Boletim Informativo n.º 7_ARH do Norte, I.P

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 pág. 1 www.arhnorte.pt  A proposta de Plano de Gestão das Regiões Hi- drográcas do Norte (PGRH-Norte) está em dis - cussão pública desde o dia 3 de outubro de 2011 até ao dia 3 de abril de 2012. O documento, que integra o Plano de Gestão da Região Hidrográca do Minho e Lima, o Plano de Gestão da Região Hidrográca do Cávado, Ave e Leça e o Plano de Gestão da Região Hidrográca do Douro, identica que 73 por cento das massas de água apresentam boa qualidade.  A Administraçã o da Reg o Hi dro grá c a do Nor te (ARH do Norte) pretende que o PGRH-Norte consti - tua um verdadeiro “pacto regional pela água”, consen - sual e mobilizador, permitindo recuperar a qualidade dos recursos hídricos da região Norte e transformar a água num motor do desenvolvimento regional. Ao longo dos próximos meses, deverá promover-se um intenso debate e envolvimento da comunidade na dis - cussão dos objetivos traçados na proposta de plano, o qual deverá, na sua versão nal, incorporar os resul - tados desse processo de discussão pública. Pág. 2  Julho / Novembro 2011 Plano de Gestão das Regiões Hidrográ- cas do Norte em discussão pública Demolição de açudes no rio Vizela Pág. 8 NOVIWAM reforça troca conhecimento entre países do mediterrâneo Pág. 7 ARH do Norte assume presidência da INBO e da MENBO Pág. 4 e 5 www.arhnorte.pt nº 07 Boletim  Informativo

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www.arhnorte.pt

A proposta de Plano de Gestão das Regiões Hi-

drográcas do Norte (PGRH-Norte) está em dis-

cussão pública desde o dia 3 de outubro de 2011até ao dia 3 de abril de 2012.O documento, que integra o Plano de Gestão daRegião Hidrográca do Minho e Lima, o Plano deGestão da Região Hidrográca do Cávado, Ave e

Leça e o Plano de Gestão da Região Hidrográcado Douro, identica que 73 por cento das massasde água apresentam boa qualidade.A Administração da Região Hidrográca do Norte(ARH do Norte) pretende que o PGRH-Norte consti-tua um verdadeiro “pacto regional pela água”, consen-

sual e mobilizador, permitindo recuperar a qualidade

dos recursos hídricos da região Norte e transformar a água num motor do desenvolvimento regional. Aolongo dos próximos meses, deverá promover-se umintenso debate e envolvimento da comunidade na dis-

cussão dos objetivos traçados na proposta de plano,o qual deverá, na sua versão nal, incorporar os resul-tados desse processo de discussão pública. Pág. 2

 

Julho / Novembro 2011

Plano de Gestão das Regiões Hidrográ-cas do Norte em discussão pública

Demolição de açudes no rio Vizela

Pág. 8

NOVIWAM reforça troca conhecimentoentre países do mediterrâneo

Pág. 7

ARH do Norte assume presidênciada INBO e da MENBO

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nº 07

Boletim Informativo

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63% das massas deágua tem boa qualidade

A proposta de Plano de Gestão das Regiões Hi-

drográcas do Norte (PGRH-Norte) está em dis-

cussão pública desde o dia 3 de outubro de 2011até ao dia 3 de abril de 2012. Todos os interessa-

dos em participar podem consultar, em formatodigital, os documentos relativos à versão provi-

sória do plano em: http://www.arhnorte.pt/?co=28 46&tp=7&cop=354&LG=0&mop=2847&it=pagina 

e, em formato papel na sede da ARH do Norte,I.P., bem como nos gabinetes de Viana do Caste-

lo e Mirandela, durante o horário de expediente.Para participar basta preencher o formulário on-

-line, aceder ao geoportal de participação públicae georeferenciar o seu contributo, ou enviar [email protected] a sua opinião.Este instrumento de planeamento em termos deáguas superciais - rios, lagos, estuários e águascosteiras – assim como de águas subterrâneas,

Sessenta e três por cento das massas de água nasregiões hidrográcas sob responsabilidade da ARH doNorte apresentam boa qualidade. Este é o resultadodo diagnóstico dos trabalhos levados a cabo pela ARH

do Norte, no âmbito do processo de elaboração doPlano de Gestão das Regiões Hidrográcas do Nor -te (PGRH-Norte), que integra o Plano de Gestão daRegião Hidrográca do Minho e Lima, o Plano de Ges-

tão da Região Hidrográca do Cávado, Ave e Leça eo Plano de Gestão da Região Hidrográca do Douro.Este é um plano realista”, começou por armar odiretor do Departamento de Planeamento, Informa-

