáveis para gerenciar os tempos

de carga/descarga

• Assegurar que a carga/descarga do veículo não

cause atrasos e avisar os condutores sobre

quaisquer atrasos superiores a 30 minutos

• Assegurar que as cargas:

– não ultrapassem os limites de dimensão e peso do veículo

– não façam com que o veículo exceda os limites de peso

– cumpram a norma de fixação da carga

– sejam colocadas e fixadas de modo que não

fiquem instáveis, movam-se ou caiam do veículo

• Fornecer informações sobre peso confiáveis aos

condutores antes da viagem

• Assegurar que a documentação da carga está correta

• Assegurar que as mercadorias embaladas em um

contêiner de frete não façam com que o peso bruto

ou a classificação de aprovação de segurança

sejam excedidos.

Cadeia de Responsabilidade 6 de 16

Suas responsabilidades

Responsabilidades do condutor/

condutor-proprietário

• Observar suas necessidades relevantes de

descanso e trabalho para gestão da fadiga

• Manter registros e um diário de trabalho preciso

exigidos por lei

• Responder a mudanças em circunstâncias (tais

como atrasos) e reportá-las à sua base

• Assegurar que seu veículo não excede os limites de

dimensão ou peso

• Assegurar que sua carga esteja adequadamente fixada

• Verificar e reportar todos os problemas de manutenção

• Obedecer todos os limites de velocidade e regras de

trânsito

• Os subcontratados também devem seguir as

exigências legais de seus principais contratantes e

serem capazes de demonstrar conformidade

• Identificar e reportar perigos e riscos associados à

tarefa de transporte.

O que faço se eu for avisado sobre um

problema da CR?

• Interrompa a atividade para garantir que todos estejam seguros

• Revisar imediatamente a atividade para avaliar o

risco e instalar uma medida de controle

• Registrar e reportar o problema

• Instalar sistemas ou práticas para detectar e

impedir potenciais violações

• Consultar os condutores e os parceiros da cadeia

logística para desenvolver formas de garantir a

segurança e abordar os problemas

• Implantar um sistema para identificar, avaliar e

controlar regularmente todas as atividades que

possam acarretar em violação à HVNL

• Instalar um sistema que monitore e supervisione as

exigências em tempo real, se possível

• Testar a efetividade desses sistemas regularmente

para garantir que estão operando conforme

projetados

• Revisar contratos e acordos para garantir que não

exijam ou incentivem comportamento ilícito

• Dizer “não” a qualquer coisa que seja insegura ou

que possa acarretar em violação substancial à

HVNL

• Somente negociar com empresas capazes de

demonstrar práticas seguras e adequadas

• Instalar um sistema de manutenção de registros e

manter documentos e registros por três anos.

Cadeia de Responsabilidade Página 7 de

16

Novo dever fundamental em 2018

De acordo com a atual CR, todas as partes que têm controle

ou influência sobre a tarefa de transporte são responsáveis

pelo cumprimento e pelas violações dessas leis.

Em meados de 2018, a HVNL vai ser alterada para deixar

claro que cada parte da cadeia logística tem um “dever” de

assegurar práticas seguras, em vez de ser considerada

responsável pelas violações detectadas.

Os requisitos da CR e as responsabilidades legais agora

também serão estendidas à manutenção e normas sobre

veículos pesados, e a responsabilidade dos diretores

executivos será ampliada para exigir due diligence (devida

cautela) de segurança em toda a HVNL.

Essa abordagem é similar àquela de leis de saúde e

segurança no local de trabalho e será um passo significativo

em busca da melhoria da segurança na indústria de

transporte. Também ajudará a minimizar a carga

regulamentar aplicando o mesmo regime às operações de

transporte.

Abordagem baseada em risco

proporciona flexibilidade

Como as novas leis da CR concentram-se em gerenciar risco,

elas proporcionarão a você mais flexibilidade para instalar

medidas adaptadas especificamente ao seu negócio para

impedir violações das leis de transporte.

Isso significa que, como parte da cadeia, você pode reduzir

proativamente os riscos referentes às suas tarefas de

transporte, em vez de reagir quando há uma possibilidade de

violação da lei.

Isso também significa assegurar que suas atividades de

transporte sejam consideradas através de avaliações de risco

e sistemas para gerenciar a segurança.

