Boletim Municipal da Amadora n.º 32

SUMÁRIO

• DiretoraCARLA TAVARES

• EditoraSÍLVIA RODRIGUES

• ProduçãoTKS - Innovation Agency

• ColaboradoresNUNO FERNANDES

NUNO CRUZMIGUEL CABRITA

RICARDO RODRIGUESGIRP - Gabinete de Imprensa

e Relações Públicas• Fotografias

NUNO FERNANDESCARLOS OLIVEIRA

PAULO MOREIRA• Design

TKS - Innovation Agency• Propriedade

MUNICÍPIO DA AMADORA• Impressão

SOGAPAL, S.A.• Publicação Bimestral

• Distribuição Gratuita• Tiragem

74.000 EXEMPLARES• ISSN

1647-8096• Depósito Legal

315293/10• Publicação anotada na ERC

Av. Movimento das Forças ArmadasMina de Água, 2700-595 AMADORA

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AMADORA MUNICÍPIO 4

AMADORA TERRITÓRIO 11

AMADORA HABITA 14

AMADORA EDUCA 15

AMADORA SOLIDÁRIA 16

AMADORA AMBIENTE 28

AMADORA SAUDÁVEL 30

AMADORA CULTURA 33

TEXTOS ESCRITOSAO ABRIGO DO NOVO

ACORDO ORTOGRÁFICO

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Caras e caros munícipes,

Ao chegar ao final de mais um ano, gostaria de, em meu nome pessoal, e em nome do executivo municipal, desejar a todos uma quadra natalícia repleta de felicidade, paz e saúde nas vossas famílias.

O ano de 2015 que agora termina ficou, uma vez mais, marcado por desafios significativos para todos nós, na procura de uma cidade mais justa e solidária.

A construção de uma cidade centrada nas pessoas continua a ser a prioridade deste executivo municipal. Por isso, neste Boletim Municipal damos-lhe a conhecer as

prioridades da Câmara Municipal contempladas nas Grandes Opções do Plano e no Orçamento para 2016. Com um orçamento 1,5% inferior ao presente ano, os

instrumentos de gestão aprovados traduzem o nosso objetivo de prosseguir o reforço da coesão social e territorial da cidade, a promoção da sustentabilidade

ambiental e a modernização do quadro de gestão municipal. Nesta edição, pode ainda conhecer o conjunto de obras de requalificação, sugeridas pelos

munícipes e escolhidas por si, através do Orçamento Participativo. Porque todos podemos fazer da Amadora uma cidade melhor!

E, porque é natural o nosso orgulho pela Amadora, revelamos algumas intervenções realizadas nas principais entradas da cidade, onde a

nossa marca, a nossa cultura e o nosso património estão patentes em apontamentos únicos e inovadores e transmitem uma imagem

mais moderna e competitiva da nossa Cidade!

Na nossa família, no nosso trabalho e no nosso concelho podemos promover a mudança, ao sermos mais tolerantes,

mais cooperativos e ao realizarmos as nossas ações com empenho, atitude reveladora de um verdadeiro espírito

de pertença aos outros e ao nosso território.

Que 2016 seja um ano de esperança na prossecução de todos os vossos desejos e anseios.

Presidente daCâmara Municipal

da Amadora

4 AMADORA MUNICÍPIO

A Assembleia Municipal da Amadora aprovou, dia 12 de novembro, o Orçamento e as Grandes Opções do Plano para 2016. A Câmara da Ama-dora apresentou uma proposta de orçamento de 83,685 milhões de euros para 2016, menos cerca de 1,5% do que este ano, instrumentos de gestão que traduzem o objetivo de prosseguir o reforço da coesão social e territorial da cidade, a promo-ção da sustentabilidade ambiental e a moderni-zação do quadro de gestão municipal.

O Orçamento e as GOP’s 2016 refletem, natural-mente, a redução expressiva de transferências do Estado que, no caso da Amadora ascende, por efeito acumulado dos Orçamentos de Estado en-tre 2010 e 2015, a um montante que ronda os 2,5 milhões de euros. Mesmo com estas dificuldades acrescidas, a Câmara Municipal aprovou uma taxa reduzida de participação no IRS e de IMI, entendi-das como contributos significativos na redução da carga fiscal sobre os munícipes, não esquecendo a isenção de derrama sobre os sujeitos passivos com volume de negócios inferior a 150 mil euros, uma medida que se insere na estratégia municipal de apoio às pequenas empresas, nomeadamente ao comércio local, ao emprego e de incentivo à cria-ção de novas empresas.

RefoRçaR a coesão sociale teRRitoRial da cidade

Elevar os níveis de coesão social e territorial sig-nifica promover as condições efetivas de igual-dade no acesso aos recursos indispensáveis para a manutenção de padrões dignos de qualidade de vida por parte das pessoas, aumentando a oferta qualificada de espaços públicos e de equi-pamentos, com incidência particular nas áreas da educação e formação e da terceira idade, atenuando os défices habitacionais dispersos no tecido edificado ou concentrados em zonas ur-banisticamente segregadas, aprofundando as dimensões do combate ao abandono escolar, da promoção da formação e da educação ao longo da vida e da procura da afirmação de uma iden-tidade verdadeiramente multicultural.Assim, as GOP’s para 2016 voltam a refletir o investimento da Autarquia na prossecução do Programa Especial de Realojamento, com a con-sequente erradicação de núcleos degradados do concelho, e na Estratégia Municipal de Reabilita-ção Urbana, com incidência na intervenção em edifícios municipais e no incentivo à realização de obras particulares, e na qualificação de áreas que, pela sua localização ou natureza emblemá-tica, possam constituir motores de qualificação

da imagem e vivência da Cidade.Apesar de todos os constrangimentos financei-ros, as pessoas são, efetivamente, o bem mais precioso deste Município, cujo bem-estar tem um valor inestimável. É a pensar nos milhares de famílias que escolheram o nosso território como seu lar que continuaremos a desenvolver uma série de políticas nas áreas da educação e da ação social, ferramentas essenciais para refor-çar a coesão social. Nesta matéria, as GOP’s 2016 consagram a cons-trução de um plano concelhio da rede de ofer-ta formativa, a estruturação de uma estratégia concelhia de orientação vocacional a desenvol-ver pelos serviços de psicologia e orientação dos agrupamentos de escolas (Centro para a Quali-ficação e Ensino Profissional), a adoção de um Plano Municipal de Desenvolvimento Educativo, a promoção do princípio da excelência educativa através do projeto ESCXEL – Estratégia educati-va para o sucesso escolar, onde está previsto o reforço do investimento nas novas tecnologias. Para além disso, a Ação Social Escolar, o apoio ao desenvolvimento dos projetos educativos, o pro-jeto “Aprender a Brincar” e o projeto “Escola a Tempo Inteiro” mobilizam grande fatia do Plano de Ação Municipal, num investimento claro que a Câmara Municipal continua a fazer na sua ge-ração futura.As situações de precariedade económica e habi-tacional, a par do isolamento social e da solidão, refletem o crescendo das necessidades da popu-lação mais idosa do concelho. A intervenção social municipal privilegia o foco nas estratégias de in-tervenção promotoras do desenvolvimento social, dirigidas à comunidade e, em particular, aos gru-pos mais vulneráveis da população, contribuindo para a inclusão, coesão territorial e participação. Assim, as principais linhas de atuação, em 2016, são a elaboração do Plano Estratégico para o Enve-lhecimento 2016-2020, o alargamento sustentado do serviço de teleassistência, o prosseguimento do investimento no Banco Municipal de Ajudas Téc-nicas, a continuidade na dinamização da Oficina Multisserviços - manutenção e pequenas repara-ções nos domicílios e a dinamização de projetos promotores de estilos de vida saudáveis e do enve-lhecimento ativo.No campo da ação social importa destacar a manutenção, em 2016, do Fundo de Coesão So-cial, que se destina à concessão de apoios pon-tuais às famílias para fazer face a situações de emergência social que possam surgir no quadro da atual crise económica e financeira, fundo esse que será gerido com preocupações de equi-dade social e elevado grau de rigor.

Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2016 AM

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5AMADORA MUNICÍPIO

O ano de 2016 ficará também marcado pela instalação e entrada em funcionamento do sis-tema de videovigilância do concelho. O projeto aprovado, prevê a instalação de 103 câmaras de videovigilância nos locais que foram identifica-dos pela PSP como necessários, abrangendo as artérias do concelho onde, nos últimos anos, se verificou um maior índice de criminalidade, no-meadamente ao nível dos crimes de furto e de roubo. As áreas definidas são principalmente as zonas urbanas, junto aos parques e meios de transporte. A videovigilância servirá para a proteção de pes-soas e bens, aumentando o sentimento de segu-rança e prevenindo a criminalidade e o apoio à in-vestigação criminal, enquanto meio de dissuasão e investigação na área da prevenção e repressão criminais. Um investimento consagrado no orça-mento e que se cifra em um milhão e 85 mil euros.

RefoRçaR a competitividade da cidade no contexto da Região

A conclusão da obra do fecho da CRIL – IC 17 e a construção dos Nós da Damaia, da Falagueira/Estrada dos Salgados e de Benfica/Alfornelos, em 2010, bem como a criação das estações fer-roviárias de Santa Cruz e a extensão da linha de metro até à Falagueira e da Reboleira (a concluir em 2016) alteraram as condições de acessibilidade intra e inter metropolitanas e, nessa medida, criaram as condições adequa-das ao desenvolvimento dos projetos de revi-talização/reestruturação da zona industrial da Venda Nova e de criação de um novo eixo de localização empresarial na Amadora.No quadro atual de recessão económica e das no-vas dinâmicas económicas, urbanísticas e do mer-cado imobiliário, os planos em que a ação do Mu-nicípio, em 2016, se concentrará são os seguintes: - Avaliação/atualização do Esquema Diretor da Falagueira/Zona Empresarial da Venda Nova no quadro estratégico do PROTAML, do PDM e do Programa Territorial Integrado da Área Metropo-litana de Lisboa;- Estudo, planeamento e análise de viabilidade de uma intervenção de regeneração em área específica inserida numa lógica de regeneração progressiva da zona industrial da Venda Nova, de potenciação das vantagens locativas desta área face aos sistemas rodoviário e de transportes públicos e promoção do crescimento, favorecen-do o sistema produtivo e a especialização inteli-gente da região;- Elaboração do Plano Estratégico para a Rege-neração da Venda Nova;

- Proposta de criação/qualificação de espaços para a instalação de uma incubadora de start ups e de micro empresas vocacionadas para a produção, de bens e serviços culturais e criati-vos, entre outros;- Elaboração do estudo prévio do eixo estrutu-rante Venda Nova/Falagueira.

Promover asustentabilidade ambiental

A Câmara Municipal tem vindo a desenvolver boas práticas no sentido da sustentabilidade ambiental local. As GOP’s e o Orçamento para 2016 definem uma série de novas políticas de promoção da sustentabilidade ambiental do concelho:- Elaboração do programa plurianual de obras de captação e racionalização do sistema de rega em jardins e parques urbanos disseminados no território tendo em vista a diminuição dos custos de consumo de água para rega;- Elaboração do plano/programa plurianual de otimização da eficiência energética da rede de iluminação pública instalada;- Elaboração de plano/programa plurianual para a instalação de sistemas para a redução de con-sumos de energia em edifícios escolares;- Elaboração de um regulamento das hortas ur-banas quanto aos materiais a utilizar nas divi-sórias e armação do terreno, sebes vegetais, es-tacarias, instalações de apoio, sistemas de rega;- Estruturação de uma rede de percursos pedonais, assegurando boas condições para as deslocações a pé entre as zonas de residência e os equipamen-tos públicos, os parques e jardins e os interfaces de transportes públicos, requalificando o espaço pú-blico e tornando-o inclusivo, sem barreiras.

modernizar o quadrode gestão municiPal

Na ótica de fomento da democracia participati-va através da adoção de práticas inovadoras de boa governação, de aproximação com os muní-cipes e da sua integração de uma forma direta no processo de tomada de decisão quanto à vida da cidade, a Câmara Municipal da Amadora pro-moveu, pela sexta vez consecutiva, o Orçamento Participativo 2016.O investimento consagrado ao orçamento parti-cipativo, com o objetivo de “aprofundar o exer-cício da cidadania”, vai financiar as 15 propostas mais votadas para 2016 e 2017, de entre 25 proje-tos que passaram à fase final, com uma despesa de 451.000 euros, repartidos em 186.000 no pró-ximo ano, e o restante no ano seguinte.

Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2016

A 6.ª edição do Orçamento Participativo termi-nou a sua fase de análise e seleção, e já são co-nhecidas as propostas vencedoras.

Na fase anterior, depois de um processo de ava-liação da exequibilidade técnica e financeira, foram colocadas a votação 25 propostas que, no total, obtiveram 655 votos, dos quais 123 via SMS e 532 na página do OP da Amadora.Os resultados da votação podem ser consulta-

dos na página do Orçamento Participativo, em http://op.cm-amadora.pt. As 15 propostas vencedoras, cujo valor conjunto de investimento previsto é de 451.000€, situan-do-se dentro do orçamento de 500.000€, cons-tam das Grandes Opções do Plano 2016 / Anos seguintes, aprovadas pela Câmara Municipal, na sua reunião de 30 de outubro e submetidas a de-liberação da Assembleia Municipal, em reunião de dia 12 de novembro.

Projetos vencedores do Orçamento Participativo 2016

POR UMA CIDADE MAIS PRÓXIMA DOS CIDADÃOS!

AMADORA MUNICÍPIO6

7AMADORA MUNICÍPIO

Com vista à implementação do sistema de vi-deovigilância, começou a ser instalada a rede de fibra ótica na Amadora. “A instalação da fibra ótica começou em novembro e estará concluída em fevereiro de 2016, ao mesmo tempo que está a decorrer o concurso para todo o processo de aquisição e instalação das câmaras de videovi-gilância”, anuncia Carla Tavares, Presidente da Câmara Municipal.

Amadora comrede de fibra ótica

O projeto de instalação de fibra ótica, investi-mento de cerca de 900 mil euros e suportado pela REN (Redes Energéticas Nacionais), re-sulta de um protocolo que regulou a contra-partida pelo atravessamento de linhas de alta tensão no município.

“Vamos ficar com o concelho todo coberto ao nível da fibra ótica e vamos aproveitar este facto para a instalação de ‘wi-fi’ [redes sem fios] em todos os parques públicos. Estamos a estudar, igualmente, a otimização dos circuitos de reco-lha de resíduos”, explica a autarca.

Segundo Carla Tavares, existe “uma infinidade de áreas por explorar” como a rede de fibra ótica, nomeadamente através de “mecanis-mos que possibilitem medir o estado de depo-sição de resíduos e, com isso, acertar circuitos, reduzindo também custos”, e ainda, por exem-plo, produzir avaliações “ao nível do controlo de tráfego rodoviário”.

A rede de fibra ótica permitirá, também, a ins-talação de 103 câmaras de videovigilância, des-tinadas a prevenir a criminalidade urbana, em locais com maior incidência de furtos e roubos, principalmente nas zonas urbanas, junto aos parques e meios de transporte.


A sua ruaestá amudar

A Câmara Municipal da Amadora está a proceder à requalificação da Av. dos Combatentes da Grande Guerra, numa empreitada que se vai prolongar até ao próximo mês de janeiro de 2016.A intervenção contempla o reperfilamento de via, o reordenamento de estacionamento, a requalifica-ção de pavimentos (passeios e betuminoso), a cria-ção de espaços verdes e a colocação de sinalização, horizontal e vertical.Por este motivo, a Câmara Municipal da Amadora apresenta, desde já, desculpas por qualquer incó-modo causado e solicita a melhor compreensão para a realização dos trabalhos.

REqUALIfICAçãO DA Av. DOs COMbAtentes DA GRAnDe GueRRA

9AMADORA MUNICÍPIO

A sua ruaestá amudar

De forma a dotar a zona dos Moinhos da Funchei-ra com novos espaços de convívio e lazer, fomen-tando a prática de desporto ao ar livre, a Câmara Municipal da Amadora realizou uma série de obras naquela zona do concelho. Uma das intervenções passou pela execução de troço de pista de caminhada em betuminoso, des-de o moinho no Parque dos Eucaliptos até ao troço de pista já existente. Ao longo da pista estão ain-da a ser colocados equipamentos de fitness para complementar a prática de exercício. Simultaneamente, a Câmara Municipal está a re-qualificar o parque infantil localizado junto à pista de caminhada, na Rua José Galvão, colocando pa-vimento de borracha adequado para a segurança dos pequenos utilizadores, lajetas e um novo equi-pamento de baloiço.

RuA CAtARinA euféMiAPAVIMENTADANa sequência da visita da Presidente da Câma-ra Municipal da Amadora ao Casal da Mira, no âmbito da última presidência aberta à freguesia de Mina de Água, foi identificada pelos serviços camarários a necessidade de intervir na Rua Ca-tarina Eufémia. Dando resposta aos anseios da população local, a Autarquia executou o troço da rua de forma a permitir a ligação entre a Rua Principal e a Rua Catarina Eufémia no Casal da Mira, inexistente até ao momento. Foram ainda realizados trabalhos de movimentação de terras por forma a executar a caixa de pavimento e pos-terior pavimentação da mesma.

NOVO ESPAçODE LAzERnOs MOinhOsDA funCheiRA


serviços da Autarquia distinguidos pela APCER e pela IqNET

A Câmara Municipal da Amadora foi distinguida como ”Autarquia + Familiarmente Responsável”, pelo quinto ano consecutivo, num total de 41 mu-nicípios portugueses, pelo Observatório das Autar-quias Familiarmente Responsáveis (OAFR).Este reconhecimento resulta do trabalho realizado ao nível das políticas de família, avaliação obtida através de um inquérito realizado pelo Observató-rio das Autarquias Familiarmente Responsáveis a nível nacional. Um conjunto de 104 autarquias res-pondeu ao inquérito, onde foi analisada a referida política de família dos municípios, ações divididas em 11 áreas de atuação, a saber: 1. Apoio à maternidade e paternidade; 2. Apoio às famílias com necessidades especiais; 3. Serviços básicos; 4. Educação e formação; 5. Habitação e urbanismo; 6. Transportes; 7. Saúde; 8. Cultu-ra, desporto, lazer e tempo livre; 9. Cooperação e participação social; 10. Facilitadores; 11. Medidas

No dia 11 de novembro, decorreu a cerimónia de entrega da bandeira e dos Certificados n.º 2014/CEP.4637 emitidos pela APCER – Associação Portu-guesa de Certificação e pela IQNET - The Interna-tional Certification Network, pelo referencial ISO 9001:2008, à Câmara Municipal da Amadora (CMA), na sequência da implementação do Sistema de Ges-tão da Qualidade em vários serviços da autarquia. A cerimónia teve lugar no auditório da BMFPS. Esta distinção foi atribuída às atividades e com-petências dos seguintes serviços camarários:- Divisão de Sistemas, Tecnologias da Informação e Comunicação / Gabinete de Formação e Inves-tigação / Gabinete de Qualidade e Inovação - De-partamento de Modernização, Tecnologias de

Informação e Comunicação;- Gabinete Operacional e Gabinete Jurídico e Ad-ministrativo - Serviço de Polícia Municipal;- Serviço de Atendimento da Divisão de Gestão Administrativa e Contratação / Divisão de Gestão dos Recursos Humanos / Divisão de Remunerações e Ca-dastro - Departamento de Administração Geral;- Divisão de Intervenção Social - Departamento de Educação e Desenvolvimento Sócio Cultural.A Câmara Municipal da Amadora aposta na Qualidade como condição inequívoca na criação de novos métodos de gestão e novas formas de prestação de serviços, potenciados pelas mu-danças tecnológicas em curso e pela qualifica-ção dos recursos humanos.

de conciliação entre trabalho e família.A cada município vencedor foi entregue a bandeira verde de «Autarquia + Familiarmente Responsável 2015», numa cerimónia que teve lugar em Coim-bra, a 18 de novembro, no Auditório da Associação Nacional dos Municípios Portugueses.

