BREVE HISTÓRICO• NO MAIS ANTIGO DIREITO ROMANO: O CREDOR SUBMETIA O DEVEDOR AO SEU

PODER.• MEADOS DA REPÚBLICA( 510 A. C a 27 A.C), HAVIA O GÊNERO CONVENTIO, NO

QUAL SE DISTINGUIAM AS ESPÉCIES CONTRACTUS E PACTUM:

• OS CONTRACTUS NÃO PODIAM EXISTIR SEM NENHUMA EXTERIORIZAÇÃO DE FORMA E SE DIVIDIAM EM TRÊS FORMAS: LITTERIS ( INSCRIÇÃO MATERIAL NO LIVROS DO CREDOR), RE ( DEMANDAVAM A TRADIÇÃO EFETIVA DA COISA) E VERBIS (SE VALIDAVAM COM A TROCA DE EXPRESSÕES ORAIS, ESTRITAMENTE OBRIGACIONAIS).

• O PACTA NÃO OBEDICIA QUALQUER FORMA, BASTANDO O ACORDO DE VONTADES E NÃO ERAM PREVISTOS EM LEI.

• DEPOIS DE ALGUM TEMPO ATRIBUIU-SE A TEORIA DA AÇÃO AOS QUATRO PACTOS DE UTILIZAÇÃO FREQUENTE – VENDA, LOCAÇÃO, MANDATO, SOCIEDADE, DAÍ SURGIU A CATEGORIA DE CONTRATOS QUE SE CELEBRAVAM ATRAVÉS DO ACORDO DE VONTADES. (APENAS ESTES!!!)

PARTE ESPECIALLivro I

Títulos V e VI CC/02

OS CONTRATOS

Vontades Contrapostas

☻→←☺↓

Consentimento ou Consenso

↓Contrato

CONTRATOS PLURILATERAIS

• ☻ + ☻ = OBJETIVO EM COMUM

• ☻ + = ☻ OBJETIVO EM COMUM

CONCEITO•CONTRATO É ATO JURÍDICO LÍCITO DE REPERCUSSÃO PESSOAL E

SÓCIO-ECONÔMICA, QUE CRIA, MODIFICA OU EXTINGUE RELAÇÕES

CONVENCIONAIS DINÂMICAS, DE CARÁTER PATRIMONIAL, ENTRE

DUAS OU MAIS PESSOAS, QUE, EM REGIME DE COOPERAÇÃO, VISAM

ATENDER ÀS NECESSIDADES INDIVIDUAIS OU COLETIVAS, EM BUSCA

DA SATISFAÇÃO PESSOAL, ASSIM PROMOVENDO A DIGNIDADE

HUMANA.

Pressupostos de existência

• Manifestação de vontade;• Agente para manifestar a vontade;• Declaração do objeto do contrato

e • Forma de exteriorização da

manifestação da vontade

Pressupostos de Validade

• A manifestação de vontade ( livre e de boa- fé);

• O agente deve ser capaz para contratar;

• O objeto do contrato deve ser idôneo (lícito – art. 426 CC, possível e determinado ou determinável) e

• Forma adequada ( prescrita ou não defesa em lei).

Elementos Acidentais(art.121 a 137 CC/02)

• Termo- A eficácia de um negócio jurídico pode ser fixada no tempo. Determinam as partes ou fixa o agente quando a eficácia do ato começará e terminará. Esse dia do início e do fim da eficácia do negócio chama-se termo, que pode ser inicial ou final.

