Brasília, Distrito Federal • Julho/Agosto de 2015 • ANO 2 - Nº 20...

Brasília, Distrito Federal • Julho/Agosto de 2015 • ANO 2 - Nº 20 • www.sindilegis.org.br

TCUemPauta

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entrevista

o procurador-geral do ministério Público junto ao tCu, Paulo Bugarin, fala sobre a atuação do Controle externo no Poder Público em benefício do maior interessado: o cidadão brasileiro.

Mais uma vez, milhares de pessoas tornaram o arraiá Legis um dos melhores

do Distrito Federal Páginas 20 e 21

Páginas 14 a 16

DeManDassindilegis ingressou com diversas ações em prol dos servidores. entre elas, solicitou o recál-culo da urV, entrou com apelação em relação à aPl/gal, além de processo judicial para pedir a correção de 13,23%, referente à Vantagem Pecuniária individual (VPi). Páginas 3 a 8

• TCU em Pauta - www.sindilegis.org.br 2

Presidente:nilton rodrigues da Paixão Júnior

Vice-Presidente Executivo para a Câmara dos Deputados:Paulo Cezar alves

Vice-Presidente Executivo para o Senado Federal:Petrus elesbão lima da silva

Vice-Presidente Executivo para o TCU:eduardo dodd gueiros

Diretor Jurídico:José Carlos de matos

Diretor de Marketing, Propaganda, Publicidade e Comunicação Social:márcio Hudson de arruda Figueiredo

Diretor de Aposentados e Pensionistas:ogib teixeira de Carvalho Filho

Diretor Administrativo, de Finanças e Patrimônio:dario Fava Corsatto

Secretário-Geral:José márcio ribeiro da Costa

Diretor Social e Esportivo:alison aparecido martins de souza

Diretora de Educação Continuada, Cultura, Igualdade de Gênero e Meio Ambiente:giovana dal Bianco Perlin

Diretor Interinstitucional:olavo de souza ribeiro Filho

Diretora de Integração Regional:simone maria Barbosa Ferreira

Diretor de Benefícios, Serviços, Produtos e Vantagens:Helder Pinto azevedo

Diretora de Comissionados:mathildes Pereira ribeiro Castilho

Diretor de Observação Política, Acompanhamentos de Proposições e Assessoramento Parlamentar:Fernando moutinho ramalho Bittencourt

DiretOria eDitOriaL

receita de sucesso

eXPeDiente

PUBLICAÇÃO ESPECIAL DO SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO FEDERAL E DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO BRASÍLIA, DISTRITO FEDERAL - Nº. 020 - JULHO/AGOSTO 2015. Editor(a) responsável: Carolina augusta. Redação e revisão: Camila schreiber, isabel Carvalho, Kíssila Vasconcelos, luísa dantas e marcelo Bolzan. Fotografia: assessoria de Comunicação do sindilegis. Coordenador Setorial de Comunicação Social no TCU: astrogildo lima Franco. Projeto gráfico e direção de arte: mídia Futura Comunicação e marketing. Tiragem: 5.000 exemplares.

nosso tradicional informativo tCU em Pauta chega, agora, à sua vigésima edição. Quando olhamos para trás, deparamo-nos com o longo caminho que foi percorrido para que essas páginas pudessem chegar às suas mãos de maneira fidedigna e coerente com os trabalhos desempenhados por essa diretoria.

anteriormente, o Jornal legis, como era chamado, contemplava as três Casas do legislativo, englobando demandas, projetos de lei, benefícios, propostas de emenda à Constituição, dentre outros temas de interesse dos nossos mais de 11 mil filiados. Percebemos, porém, que era necessária uma intervenção para que cada Casa pudesse ser contemplada de maneira integral, respeitando suas peculiaridades e necessidades, que são diferentes umas das outras.

o resultado foi um sucesso. agora, o tCU em Pauta tornou-se referência interna em mecanismo de informações. nada nos dá mais prazer do que receber ligações de filiados cobrando a próxima edição, ver o jornal impresso nas mãos de cada um de vocês quando participamos de reuniões e receber, até mesmo de autoridades do órgão, feedback positivo quanto ao trabalho que vem sendo desenvolvido nesse informativo.

melhor ainda do que esse retorno é nos depararmos com outra realidade: a apro-ximação do aniversário de dois anos do tCU em Pauta, que se firma, cada vez mais, como a ponte entre a nossa voz e os seus anseios. acredito que esse mecanismo pode ser cada vez mais aperfeiçoado para que você nunca perca a vontade e a curio-sidade em saber o que lhe reserva nas páginas da próxima edição.

Portanto, faço aqui um convite: mande sugestões de pauta, envie-nos questiona-mentos sobre demandas administrativas e judiciais, avise-nos de algum talento que possamos explorar em editorias exclusivas para assuntos culturais. não se esqueça de que esse jornal é sobre você e para você. as contribuições de nossos atores prin-cipais são mais do que bem-vindas para que esse informativo corresponda, cada vez mais, à realidade que só quem é servidor do tCu conhece com afinco.

nesta edição, você saberá como andam os desdobramentos de demandas como VPi, urV: recálculo e adicional de penosidade. Fique por dentro também da cober-tura sobre o arraiá legis, nossa já tradicional festa junina, que embalou milhares de brasilienses na noite dos namorados, entrevista com autoridades e muitos outros assuntos.

aproveite a leitura!

Nilton PaixãoPresidente do sindilegis

TCU em Pauta • www.sindilegis.org.br • 3

Requerimento com solicitação de recálculo e incorporação da URV, bem como de processo judicial para correção de 13,23%, referente

à Vantagem Pecuniária Individual (VPI) e outras ações de interesse dos servidores do Tribunal de

DeManDas

sindilegis ingressa com diversas ações judiciais e administrativas

Reajuste da VPI, recálculo e incorporação da URV, adicional de penosidade, APL/GAL, estão entre as prioridades da Diretoria do Sindicato

Contas da União foram algumas das medidas adotadas pela Diretoria do Sindilegis para garantir os direitos de seus filiados. Confira a seguir o andamento de cada uma dessas e de outras demandas.


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Os dirigentes do Sindilegis, Dario Corsatto e Eduardo Dodd, debatem com o advogado André Lins a ação do recálculo da URV


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reCÁLCULO Da UrvO Sindilegis protocolou requeri-

mento junto ao Tribunal de Contas da União em que solicita a constituição de apartado para discutir o erro ope-racional cometido na implementação do percentual da URV (11,98%) sobre os vencimentos. Recordando os fatos, em sede do Acórdão 217/2005, Plenário, o Tribunal determinou a “extensão do percentual de 11,98%, decorrente da conversão monetária prevista no inciso I do art. 19 da Lei nº 8.880, de 27 de maio de 1994, aos vencimentos básicos fixados pela Lei nº 10.356/2001” (item 9.1).

Ocorre que a Administração da Casa interpretou o acórdão no sentido de que a tabela de vencimentos sobre a qual deveria incidir o percentual de 11,98% deveria ser expurgada da GRM, pois essa parcela já teria sofrido referido reajuste. Como resultado, os servidores receberam, a título de incorporação da URV, um percentual médio aproximado de 7,5%. Para debater com mais profundidade esse caso, o Plenário decidiu constituir processo apartado.

Assim, no Acórdão 3240/2012, Plenário, foi decidido o que se segue: “9.4. deferir o pedido incidental do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de

Contas da União (Sindilegis) para que seja constituído processo apartado para apuração de suposto erro ope-racional na implementação do item 9.1 do Acórdão nº 217/2005-Plenário, com os ajustes ora promovidos, rela-tivamente a outras parcelas não objeto do presente recurso, determinando, em consequência, à Segedam, que assim proceda”.

Os advogados contratados para o caso, autorizados pela Assembleia Setorial de 28 de abril para manejar o pleito, debruçaram-se durante vários meses com o diretor do Sindilegis Dario Corsatto e, enfim, encontraram um caminho que consideram sólido para pleitear o chamado “recál-culo”. Simone Barbosa, diretora de Integração Regional, colaborou com os estudos.

Esse recálculo alcança todos os ser-vidores do TCU: Auditores, Técnicos e Auxiliares. “O vencimento básico trazido pela Lei 10.356/2001 é um valor monolítico, indivisível, de modo que não tem cabimento pretender expurgar uma parcela que, afinal, não compõe esse vencimento. As diversas parcelas que anteriormente compu-nham os vencimentos dos servidores, GRM inclusa, apenas foram utilizados para parametrizar o novo vencimento,

servindo-lhe de referência, nada mais que isso. Então, na prática, havia um vencimento básico diminuto quando a URV deixou de ser aplicada, em 1994. Depois, esse vencimento básico se tornou maior em janeiro de 2002, e a URV deveria simplesmente ser aplicada sobre esse novo valor, na sua integralidade, ainda que tenha havido um aumento do VB”, explicou Dario Corsatto. “Antigamente, havia uma certa dúvida se um aumento no VB absorveria automaticamente a URV. Hoje, já evoluímos para o entendimento corrente de que a URV precisa ser expressamente extinta, e o Acórdão 3240/2012, que reconheceu que os Técnicos e Auxiliares teriam direito à URV apesar de terem experi-mentado um aumento do vencimento básico em 2004, veio consolidar de modo inequívoco esse entendimento”, complementou o diretor.

A peça impetrada pelo Sindilegis já foi autuada (TC 013.756/2015-0) e encontra-se na Secretaria de Gestão de Pessoas (Segep), para análise técnica. Em 18/6, os Diretores do Sindilegis foram recebidos pela equipe da Segep (foto) e puderam explicar os argu-mentos que levam ao entendimento de que, de fato, o cálculo no pagamento da URV precisa ser revisto.

