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BIBLIOGRAFIAS SELECIONADAS DIREITO DE ÁGUAS SECRETARIA DE DOCUMENTAÇÃO BIBLIOTECA MINISTRO OSCAR SARAIVA JULHO 2017

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BIBLIOGRAFIASSELECIONADAS

DIREITO DE ÁGUAS

SECRETARIA DE DOCUMENTAÇÃO

BIBLIOTECA MINISTRO OSCAR SARAIVA

JULHO 2017

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SECRETARIA DE DOCUMENTAÇÃO

Secretária: Josiane Cury Nasser Loureiro BIBLIOTECA MINISTRO OSCAR SARAIVA Coordenadora: Rosa Maria de Abreu Carvalho EQUIPE TÉCNICA (SEÇÃO DE DOUTRINA DIGITAL) Allan Rafael Lima Leite Roberta Penha e Silva Marins ARTE DA CAPA Coordenadoria de Multimeios

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Sumário APRESENTAÇÃO ................................................................................................................... 4

SOBRE A BIBLIOGRAFIA ....................................................................................................... 4

DOUTRINA ........................................................................................................................... 5

ARTIGOS DE REVISTAS ..................................................................................................... 5

CAPÍTULOS DE LIVROS ................................................................................................... 16

LIVROS ............................................................................................................................ 18

NOTÍCIAS ............................................................................................................................ 20

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA .................................................................................. 20

CÂMARA DOS DEPUTADOS ............................................................................................ 21

SENADO FEDERAL .......................................................................................................... 22

CONSULTOR JURÍDICO ................................................................................................... 22

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APRESENTAÇÃO O objetivo desta publicação é disponibilizar aos Ministros, Magistrados convocados e servidores do Tribunal da Cidadania, estudantes e operadores do Direito, fontes de informação que contribuam para a ampliação dos conhecimentos a respeito de temas atuais. O acesso à íntegra das obras poderá ser feito por meio do link disponível abaixo de cada referência. Para acessar as obras que não contenham o link para o texto integral, solicite à Biblioteca do Superior Tribunal de Justiça (STJ). As ideias e opiniões expostas nos artigos são de responsabilidade exclusiva dos autores e não refletem a opinião do STJ. Para composição desta bibliografia, foram utilizadas as seguintes fontes de informação: Biblioteca Digital Jurídica do Superior Tribunal de Justiça (BDJur), Rede Virtual de Bibliotecas (RVBI), Portal do Superior Tribunal de Justiça, Portal do Senado Federal, Portal da Câmara dos Deputados e o Portal de Legislação do Governo Federal (Planalto). A Bibliografia reúne documentos de doutrina, legislação e notícias sobre o tema.

SOBRE A BIBLIOGRAFIA A Lei nº 9.433/1997 que institui a Política Nacional dos Recursos Hídricos e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, também conhecida como Lei das Águas, completa 20 anos. Com a crise hídrica surgindo em diversas regiões do nosso país, esta edição das Bibliografias Selecionadas aborda o tema “Direito de Águas” contendo publicações sobre o assunto editadas entre 2015 e 2017. A crise de água no Brasil está relacionada a vários problemas, como o mau uso, a gestão pública e o planejamento de infraestrutura. Embora o Brasil seja o país com a maior quantidade de água doce per capita do mundo, a sua distribuição é ainda deficiente em grande parte do território nacional. (61) 3319-9396 / 9409 / 9404 / 9054 [email protected]

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DOUTRINA ARTIGOS DE REVISTAS

2017

ALY JÚNIOR, Osvaldo. Água e agronegócio: uma relação a ser mais bem examinada. Le monde diplomatique Brasil, v. 10, n. 119, p. 12-13, jun. 2017. Localização: SEN CARVALHO, Allan Keizer Costa de. Outorga administrativa dos direitos sobre os recursos hídricos. Boletim de Administração Pública e Gestão Municipal, v. 6, n. 56, p. 712-715, maio 2016. Localização: CLDF, SEN IURA, Alexandre Miura. Reflexões sobre ações civis públicas e a nova política estadual de proteção dos mananciais. Cadernos Jurídicos, v. 18, n. 46, p. 47-56, jan./mar. 2017. TEXTO INTEGRAL RAMMÊ, Rogério; LIMA, Marla Sonaira. A proteção jurídica dos serviços ecossistêmicos. Revista de Direito Ambiental, v. 85, p. 309-326, jan./mar. 2017. TEXTO INTEGRAL RANGEL, Tauã Lima Verdan. O acesso à água potável em uma perspectiva de fundamentalidade: o alargamento da concepção de mínimo existencial social à luz do texto constitucional de 1988. Repertório IOB de Jurisprudência: Tributário, Constitucional e Administrativo, n. 9, p. 351-344, 1. quinz. maio 2017. TEXTO INTEGRAL SCHMITZ, Arno P.; BITTENCOURT, Mauricio Vaz Lobo. Crescimento econômico e pressão sobre recursos hídricos. Estudos Econômicos, São Paulo, v. 47, n. 2, p. 329-363, abr./jun. 2017. TEXTO INTEGRAL SILVA, Telma Bartholomeu. Os novos desafios da água. Cipa: caderno informativo de prevenção de acidentes, v. 39, n. 450, p. 74-75, mar. 2017. Localização: TST SPADOTTO, Claudio A.; MINGOTI, Rafael. Recursos hídricos: vulnerabilidade da água subterrânea no Matopiba. Agroanalysis, v. 37, n. 1, p. 36-37, jan. 2017. Localização: CAM TASSIGNY, Monica M.; SANTOS, Ivanna Pequeno dos; SANTOS, Jahyra Helena P. dos. Água é um sujeito de direitos? Uma visão ecocêntrica da água. Revista de Direito Ambiental, v. 85, p. 41-60, jan./mar. 2017. TEXTO INTEGRAL

