BIBLIOGRAFIAS SELECIONADAS - BDJur · EQUIPE TÉCNICA (SEÇÃO DE DOUTRINA DIGITAL) Allan Rafael...

BIBLIOGRAFIASSELECIONADAS

CORRUPÇÃO E IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

SECRETARIA DE DOCUMENTAÇÃO

BIBLIOTECA MINISTRO OSCAR SARAIVA

DEZEMBRO 2017

SECRETARIA DE DOCUMENTAÇÃO

Secretária: Josiane Cury Nasser Loureiro BIBLIOTECA MINISTRO OSCAR SARAIVA Coordenadora: Rosa Maria de Abreu Carvalho EQUIPE TÉCNICA (SEÇÃO DE DOUTRINA DIGITAL) Allan Rafael Lima Leite Roberta Penha e Silva Marins Denise Oliveira de Araújo ARTE DA CAPA Coordenadoria de Multimeios

Sumário APRESENTAÇÃO ................................................................................................................... 4

SOBRE A BIBLIOGRAFIA ....................................................................................................... 4

DOUTRINA ........................................................................................................................... 5

ARTIGOS DE REVISTAS..................................................................................................... 5

CAPÍTULOS DE LIVROS ................................................................................................... 36

LIVROS............................................................................................................................ 48

LEGISLAÇÃO ....................................................................................................................... 55

NOTÍCIAS ............................................................................................................................ 57

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ................................................................................. 57

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ..................................................................................... 57

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL .................................................................................... 58

CÂMARA DOS DEPUTADOS ........................................................................................... 58

SENADO FEDERAL .......................................................................................................... 59

CONSULTOR JURÍDICO .................................................................................................. 59

AGÊNCIA BRASIL ............................................................................................................ 60

4

APRESENTAÇÃO

O objetivo desta publicação é disponibilizar aos Ministros, Magistrados convocados e servidores do Tribunal da Cidadania, estudantes e operadores do Direito, fontes de informação que contribuam para a ampliação dos conhecimentos a respeito de temas atuais.

A bibliografia reúne documentos de doutrina, legislação e notícias sobre o tema. O acesso à íntegra das obras poderá ser feito por meio do link disponível abaixo de cada referência. Para acessar as obras que não contenham o link para o texto integral, solicite à Biblioteca do Superior Tribunal de Justiça (STJ). As ideias e opiniões expostas nos artigos são de responsabilidade exclusiva dos autores e não refletem a opinião do STJ.

Para composição desta bibliografia, foram utilizadas as seguintes fontes de informação: Biblioteca Digital Jurídica do Superior Tribunal de Justiça (BDJur), Rede Virtual de Bibliotecas (RVBI), Portal do Superior Tribunal de Justiça, Portal do Senado Federal, Portal da Câmara dos Deputados, Portal de Legislação do Governo Federal (Planalto) e Portal do Ministério Público Federal.

SOBRE A BIBLIOGRAFIA

Esta edição das Bibliografias Selecionadas aborda os temas “Corrupção e Improbidade Administrativa” contendo publicações sobre o assunto editadas entre 2016 e 2017. Na expressão popular, corrupção é uma palavra utilizada para designar qualquer ato que traga prejuízos à Administração Pública. O termo está previsto no Código Penal e geralmente é utilizado para designar o mau uso da função pública com o objetivo de obter uma vantagem. Os atos que importam em improbidade administrativa estão previstos na Lei n. 8.429/1992. Caracterizam-se por dano ao erário, enriquecimento ilícito e violação aos princípios administrativos. A Lei de Improbidade Administrativa define enriquecimento ilícito o ato de “auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades públicas”¹.

(61) 3319-9396 / 9409 / 9404 / 9054

[email protected]

http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/62434-entenda-os-conceitos-de-improbidade-administrativa-crimes-contra-a-administracao-publica-e-corrupcao

mailto:[email protected]

5

DOUTRINA

ARTIGOS DE REVISTAS 2017 AFONSO, Marcelo Santiago de Morais; COSTA, Renato Saeger Magalhães. O atraso doloso na prestação de contas como ato de improbidade administrativa. Boletim de Direito Administrativo, São Paulo, v. 33, n. 8, p. 737-740, ago. 2017. Localização: STJ, STM, SEN, PGR, CAM, CLDF ALMEIDA, Arnaldo Quirino de. Programa de integridade (Compliance Program) na Lei Anticorrupção e culpabilidade empresarial. Revista Síntese: Direito Administrativo, São Paulo, v. 12, n. 142, p. 68-111, out. 2017. TEXTO COMPLETO

ALMEIDA, Frderico de et al. Corrupção, democracia e judiciário no discurso de ministros do Supremo Tribunal Federal (2013-2016). Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 25, n. 134, p. 63-86, ago. 2017. TEXTO COMPLETO

ALMEIDA, Luciana Dayoub Ranieri de. Improbidade administrativa e dano moral coletivo. Revista Brasileira de Estudos da Função Pública, Belo Horizonte, v. 6, n. 16, p. 77-98, jan./abr. 2017. Localização: AGU ALMEIDA, Pedro Luiz Ferreira de. A improbidade administrativa no Estatuto da Cidade. Revista Brasileira de Estudos da Função Pública, Belo Horizonte, v. 6, n. 16, p. 99-137, jan./abr. 2017. Localização: AGU ALVES, Chaves Reginaldo; SANTOS, Thiago Rodrigo. Fraude em licitações na modalidade pregão presencial. Boletim de Administração Pública e Gestão Municipal, Curitiba, v. 7, n. 64, p. 62-64, jan 2017. Localização: CLDF, SEN, TCDF ALVIM, Arruda. A competência para processar e julgar ação civil de improbidade administrativa em face de atos praticados em detrimento de sociedade de economia mista federal. Revista Síntese: Direito Administrativo, São Paulo, v. 12, n. 141, p. 50-60, set. 2017. Localização: STJ, CLDF, CAM, TJDFT TEXTO COMPLETO

https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/114654




6

AMUCHÁSTEGUI, Alejo; PORTABELLA, Sara. Delitos de corrupción pública y su vinculación con el ambito privado: consideraciones dogmáticas a propósito del fallo de "la tragedia de once". Revista de Estudos Criminais, São Paulo, v. 16, n. 66, p. 29-56, jul./set. 2017. TEXTO COMPLETO

BARRETO, Bruna Talita Reis; SOUSA NETO, João Dias de. Assédio moral no âmbito da administração pública: uma conduta de improbidade sob o viés da moralidade administrativa. Boletim de Recursos Humanos, Curitiba, v. 13, n. 148, p. 726-736, ago. 2017. Localização: STJ, SEN, CLDF BASÍLIO, Ana Tereza. Arbitragem nas ações de improbidade administrativa. Revista Síntese: Direito Administrativo, São Paulo, v. 12, n. 141, p. 46-49, set. 2017. Localização: STJ, CAM, CLDF, TJDFT TEXTO COMPLETO

BASTOS, Fabrício Rocha. Da aplicabilidade da lei de improbidade administrativa aos agentes políticos e a inexistência de foro por prerrogativa de função. Revista Síntese: Direito Administrativo, São Paulo, v. 12, n. 141, p. 210-227, set. 2017. Localização: STJ, CAM, CLDF, TJDFT TEXTO COMPLETO

BECHARA, Ana Elisa Liberatore S. Corrupção, crise política e Direito Penal: as lições que o Brasil ainda precisa aprender. Boletim IBCCrim, São Paulo, v. 25, n. 290, p. 5-7, jan. 2017. Localização: STJ, PGR, STF BELMONTE, Rodrigo de Andrade. O novo Código de Processo Civil, as cautelares e a lei de improbidade administrativa. Revista Síntese: Direito Administrativo, São Paulo, v. 12, n. 135, p. 322-334, mar. 2017. Localização: STJ, AGU, CAM, CLDF, TJDFT TEXTO COMPLETO

BITENCOURT NETO, Eurico. 25 anos da Lei de Improbidade Administrativa: desafios jurídicos ainda não superados. Revista Síntese: Direito Administrativo, São Paulo, v. 12, n. 141, p. 206-209, set. 2017. Localização: STJ, CAM, CLDF, TJDFT TEXTO COMPLETO

BITTAR, Walter Barbosa. O problema do conteúdo da valoração do depoimento dos delatores diante do conceito de justa causa para o regular exercício da ação penal. Revista Brasileira de Direito Processual Penal, Porto Alegre, v. 3, n. 1, p. 225-251, jan./abr. 2017. TEXTO COMPLETO

BONELLI, Francisco Sérgio Oto Souza. Convenções internacionais contra a corrupção e a lei de improbidade administrativa. Revista Brasileira de Estudos da Função Pública, Belo Horizonte, v. 6, n. 16, p. 9-40, jan./abr. 2017. Localização: AGU







http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/109583




7

BRAGA, Marcus Vinicius de Azevedo. Por que necessitamos de controle interno? Revista Síntese: Direito Administrativo, São Paulo, v. 12, n. 137, p. 84-86, maio 2017. Localização: STJ, TJDFT, CAM, CLDF TEXTO COMPLETO

BRANCO, Fernando Oscar Castelo. A inesquecível lição da operação carne fraca sobre o agronegócio brasileiro. Revista do Advogado, São Paulo, v. 37, n. 134, p. 45-54, jul. 2017. Localização: STJ, STF, TST BRANDÃO, Felipe Gondim. Programas de compliance, poder diretivo do empregador e os limites constitucionais à regulação da relação de emprego na perspectiva do estado democrático de direito. Revista Síntese: Trabalhista e Previdenciária, São Paulo, v. 29, n. 337, p. 110-127, jul. 2017. Localização: STJ, STF, TST TEXTO COMPLETO

BUENO, Cassio Scarpinella. Julgamento parcial na “ação de improbidade administrativa”. Revista Síntese: Direito Administrativo, São Paulo, v. 12, n. 141, p. 147-156, set. 2017. Localização: STJ, CAM, CLDF, STF, TJDFT TEXTO COMPLETO

BUGARIN, Maurício Soares; BUGARIN, Tomás Tenshin Sataka. Ética e incentivos: devemos recompensar quem denuncia corrupção? Revista Direito GV, São Paulo, v. 13, n. 2, p. 390-427, maio/ago. 2017. TEXTO COMPLETO

CACICEDO, Patrick. Democracia e processo de criminalização da corrupção no Brasil. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 25, n. 128, p. 409-430, fev. 2017. Localização: STJ, PGR, TJDFT, SEN TEXTO COMPLETO

CALANDRA, Henrique Nelson; GURGEL, Sérgio Ricardo do Amaral; SAYEG, Ricardo. Separando o joio do trigo. Boletim de Direito Administrativo, São Paulo, v. 33, n. 9, p. 805-807, set. 2017. Localização: STJ, STF, PGR CAMARGO, Rodrigo Oliveira de; LIMA, Vinicius de Melo. Sobre a criminalização da corrupção entre particulares e a tutela dos direitos humanos e fundamentais. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 25, n. 134, p. 219-265, ago. 2017. TEXTO COMPLETO

CAMPOS, Amalia Patricia Cobos. Un esquema jurídico conceptual de la corrupción desde la perspectiva estadounidense y mexicana. Teoria Jurídica Contemporânea, Rio de Janeiro, v. 1, n. 1, p. 6-46, jan./jun. 2016. TEXTO COMPLETO




http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/77051







https://revistas.ufrj.br/index.php/rjur/article/view/3274

https://revistas.ufrj.br/index.php/rjur/article/view/3274

8

CANOTILHO, J. J. Gomes; BRANDÃO, Nuno. Colaboração premiada: reflexões críticas sobre os acordos fundantes da operação lava jato. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 25, n. 133, p. 133-171, jul. 2017. TEXTO COMPLETO

CAPUTO, Matteo. Colpevolezza della persona fisica e colpevolezza dell'ente nelle manovre sulla pena delle parti. Rivista Italiana di Diritto e Procedura Penale, Milano, v. 60, n. 1, p. 148-172, genn./mar. 2017. Localização: STF CARLONI, Enrico. Regolazione del lobbying e politiche anticorruzione. Rivista Trimestrale di Diritto Pubblico, Milano, v. 67, n. 2, p. 371-411, apr./giugno. 2017. Localização: STF CARRIZO GONZÁLEZ-CASTELL, Adán. La infiltración policial en España como medio de investigación en la lucha contra la corrupción. Revista Brasileira de Direito Processual Penal, Porto Alegre, v. 3, n. 2, p. 511-536, mayo/agosto 2017. TEXTO COMPLETO

CARVALHO FILHO, José dos Santos. "Teste de integridade": afronta à dignidade da pessoa humana. ADV Advocacia Dinâmica: Seleções Jurídicas, Rio de Janeiro, n. 8, p. 18-20, ago. 2017. Localização: STJ, STF, PGR COELHO, Nuno M. M. S.; HERINGER, Helimara Moreira Lamounier. Foreign corrupt practices act: uma breve análise da lei que deu origem ao combate internacional da corrupção. Revista Jurídica, Curitiba, v. 1, n. 46, p. 164-187, 2017. TEXTO COMPLETO

COPOLA, Gina. Os vinte e cinco anos da lei de improbidade administrativa e o estado democrático de direito. Uma reflexão sobre os temas de relevância. Revista Síntese: Direito Administrativo, São Paulo, v. 12, n. 141, p. 33-45, set. 2017. Localização: STJ, CAM, CLDF, TJDFT TEXTO COMPLETO

______. Operação Fratelli. Alegação de compras de emendas e fraude em licitações. Gravações telefônicas ilegais e alegação de prática de ato de improbidade administrativa. Repertório IOB de Jurisprudência: Tributário, Constitucional e Administrativo, São Paulo, n. 16, p. 640-638, 2. quinz. ago. 2017. Localização: STJ, STF, CAM, CLDF, TCDF, TJDFT, TST ______. O novo tipo de ato de improbidade administrativa previsto no artigo 10-A da Lei federal nº 8.429, de 1992. Fórum Administrativo, Belo Horizonte, v. 17, n. 197, p. 55-57, jul. 2017. Localização: CLDF, TCDF, TST




http://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/RevJur/article/view/2004/1285




9

______. A contratação de advogado sem licitação não constitui ato de improbidade administrativa: a ordem dos advogados do Brasil precisa defender as prerrogativas de seus inscritos. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 16, n. 186, p. 24-27, jun. 2017. Localização: CLDF, TCDF, TST ______. A prescrição da pretensão de ressarcimento ao erário por ato de improbidade administrativa e o Tema n° 897, do e. Supremo Tribunal Federal. Fórum Administrativo, Belo Horizonte, v. 17, n. 193, p. 45-47, mar. 2017. Localização: CLDF, TCDF, TST COSTA, Natalia Lacerda Macedo. “Nudge” como abordagem regulatória de prevenção à corrupção pública no Brasil. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 54, n. 214, p. 91-111, abr./jun. 2017. TEXTO COMPLETO

COUTINHO, Alessandro Dantas; BREDA, Lara Caravalho. A (im)possibilidade de afastamento da vedação à realização de transação, acordo ou conciliação nas ações de improbidade administrativa. Revista Síntese: Direito Administrativo, São Paulo, v. 12, n. 141, p. 61-69, set. 2017. Localização: STJ, CAM, CLDF, TJDFT TEXTO COMPLETO

DAL POZZO, Augusto Neves. A responsabilidade dos agentes pela prática de atos ilícitos e de improbidade administrativa na Lei de Acesso à Informação: Lei nº 12.527/11. Revista Síntese: Direito Administrativo, São Paulo, v. 12, n. 141, p. 70-75, set. 2017. Localização: STJ, CAM, CLDF, TJDFT TEXTO COMPLETO

DEMO, Alcenir José. O momento do depoimento pessoal do requerido na ação de improbidade administrativa sob a perspectiva da garantia fundamental da ampla defesa. Fórum Administrativo, Belo Horizonte, v. 17, n. 195, p. 20-30, maio 2017. Localização: CLDF, TCDF, TST

DIDIER JUNIOR, Fredie; BOMFIM, Daniela Santos. A colaboração premiada como negócio jurídico processual atípico nas demandas de improbidade administrativa. A & C: Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Curitiba, v. 17, n. 67, p. 105-120, jan./mar. 2017. Localização: CLDF, TCDF, TJDFT EDINGER, Carlos. Programas de integridade anticorrupção: autonomia e heteronomia. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 106, n. 977, p. 267-285, mar. 2017. Localização: STJ, STF, TCDF, STM, TJDFT TEXTO COMPLETO

FARIA, Aléxia Alvim Machado. Peita e suborno como delitos de corrupção no Brasil imperial (1824-1889). Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 25, n. 131, p. 21-55, maio 2017. TEXTO COMPLETO

https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/54/214/ril_v54_n214_p91.pdf

https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/54/214/ril_v54_n214_p91.pdf







10

FERNANDES, Edésio; ALFOSIN, Betânia. Revisitando o instituto da desapropriação: uma agenda de temas para reflexão. Fórum Administrativo, São Paulo, v. 17, n. 194, p. 30-38, abr. 2017. Localização: STF, TST, TCDF FERRAZ JÚNIOR, Jairton. Análise criminológica da corrupção: uma visão despenalizante. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 25, n. 134, p. 109-135, ago. 2017. TEXTO COMPLETO

FIGUEIREDO, Apoliana Rodrigues. Pessoa jurídica corruptora. Revista Brasileira de Direito Comercial, Porto Alegre, v. 3, n. 16, p. 96-110, abr./maio 2017. Localização: STJ, PGR, TJDFT TEXTO COMPLETO

FONTANELLI, Adriano Medeiros; MONTEIRO, Ricardo Vidotto; RIZZI, Thayssa Pamplona. A indisponibilidade de bens, o ressarcimento ao erário e a prescrição da ação de improbidade administrativa. Boletim de Administração Pública e Gestão Municipal, Curitiba, v. 7, n. 67, p. 550-561, abr. 2017. Localização: CLDF, SEN, TCDF FORTINI, Cristiana; SHERMAM, Ariane. Governança pública e combate à corrupção: novas perspectivas para o controle da administração pública brasileira. Interesse Público, São Paulo, v. 19, n. 102, p. 27-44, mar./abr. 2017. Localização: MJU, TJDFT, CLDF, SEN FRAZÃO, Ana. Direito antitruste e direito anticorrupção: pontes para um necessário diálogo. Revista Brasileira da Advocacia, São Paulo, v. 2, n. 4, p. 235-261, jan./mar. 2017. Localização: STF, CAM GALRÃO, Marina Caetano Sarraf. Acordo de leniência: Lei nº 12.846/2013 e Decreto Federal nº 8.420/2015. Revista Brasileira de Estudos da Função Pública, Belo Horizonte, v. 6, n. 16, p. 183-227, jan./abr. 2017. Localização: AGU GALVÃO, Ciro Di Benatti. Lei de Improbidade Administrativa, boa administração pública e os códigos de ética no setor público. Revista Síntese: Direito Administrativo, São Paulo, v. 12, n. 141, p. 183-196, set. 2017. Localização: STJ, CAM, CLDF, TJDF TEXTO COMPLETO

GIORDANENGO, Guglielmo. Operação mãos limpas: 25 anos. Boletim IBCCrim, São Paulo, v. 25, n. 295, p. 8-10, jun. 2017. Localização: STJ, STF, PGR GLOECKNER, Ricardo Jacobsen; SILVEIRA, Felipe Lazzari da. O fundamento culturalista das dez medidas contra a corrupção: o caso do "ajuste" das nulidades. Revista de Estudos Criminais, Porto Alegre, v. 16, n. 65, p. 127-155, abr./jun. 2017. TEXTO COMPLETO