Diretores do Sindilegis foram recebidos pela equipe da Segep e apresentaram argumentos sobre a necessidade de recálculo da URV.

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Com o intuito de liquidar a parcela da URV, refe-rente ao Acórdão 217/2005, que vinha sendo paga sob a rubrica “Ac 217”, a Lei 11.950/2009, que ins-tituiu o novo plano de carreira da época, trouxe uma redação dúbia e polêmica em seu art. 3º, dispondo que tal parcela ficaria incorporada à gratificação de controle externo (GCE) e à gratificação de desem-penho (GD). A redação é polêmica porque há aqueles que entendem não ser possível haver redução do vencimento básico, e a rubrica “Ac 217” comporia, na verdade, o vencimento básico. Por outro lado,

a redação é dúbia, porque incorporar, no sentido da lei, não poderia ser entendido no sentido de absorver, mas sim de somar, pois a lei não contém palavras inúteis, e não há como se entender que houve absorção se a própria lei determinou novos valores para essas gratificações. Na Assembleia Setorial de 28 de abril, ficou decidida a contratação de escritório jurídico para atuação nessa demanda. Os advogados contratados e a Diretoria do Sindicato já estão trabalhando na peça, que será impetrada na Justiça Federal.

Secretário-geral de Controle Externo e o secretário-geral adjunto recebem dirigentes do

Sindilegis para tratar do teletrabalho.

entenDa O CasO

1. A Lei 8.880/94 instituiu uma conversão monetária de valor conhe-cida como URV, que deveria incidir sobre todas as parcelas remunerató-rias. Entretanto, o Governo não cum-priu o que determinava a Lei, deixando de aplicar a correção prevista.

2. Em dezembro de 2001, por meio da Lei 10.356/2001, o TCU implantou seu primeiro plano de carreira. Assim, pela primeira vez, a remuneração do TCU passou a ser regulada por lei em sentido estrito, já que antes a remuneração era com-posta por parcelas concedidas ao longo do tempo por mera resolução. O vencimento básico aprovado pela lei tomou por base todas as parcelas que até então compunham a remuneração. Uma dessas parcelas era a GRM.

3. Em sede do Acórdão 217/2005, Plenário, o Tribunal determinou a “extensão do percentual de 11,98%, decorrente da conversão monetária prevista no inciso I do art. 19 da Lei nº 8.880, de 27 de maio de 1994, aos vencimentos básicos fixados pela Lei nº 10.356/2001” (item 9.1). A intenção era corrigir a não aplicação da lei.

4. Ocorre que, na época, o acórdão acabou sendo interpretado no sentido de que a tabela de venci-mentos sobre a qual deveria incidir o percentual de 11,98% deveria ser expurgada da GRM, pois essa parcela já teria sofrido referido reajuste. Assim, embora o acórdão tenha determinado a aplicação direta dos 11,98%, abstraiu-se que a GRM deveria ser excluída do vencimento básico. Ora, a GRM foi extinta com a Lei 10.356/2001, de modo que tal abstração não encontra

qualquer supedâneo jurídico. 5. Como resultado, os servidores

receberam, a título de incorporação da URV, um percentual aproximado de 7,5%. Para os Auditores, essa par-cela figurou no contracheque sob a rubrica “Ac 217”, até a edição da Lei 10.950/2009, quando interpretou-se ter sido ela incorporada. Mas, para os Técnicos e Auxiliares, a vigência foi apenas até a edição da Lei 10.930/2004, pois eles tiveram nessa lei aumento do vencimento básico (diferentemente dos Auditores), e entendia-se, à época, que isso liquidaria automaticamente a incidência da URV.

6. Simone Barbosa, irresignada, recorreu então do Acórdão 217/2004. Em seguida, o recurso ganhou adesão do Sindilegis, por intervenção de Djair Alves, então diretor do Sindicato. Após um longo tempo de tramitação e análise, o TCU recuou da decisão anterior, e por meio do Acórdão 3240/2012, o Plenário reconheceu o direito dos Técnicos e Auxiliares à URV entre a edição das Leis 10.930/2004 e 10.950/2009, igualando a situação deles à dos Auditores. Essa demanda ficou conhecida como “processo da Simone”, pois ela, já como diri-gente do Sindicato, e não mais apenas como autora do recurso, realizou um grande trabalho de convencimento nos Gabinetes.

7. Contudo, no mesmo processo, decidiu o TCU: “9.1. reconhecer o direito dos servidores deste Tribunal à extensão do percentual de 11,98%, decorrente da conversão monetária prevista no inciso I do art. 19 da Lei nº 8.880, de 27 de maio de 1994, aos

vencimentos básicos fixados pela Lei nº 10.356/2001, excluídas destes o valor das parcelas da Gratificação de Representação Mensal (GRM) que compuseram a sua base de cálculo (...).” Importante observar que a ressalva “excluídas destes o valor das parcelas da GRM” não constou das razões de decidir do relator, que a todo momento aduz não ser conveniente enfrentar essa questão naquela assentada.

8. No mesmo Acórdão 3240/2012, o Plenário decidiu o que se segue: “9.4. deferir o pedido incidental do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis) para que seja constituído processo apartado para apuração de suposto erro ope-racional na implementação do item 9.1 do Acórdão nº 217/2005-Plenário, com os ajustes ora promovidos, rela-tivamente a outras parcelas não objeto do presente recurso, determinando, em consequência, à Segedam, que assim proceda”.

9. Assim, a Casa, afastando uma possível prescrição do direito, abriu a possibilidade de rediscutir a questão do índice correto a ser aplicado sobre os vencimentos básicos implantados pela Lei 10.356/2001, por meio de pro-cesso apartado. Importante observar que a correção do índice que acabou sendo aplicado (7,5%, ao invés de 11,98%) tem repercussão para todos os servidores: Auditores, Técnicos e Auxiliares. Todos os servidores têm direito, portanto, à diferença de apro-ximadamente 4,5% sobre a remune-ração, entre 2002 e 2009.

eM breve, inCOrPOraçãO Da Urv:

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cuidou apenas do APL nos quintos, reconhecendo um direito já defe-rido pelo Pleno do TCU mediante a Resolução TCU 24/94, nada dizendo a respeito da GAL (que corresponde à maior parcela).

• Impossibilidade de anulação dos atos praticados pelo TCU, em face da segurança jurídica e da boa-fé, tendo em vista que os atos questio-nados pelo Ministério Público foram praticados há mais de vinte anos.

• Inexistência de inovação da ordem jurídica por parte do TCU, que em nenhum momento criou qualquer vantagem, tendo havido apenas mera interpretação e aplicação das normas então existentes. vPi 13,23%

Por meio do escritório do Ibaneis Rocha, cuja contratação se deu após aprovação em Assembleia Geral (29 de maio), o Sindilegis ingressou com processo judicial para pedir a correção de 13,23%, referente à Vantagem Pecuniária Individual (VPI). O processo foi autuado sob o número

DeManDas

aPL/GaL: aPeLaçãOCom a negativa do juízo de pri-

meiro grau quanto aos embargos de declaração apresentados pelo TCU e pelas entidades, restou aos servidores o caminho de interpor apelação. A Consultoria Jurídica do Tribunal já ofereceu apelação em face da sen-tença proferida pela juíza federal titular da 20ª Vara/DF no processo judicial 0039248-75.2009.4.01.3400, que trata da ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal contra o pagamento autorizado por Acórdão do TCU a título de APL/GAL. Dentro do prazo legal, também as entidades que representam os servidores – Sindilegis, Auditar e Asap – ofereceram cada uma seu recurso próprio de apelação. Confira os pontos em comum debatidos em sede de apelação:

• Necessidade de se conferir efeitos suspensivos à apelação, nos termos do art. 14 da Lei n° 7.347/1985.

• O Acórdão 314/2006, ata-cado pelo juízo de primeiro grau,

34841-16.2015.4.01.3400 no TRF1 (21ª Vara Federal). O escritório já obteve vitória em favor da Anajustra em ação semelhante. A VPI em favor dessa associação já transitou em julgado e está em fase de execução. Segundo os advogados, todos os Tribunais do Trabalho do País já estão pagando a correção no salário de seus servidores.

atençãO!

O Sindilegis informa que somente servidores sindicalizados poderão ser beneficiados com a ação. Aqueles que não estavam filiados até a data da assembleia (29 de maio de 2015) deverão pre-encher, no menor prazo possível, ficha de filiação e termo de autori-zação individual. Basta procurar o posto do Sindilegis no TCU, loca-lizado no 2º subsolo do Anexo III (fones 3316-7297 e 3321-4326). Recomenda-se ligar antes, avisando.

Presidente do Sindilegis, Nilton Paixão, e diretor administrativo do Sindicato, Dario Corsatto, traçam estratégias para garantir pleitos judiciais e administrativos.


entenDa Mais sObre a vPi

No ano de 2003, o Governo Federal, ao tentar fazer a recomposição da perda salarial, prometeu a concessão de um reajuste geral de 15,23%. No momento de implementar esse reajuste, o valor foi maquiado com um benefício intitu-lado Vantagem Pecuniária Individual, que separou o reajuste geral em duas

aJUste reMUneratÓriO

Em 25 de junho, o Governo sina-lizou com uma proposta de reajuste de 21,3% para os servidores do Poder Executivo federal, a ser pago em quatro parcelas: 5,50% em 2016, 5,00% em 2017, 4,75% em 2018 e 4,50% em 2019. Segundo o Ministério do Planejamento, o reajuste foi calculado

com base na inflação estimada para o período. Representantes dos ser-vidores públicos do Executivo, no entanto, pedem um mínimo de 33%. Nova rodada de negociações deverá ocorrer em 7 de julho.

