Boletim Municipal | Setembro 2015

N 57 | setembro 2015www.cm-gaia.pt

GaiaBoletim

Municipal

N 57 | setembro 2015 | BOLETIM MUNICIPAL

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A. ASSEMBLEIA MUNICIPAL

A.1 Minuta da Ata n 25 (reunio ordinria - 17.09.2015) _______________________________

B. CMARA MUNICIPAL

B.1 Ata n 19 (reunio ordinria - 07.09.2015) _______________________________________

B.2 Ata n 20 (reunio pblica - 21.09.2015) ________________________________________

C. DESPACHOS E ORDENS DE SERVIOS

C.1 Despachos ________________________________________________________________

C.2 Ordens de Servio __________________________________________________________

D. AVISOS E EDITAIS

D.1 Avisos ___________________________________________________________________

D.2 Editais ___________________________________________________________________

NDICE

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A.1. MINUTA DA ATA N. 25Aos dezassete dias do ms de setembro do ano de dois mil e quinze, a Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia, reunida em Sesso Ordinria, tomou as seguintes deliberaes:1) Foi a Ata n 28 de 30.07.2015, aprovada por Unanimidade, de acordo com o n. 3 do Art. 34. do CPA.2) Foram, no Perodo de Antes da Ordem do Dia, votados os seguintes documentos:a) Foi um Voto de Pesar "Pelo falecimento do Senhor Miguel Artur Braga da Silva subscrito por todos os Grupos Municipais, aprovado por Unanimidade.b) Foi uma Moo, apresentada pelo Grupo Munici-pal do BE, "Contra a destruio dos Transportes P-blicos; Pela Continuao da STCP na esfera pblica votada ponto a ponto: Ponto 1: "que o processo de privatizao da STCP, e que prev a desqualificao ambiental das viaturas e a diminuio do servio pblico, seja interrompido aprovado por Maioria, com 08 votos contra (06 do PSD e 02 do CDS-PP), 01 absteno do Movimento Independente de Cida-dos Gulpilhares/Valadares e 36 votos a favor (15 do PS, 10 do Grupo Municipal dos Presidentes de Junta de Freguesia do PS, 01 do PSD, 06 do Movi-mento Independente "Juntos por Gaia", 03 da CDU e 01 do BE); Ponto 2: "que qualquer alterao estrutura de gesto da STCP tenha em conta os interesses dos utentes e dos trabalhadores, a ino-vao e o bom desempenho ambiental aprovado por Maioria, com 09 abstenes (07 do PSD e 02 do CDS-PP) e 37 votos a favor (15 do PS, 10 do Gru-po Municipal dos Presidentes de Junta de Freguesia do PS, 01 do PSD, 06 do Movimento Independente "Juntos por Gaia", 03 da CDU, 01 do BE e 01 do Movimento Independente de Cidados Gulpilhares/Valadares); Ponto 3: "que seja garantida a partici-pao dos municpios do Grande Porto na gesto do transporte pblico a nvel local aprovado por Maio-ria, com 09 abstenes (07 do PSD, 01 do CDS--PP e 01 do Movimento Independente de Cidados Gulpilhares/Valadares) e 37 votos a favor (15 do PS, 10 do Grupo Municipal dos Presidentes de Junta de Freguesia do PS, 01 do PSD, 06 do Movimento Independente "Juntos por Gaia", 03 da CDU, 01 do CDS-PP e 01 do BE).c) Foi uma Moo, apresentada pelo Grupo Muni-cipal do BE "Por uma poltica efetiva de apoio aos refugiados; Pela Criao duma rede de cidades- re-fgio", aprovada por Unanimidade.d) Foi uma Proposta de Recomendao, apresenta-da pelo Grupo Municipal da CDU, "Sobre a situao dos Refugiados e Imigrantes na Europa", aprovada por Unanimidade.e) Foi uma Moo, apresentada pelo Grupo Munici-pal "Juntos por Gaia", sob a epgrafe "Regresso s Aulas aprovada por Unanimidade.3) No Perodo da Ordem do Dia, foram tomadas as

seguintes deliberaes: a) Foi o ponto 4.1. da Ordem de Trabalhos "Dis-cusso e Votao da Proposta da Cmara Municipal quanto desafetao do domnio pblico das par-celas de terreno com as reas de 230 m2 e 2 100 m2, sitas na Travessa da Arrochada, Unio de Fre-guesias de Pedroso e Seixezelo, bem como retificar a rea de terreno a ceder Associao Pr-Infncia de Pedroso, aprovada em reunio da Cmara Muni-cipal de 22 de outubro de 1982, de 1 170 m2 para 2 100 m2 e aprovar a cedncia em direito de super-fcie da parcela de terreno com 230 m2 mesma Associao aprovado por Unanimidade.b) Foi o ponto 4.2. da Ordem de Trabalhos "Dis-cusso e Votao da Proposta da Cmara Municipal quanto desafetao do domnio pblico para o do-mnio privado municipal do arruamento denomina-do Caminho das Agrieiras, Freguesia de Arcozelo, com a rea de 580 m2, e autorizar a permuta da-quele traado por uma parcela de terreno de pro-priedade do requerente com rea de 580m2, sita no Lugar de Mira, Freguesia de Arcozelo", aprovado por Unanimidade.c) Foi o ponto 4.3. da Ordem de Trabalhos "Dis-cusso e Votao da Proposta da Cmara Municipal quanto alterao da composio do Jri de Recru-tamento dos Cargos de Direo Intermdia de 2 e 3 grau aprovado por Unanimidade.d) Foi o ponto 4.4. da Ordem de Trabalhos "Dis-cusso e Votao da Proposta da Cmara Municipal quanto ao concurso pblico com publicidade inter-nacional para a concesso da Gesto e Conservao das Infraestruturas Aptas ao Alojamento de Redes de Comunicao Eletrnicas do Domnio Municipal de Vila Nova de Gaia autorizao de procedimen-tos, aprovao de peas do processo e designao do jri aprovado por Unanimidade.e) Foi o ponto 4.5. da Ordem de Trabalhos "Dis-cusso e Votao da Proposta da Cmara Munici-pal quanto: 1. Revogar as deliberaes dos rgos autrquicos de 22.06.2011 (Cmara Municipal) e 13.07.2011 (Assembleia Municipal) por forma a que os imveis permutados pela escritura de per-muta de 30.03.2012, concretizada entre o Munic-pio de Vila Nova de Gaia e a "Gaiurb Habitao e Urbanismo EEM", regressem titularidade em que se encontravam antes da referida escritura; 2. Re-vogara escritura de permuta n32 de 30.03.2012, celebrada entre o Municpio de Vila Nova de Gaia e a "Gaiurb Habitao e Urbanismo EEM"; 3. Apro-var a iseno de IMT referente presente permu-ta, aprovado por Unanimidade.E, nada mais havendo a tratar, foi esta reunio dada por encerrada eram 00 horas e 03 minutos do dia 18 de setembro de 2015, da qual se lavrou a presente Minuta de Ata, a qual vai ser lida e assina-da pela Senhora Primeira Secretria e pelo Senhor Presidente da Assembleia Municipal, e que foi apro-vada por unanimidade.

A. ASSEMBLEIA MUNICIPAL


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B.1 ATA N. 19REUNIO ORDINRIA DA CMARA REALIZADA NOS PAOS DO MUNICPIO DE VILA NOVA DE GAIA EM 07 DE SETEMBRO DE 2015PRESENTES:- O Senhor Presidente da Cmara, Prof. Dr. Eduardo Vtor de Almeida Rodrigues;- O Senhor Vereador, Firmino Jorge Anjos Pereira;- O Senhor Vereador Dr. Jos Guilherme Saraiva de Oliveira Aguiar;- O Senhor Vice-Presidente Eng. Patrocnio Miguel Vieira de Azevedo- A Senhora Vereadora Dr. Maria Elisa Vieira da Sil-va Cidade Oliveira; - A Senhora Vereadora Dr. Maria Cndida Oliveira;- O Senhor Vereador Dr. Delfim Manuel Magalhes de Sousa; - O Senhor Vereador Dr. Manuel Antnio Correia Monteiro;- O Senhor Vereador Dr. Elsio Ferreira Pinto;- O Senhor Vereador Arq. Jos Valentim Pinto Mi-randaAUSNCIAS JUSTIFICADAS NOS TERMOS DA AL-NEA C) DO ART. 39 DA LEI N. 75/2013 DE 12 DE SETEMBRO: - Senhora Vereadora Eng. Maria Mercs Duarte Ramos FerreiraPRESIDIU REUNIO: - O Senhor Presidente da Cmara, Prof. Dr. Eduardo Vitor Almeida Rodrigues SECRETARIOU A REUNIO: - A Senhora Diretora Municipal de Administrao e FinanasHORA DA ABERTURA: 15 HORAS HORA DE ENCERRAMENTO: 16 HORAS e 10 MINU-TOS

PRESIDNCIA/VEREAOAPROVAO DEFINITIVA DA ATA N 18 DA REU-NIO ORDINRIA DE CMARA REALIZADA EM 27 DE AGOSTO DE 2015 Deliberao: Deliberado por unanimidade, aprovar definitivamente a ata n 18 da reunio ordinria de Cmara, realizada em 27 de agosto de 2015.No votou por no estar presente nesta reunio, o Senhor Presidente Dr. Eduardo Vitor Rodrigues.PROPOSTA DE LOUVOR ATUAO GENRICA DE TODA A POLCIA MUNICIPAL, BEM COMO DO CO-MANDANTE DA POLCIA MUNICIPAL, DR. TELMO MOREIRA E DO AGENTE GRADUADO PRINCIPAL SRGIO FERREIRA, NA ORGANIZAO DO EVENTO MARS VIVASEDOC/2015/39364Foi presente o documento referido em epgrafe, que se anexa no final por fotocpia sob o n 1, apenas no original.Despacho do Sr. Presidente: Concordo com o pro-posto. Cmara, para aprovar os louvores propos-

tos. 18.08.2015Deliberao: Deliberado por unanimidade, aprovar a proposta de louvor atuao genrica de toda a polcia municipal, bem como do Comandante da Polcia Municipal, Dr. Telmo Moreira e do Agente Graduado Principal Srgio Ferreira, na organizao do evento Mars Vivas, nos termos propostosCONTRATO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO A CELEBRAR ENTRE O MUNICPIO DE VILA NOVA DE GAIA E A FEDERAO PORTUGUESA DE CANOAGEMEDOC/2015/41647Foi presente o documento referido em epgrafe, que se anexa no final por fotocpia sob o n 2, apenas no original.Despacho do Sr. Presidente: Cmara.02.09.2015Deliberao: Deliberado por unanimidade, aprovar o Contrato Programa de Desenvolvimento Desporti-vo a celebrar entre o Municpio de Vila Nova de Gaia e a Federao Portuguesa de Canoagem, destinado promoo e desenvolvimento da modalidade de canoagem junto dos agrupamentos escolares do concelho, nos termos apresentados.PROTOCOLO PARA A GESTO DO POLIDESPOR-TIVO DE SEIXEZELO COM VISTA A PROMOO E DESENVOLVIMENTO DA PRTICA DESPORTIVA A CELEBRAR ENTRE O MUNICPIO DE VILA NOVA DE GAIA E A UNIO DE FREGUESIAS DE PEDROSO E SEIXEZELOEDOC/2015/41590Foi presente o documento referido em epgrafe, que se anexa no final por fotocpia sob o n 3, apenas no original.Despacho do Sr. Presidente: Cmara.02.09.2015Deliberao: Deliberado por unanimidade, apro-var o Protocolo a celebrar entre o Municpio de Vila Nova de Gaia e a Unio de Freguesias de Pedroso e Seixezelo, para a gesto e manuteno do polides-portivo de Seixezelo, tendo em vista a realizao regular, sistemtica e permanente, naquele equipa-mento, quer da sua atividade desportiva, quer de aes de formao, promoo e desenvolvimento desportivo, bem assim como de outras iniciativas de interesse pblico local, nos termos protocoladosPEDIDO DE ISENO TOTAL DO PAGAMENTO DAS TAXAS DEVIDAS DE PUBLICIDADE, SOLICITADO PELO CLUBE DE GOLFE QUINTA DO FOJO EDOC/2015/36945Foi presente o documento referido em epgrafe, que se anexa no final por fotocpia sob o n 4, apenas no original.Despacho do Sr. Presidente: Cmara.02.09.2015Deliberao: Deliberado por unanimidade, apro-var o pagamento por compensao das taxas de publicidade devidas pelo Clube de Golfe da Quinta do Fojo, pelo servio pblico prestado atravs da Escola Municipal de Golfe entre 2009 e 2013, nos termos informados.

