Avaliação e Gestão de Risco em Rede - Associação de Mulheres … · 2014-06-24 · ... Guarda...

e-Mar

Manual de Avaliação do

Risco

Avaliação e Gestão de Risco em Rede Guia de Bolso

Apoio Financeiro

Impressão com o apoio de

Avaliação e Gestão de Risco em Rede

Guia de Bolso

Lisboa, 2013


2

Ficha Técnica


Guia de Bolso

Manual e Guia de Bolso produzidos no âmbito do projecto e-Mar, com o apoio

financeiro do POPH – eixo 9.7.7.

Coordenação do Projecto e do Guia de Bolso

AMCV – Associação de Mulheres Contra a Violência

Autoras

Margarida Medina Martins, Maria Macedo, Petra Viegas e Rita Mira (AMCV)

Nota

O presente Guia de Bolso não utiliza o actual Acordo Ortográfico

ISBN: 978-989-98600-0-1

Impresso por: Câmara Municipal de Lisboa, Outubro de 2013 – 2ª edição

500 exemplares

© AMCV, 2013

Apoio Financeiro

Impressão com o apoio de

http://www.cm-lisboa.pt/fileadmin/MUNICIPIO/Identidade_grafica/Formato_JPG/Uma_Cor/Logotipo_CML_fonteDIN_hor_1_cor.jpg

Guia de Bolso

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Agradecimentos

A AMCV – Associação de Mulheres Contra a Violência - agradece a colaboração das

entidades que contribuíram para a construção do presente Guia de Bolso:

APAV - Associação Portuguesa de Apoio à Vítima; APMJ - Associação Portuguesa de

Mulheres Juristas; APPANC - Associação Portuguesa para a Prevenção do Abuso e

Negligência de Crianças; Câmara Municipal de Lisboa; Câmara Municipal de

Loures; Câmara Municipal do Montijo; CESIS - Centro de Estudos para a

Intervenção Social; CNPCJR - Comissão Nacional de Protecção de Crianças e

Jovens em Risco; CIG - Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género; DGAI -

Direcção- Geral da Administração Interna; DGE – Direcção-Geral de Educação;

DGPJ - Direcção-Geral da Política de Justiça; DGRSP - Direcção-Geral de

Reinserção e Serviços Prisionais; DGS - Direcção- Geral de Saúde – Acção de Saúde

para Crianças e Jovens em Risco; GEAV - Gabinete de Estudos e Atendimento com

Agressores e Vítimas da Faculdade de Psicologia e Ciências de Educação da

Universidade do Porto; GIAV – Gabinete de Informação e Atendimento à Vitima do

DIAP Lisboa; GNR - Guarda Nacional Republicana; INEM – Instituto Nacional de

Emergência Médica; INMLCF - Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências

Forenses, I.P.; Lar de Santa Helena; ONVG - Observatório Nacional de Violência e

Género; PJ - Polícia Judiciária; PSP - Polícia de Segurança Pública; PGDL -

Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa; Ramo Nacional sobre Violência Contra a

Violência contra as Mulheres do Lobby Europeu de Mulheres; UMAR - União de

Mulheres Alternativa e Resposta; UCPJ - Unidade de Consulta em Psicologia da

Justiça da Universidade do Minho; UVF – Unidade de Violência Familiar do Serviço

de Psiquiatria do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra.

Guia de Bolso

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Projecto e-Mar

O projecto e-Mar (Manual de Avaliação do Risco) pretende contribuir para uma

intervenção integrada e abrangente por parte de todas as entidades e

profissionais envolvidas/os na área da violência doméstica/violência nas relações

de intimidade, no sentido de promover uma melhor resposta junto de

sobreviventes, mulheres e crianças, com especial enfoque no processo de

avaliação e gestão de risco em rede, contribuindo para o seu fortalecimento

individual, autonomia e empowerment.

Os principais objectivos são:

Produzir materiais especializados na área da avaliação e gestão de risco,

inovadores e apelativos, enquanto ferramentas de suporte à intervenção

das/os profissionais e entidades;

Implementar parcerias, formais e informais;

Realizar acções de formação destinadas a profissionais que contribuam

para aprofundar conhecimentos e desenvolver competências na área da

avaliação e gestão de risco;

Produzir materiais de informação e sensibilização.