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THOMÉ, Romeu; LAGO, Talita Martins Oliveira. Barragens de rejeitos da mineração: o princípio da prevenção e a implementação de novas alternativas. Revista de Direito Ambiental, v. 85, p. 17-39, jan./mar. 2017. TEXTO INTEGRAL

2016

ARANDA ORTEGA, Jorge. Entre el mercado y el derecho humano: la regulación de las aguas desde la autogestión y desde el proceso administrativo en Chile. Journal of Law and Regulation, v. 2, n. 1, p. 57-74, maio 2016. Localização: SEN TEXTO INTEGRAL BOURROUL, Marcela. Uma oportunidade criada pela crise hídrica. Exame, v. 50, n. 22, p. 118, nov. 2016. Localização: SEN, CAM, TJDFT BROWN, Colin; NEVES-SILVA, Priscila; HELLER, Léo. The human right to water and sanitation: a new perspective for public policies. Ciência & Saúde Coletiva, v. 21, n. 3, p. 661-670, mar. 2016. Localização: SEN TEXTO INTEGRAL CADEMATORI, Daniela Mesquita Leutchuk de; CADERMATORI, Sergio Urquhart. Repensando a teoria e a prática do direito à água. Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, n. 69, jul./dez. 2016, p. 113-160. Localização: STF, STJ, TST CARVALHO, Allan Keizer Costa de. Outorga administrativa dos direitos sobre os recursos hídricos. Boletim de Administração Pública e Gestão Municipal, v. 6, n. 56, p. 712-715, maio 2016. Localização: CLDF, SEN CASTRO, Douglas de. Escassez hídrica e Direito Internacional Econômico: o Brasil como protagonista na transferência de água para regiões áridas. Revista de Direito Internacional, Brasília, v. 13, n. 1, p. 215-227, jan./jun. 2016. TEXTO INTEGRAL COSTA, José Augusto Fontoura; SOLA, Fernanda; SILVA, Solange Teles da. Análise jurídica da Convenção de Nova Iorque de 1997. Revista de Direito Ambiental, v. 21, n. 83, p. 265-295, jul./set. 2016. Localização: SEN TEXTO INTEGRAL DOURADO NETO, Durval et al. Água: quanto é usado na agricultura?. Agroanalysis, v. 36, n. 5, p. 30-31, maio 2016. Localização: SEN, CAM

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EMPINOTTI, Vanessa Lucena; JACOBI, Pedro Roberto; FRACALANZA, Ana Paula. Transparência e a governança das águas. Estudos Avançados, v. 30, n. 88, p. 63-75, set./dez. 2016. Localização: SEN, CAM FERREIRA, Danielle Costa; LUZ, Sergio Luiz Bessa; BUSS, Daniel Forsin. Avaliação de cloradores simplificados por difusão para descontaminação de água de poços em assentamento rural na Amazônia, Brasil. Ciência & Saúde Coletiva, v. 21, n. 3, p. 767-776, mar. 2016. Localização: SEN TEXTO INTEGRAL FORNARI, Mara. O Brasil pode ter todas as cidades saneadas? Saneamento Ambiental, v. 26, n. 183, p. 24-29, 2016. Localização: SEN ______. Indústrias buscam ações para reduzir o consumo. Saneamento Ambiental, v. 26, n. 182, p. 6-14, 2016. Localização: SEN ______. Panorama traz evolução da iniciativa privada. Saneamento Ambiental, v. 26, n. 183, p. 20-22, 2016. Localização: SEN FUENTES I GASÓ, Josep Ramon. El ámbito competencial de la administración local em materia de aguas en Cataluña. A & C: Revista de Direito Administrativo & Constitucional, v. 16, n. 65, p. 53-89, jul./set. 2016. Localização: CLDF, TCDF, TJDFT FERREIRA, Marcelo José Monteiro et al. Gestão e uso dos recursos hídricos e a expansão do agronegócio: água para quê e para quem?. Ciência & Saúde Coletiva, v. 21, n. 3, p. 743-752, mar. 2016. Localização: SEM GERENT, Juliana; GONÇALVES, Alcindo. Acordo sobre o Aquífero Guarani: proposta de um regime jurídico regional. Revista de Direito Ambiental, v. 21, n. 83, p. 209-225, jul./set. 2016. TEXTO INTEGRAL GIATTI, Leandro Luiz et al. O nexo água, energia e alimentos no contexto da metrópole paulista. Estudos Avançados, v. 30, n. 88, p. 43-61, set./dez. 2016. Localização: SEN, CAM GRIGOLETTO, Jamyle Calencio et al. Gestão das ações do setor saúde em situações de seca e estiagem. Ciência & Saúde Coletiva, v. 21, n. 3, p. 709-718, mar. 2016. Localização: SEN TEXTO INTEGRAL

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KISHI, Sandra Akemi Shimada. Na encruzilhada das águas e dos conhecimentos tradicionais: necessários diálogos e controle social. Revista Internacional de Direito Ambiental, Caxias do Sul (RS), v. 5, n. 15, p. 259-292, set./dez. 2016. TEXTO INTEGRAL

MAFFRA, Marcelo Azevedo; SOUZA, Diego Cerveira de. Barragens para irrigação: aspectos jurídicos e ambientais da sua construção, operação e remoção. Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 11, n. 65, p. 52-72, abr./maio 2016. TEXTO INTEGRAL

MEDEIROS, Adaelson Campelo; LIMA, Marcelo de Oliveira; GUIMARÃES, Raphael Mendonça. Avaliação da qualidade da água de consumo por comunidades ribeirinhas em áreas de exposição a poluentes urbanos e industriais nos municípios de Abaetetuba e Barcarena no estado do Pará, Brasil. Ciência & Saúde Coletiva, v. 21, n. 3, p. 695-708, mar. 2016. TEXTO INTEGRAL

