Cadastro de aluno Beneficiário de Prestação Continuada de Assistência

Social – BPC

O QUE É O BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (BPC) ?

É um benefício individual, não vitalício e intransferível. Instituído pela

Constituição Federal de 1988, ele garante a transferência de 1 (um) salário mínimo

à pessoa idosa, com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais, e à pessoa com deficiência

de qualquer idade, com impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental,

intelectual ou sensorial, que comprovem não possuir meios de se sustentar ou de

ser sustentado pela família.

O BPC é um benefício da política de assistência social, que integra a Proteção

Social Básica do Sistema Único de Assistência Social (Suas).

Cadastro do aluno BPC no SIGEDUCA - aba SocialAcesse o SigEduca>SigEscola>Aluno>Cadastro

É importante destacar que por meio desta funcionalidade é possível cadastrar

ou atualizar as informações no cadastro do aluno.

Note que após a realização do procedimento

apresentado anteriormente, o sistema abrirá a tela de

acesso ao cadastro, e para localizar o cadastro do aluno,

é necessário apresentar uma das seguintes informações:

CPF do aluno, caso ele já tenha, código do INEP

(matrícula do Educacenso), código do aluno (gerado no

GED), nome completo do aluno (cuidado com os

homônimos), nome da mãe ou do pai do aluno, e

ainda é possível fazer uma busca por meio do conjunto

de informações, utilizando, por exemplo, o nome do

aluno e o nome da mãe, evitando assim cadastros

duplicados.

Após inserir do código do aluno, o nome ou alguma outra forma de pesquisa, clique em consultar. E se o aluno

possuir cadastro, serão apresentados, na mesma tela, mas logo abaixo, os dados do aluno, com o código, nome do

aluno, nome da mãe, nome do pai, matrícula INEP e algumas funções (no canto esquerdo da tela), conforme é

possível verificar na tela abaixo. E como neste caso já existe o cadastro, então a função que iremos utilizar neste

exemplo, será a de Alterar, para ajustar o cadastro do aluno que recebe o Benefício de Prestação Continuada e

Assistência Social e que encontra-se matriculado sem a informação do número do INSS no cadastro .

Importante!!!!

Vale salientar que caso o aluno ainda não tenha cadastro no SigEduca, deverá ser

realizado o preenchimento de todas as informações solicitadas, isto é, as que são

solicitadas nas abas Pessoal, Documentos Obrigatórios e Social, inclusive referente ao

recebimento do Benefício de Prestação continuada, caso o aluno tenha alguma

deficiência e receba tal benefício. Pois é extremamente importante que todos os

campos solicitados no cadastro sejam preenchidos, porque as informações constantes

nos dados dos alunos cadastrados no SIGEDUCA são importadas para o Censo

Escolar.

Ao clicar no ícone Alterar, será aberta uma nova janela.

Na nova janela contém todos os dados pessoais do aluno, note que no canto superior da tela

aparecem três abas, sendo Pessoal (aba que está selecionada) a aba Social (na qual inseriremos

os benefícios) e a aba Documentos Obrigatórios.

Observação:

A inclusão da informação

sobre a deficiência do

aluno beneficiário do BPC,

no SigEduca/GED/Aluno

Cadastro, é condicionante,

conforme exemplo da tela

ao lado.

Na aba Social, no campo

Benefícios Sociais, caso o

aluno seja beneficiário de

Prestação Continuada de

Assistência Social, selecione a

opção SIM e inclua o código

do INSS do aluno, em seguida

clique em Confirmar.

Número do INSS

A Agência do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS é

o órgão responsável pelo recebimento do requerimento e

pelo reconhecimento do direito ao BPC.