Principais Actividades/Produtos:

Produção de material especializado - Manual e Guia de Bolso no âmbito

da avaliação e gestão de risco;

Concepção de módulos de formação, cujos temas são focalizados nas

áreas da violência doméstica/violência nas relações de intimidade,

avaliação e gestão de risco, redes e parcerias;

Implementação de 3 acções de formação dirigidas a profissionais;

Realização de seminários e elaboração de materiais de informação e

sensibilização.

Guia de Bolso

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Sobre o Manual e Guia de Bolso

O Manual é dirigido a profissionais que intervêm, directa ou indirectamente, nesta área, como por exemplo: forças de segurança; magistrados/as do Ministério Público, juristas e advogados/as; profissionais de serviço social e comunitário; profissionais de saúde; profissionais da área da educação. Destina-se igualmente a entidades e instituições, públicas e privadas, com abrangência local, regional e nacional, com intervenção nesta área. Tem como principal objectivo ser uma ferramenta prática de suporte à intervenção dos/as profissionais, pretendendo contribuir para a construção e consolidação de uma linguagem e procedimentos uniformizados, no que diz respeito ao processo de avaliação e gestão de risco em situações de violência doméstica/violência nas relações de intimidade. Pretende ainda contribuir para a definição de um conjunto de minimum standards sob a forma de recomendações e boas práticas. O Manual está estruturado da seguinte forma:

Introdução

Glossário

Enquadramento e referências legais

Princípios reguladores de intervenção

Avaliação e gestão de risco

Redes comunitárias especializadas

Intervenção com agressores

Violência doméstica contra crianças e jovens

Violência doméstica contra idosas/idosos

Análise retrospectiva de femicídios

Anexos O presente Guia de Bolso tem como objectivo ser um instrumento de apoio, de fácil e rápida consulta, dirigido aos/às profissionais. Desta forma, contém informações chave, de forma sintética e esquemática, sobre o processo de avaliação e gestão de risco em situações de violência doméstica/violência nas relações de intimidade. Recomendamos a leitura integral do Manual cujos conteúdos complementam de forma mais aprofundada este Guia.


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Contextualização

A violência de género e especificamente a violência doméstica são graves violações dos Direitos Humanos e são um verdadeiro obstáculo à realização de facto da igualdade entre as mulheres e os homens. O modelo de boas práticas de intervenção profissional deve ter uma abordagem centrada na perspectiva das sobreviventes/vítimas, com enfoque na defesa dos seus Direitos Humanos.

A procura de apoio por parte das vítimas/sobreviventes pode ser uma oportunidade única para a construção de um projecto de vida sem violência.

Os/as profissionais que intervêm nesta área devem ter consciência da

importância e do impacto das suas intervenções junto das

vítimas/sobreviventes.

Nas respostas a estas situações, o reconhecimento e a validação das

experiências específicas de cada sobrevivente de violência

doméstica/violência nas relações de intimidade, bem como a atitude de não

julgamento e respeito pela diversidade por parte de profissionais

capacitados/as e especializados/as pode fazer toda a diferença na qualidade

dos serviços prestados, com repercussões evidentes no fortalecimento das

sobreviventes, das suas tomadas de decisão informadas, dos seus percursos de

vida alternativos à violência, na concretização dos projectos de autonomia e

no aumento da sua segurança e das crianças e/ou familiares e apoiantes.

Guia de Bolso

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Princípios Reguladores de Intervenção

Para uma intervenção eficaz na área da violência doméstica/violência nas

relações de intimidade, é necessário que seja considerado e reconhecido pelas

entidades e profissionais um conjunto de princípios transversais a toda a sua

acção.

Enquanto referencial mínimo de qualidade, considera-se imprescindível a

existência de sete princípios reguladores para a prática e ética profissionais na

intervenção com vítimas/sobreviventes de violência de género e violência

doméstica.

Princípio de Defesa de Direitos

A intervenção profissional na área da violência doméstica/violência nas

relações de intimidade deve ter um enquadramento de Direitos Humanos

das Mulheres e das Crianças e ser feita numa abordagem de defesa dos

direitos em todas as áreas.

Palavras-chave: advocacy; direitos individuais das vítimas; protecção;

lobby.

