B O L E T I M · 2018-01-03 · B O L E T I M MU ICIPA CÂMARA MUNICIPAL DE PENAFIEL Nº 08/2017 29...

Paços do Município 4 564 – 002 Penafiel Telefone: 255 710 700 Fax: 255 711 066 Ano 2017 www.cm-penafiel.pt N.º 08/2017 [email protected] 29 de setembro 2017

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CÂ

SUMÁRIO

Deliberações: - Reunião Ordinária de 07/09/2017; - Reunião Ordinária Pública de 21/09/2017; Pág. 02

Deliberações (sessão de 13 de setembro 2017) Pág. 07

DIVISÃO DE GESTÃO URBANÍSTICA Despachos Editais Pág. 08 GABINETE DE NOTARIADO E EXPROPRIAÇÕES Escrituras Contratos Pág. 10 GABINETE DE APOIO AOS ÓRGÃOS AUTÁRQUICOS Editais 16 Regulamentos Pág. .

CÂMARA MUNICIPAL

ASSEMBLEIA MUNICIPAL

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MU ICIPACÂMARA MUNICIPAL DE PENAFIEL

Nº 08/2017 29 de setembro de 2017 2

CÂMARA MUNICIPAL REUNIÃO ORDINÁRIA DE 07 DE SETEMBRO DE 2017 Deliberação n.º 1793 Assunto: Leitura e aprovação da ata da reunião ordinária pública, realizada no dia 27 de julho de 2017 Votação: Aprovada por unanimidade. Deliberação n.º 1794 Assunto: Atribuição de apoio financeiro à Venerável Ordem Terceira de Nossa Senhora do Carmo de Penafiel, no montante de € 7.500,00, para fazer face às despesas com a realização de obras no Altar da Nossa Senhora do Carmo e de Santo António. Proposta: Subscrita pelo Senhor Presidente da

Câmara, datada de 2017-09-04. Documentos que acompanharam a proposta: Requerimento da Venerável Ordem Terceira de Nossa Senhora do Carmo de Penafiel, datada de 2017-09-04, dois orçamentos de Dalmatica e proposta de cabimento. Votação: Aprovado, por unanimidade. Deliberação n.º 1795 Assunto: Atribuição de apoio financeiro à ADP - Associação Desportiva de Penafiel, no montante de € 400,00, para fazer face às despesas com a participação dos atletas Masters de Natação daquela associação nos Campeonatos Mundiais de Natação de Masters. Proposta: Subscrita pelo Senhor Presidente da Câmara, datada de 2017-09-01. Documentos que acompanharam a proposta: Requerimento da ADP - Associação Desportiva de Penafiel, e listagem de roteiro de processos. Votação: Aprovado, por unanimidade. Deliberação n.º 1796 Assunto: Atribuição de apoio financeiro à Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de Croca, no montante de € 5.000,00, para fazer face às despesas com a realização de obras de reparação na casa grande. Proposta: Subscrita pelo Senhor Presidente da Câmara, datada de 2017-09-01. Documentos que acompanharam a proposta: Requerimento da Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de Croca, orçamento de Fernando Daniel Couto Unipessoal, Lda. e proposta de cabimento. Votação: Aprovado, por unanimidade. Deliberação n.º 1797 Assunto: Atribuição de apoio financeiro à Associação Cultural e Recreativa Amigos de Bustelo, no montante de € 15.000,00, para fazer face às despesas com a realização de obras de construção da sua sede, a pagar de acordo com as disponibilidades de tesouraria. Proposta: Subscrita pelo Senhor Presidente da Câmara, datada de 2017-09-01. Documentos que acompanharam a proposta: Requerimento da Associação Cultural e Recreativa Amigos de Bustelo, orçamento de

Bytheway-Obras Interiores, Lda. e listagem de roteiro de processos. Votação: Aprovado, por unanimidade. Deliberação n.º 1798 Assunto: Atribuição de um subsídio anual ao Clube Penatrilhos Associação Desportiva, no montante de € 425,00, para fazer face às despesas com a realização das suas atividades. Proposta: Subscrita pelo Senhor Presidente da Câmara, datada de 2017-09-01. Documentos que acompanharam a proposta: Mail do Clube Penatrilhos Associação Desportiva, ficha de registo municipal de associações desportivas, cópia da ata nº 19, ficha de indicadores de suporte ao apoio financeiro e listagem de roteiro de processos. Votação: Aprovado, por unanimidade. Deliberação n.º 1799 Assunto: Atribuição de um apoio financeiro ao Rio Mau

Futebol Clube, no montante de € 5.000,00, para fazer face às despesas com a realização de obras de colocação de caixilharias nos balneários daquele clube. Proposta: Subscrita pelo Senhor Presidente da Câmara, datada de 2017-09-01. Documentos que acompanharam a proposta: Requerimento do Rio Mau Futebol Clube, datado de 2017-07-26 e listagem de roteiro de processos. Votação: Aprovado, por unanimidade. Deliberação n.º 1800 Assunto: Atribuição de um apoio financeiro ao Penafiel Bike Clube, no montante de € 1.600,00, para fazer face às despesas com a organização do 2ª XCO Penafiel Bike Clube. Proposta: Subscrita pelo Senhor Presidente da Câmara, datada de 2017-08-21. Documentos que acompanharam a proposta: Informação do Chefe de Gabinete de Apoio ao Presidente, datada de 2017-08-17, documento descritivo da prova e proposta de cabimento. Votação: Aprovado, por unanimidade. Deliberação n.º 1801 Assunto: Atribuição de um apoio financeiro no montante de € 150,00, a cada uma das seguintes escolas, no âmbito da sua participação na Mostra de Teatro Juvenil de Penafiel: - Escola Básica e Secundária de Pinheiro; - Escola Básica de Paço de Sousa; - Escola Secundária de Penafiel. Proposta: Subscrita pelo Senhor Presidente da Câmara, datada de 2017-08-14.

Documentos que acompanharam a proposta: Informação do do DGO-UEJTL, datada de 2017-07-28 e listagem de roteiro de processos. Votação: Aprovado, por unanimidade. Deliberação n.º 1802 Assunto: Pedido de reembolso de 20.00€, valor pago pela inscrição de Núria Cristina Barbosa Lopes, no Programa Férias Educativas. Proposta: Subscrita pelo Senhor Vereador Rodrigo Lopes, datada de 2017-07-28. Documentos que acompanharam a proposta: Requerimento de Sandra Cristina Leal Barbosa, datado de 2017-07-24 e listagem de roteiro de processos. Votação: Aprovado por unanimidade.

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Deliberação n.º 1803 Assunto: Renovação do contrato celebrado em 2016-10-27 entre o Município de Penafiel e a companhia de seguros “Açoreana Seguros, SA.”, no âmbito do Concurso Público com Publicação no JOUE de “Aquisição se Serviços na Área de Seguros”, por um novo período de 12 meses. Proposta: Subscrita pelo Senhor Presidente da Câmara, datada de 2017-08-25. Documentos que acompanharam a proposta: Informação do DGO – GPAOM, datada de 2017-08-21, cópia de certidão permanente emitida em 2016-01-21, cópia de certidão da Assembleia Municipal de 2016-09-28 e proposta de cabimento. Votação: Aprovado, por unanimidade. Deliberação n.º 1804 Assunto: Transmissão nominal do contrato de arrendamento por morte do primitivo titular Sr.

Filinto Coelho do Couto, para o cônjuge sobrevivo D. Eva Rosa Gomes Lopes – Conjunto Habitacional da Fonte da Cruz – Bloco 4-2º C Esq.. e aprovação da minuta do contrato de arrendamento social a celebrar, bem como a autorização de permanência temporária da filha e da neta no seu fogo e isenção do valor da nova renda apoiada até ao mês do deferimento da pensão de sobrevivência. Proposta: Subscrita pela Senhora Vereadora Daniela Oliveira, datada de 2017-08-24 e pelo Senhor Presidente da Câmara, datada de 2017-09-01. Documentos que acompanharam a proposta: Requerimento de Eva Rosa Gomes Lopes, datado de 2017-08-21, informação da Unidade de Ação Social e Saúde, datada de 2017-08-23, cópia do contrato de arrendamento celebrado em 1994-01-10, cópia do oficio datado de 2014-04-07, cópia da certidão de óbito de Filinto Coelho do Couto, minuta do contrato de arrendamento a celebrar entre o Município de Penafiel e Eva Rosa Gomes Lopes e listagem de roteiro de processos. Votação: Aprovado, por unanimidade. Deliberação n.º 1805 Assunto: Aprovação de lista para efeitos de auxílios económicos relativos ao 1º, 2º e 3º períodos, do ano letivo de 2016/2017, a atribuir aos alunos dos 2º e 3º ciclos do ensino básico, utilizadores do passe 4_18, dos seguintes alunos:

- Adão José Pinto Costa; - Pedro Miguel Pinto Costa. Proposta: Subscrita pelo Senhor Presidente da Câmara, datada de 2017-08-25. Documentos que acompanharam a proposta: Informação do DGO-UEJTL, datado de 2017-08-11 e proposta de cabimento. Votação: Aprovado por unanimidade. Deliberação n.º 1806 Assunto: Aprovação da listagem com os escalões atribuídos às crianças/alunos, para o ano letivo de 2017/2018, dos jardim-de-infância e escolas do 1º ciclo do ensino básico dos seguintes agrupamentos de escolas:

- Agrupamento Vertical de Escolas de D. António Ferreira Gomes; - Agrupamento Vertical de Escolas Joaquim Araújo; - Agrupamento Vertical de Escolas de Paço de Sousa; - Agrupamento Vertical de Escolas de Penafiel Sudeste; - Agrupamento Vertical de Escolas de Pinheiro Proposta: Subscrita pelo Senhor Vereador Rodrigo Lopes, datada de 2017-09-01. Documentos que acompanharam a proposta: Informação do Chefe da Unidade de Educação Juventude e Tempos Livres, datada de 2017-08-31 e listagem com os escalões atribuídos às crianças/alunos, para o ano letivo de 2017/2018, dos jardim-de-infância e escolas do 1º ciclo do ensino básico dos referidos agrupamentos de escolas. Votação: Aprovada por unanimidade. Deliberação n.º 1807 Assunto: Aprovação das verbas referentes ao Protocolo de autonomia financeira dos jardins e escolas do 1º ciclo

do ensino básico, para vigorar no ano letivo de 2017/2018, a celebrar com os seguintes Agrupamentos de Escolas: - Agrupamento Vertical de Escolas de D. António Ferreira Gomes; - Agrupamento Vertical de Escolas Joaquim Araújo; - Agrupamento Vertical de Escolas de Paço de Sousa; - Agrupamento Vertical de Escolas de Penafiel Sudeste; - Agrupamento Vertical de Escolas de Pinheiro. Proposta: Subscrita pelo Senhor Vereador Rodrigo Lopes, datada de 2017-08-31 e do Senhor Presidente da Câmara, datada de 2017-09-01. Documentos que acompanharam a proposta: informação do Chefe da Unidade de Educação Juventude e Tempos Livres, datada de 2017-08-31 e proposta de cabimento número 2063. Votação: Aprovado, por unanimidade. Deliberação n.º 1808 Assunto: Verbas a transferir para as Juntas de Freguesia, no âmbito do “Protocolo de colaboração para a gestão dos serviços de apoio à família nos estabelecimentos de ensino pré-escolar e nas escolas do 1º ciclo de ensino básico”, ao longo do ano letivo de 2017/2018. Proposta: Subscrita pelo Senhor Vereador Rodrigo Lopes, datada de 2017-09-04. Documentos que acompanharam a proposta: Informação do DGO - Unidade de Educação Juventude e Tempos Livres, datada de 2017-09-04 e proposta de cabimento. Votação: Aprovado, por unanimidade.

