DEMONSTRATIVO DA RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS … · Receita da Dívida Ativa IPTU - do Exercício...

DEMONSTRATIVO DA RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS | CONSOLIDAÇÃO GERAL

Anexo 2 | Lei Federal nº 4.320/64Exercício de 2018

Em R$

Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria Econômica

1000000000000000000000 RECEITAS CORRENTES 7.631.643.734,40 1100000000000000000000 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 2.885.288.417,80 1110000000000000000000 IMPOSTOS 2.667.930.378,06 1112000000000000000000 Impostos sobre o Patrimônio - 1112010000000000000000 Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural -

1112011000000000000000 Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - Municípios Conveniados -

1113000000000000000000 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 365.194.579,94 1113030000000000000000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 365.194.579,94 1113031000000000000000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 356.530.541,04 1113031100000000000000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 356.530.541,04

1113031101000000000000Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Executivo - Principal

344.351.715,34

1113031101020000000000IRRF - S/Benefícios Pagos a Inativos e Pensionistas - Executivo e Entidades Indiretas

104.100.637,23

1113031101030000000000IRRF - S/Folha de Pagamento de Pessoal Civil - Executivo e Entidades Indiretas

240.251.078,11

1113031102000000000000Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Legislativo - Principal

12.178.825,70

1113031102020000000000 IRRF - S/Benefícios Pagos a Inativos e Pensionistas - Legislativo 1.031.675,64 1113031102030000000000 IRRF - S/Folha De Pagamento do Pessoal Civil - Legislativo 11.147.150,06 1113031103000000000000 IRRF - S/Folha de Pagamento do Pessoal Civil - 1113031104000000000000 IRRF - Contratos De Terceirização de Mão-De-Obra - 1113031199000000000000 IRRF - S/Outros Rendimentos de Natureza Trabalhista - 1113031200000000000000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Multas e Juros - 1113031300000000000000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Dívida Ativa -

1113031400000000000000Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Dívida Ativa - Multas e Juros

-

1113034000000000000000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 8.664.038,90 1113034100000000000000 Imposto de Renda Retido nas Fontes Sobre Outros Rendimentos 8.664.038,90

1113034101000000000000Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Poder Executivo

8.664.038,90

1113034101010000000000Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre Outros Rendimentos - Pessoa Física

1.289.207,85

1113034101020000000000Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre Outros Rendimentos - Pessoa Jurídica

6.996.707,93

1113034101030000000000 Imposto de Renda Retido na Fonte Sobre Precatórios Judiciais 378.123,12

1113034102000000000000Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Poder Legislativo

-

1114000000000000000000 Impostos sobre a Produção - 1118000000000000000000 Impostos Específicos de Estados/DF Municípios 2.302.735.798,12 1118010000000000000000 Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios 1.093.047.908,50 1118011000000000000000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 762.873.060,18 1118011100000000000000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 663.027.548,32 1118011101000000000000 IPTU - do Exercício Corrente ao Quinto Exercício Anterior 675.106.569,68 1118011101010000000000 Imposto Sobre a Propriedade Predial Urbana 610.531.140,90 1118011101020000000000 Imposto Sobre a Propriedade Territorial Urbana 64.184.896,17 1118011101030000000000 Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (Diferença) 305,13 1118011101040000000000 Atualização de Valores Incidente na Receita - IPTU 390.227,48 1118011102000000000000 IPTU - de Exercícios Anteriores ao Quinto Exercício 1.362,09 1118011102030000000000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (Diferença) 1.362,09 1118011103000000000000 Renúncia do IPTU - 1118011104000000000000 Descontos do IPTU (12.080.383,45) 1118011104040000000000 Descontos Concedidos do IPTU Não Inscrito em Dívida Ativa (12.080.383,45) 1118011105000000000000 Outras Deduções do IPTU -

1118011200000000000000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 4.501.652,15

1118011201000000000000Multas e Juros de Mora IPTU - do Exercício Corrente ao Quinto Exercício Anterior

4.501.652,15

1118011300000000000000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 76.383.611,64

1118011301000000000000Receita da Dívida Ativa IPTU - do Exercício Corrente ao Quinto Exercício Anterior

50.820.160,56

1118011301010000000000Receita da Dívida Ativa IPTU - do Exercício Corrente ao Quinto Exercício Anterior - Principal

45.445.905,44

1118011301020000000000Receita da Dívida Ativa IPTU - do Exercício Corrente ao Quinto Exercício Anterior - Atualização de Valores

5.374.255,12

1118011302000000000000Receita da Dívida Ativa IPTU - de Exercícios Anteriores ao Quinto Exercício

25.563.451,08

1118011302010000000000Receita da Dívida Ativa IPTU - de Exercícios Anteriores ao Quinto Exercício - Principal

20.573.360,06

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Em R$


1118011302020000000000Receita da Dívida Ativa IPTU - de Exercícios Anteriores ao Quinto Exercício - Atualização de Valores

4.990.091,02

1118011400000000000000Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros

18.960.248,07

1118011401000000000000Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa IPTU - do Exercício Corrente ao Quinto Exercício Anterior

12.907.237,59

1118011402000000000000Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa IPTU - de Exercícios Anteriores ao Quinto Exercício

6.053.010,48

1118014000000000000000Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis

330.174.848,32

1118014100000000000000Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal

329.404.359,02

1118014101000000000000 ITBI - do Exercício Corrente ao Quinto Exercício Anterior 329.336.558,50 1118014102000000000000 ITBI - de Exercícios Anteriores ao Quinto Exercício 69.799,60 1118014103000000000000 Descontos do ITBI (1.999,08) 1118014103040000000000 Descontos Concedidos do ITBI Não Inscrito em Dívida Ativa (1.999,08) 1118014104000000000000 Outras Deduções do ITBI -

1118014200000000000000Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e Juros

228.374,07

1118014201000000000000Multas e Juros de Mora ITBI - do Exercício Corrente ao Quinto Exercício Anterior

221.636,93

1118014202000000000000 Multas e Juros de Mora ITBI - de Exercícios Anteriores ao Quinto Exercício 6.737,14

1118014300000000000000Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida Ativa

436.105,94

1118014301000000000000Receita da Dívida Ativa ITBI - do Exercício Corrente ao Quinto Exercício Anterior

435.382,91

1118014301010000000000Receita da Dívida Ativa ITBI - do Exercício Corrente ao Quinto Exercício Anterior - Principal

389.260,98

1118014301020000000000Receita da Dívida Ativa ITBI - do Exercício Corrente ao Quinto Exercício Anterior - Atualização de Valores

46.121,93

1118014302000000000000 Receita da Dívida Ativa ITBI - de Exercícios Anteriores ao Quinto Exercício 723,03

1118014302010000000000Receita da Dívida Ativa ITBI - de Exercícios Anteriores ao Quinto Exercício - Principal

349,09

1118014302020000000000Receita da Dívida Ativa ITBI - de Exercícios Anteriores ao Quinto Exercício - Atualização de Valores

373,94

1118014400000000000000Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida Ativa - Multas e Juros

106.009,29

1118014401000000000000Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa ITBI - do Exercício Corrente ao Quinto Exercício Anterior

104.874,24

1118014402000000000000Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa ITBI - de Exercícios Anteriores ao Quinto Exercício

1.135,05

1118020000000000000000 Impostos sobre a Produção, circulação de Mercadorias e Serviços 1.209.687.889,62 1118023000000000000000 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 1.209.687.889,62 1118023100000000000000 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal 1.137.138.790,78 1118023101000000000000 ISS - do Exercício Corrente ao Quinto Exercício Anterior 1.126.754.359,60 1118023101010000000000 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Fixo 20.270.018,53

1118023101020000000000 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Variável (Auto Lançamento) 927.836.820,45

1118023101030000000000 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Variável (Retido na Fonte) 123.621.715,44

1118023101040000000000 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Variável (Eventual) 51.180.053,30 1118023101050000000000 Atualização de Valores Incidente na Receita - ISS 3.845.751,88 1118023102000000000000 ISS - de Exercícios Anteriores ao Quinto Exercício 10.836.375,38 1118023102010000000000 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Fixo 14.199,14

1118023102020000000000 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Variável (Auto Lançamento) 2.053.434,71

1118023102030000000000 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Variável (Retido na Fonte) 6.229.263,90

1118023102040000000000 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Variável (Eventual) 12.567,16 1118023102050000000000 Atualização de Valores Incidente na Receita - ISS 2.526.910,47 1118023103000000000000 Renúncia do ISS - 1118023104000000000000 Descontos do ISS (451.944,20) 1118023104040000000000 Descontos Concedidos do ISS Não Inscrito em Dívida Ativa (451.944,20) 1118023105000000000000 Outras Deduções do ISS - 1118023200000000000000 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros 19.443.604,99

1118023201000000000000Multas e Juros de Mora ISS - do Exercício Corrente ao Quinto Exercício Anterior

18.066.491,85

1118023202000000000000 Multas e Juros de Mora ISS - Anteriores ao Quinto Exercício 1.377.113,14 1118023300000000000000 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa 35.759.594,32

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Em R$


1118023301000000000000Receita da Dívida Ativa ISS - do Exercício Corrente ao Quinto Exercício Anterior

20.210.376,82

1118023301010000000000Receita da Dívida Ativa ISS - do Exercício Corrente ao Quinto Exercício Anterior - Principal

15.284.987,17

1118023301020000000000Receita da Dívida Ativa ISS - de Exercícios Anteriores ao Quinto Exercício - Atualização de Valores

4.925.389,65

1118023302000000000000 Receita da Dívida Ativa ISS - de Exercícios Anteriores ao Quinto Exercício 15.549.217,50

1118023302010000000000Receita da Dívida Ativa ISS - de Exercícios Anteriores ao Quinto Exercício - Principal

5.623.835,96

1118023302020000000000Receita da Dívida Ativa ISS - de Exercícios Anteriores ao Quinto Exercício - Atualização de Valores

9.925.381,54

1118023400000000000000Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas e Juros

17.345.899,53

1118023401000000000000Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa ISS - do Exercício Corrente ao Quinto Exercício Anterior

7.297.153,60

1118023402000000000000Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa ISS - de Exercícios Anteriores ao Quinto Exercício

10.048.745,93

1120000000000000000000 TAXAS 216.738.072,27 1121000000000000000000 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 35.353.803,95 1121010000000000000000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 34.893.197,12 1121011000000000000000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 34.893.197,12 1121011100000000000000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 11.219.790,37 1121011101000000000000 Taxa de Vigilância Sanitária 3.044.009,33 1121011102000000000000 Taxa de Inspeção para Produtos de Origem Animal 434,70

1121011103000000000000Taxa de Licença Para Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais, Indústrias e Prestadora De Serviços

3.504.802,00

1121011103010000000000 Taxa de Localização 3.504.802,00 1121011104000000000000 Taxa de Publicidade Comercial 628.772,85 1121011104010000000000 Taxa de Publicidade 628.772,85 1121011105000000000000 Taxa de Apreensão e Depósito 47.964,31

1121011105020000000000 Taxas de Remoção/Guarda e Liberação de Veículos e Caçambas Apreendidos 47.964,31

1121011107000000000000 Taxa de Licença Para Execução de Obras 1.739.987,41

1121011107010000000000Taxa de Análise de Projeto para Aprovação de Alvará de Construção de Edificações

1.670.835,47

1121011107020000000000Taxa de Licença para Execução de Obras - Inciso II, Artigo 14, Lei 11.596/2005

61.513,48

1121011107030000000000Taxa de Licença para Execução de Obras - Uso Temporário do Recuo Frontal Obrigatório

