BBOOLLEETTIIMM DDEE IINNFFOORRMMAAÇÇÕÕEESS FFIINNAANNCCEEIIRRAASS

DDOO FFUUNNDDOO DDEE AAMMPPAARROO AAOO TTRRAABBAALLHHAADDOORR

1º Bimestre de 2017

Secretaria Executiva

Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração

Coordenação-Geral de Recursos do FAT

pág.

1. Expediente 3

2. Boletim Financeiro do FAT - Sexto Bimestre de 2016 4

3. Demonstrativo da Execução Financeira do FAT 4

4. Arrecadação PIS/PASEP 5

5. 6

6. Aplicações Financeiras do FAT 6

7. Evolução Patrimonial do FAT 7

8. 7

9. Arrecadação da Contribuição Sindical 8

10. Carteira do Fundo Extramercado FAT 9

11. 10

12. 11

13. Anexos 13

Execução da Programação Anual de Depósitos Especiais do FAT

Projeções das Receitas, Obrigações e Resultados do FAT

SUMÁRIO

INFORMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E FINANCEIRAS DO ÓRGÃO 38901 - FAT

Orçamento do Fundo de Amparo ao Trabalhador

Demonstrações do BNDES "FAT Constitucional"

2

Colaboradores: Adilson Vasconcelos da Silva

Adolfo de Souza Medeiros

Rubem Ferreira da Silva

Edição: Coordenação-Geral de Recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador

Endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco F, 2° andar, sala 229

Telefones: (0xx61) 2031-6588

Fax: (0xx61) 2031-8229 / 8230 / 8231

E-mail: cgfat.se@mte.gov.br

Home-page: http://www.mte.gov.br

CEP: 70059-900 Brasília - DF

© Ministério do Trabalho – 2017

Coordenador-geral de recursos do FAT: Adriano Rezende Soares

EXPEDIENTE

BOLETIM DE INFORMAÇÕES FINANCEIRAS DO FAT

I BIMESTRE DO EXERCÍCIO DE 2017

3

Boletim financeiro do FAT – 1º Bimestre de 2017 4

FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - FAT

BOLETIM FINANCEIRO

1º BIMESTRE - EXERCÍCIO DE 2017

O Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT é um fundo contábil, de natureza

financeira, vinculado ao Ministério do Trabalho – MTb, instituído por meio da Lei nº 7.998, de 11 de

janeiro de 1990, por ocasião da regulamentação do artigo 239 da Constituição Federal, cujos recursos

são destinados ao custeio do Programa do Seguro-Desemprego e do Abono Salarial e ao

financiamento de programas de desenvolvimento econômico.

Os programas e ações implementados com recursos do FAT têm suas diretrizes de

gestão definidas pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador – CODEFAT,

conselho tripartite e paritário, composto por bancadas representativas dos trabalhadores, dos

empregadores e do Governo Federal.

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DO FAT

ANEXO I

No primeiro bimestre de 2017, o FAT obteve resultado nominal positivo de R$

7.382,75 milhões, superior aos R$ 1.884,63 milhões do mesmo bimestre do exercício de 2016,

provocado principalmente pelos repasses de recursos do Tesouro Nacional STN/MF, em

complemento a receita de arrecadação da contribuição PIS/PASEP que já não são suficientes para

compensar as despesas de pagamento dos benefícios Seguro-Desemprego e Abono Salarial. Outro

fato relevante, quando se compara apenas os bimestres anuais (2016 e 2017), refere-se a não

incidência da DRU no início de 2016. Como no período ainda não havia sido renovada a

desvinculação, o FAT recebeu R$ 9.554,1 milhões de arrecadação PIS/PASEP, diferentemente do

bimestre de 2017 que, com o impacto da DRU de 30%, a arrecadação líquida do FAT reduziu para

R$ 5.809,8 milhões.

Mesmo raciocínio acima pode ser dado à transferência dos 40% Constitucionais

repassados ao BNDES, que reduziu de R$ 3.486,0 milhões para R$ 1.812,3 milhões, que adicionada

à redução das despesas correntes de R$ 11.501,8 milhões para R$ 9.902,9 milhões ocasionou

decréscimo das obrigações do FAT no bimestre em 21,83%, saindo de R$ 14.987,8 milhões para R$

11.715,2 milhões.

Assim, na análise comparativa entre os bimestres, verifica-se o aumento de 13,19%

nas receitas, que totalizaram R$ 19.098,00 milhões, com destaque para a receita oriunda das

contribuições PIS/PASEP, com variação negativa de 39,19%, decorrente da aplicação da DRU

(30%); e para compensar a redução da DRU, o Tesouro Nacional teve que aportar o montante de R$

5.825,74 milhões, necessários para custear todas as obrigações do Fundo no período, conforme

evidenciado no demonstrativo.

Boletim financeiro do FAT – 1º Bimestre de 2017 5

No bimestre em análise, as obrigações do FAT somaram R$ 11.715,25 milhões, com

variação negativa de 21,83% em relação ao mesmo bimestre do exercício de 2016, que teve

dispêndios na ordem de R$ 14.987,82 milhões. Conforme informado anteriormente, o referido

decréscimo nas obrigações foi impactado diretamente pela redução significativa das despesas com

pagamento de benefícios do Abono Salarial, de 23,43%, e das despesas de pagamento do Seguro-

Desemprego de 4,29%, com dispêndios no bimestre de 2017 de R$ 4.422,05 milhões e R$ 5.469,24

milhões, respectivamente. Somadas as obrigações constitucionais, o FAT repassou ao BNDES o

valor de R$ 1.812,29 milhões, como inversões financeiras (empréstimos ao BNDES), apresentando

redução de 48,01% no 1º bimestre, uma vez que os empréstimos constitucionais são realizados na

proporção de 40% das receitas de arrecadação PIS-PASEP, que sofrem redução de 30% da DRU.

Na análise do período janeiro a dezembro de 2016, as receitas do Fundo (primária e

outras receitas) foram 10,0% superiores as registradas no mesmo período de 2015. Entretanto, foi

internalizado ao FAT como receita de arrecadação PIS/PASEP o valor de R$ 38.798,50 milhões, com

decréscimo nessa receita de 7,9% em comparação com o mesmo período do exercício anterior.

Devido à incidência da DRU (30%) retroativa a janeiro de 2016, houve necessidade de aportes de

outras fontes do Tesouro Nacional no montante de R$ 12.509,50 milhões, ocasionando aumento

nessa rubrica de 69,1% em relação ao mesmo período de 2015.

As receitas de remuneração até dezembro de 2016 também tiveram aumento de

36,9%, perfazendo um total de R$ 19.230,76 milhões, especialmente pela elevação da remuneração

dos títulos públicos constantes do Fundo BB Extramercado e dos repasses semestrais do BNDES,

relativo aos pagamentos de juros dos empréstimos constitucionais, que foram de R$ 6.924,08 milhões

e R$ 10.705,14 milhões, respectivamente, como detalhado no Anexo III.

As obrigações do FAT tiveram aumento de 9,9% em comparação ao mesmo período

de 2015, provocado especialmente pelas despesas de Abono Salarial de R$ 17.931,73 milhões, em

virtude de ajuste do calendário de pagamento do benefício.

A execução financeira do FAT entre janeiro e dezembro de 2016 resultou em

superávit econômico de R$ 15.434,62 milhões e resultado nominal negativo no valor de R$ 557,75

milhões, próximo a necessidade de caixa ocorrida no exercício anterior de R$ 572,11 milhões.

ARRECADAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PIS/PASEP

ANEXO II

No primeiro bimestre de 2017, pelo regime de competência, a receita de arrecadação

da Contribuição PIS/PASEP ao FAT alcançou R$ 6.676,81 milhões. Este montante é 1,40% superior

ao valor de R$ 6.584,91 milhões apurado no mesmo período do exercício de 2016. Frise-se que a

referida receita já considera a incidência da DRU, que, no bimestre, foi de R$ 2.861,49 milhões. No

exercício de 2016, a receita ao Fundo alcançou R$ 37.460,59 milhões, com uma média mensal de

arrecadação de 3.121,72 milhões, ou seja, 11,48% inferior ao realizado no exercício de 2015, que

Boletim financeiro do FAT – 1º Bimestre de 2017 6

totalizou o montante de R$ 42.321,22 milhões. Referido impacto negativo nos ingressos ao FAT da

receita de arrecadação PIS/PASEP foi ocasionado pelo aumento da DRU de 20% para 30%, a partir

de janeiro de 2016.

ORÇAMENTO DO FAT

ANEXOS III e IV

O Anexo III deste Boletim apresenta a comparação entre os últimos 1º bimestres e as

receitas acumuladas do FAT até dezembro dos dois últimos exercícios. No primeiro bimestre de

2017, o índice de realização da receita registrou 25,59% do valor estimado na Lei Orçamentária

Anual - LOA, sendo a realização de 37,77% das receitas próprias do FAT, decorrente principalmente

do aumento na rentabilidade do Fundo BB Extramercado, da remuneração do FAT Constitucional

(Empréstimos ao BNDES) e nas remunerações de saldos de recursos não desembolsados das contas

suprimento de seguro-desemprego e abono salarial. Quanto às receitas provenientes do Tesouro,

registra-se a realização de 21,30% do valor orçado, com destaque para redução da receita de

arrecadação PIS/PASEP de R$ 9.554,12 milhões para R$ 5.809,80 milhões.

O Anexo IV apresenta a comparação entre os 1º bimestres e os períodos de janeiro a

dezembro de 2015 e 2016 das rubricas orçamentárias das despesas do Fundo e o índice de execução

das despesas dos mesmos períodos. No primeiro bimestre de 2017, o índice de realização das

despesas registrou 15,70% do valor estimado na LOA de R$ 74.623,36 milhões. No exercício de

2016 foi verificada a execução de 98,35% do valor orçado de R$ 73.457,0 milhões.

APLICAÇÕES FINANCEIRAS DO FAT

ANEXO V

O Anexo V contempla a movimentação e os saldos das aplicações financeiras do FAT

e apresenta os saldos registrados nos exercícios de 2016 e posição do primeiro bimestre de 2017,

demonstrando o constante aumento do patrimônio financeiro, que totalizou R$ 275,75 bilhões em

fevereiro do presente exercício. Cabe ressaltar que o patrimônio financeiro difere do balanço

patrimonial (Anexo VI), em R$ 1.168,51 milhões, em virtude dos prazos de apropriação/registro das

receitas no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI.

O demonstrativo apresenta a evolução dos recursos do FAT alocados em cada um dos

agentes financeiros. O BNDES é o agente com o maior saldo, no valor de R$ 230,21 bilhões; destes,

R$ 217,43 bilhões referem-se aos empréstimos constitucionais e R$ 12,78 bilhões aplicados em

depósitos especiais. Em seguida, o Banco do Brasil, com um total de R$ 43,79 bilhões; destes, R$

38,73 bilhões em aplicações no Fundo Extramercado e R$ 5,05 bilhões aplicados em depósitos

especiais. A CAIXA, o BNB, a FINEP e o BASA apresentam, somados, R$ 1,74 bilhões em

aplicações dos depósitos especiais do FAT.

Boletim financeiro do FAT – 1º Bimestre de 2017 7

Em relação a 2016, no decorrer do presente exercício, houve decréscimo dos saldos

dos depósitos especiais de R$ 20,0 bilhões para R$ 19,5 bilhões, em virtude de os valores

amortizados de capital e remuneração terem sido maiores que as novas aplicações, pois os recursos

retornados ao FAT têm sido direcionados para pagamento de despesas de benefícios de seguro-

desemprego e abono salarial, limitando a política ativa de aplicação de recursos em programas de

linhas de crédito de geração de emprego e renda do FAT, no âmbito dos depósitos especiais.

