Barbacena tem R$ 80 mi para investirbarbacena.mg.gov.br/atos_oficiais/jornais/edicao/j391.pdfsuas...

Ano XVI - Nº 39128 de maio de 2008

DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

n SAÚDE – Processo Seletivo do Demasp tem 3.589 candidatos inscritos. PÁGINA 5

CULTURA MODERNIZAÇÃO EDUCAÇÃO

Governo inicia obras em quadras poliesportivas

Somente nas escolas municipais Sebastião Francisco do Vale e Yayá Moreira, onde as obras já estão em andamento, o investimento é de mais de R$ 220 mil.

PÁGINA 3

Novos equipamentos agilizarão atendimento na Prefeitura

Governo Municipal adquiriu, em parceria com o BDMG, 121 novos microcomputadores e 11 laptops, além de suplementos de informática.

PÁGINA 4

Reforma no telhado do Museu Municipal custará R$ 53 mil

PÁGINA 11

O Governo Municipal informou, nesta quinta-feira, 29 de maio, sobre a disponibilidade de R$ 80 milhões

para investimentos em obras de infra-estrutura, saneamento, abertura de novas avenidas, reforma de escolas, construção de novos postos de saúde, de creches e de casas populares. Todas as obras informadas

serão iniciadas ainda neste ano, sendo que algumas delas já começaram.De acordo com o Governo Municipal, esse montante de investimentos é fruto de um longo trabalho de planejamento e modernização da gestão municipal, que permitiu não só o ordenamento das finanças municipais, mas também a consolidação

de uma imagem de credibilidade junto aos parceiros públicos e privados. O resultado é esta grande quantidade de recursos disponíveis para investimentos na cidade, que, como já vem acontecendo nos últimos anos, serão feitos através da formação de novas parcerias em benefício de toda a população. PÁGINAS 6 e 7

Barbacena tem R$ 80 mi para investir

Governo está iniciando a construção de novas escolas, creches, postos de saúde, avenidas sanitárias, além de melhorias na infra-estrutura da cidade

Entre as obras anunciadas, está a cobertura de seis quadras poliesportivas, seguindo o padrão da quadra do Santa Efigênia

DIVULGAÇÃO

� BARBACENAQuarta-feira, 28 de maio de 2008 �BARBACENA

Quarta-feira, 28 de maio de 2008

GOVERNO EM AÇÃO

Fundado pelo prefeito Antônio Carlos Andrada através do Decreto nº 3.173, de 06/01/1993

Secretário de Governo, Coordenação Política e Gestão Estratégica:

José Augusto de Oliveira Penna Naves

Superintendente de Comunicação: Reynaldo Freitas

Editor Responsável: Silvana de Oliveira Santos

Editor: Sérgio Monteiro

Repórteres: Daniele Ribeiro, Márcio Cleber, Messias Thomáz e Sérgio Ayres

Fotógrafos: César Carneiro e Júlio Batista

Revisor: Evandro Cruz

Diagramador: Paulo Lemos

Expedição e Distribuição: Maria José Guimarães Leal

Rua Silva Jardim, 340 - Boa Morte - Barbacena - MGTel.: (32) 3339-2035 - www.barbacena.mg.gov.br

MÁRCIO ClEBER

O Governo Municipal, através da Secretaria

Municipal de Educação e Esportes, começou no início deste mês as obras de cobertura de mais duas quadras escolares. Desta vez são as quadras das escolas municipais Professora Yayá Moreira, no bairro Vilela, que vai beneficiar 960 alunos, e Sebastião Francisco do Vale, no bairro Ipanema, que atenderá a 762 estudantes. A finalidade do Governo Municipal é proporcionar mais conforto para os alunos e incentivar ainda mais a prática de esportes, uma atividade importante para a saúde.

Para a diretora da E. M. Professora Yayá Moreira, Alcilaine Frizzone Candian, a cobertura da quadra trará inúmeros benefícios para toda a instituição. “Passaremos a ter mais um espaço útil na escola. Além das aulas de Educação Física, a quadra será explorada para a realização de encerramento de nossos projetos”, comentou.

O espaço também servirá para a escola promover reuniões com os pais. Atualmente, estas reuniões são

n EDUCAÇÃO - Governo Municipal investe mais de R$ 800 mil em quadras poliesportivas

Conforto para alunos e comunidade

INVEsTIMENTOs

ESCOlA MuNICIPAl PROFESSORA YAYÁ MOREIRA

Número de alunos960

Valor da obraR$ 86.219.86

ESCOlA MuNICIPAl SEBAStIãO FRANCISCO DO VAlE

Número de alunos762

Valor da obraR$ 141.605,03

A Escola Municipal José Moreira dos Santos está sempre procurando desenvolver atividades que envolva os familiares dos alunos e encontros com os professores. A mais nova conquista foi a realização de uma palestra com a neuropisicóloga Valeska Magierek. Em um encontro bastante descontraído com os pais, na tarde do último dia 14, ela ministrou a palestra “Neuoropsicologia: os transtornos da aprendizagem”.

Valeska procurou

canceladas sempre que está chovendo, porque a escola não tem um espaço que comporte todos eles. “Temos algumas atividades da escola que já são tradicionais, como a gincana, os torneios de futsal e vôlei e a festa junina e vamos poder, a partir da conclusão das obras, desenvolvê-las com maior segurança”, completou.

“A quadra estando coberta, significa mais qualidade de vida para nossos estudantes. Eles ficarão protegidos do sol forte, evitando problemas como o câncer de pele. Não precisaremos ministrar nossas aulas dentro da sala quando estiver chovendo”, destacou José Francisco, professor de Educação Física. Atualmente, a quadra, que fica próxima à rua, é toda cercada de tela, permitindo visão constante de tudo o que acontece do outro lado, o que dispersa a atenção dos alunos.

Já na Escola Municipal Sebastião Francisco do Vale, o uso da quadra vai além das atividades escolares. “Além de proporcionar conforto, proteção contra o sol, mais lazer e saúde para nossos alunos, é usada pela

comunidade às terças e quintas-feiras na promoção de ginásticas para as pessoas da terceira idade e aos finais de semana para a prática esportiva. Vamos ter um espaço que permitirá realizar nossas reuniões com os pais, promover diversas atividades pedagógicas

que já fazem parte do calendário da escola”, ressaltou a diretora Cleonice Maria da Cruz Krambeck.

Uma outra obra realizada na E. M. Sebastião Francisco do Vale e que já está beneficiando a instituição foi a construção de três

novas salas para as séries preparatórias. Antes, estas aulas aconteciam no Núcleo de Assistência à Criança (NAC). Com a ampliação da escola, foi possível criar duas novas turmas do 2º período, passando a atender 50 crianças. Uma obra que custou ao município R$ 71 mil.

As outras escolas municipais que terão suas quadras cobertas são: Inês Piacesi, Jovelino Jacinto

Frutado e Higino José Ferreira. Já a Escola Municipal Oswaldo Fortini, no bairro Grocotó, será ampliada. Ela ganhará cinco novas salas e os trabalhos já estão em processo de licitação.

As obras de cobertura da quadra da Escola Estadual Alberto Vieira, no bairro Santa Efigênia, já está em fase de finalização. Uma obra que está orçada em R$ 229 mil.

As obras na Escola Municipal Sebastião Francisco do Vale já foram iniciadas

Palestra envolve professores e pais

mostrar para os pais a importância do desenvolvimento motor de uma criança, como identificar alguns sinais que podem prejudicar na aprendizagem de

seus filhos e também procurar aceitar quando é contactado que seu filho tem algum problema. Ressaltou também a importância de aceitar quando seu

filho é encaminhado para algum tratamento.

No mesmo dia, no início da noite, aconteceu também a palestra para os professores como forma de ajudá-los a observar mais seus alunos e a localizar algum problema que está influenciando em sua aprendizagem dentro da sala de aula. Ela abordou temas como o tipo de letra do aluno, suas confusões ortográficas como na troca de sílabas e palavras, dificuldades na articulação da fala e distúrbio na leitura.

A neuropsicóloga Valeska Magierek ministrou a palestra no último dia 14

MESSIAS thOMÁz

O movimento comunitário está ressurgindo em Barbacena. Depois

de duas gestões em que presidentes e diretores das associações de moradores estiveram afastados do Poder Executivo, o Governo Municipal começa a colher os primeiros resultados da parceria que trouxe para a gestão pública a participação,

as idéias e os ideais das lideranças comunitárias, os representantes do povo mais próximo da comunidade.

Entre quinta-feira, dia 22 e sábado, dia 24, um grupo de doze líderes comunitários de Barbacena participou em Lauro de Freitas, na Bahia, do 10º Congresso Nacional da Confederação Nacional das Associações de Moradores (Conam). Foi a primeira vez que Barbacena enviou delegação oficial ao

congresso. Os barbacenenses foram convidados para o evento pela diretoria da Federação das Associações de Moradores do Estado de Minas Gerais (Famemg), onde seis deles fazem parte da diretoria, eleita no VII Encontro Estadual realizado no dia 13 de abril em Betim.

Segundo a presidência da União Comunitária de Barbacena (UCB), o movimento comunitário, em parceria com o Governo

Municipal, é reconhecido como a entidade que representa os moradores dos bairros mais próximos ao poder público.

ENCONtRO COMuNItÁRIO Com o apoio do

Governo Municipal, a União Comunitária de Barbacena (UCB) volta a realizar o encontro com os presidentes das associações comunitárias. O encontro será realizado no sábado, dia 31, de 13h

às 17h, no auditório da Secretaria Municipal de Educação e Esporte, na rua Santa Catarina, 140, no bairro Funcionários, com o apoio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

Em sua quinta edição, o encontro será palco de homenagens aos ex-presidentes da UCB e de palestra com o tema “O movimento comunitário e o controle social de políticas públicas”.

s Fantoches contra a dengue As três Equipes de Saúde da Família da

Unidade Básica de Saúde (UBS) do Santa Efigênia realizaram, no dia 30 de abril, um teatro de fantoches para cerca de 80 crianças da Escolinha Moranguinho. A tarde de histórias tratou dos cuidados com a dengue, meios de prevenção, contágio e possíveis sinais da doença. O teatro foi encenado pelas equipes da UBS, por sete acadêmicos de enfermagem da Unipac e teve a participação de estagiários do Curso Técnico de Enfermagem da Escola Agrícola.

s Atividades Educativas Com o tema ‘Dengue: conceito, formas

de transmissão, sintomas e prevenção’, a doença também foi assunto de discussão entre os alunos do ensino fundamental da Escola Estadual Doutor Alberto Vieira. As atividades educativas aconteceram no dia 1º de abril e foram desenvolvidas pelos enfermeiros, técnicos de enfermagem, agentes comunitários, dentistas e auxiliares, além de acadêmicos que atuam nas três equipes de saúde da família da UBS Santa Efigênia.

s Grupo de GestanteNo dia 22 de abril, a equipe de saúde da

família de Pinheiro Grosso realizou reunião com sete gestantes que estão sendo acompanhadas naquele posto de saúde. No bate-papo com a enfemermeira e a auxiliar, as futuras mamães foram informadas sobre o parto e a importância do pré-natal e da amamentação. Em seguida, todos participaram de um lanche de confraternização.

n DESENvOlvIMENtO SOCIAl - Lideranças participam de Congresso Nacional de Associação de Moradores

Cidade rearticula movimento comunitário

s Pré-Vestibular empreendedorCerca de 50 alunos do Pré-Vestibular Municipal

participaram, no último final de semana, do projeto “Empreender”, ministrado pelo Grupo Anúbis, em parceria com a Escola Agrotécnica Federal. Esta foi a primeira turma a participar do projeto, que tem como tema principal as relações humanas, visando a motivação e a inclusão social. As outras turmas passarão pelo projeto nos próximos finais de semana.

s Educação em saúdeDurante toda a semana, a Equipe de Saúde da

Família do posto de saúde do Caic está realizando a 1ª Semana de Educação em Saúde. Desde segunda-feira, a população está participando de palestras que tratam de prevenção e cuidados. Os assuntos escolhidos atendem às expectativas daqueles pacientes e falam dos problemas mais diagnosticados no posto. Nesta sexta, o assunto é a Saúde da Mulher. Todas as palestras acontecem a partir de 14h, no próprio posto. No domingo, para o encerramento da Semana de Educação em Saúde, acadêmicos do curso de enfermagem da Unipac e alunos do curso técnico do Senac realizam uma ação social a partir de 8h.

s ConferênciaO Governo Municipal, por intermédio da

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e o Conselho Municipal do Idoso promovem, na próxima quinta-feira, 29, a I Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Barbacena. O encontro acontece no Automóvel Clube e tem como tema geral “Rede de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa: Avanços e Desafios”.

s Combate à hipertensãoNa tarde do dia 24 de abril, a equipe de

saúde da família do João Paulo II realizou uma reunião com a população hipertensa e diabética do bairro. A palestra comemorou o Dia Nacional de Combate à Hipertensão e falou sobre a doença, ressaltando os riscos e informando sobre medicação e prevenção. Foram aferidas as pressões e realizadas consultas de enfermagem com renovação de receitas dos usuários. Em seguida, todos participaram de sorteios de vários prêmios arrecadados pela equipe.

FOTOS CÉSAR CARNEIRO / JÚLIO BATISTA / DIVULGAÇÃO

JÚLIO BATISTA



MESSIAS thOMÁz

O Governo Municipal e a Consulplan,

empresa vencedora da licitação para o Processo Seletivo do Departamento Municipal de Saúde “Doutor Antônio Benedito de Araújo” (Demasp), divulgaram o número de inscritos e a relação de candidatos por vaga. Foram efetuadas 3.589 inscrições para as 318 vagas oferecidas, uma relação de 11,2 candidatos por vaga. As inscrições aconteceram de 28 de abril a 15 de maio e as provas serão realizadas no dia 8 de junho, domingo.

Segundo o Demasp, é a primeira vez que o município realiza processo seletivo para o Programa Saúde da Família (PSF). Antes, havia a contratação de profissionais para atuar no PSF. O processo seletivo vai oferecer profissionais mais qualificados e que realmente merecem trabalhar no setor, seguindo o princípio da transparência no serviço público e a legislação trabalhista.

n DEMASP - Processo Seletivo tem média superior a mais de 11 candidatos por vaga

saúde recebeu 3.589 inscrições

DANIElE RIBEIRO

Com quase 12 mil idosos vacinados, o Governo Municipal, através do Demasp, encerra nesta sexta-feira, dia 30, a campanha de vacinação contra a gripe. Iniciada no dia 22 de abril, a campanha atingiu a cobertura vacinal de 92,52%, quatro dias antes do encerramento.

A prorrogação da campanha foi uma orientação da Secretaria de Estado da Saúde. Até o dia 30 de maio, todos os postos de saúde de Barbacena estarão oferecendo a vacina às pessoas na faixa etária acima de 60 anos.

CARGO VAGAS CANDIDAtOS CANDIDAtOS/VAGASFISIOTERAPEUTA 3 200 66,6

NUTRICIONISTA 1 62 62,0

FONOAUDIÓLOGO 1 59 59,0

ENFERMEIRO 27 1550 57,4

DENTISTA 5 225 45,0

AGENTE ADMINISTRATIVO PSF 5 203 40,6

FARMACÊUTICO 3 119 39,6

PSICÓLOGO 3 115 38,3

EDUCADOR FÍSICO 3 84 28,0

ASSISTENTE SOCIAL 1 16 16,0

TERAPEUTA OCUPACIONAL 3 27 9,0

AUXILIAR DE ENFERMAGEM 27 211 7,8

MÉDICO PEDIATRA 3 22 7,3

MÉDICO GINECOLOGISTA 3 17 5,6

DIGITADOR 10 56 5,6

ATEND. CONSULT. ODONTOLÓG. 5 24 4,8

ACS UBS FUNCIONÁRIOS 17 73 4,2

ACS UBS SANTA CECÍLIA 16 65 4,0

ACS UBS SANTA EFIGÊNIA 18 68 3,7

ACS UBS DO CARMO 17 62 3,6

ACS PS BOA VISTA 7 23 3,2

ACS PS PINHEIRO GROSSO 5 16 3,2

ACS UBS VILELA 20 63 3,1

ACS PS SANTO ANTÔNIO 8 25 3,1

ACS PS CORREIA DE ALMEIDA 6 16 2,6

ACS PS SÃO PEDRO 9 22 2,4

ACS PS 9 DE MARÇO 5 12 2,4

ACS PS JOÃO PAULO II 6 14 2,3

ACS PS TORRES 5 11 2,2

ACS PS SENHORA DAS DORES 6 13 2,1

MÉDICO PSIQUIATRA 3 6 2,0

ACS PS IPANEMA 20 38 1,9

ACS UBS RUBENS CRESPO 6 11 1,8

MÉDICO 27 44 1,6

ACS PS GUIDO ROMAN 8 10 1,2

ACS PS SÃO FRANCISCO 6 7 1,1Legenda: ACS - Agente Comunitário de Saúde; PS - Posto de Saúde; UBS - Unidade Básica de Saúde

Fonte: Consulplan

Os cargos mais disputados são as vagas para Fisioterapeuta, com 66,67 candidatos ou 3 vagas e 200 inscritos. A menor média de candidato/vaga é para Agente Comunitário de Saúde no Posto de Saúde do Bairro São Francisco. Foram sete inscrições para seis vagas, uma média de 1,1 candidato por vaga. O regulamento do Processo Seletivo exigiu que o candidato residisse no bairro.

O cargo que teve o maior número de inscritos foi o de Enfermagem, com 1.550 candidatos para 25 vagas, média de 57,4 candidatos/vaga. O cargo com menor número de inscritos foi o de Médico Psiquiatra. Apenas 6 candidatos disputam as 3 vagas, média de 2 candidatos por vaga (veja quadro).

Para as 185 vagas de Agente Comunitário de Saúde para trabalhar em posto e UBS e que exige ensino fundamental, o Processo Seletivo recebeu 549 inscrições, média de 2,9 candidato/vaga. Para

as outras 133 vagas, que exigem ensino médio ou curso superior e, em alguns casos, até especialização, está a maior disputa por vagas. Para esses cargos, 3.040 candidatos se inscreveram, média de 22,8 por vaga.

Os salários variam de R$ 415,00 a R$ 5.014,87 e as provas estão confirmadas para o dia 8 de junho. As provas objetivas serão aplicadas nos períodos da manhã e da tarde nas escolas da rede municipal. Os candidatos interessados puderam fazer até duas inscrições, desde que estejam enquadrados às exigências dos cargos e os horários das provas não sejam coincidentes. As provas para agente comunitário de saúde, digitador e médico serão realizadas entre 9h e 12h do dia 8 de junho. Para todos os outros cargos do processo seletivo, as provas serão realizadas entre 14h30min e 17h30min. Os exames terão 40 questões de múltipla escolha.

ÍNDICE DE VACINAÇÃO EM BARBACENA

2005 73,4%

200683,6%

200789,9%

200892,52% (balanço parcial)

Mais de 90% dos idosos de Barbacena já foram vacinados

Barbacena supera a meta da vacinação

Segundo Ana Lúcia Santos, coordenadora do Programa Nacional de Imunização, além dos idosos que procuraram as unidades, a vacina foi levada a moradores

de asilos e lares abrigados, além de pacientes internados nos hospitais da cidade. “Ultrapassamos a meta de vacinar 80% dos idosos e a campanha

terá um balanço muito positivo”, afirma a coordenadora. Uma das novidades da campanha 2008 foi o atendimento em domicílio através do ‘disque-vacina’. “Estamos

tendo a oportunidade de levar essa imunidade a pacientes acamados, o que está contribuindo para alcançarmos essa meta”, completa Ana Lúcia.

