Barbacena/MG - 26 de Julho de 2006 - Ano XIV - Nº 299...

26 de Julho de 2006 - Ano XIV - Nº 299 - 028/20061

Barbacena/MG - 26 de Julho de 2006 - Ano XIV - Nº 299 - 028/2006 - Distribuição Gratuita

Começam as obras de revitalizaçãoda região central da cidade

Primeira etapa inclui trecho entre a Rua Tiradentes e Av. Pereira Teixeira

A partir desta segunda-feira, dia 31, começamas obras de revitalização do centro da cidade,com a modernização da iluminação pública.Atualmente, a rede é aérea e polui visualmentea região. Ela será substituída, nesta primeiraetapa dos trabalhos, por uma rede subterrâneacom a implantação de postes e luminárias comlâmpadas mais potentes. A segunda etapa dostrabalhos inclui um projeto urbanístico maisamplo, com a reforma da malha viária do centroda cidade, entre outros ítens que irão melhorar oaspecto da principal artéria da cidade.

Sinalizadotrecho da

EstradaReal

que passapor

BarbacenaConheça um

pouco dahistória dessa

estrada quetrouxe o

progresso paraa região.

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Distrito do Faria ganhafábrica de laticínios

Sinfônica homenageiaAmim Feres

Festa de São Josémovimenta Padre Brito

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Galeria substituiponte do Parque

de ExposiçãoA ponte levada pelas águas do córrego

Frigorífico, na enchente de janeiro de 2005,será substituída, solucionando de vez oproblema. As obras já começaram e estão acargo da mesma empreiteira responsável pelaconstrução da Avenida Sanitária, a PrevisanLtda. A obra saiu graças à parceria entre osgovernos Municipal e Estadual e tem asupervisão do Departamento Estadual deObras Públicas. Página 7

As obras devem ser concluídas em seis meses

Seminário discutedireitos da criança

Página 4Veja mudanças que ocorrerão no trânsito

do centro da cidade. Página 3


Uma parceria entre o Governo Municipal e aAssociação dos Pequenos Produtores de Leite eDerivados do Distrito do Faria vai beneficiar mais de50 produtores de leite da localidade e de toda a região.Uma fábrica de laticínios está sendo construída dentrodo distrito com capacidade para a captação de 5 millitros de leite/dia e fabricação de aproximadamente500 kg de produtos.

A montagem está sendo baseada nas normas doServiço de Inspeção Municipal (SIM), integrado àestrurura da Secretaria de Agricultura, Pecuária eAbastecimento, implantado pelo município no anopassado que visa trabalhar a qualidade dos laticíniosproduzidos no município.

Para Vicente de Paula Almeida, presidente daassociação, a fábrica trará desenvolvimento para acomunidade, além da fixação do homem no campo.“Com isto, o produto será mais valorizado e o produtorterá mais condição em manter sua família sem serpreciso se deslocar para a cidade”, comentou.

O Programa Cidade Viva, promovidopelo Governo Municipal, se encontra, estasemana, no bairro Santa Efigênia eadjacências. O prefeito Martim Andradae toda a sua equipe estiveram no local,conversaram com a população eouviram, diretamente do povo, sugestõescomo a melhoria das ruas, para ofuncionamento da Unidade Básica deSaúde (UBS) e na área da educação.

A partir do próximo sábado e durantetoda a semana o Programa Cidade Vivaatenderá ao bairro Caminho Novo ePassarinhos. Esse programa, segundo oprefeito, tem como objetivo principal adesburocratização do atendimento àpopulação. “Toda a estrutura da pre-feitura está aqui, com seus respectivosdirigentes e secretários. Desta forma oatendimento à população é imediato , nãosendo necessário agendamento deaudiência, o que retardaria na solução devários problemas” afirmou.

O Demasp levou sua infra-estruturapara pôr em dia a vacinação de criançase adultos, além de passar instruções sobrea vigilância epidemiológica. A Fundac,por sua vez, ficou com a parte de entre-tenimento, com trabalhos de arte para a

Cidade Viva movimenta o Santa EfigêniaPrograma levou prefeito, secretários e serviços para junto da comunidade

Distrito do Faria ganhafábrica de laticínios

Parceria entre governo municipal e associaçãogarante captação de 5 mil litros de leite

MÁRCIO CLEBER

criança, palhaços e dança country e balé.A Secretaria de Desenvolvimento Socialdeu orientação sobre Bolsa Família,defesa do consumidor e esclareceu osvários conselhos municipais.

A equipe do Demasa fez umaexplanação sobre o tratamento das águas,recolhimento do lixo e a usina dereciclagem e coleta seletiva. A Sala Ver-de, coordenada por Flora Lúcia Toledo,trabalhou com as crianças, desen-volvendo conhecimento sobre o meio-ambiente e disciplinas correlatas, além derecreação, como a pesca em tanque deareia e distribuição de brindes.

O programa Cidade Viva aindacontou com a animação da bandaDLA4, e ações sociais como corte decabelo para a população, prática deesportes, entre eles tênis de mesa, vôlei,dama e xadrez, além de muitasbrincadeiras orientadas pelos professoresda Superintendência de Esportes e Lazerda Secretaria Municipal de Educação eEsportes. A Irmandade de SantaEfigênia, liderada pelo rei SebastiãoCarlos e a rainha Dona Nega, apresentouo congado, em homenagem aos pre-sentes.

Secretaria de Governo / Márcio Cleber

Secretaria de Governo / César Carneiro


A partir desta segunda-feira, dia 31, começam as obrasde revitalização do centro dacidade, com a modernizaçãoda iluminação pública. Atu-almente, a rede é aérea e poluivisualmente a região. A pri-meira etapa dos trabalhos,neste trecho, a rede de energiaelétrica passará a ser subter-rânea com a instalação de no-vos postes e luminárias a vaporde sódio, que proporcionarãomais segurança aos transe-untes e comerciantes. Umaoutra etapa dos trabalhosinclui um projeto urbanísticomais amplo, com a reforma damalha viária do centro dacidade, entre outros ítens queirão melhorar o aspecto daprincipal artéria da cidade. Asobras são uma prioridade doGoverno Municipal.

Durante as obras, o trânsitodas ruas Tiradentes, PraçaDom Silvério e um trecho daRua XV de Novembro (até aAv. Pereira Teixeira) ficaráinterrompido para veículos.

Começam obras na Rua XV de NovembroPrimeira etapa inclui trecho entre a Rua Tiradentes e Av. Pereira Teixeira

A região central da cidade será revitalizada

Até a sua conclusão, a alter-nativa será passar pela Ave-nida Bias Fortes e Rua Fran-cisco Abranches, para retornarà Rua VX de Novembro. Ospontos de ônibus no trechointerrompido serão transferi-dos para a Avenida Bias Fortes,em frente ao clube Andaraí eapós o Colégio Adelaide BiasFortes.

Os coletivos que vêm daPraça Pres. Antônio Carlos,passarão pelas ruas Cel.Teófilo, Pres. Kennedy eTeobaldo Tolendal, pararetornar ao antigo itinerário naPraça dos Andradas. O pontode ônibus no trecho interrom-pido será transferido para aRua Cel. Teófilo, em frente aonúmero 332, esquina com aRua Cônego Vieira.

O ponto de táxi da Praça doRosário será transferido para aRua Tiradentes, em frente àlotérica. Esta é a primeira etapado programa.

Secretaria de Governo / Leandro Faria

FIQUE ATENTO ÀS ALTERAÇÕES


Mostrar ao público as obras do pintorromeno Emeric Racz Marcier, quemorou em Barbacena durante 43 anos.Este é o principal objetivo do MuseuCasa de Marcier, localizado no final dobairro Monte Mário, um dos poucos dogênero no Brasil. Lá, estão expostaspinturas, painéis, afrescos e ensaios dopintor, além de esculturas de seu filho,Jorge Tobias Marcier.

Segundo o coordenador do museu,Charles Cruz, os visitantes mais comunsda casa são alunos das escolas de

Museu conta a história do pintor Emeric MarcierCom uma ampla área, museu é um dos poucos intalados na casa do próprio artista

Barbacena. As excursões têm de seragendadas com antecedência em contatocom o coordenador. Além de visitar omuseu, os visitantes podem passar o diano Parque Emeric Marcier, que oferecevárias opções de lazer, como trilhas paracaminhada, arena para apresentações,quiosques e uma extensa área arborizadade dois hectares.