Os dados recolhidos através dos inquéritos en-contram-se disponíveis no site do Observatório, em www.observatorioafr.org, permitindo a to-dos os interessados ficar a conhecer o trabalho desenvolvido pelos municípios vencedores, bem como dos restantes participantes.

Amadora é“Autarquia + familiarmenteResponsável”

AMADORA TERRITÓRIO 11

Para o local foi concebida e imple-mentada a aplicação do nome da cidade em letras de grandes dimen-sões, tendo esta instalação a particu-laridade de a letra “O” comportar de-corações que variam em função das estações do ano ou de efemérides.

Os materiais e a linguagem utilizados estão em harmonia com os traba-lhos já executados noutras entradas principais da cidade, pretendendo-se também, por esta via, incrementar uma imagem de cidade moderna, apelativa e inovadora.

bem-vindo à Amadora!

No desenvolvimento do eixo 2 da Es-tratégia Municipal de Reabilitação Urbana, sob o lema INTERVIR, con-cretizou-se a intervenção na entrada da cidade pela EN117 (Borel).

Porta do Lido

A par do viaduto da Salvador Allen-de, desta entrada nobre da cida-de, foram utilizados elementos em consonância com a entrada das Portas de Benfica.

Intervenção Alto Maduro / Lido (3 secções)Tendo como mote o Festival In-ternacional de Banda Desenha-da – Amadora BD, com 25 anos de existência, a Câmara Municipal reabilitou as empenas e os muros do eixo urbano da Rua Gonçalves Ramos, Avenida D. Filipa de Len-castre e Estrada de Queluz (Alto Maduro) e ilustrou-as com pintu-ras murais alusivas a este Festival, num projeto audacioso e criativo, prestando assim a devida home-nagem à Nona arte, e, ao mesmo tempo, destacando uma impor-tante entrada da cidade.

Centro de Saúde da Amadora (edifício B)

A intervenção no edifício pas-sou pela aplicação de uma imagem construída a partir do cartaz da autoria de Ri-cardo Cabral para a edição de 2014 do Festival Internacio-nal de Banda Desenhada da Amadora, que foi trabalha-da pela APAURB (Associação Portuguesa de Arte Urbana) mediante projeto de Pedro Soares Neves e aplicação dos artistas Slap, Uber, Kurtz, Ephan e Dome.

Das Portas de benfica ao Lido…uma nova Cidade

13AMADORA TERRITÓRIO

Viaduto da Salvador Allende

Neste ponto de passagem diário de centenas de auto-mobilistas, é referenciada a Amadora como cidade da Banda Desenhada.

Intervenção nos edifícios da Rua Elias Garcia, junto à porta da Amadora

A intervenção foi realizada nas fachadas dos edifícios n.ºs 4 a 10-H, da Rua Elias Garcia, na Falagueira-Venda Nova, junto às “Portas de Benfica”. Este tipo de inter-venções conduzidas em locais estratégi-cos, além de dinamizarem a reabilitação urbana e testarem soluções inovadoras reproduzíveis noutros contextos, preten-dem, acima de tudo, contribuir para a criação de uma nova imagem urbana da cidade da Amadora.

Porta da Amadora

O projeto compreendeu a aposição de palavras soltas, mas representativas, do concelho e da sua dinâmica, e a construção de uma imagem diferenciada da cidade para quem nela vive e visita. Assim, o símbolo “Porta da Amadora”, instalado num dos seus acessos principais, é o marco de entrada num novo espaço qualifica-do, transmitindo a ideia de uma cidade mo-derna e competitiva.

Das Portas de benfica ao Lido…

Ainda no âmbito da Estratégia Municipal de Re-abilitação Urbana, no desenvolvimento do eixo 2 sob o lema INTERVIR, concretizaram-se, re-centemente, as intervenções na entrada da ci-dade por Queluz (Lido) e no viaduto da Estrada Salvador Allende. Nas duas intervenções foram utilizados materiais e linguagens consonantes com os elementos já

aplicados nas Portas de Benfica.Estas obras, a par com as já efetuadas nos edi-fícios do Alto Maduro / Lido e no edifício do Cen-tro de Saúde, reforçam o eixo Portas de Benfica / Porta do Lido, pela sua localização e notorie-dade, intervenção estratégica que resulta numa imagem de cidade mais cuidada e apelativa, as-sociada à marca Banda Desenhada.

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unidade Residencial Moinhos da funcheira concluída

A Câmara da Amadora concluiu a construção da Unidade Residencial dos Moinhos da Funcheira, dotada de centro de dia e alojamento para ido-sos, estrutura/espaço que deve entrar em funcio-namento até ao final do ano. Este equipamento é composto por 45 unidades resi-denciais e por um Centro de Dia, integrando áreas administrativas, de apoio médico, ajudas comple-mentares, espaços polivalentes de lazer e ativida-des, refeitório, cozinha e lavandaria.Concluída que está a obra, encontram-se em curso os últimos testes de segurança dos equipamentos de forma a dar-se início à utilização para que se en-contra vocacionada.Segundo a Presidente da Câmara Municipal da Amadora, Carla Tavares, a unidade representa um investimento “de cerca de três milhões de euros” e a sua gestão está a cargo da Santa Casa da Miseri-córdia da Amadora.O centro de dia vai funcionar no primeiro piso do edifí-cio, onde serão instalados os serviços administrativos, refeitório, sala polivalente, cozinha, lavandaria e ga-binete de saúde, enquanto os restantes três pisos su-periores serão utilizados para as 45 unidades residen-ciais, a maioria de tipologia T1 e três alojamentos T2.A SCMA já está a receber inscrições de munícipes para a unidade e espera-se que até ao final do ano entre em funcionamento.

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Na abertura do encontro, a Presidente da Câmara Municipal da Amadora, Carla Tavares, referiu que a Amadora “tem feito um longo caminho na área da educação, e agora temos outros desafios. É nas Escolas que se constrói a Cidade, e é na Escola que conseguimos mudar a Cidade”, reiterou.A autarca destacou ainda a importância destes seminários como momentos de partilha e de reflexão, “que nos ajudam a todos a encontrar os melhores caminhos e estratégias para atin-girmos o nosso objetivo: o sucesso do processo educativo e que os nossos alunos tenham igual-dade no acesso à educação”, finalizou.

A sessão, muito participada, focou-se nas re-flexões sobre “como se gerem e adequam os normativos que pretendem promover o sucesso escolar”, e “como é apropriado o crédito horário em projetos organizacionais que promovem a diferenciação pedagógica”.

Esta iniciativa contou com a presença de David Justino, Professor da Universidade Nova de Lisboa e Coordenador do Projeto ESCXEL, que se congra-tulou com os quase 8 anos da rede ESCXEL.

A Amadora foi a anfitriã do XVIII Seminário ESCXEL, que se realizou a 20 de novembro, no Seminário de Alfragide, sob o tema “Práticas e Estratégias de Promoção do Sucesso Escolar”. Este seminário visou ser um momento formativo, de debate e de confronto de perspetivas, envolvendo participantes com responsabilidade na Educação, em diferen-tes níveis (gestão, políticas, investigação).

Este seminário foi organizado pelos Municípios da Amadora e de Oeiras, em conjunto com o Centro de Formação da Associação de Escolas do Concelho da Amadora (CFAECA).

Sobre a ESCXEL – Rede de Escolas de ExcelênciaA Câmara Municipal da Amadora integrou a Rede ESCXEL no ano letivo 2013/14. Desde essa altura tem desenvolvido um trabalho conjunto com os doze agrupamentos de escolas do concelho no âm-bito deste projeto, que tem como objetivo a dispo-nibilização de informação que capacite as escolas e as ajude a identificar as suas forças e fraquezas, de forma a promover o sucesso escolar.

O principal objetivo da Rede de Escolas de Exce-lência centra-se no projeto comum de mobilizar os recursos afetos a cada parceiro para, de for-ma sustentada, promover processos escolares de maior qualidade e desempenhos educativos mais avançados. A excelência é entendida como a busca continuada de melhores práticas e me-lhores resultados, independentemente do nível de organização e de desempenho de cada uma das escolas.

Seminário ESCXEL

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trabalho em rede na área da violência doméstica

Praça inaugurada emmemória de todas as vítimas

De forma a assinalar o Dia Internacional para a Eliminação de Todas as Formas de Violência con-tra a Mulher, realizou-se, no dia 25 de novembro, um encontro de informação e sensibilização so-bre esta temática. O encontro dirigido a todos os profissionais de saúde foi realizado no Audi-tório da Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos e teve como principal objetivo dotar os participantes de conhecimentos e competências na área da violência doméstica e no trabalho em rede desenvolvido na cidade da Amadora.A iniciativa, organizada pelo Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) da Amadora em par-

Como forma de homenagem a todas as vítimas, a Câmara Municipal da Amadora descerrou, no dia 28 de novembro, a placa toponímica Praça Maria Manuela Santos “Em memória das vítimas de violência doméstica”. Maria Manuela Santos foi uma das mulheres vítima de atos de violência grave no município, tendo falecido às mãos do seu agressor. Através desta sentida homenagem, “esperamos conse-guir alertar e despertar consciências para este flagelo social, bem como homenagear todas as pessoas que, de algum modo, vivenciaram qual-quer forma de violência doméstica”, anuncia Carla Tavares, Presidente da Câmara Municipal.

ceria com a Câmara Municipal e o Ministério Público da Amadora, foi palco de importantes reflexões e a Presidente da Camara Municipal, Carla Tavares, realçou a importância de “não deixar cair no esquecimento” matérias sensíveis como esta, mas sobretudo “envolver a comuni-dade no trabalho de prevenção, nomeadamente junto das crianças e jovens, para evitar que estes comportamentos se repliquem”.De acordo com os dados da Autarquia, só este ano, já foram sinalizados 110 casos de violência no concelho, sendo 104 as vítimas, mulheres com média de idade de 42 anos.

A Câmara Municipal da Amadora criou mais um instrumento de apoio à popu-lação sénior. O Projeto “Gerações Soli-dárias” visa promover o bem-estar dos seniores, quebrando a sua solidão e iso-lamento, através do acolhimento de es-tudantes do ensino superior no seu do-micílio, bem como, fomentar as relações entre gerações. Pretende-se também que os estudantes possam prestar algum tipo de acompanhamento e apoio aos senio-res, mantendo uma estreita ligação com os serviços da Autarquia.

PARA QUEM SE DESTINA?• Seniores: com 60 ou mais anos de idade, resi-dentes no município da Amadora, com autono-mia para realizarem as suas atividades de rotina diária, com uma habitação que ofereça condi-ções de habitabilidade para acolherem um estu-dante do ensino superior;• Estudantes do ensino superior: que frequen-tam o Instituto Politécnico de Lisboa, residen-tes fora de Lisboa, com domínio da língua por-tuguesa, com idade compreendida entre os 18 e os 35 anos de idade.

Projeto “Gerações Solidárias”SOU SÉNIOR E ESTOU INTERESSADO NESTE PROJETO, QUAIS AS CONDIçõES DE ADMISSãO?• Ter 60 ou mais anos de idade;• Viver só ou com cônjuge/familiar;• Residir no município da Amadora;• Ter condições de habitabilidade adequadas ao acolhimento do estudante do ensino superior, nomeadamente:- Ter um quarto individual para o estudante.- Ter instalações sanitárias completas e com água quente na habitação.- Ter uma cozinha equipada com os eletrodomés-ticos necessários para a confeção de refeições.• Possuir um telefone fixo ou de rede móvel.

E QUAIS SãO AS CONDIçõES DE ADMISSãO PARA O ESTUDANTE DO ENSINO SUPERIOR?• Frequência do Ensino Superior no Instituto Poli-técnico de Lisboa (IPL);• Jovens nacionais e estrangeiros, com domínio da língua portuguesa, com idade compreendida, entre os 18 e os 35 anos de idade;• Residir fora de Lisboa;• Ser responsável pelo apoio e acompanhamento do sénior, zelando pelo seu bem-estar;• Cuidar e manter em bom estado a habitação do sénior;• Comparticipar nas despesas de água, luz e gás, com o valor fixo mensal de 50 euros;• Possuir um telefone fixo ou de rede móvel.

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Ao longo de dois dias de trabalho intenso, os representantes das cidades de Vantaa (Finlân-dia), Thessaloniki (Grécia), Riga (Letónia), Ro-quetas de Mar (Espanha), e da Amadora, que lidera esta parceria, tiveram oportunidade de se conhecerem e de partilharem boas práticas, no-meadamente as suas experiências de apoio e in-tegração de imigrantes, além do enorme desafio que constitui o apoio aos refugiados. A Presidente da Câmara Municipal, no momento de encerramento do encontro, referiu que “tra-balhar estes assuntos na cidade da Amadora tem sido muito profícuo em diversas áreas, de salientar a justiça e a saúde”. Carla Tavares as-sumiu que “estes projetos são extremamente enriquecedores, devido à partilha de experiên-cias com outras cidades. O projeto Arrival Cities é efetivamente importante para a Amadora, uma vez que o desafio de trabalhar com as co-munidades imigrantes é um desafio enorme.”

Primeiro encontro do projeto Arrival Cities lança sementes para trabalho futuro

Nos passados dias 28 e 29 de outubro, teve lugar na cidade da Amadora, a pri-

meira reunião de trabalho com as cidades que integram o projeto Arrival Cities.

O PROjETO ARRIVAL CITIESEste projeto, cofinanciado pelo URBACT III, tem como objetivo geral a formação de uma rede de parceiros em diferentes Estados-Membros de forma a participarem num programa de inter-câmbio transnacional, facilitador da transfe-rência de políticas e práticas relacionadas com os desafios colocados pelos fluxos migratórios (imigração) e pela emergência de novas formas de migração e mobilidade, com reflexos na es-trutura das populações e nas interações entre indivíduos e grupos sociais. Nesta primeira fase, pretendeu-se tomar con-tacto com as realidades existentes nas várias cidades participantes, bem como os projetos já desenvolvidos em cada uma delas, com vista a encontrar pontos comuns, que permitam o de-senvolvimento de estratégias de atuação para a elaboração de um plano de ação local, que será implementado numa fase posterior.

Cerca de 200 voluntários participaram na ini-ciativa Amasénior Porta-a-Porta, que decorreu em todas as freguesias do concelho, no dia 29 de outubro. Esta atividade, realizada em parce-ria com as juntas de freguesia, teve como obje-tivo principal a divulgação dos projetos de inter-venção social do Município junto da população sénior, bem como a identificação de situações de vulnerabilidade social.

voluntários divulgam projetos da Autarquia

Ao longo de toda a tarde, os voluntários con-seguiram divulgar os projetos de intervenção social junto de 2477 pessoas, abordadas na rua ou visitadas no seu domicílio. Desde o seu lança-mento, em junho de 2014, a iniciativa Amasénior Porta-a-Porta resultou na visita de voluntários a 5496 habitações e na sinalização de 89 seniores em situação de vulnerabilidade social, para pos-terior referenciação aos serviços competentes.

As questões associadas à promoção do bem--estar e da qualidade de vida impõem-se numa sociedade paulatinamente envelhecida. As con-sequências do aumento da esperança média de vida, impulsionaram situações de vulnerabili-dade social, nomeadamente, de isolamento e solidão, de progressiva dependência física e de precariedade económica.

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DELIBERAçõES20

DELIBERAçÕESseteMbRO 2015

ASSEMBLEIA MUNICIPAL

EDITAL Número: 17/2015Joaquim Moreira Raposo, Presidente da Assembleia Municipal da Ama-dora, nos termos do n.º 1 do Artigo 56.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de se-tembro, faz público o teor das deliberações tomadas pela Assembleia Municipal da Amadora, na sua Sessão Ordinária de setembro de 2015, realizada 24 de setembro de 2015:1. Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A. relativa a “Proc. N.º 34111/15 – GESTUG – Requerente: Valorsul – Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos das Regiões de Lisboa e do Oeste, S.A. – Reconhecimento do Interesse Público Municipal na Regularização da Estação de Trata-mento e Valorização Orgânica (ETVO) (Proposta n.º 350/2015)”;2. Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A. relativa a “Proce-dimento Concursal para a Contratação em Regime de Contrato de Tra-balho em Funções Públicas, por Tempo Indeterminado, de um Assistente Operacional – Área de Carpintaria (Proposta n.º 469/2015)”;3. Aprovado por unanimidade a proposta da C.M.A. relativa a “Consti-tuição de Propriedade Horizontal e Afetação de Área ao Domínio Público Municipal, de Imóvel sito na Av. D. José I (Proposta n.º 476/2015)”;4. Aprovado por maioria a proposta da C.M.A. relativa a “Regulamen-to Municipal do Programa de Apoio ao Auto Realojamento 06/05 (PAAR 06/05) (Proposta n.º 477/2015)”;5. Aprovado por unanimidade a proposta da C.M.A. relativa a “Mapa de Pessoal – Alteração (Proposta n.º 493/2015)”;6. Reprovada por maioria recomendação apresentada pelo Grupo Mu-nicipal do CDS – PP, relativa a “Pela Revitalização da Feira do Livro da Amadora” (Recomendação n.º 02/AMA/2015).Amadora, 25 de setembro de 2015

O Presidente Joaquim Moreira Raposo

CÂMARA MUNICIPAL REUNIÃO ORDINÁRIA DE CÂMARA DE 2 DE SETEMBRO DE 2015

DELIBERAÇÕES

AUTORIZAÇÃO GENÉRICA AO ABRIGO DA PORTARIA Nº 149/2015 DE 26 DE MAIO – CONTRATOS DE AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS.Aprovada, por unanimidade.Autorizar, nos termos do n.º 1 do artigo 4.º da Portaria n.º 149/2015 de 26 de maio, a Presidente da Câmara Municipal a celebrar os contratos de aquisição de serviços, com dispensa de parecer prévio e discriminados no quadro da informação n.º 69945, de 24.08.2015, da DF/DA.

AjUSTE DIRETO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HIGIENE E LIMPEZA – CONVITE AO ABRIGO DO ACORDO QUADRO DA ESPAP, I.P. Aprovada, por unanimidade.1. A abertura de procedimento, ao abrigo do Acordo Quadro para a Pres-tação de Serviços de Higiene e Limpeza (AQ-HL 2015), com convite aos cocontratantes que integram o Lote 11 - Prestação de Serviços de Higiene e Limpeza para a Região de Lisboa e Vale do Tejo, constante do ponto iii), do Grupo 2, alínea b), para a prestação de serviços de higiene e limpe-za, para o período de 12 (doze) meses, com a possibilidade de renovação até ao limite máximo de 36 (trinta e seis) meses, com o preço base de 1.219.958,30 €, ao qual acrescerá IVA à taxa legal em vigor e repartido por 4 (quatro) anos económicos;

2. As respetivas peças, designadamente o convite e o caderno de encargos;3. A seguinte composição do júri:Membros EfetivosPresidente: Drª. Inês Daniela Costa1.º Vogal: Dr. Paulo Oliveira (que substituirá a Presidente nas suas faltas e/ou impedimentos)2.º Vogal: Drª. Ana MonteiroMembros Suplentes1.º Vogal: Drª. Marisa Durão2.º Vogal: Eng.º José ViegasUm elemento da DA para secretariar o Júri.4. Delegar no júri do procedimento, as competências para a realização da audiência prévia dos concorrentes e para a prestação de esclarecimentos.

FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES E DEMAIS SERVIÇOS ASSOCIADOS AO ABRIGO DO ACORDO QUADRO PARA A SELEÇÃO DE FORNECEDORES DE COMUNICAÇÕES – SERVIÇO MÓVEL TERRESTRE – CCE-AML – ADjUDICAÇÃO E APROVAÇÃO DA MINUTA DE CONTRATO.Aprovada, por unanimidade.1. O projeto de decisão de adjudicação e consequente adjudicação do procedimento por ajuste direto, ao abrigo do Acordo Quadro para a Se-leção de Fornecedores de Comunicações – Serviço Móvel Terrestre, para o fornecimento de comunicações para o Município da Amadora, por um período de 36 (trinta e seis) meses, ao concorrente MEO – Serviços de Comunicações Multimédia S.A., pelo valor total de 193.969,99 €, ao qual acrescerá IVA à taxa legal em vigor;2. A minuta do contrato a celebrar com a entidade adjudicante.

GRANDES OPÇÕES DO PLANO (PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMEN-TOS E PLANO DE ATIVIDADES MUNICIPAIS) E ORÇAMENTO ORDINÁRIO DE 2015 – 9.ª MODIFICAÇÃO.Aprovada, por unanimidade.As alterações aos citados documentos previsionais de gestão (9.ª Mo-dificação).

RECEÇÃO À COMUNIDADE EDUCATIVA 2015/2016 – TRANSFERÊNCIA DE VERBA.Aprovada, por unanimidade.No âmbito da Receção à Comunidade Educativa 2015/2016, a transfe-rência de verba, no valor de 4.800,00 €, para a EB 2,3/Secundária Dr. Azevedo Neves.

BENEFICIAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DAS ESCOLAS SEDE DOS AGRUPAMEN-TOS, AO ABRIGO DO CONTRATO DE EXECUÇÃO – APOIO FINANCEIRO.Aprovada, por unanimidade.A atribuição de verba no valor de 80.082,60 €, aos oito agrupamentos de escolas, conforme o quadro constante na informação n.º 68256, de 18.08.2015, do DEDS/DIE.

PROjETO PASSA A PALAVRA – APOIO À URPIA.Aprovada, por unanimidade.A transferência de verba no valor de 5.000,00 €, para a URPIA, no âmbito do projeto Passa a Palavra.

PROGRAMA AMASÉNIOR VIVA+ - COMPARTICIPAÇÃO FINANCEIRA PARA O ANO LETIVO 2015/2016. Aprovada por unanimidade.A transferência de verba no valor de 51.100,00 €, para as instituições par-ceiras do programa AmaSénior Viva +, referentes ao ano letivo 2015/2016, conforme previsto no quadro constante na informação n.º 69339, de 21.08.2015 do DEDS/DIE.

DELIBERAçõES 21

REGULAMENTO MUNICIPAL DO CARTÃO AMADORA 65+ - ADITAMENTO.Aprovada, por unanimidade.O início do procedimento administrativo de alteração ao Regulamento do Cartão Amadora 65 +.

PROCEDIMENTO CONCURSAL PARA A CONTRATAÇÃO, EM REGIME DE CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS POR TEMPO INDETER-MINADO, DE UM ASSISTENTE OPERACIONAL – ÁREA DE CARPINTARIA.Aprovada, por unanimidade.1. A proposta de abertura de procedimento concursal.2. Tendo em conta os princípios da racionalização e eficiência que devem presidir à atividade municipal, que seja, desde já, autorizado o recurso ao recrutamento excecional destinado a candidatos que não possuam uma relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado pre-viamente constituída, perante a verificação das condições legalmente exigidas para o efeito.3. Que a presente proposta seja remetida pelo órgão executivo ao órgão deliberativo para competente autorização.

PROCESSO DISCIPLINAR (N.º 03/CT/14) INSTAURADO POR VIOLAÇÃO DO DEVER DE OBEDIÊNCIA.Aprovada, por escrutínio secreto.Aplicar ao trabalhador identificado no 1.º considerando da proposta n.º 470/2015, tendo em conta os factos constantes do Relatório Final, a pena de repreensão escrita, suspensa de registo pelo período de 6 (seis) meses, todos do Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que exercem Funções Públicas.

PROCESSO DISCIPLINAR (N.º 04/CT/14) INSTAURADO POR VIOLAÇÃO DO DEVER DE OBEDIÊNCIA.Aprovada, por escrutínio secreto.Aplicar ao trabalhador identificado no 1.º considerando da proposta n.º 471/2015, tendo em conta os factos constantes do Relatório Final, a pena de repreensão escrita, suspensa de registo pelo período de 6 (seis) meses, todos do Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que exercem Funções Públicas.

REABILITA + 5/2015.Aprovada, por unanimidade.1. A informação dos serviços 895/2015;A candidatura ao REABILITA +, requerida por Mário Joaquim dos Santos Mendes, na qualidade de Proprietário do imóvel sito na Avenida General Humberto Delgado, n.º 147, na freguesia de Mina de Água, Amadora, de acordo com os seguintes valores:- Custo do orçamento da obra: 72.896,20 €;- Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 14.579,24 €; 2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA + 13/2015.Aprovada, por unanimidade.1. A informação dos serviços 959/2015;A candidatura ao REABILITA +, requerida por José António Conceição Ro-cha, na qualidade de Administrador de Condomínio do imóvel sito na Rua Conselheiro Pequito, n.º 7, na freguesia da Mina de Água, Amadora, de acordo com os seguintes valores:- Custo do orçamento da obra: 20.053,55 €;- Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 4.010,71 €; 2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA + 14/2015.Aprovada, por unanimidade.1. A informação dos serviços 854/2015;A candidatura ao REABILITA +, requerida por José Eduardo Almeida Cor-reia e Norberto Freitas Ferreira, na qualidade de Administradores de Con-domínio do imóvel sito na Rua António Janeiro, n.º 3, na freguesia de Mina de Água, Amadora, de acordo com os seguintes valores:- Custo do orçamento da obra: 14.196,52 €;- Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 2.839,30 €;2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA + 17/2015.Aprovada, por unanimidade.1. A informação dos serviços 948/2015;A candidatura ao REABILITA +, requerida por António Cardoso e Antó-nio Pedro Mendes Paraíso Guerreiro, na qualidade de Administradores de Condomínio do imóvel sito na Rua Gonçalves Lobato, n.º 2, na freguesia de Venteira, Amadora, de acordo com os seguintes valores:- Custo do orçamento da obra: 14.773,50 €;- Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 2.954,70 €;2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais.

CONSTITUIÇÃO DE PROPRIEDADE HORIZONTAL E AFETAÇÃO DE ÁREA AO DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL DE IMÓVEL SITO NA AV.D. jOSÉ I.Aprovada, por unanimidade.1. A constituição do edifício em propriedade horizontal e o consequente registo do edifício composto por dez frações A, B, C, D, E, F, G, H, I, J e Zo-nas Comuns, bem como, a promoção de todas as diligências necessárias ao seu efetivo registo (ié. celebração escritura pública de propriedade horizontal), nos termos do previsto no Código Civil e do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação.2. Submeter à Assembleia Municipal a afetação ao domínio público mu-nicipal do artigo urbano 796 da freguesia das Águas Livres descrito na 2.ª Conservatória do Registo Predial da Amadora com o n.º 732, sito na Avenida Dom José I, n.º 65 de acordo com a planta de localização, nos termos e para os efeitos da informação n.º 894, de 16.07.2015, do DHRU/DIUGR;Anexos a) Para afetação do domínio público:- Planta de localização;- Planta de Implementação com áreas de cedência:- Levantamento fotográfico das fachadas;b) Para registo de construção do edifício:

- Planta de localização;- Memória descritiva;- Plantas PE-ARQ-01;- Cortes PE-ARQ-02;- Alçados PE-ARQ-03;- Declaração da Ordem dos arquitetos.c) Para constituição da propriedade horizontal:- Título Constitutivo;- Quadro Síntese;- Planta da Implantação (Des. N.º 1/4);- Planta do Rés-do-chão (Des. N.º 2/4);- Planta do 1.º ao 4.º andar (Des. N.º 3/4);- Planta do vão do telhado (Des. N.º 4/4).

REGULAMENTO MUNICIPAL DO PROGRAMA DE APOIO AO AUTO REA-LOjAMENTO 06/05 (PAAR 06/05). Aprovada, por unanimidade.1. O Regulamento Municipal do Programa de apoio ao auto realojamento 06/05 (PAAR 06/05);2. Submeter o Regulamento Municipal do Programa de apoio ao auto realo-jamento 06/05 (PAAR 06/05), ao abrigo da alínea g) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, à Assembleia Municipal da Amadora.

PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO POR DANOS NA VIATURA 34-jE-98.Aprovada, por unanimidade.Indeferir o pedido de indemnização por danos sofridos, requerido por Te-odósio Sezinando Nóbrega Patrocínio, nos termos dos pareceres n.ºs 96/CT/15, de 03.06.2015 e 131/CT/15, de 16.07.2015, do DAG/GAJ.

PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO POR DANOS NA VIATURA 29-27-jV.Aprovada, por unanimidade.Indeferir o pedido de indemnização por danos sofridos, requerido por Jo-aquim Mendes dos Santos, nos termos dos pareceres n.ºs 94/RF/15, de 01.06.2015 e 154/RF/15, de 10.08.2015, do DAG/GAJ.

PROCESSO Nº 51803/14-AL – REQUERENTE SALES & PEDROSA, LDª – RE-NOVAÇÃO DE LICENÇA DE EXPLORAÇÃO.Aprovada, por unanimidade.Nos termos da informação n.º 81030, de 09.10.2014, do DAU/DGU, a emissão de licença de exploração a favor de “Sales e Pedrosa, Lda.”, re-ferente ao posto de abastecimento sito na Avenida Conde Castro Gui-marães, freguesia da Venteira, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 5.º e no n.º 1 do artigo 14.º, ambos do Decreto-Lei n.º 267/2002, na sua atual redação.

REUNIÃO ORDINÁRIA DE CÂMARA DE 16 DE SETEMBRO DE 2015DELIBERAÇÕES

INTEGRAÇÃO DO MUNICÍPIO DA AMADORA NO CORPO DE ASSOCIA-DOS DA LISBOA E-NOVA.Aprovada, por unanimidade.A integração do Município da Amadora no corpo de Associados da Lisboa E-Nova, com a adesão aos respetivos Estatutos e pagamento de quota anual de 12.500,00 €.

PROC. 183-PL/99 (REQ. 63744/14) – REQUERENTE: CARLOS MANUEL TEIXEIRA DOS REIS – ALVARÁ Nº 3/03 – ALTERAÇÃO À LICENÇA DE LOTE-AMENTO – APÓS DISCUSSÃO PÚBLICA.Aprovada, por unanimidade.Nos termos e ao abrigo do artigo 27.º do RJUE, na redação introduzi-da pelo Decreto-Lei n.º 26/2010 de 30 de março, aplicável por força do vertido no artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 136/2014 de 9 de setembro, a alteração ao alvará de loteamento n.º 03/03.

SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NA ÁREA DA EDUCAÇÃO.Aprovada, por unanimidade.1. Nos termos e para os efeitos do disposto nos n.ºs 3 e 4 da Cláusula 13.ª do Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências n.º 550/2015, conjugado com o previsto no n.º 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 169/2015 de 24 de agosto, do disposto no Decreto-Lei n.º 30/2015 de 12 de fevereiro e no artigo 44.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo, subdelegar na Presidente da Câmara Municipal, com a faculdade de subdelegar nos Diretores dos Agrupamentos de Escolas per-tencentes à área geográfica do Município da Amadora, as competências necessárias para a prática dos atos previstos no Decreto-Lei n.º 169/2015 de 24 de agosto para efeitos de seleção, recrutamento e contratação de técnicos para as atividades de enriquecimento curricular.2. Nos termos e para os efeitos do disposto nos n.ºs 1 e 3 da Cláusula 19.ª do Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências n.º 550/2015, no Decreto-Lei n.º 30/2015 de 12 de fevereiro e no artigo 44.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo, subdelegar na Presidente da Câmara Municipal, com a faculdade de Subdelegar nos Di-retores dos Agrupamentos de Escolas pertencentes à área geográfica do Município da Amadora, as competências necessárias para a prática dos atos relativos à gestão, ao recrutamento, afetação, colocação, remune-ração, homologação da avaliação de desempenho e poder disciplinar de aplicação de pena superior a multa e decisão de recursos hierárquicos do pessoal não docente transferido em mobilidade para o Município ao abrigo do contrato interadministrativo.3. Nos termos e para os efeitos do disposto na alínea d) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 144/2008 de 28 de julho e no artigo 44.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo, subdelegar na Presidente da Câmara Municipal, com a faculdade de subdelegar nos Di-retores dos Agrupamentos de Escolas pertencentes à área geográfica do Município da Amadora, as competências necessárias para a prática dos atos relativos à instauração de procedimento disciplinares e à aplicação de pena superior a multa ao pessoal não docente transferido para o Mu-nicípio da Amadora ao abrigo do Decreto-Lei n.º 144/2008 de 28 de julho.4. Retroagir os efeitos da presente subdelegação à data de entrada em vigor do Contrato Interadmnistrativo de Delegação de Competências n.º 550/2015 e ratificar todos os atos entretanto praticados no âmbito das competências ora subdelegadas.

PROjETO DE REGULAMENTO MUNICIPAL DE CEDÊNCIA DO DIREITO DE SUPERFÍCIE DE TERRENOS MUNICIPAIS NO LOTEAMENTO DA AV. DR. TE-ÓFILO CARVALHO DOS SANTOS – INÍCIO DE PROCEDIMENTO. Aprovada, por unanimidade.O início do procedimento administrativo do Projeto de Regulamento Mu-nicipal de Cedência do Direito de Superfície de Terrenos Municipais no Loteamento Municipal da Avenida Doutor Teófilo Carvalho dos Santos, sito na freguesia de Águas Livres.

PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO POR DANOS NA VIATURA 28-26-jI.Aprovada, por maioria.Indeferir o pedido de indeminização por danos sofridos, requerido por Carla Paulino, nos termos dos pareceres n.ºs 111/CP/15, de 17.06.2015 e 132/CP/15, de 16.07.2015, do DAG/GAJ.

PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO POR DANOS NA VIATURA 07-BH-54.Aprovada, por maioria.Indeferir o pedido de indeminização por danos sofridos, requerido por Fernando Maria Jesus Barreto, nos termos dos pareceres n.ºs 110/CP/15, de 17.06.2015 e 159/CP/15, de 12.08.2015, do DAG/GAJ.

DELIBERAçõES22

PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO POR DANOS NA VIATURA 42-61-jE.Aprovada, por maioria.Indeferir o pedido de indeminização por danos sofridos, requerido por Luís Miguel Pereira da Graça, nos termos dos pareceres n.ºs 43/RF/15, de 12.03.2015 e 155/RF/15, de 10.08.2015, do DAG/GAJ.

PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO POR DANOS NA VIATURA 54-60-DC.Aprovada, por maioria.Indeferir o pedido de indeminização por danos sofridos, requerido por Fernando Maria Jesus Barreto, nos termos dos pareceres n.ºs 134/AG/15, de 22.07.2015 e 168/AG/15, de 25.08.2015, do DAG/GAJ.

CONCURSO PÚBLICO PARA “EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DO REFEITÓRIO E COZINHA” - EMPREITADA N.º 17/2015 - ERROS E OMISSÕES.Aprovada, por unanimidade.1. A não aceitação de erros e omissões apresentados pelos interessados “Habitâmega – Construções, S.A.”, “ QTCivil – Engenharia e Reabilitação, S.A., Teixeira, Pinto & Soares, Lda.” e “Norcep – Construções e Empreendi-mentos, Lda.”, nos termos exatos da ata do júri, da informação n.º 418, de 09.09.2015, do DOM/DCE.2. Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 64.º do Código dos Contra-tos Públicos, a prorrogação do prazo para apresentação de propostas por período equivalente ao tempo decorrido desde o início daquele prazo até à publicitação da decisão de aceitação de erros e omissões.

CONCURSO PÚBLICO PARA “CORREDOR PEDONAL – METRO AMADORA ESTE/CENTRO DA AMADORA/ORÇAMENTO PARTICIPATIVO 2014 – EXECU-ÇÃO DAS OBRAS” - EMPREITADA N.º 33/2015 - ERROS E OMISSÕES.Aprovada, por unanimidade.1. A não aceitação da lista de erros e omissões apresentada pelo inte-ressado “Protecnil – Sociedade Técnica de Construções, S.A.”, nos termos exatos da ata do júri, da informação n.º 421, de 10.09.2015, do DOM/DCE.2. Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 64.º do Código dos Contra-tos Públicos, a prorrogação do prazo para apresentação de propostas por período equivalente ao tempo decorrido desde o início daquele prazo até à publicitação da decisão de aceitação de erros e omissões.

CONCURSO PÚBLICO PARA “EXECUÇÃO DE OBRAS DE QUALIFICAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO EM SUBSTITUIÇÃO DO URBANIZADOR NA URBANIZAÇÃO DO NEUDEL-DAMAIA” - EMPREITADA N.º 34/2015 - ERROS E OMISSÕES.Aprovada, por unanimidade.1. A não aceitação de erros e omissões apresentados pelos interessados “Oliveiras, S.A.”, “Azinheiro - Engenharia, S.A., e “Obragoito – Construções e Obras Públicas, Lda.”, nos termos exatos da ata do júri, da informação n.º 423, de 14.09.2015, do DOM/DCE.2. Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 64.º do Código dos Contra-tos Públicos, a prorrogação do prazo para apresentação de propostas por período equivalente ao tempo decorrido desde o início daquele prazo até à publicitação da decisão de aceitação de erros e omissões.

REGULAMENTO ORGÂNICO DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS – ALTERAÇÃO.Aprovada, por unanimidade.1. Que o artigo 22.º do Regulamento Orgânico dos Serviços Municipais em vigor, passe a ter a seguinte redação:Artigo 22.ºUnidades orgânicas flexíveis dependentes diretamente da presidente da câmaraA estrutura flexível dos serviços é composta pelas seguintes unidades or-gânicas dependentes diretamente da presidente da câmara, com cargos de direção intermédia de 2.º grau:a) Divisão de Apoio à Câmara e Assembleia Municipais (DACAM);b) Serviço Veterinário Municipal (SVM);c) Divisão de Informação Geográfica (DIG);d) Serviço Municipal de Proteção Civil (SMPC);e) Gabinete de Imprensa e Relações Públicas (GIRP).2. Que a unidade orgânica Gabinete de Imprensa e Relações Públicas (GIRP), com direção intermédia de 2.º grau, suceda à unidade orgânica com direção intermédia de 3.º grau com a mesma designação e compe-tências (artigo 28.º do Regulamento Orgânico dos Serviços Municipais), nos termos do artigo 36.º, n.º 2 do ROSM.

MAPA DE PESSOAL – ALTERAÇÃO.Aprovada, por unanimidade.Submeter à aprovação da Assembleia Municipal, a alteração ao mapa de pessoal.

REABILITA + - PROCESSO N.º 16/2015.Aprovada, por unanimidade.1. A informação dos serviços 1073/2015;A aprovação da candidatura ao REABILITA+, requerida por Ricardo Ma-nuel Monteiro Leitão, na qualidade de Administrador de Condomínio do imóvel sito na Rua Duarte Pacheco, n.º 33, na freguesia de Águas Livres, Amadora, de acordo com os seguintes valores;- Custo do orçamento da obra: 7.473,96 €;- Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 1.494,79 €;

2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facul-tada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos mu-nicipais.

PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO PARA APOIO AO PROGRAMA MUSICAL E CULTURAL “VIVER A CIDADE”. Aprovada, por unanimidade.1. O protocolo de colaboração, a celebrar entre o Município da Amadora e a Junta de Freguesia da Venteira, tendo em vista a organização do Pro-grama Musical e Cultural de Verão “Viver a Cidade”, com a transferência de uma verba de 1.500,00 €;2. A presente proposta fica sujeita a cabimentação, estando a respetiva verba incluída na modificação orçamental de 21.10.2015.

