AVALIAÇÃO ATUARIAL ANUAL DO REGIME PRÓPRIO DE … · ARIMA: Conceito Inovador em Consultoria...
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AVALIAÇÃO ATUARIAL ANUAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE SERRA – ESPÍRITO
SANTO.
12 de Dezembro de 2013
2
ARIMA: Conceito Inovador em Consultoria Atuarial e Gestão de Risco Avenida Washington Soares, 1400 - Salas 508 e 509 (Edson Queiroz) Fortaleza/CE
Tel.: (85) 3274.8063 // (85) 9921-0838Fax.: (85) 3067-4076
www.arimaconsultoria.com.br // [email protected]
2
SUMÁRIO
LISTA DE QUADROS ................................................................................................................. 5
LISTA DE GRÁFICOS ................................................................................................................. 6
1. INTRODUÇÃO ......................................................................................................................... 7
2. BASE LEGAL UTILIZADA NA ELABORAÇÃO DA AVALIAÇÃO ATUARIAL
ANUAL ......................................................................................................................................... 7
3. BASE CADASTRAL ................................................................................................................ 8
3.1 Situação da Base Cadastral ...................................................................................................... 8
3.2 Estatísticas ............................................................................................................................... 9
3.2.1 Ativos ................................................................................................................................... 9
3.2.2 Dependentes dos Ativos, Inativos e Pensionistas ............................................................... 15
3.2.3 Inativos ............................................................................................................................... 15
3.2.4 Pensionistas ........................................................................................................................ 16
4. PLANO DE BENEFÍCIOS ..................................................................................................... 17
4.1 Aposentadoria por Invalidez .................................................................................................. 18
4.2 Aposentadoria Compulsória .................................................................................................. 18
4.3 Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição .............................................................. 18
4.4 Aposentadoria por Idade ........................................................................................................ 18
4.5 Auxílio-Doença ..................................................................................................................... 23
4.6 Salário-Maternidade .............................................................................................................. 24
4.7 Salário-Família ...................................................................................................................... 24
4.8 Pensão por Morte ................................................................................................................... 24
4.9 Auxílio-Reclusão ................................................................................................................... 25
5. HIPÓTESES ATUARIAIS...................................................................................................... 25
5.1 Hipóteses Financeiras ............................................................................................................ 26
5.1.1 Taxa de Juros Atuariais ...................................................................................................... 26
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5.1.2 Taxa de Inflação Futura ...................................................................................................... 26
5.1.3 Projeção de Crescimento Real dos Salários Individuais .................................................... 26
5.1.4 Projeção do Crescimento Real dos Benefícios do Plano .................................................... 26
5.1.5 Crescimento do Salário-Mínimo ........................................................................................ 27
5.1.6 Compensação Previdenciária .............................................................................................. 27
5.2 Hipóteses Biométricas ........................................................................................................... 28
5.2.1 Novos Entrantes .................................................................................................................. 28
5.2.2 Tábuas Biométricas ............................................................................................................ 28
5.3 Outras Hipóteses .................................................................................................................... 28
5.3.1 Rotatividade ........................................................................................................................ 28
5.3.2 Composição do Grupo Familiar de Pensionistas ................................................................ 29
5.3.3 Tempo de Previdência Anterior à Admissão no Ente Federativo ...................................... 29
5.3.4 Despesas Administrativas ................................................................................................... 29
6. REGIME FINANCEIRO ......................................................................................................... 29
7. MÉTODO ATUARIAL DE AVALIAÇÃO E CUSTEIO ...................................................... 30
8. OS RESULTADOS DA AVALIAÇÃO ATUARIAL ANUAL OFICIAL ............................ 31
8.1. Rentabilidade Nominal dos Ativos ....................................................................................... 31
8.2. Valor Presente Atuarial dos Benefícios Concedidos ............................................................ 31
8.3. Valor Presente Atuarial dos Benefícios a Conceder ............................................................. 31
8.4. Reservas Matemáticas de Benefícios Concedidos e a Conceder .......................................... 31
8.5. Ativo Líquido do Plano ........................................................................................................ 32
8.6. Valor Atual da Compensação Previdenciária – A Receber .................................................. 32
8.7. Valor Atual da Compensação Previdenciária – A Pagar ...................................................... 32
8.8. Valor Atual das Contribuições Regulamentares Futuras ...................................................... 33
8.9 Valor Atual da Integralização das Reservas a Amortizar ...................................................... 33
8.10. Resultado Atuarial .............................................................................................................. 34
8.11. Plano de Custeio ................................................................................................................. 34
8.11.1 Contribuições Correntes ................................................................................................... 34
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8.11.2 Contribuições Normais ..................................................................................................... 35
8.11.3 Custo Suplementar ............................................................................................................ 36
8.11.4 Base de Incidência das Contribuições .............................................................................. 36
8.12. Projeções Atuariais ............................................................................................................. 37
8.13. Conclusões .......................................................................................................................... 37
APÊNDICE A
APÊNDICE B
APÊNDICE C
APÊNDICE D
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LISTA DE QUADROS
QUADRO 01. Inconsistência Cadastral..................................................................pág.09
QUADRO 02. Percentual das Contribuições Normais..............................................pág.35
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LISTA DE GRÁFICOS
GRÁFICO 01. EVOLUÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES ATIVOS NOS
ÚLTIMOS 3 ANOS.....................................................................................pág.10
GRÁFICO 02. DISTRIBUIÇÃO DOS EFETIVOS POR SEXO........................................pág.11
GRÁFICO 03. PIRÂMIDE ETÁRIA DOS EFETIVOS POR SEXO....................................pág.11
GRÁFICO 04. DISTRIBUIÇÃO DOS EFETIVOS POR ESTADO CIVIL..........................pág.12
GRÁFICO 05. PIRÂMIDE ETÁRIA DOS EFETIVOS POR ESTADO CIVIL......................pág.12
GRÁFICO 06. DISTRIBUIÇÃO ETÁRIA DOS SERVIDORES POR CARREIRA.................pág.13
GRÁFICO 07. PIRÂMIDE ETÁRIA DOS SERVIDORES POR CARREIRA........................pág.13
GRÁFICO 08. DISTRIBUIÇÃO DOS EFETIVOS POR REMUNERAÇÃO.........................pág.14
GRÁFICO 09. DISTRIBUIÇÃO ACUMULADA DO TEMPO RESIDUAL PARA A
APOSENTADORIA EM ANOS..................................................................................pág.15
GRÁFICO 10. EVOLUÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES INATIVOS NOS
ÚLTIMOS 3 ANOS......................................................................................pág.16
GRÁFICO 11. EVOLUÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO PENSIONISTAS NOS ÚLTIMOS 3
ANOS......................................................................................................pág.17
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1. INTRODUÇÃO
O Regime Próprio de Previdência Social– RPPS de Serra vem desenvolvendo ações
no sentido de estruturar o sistema previdenciário de seus servidores, buscando um
modelo de gestão que permita o controle das despesas previdenciárias.
A Avaliação Atuarial Anual, descrita neste documento, é relativa à posição de
31/12/2012, visando a correta administração do Regime Próprio de Previdência Social de
Serra, no Estado do Espírito Santo.
Respeitando o dispositivo legal, Portaria MPAS n º 403, de 10/12/2008, que dispõe
sobre os elementos mínimos que devem fazer parte da Avaliação Atuarial Anual, procura-
se estimar as Contribuições Normais do Ente Federativo e dos Segurados, determinar o
montante das Provisões Matemáticas e, por último, verificar o equilíbrio financeiro e
atuarial do plano de benefícios do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.
Levou-se em consideração à referida avaliação o regime financeiro, o rol de
benefícios, o método de custeio e as premissas atuariais, em consonância com a realidade
do RPPS de Serra – Espírito Santo. E está em obediência à legislação federal que rege o
funcionamento da Previdência Social dos Entes Federativos, incluindo-se as determinações
legais referentes à transição imposta pela Reforma da Previdência do setor Público e às
novas idades de aposentadoria.
2. BASE LEGAL UTILIZADA NA ELABORAÇÃO DA AVALIAÇÃO ATUARIAL ANUAL
Constituição Federal (alteração introduzida pela Emenda Constitucional n°. 20,
publicada em 16 de dezembro de 1998, pela Emenda Constitucional n°. 41, publicada
em 31 de dezembro de 2003 e pela Emenda Constitucional n°. 47, publicada em 06 de
julho de 2005);
Lei n°. 9.717, de 27 de novembro de 1998;
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Lei n°. 10.887, publicada em 21 de junho de 2004;
Portaria MPAS n°. 403, de 10 de dezembro de 2008 e alterações posteriores;
Legislação do Ente Federativo.
3. BASE CADASTRAL A base de dados utilizada nesta Avaliação Atuarial Anual contém informações
sobre os servidores ativos e os inativos, além das informações sobre os dependentes
destes servidores. A data base desses dados refere-se a 30/12/2012.
3.1 Situação da Base Cadastral
A análise dos dados cadastrais é a primeira etapa a ser cumprida no processo de
Avaliação Atuarial Anual. Portanto, neste item, consta a análise criteriosa destes dados,
buscando as correções dos erros que podem influenciar significativamente o resultado da
Avaliação Atuarial Anual.
O contingente de servidores ativos foi analisado em relação a 7 (sete) dimensões,
conforme descrito logo abaixo:
1) Idade – subdividida em servidores ativos e dependentes;
2) Sexo – subdividido em servidores ativos e dependentes;
3) Estado Civil – para o grupo de ativos;
4) Composição Etária – para os grupos de ativos e servidores;
5) Idade de Admissão – dos servidores ativos;
6) Tempo de Serviço – tempo de exercício da função no respectivo ente
federativo dos servidores ativos;
7) Estratificação Salarial – composição do valor dos proventos dos
servidores em questão.
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A análise dos dados cadastrais revelou inconsistências que foram tratadas
estatisticamente, de forma a se obter a melhor aproximação do valor do dado ausente ou
incompleto.
As inconsistências verificadas encontram-se relacionadas no quadro abaixo, porém,
não constituiu motivo relevante para a invalidação dos resultados desta Avaliação Atuarial
Anual.
DADO DESCRIÇÃO DO ERRO AJUSTE
Data de Nascimento Servidor com idade maior que 69 anos Foi modificada a idade para 69 anos
Data de Admissão Servidor com idade de admissão menor que 18 anos Foi modificada a idade para 18 anos
Valor Bruto Servidor com valor bruto menor que um salário mínimo Foi modificado para a média por cargo e sexo
Sexo Servidor com sexo incoerente com o nome Foi alterado para o sexo correto do servidor
QUADRO 01. INCONSISTÊNCIA CADASTRAL
Todos os servidores que eram elegíveis a aposentadorias foram considerados como
iminentes ao benefício.
3.2 Estatísticas
3.2.1 Ativos
De acordo com o cadastro utilizado, o grupo dos participantes e beneficiários deste
RPPS apresentam as características mostradas nesta seção, com uma folha salarial junto
aos servidores de R$ 17.705.352,93 (dezessete milhões setecentos e cinco mil e trezentos
e cinquenta e dois reais e noventa e três centavos).
O gráfico abaixo mostra a evolução da folha salarial nos últimos 3 anos dos
servidores ativos.
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GRÁFICO 01. EVOLUÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES ATIVOS
NOS ÚLTIMOS 3 ANOS
Atualmente, é vinculado ao RPPS de Serra – Espírito Santo 7791 servidores ativos,
sendo estes titulares de cargos efetivos no quadro de pessoal do Ente Federativo. As
mulheres totalizando 6183 servidoras, 79% do total, enquanto que os homens participam
com apenas 1608 servidores, 21% do total.