B. CMARA MUNICIPAL


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PEDIDO DE ISENO DAS TAXAS POR SERVIOS PRESTADOS PELA POLCIA MUNICIPAL, NO EVEN-TO TORNEIO DE FUTEBOL DE RUA, SOLICITADO PELA GAIURB, EMEDOC/2015/40818Foi presente o documento referido em epgrafe, que se anexa no final por fotocpia sob o n 5, apenas no original.Despacho do Sr. Presidente: Cmara.02.09.2015Deliberao: Deliberado por unanimidade, aprovar a iseno de pagamento das taxas devidas por ser-vios prestados pela Polcia Municipal, no evento Torneio de Futebol de Rua, solicitado pela Gaiurb, EM, nos termos informados.PEDIDO DE ISENO DAS TAXAS POR SERVIOS PRESTADOS PELA POLCIA MUNICIPAL, NO EVEN-TO FESTA N. SRA. DOS REMDIOS, SOLICITADO PELA UNIO DE FREGUESIAS SANDIM, OLIVAL, LE-VER E CRESTUMAEDOC/2015/40246Foi presente o documento referido em epgrafe, que se anexa no final por fotocpia sob o n 6, apenas no original.Despacho do Sr. Presidente: Cmara.02.09.2015Deliberao: Deliberado por unanimidade, aprovar a iseno de pagamento das taxas devidas por ser-vios prestados pela Polcia Municipal, no evento Festa N Sr. dos Remdios, solicitado pela Unio de Freguesias de Sandim, Olival, Lever e Crestuma, nos termos informados.PEDIDO DE ISENO DAS TAXAS POR SERVIOS PRESTADOS PELA POLCIA MUNICIPAL, NO EVEN-TO CAMINHADA SOLIDRIA SOLICITADO PELA ASSOCIAO DOS AMIGOS DE FILIPE FERREIRAEDOC/2015/39334Foi presente o documento referido em epgrafe, que se anexa no final por fotocpia sob o n 7, apenas no original.Despacho do Sr. Presidente: Cmara.02.09.2015Deliberao: Deliberado por unanimidade, aprovar a iseno de pagamento das taxas devidas por ser-vios prestados pela Polcia Municipal, no evento Caminhada Solidria, solicitado pela Associao dos Amigos de Filipe Ferreira, nos termos informa-dos.PEDIDO DE ISENO DAS TAXAS POR SERVIOS PRESTADOS PELA POLCIA MUNICIPAL, NO EVEN-TO FESTA DA BROA, SOLICITADO PELA JUNTA DE FREGUESIA DE AVINTESEDOC/2015/39548Foi presente o documento referido em epgrafe, que se anexa no final por fotocpia sob o n 8, apenas no original.Despacho do Sr. Presidente: Cmara.02.09.2015Deliberao: Deliberado por unanimidade, aprovar a iseno de pagamento das taxas devidas por ser-vios prestados pela Polcia Municipal, no evento Festa da Broa, solicitado pela Junta de Freguesia

de Avintes, nos termos informados.PEDIDO DE ISENO DAS TAXAS POR SERVIOS PRESTADOS PELA POLCIA MUNICIPAL, NO EVEN-TO FESTA EM HONRA DE N. SR. DAS FONTES, SOLICITADO PELA UNIO DE FREGUESIAS DE SER-ZEDO E PEROSINHOEDOC/2015/39608Foi presente o documento referido em epgrafe, que se anexa no final por fotocpia sob o n 9, apenas no original.Despacho do Sr. Presidente: Cmara.02.09.2015Deliberao: Deliberado por unanimidade, aprovar a iseno de pagamento das taxas devidas por ser-vios prestados pela Polcia Municipal, no evento Festa em Honra de N. Sr. das Fontes, solicitado pela Unio de Freguesias de Serzedo e Perosinho, nos termos informados.PROCESSO DISCIPLINAR INSTAURADO AO TRABA-LHADOR PAULO FILIPE DE SOUSA RIBEIRO - RELA-TRIO FINALEDOC/2015/40831Foi presente o documento referido em epgrafe, que se anexa no final por fotocpia sob o n 10, apenas no original.Despacho do Sr. Presidente: Cmara.02.09.2015Deliberao: Deliberado por votao secreta, por 10 votos a favor, aplicar ao trabalhador Paulo Fili-pe de Sousa Ribeiro a pena de multa no valor de 189,90 (cento e oitenta e nove euros e noventa cntimos), montante correspondente a seis remu-neraes base dirias, nos termos do disposto no n 2, do artigo 181, da LTFP.LIGAO DA RUA DAS AMEIXOEIRAS A EN 109 - APROVAO DO PROJETO DA VIA - APROVAO DA RESOLUO DE EXPROPRIAREDOC/2015/22740Foi presente o documento referido em epgrafe, que se anexa no final por fotocpia sob o n 11, apenas no original.Despacho do Sr. Presidente: Cmara.02.09.2015Deliberao: Deliberado por unanimidade, aprovar o seguinte:- O projeto de ligao da Rua das Ameixoeiras EN 109, Unio das Freguesias de Gulpilhares e Va-ladares;- A resoluo de expropriar de 2 parcelas, sitas na Unio das Freguesias de Valadares e Gulpilhares, destinadas Requalificao Urbana da Rua do Pra-do e da Rua das Ameixoeiras, tudo nos termos in-formados.

DIREO MUNICIPAL DE ADMINISTRAO E FINANAS

LOTE N 46 DA URBANIZAO DE RIBES, FREGUE-SIA DE CANELAS - ADJUDICAO DEFINITIVA A ANA RITA MOREIRA DE BRITO AGUIEDOC/2015/31714Foi presente o documento referido em epgrafe,


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que se anexa no final por fotocpia sob o n 12, apenas no original.Despacho do Sr. Presidente: Cmara.02.09.2015Deliberao: Deliberado por unanimidade, aprovar a adjudicao definitiva do lote n 46 da Urbani-zao de Ribes, freguesia de Canelas, a Ana Rita Moreira de Brito Agui, pelo valor de 15.700,00 (quinze mil e setecentos euros), nos termos infor-mados.O Sr. Presidente da Cmara Municipal, Prof. Dr. Eduardo Vitor Almeida Rodrigues, saiu da Reunio.CEDNCIA DO JARDIM DE INFNCIA DO OUTEIRO EM REGIME DE COMODATO A SOL MAIOR, COOPE-RATIVA DE RESPONSABILIDADE, LIMITADAEDOC/2015/40109Foi presente o documento referido em epgrafe, que se anexa no final por fotocpia sob o n 13, apenas no original.Despacho do Sr. Presidente: Cmara para de-ciso, abdicando eu da respetiva prerrogativa. 02.09.2015Deliberao: Deliberado por unanimidade, aprovar a cedncia do Jardim de Infncia do Outeiro, em regime de comodato, Sol Maior, Cooperativa de Responsabilidade Limitada, nos termos da Infor-mao 2/2015/DME de 2015.08.18. O Sr. Presidente da Cmara Municipal, Prof. Dr. Edu-ardo Vitor Almeida Rodrigues, entrou na Reunio.PEDIDO DE EXERCCIO DE DIREITO DE PREFERN-CIA SOLICITADO POR FRANCISCO PINTO LEITEEDOC/2015/41849Foi presente o documento referido em epgrafe, que se anexa no final por fotocpia sob o n 14, apenas no original.Despacho do Sr. Presidente: Cmara.03.09.2015Deliberao: Deliberado por unanimidade, no exercer o direito de preferncia na venda do imvel sito na Rua de Cndido dos Reis, n 290, Vila Nova de Gaia.PEDIDO DE DISPENSA TOTAL OU PARCIAL DE PA-GAMENTO DE TAXAS DE UTILIZAO DE VIATU-RAS MUNICIPAIS NA DESLOCAO A TERRAS DE BOURO NO DIA 03 DE SETEMBRO DE 2015, SOLI-CITADO PELO CENTRO DE OCUPAO JUVENIL DA ASSOCIAO PROPRIETRIOS VILA DESTEEDOC/2015/41427Foi presente o documento referido em epgrafe, que se anexa no final por fotocpia sob o n 15, apenas no original.Despacho do Sr. Presidente: Cmara.02.09.2015Deliberao: Deliberado por unanimidade, aprovar a dispensa total de pagamento de taxas devidas pela utilizao de viaturas municipais, na desloca-o a Terras do Bouro, no dia 03 de setembro de 2015, solicitado pelo Centro de Ocupao Juvenil da Associao de Proprietrios de Vila dEste, nos termos informados.PEDIDO DE DISPENSA TOTAL OU PARCIAL DE PA-

GAMENTO DE TAXAS DE UTILIZAO DE VIATURAS MUNICIPAIS NA DESLOCAO A VILA FRANCA DE XIRA NO DIA 05 DE SETEMBRO DE 2015, SOLI-CITADO PELO GRUPO FOLCLRICO ETNOGRFICO SANTA MARINHA DE CRESTUMAEDOC/2015/41442Foi presente o documento referido em epgrafe, que se anexa no final por fotocpia sob o n 16, apenas no original.Despacho do Sr. Presidente: Cmara.02.09.2015Deliberao: Deliberado por unanimidade, aprovar a dispensa total de pagamento de taxas devidas pela utilizao de viaturas municipais, na desloca-o a Vila Franca de Xira, no dia 05 de setembro de 2015, solicitado pelo Grupo Folclrico Etnogrfico Santa Marinha de Crestuma, nos termos informa-dos.PEDIDO DE ISENO DAS LICENAS DE RECINTO ITINERANTE, IMPROVISADO E VISTORIA DE RE-CINTO, PARA O EVENTO FESTA DA BROA DE AVIN-TES, SOLICITADO PELA FREGUESIA DE AVINTES EDOC/2015/41214Foi presente o documento referido em epgrafe, que se anexa no final por fotocpia sob o n 17, apenas no original.Despacho do Sr. Presidente: Cmara.02.09.2015Deliberao: Deliberado por unanimidade, aprovar a iseno de pagamento das licenas de funciona-mento de recinto itinerante, de instalao de recin-to improvisado e vistoria de recinto, para o evento Festa da Broa de Avintes, solicitado pela Junta de Freguesia de Avintes, nos termos informados.

DIREO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURAS E ESPAOS PBLICOS

EMPREITADA DE CONSTRUO DO PAVILHO DAS PEDRAS PROPOSTA DE APLICAO DE SANO AO EMPREITEIRO PELA FISCALIZAO PARECER JURDICOEDOC/2015/23007Foi presente o documento referido em epgrafe, que se anexa no final por fotocpia sob o n 18, apenas no original.Despacho do Sr. Presidente: Cmara.18.08.2015Deliberao: Deliberado por unanimidade, apro-var a no aplicao da sano pecuniria propos-ta, pelos motivos invocados na Informao n INT--CMVNG/2015/20358 de 07.08.2015.POSTURA MUNICIPAL DE TRNSITO NA RUA ABEL SALAZAR, FREGUESIA DE OLIVEIRA DE DOUROEDOC/2015/19792Foi presente o documento referido em epgrafe, que se anexa no final por fotocpia sob o n 19, apenas no original.Despacho do Sr. Presidente: Cmara.18.08.2015Deliberao: Deliberado por unanimidade, aprovar a Postura Municipal de Trnsito na Rua Abel Salazar, freguesia de Oliveira do Douro, nos termos infor-


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mados.POSTURA MUNICIPAL DE TRNSITO RUA PRO VAZ DE CAMINHA E NA VIA ENG. EDGAR CARDO-SO FREGUESIA DE SANTA MARINHAEDOC/2015/32851Foi presente o documento referido em epgrafe, que se anexa no final por fotocpia sob o n 20, apenas no original.Despacho do Sr. Presidente: Cmara.18.08.2015Deliberao: Deliberado por unanimidade, aprovar a Postura Municipal de Trnsito na Rua Pro Vaz de Caminha e na Via Eng. Edgar Cardoso, Unio de Freguesias de Santa Marinha e So Pedro de Afura-da, nos termos informados.PEDIDO DE COLOCAO DE SINAL DE PARAGEM OBRIGATRIA NA RUA SUB-RIBAS, NO CRUZA-MENTO DA RUA ESTAMPARIA DE LAVADORES E RUA NOVA DE ALVITES, FREGUESIA DE CANIDELOEDOC/2015/35852Foi presente o documento referido em epgrafe, que se anexa no final por fotocpia sob o n 21, apenas no original.Despacho do Sr. Presidente: Cmara.18.08.2015Deliberao: Deliberado por unanimidade, aprovar a Postura Municipal de Trnsito na Rua Sub Ribas, no cruzamento da Rua Estamparia de Lavadores e Rua Nova de Alvites, freguesia de Canidelo, nos termos informados.PEDIDO DE DISPENSA DE PAGAMENTO DE TAXA DEVIDA POR INTERRUPO DE TRNSITO NA ALA-MEDA DA SENHORA DA SADE E RUA DO ERVIDEI-RO, DEVIDO A REALIZAO DO EVENTO CONTOS MEDIEVAIS, MSICA E ARTE, SOLICITADO PELA EXPANDECONQUISTAS, UNIO DE FREGUESIAS DE PEDROSO E SEIXEZELO EDOC/2015/36156Foi presente o documento referido em epgrafe, que se anexa no final por fotocpia sob o n 22, apenas no original.Despacho do Sr. Presidente: Cmara.02.09.2015Deliberao: Deliberado por unanimidade, aprovar a dispensa de pagamento de taxa devida por in-terrupo de trnsito na Alameda da Senhora da Sade e Rua do Ervideiro, devido realizao do evento Contos Medievais, Msica e Arte, solicita-do pela Expandeconquistas, Unio de Freguesias de Pedroso e Seixezelo, nos termos informados.PEDIDO DE DISPENSA DE PAGAMENTO DE TAXA DEVIDA POR INTERRUPO DE TRNSITO NA AV. PADRE ALVES CORREIA, NOS DIAS 10, 11, 12 E 13 DE SETEMBRO DEVIDO A REALIZAO DE FESTAS EM HONRA DO SENHOR DE VERA CRUZ, SOLICITA-DO PELA UNIO DE FREGUESIAS DE SANTA MARI-NHA E SO PEDRO DA AFURADAEDOC/2015/39605Foi presente o documento referido em epgrafe, que se anexa no final por fotocpia sob o n 23, apenas no original.