COMEMORAÇÕES DO MÊS DO IDOSO – PROPOSTA DE ATIVIDADES.Aprovada, por unanimidade.A transferência de verba no valor total de 7.750,00 € para a União de Re-formados Pensionistas e Idosos da Amadora (URPIA), entidade que gere financeiramente o Programa de Atividades referente à Comemoração do Mês do Idoso, nos termos e para os efeitos expostos na informação n.º 70838, de 27.08.2015, do DEDS/DIS.

FÉRIAS NA CIDADE 2015 - PAGAMENTO DE 2ª TRANCHE.Aprovada, por unanimidade.A transferência de verba no valor global de 20.082,06 € para as entidades parceiras envolvidas no Programa Férias na Cidade 2015, nos termos para os efeitos previstos na informação n.º 70094, de 25.08.2015, do DEDS/DD.

AjUSTE DIRETO PARA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE CONCEPÇÃO E EXE-CUÇÃO DE EXPOSIÇÃO “B.D. DIGITAL” NA BEDETECA – PARECER PRÉVIO VINCULATIVO.Aprovada, por unanimidade.Emitir parecer prévio vinculativo à celebração de um contrato para a prestação de serviços para a conceção e execução da exposição “B.D. DIGITAL” – BEDETECA, pelo preço base de 9.350,00 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor.

CONCURSO PÚBLICO PARA “VIDEOVIGILÂNCIA – EXECUÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA DE FIBRA ÓTICA” – EMPREITADA N.º 27/2015 – ABERTURA.Aprovada, por maioria.Nos termos da informação n.º 404, de 27.08.2015, do DOM/DAIPEV, a abertura de Concurso Público com prévia qualificação para a empreitada n.º 27/2015, designada por “ Videovigilância - Execução da infraestrutura de fibra ótica”, ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 19.º do Código dos Contratos Públicos, autorizando a respetiva despesa, sendo o preço base de 953.089,61 €, ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor;- O Programa de Concurso Público e o Caderno de Encargos;- Designar, o júri que conduzirá a realização das operações inerentes ao presente procedimento, com a composição constante da informação n.º 404, de 27.08.2015, do DOM/DAIPEV.- Delegar no referido júri, nos termos do n.º 1 do artigo 109.º, conjugado com o n.º 2 do artigo 69.º, as competências previstas no n.ºs 2 e 3 do artigo 50.º e 166.º, no n.º 4 do artigo 64.º e nos n.ºs 6 e 7 do artigo 133.º, todos do mencionado Código dos Contratos Públicos;- A nomeação da Sr.ª Dr.ª Úrsula Carrasco como coordenadora de segu-rança em obra, no âmbito do presente Concurso Público.

EXTENSÃO DA LINHA AZUL ENTRE A ESTAÇÃO DA AMADORA ESTE E A REBOLEIRA – APROVAÇÃO DO PROjETO DE EXECUÇÃO DOS ARRANjOS EXTERIORES, REDE VIÁRIA E PARQUE ARMANDO ROMÃO.Aprovada, por unanimidade.Nos termos da informação n.º 1550, de 14.09.2015, do DOM, o projeto de execução dos arranjos exteriores sitos na Rua das Indústrias e zonas envolventes e no Parque Armando Romão, na sequência das obras de expansão da Linha Azul do metropolitano entre a Estação da Amadora – Este e a Reboleira.

PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO A CELEBRAR ENTRE O MUNICÍPIO DA AMADORA E OS SERVIÇOS DE AÇÃO SOCIAL DO INSTITUTO POLITÉC-NICO DE LISBOA (SAS-IPL) NO ÂMBITO DO PROjETO “GERAÇÕES SO-LIDÁRIAS”.Aprovada, por unanimidade.A Minuta de Protocolo de Colaboração a celebrar entre a Autarquia e os Serviços de Ação Social do Instituto Politécnico de Lisboa (SAS-IPL) para efeitos de implementação no Município do Projeto-piloto Gerações Solidárias, nos termos e para os efeitos do exposto na informação n.º 73632, de 09.09.2015, do DEDS/DIS.

REUNIÃO PÚBLICA ORDINÁRIA DE CÂMARA DE 30 DE SETEMBRO DE 2015

DELIBERAÇÕES

SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NA ÁREA DA EDUCAÇÃO (CON-TRATO INTERADMINISTRATIVO N.º 550/2015).Aprovada, por unanimidade.1. Subdelegar na Presidente da Câmara Municipal, com a faculdade de subdelegar nos Diretores dos Agrupamentos de Escolas pertencentes à área geográfica do Município da Amadora, das competências necessá-rias à gestão das transferências financeiras do Governo relacionadas com as seguintes matérias e no âmbito do Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências n.º 550/2015:a) Transferências correntes (Cláusula 31.ª);b) Outras transferências correntes (Cláusula 32.ª);c) Transferências de capital (Cláusula 34.ª);d) Gestão e conservação das infraestruturas escolares (Cláusula 35.ª);e) Equipamentos e material didático na educação pré-escolar (Cláusula 36.ª);f) Outras parcelas da componente funcionamento (Cláusula 37.ª).2. Retroagir os efeitos da presente subdelegação à data de entrada em vigor do Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências n.º 550/2015 e ratificar todos os atos entretanto praticados no âmbito das competências ora subdelegadas.

AUTORIZAÇÃO GENÉRICA AO ABRIGO DA PORTARIA N.º 149/2015 DE 26 DE MAIO – CONTRATOS DE AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS.Aprovada, por unanimidade.Autorizar a Senhora Presidente da Câmara Municipal a celebrar os con-tratos de aquisição de serviços, discriminados no quadro da informação n.º 78619, de 25.09.2015, da DF/DA.

SIMAS – PPI, ORÇAMENTO DAS DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL - 4ª ALTERAÇÃO AO ORÇAMENTO DE 2015 – RATIFICAÇÃO.Aprovada, por maioria.1. Ratificar o ato praticado pelo Conselho de Administração dos SIMAS, através do qual aprovou a 4.ª Alteração ao Orçamento de 2015 – PPI, Or-çamento das Despesas Correntes e de Capital, no valor de 88.000,00 €;2. Dar conhecimento do teor da presente proposta à Assembleia Municipal.

SIMAS – EMPREITADA DE SUBSTITUIÇÃO DE TAMPAS E REPARAÇÃO DE RAMAIS E CAIXAS DE VISITA DE SANEAMENTO NO CONCELHO DA AMA-DORA – ANOS 2014/2015 – RESOLUÇÃO SANCIONATÓRIA – ACIONAMEN-TO DE GARANTIA BANCÁRIA – RATIFICAÇÃO.Aprovada, por unanimidade.Ratificar os atos praticados pelo Conselho de Administração dos SIMAS, através dos quais determinou:

DELIBERAçõES 23

a) Aplicar a resolução sancionatória do contrato de empreitada de obras públicas n.º 178/2014, para a “Substituição de tampas, reparação de ra-mais e caixas de visita de saneamento no concelho da Amadora – anos 2014/2015”, celebrado com a Pavilancil – Sociedade de Construções de Pavimentos e Lancil Unipessoal, Lda., a 1 de setembro de 2014, por mani-festo incumprimento contratual imputável à empresa referida;b) Aplicar à entidade inadimplente, as sanções pecuniárias devidas des-de a data do abandono dos trabalhos, no valor de 45.013,20 €, valor este correspondente a 20% do valor contratual, com o eventual acerto a final, dos trabalhos executados e não faturados, atentos os prejuízos causados;c) Acionar a garantia bancária, prestada pela Pavilancil, Lda., emitida pelo Banco Popular a 27 de julho de 2014, com o n.º 5040000063, para cumprimento dos trabalhos em falta;d) Anular o cabimento n.º 20140214, com a informação de fundo dispo-nível n.º P140020 de 18.02.2014, no valor de 159.000,00 € da informação de fundo disponível n.º 201440662 de 13.05.2014, no valor de 119.284,99 €, bem como o fecho das respetivas requisições;e) Cumprir a comunicação obrigatória da resolução sancionatória, à ins-peção Geral das Obras Públicas e Comunicações, bem como ao instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (anterior INCI).

SIMAS – CONCURSO PÚBLICO PARA A EMPREITADA DESTINADA À REMODE-LAÇÃO/AMPLIAÇÃO DE REDES DOMÉSTICAS E UNITÁRIAS NO CONCELHO DA AMADORA PARA OS ANOS DE 2015 A 2017 – ADjUDICAÇÃO – RATIFICAÇÃO.Aprovada, por unanimidade.Ratificar os atos do Conselho de Administração dos SIMAS, através dos quais aprovou:a) A adjudicação do concurso público para a empreitada destinada à Remodelação/Ampliação de Redes Domésticas e Unitárias, no concelho da Amadora, para os anos de 2015 a 2017, à empresa Mafragua, Lda., no valor de 600.000,01 € ao qual acrescerá IVA à taxa legal em vigor (com inversão do sujeito passivo), para um prazo de execução de 24 (vinte e quatro) meses;b) A nomeação do Eng.º Bernardo Aboim como coordenador de seguran-ça em fase de obra e como diretor de fiscalização de obra;c) A notificação a efetuar ao adjudicatário, para prestação de compe-tente caução, no valor de 5 % do valor contratual;d) A celebração de contrato escrito, nos termos do disposto no artigo 94.º, cuja minuta será alvo de aprovação posterior, aquando da presta-ção de caução, conforme vertido no n.º 1 do artigo 98.º do CCP, ambos os artigos do Decreto-Lei n.º 18/2008 de 29 de janeiro, que aprovou o Código dos Contratos Públicos (CCP), na sua atual redação.

CONCURSO PÚBLICO PARA “REORDENAMENTO DA AV. D. CARLOS I E TRATAMENTO PAISAGÍSTICO DAS ÁREAS ENVOLVENTES – EMPREITADA N.º 38/2015 - ERROS E OMISSÕES.Aprovada, por unanimidade.1. A não aceitação de erros e omissões apresentados pelos interessados “Vedap – Espaços Verdes, Silvicultura e Vedações, S.A.”, “Oliveiras, S.A.”, “Vi-beiras, S.A.”, e “Luís Frazão – Construções Civis e Obras Públicas, S.A.”, nos termos exatos da ata do júri, da informação n.º 426, de 15.09.2015, do DOM.2. Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 64.º do Código dos Contra-tos Públicos, a prorrogação do prazo para apresentação de propostas por período equivalente ao tempo decorrido desde o início daquele prazo até à publicitação da decisão de aceitação de erros e omissões.

CONCURSO PÚBLICO PARA “VIDEOVIGILÂNCIA – EXECUÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA DE FIBRA ÓTICA” – EMPREITADA N.º 27/2015 – REVOGAÇÃO DA PROPOSTA N.º 383/2015.Aprovada, por unanimidade.Revogar, nos termos do disposto no artigo 169.º do Código do Procedi-mento Administrativo, a proposta n.º 383/2015, aprovada pelo Executivo Municipal em 16.09.2015 e que aprovou a abertura do concurso limitado por prévia qualificação, para a empreitada n.º 27/2015, designada por “Videovigilância – Execução da Infraestrutura de fibra ótica”.

CONCURSO PÚBLICO PARA “VIDEOVIGILÂNCIA – EXECUÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA DE FIBRA ÓTICA” – EMPREITADA N.º 27/2015 – ABERTURA.Aprovada, por maioria.- Nos termos da informação n.º 404, de 27.08.2015, do DOM/DAIPEV, a abertura de Concurso limitado por prévia qualificação para a empreitada n.º 27/2015, designada por “Videovigilância – Execução da infraestrutura de fibra ótica”, autorizando a respetiva despesa, sendo o preço base de 953,089,61 €, ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor;- O Programa de Concurso e o Caderno de Encargos;- Designar, o júri que conduzirá a realização das operações inerentes ao presente procedimento, com a composição constante da informação n.º 404, de 27.08.2015, do DOM/DAIPEV;- Delegar no referido júri, nos termos do n.º 1 do artigo 109.º, conjugado com o n.º 2 do artigo 69.º, as competências previstas no n.ºs 2 e 3 do artigo 50.º e 166.º, do n.º 4 do artigo 64.º e nos n.ºs 6 e 7 do artigo 133.º, todos do mencionado Código dos Contratos Públicos;- A nomeação da Sr.ª Dr.ª Úrsula Carrasco como coordenadora de segu-rança em obra, no âmbito do presente Concurso Público. REGULAMENTO MUNICIPAL DO CARTÃO AMADORA 65+ - ADITAMENTO.Aprovada, por unanimidade.1. A alteração ao Regulamento Municipal do Cartão Amadora 65 +.2. Submeter o Regulamento Municipal do Cartão Amadora 65 + à Assem-bleia Municipal, para a competente aprovação.

PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO A CELEBRAR ENTRE A CÂMARA MUNI-CIPAL DA AMADORA E A jUNTA DE FREGUESIA DAS ÁGUAS LIVRES NO ÂMBITO DA CEDÊNCIA DAS INSTALAÇÕES DA ANTIGA CRECHE MUNICI-PAL SITA NA RUA TRINDADE COELHO.Aprovada, por unanimidade.1. A celebração de Protocolo de Colaboração entre o Município da Ama-dora e a Junta de Freguesia de Águas Livres por forma a regularizar a cedência do imóvel situado na Rua Trindade Coelho, Freguesia de Águas Livres, à respetiva Junta, conforme Minuta de Protocolo de Colaboração apresentado na informação n.º 76988, de 22.09.2015, do DEDS/DAFA.2. Submeter o Protocolo de Colaboração referido em 1. à Assembleia Mu-nicipal, para a competente aprovação, nos termos e para os efeitos do exposto na informação n.º 76988, de 22.09.2015, do DEDS/DAFA.

CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO A CELE-BRAR ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DA AMADORA E FEDERAÇÃO POR-TUGUESA DE DESPORTO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NO ÂMBITO DO PROjETO DE PROMOÇÃO DO BOCCIA.Aprovada, por unanimidade.1. A minuta de contrato-programa de desenvolvimento desportivo a cele-brar entre o Município da Amadora e a Federação Portuguesa de Despor-to para Pessoas com Deficiência (FPDPD), nos termos e para os efeitos do exposto na informação n.º 73382, de 08.09.2015, do DEDS/DD.2. Atribuir à Federação Portuguesa de Desporto para Pessoas com De-ficiência (FPDPD), verba no montante total de 2000,00 €, com vista à comparticipação de despesas de apetrechamento e acompanhamento técnico, nos termos e para os efeitos do exposto na informação n.º 73382, de 08.09.2015, do DEDS/DD.

CONSELHOS GERAIS DOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DE EDUCAÇÃO – DESIGNAÇÃO DE REPRESENTANTES PARA O ANO LETIVO 2015/2016.Aprovada, por unanimidade.A representação nos Conselhos Gerais dos Agrupamentos de Escolas, dos Técnicos do Departamento de Educação e Desenvolvimento Sociocultural (DEDS/DIE), para o Ano Letivo 2015/2016, nos termos e para os efeitos expostos na informação n.º 76797, de 21.09.2015 do DEDS/DIE.

CONTRATO DE PARCERIA PARA IMPLANTAÇÃO DAS AEC NA ÁREA DAS EXPRESSÕES/PROTOCOLOS DE COLABORAÇÃO COM OS DOZE AGRU-PAMENTOS DE ESCOLAS DO MUNICÍPIO DA AMADORA.Aprovada, por unanimidade.1. A Minuta Contrato de Parceria entre a Câmara Municipal da Amadora (CMA) e as IPSS’s, Associações e Juntas de Freguesia do Município com responsabilidade na implementação de Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC’s) na área das Expressões, no 1.º ciclo do ensino básico público nas Escolas do Município da Amadora, nos termos e para os efei-tos do exposto na informação n.º 78374, de 25.09.2015, do DEDS.2. A Minuta do Protocolo de Colaboração entre a Câmara Municipal da Ama-dora (CMA) e os Agrupamentos de Escolas do Município, nos termos e para os efeitos do exposto na informação n.º 78374, de 25.09.2015, do DEDS.

DESPACHOS

Despacho n.º 36/P/2015Considerando:Que ao gabinete de apoio à presidência da câmara municipal estão afe-tas várias viaturas ligeiras cuja condução está destinada à prossecução das competências deste órgão do município.Que é necessário prover o número de motoristas essencial às funções des-te órgão, determino:A transferência do gabinete de apoio à presidência para o Departamento de Obras Municipais do motorista, Fernando Jorge da Conceição Alves.A afetação ao gabinete de apoio à presidência do seguinte motorista:• Fernando Paulo Barreto Alves;Que os limites fixados pela prestação de trabalho suplementar possam ser ultrapassados desde que não impliquem uma remuneração por trabalho su-plementar superior a 60% da remuneração base do trabalhador, ao abrigo do n.º 3 do artigo 120.ª da Lei 35/2014 de 20 de junho, determino:Que o funcionário, seja abonado de importâncias até 60% da respetiva remuneração base mensal.Amadora, 29 de setembro de 2015

A Presidente Carla Tavares

EDITALCARLA MARIA NUNES TAVARES, Presidente da Câmara Municipal da Amadora:Faz público, que nos termos da alínea u), do n.º 1, do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto na Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, conjugado com o regime do Decreto-Lei n.º 273/2009, de 01 de outubro, foi celebrado o Contrato-Programa de Desenvolvimen-to Desportivo entre a Câmara Municipal da Amadora e a Associação de Artes Marciais Yang Portugal, o qual se encontra disponível em “www.cm-amadora.pt/editais-avisos-comunicados” para consulta. Para cons-tar e devidos efeitos, se lavra o presente edital e outros de igual teor, que vão ser publicitados nos lugares de estilo. E eu, Arlindo Pinto, Diretor do Departamento de Administração Geral, o subscrevi.Paços do Concelho da Amadora, 15 de setembro de 2015

A Presidente, Carla Tavares

EDITALCARLA MARIA NUNES TAVARES, Presidente da Câmara Municipal da Amadora: Faz público, que nos termos da alínea u), do n.º 1, do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto na Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, conjugado com o regime do Decreto-Lei n.º 273/2009, de 01 de outubro, foi celebrado o Contrato-Programa de Desen-volvimento Desportivo entre a Câmara Municipal da Amadora e a Asso-ciação Cultural, Desportiva e Recreativa de Carenque, o qual se encontra disponível em “www.cm-amadora.pt/editais-avisos-comunicados” para consulta.Para constar e devidos efeitos, se lavra o presente edital e outros de igual teor, que vão ser publicitados nos lugares de estilo. E eu, Arlindo Pinto, Diretor do Departamento de Administração Geral, o subscrevi.Paços do Concelho da Amadora, 15 de setembro de 2015

A Presidente, Carla TavaresEDITALCARLA MARIA NUNES TAVARES, Presidente da Câmara Municipal da Ama-dora: Faz público, que nos termos da alínea u), do n.º 1, do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto na Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, conjugado com o regime do Decreto-Lei n.º 273/2009, de 01 de outubro, foi celebrado o Contrato-Programa de Desenvolvimento Desporti-vo entre a Câmara Municipal da Amadora e a Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários da Amadora, o qual se encontra disponível em “www.cm-amadora.pt/editais-avisos-comunicados” para consulta. Para constar e devidos efeitos, se lavra o presente edital e outros de igual teor, que vão ser publicitados nos lugares de estilo. E eu, Arlindo Pinto, Diretor do Departa-mento de Administração Geral, o subscrevi. Paços do Concelho da Amadora, 15 de setembro de 2015


EDITALCARLA MARIA NUNES TAVARES, Presidente da Câmara Municipal da Ama-dora: Faz público, que nos termos da alínea u), do n.º 1, do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto na Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, conjugado com o regime do Decreto-Lei n.º 273/2009, de 01 de outubro, foi celebrado o Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo entre a Câmara Municipal da Amadora e o Grupo Desportivo e Cultural Del Negro, o qual se encontra disponível em “www.cm-amadora.pt/editais-avi-sos-comunicados” para consulta. Para constar e devidos efeitos, se lavra o presente edital e outros de igual teor, que vão ser publicitados nos lugares de estilo. E eu, Arlindo Pinto, Diretor do Departamento de Administração Geral, o subscrevi. Paços do Concelho da Amadora, 15 de setembro de 2015