O sexo dos servidores é uma das variáveis demográficas que ajudam a determinar
a idade de aposentadoria. As mulheres vivem mais e se aposentam 5 (cinco) anos mais
cedo que os homens, portanto o financiamento de seus benefícios é mais oneroso em
qualquer sistema previdenciário brasileiro.
R$ 17.705.352,93
R$ 13.953.135,50
R$ 10.745.622,36
R$ -
R$ 2.000.000,00
R$ 4.000.000,00
R$ 6.000.000,00
R$ 8.000.000,00
R$ 10.000.000,00
R$ 12.000.000,00
R$ 14.000.000,00
R$ 16.000.000,00
R$ 18.000.000,00
R$ 20.000.000,00
2012 2011 2010
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GRÁFICO 02. DISTRIBUIÇÃO DOS EFETIVOS POR SEXO
A média de idade entre os homens é de 47,3, enquanto que entre as mulheres é
de 46,4, isto é, aproximadamente 1,94% menor que a dos homens.
GRÁFICO 03. PIRÂMIDE ETÁRIA DOS EFETIVOS POR SEXO
O estado civil dos servidores não determina a idade de aposentadoria, mas indica a
necessidade de financiamento de outros benefícios, como as pensões. Portanto, servidores
casados são mais onerosos aos sistemas previdenciários que aqueles solteiros. Acrescente
que os servidores casados geralmente possuem filhos, que, obviamente, detém direitos
previdenciários frente ao RPPS, elevando ainda mais os custos do sistema.
1.446; 21%
5.393; 79% Masculino
Feminino
500,00 0,00 500,00 1.000,00
00 a 1819 a 2324 a 2829 a 3334 a 3839 a 4344 a 4849 a 5354 a 58
59 ou mais
Masculino
Feminino
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GRÁFICO 04. DISTRIBUIÇÃO DOS EFETIVOS POR ESTADO CIVIL
São 1857 servidores solteiros, representando 24% do total, enquanto têm-se 5934
servidores casados, portanto,76%.
GRÁFICO 05. PIRÂMIDE ETÁRIA DOS EFETIVOS POR ESTADO CIVIL
A média de idade entre os solteiros é de 45,2 anos, enquanto que entre os casados
é de 47.
1.663; 24%
5.176; 76%
Solteiro
Casado
500,00 0,00 500,00 1.000,00 1.500,00
00 a 1819 a 2324 a 2829 a 3334 a 3839 a 4344 a 4849 a 5354 a 58
59 ou mais
Solteiro
Casado
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Outra variável, também importante para determinação dos custos previdenciários,
é a carreira do servidor. As carreiras Magistério e Não-magistério determinam quão cedo
os servidores serão elegíveis aos benefícios programados.
GRÁFICO 06. DISTRIBUIÇÃO DOS EFETIVOS POR CARREIRA
GRÁFICO 07. DISTRIBUIÇÃO ETÁRIA DOS EFETIVOS POR CARREIRA
Os servidores no Magistério são 1892, respondendo por 24% do total, enquanto
que 76% do total são Não-magistério, isto é, 5899 servidores.
A média de idade é menor entre os servidores que pertencem ao magistério,
aproximadamente em 4,46%: 45 contra 47,1 anos. Os servidores do Magistério
5.155; 75%
1.684; 25% Não-magistério
Magistério
1.500,00 1.000,00 500,00 0,00 500,00
00 a 1819 a 2324 a 2829 a 3334 a 3839 a 4344 a 4849 a 5354 a 58
59 ou mais
Não-magistério
Magistério
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aposentam-se mais cedo, 5 anos antes, por isto, são mais onerosos ao sistema
previdenciário que os servidores Não-magistérios.
Importa ainda, discursar sobre os proventos recebidos pelos servidores efetivos.
Observa-se que 0% destes recebem até 1 salário mínimo, 39,73% destes recebem entre 1
e 3 salários-mínimos, 44,36% entre 3 e 5 salários-mínimos, 13,79% entre 5 e 10 salários-
mínimos e 2,13% acima de 10 salários-mínimos.
GRÁFICO 08. DISTRIBUIÇÃO DOS EFETIVOS POR REMUNERAÇÃO
O comportamento do tempo residual para aposentadoria dos servidores efetivos
em função do sexo é descrito a seguir. Em média, os homens apresentam um tempo
residual para aposentadoria de 18,3 anos, enquanto que para as mulheres este tempo é
de 15,4 anos.
0,00%
39,73%
44,36%
13,79% 2,13% até 1 salário-mínimo
entre 1 e 3 salários-mínimos
entre 3 e 5 salários-mínimos
entre 5 e 10 salários-mínimos
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GRÁFICO 09. DISTRIBUIÇÃO ACUMULADA DO TEMPO RESIDUAL PARA A
APOSENTADORIA EM ANOS
3.2.2 Dependentes dos Ativos, Inativos e Pensionistas
O Ente Federativo não disponibilizou as informações referentes aos dependentes
dos atuais servidores ativos do RPPS de Serra.
3.2.3 Inativos
O RPPS de Serra possuía, na data base desta avaliação atuarial,1822 aposentados.
A folha mensal dos benefícios de aposentadoria era de R$ 4.024.502,94 (quatro
milhões vinte e quatro mil e quinhentos e dois reais e noventa e quatro centavos) ,
implicando num valor médio de benefícios na ordem de R$ 2.208,84 (dois mil e duzentos
e oito reais e oitenta e quatro centavos) . A idade média dos aposentados na data base da
avaliação era de 63,8 anos.
0
0,1
0,2
0,3
0,4
0,5
0,6
0,7
0,8
0,9
1
1 3 5 7 9 11 13 15 17 19 21 23 25 27 29 31 33 35
Acum. Masc. Acum. Femin.
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O gráfico abaixo mostra a evolução da folha de pagamento dos servidores inativos
nos últimos 3 anos.
GRÁFICO 10. EVOLUÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES
INATIVOS NOS ÚLTIMOS 3 ANOS
3.2.4 Pensionistas
O RPPS de Serra possuía, na data base desta avaliação atuarial,370 pensionistas.
A folha mensal dos benefícios de pensão era de R$ 496.348,60 (quatrocentos e
noventa e seis mil e trezentos e quarenta e oito reais e sessenta centavos) , implicando
num valor médio de benefícios na ordem de R$ 1.341,48 (um mil e trezentos e quarenta
e um reais e quarenta e oito centavos) . A idade média destes segurados é de 57 anos.
O gráfico abaixo mostra a evolução da folha de pagamento dos pensionistas nos
últimos 3 anos.
R$ 4.024.502,94
R$ 1.764.342,79
R$ 1.240.987,94
R$ -
R$ 500.000,00
R$ 1.000.000,00
R$ 1.500.000,00
R$ 2.000.000,00
R$ 2.500.000,00
R$ 3.000.000,00
R$ 3.500.000,00
R$ 4.000.000,00
R$ 4.500.000,00
2012 2011 2010
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GRÁFICO 11. EVOLUÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS PENSIONISTAS NOS
ÚLTIMOS 3 ANOS
4. PLANO DE BENEFÍCIOS O Regime Próprio de Previdência Social de Serra oferece os seguintes benefícios no
seu rol, todos concedidos na modalidade de “benefício definido - BD”:
1. Quanto aos segurados:
a) Aposentadoria por Invalidez;
b) Aposentadoria Compulsória;
c) Aposentadoria por Idade e tempo de Contribuição;
d) Aposentadoria por Idade;
e) Auxílio Doença;
f) Salário Maternidade; e
g) Salário Família.
2. Quanto aos dependentes:
a) Pensão por Morte;e
b) Auxílio – Reclusão.
R$ 496.348,60
R$ 231.914,99
R$ 161.490,44
R$ -
R$ 100.000,00
R$ 200.000,00
R$ 300.000,00
R$ 400.000,00
R$ 500.000,00
R$ 600.000,00
2012 2011 2010
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4.1 Aposentadoria por Invalidez É o benefício a que tem direito o segurado, que esteja ou não recebendo auxílio-
doença, que for considerado incapaz para o trabalho e não sujeito à reabilitação para o
exercício de atividade que lhe garanta subsistência.
4.2 Aposentadoria Compulsória É o benefício a que tem direito o segurado após atingir a idade limite de concessão
deste benefício, 70 (setenta) anos.
4.3 Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição É o benefício programado a que tem direito o segurado que estiver preenchido
todos os requisitos necessários a sua concessão, de forma vitalícia.
Até o dia 31 de dezembro de 2003, as regras de aposentadoria vigentes eram
aquelas estabelecidas pela Emenda Constitucional n°. 20, publicada em 16 de dezembro
de 1998.
A partir do momento em que se passou a vigorar a Emenda Constitucional n°. 41,
publicada em 31 de dezembro de 2003, outras regras para a concessão de aposentadoria
foram criadas.
A Emenda Constitucional n°. 41, de 19 de dezembro de 2003, e a Emenda
Constitucional n°. 47, de 05 de julho de 2005, trazem significativas modificações à
previdência do trabalhador brasileiro, em especial, à do servidor público.
4.4 Aposentadoria por Idade
É o benefício programado a que tem direito o segurado que estiver preenchido os
requisitos mínimos necessários a sua concessão, de forma vitalícia.
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Até o dia 31 de dezembro de 2003, as regras de aposentadoria vigentes eram
aquelas estabelecidas pela Emenda Constitucional n°. 20, publicada em 16 de dezembro
de 1998.
A partir do momento em que se passou a vigorar a Emenda Constitucional n°. 41,
publicada em 31 de dezembro de 2003, outras regras para a concessão de aposentadoria
foram criadas.
O resumo das regras de concessões de benefícios e a forma de cálculo de
aposentadoria por idade e por idade e tempo de contribuição está inserido abaixo.
Regras de Concessão
a. Servidores Admitidos a partir de 2003 A Emenda Constitucional n°. 41, de 19 de dezembro de 2003, manteve as regras
de idade e tempo de contribuição de entrada em benefício da Emenda Constitucional n°.
20/98, entretanto mudou as regras de cálculo do seu valor. Os servidores admitidos após
a publicação da Emenda Constitucional n°. 41/03 não tem direito ao benefício integral,
que passa a ser calculado por ocasião de sua concessão, consideradas as remunerações
utilizadas como base para as contribuições do servidor aos Regimes Próprios e Regime
Geral, conforme o § 3° do artigo 40 da Constituição Federal:
“Art.40
... § 3°. Para o cálculo dos proventos de aposentadoria, por
ocasião da sua concessão, serão consideradas as
remunerações utilizadas como base para as contribuições do
servidor aos regimes de previdência de que tratam este artigo
e o art. 201, na forma da lei.”
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A Lei n°. 10.887, de 21 de junho de 2004, trouxe detalhamento com relação à
metodologia de cálculo utilizada:
“Art.1°. No cálculo dos proventos de aposentadoria dos
servidores titulares de cargo efetivo de qualquer dos poderes
da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios,
previsto no §3° do art.40 da Constituição Federal, será
considerada a média aritmética simples das maiores
remunerações, utilizadas como base para as contribuições do
servidor aos regimes de previdência a que esteve vinculado,
correspondentes a oitenta por cento de todo o período
contributivo desde a competência de julho de 1994 ou desde a
do início da contribuição, se posterior àquela competência.”
b. Servidores Admitidos até 31/12/2003
Para esses servidores, fica assegurado o direito a aposentadoria com proventos
integrais à totalidade de sua remuneração desde que preenchida os seguintes requisitos,
cumulativamente:
60 anos de idade, se homem, e 55 anos de idade, se mulher;
35 anos de contribuição, se homem, e 30 anos de contribuição, se mulher;
20 anos de efetivo exercício no serviço público; e
10 anos de carreira e 5 anos de efetivo exercício no cargo em que se der a
aposentadoria.