7.638,46

1121011109000000000000 Taxa de Utilização de Área de Domínio Público 794.767,05 1121011109010000000000 Taxa de Comércio em Logradouro Público 794.767,05 1121011109030000000000 Taxas de Operações de Trânsito - 1121011113000000000000 Taxa de Apreensão, Depósito Ou Liberação de Animais - 1121011114000000000000 Outras Taxas Pelo Exercício do Poder de Polícia 1.459.052,72 1121011114010000000000 Taxa de Vistoria de Conclusão de Obras 1.329.136,94 1121011114030000000000 Taxa de Licença para Parcelamento e Unificação do Solo 129.915,78 1121011200000000000000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros 4.455.752,24

1121011201000000000000Multas e Juros de Mora de Taxas em Geral Pelo Exercício do Poder de Polícia - do Exercício Corrente ao Quinto Exercício Anterior

3.046.519,92

1121011202000000000000Multas e Juros de Mora de Taxas em Geral Pelo Exercício do Poder de Polícia - de Exercícios Anteriores ao Quinto Exercício

1.409.232,32

1121011300000000000000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 16.584.599,33

1121011301000000000000Receita da Dívida Ativa de Outros Tributos - Taxas em Geral pelo Exercício do Poder de Polícia - Principal

14.988.843,27

1121011302000000000000Receita da Dívida Ativa de Outros Tributos - Taxas em Geral pelo Exercício do Poder de Polícia - Atualização de Valores

1.595.756,06

1121011400000000000000Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Multas e Juros 2.633.055,18

1121011402000000000000Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Taxas em Geral Pelo Exercício do Poder de Polícia - do Exercício Corrente ao Quinto Exercício Anterior

1.938.355,37

1121011403000000000000Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Taxas em Geral Pelo Exercício do Poder de Polícia - de Exercícios Anteriores ao Quinto Exercício

694.699,81

1121040000000000000000 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental 460.606,83 1121041000000000000000 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental 460.606,83 1121041100000000000000 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal 460.606,83 1121041101000000000000 Taxa de Licenciamento Ambiental 460.606,83 1122000000000000000000 Taxas pela Prestação de Serviços 181.384.268,32 1122010000000000000000 Taxas pela Prestação de Serviços 181.384.268,32 1122011000000000000000 Taxas pela Prestação de Serviços 181.384.268,32

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3 / 22



Em R$


1122011100000000000000 Taxas pela Prestação de Serviços - Principal 176.012.647,04 1122011102000000000000 Taxa de Limpeza Pública 173.067.073,05 1122011102010000000000 Taxa de Coleta de Lixo - 1122011102010100000000

Taxa de Coleta de Lixo - do Exercício Corrente ao Quinto Exercício Anterior 175.581.079,33

1122011102020000000000 Renúncia de Taxas Em Geral - 1122011102030000000000 Descontos Concedidos de Taxas em Geral - 1122011102030400000000

Descontos Concedidos de Taxas em Geral Não Inscrita em Dívida Ativa (2.514.006,28)

1122011102040000000000 Outras Deduções de Taxas em Geral - 1122011103000000000000 Taxa de Expediente 2.945.573,99 1122011104000000000000 Outras Taxas Pela Prestação de Serviços - 1122011200000000000000 Taxas pela Prestação de Serviços - Multas e Juros 1.866.853,22 1122011201000000000000 Multas e Juros de Mora da Taxa de Coleta de Lixo - do Exercício Corrente ao

Quinto Exercício Anterior 1.866.853,22

1122011300000000000000 Taxas pela Prestação de Serviços - Dívida Ativa 3.504.768,06 1122011301000000000000 Receita da Dívida Ativa de Outros Tributos - Taxas em Geral pela Prestação de

Serviços - Principal 2.071.869,01

1122011302000000000000 Receita da Dívida Ativa de Outros Tributos - Taxas em Geral pela Prestação de Serviços - Atualização de Valores

1.432.899,05

1122011400000000000000 Taxas pela Prestação de Serviços - Dívida Ativa - Multas e Juros - 1122030000000000000000 Emolumentos e Custas Extrajudiciais - 1122031000000000000000 Emolumentos e Custas Extrajudiciais - 1130000000000000000000 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 619.967,47 1130001000000000000000 Contribuição de Melhoria 619.967,47 1130001100000000000000 Contribuição de Melhoria - Principal 619.967,47 1130001200000000000000 Contribuição de Melhoria - Multas e Juros 619.967,47 1130001300000000000000 Contribuição de Melhoria - Dívida Ativa 619.967,47 1130001400000000000000 Contribuição de Melhoria - Dívida Ativa - Multas e Juros 619.967,47 1138000000000000000000 Contribuição de Melhoria - Específica E/M 619.967,47

1138010000000000000000Contribuição de Melhoria para Expansão da Rede de Água Potável e Esgoto Sanitário

-

1138011000000000000000Contribuição de Melhoria para Expansão da Rede de Água Potável e Esgoto Sanitário

-

1138020000000000000000Contribuição de Melhoria para Expansão da Rede de Iluminação Pública na Cidade

-

1138021000000000000000Contribuição de Melhoria para Expansão da Rede de Iluminação Pública na Cidade

-

1138030000000000000000Contribuição de Melhoria para Expansão de Rede de Iluminação Pública Rural

-

1138031000000000000000Contribuição de Melhoria para Expansão de Rede de Iluminação Pública Rural

-

1138040000000000000000 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares 619.967,47

1138041000000000000000 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares 619.967,47

1138041100000000000000Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Principal

-

1138041200000000000000Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Multas e Juros

-

1138041300000000000000Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Dívida Ativa

464.471,34

1138041302000000000000Receita da Dívida Ativa das Contribuições de Melhoria - de Exercícios Anteriores ao Quinto Exercício

464.471,34

1138041400000000000000Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Multas e Juros da Dívida Ativa

155.496,13

1138041402000000000000Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa Contribuições de Melhoria - de Exercícios Anteriores ao Quinto Exercício

155.496,13

1138990000000000000000 Outras Contribuições de Melhoria - 1138991000000000000000 Outras Contribuições de Melhoria - 1138991100000000000000 Outras Contribuições de Melhoria - Principal - 1200000000000000000000 CONTRIBUIÇÕES 343.178.598,66 1210000000000000000000 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 236.350.471,23 1210040000000000000000 Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 236.350.471,23 1210041000000000000000 Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para o RPPS - 1210042000000000000000 Contribuição do Servidor Ativo Civil para o RPPS 206.729.591,50 1210042100000000000000 Contribuição do Servidor Ativo Civil para o RPPS - Principal 206.729.591,50 1210043000000000000000 Contribuição dos Servidores Inativos Civis para o RPPS 27.467.295,15 1210043100000000000000 Contribuição do Servidores Inativos Civis para o RPPS - Principal 27.467.295,15 1210044000000000000000 Contribuição dos Pensionistas Civis para o RPPS 2.077.241,65 1210044100000000000000 Contribuição dos Pensionistas Civis para o RPPS - Principal 2.077.241,65 1210045000000000000000 Contribuição Patronal para o RPPS Oriunda de Sentenças Judiciais -

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

4 / 22



Em R$


1210046000000000000000Contribuição do Servidor Ativo Civil ao RPPS Oriunda de Sentenças Judiciais

75.145,47

1210046100000000000000Contribuição do Servidor Ativo Civil ao RPPS Oriunda de Sentenças Judiciais - Principal

75.145,47

1210047000000000000000Contribuição do Servidor Inativo Civil ao RPPS Oriunda de Sentenças Judiciais

1.197,46

1210047100000000000000Contribuição do Servidor Inativo Civil ao RPPS Oriunda de Sentenças Judiciais - Principal

1.197,46

1210048000000000000000Contribuição do Pensionista Civil ao RPPS Oriunda de Sentenças Judiciais

-

1210060000000000000000 Contribuição para os Fundos de Assistência Médica -

1210063000000000000000 Contribuição para Fundos de Assistência Médica dos Servidores Civis -

1210990000000000000000 Outras Contribuições Sociais - 1210991000000000000000 Outras Contribuições Sociais - 1210991100000000000000 Outras Contribuições Sociais - Principal - 1210991200000000000000 Outras Contribuições Sociais - Multas e Juros - 1210991300000000000000 Outras Contribuições Sociais - Dívida Ativa - 1210991400000000000000 Outras Contribuições Sociais - Dívida Ativa - Multas e Juros - 1220000000000000000000 CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS - 1220110000000000000000 Taxas pela Prestação de Serviços -

1240000000000000000000CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

106.828.127,43

1240001000000000000000 COSIP - Cobrança Na Fatura De Consumo De Energia Elétrica 106.828.127,43

1240001100000000000000 COSIP - Cobrança na Fatura de Consumo de Energia Elétrica - Principal 106.828.127,43

1240001200000000000000 Multas e Juros de Mora da COSIP 106.828.127,43 1240001300000000000000 Receita da Dívida Ativa da COSIP (Art. 149-A, CF) 106.828.127,43 1240001400000000000000 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - COSIP 106.828.127,43 1300000000000000000000 RECEITA PATRIMONIAL 466.156.101,56 1310000000000000000000 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO 5.844.937,15 1310010000000000000000 Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação 1.000.305,25 1310011000000000000000 Aluguéis e Arrendamentos 810.640,88 1310011100000000000000 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 810.640,88 1310011101000000000000 Aluguéis de Imóveis Urbanos 810.640,88 1310011101010000000000 Aluguéis de Imóveis Urbanos 810.640,88 1310011102000000000000 Aluguel de Outros Espaços e Equipamentos Públicos - 1310012000000000000000 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação 189.664,37 1310012100000000000000 Taxa de Ocupação de Imóveis 189.664,37

1310020000000000000000Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos

4.844.631,90

1310021000000000000000Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos

4.844.631,90

1310021100000000000000Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Principal

4.844.631,90

1310021102000000000000Outras Receitas de Concessões e Permissões - Direitos de Uso de Bens Públicos

4.844.631,90

1310021102010000000000 Receita de Contrato de Permissão de Uso 23.850,84 1310021102020000000000 Concessão Para Exploração de Bens Municipais - Mobiliário Urbano - 1310021102020100000000 Concessão Para Exploração de Bens Municipais - Mobiliário Urbano 4.078.286,20

1310021102020200000000 Concessão Para Exploração de Bens Municipais - Mobiliário Urbano - FMMA 151.535,99

1310021102040000000000Receita de Outorga de Concessão para Exploração de Serviços de Potencial de Mídia

590.958,87

1310021103000000000000 Outras Receitas de Concessões e Permissões - 1310990000000000000000 Outras Receitas Imobiliárias - 1310991000000000000000 Outras Receitas Imobiliárias - 1310991100000000000000 Outras Receitas Imobiliárias - Principal - 1310991200000000000000 Outras Receitas Imobiliárias - Multas e Juros - 1310991300000000000000 Outras Receitas Imobiliárias - Dívida Ativa - 1310991400000000000000 Outras Receitas Imobiliárias - Dívida Ativa - Multas e Juros - 1320000000000000000000 VALORES MOBILIÁRIOS 367.277.194,29 1321000000000000000000 Juros e Correções Monetárias 367.277.152,51 1321001000000000000000 Remuneração de Depósitos Bancários 108.882.011,42 1321001100000000000000 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 108.882.011,42 1321001101000000000000 Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados 68.208.621,04

1321001101010000000000Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Fundo de Saúde

-

1321001101010100000000Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Fundo de Saúde/SUS

2.411.054,30

1321001101010200000000Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Fundo de Saúde/Outros Convênios

61.280,67

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

5 / 22



Em R$


1321001101010300000000Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Fundo de Saúde/Outras Origens

3.350,27

1321001101020000000000Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE

-

1321001101020100000000Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Convênios MDE

138.570,01

1321001101050000000000Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

416.573,82

1321001101070000000000Receita de Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos com Outras Vinculações

-

1321001101070100000000Receita de Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos com Outras Vinculações

6.006.374,76

1321001101080000000000 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - 1321001101080100000000 Receita de Remuneração de Depósitos de Poupança 80.933,51 1321001101090000000000 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - 1321001101090100000000 Remuneração de Outros Depósitos de Recursos não Vinculados 58.068.544,80

1321001101090300000000Remuneração de Outros Depósitos de Recursos Não Vinculados - Recursos do Transporte Municipal de Passageiros

1.021.938,90

1321001102000000000000 Fundos de Investimentos Renda Fixa 40.673.390,38

1321001102010000000000Fundos de Investimentos Renda Fixa de Recursos Vinculados - Fundo de Saúde

-

1321001102010300000000Fundos de Investimentos Renda Fixa de Recursos Vinculados - Fundo de Saúde/Outras Origens

453.007,70

1321001102020000000000Fundos de Investimentos Renda Fixa de Recursos Vinculados - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

-

1321001102020100000000Fundos de Investimentos Renda Fixa de Recursos Vinculados - Convênios MDE

7,64

1321001102020200000000Fundos de Investimentos Renda Fixa de Recursos Vinculados - MDE/Outras Vinculações

2.651.932,07

1321001102020300000000 Fundos de Investimentos Renda Fixa de Recursos Vinculados - FUNDEB 1.870.916,70

1321001102040000000000Fundos de Investimentos Renda Fixa de Recursos Vinculados - Royalties/Comp. Financ.Não Previd.

