imagem.camara.gov.brimagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD09JUN1973.pdf · B1RAS~L _ ANO XXVIII "N9...

B1RAS~L

_ ANO XXVIII "N9 60 CAPITAL FEDERAL S/ffiADº, 11 DE JUNHO DE 1973

=======-================-=====i=====-==.......~~== .......====J

A _

Cj\~~AARAÁ DOS DEPlJTADOS-SUMÁRIO

ATA DA 63'" SESSÃO EM ã DE JUNHO DE 1973PRESIDENCIA 110S SRS. FLAVIO IUARClLIO, PRESIDENTE

E FERNANDO GAMA, 2~ VICE-PRESIDENTE

AIRON RIOS -'-o A responsabilidade da sobrevivência do regime democrauco no Brasil.

FLORIM COUTINHO - Campanha de resguardo do pudor e do recatoao, rarnílía brasileira. ."

JOS1'; SALLY - cínqüentenàríc do Colégio Industrial Henrique Lage,Niterói, Estado do Rio de Janeiro.

V - Grande Expediente

HILDEBRANDO GUIMARjlliS Prolbíção dà propaganda de bebidasarcooncas e de produtos derívadcs do fumo.

SIQUEIRA CAMPOS -- Atividades da Centrais Eiétricas de Goiá8 ..FERNANDO GAMA. Cf:LIO -MARQUES FERNANDES, FRANCISCO

AMARAL, ALFEU GASPARINI - Apresentação de proposições.GABRIEL HERMES - Reclamação sobre atraso na - publicação do

DUtrto ao Congl'esso J\Tactoilal.PRESIDENTE - Resposta à reclamação do Deputado Gabriel Hermes,.SIQUEIRA CAMPOS - Reclamação sobre atraso na publicação dó

Diario ,rlo Congresso Nacio'lw~ e oos avulsos da Ordem do Dia.PRESIDENTE - Ré.sposta á reclamação do Deputado Siqueira Cam-

pos. -EURíPIDES CARDOSO DE MENEZES - Encaminhamento de vota

çao de emenda à redação final do Projeto de Decreto Legislativo n° ~05-A,

ele 1973. ,NORBERTO SOHMIDT - Encaminhamepto de votação do requeri

mente que .í'íxa a data de 12 de junho para que a Câmara homenageie amemória do Prof , R-a:!l Pílla . -

NORBERTO SCHMID'1' -- Pedido de esclarecimento sobre o requerimento quo fixa a data de 12 de junho para que a Câmara, homenageie amemória do 'prof. Raul Pilla.

PRESIDENTE _ Resposta ao pedido cle esclarecimento do DeputadoNDrberto Schmidt.

VI - Ordem do maCARDOSO DE ALIVIEID1\" JERôNIMO SANTANA, C~LIO MARQUES

:F'ERNANDES, SIQUEIRA CAMPO" - DIscussão do ProJeto u" 784-A, de19n, ,

Projeto de Resolução n" 60-A, de 1973 - fl-dladO.projeto ele Resolução n" 60. de 1973 - Adiado.Projeto -.. n" 784-A, de 1972 - Adiado.

VII _ De§ignação da Ordem ao Dia

VIU- - EllCªi'l'am~ntº-

2 - MESA (Relacão dos membros). _:1 __ LIDERES E --"fIDEcliíDERES DE PARTIDOS (Reraçao dos mem-

l' nros) .4 _ COMISSÕES (Relação cJm membros das Comissões Permanentes;

Especiais. Mistas ,9 de Inquérito).;; - ATO DA MESA.

1 - 63(1 SESSÃO D'A 3(1 SESS)i,O LEGISLATIVA DA 7(1LEGISLATURA EM 8 DE JUNHO DE 1973

':1 - Abertura da Sessão

n - L~tura e assinatura <la ata da sessão anterlor

III - Leitura do Expediente

OFíCIO

- Do Sr. Presidente da Comissão de Economia, Indústria e ComércioOficio n- 52, de 1973.

PROJETO APRESENTADO

Projeto rr 1.310, de 1973 (de Senado Federal), que fixa os valores devencimentos dos cargos do Grupo - Direção e Assessoramento Superioresda Administração do Senado ITederal, e clã outras providências.

IV - Pequeno Expediente

LOPES D.l COSTA - Semana,da Rétomadá de oorumba ,ÜSWALDO ZANELLO - Visita ao norte-capixaba.NOGUEIRA -'DE REZENDE - Solidariedade ao ,Tuiz Francisco Vanl

aennca e ao Deputado Norvan Figueiredo.ELIAS CARJl.lO --'Artigo de,Alberto Deodato: "Jornalistas mineiros".PEDR,QLUCENll. - Palestra do Prof. onogre Lopes sobrá a CRUTAC.HENRIQUE FANSTONE.- Regularização de terras em Goiás. _,JOSÉ DA SILVA BARROS ~ Recuperação da Avenida Kennedy, em

Duque de Caxias, EsLado do Rio de Janeiro,CESAR NASCIMENTO ~ Assistência médico-hcspíbalar prestada pelo

-INPS, Concíusâo do prédio dest,lnado à agência do INpS em Tubarão,santa Catartna. _

JOSÉ FREIR,E -Venda, pelos Estados Unidos, de-reserva nacional demetais estratégicos. Placas de advertência do Departamento de Trânsitoem rrente ao, estabe'ecimentos escolares. Medidas de proteção aos estudantes.

MA1UO MONDINO - Facilid?des à importação de vinhos.ALENCA.;R FURTADO - Instalação-de agência do Banco do Brasil em

Assis onateauunnad, Paranã, Pavimentação do trecho Campos Mourão -'Coiarê, Paraná.

JOll.ü ALVES - Seguránça :io vôo. ,ALCEU COLIdiRES --- Irregularidades na distribuição de carnes li

li~aCa(Ustas no Rio Grande do Sul. -"'rHm COURY -- Visit<l, a Santos do Prefeito e do Presidente do Con·

serno de Administração da cidade de Nagasaki, no .rapão , 67' aniversário<10 rundação do jornal "A Ga?8Ga". Bienal d" Arquitetura.

ANAPOLINO DE FARIA - Dia Nacional de -Portugal,AMAURY MULLER - Dia da Liberdade de Imprensa.EMANUEL PINHEIRO -- "A Epopéia de Rondon".VASCO AMARO - Necmlógio do Prof.-Raul Pílla .8IQUErRA CAMPOS - Reivindicaçào do norte de Goiás.OLIVIR GABARDO -- Artigo "Gatos e bóias-frias"; publicado no jor

nal "OpiniãoH•

,rOAO \lARGAS - Límitaoão de idade para ingresso no Serviço Públicoe na empresa privada. .

JUAREZ BERNARDES - O Vale do Paraná no complexo desenvolvirnent.sta de Goiás. '

"LCIR PIMENTA - Dia Nacional de Portugal.PBI'-::OTO Fn:'HO - Correspondência da Presidência do INPS sobre

criaçao de agências em Piabetá e Engenl1eiró Pa!1Io de Frontin.,E?tado doRlO de Janeiro_ Necessidade de reíormulação do/ estrutura do rnstítuto.

CELIO MARQUES l"ERNANDES - Noticia pablícada no "Jornal doGOl11mérCIO" sobre amparo constitucional das vantagens vitalícias de quemexerce cargo de Governador de Estado. -

JAISON -BARRETO -':Consuução do Centro Biomédico da Universl·dade Federal de Santa Catarina.

I -: AS 13,30 HORAS COMPARE-CEI~! OS SENHORES:

Flávio MarcílioAderbal JuremaFernando GamaDayl "e AlmeidaPetrôriio Figueir~d{)

José Carlos Fonseca

ViniciuS oansançãoTeotônio Neto . -João casteio ,Jarmund Nasser

Acre:

NBSSer Almeidi' - ARENARuy Lino - MDE

ozZ:d: Sábado 9 DIÁRIO CC,; COf\lQRESSO N,i\ClONAL (Seção I) Junho de 1973

o SR. DAYL DE ALIUEIDA:1" Secretário, procede à Ieíturu cio

seguinte.

TIl - EXPEDiENTE

OFWIO:

OFíCIO DEFERIDO:

PROJETON9 1.310, de 1973

Do Presidente da Comissão de Ect'ncmía, Indústría; e Comércio, nos se.guíntes termos:

Oficio n- P-52-73

Brasília. 6 de junho de 1973.Senhor Presidente,

Atendendo deliberação da Comissãoem reunião plenária de 6 do corrente,solicito a Vossa Excelência deterrmnaro encamínhamento à Comissão deTransporte do projeto 119 34-71, que"fixa normas de combate à polutcãcatmosférica" a fim de que H1.Ue!e 6'gão técnico se manifeste sobre G seuartigo 2,'.

Aproveito a onortunidade para renovar a Vossa Excelência protestos deestima e consideração. - Rubem Me.dina, Presidente.

Fixa os ve<Zores de 'vencimentos dosCargos do Grupo -r- Direção e Assessoramento Superiores de< i1dminisimção do senaao Fecleral, e .dáoutras providências:

(DO SENADO FEDERAL)

(A COMISSõES DE CONSTITUIQAOE JUSTIÇ, DE SERVIÇO

PÚBLICO E DE FINANÇASArt. 1° Aos níveis de classificação

dos cargos de provimento em comissão, da administração do Senado Federal, inclusive aos dos criados naforma do Anexo desta Lei, integrantes do Grupo - Direção e Assessoramento Superiores, a que se refere aLei n° 5:645, de 10 de dezembro de1970, correspondem os seguintes vencimentos:

Níveis Venciwenws mensaiscrs

DAS-4, , '7.500,00DAS-3 s '7.100,00DAS-2 6,600,0,0DAS-l 6.100,00

Parágrafo único. O exercício doscargos referidos neste artigo é incompatível com o recebimento dequaisquer vantagens percebidas, aqualquer titulo, pelos respectivosocupantes, inclusive gratírícaçãc derepresentação e diárias de que trataa Lei n° 4.019, de 20 de outubro do1261, e respectivas absorções, ressalvadas as retribuições relativas ao salário-família e à gratificação adicional por tempo de serviço.

Art. 2° oa atuats cargos Isolados,de provimento efetivo, de direção Gassessoramento superiores da admí».nístração do Senado Federal, serãoclassificados na forma do artigo anoterror. obedecidos os respectivos grausde hierarquia e as restrições estabelecidas em seu parágrafo único.

Axt. 30 São extintos os cargos ísolados, de 'provimento efetivo, da Administração do Senado Federal. deVice-DIretor-Geral. PL-O; Dlretl.Jr.PL-l; Assessor Legislativo, PL-2: tide Assistente do aecre .ário-Geral da.Presidência. PL-3, vagos ou que venham a vagar.,; •.-e

o SR. PRESIDENTE:(Fernando Gama) - Passa-se à lei.

tura do expediente.I

I Ir - O SR. PETRôNIO FIGUEI·REDO:

2° Secretário, procede à Ieítur a daata da sessão antecedente, a qual é.sem observações, assinada.

iMS 3,50

CrS O,9IJ

FUNCIONÁRIOS

Capitct! II interior

CrS 0.45

FLORIANO GUIMARAc:S

Italo oontí -- ARENA:Mário stamm - ARENAZacharias Seleme - ARENa

santa catanna:Abel Avila -- ARl!.~IA

cesar Nascimeni<J -- MDBJaison Barreto - MDBJoão Linhares - ARENAPedro COlin_- ARENA .

.:Rio Grande do Sul:Aldo l"agundes - MÍmCélio IvIarques Fernandes .".".; -.T.-....

ARENA -Daniel Faraco -- ARENAB:arry Sauer - ]'IDBRelbert dos Santos - ARENAJairo Brum - MDBLauro Leitão - ARENALauro Rúdrigues - MDBMário Mondino - ARENANorberto Schmidt -- ARENASinval Guazelli - ARENAVasco Amaro - A.."lENA

Amapá:

Antônio Ponl'€s - JYIDB

Rondônia:Jerônimo Santana - lVIDB

o SR. l'RESmENTE:(Fernando Gama) - A lista de pre

sença acusa o comparecimento de 137Senhores Deputados.

Está aberta a sessão.

Sob a proteção da ,Deus íníclamosnossos trabalhos.. O Sr. Secretário l>HJeeclerâ à leitura

,tda a~a da sessão "J?teriOf.!l

PORTE! ilERJi:O

O,.!1 ~,OO IAna

Exterior

J. 8, DE ALMEIDA CARNEIRO

P..EPART!<;ÕES E FARXICULA1lE.S _I

Capital s tnterior

Semestre H.H_'_".U.'.U_'" Cr~l' 0.50JSimu:stra ._._._...-._•.•_._....._.

Ano 41. ~ .... -~~X4:T"-IIl-~_,-=-~~ Oj'!) 'lIoOlJ Ana ~••-O..:..Q...: •.::a:fi~*-41:IC.-.:.:rJf

ImprCSSD fias oflcmas ce Departeme-ntn. !1~ trnprcnse NaCIOnal - BRAstLIr"

ASSINATURAS

-----~.----_........

DIÁRIO DO COr..jGRESSO N~,CIONAL

SEÇÃO I

(~;RETOR·GERAL

ALBERTO DI: BRiTTO PEREIRA

_ Excetuadas ns para () exterior, (lU;) sempre serão anuats. a3assinaturas poderão ser tomadas em qualquer época, por seismeses ou um ano

_ A remessá de Valâ7'8S, sempre a favor do 7'cSOUTO ao Departamento de Imprensa llacional, deverá ser acompanhada deesclarecimentos quanto G aua apliaação,

__ Os suplementos às ed.1çaes doi Ôl"yãos ojiciais só serão remetidos a08 assinantes que o solicitarem no ato da assinatura.

_ O preço ao exemplar atrasado será aaresc~!'lo de ore 0•.01 [;6do mesmo ano. e de 01'13 O,(ll por ano, se ae an08 tuiteriore«,

OEPARTA~~I~NTO DE IMPRENSA NACION.é\I~

José 'Machado -:- AP.ENANavarro Vieira - ARENANogueira de Rezende -- ARENAOzanan Coêlho - ARENAPadre Nobre - MDB _

... Renato Azeredo - MDB

São Paulo:Adalberto Camargo - MDBAldo Lupa -- ARENAAlfeu Gasparini - ABENAArthur Fonsêca, '- ARENAAthiê Com" - MDBcantídío sampaio - ARENADlOgO·Nomura - ARENAFaria Lima - ARENAFrancisco Amaral -- J\liDBHenrique Turner - ARENAIldélio Martins -- ARENAMaurício Toledo - ARENAPacheco Chaves - lVlDBPaulo Alberto - AR,ENARuydalmeida Barbosa - ARENASalles Filho - ARENAUlysses Guimarães - MDB

Goiás:

Anaooímo de Faria - IvIDBAry-valadão --,ARENAJarmund Nasser -- ARENAJuarez Bernardes - MDBP.,ezende Monteiro - ARENASiqueira Campos - AP.ENA

. Mato Grosso:Emanuel Pinheiro ~ ARENAMarcilio Lima - ARENAubaido Barêm ~ ARENA

Paraná:

Agostinho ROdrígues'""" ARENAAlencar Furtado - MDBAntônio Ueno - ARENAAry' de Lima .... ,ARENA ._

Amazonas:.ioel Feneira - MDhRaimundo Parente- - ARENA

Pará:

América Brasil - ARENl!EdiEOn BDnna - A..l1ENAJOãD Meneies - AillBSebastião Andrade - ARENl1

l\1:aranhão:

Améríeo de Souza - ARENA:l-Ienrique de La R{)cque - iL."1EJ.~A

Nun€s FIé,ire - ARENAPiauí:

Heitor Cavalcanti - AREJ.'<APinheiro Machado - A..'RENASousa Sant{)s - ARENA

Ceará:

Edilson Melo Távora - APvEJ.'<AFurtado Leite- ARENAHildebrando Guimarães -' ARENA:.TDnas Carlos -- AP.ENA .Josias Gomes - ARENAOssían Ararípa - ARENAParsifal Barroso - ARENA

Rio Grande do Norte:Antônio Florêncío - ARENADjalma Marinho - ARENAHenrique Eduardo Alves -- Jl.I[DBPedro Lucena - MDB

Paraíba:

Alvaro Gaudéncio - ARENAPernambuco:

Fernando Lyra - MDBGonzaga Vasconcelos - ARENAMarcos Maciel - ARENAMarcos ]'reu'e - ARENARicardo Flúza - ARENAThaJes Ramalho - MDB

Alagoas:

José Alves ~ ARENA

Sergipe:Raimundo Diniz - ARENA

Bahia:

.Djalma Bessa - ARENAJoão Alves - ARENAJosé Penedo - ARENALomanto Júnior - ARENAOdulfo Domingues - ARENARuy Bacelar - ARENATheódulo de Albuquerque - ARENAWils{)n Falcão - ARENA

Espírito Santo:Jose Cartas Fonsêca - ARENA

RI{) de Janeiro:

:Alair Ferreira - ARENAArio Theodoro - MDBDaso Coimbra ...0...- ARENAJosé da Silva Barros - ARENAJosé Sally - ARENALuiz Braz - ARENAPeixoto Filho - MDE

Guanabara:

Aleir Pimenta - MDBBezerra de Norõee - MDBCélio Borja - ARENAFlexa Ribeiro - ARENAFlorim.Coutinho -'- MDBLéo Simões - MDBLisâne:cs Maciel - MDBMiro Teixeira - MDBNina Ribeiro - ARENAOsncll! Mal'tini'lli - ARENAReynaldo santana - MDBRubem Mpf]ina - MDB

Minas Gerais:

Athos de Andrade - ARENABias Fortes - ARENAFábio Fonseca - MDBFernan'do Fagundes .Netto - ••••

ARENAHomero Santos - ARENARugo Aguiar - ARENAJairo Magalhães - ARENAJOão Guido- ARENAJorge Ferraz - MDB .

Sábado DiAfHO DO CONGRESSO NACIOi\JAL (Seção i) Junho de 1973 3223

Guanabara

.DENOMINAÇãO

5 - Diretcria-Geral:

5.1 - Secretaria. Administrativa

da Secretaria Adminístratívada Subsecretaria de Pessoalda Subsecretaria Financeirada suosccrctana de Patrimón.ioda Subsecretaria de Arqlvoela Subsecretaria de Anaisda, Subsecretaria de Serviços Especiais

5,2 - Secretaria Leçislatioo:da Secretaria Legis latívada Subsecretaria de Comissõesda Subsecretaria de Taquigrafiada Subsecretaria de Ata

5.3 - Secretaria de Informação

da Secretaria de Informaçãoda Subsecretaria de -Bibliotecada Subsecretaria de Análise

6 - Representação ào Senado Feàeral

Diretor da Representação do Senado Federal naAssi"tente de Divulgaçãq

niretorlliret{)rl)lretorDiretorDiretorDiretorDiretor

DiretorDiret-orDiretorDiretor

2 - AssessO'r1fj

da Assessoriada Subsecretaria Técnica e Juridicada Subsecretaria de Orçamento

3 -- seeretarta de Divulgação e de Relações Públicas

Diretor ela.'Secretaria de DivulgaçâO e de Relações PúblicasDiretor da Súbsecretaria de DívulgaçãoDiretotr da. Subsecretaria de Relações Públicas,

,1 - Consultoria Juriâica

Consultor Jurídico

DiretorDiretorDilet{)r

Diretor-Geral - a ser provido em comíssão quando vagarAuditor -Diretor da Subsecretaria de' Ediçõe" Tecnicasrnretor da Subsecretaria de Assistência Médica e Socialniretor da Subsecretaria de Serviços GeraisDiretor da Subsecretaria Técnica de OperaçõesEletrônica

1 - S ectetaria·Geral da ,Hfesa

Secretário-Geral da' ;lesaDiretor da Subsecretaria de Coordenação LegislaU~~Diretor da Subsecretaria de Expediente

DiretorDiretorDiretor

1111

11

111

111

11J

1.I.11111

11111- 1

N' de

Cargos

Art. 4° As despesas decorrentes daI Art. 6' Revogam-se- as' disposições I .VI - Tribumção, Arrecadação e I grantes da Presidência da Repúblicaaplicação desta Lei serão atendidas em contrário. Fiscalização: os cargos com atívída- e autarquias, dentro elas respectivaspelos recursos orçamentários próprios ,. . des, de_tributação, arrecadação e fís- jurisdições, para aprovação mediantedo Senadc Federal. I Senado Federal, em 7 de junno de calízacão de tríbutos federais. decreto.

Art. 5° Esta Lei entra em' vízor na 1973. -- Filin'to Mülle1', Presidente.· . . • '- . -.data .de sua publicação. ~ - do Senado Federal. .VII - Arbesanato: 00 cargos de a:ti- § 1.9 O orgao central do SIstema de, " Ivídades de natureze, permanente, pnn- Pessoal nromoverá as medidas neces-

ANEXO o~'pais çu auxílíares, rela{)iOl:;adas .c~ll1; sárías pâra que o plano seja mantidoo" serviços de arttnee em suas vanas permanentemente atualizado,

CARGOS DE PROVIlVlEl\l"TO EllVf COMISSílO modalidades. ' ". , • ' § 2· Para a correta e unifoimo ím-V:D! - .S!'J:'I'lÇOS AUX;lli!ll'es:. os car- plantação do Plano, o órgão central

gos ae atlVl;dad~s admínlstratívas em do Sistema de Pesso_al promoverá grageral, quanuo nao de DIve1 superior. .datíva e obrigatoriamente o treína«

IX __ outras atividades de nível mente de todos os servidores que pal·..,superior: os demais cargos para cujo tícíparem dll, tarefa, segundo progrà..provimento 'se exija diploma de CUl'SO mas a serem estabelecidos com essesuperior da. ensino ou habilitação le- objetivo.gal equivalente. Art. 11. Para assegurar a unltor-,~. - outras . atividades de niv~l midade de oríentação dos trabalhos

m.e~o: os demais cargos para euío de elaboração e execução do PlanoP!o'~mento se elilla diploma OU eertt- de Classificação de Cargos haveráfíeado de conclusão de curso de grau " " '.,.. . ' ,médio OU habílítacão equivalente em cada ~1I!isteno, Ol~ao, Integrante

, . da Presídêncía 'da Republica ou aUQParágrafo único. I'..s atividades re- tarquía, uma, Equipe Técnica de alto

I~Clonada~"com tJ;all~port;e, conserva- nível, sob a presidência .do dirigente

Iç.ao, custôdía, operaçao d~ elevadores, do órgâo ' de pessoal respectivo comlimpeza e ~JUtras az:;emelhactas sera,?, a incumbência de: ',de preferêncía, objeto de execuçaoindireta, mediante contrato, de aeor- I - determinar quais 08 Gruposdo com o artigo 10, §''1.º, do Decreto- ou respectivos cargos a serem abranlei n.9 200, de. 25 de fevereiro de 1967. gidos pela escala de príorídade a que

Art. ,4.Q Outros orupos, com carae- se refere o artigo 8.9 desta lei;terístícas próprias, diferenciados dos II - oríentar e supervísíonar osrellJ"cionadG'S no a.r~igO anterior, po- levantamentos, ,bem COlll5> real!-Z~ o!iderão ser estabelecidos ou desmem- estudos e analises índíspensãveís abrados daqueles, se o just'.ficarem as tnclusão dos cargos no novo Plano; en,~e.ssidades de. A:lmil1ÍStr~ção, me- lU _ manter com o órgão centrat

e Manutenção díante ato do Poder Executivo. do ststema de Pessoal os eontactosArt. 5.9 Cada Grupo terá sua pró- necessários para correta elaboração e

pría escala de nível, a ser aprovada implal!-tação 9-0. Plano.pelo Poder Executivo, atendendo, prí- Parágrafo umco, Os membros dasmordíalmente, aos seguintes fatores: Equipes de .que trata este al'tigo se8

,_ . •. " " -. rão designados pelos Ministros de Es81. - ImpO!tflncla da .atlVidail6 para tado, dirigentes de órgãos Integrantes

o desenvolvímento nacional, Ida Presidência da República ou daIr - Complexidade e responsabüí- autarquía, devendo a escolha recaír

dade das atríbuíções exercidas; e em servídores que, pela sua autorí-. ,. _. _ . dade administrativa e capacidade téc-

m :- QuauI1caçom requerídas para 111ca, estejam em condícões de eX4o desempenho das atribuições, prnnír os objetivos do Ministério do

Parágraio único. Não haverá cor- 6rgãp .integrante da PJ;esidência' derespondêncíe entre 1)S níveis dos di- Repnblica, ou da autarquia.versos Grupos, para nenhum efeito. Art. 12. O novo Plano de cías-

Art; 6.9 11 ascensão e a progressão sificaçã~ de Cal'g~ a ser ins~tuic!()runcíonaís obedecerão a critérios. se- e;!1 aberto ,?e (l.co!do c,om as duetI'l;"letivos,a serem estabelecidos pelo Po- z_s_ 8Ãllressas. fes,oa le}, ~st~be1ec.erai'der Executivo, assoctadoau um siste- para cada. }\1,i1li~terlo, orgao lflt~gran-~J.(\ de treinamento e-qualificação des. te d~~eSldenCla: d~ Republica.ou

1la Guanabara tmado a assegurar a perme.nente au~alqllla.. ~m l~tlmelO de cargos ill4

atualizacão e elevaeão do nível de f~r1or, em rell!çao a c"da grupo, aoseficiência do funcionalismo. amalm.ente oxlstentes.

Art. 7.~ O Poder Executivo elaborà- ,Pa1'á~o úni~. A não observân-l'á. e exuedirá o novo Plano' dil elas- ma q.a nOI~a con.H.da neste artigo _50·sificaçáõ de Cargos, total ou parcial.' mente sera pernutida:mente,' mediante dooreto, observadas a), mediante reducâo equivalenteas disposições desta l.ei. ' em outro grupo, de modo a não ha-

Art. 8.• A implantação do 'I'iano ver aumento de despesas; oUatividades de nível 'será feita por órgâos, atendida uma bl em ca~ excepcionais, devida-

escala de prioridade :na aual se leva- mente justificados perante o órgãorã em conta preponcterantemente: central do Sistema de Pessoal, se in-

. ,_ , . viável a providência indicada na ali-1 -, a 1mplamaçao preVIa àa re- nea anterior

forma' administrativa, com base no .Decreto-Iei-n' '200, de 25 de fevereiro Art. 13. Observado o disposto nade 1967; Seçiio"VIII da Cons}ituição e em par

ticular, no seu al'tigo 97, as fOl"Il1as11 - o estudo quantitativo e qua- ele provimento de cargos, no Plano de

litativo da lotação dos Ól'gãos, tendo Classificação decorrente desta lei, se8em Vista a nova estrutlll'a e 6-tribui- rao estabelecidas e disciplinadas me~ções decorrent~ da. ptOVidência men- diant.e normas regulamentares especí9cionada no item .ant'll'ior; e ficas, não ,se lhes aplicando as dispo-

m .:.... fi. existência de recur:::--os 01'- síções, a respeit-o, contidas no Estaçament.ãrios para, fazer fa<:e às respec- tuto dos Funcionários Públicos Civi..sliVRS despesas. da União.' ,

.t1~,t. 9.9 A transposição ou trlUlSfOl'- Art.' 14. O atual Plano de Clas.siiimaçáo dos cargos, em decorrência da cação de CargO,s ·i'<l Serviço Civil elosistemática prevista nesta lei, prooes- Pvder Executivo, a que se refere a.sar-se-á grada!i,vamente consi.d..era;n- Lei n.g 3.780, de 12 de julho de '196Qdo-se af! ':1ece~ctade\5 e converneumas e legislação posterior, é consideradoda Admi.ni'itJ;EllJao e, q~ando oCl.l.pados, extinto observadas as dispo:slcõe;; des-segundo cxlt,mos seletIVOS a serem e:;- ta Lp' ' .",tabelecidos para os oargos int.egran- -. . Ites de· cada GrupO, inclusive através ' Parágrafo único i\., m'edíd~ que forde treinament<J intenslvo e obrigatório. sendo implantado -o ,uovr' Plano os

Art. 10. O. órgão central do Siste- O!ll'gos re:n,anescentes 'dé cáel" c,ategoma de Pessoal expedIrá' as normas' e l'la, clas~iflcados, conf~l'lne Q, S1S!t'mainsu'Ucões necessárias e coor<ienu.l"á a de que uata. este artigo, passara" a,execução do novo Plano, a ser pro- integrar Quadros Suplementares e,posta pelos Ministél'ios, órgáos inte- sem pl'ejllzo das promoções e acesSO

LEGISLAÇãO CITADA I VII - Art.esanato;

LEI N.o 5.645 - DE 10 DE DEZE1.!5RO VIJ."'I -- Servig-os Auxiliares;

DE 1970 IX _ Outras atividades de nivelEstabelece diretrizes para a ~lassiji- superior;

cação de ·cargos do serviço Civil da X - Ouh'll.s,Umão e das autarquias feàerais, e médio.dá outTaS providências.O Presidente da RepÚbliC<j, . ,A!t. ,3.9 SBgundo a c{)rrelação e

." ,. (J,fmldaa~', a natureza dos tJ:abalhosFaço saber que o Congresso NaClO- ou o 111vel de conhecimentos aplica-

nal decreta e eu sanciono a seguinte dos, ,Mtda Grupo, abrangendo vàl'iaELei: atividades, -compreenderá:

Art. 1.9 A classificação de cargos do . 1. - Direção c Assessoramento SuIilerv.iço Civil da União e das autro:- penores: Os cargos. ele direçã{) ea.'lquias fed'."rais obedecerá ~ diretrizeS ~ess~rame~to su~~mores da adminis<c.talJelecíaas na presente leI., .r.açao cUJo. 12r?V1ll1ent-o deva ser re-

• o - • ... gldo pelo crlteno da confiança, sogul1-Ar,. 2., Os car!,os sel'flO ClaSS1~lC~- do for estabelecido em regulamento.

dos como de provlmer:to em -COl)1J.56ao - " L" -

€ de provimento efetivo, enquadran- > I~ - PesqUlsa C1enllllCa e Telmodo-se basicamente nos seguintes loglca: os cargos com atribuições, ex-Grupos: ' clusíV<lS ou comprovade.-mente pri.l1-

'. ._ _ clpais, de pesquisa científica, pma ouDe Frol,"Imcnto em COm,"sao aplic~da, para cujo provimento se

I _ Direcão e As<essoramento Su- eXija diploma de Ctll'SO superior deperiores' ~ • ensino ou' habilitação legal equiva-len-

. , ' te e não estejam abrangidos pela la"De Pro?,,"tmento EletIVO, gislação do Magistério Superior.

. n ~ Pesquisa Científi<Ja ,e ''I'ecno- UI _ Diploma,.Cl.ia: os ="os que selóqic",; , . ' d ""~m _ Diplomacia; _:, estino..m Q, rep1.'esentaçáo illplom~tica.

'IV _ Magistério: '1. IV - ,Magisté,rio:'Ús cargos comath"idadell de magistério' de todes os

V - Polida Federal; níveis de ensíno.VI - Tributação, Arrecadação e V - Policia. Fecteral: os Cargos com

Fiscalização; etribuiçõl!8 de natureza policial.

3224 Sábado 9=_. DIÁRIO oo CONORES_SO NACIONAL (SEÇÃO I) . Junho dei973

SINOPSE

Congresso Nacional de 24-11-72.Distribuído às Comissões de cons

tituição e Justiça e de Finanças. Em27-11-72, é aprovado o Requerimenton° 187, de 1972, de autoria. do SenhorSenador Ruy Santos, solicitando urgência para o projeto.

Na mesma data, são lidos 08 seguintes pareceres:

N° 538, dc 1972, da Comissão deConstituição e Justiça, relatado peloSenhor_ Senaelor José, Lindoso, pelaconstítucíonalídade e juridicidade daprojeto.,

Nó ~3~,,- 'c1B 1972,' êÍa-'comissão deFmanças,,, relatado pelo Senhor Sena- ,dor RUY-.Santos, pela aprovação. .

A Comissão de Redação.

Em seguida, é lido o Parecer número 540, àe 1972, relatado pelo Senhor Senador Wilson Gonçalvesapresentando a redação final, sendóa mesma aprovada.

A Câmara dos Deputados com oOficíu n- 173, de 7-6-Hl73,

N° 173

Em 7 de junho de 1973

Senhor Primeiro Secretário,Tenho a honra de encaminhar ,."

Vossa Excelência, a fim de ser submetido à revisão da, Câmara dosDeputados, 110S termos do arl;. 58, daConstltuíção Federal, o projeto de leIdo Senado n° - 5B, de 1972, constantedo autógrafo junto, que "fixa os valores de vencimentos dos cargos doGrupo ~' Direção e AssessoramentoSuperiores da Administração do Senado Federal, e dá outras providências" .

Aproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência os protestos de minha elevada estíma e maisdistinta consideração. - Ruy Santos.

IV - O SR. PRESIDENTE:(Fe1'1wnclo Gallu,) - Está fin1a a

leitura do expediente.Passa-se ao Pequeno Expediente.'I'elu a palavra o Sr. Lopos da· Ces

ta.

O SR. LOPES DA COSTA:(Pronuncia o seguinte fliwul'so);'

- Sr. Presidente, Srs. Deputados,COl.umbá, cidade mato-grossense' lO·calizada no cxtrenlo Oeste d.:!. Pátria,pl'óxhna a fronteira boliviana, COlnQ seu casaria branco, debruçada sobreas margens elo caudoloso e históricorio ~araguai, irá comemorar, Sr. Presldente, no dia 13 de junho do corrente, entre júbilo e entusiasmo doseu nobre e altivo povo. mais umaefemGride ele Sl1a retomada do domínio elss forças paraguaias, na guerraBrasil-Paraguai.

SI' . Presidente, as forças armadasaI, aQuarteladas, Exército e Marinh~

de Guerra, Prefeitura Municipal. ecJemais ,aut-oridades ciVIS instituirama Semana da Retoma'da, para darmaior brilho às festividades tradicionais ela libertação elo solo corumbaen·sC', reconquistado há 106 anos,

Prestarão, dessa foxma, com todo oardor cívico e patriotico, merecidasromenagens aos heróis que tombararrleln holocausto à Pátria, 110 dia 13 dejunho ele 1867.

81'. PrB.s1Cl,ent-8:, episódios marcantes de heroismo dos brasileiros havlan1 se desenrolado quando dó invasâo do Sul de Mato Grosso, pelas'tropas de Solano Lopez, ao conquistarem o Posto fl..:vançado de Observa~fi.o de Dourados,· comandado na época pelo Tenente i\:n~nio João, queteVE; a bravura e a )Íjtl'epidez d? n1l.0aCPltar' o ultzmcdum de rendlçao do ,Corúanàante de numerosa. força inva~ 11porf~ B1:lHQJ;i:i~SD, :Sr,: .Preside-nte, fora·chs."in,,-ç,lp"',co,l1r ,os seus, cO?npanhei-k",~o~,.··Pc:.1~i~~~qtencia, pe...lbs :rnplacávejsJJ;JmWllii.qrk,!\;ptes, porem, o Tenente').!lillltQP.l'1> j.jF'f\o, num ato d~ coragem.: óc;ue. ,J',l{?If c -i,narcado, nas paginas da" Ij

histol'ía Pátria, mandou a· seguintel'esposfa ao ultimatum: "Sei que

Brasília, em 20 de dezembro de 1961;140' da Independência e 73° daRepública.

J030 GOULARTTctncredo NevesAl/redo NasserAngelo NolascoJoão ae Seguàus VianaSan Tiu(Jo Dantas1V-alther Moreim SoileBVirgilio TcivOTClAnnando MonteiTo'Antonio lie Oliveira BritoA. Fmnco MontamClóvis M. TravassosSouto MaiorUlysses GuimarãesGubriel de B: Passos

que couberem' serão suprímidos, quan- - ser transferidos para Brasilia na vi- Art, 12. A gratificação mensal dedo vagarem, gênoía desta lei, não poderão, em .representação devida "os Presidentes

Art. 15. Para efeito do disposto qualquer hipótese, perceber diárias dOH Orgã.os do Poder Judiciário e aosno artigo 108, § 1.9, da Constituição, superiores à parcela ainda não ab- Membros do Ministério Público, emas diretrizes estabelecidas nesta lei. sorvida; no momento, das diárias já efetivo exercícío em Brasília, será:inclusive o disposto no artigo 14 e concedidas aDS funcionários de igual I) Presidente do Supremo Tribunalseu parágrafo único, se aplicarão à nível de vencimentos. Federal Cr$ 40.000,00 (quarenta milclassificação dos cargos do Poder Le- ~ 2° A soma mensal das diárias cruzeiros) ;gíslativo, do Poder Judioiário, dos 'Tri- mencionadas nos artigos anteriores H) Procurador-Geral da Repúblicabunaís de contas da União e do Dís- não poderá, em qualquer casei, ser Cr* 40,000,00 (quarenta mil cruzeitríto Federa], bem' como à classificá- inferior ao total das vantagens con- .rosj ;ção dos cargos' dos Território.S é é1{} cedidas mensalmente, até esta (lata, lII) Presidente do 'Tribuna] FederalD· lstríto Fede-I'a'l. ~I~. aos servidores beneficiados por esta d R d T'b 1 d C tlei, e em -cujo gozo se encontrem. .' e ecursos, .0· 1'1 una e on as

': '.: - da União, do 'I'ribuna! Superior Elei- Art. ,10,· Esta Lei entrará-em vigor .' • Art, 59. Somente na rproporçàojem toral, 1" SubProcUl'ador da Repúhlíea,na data de sua publicação, revogadas que, forem .sendo absorvidas, as díá- -Procurador Geral ao Tribunal deas disposições em contrário. nas concedidas por esta iei serão in- Contas da União".é ;pri3iiíélente do Tri-~4~5as~~a, I~~dedp~n~~~~Tabr~ '\r2.0197(~~. ~~~~â~~das aos 'proventos da ínatl- bdunaGl dOlDdistriW 'F'ed

JÉh;àtl ,e Procura-

.. . 01'- era a mesma us I"a. " .República. . Art ,' 6" Para efeito do cálcuto das Cr$ 20.000,00 (vmte mil. cruzeírosj :

EMÍLIO G MÉDICI dlàrias a que se referem os' artigos IV) Presidente do 'I'rlbuna! do JúliAttreao J3uzuid I' C 2", os vencimentos são os fixado Dístríto Federal, Cr$ 6,000,00 (seisAaulberto ae Burros Nunes dos pela L-ei número 3.414, de 20 de mil cruzeíros».Orlando Gei.sel junho de 1958, acrescidos dos abonos Pará f .

de que tratam o artigo 2° letra "n", aragr~o ur:~co, Os ,~residentesMário Gibstrn. Barboza da leInumero 3.531, de 1959, e-artigo d~, supenor ~nbunal MrlJtar .e do1Mna'~~onioD~Ve,.!a/i7lA!:::rt:gz:;a 93 da iei numero 3.780, de 12 de julho Tnbld1l1~1 SGuPeIllOr, do Tr,,:balho o Pro-

• - de 1960, e os artigos 6' e 70 da Lei -cura or era da JustIça do Tr~-L. F. ctme Lima número 3.826; de 23 de novembro de balho ~ Procu~'ado~ ~eraJ da -!~.Stl-Jarbas G. easearintio 1900 excluídas as. zratíflcacões ou ç,!, Mrlitar terao díreíto fL_ gratmca-Júlio Barata acré~C1mos."· çao mensal de rcprcsen~açao, !10 va-Márcio de Souza e Mello . " , 101' de Cr$ 20,000,00 rvínte mil cru-F. Rocha Lagôa Art , 7 '11;1spender-se-D" o paga- zeíros) desde que as referidas CortesJI.1arcus Vinicius Pmtini de ]}!omcs mente da t;llal'la ao benerícíado pe~a se transfiram para Brasílta e a nartirAntónio Dias Leite Júnio1' P!esente lei que s~ afastar temporã- da efetiva Instalação de seus traba-João Pavio dos Reis Vel!oso na!nente, mesmo lícencíado, do €~er- lhos na Capital da Reoúhhca ,José Gosta Cavulcunti CICIO de suas funções em BrasrlJa, 't 1 . -

C t salvo nas hipóteses previstas nos itens Ar. 3. VetadoHygíno C. orse:ti I, II e III do artigo 88 da Lei nú- Art. 14. Aos Membros do Txibunal

LEGISLA.CAO CITAD;l ANEXADll mero 1. 711, de 28 de outubro de 1952..Superior Eleitoral escolhidos dentrel'ELA DIVISA0 DE COMISS6ES Art. 8" Perderá igualmente direito o~ jl;lristas, quando exerçam [uuç~,o

PERMANENTES ao pagamento da diárra o beneficiado pubilC.a,. sera assegurada a percepçaopela presente lei que for removido ou de dl~rras: sob o .me.sm~ ,'r;terlO ado

LEI N° 4.019 -- DE 20 De DEZEMBRO passar a ter exercício fora de Bra- ~ado relatívamente s;os MagístradosDE 1961 silia. integrantes desse 'I'rlbunal ,

Cornplementa o artigo 60 da smenaa Art. 9" Os Ministros do Superior pa~ágr~,fo ún!c~:, Quando _a esc~-Constitucional n0 ,3, e tiâ outras 'I'ríbunal MIlitar e do Tribunal Supe- lha reC:;!1l e!n ,Jullsta que .na? eX~Iproviflêncius. rior do Trabalho, desde que as rere- çaJ!inQao pU!JllCa,ser-lh0-a atrlbuído

ridas cortes se transfiram para Bra- dIal'la Igual a maIs elevada que yrerO Presidente da República: silia e a partir da instalação de seus a receber, nos ~e:mos desta leI, oFaço saber que o Congresso Nacio- trab~lhos na nova CapItal da Re- Mem_bro. d~ Tnbunal elue exercer

nal decret:1 e eu saciono fi seguinte .pública, perceberão as diárias referi- funçao publica.Lei: das no artigo 1° da presente lei. Art. 15. E' o Poder Executivo au-

Art. 1.0 Aos membros do Supre- ".,'. torizado a abrir ao Ministério da Jus-mo Tribunal Federal, do TrIbunal ParagralO U11lC<::. Por Igual os tiça e Negócios Interiores o créditoFederal de Recursos, do Tribunal de E;'rocuradores GeraIs da JustIça 1\11- especial até o limite de , ..........•Contas da União, ao Procurador, aos htar e da .Justlça do Trabalho e os Cr$ 250,000.000,00 (duzentos e cinAuditores e aos ProcuradoreS-Adjun- dt;m~is representantes do Ministério quenta milhões de cruzeiros) paratos do Tribunal de Contas da União PublJCo das refel'ldas JllBt19!lS _que, atender, 110 corrente exercício. ·às desé atribuida, pelo efetivo exercício em por força ela ler, devam servil' J\.mto pesas dccorrentes desta ·lei.Brasilia, uma diária correspol1den';e às resp":,ctivas, !"I:ocurado~ias-Geraís, Art, 16. Frcam aprovadas as eHáaté 1/20 (um vinte avos) de seus ven- P'~rcegoerao as dlanas refeIldas 110 ar- rias e ajudas de custo concedidas atécimentos. tl~O ~ desta ler. esta data, a qualquer t.itulo, aos be-

Art. 2° Aos funcionários públicos Art, 10. Aos Membros do Tribunal neficiados pela prescí11:e lei, em ra-federais e autárquicos, pelo efetIVO de Justica e da Justica de Primeira zão da transferência ela Capítal daêxercicio em Brasília é concedida- IBstânciã' do Distnto - Federa! e ao União para o Planalto Central do\lma diária na base de até 1/30 (um Juiz- Presidente da Junta de Con- Pais.trinta avos) dos respectivos venci- ciilação e- JUlgamento de Brasília fica Art. 17. A presente lei entrará emmentos. asse~urada a percepção da diária vigor na data de sua publicação, re-

Parágrafo único, O Consultor-Ge- prevrsta no artIgo 1° desta iei. voga das as disposições em contrá-ral da República, o Procurador-Gera! Parágrafo único, Por igual 1ica rio.da República, o 10 Subprocurador da assegurada ao Procurador-Geral daRepública, os Procuradores da Re- Justiça e demais Membros do Mlnispública lotados ·em Brasília. bem co- tél'io Público do Distrito Federal. amo os Consultores-Jurídicos e os de- percepção ela diária prevista no ai'timais membros do Serviço ,JuridICO da go 2° da presente lei.União que exerçam na atual Capi- . Art, 11. As disposições, efeitos etal da República, em caráter penna- beneficios previstos nos artigos antenente, as funções do SeU cargo, íam- rimes não se estenderão:bém perceberão uma diária na base [tJ aos mativos (Lei n° 2.622, de 19de até 1/30 (um trinta avos) de seus de outubro de 1955);vencimentos,

Art. 3" No cálculo da remunera- b) aos Marechais .(Lei n" 1.488. deção dos Procuradores da República, 20 ele dezembro de 1951); .lotados em Brasllia, observar-se-á c) aos Membros do Consell1o Naum limite de 95% (noventa e cinco cional de Economia (Lei n" 2.096, elepor cento) sobre o vencimento do 14 de dezembro de 1955), enquantoProcurador-Geral da República, pre- não passarem'a ter efetivo exercíciavisto no parágrafo único do a1'tigo em Brasilia; -5° da le1 número 3.414, de 20 de ju- cl) aos Magistrados, JIilembros donho de 1958, excluídas do referido Mini~tério PüiJlico, Procuradores c1~,cálculo as diárias e a, gratificação Fazenda. Nacional_ e PrO?l1radores de Imensal de representação de que trata ~utarqtl1aS que nao estejam ~m e[e- I PROJETO DE LEI- DO' SENADOesta lei.· tlVO ,exerclClO na atual Caprtal da' N" 58, DE 1.972 '

Al:t 4° As d'á" f 'd Republ1ca; ..' .' I. P.!ls re e1'1 as nos,., I e) aos Juízes 'e PrôqlradorcS do Fixa os valores ele vt!nc'i71re?\ió dosartlg?s ant~l'lOre~.;lrao·sel}do gradua;lTfibllnaI Maritimo 'Olt a:ohtt\i~ quais. CU1'gOS do· Grupo' -'" Dtreç,'ãó' ~ Ase_obllgatorramen~e absorvIdas, .na ·ra-, JejUê! servidor\;s • equiiJ<Í:i.'adós'·' '.: para ' ,sessoramento superiores' da .Admizao de 30%, itrrnta. por, cento)' dos' lefelws de vencimentos:la tv.íid:lb\:oS dc'- "nistração do Seiwdb ·'Féaeral, e' cláaum~nto3 ',ou :-l'eaJUstamento~ dos' 'p,óder .Judiciário ou 'dd !'VIiriistérlo Pú- . : outms pTOvidências,atuaIs ven~lment:üslld03'.beneflClados, :blico, quer' .da'Uniã'o- _lquer'daj.'rrus-·-' 'Apresentado! pelá' :Comissão DiÍ'e~pOr esta. le] ,,; 1 I te!. -. I. "tíca do Distdto Fede;al' sál<Íd' sé c5- tora; _ _. c ,- . 'o' . ' ,

§ 1° Os 'funcioháfJos"ptíblicos fe-' -tiverem em' efetivo'éxercü!iô 'én Em- Lido no, exp'edientc 'dá sessão dI}derais e autárquicos, que venham a silia. 23-11-72 e publicado no Diário lio

Sábado 9 DIARlO DO COl\jQRESSO l\\'ACiONAL Junho de 1973 3225"'_.--

Muitos fatores contribuem para ~s

bfl. afinidade, mas o papel de jOl'llallsta pela eomplexldade de suas f11l'!eõ~s é primordial, QuantDj" de nosí1f10 )cDillPram um joru1.1, uma revistr",r,crque nos interessa uma coluna dedet0l'minado profissional'? Lendo·o,identific'lmo-nos com sua.s idéias"nas intenções seu estilo e nos sen-timos compensados. .

o SR, ELI!l.S CAR~IO:

(Pronuncia o seguinte discurso):_ Sr. presielente, Srs, Deputados.·116E.ta época. de con1u.nicaç:ao, a impi'ellS8.. adquiriu Ulna ímp~rtBJi~ci~ e~

·traordinária. Seu valor e mostlmavel e sua influência mdiscutive1. Naânsia de saber, todos praclllan: conhecer o aue se passa. OU o que e novo no mundo e I:ecorrem a imprensa,que é o veiculo m'lis apropl'iadc; emais acessivel. Nem todos, porem,buscam as mesmas fonte~, ~ isto depende, obviamente, do mvel de cUl~tUl'O ou do gosto do mteressado, Eazão pela. qual ·existem as preferenelas, éjue se tornam um hãbito como jJa·ssar do tempo.

O SR. NOGUEillA. :DE REZENDE:(Pronuncia o seguinte discurso): N~m todo colunista, entret,>nto, tem

- Sr. presidente, Srs. Deputados, - -, - ddevid(:.às inúmeras ocupações a que o o mesmo poder de comuy!lCaçaD, om

natural ou que se adqUIre com esmandato de Deputado Federal nos forco.- Fim :MJ.nas temos no Professorcbriga, não tem.os teni;po para. ler, Alb€rto Deodato, (jue além ie profescomo -desejávamos, nem os principais SOl' emérito da Faculdade de Direitojornais de Minas Gerais, é mn contista extraordinário, um

Entretanto, chegou-nos pelo cOl'rleo, exemplo clássico do jornalista nato.sem que soubéssemos qual o remeten- Suas crônica.s no "Estado de Minas" .te, um exemplar, do dia 20 de maio rão llmito apreciadas e difundidas,último, , d,o, .~.,.rqnlal d~ l'Ilinas", que ,hind"", 'há poucos dias" (;,Qm a vervc\se edita . em',Belo' I:IOl'l7.011te, no qual qt\e :lhe'é peculiar,. descreveDtio a luv€rificai\10~;,' qQffi, ~urpresa. e p.el:I?I~~ -to, dos jornalist-as.do 4uteriol','1'ez jusxiclade', gtarl~e -manc.hete, e notlClal'lQ 'tiça ai) trabalho e a-perti,nácW-de umde f1.!ué\p;.: 9Óri~\,fl q'jUiZ da Dire.ito de jàvem rninistroí reçém-nomeado paraVarglllha,.l t,ele Estaqo; !J veJo, pec as altas' funções -'de Buperin1:ondentelo, infortlo '.próprlo JOl'Ual, ,que' do órgão lideI' dos "Diários' JASSDCiaele .vetn' ._1: ~do~ .fç1éi enas -ele _dehlln'~, , dos", :'0 Jornal',~,.' 110~ IUo, Est~i,cio

lo interior norte capixaba dezenas, eras contra o rerendo juiz e um Depudezenas e dezenas é:'e Colégios para todo Estadual, em edições sucessivas.ensino médio. Conhece há 37 anos o atuai juiz

Se OS governos federal e estadual de Varglnha, Dr, Francisco Vani·ta·nto contríbuíram para O notável Bení'ica, na mesma época em quec:esenvolvimento do setor educacíonal conheci toda sua família e, especialseria injusto omitir-se, aqui, a valio- mente, o grande varão do interior desíssíma contríburção, pioneira, perma- ~ . ít C t- "'I AI

'" t e dcclslva da Congregação Com- L\1mas, seu. progeni ~r, o o one ,-n_l1. e v .1 '.' 10 d 'ar- varo da Sllva Benflca, companheiro!l?mana, .pa!a ? ensine, ev!."n ,o.. j e da mesma renomada, estirpe morre) .díns de íníãncía, .escolas prunarias e. do PÍ:esldente Arthur' BerJ:lsr'des'" , .gmasios a todos. os recantos da zonl!'. c'! '. , i : _,•• 1 1 '".' _\. ;. '-.

rural. . , y, ' .IlEnh9 iaCOl;npaJ:lhan~Q I a' ,crq.]"'tor,a,. I

• C~lIlo. está'difereute 'a regi'ão;.hõi~::dQ pr...F.raltcii§co.\rarii· . éa, ~à,~:v~-t .te.capíxaba dos .días de .ontem.... , ' ,dn secíal e publICa de ,ah'1!'j,a!;;, ..}. .'-' - .. . . - e posSo:> dar o meu ünno de

..A fECita1'de'segurança,proQuta pnín- sua-.honrades, de sua' dígríídade, 'dec)pal' da; falta; 'de co~umca~õesi de 'sús; 'cultura e -do 3etFpa:triotismo, 'transportes, de· educação, de 'apal'e-" , '._' -} .." J .'·'h , f.'. -,Ihainerito policial; e que propícíava Há ma~ de ~O anos JUIZ, e pro essora permanência. e o fortalecimento do !llll,V,el'Slta1'1o, e autor ~e '!tla.s ,';:1?ra~bandítísmo que se encastelara na Ie· t,ll1'lC\lC~S de ll,p~eclado; \aloI"dld~clc~.gíão, foi inteiramente superada não Curso d~ ~eol'H1 do ,~stad~l ..e CU!apenas com a. realização de obras tão so ?e l?lrelt~ Pena! '. o l_tlmo .dosimportantes como, também, pela. fi. q.ualS VI. e ~ !li!' blbllO~C~_ de meuxação, em Nova Venécia, hl?Ie, centro [l1ho unrcersuárío de Dlre,,-o.polarizado!' de. toda a regiao norte, E' muito lamentável que ,t ímprende um moderníssimo quartel da po-. Im desíntormada - servmdo-se talIícía militar, mantenedora da ordem vez de informações tendenciosa.'> ee ela. tranquilidade que hoje povoam perversas de alguém com interessesaquela parte de meu Estado. desatendidos _ venha fazendo essa

Nessa viagem que fizemos acom- campanha contra .Ul!~ juiz que .i:olll'ap-.mhando o S1', Governador teste- a. magistratura mllleIra e que e ummunhBmos uma obra l:\dmmistrativa valor moral de nosso Estadop~anejada () paciente;:::ente executa.~~~ Mais lamentável, Sr, Presidente eVimos, em todas as _Idades que Vlôl S 'c Deputados 'é que con.tinue tendQt~mos, entreguea ,ao, povo, ,~e;,n estal'- ~~l'lda na imprensa essa espêcie deQalhaç~, moderZ:lS~lmos SlEt~I~~S de c,.mpanha. difamatória contrp, hom8~13abast,?cnnc:,to d~güa que eXIoIran~ c1~ bem o que é impatrióí:lco e asvolmnosoa mvesbmenb0!3 dos gover;'lç. ,: "ES le~iano ficando a exig',r proviestadual e }e.d~ral; ,:,;;;os o SUIgI- d~;Kias das ímtoridades da Ministémel1.;to dos gmaSl?S poln ,:lentes. levall= rio cJr. Jttstiça pelo desserviço que esc1ç .a noss:> mom~ade sIStema ,Deda, "OS camnanllas de imprenHJ, marromgogICc mais atl}a\,zado e adaptavel a _u t -, democracia e à vida EccialIez,lidade brasllelra; constatamos a· pres~!p a Iextensão de linhas de transmiSsão braslleIra.levando energia elétrica .a todos os Desejo aqui externar mi.nJJt;..solil't'cantos do Estado, a ponto ae tornar Gariedade ao juiZ e ao .TuclIClal'lO deo Espirito Santo, hoje Estado doS Minas Gel'ais, tão ruele e ll1J~1.~tama.is· bem servidos em matéria de mmte atingido, e também conslgnltr

,oletrificacão rura.l; verificamo a l11'nha solidariedade ao Deputado Es, ~.tur,ção seria, objetiva e eficiente da tadual Norvan FigueIredo, a [jllem, Secretaria da Agricultura, apta, ago-. reputo um d?~ valores. da nova ger:aI ra, após experiências cuidadosas, a cào de polltICos mmell'OS. (MIMo: inter,sifICar a cultura de soja e do bem),, .sorgo' a saúde do homem rural oons, titui preocupação govername!!-tal coma proliferação depostos médICOS modornos e bem aparelhados.