No caso dos professores, os requisitos de idade e tempo de contribuição serão
reduzidos em 5 (cinco) anos, desde que comprovem exclusivamente tempo de efetivo
exercício nas funções de magistério: na educação infantil e no ensino fundamental e
médio.
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A Lei Federal n°. 11.301, de 10 de maio de 2006, estabelece que são consideradas
funções de magistério as exercidas por professores e especialistas em educação no
desempenho de atividades educativas, quando exercidas em estabelecimento de educação
básica em seus diversos níveis e modalidades, incluídas, além do exercício de docência, as
de direção de unidade escolar e as de coordenação e assessoramento pedagógico.
c. Servidores Admitidos até 16/12/1998
Situação I – Ingresso no serviço público como titular de cargo até 16/12/1998
Os servidores que ingressaram no serviço público, como titulares de cargo efetivo
antes da Emenda Constitucional n°. 20/98, tem direito a aposentadoria voluntária,
devendo atender, cumulativamente, as seguintes condições:
53 anos de idade, se homem, e 48 anos de idade, se mulher;
35 anos de contribuição, se homem, e 30 anos de contribuição, se mulher;
5 (cinco) anos de efetivo exercício no cargo em que se der a aposentadoria;
e
Cumprir pedágio que é um acréscimo de 20% sobre o tempo faltante para
aposentadoria contado na data da publicação da Emenda Constitucional n°.
20/98.
O professor terá direito a um bônus de 17% para os homens e 20% para a mulher,
sobre o efetivo tempo de serviço contado na data de publicação da Emenda Constitucional
n°. 20/98, desde que aposente, exclusivamente, com tempo de efetivo exercício nas
funções de magistério.
O servidor que cumprir as exigências para aposentadoria, na forma descrita, terá
os seus proventos de inatividade reduzidos para cada ano antecipado em relação aos
limites de idade estabelecidos pelo art.40, § 1°,III, “a” e § 5° da Constituição Federal –
homem 60 anos de idade e mulher 55 anos de idade – na seguinte proporção:
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3,5% para aquele que completar as exigências até 2005; e
5% para aquele que completar as exigências a partir de 2006.
A base de cálculo dos proventos de aposentadoria foi alterada, passando a serem
consideradas, por ocasião de sua concessão, as remunerações utilizadas como base para
as contribuições do servidor aos Regimes Próprios e Regime Geral, deixando de ter direito
a integralidade.
Como mencionado anteriormente, para o cálculo do benefício, neste caso, será
considerada a média aritmética simples das maiores remunerações, utilizadas como base
para as contribuições do servidor aos regimes de previdência a que esteve vinculado,
correspondentes a oitenta por cento de todo o período contributivo desde a competência
de julho de 1994 ou desde a do início da contribuição, se posterior àquela competência.
Situação II – Ingresso no serviço público até 16/12/1998
A Emenda Constitucional n°. 47/05 traz nova regra de transição para a
aposentadoria voluntária, voltada aos servidores que ingressaram no serviço público até
16/12/1998. Nesta regra os proventos serão integrais, que corresponderão à totalidade da
remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria, devendo o
servidor atender, cumulativamente, as seguintes condições:
35 anos de contribuição, se homem, e 30 anos de contribuição, se mulher;
25 anos de efetivo exercício no serviço publico;
15 anos de carreira;
5 anos em que se der a aposentadoria; e
Idade mínima resultante da redução de 1 (um) ano, relativamente aos
limites de idade de 60 anos para homens e 55 anos de idade para as
mulheres, para cada ano de contribuição que exceder a condição prevista
no primeiro item.
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Regras para atualização de benefícios
a. Com paridade integral
Aos atuais aposentados e pensionistas, aos servidores que haviam reunido os
requisitos para aposentadoria na data da publicação da Emenda Constitucional n°. 41/03,
aos abrangidos pelo art. 6°, da Emenda Constitucional n°.41/03 e art. 3° da Emenda
Constitucional n°.47/05 é assegurada a paridade, ou seja, os proventos de aposentadoria
e as pensões serão revistos na mesma proporção e mesma data, sempre que se modificar
a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendido aos aposentados e
aos pensionistas quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos
servidores em atividades, inclusive quando decorrentes da transformação ou
reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de
referência para concessão de pensão, na forma da lei.
b. Sem paridade
A Emenda Constitucional n°. 41/03 e a Emenda Constitucional n°. 47/05
estabelecem que, com exceção dos grupos abrangidos no item anterior, todos os
benefícios de aposentadoria e pensão serão reajustados em caráter permanente
assegurando seu valor real e mantendo seu poder de compra, sendo que os critérios de
reajuste dependem de regulamentação em lei.
4.5 Auxílio-Doença
O auxílio-doença será devido ao participante que ficar incapacitado para a
atividade de seu cargo por mais de quinze dias consecutivos. O auxílio-doença consiste em
renda mensal correspondente ao valor da remuneração de contribuição do participante,
sendo devido a contar do décimo sexto dia do afastamento a este título.
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4.6 Salário-Maternidade
O salário-maternidade é devido à servidora segurada, durante cento e vinte dias,
com início vinte e oito dia antes e término noventa e um dias depois do parto. O salário-
maternidade consistirá em renda mensal correspondente ao valor da remuneração de
contribuição do participante, deduzidas das contribuições mensais previstas.
4.7 Salário-Família
O servidor que ganhar até R$ 608,80 (seiscentose oitoreais e oitenta centavos)
fará jus a um valor do salário-família de R$ 31,22 (trinta e um reais e vinte e dois
centavos), por filho, ou equiparado, de até 14 anos incompletos ou inválidos. Para o
servidor que receber de R$ 608,81 (seiscentos e oito reais e oitenta e um centavos) até
R$ 915,05 (novecentos e quinze reais e cinco centavos), o valor do salário-família por
filho, ou equiparado, de até 14 anos incompletos ou inválido, será de R$ 22,00 (vinte e
dois reais). Se a mãe e o pai estão nas categorias e faixa salarial que têm direito ao
salário-família, os dois recebem o benefício.
4.8 Pensão por Morte
Este benefício é devido ao(s) dependente(s) em caso de falecimento do servidor
ativo ou aposentado.
Regra de cálculo dos benefícios de pensão
A pensão por morte será igual à totalidade dos proventos (aposentado na data
anterior a do óbito) ou a totalidade da remuneração de contribuição (servidor ativo na
data anterior a do óbito) sendo, em ambos os casos, limitados ao teto estabelecido para
os benefícios do Regime Geral de Previdência Social. Os benefícios superiores ao teto
serão acrescidos 70% incidente sobre a parcela que exceder o limite.
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4.9 Auxílio-Reclusão
O auxílio-reclusão será devido, nas mesmas condições da pensão por morte, aos
dependentes do segurado recolhido à prisão que não esteja recebendo auxílio-doença ou
aposentadoria, desde que o seu último salário de contribuição seja inferior ou igual a R$
915,05 (novecentos e quinze reais e cinco centavos). O valor do auxílio-reclusão
corresponde à média dos 80% melhores salário a partir de 1994.
5. HIPÓTESES ATUARIAIS
Registram-se, nesta seção, as hipóteses atuariais utilizadas na presente Avaliação
Atuarial Anual. Estas hipóteses foram separadas em três grupos: Hipóteses Financeiras,
Hipóteses Biométricas e Outras Hipóteses.
As Hipóteses Financeiras que constam nesta Avaliação Atuarial Anual foram:
1. Taxa de Juros Atuariais
2. Taxa de Inflação Futura;
3. Projeção de Crescimento Real dos Salários Individuais;
4. Projeção de Crescimento Real dos Benefícios;
5. Crescimento do Salário-Mínimo; e
6. Compensação Previdenciária.
As Hipóteses Biométricas que constam nesta Avaliação Atuarial Anual foram:
1. Novos Entrantes;
2. Tábuas Biométricas.
As Outras Hipóteses consideradas nesta Avaliação Atuarial Anual foram:
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1. Rotatividade;
2. Composição do Grupo Familiar de Pensionistas;
3. Tempo de Previdência Anterior à Admissão no Ente Federativo;
4. Despesas Administrativas.
5.1 Hipóteses Financeiras São aquelas relacionadas aos aspectos econômico-financeiros do Regime Próprio
de Previdência Social – RPPS.
5.1.1 Taxa de Juros Atuariais A taxa de juros pode ser vista como uma soma de três componentes: taxa de
retorno livre de risco, prêmio pelo risco de investimento e prêmio pela inflação. Adota-se
nesta Avaliação Atuarial Anual uma taxa real de juros atuarial de 6,00% a.a.
5.1.2 Taxa de Inflação Futura Adotou-se como hipóteses que os salários serão reajustados anualmente com
reposição a nível mínimo igual a inflação estimada em 5,40% ao ano.
5.1.3 Projeção de Crescimento Real dos Salários Individuais As estimativas dos salários futuros dos servidores levarão em consideração dois
fatores: componente de produtividade e componente de inflação. Quanto à componente
inflação será utilizada a taxa de inflação futura acima citada, porém quanto à componente
produtividade será utilizada a taxa de 1% a.a., considerando razoável essa hipótese para
o serviço público brasileiro.
5.1.4 Projeção do Crescimento Real dos Benefícios do Plano Admite-se, nesta Avaliação Atuarial Anual, que os benefícios, uma vez concedidos,
sofrerão reajuste inflacionário, preservando seu valor real.
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5.1.5 Crescimento do Salário-Mínimo Exclusivamente para efeito de estimativa do valor mínimo mensal dos benefícios a
serem concedidos aos segurados, o valor do salário-mínimo será reajustado pela hipótese
inflacionária estabelecida nesta Avaliação.
5.1.6 Compensação Previdenciária
O artigo 4º da Lei nº. 9.796, de 05 de maio de 1999, dispõe:
“Cada Regime Próprio de Previdência Social de servidor
público tem direito, como regime instituidor, de receber do
Regime Geral de Previdência Social, enquanto regime de
origem, compensação financeira.”
Portanto, considerou-se que o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS de
Serra terá o direito de receber compensação financeira do Regime Geral de Previdência
Social – RGPS.
Salienta-se que a Compensação Previdenciária aqui prevista foi calculada com base
nas hipóteses adotadas neste relatório e nas informações prestadas pelo Regime Próprio
de Previdência Social – RPPS de Serra, estando, portanto, dependente da confirmação e
averbação por parte do INSS dos tempos de contribuição considerados e das informações
prestadas para fins desta avaliação.
O INSS calcula essa Compensação Previdenciária apoiando-se em dados fornecidos
Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, atendendo a todos os requerimentos
adicionais introduzidos pelo citado fator previdenciário. Dentre esses dados, se requer
todo o histórico salarial do participante, a partir de julho de 1994, como filiados ao INSS.
Para cada segurado ativo, o montante da Compensação Previdenciária a receber
do RGPS foi obtido com base no tempo anterior presumido ou observado de INSS. Caso o
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RPPS não possua essa informação, a estimativa da compensação previdenciária estará
limitada ao percentual de 10% do Valor Atual dos Benefícios Futuros.
5.2 Hipóteses Biométricas São aquelas relacionadas a aspectos demográficos da massa de segurados do
Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.
5.2.1 Novos Entrantes
Considera-se aberto o atual grupo de participantes, supondo constante e adequado
ao atual quadro de pessoal do Ente Federativo.