ção e Comunicação (DPIC) da ARH do Norte. Deacordo com Arnaldo Machado, este é um “planoprudente, que incorpora já as diretrizes daqueleque será o plano de atividades 2012 da ARH doNorte”. Assim, das 544 massas de água identica-

das, 535 são superciais e 9 subterrâneas, sendo

que das superciais - águas costeiras, águas detransição ou estuários, rios e albufeiras ou lagos -,0,2% encontra-se em excelente estado, 23% apre-

senta estado razoável, 7,3% está em estado medí-

ocre e 1,7% encontra-se em mau estado.

tem como objetivo a proteção e valorização am-

biental, social e económica dos recursos hídricosnas três regiões hidrográcas sob jurisdição daARH do Norte (Minho-Lima, Ave-Cávado-Leça e

Douro) identica prioridades, objetivos e açõespara os recursos hídricos atingirem o bom estadoentre 2015 e 2027.Pretende-se que o PGRH-Norte constitua umverdadeiro “pacto regional pela água”, consensu-

al e mobilizador, permitindo recuperar a qualida-

de dos recursos hídricos da região Norte e trans-

formar a água num motor do desenvolvimentoregional. Ao longo dos próximos meses, deverápromover-se um intenso debate e envolvimentoda comunidade na discussão dos objetivos tra-

çados na proposta de Plano, o qual deverá, nasua versão nal, incorporar os resultados desseprocesso de discussão pública.

Relativamente às massas de água subterrâneas,oito apresentam bom estado quantitativo, uma estáclassicada com o estado quantitativo medíocre,seis apresentam um bom estado químico e duas

revelam um estado químico medíocre. De salientar ainda que 4,6% do total das massas de água iden-

ticadas não foram classicadas devido à insuci-ência de informação disponível, falta de coerênciaentre os valores obtidos e o conhecimento existen-

te sobre as mesmas e, também, porque diversoselementos classicativos do estado ecológico en-

contram-se ainda em fase de intercalibração.No sentido de cumprir os objetivos denidos pelaDiretiva Quadro da Água (DQA), este plano inte-

gra um programa de medidas a implementar até2015, que envolve uma previsão de investimentona ordem dos 397 milhões de euros para a execu-

ção das 510 medidas nele preconizadas. Recorde-

-se que o PGRH-Norte já inclui os investimentosefetuados entre 2009 e 2011, que rondam os 400milhões de euros e que estão alocados à respon -

sabilidade de diversas entidades, em especial àsentidades gestoras da água e do saneamento.

PGRH-Norteem consulta pública

Planos de Gestãoapresentados no IX CRH

A ARH do Norte apresentou, no passado dia26 de outubro, o Plano de Gestão das RegiõesHidrográcas do Norte (PGRH-Norte) aos mem-

bros e convidados do IX Conselho de Região Hi-

drográca (CRH), tendo o documento merecido oacolhimento dos vários conselheiros presentes.O presidente da ARH do Norte destacou a im-

portância do PGRH-Norte, uma vez que eleconstitui o culminar de um intenso processo deplaneamento efetuado num tempo muito curto,

cerca de um ano. Recordou que agora “Temosum plano para orientar o cumprimento de objeti-vos ambientais, muitos deles até 2015. Não te-

mos muito tempo e sabemos os condicionamen -

tos nanceiros que existem a par da ambiçãode restaurar a qualidade dos meios aquáticos”,armou António Guerreiro de Brito, explicandoque a elaboração do PGRH-Norte decorreu emparalelo com um processo de capacitação inter -

na da ARH do Norte, em especial em termos dedesenvolvimento de sistemas de informação emque a instituição estava absolutamente carente.António Guerreiro de Brito recordou ainda que o

PGRH-Norte foi representa um ano de trabalhodas equipas após a respetivo processo de con-

tratação, também ele complexo. “Reconheçoque este não é um plano perfeito, mas possogarantir que tem no seu ADN as diretrizes dosplano de atividades da ARH do Norte para ospróximos anos, uma vez que as ações por elepropostas estão focadas nas necessidades daregião”, salientou.O secretário-geral do CRH, Guedes Marques,deixou um apelo a todos os membros e utiliza-

dores da água para que participem nas diversasações que estão previstas no âmbito do pro-

cesso de participação pública que irá decorrer 

até Abril de 2012. “Se o período de participaçãopública for dinâmico, o êxito do plano estará ga-

rantido”, armou, salientando que a contribuiçãode todos pode durante os próximos meses podee deve ajudar a melhorar o documento nal.

