Boletim Municipal da Amadora n.º 28

SUMÁRIO

• DiretoraCARLA TAVARES

• EditoraSÍLVIA RODRIGUES

• ProduçãoTKS - Innovation Agency

• ColaboradoresNUNO FERNANDES

NUNO CRUZMIGUEL CABRITA

RICARDO RODRIGUESGIRP - Gabinete de Imprensa

e Relações Públicas• Fotografias

NUNO FERNANDESCARLOS OLIVEIRA

PAULO MOREIRA• Design

TKS - Innovation Agency• Propriedade

MUNICÍPIO DA AMADORA• Impressão

SOGAPAL, S.A.• Publicação Bimestral

• Distribuição Gratuita• Tiragem

74.000 EXEMPLARES• ISSN

1647-8096• Depósito Legal

315293/10• Publicação anotada na ERC

Av. Movimento das Forças ArmadasMina de Água, 2700-595 AMADORA

Tel.: 21 436 90 00 | Fax: 21 492 20 82www.cm-amadora.pt

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AMADORA MUNICÍPIO 4

AMADORA EDUCA 8

AMADORA SOLIDÁRIA 12

AMADORA TERRITÓRIO 14

AMADORA AMBIENTE 27

AMADORA SAUDÁVEL 28

AMADORA CULTURA______________31

TEXTOS ESCRITOSAO ABRIGO DO NOVO

ACORDO ORTOGRÁFICO

EDIT

ORI

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Caras e caros munícipes,

Abril é o mês em que comemoramos a Liberdade, a esperança num futuro mais solidário e partilhado. Ao assinalar os 41 anos da Revolução dos Cravos, a Amadora, como primeiro município português

criado após o 25 de abril de 1974, continua a perpetuar os valores democráticos alcançados pelos capitães de abril naquela “madrugada que eu esperava”, como nos lembra Sophia de Mello

Breyner Andresen no seu poema e, empenhados em construir uma Cidade mais justa e coesa.

Para assinalar o 41.º aniversário do 25 de Abril, a Câmara Municipal, em parceria com as Juntas de Freguesia e o movimento associativo local, preparou para a população um

conjunto vasto de iniciativas de âmbito cultural, recreativo e desportivo. Ao consultar esta edição poderá encontrar uma programação alusiva a esta efeméride, onde

procurámos incluir um número diversificado de eventos, a ter lugar em vários equipamentos da cidade.

Abril é igualmente um mês singular porque é dedicado à prevenção dos maus tratos na infância e juventude. Este ano, a Comissão de Proteção de Crianças

e Jovens da Amadora voltou a associar-se ao Mês da Prevenção dos Maus Tratos na Infância e Juventude e lança uma importante campanha de

sensibilização, designada, “Apenas o Coração Pode Bater”.

E, porque a melhor prenda para as nossas crianças e jovens é garantir os seus direitos, abrimos ao público, no passado mês de março,

dois equipamentos infantis no Parque da BD - Turma da Mônica / Maurício de Sousa, totalmente direcionados para crianças

com mobilidade reduzida. Estes equipamentos, pioneiros em Portugal, permitem que crianças e jovens que se deslocam em

cadeiras de rodas, possam brincar livremente num parque infantil público, usufruindo de um espaço de excelência

como é o Parque da BD.

Presidente daCâmara Municipal

da Amadora

4 AMADORA MUNICÍPIO

Após a visita à freguesia de Águas Livres, o executivo municipal deslocou-se à freguesia de Alfragide para a realização de mais uma presidência aberta, a segunda naquela fre-guesia desde o início deste mandato.

A Presidente da Câmara Municipal da Ama-dora, Carla Tavares, retomou o contacto di-reto com os seus residentes, privilegiando, uma vez mais, o diálogo com a população, promovendo a interação com os munícipes e as instituições locais.

Acompanhada pelos seus vereadores, diri-gentes, técnicos municipais e pelo executivo da junta, a autarca promoveu o diálogo com os munícipes, onde se inteirou do desenvolvi-mento de obras e projetos em curso e auscul-tou propostas, ideias e anseios da população.

Presidência abertana freguesia de Alfragide

AMAD

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Estacionamento reordenado Durante o próximo ano, a Praceta das Gaias vai ser alvo de uma intervenção com vista à regula-rização do estacionamento local. No entanto, e a curto prazo, a Câmara Municipal vai realizar uma pequena obra na Rua Dr. Rui Grácio, com vista à eliminação do estacionamento irregular no pas-seio da referida artéria, onde se irá proceder à co-locação de pilaretes e está a ser equacionada uma solução para ligação viária à Estrada de Alfragide.

Nova zona de lazer No terreno existente entre a Urbanização das Gaias e o edifício AFID Geração, a Câmara Muni-cipal da Amadora vai reconverter aquele espaço numa zona de lazer simples, com zonas relvadas e áreas de estadia. Mais perto do edifício da Fun-dação AFID, importa dar nova utilização ao ter-reno existente, estando prevista a construção de um parque de estacionamento.

POR UMA POLÍTICA DE PROxIMIDADE

5AMADORA MUNICÍPIO

Parque de estacionamento A área junto ao polidesportivo do Bairro do Zam-bujal, nas traseiras do edifício AFID Geração, é já, nos dias de hoje, um local para o estacionamen-to dos veículos dos residentes locais, verificando--se, no entanto, uma utilização completamente desordenada. Por esse motivo, a Autarquia vai assumir aquele espaço como zona de estaciona-mento e intervir, de forma a criar um novo par-que, que cumpra os requisitos de segurança.

Bairro Alto do Moinho ganha novo espaço verde

A intervenção no espaço envolvente ao moinho consiste na limpeza e corte de vegetação na-tural, remoção de elementos, tais como móveis e outros monos, a implementação de zonas de circulação e estadia, bem como a instalação de equipamentos de fitness. Está prevista a plan-tação estratégica de árvores de forma a enqua-drar o parque na envolvente urbana.

A Presidente da Câmara Municipal inaugurou, no dia 22 de março, o Equipamento de Apoio ao De-senvolvimento de Práticas Desportivas no Parque Urbano do Borel/ Casa Clube, gerido pelo Clube de Ténis da Amadora. Inserida no âmbito do Orçamento Participativo 2013, a execução da Casa Clube veio valorizar e requali-ficar o Parque Urbano do Borel e a cidade da Ama-dora. Trata-se de uma edificação pública de valên-cia desportiva e de vivência social, nomeadamente para o funcionamento de Assembleias de Voto desta zona da cidade da Amadora, bem como garantia de maior segurança e apoio aos utentes do Parque da Fantasia e polo de fomento à atividade desportiva e social do Complexo Municipal de Ténis do Borel.“Um dos grandes objetivos era a construção de uma

sede que viesse dar resposta às necessidades des-portivas, sociais e de funcionamento administrativo do clube, mas também ir ao encontro dos anseios da comunidade que aspirava por um equipamento que contribuísse para a valorização da zona”, referiu Manuel Vieira, presidente do CTA, agradecendo ain-da à comunidade, por se ter envolvido na votação do Orçamento Participativo, e à Câmara Municipal pela concretização deste projeto. Carla Tavares, Presidente da Câmara Municipal, des-tacou a ampla participação cívica no decorrer deste processo, já que o equipamento foi um dos mais vo-tados de sempre no Orçamento Participativo. “Para além de prestar apoio à prática desportiva, este edi-fício é uma mais-valia para toda a zona, para a co-munidade e para toda a cidade”.

PARqUE URBANO DO BOREL/ CASA CLUBE

Inauguração do Equipamento de Apoio aoDesenvolvimento de Práticas Desportivas

6 AMADORA MUNICÍPIO

Estes equipamentos, pioneiros em Portugal, vão permitir às crianças que se deslocam em cadei-ras de rodas, brincar livremente num parque in-fantil público, usufruindo de um espaço de exce-lência como é o Parque da BD – Turma da Mônica / Maurício de Sousa. Os utentes da AFID e da CERCIAMA foram os primeiros a utilizar estes novos equipamentos e o entusiasmo era bem visível nos olhares e sor-risos. “Nunca tinha andado de baloiço”, con-fessou Leonor, utente da CERCIAMA, com um sorriso rasgado e os olhos brilhantes de emo-ção. “Estão muito felizes, nota-se pela expres-são de todos eles”, acrescentou Lurdes Carva-lho, encarregada da AFID. Para Carla Tavares, o objetivo da Câmara Munici-pal em investir nestes equipamentos, passa “por dar à comunidade igualdade de oportunidades”, adianta a Presidente da Autarquia. Foi ainda aberta publicamente, no dia 22 de mar-ço, a mini biblioteca da Turma da Mônica, um es-paço localizado dentro do parque onde os mais novos podem ler as aventuras sempre divertidas da Turma da Mônica.

Todas as criançastêm o direito a brincar

Porque todas as crianças devem ter as mes-mas oportunidades, a Câmara Municipal da Amadora instalou dois novos equipa-mentos infantis no Parque da BD - Turma da Mônica / Maurício de Sousa, totalmente direcionados para crianças com mobilida-de reduzida.

O Parque da BD – Turma da Mônica / Maurício de Sousa foi inaugurado a 16 de novembro de 2013, em homenagem ao criador da Turma da Mônica, Maurício de Sousa.A área tem cerca de 4 mil metros quadrados e foi construído com o recurso a vários materiais reciclados, alguns deles resultantes do desman-telamento das estruturas que estavam no local. O Parque foi erigido no espaço onde se situava a Fábrica da Cultura onde, durante vários anos, se realizaram inúmeras edições do Festival In-ternacional de Banda Desenhada da Amadora.A construção deste parque permitiu a requa-lificação de uma zona degradada da cidade e implementar uma nova referência urbana, com características e vocações únicas, que conta com a existência das personagens da Turma da Mônica, como a Mônica, o Cascão, o Cebolinha, a Magali, o Bidu, o Zé Lelé, o Chico Bento, entre outros, a uma escala aumentada, estrategica-mente posicionadas em vários locais em zona verde, que possibilitam e incentivam o contacto direto e interativo com as crianças.Recentemente, o parque foi um dos 7 finalistas dos Green Project Awards (GPA) em Portugal, prémios que destacam os projetos com contri-butos na promoção da partilha de boas práti-cas e no desenvolvimento do empreendedoris-mo, inovação, desenvolvimento sustentável e da economia verde.

Morada: Rua das Indústrias/Rua Maria Alda Barbosa Nogueira (Falagueira-Venda Nova) – AmadoraHorário do Parque: 9.00h às 18.00h

Sobre o parque...

7AMADORA MUNICÍPIO

Câmara Municipal da Amadora rejeita processo de privatização da Valorsul

Carla Tavares, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, bem como os restantes autarcas, criticam, sobretudo, no quadro desta privati-zação, a violação gritante da lei e, em especial, o desrespeito pelo poder local, constitucional-mente garantido.“Estamos a tentar travar este processo de pri-vatização e continuaremos a fazê-lo, porque estamos empenhados na defesa dos nossos munícipes”, refere Carla Tavares, acrescentan-do que “serão utilizados todos os mecanismos legais possíveis”. O processo da privatização da EGF, SA (acionis-ta da Valorsul), promovido pelo governo, atra-vés da alienação de um lote indivisível de ações correspondente a 95%, tem vindo a merecer a contestação uníssona, por parte dos municípios

acionistas da Valorsul, tendo os mesmos inten-tado ações judiciais, per si, para valer o interesse público municipal.Das várias diligências que as câmaras munici-pais têm desencadeado para inviabilizar esta privatização altamente gravosa para os muníci-pes dos seus concelhos, destaca-se o pedido de ação judicial de exclusão de sócio da EGF, na Va-lorsul, por deliberação tomada, em Assembleia Geral Extraordinária da Valorsul, a 2 de março de 2015. Posteriormente, ao arrepio do direito, a EGF revogou essa deliberação.Os municípios exigem assim uma ação por parte da tutela, perante a atuação desrespeitosa, por parte da EGF, no âmbito das relações societárias e, em especial, pela confrontação de forma ile-gal contra o poder local.

Os municípios da Amadora, de Lisboa, de Loures, de Odivelas, de Vila Franca de Xira e a Associação de fins específicos Amo Mais continuam a reiterar a sua oposição ao processo da privatização da EGF, SA, que se reflete na Valorsul, empresa responsável pelo tratamento e valorização dos resíduos produzidos pelos referidos municípios da Área Metropolitana de Lisboa.

O IAPMEI – Agência para a Competitividade e Ino-vação, I.P. distinguiu, no passado mês de janeiro, 47 empresas do concelho da Amadora com o Esta-tuto PME Líder e PME Excelência, selos de reputa-ção criados pelo IAPMEI para discriminar positiva-mente as empresas que, anualmente, apresentem os melhores desempenhos económico-financeiros, criando condições de visibilidade acrescida a um segmento empresarial com contributos ativos para a economia e o emprego nacionais.“Foi com enorme satisfação que tomámos co-nhecimento da atribuição a 40 empresas com o estatuto de PME Líder, e 7 empresas com o esta-tuto PME Excelência, todas do concelho da Ama-dora, constituindo um motivo de superior orgulho para este Município o registo alcançado por estas empresas com reflexo nacional nos melhores de-sempenhos económico-financeiros e de gestão no

Empresas da Amadora recebem distinçãoexercício de 2014”, refere Carla Tavares, Presidente da Câmara Municipal, e consubstanciado no Voto de Louvor a estas empresas, aprovado, recente-mente, em reunião de câmara. O Estatuto PME Excelência é atribuído anualmente pelo IAPMEI, numa parceria com o Turismo de Por-tugal e os principais bancos a operar em Portugal, Banco BPI, Banco Popular, Barclays, Caixa Geral de Depósitos, Crédito Agrícola, Millennium BCP, Montepio, Novo Banco e Santander Totta e insere--se num programa de qualificação de empresas lançado pelo IAPMEI, com o objetivo de dar noto-riedade e otimizar condições de financiamento e de reforço competitivo ao segmento das PME Líder, empresas com perfis de risco superiores, que cons-tituem, pelas suas características, importantes alavancas de desenvolvimento para a economia e o emprego do país.

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“As questões da educação e da formação con-tinuam a ser uma prioridade”. Foi desta forma que a autarca destacou a importância deste Centro, referindo igualmente que “é um passo muito importante para a Amadora e para a harmonização das ofertas existentes e das ne-cessidades do nosso território”, frisou.

O CQEP Amadora resulta de uma parceria da Autar-quia com as Escolas Secundárias Dr. Azevedo Neves e Seomara da Costa Primo, Escola Intercultural das Profissões e do Desporto e Escola Profissional Gusta-ve Eiffel, tendo como objetivo identificar as necessi-dades de formação e/ou qualificação e posterior en-caminhamento para as respostas mais adequadas aos perfis identificados.

Este espaço disponibiliza um serviço de qualida-de no domínio da orientação, com enfoque na informação de ofertas escolares, profissionais ou de dupla certificação, processos de reconhe-cimento, validação e certificação de competên-cias (RVCC), numa perspetiva de aprendizagem ao longo da vida.

Rua Gonçalves Ramos, n.º 54/B, (2700-437) Amadora (antiga loja do Centro de Ciência Viva)Tel: 214 369 052 | Mail: [email protected]

Centro para a Qualificação e o Ensino Profissional inaugurado

AMADORA LIgA. À FORMAçãO E qUALIFICAçãO.

“Amadora Liga. À Formação e Qualifi-

cação”. É este o mote do CQEP Amadora

(Centro para a Qualificação e o Ensino

Profissional), inaugurado pela Presidente

da Câmara Municipal da Amadora, Carla

Tavares, no último dia 5 de março.

Amadorapresente naFuturália 2015O Município da Amadora marcou presença na Futurália, a maior Feira de Educação e Forma-ção de âmbito nacional, que se realizou de 11 a 14 de março na FIL, no Parque das Nações.

A presença nesta iniciativa foi organizada no âmbito da atividade do CQEP Amadora (Cen-tro para a Qualificação e o Ensino Profissio-nal), que atuando ao nível da educação e da formação, pretende dar a conhecer o Municí-pio nestas vertentes.

AMADORA EDUCA 9

Traduzindo 16 anos do percurso da área da edu-cação desenvolvidos no território da Amadora, esta publicação traça o retrato das conquistas alcançadas. “Houve um investimento de toda a comunidade educativa na educação”, recordou Carla Tavares, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, que durante 12 anos foi vereadora do pelouro da educação.

“Hoje, a Escola e a Cidade da Amadora estão muito interligadas, mas temos novos desafios pela frente”, reforçou, destacando as questões do sucesso do processo educativo, a redução das re-tenções e os 12 anos de escolaridade, como alguns dos focos de preocupação, presente e futura.

“Temos de ter uma oferta profissional que sirva os nossos jovens, que sirva os nossos adultos, que sirva as empresas, e é pela via da forma-ção e da educação que construímos uma cidade melhor”, finalizou.

“Não há cidade sem educação”

José António Tenedório, professor associado da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa e coordenador da publicação, enalteceu a importância da educa-ção. “Não há cidade sem educação. A cidade tem uma parte material, e depois, tem outra dimen-são, que são as pessoas, que são a peça principal do puzzle na construção da cidade”, alertou.

Presente na sessão, David Justino, Presidente do Conselho Nacional da Educação, advogou que a Escola é a instituição com maior poder e capaci-dade de comunhão de propósitos e de pertença. “É aí que aprendemos a ser cidadãos que vivem em conjunto”, disse.

Gonçalo Xufre, Presidente do Conselho Diretivo da ANQEP - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, reforçou ainda a disponibi-lidade da ANQEP em continuar a trabalhar com a Câmara Municipal da Amadora na construção de projetos nas áreas da formação e qualificação.

A publicação “AmadoraEduca: Oportunidade para Construir uma Cidade” foi

apresentada, a 5 de março, no auditório da Escola Secundária Dr. Azevedo Neves.

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Todos os dias as crianças deparam-se com situ-ações que podem comprometer a sua seguran-ça, e, em muitos caos, colocando-as em perigo. Com estas ações de sensibilização, não só se alertaram as crianças para os perigos do dia--a-dia, como foram aconselhadas sobre qual a melhor forma de prevenção e reação às situa-ções de risco.As circunstâncias de como reagir perante desco-nhecidos na rua, no parque ou em casa, cami-nhar em segurança na via pública, atravessar a estrada em segurança e a necessidade de contar aos pais o que se passou durante o dia, foram alguns dos conselhos dados aos 1519 alunos das 65 turmas de 2.ºano do concelho.

Educação Rodoviária e Segurança Infantil promovidas nas escolas

A educação rodoviária e a segurança in-fantil devem ser fomentadas e informa-das desde a mais tenra idade, pelo que, a Câmara Municipal da Amadora, em par-ceria com a PSP, desenvolveram durante o mês de fevereiro, junto dos alunos do 2.º ano de todas as escolas do 1.º ciclo do en-sino básico do município, um conjunto de ações de prevenção sobre estas temáticas.

Duarte Luís Maia Nascimento, aluno do 10.º ano da Escola Secundária da Amadora, conquistou uma medalha de bronze na categoria B (alunos do ensino secundário), das Olimpíadas Portu-guesas de Matemática 2014/2015. A final nacional das XXXIII Olimpíadas Portu-guesas de Matemática (OPM), decorreu entre os dias 19 e 22 de março, na Escola Secundária Dr. Augusto César da Silva Ferreira, em Rio Maior. As Olimpíadas Portuguesas de Matemática (OPM), organizadas anualmente pela Sociedade Portuguesa de Matemática, são um concurso de resolução de problemas de Matemática, dirigido aos estudantes do 1.º, 2.º e 3.º ciclo do ensino básico, e também aos que frequentam o ensino secundário, que visa incentivar e desenvolver o gosto pela Matemática.