Princípio de Segurança

A segurança das vítimas/sobreviventes e de possíveis vítimas colaterais,

incluindo os/as filhos/as e outras pessoas dos seus círculos familiares e

sociais, bem como a segurança dos/as profissionais que as apoiam é

prioritária.

Palavras-chave: minimização de riscos; procedimentos de avaliação e

gestão de risco; planos de segurança; envolvimento activo das

vítimas/sobreviventes; articulação/trabalho em rede.

Princípio de Respeito

A intervenção dos/as profissionais deve ser centrada na perspectiva das

sobreviventes/vítimas, com respeito, validação e empatia pela suas

experiências, histórias de vida, contexto cultural e diversidade.

Palavras-chave: dignidade; consciência de valores; necessidades

individuais; auto-determinação; acessibilidade; equidade.


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Princípio de Confidencialidade

As vítimas/sobreviventes têm o direito à confidencialidade e ao respeito

pela sua privacidade e que a informação partilhada não seja exposta sem

a sua autorização.

Palavras-chave: protecção de dados pessoais; partilha de informação vs

segurança e protecção; consentimento informado.

Princípio de Empowerment

Os/as profissionais devem promover o fortalecimento individual das

sobreviventes/vítimas e estar conscientes que são elas as agentes da sua

própria mudança.

Palavras-chave: necessidades individuais; tomada de decisão informada;

trabalhar com as vítimas/sobreviventes; valorização da experiência das

vítimas/sobreviventes.

Princípio de Cooperação

Os serviços devem intervir articulados e em rede, num contexto de

cooperação interinstitucional.

Palavras-chave: abordagem articulada e em rede; linguagem comum;

optimização dos recursos.

Princípio de Responsabilização

As entidades devem ter mecanismos para regularmente avaliar,

monitorizar, aperfeiçoar e actualizar os serviços que prestam às

vítimas/sobreviventes de violência doméstica.

Palavras-chave: desenvolvimento de competências e formação adequada;

modelo de intervenção definido e compreendido; avaliação e melhoria

contínua; certificação de qualidade dos serviços.

Guia de Bolso

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Avaliação e Gestão de Risco

A Avaliação e Gestão de Risco na área da violência doméstica/violência nas relações de intimidade é uma abordagem sistemática/contínua que tem como objectivo fundamental o desenvolvimento de uma estratégia de intervenção integrada e adequada ao nível de risco, previamente identificado e avaliado. Inicia-se com a identificação de sinais e indicadores de violência e respectiva avaliação de factores de risco e tem como objectivo a prevenção da reincidência da violência e do aumento da sua gravidade.

Este processo tem natureza dinâmica e contínua, implicando 4 fases essenciais interdependentes:

Monitori-zação

•periódica da situação de acordo com a especificidade

Gestão

• conjunto de estratégias que visa a prevenção e minização do risco

Avaliação

•da situação e da natureza, extensão, impacto do risco (factores de risco)

Identifi-cação

•sinais e indicadores de violência

Aspectos essenciais do processo de Avaliação de Risco

Identificação de sinais e indicadores de violência;

avaliação de factores de risco

Recolha de informação acerca das pessoas

envolvidas num determinado contexto de

violência, com a finalidade de identificar o grau de perigosidade

presente

Permite o desenvolvimento de

planos de intervenção e de segurança mais eficazes e realistas


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O objectivo da avaliação é prevenir e não prever a violência. O fim último deste processo é a segurança das vítimas/sobreviventes de violência, numa perspectiva de respeito dos seus Direitos Humanos. Implica compreender, agir e informar o risco à sobrevivente, bem como às organizações parceiras essenciais para uma resposta integrada e articulada para cada situação.

Os procedimentos de avaliação de risco possuem uma vertente prática, permitindo:

Introduzir uma maior objectividade na identificação do nível de risco actual;

Nortear a intervenção no sentido de promover a segurança das vítimas/sobreviventes;

Reduzir as condutas violentas dos agressores.

