República de Moçambique

Autoridade Nacional

da Função Pública

EDITORIAL Actualidade

Editado: Centro de Documentação e Informação de Moçambique - CEDIMO Periodicidade: Mensal • Maputo, 15 de Dezembro de 2006• 5ª Edição• Ano I

Caro Funcionário:

Estamos há poucos dias do fim do ano de 2006

e no âmbito da reforma do sector público,

estamos cada vez mais comprometidos em servir

melhor ao cidadão porque este está em primeiro

lugar dentro das prioridades dos serviços

públicos.

Na sequência do lançamento da II fase da

reforma, o cidadão está ansioso em ver os

resultados a respeito da implementação deste

desafio de luta contra todos os obstáculos que

dificultam o desenvolvimento da nossa pátria

amada. O modo como se opera essa mudança e

os sectores a serem abrangidos são da

responsabilidade do funcionário, por isso deve

procurar dar o seu melhor no seu dia-a-dia. O que

pressupõe mudanças de atitudes para positivo no

exercício das suas actividades em qualquer

instituição.

Com estas premissas, o caro funcionário será o

maior beneficiário, facto que tornará o nosso país

muito engrandecido, mas que é preciso assumir os

nossos compromissos de servidores para a

melhoria contínua dos padrões de vida dos

cidadãos.

Aproveitamos esta oportunidade para desejar a

si e a sua família votos de muita saúde e

prosperidade no ano que se avizinha, com certeza

de que a informação veiculada neste boletim o

Reforma do Sector Público

Secretários Permanentes optimistas quanto à II Fase

ANFP estuda mecanismos para justiça salarial

ANFP DEVE DINAMIZAR

O SECTOR PÚBLICO

A COMUNICAÇÃO É A BASE PARA O SUCESSO

Destaque 2

Os Secretários Permanentes Provinciais mostram-se optimistas e dizem já estarem criadas condições para o sucesso da II fase da reforma do sector público que foi lançada no passado mês de Outubro e que se estende até ao ano de 2011.

Segundo os secretários permanentes, a primeira fase serviu para acumular experiências sobre a liderança, sendo que a segunda, encontra-se virada para o fortalecimento da capacidade do governo para a descentralização, transparência e

prestação de contas cujo lema é “o funcionário a servir cada vez melhor ao cidadão”.

Para a Secretaria Permanente da Província da Zambézia, a fase ora em curso “consiste em adoptar a Administração Pública de um sistema de avaliação por desempenho e por resultados observáveis onde possamos afirmar que o funcionário é o melhor por estas e aquelas razões”, explicou. Porém, Francisco Mucanheia, Secretário Permanente da Província de Nampula, referiu que a questão dos recursos humanos é fundamental paro o sucesso da reforma do sector público, pois são os funcionários que no dia-a-dia servem aos cidadãos. Quanto às perspectivas para a fase que arrancou recentemente, Mário Omia, Secretário Permanente da Província de Manica, disse esperar que se operem alterações profundas em sectores que lidam directamente com os cidadãos, tendo referido que a província de Manica está pronta para a implementação da etapa dois, considerando que se trata de um desafio virado à consolidação do que foi iniciado e para a superação das fraquezas que ainda se manifestam, através da demora na tramitação de vários processos, atitude dos funcionários perante o público, entre outros aspectos.

Reforma do Sector Público

Secretários Permanentes optimistas quanto à II fase

Em destaque, Secretário Permanente da Província de Nampula, Francisco Mucanheia, intervindo numa das sessões durante a cerimónia do Lançamento da II Fase da Reforma do Sector Público

Humberto Pereira

A função pública vai adoptar a breve trecho o cadastro único do funcionário do Estado (CUFE), considerado como uma base para o desenvolvimento de uma política salarial que seja mais justa e adequada. Este facto foi dado a conhecer por Vitória Diogo, presidente da Autoridade Nacional da Função Pública,, falando da

Para a presidente da ANFP, é fundamental que se saiba com exactidão quantos funcionários existem na função pública, porque só com este pressuposto, se pode proceder a uma gestão estratégica dos recursos humanos. Segundo Vitória Diogo, neste momento, está-se a trabalhar nos termos de referência do cadastro único dos