MEIRELLES, Fábio de Salles. Água e agricultura. Agroanalysis, v. 36, n. 9, p. 44, set. 2016. Localização: CAM

NEVES-SILVA, Priscila; HELLER, Léo. O direito humano à água e ao esgotamento sanitário como instrumento para promoção da saúde de populações vulneráveis. Ciência & Saúde Coletiva, v. 21, n. 6, p. 1861-1869, jun. 2016. TEXTO INTEGRAL

NORONHA, Bernardo Minghelli Schmitt. Proteção de águas subterrâneas transfronteiriças e o caso aquífero Guarani. Revista de Direito Ambiental, São Paulo, v. 21, n. 82, p. 197-222, abr./jun. 2016. TEXTO INTEGRAL

PARLATORE, Antonio Carlos. Crise hídrica na região metropolitana de São Paulo: análise crítica, reflexões e soluções. Saneamento Ambiental, v. 26, n. 182, p. 27-50, 2016. Caderno de Sustentabilidade. Localização: SEN

______. Novo modelo institucional de prestação de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Brasil. Saneamento Ambiental, v. 26, n. 183, p. 39-50 2016. Caderno de Sustentabilidade. Localização: SEN

PERREIRA, Malu Maria de Lourdes Mendes et al. Natureza jurídica das águas minerais. Revista Síntese Direito Ambiental, v. 5, n. 29, p. 73-85, jan./fev. 2016. Localização: SEN

PICCOLI, Andrezza de Souza et al. A educação ambiental como estratégia de mobilização social para o enfrentamento da escassez de água. Ciência & Saúde Coletiva, v. 21, n. 3, p. 797-808, mar. 2016. Localização: SEN TEXTO INTEGRAL

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RANGEL, Tauã Lima Verdan. Injustiça hídrica: a escassez de água e a estruturação de uma nova faceta da injustiça ambiental. Boletim de Administração Pública e Gestão Municipal, v. 6, n. 59, p. 1143-1153, ago. 2016. Localização: TCDF, SEN, CLDF REZENDE, Elcio Nacur; OLIVEIRA, Marina de Sá Souza. A Lagoa da Pampulha e a responsabilidade civil ambiental: uma análise histórica da poluição. Revista Internacional de Direito Ambiental, v. 5, n. 14, p. 75-86, maio/ago. 2016. TEXTO INTEGRAL RIBAS, Giovanna Paola Primor. O tratamento jurídico dos recursos hídricos no Brasil e nos Estados Unidos da América. Veredas do Direito, v. 13, n. 27, p. 179-207, set./dez. 2016. TEXTO INTEGRAL ROCHA, Ibraim José das Mercês. Política pública de acesso à água e liberdade. Boletim de Direito Municipal, v. 32, n. 11, p. 761-782, nov. 2016. Localização: STJ, SEN, CAM, CLDF SENA, Aderita et al. Medindo o invisível: análise dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável em populações expostas à seca. Ciência & Saúde Coletiva, v. 21, n. 3, p. 671-683, mar. 2016. Localização: SEN TEXTO INTEGRAL SERRER, Fernanda; SCHERER, Marcos Paulo. O sistema brasileiro de gerenciamento dos recursos hídricos: uma proposta democrática e participativa no tratamento da água. Direito em Debate, v. 25, n. 45, p. 209-228, jan./jun. 2016. TEXTO INTEGRAL SIMPLICIO, Carinna Gonçalves. A gestão descentralizada dos recursos hídricos no Brasil, sob o prisma do Estado democrático de direito. Revista Direito e Liberdade: RDL, v. 16, n. 1, p. 33-53, jan./abr. 2014. Localização: STJ SPÍNOLA, Carolina; VITORIA, Fabricio; CERQUEIRA, Lucas. A Lei das Águas e o São Francisco: os limites da gestão descentralizada dos recursos hídricos no Brasil. Revista de Desenvolvimento Econômico, v. 1, n. 33, p. 70-90, abr. 2016. TEXTO INTEGRAL TURATTI, Luciana; GORCZEVSKI, Clóvis. O reconhecimento global do direito à água como direito humano. Revista Internacional de Direito Ambiental, v. 5, n. 15, p. 171-196, set./dez. 2016. Localização: STJ, SEN, CAM TEXTO INTEGRAL

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2015

AITH, Fernando Mussa Abujamra; ROTHBARTH, Renata. O estatuto jurídico das águas no Brasil. Estudos Avançados, v. 29, n. 84, p. 163-177, maio/ago. 2015. Localização: SEN, CAM TEXTO INTEGRAL ANELLI, Renato Luiz Sobral. Uma nova cidade para as águas urbanas. Estudos Avançados, v. 29, n. 84, p. 69-84, maio/ago. 2015. Localização: SEN, CAM TEXTO INTEGRAL ASSAD, Eduardo Delgado; PEIXOTO, Mariana; CAMPAGNOLI, Lais Cristina. Crise hídrica: como recuperar a cobertura vegetal. Agroanalysis, v. 35, n. 5, p. 38-40, maio 2015. Localização: SEN, CAM ASSIS, Paloma Carpena de; GODOY, Amália Maria Goldberg. Social embeddedness e o acesso à agua: da destruição das formas organizativas societárias à dominação estatal: o caso de Maringá/PR. Revista do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, v. 33, n. 3, p. 33-55, jul./set. 2015. TEXTO INTEGRAL AUTOMARE, Marcio Miguel. Água: a escolha da ciência. Estudos Avançados, v. 29, n. 84, p. 103-114, maio/ago. 2015. Localização: SEN, CAM TEXTO INTEGRAL BURCKHART, Thiago Rafael. O direito humano à água e justiça ambiental: uma análise normativa do plano internacional e a situação brasileira. Direito em Debate, v. 24, n. 44, p. 168-186, jul./dez. 2015. TEXTO INTEGRAL CAMPOS, José Nilson B.; CAMPOS, Vanessa Ribeiro. A formação dos conhecimentos em recursos hídricos e aplicações em tomadas de decisões. Estudos Avançados, v. 29, n. 84, p. 179-194, maio/ago. 2015. Localização: SEN, CAM TEXTO INTEGRAL CAPELLARI, Adalberto; CAPELLARI, Marta Botti. Correlação entre o PIB e o consumo de água tratada no município de Francisco Beltrão/PR: a necessidade de políticas públicas para um desenvolvimento regional sustentável. Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, v. 10, n. 60, p. 90-110, jun./jul. 2015. Localização: STJ, SEN, PGR, TJDFT TEXTO INTEGRAL CARVALHEIRO, José da Rocha. Água e saúde: bens públicos da humanidade. Estudos Avançados, v. 29, n. 84, p. 139-149, maio/ago. 2015. Localização: SEN, CAM TEXTO INTEGRAL