234.720,81

1321001102050000000000Fundos de Investimentos Renda Fixa de Recursos Vinculados - CIDE LEI 10866/04

271.898,04

1321001102060000000000 Fundos de Investimentos Renda Fixa Demais Recursos - 1321001102060100000000 Fundos de Investimentos Renda Fixa Demais Recursos 35.190.907,42 1321001102070000000000 Fundos de Investimentos Renda Fixa Demais Recursos - 1321001102080000000000 Fundos de Aplicações em Cotas - Renda Variável -

1321001102090000000000Fundos de Aplicações em Cotas - Renda Variável de Recursos Vinculados - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

-

1321001102110000000000 Fundos de Aplicações em Cotas - Renda Variável Demais Recursos - 1321001102111300000000 Outros Fundos de Investimentos -

1321004000000000000000Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS

258.395.133,23

1321004100000000000000Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal

258.395.133,23

1321004101000000000000Remuneração dos Investimentos do Regime Próprio de Previdência do Servidor em Renda Fixa

250.057.634,70

1321004102000000000000Remuneração dos Investimentos do Regime Próprio de Previdência do Servidor em Renda Variável

8.337.498,53

1321005000000000000000 Juros de Títulos de Renda 7,86 1321005100000000000000 Juros de Títulos de Renda - Principal 7,86 1321005101000000000000 Juros de Títulos de Dívida Agrária 7,86 1321005102000000000000 Ações e Cotas de Sociedades - 1322000000000000000000 Dividendos 41,78 1322001000000000000000 Dividendos 41,78 1322001100000000000000 Dividendos - Principal 41,78 1322001101000000000000 Dividendos 41,78 1323000000000000000000 Participações - 1323001000000000000000 Participações - 1329000000000000000000 Outros Valores Mobiliários - 1329001000000000000000 Outros Valores Mobiliários - 1329001100000000000000 Outros Valores Mobiliários - Principal -

1330000000000000000000DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MEDIANTE CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU LICENÇA

14.258.705,00

1331000000000000000000 Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte - 1331010000000000000000 Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Rodoviário - 1331011000000000000000 Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Rodoviário -

1331011100000000000000Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Rodoviário - Principal

-

1339000000000000000000 Demais Delegações de Serviços Públicos 14.258.705,00

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

6 / 22



Em R$


1339990000000000000000 Outras Delegações de Serviços Públicos 14.258.705,00 1339991000000000000000 Outras Delegações de Serviços Públicos 14.258.705,00 1339991100000000000000 Outras Delegações de Serviços Públicos - Principal 14.258.705,00 1339991101000000000000 Outras Receitas de Concessões e Permissões - Serviços 14.258.705,00

1339991101020000000000 Receita de Transporte Privado Individual de Passageiros - Decreto 1.302/2017 14.258.705,00

1339991200000000000000 Outras Delegações de Serviços Públicos - Multas e Juros - 1339991300000000000000 Outras Delegações de Serviços Públicos - Dívida Ativa -

1339991400000000000000 Outras Delegações de Serviços Públicos - Dívida Ativa - Multas e Juros -

1340000000000000000000 EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS 42.051.455,62 1344000000000000000000 Exploração de Recursos Minerais - 1344010000000000000000 Outorga de Direitos de Exploração e Pesquisa Mineral - 1344011000000000000000 Outorga de Direitos de Exploração e Pesquisa Mineral - 1344020000000000000000 Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - 1344021000000000000000 Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - 1345000000000000000000 Exploração de Recursos Hídricos - 1345010000000000000000 Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos - 1345011000000000000000 Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos - 1345030000000000000000 Compensação Financeira com a Exploração de Recursos Hídricos - 1345031000000000000000 Utilização de Recursos Hídricos - Itaipu - 1345032000000000000000 Utilização de Recursos Hídricos - Demais Empresas - 1346000000000000000000 Exploração de Recursos Florestais - 1346990000000000000000 Demais Receitas de Concessão Florestal - 1346992000000000000000 Contratos de Transição de Concessão Florestal - 1346992100000000000000 Contratos de Transição de Concessão Florestal - Principal - 1346992200000000000000 Contratos de Transição de Concessão Florestal - Multas e Juros - 1346992300000000000000 Contratos de Transição de Concessão Florestal - Dívida Ativa -

1346992400000000000000Contratos de Transição de Concessão Florestal - Dívida Ativa - Multas e Juros

-

1349000000000000000000 Exploração de Outros Recursos Naturais 42.051.455,62 1349990000000000000000 Outras Delegações para Exploração de Recursos Naturais 42.051.455,62 1349991000000000000000 Outras Delegações para Exploração de Recursos Naturais 42.051.455,62

1349991100000000000000 Outras Delegações para Exploração de Recursos Naturais - Principal 42.051.455,62

1349991101000000000000Concessão Para Exploração de Serviços Públicos de Abastecimento de Água e de Coleta de Esgoto Sanitário

42.051.455,62

1349991200000000000000Outras Delegações para Exploração de Recursos Naturais - Multas e Juros

-

1349991300000000000000 Outras Delegações para Exploração de Recursos Naturais - Dívida Ativa -

1349991400000000000000Outras Delegações para Exploração de Recursos Naturais - Dívida Ativa - Multas e Juros

-

1350000000000000000000 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO INTANGÍVEL -

1350010000000000000000Outorga de Direito de Uso ou de Exploração de Criação Protegida - Instituição Científica e Tecnológica

-

1350011000000000000000Outorga de Direito de Uso ou de Exploração de Criação Protegida - Instituição Científica e Tecnológica

-

1360000000000000000000 CESSÃO DE DIREITOS 36.723.809,50 1360010000000000000000 Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos 36.723.809,50 1360011000000000000000 Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos 36.723.809,50 1360011100000000000000 Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Principal 36.723.809,50

1360011101000000000000Receita de Cessão do Direito de Operacionalização da Folha de Pagamento de Pessoal

36.723.809,50

1390000000000000000000 DEMAIS RECEITAS PATRIMONIAIS - 1390001000000000000000 Demais Receitas Patrimoniais - 1390001100000000000000 Demais Receitas Patrimoniais - Principal - 1400000000000000000000 RECEITA AGROPECUÁRIA - 1400001000000000000000 Receita Agropecuária - 1500000000000000000000 RECEITA INDUSTRIAL - 1500001000000000000000 Receita Industrial - 1600000000000000000000 RECEITA DE SERVIÇOS 816.795.625,97 1610000000000000000000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 791.882,53 1610010000000000000000 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 791.882,53 1610011000000000000000 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 791.882,53 1610011100000000000000 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 791.882,53 1610011101000000000000 Serviços Comerciais -

1610011102000000000000Serviços de Comercialização de Livros, Periódicos, Materiais Escolares e Publicidade

76,30

1610011103000000000000 Serviço De Comercialização De Produtos, Dados E Materiais De Informática 2.250,00

1610011104000000000000 Outros Serviços Comerciais 71.129,00

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

7 / 22



Em R$


1610011104050000000000 Serviços de Capacitação 71.129,00 1610011105000000000000 Serviços Administrativos 12.030,18 1610011105020000000000 Serviços de Fotocópias E/Ou Cópias Heliográficas 12.030,18 1610011106000000000000 Outros Serviços Administrativos 706.397,05 1610011106040000000000 Serviços Recreativos e Culturais 706.397,05 1610011107000000000000 Serviços de Consultoria, Assistência Técnica e Análise de Projetos -

1610011113000000000000Serviços de Coleta, Transporte, Tratamento e Destino Final de Resíduos Sólidos

-

1610020000000000000000 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - 1610021000000000000000 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - 1610030000000000000000 Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - 1610031000000000000000 Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - 1610031100000000000000 Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Principal - 1610040000000000000000 Serviços de Informação e Tecnologia - 1610041000000000000000 Serviços de Informação e Tecnologia - 1610041100000000000000 Serviços de Informação e Tecnologia - Principal -

1620000000000000000000SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES À NAVEGAÇÃO E AO TRANSPORTE

790.252.682,08

1620010000000000000000 Serviços de Navegação - 1620011000000000000000 Serviços de Navegação - 1620020000000000000000 Serviços de Transporte 790.252.682,08 1620021000000000000000 Serviços de Transporte 790.252.682,08 1620021100000000000000 Serviços de Transporte - Principal 790.252.682,08 1620030000000000000000 Serviços Portuários - 1620031000000000000000 Serviços Portuários - 1620040000000000000000 Serviços Aeroportuários - 1620041000000000000000 Tarifa Aeroportuária - 1620042000000000000000 Adicional sobre Tarifa Aeroportuária - 1630000000000000000000 SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES À SAÚDE - 1630010000000000000000 Serviços de Atendimento à Saúde - 1630011000000000000000 Serviços de Atendimento à Saúde - 1630011100000000000000 Serviços de Atendimento à Saúde - Principal - 1630011103000000000000 Outros Serviços de Saúde - 1640000000000000000000 SERVIÇOS E ATIVIDADES FINANCEIRAS - 1640010000000000000000 Retorno de Operações, Juros e Encargos Financeiros - 1640011000000000000000 Retorno de Operações, Juros e Encargos Financeiros -

1640030000000000000000Remuneração sobre Repasse para Programas de Desenvolvimento Econômico

-

1640031000000000000000Remuneração sobre Repasse para Programas de Desenvolvimento Econômico

-

1690000000000000000000 OUTROS SERVIÇOS 25.751.061,36 1690990000000000000000 Outros Serviços 25.751.061,36 1690991000000000000000 Outros Serviços 25.751.061,36 1690991100000000000000 Outros Serviços - Principal 25.751.061,36 1690991101000000000000 Serviços de Cemitério 3.958.911,64

1690991102000000000000 Serviço de Operação do Sistema Viário, Decorrente da Realização de Eventos 151.653,29

1690991103000000000000Serviço de Expedição e Fiscalização de Autorizações e Alvarás na Área de Operação de Trânsito

1.152.586,43

1690991104000000000000 Receita de Estacionamento Regulamentado - ESTAR 20.487.910,00 1690991104010000000000 Receita com Vendas de ESTAR 9.281.880,00 1690991104020000000000 Receita de Regularização de Notificação de ESTAR 11.206.030,00 1690991200000000000000 Outros Serviços - Multas e Juros - 1690991300000000000000 Outros Serviços - Dívida Ativa - 1690991400000000000000 Outros Serviços - Dívida Ativa - Multas e Juros - 1700000000000000000000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 2.906.762.702,58 1710000000000000000000 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 1.145.736.033,04 1718000000000000000000 Transferências da União - Específica E/M 1.145.736.033,04 1718010000000000000000 Participação na Receita da União 257.525.889,20 1718012000000000000000 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 232.055.286,23

