SECRETARIA DE

DESENVOLVIMENTO SOCIAL

E COMBATE À POBREZAAV Bahiar*^—^*\O

TERRA DE TODOS NÓS

Superintendência de Assistência Social Salvador, 05 de dezembro de 2014

Ofício Circular CIB n.° 012/2014

Prezado (a) Representante da CIB.

Convidamos V. Sá. para participar da próxima Reunião ORDINÁRIA da Comissão IntergestoresBipartite - CIB, que acontecerá na data abaixo, quando serão discutidos assuntos constante napauta.

DIA: 15/12/2014 - Segunda-fciraLocal: Auditório Jutahay Magalhães/Assembleia Legislativa da Bahia(ALBA)

Centro Administrativo da Bahia.Horário: das 13:30 às 17:00h

Telefones: (71) 3115-1643Obs.: Das 9:00 às 12:00h acontecerá a reunião do COEGEMAS

PAUTA CIB:

Leitura da Ata da reunião que aconteceu dia 24/1 l/2014;v

Reapresenlação da pré-paeluação da projeção do Orçamento 2015; -JProposição de Regras e Medidas a serem adotadas pelo Estado, preservação do repasseregular e automático do Cofinanciamento 2015 pelo FEAS:

Negociações:• Estabelecimento de pra/o para Devolução do Plano de Ação devidamente assinado

pelo prefeito com Ata e Resolução de Aprovação pelo CMAS;• Estabelecimento de pra/o para Prestação de Contas Físico/Financeira• Chamada dos municípios inadimplentes ( por bloco) para reunião específica com o

objetivo de regularizar situações identificadas ( 2009-2013);• Situação dos Municípios com pendências de AFS e Validação de Contas;

4. Expansão 2013 e Aperfeiçoamento Gradativo:• Apresentação pela CPSR e CPSE das situações de bloqueio/suspensão de recursos do

FNAS. conforme Resolução CIT n° 21 de 05/12/2013 e 05/2010 e Instrução Operacionaln°02/SNAS/MDS de 17 de outubro de 2014, Conforme as informações do sistemaWKBSUAS : http://aplicaeoes.mds.gov.hr/saai/se/suas estados/mds.nhp.

5. O que ocorrer.

Agradecemos a atenção e a certe/a de podermos contar com sua presença, afirmamos nossos boasfestas.

Atenciosamente.

Angela Maria GonçalvesSuperintendente de Assistência Social

Superintendência de Assistência SocialEnd: Avenida Luís Viana Filho, 200, 2a Avenida, 1° Andar, sala 111, CEP41.745-003.

T e l : ( 0 x x 7 l ) 3 l l 5 3159/338

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Lista de Presença da CIE

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Bahia. G O V E R N O

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Lista de Presença da CIE

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1ATA DA 126a REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO INTERGESTORES2BIPARTITE/CIB.3 (24 de novembro de 2014)45 Aos vinte e quatro dias do mês de novembro de dois mil c catorze, às quator/e horas,6 no Auditório Jutahay Magalhães na Assembleia Legislativa da Bahia. Io i reali/ada a7 126'' Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartile - CIB. estiveram presentes.8 representantes do listado: a Sra. ÂNGFLA MARIA GONÇALVLS. MARIA JOSL9 LHRNANDLS DOS SANTOS. THAISL VIANA. CLLLSTL VIANNA. MARILDA0 DUARTL COSTA l-: CLÁUDIO MLLO e os representantes dos municípios, os1 secretários: MAURÍCIO KLLBLR/ António Gonçalves. RO/LLKIDL I )H JLSUS2 ANDRADR/ (hindu. ANTÓNIO LIÍ I7 DOS SANTOS SHNA/Serrinha. GILMARA3 BARBOSA DOS SANTOS/ Brejòes. ANA CRISTINA SOARHS/Caehocira.4 ANTÓNIO RODRIGUnS/Salvador e a representação do COLGLMAS LKISA5 MLNDLS D\. SOI I/A. Contando também com a presença de Técnicos da SLDLS e de6 Secretários e Técnicos Municipais de Assistência Social, conforme lista de presença.