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CERQUEIRA, Thales Tácito Pontes Luz de Pádua. Criogenia e a solução da crise de água no mundo. Consulex: Revista Jurídica, v. 19, n. 434, p. 6-8, fev. 2015. Localização: STJ, CAM, CLDF, STF, TCDF, TJDFT, TST CHRISTMANN, Luiza Landerdahl. Água: direito humano ou produto? Incursões em torno das contradições e perplexidades dos fundamentos da Lei 9.433/1997. Revista Eletrônica Direito e Política, v. 10, n. 1, p. 567-601, 2015. TEXTO INTEGRAL

CÔRTES, Pedro Luiz; TORRENTE, Mauro. Crise de abastecimento de água em São Paulo e

falta de planejamento estratégico. Estudos Avançados, v. 29, n. 84, p. 7-26, maio/ago.

2015.

Localização: SEN, CAM TEXTO INTEGRAL DAHER, Eduardo. Sustentabilidade no uso da água: uma missão coletiva. Agroanalysis, v. 35, n. 3, p. 45, mar. 2015. Localização: SEN, CAM DOMÍNGUEZ ALONSO, Alma Patricia. El régimen del agua en la unión europea. Revista do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, v. 33, n. 3, p. 20-32, jul./set. 2015. TEXTO INTEGRAL

FARACO, Marina. Poder Judiciário e crise hídrica no Brasil: o protagonismo judicial no

controle de políticas públicas. Revista Brasileira de Estudos Constitucionais, v. 9, n. 33, p.

647-667, set./dez. 2015.

TEXTO INTEGRAL

FORNARI, Mara. Sanepar tem os melhores índices de coleta e tratamento de esgotos.

Saneamento Ambiental, v. 25, n. 178, p. 20-26, 2015.

Localização: SEN

______. Sanasa enfrenta uma das maiores crises hídricas de sua história. Saneamento

Ambiental, v. 25, n. 178, p. 28-32, 2015.

Localização: SEN

______; ALVES, Francisco. Aegea já atende a 2,7 milhões de pessoas e aposta na

formação de pessoal. Saneamento Ambiental, v. 25, n. 178, p. 12-19, 2015.

Localização: SEN

GALLACCI, Fernando Bernardi. Reflexão acerca das disputas jurídicas envolvendo o setor

de saneamento brasileiro. Revista de Direito Administrativo Contemporâneo, v. 3, n. 21,

p. 95-118, nov./dez. 2015.

Localização: STJ, STF TEXTO INTEGRAL

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GALVÃO, Jucilene; BERMANN, Célia. Crise hídrica e energia: conflitos no uso múltiplo das águas. Estudos Avançados, v. 29, n. 84, p. 43-68, maio/ago. 2015. Localização: SEN, CAM TEXTO INTEGRAL GARCÍA LÓPEZ, Tania; MATA DIZ, Jamile Bergamaschine. Retos jurídicos tras la inclusión

del derecho humano al agua en la Constitución Mexicana. Revista de Direito da Cidade,

v. 7, n. 4, p. 1690-1707, 2015.

TEXTO INTEGRAL

GERTNER, Jon. Cadê as inovações da água? HSM Management, n. 110, p. 104-108,

maio/jun. 2015.

Localização: SEN, CAM, TCDF, TJDFT, TST

GOMES, Magno Federici; PIGHINI, Bráulio Chagas. Poder de polícia, multas e crise

hídrica no Brasil. Revista Internacional de Direito Ambiental, v. 4, n. 10, p. 269-304,

jan./abr. 2015.

Localização: STJ, SEN, CAM TEXTO INTEGRAL GOMES, Viviane Passos. La crisis de gestión hídrica y sus factores inductores. Revista

Internacional de Direito Ambiental, v. 4, n. 11, p. 309-332, maio/ago. 2015.

Localização: STJ, SEN, CAM

TEXTO INTEGRAL

GRANZIERA, Maria Luiza Machado. Sustentabilidade do abastecimento de água no Brasil. Revista Síntese Direito Ambiental, v. 5, n. 25, p. 24-38, maio/jun. 2015. Localização: SEN, CAM

______; GRANZIERA, Beatriz Machado. Águas subterrâneas: a complexidade da gestão institucional. Revista Síntese Direito Ambiental, v. 5, n. 25, p. 9-23, maio/jun. 2015. Localização: CAM, SEN HESS, Tim et al. The impact of healthier dietary scenarios on the global blue water scarcity footprint of food consumption in the UK. Food Policy, v. 50, p. 1-10, jan. 2015. Localização: CAM

HILSDORF, Antonio Sérgio; AIDAR NETO, Miguel. Comparação de várias tecnologias

através de estudos de caso. Saneamento Ambiental, v. 25, n. 180, p. 24-30, 2015.

Localização: SEN

JACOBI, Pedro Roberto; CIBIM, Juliana; LEÃO, Renata de Souza. Crise hídrica na

macrometrópole paulista e respostas da sociedade civil. Estudos Avançados, v. 29, n. 84,

p. 27-42, maio/ago. 2015.

