Parágrafo 4º do art. 9º, LC 101/00...Receita de Janeiro a Abril de 2020 (Receita Corrente e de...
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1º Quadrimestre de 2020
Parágrafo 4º do art. 9º, LC 101/00
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Informações Gerenciais e Contábeis
Os valores informados nesta Audiência Pública são valores da
Prefeitura de Monte Sião até o mês de Abril de 2020, com
destaque para os meses de Janeiro, Fevereiro, Março e Abril.
São Informações Contábeis e Administrativas desta Entidade.
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CEP: 37580-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
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RECEITA
É todo ingresso no cofre público de receitas de tributos,
contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias,
serviços, transferências e outras receitas correntes
deduzidas as duplicidades (contribuição ao FUNDEB,
receitas de compensação)
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Receita de Janeiro a Abril de 2020 (Receita Corrente e de Capital)
Receita Arrecadada no Município
Janeiro 6.103.799,48
Fevereiro 5.968.091,27
Março 5.797.069,88
Abril 4.036.738,89
Total da Receita
Janeiro a Abril de 2020 21.905.699,52
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Fonte: Sistema operacional da Prefeitura
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Gráfico Receita Prefeitura período Janeiro a Abril de 2020
R$0,00
R$1.000.000,00
R$2.000.000,00
R$3.000.000,00
R$4.000.000,00
R$5.000.000,00
R$6.000.000,00
R$7.000.000,00
Janeiro Fevereiro Março Abril
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Receita x Receita Própria FPM 7.417.019,23 33,86% ICMS 3.330.145,12 15,20%
FUNDEB 5.111.537,32 23,33%
RECEITA PROPRIA 1.739.768,93 7,94%
Total (FPM + ICMS + FUNDEB + Receita Própria)
17.598.470,60 80,34%
Total Receita Arrecadada (Janeiro a Abril de 2020)
21.905.699,52 100%
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CURIOSIDADES RECEITA ARRECADADA
PERÍODO JANEIRO A ABRIL DE 2020
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Maio/2019 6.089.046,42 Novembro/2019 4.536.263,98
Junho/2019 5.088.003,91 Dezembro/2019 8.019.374,19
Julho/2019 6.167.965,53 Janeiro/2020 6.103.799,48
Agosto/2019 4.503.594,71 Fevereiro/2020 5.968.091,27
Setembro/2019 4.377.288,81 Março/2020 5.147.126,43
Outubro/2019 4.459.837,39 Abril/2020 3.992.731,57
Total da Receita Corrente Líquida no período:
64.453.123,69
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Receita Corrente Líquida Maio/2019 a Abril/2020
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Fonte: Sistema operacional da Prefeitura
0,00
1.000.000,00
2.000.000,00
3.000.000,00
4.000.000,00
5.000.000,00
6.000.000,00
7.000.000,00
8.000.000,00
9.000.000,00
Gráfico da Receita Corrente Líquida Maio/2019 a Abril/2020
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Gastos com Pessoal
São despesas de Pessoal:
• Salários de servidores;
• Salário do Prefeito;
• Salário do Vice-Prefeito;
• Obrigações Patronais;
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Maio/2019 2.510.415,76 Novembro/2019 2.660.888,30
Junho/2019 2.519.090,15 Dezembro/2019 4.481.957,74
Julho/2019 2.727.250,44 Janeiro/2020 2.617.625,56
Agosto/2019 2.404.855,37 Fevereiro/2020 2.827.031,71
Setembro/2019 2.719.364,47 Março/2020 2.928.063,56
Outubro/2019 2.546.761,69 Abril/2020 2.773.318,14
Total da Despesa com pessoal período: 33.716.622,89
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Despesas com Pessoal Maio/2019 a Abril/2019
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0,00
500.000,00
1.000.000,00
1.500.000,00
2.000.000,00
2.500.000,00
3.000.000,00
3.500.000,00
4.000.000,00
4.500.000,00
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Gráfico Despesa com Pessoal Maio/2019 a Abril/2020
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Comparativo entre Receita Corrente Liquida e Despesa
com Pessoal – Período Maio/2019 a Abril/2020
Receita Corrente Liquida 64.453.123,69
Despesa com Pessoal 33.716.622,89
Percentual Gasto com Pessoal 52,31%
Permitido em lei (§ 1º, inciso II, artigo 59) Limite Prudencial 95% (§ Único Art. 22 - LRF) Limite Legal (Art. 20)
48,60% 51,30% 54,00%
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Vedações – Art. 22 da Lei de Responsabilidade Fiscal - LC 101/00
• Concessão de vantagens, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer titulo; • Criação de Cargo, emprego ou função;
• Alteração na estrutura de carreira que implique aumento de
despesa; • Admissão ou contratação de pessoal; • Contratação de hora extra;
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Penalidades ao Município
•Não receber transferências voluntárias (convênios);
•Obter garantia, direta ou indireta, de outro ente;
•Contratar operações de crédito.