No dia seguinte, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, se reuniu com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, para oferecer aos servi-dores do Judiciário o mesmo aumento salarial proposto aos funcionários do Executivo, também parcelado em quatro anos. Em nota, o STF informou que Lewandowski irá consultar a categoria para avaliar a proposta do Executivo. Os servidores protestam desde o início do mês, com várias paralisações, para obter aumentos maiores. A proposta do Judiciário é um aumento médio de 56% dividido em seis parcelas semestrais, pagas a partir de 2016. Em 30/6, contudo, o plenário do Senado Federal aprovou proposta (PLC 28/2015) que atende aos servidores, com reajustes que variam de 53% a 78,56%, conforme a função exercida por cada servidor. O projeto, agora, vai à sanção presidencial.

No que se refere aos servidores do Poder Legislativo e TCU, nada foi proposto, ainda, mas é provável que o Governo apresente programa idêntico de recomposição salarial. O Sindilegis pretende ouvir a categoria sobre a pro-posta que vier a ser apresentada. Além disso, o Sindicato vem debatendo o tema no Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), em con-junto com a Auditar.

leis: a Lei 10.697, que concedeu 1%; e a Lei 10.698, que concedeu a chamada VPI (ou abono) no valor de R$ 59,87. Esse valor representa um reajuste de 14,23% sobre o menor salário do Poder Executivo na época, que era de R$ 420,66. Só que o aumento conce-dido pelo Governo não contemplou

as outras categorias que recebiam a mais, havendo uma violação do prin-cípio da isonomia e do próprio texto constitucional. Ciente dessa falha, o escritório de Ibaneis Rocha ingressou com a ação para corrigir essa dispa-ridade e para pagar um percentual de 13,23%, que seria o saldo restante.

Enquanto isso, continua na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados, com parecer pela aprovação, o Projeto de Lei 7.926/2014, que diz respeito ao ajuste ao plano de carreira dos servidores do TCU e que busca a implementação do adicional de especialização (AEQ), a integralidade da gratificação de desempenho para aposentados (GD) e correções nos vencimentos das fun-ções comissionadas.

“Entendemos que esse ajuste em nada fica prejudicado por eventual correção salarial a ser proposta pelo Governo para compensar perdas infla-cionárias. Tratam-se de meros ajustes pontuais, correções que precisam ser feitas, sem qualquer impacto no vencimento básico”, observou o vice-presidente do Sindilegis, Eduardo Dodd. Nos dias 1 e 8 de julho, o plano chegou a ser novamente pautado pela CTASP, e diretores do Sindilegis acom-panharam a sessão. Como havia pouca chance de o plano ser efetivamente analisado, o que de fato ocorreu, não houve mobilização da categoria.

Após um momento inicial de hesitação, a nova Administração da Casa abraçou a proposta de apro-vação do ajuste, que foi idealizada pelo Sindilegis e aperfeiçoada pela Administração, tendo depois contado com a adesão das demais entidades. Vale a pena relembrar notícia do União de 29 de maio, segundo a qual o presi-dente do TCU, ministro Aroldo Cedraz, se reuniu com os deputados Benjamin Maranhão (SD/PB), presidente da

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CTASP, e Luiz Carlos Busato (PTB/RS), relator do PL 7.926/2014. Diz o União: “Na oportunidade, o pre-sidente Aroldo Cedraz destacou o empenho da Administração da Casa em promover ações de valorização dos seus servidores e pediu priori-dade na apreciação do projeto pela comissão. Os deputados se com-prometeram a dar atenção especial ao pedido”. O Sindicato acompanha atentamente essa demanda, consi-derada prioritária.

aDiCiOnaL De PenOsiDaDeApós despacho do dirigente da

Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade (Secof) quanto à adequação orçamentária e finan-ceira da despesa decorrente da proposta de regulamentação com a lei orçamentária anual e sua com-patibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamen-tárias, a Comissão de Coordenação Geral (CCG) deliberou acerca da matéria nos seguintes termos (TC 004.602/2012-9, peça 39):

Adicional de atividade penosa: com base nos esclarecimentos pres-tados pelo dirigente da Segedam, nos elementos constantes do processo TC 004.602/2012-9 e nos debates havidos na reunião, ficou definido: a) registrar a previsão do adicional de atividade penosa no art. 7°, inciso XXIII, da Constituição Federal, c/c os arts. 70 e 71, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para servidores em exercício em zonas de fronteira ou em localidades cujas condições de vida justifiquem o mencionado adicional, nos termos, condições e limites fixados em regulamento; b) consoante a alínea anterior, anuir à proposta de resolução for-mulada pela Segedam com intuito de regulamentar o adicional de atividade penosa para os servidores

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lotados nas Secretarias de Controle Externo sediadas nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Rondônia e Roraima, adotando como base de cálculo 20% do maior vencimento básico mensal correspondente ao cargo do respectivo beneficiário; c) manifestar-se favoravelmente à proposta da Segedam constante dos autos, em especial, no que se refere a: c.1) indeferimento do pedido de retroatividade dos efeitos da regu-lamentação indicada na alínea “b”, consoante art. 169 da Constituição Federal, dada a inexistência de dotação orçamentária corres-pondente; c.2) indeferimento dos pedidos formulados pelos servidores lotados nas Secretarias de Controle Externo sediadas nos Estados do Mato Grosso e Pará quanto a: c.2.1) adicional de atividade penosa, por não preencherem os critérios de elegibilidade previstos na minuta de resolução apresentada; c.2.2) indenização instituída pela Lei nº 12.855, de 2013, concedida ao ser-vidor público federal regido pela Lei nº 8.112/1990, em exercício de atividade nas delegacias e postos do Departamento de Polícia Federal e do Departamento de Polícia Rodoviária Federal e em unidades da Secretaria da Receita Federal do Brasil, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Ministério do Trabalho e Emprego, situadas em localidades estratégicas, vinculadas à prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos transfron-teiriços, por se tratar de matéria de reserva legal, sem previsão para o TCU; d) solicitar à Segepres que, na condição de presidência da CCG, encaminhe os autos, o mais breve possível, para o GabPres, com pedido de sorteio de relator e recomendação de que a agilidade no tratamento da matéria com eventual aprovação da

regulamentação proposta previa-mente ao final de julho deste ano possibilitará a inclusão dos valores ali previstos na previsão orçamen-tária afeta ao projeto de lei orçamen-tária de 2016.

Como será necessária uma Resolução para tratar da matéria, os autos foram para sorteio de relator. Em 23 de junho, foi sorteado como relator o ministro Augusto Nardes. Em 30 de junho, Dario Corsatto, diretor do Sindilegis, e Paulo Martins, presidente da Auditar, esti-veram no gabinete do ministro para tratar da questão e pedir agilidade. O Sindicato segue acompanhando atentamente a questão.

terçO COnstitUCiOnaL De FÉrias sObre iMPOstO De renDa

Infelizmente, por maioria, o Recurso Especial 1.459.779, no qual se discutia se o adicional de 1/3 (um terço) de férias gozadas estaria sujeito ao Imposto de Renda (IR), foi considerado provido, tendo o STJ declarado devido o imposto, por apertada maioria. A questão jurídica agora foi pacificada pela sistemática dos recursos repetitivos.

Tramitava no Tribunal Regional Federal da 1ª Região apelação contra sentença de improcedência do pedido para desobrigar os sindicalizados a recolher o Imposto de Renda sobre o terço constitucional de férias. Com essa decisão do STJ, não mais poderá prosperar entendimentos diver-gentes sobre o tema.

“Foi realmente um decisão muito negativa para todos nós. Com a decisão do STJ, que considera não se tratar o terço de férias uma verba indenizatória, consolidou-se, infelizmente, um precedente defi-nitivo sobre a questão”, lamentou o vice-presidente do Sindilegis, Eduardo Dodd.

OUtras DeManDas

O Sindilegis está atento a todas as demandas remuneratórias de interesse dos servidores. Neste informa-tivo, são priorizadas aquelas que sofreram alguma modificação significativa no mês. As que não estão retra-tadas aqui serão abordadas nas próximas edições. Você também pode tirar suas dúvidas enviando um e-mail para [email protected]. Todas as mensagens serão respondidas, sem exceção. O Sindilegis existe para servi-lo!


nova Diretoria da auditar toma posse em evento prestigiado por autoridades e servidoresÀ frente da entidade está o auditor Paulo Martins, que reafirmou o compromisso de fortalecer o diálogo e a democracia dentro da Auditar

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“É uma grande responsabilidade, mas que não deixa de ser um privilégio representar uma cate-

goria tão admirada na Administração Pública”. Essas foram as palavras que o auditor federal de Controle Externo Paulo Martins proferiu ao assumir o cargo de presidente da União dos Auditores Federais de Controle Externo (Auditar). A solenidade de posse aconteceu no dia 19 de maio e foi prestigiada por diversas autoridades.

Paulo Martins fez um discurso emocionado, ocasião em que lembrou os percalços que enfrentou para chegar a um dos órgãos mais importantes do Brasil. Para ele, assumir a presidência

da Auditar ainda tão jovem é um reco-nhecimento do esforço empreendido ao longo da sua trajetória.

“Estudei a minha vida inteira em escola pública e pude sentir na pele o mal que faz um Estado que, infe-lizmente, não investe e não atribui a importância necessária à formação de suas crianças e jovens. O trajeto foi dolorido, sim, mas nunca deixei de acreditar que dias melhores estavam por vir, de que o esforço e a humildade eram sim os alicerces de uma boa construção”, enfatizou.

