FICH

A TÉ

CNIC

A

SUMÁRIO

• DiretorCARLA TAVARES

• EditoraSÍLVIA RODRIGUES

• ProduçãoTKS - Innovation Agency

• ColaboradoresNUNO FERNANDESNUNO CRUZMIGUEL CABRITARICARDO RODRIGUESANTóNIO FOGAçASUSANA BRISSOSTÂNIA JANEIRO

• FotografiasNUNO FERNANDESCARLOS OLIVEIRA PAULO MOREIRA

• DesignTKS - Innovation Agency

• PropriedadeMUNICÍPIO DA AMADORA

• ImpressãoFLAT FIELD, LDA

• Publicação Bimestral

• Distribuição Gratuita

• Tiragem74.000 EXEMPLARES

• ISSN1647-8096

• Depósito Legal315293/10

• Publicação anotada na ERC

TEXTOS ESCRITOS AO ABRIGO DO NOVO ACORDO ORTOGRÁFICO

Av. Movimento das Forças ArmadasMina de Água, 2700-595 AMADORATeL.: 21 436 90 00 | Fax: 21 492 20 82www.cm-amadora.pt

02

www.facebook.com/municipioamadora

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AMADORA SOLIDÁRIA

AMADORA CULTURA

AMADORA SAUDÁVEL

AMADORA TERRITÓRIO

AMADORA EDUCA

AMADORA AMBIENTE

03

EDIT

ORIA

L

Caros e caras munícipes. No próximo mês celebramos o 40.º aniversário do 25 de abril e, sendo a Amadora o primeiro município criado após a revolução dos cravos, esta data reveste-se de grande importância para a “cidade jovem”. Este ano celebramos este acontecimento com um programa rico e vasto de atividades direccionadas para todas as faixas etárias da população. Abril será um mês de festa que terá o seu momento alto no dia 25 com o tradicional hastear da bandeira junto aos Paços do Concelho e a Sessão Solene Comemorativa nos Recreios da Amadora. O dia será ainda abrilhantado com um concerto da Orquestra Municipal Geração Amadora, criada há pouco mais de um ano e que resulta do projeto pioneiro e de referência: as orquestras geração.

Nesta edição do Boletim Municipal abordamos ainda diversos temas que se revestem de grande importância junto da nossa população. No início deste mandato autárquico damos-lhe a conhecer em pormenor as Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2014, onde estão plasmadas as nossas prioridades para o ano em curso e que se refletem na política a seguir nos próximos anos. O alívio fiscal sobre os munícipes e as empresas do concelho, a aposta na educação, na ação social e na requalificação, ordenamento e qualificação do espaço público, são orientadores da nossa estratégia de fazer da Amadora uma cidade segura, apelativa, mais justa e solidária.

Neste primeiro número de 2014 do seu boletim municipal damos-lhe assim a conhecer algumas intervenções já realizadas ou ainda em curso e que têm como objetivo cumprir os objetivos acima referidos. São disso exemplo a “Porta da Amadora”, uma obra de requalificação urbana nas Portas de Benfica e na Rua Elias Garcia, a reabilitação de edifícios na Venteira, bem no coração da cidade, e a evolução da obra de construção da Unidade Residencial Moinhos da Funcheira. Este último é um equipamento composto por 42 unidades residenciais e um centrio de dia, que integra ainda áreas administrativas, de apoio médico, espaços polivalentes de lazer e atividades, refeitório, cozinha e lavandaria.

Este boletim abrange ainda ao longo das suas páginas outras temáticas de grande importância para a nossa e sua cidade da Amadora.

Presidente da Câmara Municipal da Amadora

DEST

AQUE

04

Grandes Opções doPlano e Orçamentopara 2014AS GRANDES OPçõES DO PLANO E ORçAMENTO PARA 2014 INTEGRAM UM LEqUE

ALARGADO DE PROJETOS E AçõES qUE VISAM CONTRIBUIR PARA A PROSSECUçãO

DOS TRêS GRANDES OBJETIVOS ESTRATéGICOS DO ATUAL MANDATO AUTÁRqUICO:

PROMOçãO DA COESãO SóCIO URBANÍSTICA DA CIDADE, O REFORçO DA COMPETITIVI-

DADE DA CIDADE NO CONTEXTO DA REGIãO E A MODERNIZAçãO DO qUADRO DE GES-

TãO MUNICIPAL, PROMOVENDO A qUALIDADE DOS SERVIçOS PRESTADOS E A APROXI-

MAçãO DA CÂMARA AOS CIDADãOS.

DESTAQUE

DESTAQUE 05

Grandes Opções doPlano e Orçamentopara 2014

Portugal é hoje um país sem crescimento económico,

com grandes dificuldades de sustentação da dívida,

diminutos rendimentos das famílias, conduzindo a uma re-

dução do consumo publico e uma elevada taxa de desem-

prego. Um país caraterizado por uma grande austeridade,

nomeadamente em matérias de impostos, com particular

incidência nos trabalhadores do setor publico. Para a cons-

trução do orçamento para 2014 foi necessário implementar

uma metodologia mais criteriosa e rigorosa, quer do lado da

receita, quer do lado despesa.

Com uma redução de 6% relativamente ao ano anterior, o

Orçamento Municipal é de 84, 891 milhões de euros, refle-

tindo naturalmente os fortes constrangimentos orçamentais

consagrados no Orçamento de Estado. Mesmo com estas

dificuldades acrescidas, a Câmara Municipal aprovou uma

taxa reduzida de participação no IRS e uma taxa reduzida

de IMI, entendidas como contributos significativos na redu-

ção da carga fiscal sobre os munícipes. A estes fatores jun-

ta-se a isenção de derrama sobre os sujeitos passivos com

volume de negócios inferior a 150 mil euros, uma medida

que se insere na estratégia municipal de apoio às pequenas

empresas, nomeadamente ao comércio local, ao emprego

e de incentivo à criação de novas empresas.

A somar a esta redução está ainda o aumento substancial

de custos inerentes à atividade da autarquia, designada-

mente por via do aumento do IVA para a restauração em

23%, com incidência no domínio do fornecimento das refei-

ções escolares, e aos consumos de eletricidade e gás com

taxa máxima de 23%, bem como as restrições ao crédito

que perspetivam que a realização de todos os investimen-

tos municipais em 2014 será assegurada com recurso ex-

clusivo ou dominante de auto financiamento.

Por outro lado, o município da Amadora fez ainda opções em

matéria de política fiscal que pretendem contribuir para o não

agravamento fiscal que já incide sobre as famílias e as empre-

sas, e que se repercutirão no nível de cobrança dos impostos

direto, numa redução expressiva na arrecadação de receita,

em dois anos consecutivos, de menos 3,2 milhões de euros.

Pese embora a redução em 6% do Orçamento, a Câmara

Municipal mantém a sua aposta e investimento em áreas

tão importantes para o bem-estar da sua população como

a ação social, a educação, a habitação, a preservação do

meio ambiente e a qualificação do espaço público, entre

outras. Estas são, sem dúvida, as grandes prioridades das

Grandes Opções do Plano (GOP) e Orçamento para 2014.

DESTAQUE06

Apesar de todos os constrangimentos financeiros, as pes-soas continuam a ser o bem mais precioso deste municí-pio, cujo bem-estar tem um valor inestimável. é a pensar nos milhares de famílias que escolheram o nosso território como seu lar que, apesar da redução orçamental, continua-remos a desenvolver uma série de políticas nesta área.Na área da educação, as GOP e Orçamento de 2014 aco-lhem como investimentos mais expressivos a construção do Pavilhão Desportivo da EB 2+3 Cardoso Lopes (foto1) que, à semelhança dos já existentes, servirá a população escolar e a população residente. Este novo equipamento, com um investimento de 1,6 milhões de euros, vai per-mitir a prática desportiva em condições dignas, indepen-dentemente das condições atmosféricas, e com todas as condições de segurança e higiene. Nesta matéria, as GOP’s 2014 consagram ainda a cria-ção de um Centro para a qualificação e Ensino Profissio-nal e a elaboração de um diagnóstico prospetivo para a definição da Estratégia Educativa para o Sucesso Escolar e para a definição da oferta formativa nas escolas. Para além disso, a Acão Social Escolar, o apoio ao desenvolvimento dos projetos educativos e o projeto “Aprender a Brincar” mobilizam grande fatia do Plano de Acão Municipal, num investimento claro que a Câ-mara Municipal continua a fazer na sua geração futura. Sublinha-se ainda a aposta no projeto “Escola a Tempo Inteiro” que representa um investimento da Câmara Mu-

Educação e Ação Socialnicipal de 1,1 milhões de euros. A Câmara Municipal vai ainda continuar a apostar na qualificação e conservação do seu parque escolar. No campo da ação social importa destacar a manuten-ção, em 2014, do Fundo de Coesão Social, de 500 mil euros, que se destina à concessão de apoios pontuais às famílias para fazer face a situações de emergência social que possam surgir no quadro da atual crise económica e financeira e que será gerido com preocupações de equi-dade social e elevado grau de rigor.As situações de precariedade económica e habitacio-nal, a par do isolamento social e da solidão, refletem o crescendo das necessidades da população mais idosa do concelho. é a pensar neles que a autarquia decidiu alargar o serviço de apoio domiciliário 7 dias – Amado-ra Sénior e a prestação de serviços de manutenção e pequenas reparações prestados no âmbito da “Oficina Multisserviços”. Neste campo urge ainda elevar a conclusão, em 2014, da Unidade Residencial Aristides Sousa Mendes, nos Moinhos da Funcheira (foto2). Composta por 42 unida-des residenciais e por um Centro de Dia integrando áreas administrativas, de apoio médico, ajudas complementa-res, espaços polivalentes de lazer e atividades, refeitório, cozinha e lavandaria, a Unidade Residencial vai colma-tar uma necessidade da população, designadamente no que respeita à população idosa.

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DESTAQUE 07

A Câmara Municipal da Amadora tem vindo a promover e pretende aprofundar ao longo do mandato a sua estra-tégia de promoção de coesão social e territorial. Para tal, a regeneração urbana e a qualificação do espaço público e a resolução de carências habitacionais constituem ei-xos prioritários. Apesar de não ter sido possível contratualizar com o Es-tado um novo ciclo de financiamento à construção de custos controlados ou de outros projetos que possibili-tem a eliminação das áreas habitacionais degradadas que ainda persistem, o compromisso para 2014 consiste no desenvolvimento de um programa de investimentos plurianual com vista ao realojamento dos núcleos degra-dados da Mina, bem como a aplicação do programa mu-nicipal de apoio financeiro ao auto realojamento. Importa destacar que estas ações serão totalmente financiadas através de receitas próprias da autarquia. O ano de 2014 ficará ainda marcado pelo avanço de ou-tros projetos importantes na modernização e na preser-vação do seu património. é o caso da obra de reabilitação do Cineteatro Municipal D. João V (foto4), na Damaia, cuja intervenção vai permitir devolver à cidade uma ex-celente sala de espetáculos que depois de modernizada e requalificada terá, com certeza, condições para ser um local de referência na área urbana de Lisboa, no que às artes e espetáculo diz respeito.

Requalificação, Ordenamento e qualificação do espaço público

Sustentabilidade AmbientalA Câmara Municipal tem vindo a desenvolver boas prá-ticas no sentido da sustentabilidade ambiental local. As GOP e o Orçamento para 2014 definem uma série de novas políticas de promoção da sustentabilidade am-biental do concelho: • Elaboração do Plano Estratégico para a sustentabilida-de ambiental e energética;• Elaboração do Programa plurianual de obras de captação e racionalização do sistema de rega em jardins e parques urbanos disseminados no território tendo em vista diminui-ção dos custos de consumo de água para rega;• Elaboração do plano/programa plurianual de otimi-zação da eficiência energética da rede de iluminação pública instalada;• Elaboração de plano/programa plurianual para a ins-talação de sistemas para a redução de consumos de

Ainda neste campo, a Autarquia irá avançar com a re-qualificação urbana da Reboleira/Traseiras da ESA, D. José I (foto3) e D. Carlos I, nem como a pedonalização da Capitão Plácido de Abreu, intervenções resultantes do Orçamento Participativo 2013.Ainda neste campo, e depois de um aprofundamento do exercício de cidadania, a Câmara Municipal promo-veu, pela 4.ª vez, o Orçamento Participativo. Na fase de apresentação foram registadas 43 propostas, das quais, após uma avaliação prévia quanto à sua exequibilidade técnica e ajustamento à dimensão financeira, 16 foram colocadas a votação.

As 4 propostas mais votadas a executar nos anos de

2014 e 2015 são as seguintes:

• Parque para Cães | 80.000,00€

• Parque Infantil/Zona de Estadia para Adultos Alto Moinhos da Funcheira | 200.000,00€

• Praça Moinhos de Vento Falagueira | 35.000, 00€

• Corredor Pedonal Metro Amadora Este/Centro da Amadora | 300.000,00€

energia em edifícios escolares;• Elaboração de um regulamento das hortas urbanas quanto aos materiais a utilizar nas divisórias e armação do terreno, sebes vegetais, estacarias, instalações de apoio, sistemas de rega;• Estruturação de uma rede de percursos pedonais, asse-gurando boas condições para as deslocações a pé entre as zonas de residência e os equipamentos públicos, os parques e jardins e os interfaces de transportes públicos, requalificando o espaço público e tornando-o inclusivo, sem barreiras.Em suma, as GOP e o Orçamento para 2014 primam pela aposta contínua e sistemática na prossecução dos objetivos estratégicos municipais, assente numa gestão criteriosa, rigorosa e responsável dos meios financeiros de que a autarquia dispõe.

DESTAQUE08

Seguindo uma política adotada há já alguns anos, a Câma-

ra Municipal da Amadora aprovou as taxas de IMI, IRS e

Derrama, mantendo a redução na carga fiscal sobre os muníci-

pes e as pequenas e médias empresas do concelho.

Sobre o pacote fiscal para 2014 destacam-se as seguintes medidas:

• IMPosto MunICIPAl sobrE IMóvEIs (IMI): REDUçãO DAS TAXAS SOBRE AVALIA-DOS E NãO AVALIADOSO Orçamento de Estado para 2014 prevê que a taxa

de IMI pode variar entre os 0,5% e os 0,8% para os

imóveis não avaliados e entre os 0,30% e os 0,5%

sobre os avaliados.

Nos últimos 4 anos, a Câmara Municipal da Amado-

ra deliberou não aplicar as taxas máximas, prosse-

guindo uma política de apoio

às famílias residentes no con-

celho e tendo em conta a atu-

al crise financeira. Assim, as

taxas aplicadas em 2014 se-

rão de 0,60% para os prédios

urbanos não avaliados e em 0,37% para os urbanos

avaliados nos termos do Código do Imposto Munici-

pal sobre Imóveis.

• Irs: AutArquIA dEvolvE CErCA dE 1,5 MILhõES DE EUROS àS FAMÍLIAS Segundo a Lei das Finanças Locais, os municípios têm

direito, a cada ano, a uma participação variável até 5%

do IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal. Nos úl-

timos anos, a Câmara Municipal da Amadora tem pres-

cindido de parte desta percentagem de forma a contribuir

para a redução da carga fiscal com maior impacto ao nível

das famílias com menores rendimentos.

Já no ano passado, e tendo em conta a atual crise finan-

ceira, a Câmara Municipal da Amadora decidiu ir mais

longe e aprovar o lançamento de uma taxa reduzida de

3,8% de participação no IRS, reduzindo em 1,2% a partici-

pação variável. Uma taxa que se mantém para 2014 e que

implica uma forte redução de receita, abdicando assim a

Câmara Municipal da Amadoraalivia carga fiscal sobre osmunícipes e empresas do concelho

Câmara Municipal de cerca de 1,5 milhões de euros.

Esta medida representa uma redução substancial na

receita da Autarquia, mas torna-se extremamente

necessária por ser considerada uma medida social

importante numa altura em que se pede um esforço

financeiro de todos.

• dErrAMA: IsEnção PArA PEquEnAs E MéDIAS EMPRESAS Numa clara medida de apoio às largas centenas de

pequenas e médias empresas do concelho, a Câmara

Municipal da Amadora decidiu isentar o lançamento de

derrama sobre o lucro tributável sujeito e não isento de

IRC aos sujeitos passivos que apresentem um volume

de negócios abaixo dos 150 mil euros. Esta isenção

insere-se na estratégia munici-

pal de apoio ao emprego e de

incentivo à criação de empresas

e estima-se que represente uma

poupança fiscal média para es-

tas empresas na ordem dos 11%.

Esta medida vai beneficiar um maior número de empre-

sas do concelho, visto que dada a atual crise financeira,

o volume de negócios das empresas têm vindo a baixar

substancialmente.

A Câmara Municipal aprovou ainda o lançamento de

uma derrama de 1,5% sobre o lucro tributável sujeito e

não isento de IRC - Imposto sobre o Rendimento das

Pessoas Coletivas, a aplicar aos sujeitos passivos que

apresentem um volume de negócios a partir de 150 mil

euros, de modo a reforçar a capacidade financeira ne-

cessária à concretização dos investimentos de qualifi-

cação urbanística, à elevação da qualidade de vida dos

munícipes e à promoção da coesão social e territorial

da cidade.

Todas estas medidas visam reforçar a coesão social e

territorial do concelho, reforçar a competitividade do

Município no contexto da região e apoiar as famílias re-

sidentes no concelho.

AUTARqUIA MANTéM REDUçõES NAS TAXAS DE

IMI, IRS E DERRAMA

D

AMAD

ORA

TERR

ITÓR

IO

09

A Câmara Municipal tem vindo a investir na qua-

lificação dos espaços urbanos com o ensejo de

melhorar a qualidade de vida dos cidadãos, dotando a

cidade de mais e melhores infraestruturas.

Assim, a aposta na construção de uma imagem diferen-

ciada da cidade para quem nela vive e a visita passa a

ter como símbolo a “Porta da Amadora” instalada num

dos seus acessos principais, como marco de entrada

num novo espaço qualificado.

A entrada do concelho, pelas Portas de Benfica, está

agora marcada com um portal que tem como desígnio

assinalar e dignificar uma das principais entradas da

cidade, transmitir a ideia da cidade moderna e com-

petitiva para a qual todos trabalhamos e ser motor de

reabilitação urbana e da mudança de imagem urbana.

CONCLUSãO DAS OBRAS DE REqUALIFICAçãO URBANA NAS PORTAS DE BENFICA E NA RUA ELIAS GARCIA

Porta da AmadoraT

10 AMADORA TERRITÓRIO

Tais intervenções surgem na esteira da política de reabi-

litação urbana municipal, a par da assunção da comum

responsabilidade dos proprietários de imóveis. Recaindo

sobre edifícios com mais de 30 anos de construção, os

trabalhos realizados e materiais adotados visam, além da

obra de conservação, a melhoria dos padrões de consumo

energético nos edifícios.

No imperativo atual que é a sustentabilidade ambien-

tal, estas operações de reabilitação promovem soluções

técnicas que garantem o justo equilíbrio entre o custo, a

qualidade e a durabilidade dos materiais, reduzindo-se

quer os encargos de manutenção, quer os custos de cli-

matização, permitindo ao imóvel um desempenho ener-

gético e funcional adequado.

Ao mesmo passo, não se descuram as soluções estéticas

finais, no ensejo de que a intervenção seja um exemplo de

reabilitação para a envolvente.