Dever fundamental – o novo princípio da

CR

A base para a nova lei é o estabelecimento de um dever

positivo: uma obrigação de eliminar e minimizar os riscos públicos fazendo tudo o que for razoável para garantir que as atividades referentes a transporte sejam seguras.

Isso significa que todas as partes devem impedir ativamente

as violações e eliminar qualquer acordo que possa causar ou

incentivar outra violação à lei.

Os diretores executivos terão uma obrigação de “due

diligence” (devida cautela) para assegurar que as partes da

cadeia de responsabilidade cumpram suas exigências de

acordo com a lei.

A lista de partes da cadeia de responsabilidade permanece a

mesma, portanto, se você é uma parte da cadeia logística de

transporte, você terá um dever de garantir a segurança. Às

vezes, você poderá ter mais de um dever ao mesmo tempo.

A mudança é que você somente será responsabilizado

pelas atividades que você gerencia e controla.

Um conjunto de princípios para orientar a aplicação e

interpretação do dever de cautela será incluído nas

alterações à lei. Também será ampliado para incluir

manutenção e normas relativas a veículos.

“Tanto quanto for razoavelmente possível”

Para alinhar-se à lei nacional de saúde e segurança no local

de trabalho, a obrigação de dever fundamental será

avaliada de acordo com o teste “tanto quanto for

razoavelmente possível”, em vez da norma “medidas

razoáveis”.

O teste “tanto quanto for razoavelmente possível” leva em

consideração e pondera assuntos pertinentes, que incluem:

• a probabilidade de ocorrência de risco

• o grau de dano

• o que a pessoa sabe sobre o risco

• formas de eliminar ou reduzir o risco e se são viáveis

• se os custos são proporcionais ao risco.

Se você estiver fazendo tudo o que for razoavelmente

capaz de ser feito para identificar, avaliar e eliminar

qualquer risco público como uma parte na cadeia de

responsabilidade, é provável que você esteja cumprindo a

nova lei.

Códigos de Prática Registrados do Setor

Os códigos de prática registrados desenvolvidos pelo setor

podem ajudar a identificar o que se sabe sobre um perigo

ou risco, e os sistemas do negócio ou controle de risco que

podem ajudar a alcançar a conformidade com as novas leis.

Se você adota um código de prática registrado, um tribunal

poderá considerar que você está efetivamente tratando do

seu dever fundamental dentro da cadeia de

responsabilidade, conforme os riscos conhecidos tenham

sido identificados e as medidas de controle tenham sido

implantadas.

Cadeia de Responsabilidade 8 de 16

Deveres fundamentais – a partir de meados de 2018

Novos poderes para os responsáveis

autorizados

A nova lei mudará os tipos de evidências que devem ser

apresentadas a um tribunal, que necessita de mudanças em

relação aos deveres e obrigações dos responsáveis

autorizados para reunir evidências.

Os responsáveis autorizados terão maiores poderes para

obter documentos e informações como evidências de

potenciais violações, especialmente de terceiros prestadores

fora da cadeia logística. Isso significa que eles podem

investigar as infrações de deveres fundamentais mais

efetivamente.

Os responsáveis autorizados precisam ser capazes de

realizar investigações referentes a segurança e risco, com

base nas práticas e sistemas adotados por um negócio. Os

novos deveres significam que eles não precisam vincular uma

investigação a uma infração ou inspeção na estrada,

permitindo uma abordagem muito mais proativa para intervir

no tratamento de práticas inseguras em toda a cadeia

logística.

Quaisquer informações relevantes podem justificar um

inquérito quanto à forma como uma empresa e as partes da

cadeia logística gerenciam suas responsabilidades sobre

segurança. Os investigadores também podem fazer isso

como parte de suas responsabilidades de monitoramento de

acordo com a lei.

Compromissos e penalidades

As penalidades por violações de um dever fundamental serão

similares àquelas de acordo com as leis de saúde e

segurança no local de trabalho, definidas em:

• uma multa máxima de $3 milhões para uma empresa

• $300.000 ou cinco anos de reclusão, ou ambos, para

uma pessoa física.

De acordo com as leis de CR, as multas serão baseadas na

gravidade do risco representado por um crime.