Aluno da Amadorapremiado

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Estas ações, destinadas a alunos do 1.º e 3.º ano, pretendem ajudar a mudar atitudes e comportamentos em relação à alimentação das crianças das escolas da Amadora e, em simultâneo, sensibilizar as suas famílias, de forma a maximizar a sustentabilidade das mudanças propostas. As ações tiveram lugar em 30 escolas do 1.º ciclo do concelho, abrangendo um número significativo de alunos.

Alimentaçãosaudável nas escolas

Semana da Leitura

A Presidente da Câmara Municipal participou na Semana da Leitura, promovida pelo Agru-pamento de Escolas Amadora 3, iniciativa que contou com a presença dos alunos da EB1/JI da Brandoa e da EB1/JI Sacadura Cabral e onde

Carla Tavares leu algumas histórias infantis.A Semana da Leitura decorreu de 16 a 20 de março, sendo uma iniciativa da Rede de Biblio-tecas Escolares, integrada no Plano Nacional de Leitura Ler +.

No âmbito da promoção de hábitos ali-mentares saudáveis, a Câmara Muni-cipal da amadora tem vindo a realizar ações de sensibilização nas escolas do 1.º ciclo do concelho.

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Com o objetivo de despertar a consciência de todos os cidadãos para esta temática, a Comissão de Proteção de Crianças e Jo-vens (CPCJ) da Amadora vai lançar, este ano, a campanha de sensibilização “Ape-nas o Coração Pode Bater”. No âmbito des-ta campanha, associada à iniciativa do Mês da Prevenção dos Maus Tratos na Infância e Juventude, serão promovidos um conjunto de atividades durante todo o mês de abril, em parceria com as CPCJ de Oeiras, Cascais, Sintra Oriental e Sintra Ocidental.

• 31 de março, pelas 10 horas, no Grande Audi-tório da Academia Militar da Amadora Apresentação pública das atividades de 2014, que inclui a apresentação dos resultados do Plano Local de Prevenção dos Maus Tratos na Infância e Juventude 2013-2015;•14 de abril, às 14 horas, junto das instalações da CPCJ Realização de um Laço Humano •Concurso para a elaboração de Cartazes alu-sivos à Prevenção e à Promoção dos Direitos da Crianças. •Participação em Ações organizadas pelas esco-las e entidades com competência em matéria de infância e juventude (ECMIJ);•30 de abril, no Grande Auditório da Academia Militar da AmadoraIII Seminário sobre Proteção à Infância e Juven-tude: A Criança e o Direito a uma Comunidade Protetora. Este Seminário contará com a parti-cipação do Sr. Juiz Álvaro Laborinho Lúcio, in-tegra o Conselho Superior da Magistratura, foi Ministro da Justiça e é Juiz Conselheiro, e o Sr. Juiz Conselheiro Armando Leandro, Presidente da Comissão Nacional de Proteção de Crianças e Jovens em Risco.

Pretende-se, com estas iniciativas, tornar visível o interesse comum das instituições do concelho relativamente ao problema dos maus tratos na infância, consciencializando a comunidade para o seu papel na prevenção do abuso infantil, bem como, sensibilizar as famílias para o exercício de uma parentalidade positiva, sem recurso à vio-lência verbal ou física.

A melhor prenda para asnossas crianças e jovensé garantir os seus direitos

A Comissão de Proteção de Crian-ças e Jovens da Amadora (CP-CJA) associa-se, novamente, à iniciativa do Mês da Prevenção dos Maus Tratos na Infância e Juventude (MPMTIJ), a decorrer no mês de abril em todo o país, à semelhança do que acontece em diversos países europeus.


Recordamos que a Câmara Municipal da Ama-dora foi distinguida pelo quarto ano consecutivo como ”autarquia familiarmente responsável”, pelo Observatório das Autarquias Familiarmen-te Responsáveis (OAFR).

“Temos procurado, nas mais diversas faixas etá-rias, desde a infância à terceira idade, concreti-zarmos um conjunto de políticas e projetos de-senvolvidas na cidade, muitas delas em parceria com instituições, por forma a dar resposta às famílias da Amadora” , justifica Carla Tavares, Presidente da Câmara Municipal. Das 102 câmaras que responderam ao inquéri-

to do OAFR, 39 foram distinguidas por medidas concretas de apoio às famílias, algumas das quais com distinção de “Palma”. Uma das medi-das tomadas pela Câmara da Amadora que per-mitiu a atribuição do prémio, foi a tarifa familiar de água, que tem em consideração o número de pessoas por agregado familiar e não penaliza, assim, as famílias mais alargadas.

A Bandeira Verde tem como principal objetivo dar visibilidade às autarquias com boas práticas e incentivar as restantes a fazerem, mais e me-lhor, no âmbito das políticas de apoio à família.

A bandeira Autarquia + Familiarmente Responsável foi hasteada no dia 19 de março, no edifício dos Paços do Concelho, pela Presidente da Câmara Municipal da Amadora, Carla Tavares.

Bandeira Autarquia +Familiarmente Responsável

hasteada na Amadora

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Na Rua Gomes Freire, em pleno coração da cidade, são produzidas diariamente cen-tenas de rebuçados peitorais Dr. Bayard. “Fazemos questão de manter o mé-todo artesanal. As nossas máquinas são adaptadas aos ingredientes, às temperaturas e aos nossos segredos”, confessa José António Matias, filho do criador da marca, Álvaro Matias.

Rebuçados Bayardda Amadora para o Mundo


A marca Rebuçados Dr. Bayard nascida na Amadora remonta ao século passado. Em 1939, Álvaro Matias trabalhava como marçano numa mercearia em Lisboa e foi ali que conheceu o Dr. Bayard, refugiado em Portugal, após o iní-cio da Segunda Guerra Mundial. “A família do Dr. Bayard ficou cá com muitas dificuldades, o meu pai acabou por ser o cicerone da famí-lia. Levava-os aos museus, a passear a Sintra, criando verdadeiros laços de amizade”, conta José António Matias. Com o passar do tempo, a situação económica do Dr. Bayard alterou-se, passando Álvaro Matias a “ajudá--lo” com os produtos da mercearia. Com o fim da guerra, o francês e a família regressaram a França, mas antes “agradeceu” ao seu amigo português com a única coisa de valor que ainda possuía, a receita dos “Rebuçados do Dr. Bayard”. “Nessa altura o meu pai pensou, se tenho em casa uma fórmula para fazer rebuçados, para quê ir comprar às fábricas?”, recorda o seu filho. Com o apoio da família começou a fazer experiências em casa. “Foi dando passos atrás de passos, aprenden-do a fazer. Enfim, foi um autodidata”, revela com orgulho o agora responsável pela marca.

A tradição mantém-se geração após geração

Numa primeira fase, Álvaro Matias produzia os rebuçados em casa e vendia-os nas pastela-rias e cinemas. A marca deu o grande salto nos anos 70, como o apoio dos Parodiantes de Lis-boa. “Eles estavam no seu início e procuraram o meu pai para fazer publicidade porque não tínhamos uma fábrica. Eles ficaram entusias-mados com o facto de fazermos este esforço em casa. Fizeram a publicidade e foi aí que se deu um grande boom, e os rebuçados começa-ram a ser conhecidos pelo país. Fazíamos uma caixinha e enviávamos pelos correios”, recor-da José António Matias. Desde então, o negócio nunca parou de flores-cer. Do pequeno apartamento na Avenida Gago

Coutinho mudaram-se para a Rua Gomes Freire para poderem aumentar a fabricação. “É uma marca nascida na Amadora que nunca foi feita noutro lado. Ganham-se raízes, e há o valor sentimental”, justifica José António. Mas se não bastasse a vertente emocional, as questões logísticas também pesaram nesta decisão “Estamos perto de tudo, dos centros de decisão e das matérias-primas, bem como das acessibilidades. Temos tudo aqui e esta-mos bem organizados”, acrescenta. José António Matias garante que o negócio se vai manter na família. “É impossível replicar os nossos rebuçados porque existe a tal fórmula que está guardada de geração em geração. É um segredo de família”, confessa. E já tem planos para que a marca que nasceu na Amadora mas que já é nacional, seja uma marca do Mundo. “O meu filho mais velho já está a trabalhar comi-go, e o mais novo, está a pensar num projeto de e-comerce destinado a emigrantes, espalhadas por todo o mundo. É o mercado da saudade para quem já conhece o produto. Tenho tido o contac-to de muitas pessoas que fizeram férias em Por-tugal e provaram o produto, gostaram e querem

consumir o produto; Vamos tentar colmatar esta falha, não com a intenção de alterar o mercado, mas para satisfazer a saudade e a necessidade desses clientes”, revela o responsável. Recentemente, e no âmbito da criação da nova marca territorial da cidade, a Câmara Munici-pal da Amadora estabeleceu uma parceria com os Rebuçados Bayard, no sentido de valorizar a divulgação e prestigiar a marca nascida e con-solidada da Amadora. “As parcerias são sempre boas, porque é um produto nosso, origem da Amadora. Podemos mostrar o nosso produto a outras pessoas, prestigiando a marca, a cidade e a Câmara Municipal. É uma parceria que tem tudo para andar”, concluiu José António Matias.

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A 6 de março, teve lugar, no auditório da Bibliote-ca Municipal Fernando Piteira Santos, o seminário “Segurança e Socorro do Município da Amadora”, que ficou pautado pela importância que todos os agentes de Proteção Civil do Município atribuem à prevenção de acidentes graves e catástrofes. “Amadora Resiliente” e “os Clubes de Proteção Ci-vil” foram alguns dos projetos referidos existentes no município, que promovem ações de sensibiliza-ção ao nível da prevenção e fomentam a partici-pação da população nesta temática.

O Dia Internacional da Proteção Civil, comemora-do a 1 de março, serviu de mote à realização deste encontro, sendo que o grande objetivo prendeu-se com o reforço da troca de experiências e sinergias, por forma a melhorar a interajuda e cooperação entre as diversas entidades, aperfeiçoando uma estratégia de sucesso já existente.

Durante o encontro, Eduardo Rosa, vereador da autarquia com o pelouro do Serviço Municipal de Proteção Civil, agradeceu o envolvimento de todos - funcionários e parceiros locais, pela en-trega e dedicação a uma área essencial da so-ciedade. “O mais importante nestas coisas são mesmo as pessoas. Temos um núcleo pequeno, mas competente, que veste a camisola. Mais do

que uma boa relação entre parceiros locais, há uma aproximação entre as pessoas que lideram essas instituições, criando-se sinergias que per-mitem a melhoria dos métodos de trabalho”.Eduardo Rosa destacou ainda o facto de a Amado-ra ser uma “cidade resiliente e um caso de suces-so, cujo trabalho em matéria de proteção civil é acompanhado com interesse a nível interna-cional”. Além da presença do serviço de Proteção Civil da Amadora, o seminário contou com a pre-sença de várias entidades cooperantes nesta área, do concelho da Amadora; destacamos: o Coman-do Distrital de Operações de Socorro, os Bombeiros Voluntários da Amadora, a Polícia de Segurança Pública da Amadora, a Cruz Vermelha Portuguesa da Amadora, a Delegação de Saúde da Amadora, o Hospital Fernando da Fonseca, a Equipa Comuni-tária de Resposta à Emergência, a Refer, o Coman-do das Forças Terrestres do exército português e o Estado Maior das Forças Armadas.

A Semana da Proteção Civil – Amadora 2015 teve início no dia 1 de março e contou com um con-junto de iniciativas alusivas à prevenção, socor-ro, e recuperação da comunidade da Amadora, face a uma situação de acidente grave ou catás-trofe, com exposições, ações de sensibilização, simulacros e outras atividades.

SEMANA DA PROTEçãO CIVIL 2015

Aposta na prevenção é a melhor estratégia do Município

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BREVES

O DOAR BEN (S) é um projeto da Câmara Muni-cipal da Amadora, que visa recolher bens para posterior cedência a famílias carenciadas resi-dentes no município.Todos nós, em qualquer momento, deixamos de utilizar algum eletrodoméstico, alguma peça de mobiliário ou qualquer outro artigo mas que ain-da se encontra em bom estado ou a funcionar. Ao fazer a sua doação ao Banco DOAR BEN (S), está a ajudar quem mais precisa. Ofereça o que tem a mais, porque ao dar res-ponde às necessidades dos cidadãos com menos recursos económicos. No caso dos bens se encontrarem em boas condições, asseguramos a recolha e transpor-te dos mesmos. Para mais informações contactar a CMA/Divi-são de Intervenção Social : 21 4369053

O prazo para a entrega de IRS de 2014 já come-çou e estende-se até ao final de maio. A Ama-dora é um dos 78 municípios que devolve parte deste imposto aos seus residentes fiscais. Segun-do a Lei das Finanças Locais, os municípios têm direito, a cada ano, a uma participação variável até 5% do IRS dos sujeitos passivos com domicí-lio fiscal. Nos últimos anos, a Câmara Municipal da Amadora tem prescindido de parte desta per-centagem de forma a contribuir para a redução da carga fiscal com maior impacto ao nível das famílias com menores rendimentos. Assim, um contribuinte com sede fiscal na Amadora terá direito a uma devolução 1,2% do seu IRS.

No âmbito da campanha “Não Alimente o Ru-mor!”, lançada pela Câmara Municipal da Ama-dora em setembro passado, a Autarquia promo-ve um concurso de papagaios de papel, dirigido a todas as escolas do pré-escolar e ensino básico do Concelho da Amadora.O concurso decorre até 30 de abril, e a exposição dos trabalhos ao público irá decorrer no próximo dia 21 de maio, Dia Mundial da Diversidade Cul-tural, do Diálogo e do Desenvolvimento.Após diversas campanhas de sensibilização já realizadas, incluindo um vídeo a que se asso-ciaram o judoca Nuno Delgado, a atriz Carla Chambel, a cantora Ana Bacalhau e o jornalista Joaquim Franco, pretende-se que esta iniciativa conte com a participação dos mais jovens, por-que também eles podem fazer a diferença como “agentes anti rumor”.Consulte as normas de participação emwww.cm.amadora.pt

CâMARA DEvOlvE IRS

CONCuRSO DEPAPAgAiOS PROMOvEDIVERSIDADE CULTURAL

RECEBERPARA SABER DAR

Decorreu entre o dia 14 e 18 de março, na cidade de Sendai (Japão), a “III Conferência Mundial da Organização das Nações Unidas para a Redução do Risco de Desastre”, onde o trabalho desen-volvido pelo Município da Amadora, ao nível da Campanha Local “Sempre em Movimento, Ama-dora é Resiliente”, teve o natural destaque.Além das reuniões bilaterais com municípios e instituições de vários países (Suécia, Tunísia, Rei-no Unido, Palestina, Jordânia, Japão e Líbano), da participação ativa na elaboração do próximo qua-dro de ação 2015-2025 para a redução do risco de desastre, a Amadora apresentou duas comunica-ções nas sessões plenárias: uma sobre os benefí-cios dos programas de sensibilização e informação relativos à redução do risco de desastre, no mu-nicípio da Amadora, e outra sobre a importância dos stakholders/parceiros na construção de uma cidade resiliente - o caso da Amadora.No decorrer do evento, foram projetados os fil-mes realizados no âmbito da Campanha Local “Sempre em Movimento, Amadora é Resiliente”, material que foi objeto de uma menção honrosa na TV Film Competition.

AMADORA RESiliENtE NA CONFERêNCIA MUNDIAL

DELIBERAÇÕES18

ASSEMBLEIA MUNICIPAL

EDITAL | Número: 02/2015 Joaquim Moreira Raposo, Presidente da Assembleia Municipal da Amadora, nos termos do n.º 1 do Art.º 56.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, faz público o teor das deliberações tomadas pela Assembleia Municipal da Amadora, na sua 1.ª Sessão Extraordi-nária de 2015, realizada 29 de janeiro de 2015:1. Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A. relativa a “Reforço da Participação no Capital Social da Valorsul (Proposta n.º 627/2014)”; 2. Aprovada por maioria a proposta da C.M.A. relativa às “Gran-des Opções do Plano (Plano de Atividades Municipais) de 2015 – Anos Seguintes – 1.ª Modificação (Proposta n.º 4/2015)”;3. Aprovado por unanimidade o “Voto de Pesar pelos aconte-cimentos ocorridos no Charlie Hebdo” (Voto de Pesar n.º 01/AMA/2015);4. Aprovada por unanimidade a proposta sobre “Constituição de Comissões Permanentes” (Proposta n.º 01/AMA/2015);5. Reprovada por maioria a proposta apresentada pelos Grupos Municipais do BE e da CDU sobre “Constituição de Comissão Eventual de Acompanhamento dos Processos de Realojamento no Município da Amadora” (Proposta n.º 02/AMA/2015). Amadora, 30 de janeiro de 2015

O Presidente Joaquim Moreira Raposo

CÂMARA MUNICIPAL REUNIÃO ORDINÁRIA DE CÂMARA DE 14 DE JANEIRO DE 2015

VOTO DE PESAR PELO OCORRIDO NO CHARLIE HEBDO.Aprovado, por unanimidade.1. O presente Voto de Pesar.2. Endereçar à Embaixada de França cópia do teor do documento aprovado.

DELIBERAÇÕES

SISTEMA DE CONTROLO INTERNO.Aprovada, por unanimidade.1. O Sistema de Controlo Interno.2. Dar conhecimento do teor da presente deliberação à Assem-bleia Municipal.

CONSTITUIÇÃO DE FUNDOS DE MANEIO PARA O ANO DE 2015. Aprovada, por unanimidade.1. A constituição dos fundos de maneio para o ano de 2015, nos ter-mos constantes da informação número 898, de 06.01.2015, do DF.2. Que a atribuição se faça pelo seu valor global (anual), em regime de duodécimos, os quais poderão, em casos devidamente justificados, ser ultrapassados.3. O valor total dos fundos não possa, em caso algum ser ultra-passado.

GRANDES OPÇÕES DO PLANO (PLANO PLURIANUAL DE INVES-TIMENTOS E PLANO DE ATIVIDADES MUNICIPAIS) E ORÇAMEN-TO ORDINÁRIO DE 2015 – 1.ª MODIFICAÇÃO.Aprovada, por unanimidade.As alterações aos citados documentos previsionais de gestão (1.ª Mo-dificação), nos termos da informação n.º 2232, de 10.01.2015, do DF.

GRANDES OPÇÕES DO PLANO (PLANO PLURIANUAL DE INVES-TIMENTOS PLANO DE ATIVIDADES MUNICIPAIS) DE 2015 – ANOS SEGUINTES – 1.ª MODIFICAÇÃO.Aprovada, por unanimidade.1. As alterações aos citados documentos previsionais de ges-tão (1.ª Modificação), nos termos da informação n.º 2233, de 10.01.15, do DF.2. Submeter à aprovação da Assembleia Municipal da Amadora, as alterações integradas na 1.ª Modificação relativa ao Plano de Atividades Municipais – Anos Seguintes.

ABATE AO PATRIMÓNIO MÓVEL MUNICIPAL – FOTOCOPIADORA XEROX WORK CENTRE M35. Aprovada, por unanimidade.O abate de uma máquina fotocopiadora da marca Xerox Work Centre M35, com o número de inventário 63897, nos termos da informação n.º 106301, de 30.12.2014, do DF/GGP.

ABATE AO PATRIMÓNIO MÓVEL MUNICIPAL – FOTOCOPIADORA CANON IR 1600. Aprovada, por unanimidade.O abate de uma máquina fotocopiadora da marca Canon IR 1600, com o número de inventário 53436, nos termos da infor-mação n.º 106289, de 30.12.2014, do DF/GGP.