A CÂMARA MUNICIPAL DA AMADORA CONCLUIU OS TRABALhOS DE REABILITAçãO EM EDIFÍCIOS DE SUA PROPRIEDADE, SITOS NA RUA ELIAS GARCIA, N.º 180 (FALAGUEIRA-VENDA NOVA) E RUA 1.º DE DE-ZEMBRO N.º 54 (VENTEIRA).

Reabilitação de edifícios na Venteira

ANTES

DEPOIS

DEPOIS

Rua 1.º de Dezembro n.º 54 (Venteira)

NO EDIFÍCIO qUE SERVE DE “PóRTICO” DE ACESSO DA CASA MUSEU ROqUE GAMEI-RO, SITO NA RUA 1.º DE DEZEMBRO, A INTERVENçãO DEU ESPECIAL RELEVÂNCIA à FA-ChADA qUE SERVE DE CENÁRIO AO JARDIM DO MUSEU, UTILIZANDO-SE, NAS PROTE-çõES DOS ESTENDAIS, DESENhOS qUE hOMENAGEIAM A OBRA DO MESTRE ROqUE GAMEIRO, SÍMBOLO CULTURAL DA CIDADE.

T

1 1AMADORA TERRITÓRIO

DEPOIS

Tendo em conta a necessidade de dotar o Município de

equipamentos com o objetivo de responder a deter-

minadas necessidades da população, designadamente no

que respeita à população idosa e/ou com algumas defici-

ências, encontra-se em construção a Unidade Residencial

dos Moinhos da Funcheira.

ESTE EqUIPAMENTO SERÁ COMPOSTO

POR 42 UNIDADES RESIDENCIAIS E POR

UM CENTRO DE DIA, INTEGRANDO ÁRE-

AS ADMINISTRATIVAS, DE APOIO MéDICO,

AJUDAS COMPLEMENTARES, ESPAçOS

POLIVALENTES DE LAZER E ATIVIDADES,

REFEITóRIO, COZINhA E LAVANDARIA.

A obra, de valor superior a dois milhões de euros, encon-

tra-se, atualmente, executada em cerca de 40%. Já estão

concluídas a estrutura do edifício e reservatório de incên-

dios, as alvenarias exteriores e interiores, encontrando-se

em fase final de execução as infraestruturas das instala-

ções prediais, de abastecimento de água, esgotos domés-

ticos e pluviais, eletricidade, telecomunicações, segurança

e de águas quentes sanitárias.

Relativamente aos trabalhos de arquitetura nas habita-

ções, encontram-se em conclusão a colocação dos isola-

mentos e betonilhas em pavimentos, e em execução os

revestimentos de paredes em estuque e reboco, colocação

de cantarias em vãos, tendo sido iniciada a aplicação do

revestimento de paredes a azulejo.

No piso 0, encontram-se ainda em fase de conclusão as

infraestruturas das instalações de aquecimento, ventilação

e ar condicionado e do sistema de gestão técnica centra-

lizada, tendo sido iniciadas as estruturas de tetos falsos.

No que se prende com trabalhos de arranjos exteriores,

encontram-se concluídas as estruturas dos muros e ban-

cos de jardim, em betão.

O edifício pretende ser um ponto de referência, com um

desenho contemporâneo que deverá valorizar e dar urba-

nidade a esta zona da cidade. Pretende-se, através de uma

volumetria e alinhamentos apropriados, uma integração

urbanística e paisagística que respeite o espaço urbano

envolvente.

“A unidade residencial tem a particularidade de ter a fun-cionar no primeiro piso uma IPSS, que vai gerir a parte de centro de dia e apoio domiciliário, dando desta forma res-posta, não apenas aos utentes da unidade, mas também aos idosos das zonas envolventes”, explica Carla Tavares,

presidente da Câmara Municipal da Amadora.

Unidade Residencial Moinhos da Funcheira - evolução da obra

T

A Câmara Municipal da Amadora acaba de executar

as obras de qualificação dos espaços públicos da

urbanização Casas do Lago, situada na Serra de Car-

naxide, na freguesia da Venteira, contribuindo para o

aumento da qualidade de vida das centenas de famílias

que escolheram este empreendimento do concelho da

Amadora para habitar.

Os trabalhos de finalização das obras de urbanização,

que custaram à autarquia cerca de 1 milhão de euros,

abrangeram a construção dos espaços verdes, parques

infantis, sinalização vertical, iluminação pública, cons-

trução de passeios, entre outros trabalhos.

As obras realizadas pela Câmara Municipal da Amadora

nesta urbanização foram uma sequência da substituição

do respetivo titular do alvará de loteamento, tendo acio-

nando para isso a caução.

Espaços públicos na urbanização Casas do Lago qualificados

CÂMARA MUNICIPAL CONCLUIU

TRABALhOS EM SUBSTITUIçãO

DOS URBANIZADORES

12 AMADORA TERRITÓRIO

T

13AMADORA TERRITÓRIO

BRE

VES

Depois de no ano passado ter sido aberta

a nova ligação rodoviária e nova ponte

sobre a Ribeira de Carenque, estruturas al-

ternativas à ponte do seculo XVII de queluz,

e que permitiram uma ligação fluída entre os

dois concelhos (Amadora e Sintra), está já

concluída a segunda fase da obra: a reparação

da estrutura da antiga ponte filipina.

A estrutura da antiga ponte foi reparada num

esforço conjunto das duas câmaras munici-

pais, Amadora e Sintra, sendo agora utilizada

apenas para circulação pedonal.

Recorde-se que esta ponte data do século XVII

e apresenta enorme valor histórico e arquitetó-

nico para a cidade, estando mesmo classifica-

da como Imóvel de Interesse Municipal

Ponte Filipina reparada

Com o apoio da CMA e da Comissão Nacional de Pro-teção de Crianças e Jovens em Risco, a Comissão de

Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) da Amadora, as-socia-se novamente à iniciativa do Mês da Prevenção dos Maus Tratos na Infância e Juventude (MPMTIJ), a decorrer no mês de abril a nível nacional e internacional. Com o objetivo de despertar a consciência de todos os cidadãos, e inspirados no lema «é preciso toda a comu-nidade para proteger a Criança», a CPCJ da Amadora vai desenvolver um conjunto de atividades, a saber:• realização de um laço Humano: dia 4 de abril (todos vestidos de azul);• dramatização de sketches em locais públicos, com a colaboração do projeto Transformers e da Escola Supe-rior de Teatro e Cinema: entre 1 e 15 de abril; • Concurso do logotipo para a CPCJ (a decorrer);• Participação em ações organizadas pelas escolas e entidades com competência em matéria de infância e juventude (todo o mês de abril);• dinamização de ações de sensibilização dirigidas a:- Alunos do 4º ano do ensino básico, com base na histó-ria As mãos nâo são para Bater (durante o mês de abril);- Alunos do ensino secundário, com base no filme A Flor do Deserto (durante o mês de abril);• Exposição de trabalhos alusivos à Prevenção do Abuso Infantil e divulgação da intervenção das instituições que integram a CPCJ da Amadora, no hospital Fernando da Fonseca: semana de 14 a 18 de abril.• realização do II seminário violência e Maus tratos nas Crianças e Jovens: que desafios para hoje? – dia 30 de abril

Criar o novo logótipo da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens da Amadora (CPCJA). Este é o

desafio lançado aos alunos das escolas da Amadora, no âmbito da Comemoração Internacional do Mês da Pre-venção dos Maus Tratos em Crianças e Jovens (que se comemora em abril).

A iniciativa, da responsabilidade da CPCJA com o apoio da Câmara Municipal da Amadora, tem por objetivo, entre ou-tros, a promoção da prevenção dos maus tratos em crian-ças e jovens, podendo participar todas as crianças/jovens que vivam ou estudem no concelho, independentemente do grau de ensino em que estejam inseridas.

Os trabalhos a concurso devem ser entregues até ao próxi-mo dia 15 de maio, sendo posteriormente avaliados por um júri criado para o efeito.

Mês da Prevenção dos Maus Tratos na Infância e Juventude

Concurso para o novo logótipo da CPCJA

T

B

B

14 AMADORA EDUCA

AMAD

ORA

EDUC

A

1.

Porque a educação rodoviária deve ser fomentada des-

de a mais tenra idade, a Câmara Municipal da Ama-

dora, em parceria com a PSP, tem vindo a desenvolver um

conjunto de ações de prevenção junto de todas as escolas

do 1.º ciclo do município.

No âmbito da intervenção com as crianças e a comuni-

dade, a PSP tem vindo a realizar ações de sensibilização

sobre prevenção em sala de aula, e de seguida os mais

novos vestem as fardas de agente e realizam operações

STOP, na zona circundante à escola, onde têm oportunida-

de de dar conselhos de circulação à comunidade.

No último dia 26 de fevereiro decorreu uma destas ações

de prevenção rodoviária protagonizada pelos alunos da

EB1/JI Alto do Moinho, na freguesia de Alfragide. Esta ini-

ciativa foi acompanhada pela presidente da Câmara Muni-

cipal da Amadora, Carla Tavares, e pelo Comandante da

Divisão Policial da Amadora, o intendente Luis Pebre.

Educação rodoviárianas escolas da Amadora

AS AçõES ASSENTAM EM TRêS

EIxOS DE INTERVENçãO: COM AS

CRIANçAS, COM A COMUNIDADE E

COM OS PAIS.

Os alunos da EB/JI Alto do Moinho protagonizaram uma operação STOP na Estrada do Zambujal, onde deram conselhos sobre a prevenção rodoviária aos automobilistas

AMADORA EDUCA 15

Esta ação, levada a cabo pelo grupo de trabalho em

Emergência Pediátrica do hospital Prof. Dr. Fernando

Fonseca EPE, constituído por pediatras e enfermeiros dos

Cuidados Intensivos Pediátricos, urgência pediátrica e en-

fermaria de pediatria, tem o apoio da autarquia e destina-

-se a alunos, docentes e pessoal não docente. “Esta é uma formação educativa cuja ideia surgiu de um conjunto de profissionais preocupados com esta temática. O suporte básico de vida devia fazer parte do sistema educativo e ser obrigatório, pelo menos, no ensino secundário”, frisa o pe-

diatra Pedro Nunes, responsável pelo projeto.

A proposta de formação foi de imediato bem acolhida pela

Câmara Municipal da Amadora e esta foi já a 5.ª escola

visitada. “Apesar de em Portugal não ser obrigatória esta formação, consideramo-la muito pertinente porque nas co-munidades escolares estas ações podem fazer a diferença na hora de salvar uma vida”, refere Carla Tavares, presiden-

te da autarquia.

Estudos científicos comprovam que a morte pode ser evi-

tada na grande maioria dos casos de paragens cardíacas,

se for prestado imediato auxílio ao individuo. A realização

de suporte básico de vida deve ser entendida como uma

competência cívica e os projetos de educação junto da po-

pulação em geral, podem contribuir para uma disseminação

da prestação de cuidados básicos de reanimação junto de

quem mais necessita.

Gestos que podem salvar vidasDECORREU NO úLTIMO DIA 15 DE

MARçO, NA ESCOLA SECUNDÁRIA

SEOMARA DA COSTA PRIMO, A 5.ª

AçãO DE FORMAçãO EM SUPORTE

BÁSICO DE VIDA PARA LEIGOS.

ESTA INICIATIVA FOI DIRIGIDA A

PROFESSORES, ALUNOS, PAIS E

PESSOAL NãO DOCENTE, COM VIS-

TA AO ENSINAMENTO DE COMPE-

TêNCIAS NO ÂMBITO DO SUPORTE

BÁSICO DE VIDA

E

16 AMADORA EDUCA

Terminou em fevereiro, a entrega das candidaturas à

Rede de Bibliotecas Escolares (RBE) do Ministério

da Educação e Ciência.

No Concelho da Amadora, candidataram-se à RBE as

Bibliotecas das seguintes Escolas Básicas do 1.º Ciclo:

• Alice vieira (Agrupamento d. João v)

• José ruy (Agrupamento dr. Azevedo neves)

• Mina (Agrupamento Cardoso lopes)

• orlando Gonçalves (Agrupamento de Alfornelos)

• Águas livres (Agrupamento da damaia)

Das 30 Bibliotecas Escolares das EB1/JI do município,

16 já se encontram integradas nesta Rede.

A Câmara Municipal da Amadora tem vindo a requalificar

e a renovar os espaços das Bibliotecas Escolares dos Esta-

belecimentos do Ensino Básico (1.º ciclo e Jardins de Infân-

cia) da Rede Pública, no sentido de as dotar de diferentes

valências, fornecendo mobiliário homologado e reorgani-

zando os diferentes espaços e os fundos documentais.

Escolas da Amadoracandidatas à Rede de Bibliotecas Escolares

Largas centenas de crianças das escolas da rede pú-

blica do concelho protagonizaram, em vésperas de

dia de Carnaval, vários desfiles que percorreram as ruas

e os parques da cidade. Os desfiles de Carnaval, organi-

zados pelos agrupamentos de escolas em parceria com

as juntas de freguesia do concelho, já são um ritual na

Amadora e proporcionam momentos de grande diversão

junto dos mais pequenos que, nesse dia, dão asas à ima-

ginação e encarnam as suas personagens preferidas.

Crianças saem à rua para festejar

o Carnaval

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AMADORA EDUCA 17

O projeto ESCXEL – Rede de Escolas de Excelência

nasceu da iniciativa de um grupo de investigado-

res do CESNOVA – Centro de Estudos de Sociologia

da Universidade Nova de Lisboa que, interpretando as

grandes tendências e os grandes desafios que se colo-

cam à educação e ao sistema de ensino em Portugal,

entendem ser nas escolas e nas comunidades locais

que reside o mais decisivo potencial de qualificação e

de mudança social e cultural.

Neste contexto, pretende-se:

1. Capacitar as escolas e as comunidades (alunos, pro-

fessores, pais, cidadãos, decisores políticos) para a pro-

moção da excelência educativa.

2. Capacitar tecnicamente e assessorar os Municípios

para a adoção de planos e estratégias de desenvolvi-

mento educativo local.

3. Identificar, difundir e monitorizar as “boas práticas”

escolares.

4. Desenvolver modelos de monitorização do desempe-

nho e autoavaliação das escolas.

5. Desenvolver novo conhecimento científico sobre as

dinâmicas educacionais, sociais e culturais locais.

O projeto de Intervenção para uma alimentação sau-

dável – PIPAS, obteve uma menção honrosa no II

Concurso Nacional de Boas Práticas em Saúde Escolar.

O PIPAS, sob o lema “Comer Bem para Melhor Cres-

cer” destina-se essencialmente à promoção de hábitos

de alimentação saudável e está a ser desenvolvido nos

refeitórios escolares de 21 escolas do 1.º ciclo do ensino

básico do Município da Amadora, perfazendo um total

de 4772, sendo 1032 alunos do ensino pré-escolar e

3740 do 1.º ciclo.

As atividades desenvolvidas assentam em 4 eixos de

intervenção:

1.º Eixo – Gestão dos Refeitórios;

2.º Eixo – Promoção de hábitos

de Alimentação Saudável;

3.º Eixo – Articulação com a Família;

4.º Eixo – Articulação com a Comunidade

Foram criadas três mascotes que visitam os refeitórios

escolares e premeiam os alunos com um autocolante

quando terminam toda a refeição.

Rede ESCxEL avança na Amadora

Projeto PIPASpremiado

A TOTALIDADE DOS DOZE AGRUPA-MENTOS DE ESCOLAS DA AMADORA RESOLVEU ADERIR à REDE ESCXEL - REDE DE ESCOLAS DE EXCELêNCIA, PROJETO qUE TEM POR OBJETIVOS A DISPONIBILIZAçãO DE INFORMA-çãO qUE CAPACITE AS ESCOLAS E AS AJUDE A IDENTIFICAR AS SUAS FORçAS E FRAqUEZAS, DE FORMA A PROMOVER O SUCESSO ESCOLAR.

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18 DELIBERAÇÕES

ASSEMBLEIA MUNICIPAL 1ª REUNIÃO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL

10º MANDATO (2013/2017) 21 DE OUTUBRO DE 2013

Aprovado pela Assembleia Municipal a constituição da Mesa da Assem-bleia Municipal para o 10º Mandato, quadriénio 2013/2017.Presidente: Joaquim Moreira RaposoPrimeiro Secretário: Luis Miguel Rodrigues da CostaSegundo Secretário: António Miguel da Silva Figueiredo Lourenço

CÂMARA MUNICIPAL | REUNIÃO DE 02 DE OUTUBRO 2013DELIBERAÇÕES

CONCURSO PÚBLICO PARA “PRESTAçãO DE SERVIçOS DE SEGUROS DO MUNICÍPIO” – PRORROGAçãO DO PRAZO PARA APRESENTAçãO DE PROPOSTAS – RATIFICAçãO.Aprovada, por unanimidade.Ratificar o despacho proferido pelo Senhor Presidente da Câmara, da-tado de 23 de setembro do corrente, através do qual foi autorizada a prorrogação do prazo fixado para apresentação de propostas para o dia 22 de novembro de 2013, até às 23h59, no âmbito do concurso público, para apresentação de serviços de seguros, de caráter “permanente” do Município, todos do ramo “não vida”.

PROCESSO DISCIPLINAR INSTAURADO PELA INSPEçãO GERAL DE EDUCAçãO E CIêNCIA A UMA FUNCIONÁRIA, POR VIOLAçãO DO DEVER GERAL DE ZELO. Aprovada, por escrutínio secreto.Aplicar ao trabalhador identificado no 1.º considerando da proposta n.º 330/2013, tendo em conta os factos constantes do Relatório Final, a pena de multa no valor de 100.00 €.

REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 10 DE OUTUBRO DE 2013DELIBERAÇÃO

ORçAMENTO ORDINÁRIO DE 2013 – 10.ª MODIFICAçãO.Aprovada, por unanimidade.As alterações ao citado documento previsional de gestão (10.ª Modifi-cação).

REUNIãO ExTRAORDINÁRIA DE 24 DE OUTUBRO DE 2013(Primeira Reunião do Novo Executivo)

DELIBERAÇÕES

FIxAçãO DE NÚMERO DE VEREADORES EM REGIME DE TEMPO IN-TEIRO.Aprovada, por maioria.Fixar em sete o número de Vereadores em regime de tempo inteiro.