Leonel Munhoz, que passou o cargo de presidente para Paulo Martins, deu início ao evento falando

da sua satisfação em poder parti-cipar de mais um processo demo-crático da entidade. Segundo ele, são nessas transições que a entidade se fortalece. “É uma reafirmação do compromisso democrático que fir-mamos”, constatou.

A posse da nova Diretoria da Auditar foi prestigiada por ministros, deputados, representante de enti-dades de classe e inúmeros servidores. O presidente do Sindilegis, Nilton Paixão, fez questão de comparecer ao evento e destacou a parceria que a Associação e o Sindicato têm firmado ao longo dos anos. Paixão frisou que, apesar do cenário nebuloso que tem se

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Autoridades, servidores e familiares prestigiaram a posse do novo presidente da Auditar, Paulo Martins.


desenhado no país, mais do que nunca, os brasileiros precisam da atuação forte e isenta do Tribunal.

“Todos irmanados vamos continuar a fazer com que essa Casa desempenhe suas funções constitucionais e que ela, cada vez mais, tenha a respeitabilidade do povo brasileiro. Nesse momento de crise, o povo está conhecendo mais o TCU e essa Corte está chegando ao conhecimento dos brasileiros”, asse-gurou Nilton Paixão.

O presidente do TCU, ministro Aroldo Cedraz, também compareceu ao evento e definiu que a jovialidade do novo presidente da Auditar é fruto do seu espírito contributivo. Para o presidente, a Associação tem muito a colaborar na consolidação do processo democrático no Brasil.

“Percebemos que não só as mis-sões, mas as atribuições dos órgãos de Controle assumem uma perspectiva muito mais forte, que é exatamente através do conhecimento técnico, cien-tífico e da responsabilidade que temos em cada trabalho que realizamos, pois podemos contribuir significativamente e definitivamente para a consolidação desse processo democrático”, analisou.

O deputado João Campos também compôs a mesa de abertura do evento e se colocou à disposição da entidade e dos servidores do TCU para atuar em beneficio da carreira e do Tribunal. “Sei que as contribuições que chegarão ao meu gabinete dirão respeito às carreiras que integram o TCU e, de alguma forma, também será uma contribuição para o Brasil”, enalteceu.

O procurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, Paulo Bugarin, realçou a necessidade de a Auditar levar firmemente a bandeira da valorização constante do Controle Externo. Na visão de Bugarin, o processo de engran-decimento constante da instituição vai trazer benefícios diretos para a socie-dade brasileira.

Já o presidente do Fórum Perman- ente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Roberto Kupski, cumpri-mentou o trabalho que a associação tem feito ao longo do tempo para sua carreira e para o Brasil. “Fiquei feliz de ver o entusiasmo do presidente Paulo Martins em assumir essa função. Conte conosco, assim como contamos com o seu tra-balho”, pediu.

Também participaram da ceri-mônia de posse da nova diretoria da

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Auditar, entre outras autoridades, o ministro do TCU Augusto Nardes; o ministro substituto do TCU Marcos Bemquerer Costa; os procuradores do Ministério Público junto ao TCU Sérgio Caribé, Júlio Marcelo de Oliveira e Cristina Machado; o secre-tário adjunto da OAB-DF, Juliano Costa Couto; o controlador-geral do Distrito Federal, Djacyr Cavalcanti de

CarGO

Presidente Vice-Presidente Diretor de Controle ExternoDiretor Administrativo e Financeiro Diretor de Prerrogativas Profissionais Diretor de Comunicação Social Diretor Parlamentar e Jurídico Suplente Suplente Suplente Suplente Conselho Fiscal Conselho Fiscal Conselho Fiscal Conselho Fiscal (Suplente) Conselho Fiscal (Suplente)

Arruda Filho; a diretora de Recursos Humanos da Câmara dos Deputados, Maria Madalena da Silva Cerneiro; a diretora de Assuntos Institucionais do CAU/BR (Conselho de Arquitetura e Urbanismo), Luciana Rubino; o chefe de Gabinete do presidente do CAU/BR Raquelson Lins; e a representante do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) Jovita Rosa.

CanDiDatO

Paulo Wanderson Moreira MartinsRegis Soares MachadoSandro Henrique Maciel BernardesLúcio Flavio FerrazEduardo Dodd GueirosAlan Rodrigues da SilvaDario Fava CorsattoEdem Mendes Terra JuniorReginaldo de Sousa CoutinhoEduardo Duailibe MuriciHelton Onesio de SouzaErivan Carlos de CarvalhoCarlos Henrique Caldeira JardimMaria Salete Fraga Silva Palma Benjamim Lima JúniorEmmanuel Nazareno Souza Vasconcelos

Várias autoridades compareceram ao evento de posse.


entrevista

“O Controle externo tem importante papel inibidor de condutas contrárias ao interesse público”O procurador-geral do MP junto ao TCU fala sobre a sua trajetória em um órgão que é res-ponsável por recomendações para o aperfeiçoamento da gestão pública

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Servidor público federal há 31 anos, Paulo Bugarin já exerceu os cargos de Auditor-Fiscal da Receita Federal, Procurador da Fazenda Nacional e Procurador do Ministério Público de Contas junto ao TCU.

À frente de uma das instituições respon-sáveis por contribuir para o constante aperfeiçoamento do processo decisório

no âmbito do Tribunal de Contas da União, Paulo Bugarin, procurador-geral do Ministério Público

junto ao TCU (MP/TCU), sente-se orgulhoso por cumprir essa complexa e desafiadora missão. Enquanto o Brasil vivencia impor-tantes processos decisórios, a Instituição tem sido responsável por favorecer um debate construtivo de ideias, o que tem possibilitado o crescente respeito por parte da sociedade.

Em entrevista ao TCU em Pauta, Bugarin assegura que ao longo da sua trajetória no serviço público, várias lições e aprendizados foram acumulados, e, entre eles, está a “fun-damental necessidade de uma boa, regular e eficiente administração dos limitados recursos públicos, em benefício da sociedade como um todo”.

Para representar essa importância em dados, o procurador-geral do MP/TCU assegura que, somente em 2014, o órgão emitiu mais de 16 mil pareceres nos pro-cessos que foram submetidos ao Tribunal. “Indiscutivelmente, a participação do MP repercute diretamente nas decisões tomadas pelo TCU”, afirma.

Confira a íntegra da entrevista em que Paulo Bugarin fala da sua trajetória e

da atuação do MP no Tribunal.



em 2013 o senhor chegou ao ápice da sua carreira no Ministério Público, assumindo a Procuradoria-Geral do MP/tCU. O senhor poderia traçar um panorama de como tem sido sua atuação à frente do MP/tCU?

Considero que exercer a Procuradoria-Geral de Contas junto ao TCU foi um caminho natural na minha trajetória de mais de vinte anos atuando como membro do MP/TCU. Sinto profundo orgulho no cumpri-mento desta complexa e desafiadora missão e tenho procurado exercê-la com independência e equilíbrio, valorizando a nossa carreira, em harmonia com os demais membros do Parquet e com os integrantes do Plenário do TCU.

O senhor já declarou ser servidor público por opção e vocação. em quemedida sua trajetória pessoal no serviço público tem contribuído para o desafio de chefiar o MP/tCU?

Sou servidor público federal há 31 anos, tendo exercido, sempre após aprovação nos respectivos concursos, os cargos de Auditor-Fiscal da Receita Federal, Procurador da Fazenda Nacional e Procurador do Ministério Público de Contas junto ao TCU.

Cada passo nessa trajetória me ensinou algo de importante na minha formação como agente público, fomentando um crescente interesse pela fundamental necessidade de uma boa, regular e eficiente admi-nistração dos limitados recursos públicos, em benefício da sociedade como um todo.

Penso que a minha já longa car-reira no serviço público foi sempre embalada por esses ideais.

em seu discurso de posse, o senhor mencionou a grande influência que seu pai, bento bugarin, que atuou como Ministro do tCU, exerceu durante toda a sua vida profissional, em suas escolhas. De que maneira isso se reflete no cargo que o senhor ocupa atualmente?

Sem dúvida, meu pai sempre foi a minha grande referência pessoal e profissional. Até hoje, dez anos após seu falecimento, sinto muito a sua ausência, nos dois aspectos.

Creio que a sua trajetória de homem público, com 25 anos de séria e dedicada atuação no controle externo da administração pública federal é fundamental para a minha atuação no cumprimento desta função e, sem dúvida, compartilho o entusiasmo e o compromisso de meu pai com relação a nossa instituição mais que centenária, o TCU.

O brasil passa por um momento de importantes reivindicações sociais e populares. De que maneira o MP/tCU tem contribuído para esse processo? em outras palavras, que impacto tem a atuação do MP/tCU na vida do cidadão comum?

Creio que o impacto da atuação do TCU e do Ministério Público, que perante ele atua na vida dos cidadãos brasileiros é direto e se dá sob as diversas modalidades da sua atuação.

Primeiramente, ao exercer a sua função judicante, julgando responsá-veis pela gestão de recursos públicos, ao aplicar penas e sanções, além de punir situações específicas, exerce o Controle Externo importante papel inibidor para outras condutas contrá-rias ao interesse público.

Em outro plano, ao realizar audito-rias e inspeções em diversos programas

e políticas públicas, oferece, com o seu diagnóstico e suas propostas de recomendações e determinações, fun-damental contribuição para o aperfei-çoamento da gestão pública, visando a sua maior legitimidade e eficiência.

Há ainda diversas outras dimensões em que a Corte de Contas, com a cola-boração sempre presente e ativa do MP, interage diretamente com a cida-dania brasileira, como, por exemplo, ao receber diversos questionamentos na sua ouvidoria, ao apreciar e julgar denúncias apresentadas por cidadãos e representações ofertadas por diversas instituições e empresas.

