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Diário Oficial do Município de Ponta Porã – MS 04.03.2008 6 Criado pela Lei Complementar Nº 15 de 02/07/2004 Ponta Porã-MS, 04 de Março de 2008 Edição 0532 R$ 1,00 Poder Executivo Avisos e Extratos SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES AVISO TOMADA DE PREÇOS Nº 03/2008 PROCESSO N. º 2.990/2008. A Prefeitura Municipal de Ponta Porã, Estado de Mato Grosso do Sul, informa os interessados que fará realizar licitação na Modalidade de Tomada de Preços nº 03/2008, objetivando os serviços de Infra-estrutura urbana- pavimentação asfáltica, nos termos do edital, da Lei 8.666/93 e suas alterações. Os interessados deverão obter pessoalmente as pastas contendo as especificações e base da licitação na Secretaria Municipal de Administração - Comissão Permanente de Licitações localizada à Rua Guia Lopes, 663 – Centro, das 08:00 às 11:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, o valor do Edital é de R$ 100,00 (cem reais). Os envelopes da documentação de habilitação e proposta de preço deverão ser entregues no dia 24 de março de 2008, às 09:00 horas (horário do MS), na sala de reunião da Prefeitura Municipal de Ponta Porã – MS, no endereço acima. Ponta Porã, 29 de fevereiro de 2.008. LEONOR PRIETO Presidente da CPL SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES AVISO TOMADA DE PREÇOS Nº 04/2008 PROCESSO N. º 2.994/2008. A Prefeitura Municipal de Ponta Porã, Estado de Mato Grosso do Sul, informa os interessados que fará realizar licitação na Modalidade de Tomada de Preços nº 04/2008, objetivando os serviços de escavação, abertura de valas exceto rocha, remoção e transporte de materiais, reaterro/compactação de valas no depósito de resíduos sólidos, nos termos do edital, e da Lei 8.666/93 e suas alterações. Os interessados deverão obter pessoalmente as pastas contendo as especificações e base da licitação na Secretaria Municipal de Administração - Comissão Permanente de Licitações localizada à Rua Guia Lopes, 663 – Centro, das 08:00 às 11:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, o valor do Edital é de R$ 100,00 (cem reais). Os envelopes da documentação de habilitação e proposta de preço deverão ser entregues no dia 25 de março de 2008, às 09:00 horas (horário do MS), na sala de reunião da Prefeitura Municipal de Ponta Porã – MS, no endereço acima. Ponta Porã, 29 de fevereiro de 2.008. LEONOR PRIETO Presidente da CPL AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 2993/2008 PREGÃO PRESENCIAL Nº 10/2008 A Prefeitura Municipal de Ponta Porã, Estado de Mato Grosso do Sul, informa os interessados que fará realizar licitação na Modalidade de Pregão Presencial, tipo menor preço por item, nos termos da Lei 10.520, pelo Decreto Municipal nº 5.075/2006, aplicando-se subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93 e posteriores alterações. Objeto: Aquisição de cascalho para ser utilizado em melhorias e recuperação de vias públicas não pavimentada do Município de Ponta Porã – MS, conforme especificações constantes no edital Data e Horário da realização: 17de março de 2008, às 15:00 horas (horário de MS). Local de Realização do Pregão: Sala de licitações (Auditório Paço Municipal), sito à Rua Guia Lopes, 663 – Centro. Os interessados poderão obter pastas contendo as especificações e base da licitação na Secretaria Municipal de Administração – Setor de Licitações, localizado á Rua Guia Lopes, 663 – Centro, das 08:00 às 11:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas, mediante pagamento de taxa no valor de R$50,00(cinqüenta reais). Ponta Porã, 03 de março de 2008 Everaldo de Figueredo Pregoeiro EXTRATO DE CARTA - CONTRATO 2008 Carta - Contrato nº 014/2008 Partes: Município de Ponta Porã e Empresa Jornalística Repórter MS Ltda - ME Representante das Partes: Flávio Kayatt e Edílson José Alves Objeto: contratação de empresa jornalística para a prestação de serviços institucionais de divulgação de atos e matérias de interesse do Município.
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Diário Oficial do Município de Ponta Porã – MS 04.03.2008 6
Criado pela Lei Complementar Nº 15 de 02/07/2004Ponta Porã-MS, 04 de Março de 2008 Edição 0532 R$ 1,00
Poder ExecutivoAvisos e Extratos
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃOCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
A V I S OTOMADA DE PREÇOS Nº 03/2008
PROCESSO N. º 2.990/2008.