• Condição -"Considera-se condição a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto" (art. 121)( Suspensiva ou Resolutiva)

• Modo/Encargo = é restrição imposta ao beneficiário de liberalidade. Trata-se de ônus que diminui a extensão da liberalidade. Assim, faço doação a instituição, impondo-lhe o encargo de prestar determinada assistência a necessitados; dôo casa a alguém, impondo ao donatário obrigação de residir no imóvel;

Princípios Contratuais• Dignidade da Pessoa Humana;

• Autonomia da Vontade ( relativa - Lei, Moral e Ordem Pública)

• Força Obrigatória dos Contratos entre os contraentes ( Pacta sunt servanda);

• Relatividade Subjetiva dos efeitos dos contratos

Princípios Contratuais Sociais

• Função Social (Bem comum)

• Equivalência material (harmonização de interesses)

• Boa - fé objetiva (lealdade e respeito) art. 422 CC/02

Desdobramentos da boa-fé Objetiva• Venire contra factum proprium (vir contra um fato próprio): agir de

forma coerente de acordo com a expectativa gerada pelo seu comportamento. (vide art. 973 CC)

• Supressio: perda de um direito pela falta de exercício por razoável lapso temporal. Ex: Condômino usa uma parte da área comum por um período considerável, que implica na supressão de pretensão de cobrança de aluguéis pelo tempo do uso.

• Surrectio: é o outro lado da moeda da supressio, ou seja, é um surgimento de um direito exigível, como decorrência lógica do comportamento de uma das partes. (art. 330 CC)

• Tu quoque: ocorre a quebra de confiança através do comportamento de uma das partes, colocando o traído em situação de desvantagem. (Art. 180 CC)

• Exceptio doli: o comportamento de uma das partes visa prejudicar a parte contrária e não preservar direitos .(art. 940 CC)

• FASE DE PUNTUAÇÃO ↓

• PROPOSTA DEFINITIVA ↓

• ACEITAÇÃO =

↓•FORMAÇÃO DO

CONTRATO

• CONTRATO PRELIMINAR: TEM POR OBJETO A OBRIGAÇÃO DE FAZER UM CONTRATO DEFINITIVO E TEM TODOS OS REQUISITOS EXISTENTES EM UM CONTRATO DEFINITIVO.

• EXEMPLO O COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA ( ART. 462 A 466 CC)

• PROPOSTA: ART. 427 CC • ART. 428 CC - HIPÓTESES DE EXCEÇÕES

À OBRIGATORIEDADE DA PROPOSTA • ART. 429 CC – PROPOSTA DE CONTRATAR

FEITA AO PÚBLICO • ART. 430 CC - RESPONSABILIZAÇÃO DO

OFERTANTE• ART. 431 CC - NOVA PROPOSTA OU

CONTRAPROPOSTA • ART 432 CC – FORMAS DE ACEITAÇÃO

( TÁCITA OU EXPRESSA)• ART. 435 CC LOCAL DA CELEBRAÇÃO DO

CONTRATO.

DAS ESTIPULAÇÕES CONTRATUAIS EM FAVOR DE TERCEIROS

• UMA PARTE CONVENCIONA COM O DEVEDOR PARA QUE ELE REALIZE UMA PRESTAÇÃO EM BENEFÍCIO DE OUTREM, ALHEIO Á RELAÇÃO JURÍDICA – BASE.

• • ESTIPULANTE PROMITENTE OU DEVEDOR

•

• OUTREM ALHEIO À RELAÇÃO JURÍDICA BASE• (beneficiário)• A obrigação poderá ser exigida tanto pelo estipulante como pelo promitente.

• EX: seguro de vida• ARTS. 436, 437 E 438 CC.

DA PROMESSA DE FATO DE TERCEIRO – ART. 439 CC

• A PRIORI A PRESTAÇÃO É EXIGIDA DO TERCEIRO, MAS, SE O TERCEIRO NÃO REALIZAR A OBRIGAÇÃO, O PROMITENTE SE SUJEITARÁ A RESPONDER POR UMA INDENIZAÇÃO DE PREJUÍZOS ( PERDAS E DANOS) PARA AQUELE A QUEM FEZ A PROMESSA.