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ConResVal-Norte

apresentada emBruxelasFrente-mar de Espinhoganha nova vida

A cidade de Tui, na Galiza, acolheu, no passadodia 27 de outubro, o Seminário técnico Luso-Es-

panhol sobre a harmonização e convergência dosplanos de gestão das bacias Internacionais dosrios Minho e Lima. A sessão de trabalho, que reu-

niu diversos técnicos e especialistas dos dois la-

dos das margens dos rios, teve como objetivo nalpreparar a elaboração de um plano de gestão úni-

co para os dois rios. “Estamos muito empenhadosem que o próximo plano hidrológico seja integradoe comum à bacia hidrográca, ou seja, que nãoexista um documento da parte norte de Portugal eum outro da parte do norte de Espanha”, armouo chefe da Ocina de Planicação da Confedera-

ción Hidrográca del Miño-Sil, José Álvarez Díaz.Por seu lado, o presidente da ARH do Norterecordou que existindo na Europa 40 bacias

A ARH do Norte, a Câmara Municipal de Espinhoe Comissão de Coordenação e DesenvolvimentoRegional do Norte (CCDR-N) assinaram, em 11 de

 julho, um contrato de de nanciamento do Projec-to de Valorização da Orla Costeira de Espinho. Acerimónia, que contou com a presença do secre-

tário de Estado do Ambiente e do Ordenamentodo Território, Pedro Afonso de Paulo, constituiu umpasso importante para a requalicação costeira do

concelho de Espinho.Segundo o presidente da Câmara Municipal deespinho, “a aprovação desta candidatura marcauma decisiva viragem na história do nosso conce-

lho”, armou Pinto Moreira, salientando que o seu

hidrográcas transfronteiriças, este encontroconstitui um passo concreto para Portugal eEspanha liderarem o desao do planeamen-

to integrado. “Sabemos que em 2015 teremosde fazer um plano conjunto, mas não podemosesperar por essa data: estamos já a trabalhar nesse documento único e a bacia hidrográcado Minho-Lima e do Miño-Sil pode assumir um

papel exemplar nesse domínio” armou.Em paralelo, uma recomendação efetuada pelosinvestigadores presentes em Tui foi a de se criar uma associação transfronteiriça de investigaçãoda água, cujo objetivo seria o de juntar as váriasinstituições académicas e centros de investigaçãodas duas regiões numa única associação paramelhor se identicarem projetos estratégicos paraa Euro-região Galiza-Norte de Portugal.

objetivo é que Espinho volte a assumir-se comoum destino turístico por excelência”.O autarca reconheceu que, actualmente, Espinhoapresenta “uma frente de mar obsoleta e sem vida,resultante da ausência de estratégia global de inter -venção na sua cota, em contraste com investimen-

tos realizados nos concelhos vizinhos, com os quais,constatámos, vivíamos de costa voltadas. Tambémesse trabalho tem vindo a desenvolver-se, recupe-

rando a conança e reatando relações com aqueles”.O investimento será realizado em toda área frente-mar do concelho, no âmbito de um programa de requalica-

ção ambiental que abrange quase toda a costa LitoralNorte, desde Viana do Castelo até Espinho.

Tui recebeu reunião detrabalho para harmoni-zar os Planos de Gestãoda Bacia Hidrograa

Luso Espanhola doMinho-Lima

APREN debateuPresente e Futurodas PequenasCentrais Hídricas

Política energéticaem análise no LNECAs Comissões Especializadas de Serviços deÁgua (CESA), Hidroenergia (CEHI) e Águas eAgricultura (CEAA) da Associação Portugue-

sa dos Recursos Hídricos (APRH) realizaramum encontro técnico dedicado aos novos de -

safios da política energética para o sector da

água. No centro do encontro, que contou como apoio da AdP Energias, esteve o debate so-

bre o desafio que representa, para as empre-

sas do sector, a implementação da EstratégiaNacional para a Energia (ENE 2020), quer do ponto de vista da otimização do aprovei-tamento hidroelétrico, quer na ótica da efici-ência energética, já que se trata de um sector grande consumidor de energia.

A Associação de Energias Renováveis (APREN)organizou, no dia 4 de outubro, o Workshop –Projeto Tream Map “Presente e Futuro das Pe-

quenas Centrais Hídricas em Portugal”. A ARHdo Norte participou neste evento, tendo feito uma

apresentação sobre “O Licenciamento de Peque-nas Centrais Hídricas na Região Norte”.

A ARH do Norte participou, nos dias 13 e 13 desetembro, no 2.º Workshop sobre Gestão daÁgua, DQA e Hidroenergia, que decorreu em Bru-

xelas. De acordo com a Chefe de Divisão de Li-cenciamento e Fiscalização do Departamento deRecursos Hídricos Interiores, Lurdes Resende,“este workshop foi fundamental para a aplicaçãoda Estratégia para a Conservação da Natureza eRestauro da Biodiversidade em Articulação coma Valorização Energética da Rede Hidrográca

da ARH do Norte – ConResVal-Norte – que pro -

cura compatibilizar os atuais desaos no domínioda energia com os ambiciosos objetivos ambien-

tais consagrados na Lei da Água e da DiretivaQuadro da Água”.

