Bo 10 05-2012-31

BOLETIM OFICIAL

Quinta-feira, 10 de Maio de 2012 II SérieNúmero 31

Í N D I C E

P A R T E BASSEMBLEIA NACIONAL:

Secretaria-Geral:

Extracto de contrato de avença nº 1/2012:

Contratando António Andrade Silva, na modalidade de avença, para prestar serviços de assistência téc-nica na área de jardinagem do Palácio da Assembleia Nacional e da Residência Ofi cial do Presidente da Assembleia Nacional ...................................................................................................................... 607

P A R T E CCONSELHO DE MINISTROS:

Resolução nº 20/2012: (II Série):

Dando por fi nda a comissão ordinária de serviço do Superintendente-Geral Carlos Alberto de Brito da Graça, no cargo de Director Nacional da Policia Nacional ............................................................... 607

Resolução nº 21/2012: (II Série):

Nomeando, João Domingos B. Gomes de Pina, Superintendente da Policia Nacional, para, em comissão ordinária de serviço exercer o cargo de Director Nacional da Polícia Nacional............................... 607

CHEFIA DO GOVERNO:

Secretaria-Geral do Governo:

Rectifi cação nº 38/2012:

Rectifi cando às Resoluções nº.s 17/2012, 18/2012 e 19/2012, publicados no Boletim Ofi cial II Sèrie nº 30/2012, de 4 de Maio ......................................................................................................................................... 608

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606 II SÉRIE — NO 31 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 10 DE MAIO DE 2012

MINISTÉRIO DO AMBIENTE, HABITAÇÃO E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO:

Direcção-Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão:

Extracto de Despacho nº 599/2012:

Reconduzindo, Odelisa Maria Barbosa Rodrigues Pires, no cargo de secretária da Ministra do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território................................................................................................608

Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica:


Concedendo licença ilimitada ao Herculano Rosa Rocha, do Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica........... 608

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DESPOTOS:

Direcção dos Recursos Humanos:


Promovendo Clemente Delgado Garcia, quadro de pessoal da Escola Secundária de São Domingos. 608


Promovendo Maria José da Costa Alfama Borja, quadro de pessoal da Escola Secundária Cónego Jacinto. .. 608


Promovendo Arlindo Domingos Fortes, quadro de pessoal da Escola Secundária Suzete Delgado. .... 608


Promovendo Antonieta José Lopes dos Reis, do quadro de pessoal do Ministério da Educação e Desporto. .... 609


Promovendo Saturnino Nascimento Baptista, do quadro de pessoal da Delegação do MED – Concelho de Paul. ... 609


Promovendo Denise Rizette Silva Évora, do quadro de pessoal da Escola Secundária de Boa Vista. ....... 609


Promovendo Mário Semedo Gomes da Veiga, do quadro de pessoal da Escola Secundária Polivalente Cesaltina Ramos.................................................................................................................................. 609

P A R T E DPROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA:

Secretaria:

Extracto de despacho nº 36/2012:

Nomeia Sandra Helena Borges Tavares, para exercer o cargo de secretária do Procurador-Geral da República. .....609

P A R T E GMUNICÍPIO DO TARRAFAL DE SANTIAGO:

Câmara Municipal:


Reintegrando Maria de Fátima Lopes Fernandes para exercer a função de técnico profi ssional de 1° nível. ..................................................................................................................................................... 609

MUNICÍPIO DO TARRAFAL DE SÃO NICOLAU:

Câmara Municipal:


Nomeando defi nitivamente no quadro de pessoal da Câmara Municipal do Tarrafal de São Nicolau os indivíduos contratados que, transitaram do mapa de pessoal da Comissão Instaladora. .............. 609


Nomeando defi nitivamente no quadro de pessoal da Câmara Municipal do Tarrafal de São Nicolau os funcionários que transitaram da Comissão Instaladora. .................................................................. 610



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II SÉRIE — NO 31 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 10 DE MAIO DE 2012 607

P A R T E BASSEMBLEIA NACIONAL

–––––

Secretaria-GeralExtracto de contrato de avença nº 1/2012:

De 20 de Março de 2012

António Andrade Silva, técnico profi ssional de 1º nível, contratado na modalidade de avença, nos termos do artigo 32º, alínea b) nº 1 do artigo 33º e artigo 34º, todos da Lei nº 102/IV/93, de 31 de Dezembro, para prestar serviços de assistência técnica na área de jardinagem do Palácio da Assembleia Nacional e da Residência Ofi cial do Presidente da Assembleia Nacional, por um período de 6 seis meses, renovável, com a retribuição certa mensal de 50.000$00 (cinquenta mil escudos), com efeitos a partir da data da publicação no Boletim Ofi cial.

