Avaliacao_Ambiental

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PROGRAMA DE APOIO A RETOMADA DO DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PROREDES BIRD

RELATRIO DE AVALIAO AMBIENTAL

Arq. Claudia Laydner Fundao Estadual de Proteo Ambiental Porto Alegre, janeiro de 2012

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Lista de Abreviaes AGDI - Agncia Gacha para o Desenvolvimento e a Promoo do Investimento

ANVISA Agencia Nacional de Vigilncia Sanitria

APL Arranjos Produtivos Locais

APP rea de Preservao Permanente

CONAMA Conselho Nacional do Meio ambiente

CONSEMA Conselho estadual de Meio Ambiente

DAER Departamento Autnomo de Estradas de Rodagem

DEFAP - Departamento de Florestas e reas Protegidas

DRH - Departamento de Recursos Hdricos

FEEVALE - Universidade

FEPAM- Fundao Estadual de Proteo Ambiental

FZB - Fundao Zoobotnica

IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica

INCRA - Instituto Nacional de Colonizao e Reforma Agrria.

INMETRO - Instituto Nacional de Metrologia, Normalizao e Qualidade Industrial

IPERGS Instituto de Previdncia do Estado do Rio Grande do Sul

LI Licena de Instalao

LO Licena de Operao

LP Licena Prvia

MERCOSUL - Mercado Comum da Amrica Sul

PELTERS- Plano Estratgico de Logstica de Transportes do Estado do Rio Grande do Sul

PGtec - Programa Gacho de Parques Cientficos e Tecnolgicos

PROREDES - Programa de Apoio Retomada do Desenvolvimento do Estado do Rio Grande do Sul

SCT - Secretaria da Cincia, Inovao e Desenvolvimento Tecnolgico

SEAAP - Sistema Estadual Articulado de Avaliao Participativa

SEDUC - Secretaria da Educao

SEINFRA Secretaria de Infraestrutura e Logstica

SEMA - Secretaria de Estado de Meio Ambiente

SIRAM - Projeto Sistema Integrado de Regularizao Ambiental

SISEPRA- Sistema Estadual de Proteo Ambiental

SOP Secretaria de Obras Pblicas, Irrigao e Desenvolvimento Urbano do RS

TI Tecnologias de Informao

TIC - Tecnologias de informao e comunicao

UNISINOS- Universidade do Vale do Rio dos Sinos

UNIVATES Fundao Vale do Taquari de Educao e Desenvolvimento Social

ZEE - Zoneamento Ecolgico-Econmico

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SUMARIO

1. Introduo ........................................................................................................................... 04

2. Descrio do Programa......................................................................................................... 04

3. Caracterizao Socio Ambiental da rea de Interveno do Pograma ..................................... 12

4. Avaliao dos Potenciais Impactos Ambientais DO PROGRAMA............................................... 18

4.1 Tutela e Gesto Ambiental Integrada ...................................................................................... 18

4.2 Promoo do Desenvolvimento da Economia Gacha ............................................................ 18

4.3 RS Tecnpole ............................................................................................................................ 19

4.4 Qualificao, Recuperao e Ampliao da Infraestrutura Fsica e Pedaggica e

Viabilizao da Modernizao Tecnolgica das Escolas Estaduais ................................................ 24

4.5 Transportes Multimodais ......................................................................................................... 25

5. Marco Legal ........................................................................................................................ 28

5.1 Normas Federais ...................................................................................................................... 28

5.2 Normas Estaduais .................................................................................................................... 30

5.3 Licenciamento Ambiental ........................................................................................................ 30

5.4 Polticas de Salvaguardas do BIRD ........................................................................................... 31

6. Marco Institucional e de Gesto ........................................................................................... 32

6.1 Arranjo Institucional da Gesto Ambiental no Estado do Rio Grande do Sul ......................... 32

6.2 Arranjo Institucional para a Gesto Ambiental do Programa .................................................. 35

6.2.1 Fundao estadual de Proteo Ambiental FEPAM .................................................. 36

6.2.2 Secretaria de Cincia Inovao e Desenvolvimento Tecnolgico SCIT ...................... 39

6.2.3 Secretaria da Educao ................................................................................................. 40

6.2.4 Departamento Autnomo de Estradas de Rodagem DAER ....................................... 40

Anexo I - Termo de Referncia para Elaborao de Relatrio Tcnico de Vistoria Ambiental

- RTVA - Licenciamento ambiental de rodovias ......................................................................................... 42

Anexo II - Informaes para Licenciamento de atividades industriais - LP e LI ........................................... 49

Anexo III - Informaes para Licenciamento de atividades industriais LO ............................................... .63

Anexo IV - Documento para Licenciamento Prvio de distritos industriais ................................................ 79

Anexo V - Guia Geral de Condicionantes Ambientais para Atividades de Construo ............................. 83

Anexo VI - Exemplo de Licena Ambiental emitida pela FEPAM...................................................................87

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1. INTRODUO

Este documento objetiva avaliar os potenciais impactos ambientais advindos da

implementao do Programa de Apoio Retomada do Desenvolvimento do Estado do Rio

Grande do Sul - PROREDES BIRD bem como indicar medidas de gesto ambiental, preventivas e

mitigadoras para estes impactos, incluindo indicao das obrigaes legais advindas da

legislao ambiental na implementao das aes do Programa, e as responsabilidades de

implantao das referidas medidas.

A construo do documento partiu da anlise da documentao fornecida pela

SEPLAG referente ao Programa e seus Projetos, de entrevistas com tcnicos das instituies

proponentes, para suprir lacunas que surgiram quanto ao detalhamento de algumas das

atividades a serem implantadas, e tcnicos do rgo ambiental estadual , no sentido de

colher informaes ambientais do Estado e quanto procedimentos que deveriam ser

adotados na implementao dos diversos tipos de atividades propostas pelo Programa, com

interveno direta no ambiente.

2. DESCRIO DO PROGRAMA

O Programa de Apoio Retomada do Desenvolvimento do Estado do Rio Grande do

Sul - PROREDES BIRD tem como finalidade aportar apoio tcnico e financeiro, ao Estado do Rio

Grande do Sul, para a execuo de polticas pblicas ligadas ao aprimoramento da gesto

pblica, ao desenvolvimento do setor privado com inovao tecnolgica, ao aperfeioamento

da educao pblica e melhoria dos transportes estaduais, previstas no Plano Plurianual (PPA

2012-2015).

Os projetos descritos abaixo, agrupados conforme programas do PPA 2012-2015,

recebero financiamento do Banco Mundial para sua execuo. Os projetos que fazem parte

do componente SWAp recebero os recursos aps comprovao de execuo financeira e se

satisfizerem indicadores de desempenho previamente estabelecidos. Os projetos que fazem

parte do componente Assistncia Tcnica (AT) tero desembolso por meio de prestao de

contas tradicional.

2.1 PROGRAMA DE GESTO PATRIMONIAL

2.1.1 Gesto de Ativos do Estado (Swap e AT)

O Estado proprietrio de aproximadamente 18.000 imveis. Atualmente no h um

eficiente controle, racionalizao, fiscalizao e manuteno de imveis quanto sua

utilizao, apresentando, portanto, um elevado nmero de imveis inservveis. Alm dos bens

imveis, o Estado possui aproximadamente 5.000.000 de bens moveis que, em razo da gesto

descentralizada, apresenta fragilidade no controle e falta de uniformidade nos procedimentos

de administrao dos mesmos.

Sendo assim, o projeto prev a implementao de um sistema de TI para o

gerenciamento dos ativos do Estado (integrando os inventrios de ativos mveis e imveis), a

atualizao do inventrio dos ativos imobilirios (identificando possveis usos, cesso de uso,

regularizao perante o Registro de Imveis, regularizao de uso, posse e destinao e

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regularizao contbil) e um programa de qualificao da destinao dos imveis com a

elaborao de uma lista de ativos inservveis.

2.2 GESTO DA PREVIDNCIA DO SERVIDOR ESTADUAL

2.2.1 Qualificao da gesto previdenciria (AT)

O IPERGS atende aproximadamente 300.000 pessoas dos Poderes Executivo, Legislativo

e Judicirio, na rea de previdncia social, em uma estrutura organizacional distribuda em 170

unidades de atendimento que abrangem todas as regies do Rio Grande do Sul. No entanto,

resultado das distintas abordagens em gesto pblica nos diferentes governos, o IPERGS no

acompanhou o avano tecnolgico em algumas reas de sua abrangncia - como na de

aposentadoria, motivo pelo qual ha defasagem nos dados dos beneficirios, que influenciam,

fortemente, nos clculos atuariais previdencirios.

Para tanto, o projeto a ser desenvolvido objetiva qualificar a gesto da previdncia

social do Estado do Rio Grande do Sul, mediante a contratao de assessoria tcnica para

manualizao das normas e procedimentos da Diretoria Administrativo-Financeira do IPERGS e

capacitao dos servidores do IPERGS nos respectivos manuais; e realizao de censo para

mapear e diagnosticar as condies previdencirias do Poder Executivo.

2.3 MODERNIZAO DA GESTO PBLICA

2.3.1 Modernizao de compras governamentais (AT)

Os estados brasileiros esto submetidos a fortes restries oramentrias que,

somadas crescente demanda por mais e melhores servios colocam a necessidade de

qualificao dos gastos pblicos cada vez mais no centro da pauta. A tecnologia esta cada vez

mais presente, oferecendo uma maior gama de solues e alternativas para esse esforo

governamental. Nesse contexto, o Estado do Rio Grande do Sul despende anualmente em

torno de R$ 16 bilhes no grupo Outras Despesas Correntes. Destes, aproximadamente R$ 2,7

bilhes podem ser considerados gerenciveis.

Sendo assim, o projeto prev implantao de dois sistemas: Gesto de Contratos e

Gesto de Compras. O Sistema de Contratos composto pelo Mdulo de Gesto, com

capacidade de armazenar e disponibilizar informaes em tempo real e pelo Mdulo Catlogo

de Bens e Servios. O Sistema de Gerenciamento de Compras, por sua vez, prev mdulos de

gesto de compras, pesquisa de preos de referncia, registro de preos, requisio de

compras e gerenciamento de fornecedores, todos com interface WEB.