11

GOMES, Magno Federici; PIGHINI, Bráulio Chagas. Políticas públicas, corrupção, governança corporativa, investimento estrangeiro direto e sustentabilidade. Direito Público, Porto Alegre, v. 13, n. 75, p. 9-47, maio/jun. 2017. Localização: TJDFT, SEN, TST GOUVÊA, Carina Barbosa; GALDINO, José Lucas Silva. O manejo da oficina anticorrupção no direito comparado: uma poderosa ferramenta para o controle da corrupção. Revista Síntese: Direito Administrativo, São Paulo, v. 12, n. 141, p. 105-124, set. 2017. Localização: STJ, CAM, CLDF, TJDFT TEXTO COMPLETO

GRECO, Luís; TEIXEIRA, Adriano. Aproximação a uma teoria da corrupção. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 25, n. 134, p. 159-188, ago. 2017. TEXTO COMPLETO

GREGO-SANTOS, Bruno. Prevenção à corrupção no manejo de soluções consensuais de conflitos pelo Estado. Revista do Conselho Nacional do Ministério Público, Brasília, n. 6, p. 63-81, jan./dez. 2017. Localização: PGR GUTIERREZ, Raul Ciampolini. Apuração administrativa da improbidade administrativa. Revista Brasileira de Estudos da Função Pública, Belo Horizonte, v. 6, n. 16, p. 139-157, jan./mar 2017. Localização: AGU HARGER, Marcelo. A inconstitucionalidade da responsabilidade objetiva na Lei 12.846/2013. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, São Paulo, v. 1, n. 2, p. 99-110, jul./set. 2017. TEXTO COMPLETO

JESUS, Michael de. Aspectos jurídicos da sanção de proibição de contratar com o poder público prevista na lei de improbidade administrativa. Boletim de Licitações e Contratos, Curitiba, v. 30, n. 4, p. 309-316, abr. 2017. Localização: STJ, STM, SEN, CLDF, CAM, TCDF JORDY, Arnaldo. O Brasil precisa da lava-jato. Política Democrática: Revista de Política e Cultura, Brasília, v. 16, n. 47, p. 41-43, mar. 2017. TEXTO COMPLETO

KUFA, Amilton; KUFA, Karina. Nova modalidade de improbidade administrativa. Boletim de Administração Pública e Gestão Municipal, Curitiba, v. 7, n. 65, p. 226-228, fev. 2017. Localização: CLDF, SEN, TCDF LESSA, Sebastião José; LESSA, Raphael Pereira. Lei Anticorrupção - Lei n° 12.846/2013: dispõe sobre a responsabilização objetiva administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 16, n. 183, p. 57-70, mar. 2017. Localização: TCDF, TST







http://www.politicademocratica.com.br/wp-content/uploads/2017/05/REVISTA_PD_47_IMPRESSAO.pdf

12

LIRA, José-Ricardo Pereira. Um combate mal-ajambrado à corrupção. ADV Advocacia Dinâmica: Seleções Jurídicas, Rio de Janeiro, n. 8, p. 38-44, ago. 2017. Localização: STJ, PGR, STF LOPES FILHO, Alexandre Pacheco. A inaplicabilidade da lei de improbidade administrativa em casos de simples violação ao princípio da legalidade. Revista Síntese: Direito Administrativo, São Paulo, v. 12, n. 140, p. 90-93, ago. 2017. Localização: STJ, CAM, CLDF, TJDFT TEXTO COMPLETO

MACEDO, Dimas. Reflexões sobre Reforma Política. Política Democrática: Revista de Política e Cultura, Brasília, v. 16, n. 47, p. 72-81, mar. 2017. TEXTO COMPLETO

MAGALHÃES, Cândida Alzira Bentes de; SENHORAS, Elói Martins. Lei de Improbidade Administrativa: 25 anos de combate à corrupção. Revista Síntese: Direito Administrativo, São Paulo, v. 12, n. 141, p. 26-32, set. 2017. Localização: STJ, CAM, CLDF, TJDFT TEXTO COMPLETO

MALHEIRO, Emerson Penha; MORANO, Cintia Barudi Lopes. A questão dos agentes políticos em face da lei de improbidade administrativa e dos crimes de responsabilidade: dupla punição? Juris Plenum: Direito Administrativo, Caxias do Sul, RS, v. 4, n. 14, p. 93-114, jun. 2017. Localização: STJ TEXTO COMPLETO

MARTINS, Ives Gandra da Silva. Improbidade administrativa e impeachment. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, São Paulo, v. 1, n. 1, p. 221-238, abr./jun. 2017. TEXTO COMPLETO

MARTINS, Tiago do Carmo. Conciliação em ação por improbidade administrativa. Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 76, 2017. TEXTO COMPLETO

MATTIUZZO, Marcela. Concorrência e corrupção: programas de compliance no debate jurídico-institucional brasileiro. Revista de Defesa da Concorrência, Brasília, v. 5, n. 1, p. 5-20, maio 2017. TEXTO COMPLETO

MATTOS, Mauro Roberto Gomes de. Dano presumido (in re ipsa) - art. 10 da Lei nº 8.429/92: não necessariamente acarreta a penalidade de ressarcimento. Revista Zênite: ILC: Informativo de Licitações e Contratos, Curitiba, v. 24, n. 284, p. 980-994, out. 2017. Localização: AGU, CAM, CLDF, SEN, STM, TCDF


http://www.politicademocratica.com.br/wp-content/uploads/2017/05/REVISTA_PD_47_IMPRESSAO.pdf





http://revista.cade.gov.br/index.php/revistadedefesadaconcorrencia/article/view/292/151

13

______. Do conflito da Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) com a lei de improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992), no que pertine à responsabilidade da pessoa jurídica privada: antinomia jurídica. Revista Síntese: Direito Administrativo, São Paulo, v. 12, n. 138, p.31-47, jun. 2017. Localização: STJ, CAM, CLDF, TJDFT TEXTO COMPLETO

MIRABETE, Julio Fabbrini. Dos sujeitos ativos nos delitos de corrupção. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 106, n. 981, p. 339-353, jul. 2017. Localização: STJ, STF, TCDF, STM, TJDFT TEXTO COMPLETO

MIRANDA, Patrícia Curci de Moura. A participação social como medida preventiva contra corrupção prevista na Convenção da OEA. Revista Brasileira de Estudos da Função Pública, Belo Horizonte, v. 6, n. 16, p. 41-76, jan./abr. 2017. Localização: AGU

MOREIRA, Rômulo de Andrade. Sobre tempos excepcionais, valores intrínsecos, presunção de inocência, frustrações freudianas e, finalmente, a cereja do bolo: viva os fascistas! Direito Unifacs, Salvador, n. 197, p. 1-5, nov. 2016. TEXTO COMPLETO

MOURA, Emerson Affonso da Costa. Entre a corrupção e a ineficiência: a implementação do Estado gerencial à brasileira com um dos mitos do direito administrativo. Fórum Administrativo, Belo Horizonte, v. 17, n. 192, p. 43-48, fev. 2017. Localização: TCDF, TST, CLDF OLIVEIRA, Bruno Almeida de. Lei nº 12.846/13, “Lei Anticorrupção”: um novo caso de responsabilização penal da pessoa jurídica no ordenamento jurídico brasileiro. Revista Direito e Liberdade, Natal, v. 19, n. 2, p. 13-56, maio/ago. 2017. TEXTO COMPLETO

OLIVEIRA, Natacha Alves de; FERNANDES, Luciana Costa. Análise contextual da prisão de Adriana Ancelmo no combate à corrupção e ao superencarceramento feminino: raça, classe e gênero intermediando concessões. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 25, n. 134, p. 189-217, ago. 2017. TEXTO COMPLETO

OLIVEIRA, Priscila de; MARGRAF, Alencar Frederico. Corrupção e seu reflexo na democracia brasileira. Revista de Direito Constitucional e Internacional, São Paulo, v. 25, n. 100, p. 303-319, mar./abr.2017. TEXTO COMPLETO

OLIVEIRA, Thiago Bueno de. Aplicabilidade da Lei Anticorrupção ao sistema "s": muito além de uma imposição legal, uma necessidade de mercado para garantia de perenidade empresarial nas cadeias globais de valor. Revista JML de Licitações e Contratos, Curitiba, v. 11, n. 43, p. 52-56, jun./ago. 2017. Localização: STJ, SEN, TCDF



http://www.revistas.unifacs.br/index.php/redu/article/viewFile/4599/3016




14

OLIVEIRA JUNIOR, Braulino da Matta. Controle da probidade administrativa. Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 76, 2017. TEXTO COMPLETO

PEIXOTO, Armando Fortes. A corrupção no enfoque ao caso brasileiro. Boletim de Administração Pública e Gestão Municipal, Curitiba, v. 7, n. 68, p. 694-697, maio 2017. Localização: TCDF PELLEGRINO, Antonio Pedro. A improbidade administrativa e os crimes de responsabilidade: aspectos polêmicos. Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 20, n. 78, p. 72-89, jan./abr. 2017. TEXTO COMPLETO

PEREIRA FILHO, Benedito Cerezzo. Tutela do direito nas ações por ato de improbidade administrativa: um olhar garantista. Revista Síntese: Direito Administrativo, São Paulo, v. 12, n. 141, p. 76-93, set. 2017. Localização: STJ, CAM, CLDF, TJDFT TEXTO COMPLETO

PEREIRA JÚNIOR, Jessé Torres; DOTTI, Marinês Restelatto. A improbidade administrativa e a função econômica endorregulatória do estatuto das empresas do Estado. Juris Plenum: Direito Administrativo, Caxias do Sul, RS, v. 4, n. 13, p. 19-34, mar. 2017. Localização: STJ, AGU, CAM, CLDF, SEN, STM, TCDF, TJDFT, TST TEXTO COMPLETO

PEREIRA JUNIOR, Jessé Torres. Tensões dos agentes judiciais no controle da corrupção. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, São Paulo, v. 1, n. 2, p. 85-98, jul./set. 2017. TEXTO COMPLETO

PICOTTI, Lorenzo. L’evoluzione della Legislazione Penale italiana contro la corruzione. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 25, n. 134, p. 137-158, ago. 2017. TEXTO COMPLETO

PINHO, Clóvis Alberto Bertolini de. Reorganizações societárias e os limites da responsabilidade objetiva na Lei Anticorrupção (Lei n° 12.846/2013). Fórum Administrativo, Belo Horizonte, v. 17, n. 197, p. 25-36, jul. 2017. Localização: TCDF, TST, CLDF PIO, Nuno R. Coelho. Discricionariedade na apuração administrativa de improbidade mediante representação. Revista Brasileira de Estudos da Função Pública, Belo Horizonte, v. 6, n. 16, p. 159-182, jan./abr. 2017. Localização: AGU PIRES, Antonio Cecilio Moreira. A responsabilização das Pessoas Jurídicas por atos de corrupção frente a lei de improbidade administrativa. Boletim de Direito Administrativo, São Paulo, v. 33, n. 3, p. 265-270, mar. 2017. Localização: STJ, PGR







15

PREUSSLER, Gustavo de Souza. Combate à corrupção e a flexibilização das garantias fundamentais: a operação lava jato como Processo Penal do inimigo. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 25, n. 134, p. 87-107, ago. 2017. TEXTO COMPLETO

RANGEL, Tauã Lima Verdan. Caracterização da configuração do ato de improbidade por violação aos princípios da administração pública: o princípio da moralidade e o agir probo do agente público. Revista Síntese: Direito Administrativo, São Paulo, v. 12, n. 141, p. 9-25, set. 2017. Localização: STJ, CAM, CLDF, TJDFT TEXTO COMPLETO

REIS, Clayton; KICHILESKI, Gustavo Carvalho. Responsabilidade civil objetiva da empresa por atos de corrupção a luz da Lei 12.846/2013. Revista Jurídica, Curitiba, v. 1, n. 46, p. 119-145, 2017. TEXTO COMPLETO

REIS, Maria Regina. O sistema proporcional de lista aberta no Brasil e a corrupção. Estudos Eleitorais, Brasília, v. 12, n. 1, p. 137-156, jan./abr. 2017. TEXTO COMPLETO

RIBEIRO, Bruno Fialho. A Lei Anticorrupção e os fundamentos na Constituição cidadã. Revista Síntese: Direito Administrativo, São Paulo, v. 12, n. 138, p. 73-79, jun. 2017. Localização: STJ, CAM, CLDF, TJDFT TEXTO COMPLETO

RIBEIRO, Carlos Vinícius Alves. Os parâmetros da atuação extrajudicial do Ministério Público no combate à corrupção. Revista do Conselho Nacional do Ministério Público, Brasília, n. 6, p. 33-62, jan./dez. 2017. TEXTO COMPLETO

RIBEIRO, Roberto Victor Pereira; MAIA, Renato Espíndola Freire. A máfia do apito em face dos crimes contra a economia popular: o verdadeiro 7 x 1. Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 13, n. 76, p. 66-86, fev./mar. 2017. Localização: STJ, STF, PGR TEXTO COMPLETO

SAADI, Ricardo Andrade; MACHADO, Diogo de Oliveira. Os valores da corrupção: administração de bens apreendidos e confiscados. Revista Direito GV, São Paulo, v. 13, n. 2, p. 484-519, maio/ago. 2017. TEXTO COMPLETO

SALGADO, Buenã Porto; MASCARENHAS JUNIOR, Helmar Tavares. A necessidade de reforma constitucional do Tribunal de Contas como aprimoramento ao Sistema de combate à corrupção. Boletim de Orçamento e Finanças, Curitiba, v. 13, n. 144, p. 330-343, abr. 2017. TEXTO COMPLETO




http://www.tse.jus.br/hotsites/catalogo-publicacoes/pdf/estudos_eleitorais/estudos_eleitorais_v12-n1.pdf


http://www.cnmp.mp.br/portal/images/Publicacoes/documentos/2017/Revista_do_CNMP_n6.pdf



http://revistacontrole.ipc.tce.ce.gov.br/index.php/RCDA/article/view/320/326


16

SANCTIS, Fausto Martin de. Medidas contra a corrupção: a política na era da desconfiança. Fórum Administrativo, Belo Horizonte, v. 17, n. 191, p. 79-81, jan. 2017. Localização: TCDF, TST SANTOS, Bruno Oliveira dos. Improbidade administrativa por dispensa imotivada de empregado público. Boletim de Recursos Humanos, Curitiba, v. 13, n. 145, p. 434-453, maio 2017. Localização: STJ, CLDF, SEN SCAPINELLI, Christopher Pinho Ferro; SCAPINELLI, Taisa Queiroz Ferro. Aspectos da Lei Anticorrupção empresarial brasileira. Revista Síntese: Direito Administrativo, São Paulo, v. 12, n. 138, p. 80-86, jun. 2017. Localização: STJ, CAM, CLDF, TJDFT TEXTO COMPLETO

SILVA, Aline Cavalcante dos Reis. Os consórcios empresariais e a Lei Anticorrupção - nº 12.846/2013: solidariedade e possíveis repercussões no processo administrativo de responsabilização - PAR. Fórum Administrativo, Belo Horizonte, v. 17, n. 197, p. 9-18, jul. 2017. Localização: TST, CLDF, TCDF SILVA, José Lucas dos Santos; VASCONCELOS, Waleska B. de C. Dano reflexo nos atos de improbidade que importam em lesão ao erário. Fórum Administrativo, São Paulo, v. 17, n. 196, p. 23-41, jun. 2017. Localização: CLDF, TCDF, TST SILVA, Marcelo Rodrigues da. A colaboração premiada como terceira via do direito penal no enfrentamento à corrupção administrativa organizada. Revista Brasileira de Direito Processual Penal, São Paulo, v. 3, n. 1, p. 285-314, jan./abr. 2017. TEXTO COMPLETO

SILVA, Rodrigo Monteiro da; PEDRA, Adriano Sant'Ana. Alienação antecipada de bens em processos de apuração de atos de improbidade administrativa: uma abordagem a partir do dever fundamental de colaboração com a justiça. Revista do Conselho Nacional do Ministério Público, Brasília, n. 6, p. 153-178, jan./dez. 2017. Localização: STJ, PGR, STF, STM, TJDFT TEXTO COMPLETO

SILVEIRA, Daniel Barile da; SILVA, Tiago Nunes da. Algumas reflexões sobre aplicabilidade da Lei nº 12.486/2013 (Lei Anticorrupção) em relação às empresas estatais. Interesse Público, São Paulo, v. 19, n. 103, p. 115-134, maio/jun. 2017. Localização: STJ, STF, CLDF, TCDF, TJDFT SILVEIRA, Renato de Mello Jorge. Compliance e Direito Penal na era pós-lava jato. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 106, n. 979, p. 31-52, maio 2017. Localização: STJ, STF, TCDF, STM, TJDFT TEXTO COMPLETO



http://www.cnmp.mp.br/portal/images/Publicacoes/documentos/2017/Revista_do_CNMP_n6.pdf


17

SIQUEIRA, Dirceu Pereira; ROSOLEN, André Vinícius. Corrupção e a negação de direitos: o controle preventivo (externo) e os meios alternativos de solução de conflito como mecanismos de combate. Juris Poiesis: Revista do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá, Rio de Janeiro, v. 20, n. 22, p. 113-149, abr. 2017. TEXTO COMPLETO

SUNDFELD, Carlos Ari; SOUZA, Rodrigo Pagani de. A prescrição das ações de ressarcimento ao Estado e o art. 37, §5º da Constituição. A & C: Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Curitiba, v. 17, n. 68, p. 139-152, abr./jun. 2017. Localização: CLDF, TCDF, TJDFT TEXTO COMPLETO

SOUZA, Leonardo da Rocha de; OLIVEIRA JUNIOR, José Alcebíades de. Democracia deliberativa e corrupção: a busca pelo agir comunicativo no poder público. Scientia Iuris: Revista do Curso de Mestrado em Direito Negocial da UEL, Londrina, PR, v. 21, n. 2, p. 126-153, jul. 2017. TEXTO COMPLETO

SOUZA, Renee; LIMA, Rogério Sanches de. Compliance como instrumento de combate à corrupção. Revista Síntese: Direito Administrativo, São Paulo, v. 12, n. 141, p. 197-200, set. 2017. Localização: STJ, CAM, CLDF, TJDFT TEXTO COMPLETO

TAVEIRA, Christiano de Oliveira; VALINOTE, Andreza Fernandes. O outro lado da história: ação civil pública por ato de improbidade administrativa: breves reflexões e análise de casos práticos. Revista Síntese: Direito Administrativo, São Paulo, v. 12, n. 141, p. 155-182, set. 2017. Localização: STJ, CAM, CLDF, TJDFT TEXTO COMPLETO

TEIXEIRA, João Pedro Accioly. Aspectos processuais da proibição de contratar com o poder público em decorrência de ato ímprobo. Revista de Processo, São Paulo, v. 42, n. 264, p. 209-246, fev. 2017. Localização: STJ, STF, STM, TJDFT TEXTO COMPLETO

TERRA, William; GONTIJO, Conrado Almeida Corrêa. É necessária a criminalização da "corrupção privada"? Boletim IBCCrim, São Paulo, v. 25, n. 299, p. 2-3, out. 2017. Localização: PGR, STF, CAM, TJDFT TONIN, Alexandre Baraldi. Compliance: uma visão do compliance como forma de mitigação de responsabilidade. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 106, n. 983, p. 265-288, set. 2017. Localização: STJ, STF, TCDF, STM, TJDFT TEXTO COMPLETO

http://revistaadmmade.estacio.br/index.php/jurispoiesis/article/viewFile/3422/1530

http://www.revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/806

http://www.uel.br/revistas/uel/index.php/iuris/article/view/27481/21301





18

VALE, Murilo Melo. A Lei Anticorrupção empresarial: um contraponto à agenda de combate à corrupção. Revista Síntese: Direito Administrativo, São Paulo, v. 12, n. 138, p. 48-72, jun. 2017. Localização: STJ, CAM, CLDF, TJDFT TEXTO COMPLETO