1718012100000000000000Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal

232.055.286,23

1718012101000000000000 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 290.069.107,41 1718012105000000000000 Dedução de Receita do FPM - FUNDEB e Redutor Financeiro (58.013.821,18)

1718013000000000000000Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota entregue no mês de dezembro

12.883.097,08

1718013100000000000000Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota entregue no mês de dezembro - Principal

12.883.097,08

1718014000000000000000Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho

12.569.427,14

1718014100000000000000Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho - Principal

12.569.427,14

1718015000000000000000 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 17.462,55

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

8 / 22



Em R$


1718015100000000000000 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 17.462,55

1718015101000000000000 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 21.828,07 1718015105000000000000 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - ITR (4.365,52)

1718018000000000000000Cota-Parte do Imposto Sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - Comercialização do Ouro

616,20

1718018100000000000000Cota-Parte do Imposto Sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - Comercialização do Ouro - Principal

616,20

1718020000000000000000Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais

5.108.407,30

1718021000000000000000 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos -

1718022000000000000000 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM -

1718023000000000000000Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção de Petróleo - Lei nº 7.990/89

-

1718024000000000000000Cota-parte Royalties pelo Excedente da Produção do Petróleo - Lei nº 9.478/97, artigo 49, I e II

4.909.453,75

1718024100000000000000Cota-parte Royalties pelo Excedente da Produção do Petróleo - Lei nº 9.478/97, artigo 49, I e II - Principal

4.909.453,75

1718025000000000000000 Cota-parte Royalties pela Participação Especial - Lei nº 9.478/97, artigo 50 3.790,26

1718025100000000000000Cota-parte Royalties pela Participação Especial - Lei nº 9.478/97, artigo 50 - Principal

3.790,26

1718026000000000000000 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP 195.163,29 1718026100000000000000 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal 195.163,29

1718029000000000000000Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais

-

1718030000000000000000Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasses Fundo a Fundo

785.152.055,89

1718031000000000000000Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasses Fundo a Fundo

785.152.055,89

1718031100000000000000Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasses Fundo a Fundo - Principal

785.152.055,89

1718031110000000000000 Atenção Básica 93.681.923,95 1718031110010000000000 PAB Fixo - 1718031110010100000000 PAB Fixo Per Capta 43.561.931,04 1718031110020000000000 PAB Variável - 1718031110020200000000 Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS 5.506.020,00 1718031110020300000000 Programa de Saúde Bucal 1.182.395,03 1718031110020700000000 PAB Variável - Outras Ações 43.431.577,88 1718031110990000000000 Atenção Básica - Outros Componentes - 1718031120000000000000 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 669.724.006,33

1718031120010000000000Limite Financeiro da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC

-

1718031120010100000000 Teto Financeiro MAC/AIH 567.122.502,69 1718031120020000000000 Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC - 1718031120020100000000 Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC - Reembolso 91.314.351,64 1718031120030000000000 Componente SAMU 192 11.287.152,00

1718031120990000000000Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Outros Componentes

-

1718031130000000000000 Vigilância em Saúde 11.037.622,42 1718031130010000000000 Componente da Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde - 1718031130010100000000 Incentivo no Âmbito do Programa Nacional de HIV AIDS e Outras DST 1.343.333,29 1718031130010300000000 Teto Financeiro de Vigilância em Saúde 1.206.660,00 1718031130020000000000 Componente da Vigilância Sanitária - 1718031130020100000000 Ações Básicas de Vigilância Sanitária 1.257.715,25 1718031130990000000000 Vigilância em Saúde - Outros Componentes - 1718031130990200000000 Piso Fixo de Vigilância e Promoção da Saúde - PFVPS 7.229.913,88 1718031140000000000000 Assistência Farmacêutica 10.568.503,19 1718031140010000000000 Componente Básico da Assistência Farmacêutica - 1718031140010300000000 Programa de Assistência Farmacêutica Básica 10.568.503,19 1718031140020000000000 Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica - 1718031140030000000000 Componente de Medicamentos de Dispensação Excepcional - 1718031140990000000000 Assistência Farmacêutica - Outros Componentes - 1718031150000000000000 Gestão do SUS 140.000,00 1718031150010000000000 Componente para Qualificação da Gestão do SUS - 1718031150010100000000 Incentivos para Qualificação e Implementação de Atividades do SUS 60.000,00 1718031150020000000000 Componente para Implantação da Gestão do SUS - 1718031150990000000000 Gestão do SUS - Outros Componentes -

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

9 / 22



Em R$


1718031150990100000000 Programa de Financiamento das Ações de Alimentação e Nutrição - FAN 80.000,00

1718031199000000000000 Outras Transferências da União para o Sistema Único de Saúde -

1718040000000000000000Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

16.578.974,73

1718041000000000000000Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

16.578.974,73

1718041100000000000000Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Principal

16.578.974,73

1718041101000000000000 Transferências do FNAS para o Programa de Atenção à Criança - 1718041102000000000000 Transferências do FNAS para o Programa de Apoio à Pessoa Idosa -

1718041103000000000000Transferências do FNAS para o Programa de Apoio à Pessoa Portadora de Deficiência

-

1718041104000000000000Transferências do FNAS Para o Programa de Apoio à Criança e ao Adolescente

-

1718041104010000000000Transferências para o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI

-

1718041110000000000000 Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica (SUAS) - 1718041120000000000000 Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial (SUAS) - 1718041120100000000000 Média Complexidade (SUAS) - 1718041120200000000000 Alta Complexidade (SUAS) - 1718041130000000000000 Bloco de Cofinanciamento por Resultados (SUAS) 1.342.502,06

1718041130300000000000Componente para Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único (SUAS)

-

1718041130300100000000Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único - Portaria MDS 113/2015

1.342.502,06

1718041199000000000000 Transferências do SUAS Para Outros Programas de Assistência Social 15.236.472,67

1718041199010000000000 Programa Abrigo - SAC - 1718041199020000000000 Programa Agente Jovem de Desenvolvimento Social e Humano - SAC - 1718041199060000000000 Pisos de Proteção Social Básica - 1718041199070000000000 Pisos de Proteção Social Especial -

1718041199071000000000 Bloco de Financiamento PSE de Alta Complexidade - Portaria MDS 113/2015 1.974.783,88

1718041199071100000000Bloco de Financiamento PSE de Média Complexidade - Portaria MDS 113/2015

467.841,26

1718041199071300000000 Bloco de Financiamento de Proteção Social Básica - Portaria MDS 113/2015 4.606.844,55

1718041199071400000000 Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial - Portaria MDS 967/2018 8.156.682,98

1718041199100000000000 Programa BPC na Escola 30.320,00 1718041199990000000000 Convênios para fins de Recadastramento SIM-AM -

1718050000000000000000Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE

74.029.561,33

1718050002000000000000Transferências Diretas do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE

74.029.561,33

1718050003000000000000Transferências Diretas do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE

74.029.561,33

1718050099000000000000Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE

-

1718051000000000000000 Transferências do Salário-Educação 48.889.478,31 1718051100000000000000 Transferências do Salário-Educação - Principal 48.889.478,31

1718052000000000000000Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE

2.236.182,00

1718052100000000000000Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE - Principal

2.236.182,00

1718052101000000000000 PDDE Programa Dinheiro Direto na Escola - Educação Básica 1.336.182,00 1718052104000000000000 PDDE Programa Dinheiro Direto na Escola - Escola Acessível 900.000,00

1718053000000000000000Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE

19.555.158,80

1718053100000000000000Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - Principal

19.555.158,80

1718053101000000000000 Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE Fundamental 840.834,20 1718053102000000000000 Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAC Creches 485.274,38 1718053103000000000000 Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAP Pré-Escola 499.841,00 1718053104000000000000 PNAEJA - Programa Nacional de Alimentação - EJA 25.875,20 1718053105000000000000 Programa Nacional de Alimentação Escolar 17.691.165,22

1718053107000000000000 Programa Nacional de Alimentação Escolar - AEE - Atendimento Especializado 12.168,80

1718054000000000000000Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE

495,72

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

10 / 22



Em R$


1718054100000000000000Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE - Principal

495,72

1718054101000000000000Transferências Diretas do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE

495,72

1718059000000000000000Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE

3.348.246,50

1718059100000000000000Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE - Principal

3.348.246,50

1718059108000000000000 Programa Mais Alfabetização 896.085,00

1718059109000000000000 Apoio Financeiro aos Municípios - MP Nº 815/2017 - Portaria FNDE 11/2018 1.861.266,77

1718059110000000000000 Programa Educação Conectada 189.712,00

1718059111000000000000Apoio Financeiro a Novos Estabelecimentos de Educação Infantil - Resoluções FNDE 15,16,17/2013

401.182,73

1718060000000000000000 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 4.050.985,80 1718061000000000000000 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 4.050.985,80

1718061100000000000000Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 - Principal

4.050.985,80

1718061101000000000000 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 5.063.732,16

1718061105000000000000Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - ICMS - Desoneração - Lei Complementar 87/96

(1.012.746,36)

1718070000000000000000 Transferências da União a Consórcios Públicos - 1718071000000000000000 Transferências da União a Consórcios Públicos - 1718080000000000000000 Transferências Advindas de Emendas Parlamentares Individuais 1.658.342,00 1718081000000000000000 Transferências Advindas de Emendas Parlamentares Individuais 1.658.342,00

1718081100000000000000Transferências Advindas de Emendas Parlamentares Individuais - Principal

1.658.342,00

1718081101000000000000Transferências Advindas de Emendas Parlamentares Individuais - Fundo de Saúde

1.408.342,00


1.408.342,00

1718081102000000000000Tranferencias Adivindas de Emendas Parlamentares Individuais- Assistência Social

250.000,00

1718081102010000000000Estruturação da Rede de Serviços da PSE- Emenda Federal n°1970 0006-Lar Esperança-CEASP

250.000,00

1718100000000000000000 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 1.631.816,79

1718101000000000000000Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde - SUS

-

1718101100000000000000Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde - SUS - Principal

-

1718101101000000000000 Convênios com o Fundo Nacional de Saúde - 1718101102000000000000 Convênios com a Fundação Nacional da Saúde - 1718101199000000000000 Outros Convênios com a União - Saúde -

1718102000000000000000Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação

-

1718102100000000000000Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação - Principal

-

1718103000000000000000Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social

-

1718103100000000000000Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social - Principal

-

1718104000000000000000Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Combate à Fome

-

1718105000000000000000Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Saneamento Básico

-

1718109000000000000000 Outras Transferências de Convênios da União 1.631.816,79 1718109100000000000000 Outras Transferências de Convênios da União - Principal 1.631.816,79 1718109137000000000000 Convênio nº 775358/2012 - MTE 1.631.816,79 1718990000000000000000 Outras Transferências da União - 1718991000000000000000 Outras Transferências da União - 1718991100000000000000 Outras Transferências da União - Principal -

1718991199000000000000Outras Transferências da União Destinadas à Programas de Outras Áreas de Atuação

-

1720000000000000000000 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS 1.149.821.602,92 1728000000000000000000 Transferências dos Estados - Específica E/M 1.149.821.602,92 1728010000000000000000 Participação na Receita dos Estados 1.019.544.741,46 1728011000000000000000 Cota-Parte do ICMS 634.640.781,46 1728011100000000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal 634.640.781,46 1728011101000000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal 793.300.976,51 1728011105000000000000 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - ICMS (158.660.195,05) 1728012000000000000000 Cota-Parte do IPVA 370.979.469,92 1728012100000000000000 Cota-Parte do IPVA 370.979.469,92