Ancorada no slogan “Não deixe a gripe derrubar você. Vacine-se”, a campanha aconteceu em todo o Brasil, pela décima vez. Em Barbacena, nos

três últimos anos, a cobertura vacinal tem superado as expectativas e vem aumentando o número de pessoas vacinadas a cada ano. Em 2007, foram vacinadas mais de 11 mil pessoas, o que corresponde a 89,9% da população nesta faixa etária. Em 2006, 83,6% e em 2005, 73,4%.

DANIElE RIBEIRO

O Governo Municipal, através da Secretaria de Administração,

recebeu na última semana equipamentos de informática que fazem parte do Projeto Novo Somma. A proposta é modernizar todos os setores da administração direta, através de parceria com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG). São 121 microcomputadores e 11 laptops, além de mobiliário e suplementos de informática.

Além de resultar em equipamentos de ponta, a compra foi um processo inédito no município. Segundo Flávio Nascimento, superintendente de Apoio Administrativo, a agilidade, eficiência e qualidade dos serviços prestados em todos os setores da Prefeitura vão melhorar muito e isso tudo é resultado dos esforços de todas as secretarias e funcionários envolvidos. “Seguimos a orientação

n INFORMAtIZAÇÃO - Governo Municipal implanta modernização administrativa

Inovação com responsabilidadedo Governo Municipal de ousar, mudar e inovar com responsabilidade. Porém, a eficiência de todos os funcionários e secretarias foram importantíssimos para que começássemos a implantar esse projeto, o que aconteceu em tempo recorde, dentro da legalidade, resultado de um trabalho em equipe”, afirma.

No processo de licitação, o Governo Municipal de Barbacena mais uma vez saiu na frente. Tendo como pano de fundo a lei de licitação, Barbacena aproveitou um registro de preços feito pela Secretaria de Planejamento de Minas Gerais (Seplag). “Antes mesmo dos novos computadores o município estava fazendo processos eletrônicos, aumentado a segurança e credibilidade do processo. Agora, a tendência é melhorar ainda mais”, revela Adriana Rodrigues Costa Melo, pregoeira do processo.

Este procedimento eletrônico e o registro de preços da Seplag

garantiram um negócio com preços e máquina de excelente qualidade. “É a primeira vez que a cidade passa por uma modernização nesses moldes, desse tamanho, com essa visão e isso é um processo que não tem mais volta”, destaca Flávio Assis, técnico da diretoria administrativa.

A aquisição de maquinário faz parte

de uma proposta de modernização iniciada pelo Governo Municipal em 2005 e segue um projeto de informática ousado, montado pela Superintendência de Informática. “O projeto vem atender as áreas administrativa, financeira e educacional com a criação de um parque tecnológico que coloca a administração municipal numa nova era”,

explica Wagner Roman Candian, superintendente de informática.

A troca dos equipamentos, que está acontecendo em todos os setores da administração pública municipal, é o início de um trabalho com resultado a curto, médio e longo prazo. A proposta vai beneficiar tanto os funcionários, dando-lhes melhores

qualidades de trabalho, como a população, que encontrará maior agilidade e segurança nos serviços prestados. “Resultará em melhor atendimento aos munícipes incluindo atendimento pelo site oficial, como acompanhamentos de processos, certidões negativas, registro e atualização on-line de dados dos contribuintes da nossa cidade e de outras sem que o contribuinte tenha que ir até a sede da prefeitura”, explica Wagner Candian.

O treinamento de pessoal é a próxima etapa desse processo de modernização. Para isso, o Governo Municipal está criando uma sala de treinamento polivalente, para o investimento em capacitação e atualização dos funcionários. A proposta agora é investir no funcionalismo, dando-lhes condições de executar os trabalhos com maior eficiência e agilidade, aproveitando ao máximo os equipamentos adquiridos.

IMPLANTAÇÃO DO SAMUE ATIVAÇÃO DO HOSPITAL REGIONALAs parcerias firmadas entre o Governo Municipal e os Governos Estadual e Federal estão gerando mais qualidade no atendimento à saúde da população. A parceria com o Governo Federal resultou na implantação do Samu, melhorando o atendimento às emergências médicas. Já a parceria com o Estado, permitiu a ativação do Hospital Regional, a abertura de novos leitos e a implantação de novas clínicas, beneficiando moradores de Barbacena e região. O Governo Municipal trabalha, as parcerias dão resultado e quem ganha é a população.

900 chamadas de urgência por mês, assegurando agilidade no atendimento às emergências médicas.

município, beneficiando 700 mil moradores de Barbacena e região.

Mais parcerias, mais resultados, mais qualidade de vida para todos. É assim que a gente trabalha.

GOVERNO MUNICIPAL + GOVERNO ESTADUAL + GOVERNO FEDERAL

Foram adquiridos 121 microcomputadores e 11 laptops

JÚLIO BATISTA

ARQUIVO CÉSAR CARNEIRO



De acordo com o planejamento anunciado pelo Governo Municipal, o setor de Educação continua sendo prioridade e deverá receber investimentos superiores a R$ 1,4 milhão , que serão utilizados na reforma de escolas, construção de quadras esportivas e outras melhorias.

A Escola Municipal Oswaldo Fortini, no bairro Grogotó, será ampliada a partir de junho, em obra orçada em R$ 183 mil. Na rede municipal de ensino, as obras de ampliação da escola Jovelino Jacinto Furtado, localizada o Distrito do Faria, já foram concluídas, graças ao investimento, com recursos próprios do Governo Municipal, de R$ 22 mil.

Também já terminou a obra na Escola Municipal

n INvEStIMENtO - Parcerias do Governo Municipal realizadas a partir de 2005 com os governos Federal e Estadual e a iniciativa privada resultam em melhorias na infra-estrutura

Em 2008, obras devem somar mais de R$ 80 milhõesDurante uma visita

rotineira para acompanhar

o andamento das obras – custeadas pelo município - de cobertura da quadra poliesportiva da Escola Estadual Alberto Vieira, no bairro Santa Efigênia, a equipe do Executivo Municipal informou sobre a aplicação, ainda em 2008, de mais R$ 80 milhões em diversas obras de melhoria da infra-estrutura de Barbacena. Algumas obras estão sendo iniciadas e o planejamento semestral do Governo Municipal prevê a conclusão de várias delas até o final deste ano.

Grande parte dos recursos foi viabilizada graças às parcerias que o Governo Municipal vem fazendo, nos últimos anos, com diversos agentes dos governos Estadual e Federal. De acordo com os representantes da administração municipal, os recursos para a concretização de todos os projetos anunciados já estão disponíveis.

Sendo assim, até

POsTOs DE sAúDE

REFORMAS INICIADAS A PARtIR DE juNhO

Bairro do Carmo Bairro São Francisco Distrito de Correia de Almeida Distrito de Torres

REFORMAS jÁ CONCluíDAS

Bairro João Paulo II Bairro Ipanema Distrito de Pinheiro Grosso Distrito de Senhora das Dores

Em 2008, Barbacena também vai ganhar novas avenidas e muitas obras de saneamento, conforme prevê o planejamento do Governo Municipal. Além da avenida Eliezer Henriques, também será construída a Avenida Sanitária II, com 1.800 metros de extensão, no bairro Floresta. A avenida vai cortar o trecho compreendido entre a rua Adolfo de Carvalho (na antiga pedreira), até o cruzamento da Avenida Sobral Pinto com rua Cel. Teodoro Gomes e Av. 14 de Agosto (aonde foi construída a galeria em substituição à antiga ponte). A obra está orçada em R$ 14.942.431,00 e será executada em parceria pelo Governo Municipal, BDMG e Governo do Estado, a partir deste mês. O projeto das avenidas sanitárias será concluído com a construção, ainda neste ano, da Sanitária III, que terá 420 metros e prevê a completa revitalização da av. Noé de Lima. O custo do projeto

REVItAlIzAçãO NAS ESCOlAS

Escola Municipal Oswaldo Fortini (Grogotó) Escola Municipal José Benedito Câmpara

(Mantiqueira do Palmital) Escola Municipal Higino José Ferreira (Correia

de Almeida) Escola Municipal Crispim De Paula Nésio

(Costas da Mantiqueira)

COBERtuRA QuADRAS POlIESPORtIVAS

E.E. Alberto Vieira (Santa Efigênia) E.M. Yayá Moreira (Caiçaras) E.M. Sebastião Francisco do Vale (Ipanema) E.M. Jovelino Jacinto Furtado (Faria) E.M. Inês Piacesi (Valentim Prenassi) E.M. Higino José Ferreira (Correia de Almeida)

o final do ano já deverá estar concluída a urbanização da Avenida Eliezer Henriques, ligando a praça Presidente Eurico Gaspar Dutra (antiga

praça da Bavesa), no bairro Grogotó, ao Anel Rodoviário, passando pelos bairros Novo Horizonte, Santa Luzia, Vista Alegre e São Francisco. Ao todo, a avenida terá 1.700 metros de extensão e deverá demandar recursos estimados em R$ 804 mil. A obra tem início em junho, graças a uma parceria firmada entre o Governo Municipal, o BDMG e o Governo do Estado.

Também em junho, está previsto o início da construção de 33 casas populares no bairro Nova Cidade, 10 no bairro Guarani e 27 casas no bairro Nove de Março. Ao todo, as obras vão custar R$ 1,76 milhão, em recursos viabilizados através de parceria com a Caixa Econômica Federal e o Ministério das Cidades. Ainda na área de Habitação, serão reformadas 11

Realizações no setor de Educação

Sebastião Francisco do Vale, no bairro Ipanema, que recebeu melhorias orçadas em R$ 71 mil. A partir de junho, deverá ter início a construção de uma

nova escola municipal, no bairro Nova Cidade, com investimento próprio da Prefeitura de R$ 1.128 mil.

Além disso, o Governo também

planeja obras de revitalização de cinco escolas (veja tabela nesta página). Neste caso, serão feitos pequenos reparos, como recuperação da pintura,

reforma de telhados e trocas de piso. É o caso, por exemplo, da Escola Higino José Ferreira, no distrito de Correia de Almeida, que terá seu piso trocado. Esses

investimentos em revitalização são fruto da parceria entre o Governo Municipal e a Secretaria de Estado da Educação.

Novas avenidas e obras de saneamentoestá estimado em R$ 4.000.000,00.

O Governo Municipal também informou que estão sendo adquiridos – a partir de aportes de R$ 81 mil, em parceria com a Secretaria de Estado de Transporte e Obras Públicas - 10 tubulões, que serão usados na substituição de pontes, tanto na área urbana do município, quanto na Zona Rural, onde também está sendo construído um novo laticínio, para dar suporte à tradicional produção de queijos no distrito do Faria. O valor do investimento, custeado com recursos próprios da Prefeitura, é de R$ 42 mil.

Também será feito um grande esforço para recuperar e pavimentar ruas e estradas, tanto na área urbana, quanto na área rural. Para isso, estão sendo adquiridas em torno de 23 mil toneladas de massa

asfáltica, num valor aproximado de R$ 5.714 mil. Esse projeto de recuperação das vias tem como parceiros o Governo Municipal, a Copasa, o BDMG, a CEF, o Governo Estado e o Ministério das Cidades. As obras deverão ter início a partir de junho.

Mas a grande novidade em termos de obras é a intervenção

na infra-estrutura de saneamento e esgotamento sanitário do município. De acordo com o Governo, está prevista a construção de uma ETE, rede coletora e interceptores nos bairros Nova Cidade, Santa Maria, Nove de Março e Guarani. As obras, que estão previstas a partir de junho, vão custar aproximadamente R$

3.925.000,00. O mesmo tipo de intervenção deverá também ser feito nos distritos de Pinheiro Grosso e Correia de Almeida, sendo que os investimentos de R$ 2,5 milhões serão feitos com recursos do Demasa, em parceria com o Fundo Nacional de Saneamento (Funasa).

Nos 20 bairros que compõem a Região

Noroeste, além de uma ETE, também será construída uma ETA, uma estação elevatória, além de redes coletoras, interceptores e serviços de recomposição de pavimento. Tudo isso será feito graças ao convênio firmado entre o Governo Municipal, a Copasa e o Governo do Estado, com recursos estimados em mais de R$ 23 milhões para investimentos ainda em 2008.

Além disso, o Governo Municipal já recebeu a informação da disponibilidade de recursos, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que poderão resultar em obras de saneamento nos bairros de Fátima e Carmo. Neste caso, a previsão de investimentos é de R$ 18.456.500,00, originários do Ministério das Cidades, com contrapartida do Governo Municipal, via Demasa.

A ampliação da E.M. Sebastião Francisco do Vale, no bairro Ipanema, orçada em R$ 71 mil, já foi concluída

Barbacena ganhará duas novas avenidas sanitárias ainda este ano

Uma creche está sendo construída no bairro Santa Efigênia, ao lado da E. E. Alberto Vieira

Mais de R$ 170 mil estão sendo investidos em reformas de postos de saúde

casas populares no bairro Nove de Março e 13 no Santa Maria, ainda com o apoio da CEF e do Ministério das Cidades. Ao todo, serão investidos R$ 252 mil nas reformas.

Os bairros Nova Cidade e Nove de Março também vão contar com duas novas creches, que deverão ter sua construção iniciada em junho . O investimento, neste caso, será de quase R$ 700 mil. O Ministério das Cidades e a CEF, parceiros neste projeto, também colaboram com a construção de uma creche, orçada em R$ 103 mil, no bairro Santa Efigênia.

Outra notícia é a construção de uma nova Unidade Básica de Saúde no Nova Cidade, com orçamento previsto de R$ 489 mil. O bairro Guarani também terá uma nova UBS, que vai demandar investimento de R$ 100 mil na montagem de suas instalações. Os dois projetos deverão ter início a partir de junho. Ainda na área

de saúde, também está prevista a construção de um posto de saúde no Distrito do Faria, com investimentos de R$ 100 mil, viabilizados em parceria com o Ministério da Saúde.

Também a partir de junho, deverá ser implantada a Farmácia de Minas, que permitirá a distribuição gratuita de remédios. A farmácia deverá funcionar na Policlínica Municipal de Referência, graças a uma nova parceria que está sendo construída entre o Governo Municipal e a Secretaria de Estado da Saúde. O Governo do Estado, através da Secretaria de Saúde, também será parceiro no investimento, ao longo de todo o ano de 2008, de R$ 2.000.000,00 na manutenção das atividades de assistência médica no município. Além disso, vai custear a construção do novo Pronto Atendimento, anexo à Santa Casa de Misericórdia. A obra, que foi negociada pelo Governo Municipal, está em fase inicial, com orçamento estimado de R$ 403 mil.

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ATOS OFICIAISÓrgão Oficial do Município de Barbacena

PODER EXECUTIVOPrefeito: Martim Francisco Borges de Andrada

DECRETOS MUNICIPAISDECRETO MUNICIPAL Nº 6.177

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, no uso das atribuições de seu cargo, em conformidade com a Lei Municipal nº 3.996, de 21.12.2006, e art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64;

DECRETA:Art. 1º Fica aberto ao orçamento do Município para o exercício de 2007 o seguinte Crédito Suplementar, no valor total de R$36.499,88 (trinta e seis mil quatrocentos e noventa e nove reais e oitenta e oito centavos), à dotação do Orçamento-Programa do exercício fluente, conforme a seguinte discriminação:175120003.1.005 – Implantar Aterro Sanitário4490.51 – Obras e Instalações..........................................................................................................................36.499,88Total................................................................................................................................................................36.499,88Art. 2º Para cobertura do Crédito Suplementar ora aberto, serão utilizados os recursos provenientes das anulações do Orçamento Programa vigente no valor de R$36.499,88 (trinta e seis mil quatrocentos e noventa e nove reais e oitenta e oito centavos), conforme as seguintes discriminações e respectivos valores:175120003.1.005 – Implantar Aterro Sanitário4490.61 – Aquisição de Imóveis.............................................................................................................................999,99175120003.1.007 – Instalar Usina de Reciclagem Resíduos Const. Civil4490.51 – Obras e Instalações...............................................................................................................................999,99175120003.1.007 – Instalar Usina de Reciclagem Resíduos Const. Civil4490.52 – Equipamentos e Material Permanente.....................................................................................................999,99175120003.1.086 – Adequar a Usina de Triagem de Resíduos Sólidos4490.51 – Obras e Instalações...............................................................................................................................999,99175120003.2.007 – Manter Atividades do Aterro Sanitário3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil....................................................................................15.500,00175120003.2.007 – Manter Atividades do Aterro Sanitário3390.30 – Material de Consumo........................................................................................................................15.000,00175120003.2.083 – Gerenciar Resíduos Sólidos3390.30 – Material de Consumo.............................................................................................................................999,99175120003.2.083 – Gerenciar Resíduos Sólidos390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica............................................................................................999,93Total................................................................................................................................................................36.499,88Art. 3º Este Decreto entra em vigor a partir desta data.

Prefeitura Municipal de Barbacena, MG, aos 23 de agosto de 2007; 165º ano da Revolução Liberal, 77º da Revolução de 30. Martim Francisco Borges de Andrada

Prefeito Municipal(Publicado no Jornal do Poste em 24/08/07)

.......................................................................................................................................................................................DECRETO MUNICIPAL Nº 6.181


DECRETA:Art. 1º Fica aberto ao orçamento do Município para o exercício de 2007 o seguinte Crédito Suplementar, no valor total de R$40.000,00 (quarenta mil reais), às dotações do Orçamento-Programa do exercício fluente, conforme as seguintes discri-minações:103020011.2.041 – Manutenção Atividades c/ Prestadores Serviços – MAC3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica....................................................................................37.000,00103310018.2.155 – Manutenção Ativ. Centro Ref. Em Saúde Trabalhador – CEREST3390.30 – Material de Consumo..........................................................................................................................3.000,00Total................................................................................................................................................................40.000,00Art. 2º Para cobertura do Crédito Suplementar ora aberto, serão utilizados os recursos provenientes das anulações do Orçamen-to Programa vigente no valor de R$40.000,00 (quarenta mil reais), conforme as seguintes discriminações e respectivos valores:103020024.2.079 – Manutenção Atividades Prestadores Serviços – FAEC 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica....................................................................................40.000,00Total................................................................................................................................................................40.000,00Art. 3º Este Decreto entra em vigor a partir desta data.