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de todas as Confederações Hidrográficas deEspanha, entre outros. Juntos, prepararam aDeclaração de Porto e discutiram o “Pacto de

Marselha para uma melhor gestão das baciasnacionais e transfronteiriças” para apresentar no 6.º Fórum Mundial da Água, que decorreráde 12 a 17 de março de 2012, em Marselha.Entre vários aspetos, destaque para o plane-

amento do território de forma a limitar e con-

trolar os impactos de inundações, o incentivoaos cidadãos para que participem nos proces-

sos de tomada de decisão, a monitorizaçãoda qualidade da água, a proteção, melhoriados sistemas de alerta a eventos extremos.Por fim, tendo em conta que a INBO temcomo principal objetivo a cooperação interna-

cional, o “Pacto de Marselha” defende que os

organismos de bacia são um elemento fulcralpara a gestão integrada de recursos hídricos,de forma a assegurar a gestão sustentávelda água, o desenvolvimento económico e aredução da pobreza.

A ARH do Norte reuniu na cidade do Portocentenas de especialistas internacionais que,durante três dias, debateram, analisaram e

prepararam propostas concretas sobre a ges-tão eficiente das bacias hidrográficas. A 9.ªConferência Europeia sobre a Implementaçãoda Diretiva Quadro da Água (DQA), promovidapelo Grupo Europeu de Organismos de Bacia(EUROPE-INBO), e a 9.ª Assembleia-Geral daRede Mediterrânea dos Organismos de Bacia(MENBO), que decorreu de 27 a 30 de setem-

bro, foi o local privilegiado para o encontro dediversas personalidades do mundo da água.Entre elas, destacaram-se o ministro da Au-

toridade Palestiniana para a Água, o primeirovice-ministro do Melhoramento e dos Recur -sos Hídricos do Tajiquistão, o diretor da água

da Turquia, a diretora da Política da Água daCroácia, o diretor do Departamento dos As-

suntos da Água da Rússia, o ministro do Am-

biente da Bulgária, a presidente do Institutoda Água do Mediterrâneo e os presidentes

Rede INBO discutiua gestão integrada

de recursos hídricose preparou o 6.º FórumMundial da Água no Porto

Ministériodo Ambiente e do Ordenamento doTerritório e VIMÁGUA - Empresade Água e Sa-

neamento de Guimarães e Vizela, E.I.M., S. A.Contrato n.º 699/2011, Diário da República n.º125, 2.ª série, de 1 de JulhoAcordo de parceria e colaboração técnica e nan-

ceira relativo à proteção dos recursos Hídricos.

Ministério do Ambiente e do Ordenamentodo Território e AGERE - Empresa de Águas,Euentes e Resíduos de Braga, E. M.Contrato n.º 704/2011, D.R. n.º 126, 2.ª série, de4 de JulhoAcordo de parceria e colaboração técnica e nan-

ceira relativo à proteção dos recursos hídricos.

Ministério do Ambiente e do Ordenamento doTerritório - Gabinete da Secretária de Estadodo Ordenamento do Território e das CidadesDespacho n.º 8868/2011, D.R. n.º 127, Série II de5 de JulhoConstituição de servidão administrativa de aque-

duto público subterrâneo sobre parcelas de ter -reno localizadas nos concelhos de Lousada, Fel-gueiras e Penael, com vista à implementaçãodo intercetor do Sousa, na frente de drenagemdo Sousa (FD15), integrado no sistema multimu-

nicipal de abastecimento de água e de sanea-

mento do Noroeste.

Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambien-

te e do Ordenamento do TerritórioPortaria n.º 260/2011, D.R. n.º 146, Série I de 1de Agosto

Aprova a alteração à delimitação da ReservaEcológica Nacional do município de Valongo.

Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambien-

te e do Ordenamento do Território- Gabinetedo Secretário d eEstado das Florestas e De-

senvolvimento RuralDespacho n.º 9856/2011, D.R. n.º 150, Série II de

5 de AgostoReconhece o interesse público da ETAR do Cáva-

do/Homem a localizar no concelho de Vila Verde.

Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambien-

te e do Ordenamento do Território - Adminis-

tração da Região Hidrográca do Norte, I. P.Edital n.º 853/2011, D.R. n.º 167, Série II de 31de Agosto

Pedido de atribuição de título de utilização derecursos hídricos para captação de água paraprodução de energia hidroelétrica.

Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambien-

te e do Ordenamento do TerritórioPortaria n.º 263/2011, D.R. n.º 174, Série I de 9de SetembroAprova a alteração à delimitação da Reserva Eco-

lógica Nacional do município de Ponte de Lima.