De acordo com Charles, o espaço aindaé pouco aproveitado pelos barbacenenses.“As pessoas vêm fazer piquenique erespirar ar puro”, diz, garantindo quequem conhece, volta. Na coordenação hácerca de um ano, ele diz que o GovernoMunicipal, numa ação direta daFundação Municipal de Cultura (Fundac),não tem medido esforços na revitalizaçãodo parque e na conservação do museu oque tem sido imprescindível para que omesmo se torne mais conhecido evisitado”, disse.

Na casa onde funciona o museu,Emeric Marcier morou de 1947 a 1990,quando faleceu. Sendo um “cidadão domundo”, que vivia em viagens pelaEuropa, “meu avô era mais do quebarbacenense, era barbacenense decoração”, afirma Emeric José Marcier Vale,um dos netos do pintor, que trabalhacomo guia do local. Ele conta que o avôtinha duas grandes paixões: a França,onde faleceu, e Barbacena, terra quedescobriu em viagem como correspon-dente da extinta revista “O Cruzeiro” e queescolheu para ser sua casa. A ligação coma cidade é tão grande que o pintor estásepultado no cemitério da Boa Morte.

Auto retrato pintado por Emeric Marcier

SÉRGIO MONTEIRO

Os integrantes do Programa Saúde da Família doVilela I, II e III realizaram, na última sexta-feira, dia 21,festa julina de congraçamento com a comunidade. Osfuncionários receberam colaboração, principalmente dosgrupos de hipertensos e diabéticos e dos moradores,que participaram com material necessário para os enfeitese preparo da canjica, pipoca e cachorro-quente.

A quadrilha, animada pela dupla Waldo do Tecladoe Adilson Barbosa, alegrou a tarde, com o casamento deZé Foguetão e Marazinha Dengosa. Padre, padrinhos edelegado estavam vestidos a caráter. A quadrilhaarrancou aplausos e risos dos espectadores, que seespalharam pela área de lazer da Unidade Básica deSaúde (UBS) do Vilela.

A coordenação da festa afirmou que promovereventos desta natureza são muito importantes paraaproximar a comunidade e os funcionários da UBS.

Festa julina movimentaUBS do Vilela


Seminário discute direitos da criança e do adolescente

Reforçar a importância do Fundo para a Infância e Adolescência(FIA) em relação aos municípios, aos estados e a União e organizarprojetos voltados para o bem-estar das crianças e dos adolescentes, foramos principais objetivos do VI Seminário Pró-conselho, cujo tema centralfoi A cidadania das crianças e dos adolescentes e seu impacto na democracia.

Segundo a vice-presidente do Conselho Municipal dos Direitos daCriança e do Adolescente, Ilza das Graças Simões, as atividadesdesenvolvidas no seminário visaram a construção de uma rede de

proteção à criança e ao adolescente envolvendo o poder público, asociedade civil e as organizações não-governamentais. Outro aspectobastante enfatizado foi à necessidade de instalação de conselhosmunicipais em todas as cidades mineiras.

Além dela, o titular da Promotoria de Justiça de Defesa da Infância eda Juventude de Barbacena, Flávio Barra Rocha, também participou doevento. Eles representaram a cidade no seminário, que realizado noMinascentro, em Belo Horizonte, nos dias 17 e 18 deste mês.

Representantes de Barbacena participaram do evento realizado na capital mineira


O Primeiro Festival de Pipasde Barbacena coloriu o céu doParque de Exposição SenadorBias Fortes na manhã do últimodomingo. Os participantes de-monstraram criatividade empi-nando papagaios multicolo-ridos e de várias formas. A or-ganização foi da Superinten-dência de Esportes da SecretariaMunicipal de Educação e Es-portes e premiou aqueles quemais se destacaram.

Os professores Marco Au-rélio, Adriana Orsini, Marga-rida Moller, Oswaldo Tadeu eEduardo Sad partiram dapremissa de que as crianças ca-recem de orientação em suasbrincadeiras visando um lazer

Pipas dão showde criatividade1º Festival de Pipas movimentou o

Parque de Exposições domingo passado

O VI Torneio de Douradão dos Bairros Caiçaras e Vilela foi umsucesso. Promovido por Jorge Emídio, o evento movimentou acomunidade, que utilizou as dependências da Escola Municipal YayáMoreira para os jogos, que contou com 26 equipes inscritas, no totalde 130 participantes. Os vencedores receberam medalhas e acomunidade homenageou, com placas, seus benfeitores.

Representou o prefeito Martim Andrada no evento o seu assessorde Fomento Econômico Flávio Dani Franco. O radialista TininhoGrossi representou o ex-deputado José Bonifácio. Tambémparticiparam do evento o ex-deputado Bias Fortes, o diretor doDemasa, José Carlos de Menezes, o presidente da Câmara dosVereadores, Amarílio Andrade dentre outras autoridades.

O resultado do torneio com os respectivos troféus foi o seguinte:Correio Esportivo 1 x 3 B. Penha - Troféu Zezinho Bonifácio; SOSSerralheria 0 x 3 Pedrosa - Troféu Amantino Resende; Olga Monteiro3 x 1 Caiçaras - Troféu Governador Bias Fortes; Paracatu 1 x 3Prefeitura - Troféu Norberto José; Vicente Emídio 2 x 3 Vale do Ouro- Troféu Chicão de Paulo; Blocos Valdizan 3 x 1 Uruguai - TroféuJudith Emídio; Vaninho 3 x 1 Nova Suíça I - Troféu Gil Malta; BarRainha 0, x 3 Univec - Troféu Antônio Gralha; Ipanema 3 x 1 NovaSuíça II - Troféu João Zá; Cantina Capri 3 x 2 Tenenem - TroféuMarcos da Alcina; C. Almeida 0 x 3 Sá Fortes - Troféu Odeite Ferreira;Senhora das Dores 1 x 3 Galego - Troféu Prof. Tadeu Cury; e Cruzeiro1 x 3 Imperial - Troféu Januária Rodrigues.

Torneio de Douradãomovimenta Caiçaras

Evento contou com 26 equipes inscritasnum total de 130 participantes



seguro e prazeroso. Por isso,todos os participantes foramorientados para não utilizaremo cerol, uma mistura de cola epó de vidro, que vem causandoacidentes fatais.

Dentro dos critérios da pre-miação, que foram beleza, ta-manho e criatividade, o pri-meiro lugar foi conquistado porKarina, do bairro Floresta; osegundo por Wellington, doNove de Março, e o terceiro porHilton, também do bairro Novede Março. Os organizadoresconsideraram o evento umgrande sucesso e estão muitoanimados para a segunda edi-ção do concurso, no próximoano.


PINTURA

O Governo Municipal está realizando portoda cidade pintura de meios-fios, o que vemproporcionando um ambiente maisagradável para os moradores.

GOVERNO em AÇÃOMÁRCIO CLEBER

ESTRADAS

A Secretaria de Agricultura, Pecuária eAbastecimento iniciou na última semana arecuperação da estrada vicinal que liga alocalidade da Pedra à José Luis. Além dopatrolamento, encascalhamento e aconstrução de bueiros, em alguns pontos aestrada está sendo alargada.

REFORMAS

Mais três escolas da zona rural estão comtrabalhos de melhorias. Na Higino José Ferreira,em Correia de Almeida, já foi realizado aconstrução de um telhado no pátio interno,substituição de seis portas nos banheiros e a trocade bebedouros. No momento, a obra está em fasede acabamento recebendo a nova pintura. Já nasscola São Sebastião, no Campestre II, está sendosubstituído o piso, que era de taco, por cerâmica.Nas janelas foram instaladas grades e ainstituição está, também, sendo repintada. NaEscola Queridinha Bias Fortes, no Campestre I,os serviços baseiam-se na pintura.

Ampliação da estrada

Patrolamento da estrada

Fotos: Secretaria de Governo / Márcio Cleber


LIMPEZA

Um outro trabalho que vem deixando acidade mais limpa e com mais conforto é ode capina, que vem sendo realizado emgrande escala em vários pontos domunicípio.

PODA DE ÁRVORES

Para direcionar o crescimento das árvores eremover pragas, como ervas de passarinhos,a Secretaria de Agricultura, Pecuária eAbastecimento, vem desenvolvendo desdeo início do mês poda de várias árvoresespalhadas pelas ruas, praças e canteiros dacidade. Este tipo de trabalho acontecerá atéo mês de agosto, quando termina o períodoconsiderado favorável para este tipo deatividade.

LAZER

Construção do Ginásio Poliesportivo SantoAntônio em fase de cobertura.




