Boletim criança e adolescente no parlamento

1 - Outubro de 2011

25EDIÇ

ÃO 29 CRIANÇA E ADOLESCENTE NO PARLAMENTO

Publicação do Instituto deEstudos Socioeconômicos - INESC

Ano X - Outubro de 2011

E D I T O R I A L

Guimarães Rosa

Perto de muita águatudo é feliz

Este boletim foi escrito

por adolescentes que moram

em torno do rio São Bartolomeu.

Eles e elas também são autores/as das fotos que

ilustram a publicação.

Em 2011 o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc)

iniciou o projeto Adolescentes Protagonistas de Olho no São Bartolomeu, que trata sobre meio ambien-

te, sustentabilidade e direitos humanos, abordando principalmente questões que envolvem o rio São Bartolo-

meu, que é muito importante para o abastecimento de água, a manutenção e a qualidade de vida não só da

população do cerrado, mas também de toda a população brasileira.

São Bartolomeu é uma pequena comunidade pertencente ao município de Cristalina, em Goiás. O

povoado é situado entre a BR 040 e o rio que dá nome ao local. Do outro lado do rio, existe o Vale do Ama-

nhecer, uma comunidade da região administrativa de Planaltina, no Distrito Federal, com uma história bem

peculiar, cuja espiritualidade foi determinante para a construção da comunidade.

O projeto aposta no intercâmbio, como forma de valorizar a diversidade. Formamos um grupo de

adolescentes do Distrito Federal e passamos três dias em atividades com crianças da comunidade de São

Bartolomeu. Como frutos dessa interação derivam este boletim e exposições sobre o Alto (Vale do Amanhe-

cer/DF) e o Baixo (povoado de São Bartolomeu, Cristalina/GO) São Bartolomeu. Enfim, o projeto promoveu

o contato entre crianças e adolescentes dessas extremidades do rio, para que juntos pudessem pensar e

expressar suas preocupações e propostas sobre suas respectivas comunidades e, especialmente, sobre o rio.

Os/as adolescentes registram aqui as suas experiências e expressam o valor que o rio tem para suas

comunidades, para a região e para o país. Lutemos juntos pelo São Bartolomeu vivo!

Boa leitura a tod@s. Por Thallita de Oliveira

CRIANÇA E ADOLESCENTENO PARLAMENTO

M uitas vezes, ao priorizar nossas agendas e temas, não percebemos que há

uma infinidade de direitos sendo violados diariamente. Esta situa-ção explicita que a atuação em parceria é necessária e urgente. A infância e a juventude, com atenção especial à adoles-cência, estão gritando por mobilização. De modo geral, quando os grandes veículos de comunicação, pautam es-tes grupos é para criminalizá-los e responsabilizá-los pelos índices de violência. Dificilmente boas práticas ou a defesa de direitos, tais como educação de qualidade, saúde preventiva, transporte público, cultura, lazer e tantas outras políticas essenciais, são foco da cobertura dos noticiários.

A urgência de mapear e dar luz à real situação dos direitos de crianças e adolescentes atualmente no Brasil, principalmente em relação aos proces-sos legislativos, motivou o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) a procurar o Fundo Canadá e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) para a realização de uma oficina com o objetivo de reunir as organizações parceiras e construir uma agenda propositiva centrada nos direitos das crianças e dos adolescentes. Neste sentido, foram realizados dois estudos para compilar as proposições legislativas já em trâmite no

Por uma agenda propositiva

Ano XII - Abril de 2013

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2 - Outubro de 2011 CRIANÇA E ADOLESCENTE NO PARLAMENTO

O rio...Sempre pensara em ir caminho do mar. Para os bichos e rios nascer já é caminhar. João Cabral de Melo Neto

O Rio São Bartolomeu é o maior do Distrito Federal (DF), com 55km de extensão, e corta todo o DF, no sentido norte-sul. Até o

final da década de 1980, o São Bartolomeu era uma reser-va de água potável para abastecer a população da região.

Como é a maior bacia hidrográfica do DF e tem enorme importância para toda a região, o rio tem o desafio de servir como fonte de água para as futuras ge-rações de Brasília e das cidades próximas. Hoje, seus afluentes e suas cabeceiras contam com baixa disponibilidade de água superficial e subterrânea. O impacto ambiental causado pela ocupação urbana é agravado pela forma como são utili-zados o solo e a água na região. Diante disso, são necessárias ações urgentes para recuperar as áreas nativas do rio São Bartolomeu que foram degradadas.

Conforme dados divulgados no livro Rio São Bartolomeu: Preservação e recuperação da sustentabilidade (2010), uma publicação da Fundação Banco do Brasil, o Alto, o Médio e o Baixo São Bartolomeu pedem socorro. No primeiro, existe a ocupação urbana em áreas de preservação; no segundo, já são 20 anos de ocupações irregulares; e, no último, a alta incidência de irrigação por pivôs centrais, feita entre os anos de 1989 e 2005, já ocasionou uma redução de 45% da vegetação nativa.

O meiO ambiente nO OrçamentO públicO dO distritO FederalPor Thallita de Oliveira

Quando estudamos o orçamento do DF de 2010, percebemos a falta de com-promisso do Governo do Distrito Federal (GDF) com a preservação do bioma do cerrado. Em 2010, foram autorizados R$ 3.315.055,00 (ou seja, mais de três mi-lhões de reais) para que fossem gastos com o item Execução da Política Ambiental. Porém, o total executado foi zero, ou seja, NADA foi gasto com esta ação, conforme consta no Quadro de Detalhamento de Despesa referente à Lei Orçamentária Anu-al (LOA) de 2010, disponível no site da Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento do Distrito Federal. Para a Recuperação Ambiental no Distrito Federal – Águas do DF, a execução também foi zero, sendo que para este item foram auto-rizados R$ 548.000,00. Já para a consolidação do projeto Adote uma Nascente, fo-ram autorizados R$ 113.979,00. Contudo, foram executados apenas R$ 65.878,76, ou seja, 57,7% do total disponível, enquanto o GDF gastou R$ 68.460.000,00 (isso mesmo, quase 70 milhões de reais!) apenas com publicidade.

O fato evidencia a falta de sensibilização e de compromisso por parte do GDF para as questões ambientais. Não é difícil concluir que o orçamento pre-cisa ser repensado, pois os recursos naturais têm limites e devem ser tratados com prioridade. A gestão ainda era do governo Rosso, que assumiu um mandato tampão após crise política no Distrito Federal. Estamos de olho para ver como o novo governo se sai nas áreas de direitos da criança e do adolescente e do meio ambiente. Um meio ambiente limpo é direito de todo ser humano, mas é um direito que precisa ser cuidado pelo governo e pela sociedade juntos.

NADA foi gasto com o ítem Execu-ção da Política Ambiental.

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Troca de conhecimentos: os adoles-centes interagem entre si, influen-ciam e são influenciadosPor Paula Gabriela Castillo

Ninguém nunca pensou no que há para alémDo rio da minha aldeia.Alberto Caeiro (heterônimo de Fernando Pessoa)

O projeto Onda: Adolescentes em Movimento pelos Direitos, do Inesc, trabalha com meninos e meninas, nos espaços destinados às crian-ças e aos adolescentes (especialmente escolas), para a elaboração

e a prática de oficinas de direitos humanos, participação política, orçamento público, comunicação e educação de qualidade, entre outras oficinas, além de trabalhos lúdicos e produtivos em outros lugares. Com as oficinas, procuramos promover a troca de conhecimentos entre os adolescentes que estão no projeto há mais tempo e aqueles que frequentam há menos tempo. Então, podemos en-xergar os dois lados da moeda, ampliando visões políticas, culturais e sociais.

Como o projeto existe em lugares distintos, os adolescentes interagem, influenciam e são influenciados, uns pelos outros.

No fim de semana de 17 a 19 de junho de 2011, estivemos na comunidade de São Bartolomeu, onde foi realizada uma etapa do projeto: “Adolescentes Pro-tagonistas de Olho no São Bartolomeu”, quando foram realizadas várias oficinas com adolescentes da comunidade.

Participaram do intercâmbio adolescentes do Alto São Bartolomeu, localizado no Vale do Amanhecer, em Planaltina/DF, e adolescentes do Médio São Bartolomeu, localizado em várias regiões do Distrito Federal. Ao todo, seis adolescentes de di-ferentes escolas se encontraram com os/as meninos/as do povoado que fica à beira do São Bartolomeu. Além das oficinas, tivemos a oportunidade de conhecer e tomar um delicioso banho no rio, com suas águas geladas e esverdeadas. Como era de se esperar, ficamos muito ligados aos meninos e às meninas daquela comunidade.

A proposta de intercâmbio entre o Alto e o Baixo São Bartolomeu propor-cionou que os adolescentes do Vale do Amanhecer conhecessem um pouco mais da realidade de outros jovens que também moram às margens do mesmo rio, porém com vivências e experiências diferentes.

E assim nasceu a Comunidade doSão BartolomeuPor Yeda Maria Landim de Lavo e Bianca Tavares Vidal

Descobrimos que a Comunidade do São Bar-tolomeu foi fundada em 1961 pelo baiano Alfredo Paes Landim. Ele e a esposa cria-

ram a comunidade em razão da construção da ponte de São Bartolomeu. Chegaram para ajudar com comida e hospeda-gem, mas resolveram ficar. Seu Alfredo, a esposa e os filhos moram na comunidade até hoje. O rio São Bartolomeu ficou mais poluído depois da construção da ponte e das dragas,

Congresso Nacional e, tam-bém, as ações orçamentá-rias, com base nas políticas que compõem o Plano De-cenal aprovado pelo Conse-lho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). Com esse pro-pósito definido, a Fundação Abrinq - Save The Children foi convidada a se juntar como parceira nesta iniciati-va, tendo em vista que esta organização já havia realiza-do um levantamento prévio das proposições.

A Articulação Agenda Pro-positiva envolveu diversas

outras organizações de defesa de direitos da infância e juventude e, como o seu próprio nome indica, trata-se de uma Agenda Propositiva e também de uma nova Articulação, nascida com o intuito de realizar incidência junto aos poderes Legislativo e Executivo para que rejeitem projetos que retiram direitos, aprovem projetos que ampliam direitos e atuem no sentido de conseguir mais recursos para as políticas direcionadas à garantia desses direitos. Além disso, a incidência é também para que façam o acompanhamento do modo como essas políticas são implementadas nos municípios, o locus onde, de fato, as políticas saem do plano da abstração para tornarem-se realidade.

A Articulação Agenda Propositiva é, portanto, o resultado do inten-so esforço de uma coletividade preocupada e comprometida com o fu-turo das atuais e futuras gerações brasileiras. Este boletim tem como objetivo apresentar os principais debates, desafios, encaminhamen-tos e prioridades relacionados a esta agenda, que foram elencados du-rante o Seminário “Uma Agenda Propositiva para Crianças e Adoles-centes no Congresso Nacional”, realizado nos dias 28 de fevereiro e 1o de março, em Brasília.

Boa leitura!

A defesa dos direitos das atuais e futuras gerações de crianças e adolescentes é o foco de incidência da Articulação Agenda Propositiva

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Os direitos dos adolescentes estão cada vez mais ameaçados. A partir desta percepção constatada no Seminário Agenda Propositiva, conversamos com Mário Volpi, formado em Filosofia, mestre em Polí-ticas Sociais e coordenador do programa Cidadania dos Adolescentes da Unicef no Brasil, para enten-der melhor, dentre outras questões: por que há mais propostas de criminalização de adolescentes do que de promoção de direitos e como as organizações que trabalham com esse tema podem se organizar para atuar de modo mais coletivo e fazer uma incidência mais efetiva junto ao Parlamento e ao Executivo.

Qual a importância da construção de uma agenda de incidência compartilhada?Para que o tema dos direitos de crianças e adolescentes ganhe espaço na agenda política do país é preciso um grande esforço conjunto dos movimentos sociais, ONGs, organismos internacionais e dos diferentes atores que atuam nesta área. As forças que pautam a agenda do parlamento com os temas eco-nômicos, por exemplo, são muito fortes e acabam monopolizando os espaços de tomada de decisão. Muitas vezes o tema dos direitos da infância é trata-do como um tema secundário. Por isso a incidência política no parlamento é uma tarefa que demanda uma articulação de forças. Embora a Constituição Brasileira assegure prioridade absoluta à infância e adolescência, na prá-tica, esta prioridade só acontece com muita demanda e pressão popular.