EDITALCARLA MARIA NUNES TAVARES, Presidente da Câmara Municipal da Amadora: Faz público, que nos termos da alínea u), do n.º 1, do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto na Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, conjugado com o regime do Decreto-Lei n.º 273/2009, de 01 de outubro, foi celebrado o Contrato-Programa de Desen-volvimento Desportivo entre a Câmara Municipal da Amadora e o Centro de Aeromodelismo da Amadora, o qual se encontra disponível em “www.cm-amadora.pt/editais-avisos-comunicados” para consulta. Para cons-tar e devidos efeitos, se lavra o presente edital e outros de igual teor, que vão ser publicitados nos lugares de estilo. E eu, Arlindo Pinto, Diretor do Departamento de Administração Geral, o subscrevi. Paços do Concelho da Amadora, 15 de setembro de 2015


DELIBERAçõES24

DELIBERAçÕESOutubRO 2015

EDITAL | Número: 20/2015Joaquim Moreira Raposo, Presidente da Assembleia Municipal da Amado-ra, nos termos do n.º 1 do Artigo 56.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, faz público o teor das deliberações tomadas pela Assembleia Municipal da Amadora, na sua 5.ª Sessão Extraordinária de 2015, realizada 08 de outubro de 2015:Ponto Único – Aprovada por maioria a proposta da C.M.A. “Resolução Fundamentada relativa à Providência Cautelar no âmbito da Delegação de Competências na Área da Educação (Proposta n.º 513/2015) ”. Amadora, 09 de outubro de 2015


EDITAL | Número: 21/2015Joaquim Moreira Raposo, Presidente da Assembleia Municipal da Amado-ra, nos termos do n.º 1 do Artigo 56.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, faz público o teor das deliberações tomadas pela Assembleia Municipal da Amadora, na sua 6.ª Sessão Extraordinária de outubro de 2015, reali-zada 15 de outubro de 2015:1. Aprovada por maioria a proposta da C.M.A. relativa a “Lançamento do Imposto Municipal Sobre Imóveis para o Ano 2016 (Proposta n.º 519/2015)”;2. Aprovada por maioria a proposta da C.M.A. relativa a “Lançamento da Derrama para o Ano 2016 (Proposta n.º 521/2015)”;3. Aprovada por maioria a proposta da C.M.A. relativa a “Participação do Município no IRS (Proposta n.º 522/2015)”;4. Aprovada por maioria a proposta da C.M.A. relativa a “Grandes Opções do Plano (Plano Plurianual de Investimentos e Plano de Atividades Municipais) de 2015 – Anos Seguintes – 10.ª Modificação (Proposta n.º 515/2015)”;5. Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A. relativa a “Regulamento Municipal do Cartão Amadora 65 + - Aditamento (Proposta n.º 508/2015)”;6. Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A. relativa a “Protocolo de Colaboração a celebrar entre a Câmara Municipal da Amadora e a Junta de Freguesia das Águas Livres, no âmbito da Cedência das Instala-ções da Antiga Creche Municipal sita na Rua Trindade Coelho (Proposta n.º 509/2015)”;7. Aprovada por unanimidade a proposta apresentada por todos os Gru-pos Municipais relativa a “Situação dos Trabalhadores do Bingo do Estrela da Amadora” (Proposta n.º 08/AMA/2015)”.Amadora, 16 de outubro de 2015


CÂMARA MUNICIPAL REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE CÂMARA DE 5 DE OUTUBRO DE 2015

DELIBERAÇÕES

RESOLUÇÃO FUNDAMENTADA RELATIVA À PROVIDÊNCIA CAUTELAR NO ÂMBITO DA DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NA ÁREA DA EDUCAÇÃO.Aprovada, por maioria.Submeter a presente proposta à Assembleia Municipal para que este Ór-gão reconheça, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 128.º do Código de Processo nos Tribunais Administrativos, consubstan-ciada na Resolução Fundamentada, que a suspensão da eficácia da deli-beração da Assembleia Municipal da Amadora tomada em 28 de abril de 2015, mediante a qual aprovou a celebração do Contrato Interadministra-tivo de Delegação de Competências - Contrato de Educação e Formação Municipal, se revela gravemente prejudicial para o interesse público.

REUNIÃO ORDINÁRIA DE CÂMARA DE 7 DE OUTUBRO DE 2015DELIBERAÇÕES

GRANDES OPÇÕES DO PLANO (PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMEN-TOS E PLANO DE ATIVIDADES MUNICIPAIS) E ORÇAMENTO ORDINÁRIO DE 2015 – 10.ª MODIFICAÇÃO.Aprovada, por unanimidade.As alterações aos citados documentos previsionais de gestão (10.ª Modi-ficação), constantes da informação n.º 81091, de 05.10.2015, do DF.

GRANDES OPÇÕES DO PLANO (PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMEN-TOS E PLANO DE ATIVIDADES MUNICIPAIS) DE 2015 – ANOS SEGUINTES – 10.ª MODIFICAÇÃO.Aprovada, por unanimidade.1. As alterações aos citados documentos previsionais de gestão (10.ª Mo-dificação), constantes da informação n.º 81165, de 06.10.2015, do DF.2. Submeter à aprovação da Assembleia Municipal da Amadora, as al-terações integradas na 10.ª Modificação relativa ao Plano de Atividades Municipais – Anos Seguintes.

PROC. 1390-PL/79 (REQ. 87316/14) – REQUERENTE: YAMAHA MOTOR PORTUGAL, LDA. – ALVARÁ N.º 1/84 – ALTERAÇÃO À LICENÇA DE LOTEA-MENTO – DISCUSSÃO PÚBLICA.Aprovada, por unanimidade.Submeter a discussão pública, por um período de 10 (dez) dias, para con-sulta dos interessados, o pedido de alteração à licença relativa à opera-ção de loteamento, titulada pelo alvará de loteamento n.º 1/84, a qual consiste na criação de um novo lote (a atribuir com o n.º 28) com uma área de 379,00 m2, retirados do prédio municipal n.º 89/1987011, sendo alienado à requerente Yamaha, Motor Portugal, S.A., para posterior ane-xação ao lote 23 (5.618,00m2), passando a constituir o lote n.º 29, com a área total de 5.997,00 m2.

PROC. 3-PL/96 – REQUERENTE: MACONFER (ALVARÁ DE LOTEAMENTO N.º 7/01) – DEVOLUÇÃO DE VALOR REMANESCENTE DE GARANTIA BANCÁRIA.Aprovada, por unanimidade.1. Devolver ao Banco Espirito Santo, entidade bancária que satisfez o en-cargo em substituição do devedor original, o remanescente não utilizado na execução das obras de infraestruturas sitas na Urbanização da Serra de Carnaxide e no âmbito do Proc. n.º 3-PL/96, no valor de 255.033,33 €.2. Notificar o Administrador da Massa Insolvente da Maconfer e o Banco Espírito Santo.

RELATÓRIO DO ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO (REOT) – APÓS DISCUSSÃO PÚBLICA. Aprovada, por unanimidade.Submeter à Assembleia Municipal, o Relatório do Estado do Ordenamento do Território (REOT), para competente apreciação.

PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO DE MARIA FERNANDA DOS SANTOS COSTA – QUEDA DE SINAL PUBLICITÁRIO EM VIATURA.Aprovada, por unanimidade.O pedido de indemnização subscrito por Maria Fernanda dos Santos Cos-ta relativamente a danos no seu veículo automóvel provocados pela que-da de painel publicitário, propriedade do Município da Amadora, no Largo D. João I, na Venteira.

SIMAS - PROCEDIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL PARA O FORNECIMENTO CONTÍNUO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E SERVIÇOS ACESSÓRIOS ATRAVÉS DE CARTÕES MAGNÉTICOS PARA A FROTA AUTOMÓVEL DOS SIMAS DE OEIRAS E AMADORA, PARA UM PERÍ-ODO DE 20 MESES – ADjUDICAÇÃO – RATIFICAÇÃO.Aprovada, por unanimidade.Ratificar os atos praticados pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS), através dos quais:a) Adjudicou o procedimento por concurso público internacional para o fornecimento contínuo de combustíveis líquidos e serviços acessórios através de cartões magnéticos para a frota automóvel dos SIMAS de Oei-ras e Amadora, à empresa BP Portugal – Comércio de Combustíveis e Lu-brificantes, S.A., pelo valor de 312.242,75 € acrescido de IVA, com um pra-zo de execução de 20 (vinte) meses, com a celebração de contrato escrito nos termos do disposto no artigo 94.º do Código dos Contratos Públicos;b) Autorizou a notificação ao adjudicatário para a prestação de caução no valor de 5% do preço contratual.

SIMAS – PROCEDIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO PARA A EMPREI-TADA DESTINADA À SUBSTITUIÇÃO DAS REDES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA ZMC REBOLEIRA NORTE, NO CONCELHO DA AMADORA - AD-jUDICAÇÃO – RATIFICAÇÃO.Aprovada, por unanimidade.Ratificar os atos praticados pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS), através dos quais:a) Adjudicou o procedimento por concurso público para a empreitada destinada à substituição das redes de abastecimento de água na ZMC Reboleira Norte, no concelho da Amadora à empresa António Filipe Te-odósio & C.ª Lda. pelo valor de 139.931,00 € acrescido de IVA à taxa legal em vigor (com inversão do sujeito passivo), para um prazo de execução de 4 (quatro) meses, com a celebração de contrato escrito nos termos do disposto no artigo 94.º do Código dos Contratos Públicos;b) Nomeou o Coordenador de Segurança em fase de obra e Diretor de Fiscalização da Obra;c) Autorizou a notificação ao adjudicatário para a prestação de caução no valor de 5% do preço contratual.

SIMAS – PROCEDIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO DESTINADO À PRES-TAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DOS SISTEMAS DE TELEGESTÃO, AUTOMAÇÃO, INSTRUMENTAÇÃO E SUPERVISÃO DAS REDES DE ÁGUA E SANEAMENTO DOS SIMAS DOS MUNICÍPIOS DE OEIRAS E DA AMADORA, PELO PERÍODO DE TRÊS ANOS – ADjUDICAÇÃO – RATIFICAÇÃO.Aprovada, por unanimidade.Ratificar os atos praticados pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS), através dos quais:a) Adjudicou o procedimento por concurso público para a prestação de ser-viços destinada à manutenção dos sistemas de telegestão, automação, ins-trumentação e supervisão das redes de água e saneamento dos SIMAS dos municípios de Oeiras e Amadora à empresa Instrutex-Engenharia e Serviços, Lda., pelo valor de 105.000,01 € acrescido de IVA, com um prazo de execução de 3 (três) anos, com a celebração de contrato escrito nos termos do dispos-to no artigo 94.º do Código dos Contratos Públicos;b) Autorizou a notificação ao adjudicatário para a prestação de caução no valor de 5% do preço contratual.

SIMAS – PROCEDIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO PARA A EMPREITA-DA DESTINADA À DUPLICAÇÃO DO TROÇO DO CANEIRO DA FALAGUEI-RA, NA ZONA DO BAIRRO DO BOSQUE, NO CONCELHO DA AMADORA – ADjUDICAÇÃO- RATIFICAÇÃO.Aprovada, por unanimidade.Ratificar os atos praticados pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS), através dos quais:a) Adjudicou o procedimento por concurso público para a empreitada destinada à duplicação do troço do Caneiro da Falagueira, na zona do Bairro do Bosque, no concelho da Amadora à empresa Sanestradas, S.A., pelo valor de 139.000,00 € acrescido de IVA à taxa legal em vigor (com in-versão do sujeito passivo), para um prazo de execução de 3 (três) meses, com a celebração de contrato escrito nos termos do disposto no artigo 94.º do Código dos Contratos Públicos;b) Nomeou a Coordenadora de Segurança em fase de obra e Diretora de Fiscalização da Obra;c) Autorizou a notificação ao adjudicatário para a prestação de caução no valor de 5% do preço contratual.

SIMAS - EMPREITADA DESTINADA À SUBSTITUIÇÃO DAS REDES DE ABAS-TECIMENTO DE ÁGUA E REBAIXAMENTO DE RAMAIS NAS RUAS CON-FLUENTES À AV. PADRE HIMALAIA, NA FREGUESIA DE ÁGUAS LIVRES, CONCELHO DA AMADORA – ADjUDICAÇÃO – RATIFICAÇÃO.Aprovada, por unanimidade.Ratificar os atos do Conselho de Administração dos SIMAS, através dos quais aprovou:a) A adjudicação do concurso público para a empreitada destinada à substituição de redes de abastecimento de água e rebaixamento de ra-mais nas ruas confluentes à Av. Padre Himalaia, na freguesia das Águas Livres, no concelho da Amadora, à empresa OPEF – Obras Públicas e Em-preendimentos, Lda., pelo valor de 199.200,01 €, ao qual acrescerá IVA à taxa legal em vigor, (com inversão do sujeito passivo), para um prazo de execução de 9 (nove) meses;b) A nomeação do coordenador de segurança em fase de obra e diretor de fiscalização de obra;c) A notificação a efetuar ao adjudicatário, para prestação de compe-tente caução no valor de 5% do valor contratual.d) A celebração de contrato escrito, nos termos do disposto no artigo 94.º, cuja minuta será alvo de aprovação posterior, aquando da presta-ção de caução.

SIMAS – PROCEDIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO PARA A EMPREITA-DA DESTINADA À SUBSTITUIÇÃO DE TAMPAS E REPARAÇÃO DE RAMAIS E CAIXAS DE VISITA DE SANEAMENTO NO CONCELHO DA AMADORA PARA OS ANOS DE 2015 E 2016 – ADjUDICAÇÃO – RATIFICAÇÃO.Aprovada, por unanimidade.Ratificar os atos do Conselho de Administração dos SIMAS, através dos quais aprovou:a) A adjudicação do concurso público para a empreitada destinada à substituição de tampas e reparação de ramais e caixas de visita de sane-amento, no concelho da Amadora, para os anos de 2015 e 2016, à empresa OLICO, Materiais para Construção Civil e Obras Públicas, Lda., pelo valor de 240.000,01 €, ao qual acrescerá IVA à taxa legal em vigor (com inver-são do sujeito passivo), para um prazo de execução de 12 (doze) meses;b) A nomeação da coordenadora de segurança em fase de obra e diretora de fiscalização de obra;c) A notificação ao adjudicatário, para prestação de competente caução no valor de 5% do valor contratual.d) A celebração de contrato escrito, nos termos do disposto no artigo 94.º, cuja minuta será alvo de aprovação posterior, aquando da presta-ção de caução.

SIMAS – CONCURSO PÚBLICO COM VISTA À CELEBRAÇÃO DE CONTRA-TOS DE SEGUROS – EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO VINCULATIVO E RATI-FICAÇÃO DE ABERTURA DE PROCEDIMENTO.

DELIBERAçõES 25

Aprovada, por unanimidade.1. Emitir parecer prévio vinculativo à abertura de procedimento por con-curso público, para a celebração de contratos de seguros, para um prazo de 1 (um) ano, pelo preço base de 250.000,00 €, isento de IVA e nos ter-mos da Informação n.º 656-DAAJ/2015 de 10 de setembro;2. Ratificar o ato praticado pelo Conselho de Administração dos SIMAS, através do qual aprovou a abertura do procedimento melhor identificado no número anterior, bem como as peças concursais e nomeação do júri com possibilidade de delegação de competências para todos os atos que lhe sejam próprios.

PROCEDIMENTO PARA ATRIBUIÇÃO DO DIREITO AO ARRENDAMENTO DO ESTABELECIMENTO DESTINADA A RESTAURAÇÃO E ATIVIDADES CUL-TURAIS, SITO NO PARQUE CENTRAL, NA AMADORA – DESERÇÃO.Aprovada, por unanimidade.Declarar a deserção do procedimento para atribuição do direito ao arren-damento do estabelecimento destinado a restauração e atividades cul-turais, sito no Parque Central, na Amadora, por inexistência de apresen-tação de propostas, nos termos da Ata n.º 2 elaborada pelo respetivo júri.

CONCURSO PÚBLICO PARA “REQUALIFICAÇÃO DE ESPAÇOS URBANOS/ZONAS VERDES 2016/2017 – ZONA NORTE – EMPREITADA N.º 30/2015 - ERROS E OMISSÕES.Aprovada, por unanimidade.1. A não aceitação das lisitas de erros e omissões apresentadas pelos in-teressados “Armando Cunha, S.A.”, “Constradas – Estradas e Construção Civil, S.A.”, “Recolte, serviços e meio ambiente, S.A.” e “Fabrigimno – Fa-bricação de material de desporto, Lda,”, nos termos exatos da ata do júri, da informação n.º 437, de 28.09.2015, do DOM.2. A prorrogação do prazo para apresentação de propostas por período equivalente ao tempo decorrido desde o início daquele prazo até à publi-citação da decisão de aceitação de erros e omissões.

CONCURSO PÚBLICO PARA “REQUALIFICAÇÃO DE ESPAÇOS URBANOS/ZONAS VERDES 2016/2017 – ZONA CENTRO – EMPREITADA N.º 31/2015 - ERROS E OMISSÕES.Aprovada, por unanimidade.1. A não aceitação das listas de erros e omissões apresentadas pelos inte-ressados “Recolte, serviços e meio ambiente, S.A.”, “Constradas – Estradas e Construção Civil, S.A.”, “Fabrigimno – Fabricação de material de desporto, Lda,” e “Advanced Green – Engenharia Natural e Urbana, Lda.”, nos termos exatos da ata do júri, da informação n.º 437, de 28.09.2015, do DOM.2. A prorrogação do prazo para apresentação de propostas por período equivalente ao tempo decorrido desde o início daquele prazo até à publi-citação da decisão de aceitação de erros e omissões.

CONCURSO PÚBLICO PARA “REQUALIFICAÇÃO DE ESPAÇOS URBANOS/ZONAS VERDES 2016/2017 – ZONA SUL – EMPREITADA N.º 32/2015 - ER-ROS E OMISSÕES.Aprovada, por unanimidade.1. A não aceitação das lisitas de erros e omissões apresentadas pelos interes-sados “Recolte, serviços e meio ambiente, S.A.”, “Armando Cunha, S.A.”, “Fa-brigimno – Fabricação de material de desporto, Lda,” e “Arquijardim, S.A.”, nos termos exatos da ata do júri, da informação n.º 442, de 28.09.2015, do DOM.2. A prorrogação do prazo para apresentação de propostas por período equivalente ao tempo decorrido desde o início daquele prazo até à publi-citação da decisão de aceitação de erros e omissões.

REABILITA + - PROCESSO N.º 23/2015.Aprovada, por unanimidade.1. A informação dos serviços 1123/2015;A candidatura ao REABILITA+, requerida por Nuno António Canova de Magalhães Xavier, na qualidade de proprietário do imóvel sito na Rua Infanta D. Maria, n.º 10 e 12, na freguesia da Mina de Água, Amadora, de acordo com os seguintes valores:- Custo do orçamento da obra: 8.442,87 €;- Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 2.076,95 €;2. Que a Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA + - PROCESSO N.º 24/2015.Aprovada, por unanimidade.1. A informação dos serviços 1124/2015;A candidatura ao REABILITA+, requerida por Nuno António Canova de Magalhães Xavier, na qualidade de proprietário do imóvel sito na Rua Infanta D. Maria, n.º 14 e 16, na freguesia da Mina de Água, Amadora, de acordo com os seguintes valores:- Custo do orçamento da obra: 10.594,16 €;- Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 2.606,16 €;2. Que a Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais.