17 Tendo como pauta: 1. Leitura da ata da reunião ocorrida em 24/11/2014; 2. Açòcs da18 SKDKS/CPSL para o reordenamento dos serviços de acolhimento para crianças.19 adolescentes na Bahia; 3.Aprovação do Calendário de Reuniões para o exercício de20 2015; 4. O que ocorrer. A Secretaria l:\eculiva da CIB. faz a chamada dos componentes21 e convida para compor a mesa. passando a palavra para a coordenadora da CIB. Angela22 Gonçalves dar boas vindas a todos c lê a pauta da reunião, logo após pede a Bartilotli23 para fa/er a leitura da ata da reunião de outubro, depois de lida. Angela declara a24 importância de encaminhar a ata para os componentes antes da reunião, para que seja25 feito os ajustes necessários de cada um e coloca a ata em votação que é aprovada por26 todos. Dando seguimento, ela anuncia o próximo item de pauta e convida o Técnico da27 CPSH: Lui/ Mendonça para expor o tema. Lui/. informa que está trazendo as açòes que28 foram desenvolvidas pela coordenação e os resultados do reordenamento dos serviços29 de acolhimento para crianças, adolescentes e jovens nos últimos 3 anos. deixando claro30 que o estado não está impondo nem cobrando nada do que não está posto nas31 normativas. Ressalta que o tema reordenamento, apesar de muito evidenciado nos32 últimos meses, mas o MDS já apontava desde de 2007 na Portaria 460. a necessidade de33 reordenamento dos serviços de acolhimento para crianças e adolescentes, e atrelava o34 pagamento do piso a esse processo. Dando seguimento, ele mostra os marcos35 regulatórios do serviço de acolhimento; descreve os modelos dos serviços e como36 devem ser ofertados, seus públicos e capacidade instalada, equipe mínima de referência37 para cada serviço. Apresenta a Resolução n" 35 de 27/09/2013. que traz as 0538 dimensões do reordenamento, a Portaria n° 05 de 31/01/2014 que lista os municípios39 elegíveis e também tbrmali/a o Termo de Aceite. Prossegue expondo o cenário dos40 serviços na Bahia dos anos de 2012/2013/2014. mencionando as açòes que a41 coordenação de Proteção Lspecial d;i Alta complexidade desenvolveu nos anos de 201342 e 2014 e salienta os documentos obrigatórios para oferta do serviço. Na sequência, é43 ressaltado e explicado os resultados expressivos adquiridos depois dessas intervenções44 feitas pelo listado junto aos municípios, chamando a atenção dos municípios, que até o45 presente momento não enviaram o custo do serviço, para dar início a discussão do46 aumento do cofinaneiamento estadual. Lncerrando, Luiz agradece e di/ que os47 resultados adquiridos alravés da intervenções é visto nas mudanças que aconteceram no48 municípios e na oferta dos serviços. Angela registra e agradece a presença do Deputado4(> Zé Neto e passa para discussão da apresentação. Renata do município de Valença50 pergunta qual a previsão do Kslado para 2015 com relação ao cofinanciamento estadual51 para esse serviço visto que em 2013 o município fé/ o aceite em Casa Lar e só temos52 recurso do Federal. Luiz. Celeste. Thaise respondem a Valença e lembra que o o53 recurso que ela recebe de PAC I do Kstado é para os dois públicos: criança/adolescente