Prefeitura Municipal de Barbacena, MG, aos 31 de agosto de 2007; 165º ano da Revolução Liberal, 77º da Revolução de 30. Martim Francisco Borges de Andrada



O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, no uso das atribuições de seu cargo, em conformidade com art. 4º, Inciso I da Lei Municipal nº 3.996, de 21.12.2006, e art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64;

DECRETA:Art. 1º Fica aberto ao orçamento do Município para o exercício de 2007 os seguintes créditos suplementares, no valor total de R$432.300,00 (quatrocentos e trinta e dois mil e trezentos reais), às dotações do Orçamento-Programa do exercício fluente, conforme as seguintes discriminações:175120003.2.084 – Manter as Atividades da Limpeza Pública3120.13 – Obrigações Patronais.............................................................................................................................300,00175120003.2.086 – Manter as Atividades da Usina e do Aterro Controlado3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil...................................................................................120.000,003191.13 – Obrigações Patronais........................................................................................................................18.000,00175120004.2.088 – Manter as Atividades do Abastecimento de Água3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica..................................................................................292.000,00185410006.2.091 – Manter as Atividades da Gestão Ambiental3191.13 – Obrigações Patronais..........................................................................................................................2.000,00Total..............................................................................................................................................................432.300,00Art. 2º Para cobertura do Crédito Suplementar ora aberto, serão utilizados os recursos provenientes das anulações do Orça-mento Programa vigente, no valor de R$432.300,00 (quatrocentos e trinta e dois mil e trezentos reais), conforme as seguintes discriminações:288430000.0.005 – Serviço da Dívida4690.71 – Principal da Dívida Contratual Resgatado............................................................................................52.367,90175120003.2.084 – Manter as Atividades da Limpeza Pública3390.30 – Material de Consumo........................................................................................................................15.000,00175120003.2.007 – Manter Atividades do Aterro Sanitário3120.13 – Obrigações Patronais..........................................................................................................................1.353,99175120003.2.007 – Manter Atividades do Aterro Sanitário3190.04 – Contratação por Tempo Determinado..................................................................................................13.521,99175120003.2.007 – Manter Atividades do Aterro Sanitário3190.09 – Salário Família......................................................................................................................................563,99175120003.2.007 – Manter Atividades do Aterro Sanitário3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil......................................................................................4.781,99175120003.2.007 – Manter Atividades do Aterro Sanitário3190.16 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil...........................................................................................12.495,99175120003.2.007 – Manter Atividades do Aterro Sanitário3191.13 – Obrigações Patronais..........................................................................................................................2.060,99175120003.2.007 – Manter Atividades do Aterro Sanitário3390.30 – Material de Consumo..........................................................................................................................4.116,22175120003.2.007 – Manter Atividades do Aterro Sanitário3390.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.........................................................................................7.597,99175120003.2.007 – Manter Atividades do Aterro Sanitário3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.........................................................................................359,99175120003.2.007 – Manter Atividades do Aterro Sanitário4490.52 – Equipamentos e Material Permanente..................................................................................................4.999,99175120003.2.086 – Manter Atividades da Usina e do Aterro Controlado3190.04 – Contratação por Tempo Determinado...............................................................................................195.079,00175120003.2.086 – Manter Atividades da Usina e do Aterro Controlado3390.30 – Material de Consumo........................................................................................................................28.000,00175120003.2.086 – Manter Atividades da Usina e do Aterro Controlado3390.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.......................................................................................10.000,00175120004.1.073 – Ampliar Sistema Produtor de Água4490.51 – Obras e Instalações...............................................................................................................................999,00175120004.1.073 – Ampliar Sistema Produtor de Água4490.52 – Equipamentos e Material Permanente..................................................................................................3.999,99175120004.1.074 – Ampliar Sistemas de Distribuição de Água4490.52 – Equipamentos e Material Permanente..................................................................................................4.999,99175120005.1.083 – Construir Redes Coletoras de Efluentes Domésticos4490.51 – Obras e Instalações..........................................................................................................................70.000,00Total..............................................................................................................................................................432.300,00Art. 3º Este Decreto entra em vigor a partir da presente data.

Prefeitura Municipal de Barbacena, MG, 31 de agosto de 2007; 165º ano da Revolução Liberal, 77º da Revolução de 30. Martim Francisco Borges de Andrada




DECRETA:Art. 1º Fica aberto ao orçamento do Município para o exercício de 2007 o seguinte Crédito Suplementar, no valor total de R$3.100,00 (três mil e cem reais), às dotações do Orçamento-Programa do exercício fluente, conforme as seguintes discri-minações:133920001.2.008 – Manutenção das Ativ. Centro Ferroviário de Cultura3390.30 – Material de Consumo..........................................................................................................................3.100,00Total..................................................................................................................................................................3.100,00

Art. 2º Para cobertura do Crédito Suplementar ora aberto, serão utilizados os recursos provenientes das anulações do Orçamento Programa vigente no valor de R$3.100,00 (três mil e cem reais), conforme as seguintes discriminações e respectivos valores:131220001.2.002 – Manutenção Apoio a Projetos 3390.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.......................................................................................3.1000,00Total..................................................................................................................................................................3.100,00Art. 3º Este Decreto entra em vigor a partir desta data.

Prefeitura Municipal de Barbacena, MG, aos 19 de setembro de 2007; 165º ano da Revolução Liberal, 77º da Revolução de 30. Martim Francisco Borges de Andrada



O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, no uso das atribuições de seu cargo, em conformidade com art. 4º, Inciso I da Lei Municipal nº 3.996, de 21.12.2006, e art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64;

DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao orçamento do Município para o exercício de 2007 os seguintes créditos suplementares, no valor total de R$78.000,00 (setenta e oito mil reais), às dotações do Orçamento-Programa do exercício fluente, conforme as seguintes discriminações:041220001.2.118 – Manutenção da Administração Geral do SIMPAS 3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil....................................................................................15.000,003190.13 – Obrigações Patronais..........................................................................................................................5.000,00041220001.2.119 – Manutenção da Administração Geral do SIMPAS3390.14 – Diárias..............................................................................................................................................2.000,00092720026.2.120 – Manutenção de Despesas com Inativos e Pensionistas3190.03 – Pensões..........................................................................................................................................52.500,003190.09 – Salário Família...................................................................................................................................3.500,00 Total................................................................................................................................................................78.000,00Art. 2º Para cobertura do Crédito Suplementar ora aberto, serão utilizados os recursos provenientes das anulações do Orça-mento Programa vigente, no valor de R$432.300,00 (quatrocentos e trinta e dois mil e trezentos reais), conforme as seguintes discriminações:041220001.2.119 – Manutenção da Administração Geral do SIMPAS 3390.30 – Material de Consumo..........................................................................................................................5.000,00041220001.2.119 – Manutenção da Administração Geral do SIMPAS3390.35 – Serviços de Consultoria.......................................................................................................................2.000,00041220001.2.119 – Manutenção da Administração Geral do SIMPAS3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica....................................................................................10.000,00041220001.2.119 – Manutenção da Administração Geral do SIMPAS4490.52 – Equipamentos e Material Permanente..................................................................................................5.000,00092720026.2.120 – Manutenção Despesas com Inativos e Pensionistas3190.01 – Aposentadoria e Reformas.................................................................................................................56.000,00Total................................................................................................................................................................78.000,00Art. 3º Este Decreto entra em vigor a partir da presente data.

Prefeitura Municipal de Barbacena, MG, aos 28 de setembro de 2007; 165º ano da Revolução Liberal, 77º da Revolução de 30. Martim Francisco Borges de Andrada



“Aprova Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde”O PREFEITO DO MUNICIPIO DE BARBACENA, no uso das atribuições de seu cargo, em conformidade com as leis em vigor, e na forma do art. 26, I da Constituição do Município de Barbacena;

DECRETA:Art. 1o Fica aprovado o Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde, elaborado na 315ª Reunião Ordinária realizada no dia 05 de maio de 2008, cujo texto passa a integrar o presente Decreto.Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Barbacena, MG, aos 12 de maio de 2008; 166º ano da Revolução Liberal, 78º da Revolução de 30.

Martim Francisco Borges de AndradaPrefeito Municipal

(Republicado por incorreção).......................................................................................................................................................................................

DECRETO MUNICIPAL Nº 6.362

“Dispõe sobre a Organização e Atribuições da Secretaria Municipal de Governo Coordenação Política e Gestão Estratégica - SEGOV - e dá outras providências.”O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, no uso das atribuições de seu cargo, em conformidade com as leis em vigor e na forma do art. 26, inciso I, alínea “a”, da Lei Constituição do Município;

DECRETA:

CAPÍTULO IDisposições Preliminares

Art.1º A Secretaria Municipal de Governo Coordenação Política e Gestão Estratégica, órgão da Administração Direta, subordinado diretamente ao Chefe do Poder Executivo, criada pelas Leis Delegadas Municipais nº 01, de 03 de janeiro de 2005; nº 02, de 10 de janeiro de 2005; nº 03 de 28 de fevereiro de 2005, é organizada pela legislação retro citada e pelo disposto neste Decreto.Parágrafo único. No texto e para os efeitos deste Decreto a expressão “Secretaria Municipal de Governo Coordena-ção Política e Gestão Estratégica”, e a sigla “SEGOV”, se equivalem.Art.2º A SEGOV é titularizada e chefiada pelo Secretário Municipal de Governo Coordenação Política e Gestão Estra-tégica que ocupa o respectivo cargo em comissão que é de livre nomeação e exoneração pelo Prefeito Municipal.Parágrafo único. O titular da SEGOV é o superior hierárquico de todos os órgãos e agentes, Coordenação Política e Gestão Estratégica.

CAPÍTULO IIDas Finalidades e Competências

Art.3º A Secretaria Municipal de Governo Coordenação Política e Gestão Estratégica tem por finalidade assistir ao Prefeito Municipal no desempenho de suas atribuições constitucionais e legais, na coordenação e articulação política, nas relações institucionais e com a sociedade civil, coordenar a política de comunicação e gestão estra-tégica do Governo, competindo-lhe:I - formular planos e programas em sua área de competência observando as diretrizes gerais do Governo;II - coordenar as ações de representação e relacionamento político e institucional do Governo Municipal nos níveis estadual, federal e com a sociedade; as demais Secretarias, Assessorias Especiais, Advocacia Geral do Município e entidades da Administração Pública Indireta;III - coordenar o relacionamento do Governo com as lideranças políticas do Município, dos Estados, da União, incluindo as Assembléias Legislativas, o Congresso Nacional e as Câmaras Municipais;IV - acompanhar a atividade legislativa de interesse do Município;V – subsidiar pelos meios necessários, inclusive pesquisas de opinião pública, a orientação da atuação do Go-verno;VI – organizar, arquivar e manter registro dos atos administrativos assinados pelo Prefeito Municipal e processá-los para publicação;VII - coordenar as atividades de recebimento e expedição de correspondência, controle e arquivamento de proces-sos e documentos da Secretaria;VIII – formular, coordenar e supervisionar a política municipal de comunicação social e institucional;IX - exercer outras atividades correlatas.

CAPÍTULO IIIIDas Competências das Unidades Administrativas

SEÇÃO IDo Secretário

Art.4º O Secretário Municipal de Governo Coordenação Política e Gestão Estratégica administra e gerencia as atividades da Secretaria da qual é titular e a ele compete:I - coordenar e supervisionar direta ou indiretamente todas as atividades da SEGOV;II - cumprir e fazer cumprir os atos normativos referentes à SEGOV podendo solicitar orientação da Advocacia-Geral do Município; III - atender às diligências dos órgãos públicos fiscalizadores e das organizações financiadoras e acompanhar o cumprimento das recomendações decorrentes;IV – representar extrajudicialmente a SEGOV por si ou por delegação;V – articular-se com administrações municipais, estaduais e federal, entidades públicas e privadas, nacionais ou estrangeiras visando a cooperação técnica e o desenvolvimento e aperfeiçoamento das ações de sua com-petência;VI - exercer outras atividades correlatas.

Subseção IDo Chefe de Gabinete

Art.5º Ao Chefe de Gabinete compete:I - prestar assessoramento direto ao Secretário;II - receber e encaminhar os assuntos pertinentes às diversas unidades da SEGOV e articular o atendimento e fornecimento de apoio técnico e especializado;III – coordenar a execução do apoio administrativo no que se refere ao atendimento ao Gabinete do Secretário encaminhando providências que garantam o suporte necessário, imediato e contínuo;IV – coordenar e organizar a agenda do Secretário;V - elaborar estudos, pesquisas e afins;VI - assessorar o Secretário em assuntos políticos, administrativos e no exame, encaminhamento e solução de assuntos relacionados à sua área de competência;VII - providenciar em articulação com a Assessoria de Assuntos e Atos Legislativos o atendimento às consultas e requerimentos enviados pela Câmara Municipal e outros, bem como acompanhar a tramitação de projetos de interesse do Governo Municipal;VIII - encaminhar os assuntos pertinentes às diversas unidades da SEGOV e articular o fornecimento de apoio técnico e especializado;IX - supervisionar o desenvolvimento da atividade de comunicação social e institucional da SEGOV;X - examinar, previamente, no âmbito da Secretaria:a - correspondências, informes publicitários, ofícios e similares.XI - fornecer à Advocacia Geral do Município subsídios e elementos constantes dos arquivos da Secretaria, que possibilitem a defesa do Município em juízo, bem como a defesa dos atos do Secretário e de outras autoridades;XII – coordenar a elaboração da Proposta Orçamentária Anual da SEGOV, acompanhar e avaliar sua efetivação e a respectiva execução financeira;XIII - exercer outras atividades correlatas.

SEÇÃO II

Da Assessoria de Ação EstratégicaArt.6º Compete à Assessoria de Ação Estratégica planejar, organizar, propor, coordenar, realizar, supervisionar e avaliar todas as ações, atividades, projetos, programas e outros relacionados à sua área de competência e abrangência, especialmente:I - propor plano estratégico de governança municipal;II - propor ações estratégicas governamentais ou privadas a fim de melhorar o Índice de Desenvolvimento Humano – IDH, municipal;III - realizar ações de pesquisa e captação de recursos financeiros, humanos, tecnológicos e outros com a finalida-de de implementar ações públicas de desenvolvimento sustentável;IV - exercer outras atividades correlatas.

Subseção IDo Serviço Estratégico

Art.7º O Serviço Estratégico tem por finalidade prestar à Assessoria de Ação Estratégica todo o apoio necessário ao funcionamento da mesma, exercendo atividades correlatas.

Subseção IIDo Serviço Administrativo

Art.8º Ao Serviço Administrativo compete:I - executar o apoio administrativo a Assessoria de Ação Estratégica;II – executar serviços de redação, digitação, arquivamento e outros que garantam o suporte administrativo à Assessoria de Ação Estratégica;III - executar os serviços de protocolo, reprografia, manutenção de equipamentos, instalações e outros similares e afins relacionados à Assessoria que se subordina;IV – executar atividades de transporte, guarda e manutenção de veículos;V – efetuar atendimentos ao público e outros;VI – conferir os processos de prestação de contas;VII – identificar e cadastrar órgãos, entidades e instituições que tenham finalidade e interesse comum aos objetivos da Assessoria de Ação Estratégica informando ao Assessor de Ação Estratégica;VIII - exercer outras atividades correlatas.

SEÇÃO IIIDa Assessoria de Comunicação Institucional

Art.9º A Assessoria de Comunicação Institucional tem por finalidade planejar, propor, executar, acompanhar e supervisionar a política municipal de comunicação institucional, competindo-lhe:I - definir e implantar os programas de comunicação institucional;II - planejar, orientar e promover a execução das atividades de comunicação do Governo Municipal;III - desenvolver a articulação entre órgãos e entidades da Administração Pública para a divulgação de informações de interesse da sociedade;IV – planejar, organizar, realizar, coordenar e supervisionar o relacionamento do governo municipal com as im-prensas local, estadual, nacional e estrangeira, visando à centralização e ao ordenamento do intercâmbio de informações entre o Governo e a sociedade;V - promover a divulgação, em caráter estritamente informativo e educativo, das principais atividades desenvolvidas pelos órgãos e entidades do Poder Executivo;VI - propor a celebração de contratos, convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos com entidades de direito público e privado, nacionais e estrangeiras, para a realização de seus objetivos gerais e específicos;VII - coordenar e executar as atividades de propaganda e publicidade, exercer o controle dos recursos destinados a estas atividades no âmbito desta Assessoria e exercer a supervisão técnica dessas atividades nos demais órgãos e entidades da administração pública municipal;VIII - planejar e implantar campanhas de interesse social, em cooperação com órgãos e entidades públicas ou privadas;IX - assegurar que a comunicação do Governo cumpra seus objetivos, especificamente no tocante à divulgação, mobilização, integração do Município e utilidade pública;X - realizar pesquisas de opinião pública com o objetivo de subsidiar, quando necessário, a reorientação da atuação do Governo no atendimento das demandas da sociedade;XI - exercer outras atividades correlatas.

Subseção IDa Diretoria de Comunicação

Art.10 A Diretoria de Comunicação tem por finalidade planejar, coordenar e acompanhar as atividades comunicação no âmbito da Secretaria e demais órgãos e entidades da administração pública do Município, competindo-lhe:I - elaborar planos, programas e projetos da área de comunicação no âmbito de atuação dos órgãos compe-tentes;II - programar e fiscalizar a aplicação dos recursos destinados à comunicação institucional, por meios diretos ou mediante a utilização de agências especializadas;III - coordenar a integração das assessorias de comunicação dos órgãos e entidades da administração pública municipal com agências publicitárias de atendimento, visando uniformizar a comunicação das ações governa-mentais;IV – analisar e emitir parecer sobre as campanhas criadas, a pedido dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal;V - promover a integração entre as diversas unidades da Secretaria, no sentido de melhor direcionar e dar unidade à comunicação do Governo;VI - acompanhar, controlar e avaliar a execução física e financeira dos contratos firmados;VII - exercer outras atividades correlatas.

Subseção IIDa Divisão de Mídia Eletrônica

Art.11 A Divisão de Mídia Eletrônica tem por finalidade planejar, organizar, analisar, propor, executar e supervisionar planos de mídia para as campanhas publicitárias do Governo Municipal, bem como manter atualizados arquivos informativos dos meios de comunicação municipais, regionais e nacionais, competindo-lhe:I - manter cadastro dos veículos de comunicação do Município, do Estado de Minas Gerais e em nível nacional, incluindo dados necessários à programação de qualquer órgão da Administração Pública Municipal;II - manter cadastro de fornecedores abrangendo as necessidades da mídia;III - analisar os planos de mídia apresentados pelas agências, inclusive seus custos unitários e finais, propondo modificações sempre que houver opção mais conveniente;IV - manter arquivo dos planos de mídia da Administração Direta e Indireta e proceder à conferência dos processos quando da apresentação do faturamento pelas agências;V - coordenar o Sistema de Informação Publicitária;VI - emitir relatório de resultados por campanha, enumerando as perdas, compensações, alterações de datas e demais aspectos detectados no decorrer da veiculação;VII - fazer conferência dos custos de mídia junto aos veículos de comunicação;VIII - realizar, regularmente, o estudo de produção e de mídia aplicados pelo município, para visualização do atendimento ao nível municipal e veículos de comunicação;IX - exercer outras atividades correlatas.

Subseção IIIDa Divisão de Relações Públicas

Art.12 Compete à Divisão de Relações Públicas planejar, organizar, propor, realizar, coordenar e avaliar a política de relações públicas da Secretaria Municipal de Governo Coordenação Política e Gestão Estratégica e exercer atividades correlatas.

Subseção IVDa Divisão de Comunicação

Art.13 A Divisão de Comunicação tem por finalidade acompanhar as atividades de comunicação no âmbito da SEGOV, competindo-lhe:I – apoiar a Diretoria de Comunicação em todas as suas ações e atividades;II – sugerir a aplicação dos recursos destinados à comunicação institucional, por meios diretos ou mediante a utilização de agências especializadas;III – sugerir à Diretoria de Comunicação projetos, programas, ações, campanhas e similares;IV – estabelecer canal de participação cidadã, por meio eletrônico ou outro, com vistas ao aprimoramento institu-cional e à melhor prestação de serviços à sociedade;V - exercer outras atividades correlatas.

Subseção VDo Serviço de Som e Imagem

Art.14 Ao Serviço de Som e Imagem compete planejar, organizar, realizar e avaliar todas as ações e atividades relativas à sua área de abrangência e competência, mantendo um acervo de som e imagem.

Subseção VIDo Serviço de Cerimonial

Art.15 Compete ao Serviço de Cerimonial planejar, organizar, realizar e avaliar todas as ações e atividades relativas à sua área de abrangência e competência.

SEÇÃO IVDa Assessoria de Assuntos e Atos Legislativos

Art.16 A Assessoria de Assuntos e Atos Legislativos tem por finalidade:I - conferir, processar, registrar, controlar e liberar, para publicação, os atos administrativos de competência do Prefeito Municipal, dos Secretários Municipais e os gestores da administração pública municipal indireta;II - examinar a legalidade dos atos, de acordo com a legislação pertinente;III - manter o registro e elaborar relatórios de todos os atos processados pela Assessoria;IV – acompanhar os projetos de lei, de lei complementar e de emenda constitucional em tramitação na Câmara Municipal, na Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais e Congresso Nacional que tratem de assuntos pertinentes às funções da área de competência dos órgãos e entidades do Poder Executivo;V - manter registro dos projetos de lei de iniciativa do Prefeito em tramitação na Câmara Municipal, assim como dos que propõem dispositivos que afetam o Poder Executivo;VI - acompanhar junto à bancada do Governo na Câmara Municipal os assuntos de interesse do Poder Executivo;VII - assessorar o Secretário na coordenação dos contatos dos órgãos e entidades do Poder Executivo com o Poder Legislativo;VIII - manter contato permanente com o Escritório de Representação do Governo Municipal em Belo Horizonte, sobre projetos e assuntos de interesse do Estado em tramitação na Assembléia Legislativa de Minas Gerais e acompanhar cada alteração proposta; IX - providenciar junto aos órgãos e entidades do Poder Executivo pareceres e notas técnicas sobre projetos de lei de iniciativa do Poder Legislativo que afetem a organização e as atividades do poder Executivo;X - exercer outras atividades correlatas.

