PODER EXECUTIVO

AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS

2º Quadrimestre 2019

Relatórios Publicados no Diário Oficial do Município

Nº 3.688 de 25/09/2019

Foz do Iguaçu, 26 de setembro de 2019.

AVALIAÇÃO DAS METAS FISCAIS

1º QUADRIMESTRE 2019

§ 1º Integrará o projeto de lei de diretrizes

orçamentárias (LDO) Anexo de Metas Fiscais,

em que serão estabelecidas metas anuais,

em valores correntes e constantes, relativas a

receitas, despesas, resultados nominal e

primário e montante da dívida pública, para o

exercício a que se referirem e para os dois

seguintes. (Art. 4º LRF)

METAS FISCAIS

Relatório comparativo com as Metas Fiscais

previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias

(LDO) para o Exercício de 2019, Lei nº 4.630,

de 16 de julho de 2018

AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO

ESPECIFICAÇÃO Metas Previstas Realizadas 2º QUADRIMESTRE

2019* 2019 Realizado

Receita Total 1.140.611.382 734.787.972 64%

Receitas Primárias (I) 1.042.301.190 660.530.412 63%

Despesa Total 1.139.070.768 754.677.026 66%

Despesas Primárias (II) 1.072.156.665 659.427.514 62%

Resultado Primário (I–II) -29.855.475 1.102.897 -4%

Resultado Nominal -29.360.524 -1.963.878 7%

Divida Pública Consolidada 258.001.813 197.700.471 77%

Dívida Consolidada Líquida 179.526.178 55.087.640 31%

*LEI Nº 4.630, DE 16 DE JULHO DE 2018

EVOLUÇÃO DAS METAS FISCAS

ESPECIFICAÇÃO Realizadas 2º

QUADRIMESTRE

Realizadas 2º

QUADRIMESTRE

2019 2018 Realizado

Receita Total 734.787.972 685.006.594 7%

Receitas Primárias (I) 660.530.412 653.729.078 1%

Despesa Total (Empenhada) 754.677.026 658.343.075 15%

Despesas Primárias (II) 659.427.514 558.365.985 18%

Resultado Primário Ac L 1.102.897 95.363.092 -99%

Resultado Nominal Ab L -1.963.878 -71.792.613 -97%

Dívida Consolidada 197.700.471 123.035.475 61%

Dívida Consolidada Líquida 55.087.640 -43.916.144 -225%

Fonte: Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal (SIM-AM), Tribunal de Contas do Estado do Paraná,

dados processados em: 22/09/2019 20:10 | Relatório emitido em: 23/09/2019 08:56

RELATÓRIOS

Balanço Orçamentário

Permite verificar a capacidade de planejamento

do município, ou seja, a comparação do que foi

previsto e realizado nas receitas, além da

comparação entre a despesa fixada e a despesa

realizada.

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO 2º QUADRIMESTRE 2019

RECEITAS 2019 2018 2019/2018

REAL 2º QUAD REAL 2º QUAD

RECEITAS CORRENTES 683.942.945 646.133.026 5,85%

RECEITA TRIBUTÁRIA 215.769.280 186.409.933 15,75%

RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 37.377.143 34.657.185 7,85%

Contribuição Serv FOZPREV 19.315.821 18.545.145 4,16%

Contribuição Iluminação Pública 18.061.322 16.112.040 12,10%

RECEITA PATRIMONIAL 93.242.977 68.024.531 37,07%

Rend Aplicações (Incl FOZPREV) 31.917.751 18.852.908 69,30%

Royalties e Outros 61.325.226 49.171.623 24,72%

RECEITA DE SERVIÇOS 990.386 1.198.084 -17,34%

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 317.966.972 327.683.743 -2,97%