2.4 PLANEJAMENTO E GESTO COM PARTICIPAO CIDAD

2.4.1 Sistema Estadual de Participao Popular e Cidad (AT)

O Projeto Sistema Estadual de Participao Popular e Cidad visa promover a

integrao entre as demandas (econmicas e sociais) dos cidados e as decises efetivamente

tomadas pelo governo. Para tanto, pretende desenvolver plataformas virtuais de

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comunicao, entre os cidados e o Estado, contribuindo de forma participativa nas decises

de governo mais importantes.

Assim, o projeto pretende financiar a elaborao de um re-arranjo jurdico-institucional

dos rgos de governo, um plano de comunicao (com a elaborao de mdulos de votao e

consultas multi-canais, por internet e celular, por exemplo), e a capacitao de gestores

pblicos e sociedade civil para aplicao das ferramentas de participao.

2.4.2 Gesto de Investimentos Pblicos (AT)

A promoo de investimentos pblicos - como uma das principais atribuies de

governo - tem como objetivo melhorar o desenvolvimento econmico, o capital humano e a

qualidade de vida da populao. Entretanto, varias questes como a escassez de recursos

financeiros, dificuldades gerenciais, entraves legais e ambientais, intervm e acabam

impedindo que se alcance os resultados desejados. A finalidade deste projeto consiste em

fortalecer o sistema de programao de investimentos pblicos, mediante realizao de

aes que permitam contribuir para otimizao dos recursos.

Para tanto, o projeto objetiva qualificar o processo de gesto dos investimentos

pblicos do Estado Rio Grande do Sul, com a realizao de uma avaliao da atual sistemtica

do processo de investimento pblico e propositura de melhorias no processo de

investimento pblico.

2.5 TUTELA E GESTO AMBIENTAL INTEGRADA

2.5.1 Sistema de Regularizao Ambiental SIRAM (AT)

O Projeto Sistema Integrado de Regularizao Ambiental - SIRAM/RS busca resolver a

falta de estruturao material e humana dos rgos de licenciamento ambiental no Rio Grande

do Sul, cuja situao tem prejudicado a execuo de investimentos econmicos.

Para tanto, o projeto procura integrar, modernizar e otimizar os ambientes de

regularizao ambiental no mbito da administrao pblica estadual, utilizando soluo de

tecnologias de informao e comunicao (TIC) e capacitando os envolvidos. Esta soluo

dever qualificar e tornar pblica a informao ambiental, agilizar o atendimento s

demandas, bem como contemplar a interao com sistemas da Unio e dos Municpios.

2.5.2 Elaborao de Zoneamento Ecolgico-Econmico (AT)

A falta de planejamento territorial por parte do poder pblico tem causado diversos

problemas e assimetrias regionais no desenvolvimento econmico e social. O ZEE prover

subsdios adequados ao planejamento sustentvel do territrio gaucho, evitando que a

ocupao do territrio seja alvo de interesses econmicos e/ou polticos.

O projeto do ZEE tem como objetivo promover a gesto territorial, ambiental e

econmica sendo executado de acordo com o estabelecido no Decreto Federal 4.297 de

10/07/2002. Suas linhas de atuao so: (a) o zoneamento ecolgico-econmico do Rio

Grande do Sul na escala 1:100.000 e (b) o estudo em escala de 1:25000 de espaos territoriais

de especial interesse por suas caractersticas fsico-biolgicas e interesse para fins de

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desenvolvimento de atividades produtivas. J foram identificadas cinco reas de especial

interesse: Bacia do Lago Guaba; rea de influncia da hidrovia So Gonalo/Barra de' Rio'

Grande; Litoral Norte; Bacia do Gravata e Bacia do Rio dos Sinos.

2.5.3 Sistema Estadual de Gesto de Riscos de Desastres (AT)

Segundo dados da Defesa Civil Estadual, no perodo de 2003 a 2009 foram registrados

1.045 desastres por eventos climticos, que atingiram mais de 90% dos municpios gachos. Os

prejuzos totais decorrentes desses desastres atingiram as cifras de R$ 11.028.131.092,89.

Somente no ano de 2011 foram registrados mais de 300 desastres de natureza climtica.

O projeto tem como objetivos instituir o Sistema Estadual de Gesto Integrada de Risco

de Desastres, bem como formular a Poltica Estadual de Gesto Integrada de Risco de

Desastres no Estado do Rio Grande do Sul; desenvolver o Sistema de Monitoramento e Alerta

de Desastres; e implantar a Sala de Situao para a Gesto Integrada de Risco de Desastres. A

expectativa que se possa estabelecer uma nica poltica estadual de aes coordenadas para

gerir os riscos inerentes aos desastres sobre o ambiente, com preocupao social, econmica e

ambiental.

2.6 PROMOO DO DESENVOL VIMENTO DA ECONOMIA GACHA

2.6.1 Fortalecimento dos Arranjos Produtivos Locais APL (SWAp)

O projeto busca promover a cooperao entre empresas e instituies para gerar

externalidades econmicas, inovao, agregao de valor, promoo comercial dos APL e das

suas empresas, como forma de aumentar a riqueza e a renda, atenuando os desequilbrios

regionais, ambientais e sociais, e contribuindo para o desenvolvimento sustentvel e

harmnico do Rio Grande do Sul. Seus objetivos especficos so: (1) apoiar e fortalecer 20 APL,

de forma coordenada, continuada, diferenciada e sistmica; (2) promover a qualificao

tcnica das Entidades Gestoras para fortalecer a Governana dos APL e a capacitao dos seus

respectivos gestores; (3) elaborar 20 PIanos de Desenvolvimento, um para cada APL definindo

seus objetivos estratgicos, aes e metas; (4) elaborar PIanos de Resduos Slidos para os

APL, estimulando as empresas a elaborarem os seus; (5) identificar e disseminar oportunidades

de simbioses industriais com reaproveitamento produtivo de resduos industriais; e (6)

identificar oportunidades de mercados e de novos produtos para diversificar os APL e

aumentar a sua produo.

2.6.2 Fornecimento de Servios de Extenso Produtiva e Inovao (SWAp)

O projeto visa a melhorar o desempenho das empresas atravs de assessoramento,

soluo de problemas, melhora na eficincia e custos e do aumento da interao entre as

instituies ofertantes de servios produtivos e as empresas. Ser executado por ncleos

regionais com base em universidades, atravs de convnio para repasse de recursos para

execuo de aes diretas e termos de cooperao com outras instituies.

Sero implantados 20 ncleos regionais de extensionistas (1 coordenador e 5

extensionistas, alm de pessoal de apoio administrativo e estagirios) para relao direta com

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empresas, abrangendo as 28 regies de COREDES. Cada extensionista atender

aproximadamente 20 empresas no perodo de um ano. O programa durar trs anos e no final

de cada ano os agentes comearo a atender um novo grupo de empresas. Os cinco primeiros

ncleos iniciaro em janeiro de 2012, dez ncleos iniciaro em junho de 2012 e os cinco

ncleos restantes em janeiro de 2013.

Ser feita uma anlise do impacto do programa Extenso Produtiva e Inovao com os

10 ncleos que iniciam em junho de 2012, estudando as 1000 empresas participantes do

programa entre junho de 2012 e junho de 2013, bem como o grupo de controle com o mesmo

nmero de empresas (1000).

Alm da ao direta nas empresas, este projeto subsidiar a formulao de aes para

a oferta de solues para as necessidades identificadas.

2.6.3 Fortalecimento Institucional da AGDI (AT)

O projeto visa a promover o fortalecimento institucional da Agncia Gacha para o

Desenvolvimento e a Promoo do Investimento (AGDI) para implementao de programas

prioritrios para o desenvolvimento econmico do Estado. Sero desenvolvidas aes para: (1)

estruturar e implementar metodologia de gerenciamento de programas, projetos e portfolios

da AGDI e SD-RS; (2) elaborar plano de capacitao profissional para equipe tcnica da AGDI;

(3) apoiar a elaborao de projetos relacionados aos programas prioritrios da AGDI.

2.6.4 Apoio execuo da poltica industrial do Estado

O objetivo do projeto desenvolver estudo complementar para instrumentar a poltica

industrial do Rio Grande do Sul, em formulao, especialmente no que diz respeito

implantao de aes de forma regionalizada, tanto em regies mais desenvolvidas como em

deprimidas, a partir de anlises por COREDE e Municpios, tendo em vista as aptides

socioeconmicas regionais.

2.7 RS TECNPOLE

2.7.1 Apoio aos Plos e Parques Tecnolgicos (SWAp)

Este projeto busca incentivar o desenvolvimento da cincia e a promoo da inovao

e da tecnologia em todas as regies do Rio Grande do Sul. Seus objetivos especficos so (1)

promover a integrao entre universidades, centros de pesquisa e o setor produtivo, em nvel

regional, por meio da publicao de editais especficos para apoio ao desenvolvimento de

projetos definidos no mbito dos Polos de Inovao Tecnolgica nas regies dos Conselhos de

Desenvolvimento Regionais (COREDE); e (2) promover a consolidao de Parques

Tecnolgicos, estimulando a criao e a atrao de novas empresas nacionais e internacionais

de base tecnolgica e complementando a cadeia produtiva regional.

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2.7.2 Apoio s Redes de Inovao e Tecnologia (AT)

O projeto busca aumentar a interao entre universidades, instituies de cincia e

tecnologia e empresas, por meio do compartilhamento de pesquisas visando alianas

estratgicas e acordos de transferncias tecnolgicas. O projeto prev apoio para o

fortalecimento de trs redes de inovao e tecnologia: a Rede Riosul, a Rede de Parques

Tecnolgicos e a Rede Petro.

2.8 QUALIFICAO, RECUPEO E AMPLIAO DA INFRAESTRUTURA FSICA E PEDAGGICA E VIABILIZAO DA MODERNIZAO TECNOLGICA DAS ESCOLAS ESTADUAIS

2.8.1 Qualificao do Espao Escolar (SWAp)

Ao longo dos ltimos anos, a rede de ensino pblico estadual no recebeu os recursos

necessrios para a manuteno do ambiente fsico escolar e para realizar investimentos em

novos espaos pedaggicos, de lazer e culturais. Em funo disso, o Estado conta hoje com

uma rede com infraestrutura que no adequada s necessidades e a um padro mnimo que

possibilite uma educao com qualidade social.

O Projeto de Qualificao do Espao Escolar pretende recuperar e ampliar a

infraestrutura fsica de escolas estaduais, buscando garantir um ambiente qualificado s

atividades pedaggicas. Inicialmente, foram identificadas 65 obras a serem realizadas com

recursos do financiamento. Ao longo do projeto, outras obras sero identificadas, com base no

que for detalhado no Plano de Necessidades de Obras, um levantamento em realizao pela

Secretaria da Educao.

