CAAD Notícias maio 2014

// Centro de Arbitragem e Centro de Divulgação e Conhecimento

Uma das apostas do CAAD tem sido a divulgação e o estudo do instituto da arbitragem administrativa e fiscal. Isto porque, além de um centro de arbitragem ao serviço do Estado, dos

cidadãos e das empresas, o CAAD é uma instituição percursora de um tipo...

// Breves

Consulta pública Consulta pública da lista de árbitros em matéria administrativa durante o próximo mês de junho.

Primeiro reenvio prejudicial Conheça as conclusões do advogado geral Maciej Szpunar no primeiro reenvio prejudicial de um Tribunal Arbitral Tributário.

Nova Base de Dados de Doutrina

O CAAD irá lançar, brevemente, uma inovadora base de dados de doutrina em matéria arbitral tributária.

Av. Duque de Loulé 72 A, 1050-091 Lisboa │ 21 318 90 27 │ www.caad.org.pt │ [email protected]

NOTÍCIAS 2014

Nuno Villa-Lobos

// Estatísticas CAAD Conheça os últimos números: processos entrados, valores, tipo de imposto, sentido da decisão.

Arbitragem tributária Total de Processos Entrados

Comparação Período homólogo 2013/ 2014

// Agenda

22 e 23 de maio CAAD – Ciclos de formação arbitragem tributária

O CAAD promove os Segundos Ciclos de Formação sobre arbitragem tributária nos dias 22 e 23 de maio, das 18:00 às 20:30h.

Inscreva-se já mediante o preenchimento do formulário

6 de junho Conferência CAAD/ ISMAI

Conferência Arbitragem em Direito Público: Administrativa e Tributária. Organização conjunta CAAD/ISMAI.

Mais informações em breve em www.caad.org.pt.

3 de julho Conferência CAAD/ AFP

Conferência “Os 3 anos da arbitragem tributária”.


8 de julho Conferência CAAD/ ICJP

Conferência “Arbitragem e Mediação Administrativas: um desafio lançado ao contencioso administrativo português” Organização conjunta CAAD/ ICJP da FDL.


// Publicações

Lançamento do 1.º Número da Revista CAAD sobre Arbitragem Tributária

Informações em breve em www.caad.org.pt.

CAAD NOTÍCIAS 1. 2014

// Editorial

Nuno Villa-Lobos Presidente do CAAD

Centro de Arbitragem e Centro de Divulgação e Conhecimento Uma das apostas do CAAD tem sido a divulgação e o estudo do instituto da arbitragem

administrativa e fiscal. Isto porque, além de um centro de arbitragem ao serviço do Estado dos

cidadãos e das empresas, o CAAD é uma instituição percursora de um tipo de arbitragem

inovadora em qualquer parte do mundo, com desafios e questões jurídicas próprias, que

carecem de um tratamento específico.

Por isso mesmo, o CAAD tem vindo a promover, em parceria com diversas Instituições do

Ensino Superior, iniciativas de divulgação e de discussão do instituto, designadamente, cursos

e conferências. Desta simbiose são exemplo os Ciclos de Formação Interna da Arbitragem

Tributária que foram um sucesso no passado e que serão re-editados nos próximos dias 23 e

24 deste mês.

Quanto às iniciativas editoriais do CAAD, além desta NewsLetter, o CAAD tem promovido a

publicação de textos doutrinários que podem ser encontrados na generalidade das bibliografias

de trabalhos científicos desta área. A este respeito, cumpre referir que, em breve, será

disponibilizada no website do CAAD uma inovadora base de dados de doutrina.

Mas a fonte de interesse e curiosidade têm ultrapassado fronteiras. Na verdade, ao CAAD têm

chegado também pedidos de colaboração provenientes dos meios académicos internacionais.

Por esse motivo, em breve o CAAD contará com uma versão do seu website em língua inglesa.

Investir no conhecimento é ganhar a aposta do futuro da arbitragem administrativa e tributária

em Portugal e não só …


// Estatísticas CAAD


Obs. 4.5 meses = 4 meses e 15 dias. Ou seja, a média do prazo da decisão é de cerca de 4 meses.


Obs. Valores Totais: 119 314 582,54 €, com 57% = 68 409 529,38 € e 43% = 50 905 053,16 €.


Obs. Valores Totais: 107 619 662,68 €, com 54% = 58 124 558,83 € e 46% = 49 495 103,85 €.

Arbitragem Tributária Estatísticas GLOBAIS

Processos ENTRADOS 857

Processos FINDOS 447

com REVOGAÇÃO pela Administração Tributária 81 18.1%

com DECISÃO ARBITRAL 366 81.9%

Arbitragem Administrativa Estatísticas GLOBAIS

Processos ENTRADOS 324

Processos FINDOS 310


// Breves Lista de árbitros em matéria administrativa: período de consulta pública para manifestação de interesse De 1 a 30 de junho de 2014, os interessados em integrar a lista de árbitros em matéria

administrativa podem manifestar interesse através do envio do respetivo CV para o correio

eletrónico do CAAD.