A nova lei também introduzirá compromissos executáveis

como uma opção de intervenção. Esses são os acordos

assinados por uma parte que tenha violado as exigências da

CR, declarando que tomará medidas específicas para

assegurar que seu negócio cumpre a lei.

Os responsáveis autorizados serão capazes de emitir

compromissos executáveis por escrito, como uma alternativa

ao processo e avisos de melhoria. Isso é similar ao que ocorre

com as leis de saúde e segurança no local de trabalho e na

Rail Safety National Law (Lei Nacional de Segurança

Ferroviária).

Ferramentas e orientação

Como parte da transição para deveres fundamentais, e para

aumentar a conscientização de exigências da CR de modo

geral, o NHVR está desenvolvendo ferramentas e materiais

de orientação para publicação em 2017. Essas ferramentas

e materiais de orientação estão disponíveis em

www.nhvr.gov.au/cor

Nossos materiais ajudarão você a:

• identificar, avaliar e controlar riscos

• administrar velocidade, fadiga e peso, dimensão e carga,

e exigências de normas de veículos através das melhores

práticas identificadas

• reportar-se a diretores executivos

• documentar e registrar medidas tomadas para gerenciar a

segurança

• revisar e monitorar a segurança em suas operações.

Cadeia de Responsabilidade Página 9 de 16

De acordo com a CR, todos na cadeia logística têm obrigação

de impedir violações referentes à fadiga.

A CR amplia-se para identificar riscos de fadiga para impedir

ou reduzir um potencial perigo ou prejuízo, para si mesmo e

terceiros.

As partes responsáveis na cadeia incluem: funcionários,

principais contratantes, planejadores,

carregadores/descarregadores, gerentes de carregamento,

operadores, consignadores e consignatários.

O que é fadiga do condutor?

Fadiga do condutor é uma consequência comum da tarefa de

transporte 7 dias por semana, 24 horas por dia. A debilitação

por fadiga do condutor é um importante risco para operações

com veículos pesados.

A fadiga pode ser resultado de um trabalho longo e árduo,

pouco sono ou sono de má qualidade e a hora do dia em que

o trabalho é executado. Também pode ser influenciado por

problemas de saúde ou emocionais, ou por diversos fatores

combinados. A fadiga pode acumular-se ao longo de um

período de tempo prolongado.

A fadiga do condutor geralmente é sentida como uma

combinação de cansaço, esgotamento ou exaustão e pode

levar a um julgamento prejudicado, reações mais lentas a

eventos e habilidade de condução diminuídas.

Sobretudo, a fadiga também prejudica o julgamento de um

condutor sobre seu próprio estado de fadiga, o que significa

que a administração efetiva da fadiga não deve ser apenas de

responsabilidade do condutor. A forma mais efetiva de

gerenciar os riscos associados à fadiga do condutor e atender

às suas obrigações referentes à HVNL é através de uma

gestão de risco de fadiga efetiva.

Gestão de risco de fadiga

A gestão de risco de fadiga é o processo de gerenciar e

reduzir os riscos referentes à fadiga no transporte rodoviário

para o nível mais baixo razoavelmente possível. Uma forma

de fazer isso é através de um Sistema de Gestão de Risco de

Fadiga (FRMS). O FRMS permitirá que você identifique,

avalie, controle e revise os riscos de fadiga regularmente.

As leis da CR indicam que medidas razoáveis que incluem

esses tipos de sistemas e controles para gerenciar a fadiga

do condutor devem ser postos em prática para operações de

transporte seguras.

Sistema de Gestão de Risco de

Fadiga (FRMS)

Um Sistema de Gestão de Risco de Fadiga, como o nome sugere,

é um sistema utilizado por um operador para reduzir os riscos de

segurança relacionados à fadiga. Um FRMS integra uma cultura

de segurança, práticas e procedimentos de gestão utilizados para

gerir os riscos de fadiga em um processo.

Todos os FRMSs baseiam-se em quatro componentes.

• Compromisso da administração – alocar recursos e

atribuir responsabilidade ao pessoal para administrar a fadiga

• Estabelecimento de normas – colocar em prática

políticas e procedimentos para reduzir os riscos de fadiga do

condutor

• Gestão de risco – identificar e compreender os riscos de

fadiga em suas operações, e tomar decisões informadas sobre

como gerenciar esses riscos

• Garantia contra riscos – monitorar e revisar

continuamente o desempenho de seu FRMS, incluindo

quaisquer potenciais novos riscos de fadiga e melhoria

contínua.

