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7/25/2019 boletim_tcesp115

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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SO PAULO

CONCURSO PBLICO

EDITAL N 001/2015 DE ABERTURA DE INSCRIES

O Tribunal de Contas do Estado de So Paulo faz saber que realizar Concurso Pblico para provimento do cargo Auxiliar da Fiscalizao FinanceiraII, do Quadro da Secretaria do Tribunal de Contas de So Paulo, o qual se reger de acordo com as Instrues Especiais constantes deste Edital.

INSTRUES ESPECIAIS

1. DAS DISPOSIES PRELIMINARES

1.1 O Concurso Pblico ser realizado em So Paulo Capital, sob a responsabilidade da Fundao Carlos Chagas, obedecidas as normas desteEdital, cujas atribuies ultimam-se com a publicao do ato que homologa o resultado final do concurso.

1.2 O Concurso destina-se ao provimento de 125 (cento e vinte e cinco) cargos vagos de Auxiliar da Fiscalizao Financeira II, constantes doQuadro da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado de So Paulo, bem como das vagas que vierem a ocorrer durante o prazo de validade docertame.

1.3 O Contedo Programtico consta do Anexo 1, deste Edital.

2. DO CARGO: REMUNERAO, VAGAS E LOTAO

2.1 O cargo, a escolaridade, os pr-requisitos, os vencimentos e o nmero de vagas so os estabelecidos a seguir:

CargoEscolaridade Pr-Requisito

(a serem comprovados no ato da posse)Vencimentos (remunerao mensal, jincludas as gratificaes pertinentes)

Total deVagas(*)

Vagas paraDeficientes (**)

Auxiliar da FiscalizaoFinanceira II Ensino Mdio Completo R$ 4.606,80 125 5

.(*) Total de vagas, incluindo as reservadas para candidatos Portadores de Deficincia.(**) Reserva de vagas para candidatos Portadores de Deficincia, em atendimento Lei Complementar Estadual n 1.115/2010, no que couber, aoDecreto Federal n 3.298/1999, e observado, ainda o decidido pelo Excelso Supremo Tribunal Federal no Mandado de Segurana MS 26310-5, comacrdo publicado no Dirio de Justia de 31/10/2007.

2.2 As vagas a serem providas esto assim distribudas:

Cdigo de Opo de Cidade de Lotao Cidade de Lotao N de Vagas N de Vagas reservadas aportadores de deficincia

A01 So Paulo - Capital 106 5

B02 UR-2 - Bauru 1

C03 UR-6 - Ribeiro Preto 1

D04 UR-8 - So Jos do Rio Preto 1

E05 UR-11 - Fernandpolis 1

F06 UR-13 - Araraquara 4

G07 UR-15 - Andradina 2

H08 UR-16 - Itapeva 3

I09 UR-17 - Ituverava 3

J10 UR-19 - Mogi Guau 1

K11 UR-20 - Santos 2


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3. DAS ATRIBUIES DO CARGO

3.1 Executar atividades rotineiras e burocrticas, realizaracompanhamento e controle de documentos e outras atividadescorrelatas que requeiram conhecimentos especficos da rea deatuao do Tribunal de Contas.

4. DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

4.1 Os candidatos aprovados no Concurso de que trata este Editalsero investidos no cargo se atenderem s seguintes exigncias,na data da posse:

a) preencher os requisitos previstos no artigo 37, I, daConstituio Federal ou gozar das prerrogativas asseguradaspela Conveno sobre Igualdade de Direitos e Deveres entreBrasileiros e Portugueses, promulgada pelo Decreto Federaln. 70.391, de 12 de abril de 1972, ou pelo Estatuto daIgualdade, regulamentado pelo Decreto Federal n. 70.436, de18 de abril de 1992;

b) ter 18 (dezoito) anos de idade completos;

c) estar em dia com as obrigaes resultantes da legislaoeleitoral e do Servio Militar;

d) gozar de boa sade fsica e mental;

e) no registrar antecedentes criminais, achando-se no plenoexerccio de seus direitos civis e polticos;

f) ter cumpridos os prazos estabelecidos nos artigos 254 e 307,pargrafo nico, ambos da Lei Estadual n 10.261/1968(Estatuto dos Funcionrios Pblicos Civis do Estado), com aredao dada pela Lei Complementar Estadual n 942/2003,referentes a penas disciplinares sofridas no exerccio de cargo,funo ou emprego pblicos. Esses prazos tambm devem serobservados no caso de candidatos penalizados no mbito deoutros entes federativos, comeando a contar o perodo emquaisquer das hipteses do primeiro dia til da data dasinscries conforme estabelecido neste Edital;

g) ser possuidor de diploma ou certificado de concluso deEnsino Mdio, fornecido por instituio reconhecida peloMinistrio da Educao.

5. DAS INSCRIES

5.1 A inscrio do candidato implicar o conhecimento das presentesdisposies e a tcita aceitao das condies do Concurso, taiscomo se acham estabelecidas neste Edital e nas normas legaispertinentes, bem como em eventuais aditamentos, comunicados einstrues especficas para a realizao do certame, acerca dasquais no poder alegar desconhecimento.

5.1.1 De forma a evitar nus desnecessrio, o candidato deverorientar-se no sentido de recolher o valor da inscriosomente aps tomar conhecimento de todos os requisitos econdies exigidos para o Concurso Pblico.

5.2 As inscries para o Concurso sero realizadas exclusivamentepor meio da Internet, no site da Fundao Carlos Chagas

(www.concursosfcc.com.br), no horrio ininterrupto de 10 horas dodia 21/09/2015s 14 horas do dia 23/10/2015, observado o horriode Braslia.

5.2.1 O perodo de inscrio poder ser prorrogado pornecessidade de ordem tcnica e/ou operacional a critrio doTribunal de Contas do Estado de So Paulo e/ou daFundao Carlos Chagas.

5.2.2 A prorrogao das inscries de que trata o item anteriorpoder ser feita sem prvio aviso, bastando, para todos osefeitos legais, a comunicao de prorrogao feita no sitewww.concursosfcc.com.br, da Fundao Carlos Chagas.

5.3 Para inscrever-se, o candidato dever acessar a pgina daFundao Carlos Chagas na Internet (www.concursosfcc.com.br)durante o perodo das inscries e, por meio dos links referentesao Concurso Pblico, efetuar sua inscrio, conforme osprocedimentos estabelecidos a seguir:

5.3.1 Ler e aceitar o Requerimento de Inscrio, preencher oFormulrio de Inscrio, transmitir os dados pela Internet;

5.3.2 Efetuar o pagamento no valor de R$ 52,76 (cinquenta edois reais e setenta e seis centavos), referente inscriopor meio de boleto bancrio, a ttulo de ressarcimento dedespesas com material e servios, de acordo com asinstrues constantes no siteda Fundao Carlos Chagas(www.concursosfcc.com.br), at a data limite parapagamento das inscries (23/10/2015).

5.3.2.1 O boleto bancrio, disponvel no siteda FundaoCarlos Chagas (www.concursosfcc.com.br),dever ser impresso para o pagamento do valorda inscrio, aps concluso do preenchimento

do Formulrio de Inscrio, em qualquer banco dosistema de compensao bancria.

5.3.2.2 O pagamento do boleto poder ser efetuado emdinheiro ou cheque do prprio candidato.

5.3.2.2.1 O pagamento efetuado por meio decheque somente ser consideradoquitado aps a respectivacompensao.

5.3.2.2.2 Em caso de devoluo do cheque,qualquer que seja o motivo,considerar-se- automaticamente semefeito a inscrio.

5.3.2.3 Em caso de feriado ou evento que acarrete ofechamento de agncias bancrias na localidade

em que se encontra o candidato, o boleto deverser pago antecipadamente.

5.3.3 O candidato inscrito no dever enviar cpia do documentode identidade, sendo de sua exclusiva responsabilidade ainformao dos dados cadastrais no ato de inscrio, sobas penas da lei.

5.3.4 O Tribunal de Contas do Estado de So Paulo e aFundao Carlos Chagas no se responsabilizam porsolicitaes de inscries no recebidas por motivo defalhas de comunicao, congestionamento das linhas decomunicao, bem como outros fatores de ordem tcnicaque impossibilitem a transferncia de dados.

5.3.5 A partir de 30/09/2015 o candidato dever conferir, noendereo eletrnico da Fundao Carlos Chagas, a

regularidade do registro dos dados de inscrio e dorecolhimento do valor da inscrio. Detectandoirregularidade, o candidato dever entrar em contato com oServio de Atendimento ao Candidato SAC da FundaoCarlos Chagas pelo telefone (0XX11) 3723-4388, desegunda a sexta-feira, teis, das 10 s 16 horas (horrio deBraslia), para verificar o ocorrido.

5.3.6 As inscries somente sero confirmadas aps acomprovao do pagamento do valor da inscrio.

5.3.7 Ser cancelada a inscrio com pagamento efetuado emvalor menor que o estabelecido no subitem 5.3.2, ou aps adata limite para pagamento (23/10/2015).

5.3.8 Efetivada a inscrio no haver, em hiptese alguma,devoluo da importncia paga.

5.3.9 Ao candidato ser atribuda total responsabilidade pelocorreto preenchimento do Formulrio de Inscrio.

5.3.10 O descumprimento das instrues para inscrio implicara sua no efetivao.

5.4 As informaes prestadas no Formulrio Eletrnico de Inscriosero de inteira responsabilidade do candidato, reservando-se aoTribunal de Contas do Estado de So Paulo e Fundao CarlosChagas o direito de excluir do Concurso Pblico aquele que nopreencher o respectivo documento de forma completa, correta elegvel, bem como fornecer dados inverdicos ou falsos.