Na Função Pública

ANFP Estuda

Mecanismo para Justiça Salarial

-rios do Estado, para posteriormente partir para a fase de sua operacionalização. Enquanto, por outro lado se está a proceder a revisão das normas de organização e administração do aparelho estatal central. Todo este processo acontece no sentido de colocar o funcionário numa situação cómoda a fim de conhecer os seus direitos e regalias a serem observados e cumpridos pelo Estado e pela função

ANFP

Autoridade Nacional da Função Pública

Propriedade

Autoridade Nacional da Função Pública

Rádio Moçambique, nº112

Contacto

Tel . 258-21-310254 Fax: 258 21-311246

Direcção: Catarina Matsinhe

Editor: CEDIMO

Revisão: Adelina Sete Maposse e Humberto Pereira

Redacção: Abraão Chopo, Adelina Maposse, Anibal Tiane

Fabião Nhatsave, Humberto Pereira e Manuel Meque.

Colaboração: Henrique Mandava

Impressão: Imprensa Nacional

FICHA TÉCNICA

A COMUNICAÇÃO É A BASE PARA O SUCESSO

3 Notícias

ANFP deve dinamizar o sector público

-to de servidores leais e de facilitadores da participação do cidadão no combate que travamos contra a pobreza". Tendo acrescentando esperar que a ANFP se assuma exemplar, trabalhando incansavelmente em todo o país para dar substância à abordagem do distrito como pólo do nosso desenvolvimento. Vitória Dias Diogo, Presidente da Autoridade Nacional da Função Pública abordada pela Imprensa disse que a prioridade é "trabalhar na profissionalização da função pública de forma a prestar serviço de qualidade cada

A Autoridade Nacional da Função Pública (ANFP) deverá imprimir uma nova dinâmica no sector, que resulte na melhoria substancial dos serviços e gestão estratégica dos recursos humanos ao mesmo tempo, que deve criar esforços para uma maior valorização e dignificação do funcionário do Estado de modo que o sector possa melhorar a sua relação com os seus utentes e os serviços que lhe presta. Socorrendo-se ao discurso do Presidente da República, segundo o qual "o cidadão é o primeiro e o último destinatário do serviço público e, por isso, todos os

ra a população, porque o cidadão está em primeiro lugar". Defendeu ainda a necessidade da dinamização do processo de avaliação do desempenho por resultados, "porque é fundamental que o funcionário produza resultados no seu dia-a-dia. Temos também que continuar com o processo de descentralização e desconcentração de competências, por forma a que o distrito seja na realidade o pólo do desenvolvimento".

Governo aprova Estratégia para a Gestão

de Documentos e Aquivos do Estado

Fabião Nhatsave

O Conselho de Ministros aprovou, durante a sua vigésima sexta sessão ordinária, a Estratégia Para a Gestão de Documentos e Arquivos do Estado (EGDAE), portanto um instrumento que pretende uniformizar os procedimentos no tratamento de documentos e organização dos arquivos das instituições públicas.

Objectivos da EGDAE

A EGDAE tem como objectivo geral estabelecer e desenvolver os Sistemas de Documentação e Arquivos do Estado através da criação de uma ampla rede de Centros de Documentação e Arquivos corrententes nas instituições da Administração Pública, assegurando deste modo a guarda e acesso à documentação

No que se refere aos objectivos específicos, a EGDAE pretende: Criar normas que garantam a implantação e eficiente funcionamento dos Sistemas de Documentação, Registo e Arquivo do Estado; Promover condições básicas para a introdução de reformas na administração e gestão de documentos e arquivos das instituições do Estado; Desenvolver um quadro de formação profissional de técnicos da área e sua integração no Sistema de Carreiras e Remuneração; Modernizar o sector através da introdução de novas tecnologias de gestão de documentos, registo e arquivo de informação nas

Desafios da EGDAE

Tratando-se de um instrumento inovador na área de documentação e arquivos, a EGDAE tem como desafios para a sua implementação os seguintes aspectos: 1.Consolidação da capacidade das instituições na gestão de documentos, arquivos e informação, racionalizando os poucos recursos disponíveis; 2.Uniformização dos critérios e regras de produção, organização e preservação de documentos e informação nas instituições públicas; 3.Informatização dos sistemas de arquivos e informação do Estado para garantir rapidez e eficiência na comunicação intra e inter institucional; 4.Modernização da área de documentação e arquivos do Estado, acompanhada de um programa de profissionalização da mesma. Em razão da aprovação deste importante instrumento para o desenvolvimento da área de gestão documental e dos arquivos do Estado, abre-se oportunidade para a mudança do cenário neste domínio.