5.2.2 Tábuas Biométricas As tábuas biométricas utilizadas para os cálculos atuariais concernentes a esta
Avaliação Atuarial Anual foram:
a) Sobrevivência de válidos: IBGE-2011;
b) Mortalidade de válidos: IBGE-2011;
c) Sobrevivência de inválidos: IBGE-2011;
d) Mortalidade de inválidos: IBGE-2011;
e) Mortalidade de válidos, para composição de tábua bidecremental: IBGE-2011; e
f) Entrada em invalidez, para composição de tábua bidecremental: Álvaro Vindas.
5.3 Outras Hipóteses São as demais hipóteses necessárias a realização do cálculo atuarial.
5.3.1 Rotatividade Devido à estabilidade versada na Constituição Federal para os servidores efetivos,
considerar-se-á rotatividade como sendo nula.
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5.3.2 Composição do Grupo Familiar de Pensionistas
O cálculo se apoiou em dados fornecidos pelo Ente Federativo e nas hipóteses
utilizadas sobre a composição do grupo familiar do servidor.
5.3.3 Tempo de Previdência Anterior à Admissão no Ente Federativo
Foram estabelecidas as seguintes hipóteses:
I – os tempos efetivamente levantados a partir de dados cadastrais
fornecidos pelo Ente Federativo;
II – 100% (cem por cento) do período decorrido entre a idade normal de
entrada no mercado de trabalho formal, de 25 anos, e a idade de admissão
do segurado no ente federativo, constante do cadastro, em conformidade
com a Portaria MPAS n°. 403, de 10/12/2008.
5.3.4 Despesas Administrativas Conforme disposição legal, levou-se em consideração o limite de 2% (dois por
cento) sobre a remuneração de contribuição da totalidade de segurados ativos,
aposentados e pensionistas.
6. REGIME FINANCEIRO O Regime Financeiro adotado nos cálculos atuariais, visando à mensuração dos
encargos previdenciários assumidos pelo Regime Próprio de Previdência Social - RPPS de
Serra é o de Capitalização. A lógica do regime capitalizado consiste em que o próprio
trabalhador, durante sua fase laborativa, gerará um montante de recursos necessários
para suportar o custo dos benefícios ofertados.
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7. MÉTODO ATUARIAL DE AVALIAÇÃO E CUSTEIO
Não existe uma classificação universal para os métodos atuariais, utilizaremos em
nossa avaliação a nomenclatura usada por Dan McGill e Donald Grubbs no “Fundamentals
of Private Pensions – sixthedition – 1989”, onde define um método atuarial de acordo com
06 (seis) atributos:
Alocação de Custo ou Alocação de Benefícios;
Se porção do custo total projetado para cada ano será: percentual do
salário, um valor constante ou um valor acumulado.
Desenvolve passivo de custo suplementar ou não;
Custos acurados são calculados com referência as idades de entrada ou as
idades atingidas;
Custo Normal será individual ou agregado;
Tratamento dos ganhos e perdas atuariais
O método adotado pelo Regime Próprio de Previdência Social - RPPS de Serra
possui os seguintes predicados:
cálculo misto individual/agregado com reconhecimento explícito do passivo
suplementar corrente e equacionamento revisado periodicamente;
idade individual de entrada;
alocação de custo, com contribuição normal expressa por percentagem
constante aplicada sobre salário-de-participação, a ser revista
periodicamente;
reconhecimento implícito dos ganhos e perdas atuariais anuais; e
grupo aberto.
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8. OS RESULTADOS DA AVALIAÇÃO ATUARIAL ANUAL OFICIAL
A presente Avaliação Atuarial Anual compreende o cálculo atuarial referente à
configuração corrente dos atual plano de benefícios e custeio do RPPS de Serra - Espírito
Santo, como mostrado no Apêndice A e Apêndice B.
O estudo atuarial tem por finalidade primordial evidenciar a necessidade de
financiamento do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, na data da avaliação, para
obter o equilíbrio financeiro e atuarial requerido pela legislação federal.
Comenta-se a seguir os resultados relativos à Avaliação Atuarial.
8.1. Rentabilidade Nominal dos Ativos O RPPS não disponibilizou as informações referentes às rentabilidades mensais dos
seus ativos, por este motivo, ficamos impossibilitados de analisar a rentabilidade nominal
do RPPS de Serra.
8.2. Valor Presente Atuarial dos Benefícios Concedidos O Valor Presente Atuarial dos Benefícios Concedidos foi estimado na presente
avaliação atuarial em R$ 591.029.248,86 (quinhentos e noventa e um milhões vinte e
nove mil e duzentos e quarenta e oito reais e oitenta e seis centavos).
8.3. Valor Presente Atuarial dos Benefícios a Conceder O presente estudo atuarial mensurou o Valor Presente dos Benefícios a Conceder
em R$ 1.768.747.300,27 (um bilhão setecentos e sessenta e oito milhões setecentos e
quarenta e sete mil e trezentos reais e vinte e sete centavos).
8.4. Reservas Matemáticas de Benefícios Concedidos e a Conceder As Reservas Matemáticas de Benefícios a Conceder totalizam R$ 760.541.445,94
(setecentos e sessenta milhões quinhentos e quarenta e um mil e quatrocentos e
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quarenta e cinco reais e noventa e quatro centavos). É o resultado da subtração do Valor
Presente Atuarial dos Benefícios a Conceder pelo Valor Presente Atuarial das Contribuições
Futuras e pelo Valor Atual da Compensação Financeira e Receber. Quanto a Reserva
Matemática dos Benefícios Concedidos, o valor total é R$ 515.141.037,32 (quinhentos e
quinze milhões cento e quarenta e um mil e trinta e sete reais e trinta e dois centavos).
8.5. Ativo Líquido do Plano O presente Regime Próprio de Previdência Social – RPPS apresentava um ativo
líquido, na data base da presente avaliação atuarial, na importância de R$ 282.027.700,34
(duzentos e oitenta e dois milhões vinte e sete mil e setecentos reais e trinta e quatro
centavos). Sua Composição é R$ 218.367.616,72 (duzentos e dezoito milhões trezentos e
sessenta e sete mil e seiscentos e dezesseis reais e setenta e dois centavos) em
aplicações e conta corrente e de R$ 63.660.083,62 (sessenta e três milhões seiscentos e
sessenta mil e oitenta e três reais e sessenta e dois centavos) em dívida do Ente com o
RPPS.
8.6. Valor Atual da Compensação Previdenciária – A Receber O Valor Presente da Compensação Previdenciária Futura a Receber do RGPS pelo
presente Regime Próprio de Previdência Social – RPPS foi estimado em R$ 115.602.421,58
(cento e quinze milhões seiscentos e dois mil e quatrocentos e vinte e um reais e
cinquenta e oito centavos).
8.7. Valor Atual da Compensação Previdenciária – A Pagar A avaliação incorporaria a mensuração do montante da Compensação
Previdenciária a ser paga pelo Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, como regime
de origem, ao Regime Geral de Previdência Social, como regime instituidor, na
dependência do cadastro do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS apresentar ex-
segurados nesta situação. Na data da presente avaliação, entretanto, o RPPS não
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dispunha desse cadastro, não se prevendo aqui qualquer compensação desta específica
natureza.
Nada obstante, considera-se nula a rotatividade do emprego em grupo fechado dos
atuais segurados ativos sob análise, não se prevendo, o pagamento de qualquer outra
Compensação Previdenciária futura em favor do Regime Geral de Previdência Social –
RGPS ou de outro Regime Próprio de Previdência Social – RPPS relativa aos atuais
segurados ativos.
8.8. Valor Atual das Contribuições Regulamentares Futuras O Valor Atual das Contribuições Regulamentares Futuras, ou Valor Presente
Atuarial das Contribuições Normais Futuras foi mensurado em R$ 968.491.644,29
(novecentos e sessenta e oito milhões quatrocentos e noventa e um mil e seiscentos e
quarenta e quatro reais e vinte e nove centavos) descontadas das despesas
administrativas e do custeio suplementar, sendo R$ 400.531.059,37 (quatrocentos milhões
quinhentos e trinta e um mil e cinquenta e nove reais e trinta e sete centavos) relativos
às contribuições do Ente Federativo e R$ 567.960.584,92 (quinhentos e sessenta e sete
milhões novecentos e sessenta mil e quinhentos e oitenta e quatro reais e noventa e dois
centavos) das contribuições dos servidores efetivos ativos, aposentados e pensionistas na
forma da Lei.
8.9 Valor Atual da Integralização das Reservas a Amortizar De acordo com a Portaria MPAS nº. 403/08, as provisões matemáticas calculadas
em Avaliação Atuarial devem ter previsto um prazo máximo de 35 (trinta e cinco) anos à
devida integralização das provisões correspondentes a esses compromissos especiais
relativos à amortização de Déficits Atuariais. Estes, se equacionados, são contabilizados
sob a rubrica de Reservas a Amortizar.
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8.10. Resultado Atuarial No presente estudo atuarial estimou-se um déficit da ordem de R$ 948.796.964,50
(novecentos e quarenta e oito milhões setecentos e noventa e seis mil e novecentos e
sessenta e quatro reais e cinquenta centavos), todavia, este encontra-se amortizado com
o plano de custeio suplementar e aportes financeiros adotados atualmente pelo ente,
ficando superavitário em R$ 523.073.996,04 (quinhentos e vinte e três milhões setenta e
três mil e novecentos e noventa e seis reais e quatro centavos).
8.11. Plano de Custeio 8.11.1 Contribuições Correntes O plano de benefícios encontra-se atualmente sob as seguintes alíquotas de
contribuição:
11% (onze por cento) para os servidores efetivos;
11,00% (onze por cento) para os servidores inativos e para os pensionistas
para a parcela remuneratória que exceder o teto de remuneração do RGPS; e
12,59% (doze vírgula cinquenta e nove por cento) para o ente federativo; e
Alíquota extraordinária conforme tabela abaixo:
Ano C.S. 2013 13,24%
2014 19,87%
2015 26,49%
2016 33,11%
2017 39,73%
2018 46,36%
2019 50%
2020 50%
2021 50%
2022 50%
2023 50%
2024 50%
2025 50%
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2026 50%
2027 50%
2028 50%
2029 50%
2030 50%
2031 50%
2032 50%
2033 50%
2034 50%
2035 50%
8.11.2 Contribuições Normais A alíquota necessária para equilibrar atuarialmente este Regime Próprio de
Previdência Social – RPPS, no que concerne aos benefícios a serem acurados, foi estimada
em 20% (vinte por cento) desconsiderando as despesas administrativas.
O quadro abaixo apresenta as alíquotas necessárias em função do benefício a ser
fundado.
QUADRO 02. PERCENTUAL DAS CONTRIBUIÇÕES NORMAIS
BENEFÍCIO ALÍQUOTA
Aposentadoria por Idade, Tempo de Contribuição e Compulsória. 12,20%
Aposentadoria por Invalidez 1,46%
Pensão por Morte de Segurado Ativo 3,16%
Pensão por Morte de Aposentado por Idade, Tempo de Cont. e Comp. 2,21%
Pensão por Morte de Aposentado por Invalidez 0,01%
Auxílio Doença 2,34%
Salário Maternidade 0,14%
Auxílio Reclusão 0,01%
Salário Família 0,06%
TOTAL 21,59%
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A alíquota total de contribuição adicionada da taxa de administração é 22% (vinte
e dois por cento), competindo 11% (onze por cento) ao ente federativo e 11% (onze por
cento) aos servidores do Ente Federativo, aposentados e pensionistas, na forma da Lei.