Estamos vivendo um momento de desarticulação do movimento de de-fesa e promoção de direitos de crianças e adolescentes. Como reverter este processo?O movimento pelos direitos da infância não está imune ao processo de reorganiza-ção das forças políticas que ocorre na sociedade. É difícil estabelecer um caminho para potencializar as ações dos diferentes grupos sem uma agenda clara e um con-senso em relação às estratégias de atuação. Por isso, o atual momento exige uma aproximação entre os diferentes atores, um diálogo profundo sobre as questões que devem ser priorizadas e uma avaliação objetiva dos resultados das políticas públi-cas na vida de crianças e adolescentes. A partir daí pode surgir tanto uma agen-da como uma estratégia que façam avançar a realização dos direitos da infância.

As Frentes Parlamentares estão desarticuladas. Você vê outras formas de organização e ampliação de forças dentro do Legislativo?A atuação das Frentes Parlamentares é importante para criar um núcleo de par-lamentares com informações qualificadas que tanto podem contribuir para o posicionamento em relação a temas que estão em discussão no Congresso como para a proposição de novos temas que são importantes para con-solidar e ampliar direitos. As comissões temáticas também são espaços importantes, assim como as audiências públicas e os eventos de discus-são. Para que o tema dos direitos da infância ganhe a atenção merecida, a Frente Parlamentar pode ser um bom ponto de partida, mas precisa estar articulada com outras formas de atuação que garantam a presença

Não existe mágicaPapo longo

Mário Volpi considera que proposições legislativas voltadas à restrição de direitos, como a redução da idade penal, são falsas soluções a problemas complexos da sociedade

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... a proposta de redução da maioridade penal é inconstitucional?

O artigo 228 da Constituição estabelece que é direito do adolescente menor de 18 anos responder por seus atos mediante o cumprimento de medidas socioeducativas, sendo inimputável frente ao sistema penal convencional. O artigo 60, parágrafo 4o, afirma que os direitos e garantias individuais compõem o que é chamado de cláusula pétrea, ou seja, não pode ser modificada nem por Emenda Constitucional.

VOcê sabia qUe...

Fonte: Fundação Abrinq- Save the Children












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Congresso Nacional e, tam-bém, as ações orçamentá-rias, com base nas políticas que compõem o Plano De-cenal aprovado pelo Conse-lho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). Com esse pro-pósito definido, a Fundação Abrinq - Save The Children foi convidada a se juntar como parceira nesta iniciati-va, tendo em vista que esta organização já havia realiza-do um levantamento prévio das proposições.

A Articulação Agenda Pro-positiva envolveu diversas

outras organizações de defesa de direitos da infância e juventude e, como o seu próprio nome indica, trata-se de uma Agenda Propositiva e também de uma nova Articulação, nascida com o intuito de realizar incidência junto aos poderes Legislativo e Executivo para que rejeitem projetos que retiram direitos, aprovem projetos que ampliam direitos e atuem no sentido de conseguir mais recursos para as políticas direcionadas à garantia desses direitos. Além disso, a incidência é também para que façam o acompanhamento do modo como essas políticas são implementadas nos municípios, o locus onde, de fato, as políticas saem do plano da abstração para tornarem-se realidade.

A Articulação Agenda Propositiva é, portanto, o resultado do inten-so esforço de uma coletividade preocupada e comprometida com o fu-turo das atuais e futuras gerações brasileiras. Este boletim tem como objetivo apresentar os principais debates, desafios, encaminhamen-tos e prioridades relacionados a esta agenda, que foram elencados du-rante o Seminário “Uma Agenda Propositiva para Crianças e Adoles-centes no Congresso Nacional”, realizado nos dias 28 de fevereiro e 1o de março, em Brasília.

Boa leitura!

A defesa dos direitos das atuais e futuras gerações de crianças e adolescentes é o foco de incidência da Articulação Agenda Propositiva

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que são equipamentos que operam a remoção de materiais, do solo, de sedimentos e de rochas do fundo dos corpos d’água. Em São Bartolomeu, as dragas retiram areia para a construção civil. A população aumentou e o rio desandou. Hoje, ele se encontra mais poluído ainda, avalia o casal de fundadores.

E assim nasceu o Vale do AmanhecerPor Kleydinara Lima

O Vale do Amanhecer é uma comunidade que foi fundada em 1959 por Neiva Chaves Zelaia, mais conhecida pelo nome de Tia Neiva. Ela

nasceu em outubro de 1925 na cidade de Propiá, em Sergi-pe. Quando tinha 33 anos, Neiva começou suas andanças por diversas igrejas, para tentar entender as visões que ela tinha. Insatisfeita com tudo o que conheceu, ela resolveu se-guir seus instintos, até chegar a um local perto de Planaltina/DF. Naquele lugar, Tia Neiva sentiu uma forte energia, por causa das águas que cercavam a região. Ela entendeu que deveria criar seu templo ali, sobre as águas sagradas do São Bartolomeu. E, então, deu início à doutrina do Amanhecer.

Vida sustentável

O aparelho de ser inútil estava jogado no chão, quase coberto de limos – Entram coaxos por ele dentro. Crescem jacintos sobre palavras. (O rio funciona atrás de um jacinto.) Correm águas agradecidas sobre latas...Manoel de Barros

A progressiva deterioração dos recursos naturais (como o desmata-mento das florestas) e o abuso dos recursos hídricos são alguns dos problemas que podem acarretar sérias consequências para o meio

ambiente, como é o caso do rio São Bartolomeu, que há anos vem sofrendo com o descaso e o abandono por parte do poder público e da população.

A sustentabilidade socioambiental representa a possibilidade de aliar a vida das cidades, as demandas urbanas e rurais, à garantia da existência dos recursos naturais em quantidade e qualidade necessárias para a complexa dinâ-mica de interação entre as populações e o meio ambiente.

Parece fácil, mas ao longo do projeto percebeu-se que nem todos/as estão fazendo sua parte. Além dos governos, que têm a obrigação de investir em educa-ção e meio ambiente, as comunidades têm tarefas fundamentais: monitorar, cobrar recursos e, principalmente, colaborar no dia a dia em pequenos aspectos que, se somados à cidade e à comunidade, podem se tornar importantes ações trans-formadoras, tais como cuidar adequadamente do lixo, plantar preferencialmente espécies nativas nas margens, evitar jogar entulhos no rio e evitar queimadas.

Olhares sObre Os prOblemas das cOmunidades

Na oficina com os estudantes da Escola Municipal Presidente Kennedy, a turma foi dividida em três grupos (fotografia, ilustração e textos). Os adolescen-tes foram às ruas para analisar a situação da sociedade local. Os textos, as foto-grafias e os desenhos feitos pelos estudantes sobre a realidade da Comunidade

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São Bartolomeu, localizada às margens da BR 040, distante 35km de Cristalina/GO e 80km de Brasília/DF, podem ser conferidos a seguir.

Limpeza duas vezes por semanaPor Jéssica Morais dos Santos e Jéssica Gonçalves Barbosa

O caminhão de lixo passa, quase sempre, duas vezes por semana. Já em algumas semanas, o serviço é realizado uma única vez, e isso, segundo as pessoas da comunidade, não é bom. Quando o cami-

nhão não passa, os moradores queimam o lixo, e isso prejudica o meio ambiente, por causa da fumaça, que polui o ar. Outra importante constatação é a de que os cachorros espalham o lixo, o que também agride o meio ambiente, sujando as ruas, além de gerar poluição visual. Quando chove, é outro problema, porque o lixo desce todo para o rio e deixa rastros de sujeira pela comunidade.

Afinal, de onde vêm os eucaliptos?Por Juliana Dias Baldêz e Marinês dos Santos Silva

O eucalipto tem várias utilidades, como o aproveitamento das folhas, para fazer desinfetante, e da madeira dos troncos, para apoio das telhas das casas, etc. Porém, o eucalipto não é nativo do cerrado e

prejudica o solo, por causa de sua raiz, que vai fundo para buscar água. As pessoas da comunidade afirmaram desconhecer os danos causados

pelo eucalipto, mas disseram que pretendem reflorestar a região mesmo assim, mediante o plantio da espécie. O processo de plantar eucaliptos acontece por-que há incentivos para a prática.

Portanto, percebe-se uma contradição séria. Mesmo com o conhecimento da co-munidade de que o eucalipto é uma espécie danosa para o cerrado, o seu plantio é es-timulado, ainda que efetivamente ameace o bioma. Temos que pensar mais sobre isso.

Queimadas e sinalização de trânsitoPor Websson dos Santos Silva e Cleverson Barusco Marques

Às vezes, quando acontece alguma grande queimada, é por causa de moradores, que provocam o fogo, ou é devido ao período de seca e ao descuido das pessoas, que jogam tocos de cigarro acesos no mato.

Quando isso acontece, os moradores esperam o fogo acabar. Quando é do outro lado da BR 040, muitas vezes os donos das áreas pedem ajuda aos moradores. As queimadas nas beiradas da pista prejudicam muito o trânsito. Por isso acontecem tantos acidentes que são causados, principalmente, por falta de sinalização. Ou seja, é necessária a implantação de uma passarela e de placas de sinalização.

Água tratada ou água do rio?Por Gabriele Duarte Peixoto, Flaviane da Silva Tavares e Tais Correia de Oliveira

Para a gente, o rio é bom, só que poderia haver mais opções de trata-mento. Na época de agosto, a água acaba e temos que usar o rio para tomar banho, lavar as roupas e fazer várias outras coisas. Os próprios

moradores daqui jogam lixo no rio e fazem muitas queimadas próximas. Os mora-dores e o governo não se preocupam em cuidar e tratar do rio. O governo não apoia os moradores. Tudo o que é daqui a gente tira do bolso [para a manutenção dos

Quando o caminhão de lixo não passa, os moradores queimam o lixo, e isso prejudica o meio

ambiente, por causa da fumaça que polui o ar.

Grandes queimadas acontecem, por causa dos moradores, que provocam o fogo, ou devido ao

período de seca.

Na época de agosto, a água acaba e temos que usar o rio para tomar

banho, lavar as roupas e fazer várias outras coisas.

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dos movimentos sociais, dos grupos organizados e das próprias crianças e adolescentes. Considerando a atual conjuntura, você avalia que é importante priorizar políticas e projetos voltados para adolescentes?A ideia de que um bom investimento no começo da vida garante mais oportu-nidades no futuro foi mal interpretada ao se imaginar que tudo seria resolvido nesta fase da vida. A mortalidade infantil caiu de forma consistente, a matrícu-la escolar no ensino fundamental está próxima da universalização, o trabalho infantil teve uma redução importante. Todas estas mudanças tiveram um forte impacto na qualidade de vida das crianças em sua primeira década de vida. Quando chegam na adolescência, a segunda década de vida, muitas destas conquistas se desfazem. O homicídio de adolescentes é a principal causa de morte; somente 50% dos adolescentes entre 15 e 17 anos estão no ensino médio

e a exploração do trabalho infantil continua mais presente entre os adolescentes de 12 a 14 anos de idade. Pode-se ver claramente que os investimentos na primeira década da vida só se consolidam se houver um novo investimento na segun-da década. Não existe mágica. O Brasil tem que pensar na infância e adolescência como ciclos de vida complementares para os quais devem ser destinados recursos, políticas e pro-gramas que assegurem direitos. A falta de uma visão sobre a importância da adolescência como fase de desenvolvimento, autonomia, interação e identidade faz com que não haja uma sintonia entre as demandas dos adolescentes e as respostas dos adultos. Os projetos de lei voltados a reduzir a idade pe-nal, agravar sanções contra adolescentes e restringir direitos são produzidos por parlamentares que têm pouca afinidade com o respeito aos direitos humanos e pautam sua ação no sentido de oferecer falsas soluções a problemas complexos da sociedade.

Quais são as ações necessárias, tanto do Legislativo como do Executivo, para que os adolescentes não continuem

tão apagados das políticas públicas?A lista de ações necessárias é bem extensa. Começa pela necessidade de políticas multissetoriais, passa pela necessidade de fortalecimento de processos de participação cidadã, onde os próprios adolescentes possam atuar, e vai até a necessidade de um investimento claro de recursos orçamentários para assegurar políticas específicas para adolescentes. Temas como o enfrentamento da violência contra adolescentes, especialmente os homicídios e a exploração sexual, o ensino médio e a saúde do adolescente, dentre tantos outros, precisam estar na pauta.