EVOLUÇÃO PATRIMONIAL DO FAT

ANEXO VI e GRÁFICO I

Entre os exercícios de 2011 e 2016 o Patrimônio do FAT cresceu à taxa média de

8,41% ao ano. No primeiro bimestre de 2017 o Patrimônio alcançou o montante de R$ 278,4 bilhões,

representando crescimento de 0,74% em relação ao exercício de 2016, conforme apresentado no

Anexo VI.

O Gráfico I apresenta o Patrimônio do FAT em fevereiro de 2017, com a seguinte

distribuição: i) R$ 216,38 bilhões (77,71%) referentes aos empréstimos constitucionais direcionados

ao BNDES; ii) R$ 39,12 bilhões (14,05%) aplicados em títulos públicos nos Fundos Extramercado;

iii) R$ 19,34 bilhões (6,95%) aplicados em Depósitos Especiais nas instituições: BNDES, Banco do

Brasil, BNB, BASA, CAIXA e FINEP; e iv) R$ 3.6 bilhões (1,29%) contabilizados como “Outros

Valores”.

EXECUÇÃO DA PROGRAMAÇÃO ANUAL DE DEPÓSITOS ESPECIAIS DO FAT

ANEXO VII

Os depósitos especiais são destinados ao financiamento de Programas e Linhas de

Crédito Especiais para a geração de trabalho, emprego e renda, por intermédio das instituições

financeiras oficiais federais e têm se constituído em uma das mais importantes fontes de recursos de

financiamentos para o desenvolvimento econômico e social do País.

Diferentemente do empréstimo constitucional direcionado ao BNDES, os depósitos

especiais têm liquidez imediata e amortizações com prazos menores de exigibilidade, constituindo-se

em importante componente das entradas de recursos, com impactos positivos no fluxo de caixa do

FAT.

No exercício de 2016 o CODEFAT aprovou a Programação Anual da Aplicação dos

Depósitos Especiais do FAT de 2016 - PDE/2016 no valor de R$ 3,7 bilhões de recursos do FAT,

destinados a financiar projetos de investimentos produtivos de micros, pequenos e médios

empreendimentos, grandes geradores de emprego, além do fomento ao desenvolvimento por meio de

apoio às micros e pequenas empresas, à agricultura familiar e ao microcrédito.

Boletim financeiro do FAT – 1º Bimestre de 2017 8

Ressalta-se que, enquanto não for aprovada a PDE do exercício de 2017, conforme

estabelece o Artigo 5º da Resolução CODEFAT nº 440/2005, “ fica autorizado a alocação mensal de

até 1/12 (um doze avos) dos montantes dos valores de cada programa e de cada linha de crédito

especial constantes na PDE do exercício anterior, limitada a 4/12 (quatro doze avos).

Diante da excepcionalidade acima, ao término do primeiro bimestre de 2017, foram

firmados Termos de Alocação de Depósito Especial do FAT – TADE e Termos Aditivos - TA no

montante de R$ 339,8 milhões, de um valor autorizado de R$ 1.233,3 milhões, correspondente a 4/12

(quatro doze avos) de R$ 3,7 bilhões da PDE/2016 (Resoluções/CODEFAT nº 440/2005 e nº

490/2006), com a execução, no período, de R$ 103,2 milhões, representando 8,37% do total

autorizado até o presente bimestre, conforme apresentado no Anexo VII.

ARRECADAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

ANEXOS VIII, IX e X

Os Anexos de VIII a X apresentam, respectivamente, os seguintes quadros: i)

arrecadação da Contribuição Sindical Urbana e Rural, por categoria; e ii) distribuição da

Contribuição Sindical Urbana entre as Unidades Beneficiárias; e iii) Despesas Discricionárias

Executadas pelas Unidades Gestoras do MTb, com recursos do FAT.

No primeiro bimestre, pelo regime de competência, foi arrecadado a título de

contribuição sindical o montante de R$ 1.025,02 milhões, acréscimo de 2,82% em relação ao mesmo

bimestre do exercício anterior, com acréscimo de 2,70% na arrecadação da Contribuição Sindical

Urbana e acréscimo de 6,36% na Rural.

No período de janeiro a dezembro de 2016, a arrecadação da contribuição sindical

alcançou R$ 3,96 bilhões, acréscimo de 5,52% se comparado ao mesmo período de 2015. Destaca-se

que os valores da Contribuição Rural são projetados com base nos registros de receitas contabilizados

no SIAFI.

O Anexo IX apresenta a distribuição da arrecadação da contribuição sindical urbana,

com detalhamento por grupo (Empregador e Trabalhador) e por tipo de beneficiário. Observa-se que

no período de janeiro a dezembro entre os exercícios de 2015 e 2016 houve aumento na arrecadação

da Contribuição Sindical Urbana tanto dos trabalhadores quanto dos empregadores, de 3,47%, e

8,27%, respectivamente.

Conforme demonstrado no Anexo X, utilizando-se dos recursos do FAT relativos à

quota parte da Contribuição Sindical, no primeiro bimestre de 2017, foi executado como despesas das

Unidades do MTb o montante de R$ 9,88 milhões, montante este inferior em 16,76% ao executado

no mesmo período de 2016. Cabe destacar que as Superintendências receberam do Ministério em

2016 o valor de R$ 147,16 milhões, parte dos recursos oriundos de outras fontes de recursos, além da

Contribuição Sindical.

Boletim financeiro do FAT – 1º Bimestre de 2017 9

Dessa forma, no exercício de 2016, o Ministério, em suas despesas institucionais,

utilizou a fonte de recursos do FAT, especificamente oriunda da arrecadação da Contribuição

Sindical, o montante de 340,31 milhões (despesas discricionárias do MTb), 37,55% superior ao

executado no exercício anterior.

CARTEIRA DOS FUNDOS EXTRAMERCADO FAT

ANEXOS XI e XII

Os Anexos XI e XII apresentam as carteiras de aplicações do FAT em Fundos

Extramercado no Banco do Brasil e na CAIXA, a preços de 28/02/2017, distribuídas pela data de

vencimento dos títulos.

Das aplicações no Banco do Brasil, Anexo XI, no montante de R$ 38,7 bilhões,

observa-se no gráfico que, no 2º bimestre de 2017, o Fundo “BB Extramercado Exclusivo FAT -

Fundo de Investimento Renda Fixa” apresentou rentabilidade líquida de 3,82%, mais que o dobro da

variação da SELIC de 1,87%. No exercício de 2016, a rentabilidade do Fundo BB Extramercado foi

de 21,87%, superior a todas as variações comparativas acima, demonstrando excelente rentabilidade

do Fundo no período. A política adotada pela CGFAT neste exercício foi encurtar o prazo de

vencimento dos papéis, minimizar a volatilidade dos mesmos, na busca de atrelar os novos títulos ao

custo de oportunidade do FAT que é a taxa SELIC. Ressalta-se que no exercício a rentabilidade do

FAT foi 157,11% da taxa SELIC.

O FAT mantém aplicado no Fundo “FI Caixa Extramercado FAT - Renda Fixa da

CAIXA, o montante de R$ 111,5 milhões, Anexo XII, Como 100% do valor foi aplicado em

operações de curto prazo, com vencimento até janeiro de 2018, papéis atrelados a taxa SELIC, a

rentabilidade líquida do Fundo foi de 14,09% até fevereiro, bem superior a inflação (IPCA de 4,76%)

e equivalente a 102,85% da taxa SELIC de 13,70%.

Considerando o total aplicado nos dois Fundos, o maior volume dos recursos do FAT

está aplicado na carteira composta por títulos públicos de emissão do Tesouro Nacional, com grande

volatilidade de mercado, referenciados a um dos sub-índices do Índice de Mercado Anbima - IMA,

exceto IMA-S, ou operações compromissadas.

Cabe destacar a necessidade de cautela em relação às perspectivas de remuneração dos

títulos públicos. Os desafios impostos pela conjuntura econômica doméstica e internacional

continuam grandes, e geram impactos relevantes na economia nacional. No ambiente doméstico, os

dados de atividade econômica continuam mostrando desaceleração da inflação e retração da

atividade.

Somado ao cenário econômico, pelo lado da política monetária, o Banco Central

sinalizou por meio de Ata do COPOM e de relatórios de inflação que poderá intensificar o ritmo de

cortes na taxa básica SELIC nos próximos encontros, o que poderá corroborar com a redução na

Boletim financeiro do FAT – 1º Bimestre de 2017 10

rentabilidade dos títulos públicos e, consequentemente com a receita de remuneração do FAT de

recursos aplicados no Fundo Extramercado.

Apesar da rentabilidade favorável do Fundo BB Extramercado superior à taxa SELIC,

ressalta-se que, no final do exercício de 2016, o ambiente econômico foi bem menos adverso do que

nos meses anteriores. O real encerrou o exercício com alta de 4,05% ante o dólar. No ano, a moeda

brasileira acumulou valorização de 16,54, o que amenizou a aversão global ao risco, incentivando a

entrada de investimentos externos. Entretanto, no primeiro trimestre de 2017 as taxas de juros

mantiveram a trajetória de queda. O movimento ocorreu tanto nos segmentos curtos quanto na parte

longa da curva de juros. O movimento de queda das taxas curtas recebeu suporte dos dados de

inflação mais favoráveis e do cenário de cortes da taxa Selic. Além disso, a queda das taxas futuras

de juros recebeu apoio de uma nova rodada da queda do prêmio de risco Brasil. Referido cenário

reflete diretamente na rentabilidade e volatilidade dos títulos públicos existentes no Fundo

Extramercado FAT que fechou o exercício de 2016 com R$ 33,1 bilhões.

DEMONSTRAÇÕES DO BNDES “FAT CONSTITUCIONAL”

ANEXO XIII

Os recursos direcionados ao BNDES, na forma de Empréstimo Constitucional, são destinados ao

financiamento de programas de desenvolvimento econômico que têm como objetivos principais: a

ampliação e diversificação das exportações; a reestruturação da indústria; a expansão e adequação da

infraestrutura a cargo da iniciativa privada, com ênfase aos investimentos em energia e

telecomunicações; a melhoria dos canais de acesso ao crédito para as micros, pequenas e médias

empresas; o fortalecimento do mercado de capitais; e a redução dos desequilíbrios regionais.

Conforme explicitado nos demonstrativos e gráficos do Anexo XIII, posição 28 de

fevereiro de 2017, o saldo dos empréstimos do FAT Constitucional ao BNDES totalizou R$ 217,33

bilhões, sendo R$ 843,1 milhões em disponibilidade, R$ 192,16 bilhões aplicados em TJLP e R$

24,3 bilhões aplicados em operações de inserção internacional (FAT Cambial).

Em mesmo anexo, evidencia-se o perfil da carteira de operações de crédito com

distribuição do saldo por UF e região geográfica; por gênero e ramo; e por porte e tipo de

remuneração, notadamente, aplicados em operações de infraestrutura (60,3%); em comércio e

serviços (15,4%), Indústria de transformação (21,9%) e 2,3% na Indústria Extrativa e Agropecuária e

Pesca. No ramo de infraestrutura destaca-se o setor de atividade eletricidade e gás, com 38,2% do

total aplicado.

Em termos regionais a participação de aporte de recursos em financiamentos

concedidos pelo BNDES concentra-se na região sudeste, com participação de 36,7%, com destaque

no Estado de São Paulo, com 18,7% do saldo total aplicado.

Quanto ao porte das empresas, maior parte do saldo aplicado concentra-se nas

grandes, 82,9%. Porém, os R$ 7,6 bilhões aplicados nas micro e pequenas empresas, acrescido da

Boletim financeiro do FAT – 1º Bimestre de 2017 11

participação das pessoas físicas, representam mais de 598 mil operações, equivalentes a 89,1% do

total das operações realizadas com recursos ordinários do FAT.

Frisa-se que no primeiro bimestre de 2017 foram desembolsados R$ 6,4 bilhões, com

estimativa de geração/manutenção de emprego superiores a 120 mil.