A Prefeitura Municipal de Ponta Porã, Estado deMato Grosso do Sul, informa os interessados que fará realizarlicitação na Modalidade de Tomada de Preços nº 03/2008,objetivando os serviços de Infra-estrutura urbana-pavimentação asfáltica, nos termos do edital, da Lei 8.666/93 esuas alterações.
Os interessados deverão obter pessoalmente aspastas contendo as especificações e base da licitação naSecretaria Municipal de Administração - ComissãoPermanente de Licitações localizada à Rua Guia Lopes, 663 –Centro, das 08:00 às 11:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, ovalor do Edital é de R$ 100,00 (cem reais).
Os envelopes da documentação de habilitação eproposta de preço deverão ser entregues no dia 24 de março de2008, às 09:00 horas (horário do MS), na sala de reunião daPrefeitura Municipal de Ponta Porã – MS, no endereço acima.
Ponta Porã, 29 de fevereiro de 2.008.
LEONOR PRIETOPresidente da CPL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃOCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
A V I S OTOMADA DE PREÇOS Nº 04/2008
PROCESSO N. º 2.994/2008.
A Prefeitura Municipal de Ponta Porã, Estado deMato Grosso do Sul, informa os interessados que fará realizarlicitação na Modalidade de Tomada de Preços nº 04/2008,objetivando os serviços de escavação, abertura de valas excetorocha, remoção e transporte de materiais, reaterro/compactaçãode valas no depósito de resíduos sólidos, nos termos do edital,e da Lei 8.666/93 e suas alterações.
Os interessados deverão obter pessoalmente aspastas contendo as especificações e base da licitação naSecretaria Municipal de Administração - ComissãoPermanente de Licitações localizada à Rua Guia Lopes, 663 –
Centro, das 08:00 às 11:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, ovalor do Edital é de R$ 100,00 (cem reais).
Os envelopes da documentação de habilitação eproposta de preço deverão ser entregues no dia 25 de março de2008, às 09:00 horas (horário do MS), na sala de reunião daPrefeitura Municipal de Ponta Porã – MS, no endereço acima.
Ponta Porã, 29 de fevereiro de 2.008.
LEONOR PRIETOPresidente da CPL
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 2993/2008PREGÃO PRESENCIAL Nº 10/2008
A Prefeitura Municipal de Ponta Porã, Estado de Mato Grossodo Sul, informa os interessados que fará realizar licitação naModalidade de Pregão Presencial, tipo menor preço poritem, nos termos da Lei 10.520, pelo Decreto Municipal nº5.075/2006, aplicando-se subsidiariamente a Lei Federal nº8.666/93 e posteriores alterações.Objeto: Aquisição de cascalho para ser utilizado em melhoriase recuperação de vias públicas não pavimentada do Municípiode Ponta Porã – MS, conforme especificações constantes noeditalData e Horário da realização: 17de março de 2008, às 15:00
horas (horário de MS).Local de Realização do Pregão: Sala de licitações (AuditórioPaço Municipal), sito à Rua Guia Lopes, 663 – Centro.Os interessados poderão obter pastas contendo asespecificações e base da licitação na Secretaria Municipal deAdministração – Setor de Licitações, localizado á Rua GuiaLopes, 663 – Centro, das 08:00 às 11:00 horas e das 13:00 às17:00 horas, mediante pagamento de taxa no valor deR$50,00(cinqüenta reais).
Ponta Porã, 03 de março de 2008
Everaldo de FigueredoPregoeiro
EXTRATO DE CARTA - CONTRATO 2008
Carta - Contrato nº 014/2008
Partes: Município de Ponta Porã e Empresa JornalísticaRepórter MS Ltda - MERepresentante das Partes: Flávio Kayatt e Edílson JoséAlvesObjeto: contratação de empresa jornalística para a prestaçãode serviços institucionais de divulgação de atos e matérias deinteresse do Município.
Diário Oficial do Município de Ponta Porã – MS 04.03.2008 6
Valor: de R$ 8.000,00 (oito mil reais), sendo pagos em 08(oito) parcelas mensais de R$ 1.000,00 (um mil reais).Vigência: 08 (oito) meses.Fundamento Legal: Lei Federal nº 8666/93, dispensa delicitação originária da Comunicação Interna nº 036/2007 e doParecer S.M.A.J. nº 0298/2008, que contém o processoadministrativo nº 1.850/2008, cem decorrência da autorizaçãodo Sr. Prefeito Municipal, ratificação publicada no DiárioOficial do Município do dia 19 de Fevereiro de 2008 ed. 522.Data da assinatura: 20.02.2008.