Por que o movimento de direitos de crianças e adolescentes dificilmente se junta com os movimentos em defesa da educação?A diversidade dos movimentos sociais, suas peculiaridades, agendas e estratégias não representa necessariamente uma fragmentação. A questão é mais política, isto é, os interesses que movem estas iniciativas é que vão definir alianças e articulações. O tema dos direitos da infância facilita as aproximações com outros movimentos, mas se sua agenda não for bem estruturada corre-se o risco de perder o foco nas políticas públicas e discutir o tema a partir de soluções pontuais.

“ O brasiL TeM qUe PeNsar Na iNfâNcia

e adOLescêNcia cOMO cicLOs de Vida

cOMPLeMeNTares Para Os qUais deVeM

ser desTiNadOs recUrsOs, POLÍTicas

e PrOgraMas qUe assegUreM direiTOs.”







Vida sustentável








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evitar retrocessos, de um lado, e avançar na consolidação de direitos, de outro. Este

foi o principal objetivo que reu-niu cerca de trinta organizações e instituições que atuam na defesa, promoção e proteção de direi-tos humanos das crianças e ado-lescentes no Seminário Agenda Propositiva para Crianças e Ado-lescentes no Congresso Nacional, realizado nos dias 28 de fevereiro e 1o de março, em Brasília.

A partir do subsídio de dois estudos analíticos, a proposta do evento foi consolidar os primeiros passos na construção coletiva de uma agenda comum de incidência política sobre as proposições le-gislativas que tramitam no Congresso Nacional (tanto na Câmara dos Deputados como no Senado) a ser trabalhada em 2013. O levantamento que traçou um pano-rama geral dessas proposições foi realizado pelo advogado Salomão Ximenes. Já o segundo estudo foi feito pelo economista Francisco Sadeck com o objetivo de mapear como as diretrizes e os objetivos definidos no Plano Decenal dos Direi-tos Humanos das Crianças e Adolescentes, aprovado em 2011 pela plenária do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda,) estão sendo previstos no orçamento federal.

“O que motivou esta oficina foi a percepção de que as organizações de direitos de crianças e adolescentes estavam com uma ação fragmentada, facilitando com que temas espinhosos fossem discutidos o tempo todo sem uma resposta coletiva, forte a favor dos direitos”, explica Cleomar Manhas, assessora política do Inesc.

Articular para fortalecerA partir da definição também de estratégias de comunicação e mobilização, esta rede de organizações pretende agir de modo mais propositivo, preventivo e ágil, articulando diversas áreas, setores, frentes e pautas (como a da educação) ao trabalho que desenvolvem na defesa dos direitos desses dois grupos.

Segundo Fábio Feitosa, coordenador da Comissão de Orçamento e Finanças e membro da Mesa Diretora do Conanda, “os processos acontecem com enorme agilidade no Congresso Nacional e a sociedade civil precisa aprender também a agir com mais rapidez, ser mais pró-ativa, agir além da intervenção pontual ou de quando somos provocados por processos já avançados que ameaçam direitos das crianças e dos adolescentes”.

Organizado pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), com a par-ceria da Fundação Abrinq, o Seminário contou com a participação de repre-sentantes de reconhecidas entidades da sociedade civil, além da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNPDCA/SDH) e do Conanda.

Juntos, diante dos desafios

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A articulação de diferentes atores para agir de modo mais eficiente e coletivo foi o objetivo do Seminário Agenda Propositiva

... o sistema carcerário no Brasil tem uma infra estrutura extremamente precária e um déficit de mais de 262 mil vagas?

VOcê sabia qUe...

Ou seja, reduzir a maioridade penal é uma medida legislativa inadequada no combate à violência e à criminalidade.








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dos movimentos sociais, dos grupos organizados e das próprias crianças e adolescentes. Considerando a atual conjuntura, você avalia que é importante priorizar políticas e projetos voltados para adolescentes?A ideia de que um bom investimento no começo da vida garante mais oportu-nidades no futuro foi mal interpretada ao se imaginar que tudo seria resolvido nesta fase da vida. A mortalidade infantil caiu de forma consistente, a matrícu-la escolar no ensino fundamental está próxima da universalização, o trabalho infantil teve uma redução importante. Todas estas mudanças tiveram um forte impacto na qualidade de vida das crianças em sua primeira década de vida. Quando chegam na adolescência, a segunda década de vida, muitas destas conquistas se desfazem. O homicídio de adolescentes é a principal causa de morte; somente 50% dos adolescentes entre 15 e 17 anos estão no ensino médio

e a exploração do trabalho infantil continua mais presente entre os adolescentes de 12 a 14 anos de idade. Pode-se ver claramente que os investimentos na primeira década da vida só se consolidam se houver um novo investimento na segun-da década. Não existe mágica. O Brasil tem que pensar na infância e adolescência como ciclos de vida complementares para os quais devem ser destinados recursos, políticas e pro-gramas que assegurem direitos. A falta de uma visão sobre a importância da adolescência como fase de desenvolvimento, autonomia, interação e identidade faz com que não haja uma sintonia entre as demandas dos adolescentes e as respostas dos adultos. Os projetos de lei voltados a reduzir a idade pe-nal, agravar sanções contra adolescentes e restringir direitos são produzidos por parlamentares que têm pouca afinidade com o respeito aos direitos humanos e pautam sua ação no sentido de oferecer falsas soluções a problemas complexos da sociedade.

Quais são as ações necessárias, tanto do Legislativo como do Executivo, para que os adolescentes não continuem

tão apagados das políticas públicas?A lista de ações necessárias é bem extensa. Começa pela necessidade de políticas multissetoriais, passa pela necessidade de fortalecimento de processos de participação cidadã, onde os próprios adolescentes possam atuar, e vai até a necessidade de um investimento claro de recursos orçamentários para assegurar políticas específicas para adolescentes. Temas como o enfrentamento da violência contra adolescentes, especialmente os homicídios e a exploração sexual, o ensino médio e a saúde do adolescente, dentre tantos outros, precisam estar na pauta.

Por que o movimento de direitos de crianças e adolescentes dificilmente se junta com os movimentos em defesa da educação?A diversidade dos movimentos sociais, suas peculiaridades, agendas e estratégias não representa necessariamente uma fragmentação. A questão é mais política, isto é, os interesses que movem estas iniciativas é que vão definir alianças e articulações. O tema dos direitos da infância facilita as aproximações com outros movimentos, mas se sua agenda não for bem estruturada corre-se o risco de perder o foco nas políticas públicas e discutir o tema a partir de soluções pontuais.

“ O brasiL TeM qUe PeNsar Na iNfâNcia

e adOLescêNcia cOMO cicLOs de Vida

cOMPLeMeNTares Para Os qUais deVeM

ser desTiNadOs recUrsOs, POLÍTicas

e PrOgraMas qUe assegUreM direiTOs.”







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a partir de um amplo levantamento das proposições legislativas sobre criança e adolescente que tramitam no Congresso Nacional foi identifi -cado um universo de 1.566 projetos ativos. Destes, a partir da metodo-

logia e dos critérios defi nidos (para conhecer o estudo completo acesse: http://www.criancanoparlamento.org.br), 376 foram considerados processos de inte-resse (que têm potencial para ampliar ou restringir direitos e garantias), sendo a maioria deles para alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA). Destes, 96 processos legislativos foram considerados prioritários, defi nição baseada nos seguintes critérios: alta adesão parlamentar e grande impacto po-sitivo ou negativo no campo dos direitos humanos das crianças e adolescentes

Segundo o advogado e coordenador do programa Ação na Justiça da ONG Ação Educativa, Salomão Ximenes, responsável pelo estudo, existe uma agenda am-pla no campo penal, relacionada aos atos infracionais e medidas socioeducati-vas. “Trata-se de uma agenda perigosa, que está dentro da lógica da penalização e da ampliação de encarceramento relacionados a crimes contra crianças e ado-lescentes, com a clara tendência de criminalizar a juventude”. Aqui, as maiores preocupações são a redução da idade penal e a redução da idade mínima para entrar no mercado de trabalho. Ele também afi rma que há uma agenda interes-sante no campo da educação (área que tem a maior quantidade de processos). A partir de suas próprias percepções e das discussões feitas durante o Seminá-rio, Ximenes apresenta uma breve análise dos principais aspectos, positivos e negativos, das proposições legislativas no Congresso, divididas aqui em grupos temáticos, segundo a estrutura normativa do ECA:

1 - Ato Infracional e Medidas SocioeducativasNos outros temas é mais fácil perceber proposições positivas, que promo-vem avanços e direitos. Neste campo especifi camente, avaliamos que há uma forte agenda regressiva do Congresso no sentido de retirar direitos das crianças e adolescentes garantidos no Estatuto. Merece destaque o conjunto de Projetos de Emenda Constitucional (PEC), 41 no total, que tratam da redução da imputabilidade penal de 18 para 16 anos. Também é preocupante um conjunto de preposições que trazem para dentro do Esta-tuto da Criança e do Adolescente (ECA) a lógica do direito penal juvenil. Isso signifi ca, por exemplo, que crianças e adolescentes que cometerem crimes como homicídio e tráfi co teriam que ser necessariamente interna-dos. Aqui, dos 22 projetos destacados no estudo, apenas dois são conside-rados positivos: um que propõe a inclusão dos trabalhadores do sistema socioeducativo no Bolsa Formação, do Programa Nacional de Segurança Pública, e outro que trata da supervisão das atividades em regime de semi liberdade pelo sistema de justiça.

2 - Conselhos Tutelares e Conselhos de DireitosCom a aprovação da lei 12.696, de 2012, que promoveu uma pequena reforma no regime do Estatuto, boa parte dos projetos que existiam na Câmara foi prejudicada. Mas ainda há projetos importantes, principal-mente os que discutem a necessidade de assegurar condições de funciona-mento para os Conselhos, estabelecendo a obrigatoriedade e a garantia de recursos no orçamento para a manutenção deles, já que muitas vezes

em pauta no congresso

Salomão Ximenes afi rma que há uma agenda perigosa

no Congresso, com a clara tendência de criminalizar

a adolescência.

PATR

íCIA

BO

NIL

HA

... 72,5% das escolas públicas no Brasil não têm biblioteca?

VOcê sabia qUe...

Fonte: Levantamento do movimento Todos Pela Educação, com base no Censo Escolar 2011.







Vida sustentável








5 - Outubro de 2011



















período de seca.



7 - Abril de 2013

os Conselhos não têm material, apoio técnico, automóvel e nem as condi-ções mínimas de trabalho necessárias. Outros importantes projetos nessa área são os que trazem para a legislação uma resolução do Conanda que estabelece a quantidade mínima de Conselhos Tutelares por habitan-te (tentando estabelecer um Conselho Tutelar para cada 100 a 150 mil habitantes), alguns agregando critérios de índice de vulnerabilidade e quantidade de violações a serem considerados na defi nição da quantida-de de Conselhos e em suas estruturas e condições de trabalho. São projetos que buscam aprimoramento constitucional e que demandam um debate mais amplo na sociedade, sobretudo com o Conanda. É preciso pensar em uma reforma mais ampla, que fortaleça os Conselhos Tutelares, talvez até mesmo com uma lei própria.

3 - Crimes, Infrações Administrativas e Processo PenalAqui, há um conjunto de proposições que aumentam a criminalização e as penas, principalmente as relacionadas aos crimes sexuais, como ex-ploração e violência sexual e pedofi lia. É necessário discutir com maior profundidade a efetividade do mecanismo de agravamento de penas para a resolução de problemas de fundo, como os relacionados à violên-cia sexual e à dominação de gênero. Muitas vezes se busca uma solução mais rápida, como aprovar uma lei aumentando penas e, em um país com altíssimo índice de encarceramento, nem sempre o encarceramento e o agravamento de penas é a solução, pelo contrário. Ressaltamos que esta discussão deve ser feita mais fortemente no sentido da prevenção e das políticas públicas de apoio às vitimas, de proteção no caso de in-dícios de violência e de exploração sexual, com a adoção de políticas de acolhimento e de proteção, como casas abrigos, apoio social psico-lógico, capacitação das escolas para a identifi cação dessa situação e o tratamento adequado, ao invés da criminalização. Ou seja, existe um conjunto de propostas mas que não trata do que seria a prioridade, do ponto de vista de uma ação preventiva. Outra preocupação é o PL 1011, que tipifi ca o bullying como crime contra a honra, o que pode levar qualquer conduta confl itiva na escola a ser enquadrada desse modo, e abre possibilidade para responsabilizar adolescentes por atos infracio-nais. Defendemos que trata-se de uma questão pedagógica que precisa se mediada, não criminalizada.

