Barbacena/MG - 22 de Março de 2006 - Ano XIV - Nº 281...

22 de Março de 2006 - Ano XIV - Nº 281 - 010/20061

Barbacena/MG - 22 de Março de 2006 - Ano XIV - Nº 281 - 010/2006 - Distribuição Gratuita

Governo analisa resultadosdo primeiro ano da gestãoEstabelecer metas, compro-

misso com a sociedade, foco eresultados. Esta é a visão demodernidade e responsabilidadecom que o atual governo analisaos primeiros resultados da gestão2005/2008. “Divulgamos estesresultados com otimismo e simpli-cidade. Eles ainda não são os al-mejados pelo Governo, mas si-nalizam o comprometimento doprefeito, da Câmara e da equipeadministrativa em ações que ha-verão de garantir um futuro me-lhor. Página 3

Encontro deprefeitos em

AraguariO prefeito Martim Andrada par-

ticipou na semana passada, nosdias 16 e 17, na cidade de Araguari,do 81º Encontro de Prefeitos dasCidades Pólo do Estado. O encon-tro reúne periodicamente os chefesdo executivo das trinta maiores ci-dades de Minas Gerais para discutirassuntos do interesse dos municí-pios e buscar soluções em blocojunto ao Governo do Estado. ParaMartim Andrada, que considera es-te fórum como um dos fatos políti-cos mais importantes do interior deMinas Gerais, a troca de experi-ências no setor administrativo é umdos pontos altos do encontro.

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Reconhecimento pelos relevantesserviços prestados ao município deBarbacena. Esta é uma das inúmerasrazões da outorga da Medalha SobralPinto ao Conselheiro do Tribunal deContas de Minas Gerais, AntônioCarlos Doorgal de Andrada. O eventoacontece neste sábado, dia 25 demarço, às 19h30, no Palácio da Re-volução Liberal. A medalha, a maisimportante condecoração do muni-cípio, leva o nome do barbacenenseHeráclito Fontoura Sobral Pinto,advogado que se destacou na defesados direitos humanos e das liberda-des democráticas. Página 5

Toninho Andrada recebemedalha Sobral Pinto

Festival daLoucura

Com o intuito de resgatar parte impor-tante da história da cidade, o GovernoMunicipal, através da Cenatur, promoverá,entre 30 de março e 2 de abril, o Festivalda Loucura. Com o evento, o Municípioreconhece a assume o título de “Cidadedos Loucos” com que o município deBarbacena é conhecido em todo o país,deixando de lado a resistência com que otema muitas vezes foi encarado. A cidade,através da Fhemig, foi durante muitosanos um centro de internação dos por-tadores de sofrimento mental, isto numaépoca em que o isolamento e o precon-ceito cercavam este assunto. Hoje, Bar-bacena é referência nacional no trata-mento dessas pessoas, com as resi-dências terapêuticas sendo um exemplode reinserção social. Página 12

Estradas vicinaisrecebem melhorias

A primeira atividade das máquinasobtidas através do convênio assinado coma Ruralminas, dentro do Programa Cami-nhos de Minas, do Governo do Estado,vem sendo na estrada vicinal que dáacesso à localidade dos Margaridas. Al-teamento do eixo da estrada, captação deáguas pluviais com abertura de canaletase em alguns pontos colocação de manilhase cascalhos são alguns dos trabalhos re-alizados na estrada. Página 2


Estradas vicinais recebem melhorias

A vida sempre busca a renovação. Em algum lugar douniverso a continuidade da existência tem a suaexplicação. É claro que sofremos com a perda, com aausência criada pela morte. Mas Isa Maria deixou umagrande lição para todos nós: a dedicação desinteressadaao trabalho. Ela abraçava com ardor qualquer atividadeem que colocava suas mãos. Seja como professora defrancês ou no cargo de diretora do Museu GeorgeBernanos, Isa Maria deixou um grande exemplo: a deque nossos ideais sobrevivem ao destino humano dafinitude.

Isa Maria França Sete Pinheiro

“O essencial é invisível aos olhos”St. Exupéry

Secretaria de Governo / Márcio Cleber

Máquinas estão sendo utilizadas para melhorar estradas vicinais

Os agentes comunitários de saúde do municípioparticiparam, de 13 a 17 de março, do primeiro módulode um curso de capacitação desenvolvido pela Escola deSaúde Pública de Minas Gerais em parceria com oDemasp e a Gerência Regional de Saúde (GRS).

A cada etapa serão 40 horas de aula de concentraçãoe 40 horas de dispersão. Este primeiro módulo vai atéjulho e a finalidade é manter os agentes sempreatualizados objetivando a melhoria no sistema devisitação domiciliar. Divididos em cinco turmas, elesreceberam orientações sobre a territorialização de cadaagente além de um estudo minucioso de toda a micro-área de abrangência.

Os que também contribuiram para a realização docurso foram o Departamento de Estrada e Rodagem(DER), a Associação Comercial e Industrial deBarbacena, a Fhemig/Bavesa, Caic e a Escola MunicipalJosé Felipe Sad, que cederam o espaço para que as aulasocorressem.

O curso de capacitação faz parte de um programa doMinistério da Saúde que pretende até o primeiro semestrede 2007 capacitar mais de 200 mil agentes em todo oBrasil.

Governo capacitaagentes de saúde

MÁRCIO CLEBER

Participantes do Curso de Capacitação

Divulgação

MÁRCIO CLEBER

A primeira atividade das máquinasobtidas através do convênio assinadocom a Ruralminas, dentro do ProgramaCaminhos de Minas, do Governo doEstado, vem sendo na estrada vicinal quedá acesso à localidade dos Margaridas.Alteamento do eixo da estrada, captaçãode águas pluviais com abertura decanaletas e em alguns pontos colocaçãode manilhas e cascalhos são alguns dostrabalhos realizados na estrada.

Com estes serviços, o acesso à loca-lidade vai ficar bem mais rápido, faci-litando o escoamento da produçãoagrícola da região e proporcionando aosmoradores mais segurança. As próximasestradas a serem melhoradas serão as dodistrito de Pinheiro Grosso. As máquinaschegaram em Barbacena no dia 20 defevereiro e ao todo serão recuperados1.500 km de estrada em todo o município.

Prefeito Municipal:Martim Francisco Borges de Andrada

Secretário de Governo, Coordenação Política e Gestão Estratégica:José Augusto de Oliveira Penna Naves

Rua Silva Jardim, 340 - Boa Morte - Barbacena - MGTel.: (32) 3339-2035 www.barbacena.mg.gov.br

Fundado pelo prefeito Antônio Carlos Andrada através do Decreto nº 3.173, de 06/01/1993


Governo analisa resultados doprimeiro ano da gestão

Estabelecer metas, compro-misso com a sociedade, foco eresultados. Esta é a visão demodernidade e responsabili-dade com que o atual governoanalisa os primeiros resultadosda gestão 2005/2008. “Divul-gamos estes resultados comotimismo e simplicidade. Elesainda não são os almejadospelo Governo, mas sinalizam ocomprometimento do prefeito,da Câmara e da equipe admi-nistrativa em ações que have-rão de garantir um futuro me-lhor”, disse José FranciscoMilagres Primo, secretário dePlanejamento, Orçamento eFinanças.

Um dos dados positivosdesta análise é a redução docusto político na atual admi-nistração (veja quadro). Oindicador índice político é apu-rado pelo Instituto de Estudospara Desenvolvimento Indus-trial – IEDI – e representa osgastos do município com salá-rios de agentes políticos doExecutivo e do Legislativo, se-cretários municipais e manu-tenção administrativa. Estasdespesas, confrontadas com acapacidade de pagamento(receitas livres, de impostos etransferências) traduzem opercentual do Custo Político. Oatual Governo reduziu o custo

Redução de despesas, queda do custo político e maior investimento em educação são destaques do relatório

político em 2,24% em relação aocusto do exercício de 2004. “Barba-cena está entre os municípios demaior custo político, mas estamostrabalhando para reduzir este qua-dro”, disse José Milagres.

O secretário ressalta o trabalhoda Câmara Municipal na contençãode despesas. Em 2005, a Prefeiturarepassou ao Legislativo R$2.574.369,00, exatamente R$

100.637,00 a mais do que foirepassado em 2004. “Identificadacom os objetivos do Governo, aCâmara reduziu suas despesas edevolveu à prefeitura, em dezembrode 2005, R$48.730,54 das trans-ferências recebidas no exercício”,aponta José Milagres. O relatóriotambém aborda a redução dasdespesas com pessoal, um passofundamental para equilibrar ascontas. “Com uma dívida total demais de R$ 18 milhões, sendometade desse montante compro-missos de curto prazo, como folhade salários e fornecedores inscritosem restos a pagar, a palavra deordem foi economizar”, aponta odocumento, ressaltando que, mesmotendo concedido reajuste de mais de15% aos servidores, “a queda dadespesa em relação à receitacorrente líquida foi da ordem de

6.32% em relação ao exercícioanterior”, diz o documento.

No setor educacional, oGoverno aplicou 4,50% a maisdo que o mínimo determinadopela Constituição Federal. “Em2005 foram aplicados 29,50%das receitas de impostos etransferências constitucionaisprovenientes de impostos daUnião e do Estado em Manu-tenção e desenvolvimento doEnsino, representando R$2.261.385,79 a mais do que oaplicado no exercício anterior”,aponta o documento. Na áreade saúde, Barbacena aplicouem Programas de Saúde, atra-vés do Demasp, 19,04%, maisde quatro pontos acima do queos municípios são obrigadosconstitucionalmente, que é de15%. O percentual aplicadopor Barbacena representa R$8.759.917,86.

Sobre a dívida municipal, odocumento revela que a Lei deResponsabilidade Fiscal deter-mina que a capacidade deendividamento dos municípioslimita-se a 120%. “Barbacenachegou ao final de 2005, pelarecuperação de receitas e redu-ção de despesas e de dívidasherdadas, à capacidade deendividamento da ordem de R$118.319.218,90, cerca de R$12 milhões a mais que a capa-cidade alcançada no final de2004”, diz o relatório. “Só parase ter uma idéia, estes númerosfacilitaram a contratação definanciamento com o BDMGatravés do Programa “NovoSomma”, que transferirá recur-sos da ordem de R$ 6 milhõespara as obras da AvenidaSanitária”, disse José Milagres.

Secretaria de Governo / César Carneiro

José Francisco Milagres Primo, secretário de Planejamento, Orçamento e Finanças.

DEMONSTRAÇÃO DO CUSTO POLÍTICO


Com o objetivo de preservaros direitos a e dignidade daspessoas portadoras de defi-ciência, foi organizado, emBarbacena, entre os dias 10 e16 de março, o Mutirão daInclusão, que teve como temacentral Diversidade e Inclusão,fraternidade sem barreira. Oevento foi organizado atravésde parceria firmada entre oConselho Municipal dePromoção das Pessoas comDeficiência, o Instituto BomPastor (Centro de Convi-vência), o Governo Municipal,através do DepartamentoMunicipal de Saúde Pública(Demasp), o CEEE Maria doRosário, a Fhemig e a Apae.

Dentre as atividades pro-postas na programação domutirão, ocorreram palestras,apresentações teatrais, jogosdesportivos, apresentações devídeos-documentários e apre-sentações musicais e de dança.

Cidade discute inclusão socialPara o presidente do ConselhoMunicipal de Promoção das Pessoascom Deficiência, Evandro Dias deSouza, o objetivo foi cumprido e aperspectiva é de que a campanha deconscientização surta efeito. “Des-pertamos nas pessoas o sentimentode que cada um tem a sua parcelade responsabilidade e pode con-tribuir”, disse.

Ele destacou ainda a participaçãoda população, o que faz com que aação seja continuada. “Esta semanafoi um pontapé inicial para umacaminhada incessante em prol dainclusão social das pessoas comdeficiência”, completou. As açõesentram agora em uma segundaetapa, que é voltada mais espe-cificamente para uma campanha deconscientização, quando serãoorganizadas visitas às escolas nointuito de levar a todos, espe-cialmente às crianças, a neces-sidade de se respeitar o próximo,independente de raça, sexo oudeficiência.

A Companhia Teatral Crepúsculo de BHmostrou seu trabalho no Colégio Tiradentes

Foto: Secretaria de Governo / César Carneiro

No último dia 10 de março, o Coronel Sócrates Edgard dos Anjos, omais novo juiz do Tribunal de Justiça Militar, foi homenageado com o Títulode Cidadão Honorário da cidade de Senhora dos Remédios. A comendafoi outorgada por resolução da Câmara Municipal através de um projetode autoria do vereador Luiz Alípio da Silva, um dos representantes do Distritode Palmital dos Carvalhos na edilidade.

Sócrates Edgard, nascido em Carandaí, ocupava até o último mês ocargo de comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais. Como homempúblico, sempre ajudou a região, como no caso da obra de asfaltamento daestrada que ligará Capela Nova à BR-040, em Carandaí, passando pelodistrito de Palmital.

A solenidade que aconteceu na sede do distrito de Palmital dos Carvalhos,contou com a presença, dentre outras autoridades, do Comandante da13º região da Polícia Militar, Coronel Hudson Ferreira Bento, do secretáriode Governo, Coordenação Política e Gestão Estratégica, José Augusto deOliveira Penna Naves, que na ocasião representou o prefeito Martim Andradae o deputado federal Bonifácio Andrada.

SÉRGIO MONTEIRO

Cel. homenageado emSenhora dos Remédios

Cabo Dias, do destacamento Militar do distrito, o vereador Luiz Alípio, o desembargadorSócrates Edgard e o secretário José Augusto

Divulgação

Encontro deprefeitos em

AraguariO prefeito Martim Andrada

participou na semana passada, nosdias 16 e 17, na cidade de Araguari,do 81º Encontro de Prefeitos dasCidades Pólo do Estado. O encontroreúne periodicamente os chefes doexecutivo das trinta maiores cidadesde Minas Gerais para discutirassuntos do interesse dos municípiose buscar soluções em bloco junto aoGoverno do Estado. Para MartimAndrada, que considera este fórumcomo um dos fatos políticos maisimportantes do interior de MinasGerais, a troca de experiências nosetor administrativo é um dos pontosaltos do encontro.

Além dos problemas de cadamunicípio, vários assuntos ocuparama pauta do encontro. Entre eles, oseqüestro de bens para pagamentode precatórios antigos dosmunicípios. Outro ponto importantefoi a medição da iluminação pública,aonde a Cemig cobra tendo comobase doze horas e os municípiosentendem que este tempo pode serreduzido para oito ou dez horas.Participaram do encontro 21prefeitos das cidades pólos e 14prefeitos da Associação deMunicípios da Microrregião do Valedo Paranaíba.


Representantes de 24 cidadesque compõe a SuperintendênciaRegional de Ensino de Barbacena,que tem a frente o SuperintendenteMário Raimundo de Melo, partici-param da fase regional da elabo-ração do Plano Decenal de Edu-cação de Minas Gerais. O congressoaconteceu no auditório da Unipac,no bairro São José, na terça-feira,dia 14.

A Educação Infantil, os ensinosFundamental, Médio, Superior,Formação Profissional e Tecnológico,a Educação de Jovens e Adultos, aEducação Especial e em algumasregiões a Educação Indígena, foramos temas de debate dos grupos.

As montagens das propostasforam baseadas nas metas trazidasda fase municipal. Dez delegadosforam eleitos para participaram daetapa final, que acontecerá em BeloHorizonte nos dias 6, 7 e 8 de abril,quando apresentarão as diretrizes

Municípios participam de congressosobre o Plano Decenal de Educação

Na abertura do congresso, oSuperintendente Regional deEnsino, Mário Raimundo,destacou a importância daparticipação de cada município

da regional.“Este evento demonstra o

avanço na área da educação.Todos os momentos foramimportantes, mas este é aindamaior porque daqui sairá anossa contribuição. Estamosvivendo a democracia”, decla-rou durante a abertura do con-gresso, Mário Raimundo deMelo, superintendente Regionalde Ensino.

Segundo ele, esta é a pri-meira vez que há uma discus-são deste nível na área educa-cional com a participação dacomunidade. Participou doevento o secretário de Orça-mento e Finanças, José Fran-cisco Milagres Primo que des-tacou a educação como a maisimportante de todas as políticaspúblicas.

MÁRCIO CLEBERFotos: Secretaria de Governo / César Carneiro

Em abril, o Governo Municipal, através das superintendências deOdontologia Preventiva e de Saúde Bucal, promoverá a II Semana deSaúde Bucal de Barbacena, segundo o Superintendente Carlos AlbertoMota. O evento é uma continuidade do trabalho de conscientizaçãoiniciado ano passado, quando foi realizada a sua primeira edição,baseada na lei municipal nº 3.763, de 26 de fevereiro de 2003, deautoria do então vereador Martim Andrada, que institui a Semana deSaúde Bucal de Barbacena.

A programação prevê um curso de Biosegurança, que será voltadopara cirurgiões dentistas, técnicos de higiene dental e atendentes deconsultórios odontológicos, além de um dia inteiro voltado para acampanha de conscientização, no qual serão oferecidos serviços deprevenção odontológica e demonstrados os programa Sorridente eBebê-clínica, desenvolvidos com crianças barbacenenses.

Saúde bucal será temade evento em abril

SÉRGIO MONTEIRO

Toninho Andrada recebemedalha Sobral Pinto

Reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao município deBarbacena. Esta é uma das inúmeras razões da outorga da Medalha SobralPinto ao Conselheiro do Tribunal de Contas de Minas Gerais, AntônioCarlos Doorgal de Andrada. O evento acontece neste sábado, dia 25 demarço, às 19h30, no Palácio da Revolução Liberal. A medalha, a maisimportante condecoração do município, leva o nome do barbacenenseHeráclito Fontoura Sobral Pinto, advogado que se destacou na defesados direitos humanos e das liberdades democráticas.

Antônio Carlos Doorgal de Andrada, advogado e professor universitário,que ocupava pela segunda vez uma cadeira na Assembléia Legislativa,foi nomeado conselheiro do Tribunal de Contas de Minas Gerais eempossado no cargo no dia 16 de março. Vereador, prefeito e deputadoestadual por dois mandatos, Antônio Carlos Doorgal de Andrada foitambém secretário-geral do PSDB-MG e líder do partido e do blocoparlamentar de sustentação do governo Aécio Neves na AssembléiaLegislativa. Entre as personalidades que já receberam a comenda estão ogovernador Aécio Neves, o deputado federal Bonifácio Andrada e osecretário de Estado Danilo de Castro. Após a solenidade, está programadoum jantar em comemoração ao homenageado.

22 de Março de 2006 - Ano XIV - Nº 281 - 010/20066GOVERNO em AÇÃOMÁRCIO CLEBER

UM CENTRO DE PRODUÇÃO

O horto municipal, localizado no distritode Pinheiro Grosso, vem se transformandoem um grande centro de produção. Mudasde vários tipos de plantas estão sendoreproduzidas para serem utilizadas narevitalização da cidade, principalmente daspraças e espaços públicos.

Esta semana foram colhidos mais de trêshectares de milho, que abastecerão osanimais durante a Exposição Agropecuária,que acontece de 23 a 28 de maio. Toda aplantação foi triturada e estocada e até afesta passará por um processo defermentação. Ao todo, são 60 mil quilos demassa verde produzido.

Além da plantação de milho utilizado nasilagem para os animais, existem tambémuma outra de milho e uma de feijão. Oprefeito Martim Andrada, acompanhado dosecretário de Agricultura, Pecuária eAbastecimento, Richard Rebouças, estevena manhã da última terça-feira, dia 14,conhecendo de perto todo o trabalho que érealizado no horto.

A plantação de morangas híbridas eabóboras de diversas especialidades já estáno processo de floração e é um projetodesenvolvido em parceria com a Germinas.A empresa realiza todo o experimento coma finalidade de mostrar para os produtoresda região a qualidade das sementesutilizadas. Toda a produção será revertidapara as escolas da rede municipal e entidadesfilantrópicas. A terra para a plantação derepolho e beterraba já começou a serpreparada. Vários outros produtos serãoplantados no horto.

