Brasileiros! Lembrai-vos dos Infelizes Lázaros sem Sorte e Amparo eles Vagam e Contaminam. Um...

CENTRO UNIVERSITÁRIO LA SALLE DO RIO DE JANEIRO

Unilasalle-RJ

CURSO DE LICENCIATURA EM HISTÓRIA

RODRIGO BRAGA DE LEMOS

BRASILEIROS! LEMBRAI-VOS DOS INFELIZES LÁZAROS

SEM SORTE E SEM AMPARO ELES VAGAM E CONTAMINAM...

UM ESTUDO HISTÓRICO SOBRE POLÍTICAS DE COMBATE A HANSENÍASE

NO BRASIL

NITERÓI2012

CENTRO UNIVERSITÁRIO LA SALLE DO RIO DE JANEIRO

Unilasalle-RJ

CURSO DE LICENCIATURA EM HISTÓRIA




NO BRASIL


Monografia apresentada ao

Curso de História para obtenção do

certificado de Licenciado em História

Orientador: Prof. Dr. Márcio Malta

NITERÓI 2012

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FICHA CATALOGRÁFICA JÁ FOI FEITO O PEDIDO

Lemos, Rodrigo Braga deBrasileiros! Lembrai-vos dos infelizes Lázaros: sem sorte e sem amparo eles vagam e contaminam / Rodrigo Braga de Lemos. – Niterói: UNILASALLE-RJ, 2012.41p.

Orientador: Prof. Dr. Marcio José Melo Malta.Trabalho de conclusão de curso (Licenciatura Plena em História) – UNILASALLE-RJ – Centro Universitário La Salle-RJ.

1. Saúde pública. 2. Políticas de saúde. 3. Lepra. 4. Isolamento. I. Título.CDD 362.1

3





NO BRASIL

Monografia apresentada ao

Curso de História para obtenção do

certificado de Licenciado em História

Orientador: Prof. Dr. Márcio Malta

Aprovada em de 2012.

BANCA EXAMINADORA

_________________________________________________________________________Prof. Dr. Márcio Malta

CENTRO UNIVERSITÁRIO LA SALLE-RJ

_________________________________________________________________________Prof. Dr. Sérgio Câmara


_________________________________________________________________________Prof.(a) Ms. Eloísa Souto


NITERÓI2012

4

Dedico este trabalho, em especial, para todos àqueles que

tiveram suas vidas ceifadas em consequência de decisões

arbitrárias de uma política que apoiou o isolamento

compulsório pela hanseníase; para todos àqueles filhos

separados de seus pais e para todos os pais que sofreram por

deixarem os filhos para trás; para todos que foram vítimas da

exclusão de sua liberdade e dignidade, mas conseguiram lidar

com a rejeição e mantiveram a persistência em lutar pela honra

e justiça.

5

AGRADECIMENTOS

Agradecer é reconhecer que em algum momento precisou de alguém, é reconhecer que não é autossuficiente e que existe grandeza no ato de ajudar e ser ajudado.

Embora este trabalho acadêmico seja em tese individual, ele não foi feito sozinho. Sempre há contribuições que não podem deixar de serem mencionadas separadamente pela importância especial que tiveram para a finalização do trabalho. A estas pessoas registro aqui que palavra nenhuma é capaz de dizer o quanto é a minha dívida por cada um.

Primeiramente a Deus, fonte inspiradora de sabedoria.

Aos meus pais pelo afeto, suporte e por tudo que fizeram por mim.

Ao meu irmão, minha cunhada e minha linda sobrinha pelos momentos de convivência.

À Géssica, minha noiva e em breve minha esposa pelo carinho e amor imensurável, cujo suporte e o apoio foram fundamentais para a conclusão deste trabalho. Assim como a capacidade instintiva de estar junto e também de se afastar quando necessário.

Aos meus professores pelo brilhante profissionalismo de cada um.

A todos os colegas que pude compartilhar em especial as alegrias, dores e correria nesta jornada de nossa graduação.

Ao meu Orientador, Professor e Amigo Doutor Márcio Malta, que reservo a minha gratidão por acreditar em mim e aceitar fazer parte deste projeto. Sem as suas orientações e sua paciência certamente eu não conseguiria ter chegado até aqui.

E a todos mesmo que não estejam mencionados em especial, mas que de alguma forma fizeram parte desta jornada, os meus agradecimentos.

6

RESUMO

Este trabalho analisa as políticas implantadas pelo governo brasileiro para combater a hanseníase nas décadas iniciais da República. Com destaque para década de 1920, e, sobretudo, para a política de atuação aplicada na Era Vargas, em que práticas de isolamento compulsório foram impostas aos portadores da hanseníase obrigando seus filhos, mesmo sadios, a crescerem em educandários longe do leito materno e familiar.

Palavras-chave: Saúde pública; Políticas de saúde; Lepra; Isolamento.

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LISTA DE FIGURAS

Figura 1 - Transferência de leprosos do Asilo de Abadia, em Uberaba, para o

Leprosário de Santa Isabel, em junho de 1942.

Figura 2 - Aspecto da parte central do Hospital de Curupaity, vendo-se, à direita, o

pavilhão de serviços gerais e à esquerda obras iniciais da igreja do leprosário.

Figura 3 - Quarta capa da publicação “O problema da lepra no Brasil” do médico

paulista João de Aguiar Pupo. Editada pela Sociedade de Assistência aos Lázaros e

Defesa contra a Lepra em 1926.

Figura 4 - Um acampamento de leprosos erguido às margens de estrada em São

Paulo, antes da agressiva política de construção de leprosários no Estado.

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SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 10

1 UMA DOENÇA ESTIGMATIZADA 11

2 ORGANIZAR E COMBATER 16

2.1 O IDEAL SANITÁRIO 16

2.2 O ISOLAMENTO 19

2.3 ANOS 20, O COMBATE A LEPRA 21

2.4 VARGAS E A CAMPANHA NACIONAL CONTRA A LEPRA 24

MEMÓRIAS 28

CONSIDERAÇÕES FINAIS 31

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 34

ANEXOS 36

9

INTRODUÇÃO

Na minha infância, sobretudo no período da minha adolescência quando eu e

meus amigos conversávamos sobre o temido alistamento militar obrigatório, eu digo

temido, pois nenhum de meus amigos de infância e muito menos eu tínhamos o

desejo de servir ao exército, um ponto sempre era destacado como uma maneira de

nos “livrarmos” deste “problema”, alguém sempre dizia: “Vamos nos alistar em

Itaboraí porque lá ninguém serve o exército, pois há uma colônia de leprosos.” Eu

vivi minha infância e adolescência em São Gonçalo – RJ município vizinho ao

município de Itaboraí.

Olhando para trás, ficou nítido como uma representação de uma doença pode

ser tão forte a ponto de atravessar as barreiras, os muros que cercavam homens,

mulheres e crianças, de maneira que muito mais que uma simples instituição de

tratamento, elas representavam a construção de um imaginário alicerçado com as

práticas de atuação estatal e o estigma histórico presente na lepra1. A segregação

foi imposta aos doentes, porém os muros eram invisíveis.