Despacho do Sr. Presidente: Cmara.02.09.2015Deliberao: Deliberado por unanimidade, aprovar a dispensa de pagamento de taxa devida por inter-rupo de trnsito na Avenida Padre Alves Correia, nos dias 10, 11, 12 e 13 de setembro de 2015, devido realizao das Festas em Honra do Senhor de Vera Cruz, solicitado pela Unio de Freguesias de Santa Marinha e So Pedro da Afurada, nos ter-mos informados.PEDIDO DE DISPENSA DE PAGAMENTO DE TAXA DEVIDA POR INTERRUPO DE TRNSITO NA RUA CENTRAL, NOS DIAS 24 E 30 DE AGOSTO, DEVIDO A REALIZAO DO EVENTO PROCISSO DE VE-LAS E DO SS.MO, SOLICITADO PELA FBRICA DA IGREJA PAROQUIAL DE SANTO ANDR DE LEVER, UNIO DE FREGUESIA DE SANDIM, OLIVAL, LEVER E CRESTUMAEDOC/2015/40444Foi presente o documento referido em epgrafe, que se anexa no final por fotocpia sob o n 24, apenas no original.Despacho do Sr. Presidente: Cmara.02.09.2015Deliberao: Deliberado por unanimidade, aprovar a dispensa de pagamento de taxa devida por in-terrupo de trnsito na Rua Central, nos dias 24 e 30 de agosto de 2015, devido realizao do evento Procisso de Velas e do SSmo, solicitado pela Fbrica da Igreja Paroquial de Santo Andr de Lever, Unio de Freguesias de Sandim, Olival, Lever e Crestuma, nos termos informados.

DIREO MUNICIPAL PARA A INCLUSO SOCIAL

PEDIDO DE ISENO DE PAGAMENTO DA TAXA DE VISTORIA ADMINISTRATIVA, SOLICITADO POR JUSTA DE SOUSA PINHEIROEDOC/2015/5048Foi presente o documento referido em epgrafe, que se anexa no final por fotocpia sob o n 25, apenas no original.Despacho do Sr. Presidente: Cmara.02.09.2015Deliberao: Deliberado por unanimidade, aprovar a iseno de pagamento da taxa de vistoria admi-nistrativa, solicitado por Justa de Sousa Pinheiro, freguesia de Canidelo, nos termos informados.PEDIDO DE ISENO DE PAGAMENTO DA TAXA DE VISTORIA ADMINISTRATIVA SOLICITADO POR MA-RIA CELESTE TAVARES OLIVEIRA DUARTEEDOC/2015/14046Foi presente o documento referido em epgrafe, que se anexa no final por fotocpia sob o n 26, apenas no original.Despacho do Sr. Presidente: Cmara.02.09.2015Deliberao: Deliberado por unanimidade, aprovar a iseno de pagamento da taxa de vistoria admi-nistrativa, solicitado por Maria Celeste Tavares Oli-veira Duarte, nos termos informados.PROPOSTA DE ALTERAO DO PRERIO DE UTI-


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LIZAO DOS EQUIPAMENTOS DESPORTIVOS PE-LOS ESCALES SNIORES EDOC/2015/41668Foi presente o documento referido em epgrafe, que se anexa no final por fotocpia sob o n 27, apenas no original.Despacho do Sr. Presidente: Cmara.02.09.2015Deliberao: Deliberado por unanimidade, aprovar a alterao do precrio de Utilizao dos Equipa-mentos Desportivos pelos Escales Sniores, nos termos propostos.

DIREO MUNICIPAL DE URBANISMO E AMBIENTE

PEDIDO DE DISPENSA DE PAGAMENTO DE TAXA DEVIDA PELA EMISSO DE LICENA ESPECIAL DE RUDO NO VALOR DE 57,39 (CINQUENTA E SETE EUROS E TRINTA E NOVE CNTIMOS) RELATIVA REALIZAO DO EVENTO DAGOSTO NO CLUBE DE FUTEBOL DE SERZEDO, SOLICITADO PELA UNIO DE FREGUESIAS DE SERZEDO E PEROSINHO EDOC/2015/40793Foi presente o documento referido em epgrafe, que se anexa no final por fotocpia sob o n 28, apenas no original.Despacho do Sr. Presidente: Cmara. 02.09.2015Deliberao: Deliberado por unanimidade, aprovar a dispensa parcial de pagamento de taxa devida pela emisso da licena especial de ruido, no valor de 57,39 (cinquenta e sete euros e trinta e nove cntimos), relativa realizao do evento DAgos-to no Clube de Futebol de Serzedo, solicitado pela Unio de Freguesias de Serzedo e Perosinho, nos termos informados.PEDIDO DE DISPENSA DE PAGAMENTO DE TAXA DEVIDA PELA EMISSO DA LICENA ESPECIAL DE RUIDO NO VALOR DE 123,78 (CENTO E VINTE E TRS EUROS E SETENTA E OITO CNTIMOS) RELA-TIVA REALIZAO DA FESTA EM HONRA DO SE-NHOR DOS AFLITOS, SOLICITADO PELA FBRICA DA IGREJA PAROQUIAL DE S. PEDRO DE AVINTESEDOC/2015/40652Foi presente o documento referido em epgrafe, que se anexa no final por fotocpia sob o n 29, apenas no original.Despacho do Sr. Presidente: Cmara. 02.09.2015Deliberao: Deliberado por unanimidade, aprovar a dispensa parcial de pagamento de taxa devida pela emisso da licena especial de ruido, no valor de 123,78 (cento e vinte e trs euros e setenta e oito cntimos), relativa realizao da Festa em Honra do Senhor dos Aflitos, solicitado pela Fbri-ca da Igreja Paroquial de S. Pedro de Avintes, nos termos informados.PEDIDO DE DISPENSA DE PAGAMENTO DE TAXA DEVIDA PELA EMISSO DA LICENA ESPECIAL DE RUIDO NO VALOR DE 114,67 (CENTO E CATORZE EUROS E SESSENTA E SETE CNTIMOS) RELATIVA

REALIZAO DA FESTA EM HONRA DE N.S. DOS REMDIOS, SOLICITADO PELA UNIO DE FREGUE-SIAS DE SANDIM, OLIVAL, LEVER E CRESTUMAEDOC/2015/40236Foi presente o documento referido em epgrafe, que se anexa no final por fotocpia sob o n 30, apenas no original.Despacho do Sr. Presidente: Cmara. 02.09.2015Deliberao: Deliberado por unanimidade, aprovar a dispensa parcial de pagamento de taxa devida pela emisso da licena especial de ruido, no valor de 114,67 (cento e catorze euros e sessenta e sete cntimos), relativa realizao da Festa em Honra de N. S. dos Remdios, solicitado pela Unio de Freguesias de Sandim, Olival, Lever e Crestuma, nos termos informados.PEDIDO DE DISPENSA DE PAGAMENTO DE TAXA DEVIDA PELA EMISSO DA LICENA ESPECIAL DE RUIDO NO VALOR DE 75,89 (SETENTA E CINCO EUROS E OITENTA E NOVE CNTIMOS) RELATIVA REALIZAO DA FESTA EM HONRA DE NOSSA SENHORA DAS FONTES, SOLICITADO PELA UNIO DE FREGUESIAS DE SERZEDO E PEROSINHOEDOC/2015/38849Foi presente o documento referido em epgrafe, que se anexa no final por fotocpia sob o n 31, apenas no original.Despacho do Sr. Presidente: Cmara. 02.09.2015Deliberao: Deliberado por unanimidade, aprovar a dispensa parcial de pagamento de taxa devida pela emisso da licena especial de ruido, no valor de 75,89 (setenta e cinco euros e oitenta e nove cntimos), relativa realizao da Festa em Hon-ra de Nossa Senhora das Fontes, solicitado pela Unio de Freguesias de Serzedo e Perosinho, nos termos informados.PEDIDO DE DISPENSA DE PAGAMENTO DE TAXA DEVIDA PELA EMISSO DA LICENA ESPECIAL DE RUIDO NO VALOR DE 26,89 (VINTE E SEIS EU-ROS E OITENTA E NOVE CNTIMOS), RELATIVA REALIZAO DO FESTIVAL DE FOLCLORE, SOLI-CITADO PELA UNIO DE FREGUESIAS DE SANDIM, OLIVAL, LEVER E CRESTUMAEDOC/2015/41075Foi presente o documento referido em epgrafe, que se anexa no final por fotocpia sob o n 32, apenas no original.Despacho do Sr. Presidente: Cmara. 02.09.2015Deliberao: Deliberado por unanimidade, aprovar a dispensa parcial de pagamento de taxa devida pela emisso da licena especial de ruido, no va-lor de 26,89 (vinte e seis euros e oitenta e nove cntimos), relativa realizao do evento Festival de Folclore solicitado pela Unio de Freguesias de Sandim, Olival, Lever e Crestuma, nos termos in-formados.PEDIDO DE DISPENSA DE PAGAMENTO DE TAXA DEVIDA PELA EMISSO DA LICENA ESPECIAL DE


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RUIDO NO VALOR DE 134,39 (CENTO E TRINTA E QUATRO EUROS E TRINTA E NOVE CNTIMOS), RE-LATIVA REALIZAO XXXVI FESTIVAL DE FOL-CLORE DA VILA DE ARCOZELO, SOLICITADO PELO GRUPO FOLCLRICO A RUSGA DE ARCOZELOEDOC/2015/41237Foi presente o documento referido em epgrafe, que se anexa no final por fotocpia sob o n 33, apenas no original.Despacho do Sr. Presidente: Cmara. 02.09.2015Deliberao: Deliberado por unanimidade, aprovar a dispensa parcial de pagamento de taxa devida pela emisso da licena especial de ruido, no valor de 134,39 (cento e trinta e quatro euros e trinta e nove cntimos), relativa realizao do evento XXXVI Festival de Folclore da Vila de Arcozelo, so-licitado pelo Grupo Folclrico a Rusga de Arcozelo, nos termos informados.PEDIDO DE DISPENSA DE PAGAMENTO DE TAXA DEVIDA PELA EMISSO DA LICENA ESPECIAL DE RUIDO NO VALOR DE 52,78 (CINQUENTA E DOIS EUROS E SETENTA E OITO CNTIMOS), RELATIVA REALIZAO DA FESTA DE ANGARIAO DE FUN-DOS EM HONRA DE S. MARTINHO, SOLICITADO PELA UNIO DE FREGUESIAS DE SANDIM, OLIVAL, LEVER E CRESTUMAEDOC/2015/40476Foi presente o documento referido em epgrafe, que se anexa no final por fotocpia sob o n 34, apenas no original.Despacho do Sr. Presidente: Cmara. 02.09.2015Deliberao: Deliberado por unanimidade, aprovar a dispensa parcial de pagamento de taxa devida pela emisso da licena especial de ruido, no valor de 52,78 (cinquenta e dois euros e setenta e oito cntimos), relativa realizao da Festa de Anga-riao de Fundos em Honra de S. Martinho, solici-tado pela Unio de Freguesias de Sandim, Olival, Lever e Crestuma, nos termos informados.PEDIDO DE DISPENSA DE PAGAMENTO DE TAXA DEVIDA PELA EMISSO DA LICENA ESPECIAL DE RUIDO NO VALOR DE 107,67 (CENTO E SETE EU-ROS E SESSENTA E SETE CNTIMOS), RELATIVA REALIZAO DA FESTA EM HONRA DE SO MI-GUEL, SOLICITADO PELA UNIO DE FREGUESIAS DE SANDIM, OLIVAL, LEVER E CRESTUMAEDOC/2015/40833Foi presente o documento referido em epgrafe, que se anexa no final por fotocpia sob o n 35, apenas no original.Despacho do Sr. Presidente: Cmara. 02.09.2015Deliberao: Deliberado por unanimidade, aprovar a dispensa parcial de pagamento de taxa devida pela emisso da licena especial de ruido, no valor de 107,67 (cento e sete euros e sessenta e sete cntimos), relativa realizao da Festa em Honra de So Miguel, solicitado pela Unio de Freguesias de Sandim, Olival, Lever e Crestuma, nos termos

informados.PEDIDO DE DISPENSA DE PAGAMENTO DE TAXA DEVIDA PELA EMISSO DA LICENA ESPECIAL DE RUIDO NO VALOR DE 66,78 (SESSENTA E SEIS EUROS E SETENTA E OITO CNTIMOS), RELATIVA REALIZAO DA FESTA SR. DO CALVRIO, SO-LICITADO PELA JUNTA DE FREGUESIA DE CANELASEDOC/2015/41570Foi presente o documento referido em epgrafe, que se anexa no final por fotocpia sob o n 36, apenas no original.Despacho do Sr. Presidente: Cmara. 02.09.2015Deliberao: Deliberado por unanimidade, aprovar a dispensa parcial de pagamento de taxa devida pela emisso da licena especial de ruido, no va-lor de 66,78 (sessenta e seis euros e setenta e oito cntimos), relativa realizao da Festa Sr. do Calvrio, solicitado pela Junta de Freguesia de Canelas, nos termos informados.PEDIDO DE DISPENSA DE PAGAMENTO DE TAXA DEVIDA PELA EMISSO DA LICENA ESPECIAL DE RUIDO NO VALOR DE 50,39 (CINQUENTA EUROS E TRINTA E NOVE CNTIMOS), RELATIVA REALI-ZAO DO CONVVIO PARA OS PARTICIPANTES DO 1 TRAIL DE CANELAS, SOLICITADO PELA JUN-TA DE FREGUESIA DE CANELASEDOC/2015/41575Foi presente o documento referido em epgrafe, que se anexa no final por fotocpia sob o n 37, apenas no original.Despacho do Sr. Presidente: Cmara. 02.09.2015Deliberao: Deliberado por unanimidade, apro-var a dispensa parcial de pagamento de taxa de-vida pela emisso da licena especial de ruido, no valor de 50,39 (cinquenta euros e trinta e nove cntimos), relativa realizao do evento Conv-vio para os Participantes do 1 Trail de Canelas, solicitado pela Junta de Freguesia de Canelas, nos termos informados.PEDIDO DE ISENO DE PAGAMENTO DE TAXA RE-LATIVA A LICENCIAMENTO DE DIVERTIMENTO P-BLICO, SOLICITADO PELO GRUPO FOLCLRICO A RUSGA DE ARCOZELO EDOC/2015/40291Foi presente o documento referido em epgrafe, que se anexa no final por fotocpia sob o n 38, apenas no original.Despacho do Sr. Presidente: Cmara. 02.09.2015Deliberao: Deliberado por unanimidade, aprovar a iseno de pagamento de taxa devida pelo licen-ciamento de divertimento pblico, relativa reali-zao do evento XXXVI Festival de Folclore da Vila de Arcozelo, solicitado pelo Grupo Folclrico a Rus-ga de Arcozelo, nos termos informados.