ACESSO RÁPIDO

Para facilitar o acesso ao bairro Santo Antôniopela rua Demétrio Ribeiro, o Governo Municipal,através da Secretaria de Infra-estrutura e PolíticaUrbana, vem realizando trabalhos de captaçãode água e de restauração do pavimento,fortificando a base da rua.

CONTENÇÃONo rio Frigorífico, que passa por trás do Parquede Exposição, os trabalhos desenvolvidos visamdirecionar o leito do rio para evitar que as erosõesaumentem ainda mais, prejudicando a estruturado parque. Uma máquina escavadeira está sendoutilizada para agilizar os serviços.

INCENTIVO

O Dia Nacional da Poesia, comemorado nodia 14 de março, foi de muita festa na EscolaMunicipal Embaixador Martim Francisco, noCaic. Incentivar ainda mais a leitura,procurando aproximar os alunos dabiblioteca e mostrar que a poesia está emtodo lugar, principalmente na música, foramas principais finalidades dos trabalhos, quecontou com a participação de alunos domaternal à 8ª série.As atividades, que se estenderam até o dia15, foram realizadas dentro da biblioteca.Primeiro, era feito uma explanação e leiturade algumas poesias e mostrada aimportância da prática da leitura na vida doser humano. Em seguida, ocorreu aapresentação da música “Aquarela” e, comoencerramento, os alunos transformavam amúsica em desenhos.

FACILIDADEUma parceria entre o Governo Municipal e oDNIT possibilitou a construção de uma viaalternativa para a comunidade do Galelo. A viafoi construída paralela à BR-040 para evitar quea comunidade faça o retorno próximo ao distritode Correia de Almeida. O Governo Municipal fezo prolongamento da rede de esgoto que cortavaa BR, o que possibilitou a desenvolvimento davia.

EM ATIVIDADEO Serviço de Proteção e Defesa doConsumidor (Procon), durante todo o mêsde fevereiro, atendeu 191 pessoas e recebeu74 reclamações.

TRANSPORTE ESCOLARO Governo Municipal, através daSuperintendência de Trânsito e Transportes(Sutrans), alerta aos pais de alunos queutilizam o transporte escolar que só estãoautorizados a realizar tal serviço nomunicípio de Barbacena àqueles veículosque apresentarem, em local visível, aautorização de tráfego, devidamente emitidapela Sutrans, em conformidade com oCódigo de Trânsito Brasileiro (CTB), alémda faixa amarela com o dístico “Escolar”.

Fotos: Secretaria de Governo / César Carneiro


Depois de uma semana dedisputa, chegou ao fim a fasemunicipal do futsal (módulo)dos Jogos Escolares de MinasGerais (Jemg) 2006. Imaculada(no feminino) e Adelaide (nomasculino) foram os campeõese vão representar Barbacenana etapa microrregional, queserá disputada provavelmenteem maio, também emBarbacena.

No feminino, o Imaculadagoleou o CEB na final por 5 x 1e ficou com o título, após terfeito a melhor campanhadurante todo o torneio. Emquatro partidas, foram quatrovitórias. Até mesmo asadversárias na decisão re-conheceram os méritos das

Adelaide e Imaculada são os primeiros campeõesTermina a disputa do módulo I do futsal na fase municipal dos Jogos escolares 2006

campeãs. “O Imaculada temum time muito bom e vamostorcer para que representembem nossa cidade na fasemicrorregional”, disse LígiaFontes, da 7ª série do EnsinoFundamental do CEB, destaqueindividual da competição eautora do gol do CEB na final.

Já na disputa masculina,Adelaide e Amilcar fizeram umjogo equilibrado, com vitóriado Adelaide por 4 x 2. Des-taque do time e do torneio, opivô Marcus Vinícius Gon-çalves, da 7ª série do EnsinoFundamental, disse que aequipe imaginava ter pos-sibilidades de chegar ao título,embora soubesse que o nívelseria elevado. “É muito bom sercampeão. Acho que jogamosbem e merecemos”.

Nesta semana, tiveraminício as disputas no vôlei, nohandebol, no basquete e nofutsal (módulo II). A fasemunicipal termina no próximodia 1º, com as provas deatletismo. Confira as tabelas eos resultados das partidas nosite do Governo Municipal,através do endereço eletrônicowww.barbacena.mg.gov.br

SÉRGIO MONTEIRO

LIGA DE DESPORTOSMais dois clubes se filiaram à Ligade Desportos de Barbacena nosúltimos dias: o AltoriodocenseFutebol Clube, de Alto Rio Doce e oDorense Esporte Clube, de Dores doTurvo. Já o processo de filiação doFluminense, de Capela Nova, estáem andamento e deverá serconcluído nos próximos dias.

TROFÉUZEZINHO BONIFÁCIOO Kaburé foi o campeão do II TroféuZezinho Bonifácio, derrotando oBairro Boa Morte nas duas partidasfinais por 3 x 1 e 4 x 1. O torneio foidisputado no campo do Boa Morte eo jogo final aconteceu no dia 5 demarço. O superintendente de as-suntos municipais do Governo doEstado de Minas Gerais, LafayetteAndrada, participou da entrega dotroféu e de medalhas para os ven-cedores.

A participação da torcida vem dando mais animação à competição

NOTAS

Momento da premiaçãocom a presença deLafayette Andrada

Divulgação

Fotos: Secretaria de Governo / César Carneiro


P O D E R E X E C U T I V OPrefeito: Martim Francisco Borges de Andrada

D E C R E T O S M U N I C I P A I SD E C R E T O M U N I C I P A L N º 5. 7 1 2

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, no uso das atribuições de seu cargo, em conformidade com a LeiMunicipal nº 3.910, de 28.12.2005, e art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64;

D E C R E T A:Art. 1º Fica aberto Crédito Suplementar da ordem de R$857.000,00 (oitocentos e cinqüenta e sete mil reais), àsdotações do Orçamento-Programa do exercício fluente, conforme as seguintes discriminações:041220001.2.400 – Governadoria do Município; Pagamento de Pessoal da Governadoria3190.04 – Contratação Tempo Determinado...................................................................................50.000,00041220001.2.401 – Governadoria do Município; Manutenção das Atividades da Governadoria3390.30 – Material de Consumo...............................................................................................45.000,00041220001.2.401 – Governadoria do Município; Manutenção das Atividades da Governadoria3390.36 – Serviços de Pessoa Física..........................................................................................20.000,00041230001.2.416 – Sec. Municipal de Planejamento , Orçamento e Finanças; Manutenção da Sec. PlanejamentoOrçamento e Finanças4490.52 – Equipamentos e Material Permanente............................................................................5.000,00041220001.2.422 – Sec. Municipal de Administração e Rec. Humanos; Manutenção da Secretaria Adm. e RecursosHumanos3390.36 – Serviços de Pessoa Física..........................................................................................50.000,00041220001.2.449 – Sec. Mun. de Infraestrutura e Política Urbana; Manutenção da Sec. Mun. Infraestrutura e PolíticaUrbana3190.34 – Outras Desp. Pessoal Terceirizado...................................................................................5.000,00154510051.2.534 – Sec. Mun. de Infraestrutura e Política Urbana; Manutenção Programa de Recuperação de ViasUrbanas3390.30 – Material de Consumo.................................................................................................170.000,00154510051.2.534 – Sec. Mun. de Infraestrutura e Política Urbana; Manutenção Programa de Recuperação de ViasUrbanas3390.36 – Serviços de Pessoa Física.........................................................................................49.000,00175120050.2.528 – Sec. Mun. de Infraestrutura e Política Urbana; Manutenção e Conservação dos CórregosCanalizados3390.39 – Outros Serviços Terceiros.............................................................................................25.000,00123060033.2.481 – Sec. Mun. de Educação e Esportes; Manutenção Prog. de Alimentação Escolar – Rec. Próprio3390.36 – Serviços de Pessoa Física...........................................................................................10.000,00123610035.2.486 – Sec. Mun. de Educação e Esportes; Manutenção Transp. Esc. Ens. Fundamental – Rec. Próprio3190.34 – Outras Despesas Pessoal Terceirizado.............................................................................45.000,00123620035.2.485 – Secretaria Municipal de Educação e Esportes; Manutenção do Transporte Escolar – Ensino Médio3390.36 – Serviços de Pessoa Física...........................................................................................29.000,00123650032.2.474 – Secretaria Municipal de Educação e Esportes; Manutenção do Programa de Educação Infantil3390.39 – Outros Serviços Terceiros..........................................................................................18.000,00041220001.2.430 – Sec. Mun. de Governo, Coord. Política e Gestão Estratégica; Pagamento Pessoal da Secretariade Governo3190.04 – Contratação Tempo Determinado...............................................................................150.000,00206010045.2.523 – Secretaria Municipal Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Manutenção Patrulha MecanizadaMunicipal3390.30 – Material de Consumo................................................................................................60.000,00206060045.2.521 – Secretaria Municipal Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Manutenção do Programa AssistênciaTécnica e Rural3390.30 – Material de Consumo...............................................................................................30.000,00207820048.2.526 – Secretaria Municipal Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Manutenção do Programa Const/Rec. Estradas Vicinais3390.39 – Outros Serviços Terceiros..........................................................................................15.000,00041220001.2.442 – Secretaria Municipal Desenvolvimento Social; Manutenção Atividades Sec. de DesenvolvimentoSocial3190.34 – Outras Despesas Pessoal Terceirizado...............................................................................4.000,00041220001.2.442 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social; Manutenção Atividades da Sec. de DesenvolvimentoSocial3390.36 – Serviços de Pessoa Física...........................................................................................31.000,00081220001.2.451 – Secretaria Mun. de Desenvolvimento Social; Manutenção dos Conselhos Municipais3390.36 – Serviços de Pessoa Física.........................................................................................30.000,00082440041.2.516 – Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS; Manutenção do Fundo de Assistência Social3390.30 – Material de Consumo..................................................................................................6.000,00082430040.2.509 – Fundo Municipal da Criança/Adolescente – FMCA; Manutenção de Ações do Fundo MunicipalCriança/Adolesc.3390.30 – Material de Consumo...................................................................................................10.000,00Total......................................................................................................................................857.000,00Art. 2º Para cobertura do Crédito Suplementar ora aberto, serão utilizados os recursos provenientes das anulaçõesdas dotações do Orçamento Programa vigente, conforme as seguintes discriminações:041220001.2.400 – Governadoria do Município; Pagamento de Pessoal da Governadoria3120.13 – Obrigações Patronais................................................................................................30.000,00041220001.2.400 – Governadoria do Município; Pagamento de Pessoal da Governadoria3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas.....................................................................................20.000,00041230001.2.416 – Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Finanças; Manutenção da Sec. Planejamento,Orçamento e Finanças3390.14 – Diárias.....................................................................................................................5.000,00999999999.9.999 – Secretaria Mun. de Planejamento, Orçamento e Finanças; Reserva de Contingência9999.99 – Reserva de Contingência............................................................................................98.000,00041220001.2.449 – Secretaria Mun. de Infraestrutura e Política Urbana; Manutenção Secretaria Mun. Infraestruturae Política Urbana3390.39 – Outros Serviços Terceiros............................................................................................25.000,00044530052.2.538 – Secretaria Mun. de Infraestrutura e Política Urbana; Manutenção da SUTRANS3390.30 – Material de Consumo..................................................................................................15.000,00044530052.2.538 – Secretaria Mun. de Infraestrutura e Política Urbana; Manutenção da SUTRANS3390.39 – Outros Serviços Terceiros...........................................................................................10.000,00154510051.1.245 – Secretaria Mun. de Infraestrutura e Política Urbana; Construção de Pontes no Perímetro Urbano4490.51 – Obras e Instalações...................................................................................................15.000,00154510051.1.249 – Secretaria Mun. de Infraestrutura e Política Urbana; Abertura/Pavimentação de Vias Urbanas4490.51 – Obras e Instalações....................................................................................................50.000,00154510051.1.249 – Secretaria Mun. de Infraestrutura e Política Urbana; Abertura/Pavimentação de Vias Urbanas4490.51 – Obras e Instalações...................................................................................................50.000,00154510051.1.250 – Secretaria Mun. de Infraestrutura e Política Urbana; Revitalização do Centro Urbano da Cidade4490.51 – Obras e Instalações....................................................................................................15.000,00154510051.2.531 – Secretaria Mun. de Infraestrutura e Política Urbana; Manutenção Equipamentos, Veículos eMáquinas3390.39 – Outros Serviços Terceiros............................................................................................20.000,00154520051.1.252 – Secretaria Mun. de Infraestrutura e Política Urbana; Instalação/Construção de Abrigos P/Passageiros4490.52 – Equipamentos e Material Permanente..........................................................................10.000,00156950051.2.536 – Secretaria Mun. de Infraestrutura e Política Urbana; Revitalização do Parque de Exposições3390.30 – Material de Consumo..................................................................................................15.000,00175120050.1.243 – Secretaria Mun. de Infraestrutura e Política Urbana; Construção de Rede de Drenagem de ÁguasPluviais4490.51 – Obras e Instalações................................................................................................30.000,00175120050.1.244 – Secretaria Mun. de Infraestrutura e Política Urbana; Canalização de Córregos4490.51 – Obras e Instalações.................................................................................................35.000,00175120051.2.535 – Secretaria Mun. de Infraestrutura e Política Urbana; Reforma do Córrego da Rua Bahia3390.30 – Material de Consumo...............................................................................................28.000,00175120051.2.535 – Secretaria Mun. de Infraestrutura e Política Urbana; Reforma do Córrego da Rua Bahia3390.39 – Outros Serviços Terceiros..........................................................................................15.000,00278130047.1.237 – Secretaria Mun. de Infraestrutura e Política Urbana; Construção de Unidades de Lazer4490.51 – Obras e Instalações.................................................................................................30.000,00123610029.1.204 – Secretaria Mun. de Educação e Esportes; Construção de Escolas de Ensino Fundamental4490.51 – Obras e Instalações..................................................................................................35.000,00123610029.1.205 – Secretaria Municipal de Educação e Esportes; Reforma/Ampliação Escola Municipal RecursoPróprio4490.51 – Obras e Instalações...............................................................................................10.000,00123610029.1.205 – Secretaria Municipal de Educação e Esportes; Reforma/Ampliação Escola Municipal RecursoPróprio4490.51 – Obras e Instalações................................................................................................21.000,00123620035.2.485 – Secretaria Municipal de Educação e Esportes; Manutenção do Transporte Escolar – Ensino Médio3190.34 – Outras Despesas Pessoal Terceirizado........................................................................10.000,00123620035.2.485 – Secretaria Municipal de Educação e Esportes; Manutenção do Transporte Escolar – Ensino Médio3390.39 – Outros Serviços Terceiros........................................................................................19.000,00

207820048.2.526 – Secretaria Mun. de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Manutenção Programa Const/Recup.Estradas/Vicinais3390.30 – Material de Consumo................................................................................................15.000,00041220001.2.443 – Secretaria Mun. de Desenvolvimento Social; Pagamentos de Pessoal da Sec. Mun. Desenv.Social3190.04 – Contratação Tempo Determinado...................................................................................50.000,00041220001.2.443 – Secretaria Mun. de Desenvolvimento Social; Pagamentos de Pessoal da Sec. Mun. Desenv.Social3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas...................................................................................30.000,00082440041.1.228 – Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS; Implantação Centro Ref. P/Orient. Apoio Sócio/Família/CRAS4490.51 – Obras e Instalações................................................................................................16.000,00082430040.1.221 – Fundo Municipal da Criança/Adolescente – FMCA; Aquisição de Veículos p/ o Conselho Tutelar4490.52 – Equipamentos e Material Permanente............................................................................20.000,00082430040.1.222 – Fundo Municipal da Criança/Adolescente – FMCA; Construção de Creches4490.51 – Obras e Instalações..................................................................................................30.000,00082430040.1.223 – Fundo Municipal da Criança/Adolescente – FMCA; Reestruturação do Centro de Triagem4490.51 – Obras e Instalações.... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .85.000,00Total. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .857.000,000Art. 3º Este Decreto entra em vigor a partir desta data.

Prefeitura Municipal de Barbacena, MG, aos 13 de janeiro de 2006;164º ano da Revolução Liberal, 76º da Revolução de 30.

Martim Francisco Borges de AndradaPrefeito Municipal

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .D E C R E T O M U N I C I P A L N º 5. 7 2 3


D E C R E T A:Art. 1º Fica aberto Crédito Suplementar da ordem de R$82.100,00 (oitenta e dois mil e cem reais), às dotações doOrçamento-Programa do exercício fluente, conforme as seguintes discriminações:101220001.2.132 – Superintendência Administração e Finanças; Manutenção das Atividades Sup. Administração eFinanças3390.14 – Diárias.....................................................................................................................5.000,00101220001.2.132 – Superintendência Administração e Finanças; Manutenção das Atividades Sup. Administração eFinanças3390.36 – Serviços de Pessoa Física.........................................................................................2.100,00101220001.2.132 – Superintendência Administração e Finanças; Manutenção das Atividades Sup. Administração eFinanças3390.36 – Serviços de Pessoa Física.......................................................................................12.000,00101220001.2.132 – Superintendência Administração e Finanças; Manutenção das Atividades Sup. Administração eFinanças3390.39 – Outros Serviços de Terceiros.........................................................................................10.000,00101220001.2.132 – Superintendência Administração e Finanças; Manutenção das Atividades Sup. Administração eFinanças3390.93 – Indenizações e Restituições...........................................................................................6.000,00103050007.2.139 – Fundo Municipal de Saúde; Manutenção das Ativ. Vig. Epidemiológica – Rec. Próprio3390.39 – Outros Serviços de Terceiros.....................................................................................44.000,00103020011.2.040 – Superintendência de Urgência e Emergência; Manutenção das Atividades do Serviço de Transporte3390.30 – Material de Consumo................................................................................................3.000,00Total.. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . .82.100,00

Art. 2º Para cobertura do Crédito Suplementar ora aberto, serão utilizados os recursos provenientesdas anulações das dotações do Orçamento Programa vigente, conforme as seguintes discriminações:101250011.1.036 – Superintendência de Promoção da Saúde; Equipamento do Serviço de Auditoria4490.52 – Equipamentos e Material Permanente...............................................................................4.000,00101250024.1.065 – Superintendência de Promoção da Saúde; Equipamento do Controle e Avaliação4490.52 – Equipamentos e Material Permanente..............................................................................2.000,00103020011.1.037 – Superintendência de Promoção da Saúde; Equipamentos da Policlínica de Referência4490.52 – Equipamentos e Material Permanente............................................................................15.000,00102420020.1.062 – Fundo Municipal de Saúde; Equipamentos das Atividades Otorrinolaringológicas4490.52 – Equipamentos e Material Permanente............................................................................4.000,00103010017.2.154 – Fundo Municipal de Saúde; Pagamento Pessoal Agentes Com. Saúde – Recurso Próprio3190.09 – Salário Família........................................................................................................43.000,00103010019.1.024 – Fundo Municipal de Saúde; Equipamentos das Atividades Odontologia Básica4490.52 – Equipamentos e Material Permanente.............................................................................14.100,00Total... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . .82.100,00Art. 3º Este Decreto entra em vigor a partir desta data.

Prefeitura Municipal de Barbacena, MG, aos 13 de fevereiro de 2006;164º ano da Revolução Liberal, 76º da Revolução de 30.



“Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, terreno situado na Rua José Bonifácio, 311, Centro, e dáoutras providências”.O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, no uso das atribuições de seu cargo, em conformidade com asleis em vigor, em especial com o disposto no Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e na forma dos artigos26, inciso I, alínea “d”, e 93, inciso VIII, da Constituição do Município de Barbacena;

D E C R E T A:Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, por via amigável ou judicial, a propriedade,o domínio útil ou a posse, a qualquer título, de um terreno situado na Rua José Bonifácio, 311, Centro, constituídode uma área de 343,70m2 (trezentos e quarenta e três vírgula setenta metros quadrados), com as seguintes medidase confrontações: 13,01m (treze vírgula zero um metros) de frente, confrontando com a rua projetada, terreno dePestana Construtora; 14,60m (quatorze vírgula sessenta metros) de fundo, confrontando com a rua projetada,terreno de Geraldo Itamar Pinto; 24,59m (vinte e quatro vírgula cinqüenta e nove metros) do lado direito, confrontandocom Afonsina S. Ferreira e 25,62m (vinte e cinco vírgula sessenta e dois metros) do lado esquerdo, confrontandocom Afonsina S. Ferreira, de propriedade, domínio ou posse de Afonsina S. Ferreira.Art. 2º A desapropriação de que trata este Decreto tem por finalidade a construção da extensão da Rua GeraldinoLopes Canuto.Art. 3º Fica assegurado ao Poder Público expropriante o direito de, a qualquer tempo, proceder às correções queporventura se façam necessárias com relação às medidas e/ou titularidade, posse ou domínio do imóvel descrito noart. 1º deste Decreto.Art. 4º A desapropriação de que trata este Decreto fica declarada de urgência.Art. 5º As despesas decorrentes da desapropriação de que trata este Decreto, serão cobertas com recursos doOrçamento de 2005.Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Barbacena, MG, ao 1º de agosto de 2005;163º ano a Revolução Liberal, 75º da Revolução de 30.




D E C R E T A:Art. 1º Fica aberto Crédito Suplementar da ordem de R$774.200,00 (setecentos e setenta e quatro mil e duzentosreais), às dotações do Orçamento-Programa do exercício fluente, conforme as seguintes discriminações:041220402.2.004 – Governadoria do Município; Manutenção da Governadoria3390.36 – Serviços de Pessoa Física ........................................................................................7.200,00041221102.2.012 – Governadoria do Município; Pagamento de Pessoal da Governadoria3190.09 – Salário Família ...........................................................................................................20,00041221102.2.012 – Governadoria do Município; Pagamento de Pessoal da Governadoria3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas ...................................................................................480,00020610407.2.134 – Advocacia-Geral do Município; Pagamento de Sentenças Judiciais3390.91 – Sentenças Judiciais ..................................................................................................3.000,00041231102.2.024 – Secretaria Municipal Planejamento, Orçamento e Finanças; Pagto Pessoal Sec. Mun. Planejamento,Orç. e Finanças3190.04 – Contratação por Tempo Determinado ............................................................................7.500,00041231102.2.024 – Secretaria Municipal Planejamento, Orçamento e Finanças; Pagto Pessoal Sec. Mun. Planejamento,Orç. e Finanças3190.09 – Salário Família ...........................................................................................................100,00041221102.2.015 – Secretaria Municipal Administração e Recursos Humanos; Pagto Pessoal Sec. Mun. Administraçãoe Rec. Humanos3190.04 – Contratação por Tempo Determinado ...........................................................................15.600,00041221102.2.015 – Secretaria Municipal Administração e Recursos Humanos; Pagto Pessoal Sec. Mun. Administraçãoe Rec. Humanos3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas ..................................................................................117.400,00

041221102.2.015 – Secretaria Municipal Administração e Recursos Humanos; Pagto Pessoal Sec. Mun. Administraçãoe Rec. Humanos3390.47 – Obrigações Tributárias/Contribuições ...........................................................................100.000,00092710901.2.031 – Secretaria Municipal Administração e Recursos Humanos; Pagto de Inativos e Pensionistas doIPSEMG3190.03 – Pensões ..............................................................................................................25.000,00041221102.2.019 – Secretaria Municipal de Infra-Estrutura e Política Urbana; Pagto Pessoal Sec. Mun. Infra-Estrutura e Pol. Urbana3190.04 – Contratação por Tempo Determinado .............................................................................8.600,00041221102.2.019 – Secretaria Municipal de Infra-Estrutura e Política Urbana; Pagto Pessoal Sec. Mun. Infra-Estrutura e Pol. Urbana3190.09 – Salário Família ...........................................................................................................2.000,00154512602.2.139 – Secretaria Municipal de Infra-Estrutura e Política Urbana; Manutenção de Vias Urbanas3190.04 – Contratação por Tempo Determinado ..............................................................................4.000,00121220402.2.034– Secretaria Municipal de Educação e Esportes; Manutenção do Pré-Vestibular Cidadão3190.04 – Contratação por Tempo Determinado ..............................................................................8.500,00121221102.2.036 – Secretaria Municipal de Educação e Esportes; Pagamento Pessoal Sec. Mun. Educação eEsportes3190.04 – Contratação por Tempo Determinado ...........................................................................46.000,00123061201.2.038 – Secretaria Municipal de Educação e Esportes; Manutenção do PNAE-FNDE3390.30 – Material de Consumo ..................................................................................................17.000,00123611102.2.039 – Secretaria Municipal de Educação e Esportes; Pagamento Pessoal Ensino Fundamental – Rec.Próprio3190.04 – Contratação por Tempo Determinado ..........................................................................150.000,00123611102.2.040 – Secretaria Municipal de Educação e Esportes; Pagamento Pessoal Ensino Fundamental – Rec.FUNDEF3190.04 – Contratação por Tempo Determinado ...........................................................................130.000,00123611211.2.045 – Secretaria Municipal de Educação e Esportes; Manut. Programa Transp. Escolar – Ens.Fundamental3390.39 – Outros Serviços de Terceiros ........................................................................................20.000,00123651102.2.049 – Secretaria Municipal de Educação e Esportes; Pagamento Pessoal Programa Educação Infantil3190.04 – Contratação por Tempo Determinado ..............................................................................2.000,00201220402.2.055 – Secretaria Mun. Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Manut. Ativ. Sec. Mun. Agricultura, Pec.e Abastecimento4490.52 – Equipamentos e Material Permanente .............................................................................1.700,00201221102.2.056 – Secretaria Mun. Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Pagto Pessoal Sec. Mun. Agricultura,Pec. e Abastec.3190.04 – Contratação por Tempo Determinado ...............................................................................8.000,00041221102.2.028 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social; Pagamento Pessoal Sec. Munic. DesenvolvimentoSocial3190.04 – Contratação por Tempo Determinado ............................................................................18.000,00041221102.2.028 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social; Pagamento Pessoal Sec. Munic. DesenvolvimentoSocial3190.09 – Salário Família ...........................................................................................................100,00081220801.2.027 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social; Manutenção dos Conselhos Municipais3390.36 – Serviços de Pessoa Física ........................................................................................3.000,00041221102.2.017 – Secretaria Mun. Governo, Coord. Pol. e Gestão Estratégica; Pagamento Pessoal Atividades deGestão Estratégica3190.04 – Contratação por Tempo Determinado ............................................................................16.000,00041221102.2.017 – Secretaria Mun. Governo, Coord. Pol. e Gestão Estratégica; Pagamento Pessoal Atividades deGestão Estratégica3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas ...................................................................................60.000,00241220402.2.061 – Secretaria Mun. Governo, Coord. Pol. e Gestão Estratégica; Manutenção das Atividades deComunicação4490.52 – Equipamentos e Material Permanente .............................................................................3.000,00Total.. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .774.200,00Art. 2º Para cobertura do Crédito Suplementar ora aberto, serão utilizados os recursos provenientes das anulaçõesdas dotações do Orçamento Programa vigente, conforme as seguintes discriminações:041220402.1.093 – Governadoria do Município; Aquis. Equip. Mat. Perm. Gabinete Vice-Governadoria4490.52 – Equipamentos e Material Permanente ................................................................................400,00041220402.1.094 – Governadoria do Município; Aquis. Equip. Mat. Permanente da Governadoria4490.52 – Equipamentos e Material Permanente ............................................................................2.600,00041220402.2.004 – Governadoria do Município; Manutenção da Governadoria3390.31 – Premiações Culturais, Artísticas ...................................................................................2.000,00041220402.2.004 – Governadoria do Município; Manutenção da Governadoria3390.32 – Material Distribuição Gratuita ........................................................................................1.500,00041220402.2.004 – Governadoria do Município; Manutenção da Governadoria3390.33 – Passagens e Locomoção ...........................................................................................7.500,00041220402.2.004 – Governadoria do Município; Manutenção da Governadoria3390.38 – Arrendamento Mercantil ................................................................................................500,00041220402.2.004 – Governadoria do Município; Manutenção da Governadoria3390.39 – Outros Serviços de Terceiros ............. ........................................................................7.200,00041220402.2.005 – Governadoria do Município; Manutenção do Gabinete da Vice-Governadoria3390.30 – Material de Consumo .................................................................................................1.500,00041220402.2.005 – Governadoria do Município; Manutenção do Gabinete da Vice-Governadoria3390.33 – Passagens e Locomoção ..............................................................................................2.100,00041220402.2.005 – Governadoria do Município; Manutenção do Gabinete da Vice-Governadoria3390.36 – Serviços de Pessoa Física ............................................................................................3.500,00041220402.2.005 – Governadoria do Município; Manutenção do Gabinete da Vice-Governadoria3390.39 – Outros Serviços de Terceiros .........................................................................................2.400,00041220402.2.068 – Governadoria do Município; Apoio a Festividades, Recepções e Homenagens3390.31 – Premiações Culturais, Artísticas. ......................................................................................500,00041220402.2.068 – Governadoria do Município; Apoio a Festividades, Recepções e Homenagens3390.39 – Outros Serviços de Terceiros ......................................................................................3.500,00041220402.2.137 – Governadoria do Município; Manutenção do Geoprocessamento e Plano Diretor4490.52 – Equipamentos e Material Permanente ...........................................................................3.000,00021220402.2.001 – Advocacia-Geral do Município; Manutenção das Atividades do Órgão3390.33 – Passagens e Locomoção ..................... ...................................................................5.000,00021220402.2.001 – Advocacia-Geral do Município; Manutenção das Atividades do Órgão4490.52 – Equipamentos e Material Permanente ............................................................................1.000,00041230412.2.022 – Secretaria Municipal Planejamento, Orçamento e Finanças; Manut. Sec. Mun. Planejamento,Orçamento e Finanças3390.33 – Passagens e Locomoção .............................................................................................2.100,00041230412.2.022 – Secretaria Municipal Planejamento, Orçamento e Finanças; Manut. Sec. Mun. Planejamento,Orçamento e Finanças3390.92 – Despesas de Exercícios Anteriores .................................................................................100,00041230412.2.022 – Secretaria Municipal Planejamento, Orçamento e Finanças; Manut. Sec. Mun. Planejamento,Orçamento e Finanças4490.92 – Despesas de Exercícios Anteriores ................................................................................4.950,00041231102.2.024 – Secretaria Municipal Planejamento, Orçamento e Finanças; Pagto Pessoal Sec. Mun. Planejamento,Orç. e Finanças3190.16 – Outras Despesas Variáveis .............................................................................................450,00041220402.1.004 – Secretaria Municipal Administração e Recursos Humanos; Reforma de Prédios da AdministraçãoMunicipal4490.51 – Obras e Instalações ....................................................................................................1.000,00041220402.2.007 – Secretaria Municipal Administração e Recursos Humanos; Manut. Sec. Mun. Administração eRecursos Humanos3390.14 – Diárias ....................................................................................................................1.400,00041220402.2.007 – Secretaria Municipal Administração e Recursos Humanos; Manut. Sec. Mun. Administração eRecursos Humanos3390.33 – Passagens e Locomoção ............................................................................................2.200,00041220402.2.007 – Secretaria Municipal Administração e Recursos Humanos; Manut. Sec. Mun. Administração eRecursos Humanos4490.52 – Equipamentos e Material Permanente .............................................................................5.000,00041221102.2.015 – Secretaria Municipal Administração e Recursos Humanos; Pagto Pessoal Sec. Mun. Admin. eRecursos Humanos3190.16 – Outras Despesas Variáveis ............................................................................................400,00041221102.2.015 – Secretaria Municipal Administração e Recursos Humanos; Pagto Pessoal Sec. Mun. Admin. eRecursos Humanos3190.94 – Indenizações e Restituições Trabalhistas ..........................................................................8.600,00043312705.1.068 – Secretaria Municipal Administração e Recursos Humanos; Aquisição de Equipamentos de Segurançado Trabalho4490.52 – Equipamentos e Material Permanente ..............................................................................1.000,00043312705.2.074 – Secretaria Municipal Administração e Recursos Humanos; Manut. Programa de Segurança eHigiene Trabalho3390.32 – Material Distribuição Gratuita .....................................................................................1.000,00043312705.2.074 – Secretaria Municipal Administração e Recursos Humanos; Manut. Programa de Segurança e

22 de Março de 2006 - Ano XIV - Nº 281 - 010/20069Higiene Trabalho3390.36 – Serviços de Pessoa Física .............................................................................................500,00043312705.2.074 – Secretaria Municipal Administração e Recursos Humanos; Manut. Programa de Segurança eHigiene Trabalho3390.39 – Outros Serviços de Terceiros ...........................................................................................500,00043312705.2.075 – Secretaria Municipal Administração e Recursos Humanos; Programa de Promoção de AtividadesEducativas3390.30 – Material de Consumo ....................................................................................................1.000,00043312705.2.075 – Secretaria Municipal Administração e Recursos Humanos; Programa de Promoção de AtividadesEducativas3390.36 – Serviços de Pessoa Física ...........................................................................................1.000,00043312705.2.075 – Secretaria Municipal Administração e Recursos Humanos; Programa de Promoção de AtividadesEducativas3390.39 – Outros Serviços de Terceiros ........................................................................................1.000,00041220402.1.002 – Secretaria Municipal de Infra-Estrutura e Política Urbana; Aquis. Equip. p/Sec. Mun. Infra-Estrutura e Política Urbana4490.52 – Equipamentos e Material Permanente .............................................................................8.100,00041220402.2.009 – Secretaria Municipal de Infra-Estrutura e Política Urbana; Ampliação/Manut. Sistema Trans.Urbano – Rec. Multa3390.39 – Outros Serviços de Terceiros ..........................................................................................6.900,00041220402.2.011 – Secretaria Municipal de Infra-Estrutura e Política Urbana; Manut. Sec. Mun. Infra-Estrutura ePolítica Urbana3190.34 – Outras Despesas Pessoal Terceirizado ...........................................................................5.000,00041220402.2.011 – Secretaria Municipal de Infra-Estrutura e Política Urbana; Manut. Sec. Mun. Infra-Estrutura ePolítica Urbana3390.14 – Diárias ...................................................................................................................3.000,00041220402.2.011 – Secretaria Municipal de Infra-Estrutura e Política Urbana; Manut. Sec. Mun. Infra-Estrutura ePolítica Urbana3390.30 – Material de Consumo .................................................................................................5.000,00041220402.2.011 – Secretaria Municipal de Infra-Estrutura e Política Urbana; Manut. Sec. Mun. Infra-Estrutura ePolítica Urbana3390.36 – Serviços de Pessoa Física ..........................................................................................3.000,00041220402.2.011 – Secretaria Municipal de Infra-Estrutura e Política Urbana; Manut. Sec. Mun. Infra-Estrutura ePolítica Urbana3390.39 – Outros Serviços de Terceiros ........................................................................................6.000,00041220403.1.008 – Secretaria Municipal de Infra-Estrutura e Política Urbana; Construção/Ampliação do Prédio doPoder Legislativo4490.51 – Obras e Instalações ...................................................................................................1.500,00041220403.1.073 – Secretaria Municipal de Infra-Estrutura e Política Urbana; Desapropriação Terreno p/PoderLegislativo4490.61 – Aquisição de Imóveis ...................................................................................................1.500,00041221102.2.019 – Secretaria Municipal de Infra-Estrutura e Política Urbana; Pagto Pessoal Sec. Mun. Infra-Estrutura e Pol. Urbana3190.16 – Outras Despesas Variáveis .............................................................................................40,00041222602.1.074 – Secretaria Municipal de Infra-Estrutura e Política Urbana; Programa Aquisição Veículos, Máquinase Equipamentos4490.52 – Equipamentos e Material Permanente ..........................................................................2.000,00041222602.2.020 – Secretaria Municipal de Infra-Estrutura e Política Urbana; Manutenção Veículos, Máquinas eEquipamentos3390.30 – Material de Consumo ................................................................................................10.000,00041222602.2.020 – Secretaria Municipal de Infra-Estrutura e Política Urbana; Manutenção Veículos, Máquinas eEquipamentos3390.39 – Outros Serviços de Terceiros .......................................................................................10.000,00133922707.1.070 – Secretaria Municipal de Infra-Estrutura e Política Urbana; Construção do Teatro Municipal4490.51 – Obras e Instalações .................................................................................................1.060,00154512602.1.126 – Secretaria Municipal de Infra-Estrutura e Política Urbana; Abertura/Pav. Vias Urbanas – R.Paraguai4490.51 – Obras e Instalações ...................................................................................................3.000,00154512602.2.129 – Secretaria Municipal de Infra-Estrutura e Política Urbana; Programa Recuperação de ViasUrbanas3390.30 – Material de Consumo ...............................................................................................10.000,00154512602.2.130 – Secretaria Municipal de Infra-Estrutura e Política Urbana; Programa de Recuperação de Pontese Viadutos3390.30 – Material de Consumo ..................................................................................................1.000,00154512602.2.130 – Secretaria Municipal de Infra-Estrutura e Política Urbana; Programa de Recuperação de Pontese Viadutos3390.36 – Serviços de Pessoa Física ...........................................................................................4.400,00154512602.2.130 – Secretaria Municipal de Infra-Estrutura e Política Urbana; Programa de Recuperação de Pontese Viadutos3390.39 – Outros Serviços de Terceiros ........................................................................................4.500,00154512602.2.130 – Secretaria Municipal de Infra-Estrutura e Política Urbana; Programa de Recuperação de Pontese Viadutos4490.52 – Equipamentos e Material Permanente ................................................................................500,00154512602.2.139 – Secretaria Municipal de Infra-Estrutura e Política Urbana; Manutenção de Vias Urbanas3190.13 – Obrigações Patronais .................................................................................................2.800,00154512602.2.139 – Secretaria Municipal de Infra-Estrutura e Política Urbana; Manutenção de Vias Urbanas3190.34 – Outras Despesas Pessoal Terceirizado ..........................................................................3.500,00154512602.2.139 – Secretaria Municipal de Infra-Estrutura e Política Urbana; Manutenção de Vias Urbanas3390.30 – Material de Consumo ...................................................................................................5.000,00154521504.1.097 – Secretaria Municipal de Infra-Estrutura e Política Urbana; Construção de Unidade de Lazer/Jardim4490.51 – Obras e Instalações ....................................................................................................5.000,00154521702.2.052 – Secretaria Municipal de Infra-Estrutura e Política Urbana; Manutenção da Fábrica de Pré-Moldados de Concreto3390.30 – Material de Consumo ................................................................................................10.000,00154521702.2.052 – Secretaria Municipal de Infra-Estrutura e Política Urbana; Manutenção da Fábrica de Pré-Moldados de Concreto3390.39 – Outros Serviços de Terceiros .......................................................................................1.000,00154522602.1.062 – Secretaria Municipal de Infra-Estrutura e Política Urbana; Proj. Paisagísticos p/Zona Rural/Urbana Município4490.51 – Obras e Instalações .................................................................................................4.000,00154522602.1.063 – Secretaria Municipal de Infra-Estrutura e Política Urbana; Constr./Ref. Meios-Fios c/AcessoPessoas c/Deficiência3390.30 – Material de Consumo .................................................................................................2.500,00154522602.1.063 – Secretaria Municipal de Infra-Estrutura e Política Urbana; Constr./Ref. Meios-Fios c/AcessoPessoas c/Deficiência3390.39 – Outros Serviços de Terceiros .......................................................................................2.500,00154522602.2.053 – Secretaria Municipal de Infra-Estrutura e Política Urbana; Manutenção dos Cemitérios Existentes3390.30 – Material de Consumo ................................................................................................5.000,00154522602.2.053 – Secretaria Municipal de Infra-Estrutura e Política Urbana; Manutenção dos Cemitérios Existentes3390.39 – Outros Serviços de Terceiros ........................................................................................5.000,00154522602.2.132 – Secretaria Municipal de Infra-Estrutura e Política Urbana; Manutenção de Banheiros Públicos3390.30 – Material de Consumo ..................... ..........................................................................1.000,00154522602.2.132 – Secretaria Municipal de Infra-Estrutura e Política Urbana; Manutenção de Banheiros Públicos3390.39 – Outros Serviços de Terceiros ........................................................................................1.000,00154522602.2.133 – Secretaria Municipal de Infra-Estrutura e Política Urbana; Prom. Ref. Lograd. Púb. Acesso Pess.c/Deficiência/Idosos3390.30 – Material de Consumo .................................................................................................1.500,00154522602.2.133 – Secretaria Municipal de Infra-Estrutura e Política Urbana; Prom. Ref. Lograd. Púb. Acesso Pess.c/Deficiência/Idosos3390.36 – Serviços de Pessoa Física ........................................................................................2.500,00154522602.2.133 – Secretaria Municipal de Infra-Estrutura e Política Urbana; Prom. Ref. Lograd. Púb. Acesso Pess.c/Deficiência/Idosos3390.39 – Outros Serviços de Terceiros ........................................................................................4.000,00175111702.1.098 – Secretaria Municipal de Infra-Estrutura e Política Urbana; Canalização de Córregos – Zona Rural4490.51 – Obras e Instalações ...................................................................................................9.000,00175111702.2.077 – Secretaria Municipal de Infra-Estrutura e Política Urbana; Manut. Programa Drenagem ÁguasPluviais – Zona Rural3390.36 – Serviços de Pessoa Física ..........................................................................................4.500,00175111702.2.077 – Secretaria Municipal de Infra-Estrutura e Política Urbana; Manut. Programa Drenagem ÁguasPluviais – Zona Rural3390.39 – Outros Serviços de Terceiros .....................................................................................4.500,00175111702.2.078 – Secretaria Municipal de Infra-Estrutura e Política Urbana