5.5 Efetuada a inscrio, no sero aceitos pedidos para alterao deOpo de Cidade de Lotao, bem como no haver, em hiptesealguma, devoluo da importncia paga.

5.6 No sero aceitas inscries por depsito em caixa eletrnico, via

postal, fac-smile (fax), depsito em conta corrente, DOC, ordemde pagamento, condicionais e/ou extemporneas ou por qualqueroutra via que no as especificadas neste Edital.

5.7 No sero aceitas as solicitaes de inscrio que no atenderemrigorosamente ao estabelecido neste Edital.


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5.8 No sero aceitos pedidos de iseno ou de reduo dopagamento de inscrio, com exceo dos seguintes casos:a) Os candidatos que se julgarem amparados pela Lei Estadual

n 12.147/2005, que prev a gratuidade da inscrio emConcursos Pblicos e pela Lei Estadual n 12.782/2007, queprev a reduo de 50% (cinquenta por cento) do valor dainscrio, podero requerer a iseno ou a reduo do valor dopagamento nos casos indicados a seguir.

5.9 Iseno do pagamento do valor da inscrio para o Doador deSangue:a) Para ter direito iseno, o doador dever comprovar a

doao de sangue, que no poder ser inferior a 3 (trs) vezes

em um perodo de 12 (doze) meses, a contar da data dotrmino do requerimento de iseno do pagamento dainscrio, realizada em rgo oficial ou entidade credenciadapela Unio, pelo Estado ou por Municpio.

b) A comprovao da condio de doador de sangue dever serencaminhada no original ou cpia autenticada em papeltimbrado com data, assinatura e carimbo da entidade coletora,via Sedex ou Aviso de Recebimento - AR, Fundao CarlosChagas (A/C Coordenao de Execuo de Projetos - Ref.:Iseno do Pagamento do Valor de Inscrio/TCE-SP) - Av.Prof. Francisco Morato, 1565, Jardim Guedala - So Paulo -SP - CEP 05513-900), at 25/09/2015.

5.10 Reduo de pagamento do valor da inscrio: ter direito reduo de 50% (cinquenta por cento) do valor da inscrio ocandidato que comprovar CUMULATIVAMENTE, os requisitos dossubitens 5.10.1 e 5.10.2:5.10.1 Ser estudante regularmente matriculado em uma das

sries do ensino fundamental ou mdio, curso pr-vestibular, curso superior em nvel de graduao oups-graduao. Para comprovar a condio de estudanteo candidato dever encaminhar um dos seguintesdocumentos:

a) original ou cpia autenticada de certido ou declarao(atualizada), em papel timbrado, com assinatura e carimbo dosetor competente, expedida por instituio de ensino pblicoou privado;

b) cpia autenticada da carteira de identidade estudantil oudocumento similar, expedido por instituio de ensino pblicoou privado, ou por entidade de representao discente.

5.10.2 Perceber remunerao mensal inferior a 2 (dois)salrios mnimos ou estiver desempregado.

a) O candidato dever encaminhar cpia autenticada docomprovante de renda (atual), ou;

b) Se desempregado, dever enviar declarao, por escrito, dacondio de desempregado, contendo nome completo docandidato, nmero do documento de identidade, nmero doCPF, data e assinatura.

5.11 O candidato dever identificar a documentao enviada para(iseno ou reduo) com seu nome completo, nmero deidentidade e CPF.

5.12 O candidato dever observar atentamente a documentao a serenviada para comprovar as condies para iseno ou reduo dovalor da inscrio.5.12.1 No sero deferidos requerimentos cujos documentos

refiram-se a condio diversa da solicitada no ato dainscrio via internet.

5.13 As inscries isentas ou com reduo do valor do pagamento deque tratam os itens 5.9 e 5.10 deste Captulo sero realizadas nosite da Fundao Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br), noperodo das 10:00 horas do dia 21/09/2015 s 23:59 horas dodia 25/09/2015 (horrio de Braslia), por meio do link referente aeste Concurso Pblico, devendo o candidato ler e aceitar oRequerimento de Inscrio.

5.14 O candidato dever encaminhar original ou cpia autenticada dosdocumentos indicados nos itens 5.9, 5.10 e seus subitens, desteCaptulo, at 25/09/2015, via Sedex ou Aviso de Recebimento -AR, Fundao Carlos Chagas (A/C Coordenao de Execuode Projetos - Ref.: Iseno ou Reduo do Valor de Pagamento daInscrio/TCE-SP - Av. Prof. Francisco Morato, 1565, JardimGuedala - So Paulo - SP - CEP 05513-900).

5.15 No sero consideradas as cpias no autenticadas, bem como os

documentos encaminhados via fac-smile (fax), via CorreioEletrnico ou por outro meio que no o estabelecido neste Edital.

5.16 Consideram-se, tambm, cpias autenticadas, para fins decomprovao de documentos de iseno ou de reduo descritaneste Captulo, os documentos contendo carimbos com adescrio confere com o original, datados e assinados porautoridade pblica.

5.17 Os documentos encaminhados para anlise do pedido de InscrioIsenta ou com Reduo do Valor do Pagamento tero validadesomente para este Concurso e no sero devolvidos.

5.18 As informaes prestadas no requerimento de inscrio isenta oucom reduo e a documentao apresentada sero de inteiraresponsabilidade do candidato, respondendo civil e criminalmentepelo teor das afirmativas.

5.19 A qualquer tempo podero ser realizadas diligncias relativas situao declarada pelo candidato, deferindo ou no seu pedido.

5.20 O candidato que no comprovar as condies constantes nossubitens 5.10.1 e 5.10.2, CUMULATIVAMENTE, no ter o pedidode reduo do valor do pagamento da inscrio deferido e ainscrio s ser validada mediante pagamento do valor total darespectiva inscrio.

5.21 Expirado o perodo de postagem dos documentos, no seroaceitos pedidos de incluso de documentos, sob qualquer hipteseou alegao.

5.22 Os pedidos de iseno ou de reduo de pagamento do valor dainscrio sero analisados e julgados pela Fundao CarlosChagas.

5.23 No ser concedida iseno ou reduo do pagamento do valor deinscrio ao candidato que:

a) deixar de efetuar o requerimento de inscrio pela Internet;b) omitir informaes e/ou torn-las inverdicas.

5.24 Declarao falsa sujeitar o candidato s sanes previstas em lei,aplicando-se, ainda, o disposto no pargrafo nico do artigo 10 doDecreto n. 83.936, de 6 de setembro de 1979.5.24.1 A qualquer tempo podero ser realizadas diligncias

relativas situao declarada pelo candidato, deferindoou no seu pedido.

5.25 A partir do dia 19/10/2015, o candidato dever verificar noendereo eletrnico da Fundao Carlos Chagas(www.concursosfcc.com.br) os resultados da anlise dos pedidosde iseno e de reduo do pagamento da inscrio deferidos eindeferidos, observados os motivos do indeferimento.

5.26 O candidato que tiver seu requerimento de inscrio isentadeferido ter a respectiva inscrio validada, no gerando boleto

para pagamento.5.27 O candidato que tiver seu requerimento de inscrio com reduo

do valor deferido dever retornar ao site da Fundao CarlosChagas para gerar boleto para pagamento do valorcorrespondente a 50% (cinquenta por cento) do valor da inscrio,e efetuar o pagamento at a data limite de 23/10/2015.5.27.1 O candidato que no efetuar o pagamento do valor da

inscrio reduzido ter sua inscrio invalidada.5.28 Os candidatos cujos pedidos de iseno ou de reduo tenham

sido indeferidos e que queiram participar do certame, deveroretornar ao site da Fundao Carlos Chagas e gerar o boleto parapagamento do valor da inscrio, at a data limite de 23/10/2015.

5.29 O candidato que tiver seu requerimento de inscrio isenta ou comvalor reduzido indeferido poder apresentar recurso no prazo de 3(trs) dias teis aps a divulgao, no site da Fundao Carlos

Chagas, da relao de inscries indeferidas.5.29.1 Aps a anlise dos recursos referentes ao indeferimentodo requerimento de inscrio isenta ou de valor reduzido,ser publicado no site da Fundao Carlos Chagas arelao dos pedidos deferidos e indeferidos.

5.30 Ao acessar o site da Fundao Carlos Chagas o candidato serautomaticamente informado pelo sistema de inscrio se:a) seu requerimento de inscrio isenta foi deferido e a inscrio

efetivada, no gerando boleto para pagamento;b) seu requerimento de inscrio com valor reduzido foi deferido,

devendo gerar o boleto com valor correspondente a 50%(cinquenta por cento) do valor da correspondente inscrio,para pagamento at o dia 23/10/2015.

5.31 Ser eliminado do Concurso Pblico o candidato que, noatendendo aos requisitos previstos, tenha obtido, com emprego de

fraude ou qualquer outro meio que evidencie m f, a reduo deque trata esta lei.


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5.32 O candidato que necessitar de condio especial para realizaoda prova dever solicit-la at o trmino das inscries(23/10/2015), via Sedex ou Aviso de Recebimento (AR), Fundao Carlos Chagas (A/C Coordenao de Execuo deProjetos Ref.: Solicitao/Concurso Pblico TCE-SP Av. Prof.Francisco Morato, 1565, Jardim Guedala So Paulo SP CEP05513-900).5.32.1 O candidato dever encaminhar, anexo sua solicitao

de condio especial para realizao da prova, LaudoMdico (original ou cpia autenticada) atualizado, que

justifique o atendimento especial solicitado.5.32.2 O candidato que no o fizer at o trmino das inscries,

seja qual for o motivo alegado, poder no ter a condioespecial atendida.5.32.3 O atendimento s condies solicitadas ficar sujeito

anlise de legalidade, viabilidade e razoabilidade dopedido.