DELEGAçãO DE COMPETêNCIAS NO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICI-PAL.Aprovada, por unanimidade.I – Delegar na Presidente da Câmara, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 34.º da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, em conjugação com o n.º 3 do artigo 35.º e n.º 1 do artigo 37.º, ambos do Decreto-Lei n.º 442/91 de 15 de novembro, na sua atual redação, que aprovou o Código do Pro-cedimento Administrativo (CPA), com a faculdade de subdelegação, nos termos do n.º 1 do artigo 36.º do CPA, as seguintes competências:A) As consagradas nos artigos 33.º e 39.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro:1. Executar as opções do Plano e Orçamento;2. No âmbito da formação dos contratos de empreitadas de obras públi-cas e de aquisição de bens e serviços (Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua atual redação);a) Autorizar a realização de despesa até ao limite de € 748.196,86 de acordo com o previsto no n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 197/99 de 8 de junho, aplicável por força do disposto na alínea f) do n.º 1 do ar-tigo 14.º do preâmbulo do Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua atual redação, que aprovou o Código dos Contratos Públicos;b) Aprovar as peças dos procedimentos, nomeadamente os programas de concurso e cadernos de encargos, bem como proceder à adjudicação, até ao limite referido na alínea do ponto anterior.3. Adquirir, alienar ou onerar bens imóveis de valor até 1000 vezes a RMMG;4. Discutir e preparar com os departamentos governamentais e com as juntas de freguesia, contratos de delegação de competências e acordos de execução, nos termos previstos na presente lei;5. Colaborar no apoio a programas e projetos de interesse municipal, em parceria com entidades da administração central;6. Assegurar, incluindo a possibilidade de constituição de parcerias, o levantamento, classificação, administração, manutenção, recuperação e divulgação do património natural, cultural, paisagístico e urbanístico do Município, incluindo a construção de monumentos de interesse mu-nicipal;7. Ordenar, precedendo vistoria, a demolição total ou parcial ou a bene-ficiação de construções que ameacem ruína ou constituam perigo para a saúde ou segurança das pessoas;8. Emitir licenças e registos relativamente a veículos, nos casos legal e regulamentarmente previstos;

DELIBERAÇÕESOUTUBRO 2013

9. Exercer o controlo prévio, designadamente nos domínios da constru-ção, reconstrução, conservação ou demolição de edifícios, assim como relativamente aos estabelecimentos insalubres, incómodos, perigosos ou tóxicos;10. Executar as obras, por administração direta ou empreitada;11. Alienar bens móveis;12. Proceder à aquisição e locação de bens e serviços;13. Criar, construir e gerir instalações, equipamentos, serviços, redes de circulação, de transportes, de energia, de distribuição de bens e recursos físicos integrados no património municipal ou colocados por lei, sob a administração municipal;14. Assegurar, organizar e gerir os transportes escolares;15. Proceder à captura, alojamento e abate de canídeos e gatídeos;16. Deliberar sobre a deambulação e extinção de animais nocivos;17. Declarar prescritos a favor do Município, após publicação de avisos, os jazigos, mausoléus ou outras obras, assim como sepulturas perpétu-as instaladas nos cemitérios propriedade municipal, quando não sejam conhecidos os seus proprietários ou relativamente aos quais se mostre que, após notificação judicial, se mantém desinteresse na sua conserva-ção e manutenção, de forma inequívoca e duradoura;18. Participar em órgãos de gestão e em órgãos consultivos de entidades da administração central;19. Administrar o domínio público municipal;20. Deliberar sobre o estacionamento de veículos nas vias públicas e demais lugares públicos;21. Estabelecer as regras de numeração dos edifícios;22. Enviar ao Tribunal de Contas as contas do Município;23. Dar cumprimento ao Estatuto do Direito de Oposição;24. Promover a publicação de documentos e registos, anais ou de qual-quer outra natureza que salvaguardem e perpetuem a história do Mu-nicípio;25. Executar e velar pelo cumprimento das deliberações da Assembleia Municipal;26. Proceder à marcação e justificação das faltas dos seus membros;

B) As constantes em legislação específica aplicável:1. Gestão da dotação global, necessária à celebração de contratos de tra-balho a termo certo, contemplados no orçamento municipal dos anos res-petivos;2. Os poderes conferidos pelos artigos: 5.º n.º 1 e n.º 4, 7.º n.º 2, 14.º, 16.º, 20.º n.º 3, 21.º, 23.º n.º 1 e n.º 6, 25.º n.º 3, 57.º n.º 1 e n.º 2, 58.º n.º 1, 65.º n.º 2 e n.º 6, 66.º n.º 3, 71.º n.º 5, 73.º n.º 2, 87.º n.º 1, 89.º n.º 2 e n.º 3, 90.º n.º 1, 91.º n.º 1, 92.º n.º 1, 105.º n.º 3, 109.º n.º 2 e n.º 4, 110.º n.º 1 e n.º 5, todos do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, republicado pelo Decreto-Lei n.º 26/2010 de 30 de março e com as alterações intro-duzidas pelo Decreto-Lei n.º 120/2013 de 21 de agosto, excetuando-se da presente delegação todas as disposições referentes às operações ur-banísticas referidas nas alíneas a) e b) do n.º 2 do artigo 4.º;3. Os poderes conferidos pelo Decreto-Lei n.º 39/2008 de 7 de março, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 228/2009 de 14 de setembro (Re-gime de Empreendimentos Turísticos);4. As competências atribuídas pelo Decreto-Lei n.º 169/2012 de 1 de agosto (Regime Jurídico da Atividade Industrial);5. Os poderes conferidos nos artigos 3.º n.º 6, 17.º-A n.º s 3 e 4, 19.º, 20.º n.º 1, 22.º n.º 1 e 3, 29.º, 32.º n.º 5, 34.º n.º 1, todos da Lei n.º 91/95 de 2 de setembro, republicado pela Lei n.º 64/2003 de 23 de agosto e com a redação dada pela Lei n.º 10/2008 de 20 de fevereiro (Regime Excecional para a Reconversão Urbanística das Áreas Urbanas de Génese Ilegal - AUGI);6. Os poderes conferidos pelos artigos 41.º a 46.º do Decreto-Lei n.º 794/76 de 5 de novembro, com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º 313/80 de 19 de agosto, nas matérias referentes à realização de obras de demolição, beneficiação ou reparação de edifícios ou frações, locali-zados em áreas de recuperação e reconversão urbanística, por motivos de segurança, solidez e salubridade;7. As competências conferidas pelo Decreto-Lei n.º 79/2006 de 4 de abril, que aprovou o Regulamento dos Sistemas Energéticos de Climati-zação em Edifícios (em vigor até 30 de novembro de 2013) e os poderes conferidos pelo Decreto-Lei n.º 118/2013 de 20 de agosto, que aprova o Sistema de Certificação Energética dos Edifícios (a partir de 1 de de-zembro de 2013);8. Os poderes conferidos pela alínea b), n.º 1 do artigo 24.º do Decreto--Lei n.º 220/2008 de 12 de novembro, nas matérias de fiscalização (Re-gime Jurídico da Segurança contra Incêndios em Edifícios);9. Ordenar, precedendo vistoria, a demolição total ou parcial da obra ou a beneficiação de construções que ameacem ruína ou constituam pe-rigo para a saúde ou segurança das pessoas, incluindo as previstas no Decreto-Lei 38382 de 7 de agosto de 1951, com as alterações introduzi-das pelo Decreto-Lei n.º 220/2008 de 12 de novembro, que aprovou o Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU), designadamente a dos artigos 7.º, 8.º, 12.º, 21.º, 26.º, 58.º, 60.º, 61.º, 63.º, 78.º, 82.º, 87.º, 124.º, 125.º e 135.º a 139.º;10. Os poderes conferidos pelo Decreto-Lei n.º 256/98 de 11 de agosto, na redação dada pela Lei n.º 5/2013 de 22 de janeiro (Transporte Público de Aluguer em Veículos Automóveis Ligeiros de Passageiros – Táxis);11. Os poderes conferidos pelo Decreto-Lei n.º 163/93 de 7 de maio, que aprovou o Regime Jurídico do Programa Especial de Realojamento nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto, republicado pelo Decreto-Lei n.º 271/2003 de 28 de outubro, relativo à demolição de barracas, registo e realojamento;12. Os poderes conferidos pela Lei n.º 21/2009 de 20 de maio, nas ma-térias referentes a fogos municipais em regime de arrendamento social;13. Os poderes conferidos pelo Regulamento Geral do Ruído, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 9/2007 de 17 de janeiro, com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º 278/2007 de 1 de agosto;14. Os poderes conferidos pelo Decreto-Lei n.º 260/2002 de 23 de no-vembro, bem como pelo Decreto-Lei n.º 267/2002 de 26 de novembro, republicado este pelo Decreto-Lei n.º 217/2012 de 9 de outubro, em matéria de fiscalização no âmbito das instalações de abastecimento de

DELIBERAÇÕES 19

combustíveis líquidos e gasosos derivados do petróleo;15. Os poderes conferidos pelo Decreto-Lei n.º 320/2002 de 28 de de-zembro (Manutenção e Inspeção de Ascensores, Monta-cargas, Escadas Mecânicas e Tapetes Rolantes);16. Os poderes conferidos pela alínea d) do n.º 1 do artigo 5.º do preâmbulo da Lei n.º 44/2005 de 23 de fevereiro, que alterou o Decreto-Lei n.º 114/94 de 3 de maio (Código da Estrada) e republicado pela Lei n.º 72/2013 de 3 de setembro, no que diz respeito à aplicação de sanções nele previstas nos par-ques e zonas de estacionamento sob jurisdição do Município da Amadora;17. Os poderes conferidos pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 343/75 de 3 de julho, alterado pela Lei n.º 30/2006 de 11 de julho (Regime Jurídico da Instalação e Funcionamento de Depósitos Variados) e relativos ao seu licenciamento, manutenção, conservação e remoção;18. Os poderes conferidos pelos n.º s 1 e 2 do artigo 17.º e n.º 1 do artigo 20.º, ambos do Decreto-Lei n.º 46/2008 de 12 de março que aprovou o Regime das Operações de Gestão de Resíduos, resultantes de obras ou demolições de edifícios ou derrocadas, designados por RCD – Resíduos de Construção e Demolição, nas matérias referentes à fiscalização, ins-trução de processos e aplicação de sanções;19. Os poderes conferidos pelos artigos 66.º, n.º 2 do 68.º, n.º 2 do 69.º e n.º 1 do 70.º, do Decreto-Lei n.º 178/2006 de 5 de setembro, que aprovou o Regime Geral Aplicável à Prevenção, Produção e Gestão de Resíduos, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 73/2011 de 17 de junho, nas matérias referentes à fiscalização, instrução de processos e aplicação de sanções;20. Os poderes para a emissão e cancelamento de licenças de feirante, vendedor ambulante, com exceção de venda ambulante de lotarias, ocu-pação de via pública e publicidade;21. As competências constantes no Decreto-Lei 18/2008 de 28 de janei-ro, que aprovou o Código dos Contratos Públicos, na sua atual redação, no que se refere à formação de contratos, por aplicação dos n.ºs 1 e 3 do artigo 109.º deste diploma legal e até ao limite fixado no ponto I.A)2. da presente proposta (€ 748.196,86);22. Os poderes conferidos pelo Decreto-Lei n.º 276/2001 de 17 de outu-bro, republicado pela Lei n.º 260/2012 de 12 de dezembro, e no que se refere à recolha, captura e abate compulsivo de animais de companhia, bem como o controlo da reprodução, venda em feiras/mercados e ainda quanto à fiscalização das matérias ali reguladas;23. Os poderes conferidos pelo Decreto-Lei n.º 315/2009 de 29 de ou-tubro, alterado e republicado pela Lei n.º 46/2013 de 4 de julho, no que se refere ao procedimento em caso de agressão de animais perigosos e potencialmente perigosos, enquanto animais de companhia;24. Os poderes conferidos pelo Decreto-Lei n.º 313/2003 de 17 de de-zembro, alterado pela Lei n.º 49/2007 de 31 de agosto, relativos à identi-ficação eletrónica de caninos e felinos, bem como à fiscalização naquela matéria;25. Os poderes conferidos pelo Decreto-Lei n.º 314/2003 de 17 de de-zembro, e relativos à remoção, captura e circulação de animais na via pública ou em frações urbanas por motivos de salubridade/higiene, bem como sobre o destino dos animais capturados;26. Os poderes conferidos pelo n.º 1 e n.º 3 do artigo 87.º, n.º 4 do artigo 189.º e artigo 202.º do Código do Procedimento e Processo Tributário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 433/99 de 26 de outubro, com a alteração dada pelo Decreto-Lei n.º 6/2013, de 17 de janeiro;27. As competências previstas no n.º 1 do artigo 3.º e 1.ª parte do n.º 1 do artigo 8.º, da Lei n.º 61/2013 de 23 de agosto, que veio estabelecer o regime aplicável aos grafitos, afixações, picotagem e outras formas de alteração, ainda que temporária, das características originais de superfícies exteriores de edifícios, pavimentos, passeios, muros e outras infraestrutu-ras, e no que se refere à emissão de licenças e instrução de processos de contraordenação;28. As competências transferidas para o Município pelo Decreto-Lei n.º 144/2008 de 28 de julho, alterado pelo artigo 101.º da Lei n.º 66-B/2012 de 31 de dezembro (LOE 2013), em matéria de educação.C) As consagradas em instrumentos jurídicos municipais:1. Os poderes conferidos pelos Regulamentos Municipais das Zonas de Estacionamento Tarifado e de Duração Limitada da Mina e Venteira;2. Os poderes conferidos pelos artigos 7.º e 8.º do Regulamento de Con-servação de Árvores, Espaços Verdes, Jardins, Alamedas e Parques do Município da Amadora;3. Os poderes conferidos pelo Regulamento Municipal Sobre o Exercí-cio de Atividades Diversas, no tocante ao licenciamento do exercício da atividade de guarda noturno, acampamentos ocasionais, exploração de máquinas de diversão, realização de espetáculos desportivos na via pú-blica e realização de fogueiras;4. Os poderes conferidos pelo Regulamento de Utilização dos Recreios Desportivos da Amadora, relativos à superintendência das atividades e seu funcionamento.5. Os poderes conferidos pelo Regulamento Municipal dos Períodos de Abertura e Funcionamento dos Estabelecimentos de Venda ao Público e Prestação de Serviços do Município da Amadora, designadamente quanto à fixação dos horários de funcionamento, sua restrição e alar-gamento, bem como à emissão de mandados de notificação atinentes àquela matéria;6. Os poderes conferidos pelo artigo 85.º do Regulamento do Plano Di-retor Municipal da Amadora;7. As competências atribuídas pelo n.º 1 do artigo 18.º do Regulamento de Taxas e Outras Receitas Municipais, no que concerne à autorização para o pagamento em prestações;8. As competências atribuídas pelo Regulamento Municipal para Trans-portes em Táxis, à exceção da fixação dos contingentes;9. As competências constantes no Regulamento do Complexo Despor-tivo do Monte da Galega, nos termos do artigo 42.º, e com as exceções ali previstas;10. Os poderes conferidos pelos artigos 1.º, 2.º, 10.º, 123.º a 127.º, 129.º e 139.º do Código das Posturas Municipais e relativos ao licenciamento, manutenção, destruição, limpeza, higiene, ocupação e remoção de obje-tos da via pública, para fins de atividades diversas;11. Os poderes conferidos pelo Regulamento de Ocupação do Domínio Público, em matéria de fiscalização, remoção e demolição na via pública,

de todos os objetos e equipamentos previstos no aludido regulamento e que ali sem implantados ilegalmente.II – Autorizar que a presente delegação de competências seja objeto de subdelegação nos Vereadores, ao abrigo do disposto na parte final do n.º 1 do artigo 34.º, e nos dirigentes municipais, nos termos e limites do ver-tido no n.º 1 do artigo 38.º, ambos da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, bem como as competências necessárias à instrução dos procedimentos e à execução das deliberações tomadas nas matérias ora delegadas.

PERIOCIDADE, HORA E LOCAL DAS REUNIõES DA CÂMARA MUNICIPAL. Aprovada, por unanimidade.1 – Reunir ordinariamente à quarta-feira da 1.ª, 3.ª e última semana de cada mês;2 – que as reuniões da 1.ª e 3.ª semana de cada mês, se realizem pelas 9h:30m, na Sala de Reuniões do 4.º piso da Biblioteca Fernando Piteira Santos, tendo início a reunião pública pelas 18h, no Auditório do Edifício dos Paços do Concelho;3 – que até ao final do ano se mantenham as datas anteriormente fixa-das e conforme quadro infra: DESIGNAçãO DE SECRETÁRIO DAS REUNIõES DE CÂMARA. Aprovada, por unanimidade.1 – Designar como Secretário das reuniões de Câmara, a funcionária Paula Maria Raminhos Martins de Oliveira Amaro, com competência para lavrar as atas.2 – que nas suas faltas e impedimentos, sejam as funcionárias, Elisa Maria Paulino Chaves Rodrigues ou Rosa Maria Sebastião Fialho Rego a assegurar o secretariado das reuniões.

FUNDO DE MANEIO/2013. Aprovada, por unanimidade.A constituição dos fundos de maneio até ao final do ano de 2013.

CONSELHO DE ADMINISTRAçãO DOS SIMAS DOS MUNICÍPOS DE OEIRAS E AMADORA – NOMEAçãO DE REPRESENTANTES DO MU-NICÍPIO DA AMADORA. Aprovada, por escrutínio secreto.1 – Nomear, nos termos do disposto na alínea pp) do n.º 1 do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, conjugado com o n.º 2 do artigo 12.º da LEAL e n.º 3 do artigo 14.º do Regulamento de Organização dos SIMAS, para o seu Conselho de Administração, os membros que infra se enunciam:a) Dra. Carla Maria Nune Tavares, enquanto Presidente desta Edilidade, para superintender o Conselho de Administração;b) Eng.º José Agostinho Marques, Vereador desta Câmara Municipal para Vogal.2 – Notificar a Câmara Municipal de Oeiras, do teor da presente delibe-ração.

REPRESENTANTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA AMADORA NO CON-SELHO DE ADMINISTRAçãO DA SANEST – SANEAMENTO DA COSTA DO ESTORIL, S.A – DESIGNAçãO. Aprovada, por escrutínio secreto.Designar para membro do Conselho de Administração da SANEST – Sa-neamento da Costa do Estoril, S.A., e o Senhor Rui Manuel Gonçalves Lourenço.

PROGRAMA DE ATIVIDADES DE ENRIQUECIMENTO CURRICULAR – ANO LETIVO 2013/2014 – PAGAMENTO DA 1.ª TRANCHE. Aprovada, por unanimidade.A atribuição de verba relativa à operacionalização do Programa de Ati-vidades de Enriquecimento Curricular – 1.ª Tranche, no valor global de 98.641,60 €, para as juntas de Freguesia, Agrupamentos de Escolas e Associações do Município, nos termos constantes da informação n.º 79785, de 14.10.2013, do DEDS/DIE.

REUNIÃO DE 30 DE OUTUBRO DE 2013

INFORMAçõES VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE MARIANA SIMõES LOPES PEREIRA VIEGAS.Aprovada, por unanimidade.1. Um Voto de Pesar pela Morte de Mariana Simões Lopes Pereira Viegas;2. Considerar o seu nome no plano toponímico da Cidade;3. Endereçar à família enlutada, cópia do documento aprovado.

DELIBERAÇÕES

DESIGNAçãO DO REPRESENTANTE DO MUNICÍPIO NO CONSELHO DA COMUNIDADE, DA ÁREA DE ATUAçãO DO ACES.Aprovada, por unanimidade.1 – Designar como representante indicada pela Câmara Municipal da Ama-dora, para o Conselho da Comunidade, no âmbito dos agrupamentos de cen-tros de saúde do serviço Nacional de Saúde – ACES a Presidente da Câmara Municipal da Amadora, Carla Maria Nunes Tavares.2 – que, em caso de falta ou impedimento do representante ora designado, seja aquele substituído pela Senhora Vereadora Cristina Maria Rico Farinha Ferreira. DESIGNAçãO DOS REPRESENTANTES DO MUNICÍPIO NA ESCOLA IN-TERCULTURAL DAS PROFISSõES E DO DESPORTO DA AMADORA, E.M. Aprovada, por unanimidade.Designar para a Escola Intercultural das Profissões e do Desporto da Amadora, E.M. os seguintes representantes:a) Senhora Presidente da Câmara como Presidente do Conselho de Ad-ministração;b) Senhor Vereador António Moreira como Vogal;c) Senhor Vereador Eduardo Rosa como Presidente da Assembleia-Geral

DESIGNAçãO DO REPRESENTANTE DO MUNICÍPIO NA COMISSãO DE PROTEçãO DE CRIANçAS E JOVENS DA AMADORA. Aprovada, por unanimidade.Designar como representante do Município da Amadora na Comissão de Proteção de Crianças e Jovens da Amadora, a Senhora Vereadora Rita Madeira.