Manut. Programa Canalização Córregos – Zona Rural3390.36 – Serviços de Pessoa Física ............................................... 4.500,00

175111702.2.077 – Secretaria Municipal de Infra-Estrutura e Política Urbana; Manut. Programa Canalização Córregos– Zona Rural3390.39 – Outros Serviços de Terceiros ..........................................................................................4.500,00175121702.1.141 – Secretaria Municipal de Infra-Estrutura e Política Urbana; Canalização Córregos – R.OlgaMonteiro – B. Passarinhos4490.51 – Obras e Instalações ..................................................................................................10.000,00175121702.1.142 – Secretaria Municipal de Infra-Estrutura e Política Urbana; Canalização de Córrego – BairroPassarinhos4490.51 – Obras e Instalações ......................................................................................................5.000,00175121702.1.143 – Secretaria Municipal de Infra-Estrutura e Política Urbana; Canalização de Córregos – BairroCaiçaras4490.51 – Obras e Instalações ..................................................................................................10.000,00175121702.2.054 – Secretaria Municipal de Infra-Estrutura e Política Urbana; Manut. Programa Drenagem ÁguasPluviais – Urbano3390.30 – Material de Consumo .................................................................................................10.000,00175121702.2.054 – Secretaria Municipal de Infra-Estrutura e Política Urbana; Manut. Programa Drenagem ÁguasPluviais – Urbano3390.36 – Serviços de Pessoa Física ............................................................................................4.500,00175121702.2.054 – Secretaria Municipal de Infra-Estrutura e Política Urbana; Manut. Programa Drenagem ÁguasPluviais – Urbano3390.39 – Outros Serviços de Terceiros ........................................................................................4.500,00175121702.2.079 – Secretaria Municipal de Infra-Estrutura e Política Urbana; Manut. Programa Canalização deCórregos – Urbanos3390.30 – Material de Consumo ...................................................................................................3.000,00175121702.2.079 – Secretaria Municipal de Infra-Estrutura e Política Urbana; Manut. Programa Canalização deCórregos – Urbanos3390.36 – Serviços de Pessoa Física ............................................................................................5.000,00175121702.2.079 – Secretaria Municipal de Infra-Estrutura e Política Urbana; Manut. Programa Canalização deCórregos – Urbanos3390.39 – Outros Serviços de Terceiros ........................................................................................5.000,00175121702.2.125 – Secretaria Municipal de Infra-Estrutura e Política Urbana; Programa de Drenagem de Águas

Pluviais3190.34 – Outras Despesas Pessoal Terceirizado ..........................................................................4.000,00175121702.2.125 – Secretaria Municipal de Infra-Estrutura e Política Urbana; Programa de Drenagem de ÁguasPluviais3390.36 – Serviços de Pessoa Física ........................................................................................4.000,00175121702.2.125 – Secretaria Municipal de Infra-Estrutura e Política Urbana; Programa de Drenagem de ÁguasPluviais3390.39 – Outros Serviços de Terceiros ........................................................................................4.000,00175121702.2.126 – Secretaria Municipal de Infra-Estrutura e Política Urbana; Programa Prod./Aquis. Meio-Fio p/Captação Pluvial3390.30 – Material de Consumo ...................................................................................................2.000,00175121702.2.126 – Secretaria Municipal de Infra-Estrutura e Política Urbana; Programa Prod./Aquis. Meio-Fio p/Captação Pluvial3390.39 – Outros Serviços de Terceiros ..........................................................................................8.000,00267822007.1.131 – Secretaria Municipal de Infra-Estrutura e Política Urbana; Const./Pav. Est. e Pontes – Capelinha/Srª das Dores4490.51 – Obras e Instalações ....................................................................................................10.000,00267822007.1.132 – Secretaria Municipal de Infra-Estrutura e Política Urbana; Const./Pav. Est. e Pontes – Costas/Srª das Dores4490.51 – Obras e Instalações ....................................................................................................10.000,00267822007.1.133 – Secretaria Municipal de Infra-Estrutura e Política Urbana; Const./Pav. Est. e Pontes – Palmital/Mendonça/José Luiz4490.51 – Obras e Instalações ....................................................................................................10.000,00267822007.1.134 – Secretaria Municipal de Infra-Estrutura e Política Urbana; Const./Pav. Est. e Pontes – Localidadeda Lavrinha4490.51 – Obras e Instalações ...................................................................................................10.000,00267822007.1.135 – Secretaria Municipal de Infra-Estrutura e Política Urbana; Const./Pav. Est. e Pontes – Localidadedos Magris4490.51 – Obras e Instalações ....................................................................................................15.000,00267822007.2.065 – Secretaria Municipal de Infra-Estrutura e Política Urbana; Manut. Programa RecuperaçãoEstradas e Pontes3390.30 – Material de Consumo ...................................................................................................4.000,00267822007.2.065 – Secretaria Municipal de Infra-Estrutura e Política Urbana; Manut. Programa RecuperaçãoEstradas e Pontes3390.36 – Serviços de Pessoa Física ..........................................................................................5.000,00278122703.1.138 – Secretaria Municipal de Infra-Estrutura e Política Urbana; Const. Unidades Desportivas – BairroCaminho Novo4490.51 – Obras e Instalações ..................................................................................................10.000,00278122703.2.080 – Secretaria Municipal de Infra-Estrutura e Política Urbana; Programa Reforma de UnidadesDesportivas3390.30 – Material de Consumo ..................................................................................................5.000,00278132703.1.037 – Secretaria Municipal de Infra-Estrutura e Política Urbana; Equipagem de Unidades de Lazer4490.52 – Equipamentos e Material Permanente ...........................................................................10.000,00278132703.1.067 – Secretaria Municipal de Infra-Estrutura e Política Urbana; Construção de Unidades de Lazer4490.51 – Obras e Instalações ..................................................................................................10.000,00278132703.2.081 – Secretaria Municipal de Infra-Estrutura e Política Urbana; Manutenção de Unidades de Lazer3390.30 – Material de Consumo ..................................................................................................3.000,00121220402.2.032 – Secretaria Municipal de Educação e Esportes; Manutenção Atividades Sec. Mun. Educação eEsportes3190.34 – Outras Despesas Pessoal Terceirizado .............................................................................5.000,00121220402.2.032 – Secretaria Municipal de Educação e Esportes; Manutenção Atividades Sec. Mun. Educação eEsportes3390.36 – Serviços de Pessoa Física ..........................................................................................5.000,00121220402.2.034 – Secretaria Municipal de Educação e Esportes; Manutenção do Pré-Vestibular Cidadão3390.30 – Material de Consumo ...................................................................................................1.000,00121220402.2.034 – Secretaria Municipal de Educação e Esportes; Manutenção do Pré-Vestibular Cidadão3390.36 – Serviços de Pessoa Física ............................................................................................1.000,00121220402.2.034 – Secretaria Municipal de Educação e Esportes; Manutenção do Pré-Vestibular Cidadão3390.39 – Outros Serviços de Terceiros ..........................................................................................1.000,00121220402.2.115 – Secretaria Municipal de Educação e Esportes; Manutenção/Programas Sociais na Área deEducação3390.30 – Material de Consumo ...................................................................................................1.000,00121220402.2.115 – Secretaria Municipal de Educação e Esportes; Manutenção/Programas Sociais na Área deEducação3390.36 – Serviços de Pessoa Física.............................................................................................1.000,00121220402.2.115 – Secretaria Municipal de Educação e Esportes; Manutenção/Programas Sociais na Área deEducação3390.39 – Outros Serviços de Consumo ....................................................................................1.000,00121221102.2.036 – Secretaria Municipal de Educação e Esportes; Pagamento Pessoal Sec. Mun. Educação eEsportes3190.13 – Obrigações Patronais ................................................................................................30.000,00121221102.2.036 – Secretaria Municipal de Educação e Esportes; Pagamento Pessoal Sec. Mun. Educação eEsportes3190.94 – Indenizações e Restituições Trabalhistas .......................................................................3.000,00123061201.2.037 – Secretaria Municipal de Educação e Esportes; Manutenção do Programa de Alimentação Escolar3390.30 – Material de Consumo ..................................................................................................17.000,00123061201.2.037 – Secretaria Municipal de Educação e Esportes; Manutenção do Programa de Alimentação Escolar3390.39 – Outros Serviços de Terceiros ............................................................................................40,00123061201.2.037 – Secretaria Municipal de Educação e Esportes; Manutenção do Programa de Alimentação Escolar4490.52 – Equipamentos e Material Permanente ..............................................................................1.060,00123611102.2.039 – Secretaria Municipal de Educação e Esportes; Pagamento Pessoal Ensino Fundamental – Rec.Próprio3190.13 – Obrigações Patronais .................................................................................................59.000,00123611102.2.039 – Secretaria Municipal de Educação e Esportes; Pagamento Pessoal Ensino Fundamental – Rec.Próprio3190.16 – Outras Despesas Variáveis ...........................................................................................2.400,00123611102.2.039 – Secretaria Municipal de Educação e Esportes; Pagamento Pessoal Ensino Fundamental – Rec.Próprio3190.94 – Indenizações e Restituições Trabalhistas .........................................................................6.000,00123611102.2.040 – Secretaria Municipal de Educação e Esportes; Pagamento Pessoal Ensino Fundamental – Rec.FUNDEF3190.13 – Obrigações Patronais .................................................................................................21.100,00123611202.2.042 – Secretaria Municipal de Educação e Esportes; Formação Pedagógica Docentes - FNDE3390.30 – Material de Consumo ...................................................................................................400,00123611202.2.042 – Secretaria Municipal de Educação e Esportes; Formação Pedagógica Docentes - FNDE3390.39 – Outros Serviços de Terceiros ..........................................................................................1.000,00123611211.2.112 – Secretaria Municipal de Educação e Esportes; Manutenção do Transporte Escolar – Rec. PNATE3390.36 – Serviços de Pessoa Física ........................................................................................20.000,00123621102.2.110 – Secretaria Municipal de Educação e Esportes; Pagamento de Pessoal do Ensino Médio3190.04 – Contratação por Tempo Determinado ..............................................................................6.000,00123621102.2.110 – Secretaria Municipal de Educação e Esportes; Pagamento de Pessoal do Ensino Médio3190.09 – Salário Família ...........................................................................................................1.000,00123621102.2.110 – Secretaria Municipal de Educação e Esportes; Pagamento de Pessoal do Ensino Médio3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas ................................................................................5.000,00123621102.2.110 – Secretaria Municipal de Educação e Esportes; Pagamento de Pessoal do Ensino Médio3190.13 – Obrigações Patronais ..............................................................................................2.000,00123621102.2.110 – Secretaria Municipal de Educação e Esportes; Pagamento de Pessoal do Ensino Médio3190.16 – Outras Despesas Variáveis ............................................................................................2.000,00123621102.2.110 – Secretaria Municipal de Educação e Esportes; Pagamento de Pessoal do Ensino Médio3190.94 – Indenizações e Restituições Trabalhistas ..........................................................................1.000,00123641208.2.048 – Secretaria Municipal de Educação e Esportes; Manutenção de Programa Atendimento EnsinoSuperior3390.30 – Material de Consumo ..................................................................................................1.000,00123641208.2.122 – Secretaria Municipal de Educação e Esportes; Manut. Transporte Escolar p/Universitário Carente3390.39 – Outros Serviços Terceiros .............................................................................................4.000,00123641208.2.123 – Secretaria Municipal de Educação e Esportes; Proj. Bolsa Alimentação - Moradia p/Estudantes3390.18 – Auxílio Financeiro Estudantes ....................................................................................1.000,00123641208.2.124 – Secretaria Municipal de Educação e Esportes; Conc. Bols. Estudos Ens. Superior Alunos – Vest.Cidadão3390.18 – Auxílio Financeiro Estudantes ..................................................................................2.000,00123651205.1.137 – Secretaria Municipal de Educação e Esportes; Const./Ampl. Escolas Educ. Infantil – E. M. Alb.Vieira4490.51 – Obras e Instalações ....................................................................................................5.000,00123651205.2.050 – Secretaria Municipal de Educação e Esportes; Manutenção Programa Educação Infantil (4 a 6anos)3390.32 – Material Distribuição Gratuita .......................................................................................2.000,00123651205.2.050 – Secretaria Municipal de Educação e Esportes; Manutenção Programa Educação Infantil (4 a 6anos)4490.52 – Equipamentos e Material Permanente ............................................................................3.000,00278132704.2.090 – Secretaria Municipal de Educação e Esportes; Programa Incentivo e Patrocínio ao DesportoAmador3390.32 – Material Distribuição Gratuita .....................................................................................1.000,00278132704.2.090 – Secretaria Municipal de Educação e Esportes; Programa Incentivo e Patrocínio ao DesportoAmador3390.48 – Outros Auxílios Financeiros Pessoas .............................................................................1.000,00278132706.1.069 – Secretaria Municipal de Educação e Esportes; Aquisição Equipamentos Desport. Esp. Pess. c/Deficiência4490.52 – Equipamentos e Material Permanente ...........................................................................1.000,00278132706.2.091 – Secretaria Municipal de Educação e Esportes; Prog. Incent. Desp./Ativ. Lazer/Part. Pess. c/Deficiência3390.30 – Material de Consumo .................................................................................................1.400,00278132706.2.092 – Secretaria Municipal de Educação e Esportes; Prog. Real. Eventos Esport. c/Partic. Pess. c/Deficiência3390.31 – Premiações Culturais, Artísticas ...................................................................................1.000,00278132706.2.093 – Secretaria Municipal de Educação e Esportes; Prog. Man. Part. Equip.A.Red. Event. Mun./Est./Nac./Intern.3390.30 – Material de Consumo .....................................................................................................500,00278132706.2.093 – Secretaria Municipal de Educação e Esportes; Prog. Man. Part. Equip.A.Red. Event. Mun./Est./Nac./Intern.3390.36 – Serviços de Pessoa Física ........................................................................................500,00278132706.2.093 – Secretaria Municipal de Educação e Esportes; Prog. Man. Part. Equip.A.Red. Event. Mun./Est./Nac./Intern.3390.39 – Outros Serviços Terceiros .............................................................................................1.000,00278132706.2.093 – Secretaria Municipal de Educação e Esportes; Prog. Man. Part. Equip.A.Red. Event. Mun./Est./Nac./Intern.3390.48 – Outros Auxílios Financeiros Pessoas ...............................................................................2.000,00