Subseção IDo Serviço de Atos Legislativos

Art.17 Compete ao Serviço de Atos Legislativos, propor, organizar, realizar e avaliar todas as ações de apoio à Assessoria a que se subordina e exercer outras atividades correlatas.

Subseção IIDo Serviço Administrativo

Art.18 Compete ao Serviço Administrativo, propor, organizar, realizar e avaliar todas as ações de apoio administra-tivo à Assessoria a que se subordina e exercer outras atividades correlatas.

SEÇÃO VDa Superintendência do Jornal Oficial

Art.19 A Superintendência do Jornal Oficial tem por finalidade planejar, organizar, coordenar e avaliar todas as ações necessárias e úteis à edição do Jornal Oficial do Governo do Município de Barbacena, competindo-lhe ainda:I - orientar e promover a captação de informações junto às Assessorias Setoriais de Comunicação da Administração Direta e Indireta:II – planejar, organizar e promover a divulgação da ação administrativa do Governo;

III - promover a integração do Município, por meio da interação permanente com os veículos de comunicação;IV - orientar e acompanhar as atividades editoriais do noticiário Jornal Oficial do Município;V – preparar, analisar, editar e coordenar a distribuição do noticiário para jornais impressos, emissoras de rádio e de televisão;VI - definir e implantar estratégias para a veiculação de campanhas jornalísticas de caráter educativo e de utilidade pública em veículos de comunicação;VII - acompanhar e avaliar o noticiário veiculado sobre o Governo, na imprensa local e nacional;VIII – planejar e coordenar todas as ações e atividades das unidades administrativas a ela subordinada;IX - exercer outras atividades correlatas.

Subseção IDo Serviço de Fotografia

Art.20 Compete ao Serviço de Fotografia:I – planejar, propor, organizar, realizar e avaliar todas as ações relativas à sua área de competência e abrangência realizando todo o apoio necessário à Assessoria a que se subordina;II – organizar e manter um acervo fotográfico de interesse do Governo Municipal;III – propor ações, projetos e programas em sua área de competência;IV – guardar, zelar e providenciar a manutenção de todo o equipamento utilizado em sua atividade;V - exercer outras atividades correlatas.

Subseção IIDo Serviço de Jornalismo

Art.21 O Serviço de Jornalismo tem por finalidade orientar e promover a captação de informações junto às Assesso-rias Setoriais de Comunicação e Imprensa da Administração Direta e Indireta, competindo-lhe:I - promover a divulgação da ação administrativa do Governo;II - promover a integração do Município, por meio da interação permanente com os veículos de comunicação;III – planejar, executar e avaliar as atividades editoriais do noticiário do Diário Oficial do Município;IV - editar e distribuir noticiário para jornais impressos, emissoras de rádio, televisão e outros;V - propor e implantar estratégias para veiculação de campanhas jornalísticas de caráter educativo e de utilidade pública em veículos de comunicação;VI - acompanhar e avaliar o noticiário veiculado sobre o Governo, na imprensa;VII - exercer outras atividades correlatas.

Subseção IIIDo Serviço de Redação e Revisão

Art.22 Compete ao Serviço de Redação e Revisão planejar, organizar, realizar e avaliar todas as ações e atividades relativas e relacionadas à sua área de competência, especialmente redigir e revisar os textos a serem publicados e exercer outras atividades correlatas.

Subseção IVDo Serviço de Banco de Dados e Digitação

Art.23 Ao Serviço de Banco de Dados e Digitação compete planejar, organizar, realizar e avaliar todas as ações e atividades relativas e relacionadas à sua área, competindo-lhe ainda:I - propor e implementar novas tecnologias, visando otimizar a estrutura de armazenamento e utilização das informações e outros;II - planejar, propor, implantar e avaliar os bancos de dados nos diversos ambientes operacionais;III - acompanhar as novas tecnologias na área de Banco de Dados e propor sua utilização;IV – planejar, organizar e realizar todo o serviço de digitação da Assessoria a que se subordina;V – exercer outras atividades correlatas.

Subseção VIDa Divisão Operacional

Art.24 A Divisão Operacional tem por finalidade oferecer o suporte administrativo e operacional à Superintendência do Jornal Oficial sendo permitido oferecer o mesmo serviço às outras unidades da SEGOV, a critério do Secretário, competindo-lhe ainda:I - gerenciar e executar as atividades de administração de material, de serviços e de controle, conservar e recuperar o patrimônio mobiliário e imobiliário, inclusive os bens cedidos;II - programar e controlar as atividades de transporte, guarda e manutenção dos veículos que servem a Superin-tendência do Jornal Oficial;III - gerir o arquivo da Superintendência do Jornal Oficial;IV - executar e supervisionar os serviços de protocolo, comunicação, reprografia e manutenção de equipamentos e instalações;V - acompanhar e fiscalizar a realização dos contratos de prestação de serviços e mão-de-obra terceirizada da Superintendência a que se subordina, zelando por sua execução nos termos vigentes;VI – emitir parecer técnico sobre a locação e aquisição de equipamentos, máquinas, suprimentos e serviços;VII - exercer outras atividades correlatas.

Subseção VIIDa Divisão de Diagramação

Art.25 Planejar, organizar, propor, realizar e avaliar todas as ações relativas e relacionadas à sua área de com-petência e abrangência, promovendo o apoio técnico necessário à Superintendência do Jornal Oficial, bem como exercer outras atividades correlatas.

SEÇÃO VIDa Superintendência de Apoio Administrativo

Art.26 Compete à Superintendência de Apoio Administrativo, planejar, organizar, coordenar, supervisionar e propor a implantação da política de apoio administrativo no âmbito da Secretaria Municipal de Governo Coordenação Política e Gestão Estratégica, competindo-lhe:I – propor políticas e diretrizes, planejar, coordenar, supervisionar, orientar, normatizar e fazer executar as atividades logísticas no âmbito da SEGOV;II – normatizar as atividades relativas ao patrimônio, compras, material de consumo e permanente, transporte oficial, gestão de contratos e serviços, serviços gerais, conservação predial e outros;III – estabelecer e orientar os processos de alienação e aquisição de bens e serviços, bem como coordenar o sistema de administração de material;IV - estabelecer diretrizes para racionalização e controle de gastos e, distribuição, armazenagem, movimentação, reaproveitamento, alienação e outras formas de desfazimento de materiais; V – preparar expedientes com informações para elaboração de instrumentos jurídicos;VI – propor e implantar diretrizes e normas de padronização para aquisição de bens e serviços;VII - elaborar manuais e instruções de procedimentos relativos à logística da SEGOV;VIII – coordenar e controlar os convênios da Administração Pública Municipal direta e indireta;IX - supervisionar as atividades das Divisões e Serviços a ela subordinadas;X – propor diretrizes e implantar atividades de zeladoria, vigilância e serviços gerais;XI - criar, planejar, organizar, realizar, apoiar e promover ações voltadas para a capacitação e qualificação dos profissionais da SEGOV;XII – exercer outras atividades correlatas.

Subseção IDa Divisão Administrativa

Art.27 Compete à Divisão Administrativa, em área de competência, planejar, coordenar e executar todas as ativida-des de apoio administrativo à Superintendência a que se subordina e as relativas a patrimônio, compras, material de consumo e permanente, gestão de serviços, contratos, serviços gerais e ainda: I - coordenar e executar as atividades relativas aos processos para compras de material de consumo e permanente da SEGOV;II – coordenar e controlar os convênios;III – coordenar, controlar e executar as atividades relativas aos empenhos da SEGOV;IV – coordenar e controlar os limites de compras encaminhando os expedientes para licitação quando necessário;V – controlar e armazenar o estoque de material de consumo da SEGOV;VI – coordenar, orientar e supervisionar as atividades de vigilância, zeladoria, serviços gerais, conservação e manu-tenção de bens móveis e imóveis, instalações e equipamentos da SEGOV;VII – alimentar com informações atualizadas o sistema informatizado da Prefeitura Municipal de Barbacena;VIII - identificar as necessidades e propor treinamentos e reciclagens para os servidores da área respectiva;IX - exercer outras atividades correlatas.Art.28 Compete ao Serviço Administrativo organizar, realizar e avaliar todas as ações e atividades de suporte admi-nistrativo à Superintendência de Apoio Administrativo e exercer outras atividades correlatas.Art.29 Compete ao Serviço de Apoio ao Gabinete organizar, realizar e avaliar todas as ações e atividades de apoio ao Gabinete do Secretário Municipal de Governo Coordenação Política e Gestão Estratégica e exercer outras atividades correlatas.Art.30 Compete ao Serviço de Copa planejar, organizar, realizar e avaliar todas as ações e atividades relativas e relacionadas à sua área de competência e exercer outras atividades correlatas.Art.31 Compete às Seções de Serviços Gerais, planejar, organizar, realizar e avaliar todas as ações e atividades relativas e relacionadas à sua área de competência e exercer outras atividades correlatas.Art.32 Compete à Seção de RTV, planejar, organizar, realizar e avaliar todas as ações e atividades relativas e relacionadas à sua área de competência e exercer outras atividades correlatas.

SEÇÃO VIIDo Escritório de Representação em Belo Horizonte

Art.33 O Escritório de Representação do Governo Municipal em Belo Horizonte, têm por finalidade representar e defender os interesses do Município em sua área de atuação, competindo-lhe:I - exercer a coordenação, a articulação e a integração de esforços visando a solução de demandas do Município encaminhadas aos órgãos e entidades públicas e privadas sediadas em sua área de atuação;II - proceder a estudos e a coleta de dados, bem como manter registro sistemático de informações de interesse do Município;III - constituir-se em elemento de ligação entre os órgãos e entidades do Município e aqueles sediados em sua área de atuação;IV - prestar apoio aos representantes de órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, quando em serviço na respectiva área de atuação;V - desempenhar outras funções protocolares próprias de representação;VI - exercer outras atividades correlatas.Parágrafo único. Ao Escritório de Representação do Governo do Município de Barbacena, além das competências acima, compete acompanhar como órgão informativo, a tramitação de projetos de lei de interesse do Município na Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, nas Casas Legislativas da União e encaminhar aos órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal informações pertinentes às respectivas áreas de atuação.

Subseção IDo Assessor Jurídico

Art.34 Compete ao Assessor Jurídico planejar, organizar, coordenar, realizar e supervisionar todas as ações e atividades em sua área de competência, e ainda:I - elaborar instrumentos jurídicos, bem como encaminhar e acompanhar sua tramitação;II – supervisionar e orientar as atividades de correição;III – examinar os textos de editais de licitação, contratos ou instrumentos congêneres, a serem publicados e celebrados;IV - examinar os atos de reconhecimento de inexigibilidade e de dispensa de licitação;V - fornecer à Advocacia-Geral do Município subsídios e elementos que possibilitem a defesa do Município em juízo, bem como a defesa dos atos do Secretário; VI - exercer outras atividades correlatas.

Subseção IIDo Assessor de Imprensa

Art.35 À Assessoria de Imprensa compete planejar, organizar e realizar todas as ações e atividades relativas à sua área de competência e ainda:I – criar, planejar, organizar, executar e sugerir toda a política de relacionamento da SEGOV com a imprensa;II – assessorar o Secretário Municipal de Coordenação Política e Gestão Estratégica no relacionamento com a imprensa;III – exercer outras atividades correlatas.

Subseção IIIDo Assistente Jurídico

Art.36 Ao Assistente Jurídico compete assistir e secretariar o Assessor Jurídico em todas as suas atividades bem como exercer outras atividades correlatas.

Subseção IVDos Assistentes Administrativos

Art.37 Aos Assistentes Administrativos compete planejar, organizar, realizar e propor todas as ações de suporte administrativo ao Escritório de Representação em Belo Horizonte e exercer outras atividades correlatas.Art.38 Revogam-se as disposições contrárias.Art.39 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



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DECRETO MUNICIPAL Nº 6.364

“Convoca a I Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências”.O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, no uso das atribuições de seu cargo, em conformidade com as leis em vigor, e na forma do artigo 26, inciso I da Constituição do Município de Barbacena;

DECRETA:Art. 1º Fica convocada a I Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de Barbacena, a se realizar no dia 29 de maio de 2008, de 12:00 às 18:00 horas, no Automóvel Clube de Barbacena, localizado a Avenida Rodrigo Silva, nº 257, Bairro do Campo, sob a coordenação do Conselho Municipal do Idoso, órgão público vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Art. 2º O tema geral da I Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa será “Rede de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa: Avanços e Desafios”, com os seguintes objetivos:I - avaliar o processo de construção e reestruturação da Rede de Defesa e Proteção dos Direitos da Pessoa Idosa, identificando avanços, desafios e metas cumpridas no processo de implementação das políticas destinadas a garantir os direitos dessa parcela da sociedade, e apresentar as prioridades das demandas nos âmbitos municipal, estadual e federal;II - deliberar sobre três prioridades de cada eixo temático e três estratégias de implementação e de monitoramento dentre os estabelecidos pela Comissão Organizadora Municipal;III - eleger os delegados que representarão o Município de Barbacena na II Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa;IV - elaborar relatório sobre o temário proposto e encaminhá-lo à Comissão Organizadora da II Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, em cumprimento à etapa municipal.Art. 3º As discussões do temário da I Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa serão desenvolvidas a partir dos seguintes eixos temáticos:I - enfrentamento à violência contra a pessoa idosa;II - atenção à saúde, previdência e assistência social à pessoa idosa;III - educação, cultura, esporte e lazer da pessoa idosa;IV - transporte, cidades e meio ambiente;V - gestão, participação, controle democrático das ações, financiamento e orçamento público.Art. 4º A I Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa será presidida pelo Prefeito Municipal ou, na sua ausência ou impedimento eventual, pela Secretária Municipal de Desenvolvimento Social ou pelo Presidente do Conselho Municipal do Idoso.Parágrafo único. Caberá à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social a adoção das providências necessárias ao cumprimento do objeto deste Decreto.Art. 5º Fica criada a Comissão Organizadora do evento, coordenada pelo Conselho Municipal do Idoso e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, composta paritariamente, do seguinte modo:I - representantes da Sociedade Civil: Fátima Sandra de Carvalho (Grupos de Convivência de Idosos) e Sandra de Castro Luiz (Associação Médica).II - representantes da Área Governamental: Cristiane Moura de Carvalho (Departamento Municipal de Saúde Pú-blica “Dr. Antônio Benedito de Araújo e Presidente do Conselho Municipal do Idoso) e Hérica Cristina Moura Guimarães (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social).Art. 6º O Regimento Interno da I Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa será elaborado conjuntamente pela Comissão Organizadora da Conferência e pelo Conselho Municipal do Idoso.Parágrafo único. O Regimento Interno disporá sobre a organização e funcionamento da I Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, inclusive sobre o processo democrático de escolha dos delegados que representarão o Município de Barbacena na II Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa.Art. 7º Este Decreto entra em vigor na presente data.



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PORTARIAS ASSINADAS PELO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL

Portaria nº 11.795 - O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, no uso das atribuições de seu cargo, em con-formidade com as leis em vigor e disposto no artigo 26, II, da Constituição do Município de Barbacena; Resolve: Designar José Augusto de Oliveira Penna Naves, para responder, cumulativamente, pelos expedientes da Secretaria Municipal de Educação e Esporte, a partir desta data e enquanto durar o impedimento do titular, sem quaisquer outras vantagens além das de seu cargo. Barbacena, 21 de maio de 2008........................................................................................................................................................................................