8.11.3 Custo Suplementar
Os custos suplementares são destinados para amortizar o passivo atuarial não
fundado do plano. Entende-se como passivo atuarial não fundado a discrepância que se
desenvolve entre os ativos do plano e o passivo atuarial determinado prospectivamente.
Logo, o custo suplementar é o “custo normal” do plano destinado à amortização do
Valor Presente dos Benefícios Futuros da idade atual até a idade de aposentadoria. A
insuficiência dos custos normais para amortizar o Valor Presente dos Benefícios Futuros
cria um passivo não fundado que, em troca, gera um custo suplementar.
Sob tais alíquotas de contribuição acima transcritas o presente Regime Próprio de
Previdência Social – RPPS apresenta um déficit atuarial de R$ 948.796.964,50 (novecentos
e quarenta e oito milhões setecentos e noventa e seis mil e novecentos e sessenta e
quatro reais e cinquenta centavos), todavia, este encontra-se amortizado com o plano de
custeio suplementar adotado e aportes financeiros adotados, ficando superavitário em R$
523.073.996,04 (quinhentos e vinte e três milhões setenta e três mil e novecentos e
noventa e seis reais e quatro centavos).
8.11.4 Base de Incidência das Contribuições A base de incidência das contribuições do ente federativo e do segurado é regida
pela legislação do Ente Federativo, posto que a Lei Federal n°. 10.887, publicada em 18
de junho de 2004,define a base de contribuição da União.
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8.12. Projeções Atuariais O Fluxo de Caixa Atuarial e Evolução Estimada do Patrimônio sob o atual plano de
custeio é apresentado no Apêndice A. Observam-se os valores da coluna de Patrimônio
Líquido para verificar o equilíbrio do RPPS, este representa o fluxo futuro de contribuições
e demais receitas vertidas ao plano, diminuída das despesas do plano e acrescentada do
ganho de mercado.
8.13. Conclusões De acordo com, i) a legislação vigente que tange os RPPS, ii) as informações
prestadas pelo Ente Federativo, iii) o rol de benefícios do RPPS, e iv) as hipóteses e
método atuarial de avaliação e custeio adotado, observamos que o respectivo regime, sob
o enfoque atuarial, encontra-se equilibrado, conforme retratado abaixo:
11% (onze por cento) para os servidores efetivos;
11,00% (onze por cento) para os servidores inativos e para os pensionistas
para a parcela remuneratória que exceder o teto de remuneração do RGPS;
12,59% (doze vírgula cinquenta e nove por cento) para o Ente Federativo;
Aportes do ente na importância de 3,5% (três vírgula cinquenta por cento) no
período 1º de janeiro de 2017 à 31 de dezembro de 2046; e
Alíquota extraordinária conforme tabela abaixo:
Ano C.S.
2013 13,24%
2014 4,51%
2015 4,51%
2016 4,51%
2017 9,01%
2018 9,01%
2019 13,52%
2020 13,52%
2021 18,02%
2022 18,02%
2023 22,53%
2024 22,53%
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2025 27,04%
2026 27,04%
2027 31,54%
2028 31,54%
2029 36,05%
2030 36,05%
2031 40,55%
2032 40,55%
2033 45,06%
2034 45,06%
2035 49,57%
2036 49,57%
2037 49,57%
2038 49,57%
2039 49,57%
2040 49,57%
2041 49,57%
2042 49,57%
2043 49,57%
2044 49,57%
2045 49,57%
2046 49,57%
2047 49,57%
Fortaleza, 12 de Dezembro de 2013.
Túlio Pinheiro Carvalho
Atuário – MIBA 1.626
ARIMA Consultoria Atuarial, Financeira e Mercadológica Ltda.
Patronal Servidor Inativo C.Suplementares
1 230.169.588,15R$ 28.978.351,15R$ 25.318.654,70R$ 6.259.990,68R$ 32.441.274,70R$ 3.850.492,00R$ 71.930.075,75R$ 12.997.276,98R$ 7.543.527,13R$ 4.603.391,76R$ 332.931.941,11R$
2 244.038.053,48R$ 30.724.390,93R$ 26.844.185,88R$ 6.957.595,52R$ 51.828.635,71R$ 4.276.854,94R$ 79.264.307,64R$ 14.923.308,20R$ 7.992.375,45R$ 4.880.761,07R$ 403.980.664,82R$
3 258.802.333,58R$ 32.583.213,80R$ 28.468.256,69R$ 7.742.856,16R$ 73.555.618,71R$ 4.931.706,10R$ 87.233.178,34R$ 17.135.639,05R$ 8.471.343,73R$ 5.176.046,67R$ 499.456.353,36R$
4 274.537.415,29R$ 34.564.260,58R$ 30.199.115,68R$ 8.555.787,24R$ 97.871.233,08R$ 5.659.233,58R$ 96.641.802,40R$ 19.617.631,44R$ 8.983.551,69R$ 5.490.748,31R$ 627.898.223,08R$
5 291.342.966,15R$ 36.680.079,44R$ 32.047.726,28R$ 9.490.922,22R$ 125.019.117,51R$ 6.481.667,15R$ 107.221.019,39R$ 22.395.402,36R$ 9.535.670,84R$ 5.826.859,32R$ 790.610.843,58R$
6 309.267.449,05R$ 38.936.771,84R$ 34.019.419,40R$ 10.551.664,22R$ 155.297.074,98R$ 7.493.199,96R$ 118.828.938,61R$ 25.502.065,77R$ 10.118.442,60R$ 6.185.348,98R$ 993.887.029,63R$
7 328.352.173,45R$ 41.339.538,64R$ 36.118.739,08R$ 11.505.175,63R$ 178.300.202,98R$ 8.606.411,30R$ 130.437.226,39R$ 28.970.539,71R$ 10.739.648,34R$ 6.567.043,47R$ 1.235.025.388,68R$
8 348.648.498,50R$ 43.894.845,96R$ 38.351.334,84R$ 12.656.542,84R$ 189.807.698,08R$ 9.692.796,88R$ 142.197.618,94R$ 32.841.937,26R$ 11.402.112,56R$ 6.972.969,97R$ 1.506.775.642,55R$
9 370.277.684,55R$ 46.617.960,48R$ 40.730.545,30R$ 13.826.608,00R$ 202.057.886,91R$ 10.699.226,38R$ 153.741.945,39R$ 37.150.542,77R$ 12.100.535,73R$ 7.405.553,69R$ 1.813.405.438,54R$
10 393.568.490,88R$ 49.550.273,00R$ 43.292.534,00R$ 14.876.392,18R$ 215.098.702,93R$ 12.169.249,78R$ 169.217.097,91R$ 41.929.407,58R$ 12.866.844,21R$ 7.871.369,82R$ 2.155.991.028,23R$
11 418.218.950,09R$ 52.653.765,82R$ 46.004.084,51R$ 16.200.329,32R$ 228.981.173,22R$ 13.579.606,55R$ 182.972.187,03R$ 47.229.360,55R$ 13.668.727,57R$ 8.364.379,00R$ 2.541.221.506,14R$
12 444.286.107,84R$ 55.935.620,98R$ 48.871.471,86R$ 17.358.441,42R$ 243.759.618,14R$ 15.006.713,38R$ 195.626.891,11R$ 53.100.910,93R$ 14.505.473,15R$ 8.885.722,16R$ 2.975.601.755,45R$
13 472.390.593,21R$ 59.473.975,69R$ 51.962.965,25R$ 19.204.416,20R$ 259.491.863,89R$ 16.854.817,31R$ 210.950.535,48R$ 59.581.638,23R$ 15.422.136,03R$ 9.447.811,86R$ 3.463.995.649,34R$
14 502.297.983,43R$ 63.239.316,11R$ 55.252.778,18R$ 20.842.268,70R$ 276.239.468,79R$ 18.559.062,66R$ 226.928.153,35R$ 66.722.467,30R$ 16.387.253,89R$ 10.045.959,67R$ 4.012.382.106,76R$
15 534.070.930,49R$ 67.239.530,15R$ 58.747.802,35R$ 22.198.410,49R$ 294.067.964,10R$ 20.167.145,28R$ 243.095.189,14R$ 74.576.602,48R$ 17.405.636,52R$ 10.681.418,61R$ 4.627.900.520,08R$
16 568.098.176,23R$ 71.523.560,39R$ 62.490.799,38R$ 23.957.941,83R$ 313.047.110,51R$ 22.221.869,32R$ 260.837.011,28R$ 83.187.613,35R$ 18.389.770,34R$ 11.361.963,52R$ 5.318.567.885,72R$
17 604.307.891,25R$ 76.082.363,51R$ 66.473.868,04R$ 25.278.794,45R$ 333.251.171,02R$ 23.904.751,74R$ 279.468.592,94R$ 92.608.783,39R$ 19.564.829,03R$ 12.086.157,82R$ 6.092.147.014,21R$
18 642.791.056,51R$ 80.927.394,01R$ 70.707.016,22R$ 26.972.598,40R$ 354.759.201,60R$ 25.690.382,75R$ 298.273.775,33R$ 102.893.594,77R$ 20.811.699,02R$ 12.855.821,13R$ 6.959.479.512,39R$
19 683.828.215,76R$ 86.093.972,36R$ 75.221.103,73R$ 28.500.105,95R$ 377.655.360,47R$ 27.465.509,04R$ 317.139.879,02R$ 114.088.666,89R$ 22.151.162,63R$ 13.676.564,32R$ 7.932.218.233,86R$
20 727.346.974,59R$ 91.572.984,10R$ 80.008.167,21R$ 30.010.670,91R$ 402.029.237,43R$ 29.294.575,02R$ 336.330.093,33R$ 126.246.417,98R$ 23.569.179,84R$ 14.546.939,49R$ 9.023.371.574,72R$
21 773.642.043,39R$ 97.401.533,26R$ 85.100.624,77R$ 32.009.172,99R$ 427.976.204,42R$ 31.219.343,72R$ 355.205.437,69R$ 139.406.952,86R$ 25.061.824,56R$ 15.472.840,87R$ 10.248.785.407,12R$
22 822.680.006,71R$ 103.575.412,84R$ 90.494.800,74R$ 34.243.643,19R$ 455.597.788,65R$ 33.286.033,52R$ 374.355.663,74R$ 153.619.475,64R$ 26.655.029,68R$ 16.453.600,13R$ 11.625.392.088,26R$