041220402.2.094 – Governadoria do Município; Manut. Ativ. Assessoria Esp. Fomento Econômico3390.30 – Material de Consumo ...................................................................................................1.900,00041220402.2.094 – Governadoria do Município; Manut. Ativ. Assessoria Esp. Fomento Econômico3390.33 – Passagens e Locomoção ..........................................................................................2.000,00041220402.2.094 – Governadoria do Município; Manut. Ativ. Assessoria Esp. Fomento Econômico3390.36 – Serviços de Pessoa Física ..........................................................................................5.000,00041220402.2.094 – Governadoria do Município; Manut. Ativ. Assessoria Esp. Fomento Econômico3390.41 – Contribuições ............................................................................................................6.000,00041220402.2.094 – Governadoria do Município; Manut. Ativ. Assessoria Esp. Fomento Econômico4490.52 – Equipamentos e Material Permanente ........................................................................1.000,00041221102.2.018 – Governadoria do Município; Pagamento Pessoal Ass. Esp. Fomento Econômico3190.16 – Outras Despesas Variáveis ...........................................................................................100,00043310402.2.095 – Governadoria do Município; Implantação Prog. Inf./Orient. p/Trab. Desempregados3390.30 – Material de Consumo .................................................................................................1.000,00043310402.2.095 – Governadoria do Município; Implantação Prog. Inf./Orient. p/Trab. Desempregados3390.36 – Serviços de Pessoa Física ...........................................................................................790,00043310402.2.095 – Governadoria do Município; Implantação Prog. Inf./Orient. p/Trab. Desempregados3390.39 – Outros Serviços Terceiros ...............................................................................................60,00045411803.2.097 – Governadoria do Município; Programa de Recuperação de Áreas Degradadas3390.30 – Material de Consumo ................................................................................................350,00045411803.2.097 – Governadoria do Município; Programa de Recuperação de Áreas Degradadas3390.35 – Serviços de Consultoria ...............................................................................................200,00045411803.2.097 – Governadoria do Município; Programa de Recuperação de Áreas Degradadas3390.39 – Outros Serviços Terceiros .................. .......................................................................500,00045412201.2.096 – Governadoria do Município; Manutenção Convênio p/Capacitação de Mão-de-obra3390.39 – Outros Serviços Terceiros ..........................................................................................1.000,00045412201.2.096 – Governadoria do Município; Manutenção Convênio p/Capacitação de Mão-de-obra3390.41 – Contribuições ..........................................................................................................2.000,00221222201.1.083 – Governadoria do Município; Ampliação e Melhorias no Distrito Industrial4490.51 – Obras e Instalações ..................................................................................................500,00221222201.1.083 – Governadoria do Município; Ampliação e Melhorias no Distrito Industrial4490.52 – Equipamentos e Material Permanente ...............................................................................500,00221222201.2.098 – Governadoria do Município; Manutenção do Distrito Industrial3190.04 – Contratação por Tempo Determinado ..............................................................................1.000,00221222201.2.098 – Governadoria do Município; Manutenção do Distrito Industrial3190.34 – Outras Despesas Pessoal Terceirizado ..........................................................................2.500,00221222201.2.098 – Governadoria do Município; Manutenção do Distrito Industrial3390.14 – Diárias ..... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .1.300,00221222201.2.098 – Governadoria do Município; Manutenção do Distrito Industrial3390.30 – Material de Consumo ..............................................................................................1.600,00221222201.2.098 – Governadoria do Município; Manutenção do Distrito Industrial3390.33 – Passagens e Locomoção ...........................................................................................1.300,00221222201.2.098 – Governadoria do Município; Manutenção do Distrito Industrial3390.35 – Serviços de Consultoria ..................................................................................................00,00221222201.2.098 – Governadoria do Município; Manutenção do Distrito Industrial3390.36 – Serviços de Pessoa Física ............................................................................................1.700,00221222201.2.098 – Governadoria do Município; Manutenção do Distrito Industrial3390.39 – Outros Serviços Terceiros ...........................................................................................1.300,00201220402.2.055 – Secretaria Municipal Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Manut. Ativ. Sec. Mun. Agric.,Pecuária e Abastecimento3390.14 – Diárias .....................................................................................................................1.000,00201220402.2.055 – Secretaria Municipal Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Manut. Ativ. Sec. Mun. Agric.,Pecuária e Abastecimento3390.30 – Material de Consumo ... .............................................................................................5.000,00201220402.2.055 – Secretaria Municipal Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Manut. Ativ. Sec. Mun. Agric.,Pecuária e Abastecimento3390.30 – Material de Consumo .....................................................................................................148,00201220402.2.055 – Secretaria Municipal Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Manut. Ativ. Sec. Mun. Agric.,Pecuária e Abastecimento3390.33 – Passagens e Locomoção .............................................................................................1.552,00201220402.2.055 – Secretaria Municipal Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Manut. Ativ. Sec. Mun. Agric.,Pecuária e Abastecimento3390.36 – Serviços de Pessoa Física ...........................................................................................1.000,00204521504.1.146 – Secretaria Municipal Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Ref. Praças/Parques/Jardins – PçaValentim Prenassi4490.51 – Obras e Instalações ..................................................................................................2.000,00204521504.2.057 – Secretaria Municipal Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Manutenção de Praças, Parquese Jardins3390.30 – Material de Consumo ...................................................................................................2.000,00204521504.2.057 – Secretaria Municipal Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Manutenção de Praças, Parquese Jardins3390.36 – Serviços de Pessoa Física ...........................................................................................3.000,00204521504.2.057 – Secretaria Municipal Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Manutenção de Praças, Parquese Jardins3390.39 – Outros Serviços Terceiros ..............................................................................................1.000,00205411803.1.085 – Secretaria Municipal Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Construção de Galpão e FossasSépticas4490.51 – Obras e Instalações ...................................................................................................1.000,00206012002.1.086 – Secretaria Municipal Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Implantação Horto Plantas Ornamentaise Medicinais4490.52 – Equipamentos e Material Permanente ..............................................................................1.000,00206012002.2.127 – Secretaria Municipal Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Programa de Incentivo à AgriculturaOrgânica3390.30 – Material de Consumo ...................................................................................................500,00206012002.2.127 – Secretaria Municipal Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Programa de Incentivo à AgriculturaOrgânica3390.39 – Outros Serviços Terceiros .................................................................................................500,00206012005.2.100 – Secretaria Municipal Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Manutenção Programa Desenvolvimentodo Meio Rural3390.30 – Material de Consumo .................................................................................................10.000,00206012005.2.100 – Secretaria Municipal Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Manutenção Programa Desenvolvimentodo Meio Rural3390.32 – Material Distribuição Gratuita .........................................................................................2.000,00206041010.1.087 – Secretaria Municipal Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Adequação/Construção MatadouroMunicipal4490.51 – Obras e Instalações ....................................................................................................1.000,00206062003.2.059 – Secretaria Municipal Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Manut. Prog. Prom. Assist. TécnicaExtensão Rural3390.36 – Serviços de Pessoa Física ............................................................................................10.600,00206062003.2.060 – Secretaria Municipal Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Manut. Máq. Equip. Agríc. Veículos– Prog. Extensão Rural3390.30 – Material de Consumo ...................................................................................................1.400,00041220402.2.026 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social; Manutenção Sec. Mun. Desenvolvimento Social3190.34 – Outras Despesas Pessoal Terceirizado ...........................................................................3.000,00041220402.2.026 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social; Manutenção Sec. Mun. Desenvolvimento Social3390.14 – Diárias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .1.000,00041220402.2.026 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social; Manutenção Sec. Mun. Desenvolvimento Social3390.30 – Material de Consumo ..............................................................................................1.000,00041220402.2.026 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social; Manutenção Sec. Mun. Desenvolvimento Social3390.36 – Serviços de Pessoa Física ..........................................................................................5.000,00081220801.2.027 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social; Manutenção dos Conselhos Municipais3390.14 – Diárias ......................................................................................................................500,00081220801.2.027 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social; Manutenção dos Conselhos Municipais3390.30 – Material de Consumo ...............................................................................................1.000,00081220801.2.027 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social; Manutenção dos Conselhos Municipais3390.39 – Outros Serviços Terceiros ...........................................................................................1.500,00082440801.1.016 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social; Criação Pr. Habit. Pop. Baixa Renda Mín.10%Pess. Defic.4490.51 – Obras e Instalações ....................................................................................................1.000,00082440801.2.103 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social; Manut. Prog./Promoção de CursosProfissionalizantes3390.30 – Material de Consumo ..................................................................................................500,00082440801.2.103 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social; Manut. Prog./Promoção de CursosProfissionalizantes3390.36 – Serviços de Pessoa Física ............................................................................................500,00082440801.2.103 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social; Manut. Prog./Promoção de CursosProfissionalizantes3390.39 – Outros Serviços Terceiros ............................................................................................2.000,00082440801.2.103 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social; Manut. Prog./Promoção de CursosProfissionalizantes4490.52 – Equipamentos e Material Permanente ..........................................................................1.000,00082440801.2.030 – Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS; Manutenção do Fundo Municipal de AssistênciaSocial3390.30 – Material de Consumo ... .............................................................................................1.000,00082440801.2.030 – Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS; Manutenção do Fundo Municipal de AssistênciaSocial3390.39 – Outros Serviços Terceiros ...........................................................................................1.000,00082440801.2.030 – Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS; Manutenção do Fundo Municipal de AssistênciaSocial3390.48 – Outros Auxílios Financeiros Pessoas .............................................................................2.000,00082440801.2.030 – Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS; Manutenção do Fundo Municipal de AssistênciaSocial4490.52 – Equipamentos e Material Permanente ............................................................................1.000,00082440801.2.106 – Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS; Implantação do Restaurante Popular3390.30 – Material de Consumo ....................................................................................................400,00082440801.2.106 – Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS; Implantação do Restaurante Popular3390.39 – Outros Serviços Terceiros ........................................................................................1.600,00042430806.2.107 – Fundo Municipal da Criança/Adolescente – FMCA; Manutenção Fundo Mun. Assist. Criança eAdolescente3390.36 – Serviços de Pessoa Física ..........................................................................................1.000,00042430806.2.107 – Fundo Municipal da Criança/Adolescente – FMCA; Manutenção Fundo Mun. Assist. Criança eAdolescente3390.39 – Outros Serviços Terceiros ............................................................................................1.000,00082430806.2.118 – Fundo Municipal da Criança/Adolescente - FMCA; Manutenção de Ações de Apoio a Creches3390.30 – Material de Consumo ..................... ........................................................................2.500,00082430806.2.118 – Fundo Municipal da Criança/Adolescente - FMCA; Manutenção de Ações de Apoio a Creches

22 de Março de 2006 - Ano XIV - Nº 281 - 010/2006103390.39 – Outros Serviços Terceiros .................. ........................................................................2.500,00041220402.2.006 – Advocacia-Geral do Município; Manutenção Atividades de Consultoria3390.14 – Diárias ......................................................................................................................500,00041220402.2.006 – Advocacia-Geral do Município; Manutenção Atividades de Consultoria3390.30 – Material de Consumo .................................................................................................1.500,00041220402.2.006 – Advocacia-Geral do Município; Manutenção Atividades de Consultoria3390.35 – Serviços de Consultoria ................................................................................................100,00041220402.2.006 – Advocacia-Geral do Município; Manutenção Atividades de Consultoria3390.36 – Serviços de Pessoa Física ........................................................................................1.000,00041221102.2.014 – Advocacia-Geral do Município; Pagamento Pessoal de Consultorias3190.09 – Salário Família ...........................................................................................................460,00041221102.2.014 – Advocacia-Geral do Município; Pagamento Pessoal de Consultorias3190.16 – Outras Despesas Variáveis .............................................................................................440,00241220402.2.061 – Sec. Mun. Governo, Coord. Política e Gestão Estratégica; Manutenção das Atividades deComunicação3390.14 – Diárias ....................................................................................................................1.000,00241220402.2.061 – Sec. Mun. Governo, Coord. Política e Gestão Estratégica; Manutenção das Atividades deComunicação3390.30 – Material de Consumo ...............................................................................................3.000,00241220402.2.061 – Sec. Mun. Governo, Coord. Política e Gestão Estratégica; Manutenção das Atividades deComunicação3390.35 – Serviços de Consultoria ..............................................................................................1.000,00241220402.2.109 – Sec. Mun. Governo, Coord. Política e Gestão Estratégica; Manutenção e Melhoria do SistemaRecepção de TV3390.30 – Material de Consumo .................................................................................................3.000,00241222401.2.063 – Sec. Mun. Governo, Coord. Política e Gestão Estratégica; Manutenção do Serviço de DivulgaçãoOficial3390.30 – Material de Consumo ................................................................................................3.000,00Total... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .774.200,00Art. 3º Este Decreto entra em vigor a partir desta data.

Prefeitura Municipal de Barbacena, MG, aos 31 de agosto de 2005;163º ano da Revolução Liberal, 75º da Revolução de 30.




D E C R E T A:Art. 1º Fica aberto Crédito Suplementar da ordem de R$83.274,30 (oitenta e três mil duzentos e setenta e quatroreais e trinta centavos), às dotações do Orçamento Programa do exercício fluente, conforme as seguintes discriminações:236950001.2.004 – Administração de Eventos do Calendário Turístico; Realização Eventos Atividades CulturaisTurísticas3390.39 – Outros Serviços de Terceiros .......................................................................................16.000,00236950001.2.004 – Administração de Eventos do Calendário Turístico; Realização Eventos Atividades CulturaisTurísticas3390.39 – Outros Serviços de Terceiros ........................................................................................11.000,00236950001.2.004 – Administração de Eventos do Calendário Turístico; Realização Eventos Atividades CulturaisTurísticas3390.39 – Outros Serviços de Terceiros ..........................................................................................2.000,00236950001.2.004 – Administração de Eventos do Calendário Turístico; Realização Eventos Atividades CulturaisTurísticas3390.39 – Outros Serviços de Terceiros ..........................................................................................524,90236950001.2.004 – Administração de Eventos do Calendário Turístico; Realização Eventos Atividades CulturaisTurísticas3390.39 – Outros Serviços de Terceiros ........................................................................................1.400,00236950001.2.004 – Administração de Eventos do Calendário Turístico; Realização Eventos Atividades CulturaisTurísticas3390.39 – Outros Serviços de Terceiros ........................................................................................1.719,00236950001.2.004 – Administração de Eventos do Calendário Turístico; Realização Eventos Atividades CulturaisTurísticas3390.39 – Outros Serviços de Terceiros .....................................................................................40.000,00236950001.2.004 – Administração de Eventos do Calendário Turístico; Realização Eventos Atividades CulturaisTurísticas3390.39 – Outros Serviços de Terceiros .........................................................................................5.000,00236950001.2.004 – Administração de Eventos do Calendário Turístico; Realização Eventos Atividades CulturaisTurísticas3390.39 – Outros Serviços de Terceiros ..........................................................................................500,00236950001.2.004 – Administração de Eventos do Calendário Turístico; Realização Eventos Atividades CulturaisTurísticas3390.39 – Outros Serviços de Terceiros .......................................................................................1.800,00236950001.2.004 – Administração de Eventos do Calendário Turístico; Realização Eventos Atividades CulturaisTurísticas3390.39 – Outros Serviços de Terceiros ........................................................................................2.304,40236950001.2.004 – Administração de Eventos do Calendário Turístico; Realização Eventos Atividades CulturaisTurísticas3390.39 – Outros Serviços de Terceiros ...........................................................................................64,00236950402.2.006 – Administração do Parque Exposição Sen. Bias Fortes; Manutenção Atividades Parque ExposiçãoSen. Bias Fortes3390.30 – Material de Consumo ...................................................................................................962,00Total. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .83.274,30Art. 2º Para cobertura do Crédito Suplementar ora aberto, serão utilizados os recursos provenientes das anulaçõesdas dotações do Orçamento Programa vigente, conforme as seguintes discriminações:231220000.2.001 – Administração Geral – CENATUR; Pagamento ao FGTS3190.13 – Obrigações Patronais ..................................................................................................4.000,00231220000.2.001 – Administração Geral – CENATUR; Pagamento ao FGTS3190.13 – Obrigações Patronais ....................................................................................................5,00232710000.2.003 – Administração Geral – CENATUR; Pagamento ao INSS3190.13 – Obrigações Patronais ...............................................................................................6.400,00232710000.2.003 – Administração Geral – CENATUR; Pagamento ao INSS3190.13 – Obrigações Patronais ....................................................................................................99,00236950402.1.011 – Administração Geral – CENATUR; Reequipamento da CENATUR4490.52 – Equipamentos e Material Permanente ..............................................................................5,00236950402.2.005 – Administração Geral – CENATUR; Manutenção das Atividades da CENATUR3390.14 – Diárias .........................................................................................................................20,00236950402.2.005 – Administração Geral – CENATUR; Manutenção das Atividades da CENATUR3390.14 – Diárias ...................................................................................................................2.000,00236950402.2.005 – Administração Geral – CENATUR; Manutenção das Atividades da CENATUR3390.14 – Diárias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .................................................................870,00236950402.2.005 – Administração Geral – CENATUR; Manutenção das Atividades da CENATUR3390.14 – Diárias .........................................................................................................................5,00236950402.2.005 – Administração Geral – CENATUR; Manutenção das Atividades da CENATUR3390.14 – Diárias .........................................................................................................................4,90236950402.2.005 – Administração Geral – CENATUR; Manutenção das Atividades da CENATUR3390.30 – Material de Consumo ..................................................................................................1.320,00236950402.2.005 – Administração Geral – CENATUR; Manutenção das Atividades da CENATUR3390.30 – Material de Consumo ..................................................................................................26,00236950402.2.005 – Administração Geral – CENATUR; Manutenção das Atividades da CENATUR3390.35 – Serviços de Consultoria ...............................................................................................319,00236950402.2.005 – Administração Geral – CENATUR; Manutenção das Atividades da CENATUR3390.36 – Serviços de Pessoa Física ..........................................................................................1.400,00236950402.2.005 – Administração Geral – CENATUR; Manutenção das Atividades da CENATUR3390.36 – Serviços de Pessoa Física ..............................................................................................9,90236950402.2.005 – Administração Geral – CENATUR; Manutenção das Atividades da CENATUR3390.39 – Outros Serviços de Terceiros .......................................................................................8.400,00236950402.2.005 – Administração Geral – CENATUR; Manutenção das Atividades da CENATUR3390.39 – Outros Serviços de Terceiros ...........................................................................................12,00236950402.2.005 – Administração Geral – CENATUR; Manutenção das Atividades da CENATUR3390.92 – Despesas de Exercícios Anteriores ...................................................................................6,00236951102.2.008 – Administração Geral – CENATUR; Manutenção Despesas com Pessoal3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas ..................................................................................19.000,00236951102.2.008 – Administração Geral – CENATUR; Manutenção Despesas com Pessoal3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas ...................................................................................4.000,00236951102.2.008 – Administração Geral – CENATUR; Manutenção Despesas com Pessoal3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas .....................................................................................514,00236951102.2.008 – Administração Geral – CENATUR; Manutenção Despesas com Pessoal3190.94 – Indenizações e Restituições Trabalhistas ............................................................................9,90288460402.0.001 – Administração Geral – CENATUR; Pagamento de Parcelamento INSS3290.21 – Juros sobre Dívida por Contrato ...... ..............................................................................9,90288460402.0.001 – Administração Geral – CENATUR; Pagamento de Parcelamento INSS3290.22 – Outros Encargos Dívida por Contrato ...................................................................................9,90288460402.0.001 – Administração Geral – CENATUR; Pagamento de Parcelamento INSS4690.71 – Principal da Dívida Contratada Resgatado ..............................................................................9,90288460402.0.002 – Administração Geral – CENATUR; Pagamento Parcelamento do FGTS4690.71 – Principal da Dívida Contratada Resgatado ............................................................................9,90236950001.2.004 – Administração de Eventos do Calendário Turístico; Realização Eventos Atividades CulturaisTurísticas3390.30 – Material de Consumo ...................................................................................................6.000,00236950001.2.004 – Administração de Eventos do Calendário Turístico; Realização Eventos Atividades CulturaisTurísticas3390.30 – Material de Consumo .............................................................................................1.073,70236950001.2.004 – Administração de Eventos do Calendário Turístico; Realização Eventos Atividades CulturaisTurísticas3390.30 – Material de Consumo ......................................................................................................64,00236950001.2.004 – Administração de Eventos do Calendário Turístico; Realização Eventos Atividades CulturaisTurísticas3390.36 – Serviços de Pessoa Física ............................................................................................524,90236950001.2.004 – Administração de Eventos do Calendário Turístico; Realização Eventos Atividades CulturaisTurísticas3390.36 – Serviços de Pessoa Física ..............................................................................................50,00236950001.2.012 – Administração de Eventos do Calendário Turístico; Manutenção de Convênios3390.39 – Outros Serviços de Terceiros .......................................................................................1.790,00236950001.2.012 – Administração de Eventos do Calendário Turístico; Manutenção de Convênios3390.39 – Outros Serviços de Terceiros ...........................................................................................9,90236950402.2.016 – Administração de Eventos do Calendário Turístico; Manutenção Atividades OrnamentaçãoNatalina

3390.30 – Material de Consumo ........................ .............................................................................9,90236950402.2.016 – Administração de Eventos do Calendário Turístico; Manutenção Atividades OrnamentaçãoNatalina3390.39 – Outros Serviços de Terceiros .............................................................................................9,90236950001.1.003 – Administração do Parque de Exposição Sen. Bias Fortes; Reforma e Recuperação ParqueExposição Sen. Bias Fortes4490.51 – Obras e Instalações ....................................................................................................1.400,00236950001.1.003 – Administração do Parque de Exposição Sen. Bias Fortes; Reforma e Recuperação ParqueExposição Sen. Bias Fortes4490.51 – Obras e Instalações ......................................................................................................89,00236950402.2.006 – Administração do Parque Exposição Sen. Bias Fortes; Manutenção Atividades Parque ExposiçãoSen. Bias Fortes3390.30 – Material de Consumo ..................................................................................................911,00236950402.2.006 – Administração do Parque Exposição Sen. Bias Fortes; Manutenção Atividades Parque ExposiçãoSen. Bias Fortes3390.30 – Material de Consumo ...................................................................................................353,00236950402.2.006 – Administração do Parque Exposição Sen. Bias Fortes; Manutenção Atividades Parque ExposiçãoSen. Bias Fortes3390.36 – Serviços de Pessoa Física .. . . . . . . . . . . . . . . . . . ....................................................................990,00236950402.2.006 – Administração do Parque Exposição Sen. Bias Fortes; Manutenção Atividades Parque ExposiçãoSen. Bias Fortes3390.36 – Serviços de Pessoa Física ...............................................................................................9,90236950402.2.006 – Administração do Parque Exposição Sen. Bias Fortes; Manutenção Atividades Parque ExposiçãoSen. Bias Fortes3390.39 – Outros Serviços de Terceiros .......................................................................................6.800,00236950402.2.006 – Administração do Parque Exposição Sen. Bias Fortes; Manutenção Atividades Parque ExposiçãoSen. Bias Fortes3390.39 – Outros Serviços de Terceiros ........................................................................................147,00236950402.2.006 – Administração do Parque Exposição Sen. Bias Fortes; Manutenção Atividades Parque ExposiçãoSen. Bias Fortes3390.39 – Outros Serviços de Terceiros ..........................................................................................46,80236950402.2.006 – Administração do Parque Exposição Sen. Bias Fortes; Manutenção Atividades Parque ExposiçãoSen. Bias Fortes4490.52 – Equipamentos e Material Permanente ...............................................................................29,90236950001.1.002 – Administração do Terminal Rodoviário Eng. Simão Tamm; Reforma e Recuperação Instal. FísicasTerminal Rodoviário4490.51 – Obras e Instalações ......................................................................................................9,90236950402.2.007 – Administração do Terminal Rodoviário Eng. Simão Tamm; Manutenção do Terminal Rodoviário3390.30 – Material de Consumo .................................................................................................1.900,00236950402.2.007 – Administração do Terminal Rodoviário Eng. Simão Tamm; Manutenção do Terminal Rodoviário3390.36 – Serviços de Pessoa Física .............................................................................................9,90236950402.2.007 – Administração do Terminal Rodoviário Eng. Simão Tamm; Manutenção do Terminal Rodoviário3390.39 – Outros Serviços de Terceiros .........................................................................................1.400,00236950402.2.007 – Administração do Terminal Rodoviário Eng. Simão Tamm; Manutenção do Terminal Rodoviário3390.39 – Outros Serviços de Terceiros .........................................................................................885,30236950402.2.007 – Administração do Terminal Rodoviário Eng. Simão Tamm; Manutenção do Terminal Rodoviário3390.39 – Outros Serviços de Terceiros ..........................................................................................289,00236950402.2.007 – Administração do Terminal Rodoviário Eng. Simão Tamm; Manutenção do Terminal Rodoviário4490.52 – Equipamentos e Material Permanente .................................................................................6,00236950402.2.017 – Administração Geral – CENATUR; Manutenção Despesas Pagamentos Precatórios3390.91 – Sentenças Judiciais ..................................................................................................10.000,00Total.. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . .83.274,30Art. 3º Este Decreto entra em vigor a partir desta data.