5.33 A candidata lactante que necessitar amamentar durante arealizao das provas poder faz-lo em sala reservada, desdeque o requeira, observando os procedimentos constantes a seguir,para adoo das providncias necessrias.5.33.1 A lactante dever encaminhar sua solicitao at o

trmino das inscries (23/10/2015), via Sedex ou Avisode Recebimento (AR), Fundao Carlos Chagas(Coordenao de Execuo de Projetos - Ref.:Solicitao/TCE-SP - Av. Prof. Francisco Morato, 1565,Jardim Guedala, So Paulo - SP - CEP 05513-900).

5.33.2 A candidata lactante dever apresentar-se, no dia daaplicao da prova, no respectivo horrio para o qual foiconvocada, com o acompanhante e a criana.

5.33.3 A criana dever ser acompanhada de adulto responsvelpor sua guarda (familiar ou terceiro indicado pelacandidata) e permanecer em ambiente reservado.

5.33.4 No ser disponibilizado, pela Fundao Carlos Chagas,responsvel para a guarda da criana, e a sua ausnciaacarretar candidata a impossibilidade de realizao daprova.

5.33.5 Nos horrios previstos para amamentao, a candidatalactante poder ausentar-se temporariamente da sala deprova, acompanhada de uma fiscal.

5.33.6 Na sala reservada para amamentao ficaro somente acandidata lactante, a criana e uma fiscal, sendo vedada apermanncia de babs ou quaisquer outras pessoas quetenham grau de parentesco ou de amizade com acandidata.

5.33.7 No haver compensao do tempo de amamentao emfavor da candidata.

5.34 As informaes prestadas no Formulrio de Inscrio sero deinteira responsabilidade do candidato, reservando-se ao Tribunalde Contas do Estado de So Paulo e Fundao Carlos Chagas odireito de excluir do Concurso Pblico aquele que no preencheresse documento oficial de forma completa, correta e/ou fornecerdados inverdicos ou falsos.

6. DAS INSCRIES PARA CANDIDATOS COM DEFICINCIA

6.1 Ao candidato que se julgar amparado pelo disposto na LeiComplementar Estadual n 1.115/2010 e pelas prerrogativas quelhe so facultadas no inciso VIII do artigo 37 da ConstituioFederal, assegurado o direito de inscrio para o cargo emConcurso Pblico, desde que a deficincia de que portador sejacompatvel com as atribuies do cargo.

6.2 Em cumprimento ao disposto no artigo 1 da Lei ComplementarEstadual n 1.115/2010, bem como no que couber o DecretoFederal n 3.298/1999, e observado o decidido pelo ExcelsoSupremo Tribunal Federal no Mandado de Segurana MS 26310-5, com acrdo publicado no Dirio de Justia de 31/10/2007, serreservado aos candidatos portadores de deficincia o percentualde 5% (cinco por cento) das vagas colocadas em concurso, porcidade de lotao, conforme quadro constante no Captulo 2, item2.2 deste Edital.6.2.1 Na forma do previsto no 3, do artigo 1 da Lei

Complementar Estadual n 1.115/2010, as fraes

decorrentes do clculo de que trata o item 6.2 somenteforam objeto de arredondamento para o nmero inteirosubsequente quando maiores ou iguais a 5 (cinco).

6.2.2 Consideram-se pessoas portadoras de deficincia aquelasque se enquadram nas categorias discriminadas no artigo4 do Decreto Federal n 3.298/1999 e suas alteraes.

6.3 Quando da nomeao sero chamados os candidatos aprovadosdas listas (geral e especfica), de maneira sequencial ealternada. A nomeao se inicia com o primeiro candidato dalista geral, passando ao primeiro da lista especfica dedeficientes e assim sucessivamente, seja qual for o nmero dechamados, aplicando-se sempre a regra do artigo 37, 2, doDecreto Federal n 3.298/1999. Os candidatos da lista especficade deficientes sero chamados at esgotar-se o percentual dareserva legal estabelecida no item 6.2 deste Captulo, quandoento as vagas sero destinadas apenas aos candidatos da listageral.

6.4 As vagas definidas no item 6.2 deste Captulo que no forem

providas por falta de candidatos portadores de deficincia ou porreprovao no Concurso ou na Percia Mdica sero preenchidaspelos demais candidatos, com estrita observncia ordemclassificatria.

6.5 As pessoas portadoras de deficincia, resguardadas as condiesespeciais previstas no Decreto Federal n 3.298/1999,particularmente em seu artigo 40, participaro do Concurso emigualdade de condies com os demais candidatos, no que serefere ao contedo das provas, avaliao e aos critrios deaprovao, ao dia, horrio e local de aplicao das provas, e nota mnima exigida para todos os demais candidatos.6.5.1 O candidato dever declarar, quando da inscrio:a) conhecer o Decreto Federal n 3.298/1999 e o Decreto Federal

n 5.296/2004;b) estar ciente das atribuies do cargo pretendido e que, no

caso de vir a exerc-lo, estar sujeito avaliao pelodesempenho dessas atribuies, para fins de habilitaodurante o estgio probatrio;

c) ser pessoa com deficincia, especificando sua deficincia noFormulrio de Inscrio e informando se deseja concorrer svagas reservadas aos candidatos com deficincia.

6.6 O candidato dever durante o perodo de inscries (do dia21/09/2015 ao dia 23/10/2015), encaminhar a documentaorelacionada abaixo via Internetou Correios:- Internet, por meio do linkde inscrio do Concurso Pblico

(www.concursosfcc.com.br); ou- Correios, por meio de Sedex ou Aviso de Recebimento

(AR), Fundao Carlos Chagas (A/C Coordenao deExecuo de Projetos - Ref.: Laudo Mdico/Tribunal deContas do Estado de So Paulo - Av. Professor FranciscoMorato, 1565, Jardim Guedala - So Paulo - SP - CEP

05513-900), considerando, para este efeito, a data dapostagem, o documento a seguir:a) Laudo Mdico expedido no prazo mximo de 12 (doze)

meses antes do incio das inscries, atestando aespcie e o grau ou nvel de deficincia, com expressareferncia ao cdigo correspondente da ClassificaoInternacional de Doenas CID, bem como a provvelcausa da deficincia, inclusive para assegurar previsode adaptao da sua prova, informando, tambm, oseu nome, documento de identidade (RG) e nmero doCPF;

b) O candidato com deficincia visual, que necessitar deprova especial em Braile, ou Ampliada, ou leitura de suaprova, alm do envio da documentao indicada na letraa deste item, dever encaminhar solicitao porescrito, at o trmino das inscries, especificando otipo de deficincia;

c) O candidato com deficincia auditiva, que necessitar doatendimento do intrprete de Lngua Brasileira de Sinais,alm do envio da documentao indicada na letra adeste item, dever encaminhar solicitao por escrito,at o trmino das inscries;

d) O candidato com deficincia que necessitar de tempoadicional para realizao das provas, alm do envio dadocumentao indicada na letra a deste item, deverencaminhar solicitao, por escrito, at o trmino dasinscries, com justificativa acompanhada de pareceremitido por especialista da rea de sua deficincia.

e) O candidato com deficincia fsica, que necessitar deatendimento especial, alm do envio da documentaoindicada na letra a deste item, dever solicitar, por

escrito, at o trmino das inscries, mobilirio adaptadoe espaos adequados para a realizao da prova,designao de fiscal para auxiliar no manuseio dasprovas e transcrio das respostas, salas de fcilacesso, banheiros adaptados para cadeira de rodas etc.especificando o tipo de deficincia.


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f) No sero aceitos ou considerados documentosentregues ou enviados diretamente ao Tribunal deContas do Estado de So Paulo.

6.6.1 Aos candidatos com deficincias visuais (cegos) quesolicitarem prova especial em Braile sero oferecidasprovas nesse sistema e suas respostas devero sertranscritas tambm em Braile. Os referidos candidatosdevero levar para esse fim, no dia da aplicao daprova, reglete e puno, podendo utilizar-se de soroban.

6.6.2 Aos candidatos com deficincias visuais (baixa viso) quesolicitarem prova especial Ampliada sero oferecidasprovas nesse sistema.6.6.2.1 O candidato dever indicar o tamanho da fonte

de sua prova Ampliada, entre 18, 24 ou 28. Nohavendo indicao de tamanho de fonte, a provaser confeccionada em fonte 24.

6.6.3 Os candidatos com deficincias visuais (cegos ou baixaviso), que solicitarem prova especial por meio dautilizao de software, devero indicar um dosrelacionados a seguir:6.6.3.1 Dos Vox (sintetizador de voz);6.6.3.2 Jaws (Leitor de Tela);6.6.3.3 ZoomText (Ampliao ou Leitura).

6.7 Na hiptese de serem verificados problemas tcnicos nocomputador e/ou software mencionados no item 6.6.3, serdisponibilizado, ao candidato, fiscal ledor para leitura de suaprova.

6.8 O candidato com deficincia que necessitar de tratamentodiferenciado nos dias do concurso dever requer-lo, na forma eno prazo definidos neste Edital, indicando as condies especiaisde que necessita para a realizao das provas.6.8.1 O atendimento das condies especiais solicitadas para a

realizao das provas ficar sujeito anlise deviabilidade e razoabilidade do pedido.