MANUTENÇÃO

O Demasa na última semana esteve realizandomanutenção de rede de esgoto nos bairros NovaCidade e Nova Suíça. Já na rua Isabel Silva, nobairro Santa Cecília e na Avenida Pereira Teixeira,no Centro, com a operação tapa-buracos. NaAvenida Governador Bias Fortes promoveureparos na rede de distribuição de água.


A ponte destruída pelas águas docórrego Frigorífico, na enchente de janeirode 2005, será substituída, solucionando devez o problema. As obras já começaram eestão sendo realizadas pela mesmaempreiteira responsável pela construção daAvenida Sanitária, a Previsan Ltda. A obraé resultado de mais umas parceria entre osgovernos Municipal e Estadual e tem asupervisão do Departamento Estadual deObras Públicas (DEOPMG).

No local está sendo construída umagaleria tripla. Sobre ela, uma granderotatória, com ajardinamento, que darásegurança ao tráfego de veículos e pedestres,além da urbanização e humanização. Coma obra, Barbacena ganhará uma nova eentrada, para quem vem de São João del-Rei.

A galeria tripla, na confluência dasavenidas 14 de Agosto, Sobral Pinto e ruaCel. Teodoro G. de Araújo, e a futurarotatória darão maior fluidez ao tráfegopara o Parque de Exposição, os bairros Novede Março e Santa Maria, aos bairros cujoacesso se dá pela Avenida 14 de Agosto, ccomo Floresta, Funcionários, Boa Morte,Santa Teresa e outros, e os bairros servidospela avenida Sobral Pinto, com acesso aoGrogotó indo até o Pontilhão.

Poucos dias após a sua posse, o prefeitoMartim Andrada foi surpreendido com anotícia da destruição da ponte, na BR 265,nas proximidades do Parque de Exposiçãoe saída para São João del-Rei. Ela nãoresistiu às intensas chuvas do dia 18 dejaneiro e a força das águas do córregoFrigorífico. Com sua interdição, o tráfego noanel rodoviário foi interrompido, pro-vocando graves problemas para a cidade.

O trecho, responsabilidade do GovernoFederal, era vital para Barbacena, e MartimAndrada iniciou então sua política deparcerias, colocando à disposição do Denittoda a estrutura do município, paraamenizar o problema. Ação imediata doGoverno Municipal para que se pudesseconcluir a obra do Anel Rodoviário foidesapropriar os imóveis e indenizar seusproprietários, construídos no traçado doprojeto a ser executado. Agora, a cidadeganhou um novo Anel Rodoviário e o pro-blema está sendo resolvido definitivamente.As obras devem ser concluídas no prazo deseis meses.

Galeria substitui ponte do Parque de ExposiçãoO entroncamento entre as avenidas 14 de Agosto, Sobral Pinto e Rua Cel. Teodoro G. de

Araújo ganhará rotatória que urbanizará o local e dará mais segurança ao trânsitoSecretaria de Governo

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Em sua 5ª edição, o Pro-grama TIM Estado de MinasGrandes Escritores traz aescritora Rose Marie Muraro àBarbacena, no dia 4 de agosto,às 19h, no Teatro do ColégioEstadual. O evento é umaparceria com o Governo Mu-nicipal intermediado pelaFundac - Fundação Municipalde Cultura. O programa reafir-ma a proposta de aproximar osescritores do público, fazendocom que eles falem sobre suasobras, experiências e vivências,estimulando a comunidade acriar o hábito da leitura, aten-tando para a importância doslivros no aprendizado e noconhecimento humano. Den-tro do projeto, já estiveram emBarbacena nomes como Nel-son Motta, Ziraldo, MárcioMoreira Alves, Adriana Fal-cão, Alcione Araújo e MarinaColassanti.

Rosie Marie Muraro éescritora e editora. Escreveu 26livros que venderam mais de

Programa Grandes Escritores trazRosie Marie Muraro a Barbacena

Escritora fará palestra dia 4 de agosto no teatro do Colégio Estadual

500 mil exemplares e editou 1.600livros em toda a sua carreira. Entreseus livros, está sua auto-biografiade 1999, “Memórias de uma mulher

impossível”, uma das três únicasautobiografias de mulheres dahistória do Brasil, e “A sexualidadeda mulher brasileira: corpo e classe

social no Brasil”, escrito em1983. Em janeiro deste ano elafoi nomeada pelo Presidente daRepública Luís Inácio Lula daSilva e pela Chefe da CasaCivil da Pre-sidência daRepública Dilma Roussef,como Patrona do FeminismoBrasileiro.

O programa, que tambémtem o objetivo de aumentar oíndice de leitura e contribuirpara a formação de públicoleitor no Brasil, ainda doará, nomesmo dia, às 15:h00, cerca de80 livros á Biblioteca PúblicaMunicipal de Barbacena, peloquarto ano consecutivo. Adoação será em cerimônia nogabinete do Prefeito MunicipalMartim Andrada, onde aescritora Rosie Marie Murarofará a entrega dos livrosdoados pelo programa TIMEstado de Minas GrandesEscritores.

A comunidade do Distrito de Padre Britoencerra no próximo final de semana a festa deSão José, padroeiro da localidade. No sábado,dia 29, acontece o encerramento da novena ea celebração da eucaristia, às 20h00. Logo apósa missa, será realizado o levantamento domastro em honra ao santo, com queima dafogueira, show com a banda DLA4 e, emseguida, forró.

Já no domingo, dia 30, às 14h00, acontece aprocissão de São José, que vai percorrer asprincipais ruas da comunidade. Oencerramento será com uma missa e aconsagração das famílias, seguida de um leilão.Na praça, acontece o show com a banda dePop Rock Atitude.

Festa de São José movimenta Padre Brito

A Igreja de São José foi revitalizada para o evento

Secretaria de Governo / Sérgio Ayres

Secretaria de Governo / Divulgação


A Orquestra Sinfônica deMinas Gerais, da FundaçãoClóvis Salgado, apresentou-seem Barbacena, sábado, dia 22,dentro do projeto EstaçãoCultural, desenvolvido pelaFundação de Cultura Prof.Agenor Soares Ferreira(Fundac), em parceria com aSecretaria de Estado da Cul-tura e o projeto Série de Con-certos Tim.

O auditório, gentilmentecedido pela Escola Prepara-tória de Cadetes do Ar, ficoucompletamente lotado e omaestro Marcelo Ramos, emo-cionado, disse que dentre ascidades que a sinfônica temvisitado, aquela apresentaçãofoi a de maior público. Naoportunidade, a orquestrahomenageou o barbacenenseprofessor Amim Feres, recen-temente falecido, músico eru-

Sinfônica homenageia Amim FeresApresentação da OSMG levou um grande público ao teatro da Epcar

dito e cantor lírico interna-cionalmente conhecido.

No programa, a AberturaEgmont, de Beethoven, Aber-tura da Ópera Rienzi, Passaca-glia, de Marlos Nobre, e duassuítes: uma em homenagem adiversos compositores mineirose outra com músicas de AriBarroso. Na homenagem aoprofessor Amim Feres, a so-prano Cristina Caldas, tam-bém barbacenense, interpretouárias de óperas de Mozart,Bizet e Puccini.

O irmão do professor AmimFeres, Name Amim Feres, agra-deceu, em nome da família, ahomenagem e contou pas-sagem pitoresca do início dacarreira de Feres, que estudoue lecionou durante 12 anos naAlemanha e apresentou-se nosmais renomados teatros domundo.

Depois de passar por vários bairros dacidade o Projeto Andanças – Bairro Encenachega agora aos Bairros São Sebastião,Diniz, Funcionários e adjacências. Apósamplo trabalho de divulgação realizado emescolas e igrejas, mais de 150 pessoas seinscreveram com o intuito de disputar as 40vagas oferecidas para mais uma oficina detexto, dança e interpretação ministrada pelaCompanhia Elas Por Elas.

Cláudia Valle, atriz, cantora e diretorado projeto, agora sediado no Teatro doColégio Tiradentes, disse que estãoacontecendo duas oficinas: à tarde,exclusivamente com os selecionados para aregião do São Sebastião está sendoreencenada a peça “É Por Aqui Que EuChego à Rua da Alegria?” que já foi montadapor alunos de outros bairros e assistida porcerca de três mil pessoas. Prosseguindo,afirmou que a turma da noite tem um perfildiferenciado, é composta por alunos que sedestacaram nas oficinas acontecidasanteriormente e com estes as exigências sãomaiores “há um trabalho de dramaturgia

Bairro Encena mostra trabalho no São SebastiãoProjeto Andanças apresenta peças nos dias 28 e 29 no Colégio Tiradentes

mais elaborado e a construção cênica exige umempenho redobrado tanto por parte da direçãocomo dos atores”. Com esta turma está sendomontado “Amor Em Pedaços”, que mostrasituações cotidianas relacionadas ao amor. Aspeças foram apresentadas ao público em maio,

quando o Bairro Encena passou pela região doBoa Vista e foi um grande sucesso.Todos ostextos são de autoria do escritor barbacenenseHorácio Amorim.