OUTRAS RECEITAS CORRENTES 18.596.187 28.159.549 -33,96%

RECEITAS DE CAPITAL 18.673.146 18.020.378 3,62%

RECEITAS INTRA-ORÇ 32.171.882 20.853.190

TOTAL 734.787.972 685.006.594 7,27%

Fonte: Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal (SIM-AM), Tribunal de Contas do Estado do Paraná, dados

processados em: 22/09/2019 20:10 | Relatório emitido em: 23/09/2019 08:56

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO 2º QUADRIMESTRE 2019

DESPESAS EMPENHADAS 2019 2018

2019/2018 REAL 2º QUAD REAL 2º QUAD

DESPESAS CORRENTES 649.638.485 561.867.159 15,62%

Pessoal e Encargos Sociais 355.882.732 317.113.291 12,23%

Juros e Encargos da Dívida 5.923.360 4.592.729 28,97%

Outras Despesas Correntes 287.832.393 240.161.138 19,85%

DESPESAS DE CAPITAL 72.130.731 66.622.566 8,27%

Investimentos 63.513.906 57.520.024 10,42%

Inversões Financeiras 880.000 880.000 0,00%

Amortização da Dívida 7.736.825 8.222.542 -5,91%

DESPESAS (INTRA-ORÇAMEN) 32.907.810 29.853.350 10,23%

TOTAL 754.677.026 658.343.075 14,63%

Fonte: Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal (SIM-AM), Tribunal de Contas do Estado do Paraná,

dados processados em: 22/09/2019 20:10 | Relatório emitido em: 23/09/2019 08:56

Receita Corrente Líquida (RCL)

Traz o somatório da receita corrente, sua

evolução

nos últimos doze meses, assim como a

previsão de seu desempenho no exercício,

excluídas as duplicidades e as deduções para

a formação do FUNDEB.

DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ( 12 MESES)

ESPECIFICAÇÃO REALIZADO 2º

QUAD

REALIZADO 2º

QUAD

COMPAR

ATIVO

2019 2018 2019/201

8

RECEITAS CORRENTES ( I ) 1.048.181.623 1.020.447.004 3%

RECEITA TRIBUTÁRIA 313.686.628 277.983.618 13%

IPTU 83.296.656 80.238.217 4%

ISS 119.201.980 99.222.162 20%

ITBI 24.152.896 18.465.103 31%

IRRF 55.285.771 46.785.055 18%

Outras Receitas Tributárias 31.749.324 33.273.082 -5%

RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 35.037.977 70.339.944 -50%

RECEITA PATRIMONIAL 141.655.866 98.987.016 43%

RECEITA DE SERVIÇOS 1.284.733 1.328.883 -3%

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 539.608.647 530.206.786 2%

Cota-Parte do FPM 79.497.904 71.020.307 12%

Cota-Parte do ICMS 177.771.657 168.908.710 5%

Cota-Parte do IPVA 41.581.666 38.927.679 7%

Transferências do FUNDEB 105.851.970 103.720.790 2%

Outras Transferências Correntes 134.905.450 147.629.300 -9%

OUTRAS RECEITAS CORRENTES 16.907.772 41.600.756 -59%

DEDUÇÕES FOZPREV 69.422.402 75.521.481

DEDUÇÕES FUNDEB ( II ) 59.781.408 56.633.663 6%

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

(III) = (I-II) 918.977.814 888.291.860 3%

Fonte: Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal (SIM-AM), Tribunal de Contas do Estado do Paraná

Dados processados em: 14/02/2019 21:16 | Relatório emitido em: 23/09/2019 10:46

Resultado Primário

O Resultado Primário é representado pela

diferença entre as receitas não financeiras e as

despesas não financeiras efetivamente pagas.

Ou seja, indica se os gastos orçamentários do

município são compatíveis com sua

arrecadação (Fluxo de Caixa).

Receitas Não Financeiras - o total das receitas

orçamentárias deduzidas as operações de crédito e

rendimento de aplicação financeira.

Despesas Não Financeiras - o total das despesas

orçamentárias deduzidas as despesas com juros e

amortização da divida.

DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO

ESPECIFICAÇÃO REAL 2º QUAD REAL 2º QUAD COMPARAT

IVO

2019 2018 2019/2018

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES 651.380.797 647.972.553 1%

RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL 9.149.615 5.756.525 59%

RECEITA PRIMÁRIA TOTAL 660.530.412 653.729.078 1%

DESP CORRENTES PRIMÁRIAS PAGAS 562.594.770 489.529.232 15%

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS 8.112.455 11.149.477 -27%

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

PAGOS 25.677.241 15.317.488 68%

DESPESAS DE CAPITAL PRIMÁRIAS PAGAS 32.796.360 26.568.462 23%

INVESTIMENTOS (RESTOS A PAGAR

PROCESSADOS PAGOS) 2.900.162 1.338.623 117%

INVESTIMENTOS (RESTOS A PAGAR NÃO

PROCESSADOS PAGOS) 27.346.527 14.462.703 89%

DESPESA PRIMÁRIA TOTAL 659.427.514 558.365.985 18%

RESULTADO PRIMÁRIO ATÉ

QUADRIMESTRE 1.102.897 95.363.092 -99%

Restos a Pagar

Apresenta os valores inscritos, pagos e a

pagar, excluídos os do exercício.

São as obrigações assumidas pelo Município e

constam do Passivo Financeiro do Balanço

Patrimonial como Restos a Pagar Processados

e Não Processados.

PODER / ÓRGÃO

RP PROCESSADOS

Inscritos

Cancelados Pagos SALDO A

Pagar Exercícios

Anteriores 2018

PREFEITURA 2.368.329,60 15.727.704,17 18.115,78 10.937.568,84 7.140.349,15

FUNDAÇÃO

CULTURAL 175.506,35 59.449,35 0,00 50.496,90 184.458,80

FOZTRANS 3.061,59 16.975,23 0,00 16.975,23 3.061,59

FOZHABITA 5.044,00 7.575,90 0,00 7.575,90 5.044,00

TOTAL 2.551.941,54 15.811.704,65 18.115,78 11.012.616,87 7.332.913,54

PODER / ÓRGÃO RP NÃO-PROCESSADOS

PREFEITURA 7.048.523,81 77.344.843,08 2.629.367,84 51.461.553,20 30.302.445,85

FUNDAÇÃO

CULTURAL 368.595,58 575.858,82 0,00 553.681,95 390.772,45

FOZTRANS 44.576,35 667.830,14 6.175,15 621.947,24 84.284,10

FOZHABITA 133.114,62 400.131,37 664,00 386.585,37 145.996,62

TOTAL 7.594.810,36 78.988.663,41 2.636.206,99 53.023.767,76 30.923.499,02

Da Dívida Consolidada Líquida

Visa assegurar a transparência das obrigações

contraídas pelo município, como também

controlar os limites de endividamento de que

trata a LRF, ou seja, respeitar a relação entre

dívida e sua capacidade de pagamento. O

limite estabelecido pelo Senado Federal, para

os municípios, é de 1,2 x RCL.

DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA

ESPECIFICAÇÃO SALDO

EXERCÍCIO 2018 SALDO DO EXERCÍCIO DE 2019

Até o 1º Quadr. Até o 2º Quadr.

DÍVIDA CONSOLIDADA - DC ( I ) 202.533.124,63 204.189.371,97 197.700.470,76

Dívida Contratual 109.602.862,94 115.311.943,58 111.254.742,35

Interna 107.273.702,53 112.732.783,17 109.134.359,31

Externa 2.329.160,41 2.579.160,41 2.120.383,04

Precatórios 92.930.261,69 88.877.428,39 86.445.728,41

DEDUÇÕES ( II ) 149.409.363,01 174.726.195,06 142.612.831,14

Ativo Disponível 163.204.349,22 185.348.305,39 155.070.530,09

( - ) Restos a Pagar Processados (13.794.986,21) (10.622.110,33) (12.457.698,95)

DÍVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA-

(DCL) (III)=I-II 53.123.761,62 29.463.176,91 55.087.639,62

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 902.373.862,40 907.844.627,07 918.977.813,71

% da DC sobre a RCL (I/RCL) 22,44% 22,49% 21,51%

% da DCL sobre a RCL (III/RCL) 5,89% 3,25% 5,99%

LIMITE DEFINIDO 120% 120% 120%

DETALHAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL

DÍVIDA CONTRATUAL

(IV=V+VI+VII+VIII) 109.602.862,94 115.311.943,58 111.254.742,35

PARCELAMENTO DE DÍVIDAS (VI) 23.409.192,30 18.562.472,15 15.462.889,21

De Tributos 3.530.724,53 2.030.724,53 2.030.724,53

De Contribuições Sociais 19.878.467,77 16.531.747,62 13.432.164,68

Previdenciárias (INSS)