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GAIURB URBANISMO E HABITAO EMPEDIDO DE ISENO DO PAGAMENTO DE TAXA MUNICIPAL DE URBANIZAO, SOLICITADO POR ELSA ADRIANA GOMES DE ALMEIDA PINTO PRO-CESSO 1010/12 PL SANTA MARINHA E SO PE-DRO DA AFURADAFoi presente o documento referido em epgrafe, que se anexa no final por fotocpia sob o n 39, apenas no original.Despacho do Sr. Presidente: Cmara. 18.08.2015Deliberao: Deliberado por unanimidade, aprovar a iseno de pagamento de taxa municipal de ur-banizao, solicitado por Elsa Adriana Gomez de Almeida Pinto Processo n 1010/12 PL, Unio de Freguesias de Santa Marinha e So Pedro da Afurada, nos termos informados.PEDIDO DE ISENO DO PAGAMENTO DE TAXA MUNICIPAL DE URBANIZAO, SOLICITADO POR AUTO RIBEIRO, LDA PROCESSO 641/14 PL CANELASEDOC/2015/41296Foi presente o documento referido em epgrafe, que se anexa no final por fotocpia sob o n 40, apenas no original.Despacho do Sr. Presidente: Cmara. 02.09.2015Deliberao: Deliberado por unanimidade, aprovar a iseno de pagamento de taxa municipal de ur-banizao, no montante de 3.898,40 (trs mil e oitocentos e noventa e oito euros e quarenta cn-timos), solicitado por Auto Ribeiro Ld. Processo n 641/14 PL, Freguesia de Canelas, nos termos informados.PEDIDO DE ISENO DA TAXA DEVIDA PELO LI-CENCIAMENTO DA OCUPAO DE ESPAO PBLI-CO, SOLICITADO POR FOMENTOTCNICA, LDA PROCESSO 906/15 PL SANTA MARINHA E SO PEDRO DA AFURADAFoi presente o documento referido em epgrafe, que se anexa no final por fotocpia sob o n 41, apenas no original.Despacho do Sr. Presidente: Cmara. 18.08.2015Deliberao: Deliberado por unanimidade, aprovar a iseno de pagamento de taxa devida pela prorro-gao da licena de ocupao de espao pblico, no montante de 1.700,00 (mil e setecentos euros), solicitado por Fomentotcnica Ld. Processo n 906/15 PL, Unio de Freguesias de Santa Marinha e So Pedro da Afurada, nos termos informados.PEDIDO DE DISPENSA DE PAGAMENTO DE TA-XAS DE PUBLICIDADE, SOLICITADO PELA CHUVA DAFETOS ASSOCIAO DE SOLIDARIEDADE SO-CIAL PROCESSO 238/15 VRIOS LOCAISFoi presente o documento referido em epgrafe, que se anexa no final por fotocpia sob o n 42, apenas no original.Despacho do Sr. Presidente: Cmara. 18.08.2015Deliberao: Deliberado por unanimidade, aprovar a dispensa de pagamento de taxas de publicida-

de, no montante de 395,80 (trezentos e noventa e cinco euros e oitenta cntimos), solicitado pela Chuva dAfetos Associao de Solidariedade So-cial Processo n 238/15 Vrios Locais, nos ter-mos informados.PEDIDO DE EMISSO DE CERTIDO DE DECLARA-O DE INTERESSE MUNICIPAL SOBRE A OPERA-O URBANSTICA REFERENTE CONSTRUO DE UNIDADE HOTELEIRA REGISTADA SOB O NMERO DE PROCESSO 2750/13 JARDIM HOTEL SANTA MARINHA, LDA, UNIO DE FREGUESIAS DE SANTA MARINHA E SO PEDRO DA AFURADA - PROCESSO N 3208/15- CERTFoi presente o documento referido em epgrafe, que se anexa no final por fotocpia sob o n 43, apenas no original.Despacho do Sr. Presidente: Cmara. 03.09.2015Deliberao: Deliberado por unanimidade, aprovar e submeter a aprovao da Assembleia Municipal a emisso de certido de declarao de interesse municipal sobre a operao urbanstica, referente construo de unidade hoteleira, solicitada por Jardim Hotel Santa Marinha Ld. Processo n 2750/13, Unio de Freguesias de Santa Marinha e So Pedro da Afurada, nos termos informados.

GUAS DE GAIAFORNECIMENTO DE CONTADORES DE ABASTE-CIMENTO DE GUA- CONCURSO PBLICO N 1 B1/2015 - DECLARAO AO ABRIGO DO N 4 DO ART 5 DA LEI N 98/97, DE 26 DE AGOSTOEDOC/2015/41848Foi presente o documento referido em epgrafe, que se anexa no final por fotocpia sob o n 44, apenas no original.Despacho do Sr. Presidente: Cmara. 02.09.2015Deliberao: Deliberado por unanimidade, aprovar a Declarao de Suficincia Oramental a que se refere o n 4, do artigo 5, da Lei n 98/97 de 26 de agosto, referente ao contrato de Fornecimento de Contadores de Abastecimento de gua, emitida pelo Conselho de Administrao das guas de Gaia.

DIVERSOSPEDIDO DE DISPENSA DE PAGAMENTO DA TAXA RELATIVA UTILIZAO DO AUDITRIO DA AS-SEMBLEIA MUNICIPAL, SOLICITADO PELA TAXIS COOPEPROCESSO N 43/15Foi presente o documento referido em epgrafe, que se anexa no final por fotocpia sob o n 45, apenas no original.Despacho do Sr. Presidente: Cmara. 02.09.2015Deliberao: Deliberado por unanimidade, aprovar a dispensa de pagamento da taxa relativa utiliza-o do Auditrio da Assembleia Municipal, solicita-do pela Taxis Coope, nos termos informados.Foi presente o RESUMO DIRIO DE TESOURARIA,


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que se anexa no final por fotocpia sob o n 46, apenas no original.Deliberao: A Cmara tomou conhecimento.ABERTURA DE PROCESSO DISCIPLINAR E A RES-PETIVA DESIGNAO DA INSTRUTORA SUSPEN-SO PREVENTIVA DO TRABALHADOR AUGUSTO MANUEL MAGALHES SANTOSFoi presente o documento referido em epgrafe, que se anexa no final por fotocpia sob o n 47, apenas no original.Despacho do Sr. Presidente: A Cmara para co-nhecimento. 03.09.2015Deliberao: A Cmara tomou conhecimento.PEDIDO DE ISENO PARCIAL OU TOTAL DA TAXA DEVIDA A TTULO DE EMISSO DO ALVAR DE LI-CENA DE CONSTRUO E DA TAXA MUNICIPAL DE URBANIZAO, SOLICITADO PELA SELECTA SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTI-MENTO IMOBILIRIO SA PROCESSO N 3436/09 PL CANIDELOFoi presente o documento referido em epgrafe, que se anexa no final por fotocpia sob o n 48, apenas no original.Despacho do Sr. Presidente: Cmara 27.05.2015Deliberao: Deliberado por unanimidade, aprovar a iseno de pagamento em 50% da taxa devida a ttulo de emisso do alvar de licena de constru-o e da taxa municipal de urbanizao, solicitado pela Selecta Sociedade Gestora de Fundos de In-vestimento Imobilirio SA Proc. 3436/09 PL Canidelo, retificando a deliberao da Cmara de 06.07.2015, com a expresso de votao a toma-da.PEDIDO DE REDUO DA TAXA MUNICIPAL DE UR-BANIZAO, SOLICITADO PELO FUNDO DE INVES-TIMENTO IMOBILIRIO FECHADO SALINAS PRO-CESSO 5329/09 PL E 5331/09 - CANIDELOFoi presente o documento referido em epgrafe, que se anexa no final por fotocpia sob o n 49, apenas no original.Despacho do Sr. Presidente: Cmara 14.07.2015Deliberao: Deliberado por maioria, aprovar a re-duo de pagamento em 100% da taxa municipal de urbanizao, relativa ao processo 5329/09 PL e 5331/09, solicitado pelo Fundo de Investimento Imobilirio Fechado Salinas, retificando a delibera-o de Cmara de 03.08.2015, com a expresso de votao a tomada.PEDIDO DE REDUO DA TAXA DEVIDA A TTU-LO DE COMPENSAO URBANSTICA, SOLICITADO PELO GEPOIL SOCIEDADE GESTORA DE POSTOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTVEIS, LDA PROCESSO 5597/09 PL GULPILHARES E VALA-DARES Foi presente o documento referido em epgrafe, que se anexa no final por fotocpia sob o n 50, apenas no original.Despacho do Sr. Presidente: Cmara 27.07.2015

Deliberao: Deliberado por maioria, aprovar a reduo de pagamento em 30% da taxa devida a ttulo de compensao urbanstica, relativa ao pro-cesso 5597/09, Gulpilhares e Valadares solicitado pelo GEPOIL Sociedade Gestora de Postos de Abastecimento de Combustveis, Ld., retificando a deliberao de Cmara de 03.08.2015, com a ex-presso de votao a tomada.PEDIDO DE DISPENSA DE PAGAMENTO DE TAXAS A TTULO DE COMPENSAO URBANSTICA E A T-TULO DE TAXA MUNICIPAL DE URBANIZAO, SO-LICITADO POR ALCAPREDIAL INVESTIMENTOS E IMOBILIRIOS, S.A. PROCESSO N 2506/13 - PLFoi presente o documento referido em epgrafe, que se anexa no final por fotocpia sob o n 51, apenas no original.Despacho do Sr. Presidente: Cmara. 27.07.2015Deliberao: Deliberado por maioria, aprovar a re-duo de pagamento em 30% das taxas devidas a ttulo de compensao urbanstica e a ttulo de taxa municipal de urbanizao, relativa ao proces-so 2506/13 - PL, solicitado por Alcapredial Investi-mentos e Imobilirios, S.A., retificando a delibera-o de Cmara de 03.08.2015, com a expresso de votao a tomada. O Senhor Presidente da Cmara Municipal, Prof. Dr. Eduardo Vitor de Almeida Rodri-gues, apresentou um ponto:PROPOSTA DE DELIBERAO SOBRE O INTERES-SE PBLICO MUNICIPAL APRESENTADA PELA TRAI-NINGDAYS, SERVIO PARA ANIMAIS DE COMPA-NHIA, LDFoi presente o documento referido em epgrafe, que se anexa no final por fotocpia sob o n 52, apenas no original.Despacho do Sr. Presidente: Cmara. 02.09.2015Deliberao: Deliberado por unanimidade, aprovar e submeter aprovao da Assembleia Municipal a declarao de interesse pblico municipal relativo ao pedido de instalao do Hotel Canino, Centro de Atendimento Veterinrio, servio de SPA e Fi-sioterapia para animais de companhia num terreno sito Rua da Mata, n 33 Vilar de Andorinho, nos termos propostos.E nada mais havendo a tratar, quando eram 16 Ho-ras e 10 Minutos, o Senhor Presidente declarou en-cerrada a reunio, da qual se elaborou a presente ata aprovada, por unanimidade, nos termos do dis-posto no n 1 do art. 34. do CPA, e no n. 1 do art. 57. da Lei n. 75/2013, de 12 de Setembro, bem como do n. 1 do art. 11. do Regimento da Cmara Municipal de Vila Nova de Gaia, aprovado pelo Executivo na sua reunio de 2013.10.25.E eu, Manuela Fernanda da Rocha Garrido, Diretora Municipal de Administrao e Finanas e Secretria da presente reunio, a subscrevi.O Presidente da Cmara, (Eduardo Vitor Rodrigues)


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B.2 ATA N. 20REUNIO PBLICA DA CMARA REALIZADA NOS PAOS DO MUNICPIO DE VILA NOVA DE GAIA EM 21 DE SETEMBRO DE 2015PRESENTES:- O Senhor Presidente da Cmara, Prof. Dr. Eduardo Vtor de Almeida Rodrigues;- O Senhor Vereador, Firmino Jorge Anjos Pereira;- O Senhor Vereador Dr. Jos Guilherme Saraiva de Oliveira Aguiar;- O Senhor Vice-Presidente Eng. Patrocnio Miguel Vieira de Azevedo;- A Senhora Vereadora Dr. Maria Elisa Vieira da Sil-va Cidade Oliveira;- A Senhora Vereadora Eng. Maria Mercs Duarte Ramos Ferreira;- A Senhora Vereadora Dr.. Maria Cndida Oliveira;- O Senhor Vereador Dr. Delfim Manuel Magalhes de Sousa; - O Senhor Vereador Dr. Manuel Antnio Correia Monteiro;- O Senhor Vereador Dr. Elsio Ferreira Pinto;- O Senhor Vereador Arq. Jos Valentim Pinto Mi-randa.PRESIDIU REUNIO: - O Senhor Presidente da Cmara, Prof. Dr. Eduardo Vtor de Almeida RodriguesSECRETARIOU A REUNIO: - A Senhora Diretora Municipal de Administrao e FinanasHORA DA ABERTURA: 17 HORAS HORA DE ENCERRAMENTO: 19 HORAS

PONTO PRVIO N 1O Senhor Vereador Firmino Pereira, disse que os Vereadores do PSD demonstram a sua satisfa-o e congratulao pela presena do Sr. Primeiro--Ministro Dr. Passos Coelho, nos Paos do Concelho, aquando a assinatura do protocolo e do contrato para a criao do Centro de Formao Profissional de Vila Nova de Gaia, o qual ser muito importante para a requalificao da populao.O Sr. Presidente disse ser uma obrigao do Mu-nicpio receber de forma o mais digna possvel o Sr. Primeiro-Ministro, Dr. Passos Coelho. Que admi-te que para muitos quadrantes polticos, teve uma leitura eleitoral e eleitoralista, mas pessoalmente no se cansou de dizer que, neste caso concreto, no houve essa componente eleitoralista, porque em bom rigor o que se fez foi assinar um protocolo que estava a ser preparado h cerca de um ano e que se consumou nesta altura, um pouco por fruto de meras circunstncias e no por razes eleitorais.