LEGISLAÇÃO

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No encerramento da 9.ª EUROPE-INBO e da 9.ªAssembleia-Geral da MENBO, cerca de 250 espe-

cialistas de 46 países aprovaram a “Declaração doPorto” um extenso documento sobre a gestão inte-

grada de recursos hídricos, na qual se reconheceque que a gestão por bacia hidrográca continua aser o instrumento fundamental para a implementa-

ção da DQA e que a aplicação de uma política daágua racional e coerente é o caminho para a valori -

zação do território e para o desenvolvimento susten-tável. Outro aspeto que mereceu uma atenção dosespecialistas foi a ligação entre água e a produçãode energia, com a necessidade de ambas as políti-cas convergirem de forma articulada, registando-seos diferentes patamares de valorização energética

 já atingidos por diversos países. A recuperação dosecossistemas aquáticos, nomeadamente para a me-

lhoria da conectividade uvial e a gestão de secas e

A ARH do Norte assumiu a presidência portu-

guesa da rede europeia (Euro-INBO) e da redemediterrânica da INBO (MENBO), sucedendo aLaurent Fayein, presidente da Agência da ÁguaRhône-Méditerranée, em França, e a Fadi Comair,diretor-geral dos Recursos Hidráulicos e Elétricos

do Ministério de Energia e Água no Líbano, respe-

tivamente. O presidente da ARH do Norte, AntónioGuerreiro de Brito, agradeceu a conança deposi-tada em Portugal, particularmente na ARH do Nor -te, para liderar duas iniciativas tão prestigiantes. “É

escassez de água, assim como a problemática dascheias e inundações, foram também acesamentediscutidas pelos especialistas.Entre as cerca de 75 intervenções efetuadas noPorto, destacaram-se, no encerramento, a doMinistro da Água da Autoridade Palestiniana querearmou que “a água é um direito básico das po-

pulações, por isso é um direito humano recente-

mente consagrado pelas Nações Unidas” e a do

diretor executivo da INBO, Jean François Donzier,que salientou a necessidade de se avançar nagestão das bacias transfronteiriças com base naregião hidrográca internacional como previsto naDQA, facto que assume especial relevo em Portu-

gal na sua articulação com Espanha.A INBO está presente em 188 países e a “Declaração doPorto” está disponível na internet e imagens e apresen-

tações podem ser obtidas em: http://www.inbo-news.org/

uma honra assumir estas funções. Embora Portu-

gal seja um país de pequena dimensão e periféricona Europa e no Mediterrâneo, possui uma experi-ência muito rica e que pode ser partilhada com osoutros países até porque, como cou provado aolongo dos vários painéis desta conferência, mui-

tas dos desaos que Portugal enfrenta na gestãodos recursos hídricos são comuns a vários paísesmembros das duas redes”, armou, destacando aimportância de desenvolver ações ecazes que re-

forcem a gestão integrada dos recursos hídricos.

I Fórum Mediterrâneo da ÁguaA primeira iniciativa da rede mediterrânica daINBO (MENBO), após a entrada em funçõesda ARH do Norte terá lugar em Marraquexe,Marrocos, nos dias 19 e 20 de dezembro, noI Fórum Mediterrâneo da Água, como membro

do comité organizador. O I Fórum Mediterrâ -

neo da Água tem como objetivo reunir a co -

munidade da água para melhorar o nível decompromisso com o crescimento económico esocial da região.

“Declaração do Porto”alerta para necessida-de de melhor gestão daágua no mundo

Portugal assume presidência daINBO e da MENBO

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António Guerreiro de BritoPresidente da ARH do Norte, I.P.

O otimista cético eo idealista realista:o repto da boa gestãode recursos naturais

É sobre conhecimento e tecnologia que assentaráa recuperação da Europa e é sobre a possede recursos naturais que se desenvolverá acompetição ao nível global. Por isso, a políticaeuropeia encerra um enorme desao: inspirar conança e liderar, sem deixar de reconhecer quebasear-nos, apenas, no que de bom nos trouxe aeste momento não será suciente para nos permitir vencer no futuro. Os otimistas acreditam, ainda que

com algum ceticismo, que temos a capacidadeestratégica para encontrar soluções para resolver asdisfunções multifacetadas que enfrentamos e, maisdo que isso, dar passos consistentes para proteger e acrescentar valor aos recursos naturais. Essaé também a perspetiva realista da ARH do Norte,uma instituição que detém ideais, conhecimentose capacidade tecnológica e segue, com conança,as mudanças no modelo institucional para a gestãode recursos hídricos, sabendo que as atribuiçõesque exerce são essenciais para garantir o rumo daRegião Norte.Este número 7 do Boletim Informativo é plenode bons registos. Em primeiro lugar, gostaria