Deliberação n.º 1809 Assunto: Colocação de três sinais de perigo de crianças (A14) na Rua de Crasto e Rua de Covas, Freguesia de Penafiel. Requerente: Helena Maria Rodrigues Lopes (centro de estudos Tiago’s). Proposta: Subscrita pelo senhor Presidente da Câmara, datada de 2017-09-01. Documentos que acompanharam a proposta: Mail remetido por Helena Maria Rodrigues Lopes em 2017-09-27, planta de localização e listagem de roteiro de processos. Votação: Aprovado, por unanimidade.

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Deliberação n.º 1810 Assunto: Colocação de sinal de paragem e estacionamento proibidos (C16) na Rua dos Montes Novos, Freguesia de Croca. Requerente: José Ribeiro da Silva Proposta: Subscrita pelo senhor Presidente da Câmara, datada de 2017-09-01. Documentos que acompanharam a proposta: Requerimento de José Ribeiro da Silva, datado de 2017-07-05, planta de localização e listagem de roteiro de processos Votação: Aprovado, por unanimidade. Deliberação n.º 1811 Assunto: Criação de uma passagem para peões (M11) e colocação de dois sinais de informação de passagem para peões (H7), um sinal de perigo de passagem de peões (A16a) e um painel adicional indicador de distância 100m (Modelo 1a) na Rua Frei António de Assunção

Meireles, Freguesia de Paço de Sousa. Requerente: Junta de Freguesia de Paço de Sousa Proposta: Subscrita pelo senhor Presidente da Câmara, datada de 2017-09-01. Documentos que acompanharam a proposta: Mail da Junta de Freguesia de Paço de Sousa, datado de 2017-07-14, planta de localização e listagem de roteiro de processos. Votação: Aprovado, por unanimidade. Deliberação n.º 1812 Assunto: Colocação de dois sinais de paragem e estacionamento proibidos (C16), dois painéis adicionais modelo 10a “EXCETO MORADORES” e dois sinais modelo 3a e modelo 3c indicadores do início ou fim do local regulamentado, na Praceta de S. João de Guilhufe, freguesia de Guilhufe e Urrô. Requerente: Junta de Freguesia de Guilhufe e Urrô. Proposta: Subscrita pelo Senhor Presidente da Câmara, datada de 2017-06-30. Documentos que acompanharam a proposta: Requerimento da Junta de Freguesia de Guilhufe e Urrô, datado de 2017-07-04, planta de localização e listagem de roteiro de processos. Votação: Aprovado por unanimidade. Deliberação n.º 1813 Assunto: Colocação de sinalização vertical, no cruzamento da Rua da Agulha e da Rua Campo D’Além, freguesia de Galegos.

Requerente: Junta de Freguesia de Galegos. Proposta: Subscrita pelo Senhor Presidente da Câmara, datada de 2017-09-01. Documentos que acompanharam a proposta: Mail da Junta de Freguesia de Galegos, datado de 2017-07-18, planta de localização e listagem de roteiro de processos. Votação: Aprovado por unanimidade. Deliberação n.º 1814 Assunto: Colocação de um sinal de paragem obrigatória em cruzamento ou entroncamento (B2) na Rua do Casal e a colocação de um espelho parabólico na Rua da Enxameia, para quem sai da Rua do Casal, freguesia de Galegos.

Requerente: Junta de Freguesia de Galegos. Proposta: Subscrita pelo Senhor Presidente da Câmara, datada de 2017-09-01. Documentos que acompanharam a proposta: Mail da Junta de Freguesia de Galegos, datado de 2017-08-17, planta de localização e listagem de roteiro de processos. Votação: Aprovado por unanimidade. Deliberação n.º 1815 Assunto: Colocação de sinalização indicativa de âmbito urbano (J3a) de Piscinas Municipais, na Rua de São Lourenço no seu entroncamento com a Av. da Liberdade, Freguesia de Paço de Sousa. Requerente: Junta de Freguesia de Paço de Sousa. Proposta: Subscrita pelo Senhor Presidente da Câmara, datada de 2017-09-01. Documentos que acompanharam a proposta: Mail da Junta de Freguesia de Galegos, datado de 2017-05-15, planta de localização, mapa de quantidades e

listagem de roteiro de processos. Votação: Aprovado por unanimidade. Deliberação n.º 1816 Assunto: Colocação de sinalização vertical e horizontal, junto à Escola Básica de Penafiel Sudeste, Freguesia de Cabeça Santa. Requerente: Agrupamento de Escolas de Penafiel Sudeste. Proposta: Subscrita pelo Senhor Presidente da Câmara, datada de 2017-09-01. Documentos que acompanharam a proposta: Mails trocados entre o Agrupamento de Escolas de Penafiel Sudeste e a Câmara Municipal, planta de localização e listagem de roteiro de processos. Votação: Aprovado por unanimidade. Deliberação n.º 1817 Assunto: Colocação de bandas cromáticas na EM 312, Freguesia de Rio de Moinhos e Cabeça Santa. Requerente: Junta de Freguesia de Rio de Moinhos. Proposta: Subscrita pelo Senhor Presidente da Câmara, datada de 2017-09-01. Documentos que acompanharam a proposta: Mails da Junta de Freguesia de Rio de Moinhos, planta e listagem de roteiro de processos. Votação: Aprovado por unanimidade. Deliberação n.º1818 Assunto: Indeferimento de autorização da receção provisória referente ao processo de loteamento n.º 155/LI/07, sito no lugar da Igreja, freguesia de Lagares, cujo requerente é Maria Luísa Huet Furtado

Mendonça. Proposta: Subscrita pelo Senhor Vereador Adolfo Amílcar Moreno, datada de 2017-08-03. Documentos que acompanharam a proposta: Auto de Vistoria e Receção Provisória, datado de 2017-06-22. Votação: Aprovado por unanimidade. Deliberação n.º 1819 Assunto: Autorização da receção definitiva referente ao processo de loteamento n.º 89/LI/09, sito no Lugar do Sobreira, Freguesia de Croca, cujo requerente é Gasidouro-Representações Gases, Lda., nos termos do n.º 1, do art.º 87.º, do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16/12, na sua redação atual, de acordo com Auto de Vistoria e Receção Definitiva, datado de 2017-07-20, bem como autorizar o levantamento da garantia

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bancária existente, nos termos do nº 5, do artº 54º, do mesmo diploma – DGU. Proposta: Subscrita pelo senhor Vereador Adolfo Amílcar, datada de 2017-08-16. Documentos que acompanharam a proposta Auto de Vistoria e Receção Definitiva, datado de 2017-07-20. Votação: Aprovado por unanimidade. Deliberação n.º 1820 Assunto: Minuta do protocolo de doação a celebrar entre Maria da Conceição Maia Ferreira e o Município de Penafiel, relativo à cedência, a título gratuito e definitivo de uma parcela de terreno com a área de 50,00m2, a desanexar do prédio urbano, sito na Rua da Estrada Velha, Freguesia de Paço de Sousa, inscrito na matriz sob o artº 873, descrito na CRP de Penafiel sob o nº 1392. Proposta: Subscrita pelo Senhor Presidente da

Câmara, datada de 2017-09-01. Documentos que acompanharam a proposta: Minuta do referido protocolo. Votação: Aprovado, por unanimidade. Deliberação n.º 1821 Assunto: Ratificação do despacho do Senhor Presidente da Câmara Municipal, datado de 2017-07-31, que aprovou a prorrogação do prazo da execução da empreitada “Requalificação dos Espaços Públicos e Vivenciais dos Bairros Sociais – (Fonte da Cruz-Penafiel)”, por um prazo de 60 dias, com a conclusão prevista em 11 de outubro de 2017 – EDILAGES, S.A.. Proposta: Subscrita pelo senhor Presidente da Câmara, datada de 2017-07-31. Documentos que acompanharam o mencionado ato submetido a ratificação: Informação do DOSMA-GOMFCS, datada de 2017-07-31. Votação: Aprovado por unanimidade. Deliberação n.º 1822 Assunto: Ratificação do despacho do Senhor Presidente da Câmara Municipal, datado de 2017-08-02, que aprovou a receção definitiva da empreitada “Construção e Adaptação de Edifícios para Ensino Pré-Escolar/1º Ciclo – Construção do Centro Escolar de Cabeça Santa)”, executada por Habimarante – Sociedade de Construções, SA /(atual Evolution Engenharia, SA).