Primeiro reenvio prejudicial Conheça as conclusões do advogado geral Maciej Szpunar no primeiro reenvio prejudicial de

um Tribunal Arbitral Tributário, apresentadas em 8 de abril de 2014.

“Processo C-377/13

[pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal Arbitral Tributário (Portugal)]

«Reenvio prejudicial – Conceito de ‘órgão jurisdicional de um Estado-Membro’ na aceção do artigo 267.° TFUE – Tribunal Arbitral Tributário – Admissibilidade – Diretiva 69/335/CEE – Impostos indiretos que incidem sobre as reuniões de capitais – Imposto sobre as entradas de capital – Operações isentas – Possibilidade de reintrodução de um imposto sobre as entradas de capital»”.

Consulte o texto integral através do hiperlink disponível em

www.caad.org.pt/content/content/id/115/s/3 ou no site do TJUE.


Nova Base de Dados de Doutrina O CAAD irá lançar, brevemente, uma inovadora base de dados de doutrina em matéria arbitral

tributária.

// Agenda

CICLOS DE FORMAÇÃO DO CAAD ARBITRAGEM TRIBUTÁRIA

22 e 23 de maio, das 18h00 às 20h30

INSCRIÇÕES: via e-mail para [email protected]

A inscrição apenas será aceite mediante o envio do formulário de inscrição disponível em

www.caad.org.pt e do comprovativo de pagamento.

VALOR DAS INSCRIÇÕES: €30 por sessão, €50 pelos dois dias de formação.

LOCAL: auditório do CAAD

22 DE MAIO DE 2014 – QUINTA-FEIRA – DAS 18:00 ÀS 20:30H

• Sessão de abertura e de boas-vindas Dr. Nuno Villa-Lobos, Presidente do CAAD

• Procedimento e processo arbitral tributário Dra. Teresa Lourenço

• Âmbito material de competência dos tribunais arbitrais tributários Dra. Tânia Carvalhais Pereira

• A arbitragem tributária: alternativa aos tribunais tributários? Prof. Doutor Vasco Valdez

• Os efeitos da decisão arbitral tributária Conselheiro Jorge Lopes de Sousa

23 DE MAIO DE 2014 – SEXTA-FEIRA – DAS 18:00 ÀS 20:30H

• A articulação dos prazos de impugnação do RJAT, do CPPT e do Código do IRS

Dra. Carla Castelo Trindade

• Reenvio prejudicial: comentário às conclusões do advogado-geral Maciej Szpunar

Dr. Diogo Feio

• Jurisprudência arbitral tributária: comentário Prof. Doutor Fernando Borges de Araújo

• A arbitragem fiscal e o relevo da multidisciplinaridade Prof.ª Doutora Ana Maria Rodrigues


6 de junho Conferência CAAD/ ISMAI

Conferência Arbitragem em Direito Público: Administrativa e Tributária. Organização conjunta

CAAD/ ISMAI.


3 de julho Conferência CAAD/ AFP

Conferência “Os 3 anos da arbitragem tributária”.


8 de julho

Conferência CAAD/ ICJP

Conferência “Arbitragem e Mediação Administrativas: um desafio

lançado ao contencioso administrativo português” Organização conjunta

CAAD/ICJP da Faculdade de Direito de Lisboa. Mais informações em

breve em www.caad.org.pt.


// Notícias Terceira edição da Tax Law Summer School

A Católica Global School of Law organiza este ano a terceira edição da sua Tax Law Summer

School, que decorrerá entre 23 e 27 de junho. Compreende dois programas, um sobre Transfer

Pricing e outro sobre IVA.

Os programas são inteiramente lecionados em inglês pelos mais reputados académicos e

profissionais internacionais, dirigindo-se a estudantes e práticos destas duas áreas de ponta da

fiscalidade.

O programa de Transfer Pricing é lecionado de segunda a sexta, com sessões da parte da

manhã, e o programa de IVA será lecionado de segunda a sexta, da parte da tarde. Um e outro

programa podem ser frequentados separadamente ou em simultâneo, aplicando-se neste último

caso um desconto.

Mais informações em www.catolicalaw.fd.lisboa.ucp.pt/en.

Novo curso de Pós-Graduação sobre Contratos Públicos no ICJP da FDL

O Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito de Lisboa realiza um Curso de

Pós-Graduação sobre Contratos Públicos, que decorre entre 11/3/2014 e 27/5/2014.

Revista E-Pública: Revista Eletrónica de Direito Público – Primeiro número

Já está online o primeiro número da Revista E-Pública: Revista Eletrónica de DireitoPúblico.

Revista quadrimestral totalmente gratuita e online que visa tratar numa perspetiva científica

temas de Direito Público.

Projeto do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas/ICJP e do Centro de Investigação de Direito

Público/CIDP da FDL.

Mais informações em www.icjp.pt/.


Congresso IVA 2014

Universidade Católica de Lisboa, 5 de junho de 2014 das 14:00-18:00h.

Temas atuais do IVA. Jurisprudência e desenvolvimentos recentes. Debate de empresas.

CAAD Notícias maio 2014

Documents

Transcript of CAAD Notícias maio 2014