de mencionar o facto de se ter concluído aelaboração das propostas de Planos de Gestãodas Regiões Hidrográcas do Minho-Lima, do Ave-Cávado-Leça e do Douro, os quais constituirão oroteiro da ARH do Norte e a linha mestra para a

prossecução das suas atividades até ao horizontede 2015. A participação pública espera-se profícuae com múltiplas abordagens e decorrerá até Abrildo próximo ano, pelo que o tempo que resta serámuito útil para a respetiva discussão e para seefetuarem os ajustamentos que sejam sugeridos.Existe uma manifesta disponibilidade em analisar as contribuições de todos e essa perspetiva deacolhimento, embora não signique que tudo

seja incorporado na versão nal, é um sinal deconança e maturidade.Por outro lado, quero destacar o facto da ARHdo Norte ter organizado a Conferência Europeiada Rede Internacional de Organismos deBacia Hidrográca (INBO) que coincidiu com aAssembleia Geral da Rede do Mediterrâneo.Tratou-se de um evento signicativo no panoramainternacional, agora que se prepara o FórumMundial da Água de 2012, sendo que foi commuito orgulho que assumimos a presidência,rotativa, de ambas as redes. Essa escolha mostrao reconhecimento e a credibilidade que nos foiatribuído, encorajando Portugal a desempenhar 

um papel signicativo para fortalecer os esforçosconducentes à gestão integrada de recursoshídricos e ao desenvolvimento humano.Finalmente, ainda na perspetiva das açõesdesenvolvidas, saliento a intervenção urgente

para fazer face à erosão costeira ocorrida emCastelo de Neiva, com a qual se fez face a umasituação, imprevista, de risco para pessoas ebens. A erosão tem associada uma incertezasignicativa mas, sendo um risco de elevadamagnitude, devemos articular medidas urgentesde mitigação (como esta que agora está emcurso) com medidas de adaptação (retiradasprogramadas de territórios em perigo). É com

base nessa conjunção que conseguiremosa melhor defesa das comunidades locais e omelhor rácio custo-benecio para a ação daadministração pública.A tecnologia não é suciente para garantir odesempenho de uma instituição. Importante étambém, no quotidiano, as pessoas. Sem elasnão haveria prática em consonância com aspalavras. A governação passa, antes de mais,pela motivação, envolvimento e compromisso detodos os técnicos em serviço na ARH do Norte.Assim, em meu nome e da Dra. Rosário Norton,Vice-Presidente, gostaria de, publicamente,agradecer o empenhamento que todos têm

sempre manifestado com os valores de inovação,proatividade e sustentabilidade, no seu conjuntonecessários para, em 2012, dar novos passospara melhorar o desempenho da administraçãodos recursos hídricos.

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Reforçadacolaboraçãocom oSEPNA

A Parceria Portuguesa para a Água (PPA) partici-pou, de 21 a 23 de setembro, na 7.ª ConferênciaMinisterial “Ambiente para a Europa”, em Astana,Cazaquistão, tendo organizado um side event

onde apresentou o sector português da água e opapel da PPA na sua projeção externa.No mesmo side event, o Gabinete de RelaçõesInternacionais do Ministério do Ambiente apre-

sentou as principais linhas da Convenção deAlbufeira sobre a proteção e o aproveitamentosustentável das águas das bacias hidrográcasluso-espanholas e foi lançada a sua versão emrusso. Esta 7.ª conferência foi dedicada a doistemas: a gestão sustentável da água e de ecos-

sistemas associados à água e economia verde(integração do ambiente no desenvolvimentoeconómico). Em matéria de água, foi aprovado odocumento Astana Water Action, que inclui uma

série de compromissos concretos por parte dealguns países entre os quais Portugal, e a Decla-

ração Ministerial “Save water, grow green!”.O Processo “Ambiente para a Europa”, criado em1991, é uma parceria entre os países da região

A cidade espanhola de Córdoba acolheu, de 16 a 18de novembro, a 5.ª reunião do NOVIWAM - Novel

Integrated Water Management Systems for SouthernEurope, projeto do qual a ARH do Norte é parceira.Este encontro teve como objetivo fechar e validar oJAP – Joint Action Plan e preparar a sua implemen -

tação nos cinco países que integram este projeto:Albânia, Chipre, Espanha, França e Portugal.Paralelamente, os técnicos das 19 instituições inter -nacionais parceiras frequentaram ações de formação

O Serviço de Proteção da Natureza e do Ambien-

te (SEPNA) da Guarda Nacional Republicana(GNR) tem apoiado a ARH do Norte em ações descalização e monitorização de recursos hídricose, no âmbito dessa parceria, a ARH do Norte dis-

ponibilizou aos oito comandos territoriais da Re-

gião Norte diversos equipamentos técnicos quevão dotar as equipas dos Núcleos de ProteçãoAmbiental de meios mais adequados para cum-

prir os seus objetivos.