PROJEÇÕES DAS RECEITAS, OBRIGAÇÕES E RESULTADOS DO FAT

ANEXO XIV

Parâmetros para cálculos das projeções de receitas e despesas do FAT

Parâmetros 2016 2017 2018 2019 2020

Taxa de inflação % (IPCA) 6,30 4,30 4,50 4,50 4,50

Taxa de inflação % (INPC) 6,60 4,60 4,50 4,50 4,50

IGP DI 7,20 4,60 4,70 4,50 4,50

Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP % 7,50 7,50 7,50 7,50 7,50

Taxa SELIC 14,00 10,90 9,00 9,00 9,00

Salário Mínimo (R$) 880,00 937,00 979,00 1.029,00 1.103,00

Taxa Cresc. do SM 11,68 6,48 4,48 5,11 7,19

Taxa de Cresc. do PIB real % (3,60) 0.5 2,50 2,50 2,60 Fonte: Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, de 13/03/2017.

Para elaboração das projeções, foram adotadas algumas premissas sobre aspectos que

podem impactar financeiramente o Fundo. Nas estimativas futuras foram consideradas apenas as

receitas e despesas estabelecidas de acordo com a legislação atual. Frisa-se que, dada à dificuldade de

qualquer prospecção, pelo lado das receitas, não se considerou possíveis mudanças decorrentes da

política de desoneração ou reforma trabalhista ou tributária, assim como não é possível estimar o

ingresso da contribuição patronal decorrente da rotatividade, prevista constitucionalmente como

receita do FAT, mas que ainda não foi regulamentada.

Pelo lado das despesas, foi projetada a evolução de acordo com as regras vigentes para

o benefício. Assim, não foi considerada a possibilidade de decisões que afetem, por exemplo, o

número de parcelas dos beneficiários do Seguro Desemprego.

As receitas do Tesouro Nacional foram estimadas tomando por base o valor mínimo a

ser aportado ao FAT para garantir o equilíbrio patrimonial em cada exercício.

De posse dessas previsões, as principais estimativas para o FAT, no período de 2017 a

2018 constam no Anexo XIV deste Boletim.

Destaca-se que a receita da arrecadação da Contribuição PIS/PASEP, fonte primária

do FAT, cuja arrecadação compete à Secretaria da Receita Federal do Brasil, é repassada ao Fundo

pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), sendo reduzida da arrecadação 30% do montante

arrecadado, relativos à DRU. Conforme demonstrado no Anexo XIV fica evidente que a redução

Boletim financeiro do FAT – 1º Bimestre de 2017 12

dessa desvinculação tem ocasionado, anualmente, a compensação financeira a ser feita pelo Tesouro

Nacional.

Mesmo diante das expectativas de baixo crescimento da economia brasileira, em

função da retomada econômica que enfrenta o País, em 2016 a arrecadação da contribuição

PIS/PASEP foi de 55,4 bilhões. Para o exercício de 2017, considerando a incidência do percentual de

30% da DRU estima-se receita líquida destinada ao FAT na ordem de R$ 39.761,1 milhões, bem

próxima da arrecadação auferida no exercício anterior, o que, obrigatoriamente, gera necessidade de

novos aportes do Tesouro para pagamento das despesas obrigatórias de pagamento de benefícios de

seguro desemprego e abono salarial.

Neste cenário, em 2017, para compensar a incidência da DRU projetada em 17,0

bilhões, o FAT além de novos aportes do Tesouro estabelecidos na LOA, no montante de R$ 13,3

bilhões, necessitará de suplementação financeira de R$ 2,9 bilhões para equilibrar suas contas

(Receitas e Despesas).

Entre os exercícios de 2016 e 2017, quanto às despesas correntes, estima-se aumento

de 1,3%, especialmente àquelas relacionadas aos pagamentos de benefícios1 de Seguro Desemprego e

Abono Salarial; em relação às receitas totais, estima-se acréscimo de 1,67%, de R$ 71,7 bilhões para

R$ 72,9 bilhões, necessitando, assim, de novos aportes de recursos do Tesouro, diante da incidência

da DRU na arrecadação da contribuição PIS/PASEP, projetada para 2017 em R$ 17,0 bilhões.

Sendo assim, as projeções indicam que, preservadas as condições atuais, a cada ano,

para manter o equilíbrio, o FAT necessitará de aportes do Tesouro Nacional ou utilizar recursos do

Patrimônio do Fundo. Isso porque as receitas primárias do FAT tem se mostrado, a cada ano,

insuficientes para o pagamento de suas principais obrigações, com seguro desemprego e abono

salarial. A DRU e as desonerações reduzem significativamente as receitas e, pelo lado das

obrigações, o aumento considerável da formalidade – com direitos extensivos a outras categorias,

como o trabalhador doméstico – e a política de valorização do salário mínimo aumentaram as

obrigações do Fundo.

Nesse cenário, para manter a reserva e pagar os benefícios, a legislação estabelece que

o FAT pode exigir o retorno dos empréstimos constitucionais ao BNDES, conforme estabelece o art.

7º da Lei nº 8.019, de 1990, ou solicitar a antecipação das aplicações dos depósitos especiais.

Frisa-se que, apesar de o FAT evidenciar a necessidade de novos recursos para

cumprir todas as suas obrigações, em face dos repasses ao BNDES de recursos destinados a financiar

programas de desenvolvimento econômico, por força do art. 239 da Constituição Federal, estima-se

crescimento anual no Patrimônio Financeiro do Fundo, com expectativa de chegar ao final de 2018

com o montante de R$ 314,3 bilhões, já considerando o impacto da DRU de 30% para os exercícios

de 2017 e 2018.

Posição de 28/02/2017 Em Reais

2016 2015 2016

Jan-Fev Jan-Fev Jan-Dez Jan-Dez

I. Receita Total 16.872.463.696,27 19.098.001.021,92 13,19% 65.167.988.615,11 71.689.335.399,11 10,01%

I.1 PIS/PASEP 9.554.129.162,08 5.809.797.329,21 -39,19% 42.104.241.542,94 38.798.498.928,30 -7,85%

I.2 Remunerações 6.528.226.780,10 7.322.408.166,97 12,17% 14.044.532.600,13 19.230.760.280,22 36,93%

I.3 Contribuição Sindical - 123.000.000,00 0,00% 492.112.219,85 337.442.532,85 -31,43%

I.4 Recursos do Tesouro Nacional 782.204.558,00 5.825.742.404,00 644,79% 7.396.744.946,08 12.509.499.071,34 69,12%

I.5 Outras Receitas 7.903.196,09 17.053.121,74 115,78% 1.130.357.306,11 813.134.586,40 -28,06%

II. Obrigação Total 14.987.824.652,42 11.715.249.828,79 -21,83% 65.740.100.967,90 72.247.085.018,58 9,90%

II.1 Despesas Correntes 11.501.789.599,02 9.902.958.289,67 -13,90% 48.686.982.637,90 56.254.719.057,75 15,54%

II.1.1 Pgto. Seguro-Desemprego 5.714.541.974,78 5.469.239.155,30 -4,29% 38.054.496.461,78 37.772.211.559,20 -0,74%

II.1.2 Pgto. Abono Salarial 5.775.347.756,76 4.422.050.396,98 -23,43% 10.125.701.665,00 17.931.730.677,80 77,09%

II.1.3 Atendimento ao Trabalhador 157.204,77 - -100,00% 68.491.715,63 49.135.057,51 -28,26%

II.1.4 Qualificação Profissional - - 0,00% - - 0,00%

II.1.5. Outras Despesas 11.742.662,71 11.668.737,39 -0,63% 438.292.795,49 501.641.763,24 14,45%

Resultado Econômico ( I - II.1 ) 5.370.674.097,25 9.195.042.732,25 71,21% 16.481.005.977,21 15.434.616.341,36 -6,35%

II.2 Despesas de Capital 3.486.035.053,40 1.812.291.539,12 -48,01% 17.053.118.330,00 15.992.365.960,83 -6,22%

II.2.1 Empréstimos ao BNDES 3.486.035.053,40 1.812.291.539,12 -48,01% 17.053.118.330,00 15.992.365.960,83 -6,22%

Resultado Nominal ( I - II ) 1.884.639.043,85 7.382.751.193,13 291,73% (572.112.352,79) (557.749.619,47) -2,51%

Fonte: SIAFI

Obs.: 1. Receitas contabilizadas pelo regime de caixa e Despesas pelo regime de competência (Lei nº 4.320/1964)

2. Despesas fonte: Tesouro Gerencial (Empemhos Liquidados - 2017)

ANEXO I

FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO FINANCEIRA

DISCRIMINAÇÃO DO RESULTADO2017 Var. %

Jan-Fev

2017/2016

Var. %

Jan-Dez

2016/2015

Secretaria Executiva Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração Coordenação-Geral de Recursos do FAT

Secretaria Executiva

Posição de 28/02/2017 Em Reais

TOTAL 2005 21.240.404.455 4.248.080.891 16.992.323.564

TOTAL 2006 23.677.706.554 4.735.541.311 18.942.165.243

TOTAL 2007 26.116.049.273 5.223.209.855 20.892.839.418

TOTAL 2008 30.830.339.517 6.166.067.903 24.664.271.613

TOTAL 2009 31.030.503.175 6.206.100.635 24.824.402.540

TOTAL 2010 40.376.581.169 8.075.316.234 32.301.264.935

TOTAL 2011 41.584.096.764 8.316.819.353 33.267.277.411

TOTAL 2012 47.730.931.908 9.546.186.382 38.184.745.527

TOTAL 2013 51.065.402.068 10.213.080.414 40.852.321.655

TOTAL 2014 51.770.668.256 10.354.133.651 41.416.534.605

TOTAL 2015 52.901.526.222 10.580.305.244 42.321.220.977

JANEIRO/2016 5.082.979.407 1.524.893.822 3.558.085.585

FEVEREIRO/2016 4.324.037.042 1.297.211.113 3.026.825.929

JAN-FEV 9.407.016.449 2.822.104.935 6.584.911.515

TOTAL 2016 (3) 53.515.138.483 16.054.541.545 37.460.596.938

JANEIRO/2017 5.205.024.793 1.561.507.438 3.643.517.355

FEVEREIRO/2017 4.333.289.060 1.299.986.718 3.033.302.342

JAN-FEV 9.538.313.853 2.861.494.156 6.676.819.697

TOTAL 2017 (3) 9.538.313.853 2.861.494.156 6.676.819.697

Fonte: Tesouro Gerencial/STN

(2) Arrecadação PIS/PASEP a ser transferida ao FAT;

(3) Arrecadação acumulada no exercício, Tesouro Gerencial, em valores nominais.

ANEXO II

FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR

ARRECADAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PARA O PIS/PASEP

Regime de Competência

Nota: (1) DRU de 30%, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2016.