ABATE AO PATRIMÓNIO MÓVEL MUNICIPAL – MATERIAL INFOR-MÁTICO E CEDÊNCIA À POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DA AMADORA.Aprovada, por unanimidade.O abate do equipamento informático constante da informação n.º 1592/2015, do DF-GGP, datada de 08.01.2015 e sua alienação

a título de cedência ao Comando Metropolitano de Lisboa – Divi-são da Amadora – PSP.

PROCEDIMENTO DE AJUSTE DIRETO POR CRITÉRIOS MATERIAIS À EDP COMERCIAL – COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA, S.A, NO ÂMBITO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA AS INSTALAÇÕES ALIMENTADAS EM MT (LOTE 1) E BTE (LOTE 2) DO MUNICÍPIO DA AMADORA – ADJUDICAÇÃO – RATIFICAÇÃO.Aprovada, por unanimidade.Ratificar o despacho proferido pela Senhora Presidente da Câ-mara a 29 de dezembro de 2014, através do qual aprovou o pro-jeto de decisão de adjudicação e autorizou a adjudicação do fornecimento de energia elétrica nas instalações alimentadas em Média Tensão (MT) e em Baixa Tensão Especial (BTE), para o período de 01 a 20 de janeiro de 2015, à EDP Comercial – Co-mercialização de Energia, S.A., pelo valor total de 45.300,00 € (acrescido de IVA à taxa legal em vigor).

FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA AS INSTALAÇÕES DO MUNICÍPIO DA AMADORA ALIMENTADAS EM BTE, BTN E MT – CONVITE AO ABRIGO DO “ACORDO QUADRO PARA SELEÇÃO DE FORNECEDORES DE ENERGIA ELÉTRICA EM REGIME DE MER-CADO LIVRE” DA CCE-AML – ADJUDICAÇÃO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.Ratificar o despacho proferido pela Senhora Presidente da Câ-mara a 8 de janeiro de 2015, através do qual:a) Aprovou o relatório final;b) Autorizou a adjudicação do fornecimento de energia elétrica nas instalações do Município abastecidas nos lotes de BTE, BTN e MT, aos seguintes concorrentes:Lote 1 (BTE): Galp, Power, S.A., pelo preço total de 1.387.950,08 € (+IVA);Lote 2 (BTN): EDP Comercial – Comercialização de Energia, S.A., pelo preço total de 15.391,48 € (+IVA);Lote 3 (MT): Galp, Power, S.A., pelo preço total de 173.793,80 € (+IVA);c) Autorizou a notificação do adjudicatário Galp, Power, S.A., para prestar uma caução no valor de 5%, correspondente ao so-matório dos dois preços contratuais (lote 1 – BTE e Lote 3 – MT).

CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICAÇÃO NO JOUE PARA PRES-TAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE DIVERSAS ZONAS VERDES – ADJUDICAÇÃO – RATIFICAÇÃO.Aprovada, por unanimidade.Ratificar o despacho proferido pela Senhora Presidente da Câ-mara Municipal da Amadora, a 8 de janeiro de 2015, através do qual aprovou o relatório final e autorizou a adjudicação da pres-tação de serviços de manutenção de zonas verdes no Município da Amadora para os Lote 1 e 2, à MAGOFLOR – JARDINS DO MA-GOITO, LDA, pelo preço total de 476.108,64 € (+IVA), bem como autorizou a notificação do adjudicatário para prestar uma cau-ção no valor de 5% correspondente ao somatório dos dois preços contratuais (Lote 1 e 2).

SIMAS – REGULAMENTO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO – ALTERAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.A alteração do Regulamento Interno de Segurança e Saúde no Trabalho dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Sanea-mento dos Municípios de Oeiras e Amadora, com base nas infor-mações n.ºs 370/CFC DGRH-2014, de 24.11.2014 e 895-DAAJ/2014 de 15.12.2014.

SIMAS – ABATE DE BENS – MATERIAL DIVERSO. Aprovada, por unanimidade.Autorizar, o abate dos bens constantes das listagens das informa-ções n.ºs 34/2014/SPS de 10.11.2014 e 36/2014/SPS de 14.11.2014, Respetivamente no valor de 24.579,81 € e de 70.338,82 €.

SIMAS – PROCEDIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO PARA A EM-PREITADA DESTINADA A REPARAÇÃO DE ROTURAS NA REDE E EM RAMAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO CONCELHO DE OEI-RAS, ANOS 2014/2015 – MINUTA DE CONTRATO – RATIFICAÇÃO.Aprovada, por unanimidade.Ratificar o ato do Conselho de Administração dos SIMAS, através do qual aprovou a minuta do contrato a celebrar, no âmbito do procedimento por concurso público, para a empreitada destina-da à reparação de roturas na rede e em ramais de abastecimen-to de água, no concelho de Oeiras – Anos 2014/2015, com a em-presa António Filipe Teodósio & Companhia, Lda., e com base nas informações n.ºs 559/DA/2014, de 27.11.2014 e 846-DAAJ/2014, de 03.12.2014.

SIMAS – PROCEDIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO PARA A EM-PREITADA DE REMODELAÇÃO DE REDES DOMÉSTICAS E UNITÁ-RIAS NA RUA DIOGO CÃO, NA FREGUESIA DA ENCOSTA DO SOL, NO CONCELHO DA AMADORA – ABERTURA – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.Ratificar os atos praticados pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Muni-cípios de Oeiras e Amadora (SIMAS) e através dos quais:a) Autorizou a despesa e aprovou a abertura de procedimento por concurso público para empreitada destinada à remodelação de redes domésticas e unitárias na Rua Diogo Cão, na freguesia da Encosta do Sol, no concelho da Amadora, a desenvolver num prazo de 6 (seis) meses;b) Definiu o preço base em 370.000,00 €, acrescido de IVA, sujei-to à regra de inversão do sujeito passivo;c) Aprovou as peças do procedimento;d) Aprovou a composição e nomeou o júri do procedimento com

DELIBERAçÕESJANEiRO 2015

DELIBERAÇÕES 19

a faculdade de delegação de competências para todos os atos processuais inerentes ao mesmo;e) Nomeou o coordenador de segurança em fase de projeto;

SIMAS – REGULAMENTO DE FARDAMENTO – ALTERAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.A alteração do Regulamento Interno de Fardamento dos Servi-ços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora, com base nas informações n.ºs 371/CPC DGRH-2014, de 24.11.2014 e 889/DAAJ/2014, de 15.12.2014.

SIMAS – REGULAMENTO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO IN-DIVIDUAL – ALTERAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.A alteração do Regulamento Interno de Equipamentos de Pro-teção Individual dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora, e com base nas informações n.ºs 402/CFC DGRH-2014, de 24.11.2014 e 892-DAAJ/2014, de 15.12.2014.

SIMAS – REGULAMENTO DE FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DOS SERVIÇOS INTERMUNICIPALIZADOS DE ÁGUA E SANEAMENTO DOS MUNICÍPIOS DE OEIRAS E AMADORA. Aprovada, por unanimidade.O Regulamento de Funcionamento dos Serviços de Saúde dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Muni-cípios de Oeiras e Amadora, com base nas informações n.ºs 414/CFC DGRH-2014, de 04.12.2014 e 893-DAAJ/2014, de 15.12.2014.

SIMAS – PROCEDIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO PARA A EMPREITADA DESTINADA À REMODELAÇÃO DAS REDES DE DRE-NAGEM DE SANEAMENTO DO BAIRRO DE AUTO CONSTRUÇÃO, EM PORTO SALVO, NO CONCELHO DE OEIRAS – ABERTURA – RA-TIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.Ratificar os atos praticados pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Muni-cípios de Oeiras e Amadora (SIMAS) e através dos quais:a) Autorizou a despesa e aprovou a abertura de procedimento por concurso público para a empreitada destinada à remode-lação das redes de drenagem de saneamento do Bairro da Auto Construção, em Porto Salvo, no concelho de Oeiras, com um pra-zo de execução de 4 (quatro) meses;b) Definiu o preço base em 245.007,00 €, acrescidos de IVA;c) Aprovou as peças do procedimento;d) Aprovou a composição e nomeou o júri do procedimento com a faculdade de delegação de competências para todos os atos processuais inerentes ao mesmo;e) Nomeou o coordenador de segurança em fase de projeto.

SIMAS – CONCURSO PÚBLICO PARA A EMPREITADA DESTINADA À INSTALAÇÃO/REMODELAÇÃO DE COLETORES DOMÉSTICOS NAS FREGUESIAS DE ÁGUAS LIVRES E FALAGUEIRA-VENDA NOVA, NO CONCELHO DA AMADORA – MINUTA DE CONTRATO – RATIFICAÇÃO.Aprovada, por unanimidade.Ratificar o ato do Conselho de Administração dos SIMAS, atra-vés do qual aprovou a minuta do contrato a celebrar, no âm-bito do procedimento por concurso público, para a empreitada destinada à instalação/ remodelação de coletores domésticos, nas freguesias de Águas Livres e Falagueira – Venda Nova, na Amadora, com a empresa Armando Cunha, S.A., com base nas informações n.ºs 581/DA/2014, de 15.12.2014 e 897-DAAJ/2014, de 16.12.2014.

SIMAS – CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICIDADE INTERNACIO-NAL, PARA O FORNECIMENTO CONTÍNUO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS ATRAVÉS DE CARTÕES MAGNÉTICOS PARA A FROTA AUTOMÓVEL DOS SIMAS DOS MUNICÍPIOS DE OEIRAS E AMA-DORA, POR UM PERÍODO DE 14 MESES – MINUTA DE CONTRATO – RATIFICAÇÃO.Aprovada, por unanimidade.Ratificar o ato do Conselho de Administração dos SIMAS, atra-vés do qual aprovou a minuta do contrato a celebrar, no âm-bito do procedimento por concurso público com publicidade internacional, para o fornecimento contínuo de combustíveis líquidos, através de cartões magnéticos, para a frota automóvel dos SIMAS dos Municípios de Oeiras e Amadora, por um período de 14 (catorze) meses, com a empresa Petróleos de Portugal – Petrogal, S.A., com base nas informações n.ºs 585/DA/2014 de 16.12.2014 e 903-DAAJ/2014, de 17.12.2014.

MANUTENÇÃO DE DIVERSAS ZONAS VERDES NO CONCELHO DA AMADORA – CONCURSO PÚBLICO URGENTE – REVOGAÇÃO DA DECISÃO DE CONTRATAR.Aprovada, por unanimidade.1. A decisão de não adjudicação, com os fundamentos constan-tes na informação dos serviços n.º 2015, de 09.01.2015, do DF/DA.2. A notificação aos concorrentes do concurso público urgente da decisão, por aviso colocado na plataforma eletrónica da en-tidade adjudicante.3. A revogação da decisão de contratar relativamente ao pro-cedimento concursal a que se refere o anúncio publicado no Diário da República n.º 105/2014, II.ª Série, n.º 101, Parte L – Contratos Públicos, de 27 de maio de 2014, com a referência DA/068/2014/63700.

REABILITA + - PROCESSO N.º 26/14. Aprovada, por unanimidade.1. A informação dos serviços n.º 2326, datada de 16.12.2014, re-

lativa ao pedido de apoio financeiro ao abrigo do Programa Mu-nicipal de Apoio à Realização de Obras – REABILITA +, solicitado por Carlos Alberto Rodrigues Marcelino, na qualidade de admi-nistrador do condomínio do imóvel sito na Avenida Conde Castro Guimarães, n.º 9, na freguesia da Venteira, Amadora;2. A comparticipação da Câmara Municipal da Amadora, no va-lor de 8.985,40 €;3. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do mo-mento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais.

CONTRATOS DE AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS/LOE 2015 – PARECER PRÉVIO VINCULATIVO, REDUÇÃO REMUNERATÓRIA E REVERSÃO.Aprovada, por unanimidade.1. Para os contratos de prestação de serviços a celebrar ou reno-var durante o ano de 2015:a) de valor inferior a 5.000,00 €, nas modalidades de tarefa e aven-ça, estão sujeitos a parecer prévio vinculativo do órgão executivo;b) de valor inferior a 5.000,00 €, que não revistam as modali-dades de tarefa e avença, estão dispensados de parecer prévio vinculativo do órgão executivo;c) de valor superior 5.000,00 €, estão sujeitos a parecer prévio vinculativo do órgão executivo.2. É da responsabilidade dos serviços “requisitantes” da CMA:a) Fundamentação da necessidade da aquisição de serviço;b) Demonstração de que se trata da execução de trabalho não subordinado, para a qual se revele inconveniente o recurso a qualquer modalidade da relação jurídica de emprego público, anexando, em caso de dúvida, parecer da Divisão de Gestão de Recursos Humanos.3. É da responsabilidade do Departamento Financeiro/Divisão de Aprovisionamento:a) Verificar a existência da demonstração de que se trata da execução de trabalho não subordinado, para a qual se revele in-conveniente o recurso a qualquer modalidade da relação jurídica de emprego público;b) Demonstrar a verificação dos restantes requisitos, de acordo com as premissas constantes dos pontos 13 e 14 da informação n.º 2741, de 12.01.2015, da DF/DA, designadamente:• Inexistência de pessoal em situação de mobilidade especial apto para o desempenho das funções subjacentes à contrata-ção em causa;• Declaração de cabimento orçamental;• Aplicação de redução remuneratória e da reversão de 20%, ou da sua não aplicação, ao contrato de aquisição de serviços a celebrar ou renovar;• Autorização para assunção de encargos plurianuais, quando aplicável.

AJUSTE DIRETO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORA-ÇÃO DE ESTUDO “CENTRALIDADE METROPOLITANA FALAGUEI-RA/ZONA EMPRESARIAL DA VENDA NOVA” - PARECER PRÉVIO VINCULATIVO. Aprovada, por unanimidade.Emitir parecer prévio vinculativo à celebração de um contrato para a prestação de serviços de “Elaboração de estudo centra-lidade metropolitana Falagueira/Zona empresarial da Venda Nova”, com um preço base de 69.880,00 € acrescido de IVA à taxa legal em vigor.

AJUSTE DIRETO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSUL-TADORIA, APOIO JURÍDICO E CONTENCIOSO REFERENTE A EM-PRESA GERAL DO FOMENTO, S.A. - 2 FASE - PARECER PRÉVIO VINCULATIVO.Aprovada, por unanimidade.Emitir parecer prévio vinculativo à celebração de um contrato para a prestação de serviços de “Consultadoria, apoio jurídico e contencioso referente à Empresa Geral do Fomento, S.A. (EGF), 2 fase”, com um preço base de 11.500,00 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor.

AJUSTE DIRETO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSUL-TADORIA, APOIO JURÍDICO E CONTENCIOSO REFERENTE A SA-NEST SISTEMA MULTIMUNICIPAL AGUAS DE LISBOA E VALE DO TEJO - PARECER PRÉVIO VINCULATIVO.Aprovada, por unanimidade.Emitir parecer prévio vinculativo à celebração de um contrato para a prestação de serviços de “Consultadoria , apoio jurídi-co e contencioso referente à SANEST – Sistema Multimunicipal Águas de Lisboa e Vale do Tejo”, com um preço base de 5.658,00 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor.

AJUSTE DIRETO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REVISÃO DO PROJETO DE EXECUÇÃO DO SISTEMA DE VIDEOVIGILÂNCIA UR-BANA DO CONCELHO DA AMADORA - PARECER PRÉVIO VIN-CULATIVO.Aprovada, por maioria.Emitir parecer prévio vinculativo à celebração de um contrato para a prestação de serviços de “Revisão do projeto de execução do sis-tema de videovigilância urbana no Concelho da Amadora”, com um preço base de 10.000,00 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor.

AJUSTE DIRETO PARA AQUISIÇÃO DE PASSES ESCOLARES - PA-RECER PRÉVIO VINCULATIVO.Aprovada, por unanimidade.Emitir parecer prévio vinculativo à celebração de um contrato para a prestação de serviços de “Passes escolares”, com um pre-ço base de 65.000,00 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor.

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PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DAS FONTES ORNAMENTAIS DO MUNICÍPIO AMA-DORA - PARECER PRÉVIO VINCULATIVO.Aprovada, por unanimidade.Emitir parecer prévio vinculativo à celebração de um contrato para a prestação de serviços de “Manutenção Preventiva e Corretiva das Fontes Ornamentais do Município da Amadora”, com um preço base de 62.609,43 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor.

AJUSTE DIRETO PARA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA NAS INSTALAÇÕES MUNICIPAIS - PARECER PRÉVIO VINCULATIVO.Aprovada, por unanimidade.Emitir parecer prévio vinculativo à celebração de um contrato para a prestação de serviços de “Limpeza nas Instalações Mu-nicipais”, com um preço base de 30.090,13 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor.

REUNIÃO PÚBLICA ORDINÁRIA DE CÂMARA DE 28 DE JANEIRO DE 2015

INFORMAÇÕES

VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO DESIGNER DINAMAR-QUÊS NIELS FISHER. Aprovado, por unanimidade.Reconhecendo tratar-se de um grande vulto na divulgação da vida e obra de Hans Christian Andersen, a Câmara Municipal da Amadora expressa o mais profundo pesar pelo seu falecimento.

DELIBERAÇÕES

CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL PARA PRESTAÇÃO DE SER-VIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E MANUTENÇÃO AOS SISTEMAS LUMINOSOS AUTOMÁTICOS DE TRÂNSITO (SLAT) DO CONCELHO DA AMADORA – MINUTA DE CONTRATO – RATIFICAÇÃO.Aprovada, por unanimidade.Ratificar o despacho proferido pela Senhora Presidente da Câ-mara a 22 de janeiro de 2015 e através do qual autorizou e apro-vou a minuta do contrato a celebrar com empresa Eyssa-Tesis--Tecnologia de Sistemas Electrónicos, S.A., enquanto entidade adjudicatária da Prestação de Serviços de Assistência Técnica e Manutenção aos Sistemas Luminosos de Trânsito (SLAT) do Con-celho da Amadora.

AJUSTE DIRETO PRA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS INFORMÁTICOS PARA IMPLEMENTAÇÃO DO MÓDULO DE SENHAS NA INTRANET - PARECER PRÉVIO VINCULATIVO.Aprovada, por unanimidade.Emitir parecer prévio vinculativo à celebração de um contrato para a prestação de serviços informáticos para a implementa-ção do módulo de senhas na intranet, com um preço base de 10.979,28 € acrescido de IVA à taxa legal em vigor.

AJUSTE DIRETO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA REPA-RAÇÃO DE SISTEMAS DE AQUECIMENTO CENTRAL EM VÁRIOS LOCAIS - PARECER PRÉVIO VINCULATIVO.Aprovada, por unanimidade.Emitir parecer prévio vinculativo à celebração de um contrato para a prestação de serviços de reparação de sistemas de aque-cimento central e AQS em vários locais, com um preço base de 12.227,72 € acrescido de IVA à taxa legal em vigor.

AJUSTE DIRETO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESIGN PARA AS FARDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA AMADORA - PA-RECER PRÉVIO VINCULATIVO. Aprovada, por unanimidade.Emitir parecer prévio vinculativo à celebração de um contrato para a prestação de serviços de Design para as fardas da Câ-mara Municipal da Amadora, com um preço base de 7,500,00 € acrescido de IVA à Taxa legal em vigor.

AJUSTE DIRETO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA INTER-VENÇÃO MURAL/ARTE URBANA ALUSIVA AO FESTIVAL DE BAN-DA DESENHADA AMADORA NO CENTRO DE SAÚDE DA AMADO-RA E NO PARQUE CENTRAL - PARECER PRÉVIO VINCULATIVO.Aprovada, por unanimidade.Emitir parecer prévio vinculativo à celebração de um contrato para a prestação de serviços de intervenção mural/arte urbana alusiva ao Festival de Banda Desenhada da Amadora, com um preço base de 20.240,00 € isento de IVA.