2.8.2 Modernizao Tecnolgica (SWAp)

A Secretaria da Educao pretende generalizar o uso das Tecnologias de Informao e

Comunicao (TIC) no processo de ensino-aprendizagem. Para tal, com o financiamento do

Banco Mundial, a SEDUC pretende:

(l) Ampliar e realizar a manuteno de laboratrios de Informtica: esta ao envolve a

aquisio de computadores e a adequao de infraestrutura lgica nos laboratrios. Sero

priorizadas escolas que no possuem laboratrios de informtica, escolas que possuem

quantidade insuficiente de computadores e escolas em que os equipamentos esto obsoletos.

(2) Projeto Provncia de So Pedro: concebido para ser a experincia-piloto de um

computador por aluno, uma possvel poltica pblica para toda a Rede Estadual de Educao.

Atender, inicialmente, escolas de ensino fundamental da regio de fronteira com o Uruguai e

parcialmente com a Argentina e algumas escolas localizadas nos "Territrios da Paz"1,

priorizando zonas urbanas da grande Porto Alegre. O financiamento do Banco Mundial ser

utilizado para aquisio de servidores e adequao de infraestrutura lgica nas escolas.

1 Territrios da paz a expresso usada para uma das linhas de ao dos projetos vinculados ao PRONASCI -

Programa Nacional de Segurana Pblica com Cidadania, do Ministrio da Justia, que visa articular polticas de segurana com aes sociais, priorizando a preveno de aes que originam a violncia social. So considerados Territrios da Paz zonas urbanas das seguintes cidades gachas: Alvorada, Canoas, Guaba e So Leopoldo.

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2.8.3 Sistema Estadual Articulado de Avaliao Participativa (SWAp)

O Rio Grande do Sul vem perdendo posies no ndice de Desenvolvimento da

Educao Bsica (IDEB). Entre 2005 e 2009, no caso do ensino fundamental, passou-se da 6a

para a 9a posio entre os alunos da 4a srie/5 ano e da 4a para a 9a posio entre os alunos

da 8a srie/9 ano. No que se refere ao ensino mdio, em 2005, o Rio Grande do Sul ocupava a

2a posio e, em 2009, caiu para a 4a posio.

Para melhorar esse desempenho, a SEDUC entende que fundamental investigar o

contexto social, institucional e cultural onde os alunos, referncias nas combinaes de provas

padronizadas e taxas de aprovao nas escolas, esto inseridos. Para tal, a SEDUC decidiu

montar o Sistema Estadual Articulado de Avaliao Participativa (SEAAP-RS). O SEAAP far o

diagnostico qualitativo e quantitativo da rede estadual de ensino, envolvendo os processos

institucionais e individuais de desempenho, tanto dos alunos quanto do magistrio, avaliados

anualmente.

O financiamento do BIRD apoiar parte da execuo do SEAAP, principalmente no que

se refere avaliao de dados gerados por meio do Sistema e capacitao de professores para

seu uso.

2.8.4 Fortalecimento Institucional da SEDUC (AT)

2.8.4.1 Anlise de Impacto do Programa Mais Educao na Rede Pblica Estadual

O Programa Mais Educao, institudo em 2007, pelo governo federal, constitui-se em

uma estratgia para induzir a ampliao da jornada escolar e a organizao curricular,

aumentando a oferta educativa nas escolas pblicas por meio de atividades optativas no

contraturno escolar. O pblico alvo do Programa Mais Educao so crianas, adolescentes e

jovens da rede pblica de ensino bsico, prioritariamente, alunos em vulnerabilidade social e

escolas com baixo IDEB.

O Programa Mais Educao vem sendo desenvolvido desde 2008 pela SEDUC. O

financiamento do Banco Mundial propiciar uma avaliao do impacto desse programa na

rede pblica estadual, buscando identificar o quanta essa ao contribui para a melhoria do

desempenho escolar e para a permanncia dos alunos na escola. A metodologia desenvolvida

poder ser compartilhada com outros Estados e Municpios que tambm participam do

Programa.

2.8.4.2 Projeto Gerenciando RH

O Departamento de Recursos Humanos (DRH), da Secretaria da Educao, atende 2.554

escolas da rede pblica estadual e gerencia um quadro funcional de 100 mil professores e

funcionrios de escolas, o que exige um diagnstico claro e preciso da realidade para posterior

tomada de decises frente a uma demanda grandiosa, que possui uma sistemtica diria de

nomeaes, contrataes, admisses e posses, convocaes, remoes, substituies,

dispensas, frias, aposentadoria, exoneraes, licenas e demais aes que envolvem

gerenciamento de pessoal.

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O financiamento do Banco Mundial apoiara a realizao de um diagnstico da situao

atual de gerenciamento de recursos humanos na SEDUC, propor novos fluxos e indicar pr-

requisitos para o desenvolvimento de um sistema que permita a visualizao global dos

recursos humanos disponveis, de modo a atender demandas com a presteza necessria para a

tomada de decises rpidas e adequadas.

2.9 TRANSPORTES MULTIMODAIS

2.9.1 Manuteno e melhoramentos de rodovias pavimentadas (SWAp)

O projeto apoiar o Programa Estadual de Manuteno de Estradas por meio da

mensurao de desempenho baseada em reabilitao e contratos de manuteno (CREMA). A

rede de estradas a ser gerida atravs de contratos CREMA ainda no foi determinada, mas

estima-se que o financiamento poderia reabilitar e manter at 1.680 km de rede rodoviria,

nos prximos 5 anos.

2.9.2 Estrutura administrativa e de pessoal do DAER

Sero reconhecidas como elegveis as despesas de pessoal tcnico e da estrutura

administrativa do DAER.

2.9.3 Fortalecimento institucional do DAER

O projeto prev contratar consultoria com vistas definio, elaborao e

implementao de um programa de gesto estratgica para o Departamento Autnomo de

Estradas de Rodagem (DAER), abrangendo planejamento estratgico e plano gesto de

recursos humanos, criando os documentos e sistemas necessrios para o diagnstico e a

implementao de polticas, prticas, metodologias e processos de trabalho voltados

obteno de resultados.

Tambm a ao pretende modernizar a rede de aquisies de software e hardware da

autarquia, bem como capacitar e treinar seus tcnicos. Ser contratada uma consultoria para

apoiar o gerenciamento das aes includas no SWAp.

2.10. GESTO DAS POLITICAS PUBLICAS DE INFRAESTRUTURA E LOGISTICA

2.10.1 Contratao do Plano Estratgico de Logstica de Transportes do Estado do Rio Grande

do Sul (PELTERS)

O projeto apoiar o desenvolvimento de um novo plano de logstica e transporte para o

estado, para antecipar a demanda futura de infraestrutura de mdio e longo prazo. Sero

includos neste estudo os cinco modais de transporte: rodovirio, ferrovirio, hidrovirio,

dutovirio e aerovirio.

O PELTERS tem como objetivos: (1) ser um instrumento balizador nas decises de

investimento no setor de transportes; (2) ser um instrumento tcnico de longo prazo para

ajudar o Governo do Estado nas suas aes de adequao e modernizao do sistema de

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transportes do estado; e (3) ser o norteador das polticas e investimentos pblicos e privados

que favorecem a expanso e o surgimento de novos negcios.

3. CARACTERIZAO SOCIO AMBIENTAL DA REA DE INTERVENO DO PROGRAMA

Como foi visto acima o Programa PROREDES BIRD, tem como rea de atuao todo o

estado do Rio Grande do sul, tendo algumas aes com intervenes pontuais

A caracterizao abaixo apresentada foi extrada da edio eletrnica do Atlas

Socioeconmico do Rio Grande do Sul, disponvel no site da Secretaria do Planejamento,

Gesto e Participao Cidad do Estado do Rio Grande do Sul, sendo que alguns dados foram

atualizados, sendo indicadas as fontes.

O Rio Grande do Sul est localizado no extremo meridional do Brasil, apresentando

uma populao de 10.582.887 habitantes, aproximadamente 6% do total da populao

brasileira, e uma rea de 281.748,5 km2*, que corresponde a 3,32% do territrio brasileiro.

Apresenta um quadro diferenciado quanto aos indicadores sociais, no comparativo com

os demais estados da federao, destacando-se pela mortalidade infantil inferior a 13 bitos

por mil habitantes, uma das maiores expectativas de vida - superior a 74 anos - e uma taxa de

alfabetizao superior a 92%. Estes dados colocam o Estado em um patamar privilegiado em

termos de qualidade de vida no pas.

A sua produo econmica tambm se destaca, com cerca de 6% do Produto Interno

Bruto nacional, colocando o Estado em 4 lugar, e com um PIB per capita, prximo a 19 mil

reais.

Possui uma grande diversidade cultural e de paisagens. Em sua formao tnica

destaca-se a presena de descendentes de povos indgenas, negros e europeus. O relevo

apresenta altitudes que variam at 1.398 m, o clima subtropical caracteriza-se pelas baixas

temperaturas e a vegetao diversificada com importantes reas remanescentes da Mata

Atlntica e a existncia de campos, que caracterizam a Campanha Gacha e as terras altas do

Planalto Meridional.

O Rio Grande do Sul apresenta um sistema de transportes diversificado resultado das

condies naturais e da histria econmica e cultural do Estado. Entretanto, a exemplo do

Brasil, possui uma matriz de transportes baseada no transporte rodovirio. Considerando a

relao do volume de cargas transportadas pelas distncias, as rodovias so responsveis por

85,3% do total transportado, quantidade bem superior a brasileira que de 68,6%.

A movimentao de passageiros e cargas faz-se predominantemente por rodovias, que

interligam as vrias regies do Estado, bem como aos outros estados brasileiros e aos pases

do MERCOSUL. Devido sua localizao estratgica, passa pelo Estado boa parte das

transaes comerciais entre o Brasil e o bloco de pases do MERCOSUL, principalmente a

Argentina. Com isso, rodovias como a BR 101 e BR 290, entre outras, enfrentam um trfego

pesado de cargas movimentadas entre estes dois pases.

A tradio exportadora de grande parte da agricultura e indstria gachas tambm

contribuiu para definir a conformao da rede das principais estradas pavimentadas, ligando

vrios pontos do Estado capital e ao porto de Rio Grande.