Localização: SEN, CAM

TEXTO INTEGRAL

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JARDIM, Arnaldo. Opinião: agricultura de São Paulo e a crise hídrica. Agroanalysis, v. 35,

n. 3, p. 48, mar. 2015.

Localização: SEN, CAM

LOPES SOBRINHO, Daniel Domingos. Reaproveitamento da água da chuva. Cipa:

Caderno Informativo de Prevenção de Acidentes, v. 36, n. 429, p. 67, jun. 2015.

Localização: SEN, CAM, TST

MACHADO, Paulo Affonso Leme. Falta de água e soluções jurídicas. Interesse Público, v.

17, n. 90, p. 15-18, mar./abr. 2015.

Localização: SEN, CAM

TEXTO INTEGRAL

AS MAIORES do saneamento. Saneamento Ambiental, v. 25, n. 181, p. 1-50, 2015. Localização: SEN MARCATO, Fernando S.; VASCONCELOS, Andréa Costa de. Recarga de manancial com água de reúso: uma alternativa para a conservação dos mananciais e para a escassez hídrica. Fórum de Direito Urbano e Ambiental, v. 14, n. 81, p. 22-29, maio/jun. 2015. Localização: STJ, CLDF, STF, TCDF, TJDFT TEXTO INTEGRAL MARCHESAN, Ana Maria Moreira; MENDES, Carlos André Bulhões. A obrigação de prévia notificação e seus dissabores na Bacia do Prata. Revista de Direito Ambiental, v. 20, n. 80, p. 287-320, out./dez. 2015. TEXTO INTEGRAL MARTINS, Ives Gandra da Silva. Competência legislativa da União, Estados, municípios e Distrito Federal para registrar, acompanhar e fiscalizar pesquisa e exploração de recursos hídricos: constitucionalidade da Lei do estado do Pará n° 8.091/2014 que instituiu taxa para tal finalidade. Revista Juris Plenum, Caxias do Sul (RS), v. 11, n. 65, p. 135-164, set./out. 2015. TEXTO INTEGRAL MATOS, Tácito; PEREIRA, Márcio. Natureza jurídica de cobrança e sistemas de controle das aplicações dos recursos hídricos pelas entidades delegatárias. Revista do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, v. 33, n. 3, p. 89-105, jul./set. 2015. Localização: STF, TCDF, CAM MENDES, René. Lições da crise hídrica. Proteção: Revista Mensal de Saúde e Segurança do Trabalho, v. 28, n. 279, p. 75, mar. 2015. Localização: CAM, TST

MONTEIRO, Solange. Acesso restrito. Conjuntura Econômica, v. 69, n. 6, p. 40-49, jun.

2015.

Localização: SEN, CAM, TCDF, TJDFT, TST

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OLIVEIRA, Celso Maran de; AMARANTE JUNIOR, Ozelito Possidônio de. Evolução das regras jurídicas internacionais aplicáveis aos recursos hídricos. Revista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 20, n. 80, p. 437-447, out./dez. 2015. TEXTO INTEGRAL

PALHARES, Julio Cesar P. A consciência hídrica está à flor da pele. Agroanalysis, v. 35, n.

4, p. 7-10, abr. 2015.

Localização: SEN, CAM

PEREIRA, Guilherme Reis; CUELLAR, Miguel Dragomir Zanic. Conflitos pela água em

tempos de seca no Baixo Jaguaribe, estado do Ceará. Estudos Avançados, v. 29, n. 84, p.

115-137, maio/ago. 2015.

Localização: SEN, CAM

TEXTO INTEGRAL

PEREIRA, Jozenei Silva; KASSAI, Jose Roberto; RAMOS, Priscilla Motta Oliveira. Balanço contábil dos recursos hídricos: um estudo de caso da região de Alagoinhas (BA). RBC: Revista Brasileira de Contabilidade, v. 44, n. 216, p. 27-39, nov./dez. 2015. Localização: CAM, SEN

PINTO, Pedro Luís da Silva. A falta de água potável, soberania e desenvolvimento e

conflitos pelo uso dos recursos hídricos. Revista Magister de Direito Ambiental e

Urbanístico, v. 10, n. 59, p. 49-53, abr./maio 2015.

Localização: STJ, SEN, PGR, TJDFT

TEXTO INTEGRAL

PIVA, Priscilla Mielke Wickert. A política nacional de recursos hídricos e o processo de licenciamento ambiental de usinas hidrelétricas. Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 67, ago. 2015. TEXTO INTEGRAL

PRESTES, Vanêsca Buzelato. Meio ambiente, cidade e o cuidado da casa comum: a

Encíclica do Papa Francisco. Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, v. 10,

n. 60, p. 20-35, jun./jul. 2015.

Localização: STJ, SEN, PGR, TJDFT

TEXTO INTEGRAL

PRIMI, Lilian. O lucrativo e ineficiente negócio da água. Caros Amigos, v. 19, n. 217, p.

32-35, abr. 2015.

Localização: SEN

PULIDO, Carlos Bernal. A proteção do direito fundamental à água em perspectiva internacional e comparada. Journal of Law and Regulation, v. 1, n. 2, p. 1-38, out. 2015. Localização: SEN

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RAMOS, Ana Gabriela Brito. O panorama hídrico do Brasil e a ambiguidade de soluções:

direitos humanos, participação popular e a experiência da América Latina. Revista

Eletrônica Direito e Política, v. 10, n. 2, p. 704-727, jan./abr. 2015.

TEXTO INTEGRAL

RAMOS, Marilene. Gestão eficiente e investimentos. Rumos: Economia &

Desenvolvimento para os Novos Tempos, v. 39, n. 280, p. 8-11, mar./abr. 2015.

Localização: SEN, CAM

RIBEIRO, Wladimir António. O saneamento básico como um direito social. Revista de

Direito Público da Economia, v. 13, n. 52, p. 229-251, out./dez. 2015.