AJUSTE DIRETO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORA-ÇÃO DO PROJETO DE REQUALIFICAÇÃO DA FONTE DAS AVEN-CAS - PARECER PRÉVIO VINCULATIVO. Aprovada, por unanimidade.Emitir parecer prévio vinculativo à celebração de um contrato para a prestação de serviços de Elaboração de Projeto de Requa-lificação da Fonte das Avencas, com um preço base de 27.600,00 € acrescido de IVA à taxa legal em vigor.

CONCURSO PÚBLICO PARA A “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA EM DIVERSAS INSTALAÇÕES DO MUNICÍPIO DA AMA-DORA” – PARECER PRÉVIO VINCULATIVO E ABERTURA. Aprovada, por unanimidade.1. Emitir parecer prévio vinculativo à celebração de um contra-to de prestação de serviços de limpeza em diversas instalações municipais, pelo período de 6 (seis) meses, pelo preço base de 180.540,78 € acrescido de IVA à taxa legal em vigor.2. A abertura de procedimento de concurso público com publica-ção do anúncio no Diário da República, para a prestação de ser-

viços de limpeza em diversas instalações municipais, com o pre-ço base de 180.540,78 € acrescido de IVA à taxa legal em vigor.3. As peças do concurso, nomeadamente, o programa e respetivo caderno de encargos.4. A composição do júri, ao abrigo do n.º 1 do artigo 67.º do Códi-go dos Contratos Públicos e nos seguintes termos:Membros efetivos: Presidente: Dr.ª Inês Daniela Costa,1.º Vogal: Dr. Paulo Oliveira (que substitui a Presidente nas suas faltas e impedimentos),2.ª Vogal: Dr.ª Ana Monteiro.Membros suplentes:1.ª Suplente: Dr.ª Marisa Durão,2.ª Suplente: Eng.º José Viegas.Um elemento da D.A. para secretariar o júri do concurso.5. Delegar no júri do procedimento, as competências para res-ponder a pedidos de esclarecimento necessários à boa compre-ensão e interpretação das peças do procedimento, nos termos do disposto do n.º 1 do artigo 50.º do Código dos Contratos Públicos, para decidir sobre a classificação de documentos das propostas, nos termos do disposto do n.º 2 do artigo 66.º do mes-mo diploma legal e para realizar a(s) audiência(s) prévia(s) dos concorrentes.

AUTORIZAÇÃO PRÉVIA GENÉRICA PARA ASSUNÇÃO DE COM-PROMISSOS PLURIANUAIS NO ANO DE 2015 (LCPA). Aprovada, por unanimidade.1. Solicitar emissão de autorização prévia genérica à Assembleia Municipal, para a assunção de compromissos plurianuais duran-te o ano de 2015, nas seguintes situações que:a) Resultem de projetos e/ou ações constantes das Grandes Op-ções do Plano para o ano de 2015;b) Se reportem a ações dotadas apenas ao nível do orçamento para o ano de 2015 e cujos encargos não excedam o limite de 99.759,58 €, em cada um dos anos económicos seguintes ao da sua contração e o prazo de execução de três anos.2. Dar conhecimento à Assembleia Municipal, de todos os com-promissos plurianuais que venham a ser assumidos, durante o ano de 2015, e relativos aos casos previstos na alínea b) do ponto anterior, até dia 31 de janeiro de 2016.

SIMAS – PPI, ORÇAMENTO DAS DESPESAS CORRENTES E DE CA-PITAL – 1.ª ALTERAÇÃO AO ORÇAMENTO DE 2015 – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por maioria.1. Ratificar o ato praticado pelo Conselho de Administração Ser-viços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municí-pios de Oeiras e Amadora (SIMAS), através do qual aprovou a 1.ª alteração ao Orçamento de 2015 – PPI, Orçamento das Despesas Correntes e de Capital, no valor de 1.922.710,00 €.2. Dar conhecimento do teor da presente proposta à Assembleia Municipal.

PROCEDIMENTO PARA ATRIBUIÇÃO DO DIREITO AO ARRENDA-MENTO DO ESTABELECIMENTO DESTINADO A RESTAURAÇÃO E ATIVIDADES CULTURAIS SITO NO PARQUE CENTRAL – AMADO-RA – RETIFICAÇÃO DAS PEÇAS DOS CONCURSOS.Aprovada, por unanimidade.1. O aditamento n.º 1, nos termos propostos pelo Júri;2. A prorrogação do prazo para a entrega das propostas, sendo a data limite de entrega de propostas do dia 20.02.2015, com a abertura das mesmas a ter lugar no dia 23.02.2015.

DESPACHOS

DESPACHO N.º 1/P/2015Considerando que:1. Na sequência da deliberação da Assembleia Distrital de Lisboa (ADL), nos termos do n.º 2, do artigo n.º 3.º, da Lei n.º 36/2014, de 26 de junho, o Município da Amadora foi indicado como En-tidade recetora do património predial da ADL localizado na fre-guesia da Encosta do Sol – Amadora;2. O referido património predial localizado no Município da Ama-dora é composto pela Quinta da Lage ou Casal da Lage e pela Quinta de Santo Eloy;3. A Quinta da Lage encontra-se inscrita com o n.º 431, da fre-guesia da Brandoa (agora Freguesia da Encosta do Sol), na 1.ª conservatória do Registo Predial da Amadora, artigo n.º 9 – sec-ção B (parcelas 2,3 e 11);4. A Quinta de Santo Eloy encontra-se inscrita com o n.º 2253, da freguesia da Brandoa (agora Freguesia da Encosta do Sol), na 1.ª conservatória do Registo Predial da Amadora a que corresponde a descrição n.º 4000 do livro n.º 13, artigo n.º 9 – secção B (antigo prédio n.º 2 da mesma secção), desta Quinta ainda faz parte a descrição n.º 4001 do livro n.º 13, inscrita com o n.º 2252 da mes-ma freguesia, mas sem área indicada;5. Importa avaliar o património predial acima referenciado;Nestes termos, determino: A criação de uma comissão de avaliação do património predial da Assembleia Distrital de Lisboa localizado na freguesia da En-costa do Sol – Município da Amadora, composto pela Quinta da Lage inscrita com o n.º 431, da freguesia da Brandoa (agora Fre-guesia da Encosta do Sol), na 1.ª conservatória do Registo Predial da Amadora, artigo n.º 9 – secção B (parcelas 2,3 e 11) e pela Quinta de Santo Eloy, inscrita com o n.º 2253, da freguesia da Brandoa (agora Freguesia da Encosta do Sol), na 1.ª conservató-ria do Registo Predial da Amadora a que corresponde a descrição n.º 4000 do livro n.º 13, artigo n.º 9 – secção B (antigo prédio n.º 2 da mesma secção), desta Quinta ainda faz parte a descrição n.º 4001 do livro n.º 13, inscrita com o n.º 2252 da mesma freguesia.A Comissão de avaliação é constituída pelos seguintes elementos:

DELIBERAÇÕES 21

1.º Dr.º Aurélio Cunha;2.º Eng. Rui Afonso;3.º Arq. Victor Ferreira.A revogação do Despacho n.º 25/P/2014, de 3 de novembro de 2014.

Amadora, 6 de janeiro de 2015A Presidente Carla Tavares

DESPACHO N.º 3/P/2015Considerando que:O aumento da complexidade de procedimentos e meticuloso cumprimento do normativo vigente decorrente das inúmeras e crescentes competências das autarquias;A salvaguarda do interesse público impõe particular sensibili-dade, experiência e rigor técnico na gestão diária das políticas públicas implementadas;A importância de dotar o Gabinete da Presidência de elementos com especiais conhecimentos e vasta experiência revela-se de enorme utilidade e avisada prudência na gestão da causa pública;O apoio e a colaboração profícua, desde há largos anos, confe-rida pelo Eng.º Civil e técnico superior desta edilidade, Sr.º Vitor Domingos Lopes, a este gabinete, em articulação com os demais serviços desta autarquia, em especial com o DOM, Proteção Civil e com o DAU;Se mantém a proficiência do exercício das sua funções no Gabi-nete da Presidência;Determino: A manutenção no exercício de funções do Eng.º Civil, Técnico Su-perior, Sr.º Vitor Domingos Lopes,no Gabinete da Presidência, com efeitos a 22 de outubro de 2013.


DESPACHO N.º 4/P/2015Nos termos do disposto no artigo 49.º da Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro, foram introduzidas alterações à Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro, que estabelece o Sistema Integrado de Ges-tão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública, de-signadamente ao artigo 59.º, no que se refere à designação da Comissão Paritária – Pessoal não Docente, cujo período passou de 2 para 4 anos.Considerando que em 8 de janeiro de 2013, pelo despacho 2/P/2013, tinha sido constituída peloperíodo de 2 anos uma nova Comissão Paritária, na sequência do processo de eleição dos representantes dos trabalhadores e designação dos representantes da Administração, determino:Que a mesma Comissão Paritária se mantenha em funções até 31 de dezembro de 2015, em conformidade com os normativos legais em vigor.

Amadora, 12 de janeiro de 2015 A Presidente Carla Tavares

DESPACHO N.º 5/P/2015Nos termos do Art.º 80.º, da Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezem-bro e na sequência de decisão favorável do Conselho de Coor-denação da Avaliação, de 13 de março de 2013, foram, pelo des-pacho 09/P/2013, estabelecidas as regras a que deve obedecer a avaliação exclusivamente com base nas competências dos tra-balhadores com a categoria de Assistente Técnico, relativamente ao desempenho do Biénio 2013/2014.Neta conformidade determino:Que, nos termos do mesmo, possam os Assistentes Técnicos continuar a ser avaliados exclusivamente com base nas compe-tências no processo avaliativo respeitante ao Biénio 2015/2016 e seguintes.


DESPACHO N.º 6/P/2015Considerando que a manutenção ao serviço, para além do horá-rio de trabalho, é indispensável, por forma a garantir e assegu-rar a normal atividade e funcionamento dos órgãos municipais, Câmara e Assembleia Municipal, não justificando a situação, a admissão de pessoal para o efeito, atento o superior esforço fi-nanceiro que tal determinaria.Autorizo, ao abrigo da alínea a) do n.º 3 do artigo 120.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que os limites fixados no n.º 2 do referido artigo sejam ultrapassados, desde que não impliquem uma remuneração por trabalho suplementar, superior a 60% da remuneração base, relativamente às seguintes assistentes téc-nicas, afetas à Divisão de Apoio à Camara e à Assembleia Mu-nicipal (DACAM):- Rosa Fialho Rego;- Maria Matilde Roriz;- Maria de Fátima Rodrigues;- Carla Polici OliveiraE ao motorista afeto ao edifico da Biblioteca Municipal Piteira Santos:- Luís CostaO presente despacho revoga o despacho n.º 55/P/2013 de 28 de novembro de 2013.


DESPACHO N.º 19/P/2015A norma ISO 27001 promove um modelo para estabelecer, imple-mentar, operar monitorizar, rever, manter e melhorar um Siste-ma de Gestão de Segurança da Informação (SGSI). A adoção de um SGSI é uma decisão estratégica para uma organização como a CMA. A especificação e Implementação do SGSI de uma orga-nização como a CMA são influenciadas pelas suas necessidades e objetivos, exigências de segurança, processos empregues e a

complexidade e estrutura da organização.Sendo a informação um recurso fundamental para a condução da atividade Municipal, é de crucial importância que os proces-sos de suporte críticos para o exercício da sua atividade incor-porem elementos de proteção, com o conforto adequado, da informação crítica de suporte bem como dos recursos de SI/TI e recursos humanos, seguindo as recomendações dos referenciais de excelência em matéria de Segurança da Informação, nomea-damente a NP ISO/IEC 27001:2013.Nestes termos, determino: A criação de Comissão no âmbito da Gestão e Segurança da Informação, com o objetivo de se-rem propostas orientações considerando os limites e condições de Intervenção considerados na norma referida, de forma a se-rem criadas disposições para a salvaguarda da informação com melhor qualidade e em estrito cumprimento dos requisitos da norma NP ISO/IEC 27001:2013.A Comissão terá a seguinte composição:

Documentação aprovada para o efeito:1. Política de Segurança da Informação – Contêm os objetivos, princípios e responsabilidades para com a segurança da Infor-mação da Câmara Municipal da Amadora;2. Metodologia para Gestão do Risco – A utilizar para a análise e tratamento (gestão) do risco do SGSI – Sistema de Gestão de Segurança da Informação;3. Política do Sistema de Gestão de Segurança da Informação – A utilizar para a gestão de todas as diretrizes que permitam preservar, salvaguardar e proteger a segurança dos ativos de Informação, melhorando a qualidade e valorizando os serviços que são prestados.


DELIBERAçÕESFEvEREiRO 2015

ASSEMBLEIA MUNICIPAL

EDITAL Número: 05/2015 Joaquim Moreira Raposo, Presidente da Assembleia Municipal da Amadora, nos termos do n.º 1 do Art.º 56.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, faz público o teor das deliberações tomadas pela Assembleia Municipal da Amadora, na sua Sessão Ordinária de fevereiro, realizada 26 de fevereiro de 2015:1. Aprovada por maioria a proposta da C.M.A. relativa a “Autori-zação Prévia Genérica para Assunção de Compromissos Pluria-nuais no Ano de 2015 (LCPA) (Proposta n.º 38/2015) ”; 2. Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A. relativa a “Contrato Interadministrativo Relativo a Delegação de Compe-tências na Junta de Freguesia da Falagueira-Venda Nova - Aden-da (Proposta n.º 44/2015)”;3. Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A. relativa a “Contrato Interadministrativo Relativo a Delegação de Compe-tências na Junta de Freguesia da Mina de Água - Adenda (Pro-posta n.º 45/2015)”;4. Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A. relativa a “Acordo de Execução Relativo a Delegação de Competências na Junta de Freguesia das Águas Livres - Adenda (Proposta n.º 46/2015)”;5. Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A. relativa a “Acordo de Execução Relativo a Delegação de Competências na Junta de Freguesia da Encosta do Sol - Adenda (Proposta n.º 47/2015)”;6. Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A. relativa a “Acordo de Execução Relativo a Delegação de Competências na Junta de Freguesia da Falagueira-Venda Nova - Adenda (Propos-ta n.º 48/2015)”;7. Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A. relativa a “Acordo de Execução Relativo a Delegação de Competências na Junta de Freguesia da Mina de Água - Adenda (Proposta n.º 49/2015)”;8. Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A. relativa a “Acordo de Execução Relativo a Delegação de Competências na Junta de Freguesia da Venteira - Adenda (Proposta n.º 50/2015)”;9. Aprovada por maioria a proposta da C.M.A. relativa a “SIMAS – 1.ª Revisão Orçamental 2015 – Modificação no Orçamento da Receita e da Despesa (Proposta n.º 57/2015)”;

DELIBERAÇÕES22

10. Aprovada por maioria a proposta da C.M.A. relativa a “SIMAS – Pedido de Autorização para Abertura de Procedimento de Re-crutamento pela Modalidade de Contrato de Trabalho em Fun-ções Públicas a Termo Resolutivo Certo (Proposta n.º 61/2015)”;11. Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A. relativa a “Aquisição de Participações Sociais da Escola Intercultural das Profissões e do Desporto da Amadora (Proposta n.º 80/2015)”;12. Aprovada por maioria mediante votação secreta a proposta apresentada pelo Grupo Municipal da CDU relativa a “Comissão de Proteção de Crianças e Jovens da Amadora – Substituição” (Proposta n.º 03/AMA/2015).

Amadora, 27 de fevereiro de 2015O Presidente Joaquim Moreira Raposo

CÂMARA MUNICIPAL REUNIÃO ORDINÁRIA DE CÂMARA DE 4 DE FEVEREIRO 2015

DELIBERAÇÕES

PROC. 245-PM/04 (REQ. 23499/14) - REQUERENTE: TDF – SO-CIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁ-RIOS, S.A., JAIME GOMES DUARTE – INVESTIMENTOS IMOBILIÁ-RIOS, LDA. E JOSÉ DA CONCEIÇÃO GUILHERME – REDUÇÃO DE GARANTIA BANCÁRIA. Aprovada, por unanimidade.1. A redução da garantia bancária n.º 125-02-0531140/0531159/0531168/0531177, emitida pelo Millenium BCP, em nome TDF – Sociedade Gestora de Fundos de Investimentos Imobiliários, S.A., Jaime Gomes Duarte – Investimentos Imobi-liários, Lda. e José da Conceição Guilherme, no valor atual de 1.153.386,39 €, ficando retidos 585.961,30 €, montante equiva-lente a 10% do valor inicial da caução, e nos termos constantes da informação n.º 23499, de 19.01.2015, do DAU/DGU.2. Dar conhecimento do teor da presente proposta à respetiva entidade bancária e aos requerentes.

ABATE AO PATRIMÓNIO MÓVEL MUNICIPAL – AUDI A4 DE MA-TRÍCULA 39-57-RN.Aprovada, por unanimidade.O abate ao património móvel uma viatura Audi com a matrícula 39-57-RN, com o número de inventário 13828, nos termos da in-formação n.º 2982, de 13.01.2015, do DF/GGP.

CONTRATO INTERADMINISTRATIVO RELATIVO A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NA JUNTA DE FREGUESIA DA FALAGUEIRA--VENDA NOVA – ADENDA.Aprovada, por unanimidade.1. O aditamento (n.º1) ao Contrato Interadministrativo celebrado e relativo à Delegação de Competências na Junta de Freguesia da Falagueira-Venda Nova, referente à manutenção do “Parque Infan-til da Matinha da Venda Nova”, com a área de 143m2, tipologia I, nos termos da informação n.º 31, de 26.01.2015, do DOM/DAIPEV.2. Submeter, a presente deliberação à Assembleia Municipal para efeitos de autorização da celebração do aditamento ao re-ferido contrato.

CONTRATO INTERADMINISTRATIVO RELATIVO A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NA JUNTA DE FREGUESIA DA MINA DE ÁGUA – ADENDA.Aprovada, por unanimidade.1. O aditamento (n.º1) ao Contrato Interadministrativo cele-brado e relativo à Delegação de Competências na Junta de Fre-guesia da Mina de Água, referente à manutenção do “Parque Infantil da Praça Central de Vila Chã”, com a área de 435,00 m2, tipologia IV, nos termos da informação n.º 31, de 26.01.2015, do DOM/DAIPEV.2. Submeter, a presente deliberação à Assembleia Municipal para efeitos de autorização da celebração do aditamento ao re-ferido contrato.

ACORDO DE EXECUÇÃO RELATIVO A DELEGAÇÃO DE COMPETÊN-CIAS NA JUNTA DE FREGUESIA DAS ÁGUAS LIVRES – ADENDA.Aprovada, por unanimidade.1. O aditamento (n.º1) ao Acordo de Execução celebrado e re-lativo à Delegação de Competências na Junta de Freguesia de Águas Livres no tocante à gestão e manutenção, designada-mente, dos espaços verdes, nos termos da informação n.º 30, de 26.01.2015, do DOM/DAIPEV.2. Submeter, a presente deliberação à Assembleia Municipal para efeitos de autorização da celebração do aditamento ao re-ferido Acordo de Execução.

ACORDO DE EXECUÇÃO RELATIVO A DELEGAÇÃO DE COMPETÊN-CIAS NA JUNTA DE FREGUESIA DA ENCOSTA DO SOL – ADENDA. Aprovada, por unanimidade.1. O aditamento (n.º1) ao Acordo de Execução de Delegação de Com-petências celebrado com a Junta de Freguesia da Encosta do Sol e re-lativo à gestão e manutenção, designadamente, dos espaços verdes, nos termos da informação n.º 30, de 26.01.2015, do DOM/DAIPEV.2. Submeter, a presente deliberação à Assembleia Municipal para efeitos de autorização da celebração do aditamento ao re-ferido Acordo de Execução.