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RODOVIAS

O sistema rodovirio responsvel pela maior parte da carga transportada e pela

quase totalidade do transporte de passageiros. O Estado possui 153.960 km de rodovias, sob

jurisdio federal estadual ou municipal.

A malha federal estrutura a rede de transporte com rodovias longitudinais, diagonais,

transversais e de ligao. A rede estadual articula-se com a federal, sendo mais densa nas

regies norte e nordeste do Estado, influenciada pela maior ocupao destas regies.

A malha rodoviria pavimentada do Estado de 12.608 km, sendo que destes, 6.593 km

correspondem a rodovias estaduais, 5.316 km a federais e 699 km so municipais. Possui

tambm 141.352 km de estradas no pavimentadas, em sua maior parte, municipais (136.556

km).

Caractersticas das Rodovias no Rio Grande do Sul - 2004

BIOMAS

Os biomas so classificados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica como

conjunto de vida (vegetal e animal) constitudo pelo agrupamento de tipos de vegetao

contguos e identificveis em escala regional, com condies geoclimticas similares e histria

compartilhada de mudanas, o que resulta em uma diversidade biolgica prpria.

Pelo Mapa dos Biomas do Brasil, elaborado pelo IBGE e pelo Ministrio do Meio

Ambiente, o pas possui 5 grandes biomas: Amaznia, Pantanal, Cerrado, Caatinga, Mata

Atlntica e Pampa.

O bioma de maior extenso o da Amaznia que abrange 49,29% do territrio

brasileiro e uma rea de 4.196.943 km. O menor bioma o do Pantanal com uma rea de

150.355 km ou 1,76% do territrio.

* O Rio Grande do Sul possui dois biomas: o do Pampa e o da Mata Atlntica. O Bioma

Mata Atlntica, abrange 48% do territrio do RS com uma rea de 135 377,12 km e ocupa

parte da rea norte e nordeste do Estado , estendendo-se para o sul pelo poro leste , sendo

definido pela vegetao florestal predominante e relevo diversificado. O Bioma Pampa, possui

uma rea de 146 371,42 km, correspondendo a 52 % do territrio do Estado. Este Bioma se

define por um conjunto de vegetao de campo em relevo de plancie.

*Fonte: FEPAM - baseado em mapa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica

(IBGE) que delimita as formaes florestais e ecossistemas associados passveis de aplicao

da Lei Federal 11428/2006 que dispe sobre a utilizao e proteo da vegetao nativa do

Bioma Mata Atlntica.

14

MACROZONEAMENTO AMBIENTAL

O mapa do Macrozoneamento ambiental do Rio Grande do Sul foi elaborado com o

objetivo de expressar os principais padres de uso e ocupao do solo, de cobertura vegetal e

de relevo. Foram utilizados como base de informaes o Mosaico de Imagens do Rio Grande

do Sul (Bandas 3, 4 e 5), uma composio de imagens do Satlite NOAA de novembro e

dezembro de 1999 e fevereiro de 2000 com informaes de mximo ndice mensal de

vegetao; o mapa geomorfolgico do Projeto RADAMBRASIL e o Mapa Altimtrico do Rio

Grande do Sul. O cruzamento resultou na definio de 5 macrozonas.

1. Planalto: constitudo predominantemente de reas de campos limpos e pastagens; campos

subarbustivos; florestas de encosta; florestas do Alto Uruguai; zona agrcola de uso intensivo

de vero e inverno e zona agrcola de uso intensivo de vero.

2. Cuesta do Haedo: constitudo predominantemente de reas de campos limpos e pastagens;

campos subarbustivos e zona agrcola de uso intensivo de vero.

3. Depresso Central: constitudo predominantemente de reas de campos limpos e

pastagens; zona agrcola de uso intensivo de vero e zona agrcola de culturas diversificadas.

4. Escudo Sul-Rio-grandense: reas de campos subarbustivos e de campos mistos com

ocorrncia de matas-galerias e de encostas.

5. Plancie Costeira: reas de depsitos arenosos e cordes de dunas; lagoas e lagunas; zona

agrcola de uso intensivo de vero e zona agrcola de culturas diversificadas.

BACIAS E SUB-BACIAS HIDROGRFICAS

O territrio do RS formado por 3 grandes bacias hidrogrficas: a Bacia do Uruguai, a

qual faz parte da Bacia do Rio da Prata e abrange cerca de 57% da rea total do Estado; a bacia

do Guaba com 30% do total e a Bacia Litornea com 13% do total.

O uso do solo da primeira est vinculado principalmente s atividades agropecurias e

agroindustriais.

A segunda apresenta reas de grande concentrao industrial e urbana, sendo a mais

densamente povoada do Estado, alm de sediar atividades diversificadas incluindo indstria,

agropecuria e agroindstria, entre outras.

A terceira apresenta usos do solo predominantemente vinculados s atividades

agropecurias, agroindustriais e industriais.

No Rio Grande do Sul a gesto dos recursos hdricos vem alcanando importantes

avanos com a instalao dos Comits de Gerenciamento de Bacias Hidrogrficas cujo trabalho

visa definir instrumentos de planejamento e gesto dos recursos hdricos, promovendo a sua

recuperao e conservao.

O Estado conta com 24 Comits instalados e operantes e 1 com comisso provisrias.

15

Comits de bacias hidrogrficas

Comits Instalados Comisses Provisrias Gravata Mampituba Alto Jacu Apua-Inhandava Baixo Jacu Butu - Icamaqu Cai Camaqu Ibicui Iju Lago Guaba Lagoa Mirim e Canal So Gonalo Litoral Mdio Negro Pardo Passo Fundo Piratinim Quarai Santa Maria Sinos Taquari-Antas Tramanda Turvo-Santa Rosa-Santo Cristo Vacaca-Vacaca-Mirim Fonte: site SEMA

PROBLEMAS AMBIENTAIS

Muitos so os problemas ambientais no Rio Grande do Sul, resultantes na sua maioria,

das formas de apropriao e uso que a sociedade faz dos chamados recursos naturais. Alguns

desses problemas so facilmente identificveis por abranger grandes extenses territoriais ou

por influrem diretamente nas condies de qualidade de vida de um grande nmero de

habitantes em diferentes locais do Estado. O reconhecimento de sua ocorrncia fundamental

para a definio de aes e polticas pblicas e para o envolvimento maior da sociedade civil.

No mesmo sentido, a identificao destes fenmenos utilizando a unidade territorial da

bacia hidrogrfica auxilia na compreenso da dinmica ambiental a que estes esto

diretamente relacionados.

16

PRINCIPAIS PROBLEMAS AMBIENTAIS POR BACIA HIDROGFIA

Fonte: DDRU/SCP

Unidades de conservao

17

Segundo levantamento realizado em 2009 o Estado conta com um total de 106

unidades de conservao entre as categorias de proteo integral e de uso sustentvel .

Destas, 38 so Federais, 23 estaduais e 45 municipais.

Fonte: Unidade de Conservao - FEPAM, DEFAP,FZB,IBAMA e Prefeituras Municipais -

2009

MATA ATLNTICA E REAS INDGENAS

De acordo com o Inventrio Florestal Contnuo do Rio Grande do Sul realizado em 2001,

pela Universidade Federal de Santa Maria, houve um grande aumento das reas florestadas no

Estado, resultado principalmente do abandono de reas rurais, maior rigor na aplicao da

legislao ambiental e avano da educao ambiental de modo geral.

Dos 17,5% de florestas nativas remanescentes no Estado, 13,5% so de florestas

naturais em estgio avanado e mdio de regenerao e 4,0% so de florestas naturais em

estgio inicial de regenerao. Em 2012 est revisto a realizao de um novo inventario

florestal do Estado.

Em 1992 a UNESCO declarou as reas remanescentes de Mata Atlntica, que abrangem

cerca de 29.000.000ha do territrio nacional e 434.193ha no territrio estadual, como Reserva

da Biosfera, reconhecendo a situao desta floresta tropical como a mais ameaada do

planeta.

O Estado conta ainda com reas de reservas indgenas, as quais tambm contribuem

para a preservao de importantes ecossistemas. Ao todo so 21 reas criadas e delimitadas,

ocupando cerca de 90.032ha que abrigam aproximadamente 12.033 habitantes dos grupos

indgenas Mby Guarani e Kaingang. Outras 6 reas esto em processo de estudo e

delimitao pelo INCRA.

Evoluo da cobertura florestal

Fonte: FEPAM

reas e populao no RS por grupos indgenas

Fonte: FUNAI

18

4. AVALIAO DOS POTENCIAIS IMPACTOS AMBIENTAIS DO PROGRAMA

Dos 10 Programas que fazem parte do PROREDES BIRD, apenas em 5 foram

identificados, potenciais impactos ambientais diretos, so eles: (i) TUTELA E GESTO

AMBIENTAL INTEGRADA, (ii) PROMOO DO DESENVOL VIMENTO DA ECONOMIA GACHA,

(iii) RS TECNPOLE, (iv) QUALIFICAO, RECUPEO E AMPLIAO DA INFRAESTRUTURA

FSICA E PEDAGGICA E VIABILIZAO DA MODERNIZAO TECNOLGICA DAS ESCOLAS

ESTADUAIS, e (v) TRANSPORTES MULTIMODAIS.

4.1 TUTELA E GESTO AMBIENTAL INTEGRADA

Neste programa, os potencias impactos identificados so positivos.

Zoneamento Ecolgico Econmico

A elaborao e implementao de um ZEE, construdo a partir de um diagnstico

ambiental integrado, passa a indicar alternativas de ordenamento territorial onde sejam

contempladas as vocaes de cada sistema ambiental respeitando suas limitaes e indicando

usos adequados das suas potencialidades naturais.

O ZEE utilizado como base para subsidiar a formulao de polticas territoriais

orientando os diversos nveis decisrios na adoo de polticas convergentes com as diretrizes

de planejamento estratgico, passa a ser um instrumento para solues de proteo

ambiental que considerem a melhoria das condies de vida da populao e a reduo dos

riscos de perda de capital natural. O ZEE deve buscar a sustentabilidade dos recursos naturais,

permitindo a sua utilizao sem exausto.

O ZEE um dos instrumentos da Poltica Nacional de Meio Ambiente, que deve orientar

as decises quanto ao licenciamento ambiental, passando a ser etapa obrigatria na

implementao de atividades capazes de causar danos ambientais.