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Diminuição Índice de Pessoal – Art. 169 Constituição Federal / 1988
Além das sanções acima, o executivo deverá promover também: •Redução em pelo menos vinte por cento das despesas com cargos em comissão e funções de confiança; •Exoneração dos servidores não estáveis;
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Bimestre Previsto Arrecadado Diferença Porcentagem
da arrecadação
Primeiro 10.601.233,55 12.071.890,75 1.470.657,20 13,87%
Segundo 11.910.977,36 9.833.808,77 -2.077.168,59 -17,44%
Total 1º quadrimestre
22.512.210,91 21.905.699,52 -606.511,39 -2,69%
Terceiro 12.858.472,40 - - -
Quarto 12.562.504,74 - - -
Quinto 10.274.923,70 - - -
Sexto 14.791.888,25 - - -
TOTAL 73.000.000,00 - - -
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Metas de Arrecadação
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FONTE DE RECURSO ACUMULADO 2º BIMESTRE
CRONOGRAMA (a) ARRECADADO (b) DIFERENÇA c=(b-a) 100 8.118.502,14 8.150.217,17 31.715,03 101 2.292.952,56 1.534.209,54 -758.743,02 102 4.715.544,62 3.946.816,65 -768.727,97 106 47.229,38 0,00 -47.229,38 108 5.708,85 4.493,59 -1.215,26 112 73.087,59 38.204,83 -34.882,76 116 17.269,64 13.413,39 -3.856,25 117 962.689,98 798.556,01 -164.133,97 118 2.915.608,86 3.079.543,09 163.934,23 119 1.455.584,05 2.044.614,58 589.030,53 122 616,77 11.662,09 11.045,32 123 123,35 0,00 -123,35 124 301.139,37 697.633,02 396.493,65 129 143.646,41 53.271,18 -90.375,23 143 0,00 6,57 6,57
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FONTE DE RECURSO
ACUMULADO 2º BIMESTRE CRONOGRAMA (a) ARRECADADO (b) DIFERENÇA c=(b-a)
144 104.234,62 137.908,11 33.673,49 145 23.529,89 185,07 -23.344,82 146 100.426,05 2.005,66 -98.420,39 147 377.002,44 363.337,40 -13.665,04 153 3.083,86 11.769,64 8.685,78 154 0,00 226.742,51 226.742,51 155 78.946,93 33.635,27 -45.311,66 156 7.401,27 4.909,32 -2.491,95 157 0,00 24,24 24,24 159 712.064,31 738.318,80 26.254,49 160 0,00 9.850,46 9.850,46 192 55.817,95 4.371,33 -51.446,62
TOTAL 22.512.210,91 21.905.699,52 -606.511,39
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Art. 9o Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000 Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
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Art. 26. Se for necessário efetuar a limitação de empenho e movimentação financeira, de que trata o art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 2000, o Poder Executivo apurará o montante necessário e informará as diretorias.
§ 1º O montante da limitação a ser promovida deverá ocorrer na fonte de recurso onde a receita arrecada no bimestre estiver aquém, excluídas as relativas às:
I - despesas que constituem obrigação constitucional ou legal;
II - demais despesas ressalvadas da limitação de empenho, conforme o § 2º do art. 9º, da Lei Complementar nº 101, de 2000;
III - atividades do Poder Legislativo constante do Projeto de Lei Orçamentária de 2020;
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LEI MUNICIPAL Nº 2.530, DE 04/07/2019 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Despesa
Valor Empenhado: Intenção de Compra de materiais,
serviços e investimentos;
Obs.: No valor Empenhado consta o valor global de contratos e licitações
públicas.