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

11 / 22



Em R$


1728012101000000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal 463.724.406,76 1728012105000000000000 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - IPVA (92.744.936,84) 1728013000000000000000 Cota-Parte do IPI - Municípios 10.998.165,70 1728013100000000000000 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 10.998.165,70 1728013101000000000000 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 13.747.707,15 1728013105000000000000 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - IPI - Exportação (2.749.541,45) 1728014000000000000000 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 2.926.324,38

1728014100000000000000 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 2.926.324,38

1728015000000000000000 Outras Participações na Receita dos Estados - 1728015100000000000000 Outras Participações na Receita dos Estados - Principal - 1728019000000000000000 Outras Transferências dos Estados - 1728020000000000000000 Transferência da Cota-parte da Compensação Financeira (25%) - 1728021000000000000000 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos -

1728022000000000000000 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM -

1728023000000000000000Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção do Petróleo - Lei nº 7.990/89, artigo 9º

-

1728029000000000000000 Outras Transferências Decorrentes de Compensações Financeiras -

1728030000000000000000Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde - Repasse Fundo a Fundo

51.418.068,21

1728031000000000000000Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde - Repasse Fundo a Fundo

51.418.068,21

1728031100000000000000Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde - Repasse Fundo a Fundo - Principal

51.418.068,21

1728031103000000000000 Vigilância em Saúde - Estado - VIGIASUS 967.183,19 1728031105000000000000 Serviços de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU - Estado 13.117.391,10 1728031106000000000000 Assistência Farmacêutica Básica - Estado - FUNSAÙDE 5.303.191,60 1728031107000000000000 Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei 70.000,00

1728031108000000000000Implantação/Implementação do Núcleo de Prevenção de Violência e Promoção da Saúde

-

1728031110000000000000 Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF - Estado 784.000,00

1728031112000000000000 HOSPSUS - Rede de Urgência e Emergências e Mãe Paranaense - SESA 31.176.302,32

1728040000000000000000 Transferências de Estados a Consórcios Públicos - 1728041000000000000000 Transferências de Estados a Consórcios Públicos - 1728070000000000000000 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 1.524.636,79 1728071000000000000000 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 1.524.636,79

1728071100000000000000 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal 1.524.636,79

1728071103000000000000 Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - Deliberação 62/2016 360.000,00

1728071108000000000000 Programa Crescer em Família - Deliberação n° 31/2017 CEDCA/PR 50.000,00 1728071109000000000000 FIA - Aprendizagem - Deliberação nº 52/2016 - CEDCA/PR 1.031.936,79 1728071110000000000000 FIA - Enfrentamento as Drogas - Deliberação 109/2017 - CEDCA 82.700,00

1728100000000000000000Transferência de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de Suas Entidades

72.592.975,80

1728101000000000000000Transferências de Convênio dos Estados para o Sistema Único de Saúde - SUS

-

1728101100000000000000Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde - SUS - Principal

-

1728101110000000000000 Atenção Básica - 1728101110010000000000 PAB Fixo - 1728101110020000000000 PAB Variável - 1728101110990000000000 Atenção Básica - Outros Componentes - 1728101120000000000000 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar -

1728101120010000000000Limite Financeiro Da Média E Alta Complexidade Ambulatorial E Hospitalar - MAC

-

1728101120020000000000 Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC -

1728101120990000000000Atenção De Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar-Outros Componentes

-

1728101130000000000000 Vigilância em Saúde - 1728101130010000000000 Componente da Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde - 1728101130020000000000 Componente da Vigilância Sanitária - 1728101130990000000000 Vigilância em Saúde - Outros Componentes - 1728101140000000000000 Assistência Farmacêutica - 1728101140010000000000 Componente Básico da Assistência Farmacêutica - 1728101140020000000000 Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica - 1728101140030000000000 Componente de Medicamentos de Dispensação Excepcional - 1728101140990000000000 Assistência Farmacêutica - Outros Componentes - 1728101150000000000000 Gestão do SUS - 1728101150010000000000 Componente Para Qualificação da Gestão do SUS -

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

12 / 22



Em R$


1728101150020000000000 Componente Para Implantação da Gestão do Sus - 1728101150990000000000 Gestão do Sus - Outros Componentes - 1728101199000000000000 Outras Transferências Do Estado Para o Sistema Único De Saúde -

1728102000000000000000Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação

163.350,00

1728102100000000000000Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação - Principal

163.350,00

1728102110000000000000 Convênios para o Transporte Escolar 163.350,00 1728102112000000000000 Convênio Nº 114/2018 - FUNDEPAR 54.450,00 1728102113000000000000 Convênio Nº 115/2018 - FUNDEPAR 54.450,00 1728102114000000000000 Convênio Nº 120/2018 - FUNDEPAR 54.450,00 1728102199000000000000 Outros Convênios Estaduais Educação - 1728109000000000000000 Outras Transferências de Convênio dos Estados 72.429.625,80 1728109100000000000000 Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal 72.429.625,80 1728109101000000000000 Convênio Nº 019/2017 - SEDS - Paraná Seguro - Jovens Protagonistas 443.511,64

1728109102000000000000Convênio Nº 005/2017 - SEDS - Dispositivo de Segurança Preventiva - Botão do Pânico

324.902,40

1728109103000000000000 Convênio Sistema de Transporte Coletivo Metropolitano de Passageiros 71.380.117,80

1728109104000000000000Termo de Convênio Nº 237/2018 - SEAB - Projeto Hortas Comunitárias Urbanas em Curitiba

281.093,96

1728990000000000000000 Outras Transferências dos Estados 4.741.180,66 1728991000000000000000 Outras Transferências dos Estados 4.741.180,66 1728991100000000000000 Outras Transferências dos Estados - Principal 4.741.180,66 1728991115000000000000 FIPAR - Incentivo ao FMPI - Deliberação n° 001/2017 - CEDI/PR 95.000,00 1728991135000000000000 Programa Estadual de Transporte Escolar Municípios - PETE/PR 1.119.442,80 1728991135010000000000 Transporte Escolar - Educação Básica 1.119.442,80 1728991199000000000000 Diversas Transferências Dos Estados 3.526.737,86

1728991199080000000000 Cofinanciamento Estadual da PSE- Média Complexidade modalidade PPAS II 828.000,00

1728991199100000000000Cofinanciamento Estadual da PSE de Alta Complexidade PPAS V - Acolhimento Institucional

120.000,00

1728991199120000000000Cofinanciamento Estadual do Serviço de Acolhimento para Crianças, Adolescentes e Jovens

1.287.759,00

1728991199130000000000 Cofinanciamento Estadual - Serviço Especializado em Abordagem Social 330.000,00

1728991199140000000000Cofinanciamento Estadual - Acolhimento Institucional Para Pessoas em Situação de Rua

960.978,86

1730000000000000000000 TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS E DE SUAS ENTIDADES - 1738000000000000000000 Transferências dos Municípios - Específica E/M - 1738010000000000000000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - 1738011000000000000000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - 1738020000000000000000 Transferências de Municípios a Consórcios Públicos - 1738021000000000000000 Transferências de Municípios a Consórcios Públicos - 1738021100000000000000 Transferências de Municípios a Consórcios Públicos - Principal - 1738021101000000000000 Transferências dos Municípios Consorciados - 1738100000000000000000 Transferência de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades -

1738101000000000000000Transferências de Convênio dos Municípios para o Sistema Único de Saúde - SUS

-

1738102000000000000000Transferências de Convênio dos Municípios destinadas a Programas de Educação

-

1738109000000000000000 Outras Transferências de Convênios dos Municípios - 1738109100000000000000 Outras Transferências de Convênios dos Municípios - Principal - 1738990000000000000000 Outras Transferências dos Municípios - 1738991000000000000000 Outras Transferências dos Municípios - 1738991100000000000000 Outras Transferências dos Municípios - Principal - 1740000000000000000000 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 24.105.020,30 1748000000000000000000 Transferências de Instituições Privadas - Específica E/M 24.105.020,30 1748100000000000000000 Transferência de Convênios de Instituições Privadas 24.105.020,30 1748101000000000000000 Transferência de Convênios de Instituições Privadas 24.105.020,30 1748101100000000000000 Transferência de Convênios de Instituições Privadas - Principal 24.105.020,30

1748101101000000000000 Contribuições e Legados de Entidades Não Governamentais - ECA/FMDCA 13.642.971,86

1748101102000000000000 Outras Transferências de Instituições Privadas 10.408.048,44 1748101102010000000000 Outras Transferências de Instituições Privadas 10.408.048,44 1748101103000000000000 Transferência de Convênios de Instituições Privadas 54.000,00 1748101103040000000000 Termo de Cooperação Técnica nº 1006130018 - ELETROSUL 54.000,00 1750000000000000000000 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS 582.555.246,17 1758000000000000000000 Transferências de Outras Instituições Públicas - Específica E/M 582.555.246,17

1758010000000000000000Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB

582.555.246,17

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

13 / 22



Em R$


1758011000000000000000Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB

582.555.246,17

1758011100000000000000Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB - Principal

582.555.246,17

1758012000000000000000Transferências de Recursos da Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB

-

1758990000000000000000 Outras Transferências Multigovernamentais - 1758991000000000000000 Outras Transferências Multigovernamentais - 1758991100000000000000 Outras Transferências Multigovernamentais - Principal - 1760000000000000000000 TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR - 1768000000000000000000 Transferências do Exterior - Específica E/M - 1768100000000000000000 Transferência de Convênios do Exterior - 1768101000000000000000 Transferência de Convênios do Exterior - 1768101100000000000000 Transferência de Convênios do Exterior - Principal - 1768101101000000000000 Outras Transferências do Exterior - 1768101102000000000000 Transferência de Convênios do Exterior - 1770000000000000000000 TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS 4.544.800,15 1770001000000000000000 Transferências de Pessoas Físicas 4.544.800,15 1770001100000000000000 Transferências de Pessoas Físicas - Principal 4.544.800,15 1770001101000000000000 Outras Transferências de Pessoas 4.544.800,15 1770001101010000000000 Outras Transferências de Pessoas 4.544.800,15

1780000000000000000000TRANSFERÊNCIAS PROVENIENTES DE DEPÓSITOS NÃO IDENTIFICADOS

-

1780001000000000000000 Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados - 1900000000000000000000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 213.462.287,83 1910000000000000000000 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 143.966.915,64 1910010000000000000000 Multas Previstas em Legislação Específica 143.271.439,31 1910011000000000000000 Multas Previstas em Legislação Específica 143.271.439,31 1910011100000000000000 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 143.263.742,77 1910011102000000000000 Multas Previstas na Legislação De Trânsito- Principal 142.797.251,51 1910011102010000000000 Multas Previstas na Legislação de Trânsito 149.087.014,73 1910011102990000000000 Dedução da Receita de Multas de Trânsito - FUNSET 5% (6.289.763,22) 1910011103000000000000 Multas Por Auto de Infração - 1910011104000000000000 Multas Por Autos de Infração - Outras 466.491,26 1910011104010000000000 Multas por Infrações ao Código de Posturas e Obras 452.166,59 1910011104020000000000 Multas por Infração ao Código Tributário Municipal - Art. 78 LC 40/2001 7.243,15

1910011104050000000000 Multas por Infrações aos Artigos 276 a 302, 341 e 342 da Lei nº 11.095/2004 7.081,52

1910011200000000000000 Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e Juros 7.696,54 1910011201000000000000 Outras Multas e Juros de Mora 7.696,54 1910011201010000000000 Outras Multas e Juros de Mora 7.696,54 1910011300000000000000 Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa - 1910011302000000000000 Receita Da Dívida Ativa Por Infração Administrativa -

1910011400000000000000 Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa - Multas e Juros -