Localização: CLDF, STF, TCDF, TJDFT TEXTO INTEGRAL

RODRIGUES, Lineu Neiva. A água deve ser tratada como um bem estratégico.

Agroanalysis, v. 35, n. 7, p. 7-10, jul. 2015.

Localização: SEN, CAM

SANTOS, Josiane Soares; ACIOLY, Yanne Angelim. A privatização das águas no contexto

da contrarreforma do estado brasileiro. Serviço Social & Sociedade, v. 35, n. 122, p. 250-

274, abr./jun. 2015.

Localização: SEN

SCHULLER, Lúcia. Dengue, chikungunya, verão e águas. Cipa: caderno informativo de

prevenção de acidentes, v. 36, n. 426, p. 80-82, mar. 2015.

Localização: TST, CAM, SEN

SILVEIRA, Evanildo da. O sudeste em estado de alerta. Problemas Brasileiros, n. 429, p.

2-7, maio/jun. 2015.

Localização: SEN, CAM, MJU

SOARES, Alexandra Fátima Saraiva; LEÃO, Mônica Maria Diniz. Contaminação dos mananciais por micropoluentes e a precária remoção desses contaminantes nos tratamentos convencionais de água para potabilização. De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, v. 14, n. 24, p. 38-87, jan./jun. 2015. Localização: SEN, TJDFT TEXTO INTEGRAL SOARES, Alexandre Melo. A regulação por consórcio público na prestação do serviço de

saneamento. Boletim de Convênios e Parcerias, v. 11, n. 124, p. 720-725, ago. 2015.

Localização: SEN, CAM, CLDF, TCDF

SOUZA FILHO, Francisco de Assis de. Recursos hídricos e agenda de tecnologias e

inovação no Nordeste. Parcerias Estratégicas, v. 20, n. 41, p. 149-174, dez. 2015.

Localização: CAM

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TEIXEIRA, Alessandra Vanessa; GIRELLI, Camile Serraggio. Direito ambiental comparado:

Argentina, Brasil e o estudo normativo-jurídico de suas águas. Revista Eletrônica Direito

e Política, v. 10, n. 3, p. 1745-1772, maio/ago. 2015.

TEXTO INTEGRAL

VASCONCELOS, Andréa Costa de; MARCATO, Fernando S. Serviços públicos de água e

esgotamento sanitário: o subsídio direto como mecanismo de universalização. Revista

de Direito Público da Economia, v. 13, n. 52, p. 27-44, out./dez. 2015.

Localização: CLDF, STF, TCDF, TJDFT TEXTO INTEGRAL

VIDOR, Tássia Fingler; JAHN, Matheus Parmegiani. Regulamentação com relação à disposição de substâncias com potencial de desregulação endócrina em águas superficiais: uma revisão de literatura. Revista de Direito Ambiental, v. 20, n. 80, p. 321-343, out./dez. 2015. Localização: STJ, PGR, TJDFT TEXTO INTEGRAL

VIEIRA, Andreia Costa. O regime internacional da água doce. Revista de Direito Constitucional e Internacional, v. 23, n. 90, p. 307-331, jan./mar. 2015. Localização: STJ, PGR, STF, TJDFT, TST TEXTO INTEGRAL

TAMBOSI, Leandro Reverberi et al. Funções eco-hidrológicas das florestas nativas e o Código Florestal. Estudos Avançados, v. 29, n. 84, p. 151-162, maio/ago. 2015. Localização: SEN, CAM TEXTO INTEGRAL WORKSHOP ABAG: a crise hídrica. Agroanalysis, v. 35, n. 5, p. 41-44, maio 2015. Localização: SEN, CAM

CAPÍTULOS DE LIVROS

2016

RIBEIRO, Marilda Rosado de Sá; ALMEIDA, Bruno Rodrigues de. O princípio abrangente da cooperação internacional e a governança dos recursos hídricos transfronteirços. In: RAMOS, André de Carvalho (Org.). Direito internacional privado: questões controvertidas. Belo Horizonte: Arraes Editores, 2016. p. 111-131. Localização: TCDF

2015

AGUILAR CAVALLO, Gonzalo. El emergente derecho humano al agua y al saneamiento en derecho internacional. In: SARLET, Ingo Wolfgang; GOMES, Eduardo Biacchi; STRAPAZZON, Carlos Luiz (Org.). Direitos humanos e fundamentais na América do Sul. Porto Alegre: Livr. do Advogado, 2015. p. 207-233. Localização: STJ 342.7(8) D598hf