6.9 As instrues para envio do laudo mdico no linkde inscrio doConcurso, conforme disposto no item 6.6, deste Captulo, estarodisponveis no site da Fundao Carlos Chagas.6.9.1 de inteira responsabilidade do candidato o envio correto

de arquivos.6.9.2 A Fundao Carlos Chagas e o Tribunal de Contas do

Estado de So Paulo no se responsabilizam por falhasno envio dos arquivos, tais como: arquivos em branco ouincompletos, falhas de comunicao, congestionamentodas linhas de comunicao, bem como outros fatores deordem tcnica que impossibilitem a transferncia de

dados.6.10 O candidato que encaminhar laudo mdico, de acordo com o

especificado no item 6.6, e que, no tenha indicado no ato dainscrio se deseja concorrer s vagas reservadas,automaticamente ser considerado como concorrendo s vagasreservadas.

6.11 Os candidatos que, dentro do prazo do perodo das inscries,no atenderem aos dispositivos mencionados no item 6.6 esubitens no concorrero s vagas reservadas e no tero aprova e/ou condies especiais atendidas, seja qual for o motivoalegado.

6.12 No dia 09/11/2015 ser publicado no sitewww.concursosfcc.com.br, da Fundao Carlos Chagas, uma listacontendo o deferimento dos laudos mdicos e das condiesespeciais solicitadas.

6.12.1 O candidato cujo laudo seja considerado invlido ou tenhaa solicitao indeferida poder interpor recurso no prazode dois dias teis aps a publicao indicada no item6.12, vedada a juntada de documentos.

6.13 O candidato com deficincia que no realizar a inscrio conformeinstrues constantes deste Captulo no poder alegar a referidacondio em seu benefcio e no poder impetrar recursoadministrativo em favor de sua condio.

6.14 Em atendimento ao disposto na Lei Complementar Estadual n1.115/2010, no prazo de 5 (cinco) dias contados da publicao daslistas de classificao, ser agendada percia mdica para todosos candidatos portadores de deficincia aprovados, os quais, antesda homologao do resultado final, devero submeter-se PerciaMdica para efetiva verificao da deficincia declarada, bemassim da sua compatibilidade com o exerccio das atribuies docargo.6.14.1 A percia ser realizada no rgo mdico oficial do

Estado, em data por este designada, por especialista darea de deficincia de cada candidato, devendo o laudoser proferido no prazo de 5 (cinco) dias contados dorespectivo exame.

6.14.2 Quando a percia concluir inaptido do candidato, ou pelainexistncia da deficincia declarada, constituir-se-, noprazo de 5 (cinco) dias, junta mdica para nova inspeo,da qual poder participar profissional indicado pelointeressado.

6.14.3 A indicao de profissional pelo interessado dever serfeita no prazo de 5 (cinco) dias contados da cincia dolaudo referido no subitem 6.14.1.

6.14.4 A junta mdica dever apresentar concluso no prazo de5 (cinco) dias contados da realizao do exame.

6.14.5 A avaliao ficar condicionada apresentao, pelocandidato, de documento de identidade original e ter porbase o Laudo Mdico encaminhado no perodo dasinscries, conforme item 6.6 deste Captulo.

6.14.6 No caber qualquer recurso da deciso proferida pelajunta mdica.

6.15 Verificada a incompatibilidade entre a deficincia e as atribuiesdo cargo postulado, o candidato ser eliminado do certame.

6.16 Ser eliminado da lista de deficientes o candidato cuja deficinciaassinalada, no Formulrio de Inscrio, no se fizer constatada naforma do artigo 4 e seus incisos do Decreto Federal n 3.298/1999e suas alteraes, devendo o mesmo permanecer apenas na listade classificao geral.

6.17 As vagas que no forem providas por falta de candidatos

portadores de deficincia ou por reprovao no Concurso seropreenchidas pelos demais candidatos, com estrita observncia ordem classificatria.

6.18 A no observncia, pelo candidato, de qualquer das disposiesdeste Captulo implicar a perda do direito a ser nomeado para asvagas reservadas aos portadores de deficincia.

6.19 O laudo mdico apresentado ter validade somente para esteConcurso Pblico e no ser devolvido.

6.20 Aps a investidura do candidato, a deficincia no poder serarguida para justificar a concesso de readaptao, licena-sadeou aposentadoria por invalidez.

6.21 No haver segunda chamada, seja qual for o motivo alegado parajustificar o atraso ou a ausncia do candidato portador dedeficincia percia mdica de que trata o item 6.14 desteCaptulo.

7. DAS PROVAS

7.1 O concurso constar das provas, nmero de questes, peso, tempo de durao e carter, conforme quadro a seguir:

Cargo Provas N de Questes Peso Durao Carter

Auxiliar de FiscalizaoFinanceira II

Conhecimentos Gerais

Conhecimentos Especficos

30

40

1

24h Eliminatrio eClassificatrio

7.2 As Provas Objetivas, de Conhecimentos Gerais e de Conhecimentos Especficos, constaro de questes objetivas de mltipla escolha, comcinco alternativas cada uma e versaro sobre assuntos dos programas constantes do Anexo 1 deste Edital.


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8. DA PRESTAO DAS PROVAS

8.1 A aplicao das provas est prevista para o dia 06/12/2015 erealizar-se- na Cidade de So Paulo-SP.

8.2 A aplicao das provas na data prevista depender dadisponibilidade de locais adequados sua realizao.

8.3 Caso o nmero de candidatos inscritos exceda oferta de lugaresadequados nos estabelecimentos localizados na Cidade de SoPaulo/SP, a Fundao Carlos Chagas reserva-se o direito de aloc-los em cidades prximas determinada para aplicao das provas,no assumindo, entretanto, qualquer responsabilidade quanto ao

transporte e alojamento desses candidatos.8.4 Havendo alterao da data prevista, as provas podero ocorrer emdomingos ou feriados.

8.5 A confirmao da data e as informaes sobre horrios e locaissero divulgadas oportunamente por meio de Edital de Convocaopara Provas, a ser publicado no Dirio Oficial do Estado PoderLegislativo Tribunal de Contas do Estado de So Paulo, deCartes Informativos que sero encaminhados aos candidatos pore-maile pelos sitesda Fundao Carlos Chagas e do Tribunal deContas do Estado de So Paulo: www.concursosfcc.com.br ewww.tce.sp.gov.br. Para tal, imprescindvel que o endereoconstante no Formulrio Eletrnico de Inscrio esteja completo ecorreto.

8.5.1 No sero encaminhados Cartes Informativos decandidatos cujo endereo eletrnico informado noFormulrio de Inscrio esteja incompleto ou incorreto.

8.5.2 A Fundao Carlos Chagas e o Tribunal de Contas doEstado de So Paulo no se responsabilizam porinformaes incorretas ou incompletas de endereoeletrnico, ou por falhas na entrega de mensagenseletrnicas causadas por endereo eletrnico incorreto ou,ainda, por problemas no provedor de acesso do candidatotais como: caixa de correio eletrnico cheia, filtros anti-spam, eventuais truncamentos ou qualquer outro problemade ordem tcnica, devendo o candidato sempre consultar osite da Fundao Carlos Chagas para verificar asinformaes pertinentes ao Concurso.

8.5.3 O candidato receber o Carto Informativo por e-mail, noendereo eletrnico informado no ato da inscrio, sendode sua exclusiva responsabilidade a manuteno eatualizao de seu correio eletrnico.

8.5.4 A comunicao feita por e-mail meramente informativa.O candidato dever acompanhar no Dirio Oficial doEstado de So Paulo Poder Legislativo Tribunal deContas do Estado de So Paulo, no site da FundaoCarlos Chagas e na portaria do Prdio Sede do Tribunal deContas do Estado de So Paulo a disponibilizao doEdital de Convocao para realizao das provas.

8.5.4.1 O envio de comunicao pessoal dirigida aocandidato, que por qualquer motivo no forrecebida, no desobriga o candidato do dever deconsultar o Edital de Convocao para Provas.

8.6 O candidato que no receber o Carto Informativo at o 3 (terceiro)dia que antecede a aplicao das provas ou que tiver dvidasquanto ao local, data e horrios de realizao das provas, dever:

a) entrar em contato com o Servio de Atendimento ao Candidato

SAC da Fundao Carlos Chagas, pelo telefone (0XX11)3723-4388, de segunda a sexta-feira, teis, das 10 s 16 horas(horrio de Braslia) ou consultar os sitesda Fundao CarlosChagas: www.concursosfcc.com.br ou do Tribunal de Contasdo Estado de So Paulo: www.tce.sp.gov.br; ou

b) dirigir-se sede do Tribunal de Contas do Estado de SoPaulo, Avenida Rangel Pestana, 315, Centro, So Paulo SP, de segunda a sexta-feira, teis, das 8 s 17 horas (horriode Braslia), para verificar nas listas afixadas na parte externado Edifcio Sede, a data, o horrio e o local definidos pararealizao de sua prova.

8.7 O candidato s poder realizar a prova na data, local e horrioconstantes:

a) nas listas afixadas no Tribunal de Contas do Estado de SoPaulo;

b) no Carto Informativo encaminhado ao candidato por meio doe-mailinformado;

c) no endereo eletrnico da Fundao Carlos Chagas.

8.8 Eventuais erros de digitao verificados no Carto Informativoenviado ao candidato, ou erros observados nos documentosimpressos, entregues ao candidato no dia da realizao dasprovas, quanto a nome, nmero de documento de identidade,sexo, data de nascimento e endereo e critrio de desempate,devero ser corrigidos por meio do site da Fundao CarlosChagas www.concursosfcc.com.br, de acordo com as instruesconstantes da pgina do Concurso, at o terceiro dia til aps aaplicao das Provas.8.8.1 O candidato que no solicitar as correes dos dados

pessoais nos termos do item 8.8 dever arcar,exclusivamente, com as consequncias advindas de sua

omisso.8.8.2 Caso haja inexatido na informao relativa condio decandidato com deficincia, o candidato dever entrar emcontato com o Servio de Atendimento ao Candidato SACda Fundao Carlos Chagas, pelo telefone (0XX11) 3723-4388, de segunda a sexta-feira, teis, das 10 s 16 horas(horrio de Braslia) com, no mnimo, 48 (quarenta e oito)horas de antecedncia da data de realizao da prova.