CONCURSO PÚBLICO PARA O FORNECIMENTO DE SACOS PLÁSTICOS DESCARTÁVEIS PARA CONTENTORES SEMIENTERRADOS (SACOS MO-LOK) – ADjUDICAÇÃO E APROVAÇÃO DA MINUTA DE CONTRATO.Aprovada, por unanimidade.1. O relatório final elaborado pelo júri;2. A adjudicação do fornecimento de sacos plásticos descartáveis para contentores semienterrados ao concorrente n.º 2 – SOPSA – Representa-ções e Comércio, S.A., pelo preço total de 186.450,00 €, acrescido do IVA à taxa legal em vigor;3. A minuta do contrato, elaborada pela Divisão de Gestão Administrativa e Contratação. PROGRAMA APRENDER & BRINCAR - EXTENSÃO DE REFEIÇÕES ESCOLA-RES PARA ALUNOS - ANO 2015/2016.Aprovada, por unanimidade.A extensão dos escalões referentes à Ação Social Escolar (ASE) para além do período letivo (interrupções letivas) para o ano letivo de 2015/2016, aos alunos de Escalão A e B de Abono de Família que frequentem a Com-ponente de Apoio à Família (Programa Aprender & Brincar), nos termos e para os efeitos previstos na informação n.º 74597, de 14.09.2015, do DEDS/DAFA.

2.ªS VISITAS DE ESTUDO EFETUADAS PELAS ESCOLAS DO ENSINO PRÉ--ESCOLAR E BÁSICO DO 1.º CICLO EM AUTOCARROS DAS jUNTAS DE FREGUESIA – ANO LETIVO 2014/2015 - TRANSFERÊNCIA DE VERBAS. Aprovada, por unanimidade.O pagamento das segundas visitas de estudo efetuadas pelas escolas públi-cas do 1.º ciclo do ensino básico e Jardins-de-Infância da Amadora às Juntas de Freguesia do Concelho no valor global de 14.400,00 €, de acordo com o discriminado na informação n.º 75934, de 17.09.2015, do DEDS/DIE.

PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO PARA APOIO DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO 1º CICLO DO ENSINO BÁSICO E jARDIM-DE-INFÂNCIA – APOIO PARA MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS E PROMOÇÃO DE ATIVIDADES - ANO LETIVO 2015/2016.Aprovada, por unanimidade.A descentralização de verba no valor total de 71.387.74 € aos Agrupamen-tos de Escolas do Concelho, no âmbito do Protocolo de Colaboração para Apoio ao Funcionamento das Escolas Públicas do 1.º Ciclo do Ensino Bá-

sico e Jardins-de-Infância Municipais – ano letivo 2015/2016, nos termos e para os efeitos da informação n.º 74603, de 14.09.2015, do DEDS/DIE.

BENEFICIAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DE ESCOLAS, AO ABRIGO DO CON-TRATO DE EXECUÇÃO – APOIO FINANCEIRO.Aprovada, por unanimidade.A atribuição de 51.725,45 € aos Agrupamentos de Escolas da Damaia, Fernando Namora e Pioneiros da Aviação Portuguesa, ao abrigo de in-tervenções programadas no âmbito da beneficiação das instalações das escolas sede dos Agrupamentos de Escolas inseridos no contrato de Exe-cução existente entre o Município da Amadora e o Ministério da Educa-ção, nos termos e para os efeitos expostos na informação n.º 75261, de 16.09.2015, do DEDS/DIE.

REPRESENTANTE LEGAL DA AUTARQUIA NOS CENTROS DE FORMAÇÃO DE ASSOCIAÇÕES DE ESCOLAS (CFAECA).Aprovada, por unanimidade.Que a representação da Autarquia no Centro de Formação da Associa-ção de Escolas do Concelho da Amadora (CFAECA) seja delegada no Diretor do Departamento de Educação e Desenvolvimento Sociocultural (DEDS), nos termos e para os efeitos expostos na informação n.º 78093, de 24.09.2015, do DEDS.

FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL – ATRIBUIÇÃO DE APOIO ECONÓMICO.Aprovada, por unanimidade.Ao abrigo do disposto no Regulamento Municipal do Fundo de Coesão Social, a proposta de apoio económico, no valor global de 400,00 €, nos termos e para os efeitos previstos na informação n.º 77560, de 23.09.2015, do DEDS/DIS.



AjUSTE DIRETO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CENOGRAFIA NO ÂMBITO DO 26.º AMADORA BD - PARECER PRÉVIO VINCULATIVO.Aprovada, por unanimidade.Emitir parecer prévio vinculativo à celebração de um contrato para a prestação de serviços no âmbito do 26.º Amadora BD para Projeto e exe-cução da cenografia da Exposição Central, com um preço de 3.000,00 € acrescido de IVA á taxa legal em vigor.

PROCEDIMENTO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA EM DI-VERSAS INSTALAÇÕES MUNICIPAIS – REjEIÇÃO DE “FALSOS” ERROS E OMISSÕES DO CADERNO DE ENCARGOS – RATIFICAÇÃO.Aprovada, por unanimidade.Ratificar, o despacho proferido pela Senhora Presidente da Câmara a 5 de outubro do presente ano e através do qual autorizou a rejeição dos “falsos” erros e omissões do caderno de encargos que foram apresen-tados pela empresa EUROMEX – Facility Services, Lda., bem como a co-municação da decisão aos interessados, através de aviso publicado na plataforma eletrónica, com o recomeço da contagem do prazo para apresentação de propostas, desde a data da publicitação da decisão e pelo número de dias correspondente ao último sexto do prazo para apre-sentação daquelas.

CONCURSO PÚBLICO PARA “REQUALIFICAÇÃO DE PAVIMENTO 2016/2017 – ZONA NORTE” – EMPREITADA N.º 35/2015 – ERROS E OMISSÕES.Aprovada, por unanimidade.1. A não aceitação das listas de erros e omissões apresentadas pelos inte-ressados “Armando Cunha, S.A.,” e “Constradas – Estradas e construção civil, S.A.”, no âmbito da empreitada denominada “Requalificação de pa-vimentos 2016/2017 – Zona Norte”, nos termos exatos da ata do júri, da informação n.º 454, de 01.10.2015, do DOM;2. A prorrogação do prazo para apresentação de propostas por período equivalente ao tempo decorrido desde o início daquele prazo até à publi-citação da decisão de aceitação de erros e omissões.

CONCURSO PÚBLICO PARA “REQUALIFICAÇÃO DE PAVIMENTO 2016/2017 – ZONA CENTRO” – EMPREITADA N.º 36/2015 – ERROS E OMISSÕES.Aprovada, por unanimidade.1. A não aceitação das listas de erros e omissões apresentadas pelo in-teressado “Constradas – Estradas e construção civil, S.A.”, no âmbito da empreitada denominada “Requalificação de pavimentos 2016/2017 – Zona Centro”, nos termos exatos da ata do júri, da informação n.º 455, de 01.10.2015, do DOM;2. A prorrogação do prazo para apresentação de propostas por período equivalente ao tempo decorrido desde o início daquele prazo até à publi-citação da decisão de aceitação de erros e omissões.

CONCURSO PÚBLICO PARA “REQUALIFICAÇÃO DE PAVIMENTO 2016/2017 – ZONA SUL” – EMPREITADA N.º 37/2015 – ERROS E OMISSÕES.Aprovada, por unanimidade.1. A não aceitação das listas de erros e omissões apresentadas pelo inte-ressado “Nicolau de Macedo, Lda.”, no âmbito da empreitada denomi-nada “Requalificação de pavimentos 2016/2017 – Zona Sul”, nos termos exatos da ata do júri, da informação n.º 456, de 01.10.2015, do DOM;2. A prorrogação do prazo para apresentação de propostas por período equivalente ao tempo decorrido desde o início daquele prazo até à publi-citação da decisão de aceitação de erros e omissões.

REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE CÂMARA DE 8 DE OUTUBRO DE 2015DELIBERAÇÕES

LANÇAMENTO DO IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS PARA O ANO 2016.Aprovada, por maioria.Submeter à Assembleia Municipal, nos termos e ao abrigo da alínea ccc) do n.º 1 do artigo 33.º, conjugado com a alínea d) do n.º 1 do artigo 25.º, Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, na sua atual redação, a seguinte proposta:1. Fixar, no ano de 2016, as seguintes taxas de Imposto Municipal sobre imóveis:a) Para os prédios rústicos – 0,8 %;b) Para os prédios urbanos – 0,36 %,2. Aplicar, no ano de 2016, nos termos do n.º 6 do artigo 112.º do CMI e aos prédios constantes da listagem em anexo, que integra a presente proposta, minorações (taxa de 30%) às seguintes áreas habitacionais:a) Freguesia Mina d’ Água – Mina Sudeste e Parque Aventura-Bosque;b) Freguesia Venteira – Venteira Centro;c) Freguesia Águas Livres – Buraca Velha.

REDUÇÃO DO VALOR DO IMI EM FUNÇÃO DO NÚMERO DE DEPENDENTES.Reprovada. Os Vereadores do PSD na Câmara Municipal da Amadora pro-põem: A diminuição da taxa do IMI a cobrar pelo Município da Amadora em função do número de dependentes:

DELIBERAçõES26

Um dependente - redução até 10% | Dois dependentes - redução até 15% | Três dependentes - redução até 20%A informação da aprovação desta medida à Assembleia Municipal da Amadora para que também neste Órgão seja deliberada esta medida, de acordo com os termos legais e regulamentares em vigor.

LANÇAMENTO DA DERRAMA PARA O ANO 2016.Aprovada, por unanimidade.Submeter à Assembleia Municipal, nos termos e ao abrigo da alínea ccc) do n.º 1 do artigo 33.º, e para os efeitos previstos na alínea d) do n.º 1 do artigo 25.º, ambos da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, na sua atual redação, a presente proposta para autorização de:1. Lançamento de uma derrama de 1,5 % sobre o lucro tributável sujeito e não isento de IRC, para o ano de 2016, a aplicar aos sujeitos passivos que apresentem um volume de negócios a partir de 150.000,00 €, nos termos do n.º 1 do artigo 18.º do RFALEI;2. Lançamento de uma taxa reduzida de derrama de 0%, para os sujeitos passivos com um volume de negócios, que no ano anterior não ultrapasse os 150.000,00 €, de acordo com o disposto no n.º 10 do artigo 18.º e n.º 2 do artigo 16.º ambos do RFALEI.

PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO IRS.Aprovada, por unanimidade.1. Fixar em 3,8 %, a sua participação variável no IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal na área do município da Amadora, dos rendimentos relativos a 2016 e a aplicar em 2017, conforme o estipulado no n.º 2 do artigo 26.º do RFALEI;2. Submeter, ao abrigo da alínea ccc) do n.º 1 do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, na sua atual redação, a presente proposta à aprovação da assembleia municipal, para os efeitos da alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º daquele diploma legal.

REUNIÃO ORDINÁRIA DE CÂMARA DE 21 DE OUTUBRO DE 2015DELIBERAÇÕES

AjUSTE DIRETO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REPARAÇÃO DE VIA-TURAS, NA MODALIDADE DE FORNECIMENTO CONTÍNUO - PARECER PRÉVIO VINCULATIVO.Aprovada, por unanimidade.Emitir parecer prévio vinculativo à celebração de um contrato para a presta-ção de serviços de Reparação e manutenção de viaturas pesadas da marca volvo, com um preço base de 10.000,00 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, repartido por dois anos económicos, do seguinte modo:Ano 2015 – 5.000,00 € + IVA;Ano 2016 – 5.000,00 € + IVA.

PROTOCOLO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DA AMADORA E A REN – REDE ELÉTRICA NACIONAL, S.A., EM 30 DE jANEIRO DE 2008 – CON-CRETIZAÇÃO DA CLÁUSULA 6ª.Aprovada, por maioria.A concretização do protocolo celebrado entre o Município da Amadora e a REN – Rede Elétrica Nacional, S.A., em 30 de janeiro de 2008, mediante a realização de obras de infraestruturas no subsolo, conexas e necessárias à implementação de um sistema de videovigilância, e nos termos do projeto de execução disponibilizado pela Edilidade e aprovado por esta empresa.

PROCESSO DISCIPLINAR (N.º 15/CT/14) INSTAURADO POR VIOLAÇÃO DO DEVER DE CORREÇÃO.Aprovada, por escrutínio secreto.Aplicar à trabalhadora identificada no 1.º considerando da proposta 553/2015, tendo em conta os factos constantes do Relatório Final, a pena de repreensão escrita, suspensa de registo pelo período de 6 (seis) meses.

PROCESSO DISCIPLINAR (N.º 16/CT/14) INSTAURADO POR VIOLAÇÃO DO DEVER DE CORREÇÃO.Aprovada, por escrutínio secreto.Aplicar à trabalhadora identificada no 1.º considerando da proposta 554/2015, tendo em conta os factos constantes do Relatório Final, a pena de repreensão escrita, suspensa de registo pelo período de 6 (seis) meses.

PROCESSO DISCIPLINAR (N.º 5/RF/14) INSTAURADO POR VIOLAÇÃO DOS DEVERES GERAIS DE ZELO E CORREÇÃO.Aprovada, por escrutínio secreto.Aplicar ao trabalhador identificado no 1.º considerando da proposta 555/2015, tendo em conta os factos constantes do Relatório Final, a san-ção disciplinar de pena de multa, no valor de 44,38 €.

IPSS GESTORAS DAS CRECHES MUNICIPAIS – ANO LETIVO 2015/2016 - DESCENTRALIZAÇÃO DE VERBAS. Aprovada, por unanimidade.A transferência de verba para as IPSS’s gestoras das Creches Municipais, no montante global de 142.081,52 €, respeitante ao ano letivo 2015/2016, nos termos e para os efeitos previstos na informação n.º 79212, de 29.09.2015, do DEDS/DAFA.

SISTEMA TELEFÓNICO DE ASSISTÊNCIA PERMANENTE NO MUNICÍPIO – APOIO NO ÂMBITO DO PROTOCOLO CELEBRADO COM SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DA AMADORA.Aprovada, por unanimidade.A transferência de verba, no montante total de 19.010,87 € para a Santa Casa da Misericórdia da Amadora (SCMA), no âmbito do apoio financeiro ao Sistema Telefónico de Assistência Permanente (STAPA), corresponden-te ao período de abril a agosto de 2015, e a acertos de IVA em falta de períodos anteriores, conforme dados disponibilizados na informação n.º 78739, de 28.09.2015, do DEDS/DIS.

UTILIZAÇÃO DOS RECINTOS DESPORTIVOS ESCOLARES PELO MOVIMEN-TO ASSOCIATIVO DESPORTIVO DA AMADORA (2014/15) – 3.º PEDIDO.Aprovada, por unanimidade.A atribuição de verba, no montante total de 2.527,50 € aos Agrupamentos de Escolas de acordo com a utilização dos recintos desportivos escolares pelo Movimento Associativo Desportivo da Amadora, nos termos e para os efeitos apresentados na informação n.º 67291, de 13.08.2015, do DEDS/DD.

jOGOS jUVENIS ESCOLARES 2014/2015: APOIO FINANCEIRO.Aprovada, por unanimidade.A transferência de verba no montante global de 16.155,00 € às escolas envolvidas na 28.ª Edição dos Jogos Juvenis Escolares da Amadora (JJE), nos termos e para os efeitos da informação n.º 81402, de 06.10.2015, do DEDS/DD.

PROjETO ARRIVAL CITIES: 1ST CALL FOR PROPOSALS FOR ACTION PLANNING: 1ª REUNIÃO DE COORDENAÇÃO/RECEÇÃO DA COMITIVA ARRIVAL CITIES – APOIO.Aprovada, por unanimidade.No âmbito da 1.ª Reunião de Parceria do Projeto Arrival Cities, a transfe-rência de verba, no valor global de 300,00 €, para a Escola Básica 2,3 e Secundária Dr. Azevedo Neves, nos termos e para os efeitos apresentados na informação n.º 85561, de 19.10.2015, do GPE.

FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL – ATRIBUIÇÃO DE APOIO ECONÓMICO.Aprovada, por unanimidade.

Ao abrigo do disposto no Regulamento Municipal do Fundo de Coesão Social, a proposta de apoio económico, no valor global de 922,00 €, nos termos e para os efeitos previstos na informação n.º 77539, de 23.09.2015, do DEDS/DIS.

FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL – ATRIBUIÇÃO DE APOIO ECONÓMICO.Aprovada, por unanimidade.Ao abrigo do disposto no Regulamento Municipal do Fundo de Coesão Social, a proposta de apoio económico, no valor global de 995,00 €, nos termos e para os efeitos previstos na informação n.º 77554, de 23.09.2015, do DEDS/DIS.PROTOCOLO DE CEDÊNCIA TEMPORÁRIA DE BENS MUSEOLÓGICOS ENTRE O EXÉRCITO PORTUGUÊS E A CÂMARA MUNICIPAL DA AMADORA.Aprovada, por unanimidade.A minuta de protocolo de cedência temporária de bens museológicos, a celebrar entre o Exército Português e a Câmara Municipal da Amadora, nos termos da informação n.º 82439, de 08.10.2015, do DEDS.

NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DOS SIMAS.Aprovada, por escrutínio secreto.a) Nomear como Presidente do Conselho de Administração dos SIMAS o Presidente da Câmara Municipal de Oeiras, Dr. Paulo César Sanches Casinhas da Silva Vistas;b) Nomear como vogal do mesmo Conselho de Administração, o Senhor Vereador Carlos Alberto Ferreira Morgado, mantendo-se como vogal por parte desta Câmara Municipal, o Vereador Eng.º José Agostinho Marques;c) Notificar a Câmara Municipal de Oeiras do Conteúdo desta deliberação.

CONTRATO DE EXECUÇÃO NO ÂMBITO DA EDUCAÇÃO – RESTITUIÇÃO DE VERBA AO MEC RELATIVA A PESSOAL NÃO DOCENTE.Aprovada, por maioria.Restituir ao Ministério da Educação e Ciência, o montante de 916.345,73 €, recebido durante o hiato de tempo compreendido entre janeiro de 2009 e agosto de 2015, ao abrigo do contrato de execução relativo à trans-ferência de competências para o Município, em matéria de educação, ao abrigo do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 144/2008 de 28 de julho, em vigor à data, saldando desta forma as contas respeitantes ao pessoal não docente.

REUNIÃO PÚBLICA ORDINÁRIA DE CÂMARA DE 28 DE OUTUBRO DE 2015DELIBERAÇÕES

AjUSTE DIRETO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA EM INSTA-LAÇÕES MUNICIPAIS – PARECER PRÉVIO VINCULATIVO.Aprovada, por unanimidade.Emitir parecer prévio vinculativo à celebração de um contrato de pres-tação de serviços de limpeza nos serviços municipais, pelo preço de 26,075,24 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor.

AjUSTE DIRETO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REPARAÇÃO DE VIA-TURA DE RECOLHA DE RSU – PARECER PRÉVIO VINCULATIVO.Aprovada, por unanimidade.Emitir parecer prévio vinculativo à celebração de um contrato de pres-tação de serviços de reparação da viatura de resíduos sólidos urbanos IVECO 45-CM-33, pelo preço base total de 5.810,48 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor.

CONCURSO PÚBLICO PARA O FORNECIMENTO DE COMPUTADORES, MONITORES E TABLETS – ABERTURA DE PROCEDIMENTO.Aprovada, por unanimidade.1. A abertura de procedimento de Concurso Público, com publicitação no Diário da República, para o fornecimento de computadores, monitores e ta-blets, com o preço base 104.362,87 €, acrescido do IVA, à taxa legal em vigor. 2. As peças do referenciado concurso, nomeadamente, o programa e o caderno de encargos.3. A composição do júri:Membros efetivos:Presidente: Dr.ª Inês Daniela Costa;1.ª Vogal: Eng.º Informático José Farinha (que substitui a presidente nas faltas e impedimentos);2.ª Vogal: Dr.ª Maria Vitorino Costa.Secretariado: Eng.º Informático Paulo Domingos.Membros suplentes:1.ª Vogal: Eng.ª Informática Graça Pires;2.ª Vogal: Dr.ª Anabela Oliveira.4. Delegar no júri as competências para a realização da audiência prévia dos concorrentes e para a prestação de esclarecimentos.