Quero, nesta oportunida.de, dBixaraQui! um depoimento. O jovem Governlidor de meu Estado inaugurou noEspü:ito Santo um estilo de governodiferente, indo às origens e as raízesda vida política bmalleira. Vai aosmnnkipios, reun~-se eom o Prefeitoe COlU os Vereadores de cada comulllt, h.uscultal1do seus anseios, ouvesuas \ reivindicações, debate seus problemas e, em função dessa intimidadepolit'lco-administrativa, determina aseus Iassessores que eia.poram projetosintegrados para soluça0 dos gravesprolJlemas mlllllcipal.s.

Rd,gresso de meu Estado, eonfesso,entusiasmado e feliz,

O !norte capixaba, tão desconhecidoIJ tãXabandonado até então, levantaso p\ra o de.senvolvid:>. E cada ve2mais me convsnço de que, em verdade, "chegou a. vez .do Espirito Santo" ,(Muito bem),

carreando a riqueza produzida peloslavradores para os pontos de consumo ou exportacão através do tapeteasfáltlco da estrada federal.

Irtteiraments isolada do mundo,sem' comunicações de qualquer espécie, na região foi implantado racional sistema telefônico unindo cidades e diatritos populosos a todos oscentl'Os brasileiros.

Todas as cidades e os POUCOB distrltos servidos por iluminação elétricaedavam à melcê de velhos e arcaicos conjuntos diesel, onerOSO,5 e pou.co rentáveis e que emperravam oprogresso, sonegando à região qualquer perspectiva de industria1ização,E:oje, sete anos decolTidos; as linhasde transmissão ela Santa lVIariá e daE.scelsa cortam t-odo norte espititosantense.

O problem.a educacional COl',stituiase, talvez, no fator que mais impres~nionava o govel'llo estadual.' Enfrentá-lo exigia mais do que éoragem, audácia. Reduzidissimo número de escol!>s primárias, mal localizadas e piorapal'elhadas, funcionavam tão~ij{lme.nte graças à abnegação e ao heroismode suas professoras, leigas ou docentes de emergências, eis que serta demais, ao conceitO da época, o pre

.enchimeIl.to' .de tais escolas por professoras normj1listas,

Ginásio, era . termo. praticamentedesconhec!rJp' ,ria, .?ona iuraI. Os jo~vens q\le' lfes?jass?l'l}·. prosseguir seusestudos te):!-am, de" P'1s10car-se parac('ntroH mmores,!) "Z)" ,

Eu} tão pouco tempo operou~se autêntico miJ.agre. COlno' graça CUvina,esp~'lha,da, às man"l1e~asl.9",rg1l'am pe-

morro, mas o meu sangue e O san- tiança, respeito e admiração aos seusgue de meus companheiros ~ervir~o coman~ados. _ ".'de protesto solene contra a invasão A brilhante açao do Capltaç LllIzdo solo da minha Plttria". da Cunha e Cruz, é outra página de

Nessa oportunidade, o inimigo co- heroismo. Quando, à frente da suanheceu a coragem dos brasileiros e a Companhia na luta corpo a corpo,luta que íría ser travada, em outros tentava arriar 20 bandeira :paraguaiasetores de Mato Grosso, ao afirmar: do topo do mastro, foi violentamente"SI todos los brasílefios son vallentes esmagado pelo Tenente. Roas. Este,aaí, a mísíon de nós outros nõ és un por sua vez, foi também abatido pelosírnples passeio militar"., sabre do ~urriel Aug1.tsto de.l1'ndra-_

Corumbá, Sr. Presidente, esteve de, ao' tentar rasgar a bandeíra doocupada pelas forças inimigas .duran- Império, no momento em que ela eraii~ dois anos e seis meses, so:Etendo a içada ao toque dr. clarím c9mo sina!,?Úl:\ população, tod.a,,~orte de lC1}ltrages da_re2onqUIstl!" .do.,s?~OpatJ;lo: .a sua honra e, (\Igmdade,' JJ;>rmclpal- Llçoes de CIVIsmo fl-patrwtlsmo demente as mulheres até que em Cuia- brasileiros .corrío'estll.~· estão escritashá, Capital da Província, SI:) 9fgani- com sangue e' àíüo\:J .nas '1;láginas dázou uma brigada, sob o có.Wal].~q, ,do História do :Blf(\§n~,tl]1.e '-valem a .l?ejf~TmmOO Coronel Antonio 'Nl~ia"Q6e- ser consta11têm'én'f.e lem'1lradM, Sennorlho e mais oficiais, que deixou aquela Presidente precisavam ser registradasCapital, no dia 15 de maio do mesmo nos Anais da Casa, como' uma homeano, resolvida a libertar Corumbá r'lCJ nagem que prestamos àqueles que soutirania. beram honrar e dignificar a Mãe pá.

Após uma viagem rio abaixo, em tría, derramando por ela o seu própriobatelões e igarapés, que levou 27 dias; sangue.sorrendo uma série de tropeços e en- 'I'errnínou assim, a: EpDpéia da Refrentando a natureza muitas vezes tomada, ao som dos .tambores e deadversas do bravio pantanal, a expe- viva o Império, Lá, Sr. Presidentedição conseguiu acampar, nas caladas como sentinela avançada da Pátrià;da noite, às vésperas da batalha, ná está Corumbá e a bandeira do Bravários quüometros, a jusanto da ci- sll, haverá de 'permanecer, como sím-cJade. bolo da nossa soberania.

Ao alvorecer do dii1 13 de junho de Sr. Presidente, aproveitamos esta1867, com o ânimo' fort-e e a coragem oportunidade que se nos oferece, quetlpica dos bravos, as tropas brasl1ei- consideramos muito feliz. para nós,ras, em violento ataque, tomavam de r;ara, desta enviar tribuna as nOSSasa;>salto COl'umbá, varrendo daquelas calorosas sa,udações, às autol'idac'/esterras o inimigo que a ocupava des- civis e militares e ao povo em gede 1864. l'al, pela passagem dessa grande e

Sr. Presidente, durante a sangren- inesquecível data, compRl'tllhanclota batalha deixou céntenas de mor- çlessa maneira das alegrias qUG invatos no cumprimento da .honra e do de a ainla dos corumbaenses.dever, devemos destacar a figurlJ, ím- Passarei a ler, Sr. Presidente, poepávida do destemido Comandante Co- n:a de saudoso poeta. corumbaenae,ronel Antonio Maria Coelho, que, à pedra de Medeiros, em homenagem àfrente da sua tropa, impunha con- Retomada: '

"Os pássaros na !mnãe, ao arreb6~ que assômCi.Cantam canções ideais, falando o nosso idioma,A brisa, tênua e leve, as árvores amcilSecl'eda alguma coisa e murmu1'I.l, •• Brasil!E deslumbra a paisagem, na pompa a gmndezclDe .aspectos nacionais, cada qual o 11lais belo;Orna o céu, porcelana, e11l azul 'lurquezaSob o qual, tuclo o ?nais, é só verde e amarelo.Salve monção de heroismo! Batelões, can6as,Ma bênçãos ao Bmsil, tantos anos a.pós,Que nos conauzaJn selnpre as brias mansas, boas,Leva.ndo mn vosso boio um punlwão de ·heróis" .

Era o que tinha a dizer. - (Mlâto bem).

o SR,. OSWALDO ZANELLO:(Pronuncia o seguin.te discurso):

_. Sr. Presidente, Srs. Deputados, emcompanhia do eminente senador CarI(lS Lindenberg e dos nobres colegasJosé Carlos da Fonseca e José Pa1'en1;<, Frota, tiVe oportunidade, hádias, de visitar toda hinterlãndianorte-capIxaba., integrando a comitiva do 81', Governador Arthtll' CarlosGerahrdt Santos.

Tal viagem ellsejou-nos, a nós parlamentares federais do Espírito Santo,ocasião lna.gnífica pata. a,feri-rluoB aimportânci'l do traba-iho extraordináIio que o governo de nosso Estado''''li realizando no setentrião capixaba,

Somente nos últimos sete al10s e de justiça afirmar-se - conhece aregião norre do Espirito Santo a presenQa dos governos federal e estadual. NeI1huma realizacâo _odministrativa de importância, - abrangendopw1Jlemas de infra-estrutul'D, foi implantada, em qualquer época, beneficiando aa 'poPulações de zona tãoTlca. e importante. Quanto muito, acor.strução de algumas escolas isoladas ou de trechos de estrad'ls vicinaisa~':sinala,n1 a existênCIa do Poder Centml ou da administí"àçãb ,estadual,.De então por diante, de ,ete anos

para cá, transformolhse por inrei1'O afisionomia econôinica"e 'social daqueclas áreas. , ~:l ~ ; .' ': ~'-l:,~ _.1,.,_'

O prosseguimento 'da -'BR-lü1" em.solo capixaba exigiu 'do -goverho"és~tacl~1a1 [1, planificaçs.o rod~viâri!t;':d9Espll'ito Santo. Surg'il'am :J:s Clifl1l}l1'd~5'1 ~'estradas espinha de ,Ileix?"t!inUterlia'ando todas as zonas prQOüfOrrtJ!.·11:- tr;(1 LIl" ,

32.26 Sábado S

"JORNALISTAS MINEIROSAlberto oeoâaio

:Militei na imprensa cariocaaté 1920. Fui repórter e redatorde alguns jornais. Naquele tempo o número de mineiros eraquase insignificante na" redações. Na "Gazeta ele Noticias"havía um apenas como repórter,o Duque de Mesquita., d? caeangola, quo representou, por alguns anos, Minas na, oãmaraFederal. Somo redator, o saudoso Dermeval Le'Jsa. :El', comocolaborador, Antonio Torres,grande jornalista, de Dlamantí-'na e ex-vrgárío de paróquIa SE:rtaneía. Das penas mais temíveíadeste País, Não conhect repórter mineiro mais nenhum.' Norestaurante d$, .>\sEoclação Brasileira de Imprensa, onde grandeparte dos rapazes de jornal almoçava. a mil e quínhentos réís,com vinho purtuguês, poucosmineiros. A xepul:j;a~em era denordestinos. Càndido Campos,que foi secretário da "Gazet!V'no~" dIzia:

- Para. e;Jcrever Ílem, o mIneI·1'0. O artigo II o comentáriopolítico só ele3 Babem fazer comserenidade. Para reportag&m, onordestino..•

Campo,; achava o rapaz nordestino mais destemldo. MaÚlaudacioso. :m repet.la:

-- lVIa15 "entriío" .• ~Na 'verdade, o repórt0J' tem

que ter esses rlefeitos~vlrtudes.- Bom l'epórter\ dizia Cam~

pos, é aquele que é c11amado narodap.ão para V6J; a mãe:; morta.

- • Toma o táxi. No melo doc,eminho 11á o atropeiamento.Ele de3Cü. Faz a. reportagem. Eder;Qifl vai ao enterro da mãe .•.

O!;, então, coisas incríveis.Suíc:idou-3e uma alta patente daMarinha.

- Quero uma reportagem sensacional. Inclusive o xetrato dosu!clda..•

"-'leia hóra depois, entrava onordestino, cabeça oha.ta e sempescoço, cem o retrato na mâo ...'- Como adquirIste isso?- O retrato estava na. parede.

Na hora do pranto em toda dodefunto surrupioi o retrato ...

De trinta para cá, as coisasmudamm. A maioria de qualqWJr reda-<;;ão de ,iornal cariooa, émineira. Carioca só, não. Pau·lista também. .

03 jornais de Belo Horizonteê Jui2i de Fora têm sido grandesfomecedores de rapazes de imprensa. A últIma leva saiu donosso Estado de Mmas. Não sópara redação, mas para a dIreção. Lá está o nosso jovem Eotáclo Ramos, que conheci crian~Çll, recém-premiado em GrupcEscolar. Pouco, mais de vintoanos. Foi levado de Minas parasuperinter.der ° lIder dos DiárIosAssociados. Veja.m o que ele estáfazendo no "O Jornal".

Era o que tIllha a dizer •.berM.

o SR. PEDRO LUOENA:(S'ern revisão do orador} Sr.

Presidente, Srs. Deputados, tivemosontem, o pra,zEir de ouvir palestra doProfessoI Onofre Lopes sobre o ....CRU1'AC; Centro Rural UniversitárIo de Treinamento de Aç[io COffil1hitâria,

Não j>Odeffi(Js, Sr. PresIdente, nes·tw clr,üo. mInutos que o Regimento.riOS concede, trazer à Casa algumasr.orões SObl'B o que sejs.: essa, obra.grandiosa imciada no Rio Grande doNono, em 1965. Farei apenas Um resumo deste projeto. icieal!zado e exec\'lado pelo Profes50r Onofre Lopes.

Ramo.:;, quo se vem revelando no ce- I quando, Rei!;m: da Univers!âade Fe: mais, é ela a artéria que llg". o csn- fora dstermínada por Jmperatrcos donarío jornalístico do _P!1in. - dexaI. u? R.l0 Grande dÇl_ Norte •• E tro de Duque de camas ao :CvIunielplo segurança do p"is.

Dedica-lhe uma, croruca que passo uma Inícíatlva por demaís merltóría, de Nova Iguaçu e interliga. dezenas de Tal propõsíto de Iíberação .oma [Oll. ler: 'por demais patriótica. porque, une 9 bairros daquela Ioealídade, sendo aín- ameaça gravíssíma a países do He-

Interesse do homem do campo - ha da cruzada díaríamente por centenas mísférío sul-amerícano, que incluemtantos anos abandonado, sem .nenhu- de veíeutos que conduzem. ca:gas, 00- esses metais como produtos prlorftáma assistência - ao plano de ~reina- mo por mllhares de trabalhadores que ríos de exportação.mente dos universitários, príncípal- garantem o progresso brasüeíro. A medida propozta ao L-c,g13lativomente dos coneluíntes das díversas Nef.:Je sentido, apelamos ao 9minen-1 dos E5t."dO~ U!ii.do& pela Casa Brancafaculdades da. Universidade B'ederal te Governador Raymundo Padilha, fere (J') pnncipioa de equillbrio quedo Rio Grande do Norte. Essa obra para que determine as providências deve prevalecer entre as comunidadesvem preetar valiosos serviços não zó I'it;c-eMárias obj6tivando a -;Wl rápida americanas. .ao meu Estado, mas a todo o País, recuperação. ç>r~, 00 Estados Umdos, como apois se espelhou por todas as uni- Era,,, que ünhamo;-; x dízer. (Milito príncípal potência econômtoa mun-versídades de nossa Pátria, faitfmdo bemL dlal, não poderfam agIr nestes ter-apenas a do Estado do PIauí, sendo mos, provocando 5&10 risco para asquo já existe estudo para__sua ím- ci SIL Cl1::>An NASCrnm~JTO; nlljiô",t menos deçenvo!vldas do con-plantação naquele Es~do. Nao se po- (Prommcia 'o ,'eguinte ãisourso) tínen ,(' , , 'd~ {1."s!igar desta entld:de ~ nome d.0 _ sr. Preaidcnte, Sm. Deputados, ,. c;,;u~a _e::,~"nheza que os E~tG,'!oSP!Of~BSOr Onofr.e L-opes, .rjU", foi Rei- ninguém desconhece [,S cUfl:,uldade3' Ul1luú.:', pw.t;nmdo em. outny,\ .cirtor da UniverSIdade Federal do Rio que errrrentam díaríamente em todo I cl,lnstancms ajudar a Amerlça Latína,Grande do Norre durp.nte 10 ;:tU!,,)' o Pa!f;, os seguradoa do 1NP5, príncí- Il'h'~p'?r;ha~:3'~: a4.a:ra, a pr,~J~~~cm' asHomem extremame.núe, patriótICO.'\ pJ:i:mecnt" aqueles carentes dt; assís-! nessas d~I'Id15, ue fo.rml1 <.n"t,.·,preocupou-se sempre com a 118Ce53I- tencía médíea-hoaprtalar, Em Santa I Deplomvd que faltem ao chefe dedada do homem do campo, ~ com €;,- 'C~tt!ríntl o problema azrava-se a ca- i Estado norte-::;mel'lcano eonselheírossn, Univ,:r8~da~e que ~Ie. CtlOU•. Gr.a-

lda~ d1a G.U& l.]~t.::. a. 1'.:; limíhç,.Õe.;5 írn.••.IcL~fa~~ de opmar .30b.fc II incem;.

ça~ li. assístêneía e ao estIm<;ilo que f(j" postas (prínclpalmente no setor mé- mcnci... e mesmo o erro de uma ~Lceneu, naquela épcca, a imclaMya }J.<' clico). vem ollri";,mclo 05 a~Y.liados a dh!a ~U" coloca mal o nome (13 Wltprofessor Onofre Lopes, dos_ orga?~ ml!<:1ru"areJll ni! porta. dOE- amouía- shíng,ol) entre nos. .governamel1tals, hoje ela 30 nescnvor- tÓ1'lús~ c;~~ fi1n â(;: obte:em uma Iichrt I ~ ~amlzade:. C1~â ~nos ~l&m a-O~ E3tállosve por todo (I Brasil em ben"ffc!o da p..r,), sert"m atendidos. E (I mais gra._ Unwo", da. Ay!'erwa .Ja. ,;,pre::hnta foflo~S8, gente. V'3 li qU<i m OP("tál'i05, vítima.s de 11ma IO". de mmoJ:1Umlc 11ntorlca. E;;!tas l'e-

p:>jitlCa salal'la; total!nente 'Jivorc;a- J~çoes .afetuosas com :l Amétlca LD;-9 SR. H.ENltIQTIE. ~ANS,X(}~m: ela ela, lWI1Í(:l~Ld;' nacío~aJ, >J~,;:a tlão tll1~,.na~ d.,wem s,~r abaladas 'po~ !<tl-(Pronuncia o segwn.e dIscurso I . \ 1J~rderem (I UIa- de Ber'IICO que fataJ- tU(l_4 pleClpltadw__ ou lrreflctl(las.

- Sr. I'resid6nte, Srs. Deputados, o' menk lhe iarr._ falta no- flm do méi>. f "gora! cabe 9.0 !"arlamanto do, Esproblema. dos posselxos e suas re;;- zão obrigado;; " manclarerrl zt:as nm-! htd03 Unido& a ultIma Dalavrt\ quel1Bctivas áreas em Goiás, está. sendo lhere.s p:ml. ,Ui ÍÍuts do INPB. amdal tod("';le;,;peram seja. l1. d~ bom-sensoequacIonado e<::m especla.I empenho comum se enc{lntrar algumas com o;,; Iem ,;aY!)J, dos ,supenotiós lriter~~Ji!!í dovelas autoridades competentes, quo filho~ menorE::! expostos ao -igor do hemmtetIo com um todo Jnchv13iveI.cempriu, naturalmente, OZ planos do tempo. . I Outro assllnto . .Governo Estadual. ! 'o- h' 'li'i ' ~. '.'0' '.. • ~ f Sr. PxeSlelentc, Srs. Deputados.

Tendo à frentCl o Dr. Arlindo Gáu- _ E.:.:<!, ~ml' g~~o p":vb}' a.~llJal~ or. tenho observr.do que, il fnmto dos esdio FiGury o Instltuto de Desenvolvl- t'r€f~!d",nt" e. "'_h. D-;puoadCl" }laC E tllbelwimentes GsooIari's, tanto demento Arttário de Goiás - TDAGO _ posslvel co.::tmt1l\r~OJ lmPilS5ív01S, efi' prímeiro como de sngumlo grau, ouvem tratando das questõe5 r"latívas q~am? nC~~~5}rm~~~.eontJr:lmm~ar- mesmo do:; Jardins de Infi\ncla, nãoàt. pendências de terras da região si- g"n~z';.do., e a ,:uew:: d!l- ~::ocna ..0r - vem o Departamento dE: ~'rânsltQ cotuada acIma do paralelo 13. E eis t.:. :.ale,y Go, erno dlarI:,~en}e na locando placa;:; de adv6rtimrIllS regnque se' soluçõefJ já se ""tabeleceram, ''':C:l1zaçao~_~o" hornem, Oc "'~ :feo~!;to, lamentar, onde é proibido o excessocom !l, démarcacão de centcnas de ;m"'Q~das n:~"e ~,:,ntldo, nao !em ~_n- de velocidade.milhares de hectares ·no setor, para, d? tom~sla~. s~ <;,S t~c~o~;,.~as do Ota, ellta9 eIL!G de en~I:no estãoao fina!, !Jo entrega dos respectívo3 ti- ~~;;;~e~·lg pe{~~~~~~ma:I'-;"°GoV~~~ sempre movinlél1UidIlS,. ql1and0 jovenstulo.Sí e.tRílnitivos. I.' ,:1 :r..lo entrr,m i:: caem! em ullma permanen-

, _ . •. oe1egue ~o çongresso autorI~;ad~ pa- teméntc :l'estlvo,não súndo de estIa-. E uma"operaçoo Jundlca d? g~ande m equamona;lo, por~uf ~o .saoo~re~ nhar li ausência do natural propósito

Bfg;niiicaçao.para centen~ ae lamf- mos enco.ntrw uma, 'K,_ugao Ju~ta,." de autodefe.sa. E há cilrroo que pas"lIas ali :adwadu3, de h<t mu.lto. ex- l";umana, IoSto p~rque. a gr,:?de _~1í~lJ: sam em alta quilometragem, Olmo sépIorando aque}as terras, Pl"l1lcpal- lJ;t .d0:o:. hor:len~ d:",ta CaiH, afeito:', ria ameaça para <l3 estudantes.ll'ente n.a agncultura e 11!l; pecuarla, a:". lIde~ maIS d_versas, con11""em no" E~tou certo que não ap~nHS ndvG!'Olntribpmdo para; o creselmento da nlllllmos detall1~s o que eJ.l1perr l!- .o têneia cla.ssica de: Atenção-Escola po-produçaode cereaIS e. o rebanho bovi- deGla!1?l1e d? slSt~rna preVl!íenClano de badar. '110 n? Estado de: GOlás. blaSllelrO~ TIl p.re~;so lembrar,,..que ~ _Faz-s& nCci!L;j{ü'la. a pre(jünçl1 dê

o IIU?tre preslden,~ ~o IDAGO, congre~o_ br!-,;JtelIo e c,:m~~to i dv Agentes de Segurança diante das €sDr. Arlmdo Fle?,ry, Imo eDco~de o seu h~mens exr:ed~iltes ~ de Le?v,~e;do colas, punlndo ou evitando abu,:;o3 deprofundo mteresse no equacIonamen- Vwlor. f\.qm llLW CKJstem ••penaL: " motorldal' f'OUOO compré~n"ivo3t{) de tais problemas, mesmo porque economrsta, ou o advogado, mas tam-' o •

é do éaráter da referida autoridade a bém, mécUcos, dentistas, farrnacêutf- A criança -ou o jO'lEim não tem aconcentracão de esforcos e extremo;;a cos e engenilelros, , porque nflo dizer, perilpéctiva do p,;rigo, Só 0" repre·rledicação- para levar - adiante, at6 a o homem simplBs, mas de lutellgên~ r:entantro do t:rimdto t0rão concll'iõescomecução dos objetivos colímados as cla atilada. Não queremos abzoluta~ ao lado lias placas de advenêncir. funções para as quais foi escolhido. m~nt(l susce.tlbilíZ!lr. quem quer que do assegurar integrIdade de vida dozConhcço de longa data as atitudes seJa, mas mmter se fa2i que '1 capa- er;tudantes,dé>sse honrado goiano. cidade do puder poHtico, há tanto Seja qualquer ior a árüa do mundo,

Ao alca.nçar esta preciosa meta, o tempo relegada., volte a aer rsconhe- :háde regístrar~Be tempre a prelJCllpaGoverno de GoIás lavra mais um ten. ~Ida.; qu" o Sr. Pr6'sidente d3 Repú- çâo das autoridadeiJ om favor dos es·to importante, pois a legalídade; pa. bllca procure aBSociar ao,elame políti- tudllntes.tllmomal nessas faixas çle rerras abre, ca à tecl1ocmta, é o apelo ~'le fazo]- Chego a entlmdw: que li coletividadeSbl:\l dúvida, novas perspe()tivas na a1- ll'.o'J, com h~lmi1dade e resp,:t<J, por a:::colar tem cUreito a um cinturão demejada. produtividade agropastorlI. entend"rmD5 que, dessa união, .inú· sllêncio, fll,tOX 'lua virla proporciemar-

Congratulo-me, assim, com os "pos· mero'; beneficlO's advirão em favor d" lhe melhOres condiçõea do aprentUza-serros", agora legitimas proprietários, toda a população brasileira. gem e de recreação espirItual.externando de modo especial os mellS Queremos ainda, nasta oportunlda- O que vem-se notando, nes.'Õe 0[120,cumprimentos ao cUgno Presidente- do de, fa.zer um ap"lo ao 6r. PPesidente é que carros e mai5 carro.:; passamInstituto do Desenvolvímenw Agrário do INPS, para que determine a fme· pelas a-zcolll!'., gerando tumulto e 1n~de Goi{,s e aS.· Exa. o' Governador diah,· conclusão do prédio que 65tá, tranquiliciadii, além do iminente pe-

(Muito Leonmo Caiado. (Multo bem). oondo con.struído em Tubarií.o, Santa tígo de atropelamento.Catarina, destlnado a reunIr teclo,} o;,; Não faltará às autoridades a sen-

O SR. JOg~ DA SILVA BARROS: clep;!rtamento5 do órgiío. Não €i posgí- sibllidadé, para compreender o g"n~,(Pronuncia o lJeguinte cUscurso): vel esperar m"b. 05 prejuc1ícados, tido de'<ts ap~10. E ru., prol'ídéIWías

- Sr. Presidente; Sr3. Deputados, prin~!pahnente 02 seg~ados, não pc- ClUe forem tomadas, atenderão a umencontra-se em condições normaw do ct"m oont.muar sofxendo, pela írres~ ['respeItável im.p:;rativo. (MZlíto bml.)trMego um?, das. principais artéria do rJÚnsab!Jldade daqw:les que tem pornosso MunicipiD de Duque de Caxias, obrigação preciptJa servir~lho. (Muito O SR. I'tfAlUO iiJ:OXDIN"O:no Estado da Rio de JaneIro, indu- bem). (Sem. revi.~ão do orado7] - Sr.sive com pontes caídas, causando pe~ Prf'sidcnte, Sr11. Deputado", acalID derigos à vidas dos usuários, que, por O SR. JOSt1 FREmE~ receber me1".sagem dI! UnHía Brllsi-circun.stfmcias várIas, a têm como (pronuncia o se{fllilll6 di"/Jurso) lEiIra de VitivinícultoIé5, 110m SEde 110único meio d€l acesso aos locais de Sl'. Presidente. Sra. Deputadas, m,,~ Rio Grande do Sul, nos ~€gulntessuas atIvidades. receu imediato prote5to da partB de termos: .

'!.'.ratl1-se, Sr. Presidente, da antiga, nações· Iatino-americanuu a deci5ão "Insistentes rumores de qUE; (}anun-Estrada RiO-Petrópolis, atuaímente do GpverTIO de Washington, que pe-I ci~.d(J Acordo Cúmm-eiaJ :Bl'"asíI~PorAvenida PresIdente Kennedy, numa d1u' ao Congre~soautorlzação para tugal viria. facilitar ímportaÇÓQ<3 vielas mais jl1Stas homenagens presta- vender quatro bilhões e cem milhões n110:; porrugUe"',oÚ5 vem causando :l't'Odas pelo nosso povo a um dos maio- de dólares da reserva nacIonal de funda Inqul&tagão vitivínlcultor" @:IÚre~ .8stadistas dlO nossa época. Ade= imetaIs "5haté;1cos, cuja est{lCagem cha que d8J:loiB de três: anos de .:.tl.se

9~~~~,,,.......~~~.,.>.AL''''''-~'''''''''-~.~'C''~~-

Junho de 1973 3221~---~-~~

aguda 'lg e:Jtã em p~C.ceE"o dr; I'ccupe-I .::Ir;(t!. em çoordenàG~{} com o GoyeF\10' E:3~!1 extraQr~Unária pro~iução .agri- tírnas, amanhã, da nessa aVir.r,iio coração pc ~·H'J:2.dece!lan'.Os a V" Ex". 110 i-arana, proporcionar um mmirno cola. em maíor parte destínada a ex- mercíal, por falta dessas provídên-procurasce 1~eJl)3 gO:'6rnamenim:; para de atenção a uma população ap1'oxi- portação, chega aos nossos portos com cías, (Muito õem.) .saber o .cue há de positivo a respeito mada de 400.000 habttantes, no trecho sua quulídade comprometida, soíren-vg bem como nos parece eGlwemfrZl.l:e de Cam;;.{l Mom'ão-Goioerê, a fim de do grandes perdas, que comprometem O SR. AI,CEU COLL1!.RE8:alertar da tribuna <lo Cüngri'.8':J 211\- que a circulação de toda aquela 0011- a sua rentabilidade, (Pronuncia o seguinte discurso) _cíonal sobre as danosas conseoüên- síderável riqueza possa se!' efetivada? O que não se quer para esta rc-, Sr. Presidente Srs. Deputados, háelas qUE traria ao Rio Grande vg a pois quando chove íic~. aquele trccM gião do Piquiri-Ivai G que o asfalto Imeses, entl'egamOs d.iret2.menté à diírnportação facllitada. de vinho" pt rodoviário praticamente interditado. Iaqui chegue. tardia~ente, quando as reção da SUNAB, em Brasília, fartaAtenCY"Êru:; saudaçêes, União Brasí- Incorporo a este meu pronuncía- pastagens tiverem tornado conta. de documentação com denúncias sobreleixa de Vitivinícultura. '9 luent.{}f Sr. Prf.s,ídellfe7 - .. jus~~iq.ativ~~ suas terras, decretando ~ exodo dos írregularídades pratícadas por dist:rí-

Sr. Presidente, Sl'S. Deputaqoõ, é feita pejo Prefeito do MumclplO de homens que não conseguiram vencer buídores de carne e 'atacadistas dofJ que, precísamente estou razendo, Goíoerê ao Seeretário de 'rrullliJ;lOJ.'WE as adversidades da natureza, que lhe Rio Grande do Sul. Um mês [,PÓS,neste )J1DID&nt,); alertando as autorí- do Gove:mo do Paraná. através do cortaram iJ,B possibilidades de escoa- ocupamos a tribuna da, Cãmaru dosdades responsáveía por E-SSB S8tOf de qual poderá o. ~~~el'no Federal .aqui- monto rápido e garnní.ido de seus p1'O- Deputados para reíterar as denúncias;

. acordos comereíaís mternacíocaís, a l~tar das possibiltdades B dEiS. v!It"f"- dutos.. • todavía, até hoje nenhuma provídên~ propóalto dt1 pessíbüídade de que esse Iídades da riqueza daqu".le ~,[unlclplo. Goioerê renova com Exa. suas me" das .ící tomada por aquele órgão, no

~l1.C.ol·rlD Comerc1f::l 13r--d.Sil-Poxtug'al El1.- {) que 1'o..2i com que 11 eeívlndicação por thores esperanças. Sílbe que o tra- sentido de exercer maior fiGüa1izúçãovolva, uma prennssãe liberai para a nós formulada, em norne daquela co- çado que se reclama faz parte do e evitar conaequentemente tx: abusosimportação de vinh::'D portugueses, munídade, seja a maís jur.ta aos ou- Plano Diretor do D.KR. superando ali ocorridos. 'Aliás, não saría demais lembrar \lUG vídoe e aos olhos do GO'femo Fe- T;OÍ$ a fase de estudos de víabílídade Qualquer reducão do fornecimentojá no iimbito 'da Associação Latino- deraJ. eGonõmíca. Aguarda, pois, que V. de carne );lara os retalhístas ImplicaAmcrícana Clt' Livre Comércio o 131'2.- 'PREFEI':l'URA MUl-lICIPA1., DE Exa:. d~termine a cu~1:o prazo ~ con- no prevalecímento dos dístríbuídores,s11 fez conceasões aos 'dlJll0~ c~jl'" GOIOER,Z "!"rrel1Cla para o projeto de ~ngenha- que nao so <;levam os preços do pro-nos,: as flua!:;. por força do Tril.~d(] ria, dando aS51111 o prímeíro passo duto, como Igualmente, eontraríandode ::donteYÍ1~u. qu~ preside o "'sl{1- • Estado do Paraná concreto nesta obra que será a re- a legislação federal, exízcm CrS 0,15ciolJameni'l "la ALALC, pJdel'âo ES-' ". ~~. denção de toda e~ta região, abrindo- :1 mais, a títu.io de transporte.tender-se o que fataimente acontece- J ex. Se~rctw"o lhe as portas de Igual acesso ao de- O 'atuante Sindicato do Comérciorá - aos outros -países pertencentesI O Mll1JicipiO de Gaioerê, ao ensejo senvolvímento, eliminando uma desí- Var0jista de Carnes de Porto Alegreà JU;:~c.íaçiio L"'.it1no-Amcrlcuna de de mais uma Assembiéta Geral da gualdade regíonat quo representa encamínhou oríeíos à SUNAB-RegioLivre Comó,clo, produtores dos miJs- 1COllt!CAM _. entidade CjueOOrl'{)SI1011- grande injustiça, Incompatível com a nal, ao Ministério da Agricultura. àmos_tipos de .. vinh,?, objeto 1.1." eon- I de ü. mícroregíãc nV 19, da SlJDEi?UL. ~peroEídade de um 1)0>:,0 ql1e nunca :t;0lícia Federal e, ao Deleg,:;do de :1:'0'·ce.õSft.O 8.0 Chue, Amda. no :lU': pas- i em nosso Estado, quer fazer pL1buca- aesespel'OU da sua mlSsuo. e qUH co- ]WIa da DelegaCia de DeIraudaçoes,fiado est.a Casa aplD';.roU De~~j.'t-to-Le- I mellte n, V. Exa. $, entrega desta laboral.' para o engrandeCImento des- apontando o crime con~ra rt economiag!Eólatív<), encampando D"creto~:L~J dOI Mensagem, que conSllbzt":l1cía lima ta nação. popular. que vem Bendo pl'aticado 1'01'Poder E;,ceupíYD, 1l~ fI~1 eram, ,l'eq,u-] das mais justa~ rei-"indic~9õ~s do seu Na certeza de veJ' atendidas as suas d!stribuidQr~s e atacadistas !na.s. tllmzidas aE tanfa3.' llE12 .",)Ji(J~, lhü;:LhDr: Ipovo: '- A Llgaçr:o A.smltlra '2ntre p.réte.n"Õe- desde iá -enoVa ~ua irre"- bem até 110Je nada consegui.vinícolas pcrrU2,l1e5és: AsSlL~ ,sendo 1 Goioerê e Campo NioUTáo.' -"t" ytf!an- 'O~': l ~Ta:bp,.lho -;a Mais de cento' e (~inqüenta. )equenas€2J-e s,:,ro~ da "~'.Jn;O':WI bl':s:.si1~1rfl, ,ele l' lnúJ:!!i3ras são as 'ra:t{jes qUI; se. po- !;::l;e~ã \ieg:et~riaoiJé Tr~.nSportes açouguei!'?" f!l'l11;aram declaração con·!11to Eilgmflcado [;o;:lD-c(.'()rW~1C{l, ;'0; àem .lDyocar, na ornem geopohtwa ~-"ã êel.tez~ de que ele representa 1lle~ tra os _dlBtr!b~lldores e marclfantesbrí'8;!O:o no Rio Grande do_ ';.1:'! .est~ econ"!IDc", e SOCIal.. . . j. - ."'. ... IXllõ"am a que estao eX1gmdo preço supel'lor aoa e:m;lr, a J:0c1'1I!liif unm Jikn':dG .O(Lt A ]lga",3..0 favOreC&rll1 urna da" ma1S l:1ú..es. ~la; pam ~~l'~uedaS ;;:andes tabelado, IXlbrandD, por 10m do conse:PBgial, no wncemente. a t":E.~o_ ';o~: I ricas regíões do ~al'lJ,ná, beneii{\lfmdorCp~~.t![d;~g;on~âoJaf.~· \O apro~eita o tante na nota fiscal, a quantia dedell,C(':J-,.sOC5 que ;;e fazem ãc',,·r~' ,1,1, ainda os M:uniClPlO3 de .Boa J]sp8ran"I 1 "'. . ' r:'. . vmte centavos e mais, por qUIlo deALALC, 98!TI como eS32.S !'av':J:'.e?l~l:.er:.~ I1 Ç!t, J'ru.üóIJOUS. MO.!e.im S.',dla", :v.rari-. e~.eJ.~, l~a~a ~rm':'vicente Massa'Jiro carne. Nenhuma providêncía requer.tos at1'avcs de Acol'd?s 0011131'\'IE1;,' !.~ lU:l, AESls Chat-caubrjan.d J FOTlnOZH '" o~ la.me.~.~ , ;. I Q S, - • ~" r.'.

'<'{'TORde que o BrasIl t€lXl p9rrU1h~n ID'Oel,te, Nova Aurora, Olr.a~lwto, P":f~~to Mun.c!p~ . r: 1!á caso." _em.•eP;Jc9: dp; ~c.a.,:.e.: dea lmpl'tacâo ~c villhoz de Q111fJJ, p":J-1 Goio"rê h um dO.;; (11:0 Ii!Url1c.iPíoS Em o (juv l..nha a dIzer. (1I'.u~to ca)-ne, de ::;' dbtrl~UldOI-eS.cDb.'a.en;fez 101'f\ da arar. da f~LALC. cOl1di- rrw.Ls p01JU1030 do Parana. com quase bem.) al~m do );l_oç~ tabe_~do. ate :Xll' e~ucionMh't a prl.'':''',' C1Fe FOR i3 t9.rJ- 'llD (üit"iítaJ mil l1ubitante". A popu-. J1' zeJ;'os por qUIlo, eVldentcmclJ!e, s~mfas ad!J.anj3ír!:~ proi:edDnÍ-i7Ífi5 'i<)e ln?- i l.G.~ã(} comprcendjda entre DS dois po_ O SR.~.JOiW ._~~ES: "'. f;IXle:oer qualquer dOéurn~n:~cOm?I<;l-duto:; n,"cbnUJE. ITll1ho-;;. em gfllL ac la., _ C"'Jio~!ê fi Campo Mourão _ (P1'OJllWCZC o se,,!l!znte dtsCU.'BO) -: b",iorlO do crime de eXcOlsao platl·aUa G.tw1íÕ2.dE qUi' pelo B'~U pr8\}0 e pode ser estimficta em qua2e 400.00{) Sr. Pre.sl~cnte, 81'S. Deputado3, ha cadQ. , , ..qualidac1e ..realmente não eomp2i,01r: lquatroc=ntiJ.3) mil 1mbitl'lntl's, r;on- pouc~ !J!a!~ de ~Il1'.' .~emal1a perde~ Inobsta?te te~1na o sp:ldl~at~ lev~:tll11t-o e j,uo pmruml:am!lntc c,om 0" forme último cen~f!. i.àcCó. Xl3. 2) o Brazll "Ida·:;; 1~"eclO"as em um de do as plOv.as à a:i~rlde.(L~ c?mpePl'cóute'z; bl'ôl.';i1clro". Gokmrê pt.",ue ber ~onsjde.rado o sllsire de aVJaçao, quando um ja!D tente. o fl:lt~ co:~imu!' r a s, Iepetil'

, ,.' . maior urodut-or de Awodão do 1":1-' da uma de ,nossas c~mpunhIas ue sem qualquel mvdlda da "!UNAB.._ pil.rB'CI..~.?JB, qll"_.~o]JD1ítlSa "~1:J;;;:~!i- raná € - J{);5U1 UllE8 'IÜ'70 'seteZl.taJ tr~.nspOl'te5 a..ereos .espatlfou-se n? ae- Juntllmos a .eEtr> dEnúI!ClU (), ~eClbozant~ n.!.] conc.e;"",?". de ?m!}fr.-,'S0 por cen.J d" "uaqqll1~-nCié cultivada roporto de Sao LUlS, no Maranhao. n9 446, forneCIdo pela fIrma lmus-de. vmh()s estlang1:ITOS esta L"heganu(J '. . 'o e ~ -. - vJ " . , , . ..' ' porte e Comércio Ltda., no qual, l\pe~Zíl jirnjt.e ullcÍw. Essez aCDrdes, ul- (do!:'. n· 3) " " . ',. "'".. " _ O avião ;;inlstradp POóSUH ·nalS de sm' da proibição de não ser cobradotrapaESaé!o aquele iimite. lJO""m tra- "um oqUjtà]"(l.. e~':'l~~ü!,,~ ~~"~~~J: ··zn 10 anas de uso ~ e voz corrente que nadt'l além elo preço devidamente tazer profundo" dano;; ao SêtO!' da eco- ~oant.e d~, d00 Jo:n~,;a.0'- lljl~;.~a::. pv_~:, o a,pa:relho, devldo ao desga~te n;,l' IJelado pela SUNAB, prova-se quc foin.Ol11itt .IJrR~ilei1'ft, que Ee encon.tra pr~ij::U,:,o alg~~,;el~:'-"..:; . ct'>e'lU&J"" Ituntl do longo tempo de voo. nao exigido (> valor do cr$. 23,2S eortesaba1ad3, emergindo de = t;rl5b Fr~- qOloer~l1:';'~~, r:,~,~, ,. ,;-..~,>lHnc'C,. p"r~ ~~ atendeu ao controle às seu coman- pondente ao transporte, carga {I. de.s~iuruia; ,.até certo m{lmento lrrCV(;tsl- "';'0 de ~Ola ':. ;t1",ud,,:,~ IJO ;:oJ.r~n~e dante. '. ~ . earga de 155 quilos de carne e miúveL _ , "";0. /:n nümeLo,o aproxlmado~ (doc". I Sr. PresideJ.1te, talvez naO ténh~ SI, dos, confoXille a nota fIr;cal n9 8.222.

il.ten-aendo a }'st,r, apdo, lnterced)IDo, x alO). do eBta a prulCllml c~usa: d~ deD~s- Ora, a lei diz que na nota fiJ;cal não,ílln~o tJ,;; arltorii:ludes do po~<;.r Exc,- Algodiío tJ:e, mas ~Iap poaemoí, deIXa! de, .~e, pode constar nenhum outrt? valo!' ,aB'.ltJVo, r~pol13twcl;) pe1o_ h8tor. 0(" ',~ .. glztrar o l:",Q, lnmentllndo ? OCOllldo I não ser o preço da carne, e 13tO é fel-qUGlU ~() ohtívemformasoiOS PtcclJ;~.s 3.(J18.~[j{) arwba5 - Cr$ G3.112.82~,OO e ape,lc.ll,do p.a~2. as autopdades da to para coibir abusos, contuc1o. ardi-~ ret~IWltO. Entretantét. MO po:,~;; del- Soja aetíll1auttea CIVIl no sentido de que losa e criminosamente oa dhtribui-xar de conJignaE no;; An~15 u,:1 :?aEa éx~rçum . maior vig!11L!!cia sobre. as dores cobram por lora, burlando asü alerta Ila UmaO BrazHem•. (1~. 'l!ti- lUJ9IL080 quiles -,- Cr$ 12.a6'l 20e,00 companhIas de a.vw,çaQ comercliJ.J. determinações oficiais,vlnículwre3 ao Gt:Jvc:rno e a 1'.açaO. Os BallCO~ locaIr; êStão mantendo Urge, também, mul,Q.I: rJgor nos oxa- . _.

·,Muito obrigado, Sr. P.residenV:;. uma média de dep6sit{) aproximada mes de vista e l1sicotécnicos a que .Co~o <? retalt1l1lta wfro de [l~rto a(Milito b~IIl.) de Crt; 2.l.250.0UO,OO (does. c1Z. 11 a jlcl:iodicumente são submetidos os flscahzaçao da SUNAB e esta ~f10 .lhe- 114). - aviadores assIm como melhor .1isca- permite acrezcer qualqu.er valo;; aCIma

O SR. ALEN(l['I~ FlJRT.lU)ü: No exercício fiscal de 1972, o Cio: .iização às normas legais ~uant~ ao do pre.ço tabelado, a margem 1E luc.r0(Sem rtvi.ilo do oradOr) - Sr. VGTllO Est~aualarreeadou em" Golo~~e horál.'~o de tl'~!)alho dos r:sp~r;-saveis dele flCt1 rec!uzida ~a prOPúl:~'lU da:

prê:Jide.l1te J:,DlDOC nt5tc. Casa 1:lort~.- um total de Cr!'; '1.237 .lHe,Do (dac~. em voo pela vlda dos pussageuos. fluele valor llegalm_nte ~ob~udo. Dvv';z~ dos ·TecIam?:.> do povo. 'Jl1a1õ as llS. 15 t1 18), ap63a!' do deferi:qHmto Não parece lógico, Sr. Presidente, nada rezolveram as denuncJas.íluú.'rJdilde,s raopollEáVéis pree}~~,.m dar do l •.~.M. na primeira Lra~..s~çao .ge que ri 11m avião cont!nue fazendo lí- outra grave irregularidade qU8 vemlluv~d03 aos elall1llXeS da cüleI.iIVld~.de. cereaJEi. ? alllp.en!<> oda ar~e"adaçaQ nhab regulares, depOiS de 10 Eln!Js d~ ocorrendo no Rio Grande do Sul e,

O Municiplo de A"sí:J ChateauD:nsnd nos quatlOs ~!lmelrO~ !r:Gse~ do co~- p!,rman€nte uso,. IJ!'!J! oflô;recer riSCO a prIncipalmente. na Grande Por.to .'lletem reivindicado a il'..stalaç~o d!ó uma rcr;~~ ano fOI sU~3tan~,~a:, ,co~o ~e VIda, de S8,tlS, t13Ual'lOs, am~a que. 1a- gre, é a que diz respeito ao corte daagénci" do Banco dO .Bra,sil naquela vermca çl03 dfimon~tratj,o~, te J~ne"- çam .sUbstltUlçao de peç~ e ate de carne adulterado pelos atac:uc1istas. Acomunidade. compoEia de 100.000 ha- ro t1 abrl] de 19~2 B 1973. t>. Un"ao, a motores. como t8m ocorrIdo. SUNAB fiXou um corte naeional, fibltanws. detentora de um poder' eco- 39U tur.n0, .lambem a;:rec!,dou ~,pfrnas Pelo fato de, há POl~CO, um grande xando o que corres);londe li ~arne den~j"lJ,ico. invJjáv~l. í~as até ,f!.pra .sua crr;, GOlOeré a importan;~~,.~e .", '_: Jftto t8í: caído. em, Parj~, quando_ re.,r:- primeíra e do ~cgunda fornecendo in~rrm'J11Ull:ar4o jJliO fOI aten,hda" Cr" L 08B.JJ24,33. no e.•ellOlcio ante Hzava seu pl'lmeIro voo, poder se.2a ch:<3ive as medida.; de cada p:lrte do

R€cGt'O, "hoje, da Câmara Munlci- ri01" (doc. 11° 1.9). " dizer que <> tempo de uso ,de um avmo áilimal e classHícanàp como de 1', oupaI de Goioro apelo. xeitera,da;; ve:z,e8 O atual eleJtol'udo ga 92". Zona, n1io Influi na sua esta~llidade, tudo de 2~. Ocorre que os atacadista;; enp0r nó;; formulado deEta tnblinh, no c~mpreen?endo qo!~ere! ~ .Mí'ril~,. e dependendo da construG'~o do apare- tregam aos retalhlstas carne de;2'1. por8enti'!;o de dC!,tar {) trecho çam?o !;10rcira f.:UiJCS. lOcUlll'il 2•. 382 elel'o- lho... l~ ou se,ia. vazio da pandorga. cos-

I. "'four"()-Goioe~e de.u~ rorl0:'>ila ]la: res (doe: n, 20)r," ... " Puro engano, Sr.. J:~rEHde':.te, p~r- telas, pelancas e sebo por exemplo~ aJWJUlentada vell1ll. relvll1dicaClio, ate Pois b~m, Sr. ~"crd,trI{), a pUjança que esse argumento alem de "ef m~r- co"te1a e vazio nela oorte est~jx,leeldo

:1' hoje nc;acta à popllluçú.o daqúelG',l,lU- d.esta região. den:onstra9-li. periuneto- cenário, não tGm validade nem me~- pe~. -SUNAB- nao deve' ter ~8.iS d')_bnícípio ds aO.OfiO ,!1ab!tan~C3, r.; l:l!a~01' l"JaJ?entr;. em daqos~á~ld03; que 1'0- ~o para o~ leJ/;03 no aSlmr;,t-o, );loOJE que 22 em de altura.na culeta :lE a~f...1' íJrodutor de algo MO ao Farana (j um dermm ,;,er C()illplctado~ p~,o. Depar- na-o se admIte qLle uma aeron"ve UlJa- cadi<tas che"am a elevar 3Sc?, nedula,,;·iW!l matares na prOUU!}W de -1i0jl1 '" tamento Est,adual de EstatlEtrcll. está da durante 10 unos, ve.nha_a perder- a 40- cm). ~ .

dG café. a merecer uma paJ.rwra de alento que se por defeito de fabl'lcaçao. . .."E:I'<L antiga e justa raJvind.icaçâo \ marque. a sua lnt<ogração def~it~va Era esse o apelo, Sr. presid~nt~. Todas essa~ il'regulan~ades .'iW

t"0

nào foi atnda atendida pçl~ Gover- com o Sistema de estradas de pnm,"Ira .que desejava faze:: às nos?,:s D;l1vor~- p!eno conheCl,ml!nto d" SY!JA~, a,~,~+.no. O Ministério dos Transportes jJl'e- c1asBe de nosso Estado. dadf'..1", ~lue poderao tambem Bel' V1- ves document!lçao pl'obatona ,;orneCl..

--. -- ..,,-~.---De parabéns a Fundacã.o Bienal de

São Paulo. De parabéns o Instituto deArquitetura do Brasil. De parabéns fiBanco Nacional de Hahitação - e porque não dizer - São Paulo e o proprío Bra.si!., Grato, SI', Presidente, pela onortunídade , UV[uito bem i s

Insisto, pois, em que brasileiros eportugueses 58.0 o que devia111 ser: ir ....mã{)s, caàa hora mais próximos, cadamomento mais chegados, cada instante mais integrados nu comunidadefi. que nos orgulhamos de pertencer.

Assim, a data naiconal portuguesa,que hoje se celebra além-mar, á igualmente uma data naiconal brasileira.Pulsam os nossos corações em uníssono e nossas almas palpitam juntas,festejando o Dia Nacional de 'Portugal.

o SR, ANAPOLINO DE FARIA:(Pi'01l1i1/.cin o seguinte discurso)

Sr" Pnealdente, 8rs.· Deputados, nãoexístíssem leis ou acordos, tratados ouconvenções, ajustes ou textos constrtu,cíonaís que dispusessem sobre a Iraterntdade Iuso-brasíleíra e nem porisso brasileiros e portugueses seríamosmenos I, amígcs e menos Irmãos.

Qualquer principiante de Sociologra sabe que somos, os brasileiros, fruto de uma mísclgenação talvez ímparnu hístóría ele toelos os povos, REtomuitos os sangues. são diversas as raças, são varíadíssrmas as ~~niag quocompuseram, e compõem, aindn hoje,o tipo nacional. Mas ninguém ousarianegar que somos, na universalidade denossas origens, no pluralishl'} de 11.05.,.sos ancestr3.:L.s, um tipo nítido e prGíunàamente lnal'cado pelo nngne. ~osltano, o "primeiro que corl'e-l1 'J1U nos ...sas v-eias.

Essa anormal situação está levando síl, oportunidade em que levou ü Tel'-! Prosseguindo em sua trajetória usa quantidade de pequenos açougueiros ra elo Sol Nascente a Mensagem da I cencíonal. em 17 de maio a direcão deao desespero e inclusive alguns a en- "4Declaração de Cidades rrmãs Rantos- liA Gazeta." é assumida por Cáspel'"cerrarem o seu comércio, pela ímpos- Nagasaki". , " .' Libero, que haveria de imprimir-lhesibilidude ele suportar as desnesas de Agora. os llust~es dlrigcntes daque~ vida .palpítante, com sua participaçãoaluguel, impostos, água, luz,' empre- la, Importante cídade vem ao BrasIl nos ratos de repercussão naíconaí egados etc. a, especíalmente a Santos. retribuir a internacional.