Um FRMS não é um processo único; ele exige gerenciamento

e monitoramento contínuos.

O que eu ganho com isso?

Além de cumprir suas obrigações da CR de acordo com a

HVNL, existem diversos benefícios comerciais por manter um

FRMS efetivo. Eles incluem:

• melhor desempenho de segurança, através de uma maior

conscientização e participação

• melhor tomada de decisões com base em risco e evidência

• economias de custos e maior eficiência

• proteção jurídica por ter evidências das medidas que você

tomou para gerenciar os riscos de fadiga, e

• melhor reputação de segurança/compliance para o seu

negócio.

Qual é o seu risco relacionado à fadiga?

Para identificar o grau de risco relacionado à fadiga em seu

negócio você precisará conduzir uma avaliação de risco de fadiga.

Esse é o processo geral de:

1. Identificar os riscos representados por fadiga do condutor

2. Analisar esses riscos para determinar sua causa e

consequências

3. Avaliar esses riscos para determinar o grau de risco

relacionado à fadiga que seja aceitável para o seu negócio

4. Implantar contramedidas para minimizar o impacto do risco ou

eliminar o risco completamente

5. Monitorar a efetividade das contramedidas que você colocou

em prática.

Cadeia de Responsabilidade 10 de 16

Gerenciando os riscos de fadiga

Manutenção

Identificação dos riscos de fadiga

Para determinar os riscos referentes a fadiga em seu

negócio, as perguntas comuns a serem consideradas

incluem:

• quando o risco de fadiga aumenta para nós?

• quando o risco relacionado a fadiga aumenta, quem é

impactado?

• existe um grupo específico de condutores que está em

maior risco devido à natureza de seus horários/organizações

de trabalho?

• como o maior risco impacta as suas operações?

• quais tarefas/funções específicas são suscetíveis à fadiga?

Uma vez que você tenha uma lista de possíveis riscos

relacionados à fadiga para o seu negócio, pergunte-se:

• atualmente como estamos administrando nosso risco de

fadiga?

• estamos administrando nosso risco de fadiga

efetivamente?

• o que podemos fazer que atualmente não estamos

fazendo?

As respostas a essas questões orientarão você a escolher

quaisquer contramedidas adicionais que reduzam os riscos

de fadiga em seu negócio.

Quais são os controles razoáveis?

Controles razoáveis podem impedir ou minimizar a fadiga do

condutor. Exemplos incluem:

• ter um programa para avaliar a adequação para o serviço

• ter um sistema de “não atribuição de culpa” que incentiva

os condutores com fadiga a parar

• ter um sistema para planejamento de contingência em

relação à fadiga e horas de trabalho/descanso

• ter um sistema de supervisão apropriado e gestão de

condutores

• ter um sistema para aviso suficiente de mudanças de

horários

• ter um sistema para gerenciar as horas de

trabalho/descanso de condutores

• ter um sistema para revisar horários de condução ou

trabalho e registros de trabalho

• ter um sistema que revisa tempos de carga e

descarga

• ter um sistema que identifique e solucione problemas

referentes à fadiga e compliance

• evitar incentivos e demandas em acordos comerciais que

possam causar fadiga ou violações dos requisitos de

trabalho/descanso

• ter processos formalizados para envolver e consultar todas

as outras partes da cadeia.

Impactos de mudar as leis da CR

A segurança de todos os usuários de rodovias depende da

manutenção apropriada de veículos pesados.

Muitas das mais graves lesões e acidentes fatais dos

últimos tempos resultaram de regimes de manutenção

ineficaz ou deficiente.

Reconhecer o papel que todas as partes podem ter ao

destacar e responder por veículos defeituosos ou

inseguros, a lei em breve exigirá ação positiva de qualquer

parte que possa influenciar ou controlar as normas

referentes aos veículos.

Todas as partes da cadeia logística terão que tomar uma

medida direta para gerenciar adequadamente as normas

referentes aos veículos de acordo com um regime de

manutenção documentado, ou ficarem mais atentas e

consultarem mais seus parceiros de transporte.