AjUSTE DIRETO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HIGIENE E LIMPEZA – CON-VITE AO ABRIGO DO ACORDO QUADRO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HIGIENE E LIMPEZA DA ESPAP, I.P. – RELATÓRIO FINAL – ADjUDICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.1. O relatório final, elaborado pelo júri, com a adjudicação da presta-ção de serviços de higiene e limpeza em diversas instalações munici-pais, à empresa CLECE – Sucursal em Portugal, S.A., com o preço total de 1.216.260,96 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor.2. Notificar o adjudicatório CLECE – Sucursal em Portugal, S.A., para pres-tação da caução.

PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO PARA CEDÊNCIA DE INSTALAÇÕES A CELEBRAR ENTRE O PINGO DOCE – MOINHOS DA FUNCHEIRA E O MU-NÍCIO DA AMADORA.Aprovada, por unanimidade.A celebração de protocolo de colaboração relativo à cedência de instala-ções, a celebrar entre o CONSÓRCIO EXTERNO denominado por: “PINGO DOCE – MOINHOS DA FUNCHEIRA”, constituído pelas sociedades anóni-mas com as Firmas: “Pingo Doce – Distribuição Alimentar, S.A.” e “Imore-talho – Gestão de Imóveis, S.A.”, em que “IMORETALHO GESTãO DE IMÓ-VEIS, S.A.”, é a Chefe do Consórcio e o MUNICÍPIO DA AMADORA.

SIMAS – PPI, ORÇAMENTO DAS DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL - 5.ª ALTERAÇÃO AO ORÇAMENTO DE 2015 – RATIFICAÇÃO.Aprovada, por maioria.1. Ratificar o ato praticado pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS), através do qual aprovou a 5.ª alteração ao Orçamento de 2015 – PPI, Orçamento das Despesas Correntes e de Capital, no valor de 131.000,00 €.2. Dar conhecimento do teor da presente proposta à Assembleia Municipal.

SIMAS – PROCEDIMENTO AO ABRIGO DO ACORDO QUADRO DA AGÊN-CIA NACIONAL DE COMPRAS DO ESTADO (ANCP) – ATUAL ESPAP (EN-TIDADE DE SERVIÇOS PARTILHADOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DESTINADOS À HIGIENE E LIMPEZA DAS INSTALAÇÕES DOS SIMAS DE OEIRAS E AMADORA PARA OS ANOS DE 2016 A 2018 – ABERTURA – RATIFICAÇÃO.Aprovada, por maioria.Ratificar os atos praticados pelo Conselho de Administração dos SIMAS e através dos quais:a) Autorizou a despesa e aprovou a abertura do procedimento ao abrigo do acordo quadro da Agência Nacional de Compras Públicas do Estado (ANCP) – atual eSPap (Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública) – para a prestação de serviços destinados à higiene e limpeza

DELIBERAçõES 27

das instalações dos SIMAS de Oeiras e Amadora, para os anos de 2016 a 2018, com o preço base de 432.000,00 €, ao qual acrescerá IVA à taxa legal vigente, a desenvolver num prazo de 12 (doze) meses, com possibili-dade de renovação por um período não superior a 12 (doze) meses, até ao limite de 24 (vinte e quatro) meses;b) Definiu como preço base o valor de 432.000,00 €;c) Aprovou as peças do procedimento em causa;d) Nomeou o júri do procedimento e aprovou a sua composição, com a faculdade de delegação, as competências para todos ao atos processuais inerentes ao mesmo;e) Autorizou a celebração de contrato escrito, nos termos do artigo 94.º do Código dos Contratos Públicos.

SIMAS – PROCEDIMENTO AO ABRIGO DO ACORDO QUADRO DA AGÊN-CIA NACIONAL DE COMPRAS DO ESTADO (ANCP) – ATUAL ESPAP (EN-TIDADE DE SERVIÇOS PARTILHADOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DESTINADA À SEGURANÇA E VIGI-LÂNCIA NAS INSTALAÇÕES DOS SIMAS DE OEIRAS E AMADORA - ABER-TURA – RATIFICAÇÃO.Aprovada, por maioria.Ratificar os atos praticados pelo Conselho de Administração dos SIMAS e através dos quais:a) Autorizou a despesa e aprovou a abertura do procedimento ao abrigo do acordo quadro da Agência Nacional de Compras Públicas do Estado (ANCP) – atual eSPap (Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública) – para a prestação de serviços de segurança e vigilância das ins-talações dos SIMAS, pelo preço base de 594.000,00 €, ao qual acrescerá IVA à taxa legal em vigor, a desenvolver no prazo de 12 (doze) meses, com possibilidade de renovação por um período não superior a 12 (doze) meses, até ao limite de 24 (vinte e quatro) meses;b) Definiu como preço base o valor de 594.000,00 €;c) Aprovou as peças do procedimento em causa;d) Nomeou o júri do procedimento e aprovou a sua composição, com a faculdade de delegação, as competências para todos ao atos processuais inerentes ao mesmo;e) Autorizou a celebração de contrato escrito, nos termos do disposto no artigo 94.º do Código dos Contratos Públicos.

CONCURSO PÚBLICO PARA “EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DO REFEITÓRIO E COZINHA” – EMPREITADA N.º 17/2015 – ADjUDICAÇÃO.Aprovada, por unanimidade.1. O conteúdo do Relatório Final, nos exatos termos em que foi elaborado pelo júri do procedimento em causa;2. Adjudicar o Concurso Público para a empreitada designada por “Exe-cução da obra de construção do refeitório e cozinha” à empresa “QTCivil – Engenharia e Reabilitação, S.A.”, pelo valor de 699.984,20 €, acrescido de IVA à taxa legal;3. Em caso de ocorrência de algumas situações de caducidade de ad-judicação previstas no Código dos Contratos Públicos, a adjudicação se processe à proposta ordenada em lugar subsequente(s).

REDE DE ESCOLAS DE EXCELÊNCIA (REDE ESCXEL) – APOIO À REALIZA-ÇÃO DE AÇÕES DIVERSAS.Aprovada, por unanimidade.A transferência de verba no valor global de 4.500,00 € para o Agrupamento de Escolas D. João V, sede do Centro de Formação da Associação de Escolas do Conselho da Amadora (CFAECA), para comparticipação de despesas ine-rentes ao Projeto Rede de Escolas de Excelência (ESCXEL), de acordo com o exposto na informação n.º 84721, de 15.10.2015, do DEDS/DIE.

CONTRATO DE COMODATO A CELEBRAR ENTRE O MUNICÍPIO DA AMA-DORA E A ASSOCIAÇÃO DE INTERVENÇÃO COMUNITÁRIA DE DESEN-VOLVIMENTO SOCIAL E SAÚDE (AjPAS) NO ÂMBITO DE CEDÊNCIA DE INSTALAÇÕES PARA CRECHE DO CASAL DA BOBA.Aprovada, por unanimidade.A celebração do Contrato de Comodato entre o Município da Amadora e a Associação de Intervenção Comunitária de Desenvolvimento Social e Saúde (AJPAS), por forma a regularizar a utilização do Bloco C – fração “U” – R/C com entrada pelos n.ºs 1-A da Rua António Gabriel de Quadros Ferro e 4-A da Praceta Duarte, no Casal da Boba, Freguesia de Mina de Água pela Entidade, conforme minuta de Contrato de Comodato apre-sentada na informação n.º 85112, de 16.10.2015, do DEDS/DAFA.

MANUTENÇÃO DO PROTOCOLO DE FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES ESCOLARES COM A DGESTE NAS ESCOLAS ROQUE GAMEIRO & PEDRO D’OREY DA CUNHA - ANO LETIVO 2015/2016.Aprovada, por unanimidade.A manutenção do Protocolo de fornecimento de refeições escolares com a DGEstE – DSRLVT nas Escolas Roque Gameiro e Pedro d’Orey da Cunha, para o ano letivo 2015/2016, nos termos e para os efeitos apresentados na informação n.º 85381, de 19.10.2015, do DEDS/DAFA

FESTA DO DESPORTO – GALA DO DESPORTO DA AMADORA 2015.Aprovada, por unanimidade.A realização da Gala Amadora Desporto 2015, nos termos a para os efei-tos apresentados na informação n.º 86396, de 22.10.2015, do DEDS/DD.



TARIFA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS.Aprovada, por maioria.As tarifas de gestão de resíduos sólidos urbanos, nos termos da infor-mação n.º 87685, de 26.10.2015, do DF, e constante do seguinte quadro:

REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE CÂMARA DE 30 DE OUTUBRO DE 2015DELIBERAÇÕES

GRANDES OPÇÕES DO PLANO PARA O ANO 2016 (PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS E PLANO DE AÇÕES MUNICIPAIS).Aprovada, por maioria.Os documentos previsionais de gestão relativos ao ano de 2016 e que constituem as Grandes Opções do Plano (Plano Plurianual de Investi-mentos e Plano de Ações Municipais), à Assembleia Municipal.

ORÇAMENTO ORDINÁRIO PARA O ANO 2016.Aprovada, por maioria.O Orçamento para o ano de 2016, bem como o mapa de pessoal, à apro-vação da Assembleia Municipal.

SIMAS – GRANDES OPÇÕES DO PLANO E ORÇAMENTO PARA O ANO 2016.Aprovada, por maioria.Submeter à Assembleia Municipal, o Orçamento e as Grandes Opções do Plano para o ano de 2016 dos SIMAS de Oeiras e Amadora, bem como solicitar aquele órgão deliberativo a autorização prévia para a assunção de compromissos plurianuais a realizar em 2016.

SIMAS – TARIFÁRIO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO DE ÁGUAS RESIDUAIS PARA 2016 – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por maioria.Ratificar o ato praticado pelo Conselho de Administração dos SIMAS, através do qual aprovou a atualização dos tarifários existentes para vigo-rar no ano 2016, nos termos do documento CA1 em anexo.

DESPACHOSDespacho n.º 37/P/2015Delegação e Subdelegação de Competências

Despacho n.º 38/P/2015No uso da faculdade prevista no art.º 38 n.º 1 da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, e no n.º 47 n.º 2 do Código de Procedimento Administrativo, apro-vado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, delego no Diretor do De-partamento de Administração Geral, Dr. Arlindo Pinto, a competência para “Praticar os atos necessários à administração corrente do património do município e à sua conservação;” prevista na al. h) do n.º 2 do art.º 35 da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, no que se refere às frações da propriedade do Município sitas na Avenida Gago Coutinho n.º 49, Amadora e exclusivamente para que possa, se for o caso, fazer parte da respetiva administração de condomínio em nome do Município da Amadora.Amadora, 30 de outubro de 2015


AVISORegulamento Municipal de Cedência do Direito de Superfície de Terrenos Municipais no Loteamento Municipal da Avenida Doutor Teófilo Carvalho dos SantosEm cumprimento do disposto no n.º 1 do art.º 98.º do CPA, o Município da Amadora torna público que por deliberação do executivo municipal de 16 de setembro de 2015, foi desencadeado o início do procedimento administrativo tendente à elaboração do Projeto de Regulamento Mu-nicipal de Cedência do Direito de Superfície de Terrenos Municipais no Loteamento Municipal da Avenida Doutor Teófilo Carvalho dos Santos, sito na freguesia de Águas Livres.Os interessados poderão constituir-se como tal e apresentar os seus con-tributos, através de proposta contendo nome completo, morada ou sede, profissão e número de identificação fiscal.A constituição como interessados e o envio de contributos deverão ser dirigidos à Presidente da Câmara e remetidos para o seguinte endereço eletrónico: [email protected] ou entregues pessoalmente, até 17h 30m na Secção de Atendimento sita na Av. do Movimento das Forças Ar-madas, 2700-595 Amadora.Amadora, Paços do Município 2 de outubro de 2015


EDITAL CARLA MARIA NUNES TAVARES, Presidente da Câmara Municipal da Amadora:Faz público, que nos termos da alínea u), do n.º 1, do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto na Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, conjugado com o regime do Decreto-Lei n.º 273/2009, de 01 de outubro, foi celebrado o Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo entre a Câmara Municipal da Amadora o Agrupamento de Escolas Cardoso Lopes e a Associação Escola de Judo Nuno Delgado, o qual se encontra disponível em “www.cm-amadora.pt/editais-avisos--comunicados” para consulta.Para constar e devidos efeitos, se lavra o presente edital e outros de igual teor, que vão ser publicitados nos lugares de estilo.E eu, Arlindo Pinto, Diretor do Departamento de Administração Geral, o subscrevi.Paços do Concelho da Amadora, 7 de outubro de 2015.


AMADORA AMBIENTE28

Esta iniciativa serviu de alerta para a redução de resíduos, através da venda de bens de pequenas dimensões, em bom estado e a preços reduzidos, prolongando assim a vida útil de muitos produtos, aliando a componente ambiental à poupança das famílias. Esta venda foi uma das muitas ativida-des que decorreram no concelho para celebrar a Semana Europeia de Prevenção de Resíduos, reali-zada no período de 21 a 29 de novembro.

A Autarquia promoveu ainda outras iniciativas ligadas à reutilização de materiais, direcionadas à comunidade escolar, tal como a realização de ações de educação ambiental, a promoção de um workshop sobre hortas horizontais e o arran-que do Projeto “Vermicompostagem na Escola”.

Amadora celebra Semana Europeia de Prevenção de Resíduos

No âmbito da adesão do Município da Amadora à Semana Europeia de Prevenção de Resíduos, realizou-se, nos dias 21 e 28 de novembro, a iniciativa Vamos despejar a Arre-cadação! - Venda de bens usados, no Parque Delfim Guimarães.

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AMADORA AMBIENTE 29

A intervenção contemplou a requalificação da capela, encerrada há vários anos devido ao esta-do avançado de degradação do seu interior. Com esta recuperação, a capela do cemitério pode ser de novo utilizada para os fins religiosos para que foi erguida.

As obras realizadas pela Autarquia contempla-ram ainda a pintura exterior do muro do Cemité-rio, a requalificação do acesso, através da cons-trição de caminhos de betão, a algumas zonas de ossários, bem como a regularização do terre-no a algumas zonas de acesso aos talhões.

Obras derequalificaçãono Cemitérioda Amadora

As taxas anuais relativas ao cemitério mu-nicipal, referentes ao ano 2016, encontram--se a pagamento até ao dia 31 de dezembro deste ano.

Nestas, incluem-se as taxas anuais devidas pela ocupação de ossários, gavetões e co-lumbários municipais. Os corpos, ossadas e cinzas depositados em compartimentos municipais, são considerados abandona-dos quando as taxas devidas não forem pagas, no prazo estabelecido.

PAGAMentO De tAxAsAté 31 De DezeMbRO

A Câmara Municipal procedeu recente-mente a um conjunto de intervenções de requalificação no Cemitério da Amadora, com vista ao melhoramento deste espaço.

AMADORA SAUDÁVEL30

Amadora celebrou odesporto e o associativismo

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Foi em noite de festa que se viveu, a 4 de novembro último, nos Recreios

da Amadora, a realização da Gala do Desporto da Amadora.

Nesta cerimónia procedeu-se à entrega de prémios de reconhecimento desportivo a atletas, equipas e treinadores da Amadora que “procuram de forma permanente pelo melhor resultado feito à custa de imensa dedicação, muita competência e, por ve-zes, com sacrifícios inimagináveis”, desta-cou a Presidente da Câmara Municipal.

Para Carla Tavares, esta festa pretendeu “re-conhecer e gratificar aqueles que suportam, de muitas e importantes maneiras, a reali-dade desportiva do concelho da Amadora”, sem, no entanto, deixar de destacar “o papel fortíssimo que o desporto desempenha na Amadora, nomeadamente a nível social.”

Do conjunto das 160 distinções atri-buídas, englobando atletas, equipas, treinadores e árbitros, integrados em competições do desporto adaptado, des-porto escolar e desporto federado, foram entregues os seguintes prémios:

Diplomas de Mérito

Homenageados e Executivo Municipal

AMADORA SAUDÁVEL 31

• 107 Diplomas de Mérito Amadora Des-porto - a atribuir a títulos de campeão regional;

• 34 Troféus Amadora Desporto - a atribuir a títulos nacionais ou internacionais;

• 6 Troféus de Distinção Amadora Desporto – a concurso para os seis troféus, estiveram os agentes com percurso desportivo de realce, nas seguintes categorias: Esperança Feminina 2015, Esperança Masculina 2015, Atleta Femi-nina 2015, Atleta Masculino 2015, Equipa 2015 e Treinador 2015.

Além dos prémios atribuídos, foram ainda homenageadas três figuras que se desta-caram ao longo da sua carreira e com liga-ção à cidade da Amadora, a saber: Professor Doutor Luis Monteiro (investigador na área do judo), Rui Costa (ex- jogador de futebol e atual dirigente do Sport Lisboa e Benfica) e Pedro Nunes (treinador de hóquei em patins do Sport Lisboa e Benfica).

Troféus Amadora Desporto

Troféu de Distinção Amadora Desporto Diplomas de Mérito Amadora Desporto

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A prova, organizada pela Câmara Municipal da Amadora em parceria com o Grupo Cicloturismo Estrelas da Amadora, teve início no Parque Cen-tral da Amadora terminando na sede do clube, local onde decorreu o já famoso magusto.Esta prova noturna é uma forma diferente de pedalar pela cidade da Amadora, e entrou já no calendário de muitos adeptos da bicicleta que, por desporto, ou apenas pelo convívio, se juntam para promover o desporto.

São Martinhocelebrado por 150 ciclistas

A Prova da Castanha foi, uma vez mais, um sucesso onde pudemos contar com a participação de 150 ciclistas que cumpri-ram o circuito urbano de 25 quilómetros pelas ruas da cidade, realizado no passa-do dia 21 de novembro.

Já teve início o período de inscrição para a 41.ª Edi-ção da Corrida São Silvestre da Amadora, a ter lugar no dia 31 de dezembro, pelas 18 horas. A prova, por onde já passaram e venceram os cam-peões olímpicos Carlos Lopes, Rosa Mota e Fernan-da Ribeiro, entre outros campeões mundiais e eu-ropeus, tem partida na Rua Elias Garcia e chegada na Rua Manuel Ribeiro Pavia, na freguesia de Fala-gueira/Venda Nova, num percurso total de 10 km.Esta competição tem ganho, ao longo dos últimos anos, cada vez mais participantes, e no ano passa-do contou com a presença de cerca de 1242 atletas (1039 masculinos e 203 femininos).A Corrida São Silvestre da Amadora é uma das mais importantes provas de atletismo de estrada, sendo reconhecida pela Federação Internacional de Atle-tismo (IAAF), Federação Portuguesa de Atletismo e pela Associação de Atletismo de Lisboa. É orga-nizada pelo Desportivo Operário do Rangel, com o apoio da Câmara Municipal da Amadora.

Mais informações:www.saosilvestredaamadora.pt.vuwww.facebook.com/são-silvestre-da-amadora

41.ª CORRIDA SãO SILVESTRE: a grande festa do atletismo

AMADORA CULTURA 33

A exposição Portugal e a Grande Guerra, orga-nizada e produzida pela Câmara Municipal da Amadora, e apresentada na Academia Militar da Amadora, encerrou a 11 de novembro, Dia do Armistício, assinalando assim, simbolicamente, o final da I Guerra Mundial. Neste dia foi pinta-do um mural com a participação de grupos de crianças e jovens de várias escolas do país que, durante todo o dia, visitaram a exposição. Ao longo de um mês, Portugal e a Grande Guer-ra recebeu mais de 5 mil visitantes, tornando-se assim numa das maiores mostras realizadas no país sobre este tema. Num hangar, com mais de 1000m2, foi criado um circuito de visita que re-vela a História e as histórias da Grande Guerra, construiu-se uma trincheira e foram apresen-tadas inúmeras peças originais. Este contexto

expositivo, confrontando e interpelando os vi-sitantes, contribuiu para o conhecimento deste período da nossa História e do património cultu-ral que a representa.