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS

Secretário: Ian Araújo Beschoren

Atos Ordinários nº.011/2008 – O Secretário de Recursos Humanos, em pleno exercício de seu cargo e no uso de atribuições que lhe foram conferidos pelo Decreto Municipal nº. 5725 de 20 de fevereiro de 2006 e de conformi-dade com o disposto nos artigos 215 e seguintes da Lei 2345/95, RESOLVE conceder LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAUDE aos servidores: AUREA DE A. CAMPOS SOUZA, Oficial de administração, matricula 15699, lotada na Secretaria Municipal de Infra Estrutura e Política Urbana, POR 01 DIA, EM 24/03/2008, conforme atestado medico fornecido pela Dra. Mônica CG. Silva e homologado pelo Dr. Jose Carlos Filho – AVANY CAMPOS CARVALHO, Can-tineira, matricula 4774, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, por 01 dia, em 13/03/2008, conforme atestado medico fornecido pelo Dr. Marcello G.M. Junior e homologado pelo Dr. Ricardo Vidigal Paolucci – APARECIDA P.M. CASTRO, Técnico em Educação, matricula 6726, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, por 01 dia, em 12/03/2008, conforme atestado medico fornecido pelo Dr. Jose Daryell Andrade e homo-logado pelo Dr. Ricardo Vidigal Paolucci – BIANCA V. LEANDRO FERREIRA, Professora, matricula 16136, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, por 01 dia, em 18/03/2008, conforme atestado medico fornecido pela Dra. Dulcileia N. Fonseca e homologado pelo Dr. Jose Carlos Filho – BIANCA D. PRENAZZI TRINDADE, Profes-sora, matricula 9851, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, por 01 dia, em 17/03/2008, con-forme atestado medico fornecido pelo Dr. João Abrão Filho e homologado pelo Dr. Ricardo V. Paolucci – CATIA RE-GINA TAUVANES, Professora, matricula 4321, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, por 01 dia, em 14/03/2008, conforme atestado medico fornecido pelo Dr. João Icaro F. Reis e homologado pelo Dr. Ricardo Vidigal Paolucci – DENISE APARECIDA M. S. CAMPOS, Professora, matricula 4423, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, por 01 dia, em 17/03/2008, conforme atestado medico fornecido pela Dra. Sandra R. da Silva e homologado pelo Dr. Ricardo Vidigal Paolucci – ELIANE MARIA LOSCHI, Professora, matricula 6787, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, por 01 dia, em 12/03/2008, conforme atestado medico forneci-do pelo Dr. Jose F. M. Siqueira e homologado pelo Dr. Ricardo Vidigal Paolucci - ELIANE MARIA ROCHA DE OLIVEIRA, Professora, matricula 6760, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, por 01 dia, em 14/03/2008, conforme atestado medico fornecido pelo Dr. João Abrão Filho e homologado pelo Dr. Ricardo Vidigal Paolucci – FLORAMELIA DE V. MAGALHÃES, Professora, matricula 16093, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Es-portes, por 01 dia, em 27/03/2008, conforme atestado medico fornecido pela Dra. Andrezza F.Avila e homologado pelo Dr. Ricardo V. Paolucci - FLAVIA ADRIANA DE S. COIMBRA, Professora, matricula 6733, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, por 01 dia, em 01/04/2008, conforme atestado medico fornecido pela Dra. Vanda L. Machado e homologado pelo Dr. Ricardo Vidigal Paolucci – EVA MARIA APARECIDA FERREIRA, matricula 1038, Cantineira, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, por 01 dia, em 26/03/2008, conforme atestado medico fornecido pela Dra. Alice Andrade de Carvalho e homologado pelo Dr. Ricardo Vidigal Paolucci – GETULIO JOSE DE JESUS, matricula 51296, lotado na Secretaria Municipal de Infra Estrutura e Política Urbana, por 01 dia, em 28/03/2008, conforme atestado medico fornecido pelo Dr. Jose Antonio Filardi e homologado pelo Dr. Jose Carlos Filho – GETULIO JOSE DE JESUS, matricula 51296, lotado na Secretaria Municipal de Infra Estrutura e Política Urbana, por 01 dia, em 01/04/2008, conforme atestado medico fornecido pelo Dr. Carlos L.P.V. Filho e homologado pelo Dr. Ricardo Vidigal Paolucci – DJALMA TEODORO DA SILVA, Trabalhador Braçal, matricula 2952, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura, pecuária e Abastecimento, por 01 dia, em 28/03/2008, conforme atestado medico fornecido pela Dra. Judite Oliveira e homologado pelo Dr. Ricardo Vidigal Paolucci – ELENICE CARLOS FIDELIS, Professora, matricula 10145, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, por 01 dia, em 27/03/2008, conforme atestado medico fornecido pelo Dr.João Icaro Reis e homologado pelo Dr. Ricardo Vidi-gal Paolucci – MICHELLE G CUNHA PIRES, Auxiliar de Escritório, matricula 15126, lotada na Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos,, por 15 dias, a partir de 02/04/2008, conforme atestado medico forneci-do pelo Dr. Aloysio M. de Paula e homologado pelo Dr. Jose Carlos Filho – HELIO MARTELETO ALVARENGA, Profes-sor, matricula 15755, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, por 01 dia, em 26/03/2008, con-forme atestado medico fornecido Flavio J.S. de Almeida e homologado pelo Dr. Ricardo Vidigal Paolucci – HELDER JOSE T. DA SILVA, Guarda Municipal, matricula 5441, lotado na Governadoria, conforme atestado medico fornecido pelo Dr. Arinos B. D. Filho e homologado pelo Dr. Ricardo V. Paolucci – VANIA LUCIA DOS SANTOS, Professora, matricula 7191, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, por 01 dia, em31/03/2008, conforme atestado medico fornecido pelo Dr.Fernando Maluff e homologado pelo Dr. Ricardo Vidigal Paolucci – MILTON FA-GUNDES ALVES, Guarda Municipal, matricula 4578, lotado na Governadoria, por 01 dia, em 16/04/2008, confor-me atestado medico fornecido pela Dra. Áurea J. de Almeida e homologado pelo Dr.Ricardo Vidigal Paolucci – RE-GIANE CLAUDIA A. DA SILVA, Professora, matricula 15717, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, por 01 dia, em 28/03/2008, conforme atestado medico fornecido pela Dra. Ângela R. Ol Silva e homologado pelo Dr. Jose Carlos Filho – ROSANA MAGALHÃES DA COSTA, Professora, matricula 6767, lotada na Secretaria Munici-pal de Educação e Esportes, por 01 dia, em 26/03/2008, conforme atestado medico fornecido pelo Dr.Fernando A. C. Lopes e homologado pelo Dr. Ricardo Vidigal Paolucci – CRISTIANA B. F. DE OLIVEIRA, Professora, matricula 16323, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, por 01 dia, em 02/04/2008, conforme atestado medico fornecido pelo Dr. Arias Rolim e homologado pelo Dr. Jose Carlos Filho – SILVANA DE FATIMA VIOL , Profes-sora, matricula 6640, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, por 01 dia, em 27/03/2008, con-forme atestado medico fornecido pelo Dr. Frederico J. M. Prado e homologado pelo Dr. Ricardo Vidigal Paolucci – SUELI ROSA DOS SANTOS, matricula 1663, Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, por 01 dia, em 228/03/2008, conforme atestado medico fornecido pelo Dr. João F. Oswel e homologado pelo Dr. Jose Carlos Filho – SILVANA ROMAN TEIXEIRA, Professora, matricula 948, lotada na Secretaria Municipal de Edu-cação e Esportes, por 01 dia, em 31/03/2008, conforme atestado medico fornecido pelo Dr. Paulo J. de C. Costa e homologado pelo Dr. Jose Carlos Filho – JUSSARA MARIA DE C. DELBEN, Professora, matricula 6752, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, por 01 dia, em 02/04/2008, conforme atestado medico fornecido pelo Dr. Luiz Chartuni Filho e homologado pelo Dr. Jose Carlos Filho – PATRICIA BARRA TEIXEIRA, Professora, matri-cula 6695, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, por 01 dia, em 04/04/2008, conforme ates-tado medico fornecido pelo Dr. Luiz Chartuni e homologado pelo Dr. Jose Carlos Filho – MARTA MARY RESENDE GOMES, Professora, matricula 6745, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, por 01 dia, em 07/04/2008, conforme atestado medico fornecido pela Dra. Helena C. R. Resende e homologado pelo Dr. Jose Carlos Filho – GLORIA ELAINE L. CARNEIRO, Professora, matricula 7184, lotada na Secretaria Municipal de Educa-ção e Esportes, por 01 dia, em 07/04/2008, conforme atestado medico fornecido pela Dra. Maria do C. F.C.Ananias e homologado pelo Dr. Jose Carlos Filho – MARIA DENISIA FERREIRA, Professora, matricula 4772, lotada na Secre-taria Municipal de Educação e Esportes, por 01 dia, em 02/04/2008, conforme atestado medico fornecido pelo Dr. Jose F. da C. Pinto e homologado pelo Dr. Jose Carlos Filho – VANDA HELENA DE L. CABRAL, Professora, matricula 2900, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, por 01 dia, em 28/03/2008, conforme atestado medico fornecido pelo Dr. Jorge Aldo e homologado pelo Dr. Jose Carlos Filho – VANDA L. DE ANDRADE ARAUJO, Professora, matricula 6756, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, por 01 dia, em 04/04/2008, conforme atestado medico fornecido pelo Dr. Honório T. C. Neto e homologado pelo Dr. Jose Carlos Filho – THELMA S. N. DE ASSIS ALVIM, Professora, matricula 9862, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, por 01 dia, em 01/04/2008, conforme atestado medico fornecido pelo Dr. Antonio Celso da Costa e homologado pelo Dr. Jose Carlos Filho – ROSA MARIA FELIX, Professora, matricula 2569, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, por 01 dia, em 17/03/2008, conforme atestado medico fornecido pelo Dr. Diogo A. Gomes e homolo-gado pelo Dr. Jose Carlos Filho – MARIA JOSE EUSTAQUIO, Professora, matricula 4335, lotada na Secretara Muni-cipal de Educação e Esportes, por 01 dia, em 01/04/2008, conforme atestado medico homologado pelo Dr. Jose Carlos Filho. – MARIA DENISISA FERREIRA, Professora, matricula 4772, lotada na Secretaria Municipal de Educa-ção e Esportes, por 01 dia, em 01/04/2008, conforme atestado medico fornecido pelo Dr. Flavio Duarte e homo-logado pelo Dr. Jose Carlos Filho – JOSE EDSON BENEDITO, Servente, matricula 16349, lotado na Secretaria Mu-nicipal de Infra Estrutura e Política Urbana, por 01 dia, em 29/03/2008, conforme atestado medico fornecido pela Dra. Silvana Ap. Dias e homologado pelo Dr. Jose Carlos Filho – MARIA AUXILIADORA C. MOREIRA , Professora, matricula 6708, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, por 01 dia, em 01/04/2008, conforme atestado medico fornecido pelo Dr. Francisco Cardoso e homologado pelo Dr. Jose Carlos Filho – MARIA DO ROSA-RIO OLIVEIRA, Professora, matricula 16234, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, por 01 dia, em 03/04/2008, conforme atestado medico fornecido pela Dra. Alice Andrade Carvalho e homologado pelo Dr. Jose Carlos Filho – EDSON VANDER NATALICIO, Zelador, Matricula 2889, lotado na Secretaria Municipal de Educa-ção e Esportes, por 01 dia, em 08/04/2008 , conforme atestado medico fornecido pelo Dr. Jose Ameni Feres e homologado pelo Dr. Jose Carlos Filho - CLARICE FURTADO DIAS, Professora, matricula 15955, lotada na Secreta-ria Municipal de Educação e Esportes, por 01 dia, em 04/04/2008, conforme atestado medico fornecido pela Dra. Daniella R. Neves e homologado pelo Dr. Jose Carlos Filho – DENISE APARECIDA M.S. CAMPOS, Professora, matri-

cula 4423, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, por 01 dia, em 01/04/2008, conforme ates-tado medico fornecido pelo Dr. Lauro H. Bartolini e homologado pelo Dr. Ricardo Vidigal Paolucci – EFIGENIA MARIA LAMOUNIER, Professora, matricula 1688, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, por 01 dia, em 25/03/2008, conforme atestado medico fornecido pelo Dr. César A. C. Batistela e homologado pelo Dr. Jose Carlos Filho – MARIA DE LOURDES C. CAETANO, Professora, matricula 15877, lotada na Secretaria Municipal de Educa-ção e Esportes, por 01 dia, em 01/04/2008, conforme atestado medico fornecido pelo Dr. Jose Gabriel Guimarães e homologado pelo Dr. Jose Carlos Filho – RAFISA DIAS DE PAULA, Professora, matricula 10139, lotada na Secre-taria Municipal de Educação e Esportes, por 01 dia, em 01/04/2008, conforme atestado medico fornecido pelo Dr. Paulo Patrício Filho e homologado pelo Dr. Jose Carlos Filho - ROSARIA APARECIDA DIAS RESENDE, Professora, matricula 6720, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, por 01 dia, em 25/03/2008, conforme atestado medico fornecido pela Dra. Maria Cristina M. Rocha e homologado pelo Dr. Jose Carlos Filho – ROSANGE-LA DIAS, Guarda Municipal, matricula 5451, lotada na Governadoria, por 01 dia, em 28/03/2008, conforme atestado medico fornecido pelo Dr. Antonio Rabelo Filho e homologado pelo Dr. Ricardo Vidigal Paolucci – RITA DE CASSIA F. SOUZA, Professora, matricula 1407, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, por 01 dia, em 25/03/2008, conforme atestado medico fornecido pela Dra. Fernanda M.F. Rodrigues e homologado pelo Dr. Ricardo Vidigal Paolucci – REGINA L. MORAS DOS REIS, Professora, matricula 7188, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, por 01 dia, em 19/03/2008, conforme atestado medico fornecido pelo Dr. Frederico Bi-calho e homologado pelo Dr. Jose Carlos Filho – MARIA DE FATIMA P DE PAULA, Técnico em Educação, matricula 218, lotada na Secretaria municipal de Educação e Esportes, por 01 dia, em 26/03/2008, conforme atestado medico fornecido pelo Dr. Adahilton C. Bello e homologado pelo Dr. Ricardo Vidigal Paolucci – MARIA ANTONIETA GARCIA, Professora, matricula 15984, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, por 01 dia, em 24/03/2008, conforme atestado medico homologado pelo Dr. Jose Carlos Vidigal – LAUZIMAR R. GOMES, Profes-sora, matricula 15746, lotada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, por 01 dia, em 24/03/2008, conforme atestado medico fornecido pelo Dr. Ciro Jose C. Guimarães e homologado pelo Dr. Ricardo Vidigal Pao-lucci – LILIAN MEDEIROS GONÇALVES, Professora, matricula 6799, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, por 01 dia, em 01/04/2008, conforme atestado medico fornecido pela Dra. Viviane M. de Araújo e ho-mologado pelo Dr. Jose Carlos Filho – JOSE VALENTINI, Escriturário, matricula 1319, lotado na Governadoria, por 01 dia, em 02/04/2008, conforme atestado medico fornecido pela Dra.Chistiane L. F. Pissolati e homologado pelo Dr. Jose Carlos Filho - FERNANDA T. R. SOUZA ROCHA, matricula 6700, lotada na Secretaria Municipal de Educa-ção e Esportes, por 01 dia, em 02/04/2008, conforme atestado medico fornecido pela Dra. Heloisa M. Lara e homologado pelo Dr. Jose Carlos Filho – ANA MARIA DE ALMEIDA MILAGRES, Professora, matricula 1642, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, por 01 dia, em 27/03/2008, conforme atestado medico forneci-do pelo Dr. Geraldo Itamar Pinto e homologado pelo Dr. Ricardo Vidigal Paolucci – BIANCA DILAILA PRENAZZI, Professora, matricula 9851, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, por 01 dia, em 25/03/2008, conforme atestado medico fornecido pelo Dr. João Abrão Filho e homologado pelo Dr. Jose Carlos Filho – CARLOS HENRIQUE MENDONÇA, Professor, matricula 9863, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, por 01 dia, em 24/03/2008, conforme atestado medico fornecido pela Dra. Tânia M. G. Quintão e homologado pelo Dr. Jose Carlos Filho – CHISTIANA DE PAULA LIMA, Professora, matricula 4646, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, por 01 dia, em 24/03/2008, conforme atestado medico fornecido pela Dra. Márcia H. P. Araújo e homologado pelo Dr. Jose Carlos Filho – MARIA MADALENA HENRIQUES, Professora, matricula 6648, lo-tada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, por 01 dia, em 03/04/2008, conforme atestado medico fornecido pelo Dr. Jose Mario Oliveira e homologado pelo Dr. Jose Carlos Filho – ISABEL CRISTINA P. MENDONÇA, Professora, matricula 9817, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, por 01 dia, em 10/04/2008, conforme atestado medico fornecido pela Dra. Docileia N. Fonseca e homologado pelo Dr. Ricardo Vidigal Paolucci – FLAVIA VIRGINIA MIRANDA, Professora, matricula 6779, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, por 01 dia, em 14/04/2008, conforme atestado medico fornecido pelo Dr. Jose Tarcisio A. Lobato e homologado pelo Dr. Ricardo Vidigal Paolucci – ELIZABETH M. SILVA, Professora, matricula 10654, lotada na Secretaria Muni-cipal de Educação e Esportes, por 01 dia, em 09/04/2008, conforme atestado medico fornecido pelo Dr. Antonio F. Filho e homologado pelo Dr. Ricardo Vidigal Paolucci – ANDREA SILVEIRA D’ANGELO – Professora, matricula 16027, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, por 01 dia, em 07/04/2008, conforme atestado medico fornecido pela Dra. Valeria C.S.Dutra e homologado pelo Dr. Jose Carlos Filho – JONATHAN DE A. GOMES, Servente, matricula 16029, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, por 01 dia, em 07/04/2008, conforme atestado medico fornecido pelo Dr. Carlos E.Q.Gama e homologado pelo Dr. Ricardo Vidigal Paolucci – IVANEE C. LEITE OLIVEIRA, professor, matricula 1425, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, por 01 dia, em 07/04/2008, conforme atestado medico fornecido pela Dra. Chistiane L.F. Pissolati e homologado pelo Dr. Jose Carlos Filho – GRAZIELI B. C. PAULINO, Professora, matricula 10807, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, por 01 dia, em 09/04/2008, conforme atestado medico – ALESSANDRA VIVIANE S., Profes-sora, matricula 16383, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, por 01 dia, conforme atestado medico fornecido pelo Dr. Flavio Duarte e homologado pelo Dr. Jose Carlos Filho – FERNANDA MARIA DA CUNHA VIANA, Professora, matricula 1743, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, por 01 dia, em 08/04/2008, conforme atestado medico fornecido pelo Dr. João Abrão Filho e homologado pelo Dr. Jose Carlos Filho - IVONETE G.CASTRO, Professora, matricula 2550, lotada na Secretaria Municipal d e Educação e Esportes, por 01 dia, em 06/04/2008, conforme atestado medico fornecido pelo Dr. Ricardo Vidigal Paolucci e homologado pelo Dr. Jose Carlos Filho. – MARLENE CARVALHO NEVES, Professora, matricula 4325, lotada na Secretaria Muni-cipal de Educação e Esportes, por 01 dia, em 09/04/2008, conforme atestado medico fornecido pelo Dr. Ricardo Vidigal Paolucci e homologado pelo Dr. Jose Carlos Filho – DARDANIA APARECIDA DE ARAUJO, Professora, matricu-la 2657, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, por 01 dia, em 08/04/2008, conforme atestado medico fornecido pelo Dr. Ricardo Vidigal Paolucci e homologado pelo Dr. Jose Carlos Filho – ELIANE M LIMA DOS SANTOS, Professora, matricula 9811, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, por 01 dia, em 07/04/2008, conforme atestado medico fornecido pelo Dr. Wither S. C. Filho – Ricardo Vidigal Paolucci – DAISE LUCIDE DA SILVA, Professora, matricula 2722, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, por 01 dia, em 10/04/2008, conforme atestado medico fornecido pela Dra. Lívia C.R.D.Pinto e homologado pelo Dr. Ricardo Vidigal Paolucci – CATIA REGINA C. TAUVANES, Professora, matricula 4321, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, por 01 dia, em 10/04/2008, conforme atestado medico fornecido pelo Dr. Jose R. da Con-ceição e homologado pelo Dr. Ricardo Vidigal Paolucci – ELIANE SANTOS MATOS, Escrituraria, lotada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, por 01 dia, em 02/04/2008, conforme atestado medico fornecido pela Dra. Kátia Cilene Moreira e homologado pelo Dr. Ricardo Vidigal Paolucci – MARIA DE LOURDS CONDE, Professora, matricula 2735, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, por 01 dia, em 26/03/2008, conforme atestado medico fornecido pelo Dr. Rogério de Castro e homologado pelo Dr. Ricardo Vidigal Paolucci - ANTONIO JOSE DOS SANTOS , Servente, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, por 01 dia, em 09/04/2008, conforme atestado medico fornecido pelo Dr. Flavio Duarte e homologado pelo Dr. Ricardo Vidigal Paolucci – CAR-LOS JOSE TITO, Porteiro, matricula 12093, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, por 01 dia, em 09/04/2008, conforme atestado medico fornecido pelo Dr. Milton e homologado pelo Dr. Ricardo Vidigal Paolucci – CLEIDE CORREA A DE FARIA, Professora, matricula 6679, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, por 01 dia, em 11/04/2008, conforme atestado medico fornecido pelo Dr. João L. C.Crespo e homologado pelo Dr. Ricardo Vidigal Paolucci – BIANCA DILAILA PRENAZZI, Professora, matricula 9851, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, por 01 dia, em 07/04/2008, conforme atestado medico fornecido pelo Dr. Carlos E. Leal Vidal e homologado pelo Dr. Jose Carlos Filho – WILLIAN JOSE DA CRUZ, Professor, matricula 6678, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, por 01 dia, em 07/04/2008, conforme atestado medico fornecido pelo Dr. Aloysio M. de Paula e homologado pelo Dr. Jose Carlos Filho – MARGARETH M. C. BARROS, Professora, matricula 15868, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, por 01 dia, em 25/03/2008, conforme atestado medico fornecido pelo Dr. Mauro R.C. Pissolati e homologado pelo Dr. Ricardo Vidigal Paolucci – SILVANIA HELENA B. GARCIA, Professora, matricula 6802, lotada na Secretaria Municipal de Educação e esportes por 01 dia, em 01/04/2008, conforme atestado medico fornecido pela Dra. Simoni M. barros e homologado pelo Dr. Jose Carlos Filho - MARIA APARECIDA DE MIRANDA VARGAS, Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, por 01 dia, em 31/03/2008, conforme atestado medico fornecido pelo Dr. Milton Campos Souza e ho-mologado pelo Dr. Jose Carlos Filho – SANDRA M.M. G. FERREIRA, Professora, matricula 1458, lotada na Secreta-ria Municipal de Educação e Esportes, por 01 dia, em 31/03/2008, conforme atestado medico fornecido pelo Dr. Homero Goyatá Neto e homologado pelo Dr. Jose Carlos Filho – MARA MARLI MELO SILVA, Monitoria, matricula 16105, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, por 01 dia, em 01/04/82008, conforme atestado medico fornecido pelo Dr. André Luiz Canuto e homologado pelo Dr. Jose Carlos Filho – ELAINE DIAS DA SILVEIRA, Professora, matricula 1539, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, em 07/04/2008., conforme atestado medico fornecido pelo Dr. Jose Carlos Filho e homologado pelo Dr. Ricardo Vidigal Paolucci – MARIA MA-DALENA HENRIQUES, Professora, matricula 6648, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, por 01 dia, em 25/03/2008, conforme atestado medico fornecido pelo Dr. Bernardino R. Senna e homologado pelo Dr. Jose Carlos Filho – MARIA DA CONCEIÇÃO HENRIQUES , Professora, matricula 6659, lotada na Secretaria Munici-pal de Educação e Esportes, por 01 dia, em 25/03/2008, conforme atestado medico fornecido pelo Dr. Bernardino R. Senna e homologado pelo Dr. Ricardo Vidigal Paolucci – LUCIANA MARIA DE M. J. DIAS, matricula 2563, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, por 01 dia, em 25/03/2008, conforme atestado medico João Icaro F. dos Reis e homologado pelo Dr. Jose Carlos Filho – KELEN CRISTINA DE OLIVEIRA, Professora, matricula 4305, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, por 01 dia, em 31/03/2008, conforme atestado medico fornecido pelo Dr. Arinos B. D. Filho e homologado pelo Dr. Jose Carlos Filho – JUSSARA MARIA DE C. DELBEM, Professora, matricula 6752, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, por 01 dia, em 28/03/2008, conforme atestado medico fornecido pela Dra. Melissa D. Damasceno e homologado pelo Dr. Ricardo Vidigal Paolucci – JOSE MARIA FERREIRA, Zelador, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, por 01 dia, em 26/03/2008, conforme atestado medico fornecido pelo Dr. Guilherme V. Diniz e homologado pelo Dr. Ri-cardo Vidigal Paolucci – ILIANO SEBASTIÃO CASTRO, Guarda Municipal, lotado na Secretaria Municipal de Educa-ção e Esportes, por 01 dia, em 28/03/2008, conforme atestado medico fornecido pelo Dr. Jose Zanini e homolo-gado pelo Dr. Jose Carlos Filho – TATIANA ROSANGELA S. ALMEIDA, Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, por 01 dia, em 26/03/2008, conforme atestado medico fornecido pelo Dr. Fernando Maluf Wutke e homologado pelo Dr. Jose Carlos Filho – LUCIO MARCOS DA SILVA, Professor, matricula 16326, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, por 03 dias, a partir de 28/04/2008, conforme atestado medido fornecido pelo Dr. Antonio C. B. Correa e homologado pelo Dr. Ricardo Vidigal Paolucci – TANIA REGINA JULIÃO, Professora, matricula 15901, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, por 01 dia, em 22/04/2008, conforme atestado medico fornecido pelo Dr. Arinos B.D.Filho e homologado pelo Dr. Ricardo Vidigal Paolucci – ZAI-NE BARBOSA C. FERREIRA, Professora, matricula 4427, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, por 01 dia, em 29/04/2008, conforme atestado medico fornecido pelo Dr. Renato C. V. de Melo e homologado pelo Dr. Ricardo Vidigal Paolucci – ANA MARIA C. SILVA, Professora, matricula 4303, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, por 02 dias, a partir de 29/04/2008, conforme atestado medico fornecido pelo Dr. Fernando M. Wutke e homologado pelo Dr. Ricardo Vidigal Paolucci - - CLEIDE A DE SOUZA L MELO, Professora, matricula 9819, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, por 10 dias, a partir de 01/05/2008, conforme atestado medico fornecido pela Dra. Sandra H. Silva e homologado pelo Dr. Ricardo Vidigal Paolucci – CLEIDE A DE SOUZA L. MELO, Professora, matricula 9819, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, por 03 dias, a partir de 28/04/2008, conforme atestado medico fornecido pela Dra. Sandra H. Silva e homologado pelo Dr. Ricardo Vidigal Paolucci – DAISE LUCEDE DA SILVA, Professora, matricula 2722, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, por 05 dias, a partir de 05/05/2008, conforme atestado medico fornecido pelo Dr. Stephan Poubel e homologado pelo Dr. Ricardo Vidigal Paolucci – SANDRA M.M.G. FERREIRA, Professora, matricula 1458, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, por 15 dias, a partir de 24/04/2008, conforme atestado medico fornecido pelo Dr. João A. Filho e homologado pelo Dr. Ricardo Vidigal Paolucci – FABIANA DIAS FREITAS, Professora, matricula 16091, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, por 01 dia, em 28/04/2008, conforme atestado medico fornecido pela Dra. Fabiana Q. Domingos e homologado pelo Dr. Ricardo Vidigal Paoluc-ci – DENIS ALVES SANTOS, Professor, matricula 7187, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, por 12 dias, a partir de 22/04/2008, conforme atestado medico fornecido pelo Dr. Willian O. Maciel e homologado pelo Dr. Ricardo Vidigal Paolucci - DALVA HELENA NASCIMENTO, Professora, matricula 1180, lotada na Secretaria Mu-nicipal de Educação e Esportes, por 01 dia, em 14/04/2008, conforme atestado medico fornecido pelo Dr. Nicola de Felippo e homologado pelo Dr. Ricardo Vidigal Paolucci – CIRLEIA AP. LELIS DA FONSECA, Professora, matricula 4504, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, por 01 dia, em 18/04/2008, conforme atestado medico fornecido pelo Dr. Ricardo Vidigal Paolucci e homologado pelo Dr. Jose Carlos Filho – CATIA REGINA TAUVA-NES, Professora, matricula 6776 , lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, por 01 dia, e 29/04/08, conforme atestado medico fornecido pela Dra. Íris C. Salles Rezende e homologado pelo Dr. Jose Carlos Filho – CLAUDINÉIA F. DIAS, Professora, matricula 4315, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, por 01 dia, em 28/04/2008, conforme atestado medico fornecido pelo Dr. Francisco D. Miranda e homologado pelo Dr. Ricardo Vidigal Paolucci – CRISTINA MARA C. DIOGO , Professora, matricula 6680, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, por 02 dias, a partir de 23/04/2008, conforme atestado medico fornecido pelo Carlos H. B.e homologado pelo Dr. Ricardo Vidigal Paolucci – CLAUDIA VIDAL AMBROSIO, Professora, matricula 6808, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, por 01 dia, em 22/04/2008, conforme atestado medico forneci-do pelo Dr. Renato C.V. de Melo e homologado pelo Dr. Ricardo Vidigal Paolucci – CONCEIÇÃO A.N. ESPIRITO SANTO, Professora, matricula 15823, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, por 120 dias, a partir de 09/04/2008, conforme atestado medico fornecido pelo Dr. André Luis Canuto e homologado pelo Dr. Ri-cardo Vidigal Paolucci - FERNANDA MARIA DA CUNHA , Professora, matricula 1743, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, por 01 dia, em 18/04/2008, conforme atestado medico fornecido pelo Dr. Ricardo Vidigal Paolucci e homologado pelo Dr. Ricardo Vidigal Paolucci – FLAVIA DE CASSIA E. CASTRO, Professora, matricula 9838, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, por 01 dia, em 17/04/2008, conforme atestado medico fornecido pelo Dr. Rosales M. Coelho e homologado pelo Dr. Ricardo Vidigal Paolucci – MARIA ROMILDE D. BERGAMASCH, Professora, matricula 1277, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, por 01 dia, em 24/04/2008, conforme atestado medico fornecido pelo Dr. Luiz Carlos de Carvalho e homologado pelo Dr. Ri-cardo Vidigal Paolucci – MARIA DA CONSOLAÇÃO H. QUINTÃO, Professora, matricula 10825, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, por 01 dia, 25/04/2008, conforme atestado medico fornecido pela Dra. Maria Docileia N. Fonseca e homologado pelo Dr. Jose Carlos Filho –MARIA DENISIA FERREIRA, Professora, matricula 4772, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, por 01 dia, em 25/04/2008, conforme atestado