A cerimónia de entrega do material decorreu nodia 4 de Outubro e contou com a presença dodiretor do SEPNA, Coronel José Manuel AmaralGrisante acompanhado pelos comandantes ter -ritoriais dos serviços ambientais da GNR “Comestes novos equipamentos vamos poder efetuar ações de scalização mais expeditas e ecazes”,salientou o Coronel Amaral Grisante.Na presença dos diretores da ARH do Norte res-

ponsáveis pelas ações de scalização de recursoshídricos, Pimenta Machado e Maria José Moura, opresidente da ARH do Norte destacou o sentidode cooperação que se procura atingir entre as

duas instituições. “Este foi um ano em que mar -camos um aprofundamento das sinergias entre aARH do Norte e o SEPNA, a quem reconhecemoscomo o papel fundamental na defesa dos recursoshídricos. Não apenas por este ato mas, também,pelas várias ações de formação que desenvolve-

remos ”, disse António Guerreiro de Brito.A ARH do Norte entregou ao SEPNA diversosmateriais para a colheita de amostras e análisede campo como, por exemplo, sistemas de geo-

referenciação, caudalímetros e equipamentos delaboratório de campo, designadamente sondasmultiparamétricas.A ARH do Norte encontra-se, neste momento, a

dar formação nos módulos III – Regime Jurídicode Utilizações de Recursos Hídricos e Instruçãode Autos de Contra-Ordenação e IV – Regime deUtilização de Recursos Hídricos e de Proteçãode Albufeiras de Águas Públicas Classicadas.

abrangida pela Comissão Económica para a Eu-

ropa das Nações Unidas (CEE/ONU), organiza-

ções do sistema das Nações Unidas represen-

tadas na região, centros ambientais regionais,

ONG, sector privado e parceiros sociais. Tem por objetivo ajudar os países da região a melhorar oseu desempenho ambiental, fazendo-o convergir para um standard de desempenho regional. A re-

gião abrangida pela CEE/ONU inclui 56 países,entre os quais a UE, Canadá e EUA, Ásia Central(Cazaquistão, Quirguistão, Tajiquistão, Turque-

menistão e Uzbequistão) e Israel.Desde 2007, Portugal tem vindo a assumir umpapel cada vez mais destacado neste processoe que culminou, em Astana, com a nomeação deum representante nacional como chair do Comitéde Política Ambiental da Comissão Económicapara a Europa das Nações Unidas.

A participação da PPA nesta conferência bene-

ciou, assim, do facto de Portugal, ao nível institucio-

nal, gozar de reconhecimento dos atores da regiãopelo bom trabalho desenvolvido neste processo, nalógica de sinergia que orienta a atuação da PPA.

no âmbito do workpackage 3.3 trainning activities.O NOVIWAM é um projeto europeu nanciado pelo

FP7 e tem como objetivo a criação e consolidação deuma rede de clusters de investigação orientados paraa melhoria dos sistemas de gestão das bacias hidro-

grácas do sul da Europa. A participação da ARH doNorte neste projeto integralmente nanciando pelaComunidade Europeia demonstra o seu compromis-

so com as melhores práticas internacionais e a sualigação com o mundo académico e prossional.

PPA foi ao Cazaquistão

participar na7.ª Conferência “Am-biente para a Europa”

Córdoba acolheu 5.ªreunião do NOVIWAM

5/12/2018 Boletim Informativo n.º 7_ARH do Norte, I.P - slidepdf.com

http://slidepdf.com/reader/full/boletim-informativo-no-7arh-do-norte-ip 8/8

 

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www.arhnorte.pt

A ARH do Norte está a intervir, com caráter deurgência no cordão dunar em Castelo de Neiva,que no início do mês de Novembro, foi afetadopela forte ondulação do mar.A intervenção, que prevê o investimento de 190mil euros, contempla a criação de uma proteção

frontal com enrocamento de pedra de quatro aseis toneladas, numa extensão de 80 metros evai permitir proteger as três habitações que foramcolocadas em risco com o avanço do mar.Para o presidente da ARH do Norte a prioridadeabsoluta é proteger as três habitações e reconstruir a proteção frontal. No entanto, António Guerreirode Brito defendeu uma estratégia de intervençãona costa que passe pela retirada de comunidadesafetadas pelo avanço do mar. “Temos de ter noçãode que há perigos em localidades junto à costae temos de planear retiradas programadas emalgumas zonas. Essa é uma estratégia a seguir a médio e longo prazo”, disse, salientando

que as obras de mitigação podem e devemser feitas, mas é preciso saber adaptar-nos àsnovas realidades.A intervenção em Castelo de Neiva deve estar concluída no nal do ano.