Estas lembranças certamente foram peças importantes no que diz respeito à

escolha do tema. Assim, surgiu o interesse em analisar essa parte de nossa história,

investigando o processo do tratamento imposto pelo Estado brasileiro aos pacientes

portadores da hanseníase nas primeiras décadas da república, porém, de maneira

mais incisiva na Era Vargas, com a internação obrigatória em instituições específicas

de segregação para os doentes e a atuação de uma polícia sanitária.

1 Neste trabalho será utilizado em muitas partes o nome Lepra para designar o que hoje se chama Hanseníase, a mudança do nome no Brasil de forma oficial ocorreu somente em 1995, conforme anexado no fim deste trabalho.

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1- UMA DOENÇA ESTIGMATIZADA

Falar sobre a sociedade é falar sobre homens e suas interações, sendo

assim, falar sobre suas práticas é também falar sobre causas e conseqüências.

Deste modo, refletir sobre o porquê determinadas ações tomadas por parte do

Estado é uma causa formadora ou uma conseqüência do pensamento comum da

sociedade.

Em um campo de estudo mais específico, a reflexão presente neste capítulo é

pensar sobre quais seriam os fatores que levaram o Estado a adotar políticas

questionáveis e práticas de segregação a determinados grupos de indivíduos, neste

caso os portadores da Lepra.

Jacques Le Goff2 diz “As doenças tem apenas a história que lhe é atribuída

pelo homem”, portanto, as doenças estão ligadas intimamente ao que representam

para a sociedade. De modo geral, determinadas doenças carregam consigo, não o

peso que os seus males podem provocar biologicamente, o imaginário e os

questionamentos sobre o indivíduo e a moral que o envolve.

Neste aspecto, vale dizer sobre o estigma, uma vez que este termo usado na

Grécia Antiga para designar sinais corporais que desqualificavam cidadãos

marcados, como escravos e criminosos, a fim de serem discriminados em locais

públicos, foi dado também aos portadores da lepra. Apesar dos portadores desta

doença não terem sido marcados por ferro e fogo ou uma pintura qualquer foram

marcados por uma relação de categorização segundo normas de aceitação social.

Ainda no contexto do estigma, pode-se atribuir distintas reflexões sobre o

simbolismo presente neste mal. Para isso, depende de sua contextualização e

2 LE GOFF, Jaques (Apresentação). As doenças tem História. Lisboa: Editora Terramar, 1997, p.7.

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referência histórica da análise, como por exemplo, a distinção entre a visão do mal

no contexto medieval e moderno. Embora o tratamento dado aos leprosos durante a

história possua muitas singularidades, é importante pensar que o imaginário sobre a

doença foi fruto de seu tempo e, sendo assim, sujeito a todas as transformações

sociais decorrentes.

Na Idade média, sobretudo em uma visão cristã ocidental, o leproso não era

necessariamente um portador da doença especificamente, isto é, portador de todos

os sintomas recorrentes da evolução da doença. O leproso poderia ser um termo

genérico para indivíduos que cometessem algum desvio social, porém quando se

tratando do portador do mal o posicionamento da Igreja foi fundamental no que se

refere ao pensamento da sociedade em relação à Lepra.

O início da Idade Média representou um momento de grande importância para

Igreja Católica Romana no ocidente, foi preciso formulações de seus dogmas, e no

que se refere à questão da Lepra pode-se indicar duas intervenções de grande

importância: O III Concílio de Latrão3 em 1179 e o IV Concílio de Latrão em 1215.

O III Concílio de Latrão no que se refere à lepra indicava que o leproso

deveria ser impedido de conviver com outras pessoas “saudáveis” como, por

exemplo, de freqüentar a mesma igreja e, além disso, era proibido de ter o seu corpo

enterrado em cemitérios “comuns”. Desta maneira, o leproso deveria ser levado aos

locais específicos para receber os cuidados de ordens religiosas e

consequentemente era excluído da sociedade de forma geral.

Robert Moore4 descreve em “La Formación de una Sociedad Represora”

(1989), que a diferença entre normalidade e anormalidade se deu na oficialização da

Igreja Católica Romana no século XIII. Neste instante, se iniciou a perseguição a

todos os que não se enquadravam na lógica de normalidade segundo os padrões

defendidos pela a Igreja.

Segundo Mooroe, desde os hereges, que se opunham às práticas cristãs, os

doentes, vistos como aberrações, até os judeus, vistos como uma referência

histórica da oposição às tradições cristãs, sofreram perseguições partir do IV

Concílio de Latrão em 1215 onde foram definidas as concepções de normalidade

3 COUNCIL Third Lateran – 1179 A.D. Disponível em: http://www.papalencyclicals.net/Councils/ecum11.htm Acesso em: 02 de Setembro de 2012.4 MOORE, Robert Ian. La Formación de Una Sociedad Represora – Poder e Disidencia em La Europa Occidental, 950 – 1250, Crítica, Barcelona, 1989.

12

segundo parâmetros religiosos, defendendo a segurança e liberdade de uns e

exclusão a outros.

Verifica-se neste contexto, que os judeus e os hereges eram vistos como uma

ameaça para Igreja, no sentido ideológico, e os leprosos, um perigo para o corpo.

Desta maneira, ao se atribuir uma conotação de portadores de um castigo divino,

gerava-se a legitimidade no propósito de exclusão dos doentes do convívio social

através do temor de uma intervenção divina na sociedade.

Se na Idade Média, a lepra carregava o imaginário divinizado típico da

sociedade medieval, no contexto moderno, com as transformações político – social,

a sua posição também sofreu importantes mudanças sobretudo em um mundo que

de forma mais genérica, iniciava um processo de industrialização e modificações das

relações sociais.

A sociedade moderna baseada pela crença no progresso procurava evitar que

concepções de fundo mítico ou religioso se fundissem aos saberes que a ciência

passava a produzir. Desta maneira, as enfermidades de modo geral eram

associadas com menor relevância à degradação moral do que a fatores que

colocavam em risco o desenvolvimento econômico, e por isso precisavam ser

combatidas.

Michel Foucault em sua obra “Vigiar e Punir” (1975) explica a origem e

manifestação das estratégias disciplinadoras, dando como exemplo os processos

adotados para combater as grandes epidemias que acompanharam a história

ocidental: a lepra e a peste negra.

Para debelar a lepra, recorreu-se ao isolamento forçado, detenção dos

infectados em leprosarias localizadas em sítios remotos. A cidade estava segura,

expulsando o perigo. Quanto à peste negra, a resposta foi outra: a epidemia não se

extinguia isolando os doentes, mas disciplinando a cidade, estabelecendo um

sistema de controle rigoroso sobre os seus habitantes, os bens de consumo e as

respectivas condições de salubridade. Ao exílio forçado do leproso e o esforço para

controlar a peste correspondem a modos distintos de promover a segurança, a

detenção e a prevenção, os quais possuem desígnios políticos distintos: a

comunidade pura e a sociedade disciplinada.