Cláudia Valle ressalta que este trabalhopioneiro só é possível porque a empresa Saint-

Gobain Materiais Cerâmicos é parceira destainiciativa que está deixando marcas por ondepassa. Esta semana foram encenados nobairro Valentim Prenassi dois espetáculosinfantis com crianças e adolescentesatendidos pelo Oratório Eleonora Veschetti.Com direção da professora Luciana, ex-aluna do Projeto Andanças. “A História doHomem Baixinho Que Dava Corda noRelógio da Matriz” e a “Bruxinha Que EraBoa” foram montadas com a cooperaçãoda Companhia Elas Por Elas e é fruto dapassagem do projeto por aquele bairro.

O resultado das mais recentes oficinasdo Bairro Encena será apresentado nestasexta-feira, dia 28, com o espetáculo “Amorem Pedaços”, e no sábado, dia 29, com “ÉPor Aqui Que Eu Chego Na Rua DaAlegria?”. As sessões começam às 20h00,no Teatro do Colégio Tiradentes. OsIngressos são gratuitos e poderão serretirados trinta minutos antes do início dosespetáculos na portaria do colégio.


P O D E R E X E C U T I V OPrefeito: Martim Francisco Borges de Andrada

L E I S M U N I C I P A I SL E I N º 3. 9 2 9

“Dispõe sobre reserva de vagas em estacionamento público rotativo para veículo automotor que transportepessoas portadoras de deficiência e dá outras providências.”O POVO DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, por seus representantes decretou, e eu, em seu nome,sanciono a seguinte Lei:Art. 1º Fica o Município de Barbacena autorizado a estabelecer no estacionamento público rotativo,reserva de vagas para veículos automotores que transportem pessoas portadoras de deficiência.Parágrafo Único. O benefício a que se refere o caput destina-se, exclusivamente, a facilitar as condiçõesde acesso da pessoa portadora de deficiência ao local ao local de destino, respeitada a regulamentaçãovigente no Município.Art. 2º Considera-se área preferencial para reserva de vagas:I – estacionamento público rotativo da área central;II – a que possibilite acesso fácil a:a) hospital;b) órgão ou instituição pública;c) instituição de ensino;d) ponto turístico;e) cinema, teatro, shopping e museu;f) centro recreativo e/ou esportivo;g) templo religioso.Art. 3º O percentual de vagas para pessoa portadora de deficiência será de:I – 8% (oito por cento) nos locais referidos no inciso I do art. 2º;II – 5% (cinco por cento) nas demais alíneas do inciso II do art. 2º.Art. 4º Para os fins do disposto nesta Lei, será acrescida 1 h (uma hora) ao período de tempo estabelecidopara permanência nas áreas de estacionamento rotativo de que trata esta Lei.Art. 5º Para obtenção do benefício de que trata esta Lei, o beneficiário apresentará cartão-credencialpessoal e instransferível que ateste suas necessidades especiais e identifique seu veículo no local doestabelecimento.Parágrafo Único. O cartão-credencial será concedido ao beneficiário, depois de cadastrado junto àSUTRANS e aprovado pelo Executivo, em parceria com o 9º Batalhão da Polícia Militar.Art. 6º A concessão do benefício de que trata esta Lei não exime o beneficiário.I – do pagamento do estacionamento público rotativo em área para ele reservada;II – das penalidades aplicáveis por estabelecimento em local proibido;III – das penalidades aplicáveis por infração ao Código de Trânsito Brasileiro – CTB.Art. 7º Fica o Executivo Municipal autorizado a regulamentar a presente Lei, no prazo de 60 (sessenta)dias, contados da data de sua publicação.Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Art. 9º Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Barbacena, MG, aos 02 de maio de 2006;164º ano da Revolução Liberal, 76º da Revolução de 30.

Jairo Furtado ToledoPrefeito Municipal em Exercício

(Projeto de Lei nº 002/2006 – Autoria da Mesa da Câmara)REPUBLICAR POR INCORREÇÃO

.............................................................................................................................................................L E I N º 3. 9 7 3

“Denomina Rua Antônio de Paiva Neto”O POVO DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, por seus representantes decretou, e eu, em seu nome,sanciono a seguinte Lei:Art. 1º A atual Rua “E”, que liga a Rua Jacob Herthel à Rua Celso Ramos Cavaca, no Bairro Dr. GeraldoXavier, nesta cidade, passa a denominar-se “Rua Antônio de Paiva Neto”.Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Barbacena, MG, aos 14 de julho de 2006;164º ano da Revolução Liberal, 76º da Revolução de 30.

Martim Francisco Borges de AndradaPrefeito Municipal

(Projeto de Lei nº 052/2006 – Autoria do Executivo).............................................................................................................................................................

L E I N º 3. 9 7 4

“Reconhece como de Utilidade Pública a Associação para uma Vida Melhor – APUVM, e dá outrasprovidências.”O POVO DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, por seus representantes decretou, e eu, em seu nome,sanciono a seguinte Lei:Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública a Associação para uma Vida Melhor – APUVM.Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.



(Projeto de Lei nº 045/2006 – Autoria do Vereador Flávio Barbosa da Silva).............................................................................................................................................................

L E I N º 3. 9 7 5

“Reconhece como de Utilidade Pública a Organização dos Moradores, Produtores Rurais e Amigos daVárzea dos Coxos – OMPRAVC, e dá outras providências.”O POVO DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, por seus representantes decretou, e eu, em seu nome,sanciono a seguinte Lei:Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública a Organização dos Moradores, Produtores Rurais eAmigos da Várzea dos Coxos – OMPRAVC.Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.



(Projeto de Lei nº 053/2006 – Autoria dos VereadoresFlávio Barbosa da Silva e João Evandro da Silva )

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L E I N º 3. 9 7 6

“Reconhece como de Utilidade Pública Municipal a Organização dos Amigos, Moradores e ProdutoresRurais dos Costas – OMOPRUC, Distrito de Correia de Almeida, e dá outras providências.”O POVO DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, por seus representantes decretou, e eu, em seu nome,sanciono a seguinte Lei:Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública Municipal a Organização dos Amigos, Moradores eProdutores Rurais dos Costas – OMOPRUC, Distrito de Correia de Almeida, com sede no Sítio Costas,Localidade dos Costas, Zona Rural do Município de Barbacena/MG.Art. 2º A Organização dos Amigos, Moradores e Produtores Rurais dos Costas – OMOPRUC, tem porfinalidade fomentar e prestar serviços concernentes à promoção de assistência social, cultural, do desporto,do turismo, da educação, da saúde, do meio ambiente, da defesa e conservação do patrimônio históricoe artístico, da geração de emprego e renda, sempre visando à melhoria da qualidade de vida das pessoase o bem-estar da sociedade, sem objetivo de lucros.Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.



(Projeto de Lei nº 054/2006 – Autoria do Vereador João Bosco de Abreu ).............................................................................................................................................................

D E C R E T O S M U N I C I P A I SD E C R E T O M U N I C I P A L N º 5. 8 2 9

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, no uso das atribuições de seu cargo, em conformidadecom a Lei Municipal nº 3.910, de 28.12.2005, e art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64;

D E C R E T A:Art. 1º Fica aberto Crédito Suplementar da ordem de R$6.800,00 (seis mil e oitocentos reais), às dotaçõesdo Orçamento-Programa do exercício fluente, conforme as seguintes discriminações:010310027.2.122 – Câmara Municipal de Barbacena; Pagamento de Diárias de Servidores3390.14 – Diárias....................................................................................................................2.000,00010310027.2.127 – Manutenção de Homenagens e Festividades3390.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.........................................................2.800,00010310028.2.129 – Pagamento de Diárias de Edis3390.14 – Diárias..................................................................................................................2.000,00Total.......................................................................................................................................6.800,00Art. 2º Para cobertura do Crédito Suplementar ora aberto, serão utilizados os recursos provenientes dasanulações das dotações do Orçamento Programa vigente, conforme as seguintes discriminações:010310027.2.127 – Câmara Municipal de Barbacena; Manutenção de Homenagens e Festividades3390.30 – Material de Consumo..............................................................................................2.800,00010310028.2.130 – Manutenção de Despesas de Pessoal de Vereadores3120.13 – Obrigações Patronais.............................................................................................4.000,00Total......................................................................................................................................6.800,000Art. 3º Este Decreto entra em vigor a partir desta data.