Extrato de Contrato de Locação/2008
Contrato de Locação nº 007/2008
Partes: Município de Ponta Porã e Evandro Carlos BalbinotRepresentante das Partes: Flávio Kayatt e Evandro CarlosBalbinotObjeto: a locação do imóvel situado na Rua Digno TorresGimenes, Flamboyant Residencial Park, na cidade de PontaPorã/MS, para o funcionamento da instalação da extensão doCEINF Joana Ferreira Franco Barrios, neste Município.Valor: R$ 700,00 (setecentos reais) mensais, totalizando ovalor de R$ 7.700,00 (sete mil e setecentos reais)Vigência: 11 (onze) meses, a partir da data de sua assinatura.Fundamento Legal: Lei Federal nº 8666/93, ProcessoAdministrativo nº 2569/2008, iniciado pela CI/SME nº0144/2008, Parecer S.M.A.J. nº 0347/2008, com ratificaçãopublicada no Diário Oficial do Município do dia 026 deFevereiro de 2008 ed. 527.Data da assinatura: 29.02.2008.
DecretosDECRETO N° 5270, de 03 de Março de 2008.
Convoca a 1ª Conferência Municipal de Políticas Públicasde Juventude e constitui a Comissão OrganizadoraMunicipal.
O Prefeito Municipal de Ponta Porã, Flávio Kayatt, no uso desuas atribuições legais,
D E C R E T A:
Art. 1° Fica convocada a 1ª Conferência Municipalde Políticas Públicas de Juventude, como etapa integrante da 1ªConferência Municipal de Políticas Públicas de Juventude, aser realizada no Município de Ponta Porã, dia 07 de março de2008, no Salão Paroquial da Igreja Matriz São José, das 8:00as 17:00 horas.
Criado pela Lei Complementar Nº 15 de 02/07/2004Órgão Oficial destinado à publicação dos atos dos
poderes Executivo e Legislativo do Município de Ponta PorãPODER EXECUTIVO
Prefeito: Flávio KayattPODER LEGISLATIVO
Presidente:Dulce ManossoSede: Rua Guia Lopes, 663, centro, Ponta Porã – MS
CEP 79900-000 – Telefone 67-3431-1223
Art. 2° A organização da 1ª Conferência Municipalde Políticas Públicas de Juventude será efetuada pelaComissão Organizadora Municipal, que terá a seguintecomposição:I - um representante da Secretaria Municipal de Governo eComunicação;II – um representante da Secretaria Municipal de Educação;III – um representante da Secretaria Municipal de AssistênciaSocial;IV - um representante da Câmara Municipal.
Art. 3° O regimento interno, dispondo sobre aorganização e funcionamento da 1ª conferência Municipal,será publicado no Diário oficial do Município, por meio deDecreto, que o aprovará.
Art. 4º - Compete à Comissão OrganizadoraMunicipal:I – coordenar e promover a realização da ConferênciaMunicipal;II – realizar o planejamento de organização da ConferênciaMunicipal;III – orientar o trabalho das Comissões OrganizadorasMunicipais;IV – mobilizar a sociedade civil e o Poder Público, no âmbitode sua atuação no Estado ou no Município, para organizarem eparticiparem das conferencias;V – sistematizar os relatórios das pré-conferências, dasConferências Municipais Preparatórias e Eletivas;VI – viabilizar a infra-estrutura necessária á realização daetapa Municipal;VII – aprovar a programação da etapa Municipal;VIII – produzir a avaliação da etapa Municipal;IX – providenciar a publicação do relatório final da etapaMunicipal;X – deliberar, com a supervisão da Comissão OrganizadoraEstadual, sobre todas as questões referentes à etapa Municipalque não estejam previstas neste regimento;XI – deliberar sobre o número de participantes na etapaEstadual.
Art. 5º - As despesas decorrentes da realização da 1ªConferência Municipal de Políticas Públicas de Juventudecorrerão à conta de recursos da Secretaria Municipal deGoverno e Comunicação.
Art. 6º -Este Decreto entra em vigor na data de suapublicação.
Ponta Porã/MS, 03 de março de 2008.
Flavio KayattPrefeito Municipal
RatificaçõesRatifico parecer nº 0474/2008/SMAJ/PMPP de dispensa delicitação, visando a contratação direta da empresa CIEE –Centro de Integração Empresa-escola para a realização doprocesso seletivo para a escolha dos estagiários mencionadosno Decreto nº 5266/2008, nos termos do que dispõe o artigo25, da Lei nº 8.666/93.
Ponta Porã-MS, 29 de fevereiro de 2008.
Flávio KayattPrefeito Municipal