1910060000000000000000 Multas por Danos Ambientais 652.241,36 1910061000000000000000 Multas Administrativas por Danos Ambientais 652.241,36 1910061100000000000000 Multas Administrativas por Danos Ambientais - Principal 652.241,36 1910061101000000000000 Multas por Danos Ambientais 652.241,36 1910080000000000000000 Multas Decorrentes de Sentenças Judiciais - 1910081000000000000000 Multas Decorrentes de Sentenças Judiciais - 1910090000000000000000 Multas e Juros Previstos em Contratos 43.234,97 1910091000000000000000 Multas e Juros Previstos em Contratos 43.234,97 1910091100000000000000 Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal 43.234,97 1910091101000000000000 Multas e Juros Previstos em Contratos 43.234,97 1910091102000000000000 Outros Multas e Juros - 1920000000000000000000 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS 17.033.741,17 1921000000000000000000 Indenizações 572.531,63 1921010000000000000000 Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público 2.642,00 1921011000000000000000 Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público 2.642,00 1921011100000000000000 Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público - Principal 2.642,00 1921030000000000000000 Indenização por Sinistro 3.704,92 1921031000000000000000 Indenização por Sinistro 3.704,92 1921031100000000000000 Indenização por Sinistro - Principal 3.704,92 1921031101000000000000 Receita De Seguros Decorrente da Indenização Por Sinistro 3.704,92 1921990000000000000000 Outras Indenizações 566.184,71 1921991000000000000000 Outras Indenizações 566.184,71 1921991100000000000000 Outras Indenizações - Principal 566.184,71 1921991102000000000000 Indenização a Título de Posse e Utilização de Imóvel Público 566.184,71 1922000000000000000000 Restituições 16.455.951,07

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

14 / 22



Em R$


1922010000000000000000 Restituição de Convênios 28.927,00 1922011000000000000000 Restituição de Convênios - Primárias 28.927,00 1922011100000000000000 Restituição de Convênios - Primárias - Principal 28.927,00 1922011101000000000000 Restituição de Convênios 28.927,00 1922060000000000000000 Restituição de Despesas de Exercícios Anteriores - 1922061000000000000000 Restituição de Despesas de Exercícios Anteriores - 1922990000000000000000 Outras Restituições 16.427.024,07 1922991000000000000000 Outras Restituições 16.427.024,07 1922991100000000000000 Outras Restituições - Principal 16.427.024,07 1922991103000000000000 Restituições Por Pagamentos Indevidos 191.766,32 1922991104000000000000 Restituição De Auxílios 145.317,56 1922991199000000000000 Restituições Diversas 16.089.940,19 1922991199010000000000 Ressarcimento de Pessoal à Disposição 3.799.339,14 1922991199020000000000 Devolução de Salário 9.545.279,12 1922991199030000000000 Restituição de Diversas Despesas Efetuadas por Servidores 207.798,70

1922991199050000000000 Restituições de Despesas de Manutenção das Unidades de Abastecimento 984.560,74

1922991199060000000000Ressarcimento de Despesas de Concessões para Exploração de Serviços Públicos

427.356,74

1922991199100000000000 Restituições de parcerias 4.762,18 1922991199130000000000 Restituições de Subvenção Social 312.013,89 1922991199140000000000 Restituições de Contribuições 453.963,23 1922991199150000000000 Devolução de Pagamento de Bolsas 1.100,85 1922991199190000000000 Devolução de Recursos do Programa Fundo Rotativo 124.372,23 1922991199200000000000 Diversas Devoluções 229.393,37 1922991200000000000000 Outras Restituições - Multas e Juros - 1923000000000000000000 Ressarcimentos 5.258,47

1923010000000000000000Ressarcimento por Operadoras de Seguros Privados de Assistência à Saúde

-

1923011000000000000000Ressarcimento por Operadoras de Seguros Privados de Assistência à Saúde

-

1923020000000000000000 Ressarcimento de Custos 5.258,47 1923021000000000000000 Ressarcimento de Custos 5.258,47 1923021100000000000000 Ressarcimento de Custos - Principal 5.258,47

1923021101000000000000 Ressarcimento de Custos de energia elétrica-Restaurante Popular Capanema 5.258,47

1923040000000000000000 Ressarcimento ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS - 1923041000000000000000 Ressarcimento ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS - 1923990000000000000000 Outros Ressarcimentos - 1923991000000000000000 Outros Ressarcimentos -

1930000000000000000000BENS, DIREITOS E VALORES INCORPORADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO

-

1930020000000000000000 Alienação de Bens Apreendidos - 1930021000000000000000 Alienação de Bens e Mercadorias Apreendidos - 1930030000000000000000 Depósitos Abandonados (Dinheiro e/ou Objetos de Valor) - 1930031000000000000000 Depósitos Abandonados (Dinheiro e/ou Objetos de Valor) - 1990000000000000000000 RECEITAS DIVERSAS 52.461.631,02 1990010000000000000000 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - 1990011000000000000000 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS -

1990030000000000000000Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores

17.234.682,56

1990031000000000000000Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores

17.234.682,56

1990031100000000000000Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores - Principal

17.234.682,56

1990031101000000000000Compensações Financeiras Entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores - Principal

17.234.682,56

1990060000000000000000 Contrapartida de Subvenções ou Subsídios - 1990061000000000000000 Contrapartida de Subvenções ou Subsídios -

1990120000000000000000Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de Ônus de Sucumbência

10.022.877,21

1990121000000000000000 Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa - 1990122000000000000000 Ônus de Sucumbência 10.022.877,21 1990122100000000000000 Ônus de Sucumbência - Principal 10.022.877,21 1990990000000000000000 Outras Receitas 25.204.071,25 1990991000000000000000 Outras Receitas - Primárias 25.204.071,25 1990991100000000000000 Outras Receitas - Primárias - Principal 24.675.224,81 1990991101000000000000 Outras Receitas Arrecadadas de Impugnações e Imposições - 1990991102000000000000 Outras Receitas Arrecadadas Pelo Regime Próprio de Previdência 57.427,07 1990991103000000000000 Receitas Diversas 24.617.797,74 1990991103010000000000 Atualização de Valores Incidente na Receita - Outras Receitas 217.773,33 1990991103050000000000 Incentivo Construtivo 1.684.010,00 1990991103070000000000 Locação do Salão de Atos do Parque Barigui 1.950,00

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

15 / 22



Em R$


1990991103080000000000 Pró-Labore Seguros 1.921.535,02 1990991103090000000000 Reversão de Receita Extraorçamentária - FAAC 12.200.000,00 1990991103140000000000 Incentivo à Proteção e Preservação Natural e Ambiental (FAS) 262.225,00 1990991103150000000000 Incentivo à Proteção e Preservação Natural e Ambiental (FMMA) 262.225,00 1990991103180000000000 Exploração de Espaços das Unidades de Abastecimento 1.616.323,95 1990991103190000000000 Devolução de Valores - Lei de Incentivo ao Esporte 25.018,59 1990991103210000000000 Atividades de Feiras de Arte e Artesanato 465.031,78 1990991103220000000000 Exploração de Espaços Turísticos 646.739,87 1990991103310000000000 Venda de Materiais Inservíveis 17.570,18 1990991103370000000000 Fundo de Recuperação de Calçadas - FUNRECAL 969,86 1990991103400000000000 Receitas Provenientes de Termo de Cooperação Técnica 638.169,28 1990991103420000000000 Potencial Construtivo - CMEIs 650.891,85 1990991103450000000000 Potencial Construtivo - Regional Tatuquara 199,82

1990991103470000000000Receitas Judiciais Revertidas ao Fundo Municipal para Criança e o Adolescente

76.404,99

1990991103480000000000 Potencial Construtivo - Programa Especial de Governo - PEG - Sistema Viário 918,48

1990991103500000000000 Potencial Construtivo - Quartel da Riachuelo 156.237,78

1990991103530000000000 Potencial Construtivo para Programa Especial de Governo - Decreto 993/2014 0,00

1990991103550000000000 Receita de Patrocínio 10.000,00 1990991103560000000000 Receitas Diversas 149.155,29 1990991103590000000000 Receitas a Classificar 3.614.447,67 1990991200000000000000 Outras Multas 25.299,36 1990991201000000000000 Multas por Infrações ao Regulamento das Unidades de Abastecimento 4.688,01 1990991206000000000000 Multa por Infração à Lei nº 8.984/96 - Pichação 2.133,29 1990991207000000000000 Multas e Juros - Incentivo Construtivo 3.118,12 1990991209000000000000 Multas e Juros de Mora de Outros Tributos 15.359,94 1990991300000000000000 Dívida Ativa - Demais Receitas Não Tributárias 292.297,69 1990991302000000000000 Dívida Ativa Demais Receitas Não Tributárias 292.297,69

1990991302010000000000Dívida Ativa Demais Receitas Não Tributárias - do Exercício Corrente ao Quinto Exercício Anterior

-

1990991302010100000000Dívida Ativa Demais Receitas Não Tributárias - do Exercício Corrente ao Quinto Exercício Anterior - Principal

109.890,69

1990991302010200000000Dívida Ativa Demais Receitas Não Tributárias - do Exercício Corrente ao Quinto Exercício Anterior - Atualização de Valores

20.755,52

1990991302020000000000Dívida Ativa Demais Receitas Não Tributárias de Exercícios Anteriores ao Quinto Exercício

-

1990991302020100000000Dívida Ativa Demais Receitas Não Tributárias - de Exercícios Anteriores ao Quinto Exercício - Principal

97.424,02

1990991302020200000000Dívida Ativa Demais Receitas Não Tributárias - de Exercícios Anteriores ao Quinto Exercício - Atualização de Valores

64.227,46

1990991400000000000000 Outras Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Outras Receitas - Principal 211.249,39

1990992000000000000000 Outras Receitas - Financeiras - 1990992100000000000000 Outras Receitas - Financeiras - Principal - 1990992200000000000000 Outras Receitas - Financeiras - Multas e Juros - 2000000000000000000000 RECEITAS DE CAPITAL 192.562.344,21 2100000000000000000000 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 10.005.797,96 2110000000000000000000 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO 4.794.611,59 2111000000000000000000 Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional - Mercado Interno - 2111001000000000000000 Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional - Mercado Interno -

2111002000000000000000Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional - Refinanciamento da Dívida Pública Federal no Mercado Interno

-

2112000000000000000000 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno - 2112001000000000000000 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno - 2112001100000000000000 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno - Principal - 2112001101000000000000 Outras Operações de Crédito Internas - Contratuais -

2112001102000000000000Outras Operações de Crédito Internas Relativas a Outros Programa de Governo

-

2118000000000000000000 Operações de Crédito - Mercado Interno - Estados/DF/Municípios 2.355.089,80 2118010000000000000000 Operações de Crédito Internas de Estados/DF/Municípios 2.355.089,80 2118011000000000000000 Operações de Crédito Internas para Programas de Educação -

2118011100000000000000 Operações de Crédito Internas para Programas de Educação - Principal -

2118012000000000000000 Operações de Crédito Internas para Programas de Saúde - 2118012100000000000000 Operações de Crédito Internas para Programas de Saúde - Principal - 2118013000000000000000 Operações de Crédito Internas para Programas de Saneamento - 2118014000000000000000 Operações de Crédito Internas para Programas de Meio Ambiente -

2118015000000000000000Operações de Crédito Internas para Programas de Modernização da Administração Pública

-

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

16 / 22



Em R$


2118015100000000000000Operações de Crédito Internas para Programas de Modernização da Administração Pública - Principal

-

2118016000000000000000 Operações de Crédito Internas para Refinanciamento da Dívida Contratual -

2118017000000000000000 Operações de Crédito Internas para Programas de Moradia Popular 2.355.089,80

2118017100000000000000Operações de Crédito Internas para Programas de Moradia Popular - Principal