(Emenda Constitucional nº 93, de 09/09/2016);

MESES / ANO ARRECADAÇÃO

PIS/PASEP DRU (1)

RECEITA PIS/PASEP

DO FAT (2)

Secretaria Executiva Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração Coordenação-Geral de Recursos do FAT

Posição de 28/02/2017 Em Reais

2015 2016 2016 2017

Jan-Dez Jan-Dez Jan-Fev Jan-Fev 2017

RECEITAS PRÓPRIAS DO FAT 15.120.893.623,45 20.018.412.304,11 32,39% 6.536.129.976,19 7.339.461.288,71 12,29% 19.429.758.629,00 37,77%

Remuneração de Depósitos Bancários 3.846.195.923,67 6.924.083.044,84 80,02% 1.126.739.990,40 1.378.292.833,77 22,33% 5.937.363.712,00 23,21%

Remuneração de Depósitos Especiais 1.405.825.064,68 1.496.613.943,44 6,46% 133.010.366,20 131.819.859,14 -0,90% 1.490.431.331,00 8,84%

Remuneração de Saldos de Recursos não Desembolsados 50.651.681,01 104.923.384,74 107,15% 12.200.677,66 23.419.689,87 91,95% 91.938.809,00 25,47%

Remuneração s/repasse p/Prog. Des.Econ. Pelo BNDES 8.741.460.614,46 10.705.139.907,20 22,46% 5.256.275.745,84 5.788.875.784,19 10,13% 10.705.139.907,00 54,08%

Outras MJ Infração Leg. Trabalhista/Seg.Desemprego-FAT 492.481,04 4.603.034,16 834,66% 105.487,48 118.493,51 12,33% 3.667.782,00 3,23%

Restituição de Convênio 31.461.025,35 16.949.326,96 -46,13% 7.794.117,41 170.904,07 -97,81% - 0,00%

Restituição de Benefícios não Desembolsados 1.044.760.727,77 765.900.113,10 -26,69% - 16.672.675,99 0,00% 1.201.217.088,00 1,39%

Recuperação de Despesas de Exercícios Anteriores 45.591,87 42.349,67 -7,11% 3.591,20 91.048,17 2435,31% - 0,00%

Outras Receitas 513,60 157.200,00 30507,48% - - 0,00% - 0,00%

RECEITAS DE TRANSFERÊNCIA 50.047.094.991,66 51.670.923.095,00 3,24% 10.336.333.720,08 11.758.539.733,21 13,76% 55.193.602.531,00 21,30%

Recursos do TN (Fonte 100) 3.289.705.004,08 11.820.648.747,18 259,32% 518.204.558,00 12.845.665,57 -97,52% 146.044.691,00 8,80%

Contribuições PIS-PASEP (Fonte 140) 42.104.241.542,94 38.798.498.928,30 -7,85% 9.554.129.162,08 5.809.797.329,21 -39,19% 41.445.120.798,00 14,02%

Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional (Fonte 144) - - 0,00% - 5.166.870.446,43 0,00% 11.324.106.966,00 45,63%

Contrib. Social S/Lucro Líquido da P. Jurídicas (151) - 60.000.000,00 0,00% - - 0,00% - 0,00%

Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (153) 3.234.789.942,00 264.000.000,00 -91,84% 264.000.000,00 - -100,00% - 0,00%

Rec. Prop. Decor. Alin. Bens e Dir. do Patri. Pub (163) - - 0,00% - - 0,00% 77.371,00 0,00%

MJ Infração Leg. Trabalhista/Seg.Desemprego-FAT (Fonte 174) 53.996.282,79 25.482.562,51 -52,81% - - 0,00% 63.728.082,00 0,00%

Cota-parte da Contribuição Sindical (Fonte 176) 492.112.219,85 337.442.532,85 -31,43% - 123.000.000,00 0,00% 416.876.963,00 29,51%

Recursos do TN (F. 188) 772.250.000,00 106.284.217,16 -86,24% - - 0,00% 1.797.647.660,00 0,00%

Recursos Ordinários Tesouro (F.300) - 164.040.236,00 0,00% - 646.026.292,00 0,00% - 0,00%

Juros de Mora da Receita Adm. Pela SRF/SF (F.332) 100.000.000,00 - -100,00% - - 0,00% - 0,00%

Remuneração das Disponibilidade do Tesouro (F. 388) - 94.525.871,00 0,00% - - 0,00% - 0,00%

TOTAL DAS RECEITAS DO FAT 65.167.988.615,11 71.689.335.399,11 10,01% 16.872.463.696,27 19.098.001.021,92 13,19% 74.623.361.160,00 25,59%

100 - Recursos Ordinários (Tesouro) 3.289.705.004,08 11.820.648.747,18 259,32% 518.204.558,00 12.845.665,57 -97,52% 146.044.691,00 8,80%

140 - Contribuições PIS/PASEP 42.104.241.542,94 38.798.498.928,30 -7,85% 9.554.129.162,08 5.809.797.329,21 -39,19% 41.445.120.798,00 14,02%

144 - Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional - - 0,00% - 5.166.870.446,43 0,00% 11.324.106.966,00 45,63%

150 - Recursos Não-Financeiros Diretamente Arrecadados - FAT 1.076.361.023,32 787.652.023,89 -26,82% 7.903.196,09 17.053.121,74 115,78% 1.204.884.870,00 1,42%

153 - Contribuição para Financiamento da Seguridade Social 3.234.789.942,00 264.000.000,00 -91,84% 264.000.000,00 - -100,00% - 0,00%

151 - Contrib. Social S/Lucro Líquido da P. Jurídicas - 60.000.000,00 0,00% - - 0,00% - 0,00%

163 - Rec. Prop. Decor. Alin. Bens e Dir. do Patri. Pub - - 0,00% - - 0,00% 77.371,00 0,00%

174 - MJ Infração Leg. Trabalhista/Seguro Desemprego - FAT 53.996.282,79 25.482.562,51 -52,81% - - 0,00% 63.728.082,00 0,00%

176 - Cota-parte da Contribuição Sindical - FAT 492.112.219,85 337.442.532,85 -31,43% - 123.000.000,00 0,00% 416.876.963,00 29,51%

180 - Recursos Financeiros Diretamente Arrecadados - FAT 14.044.532.600,13 19.230.760.280,22 36,93% 6.528.226.780,10 7.322.408.166,97 12,17% 18.224.873.759,00 40,18%

188 - Recursos do Tesouro 772.250.000,00 106.284.217,16 -86,24% - - 0,00% 1.797.647.660,00 0,00%

300 - Recursos Ordinários Tesouro - - 0,00% - 646.026.292,00 0,00% - 0,00%

329 - Recursos de Concessões de Permissões - 164.040.236,00 0,00% - - 0,00% - 0,00%

332 - Juros de Mora da Receita Adm. Pela SRF/SF 100.000.000,00 - -100,00% - - 0,00% - 0,00%

388 - Remuneração das Disponibilidades do Tesouro - 94.525.871,00 0,00% - - 0,00% - 0,00%

TOTAL DAS RECEITAS DO FAT 65.167.988.615,11 71.689.335.399,11 10,01% 16.872.463.696,27 19.098.001.021,92 13,19% 74.623.361.160,00 25,59%

Fonte:SIAFI

(*) LOA/2017 (Lei nº 13.414, de 10/01/2017) + Créditos

Var. %

Bimestre

Total Orçado (*)

RECEITAS DO FAT POR FONTE DE RECURSOS

ANEXO III

FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADORORÇAMENTO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR

Acompanhamento das Receitas

Especificação

Índice de

Realização da

Receita - 2017

Realização do AnoVar. %

ano

Realização do Bimestre

Secretaria Executiva Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração Coordenação-Geral de Recursos do FAT

Posição de 28/02/2017 Em Reais

2015 2016 2016 2017

Jan-Dez Jan-Dez Jan-Fev Jan-Fev Orçado%

Execução A executar

122 Administração Geral 251.767.619,94 243.157.396,13 -3,42% 10.585.141,70 11.195.816,13 5,77% 342.362.534,00 3,27% 331.166.717,87

2000 Administração da Unidade 93.749.244,37 95.999.106,78 2,40% 1.953.969,26 1.849.254,06 -5,36% 141.582.734,00 1,31% 139.733.479,94

4815 Funcionamento das Unidades Descentralizadas 158.018.375,57 147.158.289,35 -6,87% 8.631.172,44 9.346.562,07 8,29% 200.779.800,00 4,66% 191.433.237,93

123 Administração Financeira 30.734.453,96 38.197.270,51 24,28% 4.896,21 1.744,70 -64,37% 6.100.000,00 0,03% 6.098.255,30

20Z3Apoio Operacional ao Pagamento do Seguro-Desemprego e do

Abono Salarial 30.734.453,96 38.197.270,51 24,28% 4.896,21 1.744,70 -64,37% 6.100.000,00 0,03% 6.098.255,30

125 Normatização e Fiscalização 10.422.471,90 8.338.097,17 -20,00% - 467.570,96 0,00% 4.990.000,00 9,37% 4.522.429,04

4245 Classificação Brasileira de Ocupações - CBO 10.422.471,90 8.338.097,17 -20,00% - 467.570,96 0,00% 4.990.000,00 9,37% 4.522.429,04

126 Tecnologia da Informação 99.226.410,28 178.767.451,25 80,16% - - 0,00% 74.010.000,00 0,00% 74.010.000,00

20YX Cadastros Públicos na Área de Trabalho e Emprego 38.775.293,64 42.415.329,48 9,39% - - 0,00% 24.010.000,00 0,00% 24.010.000,00

4741Sistema de Integração das Ações de Emprego, Trabalho e

Renda54.329.114,64 132.709.249,37 144,27% - - 0,00% 48.000.000,00 0,00% 48.000.000,00

4767 Sistema de Informações sobre a Inspeção do Trabalho - SFIT 6.122.002,00 3.642.872,40 -40,50% - - 0,00% 2.000.000,00 0,00% 2.000.000,00

131 Comunicação Social 13.265.000,00 2.357.074,35 -82,23% - - 0,00% 3.000.000,00 0,00% 3.000.000,00

4641 Publicidade de Utilidade Pública 13.265.000,00 2.357.074,35 -82,23% - - 0,00% 3.000.000,00 0,00% 3.000.000,00

331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 48.180.198.126,78 55.703.942.237,00 15,62% 11.489.889.731,54 9.891.289.552,28 -13,91% 57.440.731.844,00 17,22% 47.549.442.291,72

00H4 Bolsa de Qualificação Profissional 148.157.354,40 157.959.756,93 6,62% 23.738.251,80 21.717.918,29 -8,51% 318.692.423,00 6,81% 296.974.504,71

0581 Pagamento do Benefício Abono Salarial 10.125.701.665,00 17.931.730.677,80 77,09% 5.775.347.756,76 4.422.050.396,98 -23,43% 15.792.513.603,00 28,00% 11.370.463.206,02

00H4 Pagamento do Seguro-Desemprego Formal 35.143.266.915,41 35.609.000.189,78 1,33% 5.180.315.953,31 4.630.340.856,13 -10,62% 36.733.663.268,00 12,61% 32.103.322.411,87

00H4 Pagamento do Seguro-Desemprego ao Pescador Artesanal 2.660.436.845,75 1.447.006.059,49 -45,61% 485.431.709,67 746.834.153,88 53,85% 3.120.655.283,00 23,93% 2.373.821.129,12

00H4 Pagamento do Seguro-Desemprego ao Trabalhador Doméstico 47.593.566,22 330.902.405,00 595,27% 24.684.992,00 70.171.236,00 184,27% 1.144.030.025,00 6,13% 1.073.858.789,00

00H4Pagamento do SD ao Trab. Resgatado de Condição Análoga à

de Escravo2.041.780,00 2.343.148,00 14,76% 371.068,00 174.991,00 -52,84% 3.896.442,00 4,49% 3.721.451,00

00H4 Pagamento do Programa de Proteção ao Emprego - PPE 53.000.000,00 225.000.000,00 324,53% - - 0,00% 327.280.800,00 0,00% 327.280.800,00

48.585.614.082,86 56.174.759.526,41 15,62% 11.500.479.769,45 9.902.954.684,07 -13,89% 57.871.194.378,00 17,11% 47.968.239.693,93

ANEXO IV

FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADORORÇAMENTO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR

Acompanhamento das Despesas

Var. %

Bimestre

Execução do Ano

Var. % ano

Orçamento 2017 (*)

Sub-função/Ação

Execução do Bimestre

Sub-Total

Secretaria Executiva Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração Coordenação-Geral de Recursos do FAT

Posição de 28/02/2017 Em Reais

2015 2016 2016 2017

Jan-Dez Jan-Dez Jan-Fev Jan-Fev Orçado%

Execução A executar

ANEXO IV

FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADORORÇAMENTO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR

Acompanhamento das Despesas

Var. %

Bimestre

Execução do Ano

Var. % ano

Orçamento 2017 (*)

Sub-função/Ação

Execução do Bimestre

Secretaria Executiva Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração Coordenação-Geral de Recursos do FAT