8.8.3 O candidato que no entrar em contato com o SAC noprazo mencionado ser o exclusivo responsvel pelasconsequncias advindas de sua omisso.

8.9 Somente ser admitido sala de provas o candidato que estiverportando documento de identidade original que bem o identifique,como: Carteiras e/ou Cdulas de Identidade expedidas porSecretarias de Segurana Pblica, pelas Foras Armadas, peloMinistrio das Relaes Exteriores e pela Polcia Militar; Cdula

de Identidade para Estrangeiros; Cdulas de Identidadefornecidas por rgos Pblicos ou Conselhos de Classe que, porLei Federal, valham como documento de identidade como, porexemplo, as Carteiras do CREA, OAB, CRC, CRM etc.;Certificado de Reservista; Passaporte; Carteira de Trabalho ePrevidncia Social, bem como Carteira Nacional de Habilitao(com fotografia na forma da Lei n 9.503/1997), bem comocarteiras funcionais do Ministrio Pblico; carteiras funcionaisexpedidas por rgo pblico que, por lei federal, valham comoidentidade;8.9.1 No sero aceitos como documentos de identidade:

certides de nascimento, CPF, ttulos eleitorais, carteiranacional de habilitao sem foto, carteiras deestudante, carteiras funcionais sem valor de identidade.

8.9.2 Os documentos devero estar em perfeitas condies,de forma a permitir, com clareza, a identificao docandidato.

8.9.3 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar,no dia de realizao das provas, documento deidentidade original, por motivo de perda, roubo ou furto,dever apresentar documento que ateste o registro daocorrncia em rgo policial, expedido h, no mximo,30 (trinta) dias, sendo ento submetido identificaoespecial, compreendendo coleta de assinaturas e deimpresso digital em formulrio prprio.

8.9.4 A identificao especial ser exigida, tambm, docandidato cujo documento de identificao geredvidas quanto fisionomia, assinatura, condiode conservao do documento e/ou prpriaidentificao.

8.10 No haver segunda chamada ou repetio de prova.8.10.1 O candidato no poder alegar desconhecimentos

quaisquer sobre a realizao da prova como

justificativa de sua ausncia.8.10.2 O no comparecimento s provas, qualquer que seja omotivo, caracterizar desistncia do candidato eresultar em sua eliminao do Concurso Pblico.

8.11 Objetivando garantir a lisura e a idoneidade do Concurso Pblico o que de interesse pblico e, em especial, dos prprioscandidatos bem como sua autenticidade, ser solicitado aoscandidatos, quando da aplicao das provas, a autenticao digitale a assinatura em campo especfico, por trs vezes, nas Folhas deRespostas personalizadas.8.11.1 A autenticao digital e assinaturas dos candidatos em

sua Folha de Respostas visa a atender o disposto no item12.7, deste Edital.

8.12 Nas Provas Objetivas, o candidato dever assinalar as respostasna Folha de Respostas, nico documento vlido para a correoda prova. O preenchimento da Folha de Respostas ser de inteiraresponsabilidade do candidato, que dever proceder em

conformidade com as instrues especficas contidas na capa doCaderno de Questes. Em hiptese alguma haver substituio daFolha de Respostas por erro do candidato.


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8.12.1 No dever ser feita nenhuma marca fora do camporeservado s respostas ou assinatura, pois qualquermarca poder ser lida pelas leitoras ticas, prejudicando odesempenho do candidato.

8.12.2 Os prejuzos advindos de marcaes feitasincorretamente na Folha de Respostas sero de inteiraresponsabilidade do candidato.

8.12.3 No sero computadas questes no assinaladas ou quecontenham mais de uma resposta, emenda ou rasura,ainda que legvel.

8.13 O candidato dever comparecer ao local designado munido,obrigatoriamente, de caneta esferogrfica de material transparentee tinta preta ou azul. No ser permitido o uso de lpis, lapiseira,

marca-texto ou borracha durante a realizao das provas.8.13.1 O candidato dever preencher os alvolos, na Folha deRespostas da Prova Objetiva, com caneta esferogrficade material transparente e tinta preta ou azul.

8.14 O candidato, ao terminar a prova, entregar ao fiscal da sala ocaderno de questes e a Folha de Respostas personalizada.

8.15 Durante a realizao das Provas, no ser permitida nenhumaespcie de consulta ou comunicao entre os candidatos, nem autilizao de livros, cdigos, manuais, impressos ou quaisqueranotaes.

8.16 O candidato dever conferir os seus dados pessoais impressos naFolha de Respostas, em especial seu nome, nmero de inscrio,nmero do documento de identidade e opo de cargo/cidade delotao.

8.17 Motivaro a eliminao do candidato do Concurso Pblico, semprejuzo das sanes penais cabveis, a burla ou a tentativa de

burla a quaisquer das normas definidas neste Edital ou a outrasrelativas ao Concurso, aos comunicados, s Instrues aoCandidato ou s Instrues constantes da prova, bem como otratamento indevido e descorts a qualquer pessoa envolvida naaplicao das provas.8.17.1 Por medida de segurana os candidatos devero deixar

as orelhas totalmente descobertas, observao dosfiscais de sala, durante a realizao das provas.

8.17.2 No ser permitida a utilizao de lpis, lapiseira, marcatexto ou borracha.

8.18 Poder ser excludo do Concurso Pblico o candidato que:a) apresentar-se aps o horrio estabelecido, inadmitindo-se

qualquer tolerncia;b) apresentar-se em local diferente da convocao oficial;c) no comparecer s provas, seja qual for o motivo alegado;d) no apresentar documento que bem o identifique;e) ausentar-se da sala de provas sem o acompanhamento do

fiscal;f) ausentar-se do local de provas antes de decorrida uma hora doincio das provas;

g) fizer anotao de informaes relativas s suas respostas nocomprovante de inscrio ou em qualquer outro meio, que noo fornecido pela Fundao Carlos Chagas no dia da aplicaodas provas;

h) ausentar-se da sala de provas levando Folha de Respostas,Caderno de Questes ou outros materiais no permitidos;

i) estiver portando armas no ambiente de provas, mesmo quepossua o respectivo porte;

j) lanar mo de meios ilcitos para a execuo das provas;k) no devolver integralmente o material recebido;l) for surpreendido em comunicao com outras pessoas ou

utilizando-se de livros, anotaes, cdigos, manuais, notas ouimpressos no permitidos, mquina calculadora ou similar;

m) estiver fazendo uso de qualquer espcie de relgio e qualquer

tipo de aparelho eletrnico ou de comunicao tais como:telefone celular, tabletsou outros equipamentos similares;n) estiver fazendo uso de protetor auricular, fones de ouvido ou;o) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos,

incorrendo em comportamento indevido.8.19 O candidato ao ingressar no local de realizao das provas, dever

manter desligado qualquer aparelho eletrnico que esteja sob suaposse, ainda que os sinais de alarme estejam nos modos devibrao e silencioso.8.19.1 Recomenda-se ao candidato, no dia da realizao da

prova, no levar nenhum dos objetos indicados na alneam do item 8.18 deste Captulo.

8.19.2 Caso seja necessrio o candidato portar algum dosobjetos indicados na alnea m, estes devero seracondicionados, no momento da identificao, emembalagem especfica a ser fornecida pela FundaoCarlos Chagas exclusivamente para tal fim, devendo aembalagem permanecer embaixo da mesa/carteiradurante toda a aplicao da prova.

8.19.3 aconselhvel que os candidatos retirem as baterias doscelulares, garantindo que nenhum som seja emitido,inclusive do despertador, caso esteja ativado.

8.20 Ser excludo do Concurso, o candidato que estiver utilizando ouportando em seu bolso os objetos indicados na alnea m, item8.18, deste Captulo, aps o procedimento estabelecido no subitem8.19.2 deste Captulo.

8.21 Os demais pertences pessoais dos candidatos, tais como: bolsas,sacolas, bons, chapus, gorros ou similares, culos escuros,protetores auriculares, fones de ouvido, sero acomodados emlocal a ser indicado pelos fiscais de sala, onde deveropermanecer at o trmino da prova.8.21.1 A Fundao Carlos Chagas e o Tribunal de Contas do

Estado de So Paulo no se responsabilizaro por perdaou extravio de documentos, objetos ou equipamentoseletrnicos ocorridos no local de realizao das provas,

nem por danos neles causados.8.22 No dia da realizao das provas, na hiptese de o nome do

candidato no constar nas listagens oficiais relativas aos locais deprova estabelecidos no Edital de Convocao, a Fundao CarlosChagas proceder incluso do candidato, mediante aapresentao de comprovao de pagamento, com opreenchimento de formulrio especfico.8.22.1 A incluso de que trata o item 8.22 ser realizada de

forma condicional e ser analisada pela Fundao CarlosChagas, na fase do Julgamento das Provas Objetivas,com o intuito de verificar a pertinncia da referidainscrio.

8.22.2 Constatada a improcedncia da inscrio, esta serautomaticamente cancelada sem direito a reclamao,independentemente de qualquer formalidade,considerados nulos todos os atos dela decorrentes.

8.23 Os candidatos podero ser submetidos ao sistema de deteco demetal no dia da realizao das provas.

8.24 A inviolabilidade do sigilo das provas ser comprovada nomomento de romper-se o lacre das caixas de provas mediantetermo formal e na presena de 3 (trs) candidatos nos locais derealizao das provas.