Prefeitura Municipal de Barbacena, MG, aos 10 de outubro de 2005;163º ano da Revolução Liberal, 75º da Revolução de 30.




D E C R E T A:Art. 1º Fica aberto Crédito Suplementar da ordem de R$1.447.597,00 (um milhão, quatrocentos e quarenta e setemil quinhentos e noventa e sete reais), às dotações do Orçamento Programa do Departamento Municipal de SaúdePública “Dr. Antônio Benedito de Araújo” – DEMASP, conforme as seguintes discriminações:101221001.2.003 – Superintendência Administrativa; Manutenção Atividades Superintendência Administrativa3390.14 – Diárias....................................................................................................................3.497,00101221001.2.003 – Superintendência Administrativa; Manutenção Atividades Superintendência Administrativa3390.30 – Material de Consumo..............................................................................................16.000,00101221001.2.004 – Superintendência Administrativa; Contribuição Previdenciária – INSS Comissionados3190.13 – Obrigações Patronais.............................................................................................108.000,00101221001.2.004 – Superintendência Administrativa; Contribuição Previdenciária – INSS Comissionados3190.13 – Obrigações Patronais............................................................................................23.000,00101221001.2.099 – Superintendência Administrativa; Vencimentos e Vantagens Com Pessoal3190.04 – Contrato Tempo Determinado ..................................................................................769.000,00101221001.2.099 – Superintendência Administrativa; Vencimentos e Vantagens com Pessoal3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas ...............................................................................355.000,00101251008.2.012 – Superintendência Técnica; Manutenção Ativ. Conselho Municipal de Saúde3390.14 – Diárias ..................................................................................................................2.000,00103011019.2.045 – Fundo Municipal de Saúde; Manut. Ativ. Programa Saúde Família – Recurso Próprio3190.04 – Contrato Tempo Determinado.....................................................................................35.500,00103021008.2.020 – Fundo Municipal de Saúde; Manutenção Atividades do Serviço de Transporte3390.39 – Outros Serviços Terceiros ............................................................................................2.100,00103021008.2.021 – Fundo Municipal de Saúde; Manutenção Atividades com Prestadores Serviços - MAC3390.36 – Serviços de Pessoa Física ........................................................................................125.000,00103051003.2.034 – Fundo Municipal de Saúde; Manut. Ativ. Vigilância Epidemiológica – Rec. M. Saúde3190.04 – Contrato Tempo Determinado........................................................................................8.500,00Total. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .1.447.597,00Art. 2º Para cobertura do Crédito Suplementar ora aberto, serão utilizados os recursos provenientes das anulaçõesdas dotações do Orçamento Programa vigente, conforme as seguintes discriminações:101221001.2.001 – Diretoria Geral; Manutenção das Atividades da Diretoria Geral3390.36 – Serviços de Pessoa Física...............................................................................................499,00103311001.1.005 – Superintendência Administrativa; Equipamentos do IMAS4490.52 – Equipamentos e Material Permanente...............................................................................1.999,00103311001.1.006 – Superintendência Administrativa; Reforma e Ampliação do IMAS4490.51 – Obras e Instalações.......................................................................................................999,00999999999.9.999 – Superintendência de Finanças; Reserva de Contingencia9999.99 – Reserva de Contingência..............................................................................................43.670,00999999999.9.999 – Superintendência de Finanças; Reserva de Contingência9999.99 – Reserva de Contingência...........................................................................................16.000,00999999999.9.999 – Superintendência de Finanças; Reserva de Contingência9999.99 – Reserva de Contingência...............................................................................................7.000,00103011001.2.053 – Superintendência Técnica; Manutenção Atividades Coord. Hosp. Correia de Almeida3390.30 – Material de Consumo.................................................................................................6.000,00103011001.2.053 – Superintendência Técnica; Manutenção Atividades Coord. Hosp. Correia de Almeida3390.36 – Serviços de Pessoa Fisica...............................................................................................99,00103011001.2.053 – Superintendência Técnica; Manutenção Atividades Coord. Hosp. Correia de Almeida3390.39 – Outros Serviços Terceiros............................................................................................1.000,00103011008.1.012 – Superintendência Técnica; Ampliação/Reforma Hospital Correia de Almeida4490.51 – Obras e Instalações...................................................................................................8.499,00102421017.2.037 – Fundo Municipal de Saúde; Manutenção das Atividades Otorrinolaringológicas3390.32 – Material Distribuição Gratuita......................................................................................14.990,00102421017.2.037 – Fundo Municipal de Saúde; Manutenção das Atividades Otorrinolaringológicas3390.36 – Serviços de Pessoa Fisíca.............................................................................................990,00102421017.2.037 – Fundo Municipal de Saúde; Manutenção das Atividades Otorrinolaringológicas3390.39 – Outros Serviços Terceiros............................................................................................990,00102441008.2.014 – Fundo Municipal de Saúde; Apoio ao Tratamento Fora do Domicílio3390.36 – Serviços de Pessoa Física .........................................................................................16.000,00102441008.2.014 – Fundo Municipal de Saúde; Apoio ao Tratamento Fora do Domicílio3390.39 – Outros Serviços Terceiros.............................................................................................4.500,00103011004.2.015 – Fundo Municipal de Saúde; Manutenção Atividades Combate Carência Nutricional3390.30 – Material de Consumo .................................................................................................1.800,00103011008.1.009 – Fundo Municipal de Saúde; Equipamentos dos Postos e Unidades de Saúde4490.52 – Equipamentos e Material Permanente............................................................................36.000,00103011008.1.011 – Fundo Municipal de Saúde; Ampliação/Reforma dos Postos e Unidades de Saúde4490.51 – Obras e Instalações...................................................................................................27.000,00103011008.2.016 – Fundo Municipal de Saúde; Manutenção Atividades Postos e Unidades de Saúde3390.30 – Material de Consumo .................................................................................................35.000,00103011008.2.016 – Fundo Municipal de Saúde; Manutenção Atividades Postos e Unidades de Saúde3390.32 – Material Distribuição Gratuita .......................................................................................9.681,00103011008.2.016 – Fundo Municipal de Saúde; Manutenção Atividades Postos e Unidades de Saúde3390.32 – Material Distribuição Gratuita.........................................................................................5.000,00103011008.2.016 – Fundo Municipal de Saúde; Manutenção Atividades Postos e Unidades de Saúde3390.36 – Serviços de Pessoa Física............................................................................................1.400,00103011008.2.016 – Fundo Municipal de Saúde; Manutenção Atividades Postos e Unidades de Saúde3390.39 – Outros Serviços Terceiros............................................................................................50.000,00103011008.2.016 – Fundo Municipal de Saúde; Manutenção Atividades Postos e Unidades de Saúde3390.39 – Outros Serviços Terceiros.............................................................................................8.000,00103011011.2.018 – Fundo Municipal de Saúde; Manut. Atividades Farmácia Básica – Rec. Min. Saúde3390.30 – Material de Consumo....................................................................................................7.000,00103011011.2.018 – Fundo Municipal de Saúde; Manut. Atividades Farmácia Básica – Rec. Min. Saúde3390.32 – Material Distribuição Gratuita.......................................................................................100.000,00103011011.2.018 – Fundo Municipal de Saúde; Manut. Atividades Farmácia Básica – Rec. Min. Saúde3390.32 – Material Distribuição Gratuita........................................................................................9.000,00103011011.2.050 – Fundo Municipal de Saúde; Manut. Atividades Farmácia Básica – Rec. Próprio3390.30 – Material de Consumo.................................................................................................8.000,00103011011.2.050 – Fundo Municipal de Saúde; Manut. Atividades Farmácia Básica – Rec. Próprio3390.32 – Material Distribuição Gratuita.......................................................................................48.000,00103011011.2.050 – Fundo Municipal de Saúde; Manut. Atividades Farmácia Básica – Rec. Próprio3390.32 – Material Distribuição Gratuita ......................................................................................1.990,00103011016.1.013 – Fundo Municipal de Saúde; Equipamentos das Atividades Odontológicas Básicas4490.52 – Equipamentos e Material Permanente ............................................................................19.000,00103011016.2.019 – Fundo Municipal de Saúde; Manutenção Atividades Odontológicas Básicas3390.39 – Outros Serviços Terceiros.........................................................................................2.000,00103011019.2.035 – Fundo Municipal de Saúde; Manutenção Programa Saúde da Família – Rec. M. Saúde3390.35 – Serviços de Consultoria..............................................................................................990,00

103011019.2.035 – Fundo Municipal de Saúde; Manutenção Programa Saúde da Família – Rec. M. Saúde3390.36 – Serviços de Pessoa Física.........................................................................................1.700,00103011019.2.045 – Fundo Municipal de Saúde; Manut. Ativ. Programa Saúde da Família – Rec. Próprio3390.30 – Material de Consumo................................................................................................1.990,00103021001.1.035 – Fundo Municipal de Saúde; Constr. Módulo Hosp. Regional Câncer – Rec. M. Saúde4490.51 – Obras e Instalações.................................................................................................2.900,00103021001.1.038 – Fundo Municipal de Saúde; Constr. Módulo Hosp. Regional Câncer – Rec. Próprio4490.51 – Obras e Instalações.................................................................................................11.500,00103021008.1.014 – Fundo Municipal de Saúde; Equipamentos do Serviço de Transporte4490.52 – Equipamentos e Material Permanente............................................................................39.000,00103021008.1.014 – Fundo Municipal de Saúde; Equipamentos do Serviço de Transporte4490.52 – Equipamentos e Material Permanente...............................................................................990,00103021008.1.017 – Fundo Municipal de Saúde; Equipamentos das Atividades Pronto Atendimento4490.52 – Equipamentos e Material Permanente..............................................................................5.400,00103021008.1.018 – Fundo Municipal de Saúde; Ampliação/Reforma do Pronto Socorro4490.51 – Obras e Instalações......................................................................................................999,00103021008.1.028 – Fundo Municipal de Saúde; Equipamentos do Pronto Socorro4490.52 – Equipamentos e Material Permanente................................................................................999,00103021008.1.036 – Fundo Municipal de Saúde; Equipamentos do Hospital Regional4490.52 – Equipamentos e Material Permanente................................................................................999,00103021008.1.037 – Fundo Municipal de Saúde; Ampliação/Reforma Hospital Regional4490.51 – Obras e Instalações.......................................................................................................999,00103021008.2.020 – Fundo Municipal de Saúde; Manutenção das Atividades do Serviço de Transporte3390.30 – Material de Consumo..................................................................................................36.000,00103021008.2.020 – Fundo Municipal de Saúde; Manutenção Atividades do Serviço de Transporte3390.39 – Outros Serviços Terceiros...........................................................................................39.000,00103021008.2.021 – Fundo Municipal de Saúde; Manutenção Atividades com Prestadores Serviços - MAC3390.39 – Outros Serviços Terceiros..........................................................................................15.000,00103021008.2.021 – Fundo Municipal de Saúde; Manutenção Atividades com Prestadores Serviços - MAC3390.39 – Outros Serviços Terceiros..........................................................................................45.000,00103021008.2.021 – Fundo Municipal de Saúde; Manutenção Atividades com Prestadores Serviços - MAC3390.39 – Outros Serviços Terceiros........................................................................................10.000,00103021008.2.021 – Fundo Municipal de Saúde; Manutenção Atividades com Prestadores Serviços - MAC3390.92 – Despesas de Exercícios Anteriores ............................................................................19.000,00103021008.2.025 – Fundo Municipal de Saúde; Manutenção das Atividades Executadas p/DEMASP3390.30 – Material de Consumo................................................................................................29.000,00103021008.2.025 – Fundo Municipal de Saúde; Manutenção das Atividades Executadas p/ DEMASP3390.35 – Serviços de Consultoria ...........................................................................................95.000,00103021008.2.025 – Fundo Municipal de Saúde; Manutenção das Atividades Executadas p/DEMASP3390.35 – Serviços de Consultoria.............................................................................................8.000,00103021008.2.026 – Fundo Municipal de Saúde; Manutenção das Atividades do Pronto Atendimento3390.30 – Material de Consumo..................................................................................................20.000,00103021008.2.026 – Fundo Municipal de Saúde; Manutenção das Atividades do Pronto Atendimento3390.32 – Material Distribuição Gratruita....................................................................................100.000,00103021008.2.041 – Fundo Municipal de Saúde; Manutenção das Atividades do Hospital Regional3390.30 – Material de Consumo...................................................................................................999,00103021008.2.041 – Fundo Municipal de Saúde; Manutenção das Atividades do Hospital Regional3390.36 – Serviços de Pessoa Física.............................................................................................999,00103021008.2.041 – Fundo Municipal de Saúde; Manutenção das Atividades do Hospital Regional3390.39 – Outros Serviços Terceiros .............................................................................................999,00103021008.2.042 – Fundo Municipal de Saúde; Manutenção Atividades Unidade Resgate – C. Bombeiros3390.30 – Material de Consumo...................................................................................................10.455,00103021008.2.042 – Fundo Municipal de Saúde; Manutenção Atividades Unidade Resgate- C. Bombeiros3390.36 – Serviços de Pessoa Física............................................................................................2.999,00103021008.2.042 – Fundo Municipal de Saúde; Manutenção Atividades Unidade Resgate - C. Bombeiro3390.39 – Outros Serviços Terceiros...............................................................................................999,00103021008.2.046 – Fundo Municipal de Saúde; Manutenção Ativ. Central de Regulação – Rec. M. Saúde3190.04 – Contrato Tempo Determinado.......................................................................................19.000,00103021008.2.046 – Fundo Municipal de Saúde; Manutenção Ativ. Central de Regulação – Rec. M. Saúde3390.14 – Diárias. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .7.839,00103021008.2.046 – Fundo Municipal de Saúde; Manutenção Ativ. Central de Regulação – Rec. M. Saúde3390.36 – Serviços de Pessoa Física........................................................................................14.999,00103021008.2.046 – Fundo Municipal de Saúde; Manutenção Ativ. Central Regulação – Rec. M. Saúde3390.39 – Outros Serviços Terceiros...........................................................................................3.999,00103021008.2.048 – Fundo Municipal de Saúde; Manutenção Atividades Central Regulação – Rec. SES3190.04 – Contrato Tempo Determinado......................................................................................49.199,00103021008.2.048 – Fundo Municipal de Saúde; Manutenção Atividades Central Regulação – Rec. SES3390.14 – Diárias......................................................................................................................999,00103021008.2.048 – Fundo Municipal de Saúde; Manutenção Atividades Central Regulação – Rec. SES3390.30 – Material de Consumo .................................................................................................4.999,00103021008.2.048 – Fundo Municipal de saúde; Manutenção Atividades Central Regulação – Rec. SES3390.36 – Serviços de Pessoa Física............................................................................................1.999,00103021008.2.048 – Fundo Municipal de Saúde; Manutenção Atividades Central Regulação – Rec. SES3390.39 – Outros Serviços Terceiros ...........................................................................................6.790,00103021008.2.049 – Fundo Municipal de Saúde; Manutenção Atividades Prestadores Serviços - FAEC3390.39 – Outros Serviços Terceiros............................................................................................20.000,00103021008.2.049 – Fundo Municipal de Saúde; Manutenção Atividades Prestadores Serviços - FAEC3390.39 – Outros Serviços Terceiros.............................................................................................20.000,00103021008.2.055 – Fundo Municipal de Saúde; Manutenção Atividades Central Regulação – Rec.Próprio3190.04 – Contrato Tempo Determinado.......................................................................................24.100,00103021008.2.055 – Fundo Municipal de Saúde; Manutenção Atividades Central Regulação – Rec. Próprio3390.14 – Diárias.........................................................................................................................99,00103021008.2.055 – Fundo Municipal de Saúde; Manutenção Atividades Central Regulação – Rec. Próprio3390.30 – Material de Consumo.................................................................................................14.999,00103021008.2.055 – Fundo Municipal de Saúde; Manutenção Atividades Central Regulação – Rec.Próprio3390.36 – Serviços de Pessoa Física..........................................................................................1.999,00103021008.2.055 – Fundo Municipal de Saúde; Manutenção Atividades Central Regulação – Rec. Próprio3390.39 – Outros Serviços Terceiros.................................................................................................956,00103021008.2.059 – Fundo Municipal de Saúde; Manutenção Ativ. Módulo Pólo Macrorregionais Pro Hos.3390.39 – Outros Serviços Terceiros..............................................................................................2.341,00103031002.1.020 – Fundo Municipal de Saúde; Equipamentos Agência Transfusional Unid. Hemotol.4490.52 – Equipamentos e Material Permanente...........................................................................4.999,00103031002.2.028 – Fundo Municipal de Saúde; Manutenção Ativ. Agência Transfusional Unid. Hematol3390.30 – Material de Consumo....................................................................................................1.166,00103031002.2.028 – Fundo Municipal de Saúde; Manutenção Ativ. Agência Transfusional Unid. Hematol3390.36 – Serviços de Pessoa Física...............................................................................................999,00103031002.2.028 – Fundo Municipal de Saúde; Manutenção Ativ. Agência Transfusional Unid. Hematol3390.39 – Outros Serviços Terceiros.............................................................................................2.999,00103031006.2.029 – Fundo Municipal de Saúde; Manutenção Atividades Programa Saúde da Mulher3390.30 – Material de Consumo.....................................................................................................99,00103031006.2.029 – Fundo Municipal de Saúde; Manutenção Atividades Programa Saúde da Mulher3390.36 – Serviço de Pessoa Fisica.................................................................................................599,00103031006.2.029 – Fundo Municipal de Saúde; Manutenção das Atividades Programa Saúde da Mulher3390.39 – Outros Serviços Terceiros...............................................................................................999,00103031012.2.031 – Fundo Municipal de Saúde; Manutenção Distribuição Medicamentos a Carentes3390.30 – Material de Consumo.................................................................................................29.999,00103031013.1.023 – Fundo Municipal de Saúde; Equipamentos do Centro Assistência Psicossocial4490.52 – Equipamentos e Material Permanente.............................................................................14.999,00103031013.1.024 – Fundo Municipal de Saúde; Equipamentos das Residências Terapêuticas4490.52 – Equipamentos e Material Permanente...........................................................................39.000,00103031013.2.013 – Fundo Municipal de Saúde; Manutenção Ativ. Centro Assistência Psicossocial3390.14 – Diárias.....................................................................................................................5.000,00103031013.2.013 – Fundo Municipal de Saúde; Manutenção Atividades Centro Assistência Psicossocial3390.30 – Material de Consumo..................................................................................................25.000,00103031013.2.013 – Fundo Municipal de Saúde; Manutenção Atividades Centro Assistência Psicossocial3390.35 – Serviços de Consultoria..............................................................................................25.000,00103031013.2.013 – Fundo Municipal de Saúde; Manutenção Atividades Centro Assistência Psicossocial3390.36 – Serviços de Pessoa Física.............................................................................................4.000,00103041010.1.026 – Fundo Municipal de Saúde; Equipamentos da Vigilância Sanitária4490.52 – Equipamentos e Material Permanente...............................................................................1.000,00103041010.2.033 – Fundo Municipal de Saúde; Manutenção Atividades da Vigilância Sanitária3390.14 – Diárias...................................................................................................................1.800,00103041010.2.033 – Fundo Municipal de Saúde; Manutenção Atividades da Vigilância Sanitária3390.30 – Material de Consumo....................................................................................................2.500,00103041010.2.033 – Fundo Municipal de Saúde; Manutenção Atividades da Vigilância Sanitária3390.30 – Material de Consumo....................................................................................................4.100,00103051003.2.034 – Fundo Municipal de Saúde; Manutenção Ativ.Vigilância Epidemiológica – Rec. M. Saúde3390.30 – Material de Consumo..................................................................................................35.000,00103051003.2.040 – Fundo Municipal de Saúde; Manutenção Ativ.Vigilância Epidemiológica – Rec. Próprio3390.30 – Material de Consumo.................................................................................................30.000,00103051003.2.056 – Fundo Municipal de Saúde; Manut. Ativ. Centro Tratamento DST/AIDS – Rec. M. Saúde3390.30 – Material de Consumo................................................................................................15.000,00103051003.2.056 – Fundo Municipal de Saúde; Manut. Ativ. Centro Tratamento DST/AIDS – Rec M. Saúde3390.39 – Outros Serviços Terceiros.............................................................................................15.000,00Total.....................................................................................................................................1.447.597,00Art. 3º Este Decreto entra em vigor a partir desta data.