332 Relações de Trabalho 13.158.358,69 8.111.736,47 -38,35% 1.152.210,60 - -100,00% 9.100.000,00 0,00% 9.100.000,00

2553 Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS 13.158.358,69 8.111.736,47 -38,35% 1.152.210,60 -100,00% 9.100.000,00 0,00% 9.100.000,00

333 Empregabilidade 68.491.715,63 49.135.057,51 -28,26% 157.204,77 - -100,00% 187.359.348,00 0,00% 187.359.348,00

20JT Manutenção, Modernização e Ampliação da Rede Sine 68.491.715,63 49.135.057,51 -28,26% - - 0,00% 88.070.834,00 0,00% 88.070.834,00

20Z1 Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores 0,00% 157.204,77 -100,00% 99.288.514,00 0,00% 99.288.514,00

334 Fomento ao Trabalho 17.068.420.305,53 16.010.620.741,20 -6,20% 3.486.035.467,60 1.812.295.144,72 -48,01% 16.550.481.184,00 10,95% 14.738.186.039,28

0158Financiamento de Programas de Desenvolvimento Eco. a Cargo

do BNDES17.053.118.330,00 15.992.365.960,83 -6,22% 3.486.035.053,40 1.812.291.539,12 -48,01% 16.539.981.184,00 10,96% 14.727.689.644,88

2B12 Fomento ao Desenvolvimento de Instituições de Microcrédito. 185.473,40 1.265.131,51 582,11% 0,00% 1.000.000,00 0,00% 1.000.000,00

2C43 Gestão Participativa do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT 9.258.756,25 4.426.817,18 -52,19% 414,20 3.605,60 770,50% 2.500.000,00 0,14% 2.496.394,40

8617Controle, Monitoramento e Avaliação dos Depósitos Especiais

do FAT5.857.745,88 12.562.831,68 114,47% 0,00% 7.000.000,00 0,00% 7.000.000,00

571 Desenvolvimento Científico 4.416.505,19 4.457.956,99 0,94% - - 0,00% 5.226.250,00 0,00% 5.226.250,00

20YYEstudos, Pesquisas e Geração de Informações sobre Trabalho,

Emprego e Renda 4.416.505,19 4.457.956,99 0,94% - - 0,00% 5.226.250,00 0,00% 5.226.250,00

65.740.100.967,90 72.247.085.018,58 9,90% 14.987.824.652,42 11.715.249.828,79 -21,83% 74.623.361.160,00 15,70% 62.908.111.331,21

Fonte:SIAFI (Despesas Liquidadas)

(*) LOA/2017 (Lei nº 13.414, de 10/01/2017) + Créditos.

TOTAL

Posição de 28/02/2017 R$ milhões

BNDES 220.713,28 16.178,87 13.893,39 9.816,25 232.815,00 2.538,99 6.350,35 1.205,68 230.209,32

Empréstimo Constitucional - 40% (1) 205.899,73 15.342,37 10.314,28 8.805,32 219.733,15 2.435,79 5.788,88 1.053,40 217.433,47

Depósitos Especiais (2) 14.813,54 836,50 3.579,11 1.010,93 13.081,86 103,20 561,47 152,27 12.775,85

BANCO DO BRASIL 36.012,10 19.240,53 24.289,42 7.207,24 38.170,45 6.095,99 1.923,60 1.448,74 43.791,58

Fundo Extramercado (*) 31.908,57 16.810,53 22.617,78 6.879,07 32.980,39 6.095,99 1.715,28 1.375,80 38.736,89

Depósitos Especiais (3) 4.103,53 2.430,00 1.671,64 328,17 5.190,06 - 208,32 72,94 5.054,68

CAIXA 1.648,94 - 387,21 124,97 1.386,69 - 64,60 19,08 1.341,18

Fundo Extramercado (*) 95,17 - - 13,87 109,04 - - 2,49 111,53

Depósitos Especiais (4) 1.553,77 - 387,21 111,10 1.277,66 - 64,60 16,59 1.229,65

BANCO DO NORDESTE 332,36 - 100,23 22,85 254,98 - 15,23 3,11 242,86

Depósitos Especiais (5) 332,36 - 100,23 22,85 254,98 - 15,23 3,11 242,86

FINEP 267,79 1,95 122,25 15,42 162,91 - 19,65 1,81 145,07

Depósitos Especiais (6) 267,79 1,95 122,25 15,42 162,91 - 19,65 1,81 145,07

BASA 23,71 - 8,86 1,60 16,45 - 1,20 0,20 15,45

Depósitos Especiais (7) 23,71 - 8,86 1,60 16,45 - 1,20 0,20 15,45

TOTAIS 258.998,17 35.421,35 38.801,36 17.188,33 272.806,48 8.634,98 8.374,64 2.678,63 275.745,46

Fonte: CGFAT

Nota:(*) Fundo Extramercado (anexo VI) a diferênça de (R$ 270,75) milhões, referente a transferência de recursos para aplicação/OBA no 1º dia útil do mês de Março de 2017.Devido aos prazos de apropriação/registro das receitas no SIAFI observa-se as seguintes diferenças entre este quadro e o (anexo VI): ( 1 ) de R$ 1.053.403.549,16 serão conciliadas no mês de Março/2017. ( 2 ) de R$ 71.708.157,70 serão conciliadas no mês de Março/2017. ( 3 ) de R$ 33.298.725,69 serão conciliadas no mês de Março/2017. ( 4 ) de R$ 7.741.545,52 serão conciliadas no mês de Março/2017. ( 5 ) de R$ 1.434.291,57 serão conciliadas no mês de Março/2017. ( 6 ) de R$ 833.498,40 serão conciliadas no mês de Março/2017. ( 7 ) de R$ 93.557,71 serão conciliadas no mês de Março/2017.

aplicação

( F )

resgate

( G )

ANEXO V

FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR

MOVIMENTO E SALDOS DAS APLICAÇÕES FINANCEIRAS DO FAT

INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS

saldo em

31/Dez/2015

( A )

MOVIMENTAÇÃO - 2016 MOVIMENTAÇÃO - 2017

aplicação

( B )

saldo

em 28/Fev/2017

I = ( E + F - G + H )

remuneração e

ajuste financeiro (

D )

resgate

( C )

remuneração e

ajuste financeiro (

H )

saldo em

31/DEZ/2016

E = ( A + B - C + D )

Secretaria Executiva Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração Coordenação-Geral de Recursos do FAT

R$ milhões

PATRIMÔNIO / ANO 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017% Análise

Vertical

EXTRAMERCADO (a) 27.248,91 32.986,15 25.268,15 29.402,65 32.119,96 33.089,43 39.119,17 14,05%

Carteira Fundo Extramercado 26.611,53 32.871,09 25.268,15 29.402,65 32.003,73 33.089,43 38.848,42 13,95%

Recursos aplicados OBA 637,38 115,06 - - 116,22 - 270,75 0,10%

EMPRÉSTIMOS AO BNDES (b) 125.218,37 141.214,81 159.382,98 178.683,48 205.899,73 219.733,15 216.380,06 77,71%

DEPÓSITOS ESPECIAIS ( c) 33.362,11 30.649,43 27.839,40 24.029,59 21.094,70 19.983,91 19.348,46 6,95%

BNB 622,39 661,01 520,24 420,40 332,36 254,98 241,42 0,09%

BB 7.983,97 6.023,41 5.289,78 4.550,46 4.103,53 5.190,06 5.021,38 1,80%

BNDES 21.046,59 20.648,40 19.553,39 16.808,04 14.813,54 13.081,86 12.704,15 4,56%

FINEP 1.012,90 834,77 645,92 458,54 267,79 162,91 144,24 0,05%

CAIXA 2.663,81 2.450,15 1.794,68 1.763,03 1.553,77 1.277,66 1.221,91 0,44%

BASA 32,45 31,70 35,39 29,12 23,71 16,45 15,36 0,01%

OUTROS VALORES (d) 6.095,10 7.090,77 2.572,39 4.235,55 4.095,58 3.604,29 3.601,34 1,29%

IMOBILIZADO/INVESTIMENTOS 221,20 214,69 224,12 233,08 240,33 249,87 250,30 0,09%

EM CAIXA e CRED. A RECEBER 44,26 488,85 137,65 32,51 15,39 9,09 13,63 0,00%

DIVERSOS RESPONSÁVEIS 722,56 733,77 844,26 919,01 998,42 999,48 990,59 0,36%

ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS 318,65 366,17 511,25 2.169,01 2.281,18 2.314,28 2.314,35 0,83%

ESTOQUE/INTANGÍVEL 4,56 4,16 4,16 4,47 9,61 31,57 32,47 0,01%

VALORES DIFERIDOS 4.783,87 5.283,13 850,95 877,47 550,65 - - 0,00%

TIT. VALORES + VP DIMINUTIVA - - - - 0,02 0,00 0,00 0,00%

T O T A L (a+b+c+d) 191.924,48 211.941,16 215.062,91 236.351,27 263.209,98 276.410,78 278.449,03 100,00%

Variação Patrimonial / ano 12,29% 10,43% 1,47% 9,90% 11,36% 5,02% 0,74%

Fonte: SIAFI

Obs.: Saldos de final de exercício, exceto 2017, relativo a Posição de 28/02/2017.

Reserva Mínima de Liquidez ( Lei 8.352/91 ) Em milhões R$ 26.863,99

ANEXO VI

FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR

EVOLUÇÃO PATRIMONIAL DO FAT

Valores Nominais

Secretaria Executiva Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração Coordenação-Geral de Recursos do FAT

R$ 216.380,1 mi ; 77,71%

R$ 3.601,3 mi ; 1,29%

GRÁFICO I PATRIMÔNIO DO FAT

Posição de 28 - FEV - 2017

EXTRAMERCADO EMPRÉSTIMOS AO BNDES DEPÓSITOS ESPECIAIS OUTROS VALORES

Secretaria Executiva Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração Coordenação-Geral de Recursos do FAT

ALOCAÇÕES

AUTORIZADAS

PELO CODEFAT -

RES. 777, de

17/11/2016, D.O.U.

DE 18/11/2016.

ALOCAÇÕES

AUTORIZADAS

PELO CODEFAT -

RES. 777, de

17/11/2016 (4/12).

**

TADE/TA

FIRMADO % EXECUTADO %

(a) (b) (b/a) (c) (c/a)

3.500,0 1.166,7 339,8 29,13% 103,2 8,85%

400,0 133,3 133,2 99,90% - 0,00%

MICRO E PEQUENAS EMPRESAS 400,0 133,3 133,2 99,90% - 0,00%

30,0 10,0 - 0,00% - 0,00%

50,0 16,7 - 0,00% - 0,00%

- Micros e Pequenas Empresas 50,0 16,7 - 0,00% - 0,00%

2.400,0 800,0 - 0,00% - 0,00%

CAPITAL DE GIRO 2.000,0 666,7 - 0,00% - 0,00%

- Micros e Pequenas Empresas 2.000,0 666,7 0,00% - 0,00%

INVESTIMENTO 300,0 100,0 - 0,00% - 0,00%

- Micros e Pequenas Empresas, Coop., Liberais, Outros 300,0 100,0 - 0,00% - 0,00%

- FAT Cultura - - - 0,00% - 0,00%

PROGER EXPORTAÇÃO 100,0 33,3 - 0,00% - 0,00%

620,0 206,7 206,6 99,97% 103,2 49,94%

INVESTIMENTO 620,0 206,7 206,6 99,97% 103,2 49,94%

200,0 66,7 - 0,00% - 0,00%

200,0 66,7 - 0,00% - 0,00%

3.700,0 1.233,3 339,8 27,55% 103,2 8,37%

Fonte: CGFAT/SPOA/SE/MTb

** RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 440/2005: "Art. 5º Nos exercícios seguintes, enquanto não for aprovada a PDE para o exercício, fica

autorizada a alocação mensal de até 1/12 (um doze avos) dos montantes dos valores de cada programa e de cada linha de crédito

especial constantes da PDE do exercício anterior, limitada a 4/12 (quatro doze avos).(Redação dada pela Resolução nº 490/2006).