Proposta: Subscrita pelo senhor Presidente da Câmara, datada de 2017-08-02. Documentos que acompanharam o mencionado ato submetido a ratificação: Auto de Receção Definitiva, datado de 2017-07-26. Votação: Aprovado por unanimidade. Deliberação n.º 1823 Assunto: Ratificação do despacho do Senhor Presidente da Câmara Municipal, datado de 2017-08-02, que aprovou a receção definitiva da empreitada “Construção e Adaptação de Edifícios para Ensino Pré-Escolar/1º Ciclo – Construção do Centro Escolar da Portela)”, executada por Habimarante – Sociedade de

Construções, SA /(atual Evolution Engenharia, SA). Proposta: Subscrita pelo senhor Presidente da Câmara, datada de 2017-08-02. Documentos que acompanharam o mencionado ato submetido a ratificação: Auto de Receção Definitiva, datado de 2017-07-26. Votação: Aprovado por unanimidade. Deliberação n.º 1824 Assunto: Ratificação do despacho do Senhor Presidente da Câmara Municipal, datado de 2017-08-29, que aprovou a minuta do Contrato de Empreitada por Concurso Público de “Execução do Posto Territorial da Guarda Nacional Republicana em Paço de Sousa”, a celebrar entre o Município de Penafiel e Edilages, SA, cujo valor da adjudicação é de 773.579,27€ e o prazo de execução de 360 dias. Proposta: Subscrita pelo senhor Presidente da Câmara, datada de 2017-09-01. Documentos que acompanharam o mencionado ato

submetido a ratificação: Minuta do referido contrato de empreitada. Votação: Aprovado por unanimidade. Deliberação n.º 1825 Assunto: Ratificação da assinatura pelo Senhor Vereador Rodrigo Lopes, em 2016-09-27, do Acordo de Colaboração para a Requalificação e Modernização das Instalações da Escola Básica D. António Ferreira Gomes, celebrado entre o Município de Penafiel e o Estado através do Ministério da Educação. Proposta: Subscrita pelo senhor Presidente da Câmara, datada de 2017-09-04. Documentos que acompanharam o mencionado ato submetido a ratificação: Acordo de Colaboração para a Requalificação e Modernização das Instalações. Votação: Aprovado por unanimidade. Deliberação n.º 1826 Assunto: Reconhecimento do interesse público municipal na regularização de uma exploração pecuária, localizada na Avª de Ribas, Lagares, Freguesia de Lagares e Figueira, Concelho de Penafiel, cujo proprietário é Hélder Manuel Moreira da Silva, ao abrigo do Decreto-Lei nº 165/2014, de 5 de novembro – Proc. 893DBU17. Proposta: Subscrita pelo senhor Vereador Adolfo Amílcar, datada de 2017-07-29 e pelo Senhor Presidente da Câmara, datada de 2017-09-04. Documentos que acompanharam a proposta: Informações da DGU-UOUL, datadas de 2017-06-30 e de 2017-05-04, memória descritiva e justificativa e duas plantas de localização.

Votação: Aprovado por unanimidade, submeter o assunto à Assembleia, para os efeitos previstos na al. a), do n.º 4 do art.º 5, do Decreto-Lei nº 165/2014 de 5 de novembro. Deliberação n.º 1827 Assunto: Reconhecimento do interesse público municipal na regularização de uma exploração pecuária, localizada na Rua de S. João de Avis, 110, Freguesia de Abragão, Concelho de Penafiel, cujo proprietário é Maria Manuela Mendes da Cruz, ao abrigo do Decreto-Lei nº 165/2014, de 5 de novembro – Proc. 722DBU17. Proposta: Subscrita pelo senhor Vereador Adolfo Amílcar, datada de 2017-07-18 e pelo Senhor Presidente da Câmara, datada de 2017-09-04.

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Documentos que acompanharam a proposta: Informações da DGU-UOUL, datadas de 2017-06-30 e de 2017-05-04, memória descritiva e justificativa e duas plantas de localização. Votação: Aprovado por unanimidade, submeter o assunto à Assembleia, para os efeitos previstos na al. a), do n.º 4 do art.º 5, do Decreto-Lei nº 165/2014 de 5 de novembro. Deliberação n.º 1828 Assunto: Alteração ao Mapa do Pessoal para o ano de 2017. Proposta: Subscrita pelo Senhor Presidente da Câmara, datada de 2017-09-04. Documentos que acompanharam a proposta: Proposta subscrita pelo Senhor Presidente da Câmara, datada de 2017-09-04 e Mapa de Pessoal. Votação: Aprovado por unanimidade, submeter o assunto à Assembleia, para os efeitos previstos

na al. a), do n.º 4 do art.º 5, do Decreto-Lei nº 165/2014 de 5 de novembro. Deliberação n.º 1829 Assunto: Discussão e votação da proposta de aprovação em minuta o texto de todas as deliberações tomadas na presente reunião, nos termos do disposto no n.º 3, do artigo 57.º, da Lei n.º75/2013, de 12 de setembro. Votação: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar em minuta o texto de todas as deliberações tomadas na presente reunião, nos termos do disposto no n.º 3, do artigo 57.º, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.

REUNIÃO ORDINÁRIA PÚBLICA DE 21 DE SETEMBRO DE 2017 Deliberação n.º 1830 Assunto: Ratificação do despacho do Senhor Presidente da Câmara Municipal datado de 2017-09-11, relativo ao decreto de três dias de luto municipal, com a inerente colocação a meia haste da bandeira do município, nos termos do nº 3, do artº 35º, do anexo I da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, bem como a aprovação de um voto de pesar e o cumprimento de um minuto de silêncio, na sequência do falecimento do Bispo do Porto, D. António Francisco dos Santos. Proposta: Subscrita pelo Senhor Presidente da

Câmara, datada de 2017-09-08. Documentos que acompanharam a proposta: Despacho do Senhor Presidente da Câmara, datado de 2017-09-11. Votação: Aprovada por unanimidade. Deliberação n.º 1831 Assunto: Leitura e aprovação da ata da reunião ordinária, realizada no dia 07 de setembro de 2017 – DGO-GAAOA. Votação: Aprovada por unanimidade. Deliberação n.º 1832 Assunto: Minuta de Contrato Programa de Desenvolvimento Desportivo a celebrar entre o Município de Penafiel e a Associação Cultural Desportiva Futebol Clube da Calçada Oldrões,

para a época desportiva 2017/2018, no montante de € 10.000,00. Proposta: Subscrita pelo Senhor Presidente da Câmara, datada de 2017-09-18 Documentos que acompanharam a proposta: Requerimento da Federação de Futebol Amador do Concelho de Penafiel, minuta do referido contrato-programa e proposta de cabimento. Votação: Aprovado por unanimidade a minuta do protocolo mencionado em assunto e conferir poderes ao senhor Presidente da Câmara Municipal para a sua assinatura. Deliberação n.º 1833 Assunto: Minuta de Contrato Programa de Desenvolvimento Desportivo a celebrar entre o Município de Penafiel e a Associação Desportiva de Penafiel, para a época desportiva 2017/2018, no montante de € 50.265,00. Proposta: Subscrita pelo Senhor Presidente da Câmara,

datada de 2017-09-18. Documentos que acompanharam a proposta: Requerimento da Federação de Futebol Amador do Concelho de Penafiel, minuta do referido contrato-programa e proposta de cabimento. Votação: Aprovado por unanimidade a minuta do protocolo mencionado em assunto e conferir poderes ao senhor Presidente da Câmara Municipal para a sua assinatura. Deliberação n.º 1834 Assunto: Minuta de Contrato Programa de Desenvolvimento Desportivo a celebrar entre o Município de Penafiel e a Associação Recreativa Novelense, para a época desportiva 2017/2018, no montante de € 26.775,00. Proposta: Subscrita pelo Senhor Presidente da Câmara, datada de 2017-09-18 Documentos que acompanharam a proposta: Requerimento da Federação de Futebol Amador do Concelho de Penafiel, minuta do referido contrato-programa e proposta de cabimento. Votação: Aprovado por unanimidade a minuta do protocolo mencionado em assunto e conferir poderes ao senhor Presidente da Câmara Municipal para a sua assinatura. Deliberação n.º 1835 Assunto: Minuta de Contrato Programa de Desenvolvimento Desportivo a celebrar entre o Município de Penafiel e o CBP 2012 – Basquetebol Club de Penafiel, para a época desportiva 2017/2018, no montante de € 37.320,00.

Proposta: Subscrita pelo Senhor Presidente da Câmara, datada de 2017-09-18. Documentos que acompanharam a proposta: Requerimento da Federação de Futebol Amador do Concelho de Penafiel, minuta do referido contrato-programa e proposta de cabimento. Votação: Aprovado por unanimidade a minuta do protocolo mencionado em assunto e conferir poderes ao senhor Presidente da Câmara Municipal para a sua assinatura. Deliberação n.º 1836 Assunto: Minuta de Contrato Programa de Desenvolvimento Desportivo a celebrar entre o Município de Penafiel e o Club Andebol de Penafiel,

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para a época desportiva 2017/2018, no montante de € 15.250,00. Proposta: Subscrita pelo Senhor Presidente da Câmara, datada de 2017-09-18. Documentos que acompanharam a proposta: Requerimento da Federação de Futebol Amador do Concelho de Penafiel, minuta do referido contrato-programa e proposta de cabimento. Votação: Aprovado por unanimidade a minuta do protocolo mencionado em assunto e conferir poderes ao senhor Presidente da Câmara Municipal para a sua assinatura. Deliberação n.º 1837 Assunto: Minuta de Contrato Programa de Desenvolvimento Desportivo a celebrar entre o Município de Penafiel e o Futebol Club de Penafiel, para a época desportiva 2017/2018, no montante de € 135.000,00. Proposta: Subscrita pelo Senhor Presidente da

Câmara, datada de 2017-09-18. Documentos que acompanharam a proposta: Requerimento da Federação de Futebol Amador do Concelho de Penafiel, minuta do referido contrato-programa e proposta de cabimento. Votação: Aprovado por unanimidade a minuta do protocolo mencionado em assunto e conferir poderes ao senhor Presidente da Câmara Municipal para a sua assinatura. Deliberação n.º 1838 Assunto: Minuta de Contrato Programa de Desenvolvimento Desportivo a celebrar entre o Município de Penafiel e o Hóquei Clube de Penafiel, para a época desportiva 2017/2018, no montante de € 12.455,00. Proposta: Subscrita pelo Senhor Presidente da Câmara, datada de 2017-09-18. Documentos que acompanharam a proposta: Requerimento da Federação de Futebol Amador do Concelho de Penafiel, minuta do referido contrato-programa proposta de cabimento. Votação: Aprovado por unanimidade a minuta do protocolo mencionado em assunto e conferir poderes ao senhor Presidente da Câmara Municipal para a sua assinatura. Deliberação n.º 1839 Assunto: Minuta de Contrato Programa de Desenvolvimento Desportivo a celebrar entre o Município de Penafiel e o Sport Clube de Rio de Moinhos, para a época desportiva 2017/2018, no montante de € 10.000,00.