Gesto de Riscos de desastres

O Projeto busca uma melhor capacitao do Estado no atendimento situaes de

riscos e desastres naturais, com a articulao entres as instituies a fim, a mobilizao de

recursos humanos, materiais e equipamentos.

Neste sentido a possibilidade de reduzir as perdas humanas, de infraestrutura, de

ecossistemas naturais, e econmicas, advindas destes desastres um potencial impacto

positivo.

A capacitao do Estado deve pautar tambm, alm das aes para responder aos

desastres, de forma gil e eficiente, aes para implantar um sistema de gesto para reduzir

riscos existentes, e evitar futuros riscos.

4.2 PROMOO DO DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA GACHA

Neste Programa tambm os potenciais impactos identificados so positivos a partir das

aes previstas no Projeto de Fortalecimento dos Arranjos Produtivos Locais APLs, atravs de

seus componentes : (1)Planos de Resduos Slidos para os APL, estimulando as empresas a

elaborarem os seus; e (2) identificar e disseminar oportunidades de simbioses industriais com

reaproveitamento.

19

Os resduos industriais constituem um grave problema ambiental e o seu adequado

gerenciamento, pode minimizar drasticamente estes problemas.

Se por um lado a elaborao e implementao de planos de gesto de resduos para

diferentes segmentos industriais, pode ajudar as empresas a minimizar seus potenciais

impactos ambientais, a implantao de um sistema de simbiose industrial referente a

transformao de um resduo, de uma determinada empresa, em insumo para outra, pode

trazer ganhos financeiros.

Neste sentido um plano de gesto de resduos deve basear-se em aes preventivas

preferencialmente s aes corretivas, deve ter uma abordagem multidisciplinar,

considerando que os problemas ambientais e suas solues esto determinados no apenas

por fatores tecnolgicos, mas tambm por questes econmicas, fsicas, sociais, culturais e

polticas. Atendendo as normas legais deve utilizar o princpio da responsabilidade objetiva, na

qual o gerador do resduo o co-responsvel pelo seu correto tratamento e descarte

(individual ou coletivo), mesmo aps sua sada da indstria onde gerado.

Os Planos devem ter como objetivo indicar mecanismos e procedimentos para (1)

minimizar a produo de resduos,(2) reaproveitamento e reciclagem ;(3) coleta, tratamento,

armazenamento e transporte adequados;(4)definio da destinao adequada a ser dada a

cada tipo de resduo.

Em outro projeto deste Programa o Projeto de Fornecimento de Servios de Extenso

Produtiva e Inovao, que prev a implantao de 20 ncleos regionais de extensionistas ,

em parceria com Universidades , para assessorar empresas com vistas a um melhor

desempenho e soluo de problemas; tambm podemos identificar um potencial impacto

ambiental positivo.

No entanto, para que isto ocorra, necessrio que faa parte do escopo de trabalho

dos ncleos de extensionistas , e que os mesmos estejam capacitados para: a identificao

e avaliao dos problemas de gesto ambiental das empresas visitadas , bem como o

assessoramento quanto ao encaminhamento de solues dos problemas ambientais

levantados.

4.3 RS TECNPOLE

Este programa composto por dois componentes (a) Apoio aos Plos e Parques

Tecnolgicos e (b) Apoio Redes de Inovao e Tecnologia. No primeiro cujo objetivo

compartilhar pesquisas entre universidades e empresas, visando alianas estratgicas e

acordos de transferncias tecnolgicas, no foram observados potenciais impactos ambientais

diretos.

Por outro lado no componente Apoio aos Plos e Parques Tecnolgicos podemos

identificar potenciais impactos ambientais diretos.

Este componente prev o apoio 14 Parques e Plos Tecnolgicos, localizados em

diversas regies do Estado envolvendo a gerao de um fluxo contnuo de transferncia de

conhecimento e tecnologia entre a Universidade, Empresas, Estado e Sociedade, e aes de

implantao e/ou ampliao de estrutura fsica , como implantao de laboratrios,

20

instalao de espaos para incubao de empresas, e implantao de infraestrutura bsica

para abrigar condomnio de empresas.

Os parques j previstos no edital 01/2011 da SCT para receber apoio so :

PARQUE/ Instituio de ensino ao qual esta vinculado

PROJETO/Objetivo

Parque Cientfico e Tecnolgico do Vale do Taquari -TECNOVATES

UNIVATES

Implantao de Infraestrutura Fsica para Instalao do Parque Cientfico e Tecnolgico do Vale do Taquai. Objetivo: Promover o desenvolvimento cientfico e tecnolgico do Vale do Taquari e regies adjacentes, atuando na rea de inovao tecnolgica e na qualificao das empresas do setor de alimentos e de cuidados com o meio-ambiente

Parque Cientfico E Tecnolgico Regional da Universidade de Santa Cruz Do Sul TECNOUNISC

Universidade de Santa Cruz

2 Etapa de Implantao do TecnoUnisc - Centro de Pesquisa e Desenvolvimento de Empresas Tecnologicamente Inovadoras. Objetivo: Promover o desenvolvimento tecnolgico em sua rea de abrangncia regional, proporcionando um ambiente favorvel ao desenvolvimento de empresas de base tecnolgica nas reas de Oleoqumica e Biotecnologia, Tecnologia Ambiental e Tecnologia de Informao e e Comunicao e incentivando o empreendedorismo e a inovao, atravs da gerao de um fluxo contnuo de transferncia de conhecimento e tecnologia entre a Universidade, Empresas, Estado e Sociedade

Associao de Desenvolvimento Tecnolgico do Vale VALETEC

Universidade FEEVALE

Esturturao e Diversificao Produtiva Regional - Condomnio Empresarial e Laboratrio de Desenvolvimento de Novos Produtos - Estrutura Fsica para P&D&I. Objetivo: Viabilizar a permanncia de empresas ps-incubadas junto a Unidade do Parque atravs da construo de um Condomnio Empresarial com foco em Empresas de Base Tecnolgica e a instalao de um Laboratrio de Desenvolvimento de Novos Produtos (LDNP), incrementando as atividades de P&D&I na regio.

Parque Cientfico e Tecnolgico do Planalto Mdio

Universidade de Passo Fundo

Habitat de Inovao e Transferncia Tecnolgica do Parque Cientfico e Tecnolgico do Planalto Mdio. Objetivo: Consolidar o habitat de inovao e transferncia tecnolgica do Parque por meio da instalao de espaos para incubao, do Ncleo de Inovao e Transferncia Tecnolgica (NIT), da primeira empresa ncora e da rea administrativa do empreendimento.

Parque Cientfico e Tecnolgico do Mar

FURG Universidade Federal do Rio Grande

Implantao do Parque Cientfico e Tecnolgico do Mar. Objetivo: Desenvolver e potencializar as empresas da regio, por meio da construo de pontes entre a indstria, a tecnologia, a informao,os recursos fsicos e finaceiros ea capacitao tcnica e estratgica das empresas com foco no Mar, criando condies locais para o desenvolvimento econmico, social e tecnolgico sustentvel, criando um sistema de acumulao de conhecimento para gerao de spin-offs e de uma "teia" de apoios e parcerias.

Parque Cientfico e Tecnolgico da Pontifcia Universidade Catlica do Rio Grande Do Sul TECNOPUC

PUCRS- Pontifcia Universidade Catlica do RS

Condomnio de Empresas INOVAPUC. Objetivo: implantar a infraestrutura bsica para abrigar Condomnio de Empresas INOVAPUC, integrante do Ciclo de Formao de Empresas - REDE INOVAPUC; Completar e robustecer o Ciclo de Formao de Empresas junto Rede INOVAPUC e ao TECNOPUC, preenchendo importante lacuna com a implantao do Condominio INOVAPUC.

Parque Cientfico e Tecnolgico da UFRGS

Universidade Federal do Rio

Estruturao do Parque Cientfico e Tecnolgico da UFRGS por meio da Implantao de Infraestrutura Laboratorial Multiusuria para Empresas de Base Tecnolgica. Objetivo: Promover a estruturao do Parque Cientfico e

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Grande do Sul Tecnolgico da UFRGS por meio da Implantao de infraestrutura laboratorial multiusuria para empresas de base tecnolgca, focado nas reas de engenharia e biotecnologia, bem como rea multiusuria multimidia, visando otimizao dos recursos pelo acesso s tecnologias compartilhadas.

Parque Tecnolgico So Leopoldo TECNOSINOS

UNISINOS

Expanso do TECNOSINOS - UNITEC 2 Objetivo: Expanso do TECNOSINOS, no sentido de ampliar a capacidade de abrigar, no processo de incubao, empresas de base tecnolgica inovadoras, oferecendo um ambiente diferenciado e propcio ao desenvolvimento das mesmas.

Parque Cientfico e Tecnolgico do Pampa PAMPATEC

UNIPAMPA Universidade Federal do Pampa

Infraestrutura para Incubadora de Empresas de Base Tecnolgica e rea Administrativa do PampaTec. Objetivo: Implantar a estrutura inicial do Parque Cientfico e Tecnolgico do Pampa, que contemple uma rea administrativa e uma incubadora de Empresas de Base Tecnolgica visando o desenvolvimento de uma cultura inovadora na regio.

Parque Eco-Tecnolgico Do Vale do Ca

Fundao Universidade de Caxias do Sul -UCS

Ampliao do Infraestrutura de Servios do Parque Eco-Tecnolgico do Vale do Ca. Objetivo: Implementar solues inovadoras para problemas regionais, instalao de iniciativas de base tecnolgica e desenvolvimento de novos produtos regionais, particularmente os de interesse da indstria cermica regional. Dedicando-se permanentemente ao desenvolvimento sustentvel da regio e ao atendimento, de modo inovador ou convencional, das demandas regionais.

Apesar de no dispormos dos projetos fsicos referentes a infraestrutura a ser

implantada e o detalhamento das tipologias das plantas industriais e laboratrios a serem

operados , no sentido de exatamente sabermos quais insumos e produtos sero

manipulados, os aspectos quantitativos e qualitativos de possveis efluentes, emisses e

resduos a serem gerados, podemos dizer que ; (1) os potenciais impactos diretos referentes

a implantao da infraestrutura dos Parques se restringem aos impactos da construo civil

em reas j alteradas ou naturais, (2) os impactos referentes a operao das unidades

produtivas sero a partir da gerao de efluentes lquidos, emisses atmosfricas , gerao

de resduos, e manuseio de material biolgico , sendo que a quantidade e qualidade destes

dependem de quais tipologias industriais estaro vinculados, o que poder ser distinto para

cada Parque. Os laboratrios que esto previstos nos Parques Tecnolgicos que recebero

recursos do BIRD no utilizaro material radioativo.