VIÉGAS, Francisco de Assis; MURAD, Raul. Responsabilidade civil nos acordos de delação premiada: desafios e perspectivas para a reparação dos danos no âmbito da "Operação Lava Jato". Revista Brasileira de Direito Civil, Rio de Janeiro, v. 11, p. 145-154, jan./mar. 2017. TEXTO COMPLETO

VIGANÒ, Francesco. I delitti corruzione pubblica nell’ordinamento italiano de lege lata e ferenda. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 25, n. 134, p. 29-61, ago. 2017. TEXTO COMPLETO

2016 ABREU, Carmen Tomasi de. Prevenção da corrupção ou accountability. Publicações da Escola da AGU, Brasília, v. 8, n. 3, p. 205-229, jul./set. 2016. Localização: AGU TEXTO COMPLETO

ALESSANDRI, Alberto. Le incerte novità del falso in bilancio. Rivista Italiana di Diritto e Procedura Penale, Milano, v. 59, n. 1, p. 11-50, genn./mar. 2016. Localização: STF ALMEIDA, Jéssica de Jesus; ALVES, Nelson Teodomiro Souza. Corrupção de menores: breves considerações acerca do fenômeno da abolitio criminis. Revista CEJ, Brasília, v. 20, n. 68, p. 16-20, jan./abr. 2016. Localização: STJ, PGR, STF, TST TEXTO COMPLETO

ALMEIDA, Lizandra Magon de; GOMES, Adriana Salles. Empresas contra a corrupção. HSM Management, São Paulo, n. 117, p. 106-110, jul./ago. 2016. Localização: TST ALMEIDA, Marcelo Eugênio Feitosa. Técnica processual adequada no novo CPC e a coerência do Sistema Nacional Anticorrupção. Publicações da Escola da AGU, Brasília, v. 8, n. 3, p. 179-204, jul./set. 2016. Localização: AGU TEXTO COMPLETO

ALMEIDA, Walisson Alan Correia de. O TCU e o combate à fraude e corrupção: perspectivas. Fórum de Contratação e Gestão Pública, v. 15, n. 177, p. 65-69, set. 2016. Localização: TCDF, TST



https://www.ibdcivil.org.br/image/data/revista/volume11/rbdcivil11_15-art-07_francisco-de-assis-viegas-et-al.pdf


http://seer.agu.gov.br/index.php/EAGU/article/view/1097/1549

http://www.jf.jus.br/ojs2/index.php/revcej/article/view/2034/1980

http://www.jf.jus.br/ojs2/index.php/revcej/article/view/2034/1980

http://seer.agu.gov.br/index.php/EAGU/article/view/1096

19

ALONSO, Félix Ruiz. O trabalho e a crise brasileira. Revista de Direito Bancário e do Mercado de Capitais, São Paulo, v. 19, n. 71, p. 23-33, jan./mar. 2016. Localização: STJ, STF TEXTO COMPLETO

ALVES, André Toledo Porto. Constituição e criação: o problema da representação. Revista da Faculdade de Direito, São Paulo, n. 111, p. 487-502, jan./dez. 2016. TEXTO COMPLETO

AMATO, Giovanna. Whistleblowing and bribery prevention in Italy: a survey on the relevant criminal law issues of failure to report. Revista de Estudos Criminais, Porto Alegre, v. 15, n. 62, p. 9-57, jul./set. 2016. Localização: STJ, CAM TEXTO COMPLETO

ANDRADE, Amós Estevão Silva de. A Lei nº 8.666/93 e a modalidade licitatória convite: a necessária interpretação proibitiva do "convite" ao favorecimento de parentes. Revista do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará, Ceará, n. 21, p. 79-97, jan./dez. 2015/2016. Localização: TCDF ARABI, Abhner Youssif Mota. Onda punitivista e a supercriminalização do combate à corrupção. Consulex: Revista Jurídica, Brasília, v. 20, n. 475, p. 34-36, nov. 2016. Localização: CLDF ARAÚJO, Carlos. Transparência e conformidade no combate à corrupção. Justiça & Cidadania, Rio de Janeiro, n. 191, p. 54-55, jul. 2016. Localização: STJ, CAM, MJU, STF, TJDFT TEXTO COMPLETO

ARELLANO GAULT, David; HERNÁNDEZ GALICIA, Jesús F. Corrupción y denuncia: la denuncia como instrumento social: sus retos. Revista Olacefs, Brasília, v. 9, n. 19, p. 42-48, maio 2016. TEXTO COMPLETO

BALLAN JUNIOR, Octahydes; VASCONCELOS, Sóya Lélia Lins de. Colaboração premiada: instrumento para a efetivação da política criminal brasileira. Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 12, n. 70, p. 33-53, fev./mar. 2016. Localização: STJ, STF, PGR TEXTO COMPLETO

BARCESSAT, Ana Clara Aben-Athar. A “improbidade administrativa ambiental”: a configuração de atos lesivos à administração pública e ao meio ambiente. Revista Brasileira de Estudos da Função Pública, Belo Horizonte, v. 5, n. 14, p. 25-47, maio/ago. 2016. Localização: AGU


https://www.revistas.usp.br/rfdusp/article/view/133526/129534


http://www.editorajc.com.br/edicoes/enfam-contribuicao-essencial-a-formacao-dos-magistrados/

http://www.olacefs.com/wp-content/uploads/2016/06/01-Revista-No.-19-OLACEFS.pdf


20

BERTONCINI, Mateus Eduardo Siqueira Nunes; FERREIRA, Daniel. Atividade empresarial e cidadania: críticas à Lei Anticorrupção brasileira. Revista Jurídica, Curitiba, v. 3, n. 44, p. 451-472 2016. TEXTO COMPLETO

BERTONCINI, Mateus Eduardo Siqueira Nunes; GARBIN, Maurício Augusto. Cidadania, princípio da razoabilidade e o problema do ato de improbidade administrativa culposo. Revista Jurídica, Curitiba, v. 2, n. 43, p. 93-113, 2016. TEXTO COMPLETO

BOCHENEK, Antonio Cesar. Lava-jato: por um Brasil melhor. Consulex: Revista Jurídica, Brasília, v. 20, n. 459, p. 49, mar. 2016. Localização: CLDF BORDA, Daniel Siqueira. Posicionamento do TCU sobre a "imprescritibilidade" das medidas ressarcitórias (comentário ao acórdão 5928/2016 - 2ª câmara do TCU). Revista de Direito Administrativo Contemporâneo, São Paulo, v. 4, n. 26, p. 153-172, set./out. 2016. Localização: STJ, STF TEXTO COMPLETO

BORGES FILHO, Daltro de Campos; LEVY, Daniel de Andrade. A sucessão das dívidas resultantes da Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846-2013) na recuperação judicial. Revista do Advogado, São Paulo, v. 36, n. 131, p. 42-54, out. 2016. Localização: STJ, STF, TST BOTTINI, Pierpaolo; TAMASAUSKAS, Igor Sant'anna. A controversa responsabilidade objetiva na Lei Anticorrupção. Revista Zênite: ILC: Informativo de Licitações e Contratos, Curitiba, v. 23, n. 271, p. 880-883, set. 2016. Localização: CAM, AGU, CLDF, SEN, STM, TCDF BRAGA FILHO, Vanderson Maçullo; AYOUB, Luiz Roberto. O impacto da Lei Anticorrupção na recuperação judicial de empresas. Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 19, n. 75, p. 268-284, jul./set. 2016. Localização: STJ, CAM, STF, TJDFT TEXTO COMPLETO

BRANCO, Roberto Castello. A economia da corrupção. Consulex: Revista Jurídica, Brasília, v. 20, n. 474, p. 14-15, out. 2016. Localização: CLDF BUGARIN, Mauricio Soares; MENEGUIN, Fernando Boarato. Incentivos à corrupção e à inação no serviço público: uma análise de desenho de mecanismos. Estudos Econômicos (São Paulo), São Paulo, v. 46, n. 1, p. 43-89, jan./mar. 2016. Localização: SEN TEXTO COMPLETO




http://www.emerj.tjrj.jus.br/revistaemerj_online/edicoes/revista75/revista75_268.pdf

http://www.revistas.usp.br/ee/article/view/56255/111626

21

BUTTERFIELD, Colin. O Movimento Vem Pra Rua e os 18 meses que mudaram o Brasil. Interesse Nacional, São Paulo, v. 9, n. 34, p. 60-67, jul./set. 2016. Localização: SEN C. DURÁN, Maylin del. La integridad un pilar que sustenta a las instituciones. Revista Olacefs, Ciudad de México, v. 9, n. 19, p. 26-27, mayo 2016. TEXTO COMPLETO

CAMMAROSANO, Marcio; PEREIRA, Flávio Henrique Unes. O elemento subjetivo na improbidade administrativa: por uma responsável motivação das decisões judiciais. Revista do Superior Tribunal de Justiça, Brasília, v. 28, n. 241, p. 577-603, jan./mar. 2016. TEXTO COMPLETO

CAMPOS, Francisco de Assis Oliveira; PEREIRA, Ricardo A. de Castro. Corrupção e ineficiência no Brasil: uma análise de equilíbrio geral. Estudos Econômicos (São Paulo), São Paulo, v. 46, n. 2, p. 373-408, abr./jun. 2016. TEXTO COMPLETO

CANTANHÊDE, Eliane. O crime compensa? Política Democrática: Revista de Política e Cultura, Brasília, v. 15, n. 45, p. 44-47, jul. 2016. TEXTO COMPLETO

CARVALHO FILHO, José dos Santos. Breves considerações sobre as alterações da Lei Anticorrupção. ADV Advocacia Dinâmica: Informativo Semanal, Rio de Janeiro, n. 13, p. 173-172, 30 mar. 2016. Localização: STJ, PGR, STF ______. Eficácia repressiva da improbidade administrativa nas esferas penal e cível. ADV Advocacia Dinâmica: Seleções Jurídicas, Rio de Janeiro, n. 1, p. 9-12, jan. 2016. Localização: STJ, STF, PGR ______. Mandatos sucessivos com interrupção: prescrição da ação de improbidade. ADV Advocacia Dinâmica: Seleções Jurídicas, Rio de Janeiro, n. 7, p. 26-28, jul. 2016. Localização: STJ, CAM, PGR, STF, TJDFT CARVALHOSA, Modesto. A corrupção sistêmica gerada pelo capitalismo de laços: o instrumento do performance bond. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 105, n. 967, p. 13-19, maio 2016. Caderno Especial. Localização: STJ, STF, TCDF, STM, TJDFT TEXTO COMPLETO

CASADO FILHO, Napoleão. Uma revolução silenciosa: Lei Anticorrupção e a governança empresarial. Revista de Direito Bancário e do Mercado de Capitais, São Paulo, v. 19, n. 72, p. 249-258, abr./jun. 2016. TEXTO COMPLETO


https://ww2.stj.jus.br/docs_internet/revista/eletronica/stj-revista-eletronica-2016_241_capDoutrina.pdf

http://www.revistas.usp.br/ee/article/view/74895/113649

http://www.politicademocratica.com.br/wp-content/uploads/2016/08/PD45_IMPRESSAO.pdf




22

COPOLA, Gina. Ação declaratória de não-elegibilidade em razão de decisão do egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo: vício sanável e que não configura ato de improbidade administrativa. Boletim de Recursos Humanos, Curitiba, v. 12, n. 140, p. 1128-1135, dez. 2016. Localização: STJ, CLDF, SEN ______. A necessária existência do dolo para a configuração de ato de improbidade administrativa de afronta aos princípios da administração. Revista Síntese: Direito Administrativo, São Paulo, v. 11, n. 131, p. 199-212, nov. 2016. Localização: STJ, PGR, AGU, CAM, CLDF, TJDFT TEXTO COMPLETO

______. A tutela antecipada na ação de improbidade administrativa à luz do novo Código de processo civil. Revista do Superior Tribunal de Justiça, Brasília, v. 28, n. 241, p. 525-543, jan./mar. 2016. TEXTO COMPLETO

CORDEIRO, Carla Priscilla Barbosa Santos. A improbidade administrativa vista sob a ótica do princípio da legalidade: o desvio de finalidade erigido a padrão de identificação do grau de culpabilidade e sancionabilidade do agente. Juris Plenum: Direito Administrativo, Caxias do Sul, RS, v. 3, n. 11, p. 9-30, set. 2016. Localização: STJ, SEN TEXTO COMPLETO

COSTA, Daniela Carvalho Almeida da; SODRÉ, Edyleno Italo Santos. Reflexão acerca da administrativização do Direito Penal brasileiro (com a Lei 12.846/2013). Revista Jurídica, Curitiba, v. 2, n. 43, p. 50-71, 2016. TEXTO COMPLETO

COSTA, Rafael de Oliveira. Dubitando ad veritatem parvenimus: da responsabilidade do legislador por improbidade administrativa na edição de leis inconstitucionais de efeitos concretos. Direito Público, Brasília, v. 12, n. 68, p. 95-108, mar./abr. 2016. Localizador: AGU, SEN, STF, TJDFT, TST COSTA, Renato Saeger Magalhães; SANTOS, Luiz Felipe Ferreira dos. Crime de responsabilidade e improbidade administrativa: há bis in idem? Boletim de Recursos Humanos, Curitiba, v. 12, n. 135, p. 643-646, jul. 2016. Localização: STJ, SEN, CLDF COUTINHO, Doris T. P. de Miranda. A inelegibilidade decorrente de decisões dos tribunais de contas pela prática de ato doloso de improbidade administrativa: condutas vedadas a agentes públicos. Fórum Administrativo, Belo Horizonte, v. 16, n. 187, p. 36-51, set. 2016. Localização: CLDF, TCDF, TST DIAS, Bruno Fernandes. O papel da advocacia pública nos programas de integridade para o combate à corrupção nas empresas. Fórum Administrativo, Belo Horizonte, v. 16, n. 182, p. 9-24, abr. 2016. Localização: TST, TCDF





23

DOI, Armando Akio Santos. Dosimetria da suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração. Revista Zênite: ILC: Informativo de Licitações e Contratos, Curitiba, v. 23, n. 270, p. 792-802, ago. 2016. Localização: AGU, CAM, CLDF, SEN, STM, TCDF DUARTE, Hugo Garcez. Corrupção e pena de morte: análise frente ao direito comparado. Juris Plenum, Caxias do Sul, RS, v. 12, n. 70, p. 55-68, jul. 2016. TEXTO COMPLETO

EL HIRECHE, Gamil Föppel; SANTOS, Pedro Ravel Freitas. Presunção de inocência e o pacote anticorrupção: a análise do "novo" crime de enriquecimento ilícito e as garantias constitucionais. Revista Brasileira da Advocacia, São Paulo, v. 1, n. 1, p. 171-190, abr./jun. 2016. Localização: STF FERREIRA, João Gabriel Lemos. A inscrição no CNCIAI e o direito de ser ouvido. Boletim de Direito Administrativo, São Paulo, v. 32, n. 9, p. 877-880, set. 2016. Localização: STJ, CAM, CLDF, PGR, SEN, STF, STM, TST FERREIRA, Marcelo Ramos Peregrino; MEZZAROBA, Orides. A Lei da Ficha Limpa: o cavalo de troia do protagonismo do Poder judiciário. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 105, n. 974, p. 111-128, dez. 2016. Localização: STJ, STF, STM, TCDF, TJDFT TEXTO COMPLETO

FORTINI, Cristiana; MOTTA, Fabrício. Corrupção nas licitações e contratações públicas: sinais de alerta segundo a transparência internacional. A & C: Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Curitiba, v. 16, n. 64, p. 93-113, abr./jun. 2016. Localização: TCDF, TJDFT, CLDF FRANCO, Augusto de. Uma pauta para a transição democrática. Política Democrática: Revista de Política e Cultura, Brasília, v. 15, n. 45, p. 48-53, jul. 2016. TEXTO COMPLETO

FRANCO, Isabel. Petrobras, empreiteiras e executivos: a punição garantida nos Estados Unidos. Interesse Nacional, São Paulo, v. 9, n. 34, p. 29-38, jul./set. 2016. Localização: SEN FRANÇOLIN, Simone Berci. A abusiva aplicação do Dec.-Lei 201/1967. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 105, n. 963, p. 175-190, jan. 2016. Localização: STJ, STF, STM, TCDF, TJDFT TEXTO COMPLETO

FRAZÃO, Ana. Corrupção, concorrência e transparência. Consulex: Revista Jurídica, Brasília, v. 20, n. 465, p. 5, jun. 2016. Localização: CLDF





24

FREIRE, Roberto. O impeachment venceu nas urnas. Política Democrática: Revista de Política e Cultura, Brasília, v. 16, n. 46, p. 11-15, nov. 2016. TEXTO COMPLETO

FRIDRICZEWSKI, Vanir. Ação judicial pela prática de ato de improbidade administrativa e o trânsito em julgado parcial da sentença: a efetividade do processo como caminho para o combate da corrupção. Publicações da Escola da AGU, Brasília, v. 8, n. 3, p. 75-102, jul./set. 2016. TEXTO COMPLETO

GARCIA, Emerson. Aplicação da Lei nº 8.429/1992 aos agentes políticos. Boletim de Direito Municipal, São Paulo, v. 32, n. 12, p. 831-838, dez. 2016. Localização: STJ, CAM, CLDF, SEN ______. Da democracia à partitocracia: reflexos no crescimento da corrupção. Consulex: Revista Jurídica, Brasília, v. 20, n. 464, p. 56-57, maio 2016. Localização: CLDF ______. A nova Lei de responsabilidade das pessoas jurídicas: convergências e divergências com a Lei de Improbidade Administrativa. Revista Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, n. 58, p. 141-151, out./dez. 2015. Localização: STJ, CAM, CLDF, PGR, SEN, STF, STM, TST TEXTO COMPLETO

GARCIA, Juliana. A responsabilização do empregador no âmbito da Lei Anticorrupção e medidas preventivas a serem adotadas. Justiça do Trabalho: Revista de Jurisprudência Travalhista, Porto Alegre, v. 33, n. 390, p. 62-78, jun. 2016. Localização: TST, SEN, CAM GARCIA, Maria. Corrupção do Estado e a Constituição de 1988: reforma política e o recall. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 105, n. 967, p. 45-50 maio 2016. Caderno Especial. Localização: STJ, STF, TCDF, STM, TJDFT TEXTO COMPLETO

GARZÓN, Andrés Fernando Ospina. Instrumentos de la lucha contra la corrupción en Colombia: de la ultima ratio a la ausencia de razón. A & C: Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Curitiba, v. 16, n. 63, p. 67-91, jan./mar. 2016. Localização: CLDF, STF, TCDF, TJDFT GATTA, Gian Luigi. La repressione della corruzione negli Stati Uniti: strategie politico-giudiziarie e crisi del principio di legalità. Rivista Italiana di Diritto e Procedura Penale, Milano, v. 59, n. 3, p. 1281-1317, luglio/sett. 2016. Localização: STF GASPARETTO, Patrick Roberto. Improbidade, prescrição e reeleição: uma crítica à jurisprudência. Boletim de Direito Administrativo, São Paulo, v. 32, n. 6, p. 572-590, jun. 2016. Localização: STJ, CAM, CLDF, PGR, SEN, STF, STM, TST

http://www.politicademocratica.com.br/wp-content/uploads/2016/11/REVISTA_PD_46.pdf