As mudanças nas relações sociais, advindas com um novo meio de produção

da sociedade moderna, protagonizaram ao indivíduo a necessidade de adaptação às

concepções de produção do sistema fabril. Michel Foucault em diversas abordagens

13

expõe o exercício do poder através de práticas disciplinadoras focando o corpo,

neste sentido Foucault escreve assim:

O controle da sociedade sobre os indivíduos não se opera somente pela consciência ou pela ideologia, mas começa no corpo, com o corpo. Foi no biológico, no somático, no corporal que, antes de tudo investiu a sociedade capitalista. O corpo é uma realidade bio-política. A medicina é uma estratégia bio-política. (FOUCAULT, 1986, p.80)

Portanto, as transformações sociais do sistema fabril acabaram

desenvolvendo novas práticas do exercício do poder, atuando de forma

disciplinadora, voltada para a normalização e adestramento através de um

“gerenciamento” da vida, utilizando-se de instituições que percorrem a vida do

indivíduo (a escola, a prisão, a fábrica, o hospital, etc.), e moldando o indivíduo com

o objetivo de torná-lo apto à produção industrial. O poder instala-se na

horizontalidade do sujeito individualizado, modelando seu corpo até a passividade.5

O desenvolvimento da ciência neste contexto não foi capaz de acabar com os

temores e estigmas sobre a lepra, nem tão pouco, de forma mais geral, intervir na

doença sem os mesmos preceitos da exclusão que se perpetuou ao doente durante

séculos. Pode-se dizer, que o desenvolvimento científico trouxe aspectos que

possibilitaram um controle maior da esfera que distinguia a sociedade produtiva e

aqueles que viviam em suas margens. Como uma bolha invisível eliminava-se

através de práticas legitimadas por desígnios políticos e sanitaristas, qualquer um

que não se enquadrava socialmente na ótica da mão de obra ativa. O doente de

lepra era uma clara referência de mão de obra inativa, portanto, afastado da

sociedade.

Voltando ao final da Idade Média, Michel Foucault escreve em “História da

Loucura” sobre a regressão nos índices dos casos de Lepra na Europa no século

XV:

Em Stuttgart, o relatório de um magistrado indica em 1589 que há já 50 anos não há mais leprosos na casa que lhes é destinada. Em Lipplingen, o leprosário é logo povoado por incuráveis e loucos.

5 Dossie Foucault N º3. Disponível em http://www.unicamp.br/~aulas/pdf3/26.pdf. Acesso em: 01 de Setembro de 2012

14

“Estranho desaparecimento, que sem dúvida não foi o efeito, longamente procurado, de obscuras práticas médicas, mas sim o resultado espontâneo desta segregação” (FOUCAULT, 1999, p.9)

Neste relato, verifica-se que o objetivo a ser alcançado era o fim da lepra, e

não a cura dos portadores da doença.

Na sociedade produtiva moderna, a disciplina e seus dispositivos moldavam

o pensamento tornando as práticas de exercício do poder indispensáveis para

mesmo àquele que o receberia de forma mais intensa. O doente da lepra e outros

que se enquadram na mesma categoria, em grande parte absorveram o

subjugamento e assim aceitavam como uma única alternativa, ou mesmo um

benefício, os tratamentos impostos pelo Estado.

Segundo Foucault, em Vigiar e Punir (1975), “A eficiência do poder não está

em quem o exerce, mas em quem ele é exercido, quando eles se sujeitam à

obediência”. Esta frase representa bem o elemento fundamental deste capítulo, que

é o exercício do poder pela força ideológica presente nos discursos do combate a

Lepra. O indivíduo não via alternativa senão submeter-se ao tratamento

compulsório, mesmo que tais práticas simbolizassem a sua morte social. A

sociedade acreditava nos preceitos ideológicos do Estado, agindo de maneira

vigilante e atuando como uma legitimadora das ações estatais.

A doença não era o perigo, mas o portador sim. Desta maneira, o discurso

bem empreendido, inclusive pela força de que a doença deveria ter o seu próprio

lugar, sendo isolada em muros e afastada das igrejas, mercados e praças, tornou-se

um bem comum a todos em busca de uma sociedade pretensamente sadia. O

doente deveria ser afastado, mas não somente com suas manchas esbranquiçadas

ou suas deformações físicas provocadas pela doença, mas principalmente longe da

terrível incapacidade de produzir e de atuar nos modos produtivos que mantém a

sociedade moderna como ela é.

15

2- ORGANIZAR E COMBATER

2.1 O IDEAL SANITÁRIO

As transformações sociais ocorridas no Brasil, no período que antecede o

período republicano, possuíam como base o apelo das elites intelectuais e outros

membros influentes da esfera social à questão da modernização do Estado

brasileiro. Segundo Nicolau Sevcenko (1998)

Estimuladas, sobretudo por um novo dinamismo no contexto da economia internacional, essas mudanças irão afetar desde a ordem e as hierarquias sociais até as noções de tempo e espaço das pessoas, seus modos de perceber os objetos ao seu redor, de reagir aos estímulos luminosos, a maneira de organizar suas afeições e de sentir a proximidade ou o alheamento de outros seres humanos. De fato, nunca em nenhum período anterior, tantas pessoas foram envolvidas de modo tão completo e tão rápido num processo dramático de transformação de seus hábitos cotidianos, suas convicções, seus modos de percepção e até seus reflexos instintivos. (SEVCENKO, 1998, p.7).

As mudanças nas relações de produção, advinda com a transição da mão-de-

obra escrava para a assalariada no fim do século XIX, geraram uma série de

modificações nas relações sociais, tendo em vista o modo de produção capitalista. É

neste aspecto, que os problemas relacionados a possíveis entraves para o processo

do fortalecimento da produção entraram na pauta de intervenção do Estado. As

endemias, as epidemias e toda doença relacionada ao possível enfraquecimento da

mão-de-obra estimularam modificações no pensamento sobre as doenças e a

institucionalização deste pensamento através das políticas de saúde pública.

16

A modernização defendida pela elite brasileira, sobretudo de posição

abolicionista e defensores de um regime republicano, possuía aspirações nas

correntes ideológicas cientificistas, pelo positivismo de Auguste Comte e o

darwinismo social de Spencer. A característica mais comum era a valorização do

saber científico como solução para problemas sociais. Havia neste momento, uma

preocupação com as precárias condições sanitárias nas cidades, em especial as

capitais. Segundo Nicolau Sevcenko:

Num momento de intensa demanda por capitais, técnicos e imigrantes europeus, a cidade deveria operar como um atrativo para estrangeiros.Mas, ao contrário, ela era acometida por uma série de endemias, que assolavam e vitimavam sua população, e eram ainda mais vorazes para com os estrangeiros, os quais não dispunham de anticorpos longamente desenvolvidos pela população local. O Rio apresentava focos permanentes de difteria, malária, tuberculose, lepra, tifo, mas suas ameaças mais aflitivas eram a varíola e a febre amarela, que todo verão se espalhava pela cidade como uma maldição. Por isso a cidade tinha, desde o século XIX, a indesejável reputação de “túmulo do estrangeiro”. (SEVCENKO, 1998, p.22).