A despesa tem cabimento no código 03.01.01.03 do orçamento privativo da Assembleia Nacional. – (Visado pelo Tribunal de Contas aos 24 de Abril de 2012).

Secretaria-Geral da Assembleia Nacional, na Praia, aos 30 de Abril de 2012. – O Secretário-Geral, Adalberto de Oliveira Mendes.

P A R T E CCONSELHO DE MINISTROS

––––––Resolução nº 20/2012 (II Série)

de 9 de Maio

Ao abrigo do disposto nos n.º 3 e 4 do artigo 39.º do Decreto-Legis-lativo nº 8/2010, de 28 de Setembro; e

Nos termos do n.º 2 do artigo 265.º da Constituição, o Governo aprova a seguinte Resolução:

Artigo 1.º

Fim de Comissão de Serviço

É dada por fi nda a comissão ordinária de serviço do Superintendente-Geral Carlos Alberto de Brito da Graça, no cargo de Director Nacional da Policia Nacional.

Artigo 2.º

Manutenção da graduação

O Superintendente-Geral Carlos Alberto de Brito da Graça fi ca graduado neste posto.

Artigo 3.º

Entrada em Vigor

A presente resolução entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

Vista e aprovada em Conselho de Ministros em 4 de Maio de 2012

José Maria Pereira Neves

Publique-se.

O Primeiro-Ministro, José Maria Pereira Neves

Resolução nº 21/2012 (II Série)

de 9 de Maio

Ao abrigo dos artigos 10.º e 11.º do Decreto-Legislativo n.º 6/2005, de 14 de Novembro, e do artigo 39.º n.º 1 do Decreto-Legislativo n.º 8/2010, de 28 de Setembro; e

No termos do n.º 2 do artigo 265º da Constituição, o Governo aprova a seguinte Resolução:

Artigo 1.º

Nomeação

É nomeado, João Domingos B. Gomes de Pina, Superintendente da Policia Nacional, para, em comissão ordinária de serviço exercer o cargo de Director Nacional da Polícia Nacional.

Artigo 2.º

Graduação

O Director Nacional, ora nomeado, é graduado no posto de Supe-rintendente-Geral.

Artigo 3.º

Entrada em Vigor

A presente Resolução entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

Vista e aprovada em Conselho de Ministros em 4 de Maio de 2012

José Maria Pereira Neves

Publique-se.

O Primeiro-Ministro, José Maria Pereira Neves



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CHEFIA DO GOVERNO–––––

Secretaria-Geral do GovernoRectifi cação nº 38/2012

Por ter saído de forma inexacta as Resoluções nºs 17/2012, 18/2012 e 19/2012, publicadas no do Boletim Ofi cial II Série, nº 30 de 4 de Maio de 2012, rectifi cam-se:

Onde se lê:

«……….


………….»

Deve ler-se

«…….


………….»

Onde se lê:

«……….


………….»

Deve ler-se

«…….


………….»

Onde se lê:

«……….


………….»

Deve ler-se

«…….


………….»

Secretaria Geral do Governo, na Praia, aos 8 de Maio de 2012. – O Secretário-Geral do Governo, Pedro Andrade Semedo

––––––o§o––––––MINISTÉRIO DO AMBIENTE, HABITAÇÃO

E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO–––––

Direcção-Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão

Extracto do Despacho nº 599/2012: – De S. Exª a Ministra do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território:

De 27 de Julho de 2011:

Odelisa Maria Barbosa Rodrigues Pires, reconduzida ao abrigo do disposto no artigo 19° do Decreto-Lei n° 26/2011, de 18 de Julho, no cargo de secretária da Ministra do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território, com efeitos a partir de 21 de Março de 2011.

O encargo correspondente serão suportado pela dotação orçamental inscrita na rubrica 03.01.01.01 – pessoal do quadro especial, do Gabi-nete da Ministra do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território.

Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território, na Praia, aos 30 de Abril de 2012. – O Director, Nilton Rocha Dias.

Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica

Extracto do Despacho nº 600/2012: – De S. Exª o Presidente do Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica:

De 12 de Março 2012:

A seu pedido, é concedida licença ilimitada ao observador assistente, referencia 6, escalão B, Herculano Rosa Rocha, nos termos do artigo 60” do Estatuto de Pessoal do Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica, aprovado pela Portaria n.” 65/2001 de 24 de Dezembro, e do artigo 192° de Decreto Legislativo n.º 5/2007, de 16 de Outubro, com efeitos a partir de 26 de Abril de 2012.

Departamento de Gestão de Recursos Humanos do Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica, aos 17 de Abril de 2012 – Joanina Gomes

–––––o§o–––––

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃOE DESPORTO

–––––

Direcção dos Recursos HumanosExtracto de Despacho nº 601/2012 – De S. Exª o ex-

Secretário de Estado da Educação:

De 9 de Abril de 2009:

Clemente Delgado Garcia, professor do ensino secundário de primeira, referência 9, escalão B, do quadro de pessoal da Escola Secundária de São Domingos, exercendo, em comissão ordinária de serviço, o cargo de Deputado da Nação, promovido à categoria de professor do ensino secundário principal, referência 10, escalão B, ao abrigo do artigo 14° da Lei n.° 35/V/97, de 25 de Agosto, conjugado com o disposto na alínea f) do n.° 1 III do artigo 39° do Decreto-Legislativo n.° 2/2004 de 29 de Março.

–––––Extracto de Despacho nº 602/2012 – De S. Exª o Director-

Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão:

De 28 de Abril de 2011:

Maria José da Costa Alfama Borja, professora do ensino secundário de primeira, referência 9, escalão D, do quadro de pessoal da Escola Secundária Cónego Jacinto, exercendo, em comissão ordinária de serviço, as funções de Directora dos Serviços de Acção Social da Universidade de Cabo Verde, promovida à categoria de professora do ensino secundário principal, referência 10, escalão D, nos termos do disposto na alínea b) do artigo 10° do Decreto-Legislativo n.° 13/97 de 1 de Julho, conjugado com os artigo 25° e alínea f) do n.° 1 III do artigo 39°, todos do Decreto-Legislativo n.° 2/2004, de 29 de Março.



De 25 de Maio de 2011:

Arlindo Domingos Fortes, professor do ensino secundário de primeira, referência 9, escalão C, do quadro de pessoal da Escola Secundária Suzete Delgado, exercendo, em comissão ordinária de serviço, o cargo de vereador profi ssionalizado na Câmara Municipal da Ribeira Grande de Santo Antão, promovido à categoria de professor do ensino secundário principal, referência 10, escalão C, ao abrigo do artigo 15° da Lei n.° 16/IV/91, de 30 de Dezembro, conjugado com os artigos 25° e alínea f) do n.° 1 III do artigo 39°, todos do Decreto-Legislativo n.° 2/2004 de 29 de Março.



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Extracto de Despacho nº 604/2012 – De S. Exª o Director-Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão:

De 20 de Junho de 2011:

Antonieta José Lopes dos Reis, técnica superior, referência 13, escalão B, do quadro de pessoal do Ministério da Educação e Desporto, requisitada para exercendo, em comissão ordinária de serviço, as funções de Directora do Serviço de Gestão de Recursos Humanos do Ministério das Relações Exteriores, promovida à categoria de técnica superior de primeira, referência 14, escalão B, nos termos do disposto na alínea b) do artigo 10° do Decreto-Legislativo n.° 13/97, de 1 de Julho, conjugado com o disposto na alínea d) do n.° 2 artigo 28° do Decreto-Lei n.° 86/92 de 16 de Julho.



De 27 de Junho de 2011:

Saturnino Nascimento Baptista, professor do ensino básico de primeira, referência 7, escalão B, do quadro de pessoal da Delegação do MED – Concelho de Paul, exercendo, em comissão ordinária de serviço, as funções de Delegado do MED no referido Concelho, promovido à categoria de professor do ensino básico principal, referência 8, escalão B, nos termos do disposto na alínea b) do artigo 10° do Decreto-Legislativo n.° 13/97 de 1 de Julho, conjugado com os artigo 25° e alínea c) do n.° 1 II do artigo 39°, todos do Decreto-Legislativo n.° 2/2004, de 29 de Março.