Cabe destacar que o MP/TCU con-tribui, de diversas maneiras, para o aprimoramento da atuação do Controle Externo no sentido de que o Poder Público atenda, da melhor maneira, às legitimas e prementes reivindicações do amplo conjunto dos cidadãos bra-sileiros, como, por exemplo, ao propor representações, interpor recursos e participar das sessões de julgamento. No caso das representações, o MP pode solicitar ao TCU que avalie e emita recomendações e determinações sobre determinadas matérias de ampla relevância administrativa, econômica ou social. Ao participar das sessões de julgamento, o MP se depara, com frequência, com diversas questões de ampla materialidade e interesse social, momento no qual pode manifestar suas opiniões e apresentar sugestões ao colegiado.

Além disso, cabe ressaltar, entre outros aspectos, a atuação do Ministério Público de Contas, por escrito, na quase totalidade dos processos submetidos ao TCU, que implicou, só no ano de 2014, na emissão de 16.205 pareceres. Indiscutivelmente, a participação do MP repercute diretamente nas deci-sões tomadas pelo TCU, favorecendo o debate construtivo das ideias e teses que estiverem em discussão e contribuindo para o aperfeiçoamento permanente do processo decisório no âmbito da Corte Federal de Contas.

Dentre as atribuições do MP/tCU está a de zelar pela correta aplicação das leis. na sua visão, nestes últimos anos, a atuação do tCU tem sido condizente com o seu papel institucional de fisca-lizar o uso de recursos e bens públicos?

Compartilho o entusiasmo e o compromisso

de meu pai com relação a nossa instituição mais que centenária,

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entrevista

Penso que o TCU vem fortalecendo progressivamente a sua dimensão institucional, atuando, cada vez mais, com maior amplitude, profundidade e celeridade.

Não há dúvida, por outro lado, que a sua missão é extremamente complexa e que a sua atuação demanda constante e permanente aperfeiçoamento.

No contexto geral, não teria qual-quer dúvida de sustentar que o TCU e o MP que perante ele atua tem sido merecedores do crescente respeito e consideração que a sociedade brasi-leira lhes outorga.

Os sindicatos e associações de ser-vidores costumam ter uma postura mais reivindicatória, e o sindilegis se insere nesse contexto. O senhor acre-dita que as cobranças por melhorias

Penso que o tCU vem fortalecendo progressivamente

a sua dimensão institucional,

atuando, cada vez mais, com

maior amplitude, profundidade e

celeridade.

que essas entidades exercem auxi-liam no desenvolvimento e evolução do tCU como instituição?

Ainda que vislumbre como natural uma maior preocupação das entidades sindicais com as questões que digam respeito diretamente aos interesses de seus associados, não vejo incompatibilidade entre esse enfoque e a defesa do interesse público.

Muito pelo contrário, a valori-zação, no caso do Sindilegis, das carreiras integrantes do Poder Legislativo Federal e do TCU, reper-cute, direta ou indiretamente, na sua atuação, tendendo a produzir o seu aperfeiçoamento, aumentando a motivação, a dedicação e a eficiência dos servidores no cumprimento de suas missões funcionais.

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Após encontro em Recife, representantes pedem mobilização para garantir reivindicações

A última edição do TCU em Pauta trouxe uma matéria completa sobre o encontro de coordena-

dores regionais do Sindicato que se

Coordenadores regionais redigem carta à diretoria do sindilegis com demandas dos servidores

O ano de 2015 começa com o país mergulhado em forte crise política e econômica, com diversas manifestações e várias categorias iniciando lutas para obter ganhos sala-riais ou, ao menos, recuperar parte das perdas causadas pela inflação.

Entre os elementos cruciais da crise estão os sucessivos escândalos de corrupção que ocorrem no país, muitos dos quais identificados após a atuação do corpo técnico do Tribunal de Contas da União, o que ratifica a competência e a importância dos que integram nossa categoria.

Em que pese a competência e a importância da categoria, os servidores do Tribunal também vêm seu poder aquisitivo diminuir, tendo em vista que os rea-justes havidos nos últimos anos não foram suficientes para repor as perdas inflacionárias e que o atual plano de carreira sofreu alterações durante sua aprovação. Acresce que, no próximo ano, diversamente do que ocorreu nos últimos exercícios, não há previsão de qualquer aumento para os servidores e, caso venham a ser sinalizados, dificilmente serão maiores ou iguais à inflação, pois o governo aponta fortemente com cortes de despesas e restrições orçamentárias.

A situação vivenciada pela categoria torna-se preocupante. Seguidamente, vemos, nos Boletins do TCU, a saída de servidores para ocuparem outros cargos públicos; e diversas carreiras de padrões remuneratórios outrora similares ao nosso passam a receber mais, inclu-sive em estados e municípios, o que demonstra que a carreira, aos poucos, deixa de ser atrativa. Em relação aos servidores do Senado e da Câmara, paradigma natural de remuneração para a carreira, a diferença só faz aumentar.

reuniram em Recife no dia 8 de maio. Na ocasião, os presentes trataram de assuntos de interesse dos servidores do Tribunal.

O encontro é um instrumento para integrar e compartilhar experiências nas lideranças sindicais e para iden-tificar os anseios e problemas dos sindicalizados lotados nos Estados. Após a reunião, os coordenadores presentes redigiram carta à Diretoria do Sindilegis com os pontos prioritá-rios dos servidores das regiões, para que contemplem a carreira.

Os representantes pedem mobili-zação para garantir, no menor espaço de tempo, reivindicações como a implementação de novo plano de carreira e a integralidade da GD dos aposentados, entre outras.

A Diretoria do Sindilegis está atenta às demandas e, nesse sentido, torna pública a carta para que os ges-tores do Tribunal de Contas da União analisem as questões sensíveis aos servidores.

Leia abaiXO a Carta na ínteGra:

Da mesma forma que a remuneração do início da car-reira perde atratividade, os servidores que se aposentam sofrem fortes perdas, a principal causada pela não implementação da Gratificação de Desempenho para os aposentados em valores iguais aos dos servidores ativos.

O decréscimo do poder aquisitivo, por óbvio, desesti-mula os servidores da categoria. Nas regionais, o crescente número de processos, em especial de tomadas de contas especiais, vem impondo uma produtividade cada vez maior no que se refere aos prazos de instrução processual e ocasionando a diminuição dos trabalhos de fiscalização, o que desestimula mais ainda os servidores. Tal quadro é causado também pela manutenção da mesma estrutura e do mesmo quantitativo de servidores há mais de uma década, não sendo realizados os incrementos de pessoal necessários para enfrentar o crescimento do número de unidades gestoras nos estados e do volume de recursos repassados pela União para os demais entes federativos. A manutenção de uma estrutura que não mais condiz com a realidade provoca um vazio de controle que só interessa aos que pouco zelam pelo patrimônio público.

Ante essa situação preocupante, torna-se urgente que o Sindicato, em conjunto com as demais entidades representativas, faça as gestões necessárias juntos à administração, bem como mobilize a categoria no sentido de garantir, no menor curto espaço de tempo, o atendi-mento das seguintes reivindicações:

a) Implementação de um plano de carreira que reponha o poder aquisitivo da categoria e que garanta o mesmo padrão remuneratório dos servidores do Poder Legislativo que sempre foi o paradigma de remuneração dos servidores do TCU;

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b) Garantia da integralidade da Gratificação de Desempenho dos aposentados.

c) Estabelecimento de fórum permanente com integrantes da administração e das entidades representativas para acompa-nhamento e adoção das medidas necessárias para implementação das demais demandas da categoria;

d) Adoção das medidas necessárias para reestruturação das unidades regionais, de modo a garantir um quantitativo de servi-dores suficiente para o efetivo exercício da atividade de controle externo no estado onde estão situadas.

NOVO PLANO DE CARREIRA JÁ!!!!

II Encontro de Coordenadores Setoriais do SindilegisRecife, 8 de maio de 2015

Claudesi Vieira NunesCoordenadora da Região Sul

(em substituição)

Levy Antônio Veiga AvaloniCoordenador da Região Sudeste

Maria Raquel VieiraCoordenadora da Região

Centro Oeste

Evaldo José da Silva Araujo Coordenador da Região Nordeste

José Maria da Silva Saldanha

Coordenador da Região Norte

reLeMbre!

Estiveram presentes:

• A diretora de integração regional, Simone Barbosa;

• O vice-presidente para o TCU, Eduardo Dodd;

• O diretor administrativo e financeiro, Dario Corsatto

• O coordenador da Região Sudeste, Levy Antônio Veiga Avaloni, da Secex/MG;

• Representando a Região Sul, Claudesi Vieira Nunes, da Secex/ SC, em substi-tuição ao titular;

• O coordenador da Região Nordeste, José da Silvia Araújo, da Secex/PE, Evaldo José da Silvia Araújo;

• A coordenadora da Região Centro-Oeste, Maria Raquel Vieira, da sede do TCU;

• O coordenador da Região Norte, José Maria da Silva Saldanha, da Secex/ Pará;

• O representante regional de Pernambuco, Maurício Pereira Cavalcante

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Diretores do Sindilegis conversaram com representantes regionais que apresentaram suas reivindicações



da Assefe, também foram premiados. Eles foram eleitos o artilheiro e o goleiro menos vazado da compe- tição, respectivamente.

No campo, não há títulos, não há cargos ou hierarquias. Os jogadores ficam extremamente envolvidos pela emoção e pelo desejo de vitória. O clima é de festividade. Foi dessa forma que as seleções se despediram da pri-meira edição do campeonato.