Cabe lembrar que estas atividades necessitam de licenciamento ambiental prvio

implantao da infraestrutura e operao das unidades industriais e de laboratrio, e que

previamente a emisso da Licena Ambiental sero avaliados pelo rgo ambiental

competente os projetos detalhados e os estudos de diagnstico das reas de implantao.A

licena ambiental definir as medidas especificas de controle ao qual cada unidade industrial e

laboratrio devero adotar, considerando as normas e legislao ambiental em vigor .

No anexo VI , apresentado um exemplo de licena ambiental, emitida para uma

planta industrial de tecnologia eletrnica avanada.

As tabelas abaixo mostram, de forma genrica, os potenciais impactos referentes as

obras de implantao/ampliao de infraestrutura fsica dos parques tecnolgicos e a

22

operao de plantas industriais e de laboratrios, bem como as medidas mitigadoras,

responsabilidades de implantao e fiscalizao destas medidas , e normas a serem

seguidas.

Obras de implantao/ampliao de infraestrutura fsica

POTENCIAIS IMPACTOS MEDIDAS MITIGADORAS/CUIDADOS

Responsveis pela implantao das medidas mitigadoras

Responsveis pela superviso da implantao das medidas mitigadoras

Alterao de reas naturais

No ocupar reas de preservao permanente ou de relevante valor ecolgico; No ocupar reas inundveis

Empresas responsveis pela implantao das obras

Instituio Acadmica ao qual o Parque esta vinculado.

Corte de vegetao

Realizar laudo da cobertura vegetal , para orientar a concepo e implantao das obras. Preservar espcies arbreas nativas;



Gerao de resduos da construo civil

Procurar reduzir a gerao; Identificar e classificar os tipos de resduos gerados; Destinar adequadamente



Gerao de incmodos como poeiras e rudo

Isolar e sinalizar as reas que esto sendo realizadas as intervenes; atender a legislao referente a matria.



Destruio de material de relevante valor arqueolgico, histrico, paleontolgico ou outro bem cultural

Suspender imediatamente os trabalhos quando houver descoberta destes materiais , at que os mesmos sejam resgatados e/ou protegidos



Operao de plantas industriais e de laboratrios




Gerao de efluentes* lquidos

Implantao de unidades de tratamento de efluentes lquidos , que atenda os padres de emisso definidos na legislao, ou encaminhamento dos efluentes para estaes de tratamento licenciadas.

Instituio/ou empresa responsvel por operar a unidade

Instituio que realizou o Licenciamento Ambiental- FEPAM ou municpio conveniado

23

Gerao de emisses** atmosfricas

Adoo de filtros e outros sistemas de controle, que atendam a legislao vigente.



Gerao de resduos*** slidos

Identificar e classificar os tipos de resduos gerados, e conforme a classificao, encaminhar para reutilizao direta , reciclagem , ou para disposio final em rea licenciada para tal.



Manuseio e descarte de material biolgico****

Adotar medidas de proteo sade e ao meio ambiente no manuseio e descarte de produtos e resduos resultantes de laboratrios biotecnolgicos, seguindo a legislao federal, resolues da ANVISA , e normas

do INMETRO,



* Quanto as exigncias referente gerao de efluentes lquidos e o lanamento dos mesmos em guas superficiais do Estado, o tratamento destes efluentes dever atender a Resoluo CONSEMA n 128/2006 que dispe sobre a fixao de Padres de Emisso de Efluentes Lquidos, e a Resoluo CONSEMA N 129/2006 que dispe sobre a definio de Critrios e Padres de Emisso para Toxicidade de Efluentes Lquidos. ** Quanto ao controle das emisses atmosfricas, como o Estado no possui norma especfica para emisses atmosfricas de fontes fixas , devero ser utilizados os critrios estabelecidos na Resoluo CONAMA n 382/2006 que estabelece os limites mximos de emisso de poluentes atmosfricos para fontes fixas. *** Quanto a gesto dos resduos slidos so utilizadas normas estaduais e federais.As normas estaduais so a Lei n 9.921, de 27/071993 e o Decreto n 38.356, 01/04/1998 , que dispem sobre a gesto dos resduos slidos no Estado. As normas Federais so a Lei n 12.305, de 02 /08/2010 que institui a Poltica Nacional de Resduos Slidos, e o Decreto n 7.404, de 23/12/2010 que regulamenta a Lei no 12.305, cria o Comit Interministerial da Poltica Nacional de Resduos Slidos e o Comit Orientador para a Implantao dos Sistemas de Logstica Reversa. **** Quanto ao manuseio e descarte de produtos e resduos resultantes de laboratrios

biotecnolgicos devem ser atendidas as seguintes normas: (a) Lei n 11.105, de 24/03/2005

que estabelece normas de segurana e mecanismos de fiscalizao de atividades que

envolvam organismos geneticamente modificados OGM e seus derivados, entre outras

providencias. (b) Resoluo CONAMA n 358, de 29/04/ 2005 que dispe sobre o tratamento e

a disposio final dos resduos dos servios de sade e d outras providncias; (c) Resoluo

ANVISA - RDC n 306, de 7/12/2004 que dispe sobre o Regulamento Tcnico para o

gerenciamento de resduos de servios de sade; (d) Resoluo ANVISA - RDC n 9, de

16/03/2011 que dispe sobre o funcionamento dos Centros de Tecnologia Celular para fins

24

de pesquisa clnica e terapia e d outras providncias; (d) Boas Prticas de Laboratrio (BPL),

do Instituto Nacional de Metrologia, Normalizao e Qualidade Industrial (INMETRO), Norma

Interna Tcnica NIT-DICLA-035 (INMETRO NIT-DICLA-035, Reviso 00, 2007. Requisitos Gerais

para Laboratrios Segundo os Princpios das Boas Prticas de Laboratrio. 19 p), INMETRO NIT-

DICLA-034, Reviso 01, 2009. Aplicao dos Princpios de Boas Prticas de Laboratrio aos

Estudos de Campo. 12 p.;INMETRO NIT - DICLA - 038, Reviso 00, 2007. Aplicao dos

Princpios de BPL aos Estudos de Campo.12p.

4.4 QUALIFICAO, RECUPERAO E AMPLIAO DA INFRAESTRUTURA FSICA E

PEDAGGICA E VIABILIZAO DA MODERNIZAO TECNOLGICA DAS ESCOLAS ESTADUAIS

Este Programa composto por trs Projetos:

(a) Qualificao do Espao Escolar no RS; (b) Modernizao Tecnolgica e (c) Sistema

Estadual de Avaliao Participativa .

Dos 3 projetos apenas o primeiro poder gerar impactos ambientais diretos, ele

corresponde a elaborao de reformas,restauraes , ampliao e construo de novos

prdios escolares, da rede publica estadual de ensino. Neste sentido os potenciais impactos

seriam referentes a estas obras. Como a gerao de resduos, rudos e poeiras, alteraes de

reas no ocupadas, podendo haver perdas de ecossistemas , gerar eroso e desmatamentos.

Para fins de identificarmos os potenciais impactos diretos a serem gerados, suas

medida mitigadoras e os responsveis pela implantao destas medidas agrupamos em dois

tipos de atividades :(1)Reformas/restaurao de prdios existentes; e (2) Ampliao de prdios

existentes e construo de novos prdios em reas j ocupadas por escola e/ou em novas

reas.

Reformas/restaurao de prdios existentes

POTENCIAIS IMPACTOS MEDIDAS MITIGADORAS Responsveis pela implantao das medidas mitigadoras

Responsveis pela superviso da implantao das medidas de controle ambiental

Gerao de resduos Procurar reduzir a gerao; Identificar e classificar os tipos de resduos gerados; Destinar adequadamente

Empresas contratadas para realizao das obras.

Secretaria de Obras Pblicas, atravs do Departamento de Obras


Isolar e sinalizar as reas que esto sendo realizadas as intervenes.



25

Ampliao de prdios existentes e construo de novos prdios em reas j ocupadas por escola e/ou em novas reas

POTENCIAIS IMPACTOS MEDIDAS MITIGADORAS Responsveis pela implantao das medidas mitigadoras

Responsveis pela superviso dos controles ambientais

Ocupao de reas naturais

No ocupar reas de preservao permanente ou de relevante valor ecolgico No ocupar reas inundveis



Corte de vegetao

Realizar laudo da cobertura vegetal, para orientar a concepo e implantao das obras. Preservar espcies arbreas nativas;



Eroso Revegetao de taludes; Implantar sistema de drenagem pluvial


Secretaria de Obras Pblicas , atravs do Departamento de Obras

Gerao de resduos

Procurar reduzir a gerao Identificar e classificar os tipos de resduos gerados, Destinar adequadamente


Secretaria de Obras Pblicas , atravs do Departamento de Obras


Isolar e sinalizar as reas que esto sendo realizadas as intervenes; atender a legislao referente a matria


Departamento de Obras da SOP




Departamento de Obras da SOP

4.5 TRANSPORTES MULTIMODAIS

Este programa composto por dois subcomponentes: (a) Manuteno da Malha

Rodoviria e (b) Plano Estratgico de Logstica e de Transporte do Estado.

As atividades referentes ao subcomponente Manuteno da Malha Rodoviria prev a

manuteno e melhoramentos de rodovias pavimentadas e corresponde a implantao de

obras de restaurao e manuteno de 1680 Km de estradas em diversas regies do Estado,

a serem contratadas por lotes em torno de 250 km cada. O DAER no tem ainda definido

exatamente todos os trechos que contemplariam os 1680 km a serem financiados pelo BIRD.

As obras de forma geral sero somente no leito estradal, no havendo movimentao de

terras e retirada de cobertura vegetal. Os poucos trechos que podero incluir implantao da

terceira pista, sero construdos na faixa de domnio, rea normalmente j antropizada pelo

26

uso da estrada. A definio das regies a serem contempladas depende de um diagnstico que

identificara os trechos de estradas que se encontram com maior urgncia de reparos

considerando o estado de deteriorao funcional e estrutural dos pavimentos, e suas

condies de trafegabilidade. Os 02 primeiros lotes a serem contratados na regio de Bento

Gonalves que juntos somaro um extenso 400,90 km. Antes de passarmos para a descrio

dos potenciais impactos deste subcomponente cabe ressaltar que: (1) o material mineral e

betuminoso, necessrios para as obras sero comprados em jazidas e usinas comerciais, j em

operao e devidamente licenciadas, (2) a maioria das obras a serem realizadas sero no leito

estradal;(3) os poucos trechos que incluiro implantao da terceira pista, sero construdos

na faixa de domnio, rea normalmente j antropizada pelo uso da estrada; (4) no ser

necessrio a implantao de desvios, evitando com isto a alterao de reas virgens.