Proposta: Subscrita pelo Senhor Presidente da Câmara, datada de 2017-09-18. Documentos que acompanharam a proposta: Requerimento da Federação de Futebol Amador do Concelho de Penafiel, minuta do referido contrato-programa e proposta de cabimento. Votação: Aprovado por unanimidade a minuta do protocolo mencionado em assunto e conferir poderes ao senhor Presidente da Câmara Municipal para a sua assinatura. Deliberação n.º 1840 Assunto: Pedido de informação Prévia de Instalação de Posto de abastecimento de Combustíveis – PAC, sito na EN 15/ Km 28+650

lado esquerdo, cujo requerente é Agostinho de Sousa Ferreira. Proposta: Subscrita pelo Senhor Vereador Adolfo Amílcar, datada de 2017-09-01. Documentos que acompanharam a proposta: Ofício das Infraestruturas Portugal relativo ao pedido de informação prévia, datada de 2017-09-19, e listagem de roteiro de processos. Votação: Aprovado por unanimidade. Deliberação n.º 1841 Assunto: Transmissão nominal do contrato de arrendamento por revogação do contrato celebrado com a primitiva titular D. Elisabete de Oliveira Simões, para o filho, José António Oliveira da Silva – Praceta da Fonte da Cruz – Bloco 5-2º D Esq.. e aprovação da minuta do contrato de arrendamento social a celebrar. Proposta: Subscrita pelo Senhor Presidente da Câmara, datada de 2017-09-18. Documentos que acompanharam a proposta:

Informação da Unidade de Ação Social e Saúde, datada de 2017-09-05, requerimento de Elisabete de Oliveira Simões, datado de 2017-04-21, cópia do contrato de arrendamento celebrado em 1994-01-10, cópia do ofício datado de 2014-04-07, c, minuta do contrato de arrendamento a celebrar entre o Município de Penafiel e Eva Rosa Gomes Lopes e listagem de roteiro de processos. Votação: Aprovado, por unanimidade. Deliberação n.º 1842 Assunto: Transferência do agregado familiar do inquilino do inquilino Sr. Domingos Rodrigues da Silva, atualmente residente na Praceta da Fonte da Cruz - Bloco 3 - 2.º A – Dto., para outra habitação a pedido do arrendatário, localizada no Bloco 1-1º B-fração F, e aprovação da minuta do contrato de arrendamento social a celebrar. Proposta: Subscrita pelo Senhor Presidente da Câmara, datada de 2017-09-18. Documentos que acompanharam a proposta: Informação da Unidade de Ação Social e Saúde, datada de 2017-08-55, cópia do contrato de arrendamento celebrado em 1994-01-10, e minuta do contrato de arrendamento e listagem de roteiro de processos. Votação: Aprovado, por unanimidade. Deliberação n.º 1843 Assunto: 2º. Apoio ao pagamento de Fornecimento de Energia, no âmbito do Regulamento Municipal de Concessão de Apoios no Domínio da Ação Social (Apoio ao Corte de Fornecimento de Energia Elétrica), a

Bárbara de Jesus Ribeiro Nunes, nos termos do artigo 32º, do referido Regulamento. Proposta: Subscrita pelo senhor Presidente da Câmara, datada de 2017-02-23. Documentos que acompanharam o mencionado ato submetido a ratificação: Informação do DGO-UASS, datada de 2017-08-30, cópia do ofício/aviso por atraso de pagamento da EDP, datado de 2017-08-17 e roteiro de processos Votação: Aprovado, por unanimidade. Deliberação n.º 1844 Assunto: Proposta de alteração ao Regulamento do PDM artigos 18.º e 46.º, Abertura do Período de participação Pública e Dispensa de Avaliação Ambiental:

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ASSEMBLEIA MUNICIPAL

a) O início do processo de elaboração da Alteração ao Regulamento do Plano Diretor Municipal artigos 18.º e 46.º ao abrigo dos artigos 115.º e 118.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), sendo o prazo de elaboração de 6 meses; b) A abertura de um período de participação pública, num período de 15 dias, de acordo o n.º

2 do artigo 88.º do RJIGT, sendo este destinado à formulação de sugestões e para a apresentação de informações, sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do processo de Alteração do Plano, a iniciar após a publicação do Aviso em Diário da República (II série); c) A não sujeição a Avaliação Ambiental do procedimento da Alteração ao Regulamento do Plano Diretor Municipal artigos 18.º e 46.º ao abrigo do disposto nos números 1 e 2 do artigo 120.º do RJIGT, uma vez que a referida

alteração não é suscetível de ter efeitos significativos no ambiente. d) Que esta deliberação seja devidamente divulgada e publicitada nos termos do n.º 1, do artigo 76.º do RJIGT Proposta: Subscrita pelo Senhor Presidente da Câmara, datada de 2017-09-18. Documentos que acompanharam a proposta: Informações do DPAOT –, datadas de 2017-09-18 2017/05/31, fundamentação para a alteração e anexos da fundamentação. Votação: Aprovado por maioria, com abstenção dos senhores vereadores do Partido Socialista. Deliberação n.º 1845 Assunto: Minuta do protocolo de doação a celebrar entre Maria Laura da Rocha Seabra, Joaquim Manuel Seabra da Cruz e mulher Ana Paula da Silva Magalhães e o Município de Penafiel, relativo à cedência, a titulo gratuito e definitivo, livre da quaisquer ónus ou encargos, de uma parcela de terreno, com a área aproximada de 67,00m2, a desanexar do prédio urbano, sito no lugar de Calçada ou Rua Central da Calçada, freguesia de Oldrões, concelho de Penafiel, descrito na Conservatória do Registo Predial da Penafiel, sob o n.º 604/Oldrões e inscrito na matriz sob o artigo 713.º (corresponde ao artigo 365.º), com o registo de aquisição a seu favor pela Ap. 10 de 1995/07/21. Proposta: Subscrita pelo Senhor Presidente da Câmara, datada de 2017-09-18.

Documentos que acompanharam a proposta: Minuta do referido protocolo e levantamento topográfico. Votação: Aprovado por unanimidade, a minuta do protocolo mencionado em assunto e conferir poderes ao senhor Presidente da Câmara Municipal para a outorga da escritura que, com os mesmos termos, vier a ser celebrada. Deliberação n.º 1846 Assunto: Alteração ao alvará de loteamento nº 7/81 (Processo 16-2LI/79), localizado no Lugar de Santa Luzia, Freguesia de Paço de Sousa, cujo requerente é Francisco José da Silva Barbosa. Proposta: Subscrita pelo Senhor Presidente da Câmara, datada de 2017-09-18.

Documentos que acompanharam a proposta: Minuta do referido protocolo e levantamento topográfico. Votação: Aprovado por unanimidade. Deliberação n.º 1847 Assunto: Ratificação da assinatura pelo Senhor Presidente da Câmara em 2017-08-16, dos protocolos de colaboração celebrados no âmbito da candidatura ao apoio financeiro para implementação das atividades de enriquecimento curricular para o ano letivo de 2017/2018, entre o Município de Penafiel e os seguintes agrupamentos de escolas: - Agrupamento Vertical de Escolas de D. António Ferreira Gomes; - Agrupamento Vertical de Escolas Joaquim Araújo; - Agrupamento Vertical de Escolas de Paço de Sousa; - Agrupamento Vertical de Escolas de Penafiel Sudeste; - Agrupamento Vertical de Escolas de Pinheiro. Proposta: Subscrita pelo Senhor Vereador Rodrigo Lopes, datada de 2017-09-18.

Documentos que acompanharam o mencionado ato submetido a ratificação: Informação do DGO-UEJTL, datada de 2017-08-17 e referidos protocolos. Votação: Aprovado por unanimidade. Deliberação n.º 1848 Assunto: Discussão e votação da proposta de aprovação em minuta o texto de todas as deliberações tomadas na presente reunião, nos termos do disposto no n.º 3, do artigo 57.º, da Lei n.º75/2013, de 12 de Setembro. Votação: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, aprovar em minuta o texto de todas as deliberações tomadas na presente reunião, nos termos do disposto no n.º 3, do artigo 57.º, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro. __________________________________________ SESSÃO ORDINÁRIA DE 29 DE JUNHO DE 2017

Proposta da Câmara Municipal de Relatório e Contas Proposta da Câmara Municipal da 1.ª Revisão ao Plano

Plurianual de Investimentos e 2.ª ao Orçamento da Despesa para efeitos do previsto na alínea a), do nº 1, do artº 25º,

da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro;

[Aprovada por maioria]

Proposta da Câmara Municipal do relatório sobre a

informação semestral do Revisor Oficial de Contas sobre a

situação económica e financeira semestral do Município de

Penafiel, a 30 de junho de 2017, nos termos do previsto na alínea d), do nº 2, do artº 77º da Lei 73/2013, de 3 de

setembro;


Proposta da Câmara Municipal do projeto da Operação de Reabilitação Urbana Sistemática de Entre-os-Rios, nos temos

dos artigos 16º e 17º do Regime Jurídico da Reabilitação

Urbana (RJRU-Decreto-Lei nº 307/2009, de 23 e outubro na sua redação atual);

[Aprovada por unanimidade]

Proposta da Câmara Municipal do projeto da Operação de Reabilitação Urbana Sistemática do Vale do Cavalum, nos

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temos dos artigos 16º e 17º do Regime Jurídico da

Reabilitação Urbana (RJRU-Decreto-Lei nº 307/2009, de 23 e outubro na sua redação atual);


Proposta da Câmara Municipal de reconhecimento do

interesse público municipal na regularização de uma exploração pecuária, localizada na avª de Ribas, 63,

Lagares, Freguesia de Lagares e Figueira, Concelho

de Penafiel, cujo proprietário é Manuel Joaquim Moreira - Proc. 779DBU17, para os efeitos previstos

na al. a), do n.º 4 do art.º 5, do Decreto-Lei nº

165/2014 de 5 de novembro;


Proposta da Câmara Municipal de reconhecimento do interesse público municipal na regularização de uma

exploração pecuária, localizada na Rua dos Olivais, 70, Lagares, Freguesia de Lagares e Figueira,

Concelho de Penafiel, cujo proprietário é Agostinho

da Rocha Soares – Proc. 808DBU17, para os efeitos previstos na al. a), do n.º 4 do art.º 5, do Decreto-Lei

nº 165/2014 de 5 de novembro;


Proposta da Câmara Municipal de reconhecimento do interesse público municipal na regularização de uma

exploração pecuária, localizada na avª de Vila

Pouca, 461, Vilar ou Vila Pouca, Freguesia de Canelas, Concelho de Penafiel, cujo proprietário é

José Maria Vieira da Silva, de 5 de novembro – Proc.

802DBU17, para os efeitos previstos na al. a), do n.º 4 do art.º 5, do Decreto-Lei nº 165/2014 de 5 de

novembro;



interesse público municipal na regularização de uma exploração pecuária, localizada na avª de Ribas,

Lagares, Freguesia de Lagares e Figueira, Concelho

de Penafiel, cujo proprietário é Hélder Manuel Moreira da Silva, de 5 de novembro – Proc.