“A ASTCU agradece e parabeniza os atletas de todas as equipes partici-pantes pelo nível dos jogos e pelo res-peito demonstrado em campo entre os jogadores”, comemorou o presidente da associação, Alison Souza.

A segunda edição do Master da ASTCU acontece no segundo semestre deste ano, a partir de agosto. Na oca-sião, está prevista a inserção de mais quatro times às equipes que dispu-taram esse primeiro torneio.

* Fonte: Milena Khoury - Ascom ASTCU

esPOrte

Entre os dias 16 e 17 de maio, em um jogo menos tenso, mas tão emocionante quanto ao da

semifinal, o Laranja Mecânica do Brasil (LMB) formado por servidores do TCU empatou com a Assefe em 1x1. Esse resultado levou a disputa para os pênaltis, fato que impulsionou os Laranjas a retomarem o equilíbrio para vencer o torneio em um placar de 4x2. A partida aconteceu pela manhã, no clube da ASTCU.

O atacante do LMB, Fábio Alves, fez um gol ainda no primeiro tempo. No segundo tempo, porém, a Assefe dominou a partida. Cheio de vontade, o time partiu para cima e pressionou até o final, igualando o placar com um gol de cabeça de Jeferson. O jogo, então, seria decidido nos pênaltis.

E, entre o nervosismo e a emoção de cada bola na rede, a estrela brilhou para o LMB.

O técnico do time do LMB, Wagão, apontou três motivos para o bom momento da equipe: disciplina, talento e amizade entre os joga-dores. “Nossa seleção é organizada e preserva o espírito esportivo. Somos a família Laranja”, reforçou. Esse alinhamento de fatores culminou na vitória do time.

“Essa final é a coroação de um trabalho realizado com dedicação e foco. Mas não posso deixar de frisar o alto nível das equipes e do futebol apresentado pelo nosso adversário de hoje”, destacou Francisco Pierre, líder do LMB. Prova disso é que Jeferson e Adriano, ambos da seleção

Primeira edição do campeonato de futebol Master da astCU é um sucessoSindilegis apoia esses campeonatos e considera iniciativas esportivas promovidas pelos clubes essenciais para a quali-dade de vida do servidor

Laranja Mecânica do Brasil conquista primeiro lugar em campeonato de futebol Master da ASTCU.

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No dia 1º de julho, os servidores da Secretaria de Controle Externo do TCU no Paraná deixaram a formalidade de lado, vestiram roupas caipiras

e caíram na folia em um divertido Arraiá patrocinado pelo Sindicato. A festa contou com a presença de inú-meros servidores e foi realizada no estacionamento da Secex-PR.

Aposentados, servidores ativos, terceirizados e esta-giários participaram da programação, que contou com

O evento foi patrocinado pelo Sindilegis e contou com a presença de inúmeros servidores

secex-Pr realiza divertido arraiá dos servidores

decoração e comida típicas, muita música e diversão. A servidora aposentada Iryizes Maria Fraga Silva, conhecida como Baixinha, se empenhou para a concretização do evento e ficou responsável pelos quitutes da festa.

O Sindilegis apoia esse tipo de evento por saber da importância dos momentos de integração e congraça-mento para os servidores e para o ambiente de trabalho. O representante regional do Sindilegis Paulo Nagel foi o organizador da festa.

Servidores da Secex/PR foram à caráter para a festa julina e estreitaram o laço de amizade.

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4ª Conferência nacional das Carreiras típicas de estado debate valorização e qualidade do serviço público brasileiroEvento promovido pelo Fonacate trouxe palestrantes renomados nacional e internacionalmente para discutir estratégias de desenvolvimento e o verdadeiro papel do Estado no País

Durante os dias 16 e 17 de junho, o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado

(Fonacate), em parceria com diversas entidades representativas de classe,

GirO

como o Sindilegis e a Auditar, realizou a 4ª Conferência Nacional das Carreiras Típicas de Estado. Sob a temática “Agenda de desenvolvimento e quali-dade do serviço público”, o encontro

buscou a reflexão sobre o crescimento sustentado do País, promovendo a qualidade do serviço público e a valo-rização das carreiras típicas de Estado. A conferência, realizada no Auditório da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio – CNTC, contou com autoridades e pales-trantes renomados nacional e inter-nacionalmente, como o diretor-ad-junto da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Stanley

Ministro do TCU Bruno Dantas foi responsável por abrir ciclo de palestras entre conferencistas.

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Gacek, o jurista e fundador do Movimento de Combate à Corrupção - MCCE, Márlon Reis, dentre outros.17 de junho – O presidente do Fonacate, Roberto Kupski, externou na abertura a alegria de iniciar a quarta Conferência Nacional. Além disso, destacou que, nos últimos anos, houve uma considerável diminuição de servidores públicos, enquanto a demanda social só tem aumentado.

“De forma alguma devemos pensar que o Estado está inchado. Há necessidade de preencher vagas nessas carreiras e quem precisa são os menos favorecidos. Existem carreiras com mais de 20 anos sem concurso. Se queremos efetivamente uma representação efetiva, precisamos ter tratamento igualitário. Essas são algumas questões nos unem nesse Fórum. É uma luta classicista e uma prerrogativa para a sociedade”, alertou.

O ministro do Tribunal de Contas da União Bruno Dantas proferiu palestra de abertura intitulada “Desafios da gestão do serviço público”. Ele falou um pouco mais sobre o trabalho rea-lizado pelo TCU no aprimoramento da comunicação interna e externa, com intuito de dar mais transparência e garantir uma participação mais ativa da sociedade. Dantas também defendeu a necessidade dos servidores

e cidadãos terem uma maior cons-cientização em fiscalizar os atos do governo, pois a responsabilidade é de extrema importância e impacta na vida de cada brasileiro.

“Cabe aos servidores de carreiras típicas ajudar a fiscalizar e divulgar quais são os instrumentos. Os órgãos de controle têm uma atuação dupla, fiscalizam e controlam, e induzem a fiscalização e o controle social. Cada cidadão é gestor do órgão publico. Por mais que os órgãos de controle queiram, não é possível controlar tudo com a profundidade que dese-jamos”, alertou.

18 de junho – O segundo dia de evento foi marcado pelo talk-show “Estratégias de desenvolvimento e o papel do Estado”. O jornalista da Rede Globo Heraldo Pereira foi o mediador do encontro. Já os debatedores foram: o ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini; o embaixador e professor do Instituto Rio Branco – IRBr/MRE, Ricardo Bielschowsky, e o economista Samuel Pinheiro Guimarães. Berzoini afirmou que o diálogo com as carreiras típicas de Estado é inte-ressante para garantir a eficácia e a eficiência das políticas da nação. No painel, ele analisou o período de transição pelo qual o vive o Brasil e as projeções para o novo momento da política econômica e social.

“Vivemos o fim de um ciclo, após as decisões dos governos Lula e Dilma Rousseff que, no ano de 2008, enfrentou a crise econômica mun-dial. Os países adotaram uma polí-tica de austeridade e, muitos deles, erraram, tiveram um corte brutal de recursos orçamentários em que as reservas nacionais foram utilizadas para aplacar a crise de liquidez e de crédito”, avaliou.

No período da tarde, o jurista Juarez Freitas, o professor da Universidade de Brasília, Alexandre Veronese, e o pesquisador do Centro de Justiça e Sociedade da FGV Direito/RJ, Fernando de Castro Fontainha, debateram sob a temá-tica “Concurso público e qualifi-cação permanente dos servidores” com os presentes.

Negociação coletiva, direito de greve, data-base dos servidores públicos foram o norte dos debates do painel “Direitos do trabalhador do Serviço Público”, com as pre-senças de Stanley Gacek, diretor-adjunto da OIT no Brasil, e Ronaldo Jorge Araujo Vieira Junior, consultor Legislativo do Senado Federal. Para finalizar a Conferência, o jurista e fundador do Movimento de Combate à Corrupção – MCCE, Márlon Reis, e o político e advogado Beto Albuquerque debateram “Ética e reforma política”.

Valorizaçãoo das carreiras típicas foi destaque na abertura da 4ª Conferência.

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MatÉria De CaPa

Um arraiá pra lá de “bão”!

Em uma sexta-feira de Dia dos Namorados, famílias inteiras estiveram presentes para pres-

tigiar um dos maiores arraiás do Distrito Federal. Com a presença de milhares de pessoas, os participantes tiveram direito a tudo que uma festa junina tem e aquele algo mais que só as entidades como a Ascade, Assefe, ASTCU, Assisefe e Sindilegis podem oferecer. O clima foi de muito namoro, música, quadrilha e confraternização entre amigos.

Não faltou nada. Comidas típicas, árabes, cachorro-quente, churasquinho, bebidas, brinquedos, pescaria, quadrilha e muita música rechearam o evento. O cantor Alan Morais fez a abertura da festa e abrilhantou a noite com o ser-tanejo universitário e romântico. Logo

após, a dupla Bonni & Belluco agitou as atrações da noite com sertanejo dan-çante que fez o público cantar juntinho e lotar a pista de dança.

Mas ainda havia mais surpresas. Para lembrar os festejos de São João, nada melhor que esquentar a noite com o melhor do forró nordestino, tradição nos festejos juninos. O grupo SPX (Só pra Xamegar) botou os casais para dançarem agarra-dinhos e esquentou ainda mais o clima de namoro que acalantava os enamorados.

Por fim, o Arraiá Legis deixou um gostinho de quero mais para o público presente. Diretamente da Bahia, a banda Baião de 2 fechou a festa com chave de ouro. O melhor do forró foi lembrado com a interpretação

de grandes clássicos e músicas que embalaram os presentes madru-gada adentro.