8.25 Distribudos os Cadernos de Questes aos candidatos e, nahiptese de se verificarem falhas de impresso, o Coordenador doColgio, antes do incio da prova, diligenciar no sentido de:a) substituir os Cadernos de Questes defeituosos;b) proceder, em no havendo nmero suficiente de Cadernos

para a devida substituio, leitura dos itens onde ocorreramfalhas, usando, para tanto, um Caderno de Questescompleto;

c) estabelecer, se a ocorrncia verificar-se aps o incio da prova

e aps ouvido o Planto da Fundao Carlos Chagas, prazopara reposio do tempo usado para regularizao docaderno.

8.26 Haver, em cada sala de prova, cartaz/marcador de tempo paraque os candidatos possam acompanhar o tempo de prova.

8.27 Quando, aps a prova, for constatado, por meio eletrnico,estatstico, visual, grafolgico ou por investigao policial, ter ocandidato utilizado processos ilcitos, sua prova ser anulada e ocandidato ser automaticamente eliminado do Concurso.

8.28 No haver, por qualquer motivo, prorrogao do tempo previstopara a aplicao das provas em razo de afastamento docandidato da sala de prova.

8.29 Em hiptese nenhuma ser realizada qualquer prova fora do local,data e horrio determinados.

8.30 Por razes de ordem tcnica, de segurana e de direitos autorais

adquiridos, no sero fornecidos exemplares dos Cadernos deQuestes a candidatos ou a instituies de direito pblico ouprivado, mesmo aps o encerramento do Concurso. O candidatodever consultar o Cronograma de Provas e Publicaes (Anexo2), para tomar conhecimento da(s) data(s) prevista(s) paradivulgao das questes das Provas Objetivas, dos gabaritos e/oudos resultados.8.30.1 As questes das Provas Objetivas ficaro disponveis no

site www.concursosfcc.com.br at o ltimo dia parainterposio de recursos referentes ao Resultado dasProvas Objetivas.

9. DO JULGAMENTO DA PROVA OBJETIVA

9.1 As Provas Objetivas, de Conhecimentos Gerais e deConhecimentos Especficos, sero estatisticamente avaliadas, de

acordo com o desempenho do grupo a elas submetido.9.2 Considera-se grupo o total de candidatos presentes nas provas do

respectivo Cargo.9.3 Na avaliao de cada prova ser utilizado o escore padronizado,

com mdia igual a 50 (cinquenta) e desvio padro igual a 10 (dez).


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9.4 Esta padronizao das notas de cada prova tem por finalidadeavaliar o desempenho do candidato em relao aos demais,permitindo que a posio relativa de cada candidato reflita suaclassificao em cada prova. Na avaliao das provas doConcurso:

a) contado o total de acertos de cada candidato em cada prova;b) so calculadas a mdia e o desvio padro dos acertos de

todos os candidatos em cada prova;c) transformado o total de acertos de cada candidato em nota

padronizada (NP); para isso calcula-se a diferena entre o totalde acertos do candidato na prova (A) e a mdia de acertos do

grupo da prova (

), divide-se essa diferena pelo desviopadro (s) do grupo da prova, multiplica-se o resultado por 10(dez) e soma-se 50 (cinquenta), de acordo com a frmula:

d) multiplicada a nota padronizada do candidato em cada provapelo respectivo peso;

e) so somadas as notas padronizadas (j multiplicadas pelospesos respectivos) de cada prova, obtendo-se, assim, o totalde pontos de cada candidato.

9.5 As Provas Objetivas de Conhecimentos Gerais e deConhecimentos Especficos sero de carter eliminatrio eclassificatrio, considerando-se habilitado o candidato que tiverobtido, na somatria das Provas Objetivas de ConhecimentosGerais e de Conhecimentos Especficos, total de pontos igual ousuperior a 150 (cento e cinquenta).

9.6 Os candidatos no habilitados nas Provas Objetivas seroexcludos do Concurso.

10. DA CLASSIFICAO FINAL

10.1 A nota final dos candidatos ser igual somatria da notapadronizada nas Provas Objetivas.

10.2 Na hiptese de igualdade de nota final, aps observncia dodisposto no Pargrafo nico do artigo 27 da Lei n 10.741, de 1de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), sendo considerada, paraesse fim, a data limite para correo de dados cadastrais,estabelecido no item 8.8, do Captulo 8 deste Edital, terpreferncia, para fins de desempate, o candidato que,sucessivamente:a) obtiver maior nota na Prova de Conhecimentos Especficos;

b) obtiver maior nmero de acertos nas questes de LnguaPortuguesa, constante da Prova de Conhecimentos Gerais;

c) obtiver maior nmero de acertos nas questes de RaciocnioLgico-Matemtico;

d) tiver maior idade;

e) tiver exercido efetivamente a funo de jurado, nos termos doartigo 440, do Cdigo de Processo Penal, no perodocompreendido entre a data de entrada em vigor da Lei n11.689/2008 e a data de trmino das inscries para esteconcurso.

10.3 A publicao do Resultado Final do Concurso Pblico, observada adisposio deste Captulo, ser feita em ordem classificatria, emtrs listas, nos seguintes termos:

a) a primeira, a pontuao de todos os candidatos habilitados aocargo, includa a pontuao dos candidatos com deficinciahabilitados (Lista Geral);

b) a segunda, a pontuao dos candidatos habilitados porcargo/cidade de lotao, includa a pontuao dos candidatoscom deficincia habilitados (Lista por Cargo/Cidade deLotao);

c) a terceira, somente a pontuao dos candidatos comdeficincia (Lista Especial).

10.4 Da divulgao dos resultados no Dirio Oficial do Estado de SoPaulo constaro apenas os candidatos habilitados.

11. DOS RECURSOS

11.1 Ser admitido recurso quanto:

a) ao indeferimento dos requerimentos de iseno ou de reduodo valor do pagamento de inscrio;

b) ao indeferimento da condio de candidato com deficincia esolicitaes especiais;

c) aplicao das Provas Objetivas;

d) s questes das Provas Objetivas e Gabaritos;

e) ao resultado das Provas.

11.2 O prazo para interposio dos recursos ser de 3 (trs) dias teisquanto ao indeferimento do pedido de iseno ou de reduo dopagamento de inscrio, formulao das questes das provas,divulgao de gabaritos preliminares e divulgao do resultado dasprovas, tendo como termo inicial o 1 dia til subsequente datado evento a ser recorrido.

11.3 O prazo para interposio de recurso ser de 5 (cinco) dias teisquanto aplicao das provas, tendo como termo inicial o 1 diatil subsequente data do evento a ser recorrido.

11.3.1 Somente sero considerados os recursos interpostos noprazo estipulado para a fase a que se referem.

11.3.2 No sero aceitos os recursos interpostos em prazodestinado a evento diverso do questionado.

11.4 Os recursos devero ser interpostos exclusivamente pela Internet,no site da Fundao Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br),

de acordo com as instrues constantes na pgina do ConcursoPblico.

11.4.1 Somente sero apreciados os recursos interpostos etransmitidos conforme as instrues contidas neste Editale no siteda Fundao Carlos Chagas.

11.4.2 A Fundao Carlos Chagas e o Tribunal de Contas doEstado de So Paulo no se responsabilizam por recursosno recebidos por motivo de ordem tcnica doscomputadores, falha de comunicao, congestionamentodas linhas de comunicao, falta de energia eltrica, bemcomo outros fatores de ordem tcnica que impossibilitema transferncia de dados.

11.5 O candidato dever ser claro, consistente e objetivo em seu pleito.

11.6 No sero aceitos recursos interpostos por fac-smile (fax),telegrama, e-mailou outro meio que no seja o especificado neste

Edital.11.7 Ser concedida vista da Folha de Respostas da Prova Objetiva a

todos os candidatos que realizaram prova, no perodo recursalreferente ao resultado preliminar das Provas.

11.8 As instrues para a vista de prova estaro disponveis no site daFundao Carlos Chagas.

11.9 A Banca Examinadora constitui ltima instncia para recurso,sendo soberana em suas decises, razo pela qual no caberorecursos adicionais.

11.10 O gabarito divulgado poder ser alterado, em funo dosrecursos interpostos, e as provas sero corrigidas de acordo como gabarito oficial definitivo.

11.11 Nas Provas Objetivas, o(s) ponto(s) relativo(s) (s) questo(es)eventualmente anulada(s) ser(o) atribudo(s) a todos os

candidatos presentes prova, independentemente de formulaode recurso.

11.12 Na ocorrncia do disposto nos itens 11.10 e 11.11, desteCaptulo, e/ou em caso de provimento de recurso, poder ocorrera classificao/desclassificao do candidato que obtiver, ou no,a nota mnima exigida para a prova.

11.13 Sero indeferidos os recursos:

a) cujo teor desrespeite a Banca Examinadora;

b) que estejam em desacordo com as especificaes contidasneste Captulo;

c) cuja fundamentao no corresponda questo recorrida;

d) sem fundamentao e/ou com fundamentao inconsistente,incoerente ou os intempestivos;

e) encaminhados por meio da Imprensa e/ou de redes sociais

online.11.14 No espao reservado s razes do recurso fica VEDADA

QUALQUER IDENTIFICAO (nome do candidato ou qualqueroutro meio que o identifique), sob pena de no conhecimento dorecurso.


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11.15 Admitir-se- um nico recurso por candidato para cada eventoreferido no item 11.1, deste Captulo, devidamentefundamentado, sendo desconsiderado recurso de igual teor.

11.16 As respostas de todos os recursos, quer procedentes ouimprocedentes, sero levadas ao conhecimento de todos oscandidatos inscritos no Concurso por meio do site da FundaoCarlos Chagas (www.concursosfcc.com.br), no tendo qualquercarter didtico, e ficaro disponveis pelo prazo de 7 (sete) diasa contar da data de sua divulgao.