Preocupado com a gravidade do visita e prestar as aantlstas !" homc;- Romem inteligente, de cultura mul-problema da carne e tentando evitar nage!u ele sua ~audaça,?, no wrt'tleCl- tidimencionaJ, transrormou completaa, elevação desordenada A uo c,usto ,de mente ,dos laços ,dE; amizade que sem- meme a lisionoll1l8. elo jornal e cemVIda, o Governo se propos a. flnancmr pre llnl~arn b~asl1el~'0:S e Japoneses. plementnnrío-o com H Gazeta' Infantilo estoque de c,arnas a alguns F.up~~'- I ,Na oãmara :l\I[tlmClpaI, IQral~l. recc- e a Gazeta Eesporth'n, conquistou' paramer~aclo~ elo Rl~ de ~J?n~lrO e de .~~O IJJldOS em_ sessa? s~lc~e, D~aSH-1;O em o mesmo extl'aordj1l31.'jn prestígio pePaulo, i~I,o~,lJ.IancLO, ~traves ,d,a estoca- que ,o y~reador DI. :,"~Sl~lllgt?l;, de rante a opinião pública de São Paulo,ff€nl, COlll~i.l o:~ abtt~pS _verr~:cadoa na I Gl~Yclr:1 l~telpretou os ~.el.l.tlme~y:>,:> qo A época do Movlrnento Constltuclo...epoca ela es~asoe~ do produto i ,Agora pO\O santlsta , De sua parte, ,e ,"-'lefe!- nalísta de 1932 SI' Presidente coumesl?-0-, os jornais notICIam, drásticas tura ofereceu um banquete aos ,'ISI-- be-Ihs p;"pel d~ 'ci~oj;aCjve na prega-provldêncías governamentais, atín- tantes, reunindo as :in~l1S Importantes ,_ ~ I • _ v l~. -"'_~. .• 0:.. '.

glndo vinte e uma empresas, dístrl- personalidades elos meios' civis, rnilí- çao ~,os '1e,~'s det;nClldos CO!:: tantobuídoras de carne que sofreram pu- tares, eclesiásticos e econômicos, ardo!",e civismo pelo combativo povoníção, tendo seus créditos cortados 1105 Foi U1TI nccntecimento mem-n-ável. pauh:::lÜL . . . ~estabelecímentos bancários ofcíaís e 81'. Presidente, que marcará época cTnnche;;ra da Ilbe~dad~ (te expre~particulares, por determinação do lVIi- na vida, de Santos, pelo brilhantismo S,lO .~, pela ~ual e!~ bl~~OU .sempI,~nístro da Fazenda. ° motivo da pude que se revestiu. c?;n, ~um€za e,,;ora6~m ... A ~~zet'l_nição foi a cobrança de preços acíma .;' _ .. ~ o.". leJ.)I.e.:J.ent~ . hOJ'-' .. ~~11(~. dtis~ ~or.,~leza~dos autorizados, emissão ele notas fa!- Gost~Ilawo:_de, nesta oportunídade, do JOIJ;rallsmo b"a~II?_IO, fraternídadeSE- e cobranca DOr hora ao acouzue ao registrar tao Importante aconteci- 'L\ Ràdlo Gazeta e a TV Gazeta,aíém de :rl'a~.úíes"'fiscais. Ditas ~m-pre~ monto, cÜ!1?ignar..nos anais i'~i3ta ,Ca- ~m _sua fun9ão de órgão de ~o~usas deverão sotrer sanções legais por sa. as mamfest~ço~s de apreço tr.'Pu- mcaçao coletIva, eünc~rre posltlVasonegagão de Imposto de Renda, po- tauas p~I~ popu.aç"0 santIsta [los Ilus- IJ?-ente ~ara o bem-comum, transmidendo, Inclusive, sm.' decl'etada a pri- treH~ :'lslta.ntes.,:, ... ~ '.:> •• , . ~l1~qo lEitos; €},:p3ndn e . debatendosão administrativa dos diretores ou . E~t,: fato, S., P.eolde'1tc, ,-"esce. de IeleIaS, esclarecendo, e ol'lentando Emesmo o fechamento de a1J;rumas de- sIgmIIcado, quar:do vemos o l'St~crtfl- comunidade, na prética diuturna dolas :.') n1ento das relaçoes entre o BraSIl e o nmis sadiD j{)rna]~sn1{).

A' I d' - d'd -, -'0 p Japão se aproftmdanc!o em ritmo ver-. pau Imos ~s me 1 as ,e,e"", - '." " ' -f-"t 'lt' t. "1' Aos cliretore" de "A Gazeta" e ar1gorosas obJ0tIvando acabar CO~TI a L>lgrno...o, com e vl DS a amen e so. u- ,... .. 'i 1 t .") 1'" ..... ""' qd ~ - dÇ. tal'es para as duas Nacões e seus 130- quanÍ-'Ús Iabl1taJ.ll dlanamente enl sua

~;'~li~s~ c~ft~~~ça~urn~ee~J:-"n~soeu~ vos~ , _ - " l'edaç~o e ,impressão, apresentarr.osas provic'êncías gOVel~':-lnent8i;:; a~Ae- Sao os noSSDS 11'n1aOS do Onente que nossa;:, c::lDgt.atula~ç~es p~la -passageln"am se r~strin~indo a");nas <:l ' "':'u~n1" se transp-ortanl para as Alnérieas, no à.e seu 67"_ aUIVerSar!o, estImando pro5'hara e ao Estado de ' São Paulo, cn- elesejo ~e um, ma~~r entl'OS9.m:mt.() elos sl!ia esse popul~r ,!orna~..!'l0 reto ,caqsanto no Rio Grande do Sul o co- mtere~_es mut~o",. mll1~o ate aqUI perco. lIdo, sen.p~emércio ele carnes continua sem qual- , E nos os r~ceoemos de braços aber- e,mpon!"aLdD na salvaguflrd~ ~.os leglquer espécie de fiscalizacão dando L<;5, Sr. PI'esldente, patenteando o es- tmlos l!1,LereSses de uma PatI la sobe-oportunidade as ü'1'egularicíad~s, câm- pl1'lto de fraterl1lCiade que 'lOS 'me a ,rana ,e }'V!e. ., . h '

bio negrO, extorsões etc, t?,dos o~ povos, 1l1_~ep8nd8ntem~nte ele po~ ult!mo, ~r" P;e5Ide.. te: ,l~for-Perguntar-se-á BIU ra.zão de que o cledo, la~a ou CO.L. '. n10 c:;... ~a0a. qUe, sob os ausplClO~ .:ta.

rigorosisn1o da fiscalização g.oveTn~l.... Por ~Ulrl'O Ja.d.o, ~1'. :t:l'e~ldente,. uA r:'UJ.:da.9ao ,Blen.al de S. PauloJ 9-,0 Ins-mental.não 5e estende a todos os Es- Gazeta, esse VIgo,rOSO orgao de lm- tltuuO de Al:qUltetos do .Bra;"m e d(: Recordo, com .emoção e com justístaelos, atingindo a todos 05 expIom- p~ensa banel!"Ir:;-n,:e, coHmemorou nO Bar:co NacIOnal, de Hablt~çao, sera simas alegrias, aqui e agora, os diasdores 'I Se as emnresas distribuidoras dIa 16 c11O' mmo ultlmo 61 anos de lu- l'ealIz~da na CapJla~ Bande~ra.nte, de admiráveis que vivi na terra de nosdo Rio ele Janeiro e de São Paulo tas contIl1uas, c1efe!'dendo 03 sadlOs 8 de JunhC! a 7 ele Julho, proxuuo, no sas ancestrais, quando tive II 'lOnra elesão punidas pelas infrações ponta'!as mteresses de seus leItores, Pa,l'que Iblrapu,em, a Blena~ de A!r- participar da comitiva que acomp'l.acima, não se justifica que firmas _Curioso ressaltar-se, que e)" saiu qUltetura, fo~ah~ando O ambI0'il.te que nhou o Presidente PereIra. T..opeS emeongêneres que, no Rio Grande do sempre mais fortaleciela empós cada o hom~~ orgamza, suas conqUIstas e sua brilhante visita oficial a l?ortu-Sul, praticam os mesmos crimeE não nova campanha empreendida, suas dIfIculdades, gal.v"nham a sofrer as mesmas l)tmi- A t d' ., b V ~,ss" certa.lnp , SI'. Pr'esI'dellte, tem Seja nos ",contecimentos que tiveram_ - ar'e e lmprlmlr, como sa e . -" - > - • por palco a luzida Assembléia Naclo-çoes, Exa" SI', Presidente. surgiu na anti- por objet.ivo reunir projet<ls de ar- nal Portuguesa, seja nas recepções

Ef!1 ~ace do ~"xposto, l'equemmo~, ~o güidade oriental. Todavia, somente qUitetura e equipes interdisciplinares oficiais, seja no coptacto direto e fe~Mmlste!lO da. F azenda!. do Mmls,el~o nos tempos modernos, depois do pro- lio-aelas à problemática da ocupaçãoda Agl'lcultlll'a e da SUNAB a reah- digloso invento de Johann Guttem- t" .,". " I 'd', "" d liz com o povo e com a sociedade, emzação de ampla sindicância com a fi- berg _ que viveu de 1400 a 1468 _ te;ll,:?na ;:'°f~ ; n~-l'~o~ . campos ,,~ todas as suas camadas" pudemos nós,nalielade de constatar a verdadeira a La2ao pro lSs.Ol':~,' para ~m, co.. l'epresentantes do Brasil naquelas cesituação do comércio de carnes no Es- viria a crescer e cxpandll'-se, como () fron,o!'; balanço Cl'ltIco da,"l\.rauIt€,t~- , rlmônias singulares, convier fratel'nal.tado 'do Rio Grande do Sul. (J1f'üto mais expressivo veicúlo para cOll1uni- ra na decadi!' de '70, nos'pa's.e~ ,arbe,- mente com aqueles que honram, nabem,) cação de massa, pantes,. abordan;:1?, prlmOl~lalmente, atualidade, a glória de s€us maiores .

. "A Gazeta", surgida em 1906" co- ur~an~smo, ~dlflcaçao, o~Jet<!. (d,,;- Ali, lado a lado com a gente jrJortu-O SR. ATHIl": COURY: meçou suas atividades valendo-se do sen.lO .mdustrlfl) e Comumcaçao VI- guesa, usufruindo de um convivio tão(Pronuncia o seguinte discllTso) primitivo prelo manual de monotipos. sual üepresen,ada pela mensagem). doce e tão bom, tão rico de sentimen-

Sr, Presidente,' Senhores Deputados, tO trabaslho pde 'dimPtresSií? ,daqueles Visa, ainda, a incentivar a análi- tos e de emoções, pudemos senti, na• t t d f Bmpos" r. reSI en e, eXIgIa a for- se, dl'SCUSS',·,o e avaII"aç-ao de me'todos sua plenitude, como foi 'feliz, ·~neloocupo a ,ribuna, es a .",1' e, para 0- mação dos textos eom a colocaeão ~ _ Ov

calizar três assuntos, que <onsidero numa espécie de ·taboleiro _ dé letra de ensino, conceitos didáticos e pro- verdadeiro e irrefutável, o Deputadode alta relevância. por letra, nulU trabalho de vereladei- Ci)SS()S metodológicos do proJet.o, atra- Perêira Lopes, ao dizer que brasilei-

Em primeiro lugar, observo que a r.a potência beneditina. vés do confl'onto das idéias e propos- ros e' portugueses são os povos maisfratel'l1idaele entre os homens é, em Hoje, com o impressionallte avan- tas de ensino de arquitetura desenvol- ·felizes do mundo, pois são os únicosverdade, a grande força geradora da ço tecnológico, a utilização de máqui- vido nos diferentes centros de lmltu- que podem trocar de terra. sem trocarpaz universaL Em todos os recantos nas tipográficas cada vez mais sofisti_ ra do mundo, e sua aplicação confi- de pátria."da terra a humanidade assiste, atual- cadas, e as complexas instalações ele- gmada num projeto ?e espaço fisico, Verdade pura, pois, em Portugal, 'Os-mente, às mais t.ristes demonstrações trônicas dos grandes jornais, impri•. ~um mundo. conturbado como o de távamos decididamente no Brasil.de incompreensão, representadas pelas mir é quase uma distração, hOJe; ,Sr. Pres!den~e, em"qU~ o espa- Quando o mais v101ento dos xenó-guerras, invasões, ameaças de todas ço ~ISl~O: dI! VItal Impor}anCla para a fobos ousasse negar a obra lusitanaas espécies, num clima de intranqüi- E cada vez com mais ditado alcan- SObI,!v~venCla human~, e ~f~tado pela no novo mundo _ _ de que- somoslidade sem precedentes. CIo, o jOl'llal continua, cotidianamen- polUlçao nos setlE rgal5 dlferent~ a~- .pars 'magna _ bastaria que lhe pusés-

Apologista do princípio segundo o te, em sua considerável tarefa de pIas- pectos, essa promoça~ c~esce de Blgm- semos o milagre da unidade nacionalqual sem aproxlmaçã.o jamais poderá mar a opinião pública, influindo, de-- ficado, pelas suas proprlas oaracterís- llrasileíra _ língua e terrItório unlhaver enten<timento entre os povos, cididamente, sobre os destinos do ho- bcas, COS, que Só a intelIgência. pOl'tugueSaocupamo sesta tribuna para r,plaudir mem na Terra, . No momento em que S, Paul,o abre pode realizar e que ainda se constituiacontecimento dos mais expressivos HA Gazeta", Sr. Presidente, de.sta- suas- port.as para acolher nlúVlmento d l:' -,.. rl .. JO • f" h'"ocorl'ldos no dia 16 de mato último na. caelo instrumento de comunicacão e de tal enV€rgadura nós nos congl'atu- numa, ao m,,'? a mlraVeIS .açap.. a"cidade.de Santos e que bem demons- cultura, foi fundada por Ãdolfo lamos com os seus organizadores fa- q!!e ha m,emorra em toda a CIVIl!Zfltra o espirit<l de solidariedade que une Araújo, ajudado por outro jornalHóta zendo. votos para que os resultados çao mundIal.brasileiros e.japoneses, soldados vé\lo- de escol: Couw de Magalhães, desejados sejam IlIcancados a curto Não fôramos,_.como o somos brasi-rosna do nosso progreESo (; artifices Sobrevindo a morte 'de Adolfo pràzo. ,- leiros e portugueses, e ainda assim.oda nossa grandeza, . Araújo, seu irmãO, o médico José Pe, Quer'emos, nesta oportunid~,de, fe- Dia Nacional '·de _Portugal 'serla <,;fe·

Santos recebeu. naquela data, a· vi- dro Araújo, assumiu a direção do :01'- licitar (lg promotores·dâ :Bienal'de Ar- méride que pertenceria à nossa Rist<i-sita do Prefeito .iYoshital:e MjJl'onani, ,nal, mantendo-o na mesma, linlla ele qUitetura, pela objetividade com l1ue l'ia.· .' ",que se fazia. aC\ompanhar do '?resi:' sra gloriosa caminh,qelà".sn~\lte a 'se1'- foi ela planejada, 'tendo em vista uma Q.rgI11ho-me pois" Sr, Presid~nte,dente do Conselho de Administração VIço Çl:l.sbúas caus~:'i ,,: <," melhor utilização da inteligência hu- Srs,;-rDeputadoS, de subir a esta tribllThomy JYliasald,:a5 duas maiores av.- MaIS tarde, adqull'ldo' 'o' ;VItOrIOSO mana ante o .avanço ela ciência e da ,1'lll.)para, 'desde sua eminência, cont.ol'ielades 'ela, Cidade de Nagasaki, no ó,'giío da imprensa 'dit_, Capit.al pau- wcnologia. ' ..,. ce1ebr!1r"C{)ll1 os nossos irmãos PO:l1~lIJapão, V.imram elfês retribuir a visita lista pOI' João D.enter ~t('ve" ",,:'dirigi-Io Que. o .povo' 'brasileiro saiba presti- guesesg €ujubilosa dataC!ue se deste&aque lhes fez" há .tempos; o ilustre In'". um· dos vultos exponenClitis. "da advo- 'giar à iniciativa, "levando 3ubsidiús ém sew:;; fastos, e para endereçai',I'.uteI'ventor Federal· do -- Mnicipio de cacia bandeirante da .época:;H.Dr. An- posItivos e llóIhendo o que nela há de todo"o seu povo, como manàatárla"dasantos, General Clóvis Baneleira Bra- tônio Augusto Covelo. mals expressivo. ,gente'llrasileira, os votos de paz, do

3229Junho de 1973DIPiRló..;..' -~

9'Sábadoe

lrogresso e de felicidade, tão gr,andes~ tão profundos como aqueles que, te[os os dias, faço pelo futuro dó Brart1. (Muito bem)

º SR•• ElVIANUEL PI~j'HEI~Q} ;!VIas, s.e cuidou deste aspecto, de todc na.nd~ Aboutt, o Partido .Llbertador, o(Pl'onuncia o seguinVe dis.Pf(l"s'Õ) ::;-. "~)1l. ~do edificante da vida do Mare- primeiro a Inscrever em seu progra:~

Sr. Presidente, Srs, Deputados, ilúau· õhal Rondon - e que é, em termos ma os díreítos sociais, a justi~a dêr:..do o jornalista, que é o comúi1i{,adôr geraís, aquele que o Brasil conhece total e o voto secreto,social por excelência, logra sõ'ihar ao - penetrou no passado onde seue Assill}, Sr., Presidente,'Srs. Depu-

O SR, AMAURY l\I1ÜLLER: seu gosto inato pela profissão os valo. ,~otep de historlador e de pesquisador tados, e com profundo pesar, c.on~ter-;,(PrOnuncia o seguinte discurso) res que se atribui pelo estudo e' peia .se revelaram de pr.ímeira água. E nado mesmo, que registro, nesta tar:"

Ir. Presidente, Srs, Deputados, hon- pesquisa, então nada deixa a desé· desse mergulho de estudioso e de apaí; de, em nome da Bancada da ARÊN'Ata-me sobremodo destacar o trans- jar. xonado da nossa História, e de um gaúcha, já que todos nos aliamos nhrurso, ontem, do Dia da Liberdade de O primeiro dever da J;mprensa - dos seus vultos exponenciais voítou, pesar de todo o País, n081103&)3 sen-lmprensa , . .' ".,; , assim' o entendo - é inf01111á1": e o pejado ~os, frutos que colhei;, e 'ql1e timentos de respeito e de, saudade, o

Num mundo sacudido por', ~udas segundo que corre parelha com o prf.. agora dístrthuí, a mancheias"llonraclo d?]oroso evento, curvandn-me-nnts .olrises morais, políticas, ecanõmJCas e meíro, é o de orientar. Seo nrofjs- o sa.ller .do meu Estado e '1Jl'esta:ndp tU.l31Ulo desse .nOili)(p.,grapde Il'latl·ício.CUlturais, que; 'liãoi: raro, ,dãd[JIúgar slonal informá '·f3".'Ol'ienta, tudo do- o 'trrbuto, devido a Quem tanto 'dé'~e-' .(0. orador eqbrl'{çado::v d. 'J)" I, '

I governos despóticos 'e· cruéW;' avulta cumentando -com Iucldez e veracidade, mos todos os brasileiros."', ':' d'r I Ju "~o '.',: t r ',; fi ,.,' fi ",o " f, t importância elàliberdade"de el!ill~3~ servindo-se dÕ'idio!J1a" como pónte de .. A: "€polléiad& Ronqon", 'mágistrah '" '. OoSE. S~,!UE1RA6M1!P@S::.,:'llão. ,l I, ,"ii' . ),,' :,lu.1,,'" ligação entre' Ó"veículo e o povo, quero mentl;:, 'tra'çada V,elo.Jornalista Pie'dioJ' ~ ~ (Sem retnsao ào orador» _fBr:1Pre." Para desgraça de muituS'·':P6vós,-a dizer, esereveilduc,rácÍ'!"e' simples, ·con.l Rocha, ~ucá', pudesse 'eu, sería ,eçlita,-' 's,ldente, Sl'S. Deputa;:tos, ..mais urnaImprensa tem sua voz ealada'e"sUa císo e claro,,J\ifBt:ittIJmissâo :'Íôciial;se da, muito possivelmente pelo 'Minis" vez venho a, este; tribuna fazer um~ção garroteada por pressões políti- efetiva por inteiro. . tér,io do Interior, e fartamente dístrt- apelo ao Poder Executivo para que dê~as e econômicas ou pelo medo que E se a tudo isso adicona o estar ,'1 buída por todos Os colégios e todas ma!~ atenção a,? grande norte elenfLlnde o imperialismo da o'emago. serviço de um ideal alevantádo e no- as faculdades, e todos Os quartéis e GOlaS. Uma medida que muito auxí~la. bre, marchetado do ídeárto da Iíberda., tortas as repartições públicas, a fil.t Ilaría agLlela região seria a "lÍpida

Recordando o mercante acoritecí- de, atinge até mesmo o impóndefã- de que os moços de hoje herdeiros construção da grande BR-lO, que liga,nento, Rodrigo Madr'igal Neto, Presi- vel, dos destinos nacíonaís, pudessem co- pela. margem .du·elta do. 'I'ocantíns,~ente da Sociedade Interamericana de Nós, os mato-grossenses, cultivamos nhecer um exemplo que lhes deveria. BraSI!la a Belém e, tambem, o pro-,Imprensa (SIP) e Diretor do jornal o orgulho de pertencermos à pátria ser guia e fanal na grande estrada da longamento da BR-'!14, que liga. Ní'La República", da Costa Rica, assí- de Rondon, símbolo mesmo de brasi- vida. quelãndía a Porangatu. Estas duasBalou que: lidade, caboclo imenso cujas epopéias O moço cear~r;tse, cuíabano titula- rOdov!~s. furam incluídas no sistema

enchem de luz as páginas de nossa do,.- que n.oblllta a Imprensa bra- rodovíárío nacíonal do Piano Nacio-"exíestem presos políticos - jor- História, que ele engrandeceu coíno silel~'S: - efetivou obra de genuína. au- nal de Viação, graças às duas emen..

nalístas e intelectuais - que, por pOLlCOS, Todos certamente todos _ ten,tlmdade, e, por ISSO mesmo" de g-e, das que apresentei nesta Casa e queexpressar de alguma forma o seu "nu d L foram aprovadas. Aproveito ainda apensamento, sofrem prisão e ter- conhecem o nome 'do Marechal Ron· ll~a gtan eza. amento como lll'a· oportumdade para solicitai' o .IJoio doturas", Todas essas injustiças _ dono Raros, rarissimos, sabem de (úa slelro, e como Deputado, não hlljp governo para os setores de ~rédito deeontinua _ exasperam o homem obra fulgente. O indianista, o pact- ~a~ares em n:JS~as pautas para a lel- assistência à saúde e de educ&:cãoamericano e dele se aproveitam ficador, o pioneiro da integracão 118,.. um do adm,ravel e~tudo" aquela grande e Pioneira região' do

, . cional, o paiaclino das coinunicaçõ"s Por ISSO" trago ao .1Ornallsta Pedro me"1 Estado, ~um sem num,el'o de ativistas, que - Rocha Juca NUe em M t G •Pro can 'e d ' - e tudo o mais que foi aquele nome .• ' " ., .!1:: rosso re- ,Era o que tinha a dl.'7~", IM"';,io

vo ] mó ressa a campan,la tutelar _ quase tudo o Brasil ou des- VIve e lealça as tradIçoes culturaIS bem.) ~-. '"de violência e criam o clima pro- conhece, ôu, mal e lnal, sabe por alto. do seu Ceara,', n, ativo" a minha :audil..picio para que surjam os impro- çfJ:o d b i d tvisados salvadores da. pa'tl']',O, T,"l Nossa Imprensa - (e se me equí, . ~. raStl.el1:o e e ma ogrossene" O SR OLIVIR G1U'lll1.D""',"" t . d . t ..' POIS e mes lnlavel o serviço que ele . , vsituação termina g"l'almente. em voc,? an .ecIPS: ame;1 e l?e pennenClO) prestou à memória de Rondon orcru" (PronllnclCl o seguinte discurso)meio à fanfarronada e ao estron- --: Jam~lS, deIxou, ne tnbutar ao bra- iho do Brasil' (Muito bem)' 5 - SI', Presidente, 81'S, DEputados, O,do do oportunismo político, por s~lell'o mSlgne a~ úome~agens que ~he '" I milhares' de trabalhad0l'es "l1Xl1is ql<€abafar todo vestígio de liberda- sao, naturalmence deVIdas; mas Ja- (íJI SR. VASCO AMARO: Ise "acumulam" nas i'a,V&las (b;:; cida·de, Criam, em ,seu lugar. o am- maIS buscou. penetrar na verdade da . (Sem revisão do omdor) _ SI', Pre- des norte paranaenses, atu:üment€lliente necessário para que, de obm rondomana. traçam:'o do excelso sldent~,. S,rs. Deputados, estava fora tra,nsformados em traball1D:r1cJres rL1·novo, os exploradores da vI'ole'nc',', compatrício o verdadeiro retrato de do PI . d t rais avulsos, ehamamos d8 ""'.ol'a"·

~ . - I' .. ' . .,\marlO quan. o, on 'em, chegou a f' " -fomentem o crime e o assA,ltrJ sua mmsao 11stonca, notlCla do faleCImento do eminente cnas:', constituem o espetáculo nwi:C01110 fórmuia político-social ca- Agora- e este é o motivo de mi- ProL Raul PiUa, um dos últimos depr.'mente e contmditório n2i,te PhÍlpaz de modIfiear as lniqiiida:1es nha presença na mais alta tríbliúa abencerragens do maragatismo. ele t,,;o ~ecantados milagr!'s no campeque prevalecem em muitos país· do meu País - um jornalista ele Mato Nós, que viemos do Liberal da mo. eC~IlomlCo. , . . ..ses latino-americanos. Esse cir- GrosS{), e a Imprensa do meu Esta- nB,rquía, das lutas de Ladislau Amaro .Sao eles as Vltll":úS m~lS wretas daeulo violento Que angustia a Amé- do, l'esgatam, luminosamente, a veda Silveira e Silveira Mal'tins, fUErla- VIolenta erradlcaçao de milllões d(rica engendra um ur{)cesso sócio- lha divida havida para com aquele dores do, Par.tido Federalista, não pu- c~.reelros executada a partlr de 1964]Jolítico falso e estéril", que baseou a sua obra estupenda nó' delnos sllenmar, Quando todo o Prris prl11clpalment~.

conceito divino: l;morrer, se· neces- chocado, sente profundamente o des8.~ S.end<:, o cafe llma,,~as c111tums qu,Exatamenl'9 nesse confuso quadro é sário: matal', nunca". parecimentó de um dos seus mais maIS mao-de-obra utIliza, por ;crea d,

q~le se debate a liberdade de expres- , . ti' CUltIVO, e levando-se cm conta quesaú, esmagada, aqui e a,colá, por in. Chamado ao comando do matunino e'!unenes 10mens publicos. Raul e111 período bastante curto foran:teresses as mais das vezes subalter- cuiabano -, "O Estado do Mato Gros- PIIla foi um exemplo como profes- erradicados quase dois bilhões de pé,nos e desvinculados da vontade popu- 50" - Pedro Rocha Jo:cá, que tal'" o SOl', como jornalista, como polit.ico, de café, sem que surgisse outr~lar. nome do brilhante' jornalista mel1 Político no melhor sentido da pala- cuitura capaz de aproveitar" :'1llo-de,

t V1'a, o pregador 1 Q doutrlnador, o evan- b l'bPara sobreviver, a imprensa deve compa rício, realizou o quase milagre gelizador. o ra I erada, fácil é avaliar riS con·deixar· se penetrar de intensa Dreo· de recuperar a empresa.' dando·lhe seqüências de ordem social dai decor,cupação pelos problemas Que assõber- forma e conteúdo jornalistico, e, 50- Raul Pilla, Que por cinco legislatu- rentes, O êxodo de milhares ([e tra.bam o homem. deve lutar denôdad' _ bretudo, dirig'indo-a com intelig·ênci.a ras foi Deputado Federal, jam"is pe- balhadores foi fácil e inevitável, eles.w , 'diu um voto. E posso declarar aqui 1 dmente para chegar a todos os lares sabedoria e impar.cialidade. imprimin- que 11ÓS, seus fiéis eleitores. tínhamDs ocal1 o-se para .as áreas urbanascom uma mcnsagem de fé e esperan· d{)-Ihe a marca de sua personalidade de mandar imprimir as ~hapas, se onde foram amplIar a faix~, eles fa·ça, deve submeter-se a sacrifícios tal- vibrante e lúcida. amorosa de seu rin- quiséssemos lhe dar o nosso ..oto por- velados.vez inenarráveis para pregar a jur.-, c~o e etérnamente desejosa da se!~ que jama.is Raul PílIa se preobupou Na mesma,. ép~ca em. 'lU'" se ini·tiga e defender os direitos 'na1íel'~1' VIr à sua terra e ao Brasil. em mandar imprimir chapas ou fazer clD.va a erradlcaçao, oflc18Jmente pro·veis ela pessoa humana, Não disponho sequer de parâmetros propaganda eleitoral, pOl' certO justa mOVIda, entrava em vigor, também, (

Tarefa sem dúvida dificil e árdua, para julgar da grandeza da homena- e legitima, Ele paiJ;ava muito acima Estatuto do Trabalhador R::tl'al e {mas que: apesar de t~das as restriçõ'e~ gem que o jornal "O Estado de Mato de todos nôs. Amargurado ao fin,,1 Estatuto da. 'rerra, criando ,ÜficuJd,1.'a ela impostas, ri;'imprensa vem cum - Grosso" tributou, no último dia cinco da sua vida, ele abandonou a poli ti- des no relaclOna'!!cnto entre trabalha·prindo ao longo do tempo. de maio, dedicado à Comunicação, "e ca e esta Casa por não encontrar mais dores e propl'1~ta!los rura!s, <Jetermi·

. . " . que Rondon. é o patrono e o orgulho, d' - d ' nando maJOr volume de c1Jspensa da,O homem, .assmala RodllF:0 Madl'l- Basta que eu l'evele à Casa que aNue- con lçoes e aqUI permanecer, eis oue queles, agravando, sobremodo, o 'lua·

gal, p,ara realrzar-se na. plemtu,de•. deve le matutl'no, sprvI'lldo-se dA UI,l·'.U- se criavam partidos por decretés. dro decorrente da erradicaçao.co b I d - - u Raul PiIla afirmou certa vez que o T d d d t

n~, .mar os va ores .'mpere.clVels 'o plemento'especial de trinta e duas pá- que mais admirava, naquela conjuu- . o o o rama ess~s Tabalhadorelesplnto - Como o. sa.o a .1ustIça, a ginas, traçou a "epopéia 'de Rondon", tura política não era a falta de gran- fOI retrat.a~o el'f ",;,;;mera~, rep~rtll;'paz, _a cu:tl1r8 e ,0 hbeld~;le .- com o traduzida. no mais compieto e inter- deS' e,!!inencias, mas o constante bai- ge~s do ,~oma.1 Fol~w d~ '"ond:mallem es~al ma.tena!. Poren;, ? pre~o pretativo estudoiamais praticado en- xar das serranias para a charneca e e "gora sm:etr~ado um ,e~celent" t~~,do ,de"envolvnnento economlCO n~o tre nós, consubstanciada numa pes- para o pântano. ' balho de p"sq~lsa" e,SCl'l~O pela somo,deve se~ nunca e, ~r qualquer moL,- quIsa histórica 'sem paralelo, pela pro- ioga ,;Lel!a.~C;~~m, e !:ubhca<;lo 110 ,101"VO O preço ela llb"rdade" fUl1didade e pela grandeza, RB,ul Pilla, Sr. Presidente, c01ilba- nal. Opmra? ' de 4-11 de Jun\1C! cor·

Nenhum povo alcançara sua plena, - teu o poder pessoal; assim, divergin- ren,e e cUJa reportagem SOIlCltO Il'ealízacã,o sem liberdade de ~xllress!'[o Na pessoa física do jornalista e ad- do do Estado Novo, em 1937, foi Exi- transcri~ão nos Anais da Casa .

. A ,d!1ta,.Sr, Presiden!B. é altamente v~gado Pedro Rocha Jucá,. Rondol1, lado, tendo sido cass,"do o seu dirEito "GATOS E BóIAS-I!'DI'I.SslgmflCatrva, tanto maIS que no Bra- fIgura excelsa entre os malOres llra- de cátedra. Raul PiIla, Senhores, foi to ,sil, por razõe8 nem 'sempre ou quase sil,eiros· de todos os tempos, ganhou o um homem· extraordinário, um 110- A poeira fina pinta ele escurcnunca JustificáveIs, a imDl'~nsa é pesquisador e o divulgado!' de suá ver· mem ímpar, um homem íncamp:'.l'ã- as levas de homens, mulheres tamordaçado e, às :vezes, obl'igada a dadeira 'iinagem, de sua estatul'a de vel, pela sua grandezf~ moral, pela sua crianças que a partir das cincifazer o jogo dos donos elo poder. gigante 'do a1110r da Pátria e do ser" postura, pela fidelidade aos principios lloras da tarde passam peia.s rue,Ji.Ao lembrar o DifVda LibeYdacle de viço da ,comunidade·" • que a,braçou 'ainda com 17 anos e ç.J1e ,Ias entre os narl'ae05 das favela:Ih1prensa. quero .hoinehagear, tOdos1 os O jornalista mato~grossense cuielou, 11ão abandonou jamais, I que nasceram e ron t.imla.l1J Il1i)mens de imprelistL, de ontem~ e~de com justeza e carinho, da imagelll Estudante" filio,u-se ao Partido F~.. crescer ,junto ,à entrada de Lanlióje, que, COm sacrifício ,da".iprópl·ia mais elo que respeitável do beneméri-' deralista" dé' Silveira Martins, no Ri,;, drina, a capital' do Norte (10 Pal'feg'úrança peSsoal, têm a coragem Leí·, to pacifioador de tantas ,tribos genui~ Grande ~âà Sul. E eom Assis Bl'asil, 'ranlÍ, SI;:o' trabrulhadOl'Bs ruraivléa de dizer a verdade, de lllta~ peh,' namente brasileiras, cujo patrimônio em 1928, fundá,va em Bagê, com' ," que voltam do ,trabalho:dustiça social e sobretudo de c;defen- integral. sempre, defendeu, fosse lá ;federalistas; co,m' os dissidentBs r81'"1. ,Arrebanhados' c em "aminhõe'der' a liberdade. (Muita vem:)' , contta quem fosse, seja lá onde for. lllicanos'de' Assis Brasil e COm Fer- por empreiteiros''-.- oonhl"pirln

,3230 Sábado -·9~.. OlARIO DO CO[\.!CiRESSO NACIONAL (Seção I) 'Junho de 1973

ralmente duas .horas depois, ecomeça logo a. trabalhar. Comesua. "bóia" fria, e muitas vezesazedada pelo calor, às 10 horas.Por volta, de cinco horas da tarde, inicia a longa viagem paracasa ..

Essas idas e vindas em vemoscamínnoes nem sempre tém atranqüilidade de um passeio. Levanco geralmente uma. mper 10tação que chega a sessenta pessoas viagens muitas vezes sãointerr-ompidas. por aeaderues commortes, Os gatos dirigem a altavelccídade e, para poupar ga",ü-Iína, desligam Q motor nas aescídas. ~ donde o apelido uang'llela, para o caminhão desengatado,

Algumas vezes, o trabalhadorreclama. ao sindicato dias nãopagos pelo empreíterro, NesseC?.EcO, o sindicato costuma convccal' as duas partes para resolvera questão. O empreiteiro tem alteruatívas; pode pagar ou ccagíroutros oõiae-iriu« a' -1eJ:·ol"emcontra seus próprios companneirU3. Pede, maís simplesmentenão comparecer à segunda convocação, O C:lSO vai então parafi .Justica do TrabaLllo. .l?a:ra desespero" do trabalhador, a dE.lTIOr'a e de vários me;ses..

Ai,t:igOS moradores das fazenelas agora jogados em ambientenovo e urbano. p3.ra 03 iJóia.strios os valores antigas não têmmais sentida. A sua no-ra f-onnade moraI" compara-se, em túdü5os a5:pect-osJl aos pl-oblerrtas socialsencontrados nas ia;:el3.s ([osg;:.-andes centros.. l'ium -conjuntode barmws com CÕill:Jdos elequatro metros. quadrados em media, dispostos em ruelas estreitase sem as rnínímas condiçoes de}1jgiena, amonto3m-se familia9inti:;jr2~~ ertl geLaI oom. naÍ5 decinco filhos. A promiscuidadel aprustituição de jOlam!;,. o w-b"7Tes50 na dellncrüênc~a CDIT3titUêill ohnIT-or àecbrada dos pais-.. Ma8'cs LulxOS sa!árids o;; hJ.rÇ.!ll11 aaceltaç5.<?- de Ha..lJedientes'z: osmenores são IDce·ntívados pejospai5 a anàa-.-rem pêlas n.ms. embusca de:. ec3llillas.. :Nas fases deentressafra~ em ~ que dirotUtUmuito () já comprimidc. mer~adode tJ:ab&!ho, até 03 adultos sãofO!"Ç3.dos a procu-ra- dcs -naÍs "lianados biscates: limIJ3r j:u~dlns,

esm()IaL~ apanhar lixo ~

A situação torn8..-se tão graveque é comum a. ü:rganiz:2.ç'io elecam~nhas para ajudar cs '~po

bras'''" das cidades; e existem. ínYfa"iavel.mentc..s.~"'çiÇüs iJa:rticulures de assistência social. O testeluunhü: de um morador de Uffi:l.dessas favelas dã o qua:lro gemIda sit....tagãQ: "Isro aqui é umasujeira!, um lixo. Qilllho d~

lTIeUS fiIho~ já ficaram doentesdesde que cheguei. Se de:>separasai!" daqui seria bom.. lUas agente não tem pâra on'le ir. Na.roça ninguém quer mais a gente'"

corao gatos - esses homens, mulheres e crianças são levados to·dos os dias para plantações quedistam. às vezes até leo quilómetros. Por isso adquiriram o apelido de bóias-frias, por seremobrigados, devido a distância eao tempo de VIagem, a comer oalmoço feito na véspera.

Ao voltarem no 'tím da tardepara seus barracos, podem sentir - ou melhor, não podemdeixar de sentir - o cheiro dosinseticidas que os aviões esp.iIham nas Imensas plantações,tratadas por métodos agrícolasmodernos, que cercam os arredores da cidade.

A região que tem bondrina co-_mo um dos centros mais importantes foi uma das últimas áreasatingidas pelas plantações de café. Atraídos pela expansão do

.produto e o dmamísmoagrícolaque o acompanha, os mígrantespara lá se dirigiram vindospríncipaunente cie Mmas, Pernambuco e Bahia. O que levou oParaná a sua posição' atual dequarto Estatio mais populosa doBrasil e de primeiro em populacão no me,o rural.• Eoa parte- dos recém-chegadosera absorvida TIO sistema de trabalho próprio do cultivo do ca-

fé , ~Sé3 .raoalnaaores moravamna. fazenda e recebiam pagamento parte mTI dinheiro e p?l..rte emlotes de terra, que US~7am paI-aproduzIr" alimentos - ~omo feijão - para a sua pIÓpl'la snbsislencm.. O que sobrassa dessanroducão famillar era '[endido..As terras próximas, ainda. nãoocups.das pêlO ca.fé, eram cedidaspelos fazendeiros em slste::na demela ou pa.rcerla U). Sempreque o cafê subia de preç,::> E§asteUf\.5 cranl incorporadas aocuiti\"o, e os antigos 'm.eeírosp9:smvu.m as?!". empregados naprodução. do café.

As ?nuc!.anças

AvroX!maUaLlJ.ente há 10 anos,o cãfe (nor várias causas, entreas quais a superprodução e aqueda dos preços no mercado

rountua1). e~L!.!cç.)U a ser SUbstItuído por outros tipos de explorar6.o do solo. El'a a :~r.radica

çáô; O IRe pagava aos faza.Tldmros por- pé arrancado. Nosprimeircs dom anos dess9. politicn, as terras libEradas iam emparta consIderável semla de5tlnad~s a criação de gado, que,ocup"ndo pequena quantidade damão-de-obra antes ut.ili?:;l.úD,2 liberava a maior pTIte dos trabalhadores. A ~l'iação Ide- ga::lo parec€', entIetanto, ter 3ldo un::matiVidade de transição. -Os "fazendeiros da regIão explicam que fo amelhor terra do .ffiundo u merecemal~ digna destinação. O gado ésutstituÍdo por outros produtos.·

à partir de 1963, o proprio cafê volt.a a ser plantadol filas agora C;Jm novas caracter!swcas !lasrelacões de trabalho. Por essaépoca começaram a vigorar umconjunto de leis relativas 111,) homem do campo: Estatuto do Trabalhador Rural e Estatuto daTerra. O relativo conhecimentodos novos dITeitos - férias, décjm~ tereerro salário, adicionalse mdenização por tempo de serVIÇO - foi relacionado a m0vimemos dos trabaihadores paratransformat em realidade essespossibilidades abertas pelo Esta-tnt{). '

~, Süluçâo dos ocnflitos surgidos com a dispensa dos trabalhadores causada pela erradica.eão dos ca.faz.'1is - os trabalhadores pediam a indenização portempo de serviço - significou aextensão radical da exclusão dostrabalhadores da organização dafazenda; os proprietários tiverEunque concordat: com os pedidos,

desde que a Justiça do Trabalhoacertou, como prova de tempo de.serviço, os recíbos de pagamento,as cadernetas de trabalhas usuaisna lavoura do caté e as testemunhas. Identificados porem e3SB.Sdocumentos, reconnecenao-cs eomo mecanismo aue pediam seracronados contra -eles, 03 propzíetárlos passaram a não aceitarqualquer vínculo -legal ou atémesmo recibos que BD1i1:prorassema relacão de trabalho.

Vivendo hoje de um trabalhoincerto, Alfredo, filho de' imigrantes çorttioaue.5e5.t lembra-sebem desse período: depois de trabalhar a vída mteíra ~ czn catezaís, aos 56 anos, foi indenizadoe demitido junto com tcdcs osoutrcs trabalhadores de. uma fazenda que mudou para criaçãode gado. A ínaenízaçáo de ALfredo foí uma pequena casa demadeira. que pôde transferir parauma- favela em cidade maís pró-xima. ,

Para161a.mBnte, os baneos adotaram novas' condições de ii.mncíamento, em que as cláusulasdos contratos fazem uma sériede dispendiosas e:l:igimci3s aplicação de ínsetíeídas, Íertilizantes, sementes. selecionadas;padromzacão das culturas -- quetêm como resutteüo o fp:l~nent{J

da prcdutívídade, e esttmulam aprogressiva Incorporação de- novas terras, a sexsu cultiv-adas econtrarem ainda m2!s a propriedade.

.Assnnt a- mecarúzação é- íae:litada p"xa a grnnde propriecl<1de.A propr.tsdade nlermr tem probl~mas pam adotar a mecap.JZElg'do,utiliza mais D. mã'-l-de-obra é enfrenta com mais dificulcb.c!es ::i.Sfluhlações no preço dos produtü,5agTícolas~ A prõpria e-zi3tênc!2.de p€Quenm; propriedades está.amea.çada,- :pelos S?"l.t~ altos Cl&<JSdto produção.

A mecaniza cão des-z'&i!TIU-1:'1. amda as relaçÕes de t:3Iceriae ·tende a fazer com que Uilla Eérie de produ!::)s, que tinham a suaprodução garantida por es53.5 :relações, deixem de ser plantad~

lO meeiro sempre IX.lrua diminuiro ssu ganho - já fI.ue tinha aalinlentação gv..rantilli'1- peln c1usplantava - vendendo () qu~ lli[(}cÓllSlLn;ia pelos preços da mer-

- cada} . l'..s conseqiiências principais ~::io a redução da. oferta desses produtos e a qURse eliminação dos parceircs, agom transformados em bóias-frias.

O aumento crescente di.?prooutiVidade tem outra conseqil~.!lcia:novamente smge o risca da 5U- i

perprodução) que faz- OS preççscaiirem e marca. a região pel&variaçã{) do PToduto cnl"!ivado ..Um empresário médio - que, noprazo de apenas 10 anos, foi criador de gado, plantador de alfafa, de algodão e atuaimente desoja - descreve a sua D.fl.iç1Eo:"Se a COISa vai neste sentido, nãosei se a gente vai. aguentar.. Estessilos, por exemplo. são da época em. que a alfaia alcznçavabons preços. Gastei um dinheirão na sua construcão.. Ali vocêspedem ver ainda. os currais. Depois veio o algodão, e. tive quemudar de novo a orgaruzação €iafazenda. Agora imagine se.o preço da soja cai: gastei CrS 145 milna compra da colhedeira e aÕr"ptei o antigo silo para a soj:;.".

A atuação conjunta. dess"s tendências fez com (me se inaugurasse um llOVO ui'<> de relaçãode trabalho, que 'exclUi o trabalhador da organização da faza'lda, e conseqüentemente- de sua.moradia. A contratação do· trabalho passa a se dar, estritamente, por tarefa· a. desempenhar: Õ sIstema de em!Jl"elüiCla:.Quebradas as condições anteriores e na vigência das no,:;\s, a

mão-de-obra passa a cobrar naregião. A população desemprega-.da éo segundo a estimativa doadvogado e agricultor paranaense l'fely Casale. de 100 mil pessoas aprozímadamente, apenasno norte elo Paraná..

As conseqüênciasIIodas essas tra2S.1.or-m..i;(vêS

evidentemente th-eram C....~J..:>i;qüêncías. A soja, sem Uu~~""":' .t..cMama o pronuto TI1U3 V.::H..t. .......úI,;(}

da região (qUE: rínna em .i~od

tuna- produçao qtLtS8 ln..::_'"F.t-.......-:.>~-'-va), ievou o Br?..sil ao t,.:'Lt,;;;.L!V

lugar entre 05 e.-XiJJ1 L_il..l._.Ic5

mundíais 03 plantaeores ú~ ~

ju: alguns: bastante, .[0\~, f:.__Omodernos ernprezarins q~.; ",_-,;i

tem ~Lermlldas.. tOTn'lID ,w:;,~i...e eacreditam nas vun..;1g-~ Cod..

substítuiçáo do nümeill li="'~ h .......quina.: "·11 agrícuítura EG remeondíçõas de ~5L feita. em IC,;;,ime emprcsar iaí ", diz um s:t< ...ut.-e

plant,Ui;);: (te z"1", "1!2.0 '''ül a.nrido o mi!Iifiilltlio~~.

Não fie podê cli::el' qu~ <.JS ç5-_fOrçlJ3 desses fTilpJ:ã:3.l::ill-5 ~o

tenham sido reecznpensaacs. 1:..Lt::...:i

mesmos anmuem que u .Ii:~,.!.l:Ú~

liquida anual por requelJ:,; Q", s:.>ja e aprozímndamema Cr'{i a mu,Como o 1i.mite econcnneo WI_.1

mo e de l(I!l arqueíres ,:l), o .ntcro anual de um. plantador E- r.epelo menos Cr$ 5lilJ mil. f!.p.õsardo alto grau (le illeCr~~.H.J hlcançsdo;- a cultura da ;;oJa a,:nda empresa trabalhaE!!Jk:-s w;.utStas por um perIcdCF c..o ~m.o.. ;;alaIillh" área. de 18!! lliquelIe5, saonecessãrtos IG\! é!iios-jrms ClU.l'allte quab::o m~....c-s a3' aTIo.

';Os b6ia-s-frlus gcstam n~ liberdade ds ir e tir. :O:D o :,;kis;;.;..,o!de caminhão C5 [fi; Bi:te. w::J pit~

guiçnsos-: quando pm-riu:::em t;mum dia â ganho de dol.s.l' ID\;ariavelmente ·ialtam nO"Ba Eegt:!h"'!te~':f diz um íazendelru. 1il2Sa re!~~o entre propIiet.J:!lt~üS eõ6ia-.~-tnas tem um medi.?doz: ()gato.. m~Ç aistema e [,~eúto

-pelos fazenãeircs C0::.n~ ('um rr...alnece;,;;,:;xírio"'-: identjfkam ü €taiacomo o eJ."IlIarador dos U'a<J~a

doresl' atrIbuindo à m::ilicla e' máfe dô lntermeQ:iârto a llllSézia aosbÚ'!1:s-j-nas.

Na verdade, o gaio procma.aproveitar de sua I!,,3iç'lo. f'GSstlÍum velho cammnãD._ Nm~u:ra oproprIetãrrt> e combÍP.ii (} gregada.- diárj,1.. Escolhe os tr3:b~illla.

dores em condiéões de executara tarefa.. proposta e os candilz afaz"nda nos dias acerta;Qos.