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BACELLAR, Regina Maria Bueno. A crise da água e os reflexos nas atividades de geração de energia elétrica: a indisponibilidade de bens essenciais à existência humana conforme valores do Estado democrático do direito. In: GALLI, Alessandra (Coord.). Direito e justiça: aspectos atuais e problemáticos. Curitiba: Juruá, 2015. v. 1, p. 35-49. Localização: SEN, TCDF, TST CAÚLA, Bleine Queiroz; SIEBRA, Roberta Antônia Almino; CARMO, Valter Moura do. Direito humano e ambiental à água: o preço pela não prevenção. In: HOLANDA, Ana Paula Araújo de et al (Org.). Direitos humanos: histórico e contemporaneidade. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2015. p. 81-103. Localização: SEN, CAM, TST KLOSS, Viviane Damato Otto. Agência Nacional de Águas: as peculiariedades de um sistema em descompasso com o modelo de administração policêntrica. In: Teoria do estado regulador. Curitiba: Juruá, 2015. p. 431-446. Localização: STF, TCDF PRADO, Ranulfo José. Escassez e actividade reguladora do Estado: contratos públicos para gestão da água e saneamento. OLIVEIRA, Paulo Augusto de; LEAL, Gabriel Prado (Org.). Diálogos jurídicos luso-brasileiros. Salvador: Faculdade Baiana de Direito, JusPODIVM, 2015. v. 1, p. 495-522. Localização: STJ 342(81:469) D536j OLIVEIRA, Celso Maran de et al. A democracia hídrica no âmbito internacional. In: FIORILLO, Celso Antonio Pacheco; FERREIRA, Renata Marques (Coord.). Direito ambiental contemporâneo. São Paulo: Saraiva, 2015. v. 1, p. 53-76. Localização: STJ 34:504(81) D598co ROSA, Bruna Pereira. Outorga do direito de uso de recursos hídricos e sua compatibilização com o licenciamento ambiental. In: Licenciamento ambiental: herói, vilão ou vítima? Belo Horizonte: Arraes, 2015. p. 71-83. Localização: STJ 34:504(81) L698a SANTOS, Ângelo Paulo Sales dos; PIMENTA, Marina Rocha. Direito de uso de recursos hídricos: a outorga preventiva como instrumento essencial para o planejamento de grandes empreendimentos. In: A nova regulação da infraestrutura e da mineração: portos: aeroportos: ferrovias: rodovias. Belo Horizonte: Fórum, 2015. p. 81-92. Localização: CAM, PGR, SEN SCHRODER, Letícia de Matos; GARCIA, Lucyellen Roberta Dias; COSTA, Ilton Garcia da. Água potável: direito à sadia qualidade de vida. In: COSTA, Ilton Garcia da; GIACOLA, Gilberto. Parcerias Público-Privadas: PPP e agências reguladoras, questões críticas. São Paulo: Verbatim, 2015. p. 183-205. Localização: STJ 35.078.6 C837p

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LIVROS

2016

AVZARADEL, Pedro Curvello Saavedra. Novo Código florestal: enchentes e crise hídrica no Brasil. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016. 325 p. Localização: STF, STJ SUMÁRIO PINTO-COELHO, Ricardo Motta; HAVENS, Karl. Gestão de recursos hídricos em tempos de crise. Porto Alegre: Artmed, 2016. 228 p. Localização: CAM SANTOS, Marcus Suassuna. Secas no alto Rio São Francisco. Curitiba: Appris, 2016. 203p. Localização: CAM VIEIRA, Andréia Costa. O direito humano à água. Belo Horizonte: Arraes, 2016. 128 p. Localização: PGR WHATELY, Marussia. O século da escassez: uma nova cultura de cuidado com a água: impasses e desafios. Belo Horizonte: Claroenigma, 2016. 111 p. (Coleção Agenda Brasileira). Localização: SEN

2015

ÁGUA. Brasília: Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas, 2015. 419 p. (Coleção Ambiental). Localização: SEN TEXTO INTEGRAL ÁGUA: o futuro da vida em nossas mãos. Brasília: Câmara dos Deputados, Edições

Câmara, 2015. 23 p. (Série Câmara Itinerante; 2).

Localização: CAM

TEXTO INTEGRAL

AGUILAR-BARAJAS, Ismael et al. (Ed.). Water and cities in Latin America: challenges for sustainable development. London: Routledge, 2015. 282 p. (Earthscan studies in water resource management). Localização: CAM AMORIM, João Alberto Alves. Direito das águas: o regime jurídico da água doce no direito internacional e no direito brasileiro. 2. ed. rev. e ampl. São Paulo: Atlas, 2015. 401 p. Localização: STJ 347.247 A524d 2.ed. SUMÁRIO

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BRAGA, Benedito et al. (Org.). Águas doces no Brasil: capital ecológico, uso e

conservação. 4. ed. rev. e atual. São Paulo: Escrituras, 2015. 729 p.

Localização: CAM, TCDF

CARLI, Ana Alice de. Água é vida: eu cuido, eu poupo: para um futuro sem crise. São Paulo: FGV, 2015. 124 p. Localização: SEN, CAM, TCDF GANEM, Roseli Senna (Org.). Legislação brasileira sobre meio ambiente: recursos hídricos. Brasília: Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2015. 277 p. (Série Legislação; n. 144) Localização: CAM TEXTO INTEGRAL HENDRY, Sarah. Frameworks for water law reform. Cambridge: Cambridge University Press, 2015. 138 p. (International Hydrology Series). Localização: CAM

LEMOS JUNIOR, Eloy Pereira. Proteção jurídica coletiva dos recursos hídricos:

conservação como direito fundamental para as futuras gerações. Belo Horizonte: Arraes,

2015. 94 p.

Localização: STJ 34:504(81) L557p

NAÇÕES UNIDAS (ONU). Comissão Econômica e Social para a Ásia Ocidental (ESCWA). Overcoming population vulnerability to water scarcity in the Arab Region. Beirut: United Nations, 2015. (Population and Development Report Issue; 7). Localização: CAM TEXTO INTEGRAL PAVIANI, Aldo; BRANDÃO, Alexandre. Consumo de água em Brasília: crise e oportunidade. Brasília: Companhia de Planejamento do Distrito Federal, 2016. (Texto para Discussão; 8). TEXTO INTEGRAL RICHTER, Carlos A. Água: métodos e tecnologia de tratamento. 4. reimpr. São Paulo: Blucher, 2015. 340 p. Localização: SEN SILVA, Gabriela Tunes da. Reúso de água. Brasília: Câmara Legislativa do Distrito Federal, Assessoria Legislativa, 2015. (Textos para Discussão; 1). TEXTO INTEGRAL

SOLA, Fernanda. Direito das águas na Amazônia. Curitiba: Juruá, 2015. 237 p.

Localização: STJ 347.247(81) S684d SUMÁRIO

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VILLAR, Pilar Carolina. Aquíferos transfronteiriços: governança das águas e o Aquífero

Guarani. Curitiba: Juruá, 2015. 288 p.