25

GERAIGE NETO, Zaiden; BENEVIDES, Jonatas Ribeiro. O advogado público e a prática de improbidade administrativa na contratação do profissional do Direito por dispensa ou inexigibilidade de licitação sem o preenchimento dos critérios legais e suas consequências. Revista Jurídica, Curitiba, v. 2, n. 43, p. 388-423, 2016. TEXTO COMPLETO

GIAMUNDO NETO, Giuseppe; GAROFANO, Rafael Roque; SILVA, Philippe Ambrosio Castro e. Considerações sobre a responsabilização objetiva da pessoa jurídica por atos de corrupção (Lei 12.846-2013). Revista de Direito Administrativo Contemporâneo, São Paulo, v. 4, n. 24, p. 13-38, maio/jun. 2016. TEXTO COMPLETO

GIEREMEK, Rogeria. A aplicabilidade da Lei Anticorrupção brasileira às sociedades de economia mista. Revista de Direito Administrativo Contemporâneo, São Paulo, v. 4, n. 22, p. 165-182, jan./fev. 2016. Localização: STJ, STF TEXTO COMPLETO

GIULIANI, Emília Merlin. A inadequação do conceito de saúde pública enquanto bem jurídico: uma análise sobre os fundamentos materiais do crime de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de medicamentos. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 24, n. 124, p. 17-35, out. 2016. TEXTO COMPLETO

GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes; SANTOS , Júlio Edstron S.; FERRAZ , Diná da Rocha Loures. Iberismo, patrimonialism and morality: flows and refluxes in the history of Brazil. Revista Jurídica, Curitiba, v. 3, n. 44, p. 759-789 2016. TEXTO COMPLETO

GOMES JÚNIOR, Luiz Manoel; BATISTA, Thiago Buchi. A tutela provisória do novo Código de processo civil e sua aplicação na ação de improbidade administrativa. Revista de Processo, v. 41, n. 260, p. 131-167, out. 2016. Localização: STJ, STF, STM, TJDFT TEXTO COMPLETO

GOMES, Robson. Breves considerações ao âmbito constitucional e legal da improbidade administrativa. Revista Direito e Dialogicidade, Crato, CE, v. 7, n. 1, p. 70-85, jan./jun. 2016. TEXTO COMPLETO

GÓMEZ RIVERO, Carmen. El castigo penal de la corrupción en el ámbito del llamado sector público instrumental. Revista Electrónica de Ciencia Penal y Criminología, Granada, n. 18, 2016. TEXTO COMPLETO

GURGEL, Sergio R do Amaral. As dez medidas contra a corrupção. Consulex: Revista Jurídica, Brasília, v. 20, n. 475, p. 18-20, nov. 2016. Localização: CLDF












http://periodicos.urca.br/ojs/index.php/DirDialog/article/view/1016/989

http://periodicos.urca.br/ojs/index.php/DirDialog/article/view/1016/989



26

HARADA, Kiyoshi. Comentários à Medida Provisória nº 703/2015. ADV Advocacia Dinâmica: Informativo Semanal, Rio de Janeiro, n. 10, p. 129, 9 mar. 2016. Localização: CAM, PGR, STF, STJ, TJDFT ______. Distinções entre impeachment por crime de responsabilidade, perda de mandato por ato de improbidade administativa e cassação de mandato por violação de legislação eleitoral. ADV Advocacia Dinâmica: Informativo Semanal, Rio de Janeiro, n. 18, p. 247-245, 4 maio 2016. Localização: STJ, CAM, PGR, STF, TJDFT ______. Lei de Improbidade Administrativa. Revista Síntese: Direito Administrativo, São Paulo, v. 11, n. 123, p. 210-212, mar. 2016. Localização: STJ, AGU, CLDF, TJDFT, SEN, CAM TEXTO COMPLETO

HOLLAND, Márcio. Operação lava jato e crescimento. Consulex: Revista Jurídica, Brasília, v. 20, n. 456, p. 13, jan. 2016. Localização: CLDF JUSTEN FILHO, Marçal. Desconsideração da personalidade societária e responsabilização de terceiros na Lei de Improbidade Administrativa e na Lei Anticorrupção. Revista do Superior Tribunal de Justiça, Brasília, v. 28, n. 241, p. 557-575, jan./mar. 2016. Localização: STJ, SEN, CAM, MJU, STF, TJDFT, TST TEXTO COMPLETO

KRAMER, Paulo. Empresas-governo depois da lava jato. Interesse Nacional, São Paulo, v. 9, n. 34, p. 51-54, jul./set. 2016. Localização: SEN LARANJEIRA, Márcio Fernando Bouças. Regime punitivo dos atos de improbidade administrativa: uma revisão da teoria da não cumulatividade das sanções. Revista da AGU, Brasília, v. 15, n. 2, p. 215-250, abr./jun. 2016. Localização: STJ, AGU, TJDFT, TST LEMOS, Marcio Rodrigo Paiva. A Lei Anticorrupção. ADV Advocacia Dinâmica: Informativo Semanal, Rio de Janiero, n. 17, p. 230-228, 27 abr. 2016. Localização: STJ, STF, PGR, CAM, TJDFT LIMA, Marina Camargo Aranha. Corrupção, legalismo e impunidade no Brasil: reflexões acerca da função preventiva da AGU. Publicações da Escola da AGU, Brasília, v. 8, n. 3, p. 261-291, jul./set. 2016. TEXTO COMPLETO

LORENTE, Vitória Marques. Corrupção no Brasil e estratégias de combate. Revista Brasileira de Estudos da Função Pública, v. 5, n. 14, p. 203-257, maio/ago. 2016. Localização: AGU




27

LUZ, Ilana Martins. Uma análise do financiamento de campanhas e corrupção. Direito Unifacs, Salvador, n. 187, p. 1-16, jan. 2016. TEXTO COMPLETO

MACHADO, Bruno Amaral. O controle penal da corrupção e o modelo organizacional do Ministério Público: contexto sociopolítico e fragmentos do debate contemporâneo. Revista de Estudos Criminais, Porto Alegre, v. 15, n. 60, p. 143-175, jan./mar. 2016. TEXTO COMPLETO

MACHADO, Bruno Amaral; ZACKSESKI, Cristina; RAUPP, Rene Mallet. A investigação e a persecução penal da corrupção e dos delitos econômicos: uma análise exploratória do sistema de Justiça Federal. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 24, n. 118, p. 299-329, jan./fev. 2016. TEXTO COMPLETO

MACIEL FILHO, Euro Bento. Dez medidas contra a corrupção: menos euforia. Consulex: Revista Jurídica, Brasília, v. 20, n. 471, p. 48-49, set. 2016. Localização: CLDF MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida. Transparência pública e o combate à corrupção no Brasil: a Lei nº 12.813, de 16.05.2013, e o conflito de interesses na administração pública federal. Revista Síntese: Direito Administrativo, São Paulo, v. 11, n. 123, p. 94-111, mar. 2016. Localização: STJ, AGU, CLDF, TJDFT, SEN, CAM TEXTO COMPLETO

MAIA NETO, Cândido Furtado et al. 10 medidas contra a desonestidade pública: direitos humanos em defesa da probidade administrativa. Consulex: Revista Jurídica, Brasília, v. 20, n. 475, p. 21-30, nov. 2016. Localização: CLDF MARIANO, Cynara Monteiro. Reflexões sobre a responsabilidade do terceiro para a caracterização da improbidade administrativa. Juris Plenum: Direito Administrativo, Caxias do Sul, RS, v. 3, n. 11, p. 31-42, set. 2016. Localização: STJ, CLDF, SEN, TCDF, TST TEXTO COMPLETO

MARTINELLI, João Paulo Orsini; SANTOS, Humberto Souza. Teste de integridade e a incriminação da própria conduta praticada na simulação. Consulex: Revista Jurídica, Brasília, v. 20, n. 475, p. 37-42, nov. 2016. Localização: CLDF MARTINS, Ives Gandra da Silva. A condução de um país em crise. Consulex: Revista Jurídica, Brasília, v. 20, n. 468, p. 40-41, jul. 2016. Localização: CLDF

http://www.revistas.unifacs.br/index.php/redu/article/view/4061/2783





28

MARTINS, Ives Gandra da Silva. Corrupção: a vicissitude do poder. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 105, n. 967, p. 39-44, maio 2016. Caderno Especial. Localização: STJ, STF, TCDF, STM, TJDFT TEXTO COMPLETO

MARTINS, José Alberto Monteiro; KNOERR. Fernando Gustavo. The police power and compliance in a legal state and their influence on the anti-corruption law (Law 12.846 dated august 1, 2013). Revista Jurídica, Curitiba, v. 2, n. 43, p. 351-387, 2016. TEXTO COMPLETO

MATA BARRANCO, Norberto J. de la. La lucha contra la corrupción política. Revista Electrónica de Ciencia Penal y Criminología, Granada, n. 18, 2016. TEXTO COMPLETO

MATTOS, Mauro Roberto Gomes de. Delação premiada não serve para fins de admissibilidade de ação de improbidade administrativa. Revista Síntese: Direito Administrativo, São Paulo, v. 11, n. 131, p. 35-49, nov. 2016. TEXTO COMPLETO

______. A Medida Provisória nº. 703/2015, que revogou o § 1º., do art. 17, da Lei de Improbidade Administrativa não autoriza transação ou delação premiada para fins de demostração de indícios da prática do ato ímprobo. Revista do Superior Tribunal de Justiça, Brasília, v. 28, n. 241, p. 625-629, jan./mar. 2016. TEXTO COMPLETO

MATZ, Joshua; TRIBE, Laurence. Financiamento de campanha: siga o dinheiro. Estudos Eleitorais, Brasília, v. 11, n. 2, p. 273-325, maio/ago. 2016. TEXTO COMPLETO

MORAES FILHO, Marcos Antônio Praxedes de; DIAS NETO, Pedro Miron de Vasconcelos. A incidência do princípio da insignificância nos atos de improbidade administrativa. Revista Controle: Doutrina e Artigos, Fortaleza, v. 14, n. 1, p. 75-108, jan./jun. 2016. TEXTO COMPLETO

MORAES, Naime Márcio Martins. Septicemia da desonestidade. Direito Unifacs, Salvador, n. 193, p. 1-3, jul. 2016. TEXTO COMPLETO

MUKAI, Toshio. Alterações na Lei Anticorrupção nos acordos de leniência (MP nº 703/2015). Revista Síntese: Direito Administrativo, São Paulo, v. 11, n. 122, p. 199-207, fev. 2016. Localização: STJ, STF, TCDF, TJDFT TEXTO COMPLETO

______. Ilegitimidade ad causam nas ações de improbidade administrativa. Juris Plenum: Direito Administrativo, Caxias do Sul, RS, v. 3, n. 11, p. 43-50, set. 2016. Localização: STJ, SEN TEXTO COMPLETO






http://www.tse.jus.br/hotsites/catalogo-publicacoes/pdf/estudos_eleitorais/estudos_eleitorias_v11-n2.pdf


http://www.revistas.unifacs.br/index.php/redu/article/view/4556/2969



29

MUNDIM, Eduardo Lessa. Litisconsórcio passivo necessário na ação de improbidade administrativa. Revista do Superior Tribunal de Justiça, Brasília, v. 28, n. 241, p. 485-497, jan./mar. 2016. TEXTO COMPLETO

NASCIMENTO, Melillo Dinis do. O controle da corrupção no Brasil e a Lei nº 12.846/2013 – Lei Anticorrupção. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 17, n. 60, p. 79-137, abr./jun. 2016. TEXTO COMPLETO

NESSI, Giulio. Una nueva etapa para el reconocimiento de las EFS como actores anticorrupción. Revista Olacefs, Brasília, v. 9, n. 19, p. 23-25, maio 2016. TEXTO COMPLETO

NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Reflexos do novo CPC na ação de improbidade administrativa. Revista do Superior Tribunal de Justiça, Brasília, v. 28, n. 241, p. 465-483, jan./mar. 2016. TEXTO COMPLETO

NUNES, Daniele de Oliveira. Carteis em licitações: fronteiras entre a infração à ordem econômica e o ato de improbidade administrativa. Revista de Defesa da Concorrência, Brasília, v. 4, n. 1, p. 185-210, mai. 2016. TEXTO COMPLETO

OLIVEIRA, Cecília Teresa de Menezes. Tipologia e propositura da ação popular e a via paralela e salutar da ação de improbidade administrativa. Revista de Doutrina e Jurisprudência, Brasília, v. 108, n. 1, p. 152-170, jul./dez. 2016. Localização: STJ, CAM, PGR, SEN, TJDFT TEXTO COMPLETO

OLIVEIRA, Fábio Junior de; CHOQUE, Romina Diana Flores. Processo e procedimentos da responsabilização das pessoas jurídicas sob a égide da Lei Anticorrupção: Lei 12.846/2013 correlacionada às inovações do novo CPC: Lei 13.105/2015. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 105, n. 966, p. 203-222, abr. 2016. Localização: STJ, STF, TCDF, STM, TJDFT TEXTO COMPLETO

OLIVEIRA, Marco Antonio Perez de. A supressão do contraditório preliminar na lei de improbidade: uma medida contra a corrupção ou contra a eficiência na administração da justiça? Publicações da Escola da AGU, Brasília, v. 8, n. 3, p. 121-137, jul./set. 2016. TEXTO COMPLETO

OLIVEIRA, Mariana Costa de. A teoria da bagatela na ação de improbidade. Revista do Superior Tribunal de Justiça,Brasília, v. 28, n. 241, p. 605-623, jan./mar. 2016. TEXTO COMPLETO

OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende. A prescrição nas ações de improbidade administrativa: questões atuais. Revista do Superior Tribunal de Justiça, Brasília, v. 28, n. 241, p. 647-668, jan./mar. 2016. TEXTO COMPLETO






http://revista.cade.gov.br/index.php/revistadedefesadaconcorrencia/article/view/254






30

OLIVEIRA JÚNIOR, Temístocles Murilo; COSTA, Frederico José Lustosa da; MENDES, Arnaldo Paulo. Perspectivas teóricas da corrupção no campo da administração pública brasileira: características, limites e alternativas. Revista do Serviço Público, v. 67, n. especial, p. 111-137, dez. 2016. TEXTO COMPLETO

OLIVEIRA JÚNIOR, Temístocles Murilo; MENDES, Arnaldo Paulo. The fundamentals of corruption-fighting within the accountability program of the Brazilian federal government. Revista do Serviço Público, Brasília, v. 67, n. 3, p. 291-318, jul./set. 2016. TEXTO COMPLETO

OLMOS, Eduardo Alonso. Enriquecimento ilícito de servidores públicos: presunção relativa da origem ilícita dos bens e restituição dos bens acrescidos ilicitamente. Publicações da Escola da AGU, Brasília, v. 8, n. 3, p. 231-260, jul./set. 2016. TEXTO COMPLETO

OQUENDO, Ángel R. Delegitimizing, corruptive crises. Revista Direito GV, São Paulo, v. 12, n. 3, p. 892-912, set./dez. 2016. TEXTO COMPLETO

OSÓRIO, Fábio Medina. Periculum in mora presumido na ação de improbidade administrativa. Revista do Superior Tribunal de Justiça, Brasília, v. 28, n. 241, p. 499-510, jan./mar. 2016. TEXTO COMPLETO

PALHARES, Felipe. Corrupção empresarial: a sucessão da responsabilidade nas operações societárias lesivas à Administração Pública. Revista de Direito Privado, São Paulo, v. 17, n. 67, p. 343-388, jul. 2016. TEXTO COMPLETO

PEREIRA, Victor Alexandre El Khoury M. Acordo de leniência na Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013). Revista Brasileira de Infraestrutura, Belo Horizonte, v. 5, n. 9, p. 79-113, jan./jun. 2016. Localização: AGU, TCDF PEREIRA FILHO, Benedito Cerezzo. As impropriedades da Lei de improbidade. Revista do Superior Tribunal de Justiça, Brasília, v. 28, n. 241, p. 431-454, jan./mar. 2016. TEXTO COMPLETO

PEREZ, Marcos Augusto. Controle da administração pública: um breve resumo do tema. Revista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v. 14, n. 52, p. 69-74, jan./mar. 2016. Localização: STJ, TCDF, TST PESSOA, Amanda Carolina Santos. A contribuição do estudante de direito relacionada à corrupção sob diversos aspectos em consequência da crise ética. Revista de Direito Empresarial, n. 15, p. 215-238, maio/jun., v. 4, 2016. TEXTO COMPLETO

https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/881/780

https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/641/774







31

PINTO, José Guilherme Bernan Correa. Direito administrativo consensual, acordo de leniência e ação de improbidade. Fórum Administrativo, Belo Horizonte, v. 16, n. 190, p. 49-56, dez. 2016. Localização: CLDF, PGR, SEN, STF, TCDF, TST PINTO, Lúcio Flávio. Escândalo: da ditadura à democracia. Política Democrática: Revista de Política e Cultura, Brasília, v. 15, n. 45, p. 61-69, jul. 2016. TEXTO COMPLETO

PIO, Nuno R. Coelho. A tipificação do descumprimento do dever de acessibilidade como ato de improbidade administrativa. Revista Brasileira de Estudos da Função Pública, Belo Horizonte, v. 5, n. 14, maio/ago. 2016. Localização: AGU PIOVESAN, Flávia; GONZAGA, Victoriana Leonora Corte. Combate à corrupção e ordem constitucional: desafios e perspectivas para o fortalecimento do estado democrático de direito. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 105, n. 967, p. 21-38, maio 2016. Caderno Especial. Localização: STJ, STF, TCDF, STM, TJDFT TEXTO COMPLETO

PONTES, Evandro Fernandes de. Dissolução compulsória da pessoa jurídica: desafios sobre a Lei 12.846/2013 e o Sistema Financeiro Nacional. Revista de Direito Empresarial, São Paulo, v. 4, n. 14, p. 155-239, mar./abr. 2016. Localização: STJ TEXTO COMPLETO

PONTES, Vanja Fontenele. Corrupção: um crime contra a administração pública e contra o povo brasileiro. Revista do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará, Ceará, n. 21, p. 51-64, jan./dez. 2015/2016. Localização: TCDF QUEIROZ, Ronaldo Pinheiro de. Corrupção: um problema com alto poder lucrativo. Consulex: Revista Jurídica, Brasília, v. 20, n. 475, p. 14-15, nov. 2016. Localização: CLDF REIS, Jair Teixeira dos; MENDES, Yuri Vieira Tupynambá; VELOSO, Matheus de Quadros. Análise da incursão de (ex) prefeito por ato de improbidade cometido por agente com competência delegada. Scientia Iuris: Revista do Curso de Mestrado em Direito Negocial da UEL, Londrina, PR, v. 20, n. 3, p. 45-71, dez. 2016. TEXTO COMPLETO

ROCHA, Diogo Mentor de Mattos. A (ir)responsabilidade penal da pessoa jurídica e os novos rumos apontados pela Lei 12.846/2013. Boletim IBCCrim, São Paulo, v. 24, n. 279, p. 15-18, fev. 2016. Localização: STJ, CAM, PGR, STF, TJDFT




http://www.uel.br/revistas/uel/index.php/iuris/article/view/22984/19975

32

ROCHA, Jober. A corrupção, a religião e o imperativo categórico do filósofo Immanuel Kant. Idéias em destaque, n. 47, p. 50-55, jan./jun. 2016. TEXTO COMPLETO

ROCHA, Leonardo Andrade et al. Corrupção e crescimento: os impactos da corrupção ponderados pelos diferentes graus de eficiência entre as firmas. Estudos Econômicos (São Paulo), São Paulo, v. 46, n. 4, p. 701-731, jul./set. 2016. TEXTO COMPLETO