Prefeitura Municipal de Barbacena, MG, aos 28 de novembro de 2005;163º ano da Revolução Liberal, 75º da Revolução de 30.


. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .D E C R E T O M U N I C I P A L N º 5. 6 5 8


D E C R E T A:Art. 1º Fica aberto Crédito Suplementar da ordem de R$670.200,00 (seiscentos e setenta mil e duzentos reais),às dotações do Orçamento-Programa do exercício fluente, conforme as seguintes discriminações:041220402.2.007 – Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos; Manutenção Sec. Mun. Administraçãoe Recursos Humanos4490.52 – Equipamentos e Material Permanente .............................................................................4.200,00041220402.2.009 – Secretaria Municipal de Infra-Estrutura e Política Urbana; Ampliação/Manut. Sistema Trans.Urbano – Rec. Multa3390.30 – Material de Consumo ................................................................................................12.100,00041220402.2.009 – Secretaria Municipal de Infra-Estrutura e Política Urbana; Ampliação/Manut. Sistema Trans.Urbano – Rec. Multa3390.39 – Outros Serviços de Terceiros ........................................................................................7.200,00

22 de Março de 2006 - Ano XIV - Nº 281 - 010/200611154512602.2.129 – Secretaria Municipal de Infra-Estrutura e Política Urbana; Programa Recuperação de ViasUrbanas3390.30 – Material de Consumo .............................................................................................184.000,00154512602.2.130 – Secretaria Municipal de Infra-Estrutura e Política Urbana; Programa de Recuperação de Pontese Viadutos3390.30 – Material de Consumo .................................................................................................2.000,00154522602.2.053 – Secretaria Municipal de Infra-Estrutura e Política Urbana; Manutenção dos Cemitérios Existentes3390.30 – Material de Consumo .................................................................................................3.600,00175121702.2.054 – Secretaria Municipal de Infra-Estrutura e Política Urbana; Manutenção Programa DrenagemÁguas Pluviais - Urbano3390.30 – Material de Consumo ...............................................................................................62.000,00257522503.2.064 – Secretaria Municipal de Infra-Estrutura e Política Urbana; Manutenção de Iluminação Pública3390.39 – Outros Serviços de Terceiros ................................................................................113.000,00121220402.2.032 – Secretaria Municipal de Educação e Esportes; Manutenção Atividades Sec. Mun. Educação eEsportes4490.52 – Equipamentos e Material Permanente ..............................................................................1.000,00123611202.1.023 – Secretaria Municipal de Educação e Esportes; Aquisição Equipamentos Mat. Permanente VerbaQESE4490.52 – Equipamentos e Material Permanente ..........................................................................201.000,00123611202.2.041 – Secretaria Municipal de Educação e Esportes; Manutenção do Ensino Fundamental – RecursoPróprio3390.39 – Outros Serviços de Terceiros .......................................................................................30.000,00123611202.2.043 – Secretaria Municipal de Educação e Esportes; Manutenção do Ensino Fundamental – RecursoQESE3390.30 – Material de Consumo .................................................................................................11.000,00123641208.2.048 – Secretaria Municipal de Educação e Esportes; Manutenção de Programa Atendimento EnsinoSuperior3390.39 – Outros Serviços de Terceiros ...................................................................................7.000,00123641208.2.048 – Secretaria Municipal de Educação e Esportes; Manutenção de Programa Atendimento EnsinoSuperior3390.39 – Outros Serviços de Terceiros ........................................................................................7.000,00123651205.2.050 – Secretaria Municipal de Educação e Esportes; Manutenção Programa Educação Infantil (4 a 6anos)4490.52 – Equipamentos e Material Permanente ..........................................................................20.000,00201220402.2.055 – Secretaria Mun. Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Manut. Ativ. Sec. Mun., Agricultura,Pec. e Abastecimento3390.30 – Material de Consumo ...................................................................................................4.000,00041220402.2.026 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social; Manutenção Secretaria Municipal DesenvolvimentoSocial4490.52 – Equipamentos e Material Permanente ...........................................................................1.100,00Total. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .670.200,00Art. 2º Para cobertura do Crédito Suplementar ora aberto, serão utilizados os recursos provenientes das anulaçõesdas dotações do Orçamento Programa vigente, conforme as seguintes discriminações:041220402.2.004 – Governadoria do Município; Manutenção da Governadoria3390.33 – Passagens e Locomoção ..............................................................................................700,00041220402.2.004 – Governadoria do Município; Manutenção da Governadoria3390.36 – Serviços de Pessoa Física .......................................................................................1.000,00041230412.2.022 – Secretaria Municipal Planejamento, Orçamento e Finanças; Manut. Sec. Mun. Planejamento,Orçamento e Finanças3390.30 – Material de Consumo ..............................................................................................5.000,00041230412.2.022 – Secretaria Municipal Planejamento, Orçamento e Finanças; Manut. Sec. Mun. Planejamento,Orçamento e Finanças3390.36 – Serviços de Pessoa Física .........................................................................................4.300,00041221102.2.015 – Secretaria Municipal Administração e Recursos Humanos; Pagamento Pessoal Sec. Mun. Adm.e Recursos Humanos3190.13 – Obrigações Patronais .................................................................................................18.000,00041220402.2.011 – Secretaria Municipal de Infra-Estrutura e Política Urbana; Manut. Sec. Mun. Infra-Estrutura ePolítica Urbana3390.14 – Diárias .......................................................................................................................500,00041220402.2.011 – Secretaria Municipal de Infra-Estrutura e Política Urbana; Manut. Sec. Mun. Infra-Estrutura ePolítica Urbana3390.30 – Material de Consumo .............................................................................................6.000,00041221102.2.019 – Secretaria Municipal Infra-Estrutura e Política Urbana; Pagto Pessoal Sec. Mun. Infra-Estruturae Pol. Urbana3190.13 – Obrigações Patronais ......................... .....................................................................70.000,00041222602.2.020 – Secretaria Municipal Infra-Estrutura e Política Urbana; Manutenção Veículos, Máquinas eEquipamentos3390.39 – Outros Serviços de Terceiros .....................................................................................15.000,00154512602.1.075 – Secretaria Municipal de Infra-Estrutura e Política Urbana; Recuperação de Vias Urbanas4490.51 – Obras e Instalações ...................................................................................................42.000,00154512602.1.147 – Secretaria Municipal de Infra-Estrutura e Política Urbana; Abertura e Pavimentação de ViasUrbanas4490.51 – Obras e Instalações ..................................................................................................33.700,00154512602.2.139 – Secretaria Municipal de Infra-Estrutura e Política Urbana; Manutenção de Vias Urbanas3190.34 – Outras Despesas Pessoal Terceirizado ............................................................................3.100,00154512602.2.139 – Secretaria Municipal de Infra-Estrutura e Política Urbana; Manutenção de Vias Urbanas3390.30 – Material de Consumo ...............................................................................................4.500,00154512602.2.139 – Secretaria Municipal de Infra-Estrutura e Política Urbana; Manutenção de Vias Urbanas3390.36 – Serviços de Pessoa Física ...........................................................................................2.100,00154512602.2.139 – Secretaria Municipal de Infra-Estrutura e Política Urbana; Manutenção de Vias Urbanas3390.39 – Outros Serviços de Terceiros ..........................................................................................4.700,00154521702.1.045 – Secretaria Municipal de Infra-Estrutura e Política Urbana; Aquisição de Equipamentos paraFábrica Pré-Moldados4490.52 – Equipamentos e Material Permanente ..............................................................................500,00154521702.2.052 – Secretaria Municipal de Infra-Estrutura e Política Urbana; Manutenção da Fábrica de Pré-Moldados de Concreto3390.30 – Material de Consumo ..................................................................................................6.600,00154522602.1.062 – Secretaria Municipal de Infra-Estrutura e Política Urbana; Projetos Paisagísticos p/Zona Rural/Urbana Município4490.51 – Obras e Instalações ............... .....................................................................................300,00154522602.1.063 – Secretaria Municipal de Infra-Estrutura e Política Urbana; Constr./Ref. Meios-Fios c/AcessoPessoas c/Deficiência3390.30 – Material de Consumo ....................................................................................................900,00154522602.1.063 – Secretaria Municipal de Infra-Estrutura e Política Urbana; Constr./Ref. Meios-Fios c/AcessoPessoas c/Deficiência3390.39 – Outros Serviços de Terceiros ..........................................................................................900,00154522602.1.076 – Secretaria Municipal de Infra-Estrutura e Política Urbana; Ampliação/Reforma Cemitérios Existentes4490.51 – Obras e Instalações .......................................................................................................300,00154522602.1.092 – Secretaria Municipal de Infra-Estrutura e Política Urbana; Const. Instal. Aquisição de Abrigosde Passageiros4490.51 – Obras e Instalações .....................................................................................................4.800,00154522602.1.092 – Secretaria Municipal de Infra-Estrutura e Política Urbana; Const. Instal. Aquisição de Abrigosde Passageiros4490.52 – Equipamentos e Material Permanente ..............................................................................4.900,00154522602.2.132 – Secretaria Municipal de Infra-Estrutura e Política Urbana; Manutenção de Banheiros Públicos3390.30 – Material de Consumo ...............................................................................................1.000,00154522602.2.132 – Secretaria Municipal de Infra-Estrutura e Política Urbana; Manutenção de Banheiros Públicos3390.39 – Outros Serviços de Terceiros ..................................................................................1.000,00154522602.2.133 – Secretaria Municipal de Infra-Estrutura e Política Urbana; Prom. Ref. Lograd. Púb. AcessoPessoas c/Defic./Idosos3390.39 – Outros Serviços de Terceiros ..........................................................................................700,00175111702.1.098 – Secretaria Municipal de Infra-Estrutura e Política Urbana; Canalização de Córregos Zona Rural4490.51 – Obras e Instalações ...................................................................................................1.000,00175121702.1.042 – Secretaria Municipal de Infra-Estrutura e Política Urbana; Canalização de Córregos4490.51 – Obras e Instalações ................................................................................................31.000,00175121702.1.077 – Secretaria Municipal de Infra-Estrutura e Política Urbana; Construção de Redes de Drenagemde Águas Pluviais4490.51 – Obras e Instalações ..................................................................................................46.000,00175121702.1.141 – Secretaria Municipal de Infra-Estrutura e Política Urbana; Canalização Córregos – R. OlgaMonteiro – B. Passarinhos4490.51 – Obras e Instalações .................................................................................................2.000,00175121702.2.079 – Secretaria Municipal de Infra-Estrutura e Política Urbana; Manutenção Programa CanalizaçãoCórregos – Urbanos3390.36 – Serviços de Pessoa Física .......................................................................................2.000,00175121702.2.079 – Secretaria Municipal de Infra-Estrutura e Política Urbana; Manutenção Programa CanalizaçãoCórregos – Urbanos3390.39 – Outros Serviços de Terceiros .....................................................................................10.000,00175121702.2.125 – Secretaria Municipal de Infra-Estrutura e Política Urbana; Programa de Drenagem de ÁguasPluviais3190.34 – Outras Despesas Pessoal Terceirizado ..........................................................................1.000,00175121702.2.125 – Secretaria Municipal de Infra-Estrutura e Política Urbana; Programa de Drenagem de ÁguasPluviais3390.36 – Serviços de Pessoa Física ........................................................................................1.000,00175121702.2.125 – Secretaria Municipal de Infra-Estrutura e Política Urbana; Programa de Drenagem de ÁguasPluviais3390.39 – Outros Serviços de Terceiros ........................................................................................1.000,00175121702.2.126 – Secretaria Municipal de Infra-Estrutura e Política Urbana; Programa Prod./Aquis. Meio-Fio p/Captação Pluvial3390.30 – Material de Consumo .............................................................................................2.000,00175121702.2.126 – Secretaria Municipal de Infra-Estrutura e Política Urbana; Programa Prod./Aquis. Meio-Fio p/Captação Pluvial3390.39 – Outros Serviços de Terceiros .....................................................................................2.000,00267822007.1.052 – Secretaria Municipal de Infra-Estrutura e Política Urbana; Construção/Pavimentação Estradase Pontes4490.51 – Obras e Instalações ............................ ......................................................................2.500,00267822007.2.065 – Secretaria Municipal de Infra-Estrutura e Política Urbana; Manutenção Programa RecuperaçãoEstradas e Pontes3390.30 – Material de Consumo ................................................................................................3.500,00278122703.1.080 – Secretaria Municipal de Infra-Estrutura e Política Urbana; Construção de Unidades Desportivas4490.52 – Equipamentos e Material Permanente ............................................................................1.000,00121220402.2.032 – Secretaria Municipal de Educação e Esportes; Manutenção Atividades Sec. Mun. Educação eEsportes3190.34 – Outras Despesas Pessoal Terceirizado ...........................................................................1.000,00121220402.2.032 – Secretaria Municipal de Educação e Esportes; Manutenção Atividades Sec. Mun. Educação eEsportes3390.30 – Material de Consumo ...................................................................................................4.500,00

121220402.2.032 – Secretaria Municipal de Educação e Esportes; Manutenção Atividades Sec. Mun. Educação eEsportes3390.39 – Outros Serviços de Terceiros .........................................................................................1.500,00123611102.2.039 – Secretaria Municipal de Educação e Esportes; Pagamento Pessoal Ensino Fundamental – Rec.Próprio3190.13 – Obrigações Patronais ..............................................................................................100.000,00123611102.2.040 – Secretaria Municipal de Educação e Esportes; Pagamento Pessoal Ensino Fundamental – Rec.FUNDEF3190.13 – Obrigações Patronais ..................................................................................................9.900,00123611202.1.025 – Secretaria Municipal de Educação e Esportes; Reforma/Ampliação Escolas Municipais VerbaQESE4490.51 – Obras e Instalações ................................................................................................56.000,00123611202.1.028 – Secretaria Municipal de Educação e Esportes; Construção de Escolas Ensino Fundamental4490.51 – Obras e Instalações ................................................................................................5.000,00123611202.1.081 – Secretaria Municipal de Educação e Esportes; Construção/Ampliação Escolas Ensino Fundamental4490.51 – Obras e Instalações .................................................................................................10.500,00123611202.1.082 – Secretaria Municipal de Educação e Esportes; Construção de Quadras Poliesportivas4490.51 – Obras e Instalações ............... .....................................................................................500,00123611202.2.041 – Secretaria Municipal de Educação e Esportes; Manutenção do Ensino Fundamental – RecursoPróprio3390.14 – Diárias .................................... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .4.000,00123611202.2.041 – Secretaria Municipal de Educação e Esportes; Manutenção do Ensino Fundamental – RecursoPróprio3390.32 – Material Distribuição Gratuita .....................................................................................10.000,00123611202.2.043 – Secretaria Municipal de Educação e Esportes; Manutenção do Ensino Fundamental – RecursoQESE3390.39 – Outros Serviços de Terceiros ........................................................................................200,00123611202.2.083 – Secretaria Municipal de Educação e Esportes; Manutenção do Programa PDDE-FNDE3390.43 – Subvenções Sociais ...............................................................................................68.000,00123641208.2.048 – Secretaria Municipal de Educação e Esportes; Manutenção de Programa Atendimento EnsinoSuperior3390.30 – Material de Consumo ................................................................................................1.000,00123641208.2.122 – Secretaria Municipal de Educação e Esportes; Manut. Transporte Escolar p/Universitário Carente3390.39 – Outros Serviços Terceiros ...........................................................................................900,00123641208.2.123 – Secretaria Municipal de Educação e Esportes; Proj. Bolsa Alimentação - Moradia p/Estudantes3390.18 – Auxílio Financeiro Estudantes .......................................................................................900,00123641208.2.124 – Secretaria Municipal de Educação e Esportes; Conc. Bols. Estudos Ens. Superior Alunos – Vest.Cidadão3390.18 – Auxílio Financeiro Estudantes ......................................................................................900,00123642708.2.136 – Secretaria Municipal de Educação e Esportes; Projeto Bolsa Alimentação - Moradia p/Estudantes3390.18 – Auxílio Financeiro Estudantes .....................................................................................900,00123642708.2.136 – Secretaria Municipal de Educação e Esportes; Projeto Bolsa Alimentação - Moradia p/Estudantes3390.39 – Outros Serviços Terceiros ..... ........................................................................................900,00123651102.2.049 – Secretaria Municipal de Educação e Esportes; Pagamento Pessoal Programa Educação Infantil3190.16 – Outras Despesas Variáveis .........................................................................................100,00123651102.2.049 – Secretaria Municipal de Educação e Esportes; Pagamento Pessoal Programa Educação Infantil3190.94 – Indenizações e Restituições Trabalhistas ......................................................................900,00123651205.1.029 – Secretaria Municipal de Educação e Esportes; Reforma/Ampliação Escolas Municipais4490.51 – Obras e Instalações ............................ ......................................................................1.900,00123651205.1.030 – Secretaria Municipal de Educação e Esportes; Construção de Escolas Municipais4490.51 – Obras e Instalações .................................................................................................1.900,00123651205.1.031 – Secretaria Municipal de Educação e Esportes; Construção/Ampliação de Escolas EducaçãoInfantil4490.51 – Obras e Instalações .................................................................................................6.400,00123651205.1.032 – Secretaria Municipal de Educação e Esportes; Aquisição Equipamentos p/Escolas Municipais4490.52 – Equipamentos e Material Permanente ............................................................................1.900,00123651205.1.096 – Secretaria Municipal de Educação e Esportes; Aquisição Terreno p/Construção Escola EnsinoInfantil4490.61 – Aquisição de Imóveis ...............................................................................................1.900,00123651205.1.137 – Secretaria Municipal de Educação e Esportes; Const./Ampl. Escolas Educação Infantil – E. M.Alb Vieira4490.51 – Obras e Instalações ................................................................................................4.500,00123651205.2.050 – Secretaria Municipal de Educação e Esportes; Manutenção Programa Educação Infantil (4 a 6anos)3390.32 – Material Distribuição Gratuita ......................................................................................1.500,00278132706.2.091 – Secretaria Municipal de Educação e Esportes; Prog. Incent. Desp./Ativ. Lazer/Part. Pess. c/Deficiência3390.39 – Outros Serviços Terceiros ..........................................................................................1.700,00278132706.2.093 – Secretaria Municipal de Educação e Esportes; Prog. Man. Part. Equip.A.Red. Event. Mun./Est./Nac./Intern.3390.39 – Outros Serviços Terceiros ...........................................................................................500,00204521504.1.036 – Secretaria Municipal Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Construção de Praças, Parques eJardins4490.51 – Obras e Instalações .................................................................................................3.500,00206042006.2.101 – Secretaria Municipal Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Programa de Apreensão de AnimaisPerímetro Urbano3390.36 – Serviços de Pessoa Física ..........................................................................................1.500,00206042006.2.101 – Secretaria Municipal Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Programa de Apreensão de AnimaisPerímetro Urbano3390.39 – Outros Serviços Terceiros ............................................................................................2.500,00082420801.2.102 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social; Manutenção Coord. Apoio/Promoção Pessoac/Deficiência3390.30 – Material de Consumo ...............................................................................................1.500,00082420801.2.102 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social; Manutenção Coord. Apoio/Promoção Pessoac/Deficiência3390.39 – Outros Serviços Terceiros ...........................................................................................1.900,00082440801.2.030 – Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS; Manutenção do Fundo Municipal de AssistênciaSocial3390.39 – Outros Serviços Terceiros ............................................................................................2.000,00082430806.2.118 – Fundo Municipal da Criança/Adolescente - FMCA; Manutenção de Ações de Apoio a Creches3390.30 – Material de Consumo .................................................................................................1.000,00082430806.2.118 – Fundo Municipal da Criança/Adolescente - FMCA; Manutenção de Ações de Apoio a Creches3390.39 – Outros Serviços Terceiros .........................................................................................1.000,00041230402.2.021 – Controladoria-Geral do Município; Manutenção da Controladoria-Geral do Município3390.14 – Diárias .................................... . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .1.000,00041230402.2.021 – Controladoria-Geral do Município; Manutenção da Controladoria-Geral do Município3390.30 – Material de Consumo .... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .2.000,00041230402.2.021 – Controladoria-Geral do Município; Manutenção da Controladoria-Geral do Município3390.36 – Serviços de Pessoa Física ......................................................................................1.000,00041230402.2.021 – Controladoria-Geral do Município; Manutenção da Controladoria-Geral do Município3390.39 – Outros Serviços Terceiros ........................................................................................2.000,00241220402.2.061 – Sec. Mun. Governo, Coord. Política e Gestão Estratégica; Manutenção das Atividades deComunicação3390.39 – Outros Serviços Terceiros ........................................................................................5.000,00241220402.2.109 – Sec. Mun. Governo, Coord. Política e Gestão Estratégica; Manutenção e Melhoria do SistemaRecepção de TV3390.30 – Material de Consumo ..................................................................................................2.500,00241220402.2.109 – Sec. Mun. Governo, Coord. Política e Gestão Estratégica; Manutenção e Melhoria do SistemaRecepção de TV3390.36 – Serviços de Pessoa Física .......................................................................................1.000,00241220402.2.109 – Sec. Mun. Governo, Coord. Política e Gestão Estratégica; Manutenção e Melhoria do SistemaRecepção de TV3390.39 – Outros Serviços Terceiros ..........................................................................................2.500,00Total. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .670.200,00Art. 3º Este Decreto entra em vigor a partir desta data.