4 - Convivência Familiar e Comunitária, Desaparecidos, Registro e IdentificaçãoNeste tema destaca-se um conjunto de projetos de lei relacionados a di-reitos trabalhistas e previdenciários que, principalmente, estendem as licenças maternidade e paternidade, regulamentam a licença parental, atendendo a um conjunto de reivindicações de mães, pais, adotantes (in-clusive os individuais), para assegurar a garantia do convívio familiar no primeiro ano de vida da criança. Outras propostas de destaque são as relacionadas ao tratamento das crianças das mulheres privadas de liber-dade. Algumas não dão o tratamento mais adequado a esse tema, como uma que praticamente estende a privação de liberdade para a criança. E há outras propostas importantes que buscam garantir visitas das crianças aos pais, independente de autorização judicial; uma proximidade maior nos primeiros meses de vida; fazer o acompanhamento de pré natal; e um processo de parto com dignidade.

... não existe ainda no Brasil uma legislação específi ca para a publicidade de produtos infantis? De modo que atualmente cabe apenas às normas do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) e aos pais moderar a grande quantidade de informação que chega aos pequenos.

Fonte: Instituto Alana

VOcê sabia qUe...







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5 - Outubro de 2011



















período de seca.



6 - Abril de 2013

a partir de um amplo levantamento das proposições legislativas sobre criança e adolescente que tramitam no Congresso Nacional foi identifi -cado um universo de 1.566 projetos ativos. Destes, a partir da metodo-

logia e dos critérios defi nidos (para conhecer o estudo completo acesse: http://www.criancanoparlamento.org.br), 376 foram considerados processos de inte-resse (que têm potencial para ampliar ou restringir direitos e garantias), sendo a maioria deles para alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA). Destes, 96 processos legislativos foram considerados prioritários, defi nição baseada nos seguintes critérios: alta adesão parlamentar e grande impacto po-sitivo ou negativo no campo dos direitos humanos das crianças e adolescentes

Segundo o advogado e coordenador do programa Ação na Justiça da ONG Ação Educativa, Salomão Ximenes, responsável pelo estudo, existe uma agenda am-pla no campo penal, relacionada aos atos infracionais e medidas socioeducati-vas. “Trata-se de uma agenda perigosa, que está dentro da lógica da penalização e da ampliação de encarceramento relacionados a crimes contra crianças e ado-lescentes, com a clara tendência de criminalizar a juventude”. Aqui, as maiores preocupações são a redução da idade penal e a redução da idade mínima para entrar no mercado de trabalho. Ele também afi rma que há uma agenda interes-sante no campo da educação (área que tem a maior quantidade de processos). A partir de suas próprias percepções e das discussões feitas durante o Seminá-rio, Ximenes apresenta uma breve análise dos principais aspectos, positivos e negativos, das proposições legislativas no Congresso, divididas aqui em grupos temáticos, segundo a estrutura normativa do ECA:

1 - Ato Infracional e Medidas SocioeducativasNos outros temas é mais fácil perceber proposições positivas, que promo-vem avanços e direitos. Neste campo especifi camente, avaliamos que há uma forte agenda regressiva do Congresso no sentido de retirar direitos das crianças e adolescentes garantidos no Estatuto. Merece destaque o conjunto de Projetos de Emenda Constitucional (PEC), 41 no total, que tratam da redução da imputabilidade penal de 18 para 16 anos. Também é preocupante um conjunto de preposições que trazem para dentro do Esta-tuto da Criança e do Adolescente (ECA) a lógica do direito penal juvenil. Isso signifi ca, por exemplo, que crianças e adolescentes que cometerem crimes como homicídio e tráfi co teriam que ser necessariamente interna-dos. Aqui, dos 22 projetos destacados no estudo, apenas dois são conside-rados positivos: um que propõe a inclusão dos trabalhadores do sistema socioeducativo no Bolsa Formação, do Programa Nacional de Segurança Pública, e outro que trata da supervisão das atividades em regime de semi liberdade pelo sistema de justiça.

2 - Conselhos Tutelares e Conselhos de DireitosCom a aprovação da lei 12.696, de 2012, que promoveu uma pequena reforma no regime do Estatuto, boa parte dos projetos que existiam na Câmara foi prejudicada. Mas ainda há projetos importantes, principal-mente os que discutem a necessidade de assegurar condições de funciona-mento para os Conselhos, estabelecendo a obrigatoriedade e a garantia de recursos no orçamento para a manutenção deles, já que muitas vezes

em pauta no congresso

Salomão Ximenes afi rma que há uma agenda perigosa

no Congresso, com a clara tendência de criminalizar

a adolescência.

PATR

íCIA

BO

NIL

HA

... 72,5% das escolas públicas no Brasil não têm biblioteca?

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Fonte: Levantamento do movimento Todos Pela Educação, com base no Censo Escolar 2011.







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período de seca.



8 - Abril de 2013

5 - Respeito, Liberdade e DignidadeAqui, destaca-se o projeto de lei contra os maus tratos, castigos corporais, tratamento cruel e degradante no ambiente familiar, que ficou conhecida como lei da palmada. Na verdade, trata-se da ideia de que a dignidade da criança se estende no direito de ser educada no ambiente familiar sem a utilização de tratamento cruel, pressão psicológica e maus tratos. Infe-lizmente este projeto está parado na Comissão de Constituição e Justiça desde meados de 2012, apesar de estar pronto para votação na Câmara. Outros dois projetos de destaque são relacionados à proteção da imagem da criança e do adolescente, principalmente os envolvidos em atos infra-cionais e situação degradante. É preciso estabelecer com mais clareza e detalhes o que já consta na legislação em relação à proibição da divul-gação de suas imagens, principalmente em relação aos limites do que significa, por exemplo, a não identificação e a distorção de sons.

6 - EducaçãoNesse campo existe uma agenda interessante de ampliação de direitos e, nesse sentido, destacamos toda a discussão sobre o financiamento à educação e a necessidade de elevar os gastos educacionais para garan-tir condições de qualidade, com três propostas: o PL 103, de 2012, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE); a PEC 94, que estabelece 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação; e a Medida Pro-visória 592, que vincula os recursos do Pré Sal, mas precisa ainda de aprimoramento. Por outro lado, também há um conjunto de proposições que preocupam porque trazem um viés equivocado de responsabilidade educacional ao estabelecerem punições às escolas, gestores e crianças pelo não cumprimento de metas, como a proposta que exige a publicação do resultado do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) na frente da escola. Nesse mesmo sentido, há outra que cria um valor adi-cional para o Bolsa Família relacionado ao desempenho dos estudantes no Ideb. Na nossa avaliação, isso é reduzir o significado, o sentido da qualidade educativa a um exame, que não pode ser o condutor das polí-ticas educacionais como direito humano, que tem um sentido muito mais amplo na sociedade democrática.

7 - Informação, Cultura e LaserDestacam-se as proposições relativas à discussão sobre a classificação indicativa, que dispõem, por exemplo, sobre espetáculos públicos, mas principalmente sobre a classificação indicativa na televisão. Hoje existe um grande vácuo em relação à política de classificação indicativa que, atualmente, está regulamentada em um decreto do Ministério da Justiça. Seria, portanto, importante que o Congresso avançasse em uma legisla-ção. Também há necessidade premente de haver regulação para a mídia e a publicidade infantil. Outra discussão importante é o marco civil da in-ternet, que envolve a discussão sobre a responsabilidade dos provedores de internet tanto de estabelecerem uma classificação indicativa para os seus produtos, sites e conteúdos, como também de estabelecerem colaboração com as autoridades policiais e judiciais na prevenção e enfrentamento dos crimes cibernéticos, como os sexuais praticados contra crianças. Também há um vácuo legislativo nesse sentido.

... Mais de 8.600 crianças e adolescentes foram assassinados no Brasil em 2010? E mais de 120 mil crianças e adolescentes, vítimas de maus tratos e agressões receberam atendimento via Disque 100, entre janeiro e novembro de 2012?

VOcê sabia qUe...








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5 - Outubro de 2011



















período de seca.



9 - Abril de 2013

8 - Vida e SaúdeDestaca-se aqui a necessidade de aprovação de uma lei que fortaleça o Pro-grama de Proteção Especial às Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM), que hoje está regulamentado em um decreto. Seria importan-te que houvesse uma lei sobre ele, de modo que se tornasse uma política de Estado, e não somente uma política de governo. Temos posicionamento contrário à forma como está estabelecida a internação compulsória no PL 7663, que propõe uma ampla regulamentação da lei anti drogas. Este PL precisa ser revisto e discutido com a sociedade porque fortalece a visão de internação e de medicalização. Destacamos para ser imediatamente apro-vado o projeto de oferecimento obrigatório da vacinação contra HPV no sistema público e universal, que é considerado muito importante do ponto de vista científico, médico e econômico, mas que tem sua discussão vetada pelo campo religioso, principalmente pela vacinação das meninas de 10 anos de idade.

9 - Profissionalização e Proteção no TrabalhoAqui também há um forte viés de retirada de direitos, de regressão, prin-cipalmente por projetos pela redução da idade mínima para o trabalho, alguns antecipando para os 14 anos, quando hoje ela é estabelecida em 16 anos - salvo na condição de aprendiz, que é a partir dos 14 anos. Isso deve ser preservado e deve-se priorizar políticas de educação no sentido amplia-do, que possibilitem uma inserção autônoma no mundo do trabalho, não somente uma educação técnica, nem esse viés de antecipar a entrada no mercado de trabalho. O que essas propostas sinalizam é que a população mais pobre não tem direito à inserção qualificada, autônoma, com um nível de informação mais amplo, após a fase da infância, que deve ser dedicada à educação e à brincadeira.

10 - PrevençãoNenhuma proposição de destaque.

11 - Acesso à Justiça, Associações Civis e FundosAqui, destacam-se dois projetos que pretendem reincorporar na legislação, com outro nome, a figura do Agente de Proteção da Criança e Adolescente, que parece herdar a figura do oficial do juizado de menores. Entendemos que este não é o caminho para o fortalecimento do Sistema de Justiça da Infância e da Juventude. O caminho está dados nos projetos de lei que fortalecem os Conselhos Tutelares, órgãos que têm participação popular e que deveriam ter condição de auxiliar o Judiciário e o Ministério Público no acompanhamento das situações de violação e de ameaça dos direitos da criança; não está em recuperar uma figura repressiva que não conta na sua escolha com a participação da comunidade.

Veja a seguir a Tabela 1, que sistematiza e organiza a maior parte dos destaques feitos por Ximenes e inclui outras proposições destacadas pelos grupos durante o Seminário Agenda Propositiva. É importante observar que os participantes incluíram proposições políticas mais amplas, consideradas relevantes mas que não estão contempladas nas proposições políticas em trâmite no Congresso (este é o caso das três últimas prioridades elencadas na Tabela 1).

Agora, é fundamental que a articulação formada se encontre novamente, em breve, para tirar dentre todas as prioridades definidas quais são as prioridades máximas. Acredito que seria interessante a gente trabalhar com a proposta de um projeto piloto, ou seja, escolher o que consideramos prioridade absoluta e concentrar nossos esforços nela. Criar uma metodologia, criar ferramentas e marcar presença. Também precisamos fazer uma incidência muito maior. Estamos atuando muito de modo virtual, mas a grande pressão acontece quando mostramos a cara na rua. Esta nova articulação tem o papel de explicitar que a gente precisa ir para a rua, tomar conta do nosso espaço de reivindicação que é a rua. Também precisamos reativar nossa atuação na Frente Parlamentar dos Direitos da Criança e do Adolescente, o espaço legal de discussão junto de senadores e deputados. O Conanda tem uma Comissão de Direitos Humanos e Ação Parlamentar e podemos investir em uma assessoria de ação parlamentar.

Fábio Feitosa - Coordenador

da Comissão de Orçamento e

Finanças e membro da Mesa

Diretora do Conanda

eagOra?