>> O processo de avaliação e gestão de risco deve ser adaptável e ajustável às

alterações e dinâmicas da violência << Neste Guia de Bolso defendemos a utilização da abordagem Julgamento Profissional Estruturado, que:

>> A avaliação de risco não deve ser perspectivada como um mero processo de economia de tempo que envolve uma triagem rápida das situações mais

graves e prioritárias em termos de intervenção <<

A avaliação de risco deve ser realizada em conjunto com a vítima/sobrevivente,

não devendo ser efectuada sem apoio técnico. A capacidade e a adequação de

resposta ao risco identificado dependem da qualidade da informação reunida que

permite realizar uma correcta avaliação. A qualidade desta avaliação depende de

diversas fontes de informação que estão na base do trabalho desenvolvido:

considere a especificidade

da situação

valorize a perspectiva e

tomada de decisão das

sobreviventes

utilize um instrumento

validado cientificamente

seja complementa-

da com a experiência

do/a profissional

O processo de Avaliação e Gestão de Risco é

essencialmente um processo de gestão de informação

Guia de Bolso

13

>> A aplicação de instrumentos de avaliação de risco não deve substituir a

auscultação das vítimas/sobreviventes, aprendendo com as mesmas sobre as

complexidades e circunstâncias da sua história em particular <<

O processo de avaliação e gestão de risco implica:

>> A avaliação e a gestão de risco não excluem as situações menos graves de um processo de suporte e protecção, mas permitem o desenho de um plano

de intervenção adequado ao nível de risco <<

>> Os/As profissionais devem ser extremamente assertivos/as na comunicação à vítima/sobrevivente do risco de homicídio <<

•Entrevista com a vítima/sobrevivente;

•Entrevista com o agressor;

•Entrevistas com familiares e amigos/as;

•Registos colaterais.

Qualidade da informação

Requisitos da Avaliação e Gestão de

Risco

Serviços especiali-

zados Formação

adequada e contínua

Trabalho em rede

Partilha de informação

Avaliação Gestão

Monitori-zação

Processo contínuo e dinâmico

Intervenção com os

agressores

Plano de segurança individual

É fundamental reconhecer a gravidade do crime e

acreditar/valorizar na história apresentada pela sobrevivente


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Princípios- Chave

O envolvimento de crianças em situações de violência exige cuidados específicos no processo de avaliação de risco, sendo necessárias competências especializadas. Esta avaliação permite o acesso a informações sobre:

A exposição da criança à situação de violência em todas as suas formas (por exemplo: abuso físico, emocional…);

O impacto da violência e os potenciais danos futuros;

O bem-estar e a experiência da criança, incluindo os seus sentimentos; o sentido de responsabilidade; a capacidade para extrair significado das suas experiências e recursos de suporte (estratégias de coping) que possuem e o sentimento de segurança e protecção.

Interven-ção

Indivi-dualiza-

da

Valorização da sobrevivente

Segu-

rança

Confidenciali-dade e

Privacidade

Envolvi-mento

da sobrevi-

vente

Envolvimento das crianças

Advo-cacy

Empowerment

As/Os profissionais

deverão trabalhar a

capacitação das

vítimas/sobreviventes

para a tomada de

decisão de forma

informada e

esclarecida

É fundamental reconhecer que a protecção das crianças passa

pela segurança e o empowerment das suas progenitoras

Guia de Bolso

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Possíveis barreiras no acesso aos serviços de apoio

Recear o agravamento da situação;

Acreditar que o sistema não é suficientemente protector;

Ter tido experiências negativas anteriormente;

Acreditar que a sua situação não vai ser tratada com seriedade e de forma adequada às suas necessidades;

Pensar que as/os profissionais a irão culpabilizar;

Acreditar que não existem alternativas;

Desconhecer os apoios existentes para a sua autonomia;

Desconhecer os seus direitos;

Receio de perder a guarda das crianças.

Dificuldades na procura de apoio no caso de migrantes e/ou minorias étnicas

Desconfiança face às normas e às figuras de autoridade da cultura dominante;

Receio de perder o reconhecimento da sua família e comunidade;

Estratégias utilizadas pelo agressor;

Desconhecimento sobre os direitos e serviços disponíveis;

Ausência de rede familiar ou social de apoio;

Dependência económica em relação ao agressor;

Dificuldades em obter apoio judiciário e cuidados de saúde;

Receio de sinalização ao SEF, no caso de migração em situação irregular;

Desconhecimento da lingua portuguesa.

Estas dificuldades deixam as sobreviventes em situação mais vulnerável, isoladas e excluídas de um sistema protector.