ACORDO DE EXECUÇÃO RELATIVO A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NA JUNTA DE FREGUESIA DA FALAGUEIRA-VENDA NOVA – ADENDA.Aprovada, por unanimidade.1. O aditamento (n.º1) ao Acordo de Execução de Delegação de Competências celebrado com a Junta de Freguesia da Falaguei-ra – Venda Nova, relativo à gestão e manutenção, designada-mente, dos espaços verdes, nos termos da informação n.º 30, de 26.01.2015, do DOM/DAIPEV.2. Submeter, a presente deliberação à Assembleia Municipal para efeitos de autorização da celebração do aditamento ao re-ferido Acordo de Execução.

ACORDO DE EXECUÇÃO RELATIVO A DELEGAÇÃO DE COMPETÊN-CIAS NA JUNTA DE FREGUESIA DA MINA DE ÁGUA – ADENDA.Aprovada, por unanimidade.1. O aditamento (n.º1) ao Acordo de Execução de Delegação de Competências celebrado com a Junta de Freguesia da Mina de Água, relativo à gestão e manutenção, designadamente, dos es-paços verdes, nos termos da informação n.º 30, de 26.01.2015, do DOM/DAIPEV.2. Submeter, a presente deliberação à Assembleia Municipal para efeitos de autorização da celebração do aditamento ao re-ferido Acordo de Execução.

ACORDO DE EXECUÇÃO RELATIVO A DELEGAÇÃO DE COMPETÊN-CIAS NA JUNTA DE FREGUESIA DA VENTEIRA – ADENDA. Aprovada, por unanimidade.1. O aditamento (n.º1) ao Acordo de Execução de Delegação de Com-petências celebrado com a Junta de Freguesia da Venteira, relativo à gestão e manutenção, designadamente, dos espaços verdes, nos ter-mos da informação n.º 30, de 26.01.2015, do DOM/DAIPEV.2. Submeter, a presente deliberação à Assembleia Municipal para efeitos de autorização da celebração do aditamento ao re-ferido Acordo de Execução.

CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICAÇÃO NO JOUE PARA PRESTA-ÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE DIVERSAS ZONAS VER-DES – MINUTA DE CONTRATO – RATIFICAÇÃO.Aprovada, por unanimidade.Ratificar, o despacho proferido pela Senhora Presidente da Câ-mara a 29 de janeiro de 2015 e através do qual aprovou a minuta do contrato a celebrar com a empresa Magoflor – Jardins do Ma-goito, Lda., e autorizou a notificação enquanto entidade adjudi-catária no âmbito do procedimento de Prestação de Serviços de Manutenção de Diversas Zonas Verdes no Concelho da Amadora.

AJUSTE DIRETO PARA REPARAÇÃO DE DIVERSAS VIATURAS DA FROTA MUNICIPAL - PARECER PRÉVIO VINCULATIVO.Aprovada, por unanimidade.Emitir parecer prévio vinculativo à celebração de um contrato para a prestação de serviços de reparação de diversas viaturas da frota municipal, cum um preço base de 13.041,28 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor.

AJUSTE DIRETO PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE ARQUITETU-RA DO 26ºAMADORABD - PARECER PRÉVIO VINCULATIVO. Aprovada, por unanimidade.Emitir parecer prévio vinculativo à celebração de um contrato para a prestação de serviços de Elaboração de Projeto de Arqui-tetura da 26.ª Amadora BD, cum um preço base de 19.942,80 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor.

AJUSTE DIRETO PARA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE COMBATE A INCÊNDIO - PARECER PRÉVIO VINCULATIVO. Aprovada, por unanimidade.Emitir parecer prévio vinculativo para a aquisição de serviços de manutenção de equipamentos de combate a incêndio, com um preço base de 9.594,85 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor.

AJUSTE DIRETO PARA MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE IM-PRESSÃO - PARECER PRÉVIO VINCULATIVO. Aprovada, por unanimidade.Emitir parecer prévio vinculativo à celebração de um contrato para a prestação de serviços de manutenção de equipamentos de impressão, com um preço base de 5.857,74 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor.

SIMAS – ABATE DE BENS – MATERIAL DIVERSO – RATIFICAÇÃO.Aprovada, por unanimidade.Autorizar, o abate dos bens constantes da informação n.º 42/SPS/DCONT/DFA/14, no valor de 76.518,05 €.

SIMAS – 1.ª REVISÃO ORÇAMENTAL 2015 – MODIFICAÇÃO NO OR-ÇAMENTO DA RECEITA E DA DESPESA. Aprovada, por maioria.Submeter à Assembleia Municipal, a 1.ª Revisão Orçamental de 2015 (Modificação no Orçamento da Receita e da Despesa) dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Muni-cípios de Oeiras e Amadora.

SIMAS – EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO VINCULATIVO GENÉRICO FAVORÁVEL À CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – ANO DE 2015.Aprovada, por unanimidade.Emitir parecer prévio vinculativo genérico favorável, no âmbito dos SIMAS dos Municípios de Oeiras e Amadora, à celebração de contratos de aquisição de serviços, desde que não ultrapasse o montante anual de 149.639,36 € sem IVA, a contratar com a mesma contraparte e o trabalho a executar se enquadre numa das seguintes situações:a) Ações de formação que não ultrapassem as cento e trinta e duas horas;b) Aquisição de serviços cuja execução se conclua no prazo de trezentos e sessenta e cinco dias a contar da notificação da ad-judicação;

c) Celebração ou renovação de contratos de prestação de ser-viços de manutenção ou assistência a máquinas, equipamentos ou instalações, pelo prazo máximo de um ano.

SIMAS – PROCEDIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO PARA A EMPREITADA DESTINADA À REMODELAÇÃO/AMPLIAÇÃO DE RE-DES DE ESGOTOS NO CONCELHO DE OEIRAS PARA O ANO DE 2015/2016 – ABERTURA – RATIFICAÇÃO.

DELIBERAÇÕES 23

Aprovada, por unanimidade.Ratificar os atos praticados pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Muni-cípios de Oeiras e Amadora (SIMAS) e através dos quais:a) Autorizou a despesa e aprovou a abertura de procedimento por concurso público para a empreitada destinada à remodela-ção/ampliação de redes de esgotos no concelho de Oeiras para o ano de 2015/2016, com um prazo de execução de 9 (nove) meses;b) Definiu o preço base em 582.000,00 €, ao qual acresce IVA à taxa legal em vigor;c) Aprovou as peças do procedimento;d) Aprovou a composição e nomeou o júri do procedimento com a faculdade de delegação de competências para todos os atos processuais inerentes ao mesmo;e) Nomeou o coordenador de segurança em fase de projeto. SIMAS – PROCEDIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO PARA A EM-PREITADA DESTINADA À SUBSTITUIÇÃO DAS REDES DE SANEA-MENTO DO ALTO DA BARRA – ABERTURA – RATIFICAÇÃO.Aprovada, por unanimidade.Ratificar os atos praticados pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Muni-cípios de Oeiras e Amadora (SIMAS) e através dos quais:a) Autorizou a despesa e aprovou a abertura de procedimento por concurso público para a empreitada destinada à substitui-ção das redes de saneamento do Alto da Barra, com um prazo de execução de 9 (nove) meses;b) Definiu o preço base em 512.945,00 €, ao qual acresce IVA à taxa legal em vigor;c) Aprovou as peças do procedimento;d) Aprovou a composição e nomeou o júri do procedimento com a faculdade de delegação de competências para todos os atos processuais inerentes ao mesmo;e) Nomeou o coordenador de segurança em fase de projeto.

SIMAS – PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE PRO-CEDIMENTOS DE RECRUTAMENTO PELA MODALIDADE DE CON-TRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS A TERMO RESO-LUTIVO CERTO. Aprovada, por unanimidade.Submeter, a presente proposta à Assembleia Municipal, para auto-rização para abertura de procedimento por parte dos SIMAS, para recrutamento, com vista à ocupação de 21 (vinte e um) postos de trabalho de carater temporário, pela modalidade de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Determinado.

SIMAS – EMPREITADA DESTINADA À INSTALAÇÃO/REMODE-LAÇÃO DE COLETORES DOMÉSTICOS NAS FREGUESIAS DAS ÁGUAS LIVRES E FALAGUEIRA-VENDA NOVA, NO CONCELHO DA AMADORA – ALTERAÇÃO DA NOMEAÇÃO DE COORDENA-DOR DE SEGURANÇA EM FASE DE OBRA E DE DIRETOR DE FIS-CALIZAÇÃO EM OBRA – RATIFICAÇÃO.Aprovada, por unanimidade.Ratificar o ato praticado pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Muni-cípios de Oeiras e Amadora (SIMAS), através do qual nomeou o Eng.º Bernardo Aboim, como coordenador de segurança em fase de obra e diretor de fiscalização em obra, no âmbito da emprei-tada destinada à Instalação/remodelação de coletores domés-ticos nas freguesias de Águas Livres e Falagueira-Venda Nova.

SIMAS – CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICIDADE INTERNACIO-NAL PARA A AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES DE DA-DOS E VOZ PARA OS DIVERSOS LOCAIS DOS SIMAS – REVOGAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO DE ABERTURA – RATIFICAÇÃO.Aprovada, por unanimidade.Ratificar o ato praticado pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Mu-nicípios de Oeiras e Amadora (SIMAS), através do qual aprovou a revogação do ato administrativo de abertura do procedimen-to por Concurso Público com Publicidade Internacional para a aquisição de serviços de comunicações de dados de voz para os vários locais dos SIMAS, bem como, do respetivo cabimento or-çamental.

PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO POR DANOS NA VIATURA 66-78-HL.Aprovada, por unanimidade.Indeferir o pedido de indemnização por danos sofridos, requeri-do por José Daniel Barata, nos termos das informações n.ºs 191/AG/14, de 04.08.2014 e 279/CP/14, de 04.12.2014, do DAG/GAJ.

PROCEDIMENTO CONCURSAL PARA A CONTRATAÇÃO, EM REGI-ME DE CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS POR TEMPO INDETERMINADO, DE TÉCNICO SUPERIOR – ÁREA DE PRO-TOCOLO E RELAÇÕES PÚBLICAS – REF. B – ANULAÇÃO.Aprovada, por unanimidade.1. A cessação do procedimento concursal comum para ocupação de um posto de trabalho, em regime de contrato de trabalho por tempo indeterminado, na categoria de Técnico Superior (área de Protocolo e Relações Públicas), aberto por aviso publicado, na 2.ª Série, do Diário da República, n.º 127, com fundamento na sua inutilidade superveniente.2. Que a presente proposta seja remetida pelo órgão executivo ao órgão deliberativo para conhecimento.

PROJETO AMASÉNIOR – APOIO ALIMENTAR A IDOSOS.Aprovada, por unanimidade.A descentralização de verba no montante global de 97.620,00 €, para as instituições envolvidas no Projeto AmaSénior - Apoio Alimentar a Idosos, designadamente, 30.246,00 € para a Funda-ção AFID Diferença, 32.540.00 € para a Sociedade Filarmónica de Apoio Social e Recreio Artístico da Amadora (SFRAA) e 34.834,00 € para a Santa Casa da Misericórdia da Amadora (SCMA) de

acordo com a informação n.º 4509, de 16.01.2015, do DEDS/DIS.

PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO A CELEBRAR ENTRE A CMA E A ESTC E ACORDO DE PARCERIA ENTRE A CMA E A ESTC E A AAESTC.Aprovada, por unanimidade.1. A Minuta de Protocolo de Cooperação entre a Câmara Muni-cipal da Amadora (CMA) e a Escola Superior de Teatro e Cinema (ESTC), nos termos e para os efeitos da informação n.º 6704, de 22.01.2015, do DEDS/DIS.2. A Minuta de Acordo de Parceria entre a Câmara Municipal da Amadora (CMA), a Escola Superior de Teatro e Cinema (ESTC) e a Associação dos Amigos da Escola Superior de Teatro e Cinema (AAESTC), nos termos e para os efeitos da informação n.º 6704, de 22.01.2015, do DEDS/DIS.

FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL – ATRIBUIÇÃO DE APOIO ECONÓMICO.Aprovada, por unanimidade.Ao abrigo do disposto no Regulamento Municipal do Fundo de Coesão Social, a proposta de apoio económico, no valor global de 500,00 €, nos termos e para os efeitos previstos na informa-ção n.º 1193, de 07.01.2015, do DEDS/DIS.


FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL – ATRIBUIÇÃO DE APOIO ECONÓMICO.Aprovada, por unanimidade.Ao abrigo do disposto no Regulamento Municipal do Fundo de Coesão Social, a proposta de apoio económico, no valor global de 510,00 €, nos termos e para os efeitos previstos na informação n.º 1294, de 07.01.2015, do DEDS/DIS.

FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL – ATRIBUIÇÃO DE APOIO ECONÓMICO.Aprovada, por unanimidade.Ao abrigo do disposto no Regulamento Municipal do Fundo de Coesão Social, a proposta de apoio económico, no valor global de 1.431,10 €, nos termos e para os efeitos previstos na informa-ção n.º 5073, de 19.01.2015, do DEDS/DIS.

ACEITAÇÃO DA DOAÇÃO DE OBRAS DE ARTE AO MUNICÍPIO DA AMADORA/2014.Aprovada, por unanimidade.Aceitar, as doações, a favor do Município da Amadora, elenca-das na listagem constante da informação n.º 623, de 06.01.2015, do DEDS/DIC. PRÉMIO JOSÉ AFONSO/2015 – CONSTITUIÇÃO DO JÚRI. Aprovada, por unanimidade.A composição do Júri do Prémio José Afonso/2014, sendo este cons-tituído, designadamente, pela Senhora Presidente da CMA ou em quem delegar, que preside, e pelas seguintes personalidades:• Olga Prats – Pianista;• Sérgio Azevedo – Músico;• Dr.ª Vanda Santos – Chefe da Divisão de Intervenção Cultural.

COMEMORAÇÕES DO XLI ANIVERSÁRIO DO 25 DE ABRIL – CONS-TITUIÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL E GRUPO DE TRABALHO.Aprovada, por unanimidade.1. Constituir uma comissão municipal para encabeçar as come-morações do XLI Aniversário do 25 de Abril, integrada pela Presi-dente da Câmara Municipal da Amadora e um Vereador de cada força política representada na Câmara Municipal da Amadora.2. Convidar a participar na referida comissão, o Presidente da As-sembleia Municipal, um membro de cada força política representa-da naquele órgão municipal e os Presidentes de Junta de Freguesia.3. Constituir um grupo de trabalho que colaborará com a referi-da comissão, com a seguinte composição:• Dr. Luís Vargas – Diretor de Departamento de Educação e De-senvolvimento Sociocultural;• Dr.ª Vanda Santos – Chefe da Divisão de Intervenção Cultural;• Dr.ª Paula Maçaneiro - Chefe do Gabinete de Imprensa e Re-lações Públicas,• Dr. Nuno Trancoso – Coordenador do Gabinete do Desporto;• Dr. Pedro Simões – Coordenador da Animação Cultural.

AJUSTE DIRETO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTO DE AVAC INSTALADOS NOS DIVERSOS EDIFÍCIOS PERTENCENTES A C.M.A - PARECER PRÉVIO VINCULATIVO.Aprovada, por unanimidade.Emitir parecer prévio vinculativo à celebração de um contrato para a prestação de serviços de manutenção dos equipamentos de AVAC instalados nos diversos edifícios pertencentes à Câmara Municipal, com um preço base de 6.985,01 € acrescido de IVA à taxa legal em vigor.

REUNIÃO ORDINÁRIA DE CÂMARA DE 18 DE FEVEREIRO 2015DELIBERAÇÕES

PROC. 183-PL/99 (REQ. 63744/14) - REQUERENTE: CARLOS MANUEL TEIXEIRA DOS REIS – ALVARÁ N.º 3/03 – ALTERAÇÃO À LICENÇA DE LOTEAMENTO – DISCUSSÃO PÚBLICA.Aprovada, por maioria.1. Submeter a discussão pública, por um período de 15 (quinze) dias, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, na redação introduzida pelo Decreto-Lei n.º

DELIBERAÇÕES24

26/2010 de 30 de março e pela Lei n.º 28/2010 de 2 de setembro:- Alteração da redação da alínea c) do n.º 1 das Condicionantes do Alvará de Loteamento n.º 03/03, nos termos constantes do 4.º considerando da proposta n.º 41/2015;- Eliminação da alínea d) do n.º 1 das Condicionantes do Alvará de Loteamento n.º 03/03.2. Submeter a pronúncia dos proprietários dos Lotes, em particular dos proprietários dos Lotes 19, 67 e 68, por um período de 10 (dez) dias, as referidas alterações ao Alvará de Loteamento n.º 03/03.

GRANDES OPÇÕES DO PLANO (PLANO PLURIANUAL DE INVES-TIMENTOS E PLANO DE ATIVIDADES MUNICIPAIS) E ORÇAMEN-TO ORDINÁRIO DE 2015 – 2.ª MODIFICAÇÃO.Aprovada, por maioria.As alterações aos documentos previsionais de gestão (2.ª Modi-ficação), conforme informação n.º 14042, de 15.02.2015, do DF.

CONCURSO PUBLICO INTERNACIONAL PARA A PRESTAÇÃO DE SER-VIÇOS DE IMPRESSÃO DO BOLETIM MUNICIPAL “AMADORA SEMPRE EM MOVIMENTO” – MINUTA DO CONTRATO – RATIFICAÇÃO.Aprovada, por unanimidade.Ratificar, o despacho da Senhora Presidente da Câmara Muni-cipal da Amadora proferido a 4 de fevereiro de 2015 e através do qual autorizou e aprovou a minuta do contrato a celebrar com a empresa Sogapal – Comércio e Indústria de Artes Gráficas, S.A., enquanto entidade adjudicatária da Aquisição de Serviços de Impressão do Boletim Municipal “Amadora Sempre em Mo-vimento”.

CONCURSO PÚBLICO PARA A “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA EM DIVERSAS INSTALAÇÕES DO MUNICÍPIO DA AMA-DORA” – PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.Ratificar, o despacho da Senhora Presidente da Câmara Muni-cipal da Amadora proferido a dez de fevereiro de 2015 e através do qual autorizou a prorrogação do prazo fixado para a apresen-tação das propostas por um período de 3 (três) dias a contar da data da comunicação da resposta aos “erros e omissões n.º 1”, apresentada pelo interessado, no âmbito do Concurso Público para a Prestação de Serviços de Limpeza em Diversas Instalações do Município da Amadora.

DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL.Aprovada, por unanimidade.1. Delegar na Presidente da Câmara, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 34.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, em conjugação com o n.º 3 do artigo 35.º e n.º 1 do artigo 37.º do Código de Procedimento Administrativo (CPA), com a faculdade de subdelegação, nos termos do n.º 1 do artigo 36.º do referido código, as seguintes competências consagradas no Código Re-gulamentar do Município da Amadora:a) A competência prevista no nºs 4 e 5 do artigo 20.º do Título I do Código:b) As competências previstas nos artigos 31.º a 74.º do Título II do CR sobre a Cobrança de taxas, tarifas e outras receitas municipais;c) As competências previstas nos artigos 134.º a 198.º do Título V do Código Regulamentar sobre a Ocupação do espaço público, semipúblico e privado municipal, em matéria de fiscalização, re-moção e demolição na via pública, de todos os objetos e equipa-mentos previstos no referido título e que ali sejam implantados ilegalmente;d) As competências previstas nos artigos 199.º a 212.º do Título VI do Código sobre a Instalação e exploração de quiosques em domínio municipal;e) As competências previstas nos artigos 377.º a 389.º do Título XII do Código sobre os períodos de abertura e funcionamento dos estabelecimentos de venda ao público e de prestação de servi-ços, em matéria de fixação dos horários de funcionamento, sua restrição e alargamento, bem como à emissão de mandatos de notificação atinentes àquela matéria; f) As competências previstas nos artigos 390.º a 412.º do Título XIII do Código sobre o Transporte em Táxis, à exceção da fixação dos contingentes;g) As competências previstas nos artigos 462.º a 484.º do Título XVIII do Código sobre a Utilização dos Recreios da Amadora, re-lativos à superintendência das atividades e seu funcionamento; h) As competências previstas nos artigos 485.º a 510.º do Título XIX do Código sobre a Utilização do Complexo Desportivo Mu-nicipal do Monte da Galega, com exceção do disposto no artigo 511.º relativo aos protocolos de utilização; i) As competências previstas nos artigos 621.º a 628.º do Título XXII do Código sobre os Espaços Verdes;j) As competências previstas nos artigos 637.º a 688.º do Título XXIV do Código sobre os Resíduos Urbanos, relacionadas com a fiscalização, manutenção e conservação da higiene e limpeza dos lugares públicos e da deposição de entulhos, bem como da deposição, recolha, transporte e remoção dos resíduos sólidos urbanos, valorizáveis e especiais;2. Ratificar todos os atos entretanto praticados, ao abrigo das competências ora delegadas. AQUISIÇÃO DE PARTICIPAÇÕES SOCIAIS DA ESCOLA INTERCUL-TURAL DAS PROFISSÕES E DO DESPORTO DA AMADORA.Aprovada, por unanimidade.1. Adquirir as participações sociais da EIPDA, E.M., detidas pela Cooptécnica Gustave Eiffel, CRL no valor de 6.250,00 € e pela As-sociação Empresarial para a Região de Lisboa (AERLIS) no valor de 2.500,00 €, pelo preço total de 8.750,00 €.2. Submeter à Assembleia Municipal, e no âmbito do RJAEL, a alteração dos Estatutos da EIPDA, E.M., decorrente da modifica-ção operada pela aquisição das referidas participações.

AJUSTE DIRETO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZA-DOS PARA DECORAÇÃO DE LOJA E 2 CARRINHAS AFETAS AO CENTRO PARA A QUALIFICAÇÃO E ENSINO PROFISSIONAL--CQEP - PARECER PRÉVIO VINCULATIVO. Aprovada, por unanimidade.Emitir parecer prévio vinculativo à celebração de um contrato para a prestação de serviços especializados para decoração de loja e 2 carrinhas afetas ao Centro de Qualificação e Ensino Pro-fissional – CQEP, com um preço base de 6.405,00 € acrescido de IVA à taxa legal em vigor.

AJUSTE DIRETO PARA REPARAÇÃO GERAL RETROESCAVADORA CAT RE-3 - PARECER PRÉVIO VINCULATIVO. Aprovada, por unanimidade.Emitir parecer prévio vinculativo à celebração de um contrato para a prestação de serviços de reparação geral de retroescava-dora CAT RE-03, com um preço base de 12.636,29 € acrescido de IVA à taxa legal em vigor.

AJUSTE DIRETO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO V CICLO DE JAZZ DA AMADORA 2015 - PARECER PRÉVIO VINCULATIVO. Aprovada, por unanimidade.Emitir parecer prévio vinculativo à celebração de um contrato para a prestação de serviços do V Ciclo de Jazz da Amadora 2015, com um preço base de 5.740,00 € acrescido de IVA à taxa legal em vigor.

AJUSTE DIRETO PARA A AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA A CRIA-ÇÃO DE CENTRO DE APOIO AO EMPREENDEDORISMO - PARE-CER PRÉVIO VINCULATIVO.Aprovada, por maioria.Emitir parecer prévio vinculativo à celebração de um contrato para a aquisição de serviços para a criação de Centro de Apoio ao Empreendorismo, com um preço base de 53.728,00 € acresci-do de IVA à taxa legal em vigor.

AJUSTE DIRETO PARA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA NAS INSTALAÇÕES MUNICIPAIS - PARECER PRÉVIO VINCULATIVO.Aprovada, por unanimidade.Emitir parecer prévio vinculativo à celebração de um contrato para a prestação de serviços de Limpeza nas Instalações Munici-pais, por um período de 20 dias compreendido entre 22.02.2015 a 13.03.2015, com um preço base de 20.060,09 € acrescido de IVA à taxa legal em vigor.

AJUSTE DIRETO PARA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE LU-MINOTECNIA SONOPLASTIA MULTIMÉDIA MAQUINARIA DE CENA NOS RECREIOS DA AMADORA - PARECER PRÉVIO VINCULATIVO.Aprovada, por unanimidade.Emitir parecer prévio vinculativo à celebração de um contra-to para a prestação de serviços técnicos de luminotecnia, so-noplastia, multimédia, maquinaria de cena e manutenção de materiais para os Recreios da Amadora, com um preço base de 39.124,80 € acrescido de IVA à taxa legal em vigor.

SIMAS – PROCEDIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO PARA A EM-PREITADA DESTINADA À REMODELAÇÃO DAS REDES DE DRENA-GEM PLUVIAL E DOMÉSTICA NA RUA EUGÉNIO DOS SANTOS E NAS PRACETAS COMPREENDIDAS ENTRE AS RUAS JOSÉ RÉGIO E CARLOS MARDEL, EM OEIRAS – ABERTURA – RATIFICAÇÃO.Aprovada, por unanimidade.Ratificar os atos praticados pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Muni-cípios de Oeiras e Amadora (SIMAS) e através dos quais:a) Autorizou a despesa e aprovou a abertura de procedimento por concurso público para a empreitada destinada à Remodela-ção das redes de drenagem pluvial e doméstica na Rua Eugénio dos Santos e nas Pracetas compreendidas entre as Ruas José Régio e Carlos Mardel, no concelho de Oeiras, para um prazo de execução de 9 (nove) meses, a ocorrer nos anos de 2015 e 2016;b) Definiu o preço base em 472.395,00 € ao qual acresce IVA à taxa legal em vigor;c) Aprovou as peças do procedimento;d) Aprovou a composição e nomeou o júri do procedimento com a faculdade de delegação de competências para todos os atos processuais inerentes ao mesmo;e) Nomeou o coordenador de segurança em fase de projeto.

SIMAS - PROCEDIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO PARA A EMPREITADA DESTINADA À REMODELAÇÃO/AMPLIAÇÃO DE RE-DES DOMÉSTICAS E UNITÁRIAS NO CONCELHO DA AMADORA, PARA O ANO DE 2015 – ADJUDICAÇÃO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.Ratificar os atos praticados pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Muni-cípios de Oeiras e Amadora (SIMAS), através dos quais:a) Aprovou os Relatórios Preliminar e Final do procedimento con-cursal e consequentemente as deliberações do júri do procedimen-to e ordenação de propostas constantes naqueles documentos;b) Adjudicou o aludido procedimento ao concorrente “António Filipe Teodósio & C.ª, Lda.”, pelo valor de 234.000,01 € acresci-do de IVA, para um prazo de execução de 12 (doze) meses, após consignação;c) Autorizou a notificação ao adjudicatário para a prestação de caução no valor de 5% do preço contratual;e) Nomeou a Coordenadora de Segurança em fase de obra e Diretora de Fiscalização da Obra.

SIMAS – FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA EM BAIXA TEN-SÃO (BTE) E MÉDIA TENSÃO (MT) PARA O EDIFÍCIO DOS SIMAS DOS MUNICÍPIOS DE OEIRAS E AMADORA À EMPRESA EDP CO-MERCIAL – COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA, S.A. – ADENDA AO

DELIBERAÇÕES 25

RELATÓRIO FINAL – MINUTA DO CONTRATO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.Ratificar os atos do Conselho de Administração dos SIMAS, atra-vés dos quais:a) Aprovou a Adenda ao Relatório Final efetuada pelo júri, data-da de 6 fevereiro de 2015, em que é proposta a adjudicação do fornecimento de energia elétrica em baixa tensão (BTE) e média tensão (MT) para o edificado dos SIMAS dos Municípios de Oeiras e da Amadora, para o período de 16 de março de 2015 a 31 de dezembro de 2007, à empresa EDP Comercial – Comercialização de Energia, S.A., pelo valor de 1.389.073,18 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor;b) Aprovou a minuta do contrato a celebrar no âmbito do aludi-do procedimento.

SIMAS – 2.ª ALTERAÇÃO AO ORÇAMENTO DE 2015 - ORÇAMEN-TO DAS DESPESAS CORRENTES – RATIFICAÇÃO.Aprovada, por unanimidade.1. Ratificar o ato praticado pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Muni-cípios de Oeiras e Amadora (SIMAS), através do qual aprovou a 2.ª alteração ao Orçamento de 2015 – Orçamento das Despesas Correntes no valor de 80.000,00 €.2. Dar conhecimento do teor da presente proposta à Assembleia Municipal. CONCURSO PÚBLICO PARA “DEMOLIÇÃO DE EDIFÍCIOS E CONSTRUÇÕES ILEGAIS” – EMPREITADA N.º 1/2015 – ABERTURA.Aprovada, por unanimidade.- A abertura de Concurso Público para a empreitada n.º 1/2015 “Demolições de edifícios e construções ilegais”, ao abrigo do Có-digo dos Contratos Públicos, autorizando a respetiva despesa, sendo o preço base de 204.250,00 €, ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor;- O Programa de Concurso Público e o Caderno de Encargos;- Designar, ao abrigo do Código dos Contratos Públicos, o Júri que conduzirá a realização das operações inerentes ao presente procedimento, com a composição constante da informação n.º 38, de 10.02.2015, do DOM/DCE;- Delegar no referido júri, nos termos do n.º 1 do artigo 109.º, conjugado com o n.º 2 do artigo 69.º, as competências previstas no n.ºs 2 e 3 do artigo 50.º, no n.º 5 do artigo 61.º, no n.º 4 do artigo 64.º e nos n.ºs 6 e 7 do artigo 133.º, todos do mencionado Código dos Contratos Públicos;

- A nomeação da Sr.ª Dr.ª Úrsula Carrasco como coordenadora de segurança em obra, no âmbito do presente Concurso Público.

CONCURSO PÚBLICO PARA “CONSTRUÇÃO DE QUATRO SALAS DE AULA DA E.B. 1 PADRE HIMALAIA” (PROC. 62/08) – EXECU-ÇÃO DA CAUÇÃO – RETIFICAÇÃO DA PROPOSTA N.º 285/2013.Aprovada, por unanimidade.Retificar a Proposta n.º 285/2013, aprovada pelo Executivo Mu-nicipal em 4 de setembro de 2013, nos termos da informação n.º 32, de 28.01.2015, do DOM/DCE, corrigindo;1. O montante da caução a executar, que na proposta em causa se cifra em 17.998,11 € para o custo despendido na obra e mon-tante efetivamente executado, 17.818,87 €;2. A referência à garantia bancária n.º 125/2009-S, emitida pelo Banco Português de Negócios S.A., substituindo-a pelo seguro--caução, com a apólice 100015103/200, emitido em 14 de feverei-ro de 2011, pela COSEC – Companhia de Seguros de Créditos, S.A.

CONCURSO PÚBLICO PARA “CONSERVAÇÃO E BENEFICIAÇÃO DE EDIFÍCIOS MUNICIPAIS/PARQUE ESCOLAR MUNICIPAL – ELE-TRICIDADE” - EMPREITADA N.º 6/2014 – RETIFICAÇÃO DO CON-TRATO DE EMPREITADA. Aprovada, por unanimidade.1. A alteração do contrato, celebrado em 21.11.2014, entre o Mu-nicípio da Amadora e a Omistal – Eletricidade, Lda., nos termos da informação n.º 52, de 11.02.2015, do DOM/DME.2. A minuta de adenda ao contrato inicialmente celebrado.

PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO POR DANOS EM VIATURA OCORRI-DOS NA AV. JOSÉ SARAMAGO – ARQUIVAMENTO. Aprovada, por maioria.Arquivar o pedido de indemnização por danos sofridos, requerido por Pedro Cabrita, nos termos dos pareceres n.ºs 283/AG/14, de 10.12.2014 e 22/AG/15, de 04.02.2015, do DAG/GAJ.

REABILITA + - PROCESSO N.º 34/2014.Aprovada, por unanimidade.1. A informação dos serviços 182/2015;A candidatura ao REABILITA+, requerida por Albano Gomes Fra-ga e Teresa de Jesus Ferreira Esteves Fernandes, na qualidade de Administradores de Condomínio do imóvel sito na Av. Cardoso Lopes, n.º 42 – 42 A, na freguesia da Mina de Água, Amadora, de acordo com os seguintes valores:- Custo do orçamento da obra: 31.352,50 €;- Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 6.270,50 €;2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do mo-mento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA + - PROCESSO N.º 1/2015. Aprovada, por unanimidade.1. A informação dos serviços 138/2015;A candidatura ao REABILITA+, requerida por Janelas do Cais, Lda., na qualidade de proprietário do imóvel sito na Rua 1.º de Maio, n.º 10, na freguesia de Venteira, Amadora, de acordo com os seguintes valores:- Custo do orçamento da obra: 74.810,29 €;

- Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 14.962,06 €;2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do mo-mento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais.

ASSOCIAÇÃO HUMANITÁRIA DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DA AMADORA - APOIO PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL.Aprovada, por unanimidade.1. Que seja autorizado o pagamento da verba de 14.370,21 €, com IVA incluído à taxa legal, correspondente ao valor total da aquisi-ção do equipamento de proteção individual.2. Que a despesa seja cabimentada após a presente reunião onde está agendado o respetivo reforço orçamental.

QUINTA DE SÃO MIGUEL – COMPARTICIPAÇÃO FINANCEIRA À SOCIEDADE FILARMÓNICA DE APOIO SOCIAL E RECREIO ARTÍS-TICO DA AMADORA, REFERENTE AO SERVIÇO DE VIGILÂNCIA DO ANO DE 2015.Aprovada, por unanimidade.1. A atribuição do valor total de 28.973,64 € à Sociedade Filarmó-nica de Apoio Social e Recreio da Amadora (SFRAA), referente ao serviço de vigilância e segurança na Quinta de São Miguel, para o ano de 2015, de acordo com a informação n.º 9082, de 30.01.2015, da SFRAA;2. A Proposta fique sujeita a cabimentação posterior.

PROGRAMA DE ATIVIDADES DE ENRIQUECIMENTO CURRICU-LAR – ANO LETIVO 2014/2015 – PAGAMENTO DA 2.ª TRANCHE.Aprovada, por unanimidade.A descentralização de verba inerente à operacionalização do Programa de Atividades de Enriquecimento Curricular – Ano Le-tivo 2014/2015 (2.ª tranche), no valor global de 83.218,80 €, dos quais, 16.410,60 € para as Juntas de Freguesia e 66.808,20 € para as Associações parceiras do Programa.


FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL – ATRIBUIÇÃO DE APOIO ECONÓMICO. Aprovada, por unanimidade.Ao abrigo do disposto no Regulamento Municipal do Fundo de Coesão Social, a proposta de apoio económico, no valor global de 936,35 €, nos termos e para os efeitos previstos na informa-ção n.º 11342, de 06.02.2015, do DEDS/DIS.

PROJETO MISP – “AMADORA UMA CIDADE INTERCULTURAL DO FUTURO” - TRANSFERÊNCIA DE VERBAS PARA AS ASSOCIA-ÇÕES AJPAS E ASSACM – 5.ª TRANCHE.Aprovada, por unanimidade.A atribuição do valor total de 13.301,77 € às instituições integra-das no Projeto Amadora uma Cidade Intercultural do Futuro, nos termos e para os efeitos da informação n.º 12807, de 11.02.2015, do GPE.

PROJETO DE REGULAMENTO DO PROGRAMA DE APOIO AO MO-VIMENTO ASSOCIATIVO DO MUNICÍPIO DA AMADORA - APÓS APRECIAÇÃO PÚBLICA. Aprovada, por maioria.1. A alteração ao Regulamento do Programa de Apoio ao Movi-mento Associativo (PAMA), nos termos e para os efeitos consi-derados na informação n.º 13060, de 11.02.2015, do DEDS/GAMA;2. Submeter, à Assembleia Municipal da Amadora o Regulamen-to do Programa de Apoio ao Movimento Associativo (PAMA), conforme informação n.º 13060, de 11.02.2015, do DEDS/GAMA;

CAMPANHA NÃO ALIMENTE O RUMOR - 1º CONCURSO MUNI-CIPAL DE PAPAGAIOS DE PAPEL DA AMADORA “DAR ASAS À IN-TERCULTURALIDADE”.Aprovada, por unanimidade.1. A realização do 1.º Concurso Municipal de Papagaios de Papel da Amadora – Dar Asas à Interculturalidade, conforme informa-ção n.º 13066, de 12.02.2015, do GPE;2. As Normas 1.º Concurso Municipal de Papagaios de Papel da Amadora – Dar Asas à Interculturalidade, conforme informação n.º 13066, de 12.02.2015, do GPE.

18.ª EDIÇÃO PRÉMIO LITERÁRIO ORLANDO GONÇALVES. Aprovada, por unanimidade.1. As Normas de Concurso, Minuta do Aviso Público e o Calendá-rio da 18.ª Edição do Prémio Literário Orlando Gonçalves.2. Os custos inerentes à realização da referida iniciativa, no valor de 9.797,98 €.

CONCURSO PÚBLICO PARA A “CONSTRUÇÃO DA UNIDADE RE-SIDENCIAL MOINHOS DA FUNCHEIRA” – ALTERAÇÃO DE COOR-DENADOR DE SEGURANÇA EM OBRA. Aprovada, por unanimidade.1. Nos termos da informação dos serviços n.º 231, de 13.02.2015, do DHRU/DIUGE, a nomeação da TSSHT, Sr.ª Eng.ª Rita Carva-lheiro, como Coordenadora de Segurança em Obra, no âmbito da empreitada de “Construção da Unidade Residencial Moinhos da Funcheira “ (Empreitada 04/DHRU/2012);2. Ratificar todos os atos entretanto praticados.

DELIBERAÇÕES26

REUNIÃO PÚBLICA ORDINÁRIA DE CÂMARA DE 25 DE FEVEREIRO 2015

DELIBERAÇÕES

AJUSTE DIRETO PARA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA ELABO-RAÇÃO DE PROJETOS - ORÇAMENTO PARTICIPATIVO 2015 - PA-RECER PRÉVIO VINCULATIVO.Aprovada, por unanimidade.Emitir parecer prévio vinculativo à celebração de um contrato para a Prestação de Serviços de Elaboração de Projetos – Orça-mento Participativo 2015, com um preço base de 13.340,00 € acrescido de IVA à taxa legal em vigor.

AJUSTE DIRETO PARA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTROLO QUÍMICO DE INFESTANTES, ATRAVÉS DA APLICAÇÃO DE HERBI-CIDA SISTEMÁTICO, NO CONCELHO DA AMADORA - PARECER PRÉVIO VINCULATIVO. Aprovada, por unanimidade.Emitir parecer prévio vinculativo à celebração de um contrato para a Prestação de Serviços de Controlo Químico de Infestan-tes, com um preço base de 20.000,00 € acrescido de IVA à taxa legal em vigor.

CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO A CELEBRAR ENTRE O MUNICÍPIO DA AMADORA E A ASSOCIA-ÇÃO DE ATLETISMO DE LISBOA, NO ÂMBITO DAS JORNADAS DE ATLETISMO DA AMADORA 2015. Aprovada, por unanimidade.1. A minuta do Contrato-Programa de Desenvolvimento Despor-tivo, a celebrar entre o Município e a Associação de Atletismo de Lisboa, no âmbito da realização das jornadas de Atletismo da Amadora 2015, nos termos e para os efeitos da informação n.º 11467, de 06.02.2015, do DEDS/DD;2. A atribuição de verba no montante total de 2.000,00 € à As-sociação de Atletismo de Lisboa, no âmbito do apoio financeiro às Jornadas de Atletismo da Amadora 2015, nos termos e para os efeitos da informação n.º 11467, de 06.02.2015, do DEDS/DD;3. Ceder os apoios não financeiros, técnicos e logísticos, ne-cessários à realização das Jornadas de Atletismo da Amadora 2015, nos termos e para os efeitos da informação n.º 11467, de 06.02.2015, do DEDS/DD.