Para fins de identificarmos os potenciais impactos diretos a serem gerados, suas

medida mitigadoras e os responsveis pela implantao destas medidas agrupamos em trs

tipos de atividades :(1) Obras de manuteno rotineira, como roada de acostamentos e

limpeza de bueiros e drenos ; e (2) Obras de restaurao como fresagem, revestimento

asfltico e refazer sinalizao ; e (3) implantao de terceira pista.

Cabe lembrar que estas atividade precisam de licenciamento ambiental prvio e que

o processo de licenciamento envolve, entre outros procedimentos a elaborao de estudos e

levantamentos para cada trecho ou regio de interveno direta, neste momento teremos

uma melhor dimenso dos impactos e das medidas mitigadoras a serem implantadas, para

cada situao especifica.

Obras de manuteno rotineira, como roada de acostamentos e limpeza de bueiros e drenos




Gerao de resduos - terra e restos de vegetao

No dispor estes resduos em reas de preservao permanente, nascentes, talvegues ou locais prximos aos recursos hdricos

Empresas contratadas para execuo dos servios

Coordenadoria Tcnica de Meio Ambiente do DAER, com apoio tcnico contratado.

Obras de restaurao: fresagem; revestimento asfltico; refazer sinalizao

POTENCIAIS IMPACTOS MEDIDAS

MITIGADORAS/CUIDADOS

Responsveis pela implantao das

medidas mitigadoras

Responsveis pela superviso da

implantao das medidas mitigadoras

Gerao de resduos inertes (asfalto e terra)

Reutilizao dos resduos na prpria obra (nivelamento de acostamentos) ou em outras obras civis licenciadas.


Coordenadoria Tcnica de Meio Ambiente do DAER com apoio tcnico contratado

27

Uso de material mineral e asfltico

Os materiais asflticos e minerais a serem utilizados, devero ser de jazidas e usinas com licena ambiental em vigor

Empresas contratadas para execuo dos servios.


Implantao de terceira pista




Gerao de resduos inertes e restos de vegetao

No podero ser utilizados reas de preservao permanente, nascentes ou locais prximos aos recursos hdricos para descarte destes resduos. Reutilizao dos resduos inertes na prpria obra ( nivelamento de acostamentos) ou em outras obras civis licenciadas.



Uso de material mineral e asfltico

Os materiais asflticos e minerais a serem utilizados, devero ser de jazidas e usinas com licena ambiental em vigor



Corte de vegetao

Transplante de espcies ameaadas e imunes ao corte Implantao de medidas de compensao ambiental e florestal

Empresas contratadas para execuo dos servios e DAER


Eroso Hidrossemeadura e enleivamento dos taludes e outras zonas suscetveis eroso: Captao de gua superficial da rodovia no topo de taludes



Assoreamento de talvegues e pequenos cursos dgua prxima as reas de interveno, pela movimentao de terra e desmatamentos necessrios

Armazenar de forma adequada, o material oriundo da limpeza (camada orgnica) para futura reincorporao ao solo nas reas a serem recuperadas,no permitindo que este material seja levado pelas guas de chuva. No permitir o depsito de restos de vegetao e terra nos talvegues



28





5 . MARCO LEGAL

Este item busca apresentar o panorama legal a partir do qual o Programa PROREDES

BIRD, devera se ater. Normatizao federal e estadual que devem ser atendidas na

implantao do Programa , focando com mais detalhe nas norma legais que embasam os

licenciamento ambiental no Estado, e as salvaguardas do BIRD., que se aplicam no Programa,

5.1 Normas Federais

Da Lei Federal n. 6.938, de 31.08.1981 e o Decreto Federal n. 99.274, de 06.06.1990, que

estabelecem e regulamentam Poltica Nacional do Meio Ambiente destacamos:

Criao e regulamentao do Conselho Nacional do Meio Ambiente CONAMA a

expedio de normas gerais para implantao e fiscalizao do licenciamento

previsto neste Decreto.,

A obrigatoriedade de licenciamento ambiental para a construo, instalao,

ampliao e funcionamento de estabelecimento de atividades utilizadoras de

recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras, bem como

os empreendimentos capazes, sob qualquer forma, de causar degradao ambiental.

O licenciamento devera ser realizado em trs fases(1) Licena Prvia - LP, na fase

preliminar do planejamento da atividade, contendo requisitos bsicos a serem

atendidos nas fases de localizao, instalao e operao, observados os planos

municipais, estaduais ou federais de uso do solo;(2) Licena de Instalao - LI,

autorizando o incio da implantao, de acordo com as especificaes constantes do

Projeto Executivo aprovado; e (3) Licena de Operao - LO, autorizando, aps as

verificaes necessrias, o incio da atividade licenciada e o funcionamento de seus

equipamentos de controle de poluio, de acordo com o previsto nas Licenas Prvia

e de Instalao.

Caber ao CONAMA a expedio de normas gerais para implantao e fiscalizao do

licenciamento previsto neste Decreto.

As entidades governamentais de financiamento ou gestoras de incentivos

condicionaro a sua concesso a comprovao do licenciamento previsto neste

Decreto.

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Normas Federais referentes a gesto de resduos slidos

Lei n 12.305, de 02 /08/2010 que institui a Poltica Nacional de Resduos Slidos.

Decreto n 7.404, de 23/12/2010 que regulamenta a Lei no 12.305, cria o Comit

Interministerial da Poltica Nacional de Resduos Slidos e o Comit Orientador para a

Implantao dos Sistemas de Logstica Reversa.

Normas Federais referentes a mecanismos de fiscalizao de atividades que envolvam

organismos geneticamente modificados.

Lei n 11.105, de 24/03/2005 que estabelece normas de segurana e mecanismos de fiscalizao de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados OGM e seus derivados, entre outras providencias.

Das resolues do CONAMA destacamos:

Resoluo n 1, de 08/03/ 1990 que dispe sobre critrios de padres de emisso de

rudos decorrentes de quaisquer atividades industriais, comerciais, sociais ou

recreativas, inclusive as de propaganda poltica.

Resoluo n 237, de 19 /12/1997 que dispe sobre a reviso e complementao dos

procedimentos e critrios utilizados para o licenciamento ambiental, definindo entre

outras providencias os empreendimento passiveis de licenciamento ambiental

Resoluo n 303, de 20/03/ 2002 que dispe sobre parmetros, definies e limites de

reas de Preservao Permanente.

Resoluo n 307, de 05/07/ 2002 que estabelece diretrizes, critrios e procedimentos

para a gesto dos resduos da construo civil. Resoluo n 303, de 20/03/2002 que

dispe sobre parmetros, definies e limites de reas de Preservao Permanente.

Resoluo n 382, de 26/12/ 2006 que estabelece os limites mximos de emisso de

poluentes atmosfricos para fontes fixas.

Resoluo n 369, de 28/ 03/2006 que dispe sobre os casos excepcionais, de utilidade

pblica ,interesse social ou baixo impacto ambiental, que possibilitam a interveno ou

supresso de vegetao em rea de Preservao Permanente-APP.

Resoluo n 417, de 23/11/2009 que dispe sobre parmetros bsicos para definio

de vegetao primria e dos estgios sucessionais secundrios da vegetao de

Restinga na Mata Atlntica e d outras providncias.

Resoluo n 430, de 13/05/2011 que dispe sobre as condies e padres de

lanamento de efluentes, complementa e altera a Resoluo n 357, de 17 de maro

de 2005.

Resoluo n 358, de 29/04/ 2005 que dispe sobre o tratamento e a disposio final

dos resduos dos servios de sade e d outras providncias.

Das resolues da ANVISA destacamos:

Resoluo - RDC n 306, de 7/12/2004 que dispe sobre o Regulamento Tcnico para o

gerenciamento de resduos de servios de sade.

30

Resoluo - RDC n 9, de 16/03/2011 que dispe sobre o funcionamento dos Centros

de Tecnologia Celular para fins de pesquisa clnica e terapia e d outras providncias.

5.2 Normas Estaduais

Lei n 11.520/00 que Institui o Cdigo Estadual do Meio Ambiente do Estado do Rio

Grande do Sul .

Lei n 9.921/ 1993 que dispe sobre a gesto dos resduos slidos

Lei n 10.330/1994 que dispe sobre a organizao do Sistema Estadual de Proteo

Ambiental, a elaborao, implementao e controle da poltica ambiental do Estado e

d outras providncias.

Lei n 9.519/1992 (atualizada at a Lei n 12.115/ 2004) que institui o Cdigo Florestal

do Estado do Rio Grande do Sul

Lei n 13.533/ 2010 que institui normas e procedimentos para a reciclagem, o

gerenciamento e a destinao final de lixo tecnolgico.

Das resolues do CONSEMA destacamos:

Resoluo n 038/2003 que estabelece procedimentos, critrios tcnicos e prazos para

Licenciamento Ambiental realizado pela Fundao Estadual de Proteo Ambiental - FEPAM,

no Estado do Rio Grande do Sul.

Resoluo n 073/2004 que dispe sobre a co-disposio de resduos slidos industriais

em aterros de resduos slidos urbanos no Estado do Rio Grande do Sul.

Resoluo n. 102 de 24/05/ 2005 que dispe sobre os critrios para o exerccio da

competncia do Licenciamento Ambiental Municipal, no mbito do Estado do Rio

Grande do Sul

Resoluo n 128/2006 que dispe sobre a fixao de Padres de Emisso de Efluentes

Lquidos para fontes de emisso que lancem seus efluentes em guas superficiais no

Estado do Rio Grande do Sul.

Resoluo 129/2006 que dispe sobre a definio de Critrios e Padres de Emisso

para Toxicidade de Efluentes Lquidos lanados em guas superficiais do Estado do Rio

Grande do Sul.

5.3 LICENCIAMENTO AMBIENTAL

O licenciamento ambiental uma obrigao legal, prvia instalao de qualquer

empreendimento ou atividade potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente.