Enquanto procura conseZ":lIT omatar pagamento po-ss!ve1 C.05.fazendeiros, o gmo prec.ud pagar o :minJm() r:assi,,,l ,203 ào.asirias. ele v1.i'"e clesa. diferença ElüS10 a. 12 CJ."tzeh~ que 03 dOll>],s defeIra atribuem a c-z,t".a tralJalhador rural rwr dia. de 12 IOras detraõalho, {} gato :retira pa....-a siuma. participa!;ão que <"ai L'e 20a 50%"

O eilllEsitéiro slliJmtui (> patriío e c capataz: conirrola O: Mi-"1S, Sr~ PresiElente e S.r5., Deputempo de execução das tarefas e tp--d.os, 2, realida-de pungEnte dessesu.....qnd() mil e um a...~C'iiJS _ mílliares de l"..bók;.s-ftias~' e suas fa ...como atrasar {} pagament{} e náo miliàs estã a reclama;: providências.pagar O' combinado ~ exp!ora {iS esta a reclamar justiça ..trabalhadoras sem nenhum COTI- Ao Gonml(}, respo::Isa'iél em gr:mdei:rr=e~ A possibilidade de di.s~or- pane por esta $iruaç:.ão, C3ne bU3Ca-rdar é diúC1iitada a otralJ2Úlnuor llllla soiução capaz de minim1zar (l

desde que ele ru;,Q tem meios de à.'1l1ll!l. dessa gente aua hoje desam"_sab"r'quanto a empreiteiro com- p2rad& e quase deterloratla pela vidB.bmou com o proprietãrio, e se (} Em faveIas, EStá sendo vitima la óalx.gamento foI ou nlío foi feito. nh::l. de outros explo!"atlores: llS cha-

Os bóias.-frif18 mados 'tGat03:~f :!nte-rmediá.~ios entreo propnetá-1io e (}3 t,r3,::Ja..nador25. E3--

"' ~g:ro e musc-tIlosG.I' com 33 tes: a....'"rTebanham os truba1hadores CDanos e vivos alhos \"'erdea; no ros- mo gado e os t.rF.JJ::5pfJrt&ID em carrn~to moreno r Jorge "'MID.eiIo~1 COl- !l1lões paraos lccais dê nal)alho. semt-ao seu dia. de 1J6i{f.-/nrr: rni às as mínimas condições de õegurançáquatro horas da madrugada para Como- intermediáTI'S dos proprietão pOnto dos. caminhões das ga- •rios de ter:rs.s

1os ••G?i,trI:~/ e:3tão-~e

foo: 36 lã 'lEi saber onde traba- Iutilizando dESS"-s tr::hJalh:1.dores semllmlá naquele dia. Al-ranjar!do Icontuãa firmrü com estes qualque;:trabalho, chega na fazenda ge- v",nmlic. empregatido, lesando o t:ra.-

Sábado !J

baínador e o préJJ,rio Go,'el'l10 pela cança tlS moços, llvrqllc~ ~ ~'i,striçlío de nores do oentro-oeste que recebem /que, com a reiormulacao recém-ímnão oontribUição deseneargos sccíaís, idade, p01' ,a]gmnllS empresa;.", segundo influência .do Vale do Paraná, preeí- plantada, está a exigir mão-de-obra

O trl1J:)alliador é lesado em liO% do é do meu connecímento, é feiiaaté saro de estradas víelnaís, de elctrifl- especializada para jrromover a ínauseu salátie, de um ma. .o.e ttabalhll a ]:llL"l'fu de 25 =D3 conforme .se "1'0- cação rural, de meios mais reais, me- guração de diversas Unidades Hsspíque se estende, U6, vezes, por mais de rmca, em alguns brnCllS oficiais. nos útõpíeos e em .nada,sujeitos a so- talares nos Estados, sem falar 110doze horas, além de ficar à margem E' inegável Q aspecto negativo, 11e flstlcaçõea mais faladas que realiza- cieficiente funci<mamellto dos órgãos'de qualquer gaeantía DOI' aeídente ou semelbante norma, que não tem Se:!1- das. uWmamente criados em mais de lOUdoença, já que nenhum", contribuição fuio nem fundamento moral e, por- M:iDila ezperíêncla prcfíssíonal de muníeípíos brasileiros, impedindo-oé feita ao L.'lPS, em seu nome. tanto, não pode ela prosperar :por agrônomo, muitas vezes, chocou-se ainda de criar novas ~lgêl1cias no in-

Impõe-se, deste. maneíra, que o mais temne. com a realidade do Iínguaja> ..Imples teríor do País.Governo passe a, nSIBliZJl1-, através :Bsnem êu€ o Presidente Emílio;Mé- mas coerente do homem do campo. Por tudo ísso, a ourceratizacâo to.do .INPS ou no Iú:inistérlo do T:ra-' dici -que dá ao seu ÜO'jerllO um sen- E sã? esses ensinamentos da prátka mou conta: do I.N.P.S" -apesar tiosbalho, 'J recrutamento desses ja-aba- tid~ eminentemente social e humano, adqull'1da ao longo de alguns anos de eSfQl'1iOS dos seus atuais 'dírígentes emIhadores, -ebngando 03 ãntermeaíános t.ambém derrube essa, baueira, .1elI:.~ contrato diário e direto com os que oferecer uma nova iamgem da injusou os proprietáti03.~ quem iJS servi- brando oue não só os joven3 prseísam fazem a produção que retormularam tíçada instituição.çcs são realizados, t;l118 observem, li- tIa,nalhaT mas também <la vemos. E no téentcó alguns sírnbolos, conceitos As dificuldades vão aumentando D"gorosarnente, as 11etBrinimJ.l;ões :tege.1s entre ess~ não, estamos ãneluíndo 03 e verdaden que agora procuram orí- proporção da. ~ll'pansáo do seu campocontída na legisla!}áo prevideneãáría e da farra dos menos jilvel:1S ." entar, no Deputado, o trato Se ínteres- de responsabíüdade,no próprio Estatuto do Traba1haüo~ E' o apeio que dirijo li S, Elm. ses Iamentavelmcnte abandonados em Sr. Presidente, no mês passadoRural. _ _. . quando tantas meãídas 8Oci§lÍ3 são ~ertas.Iegl~es. Uma delas é o Vale do ocupei a, tribuna para pleitear a cria-

Outro lai{) que (l",5<')30 llel1unCl"X ~ promu1!'ado:S UlIYante a sua :l:emmda Param., e e para ela que espero uma ção de Agências do I,N.P·,S. em Eu"'.negativa do encam.inllaJ?lento do pe- gestão wrno Chefe da Nll;:;ão. {I!I1lito. atc~ção maior do GoVel'lladol'_ de genheíro Paulo de Fremin e Piabetá,rudo de aposentadoría reíto por estes bem.: GOlas, da SUDECO e dos responsãveís 6,9 Distrito de Mal';é, Estado do Rioex-traballhadores rurais, que hoje vi-, por planos qu~ lá precisam eregar, c de Ja.neh'o, Na oportunidade, JustW-vem nas areas urbanas. F.or:am os O 81L JUAREZ BERNARDES; deuressa. MU.ltO obrinaào, -{Mui!., quel o pedido com dados estatístícos,mesmos eompélidos pejas cireunstful- {pronu1lCia o segz:late diJ>curso) VB7JO. ~. para atendimento dos requísítos exígr-oías a abandonaram as M€<>s rurats Sr. Presidente, Srs, Deput,u,jOs uma dos pela administração eentral da íns-após :lO, 40 011 .maís anos de ativida- indR"l'.c.âo que vejo crescer entre os O SR. ALem PIJ\íENTA: tit.uição.de, C01110 decorrêneía dm ratos que ml.lllieipi03 que recebem a. imiuência. (Sem Revisor -ão Orado)') _ Senhor Pois bem, Agora, a Presídêncía docitamos. do vaie do Paraná, partíeuíarmente P!'esidente, Srs. Deputados transeor- Instituto Nacional de Prevídêneía 80-

Agora, Impossibíütazlos para o rra- Formosa bem prõxímo aqUi de :Bra- .re amanhã o "Dia Nacionài de Por- oíat, encaminhou-me d Oficia mi.me..balho, pela ida,de avangadfl, qua ..tin- silla l'flere-:se aüs estimulo" de que tugal", data que por si mesma fala ro 01-000.00-408, datado de 29 de maiogb:am, vêm, com mnargura, que a!k =?: região está ear,~cende p:ll"a.oom- d~ .~u!l- grandiosidade e do ~eu valor últilno, prestando .smarecímentos ~os seus direitos liquid05 e cert-os a patibilizar o S'3U gIDnde pDt~nci81 dt hiswl'lco. L'eõ'lleito do assunto objeto do meu1lma minguada aposentadoria 1he~ s[ío aOTicultl1l'a e ele p€\luária a uma efe- Como brasileiro €' como l'epresen- pronunciamento•.1lBgtv.'lOS. ti~ra pr(IUuç.ão e li bons índices de tsnte do povo, .sinto-me no dever de Da leitura ,do sJenclom eX:,Jedien ta,

Tal atitude por parte dos respoll- prDduÍÍyidade. E est<; é {/ tema que $xternar, desta' tribuIH1, a alegria. da tnfere-se que os atuais dil'igentes dosá:veis, pela concessão do benefício da me tr"".z hoje li esta ~:ribUlJa, .certo ~e NajJão D1'asileh'a pelo tnU1S<lUrSO des- 1. N. P. S. implantaram 'ma l .. ~.;.aposent8,doria qualifica-Ee como ile- que estas,,:ãpldas p"!'a"lr'<1(; a}callç~'1W ?~ ,~gnl? e~ento, que !issigala uma mentalidade administrativa visando agal, injusta e abusivament" iniqU;l, da.,; aUU:Il'1aades estamw.lB e Ic"êlerals a mswna lllt.ell'a de realIZa<;ioeS e de um melhor relacionamclnto'COm o Paconfigurando mal {J próprio Governo. necessárie. ,üenção. momentos grandiosas de um povo que der Legislativo. Essa trallsforlllação

Finalizando; Sr, Presidente, ende- Tcdcs -os Sri". De;Juütojos sabem, e soube Íugir às limitações geográficas será mUÍto proveitosa para o própriarego apelo ao EXll1O, SI', Presidente aqui -cabe uma referência mais dire- do seu rerritóriopara se expandir no- órgão previdenciário, que terá do Canda República, encarecendo-lhe a 11e- ta aos ,nobl'es colegas que compõem lo lTIlIndo inteiro, Illlma demonstÍ.'a- gresso Nácional o apolo indispensávelcessidade <le uma solução capaz de \t pancad.a g;Qiana. na CâmaTa Federal, ção ineqtúvooa da sua·capscidade,rea. para que a sua nova imagem sa .l'efll1.11Ínimizar o drama nesses milhares de que a Superintendência do Desenvol- lizs.dora., . ta numa melhor prestação de seI viçosbrasiieircs, hOje transformados em vín'fmto dD Centro-oeste, a desoeito Por todas essas razões, Sr. Presi- aos 5D milhões de trabalhadores !Jl'll-páril'oS da ll<3,SSa sociedade. das- boas intel1cões Ü", seus planoS IO- dente, deixo consignadas as nossas si1eiros,~ ? pUl1cge~te ~'ama .~eEE~•.!;,~si1ei- doviários para' integrar a regIão ao felicitações ao'nobre lJOVO português, Sr. Prcsidente,"f(s expJica<;}ões ole·.0&, lrma.o:, uoo"os, esi~ a.u.!gll' 1ie 1'1' ~t, do Pais ~"om d""v do em --lano em '(lujas l'ealizações muite eXiste da rooidas pela Presidência do I.N, P S.tod0.5 os hOlUen.~ ~·BSpOnSI';veJ,s desta - 0_ '" • - .' :~te a:."'': 'd~ J' ,.." alma brasileira, tão confraternizad'13 devení merecer ca a.tenção da. Casa,Nacão uma lJa.rcela de ):l!Ja-vontade. secl;ll1dano. Co ~ "J,:~,"e.~ lo .pr~p.l"- . b' L principalmente dos nO:Jl'es colegas "quen "I ' .' ,. .,. L- tános ruraIS CUja teIXil toem Sldo man- VIveram sempre ra3i!el1"OS e por.u- - .... h I 'd- ~ ]'-",!lC_ama-se IJO~ Jus.lf)a" ,,_nB"~ça, que t'd~ ; eu"ta de muito- saerif'cio- "Q' gueses, no desejo de realizar alguma nao con"ecem em a comp eXl aue (i)

na~ tal"~e'?- ,vlr" ,porque J\)$tlça Que ~;; '~embrar que: me.~ni.o a~te:' & coi,~a que pudes~e Slll'Vir de exemplo funcionamento e as ímplicaçõe.g 1''1:1,; -tarda pllO e Jllstlça, , tre.nsferÉ"1ci a da Caplra' do País 13a.- ao mundo. UIJmto I,em,) tentes que vêm impedindo, "pesar do

De Igual modo, encareço '1,0 E."ill1u. • • '- --t tr-' • . l1t seu gigantismo,' que esse órgão previ ..Sr. ~Ministl'O 110 TJ.'lJ.'!:Jalho a sua aten- Ia o !?lan~al 'o Sen; aI, ,05 ~agr~,". ';?- O SR, :Pj<;IXOTO FILHO: denciário cumpra com mais prestezação "ara o probl<>ma detern1Ínan.~(> res gQmno" cop-""nnram cmu:. tra(hç~o. e eficiência as suas pl'ecipu~s fiua1i-

, 'd" " " ..- f." - , -., de trabalho que deu ao Estado uma (Pronuncza o seguinte discurso)~~O..VI e~Gl(1 ql}ce~ "e 1Z.erem nace",s,,- oosição de efetivo de5t9.que em certos Sr, P!'esidente, oS1's. Deputados, () dade.s.U2,;>. C"U1tO (] 111.\ 'ti'l~S d~ cultura ,::omo {) arr;)z, nnl' mandato rel'rmentativo deve ser exer- Msím, passo a lar, paTa que CDnste

~ ~. "'.~ 't d' b í ' edi dos Anais da Casa., a, col'1'espondên-O Si't . .JúliO VARGAS: exemplo,' C1 a '? comd ~a~lra c v~cat' d, 'eação eia recebida da Pre,sidência do lus'CP , 'i d' Pois bem, SIso Deputad03, EEse "a- e, aCima e cU O, perslo~ enmfl-, para tl'tUto Nacionol de P,re"idência Social:

·TOnullcla o EeguU1 e lSCUrSO) crificio de mUltas déDadas deve ter que os problemas populares .sejam - ~ ,Sr. Pl'esidente, Sl'S. Deputados, de hoje, auando o BnlSH caminha vigo- equacionados como reflexo da ação PRESIDENeIAU1YS tempos J.1ara cá tem.o3 obsen-auo, rmaménti; para o Centro-oeste e ~ara lJarlamep.~ar, ". ' '08não só atravé:s dos editais de oon- os esuacos VJ3.Zios ao lo:ngo da Belem- As crlticas cOllStrut!VllS ofer8Cldas N9 01-000.00/,-,cursos que se abrem para ingresso no Brasihã e de outras rüüovias, uma :\leI!Jo OpOSição t~n:t . mais centido ob- RiD de Janeiro, 29 de maio dEiServiço F.úbJíco, mas também pel<JS compensajJãD; Se todas l1s fOl'l1las de Jettvo, ':para lJe~slbllIZi\r o Gov81'no, ,do 1973 _ -anÚllci03 publicados em no;ssa impl'en- incentivO são canalizadas para áJ:eas que os oostllmeu'os apl0.llZ0S da malO-sa de opol'tunidades d~ empregos nas que já {longl1istaram sans prÓpl'iÓ-3 ria governista q}l~ lhe são :lediq!]cd03 Senhor Deputado,empresas plivadas, que um intolerável meios de sobrevivêncIa é preciso que por força de OfWlO. Em atenção ao discmso prole.e inJust.ificado prellOllceito, sem qual- lla pens;' com mgênciá, no longo ca- Por isso,. t~nho o~upado estll. ~ribl." rido por V. Exa, da tribum '~5saquer Eelltido ético ou moral, se te~n mlnho que deve ser parcorrido pela na, como. Ulll<:O melO de, C?1ll!l11 1Caçao C1l.ma:ra, reivindicando q' cl'iar;ãocriado às pe&~{j~s .;(ue atingGll'l det.er- l1.1údesta econonua do Vale do Paraná d~ 9,.ue. dlspDnhOI paTa r.erv'"1l1dicar P~{).. de Agências em Piabetá e Enge..min:ldc3 limites de idnde, Jncl'ivelmen- naTa. clle.!{al' à e{)ndiçã~J de celeil'ú _que lJldeUClas. do, G?verno- vlsand,o soluçoes' nheiro Paulo Frontin, no Estadote taiX'Ü3 pÜr"ét as atividades l'ecruta... 1.... - - ue collSldelo Justas oY\Dltl1n.o,s '0<)d ' " 't" as condicõ2s <le ~l1as terras tornam q , ,e 1" ' ''. ~- do Rio de ,Taneiro, prest{)-lhe, de

a" como 013 mu e15 io,,:sem, viá.vel. - l'a o bem comum. ' ordem do Sr. Presldente, os de-R€.cDll.h€Ccn105 que para· cel't-os tl-.a- i Para (ius Betqres gcvenlameníais 81'. Presidente, o I.N ,P-,S" (;omtJ vido..e; -escla.recImentos.

balhas S0 reehme {) vigo:' dos Jovens, possam a,hrevia.r ess" can1inho, ê -11,,' a maial' institlúção previdenciária de. 2, Cumpre, miclalmente, ressal-Mas não ê possível é que pas,soas curo cessário que os planos deiXem a.g ga- América d{) Sul, tem sido objeto de t.B,l" que é de interesse da Admi-trinta ou mais ano.s, aptas para as vetas, e que o planejamento int"gra- todas all espécies de críticas, notada- nistraçãoinBtalar órgãos do INl?Smaia vZll'íad8,s atividac1e,s, f3ejam alljCl.- do de cm:üts micw-l'egiões goian!'B mentel10 setor de Assistênoia Médi- no me.ior número possivel diC 10-das da trahalhe, quando poderiam es- pásse a Ter a execução como o obje- co-Hospitalar, Acontece, p01'ém, qub caJidades do interior do País, ~omtr contriin1in;:lo, com o sen ,fru:ço <; tive final do _:traballlo dos twmcos, a maioria das ,distorções existentes no vistas ao melhor atendimento "osllxp8riêncí,'t, para ,~' gmndezél da N!!, Será nece:.-sálio l!ue {) PRODOEST:E 'seu' flulcionamento é reflexo do .seu beneficiários da,Previdência 50-ção. , ' vincule os seus projetos, os seus re· próprio gigantismo, As implicações de

Se a l'e.st::içãoao mais velho já atJ.n~ cur;;os e as suas priOlidades às condi- ordem adnúnist1'ativa têm bUl"ocrat.l· Ci'1r Assim, efetu<Ju o lNPS vã.ge Q limite des tlinta anos, então·é ções de inf1'o3,-estrutura ,e de apoio que zado a instituição, impedindO-li de rios estudos visando ã amplmçaotempn de se reduzi!." r. idane lJara a estão faltando a el'htlo!ê·~ e a agl]- atender as ~uas precípuas finalidades da sua rede de Agências e demroap':l51'ntadoria. O que não é oompati- cultores. que visam, acima de tudo, o bem-es· dós lirnit"s das dotações exiS:Bn.vel é impedir c ingresso .je I'c"sso!J.s Náo será odocD lemiJrar que u.s estal' do t1'abalhadol' brasileiro. tes se atingiu o maior numero eleainda válidas, no processo rodutiv'(l, tradas vicinais constituem um llode- Sr. Pl'e.sidente, {} Instituto -:Nacionaie se estabeiecer um limite 3110 'd" 1'0.."0 para 11 cDll1erci.:üiE,aç'ii.o de bens de PreVidência Social precisa ser municipios com melhor distl'1bUl"tempo de serviço para apos"ntadoría })rímfu.'ics, e que a su~ abertu:m, em m.elhor oompreenmdo, especinbnente ca{) dos recursos, sem poSSil1111(!1l--.Isto é um paradoxo inc:mc"bivel. regiões de difícil ace.5W, são tão in· pelo Governo, que dev~ria, atender as de, contudo de execuç80 do pro-

Estou ce.r.:.o de 'que {) Governo atual, dispensáveisq>,13.nto as g?8.1111e:s estru~ suas' necEi3sidades .emcaxáter pnori-.grama em sua plenItude.que tem marcado suas decisóê3 em turas viárias que inegavelmeute estão tá:do, 4. Cum base em dados ~enslu$l·obediência aos :interesses do P"ís, t,)- encurtando {)S limites de nossas fr{)ll- A sua vinculação ao Ministério do l'ios fornecidos pelo Ihstituto d''1-mará medidas para. imnedí!' '-Se a':l- t:eiras nadonais. O movimeni<J d3S TrflbaL'1o, Que, por ~a ve:<>, está obri. Eileiro de Geog:rafia ~ Estat,,' CfIsurdo" que t<lJllbêm e cometido, não grandes rodovias est'1Tá Senlllre 11a gadO:lo submeter-se às 1101'mll'S estate-I (IBGE), fomID estabeJ"cldos ossó pelas empresas p:rivv.dns, mas dG dependênd!', diret~ dos flu."l:iJS seaun-. le'lillas Ilelo DASP para admissão de requisitos que selecionamm 0SiguaJ medo pelos órgái:\s públkos_ dfu:ic.s de l;ran..<;port.e, que Bã,o os lJ.fiu~ pessoal, vem ~fícultaIldo {, ex-pansao municipios para sede de órga1 e

A injustiça Que se esl;á pratkando ente.;; multiplicadores da pr{)dl1ç~Qna- dQS Beus servlços, nota,damBnte, no fixadas suas zonas de inlJuén,: 'l,

J~ não atinge só os velhos; ela já al- cional. J:COl'mosa e outras cidades me",~etor de assistêlleia i:l'Illrllco-Hospltalal', Relavlvam"rJto aos crit01'íos n{io-

3232 Sábado 9r-n-l'Z>"Y.:""'~ -~"''''''-''-'"",~-- --

DIÁRIO 0'0 CONGRESSO NACIONAL (SEÇÃO .1) Junho de 1973

o SR. JAISON BARRETO:(Pronuncia o seguinte tiiscurso)

Sr. Presidente, Srs. Deputados, osestudantes do Centro Bíomédíco daUníversidaríe Federal de Santa Catarína PI'pfr.ovem ~um,.,campanha q::tevisa aconclutr as obras de consbrucãodo Hospital das Clínicas. - ' ~

JWin)Àr, ' rf-nanifi'stação de hoje nãotem Olitra' finalidade, senão a de meincorporar ao movimento, apelando'àsautorldàdés elo meu Estado e do Governo Federal, em particular ao Mi..nístro Jarbas Passarinho, no sentidodo atendimento às reiviridlcações dosnossos jovens.

Desnecessário' dizer da importãricíadesse Hospital-Escola para a formação profissional desses rapazes desdea Medíclna e a Enfermagern, b:em como a Odontologia, Bioquímimíca ecarreiras outras da área da saúde.

A conclusão desse Hospital e seuaparelhamento interessa ao profíssíon3'l, ao estudante e a toda a populaçao.

Nossa esquecida e abandonada C~"

pital contaria com mais um fator deprogresso .social.

Deixamos nosso apelo, Sr. Pl'osideni-e e Srs. Deputados, na ceTteza de queo luovilnento, que tem à fr.ent:; a brava mocidade catarinensa, peia sua justeza c alcam:e hav,erá de sensibilizaros homens do Governo do meu País.(Milito bem).

o SR. AIRON RIOS:(PrOnuncia o seguinte dIScurso) _

Sr. Presiden~", 81'S. Deputados, talvez fossa mars conveniente desenvolver um raciocínio e trabalho sistematizados el,a história do Podei' LegislatlYO brasileiro, PQlf essa opção nos inclrnamos,"procurando, assim. quer nosret~ospecLlvos, ou na anâlisB üontemporanea, obedecer achologia cios acontecimantos.

Obs-erva-se que a Hr.stória cio Brasilsobretudo s, partir de 1823 ano da instalação ela 1" Constituinte, n5.0 pross-egU<l em linha paralela às atividadese fa.tos ela vida do Poder Legr.slativo.Mas, de tal maneka se confundem osfatos, ora sendo causas e ora efeitos,reCIprocamente, que, ao analista. tornar-50-ia tarefa afanosa dis.socrli-lasI!al'a singularizar suas próprias histó~rIas.

Entretant?, como .ob&erva argutamente Jose Honol'lO Rodrigues "agrande das Histórias,do BTasll deseo..nhece o pap0i do Parlamento, Çlue Sóaparece quando existiram crises estad?s de excessão, guerras civis. N~s historias Gerais citar-se-iam John Armi"tag.e €' o padre Rafael Galanti mesmoassim para a prhn-eira fase l)U~Jamen..tar 71

•

Nos livros didátlCOS, a omissão totaldo Pa"'lamento promove a formacão deuma consciência civico-polltica desconh,,;cedol'a da ação parlamentar; aind.areg1Stra o conhemdo escritor brasileiro.

Porém, ninguénl pode arr'Ennetercontra a evidência pa~a sllJ:ruplar aextraardinária obra e participacão doParlal:!1ent{) na WllStrução nacional,que nao pode ser conta,bilizada., exclusl~:amente, à couta de qualquer dos'dOl8 outros Poderes, e, especialmente,no caso, do PodeI'.Executivo,

.Somente nos .regimes totalitário." se(]lspensa a colaboração do Parlamentoq~:,:, de' logo,'-se;qjssplve evitando o,4''\L ?U,O ' c0l1tl'I)cio,SQ das iqék1S-,r,l~i'õ,p ~~r>eIQ, r:egiíne elemocrátióQr.r

, ,~ 3'ü:e, maio, do áno de 1a~?;19<1 Rio de Janeiro quê, 'emo.

_ l1e.. se instalou a ConstitwriiJI. Essa convocação ,fora

'f~\~?>"I'Br!r.;Pdncijlf) Regente D.Pl?:él~fl}de lÚc,mtara atra.vés de Decreto baixaclo aos 3 de junho de 1322.

'" maior orç-unento da Hepúbüca , N~('I penho de suas funções, as despesas deobstante ,s re."l~h?cl,IaG l'Qficienc,jas, tratamento médico e hospitalar corvem procurando, nc entanto, saioas rerao por conta do Estado" .válidas, mcdíml e 11 liiversjficaç~o cl, Era o que tinha a dizer, Sr. Pre-~\,1Rr; áreas (te nt:v-:l.l;}u,), r.otaüamcnto sidente. (NI'llito benis .no setor de assistência médica, o ma:scomplexo" r!lsJ:'J:1cl"JSO, que, em 1~n,LF.:'Ve consígnados no Orçamento qlW··se três rnilh6~c; de eruzetros lloVOS .

Acresce dizer ainda clue o INPi:!j:;asta com assístencía méuieo-socuu25% do seu orcamento.:a os rClstantes75% com aposentadórlas e pensões.

Sr. l'residente, -os.....-alJélh~ que rormuteí vísando à eríaçao de Agencla\do INPS em Engenheiro !"alllo (l~

1<'rontin, onde mílhafes de trabalhadores humildes são obrtga'1v~ !lo (f"

mandar a Cidade de Mendes; e Planetá, 6Q Distrito de -Mage, onde J.~llal.

mente dezenas ele m.luares (le (,pee~·

dos são obrigados a Sõ destocar par"Petropólís, quando possuem os requlsitos exigidos para serem «uiten.piaelos por esses órgãos, mdi';[}'o!r,Savelil n'uma melhor e 1l1fLÍS humana prestaÇ8,O de serviços, ensejou-me fi' oro,tunídade de' anaítsar : a s;tllUÇàJ emque se' encontra o INl'S 'rante a03esclarecimentos prestados por seuilustre Presidente, que, em substanciosa exposição, radiografou os fati!res que concorrem para a~ f~cI"J:q"

'das da instituiçao.

Tuelo isso deVldarrJGnte corumler,l:l"Impõe-se-me o eleveI' ele apela~ par"<) Governo, no sentido de SOIOar asalgemas que estão prendendo a ex·pansão e o funQionall1en~,o do IN!:'::;,para ql.le este, com ma'Ol' IíberdaCleele ,açao possa atender ",atistatOl'1s,mente :),s precipuas nnfla(Jade~,

Éra o que tinha 11 dizer. (li, 111Tn,oem). .

tados, :p,ssalta o que expressou, dessas improvisações, ,o INPS, precíprímar.aroente, o cresclmeI!'o do sa 'ler retormulaco em sua estrutura,município - sua população ur- para que, com maior liberdade dobana - e o que fixou a distância ação, menos burocratizaelo, possa me-

máxima de 50 km de outros ,;en- lhor coordenar o runcionamento elostros já dotados ele Agencia. diversos órgãos de mstttuíçao.

5. Como resultado, criaram-se O INPS tem "telr ;lte agora uma110 novas, Agências em .odo ter- privilegiada "cobaia" cio taboratórto

rrtó.sío nacional, em muníoipios do Governo, que implantou uma anque se sítuaram nas faixas esta- ministração no estilo elo "abafa",belccidas. onde todo mundo manda e dá "pal-

6. Cape, ainda, acrescentar 'ij'lC: pite'... tOl'n~ndo 08 seus dirigente"fi Administração vem encontrEmo: submissos as ordens , ele cima , Essado ' díficuldades em prover, as, verdade, precisa ser c.ta, para que "

, Agências rcééln-criadas ~?srecur- ~im-ag~m do INPS n;t" C?~1~t~~qa um50S mínímos indiSpensáveiS ao seul desestimulo aos seus 50 lmlno!o.s Je sefuncionamento notadamente n-: gurados.gadas à escass~z de pessoal, o que SI'. Presidente, a On~ão, ceve aoimpede sejam as previsões de 10- INPS bl1hoes_ ele cruzeiros aCI!mulaíaçao dadas como atendidas. N~ ?OS ~o~ a, nao, C,JI111:10mentaçao dasexpectativa de solução parctal pa- ínsurícíênoías 11l1d:!l('élnlS das despeia o assunto aguarda o rnstiteto sas com a admínístrnção geral e ueà aprovaçã~ do Quadro comís- pes~oal~ Essa -é um,':. das. prlnolpa:ssíonado proposto ao Departamen- motIva.ç,OBS da .sua dificil Slôc;aç~o feto Administrativo do Pessoal oi- nar;lCe!I~. Por outro lado, to~na-s6v'l _ DASP - para o que vem a necessario esclarecer .que tem, ínflul-

f '. _ t d ' do para essa sítuavão " deílCit reAdml11lstraça? man e~ o ;cons~ gístrado em relação ás d"i>pC5aS eletan~es_entendimentos ,J1;1Ilto aque assistência mé.Jj;;:;, Q pl evtoencíarta,le orgao e ao MI11!-"terlO_do PI~- cujos recursos arrecattados dos connejamento e Coo!denaç~o Ge~,al tríbuíntes não cobrem a previsão.

7. Considerando, outrossim, c1::6 Por tudo Isso, a carêncía de recul'-o problema de carênola de peo- sos para cobrir as despegas obrigatülioaI , ten:le a agravar-se com, ~s rias dever;, ser suprida peb Governo,provldênmas, yoltadas. para ~ a~- tendo em vista a extinção :la ~ontrjl?Jstêncl!, mM,rca, de maugUIaç~.~ lmição da União, a que ,antes o 'Gado várlros ,f!0SPltal8 em Esta~os vemo estavo obrigado, para comt:orti[\, F~j?raç~o e que vão re9-ue,?r com as parcelas dos empregado" e é:.mtampem mao-ele-obra espeCla:!Z~- pregadores a tríplice contribuição elada, esta ~esidên(.la dlrlglU-s? ao previdência &ccial urbana, princIpalExece' ....ltlssimo 8e~I~r Mll1ls:-rf fonte de receita da instituição.da Trabalho ~, ~rCH~c!encla So,,;~a, Sr. Preslelence se111pre aclvoguc, "através do onc!o r., lP:a-l~~~~e direito de o Instituto Nacional lle1.l de março p. ,passado, ple""a.,' Previdência Social gozar de comple,do, em cl\rater excepclOnoal, n.a ta autonomia achninistratl\'a 0.:1 SUBforma prevista 110 artigo 1. § 1. transformação em M;msténo da Pre-

do Dec;re!ü ng 64.715, de, 18-6-69~ vidêncIa Social, que tambê:l" abrIga-a admlssao de pessoal eventual c ria o IPASE, os Institutos de PrevI- O SR. Cf:LIO J'ilARQUES FER.com vinculo e~pregatlclo, pelo dência das Prefeituras Mt1l1iClpat~ e NANDES:prazo de 2 (d0'!l) anos, ou até demais órgãos de atlmdaacs conela. (Pronuncia o seguinte disVllrSO) ~

- que o INPS reallze concurso pn- tas.Rfico, em datas a serem fixaelas As im,'plicaçõns nxlstA,otas, 'leV!do h (.eio, para conhecimento dos emmen,

I DASP s aI " v .• " y tes Colegas, notiola publicada nope o , e .em Que.?sse p';s ,o" sua vinculação ao Millist~rio c10 Tra- "Jornal do Commercio", de 6 dO cm 'avulso seria mscrlto ex offlC~ o balho ou, mais p~acJSame:lte, ao 00- rente mês, relativa a uma ,:eoresen-~. ASSllU, um:" vez superado~ os vemo caracterizam um permanen'OO tagão encaminl1ada pelo SI,', Pro

Qblces acima. expostos, encontrar- desentrozamento com re:flexo no sel! curador-Geral da' República ao· Su~e-á a Admmlstração capaCitada próprio funcionamento. premo Tribunal FechJl a I, que declcU ràit pr~ceder aos estud_OS visando a A demora no cumprimeut{) de sv.aa r,e têm ou I não amparo constlvUU10-criaçao de 1'!evos órgaos. obrIgações para con1 o INPS tem 'êl:l" nal as vantagens vi',J,lfcla~ de quelll

9. Relativamente ao apelo de locado o Governo como devedor erO- exerce ou te!1i1a exe.-c:do o cargo a~V. Exa. no sentido de que seja nlco, e, apesaI de existir previsão Clt' Gov.ernadoT de Estactoélltendidá ao Estado do RÍo de ye;bil: Rar~ !t ,comPle,ment$.ção dasJaneiro a distribuição tle medica- m,uflclenclas ilnance'ras da.s despe- W' o segu1l1t~ o teor tU PUblicaça",fj:rentos, sem ônus MS segUrados, sas de sua l'espo~abllidade, até ago- "Estâ pendente· de julgam8nto doinformo que a Assistência Farma- l'a os recursos nao foram ilberaelos Supremo Tribunal Federal I1ma ,eD1'e·êllutlca vem-se constituindo em pelo que a, divida da União "':m cr"s-~ Bentação encaminhaela pelo procurailma das metas prioritãrias elesta cendo" maIS qu~ n~go!1ia el11 casa ele dor-geral da República, em q"e a mal;,Presidência, -pelo seu elevado al- 'pobr~ , imposslbillta.ndo, conse(Juen- alta oorte de Justiça' decidiJ'á se temcance soclal e humano. Nestas temente, o INPS de r·ecLlper([-h em ou não amparo constitucional as van·condições, e a fim de que se am- curto praz<:. ' tagens vitallcias a quem <lxerce oupUe a faixa dR,quelp.s já atingidos ' Sr. Presldt;nte, n110 eleseJo faze! a tenha e1tercido o cargo de govemadú1pela meelida, vem a Secretaria d{) de~esa do INPS" mas, sLn" falf1,J' a de Estado. No caso a ser julgado nuassistência Médica transmitindo verdade por InteIro, para que Ilao soma das próximas sessões do STF', i}

ils Coordenações de Asistência Me, f:a deformaçã~ e reflí~a a realldaàa procurador-geral da RepúbJka pro..(lica de todos os Estados, os atos PL~~ente. Por ISSO, para se ter Uma fessor Moreira Alves, :trguil1(!o a In·1'lecessários ao aperfeiçoamento e j~era da á~'ea de atuaçãe da Institul- constitucionalidade de dlspostlvo~ cmã ampliaçã,o dos serviços de ~orma ç~o, bast,arl~ !embrar q)1e, além de 'u- Carta Politica do Rio Grande do Sul,a aparelhá-los e melhor atEmder ttras atnbmçoes espeCIficas, vem eg. nega o amparo a taIS vantagens, lri€los interesses dos beneficiârios a endendo OS seus benefícíos, pouco a Sando na representaçao ser "extravado próprio Instituto, ,pouco, aos trabalhadores rurais, ~tra- gante a concessão de pri'i'íléglos a to·

lO, Esperando h.tver prestado 0$ vês do FUNRURAL, implantado pelo dos os que haJam eXercIC!o ou exetesclarecimentos que se ofereciam tatual ?'üv<;rno; fornece medicamen- çarn o cargo ae governador, tanr-oâ respeito dós assuntos objeto do os gratmto!', agora de forma maiS maIs que essas van,agens la"em cPl'onunciamento de V. Exa., rea- ampl~, atraves el~ convênio com a ~ar~g!afo único elo artigo 98 da Consfirmo-lhe no ensejó meus pro- Cenhal de l\i[edlcamentos (CEME) tltmçao Federal, que proibe a vinCUla·testos de: elevada co'nsideração e l'ea_al mpaI~raf ~ tl'aba'lJaltol:.cl,e modo ge. Cito de r~mtlneração de qualquer naapreço _ Paulo Caminha RoZim ,PO, OIga de dISpo,'tlVOS do se. tureza, ll1clusive o subSidio atribUl-e' , ,gUI'O socral. do em razão de cargo".1ii?;',fe do Gabmete do PreSldell- 15

11'. ~resldente! ninguém ignorE! que Os cIispositivos lmpug'nadOS na

~ nstltu~, NaCIOnal de Pl'evidêncía C t't'Sr. Presidente, as solugões que o !Socral mOVImenta recurs0s eme em ons I urção gaúcha elizem:

Governo vem improVisando pa1'a os 1971, equivaleram a 42% da ~ re"eit~ ':Cassada a 111V",Stitlil;:i ,no cargoproblemas ela Pl'(;VldênCia social não .yrçamentária da União. ASS1l11 com apos a promulgaçao desta. "menda; o1(,. ajus~a,l~ ,à,~'~~IW~de pre;ente,c" J ,:~t~ntas atripuições a Ctll1t!ftir _~ co- goyernador do Estado, el0ito.e que,es-

O famoso,.i/Upacto",.que a. t:naio,ijI', :br~ndo uma ,ele~ada' m:"?~f\ .dI!,çpll!;rl- ,teJa em e:,ercíéiO;()lf'venha~a llxercê"gDvemísta-,rtiJ Cól1"rei'So Nacional te- ~bumtes, (, natUl'al, ate' certo, ponu> l~ em carater perr;lal1,"-!,te".tará, jus,.al1éilténieJ:i,tê',vJiotl;OSOl'l1adO aos,variós' \qUB o INPS apresenta aindá:' -lioj~'. tl~ulo de rep;rese:J?,~<\9ão, a Ul~l, subSI~1ecret,ós; ,,?;r,ti\~!as. :,!ninisti:r~als.e~C/tl illc~n~uados ~llltom,a~ (]e,~ Ip;eflq\tnclli i dlO mensaIA, ,vita,ll,éio iguai, ao vencimçluslve a; ,r;1~1~ r.OV(J, deClsao preSI-,..Pe.slstém ns 'lltlGlxas, dos, (;ontrll)llln., il1ento 'do c~rg.1' Çi.e. desel1).bargador dodencial, '~,i'a~sf~;;ind()':el(i ;I,NPS 'par,,'p Ites, contra o, ainq]1 'Q\f#6,epre lábiIl,n- Tl'ibul1fll de Justiça,.: Se o governa,ia]:IPASE 'á' vinculação doS servidores to· bqtocrátjco de diiícil,,'percul'so' em raz1!o do e,xel~cicio do cargo, sõ~públicos legidos pela GLT, consCltuem Sr. PreSidente, o Instituto Naclo' freI' acidente ou'Yôr atacaao de mo.'o melhor exemplo do (lue, acima r~~.l de P?l!vidéncla S0CÍal movimenta léstia que o inabilite para o desem-

Sábado SI DIÁRiO DO CONORESSO NACiONAL (Seçã" I)----== ~'. ~ ....-.. ,- .....-._--. -. .~ ... ..-mente às- consíderações ele A11-di'ade Largo da Carioca. no Rio, por oficiais democrático sem Parlamento. E nãoLima, havendo Maia àpõíado a pfOpos- portugueses à paisana. existe Parlamento sem representaçãota Andrade Lima, rnçlusíve, . 4i;:;:endo Foi o estopim. A cena «a vandalis- autêntica e ungida pelo voto popular.que seria importante ficasse arecí- mo ssnsíbílízou a Assembléia que ti- Na época do Império e após a co.ns~do o pensamento do Impe' para riha SBUS nervo" a flor da pele, E Mar- .titllição outorgada, de 1824, foramque OIS constituintes não m a tím Francisco ao proferir cáustico dís- convocadas eleições gerais. devendo_a;perder seu trabalho ... curso, terminava dizendo: "Infames. Assemblêía Geral ser Instalada no dia'

Enfim, .Inlclados os traba-lhos nor- Assim agradecem o ar que respiram, 3 de maio de 1826. Por motivos de cUs."mais da Assembléia, foi conàtttiíída o alimento que os nutre, a casa que os crepâncía regimentais, entre o SenadO!'uma Comissão integrada de sete mem, abriga, e o honorifico encarç« de nos- e Oâmara, a ínstalação somente. se'

sos defensores, a quem âiecretamente resüzou-no dia 6, ou seja, três' dias de..bros, ~ q,:\ein s:, d:ef:e,TiU a ~uprema ~- os elevamos". pois da data constítucíonatmente pl'e!>cumbeYlçl~ de J;~:if,l~I~ o"p:oJe_~o da c"r~ , 1):rauma alusão claraao lIDpp-e:raclóv .vista., "',I ,:":,-,,ta Magna. ~S5tl,,1J?~!Il?"ao flco1;l co~- Pedro _T; _" : ,-' .' .. : ' .1, IpóiS bem, Srs.·De~uta\:ló.s,-entre oalXlS~ 4" ,Joo,e BPP.f.faclO, AlltOl1l? Luís .: A Impetuosidade do jovem mO;larés; 'éleitOs' pelo 'Estad<:l"liai-mitilâ·estava. <íPereIra da Cunh'â',Manoel Ferrell'a da t' ,h .~' ,--"'d " ".,?", ílliOtd d d .. êl""\';"'ji'" ",," . c,Oamara Bi-t&T).Gou"t oSá José Ricardo i ranflt0r""olf ;eJ!:! lA'.Lf!lÇS, ,i, e.~rl;it."r}o -C?r ,',. la 01' a ID;, .~pe.?-ue. C!!J': "J:lhSl..

'. <,' ,i ,j}~ -ld'· d '1 n~andap.dq mtu,náT a,Asrerqblel\"e d,e,-' 1~:)Jr\l,:José'BQnifácI9'd~ A'rldrà:dâ- que,da C?sta..Agu,,~d~~ Ia _e, !"e"ro d: "Ia foss"~n retirados os Andrades. ,H01~:" ~on~tando seu; nome 'ilalista t!Íplic<,;Araujo LI?~t}1ran~~CO.~v1UlUZT~va .ve reaçao daquele Pl'trlamento. A,t:to- entretantodeíxou ~'S\tr·e.scolhldore-.res e Antomo.BaTl\:b,r desígnado 'Ida- pa cerc-ou o edíf'ícío, A Câmara se lo Impera.dor. Todavia, coube ao mes-;tor. manteve nos seus pontos de vista, premo José Bonifácio quando do episódio

_'\0 mesmo p~S.30, trabalhavam a As- servanõo a sua idoneidade funcional no de abdicação de D. Pedro I, e por de~sembléía com poderes legislativos. é a âmbito das suas posstbüldadea. E solí- terminação deste, a tarefa de ser ÕComissão encarregada de elaborar a citou a retirada dos militares exigindo 'preceptor do seu :filho o outro :?edro;Constituição. Os meses se passaram. as mais amplas satisfações do oover- que dep'Ols seria o Imperador PedroOs debates começaram envolvendo no. Era dia 11 de novembro do anil Ir.questões nacionais relativas aos pro- de 1823 que ficou na. história como a "Arrependímento, ou julgamentoblemas das províncias ainda rebeldes noite da agonia No dia. seguinte ou ardío, De certo. maís um julgamento".M brado da independência. Os lusí- seja, 12 de novembro, sem ainda' ter _ S~. Pre,!idente: Existe uma conscí«tanos passaram a promover reações sido promulgada a Constituição a As- eneia naCllona,I,em fav,<lr do Parlamen- _contra o espírito 1.1ativista brasileiro sembléía foi dissolvida li presos vários to. Lsso.tem sido !regJSt~ado quando oque empolgara a. nacionalidade. Pre- parlamentares, entre eles os Andradas mesmo e alvo do arbítrio, A assem ..tendia-se conspirar contra a índepen- que depois foram exilados para a Eu- bléía politíca é o sitio da discussão, dodêncía, envolvendo-se, por meio de in- ropa, contencioso, da tolerância, do diálogl>trigus p3.lacia,nas, o impetuoso Impe- A.."sim c-omeça,va;' Sr. Presidenté, no e 0:0 apl1~'feiçoamento das idéias 'porrador. Os áulicos da Corte tinham Brasil. o r,9gíme repr.esentativo demo- ~elo do d~l>ate. A .permuta ideológicagrande preponderância. A vida parti- crático. Deodoro da Fonseca também e franca. sem tutorIa que a torna suscuiar do Imperador sofl'ia rest~ições dissolveria, no começo da República, peita,. t,;0mpror:ne~ndo d.e.ssa maneira;nos clubes, nos botequins, nas TUas, - no dia 3 de novembro de 1891, (}Con- a dwJSoo. O sIStema pariamentar temT.odo:s !Xlmentavam, agora, mais aze- gr0SS0 Nacional, anós sério desenten- por sua formação qrgânica a plasticldamente seu escanjialo r-oms,nce com dimento cõ'm (} Pârlamento. E Getú- dade necessária para aceital' os equiD. Domitilia de Castro, a l.Vfal'quesa lio Vargas, á 10 de novembro de 1937 vocas, subordinando-se com altaneIra.de Santos. implantava o famigerado Estado No~ ~onforme escreve José Honório Ro-

vo reeditando Pedro I e'Deddoro da dl'1gues, ator da famosa Ç)bra O Par~O oiúm·e doo portugueses diante do Fonseca. lam~nto e a -Evolução Nacional, "o

prestígio or?scente doo brasileiros mais Histori-camente também se sabe que pensamento politi<:o brasileiro I'e reS;l acutil,wa. E a estratégia da intriga, a elissolucão da Constituinte de 1823 velou no Parjamento ou na obra dosservida pela subserviência, transfor- tornou in-i'poplllara figura do Impera- pensadores políticos" ..mava o episódio da Marquesa de San- doI', que roi conduzido~a abdicação; em "E' qu:', no Pod:~r Legisia-tivo semtos em instrumento' de desagregaç[\l}, 7 de abril' de 1831. Por outro lado o pre surgm a soluça0 para toclas asentre o Monarca e brasileiro;~. Espe· g.es-to ele Deodol'O da Fonseca elesen- Cl'ises poli~lcas, sociais ou eco~ôp1ic~~cialmente, entre ele e os honrados candearia uma revolta popular que que nos mqUIetaram. O polItwo eAndrada.s. teve o decisivo apoio da armada bra.- quem tem o dom d~ sentIr melho;r {}

sileira sob o oomando do coniJra-al- problema e a capaCIdade de arqtutemirante Cústódio Jooé de M~l(}. Um tal' sOlugó-e,s'"Sempre foi assim, e emdisparo de bordo do Aquidaban, que toda a parte ~chegou a a.tingir a cúpula da. Igreja da Como vimos, após a orise ele 1823, jLCandelária, provocou a renúl1-cIa de paz SOllll!ní'e retomou depois de 6 deDeodoro, no dia 23 de novembro de maio de 1826, com a reabertura <laAs~1891. sembléia Geral. Ao episódio que teve

E quanto ao Ditador Getúlio Var- Deodoro como eeu protagonista, sucegas, a história é muito l"eéent<j para deria a revolta da armada, Floriano €iser necessariamente, aqüi evocada. o restabelecimento do Congre~so. ALamentav,elmente depoie de apeiado ditadura getuliana provocou a constido Governo em 1945, terminou detor- tuição ultra-liberal, de 18 de setembrg,nando a arma contra. seu próprio IXli- de 1946, e Q restabelecimento pleno dasto. atividades' do Congresso NaciOnal.

Retomando às nossas observações, .Essa Cartl1 Magna. se alongou atéà época do Império, verifica-se que em 1964 qllando eclodiu a Pvevolucão de ·312fi de março de 1824, o Imperador oude março, que tendo f01'ça, pÉÍra tUt1llt{)rgoll a primeira ConstItuição Bras!- e p1enamente vitorIosa, ent"nd-eu d;;leira. Esse Estatuto Político teria. preservar' o Parlamento, tendo-o comogrande longevidade atTavessan.cJo as seu aUxiliar no processo ideológíco dêregências e o segundo reinado até a mocrãtico e na ação administrativa eCarta PoJiticade 24 de fevereiro de ao mesmo tempo como seu critic~ e1891. fiscalizador impertinente dos atos po-

Ninguém desconhecs(l a atuação do litico-administrativos governamentais.Parlamento nesse periodo de rara imo' A carta. de 1967 e a Emenda de 1969portânciapara a vida nacional. que está. vigente, define .1tribuirõ,,;

.m noo permitimos destacar, o,penas que ·nffi.o corre3pond-em a·os principiosdois fatos da maior relevância, ou se- const~tucionais do federalismo de 1946jam, a abolição da escravatura e a pro- Também não' homologou aquele libe~clamação' da república. ralismo, lIa verdade ult:rapassado. No

Os anais 'ainda produzem ressonân- momento, os principios econômicos ecia da pala.vm inteligente, culta e fuI- sociaLg - tê0111 industivel prevalêne1j),gurante do imorta-1 pernambucano sobl'e o individualismo. O Estado ad~.Joaquim Nabuco. O seu livro J;I([inha ta uma lXllitica intervencionista n;J,Formação é um valio".,~ deIlOlmsnto área econ61l11ca visivelmente agressi.das razões .de fundo social qu-e lhe tor- va. - D

naram um aboliclonista ccn;1Victo. Eie O de.senvQlvimento L'J.dustrial, a tecque teve' sua infância em Ulll dos feu- l10cracia modificando sensivelmente odos escravagistas, o engenho Massan- relacionamento humano é o sistema degana, na cidade do Ca.bo, aqui, em produção conf~rira atividades próPernambuco. 'Engenho ele seus fami- fundamente especializ"das no campo·liares qu~.inantinham escravos ao /ler- P(lblicotpara a qual' n'!éíhór ,~e éncõnviço dom~~tico ';t):;da Ja'l'om:a da cana-' traJÍI~orumeritadoQ '~ol;Ier' Executivo.de-açúca.·.:. _J ", lEso 00 refle:te no mecAnjslno legisla-

E' imp,drtante 'àssinalar que o pen" tivo diminuindo' a ár:e<i:' de 'iniciativasamcuj'(;,;p'ç;litipô-, no ,Parlaménto, Po-::- parlamentar; E .ppr :'o'lÍtl'i> . ladO; aumaMee ;mJ:tIWrado no que lJel'tine as :mentan<lo o trapalho ,fiscalizadol' e decaract-e\'istibs:s identificadoras ,dos re~co-rBsjlOnsabilielaae; '.'d,~'_',ParlamentogÍllles dem:otú"áticós;. Não llá regin1e NaciónaI-.!. ;'.'

Uma iniciativa gos Andradas qUe,integravam o MinLstério de Pec1ró I,detel'l11iruwdo a expulsão do Brasil,de todos os 'portugueses Emspeitos, pTovocou ineontroláv-el agitação e crise.A própria Assembléia não r'ecebeu bema proposta do gabinete dos AndradasEm seguida foram OB mesm.9s demitIdos pelo ImperadOl', em 17 de julhode 1823.

Os inter,esses poli'Gicos pessoais promoveram alianças de portugueses ebrasileiros no Parlamento e no Governo. Os vróprios substitutos d-os Andradas, Manoel Jacinto Nogueira da Gama e José Joaquim Carneiro de CamalXlS, c-omo -esclarece o historiador Veiga Cabral, ficaram ao lado dos lusitanos. Isso irritou enorm-ement-e os Andradas que passaram a fazer oposiçãoao Imp.erador.

O titulo mobiliárquico conferido aoLorde Cochrane, ele Marques do Maranhão, ainda na fase da elaboracão daConstituiçl~o, aument-ou os ánimos,p-ois não se sabia re a nova Lei haveria de l).dmitir essas distinções.

Pl'Otest-os na Assembléia e tentativa,de tornar sem efeito legalmente aque_la conoessão. O Imperador paSsa aprestigiar oficiais e soidados portugueses, incltlSive, os q'L\e J:.esistiraln ao ~i

to da. indepenclência. na Bahia. ClIegou ao ponto de libertá-los e reincluilos nas fileiras..

A réplics; -não d·emOl:ou, e os jornaisqUe estavam amparados por uma leivotada p·ela 'ASsembléia ,assegurandoa Jibeardáde de impxensa, entre eles. ASentinela·'E'-Ô. Ta1Í~Oio invetivaram 05militaresporttigueses 'ti D. Pedro 1.Segúiu-stl uma agieSsãô-âô suoosto aUt\)i' d·e violento artigó publicado no.jornal Sentinela Éoli o p'eseudônimo ,ie

- lU11 Brasileil'O Resoluto.' O bQticÍ1riÓ,David Pal;'nplona; foi i:i âgJ:edldo no

Como se verifica, esse ato, reterendado pelo extraordínárío José BonífáCio, antecedeu ii, própria índependêneia que seria prcclamada às margensdo IpiraTlga, em São Paulo, no dia 7 desetembro do mesmo ano de 1822.

A propósito, afirmou no CongressoNacional. o Senador pela Bahia RuiSantos, por ocasião dos recentes festejos do aesqujcentenánío "a índependêncía de um povo, .0 ato imponente deque se tomou 1ivre;;não é tudo, Povolivre, para sê-lo realmente, terq 'de serpovo que exprimi! Jál1seio~.'t'q~~'.111anifesta vontade," ~W~ ~ct.de\:~:~1?1~t].a l'~presentação popular sem ti ..q\J.e naohaverá independên1if\, l1em sÓber8,:nia,nem li~dâd~':~ll'~ l .,~.t.~_. ~1:~~~~~;,~,::',

Sabe-se Que àquela epoca '/;'ra.costume se almoçar antes das noyl;'l'tór'dsdamanhã, jantando-se às quatro norasda tarde. Pelo Regimento Interno que,então, foi elaborado e votado nas sessões preparatórias, que antecederamao 3 de maio de 1B23, ficou fixado queos trabalhos parlamentares começariam às 9 horas da manhã o termina-riam às 13 horas. Por isso, no dia 3de maio, em ambiente de Inusitada expectativa e com grande participaçãodo povo, que amava o Imperador Pedro I e desejava demonstrar, também,sua. vocação Iíberatória e democrática,já se encontravam remudos os deputados. Para receb·er o Imperador lIavia sido nome"da a mesma Comi.ssãoque, no ·dia 2 de maio Iom. comunica'!:a Sua Majestade a data da instalaçãoda .'lEselnbléia Constituinte. A delegação parlamentar esteve na majesto_sa sala do Trono, hoje, parte Integran.te do Museu Nacional localizado naaprazível Quinta da Boâ Vista.

Em torno das 12,30 horas se aproxima o jovem Imperador e sua comitiva., ordenando o Presidente que acleputação destL'J.ada a esperá-lo, saísse ao encontro de Sua Ma,jestade. Uma vez encaminhado ao trono queest:J,va reservado no rBcinto da CâmaTa, recitou seu discillBo provocandogrande euforia noo presentes e emoções incontidas se transformaram emlág·l·ima.~, , .

Disse o Imperador na sua fala dotrono C[ue: "E' hoje o dia ma-ior que (}Brasil tem tido, dia em que' eie pelaprimeira vez começa a mostrar aomundo, que é império, e império livre.Quão granc\e é meu preZier, vendo junt{)S repr'csentantes de quase todas asprovincias, fazerem conhecer umas à,goutras interesses, e sobre eles baseaJ:em uma justa e liberal constituiçãoque as r-ejaH • '

A .fala do Imp0rador Ped1'o I, "falado trono", Sr. -Pwsidente e 8rs. Deputados, a exemplo do que sucedia nasmonarquias ·parlam0nt.ares, e que nosr0gimes republica.nos é substituída pela Mensagem presidencial, geralmente, lida por um Ministro de Estado noato inaugural dos trabalhos legislativos, manifestava sua confiança e apreço ao Poder Legíslativo, promovendo/lua prestação de contas e anunciando o seu plano de trabaiho. A impres/lão çaUSada, de um modo geral, foimuito boa. Com excessão da referência de que com a sua "espada deIenria a pátria, a nação e a constituição,se fosse digna do Brasil e de mim" .

De fato, na sesõão do dia 6 de maío,ao se discutir um voto de graças, proposto por A.ndrade Machado, ,disse odeputado Andrada Lima: "Ai falta deSU8. Majestade Imperiál está sem dúvida concebida em termos constitucionaA,s. mas notam-se no fim dela algumus pala~as ambíguas cujo sentidonão é talvez bem claro', 'Diz, qUeespera que a assembléia'faça uma constituição digna dele e,do.Bra.zil, e queSé':ldo assim a defen\leí:~;. or~h ??l;lIlti~tumdo-re deste' modo JUIZ ,em éa1-jsa,pI'ópl'ia, e sendo àó' mesmo tem'" ",de~féhsor do Brasil, l'lOcierá in! '" "ueSua Majestade pretende po 1-SIl!\+da bondade da constitú

,:Pronunciaram-se Andradà i

dOJ'lMuniz Tavares Accioli; co'.l,""" '.-If)

- 3224 Sábado 9 mARiO D'O COf<JCiR!:i{;OO liJAG!ONAL (-BEÇÃO I) Junho de 1973~_~ ~~,~~~~';:..>;"'~~_'-x-""'~"""~.!""'~~~__l·__"~_~_~

o Sr. Pedro Lucena - Nobre Deputadv Hildebrando Guimarães, V. El,a.está abordando dois asS1.mtos importantia~imos nesta tarde, O eminent. J Deputado Norberto Schmicít sereferiu ao imoosto arrecadado coma venda dos cigarros, dizendo que dáaté para, pagar os subsidios dos Deputados e Senadores. Mas esqueceu S.E;{a. que o fumo ocasiona males a

fui citado, lVünha família possui duasfábricas de cigarros no Rio Grandedo Sul. Informo a V. Exa. tlUa o '1.18essas duas :fábricas pagam de impostos - IPI, imposto de consumo etc.- por ano, cobre todas as despesasdo CongressO e ainda sobra dtnheíro.Gostaria de chamar a atenção paraessa ojeriza que se tem pelo fumo.Não estou deienâendo o consumo (lofumo - aliás, nem fumo. Mas nãocompreendo que essa campanha enor.,me contra o fumo, com se ele tosseo maior malefício. O álcool é. munemais maléfiCo do que o fumo,

O SR. HILDEBRANDO' GTJ:!)'lIARAES - Estamos falando é justamente sobre o álcool, Excelên~ia.

O Sr. NOrberto Schtnitl.t - li) congratulo-me com V. Exa, por ísso,Muitos acidentes. muita insanidadeque há -por ai e muitas doenças sedevem exatamente ao consumo doálcool exatamente ao COllSU!1lD do álcool, Mas só o cigarro é massacrado- embora também prejudicial à saúde, reconheço. O álcool, no entanto oimuito pior.

O SR. HILDEBRANDO GUIM1l.~

RAES - Estou falando, nobre Deputado, é. contra a publicidade que sefaz do àfcool, e do fumo também, pelQrádio e pela televisão.

O Sr. Norberto SCh712iàt - Proflj·ga-se 0- cigarro. Mas peço a V, Exll.que seja um bom lutador contra oálcool, que é muito mais perniciosodo que o fumo,

O SR. HILDEBRANDO GUIJYLA'RAES .- Prossigo, SI', presidente:

AtcooZis7120 no Meio socuüUNe âmbito social, as princi

pais influências do álcool estão110 acréscimo do número de mãessolteiras, de casais desquita :\00ou simplesmente separado,s e naStlmpl'e crescente quantidade demenores abandonados.

Para exemplificar essá realidade, temos, mais uma vez, derecorrer à experiência francesa:dois pesquisadores europeusSTRAUSS e BACON - estuda·,ram a situação familiar de 2.023homens alcoólicos internados emnove diferentes cllnicas e constatal'am que 25% eram separados oü divcrciados, contra umamédia de 7% de teda a população local em igual situação,

No campo criminal, a jUrIstaYves GuiJlon, conselheira daCorte de Apelação de Rellnes,imputou ao alcooli.smo: 20% dertll1bos; 30% dos atentados aoscost.umes; GO% dos b"omicíeEosvoluntáTio,s e 30% dos incendicsvoluntários e involuntários.

E concluiu que, 'os· crimes sãocometidos mais frequentementepelos alcoólatras do ([lle pel{l3mal.Eeitores profissionais, llOS sábado,3 e domingos .

Os suicidios que, no ano passado, foram 240 na Guanabara,e queJ na imensa maioria, sãopraticac10s sob o efeite do álcool;na Alemanha de 43 tentativasde suicldio, verificou-se que 36resultaram de "estado disfórico~

depressivo", causado pelo álceol,S de alucinações alcoólicas e 9de crises emocionais transitó"rias.

O problemrt é s(,rlo. A Orga"nl"~cüo I\>lundiai de Saúdo informa que estlí aumentando. emtodo o mundo, o conDumo de bebidl!s e os casos de alcoolismo.S6 nu lõ1mnça, pais em que 70%dos adultos gostam de oeber, ~con:;umo médio anual por 'pessoaé de 182 litros de v\nhó, 57 decerveja, Nos' Estados Unidos,. hll6 milhões de ~lcoólatras. Na cidade de Stió Paulo, embora fal~tem estHtIsticas, calcula-se em200 mil. Na Rússia, o problema

estava. tão sério' que o governo mas, em contrapartida no Invólucrodecidiu, como medida profilática, do produto eStá a contra-propagandafechar todos os bares e Só per« este produto é danoso à saúde etc. o-mítír a venda de bebidas em que' se não pode admitir num paisgarrafas fechadas ou nos restau- civilizado e que tem amor às suaarantes, quando aeompanhadas ida gerações presentes e futuras, é a lIrefeições. b0rdade total da pl'poaganda do ãlcoolO Asiecto Psicológioo do Vicio e do fumo.