10 BARBACENAQuarta-feira, 28 de maio de 2008 11BARBACENA


medico fornecido pela Dra. Kátia Maria B. Câmara e homologado pelo Dr. Ricardo Vidigal Paolucci – MARIA DAS GRAÇAS V. MARTINS, Professora, matricula 6808, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, por 01 dia, em 23/04/2008, conforme atestado medico fornecido pelo Dr. Moacir T. de Oliveira e homologado pelo Dr. Jose Carlos Filho – MARIA HELENA LODI SILVA, Servente, matricula 16018, lotada na Secretaria municipal de Educação e Esportes, por 01 dia, em 22/04/2008, conforme atestado medico fornecido pela Dra. Judite Inês Oliveira e ho-mologado pelo Dr. Ricardo Vidigal Paolucci – MARIA INES PENNA ESTEVES, Escrituraria, matricula 1077, lotada na Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças por 01 dia, em 15/04/2008, conforme atestado medico forne-cido pelo Dr. Renato M. de P. Oliveira e homologado pelo Dr. Ricardo Vidigal Paolucci – MARIA HELENA DE ARAUJO, Professora, matricula 1316, lotada na Secretaria Municipal de Educaçaõ e Esportes, por 01 dia, em 16/04/2008, conforme atestado medico fornecido pelo Dr. Rogério teles e homologado pelo Dr. Ricardo Vidigal Paolucci – MARIA HELENA VASQUES LAMASSA, Professora, matricula 1659, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, por 01 dia, em 16/04/2008, conforme atestado medico fornecido pelo Dr. Alexandre A. R. e homologado pelo Dr. Ricardo Vidigal Paolucci – MARIA APARECIDA MIRANDA VARGAS, Professora, matricula 7120, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, por 01 dia, em 18/04/2008, conforme atestado medico fornecido pelo Dr. Carlos Eduardo Q. Garcia e homologado pelo Dr. Jose Carlos Filho – MARIA HILDA RODRIGUES ALVES, Servente, matricula 16020, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, por 01 dia, em 14/04/2008, conforme atestado medico fornecido pelo Dr. Mauro R.G. Pissolati e homologado pelo Dr. Ricardo Vidigal Paolucci – MARIA APARECIDA N. FERREIRA VIOL, Professora, matricula 1656, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Espor-tes, por 01 dia, em 17/04/2008, conforme atestado medico fornecido pela Dra. Maria de Lourdes Tostes e homo-logado pelo Dr. Ricardo Vidigal Paolucci – MARIA DOS REIS MATOS, Professora, matricula 1461, lotada na Secre-taria Municipal de Educação e Esportes, por 01 dia, em 16/04/2008, conforme atestado medico fornecido pelo Dr. Ricardo Vidigal Paolucci e homologado pelo Dr. Ricardo Vidigal Paolucci – MARGARETH C. COSTA BARROS, Profes-sora, matricula 9813, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, por 01 dia, em 27/04/2008, con-forme atestado medico fornecido pelo Dr. Ricardo Vidigal Paolucci e homologado pelo Dr. Jose Carlos Filho - MARIA CRISTINA SILVA ALVES, Professora, matricula 6684, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, por 01 dia, em 23/04/2008, conforme atestado medico fornecido pelo Dr. Jose Carlos Filho e homologado pelo Dr. Ricardo Vidigal Paolucci – VANIA HELENA GOMES, Professora, matricula 4509, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, por 01 dia, em 05/05/2008, conforme atestado medico fornecido pelo Dr. Ailton Ramalho e homologado pelo Dr. Ricardo Vidigal Paolucci – MARIA DENISIA FERREIRA, Cantineira, matricula 4772, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, por 01 dia, em 17/04/2008, conforme atestado medico fornecido pela Dra. Vanda L. Machado e homologado pelo Dr. Ricardo Vidigal Paolucci – MARIA JOSE GARCIA DE MORAES, Professora, matricula 15886, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, por 01 dia, em 18/04/2008, conforme atestado medico fornecido pelo Dr. Weber C. de Ávila e homologado pelo Dr. Ricardo Vidigal Paolucci - MARIA MADALENA HENRIQUES, Professora, matricula 6648, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Espor-tes, por 01 dia, em 17/04/2008, conforme atestado medico fornecido pelo Dr. Bernardino R. Senna e homologado pelo Dr. Ricardo Vidigal Paolucci – MARILDA S. VIANA BARBOSA, Professora, matricula 15931, lotada na Secreta-ria Municipal de Educação e Esportes, por 01 dia, em 14/04/2008, conforme atestado medico fornecido pelo Dr. Aloysio M. de Paula e homologado pelo Dr. Ricardo Vidigal Paolucci – ROSALI DIAS VELLUDO, Professora, matricu-la 1416, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, por 01 dia, em 18/04/2008, conforme atestado medico fornecido pela Dra. Liliane Chevtchovsk e homologado pelo Dr. Ricardo Vidigal Paolucci - MARIA EUGENIA DE A. LEÃO, Professora, matricula 15876, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, por 01 dia, em 28/04/2008, conforme atestado medico fornecido pelo Dr. Arias Rolin e homologado pelo Dr. Ricardo Vidigal Pao-lucci – TANIA AP. DE SOUZA M. ALVES, professora, matricula 15793, por 01 dia, em 25/04/2008, conforme ates-tado medico fornecido pelo Dr. Arias Rolim e homologado pelo Dr. Jose Carlos Filho – WANDER JOSE LASNOR, Servente, matricula 15616, lotado na Secretaria Municipal de Infra Estrutura e Política Urbana , conforme atestado medico fornecido pelo Dr. Marcelo C. Nogueira e homologado pelo Dr. Ricardo Vidigal Paolucci – REGINA MARA C.M. DE CARVALHO, Professora, matricula 2562, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, por 01 dia, em 15/04/2008, conforme atestado medico fornecido pelo Dr. João Icaro F.Reis e homologado pelo Dr. Ricar-do Vidigal Paolucci – PAULINA ELZA DE MAGALHÃES, Professora, matricula 1396, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, por 01 dia, em 17/04/2008, conforme atestado medico fornecido pelo Dr., Sergio J.A. Macedo, e homologado pelo Dr. Ricardo Vidigal Paolucci – REGINA MARIA DE OLIVEIRA BECK , Professora, matri-cula 2578, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, por 01 dia, em 26/04/2008, conforme ates-tado medico fornecido pelo Dr. Jose Resende Nogueira e homologado pelo Dr. Ricardo Vidigal Paolucci – ELIZABETH A. DE ALMEIDA, Professora, matricula 1634, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, por 01 dia, em 28/04/2008, conforme atestado medico fornecido pelo Dr. Aloysio M. de Paula e homologado pelo Dr. Ricardo Vidigal Paolucci - TATIANA DAS DORES DELBEM, Professora, matricula 10143, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, por 01 dia, em 24/04/2008, conforme atestado medico fornecido pelo Dr. Jose A. de Carva-lho Filardi e homologado pelo Dr. Ricardo Vidigal Paolucci – ERMERINDA DE L. S. ROQUE, Professora, matricula 25/04/2008, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, por 01 dia, em 25/04/2008, conforme atestado medico fornecido pelo Dr. Vinicius S. Santos e homologado pelo Dr. Ricardo Vidigal Paolucci – ELANE REGINA V.S. WERNECK, Auxiliar de Administração, matricula 14519, lotada na Secretaria Municipal de Administra-ção e Recursos Humanos, por 01 dia, em 28/04/2008, conforme atestado medico fornecido pelo Dr. Geraldo M.Faria e homologado pelo Dr. Ricardo Vidigal Paolucci – FLAVIA VIRGINIA MIRANDA, Professora, matricula 6779, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, por 01 dia, em 25/04/2008, conforme atestado medico fornecido pelo Dr. Jose Tarcisio A. Lobato e homologado pelo Dr. Ricardo Vidigal Paolucci – FABIANA ANDREA DA CUNHA, Professora, matricula 16374, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, por 01 dia, em15/04/2008, conforme atestado medico fornecido pelo Dr. Jose Roberto Toledo e homologado pelo Dr. Ricardo Vidigal Paolucci – JORGIA MOREIRA PEREIRA, Professora, matricula 16181, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, por 01 dia, em 28/03/2008, conforme atestado medico fornecido pelo Dr. Adilson R. Varella e homologado pelo Dr. Jose Carlos Filho – DANYELLE F.S.LIMA, Professora, matricula 6780, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, por 01 dia, 24/03/2008, conforme atestado medico fornecido pelo Dr. Ricardo Vidigal Paolucci e homologado pelo Dr. Jose Carlos Filho – ANTONIO EDUARDO VIOL , Motorista, matricula 139, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, por 01 dia, em 06/03/2008, conforme atestado medico fornecido pelo Dr. Jose Carlos Filho e homologado pelo Dr. Jose Carlos Filho –ADEMIR DOS REIS, Auxiliar de Obras, matricula 1481, lotado na Secretaria Municipal de Infra Estrutura e Política Urbana, por 01 dia, em 04/04/2008, conforme atestado medico fornecido pelo Dr. Jose Carlos Filho e homologado pelo Dr. Ricardo Vidigal Paolucci –MA-RIA HILDA F. CORDEIRO, Escriturário, matricula 3801, lotada na Advocacia Geral do Município, por 01 dia, em 06/04/2008, conforme atestado medico fornecido pelo Dr. Jose Carlos Filho e homologado pelo Dr. Ricardo Vidigal Paolucci – MARIA CRISTINA DA SILVA ALVES, Professora, matricula 6684, lotada na secretaria Municipal de Edu-cação e Esportes, por 01 dia, em 24/03/2008, conforme atestado medico fornecido pelo Dr. Jose Carlos Filho e homologado pelo Dr. Ricardo Vidigal Paolucci – REGIANE CLAUDI A. SILVA, Professora, matricula 15717, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, por 01 dia, em 14/04/2008, conforme atestado medico fornecido pela Dra. Ângela R.O.M.Silva e homologado pelo Dr. Ricardo Vidigal Paolucci – TEREZA MARTA R. MENDES, Profes-sora, matricula 9810, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, por 01 dia, em 17/04/2008, con-forme atestado medico homologado pelo Dr. Jose Carlos Filho – ROSANGELA DIAS, Guarda Municipal, matricula 5451, lotada na Governadoria, por 01 dia, em 29/04/2008, conforme atestado medico fornecido pelo Dr. Antonio R. Filho e homologado pelo Dr. Ricardo Vidigal Paolucci – THELMA S. NOVAC , Professora, matricula 9862, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, por 01 dia, em 22/04/2008, conforme atestado medico forneci-do pelo Dr. Alfredo L.P.Filho e homologado pelo Dr. Ricardo Vidigal Paolucci – TEREZA MARTA R. MENDES, Profes-sora, matricula 9810, lotada na Secretaria Municipal de Educação e esportes, por 01 dia, em 23/04/2008, con-forme atestado medico fornecido pelo Dr. João L. C. Crespo e homologado pelo Dr. Ricardo Vidigal Paolucci – VANDERLEA COSTA CARNEIRO, Professora, matricula 1746, lotada na Secretaria Municipal de Educação e espor-tes, por 01 dia, em 28/04/2008, conforme atestado medico fornecido pelo Dr. João Renato Araújo e homologado pelo Dr. Ricardo Vidigal Paolucci – VERA LUCIA DOS SANTOS , Professora, matricula 2896, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, por 01 dia, em 28/04/2008, conforme atestado medico fornecido pela Dra. Tânia Maria G. Quintão e homologado pelo Dr. Ricardo Vidigal Paolucci – WILLIAN JOSE CRUZ , Professor, matricu-la 6678, lotada na secretaria<Municipal de Educação e Esportes, por 01 dia, em 28/04/2008, conforme atestado medico fornecido pelo Dr. Gustavo E. M. Marinho e homologado pelo Dr. Ricardo Vidigal Paolucci – VALERIA DE SOUZA C. CARDOSO, Professora, matricula 1637, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, por 01 dia, em 24/04/2008, conforme atestado medico fornecido pelo Dr. Jose Tarcisio A. Lobato e homologado pelo Dr. Jose Carlos Filho – VANIA REGINA DE S. VIOL, Professora, matricula 2577, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, por 01 dia, em 23/04/2008, conforme atestado medico fornecido pela Dra. Lívia C. R. da Costa Pinto e homologado pelo Dr. Ricardo Vidigal Paolucci – MARIA PATRICIA S. FLAUZINO, Professora, matricula 15940, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, por 01 dia, em 23/04/2008, conforme atestado medico fornecido pela Dra. Cristiane C. Bertolim e homologado pelo Dr. Ricardo Vidigal Paolucci – HELDER JOSE TONHOLO DA SILVA, Guarda Municipal, matricula 5441, lotado na Governadoria, por 01 dia, em 18/04/2008, conforme atestado medico fornecido pelo Dr. Leandro M. Guimarães e homologado pelo Dr. Jose Carlos Filho – HE-LIO MARTELETO ALVARENGA, professor, matricula 15755, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, por 10 dias, a partir de 28/04/2008, conforme atestado medico fornecido pelo Dr. Aloysio Marinho de Paula e homologado pelo Dr. Ricardo Vidigal Paolucci – ALESSANDRA CHAVES DA SILVA, Professora, matricula 2581, lota-da na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, por 01 dia, em 24/04/2008, conforme atestado medico for-necido pela Dra. Márcia de Paula C. e homologado pelo Dr. Ricardo Vidigal Paolucci – MARISE ALMEIDA LIMA, Professora, matricula 15891, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, por 03 dias, a partir de 28/04/2008, conforme atestado medico fornecido pelo Dr. Dante Mendes e homologado pelo Dr. Ricardo Vidigal Paolucci – BIANCA DILAILA P. TRINDADE, Professora, matricula 9851, lotada na secretaria Municipal de Educação e Esportes, por 01 dia, em 24/04/2008, conforme atestado medico fornecido pelo Dr. João Abrão Filho e homolo-gado pelo Dr. Jose Carlos Filho – ADRIANA C.S. DUARTE SOUZA, Professora, matricula 6698, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, por 01 dia, em 25/04/2008, conforme atestado medico fornecido pelo Dr. João Abrão Filho e homologado pelo Dr. Ricardo Vidigal Paolucci – ALESSANDRA RENATA COPATI, Professora, matricula 10817, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, por 018 dias, a partir 24/04/2008, conforme atestado medico fornecido pelo Dr. Paulo Jose G. de Souza e homologado pelo Dr. Ricardo Vidigal Paolucci - AN-GELA MARIA LADEIRA, Professora, matricula 386, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, por 06 dias, a partir de 22/04/2008, conforme atestado medico fornecido pelo Dr. Marcílio Faraj e homologado pelo Dr. Ricardo Vidigal Paolucci – ANA MARIA M DA SILVA, Professora, matricula 10146, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, por 01 dia, em 18/04/2008, conforme atestado medico fornecido pelo Dr. Fauzi Hadad e homologado pelo Dr. Ricardo Vidigal Paolucci – ATOS ORDINATÓRIOS 012/2008 O Secretário de Recursos Humanos, em pleno exercício de seu cargo e no uso de atribuições que lhe foram conferidos pelo Decreto Municipal nº. 5725 de 20 de fevereiro de 2006 e de con-formidade com o disposto nos artigos 86 e seguintes da Lei 2345/95, RESOLVE conceder FÉRIAS aos servidores ADILSON MARTINS RIBEIRO, Auxiliar de Escritório, matricula 2969, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, referente ao período aquisitivo de 2007, a partir de 03/03/2008 – GUARACI GONÇALVES, Secretario Municipal, matricula 51180, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, referente ao período aqui-sitivo de 2007, a partir de 16/02/2008 – JOSE CARLOS DE SOUZA, Auxiliar de Mecânica, matricula 1605, lotado na Secretaria Municipal de Infra Estrutura e Politica Urbana, referente ao período aquisitivo de 2007, a partir de 12/03/08 – ENIZABETH DE CASTRO, Cantineira, matricula 1584, lotada na Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, referente ao período aquisitivo de 2007, a partir de 10/03/2008 – FRANCISCO A. M. DA SILVA, Chefe de Setor, matricula 51232, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, referente ao período aquisitivo de 2007, a partir de 08/03/2008 – FLAVIO AUGUSTO NASCIMENTO, Superintendente de Apoio Administrativo, matricula 51335, lotada na Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, referente ao período de 2007, a partir de 10/03/2008 – JOSE DE OLIVEIRA QUEIROZ, Encarregado, matricula 1153, lotado na Governadoria, referente ao período aquisitivo de 2007, a partir 24/03/2008 – JOSE DE OLIVEIRA, Encarregado, matricula 212, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, referente ao período de 2007, a partir de 03/03/2008 – LUIZ FERNANDO CIMINO, Pedreiro, matricula 3673, lotado na Secretaria Municipal de Infra Estrutura e Política Urbana, referente ao período aquisitivo de 2007, a partir de 01/04/2008 – LUCIANO BRAGA SOUZA, Escriturário, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Finanças , referente ao período de 2007.