PONTO PRVIO N 2O Senhor Vereador Firmino Pereira, apresentou o ponto prvio que a seguir se transcreve:Proposta

consensual na sociedade portuguesa que o Es-tado e as Autarquias Locais, depois de decorrido o perodo de ajustamento, com medidas impostas pela Troika, que agravaram a carga fiscal dos Por-tugueses, que temos de entrar num novo ciclo de desagravamento fiscal moderado e faseado.Os Portugueses, numa atitude solidria, foram cha-mados a contribuir para que fosse possvel a recu-perao da credibilidade financeira e econmica do Pas.Hoje vivemos, felizmente, momentos de maior de-safogo da presso da austeridade imposta e impor-ta devolver aos Portugueses parte dos seus sacrif-cios em termos fiscais.Ningum est isento deste desafio, desde a Admi-nistrao Central s Autarquias Locais.Apesar da atual maioria socialista, para o ano de 2014, no Municpio de Gaia no ter aplicado a taxa mxima do Imposto sobre Imveis, esta continua a ser bastante elevada, fixando-se nos 0,46%.Para o ano de 2015 foi mantida a taxa de 0,46%, com os votos contra dos Vereadores do PSD, que entenderam h um ano, que se poderia aliviar a taxa deste Imposto Municipal.Os mnimos globais de arrecadao de receita do IMI (Imposto Municipal sobre Imveis), em Gaia, do razo nossa pretenso sendo possvel aliviar o esforo contributivo dos Gaienses em relao a este imposto.Apesar de nos anos de 2012 e 2013 ter sido apli-cada a taxa mxima de IMI, a Cmara Municipal de Gaia arrecadou uma menor receita do que em 2014, onde o executivo socialista reduziu para 0,46% a taxa.Os nmeros so evidentes, com uma variao para mais de 5 milhes de euros na contribuio dos Gaienses entre 2012 e 2014.Em 2012 a arrecadao do IMI foi de cerca de 38 milhes e 200 mil euros e em 2014 a arrecadao da receita anual foi de cerca de 43 milhes e 200 mil euros.Todos percebemos as razes deste aumento de re-ceita de IMI dos Gaienses, com o fim de muitas isenes, a reavaliao do patrimnio dos imveis e aumento do imposto pela Troika.A nossa perspetiva que no presente ano de 2015 a receita ser ainda superior com o fim da clusula de salvaguarda do IMI.Em conscincia com o que temos afirmado, parece--nos lgico e normal que para 2016 os Gaienses possam ver reduzida a taxa do IMI. uma poltica fiscal acertada, aliviando este impos-to no peso das famlias.Atravs do oramento Geral do Estado (OGE) para 2015, o atual Governo, de forma indicativa, por ca-recer de aprovao dos rgos Municipais (Cmara e Assembleia Municipal), foi introduzido o IMI Fa-miliar, protegendo necessariamente os agregados


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familiares com dependentes.Apoiamos francamente esta medida que pode be-neficiar milhares de contribuintes e famlias Gaien-ses. uma medida justa socialmente e fiscalmente per-tinente e a Cmara Municipal de Gaia no pode fi-car indiferente.Assim, os Vereadores do PSD propem, aquando da discusso em Cmara Municipal das taxas de IMI para 2016 que se aplique o IMI Familiar que deve circunscrever a reduo da seguinte forma:- A reduo do IMI em 10% para famlias com um filho; em 15% para famlias com dois filhos e 20% para famlias com trs e mais filhos.Vila Nova de Gaia, 21 de Setembro de 2015.Os Vereadores do PSDFirmino PereiraElsio PintoO Sr. Presidente disse que independentemente da deciso sobre a questo do IMI s ser tomada na prxima reunio de Cmara e aceitando como boa a proposta que o Sr. Vereador apresentou, dei-xa em complemento um conjunto de notas que o tm orientado na discusso deste ponto, comean-do por dizer que a Cmara Municipal de Vila Nova de Gaia j iniciou em 2014 um processo de deso-nerao fiscal dos gaienses, que no se traduziu apenas na reduo da taxa de IMI, mas tambm na reduo da taxa de resduos slidos em 6,5% e em algumas taxas e tarifas municipais, nomeada-mente, resultantes dos novos regulamentos e ta-xas de licenciamento de imveis clandestinos, mas passveis de licenciamento. Que em 2014 e 2015, o municpio definiu uma medida considerada justa e equilibrada, que consistiu numa reduo de 8% relativamente taxa mxima definida pelo Gover-no, apesar de todos saberem que o municpio vivia e vive uma situao de grandes constrangimentos financeiros. Que na verdade a reduo do IMI para as famlias com filhos e no com dependentes, pa-rece primeira vista ser uma medida de apoio so-cial, contudo, retirando o nevoeiro populista, a medida apenas se dirige a famlias com casa pr-pria, esquecendo todas as que vivem em casas ar-rendadas e ser justo mexer no IMI das famlias com vivendas e piscinas, ignorando as famlias da classe mdia com casas arrendadas, a quem foi sonegado o apoio ao arrendamento? Perguntou se ser justo mexer apenas no IMI das famlias com filhos, excluindo muitas famlias da classe mdia que vivem com os seus idosos em casa prpria ou arrendada? Ser justo mexer apenas no IMI das famlias com filhos, ignorando o crescendo de um novo grupo de famlias tecnicamente designadas como monoparentais que vivem muitas vezes si-tuaes de limite? Disse ser incoerente que o Go-verno permita aos municpios baixarem o IMI s famlias com filhos, custa dos oramentos munici-

pais, enquanto ao mesmo tempo o mesmo Governo aumenta impostos e corta os rendimentos a essas famlias, reforando por sua vez o Oramento de Estado. Que o mesmo Governo que abre essa pos-sibilidade numa receita local, tomou a deciso in-justa de distinguir a clusula de salvaguarda do IMI e promoveu uma reavaliao via google que penali-zou milhares de famlias. Que alguns idealizam que a medida se traduz num apoio natalidade e no sabe se por demagogia ou por ingenuidade, porque pergunta quantas famlias tero mais um filho por verem reduzido o IMI em 45,00 /ano. Que reduzir o IMI sem criar uma medida equivalente para as famlias que pagam a renda da casa um ato de injustia fiscal. Que os portugueses desejam mais filhos, mas reclamam garantias sociais seguras e srias, como redes de creches e escolas a tempo inteiro, garantias de emprego seguro, direitos so-ciais alargados, apoios reforados na educao e na sade, entre outros, ou seja medidas integradas e no avulsas. Que seria justo a retirada da iseno de 50% aos imveis dos bancos e dos fundos imo-bilirios que s pagam 50% de IMI, enquanto as famlias pagam a totalidade. Que enquanto o Go-verno nos ltimos dois anos aumentou impostos, a Cmara Municipal de Vila Nova de Gaia baixou o IMI em dois anos consecutivos para todas as fam-lias com crianas, com idosos, monoparentais, etc, apesar do grande endividamento fiscal e escassez de receitas. Disse que o Governo deu aos munic-pios maior participao na receita fiscal, nomeada-mente, com a redistribuio do IRC, do IRS e do IVA e os municpios sabero corrigir as injustias fiscais com intervenes locais que apoiem as fam-lias. Que ainda assim uma possibilidade demag-gica, populista, mas uma possibilidade levantada pelo Governo, agora reafirmada pelo Sr. Vereador e que o municpio no deixar de discutir. Disse que no limite na prxima reunio ou durante o ms de Outubro, tomar uma posio final que se espera que seja a que melhor responda aos reais interes-ses dos muncipes gaienses.O Sr. Vereador Firmino Pereira disse que a pro-posta do PSD bastante positiva, porque os Vere-adores do PSD ficaram com a conscincia e a no-o, atravs da interveno do Sr. Presidente da Cmara, que vai existir uma reduo do IMI para 2016. Que poder no ser totalmente integrada a proposta apresentada pelos Vereadores do PSD, mas por aquilo que teve oportunidade de ouvir, h uma boa notcia para os gaienses, que o facto de Gaia ir encarar a reduo do IMI. Disse que o IMI s se aplica a proprietrios e se o Sr. Presiden-te da Cmara pretende adotar outras medidas de mbito social para famlias, para gaienses que tm casas arrendadas, ter necessariamente o aplau-so do PSD, desde a reduo da fatura da gua ou outras formas que entenda como interessantes e


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convenientes. Disse que da parte dos Vereadores do PSD no h nenhuma demagogia ou populismo em que a Cmara discuta a reduo do IMI, pelos valores que pessoalmente j apresentou, que cor-responde, neste momento, arrecadao desta re-ceita superior aquando se aplicava a taxa mxima e presume que este ano ela ser superior, devido ao fim da clusula de salvaguarda. Que j por duas vezes os Vereadores do PSD votaram contra a taxa do IMI de 0,46 e tem a certeza que o Sr. Presidente da Cmara, at pelas suas caractersticas acadmi-cas, compreende que da sua parte no h qualquer tipo de demagogia em relao a este assunto, h sim uma tentativa de equilibrar o imposto munici-pal em Gaia, que bastante elevado nesta altura, comparativamente com municpios similares ao de Vila Nova de Gaia. Disse que a concluso dos Ve-readores do PSD que, enaltecendo aquilo que foi feito, ficam contentes que numa prxima reunio, o Sr. Presidente da Cmara possa avaliar a proposta dos Vereadores do PSD, que a possa at alargar para outros mbitos, levando aqui uma ideia de que em 2016 o IMI em Gaia vai ser desagravado, o que importante para os Vereadores do PSD, de-monstrando a sua disponibilidade para colaborar na construo de um imposto municipal sobre imveis que seja amigo das famlias e que possa ser mais equilibrado, atendendo quilo que neste momen-to em municpios similares, a aplicao das taxas de IMI.O Sr. Presidente disse que j no ano passado teve a oportunidade de dizer que lhe movia uma vonta-de de desonerao fiscal e, se h coisa que todos reconhecem, que para alm da elevada carga de endividamento que pessoalmente recebeu, recebeu tambm as mais elevadas taxas de IMI, de derra-ma, de IRC, taxas de resduos slidos, fatura de gua, tudo nos valores mximos. Disse que s in-titulou de demaggica e populista a proposta do Governo, porque do Sr. Vereador s pode perce-ber algum circunstancialismo, porque enquanto o Sr. Vereador esteve 16 anos na Cmara, teve sem-pre a taxa do IMI no mximo e, agora, estando na oposio, v a oportunidade para baixar, apesar de ver que deixaram a Cmara numa situao finan-ceira desastrosa, mas como tal referiu na tomada de posse e numa das reunies em que se discutiu o IMI, nunca sero as circunstncias econmico--financeiras da Cmara a justificar a manuteno do IMI na taxa mxima, porque os gaienses no tm culpa das megalomanias de quem os geriu. Que aquilo que esta Cmara fez, durante dois anos, foi reduzir a taxa relativamente taxa mxima em 8% e, aquilo que est neste momento em estudo, uma reduo para 2016 superior ao valor que foi reduzido em 2014 e em 2015 e no sabe se isso vai ser feito com recurso a uma medida focada nas famlias com filhos ou se vai ser feito de uma forma

mais alargada, porque uma famlia com filhos, de acordo com a proposta do Governo, abrange o dono de uma moradia com piscina e campo de tnis que teria um desagravamento fiscal igual a uma fam-lia de classe mdia a viver num T1 no interior do concelho e isso pessoalmente no lhe parece justo. Disse que para 2016, de esperar que a proposta que a Cmara Municipal apreciar, ser de desa-gravamento do IMI ainda superior ao dos dois lti-mos anos.O Sr. Vereador Dr. Jos Guilherme Saraiva de Oli-veira Aguiar saiu da reunio.