• ART. 440 CC - O TERCEIRO ASSUME A PRESTAÇÃO E O VÍNCULO OBRIGACIONAL COM PROMITENTE DESAPARECE. ASSIM A REPARAÇÃO DE DANOS RECAI SOBRE O TERCEIRO, SALVO SE NO CONTRATO ESTIVER A RESSALVA DE OBRIGAÇÃO SOLIDÁ RIA OU CONJUNTA COM O PROMITENTE.

.

CONTRATO COM PESSOA A DECLARAR – ARTS. 467 E 468 CC

• A UMA DAS PARTES SE RESERVA A FACULDADE DE NOMEAR ÀQUELE QUE DEVE ASSUMIR A POSIÇÃO DE CONTRATANTE (ORLANDO GOMES). O PRAZO PARA ESTA INDICAÇÃO É DE 3 DIAS.

• CHAMA-SE DE CLÁUSULA “PRO AMICO ELIGENDO”.

• O “ELECTUS” TEM A FACULDADE DE ACEITAR OU NÃO.

• A ACEITAÇÃO TEM EFEITO “EX TUNC” – a partir da vigência do contrato.

• Art. 470 e 471 CC – nesses casos o contrato será eficaz apenas entre as partes originárias do contrato.

INTERPRETAÇÃO DOS CONTRATOS• NO CC/02 NÃO HÁ CAPÍTULO ESPECÍFICO.• REGRAS DE CARÁTER SUBJETIVO

(manifestação de vontade) - ART. 112 CC.

• REGRAS DE CARÁTER OBJETIVO (preceitos contratuais) - ARTS. 113 E 114 CC - QUANDO HÁ DIVERGÊNCIAS SOBRE A INTENÇÃO DAS PARTES NA CELEBRAÇÃO DE UM NEGÓCIO JURÍDICO CONTRATUAL OU DE ALGUMAS DE SUAS CLÁUSULAS .

• LIMITES: P. CONSTITUCIONAIS (DIG. DA PESSOA HUMANA), BOA – FÉ...

INTERPRETAÇÃO DOS CONTRATOS DE ADESÃO

• ARTS. 423 E 424 CC

INTERPRETAÇÃO DOS CONTRATOS DE CONSUMO

ART. 47 CDC – “As cláusulas contratuais serão interpretadas de maneira mais favorável ao consumidor.”

CLASSIFICAÇÃO(PABLO STOLZE E RODOLFO PAMPLONA)

1 - Considerados em si mesmos :a) Natureza da Obrigação – em função da prestação

pactuada.• Unilaterais: direitos e obrigações para apenas um

contratante. Ex: Depósito. • bilaterais ou plurilaterais – direitos e obrigações ambos

os contratantes, também chamados de sinalagmáticos. Somente nestes se aplica a “exceptio non adimpleti contractus”; a condição resolutiva tácita e os vícios redibitórios (art. 441 CC)

• Ex: Compra e venda;

continuação• Onerosos ( um benefício recebido corresponde a

um sacrifício patrimonial); ou gratuitos ( apenas uma das partes auferirá benefícios enquanto a outra arcará com toda a obrigação ); (arts. 392 e 927 CC) :;

• Obs: a interpretação dos contratos gratuitos deve ser mais restrita do que os onerosos, pois, o legislador entendeu que o contratante não onerado tivesse uma proteção menor que o devedor onerado; Nos C. G pelo descumprimento do pactuado o contratante onerado só responderá por dolo, enquanto o beneficiado responderá por culpa, já nos onerosos cada um responde por culpa, salvo no caso de responsabilidade objetiva; a evicção não é aplicável aos contratos gratuitos, apenas nos onerosos aos adquirentes de bens.

Continuação• Comutativos: são contratos onerosos em que

as prestações se equivalem e as partes contratantes “ab initio” conhecem a suas respectivas obrigações. Ex: Contrato de emprego.