Prefeitura Municipal de Barbacena, MG, aos 21 de junho de 2006;164º ano da Revolução Liberal, 76º da Revolução de 30.


.............................................................................................................................................................D E C R E T O M U N I C I P A L N º 5. 8 3 3

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, no uso das atribuições de seu cargo, em conformidadecom a Lei Municipal nº 3.910, de 28.12.2005, e art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64;

D E C R E T A:Art. 1º Fica aberto Crédito Suplementar da ordem de R$637.419,91 (seiscentos e trinta e sete mil,quatrocentos e dezenove reais e noventa e um centavos), às dotações do Orçamento Programa doDepartamento Municipal de Saúde Pública “Dr. Antônio Benedito de Araújo” – DEMASP, conforme asseguintes discriminações:101220001.2.132 – Superintendência Administração e Finanças; Manut. Ativ. SuperintendênciaAdministração e Finanças3390.14 – Diárias ..................................................................................................................5.000,00108460000.0.014 – Superintendência Administração e Finanças; Indenizações Dec. Sentenças JudiciaisCondenatórias3390.91 – Sentenças Judiciais ...........................................................................................30.000,00103010011.1.040 – Fundo Municipal de Saúde; Equipamento dos Postos de Saúde4490.52 – Equipamentos e Material Permanente ..................................................................49.156,83103010014.2.147 – Fundo Municipal de Saúde; Manutenção Atividades Farmácia Básica – Rec. Próprio3390.32 – Material Distribuição Gratuita ...............................................................................6.296,48103010019.2.156 – Fundo Municipal de Saúde; Manutenção Atividades Odontológicas Básicas3390.30 – Material de Consumo ............................................................................................7.000,00103010022.2.068 – Fundo Municipal de Saúde; Manut. Ativ. Programa Saúde Família – Rec. M. Saúde3390.30 – Material de Consumo .......................................................................................190.076,87103020024.2.074 – Fundo Municipal de Saúde; Manutenção Atividades do Pronto Atendimento3390.30 – Material de Consumo ........................................................................................36.535,10103020024.2.074 – Fundo Municipal de Saúde; Manutenção Atividades do Pronto Atendimento3390.30 – Material de Consumo ............................................................................................77.371,87103020024.2.075 – Fundo Municipal de Saúde; Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU3390.30 – Material de Consumo ...........................................................................................4.369,35103020024.2.075 – Fundo Municipal de Saúde; Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU3390.30 – Material de Consumo ..........................................................................................4.136,60103040023.2.072 – Fundo Municipal de Saúde; Manutenção Atividades da Vigilância Sanitária3390.30 – Material de Consumo ..........................................................................................1.479,10103050007.1.026 – Fundo Municipal de Saúde; Equipamentos Mat. Permanente Vig. Epidemiológica4490.52 – Equipamentos e Material Permanente ..................................................................11.950,36103050007.2.019 – Fundo Municipal de Saúde; Manut. Ativ. Vig. Epidemiológica – Rec. M. Saúde3390.30 – Material de Consumo .........................................................................................87.882,69103050007.2.138 – Fundo Municipal de Saúde; Manut. Ativ. C. Tratamento DST/AIDS – Rec. M. Saúde3390.30 – Material de Consumo ............................................................................................65.472,71103050007.2.139 – Fundo Municipal de Saúde; Manut. Ativ. Vig. Epidemiológica – Rec. Próprio3390.30 – Material de Consumo ...........................................................................................13.479,81103050007.2.140 – Fundo Municipal de Saúde; Manut. Ativ. Centro DST/AIDS – Rec. Próprio3390.32 – Material Distribuição Gratuita ..............................................................................17.911,76103030016.1.055 – Superintendência de Clínicas Especializadas; Equipamentos Centro de AssistênciaPsicossocial4490.52 – Equipamentos e Material Permanente .................................................................9.407,62103030016.2.025 – Superintendência de Clínicas Especializadas; Manut. Ativ. Centro AssistênciaPsicossocial3390.30 – Material de Consumo ...........................................................................................16.892,76103030016.2.025 – Superintendência de Clínicas Especializadas; Manut. Ativ. Centro AssistênciaPsicossocial

3390.39 – Outros Serviços de Terceiros ...............................................................................3.000,00Total .................................................................................................................................637.419,91Art. 2º Como recurso, fica anulada a dotação constante do Orçamento-Programa do DepartamentoMunicipal de Saúde Pública “Dr. Antônio Benedito de Araújo” – DEMASP,conforme discriminação:103020011.2.041 – Fundo Municipal de Saúde; Manut. Ativ. c/Prestadores Serviços - MAC3390.39 – Outros Serviços de Terceiros ...................................................................................637.419,91Total .....................................................................................................................................637.419,91Art. 3º Este Decreto entra em vigor a partir desta data.

Prefeitura Municipal de Barbacena, MG, aos 23 de junho de 2006;164º ano da Revolução Liberal, 76º da Revolução de 30.



“Revoga os Decretos Municipais n°s 5.764, 5.767, 5.769, 5.772, 5.773, 5.774, 5.780, 5.781, 5.790,5.791, 5.792, 5.793, 5.794, 5.795, 5.796, 5.797, 5.798, 5.799, 5.800, 5.801, 5.802, 5.803, 5.804,5.806, 5.808, 5.809, de 2006.”O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, no uso das atribuições de seu cargo, em conformidadecom as leis em vigor, em especial com o disposto no Decreto-lei n° 3.365, de 1941, e na forma dos artigos26, inciso I, alínea “d”, e 93, inciso VIII, da Constituição do Município de Barbacena;

DECRETA:Art. 1º Ficam revogados os Decretos Municipais n°s 5.764, 5.767, 5.769, 5.772, 5.773, 5.774, 5.780,5.781, 5.790, 5.791, 5.792, 5.793, 5.794, 5.795, 5.796, 5.797, 5.798, 5.799, 5.800, 5.801, 5.802,5.803, 5.804, 5.806, 5.808, 5.809, de 2006.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Barbacena, MG, aos 12 de julho de 2006;164° ano da Revolução Liberal, 76° da Revolução de 30.



“Altera o artigo 1° do Decreto Municipal n° 5.762, de 2006 e dá outras providências”.O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, no uso das atribuições de seu cargo, em conformidadecom as leis em vigor, em especial com o disposto no Decreto-lei n° 3.365, de 1941, e na forma dos artigos26, inciso I, alínea “d”, e 93, inciso VIII, da Constituição do Município de Barbacena;

DECRETA:Art. 1º O artigo 1º do Decreto Municipal n° 5.762, de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, por viaamigável ou judicial, a propriedade, o domínio útil ou a posse, a qualquer título, de um terreno situadona Rua Monsenhor Silvestre de Castro, nº 06, Bairro Funcionários, constituído de uma área de 56,00m2

(cinqüenta e seis metros quadrados), parte de um imóvel maior com área total de 604,00m2 (seiscentose quatro metros quadrados), com as seguintes medidas e confrontações: 20,00m (vinte metros) de frente,confrontando com a Rua Bárbara Heliodora; 20,00m (vinte metros) de fundos, confrontando com aAvenida Projetada; 34,00m (trinta e quatro metros) do lado esquerdo, confrontando com a Rua MonsenhorSilvestre de Castro e 28,00m (vinte e oito metros) do lado direito, confrontando com Fernando José deAndrade, estando compreendida na área menor objeto desta desapropriação uma edificação com 0,5m2

(meio metro quadrado), parte de uma construção com área total de 64,00m2 (sessenta e quatro metrosquadrados), de propriedade, domínio ou posse de Vicente Basílio de Oliveira”.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.