23 875.297.236,04R$ 110.199.922,02R$ 96.282.695,96R$ 36.384.074,12R$ 485.002.069,93R$ 35.328.044,84R$ 394.475.944,73R$ 168.912.498,64R$ 28.351.961,29R$ 17.505.944,72R$ 13.171.180.522,47R$
24 931.476.999,12R$ 117.272.954,19R$ 102.462.469,90R$ 38.428.322,53R$ -R$ 37.761.449,88R$ 417.765.274,96R$ 185.318.201,52R$ 30.193.631,33R$ 18.629.539,98R$ 14.388.204.945,51R$
25 990.860.689,15R$ 124.749.360,76R$ 108.994.675,81R$ 41.192.076,13R$ -R$ 39.906.340,21R$ 438.485.382,87R$ 202.869.339,36R$ 32.119.958,47R$ 19.817.213,78R$ 15.725.381.208,38R$
26 1.053.059.870,63R$ 132.580.237,71R$ 115.836.585,77R$ 42.831.890,67R$ -R$ 41.972.264,17R$ 456.004.067,86R$ 221.615.709,57R$ 34.144.162,91R$ 21.061.197,41R$ 17.198.114.911,08R$
27 1.118.767.009,78R$ 140.852.766,53R$ 123.064.371,08R$ 44.551.688,78R$ -R$ 43.990.559,68R$ 472.070.112,58R$ 241.597.773,20R$ 36.296.199,68R$ 22.375.340,20R$ 18.823.193.410,83R$
28 1.188.803.500,51R$ 149.670.360,71R$ 130.768.385,06R$ 46.884.212,51R$ -R$ 46.019.835,30R$ 489.244.408,35R$ 262.830.866,29R$ 38.572.126,41R$ 23.776.070,01R$ 20.617.578.646,36R$
29 1.262.940.486,82R$ 159.004.207,29R$ 138.923.453,55R$ 49.274.211,07R$ -R$ 48.086.179,03R$ 506.993.517,71R$ 285.346.537,86R$ 40.996.507,59R$ 25.258.809,74R$ 22.600.129.968,76R$
30 1.341.756.011,36R$ 168.927.081,83R$ 147.593.161,25R$ 51.948.678,05R$ -R$ 50.046.611,95R$ 523.974.961,34R$ 309.158.264,06R$ 43.535.922,07R$ 26.835.120,23R$ 24.793.499.428,78R$
31 1.424.711.397,41R$ 179.371.164,93R$ 156.718.253,72R$ 53.965.953,50R$ -R$ 52.062.994,94R$ 538.936.772,91R$ 334.293.571,98R$ 46.193.976,52R$ 28.494.227,95R$ 27.223.330.310,55R$
32 1.511.667.291,11R$ 190.318.911,95R$ 166.283.402,02R$ 55.733.615,77R$ -R$ 53.767.089,88R$ 550.889.306,98R$ 360.813.981,32R$ 48.997.645,76R$ 30.233.345,82R$ 29.919.193.440,83R$
33 1.603.226.006,49R$ 201.846.154,22R$ 176.354.860,71R$ 57.649.672,39R$ -R$ 55.355.130,11R$ 559.670.195,52R$ 388.781.432,67R$ 51.951.440,20R$ 32.064.520,13R$ 32.914.957.301,62R$
34 1.700.094.586,95R$ 214.041.908,50R$ 187.010.404,56R$ 59.332.840,18R$ -R$ 56.822.244,57R$ 569.809.044,19R$ 418.260.454,17R$ 55.070.969,79R$ 34.001.891,74R$ 36.243.628.287,05R$
35 1.802.513.718,22R$ 226.936.477,12R$ 198.276.509,00R$ 61.101.128,58R$ -R$ 58.207.050,47R$ 579.399.611,73R$ 449.335.433,77R$ 58.341.647,31R$ 36.050.274,36R$ 39.944.337.257,64R$
36 1.675.002.652,34R$ 210.882.833,93R$ 184.250.291,76R$ 75.089.521,73R$ -R$ 59.341.454,07R$ 759.392.197,89R$ 480.972.967,88R$ 54.158.221,50R$ 33.500.053,05R$ 43.859.626.451,49R$
37 1.737.050.923,31R$ 218.694.711,24R$ 191.075.601,56R$ 79.012.480,68R$ -R$ 60.289.503,05R$ 798.481.636,16R$ 513.965.844,81R$ 56.073.198,04R$ 34.741.018,47R$ 48.178.892.551,69R$
38 1.800.884.881,85R$ 226.731.406,62R$ 198.097.337,00R$ 82.747.695,95R$ -R$ 61.110.027,16R$ 838.497.347,52R$ 548.288.594,71R$ 58.051.157,76R$ 36.017.697,64R$ 52.947.374.219,47R$
39 1.858.496.521,28R$ 233.984.712,03R$ 204.434.617,34R$ 87.249.569,00R$ -R$ 61.689.564,55R$ 881.794.142,58R$ 583.939.035,90R$ 59.788.105,16R$ 37.169.930,43R$ 58.184.030.699,26R$
40 1.914.303.252,14R$ 241.010.779,44R$ 210.573.357,74R$ 92.564.991,44R$ -R$ 62.049.913,06R$ 928.061.445,61R$ 620.960.073,92R$ 61.440.383,35R$ 38.286.065,04R$ 63.966.951.952,47R$
41 1.909.063.640,66R$ 240.351.112,36R$ 209.997.000,47R$ 104.816.386,23R$ -R$ 62.156.079,33R$ 1.021.679.229,18R$ 658.906.745,52R$ 61.262.415,89R$ 38.181.272,81R$ 70.307.303.804,02R$
42 1.945.304.104,91R$ 244.913.786,81R$ 213.983.451,54R$ 110.393.636,01R$ -R$ 62.029.133,58R$ 1.085.499.967,37R$ 698.159.268,13R$ 62.310.355,35R$ 38.906.082,10R$ 77.299.817.092,70R$
43 1.976.314.191,02R$ 248.817.956,65R$ 217.394.561,01R$ 120.923.958,99R$ -R$ 61.659.029,17R$ 1.155.604.886,58R$ 738.716.076,19R$ 63.205.330,29R$ 39.526.283,82R$ 85.017.156.945,74R$
44 2.012.866.101,92R$ 253.419.842,23R$ 221.415.271,21R$ 129.484.956,22R$ -R$ 61.037.837,25R$ 1.223.928.104,76R$ 780.661.005,68R$ 64.231.149,36R$ 40.257.322,04R$ 93.543.596.448,27R$
45 2.008.525.307,26R$ 252.873.336,18R$ 220.937.783,80R$ 137.063.652,14R$ -R$ 60.155.258,28R$ 1.324.561.387,76R$ 823.847.217,22R$ 63.971.401,38R$ 40.170.506,15R$ 102.931.704.894,67R$
46 2.008.390.980,88R$ 252.856.424,49R$ 220.923.007,90R$ 148.245.356,19R$ -R$ 58.997.773,88R$ 1.423.697.633,78R$ 868.320.126,49R$ 63.899.923,83R$ 40.167.819,62R$ 113.286.802.002,07R$
47 2.036.432.372,28R$ 256.386.835,67R$ 224.007.560,95R$ 157.566.344,52R$ -R$ 57.567.592,83R$ 1.503.033.638,18R$ 914.280.718,68R$ 64.707.325,86R$ 40.728.647,45R$ 124.743.669.851,64R$
48 2.031.912.847,21R$ 255.817.827,46R$ 223.510.413,19R$ 169.350.630,70R$ -R$ 55.870.637,94R$ 1.608.277.911,87R$ 961.675.580,62R$ 64.490.676,48R$ 40.638.256,94R$ 137.400.348.537,92R$
49 2.022.392.382,10R$ 254.619.200,91R$ 222.463.162,03R$ 179.742.979,37R$ -R$ 53.927.509,75R$ 1.718.234.665,45R$ 1.010.564.515,02R$ 64.074.405,80R$ 40.447.847,64R$ 151.388.794.472,74R$
50 2.003.122.915,78R$ 252.193.175,10R$ 220.343.520,74R$ 188.912.167,11R$ -R$ 51.753.583,41R$ 1.836.217.417,76R$ 1.061.002.091,73R$ 63.356.205,27R$ 40.062.458,32R$ 166.852.325.588,93R$
51 1.990.203.862,33R$ 250.566.666,27R$ 218.922.424,86R$ 199.721.929,90R$ -R$ 49.375.591,41R$ 1.949.971.741,42R$ 1.113.181.797,73R$ 62.878.139,24R$ 39.804.077,25R$ 183.968.946.160,18R$
52 1.957.081.513,67R$ 246.396.562,57R$ 215.278.966,50R$ 209.380.227,32R$ -R$ 46.829.126,20R$ 2.078.765.306,09R$ 1.167.184.391,69R$ 61.774.652,07R$ 39.141.630,27R$ 202.910.556.125,97R$
53 1.907.842.114,34R$ 240.197.322,20R$ 209.862.632,58R$ 225.438.751,32R$ -R$ 44.139.132,66R$ 2.219.004.803,36R$ 1.223.021.433,18R$ 60.177.572,45R$ 38.156.842,29R$ 223.881.116.583,91R$
54 1.834.328.150,74R$ 230.941.914,18R$ 201.776.096,58R$ 241.831.479,21R$ -R$ 41.339.436,38R$ 2.376.263.948,64R$ 1.280.638.773,88R$ 57.818.953,82R$ 36.686.563,01R$ 247.095.454.809,44R$
55 1.779.958.703,17R$ 224.096.800,73R$ 195.795.457,35R$ 251.724.725,35R$ -R$ 38.464.727,22R$ 2.517.537.988,18R$ 1.340.127.638,27R$ 56.057.528,57R$ 35.599.174,06R$ 272.827.712.937,23R$
56 1.724.346.176,58R$ 217.095.183,63R$ 189.678.079,42R$ 268.951.387,07R$ -R$ 35.552.832,83R$ 2.657.360.256,28R$ 1.401.319.050,73R$ 54.291.091,17R$ 34.486.923,53R$ 301.379.878.360,60R$
57 1.669.116.972,86R$ 210.141.826,88R$ 183.602.867,01R$ 282.129.159,36R$ -R$ 32.634.388,16R$ 2.794.202.214,35R$ 1.464.103.696,30R$ 52.522.927,22R$ 33.382.339,46R$ 333.079.975.010,28R$
58 1.585.666.073,41R$ 199.635.358,64R$ 174.423.268,08R$ 306.812.342,67R$ -R$ 29.735.833,80R$ 2.948.973.817,93R$ 1.528.236.020,89R$ 49.844.364,56R$ 31.713.321,47R$ 368.284.131.457,72R$
59 1.503.072.620,86R$ 189.236.842,97R$ 165.337.988,29R$ 317.013.495,51R$ -R$ 26.862.124,16R$ 3.099.206.128,73R$ 1.593.594.898,32R$ 47.167.130,33R$ 30.061.452,42R$ 407.392.201.682,59R$
60 1.419.328.014,16R$ 178.693.396,98R$ 156.126.081,56R$ 327.825.191,99R$ -R$ 24.030.691,77R$ 3.245.486.382,67R$ 1.660.000.015,56R$ 44.479.033,53R$ 28.386.560,28R$ 450.865.199.130,65R$
61 1.333.032.600,50R$ 167.828.804,40R$ 146.633.586,05R$ 342.128.869,77R$ -R$ 21.261.632,09R$ 3.388.080.732,46R$ 1.727.162.293,64R$ 41.758.866,60R$ 26.660.652,01R$ 499.220.828.718,86R$
62 1.236.875.449,51R$ 155.722.619,09R$ 136.056.299,45R$ 356.761.644,09R$ -R$ 18.575.693,70R$ 3.532.197.376,70R$ 1.794.773.408,45R$ 38.703.155,29R$ 24.737.508,99R$ 553.028.173.042,03R$