Na intervenção com comunidades minoritárias, é imprescindível que os/as

profissionais considerem adicionalmente os seguintes aspectos:

Situação documental da vítima em Portugal;

Crenças ou valores culturais;

Desconhecimento da língua portuguesa;

Desconhecimento da sua localização geográfica ou dos recursos existentes na comunidade, tais como transportes, entre outros;

Ter sido recusada (ilegitimamente) a apresentação de queixa no passado e o acesso a serviços de apoio;

Desejo ou possibilidade de retorno ao país de origem da sobrevivente.

>> É fundamental a utilização de intérpretes qualificados/as por parte dos serviços de apoio e judiciais e não recorrer a familiares, amigos/as

ou conhecidos/as <<


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Outing -(ameaçar) revelar a

orientação sexual sem consenti-

mento

Crítica e culpabili-

zação

Isolamento e confiden-

cialidade da comunidade

LGBT

Receio de estigmati-

zação

Estigma e discrimi-

nação

Dependên-cia do

agressor

(económica e cuidados de saúde)

Situação de vulnerabi-lidade da sobrevi-vente

As vítimas/sobreviventes que são portadoras de deficiência, com experiência em

doença mental ou em outra situação de especial vulnerabilidade, encontram-se

em significativa desvantagem no acesso a serviços de apoio, por diversos factores:

Apesar das características da violência serem similares, quando ocorre nas relações homossexuais e bissexuais poderão existir estratégias específicas de controlo por parte do agressor, como por exemplo:

Factores de Risco

Os factores de risco são indicadores que, quando presentes, aumentam a probabilidade de reincidência ou escalada na agressão. Podem estar associados à sobrevivente e à sua história de vida, aos comportamentos do agressor e contexto específico da relação. Os factores de risco que surgem como antecedentes em situações de risco elevado (eventual letalidade) são os seguintes:

Guia de Bolso

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Documenta-ção escrita de todo o processo

Princípios de intervenção na crise e de intervenção continuada

Partilha de informação

Duração e metodologias de avaliação e gestão de

risco

Objectivos, responsabili-

dades e papéis dos/as

profissionais

Existem momentos críticos em que o risco pode ser agravado:

Ruptura da relação;

Apresentação de queixa criminal;

Audiências judiciais;

Visitas no âmbito das responsabilidades parentais;

Notificações judiciais e de outros serviços oficiais.

>> A fórmula de predição de alguns instrumentos produz uma pontuação ou

avaliação que deve ser usada em conjunto com outras informações, incluindo as que resultam da experiência de trabalho dos/as profissionais <<

Factores de Protecção

Exemplo de alguns indicadores que podem mitigar ou eliminar o risco:

Procedimentos

As organizações/entidades devem estabelecer procedimentos escritos sobre avaliação e gestão de risco, nomeadamente no que diz respeito a:


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Partilha de Informação

A partilha de informação deverá obedecer aos seguintes princípios e aspectos

essenciais:

>> O consentimento da sobrevivente deve ser informado, livre e não

coagido, explícito e devidamente

documentado <<

>> A informação obtida a partir da avaliação de risco deve constar num

relatório escrito, claro e objectivo, devendo abranger, entre outros aspectos,

a história de violência, a história psicossocial, o contexto de vivência da

sobrevivente e uma opinião conclusiva sobre o risco de violência <<

Partilha de Informação

Segurança

Objectivi-dade

Necessi-dade

Forma assertiva

Informar resultados avaliação

risco

Informar limitações

do processo

Actualiza-ção da

informa-ção

Obter consenti-

mento explícito

e informado

Excepções ao princípio da confidencialidade:

Perante uma situação de alto risco, sendo necessária a intervenção urgente policial e/ou de cuidados médicos;

Quando a segurança e o bem-estar das crianças estão em risco e a progenitora não aceita apoio que assegure a protecção das crianças, é necessário informar as autoridades competentes.

É importante esclarecer a sobrevivente sobre a utilização da

informação e os limites do princípio de confidencialidade.

Guia de Bolso

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Viver numa relação de violência

Ruptura da relação de violência

Após a saída da relação de violência

Situação de crise

Pessoal

(individual; não envolve outras organizaações)

em Rede

(suporte dado por diversas

organizações)

Planos de Segurança

Os planos de segurança devem ser individualizados, elaborados em conjunto com a vítima/sobrevivente e flexíveis.