4.176.113,74

2.759.949,73

1.677.612,18

Demais Contribuições

Sociais

15.702.354,03

13.771.797,89

11.754.552,50

Do FGTS - - -

DÍVIDA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA

(VII) 86.193.670,64 96.749.471,43 95.791.853,14

Interna 83.864.510,23 94.170.311,02 93.671.470,10

Externa 2.329.160,41 2.579.160,41 2.120.383,04

OUTROS VALORES DA DC

Precatórios (não vencidos) 8.401.314,98 8.401.314,98 8.424.317,77

Passivo Atuarial 341.331.845,81 366.917.415,52 366.917.415,52

Depósitos 7.526.258,92 7.829.268,54 8.350.216,88

RP não Processados 86.586.361,77 43.751.274,68 30.599.900,01

Resultado Nominal

É a diferença entre as receitas e as despesas

públicas, incluindo receitas e despesas

financeiras. É a variação da Dívida Fiscal de

um ano para o outro.

CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL

SALDO

EXERCÍCIO ANTERIOR

- DEZ/2018

(a)

ATÉ O BIMESTRE

(b)

DIVIDA CONSOLIDADA (XXVIII) 202.533.124,63 197.700.470,76

DEDUÇÕES (XXIX) 149.409.363,01 142.612.831,14

Disponibilidade de Caixa 149.409.363,01 142.612.831,14

Disponibilidade de Caixa Bruta 163.204.349,22 155.070.530,09

(-) Restos a Pagar Processados (XXX) 13.794.986,21 12.457.698,95

Demais Haveres Financeiros 0,00 -

DIVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXXI) =

(XXVIII - XXIX) 53.123.761,62 55.087.639,62

RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha

(XXXII)= (XXXIa - XXXIb) -1.963.878,00

Receitas e Despesas com Manutenção

e Desenvolvimento do Ensino

Apresenta os recursos públicos destinados à

educação provenientes da receita resultante de

impostos e de receitas vinculadas ao ensino.

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM ENSINO

ESPECIFICAÇÃO REALIZADO 2º

QUAD

REALIZADO 2º

QUAD

COMPARA

TIVO

2019 2018 2019/2018

RECEITA LÍQUIDA RESULTANTE DE

IMPOSTOS 407.073.261,92 371.396.500,62 10%

DEDUÇÃO RECEITA FUNDEB -41.711.335,05 -41.037.817,24 2%

TRANSFERÊNCIAS

MULTIGOVERNAMENTAIS FUNDEB 72.423.106,61 71.283.276,71 2%

TRANSFERÊNCIAS FNDE 7.787.763,64 9.249.500,00 -16%

TOTAL DA RECEITAS 445.572.797,00 410.891.460,89 8%

TOTAL DA DESPESAS COM ENSINO 128.395.042,58 119.594.524,30 7%

TOTAL PARA FINS DO LIMITE

CONSTITUCIONAL 93.816.110,71 82.877.353,73 13%

% PARTICIPAÇÃO DAS DESPESAS COM

ENSINO NAS RECEITAS RESULTANTE DE

IMPOSTOS

23,05% 22,32%

Despesas com Saúde

Todo o gasto do município em ações e serviços

públicos de saúde, financiado com recursos

próprios, apurados para fins de verificação do

cumprimento do limite mínimo

constitucionalmente estabelecido.

DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE

ESPECIFICAÇÃO REALIZADO 2º

QUAD

REALIZADO 2º

QUAD

COMPARA

TIVO

2019 2018 2019/2018

TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (I) 403.725.884 368.249.948 10%

DESPESAS COM SAÚDE (II) 188.733.176 162.296.304 16%

Despesas com Recursos do SUS 61.478.992 79.258.424 -22%

Despesas Próprias com Saúde 125.890.448 83.037.880 52%

% PARTICIPAÇÃO DAS DESPESAS PRÓPRIAS

COM SAÚDE NA RECEITA DE IMPOSTOS 31,18% 22,55%

DESPESAS COM SAÚDE POR SUBFUNÇÃO 2019 2019 %

122 - Administração Geral 12.390.862 9.747.228 27%

301 - Atenção Básica 43.081.706 36.351.488 19%

302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial 118.606.517 103.106.139 15%