12. DO PROVIMENTO DO CARGO/CIDADE DE LOTAO

12.1 A investidura no Cargo/Cidade de Lotao em Concursoobedecer rigorosamente ordem de classificao final obtidapelo candidato, por Cidade de Lotao, de acordo com o dispostono Captulo 10 deste Edital.

12.2 O prazo para posse dos candidatos eventualmente nomeados de30 (trinta) dias, contados da publicao do ato de nomeao noDirio Oficial do Estado Poder Legislativo Tribunal de Contasdo Estado de So Paulo.

12.2.1 O candidato nomeado que, por qualquer motivo, notomar posse dentro do prazo legal, ter o ato denomeao tornado sem efeito e, uma vez empossado,no entrar em exerccio dentro do prazo legal, serexonerado ex officio do respectivo cargo, consoantedispe a Lei n 10.261/1968.

12.3 Respeitada a Lei Complementar Estadual n 1.115/2010, as vagassupervenientes na Sede (Capital) ou em qualquer UnidadeRegional, ainda que no includas neste certame, desde que nomais existam candidatos habilitados nas correspondentes listasdos locais onde surgirem as aludidas vagas, podero ser providaspelos candidatos habilitados na Lista Geral, observada a ordem declassificao, ressaltando que a no anuncia do candidato emassumir a vaga surgida em local diverso daquele escolhido quandoda inscrio no concurso no ocasionar sua excluso do certame,permanecendo o candidato na lista de habilitados para o localescolhido no ato de inscrio.

12.4 Todos os candidatos nomeados, sem exceo, devero sesubmeter percia mdica no Departamento de Percias Mdicasdo Estado de So Paulo DPME.

12.4.1 Por ocasio da percia mdica para ingresso, a critrio dorgo mdico oficial, podero ser solicitados docandidato os exames abaixo relacionados, alm deoutros que julgar necessrio, cabendo ao candidatoprovidenci-los s prprias expensas:

a) Hemograma completo validade: 30 dias;

b) Velocidade de hemossedimentao validade: 30dias;

c) Glicemia de jejum validade: 30 dias;

d) Uria e creatinina validade: 30 dias;

e) TGO TGP Gama GT validade: 30 dias;

f) Tempo de tromboplastina parcial ativada (TTPA) validade: 30 dias;

g) PSA validade: 180 dias;

h) Urina tipo I e urocultura se necessria validade: 30

dias;i) RX de trax com laudo validade: 30 dias;

j) Eletrocardiograma (ECG) com laudo validade: 30dias;

k) Colpocitologia validade: 360 dias para mulheres at50 anos e 180 dias para mulheres acima de 50 anos

l) Colposcopia validade: 360 dias para mulheres at50 anos e 180 dias para mulheres acima de 50 anos

m) Mamografia (obrigatoriamente aps os 40 anos)

n) Ultrassonografia de mama, se necessria validade:360 dias para mulheres at 50 anos e 180 dias paramulheres acima de 50 anos.

12.4.2 Caber ao candidato nomeado o agendamento da perciamdica no Departamento de Percias Mdicas do Estado

DPME, mediante guia a ser fornecida pelo Tribunal deContas do Estado de So Paulo, que convocar onomeado a retirar a referida guia para o devidoagendamento, mediante telegrama ou e-mail.

12.4.3 Para retirada da guia, o candidato poder indicarprocurador.

12.5 Alm dos documentos exigidos para a posse, ser exigido docandidato:

12.5.1 Cpia Autenticada da (o):

a) Cdula de Identidade RG;

b) Cadastro de Pessoa Fsica CPF;

c) Ttulo de Eleitor;

d) Certificado de Reservista ou Dispensa deIncorporao (se do sexo masculino);

e) Carto do PIS ou PASEP;

f) Comprovao de ter exercido efetivamente a funo

de jurado, conforme subitem 10.2.12.5.2 Documentos Originais:

a) Declarao de bens na forma da Lei n 8.730/1993;

b) Declarao negativa de acumulao de cargopblico;

c) Certido de objeto e p, caso o candidato responda aao criminal;

d) Certido negativa de penalidades administrativas,nos termos do item 4.1 subitem f;

e) Certido de quitao eleitoral;

f) Certificado de sanidade e capacidade fsica paraingresso emitido pelo Departamento de PerciasMdicas do Estado de So Paulo DPME, atestandoaptido do candidato para exerccio do cargo.

12.6 No sero aceitos protocolos dos documentos exigidos.12.7 O Tribunal de Contas do Estado de So Paulo, por sua Diretoria

competente, no momento do recebimento dos documentos para aposse, afixar 1 (uma) foto 3x4 do candidato no Carto deAutenticao Digital CAD, e, na sequncia, coletar a assinaturado candidato e proceder autenticao digital no Carto.

12.8 Podero ser exigidos pelo Tribunal, no ato da posse, outrosdocumentos, alm dos acima relacionados.

12.9 A no apresentao dos documentos comprobatrios fixadosneste Captulo, dentro do prazo legal para posse, implicar queseja tornada sem efeito a nomeao.

12.10 O candidato aprovado no Concurso Pblico poder desistir dorespectivo certame definitivamente.

12.11 A desistncia dever ser efetuada mediante requerimento

endereado ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado deSo Paulo, at o dia til anterior data da posse.

13. DAS DISPOSIES FINAIS

13.1 A inscrio do candidato implicar o conhecimento das presentesinstrues e a tcita aceitao das condies do Concurso, taiscomo se acham estabelecidas neste Edital e nas normas legaispertinentes, bem como em eventuais aditamentos e instruesespecficas para a realizao do certame, acerca das quais ocandidato no poder alegar desconhecimento.

13.2 A legislao com vigncia aps a data de publicao deste Edital,bem como as alteraes em dispositivos constitucionais, legais enormativos a ela posteriores no sero objeto de avaliao nasprovas do Concurso.

13.3 O Concurso Pblico ter validade de 2 (dois) anos, a contar dadata da publicao da homologao do resultado final, publicadano Dirio Oficial do Estado Poder Legislativo Tribunal deContas do Estado de So Paulo, podendo ser prorrogado porigual perodo, a critrio do Tribunal de Contas do Estado de SoPaulo.

13.4 A aprovao e classificao no Concurso geram para o candidatoapenas expectativa de direito admisso.

13.5 O Tribunal de Contas do Estado de So Paulo reserva-se o direitode proceder s admisses em nmero que atenda ao interesse es necessidades do servio, de acordo com a disponibilidadeoramentria e o nmero de vagas existentes.

13.6 Sero publicados no Dirio Oficial do Estado Poder Legislativo Tribunal de Contas do Estado os Editais de Abertura de Inscrio,de Convocao para Prova, do Resultado das Provas, doResultado Final e de Homologao.

13.7 Os atos relativos ao presente Concurso, a exemplo deconvocaes, avisos e resultados sero publicados na ImprensaOficial Dirio Oficial do Estado Poder Legislativo Tribunal deContas do Estado e no site da Fundao Carlos Chagaswww.concursosfcc.com.br.


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13.8 Sero publicados no Dirio Oficial do Estado Poder Legislativo Tribunal de Contas do Estado apenas os resultados doscandidatos que lograram classificao no Concurso.

13.9 Ser disponibilizado o Boletim de Desempenho nas provas, paraconsulta, por meio do CPF e do nmero de inscrio docandidato, no endereo eletrnico www.concursosfcc.com.br, emdata a ser determinada no Edital de resultado a ser publicado noDirio Oficial do Estado, conforme item 13.7 deste Captulo.

13.10 O acompanhamento das publicaes, editais, avisos ecomunicados referentes ao Concurso Pblico deresponsabilidade exclusiva do candidato. No sero prestadaspor telefone informaes relativas ao resultado do Concurso

Pblico.13.11 No sero fornecidos atestados, declaraes, certificados ou

certides relativos habilitao, classificao ou nota decandidatos, valendo, para tal fim, o Boletim de Desempenhodisponvel no endereo eletrnico da Fundao Carlos Chagas,conforme item 13.9 deste Captulo, e a publicao do resultadofinal e da homologao do resultado do Concurso Pblico noDirio Oficial do Estado.

13.12 A qualquer tempo poder-se- anular a inscrio, prova e/outornar sem efeito a nomeao do candidato, desde queverificadas falsidades ou inexatides de declaraes ouirregularidades na inscrio, nas provas ou nos documentos.

13.13 Comprovada a inexatido ou irregularidades descritas no item13.12 deste Captulo, o candidato estar sujeito a responder porFalsidade Ideolgica de acordo com o artigo 299 do Cdigo

Penal.13.14 As despesas relativas participao do candidato no Concurso e

a apresentao para posse e exerccio correro s expensas doprprio candidato.

13.15 de responsabilidade do candidato manter seu endereo, e-maile telefone atualizados para viabilizar os contatos necessrios,sob pena de quando for nomeado, perder o prazo para tomarposse, caso no seja localizado.

13.15.1 O candidato aprovado dever manter seu endereoatualizado at que se expire o prazo de validade doConcurso.

13.16 O Tribunal de Contas do Estado de So Paulo e a FundaoCarlos Chagas no se responsabilizam por prejuzos a qualquerordem, causados ao candidato, decorrentes de:

a) endereo eletrnico errado e/ou no atualizado;

b) endereo residencial no atualizado;

c) endereo de difcil acesso;

d) correspondncia devolvida pela Empresa de Correios eTelgrafos ECT por razes diversas de fornecimento e/ouendereo errado do candidato;

e) correspondncia recebida por terceiros.