RODRIGUES, Tonny Kerley de Alencar; OLIVEIRA, Daniel Max de; GOMES, Raniele Cimara da Conceição. A relação accountability-corrupção: uma reflexão conceitual dos achados teóricos. Revista Eletrônica Direito e Política, Itajaí, SC, v. 11, n. 1, p. 1-21, jan./abr. 2016. TEXTO COMPLETO

RUIVO, Marcelo Almeida. O fenômeno da corrupção como desafio às ciências criminais. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 25, n. 134, p. 17-27, ago. 2017. TEXTO COMPLETO

SAFI, Dalton Abranches. Aplicação analógica de normas penais na Lei de Improbidade Administrativa (Lei no 8.429/92). Revista Brasileira de Estudos da Função Pública, Belo Horizonte, v. 5, n. 15, p. 61-82, set./dez. 2016. Localização: AGU SAIBRO, Henrique; WEBER, Guilherme. A responsabilidade objetiva civil na Lei Anticorrupção: análise sobre as sanções de perdimento de bens, direitos ou valores e as de suspensão ou interdição das atividades empresariais. Revista Síntese: Direito Administrativo, São Paulo, v. 11, n. 128, p. 107-112, ago. 2016. Localização: STJ, PGR, AGU, CAM, CLDF, TJDFT TEXTO COMPLETO

SALAMA, Bruno Meyerhof; PALMA, Juliana Bonacorsi de. Ensaio sobre a coação instrumental dos controladores e a ação burocrática defensiva. Revista do Superior Tribunal de Justiça, Brasília, v. 28, n. 241, p. 455-463, jan./mar. 2016. TEXTO COMPLETO

SALLES, Alexandre Aroeira. Ação de improbidade, controle externo e economicidade: as diferentes consequências jurídicas entre a atuação administrativa ilegal e a antieconômica (ou irregular). Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 271, p. 223-250, jan./abr. 2016. Localização: STJ, SEN, TCDF TEXTO COMPLETO

SAMPAIO, Alexandre Santos. A (des)necessidade da tipificação penal de condutas cometidas em processos licitatórios. Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 12, n. 72, p. 92-113, jun./jul. 2016. Localização: STJ, STF, PGR TEXTO COMPLETO

http://www2.fab.mil.br/incaer/images/eventgallery/instituto/Ideias/Textos/ideias_47.pdf

http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0101-41612016000400783&lng=pt&tlng=pt

https://siaiap32.univali.br/seer/index.php/rdp/article/view/8700




http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/view/60766/60059


33

SANCTIS, Fausto Martin de. Medidas contra a corrupção: a política na era da desconfiança. Consulex: Revista Jurídica, Brasília, v. 20, n. 475, p. 43-44, nov. 2016. Localização: CLDF SANTANA VEGA, Dulce M. Desmontando el indulto: (especial referencia a los delitos de corrupción). Revista Española de Derecho Constitucional, Madrid, v. 36, n. 108, p. 51-91, sept./dic. 2016. Localização: STF SANTOS, Franklin Brasil; SOUZA, Kleberson Roberto; BRAGA, Marcus Vinicius de Azevedo. Corrupção: para além das dez medidas. Consulex: Revista Jurídica, Brasília, v. 20, n. 475, p. 31-33, nov. 2016. Localização: CLDF SANTOS, Kleber Bispo dos. Da delimitação dos atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da administração pública. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 17, n. 59, p. 71-87, jan./mar. 2016. Localização: CLDF, TCDF SANTOS, Leonardo Augusto de A. Cezar dos. Prueba indiciaria: reina de las pruebas en el combate contra corrupción. Revista Jurídica da Presidência, Brasília, v. 18, n. 115, p. 279-304, jun./set. 2016. TEXTO COMPLETO

SANTOS, Nelson Loureiro dos. Renda auferida ilicitamente por pessoa física em detrimento dos cofres públicos: devida a tributação? Em ocorrendo, subsiste o lançamento tributário diante da restituição voluntária ou forçada dos valores? Revista do Tribunal Regional Federal: 1ª Região, Brasília, v. 28, n. 7/8, p. 38-58, jul./ago. 2016. TEXTO COMPLETO

SCARPINO JUNIOR, Luiz Eugenio; SILVEIRA, Sebastião Sérgio da. O abuso de poder político eleitoral e seus reflexos na Lei de Improbidade Administrativa. Juris Plenum: Direito Administrativo, Caxias do Sul, RS, v. 3, n. 10, p. 41-60, jun. 2016. Localização: STJ, SEN TEXTO COMPLETO

SENHORAS, Elói Martins. A corrupção como força profunda na administração pública brasileira. Repertório IOB de Jurisprudência: Tributário, Constitucional e Administrativo, São Paulo, n. 24, p. 977-975, 2. quinz. dez. 2016. Localização: STJ, STF, CAM, TJDFT, TST ______. Reflexões sobre a corrupção na administração pública brasileira. Revista Síntese: Direito Administrativo, São Paulo, v. 11, n. 132, p. 9-15, dez. 2016. TEXTO COMPLETO

SERRA, Rute Alexandra de Carvalho Frazão. A auditoria pública externa como instrumento de combate à corrupção: o papel das instituições superiores de controle. Revista do Tribunal de Contas da União, Brasília, v. 48, n. 135, p. 22-31, jan./abr. 2016. TEXTO COMPLETO

https://revistajuridica.presidencia.gov.br/index.php/saj/article/view/1297/1159




http://revista.tcu.gov.br/ojsp/index.php/RTCU/article/download/1322/1424

34

SILVA, Adamir André. A corrupção como fator impeditivo da democracia: uma leitura da obra Glória Incerta aplicada ao Brasil. Revista Eletrônica Direito e Política, Itajaí, SC, v. 11, n. 2, p. 965-1000, maio/ago. 2016. TEXTO COMPLETO

SILVA, Antonio Geraldo da; CÂMARA, Fernando Portela. A cultura da corrupção na sociedade brasileira. Política Democrática: Revista de Política e Cultura, Brasília, v. 16, n. 46, p. 50-51, nov. 2016. TEXTO COMPLETO

SILVA, Fábio Luís Vasques. Direito administrativo sancionador e constitucionalidade da responsabilização objetiva na Lei Anticorrupção: estudo aplicado às entidades fechadas de previdência complementar. Revista de Previdência, Rio de Janeiro, n. 13, p. 105-116, nov. 2016. Localização: CAM, SEN

SILVA, João Paulo Hecker da; VASCONCELOS, Ronaldo. Efeitos da colaboração premiada e a Lei de Improbidade Administrativa. Revista do Superior Tribunal de Justiça, Brasília, v. 28, n. 241, p. 545-556, jan./mar. 2016. TEXTO COMPLETO

SILVEIRA, Renato de Mello Jorge. O juiz, o Direito Penal racional e a atualidade frente ao chamado combate à corrupção. Cadernos Jurídicos, São Paulo, v. 17, n. 43, p. 81-91, abr./jun. 2016. TEXTO COMPLETO

SLOBODTICOV, Lucas Batista. Desvio de poder e combate à corrupção institucionalizada na Lei no 13.303, de 30 de junho de 2016. Revista Brasileira de Estudos da Função Pública, Belo Horizonte, v. 5, n. 15, p. 83-95, set./dez. 2016. Localização: AGU

SLOBODTICOV, Lucas Batista; PIRES, Luis Manuel Fonseca. O fenômeno da corrupção na história do Brasil: âmbitos jurídico-políticos de combate. Revista Brasileira de Estudos da Função Pública, Belo Horizonte, v. 5, n. 15, p. 9-34, set./dez. 2016. Lcalização: AGU

SOUZA, Luciano Anderson de. As complexas medidas contra a corrupção. Consulex: Revista Jurídica, Brasília, v. 20, n. 475, p. 16-17, nov. 2016. Localização: CLDF

TEIXEIRA, João Pedro Accioly. Os contornos objetivos da proibição de contratar com o poder público por improbidade administrativa. Revista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v. 14, n. 54, p. 185-216, jul./set. 2016. Localização: STJ, CLDF, TCDF, TJDFT, TST

TORON, Alberto Zacharias. As dez medidas anticorrupção e a estigmatização do advogado e do direito de defesa. Revista Brasileira da Advocacia, São Paulo, v. 1, n. 3, p. 255-267, out./dez. 2016. Localização: STF

https://siaiap32.univali.br/seer/index.php/rdp/article/view/9512

http://www.politicademocratica.com.br/wp-content/uploads/2016/11/REVISTA_PD_46.pdf



35

TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Ação de improbidade. Revista do Tribunal Regional Federal: 1ª Região, Brasília, v. 28, n. 7/8, p. 59-62, ju./ago. 2016. Localização: STJ, PGR, STF, MJU, STM TRESSA, Simone Valadão Costa e. O Brasil no combate à compra de votos nas eleições. Estudos Eleitorais, Brasília, v. 11, n. 2, p. 125-147, maio./ago. 2016. TEXTO COMPLETO

URYN, André. A modelagem do contrato de obra pública como instrumento de combate à corrupção. Revista Síntese: Direito Administrativo, São Paulo, v. 12, n. 141, p. 228-240, set. 2017. TEXTO COMPLETO

VALENTE, Victor Augusto Estevam. Lei Anticorrupção: aspectos penais e processuais penais à luz do diálogo das fontes. Boletim IBCCrim, São Paulo, v. 23, n. 278, p. 6-8, jan. 2016. Localização: PGR VANDONI, Adriana. Caminho sem volta. Consulex: Revista Jurídica, Brasília, v. 20, n. 475, p. 45-47, nov. 2016. Localização: CLDF WACHLESKI, Marcelo Paulo; SILVA, Ana Gabriela Cubas. Improbidade administrativa e má gestão [recurso eletrônico]: atipicidade da conduta na Lei n. 8.429/92. Cadernos da Escola de Direito e Relações Internacionais da UniBrasil, Curitiba, v. 2, n. 25, p. 24-33, jul./dez. 2016. TEXTO COMPLETO

YARSHELL, Flávio Luiz. Distribuição do ônus da prova no processo de improbidade administrativa e o CPC 2015. Revista do Superior Tribunal de Justiça, Brasília, v. 28, n. 241, p. 511-523, jan./mar. 2016. TEXTO COMPLETO

ZAKIA, Maria Lucia Perez Ferres. O ato de enriquecimento ilícito de servidor público (art. 9º, VII, Lei nº 8.429/92) à luz do direito fundamental da presunção de não culpa (art. 5º, LVII, CF). Revista Brasileira de Estudos da Função Pública, Belo Horizonte, v. 5, n. 14, p. 141-172, maio/ago. 2016. Localização: AGU ZANELI JÚNIOR, Hermes; ALVES, Gustavo Silva. Inquérito civil, contraditório e improbidade administrativa: um diagnóstico crítico dos precedentes das cortes supremas brasileiras. Revista Eletrônica de Direito Processual, Rio de Janeiro, v. 17, n. 2, p. 298-319, jul./dez. 2016. TEXTO COMPLETO

ZANETTI, Adriana Freisleben. Lei Anticorrupção e compliance. Revista Brasileira de Estudos da Função Pública, Belo Horizonte, v. 5, n. 15, p. 35-60, set./dez. 2016. Localização: AGU

http://www.tse.jus.br/hotsites/catalogo-publicacoes/pdf/estudos_eleitorais/estudos_eleitorias_v11-n2.pdf


http://revistas.unibrasil.com.br/cadernosdireito/index.php/direito/article/view/860/820


http://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/redp/article/view/25131

36

ZEIDAN, Rodrigo. Corrupção, desenvolvimento institucional e crescimento de longo prazo. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 105, n. 967, p. 51-56, maio 2016. Caderno Especial. Localização: STJ, STF, TCDF, STM, TJDFT TEXTO COMPLETO

ZOCKUN, Maurício. O agente ímprobo segundo o art. 3º. da Lei de Improbidade Administrativa. Revista do Superior Tribunal de Justiça, Brasília, v. 28, n. 241, p. 625-629, jan./mar. 2016. TEXTO COMPLETO

WANIS, Rodrigo Otávio Mazieiro. A intervenção preventiva extrajurisdicional do Ministério Público no combate à corrupção: escala de ação progressiva como fator de emancipação social. Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, n. 59, p. 207-217, jan./mar. 2016. TEXTO COMPLETO

CAPÍTULOS DE LIVROS 2017 ABAD, Raphael Madeira. As diversas espécies de corrupção. In: BARBUGIANI, Luiz Henrique Sormani. Corrupção como fenômeno supralegal. Curitiba: Juruá, 2017. p. 119-138. Localização: AGU, SEN ALMEIDA, Bruno Félix. Advocacia de Estado como garantia no combate à corrupção: a nova experiência da Procuradoria-Geral Federal. In: GONÇALVES, Rubén Miranda; VEIGA, Fábio da Silva (Dir.). Los desafíos jurídicos a la gobernanza global: una perspectiva para los próximos siglos. Brasília: Advocacia-Geral da União, 2017. p. 183-193. TEXTO COMPLETO

ALTOÉ, Marcelo Martins. Desafios na implementação da Lei da probidade empresarial da Secretaria de Estado de Controle e Transparência do Espírito Santo. In: MUNHÓS, Jorge; QUEIROZ, Ronaldo Pinheiro de (Org.). Lei Anticorrupção e temas de compliance. 2. ed. Salvador: JusPodivm, 2017. p. 301-336. Localização: CAM, MJU, PGR, SEN, STF, TCDF ALVIM, Arruda. A competência para processar e julgar ação civil de improbidade administrativa em face de atos praticados em detrimento da sociedade de economia mista federal. In: MARQUES, Mauro Campbell (Coord.). Improbidade administrativa: temas atuais e controvertidos. Rio de Janeiro: Forense, 2017. p. 77-91. Localização: STJ, CAM, STF, TCDF, TJDFT




https://www.google.com.br/url?sa=t&rct=j&q=&esrc=s&source=web&cd=1&ved=0ahUKEwjVxra3kd_XAhXBGpAKHbrjBFEQFggpMAA&url=http%3A%2F%2Fwww.agu.gov.br%2Fpage%2Fdownload%2Findex%2Fid%2F38215651&usg=AOvVaw09IOCaj5ynlKqtnlGGcLaT

37

ANSELMO, Márcio Adriano. Criminal Compliance e investigação criminal. In: HOFFMANN, Henrique. Polícia judiciária no estado de direito. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017. p. 41-47. Localização: STJ, STF ARAÚJO, Kleber Martins de. Processo administrativo de responsabilização. In: MUNHÓS, Jorge; QUEIROZ, Ronaldo Pinheiro de (Org.). Lei Anticorrupção e temas de compliance. 2. ed. Salvador: JusPodivm, 2017, p. 243-299. Localização: CAM, MJU, PGR, SEN, STF, TCDF ASSAD, Alessandro Tramujas. A legitimidade dos ministérios públicos estaduais para atuar como parte perante o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça e os reflexos nas ações civis de improbidade administrativa. In: MARQUES, Mauro Campbell (Coord.). Improbidade administrativa: temas atuais e controvertidos. Rio de Janeiro: Forense, 2017. p. 1-17. Localização: STJ, CAM, STF, TCDF, TJDFT ASSIS, Araken de. Medidas de urgência na ação por improbidade administrativa. In: MARQUES, Mauro Campbell (Coord.). Improbidade administrativa: temas atuais e controvertidos. Rio de Janeiro: Forense, 2017. p. 39-55. Localização: STJ, CAM, PGR, STF, TCDF, TJDFT BAETA, André Pachioni. Atos lesivos causados na execução dos contratos administrativos de obras públicas. In: MUNHÓS, Jorge; QUEIROZ, Ronaldo Pinheiro de (Org.). Lei Anticorrupção e temas de compliance. 2. ed. Salvador: JusPodivm, 2017. p. 149-185. Localização: CAM, MJU, PGR, SEN, STF, TCDF BAPTISTA, Renata Ribeiro. Dilemas e boas práticas do modelo multijurisdicional no combate a ilícitos transfronteiriços: algumas pautas para a aplicação da Lei n. 12.846/13. In: MUNHÓS, Jorde; QUEIROZ, Ronaldo Pinheiro de. Lei Anticorrupção e temas de compliance. 2. ed. Salvador: JusPodivm, 2017. p. 103-119. Localização: CAM, MJU, PGR, SEN, STF, TCDF BARBUGIANI, Luiz Henrique Sormani. A corrupção como fenômeno sociocultural: mecanismos de atenuação e contenção. In: ______. (Coord.). Corrupção como fenômeno supralegal. Curitiba: Juruá, 2017. p. 19-44. Localização: AGU BASILI, Hugo de Oliveira Vieira. Improbidade administrativa por ato culposo: inconstitucionalidades e possibilidade de controle. In: CAMMAROSANO, Márcio (Coord.). Controle da administração pública: temas atuais II. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016. p. 99-111. Localização: TCDF

38

BEDÊ, Américo. O papel do Juiz na efetivação do combate à corrupção: a previsibilidade de julgamento como maior virtude do combate à corrupção. In: MUNHÓS, Jorge; QUEIROZ, Ronaldo Pinheiro de (Org.). Lei Anticorrupção e temas de compliance. 2. ed. Salvador: JusPodivm, 2017. p. 655-664. Localização: CAM, MJU, PGR, SEN, STF, TCDF CALABRICH, Bruno. Disposições finais da Lei Anticorrupção: prescrição, cadastros, responsabilização de autoridades omissas e outras questões relevantes. In: MUNHÓS, Jorde; QUEIROZ, Ronaldo Pinheiro de. Lei Anticorrupção e temas de compliance. 2. ed. Salvador: JusPodivm, 2017. p. 679-695. Localização: CAM, MJU, PGR, SEN, STF, TCDF CASTRO, Rodrigo Pironti Aguirre de. Administração pública antifrágil. In: PONTES FILHO, Valmir; MOTTA, Fabrício (Coord.). Administração pública: desafios para a transparência, probidade e desenvolvimento. Belo Horizonte: Fórum, 2017. p. 285-290. Localização: PGR, SEN, STF, TCDF, TST CAVALCANTE, Rafael Jardim. O controle externo da Lei Anticorrupção. In: MUNHÓS, Jorge; QUEIROZ, Ronaldo Pinheiro de (Org.). Lei Anticorrupção e temas de compliance. 2. ed. Salvador: JusPodivm, 2017. p. 407-442. Localização: CAM, MJU, PGR, SEN, STF, TCDF CUNHA FILHO, Alexandre Jorge Carneiro da. Lei nº 12.846/13 Lei Anticorrupção empresarial: considerações sobre o processo como instrumento de controle da administração sancionadora. In: PEREZ, Marcos Augusto; SOUZA, Rodrigo Pagani de (Coord.). Controle da administração pública. Belo Horizonte: Fórum, 2017. p. 301-322. Localização: STJ, CAM, MJU, TCDF, TJDFT DEMATTÉ, Flávio Rezende. O funcionamento do Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP) e do Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS). In: MUNHÓS, Jorge; QUEIROZ, Ronaldo Pinheiro de (Org.). Lei Anticorrupção e temas de compliance. 2. ed. Salvador: JusPodivm, 2017. p. 665-678. Localização: CAM, MJU, PGR, SEN, STF, TCDF DIAS, Jefferson Aparecido; MACHADO, Pedro Antonio de Oliveira. Atos de corrupção relacionados com licitações e contratos. In: MUNHÓS, Jorge; QUEIROZ, Ronaldo Pinheiro de (Org.). Lei Anticorrupção e temas de compliance. 2. ed. Salvador: JusPodivm, 2017, p. 71-101. Localização: CAM, MJU, PGR, SEN, STF, TCDF FAVRETO, Rogério. Improbidade administrativa: penalidades e reflexos na Lei da ficha limpa. In: MARQUES, Mauro Campbell (Coord.). Improbidade administrativa: temas atuais e controvertidos. Rio de Janeiro: Forense, 2017. p. 343-363. Localização: STJ, CAM, STF, TCDF, TJDFT