DESPACHOS

DESPACHO N.º 21/P/20151. Nos termos da alínea ss) do n.º 1 do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 18 de setembro, é competência da Câmara Municipal “estabele-cer a denominação das ruas e praças das localidades e das povoa-ções, após parecer da correspondente junta de freguesia”;2. O Código Regulamentar do Município da Amadora, no título XXV, artigo 691.º, refere que os pedidos efetuados e as iniciativas municipais relativamente à atribuição de topónimos devem ser precedidos de pronúncia por parte da Comissão de Toponímia;3. A Comissão de Toponímia é composta pela Presidente da Câ-mara Municipal da Amadora, que a preside, e por vereadores em proporção à representação partidária, à razão de 1 representan-te por cada 2 vereadores eleitos;4. Importa constituir a Comissão de Toponímia.Face ao disposto, determino;§ A constituição da Comissão de Toponímia, prevista no artigo 691.º do Código Regulamentar do Município da Amadora, com a seguinte composição:1. Presidente da Câmara Municipal da Amadora, Carla Tavares;2. Três vereadores indicados pelo PS, Gabriel Oliveira, António Moreira e Agostinho Marques;3. Um vereador indicado pela CDU, Francisco José Santana Nu-nes dos Santos;4. Um vereador indicado pela Coligação Amadora Mais, Carlos Manuel dos Santos Batista da Silva.

Amadora, 16 de fevereiro de 2015A Presidente Carla Tavares

EDITAL N.º 2/2015CARLA MARIA NUNES TAVARES, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, faz público que, esta Câmara, em reunião ordinária datada de 17 de dezembro de 2014, deliberou, de harmonia com a alínea e) do n.º 1 do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, ratificar a deliberação tomada pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municí-pios de Oeiras e Amadora, tomada em reunião de 05 de Dezembro de 2014 (PD 315), a atualização dos tarifários existentes e das suas denominações, para duas tarifas, com parte fixa e variável, desig-nadas por “Tarifa Fixa de Abastecimento de Água”, “Tarifa Variável de Abastecimento de Água”, “Tarifa Fixa de Saneamento de Águas Residuais” e “Tarifa Variável de Saneamento de Águas Residuais”, de acordo com as orientações da ERSAR, bem como dos valores a estas associadas”, que seguidamente se indicam:

TARIFA FIXA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA*Tarifa Fixa de Abastecimento - Domésticos

Tarifa Fixa de Abastecimento - Não-Domésticos

TARIFA VARIAVEL DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA*Tarifa Variável de Abastecimento - Domésticos

1.º Escalão Social (0-5 m3) ------------------------------€0,42401.º Escalão (0-5 m3) ------------------------------------€0,5300 2 º Escalão (6-15 m3) -----------------------------------€0,74203.º Escalão (16-25 m3) ----------------------------------€1,63244.º Escalão (+25 m3) ------------------------------------€2,4486

Tarifa Variável de Abastecimento - Não-Domésticos1.º Escalão (0-150 m3) -----------------------------------€1,63242.º Escalão (+150 m3) -----------------------------------€2,4486

Tarifa Variável de Abastecimento - Outros Não-DomésticosAssociações de Beneficência (Escalão Único) -----------€0,6837Estado (Escalão Único) ----------------------------------€3,9178 CMO, CMA, Juntas (Escalão Único) ----------------------€0,6837Câmaras Limítrofes (Escalão Único) --------------------€0,8888

*Aos valores acima indicados, acrescerá IVA à taxa legal em vigor.

TARIFA FIXA DE SANEAMENTO DE ÁGUAS RESIDUAISTarifa Fixa de Saneamento - Domésticos

Tarifa Fixa de Saneamento - Não-Domésticos

TARIFA VARIÁVEL DE SANEAMENTO DE ÁGUAS RESIDUAISTarifa Variável de Saneamento - Domésticos

1.º Escalão Social (0-5 m3) ------------------------------€0,30531.º Escalão (0-5 m3) ------------------------------------€0,38162.º Escalão (6-15 m3) ------------------------------------€0,53423.º Escalão (16-25 m3) ----------------------------------€1,17534.º Escalão (+25 m3) ----------------------------------- €1,7630

Tarifa Variável de Saneamento - Não-Domésticos1.º Escalão (0-150 m3) ----------------------------------€1,79562.º Escalão (+150 m3) -----------------------------------€2,6935

Tarifa Variável de Abastecimento - Outros Não-DomésticosAssociações de Beneficência (Escalão Único) -----------€0,7863Estado (Escalão Único) ---------------------------------€4,5054 CMO, CMA, Juntas (Escalão Único) ---------------------- IsentoCâmaras Limítrofes (Escalão Único) --------------------- Isento

MAIS SE FAZ PÚBLICO que, o presente edital entrará em vigor a partir de 01/03/2015.E para constar se passou o presente e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos habituais.

Amadora, 12 de fevereiro de 2015A Presidente, Carla Tavares

EDITAL N.º 3/2015CARLA MARIA NUNES TAVARES, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, faz público que, de acordo com o disposto no n.º 1 do Artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 306/2007, de 27 de Agosto, os resultados obtidos na implementação do Programa de Controlo de Qualidade da Água (PCQA) bem assim como os obtidos no Controlo Operacional no Con-celho da Amadora nas análises de controlo da qualidade da água de consumo humano, no que concerne aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2014, são os constantes nos mapas anexos.No controlo efetuado foram implementados os requisitos legais, a frequência de amostragem de acordo com a população servida, a localização de pontos de amostragem em função de caudais e consumos, bem como, a distribuição geográfica dos mesmos de modo a assegurar uma boa monitorização da rede de distribuição.Além do “PCQA” é realizado um “Controlo Operacional” cons-tituído pela realização extra de análises, que contribuem para uma melhor monitorização de todos os pontos da rede de distri-buição principalmente os considerados sensíveis.E para constar se passou o presente e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos habituais.

Amadora, 16 de fevereiro de 2015A Presidente, Carla Tavares

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No âmbito do Dia Mundial da Flo-resta, que se comemorou no pas-sado dia 20 de março, a Câmara Municipal da Amadora marcou presença na Escola Secundária Seomara da Costa Primo, para assinalar a data.

Com o apoio de alguns alunos, os Vereadores Eduardo Rosa, responsável pelo pelouro do Am-biente, e a Vereadora da Educa-ção, Cristina Farinha, plantaram uma árvore no terreno da escola.

Dia Mundial da Florestacelebrado com plantação de árvore

O dia 22 de março, domingo, entre as 10h e as 17h, no Parque da BD - Turma da Mônica / Maurício de Sousa foi a data escolhida para reunir um conjun-to de atrações dirigidas à pequenada: a aldeia das gotas, um espetáculo de magia, um passeio de burrinhos para os mais pequenos, ateliês de mode-lagem de balões, pinturas faciais, jogos, insufláveis, o roadshow do programa de educação ambiental dos SIMAS e o Clube da Água fizeram as delícias das crianças que tiveram a oportunidade de mar-car presença nesta iniciativa, de entrada livre.

Dia Mundial da Água

comemorado na Amadora com

muita animação!

No âmbito das comemorações do Dia Mundial da Água, os SIMAS de Oeiras e Amadora celebraram este dia com toda a comunidade e, em especial, com os mais novos.

27AMADORA AMBIENTE

Promoçãoda Saúde edo Bem-Estar

AMADORA SAUDÁVEL

Às primeiras horas da manhã, cerca de 20 seniores exercitam, ao som de músicas alegres e ritmadas, na piscina da Damaia. Esta é apenas uma das 7 turmas que, nas piscinas da Damaia, Alfornelos e Venteira, participam numa das várias aulas de hidroginástica destinadas à população sénior.

AMADORA SAUDÁVEL28

Às primeiras horas da manhã, cerca de 20 seniores exercitam, ao som de músicas alegres e ritmadas, na piscina da Damaia. Esta é apenas uma das 7 turmas que, nas piscinas da Damaia, Alfornelos e Venteira, participam numa das várias aulas de hidroginástica destinadas à população sénior.

ViVa +ViVa +

AMADORA SAUDÁVEL 29

Porque o envelhecimento ativo apresenta-se como um requisito prioritário para responder ao prolonga-mento da disponibilidade física e psicológica, esti-mular a autonomia, valorizar competências e me-lhorar a qualidade de vida, a Câmara Municipal da Amadora estabeleceu uma parceria com o Clube de Natação da Amadora e dinamiza a atividade Hidro-ginástica para Seniores, destinada a munícipes com idades a partir dos 55 anos.

Atualmente, através desta parceria, 170 munícipes têm a possibilidade de praticar um exercício de ati-vidade física regular, a preços mais acessíveis. “Há alunos com verdadeiras carências económicas e, se não fosse este programa, não poderiam pagar as aulas de hidroginástica”, realça Patrícia Cordeiro, uma das professoras do CNA. Segundo a professora, desde que a atividade foi implementada, “o número de utentes aumentou e tivemos mesmo que duplicar as turmas existentes. Aliás, muitos destes seniores nunca tinham pratica-do qualquer exercício físico”, salienta.

Para qualquer informação adicional e horários, contactar a Divisão de Intervenção Social:E-mail: [email protected]: 21 436 90 53

Francisco Borrego: Prestes a fazer 74 anos no próximo mês de abril, Francisco Borrego teve conhecimento deste programa atra-vés da sua filha. Com entusiasmo ins-creveu-se conjuntamente com a sua esposa. “Como vimos os dois, é uma poupança muito grande na mensali-dade”, destaca o munícipe. Habitua-do a fazer caminhadas diariamente, as aulas de hidroginástica vieram complementar um estilo de vida sau-dável que adotou. “Estas iniciativas são importantes porque ajudam a ti-rar as pessoas de casa e contribuem na criação de hábitos de vida saudá-veis”, justifica.

Idalina Narciso:Com alguns problemas de saúde as-sociados às suas 73 primaveras, Idali-na Narciso assume-se como uma das mais assíduas alunas das aulas de hidroginástica da piscina da Damaia. “A minha médica aconselhou-me a vir por causa dos ossos e, desde que comecei a praticar, não tenho tantas dores e tenho mais liberdade de movi-mentos”, refere. Para esta septuage-nária, o projeto Hidroginástica para Seniores permitiu-lhe ainda” criar no-vas amizades e ter bons momentos de convívio”. A parte financeira também não é esquecida por esta utente. “Es-pero que esta iniciativa continue du-rante muito tempo, porque de outra forma, pagávamos o dobro de men-salidade”, apela Idalina Narciso.

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IAS = € 419,22

AMADORA SAUDÁVEL30

Decorreu no passado dia 1 de março o Me-eting Jovem da Amadora em Atletismo de Pista, iniciativa organizada pela Câmara Municipal da Amadora, em parceria com a Associação de Atletismo de Lisboa e com a Sociedade Filarmónica de Apoio Social e Recreio Artístico da Amadora.

O Meeting Jovem da Amadora em Atletismo foi a primeira de cinco provas de pista que com-põem o calendário da presente época. Parti-ciparam atletas filiados na época 2014/2015, masculinos e femininos, em equipas ou indi-vidualmente, nos escalões de Benjamins B, Infantis, Iniciados, Juvenis, Juniores, Seniores e Veteranos e nas disciplinas de Velocidade, Meio-Fundo, Altura, Comprimento e Peso.

Organizada por esta força de segurança públi-ca, em parceria com a Câmara Municipal da Amadora, o apoio institucional da Santa Casa da Misericórdia da Amadora e as Juntas de Fre-guesia de Alfragide e das Águas Livres, a Corri-da e Caminhada Solidária contou a participa-ção de cerca de 2000 pessoas que, através do pagamento do valor da inscrição, se quiseram associar a esta causa solidária. A angariação de fundos reverteu na sua to-talidade para as famílias de três elementos policiais da Divisão Policial da Amadora que, por motivos de doença e ou acidente, se en-contram ausentes do serviço em recuperação e reabilitação médica.

A Presidente da Câmara Municipal da Amadora, Carla Tavares, e os Verea-dores Rita Madeira, Cristina Ferreira e Agostinho Marques, participaram, na na Corrida e Caminhada Solidária da PSP, realizada no dia 15 de março.

Zé Gaspar / AMMAgazine.pt

Meeting Jovem da Amadoraem Atletismo de Pista

Caminhar e correr por uma boa causa

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No dia 18 de abril, pelas 15 horas, decorre a pri-meira iniciativa das Tardes Lusófonas, um es-paço de encontro - de experiências e vivências – a ter lugar nos Recreios da Amadora.

Em espírito de tertúlia, pretende-se demons-trar como é que diversas manifestações artís-ticas convivem, tendo como pano de fundo, a aproximação e a intensificação das relações entre países de língua Portuguesa, segundo a visão do Prof. Agostinho da Silva.Nesse sentido, as tardes Lusófonas contam com a presença de ilustres académicos, nas áreas da história, literatura, pintura, escultura e música, passando também pela gastronomia.

LOCAL: Recreios da AmadoraORGANIZAÇÃO: DEDS/DIC/Animação Cultu-ral e MIL - Movimento Internacional LusófonoM6 | Entrada livre, limitada à lotação da sala.

tardes Lusófonas

A Câmara Municipal da Amadora lança a 18.ª Edição do Prémio Literário Orlando Gonçalves, este ano dedicada à modalidade de Ficção Nar-rativa. Esta iniciativa visa incentivar a produção literária, contribuindo desta forma para a defe-sa e enriquecimento da língua portuguesa, bem como homenagear a memória do jornalista e es-critor Orlando Gonçalves.Os trabalhos deverão ser entregues até ao dia 19 de junho de 2015.Entre outros requisitos, as obras a concurso de-vem ser escritas em língua portuguesa, inéditas (trabalhos originais, não editados e que não fo-ram objeto de prémios em concursos literários ou divulgados por qualquer outra forma). A escolha do tema fica a cargo do autor.O júri que procederá à seleção da obra premiada é composto por três elementos: um representan-te da Câmara Municipal da Amadora, um repre-sentante da Sociedade Portuguesa de Autores (SPA) e um representante da Associação Portu-guesa de Escritores (APE).

Prémio literárioOrlando gonçalves

Este ano, a sessão pública de entrega do galar-dão terá lugar no dia 15 de outubro, pelas 19.00h, no auditório da Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos, onde será entregue ao autor ven-cedor um prémio de 5 mil euros. A autarquia pa-trocinará ainda a publicação da obra vencedora.

O Prémio Literário Orlando Gonçalves instituído em 1998, pela Câmara Municipal da Amadora, tem por objetivo homenagear a memória do es-critor e jornalista Orlando Gonçalves e incentivar a produção literária, contribuindo para a defesa e enriquecimento da língua portuguesa.Este prémio destina-se a galardoar, anualmente e de forma alternada, uma obra de ficção narra-tiva e um trabalho jornalístico de investigação ou grande reportagem.

A origem:

AMADORA CULTURA32

• No passado dia 3 de fevereiro, o amadorense José Ruy, autor de Banda Desenhada, ilustrador e pintor, apresentou na Bedeteca da Amadora na Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos, o seu livro O Juiz de Soajo. A obra de Mestre José Ruy retrata a história, os costumes e as tradições da vila de Soajo, em Ar-cos de Valdevez, preservando o registo do património cultural, paisagístico e patrimonial desta aldeia sin-gular, outrora sede de concelho.

• No dia 5 de março, Mestre Guilherme Parente inaugurou a sua exposição intitulada Entre o Céu e o Mar, na Galeria Municipal Artur Bual. A iniciativa contou com a presença de inúmeros visitantes, entre os quais, munícipes e as suas famílias e pessoas com ligações às áreas das artes plásticas e da música. Após a inauguração, seguiu-se um concerto de Jazz por “Alexandre Diniz Trio” e um momento de Fado por Dina do Carmo, acompanhada por Luís Ribeiro (gui-tarra) e Jaime Martins (viola).

• O Jazz regressou à Amadora, ao Auditório dos Recreios da Amadora nos dias 4, 5, 6 e 7 de março, para a reali-zação do seu V Ciclo de Jazz da Amadora. Mais uma vez, pudemos contar com a presença de artistas de inegável qualidade artístico-musical, nomeadamente a referên-cia do jazz nacional Júlio Resende, da formação Chi-banga Groove ft. Brahima Galissa, do projeto Orquestra Geração (GeraJazz) e de Slow is Possible. Esta iniciativa é o resultado de uma parceria entre a autarquia e o Jazz ao Centro Clube de Coimbra.

• O palco dos Recreios da Amadora acolheu o espetáculo de música “Lusofonando… Lusofonias num só palco”, no passado mês de fevereiro. Este evento, organizado pela Câmara Municipal da Amadora e pelo MIL – Movimento Internacional Lusófono, contou com a participação d’ Os MANGA DI RONCO ORQUESTRA que tocaram temas origi-nais e recriaram temas de compositores de grupos tradi-cionais da lusofonia. Os Manga Di Ronco Orquestra con-tam com a presença de artistas como: Zé Manel (Darko), Sandra Celas, Guto Pires, Lindu Mona, João Silva, Ramalho Sanhá, Zeca Canango, MC Morpheus, «Estrelas Alenteja-nas da Damaia» (grupo feminino de Canto Alentejano) e Tristany Timeold. O resultado foi uma fusão única de sons e ritmos, conseguido num só palco com artistas espalha-dos pelo mundo que cantam em português.