SALVAGUARDEMOS A MEMÓRIA INSTITUCIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Na 26ª Sessão do Conselho de Ministros

“A prioridade é trabalhar na profissionalização da função pública, de forma a prestar serviço de qualidade” - Defende a Presidente da ANFP

Vitoria Diogo, Presidente da ANFP

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Em Foco 4

Nos dias 30 e 31 de Outubro

Lançada a Fase II da Reforma do Sector Público (2006-2011)

Foi lançada em Maputo no Centro de Conferências Joaquim Chissano, a fase II da Reforma do Sector Público (2006-2011), sobre o lema: “O Funcionário a Servir cada vez Melhor ao Cidadão”. Durante o acto, participaram várias personalidades entre elas o Presidente da República Armando Emílio Guebuza, a Governadora da cidade de Maputo, a Presidente e os Comissários da ANFP, os Secretários Permanentes dos Ministérios, das Províncias e dos Distritos, directores nacionais, técnicos da UTRESP e do MPD, funcionários públicos e outras individualidades. A reunião iniciou com o discurso de abertura da Rosa da Silva, Governadora da Cidade de Maputo, que começou por dar as boas vindas a todos participantes, em especial ao Presidente da República, e de seguida convidou aos melhores

primeira vez para se deliciarem pelas maravilhas da cidade de Maputo. Sua vez, Vitória Dias Diogo, Presidente da ANFP, proferiu o discurso de apresentação das linhas de orientação do programa da reforma do sector público. Vitória Diogo apresentou os resultados da Fase I (2001 – 2005), tendo dito, na ocasião, que esta alcançou os objectivos p r e v i s t o s ( r e e s t r u t u r a ç ã o e descentralização de estruturas e processos, a prestação de serviços e a boa governação e, o combate à corrupção). De seguida, passou a apresentar o programa da fase II que tem por objectivo: “desenvolver instituições públicas racionalizadas e integradas com um corpo de funcionários profissional prestando serviço de qualidade ao

“A II fase da reforma, que decorre sob lema… pretende aprofundar as acções já iniciadas e impulsionar a edificação de uma administra-ção pública que dê maior enfoque ao cidadão e à produção de resul-tados mensuráveis” - in discurso do presidente da República.

Na primeira fila, parte dos Comissários da Autoridade Nacional da Função Pública, nomeada-mente, Maria Lucas José, Ana Chichava e Kandiyane Cândido

A fase II da reforma assenta em quatro prioridades nomeadamente, a melhoria da prestação de serviços ao cidadão e ao sector privado; o fortalecimento da capacidade dos órgãos locais com enfoque no distrito; a profissionalização da função pública; e o fortalecimento da boa governação e combate à corrupção. Tomando a palavra, o chefe do Estado procedeu ao lançamento oficial da fase II da reforma do sector público. “Estamos aqui para reafirmar o nosso compromisso de continuarmos a combater a pobreza, esse flagelo que afecta a todos nós e a cada um de nós. Nenhum cidadão se pode considerar imune a este flagelo que assola ao seu familiar, amigo ou vizinho. Por isso, a luta contra a pobreza é um assunto nacional, é agenda de todos nós”, afirmou o chefe do Estado. Segundo o Presidente da República, o suce s so de s t e p rog rama e s t á intrinsecamente dependente da forma como o funcionário público se assume como servidor público, como uma das peças-chave na Agenda Nacional de luta contra Pobreza. Acrescentou mais adiante, que o funcionário é assim chamado não só a ser, mas a ser visto, pelos utentes do serviço público como o rosto dessas mudanças que se advoga nesta reforma.