20 DELIBERAÇÕES

SIMAS – PPI, ORçAMENTO DAS DESPESAS CORRENTES E DE CAPI-TAL – 5ª ALTERAçãO ORçAMENTAL DE 2013 – RATIFICAçãO. Aprovada, por maioria1 – Ratificar o ato praticado pelo Conselho de Administração dos SIMAS, através do qual aprovou a 5.ª Alteração ao Orçamento de 2013 – PPI, orçamento das despesas Correntes e Capital, no valor de 81.000,00 €.2 – Dar conhecimento do teor da presente proposta à Assembleia Municipal.

SIMAS – AJUSTE DIRETO COM CONSULTA A UMA ENTIDADE PARA AQUISIçãO DE SERVIçOS DE UM MUSICAL INFANTIL INTITULADO “DOCE GOTINHA”, NO ÂMBITO DA DIVULGAçãO DE BOAS PRÁTICAS AMBIENTAIS. Aprovada, por maioriaProceder à emissão de parecer prévio vinculativo favorável à abertura do procedimento por ajuste direto com consulta a uma entidade, a saber, Teatro Independente de Oeiras, para a aquisição de um musical infantil, intitulado “doce Gotinha” pelo preço base de 34.999,99 €, já com IvA incluído.

SIMAS – CONTRATO DE TRABALHO A TERMO RESOLUTIVO CERTO COM TÉCNICO SUPERIOR – RENOVAçãO. Aprovada, por maioria.Autorizar a renovação do contrato de trabalho a termo resolutivo certo, pelo período de 24 meses, com início em 3 de dezembro de 2013 e tér-minus em 2 de dezembro de 2015, com o Técnico Superior, Gonçalo Pe-reira Figueiredo Plantier Martins, para desempenhar funções na Divisão de Águas da Amadora dos SIMAS dos Municípios de Oeiras e Amadora.

SIMAS – CONTRATOS DE TRABALHO A TERMO RESOLUTIVO CERTO COM ASSISTENTES OPERACIONAIS – RENOVAçãO. Aprovada, por maioria.Autorizar a renovação dos contratos de trabalho a termo resolutivo certo, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, com o início em 1 de janeiro de 2014 e términus em 31 de dezembro de 2015, com os Assistentes Operacionais, António Luís Sobrinho Martins e José Manuel Bordalo Ri-beiro, para desempenharem funções na Divisão de Águas da Amadora dos SIMAS dos Municípios de Oeiras e Amadora.

SIMAS – CONTRATO DE TRABALHO A TERMO RESOLUTIVO CERTO COM ASSISTENTE OPERACIONAL – RENOVAçãO. Aprovada, por maioria.Autorizar a renovação do contrato de trabalho a termo resolutivo certo, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, com início em 1 de janeiro de 2014 e términus em 31 de dezembro de 2015, com o Assistente Opera-cional, António José Torres Pessegueiro, para desempenhar funções na Divisão de Controlo de Perdas e Cadastro do SIMAS dos Municípios de Oeiras e Amadora.

SIMAS - CONTRATO DE TRABALHO A TERMO RESOLUTIVO CERTO COM ASSISTENTE OPERACIONAL – RENOVAçãO.Aprovada, por maioria.Emitir parecer prévio vinculativo para o pedido de autorização de reno-vação do contrato de trabalho a termo resolutivo certo com o assistente operacional Joaquim Parreira Galalo, a desempenhar funções na Divisão das Águas de Oeiras, por um período de 24 meses, com inico a 26 de de-zembro do corrente ano e com o seu término a 25 de dezembro de 2015.

SIMAS – ABATE DE BENS MÓVEIS INFORMÁTICOS. Aprovada, por unanimidade.Autorizar para abate os bens constantes na listagem anexa à informação n.º 22/2013/SPS/Divisão de Contabilidade, dos SIMAS, datado de 10 de setembro do ano em curso.

SIMAS – RELATÓRIOS PRELIMINAR E FINAL, ADJUDICAçãO E NO-MEAçãO DE COORDENADOR DE SEGURANçA EM OBRA NO ÂMBI-TO DA EMPREITADA DESTINADA À SUBSTITUIçãO DAS REDES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E REBAIxAMENTO DOS RAMAIS, NO CONCELHO DA AMADORA – RATIFICAçãO.Aprovada, por maioria.Ratificar os atos do Conselho de Administração através dos quais foram aprovados os relatórios preliminar e final, a adjudicação do concurso pú-blico para a empreitada destinada à substituição das redes de abasteci-mento de água e rebaixamento dos ramais, no concelho da Amadora, pelo valor de 134.842,74 € acrescido de IvA, com um prazo de execução de 8 meses, bem como a autorização para a notificação à entidade adju-dicatária para prestação da caução, e ainda nomeação da Eng.ª Julieta Marques como coordenadora de segurança em fase de obra.

SIMAS – REESCALONAMENTO DE CABIMENTOS NO ÂMBITO DA ELABORAçãO DO “PROJETO DE ARQUITETURA E ESPECIALIDADES DO EDIFÍCIO ÁGUA VIVA” – RATIFICAçãO. Aprovada, por maioria.Ratificar a deliberação do Conselho de Administração dos SIMAS e através da qual aprovou o reescalonamento de cabimentos referente à prestação de serviços para a elaboração do “projeto de arquitetura e es-pecialidades do edifício Água Viva” e constante do 3.º considerando da proposta n.º 351/2013.

1ª REVISãO DE PREçOS DEFINITIVA NO ÂMBITO DA EMPREITADA “CONSTRUçãO DA NOVA CENTRAL ELEVATÓRIA DA FONTE DOS PASSARINHOS NA AMADORA” – RATIFICAçãO. Aprovada, por maioria.Ratificar a deliberação dos Conselho de Administração dos SIMAS e atra-vés do qual aprovou a revisão de preços efetuada, e constante da PD nº 69/2013 de outubro. SIMAS - CONCURSO PÚBLICO PARA REMODELAçãO/AMPLIAçãO DE REDES DE ESGOTOS DOMÉSTICOS E PLUVIAIS NO MUNICÍPIO DA AMA-DORA – EMISSãO DE PARECER PRÉVIO VINCULATIVO FAVORÁVEL. Aprovada, por unanimidade.

1 – Emitir competente parecer vinculativo favorável, para a abertura de concurso público para a empreitada destinada à remodelação/ampliação de redes de esgotos domésticos e pluviais, no concelho da Amadora para os anos de 2013/2014, pelo preço base de 350.000,00 €, acrescidos de IVA à taxa legal em vigor e nos termos da PD nº 13/2013 de 25 de julho;2 – Ratificar todos os atos que entretanto tenham sido praticados no âmbito do presente procedimento.

SIMAS - CONCURSO PÚBLICO PARA A PRESTAçãO DE SERVIçOS DE LIMPEZA/DESOBSTRUçãO, INSPEçãO CCTV E ATUALIZAçãO DE RE-DES RESIDUAIS DOMÉSTICAS E PLUVIAIS NO MUNICÍPIO DA AMADO-RA – EMISSãO DE PARECER PRÉVIO VINCULATIVO FAVORÁVEL. Aprovada, por unanimidade.1 – Emitir competente parecer prévio vinculativo favorável, para a aber-tura de procedimento concursal para a prestação de serviços destinada à limpeza/desobstrução, inspeção CCTV e atualização de redes domésti-cas e pluviais no concelho da Amadora, pelo preço base de 59.134,00 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, para os anos económicos de 2013 e 2014 e nos termos da PD nº18/2013 de 1 de agosto;2 – Ratificar todos os atos que entretanto tenham sido praticados no âm-bito do presente procedimento.

SIMAS - AJUSTE DIRETO PARA PRESTAçãO DE SERVIçOS DE LO-CALIZAçãO GEOGRÁFICA DE 80 VIATURAS DA FROTA DOS SIMAS - EMISSãO DE PARECER PRÉVIO VINCULATIVO FAVORÁVEL. Aprovada, por unanimidade.Emitir competente parecer prévio vinculativo favorável, para a abertura de procedimento concursal por ajuste direto com consulta a uma entida-de, para a prestação de serviços destinados à localização geográfica de 80 viaturas da frota dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Sanea-mento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS), pelo preço base de 28.800,00 €, acrescido de IvA à taxa legal em vigor, para o período de 2013 a 2015 e nos termos constantes da PD nº 16/2013, de 1 de agosto.

SIMAS - AJUSTE DIRETO PARA PRESTAçãO DE SERVIçOS DE RE-COLHA DE NIF’S E ATUALIZAçãO DE CAMPOS NA USB COM VIS-TA À ExECUçãO DE PENHORAS PELO SERVIçOS DE ExECUçõES FISCAIS DOS MUNICÍPIOS DE OEIRAS E AMADORA - EMISSãO DE PARECER PRÉVIO VINCULATIVO FAVORÁVEL. Aprovada, por unanimidade.Emitir competente parecer prévio vinculativo favorável, para a abertu-ra de procedimento concursal para a prestação de serviços com vista à recolha de NIF’s e atualização de campos na USB que permitam a exe-cução de penhoras pelos Serviços de Execuções Fiscais dos Municípios de oeiras e Amadora, pelo preço base de 42.449,68 €, acrescido de IvA à taxa legal em vigor, para os anos económicos de 2013 e 2014 e nos termos constantes na PD nº 19/2013 de 1 de agosto.

SIMAS - CONCURSO PÚBLICO PARA EMPREITADA DESTINADA À REPOSIçãO DE PAVIMENTOS NO CONCELHO DA AMADORA - EMIS-SãO DE PARECER PRÉVIO VINCULATIVO FAVORÁVEL. Aprovada, por unanimidade.Emitir competente parecer prévio vinculativo favorável, para a abertura de procedimento concursal para a empreitada destinada à reposição de pavimentos no concelho da Amadora, pelo preço base de 92.000,00 €, acrescido de IvA à taxa legal em vigor, por um período de 12 (doze) meses, para os anos económicos de 2013 e 2014 e nos termos da PD nº 17/2013 de 1 de agosto.

DELIBERAÇÕESNOVEMBRO 2013

ASSEMBLEIA MUNICIPAL

EDITAL N.º 21/2013Joaquim Moreira Raposo, Presidente da Assembleia Municipal da Ama-dora, nos termos do n.º 1 do Art.º 56.º da Lei 75/2013, de 12 de Setem-bro, na sua atual redação, faz público o teor das deliberações tomadas pela Assembleia Municipal da Amadora, na sua 5.ª Sessão Extraordiná-ria de 2013, realizada 21 de novembro de 2013:1 – Aprovada por maioria a proposta da C.M.A relativa a “Grandes Opções do Plano (Plano de Atividades Municipais) de 2013 – Anos Seguintes – 11ª Modificação (Proposta nº 374/2013)”;2 – Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A relativa a “Repristi-nação dos Protocolos Celebrados com as Juntas de Freguesia até à Ce-lebração dos Contratos Interadministrativos e dos Contratos de Execução (Proposta n.º 375/2013)”;3 – Aprovada por maioria mediante votação secreta a proposta da A.M.A relativa a designação de presidente de junta de freguesia e seu substituto, para integrar o Congresso Nacional da ANMP em representação de todas as juntas de freguesia do Município da Amadora;4 – Aprovada por maioria mediante votação secreta a proposta da A.M.A relativa a designação de presidente de junta de freguesia e seu substituto, para integrar a Assembleia Distrital de Lisboa;5 – Aprovada por maioria mediante votação secreta a proposta da A.M.A relativa a designação de um presidente de junta de freguesia para inte-grar o Conselho Municipal de Educação;6 – Aprovada por maioria mediante votação secreta a proposta da A.M.A relativa a designação de quatro cidadãos eleitores para integrar a Co-missão Alargada da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens da Amadora.Amadora, 22 de novembro de 2013

O PresidenteJoaquim Moreira Raposo

DELIBERAÇÕES 21

ALTO DO MIRA – CP Nº 121/2011 – 1ª REVISãO PROVISÓRIA DE PRE-çOS.Aprovada, por unanimidade.Ratificar o ato de aprovação do Conselho de Administração dos SIMAS, relativo à 1.ª revisão de preços provisória efetuada no âmbito da empreita-da destinada à “Construção do Reservatório do Alto do Mira”, pelo valor de 17.536,56 €, acrescido de IvA.

SIMAS – ABATE DE BENS E EQUIPAMENTOS. Aprovada, por unanimidade.Ratificar o ato do Conselho de Administração que autorizou o abate dos bens/equipamentos, constantes da informação n.º 20/2013/SPS/Divi-são de Contabilidade, datada de 3 de outubro do presente ano.

SIMAS – REVISãO DE PREçOS NO ÂMBITO DA EMPREITADA DE “ExECUçãO DAS CONDUTAS DE ANEL DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA ZONA ORIENTAL DO CONCELHO DE OEIRAS” – RATIFI-CAçãO. Aprovada, por unanimidade.Ratificar o ato do Conselho de Administração dos Serviços Intermunici-palizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS), através do qual aprovou a revisão de preços definitiva, no âmbi-to da empreitada de execução das condutas de anel de abastecimento de água na Zona Oriental do concelho de Oeiras, e referente aos trabalhos executadas no período compreendido entre agosto de 2012 e setembro de 2013, no valor de 6.695,47 €, acrescido de IvA à taxa legal em vigor.

SIMAS – REVISãO DE PREçOS NO ÂMBITO DA EMPREITADA DESTI-NADA À “REMODELAçãO DE REDES DOMÉSTICAS E PLUVIAIS DO SISTEMA DE ESGOTOS DE ALGÉS” – RATIFICAçãO. Aprovada, por unanimidade.Ratificar os atos do Conselho de Administração dos SIMAS e relativos à aprovação da revisão de preços efetuada no âmbito da empreitada destinada à remodelação de redes domésticas e pluviais do sistema de esgotos de Algés, referente aos trabalhos executados entre janeiro e se-tembro de 2013, pelo valor de 24.900,06 €, ao qual acrescerá IvA à taxa legal em vigor.

SIMAS – ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO PARA A EMPREITADA DESTINADA À “REMODELAçãO/AMPLIAçãO DE REDES DE ESGO-TOS DOMÉSTICOS E PLUVIAIS NO CONCELHO DE OEIRAS” PARA OS ANOS DE 2013 E 2104 E NOMEAçãO DE COORDENADOR DE SEGU-RANçA EM FASE DE PROJETO – RATIFICAçãO. Aprovada, por unanimidade.Ratificar os atos do Conselho de Administração dos Serviços Intermuni-cipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS), através dos quais:a) Autorizou a despesa e aprovou a abertura de procedimentos por con-curso público para a empreitada destinada á remodelação/ampliação de redes de esgotos domésticos e pluviais, no Concelho de Oeiras para os anos de 2013 e 2014, com o preço base em 350.000,00 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, para um prazo de execução de 12 meses, após consignação;b) A assunção de compromisso como despesa plurianual;c) As peças do procedimento, bem como a composição e nomeação do júri do procedimento com a delegação de competências neste para todos os atos processuais inerentes ao mesmo;d) Nomeou o coordenador de segurança em fase de projeto.

UTILIZAçãO DOS PAVILHõES DESPORTIVOS ESCOLARES PELO MO-VIMENTO ASSOCIATIVO DESPORTIVO DO MUNICÍPIO DA AMADORA – ANO LETIVO 2012/13 – 3.º PEDIDO. Aprovada, por unanimidade.A transferência de verba, no montante total de 1.637,50 €, nos termos cons-tantes do quadro da informação n.º 74663, de 25.09.2013, do DEDS/DD, e no âmbito da utilização dos pavilhões desportivos escolares pelo movimento associativo desportivo do Município da Amadora – 3.º pedido – ano letivo 2012//2013.

UNIDADE DE APOIO AO CUIDADOR – APOIO FINANCEIRO PARA OBRAS DE ADAPTAçãO.Aprovada, por unanimidade.A atribuição de verba no montante total de 24.856,33 €, para a santa Casa da Misericórdia da Amadora, para fazer face às despesas de reali-zação da referida obra de adaptação, que permitirá melhorar o acesso a todo o tipo de equipamento.GRANDES OPçõES DO PLANO (PLANO PLURIANUAL DE INVESTI-MENTOS, PLANO DE ATIVIDADES MUNICIPAIS) E ORçAMENTO OR-DINÁRIO DE 2013 - 11.ª MODIFICAçãO.Aprovada por Unanimidade.As alterações aos documentos previsionais de gestão (11.ª Modificação).

GRANDES OPçõES DO PLANO (PLANO DE ATIVIDADES MUNICIPAIS) DE 2013 – ANOS SEGUINTES- 11.ª MODIFICAçãO.Aprovada por Unanimidade.1 – As alterações aos documentos previsionais de gestão (11.ª Modificação).2 - Submeter à aprovação da Assembleia Municipal da Amadora, as al-terações integradas na 11.ª Modificação relativa ao Plano de Atividades Municipais – anos seguintes.

REPRISTINAçãO DOS PROTOCOLOS CELEBRADOS COM AS JUN-TAS DE FREGUESIA ATÉ À CELEBRAçãO DOS CONTRATOS INTERA-DMINISTRATIVOS E DOS CONTRATOS DE ExECUçãO.Aprovada por Unanimidade.1 – Os protocolos de delegação de competências nas Juntas de Fregue-sia celebradas pelo anterior executivo municipal, mantendo-se em vigor na parte não relativa a competências que foram transferidas para as Jun-tas pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, até que sejam celebrados os contratos de delegação de competência e de execução ao abrigo da

EDITAL N.º 22/2013Joaquim Moreira Raposo, Presidente da Assembleia Municipal da Ama-dora, nos termos do n.º 1 do Art.º 56.º da Lei 75/2013, de 12 de Setem-bro, faz público o teor das deliberações tomadas pela Assembleia Muni-cipal da Amadora, na sua 6.ª Sessão Extraordinária de 2013, realizada 28 de novembro de 2013:1 – Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A relativa a “SIMAS – Regulamento de Abastecimento de Água – Alteração (Proposta nº 379/2013)”;2 – Aprovada por maioria a proposta da C.M.A relativa a “Lançamen-to do Imposto Municipal sobre Imóveis para o Ano 2014 (Proposta nº 405/2013)”;3 – Aprovada por maioria a proposta da C.M.A relativa a “Lançamento da Derrama para o Ano 2014 (Proposta nº 406/2013)”;4 – Aprovada por maioria a proposta da C.M.A relativa a “Participação do Município no IRS (Proposta nº 407/2013)”;5 – Aprovada por maioria a moção dos Grupos Municipais da CDU, BE e do PS a “Um Orçamento Contra o País”.Amadora, 29 de novembro de 2013

O PresidenteJoaquim Moreira Raposo

CÂMARA MUNICIPAL | REUNIÃO DE 6 DE NOVEMBRO 2013DELIBERAÇÕES

CONCURSO PÚBLICO PARA A “PRESTAçãO DE SERVIçO MÓVEL TERRESTRE COM CEDêNCIA DE EQUIPAMENTOS PARA O MUNICÍ-PIO DA AMADORA” – RELATÓRIO FINAL E DECISãO DE NãO AD-JUDICAçãO, PROPOSTA DE NOVO PROCEDIMENTO E APROVAçãO DAS PEçAS. Aprovada, por unanimidade.1 – A decisão de não adjudicação, com a consequente revogação de con-tratar do concurso público para a Prestação de Serviço Móvel Terrestre (SMT), com cedência de equipamento para o Município da Amadora;2 – A abertura de procedimento por ajuste direto, pelo preço base de 190.000,00 €, ao qual acresce IvA à taxa legal em vigor e com convites a três entidades, a saber:- Optimus – Comunicações, S.A.;- TMN – Telecomunicações Móveis Nacionais, S.A.;- Vodafone Portugal – Telecomunicações, S.A.3 – As peças do procedimento, nomeadamente o convite e o caderno de en-cargos;4 – A seguinte composição do júri:Membros Efetivos:- Presidente: Dra. Inês Daniela Costa;- 1.º Vogal: Dr. Ricardo Simões:- 2.º Vogal: Dr. Francisco CruzMembros Suplentes:- 1.º Vogal: Dr. Anabela Mendes;- 2.º Vogal: Sr. José Gaspar.5 – Delegar no júri as competências para a realização da audiência prévia dos concorrentes e para a prestação de esclarecimentos.