Prefeitura Municipal de Barbacena, MG, aos 29 de novembro de 2005;163º ano da Revolução Liberal, 75º da Revolução de 30.


. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .D E C R E T O M U N I C I P A L N º 5. 6 8 5

“Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terras entre os Distritos de Padre Brito e Faria,objeto, e dá outras providências”.O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, no uso das atribuições de seu cargo, em conformidade com asleis em vigor, em especial com o disposto no Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e na forma dos artigos26, inciso I, alínea “d”, e 93, inciso VIII, da Constituição do Município;

D E C R E T A:Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, por via amigável ou judicial, a propriedadedo imóvel constituído por uma área de 12.560,00m2 (doze mil, quinhentos e sessenta metros quadrados) situada entreos Distritos de Padre Brito e Faria, nesta cidade, parte do imóvel registrado no Livro 2-AK, fls. 159 do 2º Cartóriode Registro de Imóveis, Matrícula nº 10.294, com as seguintes medidas e confrontações: 10,00m (dez metros) defrente confrontando com Aurélio J. Lourenço; 10,00 (dez metros) de fundo confrontando com Altair RodriguesCampos; 1.236,00m (mil duzentos e trinta e seis metros) do lado direito confrontando com José Geraldo Ribeiro eoutro; e 1.200,00m (mil e duzentos metros) do lado esquerdo confrontando com Célio Trindade Moreira Campos eoutro; de propriedade de José Geraldo Ribeiro e Geraldo Alves Ribeiro.Art. 2º A desapropriação de que trata este Decreto tem por finalidade a reabertura de estrada de acesso entre osDistritos de Padre Brito e Faria .Art. 3º Fica assegurado ao Poder Público expropriante o direito de, a qualquer tempo, proceder às correções queporventura se façam necessárias com relação às medidas e/ou titularidade, posse ou domínio do imóvel descrito noart. 1º deste Decreto.Art.4º A desapropriação de que trata este Decreto fica declarada de urgência.Art.5º As despesas decorrentes da desapropriação de que trata este Decreto, serão cobertas com recursos doOrçamento de 2006.Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Barbacena, MG, aos 29 de dezembro de 2005;163º ano da Revolução Liberal, 75º da Revolução de 30.


. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .D E C R E T O M U N I C I P A L N º 5. 6 9 9

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, no uso das atribuições de seu cargo, em conformidade com asleis em vigor e na forma do artigo 26, inciso I, da Constituição do Município de Barbacena;

D E C R E T A:Art. 1o Fica autorizado o cancelamento dos Restos a Pagar do exercício de 2000, discriminados no Anexo I desteDecreto, tendo em vista a prescrição das obrigações, nos termos do Decreto Federal nº 20.910/32.Art. 2º Este Decreto entra em vigor a partir desta data.

Prefeitura Municipal de Barbacena, MG, aos 29 de dezembro de 2005;163º ano da Revolução Liberal, 75º da Revolução de 30.


. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

RESUMO DE PORTARIAS ASSINADAS PELO EXMO. SR.PREFEITO MUNICIPAL NA DATA DE 03 DE JANEIRO DE 2006

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, no uso das atribuições de seu cargo, em conformidade com aConstituição do Município de Barbacena e a Lei Delegada Municipal nº 4, de 28 de fevereiro de 2005; R E S O L VE:PORTARIA 11.033 - NOMEAR Moacyr Carlos de Oliveira, para exercer o Cargo de Provimento em Comissão deAssistente Executivo de Gabinete, símbolo SVC-4, no DEMASP, a partir desta data.PORTARIA 11.043 - NOMEAR Roberta Lemos Sodré Bertolin, para exercer o Cargo de Provimento em Comissãode Coordenador Administrativo, símbolo SVC-4, da Superintendência de Administração e Finanças, no DEMASP,a partir desta data.

RESUMO DE PORTARIAS ASSINADAS PELO EXMO. SR.PREFEITO MUNICIPAL NA DATA DE 20 DE JANEIRO DE 2006

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, no uso das atribuições de seu cargo, em conformidade com aConstituição do Município de Barbacena e a Lei Delegada Municipal nº 4, de 28 de fevereiro de 2005; RESOLVE:PORTARIA 11.081 - DESIGNAR Paulo Roberto Mendes da Silva, para responder, cumulativamente, pelo expedienteda Contadoria, da Superintendência de Administração e Finanças, no DEMASP, sem quaisquer outras vantagensalém das de seu cargo, a partir desta data.O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, no uso das atribuições de seu cargo, em conformidade com aConstituição do Município de Barbacena e a Lei Delegada Municipal nº 5, de 28 de fevereiro de 2005; RESOLVE:PORTARIA 11.076 - EXONERAR Telésforo Cândido da Silva do Cargo de Provimento em Comissão de Coordenadorde Departamento de Obras, símbolo SVC-3, da Divisão de Operação e Expansão, no DEMASA, a partir desta data.O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, no uso das atribuições de seu cargo, em conformidade com aConstituição do Município de Barbacena e a Lei Delegada Municipal nº 7, de 28 de fevereiro de 2005; RESOLVE:PORTARIA 11.079 - DESIGNAR Lúcia Pires do Amaral, para responder, cumulativamente, pelo expediente da Chefiade Serviço do Museu George Bernanos, da Divisão de Museus, na FUNDAC, sem quaisquer outras vantagens alémdas de seu cargo, enquanto durar o impedimento da titular, a partir desta data.PORTARIA 11.080 - NOMEAR David Sade Filho, para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Coordenadorde Divisão do Conservatório Municipal, símbolo SVC-3, da Diretoria de Cultura, na FUNDAC, a partir desta data.PORTARIA 11.084 - EXONERAR Sérgio Luiz Barreto Campelo Cardoso Ayres do Cargo de Provimento em Comissãode Coordenador de Divisão de Comunicação, símbolo SVC-3, da Diretoria de Cultura, na FUNDAC, a partir destadata.

RESUMO DE PORTARIA ASSINADA PELO EXMO. SR. PREFEITOMUNICIPAL NA DATA DE 22 DE FEVEREIRO DE 2006

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, no uso das atribuições de seu cargo, em conformidade com aConstituição do Município de Barbacena e a Lei Delegada Municipal nº 4, de 28 de fevereiro de 2005; R E S O L VE:PORTARIA 11.087 – NOMEAR Cristiane Moura de Carvalho, para exercer o Cargo de Provimento em Comissão deAssessor Técnico, símbolo SVC-4, no DEMASP, a partir desta data.

RESUMO DE PORTARIA ASSINADA PELO EXMO. SR. PREFEITOMUNICIPAL NA DATA DE 07 DE MARÇO

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, no uso das atribuições de seu cargo, em conformidade com aConstituição do Município de Barbacena e a Lei Delegada Municipal nº 5, de 28 de fevereiro de 2005; R E S O L VE:PORTARIA 11.093 – EXONERAR Wagner Maia Spínola, do Cargo de Provimento em Comissão de ControladorInterno, símbolo SVC-5, no DEMASA, a partir desta data.


PORTARIAS ASSINADAS PELO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPALP O R T A R I A N º 1 1. 0 6 9 - O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, no uso das atribuições deseu cargo, em conformidade com as leis em vigor, e na forma do artigo 26, inciso II, da Constituição do Municípiode Barbacena; RESOLVE: DESIGNAR, para compor o CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO, designado através daPortaria nº 10.805, de 20.06.2005, os membros abaixo relacionados: José Luís Ribeiro Feyo, como representantetitular da Secretaria Municipal de Infra-Estrutura e Política Urbana, em substituição de José Carlos de MenezesPinheiro; Reinaldo Luiz Fortes do Nascimento, como representante suplente da Fundação Municipal de Cultura “Prof.Agenor Soares de Moura” – FUNDAC, em substituição de Alvarina Dias Velludo. Barbacena, 15 de fevereiro de 2006.Martim Francisco Borges de Andrada - Prefeito MunicipalP O R T A R I A N º 1 1. 0 9 7 - O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, no exercício de suas atribuiçõeslegais e da competência que lhe outorga o art. 93, da Constituição do Município de Barbacena, em conformidade como disposto no art. 30, da Lei nº 3.245/1995, e considerando o Parecer nº 003/2006, exarado pela Assessoria Jurídicado DEMASP, às fls. 102, ratificado pelo Parecer nº 052/2006, da Advocacia-Geral do Município, às fls. 104, doProcesso Funcional nº 3.272/1994; R E S O L V E: CONCEDER ascensão funcional à servidora Eugênia Maria Silveirade Paiva, ocupante do Cargo Público de Dentista, para o nível B-43, do Quadro de Servidores Públicos Municipais,com efeito retroativo a 07 de julho de 2004, de acordo com o Requerimento protocolizado no DEMASP em 19 dedezembro de 2005. Barbacena, 14 de março de 2006. Martim Francisco Borges de Andrada - Prefeito MunicipalP O R T A R I A N º 1 1. 0 9 8 - O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, no uso das atribuições deseu cargo, em conformidade com as leis em vigor e na forma do art. 26, inciso II, da Constituição do Município deBarbacena; R E S OL V E: CONCEDER aposentadoria por invalidez permanente, com proventos proporcionais, nostermos do art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, combinado com o art. 203, inciso I, da Lei Municipal nº3.245/95, à servidora Tereza Gonçalves Rodrigues, matrícula nº 290, portadora do CPF nº 333.205.196-20, no Cargode Professora, nível P-3-A, com efeito retroativo a 03/03/2006. Barbacena, 14 de março de 2006. Martim FranciscoBorges de Andrada - Prefeito MunicipalP O R T A R I A N º 1 1. 0 9 9 - O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, no uso das atribuições deseu cargo, em conformidade com as leis em vigor e na forma do art. 26, inciso II, da Constituição do Município deBarbacena; R E S OL V E:CONCEDER aposentadoria por invalidez permanente, com proventos proporcionais, nos termos do art. 40, § 1º, incisoI, da Constituição Federal, combinado com o art. 203, inciso I, da Lei Municipal nº 3.245/95, ao servidor SebastiãoJosé dos Santos, matrícula nº 598, portador do CPF nº 208.445.306-20, no Cargo de Pedreiro, nível B-19, com efeitoretroativo a 02/03/2006. Barbacena, 14 de março de 2006. Martim Francisco Borges de Andrada - Prefeito Municipal. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE MEIOAMBIENTE E SANEAMENTO – DEMASA

RESUMO DOS CONTRATOS DE DIREITO ADMINISTRATIVO FIRMADOS EM JANEIRO DE 2006CONTRATO N° 001/06 - CONTRATADO: COMERCIAL BELVEDERE LTDA. - BJETO: objeto do presente Contratoé a aquisição de combustíveis a serem utilizados pela frota de veículos lotados no Sistema de Esgoto e Abastecimentode Água, Administração, Usina de Triagem, Aterro Controlado e Serviço de Limpeza Urbana, conforme abaixodiscriminado:Item Especificação Unidade Quant. Valor Un. Valor Total Total Geral02 Gasolina C Litros 40.000 R$2,2000 R$88.000,00 333.250,0003 Óleo Diesel Litros 150.000 R$1,6350 R$245.250,00INICIO: 06 de janeiro de 2006. TERMINO: 31 de dezembro de 2006CONTRATO N° 002/06 - CONTRATADO: APEC VEÍCULOS S/A - OBJETO: O objeto do presente Contrato é aaquisição de combustíveis a serem utilizados pela frota de veículos lotados no Sistema de Esgoto e Abastecimentode Água, Administração, Usina de Triagem, Aterro Controlado e Serviço de Limpeza Urbana, conforme abaixodiscriminado:Item Especificação Unidade Quant. Valor Un. Valor Total Total Geral01 Álcool combustível Litros 1.500 R$1,5930 R$2.389,0 2.389,50INICIO: 06 de janeiro de 2006. TERMINO: 31 de dezembro de 2006CONTRATO Nº 003/2006 - CONTRATADA: ESCOAR ENGENHARIA LTDAOBJETO:O objeto deste contrato é a prestação de serviços técnicos especializados de engenharia para elaboraçãodo Relatório de Controle Ambiental – RCA, Plano de Controle Ambiental – PCA, Projeto do Aterro Sanitário deBarbacena, Projeto de Recuperação da Área Degradada do Aterro Controlado . INICIO: 25 de janeiro de 2006.TERMINO: 28 de março de 2006CONTRATO N.º: 007/2006 - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE ESANEAMENTO. CONTRATADO: APEC VEÍCULOS S/A. OBJETO: combustível - Gasolina (12.700 litros) e ÓleoDiesel (42.700 litros)VALOR: R$ 104.450,00 ( cento e quatro reais e quatrocentos e cinqüenta reais)INÍCIO: 26/01/06. TÉRMINO: 26/04/06 ( 3 meses )CONTRATO N.º: 008/2006 - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE ESANEAMENTO. CONTRATADO: HIDROPOÇOS LTDA. OBJETO: Aquisição de luvas distanciadoras(02) e luvas deeixo(04) p/ instalação captação Rio das Mortes. VALOR: R$ 20.300,00 ( vinte mil e trezentos reias). INÍCIO: 30/01/06. TÉRMINO: até o final da garantia dos materiais(12 meses)

RESUMO DOS CONTRATOS DE DIREITO ADMINISTRATIVO FIRMADOS EM FEVEREIRO DE 2006CONTRATO N.º: 004/2006 . CONTRATANTE: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE ESANEAMENTO. CONTRATADO: GLOBOSAN COMÉRCIO MATERIAIS HIDRÁULICOS LTDA. OBJETO: Aquisiçãomaterial para instalação da válvula retenção. VALOR: R$ 2.835,40 ( dois mil e oitocentos e trinta e cinco reais equarenta centavos). INÍCIO: 06/02/05. TÉRMINO: até o final da garantia dos materiais (6 meses)CONTRATO N.º: 005/2006 - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DEMEIO AMBIENTE ESANEAMENTO. CONTRATADO: CETEMEC – CENTRO TÉCNICO MECÂNICO LTDA. OBJETO: Prestação deserviço reforma caminhão Pipa + bomba/tanque/chassi. VALOR: R$ 13.070,00 (treze mil e setenta reais)INÍCIO: 02/02/06. TÉRMINO: 02/03/06 ( trinta dias para a entrega)CONTRATO N.º: 006/2006 - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE ESANEAMENTO. CONTRATADO: SOVEREIGN COMÉRCIO DE PRODUTOS P/ LABORATÓRIOS LTDA. OBJETO:Aquisição material p/ análises bacteriológicas. VALOR: R$ 142.777,00( cento e quarenta e dois mil e setecentos esetenta e sete reais). INÍCIO: 10/02/06. TÉRMINO: 10/08/06CONTRATO N.º: 009/2006 - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE ESANEAMENTO. CONTRATADO: MAGIKBAN DE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: aquisição de cabinessanitárias conforme especificação abaixoITEM QUANT ESPECIFICAÇÃO01 39 Banheiros químicos portáteis – modelo standard02 01 Banheiro químico portátil para deficientes físicosVALOR: R$ 22.960,00, (vinte e dois mil, novecentos e sessenta reais). INÍCIO: 22/02/06 Término: 01/03/06

JOSÉ CARLOS MENEZES PINHEIRODIRETOR DO DEMASA

Publique-se na forma da leiJosé Augusto de Oliveira Penna Naves

Secretário de Governo, Coordenação Política e Gestão Estratégica.................................................................................................................................................................................................


Festival da Loucuraresgata históriade Barbacena

SÉRGIO MONTEIRO

Com o intuito de resgatar parte importante da história da cidade,o Governo Municipal, através da Cenatur, promoverá, entre 30

de março e 2 de abril, o Festival da Loucura. Com o evento, oMunicípio reconhece a assume o título de “Cidade dos Loucos” comque o município de Barbacena é conhecido em todo o país, deixandode lado a resistência com que o tema muitas vezes foi encarado. Acidade, através da Fhemig, foi durante muitos anos um centro deinternação dos portadores de sofrimento mental, isto numa épocaem que o isolamento e o preconceito cercavam este assunto. Hoje,Barbacena é referência nacional no tratamento dessas pessoas, comas residências terapêuticas sendo um exemplo de reinserção social.

Durante os quatro dias do festival, os barbacenenses terão aoportunidade de participar de diversas atrações culturais, comoapresentações musicais, mostra de filmes, exposições artísticas,apresentações teatrais e desfile do bloco da Fhemig, dentre outrasatividades. As atrações serão gratuitas e divididas em vários pontosda cidade. No setor musical, os destaques são os shows com TomZé (30/03), Hermeto Pascoal (31/03) e Lobão (1/04).

A intenção dos organizadores é preservar a história da cidade edesmistificar a doença, abordando o tema sob a ótica artística,intelectual e social. A abertura oficial do festival será no próximo dia30 de março, às 18h00, no salão da Complemento.

SÁBADO / 01/04

QUINTA-FEIRA / 30/03

SEXTA-FEIRA / 31/03

DOMINGO / 02/04

SEGUNDA-FEIRA / 03/04

Barbacena/MG - 22 de Março de 2006 - Ano XIV - Nº 281...

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