39

FERNÁNDEZ MORA, Christian. El ordenamiento jurídico costarricense ante la criminalidad de los poderosos: un análisis sobre la corrupción en la función pública. In: BARBUGIANI, Luiz Henrique Sormani (Coord.). Corrupção como fenômeno supralegal. Curitiba: Juruá, 2017. p. 45-72. Localização: AGU, SEM, STF FERREIRA, Sérgio de Andréa. Moralidade e probidade administrativas. In: PONTES FILHO, Valmir; MOTTA, Fabrício; GABARDO, Emerson (Coord.). Administração pública: desafios para a transparência, probidade e desenvolvimento. Belo Horizonte: Fórum, 2017. p. 335-348. Localização: PGR, SEN, STF, TCDF, TST FIGALDO, Carolina Barros; CANETTI, Rafaela Coutinho. Os acordos de leniência na Lei de combate à corrupção. In: MUNHÓS, Jorge; QUEIROZ, Ronaldo Pinheiro de (Org.). Lei Anticorrupção e temas de compliance. 2. ed. Salvador: JusPodivm, 2017. p. 337-373. Localização: CAM, MJU, PGR, SEN, STF, TCDF FIGUEIREDO, Marcelo. A prescrição na Lei da improbidade administrativa. In: MARQUES, Mauro Campbell (Coord.). Improbidade administrativa: temas atuais e controvertidos. Rio de Janeiro: Forense, 2017. p. 209-223. Localização: STJ, CAM, STF, TCDF, TJDFT FRIDRICZEWSKI, Vanir. Estado democrático de direito e corrupção pública: de que fenômeno estamos tratando? In: BARBUGIANI, Luiz Henrique Sormani (Coord.). Corrupção como fenômeno supralegal. Curitiba: Juruá, 2017, p. 99-118. Localização: AGU GARCÍA, Eloy. La corrupción: un problema jurídico o un estadio sociológico-moral? In: PINTO, HÉLIO PINHEIRO (Coord.). Constituição, direitos fundamentais e política: estudos em homenagem ao professor José Joaquim Gomes Canotilho. Belo Horizonte: Fórum, 2017. p. 311-321. Localização: STJ, CAM, MJU, PGR, STF, TCDF GARRETT, Brandon. The rise of corporate prosecutions in America. In: MUNHÓS, Jorge; QUEIROZ, Ronaldo Pinheiro de (Org.). Lei Anticorrupção e temas de compliance. 2. ed. Salvador: JusPodivm, 2017. p. 443-455. Localização: CAM, MJU, PGR, SEN, STF, TCDF GIOVANINI, Wagner. Programas de compliace e anticorrupção: a importância e elementos essenciais. In: MUNHÓS, Jorge; QUEIROZ, Ronaldo Pinheiro de (Org.). Lei Anticorrupção e temas de compliance. 2. ed. Salvador: JusPodivm, 2017. p. 457-473. Localização: CAM, MJU, PGR, SEN, STF, TCDF GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes. A responsabilização do advogado público por confecção e emissão de pareceres no contexto da improbidade administrativa. In: MARQUES, Mauro Campbell (Coord.). Improbidade administrativa: temas atuais e controvertidos. Rio de Janeiro: Forense, 2017. p. 57-76. Localização: STJ, CAM, STF, TCDF, TJDFT

40

GONÇALVES, Guillermo Dicesar Martins de Araújo. Sanções e atos de improbidade administrativa. In: MENDES, Michelle Diniz (Coord.). Marco regulatório das organizações da sociedade civil. Belo Horizonte: Fórum, 2017. p. 241-247. Localização: STJ, AGU, CAM, STF, TCDF, TJDFT GUEDES, Néviton. O princípio da congruência na ação civil pública de improbidade administrativa. In: MARQUES, Mauro Campbell (Coord.). Improbidade administrativa: temas atuais e controvertidos. Rio de Janeiro: Forense, 2017. p. 275-309. Localização: STJ, CAM, STF, TCDF, TJDFT

GUIMARÃES, Rodrigo Régnier Chemim. Déjà vu: diálogos possíveis entre a operação "mãos limpas" italiana e a realidade brasileira. In: MACEI, Demetrius Nichele (Coord.); MANSUR, Sandro (Org.). Estudos em homenagem ao professor Sérgio Moro. Curitiba: Instituto Memória, Centro de Estudos da Contemporaneidade, 2017. p. 93-140. Localização: STJ, STF

HOLANDA, José Ilo Rogério de. Os impactos da corrupção na economia dos países. In: BARBUGIANI, Luiz Henrique Sormani (Coord.). Corrupção como fenômeno supralegal. Curitiba: Juruá, 2017, p. 139-149. Localização: AGU BARROS, Rodrigo Janot Monteiro de; AMORIM JUNIOR, Silvio Roberto Oliveira de. O cabimento da tentativa e a aplicação do princípio da insignificância no âmbito do ato de improbidade administrativa. In: MARQUES, Mauro Campbell (Coord.). Improbidade administrativa: temas atuais e controvertidos. Rio de Janeiro: Forense, 2017. p. 311-341. Localização: STJ, CAM, STF, TCDF JUSTEN FILHO, Marçal. Contratação temporária e a configuração de ato de improbidade administrativa. In: MARQUES, Mauro Campbell (Coord.). Improbidade administrativa: temas atuais e controvertidos. Rio de Janeiro: Forense, 2017.p. 177-207. Localização: STJ, CAM, STF, TCDF, TJDFT LEAL, Rogério Gesta. Controle social e deliberação pública no combate à corrupção: alguns fundamentos políticos e filosóficos. In: PONTES FILHO, Valmir; MOTTA, Fabrício; GABARDO, Emerson (Coord.). Administração pública: desafios para a transparência, probidade e desenvolvimento. Belo Horizonte: Fórum, 2017. p. 291-306. Localização: PGR, SEN, STF, TCDF, TST LEWIN, Augusto Miranda. Controvérsia acerca da aplicabilidade de improbidade administrativa na inexigibilidade de licitação para contratação de serviços de advocacia. In: CAMMAROSANO, Márcio (Coord.). Controle da administração pública: temas atuais II. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016. p. 35-51. Localização: TCDF

41

MARQUES, Karla Padilha Rebelo. Estreitos caminhos entre o constitucionalmente admissível e o excesso: o instituto da colaboração premiada e os princípios constitucionais postos à prova: estudo com foco no delito de corrupção. In: PINTO, HÉLIO PINHEIRO (Coord.). Constituição, direitos fundamentais e política: estudos em homenagem ao professor José Joaquim Gomes Canotilho. Belo Horizonte: Fórum, 2017. p. 375-396. Localização: STJ, CAM, STF MENDES, Gilmar Ferreira. A improbidade administrativa pelo Supremo Tribunal Federal. In: MARQUES, Mauro Campbell (Coord.). Improbidade administrativa: temas atuais e controvertidos. Rio de Janeiro: Forense, 2017, p. 113-140. Localização: STJ, CAM, STF, TCDF, TJDFT MORAES, Alexandre de. A necessidade de ajuizamento ou de prosseguimento de ação civil de improbidade administrativa para fins de ressarcimento ao erário público, mesmo nos casos de prescrição das demais sanções previstas na Lei 8.429/1992. In: MARQUES, Mauro Campbell (Coord.). Improbidade administrativa: temas atuais e controvertidos. Rio de Janeiro: Forense, 2017. p. 19-37. Localização: STJ, CAM, STF, TCDF, TJDFT NEVES, Edmo Colnaghi. Compliance anticorrupção: como implementar um programa. In: MUNHÓS, Jorge; QUEIROZ, Ronaldo Pinheiro de (Org.). Lei Anticorrupção e temas de compliance. 2. ed. Salvador: JusPodivm, 2017. p. 475-491. Localização: CAM, MJU, PGR, SEN, STF, TCDF OLIVEIRA, Gustavo Justino de; SOUSA, Otavio Augusto Venturini de. Controladoria-Geral da União: uma agência anticorrupção? In: CAMMAROSANO, Márcio (Coord.). Controle da administração pública. Belo Horizonte: Fórum, 2017. p. 323-331. Localização: STJ, CAM, MJU, TCDF

OLSEN, Monroe Fabrício. Reflexões sobre a (r)evolução mundial de políticas tributárias no contexto da ética e da moralidade atuais. In: GRUPENMACHER, Betina Treiger (Coord.); MEIRA JUNIOR, José Julberto; SILVA, Roque Sérgio D’andrea Ribeiro da (Org). Estudos em homenagem ao professor Demetrius Nichele Macei. Curitiba: Instituto Memória, 2017. p. 141-169. Localização: STJ, STF

OSÓRIO, Fábio Medina. A inter-relação das decisões proferidas nas esferas administrativa, penal e civil no âmbito da improbidade. In: MARQUES, Mauro Campbell (Coord.). Improbidade administrativa: temas atuais e controvertidos. Rio de Janeiro: Forense, 2017. p. 93-112. Localização: STJ, CAM, STF, TCDF, TJDFT

PEIXOTO, Geovane de Mori. Moralidade na administração pública e a lei de improbidade administrativa: o problema da aplicação principiológica. In: PAMPLONA FILHO, Rodolfo; BRAGA, Paula Sarno; LAGO JÚNIOR, Antonio (Coord.). Ética e boa-fé no direito: estudos em homenagem ao prof. Adroaldo Leão e sua obra "O litigante de má-fé". Salvador: JusPOVIM, 2017. p. 131-146. Localização: CAM, MJU

42

PIMENTAL FILHO, André. Comentários aos artigos 1º ao 4º da Lei Anticorrupção. In: MUNHÓS, Jorge; QUEIROZ, Ronaldo Pinheiro de (Org.). Lei Anticorrupção e temas de compliance. 2. ed. Salvador: JusPodivm, 2017. p. 47-71. Localização: CAM, MJU, PGR, SEN, STF, TCDF QUEIROZ, Ronaldo Pinheiro de. Responsabilização judicial da pessoa jurídica na Lei Anticorrupção. In: MUNHÓS, Jorge; QUEIROZ, Ronaldo Pinheiro de (Org.). Lei Anticorrupção e temas de compliance. 2. ed. Salvador: JusPodivm, 2017. p. 573-626. Localização: CAM, MJU, PGR, SEN, STF, TCDF ROSA, Márcio Fernando Elias; MARTINS JÚNIOR, Wallace Paiva. A teoria da cegueira deliberada e a aplicação aos atos de improbidade administrativa. In: MARQUES, Mauro Campbell (Coord.). Improbidade administrativa: temas atuais e controvertidos. Rio de Janeiro: Forense, 2017. p. 225-239. Localização: STJ, CAM, STF, TCDF, TJDFT ROSÁRIO, Wagner de Campos. O papel dos órgãos de controle interno na investigação conjunta de casos de fraude e corrupção na administração pública. In: BARBUGIANI, Luiz Henrique Sormani (Coord.). Corrupção como fenômeno supralegal. Curitiba: Juruá, 2017., p. 171-197. Localização: AGU SANTOS, Leonardo Augusto de Andrade Cezar dos. Compliance e partidos políticos: novo modelo para o combate da corrupção e da captura do Estado. In: BARBUGIANI, Luiz Henrique Sormani (Coord.). Corrupção como fenômeno supralegal. Curitiba: Juruá, 2017. p. 199-225. Localização: AGU SOUSA, Horácio Augusto Mendes de. A Lei Anticorrupção e a análise dos atos lesivos no âmbito das parcerias da administração pública com o terceiro setor. In: MUNHÓS, Jorge; QUEIROZ, Ronaldo Pinheiro de (Org.). Lei Anticorrupção e temas de compliance. 2. ed. Salvador: JusPodivm, 2017. p. 121-147. Localização: CAM, MJU, PGR, SEN, STF, TCDF SOUZA, Jorge Munhós de. Responsabilização administrativa na Lei Anticorrupção. In: MUNHÓS, Jorge; QUEIROZ, Ronaldo Pinheiro de (Org.). Lei Anticorrupção e temas de compliance. 2. ed. Salvador: JusPodivm, 2017. p. 187-241. Localização: CAM, MJU, PGR, SEN, STF, TCDF TAVARES, João Paulo Lordelo Guimarães. Das convenções processuais na Lei Anticorrupção: pela admissibilidade dos negócios procesuais de leniência. In: MUNHÓS, Jorge; QUEIROZ, Ronaldo Pinheiro de (Org.). Lei Anticorrupção e temas de compliance. 2. ed. Salvador: JusPodivm, 2017. p. 627-654. Localização: CAM, MJU, PGR, SEN, STF, TCDF

43

TOFFOLI, José Antonio Dias. Improbidade administrativa e seus reflexos sobre a elegibilidade do cidadão. In: MARQUES, Mauro Campbell (Coord.). Improbidade administrativa: temas atuais e controvertidos. Rio de Janeiro: Forense, 2017. p. 159-176. Localização: STJ, CAM, STF, TCDF, TJDFT VASCONCELLOS, Maurício Abjaodi Lopes de. O aprimoramento dos órgãos de Estado como estratégia de prevenção da corrupção, fortalecimento da democracia e desenvolvimento do país. In: BARBUGIANI, Luiz Henrique Sormani (Coord.). Corrupção como fenômeno supralegal. Curitiba: Juruá, 2017. p. 151-169. Localização: AGU

ZAVASCKI, Teori Albino. Improbidade administrativa e prerrogativa de foro. In: MARQUES, Mauro Campbell (Coord.). Improbidade administrativa: temas atuais e controvertidos. Rio de Janeiro: Forense, 2017. p. 365-379. Localização: STJ, SEN, CAM, STF, TCDF, TJDFT, TST TEXTO COMPLETO

ZOCKUN, Maurício; ZOCKUN, Carolina Zancaner. A responsabilidade objetiva na Lei Anticorrupção. In: PONTES FILHO, Valmir; MOTTA, Fabrício; GABARDO, Emerson (Coord.). Administração pública: desafios para a transparência, probidade e desenvolvimento. Belo Horizonte: Fórum, 2017. p. 233-238. Localização: PGR, SEN, STF, TCDF, TST

2016 ALBAN, Rafaela. Criminal compliance como instrumento preventivo da responsabilidade dos gestores: interpretação às avessas da Lei Anticorrupção. In: ESPIÑERA, Bruno; CRUZ, Rogério Schietti; REIS JÚNIOR, Sebastião. In: ESPIÑERA, Bruno; CRUZ, Rogério Schietti; REIS JÚNIOR, Sebastião. Crimes federais. 2. ed. Belo Horizonte: D'Plácido, 2016. p. 431-450. Localização: STJ

BRITO, Maurício Ferreira. A constitucionalização das contratações das organizações sociais na área da saúde: a decisão do STF à luz da eficiência e da probidade no serviço público. In: PAES, José Eduardo Sabo (Coord.). Terceiro setor e tributação. São Paulo: Elevação, 2016. v. 9. p. 127-149. Localização: CAM

BRITTO, Carlos Ayres. Empresa que financia campanha eleitoral comete abuso de poder econômico. In: LEITE, George Salomão et al (Coord.). Ontem, os códigos! Hoje, as constituições!: homenagem a Paulo Bonavides. São Paulo: Malheiros, 2016. p. 232-242. Localização: STJ, SEN, AGU, CAM, STF, TJDFT, TST

CAMMAROSANO, Marcio; NIMER, Beatriz Lameira Carrico. A teoria do domínio do fato em matéria de improbidade administrativa. In: CAMMAROSANO, Márcio (Coord.). Controle da administração pública: temas atuais II. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016. p. 3-34. Localização: TCDF


44

CAMBI, Eduardo; BOM, Luiz Fernando Oliveira. Perdimento de bens por atividade ilícita. Ação civil pública de extinção de domínio. Análise do Projeto de lei 5.681/13, oriundo das discussões no âmbito da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem (ENCCLA). In: CAMBI, Eduardo; GUARAGNI, Fábio André. Ministério Público e princípio da proteção eficiente. São Paulo: Almedina, 2016. p. 105-150. Localização: CAM, PGR, SEN, TCDF, TJDFT CAMBI, Eduardo; BERTONCINI, Mateus. Combate à corrupção: propostas extrapenais de aperfeiçoamento do ordenamento jurídico brasileiro. In: CAMBI, Eduardo; MARGAF, Alencar Frederico. Direito e justiça: estudos em homenagem a Gilberto Direito e justiça: estudos em homenagem a Gilberto Giacoia. Curitiba: Mona, 2016. p. 333-363. Localização: PGR CASTRO, Rodrigo Pironti Aguirre de. Gestão pública antifrágil: um novo paradigma para o avanço da administração pública. In: LICHTENSZTEJN, Caroline Gasparin; FONSECA, Yarusya Rohrich da. Controle externo: coletânea de artigos nas diversas áreas da administração pública: administração municipal, atos de pessoal, contabilidade, licitações e contratos, obras públicas, transferências voluntárias. Curitiba: Tribunal de Contas do Estado do Paraná, 2016. p. 262-272. Localização: SEN, TCDF CAZASSA, Luiza de Paula Santos. Comentários sobre a Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013). In: FREITAS, André Vicente Leite de; DINIZ, Fernanda Paula; PEREIRA, Henrique Viana. Direito na atualidade: uma análise multidisciplinar. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016. v. 3. p. 241-280. Localização: PGR CORDEIRO, Pedro Ivo Rodrigues Velloso. Delitos econômicos e corrupção: marco legal e criminológico. In: COSTA, Arthur Trindade Maranhão; MACHADO, Bruno Amaral; ZACKSESKI, Cristina (Coord.). A investigação e a persecução penal da corrupção e dos delitos econômicos: uma pesquisa empírica no sistema de justiça federal. Brasília: ESMPU, 2016. v. 1, t.1. p. 37-88. Localização: STF, CAM, TJDFT, CAM, SEN, TCDF, STM, PGR, MJU DIPP, Gilson Langaro. A Lei Anticorrupção. In: MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Gustavo Gonet (Org). V Seminário Internacional de Direito Administrativo e Administração Pública: tendências da administração pública. Brasília: IDP, 2016. p. 152-157. Localização: STF TEXTO COMPLETO

EDINGER, Carlos. Corrupção: programas de integridade para microempresas e empresas de pequeno porte. In: FELDENS, Luciano; ESTELLITA, Heloísa (Org.). Direito penal econômico e empresarial: estudos dos grupos de pesquisa em direito penal econômico e empresarial da PUCRS e da FGV Direito SP. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016. p. 247-256. Localização: STJ, CAM, PGR, STM