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8 - Abril de 2013

5 - Respeito, Liberdade e DignidadeAqui, destaca-se o projeto de lei contra os maus tratos, castigos corporais, tratamento cruel e degradante no ambiente familiar, que ficou conhecida como lei da palmada. Na verdade, trata-se da ideia de que a dignidade da criança se estende no direito de ser educada no ambiente familiar sem a utilização de tratamento cruel, pressão psicológica e maus tratos. Infe-lizmente este projeto está parado na Comissão de Constituição e Justiça desde meados de 2012, apesar de estar pronto para votação na Câmara. Outros dois projetos de destaque são relacionados à proteção da imagem da criança e do adolescente, principalmente os envolvidos em atos infra-cionais e situação degradante. É preciso estabelecer com mais clareza e detalhes o que já consta na legislação em relação à proibição da divul-gação de suas imagens, principalmente em relação aos limites do que significa, por exemplo, a não identificação e a distorção de sons.

6 - EducaçãoNesse campo existe uma agenda interessante de ampliação de direitos e, nesse sentido, destacamos toda a discussão sobre o financiamento à educação e a necessidade de elevar os gastos educacionais para garan-tir condições de qualidade, com três propostas: o PL 103, de 2012, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE); a PEC 94, que estabelece 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação; e a Medida Pro-visória 592, que vincula os recursos do Pré Sal, mas precisa ainda de aprimoramento. Por outro lado, também há um conjunto de proposições que preocupam porque trazem um viés equivocado de responsabilidade educacional ao estabelecerem punições às escolas, gestores e crianças pelo não cumprimento de metas, como a proposta que exige a publicação do resultado do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) na frente da escola. Nesse mesmo sentido, há outra que cria um valor adi-cional para o Bolsa Família relacionado ao desempenho dos estudantes no Ideb. Na nossa avaliação, isso é reduzir o significado, o sentido da qualidade educativa a um exame, que não pode ser o condutor das polí-ticas educacionais como direito humano, que tem um sentido muito mais amplo na sociedade democrática.

7 - Informação, Cultura e LaserDestacam-se as proposições relativas à discussão sobre a classificação indicativa, que dispõem, por exemplo, sobre espetáculos públicos, mas principalmente sobre a classificação indicativa na televisão. Hoje existe um grande vácuo em relação à política de classificação indicativa que, atualmente, está regulamentada em um decreto do Ministério da Justiça. Seria, portanto, importante que o Congresso avançasse em uma legisla-ção. Também há necessidade premente de haver regulação para a mídia e a publicidade infantil. Outra discussão importante é o marco civil da in-ternet, que envolve a discussão sobre a responsabilidade dos provedores de internet tanto de estabelecerem uma classificação indicativa para os seus produtos, sites e conteúdos, como também de estabelecerem colaboração com as autoridades policiais e judiciais na prevenção e enfrentamento dos crimes cibernéticos, como os sexuais praticados contra crianças. Também há um vácuo legislativo nesse sentido.

... Mais de 8.600 crianças e adolescentes foram assassinados no Brasil em 2010? E mais de 120 mil crianças e adolescentes, vítimas de maus tratos e agressões receberam atendimento via Disque 100, entre janeiro e novembro de 2012?

VOcê sabia qUe...




equipamentos públicos]. Para Ivaneide Duarte da Cunha (30 anos, dois filhos e gari da prefeitura), antes o rio era bem melhor, porque não era poluído e havia muitos peixes e árvores. Agora, analisa Ivaneide, o clima piorou e o desmatamento é maior.

cadê nOssOs direitOs?

“Aqui não tem área de lazer”, constata Ivaneide. Para ela, a limpeza da cidade é boa. Ela também reclama que na comunidade não existe ensino médio e que os alunos têm que se deslocar até Cristalina para concluir os estudos. “Se os governantes daqui derem mais apoio aos moradores, a cidade seria bem melhor”, conclui. “Aqui não tem uma lan house e nem horta comunitária. Lá na prainha, já morreram algumas pessoas afogadas. (...) Não há áreas de lazer, só a quadra da escola, que não é lá essas coisas, e o ‘campão’, onde a garotada joga futebol”.

A água que cobre a comunidade vem da mina e não é tratada. Quando a Saneago [companhia de saneamento do estado de Goiás] quis vir para a comuni-dade, os moradores não concordaram, porque não querem pagar água, que hoje é gratuita.

Outros olharesPhellipe Trindade, Kleydinara Lima, Louhany Araújo Lima e TássioLima

O rio nessa comunidade se encontra em uma coloração mais escura do que no Vale do Amanhecer, pois ao longo de seu percurso vai sendo po-luído. O lugar onde antes o povo pescava já não é mais farto de peixes.

A beira do rio também está bem desgastada, devido ao desmatamento, às muitas queimadas e a uma grande plantação de eucaliptos ao seu redor. Tudo isso gera outras graves consequências para o solo.

Ivaneide Duarte da Cunha, moradora da comunidade, tem uma opinião pes-simista sobre o futuro do rio. Quando perguntada se a situação do rio poderia me-lhorar, ela responde: “Não. A tendência é piorar. Os moradores, os governantes, ninguém liga para esta comunidade, muito menos para o rio. Ninguém vem fazer palestra, e os moradores não têm apoio dos governantes”.

Outra ponta do rio São Bartolomeu

Para a comunidade do Vale do Amanhecer, as águas do São Bartolomeu são sagradas e têm papel fundamental para a espiritualidade lo-

cal. Mesmo assim, muita gente da região descuida do rio e de suas margens. Ouvimos muitos depoimentos que ates-tam o abandono do rio e das áreas em torno dele. Depois fomos conferir e constatamos o triste contraste entre a be-leza natural e as marcas da presença humana: sujeira. Ain-da é tempo de se fazer alguma coisa e reverter a situação.

preOcupações nO Vale dO amanhecer

O policial federal aposentado Tavera, de 72 anos, vive há 28 no Vale. Para ele, é imprescindível parar com a degradação do rio. Ele explica que faz apro-ximadamente quatro anos que estão invadindo tudo e jogando lixo no rio. “As pessoas estão invadindo as áreas verdes do templo. O governo mesmo invade as áreas religiosas [verdes]. Se faltar água, a Estrela [do templo] fica incompleta”.

O lugar onde antes o povo pescava já não é mais farto de peixe.

7 - Outubro de 2011

O carpinteiro Domiciano Souza, de 58 anos, é morador do Vale desde o ano de 1987. Ele avalia que a água vem em primeiro lugar: “Ela é fonte de vida e abastece a doutrina. Essa água pertence ao Vale do Amanhecer, como fonte de cura”.

Para o empresário paraense Fernando, de 34 anos, a água do Vale do Amanhecer vem do Lago da Yara, e os primeiros sintomas de poluição começaram a aparecer há 10 anos. Ele julga que conservar o rio é sinônimo de cui-dar da vida. “A água é essencial para a existência do ser humano. Para a doutrina, a água é uma energia positiva”.

O que queremOs?Os adolescentes das comunidades já têm algumas propostas: • Criação de parques de preservação em torno do rio, com divulgação e moti-

vação para as comunidades conhecerem e valorizarem o patrimônio natural.• Reflorestamento das margens do rio com árvores nativas do cerrado. • Orientação da população local de como tratar o lixo (recolher lixo, tapar

buracos, espalhar lixeiras e garantir vigilância). Deve-se desenvolver coleta seletiva do lixo. Além disso, é necessário implementar projetos de reciclagem.

• Elaboração de um abaixo-assinado para garantir que os recursos do orçamento público destinados a questões do meio ambiente sejam efeti-vamente gastos com as ações da área.

• Produção de um diagnóstico sobre o rio, com o levantamento do que há de bom e de mal. Em seguida, deve-se levar tais informações ao co-nhecimento das comunidades, para que se possa reverter a situação de degradação do São Bartolomeu. Além disso, deve haver controle sobre o crescimento desordenado da população às margens do rio.

• Implementação de projeto sobre educação ambiental, para que as comu-nidades desenvolvam a consciência de que todo este patrimônio natural, que é nosso, deve ser cuidado.

Sabemos que o Movimento São Bartolomeu Vivo, que é uma articulação de entidades que defendem o rio, está fazendo muita coisa. É o caso de ajudar a rever-ter sua situação de abandono e degradação.

códigO FlOrestal: uma preOcupaçãO

É necessário ficar atento às propostas que o Poder Executivo e o Legislativo apresentam. É este o caso do Código Florestal, que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e agora tramita no Senado Federal, com previsão de ser votado em outubro deste ano. O Inesc – juntamente com um conjunto de organizações e movimentos sociais, ambientalistas, pesquisadores e cientistas – é contra o atual substi-tutivo. As alterações nele contidas representarão uma mudança radical na forma como lidamos com nos-sos recursos florestais. O novo Código proposto – além de consolidar a utilização de milhares de hectares de áreas de vegetação original (ilegalmente desmatadas ao longo de décadas) e de perdoar desmatadores de pagar multas milionárias já aplicadas – também abre muitas brechas para se avançar sobre áreas de floresta ainda não desmatadas, áreas de preservação permanente e também de reserva legal.

Para engrossar o coro em defesa das florestas, grandes juristas e até um ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) já se pronunciaram, dizendo que esta proposta de Código é inconstitucional e incompatível com o princípio da “proibição de retrocessos”. Toda a mobilização, todos os estudos científicos e as avaliações jurídicas, entretanto, não têm sido suficientes para garantir a não aprovação do Novo Código, que ameaça ser votado muito em breve, atendendo única e somente a interesses econômicos ligados ao agronegócio, às madeireiras, às produtoras de carvão vegetal e aos pecuaristas, estes muito bem representados no Parlamento.

Nós queremos ajudar a reverter essa situação de abandono e

degradação.

10 - Abril de 2013

sisTeMaTizaçãO das PriOridades da ageNda PrOPOsiTiVa (TabeLa 1)

Proposta / Tema Incidência Responsável (is) Prazo

1 - Ato Infracional e Medidas Socioeducativas:

Todas as proposições de redução da maioridade penal

- Congresso Nacional

- Executivo

- Judiciário

- Mídia

- Abaixo assinado virtual

- Caminhada nos corredores do Congresso

- Email direcionado para os congressistas

- Escolas e ambientes educativos

Conanda, SDH, FNDCA, Articulação Agenda*, Fundação Abrinq, Inesc

Permanente

- Criar um plano de comunicação

2 - Conselhos Tutelares e Conselhos de Direitos:

* PLS 110/2011, atribui a função de requisitar serviços públicos de cultura, esporte e lazer;

*Direitos dos Conselhos;

* Anti projeto Conanda;

- Casa Civil

- Conanda - SDH

- Carta pública assinada por instituições

Conanda , SDH

Inesc e Undime elaboram minuta do texto

Abril

3 - Crimes, Infrações Administrativas e Processo Penal:

PL 1011/2011, insere o bullying no Código Penal e o tipifica como crime contra a honra

- Carta pública


Ação comunitária, Congresso Nacional, Psicologia, Articulação Agenda, Conanda

Imediato

4 - Convivência Familiar e Comunitária, Desaparecidos, Registro e Identificação:

PL7018/2010, veda a adoção por casais homoafetivos


- Mídia

Articulação Agenda, Fórum NDCA, SDH

5 - Respeito, Liberdade e Dignidade:

PL 7672, contra castigos físicos e maus tratos



- Mídia

SDH, Conanda, Inesc, Fund. Abrinq, Fórum DCA, Andi, Fórum da 1ª Infância, Articulação Agenda

Imediato/ permanente

6 - Educação:

PLC 103/2012, aprova o PNE

Definir pontos consensuais e polêmicos

Articulação Agenda Após definição do relator

6 - Educação:

PL 1530/2011, obriga as escolas a visibilizarem seu Ideb

- Divulgação de artigo com pontos negativos PL

- Reunião entre relator e entidades mobilizadas

Articulação Agenda, Cristiane Parente (ponto focal)

Abril

* Define-se aqui como Articulação Agenda o grupo de organizações que participou do Seminário Agenda Propositiva e se comprometeu com a construção de uma agenda comum de incidência política sobre as proposições legislativas que tramitam no Congresso Nacional, assim como a incidência sobre o orçamento para as políticas voltadas para as crianças e adolescentes.

















7 - Outubro de 2011














degradação.