“Altera o artigo 1º do Decreto Municipal n° 5.763, de 2006 e dá outras providências”.O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, no uso das atribuições de seu cargo, em conformidadecom as leis em vigor, em especial com o disposto no Decreto-lei n° 3.365, de 1941, e na forma dos artigos26, inciso I, alínea “d”, e 93, inciso VIII, da Constituição do Município de Barbacena;

DECRETA:Art. 1º O artigo 1° do Decreto Municipal n° 5.763, de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação:“Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, por via amigável ou judicial, apropriedade, o domínio útil ou a posse, a qualquer título, de um terreno situado na Rua Maranhão, nº19, Bairro Funcionários, constituído de uma área de 55,00m2 (cinqüenta e cinco metros quadrados), partede um imóvel maior com área total de 210,00m2 (duzentos e dez metros quadrados), com as seguintesmedidas e confrontações: 7,40m (sete metros e quarenta centímetros) de frente, confrontando com aRua Maranhão; 8,40m (oito metros e quarenta centímetros) de fundos, confrontando com a AvenidaProjetada; 25,00m (vinte e cinco metros) do lado esquerdo, confrontando com Waldemar Rodrigues e31,00m (trinta e um metros) do lado direito, confrontando com Adriano Salomão de Assis, de propriedade,domínio ou posse de Alcindo Alexandrino”.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.





DECRETA:Art. 1º O artigo 1º do Decreto Municipal nº 5.765, de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação:“Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, por via amigável ou judicial, apropriedade, o domínio útil ou a posse, a qualquer título, de um terreno situado na Rua Maranhão, nº139, Bairro Funcionários, constituído de uma área de 1,00m2 (um metro quadrado), parte de um imóvelmaior com área total de 386,00m2 (trezentos e oitenta e seis metros quadrados), com as seguintesmedidas e confrontações: 10,00m (dez metros) de frente, confrontando com a Rua Maranhão; 9,00m(nove metros) de fundos, confrontando com a Avenida Projetada; 45,00m (quarenta e cinco metros) dolado esquerdo, confrontando com Nelson Davi Ferreira e 45,00m (quarenta e cinco metros) do ladodireito, confrontando com Julieta Timóteo, de propriedade, domínio ou posse de Benedito Eugênio deAlmeida”.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

26 de Julho de 2006 - Ano XIV - Nº 299 - 028/200611 Prefeitura Municipal de Barbacena, MG, aos 12 de julho de 2006;

164° ano da Revolução Liberal, 76° da Revolução de 30.Martim Francisco Borges de Andrada

Prefeito Municipal.............................................................................................................................................................

D E C R E T O M U N I C I P A L N º 5. 8 4 9


DECRETA:Art. 1º O artigo 1° do Decreto Municipal n° 5.771, de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação:“Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, por via amigável ou judicial, apropriedade, o domínio útil ou a posse, a qualquer título, de um terreno situado na Rua BárbaraHeliodora, nº 291, Bairro São Sebastião, constituído de uma área de 168,00m2 (cento e sessenta e oitometros quadrados), parte de um imóvel maior com área total de 914,25m2 (novecentos e quatorze metrose vinte e cinco decímetros quadrados), com as seguintes medidas e confrontações: 24,00m (vinte equatro metros) de frente, confrontando com a Rua Bárbara Heliodora; 24,00m (vinte e quatro metros)de fundos, confrontando com a Avenida Projetada; 38,00m (trinta e oito metros) do lado esquerdo,confrontando com Alcindo Alexandrino e 44,00m (quarenta e quatro metros) do lado direito, confrontandocom Odette Alves Faria”.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.





DECRETA:Art. 1º O artigo 1º do Decreto Municipal n° 5.775, de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação:Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, por via amigável ou judicial, apropriedade, o domínio útil ou a posse, a qualquer título, de um terreno situado na Rua Maranhão, nº41, Bairro Funcionários, constituído de uma área de 75,00m2 (setenta e cinco metros quadrados), partede um imóvel maior com área total de 530,00m2 (quinhentos e trinta metros quadrados), com as seguintesmedidas e confrontações: 12,00m (doze metros) de frente, confrontando com a Rua Maranhão; 23,50m(vinte e três metros e cinqüenta centímetros) de fundos, confrontando com a Avenida Projetada; 29,00m(vinte e nove metros) do lado esquerdo, confrontando com Adriano Salomão de Assis, mais 14,00m(quatorze metros) confrontando com Alcindo Alexandrino e 30,00m (trinta metros) do lado direito,confrontando com José Maria de Paiva, de propriedade, domínio ou posse de Geraldo Vaz de Assis”.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.





DECRETA:Art. 1º O artigo 1º do Decreto Municipal nº 5.776, de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação:“Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, por via amigável ou judicial, apropriedade, o domínio útil ou a posse, a qualquer título, de um terreno situado na Rua BárbaraHeliodora, nº 333, Bairro São Sebastião, constituído de uma área de 165,00m2 (cento e sessenta e cincometros quadrados), parte de um imóvel maior com área total de 990,50m2 (novecentos e noventa metrose cinqüenta decímetros quadrados), com as seguintes medidas e confrontações: 20,00m (vinte metros)de frente, confrontando com a Rua Bárbara Heliodora; 18,00m (dezoito metros) de fundos, confrontandocom a Avenida Projetada; 52,00m (cinqüenta e dois metros) do lado esquerdo, confrontando com OdetteAlves Faria e 63,00m (sessenta e três metros) do lado direito, confrontando com André de Paula Ribeiro,de propriedade, domínio ou posse de Glicério Veloso”.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.





DECRETA:Art. 1º O artigo 1º do Decreto Municipal n° 5.778, de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação:Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, por via amigável ou judicial, apropriedade, o domínio útil ou a posse, a qualquer título, de um terreno situado na Rua Maranhão, nº109, Bairro Funcionários, constituído de uma área de 4,00m2 (quatro metros quadrados), parte de umimóvel maior com área total de 450,00m2 (quatrocentos e cinqüenta metros quadrados), com as seguintesmedidas e confrontações: 10,00m (dez metros) de frente, confrontando com a Rua Maranhão; 14,00m(quatorze metros) de fundos, confrontando com a Avenida Projetada; 41,00m (quarenta e um metros)do lado esquerdo, confrontando com Sebastião J. da Fonseca e 38,00m (trinta e oito metros) do ladodireito, confrontando com Eugênia Bernadina Costa, de propriedade, domínio ou posse de João Manoelde Almeida”.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.




“Altera o artigo 1º do Decreto Municipal n° 5.785, de 2006 e dá outras providências”.O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, no uso das atribuições de seu cargo, em conformidadecom as leis em vigor, em especial com o disposto no Decreto-lei n° 3.365, de 1941, e na forma dos artigos26, inciso I, alínea “d”, e 93, inciso VIII, da Constituição do Município de Barbacena;

DECRETA:Art. 1º O artigo 1º do Decreto Municipal n° 5.785, de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação:“Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, por via amigável ou judicial, apropriedade, o domínio útil ou a posse, a qualquer título, de um terreno situado na Rua Maranhão, nº131, Bairro Funcionários, constituído de uma área de 10,00m2 (dez metros quadrados), parte de umimóvel maior com área total de 450,00m2 (quatrocentos e cinqüenta metros quadrados), com as seguintesmedidas e confrontações: 10,00m (dez metros) de frente, confrontando com a Rua Maranhão; 10,00m(dez metros) de fundos, confrontando com a Avenida Projetada; 45,00m (quarenta e cinco metros) dolado esquerdo, confrontando com Eugênia Bernadina Costa e 45,00m (quarenta e cinco metros) do ladodireito, confrontando com Benedito Eugênio de Almeida, de propriedade, domínio ou posse de NelsonDavi Ferreira”.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.



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D E C R E T O M U N I C I P A L N º 5. 8 5 4


DECRETA:Art. 1º O artigo 1° do Decreto Municipal n° 5.786, de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação:“Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, por via amigável ou judicial, apropriedade, o domínio útil ou a posse, a qualquer título, de um terreno situado na Rua BárbaraHeliodora, nº 303, Bairro São Sebastião, constituído de uma área de 132,00m2 (cento e trinta e doismetros quadrados), parte de um imóvel maior com área total de 999,00m2 (novecentos e noventa e novemetros quadrados), com as seguintes medidas e confrontações: 24,00m (vinte e quatro metros) de frente,confrontando com a Rua Bárbara Heliodora; 20,50m (vinte metros e cinqüenta centímetros) de fundos,confrontando com a Avenida Projetada; 44,00m (quarenta e quatro metros) do lado esquerdo,confrontando com Fernando José de Andrade e 52,00m (cinqüenta e dois metros) do lado direito,confrontando com Glicério Veloso, de propriedade, domínio ou posse de Odette Alves Faria”.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.