Redacção

PR, discursando na cerimónia de lançamento da II Fase da Reforma do Sector Público

UTRESP ___________

Unidade Técnica da Reforma do Sector Público

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Em Foco 5

No âmbito das suas actividades

ANFP desenvolve trabalhos nas províncias

Membros da Autoridade Nacional da Função Pública (ANFP) e técnicos das áreas da Saúde, do CEDIMO e da UTRESP realizaram entre os meses de Setembro e Novembro trabalhos em todas as províncias, com o objectivo de divulgar as atribuições deste órgão criado no quadro da reforma do Sector Público para além de analisar as propostas da revisão do Estatuto Geral dos Funcionários do Estado, assim como a situação da assistência médica e medicamentosa dos funcionários públicos. Estas deslocações também serviram para discutir a proposta da revisão de Normas de Organização e Direcção do Aparelho de Estado Central (NODAEC) e a proposta da Estratégia para Gestão de Documentos e

De referir que todas actividades decorreram durante as sessões alargadas dos governos províncias onde estiveram presentes administradores, secretários permanentes distritais e outros quadros do aparelho do Estado. Em todas províncias, os participantes mostraram-se avivados durante as explicações dadas pela presidente da ANFP sobre as tarefas deste órgão criado ao abrigo do decreto 2/2006, de 7 de Julho, e que representa, o início de uma nova página na história moçambicana da Administração Pública e da Função Pública em particular, sendo que para os funcionários abre-se um novo horizonte no contexto da sua valorização profissional. Entretanto, relativamente ao informe dos secretários permanentes provínciais

sobre a situação da Função Pública, Vitoria Diogo, presidente da ANFP referiu que é importante incluir nos planos de actividade a questão da progressão e promoção, ao invés de em todos anos se estar a contratar pessoas que, de certa forma não se beneficiam destes direitos e com o risco de se estar a aumentar o número dos descontentes na função pública. Outros pontos que mereceram destaque ainda nestas sessões se relacionam com a divulgação de alguns instrumentos para o conhecimento dos funcionários, nomeadamente as directrizes sobre a II fase da Reforma do Sector Público, a questão da efectivação do decreto sobre a assistência médica e medicamentosa e o grau de implementação do Decreto 5/2006 de 12 de Abril, que define a desconcentração de competências para a gestão de recursos humanos do Estado. Ainda da discussão havida nas províncias, os participantes consideram de vital importância registar a diferença na aposentação obrigatória por limite de idade entre homens e mulheres. Tendo, mais adiante defendido a fixação de limite de idade até 40 anos para o ingresso no Aparelho de Estado.

Adelina Maposse

Funcionários não indiferentes a reforma — Cada um deve dar o seu máximo, afirma o representante dos funcionarios publicos na cerimonia de lancamento da II fase da reforma.

Abraão Chopo

Em representação dos funcionários públicos, Abílio Martins da província de Niassa, distrito de Nipepe, que está entre os cinco melhores funcionários da sua província e há 17 anos no Estado, apresentou a mensagem do seu grupo. Iniciou com a reafirmação da prestação de serviço de qualidade aos cidadãos, a necessidade de todos os funcionários assumirem que cada um deve dar o seu máximo. Pois ele deve ser firme para fortalecer as suas funções até às zonas mais recônditas para a melhoria da vida dos cidadãos. De igual modo reafirmou, a inteira disposição do funcionário em contribuir

dão que procura os serviços públicos, através do combate ao “venha amanhã e ao espírito de deixa andar”. Reconheceu que uma minoria de funcionários não tem respondido aos anseios dos cidadãos e as mudanças desejadas, dando exemplo daqueles que usam as funções para servir a si mesmos e não ao cidadão. Ao longo do seu discurso, sublinhou o facto do mau atendimento não poder ser entendido como uma maneira de estar, mas um desvio de conduta de alguns funcionários. Por último,

devem ser exaltados para que sirvam de exemplo para gerações vindouras. Neste encontro foram convidados os melhores funcionários de 2005 de todas as províncias do país, sendo 5 de cada província e 40 da Cidade de Maputo. A Reforma deve fazer diferença na vida do cidadão e o funcionário a servir cada vez melhor ao cidadão.