11 - Abril de 2013



6 - Educação:

PL 1785/2011, acrescenta inciso na LDB de prevenção e combate ao bullying

Carta pública

Congresso Nacional


Imediato

6 - Educação:

PL 285/2011, amplia calendário escolar das creches públicas

Congresso NacionalArticulação Agenda, Fórum 1ª Infância

Imediato/permanente

7 - Informação, Cultura e Laser:

PLS 360/12, regulamenta publicidade voltada à infância e adolescência

SenadoAndi,

Articulação Agenda


8 - Vida e Saúde:

PL 7663/2010, trata do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas e disciplina internações

Congresso Nacional

Secretaria Nacional sobre Drogas

Cons. Fed. Psicologia, Articulação Agenda, Conanda, SDH


9 - Profissionalização e Proteção no Trabalho:

PEC 18/2011, propõe a redução da idade mínima para o trabalho para 14 anos

Congresso NacionalFórum PETI, Conanda, Articulação Agenda


11 - Acesso à Justiça, Associações Civis e Fundos:

PL 3803/2008, cria o Agente de Proteção

Congresso Nacional

Conselho Nacional de Justiça

Conanda, Articulação Agenda, Fórum Nacional Conselhos Tutelares


Ausente da pauta:

Participação e protagonismo juvenil (PPA)

Edital Conanda

Ação orçamentária Conanda, Articulação Agenda


Ausente da pauta:

Lei dos Grêmios Estudantis livres

- Garantir efetivação da lei (pesquisar texto da lei)

- Articular com Conselho Nacional de Educação

Onda, Inesc

Ausente da pauta:

Violência letal contra jovens e adolescentes negros

- Construir um grupo de trabalho multi-institucional para aprofundar o tema e estratégias

- Inserir o tema nas escolas

Onda, Inesc, Andi

















7 - Outubro de 2011














degradação.

10 - Abril de 2013



1 - Ato Infracional e Medidas Socioeducativas:

Todas as proposições de redução da maioridade penal


- Executivo

- Judiciário

- Mídia

- Abaixo assinado virtual

- Caminhada nos corredores do Congresso

- Email direcionado para os congressistas


Conanda, SDH, FNDCA, Articulação Agenda*, Fundação Abrinq, Inesc

Permanente

- Criar um plano de comunicação

2 - Conselhos Tutelares e Conselhos de Direitos:

* PLS 110/2011, atribui a função de requisitar serviços públicos de cultura, esporte e lazer;

*Direitos dos Conselhos;

* Anti projeto Conanda;

- Casa Civil

- Conanda - SDH

- Carta pública assinada por instituições

Conanda , SDH

Inesc e Undime elaboram minuta do texto

Abril

3 - Crimes, Infrações Administrativas e Processo Penal:

PL 1011/2011, insere o bullying no Código Penal e o tipifica como crime contra a honra

- Carta pública



Imediato

4 - Convivência Familiar e Comunitária, Desaparecidos, Registro e Identificação:

PL7018/2010, veda a adoção por casais homoafetivos


- Mídia

Articulação Agenda, Fórum NDCA, SDH

5 - Respeito, Liberdade e Dignidade:

PL 7672, contra castigos físicos e maus tratos



- Mídia

SDH, Conanda, Inesc, Fund. Abrinq, Fórum DCA, Andi, Fórum da 1ª Infância, Articulação Agenda


6 - Educação:

PLC 103/2012, aprova o PNE

Definir pontos consensuais e polêmicos

Articulação Agenda Após definição do relator

6 - Educação:

PL 1530/2011, obriga as escolas a visibilizarem seu Ideb

- Divulgação de artigo com pontos negativos PL

- Reunião entre relator e entidades mobilizadas

Articulação Agenda, Cristiane Parente (ponto focal)

Abril

* Define-se aqui como Articulação Agenda o grupo de organizações que participou do Seminário Agenda Propositiva e se comprometeu com a construção de uma agenda comum de incidência política sobre as proposições legislativas que tramitam no Congresso Nacional, assim como a incidência sobre o orçamento para as políticas voltadas para as crianças e adolescentes.

















7 - Outubro de 2011














degradação.

12 - Abril de 2013

a cuidadosa análise do orçamento e a sua relação com as políticas públi-cas às quais ele é destinado devem ser feitas pela sociedade civil com a devida importância e atenção que este tema merece. Esta foi a proposta

do estudo realizado pelo economista e mestre em Política Pública, Francis-co Sadeck, que verifi ca em que medida o Orçamento Criança e Adolescente (OCA) responde aos objetivos, diretrizes e metas defi nidos pelo Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, aprovado em 2011 pela plenária do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Co-nanda,) após um amplo processo de debate (para conhecer este documento na íntegra, acesse: http://www.criancanoparlamento.org.br).

Segundo Sadeck este estudo é um instrumento para a incidência das organiza-ções, movimentos e conselhos que atuam na discussão política sobre a locação de recursos para a garantia, promoção e defesa dos direitos de crianças e ado-lescentes. Ele aponta que as principais difi culdades para a realização do estudo foram: primeiro, no Plano Plurianual (PPA), as informações estão muito gené-ricas e abrangentes e as ações contemplam públicos muito diversos, de modo que é difícil especifi car o que refere-se ao orçamento previsto para as crianças e adolescentes; segundo, como a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2013 não foi ainda aprovada, as análises feitas foram baseadas no projeto de lei e podem não corresponder totalmente à realidade. A partir disso, gerou-se um montante de recursos previstos para 2013 em torno de R$ 100 bilhões, mas esta previsão não é realística, pode ser para mais ou menos. Ele também afi rmou que o PPA não traz relação com a LOA.

A primeira conclusão que Sadeck destaca é a pulverização das políticas de crianças e adolescentes nas diversas ações orçamentárias. A partir da alteração na metodologia do PPA 2012-2015, em que suas classifi cações orçamentárias foram modifi cadas, está mais difícil fazer o recorte específi co das populações. Ele avalia que para o planejamento e para a gestão pode ter melhorado bastante porque está pouco detalhado, menos amarrado, o que dá ao gestor uma maior possibilidade de gastos.

“No entanto, fi cou muito ruim para o monitoramento, o controle e a partici-pação porque não há acesso aos dados específi cos. Recursos para ações para crianças, mulheres e negros, por exemplo, podem se sobrepor. A transversalida-de é uma bandeira antiga da sociedade civil mas, desse modo, está difi cultando o controle e o processo de verifi cação de impacto, já que não há condições mais de visualizar e nem de medir a qualidade do gasto.Trata-se de uma mostra su-perfaturada da realidade porque parece que tem muito dinheiro mas, na verda-de, não tem, porque os recursos envolvem vários públicos-alvo “, avalia.

Outra difi culdade é a visualização específi ca de adolescentes (12 a 18 anos) no orçamento, já que muitas ações para esta faixa etária são estruturadas junto com as ações voltadas para as crianças (0 a 11 anos), principalmente as direcionadas para a promoção, defesa e garantia de direitos. Mas também há a vertente com a juventude (15 a 29 anos), mais direcionada para a qualifi cação e educação pro-fi ssional e o ensino técnico. “Assim, fi ca difícil enxergar o orçamento específi co para a população adolescente e, portanto, fazer uma análise qualitativa, já que não tem como monitorá-lo porque os dados não são transparentes e faltam indi-cadores. As políticas para adolescentes são analisadas sob o foco da infância ou da juventude”, afi rma Sadeck.

Orçamento x realidade

Francisco Sadeck afi rma que, atualmente, o PPA difi culta a

incidência e o monitoramento de como o orçamento responde

às políticas públicas.

PATR

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... a Organização Mundial de Saúde pediu para que os países abandonassem a política de internações

compulsórias? Porque elas não só acarretam violações de direitos humanos, como são pouco efi cazes para a maior parte dos casos.

VOcê sabia qUe...

















7 - Outubro de 2011














degradação.

13 - Abril de 2013

Ou seja, em sua avaliação, apesar de “ficarmos anos discutindo e construindo estes planos”, o orçamento não responde a eles, não estabelece relação entre ações e objetivos, apresenta várias ações com mais de um eixo (de proteção, promoção e gestão), dificulta muito o monitoramento, prejudica a transparência e o controle, e vai contra as conquistas neste sentido”, afirma.

Por outro lado, ele considera como positivo o fato da agenda da infância ter sido realmente priorizada, tanto com a aprovação de vários planos e a criação de marcos legais como com a alocação de recursos. O orçamento previsto para 2013 é de quase R$ 100 bilhões. Houve um crescimento de 174% em comparação com o ano de 2004, e de 50% com o ano de 2009. Mesmo sendo algo positivo, ele ressalta que é preciso considerar que este crescimento expressivo também se deve às ações muito abrangentes, já que os valores se aglutinam e o valor da ação aumenta (os valores de ações para crianças são também considerados em ações para mulheres, índios, etc).

Veja a seguir a Tabela 2, que destaca as prioridades definidas no Seminário Agenda Propositiva para a atuação junto à Lei Orçamentária Anual (LOA) 2013 para a adolescência.

Código Ação

00FA Apoio à recuperação da rede física escolar pública

0509 Apoio ao desenvolvimento da educação básica

0969 Apoio ao transporte escolar na educação básica

0E36Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb

0E53 Apoio ao transporte escolar para a educação básica - Caminho da Escola

12KV Implantação e adequação de estruturas esportivas escolares

20RP Infra estrutura para a educação básica

20RRIntegração da comunidade no espaço escolar, promoção da saúde na escola e combate à violência, à discriminação e à vulnerabilidade social

20RSApoio ao desenvolvimento da educação básica nas comunidades do campo, indígenas, tradicionais, remanescentes de quilombo e das temáticas de cidadania, direitos humanos, meio ambiente e políticas de inclusão dos alunos com deficiência.

2A95 Elevação da escolaridade e qualificação profissional - Projovem

8526 Apoio a iniciativas para melhoria da qualidade da educação de jovens e adultos

2037 Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (Suas)

2A65 Serviços de proteção social especial de média complexidade

2064 PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS

20ZN Promoção e defesa dos direitos humanos

210G Proteção a pessoas ameaçadas

4906 Disque direitos humanos

2066 REFORMA AGRÁRIA E ORDENAMENTO DA ESTRUTURA FUNDIÁRIA

210T Promoção da educação no campo

2062 PROMOÇÃO DOS DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

14UF Construção, reforma, equipagem e ampliação de unidades de atendimento especializado a crianças e adolescentes

2060 Proteção social para crianças e adolescentes identificadas em situação de trabalho infantil

210M Promoção, defesa e proteção dos direitos da criança e do adolescente

4641 Publicidade de utilidade pública

8662 Concessão de bolsa para famílias com crianças e adolescentes identificadas em situação de trabalho

sisTeMaTizaçãO das PriOridades Na LOa 2013 Para a adOLescêNcia (TabeLa 2)

Agora chegou o momento mais importante e fundamental para a concretização das ações: a mobilização de todos e, mais que isso, cada um assumir a responsabilidade e o compromisso firmado durante a construção da agenda. Nesse sentido, acredito na importância de um mediador das ações, um “animador” do grupo, que possa acompanhar tudo que está sendo feito, compartilhar, marcar reuniões, acionar as pessoas quando uma ação precisar de reforços, etc. Não podemos deixar a discussão esfriar e o grupo se afastar. Essa coesão e permanente contato devem ser mantidos. Reuniões periódicas com o acompanhamento de cada ação devem fazer parte do calendário de todos. Temos que lembrar diariamente a opção que fizemos, estarmos atentos a todas as ameaças que pairam sobre os direitos de crianças e adolescentes e termos agilidade para responder a quem está contra essa agenda. Desse modo, a organização do grupo é fundamental. E, quem sabe, convidar outros atores a juntarem se a esta causa.

Cristina Parente - Jornalista

Amiga da Criança, Coordenadora

Executiva do Programa Jornal

e Educação/ANJ e do Blog Mídia

e Educação, Sócia-Fundadora

da Associação Brasileira de

Pesquisadores e Profissionais em

Educomunicação (ABPEducom).

eagOra?

















7 - Outubro de 2011














degradação.

12 - Abril de 2013

a cuidadosa análise do orçamento e a sua relação com as políticas públi-cas às quais ele é destinado devem ser feitas pela sociedade civil com a devida importância e atenção que este tema merece. Esta foi a proposta

do estudo realizado pelo economista e mestre em Política Pública, Francis-co Sadeck, que verifi ca em que medida o Orçamento Criança e Adolescente (OCA) responde aos objetivos, diretrizes e metas defi nidos pelo Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, aprovado em 2011 pela plenária do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Co-nanda,) após um amplo processo de debate (para conhecer este documento na íntegra, acesse: http://www.criancanoparlamento.org.br).