Operadores de Veículos Pesados

De acordo com a lei atual, os operadores de veículos

pesados são obrigados a assegurar que sua frota está livre

de defeitos, segura em termos mecânicos e operando

adequadamente antes que um veículo entre na malha

viária.

De acordo com a nova lei, esse dever não mudará.

Contudo, os sistemas de manutenção em operação podem

ser objeto de um exame mais minucioso.

Para se certificarem da conformidade, e de operações

seguras de modo geral, os investigadores provavelmente

examinarão as funcionalidades dos sistemas, tais como:

relatórios de falhas, correção de falhas, programas e

horários de manutenção, documentação e colaboração de

parceiros para relatórios da cadeia logística.

Partes da Cadeia Logística

Embora seja reconhecido que partes da cadeia logística

não relativas a transporte podem não ser capazes de

controlar a manutenção de veículos pesados, reconheceu-

se que elas podem influenciar o uso de veículos defeituosos

ou inseguros na estrada.

Nesse sentido, a função das partes da cadeia logística é

observar, informar e registrar. Se um parceiro da cadeia

logística observar uma condição defeituosa, insegura ou

potencialmente perigosa em um veículo, então deve ser

realizado um contato com a transportadora responsável

para informar sobre o problema.

As verificações ou inspeções pelas partes da cadeia

logística não são necessárias, mas vigilância e prontidão

para informar as observações são uma resposta razoável.

Documentar ou manter um registro das observações feitas,

a interação com a empresa e a medida tomada são

essenciais para assegurar que as partes da cadeia logística

estão cumprindo seus deveres de acordo com a lei.

Sobrecarga coloca todos em risco

Você pode pensar que sobrecarregar um veículo pesado te

dá uma vantagem, mas isso coloca você e todos os usuários

da rodovia em risco. O impacto de veículos pesados

sobrecarregados pode:

Afetar a segurança de seus trabalhadores e de todos os usuários da rodovia

• Aumentar o risco para a fixação da carga e o potencial de

deslocamento da carga

• Mesmo uma sobrecarga mínima prejudica a estabilidade do

veículo pesado, de modo que o veículo demora mais a parar

após a frenagem

• Aumenta a distância de frenagem.

Aumenta seus custos

• Aumentam o desgaste normal de seu veículo e causam

quebras e falha dos equipamentos

• Consomem mais combustível e aumentam seus custos de

manutenção

• Podem afetar seus custos e apólices de seguro.

Aumentam os custos públicos (que aumentam os seus custos)

• Aumentam o desgaste normal das rodovias, pontes e

estruturas, levando a tarifas mais elevadas e custos para

todos os usuários da rodovia

• Podem causar congestionamento na rodovia, o que aumenta

o tempo de inatividade e reduz os seus lucros.

O que diz a lei?

Quem determina os limites?

Os limites de carga e o peso de veículos pesados (incluindo

os eixos) são regulamentados de acordo com a HVNL e

estão detalhados no Heavy Vehicle National Regulation

(Regulamento Nacional de Veículos Pesados) (Peso,

Dimensão e Carga).

A HVNL declara que uma pessoa não deve conduzir um

veículo pesado em uma rodovia quando seu peso total

exceder seus requisitos de peso.

Embora você não possa legalmente carregar o veículo,

combinação, reboque ou quaisquer de seus componentes em

mais do que a classificação de peso do fabricante, a HVNL

pode estabelecer limites ainda mais restritos.

Salvo se você estiver operando de acordo com uma

autorização ou esquema específico, os limites de peso geral

são aplicados.

Exigências da Cadeia de

Responsabilidade

A HVNL tem disposições da CR que indicam que qualquer um

que controla ou influencia as operações de veículos pesados,

não apenas condutores, devem cumprir a lei.

De acordo com a CR, os contratos comerciais ou acordos de

trabalho não devem fazer ou ser um incentivo para que os

condutores ou outras partes na cadeia logística violem a HVNL.

Os condutores, carregadores, embaladores, equipe do ponto

de pesagem, consignadores, gerentes e executivos sênior são

responsáveis pela sobrecarga se influenciarem o peso do

veículo ou de sua carga ou não fizerem nada para impedir

violações.