"O alcoolismo é uma doença 9 SR. HILDEBrtANDO GUnv.IA·motivada pelo caráter, pela per- R!i.ES - Muito obngado pelo apal~,sonaüdade defeituosa OU dcsar- nobre Deputado JoelFerr€ira. Estamonica" diz o médico paulista nosso projeto viSa exatamente a proíJosé C:t~sio Simões Via~ra, dire- bir à publicidade em-rádio CJ teletor do Pelotão de li'.ecuperaçãíl visão de bebidas alcoólicas e de pro.da, Polícia l'iIílit~tr de :.ão PJ'l,U'O. dutos derivados do fumo. Espero,mos

:Este médico forma da cOl':renta venha ele a merecer aprovação dados que encaram o vicio da oe- Casa,biela "como uma doença "pro· O Sr. JUClrez nernaraes _ O meublema socíal e, neste caso, mere- aparte vem corroborcr o aprtrt doced9F do apoio e da ajuda ofí- nobre Deputado Joel Ferreira. \rejaeíal , . . . ,_ V. Exa., nas campanhas despertavas,

A maioria dos médicos .atI.lbul os patrocinadores quase sempre sãoà doença problemas PSlqUlCOS,! ft'nicas de cigal';o ou de b~blda's alt~is con~o a· angústia, a frust~a. coólicas. Exatamente quando a juvençao, a Incupacídade de relaCl~' tude está com os olhos e ouvidos voinament-, e d: €".:nrren~~r.~~sta. l tados para o esporte, é lançada aquelaculo:" o_ ~ese,lO O" afirmação (1 propaganda terrível do cigarro e dorealízacão . alcool, como que insinuando: .em lU-

O Sr. vascó Neto - Nobre Depu- cooI,e: sem ci~arro yocê não será umtado Hildebrando Guimarães V. Exa, ~om atleta. l1: preciso que se corríjaestá encetando um trabalho sério 1St?, .que o GovCl'no tome medidasc~ntrac o vIcio do álcool, apontando e~.el:glCaS neste sentído, p~li5, caso conos malefícíos que ele traz à numa- t:al'lO ,os Jovens chegarão à conciunídade , Mas lhe peço que inclua na suo de que ,:;omente com aleool e clsua relação o mal que o álcool faz a g~rro_ poderoM ser grendes desportis.quem dirige. O número ele actdentes tas. V. Ex,,,,, pr0';lunCla um. dlS_CurSClmotivados palo álcool é enorme. S6 q~e ve:q,l ao encol1:ro da asplraçao deV. Exa achar por. bem, acentue tam- toda esta oasa.bém esse rator danoso do alcoolismo O SR. HILDEBRANDO GUliVf.A-para 11 humanidade. RAES - Obrigado a V. Ex8.,

O SR. HILDEBP,,1-\NDO aUIMA· Prossigo, Sr. Presidente.RAES -- Incorporo o aparte de V.Bxa. ao meu discurso, com muita sa- "O Dl'. Nelson Senise, diretortisfação. da Clínlca Pio XII, no Rio, que

acaba de concluir um romanceO Sr. Joel Ferreira - Nobre De!'>.!· sobre o problema, "O Província-

tado Hildebrandn Guimarães, há oer- no", é de opinião qUe o alcoó-tas coisas neste Pais que ainda não Iatra, c01110 o toxicómano, é umse encontraram com o Poder Públlco. angustiado, quase sempre comNo Brasil, divulga-se com mals facl. complexos de origem sexual.lidade e com mais l'Bquinte e model'o . ,Já o Dr.Gerson B, Hallair,nismo os elementos altamente (\t\lVJ- do Centro Psiquiáh'ico Nacional,sos, como sejam o álcool e o rumo, e que coorclena a Unidade dodo que uma receita dietética oU um 'I'ratamento das Dependência5,produto alimel~tI'!.ios. Acho S!uase c~l.· no Engenho de Dentro, acha queminosa a, permlssao, por parte do C.,o· "o alcoólico é um indivídll0 que,verno, nos poderosIssimos meios da lla face de formação de Eua per-comunicação de que dispomos, e n() sonalidade. criou uma situaçãochamado "horário nobre", de propa' de dependêncla no relaciona.ganc1as do álcool e do fumo. Depois, menta com iJs pais c, por Iss.esse mesmo Governo, pelos seus õr- na fas" de formação de ua pe:.gãos repressivos, quando os alcOóla- de entrar em contato com situa-tras ou bêbados atendem ao convlt0 çóes reais, .que .lhe causam pr<"j- que eu diria s~mi-oficial .- que blemas que se 111e afiguram dolhes é feito pelo l'iídio, pela televisão dificil solu()ão.· 'rorna-se ansioso,e pela imprtmsa, manda ']0l0Car na dai sentir neces.3idade de uso decadeia aquele que são encontrados na um tóxico".sarjeta. Não parece uma contradição.? Segundo o Dl'. Hélio de Mat.Se o Governo admite o enfeite da tos, médico do Ministério do Tra-propaganda - V. Exa. há de convir balho e da Casa de Portugal, "aem que nenhuma propaganda, na pe.ssoa que Só embriaga tem paratélevisão, é mais bem feita do que a isso razões predominantémentêdo cigarro e bebidas alcoólicas - quü psicológicas" .como um bolo de aniversário é ofe- Estudioso do assunto achamrecido aos telespectadores, não pode. que o alc()olismo é a, 'deiacl!o âosdepois, punir os que atel"!cleram a.o conflitos intertoI'es e umá formaapalo dessa mesma propaganda. li1 de fuga à realidade. ~ uma es-um contra-senso. Países civilizados, pêcie de escape aos encargos eque pel1fJam nas gerações futuras, nil.tl .. responsabilidades da vida e nãopermitem que os chamados "horárioS cleixa, de ser, também, uma .for-nobres" do rádio e da televisão sejam ma ele agressão, em que se tentapreenchidOS com essa propaganda, óncontrar um mundo irreal, fu,que realmente convence, .de produt0s girldo a uma exIstência qUe nãoaltamente! danosos. Está comprovadO, .satisfaz,Por exempio, que o álcool é muito Quando o home!m não está e11-mais dan<l3o à. saúde do que a cocaina contrando o complemento de siou hsroina, E quem se utílíza 118~S[\3 mesmo, bebe e foge, então, paradrogas eomeçou com o álcool. Ele fOI 'a realidade artifi.cial, criada pejobuscar nelas a satisfação que o álcool cérebro alcoolizado".já niio lho dava, Louvo V. Exa. pelodiscurso que e.5tâ fazendo. - Esperoque se crie uma 'conscíência do pro,blema, pois aind!1 hâ tempo de solimitar '-- não digo proibir, porquen6s, brasileiros, não temos essa men·talidade ~- a propaganda desses prO.dutos nos horários, em que as criancas estão" com os olhos e os ouvidOSátentos no l'ádio e na televisão. NoSEstados Unidos existe a propaganda,

todos os brasileiros, não só aos fI.!...mantes, De forma que essa lTIal1lÍll.fabuiosa que o Governo aurere coma venda de cigarros não vai contrabalançar a. miséria que esse produt().acarreta. Realmente, a No,Qã.o tem .~

grandes lucros, financeiramente ia~

laudo, mas milhares e milhares elebrasileiros estão morrendo em consequêncía de doonçaa provocadas pela,nicotina. Assim, não interessa a nós-panamentares.to provável . beneficioque nos poderia trazer essa. vultos?arrecadação. Pretendia apartear V_Eax. no fim do seu discurso, masqueria aproveitar a oportunidade emque o nosso colega Norberto Sc,hmlCltdefendeu a venda do cigarro comouma questão econômica. Econõmícanão é, Dois terços dos tncênrüos ocaslonauoo no mundo são ')onse{lu?n.,cía do cigarro; a grande maíona dosaposentados são aposentados pelo usodo cigarro. Tudo ísso é prejuízo paraa Nação. Não é economia arrecadardinheiro quando nossos patrícios esJ:oVi~g:rendo em consequêncts de~.

O SR. EILDEBrtANDO ' GUlMA..RAES - Agradeço ao nobre Depu..tado Pedro Lucena, que é UlU médicocom vasta experiência no assunto, umtécnico na matéria, o aparte.

O S1', NOrberto sctimia: - Eu 80quero dizer que talvez tenha sido malinterpretado pelo Deputado Pedro I,ucena, por quem tenho uma admíra..ção extraordínárta. Apenas fiz umacomparação. Eu prefer,iria que nínguém bebesse nem fumasse. Só 1'i3 acomparação ele que a arrecadação d~

venda do cigarro cobre 14,7% ele todoo orçamento do País. Sou um homemrie espírtto aberto. Não queiram mterpreta-me mal. E perdoe-me Deputaelo Pedro Lucena.'

O SR _ HII:;DEBRANDO GUIl"!!'...•RliES - Agradeço o aparte de V..Exa. Entendemos o espírito de V~Exa. O nosso projeto não visa a proi..bir o fumo nem a bebida, e sim apubilcidade desses produtos_

Queremos proibir a propaganda.·Daí por que estamos lançando esteprojete .à apreciação da Camara.

Mas, continuando:

Fumo e Câncer elo Pulm.ão"De todos os cânceres visce.

rais que atacam o homem, ocâncer do pulmão é, hoje em dill,11m dos mais frequentes, "

Este tipo de tumor, tido comI)extremamente raro, até poucosanos atrãs, representa, -atual.mente, uma das mais sériasameaças para 00 homens de 45anos de idade. Segundo as .esta~tísticas, ela "Amorican Cancel'Society", surgem, por ano, n05EE. UU., 30,000 novos casos dedoença.

.A partir d~ 1940 o cânc.er dopulmão, como causa de morte,aumentou 10 vezes na Américado florte, e 15 vezes na Inglate.ua. Os relatórios elo "SloanKette1'ing Institnte", de NovaYork, i:qstituição qUe se dedica

exclusivamente à pesqUiSa drtcâncer, insistem em mostrar que'o aumento referido "não é fic.ção estatística".

O Sr. Peixoto Filho - Nobl'e Depu"tado, não entendo <'le Medicim, masleio muito e, recentemente, li que ohomem mais velho do Brasil, CQln 146anos, morreu no mes p=ado. sãfumava cigarros· de palha de milhocom 'fufo de rolo e charutos, Til'aral11.radi>OgJ:fafias, por curiosidade: pulmõeslimpos, organismo 3adio.

O SR. HILDEBRANDO GUIMARãES - Eu gootal'ia de ver essas 1'a..diografias.

O Sr. peixoto Filho - A Medicinaé uma .ciência que ai!.ldJt ljãÓ ~~:<tconyenclda sobre esse aspeot\). Res~

DIÁRIO 0'0 CONGRESSO NACIONAL (SEÇÃO I) Junho de 1913

incorporada M dia a dia. ..atraindo a juventude puxa a profíssão" .

POr outro lado, a revista "Ba'::nas", em sua· ediçá? de 24 dejaneirQ de 1972, analisou o mercado publicitário brasileiro emostrou algumas coisas que surpreenderam aos própnos publi~eítáríos: em len( o ínvestimen

,to. publicitário foi da ordem d6cr$ 2.450 mtlhões. Esse investimento representou 1,15% sobreo Produto Nacional Bruto.

>\ZI~T~PlOS, ehtão~-dois fatores: em. -''ptiineiro lugar, o Interesae jío.' puJilícb e, particularmente, da

juventude, pela propaganda. Dapois, â' expansão do próprio mercado ptlblicitál'io..

Isso tueo leva a uma outra expansão: 11 súbita, aparição.decursos de propaganda. o o crescente número de candidates.

A grande verdade, tínalmente.fi que a propaganda transror-,meu-se em disciplina universitária, de simples arte elevou-se atécnica cíentítíca e construiu umimpério de proporções insuspeitas.

A propaganda assumiu papelde tal relevo que já é considerada um dos elementos da comercialização.

Segundo Robert Leduc, "ex-pert" da propaganda francesa 6mundial, "a, comercialização pode ser definida corno o conjunto das atividades e das operaj;õesque mtervêm desde a criação deum produt-o até o seu uso peloconsumidor final".

"Ela se divide em quatro sé"ríes de elementos: 1 - o estudo de mercado: 2 - o produto].3 - a distribuição e 4 - a propaganda".

Pela própria natureza a propaganda é uma informação. Eldtem por objetivo criar um eloentre-o produtor e o consumidorque, seln ele, se ignorariam mutualnente.

A propaganda também lanç~

mão da e"tatistica e a explorautilizando métodos matemátIcosmodernos.

lVIas, se a propaganda se apoianas ciências econômicas e comerciais l ela é, antes de tudo, umaciência humana. Com este título, estuda tudo o que concerneaos impulsos, as atividades, aoscomportamentos, às opiniões eàs intenções de um público cujosdesejos procura incansavelmentt.'conhec8r. PaTa chegar a esseponto, o pubhcltârio deve sertambém um psicôlogo c um sociólogo.

Segundo Oswaldo BaIlarin,Presidente dü Conselho de' Ad·lllinistraçã.ú da Companhia Industrial e Comercial Brasileirade ProdutQs Alimentares (Produ"tos Nestlê). e ex-Presidente doConselho Nacional de Propa·ganda, "enfim, ·e sobretudo, Rl:>ropaganda é comunicação. E'verbo e imagmn. E' dialétICa epoesia. E' talnbém nUl dos maiores usuários das artes gráficas_desenho, fotografia, tipografiacinema, televisão. Por· todas es,sas razões representa, sem dúvida. alguma,' l1IDa das mais vastas encruzilhadas de técnicas ede artes aparentemelll;e estranhas umas às outras. Para pô

:las em prática e prinClpalmen-,.te -para dominá-las, ela. exige um

, ! altp.nivel de cultura geral e um.- ,. ,$IJiríto ao mesmo tempo curio.

".;.."I,},e arej2.c10. Observação, rigor,;i objetividade, mas também intui

-"li _çãQ;, _imaginação, espírito crítico."Em propaganda, mais do que em

_qualquer outro set-or, <) esplrito

dícína Experimental de Buenos.&ires". foi, provavelmente, o prímeíro rnédíco moderna a chamarÍI, atenção do mundo para os perigos imediatos e potenciais dotabaco. Já em 1943 fundava" naCIdade de Buenos Aires, a "Liga

Argentnia Antitabáquica.", que sedestinava a combater o vício uefumar , Muito sabiamente, acampanha do Roff.o visava, daforma mais direta, à juventude.

Insistia- RoHo "para que o menino não imitasse o homem"nesse vício; .fI. _ éra. nas escolasque lançav:::-}'q; ~7{~o _de'suas cam-panhas. -{I-II'l

Apenas 20% dos gínasíanos fumam ao Ingressar nos colégios,Ao sair, 80% adquiriram o vício,"pura e simplesmente por imitacão, por pensar fazer parte, ofumo. do ritual da masculinidade".

NQS seus trabalhos experimentais, Roifo extraiu dos produtosde. queima do fumo '-111m substância - o alcatrão do cigarro- que era capaz de produzircâncer na orelha do coelho,quando era esfregado.

Em 1e53, Wynder e Grahamconstnnram, em Nova Iorque) amáquina de fumar. Essa máquina imita, em tudo, o fumar humano e consome 1.000 cigarrospor hora. Com o prouuto dacondensação da fumo' dos cigarros assim fumados, Wyndel' eGraham conseguiram produzircâncer na pele e no pulmão de I

ratos.

Forneceram. aSSD11: a evidência que abalou o mundo; a fumaça do tabaco é um dos fatofes prímártos causadores do cãn...cer do pulmão,

Durante anos e anos foramsendo coligidos dad-os e elementos fornecidos por vários gruposde observadores que, em várlaspartes do mundo, procuravamestabelecer, em bases sólidas, as:reais correlações existentes entre doença e hábito de fumar.

Assim, milhares de observações clJnicas e de achados deautópsias foram cOlnpal'aàDs.sendo que as anormalidades dosorgãos, das células e da-, funçõesorgânicas fOl'am muito mais fr€quentemente encontradas entroQ;S fumantes do que enül'8' os nãofumantes.

Segundo o Dr. lVIoacyr SantosSilva, dJretor da Divisão de Cil!!çer e Superintendente da Cam..panha Nacional de Combate aoCâncer, "as modificações da est1'utura da traquéia e dos lirónquios, por exemplo. são mais frequentes no grupo dos fumantes".F'l'equentemente, as lesões encontrada;; nos órgãos de fumantesque morrem apresenta:n caracte

·rísticas pré-malignas. OertBcmen· 'te, tais pessoas viriam a ter cân·cel~ nessas localizações, caso vL·"vessem suficientement.e. caso ....ivessem utn pouco mais".

Os efeitos psicológicos dapropaganda

O ensino da propaganda vemassunnndo proporções cada vezmaior~s m:tre nós, Pau,LO Arthl.1:rNascimento, presidente da P. A.Nascimento Propaganda, recentemente comentou que a propr.ganda "parece ter virado modaentre os jovens, e acrescentou:"Não ê possivel J1egar que o público hoje consüme propaganda.como se esta fosse, em si, pl'eduto de con.sumo. Na maiOl'la dasvez~s, o- leitor ou telespectadornão consome {> produto anunciardO,-mas ár.alisa a mensagem publicitária, '·comenta-a e lhe dáuma nova dimensão, transfúrl11ando a, propp"ganda em coÍZa

o Sr. Jonas Carlos - Nobre Depu~

tado Hildebr!\11do Guimarães, o nobre Deputado Feixeto Fllho eotá e,busal1do do privilégw que a ·naturezalhe'· concedeu, em saúde e fortaleza.Se o povo fumasse como S. Exa.talvez o Brasil já estiv~sse despovoado. O fumo é o maior tóxico queexiste. Isso já está, provado cient1flcml1ente. Ele envenena lentamente,rà zão por que deveria ser proibida asua propagancla. Hoje se vê ('ssa mocidade sem cor:.dições até para trabalhar, já viciada em tóxicos e no f1..1'"'me. Os jovens têm a face pálida,porque o fumo já os viciou de tal maneira que, se não fumarem um c1"garra ao levanta,r, não têm (~ondiçõe5

de fazer coisa alguma. V. Exa. én1lü-to feliz no seu discurso. contlnuecombatendo não só o fumo, masta,nlbém o alcoolismo, pelo n1el1oS pe..la proibição da propaganda_

O Sr. Ped1'O Lucena - NobreDeputado Hildebr8,ndo GuimB,rães,olhE' para a fisionomia _ do. nobrGDepufado Peixoto Filho. Sua face júindlea uma denuatose, eUl conse~qnêneia do fumo. . I

O SR. IDLDEBR'\.NDO GUIMA~R1~E8 - Cóntil1ua:n.do1 'Sr~ Presiden..te: :

"Q Professol' Angel H. Ro,ffo,ex-diretor do "Instituto de Me

.~,.-

Em 1970.. morreram 62. doo pessoas ele câncer no pulmão.il.s bl'Ouquites crônicas e o Cl1

fisema pulmonar, que, em 1945,Qcasionavam 2.000 óbitos, em1962 passam a ser l'esp,0nsú,v€is:por 15,000· mortes. '

O Serviço de Saúde Pübli{Ja dosElE.DU., tendo em vista e8Ses fa-

tringir c propaganda está certo, p?r- to.'>, concluiu que femmr. cíga~r{)sque <I propaganda é a parte eoznercíal. constitui uma aaneaça a saúde,

sendo que o "R-oyal College of,Há Indivíduos com 50 anos de ida- Physícíans", de Londres, oonsíds-

de que não fumam, mas gostam de Ia o fato de tal ímportáncía, que'.iJ: a boítes, lá encontrando belas JO- aconselha o Governo a tomar po-vens. O que é pior para a saúde: o síção e lutar decísívamente 110cígaror ou este espetáculo vivo? Nâo sentido de alertar o DOvO, toman-sou contra a argumentação_deV;'iExa., do medidas que visem a diminuir'mas acho que o fumo _nao 'faz mal o consumo do fumo."ao organismo,'- embora -a· Medicinl],: .afirme o contrário, Dentro desta Ca-',· Ó Sr. siaueira Campos - ·Nobresa l1;.i.Deputados íntransígentes, ,tltie .Deputado Hildebrando Guimarães.são contra -.0 .fumo, como os Depu- ,~:r~ós .este "aparte subversivo", ontre ,ia.dos-Fiorim, ooutínjio, Pedro Lucem' 2RP,RS,. do-ilustre colega "ag;ente. da-e Fábio 'Fonseca. Antigamente . pos,- poluição", também entre aspas, que.suíarn este habito, mas hoje dão rseus, é.o Deputado Peixoto Filho, fi minhainimigos. Quando fumavam eram íntervencão talvez venha 'enfeiar oufortes corados e sadios e hoje estão ontortara linha do seu brilhante dísameaçados de enfarte e outras do- curso. Não sou propriamente contraenças, o fumo só por não ter tal hábito.

Ma,'; acho que há umu diferençaO SR. lTILDEBRANDO GUIMA- muito grande entre a nossa posição

BJi.'ES - V. Exu. é um dos melhores contrárta a esse vicio - seja ela de.neste assunto, pois fuma charuto, que corrente ou não, de uma sadia momenos prekudícíal à saúde. O cigarro ral __ e'essa permlssíbllrdade ante osé mais forte e maís perígoso. ataques frontais! através do rádío, da

Continuando, Sr. Presidente, tetevísãc e de todos as meios de pro111QçftOJ com Que procuram induzir a

"A incidência do câncer do pul- população ao uso do fumo. Os meiosmão aumenta e i&30 acontece jus- de divulgação promovem um cercotamcnte agora, na época em que feroz à juventude, que ainda. não temnítido declínio pode ser verifica- capacidade de decisão. No momento<lo na Incidência e nc mortalidade em qUE' tanto o homern como a mude várias íormas de câncer. ourío- lher procuram definir-se no seu re130, também, é o fato de ser, atual- lacionamento com a socleda, essemente, essa doença, muito moas ataque frontal, essa agressão contífl'eqüente entre as mulheres do nuaãa é um verda.derro crime que asque era anos atrás. autoridades brasileiras estão pratí-

Até pouco tempo, o câncer do cando, inclusive com o nosso benepulsmâo acometia 9 vezes maís cs pláctto, corno membros do Par·lamenhomens do que as mulheres. to·: Jamais eu proibiria meus filhosAtualmente, a diferença é de ape- de agirem desta ou daquela forma,nas 4 para 1, o que representa ernbora- não aprovasse. suas atitudes.aumento de 5{)%. l\~as, nobre representante do ceará,

Que o câncer do pulmão viria lel! muita diferença, msisto, entre seratingir número crescente de mu- ccntrãrío a alguma coisa impondo a.lheres estava, até certo ponto, própria vontade, e permitlr que alprevísto, pois se at,ribuia o au- guém induza outrem, através demento da incidência. ao cresceu- acressão continuada como essa já 1'13te aumento do uso de tabaco entre fe,.'ida, a adotar determinado hábito'elas. Se o fumo fosse responsá- que propiciará faturamento de mível, ou representasse um dos fa- Ihões e milhões, de cruzeiros MS intores provoDfu.iores ou oousa1s do teressados:cáncer do pulmão, devido ao Inúmero oada vez maior de mulhe. !"o;,gratulo-me com V. Exa. e ~~es fumantes, a doenca passaria, llaarl'lo-me com a cal:;,panha. cont~aa medida Que corressem os anos, o D.!cool e contra. o L um? e. esperoa seI' mais freqüente entre elas. aye V. Exa.. sala daqUI v.lO~rlOso,:E é o que está aoontecendo. para o bem da sociedade braSllell'a.

As controvél'sias l'elativa-s aos O SR. HILDEBRANDO GUIMA-pllSSíve~s. falefícios oca<iionados It..ll"ES - Agradeço o aparte de V.pelo habIto de fumal' datam .do 'Exa., nobre Deputado. A meta prinano de 1. 59~, qllil:l1:do o fumo! sam- cipal do meu disclU,so não é exatado da Amerlca, 101 mtrnduZldo no mente o álcool nem o fl1l11o_ mas fiVelh-o ML~n<;lp. Desd:, .aquela épo- publicidade em torno dales.' Vamosca, as op1l11Oes Be ~lv>~el1l. entrar nesse tema, daqui a pouco.Toda\~a, .'" expenenCla.. ac~mu- Ouço com prazer o nobre Depu-

la.da at_aves dos a~~s, cons~guiu tado Jonas Carlos.demonstrar que o haini;<) de fumar- e de fumar cigarros, pl'incipa!

mente - pode ser a causa de limasêrie de doenças, not.sJdamente docâncer do pulmão,' das bronquites-crônicas e do enfIsema pull11.onar.

A. medida que essas doenças vão.senclo re.sponsáveils pOl' um número cl'escente de mortes, 11ota-se,também, um cersente aumento de'ConSUlno de cigal'ro. Tonlando,por exemplo, o ~âncer' do pulmão,verifica-se que no inicio do séculoem 1.900 - quando cada pessoacOl1sunüa. em nléUg, 50 cigsxo:3 porano, ele era tnna doença rara1

pra ticamente não figurando entre2'3 causas de nloTtB~ ate o 3.1106 de17904, anell'lS 178 cases da doencanaviam -sido l·ela·tados pelos mé·dicas

Em 1962, quamlo a médh amjalda cigarros flunados pel,) 110111C1Ylpassou a ser de 4.000, o câncerdo pulmão foi l'eSpOD3ável por41. 000 mortes.

Sábado 9....DIARiQ 1)'0 CQNGRESSO NAC!ONA!,. _iSEÇAO ,!) Junho de 1973 3237

Em fins de 1972, Goiás já contavacom cerca de 200 MW de capacidadeenergética, instalada, e com linhasde transmissão, e redes de distribuieão a cobrir, e a vatorísar, a '1l1aSB totalidade dos Municípios goianos.

A CELG Sr. Presidente, srs, Deputados, com um capital de 560 mílhõeade cruzeiros, encontra-se entre as cle21maiores empresas congêneres doBrasil.

No sistema hidrelétrico goiano prepondera a Usina de Cachoeira Dourada, a propiciar, 'Só ela, aproximadamente 95% .da .energía gerada naEstado. Abastece os Municipios quaintegram o centro-sul, o sudoeste, (J

médio norte, e o mato grosso joíano,Além disso, 'atende a Capital da República e suas cidades - satélites, Elconstitui componente considerável dosistema ínterligado Centro-Sul doPaís.

E as localidades onde as linhas a~Cachoeira D-ourada ainda não chegaMram? - indagarão V. Exas.

tributáveis do imo anterio,', para eví- genheíro rrapuan Costa Júnior, Pre..tal' a grande evasão de rendas que sídente da CELG - Centrais Elétrlhá no Pais. V. Ex~ poderá observar cas de Goiás, antes de energízar osna televisão, à noite, que determina- maís distantes rincões da boa terradas firmas distribuem 70 ou 30 mí- goiana, íntelígenüsmente, como au

Ihões por semana em propaganda co- têntico admínístrador, pl'imeiro tommeroíal, mas isso é abatido do Im- ficou a estrutura gerencial da prósposto de Renda. Sou técnico :- per- pera empresa.doe-me a falta de modéstia - em tm-posto de Renda -B Imposto .de oonsu- E os resultados" os mais surpreen..mo. Trabalhei nisso muitos anos. Rã, .dentes, comprova-os o Relatório da Di-

"39 anos, tenho escrítérío dr. contabí- retorla, apresentado, aos: acionistas,Iídade e Direito, Fiscal. Logo, estou perbínentes ao último exercícío ,bem en!ronhfldo no assunto. Assim, Gracas a. essa efícientc .e dinâmicapara evítar .o abilso da. evasão de aiin:ihilstraçã,'o 'loca1íza~sé 11 setor dlJrendas, repito, limitei um percentual, 'energia' elétri~a:,'do ' E&tado ode Q'oiãElsobre- o tributável. Entretanto" pôr a maior força de: 's.u?>' sustentação 111MIncrível que pareça.vmeujnojeto: f-oí fra-estrutural. ',"'" ",considerado ínconsütucíonat .na .Co: -r •.• 1 'i

missã-o de Constituição e Justiça, daqual faço parte como suplente, sob aalegação de envolver implicações finanoeíras. Se aprovado, carrearía,anualmente, muitos bilhões mais paraos corres públicos, mas foi rejoítadopela maioria, contra meu voto. Pretendia eu uma. renda excepoíonal para a Nação, e me tiraram essa oportunidade. Veja V. Ex~ como sou sincero. O maior centro de fumo naAméríen, do Sul é Santa crua do Sul,minha terra natal. As maícres Iábrícas de cigano do B!'asil são asnossas. No sntanto.. apresentei proposição no sentido de reduzir propagandas que considero pernícíosas à.saúde do povo e aos mteresses da coletividade brasileira. Parabenizo, p-ois,V. Ex~, pela sua larga visão e porseu. alto espírito público.

O SR. HILDEBRANDO GUIMARAES - Grato a V, Ex" ,

Sr. Presidente, 81'S. Deputados,ocupei a tribuna pal'a Justificar aapresentação de meu projeto e raçoeste discurso porque conüo na Revoluçâo/ porque creio 110 Governo bra-sileiro. '

Há meses, tive oportunidade de mepronunciar sobra as reviatas obsce- Em alguns núcleos populacionais aonas que circulam 110 Pais, invadindo médio norte, do nordeste e norte rIonossos lares, e que são vendidas em Estado, n~s quais realmente não S0todas as bancas no Bra5~1. comba- fez presente a Tede dessa grande usítendo-as, Para satísração minha, ti- n~, O .aba~tecllnento d~ en~ripa êlé~ve êonnecímento de QUe foram retí- tnea e relta pelas Hldl':letncas __deradas de cireulação cerca' de 30 de- Cavalcante, c0t;? 100 kW; Corujão,las, que eram vendidas iscluSive a co~ 6[;0 kW; Lageado, 1. 780; Marr'Clianças. Na semana pass3,da, fiz um bal, ?v2; MOSqUltO, 560; e Tocilntipequeno discurso, e dirigi apelo WJS nópo1Js 254.Srs. Ministros da Justica e da Edu-. ,cação, no sentido de que fussem proi- Alem da~ mencl.onadas Sr., PreS1Mbidás filmagens de peças obscellas, dente _ "exIStem 4,amda . as usmas dGque só envolvem sexo e erotismo De- Calapoma COl~ 3_0 kW, a de Rocl;enunciei ao Sr. Ministro da Justica., do ~om 4.000, () as de Novo Acordoinclusive, os filmes que estão sendo e PIlar, de menor porte.rodados. Ontem, ,pam .satisfação n1i~ Mas a CELG não se satisfaz comnpa, ouvi, em ~lOticiário da televi- as metas aicanç8>das, e p61'segl1e, per.,sao, que ? SerVIço ~e O~n~ura ~,e- severantemente" estágios mais avan.d,~ral haVIa aJ?re;;,dido o .1Ime A çados, Com esse escopo iniciou, aindl1FIll1a da Cafetma . em fins do ano passado as obras corw

.Est,á qe parahéns, o Gov€r~o brasi- respondente6 à lU etap~ da Usina di!lelro. So l~SO, po~'em, ~ mmto P01~- Cachoeira Dourada, que lhe acrescen~co. O BrasJ1 prec}sa t1'llh~ o ca!l1~- tará, até junho de 1975, mais trêSMO da moralizaçao. 8e n~o, mo;alI- unidades geradoras de 85 MW cad~1za~'mos ~ c-ost~lmes: a ~am'\Ja lJws~- uma, totaliza,ndo potência global (\~1~n;3: Can1J,l1har~",pala"o ~,ws, ~empo",- !l45 MW. Erguerá cljlas centrais deslbl1idade ~e,lecupe_açao. E <) ao- 180.000 kW no rio Corumb:\ uma cl!i~emo brasIleIT~ tem to([~)s os 1?,0.d~- lÕO. 000 110 Paraná, e outra de ....l~S, todas,as armas, todo" oS p_,vl1e- 200.000 kW no Tio Mara'lhã I 'To.glOS paJ'[l manter um" programa de, - ,- o Ol

decência e ordem, e evitar :rue OSSill' cantms.l&res sejam invadidos por lJublica-ções ou publicidade que venha a ele- Sr. Presidente, 81'S. Deputados, for·negrir a familia brasileir'1.· necer energia elétrica é garantir de..

Eram, Sr. Pl'esidente, a:> pala:vJ,'as senvolvimento. Goiás propicia-a, emque desejávamos prOferir nesta tal"- al~a e :,voll1mante escala, segundo vidê. (Itfllito bem' muito 1Jem. PaZ- mos mformando aos presentes, "'1naS. O óraàor ~ cumpl'im€U'taclo,) qua,ntos investidores se interessem.

• ' EJ referentemente a pequenas povoa-. D1!'rante (I ~rZSCU!SO do /lI'. 5;/- çõ~s interioranas, e às fazendas, é l'l(21;bmn(lo Gu,marae.s,c o ",r, /ler- mais entllsiasmante a atuacã-o dana!ldo GanUt,.29 Vzc",·Pre~'d.en~e, CELG. A eletrificacão rural no Est:;,(le!xa. rt cadezra da pres!(l~n.cl~, do, em 31 de dezembro de 1972. jáque 'i'! ,ocuprtà.a P/zo Sr. FlavIO abrangia mais de 400 fa:zendas. ParaM'al'c1!IO, }'reszclen.,e. esse programa logrou, pel"l11te o Ban

co IntBramel'icanô de Desenvolvimento - BID, financiamento dA 40 milhões de cruzeiros, que lhe permitiráeletrificar 4.500_ proprieaadesl'llXais,no curtv prazo' de três anos.

Q Slt. '-SIQUEIRA (JAJ}1POS:'(pronuncia o 8egu~nte discurso) O Relatól'io da' Diretoria, a que há

81'. Presidente, 81's. Deputados, o en- pouco nos l'epol'ta1110S, consigna 11a-

se autoelímína a parti!' do momenta em que o número- de marcas aumenta e em que se tornaimpossível para \I consumidorrecordar-se de todos.

Os mecanismos de racionalíaação também estão sendo J'bandonados. Parecia, "a príorí".quc o apelo à razão fosse o me"canísmo de maior peso e era o

-.niíüs frequentemente empregado.Todavie;, à prática tem demonstrado' o"contrário. A compra ostá longe' de oonfer somente mo"tivações racíonaís. Muitas, dentreestasúlthnas, mais profundas emais ocultas, são de ordem emo-cíonal, .

Os mecanismos de sugestão sãoos que mais ê:flciêilcia têm demonstrado.

A maioria das motivações profundas são de ordem não racional. Tampouco e 'surpreendenteo fato de que a persuasão possaser obtida por meios de comunlcação que façam apelo aos aentí.,tidos.

A mensagem não verbal, quese alimenta de símbolos, é, emcertos casos, mais eficaz do quea que SB inspira em palavras ena lógica.

O mecanismo de sugestão consiste em suscitar o desejo do produto, criando atmosfera, ou melhor, atmosfera que correspondaàs motivações que se der ídíu empregar.

E' um mecanismo de persuasão de poder acentuado. Nos casos de produtos nocivos 11 saúde,como bebidas alcoólicas e fumo,predominem os mecanismos desugestão.

Nestes .casos, o apelo à razãointervém menos como uma demonstração propriamente ditado que; como elemento subsidiáTio da sugestão.

E' o caso que se tem quandoa mensagem é rundamentada sobre um mecanismo de sugestão,ao qual o apelo à razão está plenamente justificado. E' a tautologia. A pseudo-racionalizaçãotranquHa. Aos indivíduos, naJ;ealidade, desagrada 'pensar quesua decisão não é razoável: desejam ter paz de espírito, sobretudo quando o motivo y'lIB os move é contestável, como no casode bebldas e fumo.

Nos casos especificas ele produtos tÓXiCOS, nocivos à saúde epropiciadores de dependéncia fi,siCo-psicológica (vícios), a propaganda, com seus recursos subliminares, destrJ}i o livre arbitrio do consumitlor e o sujeitaaos produtos.

'Através de técnicas poderosissimas, 1ncentiva ao fumo, ao alcoolismo etc., fazendo apelos aosinstintos menos élignos do homem.

Assim, ao considera~mos ascaracterísticas psicológicas dosque possuem tendência para osvícios, principalmente para o alcoolismo, o a universalização, erntodos nós, de mOmentos de depressão, que nos enfraquecem apersonalidade e nos predispõen,às mfluências exteriores, haveremos de concluir que a propaganda cor..stitui estímulo irresistível e que a medida trazida àapreciação dos meus iiu~tres PV,res poderá, realmente, contribuirpara senão erradicar, de vez, -omal, pelo menos para suavizarseus ·terrív.eis efeit-os".

o Sr. NOl'lJel'to Schlníflt - NolJre,Deputado, .serei br,eve. Há cerCa dedois 'anos, apresentei pJ'()jeto de lei O SR. PRESIDENTE:nesta Casa. no s'entido de limitar as' .(Flávio· Mal'Cílio) - Tüm a paladespesas de prápaganda. Não visei, vra o Sr. Síqueíra Campos.príncipalmente, o fumo, o Cigl,),lTO ouo perfume. Minha propositUra obje-,'tivava eqtabelecer um limite,' um determinado percentual sobre os lucros

de finura não se deve aliar oaoda geometria",

'Tais afirmações são muitíssímo sintomáticas, P.ercepe-se apreocupação dos profissionaiscom o conteúdo da, mensagem,com. os mecanismos psícológteossobre os Quais é fundada a ma

.meíra pela qual se pode estabe-lecer :J."direcão e a mensagempublicitária ê as técnica,~ de persuacão 'q].le podem" 'servir a suaexpressaQ: '. . - . f.~l-_~

sp à I' 'l.':' • .ll-:~~~J~::

Os .elel.'J~M.?s ~ftH:opaganau;

Com o extraordi!}~rm desenvolvimento de su~~ '.@cniC\lS, ,apropaganda, nodíernamente, naoSe limita a falar de um produto,Ela descobriu que o sucesso dacomunicação publicitária depeno,de muito não somente do produ"to em si, mas também da reação que motivar naquele que sepropõe a atingir.

A ciência da propaganda, }jl.túalmente,' já abandonou o sistema de simples descrição exaustiva e objetiva do produto, Oque importa, antes de tudo" épor em evidência aquilo que sensibiliza o consumidor.

A propaganda é um apelo atodos os canais que possam condüzir à sensibilidade humana.

Grande cuidado' dos profissionais reside na seleção de argumentos. Sua f'innlídade é a depor de lado todos aqueles queo produto possa ter em comumcom seus concorrentes e ressaltaras vantagens que lhe são pró'prias. 'Este aspecto assume importância face à tendência atualde os produtos se assemelharem.

Ante tal fenômeno, a argumentação vem fugindo aas basesobjetivas e exteriores do produto, para explorar o conteúdo psí..eológíco das pessoas.

Esquadrinham-se o conscientee o inconsciente, os motivos, asatitudes e os comportamentoshumanos.

Considerando que os motlvot\.são forças que fazem agir, im""pulsos que tendem para a J.qmslção do produto e que o ato deconsumo é, acima de tudo,' U111ato de vontade, que se consolidapredominantemente no inconsciente, a seleção de motivos, napropaganda, tendo a explorar OBinstintos menos nobres do ho'mem; o instituto de :lominação,que se apresenta sob múltiplosaspectos (desejo de ter impor~

tância, de disputar as honrasde vencer, o esnobismo, o desejoüe aparecer); o instinto sexual,que se maniesta pelo uesejo deagradar a, seduzir, e que põe emcena a beieza, a 10rça, l\ juventude, o fl'escor, o narcisismo; cinstinto maternal; o instilito dosegurança etc.

Os mecanismos (te 1J2TsuagãoO pl'il.1cipal objetivo da propa~

ganda é a persuação onde estetermo significa obter de' consumidor uma mudança de atltudepropicia H criar !lele cDmporta~

mento que o predisponhl\ à, com~pra. E' a questão da dialétiC'lpubiicitária. I

São conhecidos três grupos domecanismos: automáticos de l'a." .;1:\

cionalização e de sug·estão. :wOs mecanismos autom"iticos

sao os mais primitlvos. Os efeitos destes mecanismos dlminuemà medido, que CI ,púmer'l de anúncios se mlíltiplica( 'A razão disteque já não ,penetra .ão lprofundan1ellte na .rJ31cnlogia· do indivíduo, eis que :n:âb, faz ôpelo senão (1 11111 D.utonlfi;tismo mnemo~técnico, Este tipo':ae pl'f)paganda

OlARIO DO CONGRESSO NACIONAL (Seção I) Junho de 1973

em relacão ao. ano de 1971, e pertinentemente à área de concessão d"CELG, o consumo aumentou em 21'ló,liderado mais uma vez pelas indústrias do Estado, cuja expansão atingiu 45%.

ver o crescimento do Produto BrutoInterno do Pais, durante o cinmoexercício, atingido 10,4%, repetindoportanto, o quinto ano consecutivo deacentuada expansã-, econômica. Trata-se de avaliação confirmada porurna série de indicadores entre osquais se situa a do consumo de ener..gía elétrica. Nesse setor, Sr. Presidente, 51'S. Deputados, as informaçõesdisponíveis na Região Centro-Oesteindicam aumento de ordem de 16,1%

vêncía do sistema de transmissão, mente de energia. em qualidade eadotado com vistas ao desenvolvlmen- quantídade, a Goiânia e a mais 107to integral do Estado. localidades do interior.

No ano passado, Sr. Presidente, Em face dessas medidas, e em de-empenhou-se a CELG na elevação dos Icorrêncía do crescimento vegetativo,índices de atendimento, e em obter a demanda da energia subiu mais

E não há como obscurecer-se a cor .. mais expressiva confíabllídade pare. a 12% em 1972.trtbuíção pessoal do Dr, Irapuul. continuidade de fornecimento ener-! Para melhor traduzir a V. ExáS..Costa Júnior, asalstddo por sua ope- Igétíco, especialmente a Brasilía . ISrs. Deputados, o avanço da CELGrosa equipe, para a .elevaçáo das ta-I Inau!':urada a subestação Annangucra Ino exercício anterior, passo a ler nrexas desse crescírnento, tão significa- 230/138 k\''l 1GO MV A. na 1." etapa -- ve estatístíca demonstrativa da evotívo quão Imprescindível i\ sobrevi- ficou assegurado mais efetivo ateneu- lução de seus valores principais:

33.218

crs

%MIL

1972

II\IJ

%

1971

MIL

,Il

I1 -I --.----.-------.-

I '11 II MIL

I 'I II _ I I I ,.,-- _-1-----r----~T---'--I-------T· II Cr$ I I crs I ! I

" I I I I IGeração -: .- - '-. '" I 69.046 I' 71,1 I 36.735 \ 44,6 i IIJ

i I I ,L,

1,7

13,1

22,9

29,0

100,0

1.625

13.075

22.854

28.978

99,750

Distribuição

;· .. ··· .... ·.... ··· .. 1 10.889 I 11'2! 17.436 I 21,2'1 I

I I I I I IDistribuição - S/E I 6.817 I 7,0 I 15.705 I 19,1 l[ I

I i I I----------- -.----"',- I I j I

Redes I 9.151 9,5 I 7.010 I 3,5 I II . I I !__._

Ob1'il." Oivis o Instalações em gerfl! • II 1 206 1 2 I 5 ,lo5 I 6 li j II" . 'I' I 'Ir I I I I .__--;- _

"-·-·-TO-TA~--'-"~-"-"~-"-"-'~l---~-7.-10-9-··'-)1-"--:-0'0--1---<'·:3-6-9--I 100,0 \ \1

. I I I I______, 1_.... I _ .. 1__ I I ,_-'-- _

XrrmsmJ,Gão

Mantendo o ritmo de sua constanteisccnsão, a CELG ocupa, o 36.' lugarentre as 100 maiores empresas do Pais,e o D' lugar as suas congêneres.

Sr. Presidente, Srs. DeputadOS, oEl,stado de Goiás, que temos a honrade representar nesta Casa, devido A,sua localízação geográfica divide-seem três regiões distintas, com nitida~diferencus sócíc-econõmtcas-rístográricas. -

A rf'gião do sul, compreende a áreasituada entre oS paralelos 20 c 15, comdensidade demográfica acusando lBhabitantes POr Im12, mantém suas atl.vldndea vinculadas ào centro-suj doPais. Dentre essas atívídades sobressaí-se a agropecuária e a índústría debens de consumo interno.

O 51'. GabrieZ Hermes - Nobre colega. fico feliz quando vejo subir l'Itribuna um companheiro da minharegião - Golt~s e um pedaço da nossaAmazônia, - e trazer notícias do queocorre de bom no seu Estado, principalmente no setor da enel'gia elétrica,fai"r de desenvolvimento e cxesci-mente. Todos ficamos satisfeitosquand ouvimos de V. Exa que Goiásestá trabalhando nesse campo. Esp~roem Deus que os homens que dlrlgemnosso Pais voltem suas atenções para03 rlos irmãos, Tocantis e .~ragtla!i1,() comecem a aproveitá-lo. Quundoouço falar daquilo que se faz no Estado de V. EXa., observo como andam lentamente as obras na área queaqui represento, e como pouco se faz. 13m meu Estado, sob.l:i!tudo no set-nhidrelétrico. As obras dê Carua.-una.,pol' exemplo, sõ agora estão sendoexecutadas com mais rapide,z. MeuEstado que é servido por usina termoelétrica, não conta com atendimentolápido 110 setor ele energia elétrica.Verificamos, por outro lado, que Q 1:iO

'l'ocantlns não é aproveitado em Ib1boca. Entretant'Ü f'íco satisfeito por,saber que se faz algumu coisa em. fa.vor do Estado de Goiás. Receba V.Exa , a minha solidariedade pelo magni"fico e oportuno discurso que prc.fero. Desejo que os amigos da nossaregião, que se dedicam ao progressodeste Pais, voltem suas vistas para (J

setor da energia elétrica. Que o MInistério das l'v!lnas e Energia promova o aproveitamento do Tocantins,principalmente a;rora que o ferro 1ftSerra. dos oarajás terá de sair, nomínimo, em quantic1ade de 20 milhõesde toneladas. Por aquele rio alcançará o Atlântico e, depoís, o exterior,para onde será exportado. É precisoque se aproveitem os estudos feitos c,amanhã, rsgularízndo o rio, seja o seupotencial utilizado para a produçãode energia. Purabéns nobre colega.Fale- das coísas boas da nossa regíão,sobretudo para que se dê maís aosetor energético, porque Do atravésdele é que se pode pensar em desenvolvimento e progresso.

O SR. SIQUEIRA CAMPOSDeputado Gabriel I-Iel'lue.s, agradeçoa V. Exa., pela brilhante Intervenção,congratulo-me com o ilustre oolegapor essa luta que, com outros companheiros, como o Deputado Stélio Maroja, atualmente' ausente desta Casa,enceta para a instalação da Hidreiétrica de Itaboca. A bancada doPará tem-se unido às demaís que integram a' região da Tocantins .parapromover o aproveitamentél' clesqegrande rio que tem sua potencialidadejcgada ao mal', sem nenhuma: utilização. Apresentei à consideração naCasa projeto que autoriza a construção da Hidrelétrica do Tocantins '"const.itui a Companhia Hidreléirica deItaboca-'- Espero que, p'elo menos, esse

projeto tenha o mérito de levantai' oproblema, de tal forma que mereçamanifestação definitiva do Executivo.Tem V. Exas. falado muito sobre oassunto e eu complementei .essa a""napresentando esse projeto à Casa, oque se constitui numa contribuição àAmazônia.

Salvo melhor juízo, acho que o critério que a ELETROBRAS usa par'tInossa área não é dos maís corretos.No Governo do Marechal Dutra construímos Paulo Afonso, que realmentepossibilitou maiores possibilidades dedesenvolvimento para o Nordeste brasileiro. Desejo que obra sernclbanteàquela seja construída em Itaboca eque, para tal, não se faça nenhumplano ou levantamento de víabílídad»econômica, mas. sim, social. O Nordeste com recursos potenciais quaseexaurldos encontrou ainda urna forma de fortalecimento na snergta daHidrelétrica de Paulo Afonso. Nós,com nossas densas matas ínaproveítacas, com -rrossas terras fertíltssímas,nossas riquezas extraordinárias, seconstruída a Hidrelétrica de Itaboca,assístíríamos a um crescimento muitomais significativo e adequado us nacessídades e anseios de nosso povo,do progresso de Belém, . Capital daAmazônia, e de outras cidades daquela região. ,

O sr, AntônIo Ponic,~ - NobreDeputado Siqueira Campos, vejo emV. Ex~ um parlamentar e uma bandeira de luta a serviço do grande Estado de Goiás e do povo brasileiro. Écom alegria que o vejo assomar à tribuna para rocaüzar aspecto de vitalimportância para o desenvolvimentodo Est[l,c1o que táo bem repl'esenta.Conheço o engenheiro Irapuan CostaJúnior e sei da sua capacidade detl'e.baiho.. Tenho " Cel'tfza ge que o

admirável resultado alcançado no se·tor energético, que V • Ex~ traz aoconhecimento da Casa e da Naçáo, éfruto do seu trabalho. Faz muito bemo nobre eolege, em tratar dessa matéria, propiciando aos investidores deoutros Estados brasíleíros a aportunídade de, conhecendo a realidade energétíca goiana, levarem um maior desenvolvimento ao seu Estado, earreando maciços recursos, sobretudo paragartir o crescimento da produção industrial. Felicito-o pelo seu pronuncíamento e, neste momento, levo nu...nhas congratulações ao engenheirol'rapuan Costa .JÚnior, pelo magnífica trabalho que vem realizando àfrente da. CEl,G. Devo também esclarODeI' a V; Ex' que apresentei projetode lei criando a ELETRONOP.TE.Nós, da Amazônia, não poderíamos deforma alguma, pensar em consoltdarsocial e economicamente aquela vastaregião se não se fizer um aproveitamento do seu grunde potencial energético, que representa, cerca de 33,3G~'h

do potencial energético de todo Pais.ESpel;O ver esse nosso projeto l.prov'i~do na Comissão de Constituição e .tustiça, porque só assim faremos daAmazônia aquele grande celeiro desteBrasil imenso, integrando-a no contexto nacional. Felicito V. Exa. pelobrilhante pronunciamento desta tarde.

O SR. SIQUEIl~A CAMPOSAgradeço comovido ao prezado colega e amigo Antônio Fontes pela suabrílhante íntervencão, Estou juntocom V. EJ!:~ na luta pelo progresso e .pelo desenvolvímento da Amazônia.Reaimente, tomei conhecimento doseu projeto. ·':trata-se de uma proposíção de lurgô alcance. Espero que aCasa a considere e o Executivo a adote. l"recisamos tomar determinaqa,sposições com referência ao capita.l,tanto est!'angeiro qllanto nacionál,

príncípalmente no setor da mtneração,paí'a évitar que.. sejam Ievadas as :rI·quezas e fiquem apenas os buracos;devemos retirar parte dos lucros dasempresas que exploram esse setor eiWli<Já-los exclusivamente em projetosde geração de energia, permltindeque 2, região realmente se doesnvolvae tenha a. sua 'infra-estrutura ímplantada O quanto antes. congratule-mecom V. Ex~ pela sua atuação brílhante em defesa do seu território.

Prossigo, Senhor Presidente. A região médio-centro-norte, Iocalízadeêntre os paralelos 15 e 11 latitude sul,ç:Onta, Senhor Presidenti!, além da exiJloração agropecuária Intensa, com aextração mineral. Foram detectadasem suas terras as maiores rícuezasminerais de GOiás, cujo extrativismo emetalurgia exigem considerável contingente energético, com altos ratoresde carga,' I

A terceira região goiana, representativa do extremo norte do Esta;\::--,entre os uaralelos 11 c 4, latitude sul,apresenta densidade demogrMica de2 habitantes por 1= 2, Sua conomía" característica fisiográficas vmeulam-se à Amazônia. E dado o desenvolvimento ascendente dos principais pólos econômicos dessa área,como ocorre com AragJ.1aia,' Estreito elmpetratriz, anda co"itando a CEI,Gde construil' na e para a regis.o me'"tmina de médio porte, de 50 a 100 MW. !

O Brasil" com a acuidade inegi',vel!de n05W3 dirigentes, cedo sentiu :qaIeletl'icidacle um fator p03itivo de expansão. Como não desconhecem V.mx~s. Thomns Edjson inaugurou a pri111eira central eléhicEL l1Dl'te-amel'ica"na, destinada a iluminar Nova ymlt,elU 1832, e no ano seguinte, entre n6s,come\,ou a ser utiiizada a energia elétrica sob a forma c.e serviço de ilu'IninaGÉto pública, e com fonte energc-éi<i. II

ouço o aparte do nobre' DeputadoAlei" Pim'2nta, represent::mte daGunabara,

O Sr. .1/0/1' Pimenta. NobreDeputado Siqueira Campos, emboranão ignore a<; limitações do tempo deque dispõe V. Ex", não poderia deixar de vir a esta tl'ibuna de apartespara congratular-me com V. l!.x", não

5U pelo prol1unGiamento que faz,nE'S-te instame, VJSando ao apel'felçoamento do sistema energético do seuEstado, senão também pela condutaexemplaTissima que V. Ex" õempreteve nesta Casa, trabalhando indormidamente pela SOluçs.o dos problemas que afligem o seu Estado. Vejo11esse c.sfol'co, Sr. Deputarl0, -o dese...jo ardente -de bem cumprir ,com o sel!dever parlamentar, o que 130 pode engl'andecer quem o raz, aando aindaaos seus inúmer<ls adm?radol'es deGoiás a certeza de estarem excelentemente representados nesta Casa.Por essa l'azão o felicito e espero queo pronunciamento de V. Ex' possaencontrar eC{) no Governo goiano.

O SR. SIQUEIRA OA1VIPOS _'1gradeço, Deputado Alcir Pimenta, aint-ervenção de V. Ex". que visa sem- ,pre a colaborar estreita::nente nãtl só Icom o meu Estado, mas com todasas regiões brasileiras. V. Ex" é Ulllmodelo de pal'lamentar, que muitosseguem, e entre os quais me incluo.Congratulo-me com o lJOVO da Guanabara, por ter manda{io V. Ex~ paTa €sta Casa.

Continuo, Sr. Pl'esidenle.

Tão ligado assim nosso País à hist6ria e ao(}, US{) da energia elétrica,não haverá de surprlJend",,--sG ninguém com o empolgamento do Pl'€sidente D:apuan costa JuniOl, e amaneira. devotada <-'Om que presideos destL'los da CELG, imp\.l1sionando-a para o aito e para. a frente.