>> É importante valorizar as estratégias de segurança já desenvolvidas pela

vítima/sobrevivente e reconhecer os seus conhecimentos sobre a dinâmica da

violência <<

Os planos de segurança podem ser elaborados face a diversas situações:

Podem existir dois tipos de Planos de Segurança:

O plano de segurança pessoal deverá incluir no mínimo:

Contacto de uma organização de apoio a vítimas/sobreviventes de violência doméstica;

Números de emergência, tais como 112, 144 e 800202148;

Medidas de segurança na residência;

A identificação de um lugar seguro, onde, em caso de perigo, a vítima/sobrevivente e as crianças possam recorrer;

A identificação e o contacto da rede natural de suporte;

Acesso rápido a dinheiro, medicamentos e documentos importantes.


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No planeamento de segurança é ainda relevante:

Juntar um plano de crise;

Acordar a melhor forma e os períodos preferenciais de contacto;

Decidir em conjunto os próximos passos e os respectivos tempos;

Disponibilizar uma lista de números de contacto;

Informar sobre como conseguir uma chamada a pagar no destino;

Identificar, em conjunto, as zonas de risco.

Quando a vítima/sobrevivente não aceita apoio, os/as profissionais devem desenvolver esforços para garantir que:

A vítima/sobrevivente compreende o seu nível actual de risco e das suas crianças;

A vítima/sobrevivente tem conhecimento sobre os seus direitos e sobre os serviços de apoio;

Foi desenhado um plano de segurança pessoal;

É facultada informação sobre os serviços de apoio e aconselhamento existentes;

A avaliação e gestão de risco são devidamente documentadas (relatório);

A vítima/sobrevivente compreende que pode contar com o apoio, sempre que necessário, independentemente das suas decisões.

A protecção e a segurança da vítima/sobrevivente podem passar, nalguns casos, pelo seu afastamento da sua residência e do seu local de trabalho e acolhimento em Casa de Abrigo. No entanto, esta situação acarreta sempre inúmeras perdas e danos por parte da vítima/sobrevivente e das crianças.

Nas situações de alto risco e com necessidade de protecção imediata, é fundamental disponibilizar os seguintes apoios:

Informação e aconselhamento sobre os seus direitos legais;

Aconselhamento sobre serviços especializados e eventuais encaminhamentos;

Números de telefone de emergência;

Contactos da esquadra da polícia de zona segura;

Apoio e suporte imediato para o desenvolvimento de um plano de segurança.

Poderá ainda ser necessário informar os serviços de Protecção de Crianças e Jovens em Risco, bem como accionar um plano de segurança multi-institucional.

Guia de Bolso

21

Este processo de encaminhamento exigirá:

>> Consideramos uma boa prática a existência de mecanismos legais de protecção que permitam que a vítima/sobrevivente mantenha a sua vida e o

seu local de residência << Sendo a gestão de risco um processo que implica uma estratégia colaborativa entre várias organizações, a existência ou não de recursos locais irá influenciar determinantemente o planeamento da segurança da vítima/sobrevivente.

>> A melhor forma de contribuir para o desenvolvimento de estratégias de segurança da vítima/sobrevivente é através da promoção do seu

empowerment <<

Avaliação e Gestão de Risco em Crise

A duração e a intensidade da crise dependem de três factores:

O grau de violência exercida;

A capacidade da vítima/sobrevivente enfrentar o problema;

O suporte que recebe após o episódio traumático.

Consentimento informado da

vítima/sobrevi-vente

Relatório com fundamentação

técnica da necessidade e

avaliação e gestão de risco

Dar conhecimento da

utilização dos dados recolhidos (envio à entidade de acolhimento)

Processo de gestão de risco pode contemplar:

Acções de intervenção imediata (intervenção na crise)

Acções a desenvolver a médio e longo prazo

(carácter continuado)


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Avaliação imediata e centrada no prioritário:

risco de vida e plano de segurança

Provisão de serviços

Intervenção intensiva e limitada no

tempo

Processo activo e

adaptável à situação

Diminuir a ansiedade e

angústia

Mostrar interesse e encorajar

Estabelecer uma relação

de confiança

Clarificar as exigências práticas

Avaliar a rede de suporte

natural e os recursos

Reforçar a comuni-cação

Esta intervenção deve obedecer às seguintes premissas essenciais:

Neste tipo de intervenção, existe um conjunto de estratégias que pode ser desenvolvido:

Numa situação de emergência, é imprescindível providenciar o acesso a serviços, tais como:

Centros e equipas de intervenção em situação de crise, com formação especializada na área da violência doméstica;

Linhas telefónicas de emergência;

Serviços de saúde e de emergência médica;

Redes de transporte;

Casas de abrigo e respostas de emergência;

Apoio jurídico.