LITERATURA, PINTURA E MUITA MúSICA

Amadora palcode eventos culturais

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1 a 24 de abrilOFICINA “CRAVOS E MAIS CRAVOS”HORÁRIO: às 10h00 e às 14h00SINOPSE: Sabes o que se comemora no dia 25 de Abril? Aqui no museu vamos falar da liberdade e enfeitar tudo de cravos muito coloridos! São cravos e mais cravos e nunca mais se acabam!LOCAL: Município da AmadoraORG: DEDS/DIC/Museu Municipal de Arqueologia

1 a 30 de abrilExPOSIçãO DO NúCLEO DE ILUSTRAçÕES PARA A “HISTÓRIA DE PORTUgAL ILUSTRADA”de Manuel Pinheiro Chagas, de três autores/ ilus-tradores: Alfredo Roque Gameiro, Manuel Mace-do e Alfredo Morais.HORÁRIO: terça a sábado, das 10h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h30 e domingos, das 14h30 às 17h30SLOCAL: Casa Roque GameiroORG: DEDS/DIC/ Casa Roque Gameiro

9 a 12 de abril qUORUM BALLET “LINHAS ESCRITAS” (DANçA)HORÁRIO: 21h30 (9 a 11) e 16h00 (12)SINOPSE: O Quorum Ballet apresenta esta nova criação ligada a uma problemática social e atu-al, trabalhando e esmiuçando conceitos como a inclusão, a tolerância em oposição à irredutibi-lidade, a segregação, a intolerância entre mui-tos outros que, levados ao extremo, conduzem ao terrorismo. Pretendemos com este trabalho continuar a debruçar-nos sobre assuntos dire-tamente relacionados com a vida quotidiana e a sociedade em geral, sensibilizando o público para um problema cada vez mais presente na nossa sociedade.LOCAL: Recreios da AmadoraORG: DEDS/DIC/Animação Cultural | M6| 8 €

18 de abrilSERãO NA BIBLIOTECA…NO âMBITO DO DIA MUNDIAL DO LIVRO E DO 25 DE ABRILHORÁRIO: 20h00 às 23h00LOCAL: Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos – AuditórioORG: DEDS/DIC/Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos | Entrada Livre

18 de abrilCONCERTO DOS BOéMIAHORÁRIO: 21h30SINOPSE: Com largos anos de existência sobre a sua formação inicial, os Boémia lançam o álbum Semente, em 2003, com a participação especial de Luis Represas, Luís Pastor e Fausto Bordalo Dias.O estilo dos Boémia surge como evolução natural da música popular portuguesa e como reflexo de um conjunto de influências tais como Fausto Bor-

dalo Dias, Zeca Afonso, Amélia Muge, José Mário Branco, Trovante, Jorge Palma, Sérgio Godinho, Tom Jobim, Chico Buarque, entre outros.LOCAL: Recreios da AmadoraORG: DEDS/DIC/Animação Cultural M6 | 5 €

21 de abrilENTREgA DO PRéMIO JOSé AFONSO 2015 A OqUESTRADA (MúSICA)HORÁRIO: 21h30 SINOPSE: Os OqueStrada nasceram em 2001, em Almada, por iniciativa de Marta Miranda e de Pa-blo. O convite que endereçam a João Lima veio definir o trio nuclear da banda, ocasionalmente enriquecido com a contribuição de acordeonis-tas, trompetistas e outros guitarristas. LOCAL: Recreios da AmadoraORG: DEDS/DIC/Animação Cultural | M6

23 de abrilRECITAL DE PIANO DE MIRAN DEVETAkHORÁRIO: 21h30SINOPSE: Este recital apresenta a totalidade dos Anos de Peregrinagem (Années de Pèlerinage - Deuxième Année), dedicada a Itália, de Franz Liszt (1811-86), mais o suplemento a este ano, Venezia e Napoli. Estas peças de Liszt são umas das suas obras maestras e emblemáticas, tanto do ponto de vista de conteúdo como pianístico, compostas entre os anos 1830 e 1840.LOCAL: Recreios da AmadoraORG: DEDS/DIC/Animação Cultural | M6 | 5 €

23 de abril a 31 de maioExPOSIçãO DE ALUNOS FINALISTAS E MES-TRANDOS DA ESCOLA SUPERIOR DE TEATRO E CINEMA, NA ÁREA DO TEATRO E CINEMAHORÁRIO: Terça a sexta, das 10h00 às 18h00LOCAL: Galeria Municipal Artur Bual - Casa Aprígio GomesORG: DEDS/DIC/Galeria Municipal Artur Bual e Escola Superior de Teatro e CinemaEntrada livre

DIAS: 25 de abrilHASTEAR DA BANDEIRA COM A BANDA DA SFCIAHORÁRIO: 10h00LOCAL: Paços do ConcelhoORG: GIRP e DEDS/DIC/Animação Cultural

25 de abrilROTEIRO 25 DE ABRILHORÁRIO: 10h00 às 12h00SINOPSE: Passeio de bicicleta no circuito urbano da Amadora, com partida e chegada no Parque Central e passagem pelo quartel da Pontinha

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LOCAL: Ruas da AmadoraORG: DEDS/GDJ e Grupo de Cicloturismo Estrelas da Amadora

25 de abril1º MOMENTO: VÍDEO COM DEPOIMENTOS DE CRIANçAS SOBRE O 25 DE ABRILHORÁRIO: 11h00Momento Musical

2º MOMENTO: SESSãO SOLENE COMEMORAçÕES DO 25 DE ABRILLOCAL: Recreios da AmadoraORG: GIRP e DEDS/DIE/DIC/Animação Cultural Entrada livre

25 de abrilPASSEIO PEDESTRE “PELA ESTRADA REAL”HORÁRIO: 14h30 às 17h00SINOPSE: Pretende-se dar a conhecer a Ama-dora de outros tempos, através de um passeio pedestre guiado, onde se vão destacar locais e momentos importantes para o conhecimento da História da Amadora e desenvolvimento do seu território como cidade.LOCAL: Município da AmadoraORG: DEDS/DIC/Museu Municipal de Arqueolo-gia com a colaboração da ARQA - Associação de Arqueologia da Amadora

25 de abrilAPRESENTAçãO DA PLATAFORMA “CARTOgRAFIA DO gRAFFITI NA AMADORA” COM PINTURAS DE MURAIS AO VIVOHORÁRIO: 15h30LOCAL: Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos - AuditórioORG: DEDS/DIC/Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos e DIG | Entrada livre

25 de abrilCONCERTO DA ORqUESTRA MUNICIPAL gERAçãO AMADORA (OMgA)HORÁRIO: 18h30SINOPSE: Os OqueStrada nasceram em 2001, em Almada, por iniciativa de Marta Miranda e de Pa-blo. O convite que endereçam a João Lima veio definir o trio nuclear da banda, ocasionalmente enriquecido com a contribuição de acordeonis-tas, trompetistas e outros guitarristas. LOCAL: Recreios da AmadoraORG: DEDS/DIE/DIC/Animação Cultural M6 | Entrada livre, mediante levantamento de in-gresso e limitada à lotação da sala.

Programa sujeito a alterações, sem aviso prévio.

qUORUM BALLET “LINHAS ESCRITAS”

RECITAL DE PIANO DE MIRAN DEVETAk

ROTEIRO 25 DE ABRIL EM BICICLETA

CONCERTO DA ORqUESTRA MUNICIPAL gERAçãO AMADORA (OMgA)

ENtREgA DO PRéMiOJOSé AFONSO 2015 A OqUESTRADA

PROGRAMA 25 DE ABRIL 35

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2015

JuNtA DE FREguESiA DE ÁgUAS LIVRES

6 de abrilCAMINHADA PELA SAúDE - MARgINALHORÁRIO: 9h00 às 12h30LOCAL: Santo Amaro de OeirasORG: Junta de Freguesia de Águas Livres

7 de abrilTARDE “CANTOS E ENCANTOS”HORÁRIO: 14h30LOCAL: Instalações Sociais da AURPIDORGANIZAÇÃO: Associação de Reformados, Pen-sionista e Idosos da Damaia

6 a 10 e 13 a 17 de abrilTORNEIOS – SNOOkER, xADREz, DAMAS E SUECAHORÁRIO: 20h00 às 23h00LOCAL: Sede do Damaia Ginásio ClubeORGANIZAÇÃO: Damaia Ginásio Clube

9 a 12 de abrilI FEIRA SETECENTISTAHORÁRIO: 16h00 às 22h00 (9), 10h00 às 23h00 (10), 10h00 às 24h00 (11) e 10h00 às 20h00 (12)LOCAL: Jardim dos AromasORG: Junta de Freguesia de Águas Livres

11 de abrilTORNEIO DE FUTEBOL JOVEMPEtizES, tRAQuiNAS, BENJAMiNS E iNFANtiSHORÁRIO: 9h00 às 22h00LOCAL: Ringue da DamaiaORG: Damaia Ginásio Clube

12 de abrilBAILE – MúSICA DOS ANOS 60HORÁRIO: 17h00LOCAL: Sede do Damaia Ginásio ClubeORG: Damaia Ginásio Clube

13 de abrilVISITA A FÁTIMA COM ALMOçO CONVÍVIOHORÁRIO: 8h00 às 17h00LOCAL: Fátima | ORG: Associação de Reforma-dos, Pensionistas e Idosos da Buraca

17 e 21 de abrilVISITA CULTURAL AMASéNIOR VIVA +HORÁRIO: 8h00 às 19h00LOCAL: Leiria | ORG: JF Águas Livres, CM Amado-ra e Associações de Reformados Locais

18 de abrilNOITE DE FADOSHORÁRIO: 20h30LOCAL: Sede do Damaia Ginásio ClubeORG: Damaia Ginásio Clube

19 de abrilTORNEIO qUADRANgULARvEtERANOS, SENiORES E JuNiORESHORÁRIO: 9h00 às 22h00LOCAL: Escola Pedro D’Orey da CunhaORG: Damaia Ginásio Clube

25 de abrilPARTICIPAçãO NA MARCHADA AVENIDA DA LIBERDADEHORÁRIO: 14h00LOCAL: Jardim 25 de Abril (Ponto de Encontro)ORG: Associação de Reformados, Pensionistas e Idosos da Damaia

26 de abrilFESTA CONVÍVIO – ENTREgA DE PRéMIOSHORÁRIO: 15h00 às 19h00LOCAL: Sede do Damaia Ginásio ClubeORG: Damaia Ginásio Clube

A definirENCONTRO INTERgERACIONAL COM SENIO-RES DA AURPID E ALUNOS DA ESCOLA AzEVE-DO NEVES, ALUSIVO AO 25 DE ABRILLOCAL: Instalações Sociais da AURPIDORG: Associação de Reformados, Pensionistas e Idosos da Damaia

A definirAPRESENTAçãO DE ATIVIDADES/HOMENA-gEM AO 25 DE ABRIL (INTERCâMBIO ENTRE AURPID, ARPIB E CASAL POPULAR DA DAMAIA)HORÁRIO: 14h00LOCAL: Jardim 25 de AbrilORG: AURPID (Parceria com ARPIB e Casal Popu-lar da Damaia)

JuNtA DE FREguESiADE ALFRAgIDE

25 de abrilVISITA AO MUSEU DO CARMO E À ASSEMBLEIA DA REPúBLICAHORÁRIO: 15h00LOCAL: Lisboa | ORG: Junta de Freguesia de Alfragide


JuNtA DE FREguESiADE ENCOSTA DO SOL

A partir de 4 de abrilTORNEIO DE SUECALOCAL: Sede da Associação Juventude Desportiva e Recreativa da Brandoa (Rua Fernão Mendes Pinto)ORG: Associação Juventude Desportiva e Recre-ativa da Brandoa

A partir de 11 de abrilTORNEIO DE CAVALINHOSLOCAL: Sede da Associação Juventude Desportiva e Recreativa da Brandoa (Rua Fernão Mendes Pinto)ORG: Associação Juventude Desportiva e Recre-ativa da Bradoa

11 de abrilJOgO DE FUTEBOLHORÁRIO: 16h00LOCAL: Polidesportivo 1º de MaioORG: Rancho Folclórico Infantil e Juvenil da Brandoa

12 de abrilJOgO DE FUTEBOL AtlEtAS vS Ex-AtlEtASHORÁRIO: 16h00LOCAL: Polidesportivo 1º de MaioORG: Associação Amavita Foot

18 de abrilTORNEIO DE CHINqUILHOHORÁRIO: 9h00 às 19h00LOCAL: Rua Bento Jesus CaraçaORG: Grupo Amigos do Chinquilho da Brandoa

18 de abrilTORNEIO DE SUECAHORÁRIO: 14h00LOCAL: Sede do Sporting Clube da Paiã (Rua da Paiã)ORG: Sporting Clube da Paiã

19 de abrilJOgO DE FUTEBOLHORÁRIO: 10h00LOCAL: Polidesportivo 1º de MaioORG: Rancho Folclórico Infantil e Juvenil da Brandoa

19 de abrilTORNEIO DE SUECAHORÁRIO: 14h00LOCAL: Sede do Sporting Clube da Paiã (Rua da Paiã)ORG: Sporting Clube da Paiã

19 de abril5º ENCONTRO INTERgERACIONAL DE COROSHORÁRIO: 15h00LOCAL: Pavilhão do Fórum Luis de CamõesORG: Associação Coral Clave de Sol

19 de abrilJUNTOS SOMOS MELHORESHORÁRIO: 15h00LOCAL: Sede da Associação de Reformados da Brandoa (Fórum Luis de Camões, Espaço 1)ORG: Associação Unitária de Reformados, Pen-sionistas e Idosos da Brandoa

24 de abrilHORÁRIO: 21h00SESSãO COMEMORATIVA DO 41º ANIVERSÁ-RIO DO 25 DE ABRILLOCAL: Pavilhão do Fórum Luis de CamõesORG: Junta de Freguesia de Encosta do Sol

25 de abrilHASTEAR DA BANDEIRA E DISTRIBUIçãO DE CRAVOSHORÁRIO: 9h00LOCAL: Delegação da Junta de Freguesia de AlfornelosORG: Junta de Freguesia de Encosta do Sol

25 de abrilHASTEAR DA BANDEIRAE DISTRIBUIçãO DE CRAVOSHORÁRIO: 9h30LOCAL: Sede da Junta de FreguesiaORG: Junta de Freguesia de Encosta do Sol

25 de abrilCAMPO ESCOTISTA, JOgOSTRADICIONAIS E INSUFLÁVEISHORÁRIO: 10h00 às 17h00LOCAL: Jardim Luis de CamõesORG: Grupo 236 Brandoa – Associação dos Esco-teiros de Portugal

25 de abrilFESTA DO PORCOHORÁRIO: 13h00LOCAL: Sede do Sporting Clube da Paiã (Rua da Paiã)ORGANIZAÇÃO: Sporting Clube da Paiã

25 de abrilTARDE DE FADOSHORÁRIO: 16h00LOCAL: Auditório de Alfornelos (Praça José Afonso, 15 E)ORG: Escola de Fado da Brandoa e Teatro Passa-gem de Nível

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25 de abrilSESSãO DE APRESENTAçãO DE YOgAHORÁRIO: 21h00LOCAL: Auditório de Alfornelos (Praça José Afonso, 15 E)ORG: Academia Intergeracional de Alfornelos

25 de abrilSESSãO ESPECIAL DO SERãO DOS POETASHORÁRIO: 21h30LOCAL: Auditório de Alfornelos (Praça José Afonso, 15 E)ORG: Teatro Passagem de Nível

25 de abrilNOITE DE kARAOkEHORÁRIO: 22h00LOCAL: Sede do Rancho Folclórico Infantil e Juvenil da Brandoa (Fórum Luis de Camões, Espaço 7)ORG: Rancho Folclórico Infantil e Juvenil da Brandoa

26 de abrilENCONTROS IMAgINÁRIOS(SAlAzAR, SORO MARiANAE huMBERtO DElgADO)HORÁRIO: 16h00LOCAL: Salão da Junta de Freguesia de Encosta do SolORG: Teatro Passagem de Nível e Associação Amadora Passado, Presente e Futuro

26 de abrilTORNEIO DE FUTEBOL PARA ESCALÕES PETIzES E TRAqUINASHORÁRIO: 9h00 às 18h00LOCAL: Polidesportivo 1º de MaioORG: Associação Amavita Foot

26 de abrilAULA DE zUMBA(PARtiCiPAçãO livRE)HORÁRIO: 15h00 às 16h30LOCAL: Polidesportivo 1º de MaioORG: Associação Amavita Foot

26 de abrilCAPOEIRA, kICkBOxINg, MUAY THAI E BOxE EDUCATIVOHORÁRIO: 15h00 às 17h00LOCAL: Pavilhão do Fórum Luis de CamõesORG: União Recreativa Brandoense

JuNtA DE FREguESiA DA FALAgUEIRA – VENDA NOVA

11 de abrilFESTA DAS ALMUINHASHORÁRIO: 10h00LOCAL: Escola Secundária Mães d’ÁguaORG: Junta de Freguesia, Escola Secundária Mães d’Água e Hortelãos

18 de abril 4º ENCONTRO DE ATLETISMO JOVEMHORÁRIO: 10h00 | LOCAL: Escola Secundária Mães d’ÁguaORG: Junta de Freguesia da Falagueira-Venda Nova

25 de abrilDISTRIBUIçãO DE CRAVOS À POPULAçãOHORÁRIO: 9h00 | LOCAL: Ruas da FreguesiaORG: Junta de Freguesia da Falagueira-Venda Nova

25 de abrilDESFILE DO MOVIMENTO ASSOCIATIVO DA FREgUESIAHORÁRIO: 15h00LOCAL: Ruas da FreguesiaORG: Movimento Associativo

25 de abrilCONVÍVIO POPULARHORÁRIO: 16h00LOCAL: Santos Futebol Clube da Venda NovaORG: Junta de Freguesia e Santos Futebol Clube

25 de abrilFESTA DA SAúDELOCAL: Bairro 6 de MaioORG: Centro Social 6 de Maio, Move-te+, CLDS+, AJPAS, Escolhas 5G, MISP, Bué Fixe, Mundo a Sor-rir e Reto à Esperança

26 de abrilgRANDE PRéMIO DE ATLETISMO JORgE SOARESHORÁRIO: 9h30LOCAL: Rua Pedro Franco | ORG: SFRAA

26 de abrilENCONTROS IMAgINÁRIOSHORÁRIO: 18h00LOCAL: Escola Fixa de TrânsitoORG: Associação Amadora Passado, Presente e Futuro

PRO

GR

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DAS

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TAS

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FREG

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IA |

2015


JuNtA DE FREguESiADE MINA DE ÁgUA

7 de abrilCOMEMORAçãO DO DIA MUNDIAL DA SAúDE - RASTREIOS E AçÕES DE SENSIBILIzAçãOHORÁRIO: 9h30 às 17h30LOCAL: Espaço Sénior de São Brás e Centro Cultural da Mina | ORG: Junta de Freguesia de Mina de Água

24 de abrilESPETÁCULO DE VARIEDADESHORÁRIO: 21h00LOCAL: Salão dos Bombeiros Vol. da AmadoraORG: Junta de Freguesia de Mina de Água

25 de abrilHASTEAR DA BANDEIRAHORÁRIO: 9h30LOCAL: Sede da Junta de Freguesia de Mina de Água (São Brás)ORG: Junta de Freguesia de Mina de Água

25 de abril HASTEAR DA BANDEIRAHORÁRIO: 9h50LOCAL: Delegação da Junta de Freguesia de Mina de Água (Mina)ORG: Junta de Freguesia de Mina de Água

25 de abrilDISTRIBUIçãO DE CRAVOSHORÁRIO: 10h00 às 12h00LOCAL: Ruas da FreguesiaORG: Junta de Freguesia de Mina de Água

JuNtA DE FREguESiA DA VENTEIRA

Até 19 de abrilExPOSIçãO DE PINTURADE F. MARqUES DE MATOSLOCAL: Biblioteca José RégioORG: Junta de Freguesia da Venteira

9 de abrilESPETÁCULO DE REVISTA “tuDO iStO é FARDO”HORÁRIO: 20h00LOCAL: Teatro Maria Vitória - LisboaORG: Junta de Freguesia da Venteira

17 de abrilVISITA À ExPOSIçãO DE FOTOgRAFIA DE SEBAStiãO SAlgADOHORÁRIO: 14h00LOCAL: Cordoaria Nacional - LisboaORG: Junta de Freguesia da Venteira

21 de abril a 3 de maioExPOSIçãO 25 DE ABRILLOCAL: Biblioteca José RégioORG: Junta de Freguesia da Venteira

22 de abrilESPETÁCULO MUSICAL COM RONDA DOS qUATRO CAMINHOSHORÁRIO: 21h00LOCAL: Recreios da AmadoraORG: Junta de Freguesia da Venteira

24 de abrilVISITA A SANTARéMHORÁRIO: 7h00LOCAL: SantarémORG: Junta de Freguesia da Venteira

25 de abrilVENTEIRA BRINCA… À LIBERDADEHORÁRIO: 15h00LOCAL: Espaço Infantil “A Casinha”ORG: Junta de Freguesia da Venteira

26 de abrilDEMONSTRAçãO gINÁSTICA DE MANUTENçãOHORÁRIO: 9h00LOCAL: Pavilhão Municipal José CaeiroORG: AADAS com o apoio da Junta de Freguesia da Venteira

26 de abril“TORNEIO DE ABRIL” - FUTSALHORÁRIO: 9h30 às 13h00LOCAL: Pavilhão Municipal José CaeiroORG: AADAS com o apoio da J. de Freguesia da Venteira

Programa sujeito a alterações, sem aviso prévio.

Boletim Municipal da Amadora n.º 28

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