Leia e contribua

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Reportagem 6

Segundo número do “ Servidor Público”

Já se encontra nas bancas a revista da Administração Pública

Para o acompanhamento das suas actividades

CEDIMO: Palco de visita da ANFP Humberto Pereira

gestão de documentos, divulgação e arquivos aplicáveis a administração pública; a promoção e monitoria da observância das regras do segredo do Estado; a organização de um centro de documentação e informação da administração pública; propor e organizar encontros com organizações ou segmentos da sociedade civil sobre matérias relacionadas com o desempenho da administração pública e da função pública. Estas explicações foram recebidas com muito agrado por parte do corpo directivo que assume como desafio a implementação das actividades com vista a servir melhor os cidadãos. Um outro desenvolvimento relacionado com algumas matérias produzidas pelo CEDIMO, passam a ser vendidas a um preço simbólico de modo que todos os funcionários possam adquirir e, para que estejam a par dos acontecimentos na função pública uma vez que a transparência constitui um princípio da administração pública e nada melhor do que dar a conhecer ao cidadão sobre o desenrolar dos acontecimentos nas instituições do Estado. Na verdade, a presidente da ANFP pretende ver um CEDIMO mais ambicioso e virado para o cidadão, no que diz respeito a disponibilização da

O Centro de Documentação e Informação de Moçambique (CEDIMO) foi no passado mês de Setembro palco de uma visita de trabalho efectuada pelos membros da Autoridade Nacional da Função Pública encabeçada pela respectiva presidente, Vitória Dias Diogo, com vista a se inteirarem das actividades desenvolvidas naquela direcção.

Após terem sido apresentadas as instalações, nomeadamente os departamentos de documentação, informação, planificação e desenvolvimento e as repartições de administração e finanças, recursos humanos e gabinete de informação do governo e a biblioteca pela directora do CEDIMO, drª Catarina Matsinhe e acompanhado de perto o seu funcionamento, a delegação da ANFP reuniu com a direcção para ouví-la e deixar ficar algumas orientações tendentes a uma cada vez melhor acção no cumprimento das suas atribuições. Falando na ocasião, Vitória Dias Diogo, Presidente da ANFP, sublinhou o facto do Centro de Documentação e Informação como instituição do Estado estar virado para o estudo e pesquisas orientadas para a racionalização dos procedimentos administrativos; a

O segundo número da revista “Servidor Público” ponto de encontro entre funcionários públicos a todos os níveis, editada pelo CEDIMO, foi apresentado aos cidadãos durante o lançamento da fase II da Reforma do Sector Público. Na ocasião, a Presidente da ANFP ofereceu ao Presidente da República o primeiro exemplar da revista. Um dos grandes objectivos da revista é promover a comunicação e imagem das organizações do Estado e do Governo, a todos os níveis, perante os cidadãos e os funcionários, através da divulgação das actividades desenvolvidas no âmbito do cumprimento do programa Quinquenal

tégia Global da Reforma do sector público. A revista encontra-se disponível para qualquer cidadão na Biblioteca, no edifício do Ministério de Administração Estatal.

Nova Tabela de Subsídios para ajudas de custo

No âmbito da Reforma do Sector Público no Aparelho de Estado, o Governo aprovou recentemente, a actualização da tabela de subsídios para ajudas de custo para deslocações dentro e fora do país, ora em vigor desde 1 de Novembro do ano em curso. De acordo com a nova tabela, no interior do país o montante mínimo diário é de 1500,00MTn e o máximo é de 2400,00MTn. Para o estrangeiro o valor varia de acordo com o custo de vida de cada País, sendo mínimo 100 dólares e máximo 380 dólares americanos. Por exemplo, para África do sul a ajuda diária está fixada em 130 dólares; Namíbia e Suazilândia 150 dólares; EUA, Brasil e França, 300 dólares; Inglaterra e Irão, 380 dólares. Esta actualização está inserida no esforço que o Governo tem realizado para melhorar as condições de trabalho de modo a dignificar o funcionário do Estado.