DECRETA:Art. 1º O artigo 1º do Decreto Municipal n° 5.788, de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação:“Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, por via amigável ou judicial, apropriedade, o domínio útil ou a posse, a qualquer título, de um terreno situado na Rua Maranhão, nº131, Bairro Funcionários, constituído de uma área de 13,00m2 (treze metros quadrados), parte de umimóvel maior com área total de 380,00m2 (trezentos e oitenta metros quadrados), com as seguintesmedidas e confrontações: 10,50m (dez metros e cinqüenta centímetros) de frente, confrontando com aRua Maranhão; 10,00m (dez metros) de fundos, confrontando com a Avenida Projetada; 38,00m (trintae oito metros) do lado esquerdo, confrontando com Elviete de Barros e 38,00m (trinta e oito metros) dolado direito, confrontando com João Manoel de Almeida, de propriedade, domínio ou posse de SebastiãoJ. da Fonseca”.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.




“Regulamenta a Lei Municipal nº 3.147, de 1995, disciplinando a concessão da Medalha “José BonifácioLafayette de Andrada”.O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, no uso das atribuições de seu cargo, em conformidadecom as leis em vigor, em especial o disposto no artigo 93, inciso VI, da Constituição do Município deBarbacena e artigo 2º da Lei Municipal nº 3.142, de 1995.

D E C R E T A:Art. 1º A Medalha “José Bonifácio Lafayette de Andrada”, honraria criada pela Lei Municipal nº 3.147,de 1995, será conferida, em vida ou post mortem, a pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras,que, por seus méritos:I - Tenham prestado relevantes serviços à causa da Revolução de 1930;II - Tenham prestado ao Município de Barbacena relevantes e efetivos serviços, em especial:a) aos que, de maneira excepcional, contribuíram para o prestígio das ciências, das letras, das artes eda cultura em Barbacena;b) aos membros do Poder Executivo, do Poder Legislativo, da Magistratura e do Ministério Público, federalou estadual;c) aos oficiais e praças das Forças Armadas, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de MinasGerais, que tenham prestado relevantes serviços ao Município de Barbacena, e;d) aos que contribuíram de maneira excepcional para o desenvolvimento econômico, comercial ou industrial,de Barbacena.Art. 2º A Medalha “José Bonifácio Lafayette de Andrada” terá a designação de “Medalha do MéritoBarbacenense José Bonifácio Lafayette de Andrada”.Art. 3º A Medalha do Mérito Barbacenense “José Bonifácio Lafayette de Andrada” será concedidamediante proposta aprovada por, no mínimo, metade mais um dos membros do Conselho Permanente,que será constituído:I - pelo Prefeito do Município, que será seu Presidente;II - pelo Presidente da Câmara Municipal;III - pelo Secretário-Geral do Gabinete da Governadoria, que será o seu Secretário Executivo;IV - pelo Secretário Municipal de Educação e Esportes;V - pelo Presidente da Fundação Municipal de Cultura “Professor Agenor Soares de Moura” – FUNDAC;VI - pelo Presidente da Empresa Municipal de Turismo de Barbacena – CENATUR;VII - pelo Presidente da Academia Barbacenense de Letras;VIII - pelo Presidente do Instituto Histórico e Geográfico de Barbacena;IX - pelo Presidente da Academia de Estudos Filosóficos;X - pelo Reitor da Universidade Presidente Antônio Carlos – UNIPAC;XI - pelo Presidente da 3ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de Minas Gerais.§1º A cada membro do Conselho corresponde um voto, cabendo ao Secretário Executivo, ainda, em casode empate, o voto de qualidade.§2º Os membros do Conselho poderão ser representados por substitutos por eles formalmente designados,que deverão ser institucionalmente vinculados ao alusivo segmento.§3º Os membros do Conselho, bem como o pessoal designado para a prestação de serviços de apoioao Colegiado, não farão juz a qualquer espécie remuneratória pelos trabalhos prestados, que serãoconsiderados de interesse público relevante.Art. 4º A Secretaria Executiva funcionará na Secretaria-Geral do Gabinete da Governadoria, competindo-lhe o registro, em livros próprios, das atas das reuniões do Conselho, suas decisões e os assentosindividuais das outorgas conferidas.Art. 5º A Medalha do Mérito Barbacenense “José Bonifácio Lafayette de Andrada” será outorgada porato administrativo de competência exclusiva do Prefeito Municipal.Parágrafo único. Aos membros da primeira Comissão referida no artigo anterior, será conferida, ex officio,a honraria de que trata este Decreto.Art. 6º Aos agraciados será conferida Medalha representativa da homenagem e respectivo diploma, comas características constantes do Anexo I, que passa a fazer parte integrante deste Decreto.Art 7º A Comissão da Medalha do Mérito Barbacenense “José Bonifácio Lafayette de Andrada”, que serádesignada por Decreto, organizará o regimento interno dos seus trabalhos e as instruções para oprocesso de concessão das medalhas referidas no art. 1º deste Regulamento.Art. 8º As reuniões do Conselho, a confecção das medalhas e diplomas, e demais despesas decorrentesdeste Decreto, correrá á conta da Secretaria-Geral do Gabinete da Governadoria.Art. 9º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 10 Revogam-se as disposições em contrário.



Anexo IINSÍGNAS DO MÉRITO BARBACENENSE “JOSÉ BONIFÁCIO LAFAYETTE DE ANDRADA”

As insígnias da referida Ordem se compõem de um conjunto das seguintes peças: faixa com medalha,medalha e botão de lapela, tendo cada uma as seguintes características:FAIXA COM MEDALHA: de fita azul royal e na sua primeira metade horizontal e azul celeste, na segundametade, medindo 70 cm por 40 mm e; pendente ficará uma medalha em forma de cruz, de pontasarredondadas, esmaltada em uma face – frente – em azul celeste e no seu centro terá um círculoesmaltado em branco, na largura de 5 mm e com os dizeres: Ordem do Mérito Barbacenense “ JoséBonifácio Lafayette de Andrada”; no centro do círculo, em alto relevo, o busto de José Bonifácio Lafayettede Andrada. A medalha é encimada por um suporte de material prateado e sobre ele um elo, usado paraprender a medalha; esta terá 55 mm de extremidade a extremidade. BOTÃO DE LAPELA: com 10 mm de diâmetro, na cor co a figura miniaturizada do patrono da Ordem, emmetal prateado, com alfinete de fixação.MEDALHA: confeccionada em metal prateado, nas dimensões de 50 mm de diâmetro por 3 mm de

espessura, tendo na face da frente, estampado em alto relevo e ao centro, o busto de José BonifácioLafayette de Andrada, Patrono da Ordem, com a mesma efígie da medalha das insígnias da Ordem ecircundado pela expressão: Medalha do Mérito Barbacenense José Bonifácio Lafayette de Andrada. Apeça se apresentará em estojo à parte.

DIPLOMASOs diplomas da Ordem relativos à medalha, terão as seguintes especificações:Formato 21,05 x 29,7 cm, em papel opaline 180 gm, impresso nas cores preta e azul royal , contornadapor uma moldura prateada de 10mm na cor prata. Os dizeres serão compostos nas fontes: Charlesworth,corpo 21,88pt; para os títulos e Arial, 12,20 pt e 8,84 pt para o texto principal..............................................................................................................................................................

PORTARIAS ASSINADAS PELOEXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL

P O R T A R I A N º 1 1. 2 6 4 - O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, no uso das atribuiçõesde seu cargo, em conformidade com as leis vigentes e na forma do artigo 26, inciso II, da Constituiçãodo Município de Barbacena; R E S O L V E: DESIGNAR José Luís Ribeiro Feyo, Ricardo Augusto deMoraes Drumond, Rômulo Stefani Filho, Áurea de Abreu Campos Souza e Willian Bener Assis Fonseca,para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão Especial destinada a acompanhar e fiscalizara realização de operações “tapa-buracos” no Município, a partir desta data. Barbacena, 30 de junhode 2006. Martim Francisco Borges de Andrada - Prefeito Municipal.............................................................................................................................................................