63 1.128.460.575,12R$ 142.073.186,41R$ 124.130.663,26R$ 368.811.892,01R$ -R$ 15.995.219,83R$ 3.678.634.092,54R$ 1.862.384.921,72R$ 35.275.138,74R$ 22.569.211,50R$ 612.919.313.941,08R$
Ano Salário CompensaçãoContribuições
Programados Riscos
APÊNDICE A
Fluxo de Caixa Atuarial e Anual Projetado do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS de SerraAno da Avaliação Atuarial: 2013
Auxílios Desp. Adm. Pat. Líquido
Pág. 1
Patronal Servidor Inativo C.SuplementaresAno Salário Compensação
ContribuiçõesProgramados Riscos Auxílios Desp. Adm. Pat. Líquido
64 981.379.636,95R$ 123.555.696,29R$ 107.951.760,06R$ 384.383.273,56R$ -R$ 13.552.497,71R$ 3.846.232.873,69R$ 1.929.353.374,32R$ 30.647.435,35R$ 19.627.592,74R$ 679.583.500.970,52R$
65 858.562.844,37R$ 108.093.062,11R$ 94.441.912,88R$ 399.606.256,43R$ -R$ 11.285.977,20R$ 3.987.257.303,09R$ 1.995.224.254,30R$ 26.784.340,39R$ 17.171.256,89R$ 753.846.772.555,73R$
66 764.438.972,47R$ 96.242.866,63R$ 84.088.286,97R$ 404.267.688,96R$ -R$ 9.217.849,40R$ 4.098.031.320,71R$ 2.059.728.432,35R$ 23.805.039,93R$ 15.288.779,45R$ 836.626.602.025,95R$
67 697.170.379,27R$ 87.773.750,75R$ 76.688.741,72R$ 408.948.667,69R$ -R$ 7.368.420,39R$ 4.179.621.170,34R$ 2.122.680.126,34R$ 21.629.786,94R$ 13.943.407,59R$ 928.957.430.400,36R$
68 610.257.680,96R$ 76.831.442,03R$ 67.128.344,91R$ 422.624.979,02R$ -R$ 5.751.511,08R$ 4.265.682.445,13R$ 2.183.441.559,91R$ 18.884.150,05R$ 12.205.153,62R$ 1.031.962.283.240,67R$
69 522.325.805,65R$ 65.760.818,93R$ 57.455.838,62R$ 427.508.144,85R$ -R$ 4.384.895,89R$ 4.342.040.334,30R$ 2.241.495.364,91R$ 16.084.254,48R$ 10.446.516,11R$ 1.146.896.276.108,83R$
70 406.358.449,33R$ 51.160.528,77R$ 44.699.429,43R$ 446.868.024,40R$ -R$ 3.269.009,88R$ 4.427.749.760,85R$ 2.295.920.698,54R$ 12.466.669,42R$ 8.127.168,99R$ 1.275.161.741.474,29R$
71 325.281.287,81R$ 40.952.914,14R$ 35.780.941,66R$ 450.222.078,19R$ -R$ 2.391.151,17R$ 4.475.652.214,95R$ 2.346.157.265,47R$ 9.957.454,68R$ 6.505.625,76R$ 1.418.354.304.999,31R$
72 270.430.168,68R$ 34.047.158,24R$ 29.747.318,55R$ 448.446.446,12R$ -R$ 1.728.358,53R$ 4.492.494.106,95R$ 2.391.616.247,59R$ 8.220.855,11R$ 5.408.603,37R$ 1.578.259.824.982,51R$
73 227.413.870,28R$ 28.631.406,27R$ 25.015.525,73R$ 449.470.217,47R$ -R$ 1.250.573,64R$ 4.488.642.337,59R$ 2.431.495.307,17R$ 6.858.417,28R$ 4.548.277,41R$ 1.756.869.160.466,55R$
74 194.052.890,83R$ 24.431.258,96R$ 21.345.817,99R$ 444.851.728,32R$ -R$ 917.516,58R$ 4.465.552.352,88R$ 2.464.837.116,82R$ 5.831.641,82R$ 3.881.057,82R$ 1.956.397.167.633,74R$
75 141.938.340,95R$ 17.870.037,13R$ 15.613.217,50R$ 440.619.141,15R$ -R$ 685.689,19R$ 4.444.443.112,86R$ 2.490.422.878,13R$ 4.263.291,30R$ 2.838.766,82R$ 2.179.299.101.655,39R$
Pág. 2
Data da Avaliação:
Data-Base: Descrição da População
Coberta:
CAP Percentual constante
CAP Percentual constante
CAP Percentual constante
CAP Percentual constante
CAP Percentual constante
CAP Percentual constante
CAP Percentual constante
CAP Percentual constante
CAP Percentual constante
Valores
6%
1%
0%
0%
100%
100%
Valores
Grupo Aberto
IBGE-2011
IBGE-2011
IBGE-2011
Álvaro Vindas
-
-
Composição Familiar
Benefícios - Regime
de Capitalização
Benefícios - Regime
de Repartição
R$ 1.768.747.300,27
R$ 591.029.248,86
R$ 0,00
R$ 46.336.749,10
R$ 400.531.059,37
R$ 521.623.835,82
R$ 115.602.421,58
R$ 0,00
-R$ 993.654.782,93 R$ 0,00
Valor Atual da Compensação Financeira a Pagar
Resultado Atuarial: (+) Superávit / (-) Déficit
Ativo do Plano
Valor Atual dos Salários Futuros
Valor Atual dos Benefícios Futuros (Benefícios a conceder)
Valor Atual dos Benefícios Futuros (Benefícios concedidos)
Valor Atual das Contribuições Futuras do Ente(Benefícios Concedidos)
Valor Atual das Contribuições Futuras do Ativo, Aposentado e Pensionista (Benefícios
Valor Atual das Contribuições Futuras do Ente (Benefícios a Conceder)
Valor Atual das Contribuições Futuras do Ativo, Aposentado e Pensionista (Benefícios a
Valor Atual da Compensação Financeira a Receber
QUADRO 3 - Resultados
3.1 Valores
Campos
Tábua de Morbidez
Outras Tábuas utilizadas
O Grupo familiar do servidor casado, caso nao o tenha informacoes, será de conjuge mais dois filhos. A
diferenca entre a idade do filho menor de 21 anos e do servidor sera de 25 anos e a diferenca entre a
idade do filho menor e do filho mais velho sera 2 anos.
Valores da avaliação atuarial em R$ *
R$ 282.027.700,34
R$ 3.782.162.977,98
Tábua de Entrada em Invalidez ***
2.2 Hipóteses Biométricas
Novos Entrados
Tábua de Mortalidade de Válido (evento gerador morte)
Tábua de Mortalidade de Válido (evento gerador sobrevivência)
Tábua de Mortalidade de Inválido **
Taxa de Juros Real
Taxa Real de Crescimento do Salário por Mérito
Projeção de Crescimento Real do Salário por Produtividade
Projeção de Crescimento Real dos Benefícios do Plano
Fator de Determinação do valor real ao longo do tempo Dos Salários
Hipóteses
Benefícios do Plano
Aposentadoria por Invalidez
Fator de Determinação do valor real ao longo do tempo Dos Benefícios
Hipóteses
Auxílio-doença
Salário-maternidade
Auxílio-reclusão
Salário-família
QUADRO 2 - Hipóteses
2.1 Hipóteses Financeiras
Pensão por Morte de segurado Ativo
Pensão por Morte de Aposentado por Idade, Tempo de Contribuição e Compulsória
Pensão por Morte de Aposentado por Invalidez
31/12/2012
30/12/2012
Servidores ativos e inativos, inclusive seus dependentes, e pensionistas.
Método
1.2 Plano de Benefícios, Regime Financeiro e Método de Financiamento
Regime Financeiro
Aposentadorias por Idade, Tempo de Contribuição e Compulsória
1.1 Avaliação Atuarial
Ano da Avaliação Atuarial: 2013
APÊNDICE B
Demonstrativo dos Resultados da Avaliação Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social - RPPSSerra
QUADRO 1 - Dados do Regime Próprio de Previdência - RPP
Pág. 1
Custo Normal Custo Suplementar
12,59% 4,51%
11,00% 0,00%
11,00% 0,00%
11,00% 0,00%
Custo Normal Custo Suplementar
12,20% 2,56%
1,46% 0,30%
3,16% 0,66%
2,21% 0,46%
0,01% 0,00%
2,34% 0,49%
0,14% 0,03%
0,01% 0,00%
0,06% 0,01%
Sexo
Feminino
Sexo
Masculino
Sexo
Feminino
Sexo
MasculinoSexo Feminino Sexo Masculino
6.183 1608 2.208,55 2.518,58 46 47
914 138 2.892,97 2.934,26 62 68
335 44 1.047,37 1.444,55 70 76
19 7 1.632,02 1.315,64 72 73
305 60 1.268,36 1.697,70 59 59
247 123 1.377,28 1.269,61 58 55
Salário Maternidade
Auxílio Reclusão
Salário Família
Base de Incidência das Contribuições
Aposentados por Idade
Folha de remuneração dos ativos e proventos
dos aposentados e pensionistas.
Remuneração Média
(R$)
Aposentadoria por Idade, Tempo de Contribuição e Compulsória
Aposentadoria por Invalidez
Pensão por Morte de Segurado Ativo
Pensão por Morte de Aposentado por Idade, Tempo de Contribuição e Compulsória
Pensão por Morte de Aposentado por Invalidez
Auxílio Doença
Aposentados Compulsória
Aposentados por Invalidez
Pensionistas
QUADRO 4 - Estatísticas
Idade MédiaQuantidade
Situação da População Coberta
Ativos
Aposentados por Tempo de Contribuição
3.2 Plano de Custeio - Alíquotas de Equilíbrio Definidas na Avaliação Atuarial
Ente Público
Benefício
3.3 Plano de Custeio por Benefício - Alíquotas de Equilíbrio Definidas na Avaliação Atuarial
Servidor Aposentado
Pensionista
Base de Incidência das ContribuiçõesFolha de remuneração dos ativos e proventos
dos aposentados e pensionistas.