893DBU17, para os efeitos previstos na al. a), do n.º

4 do art.º 5, do Decreto-Lei nº 165/2014 de 5 de novembro;



interesse público municipal na regularização de uma exploração pecuária, localizada na Rua de S. João

de Avis, 110, Freguesia de Abragão, Concelho de

Penafiel, cujo proprietário é Maria Manuela Mendes da Cruz, – Proc. 722DBU17, para os efeitos previstos

na al. a), do n.º 4 do art.º 5, do Decreto-Lei nº

165/2014 de 5 de novembro;

Proposta da Câmara Municipal de alteração ao Mapa do Pessoal para o ano de 2017, para os efeitos previstos na al. a), do n.º 4 do art.º 5, do

Decreto-Lei nº 165/2014 de 5 de novembro;


Conhecimento da minuta da ata e das atas das

reuniões de Câmara Municipal aprovadas, nos termos da alínea x), do n.º 1, do artigo 35.º, da Lei n.º

75/2013, de 12 de setembro.

[Assembleia Municipal tomou conhecimento]

DIVISÃO DE GESTÃO URBANÍSTICA Despacho de 01 de agosto de 2017

REQUERIMENTOS DEFERIDOS Sofia Soares Corte Real Juliana Narcisa Nunes Mesquita Luísa Manuela Oliveira da Silva Joaquim Alberto das Neves Ferreira Frutigranja – Sociedade Agrícola, Lda. Joaquim Alberto das Neves Ferreira Vera Lúcia Pinto Nunes Rocha Carlos Manuel Ribeiro Teixeira Joaquim Manuel Moreira Sónia Liliana da Silva Ferreira Horácio Gomes Ferreira PROCESSOS DE OBRAS DE EDIFICAÇÃO DEFERIDOS

Maria Donzília Moreira da Rocha, Proc. n.º 361/LI/16 Rui Miguel Dias Teixeira, proc. n. 315/LI/16 Sandra Manuela Moreira Ferreira, Proc. n.º 276/LI/16 PROCESSOS DE OBRAS DE EDIFICAÇÃO INDEFERIDOS Sónia Alzira Ferreira Aguiar, proc. n.º 301/LI/16 Arminda Nogueira Pires Casal Tavares, proc. n.º 140/LI/17

Despacho de 03 de agosto de 2017

REQUERIMENTOS DEFERIDOS Hélder Jose Ferraz Teixeira Manuel José da Costa Silva Júlio Fernando Nogueira Pinto Fernando Martinho Santos Duarte OCUPAÇÃO DA VIA PUBLICA DEFERIDO Armando da Silva Rocha AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DEFERIDOS José Luís Ferreira Martins, proc. n.º 91/UT/17 PROCESSO DE OBRAS DE EDIFICAÇÃO DEFERIDOS Bolsimo Gestão de Activos, SA, proc. n.º 30/LI/17 ALTERAÇÃO AO ALVARA DE LOTEAMENTO INDEFERIDO Blocofiel Promoções Imobiliários, proc. n.º 12-16LI/98 REQUERIMENTO INDEFERIDO Joaquim Sousa Moreira


REQUERIMENTOS DEFERIDOS Maria Antónia de Jesus Barbosa Eulália da Conceição N. Pinto Vinha Luís Augusto Ferreira da Silva AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DEFERIDOS Josnog Construções, Lda. 29/2017 Auti Maria Margarida Soares Cunha, 14/2017 Auti


REQUERIMENTOS DEERIDOS José António de Sousa Ribeiro Maria do Rosário Ferreira Castro Maria Leonor Pinto Silva Simucírculo, Lda. Maria da Glória Soares Joaquim Armando Silva Moreira Kontrastalecrim, Lda. Aníbal de Sousa

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Nº 08/2017 29 de setembro de 2017 10

Celeste Pereira da Fonseca Luís Ricardo Ribeiro Barbosa Josnog Construções, Lda. João Carlos Ferreira de Sousa Herculano Manuel Gomes Cunha José Ferreira Maria Manuela Silva Moreira Fernandes Pilares de Inteligência Sociedade Construções Unipessoal, Lda. PROCESSOS DE OBRAS DE EDIFICAÇÃO DEFERIDOS Irene da Glória de Sousa Teixeira Penagráfica Artes Gráficas, Lda., Proc. n.º 262/LI/16 AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DEFERIDOS José Luís Ferreira Martins, Proc. n.º 91/UT/17 Maria José Oliveira Silva Magalhães Malheiro Mota, Proc. n.º 17/2017 Auti Luís Vítor Sousa Moreira, Proc. n.º 21/2017Aut PROCESSOS DE OBRAS DE EDIFICAÇÃO

INDEFERIDOS Venceslau Pereira Soares e Outro, Proc. n.º 127/LI/17 Maria Teresa Ferreira Pinto, proc. n.º 1180DBU/17 Manuel Egídio da Rocha Neves, proc. n.º 1003DBU/17 Joaquim Silva Barbosa, Proc n.º 149/LI/17 REQUERIMENTOS INDEFERIDOS Ana Isabel Rebelo Santana António Ferreira Soares Dias


REQUERIMENTOS DEFERIDOS António Barros Luciana Isabel Teixeira Pinto Maria Leonor Pinto da Silva Simulcirculo, Lda. Álvaro Jorge Leal Sousa AGV- Transportes, LDA Manuel da Silva e Sousa Carlos Manuel Ribeiro Teixeira Herança Indivisa de Manuel Moreira de Sousa António Ferreira Cunha AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DEFERIDOS Joaquim Armando Silva Moreira, Proc. 18/2017- Auti Jopavera Construções, Lda. Proc. n.º 31/2017 Auti Felisberto Duarte Vieira, Proc. 34/2017 Auti Sandra Filomena Fernandes Ferreira da Cunha,

Proc. n.º 32/2017Auti


REQUERIMENTOS DEFERIDOS Paula Maria Pereira da Cunha Maria Alcina Braziela Pedro Manuel Coelho Oliveira Carlos Manuel Ribeiro Teixeira José Soares de Sousa Maria da Glória Peixoto Sousa Machado Joaquim Sousa Moreira João Manuel G. Lourinho Tiago Rodrigues da Silva Joaquim da Conceição Pereira da Silva Miguel Fernando Martins Lopes Cátia Monteiro

Maria Natália Ferreira Moreira da Silva AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DEFERIDOS Maria Alice Barbosa Ribeiro, proc. n.º 33/17 Antero Miguel ferreira Coelho, Proc. n.º 25/17 Maria Margarida Soares Cunha, Proc. n.º14/17 Luís Vítor Sousa Moreira, Proc. n.º 21/17 Alvorada Mágica Padaria e Pastelaria Unipessoal, Lda.37/17 PROCESSOS DE OBRAS DE EDIFICAÇÃO DEFERIDOS Aveleda, SA Proc. n.º 148/LI/17 ALTERAÇÃO AO ALVARÁ DE LOTEAMENTO DEFERIDO Fernando João Pires e Outros, proc. n.º 96-2LI/87 PROCESSOS DE OBRAS DE EDIFICAÇÃO INDEFERIDO Lúcia Manuela Clemente Pereira Ferreira, Proc. n.º 4/17 Loed


REQUERIMENTOS DEFERIDOS

Manuel Soares Gonçalves Rocha Carlos Manuel Silva Santos António José Barros Nelson Manuel dos Santos Almeida António Rocha Silva Maria Leonor Pinto Silva João Paulo Barbosa de Moura Sandra Cristina Oliveira Costa Guedes Guedes e Guedes, Lda. Georgina Alves mota Sousa Margarida das Neves Araújo Rodrigues Joaquim da Silva Vieira Iberduarte - Sociedade de Construções, Lda. AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DEFERIDOS Sandra Filomena Fernandes Ferreira da Cunha, Proc. Auti n.º 32/2017 Domingos Moreira dos santos, Cabeça de Casal na Herança de, proc. n.º 87/UT/17 PROCESSOS DE OBRAS DE EDIFICAÇÃO DEFER IDOS Ana Paula Alves de Sousa, Proc. n.º 61/LI/16 ALTERAÇÃO AO ALVARÁ DE LOTEAMENTO DEFERIDOS Paulo Joaquim Moreira Pacheco, proc. n.º 15-5LI/78 Avelino Mário Teixeira dias Ribeiro, proc. n.º 38-1LI/84 Jorge Manuel Vieira Azevedo, Proc. n.º 101-5LI/83 Luís Carlos Vieira Mendes e outro, proc. n.º 31-3LI/96 REQUERIMENTOS INDEFERIDOS José Brás Sousa Santos José Maria Rodrigues Pinto Abílio Fernando Rocha Ferreira

SETEMBRO

Despacho de 01 de setembro de 2017

REQUERIMENTOS D E F E R I D O S Susana Maria dos Santos Moreira Silva Fernando Alberto Martins Mota Jorge Manuel Teixeira Gomes Joaquim da Silva Pinto Fernando Ricardo Ferreira da Rocha PROCESSOS DE OBRAS DE EDIFICAÇÃO DEFERIDOS Soc. Miguel e Ana Construções, Lda, Proc. n.º 210/LI/16 Nelson Joel Costa Azevedo, Proc. n.º 183-1 LI/15 Andreia Sofia Moreira Azevedo, Proc. n.º 68-2LI/12 Ana Catarina da Silva Rocha, Proc. n.º 317-1 LI/13 PROCESSO DE ALTERAÇÃO AO ALVARA DE LOTEAMENTO INDEFERIDO José Maria da Costa Vieira, Proc. n.º 101-LI/83

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Nº 08/2017 29 de setembro de 2017 11

PROCESSOS DE OBRAS DE EDIFICAÇÃO INDEFERIDOS Lúcia Manuela Clemente Pereira Ferreira, Proc. n.º 4/2017- Loed Manuel Fernando Silva Neto, Proc. n.º 21/2017 Loed Paulinho José Oliveira Barbosa, Proc. n.º 153/LI/17 Fernando Ricardo Pereira Faria, Proc. n.º 134/LI/17 Maria Evangelina Canedo Duarte Ferreira Sousa, Proc. n.º 139/LI/17


REQUERIMENTOS DEFERIDOS Maria José da Silva António Manuel Moreira Barbosa Bombeiros Voluntários de Entre-Os-Rios Agostinho Castro Teixeira Eduardo Manuel Gomes Couto

Salvador da Conceição Moreira AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DEFERIDOS Maria José Oliveira Silva Magalhães Malheiro Mota, 17/2017 AUTI Manuel Martins da Cruz, proc. n.º 69/UT/17 PROCESSOS DE OBRAS DE EDIFICAÇÃO INDEFERIDOS Lúcia Manuela Clemente Pereira Ferreira, proc. n.º 4/2017-LOED Manuel Fernando Silva Neto, Proc. n.º 21/2017 LOED