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDERESOLUÇÃO Nº 072 DE 17 DE JULHO DE 2006 – ATA Nº 277.- O Plenário do Conselho Municipal deSaúde, em sua 277ª Reunião Ordinária, realizada no dia 17 de julho de 2006, no uso de suas competênciasregimentais e atribuições conferidas pela Lei 8.142 de 28/12/1990, pela Lei Municipal 3.695 de 15/02/2002 e pela Resolução Nacional 333 de 04/11/03 e, Considerando os debates ocorridos no ConselhoMunicipal de Saúde em reunião realizada no dia 17/07/2006 conforme lavrado em ata nº 277; RESOLVE:Aprovar a formação da Comissão de ética para apurar denúncia feita pela direção do Hospital Regional,em face dos Conselheiros deste CMS, Agnaldo José Rodrigues da Costa e Maria Aparecida de CarvalhoSá, composta pelos seguintes conselheiros: - Do Segmento dos Usuários: Eliane Grossi de Oliveira, AdilsonMarcelino Sanches, José Miguel Dias Filho, José Leão. - Do Segmento dos Trab. De Saúde: Sérgio LuizNunes, Selmara Regina, Laureano Sátiro. - Do Segmento dos Prestadores de Serviços e Governo: GeisaRosignoli Neiva, Kátia Martins. Barbacena, 18 de julho de 2006. Milton Roman - Presidente do ConselhoMunicipal de Saúde. Homologo a Resolução nº 072/06 do Conselho Municipal de Saúde, nos termos doart.1º §2º da Lei Federal nº 8142 /90 e do art. 12 da lei Municipal nº 3695/02. Fernando Maluf Wutke -Diretor Geral do DEMASP e Gestor do SUS

RESOLUÇÃO Nº 073 DE 17 DE JULHO DE 2006 – ATA Nº 277 - O Plenário do Conselho Municipal deSaúde, em sua 277ª Reunião Ordinária, realizada no dia 17 de julho de 2006, no uso de suas competênciasregimentais e atribuições conferidas pela Lei 8.142 de 28/12/1990, pela Lei Municipal 3.695 de 15/02/2002 e pela Resolução Nacional 333 de 04/11/03. Considerando os debates ocorridos no ConselhoMunicipal de Saúde em reunião realizada no dia 17/07/2006 conforme lavrado em ata nº 277; RESOLVE:Aprovar por unanimidade a PRESTAÇÃO DE CONTAS DO 1º TRIMESTRE DE 2006. Barbacena, 18 dejulho de 2006. Milton Roman - Presidente do Conselho Municipal de Saúde. Homologo a Resolução nº073/06 do Conselho Municipal de Saúde, nos termos do art.1º §2º da Lei Federal nº 8142 /90 e do art.12 da lei Municipal nº 3695/02. Fernando Maluf Wutke - Diretor Geral do DEMASP e Gestor do SUS

Publique-se na forma da leiJosé Augusto de Oliveira Penna Naves

Secretário Municipal de Governo, Coordenação Política e Gestão Estratégica.............................................................................................................................................................

CONSELHO MUNICIPAL DEASSISTÊNCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO DO CMAS Nº 14/2006, 24 DE JULHO DE 2006 - “Aprovar o Certificado de Inscrição deEntidades no Conselho Municipal de Assistência Social.”. O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIASOCIAL – CMAS, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Municipal Nº 3.595/2000 com asalterações decorrentes da Lei Municipal Nº 3.775/2003, de acordo com a Resolução nº 31/2003 doConselho Estadual de Assistência Social – CEAS e do Parecer favorável da Comissão Permanente deRegistro e Certificado do CMAS, resolve: Art. 1º - Emitir o CERTIFICADO DE INSCRIÇÃO NO CMAS àsentidades relacionadas no anexo I, sem nenhuma restrição devido a veracidade das informações contidanos Pareceres da Comissão Permanente de Registro e Certificado. Art. 2º - A validade do Certificado deInscrição no CMAS é de um ano, com exceção das entidades cujas diretorias vencem antes do períodoestipulado. Art. 3º - Os prazos de validades são os que constam em cada certificado e transcritos no AnexoI. Art. 4º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Barbacena, 24 de julho de 2006.Guaraci Gonçalves

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social



CÂMARA MUNICIPAL DE BARBACENAHOMOLOGAÇÃO

Assunto: Processo de Licitação nº 041/2006.Carta Convite nº 005/2006.Referência: Compra de Materiais Elétricos para iluminação da fachada e da bandeira do LegislativoMunicipal (área externa).1- JMD Materiais Elétricos Ltda - itens: 1, 2, 4, 5, 6, 8, 9, 14, 15, 17, 19, 20 e 22 - R$ 1.756,40.2- Loja Elétrica Avenida Ltda - item: 12 ...........................................................................- R$ 321,60.3 - Moris Simão Tuma Filho - item : 18 ............................................................................- R$ 7,00.4 - FCV Elétrica Ltda - itens: 3, 7, 11 e 13.......................................................- R$ 1.996,50.5 - Katriana Revestimentos - itens: 10, 16 e 21............................................................... - R$ 67,80.VALOR TOTAL:...............................................................................................- R$ 4.149,30.(Quatro mil cento e quarenta e nove reais e trinta centavos).

HOMOLOGADO em 24 de julho de 2006.Vereador Amarílio Augusto de Andrade

Presidente da Câmara Municipal de Barbacena




O trecho da Estada Real que passa por Barbacenarecebeu, na última semana, oito marcos turísticos quefazem parte do projeto de sinalização do InstitutoEstrada Real. Os marcos são feitos de concreto, comuma tonalidade de argila para não causar impactovisual na paisagem. Eles apresentam um mapa daEstrada Real. O projeto visa, até o final de 2006, afixar1.926 marcos nos 1.512 quilômetros do trajeto históricoque envolve os 177 municípios.

Segundo o presidente da Cenatur, Ralph Justino,todo este trabalho tem por objetivo criar um roteiroturístico e, assim, divulgar ainda mais as localidadespor onde passa a Estrada Real e, com isso, atrair maisinvestimentos e ampliar o turismo na região.

Os marcos em Barbacena estão instalados no trechoque passa pela Roselanche, entrada do bairro SantoAntônio pelo Anel Rodoviário, próximo à Igreja deSanto Antônio, em frente ao Instituto Salesianos etambém nas proximidades do Aeroporto.

Sinalizado trecho da EstradaReal que passa por Barbacena

MÁRCIO CLEBER

Por serem, durante longo tempo, as únicasvias autorizadas de acesso à região das reservasde ouro e diamantes da capitania das MinasGerais, os caminhos reais adquiriram, já a partirda sua abertura, uma natureza oficial. Acirculação de pessoas, mercadorias, ouro ediamante, obrigatoriamente, era feita por estestrajetos, configurando crime de lesa-majestadea abertura de novos caminhos sem a devidaautorização. As duas principais estradas eram oCaminho Velho e o Caminho Novo, por ondepassava o que chamamos de hoje de progresso.

O interesse fiscal, base da políticametropolitana para a região mineradora dacolônia, prevalecia sobre qualquer outro:cumpria, antes de tudo, ter as rotas decomunicação com as minas devidamentecontroladas e fiscalizadas, para que nelas sepudesse extrair uma massa cada vez maior detributos para o Tesouro Real. O nome EstradaReal passou a aludir, assim, àquelas vias que,pela sua antiguidade, importância e naturezaoficial, eram propriedade da Coroa Portuguêsa.Durante todo o século XVIII, e também em partedo XIX, quando a era mineradora já se fora e oscaminhos se tornaram livres e empobrecidos, asestradas reais passaram a constituir os troncosviários principais do centro-sul do territóriocolonial.

SAIBA MAIS SOBRE A ESTRADA REALFazenda do Registro Velho

Secretaria de Governo / Sérgio Ayres

Ao longo dos caminhos reais espalharam-seos antigos registros, postos fiscais de controle,alguns dos quais ainda podem ser apreciados naatualidade. Na região de Barbacena, funcionou aFazenda do Registro, em Sá Fortes. Estes locaiseram de diversos tipos: registros do ouro, quefiscalizavam o transporte do metal e cobravam oquinto; registros de entradas, que cobravam pelotráfego de pessoas, mercadorias e animais;registros da Demarcação Diamantina,responsáveis pelo severo policiamento docontrabando e pela cobrança dos direitos deentrada na zona diamantífera; e contagens, quetributavam o trânsito de animais. Os prédios dosregistros eram instalados em locais estratégicosdos caminhos: passagens entre serras,desfiladeiros, margens de cursos de água. No seuinterior se colocava o pessoal empregado: umadministrador, um contador, um fiel e dois ouquatro soldados. Um portão com cadeadofechava, curiosamente, a estrada.

Para quem não sabe, um fato curioso é que aEstrada Real, além dos locais aonde foramafixados os novos marcos, passa exatamente pelocentro do município de Barbacena, masprecisamente pela Rua XV de Novembro. Ou seja,a Estrada Real deu origem ao centro comercial dacidade, vinda da região de Antônio Carlos, eseguindo até a BT-040.

Barbacena/MG - 26 de Julho de 2006 - Ano XIV - Nº 299...

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