PROCESSO 183-PL/99 (REQ. N.º 2358/13) – REQUERENTE: JOSÉ MARIA PIMENTA – ALVARÁ DE LOTEAMENTO N.º 3/03 – REDUçãO DE GARANTIA BANCÁRIA. Aprovada, por unanimidade.1 – A redução do montante da caução, prestado sob a forma de garantia bancária com o n.º 125-02-0389045, para o valor a reter/manter de 2.520.940,63 €.2 – Notificar o requerente e o Banco Comercial Português.

PROCESSO 309-PL/99 (REQ. N.º 52574/11) - REQUERENTE: SERRA-MIRA – CONSTRUçãO E URBANIZAçãO, LDA. – REDUçãO DE CAU-çãO E DISTRATE DE HIPOTECA SOBRE LOTE. Aprovada, por unanimidade.1 – A redução do montante da caução, relativa às obras de urbanização identificadas nos termos da informação n.º 52574, de 11 de outubro de 2013, do DAU, e tituladas pelo Alvará de Loteamento n.º 3/04, emitido em 30 de julho de 2004, sendo o valor reter/manter de 1.416.026,96 €, sendo acompanhada de comunicação à requerente. 2 – o distrate do lote n.º 32, no valor de 640.949,76 €, mantendo-se a hipoteca sobre os Lote n.ºs 23, 24 e 25, os quais nos termos da Ata de Avaliação, se encontram avaliados em 1.968.196,75 €, valor superior ao do montante da caução reter/manter.

CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICAçãO NO JORNAL OFICIAL DA UNIãO EUROPEIA PARA “PRESTAçãO DE SERVIçOS DE SEGUROS” – RETIFICAçõES AO CADERNO DE ENCARGOS E PRORROGAçãO DO PRAZO FIxADO PARA A APRESENTAçãO DAS PROPOSTAS.Aprovada, por unanimidade.As retificações ao caderno de encargos, bem como, a prorrogação do prazo afixado para a apresentação das propostas, por um período de 47 dias a contar da data da comunicação das respostas aos esclarecimentos e retificações propostas aos interessados, no âmbito do concurso público, melhor identificado no 1.º Considerando da proposta n.º 364/2013.

SIMAS – PRESTAçãO DE SERVIçOS PARA A SEGURANçA E VIGI-LÂNCIA DAS INSTALAçõES DOS SMAS DE OEIRAS E AMADORA (CP Nº 203/2011) – CESSãO DE POSIçãO CONTRATUAL. Aprovada, por maioria.Ratificar o ato do Conselho de Administração, através do qual autorizou a cessão da posição contratual da empresa ESABE – Vigilância, S.A. – Sucursal em Portugal e a SEGURFORGE - Segurança e Vigilância, Lda., no contrato de aquisição de serviços para a prestação de serviços de segurança e vigilância nas instalações do SMAS de Oeiras e Amadora, atualmente designado e estatuído, SIMAS dos Municípios de Oeiras e Amadora.

SIMAS – EMPREITADA DE CONSTRUçãO DO RESERVATÓRIO DO

22 DELIBERAÇÕES

referida Lei e nos termos dos artigos 120.º e 133.º do seu Anexo I, salvo se as respetivas Juntas de Freguesia deliberarem não aceitar tal manu-tenção em vigor.2 - Remeter, nos termos e ao abrigo do disposto na alínea ccc) do n.º 1 do artigo 33.º, conjugado com a alínea j) do n.º 1 do artigo 25.º, ambos da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, a presente proposta à aprovação da assembleia municipal.

REUNIÃO DE 20 DE NOVEMBRO 2013DELIBERAÇÕES

DELEGAçãO DE COMPETêNCIAS NO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL.Aprovada, por unanimidade.Delegar na Presidente da Câmara, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 34.º da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, em conjugação com o n.º 3 do artigo 35.º e n.º 1 do artigo 37.º, ambos do Decreto-Lei n.º 442/91 de 15 de novembro, na sua atual redação, que aprovou o Código do Proce-dimento Administrativo (CPA), com a faculdade de subdelegação, nos termos do n.º 1 do artigo 36.º do CPA:- Em sede de execução do contrato de empreitadas de obras públicas desen-volvidas pelo Município da Amadora, as competências que, no âmbito do CCP e do Decreto-Lei n.º 190/2012 de 22 de agosto, são conferidos ao dono da obra, salvo em matéria de modificação e extinção do contrato.

REGIMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DA AMADORA – 10.º MANDATO.Aprovada, por unanimidade.O Regimento da Câmara Municipal da Amadora.

PROCESSO 48264-PL/11 - REQUERENTE: REN – REDE ELÉTRICA NACIONAL, S.A. – LICENCIAMENTO DE OPERAçãO DE LOTEAMEN-TO E OBRAS DE URBANIZAçãO - APÓS DISCUSSãO PÚBLICA.Aprovada, por unanimidade.O pedido de licenciamento da operação de loteamento.

SIMAS – ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO PARA A EMPREITA-DA DESTINADA À REMODELAçãO DAS REDES DE ABASTECIMEN-TO DE ÁGUA EM QUEIJAS E NOMEAçãO DE COORDENADOR DE SEGURANçA EM FASE DE PROJETO – RATIFICAçãO.Aprovada, por unanimidade.Ratificar o ato praticado pelo Conselho de Administração dos SIMAS, através do qual aprovou a abertura do concurso referenciado no 1.º considerando da proposta n.º 378/2013, as suas peças, a composição, nomeação e delegação de competências no júri, bem como nomeou o coordenador de segurança em fase de projeto.

SIMAS – REGULAMENTO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA – ALTERAçãO. Aprovada, por unanimidade.Submeter, à aprovação da assembleia municipal a proposta de alteração ao Regulamento de Abastecimento de Água dos SIMAS dos Municípios de Oeiras e Amadora

SIMAS - QUOTA DE DISPONIBILIDADE DE ÁGUA.Aprovada, por maioria.Ratificar o ato do Conselho de Administração dos SIMAS, relativo à isen-ção do pagamento da quota de disponibilidade de água a todos os utiliza-dores domésticos cujo rendimento bruto considerado para efeitos de IRS, não ultrapasse o valor anual da Retribuição Mínima Mensal Garantida, bem assim como, o ato relativo à aprovação da atualização do tarifário referente à quota de disponibilidade de água. SIMAS - QUOTA DE DISPONIBILIDADE DE SANEAMENTO.Aprovada, por maioria.Ratificar o ato do Conselho de Administração dos SIMAS, relativo à isen-ção do pagamento da quota de disponibilidade de saneamento a todos os utilizadores domésticos cujo rendimento bruto considerado para efei-tos de IRS, não ultrapasse o valor anual da Retribuição Mínima Mensal Garantida, bem como, o ato relativo à atualização do tarifário referente à quota de disponibilidade de saneamento e eliminação da tarifa de con-servação de esgotos a cobrar em 2014.

PEDIDO DE INDEMINIZAçãO DE AURORA ROSA NUNES DO JOGO - QUEDA EM BURACO.Aprovada, por unanimidade.Indeferir o pedido de indeminização por danos sofridos por Aurora Rosa Nunes do Jogo, nos termos dos pareceres n.ºs 196/AG/13, de 26.08.2013 e 222/CP/13, de 30.09.2013, do DAG/GAJ.

PEDIDO DE INDEMINIZAçãO DE MARIA DO ROSÁRIO FERREIRA DA SILVA - QUEDA DE ÁRVORE EM HABITAçãO.Aprovada, por unanimidade.Deferir o pedido de indeminização por danos sofridos por Maria do Ro-sário Ferreira da Silva, nos termos dos pareceres nºs 195/AG/13, de 23.08.2013 e 211/CP/13, de 18/.09.2013, do DAG/GAJ, no valor de 300.00 €, a que acresce IvA à taxa legal em vigor.

PROCESSO N.º 263-AL/07 – REQUERENTE: REPSOL PORTUGAL, S.A. – LICENçA DE ExPLORAçãO PROVISÓRIA.Aprovada, por unanimidade.Nos termos da informação, de 31.10.2013, do DAU/DFM, a emissão de licença de exploração provisória requerida por Repsol Portuguesa, S.A., pelo prazo de um ano, referente ao posto de abastecimento Repsol, loca-lizado na Avenida da República, freguesia de Águas Livres.

CONCURSO PÚBLICO PARA “ExECUçãO DE OBRAS DE QUALIFICA-çãO DO ESPAçO PÚBLICO EM SUBSTITUIçãO DOS URBANIZADO-RES NA SERRA DE CARNAxIDE” – EMPREITADA N.º 1/13 – ALTERA-çãO DE COORDENADOR DE SEGURANçA EM OBRA.Aprovada, por unanimidade.Nos termos da informação n.º 570, de 13.11.2013, do DOM/DAIPEV, a nomeação da Dr.ª úrsula Carrasco, como coordenadora de segurança

em obra, no âmbito da empreitada de “Execução das obras de qualifi-cação do espaço público em substituição dos urbanizadores na Serra de Carnaxide”.

RECRIA PROCESSO N.º 9/05 – REVOGAçãO.Aprovada, por unanimidade.1) A informação dos serviços n.º 1969/2013;2) A revogação da proposta n.º 154/11, de reunião de Câmara de 18.05.2011, onde se aprovou a concessão de uma comparticipação da Câmara Municipal da Amadora, no valor de 45.015,82 €, para a realiza-ção das obras de conservação e reabilitação no imóvel sito na Estrada da Falagueira, n.º 72, na freguesia da Falagueira – Venda Nova;3) A comunicação ao INSTITUTO DE hABITAçãO E REABILITAçãO UR-BANA e ao requerente da candidatura, da presente resolução, informan-do que, não obstante esta revogação, gozam de economia processual se, e quando, a situação de impasse por parte do IhRU tiver andamento.

RECRIA PROCESSO N.º 1/10 – REVOGAçãO.Aprovada, por unanimidade.1) A informação dos serviços n.º 1969/2013;2) A revogação da proposta n.º 386/11, de reunião de Câmara de 16.11.2011, onde se aprovou a concessão de uma comparticipação da Câmara Municipal da Amadora, no valor de 19.649,43 €, para a realiza-ção das obras de conservação e reabilitação no imóvel sito na Rua 1.º de Maio, n.ºs 27-C e 27-D, na freguesia da Venteira;3) A comunicação ao INSTITUTO DE hABITAçãO E REABILITAçãO UR-BANA e ao requerente da candidatura, da presente resolução, informan-do que, não obstante esta revogação, gozam de economia processual se, e quando, a situação de impasse por parte do IhRU tiver andamento.

RECRIA PROCESSO N.º 3/10 – REVOGAçãO.Aprovada, por unanimidade.1) A informação dos serviços n.º 1969/2013;2) A revogação da proposta n.º 216/11, de reunião de Câmara de 06.07.2011, onde se aprovou a concessão de uma comparticipação da Câmara Municipal da Amadora, no valor de 9.229,89 €, para a realiza-ção das obras de conservação e reabilitação no imóvel sito na Travessa da quinta do Pau, n.º 10, na freguesia da Falagueira – Venda Nova;3) A comunicação ao INSTITUTO DE hABITAçãO E REABILITAçãO UR-BANA e ao requerente da candidatura, da presente resolução, informan-do que, não obstante esta revogação, gozam de economia processual se, e quando, a situação de impasse por parte do IhRU tiver andamento.

RECRIA PROCESSO N.º 3/11 – REVOGAçãO.Aprovada, por unanimidade.1) A informação dos serviços n.º 1969/2013;2) A revogação da proposta n.º 295/11, de reunião de Câmara de 07.09.2011, onde se aprovou a concessão de uma comparticipação da Câmara Municipal da Amadora, no valor de 31.067,82 €, para a rea-lização das obras de conservação e reabilitação no imóvel sito na Rua Professor Dr. Egas Moniz, n.º 17, na freguesia das Águas Livres;3) A comunicação ao INSTITUTO DE hABITAçãO E REABILITAçãO UR-BANA e ao requerente da candidatura, da presente resolução, informan-do que, não obstante esta revogação, gozam de economia processual se, e quando, a situação de impasse por parte do IhRU tiver andamento.

REABILITA + - PROCESSO Nº 9/13.Aprovada, por unanimidade.1) A informação dos serviços n.º 1774/2013;2) A candidatura ao REABILITA+, requerida por Maria Inês Dias Peneda, na qualidade de administradora do imóvel sito na Praceta de Diu, n.º 4, na freguesia da Venteira, Amadora de acordo com os seguintes valores:- Custo do orçamento da obra: 24.062,52 €;- Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 4.812,50 €;3) que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja fa-cultada aos proponentes da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais.

PH + - PROCESSO Nº 6/13.Aprovada, por unanimidade.1) A informação dos serviços n.º 1590/2013;2) A candidatura ao Programa Ph+, requerida por Luís António Simões da Silva, na qualidade de administrador do imóvel sito na Rua Elias Gar-cia, n.º 8, na freguesia da Venda Nova, Amadora de acordo com os se-guintes valores:- Custo do orçamento da obra: 10.180,95 €;- Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 2.036,19 €;3) que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja fa-cultada aos proponentes da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais.

CONSELHOS GERAIS DOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DE EDU-CAçãO – DESIGNAçãO DE REPRESENTANTES PARA O ANO LETIVO 2013/2014.Aprovada, por unanimidade.A representação nos Conselhos Gerais dos Agrupamentos de Escolas e Escolas Secundárias, dos Técnicos do Departamento de Educação e Desenvolvimento Sociocultural (DEDS/DIE), nos termos constantes do quadro da informação n.º 84712, de 01.11.2013, do DEDS/DIE.

FUNDO DE COESãO SOCIAL MUNICIPAL – APOIO ECONÓMICO. Aprovada, por unanimidade.Ao abrigo do disposto no Regulamento Municipal para atribuição de apoios sociais a grupos desfavorecidos da população – Fundo de Coesão Social Municipal – a proposta de apoio económico, no valor global de 321,00 €, nos termos e para os efeitos previstos na informação n.º 232, de 21.10.2013, do DEDS/DIS.

DELIBERAÇÕES 23

FUNDO DE COESãO SOCIAL MUNICIPAL – APOIO ECONÓMICO.Aprovada, por unanimidade.Ao abrigo do disposto no Regulamento Municipal para atribuição de apoios sociais a grupos desfavorecidos da população – Fundo de Coesão Social Municipal – a proposta de apoio económico, no valor global de 270,00 €, nos termos e para os efeitos previstos na informação n.º 240, de 28.10.2013, do DEDS/DIS.

FUNDO DE COESãO SOCIAL MUNICIPAL – APOIO ECONÓMICO.Aprovada, por unanimidade.Ao abrigo do disposto no Regulamento Municipal para atribuição de apoios sociais a grupos desfavorecidos da população – Fundo de Coesão Social Municipal – a proposta de apoio económico, no valor global de 90,00 €, nos termos e para os efeitos previstos na informação n.º 233, de 21.10.2013, do DEDS/DIS.

FUNDO DE COESãO SOCIAL MUNICIPAL – APOIO ECONÓMICO.Aprovada, por unanimidade.Ao abrigo do disposto no Regulamento Municipal para atribuição de apoios sociais a grupos desfavorecidos da população – Fundo de Coesão Social Municipal – a proposta de apoio económico, no valor global de 99,80 €, nos termos e para os efeitos previstos na informação n.º 231, de 21.10.2013, do DEDS/DIS.

FUNDO DE COESãO SOCIAL MUNICIPAL – APOIO ECONÓMICO.Aprovada, por unanimidade.Ao abrigo do disposto no Regulamento Municipal para atribuição de apoios sociais a grupos desfavorecidos da população – Fundo de Coesão Social Municipal – a proposta de apoio económico, no valor global de 850,00 €, nos termos e para os efeitos previstos na informação n.º 234, de 21.10.2013, do DEDS/DIS.

FUNDO DE COESãO SOCIAL MUNICIPAL – APOIO ECONÓMICO.Aprovada, por unanimidade.Ao abrigo do disposto no Regulamento Municipal para atribuição de apoios sociais a grupos desfavorecidos da população – Fundo de Coesão Social Municipal – a proposta de apoio económico, no valor global de 1000,00 €, nos termos e para os efeitos previstos na informação n.º 230, de 21.10.2013, do DEDS/DIS.

FUNDO DE COESãO SOCIAL MUNICIPAL – APOIO ECONÓMICO.Aprovada, por unanimidade.Ao abrigo do disposto no Regulamento Municipal para atribuição de apoios sociais a grupos desfavorecidos da população – Fundo de Coesão Social Municipal – a proposta de apoio económico, no valor global de 335,50 €, nos termos e para os efeitos previstos na informação n.º 241, de 28.10.2013, do DEDS/DIS.

xxVII EDIçãO DOS JOGOS JUVENIS ESCOLARES DA AMADORA, ANO LETIVO 2013/2014 – RELATÓRIO DE ATIVIDADE E APOIO FI-NANCEIRO.Aprovada por Unanimidade.A transferência de verba, no montante total de 16.601,00 €, cabendo às escolas públicas envolvidas o montante de 16.169.64 € e à Escola luís Madureira (Santa Casa da Misericórdia da Amadora) o valor de 431,36 € para efeitos de organização e participação na 27.ª Edição dos Jogos Juvenis Escolares da Amadora, conforme informação n.º 85083/DD, de 28.10.2013, do DEDS.

IPSS GESTORAS DE EQUIPAMENTO MUNICIPAIS - DESCENTRALIZA-çãO DE VERBAS ANO LETIVO 2013/2014 – 1ª TRANCHE.Aprovada, por unanimidade.A transferência de verba para as IPSS’s gestoras dos Equipamentos Mu-nicipais, no montante global de 135.225,30 €, até julho de 2014, para os efeitos previstos e nos termos da informação n.º 83805/DAFA, de 28.10.2013, do DEDS.

PAPSE - PROGRAMA DE APOIO AOS PROJETOS SÓCIO EDUCATI-VOS – ANO LETIVO 2012/2013 – 2.ª TRANCHE.Aprovada, por unanimidade.A atribuição de verba no montante total de 3.350.50 €, atribuindo, para o efeito, o respetivo valor aos agrupamentos de escolas e escolas se-cundárias, que apresentaram Candidaturas ao referido Programa. O valor em questão é referente aos restantes 25% da verba total, de acordo com o discriminado na informação n.º 81710, de 21.10.2013, do DEDS/DIE, e referente ao Programa de Apoio aos Projetos Socioeducativos – Ano Letivo de 2012/2013 – Eixo 2 (2.ª Tranche).