E muito menos, Srs.. DeputB;do3,espantar-se diante do bom brasileiroque, ao p<!rcorxer .as estl'adas deGoiás, não consegue esconder seu "ntu·siasmo .quanlio passa sob as redesde trausmissáo, .a estenderem o pro-

gresso às mais longtnquas zonas ru-] com ~, 'firma vencedora áa reBP€cti~ lação de serviços auxiliares e da montais. Aqueles braços metálicos, ab Ecr-,I va coneorrêncía, tagem ~la subestação definitiva neste.tos para, o ínüníto, e entrecruzaécs Para o cumprimento d03 VitOl'ÍOSOS Usina com capacidade final 1850KW.d'e Unhas, parecem estar prOClama,n-, programas da empresa, vem seu rre- Está ainda prevista a substituição de.do as ãmedtveís posslbilldudes eeonô- sídente contando, com o tnecesséaío Gera,lor de 750 KVA, 50Hz, da Usinamícas à disposição ~OS jnvestídores, v,))oio de autoridades federaiS e esta- de Corujão, por um outro de 850 KVAno abençoado solo goiano. I duais. Com a aj\lda do Govel'nador 60 Hz, a fim de que seja ligada. ao sís-

Sr. I'l'e;;lidente, o Brasil vem de3ti- i do Estado, do Ministério das Minas Uma 00 usina de Lajes. A usina denando, anualmente;' imp{)"Ctância, que e Energia., da. ELETROBRÁS, De- Corujâo, que foi ooncíuída em 1971eq.uivale ao US$ 1,2 bilhõespara nrea- partamento Nacíonal de AIl'UB.S e localizava-se ao lado da cidade d,,"Iízação do programa nucíonal de Energia Eiétrica e BNDE, Araguaina, no extremo norte goiano,

energia elétrica. E desse total, a par- Os organismos financeiros .nacío- e represa as águas do rio Lontra.te· proporcionada. por empréstimos e naís 'Ou internacionais apressam-se O piano de aplicação de verbas definanciamentos externos não chega em atender' à" solicitações da GELG, setor de Ge'l'açs.o prevê' ainda melho-a 20%. pela tradição por ela. tírmada de que, ramentos na Usina de Mosquito t'

O último numero da publícação'[: na aplicação dos financiamentos .Mambaí. A primeira, com uma potên-lfCarta do Brasil", íntorma: conseguidos, obed€ce sempre às mais ela de 500 av, localiza-SE> próxima. ao..

<lll d' .... íb . ,- d . .... rígtdas normas de víabtlídnde téení- Municípi08 de Oampos B€103,' Arraias- re lSw,'l uiçao e l~{)urS?" cà J} econômíca,para çs proJe~~ de, energia el~- I Foi Inaugurada np clia 2 de junho, Aurora do Norte e Galheíros, para o;tpc~ e um dos ll1st.lllmen~{)s: H.tI- Sr. Presidente, a primeira etapa de qU0Js fornece energia elétrica e, cuj:11Zaa<J~ ~l~ G?V~1ll~_ :Blal.llle~ro usina d" 'Lajes, que a CELG construiu local de implantação oferece condic~lln VIstas a. .elímínação uas cs- no norte de Goiás O projeto compre- ções de ampliar sua potência, quandosígualdades regtonais, Ao mes- C' dus . "', trê a demanda da. carga assim a justlfino tempo em q,ie investe maoí- ende uas etapas, con~ . ~s unidades, cal'. J6 a Usina de Mambaí fica ma».

1 .' • ,'"' t - _ sendo duas para a prlUlelra fase e a; • d' . hiacamente n!" Regt<lo Sm~es .e, 011-- outra para. a sezunda cuíos trabalhos ao Leste, quase ivisa com a Bade se localizam os ptlllClpaLscen- ~'~ ., ",',"", , . _ , _ represando as águas do rio Correntetros industriais e populacíonaís t~rao. inícío 10";0 apos a mauguraçao e com potência de 544 CV. .do Paãs, R ELETROBRAS realí- da"l1~ma," ' . '. Dentro, ainda, Sr. Presidente, Se

-za um programa que visa a aten- l' o",am ,a.m~m maugurad,as .n~ dia nhores Deputados, dos planos ela CELC:der às necessidades econômícas 1 de J;..mho. a,,: Ilnhas de dist~'I~u:çao ele para 1973, está prevista a amplíaçãcdas regiões menos desenvolvidas. i!n~rp,: e~~tnca, ~08 Mun1C;PlOS. de de estudos para o aproveitamento hi-

Simultanemente com projetos Crls,~lamua. Paraíso ~o ~orce, PllI~, drosnergético do potencial hídráulíd" grande porte, COmo os de Ilha. CuraI e da rede

Ldo DlS~rlto de TuPl- co do Alto Tocantins e seus principai: .

Solteira e, agom, o d0 ltaipu - ~ama, pertencenoo ao smtema de La.- afluentes, que já estão sendo realiza··que será a maior lJid':elétrlca do Jaado. • . . . dos em convênio com a ....•.........mundo! - são realizado'; i}l'O- A potenCla totnl da usma de La'Jes, El.E'I'ROBRii.S. A Usina de São Fégramas de instalacão de unida- abrangendo as duas etapas, é de 3,000 lix é considerada. obra priol'ltária den..de.5 rel'melétrlcas càpal:es de dar KVA, sendo. que essa; primeira eta.pa, tI'O des~es estudos, com potência, pre·inicio ao efetivo desenvolvime:n- que ora se lllaugma, corresponde a "'"-"ta 'Pal'a 5GO mil KW. Igualmente, {.to da Amazônia, il realizam~se 1.3GO EVA. com dois geradores de revestimcnto do canal adutor da Usiatualment::J os levants.meútos do 690 KVA, na Rio Bonito, que abastece a cidadepotencial l1idrelétiíco da Regiilo As cIdade.> a serem arenc1klas por esde Caiapônia, no sudoeste goianoNorte". sa ~ usina são; M·agua.ina, Xambioá, com potêncla de 500 CV ;nstalado"

Ananás e Wande1'lândia (esta do WIu- Reforma da usina 'rermoelétrica de81'. Presidente, 81'S. Deputados, nicipio de Babaçulândia e Tocanti- Gurupi, e reparos gerais na Usina de

surgida. a CELG da n~cessidade de nópolsi, Nazaré, Axixá. sítio Novo, Ita- Rochedo (já concluic!os), sáo outra"aceleração do desenvolvimento econô- guatins, São Sebastís.o do !I'ocantins das obras projetadas pelo set()r 1e ge.mico do Estado, hoje vive e se apri- e Araguatins, além dlt~ próspeú. comu·· ração para 1973.mora, dilarga-se e se avoLuma,' alen- nidade do éorda, Mosquito e Estreito. St·. Presidente, Srs. Deputados,~ fi!tada pelo jnusitado int~re.3S3 de sua· .As ·únícas fontes de en€rgia. da"0J3a ano em curso pI'epara'a CELG Sel.atual Administraçs.o. regi1í.o eram as usínas de Tocantinô- plano de expansão para o prõxim('

seu evidente gigantismo levou o polis, c{)m 250 (CV, e a de Corujão, _ triênio, Entre as principais Obl'83 doPresidente Irapuan Cmta, Júnior a oom uma potêncIa de 250 EVA. mesmo figura o fornecImento de .ner·determinar-lhe a descsntl'tllizv.ção do A . dI' gia elétrica " ei"ade de Cu,_'abá, capl·'poder decisório, delegaça.o de maior U,5ma e ,aJ'êS, que represa as ~ '4

autonomia e responsabiií:lade aos se- águas qo rílnirão do mesmo I!0m;-;, fi~ tal de Mato Gro3Zo, através da Subestores gerenciais, visando a dotar a ca 110 !VIumclplO d·e ~abaçulandIa, - tação de Rio Verde, no sudoestc Goiael!lpresa de mais a.dequada lõstrutUl'a 8~ qU!iometr~s ao none de Ara]i;llalIla, no, que, por sua vez, receberá as de·aclministl'ativa horizontal, capaz de Cld~d~ que avu~lmen~ se. COnstltlll 11;0 vidas ampliações a fim de que possaa.gilizar convem.'entemente todas as Im~lo~ centro conSUml~?l de energlll desenvolver essa tarefa.áreas de chefia, emprestando-lhes a -eletnca do norte <!-:. GOlas, COllSta, também, como parte do l'eeficiência necessária ao acompanha- A b~rragem, m";~a. e;n concreto () ferido pll1no, a,construção de Subes·mento de seus sucessos, e de seu pro- terra,;:.em o cumpnmi!n,o total di! 3;70 tação em Morl'inhos, 25 MVA de ....gl'esw em plena expan.são. . metros, sendo .}20 metros a palite de 220/69 KV, e a construção de linha de

Em abril último, a CELa, medil1n- conc~eto, que nca na parte een,ra! i!, 69 KV entre Morrinhos, via Caldas.te contrato rirmado em LOndres,com nas duas n;rargiôns, barragi!ns de t6'rra, Novas. Estaobl'a tem por objetiveo EUl'opea.n Braz.man Bank Ltcl., com aproxlmaa.amenre 125 metros ca- fornecer energia aos empreendimento;conseguiu 24 milhões de cruzeiros, que da un~a. " . d<t ElVIBRATUR, em Caldas Novas, i.~se'tão investidos nas obras da Usina, - Devldo a nec0ss1dade de ampliar a suprii' toda a área de Catalão, a par·,de Caclloeira Dourada, e na rede de ge~açs.o das ,usinas situadas n? extl'e- til' de Ipameri, que atuaimente perdistribu.icâ,o de energia de Goiânia. mo norte gOlano, que, com a. lmplan- tenee à Companhia. J?l'ada de Eletrici··

• ,. • • taçã.o do plano rodoviário federai i!X- dade, em encampação pela CELG.Foi esse, o pnme1l'O {;Ontl'aõO do.ga- p.erimenta. gl'ande surto de progiesso, Enquanto essa grande empresa em

nero assl1lad~ por . empres~ g?.rana os inv()6timmltos destinados ao s-etor plena expansão, nos anos anteriorê~0'm banco. ~!lvernaClOl1a~, nao ,.çl1do ele produçs.o oeupam o primeiro luga.r objetivou, principain1ente, seus sel'vis:do necessano aval 01.1 fl~r:9a, ~Jn ra- no Plano de El0trificacão da CELG ços de maneira a garantir energia elé·ZEl? das excelentes condlçoes ünan~ para 1973. . trica. ao maior número de localidade.'cerra~.da CEL? • ..... . Referido programa de investimentos .possível em Goiás, em 1973 suas me-

O "lSt~ma o.e Cacho_na Domada·, ~representa. i!111 valores de dezembro de tas priOl'itárias resumem-se em obl'a.'Sr. PreSIdente, Srs. Deplttados, ~on- 1972, a imPortância de 113,458 milhões destinadas a consolidar tal expansão fta, atualmente, A com 6.5~{}, q1.llIon;rede crureiros, distribuídos entre os .se- tomá-la cada vez mais confiável.tm!l de redes d. dlstríbuiçao 110 1ll- tores de transmis-ão transforma - o Entre as obras previstas para 1973tenor do Estado. 'cr' •CC •~ , .: ç~, figura a coiwluss.o da const!ução de

Com os nossos aplallso.~ e l1ÓSS8, ~ls;-lb';!l.a(), n::echdOTes, , eletrifl~aJ_ao cerca de lG5 km de linhas de t,ransmls.presença, . em fins do 111e3 l~assado a 1'U a " mstalaçao e?1, g~lal e gela~ao, são em 138 KV e sua entrada em oue.CELG assinou contrato de financia- que ~€celJ.eUi ~..malO1' ,~rb~, no va~or ração alcançando, a pa.rtir da s..E.mellto com {I INCRA, a.través do de" ~,,~217. mi.lnoes}e ClUZElrros de 111- Anhanguera, as cidades de A.nápolís,B.ID, no valor de 2 milhões de cru- ve~tm'.;:~t~ e .26.514 de d€.sembolso. Corumbá e lnhumas. Além 'lessas li.zE'iros, na püsitivaçs.o de uma políü- . f'S PLI.n~lp~.IS metas seglll~aspelo S'3- nhas de transmissão em 138 KV, seca de levar energia elétrica 00 meio tor ~e gelaçao consl1)Jstancmm-se nas rão ainda construído;; 100 km de linlra!. ~ segull1res,obras: contll1Ua~ão das obras nhas em 69 KV, de linhas em 34,5 KV

Destina-se esse monbnte à COl1S- da II~ ELapa em Cach{xma Dourada, No setor de subestações, a CELGtrução das Cooperativas de Eletl'ifi- compleendendo a ooncI:etagem da ca- construÍl'á novas unidades e ampliar;'cação Rura.l de Itaberaí, de Inhuma,~- sa. de fO,rça, paTa. ~s umdades 6.7 e 8, 27 outras já existentes, desta0ando-seAI'acu (2~ etapa) e de São Luis de com pot!ncJa de 80,000 KW cada lima; entre estas as 8ulJ.estações :le I\nápcM'OIÍtes Belos. conclusao elas obras e entrada em ope- lis, Inhumas. Corumbá _ todas :e 13F

'Em fase fi';al de aprovaçs.o encon. raç~.o ~0n:.?rcia.ldl1Usina. de Lajes, com KV e equipadas com transformadore"tram-se, no Gl'lIPO Executivo de Ele- potel1CI~ rlnal de, 2.500 KW. de 15-20-25 KVA - que ldo alElTgartrificação Rural - GEER, os proje- .!':- U;;IL1.a .d~ ],a]eado, s:tuada r:a .1'e- oonsider8Nelmente a capacidade dE:tos do erguiment-o de mais quatro !fIa0 ao, m~dlO nort~· gOIano, prOXlma entrega. de energia da empresa rl'1Sc<lopel'ativas: em Anápolis, ItlUnbia- as loca!l~Mles de Mn:acem,;, do Norte;, suas respectivas áreas.n" Quirin6polis. e Trind~.dE'. TocantlJ1la e Porto Naelona.l, esta Através do Plano de Eletrificacã'.·

11. de Alexânia já t-eve assinado o t·ambém inciuída nos planos de traba- para 1973; Senhor Presi1ente, a CELG. c{lstrato de construção -pela CEUl lho no retor de g'€Taçáo com a íIl.~ta.- contemplou 8 cidades com \l'randw.:

3240 Sábado 9 DiAR!O DO CQNORESSO NACiOf\.IAf.;: Junho ele 19!5'"'"-

o SR, SIQUEiRA CMIPOS:Sr. Presidente, peço a palavra pa·ra

uma reclamação.

o SR. PRESIDENTE:(Flávio Marcílio) - Quero íntor;

mar ao nobre Deputado Gabriel Hei:_mes e à Casa que emconsideração fi'uma reclamação anterior e ao faUlconhecido'por todos nós, procurei !lSr. Ministro da Justiça', na semanapassada, quando fiz aS. Ex~. u1$'iiexposição detalhada da situação, coJt1levantamento completo de todos Q.\lprojetos em tramitação lia Casa: e rI!\?pUblicações do "Diário do Congressà"em atraso na Imprensa Oficial.

S. Exa. foi muito claro ao dizer qUíla. Imprensa Nacional não tinhlj" D.,!momento, condições de atender aoatual volume de serviço e qUe aquewórgão precisava de uma reformulaçfío.Disse, ainda, que procederia a c1ema~.

ches para atender à nossa solidl;açãOe que. enquanto não fosse defil;lltivlX.mente resolvido o problema, daria Cllr.ta prioridade ao _ Congresso. Alémdisso, a Mesa está em entenditnentó~COm a Gráfica do Senado, para queesses serviços ali sejam_ exeeutados~Se não pudemos chegar a um enten"dimento satisfatório, abriremos oon..correneia .entre as gráficàS de Brasi"lia para a impressão dos proj etos daCâmara dos Deputados, a fim de quenão continue este atraso. SUpOnp.9que no segundo semestre este proÍllé..,ma estará plenamente resolvido,-

o SR. SIQUEIRA .CAMPOS:(Reclamação - Sel1'-. revisáo ao

orador) - Sr. Presidenw, o assuntoa que pretendia. refer;il'-me já f~iabordado na ~.mana,pa.ssada, quandoforam Pl:0st6,sl:a,~. p's -,t\ev~das iJxplice,·ções. V."E~1agpra a,çyescenta que jli.entrou E?m~~\9nPjtlt-J com ~,sr .. Ministro.da Justlglj. )'_~li1.t?'J;ne saclsfelt<> e ale-gre pela·-Ilf~v O!" tomada.

Mas, }ir'" ~ . dente. quero refer~r"llleespecifi !lV:\ .aos avulsos. Há

,gxesso Nacional", Seções I e Ir, r,ef~"

i 2:enies à tiàmara dos Deputª-ç'iô:'f} e à~.)Senado Federal. E' um -Mbita qq'i['cónSidero quase uma obrlgação ; NlW;c se compreende possa um parlame:nt~

acompanhar a vida públiQ.a qQ J;>llll!sem a leitura desses órgãos oficiaisde divulgação ,

Sabemos, Sr. Presidente - como ti ..vemos oportunidade de aqui dii.?~ .,..'do esforço desenvolvido. tanto pela últimllJ como pela átual ~Iesa, no seíf~tido é!.e_,,BJ;?,porçiOll!\! aos parlame.~7tares, ,gl,jtNV . [tç~ l\.ltf3grant~s desta.ICasac para, bem desempe _nhar S~J1 ho. Ivla,S,' ~);>, Ples,~_dente, .p;r ,.";" ps,!{'r .o "Dlano é(qCongr:q~ . ') flf,ionai". para conhecer oque-af.ltí~,oco~;re, porque nem todos podemos 'àcólllpanl1al', durante 4 ou 5horas, duas ou três sessões diárioA, realísadas pela Casa,

Culpa não nos cabe, muito menos ãMesa, IDaS a; publicação do "lSíâl:io

, do Congresso Nacional", na parte Í~

rersnta à Câmara dos Depu~ados, es~

com um atraso de vinte dias. A c\!.dàdia que passa, eonstata.se que a I~.

prensa; Nacional não tem condíções dedar continuidade .aos seus trabalhaa.

Assim, Sr. Presidente - e sei que, falo em nome de todos os colegas dirijo apelo à Mesa. na pessoa de V.Exa", no sentido deque aja com ener,gia - que sabemos não lhe faltar a fim de que tenhamos uma sdefinitiva. A Câmara dos Dep

[ precisa de uma gráüca oficial,melhor. pelo menos: igual à do ÓFedm·al.

I Est~ 110s,s0 apelo, ,Sr, Presid.en~e,tem, Inclusive, o sentido de colaboJfâ'.

, ção COIll a Mesa, que, mais qu.e lfM,deve estar sendo prejudicada por esSJ3falha. (Muito bem).

Adhemar qhisi - f:IREN AAlbino Zem - ARENAArolde Carvalho - ARENADib Cherem -. ARENAFrancisco Grillo - ARENAFrancisco Líbardoní - MIJELaerte Vieira :- lVIDBWilmar Dallanhol .- ARENA

lHo Grande do SulAlberto Hoflmann - ARENAAlceu, Collares - MDBAmaral de Souza - ARENAAmaury Muller - l\ID;BAntonio Bresolin - ThtIlBArnaldo Prieto - ARENAEloy Lensi - MDBGetúlio Dias - l\IIDBJosé Mandelli - MJ)BNadyr Rossett! MDB

RcwJmaSllvio Botelho ARENA

Mat{) Grosso

Garcia. Netto - AI?>ENAGastão Mull~); - ;'\.RElN"'Lopes da Costa - ARENA

Pal'anáAlípío Carvalho - ARE~.Á)lntonio Annibelli - MDBArneldo Busato - ARENAEmílio Gomes - AL"ENAFerreira do. Amaral - AHENAFlávio Giovino - AREN1-\Hermes Macedo - .ARENAJoão Vargas - ARENA·

_'José Carlos Lepre"ós'(-' AREr.TJ1Maia Netto -' ARlTINA.-aIIVi!' Gabardo -w-;MDB 'otávio Cezário - 'A':aENATúl10 Vargas - 'A"RJ)J~Ac

Sant:i catariilrt>~1 hr~:H 'J.!~( i

o SR. EERNANDO GA1I'IA:Projeto de leI que define como con_

travenção penal trafegar com veículosautomotore§, que provoquem ruídocom intensidade superior à, origináriaele fábrica.

o SR. ALFEU GASPARlNI:Pl'ojeto de lei que altera os arts, 69

e 7° do Decreto_lei n° 5.452.43, dispondo sobre a aplicacão da Consolidacãodas Leis do TJ:abálho aos professóressubstitutos.

o SR. PRESIDENTE: /O SR. GABRIEL HERMES: (Flávio Mm'cílio) - Tem a palavraSr, presidente, peço a palavra para o nobre Deputado. ,

uma reclamação.

o SR. FRANOISCo. AMARAL:. Requerimento no sentido de queseja convocado o Sr. Ministro JúlioBamta, a fim de prestar informaçõe.sà Oâmara dOs Deputados sobre as recentes alterações introduzidas na legislação de Previdência Social, inclusL.ve a inovação da filiação ao .IPASEldos servidores públicos regidos pelaC.L,T.

o :;IR C:EUO MARQUES FERNA1'<'DES:

Projeto de lei que dispõe sobl'e adenominação de logradouro, óbr:Jaserviços e monumentos públicos,

VI - ORDEl\'I DO DIA

O sn: PRESIDENTE:_(Flávio Mareílio) - A lista de pre

\sçllça acusa o comparecimento de 286'Sl'S. Deputados.

Os Senhores Deputados que tenhamlWoposições a apl'Eiséhtal' poderãofa?E'-lo.

o SR.. GABRIEL IrnRMES:(Reelamctção - Seu), 'revisão CZo oTa_

CZor) -' Sr. P1'esidepte, -si's,· DDPU_tad?s; pertenço ao grb:íJÔ" de parla_mentares que apreciam ler l'elatõrios,? "Diál'io Oficial" e 0.."i?~~r.jo do Con-

I O SR. PRESIDENTE:(Flávio lJlIUl'cílio) - Tem a palavra

o nobre Deputado. ' .

Rio de JaneiroAdolpho OliveiraAlberto Lavinas - :MIJEBrígído Tinoco - MDBHamilton Xavier - MDBJosé Haddad - ARENAMárcio Paes -- AREl'JAMoacir ohíesse - A.,"tE,NAOsmar Leitão - ARENAl'Wzendo de Souza - ARENAWalter Silva - MDB

.4 lagoasGeraldo Bulhões •. .A;José Sampai{) - A.Oceano oarleíal -. - 'N~

Sergipe

Eraldo Lemo;; - AR1jl~A

Luiz, Garcia - AR:gl~4Passos Porto - ARENA

BahiaEetvaldo Flores -:- ARENA

,',Férnando Magaih§;es - AaENA'"I')'í).1'Qi;;co Pinto - MP.;B,tl!a,geClljim Dantas - ARENA,.IvQ j:E!.l'aga -;- ARENA",~oá9 Borges - :MIJB

I,uiz Braga - ARENA - . ,.. Mancel Novaes - '\.RENi\ ;,

'Ney Ferr"eITll- - MDB_ IPxisco Viana - ARENA iRogério Rêgo - AP-ENA lTourinho Dantas - AREN'liVasco Neto' - ARENA I

Espírito Santo '

Argílano Dano - MP.B . IEleio Alvares - ARENAJosé Tasso de A,,'ldmcle - l\:.'q,ENA IOswaldo Zanello - i'--RENti .Parente Frota - ARENA '

GuanabaraO SR, PRESIDENTE: Amaral Netto _ ARENA(Flávio lffarcilio) - Está findo o Euripedes Cardoso de Meilêzes

t12:111pú destinado ao .B~xpedif-~nte. ARENA.Vai-se passar à Ordem do Dia. Francisco Studart _ MDB.COl\-IPARECElVr lVIAIS OS ,$.E- José Bonifácio Neto - MD.l?,

NHORE8: JG de Araújo Jorge - Iytt~;e:Marcelo Medelro,s - MD~

Dib Cherem Pedro Faria - l\IDB

AcrEl l\~inas GeraisJoaquim iVJ:aceqo - ARENA Altail' Chagas _ ARJ:1l!'i.A

Amazonas Aureliano Chaves --_ ARÉN'.A'.BatIsta Miranda - AIi.E."NjI;

I,8opoldo Peres AREN,l Bento Gonç&Ives _ ,ifRENil:Vinicius Cámara - ARF,i\TA Carlos Cotta - MD)3

Pará Delson Scarano - AREN,\• EliaS Carmo - ARÊNA

Gabriel Hermes - ARENA Francelino Pereira - AREN'AJÚiio. VIveiros - l\!IDB Gel'aldo Freire - AREliJ'ÀJuyêncio Dias ~ ARENA Jorge Vargas - ARE~.{I-

Maranhão José Bonifácio - i\.RE~~r.mico Ribeiro - ARENA Manoel de Almeida - 41i:@lNAFreitas Diniz - MDB Manoel Taveira - AREIU\

Plaui Murilo Badl).ró - AREN4Paulino Cícero - ARENA

Dyrno Pires - ARENA Sinval EDaventura, - A;R.ENA:Milton Brandão - ARENA Tancredo Neves - MDBPaulo Ferraz - AREnA

Céará São PauloAdhemar de Barros Flli).o.- A'RlilNA

Alvaro Lins - MDB Amaral Furian _ ARENAJr:nuário Feitosa - ARENA Baptista Ramos - AREI"iALeão Sampa,io - ARENA Bezerra de Mello -ARENA:Manoel Rodrigues - ARENA Ôardoso de Almeida _ ARIj)~Oeiris Pontes - MDB - Chaves AmaTan\'e-- ARENAPaes de Andrade - MDB Dia,;; Menezes - MI;JB

RIO Grande do Norte Freitas Nobre - MDBHerbert Levy - ARl!lNA

Grimaldi Ribeiro - ARENA João -',rruda - MD13Vingt Rosado - ARENA José Camargo - MDB

Paraiba Monteil'O de Barros -- 4B1iJN'AOrel.1sy RocIrigurs - ARENA

.l\.nt-onio Mariz - ARENA Paulo Abreu - ARENACláudio Leite - ARENA Plinio Salgado - ARENAJanduhy Carneiro - MDB R.oberto Gebara - A~Nb-Wrarcondes Gadelha - MDB Santilli Sobrinho - MDBWilson Braga"'" ARENA Silvio Lopes - ARENA

Sylvio Venturolli - A~l'fRi:Pernambuco Sussumu Hirata - ARENA

Airon Rios - ARENA , GoiásCarlos Alberto __Olíve111a -- ARENAEtelvlno Lins ,- ;ARENA I '!Br8,síl19"caiado - ARE!\1./i_,.Joagulm Coutinho'~.AREN~ ,Fernando Cunlia ~ IVlD:tl· , ,Joslas Lelte-- ARENA; 'IRem1que Fm)ston~ -' ",,-'RENA'-ItJÍns e Silva -ARENA . José Freire - MDB -' - ,Magalhães M~l~ -'1R~tU~ I)~II~~;;Gt1imarães - fR~:..~:'

verbas destinadas ao finmci!lj'J.ento dareforma e ampliação de suas redes dedistribuição e seu serviço de iluminação. pública, Dentre estas, Goiânia,Anápolís e Itumbíara são, evidentemente, as 3 cidades mais provílegladas, com destínação de verba de 14milhões de cruzeiros.

Na conformidade do Plano de Ele-. trificação para este ano, Srs. Depu

tados, os investimentos reservados aosetor qe prpdução ocupam o prtmeíroIúgar, d~vido à, necessidade. de se ampliar' a ge)'aÇ.ão,-da;; usinas situadas..l~Oextremo norte goiano que em. nmcãede Implantação do plano rodoviáriofede:t'al, .experímenta . ímpressíondntesurt~~dçlf]~~l~e~so.t~;'l\ ~ 1"r'l~;

''EstáQ Bcíido.'.i'ealizâd05 estudos pelaEL);;1'ROBT-I,AS, -relativo ao aproveitamento de todo potencial energético dJAlio Tocantins. Dentre as demais usinas de estudos, a usina de São Félix,é considerada obra prioritária, compotência prevista para 560 mil KW.

Sr. Presidente S1'S. Deputados oêxito do Engen11eiro Irapuan CostaJimlOl', il. frente da CELG, está a vecomendar o grande adminil>tradm:para postos mais altos.

O Governo Federal precisa anotareste nome: rrapuan costa Júnior.

Cougratulando-ncs, pois, com o GolIe1'110 goiano, por ter a integrá-lo 110rnern público desse porte, Iembramoeaos investidores interessados nas rI.quezas de Goiás que aumenta, dia. adia, a capacidade de energlzaçâo daCELG, que pode tranqüilamente garantír, em escala. crescente, esse ínsumo imprescindível à expansão dosetor industrial, nos centros urbanosou no meio rural do Estado. (Muitobem, muito bem. Palmas)

Sábado 9 DIÁl-{IO DO CONGRE:SS(~_NACION~~. J:Seção I) Junho de 19733241

O SR. PRESÜ>ENTE:(FlávioJl!larcilio) - T~m a palavra

o Sr. Euripides Cardoso de Almeida,.para encaminhar a votação.

o SR, PRESIDENTE:(FI{JVío Marcilio) - A Mesa está

empenhada na solução do problema.Resolvê-Io-omos vem globo, e não emparte. Vamos tolerar até o fim destemês, porque já no"29 semestre teremossolucionado o impasse.

projetos que já passaram .pelas oornís- e trabalhos geográficos"; é, outrossim, Makak,-no CamBl:Um - concluindo, e fórmula que resultasse numa conreSÓBS e ainda não foram publicados em o organismo oficialmente incumbido agora sem dúvida nenhuma ser a gra deração ou mesmo na constituição da;avulsos. É preciso uma provídêncía de zelar pela sistemática geográfica, fia certa a que foi adotada pelo IBGE "Repúblicas Unidas do Brasil e POturgente, porque esse atraso pode dar coordenando e uniformizando todas as e pelo MEC, e agora também pela oa, tugal." Somos, poís, insuspeito ao dià opirriâo pública brasíleira a idéia de atividades que lhe dizem respeii;;) no mara dos Deputados em face do pa- zer o que se segue.que os Deputados votam matérías das país. Terá, por sua. vez, o IBGE a as. recer do preclaro 1" Vice-Líder do Go_quais não têm clêncía. O avulso é sístêneía de um filólogo de sua esco-. vemo, Dep. Cantídío Sampaio; apro. O SI'. tnrmo Pires - Permite Viimportante para a informação de to- lha, da Associação Brasileira de Nor- vado pela. douta Comissão de Reda. Ex~ um aparte?dos os colegas. Acho Imprescindivel mas Técnicas, da Fundação ~ G~túlio ção como será daqui a pouco pelo ple, ÜI SR, EURíPIDES CARDOSO DEprovidência neste sentido. Vargas, de representantes do Minis- nário desta Casa. l\4ENEZES - Contanto que sejà. rã.

Pediria ainda a 'v . Ex", a par desta tério das Relações Exteriores, do oon, Aliás, roseemos traduzir. os topôni.· pldo, Br , Presidente da Comissão di·medida quo acaba de anunciar, que; selho Federal do' Educacão e doutras mos, teríamos de chamar o Nepal: de: Redação, porque meu tempo é nróoo,como prelímíríar, abrisse concorrência entidades e F",rsonalidades convidadas "Aos Pés dos Montes", O, Butãru· de' ruetrado. ' , .. .,.."., "também para a 'ímpressão ' dos avul- a integrar a "Oomis.são de Estudos da "Fim dó Tibet", Coréia' (ou Ohosén) ,~ . . ',." Ii :', ,

SOs. A,publicação atualizada' do Diário Grafüt. de ~o'pôilimos InternaCIonais de "Calma da Manhã"; e; corno ob., :,' O SI', Dyrno Pires -"Quero apenasdo Congresso eãos"avulsos'.é. urgente usados no B.raqil," serva o nobre Deputado Cantídio sam em nome da Comissão .·de:.,Redaçãopara todos nós e pâraaé(úe~'iis:tílle que- Como consequêncín. desse traí'll.lho paio, não poderíamos estranhar 'diJl- ~ra<;lec~r a V. Ex~ a sua colaboraçã~rem Iníórmacões sobre ó 'üegislativo .. erudito e paciente se uniformizará a sessem os turístas franceses que pre, Inestimável para a realização' 'dessl(Muito bem.). . ..' grafia dos nomes geográficos estran. tendiam visitar "La Ríviere de Jan~ trabalho. Examinei "a documentaçãs

t . '" t que V. Ex~ coletou e pude constataIgeíros em odo o Pais, quer nos cen- vier e os es adunídenses que deseja. que fez uma pesquisa completa sobretrosadministrativos e culturais, quer vam ir ao monte "Humpbacked.." essa matéría.no uso do público em ge.raI. Não se costuma traduzir o nome

Ora, quanto ao nome por .que ~e de. daqueles países nem o da cidade do O SR. EURíPIDES CARDOSO Dl!sígna ofícíalmente a, jovem 11aç5,0 Rio de JRneiro,' nem O,do Corcovado, MENEZES - Muito agradecido a. V.africana, CAMEROUN afirma aueon, ainda que tenham tradueão.vao con, Ex~ pelo aparte. •dades competentes ser ele uma ncme- não tem tradução. Traduzir uma cor. ·Como todos 'sabem, estão mudandonagem a Verney.Lovett Carneron, que, trário da corruptela Camcroun, que d.e nome os palses arrícenos que nãesaindo de Zanzib.lr em 1873 à pro. rupte1a? tiveram a sorte de serem integrados

O SR. PRESIDENTE: cura de Livingstone, foi o primeiro a O uso da expressão "República. dos na civilização Iusíada. Costa do ouro(Flávio Me/reitio) - Vai-se passar à atravessar de leste a oeste o contí, Camarões" autorizaria os ingleses 'a costa do MmJim, Costa dos Escravos:

votação da matéria que está sobre a. nente africano, ao longo do equador, dizer "Replublic of Shrimps" os Costada Pimenta, - é topontmía queMeSa e a constante da Ordem do Dia. tendo explorado demoradamente :t re- Ifranceses "Republique des Creveôtes", lembra os tempos eolorzlaís ou qui-

, gíão comprendída pela atua RepÚbli'j os espanhoís "República de los Cama- 'lll~entI;;tas, não pos parecendo apl'O-'O SR,: PRESIDENTE: . _ ca Unida elo Camerum. Afirma.se, rones", - o que abso!utamente não príado denomíná-los de modo elife-(FIamo MarClllO) - A Comíssao de outrossim, que em honra de sua me. fazem: com as respectivas variantes. rente daquele pelo qual preferirurn

R.edação ao apreciar a Emende. de mória é que se chama Camerum. a um em alemão, em inglês em francês em chamar-se. No caso específico dosRedação do Projeto de Decreto Legís- I monte da África, que domina a parte espanhol é sempre Kamerun Cáme. camerunenses será mais delicado reslaLivo nv lOS-B, de 1973, ofereceu .sub- ocidental do Golfo da Guiné,' . roun Camcrun, Em nossa língua; re- peitar o nome por eles oficialmenteemenda a qual vou submeter a votos: Há, porém, uma coincidência ínte. solveu o IBGE grafar Camcrum, ter. ad~tado, sem lhes impor um topônímo

t . d I lusíada mesmo porque não foi com osSUBEMENDAS ressan B: é que no século XV paH ali mman.o com m, pois gera mente pre, portugueses que tiveram mais estreita. . . estiveram os portugueses, que, em vis, ferimos o 111 no final das palavras, Ii

No texto do Decreto Leglslativo ta, do grande número de camarões aii como fa.zemos com a palavra Ran. 19açào; tanto que sãn o inglês e on? ~05-A, deJ973, .acresEen~-se,,entre encontradiços, deram a; um rio e a goon, capital da BÜ'mânia, que grafa. francês as suas lfnguas oficiais.palCenteses, a des~gnaçao Repubhca um trecho do litoral o nome de rio e mos Rangum; e como a repetição da VeJ~ a propósito, outrossim, o queUl1lda dos Camaroes" a palavra Ca- Costa dos Camarões, o que, aliás, só letra o na palavra inglesa Cameroon nos ehsse S. Ex~ o Sr. Deputacló Céliome7'urn". aparece nas crônicas. Ma.is into1'e8_ e a juncão elas letras o e u no fran- Borja, que esteve recentemente no

. Camerum em missão do Governo Era-sados, porém, nas especiarias das In- cês CarnerOllll soam. como II em por_ silfliro. Visitou S. Exa., em comna-dias e noutras riquezas da Africa, se tUguês, eBcrevemos,. foneticamente, nhia de sua Exmo. Senhora entreforam à Costa elo Marfim e à CostEl Camerum. Esta [I, opinião do Minis. outras organizações; o Instituto de Redo Ouro. Não se fixaram ali. Mesmo tério da Educação e Cultura; do .... lações IntBl'l1acionais· da Repúblicaassim, surgiu uma hipótese: a de ser IBGE, de cujos estudqs, já, adianta- Unida do Camerum. InterDelado soa nomª Cameroun uma corruptela de dos, sobre toponímia, temos aqui, ele bre o Íato de ser re origem·portugue-

O SR. EURíPIDES CARDOSO DE c{lmarões, embora não existisse!!' a. empréstimo uma farta documentação, sa o nome Camemm, rejeitnu o DirfllUENEZES: queles crustácios no alto do monte que está, à disposição dos'Srs. Depu- tor do Institut'ü, peremptoriamente. a

(EncaminhUmento de votação. Pro. Camerum... tados; esta a opinião do Setor de Re. hipótese, que, não vemos, SenhorescurCl1'ia o seguinte disc1lno. Paimndo, entretRnto, em 1103iSO es- lações InternaciOnais do IBGE que Deput.ados, como nem por .lue ins's-

Sr. presidente, Srs. Deputados, 110S pírito uma ligeira dÚvida quando da põe ao nosso dispGr os melhores atlas til' l:m perfilhar contra o pensamentúnossos 19 anos de atuação nesta, Ca. prolação do 110SS0 parecer na C)tl1is. existentes no mundo; esta a opinião dominante entre os cidadãos daquelasa, consclcnte de ser não o repl'csen- são de Cultura, e como se tratasse de Ido venerando Prof. Delgado ele Cal'. país: - .0. .

. ta11te de um' Estado apenas mas de matéria redacional. sugerimos S6 deva,lho, que, em carta que juntarnos à 1).1 ~stao, SI'. Presidente e Senhores·toda a Nação, nunca subimos a esta tivesse mais 110 estudo do assunto a justificativa de no,ssa emenda, dá as Deputados, l'azões de ordem histól'ica"tribuna senão para tratar de aSSun" douta Comissão ele Redação. Reeebe~ razões que o levaram a substituiT a geográfica, Íi!ológica, psicológica, polítos de interesse nacional; e só depois mos, porém, uma caita de S. U:xa. o expres.são CCtmarõe:l, por ele usada na tica e diplomática em f8Nor da grafíade os ter estudando seria c aprofun- Sr. Embaixador Lampréia, que nos edição de 1942 .de sua Geogra,fla de CAJVIERUM, - a que será 'ensivrl.dadamente; e quando deveras cOl1vic_ inciton a levar avante a pesquisa. E /l1ível secundário, pela forma Came.' sem dúvida, a gloriosa Casa de Rio.to da absoluta justiça da nossa can· conchúmos que, m corruptela ,'le ca- rum, citando, a propósito, as palaV1'as Bmnco, que cloravante retificará, nasa. Não viriamos, pois, aqui, por uma marõe,s ou de Cameron, foi adotada de Napoleão; "Il n'y a que les ímbé- -correspondência com o Govel'l1o dequestão de .lana caprina. a corruptela, tendo passado a sar eiles qui ne ch'angent pas." Iaundé. a l'lesignação provada e com.

Na Comissão de Educacão e Cul- CAMEROUN o nome oficial do país. Quanto a atlas a!ricanbs, que fo. provadamente imprópria. !l. lão s".rtUl'a, enlitimos, como Relat'or, par80er Na biblioteca da Cãmara e no" H-Iram mencionados, não os conhecemos, qUC pBBsemos a chamar a Repúblicafavorável ao projeto cuja redação fi. quivos do IBGE comj;lUlsamos l1ume_ nem os COnhece o IBGE. Se os hou. do Pem, em documentos diplomático",nal ora se discUtB, e que resultou ela rosas obras referentes à. lIistónu e à. vesse, seriam feitas em algum doó nu_ escritos em espanhol, de "Repúblicaproveitosa visita do Chanceler 'lilário Enciclopédia Delta Larouse, o State's merosissimos dialetos locais africa. deI PavD" ...Gibson Barbosa a vários países a;Ü'i. Geografif\l do país amigo: a Gr,mele nos; só os que se falam no Camcrmn '. Concordamos, todavia, com a judicanos. Julgamos, porém, que, além Man Year Book de 1972, o Boletim são noventa e dois. Os atla.s univ€1'. cl.osa observação do ilustre 19 Vice-d t ' f ' - d A d Geo~ráfico do IBGE o Atlas Ris!'jrico sa1mente tidos conJO autol'i-ado" sa-o Llder Cantidio Sampaio, l·esuItante.a ra.j ICaçao .0S· cor os, se impu. - . - - U aliás, de razoável poncleracão do Mi-nha l1Ina ratificação no terrenc da e o Atlas Geográfico do Ministério da os que já chamos; e estes são unáni. nistério das Relações Ex'teriores: ênomenclatura topommica em re1açào Educa.ção e Cultura, o Atlas de Re. mes: Camermn. .. t

. . t L 1a,ço'es II1t~r'nacl'011al's do IBGE ele 1960 Se em algUnla Plll)ll'caç"o lu.."',tona que, Ja es ando assinados os autógra-ao pais eUJo nome aparece no ,()x,o ." ~." .••, fos dos Acordos que ora ratificamos,do Decreto Legislativo como "p,,~pú- (época, aliás, em que, ligado o IBGE constar "República dos Cama1"ÕCS", e e bem identificado o pais amIgo no

. blica Unida dos Camarões." diretamente à Presidêncilt da Repú.. ser esta a única base para assim se texto redigido em francês como "Re-Bem andou, aliás {) Congresso Na- blica, dirigia a Instituição o Ilustre haver escrHo no texto port.uguês dos publique Unie c1u Cameroun". e nã<>

cional ao apToVar o nosso SubsLltuti- Prof. ,Jurandyr Pires Ferreira, um dos Acordos que ratificamos, então deve- querendo eon!:ribuil' para reta.rdar avo aCl Projeto de simplificação <.la, 01'_ mais dinâmicos Presidentes qlte o .• ríamos escrever Mascavo e Lípcia co.. aprovação dos referidos Acordos com.iografia ela língua portuguesa ante_ IBGE já teve); e perlustramos o Bri. mo costumam fazer os portugueses e o processo, qUe seria demorado, de 1'€riOl'menL8 aceito pelas - Academias tanica World Atlas (em inglês), o nào Moscou e Leipzig, como fazemos tifieação onomástica, a seI' feita pelasBrasileims de Letras e das Ciências Atlas Afrique ---' 72 (em francês), e nós. Ai está, de resto, mais uma pro_ duas chancelarias, ofereu, C01110 soluele LisboB, pelos Governos do Brasil e outros atlas do. procedência alemã, va da urgéncia do Vocabulário Ono. ção conciliatória, e provisól'ia, umaPortugal e hoJe leí em todo ° mundo francesa, italiana,. inglesa e espanho. inástico, que uniformizara a grafia ~ubemenda mandando acrescentar, àlusiada; máximé 'quando estabeleceu la. Dirigimo.l1os ao eminente ProI. lusíada;, como já foi decidido pelos go_ exprcssão "dos Cet1)Wl'ôes", entre paum prazo pa:ra'qi1e a Academia Bra· fora· invocada: pelo Sr. Emb. La-m- ,'ernos do·BJ"asil e Portugal. .. rêntese, CAMERUM; que é, indubitasileirw de .Létí'àll pro111ovesse a tão Delgado de carvalho, cujíl; autOridade ,Aliás, durante muito tempo em .a V;elmente, a palavra certa, apropriadanecessária publicação do voc,ªbl1)ário preia; ao Setor de Relações Incema, nossa voz a que se fazia ouvir eom ei conveniente. .. . .'Onomástico.':Socorrér..s'fJá '.ara tal cii<mais elo ;rB,Çl)Jl. que: ainda hoje se rilais energia e desassorilbro nesta :tl'!_ I:pestat'te,·agràdêc~hcio.a,·cólabora!;'ãÓcometimento·,"" Casa J' . ~qaclo de..incu!n1;le;!,!e,;.~s~Udos d.'l. ~nteresse ,.' da tJuna· em fayo,r: da pOlltlCa,uH;rItJEar!r de S. Ex~ o cSi:;'..'Embaixador ; Lall1~Assis como tem feito.! 'vezeó' o Pl'esid€'.IlCla.da. ·RepubllCa; e amda, rIa de PorJugaI ~ .em .defesa, ,da,iGo, Pit'éia, o ·:ãpo16~,unâl1Íl'ne· da Cotníssáopl'óprio Ministério dáSl Ex~ por feliz coin;qidMCia: coptactamoS)lfL .rhUn!d'lde,:fUlliada, qOIlJ :a pposiç~;",:..enr d~ Educapão e',:C}i}türa,;da Comissãoteriores da preciosa "'i! l'a.çao . dó três dias passaidos,., a,ql1l em ..Bl'asllia, cll,1'l1lçada., deselegante, '\TIOlenj;iJ.,.,·.da de Redaça.o e ·,do,j..pler'áJ:lo :desta CasaIBGE que é o órg'ã:O'- alménte dom o' Rev, :"J.E;ál1:'Guy Joseph Hemi baneada2,comunista "que·outrora:,!!1!li- R' rese por· 11ósl.âefen,d,iça', votaremoSindicado para essa 'tar ,'·"Ii.!stó lhe Hamel, ·pl'Ofessor de inglês, francês e tava nésta:Casa. Chegamos !l sonhar pela aprovação ela redação final comcaber a função "de estudos, pesquisas espanhol do Colégio Sacre Coell~ de com a, possibilidade de se achar uma a l'eferidtt sub emenda,.

Z242 Sábado 9 DIARIO DO OONaRE~SO NACiONAL (Seção i) Junho de 1973

mara .dos Deputados, e dtí. outras'providências. - (Da Mesa).·Relator: Sr. Dayl de Almeida (Votacão Secreta).Senhõr Presidente:

Na forma regimental, requeiro a i&•.Exa. o adiamento da discussão ct9Projeto de Resolução n,v 65, de 1973,'por :> (três) sessões.

SS. em 8.6.73. - ;JG. ele AmMoJorge. .

O SR. l'RESIDEN~E:

(Flávio Marcílio) Os Senhores qu~o aprovam queiram fiCal' como estão(Pausa) .

Aprovado,Em conseqüência, o Projeto sai da

Ordem do DIa.

REQUERIMENTO

o SR. NORBERTO SCElJ}liDT:SI'. Presidente, peço a palavra.

o SR. PRESIDENTE:(Flávio Marcilio) - Discussão

prévia do FrOjeto n.O 784_A, de1972, que acrescenta parágrafo ao'artigo 9.° do Decreto_lei n.O 490,de 4 de março de 1969, que autoriza o Poder Executivo a criarCompanhias de águas e Esgotospara os Territórios do Amapá,Rondônia e Roraima e dá outrasprovidências; tendo parecer daComissão de Constituição e Jus.tiça, pela inconstitucionalidade.- (Do Sr. Jerônimo Santana).Relator: Sr. Hamilton Xavier.

(Flávio. Marcílio) Tem a p~l,tvn oSr. Cardoso de Almeida. para discutiro projeto.

O SR. CARDOSO DE ALl\mIDA:(Sem revisão do orador) - Senhor

PreSidente, Srs. Deputados, O' projetodo Ilustre Deputado Jerônimo Santana merece toda a nOSSa acolhida.Aliás, qualquer benefício para os Territórios, tão longínquos e carentes detudo o que representa progresso, qualquer estimulo para que haja maiságua, mais luz, enfim, mais possíbilídades de bem-estar para aquelaspopulações, merece todo o apoio porparte; daqueles que se preocupam comos grandes problemas de nosso País.

Além desses problemas de água eesgotos das cidades que vão surgindo,deve o Governo dar toda a atencãonão só ao futuro dos Territól'ios, cõm~também á economia agropecuárta detodo o Brasil. Vemos agora uma, preocupação fora da r-ealidade, de proteçãoàs exportações e aos produtos manufaturados. hoje o lema do MinistroDelfim Neto. Chega-se ao absurdo deexportar chocolate com 63% de .esttmulos, enquanto sobre o cacau incideum confisco de 40% e sobre o açúcar,60%. Acabamos de assistir à perseguição a. 23 frigoríficos do Centro-Sul,e Que operam na comercíaltzacão da.carne. Cinqüenta por cento dos quecompram gado bovino estão completamente ilhados na sua principal ação,uma vez que foram cortadas as suaslinhas de crédito. Crédito, num regimede Iivre empresa, num Governo queprestígía a livre iniciativa, é a seiva,é a possibilidade de trabalho. Créditoé uma coisa inatacável. Quando secorta o crédito de uma empresa, corta-se a possibilidade de essa empresa,funcionar em .beneficio da coletividade. Por esta razão, além dos beneEcit;>s que o projeto do Deputado ,Ter0111mo Santana preconiza para D bemdas populações dos Territórios, rtece~

sário se toma que o Governo F'ederalolhe, com l),l'esteza, com atenção, para

O SR. PRESIDENTE: o'bom sucesso das operações de comer(Flávio Marcílio) Os Senhores que cializaçãço agrícola, para as vendas do

o aprovam queiram ficar como estão algodão, do café, da pecuária de corte(Pausa.) . - que, em última análise, constituirão

Aprovado. a. base econômica para a formação doProduto Inte:~'lo Bruto e para a rI

Em conseqüência, o projeto ,;ai du queza desses Ter~·itórios.Ordem do Dia.,

Convém que o II/.linistro Delfim NetoO 13Th. PRESIDENTE: modere as medidas de proteção de que(Flávio lliaTc!lio) - Disoussão única gozam os industriais, tão ambioiosos

do Projeto de Resolução n.O 65, d~ e tão ricos, paíS a politica preconizada1973, que dispõe sobre a constitui- pelo Governó brasileiro toem sido semção e estruturação elo Grupo.Ati_ pre no stmtido de exigir o reconhecividades de ApOio Legislativo e menta elo valor da produção 'agricolarespectivas Categorias Funcionais 'e de nossas ma"térias-primas. Especido Quadro Permanente da' Câ- almente nos últimos anos, o Governo

O SR. Pl1ESmENTE:(Flávio J1farcilw) - Tem a palavra

o nobre Deputado.O SR. NORBERTO SCIlMID'r:(Sem reoisão elo omào1') - Senhor

Presidente, indago de V. Exa. se lihomenagem será no próximo dia 12.,

o SR. PRESIDENTE:(Flávio Marcilio) Os Srs. que os

aprovam queiram ficar como estão(Pausa) .

Aprovados.A Mesa entrará em entendimentos

com as Lideranças e fixará a datapara prestar a Justa homenagem àmemória do ex-Parlamentar RaulPilla.

uma forte gripe que apanhai, Como:filho do Rio Grande do Sul e perten,cente ao ex-Partípo Libertador, doqual era Presidente o Dr, Raul Pilla"não podia deixar de apresentar esserequerimento para prestar homena,gem àquele notável homem público.Tive a satísração, para tanto, de contar com o apoiamento incondicionalde toda Bancada do Rio Grande doSul, do MDB e da ARENA. Isso noscomoveu sobremaneira. Tomei a liberdade de indicar o dia 12 de junhOpara, essa homenagem. Devo dizer,outrossim, que entrei em contato comas lideranças para me desculpar porme haver antecipado na fixação dessadata, porque me pareceu não seriaconveniente retardar ainda mais onosso preito a Raul PilIa.

Era o que tinha a dizer. (Muitobem).

O SR. PRESIDENTE:(Flávio Marcílio) - Em votação

os requerimentos.

O SR. PRESIDENTE: .(Flávio MaI'cílio) - Tem a palavra

o Sr. Norberto Schmidt, para enc!tminhm' li- votação.

o SR. NORBERTO SCHlVliDT:(Encaminhamentó de votação. 'Sem

revisão do omelor) SI'. Presidente,apenas encaminhei esse requerimentoporque a data da homenagem não podia ser fixada. Realmente, o Sr. Se·cretúrLa do Presidente me informOude que havia sido enviado à Mesa ou..tro !equerimento, formulado pelas Lideranças.

Não tomei conhecimento deste fato,porque estava ausente do Plenário m.quela oportunidade, em "irtude de

REQUERIl\1ENTOS

Senhor Presidente,As Iíderanças da ARENA e do lVIDB

requerem a Vossa Excelência, 110S termos do Regimento Interno leja deslgnado o Grande Expediente de umadas próximas sessões, a fim de homenagear a memória do insigne brasi-leiro e ex-Deputado Federal Dr, Raul O SR. PRESIDENrE:FilIa. (Flávio Mamílio) - A- data' será rí,

Sala das, Sessões, '1 de junho de xada oportunamente, de acordo com19'13. - Lomanto JÜnior.. - Aldo as Lideranças, mas V. Exa. será deFernandes. - Nina Ribeiro. - ElelO vídamente informado.Alvares. - JG de Araújo Jorge. - O SR. NORBER'I'O SCRMIDT _Marcilio Lima. - José .41ves. - Be- Deixo o meu apelo para que em hozerra de Norões, - Mário Monelino. menagem a um dos mais velhos Iíber,

Requeremos, na forma regimental, tadores do Rio Grande do Sul, sejaseja o período do "Grande Expedi. tomado em consideração o meu peente" da: sessão da próxima terça- dído para que a homenagem sejafeira, dia 12 de junho em curso, des- prestada no dia 12 de junhO. (Muitotinada a homenagear G eminente 110- bem. )mem público, cujo falecimento ocorreu O SR. PRESIDENTE:ontem, Raul PilIa.

(Flávio Marcilio) - Votação emJustincação díscussão única do Projeto de Re.

EX-COnstituinte de 1946 e, posterior- solução n.o 60-A, de 1973, que dámente, Deputado Federal por várias nova redação ao § I." do artígoL . 1 t -o I Píll 1 224, da Resolução número 67, de

egis a luas, ecau 1 a, revelou-se: 1962; tendo parecer da Mesa, pelaem todas as circunstâncias. insigne -homem núbüeo. Portador de magrzí- aprovaçao do substitutivo com

, subemenda. - (Da Mesa). - Re,fica cultura, publíolsta emérito, poli- lator: Sr, -Dayl de Almeida.tico de escol, notabílízou-se Raul Fi1lapelo idealismo e pela coerência que O SR. 'PRESIDENTE:marcaram sua admirável vida pública. (Flávio M[!rcilio) - Há sobre a

Que o culto, pois, de sua, memória m:e;sa e vou submeter a votos o setenha inicio nesta Casa que ele díg- guínte:nifioou e engrandeceu. I

Sala das Sessões, 1l de junho de1973. ~ Norberto Schmidt. - Vasco Senhor Presidente:Amam. - Célio lVIaraues Fernanâen, , ' ._ Amaral de Souza. -_ Alceu CoUa- Na forma .reglmental, requeiro ares, _ Amaury Müller. _ Helbe1't dos IV' ~xa. o ad~m~nto ~a v;>taçao,e:oSantos. _ Jairo Brusn. _ Leão Som- Projeto d~ Hes ltl;Çao n. 60.A, de 19,3,

. ',-' Jl' d' O por 3 (tres) Sessoes.1JalO. - 2vlCirw "on m . Sala das Sessões em 8-6.1973. _

JG. ele Amújo Jorge.