• Aleatórios ( arts. 458 a 461 CC): onerosos e ocorre quando uma a obrigação de uma das partes só pode ser exigida em razão de coisas ou fatos futuros cujo o risco da não ocorrência seja assumido por uma das partes. Ex: seguro

• Paritários: as partes estão em condições iguais de negociação .

• por adesão (arts.545 CDC,423 e 424 CC)- imposto

• Evolutivos - se referem aos contratos administrativos, em que é estabelecida uma equação financeira do contrato, impondo-se a compensação de eventuais alterações sofridas no curso do contrato ( cláusulas estáticas e dinâmicas).

b) Disciplina Jurídica – A disciplina geral dos contratos deve ser aplicada a todos os contratos independente das suas disciplinas jurídicas distintas ( trabalhista, civil, comercial , consumerista e administrativo)

c) Forma :• Solenes ou não solenes• Consensuais ou reais

d) Designação – nominados e inominados

e) Pessoa do Contratante:• Pessoais ou Impessoais• Individuais ou Coletivos• Auto contrato ( art. 117 CC)

f) Tempo ( instantâneos ou de duração)

g) Disciplina Legal específica ( típicos ou atípicos)

h) Motivo determinante do negócio (causais ou abstratos)

CLASSIFICAÇÃO

i) Função econômica:1.troca – permuta de utilidades econômicas

2.associativos – coincidência de fins

3.prevenção de riscos - assunção de riscos por parte de um dos contratantes, resguardando a possibilidade de danos futuros e eventual.

4.crédito – obtenção de um bem para ser restituído posteriormente

5.Atividade – conduta de fato mediante utilidade econômica

2 - Reciprocamente considerados:a) Relação de Dependência ( art. 184 CC) - fiançab) Definitividade ( preliminares ou definitivos)

VÍCIOS REDIBITÓRIOS• Previsto no art. 441 CC/02• Características:a) existência de um contrato comutativo (translativo

de posse ou de propriedade da coisa)b) Um defeito oculto existente no momento da

tradiçãoc) A diminuição do valor econômico ou o prejuízo à

adequada utilização da coisa

CONSEQUÊNCIAS

• ART. 442 CC/02- Para o adquirente:a)Rejeitar a coisa redibindo o contrato – via

ação redibitória.b)Reclamar o abatimento do preço – via ação

estimatória ou “quanti minoris”.Obs: Estas ações são chamadas de ações

edilícias. ( alternativas)

CONSEQUÊNCIAS• Para o alienante: art. 443 CCALIENANTE CONHECE O VÍCIO DEVOLVERÁ O

VALOR PAGO + PERDAS E DANOS.

ALIENANTE NÃO CONHECE O VÍCIO

DEVOLVERÁ O VALOR PAGO + DESPESAS DO

CONTRATO

PRAZO

• SÃO DECADENCIAIS, POR TRATAREM DE DIREITOS POTESTATIVOS.

• ART. 445 CC/02

EVICÇÃO (art. 447 CC)• EVICTO perde a posse ou a propriedade do

bem transferido por força de sentença judicial ou ato administrativo que reconheceu o direito anterior de terceiro, denominado evictor.

• Há a alienação de coisa não pertecente ao alienante.

• O adquirente poderá se voltar contra o alienante.

• Só se aplica nos contratos onerosos.

EVICCÇÃO

• A Boa – fé deve ser demonstrada para que se tenha direito a este instituto. (art. 457 CC02)

• REQUISITOS:a)Aquisição do bemb)Perda da posse ou propriedadec) Prolação de sentença judicial ou execução de ato

administrativo

EVICCÇÃO• Direitos do evicto – art. 450, 451 e 452 CC

• Espécie: a)Totalb)ParcialPrazo para o evicto manifestar a sua pretensão de

reparação civil em juízo é de 3 anos (art. 206, §3º, V CC) – PRESCRICIONAL

ART. 448 CCART. 454 CC – BENFEITORIASART. 456 CC- DENUNCIAÇÃO DA LIDE