PDE/2016

ANEXO VII

FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DA PROGRAMAÇÃO ANUAL DE DEPÓSITOS ESPECIAIS DO FAT

Exercício de 2017

Posição de 28/02/2017 R$ milhões

PROGRAMAS E LINHAS DE CRÉDITO ESPECIAIS

VALOR

PROGRAMAS

FAT - TAXISTA

FAT - FOMENTAR

FAT - PNMPO

FAT INOVACRED

TOTAL

PROGER URBANO

PRONAF

LINHAS DE CRÉDITO ESPECIAIS

Secretaria Executiva Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração Coordenação-Geral de Recursos do FAT

Posição de 28/02/2017 Em Reais

2016 2015 2016

Jan-Fev Jan-Fev Jan-Dez Jan-Dez

URBANA 998.056.377,71 1.025.018.630,58 2,70% 3.405.132.057,75 3.564.594.173,21 4,68%

PATRONAL 836.650.215,75 883.150.597,50 5,56% 882.340.550,64 940.986.620,75 6,65%

GOVERNO 7.402.445,50 8.365.259,46 13,01% 81.960.612,24 66.784.571,27 -18,52%

EMPREGADOS 41.118.885,69 41.629.575,96 1,24% 2.235.763.250,20 2.326.495.684,84 4,06%

AUTONOMOS 21.017.004,26 20.493.728,47 -2,49% 38.506.420,12 59.171.842,58 53,67%

PROFISSIONAIS LIBERAIS 91.867.826,51 71.379.469,19 -22,30% 166.561.224,55 171.155.453,77 2,76%

RURAL (*) 34.098.248,05 36.265.435,15 6,36% 351.385.767,90 399.463.135,05 13,68%

CNA-PATRONAL 29.709.799,65 31.815.503,55 7,09% 284.275.944,15 323.726.535,70 13,88%

CONTAG-TRABALHADORES 4.388.448,40 4.449.931,60 1,40% 67.109.823,75 75.736.599,35 12,85%

TOTAL 1.032.154.625,76 1.061.284.065,73 2,82% 3.756.517.825,65 3.964.057.308,26 5,52%

PATRONAL 866.360.015,40 914.966.101,05 5,61% 1.166.616.494,79 1.264.713.156,45 8,41%

GOVERNO 7.402.445,50 8.365.259,46 13,01% 81.960.612,24 66.784.571,27 -18,52%

EMPREGADOS 158.392.164,86 137.952.705,22 -12,90% 2.507.940.718,62 2.632.559.580,54 4,97%

Fonte: CAIXA e CGFAT

(*) Valores projetados pela CGFAT com base nos registros de receitas contabilizadas no SIAFI.

Obs.: Valores apurados pelo regime de competência a serem repassados às entidades beneficiárias.

ANEXO VIII

FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADORARRECADAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - POR CATEGORIA

DESCRIÇÃO2017 Var. %

Jan-Fev

2017/2016

Var. %

Jan-Dez

2016/2015

Secretaria-Executiva Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração Coordenação-Geral de Recursos do FAT

Posição de 28/02/2017 R$ 1,00

Jan-Fev Jan-Fev Jan-Fev Jan-Fev Jan-Dez Jan-Dez Jan-Dez Jan-Dez

Beneficiário Empregador Trabalhador Empregador Trabalhador Empregador Trabalhador Empregador Trabalhador

CEES (*) 135.867.533,12 66.430.954,12 142.940.732,20 66.273.780,09 143.817.200,79 435.441.834,12 155.706.335,91 434.556.943,28 8,27% -0,20%

Central - 8.724.238,71 - 7.827.976,46 - 197.615.252,94 - 204.483.463,04 - 3,48%

Confederação 53.032.307,50 8.161.815,92 58.599.686,69 5.802.221,79 55.789.188,43 146.592.748,91 60.691.231,18 153.810.003,38 8,79% 4,92%

Federação 155.840.302,15 20.952.962,45 160.970.683,75 19.141.497,17 164.447.712,16 371.856.825,60 177.244.554,40 387.799.361,55 7,78% 4,29%

Sindicato 470.465.055,93 78.581.207,81 495.133.290,55 68.328.761,88 498.849.103,37 1.390.722.191,43 540.595.893,98 1.449.706.386,49 8,37% 4,24%

TOTAIS 815.205.198,70 182.851.179,01 857.644.393,19 167.374.237,39 862.903.204,75 2.542.228.853,00 934.238.015,47 2.630.356.157,74 8,27% 3,47%

FONTE: CAIXA - Regime de competência.

(*) Aos valores creditados a conta do MTb, em 2015 à incidência de DRU pelo Tesouro Nacional é de 20%, em 2016 a incidência aumenta para 30%.

ANEXO IX

FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR DISTRIBUIÇÃO DA ARRECADAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL URBANA

PERÍODO2016 2017 2015 2016 Var. %

Jan-Dez

2016/2015

Empregador

Var. %

Jan-Dez

2016/2015

Trabalhador

Secretaria-Executiva Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração Coordenação-Geral de Recursos do FAT

R$ 155,7 mi 16,67%

R$ 60,7 mi 6,50%

R$ 177,2 mi 18,97%

R$ 540,6 mi 57,86%

DISTRIBUIÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL URBANA (R$ e %) PATRONAL - de JAN a DEZ de 2016

CEES (*) Confederação Federação Sindicato

R$ 434,6 mi 16,52%

R$ 204,5 mi 7,77%

R$ 153,8 mi 5,85%

R$ 387,8 mi 14,74%

R$ 1.449,7 mi 55,11%

DISTRIBUIÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL URBANA (R$ e %) LABORAL - de JAN a DEZ de 2016

CEES (*) Central Confederação Federação Sindicato

R$ 143,8 mi 16,67%

R$ 55,8 mi 6,47%

R$ 164,4 mi 19,06%

R$ 498,8 mi 57,81%

DISTRIBUIÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL URBANA (R$ e %) PATRONAL - de JAN a DEZ de 2015

CEES (*) Confederação Federação Sindicato

R$ 435,4 mi 17,13%

R$ 197,6 mi 7,77%

R$ 146,6 mi 5,77%

R$ 371,9 mi 14,63%

R$ 1.390,7 mi 54,70%

DISTRIBUIÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL URBANA (R$ e %) LABORAL - de JAN a DEZ de 2015

CEES (*) Central Confederação Federação Sindicato

Posição de 28/02/2017

2016 2015 2016

Jan-Fev Jan-Fev Jan-Dez Jan-Dez

153045 UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ CE - - 0,00% 630.000,00 - 0,00%

154270 CENTRO DE PESQUISA E OPINIAO PUBLICA - DAT DF - - 0,00% 38.057,27 - 0,00%

380908 SECRETARIA DE POLITICAS PUBLICAS DE EMPREGO DF 1.385.819,35 541.316,89 -60,94% 236.937.817,08 300.726.387,28 26,92%

380909 SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO DF - - 0,00% 6.122.002,00 3.642.872,40 -40,50%

380912 GABINETE DO MINISTRO/MTE DF - - 0,00% 17.185.386,00 14.865.023,86 -13,50%

380918 COORDENAÇÃO-GERAL DE REC. LOGISTICOS-CGRL/MTE DF 1.712.631,44 1.780.858,43 3,98% 41.074.498,96 33.339.215,74 -18,83%

380922 COORDENAÇÃO GERAL DE INFORMÁTICA DF 170.244,25 - 0,00% 52.592.195,03 51.045.032,12 -2,94%

3.268.695,04 2.322.175,32 -28,96% 354.579.956,34 403.618.531,40 13,83%

380930 DELEG.REG. DO TRAB./ACRE AC 40.647,54 48.319,56 18,87% 776.708,37 840.664,16 8,23%

380931 DELEG.REG. DO TRAB./ALAGOAS AL 52.372,86 66.712,49 27,38% 2.441.420,52 2.500.953,09 2,44%

380932 DELEG.REG. DO TRAB./AMAZONAS AM 136.365,57 126.452,48 0,00% 1.937.896,01 2.095.094,97 8,11%

380933 DELEG.REG. DO TRAB./BAHIA BA 468.763,34 322.930,93 -31,11% 6.395.735,67 6.897.839,07 7,85%

380934 DELEG.REG. DO TRAB./CEARA CE 221.065,75 339.362,09 53,51% 6.859.911,77 5.708.245,28 -16,79%

380935 DELEG.REG. DO TRAB./DISTRITO FEDERAL DF 350.954,32 441.877,97 25,91% 5.365.420,10 4.770.734,43 -11,08%

380936 DELEG.REG. DO TRAB./ESPIRITO SANTO ES 337.107,35 350.424,46 3,95% 5.023.860,02 5.277.937,53 5,06%

380937 DELEG.REG. DO TRAB./GOIAS GO 346.852,32 331.583,50 -4,40% 3.643.021,74 3.855.435,94 5,83%

380938 DELEG.REG. DO TRAB./MATO GROSSO MT 130.518,50 171.909,94 31,71% 2.447.464,70 2.626.336,36 7,31%

380939 DELEG.REG. DO TRAB./MARANHÃO MA 171.288,72 277.757,71 62,16% 10.709.177,49 3.987.968,25 -62,76%

380940 DELEG.REG.DO TRAB./MATO GROSSO SUL MS 193.171,17 180.131,67 -6,75% 2.873.937,26 2.919.981,15 1,60%

380941 DELEG.REG.DO TRAB./MINAS GERAIS MG 948.783,98 660.634,67 -30,37% 11.932.528,26 12.608.606,47 5,67%

380942 DELEG.REG. DO TRAB./PERNAMBUCO PE 338.543,09 348.987,80 3,09% 4.647.747,48 5.060.153,12 8,87%

380943 DELEG.REG. DO TRAB./PARÁ PA 387.511,23 324.397,14 -16,29% 6.413.691,47 6.517.028,00 1,61%

380944 DELEG.REG. DO TRAB./PARANÁ PR 400.017,53 512.182,97 28,04% 5.457.737,18 6.790.829,21 24,43%

380945 DELEG.REG. DO TRAB./PARAÍBA PB 154.788,29 167.539,03 8,24% 2.359.421,27 2.614.869,57 10,83%

380947 DELEG.REG. DO TRAB./RIO DE JANEIRO RJ 823.292,19 824.036,17 0,09% 13.484.097,81 12.883.691,53 -4,45%

380948 DELEG.REG.DO TRAB./RIO GRANDE NORTE RN 202.028,87 225.792,87 11,76% 2.706.071,71 3.177.792,42 17,43%

380949 DELEG.REG.DO TRAB./RIO GRANDE SUL RS 845.927,96 750.841,10 -11,24% 9.455.690,45 9.384.585,37 -0,75%

380950 DELEG.REG. DO TRAB./RONDONIA RO 48.723,34 8.791,17 -81,96% 2.369.622,86 2.279.018,84 -3,82%

380951 DELEG.REG. DO TRAB./SANTA CATARINA SC 437.738,31 443.372,45 1,29% 6.301.138,04 6.394.140,48 1,48%

380952 DELEG.REG. DO TRAB./SÃO PAULO SP 1.045.769,54 1.797.171,38 71,85% 28.992.082,99 28.625.368,21 -1,26%

380953 DELEG.REG. DO TRAB./SERGIPE SE 145.753,74 139.498,91 -4,29% 2.309.857,44 2.211.691,53 -4,25%

380954 DELEG.REG. DO TRAB./TOCANTINS TO 76.427,51 72.320,80 -5,37% 1.546.768,97 1.543.801,34 -0,19%

380955 DELEG.REG. DO TRAB./PIAUÍ PI 69.291,76 168.666,49 143,41% 1.993.831,13 2.125.406,38 6,60%

380956 DELEG.REG. DO TRAB./AMAPÁ AP 186.442,97 192.113,77 3,04% 2.358.159,91 2.533.684,84 7,44%

380957 DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO/RORAIMA RR 49.526,72 52.752,55 6,51% 853.131,69 926.431,81 8,59%