O SR. PRESIDENTE:(Fléivio MarclHo) - Há sobre o.

Mesa e vou submeter a votos os "e'guintes:

cução do referido .projeto, alienar, notodo ou em parte, o domínio útilobtído na" forma do art. 19.

Art. 39 O Munícípío de são Luisficará isento do pagamento do foro,enquanto o terreno Integrar o seu património, e se obrigará a realizar osobjetivos indicados no art. 2g, no prazode cíneo anos, a contar da üata daassinatura do contrato de doação.

Art. 49 A doação tornar-se-á nulade pleno direito, independentementede qualquer indenização, inclusive porbenfeitorias realízadas, se ao terreno,no todo ou em parte, víer a ser dadadestinação diversa, ou, ainda, se ocorrer inadimplemento cláusula do eont:-ato a ser lavrado em livro próprio doServiço de Patrimônio da União.

Art. 5Q Esta Lei entrará em vigorna data de sua publicação, revogadasas disposições em oontrárío,

Comissão de Redação, 8 de junho de1973. - Durno PiTl(Js, Presidente. Freitas Diniz, Relator. - Henriquede La Rocque.

O SR. PRESIDENTE:'(Flávio Marcflio) - Os Senhores

que a aprovam queiram ficar comoestão. (Pausa).

Aprovada.V~i ao Senado Federal.

Redação FinetZ do ProJcto nO 1.23()-Ade 1973,' que autorizei a doação elod03 de marinha, sitUado em SãoLuIs, no Estaelo elo Maranhão, sob ajU' isrllçiio eto Departamento NaciOna! de Obl'c!s de Saneament<J.

O Congres.so Nacional decreta:Art, 19 ~ o Poder Executivo auto

rizado a doar, ao Município de SãoLuis, no Estado do Maranhão, G domi.!lÍo útil do terreno de acre.scido.s demarinha. com a área aproximada de40 ha (quar€nta, hectar'es), situado nabaci2. do Rio Bacanga, naquele municipio, sob a jurisdição do Departamento Nacional de Obras de Saneamento, nos oorm05 do art. 46 da Lein9 4.089, de 13,de julho de 1962.

Art. 2Q O terreno será incluído noprojeto de recuperação das áreas alagadas da l,€gião, a cargo do Municípiode São Luis, que poderá, com a finalidade de obter recursos para ti a':e-

REDAÇÃO FINAL.

PROJETOD'E DECRETO LEGISLATIVO

N9 105·B, de 1973

o SR. PRESIDENTE:(Flavio Marei/io) - Vou submeter

a votos a seguinte:

Redação Final do Projeto ele DecretoLegislatil1D n9 10fi-B/1973, que apl'oVrL os textos do Acordo Cu/tllml e doAcordo ele Cooperação Tecnica, [irmwiOs entre a República Federativado Bmsil e a República Unida dosCamarões (Camerum), em tauna«, a14 de novembro de 1972.O Congresso Nacional decreta:Art. 19 Ficam aprovados os textos

dO Acordo Cultural e do Acordo deCooperaçáo Técnica, firmados entre aRepública Federativa do Brasil e aRepública Unida dos Camarões (Cu1nermnJ, em Iaundé, a 14 de novembro de 1972.

Art. 29 Este Decreto Legislativoentrará em vigor na data de sua. publicação. revogadas as disposições emeon trário ,

C{)mi~3ão de Redação, 8 de junho de1973. - Dyrno Pires, Presidente. Oaniitiio sampaio, Rel:>tm, _ SylvioBotetho . 'O

O SR,. PRESIDENTE,(Flávio Marcílio) - Os Senhores

que a aprovam queiram ficar comoestão. (Fansa.)

Aprovada.Vai ao Senado Federal.

O SR. PRESIDENTE:(l/lávio llZarcílio) - Vou submeter

a votos a .seguínte:

o SR. PRESIDENTE:(Flávio Maramo) - Os Senhores

que o aprovam queiram ficar comoestão. (Pause~.)

Aprovada.Em conseqüência, fica pl-ejudiotlda

a Bmenda de Flel'~rio.

Volta à Comissão de Redação.

REDAÇÃO FiNAL

PROJETON9 1.230-8, de 1973

E que os Acordos celebrados pelasduas nações contribuam para umaaproximação cada vea maior entre aRepública Federativa, ck> Brasil e ajovem República Unida do cemerum:(llíuito bem. Palmas. O orador é cumprimentado .)

O SR. PRESIDENTE:(Flávio Marcílio) - Em votação a

Subemenda da Comissão de Redaçãoao Projeto 'de Decreto L€gllilativo número 105-B, de 1973.

Sábado 9.... DIARIO co CONGRESSO NACIONAL ~EÇJ},O I) Junho de 1973 3243

'mos em relação a Território vemsendo recusado, arquivado ou eonsíde.,rado ínconstítucíonnj,

Sr. Presider~te, este projeto quebUSCa incentivar a Implantação deindústrias pioneiras nos Tenitórios êrejeitado sob a, alegação de inconstitucíonal, a pretexto de se tratar dematéria tributária. Mas, Sr. Presidente, srs, Deputados, são companhias de economia mista, que fornecem água e luz para as cida.des. '?Hzunto: uma sociedade anônima deeconomIa, mista, pode cobrar tributos?O Relator da matéria entende queuma Companhía, quando fornece água.ou luz aos seus usuáríos, está cobranrío impostos. Chegamos ao extremo deuma empresa privada ser c01;1sidel·a4ll.cobradora, de Impostos.

O fir. Hildebraruio Guimarães _Nobre Deputado Jerônimo Sa,ntana,gostaria de salientar que V. Ex~ nãoesta nesta. Casa sozinho. Qualquerassunto do interesse do Territôrio querepresenta terá o nosso apoio, a nossaa.juda e o nosso interesse. .

O SR. JERôNIMO S,/INTANAiYluito obrigado a V. Ex".

O Sr. Hiltiebrtuuu; Guimarlies _Estamos aquí não apenas para legislarem favor dosnossos Estados, mas em~avol' da Nação brasileira. E V. Ex"e Um dos grandes partamerstares 'destacasa,

o SR. JERôNIM:O SaNTANA:(Sem revisão do orador) - Senhor

Presidente, SJ;\'i. Deputados, ninguém.deseonhece que os 'I'errttóríos Federais,em razão de sua' situação peculiar, deserem J;epresentados nesta' Casa porúnico Deputado de cada uma dessasUnidades da' Federação, levam, nocongresso, uma enorme desvantagem,Enquanto Estados são aquí representados por bancadas de 10, 15, 20 ou30 parlamentares cada Território temapenas um representante nesta Casa.Como unidades da Federação noentanto, tém tantos problemas q~antoos Estados. principalmente o Território de .Rondônia, . que representamosnesta Casa.

O Acre é um dos Estados que menorrepresentação têm: 3 Deputados e 3Senadores. Na Assembléia Legíslatívacones com nove D&putados Estaduais.Ora, Sr. presidente, o fato de cadaTerritório ter apenas um representante faz com que sobre ele seacumule um grande acervo de 'traba-lho. Sem o devido assessoramento oque não ocorreria' no caso de umabancada maior. para estudar a conjuntura global' da unIdade da ",ederaçâo que representamos, na medidado possível vamos desempenhandon03SO trabalho. Além do mais, os nossos problemas não .são levad'13 ta devida cOlilSidera~ão. Somos apenas umDeputado, E vemos os assuntos .rererentes aos Territórios exclui dos, rele-gados, preteridos não só neste con- O SR. J ERôNnlfO SANTANA _gresso,mas na área do Executivo. Bondade de V. Ex~~

Sabe-se muito bem, nos corredores do OS.' ._Ministério do Interior ou na Casa 1. HI!de~l',!n~o Guimurãe« -Civil, Presidência da República que No en~~nto:.c. u:tlellzm!nte, projetosa;'! matérias atinentes aos Terri!;órios ~~mc! ~.~e! hlatrv~s ,nao somente aosao esquecidas e engavetadas Menoa- errítõrío que V. Ex. r~prese~ta, mas,gens e minutas de leis são propost"s Ia _todos os Estados, sao reJeitados.pelo Executivo do nÓ:sso Território, re. N~o cou:;pete ao Par},,:mento Nac~onalestruturando a questão de terras cri- Iegíslar ,,?bre a r:l~tel'la. Lamentavel_ando depal'tamentos de terras. ~tru- mente. nos os reJeltam~s:, rrao porqueturando a polícia militar, dispondo d~ reflrar;." a um Ter~lto~lO - como osobre funcionários civis. E.ssas nrono- ~ V. Ex" com um so Deputado ~es~síções e . h d " " . ~ - Casa - mas porque a matéría e <la.eis: ~.' nc~mll1 '!' '!18 ~o J:J1'll1ster'o do competência do Presidente da Re ú-Interior e a Presídêncía da República. bll O b - -. pali desaparecem. ~ o caso da reforma "lC!~. _ pro lema 1';.ao e .?+~l! reprejudiclárla, dos Territórios, Que há dois ~enc,,:çao ~C1"uena do". Ternoo~loS, masanos reclamamos desta tribuna. Ma- porque .o sistema assun o exige.térras existem que, devido a vedacões O S1'. JG ATaújo JOJ'ye - PermiteC?!ll3titucionais,não podemos ter a ini- V. Ex,,? Gostaria, clata venia, de recratlva do projeto. como é o caso da futar a argumentação que o meupolícia militar e da estruturaciío ad- prezado colega acaba de expor. Aindam.:nistrativa dos Te:rritórlos. O Gover- ontem ouvi"A. Voz do Brasil" e consnador sente >O problema. Mas. pela tatei que, no Senado, o oosso coIÍ1Paínexist-ência de 'unIa Assembléia LE"i5- nheiro e colega, Senador Rui (;arnellativa, encaminha o problema, ao Go- 1'0, bate-se para, que os companheir03vemo Federal e este não atende à da Comissão de Constituição e Justiça.essas reivindicações. tenham uma, interpretação mais libe-

Os Territórios estão e.~quçcidos. Na ral, mais ampla, maIs elástica <:\'loárea do Executivo, em se tratando de Emenda ConstItucional n9 1. que reTerritório, não se legisla. As últimas formulou _a Constituição de 1967. V.leis pa.ra os Territórios foram ba.ixa- Ex~ citou os dados que comprovam odas ao tempo em que o Miil.istrr '\1. direito que tem de legislar sobre abuquerque Lima, se encontrav'l ,f"pn- matéria em foco. Focalizou os arta. 55te da Pasta, do Interior. THnSff'r....s·. e 43 da Oonstituição, e ainda a letra t.pa.ra. este Congresso a compet"rtc!a dQ do inciso 17, do art. 89. A Comissãolegislar sobre' todas as matérias reja· de Oonstituição o Justiça se apegativas aos Territórios, E aaui vemos única e exclusi\'~ cente ao art. 57 ea contradição: um só repre"enhnt~ sAus incisos que, l'ealmente interpre·de cada Tenitório, para abordar vdJS tados ,ao pé da letra, não nos permi(}S assuntos, E quando encaminhamos tiriam nem manter esta Ca~a aberta.uma proposição como a qU~ ora se Mas o art. ,13 é muito claro: Por quediscut-e vemos a mjeição liminar. a não nos baseamos nesse art. 43?rejelc;âo pura e simples. O único ór- "Oompete ao Oongressista dispor sobregão legiferante dos Territórios F€- toda matéria de comv.>tência da União-derais é este Congresso. Nê.o temos especialmente... Inciso 1 - tribut0s.uma. Assembléla Legislativa para o ti: a matéria a qUE' V. Ex~ faz l'efeGovernador encaminhar as matória~ rência, a isençã(} que pleiteia. MaiRde urgêncIa, de interesse da unidode. ainda, o art. 56 estabelece que 1\ iniNa medida' do pOi:sivel. dentro das ciativa das leis cabe a qualquer memnossas limitações. trC1zendo l.!; r."~Crras bro ou Comissão da Câmara dos Depu.à consideração da Oâmara. mas' as, tados ou do senadn Federal, ao Preslvedações constitucionais unDedem a Id2nte da República e aos Tribunaisaprovação de tdis n1atél'ias. Conúinw1.- F.!derais com jUl'isdíção ~ln todo o terrenlOS, porém] apresel?-tando. prolr::-tnr ritório naciona1. TambélnJ COlno citoupara marcar a existência dos probl o - V. Ex~ - a letra i, do al't. 89 mas. Não queremos ter a ve'''·''~ ~c deIcompete ao Congrenso dispor sobreSl1a solução, mas dizer ao Pais OU" toda.s as matérias de atribuição daessa figura. esdrúxula que SP C1'i0l1 no União. O. art. 8" especifica alç-umasDireito OonstituciOllal -- CG Tf'1'ritó delas, obviamente, também da 'comperIos Federais - provocaran1 -; in1- tr,nciR. do Congresso. Diz a leh'a 1 àopasse não Se legisla para os Territó" item 17 do art. 89: "águas, t'2Iecomurios rio âmbito dos seus limi '.?S" ":r.~. nic:J.çõ2S, serviço postal e energia eléla-Ee pal'a os Te1'1:itórios na C.!.m~rn trica!'. Veja V. ExlJ. que o projptodos Deputados. E aqui na Câ.m1lmj apresentado nada tem, absolutament2.verificamos que tudo quo apresenta de lnconst.itucional. Fosse ele apre·

fende nesta Casa e que não podempagar pela carne, OU pelo algodão, oupelo óleo de soja. o preço internacional,porque isso viria agravar-lhes a situação e criar, por assim dizer, um regime de fome para as classes menos ra-vorecídas, que tanto têm mereeído a.atenção de homens eminentes e dealta formação cívica e pública comoV. Ex" . Já que V. Ex~ extrapolá,transcende os limItes do projeto queestamos discutindo, de maneira a merecer uma advertênca gentil do nossoeminente Presidente, que V. Ex",economista que é, não' Se atenha setoríalmente ao problema econômico;' Seique setorial e politicamente para.V. Ex'; isto traduz grandes resultadose g-randes dividendos. Mas, antes depolítico e antes dos SBUS interesseseleitorais. sei que V. Ex~ tem em prírneíro plano os interesses maioresdesta Nação. Bem formado, com altosei que V. Ex' quer ant-es de tudo.em tocios os quadrantes, em dos ossetores, o bem-estar e a felieldade desta grande Pátria que todos -enrcssntamos.

O SE. CARDOSO DE ALMEIDA Sr. Presidente, srs, Deputados, fiqueimuito comovido, entusiasmado, com oaparte do nobre Líder do Governo,Extmpolando ou dando outra feição fidiscussão do projeto, o Presidente daCâmara. chamou-me a aterreâo. Então~enti que está sendo necessária a reformulação do nosso Regimento, porque hoje um Deputado, ela ARENA 011do MTIB, não pode dispor da tribunana hora exata em que precísa trazeruma mensagem urgent-e ou um protesto ou um problema, da coletividade.'l'emos o .Pequeno Expediente ou oGrande Expediente aleatôrío, em horaem que nem sempre o Deputado podoestar na Casa. Entao, vamos restabelecer aqueles 15 minutos da Explicação Pessoal, período agora. destlnadriàs Lideranças, pois o Deputado. sejada ARENA ou do MDR, tem o direitade transmitir à Casa qualquer comunícação que tenha' receblâo sobreacontecimentos no País. A nossa função neste Parlamento é falar. mas nãotemos.hora para falar. Assim, na discussão de um projeto. estou aqui "dri·blando" COm a cabeca - o Deputadodeve ser sabido - para reivindicar avolta da Explicação PessoàI.

Há dias, querendo dlzér coisas queIJrecisavam ser ditas. pedi à Liderançada ARENA a minha tnscrição parafalar naquele periodo de 15 minutos.Correto, pois fui eleito, gal1110 'I mi·lhões pOr- mês. mais as passaooens.Acho que me devem dar o direito d"falar, porque ganho para isso. Então.cumprindo com o meu dever. tenteiInscrever-me. Mas o Líder da ARENA10m exerclcio disse: "Quero o discursopor escrito, para sa,ber se é contra oGoverno ou a favor dele". Quandoücupo esta tribuna. é para dizer aquiloque '0 C-overno precisa ouvir, aQuiloque o povo quer que eu fale. Talvezo Governo, ouvindo-me, atenda aopovo..

Todos esses "dribles" que aaui dei.que provocaram fi. advertência do Pre·sidente, têm o sentido de demonstraIà Casa e ao nosso Presidente que não(Jodemos ficar calados. pois S01110S pa"OH para falar. Devo valorizar o meuieton. Tenho, C01110 todos os meuseompanheiros, direit<l de usar a trib:una, calando precisar. à últlm!:l. hora,durantf. a "Exnlicacão Pesso~l", (lUaé a única ocasião em ouo um Deputado tem a chance de falar aquilo queo "OVO quer que e1", fale,

E. por esta. razão, encerro a disCuoE"O. (Muito bem. Palmas.)

o SR.. PRESIDENTE':(Flâvio llfarcílio) - Tem a palavra

o Sr. Gabriel :Hermes. (Pausa).Não está presente.

O SR. PRESIDENTE:(Flávío lVIarcílio) - Tem a palavra

o Sr. Jerônimo Santana, para discutiro prOjeto.

brasileiro vem realizando um bom trabalho neste sentido nas oonterênoiasmundiais. POS&O dar testemunho disto,porque participei de pelo menos 10conferências nas quais o Brasil, 'porintermédio do Itamarat!, tem dxi~i10

esse reconhecímento pai' parte dospaíses ricos. Sempre lideramos ogrupo de países em subdesenvolvimento que propugnava diante dos ricos por melhoras preços para seus produtos e melhores .condíções para sedesenvolver. A tônica da atuação brasileira nas coníerencías ínternacíonaístem sido sempre esta. Ora, quando omundo rico volta-se hoje para comprar produtos dos países pobres, especialmente produtos...

O SR. FItESIDENTE:(Flávio Marc.lzoJ - Nobre Depu·

tado Oardoso de Almeida, a ementado projeto diz: "Autoriza o Poder:Executivo a criar Companhias deÁguas e Esgotos para os Territórios doAmapá, Rondônia e Rorailna.

O SR. OARDOSO DE ALJVrEIDA Sr. Presidente, água e esgoto só podem existir em um rerritórlo se estetiver recursos, Com o objetivo de ajudar o Deputado Jerônimo Santana a.levar avante o seu projeto é que estoufazendo estas corzsíderações. Estoujustamente mostrando ao Governo asvantagens preconizadas e descrevendoas possibilidades dcs Territórios,quanto poderàa dar ao País desenvolvendo sua agrícultura e sua mineracão e vendendo esses produtos ao exterior ):01' bons preços. Neste ponto.não Se poderá duvidar da, economtcídade da lei pleiteada pelo DeputadoJel'ônimó Santana. Estou procurando.como membro do congresso Nacional,'fazer com que as Lideranças - e atéo próprio Governo - compreendamisto: 05 Territórios estão hoje, dentrodos, padrões Internactorrais, com seusprodutos supervalorizados. Se estesnão forem confiscados e se forem bempagos, sua população terá condiçõesde pagar os serviços de água e esgotoe de eletricidade. Não estou fugindodo assunto, Sr. Presidente. 111as apenas procurando a adesão do Governoàs boas causas defendidas pelo Deputado Jerônimo Sa,ntana 1\0 proj eto desua autoria.

O Sr. Cantidío Sampaio - NobreDeputB.do Oardoso de Almeida, achoque tanto V. Ex~ como o Presidante>da. Casa, Deputado Flávio Marcílio,têm razão. O Deputado Flávio MarcHio, por que S. Ex" procura cumpriro Regimento, qUE> ilnpediria V ~ Ex~ decuidar de assunto estranho àquele queoficialmente debatemos neste instante. Mas V. Ex~ faz unia generalizaçãoque de certa maneira desborda a fiscalização regimental e principalmentea fiscalização do nosso ·Presidente.Extra):ola V. Ex~, sem perder o lia.me,o objeto da proposição que estamosexaminando e vai para o problemaeconômico, que. não se atém, entretanto. aos produtos agrícolas e aosprodutos primário". Se V. Ex~, aoinvés de generalizar, universalizasse.então \'eria o quanto de razão assisteao eminente econ8mist2. e preclaroMinistro da Fazen da. Professor DelfimNeto. V. Ex~ considera o problemada nossa economia setoria,lmente. Nãopode passar pela cabeça de V. Ex~

que não nutra. tanto ou quase tantoquanto V. Ex~, o Sr. Delfim Neto.a melhor simpatia v.>los produtos prImários. Entretanto. ao imrés de olharpor um dos furos da peneira em qu~

V. Exa. 13e 1)5e em estrita a,te'1Gão ~le

tem de encarar Jl() mesmo t€mpo.gmw:dada a devida dist9.ncia. todos osfuros da enorme r.eneira dos interesseseCOnômicos dp. Pátria. Então, não enxerga setorialmente. Divisa os interesses dos que plants,m algodão, masse não e.squece dos interesses dos queconsomem algod'io; divisa os interesses dos que produzem cal:ne, mas nãose esquece dos intêl.'CEs':?S dos que COl1somem carne, esses opera rios. trabalhador~s que V. El{~ tão amiúde de-

3244 S8.bado 9 Junhô de 1973

cípal benetícíc com que deveríamoscontar li ti, energia elétrica, que lá.também não existe e que representaria artativo para qualquer indústria.Há falta de água e luz para instalação de indústrias pícneíras. Evidell.temente, a companhia encarregada dedar a isenção que ora propomos selecionará - e tcrá capacidade naratanto - os pedidos das -indústria3-qUedesejem beneficiar-se com a instalação que pretendemos incentivar. Neste partícular, tratando-se de socíedade de economíà mista, 'empresa regida pé'la~ILendas'Sociedades Anônimas, não, vêmos razão para tacharemde inconstitucional' j'nosso projeto.Esse tipolfáe"c'Ompanhia nunca pôdecobrar 'ímpesto, Não se trata. aat«vênia" de matéria tributária. Se formos ,ao extremo de considerar imposto o que cobram de empresas fornecedoras de água, energia e telefones,verificaremos que estamos sendo maisrealistas do que o rei € que desejamos mais do que quis o legisladorconstituinte, ao baixar norma que Veda aos parlamentares a iniciativa daapresentação de certas matérias.QUeria concluir ressaltando apenasque a atual política do Governo Federal para a Amazônia gerou contradições. Ao mesmo tempo em que seemprega investimentos maciços no setor rcdovíárío, esquecem-se os setoresde crédito, de energia, de saúde e atése desorganiza totalmente o setor decolonização. Esta é a conjuntura quevivemos hoje na Amazônia. Com mínhas limitações, queria oferecer <11guma contríbuíção positiva à análiseda realidade atual da Amazônia. IIIo qjJ~ queria trazer à colação no pronuncíamento de V. Exa.

Q SR. CÉLIO MARQUES F'ERNANDES - Nobre Deputado, V. Exa.está confundindo imposto com tarifa,que não são a mesma coisa. Por sinal, já tívemos oportunidade de, através da televisão, debater este assunto.

O Banco da Amazônia é dirigidopor nosso particular amigo, Dl'. Jorge Miranda, homem decente, dignoe, acima de tudo. trabalhador. Quando assumiu a direção do Banco, S.Sft. o encontrou ás portas da falência, porque se o estava transformancl0num Banco politico, Entretanto, 01'g2nj'~~U-!/ -:' a~OI'a aquele estabeledm':llio C":;, ,';''}ando YBlevantes .serviços à lUna~ô:-~j a Legal.

Faz V, Exa. injustiça, an dizer queo Banco não está fazendo o que devia fazer. O Dl'. Jorge Miranda édigno e está interessado em fazer comque aquela casa progrida, a fim decumprir sua.s finalidades, E :J estaconseguindo.

O Sr. JeTôninw Santana - Não~ nego as- qualidades do el11inen~e presidente do Banco da Amazônia, n8mnunca as neguei. Entretanto, negosua autoridade e conhecimento daregião para operar com um Bancocomo aquele. Era S. Sa. acostumadocom grandes centros industriais e, deum momento para outro, foi para aAmazônia, a fim de trabalhar comempresas com as quais nunca imaginou, como, por exemplo. indústriasextrativas da Amazônia. Daí o desacerto da admini.stração do Sr. JorgeMiranda no BASA. E mais: ainda dirige aquele esta,belecimento o Dr. Nilo Barroso, que é um verdadeiro "poeta", que trata os seringalistas com amaior desconsideração. Todos os seringalistas, quando se dirigem ~ a Belém, para faiar com o Dr. Nilo Barroso. não são l'ecebidos, ou me1110r,primeiramente lhes dão um '''chá decadeira" de três dias. Por out,ro lado,não são atendidos em seus projetos epedidos de financiamento. Tenhoprova di9So, _porque cOllvivo com apopulação CtU,ir'prabalha no TelTitórioe 'é sacrifíca'da 'pelo Banco da Amazônia, A'~irE\toria daquele Banco estáfracassandb',~totalinente. Não sei seem outroir:loc,ais - no centro ou noSul - ociJi;±j\;,.it';niesma c6isa. Mas naAmazôriiá 'ó; 'jttuâção daquela Diretoria é n'ega1ivà; está mlllto a desejar.

o SR. PRESIDENTE:(Flávio Murcitio) - TelJ,l a pal'!

vra o Sr, Célio Marques Fernandes,para discutir o projeto.

sentado como reivindicação de um cretc-Iel, que criou companhias de moda pega? Eefu'o~me, por exemplo,território ou de qualquer das Uni- águas nos Territórios, proibindo tosse ao Departamento de Aguas e Hsgoto.süades da Federação, poderia ser der- concedida - ° que se constituiria de Porto Alegre, guardando as deviruhado. Isso quanto ao mérito, mas, num incentivo às, indústrias píoneí- das proporções. 0,l.le aconteceria senunca, (lata oenia, com base no as- ras, que neles quisessem instalar-se um vereador daqueia Capital proaceto jurídíco ou inconstitucional. - qualquer isenção. Como se tr(ltá curasse isentar os habitantes do pa-

O SR, JERôNIMO SANTANA _ de decreto federai, trouxe o assunto gamento de taxas?para ser discutido em Plenário, pois '

!tgradeço ao nobre Deputado JG de nos Territórios não temos Assembléias o Sr. Norberto Schmzdt - Nobreil.raúj~ Jorge o. aparte. Nesse sentido, Legislativas para apreciar a matéría, Deputado, foi V. Exa., quando Preconstatamos dlSparate.s~ Somos 1:!m 'Chamamo.s, pois, a. atenção dos 81's. feito daquela Capital, que criou essePoder Leglsiati'!,o que nao po~e legls-; ,Deputado.s, em especial das Lideran- oDe.Rs~lu'tn,at~efnot1.o·mNu1·at,~,udeleabaOtfdoort.o.~ln'1~~:18:1',_ porqueabmcamos de. nossa C0l1-1 "çâs "para' o aspecto, para ~a eíva de ~ " ~diçao para o P~)(~er E:,ecutIvo, que tem, cinc&i:tstitueionalidade que alegaram tanto, lá está o ser"içó,pare, quema. InICmtlva de -tod~.s as leís.: conne-: existir"enWmeu projeto. 'Admito que quiser constatar, atendendo às necesuldas ou d"sconhecIdaS., Sobre todas' "á!'matéria 'não -seja de grande ímpor-, sídades da Capital gaúcha, Agora,as p!,oposiçêles-Jm~g;ul~vei.s no Pa;ls, o: -fil.ncia,' em' termos nacionais, ínaS"'o parece que esse Departamento passouPresíderzre da Repubhca pode enviar: projeto não -é inconstitucional, ': pará a CORSAN, ',coníl~!r,êJ}.le' Inclusívemel;1sagem ao, '-Congresso NaCIonal;,' ',Não estamos tratando de tributos, V. Exa. não concorda, §."b? V. Exa.InCLuSiVe decl'et?s secret?s. mas tentando disciplinar a maneira, .muíto bem das necessidades que na-

ora, s~. Presidente, nos, Parlarnen- pela qual se conduz uma sociedade viam e que não se podia dar isentares eleitos -pelo povo. componentes de economia mista como a Compa- ção de pagamento por aquele serviço,ao Poder Legislativo, não temos íní- nhia de Água e E~a'citôs de Rondô- a fim de que ele se tornasse uma~lJtiva no tocante a projetos de lei; nia S.A. b obra primorosa, como hoje o é o0800 podemos legislar. Quem estaria Ela não cobra impostos. Concluin- DMAE em Porto Alegre.habilitado a falar sobre as necessí- do afirmo não ser mim projeto in- O SR. CÉLIO MAR-QUES FERdades dos Territórios senão ~e.u.s .r~pre- constitucional, pelos motivos expostos NANDES _ Nobre Deputado, atravéssentantes nesta Casa? O Mínistérío do e pela sua justificativa. da lei que criou o Departamento Mutnteríor, que gere' os 'I'ertitóríos Fé- Era o que tinha a dizer. (Muito nícípal de Aguas e Esgotos de Portoderaís, é o menos ciente da realidade. bem.) Alegre, que é uma autarquia, apenasSeus funcionários passam peia reparo isentamos as casas de saúde e hos-tição rapidamente, vivem de banquete pitais que não visam a obter lucroem banquete, não sentem os problemas nem cobram pela utilização dos lei-da coletividade, não conhecem o povo tos. Quando se quer atrair indústriase não querem saber dele. Não preci- para algum município, concedem-sesam do povo porque não são 'eleitos favores especiais, mas nunca, isençãopor ele para os cargos que ocupam; O SR. Cli:LIO MARQUES FER- de pagamento de água.são guindados aos postos por meío de NANDES: Imagine V. Exa, se se instalassenomeação. Não são os filhos dos Ter- (S611l reoieão do orador) _ Sr. em Porto Velho ou em anajará-Mintõríos, mas os de outros Estados, que P id t S D t d 1 t rim, com isenção de pagamento devão dirigi-los, Nos gabinetes, em Bra- resi en e, ~rs. epu a os, o 1 us resílla, ficam alheios aos problemas Deputado Jerõnimo Santana procura; serviço de água, uma indústria de ceterritoriais. " através do Projeto de Lei 748-A, dar Iulose ou de papel, que utiliza gran-

OpOI tunídade às indústrias em seu de volume desse liquido. Se ísso ocor-Representantes do pOVO daquela Tenitól'io,' especialmente em sua eí- resse, essa indústria consumiria toda

área, estamos nesta Casa para reivin- dade, Porto Velho, que visitamos e a água daquele Território. Isto nãodícar e propor soluções para os pro- cujas dlfículdades conhecemos. To- é possível.blbmas lá ~xistentes. No entanto, davía, esquece S. Exa. serem de ârn- Nobre Deputado, como advogado, oas arramos, .ropecamos, a todo mo- bito estadual os serviços prestados pe- aspecto que ora considero é o que dizWBnto, com a ínconstltucíonalidaríe. las empresas a que se refere, segundo respeito à Inconstitucíonalídade daTerg~':to à nobre Mesa, para que .os o art. 99 do Decreto-lei n~ 490, de 4 proposição. Por mais bOá vontade

ern õríos mandam um representante de março de 1969, que autoriza o Po- que tenha,- não posso ser pela constipaI:a cá? Por que não deixam essas der Executivo a criar companhias l\e tucionalidade da matéria. Há poucoUmdades sem repl'e2entantes. já que águas e esgotos para o Território de lemos o l'elatório do nobre Deputado~ua reprasentação não está correspon. Rondônia. É previstB, a arrecadação Hamilton xavier, que tem primado,dendo ao desejado no Congresso Na- da renda referente a água. Então, nesta Casa, em dar pareceres juridi-cional? como pretender isenções, como querer cos e não políticos.

O Sr. Norberto Schmidt _ Nobre fornecer água gratuitamente?neputado. ouço com toda a' atencáOI Alega S. Exa. t~atarcse de .co.mpa- O Sr. Jerôni11lo Suntana - Invoa defesa feita pór V. Ex} do projeto ~ll!as Il1lstas, sOCIeda.des anonIm~s. cou V. Exa., em seu prontmciamênto,em disclBsão. V. Ex~ l·epre.senta. com .!!>sse argumento faz~ ~~<;,m que eu flr- o exemplo de Porto Alegre.autoridade e muito bem, seu Territó- me meu ponto, de, VISea sobre o as- O SR. CÉLIO MARQUES FERrio, Parece-me que o nobre colega, sunt?, ma~ preJudlC~ o que S~ ~xa. NANDES _ Guardando ás pl'opordistante dele, talvez- tenha mais inte- d~seJa, polS as SOCIedades anqnll~as ções.res.se pelo seu desenvolvimento cIo que vIsam ao lucro. Como orgamzat-seIlS autoridades legaimente constituídas uma. eml?res~ se? ~ produto, P?r ela O Sr, .Jerônimo SUntanu - Nobreque lá se encontram. V. Ex~ defende vendldo e a agua. ,-,orno isentaI-se qe Deputado, estamos tratando de umacom ardor o -'U podo do vista _ e cobrança, durante qUatro anos - de T€gião nova, completamel'lte difereno faz muito b~~l1 . permita-me dizer; 1973 ~ }977 - o produto de.ssil_. c;;m- te das outms, e ainda cotrI ví>zio deentretanto, que a taxa dágua é devida pan?m, D1S.se S" Exa., em apaüo so mográfico, para não dize1' desPovoacomo contraprestação de serviços, não J nobre .colega de bancada" De~utu~o da. Queremos criar alguns atrativosé imposto, Perdoe-me se eu estiver Norbereo. ~~!lml~t, .qu~ a OlgamzaçaQ - são poucos os que lá existem errado, mas creio que quem deve dis- das TerrItollo~ e dIfelente da d?s ~s- para que alguém se interesse em in.spor sobre servicos dágua € estabelecer tados. Em palie S. E,xa, tem ~azao. talar indústrias naquela área,. COI1-

d . b d - Nobre Deputado. se fossemos de ou- tamos com os atrativos da SUDAM,o que eve ser co ra o, nao..como tl'OfJ E.~tado.s, adotariamos o me.smo que nos oferece uma série de incenf~ntG de rend~. J?as para cobr~r de,Ó'- argumento para este assunto. Não é tivos fiscais. Entretanto, com eles esp sas de. amplIaçao e ~.la::!ltenç,:o, sa;o possivel isentar-se a.lguém do pa,ga- tão-se beneficiando apenas as empre-as a~tondades do.Ternt~;mo, H_a mm- mento de água sas do centrO-Sul, enquanto as nos-tas CIdades que amàa nao dlspoem de" ._''erviço de abastec;mento dágua Se O Sr NOrberto Schrnidt _ Os di-~ s:;,s .~ao e,:;que~ldas" O Banco da ~mao ',," .' .' ,'", 't ;. Q 'él d zoma nao fmanma nossos sermgaao TerntO!I'.' forem negados ~s recur- ~el os .s,,:o os, me.smos, as ~,::cessl a es li.stas. Repito: as organizações desos ~eces.sarlOs pal:a atender a mal!'U-, e 'l.ue sao dlferente~. POI ISSC! ~ q~e crédito c1'iadas para a Amazônia estenç~ e a~nPl1~~ao da!luel~. serv1ço, ~m", parece que ha uma ,d~tmça~ tão financiando as indústrias do Sul.esta,lemos m,teIymdo .mdeDltamer:te ~U!to. grande. Que;: ~seJa por d,,~reto O empresário que lá nasceu e vive _nU1!la coml;e~encIa que Julgo s.er mUlto leI, le1 federa], .ot;t nao,. a necess~dade aliás, por este motivo é que aquelamaIs dos dmgentes do Amapa do que do povo ,de la e Igual a dos ,!Iab1tan- região está inteoTada ao Territórionossa, d0712~,l'Jam?ntares, O D€/?utado tes do RIO c;'rande do Sul, Sao Paulo Nacional _ está b desprezado. RecenJG d<; A,l~UJO Jorge leu ul!' artIgo da e Guanabara. temente, falei sobre o Vale do GnaConsütmçao referent€ a. trIbutos, Mas O SR, CÍ~IO MARQUES FER- poré e seus seringais, que estão com0. que se ~aga pelo se~'vIço de ~b~ste- NANDES _ A vingar o que clc~~ o 110- pletamente abandonados. Verifica-se,cn~e.nto dagus: rlao é Imposto, ~ letrl. bre Deputado Jerônimo Santana, lá, a existência de êxodo l'Ural, pois obl}IÇaO de :,e:~Iços, e tem "d~ S1;l p'ago. amanhã OU deposi S. Exa. fará pro- Banco deixou lle financiar os scrinSo o. o:sel'l'ItOl'lO de R-ondoma est~ ~m jeto concedendo isenção de iiagamen- gaJistas. Com 'a falta de atrativos, ascondlÇOes de saber o ~€ que pre~lSa to do Imposto Predial, do Impo.sto populacões vão para as cidades, onde,para melhor.a~' os sel'VlçoS essenCI~ls Rural etc. E então nunca,mais o Ter- inclusive, os -recur.so.s são maio~es. Seaquela 'ColetIVIdade que V. Ex~ _tao ritório de Rondônia que desejamos o Banco da Amazônia não oferecerbem repres<mta nest2 Parlamento. um dia se tral13fOl'm~ em Estado, te-: financiamento para produção de bor-

O ,SR, JERôNIMO SANTANA - ria condições, de sê-lo. O ilustre' !'acha e execução do trabalho manualNobre Deputado Norberto Schmidt. Deputado ,JG de Araújo Jorge lfàláu, no setor de minérios, é~ preci.so sejamV. Exa. está, acostumado com o que, sobre o mérito. Nobre Deputado Je- dados novos atrativos para que os ha13e passe, no, 'Est,atio. "Evidentemente"1 rônimo Santana. é exatamente ,quan- bitante.s daquela regi(1Q de ,lá não aenos' Estados, ess,á Í11iltéria é :l\s~iplí .., to ao mérito que sua opinião estâ' mudem. Temos de criai:' indústrIas enada pelas Assefubléias. Ma.s l'stamos meio capenga, porque hão podemos outras atividades qúe "os ,iixení napropondo a l'eformulaçãe de Ulll de- isentar. Já pensou V. Exa. sei essa, quela, área. Por outro, ladQ, o prin-

Sábado 9 DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL (Se~!]. Junho de 1973 3245

li\ão Paulo

Baldacci Filho - ARENABraz Nogueira - APoENAítalo Fittipaldi - ARENA:Mário Telles - ARENAPedroso Horta - MDBPereira Lopt>s - ARENA

Paraná

Alberto Costa - ARENAArthur Santos - ARENA

, Rio Grand~ do Sul,llrlindo Kunzler' - ARENAmil FUl'tado - ·ARENA'Clóvis Stenzel '- ARENAVict{)l' Isslt>r - MDB

Discussão2

Primeira díscussão do Projeto número '"452-A, de 1971, que autoríza QPoder Executivo a criar o InstitutoCientifico do Cego e dá outras providências; tendo pareceres: da Comissão de Constituição e Justiça, pelaconstitucionalidade e Iurídicídade,contra o voto do Senhor Alceu Oollares: das Comissões de Educação eOultura e de Finanças, pela aprovacão. - (Do Sr. Peixoto Filho). Relatores: Srs. Altair onagas, Bezerrade Norões e Harry sauer.

3

Discussão prévia do Projeto número387-A, de 1972, que revoga o artigo 4.°do DecI'eto-lei n.O 710, de 28 ele julhode 1969, que altera, a legislação deprevidência social; tendo parecer dáComissão de Constituição e Justiça,pela inconstitucionalidade, contra osvotos dos Senhores Alceu oonares,José Bonitacio Neto e Lysi'l,nt>as Ma-"cie1. - (Do Sr. Juarez Bernal·des).- Relator: Si'. Luiz Braz.PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS

Em Plenário

1Projeto n." 1,293, de 1973, que Con·

cede" pensa0 especiai a João GomesMontelro, ex-combatente da MarinhaMercante Nacional, e dá Olltras providências. - (Do Poder ExecuUlro).- Mensagem n,O 167, de 1973. (As Comiss(5es dt> Constituiç;;,o e Justiça e, de Finanças).", - (3.° dia),.

2 'J _ '

P"rojeto n.' .1.294, dI" 1973, que autoriza IJ PodeI' ExecutIvo a abrir à Justiça do Trabalho, em fàvor do TribunalRegional do Traba\ho da 8.0 Regiãq, ocrédito especial-dt> Cr:?394,146,00, parDoo fim que>1'isp~_~hcà': - (Do PoderExecut,ivo)., }:.r"lvte):\sagem n,· 168, de1~73. - (A, C.olll!rsão dt> Fiscalizaçã?Fman,ce!ra e ':J:'~madjj. dI! Contas). "(3,0 dia). _ .

ORDEM DO DIA

SESSÃO EM 11 DE JUNHO DE 1973(segunda-feira)

EM TRAlVIITAÇãO ORDINAPoIAVotação

1

Votação t>111 discussão prévia do Projeto n." 781-A, de 1972. que aerescenta parágrafo ao artigo 9.· do Decretolei n.O 490, de 4 se março de 1969, queautoriza o Poder Executivo a crtarCompanhias de Aguas e Esgotos paraos 'I'errítórios do Amapá, Rondôniae Roraima e dá outras providências;tendo parecer da Comissão de Constituição e Justiça, pela inconstitucionalidade, - (Do Sr. Jerônimo Santana). Relatoi' S1', Halnilton Xavier.

VII - o SR. PRESIDENTE:(Flávio lVIarcílio) - Levànto a ses

são designando para a Ordínãrla dapróxima segunda-reíra a seguinte:

Rlo de Janeiro

BahiaNecy Novaes - ARENA

Espírito Santo

Dirceu CardosD - MDB

SergipeFrancisco Rollembel'g - ARENA

PernambucoGeraldo Guedes - l'_RlJlNA

Ceará

Marcelo Linhal'eB - ARENA

Piauí

Severo Eulálio - MDB

Pará

stélio WIaroja - ARENA

Maranhão

Pires Saboia - ARENA

Guanabara

, _·:LOpo .0OOlho -"ARENA

.. ,(Minas' Ge:rais

""';:"'é~i~'-Cimha - AP..E1'rAsilvio de AbrBu .- MDB

DEIXA1VI DE COl\'1l'ARECER OSSENHORES:

o SR. PRESIDENTE:<Flá.vio Marcí1io) - Nos termos do

item IJI, do artigo 89, do Rt>giment,oInterno, vou levantar a sessão.

o SR. PRESIDENTE:(Flávio Marcílio) - Não havendo

mais oradores ínscrítos, declaro encerrada a discussão.

Não há número regimental para votação.

las do seu próprio Território, atravéstalvez de uma sugestão feita diretamente ao Ministério do Interior e aosGovernos dos Tel"l'itórios. Creio que aposição do Deputado Jerônimo Santana, sem dúvida alguma muito lúcida,muito patríótãcn, precisava ser maísbem enfocada. Os TerritóIios Feder&isem tempo algum de sua história tiveram tanto como têm hoj e, a despeitodas acusações constantes e rotineirasdo ilustre Ut>putado Jerônimo Bantana. Os seus "governantes têm sido osmais probos, os mais cu,l1azes e osmais patríõtícos. Os serviços de saúde, de água e de eletricidade são ímpares 110 Brasil. A população é atentida como nenhuma outra o é. I.oto euvi com meus próprios olhos, comotambém o viram ilustres colegas, integrantes dos dois l?al'tidDS, nas Visitas que ali fizeram.

Sr. Bresidente, quero saudar oDeputado Jorge Vargas, Presidente daComissão de Finanças, e os Deputadosque ontem não se deixaram ínbímídate aprovaram o projeto de minha autoria, o qual dispõe sobre circulação evenda de loteria estadual e fiá utrasprovidências.

Mas não é por isso que me encontro aqui. Desejo saudar essa atitudecomo uma alvorada dos novos tempos,que, sem dúvida alguma, elevará oprestigio desta Casa, a despeito deuma minoria que desej& mostrar à Na.cão que este Congresso não .mstítulum Poder, mas é uma instituição quese ajoelha, A alvorada dos novos tempos está chegando, como já disse, 11despeito do comportamento de váríoscolegas que às vezes maneiam posiçõese as negociam, para infelicidade destaCasa e da próplia democracía brasileira. (Muito bem) ,

como uma rebelião, mas porque obteveo apoio da. mataria da comissão, maioria que não S0 deixou intimidar. 11:preciso que cada vez mais afirmemosnossa posição pessoal, pois quandovamos para OS palanques, para aspraças públicas, expomos nossas Idéiase pontos de vista. E, como bandeira esímbolo dessas posições, o eleitoradoleva nossos nomes às urnas, Não podemos, de maneira alguma. sob penade desprestígíarrnos o atual sistemademocrático brasileiro, sob pene, deo Governo da Revolueão, sob pena dedespretígíarmos este Parlamento. trairesse compromisso"com o eleitorado.

Sr. Presidente, ncaría mal para aoLiderança Itlô' ,meu Partido - comopara a da Oposição, se fosse o caso se unítormízássemos as posições nasComissões Técnicas, se ali adotássemosum crítérío sem ouvir ninguém e derrotássemos, em conseqüência de umaatitude política, determinada proposi<;ão. Porque é neste plenário que devem ser tomadas as decisões de caráter político, as decisões baseadas nocomportamento político e nos interesses cio Govenlo, 110S ínteresses do Partido. A Comissão deveria, sem dúvidaalguma, obrigar o voto resultante daposição pessoal, da convicção do parlamentar. Nunca, de maneira alguma,a posição da Liderança ou do Governo.

Sr. Presidente, não vejo nenhummal nisso. Respondt>ndo às alegaçõesdo eminente Deputado Jerônimo Santana, quero dizer à Casa e à N&çãoque jamais os TerritórIos Federais tiverarn tantos benerícícs. As companhias de água e esgotos; as companhias de eletricidade de Boa Vista, deMacapá 0 Porto Velho são exemplo deque o Governo da Revolução dá àNaçâ{), do Interesse para com aquelapopulação.

Sr, Presidente, em B{)lJ, Vista existem cerca de 25 mil habitantes. Ali, oservíco de cnergín elétrica, a CER Companhia de Eletricidadt> de Roraima - é um exemplo. Não falta energia, inclusive, às indústrias que chegam.

A companhia de ágUa e Esgotos de,Ronlima também é um exemplo.Araguaína tem 30 mil habitantes enão goza desse beneficio; várias eapítais brasíleíras, nos seus bairros maispopulosos, não contam com esse serviço. Posso dizer que, em média, a população das Capitais dos Territóriose de- algumas de suas cidade possuemserviços públicos melhores que os daCapital paulista - a maior cidadebrasíleíra - e dos da Guanabara. Nãoseria justo, absolutamente, criar isenções, para que essas empresas pudessem consolidar um servíco de alta relevância, "que só o descortlno do Governo da Revolução pode tmplautar.Houve uma dotação maciça de recursosdo Ministérto do 111terior, do J\ll1nistro Costa Cavalcânti, em favor dosterritórios. Temos ali um st>rviço deSaúde dotado de reoursos modernos,não igualado em pal'te alguma destePais. O nobre Deputado JerônimoSantana está sendo injusto. Os Serviços de Saúde de Rondônia, lo Gual,~'rã. Mirim t> das outras vilas fio Terri-tório, muito especialmente je PortoVelho, sã.o um exemplo que a Nar,ãodeve adotar em todas as granc1e~ cida-des. '

Sr. Pl'esidentt>. muitos outros ,Jenel1aiDS encontral11os ali. A intenção doDeputado Jerônimo Sant&na é muitoboa, mas, na re~lidade..! houve nmdesvio - sem m.tençao reconheço,mas houve. Vamos beneficiar as empresas; St> vão para a Amazônia, devem,ter todo apoio, mas não seria melho isental" a população hmnilde 5empoder aquisitivo, como fez a~(}ra o Govern(} de Goiá,,;, no siswma de ene1'gia

élétl'ica. "ci'iando a taxa lninima' paTaas popullÍçõ'es dos" balrros pbbl'es? A~empresas jé.'têín incentivos fiscais, gozam de favores do"PRo'I'ERR~A;e essesetol: de água.'éil1significai1~e. O Deputado deveria 'ter 'olhado pan], as PO];lt,·lações pobres de todas as cidades e vi-

o SR. PRESIDENTE:(Fl.ávlO Marcilio) - Tem a pp,lav~a

o Sr. Siqueira Campos, para dlscutlro projeto.

O SR. SIQUEIRA CA1~I'OS:(Sem reoisão do orador) --: Senhor

Presidente, I3rs. Deput&dos, vísando afixaI' minha posição pessoal relativamente ao Projeto 784-A, de 1972, deautoria do ilustre Deputado JerônimoSantana, 111íciall1lente quero louvar. aatitude do Relator, Deputado, Hallli}ton Xavier, que reconheceu a I).ltel~çaodo Dt>putado de ajudar o seu 'I'eT1'lt~rio e os demais mildades da Amazonia ainda &Ob esst> sistema &Õ!Jll~istl'a'"tivo através embora um mmo nladequado, com~ essa proposição. E .selOUVO a atuação do Dep,,:tado F;lan:l;tlton Xavier declarando lllcOnstltuClOna.l o projeto, não é porque a julgueadequada. Muito embora eu gostassedt> ver adotadas idéias do De~ut!'~oJerônimo Santana, o que constItmnamais um ince'l1tivo às úmpre$iíS daAmazônia considero que o voto proferido na' Comissão é emi!lentementetécnico, devendo ser respeItado.

Do cOlltrári\); nós desfigural'i&moS .0Parlamento 'N2,Cional diante da OPInião pÍ\blica,: 1'\.. ~proyeítal1;l;o. es~aoppl'tul1ldade "d~" diScutrr ,ma"erla taoimportante pal'~ 'OS Tel:FI:~ór!os Fe·del'ais e lJara as SlmoS \JOpuÍaQoes é quevenho forll1Ulare aperó a,JttídOs Os Se~nhol'es' COnf'J:essis 1armen"

-te 'lOS íntegr'antes d 'no sen-tido de qnl'! sigam o~,e. ontemdado J,Jela-Comissãotl,e,' ondefoi apr.ovado tlm prOle _-:.,;:POl' feJ.!~coinCidênCia, de minl1a, autoria - nao

o SR. C11:LIO MARQUES FERNANDES - Mais uma vez V. Exa.está sendo injusto, quando diz que àtesta ela dtreeão do Banco da Amazônia está um homem ínexperíente.V. Exa. deve saber que o Dr, JorgeMiranda deixou a direção do Bancodo Brasil, onde estava produzindo excelente trabalho. para assumir aquela Presidência. 1il um homem experimentado, um diretor de banco habituado a t>S88 mister. SUB, vida temsido totalmente dedicada a esseassunto. Quero que V. ,Exa. saibaque, se tudo aquilo que V. Exa , querde retorno continuasse, já I não existiria o Banco da Amazônia. Se V.Exa. lesse o relatório daquele Banco,e111 vez de se expressar com essas palavras, estaria elogiando o trabalhoque aquele .ilustre homem, à testa d'!quele órgão, vem fazendo em benefício de toda aquela região. V. Exa.,nobre Deputado, nó afã de lutar p01aquilo que acha certo, está incorremlonuma injustiça muito grave, sem conhecimento dt> causa. quando diz queIevaram para a direção do Banco umapessoa inexperiente, Muito ao contrário, nobre Deputado; 10i colocadonaquela runcão um dos melhores díreteres do Banco 'do Brasil.

Mas o assunto que me traz à tribuna 81'. Presidente, não é este. EmoutraS oportunidade, terei satisfaçãode fazer a esta Casa, embora homemdo Sul, a situação da administr[l,ç~odo Banco da Amazônia. Sr. Prt>SIdente não pode ser aprovado o qu~deseja o nobre Deputado, porque eflagrantemente inconstitucional. Senão o fosse, o próprio Deputado Hamilton Xavier, político e parlamentardo Partido de S. Exa., o Sr. Deputado Jerônimo Santana, teria procurado dar um jeito, Mas, entre ojeito político e seu saber ,imídico;achou melhor ficar com aquilo que ecerto. Se é inconstitucional, não, ~ediscute, Ninguém é contra o Terl"ltürio. Estamos aguardando que V. Ex,,".levante um problema sério, para quepossamos daqui, como Deputado brasileiro, ampará-lo, a fim de S<) to1'!~euma norma legal. Mas, como esta,não é possível, nobre Deputado.

Sr. Prt>sidente, o projeto é flagrantemente inconstitucional e acompanharemos a Liderm1Ça do nosso Partido. (Muito beni.)

junho do. 1973

Ael'()scGnte-.sedo ArL 2";

"e Univer;;:idades, paios' meiw adequados, Inclusive at.ra,vés d() cQnclave;:;,do ãmbito :nacIonal, patroclnatloE pejoMinistério dos 'J:'ranrJportes".

Reunião: DII;\ 13-0-73Hora: 10 horasPauta: ,Compl;\recim€nto do Dl'.

Walter Rodrigues IiaritasêloBENFAM.

Reunião: Dia, 2U-O-73Hora: 10 horasPauta: Compareclmonto do DI'.

Nelson NefussI - Superintendente dilSUSAM.

VIII - Lf"va~n,tf1."S,t; (J, sessfio lIS, Eííl, 8,,dp junhl,l de ;t,~.'@. - Depu-17 ho1'C/,S e 5 mzímto8., 'tado Edllson Mello 7lalJara.