Organizada pela Câmara Municipal da Amado-ra, Portugal e a Grande Guerra foi preparada em parceria com o Instituto de História Contempo-rânea (FCSH-Universidade Nova de Lisboa), a Comissão Coordenadora das Evocações do Cen-tenário da Primeira Grande Guerra e o Ministério dos Negócios Estrangeiros, contando, igualmen-te, com a participação da Direção de História e Cultura Militar, Museus Militares de Lisboa e El-vas, da Guarda Nacional Republicana, da Cruz Vermelha Portuguesa e o apoio da Cinemateca Portuguesa – Museu do Cinema e da RTP.

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A Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos promove, através do projeto “A Biblioteca Vai a Casa”, um serviço de empréstimo domiciliário aos residentes do concelho da Amadora que, por terem mobilidade reduzida, se encontram impossibilitados de frequentar este equipa-mento municipal.

Quinzenalmente, o serviço de transporte da Biblioteca leva a casa do munícipe leitor as obras por ele selecionadas, e recolhe, nesse momento, os livros do empréstimo anterior. Os munícipes poderão requisitar gratuitamente as obras desejadas até ao dia anterior à visita, através de contacto prévio, junto dos Serviços da Biblioteca Municipal.

A Biblioteca vai a Casa

Biblioteca Municipal Fernando Piteira SantosAv. Conde Castro Guimarães – VenteiraTelefone: 21 4 369 054 | Fax: 214 948 777E-mail: [email protected]/bibliotecas

Mais de 5 mil visitantes na exposiçãoPortugal e a Grande Guerra

AMADORA CULTURA34

Nessa noite foram conhecidos os vencedores deste ano em 12 categorias:

• Melhor Álbum Português: Zombie, de Marco Mendes (Turbina/Mundo Fantasma);• Melhor Argumento para Álbum Português: André Oliveira, Volta - O Segredo do Vale das Sombras (Polvo);• Melhor Desenho para Álbum Português: Nunsky, Erzsébet (Chili com Carne);• Melhor Álbum de Autor Português em Língua Estrangeira: Crumbs, de Afonso Ferreira, Ana Ma-tias, André Caetano, André Oliveira, André Pereira, Bernardo Majer, David Soares, Fernando Dordio, Francisco Sousa Lobo, Inês Galo, Joana Afonso, Mário Freitas, Nuno Duarte, Osvaldo Medina, Pedro Cruz, Pedro Serpa, Ricardo Venâncio, Sérgio Marques, Zé Burnay (Kingpin Books);• Melhor Álbum Estrangeiro de Autor Português: Loki - Agent of Asgard, de Jorge Coelho (Marvel);• Melhor Álbum de Autor Estrangeiro: Papá em África, de Anton Kannemeyer(MMMNNNRRRG);

Prémios Nacionaisde Banda Desenhada

A cerimónia de entrega dos Prémios Nacionais de Banda Desenhada do Amado-ra BD 2015, organizado pela Câmara Municipal da Amadora, realizou-se no dia 31 de outubro, no auditório dos Recreios da Amadora.

• Melhor Álbum de Tiras Humorísticas:Toda a Mafalda, de Quino (Verbo);• Melhor Ilustração de Livro Infantil (Autor Português): Daqui Ninguém Passa! (Planeta Tangerina) de Bernardo P. Carvalho; • Melhor Ilustração de Livro Infantil (Autor Estrangeiro): O Tempo do Gigante, de Manuel Marsol (Orfeu Negro); • Prémio Clássicos da 9.ª Arte: O Diário do Meu Pai, de Jiro Taniguchi (Levoir/Público);• Melhor Fanzine: Terrea, de Ricardo Cabral (Edição de Autor); • Troféu de Honra: Pedro Massano.

Este ano, o juri do Amadora BD que escolheu os álbuns e os autores vencedores foi constitu-ído por Nelson Dona, diretor do Amadora BD, Pedro Massano, autor de BD, Bruno Caetano, colecionador de BD, Luís Salvado e Sara Figuei-redo Costa, jornalistas e comissários da expo-sição do Ano Editorial.

AMADORA CULTURA 35

Novas instalaçõesdo Clube Portuguêsde banda Desenhadana Amadora

Clube Português de Banda DesenhadaAv. Brasil, 52 - Falagueira-Venda Nova (Amadora)

A 7 de novembro foram inauguradas as novas instalações do Clube Português de Banda Desenhada, localizadas no Muni-cípio da Amadora.

O espaço, cedido pela Câmara Municipal da Amadora, situa-se no local onde funcionou o Centro Nacional de Banda Desenhada e Imagem (CNBDI), e acolhe as seguintes exposições:• Comemoração dos “100 Anos do Apareci-mento de Quim e Manecas”, dois endiabrados garotos criados por Stuart Carvalhais - paten-te até 27 de dezembro.• Exposição que recorda algumas obras de “José de Lemos 20 Anos Depois da Sua Morte” - paten-te até 27 de dezembro.• “Historial dos (quase) 40 Anos da Existência do CPBD” - exposição permanente.As exposições podem ser visitadas quinzenal-mente, aos sábados, das 15h00 às 19h00.O CPBD promove a sua atividade para todos aqueles que têm alguma ligação à banda dese-nhada, nomeadamente autores, leitores, edito-res, livreiros, divulgadores, investigadores, curio-sos e simpatizantes, bem como em diferentes áreas da BD, a destacar as tiras jornalisticas, os comics, as novelas gráficas e o mangá.

AGENDA CULTURAL36

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BIBLIOTECA MUNICIPAL PITEIRA SANTOS E BEDETECAAv. Conde Castro Guimarães, 6,

Venteira, 2720-119 Amadora Telefone: 214 369 054

EXPOSIçõES

Até 29 janeiro de 2016EXPOSIÇÃO DOCUMENTAL “AS VIAGENS PORTUGUESAS E O ENCONTRO DE CIVILIZAÇÕES”Exposição cedida Camões - Instituto da Cooperação e da Língua

CICLO DE MÚSICA NA BIBLIOTECA

12 de dezembro às 21h30MÚSICA NA BIBLIOTECA…CORO GOSPEL DE LISBOADEDS| DIC| Biblioteca Municipal Fer-nando Piteira Santos e Coro Gospel de Lisboa | Público em geral

11 de dezembro 14h30 às 15h30UM NATAL ESPECIALPara crianças do Pré-escolar e 1.º Ciclo do Ensino Básico. Dinamizado por Teatro Infantil Didático MuzumbosDEDS| DIC| Biblioteca Municipal Fernan-do Piteira Santos e Teatro Infantil Didáti-co Muzumbos | Pré Inscrição

BEDETECABIBLIOTECA MUNICIPAL

FERNANDO PITEIRA SANTOSAv. Conde Castro Guimarães, 6,

Venteira, 2720-119 AmadoraTelefone: 214 369 054

EXPOSIçõES

Até 31 de março de 2016 “BDFACEBOOK A CULPA É DO LIKE”

Patente até 2 de janeiro de 2016“ANTES DO LIVRO” DE DINIZ CONEFREY

GRUPOS DE LEITURA

12 de dezembro das 15h30 às 17h30GRUPOS DE LEITURADINAMIZADO POR SANDY GAGEIRODestinatários: 7 aos 10 anosDEDS| DIC| Biblioteca Municipal Fernan-do Piteira Santos

FILMINHOS INFANTIS À SOLTA PELO PAÍS

12 de dezembro 16h00 às 17h00FILMINHOS INFANTIS À SOLTA PELO PAÍS…Destinatários: FamíliasDEDS| DIC| Biblioteca Municipal Fernan-do Piteira Santos. Limitada à capacida-de da sala / Pré Inscrição

14 de dezembro 15h30 às 16h30FILMINHOS INFANTIS À SOLTA PELO PAÍS…

Destinatários: EscolasDEDS| DIC| Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos. Limitada à capacidade da sala / Pré Inscrição

CASA ROQUE GAMEIROPct. 1.º Dezembro, 2, Venteira, 2700-688

Amadora | Telefone: 214 369 058

A decorrer até 17 janeiro 2016EXPOSIÇÃO “CASA (NA) AMADORA – VIVÊNCIA E PENSAMENTO – DE ROQUE GAMEIRO A RAUL LINO”Um olhar (a partir da arquitetura) sobre a Casa do Pintor Aguarelista Alfredo Ro-que Gameiro na Amadora, de Raul Lino seu amigo, arquiteto e pensador.DEDS| DIC| Casa Roque Gameiro Entrada livre

VISITAS GUIADAS À CASAHorários: terça a sexta: 10h00 às 12h30 e 14h00 às 17h30Marcações prévias: 21 436 90 58 [Max. 25 Participantes]Visita guiada à Casa – Monumento de Interesse Público - e à Exposição: “Casa (na) Amadora – Vivência e Pensamento – de Roque Gameiro a Raul Lino”.Destinatários: grupos escolares do pré--escolar até ao 3º ciclo, secundário, superior, associações culturais, etc… Atividade gratuita

OFICINAS INFANTO-jUVENIS No âmbito da Exposição “Casa (na) Amadora – Vivência e Pensa-mento – de Roque Gameiro a Raul Lino Horários: terça a sexta: 10h00 às 12h30 e 14h00 às 17h30Marcações prévias: 21 436 90 58 [Desti-natários: grupos escolares do pré-escolar até ao 3º ciclo]Estas oficinas terão como ponto de partida a visita guiada à Casa e à Exposição aí pa-tente. No início, será apresentada a família Roque Gameiro e o seu amigo, o arquiteto Raul Lino. É uma forma de facilitar a apre-ensão dos espaços na sua vivência original, como uma habitação familiar.Durante a visita, serão abordados os conceitos arquitetónicos (linguagem adaptada à faixa etária do grupo visi-tante) de proporção, linha, volume, cor. A distribuição dos espaços de acordo com a sua função, diversidade e simbo-lismo dos elementos decorativos.(Max. 25 Participantes)Atividade gratuita

A decorrer (até junho 2016)CURSO TÉCNICAS DE PINTURA “ARTE EM PERCURSO ARTÍSTICO” Formador Henrique Faria Duração do curso: de outubro 2015 a junho 20163 Turnos para inscrições: Sábados de manhã - 10h00-12h30 Sábados de tarde - 14h30-17h30 Quartas de tarde - 14h30--17h30. Inscrições abertas: 21 436 90 58Frequência: 25,00€ / mensalDestinatários: Público em geral (a partir dos 15 anos)

CINETEATRO D. jOÃO VLargo da Igreja - Damaia

(Águas Livres), 2700-295 AmadoraTelefone: 214 975 187

12 de dezembroSábado, às 21h30“PRÓ DIABO KÚS CARREGUE”TEATRO DE REVISTAUm verdadeiro festival de gargalhada para nos fazer esquecer a crise!Espetáculo de Teatro de Revista à Por-tuguesa, servido por um Elenco de Luxo bem querido do nosso público, é a nova aposta em Produção da C2E, com um nível que pretendemos ainda superior ao de anteriores projetos artísticos, que vai certamente percorrer muitos palcos do nosso País, assegurando atuações do maior apreço público.ANITA GUERREIRO.DEDS|DIC|DJV e Espanta EspíritosM6 | € 12,5

AGENDA CULTURAL 37

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13 de dezembroSábado, às 16h00CORO DE SANTO AMARO DE OEIRASCONCERTO DE NATALMúsicaDEDS|DIC|DJV e Espanta EspíritosM6 | € 5

19 de dezembroSábado, às 16h00“CASA DE CHOCOLATE”TEATRO PARA A INFÂNCIAUm dos mais célebres contos infantis baseado na obra dos Irmãos Grimm adaptados ao teatro musical numa versão mágica dedicada à infância. Ma-ria e João fogem de casa e vivem uma aventura inesquecível no bosque das mil maravilhas até encontrar… a Casa de Chocolate!DEDS|DIC|DJV e Espanta EspíritosM3 | € 5

GALERIA MUNICIPAL ARTUR BUAL CASA APRIGIO GOMES

R. Luís de Camões, n.º 2, Venteira , 2700-535 Amadora

Telefone: 214 369 000

Até dia 10 de janeiro de 2016de terça a domingo e feriados, das 10h00 às 18h00. EXPOSIÇÃO COLETIVA DE ARTES PLÁSTICAS DA AFID “RETRO - EX-PETATIVA - SONHAR UM FUTURO OLHANDO O PASSADO”(Pintura, Tecelagem e Cerâmica) e Pré-mio Fundação AFID 2015 - FotografiaDEDS|DIC| Galeria Municipal Artur Bual e AFID | Entrada Livre

Até dia 01 de abril de 2016EXPOSIÇÃO AO AR LIVREEscultura de Ar Livre Amadora 2015Espaço envolvente da Galeria Municipal Artur Bual - Casa Aprígio GomesDEDS|DIC| Galeria Municipal Artur Bual Acesso Livre

MUSEU MUNICIPAL DE ARQUEOLOGIA

Parque Aventura, Beco do Poço, Falagueira-Venda Nova, 2700 Amadora

Telefone: 214 369 090

12 de dezembro Sábado, 10h00-13h00 / 14h00-17h00WORKSHOP SIG II – SISTEMAS DE IN-FORMAÇÃO GEOGRÁFICA APLICADOS À ARQUEOLOGIA Núcleo Museográfico do Casal da FalagueiraDEDS|DIC|MMAR e Divisão de Informa-ção Geográfica - CMAEstudantes, Arqueólogos e todos os interessados nestas matérias | Partici-pação gratuitaNecessita inscrição prévia para [email protected] ou 214 369 090Destina-se a estudantes, arqueólogos e todos os interessados nestas matérias. Será necessário trazer computador portátil, com o software livre Quantum Gis instalado.

RECREIOS DA AMADORA - ESPAÇO CULTURAL

Av. Santos Mattos, 2, Venteira, 2700-748 Amadora | Telefone: 214 369 055

AMOR | Dança 12 e 13 de dezembroQuarta a sexta, 10h30 e 15h00Sábado, 16h00Domingo, 15h00 e 18h00DEDS|DIC|RA e Quorum BalletM3| € 5

O Amor é um sentimento universal, é uma linguagem compreendida por to-dos os seres vivos. Desde ao ser humano a um pequeno girino sabem o que é o amor, o afeto e o carinho. O Amor é a força que move a comunicação, a união e a protecção.O que sentimos quando amamos alguém? O que é isto na barriga que sentimos? Porque bate tão rápido o meu coração ao pé daquela pessoa?A ciência do amor tem resposta para estas perguntas e para as outras todas que nos surgem….o amor tem cheiro? sabe a goma? chovem corações quando amamos? porque que o amor sorri para mim? os avós também são namorados?Amor à primeira vista, o primeiro encontro, um coração partido, uma escolinha do amor até uma poção do amor, entres muitas outras situações amorosas.Esta peça propõe aos pequenos grandes curiosos apaixonados uma explicação sobre o esqueleto do amor.Tirar dúvidas, como por exemplo, como dar o primeiro beijinho é a nossa espe-cialidade, tenham 3, 12, 20 ou 80 anos.E sim, o amor sabe a goma…shiuuu.

18 de dezembro Sexta-feira, 21h30CONCERTO DE NATALMúsicaO Cravo é o centro deste concerto e J. S. Bach é o compositor em desta-que. Os concertos brandeburgueses são obras-primas de toda a música ocidental e o N.º 5 é um dos mais fa-mosos. É um exemplo de invenção e de capacidade técnica em prol da beleza. Neste concerto cantam os instrumen-tos e nada melhor do que contrapor os dois instrumentos favoritos da música barroca: o violino e o cravo. O solista Cristiano Holtz e os solistas da OCCO num diálogo musical de excelência. DEDS|DIC|RA e OCCO - Orquestra de Câmara de Cascais e OeirasM6| € 5

19 e 20 de dezembroSábado e Domingo, ambos às 16h00 CINDERELA Musical e Teatro para a InfânciaRecreios da AmadoraDEDS|DIC|RA e Companhia Rituais dell ArteM3 | € 3

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No âmbito do Plano de Local de Prevenção dos Maus Tratos na Infância e Juventude 2013-2015, a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens da Amadora e a Câmara Municipal da Amado-ra promovem o I encontro, subordinado ao tema “Família e Saúde Mental na Amadora: contribu-tos para a reflexão”, que se realiza no próximo dia 15 de dezembro, entre as 9h00 e as 16h00, no auditório da Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos. Pretende-se com este encontro proporcionar um espaço de partilha e debate entre as diversas en-tidades e organizações que intervêm ao nível da saúde mental nas crianças, nos adolescentes e suas famílias, de modo a favorecer uma cultura colaborativa e de intervenção em rede, através da partilha de boas práticas, mas também de re-flexão sobre os limites e possibilidades, com vista a encontrar respostas integradas de qualidade e adequadas às necessidades sentidas pela popu-lação da Amadora.As inscrições podem ser feitas até ao dia 10 de dezembro para o endereço de correio eletrónico [email protected].

A Presidente da Câmara Municipal, Carla Tava-res, e membros do executivo municipal, estive-ram, ao final da tarde do dia 20 de novembro, na inauguração da nova sede do Rancho Folclórico Alegria do Minho, da Assorpim.O novo espaço, cedido pela Junta de Freguesia da Mina de Água, está localizado no edifício do Jardim das Águas Livres, nesta freguesia.

A Galeria Municipal Artur Bual acolhe, até 10 de janeiro de 2016, a exposição coletiva “Retro--expetativa”, uma mostra retrospetiva dos tra-balhos realizados pelos alunos de pintura da Fundação AFID-Diferença. Algumas destas obras pertencem já a coleções particulares e foram cedidas especificamente para a exposição.Esta exposição, realizada em parceria com a Câ-mara Municipal, na qual são apresentados os tra-balhos elaborados ao longo do ano por estes alu-nos. É uma parceria já antiga com a Autarquia, e que tem passado por diversos espaços expositivos municipais, mas que, nos últimos anos, tem fixado residência na Galeria Municipal Artur Bual.A par da exposição de pintura, será igualmente possível admirar a exposição O tempo através da lente, com alguns dos trabalhos concorren-tes ao Prémio Fundação AFID 2015 – Fotografia, uma antiga aspiração desta instituição, este ano concretizada.

NOVA SEDE DO RAnChO fOLCLóRiCO ALeGRiA DO MinhO

ALUNOS DE PINTURA DA AfID exPõeM tRAbALhOs

RefLetiRsObRe ASAúDEMENTALnO seiODA fAMíLiA

Ruas da Cidade

ganhamnovo brilhoAo anoitecer, as principais ruas da Amadora iluminam-se com as tradicionais luzes de Natal. Por forma a dinamizar o pequeno comércio local, bem como a criar espaços públicos de convivên-cia, a Câmara Municipal da Amadora volta, este ano, a apoiar a ACECOA – Associação Comercial e Empresarial dos Concelhos de Oeiras e Amadora, na colocação de iluminações de Natal em diver-sos lugares do concelho.

As iluminações de Natal acenderam-se no dia 6 de novembro, e vão manter-se acesas, como tra-dicionalmente, até ao Dia de Reis, a 6 de janeiro.

No presente ano, o Município teve a preocupação de não aumentar os custos inerentes à ilumina-ção de Natal, pelo que o subsídio a transferir à ACECOA será igual ao ano transato, no valor de 115 mil euros, garantindo, porém, a mesma qua-lidade, e onde podemos verificar a existência de elementos decorativos novos. O sistema de ilu-minação é feito através de leds, o que permite ainda reduzir os custos de eletricidade ao longo deste período.

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Boletim Municipal da Amadora n.º 32

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