FICHA TÉCNICA

Periodicidade: Trimestral Propriedade: ARH do Norte, I.P. Morada: Rua Formosa, 254 4049-030 Porto - Portugal

Tel.: +351 223 400 000 Fax: +351 223 400 010 E-mail: [email protected] GPS 41º08´53.4”N 8º36´20.1”W

Director: Arnaldo Machado Coordenação: Dora Barros Colaboração: Nuno Vidal, Pedro Moura, Manuela Gomes

Design: WeLink, Comunicação e Multimédia, Lda. * Este Boletim Informativo foi escrito segundo o novo Acordo Ortográco

ARH do Norte faz demoliçõesde açudes no rio Vizela

A ARH do Norte demoliu três açudes no rio Vizela,numa ação de reabilitação uvial pioneira em Portugale que resultou de uma trabalho da Faculdade deEngenharia da Universidade do Porto. As estruturashidráulicas em causa encontravam-se há vários anoscompletamente inativas e obsoletas, provocando aquebra de conectividade longitudinal no rio Vizela,sendo conhecidas pelos Moinhos do Ramalho, osMoinhos do Lopes Mudo e as Azenhas de Cabreira,situadas nos concelhos de Guimarães, Santo Tirso eVizela. As ações de remoção destas infraestruturas,sem valor patrimonial, irão permitir restaurar o

habitat do rio, melhorar a qualidade da água, recriar a migração de peixes e aumentar as oportunidadesde lazer e recreio. Estas ações seguem-se a outros

apoios da ARH do Norte prestados no âmbito doFundo de Proteção e Recursos Hídricos nestamesma zona e deverão continuar em 2012.De salientar que o rio Vizela está numa regiãofortemente industrializada e que, ao longo dosanos, foi sofrendo diversas pressões de poluição.Mais recentemente, o encerramento de muitasempresas têxteis, pese embora os problemassociais que tem induzido, provocou uma diminuiçãodas descargas e consequente carga poluente,tendo criado uma oportunidade concreta para orestauro da qualidade ecológica do rio Vizela.

Estas ações irão ser continuadas no rio Vizela tendopor base a experiência adquirida, melhorando asintervenções e alargando a sua implementação.

O anteatro da FEUP acolheu, no dia 25 de ou-

tubro, as 6.ªs Jornadas de Hidráulica, RecursosHídricos e Ambiente, que pelo primeiro ano atri-

buíram o Prémio Prof. Paulo Santos Monteiro. Oevento, que contou com a participação de váriostécnicos da ARH do Norte, debruçou-se sobre te-

mas como a Engenharia Costeira e Portuária, osPlanos de Gestão, Sistemas de Abastecimentosde Águas e de Drenagem e Aproveitamentos Hi-droelétricos e Estudos Fluviais.Na ocasião, o presidente da ARH do Norte desta-

cou a “excelente relação de cooperação” entre asduas instituições que se materializa em duas ver -tentes. “Procuramos integrar algumas das tesesdos alunos da FEUP no trabalho diário da ARHdo Norte. Há muita necessidade de informação

e de conhecimento e isso, como devem perce -

ber, é objeto de cooperação. Estes trabalhos sãointeressantes e necessários para poder apoiar a

tomada de decisão e a ARH do Norte é muitasvezes confrontada com pouca informação. A co-

operação também traz enriquecimento curricular aos alunos”, disse António Guerreiro de Brito.Outro aspeto focado pelo presidente da ARHdo Norte prende-se com os três desaos quese colocam à Secção de Hidráulica da FEUP.“A gestão integrada e a governação de recur -sos hídricos transfronteiriços, a requalicaçãode recursos hídricos face a objetivos ambien-

tais, e a defesa das zonas costeiras são trêseixos fundamentais para ação da Secção deHidráulica”, concluiu.

6.ªs Jornadas da FEUP instituemPrémio Prof. Paulo Monteiro

Serralves debateugestão participadada águaA Biblioteca do Museu de Arte Contemporâneada Fundação de Serralves acolheu, no passadodia 17 de novembro, a Conversa sobre Ambiente,dedicada ao tema “Gestão participada da água, o

que falta fazer?”. Este debate pretendeu discutir de que forma é integrada a participação na gestãoda água em Portugal e que mecanismos ou fer -ramentas existem actualmente que permitam aoscidadãos interessados actuar nos processos dedecisão. Os oradores da conversa foram o presi-dente da ARH do Norte, António Guerreiro de Bri-to, Rodrigo Maia, docente da Faculdade de Enge-

nharia da Universidade do Porto (FEUP), e PauloSantos, representante da Plataforma Sabor Livre.Até junho de 2012 serão abordados temas como aEnergia, a Biodiversidade, o Ordenamento do Ter -

ritório, os Oceanos, a Agricultura e o Voluntariado.

Investimento de190 mil euros travaerosão costeira emCastelo de Neiva