Outro exemploOutro exemplo

11/04/2311/04/23 11/85/85

Alguém Alguém furta o recibofurta o recibo do credor e o exibe do credor e o exibe ao devedor, declarando-se representante ao devedor, declarando-se representante do credor e recebendo a quantia devida.do credor e recebendo a quantia devida. O devedor não pagará outra vez.O devedor não pagará outra vez.

O credor deverá buscar o pagamento do O credor deverá buscar o pagamento do falso falso accipiensaccipiens

11/04/2311/04/23 22/85/85

CCBCCB

Art. 311.Art. 311. Considera-se autorizado a Considera-se autorizado a receber o pagamento o portador da receber o pagamento o portador da quitação, salvo se as circunstâncias quitação, salvo se as circunstâncias contrariarem a presunção daí contrariarem a presunção daí resultante.resultante.

11/04/2311/04/23 33/85/85

Prova do pagamentoProva do pagamento

11/04/2311/04/23 44/85/85

QuitaçãoQuitação

É o documento escrito em que o É o documento escrito em que o credor credor reconhece ter recebido o reconhece ter recebido o

pagamento e exonera o devedor da pagamento e exonera o devedor da obrigaçãoobrigação

11/04/2311/04/23 55/85/85

Requisitos da quitaçãoRequisitos da quitação

CCBCCB Art. 320.Art. 320. A quitação, que sempre poderá A quitação, que sempre poderá

ser dada por instrumento particular, ser dada por instrumento particular, designará o valor e a espécie da dívida designará o valor e a espécie da dívida quitada, o nome do devedor, ou quem por quitada, o nome do devedor, ou quem por este pagou, o tempo e o lugar do este pagou, o tempo e o lugar do pagamento, com a assinatura do credor, ou pagamento, com a assinatura do credor, ou do seu representante.do seu representante.

Parágrafo único.Parágrafo único. Ainda sem os requisitos Ainda sem os requisitos estabelecidos neste artigo valerá a quitação, estabelecidos neste artigo valerá a quitação, se de seus termos ou das circunstâncias se de seus termos ou das circunstâncias resultar haver sido paga a dívida.resultar haver sido paga a dívida.

11/04/2311/04/23 66/85/85

Direito de pagarDireito de pagar

Pagar não é só Pagar não é só uma obrigação do uma obrigação do devedor, pagar devedor, pagar é é também também um um direitodireito,, pois o pois o devedor devedor tem o tem o direito de ficar direito de ficar livre de suas livre de suas obrigações.obrigações.

11/04/2311/04/23 77/85/85

Negativa de recebimento e Negativa de recebimento e quitaçãoquitação

Se o credor Se o credor não quiser dar não quiser dar a quitação, o a quitação, o devedor devedor poderá poderá não não pagarpagar

11/04/2311/04/23 88/85/85

CCBCCB

Art. 319.Art. 319. O devedor que paga tem O devedor que paga tem direito a quitação regular, e pode direito a quitação regular, e pode reter o pagamento, enquanto não lhe reter o pagamento, enquanto não lhe seja dada.seja dada.

11/04/2311/04/23 99/85/85

Como sair dessa enrascada?Como sair dessa enrascada?

Na recusa do Na recusa do credor em dar a credor em dar a devida quitação, o devida quitação, o devedor poderá devedor poderá consignar consignar ou ou depositar o depositar o pagamento.pagamento.

Havendo ação de Havendo ação de consignação em consignação em pagamento, a pagamento, a quitação se dará quitação se dará judicialmentejudicialmente

11/04/2311/04/23 1010/85/85

Espécies de quitaçãoEspécies de quitação

Pela entrega do Pela entrega do reciborecibo

Pela devolução Pela devolução do do título de título de créditocrédito

11/04/2311/04/23 1111/85/85

CCBCCB

Art. 324.Art. 324. A entrega do título ao A entrega do título ao devedor firma a presunção do devedor firma a presunção do pagamento.pagamento.

Parágrafo único.Parágrafo único. Ficará sem efeito Ficará sem efeito a quitação assim operada se o credor a quitação assim operada se o credor provar, em sessenta dias, a falta do provar, em sessenta dias, a falta do pagamento.pagamento.

11/04/2311/04/23 1212/85/85

Vida brasileiraVida brasileira

Em que pese o Em que pese o enunciado legal, enunciado legal, ninguém pede ninguém pede recibo na banca recibo na banca de jornal e nem de jornal e nem quando compra quando compra um bombom na um bombom na padariapadaria

11/04/2311/04/23 1313/85/85

Ônus da provaÔnus da prova

Nas obrigações Nas obrigações positivaspositivas (dar – fazer)(dar – fazer) o o ônus é do ônus é do devedordevedor,, que que deverá exibir o deverá exibir o reciborecibo

Nas obrigações Nas obrigações negativasnegativas (não fazer)(não fazer) o o ônus ônus incumbe ao incumbe ao credorcredor

11/04/2311/04/23 1414/85/85

Aprendizado é ação, do Aprendizado é ação, do contrário é só Informação!contrário é só Informação!

F I M

11/04/2311/04/23 1515/85/85