Segundo Sadeck este estudo é um instrumento para a incidência das organiza-ções, movimentos e conselhos que atuam na discussão política sobre a locação de recursos para a garantia, promoção e defesa dos direitos de crianças e ado-lescentes. Ele aponta que as principais difi culdades para a realização do estudo foram: primeiro, no Plano Plurianual (PPA), as informações estão muito gené-ricas e abrangentes e as ações contemplam públicos muito diversos, de modo que é difícil especifi car o que refere-se ao orçamento previsto para as crianças e adolescentes; segundo, como a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2013 não foi ainda aprovada, as análises feitas foram baseadas no projeto de lei e podem não corresponder totalmente à realidade. A partir disso, gerou-se um montante de recursos previstos para 2013 em torno de R$ 100 bilhões, mas esta previsão não é realística, pode ser para mais ou menos. Ele também afi rmou que o PPA não traz relação com a LOA.

A primeira conclusão que Sadeck destaca é a pulverização das políticas de crianças e adolescentes nas diversas ações orçamentárias. A partir da alteração na metodologia do PPA 2012-2015, em que suas classifi cações orçamentárias foram modifi cadas, está mais difícil fazer o recorte específi co das populações. Ele avalia que para o planejamento e para a gestão pode ter melhorado bastante porque está pouco detalhado, menos amarrado, o que dá ao gestor uma maior possibilidade de gastos.

“No entanto, fi cou muito ruim para o monitoramento, o controle e a partici-pação porque não há acesso aos dados específi cos. Recursos para ações para crianças, mulheres e negros, por exemplo, podem se sobrepor. A transversalida-de é uma bandeira antiga da sociedade civil mas, desse modo, está difi cultando o controle e o processo de verifi cação de impacto, já que não há condições mais de visualizar e nem de medir a qualidade do gasto.Trata-se de uma mostra su-perfaturada da realidade porque parece que tem muito dinheiro mas, na verda-de, não tem, porque os recursos envolvem vários públicos-alvo “, avalia.

Outra difi culdade é a visualização específi ca de adolescentes (12 a 18 anos) no orçamento, já que muitas ações para esta faixa etária são estruturadas junto com as ações voltadas para as crianças (0 a 11 anos), principalmente as direcionadas para a promoção, defesa e garantia de direitos. Mas também há a vertente com a juventude (15 a 29 anos), mais direcionada para a qualifi cação e educação pro-fi ssional e o ensino técnico. “Assim, fi ca difícil enxergar o orçamento específi co para a população adolescente e, portanto, fazer uma análise qualitativa, já que não tem como monitorá-lo porque os dados não são transparentes e faltam indi-cadores. As políticas para adolescentes são analisadas sob o foco da infância ou da juventude”, afi rma Sadeck.

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Francisco Sadeck afi rma que, atualmente, o PPA difi culta a

incidência e o monitoramento de como o orçamento responde

às políticas públicas.

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... a Organização Mundial de Saúde pediu para que os países abandonassem a política de internações

compulsórias? Porque elas não só acarretam violações de direitos humanos, como são pouco efi cazes para a maior parte dos casos.

VOcê sabia qUe...

















7 - Outubro de 2011














degradação.

A Presidenta do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Maria Izabel da Silva, também avalia que a agenda que trata dos direitos dos adolescentes é prioritária. Pelo fato de estarem sendo bastante criminalizados, ela considera que a sociedade civil deve estar atenta para evitar retrocessos na garantia dos direitos humanos desse grupo.

Quais os temas mais importantes e urgentes a serem monito-rados este ano na agenda de defesa dos direitos das crianças e adolescentes? Por quê? Além de fi carmos atentos quanto à defi nição do orçamento, pressio-nando para que não haja contingenciamento de recursos voltados para políticas de promoção, atenção e defesa dos direitos da criança

e do adolescente, devemos monitorar a tramitação da Proposta de Emenda Consti-tucional (PEC) que propõe alterar a idade mínima para o ingresso no trabalho, hoje defi nida em 16 anos, exceto na condição de aprendiz aos 14 anos, e a PEC que propõe a redução da maioridade penal. Não podemos permitir tais retrocessos uma vez que os adolescentes, na sua condição de “ser em desenvolvimento”, necessitam da garantia de condições para a frequência e sucesso escolar. Em relação à idade penal, não pode-mos permitir que adolescentes vítimas de violência cotidiana, como a falta de políticas públicas para esporte, cultura, lazer, profi ssionalização e políticas educacionais de qualidade, sejam duplamente penalizados.

Quais as principais ações de mobilização que podem ser realizadas pela articulação resultante da ofi cina de elaboração da agenda de incidência? A elaboração e publicação de notas públicas conjuntas, visitas aos parlamen-tares, realização de audiências públicas, ofi cinas e seminários conjuntos para aprofundar o debate sobre temas polêmicos, articulação de manifestações dos diversos segmentos e de pessoas individualmente sobre a pauta de direitos hu-manos das crianças e adolescentes junto aos parlamentares.

Qual o papel do Conanda nesta articulação?O Conanda deve acompanhar e participar dessa articulação a fi m de identifi car quais temas necessitam de resoluções ou pronunciamento formal do conselho. Além disso, deve articular a atuação dos conselhos estaduais e municipais na sensibilização dos parlamentares de cada estado para garantir uma maior pressão junto aos mesmos em temas relacionados aos direitos humanos de crianças e adolescentes.

No Seminário, o grupo priorizou o público adolescente tanto nas ações orça-mentárias, quanto nas proposições legislativas por acreditar ser este público o mais apagado das políticas. Qual a sua opinião sobre essa estratégia? Penso que a avaliação feita levou em consideração um conjunto de programas em curso pelo governo federal que visa a promoção de direitos das crianças como, por exemplo, o Brasil Carinhoso. Isso não signifi ca que existem programas que abar-quem os adolescentes. Eles estão sendo atendidos, porém sem muita visibilidade. Portanto, há que se identifi car todos os programas existentes, opinar e incidir sobre os mesmos, além de discutir as necessidades específi cas desse público visando propor outras ações que possam garantir o atendimento às suas especifi cidades.

Um ser em desenvolvimentoPapo rápido

A Presidenta do Conanda, Maria Izabel da Silva, avalia

que a incidência compartilhada fortalece a sociedade civil na

atuação sobre temas polêmicos e de difícil enfrentamento

14 - Abril de 2013

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... segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), 1,4 milhão de crianças e adolescentes com idades entre 5 e 14 anos trabalham no Brasil?

VOcê sabia qUe...

















9 - Abril de 20137 - Outubro de 2011














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15 - Abril de 2013

a palavra é nossa!!!Como foi para mim - Participar do Seminário Agenda Propositiva contribuiu para mi-nha formação porque me deixou com um senso mais crítico, me ajudou a saber como o governo está pensando nos jovens e adolescentes e quais políticas são ou não favoráveis a nós. Sabendo quais projetos de lei estão tramitando no Congresso, eu posso passar essas informações para outros adolescentes para que eles possam fi car ligados no que o governo está fazendo para os jovens e adolescentes. Eu acredito que... no Brasil, por mais que os direitos das crianças e adolescentes já estejam garantidos, há muita coisa que ainda precisa ser vista e ainda há muito a se pensar e agir para que possamos ter uma vida mais digna. Para que crianças e adolescentes tenham seus direitos respeitados é preciso acabar com certos preconceitos em rela-ção aos adolescentes e que os governos parem de pensar em nós como uma minoria. Walisson Lopes de Souza, 17 anos, participo do Projeto Onda, faço parte do Conselho Editorial da revista Descolad@s e estudo no Centro Educacional 04 do Guará.

Como foi para mim - Foi importante para mim, pois tive contato com projetos de leis, alguns absurdos, outros essenciais. Mas, mais que isso, tive a oportunidade de conversar, debater, trocar ideias com pessoas que tra-balham para que crianças e adolescentes tenham seus direitos respeitados. Fiquei mais sensível ao nosso mundo, às coisas que precisamos mudar, que precisamos realizar com urgência. Aumentou em mim esse sentimento, essa vontade de ver as coisas melhores e lutar por elas. Acho que deu esperança a todos nós. Eu acredito que... hoje não há mais “aquela” imagem de criança e adoles-cente. Há uma imagem distorcida. Não somos mais crianças e adolescentes. Somos pequenos ladrõezinhos que roubam e matam porque sabemos “que vai dar em nada”. É essa a imagem que a mídia passa para os telespectadores que, de tão alienados, acreditam em tudo. Mas a mídia pouco mostra sobre os jovens empenhados por uma educação melhor, por melhores chances de trabalho, por boas notas no vestibular, no ENEM e no PAS. A mídia também não mos-tra jovens que participam de projetos como o Onda (Adolescentes em Movimento pelos Direitos), jovens que se preocupam com a política do país, jovens que se preocupam com a desigualdade, com a homofobia, jovens que querem um mundo melhor e lutam para alcançar isso. E como tão grande é a alienação do povo, em sua grande maioria, eles apoiam leis como a que pretende reduzir a idade penal. Não precisamos reduzir a idade penal, precisamos de medidas socioeducativas que apoiem e ajudem crianças e adoles-centes a superar a situação de violência. Eles poderiam ser pintores ou fl autistas... Mas como, se nunca tiveram um contato profundo com a arte e a música? Como uma pessoa sabe se gosta de brócolis se nunca comeu? Se tivéssemos a chance de conhecer novos ares... as medidas socioeducativas fariam isso. Contribuiriam para ajudar os jovens a superar os problemas que os levaram para a marginalidade. Mostraria que o caminho não precisa ser as drogas ou o roubo. Que a vida pode ser diferente. Mas com um sistema tão inefi ciente, como isso é possível? Isabella Coelho, moro na Asa Norte e participo do projeto Onda.

tive a oportunidade de conversar, debater, trocar ideias com pessoas que tra-balham para que crianças e adolescentes tenham seus direitos respeitados. Fiquei mais sensível ao nosso mundo, às coisas que precisamos mudar, que precisamos realizar com urgência. Aumentou em mim esse sentimento, essa vontade de ver as coisas melhores e lutar por elas. Acho que deu esperança

trabalho, por boas notas no vestibular, no ENEM e no PAS. A mídia também não mos-

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essas informações para outros adolescentes para que eles possam fi car ligados no que o

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A Presidenta do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Maria Izabel da Silva, também avalia que a agenda que trata dos direitos dos adolescentes é prioritária. Pelo fato de estarem sendo bastante criminalizados, ela considera que a sociedade civil deve estar atenta para evitar retrocessos na garantia dos direitos humanos desse grupo.

Quais os temas mais importantes e urgentes a serem monito-rados este ano na agenda de defesa dos direitos das crianças e adolescentes? Por quê? Além de fi carmos atentos quanto à defi nição do orçamento, pressio-nando para que não haja contingenciamento de recursos voltados para políticas de promoção, atenção e defesa dos direitos da criança

e do adolescente, devemos monitorar a tramitação da Proposta de Emenda Consti-tucional (PEC) que propõe alterar a idade mínima para o ingresso no trabalho, hoje defi nida em 16 anos, exceto na condição de aprendiz aos 14 anos, e a PEC que propõe a redução da maioridade penal. Não podemos permitir tais retrocessos uma vez que os adolescentes, na sua condição de “ser em desenvolvimento”, necessitam da garantia de condições para a frequência e sucesso escolar. Em relação à idade penal, não pode-mos permitir que adolescentes vítimas de violência cotidiana, como a falta de políticas públicas para esporte, cultura, lazer, profi ssionalização e políticas educacionais de qualidade, sejam duplamente penalizados.

Quais as principais ações de mobilização que podem ser realizadas pela articulação resultante da ofi cina de elaboração da agenda de incidência? A elaboração e publicação de notas públicas conjuntas, visitas aos parlamen-tares, realização de audiências públicas, ofi cinas e seminários conjuntos para aprofundar o debate sobre temas polêmicos, articulação de manifestações dos diversos segmentos e de pessoas individualmente sobre a pauta de direitos hu-manos das crianças e adolescentes junto aos parlamentares.