Valor Liquidado: Entrega de Mercadoria e ou serviço.
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Prefeitura (a)
Câmara (b)
Município c = (a+b)
Janeiro 21.877.263,71 362.153,72 22.239.417,43 Fevereiro 6.502.746,38 122.139,68 6.624.886,06
Março 4.737.083,21 126.062,48 4.863.145,69 Abril 3.289.742,74 163.016,65 3.452.759,39
Total Janeiro a Abril 2020 36.406.836,04 773.372,53 37.180.208,57
Prefeitura Municipal de Monte Sião - MG ESTANCIA HIDROMINERAL
CEP: 37580-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
Fonte: Sistema operacional da Prefeitura
Despesa Empenhada período Janeiro a Abril de 2020
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Janeiro Fevereiro Março Abril
Prefeitura Município
Prefeitura Municipal de Monte Sião - MG ESTANCIA HIDROMINERAL
CEP: 37580-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
Fonte: Sistema operacional da Prefeitura
Gráfico Despesa Empenhada Período Janeiro a Abril 2020
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Prefeitura (a)
Câmara (b)
Município c = (a+b)
Janeiro 2.989.940,82 155.357,71 3.145.298,53
Fevereiro 4.159.442,52 137.001,79 4.296.444,31
Março 5.320.547,65 135.741,33 5.456.288,98
Abril 4.778.205,93 131.714,13 4.909.920,06
Total Janeiro a Abril 2020 17.248.136,92 559.814,96 17.807.951,88
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CEP: 37580-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
Fonte: Sistema operacional da Prefeitura
Despesa Liquidada Período Janeiro a Abril de 2020
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Janeiro Fevereiro Março Abril
Prefeitura Município
Prefeitura Municipal de Monte Sião - MG ESTANCIA HIDROMINERAL
CEP: 37580-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
Fonte: Sistema operacional da Prefeitura
Gráfico Despesa Liquidada Período Janeiro a Abril de 2020
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Prefeitura (a)
Câmara (b)
Município c = (a+b)
Janeiro 2.439.823,40 123.119,71 2.562.943,11 Fevereiro 3.709.877,48 144.493,94 3.854.371,42
Março 4.483.403,69 134.370,40 4.617.774,09 Abril 4.941.966,45 130.290,74 5.072.257,19
Total Janeiro a Abril 2020 15.575.071,02 532.274,79 16.107.345,81
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CEP: 37580-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
Fonte: Sistema operacional da Prefeitura
Despesa Paga Período Janeiro a Abril de 2020
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Janeiro Fevereiro Março Abril
Prefeitura Município
Prefeitura Municipal de Monte Sião - MG ESTANCIA HIDROMINERAL
CEP: 37580-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
Fonte: Sistema operacional da Prefeitura
Gráfico Despesa Paga Período Janeiro a Abril de 2020
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O município de Monte Sião apresenta o valor de DESPESA a liquidar Até dezembro de 2019 no valor de R$ 19.372.256,69 ou seja, existem serviços e compras de mercadorias que serão entregues durante o ano de 2020.