Localização: SEN

LEGISLAÇÃO BRASIL. Decreto no 24.643, de 10 de julho de 1934. Decreta o Código de Águas. Diário Oficial da União, 20 jul. 1934. TEXTO INTEGRAL ______. Decreto no 7.535, de 26 de julho de 2011. Institui o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Água - "ÁGUA PARA TODOS". Diário Oficial da União, 27 jul. 2011. TEXTO INTEGRAL ______. Decreto-Lei no 7.841, de 8 de agosto de 1945. Código de Águas Minerais. Diário Oficial da União, 20 ago. 1945. TEXTO INTEGRAL ______. Lei no 9.433, de 8 de janeiro de 1997. Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal e altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989. Diário Oficial da União, 9 jan. 1997. TEXTO INTEGRAL

DISTRITO FEDERAL. Lei no 2725, de 13 de junho de 2001. Institui a politica de recursos hidricos e cria o Sistema de Gerenciamento de Recursos Hidricos do Distrito Federal, DF. Diário Oficial da Distrito Federal, 19 jun. 2001. TEXTO INTEGRAL

NOTÍCIAS SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

2017

COBRANÇA de tarifa mínima de água é tema da pesquisa pronta. STJ Notícias, Brasília, 21 mar. 2017. TEXTO INTEGRAL REFORMADA decisão que autorizou poço artesiano para consumo humano em área servida por rede pública. STJ Notícias, Brasília, 9 mar. 2017. TEXTO INTEGRAL

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2016 CONSUMIDORA será indenizada por interrupção no abastecimento de água. STJ Notícias, Brasília, 23 dez. 2016. TEXTO INTEGRAL PARA STJ, cobrança por serviços de água e esgoto tem natureza tarifária. STJ Notícias, Brasília, 20 abr. 2016. TEXTO INTEGRAL

2015

COBRANÇA de água por estimativa de consumo é ilegal. Superior Tribunal de Justiça: últimas notícias, Brasília, 23 mar. 2015. TEXTO INTEGRAL PARA MINISTRO Herman Benjamin, crise hídrica exige melhor implementação da legislação específica. Superior Tribunal de Justiça: últimas notícias, Brasília, 9 fev. 2015. TEXTO INTEGRAL TRIBUNAL discute prescrição em pedido de devolução de tarifas de água e esgoto cobradas a mais. STJ Notícias, Brasília, 18 jun. 2015. TEXTO INTEGRAL

CÂMARA DOS DEPUTADOS

2017

ÁGUA de qualidade pode virar fundamento de política de recursos hídricos. Câmara Notícias, Brasília, 24 fev. 2017. TEXTO INTEGRAL

CÂMARA e Ministério do Meio Ambiente promovem seminário ‘Águas do Brasil’. Rádio Câmara, Brasília, 20 mar. 2017. TEXTO INTEGRAL

CÂMARA sedia debate sobre gestão da água. Câmara Notícias, Brasília, 21 mar. 2017. TEXTO INTEGRAL

DEPUTADO defende isenção de imposto para produtores que preservem fontes de água. TV Câmara, Brasília, 9 fev. 2017. TEXTO INTEGRAL

EVENTOS sobre o Mês das Águas começam na próxima quarta-feira. Câmara Notícias, Brasília, 9 mar. 2017. TEXTO INTEGRAL

FRENTE Parlamentar Ambientalista participa de eventos do Mês das Águas. Rádio Câmara, Brasília, 9 mar. 2017. TEXTO INTEGRAL

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SENADO FEDERAL

2017

DIA MUNDIAL da Água é lembrado em Plenário pelos senadores. Senado Notícias, Brasília, 22 mar. 2017. ÁUDIO

JOÂO ALBERTO lembra Dia Mundial da Água e alerta para escassez no futuro. Senado Notícias, Brasília, 22 mar. 2017. ÁUDIO

PROJETO obriga empresas de água a informar consumidor sobre situação dos reservatórios. Senado Notícias, Brasília, 27 mar. 2017. ÁUDIO

PROJETO regula reuso de água e recuperação de águas residuais. Senado Notícias, Brasília, 23 mar. 2017. ÁUDIO

2016

LEI obriga alerta sobre risco de escassez de água em rótulos de produtos de limpeza. Senado Notícias, Brasília, 18 mar. 2016. ÁUDIO SENADO analisa projetos para melhorar o uso da água no país. Senado Notícias, Brasília, 18 mar. 2016. ÁUDIO

2015

Produtos de limpeza deverão conter mensagem contra desperdício de água. Senado Notícias, Brasília, 30 dez. 2015. TEXTO INTEGRAL

CONSULTOR JURÍDICO

2017

ESTADO tem o direito de proibir consumo de água de poço artesiano, julga STJ. Consultor Jurídico, 10 mar. 2017. TEXTO INTEGRAL

STJ DIVULGA teses sobre tarifa mínima de água e audiência de custódia. Consultor Jurídico, 21 mar. 2017. TEXTO INTEGRAL

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2016

NÃO CABE princípio da insignificância em desvio de água, decide Teori. Consultor Jurídico, 16 ago. 2016. TEXTO INTEGRAL STJ DIVULGA jurisprudência sobre cobrança de serviço de água e esgoto. Consultor Jurídico, 23 abr. 2016. TEXTO INTEGRAL VIEGAS, Eduardo Coral. Exploração de poços artesianos envolve mitos, mas já tem jurisprudência. Consultor Jurídico, 28 maio 2016. TEXTO INTEGRAL

2015

COBRANÇA de água por estimativa de consumo é ilegal, decide STJ. Consultor Jurídico, 23 mar. 2015. TEXTO INTEGRAL RODRIGUES, Rodrigo. Se assembleia aprovar, condomínio pode cortar água de morador inadimplente. Consultor Jurídico, 17 out. 2015. TEXTO INTEGRAL STJ DISCUTE prescrição de devolução de tarifas de água e esgoto pagas a mais. Consultor Jurídico, 18 jun. 2015. TEXTO INTEGRAL