Extracto de Despacho nº 606/2012 – De S. Exª o Director-Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão:

De 27 de Julho de 2011:

Denise Rizette Silva Évora, professora do ensino secundário de primeira, referência 9, escalão B, do quadro de pessoal da Escola Secundária de Boa Vista, exercendo, em comissão ordinária de serviço, as funções da Directora da referida escola, promovida à categoria de professora do ensino secundário principal, referência 10, escalão B, nos termos do disposto na alínea b) do artigo 10° do Decreto-Legislativo n.° 13/97 de 1 de Julho, conjugado com os artigo 25° e alínea f) do n.° 1 III do artigo 39°, todos do Decreto-Legislativo n.° 2/2004, de 29 de Março.



De 3 de Agosto de 2011:

Mário Semedo Gomes da Veiga, professor do ensino secundário, referência 8, escalão E, do quadro de pessoal da Escola Secundária Polivalente Cesaltina Ramos, que exercia, em comissão ordinária de serviço, o cargo de Director do Gabinete de S. Exª a Ministra da Educação e Desporto, promovido à categoria de professor do ensino secundário de primeira, referência 9, escalão E, nos termos do disposto na alínea b) do artigo 10° do Decreto-Legislativo n.° 13/97 de 1 de Julho, conjugado com os artigo 25° e alínea e) do n.° 1 III do artigo 39°, todos do Decreto-Legislativo n.° 2/2004, de 29 de Março.

Direcção de Recursos Humanos do Ministério da Educação e Desporto, na Praia, aos 23 de Abril de 2012. – O Director, Atánasio Tavares Monteiro.

P A R T E D

P A R T E G MUNICÍPIO DO TARRAFAL

DE SANTIAGO–––––

Câmara MunicipalExtracto de Despacho nº 608/2012 – De S. Ex.ª o Presidente

da Câmara Municipal do Tarrafal:

De 17 de Setembro de 2009:

Maria de Fátima Lopes Fernandes, técnico profi ssional de 1° nível, referência 8, escalão A, de licença sem vencimento de longa duração, reintegrada para exercer a função de técnico profi ssional de 1° nível, referência 8, escalão A, de acordo com os n°s 3 e 4 do artigo 53° do Decreto-Lei n° 3/2012.

Visado pelo Tribunal de Contas, em 20 de Abril de 2012.

Câmara Municipal do Tarrafal de Santiago, aos 27 de Abril de 2012. – A Secretária Municipal, Suzy Soares Rosa.

MUNICÍPIO DO TARRAFAL DE SÃO NICOLAU

–––––

Câmara MunicipalExtracto de Despacho nº 609/2012 – De S. Ex.ª o Presidente

da Câmara Municipal do Tarrafal de São Nicolau:

De 2 Abril 2012:

São nomeado defi nitivamente no quadro de pessoal da Câmara Municipal do Tarrafal de São Nicolau, ao abrigo das disposições conjugadas do nº 1 do artigo 13° da Lei nº 102/IV/93, de 31 de Dezembro, e do artigo 24° da Lei n° 42/VII/2009, de 27 de Julho, os seguintes indivíduos contratados que, nos termos do nº 2 do artigo 22°, conjugado com o artigo 23°, todos da Lei n° 67/VI/2005, de 9 de Maio, transitara do mapa de pessoal da Comissão Instaladora:

PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA–––––

SecretariaExtracto de despacho nº 36/2012:

Ao abrigo dos artigos 24° e 28° da LOMP e 97° da Lei n° 42/VII/2009, de 27 de Julho, bem como do artigo 3°, n° 1 e 3, do Decreto-Lei n° 26/2011, de 18 de Julho, decide-se:

1. Nomear Sandra Helena Borges Tavares, licenciada em gestão e administração pública pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa, para exercer o cargo de secretária do Procurador-Geral da República;

2. O presente despacho, que a lei isenta do visto do tribunal de Contas, produz efeitos a partir de l de Maio de 2012;

Secretaria da Procuradoria-Geral da República, na Praia, aos 2 de Maio de 2012. – O Secretário, José Luis Varela Marques