8.609.674,47 9.346.562,07 8,56% 151.656.132,31 147.158.289,35 -2,97%

11.878.369,51 11.668.737,39 -1,76% 506.236.088,65 550.776.820,75 8,80%

2016 2015 2016

Jan-Fev Jan-Fev Jan-Dez Jan-Dez

0100000000 - - 0,00% 236.530.847,17 200.000,00 -99,92%

0150570001 - - 0,00% - 239.317,00 0,00%

0174038298 2.272,36 0,00% 22.299.504,01 45.219.818,48 102,78%

0176038204 11.876.097,15 9.886.134,26 -16,76% 247.405.737,47 340.310.231,54 37,55%

0176381011 MULTAS INFRAÇÃO LEGISLAÇÃO TRABALHIS - - 0,00% - 946.380,27 0,00%

0180570001 - 1.782.603,13 0,00% - 100.432.056,46 0,00%

0380570001 - - 0,00% - 63.429.017,00 0,00%

11.878.369,51 11.668.737,39 -1,76% 506.236.088,65 550.776.820,75 8,80%Fonte: Tesouro Gerencial ( Despesa Liquidada + Inscricão de RAP)

Var. % Anual

MULTAS PREV.LEG.SEG.DESEMP.E AB.SALARIAL-FAT

COTA-PARTE DA CONTRIBUICAO SINDICAL-FAT

RECEITAS PROPRIAS DO FAT

RECEITAS PROPRIAS DO FAT (exrcícios anteriores)

RECURSOS NÃO-FINANCEIROS DIRETAMENTE ARRECADADOS

Var. %

Bimestre

TOTAL

RECURSOS ORDINARIOS

ANEXO XFUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR

DESPESAS DISCRICIONÁRIAS EXECUTADAS POR UNIDADE GESTORA

Em Reais

Var. % AnualUG Executora UF2017 Var. %

Bimestre

SOMA(1) - UNIDADES CENTRAIS

SOMA(2) - UNIDADES REGIONAIS

TOTAL (SOMA 1 + 2)

FONTE DE RECURSOS DETALHADA2017

Secretaria-Executiva Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração Coordenação-Geral de Recursos do FAT

Posição de 28/02/2017 Em Reais

4.081,08 8.234.322.230,36 8.234.326.311,44 17.175.899.067,52 13.329.455.076,58 38.739.680.455,54

Mês % Mês %

15/05/2017 1.892.806.800,42 11,0% 01/03/2017 8.234.322.230,36 100,0%

15/08/2018 1.275.189.140,89 7,4% TOTAL 8.234.322.230,36 100,0%

15/05/2019 813.081.098,67 4,7%

15/08/2020 2.135.033.891,97 12,4% 01/04/2017 2.028.096.720,54 15,2%

15/08/2022 2.040.004.572,86 11,9% 01/07/2017 2.643.078.753,54 19,8%

15/05/2023 467.200.224,30 2,7% 01/10/2017 2.288.738.792,88 17,2%

15/08/2024 2.069.074.043,52 12,0% 01/01/2018 1.384.868.189,25 10,4%

15/08/2030 537.943.398,28 3,1% 01/04/2018 1.758.572.569,66 13,2%

15/05/2035 1.719.386.159,75 10,0% 01/07/2018 1.786.290.084,19 13,4%

15/08/2040 1.053.534.436,67 6,1% 01/10/2018 1.275.236.278,32 9,6%

15/05/2045 2.019.832.363,94 11,8% 01/04/2019 164.573.688,20 1,2%

15/08/2050 1.152.812.936,25 6,7% TOTAL 13.329.455.076,58 100,0%

38.739.680.455,54

8.114,98

(2.477.709,92)

(274.968,94)

(1.366,42)

TOTAL 17.175.899.067,52 100,0% (40.263,20)

(656,36)

38.736.893.605,68 Fonte: BBDTVM

RESUMO DA CARTEIRA

OPERAÇÃO COMPROMISSADA

DATA VENCIMENTO Mercado Atual ( em reais)

Carteira

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

Taxa de Adm.

Auditoria / Outros

Taxa Selic

Provisão de Auditoria

Taxas Diferidas

ANEXO XI

FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR

CARTEIRA DO FUNDO EXTRAMERCADO FAT - BANCO DO BRASIL

CARTEIRA DETALHADA PARA RENDA FIXA - FEVEREIRO/2017

Desp. CETIP

PÓS-FIXADOS - VENCIMENTOS

DATA

VENCIMENTOMercado Atual ( em reais)

TÍTULOS CONSTANTES DA CARTEIRA DO FUNDO BB - EXTRAMERCADO FAT - FEVEREIRO/2017

Depósito C/C no

País - CAIXA (a)

Operação

Compromissa (b)Over (c) = (a) + (b) Pós Fixados (d) Pré-Fixados (e)

TOTAL

(f) = (c) + (d) + (e)

PRÉ-FIXADOS - VENCIMENTOS

Secretaria-Executiva Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração Coordenação-Geral de Recursos do FAT

-5,0%

0,0%

5,0%

10,0%

15,0%

20,0%

Jan-Fev/2017 Jan-Dez/2016 Mar/2016-Fev/2017

1,9

6%

14,0

0%

13,8

8%

1,8

7%

13,9

2%

13,7

0%

3,8

2%

21,8

7%

22,3

8%

0,7

1%

6,2

9%

4,7

6%

Rentabilidade - BB Extramercado

CDI SELIC Extramercado FAT IPCA

Posição de 28/02/2017 Em Reais

1.721,98 642.315,85 644.037,83 - 110.892.922,56 111.536.960,39

Mês % Mês %

01/03/2017 642.315,85 100,0%

TOTAL 642.315,85 100%

01/04/2017 28.881.953,65 26,0%

01/07/2017 24.974.731,74 22,5%

01/10/2017 25.513.068,68 23,0%

01/01/2018 31.523.168,49 28,4%

TOTAL 110.892.922,56 100,0%

111.536.960,39

2.518,91

(7.924,16)

(44,45)

-

TOTAL - - (285,12)

(2.676,96)

111.528.548,61 Fonte: CAIXA

ANEXO XII

FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR

CARTEIRA DO FUNDO EXTRAMERCADO FAT - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CARTEIRA DETALHADA PARA RENDA FIXA - FEVEREIRO/2017

Carteira

DATA

VENCIMENTOMercado Atual ( em reais) DATA

VENCIMENTOMercado Atual ( em reais)

PRÉ-FIXADOS - VENCIMENTOS

RESUMO DA CARTEIRA

PÓS-FIXADOS - VENCIMENTOS

TÍTULOS CONSTANTES DA CARTEIRA DO FUNDO - CAIXA EXTRAMERCADO FAT - FEVEREIRO/2017

Depósito C/C no

País - CAIXA (a)

Operação

Compromissa (b)Over (c) = (a) + (b) Pós Fixados (d) Pré-Fixados (e)

OPERAÇÃO COMPROMISSADA

TOTAL

(f) = (c) + (d) + (e)

Taxas Fisc CVM a Rec

Provisão de Auditoria

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

Taxa de Adm.

Auditoria / Outros

Desp. CETIP

Taxa Selic

Secretaria-Executiva Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração Coordenação-Geral de Recursos do FAT

-5,0%

0,0%

5,0%

10,0%

15,0%

20,0%

Mar/2016-Fev/2017

14,0

9%

4,7

6%

13,7

0%

Rentabilidade - CAIXA Extramercado

Extramercado FAT IPCA SELIC

ANEXO XIII

FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR DEMONSTRATIVOS DO BNDES

AF/DEREI

PRINCIPAL JUROS TOTAL %

DISPONÍVEIS 824.085.542,13 19.003.620,95 843.089.163,08 0,39%

APLICADOS EM TJLP 190.379.241.815,98 1.777.490.823,04 192.156.732.639,02 88,42%

APLICADOS EM CAMBIAL 24.273.758.565,91 61.292.733,56 24.335.051.299,47 11,20%

TOTAL DOS RECURSOS 215.477.085.924,02 1.857.787.177,55 217.334.873.101,57 100,00%

40.189,8

24.057,3

18.858,2

18.397,3

16.081,0

12.430,6

8.597,6

7.879,4

7.360,6

7.353,1

7.201,4

6.576,7

6.193,6

5.513,5

4.663,3

4.647,3

4.391,0

2.437,3

2.240,1

1.945,8

1.761,0

1.396,7

1.221,1

1.063,5

910,1

736,0

467,1

82,6

0,0 5.000,0 10.000,0 15.000,0 20.000,0 25.000,0 30.000,0 35.000,0 40.000,0 45.000,0

SÃO PAULORIO DE JANEIROPARÁINTERESTADUALRONDONIAMINAS GERAISRIO GRANDE DO SULCEARÁPARANÁBAHIARIO GRANDE DO NORTEMATO GROSSOSANTA CATARINAMARANHÃOPERNAMBUCODISTRITO FEDERALMATO GROSSO DO SULGOIÁSTOCANTINSAMAZONASPIAUÍPARAÍBAACREAMAPÁESPIRITO SANTOSERGIPEALAGOASRORAIMA

SUDESTE77.587,836,1%

NORTE41.307,619,2%

NORDESTE37.156,317,3%

SUL22.534,810,5%

INTER-REGIONAL18.397,3

8,6%

CENTRO-OESTE17.669,2

8,2%

82.051,7

15.502,3

15.149,1

14.385,8

12.944,2

12.295,7

6.719,6

4.529,8

3.821,3

3.710,8

3.494,4

3.337,7

3.118,1

3.023,5

2.778,1

2.445,3

25.345,4

- 10.000,0 20.000,0 30.000,0 40.000,0 50.000,0 60.000,0 70.000,0 80.000,0 90.000,0

1

ELETRICIDADE, GAS E OUTRAS UTILIDADES

FAB.DE OUTROS EQUIP.DE TRANSPORTE

ARMAZ.E ATIV.AUX.DOS TRANSPORTES

ADM.PUBLICA, DEFESA E SEGURIDADE SOCIAL

OBRAS DE INFRAESTRUTURA

TRANSPORTE TERRESTRE

FAB.DE VEÍCULOS AUT.REBOQUES E CARROCERIAS

FAB.DE CELULOSE, PAPEL E PRODUTOS DE PAPEL

FAB.DE PROD.DERIV.PETR.E DE BIOCOMBUSTÍVEIS

METALURGIA

COMÉRCIO VAREJISTA

CAPTAÇÃO, TRAT.E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA

ATIV.ESPORTIVAS E DE RECREACAO E LAZER

FABRICAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS

ATIVIDADES DE SERVIÇOS FINANCEIROS

EXTRAÇÃO DE MINERAIS METÁLICOS

DEMAIS GÊNEROS

INFRAESTRUTURA

129.461,060,3%

INDÚSTRIA DE

TRANSFORMAÇÃO 47.099,221,9%

COMÉRCIO E

SERVIÇOS 33.085,515,4%

INDÚSTRIA

EXTRATIVA 2.562,21,2%

AGROPECUÁRIA E

PESCA 2.445,11,1%

FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR

Recursos repassados ao BNDES pelo Ministério do Trabalho nos termos do Art. nº239 da Constituição Federal. Saldos em reais mil apurados em 28 de fevereiro de 2017.

Os juros provisionados no primeiro bimestre, R$ 1,86 bilhão, serão recolhidos ao FAT em julho de 2017. Do valor total da coluna Principal, R$ 215,5 bilhões, o valor de R$ 824 milhões, equivalente a 0,38% dos recursos, se encontra disponível, o restante R$ 214,6 bilhões está aplicado em operações ativas e demonstrado nos quadros abaixo. O valor desembolsado em 2017, acumulado de janeiro até fevereiro, chegou a R$ 6,4 bilhões.