45

FERREIRA, Luciano Vaz. A aplicação da legislação anticorrupção norte-americana contra o suborno transnacional (Foreign Corrupt Practices Act) e seus efeitos no Brasil. In: FELDENS, Luciano; ESTELLITA, Heloísa; WUNDERLICH, Alexandre (Org.). Direito penal econômico e empresarial: estudos dos grupos de pesquisa em direito penal econômico e empresarial da PUCRS e da FGV Direito SP. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016. p. 175-194. Localização: STJ, CAM, PGR, STM FONSECA JUNIOR, Edmilson Jatahy. O perigo da perda de eficácia da Lei de Improbidade Administrativa no combate à corrupção diante do seu manejo inadequado. In: FONSECA, Reynaldo Soares da; VELOSO, Roberti Carvalho. Justiça federal: estudos em homenagem ao desembargador federal Leomar Amorim. Belo Horizonte: D'Plácido, 2016. p. 183-202. Localização: STJ, STF GUARAGNI, Fábio André; MARIA SOBRINHO, Fernando Martins. A natureza da contribuição da pessoa jurídica na apuração das infrações previstas na Lei Anticorrupção. In: CAMBI, Eduardo; MARGAF, Alencar Frederico. Direito e justiça: estudos em homenagem a Gilberto Giacoia. Curitiba: Mona, 2016. p. 365-382. Localização: PGR GUIMARÃES, Rodrigo Régnier Chemim. Reflexões sobre confiança, desconfiança, corrupção e democracia no Brasil. In: BUSATO, Paulo César et al. (Org). Perspectivas das ciências criminais: coletânea em homenagem aos 55 anos de atuação profissional do Prof. Dr. René Ariel Dotti. Rio de Janeiro: GZ, 2016. p. 208-245. Localização: STJ, PGR, TJDFT HAYASHI, Felipe Eduardo Hideo. Criminal compliance e responsabilidade profissional e empresarial. In: BUSATO, Paulo César et al. (Org). Perspectivas das ciências criminais: coletânea em homenagem aos 55 anos de atuação profissional do Prof. Dr. René Ariel Dotti. Rio de Janeiro: GZ, 2016. p. 777-797. Localização: STJ, PGR, TJDFT JAKOB, André. A experiência da ENCCLA: organizações e governança. In: COSTA, Arthur Trindade Maranhão; MACHADO, Bruno Amaral; ZACKSESKI, Cristina (Coord.). A investigação e a persecução penal da corrupção e dos delitos econômicos: uma pesquisa empírica no sistema de justiça federal. Brasília: ESMPU, 2016. v. 1, t.2. p. 353-374. Capítulo em continuação do publicado no mesmo livro no v. 1, t. 2, p. 227-352, 2016. Localização: STF, CAM, TJDFT, SEN, TCDF, STM, PGR, MJU MARQUES, Mauro Campbell; TESOLIN, Fabiano da Rosa. Aspectos processuais relacionados à competência e ao recebimento da petição inicial da ação civil de improbidade administrativa. In: MARQUES, Mauro Campbell (Coord). Improbidade administrativa: temas atuais e controvertidos. Rio de Janeiro: Forense, 2017. p. 257-273. Localização: STJ, SEN, TST

46

MARQUES, Mauro Campbell. A indisponibilidade de bens em ação civil de improbidade administrativa: requisitos e limites na jurisprudência do STJ. In: ______. (Coord). Improbidade administrativa: temas atuais e controvertidos. Rio de Janeiro: Forense, 2017. p. 241-255. Localização: STJ, SEN, TST MARTINS, Humberto. O assédio moral e o assédio sexual, enquadrados como improbidade administrativa: inovação da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. In: ______. (Coord.). Improbidade administrativa: temas atuais e controvertidos. Rio de Janeiro: Forense, 2017. p. 141-158. Localização: STJ, SEN, TST ONZI, Eduarda; OLIVEIRA, Felipe Cardoso Moreira de. A controversa natureza jurídica do regime sancionatório da Lei n° 12.846/13: Lei Anticorrupção. In: FELDENS, Luciano; ESTELLITA, Heloísa; WUNDERLICH, Alexandre (Org.). Direito penal econômico e empresarial: estudos dos grupos de pesquisa em direito penal econômico e empresarial da PUCRS e da FGV Direito SP. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016. p. 227-245. Localização: STJ, CAM, PGR, STM PINTO, Marcos Vinícius. Reflexões sobre improbidade administrativa, ônus da prova, modelos de constatação e nota sobre o NCPC. In: BEDAQUE, José Roberto dos Santos; CINTRA, Lia Carolina Batista; EID, Elie Pierre (Coord.). Garantismo processual: garantias constitucionais aplicadas ao processo. Brasília: Gazeta Jurídica, 2016. p. 361-393. Localização: PGR, TJDFT, TST PUCCETTI, Renata Fiori. Reflexões sobre o juízo de admissibilidade nas ações de improbidade administrativa. In: CAMMAROSANO, Márcio (Coord.). Controle da administração pública: temas atuais II. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016. p. 151-171. Localização: TCDF QUARTIERI, Rita; ISHIKAWA; Liliane; LINHARES, Isabella Conte. Ação de improbidade administrativa e o novo Código de Processo Civil: aspectos relevantes. Novo Código de Processo Civil: impactos na legislação extravagante e interdisciplinar. São Paulo: Saraiva, 2016. v. 2. p. 366-375. Localização: STJ, SEN, CAM, PGR, STF, TJDFT, TST RAMOS, Glauco Gumerato. Repercussões (?) do novo CPC na ampla defesa da ação de improbidade administrativa. In: CIANCI, Mirna (Coord.). Novo Código de Processo Civil: impactos na legislação extravagante e interdisciplinar. São Paulo: Saraiva, 2016. v. 1. p. 265-275. Localização: STJ, SEN, PGR, STF ROMERO, William; POMBO, Rodrigo Goulart de Freitas. Aplicação subsidiária do NCPC ao mandado de segurança e à ação de improbidade administrativa. In: TALAMINI, Eduardo. Processo e administração pública. Salvador: JusPODIVM, 2016. p. 503-521. Localização: STJ, AGU, PGR, TJDFT, TST

47

SAAD-DINIZ, Eduardo; RODRIGUEZ, Victor Gabriel. Corrupção no Brasil: dos delitos tradicionais à corrupção empresarial. In: BUSATO, Paulo César; SÁ, Priscilla Placha; SCANDELARI, Gustavo Britta (Org.). Perspectivas das ciências criminais: coletânea em homenagem aos 55 anos de atuação profissional do Prof. Dr. René Ariel Dotti. Rio de Janeiro: GZ, 2016. p. 689-708. Localização: STJ, PGR, TJDFT SARMENTO, George; CHAGAS, Ariele. Responsabilidade civil do gestor público por atos de improbidade administrativa no Brasil: questões controvertidas. In: ESPIÑERA, Bruno; CRUZ, Rogério Schietti; REIS JÚNIOR, Sebastião. Crimes federais. 2. ed. Belo Horizonte: D'Plácido, 2016. p. 167-186. Localização: STJ SUXBERGER, Antonio Henrique Graciano. Organizações de controle, regulação e fiscalização: os arranjos institucionais para enfrentamento da corrupção e dos delitos econômicos. In: COSTA, Arthur Trindade Maranhão; MACHADO, Bruno Amaral; ZACKSESKI, Cristina (Coord.). A investigação e a persecução penal da corrupção e dos delitos econômicos: uma pesquisa empírica no sistema de justiça federal. Brasília: ESMPU, 2016. v. 1, t.2. p. 227-352. Localização: STF, CAM, SEN, TCDF, TJDFT, STM, PGR, MJU TEIXEIRA, Ricardo Augusto de Araújo. Lavagem de dinheiro, organizações criminosas e corrupção: correlações contemporâneas. In: ESPIÑERA, Bruno; CRUZ, Rogério Schietti; REIS JÚNIOR, Sebastião. Crimes federais. 2. ed. Belo Horizonte: D'Plácido, 2016. p. 321-340. Localização: STJ TOSI, Gabriel S. A Lei Anticorrupção e os limites entre o direito penal e o direito administrativo sancionador. In: FELDENS, Luciano; ESTELLITA, Heloísa; WUNDERLICH, Alexandre (Org.). Direito penal econômico e empresarial: estudos dos grupos de pesquisa em direito penal econômico e empresarial da PUCRS e da FGV Direito SP. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016. p. 213-226. Localização: STJ VASCONCELOS, André Prado. Direito constitucional de defesa X recebimento de honorários maculados: é possível ponderação? In: FONSECA, Reynaldo Soares da; VELOSO, Roberti Carvalho. Justiça federal: estudos em homenagem ao desembargador federal Leomar Amorim. Belo Horizonte: D'Plácido, 2016, p. 63-89. Localização: STJ WALKER JÚNIOR, James. Criminal compliance e responsabilidade penal. In: ESPIÑERA, Bruno; CRUZ, Rogério Schietti; REIS JÚNIOR, Sebastião. Crimes federais. 2. ed. Belo Horizonte: D'Plácido, 2016. p. 259-272. Localização: STJ

48

LIVROS 2017 ABREU, Claudio de. Lei Anticorrupção aplicada ao direito tributário. Curitiba: Juruá, 2017. 199 p. Localização: STJ, STF ACCIOLY, João Pedro. Improbidade administrativa e proibição de contratar com o poder público. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017. xvii, 192 p. Localização: CAM, TCDF, TST AGRA, Walber de Moura. Comentários sobre a Lei de Improbidade Administrativa. Belo Horizonte: Fórum, 2017. 371 p. Localização: STJ, STF, TCDF SUMÁRIO

AMORIM JUNIOR, Silvio Roberto Oliveira de. Improbidade administrativa: procedimento, sanções e aplicação racional. Belo Horizonte: Fórum, 2017. 145 p. Localização: STJ, MJU, PGR, STF, TJDFT SUMÁRIO

BLOK, Marcella. Compliance e governança corporativa: atualizado de acordo com a Lei Anticorrupção brasileira (Lei 12.846) e o Decreto-lei 8.421/2015. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2017. xiii, 274 p. Localização: TCDF BRASIL. Tribunal de Contas da União. Referencial de combate a fraude e corrupção: aplicável a órgãos e entidades da Administração Pública. Brasília: TCU, Coordenação-Geral de Controle Externo dos Serviços Essenciais ao Estado e das Regiões Sul e Centro-Oeste, Secretaria de Métodos e Suporte ao Controle Externo, 2017. 132 p. TEXTO COMPLETO

CHEMIM, Rodrigo. Mãos limpas e a lava jato: a corrupção se olha no espelho: um guia comparativo das duas maiores investigações de crimes de corrupção sistêmica na Itália e no Brasil. Porto Alegre: Citadel, 2017. 271 p. Localização: SEN, STF PORTOM Vinicius; MARQUES, Jader (Coord.). O compliance como instrumento de prevenção e combate à corrupção. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2017. 216 p. Localização: SEN, STF BARBUGIANI, Luiz Henrique Sormani (Coord.). Corrupção como fenômeno supralega. Curitiba: Juruá, 2017. 241 p. Localização: AGU, SEN, STF



http://portal.tcu.gov.br/lumis/portal/file/fileDownload.jsp?fileId=8A8182A258B033650158BAEFF3C3736C&inline=1

49

LEITE, Alaor; TEIXEIRA, Adriano (Org.). Crime e política: corrupção, financiamento irregular de partidos políticos, caixa dois eleitoral e enriquecimento ilícito. Rio de Janeiro: FGV, 2017. 437 p. Localização: SEN, STF CUNHA, Rogério Sanches; SOUZA, Renee. Lei Anticorrupção empresarial. Salvador: JusPODIVM, 2017. 330 p. Localização: TJDFT DALLAGNOL, Deltan. A luta contra a corrupção: a lava jato e o futuro de um país marcado pela impunidade. Rio de Janeiro: Primeira Pessoa, 2017. 319 p. Localização: CAM, SEN, STF FIGUEIREDO, André T. D. Corruption and human rights: beyond the link. Oisterwijk, NL: Wolf Legal Publishers, 2017. 105 p. Localização: PGR FRIDRICZEWSKI, Vanir. Ação de improbidade administrativa e tutela do meio ambiente. Belo Horizonte: Arraes, 2017. 112 p. Localização: AGU GARCIA, Emerson; PACHECO, Rogério Alves. Improbidade administrativa. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2017. 1262 p. Localização: STJ, TCDF, TJDFT SUMÁRIO

GOMES, Luiz Flávio. O jogo sujo da corrupção. São Paulo: Astral cultural, 2017. 281 p. Localização: MJU, SEN, STF CASTELLAR, João Carlos (Org.). O IAB e as garantias constitucionais: parecer sobre o projeto de lei 4.850/2016 da Câmara dos Deputados (conhecido como "Dez Medidas Contra a Corrupção"). Rio de Janeiro: PoD, 2017. 189 p. Localização: CAM, STF, SEN NÚCLEO DE COMBATE À IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E CORRUPÇÃO (Org.); MEDRADO, Nelson Pereira (Coord.). Improbidade administrativa: Lei n° 8.429/92 e a jurisprudência dos tribunais. Belém: Ministério Público do Estado do Pará, 2017. 356 p. Localização: CAM, SEN MARQUES, Mauro Campbell (Coord.). Improbidade administrativa: temas atuais e controvertidos. 1. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2017. xv, 379 p. Localização: STJ, CAM, MJU, PGR, STF, TCDF, TJDFT SUMÁRIO

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella; MARRARA, Thiago (Coord.). Lei Anticorrupção comentada. Belo Horizonte: Fórum, 2017. 388 p. Localização: STJ, CAM, MJU, STF, TCDF, TJDFT SUMÁRIO




50

MUNHÓS, Jorge; QUEIROZ, Ronaldo Pinheiro de (Org.). Lei Anticorrupção e temas de compliance. 2. ed., rev., ampl. e atual. Salvador: Juspodivm, 2017. 704 p. Localização: CAM, MJU, PGR, SEN, STF, TCDF, TJDFT SUMÁRIO

MENDES, Francisco Schertel; CARVALHO, Vinicius Marques de. Compliance: concorrência e combate a corrupção. São Paulo: Trevisan, 2017. 164 p. Localização: STJ, MJU, TCDF NEVES, Daniel Amorim Assumpção; OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende. Manual de improbidade administrativa: direito material e processual. 5. ed., rev., atual. e ampl. São Paulo: Método, 2017. xviii, 317 p. Localização: STJ, SEN, STF, TCDF, TJDFT, TST SUMÁRIO

NUNES, Leandro Bastos. Evasão de divisas: atualizado com a Lava Jato. 2. ed., rev. e ampl. Salvador: JusPODIVM, 2017. 235 p. Localização: STJ SUMÁRIO

SARLET, Ingo Wolfgang ; LUDWIG, Roberto José (Org.). A proteção judicial da probidade pública e da sustentabilidade. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2017. 170 p. Localização: STF SUMÁRIO

RIBEIRO, Márcio de Aguiar. Responsabilização administrativa de pessoas jurídicas à luz da Lei Anticorrupção empresarial. Belo Horizonte: Fórum, 2017. 345 p. Localização: STJ, TCDF, TJDFT SUMÁRIO

SARCEDO, Leandro. Compliance e responsabilidade penal da pessoa jurídica: construção de um novo modelo de imputação baseado na culpabilidade corporativa. São Paulo: Liber Ars, 2016. 258 p. Localização: STJ, TCDF SUMÁRIO

SIMÃO, Calil. Improbidade administrativa: teoria e prática. 3. ed., rev. e atual. Leme, SP: JH Mizuno, 2017. 1056 p. Localização: SEN, TJDFT SIMÃO, Valdir Moysés; VIANNA, Marcelo Ponte. O acordo de leniência na Lei Anticorrupção: histórico, desafios e perspectivas. São Paulo: Trevisan, 2017. 272 p. Localização: AGU, SEN, STF, TCDF SUMÁRIO

SOUZA, Motauri Ciocchetti de. Ação civil pública e inquérito civil. São Paulo: Saraiva, 2017. Localização: STJ SUMÁRIO

http://www.stf.jus.br/arquivo/biblioteca/CapasSumarios/novasaquisicoes/2017/setembro/1082188/sumario.pdf



http://www.stf.jus.br/arquivo/biblioteca/CapasSumarios/novasaquisicoes/2017/agosto/1100093/sumario.pdf



http://www.senado.gov.br/senado/biblioteca-rotinas/servicos/getDocumento.asp?num=1099927


51

VIEIRA, Maruy. Perjúrio: sua necessidade na legislação penal brasileira. Campinas: Millennium, 2017. xix, 324 p. Localização: TJDFT

2016 DINIZ, Cláudio Smirne; ROCHA, Mauro Sérgio; CASTRO, Renato de Lima (Org.). Aspectos controvertidos da Lei de Improbidade Administrativa: uma análise crítica a partir dos julgados dos tribunais superiores. Belo Horizonte: Del Rey, 2016. xvi, 317 p. v. 1. Localização: STJ, SEN, PGR, STF SUMÁRIO

ASSIS JÚNIOR, Ronaldo. Constituição vs. corrupção: a constitucionalização dos princípios da moralidade e da eficiência administrativa aplicados à corrupção. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016. 180 p. Localização: MJU, PGR, SEN BARBACETTO, Gianni; GOMEZ, Peter; TRAVAGLIO, Marco. Operação mãos limpas: a verdade sobre a operação italiana que inspirou a Lava Jato. Porto Alegre: CDG, 2016. 887 p. Localização: CAM, PGR, SEN SUMÁRIO

BING, Plínio Paulo. Corrupção: disfunções de governo: repensar o Estado de ontem, hoje e sempre. Porto Alegre: AGE, 2016. 208 p. Localização: TCDF BRASIL. Congresso Nacional. Senado Federal. 10 medidas contra a corrupção. Brasília: Senado Federal, 2016. 128 p. Projetos de lei de autoria do senador Randolfe Rodrigues. Localização: SEN TEXTO COMPLETO

CALDAS, Felipe Ferreira Lima Lins. Abuso de poder, igualdade e eleição: o direito eleitoral em perspectiva. Belo Horizonte: Del Rey, 2016. xvi, 176 p. Localização: PGR, SEN SUMÁRIO

CARVALHO FILHO, José dos Santos. Improbidade administrativa: prescrição e outros prazos extintivos. 2. ed., rev., atual. e ampl. São Paulo: Atlas, 2016. xxxi, 272 p. Localização: STJ, SEN, AGU, MJU, PGR, TCDF, TJDFT, TST SUMÁRIO

DIAS, Ronaldo Garcia; DIAS, Ronaldo Mayrink de Castro (Org.). Comentários sobre a Lei Anticorrupção. Belo Horizonte: Del Rey, 2016. x, 236 p. Localização: STJ, CAM, MJU, PGR, STF, TCDF, TJDFT SUMÁRIO



http://www.dezmedidas.mpf.mp.br/




52

BORGES, Maria Creusa de Araújo; PRAZERES, Paulo Joviano Álvares dos (Org.). Controle da administração pública e combate à corrupção: prevenção, transparência e persecução penal. Recife: Nossa Livraria, 2016. 281 p. Localização: STJ, STF SUMÁRIO

COUTINHO, Doris de Miranda. O ovo da serpente: as razões que levaram a corrupção a se alastrar pelo Brasil. A frustração dos órgãos de controle no combate aos malfeitos. A relevância do papel do cidadão na fiscalização dos gastos dos governantes para se consolidar uma nova ética pública. Belo Horizonte: Fórum, 2016. 176 p. Localização: CAM, CLDF

DE CARLI, Carla Veríssimo. Anticorrupção e compliance: a incapacidade da Lei 12.846/2013 para motivar as empresas brasileiras à adoção de programas e medidas de compliance. 2016. 339 p. Localização: PGR

DIPP, Gilson; CASTILHO, Volkmer L. Comentários sobre a Lei Anticorrupção. São Paulo: Saraiva, 2016. 191 p. (Série IDP. Linha doutrina). Localização: STJ, CAM, MJU, PGR, TCDF SUMÁRIO

FAZZIO JÚNIOR, Waldo. Improbidade administrativa: doutrina, legislação e jurisprudência. 4. ed., rev., atual. e ampl. São Paulo: Atlas, 2016. xvi, 623 p. Localização: STJ, SEN, PGR, STF, TCDF, TJDFT, TST SUMÁRIO