O discurso sanitarista tornou-se parte de uma atuação ideológica e política do

Estado, frente à consolidação do modo de produção capitalista no Brasil. Neste

ponto, verifica-se a grande representação do conhecimento médico apropriado pelos

sanitaristas em uma proposta da reorganização do espaço, intervindo na sociedade

com o sentido de higienizar e disciplinar os meios de organização do corpo social,

segundo os moldes das novas relações sociais. Segundo Gilberto Dupas (2006):

A medicina, ao final do século XIX, início do século XX, legitimara-se por meio de novos conhecimentos científicos, que conferiram aos discursos médicos diferentes bases de fundamentação. Caracterizada como profissão que vislumbrava os problemas encontrados na vida cotidiana, para além do corpo doente, a medicina os considerou passíveis de reinterpretação e a ciência médica alcançou maior poder na sociedade, logrando atingir o processo reconhecido como medicalização. (DUPAS, 2006, p.171).

Ao definir o “movimento higienista” ou o “movimento sanitarista” Edivaldo Góis

Junior (2007) diz que a idéia central deste movimento é a de valorizar a população

como um bem, como um capital, como um recurso talvez principal da nação. Neste

sentido é importante dizer que a apropriação deste discurso dava-se por parte da

17

elite. Segundo Paulo Cesar Garcez Marins as populações mais pobres eram

“acusadas de atrasadas, inferiores e pestilentas, essas populações seriam

perseguidas na ocupação que faziam das ruas, mas, sobretudo ficariam fustigadas

em suas habitações”. (Marins, 1998, p.113)

Continuando em seus apontamentos sobre o caráter elitista do “movimento

sanitarista” Marins escreve assim:

A ambição de arrancar do seio da capital as habitações e moradores indesejados pelas elites dirigentes começaram a se materializar com as medidas visando à demolição dos numerosos cortiços e estalagens, espalhados por todas as freguesias centrais do Rio de Janeiro, o que se procedeu sob a legitimação conferida pelo sanitarismo. (MARINS, 1998, p.141).

Observa-se neste contexto que o sanitarismo defendido no Brasil, possuía um

ponto de legitimação da burguesia, ao levantar a idéia de que a falta de educação e

das condições de saúde seriam as causas principais de um suposto atraso segundo

os padrões europeus. Cientistas e intelectuais buscavam respostas para a crise que

atravessava o início da república brasileira e verifica-se, segundo alguns destes

pensadores, respostas à crise inicial da república nos através dos determinismos

biológicos e geográficos, neste aspecto defendia-se a idéia de que as condições

naturais, como o clima, a constituição fortemente miscigenada do povo brasileiro e

as doenças que assolavam a sociedade seriam responsáveis pelo suposto atraso

social brasileiro.

O aparato ideológico construído no início da república brasileira por médicos,

intelectuais, cientistas entre outros, tinha como característica a construção de um

discurso que legitimasse práticas de atuação política centrada no caráter médico-

higienista, fundamental no processo de modernização do Brasil. É importante

ressaltar que a questão da modernidade defendida se dá pela vontade de uma

necessidade de revigoramento civilizatório através de uma visão das elites

republicanas.

Com a legitimação do discurso médico-sanitarista, o poder público junto aos

médicos iniciou um processo de maior intervenção na sociedade. Segundo Bertolli

(1999):

18

No intuito de banir moléstias, os médicos receberam apoio do Estado para estabelecer estratégias de saneamento para os pólos urbanos considerados críticos. Atuaram junto à população e suas moradias, expulsando-a de seus lares e dos centros comerciais das cidades, tornaram obrigatório o isolamento de pessoas portadoras de doenças mentais e infecto-contagiosas. (BERTOLLI, 1999, p.12).

A partir do momento da consolidação do discurso médico-sanitarista, como

uma prática política, sobretudo a partir da primeira década do século XX, que a

posição das doenças e consequentemente os seus portadores ganharam uma maior

atenção na busca do Estado brasileiro por seu projeto modernizante cujo impacto

maior recaiu sobre determinados grupos sociais.

Para cientistas como Oswaldo Cruz, Adolpho Luz, Arthur Neiva, Belisário Pena, que ocuparam cargos de destaque naquelas instituições e as dirigiram, as políticas nacionais de saúde pública, o problema do Brasil e do brasileiro era a doença. As medidas adotadas para combater a lepra foram resultado da atuação desses diversos profissionais e instituições ligadas à saúde e que a empregaram enquanto um domínio social. (NERIS, 2011).

Dado esse pequeno esboço sobre o sanitarismo brasileiro falaremos sobre o

objeto maior deste capítulo: A situação da lepra ao longo das primeiras décadas no

Brasil.

2.2 O ISOLAMENTO

A relação entre e a atuação do poder e o discurso proveniente sobre a lepra

no Brasil possui momentos distintos, pois em um primeiro momento a lepra não era

vista como um problema público, ou seja, ela não possuía perante o Estado uma

preocupação como um problema social, cabendo aos portadores da doença o

amparo pela caridade de ordens religiosas.

Em um segundo momento a relação da lepra com o Estado foi visto como um

problema a ser “resolvido”, pois representava uma ameaça ao processo de

desenvolvimento socioeconômico brasileiro e desta forma a sua posição foi alterada

como um problema de saúde pública, posição que é situado no período de 1910 a

19

1960, onde práticas excludentes do doente foram utilizadas como uma maneira de

combate e controle da doença e de seu portador.

Em um terceiro momento verifica-se a alteração da posição da doença no

contexto do controle, uma vez que no final da década de 1960, encerra-se a

utilização do isolamento obrigatório como forma de atuação do Estado e iniciando a

utilização de um tratamento terapêutico através de um coquetel de medicamentos.

Neste contexto o Departamento de Profilaxia da Lepra (DPL) abriu as portas de suas

instituições permitindo ao doente a opção de um tratamento ambulatorial realizado

em postos de saúde. Ressaltando que mesmo com a suposta liberdade, muitos dos

internados nestas instituições mantiveram-se nestes locais, pois o estigma e até

mesmo a falta condições próprias para o retorno a sociedade fizeram com que

muitos perdessem totalmente o vínculo com o exterior destes espaços de

confinamento.

Como objeto de maior relevância deste capítulo, a questão das políticas de

controle da lepra no período que se situa entre as décadas de 1910 e 1960. A

relação da lepra como um problema social foi inicialmente junto a outros males

discutida pelo sanitarismo brasileiro, porém verifica-se que a partir 1920 o foco das

práticas políticas individualizou a lepra no centro das atividades de controle, porém o

grande marco na questão das práticas estatais sobre a lepra no Brasil se deu a partir

da década 1930. É neste momento que a lepra torna-se segundo discursos políticos

uma grande ameaça ao Brasil.

Segundo Michel Foucault (1979) através da unificação entre o poder

disciplinar que tem como o corpo o seu objeto principal e o poder regulador que tem

como foco a normalização, ou seja, a regulação da população, formou-se a

construção de um conjunto de aparato e dispositivos que moldavam e geriam

hábitos da população. Para Foucault o dispositivo equivale a “um tipo de formação

que, em determinado momento histórico, teve como função principal responder a

uma urgência. O dispositivo tem, portanto, uma função estratégica”. (FOUCAULT

p.246)

A partir da noção de dispositivo na visão de Foucault, percebesse que a

questão do isolamento aplicado aos portadores da lepra como uma forma da retirada

de indivíduos perigosos segundo padrões de normalidade e aceitação dada por uma

sociedade supostamente saudável. Ainda sobre a questão dos dispositivos é

importante indicar que segundo Foucault (1979, p.246) o dispositivo “consiste em

20

estratégias de relações de força, sustentando tipos de saberes e sendo por eles

sustentadas” (FOUCAULT, p.246).