REFEIçõES ESCOLARES NOS AGRUPAMENTOS DE ESCOLAS PIO-NEIROS DA AVIAçãO PORTUGUESA E DAMAIA – APOIO.Aprovada, por unanimidade.A descentralização do valor total de 18.474,60 €, aos agrupamentos de escolas Pioneiros da Aviação Portuguesa e Damaia para efeitos de orga-nização e manutenção das cantinas escolares e suplemento alimentar, remetendo o valor de 4.965,59 € para o agrupamento de escolas Pionei-ras da Aviação Portuguesa e o valor de 13.509,01 € para o agrupamento de escolas da Damaia, segundo informação n.º 83907, de 29.10.2013, do DEDS/DAFA.

LANçAMENTO DO IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS PARA O ANO 2014.Aprovada, por maioria.Submeter, nos termos e ao abrigo do disposto na alínea ccc) do n.º 1 do artigo 33.º conjugado com a alínea d) do n.º 1 do artigo 25.º, ambos os artigos da NLAL, o que infra se enuncia:1 – Fixar, no ano de 2014, as seguintes taxas do Imposto Municipal Sobre Imóveis:a) Para os prédios urbanos não arrendados e não transmitidos, comtem-pladas na alínea b) do n.º 1 do artigo 112.º do CIMI – 0,60 %;b) Para os prédios urbanos (avaliados nos termos do CIMI), constantes na

alínea c) do n.º 1 do artigo 112.º do aludido Código – 0,37 %;c) Para os prédios rústicos – 0,8 %.2 – Aplicar, no ano de 2014, Minorações às seguintes áreas habitacionais: (30%)Av. D. José I – Freguesia da VenteiraBuraca Velha – Freguesias das Águas LivresMina Sudeste – Freguesia da Mina de ÁguaParque Aventura-Bosque – Freguesia da Falagueira/Venda NovaVenteira Centro – Freguesia da VenteiraNos termos do n.º 6 do artigo 112.º CIMI e aos prédios constantes da listagem em anexo da proposta.

LANçAMENTO DA DERRAMA PARA O ANO 2014.Aprovada, por maioria.Submeter, ao abrigo do disposto na alínea ccc) do n.º 1 do artigo 33.º, para os efeitos previstos na alínea d) do n.º 1 do artigo 25.º da lei 75/2013 de 12 de setembro (NLAL), o que infra se propõe:a) O lançamento de uma derrama de 1,5 % sobre o lucro tributável sujeito e não isento de imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) para o ano 2014, a aplicar aos sujeitos passivos que apresentem um vo-lume de negócios a partir dos 150.000,00 €, nos termos do n.º 1 do artigo 14.º da lei das Finanças Locais.b) Lançamento de uma taxa reduzida de derrama de 0% para os sujeitos passivos com um volume de negócios no ano anterior que não ultrapasse os 150.000,00 €, nos termos do n.º 4 do artigo 14.º da lei das Finanças Locais.

PARTICIPAçãO DO MUNICÍPIO NO IRS.Aprovada, por maioria.1 – Fixar em 3,8 % a sua participação variável no IRS dos sujeitos passi-vos com domicílio fiscal na área do Município da Amadora dos rendimen-tos relativos a 2014 e a aplicar em 2015, nos termos e em conformidade com o estatuído no artigo 20.º da Lei n.º 2/2007, de 15 de Janeiro, na sua atual redação – Lei das Finanças Locais.2 – Submeter a presente proposta á aprovação da Assembleia Municipal, nos termos e ao abrigo do n.º 1 da alínea ccc) do artigo 33.º conjugado com a alínea c) do n-º 1 do artigo 25.º ambos da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, de forma que a respetiva participação possa ser feita atempa-damente à Direção-Geral dos Impostos, no prazo consignado no n.º 2 do artigo 20.º da Lei das Finanças Locais, na sua atual redação.

REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 22 NOVEMBRO 2013

GRANDES OPçõES DO PLANO PARA O ANO 2014 (PLANO PLURIA-NUAL DE INVESTIMENTOS E PLANO DE AçõES MUNICIPAIS).Discussão.

REUNIÃO PÚBLICA DE 27 NOVEMBRO 2013DELIBERAÇÕES

FUNDO DE COESãO SOCIAL MUNICIPAL, PROJETO SAD PARA TO-DOS – APOIO FINANCEIRO A PARCEIROS.Aprovada, por unanimidade.A atribuição do valor total de 21.333,00 € às instituições de solidarieda-de social, integradas no Projeto SAD para Todos, por forma a garantir o funcionamento eficaz das mesmas entre os meses de agosto e dezembro de 2013. A atribuição de 5.333,25 € à Fundação Afid diferença, 5.333,25 € à sFrAA - quinta de são Miguel e 10.666,50 € à santa Casa da Mise-ricórdia da Amadora, conforme informação n.º 88001, de 30.10.2013, do DEDS.

SISTEMA SIGE (SISTEMA INTEGRADO DE GESTãO ESCOLAR) – AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DE PIONEIROS DA AVIAçãO POR-TUGUESA.Aprovada, por unanimidade.A atribuição de verba no montante total de 7.371,39 €, para apoio à insta-lação do Sistema Integrado de Gestão Escolar (SIGE) no agrupamento de escolas Pioneiros da Aviação Portuguesa, de acordo com a informação n.º 86341, de 8.11.2013, do DEDS/DAFA.

xV MOSTRA DE TEATRO DAS ESCOLAS – APOIO.Aprovada, por unanimidade.A atribuição de verba no montante global de 9.643,87 €, descentralizan-do o respetivo valor para as escolas envolvidas na XV Mostra de Teatro das Escolas, de acordo com o discriminado no quadro da informação n.º 89542, de 18.11.2013, do DEDS/DIE.

PROGRAMA “APRENDER & BRINCAR” - ANO LETIVO DE 2013/2014 – DESCENTRALIZAçãO DE VERBAS PARA AS IPSS.Aprovada, por unanimidade.A transferência de verba no montante global de 108.388,00 €, para as entidades parceiras no Programa Aprender & Brincar – ano letivo 2013/2014 (1.ª tranche) – para os efeitos previstos e de acordo com os valores discriminados no quadro constante na informação n.º 89690, de 19.11.2012, do DEDS/DAFA.

PROJETO “MEDIAçãO INTERCULTURAL EM SERVIçOS PÚBLI-COS” – TRANSFERêNCIA DE VERBA PARA AJPAS E ASSACM – 10.ª TRANCHE.Aprovada, por unanimidade.A atribuição do valor total de 4.452,10 € às instituições, integradas no Projeto de Mediação Intercultural em Serviços Públicos (MISP), por for-ma a garantir a comparticipação dos vencimentos dos cinco agentes de mediação intercultural e acerto relativo ao valor dos respetivos passes sociais.A atribuição de 3.561,68 € à AJPAs e 890,42 € à Associação de solida-riedade Social do Alto da Cova da Moura (ASSACM) – 11.ª transferência – conforme informação n.º 88274, de14.11.2013, do GPE.

24

Para celebrar esta efeméride, a Câmara Municipal da

Amadora, através do Serviço Municipal de Proteção

Civil, organizou a Semana da Proteção Civil Amadora’

2014, com atividades direcionadas para a prevenção,

socorro e recuperação da população da Amadora, face a

uma situação de acidente ou catástrofe. Foram várias as

iniciativas decorridas na última semana de fevereiro, en-

tre as quais a Exposição Técnico-Operacional “Proteção

Civil vai à Escola”, na Escola Básica 2/3 Roque Gamei-

ro, e que culminou no dia 1 de março com a Exposição

Técnico-Operacional “Proteção Civil e a Comunidade”, no

C.C. Dolce Vita Tejo (Praça Central).

Semana da Proteção Civil

INSTITUÍDO PELA ORGANIZAçãO INTER-NACIONAL DE PROTEçãO CIVIL (OIPC), O DIA INTERNACIONAL DE PROTEçãO CIVIL TEM COMO OBJETIVO ALERTAR TODAS AS COMUNIDADES PARA A IMPORTÂNCIA DA PROTEçãO E SALVAGUARDA DA VIDA hUMANA, PROPRIEDADE E AMBIENTE, FACE à OCORRêNCIA DE DESASTRES NA-TURAIS E TECNOLóGICOS.

P

AMADORA SOLIDÁRIA 25

Criado há 6 anos, através da celebração de um pro-

tocolo de colaboração entre a Câmara Municipal e

a Santa Casa da Misericórdia da Amadora, este sistema

de telealarme tem-se revelado uma mais-valia na assis-

tência à população idosa do concelho que se encontra

em situação de maior vulnerabilidade ou isolamento.

Importa referir que mais de 130 dos atuais utentes têm

rendimentos inferiores a 358 euros (complemento so-

lidário para idosos), pelo que a Autarquia assegura a

totalidade do custo de aluguer dos equipamentos, ten-

do ainda um papel importante na comparticipação dos

equipamentos dos restantes utentes.

COMO FUNCIONA O STAPA: Através deste projeto é feita a instalação de um sistema

telefónico em casa dos utentes que, ao ser acionado,

permite uma resposta imediata a qualquer situação de

emergência, 24 horas por dia, 365 dias por ano. O sis-

tema compreende ainda um botão de controlo remoto,

colocado numa bracelete ou colar que, quando pres-

sionado, aciona o contacto telefónico com a Central de

Assistência.

A sinalização dos utentes pode ser efetuada pelas Insti-

tuições de Apoio Social do Município, pelos próprios e/ou

seus familiares para o Divisão de Intervenção Social atra-

vés do n.º verde 800 207 632, ou por e-mail:

(accao.social@cm-amadora.pt).

Os utentes com rendimentos superiores ao complemen-

to solidário para idosos, podem solicitar este Serviço dire-

tamente à Sta. Casa da Misericórdia da Amadora, por fax

(21 472 22 12) ou e-mail (santa.casa@misericordia-amadora.pt).

STAPA quebra o isolamentoa quase duas centenas de idosos

No âmbito das iniciativas “Caminhar por uma Amadora

Solidária” e “Comemorações do Dia Internacional da

Pessoa Idosa” foi possível à Câmara Municipal da Amadora

apoiar 312 famílias carenciadas, em 2013. Ao reverter o va-

lor angariado nas inscrições destas iniciativas para este fim,

atingiu-se o montante de 4 300 euros, que se traduziu na

aquisição de mais de 3 toneladas de alimentos, destinados

às famílias carenciadas e acompanhadas pelas Comissões

Sociais de Freguesia da Amadora. quer as comemorações

do Dia Internacional da Pessoa Idosa, que se realizam todos

os anos no mês de outubro com diversas iniciativas nos Cen-

tros de Dia da Amadora, quer a “Caminhada por uma Amado-

ra Solidária”, que se cumpre normalmente no mês de maio,

têm vindo a crescer em número de participantes.

Iniciativas solidárias apoiam famílias carenciadasAM

ADOR

A SO

LIDÁ

RIASemana da Proteção Civil

CERCA DE DUAS CENTENAS DE IDOSOS EM SITUAçãO DE ISOLAMENTO SOCIAL E CARêNCIA ECONóMICA USUFRUEM EM SUAS CASAS DO SISTEMA TELEFóNICO DE ASSISTêNCIA PERMANENTE (STAPA).

S

S

26 AMADORA SOLIDÁRIA

Tendo como base o trabalho desenvolvido ao longo

dos últimos anos no âmbito da população idosa

e sendo esta uma das áreas prioritárias de interven-

ção da autarquia e da Rede Social, a Câmara Muni-

cipal da Amadora, em conjunto com a Santa Casa da

Misericórdia da Amadora e a PT (Portugal Telecom),

elaboraram uma candidatura à Comissão Europeia

ao “ICT Policy Support Programme – Competitive-

ness and innovation Framework Programme”, com o

projeto “BeyondSilos”, de criação e validação de um

instrumento tecnológico para a gestão de serviços de

cuidados integrados sociais e de saúde, dirigidos es-

sencialmente à população idosa.

Projeto “BeyondSilos” integração dos Serviços de Cuidados Sociais e de Saúde para a população Idosa

O projeto “BeyondSilos” iniciou formalmente a 1 de

fevereiro, tem a duração de 36 meses e pretende de-

senvolver plataformas tecnológicas que permitam o

funcionamento de modelos assistenciais integrados e

que melhorem a capacidade dos seniores para gerir as

suas dificuldades e fragilidades no ambiente doméstico.

Na Amadora, para além das três instituições do consór-

cio nacional, serão envolvidas outras organizações do

território, com especial enfoque nas instituições que tra-

balham com a população sénior e as da área da saúde,

tendo como base o trabalho do CLAS (Conselho local

de Ação Social).

A Tarifa Social passa a apoiar todos os clientes do-

mésticos cujos consumos médios mensais não

ultrapassem os 10 m³ e cujo rendimento familiar seja

inferior ao salário mínimo nacional.

Estes beneficiarão de uma tarifa mais económica, fican-

do ainda isentos do pagamento das quotas de disponibi-

lidade de água e saneamento.

A Tarifa Familiar destina-se a apoiar famílias, com mais

de 5 elementos mediante o alargamento dos escalões

em função no número de elementos do agregado fami-

liar no máximo de 7 pessoas.

Como cada uma destas tarifas se destina a implementar

critérios de responsabilidade social, ajudando a resolver

as situações particulares que se apresentem, elas perdu-

ram enquanto a situação de necessidade existir, exigindo

para isso que todos os anos os interessados apresentem

as informações necessárias que comprovem a habilita-

ção ao benefício.

Os requisitos e formulários para o efeito estão disponí-

veis em: www.simas-oeiras-amadora.pt, e os mesmos

podem ser entregues numa das secções comerciais de

Algés, Amadora, Brandoa ou Oeiras.

SIMAS de Oeiras e Amadoralançam Tarifa Social e Familiar

ATENTOS à REALIDADE SOCIOECONó-MICA DAS FAMÍLIAS PORTUGUESAS, OS SIMAS DE OEIRAS E AMADORA ALARGA-RAM OS CRITéRIOS DE ATRIBUIçãO DA TARIFA SOCIAL E NãO DEIXAM DE FORA A TARIFA FAMILIAR.

S

S

AMADORA AMBIENTE 27

AMAD

ORA

AMB

IENT

E

A Missão Reciclar, uma ação de sensibilização de la-

res da Sociedade Ponto Verde, percorreu o municí-

pio da Amadora, onde foi conhecer os hábitos dos seus

habitantes no que diz respeito à reciclagem de embala-

gens. De acordo com os resultados obtidos através de

questionário realizado a 5.933 lares, 60% dos inquiridos

faz a reciclagem de embalagens usadas. Os dados foram

revelados na sessão de apresentação da Missão Reciclar,

que decorreu na Amadora a 18 de março.

quando questionados sobre a razão para a não separa-

ção doméstica do lixo produzido, os 46% de não separa-

dores apontaram a falta de recipientes domésticos para

o efeito (42%), a noção do excessivo trabalho pessoal/

familiar implicado (15%) e a distância ao ecoponto (8%).

No município da Amadora foram contactados 32.223 la-

res, dos quais 5.933 abriram as suas portas à equipa da

Missão Reciclar. As visitas decorreram maioritariamente

durante o mês de fevereiro.

60% dos lares separamos seus resíduos de embalagem

A Câmara Municipal da Amadora irá proceder em breve à entrega

dos certificados e/ou selos relativos ao Programa “+ Valor”, a to-

dos os produtores do concelho que tenham tido, durante o ano 2013,

uma participação ativa e relevante no âmbito deste projeto.

O Programa “+ Valor” é um projeto conjunto da Valorsul e dos muni-

cípios da Área Metropolitana de Lisboa (Norte), que tem por objetivo

recolher seletivamente matéria orgânica em grandes produtores (res-

taurantes, cantinas, mercados, hotéis, etc.), para posterior valorização

da mesma, na Estação de Valorização Orgânica situada em São Brás.

O município da Amadora foi o primeiro a implementar este projeto, em

abril de 2005.

Até ao final do mês de fevereiro já foram recolhidas seletivamente 321

toneladas de RUB´s (resíduos urbanos biodegradáveis), sendo que este

valor traduz um acréscimo de 28%, relativamente aos quantitativos

registados em idêntico período do ano passado. Para o efeito, foram

efetuadas 6041 recolhas individuais nos 183 produtores aderentes.

Valorização dematéria orgânicaaumenta

A

A

DURANTE A AçãO FORAM ENTREGUES MAIS DE 3.900 CONJUNTOS DE ECOBAGS, CONSTITUÍDOS POR TRêS SACOS DAS CORES DOS ECOPONTOS PARA SEPARAçãO SELETIVA DE EMBALAGENS.

28 AMADORA AMBIENTE

Os SIMAS de Oeiras e Amadora comemoraram o

Dia Mundial da Água com os seus munícipes e em

especial junto dos mais novos. No dia 22 de março, o

Parque Central da Amadora foi o palco das comemo-

rações e, como é habito, além de muita animação ti-

vemos ateliers de modelagem de balões, pinturas fa-

ciais, jogos, insufláveis e muito mais. O Clube da Água

também marcou presença com o quiosque, mascotes

e aguadeiros.

Dia Mundial da Água

Dia Mundial da Floresta

• Escola Intercultural (Polo da Reboleira)• Escola Secundária da Amadora• Escola Básica de 1º ciclo Aprígio Gomes• Escola Básica de 1º ciclo Artur BualForam ainda realizadas visitas aos viveiros municipais,

por 150 alunos das seguintes escolas:

• Escola Intercultural (Polo da Reboleira)• EB 2,3 e Secundária D. João V• EB1 Manuel Heleno • EB 1 Padre Himalaia No total participaram mais de 340 alunos nestas ações

simbólicas, que pretenderam alertar para a importância

das árvores e da floresta.

DE FORMA ASSINALAR O DIA MUNDIAL DA FLORESTA, DURANTE A SEMANA DE 17 A 21 DE MARçO FORAM REALIZADAS PLANTA-çõES NAS ESCOLAS NO ÂMBITO DO PRO-GRAMA DE EDUCAçãO AMBIENTAL, TENDO PARTICIPADO CERCA DE 120 ALUNOS DAS SEGUINTES ESCOLAS:

A

AMADORA AMBIENTE 29

Os Serviços Intermunicipalizados de Água e Sane-

amento (SIMAS) da Amadora e Oeiras receberam

do Comité Olímpico Internacional o diploma “Desporto

e Ambiente” que, anualmente, reconhece o trabalho

feito por instituições em todo o mundo na área ambien-

tal. Esta é a primeira vez que uma instituição nacional é

reconhecida pelo COI neste campo desde o lançamento

destes prémios em 2009.

Para a Presidente da Câmara Municipal da Amadora e

Presidente do Conselho de Administração do SIMAS,

Carla Tavares, “o diploma que nos foi atribuído pelo Co-mité Olímpico Internacional é um incentivo para todos aqueles que compõem o SIMAS e que diariamente tra-balham e desenvolvem as suas atividades.”Estes prémios na área ambiental surgem pela primeira

vez em 2009, por iniciativa da então recém-criada Co-

Municípios da Amadora e de Oeiraspremiados pelo Comité OlímpicoInternacional

missão para o Desporto e Ambiente do COI, que conta

com vários parceiros, entre eles as Nações Unidas. Esta

é a terceira edição dos prémios (ocorrem de dois em dois

anos) e a primeira onde uma instituição nacional é re-

conhecida.

A atribuição do diploma aos SIMAS deveu-se não só ao

trabalho que desenvolvem diariamente, mas também a

várias iniciativas de promoção de valores ambientais nos

municípios da Amadora e Oeiras, junto das comunidades

locais e, em particular, dos mais jovens, promovendo a

sustentabilidade e a preservação ambiental.