O presidente do Sindilegis, Nilton Paixão, ficou entusiasmado com mais uma festa. “É muito gratificante. Primeiro por que representa a con-solidação de um projeto de união do Sindicato com as três maiores e repre-sentativas entidades do Congresso, que é a Ascade, a Assefe e a ASTCU. É mais um momento de confraterni-zação e de nos aproximarmos de nossa base, sem aquela tensão do dia-a-dia, das correrias e das demandas. Enfim, é um dia para estarmos todos unidos, nos abraçando e pra jogar aquele bate-papo informal”, afirmou.

Os servidores também elogiaram a organização do evento. Kátia Noleto,

Confraternização, sorteio e alegria marcaram um dos maiores festejos juninos do Distrito Federal

Evento, que ocorreu no mesmo dia que se celebra o amor dos namorados, foi marcado por muita animação.


do TCU, foi ao Arraiá pela terceira vez. “Alguns anos atrás o Tribunal tinha sua própria festa, porém nada se compara à quantidade de servidores que aqui se reúnem. Para mim, esta é a melhor festa junina de Brasília. E olha que sou piolho dessas festas, mas sem dúvida é a que mais adoro”, disse.

Já o servidor da Câmara dos Deputados, José Antônio de Andrade, afirmou que os investimentos realizados pelo Sindilegis e as entidades participantes demons-tram uma preocupação enorme no entretenimento de seus associados. “É de extrema importância. É uma tradição

que esperamos durante todo ano. É uma maneira do Sindicato nos proporcionar este momento de alegria, e melhor, de graça!”, ponderou.

O mesmo sentimento tomou conta do servidor aposentado da Câmara, Raimundo Nonato Batista. “É bom demais! É uma oportunidade de revermos amigos que há muito não víamos. A festa está linda e vai ficar ainda mais quando o forró comer solto”, brincou.

Em sua segunda participação no Arraiá Legis, o Auditor do TCU Valdir Moreli fez uma comparação das duas edições. “Ano passado as bandas que vocês trouxeram

eram de renome e gostei bastante, mas a organização desta edição está bem melhor, mais enfeitada. Gostei das duas”, refletiu.

Mais uma vez, a festa demonstrou qualidade e zelo para os convidados e servidores que puderam prestigiar. Mais esta edição foi finalizada com selo de qualidade, porém o Sindilegis e as enti-dades parceiras já começam a preparar o próximo festejo. “É uma pena que já está acabando. Mas fica aquele gostinho de quero mais e já vou me preparar para o próximo ano”, comentou Cláudia Gomes, funcionária do GDF.

Arraiá Legis 2015 esquentou noite brasiliense com muita comida tÌpica, quadrilha e adereços juninos.

PatrOCíniO

Um arraiá pra lá de “bão”!


“O corrupto conta com a certeza da impunidade”Livro do subprocurador-geral do TCU Lucas Furtado retrata as origens da corrupção no País e propõe medidas para o seu combate

“Quando um deputado me soli-citou para fazer um Projeto de Lei para acabar com cheque

fantasma de pessoa jurídica, colo-cando uma foto 3x4 na folha, me perguntei como isso seria possível. E explicar isso de forma categórica para um parlamentar era ainda mais com-plexo, por isso achei mais fácil fazer outro concurso”.

Com essas palavras, o até então assessor legislativo da Câmara dos Deputados e professor da Universidade de Brasíla, Lucas Rocha Furtado, resolveu ingressar em outro desafio. Prestou concurso e, em 1994, assumiu a procuradoria. Permaneceu nesta função durante 13 anos, quando tornou-se Subprocurador-Geral do Tribunal.

No entanto, sua vida profissional começou como professor. Essa foi sua primeira atividade. Mesmo quando sofreu Acidente Vascular Cerebral (AVC), ele nunca desistiu de lecionar e ainda brinca com sua voz, que ficou prejudicada devido ao ocorrido. “Apesar de ter a voz do papa João Paulo II, misturada com a de uma taquara rachada, aqui tem um belo de um sotaque de cearense”, falou.

Sua vida literária iniciou quando passou a lecionar Direito Administrativo na Universidade de Brasília (UnB). Ele também lançou o livro O Sistema de Patentes no Brasil, que foi sua dissertação de mes-trado. Atualmente, conta com três livros publicados na área de Direito Administrativo. Sistema de Propriedade Industrial no Direito Brasileiro como primeira obra. Depois disso, escreveu o Curso de Licitações e Contratos Administrativos - Teoria, Prática e Jurisprudência. E por fim, o Curso de Direito Administrativo. Os últimos dois já estão na quinta edição.

Seu quarto livro, lançado em fevereiro deste ano, foi intitulado “As raízes da corrupção no Brasil”. Segundo

nOssOs taLentOs

Furtado, “infelizmente ou felizmente esgotou-se em dois meses após o lan-çamento. A editora já fez mais duas edições posteriores”.

O livro, a rigor foi sua tese de Doutorado. De acordo com o autor, existia um material vasto sobre cor-rupção no Brasil. “Foi então que coletei diversos materiais e segui minha

linha sobre o combate à corrupção no país. De algum modo, meu intuito era que ele fosse útil para combater esse mal que assola esta Nação”, completa.

Ele explicou que quando o TCU identifica uma irregularidade, logo avisa para mudar. “Muitos desses avisos são mais importantes que qual-quer punição que possa ser imposta,

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mas são mais importantes se forem considerados, pois a melhor forma de combate à corrupção é a prevenção”, completou ao afirmar sobre a impor-tância da Casa para a transparência das ações governamentais.

sentiMentO De MUDança?O Subprocurador afirma que a

mudança depende das pessoas e da vontade delas. “Se houver vontade política de mudança e ela partir da vontade dos eleitores brasileiros, existe sim esta possibilidade”. Para ele, a corrupção no país já é consi-derada cultural, porém, revelou que ela independe desse fator. “Vamos citar um exemplo: um australiano é considerado um dos menos corruptos do mundo. Mas um australiano no

Brasil se comporta de outra forma. Isso reforça a tese de influência externa”, revelou.

Segundo o escritor, para tentar combater a corrupção é preciso adotar medidas preventivas. “O TCU já faz isso. É tanto que essa Casa possui processos que analisam o que já ocorreu. Não se pode esquecer o que já aconteceu. Por isso, fazemos as análises das falhas para que não ocorra mais no futuro”, completou.

Órgãos como o TCU e o Ministério Público, para o subpro-curador, possuem imagem posi-tiva, na medida em que o controle externo é bem feito neste país. “O problema não está nos órgãos e sim em quem executa os contratos. Por vezes não sabemos se a pessoa

que realiza os contratos é idônea e permanece neste posto muitas das vezes para conseguir arre-cadar dinheiro”, reforçou.

Ele explicou também que a questão cultural interfere um pouco nesse processo. Por isto é necessário identificar falhas e corrigir. “Rapidamente um país corrupto o deixa de ser. Ou seja, se atribuirmos ao nosso passado responsabilidade pela corrupção não iremos modificar o que já foi feito, porém conseguimos alterar os rumos do futuro”.

Por fim, o autor indaga sobre a modificação do futuro no combate à corrupção. De acordo com ele, é necessário fechar essas lacunas. Por isso, Lucas afirma que as palavras certas para esse caso são prevenção e punição.

“No meu livro, analisei dez casos de corrupção e em nenhum deles houve responsabilidade civil, ou seja, não foi recuperado o que foi desviado. Também não houve responsabilidade penal, ou seja, sem pessoas presas e, por fim, a responsabilidade adminis-trativa. Dessa forma, nenhum deles sofreu sanções dos órgãos. Concluímos que o corrupto conta com a certeza da impunidade é, por isso, que a prevenção e a punição são as palavras certas para esse mal”, concluiu.

Lucas escreve seus livros com conhecimento de quem leciona há décadas.

saiba Mais sObre a Obra

Raízes da Corrupção no Brasil - Estudo de Casos e Lições para o Futuro

Páginas: 436Formato: 14,5 x 21,5

Edição: 1ª Edição 2014

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segunda edição das Quintas Musicais acontece ao som tipicamente brasileiro

Evento contou com apoio do Sindilegis e da ASTCU

Os servidores do TCU se delei-taram com o ritmo genuina-mente brasileiro e nostálgico

do Chorinho de Dudu Maia e Regional. O evento aconteceu no dia 21 de junho, no auditório do anexo III. A apresentação do quarteto impres-sionou o público pelo talento e pelo domínio da técnica demonstrados pelos intérpretes.

O evento compôs a segunda edição do “Quintas Musicais”, pro-jeto cultural de iniciativa da ASTCU em parceria com o Sindilegis, a Auditar e o Banco Alfa. Integram o grupo: Dudu Maia (bandolim), Breno Alves (pandeiro), Dudu Sete Cordas

(violão de sete cordas) e Pedro Vasconcellos (cavaco).

Para a exibição na Casa, os instru-mentistas selecionaram um reper-tório especial, inspirado nos maiores compositores da música brasileira, tais como: Nelson Cavaquinho, com “Caminhando”; Orlando Silveira, com “Perigoso”; Jacob do Bandolim, com “Vibrações”; Ernesto Nazareth, com “Brejeiro”; Pixinguinha, com “Seu Lourenço no Vinho”, entre outros. Além disso, Dudu Maia apresentou canções autorais: “Coré Coré” e “Saruê Bengala”.

Enquanto tocavam, Dudu Maia e Pedro Vasconcellos conversavam

com o olhar. Em outros momentos, a sensação de quem assistia ao espe-táculo era a de que o grupo “incor-porava” as canções, devolvendo ao público interpretações intimistas. Breno Alves revelou sua devoção à música ao reinventar ritmos com suas poderosas mãos ao pandeiro. Dudu Sete Cordas demonstrou uma técnica inquestionável.