2.355.089,80

2118017101000000000000 Operação de Crédito CEF Contrapartida PAC Habitação 426.655,33 2118017102000000000000 Programa de Atendimento Habitacional - CEF - Pró - Moradia 1.928.434,47 2119000000000000000000 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno 2.439.521,79 2119001000000000000000 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno 2.439.521,79 2119001100000000000000 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal 2.439.521,79 2119001106000000000000 Operação de Crédito - CEF - Pró-Transporte 1.347.925,82 2119001108000000000000 Recursos de Operações de Crédito - FDU III - Contrato nº 2885/2012 383.880,26 2119001109000000000000 Operação de Crédito CEF Contrapartida 707.715,71 2120000000000000000000 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO EXTERNO 5.211.186,37 2121000000000000000000 Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional - Mercado Externo - 2121001000000000000000 Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional - Mercado Externo -

2121002000000000000000Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional - Refinanciamento da Dívida Pública Federal no Mercado Externo

-

2122000000000000000000 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Externo - 2122001000000000000000 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Externo - 2122001100000000000000 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Externo - Principal - 2122001101000000000000 Outras Operações de Crédito Externas - Contratuais - 2128000000000000000000 Operação de Crédito Externas - Estados/DF/Municípios - 2128010000000000000000 Operações de Crédito Externas - Estados/DF/ Municípios - 2128011000000000000000 Operações de Crédito Externas para Programas de Educação -

2128011100000000000000 Operações de Crédito Externas para Programas de Educação - Principal -

2128012000000000000000 Operações de Crédito Externas para Programas de Saúde - 2128013000000000000000 Operações de Crédito Externas para Programas de Saneamento - 2128014000000000000000 Operações de Crédito Externas para Programas de Meio Ambiente -

2128015000000000000000Operações de Crédito Externas para Programas de Modernização da Administração Pública

-

2128015100000000000000Operações de Crédito Externas para Programas de Modernização da Administração Pública - Principal

-

2128016000000000000000Operações de Crédito Externas para Refinanciamento da Dívida Contratual

-

2129000000000000000000 Outras Operações de Crédito - Mercado Externo 5.211.186,37 2129001000000000000000 Outras Operações de Crédito - Mercado Externo 5.211.186,37 2129001100000000000000 Outras Operações de Crédito - Mercado Externo - Principal 5.211.186,37 2129001103000000000000 Operações de Crédito - BID III 5.211.186,37 2200000000000000000000 ALIENAÇÃO DE BENS 751.699,68 2210000000000000000000 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS 98.451,00 2211000000000000000000 Alienação de Títulos Mobiliários - 2211001000000000000000 Alienação de Títulos Mobiliários - 2212000000000000000000 Alienação de Estoques - 2213000000000000000000 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 98.451,00 2213001000000000000000 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 98.451,00 2213001100000000000000 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal 98.451,00 2213001101000000000000 Alienação de Veículos Adquiridos com Recursos Vinculados 4.601,00 2213001101020000000000 Alienação de Veículos Adquiridos com Recursos do Fundo de Saúde 4.601,00 2213001102000000000000 Alienação de Veículos Adquiridos com Recursos Não Vinculados 93.850,00 2220000000000000000000 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 653.248,68 2220001000000000000000 Alienação de Bens Imóveis 653.248,68 2220001100000000000000 Alienação de Bens Imóveis - Principal 653.248,68 2220001101000000000000 Alienação de Bens Imóveis Adquiridos com Recursos Vinculados 653.248,68 2220001102000000000000 Outros Recursos Vinculados 653.248,68 2220001102010000000000 Alienação de Bens Imóveis Adquiridos com Recursos Não Vinculados 558.105,03 2220001103000000000000 Alienação de Imóveis Urbanos 95.143,65 2300000000000000000000 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS -

2300020000000000000000Amortização Proveniente da Execução de Garantia - Operações de Crédito

-

2300021000000000000000Amortização Proveniente da Execução de Garantia - Operações de Crédito

-

2300040000000000000000Amortização de Empréstimos - Refinanciamento de Dívidas de Médio e Longo Prazo

-

2300041000000000000000Amortização de Empréstimos - Refinanciamento de Dívidas de Médio e Longo Prazo

-

2300060000000000000000 Amortização de Empréstimos Contratuais - 2300061000000000000000 Amortização de Empréstimos Contratuais - 2300070000000000000000 Amortização de Financiamentos - 2300071000000000000000 Amortização de Financiamentos -

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

17 / 22



Em R$


2400000000000000000000 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 108.285.088,51 2410000000000000000000 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 57.165.258,86 2418000000000000000000 Participação na Receita da União 57.165.258,86 2418030000000000000000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 60.000,00 2418031000000000000000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 60.000,00

2418031100000000000000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Principal 60.000,00

2418031111000000000000 Estruturação da Atenção à Saúde Bucal 60.000,00 2418050000000000000000 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 8.062.751,27 2418051000000000000000 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 8.062.751,27

2418051100000000000000Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE

8.062.751,27

2418051102000000000000 Transferências do FNDE para o Programa Dinheiro Direto na Escola 3.593.788,00

2418051103000000000000Transferências do FNDE para Outros Programas Suplementares da Educação

4.468.963,27

2418051103040000000000 Termo de Compromisso PAR Nº 201401786/2014 1.050.000,00 2418051103050000000000 Termo de Compromisso PAC 2 nº 11.117/2014 - CMEIs 2.435.462,68 2418051103090000000000 Termo de Compromisso PAR Nº 201600332 68.792,03 2418051103100000000000 Termo de Compromisso PAR Nº 201600352 68.792,03 2418051103110000000000 Termo de Compromisso PAR Nº 201600354 76.997,11 2418051103120000000000 Termo de Compromisso PAR Nº 201600355 76.997,11 2418051103130000000000 Termo de Compromisso PAR Nº 201600356 76.997,11 2418051103140000000000 Termo de Compromisso PAR Nº 201600357 80.008,01 2418051103150000000000 Programa Educação Conectada 460.292,00 2418051103160000000000 Termo de Compromisso PAR Nº 201800104 74.625,19 2418080000000000000000 Transferências Advindas de Emendas Parlamentares Individuais 1.983.273,34 2418081000000000000000 Transferências Advindas de Emendas Parlamentares Individuais 1.983.273,34

2418081100000000000000Transferências Advindas de Emendas Parlamentares Individuais - Principal

1.983.273,34


1.283.273,34

2418081101010000000000 Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde 883.273,34 2418081101020000000000 Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em de Saúde 400.000,00

2418081102000000000000Tranferencias Adivindas de Emendas Parlamentares Individuais- Assistência Social

700.000,00

2418081102010000000000 Estruturação da Rede de Serviços da PSE- Emenda Federal 700.000,00

2418081109000000000000 Transferências Advindas de Emendas Parlamentares Individuais - Outras -

2418100000000000000000 Transferência de Convênios da União e de suas Entidades 37.576.425,16

2418101000000000000000Transferências de Convênio da União para o Sistema Único de Saúde - SUS

-

2418101100000000000000Transferências de Convênio da União para o Sistema Único de Saúde - SUS - Principal

-

2418101102000000000000 Outras Transferências da União para o SUS -

2418102000000000000000Transferências de Convênio da União destinadas a Programas de Educação

425.506,22

2418102100000000000000Transferências de Convênio da União destinadas a Programas de Educação - Principal

425.506,22

2418102110000000000000 Termo de Compromisso PAC205293/2013 202.563,52 2418102111000000000000 Termo de Compromisso PAC205715/2013 222.942,70

2418105000000000000000Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Saneamento Básico

-

2418106000000000000000Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Meio Ambiente

-

2418106100000000000000Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Meio Ambiente - Principal

-

2418107000000000000000Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Infraestrutura em Transporte

-

2418107100000000000000Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Infraestrutura em Transporte

-

2418109000000000000000 Outras Transferências de Convênios da União 37.150.918,94 2418109100000000000000 Outras Transferências de Convênios da União 37.150.918,94 2418109101000000000000 Outras Transferências de Convênios da União - Principal 34.417.473,77

2418109101020000000000 Termo de Compromisso nº 0351030-77/2011 / Ministério das Cidades / CAIXA 24.013.286,99

2418109101040000000000 Termo de Compromisso nº 0351239-82/2011 / Ministério das Cidades / CAIXA 151.305,92



---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

18 / 22



Em R$


2418109101120000000000 Termo de Compromisso nº 0402540-31/2012 / Ministério das Cidades / CAIXA 37.608,40

2418109102000000000000Outras Transferências de Convênios da União e de suas Entidades para Investimentos em Programas de Meio Ambiente

-

2418109103000000000000Outras Transferências de Convênios da União e de suas Entidades para Investimento na Área de Assistência Social

-

2418109103140000000000Transferências de Recursos do Sistema Único de Assistência Social - SUAS

-

2418109104000000000000Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades para Aplicação em Outras Áreas

2.037.479,09

2418109104100000000000 Reurbanização e Melhorias em Áreas de Risco Social - Conv. 187559-81 332,66

2418109104660000000000 Termo de Compromisso nº 0301549-89/2009/ Ministério das Cidades/CAIXA 94.338,48

2418109104670000000000 Termo de Compromisso nº 0301550-28/2009/Ministério das Cidades/CAIXA 1.052.911,90

2418109104900000000000 Contrato de Repasse nº 2693.1021993-51/2014 - M. Esporte - Pista BMX 889.896,05

2418109105000000000000Demais Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades para Aplicação em Outras Áreas

695.966,08

2418109105150000000000 Contrato de Repasse Nº 1.011.833-56/Ministério do Esporte/Caixa 373.050,00 2418109105160000000000 Contrato de Repasse nº 786462/2013 - MTUR/CAIXA 312.916,08 2418109105230000000000 Convênio n° 358/2015-FMS/MPT-CEREST 10.000,00 2418990000000000000000 Outras Transferências da União 9.482.809,09 2418991000000000000000 Outras Transferências da União 9.482.809,09 2418991100000000000000 Outras Transferências da União - Principal 9.482.809,09 2418991101000000000000 Outras Transferências da União 9.482.809,09 2418991101030000000000 Termo de Compromisso nº 0425.887-19/2014 - M. Esporte/CAIXA 2.489.323,70 2418991101040000000000 Termo de Compromisso nº 0425.954-35/2014 - M. Esporte/CAIXA 1.735.355,43 2418991101050000000000 PAC 2 - Mobilidade Urbana - Linha Verde 4.531.682,03 2418991101070000000000 PAC 2 - Mobilidade Urbana - Inter 2 718.447,93 2418991101080000000000 Bloco deFinanciamento da Gestão do Programa Bolsa Família 8.000,00 2420000000000000000000 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 50.591.878,63 2428000000000000000000 Transferências dos Estados 50.591.878,63 2428030000000000000000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 1.370.581,45 2428031000000000000000 Participação na Receita dos Estados 1.370.581,45 2428031100000000000000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde 1.370.581,45 2428031104000000000000 Investimentos INVEST- E - SESA 1.100.581,45 2428031106000000000000 Reformas de Unidades de Saúde - Resolução SESA Nº 411/2018 270.000,00 2428050000000000000000 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação - 2428051000000000000000 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação -

2428100000000000000000Transferências de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades

48.257.590,08

2428101000000000000000Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde - SUS

73.678,79

2428101100000000000000Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde - SUS

73.678,79

2428101102000000000000 Outras Transferências do Estado para o SUS 73.678,79 2428101102020000000000 Convênio nº 024/2012 - SESA/FUNSAÚDE 73.678,79

2428102000000000000000Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação

-

2428102100000000000000Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação

-

2428105000000000000000Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Saneamento Básico

-

2428106000000000000000Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Meio Ambiente