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54 c idoso. Angela pede licença para tra/er o informe da CPSB c pede a Cláudio Melo que55 faca o informe, Ele começa informando que o listado recebeu do MDS uma listagem.56 contendo nome de alguns municípios onde os CRAS estão com situações não57 apropriadas e que foram identificados pelo ministério através do censo 2013. que cm58 época foram preenchidos pelos próprios municípios. Identificados dessa forma: 5659 municípios em 63 CRAS que estão para apoio técnico do listado: 35 municípios com60 48 CRAS que estão para serem bloqueados os recursos; 06 municípios que estão tanto61 pra apoio técnico quanto para bloqueio. As providências que cabem aos municípios c62 enviar um recurso jus t i f i cando a situação, se já foi adequado tem que formali/ar ao63 Estado, para que ele possa fa/er uma nova validação do equipamento, atentando ao64 pra/o estipulado. Todos os municípios já receberam a notificação contendo o motivo e65 a CPSB já encaminhou um ofício comunicando esta situação, como também fez contato66 telefónico com os municípios. Por fim. Cláudio informa que no Serviço de Convivência67 de fortalecimento de Vínculos. 06 municípios estão abaixo de 25% de inserção no68 SISC e dia 20/12 vai ter a nova aferição e se esses 06 municípios: Jiquiricá, Caravelas,69 Madre de Deus. Amélia Rodrigues. Dias D'Avila e Ourolãndia não inserirem o70 percentual de 25% vão continuar bloqueados mais três meses. Por fim ele esclarece.71 que desde do início do SISC'. a coordenação consegui com que dos 50 municípios que72 estavam nesta situação fossem rcdu/ido pra 20. desses 20 visitaram 14 e ficaram esses73 06 que também já foram informados e o Hstado se encontra a disposição para dar74 suporte e resolver essas questões. E passada a palavra para Isabel, responsável pelos75 PAI F no listado que adverte que as situações dos CRAS identificadas pelo MDS. já76 fazem parte do processo de aprimoramento dos CRAS em decorrência da Resolução77 05/2010. que época, previa as metas para funcionamento do CRAS e voltaram a ser78 discutidas a partir da Resolução n° 31/2013 da CIT que pactua procedimentos e79 responsabilidades para adequação dos seus funcionamentos, após o término do período80 de adaptação gradativa aos padrões do SUAS instituído pela Resolução n"05/20IO,81 geraram critérios de maior relevância para: 1. bloqueio - espaço de atendimento, equipe82 de referência e compartilhamento do espaço com órgãos privados: 2. apoio técnico -83 não ofertar o PAIF. não fa/er visitas familiares, compartilhar espaço com órgãos84 públicos e funcionamento inferior de 4()h semanais. Por ú l t imo ela informa que o prazo85 é a até o dia 26/11. para envio dos recursos, com aprovação do CMAS e documentos86 comprobatórios ao Hstado. para este. fa/er a leitura, avaliação e emitir um parecer e87 enviar ao Ministério. Nesse momento é franqueado a palavras aos municípios e88 Reinaldo do município de São José da Vitória confirma o recebimento da notificação do89 MDS e da CPSH, e explica que eles informaram no censo em 2013 e 2014 que o CRAS90 dividia o espaço com PBF e que receberam a visita da CPSB informando que não tinha91 nenhum problema compartilhar com o programa, mas Isabel responde ao município que92 existem regras para este compartilhamento. A psicóloga do município de Salinas que93 também confirma o recebimento da notificação, relata que foi ocasionada por um erro94 de preenchimento do censo 2013 e que em 2014 a mesma pessoa cometeu o mesmo95 erro. mas como vai ler um período para correção. ela quer saber se este período está96 confirmado de 01 a 05 de dezembro. Celeste confirma o período de 01 a 05/12 e chama97 atenção para os servidores que estão responsáveis pelo preenchimento do censo, pois98 não se comunica com a gestão e equipamentos. E passada a palavra para Kátia da CPSB99 que expõe a situação de como cia encontrou os planos de inserção e diagnósticos.00 justificou o pedido feito pela coordenação de novos planos e diagnósticos já que os01 encontrados estavam muito defasados, confirmou a oficina de acompanhamento dos02 plano de inserção e BE para 2015 e aproveitou para colocar a coordenação a disposição03 dos municípios para orientações, socializando os telefones e e-mail's da coordenação.04 l.eisa pede a palavra para tra/er algumas questões que foram discutidas na reunião do05 COEGEMAS. como: aprovação do regimento interno, nova eleição da diretoria e06 desenho do Encontro Estadual do Cocgemas. O encontro está marcado para 14 a 16 de07 janeiro na cidade de Feira de Santana, tendo como uma proposta de seis painéis de