PRESIDNCIA/VEREAOAPROVAO DEFINITIVA DA ATA N 19 DA REU-NIO ORDINRIA DE CMARA REALIZADA EM 07 DE SETEMBRO DE 2015 Deliberao: Deliberado por unanimidade, aprovar definitivamente a ata n 19 da reunio ordinria de Cmara, realizada em 07 de setembro de 2015.PROTOCOLO DE ACORDO DE COLABORAO A CE-LEBRAR ENTRE O MUNICPIO DE VILA NOVA DE GAIA E A EMPRESA LS - GESTO EMPRESARIAL E IMOBILIRIA, S.A., DE A APOIO PROMOO DE INVESTIMENTO E CRIAO DE EMPREGO EM VILA NOVA DE GAIAFoi presente o documento referido em epgrafe que se anexa no final por fotocpia sob o n 1, apenas no original.Despacho do Sr. Presidente: Cmara. 07.09.2015Deliberao: Deliberado por unanimidade, aprovar o Protocolo de Acordo de Colaborao a celebrar entre o Municpio de Vila Nova de Gaia e a Empresa LS Gesto Empresarial e Imobiliria SA, de apoio promoo de investimento e criao de empre-go em Vila Nova de Gaia, nos termos protocolados.PROTOCOLO DE ACORDO DE COLABORAO A CE-LEBRAR ENTRE O MUNICPIO DE VILA NOVA DE GAIA E A EMPRESA RETA SERVIOS TCNICOS E RENT-A-CARGO, S.A., DE A APOIO PROMOO DE INVESTIMENTO E CRIAO DE EMPREGO EM VILA NOVA DE GAIAFoi presente o documento referido em epgrafe que se anexa no final por fotocpia sob o n 2, apenas no original.Despacho do Sr. Presidente: Cmara. 07.09.2015Deliberao: Deliberado por unanimidade, aprovar o Protocolo de Acordo de Colaborao a celebrar entre o Municpio de Vila Nova de Gaia e a Empre-sa Reta Servios Tcnicos e Rent-a-Cargo SA, de apoio promoo de investimento e criao de emprego em Vila Nova de Gaia, nos termos proto-colados.ACORDO DE COLABORAO A CELEBRAR ENTRE O INSTITUTO DO EMPREGO E FORMAO PRO-FISSIONAL, I.P. E O MUNICPIO DE VILA NOVA DE GAIAFoi presente o documento referido em epgrafe que


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se anexa no final por fotocpia sob o n 3, apenas no original.Despacho do Sr. Vice-Presidente: Cmara para ratificao. 15.09.2015Deliberao: Deliberado por unanimidade, ratifi-car o despacho do Sr. Vice-Presidente datado de 15.09.2015 que aprovou o Acordo de Colaborao celebrado entre o Instituto do Emprego e Formao Profissional, I.P. e o Municpio de Vila Nova de Gaia, tendo em vista a instalao do Centro de Emprego e Formao Profissional de Vila Nova de Gaia.PROTOCOLO A CELEBRAR ENTRE O MUNICPIO DE VILA NOVA DE GAIA, GAIURB URBANISMO E HA-BITAO, EM E O INSTITUTO SUPERIOR DE SERVI-O SOCIAL COOPERATIVA DE ENSINO SUPERIOR DE SERVIO SOCIAL, CRL.Foi presente o documento referido em epgrafe que se anexa no final por fotocpia sob o n 4, apenas no original.Despacho do Sr. Vice-Presidente: Cmara. 15.09.2015Deliberao: Deliberado por unanimidade, apro-var o Protocolo a celebrar entre o Municpio de Vila Nova de Gaia, a Gaiurb Urbanismo e Habitao EM e o Instituto Superior de Servio Social Coo-perativa de Ensino Superior de Servio Social CRL, tendo em vista a definio de um Plano Gerontol-gico Concelhio, nos termos protocolados.PROTOCOLO DE ALARGAMENTO E BENEFICIAO DO ARRUAMENTO CAMINHO DOS VALES EM CANI-DELOEDOC/2015/42841Foi presente o documento referido em epgrafe que se anexa no final por fotocpia sob o n 5, apenas no original.Despacho do Sr. Vice-Presidente: Cmara. 16.09.2015Deliberao: Deliberado por unanimidade, aprovar o Protocolo a celebrar entre o Municpio de Vila Nova de Gaia, a Junta de Freguesia de Canidelo e Alber-to Jorge Soares Maia, com vista ao alargamento e beneficiao do arruamento Caminho dos Vales, freguesia de Canidelo, nos termos protocolados.PLANOS ESTRATGICOS DE DESENVOLVIMENTO URBANO PEDUFoi presente o documento referido em epgrafe que se anexa no final por fotocpia sob o n 6, apenas no original.Declarao Poltica dos Srs. Vereadores do PSD hoje submetido a votao um documento, Plano Estratgico de Desenvolvimento Urbano (PEDU), indicativo das aes e projetos a candidatar ao Quadro Comunitrio Portugal 20/20, at 30 de Se-tembro de 2015.So 44 aes e projetos propostos no PEDU, privi-legiando as reas da mobilidade, sustentabilidade ambiental e iniciativas de mbito social.Ficamos francamente desiludidos com o Plano Es-

tratgico, observando o espao temporal que en-globa de 5 anos.Muitas das ideias so trabalhos que estavam em curso na anterior gesto e com algumas, tmidas, novidades que no revelam um perfil de desenvol-vimento integrado de Gaia.Em nossa opinio falta o arrojo e ambio com pro-jetos que completassem algumas importantes re-as de evoluo que Gaia sofreu at 2013.Se certo que temos que ter uma viso realista e, dentro das nossas reais capacidades, existem al-gumas aes e projetos que gostaramos que es-tivessem contemplados num Plano Estratgico de Desenvolvimento Urbano para meia dcada.Com uma viso de alternativa de opes e cons-trutiva de princpios e objetivos, apresentamos al-gumas aes e projetos que deveriam ser contem-plados.Apresentamos alguns exemplos:- Construo da ponte Pedonal entre Gaia e Porto;- Construo do Museu Ferno Magalhes, o pri-meiro globalizador que teve razes na sua vida em Vila Nova de Gaia;- Um Congresso Mundial, em Gaia, sobre o papel de Ferno Magalhes, envolvendo muitas das Cidades do Mundo por onde passou;- Um plano de dinamizao Turstica do Patrimnio do Interior e Zonas Sul do Concelho;- Alargamento do atual Parque da Cidade;- Requalificao da Ribeira do Esprito Santo e do Rio Uima;- Requalificao do Jardim do Morro; - Construo da Via de Ligao das zonas Indus-triais de Canelas (Urtigueira, Teros e Mina);- Concluso da VL5 (Serzedo/Arcozelo) para me-lhorar o acesso s zonas Industriais;- Requalificao da Serra de Negrelos;- Construo do Centro Empresarial de Perosinho e So Flix da Marinha;- Modernizao da Biblioteca Municipal;- Plano de Revitalizao do Monte da Virgem;- Criao do Parque de Lazer de Arcozelo;- Revitalizao do Parque So Caetano;- Ligao do Complexo Desportivo Dr. Jorge Sam-paio ao edifcio da Junta de Freguesia de Pedroso;- Ligao da Via Jos Maria Pedroto ao novo Quartel dos Bombeiros Voluntrios dos Carvalhos;- Desenvolver uma plataforma informtica que aproxime os Gaienses da Cmara Municipal (apre-sentao de sugestes, reclamaes e outros con-tributos on-line);Estes so alguns dos contributos para os desafios da prxima meia dcada, baseado num crescimen-to sustentvel, aumento da qualidade ambiental, melhoria da mobilidade e projetos geradores de re-torno em termos de riqueza.Apesar da projeo turstica do Porto nos ltimos quatro anos, Gaia no tem sabido aproveitar este


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mercado que pode contribuir para o crescimento do Concelho.Fica a sensao de que o PEDU poderia ter ido mais longe em termos de definio de algumas polticas e ser mais ambicioso.Os Vereadores do PSDFirmino PereiraElsio PintoO Sr. Presidente disse que a Cmara Municipal tem cerca de um ms e meio de trabalho, que cruzou com o ms de agosto e pensa que no seria correto estar a colocar este assunto em discusso, antes do trabalho tcnico dos servios. Que s no fim de junho que a rea Metropolitana fechou o contrato com o Governo, numa situao que foi dura, dif-cil e amplamente noticiada na comunicao social e existe alguma falta de ambio, que resulta da falta de ambio do Governo para a regio, porque com rigor, a proposta hoje presente, gasta todo o dinheiro da regio norte e ou a Cmara mega-lmana ou foi o Governo que foi particularmente minimalista com a regio norte. Disse no se la-mentar de falta de ambio, porque entende que no documento est patente uma ambio que difi-cilmente vai ser concilivel com a realidade, porque toda a gente percebe que, existindo 200 milhes de euros para toda a regio, onde a rea Metropolita-na tem uma prevalncia, tendo a Cmara Municipal propostas de valores superiores aos 200 milhes de euros, no significa que a Cmara Municipal ir gastar todo o dinheiro destinado regio. Que a nica coisa que se lamenta no ter includo o re-gulamento, porque se o mesmo fosse includo, o Sr. Vereador no teria feito referncia a algumas propostas, porque as mesmas no so possveis de enquadrar no presente documento.Deliberao: A Cmara tomou conhecimento.MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE O MU-NICPIO DE VILA NOVA DE GAIA E A SVQ INVEST LDA.Foi presente o documento referido em epgrafe que se anexa no final por fotocpia sob o n 7, apenas no original.Despacho do Sr. Presidente: Cmara.14.09.2015Deliberao: Deliberado por unanimidade, aprovar o Memorando de Entendimento a celebrar entre o Municpio de Vila Nova de Gaia e a SVQ INVEST LD.PROPOSTA DE PROJETO DE ESTATUTOS DE CONS-TITUIO DA ASSOCIAO CAMINHOS DE FTIMAFoi presente o documento referido em epgrafe que se anexa no final por fotocpia sob o n 8, apenas no original.Despacho do Sr. Vice-Presidente: Cma-ra.16.09.2015Deliberao: Deliberado por unanimidade, aprovar o projeto de Estatutos da Associao Caminhos de Ftima e a participao do Municpio de Vila Nova

de Gaia na mesma, bem como a delegao de po-deres no Presidente da Cmara Municipal de Pom-bal para remessa ao Tribunal de Contas dos refe-ridos Estatutos, nos termos da Informao n 91/DAJ de 2015.09.14.Mais foi deliberado submeter o presente assunto aprovao da Assembleia Municipal.A Senhora Vereadora Eng. Maria Mercs Duarte Ramos Ferreira entrou na reunio.DOAO DE DUAS PARCELAS DA QUINTA DOS MORGADOSEDOC/2015/41979Foi presente o documento referido em epgrafe que se anexa no final por fotocpia sob o n 9, apenas no original.Despacho do Sr. Vice-Presidente: Cma-ra.16.09.2015Deliberao: Deliberado por unanimidade, aprovar a retificao da escritura de doao de duas par-celas na Quinta dos Morgados de Vilar, lavrada em 28 de janeiro de 2013, no Livro de Notas n 163, a folhas 74 a 77, do Notariado Privativo, nos termos da informao prestada pelo Sr. Vice-Presidente, datada de 2015/08/26.ATRIBUIO DE APOIO FINANCEIRO NO VALOR DE 1.000,00 (MIL EUROS) AO GRUPO FOLCLRICO A RUSGA DE ARCOZELO PARA A REALIZAO DO XXXVI FESTIVAL DE FOLCLORE DA VILA DE ARCO-ZELOFoi presente o documento referido em epgrafe que se anexa no final por fotocpia sob o n 10, apenas no original.Despacho do Sr. Presidente: Cmara propondo um apoio de 1.000,00 . 17.08.2015Deliberao: Deliberado por unanimidade, atribuir um apoio financeiro no valor de 1.000,00 (mil euros) ao Grupo Folclrico A Rusga de Arcozelo, para a realizao do XXXVI Festival de Folclore da Vila de Arcozelo, nos termos propostos.ATRIBUIO DE APOIO FINANCEIRO NO VALOR DE 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS EUROS) ACADEMIA DO BACALHAU PARA A ORGANIZAO DO LXV CONGRESSO MUNDIAL DAS ACADEMIASFoi presente o documento referido em epgrafe que se anexa no final por fotocpia sob o n 11, apenas no original.Despacho do Sr. Presidente: Cmara aps cabi-mento 17.08.2015Deliberao: Deliberado por unanimidade, atribuir um apoio financeiro no valor de 2.500,00 (dois mil e quinhentos euros) Academia do Bacalhau Porto, para apoio organizao do LXV Congresso Mundial de Academias, nos termos propostos.PEDIDO DE ISENO DE TAXAS POR SERVIOS PRESTADOS PELA POLCIA MUNICIPAL NO EVEN-TO FESTA EM HONRA DE S. MIGUEL, SOLICITADO PELA UNIO DAS FREGUESIAS DE SANDIM, OLI-VAL, LEVER E CRESTUMA


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EDOC/2015/41194Foi presente o documento referido em epgrafe que se anexa no final por fotocpia sob o n 12, apenas no original.Despacho do Sr. Presidente: Cmara. 07.09.2015Deliberao: Deliberado por unanimidade, apro-var a iseno de taxas por servios prestados pela polcia municipal no evento Festas em Honra de S. Miguel, solicitado pela Unio das Freguesias de Sandim, Olival, Lever e Crestuma, nos termos in-formados.PEDIDO DE ISENO DE TAXAS POR SERVIOS PRESTADOS PELA POLCIA MUNICIPAL NO EVENTO ENCONTRO DE CLSSICOS, SOLICITADO PELA UNIO DAS FREGUESIAS DE SANDIM, OLIVAL, LE-VER E CRESTUMAEDOC/2015/42178Foi presente o documento referido em epgrafe que se anexa no final por fotocpia sob o n 13, apenas no original.Despacho do Sr. Presidente: Cmara. 07.09.2015Deliberao: Deliberado por unanimidade, aprovar a iseno de taxas por servios prestados pela po-lcia municipal no evento Encontro de Clssicos, solicitado pela Unio das Freguesias de Sandim, Olival, Lever e Crestuma, nos termos informados.PEDIDO DE ISENO DE TAXAS POR SERVIOS PRESTADOS PELA POLCIA MUNICIPAL NO EVENTO CAMINHADA COMEMORATIVA DOS 25 ANOS DA UNIDADE DE CUIDADOS INTENSIVOS DO SERVIO DE NEONATOLOGIA DO CENTRO HOSPITALAR DE V. N. GAIA, SOLICITADO PELA ASSOCIAO PAIS PREMATUROS EM ACOEDOC/2015/42236Foi presente o documento referido em epgrafe que se anexa no final por fotocpia sob o n 14, apenas no original.Despacho do Sr. Presidente: Cmara. 07.09.2015Deliberao: Deliberado por unanimidade, aprovar a iseno de taxas por servios prestados pela pol-cia municipal no evento Caminhada Comemorativa dos 25 anos da Unidade de Cuidados Intensivos do Servio de Neonatologia do Centro Hospitalar de V. N. Gaia, solicitado pela Associao Pais Prematu-ros em Ao, nos termos informados.

DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS JURDICOSCONCURSO PBLICO COM PUBLICIDADE INTER-NACIONAL PARA CONCESSO DA CONCEO DA CONSTRUO E EXPLORAO DO MERCADO DA BEIRA-RIO - APROVAO DA ABERTURA DO PRO-CEDIMENTODespacho do Sr. Vice-Presidente: Cmara. 16.09.2015O ponto foi retirado e ser apresentado na prxima reunio camarria.

DIREO MUNICIPAL DE ADMINISTRAO E FINANAS

CONCURSO PBLICO COM PUBLICIDADE INTER-NACIONAL PARA A AQUISIO DE PRESTAO DE SERVIOS DE CANTINAS ESCOLARES - ERROS E OMISSES - VEM A CMARA PARA RATIFICAO DO DESPACHO DO SR. PRESIDENTE DATADO DE 17-04-2015 QUE POR LAPSO NO FOI SUBMETIDO A DELIBERAO DE CMARA NA REUNIO DE 20-04-2015Foi presente o documento referido em epgrafe que se anexa no final por fotocpia sob o n 15, apenas no original.Despacho do Sr. Presidente: Cmara para ratifi-cao. 17.04.2015Deliberao: Deliberado por unanimidade, ratificar o despacho do Sr. Presidente datado de 17 de abril de 2015 que aprovou a lista de erros e omisses relativo ao concurso com publicidade internacional para aquisio de Prestao de Servios de Canti-nas Escolares, nos termos informados.ADJUDICAO DEFINITIVA DO LOTE N 25 DA UR-BANIZAO DE RIBES, FREGUESIA DE CANELAS A MARIA PAULA QUINTELA PONTES VELOSO CARDO-SO PELO VALOR DE 12.700,00 (DOZE MIL E SE-TECENTOS EUROS).EDOC/2015/32052Foi presente o documento referido em epgrafe que se anexa no final por fotocpia sob o n 16, apenas no original.Despacho do Sr. Presidente: Cmara. 03.09.2015 Deliberao: Deliberado por unanimidade, aprovar a adjudicao definitiva do lote n 25 da Urbaniza-o de Ribes, freguesia de Canelas, a Maria Pau-la Quintela Pontes Veloso Cardoso, pelo valor de 12.700,00 (doze mil e setecentos euros), nos ter-mos informados.PEDIDO DE DISPENSA TOTAL OU PARCIAL DE PA-GAMENTO DE TAXAS DE UTILIZAO DE VIATURAS MUNICIPAIS NA DESLOCAO A FTIMA NO DIA 10 DE SETEMBRO DE 2015, SOLICITADO PELA AS-SOCIAO DE SOLIDARIEDADE SOCIAL DE CRES-TUMAEDOC/2015/33266Foi presente o documento referido em epgrafe que se anexa no final por fotocpia sob o n 17, apenas no original.Deliberao: Deliberado por unanimidade, aprovar a dispensa total de pagamento de taxas de utiliza-o de viaturas municipais, na deslocao a Ftima no dia 10 de setembro de 2015, solicitado pela As-sociao de Solidariedade Social de Crestuma, nos termos informados.

DIREO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURAS E ESPAOS PBLICOS

AQUISIO E INSTALAO DE EQUIPAMENTOS TENDO EM VISTA A MELHORIA DA EFICINCIA


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ENERGTICA NA ILUMINAO PBLICA DO CON-CELHO DE VILA NOVA DE GAIA PROPOSTA DE NOVO PLANO DE TRABALHOS E DE PAGAMENTOSEDOC/2015/41218Foi presente o documento referido em epgrafe que se anexa no final por fotocpia sob o n 18, apenas no original.Despacho do Sr. Vice-Presidente: No impedimento do Sr. Presidente Cmara para ratificar.Deliberao: Deliberado por unanimidade, ratificar o despacho do Sr. Vice-Presidente que aprovou a proposta de novo plano de trabalhos e de paga-mentos referente Aquisio e Instalao de Equi-pamentos tendo em vista a Melhoria da Eficincia Energtica na Iluminao Pblica do concelho de Vila Nova de Gaia, nos termos informados.PEDIDO DE DISPENSA DE PAGAMENTO DE TAXA DEVIDA POR INTERRUPO DE TRNSITO NA RUA CENTRAL DE OLIVAL E RUA NOSSA SENHORA DOS REMDIOS, DEVIDO A REALIZAO DO EVENTO FESTAS EM HONRA DA N. SRA. DOS REMDIOS, SEIXO-ALVO, SOLICITADO PELA COMISSO DE FESTAS EM HONRA DA NOSSA SRA. DOS REM-DIOS DE SEIXO-ALVOEDOC/2015/40252Foi presente o documento referido em epgrafe que se anexa no final por fotocpia sob o n 19, apenas no original.Despacho do Sr. Presidente: Cmara. 07.09.2015.Deliberao: Deliberado por unanimidade, aprovar a dispensa de pagamento de taxa devida por in-terrupo de trnsito na Rua Central de Olival e Rua Nossa Senhora dos Remdios, devido a reali-zao do evento Festas em Honra da N. Sr. dos Remdios, Seixo-Alvo, solicitado pela Comisso de Festas em Honra da Nossa Sr. dos Remdios de Seixo-Alvo, Unio de Freguesias de Sandim, Olival, Lever e Crestuma, nos termos informados.PEDIDO DE DISPENSA DE PAGAMENTO DE TAXA DEVIDA POR INTERRUPO DE TRNSITO NA RUA DE S. MIGUEL, RUA MAJOR ABREU E TRAVESSA DE S. MIGUEL - OLIVAL, DEVIDO A REALIZAO DO EVENTO FESTAS EM HONRA DE S. MIGUEL, SO-LICITADO PELA COMISSO DE FESTAS EM HONRA DE SO MIGUELEDOC/2015/40922Foi presente o documento referido em epgrafe que se anexa no final por fotocpia sob o n 20, apenas no original.Despacho do Sr. Presidente: Cmara. 07.09.2015.Deliberao: Deliberado por unanimidade, aprovar a dispensa de pagamento de taxa devida por inter-rupo de trnsito na Rua de S. Miguel, Rua Major Abreu e Travessa de S. Miguel Olival, devido a re-alizao do evento Festas em Honra de S. Miguel, solicitado pela Comisso de Festas em Honra de

So Miguel, Unio de Freguesias de Sandim, Olival, Lever e Crestuma, nos termos informados.

DIREO MUNICIPAL PARA A INCLUSO SO-CIAL

PEDIDO DE REPOSIO DE ESCALO AO ALUNO JOO GONALO COELHO BARBOSAEDOC/2015/38746Foi presente o documento referido em epgrafe que se anexa no final por fotocpia sob o n 21, apenas no original.Despacho do Sr. Presidente: Cmara. 14.09.2015.Deliberao: Deliberado por unanimidade, atribuir o escalo B ao aluno Joo Gonalo Coelho Barbosa com efeitos a partir de setembro de 2014 e, conse-quentemente, reduzir a respetiva dvida de 109,60 para 34,20 , nos termos informados.AJUSTE DIRETO PARA PRESTAO DE SERVIO DE ALMOO EM CANTINAS ESCOLARES NO VALOR 675.000,00 (SEISCENTOS E SETENTA E CINCO MIL EUROS) + IVA.Foi presente o documento referido em epgrafe que se anexa no final por fotocpia sob o n 22, apenas no original.Despacho do Sr. Vice-Presidente: Cmara. 16.09.2015.Deliberao: Deliberado por unanimidade, aprovar o procedimento de ajuste direto para Prestao de Servio de Almoo nas Cantinas Escolares, no va-lor de 675.000,00 (seiscentos e setenta e cinco mil euros) + IVA, bem como o respetivo caderno de encargos e o convite para a apresentao de proposta Gertal Companhia Geral de Restauran-tes e Alimentao S.A., nos termos da Informao 4/2015/DME de 03.09.2015.

DIREO MUNICIPAL DE URBANISMO E AMBIENTE

REVOGAO DA DELIBERAO DE CMARA DE 12-01-2015 QUE APROVOU A ALTERAO DE TI-TULARIDADE DE CONTA BANCRIA - ABERTURA DE CONTA BANCRIA DO MUNICPIO PARA A GESTO DO PARQUE BIOLGICO NOS TERMOS PROPOSTOSFoi presente o documento referido em epgrafe que se anexa no final por fotocpia sob o n 23, apenas no original.Despacho do Sr. Vice-Presidente: Cmara. 16.09.2015.Deliberao: Deliberado por unanimidade, revogar a deliberao de cmara de 12 de janeiro de 2015, que aprovou a alterao de titularidade de conta e aprovar a abertura de uma nova conta bancria do Municpio no Banco Millennium BCP/Agncia de Avintes, para gesto do Parque Biolgico, nos ter-mos propostos.PEDIDO DE DISPENSA DE PAGAMENTO DE TAXA


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DEVIDA PELA EMISSO DE LICENA ESPECIAL DE RUDO NO VALOR DE 109,78 (CENTO E NOVE EUROS E SETENTA E OITO CNTIMOS) RELATIVA REALIZAO DO EVENTO FESTAS DE SANTO OV-DIO, SOLICITADO PELA UNIO DE FREGUESIAS DE MAFAMUDE E VILAR DO PARASO EDOC/2015/39114Foi presente o documento referido em epgrafe que se anexa no final por fotocpia sob o n 24, apenas no original.Despacho do Sr. Vice-Presidente: Cmara. 16.09.2015.Deliberao: Deliberado por unanimidade, aprovar a dispensa parcial de pagamento de taxa devida pela emisso de licena especial de rudo no valor de 109,78 (cento e nove euros e setenta e oito cntimos), relativa realizao do evento Festas de Santo Ovdio, solicitado pela Unio de Fregue-sias de do Paraso, nos termos informados.PEDIDO DE DISPENSA DE PAGAMENTO DE TAXA DEVIDA PELA EMISSO DA LICENA ESPECIAL DE RUIDO NO VALOR DE 144,89 (CENTO E QUAREN-TA E QUATRO EUROS E OITENTA E NOVE CNTI-MOS) RELATIVA REALIZAO DAS FESTAS DA ASSOCIAO DOS TRABALHADORES DO CEDRO, SOLICITADO PELA JUNTA DE FREGUESIA DE MAFA-MUDE E VILAR DO PARASOEDOC/2015/42073Foi presente o documento referido em epgrafe que se anexa no final por fotocpia sob o n 25, apenas no original.Despacho do Sr. Vice-Presidente: Cmara. 16.09.2015.Deliberao: Deliberado por unanimidade, aprovar a dispensa parcial de pagamento de taxa devida pela emisso de licena especial de rudo no valor de 144,89 (cento e quarenta e quatro euros e oitenta e nove cntimos), relativa realizao do evento Festas da Associao dos Trabalhadores do Cedro, solicitado pela Junta de Freguesia de Ma-famude e Vilar do Paraso, nos termos informados.PEDIDO DE DISPENSA DE PAGAMENTO DE TAXA DEVIDA PELA EMISSO DA LICENA ESPECIAL DE RUIDO NO VALOR DE 26,89 (VINTE E SEIS EUROS E OITENTA E NOVE CNTIMOS) RELATIVA REALI-ZAO DO EVENTO DIA PELA SADE/CINEMA AO AR LIVRE, SOLICITADO PELA UNIO DE FREGUE-SIAS DE SO PEDRO DE PEDROSO E SEIXEZELOEDOC/2015/42144Foi presente o documento referido em epgrafe que se anexa no final por fotocpia sob o n 26, apenas no original.Despacho do Sr. Vice-Presidente: Cmara. 16.09.2015.Deliberao: Deliberado por unanimidade, aprovar a dispensa parcial de pagamento de taxa devida pela emisso de licena especial de rudo no valor de 26,89 (vinte e seis euros e oitenta e nove

cntimos), relativa realizao do evento Dia pela Sade/Cinema ao Ar Livre, solicitado pela Unio de Freguesias de So Pedro de Pedroso e Seixezelo, nos termos informados.PEDIDO DE DISPENSA DE PAGAMENTO DE TAXA DEVIDA PELA EMISSO DA LICENA ESPECIAL DE RUIDO NO VALOR DE 81,78 (OITENTA E UM EUROS E SETENTA E OITO CNTIMOS) RELATIVA REALIZAO DA FESTA DA CERVEJA, SOLICI-TADO PELA JUNTA DE FREGUESIA DE S. FLIX DA MARINHAEDOC/2015/42661Foi presente o documento referido em epgrafe que se anexa no final por fotocpia sob o n 27, apenas no original.Despacho do Sr. Vice-Presidente: Cmara. 16.09.2015.Deliberao: Deliberado por unanimidade, aprovar a dispensa parcial de pagamento de taxa devida pela emisso de licena especial de rudo no valor de 81,78 (oitenta e um euros e setenta e oito cntimos), relativa realizao do evento Festa da Cerveja, solicitado pela Junta de Freguesia de S. Flix da Marinha, nos termos informados.PEDIDO DE DISPENSA DE PAGAMENTO DE TAXA DEVIDA PELA EMISSO DA LICENA ESPECIAL DE RUIDO NO VALOR DE 67,78 (SESSENTA E SETE EUROS E SETENTA E OITO CNTIMOS) RELATIVA REALIZAO DO EVENTO ENCONTRO DE CLS-SICOS , SOLICITADO PELA UNIO DE FREGUESIA DE SANDIM, OLIVAL, LEVER E CRESTUMA EM PAR-CERIA COM A BANDA MUSICAL LEVERENSEEDOC/2015/42195Foi presente o documento referido em epgrafe que se anexa no final por fotocpia sob o n 28, apenas no original.Despacho do Sr. Vice-Presidente: Cmara. 16.09.2015.Deliberao: Deliberado por unanimidade, aprovar a dispensa parcial de pagamento de taxa devida pela emisso de licena especial de rudo no va-lor de 67,78 (sessenta e sete euros e setenta e oito cntimos), relativa realizao do evento Encontros de Clssicos, solicitado pela Unio de Freguesias de Sandim, Olival, Lever e Crestuma em parceria com a Banda Musical Leverense, nos ter-mos informados.PEDIDO DE DISPENSA DE PAGAMENTO DE TAXA DEVIDA PELA EMISSO DE LICENA ESPECIAL DE RUDO NO VALOR DE 109,78 (CENTO E NOVE EUROS E SETENTA E OITO CNTIMOS) RELATIVA REALIZAO DO EVENTO FESTA EM HONRA DO SENHOR DOS AFLITOS E SANTA BRBARA, SOLI-CITADO PELA JUNTA DE FREGUESIA DE SANTA MA-RINHA E SO PEDRO DA AFURADA EDOC/2015/41303Foi presente o documento referido em epgrafe que se anexa no final por fotocpia sob o n 29, apenas