PERFIL DA CARTEIRA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO

1. Distribuição do saldo por UF e Região Geográfica

Distribuição do saldo por Setor de Atividade e Ramo

em reais milhões

em reais milhões

ANEXO XIII

FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR DEMONSTRATIVOS DO BNDES

AF/DEREI

GRANDE EMPRESA177.894,4

82,9%

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA18.262,4

8,5%

MÉDIA EMPRESA6.843,43,2%

MÉDIA-GRANDE EMPRESA4.029,81,9%

MICROEMPRESA3.944,61,8%

PEQUENA EMPRESA3.385,01,6%

PESSOA FÍSICA293,40,1%

MICROEMPRESA398.33459,3%

PEQUENA EMPRESA106.70715,9%

PESSOA FÍSICA93.43013,9%

MÉDIA EMPRESA55.7688,3%

GRANDE EMPRESA14.0242,1%

MÉDIA-GRANDE EMPRESA

2.9700,4%

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

8030,1%

1.716,5

1.045,0

523,0

387,1

366,5

343,6

314,9

298,9

292,0

195,8

190,6

149,1

106,3

92,3

90,8

61,7

49,3

29,9

28,7

27,9

23,2

16,5

15,7

15,5

10,4

5,8

3,1

2,0

0,0 500,0 1.000,0 1.500,0 2.000,0

SÃO PAULOCEARÁMINAS GERAISPARANÁSANTA CATARINARIO GRANDE DO SULINTERESTADUALRIO GRANDE DO NORTEDISTRITO FEDERALRIO DE JANEIROBAHIAPARÁMATO GROSSO DO SULMATO GROSSOGOIÁSMARANHÃOPERNAMBUCOPARAÍBAESPIRITO SANTOAMAZONASTOCANTINSRONDONIASERGIPEPIAUÍAMAPÁALAGOASRORAIMAACRE

SUDESTE2.464,038,5%

NORDESTE1.712,326,7%

SUL1.097,117,1%

CENTRO-OESTE581,59,1%

INTER-REGIONAL314,94,9%

NORTE232,33,6%

1.923,3

556,2

412,4

388,2

367,1

358,7

272,1

212,1

149,8

110,9

110,1

102,7

99,3

92,6

76,5

69,1

1.100,9

- 200,0 400,0 600,0 800,0 1.000,0 1.200,0 1.400,0 1.600,0 1.800,0 2.000,0

ELETRICIDADE, GÁS E OUTRAS UTILIDADES

TRANSPORTE TERRESTRE

COMERCIO VAREJISTA

ADM.PÚBLICA, DEFESA E SEGURIDADE SOCIAL

FABRICAÇÃO DE OUTROS EQUIP.DE TRANSPORTE

COMERCIO POR ATACADO

FABRICACAO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS

OBRAS DE INFRAESTRUTURA

AGRICULTURA, PECUÁRIA E SERV. RELACIONADOS

ATIVIDADES DE SERV. FINANCEIROS

ARMAZENAMENTO E ATIV.AUX.DOS TRANSPORTES

FABRICAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES

ALUGUÉIS NÃO IMOBILIÁRIOS

ATIVIDADES DE ATENÇÃO A SAÚDE HUMANA

TRANSPORTE AÉREO

FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS

DEMAIS GÊNEROS

INFRAESTRUTURA

2.979,446,5%

COMÉRCIO E

SERVIÇOS1.844,328,8%

INDÚSTRIA DE

TRANSFORMAÇÃO1.405,322,0%

AGROPECUÁRIA E

PESCA164,62,6%

INDÚSTRIA

EXTRATIVA8,4

0,1%

2. Distribuição do saldo por porte

Distribuição do desembolso por UF e Região Geográfica

3. Distribuição do desembolso por Setor de Atividade e Ramo

em reais milhões em quantidade de contratos milhões

em reais milhões

em reais milhões

ANEXO XIII

FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR DEMONSTRATIVOS DO BNDES

AF/DEREI

GRANDE EMPRESA3.835,659,9%

MÉDIA EMPRESA944,414,8%

MICROEMPRESA448,57,0%

PEQUENA EMPRESA

439,36,9%ADMINISTRAÇÃO

PÚBLICA418,66,5%

MÉDIA-GRANDE EMPRESA

308,34,8%

PESSOA FÍSICA7,4

0,1%

MICROEMPRESA18.96758,3%

PEQUENA EMPRESA

6.65520,5%

MÉDIA EMPRESA3.69611,4%PESSOA FÍSICA

1.4974,6%

GRANDE EMPRESA1.1013,4%

MÉDIA-GRANDE EMPRESA

5061,6%

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

1190,4%

SCN Descrição da atividade Nível 55 Efeito

Direto

Efeito

Indireto SCN Descrição da atividade Nível 55

Efeito

Direto

Efeito

Indireto

0101 Agricultura, silvicultura, exploração florestal 1.005 154 0324 Máquinas e equipamentos, inclusive manutenção e reparos4.021 7.414

0102 Pecuária e pesca 1.586 601 0325 Eletrodomésticos 25 80

0201 Petróleo e gás natural 0 1 0326 Máquinas para escritório e equipamentos de informática697 3.824

0202 Minério de ferro 0 2 0327 Máquinas, aparelhos e materiais elétricos 275 575

0203 Outros da indústria extrativa 2 2 0328 Material eletrônico e equipamentos de comunicações1.480 8.493

0301 Alimentos e bebidas 8 59 0329 Aparelhos/instrumentos médico-hospitalar, medida e óptico2.980 2.341

0302 Produtos do fumo 0 0 0330 Automóveis, camionetas e util itários 438 6.393

0303 Têxteis 8 8 0331 Caminhões e ônibus 295 3.983

0304 Artigos do vestuário e acessórios 20 8 0332 Peças e acessórios para veículos automotores 99 312

0305 Artefatos de couro e calçados 4 4 0333 Outros equipamentos de transporte 401 1.327

0306 Produtos de madeira - exclusive móveis 79 109 0334 Móveis e produtos das indústrias diversas 2.088 1.320

0307 Celulose e produtos de papel 6 30 0401 Eletricidade e gás, água, esgoto e limpeza urbana 1 2

0308 Jornais, revistas, discos 2 2 0501 Construção 33.784 12.479

0309 Refino de petróleo e coque 0 2 0601 Comércio 12.289 2.052

0310 Álcool 1 5 0701 Transporte, armazenagem e correio 906 554

0311 Produtos químicos 4 27 0801 Serviços de informação 2 3

0312 Fabricação de resina e elastômeros 1 8 0901 Intermediação financeira e seguros 1 2

0313 Produtos farmacêuticos 1 2 1001 Serviços imobiliários e aluguel 77 50

0314 Defensivos agrícolas 0 2 1101 Serviços de manutenção e reparação 5 0

0315 Perfumaria, higiene e limpeza 1 3 1102 Serviços de alojamento e alimentação 16 10

0316 Tintas, vernizes, esmaltes e lacas 0 0 1103 Serviços prestados às empresas 397 131

0317 Produtos e preparados químicos diversos 1 2 1104 Educação mercantil 43 18

0318 Artigos de borracha e plástico 17 31 1105 Saúde mercantil 63 39

0319 Cimento 0 0 1106 Outros serviços 1.337 179

0320 Outros produtos de minerais não-metálicos 9 7 1201 Educação pública 1 0

0321 Fabricação de aço e derivados 5 37 1202 Saúde pública 0 0

0322 Metalurgia de metais não-ferrosos 35 98 1203 Administração pública e seguridade social 34 20

0323 Produtos de metal - exclusive máquinas e equipamentos1.900 1.507 66.449 54.311 Total

4. Distribuição do desembolso por Porte

5. Estimativa de Geração de Emprego

6. Esclarecimentos Adicionais

Os recursos ordinários do FAT estão aplicados principalmente em operações de infraestrutura, representando 60,3% do total. Neste ramo se destaca o setor de atividade eletricidade e gás, com 38,2% do total aplicado.

A região Sudeste apresenta a maior participação com 36,1%, seguida das regiões Norte e Nordeste, com destaque para o estado de São Paulo, com 18,7% do saldo total aplicado.

As grandes empresas se destacam com a maior participação, 82,9% do saldo aplicado. Porém, os R$ 7,6 bilhões aplicados nas micro e pequenas empresas, acrescido da participação das pessoas físicas, representam mais de 598 mil operações, equivalentes a 89,1% do total de operações realizadas com recursos ordinários do FAT.

Os desembolsos acumulados no ano de 2017 somaram R$ 6,4 bilhões distribuídos conforme os gráficos acima.

As estimativas de geração/manutenção de emprego chegaram a mais de 120 mil empregos.

Colaboradores:

Altino Guilherme Bastos Joia Luiz Carlos Galvão de Melo Tiago de Carvalho Cohen

em reais milhões em quantidade de contratos milhões

Total desembolsado na

modalidade Cartão BNDES R$ 426 milhões

Posição: 12/04/2017R$ milhões

EXERCÍCIOS 2016 2017 2018

RECEITAS

Arrecadação da Contribuição PIS/PASEP 55.426,4 56.801,6 62.231,1

Dedução por DRU (16.627,9) (17.040,5) (18.669,3)

1. Receita da Contribuição PIS/PASEP 38.798,5 39.761,1 43.561,8

2. Receitas de Remunerações 19.230,8 16.151,6 16.442,4

3. Aporte Tesouro (LOA)² 12.509,5 13.337,5 18.943,4

4. Suplementação Financeira 0,0 2.852,0

5. Outras Receitas 1.150,6 785,1 819,6

TOTAL DAS RECEITAS (A) 71.689,3 72.887,3 79.767,1

OBRIGAÇÕES

1. Seguro-Desemprego - Benefício 37.772,2 39.404,2 44.577,0

1.1 Formal 35.609,0 36.210,1 41.016,7

1.2 Pescador Artesanal 1.447,0 2.250,9 2.469,4

1.3 Bolsa qualificação 158,0 215,9 323,6

1.4 Empregado Doméstico 330,9 397,2 421,3

1.5 Resgatado 2,3 2,8 2,9

1.6 Programa Seguro Emprego - PSE³ 225,0 327,3 343,1

2. Abono Salarial - Benefício 17.931,7 16.930,2 17.138,7

3. Outras Despesas 550,8 648,5 626,8

TOTAL DAS DESPESAS (B) 56.254,7 56.982,9 62.342,4

RESULTADO ECONÔMICO (C = A - B) 15.434,6 15.904,4 17.424,7

4. Empréstimos ao BNDES - Art.239/CF (D) 15.992,4 15.904,4 17.424,7

TOTAL DAS OBRIGAÇÕES ( E = B + D) 72.247,1 72.887,3 79.767,1

RESULTADO NOMINAL (A - E) (557,7) 0,0 0,0

Aplicação Fundo Extramercado FAT (a) 33.089,4 34.161,6 34.893,2

Reserva Mínima de Liquidez - RML (28.955,0) (28.777,4) (31.352,4)

Excedente da RML 4.134,5 5.384,2 3.540,8

Depósitos Especiais do FAT (b) 19.983,9 18.967,5 18.661,4

BNDES (Empréstimo Constitucional) ('c) 219.733,1 239.435,3 260.782,1

PATRIMÔNIO FINANCEIRO DO FAT (d = a+b+c) 272.806,5 292.564,3 314.336,7

2 - Aporte do Tesouro refere-se as demais fontes da LOA, exceto Fonte 140 - Arrecadação PIS/PASEP.

3 - Extinção do PSE em 31/12/2018, conforme preceitua o art. 11 da Lei 13.189/2015 (MP nº 761/16).

4 - LOA 2017 - SD R$ 41,6 bi; AS R$ 15,8 bi; IMO R$ 88,1 mi; QP R$ 103,7 mi; Apoio Operac SD/AS R$ 6,1 mi; e Outras Ativ R$ 450,6 mi

ANEXO XIV

FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR

PROJEÇÃO DAS RECEITAS, OBRIGAÇÕES E RESULTADOS DO FAT

Obs.: 1 - Fonte SIAFI - Despesas - Regime de competência e Receitas - Regime de Caixa.