Todos na cadeia logística devem garantir que os sistemas

estejam em funcionamento para analisar a segurança do

veículo pesado. Isso pode envolver acordos contratuais que

exigem que todas as partes cumpram as exigências da CR e

ferramentas para monitorar e provar que suas operações são

seguras e cumprem a lei.

Em primeiro lugar, não sobrecarregue

Mesmo com a melhor das intenções, erros podem ocorrer.

Você precisa configurar sistemas e adotar práticas comerciais

que impeçam a sobrecarga em primeiro lugar. Isso se aplica a

proprietários de negócios e todos na tarefa de transporte.

Cada negócio é diferente, mas existem coisas que você pode

fazer para reduzir o risco de sobrecarga em suas operações.

Compartilhar informações sobre limites de

carga e fixações

• A administração, os funcionários e parceiros da cadeia

logística devem compartilhar informações sobre problemas,

e as formas de melhorar as atuais práticas.

• Compreender as informações que os parceiros deveriam

saber sobre pesagem, carregamento, fixação e descarga

• Incluir informações no treinamento, políticas e

procedimentos fornecidos aos funcionários e contratadas.

Facilitar para eles encontrarem e compreenderem

• Revisar as informações fornecidas aos funcionários e

contratadas regularmente.

Equipamento com utilização e manutenção

corretas

Ao utilizar um monitoramento de peso a bordo ou ponto de

pesagem confiável e certificado, você reduz tanto o seu risco

de exceder os limites de peso como o de ficar abaixo do peso.

Um bom equipamento ajuda você a detectar e impedir

sobrecargas o quanto antes.

Cadeia de Responsabilidade 12 de 16

Cargas superiores aos limites legais

Se possível, utilizar equipamentos que:

• pesem eixos e combinações, tais como pontes de pesagem

(plataformas separadas)

• mensurem os pesos de todas as mercadorias, tais como

paletes, caixas e contêineres, e forneçam monitoramento de

peso a bordo.

Se possível, utilize equipamentos de carga adaptados com

registro eletrônico que reporta aos supervisores de

monitoramento.

Certifique-se de que os equipamentos que você utiliza para

verificar o peso da carga estejam precisos e com manutenção

em dia.

Coloque em operação um sistema que assegure a manutenção

e calibração regulares de todos os equipamentos de pesagem e

carregamento.

Planeje suas cargas

Tenha um processo para gerenciar e planejar cada carga e sua

colocação no veículo. Compartilhe os planos com todos os

envolvidos e certifique-se de que os condutores receberam uma

cópia.

Assegure-se de que todas as mudanças ao plano são

aprovadas pelo gerente de carga antes da partida.

Planeje sua jornada

O planejamento detalhado do itinerário a ser tomado reduzirá o

risco de violações de peso.

• Siga as rotas seguras e aprovadas particularmente se forem

aplicadas restrições de peso devido à infraestrutura (tais como

cruzamentos, pontes e túneis)

• Assegure-se de que o veículo ou a jornada é consistente com

as condições do esquema ou autorização.

Selecionar os veículos certos e os reboques

Coloque em operação um processo que assegure que os

caminhões e reboques selecionados para a tarefa são

adequados para a carga que deve ser entregue, e assegure-se

que as cargas estejam adequadamente fixadas.

Pese antes de dirigir

Coloque em operação processos para pesar e mensurar

precisamente todas as mercadorias a serem transportadas.

Tenha processos para:

• registrar a carga total e os pesos por eixo de cada viagem

• gerenciar as variações de carga, tais como ajustes de cargas

com excesso de peso, conhecimento de cargas líquidas (em

oposição a cargas secas, tais como cascalho e areia), e

pesagem quando o tanque de combustível está cheio

• exibir pesos da carga no veículo para orientar e informar os

carregadores.

Algo deu errado?

Converse sobre isso e descubra por quê

A única forma de melhorar seus sistemas é aprender

continuamente.

• Tenha um sistema em funcionamento para registrar

incidentes ou eventos quando você deixar de

cumprir os limites de carga legais.

• Assegure que você discutirá o incidente, analisará o

que deu errado e introduzirá medidas em suas

operações comerciais para impedir que isso ocorra

novamente.

E se o veículo estiver sobrecarregado?