Assim podemos entender que em prol de um projeto de caráter político uma

rede de especialistas, profissionais desenvolveram práticas na tentativa de criar uma

imagem para o doente e a legitimação dos atos estatais, como a exclusão dos

portadores da lepra do convívio da sociedade “comum”.

Ideologicamente criou-se a imagem do leproso perante a sociedade como um

risco, alguém que poderia trazer sérios problemas para a coletividade. Ao próprio

doente a atuação ideológica perpetuou-se ao lhe afirmar que sua condição lhe

despia de suas condições sociais, de maneira que se justificava assim o

afastamento do indivíduo dos meios sociais, isolando-o em instituições próprias para

estes fins como os asilos-colônias, os dispensários e os preventórios.

2.3 ANOS 20, O COMBATE A LEPRA

O Brasil seguindo a Constituição Federal de 1891 constituía-se em unidades

federativas, autônomas politicamente, ou seja, os Estados possuíam autonomia para

estabelecer medidas independentes da autorização federal. A autonomia dada aos

Estados dificultava a implantação de projetos da esfera federal sem um acordo

comum entre os Estados e o poder federal. Deste modo, uma intervenção sem um

tratado em conjunto ia contra aos termos constitucionais vigentes durante o período

da República Velha. Segundo Cunha:

Todas as medidas determinadas pela legislação federal, como o regulamento sanitário promovido por Oswaldo Cruz em 1904, por exemplo, tinham como campo de ação específica a Capital Federal. Para os demais estados, esse regulamento servia de instrução ou ponto de partida para que cada um deles tratasse das questões sanitárias como lhe fosse conveniente, de forma independente ou com o auxílio da União. (CUNHA, p.36)

Nos anos 20 viveu-se um momento de progressiva intervenção em diversos

espaços de políticas públicas. No que se refere à saúde, tema principal deste

trabalho, destaca-se a criação em 1920 do Departamento Nacional de Saúde

Pública (DNSP) e várias inspetorias de profilaxia de doenças, como a da Lepra. No

21

sentido mais amplo a criação do DNSP e das inspetorias de doenças representavam

a necessidade que o governo federal sobre uma política mais centralizadora em um

ambiente tão autônomo deste período.

Esperava-se após a criação do DNSP, o envolvimento do estado com a

situação da Lepra. O DNPS gerou um tratamento individualizado a doença,

concedendo uma posição de problema sanitário de grande complexidade, cuja

solução necessitava de ações efetivas, como o recenseamento dos doentes,

propaganda e educação sanitária, vistorias nos asilos, fabricação dos agentes

terapêuticos, enfim, trataria de todos os aspectos relacionados à profilaxia. Haveria a

promoção da profilaxia em todo o país, a cargo da Inspetoria de Profilaxia da Lepra

e Doenças Venéreas, criada em 1921, submetida ao Departamento Nacional de

Saúde Pública.

No que se refere às condições e ao modelo mais eficaz para o tratamento da

doença, pode-se dizer que os argumentos eram baseados na “incapacidade

científica” de isolar o bacilo responsável pela doença. Dado isso, as discussões

tomavam como base o risco potencial de transmissão da doença, através destas,

diversas linhas de pensamento sobre o “tratamento” da doença tornaram-se o tema

principal dos debates ocorridos nos primeiros anos da década de 1920. Porém em

meio aos debates decorridos havia um ponto em comum: O isolamento dos doentes.

Em 1923 o DNPS aprovou um regulamento de saúde pública que em que

consistia de uma forma geral, em medidas a serem tomadas em relação aos

portadores da doença, segundo Serres (2003):

O regulamento da Inspetoria previa, entre outras medidas: notificação dos casos suspeitos de Lepra; vigilância do enfermo; isolamento obrigatório, de preferência em colônias agrícolas; isolamento domiciliar, quando houvesse condições; obrigatoriedade do exame à pessoa notificada; separação dos filhos sadios de doentes. A ação da Inspetoria, no entanto, se viu limitada pelas condições sanitárias existentes. Na ausência de Leprosários do tipo Colônia Agrícola, conforme sugerido pela Profilaxia, os serviços prestados continuariam sendo feitos através de convênios com os asilos e hospitais existentes. (SERRES, 2003 p.90)

Observa-se neste momento que o tratamento em relação à lepra era de

maneira “preventiva”, ou seja, buscava-se através de medidas de controle e

principalmente através da política de isolamento dos doentes, a redução das

possibilidades de propagação da doença.

22

No tocante a pratica do isolacionismo utilizado neste período, é necessário

destacar que a posição oficial do regulamento de saúde pública de 1923 orientava

os estados para a utilização dos meios de confinamentos próprios para estes fins,

como os hospitais-colônias quando possível. De maneira que, não havendo a

possibilidade, principalmente por uma falta de disponibilidade, de uma estrutura para

este conceito, poderia ser utilizado o confinamento domiciliar segundo uma série de

medidas normalizadoras, como o afastamento dos seus parentes e a separação dos

dormitórios entre os doentes e os “sãos”.

Como dito anteriormente havia um debate em relação à questão do

isolacionismo, embora inicialmente o regulamento de saúde pública indicasse a

possibilidade de um isolamento domiciliar, esta posição não foi um consenso entre

especialistas que viam na presença domiciliar dos doentes de lepra uma

possibilidade na propagação da doença. Entre estes especialistas podemos

destacar o médico Belisário Pena que defendia arduamente a opção pelo

isolamento obrigatório dos portadores da doença em instituições próprias para o

“acolhimento” dos doentes.

Para Belisário Penna o isolamento domiciliar não reduzia as condições de

propagação da doença, ele defendia uma intervenção pública com maior amplitude,

conforme ele escreve:

“O silêncio em torno de um assunto de vital importância nacional significa ou falta de elementos para destruí-los, ou o que é talvez o caso: completa indiferença ou insensibilidade específica da lepra moral de que há muito está infeccionando o país.”. (Arquivo Belisário Pena, COC Fiocruz)

Ao observar este pequeno trecho verifica-se a posição que o doente de lepra

possuía nos debates políticos e por que não dizer no contexto social, nas palavras

de Belisário Pena a “lepra moral” significava o atraso da nação e a infelicidade de

quem portara este mal. Ainda neste sentido, ao discutir planos de combate a doença

em que a posição de maior discordância entre especialistas era o modo mais

adequado de isolar um indivíduo, o bem-estar de um doente de lepra em nenhuma

hipótese poderia causar um risco à sociedade “sadia”.