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Nomes Categoria Profi ssional Início funções

Clifton do Rosário Timas Fiscal municipal, referência 6, escalão A 12-01-2006

Cláudio Manuel Soares Silva Martins Técnico Superior, referência 13, escalão A. 26-02-2007

Célia D. inês Bernardo Rodrigues Assistente Administrativo referencia 7, escalão A 2-07-2007

Idirceu Silva Ramos Tesoureiro/Técnico profi ssio-nal, referência 8, escalão A 3-01-2007

Lidiana Marli Vieira Auxiliar Administrativo refe-rencia 5, escalão A 26-09-2007

Chila Rosí Silva Andrade Técnico-adjunto, referência 11, escalão B 3-01-2006

–––––––Extracto de Despacho nº 610/2012 – De S. Ex.ª o Presidente

da Câmara Municipal do Tarrafal de São Nicolau:

De 2 Abril 2012:

São nomeado defi nitivamente no quadro de pessoal da Câmara Municipal do Tarrafal de São Nicolau, ao abrigo das disposições conjugadas do nº 1 do artigo 13° da Lei nº 102/IV/93, de 31 de

Dezembro, e do artigo 24° da Lei n° 42/VII/2009, de 27 de Julho, os seguintes funcionários que, nos termos do artigo 23° da Lei n.° 67/VI/2005, de 9 de Maio, transitam do mapa de pessoal da Comissão Instaladora:

Nomes Categoria Profi ssionalData início

funções no Município

de origemMacário José Gomes Operário qualificado. referência 4,

escalão F01-12-1983

Armindo Leão Martins Técnico Superior. referência14, escalão C

03-01-1995

José João Cardoso Operador semi-qualifl cado, referência 5, escalão F

01-06-1990

Francisco Alfredo Fortes Operador semi-qualifi cado, referência 5, escalão F

01-07-1990

José Martins Silva Técnico profi ssional 1º nível, referência. 8, escalão C

27-02-2004

Jacinto Jerónimo do Rosário Operário qualifi cado, referência 7, escalão E

1990

José António Almeida da Conceição Operário qualifi cado referência 7, escalão B

1994

Câmara Municipal do Tarrafal de São Nicolau, 2 de Abril 2012. – A Secretária Municipal, Chila Rosi Silva Andrade.

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B O L E T I MOFICIAL

Endereço Electronico: www.incv.cv

Av. da Macaronésia,cidade da Praia - Achada Grande Frente, República Cabo Verde.C.P. 113 • Tel. (238) 612145, 4150 • Fax 61 42 09

Email: [email protected] / [email protected]

I.N.C.V., S.A. informa que a transmissão de actos sujeitos a publicação na I e II Série do Boletim Ofi cial devem obedecer as normas constantes no artigo 28º e 29º do Decreto-Lei nº 8/2011, de 31 de Janeiro.

Registo legal, nº 2/2001, de 21 de Dezembro de 2001

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Quinta-feira, 10 de Maio de 2012 II SérieNúmero 31

Í N D I C E

P A R T E JMINISTÉRIO DA JUSTIÇA:

Direcção-Geral dos Registos, Notariado e Identifi cação:

Extracto Publicação de Sociedade nº 170/2012:

Certifi cando uma escritura de constituição de associação denominada “ASSOCIAÇÃO MISSIONOLOGIA RACIONALISTA CRISTÃ” ................................................................................................................ 140

Extracto Publicação de Sociedade nº 171/2012:

Certifi cando uma alteração dos artigos do Estatuto da sociedade “PORTO GRANDE HOTÉIS, S.A.R.L.”........140

CONCAVE – Sociedade Caboverdiana de Construção, SA CV, LDA:

Assembleia Geral:

Convocatória nº 7/2012:

Convocam-se a assembleia-geral da CONCAVE – Sociedade Caboverdiana de Construção, SA. ........140



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P A R T E JMINISTÉRIO DA JUSTIÇA

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Direcção-Geral dos Registos, Notariado e Identifi cação

Primeiro Cartório Notarial da Região da PraiaExtracto Publicação de Sociedade nº 170/2012:NOTÁRIA: EMILIANA MARIA SILVA BRANCO

EXTRACTOCertifi co, narrativamente para efeitos de publicação, que neste

Cartório Notarial, no dia dezasseis do mês de Agosto do ano dois mil e onze de folhas quarenta e sete a quarenta e oito, do livro de notas para escrituras diversas número cento e cinquenta barra D do 1° Cartório Notarial da Região de Primeira Classe da Praia, foi exarada uma escritura de constituição de associação denominada “ASSOCIAÇÃO MISSIONOLOGIA RACIONALISTA CRISTÃ”.