Prefeitura (a)
Câmara (b)
Município C=(a+b)
Valor Empenhado (I) 36.406.836,04 773.372,53 37.180.208,57
Valor Liquidado (II) 17.248.136,92 559.814,96 17.807.951,88
Saldo a Liquidar = (I – II) 19.158.699,12 213.557,57 19.372.256,69
Valor Pago (III) 15.575.071,02 532.274,79 16.107.345,81
Saldo a Pagar = (I-III) 1.673.065,90 27.540,17 1.700.606,07
Prefeitura Municipal de Monte Sião - MG ESTANCIA HIDROMINERAL
CEP: 37580-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
Fonte: Sistema operacional da Prefeitura
Despesa Empenhada, Liquidada e Paga de Janeiro a Abril de 2020
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Descrição Receita Empenhado Liquidado Pago
TOTAL 21.905.699,52 37.180.208,57 17.807.951,88 16.107.345,81
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35.000.000,00
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ARRECADADO EMPENHADO LIQUIDADO PAGO
Prefeitura Municipal de Monte Sião - MG ESTANCIA HIDROMINERAL
CEP: 37580-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
Fonte: Sistema operacional da Prefeitura
Receita x Despesas - Município
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Descrição Saldo em
31/12/2019 Saldo em
30/04/2020
Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais - BDMG
1.629.805,64 1.560.361,20
Instituto Nacional de Seguro Social - INSS
4.262.527,32 4.262.527,32
Precatórios 725.153,51 725.153,51
TOTAL 6.617.486,47 6.548.042,03
Dívida Fundada - Prefeitura
Prefeitura Municipal de Monte Sião - MG ESTANCIA HIDROMINERAL
CEP: 37580-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
Fonte: Sistema operacional da Prefeitura
![Page 31: Parágrafo 4º do art. 9º, LC 101/00...Receita de Janeiro a Abril de 2020 (Receita Corrente e de Capital) Receita Arrecadada no Município Janeiro 6.103.799,48 Fevereiro 5.968.091,27](https://reader034.fdocumentos.tips/reader034/viewer/2022050609/5fafe1ef8b84e468ea40bad9/html5/thumbnails/31.jpg)
Descrição Disponibilidade Dívida
Vinculado 11.847.413,78 18.272.891,73
Não Vinculado 2.563.789,49 6.791.593,45
TOTAL 14.411.203,27 25.064.485,18
Disponibilidade x Dívida Prefeitura
Prefeitura Municipal de Monte Sião - MG ESTANCIA HIDROMINERAL
CEP: 37580-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
Fonte: Sistema operacional da Prefeitura
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16.000.000,00
18.000.000,00
20.000.000,00
Vinculado Não Vinculado
Disponibilidade
Dívida
Prefeitura Municipal de Monte Sião - MG ESTANCIA HIDROMINERAL
CEP: 37580-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
Fonte: Sistema operacional da Prefeitura
Gráfico Disponibilidade x Dívida
Prefeitura
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SAÚDE
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Resumo Demonstrativo da Aplicação nas Ações e Serviços Públicos de Saúde – Fonte 102
Total das Despesas Consideradas 100% 15.788.216,90
Valor Legal Mínimo 15% 2.368.232,54
Valor Total Aplicados na Saúde
27,38 4.322.139,25
Análise do Valor Total Aplicado a Maior
12,38 1.953.906,72
Prefeitura Municipal de Monte Sião - MG ESTANCIA HIDROMINERAL
CEP: 37580-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
Fonte: Sistema operacional da Prefeitura
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![Page 36: Parágrafo 4º do art. 9º, LC 101/00...Receita de Janeiro a Abril de 2020 (Receita Corrente e de Capital) Receita Arrecadada no Município Janeiro 6.103.799,48 Fevereiro 5.968.091,27](https://reader034.fdocumentos.tips/reader034/viewer/2022050609/5fafe1ef8b84e468ea40bad9/html5/thumbnails/36.jpg)
Resumo Demonstrativo Da Aplicação na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Fonte 101
Total das Receitas Consideradas 100% 15.787.301,45
Valor Legal Mínimo 25% 3.946.825,36
Aplicação na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
22,86% 3.609.482,87
Aplicado a Menor -2,14% -337.342,49
Prefeitura Municipal de Monte Sião - MG ESTANCIA HIDROMINERAL
CEP: 37580-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
Fonte: Sistema operacional da Prefeitura
![Page 37: Parágrafo 4º do art. 9º, LC 101/00...Receita de Janeiro a Abril de 2020 (Receita Corrente e de Capital) Receita Arrecadada no Município Janeiro 6.103.799,48 Fevereiro 5.968.091,27](https://reader034.fdocumentos.tips/reader034/viewer/2022050609/5fafe1ef8b84e468ea40bad9/html5/thumbnails/37.jpg)
FUNDEB – Mínimo 60% Profissionais Magistério Total das Receitas
Consideradas 100% 5.124.157,67
Valor Legal Mínimo 60% 3.074.494,60
Valor Total Aplicado 57,25 2.933.566,29
Aplicado a Menor -2,75% -140.928,31
Prefeitura Municipal de Monte Sião - MG ESTANCIA HIDROMINERAL
CEP: 37580-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
Fonte: Sistema operacional da Prefeitura