A missão dos SIMAS consiste em garantir o abastecimen-

to de água e a prestação de serviços de saneamento bá-

sico às populações residentes nos Concelhos de Oeiras e

Amadora, cumprindo elevados padrões de qualidade nos

serviços disponibilizados e na relação com a comunidade.

A

30 AMADORA SAUDÁVEL

10º TREINO SOLIDÁRIOLocal: Complexo Desportivo Municipal Monte da GalegaOrg: CORRER LX

GRANDE PRéMIO DE ATLETISMOJORGE SOARES Local: Circuito urbano | Org.: SFRAA

GIRA VOLEI Local: Complexo Desportivo Municipal Monte da Galega Org.: Associação de Vólei de Lisboa + EB 2,3 Roque Gameiro

JORNADAS DE ATLETISMO NA AMADORALocal: Complexo Desportivo Municipal Monte da Galega Org: SFRAA

DIA MUNDIAL DA ATIVIDADE FíSICALocal: Parque da Mónica | Org: CMA

05 12

27

06

A prova de corta-mato mar-cou o arranque da edição de

2014 dos Jogos Juvenis Escola-res (JJE).Decorrente da atividade interna das escolas, esta competição funciona como apuramento das representações locais para a fase seguinte do Corta-Mato do Des-porto Escolar (Corta-Mato Distri-tal de Lisboa).A 27.ª edição desta prova, con-tou com a participação de mais de 1.200 alunos, divididos pelos escalões de Infantis A, Infantis B, Iniciados, Juvenis e Juniores, Fe-mininos e Masculinos, num total de 19 escolas inscritas.Esta iniciativa da Câmara Munici-pal da Amadora, teve a organiza-ção técnica da Escola Secundária Seomara da Costa Primo e con-tou com o apoio da Unidade de Apoio da Área Militar Amadora--Sintra (ex-Comandos).

Jogos JuvenisEscolares 2014

AgENDA DESPORTO

AMAD

ORA

SAUD

ÁVE

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AB

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22 março OFICINAS TEMÁTICAShorário: Entre as 15.00h e as 16.30h “… Pincéis, água e cor”. No interior da Casa estão guardadas importantes me-mórias e obras de aguarela realizadas pelo pintor Roque Gameiro. Cores suaves, paisagens e cenas da vida quoti-diana. Vamos ver e experimentar?Inscrição prévia: 21 436 90 58 / 21 492 92 37Destinatários: Crianças dos 5 aos 10 anos com acom-panhante Mediadora cultural: Rosa Coelho/Ana Pinto/Canto Redondo | Casa Roque Gameiro

Até 10 de maioExPOSIÇãO“PELA ESTRADADA PORCALhOTA”horário: 2.ª a Sábado – das 9.00h às 13.00h e das 14.00h às 17.00h. Encerra aos Domingos e FeriadosEntrada Paga.Núcleo Museográfico do Casal da Falagueira: Parque Aventura, Beco do Poço

Até 27 de abril “ESCULTURA DE AR LIVRE - AMADORA 2013”Nesta exposição, 19 artistas apostaram na representação de imagens plásticas em relevo total ou parcial, tradu-zindo na escultura parte das suas perceções do mundo.Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos

Até 30 de abril ExPOSIÇãO “A PEREGRINAÇãODE FERNãO MENDES PINTO”horário: 2.ª a 6.ª feira, das 9.30h às 12.30h e das 14.00h às 17.30h. Entrada LivreCNBDI - Av. do Brasil, 52 A

Até 23 de AbrilExPOSIÇãO “CENAS ESTRANhAS E OUTRAS hISTÓRIAS” DE MIGUEL BRAz.Designer gráfico de profissão, pintor por vocação, ilustrador da contemporaneidade e restaura-dor de automóveis clássicos por carolice, costuma dizer que, de-pois de participar em dezenas de exposições, comme il faut, o seu ego só ficará preenchido, quando conseguir vencer o concurso de ilustração de sardinhas das festas de Lisboa.Petingas à parte, nesta exposição – inserida no âmbito do Dia Internacional do Livro Infantil e do Dia Mundial do Livro - Miguel Braz mostra um lado mais íntimo. As ilustrações presentes em Cenas Estranhas e Outras his-tórias representam a sua visão da vida atual em geral e do estado do mundo em particular. quantos de nós não nos conseguimos identificar com Os Amuados...? horário: 2.ª feira (receção): das 10.00h às 18.00h e das 20.00h às 24.00h; 3.ª a 6.ª feira, das 10.00h às 19.00h e das 20.00h às 24.00h; sábado, das 10.00h às 18.00h e das 20.00h às 24.00h.Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos

AgEN

DA M

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19 a 30 de MarçoNOITE DE GUERRA NO MUSEU DO PRADOTeatro dos Aloésquarta a sábado às 21h30 e domingo às 16h00Em 1956 Rafael Al-berti evoca o cerco de Madrid de 1936 e os militantes da república que luta-ram na defesa da capital. A Acão centra-se no Museu do Prado e na proteção das obras de arte que o museu en-cerra. Mas a memória do cerco e da resistência do povo de Madrid de 1936 conduz-nos rapidamente a equiva-lente situação de luta contra as tropas francesas em 1808 que Goya tão fortemente registou. E enquanto os milicianos da República levantam barricadas e transpor-tam os quadros para as caves, as figuras dessas obras saem das pinturas para se juntarem generosamente aos resistentes, partilhando dos seus anseios, do seu ardor combativo, do seu humor à sua coragem. Cruzam-se memórias e realidades, mas é sempre o mesmo povo que enfrenta as tropas e que continuará a maior força na luta pela liberdade e pela transformação do Mundo. Constatando que decorrem 40 anos sobre a estreia da “Noite de Guerra…” em Portugal, espetáculo que só foi possível com o fim da ditadura e a chegada da liberdade, o Teatro dos Aloés deliberou evocar essa radical mudan-ça no teatro e na sociedade revisitando esse texto de Rafael Alberti, homenageando, também, os que antes lutaram pela liberdade, abrindo caminho para que fosse possível uma Democracia, uma justiça social e a possi-bilidade de se poderem expressar sem medo no teatro e na vida antes que regressem tempos obscuros. Assim, as nossas memórias e fantasmas integram o texto de Alberti estabelecendo uma ponte para os nossos dias no caleidoscópio das memórias evocadas. M12 | € 10 [bilhete normal] e € 5 [quarta-feira/dia do Espetador]

21 de março a 12 de abril ExPOSIÇãO “ESCOLA, ARTES E DESPORTO”Escola Intercultural das Profissões e do Desporto Apresentação da exposição em várias línguas, música (djembés), teatro (dia con-tra a discriminação racial), desporto e lançamento de balões com sementes (dia da árvore). Inauguração a 21 de março – 15.00h De 2.ª a sábado – 10.00h--12.30h / 14.00h-17.30h – ENTRADA GRATUITACasa Roque Gameiro

VISITAS GUIADAS à CASA ROQUE GAMEIRO De 2.ª a 6.ª feira – 10.00h-12.30h / 14.00h-17.30hMarcação prévia – tlf. 21 436 90 58 – 21 492 92 37/8ATIVIDADE GRATUITA

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19 22

31AGENDA

32 CULTURA

CULT

URA

Exposições, atividades ludicoculturais semanais di-

rigidas aos alunos das escolas e aos sábados para

o público infantojuvenil e suas famílias, aquisição de

competências em novas tecnologias para público infan-

til e sénior (projetos “Seguranet: juntos vamos criar uma

Internet segura” e “Seniores n@ NET”) e visitas guiadas

à biblioteca, são apenas algumas das ofertas que a bi-

blioteca disponibiliza, gratuitamente.

“histórias ao final do dia…para pais, avós, filhos e netos”,

dramatização teatral, “Clube de Leitura”, Ateliê “Criar e

Reciclar”, “Viagem ao Mundo dos Livros (hora do Conto)”,

“Conto Contigo na Biblioteca!” e “Bebeteca”, são exem-

plos de iniciativas que pretendem desenvolver nos mais

novos o gosto pela leitura e pela escrita, fomentando a

imaginação e criatividade e que procuram o envolvimento

de toda a família e comunidade educativa, criando uma

relação de maior proximidade entre estes e a Biblioteca.

Além dos serviços prestados em horário normal (das

10.00h às 19.00h), o horário alargado (“For@ de horas”!),

praticado entre as 20.00h e as 24.00h, de segunda-feira

a sábado, é outra das apostas, que procura dar respostas

a diferentes necessidades da população, que pode, tam-

bém neste horário, utilizar a rede wireless nos dispositi-

vos pessoais móveis, aproveitar o espaço como local de

estudo e fruir da leitura de periódicos.

Entre as 10.00h e as 19.00h, é dada, desde o dia 13 de

fevereiro, a possibilidade a todos os leitores de consul-

tar, gratuitamente, o jornal Público em formato digital,

bastando para tal solicitar o acesso ao mesmo, junto do

serviço administrativo da biblioteca. De referir também a

existência de um PC disponível para utilizadores portado-

res de necessidades especiais.

Com o objetivo de reduzir as dificuldades de acesso à

cultura e à informação sentidas por residentes com limi-

tações de mobilidade, este equipamento municipal leva

ainda a cabo o projeto “A Biblioteca vai a Casa”.

Av. Conde Castro Guimarães – Venteira

Telefone: 21 436 90 54 | Fax: 21 494 87 77

E-mail: bibliotecas@cm-amadora.pt

www.cm-amadora.pt/bibliotecas

horário da Biblioteca:

2.ª feira e sábado: das 10.00h às 18.00h, das 20.00h às 24.00h

3.ª a 6.ª feira: das 10.00h às 19.00h, das 20.00h às 24.00h

Biblioteca Municipal aumenta

oferta sociocultural

COM O OBJETIVO DE MELhOR SATISFAZER AS NECESSIDADES DA POPULAçãO, A BIBLIOTECA MUNICIPAL FERNANDO PITEIRA SANTOS TEM VINDO A APOSTAR NO AUMENTO E NA DIVERSIFICAçãO DE SERVIçOS DE ÂMBITO SOCIOCULTURAL, PRO-CURANDO ABRANGER OS DIVERSOS TIPOS DE PúBLICO.

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CULTURA 33

34 CULTURA

DIAS: 21 a 24 de abrilMUSEU EM AÇãOELABORAÇãO DE CRAVOS EM PAPELhORÁRIO: 10h00/12h00 – 14h00/16h00LOCAL: Núcleo Museográfico do Casal da FalagueiraORGANIZAçãO: DEDS/DIC/Museu Municipal de Arqueologia

DIAS: 24 de abril a 17 de maioExPOSIÇãO DOCUMENTAL, ICONOGRÁFICA E BIBLIOGRÁFICA “25 DE ABRIL: 1974-2014”hORÁRIO: segunda e sábado, das 10h00 às 18h00 / terça a sexta, das 10h00 às 19h00 | LOCAL: Biblioteca Municipal Fernando Piteira SantosORG: DEDS/DIC/Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos

DIAS: 25 de abrilhASTEAR DA BANDEIRA COM A BANDA DA SFCIAhORÁRIO: 10h00 | LOCAL: Paços do ConcelhoORGANIZAçãO: GIRP e DEDS/DIC/Animação Cultural (Recreios da Amadora)

SESSãO SOLENE COMEMORAÇÕESDO 25 DE ABRILhORÁRIO: 11h00 | LOCAL: Recreios da AmadoraORGANIZAçãO: GIRP e DEDS/DIC/Animação Cultural (Recreios da Amadora)

DIAS: 25 de abrilCONCERTO DA ORQUESTRA MUNICIPAL GERAÇãO AMADORA (OMGA)

hORÁRIO: 18h30 | LOCAL: Recreios da AmadoraORGANIZAçãO: DEDS/DIE/DIC/Animação Cultural (Recreios da Amadora)

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DIAS: 17 de abril“TRIBUTO A JOSé CARLOS ARy DOS SANTOS DIGRESSãONACIONAL 2014”(MúSICA)hORÁRIO: 21h30LOCAL: Recreios da AmadoraORGANIZAçãO: DEDS/DIC/Animação Cultural (Recreios da Amadora)

DIAS: Até 12 de abrilExPOSIÇãO “ARTES E DESPORTO” PROJETO 12-15hORÁRIO: segunda a sábado, das 10h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h30 | LOCAL: Casa Roque GameiroORGANIZAçãO: DEDS/DIC/Casa Roque Gameiro e Escola Intercultural das Profissões e do Desporto

DIAS: Até 4 de maioExPOSIÇãO DE PINTURA, ESCULTURA E GRAVURA “PORTUGAL EM ABRIL”hORÁRIO: terça a sexta, das 10h00 às 12h30 e das 14h00 às 18h00 / sábados, domingos e feriados, das 15h00 às 18h00 | LOCAL: Galeria Municipal Artur BualORGANIZAçãO: DEDS/DIC/Galeria Municipal Artur Bual e Associações Culturais AGA, Arcoartis, Artever e Circulo Artístico e Cultural Artur Bual

DIAS: 10 a 13 de abrilQUORUM BALLET “NOUS” (DANÇA)

hORÁRIO: 21h30 (10 a 12) e 16h00 (13)LOCAL: Recreios da AmadoraORGANIZAçãO: DEDS/DIC/Animação Cultural (Recreios da Amadora)

DIAS: 12 de abril a 8 de junhoExPOSIÇãO RETROSPETIVA“ARTUR BUAL REVISITADO”hORÁRIO: terça a sexta, das 10h00 às 12h30 e das 14h00 às 18h00 / sábados, domingos e feriados, das 15h00 às 18h00 | LOCAL: Galeria Municipal Artur Bual (Casa Aprígio Gomes)ORGANIZAçãO: DEDS/DIC/Galeria Municipal Artur Bual

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DIAS: 26 de abril a 14 de junhoExPOSIÇãO “BORDALLIANOS DO BRASIL” (DEDICADA à OBRA DE RAFAEL BODALLO PINhEIRO)hORÁRIO: segunda a sábado, das 10h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h30 | LOCAL: Casa Roque GameiroORGANIZAçãO: DEDS/DIC/Casa Roque Gameiro

DIAS: 27 de abrilROTEIRO 25 ABRIL - PASSEIO DE BICICLETA

hORÁRIO: 9h00 | LOCAL: Circuito urbano na Amadora com partida e chegada no Parque Central. Passagem pelo quartel da PontinhaORGANIZAçãO: DEDS/DD/Grupo de Cicloturismo “Estrelas da Amadora”

DIAS: 27 de abrilAMADORACAMINhA CAMINhAR POR UMA AMADORA SOLIDÁRIAhORÁRIO: 9h30 | LOCAL: Partidas: Jardim Luis de Camões (Encosta do Sol), Jardim dos Aromas (Águas Livres), Circuito de manutenção do Parque da Boba (Mina de Água) / Chegada: Parque Central da AmadoraORGANIZAçãO: DEDS/DD

DIAS: 29 de abrilPROJECTO QUORUM “COMEMORAÇÕES DO DIA MUNDIAL DA DANÇA” (DANÇA)

hORÁRIO: 21h30 | LOCAL: Recreios da AmadoraORGANIZAçãO: DEDS/DIC/Animação Cultural (Re-creios da Amadora)

DIAS: 30 de abrilAPRESENTAÇãO DA xV MOSTRA DE TEATRO DAS ESCOLAS (TEATRO) hORÁRIO: 18h30 | LOCAL: Recreios da AmadoraORGANIZAçãO: DEDS/DIE/DIC/Animação Cultural (Recreios da Amadora)

DIAS: a definirENTREGA DO PRéMIO JOSé AFONSO 2014 (MúSICA)

hORÁRIO: 21h30 | LOCAL: Recreios da AmadoraORGANIZAçãO: DEDS/DIC/Animação Cultural (Re-creios da Amadora)

Programa sujeito a alterações, sem aviso prévio

Legenda:GIRP - Gabinete de Imprensa e Relações PublicasDEDS - Departamento de Educação e Desenvolvimento Sociocultural DIE - Divisão de Intervenção EducativaDIC - Divisão de Intervenção CulturalDD - Divisão de Desporto

36 CULTURA

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14JUNTA DE FREGUESIA DE ÁGUAS LIVRES

DIAS: 1 a 10 de AbrilExPOSIÇãO “25 DE ABRIL - RETROSPETIVA”hORÁRIO: 10h00 às 18h00 | LOCAL: Salão Fernando António Godinho (Setor da Buraca) | ORGANIZAçãO: Feixe Luminoso Associação; Junta de Freguesia de Águas Livres

DIAS: 11 a 20 de AbrilExPOSIÇãO “25 DE ABRIL - RETROSPETIVA”hORÁRIO: 10h00 às 18h00 | LOCAL: Biblioteca da Junta de Freguesia (Setor da Damaia) | ORGANIZAçãO: Feixe Luminoso Associação; Junta de Freguesia de Águas Livres

DIAS: 21 a 30 de AbrilExPOSIÇãO “25 DE ABRIL - RETROSPETIVA”hORÁRIO: 10h00 às 18h00 | LOCAL: Salão da Junta de Freguesia (Setor da Reboleira) | ORGANIZAçãO: Feixe Luminoso Associação; Junta de Freguesia de Águas Livres

DIAS: 4 de AbrilTORNEIO DE FUTSAL - ELIMINATÓRIAShORÁRIO: 20h00 | LOCAL: Campo Desportivo Damaia Ginásio | ORGANIZAçãO: Damaia Ginásio Clube

DIAS: 5 de AbrilJOGOS TRADICIONAIS MALhA E PETANCA - ELIMINATÓRIAS hORÁRIO: 10h00 | LOCAL: Jardim dos Aromas (Setor da Buraca) | ORGANIZAçãO: Damaia Ginásio Clube, ARPIB

DIAS: 5 de AbrilGRUPO DE GINÁSTICA SéNIORhORÁRIO: 10h00 | LOCAL: Jardim 25 de Abril (Setor da Damaia) | ORGANIZAçãO: AURPID e Junta de Fregue-sia de Águas Livres

DIAS: 5 de AbrilMANhã DESPORTIVA - AULA ABERTA DE KARATé, CAPOEIRA E GINÁSTICA, COM ATUAÇãO DO GRUPO DE DANÇAS TRADICIONAIShORÁRIO: 10h00 | LOCAL: Jardim dos Aromas (Setor da Buraca) | ORGANIZAçãO: ARPIB e Junta de Freguesia de Águas Livres

DIAS: 11 de AbrilMATINé DANÇANTE - SENIOREShORÁRIO: 15h00 | LOCAL: Salão da Junta (Setor da Rebo-leira) | ORGANIZAçãO: Junta de Freguesia de Águas Livres

DIAS: 11 de AbrilTORNEIO DE FUTSAL - FINAIShORÁRIO: 20h00 | LOCAL: Campo Desportivo Damaia Ginásio | ORGANIZAçãO: Damaia Ginásio Clube

DIAS: 11 de AbrilCONVíVIO ENTRE OS TRABALhADORES DA JUNTA DE FREGUESIA DE ÁGUAS LIVREShORÁRIO: 20h00 | LOCAL: Auditório da Santa Casa da Misericórdia da Amadora | ORGANIZAçãO: Junta de Freguesia de Águas Livres

DIAS: 12 de AbrilJOGOS TRADICIONAISMALhA E PETANCA - FINAIShORÁRIO: 10h00 | LOCAL: Jardim dos Aromas (Setor da Buraca) | ORGANIZAçãO: Damaia Ginásio Clube, ARPIB

DIAS: 12 de AbrilMANhã MUSICAL - MUSICA, DANÇA E GRUPO CORAL “OS zAGAIS DA DAMAIA”hORÁRIO: 10h00 | LOCAL: Jardim 25 de Abril (Setor da Damaia) | ORGANIZAçãO: AURPID, Os Alentejanos da Damaia e Junta de Freguesia de Águas Livres