REQUERIMENTOS DEFERIDOS Irene da Glória de Sousa Teixeira José Miguel Goncalves Sousa Associação para o Desenvolvimento de Duas Igrejas Joaquim António da Silva Sousa. PROPRIEDADE HORIZONTAL DEFERIDO Varandabrestrta 8/2017-CPHO PROCESSO DE OBRAS DE EDIFICAÇÃO INDEFERIDO Predivinha sociedade imobiliária, Lda. Proc. n.º 351/LI/16


REQUERIMENTOS DEFERIDOS Armando da Silva Rocha Aveleda, SA. Banco Invest, SA Luís Correia Pereira Jorge Manuel Teixeira Gomes Jorge Manuel Teixeira Gomes Manuela Maria de Sousa Carvalheiro José António Costa Peixoto Carlos Manuel Ribeiro Teixeira Imagemfiel e engenharia, Lda. Imagenfiel e Engenharia, Lda Rosa Lurdes da Cruz Manuel Rocha Vieira Ana Marina Pereira Silva Ventura e Costa Cláudia Cristina Pinto Soares OCUPAÇÃO DE ESPAÇO PUBLICO DEFERIDO Armando da Silva Rocha AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DEFERIDO

António Alexandre Nunes Coelho, SA, Proc. n.º 48/2017 –Auti Abílio Manuel Oliveira Coelho, proc. n.º39/2017 Auti PROCESSO DE OBRAS DE EDIFICAÇÃO Justino Fernando Sousa, Proc. n.º 57/LI


REQUERIMENTO DEFERIDO Alberto da Rocha Cardoso PROCESSO DE OBRAS DE EDIFICAÇÃO DEFERIDO Paulo Armando Ramalho Santos, Proc. n.º 203/LI/13


REQUERIMENTOS DEFERIDOS Sociedade Miguel e Ana e Construções, Lda. Serorinveste, SA. Maria Adelina Pinto da Cruz e Silva

Pedro David Antunes Pinheiro Joaquim Sousa Moreira Sérgio Manuel Oliveira Sousa Nortalu - Comércio de Alumínios, Lda Joaquim Sousa Moreira Daniel José Queirós Vieira Verónica Filipa Araújo Barbosa Aida Teresa Ribeiro Mota Imagenfiel Arquitetura e Engenharia, Lda. Susete Coelho António Carlos Moura Ferreira Alves Staples Portugal – Equipamentos Escritórios, Lda. Luciana Cristina Teixeira Ribeiro Projesousa - Arquitectura e Engª Lda. Miguel Chistophe da silva moreira e outros Verónica Filipa Araújo Barbosa Carla Maria Moreira Garcês Jorge Moreira de Sousa Suavened Esp Médicas, Lda. Manuel Ferreira e Maria de Sousa Ferreira PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DEFERIDO Herdeiros de Agostinho Ferreira Loureiro, proc. n.º 36/2017 Auti PROCESSOS DE OBRAS DE EDIFICAÇÃO DEFERIDOS José Barbosa PROC. N.º 88/LI/17 Maria da Graça Reixêlo e outro, proc. n.º 101/LI/16 Marcelo Gaspar Ribeiro Sousa, Proc. n.º 295/LI/15 Paulo Jorge Pereira de Jesus, PROC. N.º 339/LI/16 REQUERIMENTO INDEFERIDO Paivalúcios, Sociedade Construções, Lda.


REQUERIMENTOS DEFERIDOS Herdeiros de Agostinho Ferreira Loureiro Adriano Silva Joaquim de Sousa Moreira Célia Flávia Brás Pinto Ribeiro Agostinho de Sousa Fernandes Imagenfiel - Arquitetura e Engenharia, Lda. Jorge André Ferreira Soares Fernando Joaquim Nunes Pereira Pedro Daniel Melo Leal Queirós Sandra Cristina Pinho Ferreira Imagemfiel Arquitectura e Engenharia Lda, Bolsimo Gestão de Activos, SA. Sandra Cristina Pinho Ferreira Sandra Cristina Pinho Ferreira Luís Filipe Barbosa Barros Castro

José Fernando da Silva

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Nº 08/2017 29 de setembro de 2017 12

Daniel Rodrigues Bastos Francisco Jose Garcia Moreira Susana Filipa Moreira Ferreira Sandra Cristina Pinho Ferreira Orbitalpropolis, SA PROCESSOS DE OBRAS DE EDIFICAÇÃO DEFERIDOS Manuela da Conceição Ribeiro da Silva, Proc n.º 366/LI/16 Sofia Soares Corte Real Santos e outra, Proc. n.º 58/LI/17 Adelino Paulo Coelho Santana, Proc. n.º 324/LI/16 Maria de Fátima Vieira Oliveira e Outro, Proc. n.º 57/LI/16 PROCESSOS DE AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO Nuno Miguel Vieira Almeida proc. n.º 35/AUTI /2017 Paulo Armando Ramalho Santos, proc. n.º

28/AUTI 2017 António Domingos da Silva, Proc. n.º 43/AUTI/2017 REQUERIMENTOS INDEFERIDOS Maria Antónia Ferreira Moreira Aurélio Alexandre Pinto Maia


REQUERIMENTOS DEFERIDOS Maria de Lurdes da Silva Rocha Maria Alice Barbosa Ribeiro Fernando António Barbosa Adélia Vieira Lopes João Alberto Rocha Coelho Sandra Cristina Pinto Ferreira Sandra Cristina Pinho Ferreira Sandra Cristina Pinho Ferreira Sandra Cristina Pinho Ferreira Sandra Cristina Pinho Ferreira Victor Miguel Roque Luís Célia Marisa Teixeira de Sousa Fernanda Santos Barbosa Maria Luísa Gama Sarmento José Jaime Ribeiro Cerqueira Paulo Alexandre Ferreira da Rocha Hélder Ricardo Nunes Moreira Felícia Fernanda Rodrigues Pimentel Barbosa Vítor Hugo da Costa e Sousa ALTERAÇÃO AO ALVARÁ DE UTILIZAÇÃO DEFERIDO Varanda Abstracta, Lda. proc. n.º 74-1LI/16

PROCESSOS DE OBRAS DE EDIFICAÇÃO DEFERIDOS Semicírculo. Lda, Loed – proc. 59/2017 Carmem Filipa Silva Barroso. proc. n.º 77/LI/17 Inersel, SA, Proc. n.º 285/LI/16 PROCESSOS DE AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DEFERIDO Bruno Miguel Silva Moreira, proc. n.º 40/2017 AUTI.


REQUERIMENTO INDEFERIDO Novo Banco, SA REQUERIMENTOS DEFERIDOS Sandra Cristina Pinho Ferreira Sandra Cristina Pinho Ferreira

Sandra Cristina Pinho Ferreira Sandra Cristina Pinho Ferreira Sandra Cristina Pinho Ferreira Manuel Luís Soares Neves Sandra Cristina Pinho Ferreira Sandra Cristina Pinho Ferreira Sandra Cristina Pinho Ferreira Sandra Cristina Pinho Ferreira Sandra Cristina Pinho Ferreira Sandra Cristina Pinho Ferreira Sandra Cristina Pinho Ferreira Sandra Cristina Pinho Ferreira Sandra Cristina Pinho Ferreira Sandra Cristina Pinho Ferreira Sandra Cristina Pinho Ferreira Sandra Cristina Pinho Ferreira Sandra Cristina Pinho Ferreira Sandra Cristina Pinho Ferreira Sandra Cristina Pinho Ferreira António Armanda da Silva Magalhães

Domina Canela, Lda. Carlos Miguel Sousa Ferreira e Outros Paulo José Amorim Pereira Lopes Joaquim António Rodrigues Silva Paradigma Azul Imagenfiel Joaquim Sousa Moreira Luís Teixeira Pedroso Penainvest Investimentos Imobiliários, SA Victor Manuel Sousa Oliveira Rui Miguel Pereira Soares Celso Miguel Soares de Oliveira Paulo Alexandre Teixeira da Silva PROCESSOS DE AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DEFERIDOS Maria Lurdes Sousa da Silva Barbosa, 50/2017 AUTI Carlos Miguel da Silva Barbosa, Proc. n.º 23/2017AUTI Adolfo Manuel Oliveira Ferreira PROCESSOS DE OBRAS DE EDIFICAÇÃO DEFERIDOS Salvador Conceição Moreira, Proc. n.º 223/LI/16 Lúcia da Conceição Ferreira da Cunha e Outro, Proc. n.º 79/LI/17 Olinda Alexandrina de matos Moreira Cunha, Proc. n.º 145/LI/2017


REQUERIMENTOS DEFERIDOS António Francisco Alves R. Moreira José Fernando da Silva Liliana Andreia Pinto Rocha

Liliana Andreia Pinto Rocha Imagemfiel Arquitetura e Engenharia, Lda. Joaquim de Sousa Moreira Vitorino de Oliveira Miguel Cristophe da Silva Moreira e outro Associação Regional do porto das testemunhas de Jeová Artur José Sousa Moura Paulo Joaquim da Rocha Silva Condomínio do Edifício Aragão Entrada Condomínio do Edifício Aragão Entrada Fabrica Igreja Paroquial Peroselo Maria Carolina Mendes Ferreira Aveleda, SA Petróleos de Portugal Petrogal, SA José Alberto Moreira da Silva Ricardo António Rebola Ribeiro e Esposa Marisa Raquel Moreira de Sousa

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Nº 08/2017 29 de setembro de 2017 13

Álvaro Pedrosa Júnior PROCESSOS DE AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DEFERIDOS José Rocha Sousa, Proc. n.º 19/AU/2017 Imo- Moure Sociedade de Constr, Lda., Proc.90/UT/17 PROCESSOS DE OBRAS DE EDIFICAÇÃO DEFERIDOS Maria Madalena Ferreira Capela proc. n.º 8/2017 LOED Liliana Ferreira Moreira, proc. n.º 29/2017- Loed Maria Berta Martins Duarte Silva, Proc. n.º 233/LI/16 Luís Manuel Rocha Martins, Proc. n.º 328/LI/16 Tiago José Gomes Ferreira, Proc. n. 22/LI/17 REQUERIMENTOS INDEFERIDOS Manuel Ataíde de Sousa Andrade Vítor Fernando Soares da Siva

PROCESSO DE OBRAS DE EDIFICAÇÃO José Fernando da Silva Pinto Proc. n.º 23/LI/17


REQUERIMENTOS DEFERIDOS António da Silva Rocha Maria do Rosário Ferreira Maria do Rosário Ferreira Castro Maria do Rosário Ferreira Castro Maria Rosário Ferreira Castro Condomínio do Edifício Alegretes do Sameiro Semucírculo, Lda. Sandra Maria Teixeira Oliveira Meso Projectos, Engenharia. Maria Glória Borges César Manuel F. Rocha Maria de Lurdes Vieira Gomes Maria Alice Fernandes da Silva PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DEFERIDO Paradigmzul – investimentos – imobiliários, Lda., Proc. n.º 30/2017- Auti PROCESSO DE OBRAS DE EDIFICAÇÃO DEFERIDO Florinda Conceição Meireles Maciel Ribeiro, proc. n.º 129/LI/17

GABINETE DE NOTARIADO E EXPROPRIAÇÕES

AGOSTO

Contrato de Fornecimento – Valor: 25.000,00 + I.V.A. Designação: “Aquisição de Material de Pichelaria”

Adjudicatário: “Pichelaria Alegre, Lda.”, (NIPC 508

287 863), com sede na Rua da Vista Alegre, n.º 64 – r/c - Penafiel.