O conjunto também improvisou com a música “Tico-Tico no Fubá”, de Zequinha de Abreu, recebendo aplausos entusiasmados. Dudu Maia ainda brincou com a plateia enquanto os músicos afinavam seus instrumentos. “Minha mãe disse que é mais bonito afinado”, afirmou.

Ao término da apresentação, o bandolinista destacou que “a ação da ASTCU em oferecer música aos

CULtUra


iniciativa, criou-se, a partir de 2004, o Espaço Cultural do Choro, sede da Escola de Choro e do Clube do Choro.

Carreira internaCiOnaLDudu Maia possui uma car-

reira consolidada nos EUA. Recentemente, esteve em uma turnê, de oito shows, que passou por vários estados norte-ame-ricanos. No próximo mês, ele embarca para a Califórnia, onde representará o Brasil no Mandolin Symposium, encontro que reúne renomados bandolinistas de todo o mundo para aperfeiçoamento profissional. Na ocasião, o músico também ministrará aulas. Além disso, coordena, há cinco anos, o Centrum Choro Workshop, maior evento dedicado ao Choro nos EUA. Quem atua com ele no exterior são dois musicistas de São Paulo: Douglas Lora e Alexandre Lora. Eles integram o Trio Brasileiro e já lançaram dois discos em terras norte-americanas. O conjunto também gravou com Anat Cohen, renomada clarinetista israelense que reside em Nova York há vinte anos.

Encerrado o evento, o presidente da ASTCU, Alison Souza, conclamou os servidores a participar das pró-ximas atrações culturais, cujo intuito é promover a interação e o bem-estar no ambiente de trabalho.

*Fonte: Milena Khoury – Ascom ASTCU

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servidores é maravilhosa. Traz um benefício cultural e pessoal enorme”. Ele disse também que foi gratificante realizar seu tra-balho em um ambiente propício, com profissionais qualificados e com equipamentos adequados. “Tocamos em nossa plenitude. Quem sabe voltaremos para fazer um show acústico aqui neste mesmo auditório!”, insinuou.

avaLiaçãO DO ChOrO nO brasiL O Choro é uma música genuina-

mente brasileira que abrange vários ritmos e que requer grande habilidade para a improvisação. “O Chorinho brasileiro é a “mãe” da MPB. É uma forma nostálgica e melosa de se expressar”, definiu Dudu Maia. No dia 23 de abril, comemorou-se o

Dia Nacional do Choro, em home-nagem a Pixinguinha, nascido nessa data e referência do gênero no Brasil. “Trouxemos ao TCU um conjunto musical que reúne, entre outros, Ernesto Nazareth, Jacob do Bandolim e composições autorais para mostrar os caminhos dessa música que, apesar de ter mais de 100 anos, continua sendo executada e reinventada”, avaliou o musicista.

O CLUbe DO ChOrO eM brasíLiaFundada em Brasília, no final

dos anos 1990, a Escola Brasileira de Choro Raphael Rabello foi a primeira do gênero do Brasil. E, ao longo do tempo, formou muitos profissionais que hoje vivem da música e com-partilham essa carga cultural com outros países. Diante do sucesso da

A apresentação do quarteto impressionou o público pelo talento e pelo domínio da técnica demonstrados pelos intérpretes.

Sindilegis

apoia

PartiCiPe DO COraL DO sinDiLeGis!

O Coral do Sindilegis convida os interes-sados a participarem das atividades do grupo.

Os ensaios são realizados às sextas-feiras, às 12h30, no espaço ecumênico do TCU, e

aos sábados, às 16h, no Centro de Atividades Sociais – CAS/Sindilegis, na 609/ 610 Sul –

antiga Ascade (ao lado do Maristinha Pio XII).

Não há necessidade de conhecimento musical, tão somente o desejo de cantar!

Contato: maestro Antônio Sarazate (61) 9975-8534


hOMenaGeM

Este ano, mais precisamente no dia 19 de feve-reiro, às 10h50, de uma quinta-feira pós-car-naval, senti o maior privilégio que um homem

pode ter: ser pai. E como isso muda tudo! Acho que, obstantes todas as dúvidas e despreparos, mesmo com leituras de cabeceiras e todas as dicas de tias, amigos, amigas, avós e avôs, nunca, mas nunca mesmo, você lembrará delas.

Ser pai é um fenômeno explicitamente emo-cional. Não ficamos grávidos, nem sentimos altera-ções hormonais (pelo menos não fisicamente). Mas transformamos abruptamente nossas emoções e isso nos faz acompanhar de perto a gestação da mãe, o que nos torna, desde o pri-meiro momento, em um pai de verdade. Ser pai é, acima de tudo, ser homem. O homem que cuida de seu filho. O homem que ama e assume sua família.

É estranho e, ao mesmo tempo, instigante aceitar a gestação mais complexa que existe, a gestação sem carregar o filho e ainda assim, sen-ti-lo em seu coração e amá-lo profun-damente. É neste momento que você começa a lembrar dos ensinamentos de seus pais e avôs. Esses sábios “ances-trais” sabem mesmo de tudo. Sem eles, e sem exagero algum, toda a humanidade não estaria aqui. É preciso agradecer todas as gerações de homens, que passaram e dei-xaram a vida acontecer.

Sou pai somente há quatro meses, mas já sinto que tenho muito a contribuir na for-mação de minha filha. Fico ensaiando quais serão minhas atitudes para o futuro, mas ainda somam diversas dúvidas e acho que farei igual ao Zeca Pagodinho que cantou “deixe a vida me levar”.

É isso! É simples e complexo ao mesmo tempo, por isso desejo a todos os pais, de primeira, segunda, terceira ou dezenas de viagens que tenham todo amor e carinho que seus filhos possam dar para vocês neste Dia dos Pais. Na verdade, o que queremos é um sorriso sincero e um abraço, mas também adoramos um presentinho!!!!

Um grande abraço a todos os pais!

Marcelo Bolzan Analista de Comunicação e Marketing do Sindilegis

“Um presente mais que inestimável: minha filha!”

Breve relato de um pai de primeira viagem

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Diagnóstico preparado pela equipe técnica recebeu diversos elogios durante a sessão extraordinária de apreciação das contas

A Auditar, União dos Auditores Federais de Controle Externo, considera salutar a inédita decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de conceder prazo para que a Presidente da República apresente con-trarrazões sobre os gravíssimos indícios de irregularidades apontados pelos Auditores Federais de Controle Externo do Tribunal.

A Auditar acredita que o prazo concedido pelo Ministro-Relator Augusto Nardes, ratificado de forma unâ-nime pelos demais ministros, possibilita o respeito ao direito constitucional do contraditório e da ampla defesa, além de estar de acordo com a jurisprudência da Suprema Corte brasileira. A ação do TCU vai ao encontro de suas prerrogativas e atribuições constitucionais, enquanto órgão independente de controle externo, a fim de que o parecer prévio encaminhado pelo Tribunal ao Congresso Nacional seja (como deve ser) imparcial e isento.

Nesse sentido, a União dos Auditores espera que, após o oferecimento de defesa pela Presidência da República, a Corte novamente se embase nos subsídios constantes dos relatórios técnicos elaborados pelos Auditores Federais de Controle Externo do Tribunal. O trabalho do corpo técnico do TCU, reconhecidamente um dos mais bem qualificados da administração pública, é realizado de maneira completamente livre de motivações político-partidárias. As análises dos Auditores do TCU foram (e são) executadas a partir de minu-cioso escrutínio dos documentos do próprio Governo Federal, respeitando a legislação vigente e as melhores práticas internacionais de auditoria. Por conta disso, o diagnóstico preparado pela equipe técnica recebeu diversos elogios durante a sessão extraordinária de apreciação das contas.

Cabe frisar que os pareceres técnicos dos Auditores do TCU estão totalmente alinhados à vontade de cada cidadão brasileiro no sentido de que as verbas públicas sejam corretamente aplicadas. Os Auditores Federais de Controle Externo do TCU serão sempre intransigentes com a malversação do dinheiro público, com o desrespeito à legislação e, principalmente, com quaisquer ações de entes ou indivíduos que desrespeitem os interesses da sociedade brasileira.

No dia 17 de junho, o Tribunal de Contas da União se reuniu para apreciar as contas da Presidência da República. Considerando que as contas não

estão em condições para apreciação do Tribunal, no presente momento, foi determinado, por meio do Acórdão 1464/2015, que a Presidência da República se manifeste em até 30 dias acerca dos indícios de irregu-laridade identificados.

De acordo com o TCU, a decisão teve como base o respeito aos princípios constitucionais da ampla defesa

rePresentaçãO

entidades aguardam manifestação da Presidência sobre contas de governo

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e do contraditório, além de haver precedente no Supremo Tribunal Federal. O relator do processo, Ministro Augusto Nardes, pontuou algumas distorções na análise de contas quanto ao desempenho da economia, atrasos de pagamento de compromissos a bancos públicos e outros agentes, problemas de gestão fiscal e de âmbito orçamentário.

A Auditar, parceira do Sindilegis e representante de quase mil auditores federais de Controle Externo, con-siderou salutar a decisão. Agora, a União dos Auditores espera que, após a réplica da Presidência, a Corte do Tribunal se embase, novamente, nos subsídios cons-tantes dos relatórios técnicos elaborados pelos auditores, que trabalham para que as verbas públicas sejam bem aplicadas.

Leia a seguir a nota pública divulgada pela Auditar.

nOta PÚbLiCa - COntas De GOvernO 2014

Brasília, Distrito Federal • Julho/Agosto de 2015 • ANO 2 - Nº 20...

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