As principais diretrizes federais para a execuo do licenciamento ambiental esto expressas

na Lei 6.938/81 e nas Resolues CONAMA n 001/86 e n 237/97.

Com a aprovao do Cdigo Estadual de Meio Ambiente - Lei Estadual n 11520 de 03

de agosto de 2000, que estabelece em seu artigo 69 que, "caber aos municpios o

licenciamento ambiental dos empreendimentos e atividades consideradas como de impacto

local, bem como aquelas que lhe forem delegadas pelo Estado por instrumento legal ou

Convnio", o Estado Do Rio Grande do Sul , vem desenvolvendo atravs da Secretaria Estadual

do Meio Ambiente - Sema, o incremento do processo de descentralizao do licenciamento

31

ambiental municipal para aquelas atividades cujo impacto estritamente local , e que esto

descritas no Anexo I da Resoluo 102/2005 do Conselho Estadual do Meio Ambiente

(CONSEMA).

No ano de 2000, houve a publicao da Resoluo CONSEMA 04/2000, estabelecendo

critrios para o licenciamento ambiental pelos municpios. Em 22 de outubro de 2007, em

substituio Resoluo 04/2000, foi publicada a Resoluo CONSEMA 167/2007, que dispe

sobre a qualificao dos municpios, atualizando os critrios e as diretrizes para o exerccio da

competncia do licenciamento ambiental das atividades de impacto local, bem como sobre a

gesto ambiental compartilhada no Estado. At o momento esto habilitados pelo CONSEMA,

para realizar o licenciamento de atividades de impacto local, conforme resoluo supracitada,

293 municpios.

A listagem dos municpios com habilitao para licenciar atividades de impacto local,

bem como a listagem das atividades esto disponveis em

http://www.fepam.rs.gov.br/central/licenc_munic.asp

Quanto aos Convnios de Delegao de Competncias em Licenciamento e Fiscalizao

Ambiental, de atividades definidas como de impacto supra-local, a Resoluo N. 008/2006

do Conselho de Administrao da FEPAM , estabeleceu os critrios a serem cumpridos , pelo

municpio, sendo um pr-requisito obrigatrio para celebrar o convnio de delegao de

competncias com a FEPAM.

Os Municpios que tem Convnios firmados com a FEPAM so: Canoas, Caxias Do

Sul,Lajeado, Novo Hamburgo, Pelotas, Porto Alegre, Santa Cruz do Sul, Santa Maria, Santana

do Livramento, So Leopoldo, Sapucaia do Sul e Uruguaiana.

A cada Convenio corresponde uma listagem das atividades passiveis de serem

licenciadas pelo municpio conveniado.

Neste sentido, dependendo do tipo e porte do empreendimento, ele ser licenciado

pela FEPAM; pelo Municpio com Delegao de Competncia; ou Municpio com habilitao

para licenciamento de atividades de impacto local.

Os convnios bem como as listagens das atividades esto disponveis em

http://www.fepam.rs.gov.br/central/licenc_munic_conv.asp

5.4 POLITICAS de SALVAGUARDAS do BIRD

Neste item ser abordado as Salvaguardas o BIRD que se aplicam ao PROREDES BIRD

Avaliao Ambiental OP 4.01

Os subprojetos a serem financiados devem ser precedidos de avaliao ambiental, de

modo a assegurar que eles sejam slidos e sustentveis. Essa avaliao um processo cuja

dimenso, profundidade e tipo de anlise dependem da natureza, escala e impacto ambiental.

O Banco Mundial no apia subprojetos que causem converso ou degradao substancial dos

habitats naturais essenciais;

O Banco faz uma anlise preliminar de cada subprojeto proposto e o classifica como:

(i)Categoria A quando podem acarretar impactos ambientais adversos significativos; (ii) B

32

quando os seus potenciais impactos ambientais forem moderados; e (iii) C quando a

possibilidade de impactos ambientais adversos for mnima ou no existente.

Em funo da avaliao ambiental realizada, as medidas mitigadoras dos potenciais

impactos negativos devem ser incorporadas nos componentes do Projeto.

Habitats naturais OP 4.04

O Banco Mundial apia subprojetos que promovem a proteo, manuteno e reabilitao dos habitats naturais e as suas funes nos seus estudos econmicos e setoriais. O Banco apia e espera que os muturios tratem cuidadosamente a gesto dos recursos naturais, a fim de assegurar oportunidades para o desenvolvimento ambientalmente sustentvel;

O Banco Mundial no apia subprojetos que causem converso ou degradao substancial dos habitats naturais essenciais; checar se est nesta salvaguarda. Ao considerar o apoio a um subprojeto com impactos potencialmente adversos sobre a habitat natural, leva em conta a capacidade do muturio de implementar medidas apropriadas de conservao e mitigao.

As intervenes do Projeto no devero incidir sobre Unidades de Conservao UCs do

Estado , reas de ecossistemas relevantes protegidos por lei, garantindo a sua integridade.

Quanto s reas de preservao permanente - APPs constitudas por faixas marginais

dos cursos d'gua assim como reas ainda no alteradas e que mantm uma razovel

integridade ambiental, procedimentos a serem adotados durante a fase de seleo e

implementao dos projetos das obras de interveno direta no ambiente, dever assegurar

que essas reas sejam preservadas ou manejadas de acordo com o que permite a legislao.

Adicionalmente, o Projeto promover o Zoneamento Ecolgico Econmico que um

importante instrumento de planejamento, que busca otimizar o uso do espao e promover o

desenvolvimento sustentvel do territrio a partir das potencialidades e vulnerabilidades

socioambientais existentes.

6. MARCO INSTITUCIONAL E DE GESTO

Este item tem como finalidade apresentar a estrutura institucional para a gesto

ambiental no Estado de forma geral, e as Instituies diretamente envolvidas no

acompanhamento ambiental da implantao do Programa PROREDES BIRD

6.1 ARRANJO INSTITUCIONAL DA GESTO AMBIENTAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

A Constituio Estadual do Rio Grande do Sul, promulgada em 1989, no seu artigo 252,

instituiu o Sistema Estadual de Proteo Ambiental (SISEPRA) tendo como atribuies o

planejamento, implementao, execuo e controle da Poltica ambiental do Estado, o

monitoramento e a fiscalizao do meio ambiente, visando preservar o seu equilbrio e os

atributos essenciais sadia qualidade de vida, bem como promover o desenvolvimento

sustentvel. O SISEPRA teve a sua estruturao estabelecida atravs da Lei 10.330 de

27/12/1994.

Compem o Sistema Estadual de Proteo Ambiental do RS:

33

I - o Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA - rgo superior do Sistema, de carter

deliberativo e normativo, responsvel pela aprovao e acompanhamento da implementao

da Poltica Estadual do Meio Ambiente, bem como dos demais planos afetos rea;

II - a Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, como rgo central;

III - as Secretarias de Estado e organismos da administrao direta e indireta, bem como as

instituies governamentais e no-governamentais com atuao no Estado, cujas aes

interferiro na conformao da paisagem, nos padres de apropriao e uso, conservao,

preservao e pesquisa dos recursos ambientais, como rgos de apoio;

IV - os rgos responsveis pela gesto dos recursos ambientais, preservao e conservao do

meio ambiente e execuo da fiscalizao das normas de proteo ambiental, como rgos

executores.

A SEMA tambm o rgo central do Sistema Estadual de Recursos Hdricos e do

Sistema Estadual de Unidades de Conservao

A SEMA constituda por trs departamentos - Departamento Administrativo,

Departamento de Florestas e reas Protegidas (DEFAP) e Departamento de Recursos Hdricos

(DRH), e por duas instituies vinculadas - Fundao Estadual de Proteo Ambiental (FEPAM)

e Fundao Zoobotnica do RS (FZB-RS).

Departamento de Recursos Hdricos- DRH

rgo da administrao direta, responsvel pela integrao do Sistema Estadual de

Recursos Hdricos, que concede a outorga do uso da gua e subsidia tecnicamente o CRH,

34

notadamente no que tange coordenao, ao acompanhamento da execuo e elaborao

do anteprojeto de Lei do Plano Estadual de Recursos Hdricos.

Atribuies do DRH:

Elaborar o anteprojeto de lei do Plano Estadual de Recursos Hdricos;

Coordenar e acompanhar a execuo do Plano Estadual de Recursos Hdricos;

Propor ao Conselho de Recursos Humanos critrios para a outorga do uso da gua e expedir as

respectivas autorizaes de uso;

Regulamentar a operao e uso dos equipamentos e mecanismos de gesto dos recursos

hdricos;

Elaborar Relatrio Anual sobre a situao dos recursos hdricos no Estado;

Assistir tecnicamente o CRH.

Departamento de Florestas e reas Protegidas - DEFAP

rgo da Secretaria do Meio Ambiente - SEMA responsvel pela poltica florestal e

gesto de unidades de conservao do Estado, atravs de aes de normatizao,

planejamento, programas, coordenao, licenciamento, cadastramento e fiscalizao.

Na gesto de reas protegidas, o DEFAP responsvel pela coordenao do Sistema

Estadual de Unidades de Conservao, gesto e fiscalizao das unidades de conservao

estaduais, reas de preservao permanente, reservas legais, reservas florestais conforme

legislao vigente, fundamentais para a preservao da biodiversidade, manuteno de

corredores ecolgicos e proteo de ecossistemas.

Na gesto de recursos florestais, o DEFAP responsvel pela gesto dos manejos e das

compensaes na rea florestal, restaurao e recuperao de reas protegidas ou

degradadas, programas e projetos de reposio florestal, do cadastro de Produtores,

Consumidores e Comerciantes de produtos florestais, conforme a legislao vigente.

O DEFAP atua nos julgamentos das infraes administrativas ambientais na rea

florestal e reas protegidas, acompanhamento dos projetos de restaurao ou recuperao de

reas degradadas.

O DEFAP constitudo pela Direo, Diviso de Licenciamento Florestal (DLF), Diviso

de Unidades de Conservao (DUC), Diviso de Cadastro Florestal (DCF), Fundo de

Desenvolvimento Florestal (FUNDEFLOR) e Unidades descentralizadas localizadas no interior

do Estado (Agncias Florestais e Unidades de Conservao).

As Agncias Florestais tem o papel de executar a Poltica Florestal Estadual em sua rea

de jurisdio mediante prestao de servios, fiscalizao e controle das atividades, alm de

executar programas regionais que visem recomposio ambiental em reas degradadas.

FZB - Fundao Zoobotni

Avaliacao_Ambiental

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