Contrato de Empreitada - Valor: 42.749,03 + I.V.A. Designação: “Arranjos Urbanísticos na Cidade e Freguesias – Arranjo Urbanístico do Monte do Calvário – Freguesia de Valpedre”

Adjudicatário: “Joaquim Coelho da Silva, S.A.”, (NIPC 507 701 348), com sede na Rua da Galharda, n.º 282 – Irivo - Penafiel.

Contrato de Prestação de Serviços - Valor: 14.600,00 + I.V.A. Designação: “Grandes Reparações de Máquinas e Viaturas – Aquisição de Motor Reconstruído para a Viatura Volvo FM 81-95-QG” Adjudicatário: “António Elisiário Ferreira de Sousa, Lda.”, (NIPC 505 8259 509), com sede na Rua da Sagrada Família – Cabeça Santa - Penafiel.

Contrato de Prestação de Serviços - Valor: 17.300,00 + I.V.A. Designação: “Prestação de Serviços – Revisão do Regulamento de Liquidação e Cobrança de Taxas e Outras Receitas Municipais, Regulamentos Avulsos de Base e Respetiva Fundamentação” Adjudicatário: “Triconsulte – Serviços de Apoio à

Gestão, Lda.”, (NIPC 502 620 579), com sede na Rua Silva Brinco, n.º 98 – S. Mamede de Infesta - Matosinhos.

Contrato de Prestação de Serviços – Valor: 71.985,00 + I.V.A. Designação: “Limpeza de Terrenos, Bermas e Valetas na Cidade de Penafiel” Adjudicatário: “Monte Exploração Florestal, Lda.”, (NIF 503 210 480), com sede na Rua Nossa Senhora da Encarnação, n.º 11497, freguesia de Vila Boa do Bispo – Marco de Canaveses.

Contrato de Prestação de Serviços – Valor: 21.200,00 + I.V.A. Designação: “Prestação de Serviços – Transportes Escolares – Ano Letivo de 2017/2018” Adjudicatário: “Rodonorte Transportes Portugueses, S.A.”, (NIPC 500 095 914), com sede D. Pedro de Castro – Nossa Senhora da Conceição, São Pedro e São Dinis – Vila Real.

Contrato de Empreitada – Valor: 56.795,08 + I.V.A. Designação: “Grandes Reparações de Outras Estradas e Caminhos – Beneficiação da Rua de S. Pedro – Freguesia de Irivo” Adjudicatário: “Joaquim Coelho da Silva, S.A.”, (NIPC 507 701 348), com sede na Rua da Galharda, n.º 282 – Irivo - Penafiel.

Contrato de Empreitada – Valor: 62.741,17 + I.V.A. Designação: “Grandes Reparações de Outras Estradas e Caminhos – Beneficiação da Rua da Galharda – Freguesia de Irivo” Adjudicatário: “M. Barbosa – Granitos, Lda.”, (NIPC 505 416 042), com sede na Rua Central do Montinho, n.º 502 – Boelhe - Penafiel. Contrato de Empreitada – Valor: 48.938,04,00 + I.V.A. Designação: “Arranjos Urbanísticos na Cidade e Freguesias – (Orçamento Participativo) Construção de espaço de Jogo e Recreio e Sanitários de Apoio – Freguesia de Guilhufe e Urrô”” Adjudicatário: “Sociedade de Construções Albino de Sousa, Lda.”, (NIPC 502 664 886), com sede na Rua Central de Coreixas, n.º 162 – Irivo - Penafiel.

Contrato de Empreitada – Valor:26.910,00 + I.V.A. Designação: “Prestação de Serviços no Âmbito da

Escritaria 2017 - Eventos”

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Nº 08/2017 29 de setembro de 2017 14

Adjudicatário: “Editorial Novembro – Edições Cão Menor, Unipessoal, Lda.”, (NIPC 507 863 577), com sede na Rua Dr. Carneiro Pacheco, n.º 33 – 2.º andar, Loja 1 – Santo Tirso, Couto (S. Cristina e S. Miguel) e Burgães – Santo Tirso.

Contrato de Empreitada – Valor: 59.128,20 + I.V.A. Designação: “Grandes Reparações de Outras Estradas e Caminhos – Execução de Arruamento de Ligação à Rua de Monte Frade – Freguesia das Termas de S. Vicente” Adjudicatário: “Caridade, Soares, Rocha & Rodrigues, Lda.”, (NIPC 513 038 671), com sede na Avenida da Vista Alegre, n.º 254 – Rio de Moinhos - Penafiel. Contrato de Fornecimento – Valor: 12.540,00 + I.V.A. Designação: “Aquisição de Seis Aparelhos de Ar

Condicionado Para Aplicação na Sala de Exposição da Entrada do Pavilhão de Feiras e Exposições” Adjudicatário: “Heliclima – Ar Condicionado, Lda.”, (NIPC 510 576 702), com sede na Rua de Braços, n.º 60 – Irivo – Penafiel. Contrato de Empreitada – Valor: 64.766,00 + I.V.A. Designação: “Construção e Grande Reparação de Arruamentos e Passeios Para Regularização do Trânsito da Cidade e Freguesias – Construção de Arruamento Para Futura Ligação à Rua das Piscinas Municipais – Freguesia das Termas de S. Vicente” Adjudicatário: “Edilages, S.A.”, (NIPC 508 559 871), com sede na Rua Pedreira das Lages – Guilhufe - Penafiel. Contrato de Empreitada – Valor: 16.103,20 + I.V.A. Designação: “Grandes Reparações e Arranjos em Logradouros Escolares – Construção de Parque Infantil na Escola Primária do Cruzeiro - Galegos” Adjudicatário: “Edilages, S.A.”, (NIPC 508 559 871), com sede na Rua Pedreira das Lages – Guilhufe - Penafiel.

SETEMBRO

Contrato de Fornecimento – Valor: 17.871,02 + I.V.A. Designação: “Aquisição de Contentores, Vidrões, Moloks e Papeleiras – Aquisição de Contentores Semienterrados”

Adjudicatário: “Sopsa - Ambiente, Lda.”, (NIPC 509

238 211), com sede na Rua das Cardosas, n.º 1908 - Maia.

Contrato de Empreitada - Valor:773.579,27 + I.V.A. Designação: “Execução do Posto Territorial da Guarda Nacional Republicana em Paço de Sousa” Adjudicatário: “Edilages, S.A.”, (NIPC 508 559 8717 701 348), com sede na Rua Pedreira das Lages – Guilhufe - Penafiel.

Contrato de Empreitada - Valor: 14.600,00 + I.V.A. Designação: “Grandes Reparações de Outras Estradas e Caminhos – Beneficiação do Caminho Público no Lugar de Agrela – Freguesia de Castelões” Adjudicatário: “Gondoroute, Lda.”, (NIPC 513 482 644), com sede no Caminho do Calvário, n.º 269, r/c – Gondomar.

Contrato de Empreitada - Valor: 28.600,00 + I.V.A. Designação: “Arranjos Urbanísticos na Cidade e Freguesias – Nivelamento do Terreno Junto à Magikland Para Parque de Estacionamento - Penafiel” Adjudicatário: “Fernando Ferreira de Melo & Filhos, Lda.”, (NIPC 504 101 404), com sede no Lugar da Igreja – Milhundos - Penafiel.

Contrato de Empreitada – Valor: 22.908,72 + I.V.A. Designação: “Grandes Reparações, Beneficiações e Adaptações em Edifícios Escolares – Beneficiação da

Escola EB1 Igreja – Freguesia de Guilhufe” Adjudicatário: “Joaquim Coelho da Silva, S.A.”, (NIPC 507 701 348), com sede na Rua da Galharda, n.º 282 – Irivo - Penafiel.

Contrato de Empreitada – Valor: 88.340,50 + I.V.A. Designação: “Construção e Grande Reparação de Arruamentos e Passeios Para Regularização do Trânsito da Cidade e Freguesias – Beneficiação do Parque de estacionamento na Envolvente ao hospital Padre Américo – Freguesia de Guilhufe e Urrô” Adjudicatário: “Fernando Ferreira de Melo & Filhos, Lda.”, (NIPC 504 101 404), com sede no Lugar da Igreja – Milhundos - Penafiel.

Contrato de Prestação de Serviços – Valor: 40.000,00 + I.V.A. Designação: “Prestação de Serviços – Transportes Escolares – Ano Lectivo de 2017/2018” Adjudicatário: “Transdev Douro, S.A.”, (NIPC 500 252 173), com sede na Rua Alexandre Herculano, n.º 352 – 1.º, Lojas 24/26 – Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, Nicolau, Vitória - Porto.

Contrato de Empreitada – Valor:249.428,70 + I.V.A. Designação: “Construção de Edifícios Municipais – Construção da Capela e Centro Interpretativo de Santo Amaro - Eja” Adjudicatário: “Joaquim Coelho da Silva, S.A.”, (NIPC 507 701 348), com sede na Rua da Galharda, n.º 282 – Irivo - Penafiel.

Contrato de Empreitada – Valor: 19.815,00 + I.V.A. Designação: “Grande Reparação de Piscinas Municipais – Construção de Vedação às Piscinas Municipais Exteriores de Penafiel” Adjudicatário: “Edilages, S.A.”, (NIPC 508 559 871), com sede na Rua Pedreira das Lages – Guilhufe - Penafiel.