Para os doentes restavam a desigualdade de não poderem ter a liberdade de

tomar uma decisão sobre o que fazer com suas próprias vidas e na medida em que

lhes eram negadas suas condições humanas, deixavam de ser merecedores de

23

intervenções que trouxessem de volta a dignidade. Desta maneira, observa-se que

ao contrair a doença o indivíduo deixava de existir como tal passando a ser visto

como um problema para a sociedade, para o Estado.

É importante salientar que o período destacado neste tópico, ou seja, os

primeiros anos da década de 1920, viviam uma ampla atmosfera ideológica com

propósitos de impulsionar a formação de uma imagem idealizada de nação. Sendo

assim, ideais de caráter eugênico ganhavam destaque neste processo de formação

ideológica da intelectualidade científica, como um bom exemplo, a nomeação em

1920 de Renato Kehl médico e maior propagandista da eugenia no Brasil para

organizar o serviço de propaganda e educação higiênica da Inspetoria da Lepra e

das Doenças Venéreas, órgão ligado diretamente ao Departamento Nacional de

Saúde Pública (DNSP).

Segundo Renato Kehl:

“Não há solução para os males sociais fora das leis da biologia. Não há política racional, independente dos princípios biológicos, capaz de trazer paz e felicidade aos povos. Política econômica, conservadora, democrática, socialista, fascista, comunista, todas essas políticas e formas de governo falham se não se inspirarem nos ditames da ciência da vida. Eis, por que, a política por excelência, é a política biológica, a política com base na eugenia”.(KEHL, 1933)

Com base nesta citação de Renato Kehl, cabe uma reflexão, a partir da união

entre o pensamento eugenista à medicina social criou-se à base do ideal social e

científico no Brasil. Uma idéia sobre a necessidade de eliminar qualquer tipo de

impureza, a eugenia vinha com a proposta de restauração do Brasil, suprimindo

imperfeições e guiando o país para um processo de modernização através da

ciência. Neste contexto, o leproso era parte das imperfeições, a lepra era uma

doença e o leproso, devido às condições que a doença lhe proporcionava, o atraso.

2.4 Vargas e a “Campanha nacional contra a Lepra”

Em 1930, Getúlio Vargas assumiu a chefia do Governo Provisório após a

vitória da Revolução de 24 de Outubro encerrando assim o primeiro período

republicano no Brasil. Ainda em 1930, o Governo Provisório foi estabelecido.

24

Tema de grande relevância da proposta da ala getulista, a formação de um

Estado forte e centralizado, via na própria Constituição vigente, barreiras para tal

empreendimento. Para alcançar o êxito do fortalecimento e da centralização estatal,

via-se a necessidade da criação de mecanismos governamentais que pudessem agir

em todas as regiões do território brasileiro, e assim gerando ações que pudessem

aglutinar politicamente a União, Estado e Municípios. Deste modo, todas as

reformas empreendidas no governo de Getúlio Vargas, a partir de 1930, tinham o

foco no fortalecimento e centralização do poder Estatal.

Com esta nova dimensão estatal, a situação tornou-se favorável no que se

refere às questões de âmbito sociais e de saúde, intensamente discutidas nos

momentos que antecederam ao governo de Vargas.

No início do governo foi criado em 1930 o Ministério da Educação e Saúde

Pública (MESP), cabe dizer que a idéia de criar um Ministério da Saúde foi posto em

debate já na década de 1910, porém rejeitada muito pelo fato de que as oligarquias

dominantes do cenário político tinham o receio de que a criação de um órgão da

grandeza de um ministério poderiam interferir nos Estados afetando assim os seus

mandonismos típicos da oligarquia brasileira. Com o projeto da criação do Ministério

da Educação e Saúde rejeitado, foi criado então o Departamento Nacional de Saúde

Pública (DNSP) em 1920 e os debates gerados nos serviços vinculados ao DNSP

como o Serviço de Saneamento Rural e o Serviço de Profilaxia da Lepra, por

exemplo, serviram como pano de fundo para medidas de atuação do recém criado

Ministério da Educação e da Saúde. Segundo Santos (2006):

Graças à criação do DNPS, o governo varguista herdou uma estrutura estatal e uma burocracia com razoável capacidade de atuação autônoma sobre o território nacional. Contudo, somente após 1930 foram implementadas políticas públicas sistemáticas de alcance nacional, através de combate a endemias. Mantiveram-se as prioridades da agenda sanitarista, mas em condições institucionais mais favoráveis a práticas centralizadoras e coercitivas. (SANTOS, 2006 p.87).

A criação do Ministério da Educação e Saúde Pública (MESP) estava inserida

na perspectiva de reformas que segundo Cunha (2006) estava no sentido de “educar

e curar o Brasil”, livrando-o de seus grandes males e propiciando-lhe um “futuro

promissor”. (CUNHA, 2006 p.80). A criação do Ministério da Educação e Saúde

Pública (MESP) possuía metas bem definidas pela política varguista de investimento

25

em pilares fundamentais no processo político da modernização desejada, a

educação, a instrução e o saneamento e eram vistos como elementos primordiais no

processo defendido pela plataforma política de Vargas. Embora com metas

estruturadas, inicialmente o Ministério da Educação e Saúde Pública teve

dificuldades em implementar suas ações, pois os primeiros anos do governo de

Vargas foram de grande instabilidade política devido à grande diversidade das

forças que atuaram no processo que acabou gerando a Revolução de 1930,

sobretudo a divergência entre as elites regionais defensoras do federalismo e dos

defensores da centralização.

No tocante a lepra, as reformas de 1930 mantiveram as mesmas estruturas

administrativas, como o Departamento Nacional de Saúde Pública, tendo base nas

concepções sanitárias da década de 1920. Neste contexto, verifica-se que durante o

Governo Provisório não houve nenhum plano específico de combate à lepra. Havia

neste período, segundo Cunha (2006, p.82), cerca de quatorze leprosários, entre

eles particulares, estaduais e federais, além da existência de dezoito dispensários

para fins específicos como, por exemplo, o recolhimento de filhos dos portadores da

doença.

Se durante o governo provisório a atuação governamental manteve-se sem

uma atuação específica que configurasse uma mudança nos rumos em relação à

doença, foi a partir de 1934, com a nomeação de Gustavo Capanema para o

Ministério da Educação e Saúde Pública, que uma política mais específica começou

a ser desenhada. Segundo Cunha:

Gustavo Capanema verificou a necessidade de reorganizar os serviços federais de saúde, dando-lhes um formato mais coordenado e uniformizado, buscando enfim a centralização. Percebeu, ainda que o problema da lepra não estava sendo cuidado da forma que os especialistas recomendavam e não existia um aparelhamento necessário para o combate ao mal e nem mesmo uma organização administrativa apropriada. (CUNHA, 2006 p.87)

Gustavo Capanema assumiu em julho de 1934 a chefia do Ministério da

Educação e Saúde Pública (MESP), imbuído de um pensamento nacionalista o

período de sua chefia junto ao MESP foi marcado pelos efeitos da política

centralizadora e autoritária do Estado Novo.

26

Com a gestão de Gustavo Capanema, verificou-se uma postura mais enérgica

em relação à lepra, com a construção de uma série de novos leprosários, facilitando

assim a implantação do isolamento compulsório nos mais de 30 que havia no Brasil.