DIAS: 13 de AbrilENCONTRO DE CANTE ALENTEJANOGRUPO CORAIShORÁRIO: 15h00 | LOCAL: Salão Paroquial Santíssimo Redentor da Damaia | ORGANIZAçãO: Estrelas Alente-janas da Damaia; Os Alentejanos da Damaia; Junta de Freguesia de Águas Livres

DIAS: 14 a 17 de Abril TORNEIO INTERNACIONAL DA PÁSCOADE FUTEBOL DE 7hORÁRIO: 9h00 às 13h00 | LOCAL: Campo do Da-maiense | ORGANIZAçãO: Sport Clube Damaiense

DIAS: 21 a 24 de AbrilCONCURSO E ExPOSIÇãO DOS TRABALhOS ALUSI-VOS AO 25 DE ABRIL DOS ALUNOS 3º E 4º ANO DO 1º CICLO DAS ESCOLAS DA FREGUESIAhORÁRIO: 15h00 às 19h00 | LOCAL: Salão Fernando An-tónio Godinho (Setor da Buraca) | ORGANIZAçãO: Agru-pamentos de Escolas D. João V, Pedro D’Orey da Cunha, e Dr. Azevedo Neves; Junta de Freguesia de Águas Livres

DIAS: 24 de AbrilTEATRO “40 ANOS MEMÓRIAS DE ABRIL”hORÁRIO: 15h00 | LOCAL: Jardim 25 de Abril (Setor da Damaia) | ORGANIZAçãO: Feixe Luminoso Associação; Junta de Freguesia de Águas Livres

DIAS: 25 de AbrilCAMINhADA SOLIDÁRIA“ÁGUAS LIVRES PARA TODOS”hORÁRIO: 10h00 às 12h00 | LOCAL: Partida e chegada no Jardim dos Aromas – Setor da Buraca, percorrendo a Freguesia | ORGANIZAçãO: Movimento associativo e Junta de Freguesia de Águas Livres

DIAS: 25 a 27 de abrilTORNEIO DE SNOOKERhORÁRIO: 16h00 | LOCAL: Sede do Clube Desportivo Metralhas da Damaia | ORGANIZAçãO: Clube Despor-tivo Metralhas da Damaia

DIAS: 26 de AbrilCONCERTO “GOSPEL”hORÁRIO: 15h00 | LOCAL: Salão Paroquial Santíssimo Redentor da Damaia | ORGANIZAçãO: Feixe Luminoso Associação; Junta de Freguesia de Águas Livres

CULTURA 37

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DIAS: 27 de AbrilENCONTRO DE RANChOS FOLCLÓRICOShORÁRIO: 14h30 | LOCAL: Jardim 25 de Abril (Setor da Damaia) | ORGANIZAçãO: Associação Alto do Moinho; Junta de Freguesia de Águas Livres

DIAS: Data a designarCONCERTO ORQUESTRA GERAÇãOhORÁRIO: 15h00 | LOCAL: Auditório do Agrupamento de Escolas Pedro D’Orey da Cunha | ORGANIZAçãO: Agrupamento de Escolas Pedro D’Orey da Cunha e Jun-ta de Freguesia de Águas Livres

DIAS: Data a designarVISUALIzAÇãO DE UM FILME DOCUMENTÁRIO SOBRE O 25 DE ABRILhORÁRIO: A designar | LOCAL: A designarORGANIZAçãO: AURPID

DIAS: Data a designarDEBATE/PARTILhA DE ExPERIêNCIAS ALUSIVAS AO 25 DE ABRIL, COM A PRESENÇA DE UM CAPI-TãO DE ABRILhORÁRIO: A Designar | LOCAL: A designarORGANIZAçãO: AURPID

JUNTA DE FREGUESIA DE ALFRAGIDE

DIAS: 25 de abril“MINUTOS DE ABRIL” Espetáculo musical em me-mória dos acontecimentos vividos na noite de 24 para 25 de Abril de 1974… minuto a minuto…hORÁRIO: 21h30 | LOCAL: Centro Cívico de Alfragide | ORGANIZAçãO: Junta de Freguesia de Alfragide

DIAS: 30 de abrilVISITA à ASSEMBLEIA DA REPúBLICAhORÁRIO: LOCAL: Assembleia da RepúblicaORGANIZAçãO: Junta de Freguesia de Alfragide

JUNTA DE FREGUESIA DE ENCOSTA DO SOL

DIAS: 5 de AbrilMEGA AULA zUMBAhORÁRIO: 11h00 | LOCAL: Jardim Luis de CamõesORGANIZAçãO: Fusões academia – Associação Cultural

DIAS: 5 de AbrilhORÁRIO: 13h00 às 19h00FESTA DE ANIVERSARIO DO RANChO FOLCLÓRI-CO INFANTIL E JUVENIL DA BRANDOA E JOGOS TRADICIONAISLOCAL: Sede do Rancho Folclórico Infantil e Juvenil (Fó-rum Luis de Camões, Espaço 7) | ORGANIZAçãO: Ran-cho Folclórico Infantil e Juvenil da Brandoa

DIAS: 5 de AbrilTORNEIO DE SUECAhORÁRIO: 14h00 às 18h00LOCAL: Sede da Associação Juventude Desportiva e Re-creativa da Brandoa (Rua Fernão Mendes Pinto)

ORGANIZAçãO: Associação Juventude Desportiva e Re-creativa da Brandoa

DIAS: 6 de AbrilTORNEIO DE FUTSAL ENCOSTA DO SOLhORÁRIO: LOCAL: Polidesportivo 1º de Maio | ORGANIZAçãO: Amavita Foot, Associação Juventude Desportiva e Re-creativa da Brandoa, Clube de Futebol Ferniana da Bran-doa e União Desportiva de Alfornelos

DIAS: 6 de AbrilTORNEIO DE ChINQUILhOhORÁRIO: 9h00 às 18h00 | LOCAL: Rua Bento de Jesus Caraça | ORGANIZAçãO: Clube Amigos do Chinquilho

DIAS: 6 de AbrilTORNEIO DE SUECAhORÁRIO: 14h00 às 18h00 | LOCAL: Sede da Associa-ção Juventude Desportiva e Recreativa da Brandoa (Rua Fernão Mendes Pinto) | ORGANIZAçãO: Associação Ju-ventude Desportiva e Recreativa da Brandoa

DIAS: 12 de AbrilTORNEIO DE CAVALINhOShORÁRIO: 14h00 às 18h00 | LOCAL: Sede da Associa-ção Juventude Desportiva e Recreativa da Brandoa (Rua Fernão Mendes Pinto) | ORGANIZAçãO: Associação Ju-ventude Desportiva e Recreativa da Brandoa

DIAS:13 de AbrilTORNEIO DE CAVALINhOShORÁRIO: 14h00 às 18h00 | LOCAL: Sede da Associa-ção Juventude Desportiva e Recreativa da Brandoa (Rua Fernão Mendes Pinto) | ORGANIZAçãO: Associação Ju-ventude Desportiva e Recreativa da Brandoa

DIAS: 13 de AbrilI TORNEIO DE FUTSAL ENCOSTA DO SOLLOCAL: Polidesportivo 1º de Maio | ORGANIZAçãO: Amavita Foot, Associação Juventude Desportiva e Re-creativa da Brandoa, Clube de Futebol Ferniana da Bran-doa e União Desportiva de Alfornelos

DIAS: 20 de AbrilTORNEIO DE FUTSAL ENCOSTA DO SOLLOCAL: Polidesportivo 1º de Maio | ORGANIZAçãO: Amavita Foot, Associação Juventude Desportiva e Re-creativa da Brandoa, Clube de Futebol Ferniana da Bran-doa e União Desportiva de Alfornelos

DIAS: 24 de AbrilPAVILhãO DO FÓRUM LUIS DE CAMÕEShORÁRIO: 20h45 | INICIATIVA: Sessão Comemorativa do 40º Aniversário do 25 de abril | ORGANIZAçãO: Jun-ta de Freguesia de Encosta do Sol e Associações Cultu-rais da Freguesia

DIAS: 25 de AbrilhASTEAR DA BANDEIRA E DISTRIBUIÇãO DE CRAVOShORÁRIO: 9h30 | LOCAL: Sede da Junta de FreguesiaORGANIZAçãO: Junta de Freguesia de Encosta do Sol

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14DIAS: 25 de AbrilI TORNEIO DE FUTSAL ENCOSTA DO SOL (FINAL)LOCAL: Polidesportivo 1º de Maio | ORGANIZAçãO: Amavita Foot, Associação Juventude Desportiva e Re-creativa da Brandoa, Clube de Futebol Ferniana da Bran-doa e União Desportiva de Alfornelos

DIAS: 25 de AbrilTORNEIO DE SUECAhORÁRIO: 14h30 | LOCAL: Sede do Sporting Clube da Paiã (Rua da Paiã) | ORGANIZAçãO: Sporting Clube de Paiã

DIAS: 25 de AbrilSERãO DOS POETAShORÁRIO: 21h30 | LOCAL: Auditório de Alfornelos (Pç. José Afonso, 15 E – C.C. Colina do Sol, Lj. 55) ORGANIZAçãO: Teatro Passagem de Nível

DIAS: 26 de AbrilPEDDy PAPER - AS PORTAS QUE ABRIL ABRIUhORÁRIO: 14h30 | LOCAL: Ruas da FreguesiaORGANIZAçãO: Clube de Futebol Ferniana da Brandoa e Grupo 236 Brandoa – Escoteiros de Portugal

DIAS: 26 de AbrilFESTA DO PORCOhORÁRIO: 13h00 | LOCAL: Sede do Sporting Clube da Paiã | ORGANIZAçãO: Sporting Clube da Paiã

DIAS: 27 de AbrilENCONTRO INTERGERACIONAL DE COROShORÁRIO: 15h00 | LOCAL: Pavilhão do Fórum Luis de Camões | ORGANIZAçãO: Associação Grupo Coral Cla-ve de Sol

DIAS: 30 de AbrilNOITE DE FADOShORÁRIO: 21h30 | LOCAL: Auditório de Alfornelos (Pç. José Afonso, 15 E – C.C. Colina do Sol, Lj. 55)ORGANIZAçãO: Escola de Fado da Brandoa

DIAS: 1 de MaioESTÁGIO E TORNEIO DE KARATé JUNTA DE FRE-GUESIA DE ENCOSTA DO SOLhORÁRIO: 10h00 às 19h00 | LOCAL: Pavilhão do Fórum Luis de Camões | ORGANIZAçãO: Fusões Academia – Associação Cultural

DIAS: 3 de MaioI ENCONTRO DE ASSOCIATIVISMO DA FREGUESIA DE ENCOSTA DO SOLhORÁRIO: 10h00 às 17h30 | LOCAL: Auditório de Alfor-nelos (Pç. José Afonso, 15 E – C.C. Colina do Sol, Lj. 55)ORGANIZAçãO: Teatro Passagem de Nível

DIAS: 3 de MaioI ENCONTRO DE ASSOCIATIVISMO DA FREGUESIA DE ENCOSTA DO SOL - ESPETÁCULO DE ENCER-RAMENTOhORÁRIO: 21h30 | LOCAL: Auditório de Alfornelos (Pç. José Afonso, 15 E – C.C. Colina do Sol, Lj. 55)ORGANIZAçãO: Teatro Passagem de Nível

DIAS: 4 de Maiox ANIVERSÁRIO DA ASSOCIAÇãO RANChO FOLCLÓ-RICO DANÇAR é VIVERhORÁRIO: 9h00 às 21h00 | LOCAL: AlmeirimORGANIZAçãO: Associação Rancho Folclórico Dançar é Viver

JUNTA DE FREGUESIA DA FALAGUEIRA | VENDA NOVA

DIAS: 19 de AbrilFESTA DAS ALMOINhAS 1ªMOSTRA DE PRODUTOS AGRíCOLAS “hORTAS SOLIDÁRIAS”hORÁRIO: 10h30 | LOCAL: Escola Secundária Mães D’ Água | ORGANIZAçãO: Junta de Freguesia, Escola Mães d’Água e hortelãos

DIAS: 24 de AbrilExPOSIÇãO SOBRE O 25 DE ABRILAS CORES DE ABRILhORÁRIO: 21h30 | LOCAL: Escola Fixa de TrânsitoORGANIZAçãO: Rede Social da Freguesia

DIAS: 25 de AbrilDISTRIBUIÇãO DE CRAVOS à POPULAÇãOhORÁRIO: 9h00 | LOCAL: Na Freguesia (junto à Sede da Junta – Estrada da Falagueira) | ORGANIZAçãO: Junta de Freguesia da Falagueira Venda Nova

DIAS: 25 de Abril DESFILE DO MOVIMENTOASSOCIATIVO DA FREGUESIAhORÁRIO: 14h30 | LOCAL: Pelas Ruas da FreguesiaORGANIZAçãO: Movimento Associativo

DIAS: 25 de AbrilCONVíVIO POPULARhORÁRIO: 16h00 | LOCAL: Espaço Sénior da FreguesiaORGANIZAçãO: Junta de Freguesia, AURPIF e AJEM

DIAS: 26 de AbrilTORNEIO DE FUTSAL “GALÁCTICOS DO BAIRRO”hORÁRIO: 10h00 | LOCAL: Polidesportivo do Santos Fu-tebol Clube | ORGANIZAçãO: Junta de Freguesia, San-tos Futebol Clube e Projeto “ A Rodar”

DIAS: 27 de AbrilGRANDE PRéMIO DE ATLETISMO JORGE SOAREShORÁRIO: 09h30 | LOCAL: Rua Pedro FrancoORGANIZAçãO: SFRAA

DIAS: Mês de AbrilCONCURSO DE DESENhO INFANTIL “40 ANOS DO 25 DE ABRIL”hORÁRIO: 14h00 | LOCAL: Escola Fixa de Trânsito ORGANIZAçãO: Escolas da Freguesia

DIAS: 3 de MaioATUAÇãO DO CORO CLAVE DE SOL “CANÇÕES DE ABRIL”hORÁRIO: 15h00 LOCAL: Centro de Convívio da Venda Nova | ORGANIZAçãO: Grupo Coral Clave de Sol

CULTURA 39

JUNTA DE FREGUESIA DE MINA DE ÁGUA

DIAS: 2 de AbrilVISITA GUIADA AO PALÁCIO DA CIDADELAhORÁRIO: 14h30 | LOCAL: CascaisORGANIZAçãO: Junta de Freguesia de Mina Água

DIAS: 4 a 27 de Abril14ª ARTES & OFíCIOShORÁRIO: 10h00 às 20h00 | LOCAL: Parque Delfim Gui-marães | ORGANIZAçãO: Centro Cultural Roque Gameiro

DIAS: 7 de AbrilCOMEMORAÇãO DO DIA MUNDIAL DA SAúDE - RASTREIOShORÁRIO: 9h30 | LOCAL: Espaço Sénior de São BrásORGANIZAçãO: Junta de Freguesia de Mina de Água

DIAS: 7 de AbrilCOMEMORAÇãO DO DIA MUNDIAL DA SAúDEAÇãO DE SENSIBILIzAÇãO - INFORMAÇãOhORÁRIO: 15h00 | LOCAL: Espaço Sénior de São BrásORGANIZAçãO: Junta de Freguesia de Mina de Água

DIAS: 12 de AbrilTALENTOS PERDIDOShORÁRIO: 15h00 | LOCAL: Jardim António MacedoORGANIZAçãO: Centro Cultural de São Brás

DIAS: 12 de AbrilTORNEIO DE SETAShORÁRIO: 15h00 | LOCAL: Sede do Ginásio Clube da Amadora (Avenida General humberto Delgado, 6A)ORGANIZAçãO: Ginásio Clube da Amadora

DIAS: 23 de AbrilGINÁSTICA PARA TODOShORÁRIO: 10h30 | LOCAL: Parque Central da AmadoraORGANIZAçãO: Junta de Freguesia de Mina de Água

DIAS: 24 de AbrilGINÁSTICA PARA TODOShORÁRIO: 10h30 | LOCAL: Jardim António MacedoORGANIZAçãO: Junta de Freguesia de Mina de Água

DIAS: 24 de AbrilESPETÁCULO DE VARIEDADES “ COMEMORAR ABRIL”hORÁRIO: 21h00 | LOCAL: Salão dos Bombeiros Volun-tários da Amadora | ORGANIZAçãO: Junta de Freguesia de Mina de Água

DIAS: 25 de AbrilhASTEAR DA BANDEIRAhORÁRIO: 9h30 | LOCAL: Sede da Junta de Freguesia de Mina de Água (São Brás) | ORGANIZAçãO: Junta de Freguesia de Mina de Água

DIAS: 25 de AbrilDISTRIBUIÇãO DE CRAVOShORÁRIO: 10h00 | LOCAL: Ruas da Freguesia

ORGANIZAçãO: Junta de Freguesia de Mina de ÁguaDIAS: 27 de AbrilPALESTRA SOBRE MEDICINA NATURALhORÁRIO: 16h00 | LOCAL: Sede do Centro Cultural de São Brás (Praceta Padre José Felicidade Alves, nº4)ORGANIZAçãO: Centro Cultural de São Brás

DIAS: 29 de AbrilExIBIÇãO DO GRUPO CORAL FEMININO “ESTRELAS ALENTEJANAS DA DAMAIA”hORÁRIO: 15h00 | LOCAL: Espaço Sénior de São BrásORGANIZAçãO: Feixe Luminoso

JUNTA DE FREGUESIA DA VENTEIRA

DIAS: 16 de AbrilVISITA A ELVAS - PATRIMÓNIO DA hUMANIDADEhORÁRIO: 7h00 | LOCAL: ElvasORGANIZAçãO: Junta de Freguesia da Venteira

DIAS: 22 de Abril a 8 de MaiohORÁRIO: 9h30 às 17h30ExPOSIÇãO ALUSIVA AO 25 DE ABRIL(Inauguração no dia 22 Abril às 18h00)LOCAL: Biblioteca José RégioORGANIZAçãO: Junta de Freguesia da Venteira

DIAS: 23 de AbrilESPETÁCULO MUSICALhORÁRIO: 21h00 | LOCAL: Recreios da AmadoraORGANIZAçãO: Junta de Freguesia da Venteira

DIAS: 25 de AbrilVENTEIRA BRINCA…à LIBERDADEhORÁRIO: 15h00 | LOCAL: Espaço Infantil “A Casinha”ORGANIZAçãO: Junta de Freguesia da Venteira

DIAS: 28 de AbrilFRANCISCO CEIA/JOGO DE JANELAS APRESENTA-ÇãO E MOMENTO MUSICALhORÁRIO: 21h00LOCAL: Biblioteca Municipal Dr. Fernando Piteira SantosORGANIZAçãO: Junta de Freguesia da Venteira / Biblio-teca Municipal Dr. Fernando Piteira Santos

DIAS: 30 de AbrilGRUPO DE TEATRO “ A CORNUCÓPIA” NO TEATRO S. LUIS - PEÇA “ION”hORÁRIO: 20h00 | LOCAL: LisboaORGANIZAçãO: Junta de Freguesia da Venteira

DIAS: 3 de MaioDESCERRAMENTO DE PLACA INFORMATIVA SOBRE REFUGIO DE ÁLVARO CUNhALhORÁRIO: 11h30 | LOCAL: Praça D. João IORGANIZAçãO: Junta de Freguesia da Venteira

Programa sujeito a alterações, sem aviso prévio

PROG

RAM

A J

UNTA

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