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no original.Despacho do Sr. Vice-Presidente: Cmara. 16.09.2015.Deliberao: Deliberado por unanimidade, aprovar a dispensa parcial de pagamento de taxa devida pela emisso de licena especial de rudo no valor de 109,78 (cento e nove euros e setenta e oito cntimos), relativa realizao do evento Festa em Honra do Senhor dos Aflitos e Santa Brbara, solicitado pela Unio de Freguesias de Santa Mari-nha e So Pedro da Afurada, nos termos informa-dos.PEDIDO DE DISPENSA DE PAGAMENTO DE TAXA DEVIDA PELA EMISSO DE LICENA ESPECIAL DE RUDO NO VALOR DE 51,78 (CINQUENTA E UM EUROS E SETENTA E OITO CNTIMOS) RELATIVA REALIZAO DO EVENTO MUSICAL UM DIA PELA VIDA, SOLICITADO PELA JUNTA DE FREGUESIA DE SANTA MARINHA E SO PEDRO DA AFURADA EDOC/2015/42814Foi presente o documento referido em epgrafe que se anexa no final por fotocpia sob o n 30, apenas no original.Despacho do Sr. Vice-Presidente: Cmara. 16.09.2015.Deliberao: Deliberado por unanimidade, aprovar a dispensa parcial de pagamento de taxa devida pela emisso de licena especial de rudo no valor de 51,78 (cinquenta e um euros e setenta e oito cntimos), relativa realizao do evento musical Um Dia pela Vida, solicitado pela Unio de Fre-guesias de Santa Marinha e So Pedro da Afurada, nos termos informados.PEDIDO DE DISPENSA DE PAGAMENTO DE TAXA DEVIDA PELA EMISSO DE LICENA ESPECIAL DE RUDO NO VALOR DE 43,39 (QUARENTA E TRS EUROS E TRINTA E NOVE CNTIMOS) RELATIVA REALIZAO DO EVENTO KARAOKE SOLICITADO PELA ASSOCIAO DO ORFEO DE VALADARESEDOC/2015/43848Foi presente o documento referido em epgrafe que se anexa no final por fotocpia sob o n 31, apenas no original.Despacho do Sr. Vice-Presidente: Cmara. 16.09.2015.Deliberao: Deliberado por unanimidade, aprovar a dispensa parcial de pagamento de taxa devida pela emisso de licena especial de rudo no valor de 43,39 (quarenta e trs euros e trinta e nove cntimos), relativa realizao do evento Kara-oke, solicitado pela Associao do Orfeo de Vala-dares, nos termos informados.

GAIURB URBANISMO E HABITAO EMPEDIDO DE ISENO DO PAGAMENTO DE TAXAS A TTULO DE LICENA DE CONSTRUO, DE DEMO-LIO E MUNICIPAL DE URBANIZAO, SOLICITA-DO POR MARIA ISAURA DE SOUSA PROCESSO

1891/14 PL CANELASEDOC/2015/8269Foi presente o documento referido em epgrafe que se anexa no final por fotocpia sob o n 32, apenas no original.Despacho do Sr. Presidente: Cmara. 07.09.2015.Deliberao: Deliberado por unanimidade, aprovar a iseno de pagamento de taxas a ttulo de licena de construo, de demolio e municipal de urba-nizao, no montante global de 4.305,89 (qua-tro mil trezentos e cinco euros e oitenta e nove cntimos), solicitado por Maria Isaura de Sousa Processo n 1891/14 PL - Canelas, nos termos informados.RELATRIO DE OPERAES URBANSTICAS AGOSTO 2015EDOC/2015/42894Foi presente o documento referido em epgrafe que se anexa no final por fotocpia sob o n 33, apenas no original.Deliberao: A Cmara tomou conhecimento.

DIVERSOSFoi presente o RESUMO DIRIO DE TESOURARIA que se anexa no final por fotocpia sob o n 34, apenas no original.Deliberao: A Cmara tomou conhecimento.RETIFICAO AO PONTO 3 DA DELIBERAO DE 27/08/2015 REVOGAO DA ESCRITURA DE PERMUTA N 32 DE 2012 ONDE O MUNICPIO PER-MUTOU O MERCADO DA BEIRA RIO COM 4 IM-VEIS DA GAIURB URBANISMO E HABITAO EEM, UNIO DE FREGUESIAS DE SANTAS MARINHA E SO PEDRO DA AFURADAEDOC/2015/28837Foi presente o documento referido em epgrafe que se anexa no final por fotocpia sob o n 35, apenas no original.Deliberao: Deliberado por unanimidade, retificar e submeter a aprovao da Assembleia Municipal a retificao ao ponto 3 da deliberao de Cmara de 27/08/2015 relativo ao assunto em epgrafe, pas-sando a constar o seguinte:3 Aprovar a iseno do IMT referente presente revogao de permuta, nos termos informados. O Sr. Presidente deu incio INTERVENO DOS SENHORES MUNCIPES.MANUEL CABRAL FERNANDES Apresentou do-cumentos referentes sua interveno relacionada com o Alvar de Autorizao de Utilizao n 66/15 de 18.02.2015, referente ao Processo n 1668/89 Pedroso, que se anexam no final por fotocpia sob o n 36, apenas no original.CAMPO ABERTO ASSOCIAO DE DEFESA DO AMBIENTE representado por Manuel Cabral Fernandes Apresentou documentos referentes sua interveno relacionada com o Alvar de Auto-


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rizao de Utilizao n 66/15 de 18.02.2015, re-ferente ao Processo n 1668/89 Pedroso, que se anexam no final por fotocpia sob o n 37, apenas no original.CIDLIA RIBEIRO Disse que solicitou uma ha-bitao social e que posteriormente recebeu uma resposta da Cmara Municipal, que lhe atribuiu uma pontuao correspondente posio do seu pedido na lista de classificao provisria de atribuio de uma habitao social e com a qual discorda.O Sr. Presidente relativamente exposio da Sr Muncipe Cidlia Ribeiro disse que a mes-ma ser encaminhada para a Gaiurb para uma re-avaliao da situao. Que ao longo dos ltimos 20 anos, nomeadamente na altura da aprovao do PER Programa de Realojamento, prioritaria-mente os municpios que assinam financiamentos com o Governo para habitaes sociais, assinam esses financiamentos para habitaes substitutivas de bairros de lata. Que na altura essa era uma tipologia importante nas periferias das cidades, atualmente a tipologia preferida pelas necessida-des sociais a tipologia de pessoas que no vivem em bairros de lata, mas em casas normais, arren-dadas a custos elevados ou detidas pelas pessoas sem capacidade para pagar ao banco. Que, neste momento, a Cmara Municipal necessita de uma alterao ao modelo que lhe permita atribuir casas, porque o mesmo est desatualizado face atual realidade social e destinar-se a novos pblicos, no-meadamente, famlias numerosas, famlias mono-parentais, etc.Relativamente s intervenes do Sr. Manuel Ca-bral Fernandes, individualmente e como re-presentante da Campo Aberto Associao de Defesa do Ambiente disse que teve conhe-cimento da interveno do Sr. Muncipe na ltima reunio pblica de Cmara e, na sequncia dessa interveno, os servios municipais foram inter-pelados. Que a resposta que lhe foi facultada tem duas variantes: a primeira, que a empresa que o Sr. Muncipe se refere, uma empresa que se encontra licenciada por um licenciamento que no da responsabilidade da Cmara Municipal. Que pela sua especificidade de atividade industrial, tra-ta-se de um licenciamento da responsabilidade da CCDRN. Que apesar do referido licenciamento no ser da competncia da Cmara Municipal, esta ten-ta ser um parceiro dos interesses dos muncipes, pessoas e empresas, pelo que, despoletou junto da CCDRN um pedido de informao sobre os critrios do licenciamento de que o Sr. Muncipe se quei-xa. Que a 2 variante, que a emisso do reque-rimento que o Sr. Muncipe se refere, estaria, de acordo com os servios, dependente de um auto de vistoria da ARS e os prazos s comearam a con-tar a partir do momento que o auto de vistoria foi apresentado pelo Sr. Muncipe e esse auto de visto-

ria foi-lhe entregue hoje, pelas 15h05m por email registado e enviado pelo Sr. Muncipe, pelo que, o referido email ser encaminhado para os servios, para tramitao.E nada mais havendo a tratar, quando eram 19 Ho-ras, o Senhor Presidente declarou encerrada a reu-nio, da qual se elaborou a presente ata aprovada, por unanimidade, nos termos do disposto no n 1 do art. 34. do CPA, e no n. 1 do art. 57. da Lei n. 75/2013, de 12 de Setembro, bem como do n. 1 do art. 11. do Regimento da Cmara Municipal de Vila Nova de Gaia, aprovado pelo Executivo na sua reunio de 2013.10.25.E eu, Manuela Fernanda da Rocha Garrido, Diretora Municipal de Administrao e Finanas e Secretria da presente reunio, a subscrevi.O Presidente da Cmara, (Eduardo Vitor Rodrigues)


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C.1. DESPACHOS

DESPACHO N. 56/DPCF/2015Nos termos e para efeitos do disposto no artigo 42 do Cdigo do Procedimento Administrativo, apro-vado pelo Decreto-Lei n4/2015, de 7 de janeiro, durante a minha ausncia por motivo de frias, no perodo compreendido entre 2 a 15 de setembro, delego transitoriamente as competncias prprias, no Sra. Dra. Ana Joo Simes Ribeiro, Chefe de Di-viso de Contabilidade e Tesouraria, Vila Nova de Gaia, 1 de setembro de 2015 A Directora de Departamento de Planeamento e Controlo Financeiros (Ana Paula Amorim Moreira Guedes)

DESPACHO N. 57/DCCEEP/2015Tendo em vista acautelar o normal funcionamento dos servios durante a minha ausncia, por moti-vos de frias, no perodo de 2 a 21 de setembro, nos termos do disposto no artigo 43 do Cdigo de Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decre-to-Lei n. 4/2015 de 7 de janeiro, delego: No Eng. " Vitor Pereira os assuntos relacionados com a interveno na via pblica; No Eng. Jorge Andrade e Eng. Abel Abrantes os restantes assuntos da competncia desta Diviso, respetivamente nos perodos de 2 a 11 de setem-bro e 14 a 21 de setembro. Paos do Concelho, 1 de setembro de 2015 O Chefe de Diviso (Eng. Rui Ramos)

DESPACHO N. 58/DMIEP/2015Nos termos e para os efeitos do disposto no arti-go 43 de Cdigo de Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n. 4/2015, de 4 de ja-neiro, Determino que,O Sr. Eng. Joo Pereira me substitua na minha au-sncia por motivo de frias, no perodo compreen-dido entre os dias 7 e 11 de Setembro de 2015, assumindo transitoriamente todas as minhas com-petncia prprias e subdelegadas. Paos do Concelho, 4 de setembro de 2015 A Chefe de Diviso de Gesto de Empreitadas e Fis-calizao, (Isabel Carvalho)

DESPACHO N. 59/DMAF/2015Considerando,A delegao e subdelegao de competncias que me foram conferidas pelo Senhor Presidente da C-mara Municipal, Prof. Dr. Eduardo Vtor Rodrigues e pelos senhores Vereadores, Dr. Manuel Monteiro e Dra. Elisa Cidade, pelos despachos 17/PCM/2015, 20/VEC/2015, 21/VMM/2015 e Despachos retifica-tivos 22/2015, 25/2015 e 24/2015, respetivamen-te;Que de acordo com o estabelecido nos supracitados

despachos de delegao de competncias, foi-me expressamente concedida a faculdade de subdele-gao.Assim,1. Subdelego nas Senhores Diretoras de Departa-mento,

Boletim Municipal | Setembro 2015

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