Se para os indivíduos diagnosticados com lepra a postura era pelo isolamento em

leprosários, para os seus filhos mesmo que saudável era o encaminhamento para os

chamados preventórios ou também chamados de educandários.

27

3- MEMÓRIAS

“... Meu fim vai ser triste, barbaridade. É muito sofrimento que deram pra mim.Eles não gostam que agente diz lepra, eu digo. Eles querem que a gente diga hanseníase, é muito difícil dizer esta palavra.”LORY – Ex interna do Hospital Colônia Itapuã - RS

“Uma coisa que jamais vai ser esquecido é pai e mãe e nós não tivemos

direito de receber o primeiro abraço dos nossos pais, devido a descriminação.

Nós fomos isolados, humilhados, passamos fome, se agente quisesse comer,

agente muitas vezes, infelizmente, tinha que furtar pra agente sobreviver.

Agente não tinha direito de adoecer, você ia curar a sua doença era no cabo

da enxada. Eles não preocuparam comigo, eu tava dentro da classe para fazer a

prova, eles me tiraram dentro da classe para desentupir esgoto, entendeu? Tanto é

que hoje eu sou um semianalfabeto. O culpado disso, não sou eu, o governo não me

deu chance de ter nem uma casa, o governo não me deu chance porque ele não me

deu estudo. Só preocupou em me isolar”.

Paulo Roberto Marques

Ex interno do Preventório Afrânio de Azevedo - SP

“Os guardas da Santa Marta me tiraram do seio da minha mãe, eu tava

mamando. Sim, alguém que conviveu naquele momento com a minha mãe, com a

dor dela me relatou depois de grande porque eu só vi minha mãe depois que eu

tinha dezessete anos, quinze minutos aqui no Santa Marta.

O meu pai, ele me renegou porque ele disse que eu não era filho dele, mas

quando ele viu aquela criança com boa saúde, aí ele quis me agradar. Eu que não

28

quis agradar ele. E outra, eu fui muito renegado na escola, fui renegado nos

hospitais.

Todo lugar que eu chegava eu tinha vergonha de falar “Eu fui criado num

Preventório.”.

Antonio Pereira dos Santos

Ex interno do Preventório Afrânio de Azevedo – SP

“Na vila, havia comentários sobre o nosso problema, a minha mãe estava

muito doente.

Chegou um ponto que, os padres proibiram de ir à igreja, por causa dos

outros. Por causa do povo.

...E o médico disse, olha, tu vai comigo a Porto Alegre. Aí nós entramos na

caminhonete, naquela época, era entrar assim que nem um bandido. Era com grade,

te sentavam lá e de lá tu não saía.”

G.M

Ex interna do Hospital Colônia Itapuã – RS

“Quando eu internei lá ficaram bem loucos, tudo me agarravam, beijavam, eu

era muito raquiticazinha, magrinha, pequenina. Ficaram faceiros... me chamavam de

nenê.

E o pai já tava lá, estava esperando por nós, a mãe não queria ficar mais em

Novo Hamburgo de maneira nenhuma. Não, não, todos tinham medo da gente.”

G.M

Ex Interna do Hospital Colônia Itapuã - RS

“Aí, um dia ele chegou o homem do armazém né, trouxe o rancho e disse

assim:

Dona Malvina, olha não posso mais vender nada pra vocês. Não é por causa

de mim, corria as lágrimas dele. Não é por causa de mim. Aí os outros também não

vão comprar nada pra mim. Medo do dinheiro do homem.

Aí a mãe disse: não por isso, eu deixo de comprar do senhor. Senão vou

perder todos os meus fregueses, ele disse.”

29

Lory

Ex Interna do Hospital Colônia Itapuã - RS

“Bom, a primeira lembrança que tenho da lepra foi quando os médicos, foi lá

prá fazer o exame na minha mãe e fez em todos filhos e no meu pai, né.

Aí constatou que a minha mãe estava com lepra. Fez um prontuário ainda na

fazenda e depois então marcaram uma data para ir lá buscar ela. Eu não lembro o

mês, mas foi em 1935 que foram buscar ela.

Aí chegando lá aquele camburão, penduraram ela e pediu para ela subir no

camburão e pediram para todos nós sairmos de dentro da casa, e ela dentro do

camburão, esperando. Aí puseram fogo em nossa casa, com tudo que tinha dentro”.

Nivaldo Mercúrio

Ex Interno Asilo-Colônia Aimorés - SP

“Eu caminhava na rua, andava por Novo Hamburgo decerto andava a

conversa que nós tinha lepra, né?

De caminhar na rua, atiravam pedra em cima de mim, me chamar de leprosa.

E agora tu acha isso certo?

Agora tu vê, naquele tempo como tinham medo, meu Deus. De atirar tijolo em

cima de mim, eu não perdôo, se é que Deus deu isso pra mim. Eu não perdôo Deus

não, eu não perdôo ele não.

Se é que ele que me deu e ainda depois tirar minha vista aqui. Eu era

perfeita, só tinha umas manchinhas aqui assim, depois do tratamento saiu tudo e

agora fiquei desse jeito. Não presto mais pra nada.

Como eu gostava de ler...bordar, fazer crochê...Tudo, tudo, tudo.

Eu não acredito mais em nada não, não posso. Deixa assim mesmo”.

Lory

Ex Interna do Hospital Colônia Itapuã – RS

30

CONSIDERAÇÕES FINAIS

O assim chamado Muselmann, como era denominado, na linguagem do Lager, o prisioneiro que havia abandonado qualquer esperança e que havia sido abandonado pelos companheiros, já não dispunha de um âmbito de conhecimento capaz de lhe permitir discernimento entre o bem e o mal, entre pobreza e vileza, entre espiritualidade e não espiritualidade. Era um cadáver ambulante, um feixe de funções físicas já em agonia. Devemos, por mais dolorosa que nos pareça à escolha, excluí-lo da nossa consideração. (AGAMBEN. 2008 P.49)

Neste pequeno texto citado, Giorgio Agamben descreve sobre indivíduos que

no campo de concentração da Alemanha nazista foram desprovidos de si mesmos,

cansados ao ponto de não conseguirem entender que aquilo que lhes esperavam

era a morte. Estes pobres, miseráveis eram chamados de “muçulmano” embora

fossem judeus, recebiam este termo, pois suas vidas estavam entregue ao destino,

da mesma maneira que a imagem simples e preconceituosa de um ficticío

pessimismo da cultura islâmica: o muslim, que é o indivíduo submetido sem

nenhuma restrição à vontade divina.

Embora o sujeito pelo o qual Agamben esteja se referindo, seja um

personagem destacado em um contexto histórico, no caso prisioneiros em um

campo de concentração da Segunda Guerra Mundial, o que liga tanto o prisioneiro

judeu ao doente de hanseníase isolado em instituições para estes fins, foi o fruto do

exercício de um poder de atuação onde o foco é a intervenção sobre o indivíduo, o

corpo e o tratamento violento segundo distintos preceitos ideológicos.