- Rede Especializada 58.803.905 54.524.436 8%

- Hospital Municipal 59.802.612 48.581.703 23%

303 - Suporte Profilático e Terapeutico 3.417.319 2.709.542 26%

305 - Vigilância em Saúde 11.236.772 10.381.906 8%

TOTAL 188.733.176 162.296.303 16%

Da Despesa com Pessoal

A LRF determina limite legal de gastos com pessoal em

relação à Receita Corrente Líquida (RCL). De acordo com a

Lei, a despesa com pessoal não pode ultrapassar 60% da

RCL, assim distribuídos: 54% para o Executivo e 6% para o

Legislativo. Existem ainda dois limites de gastos com pessoal.

O denominado "limite de alerta", estabelecido em 90% do

limite legal (48,6% da RCL) cabendo ao Tribunal de Contas

alertar sobre o fato. O outro é o "limite prudencial", que chega

a 95% do limite legal (51,3% da RCL).

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL (ÚLTIMOS 12 MESES)

ESPECIFICAÇÃO REALIZADO 2º

QUAD

REALIZADO 2º

QUAD

COMPAR

ATIVO

2019 2018 2019/2018

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 651.478.508 578.822.778 13%

Pessoal Ativo 466.578.729 422.638.906 10%

Vencimentos e Despesas Variávies 428.076.985 387.763.045 10%

Obrigações Patronais 38.501.745 34.875.862 10%

Inativos e Pensionistas 92.869.168 78.394.549 18%

OUTRAS DESPESAS - TERCEIRIZAÇÃO 37.940.674 23.781.762 60%

OUTRAS DESPESAS TERCEIRIZAÇÃO (39) 54.089.937 54.007.561 0%

Despesas não Computadas (art. 19, §1º LRF) -145.877.017 -124.818.134 17%

TOTAL DA DESPESA LÍQUIDA DE PESSOAL 505.601.492 454.004.644 11%

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 918.977.814 888.291.860 3%

% TOTAL PESSOAL SOBRE RCL 55,02% 51,11% 8%

% RECÁLCULO PESSOAL SOBRE RCL 49,13% 46,45% 6%

Fonte: Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal (SIM-AM), Tribunal de Contas do Estado do Paraná

Dados processados em: 14/02/2019 21:22 | Relatório emitido em: 24/09/2019 11:37

Das Operações de Crédito São compromissos financeiros, como aquisição de

bens por financiamento, abertura de crédito, emissão

de títulos, valores provenientes da venda a termo de

bens e serviços e outras operações. O montante

previsto para as receitas de Operações de Crédito

não poderá ser superior aos das Despesas de

Capital, constantes do projeto de lei orçamentária. O

Senado Federal fixa limite de endividamento para

Operações de Créditos Internas e Externas em 16%

da RCL. O limite Antecipação de Receita

Orçamentária (ARO) é de 7%, também, da RCL.

OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR REALIZADO

2 Quadrimestre 2019

SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (I) 9.485.678,64

Mobiliária 0,00

Contratual 9.485.678,64

NÃO SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE

CONTRATAÇÃO (II)

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES VALOR % SOBRE RCL

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL 918.977.813,71

OPERAÇÕES VEDADAS (III)

-

TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO

CUMPRIMENTO DO LIMITE (IV)= (Ia + III) 9.485.678,64 1,03%

LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO

FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO

INTERNAS E EXTERNAS

147.036.450,19 16,00%

OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ARO 0,00%

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO

FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR

ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

64.328.446,96 7,00%

TOTAL CONSIDERADO PARA CONTRATAÇÃO DE NOVAS

OPERAÇÕES DE CRÉDITO (V) = (IV + IIa)

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA

NEY PATRÍCIO DA COSTA

EQUIPE TÉCNICA

Darlei Finkler - Diretor

Rogério Mariano Maciel

Rodriguez Pena Esculápio

Muito Obrigado

Contato: 3521-1652