O momento de crise

exige uma

intervenção

imediata, sobretudo

quando a vitimação

ocorreu há menos

de 48 horas

Guia de Bolso

23

Questões Legais

>> O processo criminal permite transmitir a mensagem de condenação, por parte da sociedade, em relação à violência doméstica, responsabilizando o

agressor pelas suas acções <<

A violência doméstica/violência nas relações de intimidade pode estar associada a

diversos processos judiciais, nomeadamente o processo criminal e o processo

civil, relativamente ao divórcio e à regulação das responsabilidades parentais.

A informação da existência destes processos é muito relevante para o processo de

gestão de risco, visto que:

As notificações e as audiências do tribunal podem constituir momentos

que agravam o nível de risco para a vítima/sobrevivente, uma vez que o

agressor pode recorrer a actos de intimidação e ameaça, como forma de

a desencorajar em levar para a frente o processo.

A ausência de articulação entre o processo civil e o processo criminal

pode colocar as vítimas/sobreviventes em situação de maior risco,

especialmente quando existem decisões e ordens conflituantes, como por

exemplo uma ordem de afastamento e de proibição de contactos e uma

decisão que determina um regime de visitas às crianças.

>> É importante que os tribunais de família reconheçam que os casos de violência doméstica não devem ser tratados da mesma forma que os casos

onde a violência não existe << É importante que sejam promovidas medidas de protecção que minimizem o risco, tais como:

Prestação de declarações para memória futura;

Mecanismos de protecção de testemunhas;

O acesso a instalações de espera separadas, evitando o contacto entre vítima/sobrevivente e o agressor;

Estabelecer períodos de tempo diferenciados para a vítima/sobrevivente e para o agressor no momento de saída do tribunal e mecanismos de segurança;

Informar a vítima, de forma atempada e segura, de todas as decisões judiciais.


24

Objectivos a Alcançar

Contribuir para a

prevenção

Aumentar a eficácia do sistema de

suporte

Defender os direitos humanos

Minimizar a revitimiza-

ção

Aumentar o empower-ment das sobrevi-ventes

Aumentar a responsabi-lização do agressor

Entidade Coordena-

dora

Sistema Judicial Local

Forças de Segurança

Serviços Sociais Locais

Escolas / equipa-mentos

educativos

Serviços especializa

-dos de apoio a vítimas

Serviços de

protecção crianças e

jovens

Serviços especializa

-dos de interven-ção com

agressores

Autarquias

Serviços de Saúde

Outras organiza-ções da

comunida-de

Redes Comunitárias

Dada a complexidade das situações

de violência, é necessária uma

resposta coordenada e integrada,

que recorra a uma abordagem

multidisciplinar. Para tal deverão

ser envolvidos actores-chave, como

poderemos ver na figura em baixo,

bem como identificar em conjunto

os objectivos a alcançar (ver figura à

direita).

Na constituição destas redes é

fundamental a participação de uma

organização especializada no

suporte às vítimas/sobreviventes

>> Um processo eficaz de gestão de risco requer o conhecimento do papel de cada parceiro/a na rede

de apoio <<

Guia de Bolso

25

Serviços Especializados em VD/VRI

In The Red Thread through European Manual on Risk Assessment

E-MARIA, 2013


26

Serviços Gerais

In The Red Thread through European Manual on Risk Assessment

E-MARIA, 2013

Guia de Bolso

27

Monitorizar a

situação

Referenciar a situação às entidades competentes

(Ministério Público, Tribunal / CPCJs) –

Consultar Lei de Protecção de Crianças

e Jovens em Risco;

Informar a vítima da sinalização da

situação

Apoio continuado à

progenitora

Articulação

com outros

recursos, p. ex:

centros de

saúde /

pediatria

Acompanha-

mento

continuado da

situação e à

mãe

Acompanha-

mento junto

das escolas

Apoio

psicológico

semanal

(para a

criança)

Crianças em Situações de VD/VRI

Adaptado de The Red Thread through European Manual on Risk Assessment

E-MARIA, 2013

NÃO

SIM

As crianças estão numa situação de

risco elevado? (avaliação de risco)

Identificação dos indicadores junto da

progenitora

Não actuar; Dar

informação /

recursos

NÃO

SIM


28

Chamada Telefónica

Situação de Alto Risco

Como posso

ajudar?