Decurso da visita nas instalações do CEDIMO

Adelina Maposse

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7 Arquivos

O Centro de Documentação e Informação de Moçambique foi encarregue pelo Conselho Nacional da Função Pública para a reestruturação da área de Documentação e Arquivos do Estado, através da produção de instrumentos e dispositivos legais que irão regulamentar e organizar o sector da Administração Pública.

Já se encontra numa fase avançada o estudo sobre a preparação das normas de avaliação e eliminação de documentos para aplicação nas instituições do Estado e organismos subordinados. Estas normas visam regular os critérios a obedecer na avaliação documental existente nas instituições públicas, desde o arquivo corrente até a recolha para o arquivo permanente ou eliminação, dependendo de cada caso. Todavia, ainda neste semestre será submetida à ANFP, para efeitos de aprovação, a proposta de resolução das normas em alusão para dar vazão a esta lacuna que influencia negativamente o

CEDIMO estuda introdução de normas de avaliação e eliminação de documentos

Manuel Luís Meque

Com estas normas, estarão criadas as condições para se determinar a situação dos documentos existentes nas Instituições detentoras de grandes quantidades de acervos arquivísticos que requerem destinação. Com a implementação deste dispositivo, espera-se ter um conhecimento da quantidade de documentos existentes nas Instituições do Estado em todo o País, o seu valor e o seu destino. Entretanto, para os leitores do nosso boletim que ainda não estão familiarizados com o termo avaliação documental, em seguida apresentamos

Avaliação documental, é o processo que nos permite identificar o valor dos documentos numa instituição pública ou outra qualquer, que pode ser primário ou secundário.

Avaliação de documentos com valor primário é o processo que nos permite identificar o valor dos documentos, para cumprimento de funções de prova administrativa, legal ou financeira, que conduzirão à determinação dos prazos de conservação. Avaliação de documentos com valor secundário é o processo que nos permite identificar o valor dos documentos para cumprimento de funções informativas ou de testemunho patrimonial, que conduzirá à determinação do destino final dos documentos, que poderá ser eliminação ou conservação. Portanto, identificado o valor dos documentos, se primário determinam-se os prazos de conservação e quando secundário de acordo com o seu valor, determina-se o destino final, que pode ser conservação ou eliminação.

Plano de Classificação de Documentos • Processo de elaboração regista avanços significativos

Depois da apresentação do primeiro “draft” em Abril passado, dentro de alguns dias sairá para discussão num fórum mais alargado o segundo “draft” do Plano de Classificação de Documentos de Arquivo para as actividades – meio da Administração Pública. A anteceder esta acção, o documento será objecto de uma apreciação em grupos especializados de algumas áreas da Administração Pública para acautelar aspectos jurídicos, técnicos e de terminologia adequada para instrumento desta natureza. A equipa técnica responsável pela elaboração do instrumento conta com a assessoria de um especialista na matéria e o trabalho para a sua realização decorrerá em alguns

Este documento que resulta dos estudos realizados pelo CEDIMO a nível nacional e internacional (em Portugal), na busca de subsídios para o enriquecimento da proposta inicial, constituirá, após sua aprovação, um plano modelo a ser adoptado por todas as instituições públicas e contempla somente assuntos ou funções comuns dos vários sectores da Administração Pública (actividades - meio), ou seja, funções ou actividades que visam garantir o funcionamento da instituição na prossecução da sua missão ou objectivos para os quais foi criada. Por sua vez, as instituições irão, na base deste plano modelo, elaborar os seus respectivos planos sectoriais que

assuntos/funções referentes às actividades–fim, ou seja, assuntos/funções relacionados com as actividades específicas da instituição–actividades relacionadas com o alcance dos objectivos/missão da instituição, pois este trabalho arrancará logo após a conclusão do processo de elaboração do Plano e Tabela de Temporalidade das actividades – meio da Administração Pública. A tabela que também é das actividades – meio, é um instrumento a ser adoptado por todas as instituições públicas e visa determinar os prazos de guarda de documentos em cada fase de arquivo (corrente, intermediária e permanente), determinando em função do assunto tratado, o tempo que cada documento deverá permanecer guardado e o destino a dar findo o tempo determinado, passando para a fase seguinte ou para a eliminação. Assim, espera-se que o processo de gestão de documentos de arquivo na Administração Pública venha a registar melhorias na recuperação da informação útil assim como de documentos de arquivos e a eliminação desregrada dos mesmos.