108 discussão, um deles justamente, casa com que o íístado quer fa/er em 2015, diseutir109 sobre operacionalidade dos benefícios socioassistenciais/Plano de inserção e110 acompanhamento, nesse momento I.eisa propõe de que o Estado laça esse painel no1 1 1 encontro, sendo acatado por todos. Dando seguimento. Leisa apresenta toda a1 1 2 programação do encontro. Angela lança uma proposta para aprovação, de criar duas113 câmara técnicas: uma sobre Controle Social, justificando que os conselhos municipais114 e Hsladual precisam ficar mais próximos, principalmente por que terão um desafio pela1 1 5 Ire n te. onde todo município terá que implantar até ju lho de 2015. a Lei n" 13.019 e sua116 rede municipal vai ter que funcionar com um edital para contratação de serviços de1 1 7 entidades sociais. A outra Câmara Técnica que tem haver com a demanda do118 Ministério, que pediu que fosse criado um grupo para diseut ir a política de criança.] 19 adolescente, jovens e adultos, podemos aproveitar e transformá-la em uma CT com120 objetivo de discutir essa política, de forma mais operacional, tipo: qual a estratégia121 adotada para melhorar o orçamento? Qual a dificuldade que estamos tendo na expansão122 do nosso orçamento? Como criaremos uma situação de reivindicação da123 suplementação? C'orno estão os diagnósticos municipais? A precari/açào dos técnicos?124 Knfim. essa câmara estaria para todas essas discussões. Por fim. ela propõe que a125 escolha dos componentes dessas câmaras possam ser discutidas nas próximas reuniões.126 H passado para o úl t imo item de pauta, que é aprovação do calendário das reuniões127 ordinárias para o exercício de 2015. onde Bartilotti apresenta a proposta e Ia/ algumas128 justificativas, a partir daí abre a discussão, lendo uma proposta de Luisinho para que a129 reunião de janeiro passe para o primeiro dia do encontro estadual do Coegemas em130 Feira de Santana. K colocada em votação e aprovada por todos com a mudança da131 reunião de janeiro para o dia 14/01/2015. Thaise passa a informação sobre a Resolução132 n° 18/2014 do CNAS que trata do esclarecimento do papel dos CRHAS no processo de133 construção do Plano Municipal Socioeducativo e é importante salientar que esse134 instrumento não é da Pol í t ica de Assistência Social, é um instrumento da Política135 Transversal de Direitos da Criança e do Adolescente, logo nossa contribuição é como136 um dos atores que integram o processo dessa política, não cabendo o CRKAS coordenar137 esse processo, isso cabe ao CMDCA. l - passada a Palavra para Maria José do PB1; que138 confirma o prazo para do preenchimento do demostrativo de prestação de contas do139 1GDPBI', que é dia 30/11 e que dos 417 municípios só 22 fizeram o preenchimento.140 Angela agradece a presença de todos e encerra a reunião. Nada mais havendo a tratar.141 foi lavrada a Ata. que depois lida e aprovada que será assinada por mim e pelos142 membros presentes. Salvador, 25/04/2014.

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIASECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À POBREZA - SEDESSUPERINTENDÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SÃSCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE - CIB

LISTA DE PRESENÇA DOS MEMBROS DA CIB

128a Reunião Ordinária - 15/12/2014REPRESENTANTES

SECRETARIADO ESTADO ASSINATURA

TITULARES

Angela Maria Gonçalves -

CoordenadoraSEDES

Lívia da Silva Mendes SEDES

Rosemeire Silva Teixeira SEDES

Mara Sílvia Cessin Del-Rey SEDES

Maria José Fernandes dos Santos SEDES

Thaise dos Santos Viana SEDES

SUPLENTES

Maria Celeste Gomes Vianna SEDES

Marilda Duarte Costa SEDES

Cláudio Amilton Melo Costa SEDES

Núbia Margarida Fonseca Nascimento SEDES

Sílvio Carlos Andrade Leal SEDES

Juliana Guimarães Portela SEDES

DOS MUNICÍPIOS

TITULARESMaurício Cleber Chaves Soares António GonçalvesNúbia Celeste Cajaíba da Silva Jucuruçu

Rozeleide de Jesus Andrade

António Luiz dos Santos SenaGandu

Serrinha

lides Ferreira de Oliveira Feira de Santana

Henrique Gonçalves Trindade Salvador

SUPLENTESValdoberto Martins dos Santos Capela do Alto Alegre

Gilmara Barbosa dos Santos Brojoos

Ana Cristina Soares Pereira Cachoeira

Ivana Guerra de Oliveira Cruz das Almas

Jamil Chagouri Oché Ilhéus

António Rodrigues SalvadorREPRESENTANTES DO COEGEMAS

Edlene Alves Paim de Cerqueira Representante Norte - Nordeste do

CONGEMASLeisa Mendes de Souza Presidente COEGEMAS