Termo de Revelia

Na qualidade de Presidente da Comissão Permanente de Processo Disciplinar e Sindicância – CPPDS, designada pela Portaria nº 11.640, de 18 de Janeiro de 2008, do Prefeito do Município de Barbacena, publicado no jornal Barbacena, aos 23 de janeiro de 2008, e tendo em vista o disposto no art, 182 da Lei 3.245/95, declaro a revelia da servidora ROBERTA CAMPOS NETO GABRIEL, Professora, matrícula 9847, acusada no presente processo administrativo de nº 004/2008 – SARH/CEM , por ter sido regularmente citada por edital publicado no Diário Oficial do Município de Barbacena, conforme comprovam os documentos de fls 15 e 17, e não ter comparecido para, pessoalmente ou por intermédio de seu procurador legalmente constituído, acompanhar o processo administrativo, exercendo amplamente o seu direito de defesa. Barbacena, 15 de maio de 2008. Maria José Gorini da Fonseca – Presidente da Comissão

Extrato de Portarias

Portaria nº. 130/08 - O Secretário de Administração e Recursos Humanos, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto Municipal nº. 5.725, de 20 de fevereiro de 2006, com fundamento no art. 104 da Lei nº. 3.245 de 13 de dezembro de 1995 e de conformidade com o requerimento nº. 296 – IMURH. Resolve: Conceder licença sem vencimentos para tratar de interesse particular, ao servidor José Maria de Paula, ocupante do cargo público de professor, do quadro de servidores públicos do município, retroativo à 12/02/2008. Barbacena, 14 de Maio de 2008.

Portaria nº. 131/08 - O Secretário de Administração e Recursos Humanos, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto Municipal nº. 5.725, de 20 de fevereiro de 2006, em especial o artigo 130 da Lei

3.245/1995 e considerando o Parecer nº 37/2008 exarado pela Advocacia Geral do Município no Processo Fun-cional nº 2505/89. Resolve: Conceder apostilamento, à servidora Carmem Lúcia Satyro de Souza Silva, ocupante do cargo público de Professor, nos vencimentos do cargo de Diretora - símbolo – SVC-4 do Quadro de servidores públicos do município, a partir de 01 de novembro de 2007. Barbacena, 14 de maio 2008.

Portaria nº. 132/08 - O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto Municipal nº. 5.725, de 20 de fevereiro de 2006, em especial o artigo 130 da Lei 3.245/1995 e considerando o Parecer nº 36/2008 exarado pela Advocacia Geral do Município no Processo Funcional nº 1781/83. Resolve: Conceder apostilamento, à servidora Doranilce Vieira Basílio, ocupante do cargo público de Professor, nos vencimentos do cargo de Diretora - símbolo – SVC-4 do Quadro de servidores públicos do município, a partir de 20 de dezembro de 2007. Barbacena, 14 de maio 2008.

Portaria nº. 133/08 - O Secretário de Administração e Recursos Humanos, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto Municipal nº. 5.725, de 20 de fevereiro de 2006, em especial o artigo 130 da Lei 3.245/1995 e considerando o Parecer nº 39/2008 exarado pela Advocacia Geral do Município no Processo Fun-cional nº 3067/94. Resolve: Conceder apostilamento, à servidora Adele Márcia Costa Paiva , ocupante do cargo público de Professor, nos vencimentos do cargo de Diretora - símbolo – SVC-4 do Quadro de servidores públicos do município, a partir de 07 de novembro de 2007. Barbacena, 14 de maio 2008.

Portaria nº. 134/08 - O Secretário de Administração e Recursos Humanos, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto Municipal nº. 5.725, de 20 de fevereiro de 2006, em especial o artigo 130 da Lei 3.245/1995 e considerando o Parecer nº 38/2008 exarado pela Advocacia Geral do Município no Processo Fun-cional nº 1811/83. Resolve: Conceder apostilamento, à servidora Ilza Maria de Freitas Ferreira , ocupante do cargo público de Professor, nos vencimentos do cargo de Diretora - símbolo – SVC-4 do Quadro de servidores públicos do município, a partir de 01 de novembro de 2007. Barbacena, 14 de maio 2008.

Portaria nº. 135/08 – O Secretário de Administração e Recursos Humanos, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto Municipal nº. 5.725 de 2006, em conformidade com o disposto no artigo 30 da Lei n.º 3.245/95, e considerando o precedente registrado no Processo Funcional 2827/92. Resolve: Conceder Ascensão Funcional, com fundamento no artigo 30 da Lei 3.245/95, a servidora Magali Fernandes Carneiro Oliveira, ocupan-te do Cargo público de Servente para o nível B-05, a partir de 31/07/2007. Barbacena, 14 de maio de 2008.

Portaria nº. 136/08 - O Secretário de Administração e Recursos Humanos, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto Municipal nº. 5.725 de 2006, em conformidade com o disposto no artigo 30 da Lei n.º3.245/95, e considerando o precedente registrado no Processo Funcional 2438/89. Resolve: Conceder Ascen-são Funcional, com fundamento no artigo 30 da Lei 3.245/95, ao servidor Márcio Antonio de Souza, ocupante do Cargo público de Oficial de Administração para o nível B-34, a partir de 05/12/2006. Barbacena, 19 de maio de 2008.

Publique-se na forma da leiJosé Augusto de Oliveira Penna Naves

Secretário Municipal de Governo, Coordenação Política e Gestão Estratégica.......................................................................................................................................................................................

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO - DEMASA

Diretor: José Carlos Menezes Pinheiro

PORTARIA 004/2008 – O DIRETOR GERAL DO DEMASA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES DO SEU CARGO, CONFORME ART. 17, INCISO III, DA LEI DELEGADA Nº. 05 DE 28/02/2005, RESOLVE: PELA PRESENTE PORTARIA, CONCEDER APOSENTADORIA COMPULSÓRIA, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS, NOS TERMOS DO ART. ART. 40º, § 1º, INCISO II DA CF/88 C/C ART. 203, INCISO II DA LEI MUNICIPAL Nº. 3.245/95,, AO SERVIDOR ANTÔNIO ROSA DE LIMA, MATRÍCULA Nº. 131, CPF Nº.086.385.786-87, OCUPANTE DA FUNÇÃO DE MOTORISTA C-25, LOTADO NO DEMASA, CONFORME PROCESSO DE APOSENTADORIA Nº. 004/08 DESTA AUTARQUIA. ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO, RETROAGINDO SEUS EFEITOS À DATA DE 05 DE SETEMBRO DE 2007. BARBACENA, 28 DE ABRIL DE 2008.

PORTARIA 006/2008 – O DIRETOR GERAL DO DEMASA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES DO SEU CARGO, CONFORME ART. 17, INCISO III, DA LEI DELEGADA Nº. 05 DE 28/02/2005, RESOLVE: PELA PRESENTE PORTARIA, CONCEDER APOSENTADORIA POR INVALIDÊZ, COM PROVENTOS INTEGRAIS, NOS TERMOS DO ART. 40º, § 1º, INCISO I DA CF/88 C/C ART. 203, INCISO I DA LEI MUNICIPAL Nº. 3.245/95, AO SERVIDOR LUIZ CARLOS, MATRÍCULA Nº. 306, CPF Nº. 430.254.556-91, OCUPANTE DO CARGO DE SERVENTE NÍVEL B-05, LOTADO NO DEMASA, CONFORME PROCESSO DE APOSENTADORIA Nº. 002/08 DESTA AUTARQUIA. ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO, RETROAGINDO SEUS EFEITOS À DATA DE 12 DE NOVEMBRO DE 2006. BARBACENA, 29 DE ABRIL DE 2008.

PORTARIA 007/2008 – O DIRETOR GERAL DO DEMASA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES DO SEU CARGO, CONFORME ART. 17, INCISO III, DA LEI DELEGADA Nº. 05 DE 28/02/2005, RESOLVE: PELA PRESENTE PORTARIA, CONCEDER APOSENTADORIA POR INVALIDÊZ, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS, NOS TERMOS DO ART. ART. 40º, § 1º, INCI-SO I DA CF/88 C/C ART. 203, INCISO I DA LEI MUNICIPAL Nº. 3.245/95,, AO SERVIDOR JOSÉ PEREIRA SOBRINHO, MATRÍCULA Nº. 052, CPF Nº. 383.197.056-49, OCUPANTE DA FUNÇÃO DE PORTEIRO NÍVEL C-14, LOTADO NO DEMASA, CONFORME PROCESSO DE APOSENTADORIA Nº. 005/08 DESTA AUTARQUIA. ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO, RETROAGINDO SEUS EFEITOS À DATA DE 29 DE MAIO DE 2007. BARBACENA, 30 DE ABRIL DE 2008.

PORTARIA 008 /2008 – O DIRETOR GERAL DO DEMASA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES DO SEU CARGO, CONFORME ART. 17, INCISO III, DA LEI DELEGADA Nº. 05 DE 28/02/2005, RESOLVE: PELA PRESENTE PORTARIA, CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, COM PROVENTOS INTEGRAIS, NOS TERMOS DO ART. 40º, § 1º, INCISO III, ALÍNEA “A” DA CF/88 C/C ART. 203, INCISO III, ALÍNEA “A” DA LEI MUNICIPAL Nº. 3.245/95, AO SERVIDOR JOSÉ JORGE RIBEIRO, MATRÍCULA Nº. 227, CPF Nº. 116.559.506-06, OCUPANTE DA FUNÇÃO DE SOLDADOR, NÍVEL C-23, LOTADO NO DEMASA, CONFORME PROCESSO DE APOSENTADORIA Nº. 008/2008 DESTA AUTARQUIA. ESTA POR-TARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO, RETROAGINDO SEUS EFEITOS À DATA DE 10 DE MAIO DE 2008. BARBACENA, 14 DE MAIO DE 2008.

PORTARIA 010/2008 – O DIRETOR GERAL DO DEMASA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES DO SEU CARGO, CONFORME ART. 17, INCISO III, DA LEI DELEGADA Nº. 05 DE 28/02/2005, RESOLVE: PELA PRESENTE PORTARIA, CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, COM PROVENTOS INTEGRAIS, NOS TERMOS DO ART. 3º, INCISO III, DA EC N° 47 DE 2005 C/C ART. 203, INCISO III, ALÍNEA “A” DA LEI MUNICIPAL Nº. 3.245/95, AO SERVIDOR JOAQUIM DOS REIS PINTO, MATRÍCULA Nº. 002, CPF Nº. 065.212.076-87, OCUPANTE DO CARGO DE GARI, NÍVEL C-18, LOTADO NO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO, CONFORME PROCESSO DE APOSENTADORIA Nº. 009/2008 DESTA AUTARQUIA. ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO, RETROAGIN-DO SEUS EFEITOS À DATA DE 17 DE MAIO DE 2008. BARBACENA, 19 DE MAIO DE 2008.

PORTARIA 011/2008 – O DIRETOR GERAL DO DEMASA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES DO SEU CARGO, CONFORME ART. 17, INCISO III, DA LEI DELEGADA Nº. 05 DE 28/02/2005, RESOLVE: PELA PRESENTE PORTARIA, CONCEDER APOSENTADORIA POR INVALIDÊZ, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS, NOS TERMOS DO ART. ART. 40º, § 1º, INCISO I DA CF/88 C/C ART. 203, INCISO I DA LEI MUNICIPAL Nº. 3.245/95,, AO SERVIDOR CLÉDIO FERNANDO FILHO, MATRÍCULA Nº. 069, CPF Nº. 629.288.216-00, OCUPANTE DA FUNÇÃO DE PORTEIRO NÍVEL C-14, LOTADO NO DEMASA, CONFORME PROCESSO DE APOSENTADORIA Nº. 006/08 DESTA AUTARQUIA. ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO, RETROAGINDO SEUS EFEITOS À DATA DE 24 DE SETEMBRO DE 2007. BARBACENA, 20 DE MAIO DE 2008.


Secretário Municipal de Governo, Coordenação Política e Gestão Estratégica.......................................................................................................................................................................................

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA - DEMASP

Diretor em Exercício: Camilo de Lélis de Melo Chaves

Conselho Municipal de Saúde

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde, em sua 316ª Reunião Ordinária, realizada no dia 19 de maio de 2008, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei 8.142 de 28/12/1990, pela Lei Municipal 3.695 de 15/02/2002 e pela Resolução Nacional 333 de 04/11/03. Considerando os debates ocorridos no Conselho Municipal de Saúde em reunião realizada no dia 19/05/2008 conforme lavrado em ata nº. 316; Resolve:

Resolução nº. 133 - Aprovar por unanimidade o plano diretor da atenção primária à saúde em Barbacena. Barbacena, 20 de maio de 2008. Milton Roman – Presidente

Resolução nº. 134 - Aprovar autorização para liberação de diárias e veículos para os conselheiros participarem das reuniões do conselho estadual de saúde (CES) e da federação das associações dos moradores do Estado de Minas Gerais (FAMEMG). Barbacena, 20 de maio de 2008. Milton Roman - Presidente.......................................................................................................................................................................................