São objectivos específi cos da associação:Educação Espiritual, segundo Princípios Racionais e Cristãos

consubstanciados no amor ao próximo e de esclarecimento sobre o homem e a vida na terra.”Quem é”, “De onde vem” e o “Que faz aqui na terra”, de acordo com o uso do seu livre arbítrio – faculdade de o ser humano se conduzir, por si mesmo, com liberdade e independência.

Divulgação e expansão do Racionalismo Cristão, contribuindo para o fortalecimento, no seio do amor cristão, a moral dos povos e estabelecer gerações sadias, na linha do carácter e do dever, na base da doutrina Racionalista Cristã.

A associação acrescenta que a obra espiritualista impõe-se pela ele-vação moral dos seus princípios norteadores, pairando acima dos interesses materiais pela sua independência em todos os sentidos.

Conta nº 2435/2011.Primeiro Cartório Notarial da Praia, aos 22 de Agosto de 2011. – O

Ofi cial Ajudante, João Bernardo Mendes Correia–––––––

Conservatória dos Registos da Região de Primeira Classe de São Vicente

Extracto Publicação de Sociedade nº 171/2012:CERTIFICA

a) Que a fotocópia apensa a esta certidão está conforme com os originais;

b) Que foi extraída das matrículas e inscrições em vigor n° 411 – PORTO GRANDE HOTÉIS S.A.R.L.;

c) Que foi requerida pelo n° 4 do diário do dia 9 de Novembro docorrente, pelo requerente;

d) Que ocupa uma folha numerada e rubricada, pelo Ajudante e leva a aposto o selo branco em uso nessa Conservatória.

Alteração dos artigos 5°, 7° e 17° do Estatuto da sociedade “PORTO GRANDE HOTÉIS, S.A.R.L.” matricula na Conservatória dos Registos de São Vicente, sob o n° 411:

Artigo 5°Capital social de 60.000.000$00, subscrito e realizado, representado

por sessenta mil acções com o valor nominal de mil escudos cada um.Artigo 7°

O capital social é representado por acções nominativas, ao portador registadas e ao portador com o valor facial de mil escudos cada uma, em títulos de uma, dez, cinquenta, mil acções, cinco mil e dez mil acções.

Artigo 17° 1. A condução das actividades e dos negócios sociais será composto

por três, cinco ou sete membros eleitos pela assembleia geral por um período de três anos e reconduzíveis uma ou mais vezes.

Foi depositado na pasta respectiva o texto actualizado do contrato.Esta conforme o original.Conservatória dos Registos da Região da Primeira Classe de São

Vicente, aos 24 de Abril de 2012. – O Conservador, Carlos Manuel Fontes Pereira da Silva.

––––––o§o––––––CONCAVE – Sociedade Caboverdiana

de Construção, S.A.R.L–––––––

Assembleia-GeralConvocatória nº 7/2012

Nos termos legais e estatutários, convoco a assembleia-geral da “CONCAVE – Sociedade Caboverdiana de Construção, SA”, para se reunir, ordinariamente, na sua sede social sita na Zona Industrial de Tira-Chapéu, Praia, Ilha de Santiago, pelas 16 horas do dia 25 de Maio de 2012, com a seguinte ordem do dia:

1. Apreciação e aprovação ou modifi cação do Relatório, Balanço e Contas referentes ao exercício de 2011;

2. Deliberação sobre a proposta de aplicação de Resultados;

3. Apreciação da gestão da sociedade;

4. Diversos.

Mesa da Assembleia-Geral CONCAVE – Sociedade Caboverdiana de Construção, SA, na Praia, aos 30 de Abril de 2012. – O Presidente Vanda Carla Nazário Cruz Cullen.

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