Contrato de Aquisição de Serviços – Valor:18.000,00 + I.V.A. Designação: “Serviços Periódicos de Controlo de Pragas Para Todos os Edifícios Municipais, Piscinas Municipais e Todos os Edifícios Escolares” Adjudicatário: “Perímetro Ocasional – Desinfestações Unipessoal, Lda.”, (NIPC 513 784 748), com sede na Rua do Godinho, n.º 816 - Matosinhos.

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Contrato de Empreitada – Valor: 88.704,70 + I.V.A. Designação: “Construção e Grande Reparação de Arruamentos e Passeios Para Regularização do Trânsito da Cidade e Freguesias – Construção de Passeios entre a Rotunda da Ribeira, Rans e o Cruzamento das Alminhas, Galegos – Freguesia de Rans e Galegos” Adjudicatário: “Acácio da Caridade Ferreira & Irmão, S.A.”, (NIPC 500 007 365), com sede na Avenida da Vista Alegre, n.º 254 – Rio de Moinhos - Penafiel.

Contrato de Fornecimento – Valor: 53.950,00 + I.V.A. Designação: “Fornecimento e Aplicação de um Quiosque para Aplicação nas Termas de S. Vicente” Adjudicatário: “Edilages, S.A.”, (NIPC 508 559 871), com sede na Rua Pedreira das Lages –

Guilhufe - Penafiel.

Contrato de Empreitada – Valor: 26.778,50 + I.V.A. Designação: “Grandes Reparações de Outras Estradas e Caminhos – Beneficiação da Rua do Outeiro de Velas, Pinheiro – Freguesia das Termas de S. Vicente” Adjudicatário: “Irreverentacesso, Lda.”, (NIPC 513 768 459), com sede na Rua Monte da Bela – Pavilhão A, n.º 270 – Ermesinde - Valongo.

Contrato de Empreitada – Valor: 16.442,50 + I.V.A. Designação: “Beneficiação e Reparação de Edifícios Municipais – Pintura dos Muros Exteriores do cemitério Municipal de Penafiel” Adjudicatário: “M. dos Santos & Companhia, S.A.”, (NIPC 500 173 532), com sede no Lugar de Vista Alegre Rio de Moinhos – Penafiel.

Contrato de Empreitada – Valor: 19.426,00 + I.V.A. Designação: “Grandes Reparações de Outras Estradas e Caminhos – beneficiação do Colector de Águas Pluviais na Rua 3 de Março – Freguesia de Guilhufe e Urrô”

Adjudicatário: “Fernando Melo & Companhia, Lda.”, (NIPC 504 401 068), com sede no Lugar de Vila

Verde – Marecos - Penafiel.

Contrato de Fornecimento – Valor: 135.943,50 +

I.V.A. Designação: “Fornecimento de Refeições Transportadas e Refeições com Confecção Local, em Jardins-de-Infância e Escolas do 1.º Ciclo do Ensino Básico da Rede Pública do concelho de Penafiel”

Adjudicatário: “Eurest (Portugal), Lda.”, (NIPC 500 347 506), com sede na Avenida da Quinta Grande,

Edifício Prime, n.º 53, 6.º - Alfragide - Amadora.

Contrato de Fornecimento – Valor: 12.400,00 + I.V.A. Designação: “Equipamento, Mobiliário e Equipamento Informático – Aquisição de Mobiliário para a EB1 de Montes Novos (Vinha) Croca”.

Adjudicatário: “Redi – Fábrica de Móveis Metálicos, Lda.”, (NIPC 5001 690 824), com sede no Lugar de Abelheira – S.

Martinho do Bougado - Trofa.

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Mínimo Máximo Agendadas Realizadas

Escherichia coli (N/100 ml) 0 0,00 0,00 0 100% 43 43 100%

Bactérias coliformes (N/100 ml) 0 0,00 0,00 0 100% 43 43 100%

Desinfetante residual (mg/L) --- 0,30 0,70 --- --- 43 43 100%

Alumínio (μg/L Al) 200 <10 <10 0 100% 1 1 100%Amónio (mg/L NH4) 0,50 <0,05 <0,05 0 100% 9 9 100%

Número de colónias a 22 ºC (N/ml) Sem alteração anormal 0,00 5,00 --- --- 9 9 100%

Número de colónias a 37 ºC (N/ml) Sem alteração anormal 0,00 2,00 --- --- 9 9 100%

Condutividade (μS/cm a 20ºC) 2500 115,00 194,00 0 100% 9 9 100%

Clostridium perfringens (N/100ml) 0 0,00 0,00 0 100% 9 9 100%

Cor (mg/L PtCo) 20 <3 <3 0 100% 9 9 100%

pH (Unidades pH) ≥6,5 e ≤9 7,00 7,90 0 100% 9 9 100%

Ferro (μg/L Fe) 200 <10 <10 0 100% 1 1 100%

Manganês (μg/L Mn) 50 <2 3,30 0 100% 9 9 100%

Nitratos2 (mg/L NO3) 50 <1 6,10 0 100% 9 9 100%

Nitritos (mg/L NO2) 0,5 <0,10 <0,10 0 100% 1 1 100%

Oxidabilidade (mg/L O2) 5 <1 1,50 0 100% 9 9 100%

Cheiro a 25ºC (Factor de diluição) 3 <1 <1 0 100% 9 9 100%

Sabor a 25ºC (Factor de diluição) 3 <1 <1 0 100% 9 9 100%

Turvação (NTU) 4 <1 <1 0 100% 9 9 100%

Antimónio (μg/L Sb) 5 <4 <4 0 100% 1 1 100%

Arsénio (μg/L As) 10 <3 <3 0 100% 1 1 100%

Benzeno (μg/L) 1,0 <0,26 <0,26 0 100% 1 1 100%

Benzo(a)pireno (μg/L) 0,010 <0,005 <0,005 0 100% 1 1 100%

Boro (mg/L B) 1,0 <0,10 <0,10 0 100% 1 1 100%

Bromatos (μg/L BrO3) 10 <5 <5 0 100% 1 1 100%

Cádmio (μg/L Cd) 5,0 <1 <1 0 100% 1 1 100%

Cálcio (mg/L Ca) --- 9,80 9,80 --- --- 1 1 100%

Chumbo (μg/L Pb) 10 <3 <3 0 100% 1 1 100%

Cianetos (μg/L CN) 50 <20 <20 0 100% 1 1 100%

Cobre (mg/L Cu) 2,0 0,002 0,002 0 100% 1 1 100%

Crómio (μg/L Cr) 50 <5 <5 0 100% 1 1 100%

1,2 – dicloroetano (μg/L) 3,0 <0,25 <0,25 0 100% 1 1 100%

Dureza total (mg/L CaCO3) --- 44,80 44,80 --- --- 1 1 100%

Enterococos (N/100 mL) 0 0,00 0,00 0 100% 1 1 100%

Fluoretos (mg/L F) 1,5 0,18 0,18 0 100% 1 1 100%

Magnésio (mg/L Mg) --- 3,16 3,16 --- --- 1 1 100%

Mercúrio (μg/L Hg) 1 <0,3 <0,3 0 100% 1 1 100%

Níquel (μg/L Ni) 20 <6 <6 0 100% 1 1 100%

Selénio (μg/L Se) 10 <3 <3 0 100% 1 1 100%

Cloretos (mg/L Cl) 250 17,00 17,00 0 100% 1 1 100%

Sódio (mg/L Na) 200 5,94 5,94 0 100% 1 1 100%

Sulfatos (mg/L SO4) 250 <10 <10 0 100% 1 1 100%

Tetracloroeteno e Tricloroeteno (μg/L): 10 <0,5 <0,5 0 100% --- --- ---

Tetracloroeteno(μg/L) --- <0,5 <0,5 --- --- 1 1 100%

Tricloroeteno(μg/L) --- <0,5 <0,5 --- --- 1 1 100%

Hidrocarbonetos Aromáticos Policíclicos (μg/L): 0,10 <0,005 <0,010 0 100% --- --- ---

Benzo(b)fluoranteno (μg/L) --- <0,005 <0,005 --- --- 1 1 100%

Benzo(k)fluoranteno (μg/L) --- <0,005 <0,005 --- --- 1 1 100%

Benzo(ghi)perileno (μg/L) --- <0,005 <0,005 --- --- 1 1 100%

Indeno(1,2,3-cd)pireno(μg/L) --- <0,010 <0,010 --- --- 1 1 100%

Trihalometanos - total (μg/L): 100 <0,5 28,00 0 100% --- --- ---

Clorofórmio(μg/L) --- 28,00 28,00 --- --- 1 1 100%

Bromofórmio(μg/L) --- <0,5 <0,5 --- --- 1 1 100%

Bromodiclorometano(μg/L) --- 13,00 13,00 --- --- 1 1 100%

Dibromoclorometano(μg/L) --- 2,90 2,90 --- --- 1 1 100%

Pesticidas – total (μg/L) 0,50 <0,050 <0,050 0 100% 1 1 100%

Bentazona (μg/L) 0,10 <0,050 <0,050 0 100% 1 1 100%

Clorpirifos (μg/L) --- <0,050 <0,050 0 100% 1 1 100%

Imidaclopride (μg/L) --- <0,050 <0,050 0 100% 1 1 100%

Alfa Total (Bq/l) 0,1 <0,04 <0,04 0 100% 1 1 100%

Beta Total (BQ/l) 1 <0,10 <0,10 0 100% 1 1 100%

Dose Indicativa (mSv) <0,1 <0,1 <0,1 0 100% 1 1 100%

Radão (Bq/l) 500 <10 <10 0 100% 1 1 100%

Data da publicitação: 03/08/2017O presidente: (nome e assinatura)

% Cumprimento

do VPParâmetro (unidades)

CONTROLO DA QUALIDADE DA ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO NA ZONA DE

ABASTECIMENTO DO TÂMEGA DO CONCELHO DE PENAFIEL

Em conformidade com o Decreto-Lei n.º 306/2007, de 27 de agosto, procedeu-se à verificação da qualidade da água da rede pública,

através de análises periódicas na torneira do consumidor, segundo o Programa de Controlo da Qualidade da Água (PCQA) aprovado

EDITAL n.º 3

%

Análises

Realizadas

Valor Paramétrico (VP)

fixado no DL 306/2007

Valores obtidos N.º Análises

superiores VP

N.º Análises (PCQA)

2º TRIMESTRE 2017

01 Abril a

30 Junho

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Nº 08/2017 29 de setembro de 2017 17

EDIÇÃO: Câmara Municipal de Penafiel DIRETOR: Presidente da Câmara Municipal

COORDENAÇÃO E REVISÃO DOS TEXTOS: Gabinete Administrativo de Apoio aos Órgãos

Autárquicos

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