Qual o papel do Conanda nesta articulação?O Conanda deve acompanhar e participar dessa articulação a fi m de identifi car quais temas necessitam de resoluções ou pronunciamento formal do conselho. Além disso, deve articular a atuação dos conselhos estaduais e municipais na sensibilização dos parlamentares de cada estado para garantir uma maior pressão junto aos mesmos em temas relacionados aos direitos humanos de crianças e adolescentes.

No Seminário, o grupo priorizou o público adolescente tanto nas ações orça-mentárias, quanto nas proposições legislativas por acreditar ser este público o mais apagado das políticas. Qual a sua opinião sobre essa estratégia? Penso que a avaliação feita levou em consideração um conjunto de programas em curso pelo governo federal que visa a promoção de direitos das crianças como, por exemplo, o Brasil Carinhoso. Isso não signifi ca que existem programas que abar-quem os adolescentes. Eles estão sendo atendidos, porém sem muita visibilidade. Portanto, há que se identifi car todos os programas existentes, opinar e incidir sobre os mesmos, além de discutir as necessidades específi cas desse público visando propor outras ações que possam garantir o atendimento às suas especifi cidades.

Um ser em desenvolvimentoPapo rápido

A Presidenta do Conanda, Maria Izabel da Silva, avalia

que a incidência compartilhada fortalece a sociedade civil na

atuação sobre temas polêmicos e de difícil enfrentamento

14 - Abril de 2013

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... segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), 1,4 milhão de crianças e adolescentes com idades entre 5 e 14 anos trabalham no Brasil?

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Escola Presidente Kennedy (São Bartolomeu); Diretora: Lucilene Maciel Alunos/as: Alex Macêdo Fernandes, Alex Mudesto de Jesus, Amanda Cunha Vidal, Bianca Tavares Vi-dal, Clayton dos Santos Correia, Cleverson Barusco Marques, Daniely da Silva Cunha, Débora da Cunha Silva, Deivson José da Silva, Diogo da Cunha Santos, Deivson José da Silva, Diogo da Cunha Santos, Eduardo Martins Peixoto, Elionáide da Silva Oliveira, Flaviana da Silva Tavares, Gabriel dos Santos Feito-sa, Gabriela Macêdo Fernandes, Gabriele Duarte Peixoto, Gi-lhermax Souza de Assis, Guilherme Flores Cardoso Ferreira, Jessica Gonçalves Barbosa, Jessica Moraes dos Santos, Jessica Morais, Joanilson Alves Gonçalves, Juliana Dias Baldêz, Luisa Cristina Moreira San-tos, Marinês dos Santos Silva, Nathiely da Silva Cruz, Raíssa Tavares de Andrade, Suzaine Moreira Saavedra, Taís Correia de Oliveira, Thaís Flores Cardoso Ferreira, Thiago Tavares da Silva, Viviane Saavedra Quintini, Walisson Jhonson Oviedro de Mo-raes, Websson dos Santos Silva, Yeda Maria Landim de Lavor.

Centro Educacional Vale do Amanhecer; Diretora: Ana Paula Loureiro Professores envolvidos: Érico de Oliveira San-tana e Leônio Matos Gomes; Alunos/as: Adriano Antônio Oli-veira Amoras, Aline de Almeida, Aline Garcia, Amanda Ca-rolina, Ariane Correia, Brennda Nunes, Daiane Vieira Matos, Gabrielle M. Ribeiro, Gabriel Yago de Freitas Arruda, George Leite Martins, Janaína Coelho da Silveira, Jussanan de Oli-veira, Kaio Henrique Pereira, Kleydinara Lima, Lilian Feitosa dos Santos, Nathália Neres, Nayara Souza dos Santos, Paloma da Silva, Thalia Cardoso da Silva, Thayná Luanda Medeiros, Thiago Rodrigues Sirqueira, Tássio Silva Lima, Silmara A. dos Santos, Thaís D. Carvalho, Victor Rodrigues Chaves.

Centro de Ensino Fundamental Carlos Motta (Lago Oeste), Diretora: Márcia Brants; Aluno/a: Paula Gabriella Castillo, Phellippe Trindade.

Centro de Ensino Médio 2 do Gama, Diretor: Júlio César Campos; Alunas: Lou-hany Araújo Lima e (ex)Thallita de Oliveira.

Oficineiros/as: Edélcio Vigna, Lila Rosa Sardinha Ferro, Luciana Waclawosky e Már-cia Acioli.

Apoio: Débora Denoffre

Criança e o Adolescente no Parlamento é uma publicação do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), com a Kindernothilfe (KNH) e com a Fundação Banco do Brasil. Tiragem 1,5 mil exemplares. INESC – End: SCS – Qd, 01, Bloco L – 13º andar - Cobertura – Ed. Már-cia – CEP. 70.307-900 – Brasília/DF – Brasil – Tel: (61) 3212 0200 - Fax: (61) 3212-0216 – E-mail: [email protected] – Site: www.inesc.org.br. Conselho Diretor: Eva Teresinha Silveira Faleiros; Fernando Oliveira Paulino; Jurema Pinto Werneck; Luiz Gonzaga de Araújo e Márcia Anita Sprandel. Colegiado de Gestão: Iara Pietricovsky e José Antonio Moroni. Assessores: Alessandra Cardoso, Alexandre Ciconello, Cleomar Manhas, Edélcio Vigna, Eliana Graça, Márcia Acioli, Ricardo Verdum, Lucídio Bicalho Barbosa. Assistente de Direção: Ana Paula Soares Felipe. Comunicação: Vétice /Gisliene Hesse e Luciana Waclawovsky (Jornalistas).

É permitida a reprodução total ou parcial dos textosaqui reunidos, desde que seja citado (a) o (a) autor (a)e que se inclua a referência ao artigo ou texto original.

O INESC - Instituto de Estudos Socioeconômicos, consciente das questões ambientais e sociais, utiliza papéis com certificação (Forest Stewardship Council) na impressão deste material. A certificação FSC garante que a matéria-prima é proveninete de florestas manejadas de forma ecologicamente correta, socialmente justa e economicamente viável, e outras fontes controladas.

www.inesc.org.br

Instituições que apóiam o Inesc:ActionAid, Charles Stewart Mott Fundation,

Christian Aid, Climate Works Foundation membro do Climate and Land Use Alliance

(CLUA); Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda),

Department for International Development (Dfid), Evangelischer Entwicklungsdienst

(EED), Fastenopfer, Fundação Avina, Fundação Banco do Brasil, Fundação Ford,

Fundo das Nações Unidas para Infância (Unicef), Instituto Heinrich Böll, Interna-tional Budget Partnership, KinderNotHilfe (KNH), Norwegian Church Aid, Oxfam No-

vib, Oxfam, União Européia, ONU Mulheres.

Pretendemos com estes boletins aprofundar o diálogo com outras organizações e instituições e com quem se interessar pelos temas

aqui tratados.Envie seus comentários, críticas,

sugestões ou questões para:[email protected]

DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

Todas as fotografias aqui publicadas são de autoria de meninos e meninas que participam no projeto

“Onda: adolescentes em movimentos pelos direitos.

25E

16 - Abril de 2013

Instituições que apóiam o Inesc: ActionAid, Charles Stewart Mott Fundation, Christian Aid, Department for International

Development (Dfi d), Fastenopfer, Fundação Avina, Fundação Banco do Brasil, Ford

Foundation, Fundo das Nações Unidas para Infância (Unicef), Fundo Canadá, Instituto Heinrich Böll, Instituto C&A, Institute for Research in economics and Business Admi-nistration (SNF), International Budget Par-tnership, KinderNotHilfe (KNH), Norwegian Church Aid, Oxfam Novib, Oxfam, União Européia, World Wide Web Foundation e

Pão para o Mundo- Serviço Protestante para o Desenvolvimento.

Como foi para mim - Minha participação na ofi cina foi importante especial-mente pelo contato com outros projetos e ONGs e o fato de poder compreender melhor a política e, assim, poder exigir os nossos direitos que, muitas vezes, estão sendo lesados. Além disso, também poder levar esta participação a outros jovens e adolescentes na minha comunidade e escola. Eu acredito que... nós, jovens, podemos ser multiplicadores no sentido de tra-zer mais pessoas para esta causa dos direitos das crianças e adolescentes e, assim, ganhar mais voz perante o poder legislativo. Ainda mais, consideran-do que o governo está mais preocupado com a Copa do Mundo do que com o respeito , a segurança e o bem estar de todos e, principalmente, das crianças e adolescentes que sofrem com uma educação de má qualidade e falta de creches, lazer e projetos sociais, que poderiam evitar que os jovens fossem para o crime e, assim, evitariam outros problemas sociais. Paulo Henrique Alves da Fonseca, moro no Jardim ABC e participo do projeto Onda.

Como foi para mim - A partir das discussões realizadas no Seminário, eu comecei a entender mais sobre os direitos que temos, como são discutidas e criadas as leis, tanto as boas como as ruins, enfi m todo o processo político que a maior parte das pessoas não sabe como funciona. Também percebi como hoje os adolescentes são vistos e lembrados muito mais na parte cri-minal. Há poucos projetos de lei que pretendem nos benefi ciar e que vão no sentido da prevenção, de modo a evitar que os jovens comecem a usar drogas ou iniciem uma vida no crime. Por exemplo, projetos de inclusão extracur-ricular, como aulas de dança, artes, esportes, auxiliam no sentido de que se ocupem com atividades saudáveis e para que eles não abandonem a escola. Também é importante saber que não podemos ser estigmatizados como sempre acontece. No meu bairro mesmo os jovens que usam boné e bermudão já são mal vistos pela polícia só pelo jeito de se vestir, pela aparência. Eu acredito que... nossa participação vai contar muito ainda. O que precisamos fazer agora é envolver mais adolescentes nesses debates para que tenham informação sobre o que ocorre no Congresso Nacional, sabendo o que é bom e o que não é. Podemos fazer algumas campanhas nas escolas, distribuir material informativo, organizar uma passe-ata e manifestações pacífi cas, mostrar que somos contrários às leis que vão no sentido de retroceder nossos direitos e defender o que é melhor para nós. Adriano Antônio Oliveira Amoras, 16 anos, moro no Vale do Amanhecer, em Planaltina, e participo do Raízes Sonoras, projeto cultural de uma rádio comunitária, além de participar do Projeto Onda.

Minha participação na ofi cina foi importante especial-mente pelo contato com outros projetos e ONGs e o fato de poder compreender melhor a política e, assim, poder exigir os nossos direitos que, muitas vezes, estão sendo lesados. Além disso, também poder levar esta participação a outros

nós, jovens, podemos ser multiplicadores no sentido de tra-zer mais pessoas para esta causa dos direitos das crianças e adolescentes e,

minal. Há poucos projetos de lei que pretendem nos benefi ciar e que vão no sentido da prevenção, de modo a evitar que os jovens comecem a usar drogas ou iniciem uma vida no crime. Por exemplo, projetos de inclusão extracur-ricular, como aulas de dança, artes, esportes, auxiliam no sentido de que se ocupem com atividades saudáveis e para que eles não abandonem a escola. Também é importante saber que não podemos ser estigmatizados como sempre acontece. No meu bairro mesmo os jovens que usam boné e bermudão já são mal

nossa participação vai contar muito ainda. O que precisamos fazer

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Criança e o Adolescente no Parlamento é uma publicação do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e com a Kindernothilfe (KNH). Tiragem 1 mil exemplares. INESC – End: SCS – qd, 01, Bloco L – 13º andar - Cobertura – Ed. Márcia – CEP. 70.307-900 – Brasília/DF – Brasil – Tel: (61) 3212 0200 - Fax: (61) 3212-0216 – E-mail: [email protected] – Site: www.inesc.org.br. Conselho Diretor: Eva Teresinha Silveira Faleiros; Fernando Oliveira Paulino; Jurema Pinto Werneck; Luiz Gonzaga de Araújo e Márcia Anita Sprandel. Colegiado de Gestão: Iara Pietricovsky e José Antonio Moroni. Coordenadora da assessoria política: Nathalie Beghin. Gerência: Maria Lúcia Jaime. Assessores: Alessandra Cardoso, Alexandre Ciconello, Cleomar Manhas, Edélcio Vigna, Eliana Graça, Márcia Acioli e Lucídio Bicalho Barbosa. Assistente de Direção: Ana Paula Soares Felipe. Comunicação: Vértice / Gisliene Hesse. Expediente deste boletim: Redação e edição: Patrícia Bonilha. Ilustração e diagramação: Guilherme Resende

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Boletim criança e adolescente no parlamento

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