Aníbal J. Tiane

RECOMENDAÇÕES DA ANFP

A Autoridade Nacional da Função Pública, no seu primeiro encontro com os funcionários das suas diferentes Unidades Orgânicas, realizado em Maputo, no dia 07 de Agosto de 2006 recomenda o seguinte:

• Disciplina - observância de preceitos legais e directrizes que orientam o funcionalismo público, por exemplo Todo

funcionário deve estar

devidamente identificado;

• Gestão aberta - Abertura de espaços para contribuições de todos funcionários e dos cidadãos;

• Profissionalismo– Humildade, zelo, dedicação ao trabalho e a l t o s e n t i d o d e responsabilidade;

• Espírito Servidor- Prestação de serviços de qualidade ao cidadão;

• Estudo colectivo- Realizar estudos colectivos para permitir o conhecimento profundo da legislação e das normas que regem o funcionalismo público;

• Espelho da Função pública-

No exe r c í c io das suas actividades, o funcionário deve desenvolvê-las de modo que seja exemplo e imagem da Função Pública.

Mensageiro

Henrique Mandava

ANFP: o outro lado da resposta ! “Reinventar a administração e função públicas ou começar tudo de novo? Em ambos casos temos que correr…!”

Nos últimos anos, temos vindo a assistir a profundas e permanentes transformações, que ocorrem a escala global, com sérias implicações nos campos político, económico , social e cultural. Dependendo de espaço e tempo, elas manifestam-se negativa e ou positivamente.

O nosso país não foi poupado pela globalidade deste fenómeno não excepcionatário, tendo sido obrigado a definir uma estratégia a altura dos desafios impostos por esta realidade.

Em razão disso, o Governo lançou, em 2001, a Reforma do Sector Público, que visa essencialmente elevar a qualidade dos serviços públicos prestados ao cidadão.

Havendo necessidade de imprimir maior dinâmica na implementação da reforma, garantindo a sua transformação de ideia em realidade, Sua Excelência o Presidente da República criou, através do Decreto Presidencial N° 2/2006, de 7 de Julho, a Autoridade Nacional da Função Pública.

A ANFP, se vista a partir da sua missão e responsabilidades, há-de com certeza se constituir como uma verdadeira resposta aos desafios que se transfiguram incontornáveis para imprimir mudanças na administração pública.

Ora, é em face deste postulado que a ANFP, enquanto órgão especializado e independente na gestão estratégica e fiscalização da administração e função públicas, terá de impor liderança e sentido de responsabilidade na execução de tarefas

-vos estratégicos do nosso Estado, conferindo deste modo maior dinâmica e impacto na implementação da reforma e, consequentemente, devolver a confiança dos cidadãos na administração pública dada a sua credibilidade e prestigio resgatados.

O sucesso da reforma em curso depende intransponivelmente da óptima combinação entre a responsabilização dos gestores das áreas chaves na actividade governativa e o uso racional da capacidade técnica instalada no sector público.

Se por um lado a Autoridade Nacional da Função Pública tem a missão de impor disciplina, garantir uma gestão aberta, promover o profissionalismo e o espírito servidor no funcionalismo público, é nela mesma, que por outro lado, se reserva a busca de soluções sobre os problemas que preocupam os servidores do Estado.

Ou seja, a valorização dos profissionais que se batem pelo bem servir na administração pública é também parte imprescindível na equação da reforma.

Portanto, a Autoridade Nacional da Função Pública tem a espinhosa missão de comandar o processo de implementação de políticas e planos integrados que garantam o aumento da qualidade dos serviços prestados pelas instituições do Estado, garantido assim a modernização, eficiência e eficácia destas. Em última análise, à ANFP deposita-se a esperança de ver as ideias plasmadas na Estratégia Global da Reforma do Sector Público transformadas em

Opinião 8

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