FERREIRA, Luciano Vaz. Corrupção e negócios internacionais: como o Brasil pode controlar o suborno praticado por empresas transnacionais. São Paulo: Paco Editorial, 2016. 339 p. Localização: CAM, TCDF

FRANÇA, Phillip Gil. Controle da administração pública: combate à corrupção, discricionariedade administrativa e regulação econômica. 4. ed., rev., atual. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2016. 334 p. Localização: CAM. TCDF, TST

GONTIJO, Conrado Almeida Corrêa. O crime de corrupção no setor privado. São Paulo: LiberArt, 2016. 221 p. Localização: STJ, TCDF SUMÁRIO

INSTITUTO NÃO ACEITO CORRUPÇÃO. 48 visões sobre a corrupção. São Paulo: Quartier Latin, 2016. 927 p. Localização: CAM

SOUZA, Simone Letícia Severo e (Coord.). O impacto da corrupção sobre as políticas públicas. Belo Horizante: D’Plácido, 2016. 266 p. Localização: STF SUMÁRIO





http://www.stf.jus.br/arquivo/biblioteca/CapasSumarios/novasaquisicoes/2017/agosto/1100140/sumario.pdf

53

COSTA, Arthur Trindade Maranhão; MACHADO, Bruno Amaral; ZACKSESKI, Cristina. A investigação e a persecução penal da corrupção e dos delitos econômicos: uma pesquisa empírica no sistema de justiça federal. Brasília: ESMPU, 2016. (Série Pesquisas ESMPU, v. 1). Localização: STF, CAM, SEN, TCDF, TJDFT SUMÁRIO

LEITE, Glauco Costa. Corrupção política: mecanismos de combate e fatores estruturantes no sistema jurídico brasileiro. Belo Horizonte: Del Rey, 2016. xiii, 200 p. Localização: STJ, CAM, PGR, TJDFT SUMÁRIO

LEITE, Paulo Moreira. A outra história da lava-jato: uma investigação necessária que se transformou numa operação contra a democracia. 2. ed., ampl. São Paulo: Geração, 2016. 447 p. (Coleção História Agora, v. 13) Localização: CAM, PGR, SEN SUMÁRIO

LINHARES, Solon Cícero. Confisco de bens: uma medida penal, com efeitos civis contra a corrupção sistêmica. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016. 224 p. Localização: SEN, TJDFT MADOZ, Wagner Amorim. A justiça como espetáculo: o julgamento do escândalo política midiático do mensalão. 2016. 256 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília, Instituto CEUB de Pesquisa e Desenvolvimento, Brasília, 2016. Localização: STF SUMÁRIO

MATTOS, Rodrigo. Ladrões de bola: 25 anos de corrupção no futebol: da prisão de dirigentes na Suíça à eleição do novo presidente, como o castelo da Fifa desmoronou. São Paulo: Panda Books, 2016. 178 p. Localização: SEN SUMÁRIO

MOLINA, Ricardo. O Brasil na fita: de Collor a Dilma, do caso Magri à lava-jato, o que vi e ouvi em mais de vinte anos. Rio de Janeiro: Record, 2016. 406, [8] p. de lâms. Localização: CAM, PGR, SEN MORENO, Rosana Cólen. Manual de gestão dos regimes próprios de previdência social: foco na prevenção e combate à corrupção. São Paulo: LTr, 2016. 414 p. Localização: CAM, TCDF, TST NA DEFESA da Petrobras no ataque à corrupção. Brasília: Senado Federal, Senador Alvaro Dias, [2016?]. 46 p. Localização: SEN

http://www.stf.jus.br/arquivo/biblioteca/CapasSumarios/novasaquisicoes/2017/junho/1089902_V1_T2/sumario.pdf



http://www.stf.jus.br/arquivo/biblioteca/CapasSumarios/novasaquisicoes/2016/agosto/1070952/Sumario.pdf


54

NAVARRO, Silvio. Celso Daniel: política, corrupção e morte no coração do PT. 4. ed. Rio de Janeiro: Record, 2016. 236, [16] p. de lâms. Localização: SEN NETTO, Vladimir. Lavajato: o juiz Sérgio Moro e os bastidores da operação que abalou o Brasil. Rio de Janeiro: Primeira Pessoa, 2016. 383 p. Localização: PGR NEVES, Daniel Amorim Assumpção; OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende. Manual de improbidade administrativa: direito material e processual. 4. ed., rev., atual. e ampl. São Paulo: Método, 2016. xvii, 309 p. Localização: CAM, PGR, SEN, TCDF, TJDFT, TST NOBRE, Eduardo Maffia Queiroz. Improbidade administrativa: apontamentos sobre a inconstitucionalidade da improbidade administrativa na modalidade culposa. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016. 150 p. Localização: STJ SUMÁRIO

PADUAN, Roberta. Petrobras: uma história de orgulho e vergonha. Rio de Janeiro: Objetiva, 2016. 392, [8] p. de lâms. Localização: SEN SUMÁRIO

PATARRA, Ivo. Petroladrões: a história do saque à Petrobras. Campinas: Vide Editorial, 2016. 558 p. Localização: CAM, SEN SUMÁRIO

PESTANA, Marcio. Lei Anticorrupção: exame sistematizado da Lei n. 12.846/2013. Barueri: Manole, 2016. 202 p. Localização: CAM, PGR, STJ, TJDFT PIULATS, Francisca Pedreros. Financiamento de pessoas jurídicas nas campanhas eleitorais e luta contra corrupção. Brasília: Supremo Tribunal Federal, 2016. 19 p. TEXTO COMPLETO

SALOMÃO, Luiz Alfredo; GUARNIERI, Fernando. Corrupção: como e por quê o seu dinheiro sai pelo ladrão. Rio de Janeiro: Nitpress, 2016. 143 p. Localização: SEN SUMÁRIO

SANTOS, Franklin Brasil; SOUZA, Kleberson Roberto de. Como combater a corrupção em licitações: detecção e prevenção de fraudes. Belo Horizonte: Fórum, 2016. 154 p. Localização: CAM, MJU, SEN, STF, TJDFT SUMÁRIO




http://www.stf.jus.br/bibliotecadigital/ProgramaTeixeiraFreitas/1079758/pdf/1079758.pdf



55

SOUZA, Cloves Alves de. Excelências bandidas: o império da corrupção no Brasil. Rio de Janeiro: Autografia, 2016. 129 p. Localização: CAM TEIXEIRA, Tarcisio; BATISTI, Beatriz; SALES, Marlon de. Lei Anticorrupção: comentada dispositivo por dispositivo. São Paulo: Almedina, 2016. 195 p. (Coleção Legislação Anotada). Localização: STJ, SEN, PGR, TJDFT TUMA JUNIOR, Romeu; TOGNOLLI, Claudio. Assassinato de reputações II: muito além da Lava Jato. 2. ed. São Paulo: Matrix, 2016. 261 p. Localização: MJU ZYMLER, Benjamin; DIOS, Laureano Canabarro. Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013): uma visão do controle externo. Belo Horizonte: Fórum, 2016. 197 p. Localização: STJ, CAM, PGR, STF, TCDF, TJDFT SUMÁRIO

LEGISLAÇÃO

BRASIL. Lei no 7.492, de 16 de junho de 1986. Define os crimes contra o sistema financeiro nacional, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 18 jun. 1986. TEXTO COMPLETO

______. Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990. Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 26 jul. 1990. TEXTO COMPLETO

______. Lei no 8.137, de 27 de dezembro de 1990. Define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 28 dez. 1990. TEXTO COMPLETO

______. Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992. Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 3 jun. 1992. TEXTO COMPLETO

______. Lei no 9.080, de 19 de julho de 1995. Acrescenta dispositivos às Leis nºs 7.492, de 16 de junho de 1986, e 8.137, de 27 de dezembro de 1990. Diário Oficial da União, Brasília, 20 jul. 1995. TEXTO COMPLETO


http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L7492.htm




http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9080.htm

56

______. Lei no 9.613, de 3 de março de 1998. Dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 4 mar. 1998. TEXTO COMPLETO

______. Lei no 12.529, de 30 de novembro de 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência; dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica; altera a Lei no 8.137, de 27 de dezembro de 1990, o Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e a Lei no 7.347, de 24 de julho de 1985; revoga dispositivos da Lei no 8.884, de 11 de junho de 1994, e a Lei no 9.781, de 19 de janeiro de 1999; e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 1º dez. 2011. TEXTO COMPLETO

______. Lei no 12.846, de 1º de agosto de 2013. Define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal; altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); revoga a Lei no 9.034, de 3 de maio de 1995; e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 5 ago. 2013. TEXTO COMPLETO

______. Lei no 12.850, de 2 de agosto de 2013. Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 2 ago. 2013. TEXTO COMPLETO

______. Congresso. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei nº 4850 de 29 de março de 2016. Estabelece medidas de combate à impunidade, à corrupção; altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal; as Leis nºs 4.717, de 29 de junho de 1965, 4.737, de 15 de julho de 1965, 8.072, de 25 de julho de 1990, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.429, de 2 de junho de 1992, 8.906, de 4 de julho de 1994, 9.096, de 19 de setembro de 1995, 9.504, de 30 de setembro de 1997, 9.613, de 3 de março de 1998, e 7.347, de 24 de julho de 1985; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, e da Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990; e dá outras providências. TEXTO COMPLETO

______. Congresso. Senado Federal. Projeto de Lei nº 217 de 2017. Altera o Código de Processo Penal, para atribuir ao tribunal do júri a competência para julgar os crimes de corrupção passiva e ativa, quando a vantagem indevida for igual ou superior a quinhentos salários mínimos, e criar procedimento específico para o julgamento desses crimes. TEXTO COMPLETO


http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/Lei/L12529.htm

http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2011-2014/2013/Lei/L12846.htm

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/lei/l12850.htm

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2080604

http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/129958

57

NOTÍCIAS

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

2017 CÂNCER da corrupção compromete sobrevivência do país, diz Laurita Vaz. STJ Notícias, Brasília, 1 set. 2017. TEXTO COMPLETO

EM SEMINÁRIO sobre compliance, ministro Barroso diz que mudanças são lentas, mas progressivas. STJ Notícias, Brasília, 26 out. 2017. TEXTO COMPLETO

MINISTRO Fischer discute combate à corrupção com desembargadora peruana. STJ Notícias, Brasília, 31 maio 2017. TEXTO COMPLETO

“NÃO é fácil ser magistrado num país com tanta corrupção”, diz presidente do STJ. STJ Notícias, Brasília, 8 mar. 2017. TEXTO COMPLETO

2016 ACORDO de delação premiada não pode ser questionado por quem não seja parte. STJ Notícias, Brasília, 8 nov. 2016. TEXTO COMPLETO

COMBATE à corrupção exige sensibilização cultural, diz especialista da Mãos Limpas. STJ Notícias, Brasília, 27 abr. 2016. TEXTO COMPLETO

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

2017 MINISTRA Cármen Lúcia propõe ação de cidadania contra a corrupção e combate aos privilégios. Notícias STF, Brasília, 15 ago. 2017. TEXTO COMPLETO

MINISTRA Cármen Lúcia assina acordo contra corrupção com a Transparência Internacional. Notícias STF, Brasília, 2 jun. 2017. TEXTO COMPLETO

http://www.stj.jus.br/sites/STJ/default/pt_BR/Comunica%C3%A7%C3%A3o/noticias/Not%C3%ADcias/C%C3%A2ncer-da-corrup%C3%A7%C3%A3o-compromete-sobreviv%C3%AAncia-do-pa%C3%ADs,-diz-Laurita-Vaz

http://www.stj.jus.br/sites/STJ/default/pt_BR/Comunica%C3%A7%C3%A3o/noticias/Not%C3%ADcias/Em-semin%C3%A1rio-sobre-compliance,-ministro-Barroso-diz-que-mudan%C3%A7as-s%C3%A3o-lentas,-mas-progressivas

http://www.stj.jus.br/sites/STJ/default/pt_BR/Comunica%C3%A7%C3%A3o/noticias/Not%C3%ADcias/Ministro-Fischer-discute-combate-%C3%A0-corrup%C3%A7%C3%A3o-com-desembargadora-peruana

http://www.stj.jus.br/sites/STJ/default/pt_BR/Comunica%C3%A7%C3%A3o/noticias/Not%C3%ADcias/%E2%80%9CN%C3%A3o-%C3%A9-f%C3%A1cil-ser-magistrado-num-pa%C3%ADs-com-tanta-corrup%C3%A7%C3%A3o%E2%80%9D,-diz-presidente-do-STJ

http://www.stj.jus.br/sites/STJ/default/pt_BR/Comunica%C3%A7%C3%A3o/noticias/Not%C3%ADcias/Acordo-de-dela%C3%A7%C3%A3o-premiada-n%C3%A3o-pode-ser-questionado-por-quem-n%C3%A3o-seja-parte

http://www.stj.jus.br/sites/STJ/default/pt_BR/Comunica%C3%A7%C3%A3o/Destaques/Combate-%C3%A0-corrup%C3%A7%C3%A3o-exige-sensibiliza%C3%A7%C3%A3o-cultural,-diz-especialista-da-M%C3%A3os-Limpas

http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=352480


58

PRESCRIÇÃO em caso de ressarcimento ao erário por ato de improbidade é tema de repercussão geral. Notícias STF, Brasília, 20 maio 2017. TEXTO COMPLETO

2016 QUADRO Saiba Mais apresenta entrevista sobre improbidade administrativa. Notícias STF, Brasília, 5 ago. 2016. TEXTO COMPLETO

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

2017 DEZ medidas contra a corrupção. Sítio da internet. 2016. SITE

PARA PGR, contratação de advogados sem licitação pode configurar improbidade. PGR Notícias, Brasília, 16 jun. 2017. TEXTO COMPLETO

CÂMARA DOS DEPUTADOS

2017 COMBATE à corrupção. Fique por dentro. 2016. SITE

PROJETO torna ato de improbidade administrativa pagamento de remuneração acima do teto. Câmara Notícias, Brasília, 3 mar. 2017. TEXTO COMPLETO

PROPOSTA classifica nepotismo como improbidade administrativa. Câmara Notícias, Brasília, 24 jul. 2017. TEXTO COMPLETO

PREFEITO pode ser processado por improbidade se não fizer vistoria anual. Câmara Notícias, Brasília, 7 mar. 2017. TEXTO COMPLETO

2016 ENTENDA o projeto anticorrupção aprovado pela Câmara. Câmara Notícias, Brasília, 6 dez. 2016. TEXTO COMPLETO



http://www.dezmedidas.mpf.mp.br/

http://www.mpf.mp.br/pgr/noticias-pgr/para-pgr-contratacao-de-advogados-sem-licitacao-pode-configurar-improbidade

http://www2.camara.leg.br/a-camara/documentos-e-pesquisa/fiquePorDentro/temas/combate-a-corrupcao

http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/ADMINISTRACAO-PUBLICA/523754-PROJETO-TORNA-ATO-DE-IMPROBIDADE-ADMINISTRATIVA-PAGAMENTO-DE-REMUNERACAO-ACIMA-DO-TETO.html

http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/ADMINISTRACAO-PUBLICA/538208-PROPOSTA-CLASSIFICA-NEPOTISMO-COMO-IMPROBIDADE-ADMINISTRATIVA.html

http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/SEGURANCA/523914-PREFEITO-PODE-SER-PROCESSADO-POR-IMPROBIDADE-SE-NAO-FIZER-VISTORIA-ANUAL.html

http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/DIREITO-E-JUSTICA/520792-ENTENDA-O-PROJETO-ANTICORRUPCAO-APROVADO-PELA-CAMARA.html

59

SENADO FEDERAL

2017 25 anos da Lei de Improbidade Administrativa. Rádio Senado, Brasília, 23 jun. 2017. ÁUDIO

CAE aprova projeto que cria fundo de combate à corrupção. Senado Notícias, Brasília, 20 jun. 2017. TEXTO COMPLETO

CAS vota projeto que torna fraude em lista do SUS improbidade administrativa. Senado Notícias, Brasília, 27 out. 2017. TEXTO COMPLETO

CORRUPÇÃO pode virar crime de julgamento por júri popular. Senado Notícias, Brasília, 14 ago. 2017. TEXTO COMPLETO

PROJETO limita o bloqueio de bens de indiciados por improbidade administrativa. Senado Notícias, Brasília, 21 ago. 2017. TEXTO COMPLETO

PROJETO tipifica o crime de corrupção privada. Senado Notícias, Brasília, 6 fev. 2017. TEXTO COMPLETO

CONSULTOR JURÍDICO

2017 CADASTRO nacional de improbidade e inelegibilidade ganha nova versão. Consultor Jurídico, 26 ago. 2017. TEXTO COMPLETO

GALLI, Marcelo. É cabível reexame em ação de improbidade administrativa improcedente, diz STJ. Consultor Jurídico, 21 ago. 2017. TEXTO COMPLETO

KUFA, Karina; KUFA, Amilton Augusto. Lei cria novo tipo de improbidade administrativa relacionado ao ISSN. Consultor Jurídico, 4 jan. 2017. TEXTO COMPLETO

MARTINES, Fernando. Em uma década, condenações por improbidade somam R$ 3,2 bilhões. Consultor Jurídico, 29 ago. 2017. TEXTO COMPLETO

https://www12.senado.leg.br/radio/1/reportagem-especial/25-anos-da-lei-de-improbidade-administrativa

https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2017/06/20/cae-aprova-projeto-que-cria-fundo-de-combate-a-corrupcao

https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2017/10/27/cas-vota-projeto-que-torna-fraude-em-lista-do-sus-improbidade-administrativa

https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2017/07/20/corrupcao-pode-virar-crime-contra-a-vida

https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2017/08/projeto-limita-o-bloqueio-de-bens-de-indiciados-por-improbidade-administrativa

https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2017/02/06/projeto-tipifica-o-crime-de-corrupcao-privada

https://www.conjur.com.br/2017-ago-26/cadastro-nacional-improbidade-inelegibilidade-ganha-versao

https://www.conjur.com.br/2017-ago-23/cabe-reexame-acao-improbidade-administrativa-improcedente

https://www.conjur.com.br/2017-jan-04/lei-cria-tipo-improbidade-administrativa-relacionado-issn

https://www.conjur.com.br/2017-ago-29/10-anos-condenacoes-improbidade-somam-32-bilhoes

60

2016 RODAS, Sérgio. 10 medidas não atacam causas da corrupção no Brasil, dizem advogados. Consultor Jurídico, 21 nov. 2016. TEXTO COMPLETO

AGÊNCIA BRASIL

2017 CARDOSO, Armando. ENCCLA aprova 11 ações de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. Agência Brasil, 21 nov. 2017. TEXTO COMPLETO

GRIESINGER, Denise. FMI destaca maior esforço da América Latina no combate à corrupção. Agência Brasil, 28 set. 2017. TEXTO COMPLETO

https://www.conjur.com.br/2016-nov-21/10-medidas-nao-atacam-causas-corrupcao-dizem-advogados

http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2017-11/enccla-aprova-11-acoes-de-combate-corrupcao-e-lavagem-de-dinheiro

http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2017-09/fmi-destaca-maior-esforco-da-america-latina-no-combate-corrupcao

BIBLIOGRAFIAS SELECIONADAS - BDJur · EQUIPE TÉCNICA (SEÇÃO DE DOUTRINA DIGITAL) Allan Rafael...

Documents

Transcript of BIBLIOGRAFIAS SELECIONADAS - BDJur · EQUIPE TÉCNICA (SEÇÃO DE DOUTRINA DIGITAL) Allan Rafael...