499.977,99

2428106100000000000000Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Meio Ambiente

499.977,99

2428106102000000000000 Convênio SEMA/IAP - Bacia do Rio Belém 499.977,99

2428107000000000000000Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Infraestrutura em Transporte

-

2428107100000000000000Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Infraestrutura em Transporte

-

2428109000000000000000 Outras Transferências de Convênio dos Estados 47.683.933,30 2428109100000000000000 Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal 47.683.933,30 2428109101000000000000 Outras Transferências de Convênios dos Estados -

2428109102000000000000Outras Transferências de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de Suas Entidades para Investimentos na Área de Saneamento

-

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

19 / 22



Em R$


2428109103000000000000Outras Transferências de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades para Investimentos em Programas de Meio Ambiente

-

2428109104000000000000Outras Transferências de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades para Investimento na Área de Assistência Social

-

2428109105000000000000Outras Transferências de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades para Aplicação em Outras Áreas

47.683.933,30

2428109105090000000000 Convênio 006/2017 - SEIL - Secretaria de Infraestrutura e Logística 21.910.258,87 2428109105100000000000 Convênio Nº 065/2017 - SEIL - Secretaria de Infraestrutura e Logística 25.773.674,43 2428990000000000000000 Outras Transferências dos Estados 963.707,10 2428991000000000000000 Outras Transferências dos Estados 963.707,10 2428991100000000000000 Outras Transferências dos Estados - Principal 963.707,10

2428991106000000000000Cofinanciamento Estadual do Serviço de Acolhimento para Crianças, Adolecentes e Jovens

2.241,00

2428991114000000000000 FIPAR - Incentivo ao FMPI - Deliberação n° 001/2017 - CEDI/PR 45.000,00

2428991115000000000000Incentivo à Pessoa com Deficiência PcD II - Deliberação nº 012/2018 CEAS/PR

240.000,00

2428991117000000000000Termo de Convênio Nº 237/2018 - SEAB - Projeto Hortas Comunitárias Urbanas em Curitiba

3.894,96

2428991120000000000000 FIA - Conselho Tutelar - Deliberação nº 107/2017 - CEDCA/PR 570.000,00 2428991121000000000000 FIA - Enfrentamento as Drogas - Deliberação 109/2017 - CEDCA 43.550,00

2428991122000000000000Cofinanciamento Estadual - Acolhimento Institucional Para Pessoas em Situação de Rua

59.021,14

2430000000000000000000 TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS E DE SUAS ENTIDADES - 2438000000000000000000 Transferências dos Municípios e de suas Entidades - 2438010000000000000000 Transferências de Municípios a Consórcios Públicos - 2438011000000000000000 Transferências de Municípios a Consórcios Públicos - 2438100000000000000000 Transferências de Convênios dos Municípios e de suas Entidades -

2438102000000000000000Transferências de Convênios dos Municípios destinadas a Programas de Educação

-

2438109000000000000000 Outras Transferências de Convênios dos Municípios - 2438990000000000000000 Outras Transferências dos Municípios - 2438991000000000000000 Outras Transferências dos Municípios - 2440000000000000000000 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 527.951,02 2448000000000000000000 Transferências de Instituições Privadas 527.951,02 2448100000000000000000 Transferências de Convênios de Instituições Privadas 527.951,02 2448101000000000000000 Transferências de Convênios de Instituições Privadas 527.951,02 2448101100000000000000 Transferências de Convênios de Instituições Privadas 527.951,02 2448101120000000000000 Termo de Concordância - Construtora Andrade Ribeiro LTDA 315.000,00 2448101121000000000000 Termo de Compromisso - Lupion Administradora de Bens LTDA 31.714,00 2448101122000000000000 Termo de Compromisso - Sendas Distribuição S/A 56.150,00 2448101124000000000000 Termo de Compromisso - Cantu Administradora de Imóveis LTDA 28.669,41 2448101125000000000000 Termo de Compromisso - Casteval Construção e Incorporação LTDA 37.400,00

2448101126000000000000 Protocolo nº 01- 096046/2018 Empreendimentos Imobiliários Paraíso LTDA 59.017,61

2450000000000000000000 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS - 2450001000000000000000 Transferências de Outras Instituições Públicas - 2460000000000000000000 TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR - 2460001000000000000000 Transferências do Exterior - 2460001100000000000000 Transferências do Exterior - 2470000000000000000000 TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS - 2478000000000000000000 Transferências de Pessoas Físicas - Específica E/M - 2478010000000000000000 Transferências de Pessoas Físicas - 2478011000000000000000 Transferências de Pessoas Físicas - 2478011100000000000000 Provenientes de Pessoas Físicas - Principal - 2478100000000000000000 Transferências de Pessoas Físicas - Específica E/M - 2478104000000000000000 Provenientes de Pessoas Físicas - 2478104100000000000000 Provenientes de Pessoas Físicas - Principal - 2478104101000000000000 Transferências de Pessoas - 2900000000000000000000 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 73.519.758,06 2910000000000000000000 Integralização de Capital Social - 2910001000000000000000 Integralização de Capital Social - 2940000000000000000000 RESGATE DE TÍTULOS DO TESOURO - 2940001000000000000000 Resgate de Títulos do Tesouro - 2990000000000000000000 DEMAIS RECEITAS DE CAPITAL 73.519.758,06 2990001000000000000000 Demais Receitas de Capital 73.519.758,06 2990001100000000000000 Demais Receitas de Capital - Principal 73.519.758,06 2990001103000000000000 Depósitos Judiciais - LC 151/2015 14.999.456,70

2990001104000000000000 Potencial Construtivo para Programa Especial de Governo - Decreto 993/2014 14.316.847,27

2990001105000000000000Potencial Construtivo para Programa Especial de Governo - Decreto Municipal nº 1.036/2018

2.275.666,83

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

20 / 22



Em R$


2998000000000000000000 Demais Receitas de Capital Específicas de Estados, DF e Municípios 41.927.787,26 2998010000000000000000 Demais Receitas de Capital Específicas de E/DF/M 41.927.787,26

2998011000000000000000Receitas de Alienação de Certificados de Potencial Adicional de Construção - CEPAC

41.927.787,26

2998011100000000000000Receitas de Alienação de Certificados de Potencial Adicional de Construção - CEPAC - Principal

41.927.787,26

2998011101000000000000Alienação de Certificados de Potencial Adicional de Construção - CEPAC - Linha Verde

41.927.787,26

7000000000000000000000 RECEITAS CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIAS 964.443.459,30 7200000000000000000000 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES INTRAORÇAMENTÁRIAS 420.021.102,87 7210000000000000000000 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 420.021.102,87 7210040000000000000000 Contribuições Previdenciárias ao Regime Próprio 418.428.230,40 7210042000000000000000 Contribuição Patronal para o Regime Próprio de Previdência 413.325.598,20 7210042100000000000000 Contribuição Patronal para o Regime Próprio de Previdência 413.325.598,20 7210043000000000000000 Contribuição Patronal - Inativo Civil - 7210044000000000000000 Contribuição Patronal - Pensionista Civil -

7210045000000000000000Contribuição Previdenciária em Regime de Parcelamento de Débitos - RPPS

5.102.632,20

7210045100000000000000Contribuição Previdenciária em Regime de Parcelamento de Débitos - RPPS

5.102.632,20

7210045102000000000000Termo de Acordo de ReParcelamento CADPREV Nº 01826/2017 - Lei Mun. Nº 15091/2017

5.102.632,20

7210990000000000000000 Outras Receitas Correntes Intraorçamentárias 1.592.872,47 7210991000000000000000 Multas e Juros de Mora 1.592.872,47 7210991200000000000000 Multas e Juros de Mora da Contribuição para o RPPS 1.592.872,47

7210991203000000000000Multas e Juros - Termo de Acordo de ReParcelamento CADPREV Nº 01826/2017 - Lei Mun. Nº 15091/2017

307.898,27

7210991204000000000000Multas e Juros - Termo de ReParcelamento CADPREV Nº 01825/2017 - Lei Mun. Nº 15091/2017

718.105,92

7210991205000000000000Multas e Juros - Termo de Parcelamento CADPREV Nº 01827/2017 - Lei Mun. Nº 15091/2017

566.868,28

7300000000000000000000 RECEITA PATRIMONIAL INTRAORÇAMENTÁRIA 5.011.424,86 7310000000000000000000 RECEITAS IMOBILIÁRIAS 5.011.424,86 7310010000000000000000 Aluguéis e Arrendamentos 5.011.424,86 7310011000000000000000 Aluguéis e Arrendamentos 5.011.424,86 7310011100000000000000 Aluguéis 5.011.424,86 7310011102000000000000 Aluguel de Outros Espaços e Equipamentos Públicos 5.011.424,86 7310011102010000000000 Aluguéis de Imóveis do RPPS 5.011.424,86 7600000000000000000000 RECEITA DE SERVIÇOS INTRAORÇAMENTÁRIA 15.299.014,70 7610000000000000000000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 486.000,00 7610010000000000000000 Serviços Comerciais Gerais 486.000,00 7610011000000000000000 Serviços Comerciais Gerais 486.000,00 7610011100000000000000 Serviços Comerciais 486.000,00 7610011101000000000000 Serviços Comerciais - 7610011104000000000000 Outros Serviços Comerciais 486.000,00 7610011104020000000000 Serviços de Cursos de Pós-Graduação 486.000,00 7620000000000000000000 SERVIÇOS DE TRANSPORTE 14.813.014,70 7620020000000000000000 Serviços de Transporte 14.813.014,70 7620021000000000000000 Serviços de Transporte 14.813.014,70 7620021100000000000000 Serviços de Transporte Rodoviário 14.813.014,70 7900000000000000000000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIAS 524.111.916,87 7920000000000000000000 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS 188.392.193,53 7922000000000000000000 Restituições 188.392.193,53 7922990000000000000000 Outras Restituições 188.392.193,53 7922991000000000000000 Outras Restituições 188.392.193,53 7922991100000000000000 Outras Restituições - Principal 188.392.193,53 7922991102000000000000 Restituições de Aportes do RPPS - Lei n° 15.042/2017 188.392.193,53 7990000000000000000000 RECEITAS DIVERSAS 335.719.723,34 7990010000000000000000 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS 334.754.937,23 7990011000000000000000 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS 334.754.937,23

7990011100000000000000Receitas Decorrentes de Aportes para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS

334.754.937,23

7990011102000000000000 Aportes Para Amortização do Déficit Atuarial do RPPS 313.484.623,67

7990011103000000000000Termo de ReParcelamento CADPREV Nº 01825/2017 - Lei Mun. Nº 15091/2017

11.886.882,96

7990011104000000000000 Termo de Parcelamento CADPREV Nº 01827/2017 - Lei Mun. Nº 15091/2017 9.383.430,60

7990990000000000000000 Outras Receitas 964.786,11 7990991000000000000000 Outras Receitas - Primárias 964.786,11 7990991100000000000000 Outras Receitas - Primárias - Principal 964.786,11 7990991101000000000000 Taxa de Administração de Estagiários 964.786,11 9000000000000000000000 RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES - 9900000000000000000000 RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES -

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21 / 22



Em R$


9990000000000000000000 RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES - 9991000000000000000000 Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - 9991010000000000000000 Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores -

8.788.649.537,91 Fonte: Sistema de Gestão Pública - SGP

Prefeito: RAFAEL VALDOMIRO GRECA DE MACEDOSec. Mun. de Finanças: VITOR ACIR PUPPI STANISLAWCZUKContador: CLAUDINEI NOGUEIRA - CRC Nº 042.556/O-2Controle Interno: IARA MARIA STURMER GAUER

TOTAL

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DEMONSTRATIVO DA RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS … · Receita da Dívida Ativa IPTU - do Exercício...

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