Se você fizer tudo o que foi sugerido acima, é

improvável que o veículo excederá os limites de peso.

Contudo, se a carga não estiver correta e os

equipamentos de pesagem ou um ponto de pesagem

detectar que sua carga excede o limite legal, você pode

ter violado a HVNL.

Sua violação será classificada

As violações de peso são classificadas como leve, significativa e grave, dependendo de quanto a carga

excede o limite legal que se aplica a você.

Ao classificar a violação, o responsável autorizado

(incluindo os inspetores de transporte e policiais)

também levarão em consideração o nível de risco que

a violação representa à segurança pública e o potencial

dano à infraestrutura.

Você pode receber uma advertência, notificação

ou denúncia

O responsável autorizado poderá emitir uma

advertência formal, uma notificação de infração ou uma

denúncia de crime dependendo das circunstâncias e

de sua avaliação dos riscos que a sobrecarga

representa.

O que acontece com o veículo?

Os responsáveis autorizados que detectarem uma

violação devem tomar medidas para corrigir o

problema imediatamente ou levar o veículo para um

local onde a violação possa ser retificada.

Você não poderá prosseguir viagem até que a carga

esteja retificada e não represente mais risco.

Você pode precisar contatar um supervisor para enviar

outro veículo, ou organizar outra forma de retificar a

carga de modo que consiga continuar sua viagem em

conformidade com os limites de carga.

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Todos estão no banco do motorista

Quando se trata de gerenciar a velocidade de veículos

pesados, todos estão no banco do motorista.

A responsabilidade por infrações de velocidade vai do

volante ao conselho da empresa.

A HVNL proíbe qualquer pessoa de solicitar, orientar

ou exigir que um condutor ou outra parte na cadeia

logística celebre qualquer contrato ou acordo que

recompense, encoraje ou incentive um condutor a

exceder os limites de velocidade.

Se você trabalha em algum lugar da cadeia logística,

você deve adotar medidas práticas dentro de sua área

de responsabilidade para assegurar que você não

incentiva ou influencia os condutores a excederem os

limites de velocidade.

Isso se aplica a:

• funcionários, operadores e gerentes em relação a

atividades de transporte e práticas comerciais

• planejadores em relação às exigências de entrega e

cronogramas ou escalas

• gerentes de carregamento em relação às práticas e

acordos de trabalho de carga e descarga

• consignadores e consignatários em relação às

práticas comerciais para ordens e entregas.

A velocidade mata

As estatísticas indicam que a velocidade é um fator que

causa em 40% dos acidentes fatais, um fator agravante

em todos os acidentes e, para cada aumento de 5km/h

acima do limite que você viaja em uma área de

velocidade de 60 km/h, dobra o risco de envolvimento

em um acidente com vítimas.

Quanto mais rápido você dirige:

• menos tempo você tem para reagir a perigos

• mais difícil fica fazer uma curva ou realizar uma ação

evasiva

• mais o veículo se movimenta e mais tempo demora

a parar quando você aciona os freios.

É particularmente importante para os veículos pesados

reduzir suas velocidades em áreas com velocidade

mais baixa, incluindo rodovias, devido a riscos como

obras na pista e maior tráfego em cruzamentos.

Veículos pesados têm regras adicionais

Você precisa de aproximadamente 60 metros para parar com

segurança um veículo pesado que está sendo conduzido a 60

km/h. cada toque extra no acelerador adiciona alguns metros a

essa distância.

Para veículos pesados, em particular, correr não é apenas uma

infração que você poderia cometer quando viaja mais rápido

do que o limite de velocidade. Alguns estados e territórios

aplicam limites a veículos pesados que não aplicam a outros

veículos dentro da mesma área de velocidade.

Além do fato de exceder os limites legais de velocidade, você

está sujeito a crimes por direção perigosa se viajar a

velocidades que são inseguras para a carga que você está

transportando em determinadas condições de estrada, tais

como curvas próximas, em declives acentuados, e em

condições de neblina, pista molhada ou com gelo.

Multado, e você não estava sequer

dirigindo!

Os condutores de veículos pesados sabem e são

constantemente lembrados dos riscos da velocidade à

segurança. Também sabem dos custos de conformidade:

muitas infrações de velocidade tiram deles o meio de

subsistência devido aos pontos de demérito associados às

infrações de velocidade.