13.17 Em caso de alterao dos dados pessoais (nome, endereo,sexo, telefone para contato) constantes do Formulrio Eletrnicode Inscrio, o candidato dever:

13.17.1 Efetuar a atualizao dos dados pessoais at oterceiro dia til aps a aplicao das provas, conformeestabelecido no item 8.8 do Captulo 8, deste Edital,por meio do sitewww.concursosfcc.com.br.

13.17.2 Aps o prazo estabelecido no subitem 13.17.1 at ahomologao dos Resultados, encaminhar via Sedexou Aviso de Recebimento (AR), Fundao CarlosChagas (Servio de Atendimento ao Candidato - SAC

Ref.: Atualizao de Dados Cadastrais/TCESP Av. Prof. Francisco Morato, 1565, Jardim Guedala So Paulo SP CEP 05513-900).

13.17.3 Aps a homologao dos Resultados, o candidatodever solicitar a atualizao dos dados cadastrais aoTribunal de Contas do Estado de So Paulo - Av.Rangel Pestana, 315 - Centro - SP - CEP: 01017-906ou por emailno sitewww.tce.sp.gov.br.

13.17.4 As alteraes nos dados pessoais quanto data denascimento somente sero consideradas quandosolicitadas no prazo estabelecido no item 13.17.1deste Captulo, por fazer parte do critrio

de desempate dos candidatos.13.18 O Tribunal de Contas do Estado de So Paulo e a Fundao

Carlos Chagas no se responsabilizam por quaisquer cursos,textos e apostilas referentes a este Concurso.

13.19 Os itens deste Edital podero sofrer eventuais alteraes,atualizaes ou acrscimos enquanto no consumada aprovidncia ou evento que lhes disser respeito, circunstncia queser mencionada em Edital ou aviso a ser publicado.

13.20 Prescrever em um ano, a contar da data em que for publicada ahomologao do resultado final, o direito de ao contraquaisquer atos relativos a este Concurso Pblico.

13.21 Todos os clculos descritos neste Edital, relativos aos resultadosdas provas, sero realizados com duas casas decimais,arredondando-se para cima sempre que a terceira casa decimalfor maior ou igual a cinco.

13.22 As ocorrncias no previstas neste Edital, os casos omissos e oscasos duvidosos sero resolvidos, em carter irrecorrvel, peloTribunal de Contas do Estado de So Paulo e pela FundaoCarlos Chagas, no que a cada um couber.


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ANEXO 1

CONTEDO PROGRAMTICO

OBSERVAES: Considerar-se- a legislao vigente at a data dapublicao do Edital de Abertura de Inscries

CONHECIMENTOS GERAIS:

Lngua Portuguesa

Domnio da ortografia oficial. Emprego da acentuao grfica. Empregodos sinais de pontuao. Flexo nominal e verbal. Pronomes: emprego,formas de tratamento e colocao. Domnio dos mecanismos de coesotextual. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo.Concordncia nominal e verbal. Regncia nominal e verbal. Sintaxe.Redao (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas).Compreenso e interpretao de textos de gneros variados.Reconhecimento de tipos e gneros textuais. Adequao da linguagemao tipo de documento. Adequao do formato do texto ao gnero.

Raciocnio Lgico-Matemtico

Estrutura lgica de relaes arbitrrias entre pessoas, lugares, objetos oueventos fictcios; deduzir novas informaes das relaes fornecidas eavaliar as condies usadas para estabelecer a estrutura daquelasrelaes. Compreenso e elaborao da lgica das situaes por meiode: raciocnio verbal, raciocnio matemtico, raciocnio sequencial,orientao espacial e temporal, formao de conceitos, discriminao de

elementos. Compreenso do processo lgico que, a partir de umconjunto de hipteses, conduz, de forma vlida, a conclusesdeterminadas.

Informtica

Conhecimentos sobre Princpios Bsicos de Informtica: MicrosoftWindows 7: conceito de pastas; manipulao de pastas, arquivos eatalhos; rea de trabalho; rea de transferncia; uso dos menus;programas e aplicativos. - Microsoft Word 2010: estrutura bsica dosdocumentos; edio e formatao de textos; cabealhos; pargrafos;fontes; colunas; marcadores simblicos e numricos; tabelas; controle dequebras e numerao de pginas; ndices; insero de objetos; campospredefinidos; impresso. Microsoft Excel 2010: estrutura bsica dasplanilhas; manipulao de clulas, linhas e colunas; elaborao detabelas e grficos; insero de objetos; campos predefinidos; controle dequebras e numerao de pginas; impresso. Correio Eletrnico: usode correio eletrnico; preparo e envio de mensagens; anexao dearquivos. Internet:navegao internet, links, sites e busca; conceitos deURL; impresso de pginas.

Atualidades

Poltica internacional contempornea e globalizao. Descobertas einovaes cientficas na atualidade e seus impactos na sociedadecontempornea. Panorama da economia nacional. O cotidiano brasileiro.Elementos de poltica brasileira. O desenvolvimento urbano brasileiro.Meio ambiente e sociedade: problemas, polticas pblicas, organizaesno governamentais, aspectos locais e aspectos globais.

Ser considerado o perodo entre janeiro/2015 at a data da publicaodo Edital de Abertura de Inscries.

CONHECIMENTOS ESPECFICOS:

Noes de LegislaoConstituio Federal - arts. 70 a 75. Constituio Estadual - arts. 32 a 36.Lei Federal n 4.320/1964 Ttulo I e atualizaes posteriores. Lei n10.261, de 28/10/68 (Estatuto dos Funcionrios Pblicos Do Estado deSo Paulo). Lei Complementar n 709, de 14/01/1993 (Lei Orgnica doTCESP). Licitaes e Contratos administrativos (Leis n 8.666/1993 e n10.520/2002; Decreto n 3.555/2000 e atualizaes posteriores):Conceitos, finalidades, princpios, objetos, obrigatoriedade, dispensa,inexigibilidade e vedaes, modalidades, procedimentos, anulao erevogao, sanes, prego presencial e eletrnico, sistema de registrode preos. Lei Complementar n 101/2000 (Lei de ResponsabilidadeFiscal) e atualizaes posteriores: Disposies preliminares, Objetivos eabrangncia. Lei Federal n 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa)e atualizaes posteriores.

Noes de Administrao PblicaOrganizao do Estado e da Administrao Pblica. Princpios daAdministrao Pblica. Principais funes da administrao:planejamento, organizao, controle e avaliao. Conceito de AtoAdministrativo. Planejamento Estratgico: conceito e funo. ControleInterno: conceitos, funes, componentes, fundamentos legais. ControleExterno: conceitos, funes, componentes, fundamentos legais. Tribunalde Contas do Estado de So Paulo: Lei Orgnica Lei Complementar n709/1993 (e alteraes posteriores) Ttulo I; Regimento Interno, Ttulo I.

Noes de Administrao Financeira e Oramentria

Matemtica Financeira e Estatstica: Razo; Proporo; Porcentagem;Juros simples e compostos; Descontos simples; Mdia Aritmtica;Mediana; Moda. Oramento pblico. Conceitos e princpiosoramentrios. Oramento-programa: fundamentos e tcnicas. Lei deDiretrizes Oramentrias: conceito e funo. Plano Plurianual: conceito e

funo. Lei Oramentria Anual: conceito e funo.


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ANEXO 2

CRONOGRAMA DE PROVAS E PUBLICAES

CRONOGRAMA DE ATIVIDADES

Atividades Datas Previstas

Perodo de Inscries. 21/09/2015 a 23/10/2015Perodo de solicitao de iseno ou de reduo do pagamento do valor da inscrio. 21/09/2015 a 25/09/2015

Divulgao da consulta individual das solicitaes de iseno/reduo deferidas e indeferidas, no siteda

Fundao Carlos Chagas.06/10/2015

Prazo para interposio de recursos quanto ao indeferimento das solicitaes de iseno/reduo, no siteda

Fundao Carlos Chagas.07/10/2015 a 09/10/2015

Divulgao/publicao da Relao dos Requerimentos de iseno/reduo deferidos e indeferidos, aps

recursos.19/10/2015

Data limite para envio do laudo mdico (internet ou correios) candidatos s vagas reservadas a pessoas

com deficincia.23/10/2015

Divulgao, no siteda Fundao Carlos Chagas das solicitaes deferidas quanto condio de candidato

com deficincia e solicitaes especiais.09/11/2015

Prazo para interposio de recursos quanto s solicitaes/condies especiais para candidatos com

deficincia.10/11/2015 a 12/11/2015

Aplicao da Prova Objetiva 06/12/2015 (Manh)

Prazo de interposio de recursos quanto aplicao da Prova, a serem encaminhdos pelos candidatos por

meio do siteda Fundao Carlos Chagas.07/12/2015 a 11/12/2015

Divulgao das questes de provas e gabaritos preliminares, no siteda Fundao Carlos Chagas, a partir das

17 horas.08/12/2015

Prazo para interposio de recursos quanto divulgao dos gabaritos e das questes de provas, a serem

encaminhados pelos candidatos por meio do siteda Fundao Carlos Chagas.09/12/2015 a 11/12/2015

Divulgao, no site, da Fundao Carlos Chagas, do Resultado Preliminar da Prova Objetiva e das respostas

das decises dos recursos.02/02/2016

Vista das Folhas de Respostas da Prova Objetiva. 02/02/2016

Prazo para interposio de recursos quanto ao Resultado Preliminar da Prova Objetiva, no siteda Fundao

Carlos Chagas.03/02/2016 a 05/02/2016

Publicao no Dirio Oficial do Estado de So Paulo do Edital de Resultado Final. 17/03/2016

OBSERVAO:CRONOGRAMA SUJEITO A ALTERAO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SO PAULO

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