Na tentativa de construir em um esforço resumido para concluir os debates

presentes na proposta deste trabalho, revela-se importante a reflexão de que o

poder público poderia gerar melhores condições e com menor estigma aos

31

portadores da Hanseníase. Uma vida sem o elevado preconceito e sem vedar do

convívio social da maneira como foi feito ao longo de décadas de forma áspera e

violenta, não levando em consideração as diversidades de graus da doença e tão

pouco à vontade do portador da doença.

Em que modo o direito a saúde coletiva pode ser maior que a individualidade

de cada ser humano, pois mesmo aqueles que quando doentes devem ter a

liberdade de buscar o auxilio médico, assim como o tratamento que lhe serão

submetidos.

Analisando nossa história observa-se que a hanseníase, em outros tempos

chamada de lepra, poderia ter deixado de existir a muito tempo, como já aconteceu

em grande parte dos países do mundo, e que só durou até nossos dias por falta da

aplicação de um processo preventivo adequado, e não repressivo, mas educativo

associado à valorização do bem estar e as técnicas desenvolvidas pelos avanços

médicos.

Em 1930 e principalmente em 1940 já havia um tratamento um tratamento

através de medicamentos com capacidade de controlar a doença e assim evitar a

sua propagação, ou seja, era possível o tratamento sem ter que segregar, isolar

indivíduos de seu meio social.

Porém, o Estado escolheu a implantação e manutenção principalmente no

Governo de Vargas, mesmo que este tipo de conduta não sendo o mais eficaz. O

Estado possui o dever de proporcionar para o coletivo, a garantia de saúde e o

mesmo não pode dialogar que saúde significa a falta de doença, ou seja, o Estado

Brasileiro ao adotar um regime em que se configura em modelo segregador,

assumiu o isolamento de doentes de hanseníase dentro de uma perspectiva da

prevenção pelo o isolamento, superada pela maioria dos países que sofreram com o

mesmo problema das epidemias e endemias.

32

Deste modo, como aceitar a prática do isolamento, em que não se leva em

conta a individualidade e a dignidade de cada indivíduo, que ao contrário disso,

despreza a liberdade e a condição humana em uma forma autoritária do poder do

Estado.

Apesar de todo um aparato repressor, a doença não morreu e ela ainda

persiste, assim como alguns estigmas, que junto à falta de uma atuação política

eficiente para combater e eliminar a Hanseníase. Em uma nação que mistura

números desfavoráveis de desenvolvimento humano, ainda persiste a falta de

interesse público, que acaba refletindo nas escassas e deficientes políticas de

confronto a doença.

Ainda existem vários elementos que foram intensamente discutidos pelos

especialistas em lepra de décadas anteriores, como a dificuldade em um diagnóstico

prévio, a força do preconceito carregado pelo o estigma aos doentes e a falta de um

melhor esclarecimento, difundido sobre o que é a doença em si.

Desta maneira, a hanseníase embora tenha sido tratada como um problema

relacionado à política sanitária do passado, que as práticas políticas do Estado

propuseram eliminá-la, persistiu, refletindo assim a incapacidade dos métodos de

combate aplicados e a fragilidade de nossa sociedade em enfrentar o estigma e o

passado que foram deixados pelas marcas autoritárias do Estado.

33

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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34

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Disponível em: http://basecoc.coc.fiocruz.br

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ilusões do progresso. In SEVCENKO, Nicolau (org.). História da vida privada no

Brasil. República: da belle époque à era do rádio. São Paulo: Companhia das

Letras, 1998, pp. 7-22.

35

ANEXOS

36

Ano da Inauguração Nome da Instituição Localização1937 Colônia Bonfim MA1937 Colônia Itanhenga ES1938 Colônia Tavares de Macedo - Iguá RJ1940 Colônia Eduardo Rabelo AL1940 Colônia Santa Teresa SC1940 Colônia Itapoan RS1941 Colônia São Bento CE1941 Colônia Antônio Justo CE1941 Colônia Getúlio Vargas PB1941 Colônia São Julião PR1941 Colônia Mirueira PE1942 Colônia Antônio Aleixo AM1942 Colônia Marituba PA1943 Colônia Santa Maria GO1944 Sanatório Roça Grande MG1945 Colônia Lourenço Magalhães SE

TABELA 1- Numero de Hospitais Colônias inauguradas entre as décadas de 1930 e 1940.FONTE: http://www.geodemo.uff.br/?p=872

37

FIGURA 1 - Transferência de leprosos do Asilo de Abadia, em Uberaba, para o Leprosário de Santa Isabel, em junho de 1942. O Estado de Minas Gerais possuía a Rede Mineira de Viação para Leprosos, composta de três vagões sanitários que fazia este transporte nos limites do Estado.Fonte: SOUZA-ARAUJO, H. C. História da lepra no Brasil, Estampa 158, foto 1.

FIGURA 2 - Aspecto da parte central do Hospital de Curupaity, vendo-se, à direita, o pavilhão deserviços gerais e à esquerda obras iniciais da igreja do leprosário.Fonte: SOUZA-ARAUJO, História da lepra no Brasil, cit. Estampa 82, foto 2

38

FIGURA 3 - Quarta capa da publicação “O problema da lepra no Brasil” do médicopaulista João de Aguiar Pupo. Editada pela Sociedade de Assistência aos Lázaros e Defesa contra a Lepra em 1926.

FIGURA 4 - Um acampamento de leprosos erguido às margens de estrada em São Paulo, antes daagressiva política de construção de leprosários no Estado. Fonte: SOUZA ARAUJO, História da lepra no Brasil cit. Estampa 52, foto 1.

39

LEI Nº 9.010, DE 29 DE MARÇO DE 1995.

Dispõe sobre a terminologia oficial relativa à hanseníase e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA - Faço saber que o Congresso Nacional decreta e

eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O termo “Lepra” e seus derivados não poderão ser utilizados na linguagem

empregada nos documentos oficiais da Administração centralizada e

descentralizada da União e dos Estados-membros.

Art. 2º Na designação da doença e de seus derivados far-se-á uso da terminologia

oficial constante da relação abaixo:

Terminologia Oficial/ Terminologia Substituída

Hanseníase/ Lepra

Doente de Hanseníase/ Leproso, Doente de Lepra.

Hansenologia / Leprologia

Hansenologista / Leprologista

Hansênico / Leprótico

Hansenóide / Lepróide

Hansênide / Lépride

Hansenoma / Leproma

Hanseníase Virchoviana / Lepra Lepromotosa

Hanseníase Tuberculóide / Lepra Tuberculóide

Hanseníase Dimorfa / Lepra Dimorfa

Hanseníase Indeterminada/ Lepra Indeterminada

Antígeno de Mitsuda / Lepromina

Hospital de Dermatologia / Leprosário, Leprocômio

Sanitária, de Patologia.

Tropical ou Similares

Art. 3º Não terão curso nas repartições dos Governos, da União e dos Estados,

quaisquer papéis que não observem a terminologia oficial ora estabelecida, os quais

serão imediatamente arquivados, notificando-se a parte.

40

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário. Brasília, 29 de março de 1995;

174º da Independência e 107º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

41

Brasileiros! Lembrai-vos dos Infelizes Lázaros sem Sorte e Amparo eles Vagam e Contaminam. Um...

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