PODER LEGISLATIVOCÂMARA MUNICIPAL DE BARBACENA

Presidente: José higino Ferreira

Resumo de Atas

Ata 070/07 - 032ª. Sessão Extraordinária – 19.07.2007 -1º. Período - 3º. Ano da Legislatura Presi-dente: Vereador José Higino Ferreira Secretário: Vereador João Bosco de Abreu Vereadores Presentes: Conforme registro em livro próprio. PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE –HORÁRIO: 10h16m LEITURA DA ATA 063/07 – O Sr. Presidente determinou ao SR. Secretário que a presente Ata fosse lida a partir do ponto em que parou na reunião anterior. O sr. Secretário deu continuidade a leitura da Ata 063/2007. Encerrada a leitura, colocada em discussão. Pela ordem, solicitou a palavra o Vereador João Evandro da Silva, requerendo se retificasse no momento em que o Vereador Amarílio Andrade, Líder do Governo, citou sobre a cerveja que os vereadores estavam, tomando. Afirmou estar pedindo a retificação, pois no momento em que a cidade vive cerveja não desce em sua garganta, e não estava tomando cerveja, e só o faz em ocasiões especiais. Encerrada a discussão, colocada em votação a Ata 063/2007, foi a mesma APROVADA POR UNANIMIDADE. SEGUNDA PARTE – ORDEM DO DIA – HORÁRIO: 10h40m O Sr. Presidente disse que, conforme foi acordado, seria concedida a palavra na discussão da matéria, a um vereador de situação e um da oposição. Pela ordem, o Vereador Pedro do Vale disse que concordava com o Presidente, e na sessão seguinte o bloco de oposição apresentaria o Vereador que falaria pelos demais. O Sr. Presidente determinou a Secretaria da Casa que a questão de ordem fosse lavrada no livro próprio e encaminhada cópia aos Srs. Vereadores. Discussão e Votação de Projetos REGIME DE URGÊNCIA – URGENTÍSSIMA – SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO Proj. Lei nº 048/07 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação com o Estado de Minas Gerais, para delegação ao Estado, competências de organização, regulação, inclusive tarifária, planejamento, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e do esgotamento sanitário, bem como da competência para selecionar empresa para prestar tais serviços, por meio de contrato de Programa a ser celebrado entre o Município, o Estado e a empresa e dá outras providências – Aut. Executivo - PRAZO VENCE EM 21.08.07. - Votar Emenda de fls.27 de autoria do Ver. Amarílio Andrade. VISTA CONCEDIDA AO VER. JOÃO EVANDRO. REGIME DE URGÊNCIA-URGENTÍSSIMA-PRIMEIRA DIS-CUSSÃO E VOTAÇÃO Proj. de Lei nº 039/07 –Disciplina a proteção do Patrimônio Cultural do Município de Barbacena, dispõe sobre o Conselho Deliberativo Municipal do Patrimônio Cultural de Barbacena e dá outras providências – Aut. Executivo – PRAZO VENCE EM 21.08.07. VISTA A VEREADORA IRENE KILSON. Proj. de Lei 041/07 – Altera dispositivo dos artigos 1º, 2º,3º,4º, 7º,13,14,15,16,19 e 21, revoga os artigos 20, 47,50 e 51 e acrescenta os artigos 13-A e Anexo I da Lei Municipal nº 3241, de 1995 – Código de Posturas – Aut.Executivo – PRAZO VENCE EM 21.08.07. VISTA AO VEREADOR AMA-

RÍLIO ANDRADE. Proj. de Lei 049/07 – Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Termo de Ajuste com o Município de Ibertioga, Município de Santa Rita do Ibitipoca e Associação dos Municípios da Micror-região da Mantiqueira -AMMA e dá outras providências. Aut. Executivo. PRAZO VENCE EM 23.08.07. *Votar requerimento de fls.07 de autoria do Ver. Flávio Maluf Caldas. Para discutir o projeto, solicitou a palavra o Vereador Pedro do Vale. Afirmou que sempre agiu com a maior transparência possível, e estava usando a Tribuna para dizer que vota favorável ao projeto em discussão, desde que seja em votação simbólica ou nominal, secreta não votaria favorável ao projeto. O Sr. Presidente suspendeu a Sessão às 10h56m, sendo os trabalhos reabertos às 10h58m. Solicitou a palavra, na qualidade de Líder do PMDB, o Vereador Pedro do Vale. Afirmou ter dado sua palavra de que vai votar favorável ao projeto e não voltará atrás. Requereu se constasse em Ata a Questão de Ordem que levantava, citando o art.121 do Regimento Interno. O Sr. Presidente interrompeu a fala do Vereador Pedro do Vale, afir-mando que ele estava saindo do propósito ao que se dispôs ao usar a Tribuna que seria falar sobre a matéria em pauta, ou seja discutir o projeto. O Vereador Pedro do Vale disse que estava se referindo ao requerimento apresentado pelo Vereador Flávio Maluf e que estava em discussão. O Sr. Presidente disse que não aceitava as colocações do Vereador Pedro do Vale pois a Questão de Ordem já havia sido decidida e o Vereador Pedro do Vale estava batendo sempre na mesma tecla. O Sr. Presidente disse que das decisões da Presidência com relação as Questões de Ordem não cabe nem recurso para o plenário. Pela ordem o Vereador Flávio Maluf disse que iria solicitar Vista. Havendo discussões paralelas entre Mesa e Vereadores, o Sr. Presidente declarou encerrada a presente sessão. Nada mais havendo a tratar, às 12h o Sr. Presidente determinou o encerramento da presente Sessão. Eu, Rogério Luiz Pereira Barbosa da Silva, Redator de Atas em Exercício, Lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será devidamente assinada pelos Senhores Presidente e Secretário. Presidente - Ver. José Higino Ferreira Secretário - Ver. João Bosco de Abreu.

Ata 072/07 - 036ª-Sessão Ordinária- 02/08/2007-Segundo Período – Terceiro Ano da Legislatura Pre-sidente: Vereador José Higino Ferreira 1º Secretário: Vereador João Bosco de Abreu Vereadores presen-tes: conforme registro em livro próprio. O Presidente solicitou ao secretario que realizasse a chamada nominal dos vereadores. Constatada falta de quorum para abertura dos trabalhos o Presidente deixou de abrir a sessão.Eu, Horácio Antonio Amorim Barbosa, redator de atas em exercício, lavro a presente que após lida e aprovada será assinada pelo Presidente e pelo Secretário. Vereador José Higino Ferreira Presidente Vereador João Bosco de Abreu Secretário

Ata 073/07 - 037ª-Sessão Ordinária- 07/08/2007-Segundo Período – Terceiro Ano da Legislatura Pre-sidente: Vereador José Higino Ferreira 1º Secretário: Vereador João Bosco de Abreu Vereadores presen-tes: conforme registro em livro próprio. 1- PRIMEIRA PARTE:EXPEDIENTE HORÁRIO: 19:26 h O Presiden-te saudou os visitantes e informou que a Polícia Militar, por iniciativa própria, solicitou ao Corpo de Bombeiros laudo sobre a situação física da Câmara Municipal e o Legislativo foi informado de que o prédio não suportaria, em situações de tumulto, mais do que vinte e duas pessoas na parte destinada à audiência; solicitou aos visitantes que evitassem as situações citadas pelas autoridades. I - Leitura e Discussão da Ata: atas nº 096/05; 072/07; 044/07. Aprovadas. II – Leitura de correspondências e comunicações: Telegrama do Ministro Hélio Costa e outras autoridades convidando para inauguração de agência dos correios e banco postal em Felizburgo; Ofício da Câmara dos Deputados informando sobre recursos do orçamento da União destinados à Barbacena; Comunicados do Ministério da Educa-ção- FNDE- informando liberação de recursos; Comunicados do Ministério da Saúde – FNS- informando liberação de recursos; Prestação de contas: Coral Araújo , Lar Frederico Ozanam, Instituto Padre Mestre Correia de Almeida; União de Associações pela Vida; Corporação Musical Correia de Almeida; Escola São Miguel Arcanjo; Vereador Carlão Pereira – Câmara Municipal de Belo Horizonte – informando sobre atividades da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Esportes e Lazer; Convite para o 12º Festival do Morango de Alfredo Vasconcelos; Ministro Hélio Costa informando que solicitação para instalação do banco de sangue em Barbacena foi encaminhada às autoridades competentes; Governador Aécio Ne-ves informando recebimento de correspondência da Câmara Municipal de Barbacena; Convite da Co-missão de Segurança Ambiental para participar de solenidade; Instituto Hemominas informando pare-cer; Deputado Lafaiete Andrada a informando liberação de recursos para a Escola São Miguel; Deputado Lafaiete Andrada informando sobre reforma política e partidária; Deputado Lafaiete Andrada informando sobre pedido de instalação de radares na BR -040; Prefeito Martim Andrada informando sobre o programa Fiocruz; Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome informando libera-ção de R$ 30.000,00; Deputado Lafaiete Andrada informando que o Governador Aécio Neves aumen-tou o nº de medicamentos na rede estadual de saúde; Balancete da Câmara Municipal de Barbacena. O Vereador João da Semente agradeceu a presença das pessoas; disse que conhece muitas delas; que elas o colocaram na Câmara para que os benefícios públicos chegassem até às suas comunidades; que alguns candidatos , despistadamente, presentearam pessoas com alguma coisa e elas disseram que podiam trazer o que fosse, mas outros quatro anos de sofrimento eles não aceitariam; solicitou ao Ve-reador Jair Barraca que colocasse ônibus saindo da Estiva, passando pela Estrada Nova e Volta da Ferradura. O Vereador Jair Barraca disse que esteve, juntamente com os filhos, no local; que passou pela Estiva, dando voltas no Alto da Ferradura, conversando com algumas pessoas; disse que existe um trecho onde a estrada está muito ruim, sem jeito de passar e não sabe de que forma passa ônibus no local; disse que, pelo que ouviu dizer, parece que já entraram com pedido junto à Sutrans; disse que estão fazendo uma parceria com a Frangobom para arrumar a estrada, encascalhando-a. Continuando o Vereador João da Semente solicitou também linha de ônibus para a Vargem Grande; disse que existe boato de fecharem três escolas, mas em conversa com o Prefeito este afirmou que tal não aconteceria; disse que está recebendo ameaças de expulsão do seu partido; que na Rádio Correio da Serra cortaram sua participação e o jornal colocou que na exposição de Correia de Almeida ele foi apenas mais um. O Vereador Pedro do Vale leu o artigo 35 da Lei Orgânica do Município e disse que amparado nele o Ve-reador João da Semente jamais poderia ser cassado; disse que quando houve denúncia contra o Presi-dente, os Vereadores João da Semente e Tião Batateiro alegaram que a denúncia partira do Senhor Maurílio José e não se podia comparar a vida deste com os trinta e seis anos de vida pública do Presi-dente ; disse que se vier à Casa o pedido de cassação irá comparar a vida e história do Vereador João da Semente com a vida da possível denunciante, uma tal de Sofia, candidata dos Andradas por várias vezes, moradora do Bairro João Paulo II, com quatro filhos empregados na prefeitura sem prestarem serviço algum, passando o dia nos bares do bairro arrumando confusão; disse que em Prados houve caso do PSDB solicitar perda de mandato de vereadores que mudaram para o PMDB e a justiça local negou afirmando que o trabalho do Supremo Tribunal Eleitoral termina no dia em que o cidadão é di-plomado e cassação de mandato cabe à justiça comum; disse que quando foi eleito o povo votou em Pedro do Vale, não no PMDB e portanto a vaga lhe pertence; disse que desde segunda-feira está nas mãos de um amigo, bastando que ligue e solicite, para que seja protocolado no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados junto ao Deputado Ricardo Izar, Presidente da citada comissão, denuncia contra o Deputado Bonifácio Andrada porque foi depositado na conta de Honório Franco, vinte mil reais do Marcos Valério; disse que Honório Franco foi diretor do Demasa, diretor do Jornal Correio da Serra e também é inquilino do Senhor Andrada ; disse que o Prefeito Municipal cometeu crime administrativo tirando a clínica de referência do posto de saúde central para levar para o Hospital do Vilela, que tem o pai do Prefeito como presidente da Fundação. Em seguida o Vereador Pedro do Vale mostrou extratos de contratos de locação e disse serem eles entre a FUNJOB e o DEMASA, no valor de um milhão de e quatrocentos mil reais; disse que em julho o então Presidente Amarílio forneceu atestado de funciona-mento à FUNJOB e o presidente licenciado na época era o Deputado Bonifácio Andrada e a Vice –Pre-sidente em exercício a Senhora Cleide Maria Rocha, disse que isto é motivo para denunciá-lo à Comis-são de Ética do Congresso; que exames que seriam liberados de um dia para o outro demoram mais de três meses porque o Prefeito paga trinta mil reais por mês para a fundação presidida pelo pai. O Vere-ador Tião disse que o Vereador João da Semente é um homem que sempre mostra os caminhos corre-tos; que os vereadores não são mais interessantes para o prefeito; que o prefeito foi eleito por causa do povo e estava mexendo somente com os assalariados; disse que o governo não tem dinheiro para atender à saúde, pagar contratados; que não tem usado as verbas para atender aos que realmente votaram nele, ou seja, o povão da periferia que pagaria uma conta cara na COPASA; disse que o prefei-to teria dinheiro para subsidiar a diferença de conta do DEMASA para a COPASA; disse ser normal a união ajudar os Estados e estes ajudarem os municípios e Barbacena estava fazendo justamente o contrário porque estava ajudando o Estado e isso era uma vergonha. O Presidente disse ter sido favo-rável ao projeto da COPASA porque achou ser o melhor para a cidade; disse que respeitava a posição do Vereador Tião; que o DEMASA jamais conseguiria sair de uma dívida deixada pelas administrações anteriores; que a autarquia tem uma arrecadação e uma sobra de caixa de R$70mil, usados para in-vestimento na cidade e não teria R$ 28milhões para investimentos. O Vereador Pastor Johnson disse mostrou a cara dos vereadores que votaram a favor e não entendeu que tipo de voto secreto existe dentro da Câmara; que não tem vergonha de dizer que votou contra a vinda da COPASA ; disse que a Câmara estava vivendo um momento difícil; que a imagem do prefeito estava queimada e boa parte dos pares do prefeito não entendia a posição tomada pelo Chefe do Executivo; disse que o Prefeito caiu no conceito de muitos por permitir a venda do DEMASA. O Vereador João Bosco disse que foram seis votos a favor do projeto da COPASA. O Vereador Pedro disse que dos seis que votaram favorável, somente quatro poderiam O Vereador Johnson disse que deveriam deixar um pouco os interesses pessoais de lado e governar Barbacena como uma cidade e não como um fazendão. O Presidente disse que foram seis votos a favor da COPASA; que a Câmara age pela maioria; que competiria à justiça, e não ao Ve-reador Pedro do Vale, decidir se o projeto foi ou não aprovado. O Vereador João da Semente disse que estava muito magoado porque o dinheiro do município estava sendo levado para fora; porque os assa-lariados não estavam recebendo, e, ainda foram demitidos; disse que votou no projeto pensando na população mais carente; que é vereador por carinho e amor que sente pela humanidade. A Vereadora Irene disse: que quando receberem um colega novo, não deveriam fazer nenhum pré-julgamento e sim deixar a pessoa desabrochar na totalidade; que agradecia a confiança dos vereadores. O Vereador João da Semente disse que gosta de avaliar primeiro algumas situações e que sabe que a Vereadora foi procurada e sofreu pressão, mas mesmo assim resistiu a tudo e foi a favor do povo.O Vereador Pedro do Vale disse que no coração do prefeito não corria caridade; que ele não era humano; disse que a Vereadora Irene entrou na Câmara com garra e brilho para satisfazer às expectativas dos eleitores; disse que no gabinete do prefeito estavam os onze vereadores e a Vereadora Irene questionou o pre-feito sobre a falta de pagamento dos contratados e o prefeito respondeu que os contratados não esta-vam reclamando com ele; os que reclamassem seriam demitidos; que há muita gente querendo ser contratada pela prefeitura; disse que foi dito pelo Prefeito que se as pessoas não aceitassem a COPASA, seria retido o ICM dos municípios que não tiverem tratamento de esgoto; disse que o prefeito estava retirando a autonomia do município de gerenciar a própria água e dando a oportunidade a uma empre-sa internacional; que há empresários internacionais que estão tomando conta da COPASA . O Vereador Tião questionou como o prefeito retiraria dinheiro dos cofres públicos para subsidiar a diferença da taxa de água; disse que o prefeito não estava conseguindo honrar os compromissos na área da saúde; que nos postos estava faltando gaze e outros medicamentos básicos. A Vereadora Irene disse que não havia motivos para ter na câmara algum processo de cassação; disse que a lei orgânica do município precei-tua que não há motivos para tal, pois o vereador tem imunidade; disse que o Vereador João da Semen-te sempre votou a favor dos projetos do prefeito e ainda mostrou a ela a importância destes; que cassá-lo não é justo e nem legal. Falou que em relação à COPASA entendia que o projeto foi derrotado; disse que o vereador Jair não poderia ter votado por ter interesse na matéria; que era uma questão judicial e os vereadores deveriam confiar na justiça. O Vereador João Bosco convidou os vereadores para a XXI Festa do Morango, em Pinheiro Grosso. O Vereador Pedro cumprimentou o Vereador João Bosco pela dedicação à Festa do Morango. Não havendo quem mais quisesse se manifestar, foi encerrada a sessão às vinte e duas horas e vinte e seis minutos. Eu, Horácio Antonio Amorim Barbosa, redator de atas em exercício, lavro a presente que após lida e aprovada será assinada pelo Presidente e pelo Secretário. Vereador José Higino Ferreira Presidente Vereador João Bosco de Abreu Secretário


Secretário Municipal de Governo, Coordenação Política e Gestão Estratégica......................................................................................................................................................................................

NOTAs

As obras de reforma de parte do telhado do

Museu Municipal devem começar nos próximos dias. No último dia 21, na sede da Fundação Municipal de Cultura “Professor Agenor Soares de Moura” (Fundac), ocorreu a abertura dos envelopes da licitação para a contratação de empresa para reforma do telhado com fornecimento de material. Entre as três empresas participantes, a vencedora foi a

Empresa Inácio de Carvalho. A obra está orçada em cerca de R$ 53 mil.

Os recursos para a realização da reforma foram obtidos através do Fundo Estadual de Cultura, com projeto elaborado pela equipe técnica da Fundac, tendo a frente o arquiteto André Grossi, com participação de integrantes do Conselho do Patrimônio Cultural de Barbacena. “Com a escolha da empresa que vai realizar a obra

e o final do período das chuvas, a reforma do telhado finalmente terá início, pois os recursos já foram liberados pelo Fundo Estadual de Cultura”, disse André Grossi, ressaltando que o museu ficará um período fechado para as obras.

Para o arquiteto Sérgio Cardoso Ayres, presidente do Conselho do Patrimônio, a conservação do imóvel, tombado como patrimônio

da comunidade, é o resultado de um trabalho contínuo. “Tanto a Fundac como o Conselho buscam a preservação da história arquitetônica da cidade, valorizando dessa forma a memória dos barbacenenses”, disse ele, ressaltando que em breve os bens tombados receberão placas indicativas. “A colocação das placas será um grande avanço na educação patrimonial”, concluiu o arquiteto.

4 Festival sertanejoNo sábado, dia 7 de junho, a dupla

sertaneja Victor e Leo se apresenta no Parque de Exposições de Barbacena. O evento está sendo promovido com o apoio do Governo Municipal, através da Empresa Municipal de Turismo (Cenatur) e terá ainda a participação de duplas sertanejas da região e de grupos de moda de viola. Os ingressos estão sendo vendidos no supermercado Bahamas e na Passo Certo Calçados.

4 EpcarNa última quarta-feira, 21, uma

solenidade militar marcou as comemorações pelo 59º aniversário da Escola Preparatória de Cadetes do Ar (Epcar). A solenidade reuniu alunos, ex-alunos e autoridades civis e militares. Na ocasião, foram homenageadas diversas pessoas, que receberam a comenda “Ordem do Nascente do Poder Aéreo”. A solenidade terminou com o descerramento de uma placa alusiva à data e o desfile de um contingente formado apenas por ex-alunos da escola.

4 Santo AntônioComeça no próximo domingo, dia 1º de

junho, a Festa de Santo Antônio, promovida pela Paróquia de Santo Antônio de Barbacena. As festividades se estendem até o próximo dia 13, dia do padroeiro, quando haverá uma procissão pelas principais ruas do bairro.

4 RotaryNo último final de semana, mais de 350

rotarianos de cerca de 30 cidades participaram da 50ª Conferência do Distrito 4580 do Rotary Clube, realizada em Barbacena. O encontro mobilizou vários setores da economia da cidade, principalmente a rede hoteleira.A preparação de projetos humanitários e o envolvimento de cada rotariano para a inclusão social foram assuntos prioritários nos dois dias do evento, que homenageou o empresário barbacenense Urias Barbosa de Castro, falecido em 2006.

4 InclusãoEstão abertas, pela primeira vez em

Barbacena, as inscrições para a 3ª Jornada de Inclusão da Pessoa com Deficiência, projeto da Secretaria de Estado de Saúde (SES) em parceria com o Governo Municipal. Os deficientes da região que tenham qualquer habilidade artística ou esportiva podem se inscrever gratuitamente na Gerência Regional de Saúde (GRS) na Sericícola ou pelo telefone (32) 3332-5080, com Ana Lúcia Moreira Mota da Veiga. A iniciativa tem a parceria do diretor da Unicirco, o ator Marcos Frota, por meio do Instituto Assistencial e Cultural São Francisco de Assis. A seletiva será realizada às 20h, com entrada franca, na Praça da Estação.

n REFORMA - Recursos para a realização da obra foram obtidos através do Fundo Estadual de Cultura

Museu Municipal passará por obras

As obras de reforma de parte do telhado do museu devem começar nos próximos dias

JÚLIO BATISTA

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