O que as transportadoras e negócios da cadeia logística

precisam entender é que velocidade não é apenas um

problema do condutor. De acordo com as disposições da CR

dentro da HVNL, um empregador, principal contratada ou

operador podem ser responsáveis pela infração de velocidade

de um condutor, a menos que tenham feito tudo na prática para

impedir que isso ocorresse.

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Gerenciando a velocidade

Não limite os seus limitadores de

velocidade

A adaptação de dispositivos limitadores de velocidade a

determinados tipos de veículos pesados é obrigatória.

A HVNL exige que você mantenha e opere esses

dispositivos adequadamente e torna crime a adulteração

destes.

Os responsáveis autorizados aplicam duras medidas

repressivas regulares sobre a adulteração de limitadores

de velocidade e, em alguns casos, toda a frota de uma

empresa fica imobilizada.

As investigações da CR começam de

baixo para cima

Os negócios que deixarem de gerenciar a velocidade podem

estar sujeitos a investigação da CR.

O motivo para uma investigação poderia ser um evento na

base da empresa, como, por exemplo, um condutor que

comete uma infração de velocidade, ou informações de que a

segurança está sendo comprometida, mas uma investigação

de CR pode ainda levar aos que estão na cúpula do negócio.

Os responsáveis autorizados que conduzem uma

investigação exigirão que você forneça arquivos e registros

para verificar se suas práticas comerciais e sistemas tratam

efetivamente dos problemas de velocidade ou se violam as

obrigações de compliance.

Se for constatado que você violou as exigências da HVNL,

você poderá estar sujeito a medidas ou penalidades que vão

desde advertências formais até um aviso de infração ou ação

judicial, dependendo da gravidade do delito.

De acordo com a HVNL, os delitos são classificados de

acordo com o risco que representam à segurança ou à

infraestrutura rodoviária.

Se seus sistemas não estão tratando esses problemas de

modo satisfatório, os investigadores podem trabalhar com

você para compreender os riscos inerentes em seu negócio.

Eles podem sugerir medidas que você possa adotar para

minimizar esses riscos, tais como, a instalação e operação de

novas tecnologias ou a adoção de novas práticas de trabalho.

Encontrar tempo em vez de correr

contra o tempo

A pontualidade é a essência da indústria de transporte e

logística baseada em cronogramas de entrega e produção

restritos.

Os incentivos à velocidade podem existir se o seu negócio

opera de modo reativo e não adota sistemas e processos para

criar tempos de viagem confiáveis e previsíveis.

Considere as operações de logística como um todo, não

apenas o tempo que o condutor precisa passar na estrada. Os

gargalos ou eventos durante toda a viagem também podem

causar atrasos desnecessários.

É impossível prever ou planejar cada problema possível na

estrada, mas você pode impedir muitos atrasos se você:

• agendar planos de viagem realistas e permitir descanso

suficiente para os condutores

• identificar locais e períodos de maior tráfego e montar

planos de viagem para contorná-los

• ter planos de contingência para lidar com situações de

tráfego intenso e outros incidentes

• ter conhecimento e compartilhar informações sobre eventos

ou incidentes que podem causar atrasos

• utilizar sistemas de monitoramento de veículos para alertar

os condutores e supervisores quando estiverem em

velocidade excessiva

• melhorar a eficiência das operações de carga ou descarga

• manter os veículo em bom estado de manutenção para

reduzir a chance de quebras

• manter as outras partes informadas sobre atrasos não

previstos.

A sobrevivência triunfa sobre a chegada

antecipada

É do interesse do seu negócio e de todos na cadeia de

responsabilidade de veículos pesados certificar-se de que o

pessoal envolvido nas operações de transporte conheçam

suas responsabilidades.

Os atrasos nunca são bons para os negócios, mas velocidade

excessiva não é uma opção para superá-los.

Uma vez que você leve em conta o risco de incidentes, colisões

e infrações por velocidade, todos os envolvidos em operações

de veículos pesados têm motivos sólidos para estabelecer

sistemas e adotar práticas comerciais que assegurem que os

condutores não precisarão correr.

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Telefone: 1300 MYNHVR (1300 696 487)*

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