JoséDeputado

IIVlS0S

CONGRESSO NAClONAL

ComposiçãoPresidente: Depuh,do Aurílliano

Chavc!JVlcc-Prezidente: Deputado lTr~ltas

Dini~

'Relator: Senador Saldanha Dexvi

PrazoAtô dia. 0-8-73, no Congt'Co'íso 'Nacio

nal.3

"'a(P1wdrJo i\Vl'lO" I li' 7

Dia 1-1.-0 .,. Reunii,.o da, comíssâo Projeto nO lnfl, de 1U73 (Emond'li, Acre.cente.ae ao Art. 27 " item Xl1,para aprecraçno do parecer tia Rela... oferecidas em plenárlo) \ com fi, r.c6'1.1inte rcdaoão:

~~~a~~ 'iJdg2ra~~r"s, na Audit,ório do N° 1 p~t;~'~C4;~;oP~bj~t~~~' d~~~t.,~~eJ~:Até dia 20-0 _. Apresentação dc, pa- . Art , 1" CH parâmetros que nl8nd"tn ,." ri':-

recer, pelu oorníssüo: , Sub.'itJ1ua-:>e 11 palavra GEIPOT por culbrldadcz r;:,;10nab do pais ,u de~

-- Discussão ri·) projeto "UTI Sessê..o 'J='Ri'..l>,JSBt1AEL I~.n!f~(~~,d&. prl{)r~9a{1? t:~r o~r~:.: :.w. In...Conjunta a 58r convocada Uio logo J!IS/lj""c'l1tt"a ira. ot,utura do" Iri!fJ .jlllrte",~8jq. pubheado e dLstrl1JUido em avul- , v Iso o parecer da comissão MI[;ta, A troca do nome IJ~ ,Íl1.sliflcll 1Jcl~ _,-,lU5ítíic~tIW

_Prazo sc:melhan~n- no SiGtf;:n:),l. da nOluc:1. corn 0.:l .~nl";;todo.3: -o~todoj~a~: di' deiH~kJi{)

I 03 de, outras "mpr",sas, bm3Ilcln". clf lol'loridll!lcs XJ.. O podem () ll~,li de~

tnícío, dia 1."-G-~'O; e, térmíno: ,ÜI< (ElGtrtibrà_5. 'l'elebn\i!, Pctrobl'ali',"1 :,' I' vem ser ,"PliC6.dOS, num Pl\~,; ,XJlDo o10-3-73" também ,!or haver mail3 compat lblll- nosso, e-m: dez~nvolylnúmto,

COi'.IISSõES l'IWNI0AS dadc do nome proposto com as atrvi- Os grande., programas de integra..dades e ntríbuíções 'da Empr,~a de ção nacional qua.i:; ~C'j;inJ -~ o qUE;. ob...

OOMI13S11.0 DE AGRlGUL'L'Ull,11. que o de G:llUPOT, O novo nome, ín-IJetiv,;, a concuíeta d::t Amal<JrWi -Ei )?OLl'llCA HU.Rtl.L dua incluslve, novos conceltos e no- (Tl'an~3mazônica, Perlm0traJ .rk·r!C.

Re1.U1iáo Ordinár!a: Dia 20-6..73 vas dinâmicas nesse Setor, ouíabá - santaróm, porto::; lIuviaisI-iora: 10 1l01'Utl Sala das SeF:~;ajcSI 7 d~: [unho de 19n~. dE' apoio, ctc.) o Pro:-](l..,;.;)tc;: ProvalePauta: ,Mcó,,-r"0domla sobre sutne- ,- uozenao do ,s0w;a, Deputado l"t'-I fugiram, por inteiro de küs müo'J0;3,

cultura, ,deral. Jj',,\izllwnte,

Reumáo OrdimiriaJ :l7·6-73 :No' 2 Ihi~,'~~vfJ):rr;[~~~r~~t~dfJu~f~"Ccg)~:;;:Hora: lO' horas Dê-se ao Al'L 2" a seguinte r"da.' dante zaven Bogbosslnn, Din"u,l' doPauta: Mesa-Redcnda sobre Pí:olOl- ção: 1DNPVN, declara, com êntase: - ~E'

nas Vegeta,is e Animaís , Art. 2"~ A En1pl"c.sa tem por ob- I in:ípo2~~;ivc~1 aplicar, ao caso b!'a.s~l1:;i:r{)JCOMISSãO DE EDUCAQl'iO jet.ivo: os müLood~ clássicos de aíGrlçiw da

E CULTURA al coordenar, promover e executar i-!;i?!!!dade dos melhoramentos viii.Re~ll1ião oroínaríu: Dia 20-0-73 atívidadcs de e;;t'U~lOiJ B pesquisas nc- Por outro lado. ao D precentar emen,Hora: '10 horas eessarras ao planejamento dos trans- da ao Projeto 1.143-73 01"'1151\0 doPauta: ccmparccírnento do prores'll podes no J?~lf;. P ,N, V. i, jl1t,tificamo.I;, com 05 se.

sor Joaquim Alfredo Soares Vianna, 7;) dar H1XJio técnico c admínístra- guíntes argumentos que S~ ajustam decongresso Secretário da EdLlCU,iio c Gult~mt do Itívo aos órgãos do Poder El:ecut,lvo 'maneIra integTnl à emcnd8- em cpl.

Estado' de Mato Grosso. que rlirf:b, ou Jndin~tamente tenham grafB:C01\'JlSSAO DE lVfINAS a~1:ibuig~~s e ~llvld!ldes na f'O;Jl,lula. 03 critório;; econômicos devem uten-

]f, Eml~RGJA ça,o " -D1JOnt:1çao da política Nele,onal der às j10cuJin,ridrtrles regionaj>; rlo, tios 'I'mnsportG3. pais,

Reunião Or(Unarlu: DIa 13cc;·'I:3 SaJa das SClS.3Õe-Z, 7 de junho de Há mul!:D qur.c integrar no vnf,te, tfT-Rora; 10 horas 1973. -- RozeíUjo de Souza, Deputndo ritórlo l1<lcional.Pauta: OomparBcimento do Dr. Federal. E' mister lembrar quo SE clove fugl.r

Joao Calmlo Pena - Presidente da - N0 :3 tlO conllGcjdo circulo vieio:o)CEMIG (Centrais Elétricas de Minas "Niío se criaram melo$ de trar;"I:o()r~Ge'""'is). Onde se lê !]O item II do ar~. 2": tcs pOr IJi'íO haver o quo t!al13port,ar,

Rcunii',o Ord!m\rla: Dia 20-6-73 "elaborar, quando lhe for solicitado Nilo poderá hnver produção, por falta:HoIa: 10 horas para os órgão,! do Ministério dos de t.ra!'..sporte~,"

Pauta: Compareolm('nf:o do :Eng,' 'r,'anfíportes".,.· A Oomi.ssão COOrdenadora de r,;;;tu~l'.rtuxo Andreoll .... Presidente da Ltlia.se; dos do Nordest(; COCENE pro·COPEL - (Oompanhia Pal''lnl1cnse "elaborar, mediante d~termlnac[jodo curon acautolar os lntcr03se,; Ja te-,

Alexandre de Eletricidade) , Ministro dos TI·'1l1sportos. pnra o:> ór- gião nordestÍl1a quando adotou it SO,

001\<USSAO DE, SAÚD1Jl !ritos !lo Ministério... ,. !Suinte recoHwnda"üú:8uhl das Sessões, em B de junho du "2,1,6 - Lembrar que (j rnetodo

Simpósio Nacional de A.ssist~ncia llJ'la. __ Deputado EdtlsOn, Melo 'l'á- benefício.c~L'lto, como é llImalm\inteDe11utado :M:anool ele AI- Médlco-Hospitalar, ele 18 a 21-0-11J73. vora. emprEgado, não atende ás pecultúrl

dades nordestinas."OUMISSAO DE SEGURANÇA Nu 4 De h~, muito se instrui que "num

NAOIONAl. Dê-se ao item Ir, do artigo 2" a f;e. pais novo, cuja:; rlqueza;;, na suaReunião ordinária: Dia 13-(l-73 gu!nte :redação: grande maioria, se encontram ()(ú es-Hora: 10 horas Elaborar, quando lhe fô); soJicltrulo, tado potencial, não fi acoUi:mlhá 181 CE-Paut.'t: COmpal"ccímento do Coro· Planos dJrctores integrados de traris, tudar,se de modo clássico, em fun-

Comissão mista incumbida de eatu[10 nel-Aviador Jaime Silvpira peixoto - porres, planos dl.retores mOdals, pla- ção das demendas cxistentBs a crIaS 1JC1recer sobre u Menac!gem. n.O m, Presidente da C:omiss1\o do Construo n03 diretores de trah.'lport(l urbano, pão de um r;l.;,r(lma vlatórío."da 10I3 (ON) , qlLe submete ü deZi- cão da Base .\érea de Anã:poJis planos diretoras de txânslto e h"áfe- Alnda maiG.bere/çuo do CO!lgreSSO NaCIonal tex,to (CCBASA:N). uo, bem como a sua lltual17.ação r:is- "MEiJmo em se eOrJ.'Jiderando 03do Decreto·Zer n,o 1,270, de ' a:e. t átl traqoporl:e:J como lndú:ltda, G pro:e-maio de 1973, que "altera lJeroen~ COMISSAO Da. POLíGONO 'c·m ca. àlnKnto indleado lIfleu:ra'.se conttD.tarlem de incidência da cola de pro. DAS SEOAS Justificativa ,Nem B13mpr0 a zona de demunrlflvidfl1eia. que indica". Reuniào Orclinarla: Dia H~6-73 A d _. 'i tI 'd atual mais' forte é a que merece; re-

_ Hora: 10 hora:;; d ~e açao Vlsa amj

pl ar ast,

a Vl a- j;eber os b:inúiicio;; de m'llores e flOVOSOomposiQuo 'es "e empresa, no ;ndamen '6 )lO se". invoõtlment-03,

Pauta: Com]Jarecimcnto do Senl,or tor urb'no ú t . ti" t dPxesidente: Senador :acitor Dias General Cozta Oavo'!c:mti _ lVIinistro Sala 'das' SeSSÕ€B, 8 de junho de . A !nd s na de .allipor e:; "crItVice-Prenidente: Deputado Froltas t' 1073. _ Dçputado Vasco Neto. ela mesma perquirir {) potencl4j eco~

DJniz do In erlDr. nOm1co de 'tal ou qual r~gl4o <lU" lheRelutor: D€putado OUlVio Ccsário COMISSAO ESPECIAL DA BAUIA N° 5 seja tributária.. com o fito de diligir

'z .. DO SAO FRANCISCO Dê,_.c,' ao It.em 111 do t" 2 Inv€Gtimemtos no z€Ont1do de ,EU me-Ca end",rlo ~~ ar 19O. o a Ihor aprovdtamento."

Até dia 18.6 _ Apre2,~;}ta(;i'io do Reunifto Ordinária: DIa 13'-6-73 seguin!" redação: O dinâmico Miní;',tro Mário lu:dre~p:J.rccer. pel(t Coini::.1to do acordo eom Hora: 10:00 horas m - prestar servlço~ de ossiGtGn- azza, com wda ra;:ão, declara com cn-i) ar!:. 11U, dó Roglmenlo Comum. Pauta: ,Comparecimento do, Coronel eiEl »lI ordenação Q elaborllç&o ílú fas~:

P.re/'.o W1Json Santa Cruz Caldas - Supel'in- programas de transportes. "Empreendimentos como o:', do Pro-- tendência da, SUVALE. Justificativa grama dG Integração Nadomtl :n~o

AI" dia 13-6-73, na Comli::;iio MiGta.; COMISSA.O ESl?EGlAL DESTINADA .!1: emenda vis~ ampliar a~ nozslbl- podem ];31' anaJiGados fi luz 1103 erlre-At6 dia 20-8-73, no C9ngresso Na.- A ESTUDAR GLOBALME_NTE lldad€D âe atuação da limprcsâ, notu- rio" ortodox03 a que já no~ :ref2rimos,

cJ ,\I. O PROBL:Pi-':I~A :DA POLlJIQ;10 d:mlCnte no qut' tange ao dmpo:sw no muit-o apropriada::; lJ, \",oonomla em (;.;'"AMBIENTAL It VI tágio llvançado elo seu de:envolvll1!r.:n-

,em ... , to ou já -.:tratlíicado.3.Saia das Se~;;ões, 8 de iunho de O Dl'. Ellzeu Rê:<emle, DirGtor-Ge-

11J73. - Deputado Va;,co Neto. ral do DNER ê um ct<:>:;i mais emineIl-:N' 6 te~ eatudiozo3 dOí! tJroblem!i,~ de trau:-

. jt VI, poxte no Bracil, dili1:a claro em seuno fmal do em magnifico e3tudo _ lnvc:tirhLTiid:s

Rodoviários - conGidera~õe:; sobie aatual experl.ê.l1cia lmwilel.ra.

O Planejamm:'!to rodoviário no Br......f;l1 requer soluções prbprlas e filngulares à vista ela eztensi\o territ6ri(ildo país de .sua 4istribuição deJl}o;;');á~fica com a população concel1t!t'.da,

Composição

:Presidente: SenadorCosta.

Viee-Presidente:Mandelli

Edatol";melda

Comissão Mista incumbida àe estudoe parecer "obre o Projeto d() Lein.' 3, de 1973 (CN) , que "cliapõesobro u aquisigllo aos s()rviços deelQtricidiide da ltaipu, " da olLtrasproviãênciasn ~

1Comissão mtet« íncu'mbida de estude>

e parec81' soõre a ltlensagem 'I!.~ 29,de 1973 (CN),que submete à deliberação do õoniiresso Nacional textodo Decreto-lei n,o 1. 269, de 18 deabril de 1973, que "estabelece isenção (lo imposto sobre operações itnanceiras, altera o Decreto-lei n," 3'1,de 18 de novembro de 1966, e da outras p1'Oviãéncias".

Composiçuo

Presidente: Deputado' Daso coímbra

Vice-Presidente: Deputado Léo SImões

Helalor: Scnador Dínartc lvlul'1zPra";Jo

Aaté dia 17-6-73 ~~ noNacional.

Oomis8ão mista incumbida de estudoe parecer sobre a Mensagem n.· 30,tie 11J73 (ON), que submete a acuberação do Con(Jresso Nacional tcxtotio ,Decreto-Zei n." 1.2n, de ,!' de

o maio de 11J73, gue "a!ttori.~a o PoderExecutivo a abril' crédito especial novalor de Cr$ 991.800.000,00 paratransferência da cota-parte da TaxaRodoviária '(mica pertencente a08Estarlos, Territórios e Distrito Fe.deral".

Projeto n. 1.301, de 1973, que estabelece a obrigatoriedade de rJJiaçãoao IPASTI:, dos servidores públicos, regidos pela Ieglslagão trabalhista, quemenciona, e dã outras providências.-. (Do Poder Executivo), - Mensagem n,s 172, de 1973. -- (As comícsõesde oonstltuíção e Justiça, de TJ;abalhoe Legislação _Social e "de Finanças),

(2,' dia),

DlARlo 0'0 Cm~GRESSO NACIONAL (SEÇAO I) Junho da 1913 324·7- ~.~..,.......~-~'.":'~.~-.,_<..~~~~~·_. :'.....E'_~_~~_..L~~~~'~

ATO DA MESA

rnctua-so onde couber:As disposições legais e normas de

regulamentação em gm.'Ilo1, que se refiram ao Gl'UPO de Estudos parr, :rnte~graçi10 da l?ólítléa de Tl'ansportes extinto, no conflltant€3 com esta lei,apliúar-zc-ão, no que coube!', a empresa pública ora críada.

Saia das Sessões, em I) de junho de19'73. - Deputado Eãilson Melo Tá·VOT((,.

"No caso do. entida-de ou órgão de Idependentes de aprovação do lI1inistéorígem, ti titulo de colaboração e por río t10 I'hmejamento e do Mini.stériotempo determinado, atender a Re- do :t:ntel'Ior, Inclusive aqueles coneerquisição de técnico, com ônus, pode- nentes aos lnteJ:e8seS dos MUnicípiosrã (\ CtEIPO:r conceder ao requísítado é dOi:! Est(tdos, fi, cargo dos órgãos degl'atIficaglio de acordo com normas valorização Regional.ap~<lV~?aS pelo Ministro dos TrallS· Em 8 do [unho do 1973, _ Dtllutadoporte, . EdiWon MrHo Tá.vorlt.

em sua quase totalidade, numa faixade cerca de 300 quilômetros ao longodo litoral c, particularmente em viriude das diferenças regionais, de níveís de renda e dce:mvolvImento econômico." (os grífns são do nutor daémenda) .

A pesquisa e os estudes deverão ser;vir, provavelmente a outros países emdcsonvolvímcnto, que terão, também,rnetoríologts capaz de orientar dema.neíra mais conveniente prk>rid'!.tl~"' c1fJinfra-estrutura víárla,

SerIa criar-se EnoW,FIow c ::xpor_fado, promovendo ínclusíve o emprego que o projeto de lei vem de "),Qfo1_tuír ,

Sala das Sessões, em 8 de junho de1973. ~ Deputado Vatco Neto.

1'10 8

Ar(;, 3°

Compete a Transbras, no Selor deTransportes:

I - Promover, coordenar e .realízaros estudos técnícos e econômícos, aspesquisas e os projetos os estudos espsciais de demanda global e íntermcdaI, os planes díretores (l)l.wgrantes,moclalz 6~Utb:tllOZ;J. ,

:rI - Atualiz!'l!' Bi&t~m::lt!camatlte osplanos diretores.

TII - Realizar os estudos de viabilidade técnico-econômica.

IV - PrwLat serviços de IlUjlérvi.são e ueompanharnento ~ da execuçãode planos diretores estaduais em SUaBdiversas modalidades.

V - Promover a difusão de conheclmento3 atuallzadú3.

VI - Preztar aMistência, !la Coaf·denação de programas de financíamento.

VI.I - Estabelec(;; com óre;ãos afins,fluxos de ínformaçoes de interesse doplanejamento e da programação.

VIII - PrestiJ.r sm:vil/OO de assessoramento ao Mínistérloélos Transporte3~

IX - Dar apolo e colaboração técníca ti adminístratlva acs ~tgãog doPoder Executivo, federal, estáduul emunicipal. . .

X ,- Pl'catar ;;vrviço.:; 1~ ~ 6rg,tos ouentidades estrangeiras ou íntemaotonalíl, no Pais ou no Exterior.

9 1.° - E' facultado H, :mnlprça3F1 de..sempenhar suas atívídades mediante Em, 8 de Junho de 1973, - Depu-convêníos ou contratos com mtidaclclJ lado Erlil.s0n Mello Ttioor«,públícan ou privadas, naeíona.ls, é:!"trangeíras ou Intei naclcnaía. 11'-' 12

~ 2" - Os serviços a cargo da Brn- . oopreza serão executados sob a íorma ~·l.lot~ I· - (Art: ~9 :10'pl'ojeto~ . "jlll'lillca, requerida pam o caso, me". § V' .7"" "~ Ac!n:ulllettll.ç~2 ~la Em~lediantE; Jt1&'fa remuneração. sa, ~:;sltn /J. 0p~:"o. dever" computá-la

Sala da-s Sessões, 7 de junho de I ao orgao ue pessoal197:1. - Deputado R0 2endo ae SOIl,~a, Sala das Sessões, 7 de junho 'de

N" 9 1M3. - Rozendo de souza-, Deputáilor Federal.

Art. 4" (art. 3° do projeto) .N9 13!I - produto da prestação de ser-

viços me forma desta Iel e dos esta- Ar['. lO. uni. 99 do projeto)tutos. _... ~ , Acrescente-se um pa1'ágrafo, nQ qt~al ----

Sala das SessoeS. 3 de Junho de se ll1Síl'a o pnrágraro único do artigo lVIESA1073. - llozendo de souea, Deputado 59 do p:mJéto eliminando-se pOI' con-Federal. '\~ seguínte, o _Datá~~rMo único ,do artigo

N0 10 59 dó prOjeto. < ~

AO Art. 4" acrescente-se o seguinte Sala_,?afJ SC8~õe;s, ? de ]Unh? :'le 1~3. l\. 11;1133'" ela Câmara dos Deputados,párilgrafo, passando (J pftl'ágrafo únt- - uozeiuu: (ro fi01M~, Deputado .t'e.. no uso das atrib:üções que lhe confereco a p,m\grafo 10: dera.l, o ru.:tJgo 14, l1:Cl5O VI, do Reg.imcnto

.. ..' - . _ 'Interno, comblnado com o artIgo 102§ 2' serão tra~lsf:ondos a Empresa NQ H r'i9. Resolução n.s 67, de 9 de maio de

os saldos das dota~.?es par~ 1974; do . .. '1962, resolve, de acordo com os artí-Orçamento da Umao, destll1~~l:;p a? Inclua-se onde couber: ~ gos 101, Inciso II; 102, inciso TI daGr~r:o de Estudos para Integr_a~a? da O lV.liníStro dos 'I'ransportes somen- Constituição da R€pública Federar:ohtw!l dos 'J:ransf,'Orte;; do LYIIl11S~1\· te aprovará normas téenícas, planos deItiva do Brasil, combinados com osno dos Transportes. IVlítl1ãO Q estudml de víübllldade .elabo- artígos 183, inclso I e 195 da citada

Justificativa rados sob responsabilidade dos órg1tos R,eso1uçúo e artigos 3.° e 4.° da Raso-# • da Pasta, após ouvir a GEIPOT, que lução n,v 72, àe 10 de novembro dCl

, A . :razuo du emenda. está na eX15- opinal'á; sobre a matéria de maneira 1962, conslderiJ.r aposentada, a par-tenc!a à~ recursos preViStos no orça. COnCli1l31va. ti.. ele 24 de março de 1973, Oírílamento tltu1ados para o GEIPOT do '" • . MaJ.·!a da Conceição Araújo ocupantequal a empr€sa s.erá sucesso~a. í9~fa dai, ses~o~s, ~Ziil~o~eii~~~10/::, do cargo de Auxilíar de POI'taria,

Sala. das ~ Se.ssoes, B de Junho de I, - epu a o a Símbolo PL-9 do Quadro Permll-'1973. - Deputado Vasco Neto. vora. ~ nente da secratat'ia da mesma Cá-

N0 11 . N9 J.5 mara.

Suprlmfl-se 110 ~ 5' ÜO A1:t. 6°~~ as_ A GErpO'I' manlIes&ar-se-á, obriga- Câmara dos Deputados, 8 de junhoexpressões se-m ônus (J acrescento-so toriamente, sobre os planos e estudos de 1973. - Flávio Marei/io, Pre-no nnal do mesmo parágrafo: relacionados com o setor Tl'al1Spol'teõ, sidente"

3248 Sábado 9 DlÁHIO DO CONGRESSO NACiONAL (Se9ão ~r

Presidente: suare» Bernatdes - NIDE

ItEUN!ôES

Quartas e Qui,\'ltas-feirus: às 10:00 lioral:l~

r..ocal: Anexo II - Sala - Ramal 664 ;') 'l6tlSeoretãrla: Maria Célia J.lirartins da Souza BOl'gé'3

Aàlwmal' aI) Banos Vagoli'illzo

Brasllio Caiaa<J ,f!agoFlávio Giovine JIa(JQ.Griníaldi Ribeiro Vagaliildebmndo Guilllal'áes Vago.Már'io lVIondinc; VagO!M:lau1"lcto Tolec1o

·BzUJsmnu llirata

@lB

I!wtõnio Bl'esoliv- Vago, Jeito Arruda Vago

Vago

AReNA

TURMA "3'

Oardoso ae AlmeidaDtotto NomuraFlávio GiotnúaBerbert. LevyLomanto JúniorOre718l! RodriguesSebastião AndradeVago

'IUTIl\l!\ U:B~I

vice-Presidente: Vasco AmcÍ1"o

TURMA "A"

vtce-rresíüente: ([ose. ll'landaZli !liDE

COMissões PERMANENTES

1) COfvJlSSAO D'E AORfCULTURAPOLiTICA RURAL

AnWn20 ceuo

ID elson scarono .saoiuao IJ'WresGeraldo Bulhõe8Nunes [j'}'ezrel'alltzno LopesPaulo AlbertoVa{]D"

Gcra lrto Freire

LIDERANÇAS

fvlESA

Presidente: Flãvio Marci!ia

1." Vice-Presidente: Aderbal Jurema2.° Vica-Presidente: Femando Gama

1.' Secretário: Day! d'> Almetda2.' Secretário: Peirõnio Figueiredo3.' Secretário: José Carlos Fonsecat" Secretário: Dib Ckermn

1.0 Suplent~: Vime/UI; éansançlto2,' Suplente: Teotônio. Neto3," Suplente: João Castelo"'-~,o suprenret iarmun« Nasser

Aldo Fag undos

àRENA

LideI.': Geraldo Frcir!!

lintônto B1'esolinFrancisco Libarâoni

Paolteeo CfUlVCSVinicius Cansançlío

3) COMISSÃO DE: COMUNICAÇõES

E'l'esidente: Salles Filho - AREN.lVice-Presidente: Amaral de Souza - ARENJf.;

'Vice-Presidente: Jálio Viveiros - ll!lDIJ

canuaio SanuxuoVanzel raracoCIO'!JZa S/onzelJoo» umnaresZaclurruu: Setemecnaoe« c'l1na'ianteN!na RibezroHomero SantosBrasüto Caladozuno AlvaresLomanto J uniorMagalhães Melo

Grunauü RibeirO.4lào [,upoAmêrico de Soua""RUas CarmoLaus: BrazParsifat EJanast:/PauliilO ClccroRaimundo DinizSituxu Guazzel!~

Túlio VargasVasco Neto

Aldo LupaBatista' M imndaEraldo LemosHanequiin: DantasJotu: GuidoJoaquim CoutinhoJorge VargasJosé Tasso' do Andrade

., .ncuõnoto DiasLuiz BragalI'lanaet RodrzguesJ.lilaroüio [,/maMilton BrandãoRuy Bacela?Sinval BoaventuraSou..~a SantosZaeharias seteme

Bento GonçalVesBrasílio CaiadoEte/vino l.insLuiz BragaMaza NetoMonteiro de Bal'TOSOssian AraripOl

OswaZdo ZaneUritSiqueira CamlJo~

Vingt RosarlQVagoVagoVago

Lítler: AIl10 !!agulldij§

Vlce-Líiiol'cl

DEPARTAMENTO DE COMISSõES

$UPLENTES

SUllio L,0PIUJSinval GuazzelliUbaldo Barém,VagoVagoVagoVaao

VagoVago

MDB

Aldo DupoArnaldo PrietoDuso COimbraJoão GuidoJosé da suoa BarrosManoel TaveiraPedro cau»Rozendo de Souza

Eloy LenzzVagoVago

'FITULAltES

QUal'tas e Quintas-feiras: às 10:00 horas.Local: Ediflcio Anexo II - Sala 11 - Ramal:

621 - 24-3719 (direto)SecretárIa: Eni Machado Coelho,

REUNlOES

2) CorVlISªf.P DE CIÊNCIA E: J"ECNO.,LOOlA

Presidente: semanao Etunnuie« Netto - ARENAVice-Pl'esidente: Antônio Floréncio - ARENAVice-President-e: Alberto Lavinas - MDB

tnas I!'leneze,s OUvir aaoaraoFernando Cunha Santilli Sobrinho-üenrtque Eduardo Alves VlctOl tssier

Getúlio DiaoHenrique Eduarão iUvesJosé CamargoJ.G, de Araujo JorgeJoel serretr«Marcondes GaüelhaOiton GabaráoPezxoto runaWalter SiZV(j

lVIDB

Alencar EurttuioJoão MenezesMarcos rretreâose Bonifácio Net'JLisãneas MacielAlceu Col/aresArgilano DarioDias AienezesFernando tsraFernando Ounha

l\'lDE

REUNIOES

Paulo soen«L<l~m: Anpxo II - Ramal 637

I)ivisllo de Comissões. Permanentee

.1íail Ferreirakty ValadãoAur'eliano ChavesBatista ll1irandaEdison BonnaGabriel üermes

Garcia NettoGonzaga VasconcelosLuiz Garcla

.Manoel teoraesNtna RibezraVago

Aldo Fagu1!desAlencar FurtadoJael Ferreira

reixoto run»VagoVago

Genll Jravier:?rlL~q~,e; .I..-ollal: Anesc n -.'Ielefanes: 24-li'Zlll'à 24-4805/ Aldo Fagunde8

,.. Ramais; 601_.e 611l -. 41encar /i'ul'tado '

ií'IDB'

VagoVago

Qual'tas e QUlntasfil:ÇVa~: às 10:011 noresLocal: Anexo IJ - Sala 6 - Ramals 651 e 653secretàno. AbelarêÍl:í'l'!Wotil e ovsne

,,,-. o;! Blr~';'

Sábado 9 IOIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL (SEÇÃO '1) Junho de '1973 3249

Fle:ra Ribeiro !lRENA

Mau1'Íalo Toledo - ARENAJl?ão BOI'ges - MDB

~\ COMISSÃ,O DE: ÇPN§TUUIQbO E

JUSTiÇA

E'residentc: l.,(]'1l1'O l,eitlio .... ARENA.

Tur.Mf, "t"

5)' aOMI§SÃO DE ECONOMIA, INDliS-1 G) COMIS~ÃO

'fRIA E COMÉRCIO I TURA

Presidente: Rubem Medlna ~ l!~D:B presIdente:

VIce- Presidente:Vice-Presidente:

DE EDUCAÇAO E CU!....

Vice-Presidente: Ferreira !lo Ama.ra' -, ARENAVlee-:Pl'esidente: Amaury Müller - ,crD]3

VIce-PresIdente; taen» Uleira - };IDBVíee-Presldente: flrt1w.r Fanseaa - ARENA

'.rITULi\RES

T.ITULiU~ES

TURMA Up.'1 TURMA "B"

Aueu GasparlniAr!! ete Limanezerra ae Mello/Jaso Coimbratcmanue: PinheiroEutzpldes caraoeo de

n2enezes

Gaslào MüllerJarmuná NasserMoaoZ/ ChiesseM urila BadarO Oceano Cnrleialf'arsi/al BaTTOSO .'Plinio Salgado

SUPLENTESSUPLENTj~S

llIDB

IlroB

utum GabarâoVaço

Manoel de AlmeidaNeay NovaesNasser AlmeidaO~nelll MartinemUSSlall ArarzpcPaulO rerraeStello M ul'oJaVago

nenrioue ErZuarào AlvesJuarez Bernaràessentiu: soormno

REUNIõES

SUPLENTES

«rtmctsco AmaralJG_ de AraMo roru«

JNaf1YI Rossetti

file 11 Ptmenta.i oeeerru tte »orõesJ «tuno Fonseca

\

1<'llbm'o Zeni.fJntlimo Marii'JA.rücur [i'onseaatJ7QSl/1O Cazaclonaeuo Martinsratro li-iagalll{/,eeLtll~ Bra~

Alberto /iolJmannlimasa; llurlan'Clu~1Jeo IlmaranteJona~ carto»Otavio Oesâria

Stelio Maroja

zacnortue Sclem.1IVago

Vaao

Vago

Vago

1'11'/0 Ti1,eDãoro

João Ar1'Uda

Sa1l.tjll~ Sobrinho

Tanerado NeveI;

Antônio Pontes

Henrique Bduardo Alves

Marcondes Gaaell>lI

: Amaral Neto

Braa Nogueira.

D1rúma Marmno

trana Lima

Jose Eladàaá

Márczo Paes

Sussurml lIzrala

VarroVa!lo

Vago

TURMA "B"

Alceu couore«Francisco f'mUJ

Hamilton gavu:r

Severo /i;ulalio

Antllnto M a1't?

Elcio AlVar63Hüdebranào Guimarlles

Jairo MagallUles

JofW tsnnare«

JOS(J Semi/ámo

Ruy D'Almeiàa Barbosa

Ubalao ~(lrém

Vaga

lUDB

TURMA "A"

Altair cnaça:

I1rlintto [~uneter

Célio üorta

otaimo eess«tuuo li'lttlpaldz

tose tltves

10513 sauuLu2z Bra;:

Mano Mondmo

rtuio vargas

_ Vago

t.isãneas Maczel

ilHro '['eZIelTa

SylVlO A/neuvago

aanemas atueisiteu. üaeparmz

Amaral ete <!ouza

111nerzco «e Souza

Arttiu: Fonseca

Qallt!dza b'ampala

c la uato uetteEmanuei euuieu»Gonzaga VasconcelOs

nomero Santo~

lar'muna Nasse1

Jose canos lA;/J1 evost

Manoel Tavei1'Cl

Mauricio Tolcrlo

Nogueira etc -Reaenàe

aoroerui scnnua;

asmm Leztáo

Osnelli !.Vlartmelli

parente Frota

Pires Sabóia

Raimundo Parente

Stnval 'GuazzeUJ

Altmr Chagas

Antonro ueuo

Battsta Miranda

Bento Gonçalves

carnoso de Atmcuiaunuma eeesaÊd:valrlo Flare8

li'errclra do A:12zaralHermes MaciJào

senuarto Feitosa

João Linharel.

José Pinhezro llilaaluJ@

JOSé da Silva sarro«sonos C;;OlJUM

1Y]agalhaes M(lUaMa1CO nW_clel

.nlário Monilino

Navarra Vieira

osmo» l.eltlioPau tino tneeroRogerio Rego

WilriUl7 Dallanhol

Quartas-fell'as, 'as 10 noras,L{)CuJ - Anello II - Sala 9 - tkul1aJ 639.;Secretária: Marta Clélia orrícc.

7) COMISSÃO DE: FiNANÇAS

PresIdente: Jorge Va7ÇJab - flREN A

Vlce·Presidente: 11:0 Braga - I1ltENA

Tl.1RbLl "B"

Vice-Presidente: Osiris Pontes MDB

'EITULAlms

lY.IDIl

TURMA "B'·

saueto Ramos-Carlos Moerto OliVeiraOurllo PiresFernanào Magatl.llesJoã~ ~'áSÚIO' .Leopoldo pezes.ozanaú::i:!dilbwSousa~S iTntrJs ," ,.

. :Vago.2~, :;:~~_.c..:'1,:':~

Vago

TURM..,&, "A"

Adhemm (/.8 BariosFilho

.Atao l.,uPOA'l'tfWl -Se+n'f9IJ,t)om9ro SantosIldélZO MartinsNorberto Scnmidt

. .•Tour.tn/w; tDaritl.is.~

IWÚ11!m GU2marlM,1fVagoVagl

soroe rermsteo stmõeeRuy tsno17io107 lSsllJJ;Vago

cesar NasoimentLJ

Vzab 111eneze.Eloy Lonitz

Harry Sauet

Quarlae e (~Uinta;;-fel.l'as, às 10 :fiarás.,"Local: Anexo li - S(l]a 4 - ~n:ia1 63loSecretário; Angelo da VlLi\

Jose Bonifácio Neto

JOSé .Camargo

Marcelo MeaezTOs_

Ulysses Guzmaltie~-

Awncal ruriauo

Arçuano uanoEl'wy uenn

I"ranclsco StuCian

J.o, de Alamo lorgc

\ ,'~l.üIHiJclj-i IRE~N8JW,"1~ ~. . I

.-. t" BI.t18 -..', ",. -,I'erçaE \-/udrlns € .~ymt't'15.[~lras' às l{l tlOrfts.Local 1\nexo [J - Sala 11 - Ramal 62(;SeCrel[uía I\ugusta Naurícl0.

3250 Sábado Si DIMiJO DO CONORESSO r\lACiONAL (Se..2~O I) Junho de '1973'''"''''=

~lUB :10) CqM!SSÃO DE REDAÇÃO

President,,: ãos« Macha.ào --, ARENA

S') COMISSAODE MiNAS E ENERa!A

uo»

Aruônia nrosoun

Presidente: Dyrno Ptre« - ARENAVicé-Presidente: 81/1'/)zo Botalho - ARENA

.,Milh

REVNlOES

Quintas-feiras, às 10,00 horfu>,Local: Anexo li - Sala n.' 14 - Ramal 672,Secretário: José Lyra Barroso de Ortegal ,

Aro de Lima Raimundo ParenteFra.1Zcisco RollembergPrlsoo Viana

iUDB

Pl'fisident,e: Pereira Lopes - ARENA

SliI'LEN'l'ES

AR.M~A

cantuuo SampaioHenriqu« ele La 1/,oatjue

Freitas Diniz

TURMA -«:Vice-Pl'eslden[·e: ManDei Tave!ra - ARENA

11) COMISSÃO DERE:LAçõES EXTE~

R/ORES

'ffiR:M~" 'JBu

Více-Presidente: Brígida 2"tlwcCIMDfJ

Fernando 1J'agunãíJSNetto

FrancIsco GrilloGabriel Berme:João OasteloJose HaddaàLauro LeitáojlaanoeL teocaeeNorberto ScltmiãtParente Frota

Joei PerreiraThalel;i RamalhoVinzoius Ca7Ulanc/lQ

REUNiõES

ouartas e Qulntas-ielras, às 10 horas.Local: Anexo II - Sala no' Il - Ramal 665"Secretál'io: Yvilson RIcardo Barbosa Vianna,

Freitas DinillJerõtumc SantanaJoâo Mene~es

Aécio CunhaAntÓll20 FloréncfoArlindo Kuni'tlcrAltl!U1 Santoseapusta RamosBento G01iºalVasElClO AlPai"SIlsurunae« Oardoso deMene~cs

-:rmu.lA "li"

Vice.Pl'csid{)n,ijl: li'reltas Umia

'E'URMA 'I tiIJ

Vice-Presidente: Oduljo Domin(Jl/CS - ARENA

Pacheco Chaves

eetxoto Fil/lCi

VWWW8 t.:a.n8angão

Waticl Silva

Rarry sauer

Jturo Brum.

soec Fenolra

Vago

Hugo Aguiar

JanuáTto FeItosa

soao Awes

JOWl1mn Macedo

'Memoel TavClra

Mano Tellca

M.utot: Erandão

Pearo coum.p [,mo Salgado

RolJB1'1.0 Gebara

seoaeuõo Andrad.

l\WB

4'h/é Coury

Cesar Nascimento

VlatOl Isste,

Vago

Adhemar 0,,101Alal? FerrelTa

Alta" cnaaa»Ilntilmo Mari::,

Arlmão Kunzter

Athos de Andrade

[<'ana Lima

rerreira tIO tlmaralFurtaao Leite

tteroert Levy

l-:i'emws Macedo

/l,datlJertD Cama ruo

ViaS taeneze«Florlm couunna

Freitas NaDTa

Jose ()amurUQ

r>-vPLENTES

IrI'J:ULâUES

João MenezesPadre NobreReyna./do Sant'A.nnaThales Ramalho

TURMA "B"

Am~11co ae SouzaBws FortesCelzo Ma7'que~ remana»Claudzo LeiteJose Pmneiro JllachaàO

'Maraelo tannare:Pedro counRaymunàO DtnizRogeTlO RêgoTeotõruo Neto

IjJDB

TURMA "A"

Adhemar G/USZArOldo CarvalhoHenrique 2'umerfie7'71WS MaeeàoJoaquim coutmno,JOSé Carlos LeprevostJosuu; GomeslAns e SílvaLopo CoClMPassos, Pôl'to

Franeisco SiudartJose CasnaraoPedro FartaUlysses Guimarães

II

Direeú coraoseVago,

TURMA "13"

José TaESO de AndradoNogue!ra de RezendePaulzno (;lceroPrisco ~74ana

fI!agoVagoVago

TURMA'";.,,

Edilson Melo TcivoraFraneisco GrmoJosé SampaioMarco nZa.ciellJagov Çl,Cfol'a,qoVago

Jerônimo SantanaVagoVago

8) COMISSÃO DE FiSCALiZAÇÃO Fi~

l\JANpEIRA E TOMADA DE CONTAS

Presidente: T.heódulo de Aibul}lwrque - ARENA

mmNWES

'I'UIUru). 'fAli

1l1ee-Presidente: Nosser Almeida -- ARlilNs:

'IUR!iIn. &la"Vice-Presídentet Jorge Ferraz - lVIDB

Turma "A" - Quartas- feiras,. às 10 horas.Turma "H" - QuintaS-feiras, às 10 horas,Local: Anexo 11 -, Sala n' 1" - R8.mais: 64?

c 643,Secretária: Maria Geralda omee,

'])ITULAltES

Quartas-féttas, às 10 horali.Local: Anexo I! - S~.1a ti '1 - Ramal 659.Secretâria: Helena Ribeiro da Cunha.•

REUN10ES

Slil'LENTES

Rami!lon~'XavierJairo BrumJoel Ferreira

_O'zires Pontes

~li;NA

Leúo Sa7npaioLeopoldo PereslVlarco MaCieLMUTIlo BadarôNorberto senmuüUceano CarwzalOrensy RodnguesParsl!al BarrosoSouza SantosWllmm Gu!maraes

Vago

Aclalberto Camargorildo FagundesAnapolíno de FartaDzas MenezesF'rancísco Pinto

i1!/eu GaspartmAlvaro Gaudilíwio-Arnaldo PrietoAry ValaââoDaniel FameoDlogO NomuraFarta LlmaFernando MagalhãesFlexa RibeiroGeraldo GueâesJosé Peneào

REUNIõESQuan",-...",u.-..s, 'às "10,30' hOIl<S. ,Local: Anexo 11 0 __ Sála 1 - Ramal 677.SecretárIa: 'Sylvla Cury E:ramer Benjamin do

Canto,

Paulino LO;JOS

Roberto GabaraRozendo ne Sou;;aSilVw LopesSiqueira oamno»Vaaeo NetoVingt Rosado'Wi!mcw Da!lanho

Jalio Arruda, Jarge F'C1'ra2

Lauro RoàrtgllesSilvio àe tlbreu

Batista Miranda ~iFranceltno PereiraGarem NetoMalCIO PaesMano stamsn.Noeser AlmeidaUceano 'larleir</,O"waldo ZalleUO

\ Parente Fi'ota

Alltónío PontesJatsón Barreto

IAntônio Annibel!i

Marcelo Mec!etros

TURMA "E"

Athos ae Anàrade

Ezmeo IUbP.iro

üenrume saneton«Joszas Leite

Manoe. de Almeida

Rzcartlo Fiuza

Vago

TURMA "A"

surtaao Leite

üeuor Clavalcanti

Jouquim Mace(lo

Sinval GlIazzellt

Wilson Falcão

~ago

[leIgo

vago

Jose l3oni/daío Neto

Peixoto f<'l1ho

l?~nato Azetedo

Sábado OlíUJ;lO DO CONGRESSO i)lACiOíl,IAL Junho de 1973 3251

~13} . COMISSAO DE SEGURANÇA NACIO· 15) COMISSÃO DE TRABAI..Ho E I.E·

NAL CilSLAÇM SOCIAL

AnarafíG

Mário MondinoMoacir ctueeeeMonteiro de BarrosParente FrottaPassos~ portoRezende MonteiroVingt Rosado

SIqueira Campos, Siélio Maroia

VinicÍ!ls cemar«

11mB

José Mandel!iNad'!Jr RossetttPeixoto Filho

1>1D.6Ruy Lino

SUPLENTES

ARENA

SebastiãoVagoVagaVagoVaga

J.irIDE

Léo SimõesVagoVago

SUPLENTES

âRENI!.

Emanuel PinheiroJoaquim MacedoNosser AlmeuiaRaimundo Parente

Dias 111eneze~

Fernando tmra

PreSidente: Mátl1l TeUea - ARENA.Vice-Presidente: João Guzdo - ARENAVice-Presidente: Adalberto Oamarço - MDB

Xl'1'lILlillES

S,R,ENA

Rozendo de SOll~tl'Ruy BacelarSilvio LO'PesVasco NetoVagoVago

REUNHiE!:lQuartas e Quintas- feiras. às 10.30 horas.Local: Aneso Il - Sala n." 5 - Rama! 69(1,Secretána; Yedda Emília Hooper da silva .

1) COMISSÃO DA AMAZôNIA

JaeZ Ferreira.Júlio' Viveiros

Edison Bonn!>Eralao LemosJarmund Nasset:Leapoldo Peres

Presidente: J1wênclO DIas - ,1RBNAVice-PresidEmte: Nunes Freire - ARENAVice-PresIdente: Jerônimo Santana - IYIDB

TiTULaRES

e\Rl>NA

,liberto LavinasAmaury MiillarFrancisco Libardonz

,llail' FerreiraEdilson Melo TávoraEraldo LemosGarcza NettoJose Mac/l.aaoJOSé SampaIOLeão Sam'PaioMata. Neto

Abe! AvilafUron tuoeAlberto CostaArnaldo PrietoBmüto GomesJuuéncic DlQ,~

111árto 8tai7l11t

O'IViflAO DE COMISSõES TEMPORARIAS

Gilda. Amora de AssIS RepublicanoLocal: Anexo .II ";; Ramais

Seção de Comissões de tnquêríto

Chete: FláVio Bastos aamosLocai: Anexo II - Ramais 609, 610, 612,.

Seção de Oomlssões Especiais

Chete: Stella Prata da Silva Lopes.Local: Anexo n - Saia S/E - Ramal 06'1,l'

COMISSôES ESPECIAIS

16) COMISSÃO DE TRANSPORTES

Lisaneas MacieZPed?'o Fariapeixoto Filho.

José PeneãoJosé SalluLG'Po CoelhoOZUllam. CoelhoVinicius OamariJVagoVago

Peixoto ninoVagoVago

Roberto GabaraWilmar DallanlLolWilson BragaVagoVagaVago

Vago. Vago

VagoVagoVagoVago

4\:wnWalter $ilvaVago

l\'IDB

touro RodriguesMarcos sreae

~I'FULâJILES

ARENA

l\'IDBAntônio Pontas .'{. J .G. de AraMO J01'(f(jFreitas Dum: -, José Freire

REUNIõES . REUNIOES

Quartas e Quintas-feIras. as 10 liotetll. I Local: Anexo n -,sala n,o S-A - Ramais 605,Local: Anexo II - Sala n.' 15 - Ramal 647, 606 e 616, -,secretária: Ailla Fellclo Tobias. . Secretárla: Diva 2edàl1. Veiga de Lemos.

X!TUIulliES

ARENA

Alvaro Gauelêncl0Daniel FaraaoHennqua de C,C! RocqueJoã.o AtvesJose ela SIIVC' BarrosOsmar LeitúoRezende ,vlonteiro

, !tIDR

SUPJLEN'Ji'ES

REUNIOES

QuartaS-teIras, às 10 norae,Local: Anexo II - Sala n.O 12 - Ramal 694.Secretftrio: Hélio Alves Rlbeiro.

Prancisco A?naralFrancisco PintoGetülio Dias

Francisco Libarc'loniLéo SimõesPedro Lucena

Elias CarmoFranca/mo pereiraGrtmaidi RibeiraHugo t'lg1l!a1Necy NooaesMagalh.aes: MellQPauto Abrelleauto rerraz

srcuano DarioCarlos Cottasemanao Ounl!u

Getülio DiasJosé Freire

Presidente: cta rurtaao -_ ARENAVice-Presidente: Razmunào Parente ~ ARENAVice-presidente: A/cir Pimenta ..; MDB

Adhemar GMsi tuuuo Martinséé.lw lI!aTque,s Fernan· tuuo conu

des Joilo LinharosCUiudl0 Leite Jotunum. Maccc'lonaso Coimbra José .Pinheiro MacliadoFernando Fagundes Neto tonas aome«'Geraldo ntunões Pal'siJal BarroSOHelbert d08 santo: Mauricio Toleào

14) COMISSÃO DE SERViÇO PÚBLICO

Presídente: Freitas Nobre - lttIDB \Vlce-Presíüente: Bezerra tie Norôes - MDBVice-Presidente: Agostinho ROdrigUeS - ARENA

Baldacci FilhoCar/fra Auserto Oliveiraela trurtaaoDaso CozmbmEurtco R!beiroHiltiebranüo GuimaraesJoão CasteloJ0'r?.as Carlos

Janduhy. Carneiro.Vago

suito ViVeirosMarcondes GadelhaVago

Milton Brandãoosneu: MartmelllParente Frotasnr 1, e nt urructBinval BoaventuraV!1!lCIUS camara

VagoVagoVaga

Magall1.fies 11l'elaCélio Marques F'ermmclesSalles FilhoSzquezra CamposBonna SantosTeotõnw NetoVzngt RosaàoZa()lzcma~ Seleme

MDB

Laerte Vieira .VagoVago

11mB

AR>.-

netoert dos SantosLeao SampaIONaoarro VieiraSI/VIa tsotetnoVagoVagoVago

,,. \1 1,

MlJB

Quartas-feiras. às 10,00 horas.Local: Anexo Il - Sala n.O 10 - Ramal 682.Secretária: Maria Benedita de Freitas Brandão.

Aüue UOllrysreuas InnizJG de tiraMo torçe

LtEUNlõES

Quartetll-feira~. às 10, ho.ras.'Local: Anexo [J - salão 13 ... Ramal 689,;;Sec~etária: Haydêe ~onseca ,Barre~Q..'

Anapolma ae l'anaFábio Fonseca

SUPLl>lIlTES

SUPLENTES

Aunno Zen!Mn·11'100 BrasilArnctao BusatoBaisuicc: FilhoCantidio SampaioEraldo Lemostrrancisco Rollembera

Presidente: Jtasim Barreto - MDBVice-Presidente: Petirt» Luoena - NiDEVice-Presidente: MareillO Lima ARENA

~lencar FU1'tadoDias IltlenezesD"rancisco Pinto

Preaídente: Aliplo Carvalho - ARENAVice-Presidente: ElanneQUl11t Dantas ARENA~ice-Presidente: Ney Fe'l1elra - MDB

Airan RIOS .ncoencio DiasVaso CotrnDra Nunes rreireD!ogo Nomura Oceano caneuüHennque Fanstont. Parsltal BarrosaJoao AlVes' Sllv!o VenturolliJose Tusso ae AnctTade 'rneoauto tie AlbuqueroueJosia« Leite • Vzngt Rosado •

Vago

Clavi" stenzetGeraldo tnieae«ttalo OonuJanztário FeitosaJoão Vargao'José PenedOlYlanoel Rodngue..

rumm. CoutinhoRuy L1no

Adhemar de BarrosFilho

Agosi .nno RoarzguellAmaldo Prieto13ento GonçàlvesEraldo LemosFlávio Giovinc'Joáo Guido

12) COMISSÃO DE SAúDE

3252 Sábado 9 DlARlO 0'0 CONGRE850 NACION~EÇÃO I) Junho de '1973

Presidente: Manoel Nooae« - ARENAVice-Presidente: José Sampaio - ARENAVice-Presidente: Janâulu: Carneiro - !r1DB

2) COMISSÃO

FRANC;SCO

DA BACIA DO SÃO 4) (;OMI~SÃO DO DESENVOLVIMEf\l

ro DA REGIÃO SUL

6) corVJ!SSÃO ESPZGIAL DESTINADA

A ESTUDAR GLOBALMENTE O

PROBLEMA DA POLUiÇÃO ArvlBI

ENTAL

TITUL!UtEsPresidente: Faria Lima - ,1RENA

Vice-Presidente: Aureliano cnacos - ARENARelator: Monieim ele Barros - ARENA

T.lTULAUES

SVPLENTl!:S

fJento Gouçah'esGeralelo Bulhôessonos LeiteLomtmio JÚnior

Francisco PmtoThales Ramal/lO

Rwurdo Fiuza:Ro('ério RégoVasco Neto

MVh

Vinicius Cansanção

Aâliemar GhiatAlberto Hojimann:ArDido Carlialho

IFruncisca Libardoni

Lauro !~eztão

Bld71D lfJol2(/inaPed10 conznSY/ciO fi eniuroiii

Getliiio DíUS

.Ia1SOl! Ban elo

ARENA

CélIO Marques Fel'nandes

Ferreira do Amaml

MDB

Thales RamalholValdcmi7'O Teíxeira

SUPLEN1'ES

ARENA

~WB

Hennque Eduardo All;es V/aUer SilvaNey Ferreira Vago

Quintas-feiras: às 10 horas.Local: Anexo II - Sala S-A - Rama! 603,Secretária: Maria Tel'esa de Barros Pereira.

!VIDE

REUNIOES

ARENJ\.

HJ!lrio Telles

smio! G:,12:::liiV USÇ(J A mumWzZí7zar DaUanlIOZVagoVago

lVWll ..

SUPLENTES

Abel Avilanrttiur santo«i' iéi1:zo Giovineuoto conti

oauito Dominque«('a~s,Js PortoPaulmo CíceroVago

Djalma Bessafernanào MagalhãesGonzaga VasconcelosHomero Santostucrco Maciel

&) COMISSÃO DO POUGONO DAS

SECAS

Quintas-feiras, às 10 horas>Local: Anexo II - Sala 8-B - Ramais 607 e

50S.Secretário: Walter Gouvêa Costa,

Presidente: Eraldo Lemos - ARENAVice-Presidente: Ocea-no Carlewl - ARENAVice-Presidente; Alvaro Lins - MDB

Tl'l'ULl\R;ES

COMISSÃO ESPECI1'L DESTINAD'A

A ELABORAR AS MEDIDAS LEGIS

LATIVAS NECESSi\RIAS A INTE

GRAÇÃO SõCIO-EC'Of\lôMICA E

CULTURAL DOS POVOS DA CO

MUNIDADE A LIf\11UA PORTUGUE

SA, BEM ASSIM TORNAR REALlDA

0'1:: A COMUNIDADE LUSO-BRAS!-

7)

Presidente: Vaso Coimbra. - 11F1.ENAVice-Presidente: FU1'tado Leite - ,1RENARelator: João Menezes - MDB

".U. ao fIraMo JorgeJosé Mandellí

REUNIõES

Alencar llU1tadoCasar Nasciment€l.

él'iT ULARES

3) COMISSÃO ESPECIAL DE DESEN

VOlVIMCNTO DA REGIÃO CEi\lTROOESTE

.Quintas-feiras, às 10,00 horas.Local: Anexo Il - Sala n.O 3'telefone: 24-2'193 - R. 611Secretário: Carlos Brasil de Ara(ijO;

Presidente: A1"!1 Valadão - ARENAVice-Presidente: Emanuel Plnhailo - ARENAVice-President.e:. SíWlO de. Abreu LWDB

nrasuio CaiadoGarcia NetoGastão MüllerTarmund Nasser

Marcilio LimaRezende Monteirotnxaao Harém

Francelíno Perciraranuarto FeitosaJosé AlvesJosé Penedo

JoS'iQS Gortl-esLuir. GarciaManoel rle Almeida

ARENA MDB

SUP,LENTES

ARENA

América Brasü vagoHenrique Fanstone Vagopaulino Lopes VagoSiqueira Oampo» VagoWilmar Gui1/wriJes

SUPLENTl<;S

Vznwius cansancao- . Vago

SUPLENTES

Alcir P,menteAlberto Lavmaspadre notne

MDB·ARENA

PlínIO SalgadoSinl;al BoaueniuraSousa SantosFlexa RibeiroOswaldo ZanelloManoel raietroCardoso de Almeida.roão AlvesEurípides - Cardoso de

Menezes 'Jose SampatoPinheiro MachadoPnsco VzanaRuy Bacelar

Henrique EduardoAlves

Edvaldo Floresrroneisco RollembergFurtado Leite

-Grtmauit RibeiroHilclebral1do Guimarães

~TUal'ez Bemardes

i\WB

Argi/ano Dario

Femando Cunha

REUNIOES

Quintas-feiras as 10 horas.Local: Anexo n - Sala S-B - Ramal-G85.Secretario: Romoaldo Fernandes Arnaldo.

Quintas-feiras: 10 horas.Local: Anexo II - Sala 8·A - Ramal GE5.8ecretârla: Vªnla Garcia Dôeea,

Qull1ta3-fe1.ras, às 9 noras.Local; Anexo II - Sala 6-A - Ramal 604.Secretària: Maria Helena May Pereira da

Cunha.

C(lrlos çottaDirceu Cardoso

.rosé Bonifácio NetoVago

Fábio Fon~ec;aItremnnâ» Lyra

1

Marcos sreueSevero Eulália

REUNlúE8

Stélio Mmoja Henrique Eduardo AlVes

RE'UNJUE8-

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