Servidor Ativo
Contribuinte
Pág. 2
RREO - ANEXO XIII (LRF, art. 53, §1º, inciso II)
2013 96.848.763,22R$ 97.074.271,62R$ (225.508,40)R$ 281.802.191,94R$
2014 120.631.662,99R$ 107.060.752,36R$ 13.570.910,63R$ 295.373.102,58R$
2015 147.281.651,47R$ 118.016.207,79R$ 29.265.443,68R$ 324.638.546,25R$
2016 176.849.630,17R$ 130.733.733,84R$ 46.115.896,33R$ 370.754.442,58R$
2017 209.719.512,59R$ 144.978.951,91R$ 64.740.560,68R$ 435.495.003,27R$
2018 246.298.130,39R$ 160.634.795,96R$ 85.663.334,44R$ 521.158.337,70R$
2019 275.870.067,63R$ 176.714.457,91R$ 99.155.609,71R$ 620.313.947,42R$
2020 294.403.218,60R$ 193.414.638,73R$ 100.988.579,87R$ 721.302.527,28R$
2021 313.932.227,07R$ 210.398.577,58R$ 103.533.649,49R$ 824.836.176,77R$
2022 334.987.151,89R$ 231.884.719,52R$ 103.102.432,38R$ 927.938.609,15R$
2023 357.418.959,41R$ 252.234.654,15R$ 105.184.305,26R$ 1.033.122.914,41R$
2024 380.931.865,78R$ 272.118.997,35R$ 108.812.868,43R$ 1.141.935.782,84R$
2025 406.988.038,34R$ 295.402.121,59R$ 111.585.916,75R$ 1.253.521.699,59R$
2026 434.132.894,44R$ 320.083.834,22R$ 114.049.060,22R$ 1.367.570.759,81R$
2027 462.420.852,38R$ 345.758.846,75R$ 116.662.005,63R$ 1.484.232.765,43R$
2028 493.241.281,42R$ 373.776.358,50R$ 119.464.922,93R$ 1.603.697.688,36R$
2029 524.990.948,75R$ 403.728.363,18R$ 121.262.585,57R$ 1.724.960.273,93R$
2030 559.056.592,98R$ 434.834.890,25R$ 124.221.702,72R$ 1.849.181.976,65R$
2031 594.936.051,56R$ 467.056.272,85R$ 127.879.778,71R$ 1.977.061.755,36R$
2032 632.915.634,68R$ 500.692.630,64R$ 132.223.004,04R$ 2.109.284.759,39R$
2033 673.706.879,16R$ 535.147.055,99R$ 138.559.823,18R$ 2.247.844.582,57R$
2034 717.197.678,94R$ 571.083.769,19R$ 146.113.909,75R$ 2.393.958.492,32R$
2035 763.196.806,87R$ 609.246.349,37R$ 153.950.457,50R$ 2.547.908.949,82R$
2036 295.925.196,50R$ 651.906.647,79R$ (355.981.451,28)R$ 2.191.927.498,54R$
2037 314.842.452,91R$ 693.291.894,49R$ (378.449.441,58)R$ 1.813.478.056,96R$
2038 333.220.978,32R$ 732.825.137,75R$ (399.604.159,43)R$ 1.413.873.897,53R$
2039 352.459.386,07R$ 772.339.425,65R$ (419.880.039,58)R$ 993.993.857,94R$
2040 373.342.793,58R$ 814.423.471,06R$ (441.080.677,49)R$ 552.913.180,46R$
2041 395.288.050,94R$ 858.595.372,89R$ (463.307.321,95)R$ 89.605.858,51R$
2042 418.515.533,08R$ 903.504.267,70R$ (484.988.734,62)R$ (395.382.876,11)R$
2043 442.118.367,09R$ 947.918.549,36R$ (505.800.182,27)R$ (901.183.058,38)R$
2044 466.103.019,62R$ 990.934.279,87R$ (524.831.260,25)R$ (1.426.014.318,64)R$
2045 491.205.817,43R$ 1.032.467.588,53R$ (541.261.771,09)R$ (1.967.276.089,73)R$
2046 517.207.397,82R$ 1.077.142.359,88R$ (559.934.962,06)R$ (2.527.211.051,79)R$
2047 544.521.165,18R$ 1.123.126.967,16R$ (578.605.801,98)R$ (3.105.816.853,77)R$
2048 529.564.101,48R$ 1.328.023.440,31R$ (798.459.338,82)R$ (3.904.276.192,59)R$
2049 549.072.296,54R$ 1.403.261.697,47R$ (854.189.400,93)R$ (4.758.465.593,52)R$
2050 568.686.466,73R$ 1.480.854.797,62R$ (912.168.330,89)R$ (5.670.633.924,42)R$
2051 587.358.462,92R$ 1.562.691.214,06R$ (975.332.751,15)R$ (6.645.966.675,56)R$
2052 606.199.041,68R$ 1.648.747.967,92R$ (1.042.548.926,24)R$ (7.688.515.601,80)R$
2053 617.320.578,39R$ 1.780.029.663,41R$ (1.162.709.085,02)R$ (8.851.224.686,82)R$
2054 631.320.007,94R$ 1.884.875.672,95R$ (1.253.555.665,00)R$ (10.104.780.351,82)R$
2055 648.795.505,82R$ 1.997.052.576,88R$ (1.348.257.071,05)R$ (11.453.037.422,87)R$
2056 665.357.906,91R$ 2.109.077.581,84R$ (1.443.719.674,93)R$ (12.896.757.097,80)R$
2057 671.030.030,40R$ 2.252.550.512,51R$ (1.581.520.482,10)R$ (14.478.277.579,90)R$
2058 681.022.562,46R$ 2.396.085.503,72R$ (1.715.062.941,26)R$ (16.193.340.521,16)R$
2059 695.528.333,98R$ 2.522.750.330,17R$ (1.827.221.996,19)R$ (18.020.562.517,36)R$
2060 704.549.509,30R$ 2.675.082.425,91R$ (1.970.532.916,61)R$ (19.991.095.433,96)R$
2061 710.752.852,06R$ 2.833.321.433,91R$ (2.122.568.581,84)R$ (22.113.664.015,81)R$
2062 713.202.446,35R$ 3.000.638.173,07R$ (2.287.435.726,72)R$ (24.401.099.742,53)R$
2063 718.586.612,43R$ 3.165.835.755,64R$ (2.447.249.143,20)R$ (26.848.348.885,73)R$
2064 717.884.882,59R$ 3.346.865.980,12R$ (2.628.981.097,53)R$ (29.477.329.983,26)R$
2065 719.637.838,75R$ 3.540.360.651,28R$ (2.820.722.812,53)R$ (32.298.052.795,79)R$
2066 715.888.926,35R$ 3.751.408.239,36R$ (3.035.519.313,01)R$ (35.333.572.108,80)R$
2067 710.081.710,65R$ 3.949.322.329,09R$ (3.239.240.618,44)R$ (38.572.812.727,24)R$
2068 711.277.482,96R$ 4.147.457.321,71R$ (3.436.179.838,75)R$ (42.008.992.565,99)R$
APÊNDICE C
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO RPPS
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
2013 a 2087
ExercícioReceitas
PrevidenciáriasDespesas Previdenciárias Resultado Previdenciário Saldo Financeiro do Exercício
Pág. 1
ExercícioReceitas
PrevidenciáriasDespesas Previdenciárias Resultado Previdenciário Saldo Financeiro do Exercício
2069 708.508.241,41R$ 4.344.211.177,33R$ (3.635.702.935,91)R$ (45.644.695.501,90)R$
2070 710.606.803,19R$ 4.558.767.524,85R$ (3.848.160.721,66)R$ (49.492.856.223,57)R$
2071 698.450.450,94R$ 4.770.029.609,80R$ (4.071.579.158,86)R$ (53.564.435.382,42)R$
2072 686.675.362,31R$ 4.978.351.992,04R$ (4.291.676.629,73)R$ (57.856.112.012,16)R$
2073 677.852.892,32R$ 5.183.662.544,70R$ (4.505.809.652,38)R$ (62.361.921.664,54)R$
2074 667.116.256,33R$ 5.390.411.449,43R$ (4.723.295.193,10)R$ (67.085.216.857,64)R$
2075 651.010.961,51R$ 5.598.863.364,49R$ (4.947.852.402,98)R$ (72.033.069.260,62)R$
2076 629.443.227,63R$ 5.825.861.276,10R$ (5.196.418.048,47)R$ (77.229.487.309,09)R$
2077 613.427.208,62R$ 6.026.437.154,67R$ (5.413.009.946,05)R$ (82.642.497.255,13)R$
2078 593.816.691,97R$ 6.196.853.572,45R$ (5.603.036.880,48)R$ (88.245.534.135,61)R$
2079 580.779.580,55R$ 6.337.874.491,20R$ (5.757.094.910,65)R$ (94.002.629.046,26)R$
2080 572.336.277,04R$ 6.480.213.308,70R$ (5.907.877.031,66)R$ (99.910.506.077,93)R$
2081 555.109.698,29R$ 6.610.066.469,81R$ (6.054.956.771,52)R$ (105.965.462.849,45)R$
2082 545.996.992,48R$ 6.744.264.297,80R$ (6.198.267.305,32)R$ (112.163.730.154,77)R$
2083 529.347.085,15R$ 6.838.272.560,85R$ (6.308.925.475,69)R$ (118.472.655.630,46)R$
2084 513.969.281,44R$ 6.897.739.813,02R$ (6.383.770.531,58)R$ (124.856.426.162,04)R$
2085 504.367.723,11R$ 6.931.544.339,45R$ (6.427.176.616,34)R$ (131.283.602.778,38)R$
2086 491.546.321,84R$ 6.940.102.169,34R$ (6.448.555.847,50)R$ (137.732.158.625,87)R$
2087 474.788.084,97R$ 6.941.968.049,11R$ (6.467.179.964,14)R$ (144.199.338.590,01)R$
Notas:
1 - Projeção atuarial elaborada em 10/12/2013 e oficialmente enviada para o Ministério da Previdência Social - MPS.
2 - Este demonstrativo utiliza as seguintes hipóteses: massa de remuneração mensal de R$ 17.705.352,93; taxa de crescimento real das
remunerações de 1,00% ao ano; idade média dos atuais ativos de 47 anos; taxa de inflação média de 5,40% ao ano; taxa de crescimento
real dos benefícios de 0% ao anos; e juros real de 6,00% ao ano.
Pág. 2
PROVISÕES
2.2.2.5.0.00.00 R$ 282.027.700,34
2.2.2.5.4.00.00 R$ -
2.2.2.5.4.01.00 R$ -
2.2.2.5.4.01.01 Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios do Plano R$ -
2.2.2.5.4.01.02 Contribuições do Ente (redutora) R$ -
2.2.2.5.4.01.03 Contribuições do Inativo (redutora) R$ -
2.2.2.5.4.01.04 Contribuições do Pensionista (redutora) R$ -
2.2.2.5.4.01.05 Compensação Previdenciária (redutora) R$ -
2.2.2.5.4.01.06 Parcelamento de Débitos Previdenciários (redutora) R$ -
2.2.2.5.4.01.07 Cobertura de Insuficiência Financeira (redutora) R$ -
2.2.2.5.4.02.00 R$ -
2.2.2.5.4.02.01 Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios do Plano R$ -
2.2.2.5.4.02.02 Contribuições do Ente (redutora) R$ -
2.2.2.5.4.02.03 Contribuições do Ativo (redutora) R$ -
2.2.2.5.4.02.04 Compensação previdenciária (redutora) R$ -
2.2.2.5.4.02.05 Parcelamento de Débitos Previdenciários (redutora) R$ -
2.2.2.5.4.02.06 Cobertura de Insuficiência Financeira (redutora) R$ -
2.2.2.5.5.00.00 R$ (100.306.393,70)
2.2.2.5.5.01.00 R$ 515.141.037,32
2.2.2.5.5.01.01 Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios do Plano R$ 591.029.248,86
2.2.2.5.5.01.02 Contribuições do Ente (redutora) R$ -
2.2.2.5.5.01.03 Contribuições do Inativo (redutora) R$ (45.270.292,02)
2.2.2.5.5.01.04 Contribuições do Pensionista (redutora) R$ (1.066.457,07)
2.2.2.5.5.01.05 Compensação Previdenciária (redutora) R$ (29.551.462,44)
2.2.2.5.5.01.06 Parcelamento de Débitos Previdenciários (redutora) R$ -
2.2.2.5.5.02.00 R$ 696.881.362,32
2.2.2.5.5.02.01 Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios do Plano R$ 1.768.747.300,27
2.2.2.5.5.02.02 Contribuições do Ente (redutora) R$ (400.531.059,37)
2.2.2.5.5.02.03 Contribuições do Ativo (redutora) R$ (521.623.835,82)
2.2.2.5.5.02.04 Compensação Previdenciária (redutora) R$ (86.050.959,13)
2.2.2.5.5.02.05 Parcelamento de Débitos Previdenciários (redutora) R$ (63.660.083,62)
2.2.2.5.5.03.00 R$ (1.312.328.793,34)
2.2.2.5.5.03.01 Outros Créditos (redutora) R$ (1.312.328.793,34)
2.2.2.5.9.00.00 R$ 382.334.094,04
2.2.2.5.9.01.00 R$ 382.334.094,04
APÊNDICE D
DEMONSTRATIVO DAS PROVISÕES MATEMÁTICAS - PLANO DE CUSTEIO ATUAL
Provisões Matemáticas Previdenciárias
Plano Financeiro
Provisões de Benefícios Concedidos
Ajuste de Resultado Atuarial Superavitário
Provisões de Benefícios A Conceder
Plano Previdenciário
Provisões de Benefícios Concedidos
Provisões de Benefícios A Conceder
Plano de Amortização (redutora)
Provisões Atuariais para Ajustes do Plano