Encontra-se

em perigo

imediato?

Precisa de

cuidados

médicos?

Não

Como posso

ajudar?

Identificação de factores de risco: > Existência de armas; > Frequência, gravidade e iminência da violência.

Agendar atendimento presencial

Prestar informações sobre os serviços de apoio

Dar contactos de emergência

Plano de segurança (sobrevivente e crianças)

Sim

Solicitar a

morada e nº

telefone e

chamar uma

ambulância

Pode sair de

forma segura?

Pretende

sair?

O agressor

está aí

consigo?

Sim

Não

Sim

Não

Como posso

ajudar?

Identificação de factores de risco:

> Existência de armas;

> Frequência, gravidade e

iminência da violência.

Disponibilização de serviços e agendar atendimento presencial


Plano de segurança (sobrevivente e crianças)

Sim

Não É seguro

chamar a

polícia? Solicitar a morada

e nº de telefone e

chamar a polícia da

esquadra mais

próxima

Como posso

ajudar?

Tem transporte

para si e para as

crianças?

• Dar contactos de emergência

•Plano pessoal de segurança

•Solicitar contactos para

posterior contacto e combinar momento adequado de contacto

• No caso de existirem crianças

em perigo eminente, chamar a polícia e referenciar para Comissão de Protecção de

Crianças Posso providenciar

acolhimento de

emergência?

Vizinhos/as? Amigos/as?

Táxi? Sim

Chamar a

polícia

Não

•Disponibilização

de serviços e agendar atendimento presencial

• Dar contactos de

emergência

•Plano de segurança

Sim

Como posso

ajudar?

• Dar contactos de

emergência

• Plano pessoal de

segurança (sobrevivente e crianças)

•Solicitar contacto

para acompanhamento

da situação

Agendar atendimento e

pedido de

contactos

Tem crianças?

Quantas e de

que idade?

Não

Sim

Não

Não Não

Sim

Sim

Guia de Bolso

29

É seguro

chamar a

polícia? Solicitar a morada

e nº de telefone e

chamar a polícia da

esquadra mais

próxima

Como posso

ajudar?


Plano pessoal de segurança

Solicitar contactos para posterior contacto e combinar momento adequado de contacto

No caso de existirem crianças em perigo eminente, chamar a polícia e referenciar para Comissão de Protecção de Crianças

Posso providenciar

acolhimento de emergência?

Disponibilização de serviços e agendar atendimento presencial


Plano de segurança

Como posso

ajudar?

Tem um sítio

seguro para

onde ir? Tem transporte

para si e para as

crianças?

Vizinhos/as? Amigos/as?

Táxi?

Chamar a

polícia


Plano pessoal de segurança (sobrevivente e crianças)

Solicitar contacto para acompanhamento

da situação

Solicitar contactos e

agendar atendimento

Não

Não

Não

Não

Sim

Sim

Sim

Não

Não

Não Não

Sim


30

A Minha Lista de Contactos - Rede

Entidade:

Pessoa de Contacto

Telefone Fax

E-mail

Morada

Código Postal _______ - _____

Entidade:

Pessoa de Contacto

Telefone Fax

E-mail

Morada


Entidade:

Pessoa de Contacto

Telefone Fax

E-mail

Morada


Guia de Bolso

31

Entidade:

Pessoa de Contacto

Telefone Fax

E-mail

Morada


Entidade:

Pessoa de Contacto

Telefone Fax

E-mail

Morada


Entidade

Pessoa de Contacto

Telefone Fax

E-mail

Morada



32

Entidade:

Pessoa de Contacto

Telefone Fax

E-mail

Morada


Entidade:

Pessoa de Contacto

Telefone Fax

E-mail

Morada


Entidade:

Pessoa de Contacto

Telefone Fax

E-mail

Morada


Avaliação e Gestão de Risco em Rede - Associação de Mulheres … · 2014-06-24 · ... Guarda...

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