Autores

Adenilma Duranes

Cinara Vasconcelos da Silva

Alex Fabian Melo Simões

Carolline Freitas Boaventura Rios

Benedito Helvio Ikeda

Chandra Lima Maciel

Ananda Teixeira do Amaral

José Fernando Oliveira CostaCoordenador

Farmacêutico graduado pela UFBA, mestre pela UFBA/FIOCRUZ e doutor pela UEFS/FIOCRUZ. É docen-te do ensino superior (UNIFACS) e servidor público, exercendo atividades no Hospital Ana Nery. Atualmen-te coordena a Comissão de Ensino do CRF/BA.

Farmacêutica graduada pela UFBA. Especialista em Cardiologia pela Residência Multiprofissional do Hospital Ana Nery. Atualmente mestranda pela UFBA do Programa de Pós-Graduação Multicên-trico na área de Bioquímica e Biologia Molecular (PMBqBM).

Possui graduação em Farmácia e mestrado em Química pela UFBA, especialização em Mani-pulação pelo Instituto Racine e é doutoranda em Engenharia Industrial pela UFBA. Possui 6 artigos publicados e 3 capítulos de livro. Atualmente é far-macêutica da Faculdade de Farmácia da UFBA.

Farmacêutico Bioquímico graduado pela UFBA. Especialista em Microbiologia pela UFBA. Microbio-logista Clínico do Hospital Aliança. Microbiologista de Medicamentos e Saneantes do LACEN/BA.

Farmacêutica graduada pela Universidade Fe-deral da Bahia, Especialista em nutrição enteral e parenteral (GANEP). Atualmente é farmacêutica res-ponsável técnica da PSH Nutri e professora da União Metropolitana de Educação e Cultura (UNIME).

Professor Adjunto IV da UFBA (aposentado). Mestre em Matemática pela SUNY

at Buffalo (USA). Doutor em Matemática pela Université de Montpellier (França).Atuou como pro-fessor de Matemática nos cursos de Licenciatura em Matemática e Engenharia da Universidade Salvador (Laureate).

Graduada e Mestre em Letras Vernáculas pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Docente da Universidade Salgado de Oliveira (Salvador). Coor-denadora do departamento de Língua Portuguesa do colégio Anglo-Brasileiro.

Enfermeira sanitarista graduada pela Univer-sidade Estadual de Santa Cruz (UESC). Mestre em Saúde Coletiva na área de concentração Epidemio-logia pelo Instituto de Saúde Coletiva (ISC-UFBA). Residente em Saúde da Família pela Escola Esta-dual de Saúde Pública (EESP) e especialista em Saú-de Pública. Docente em cursos preparatórios para concurso na área da saúde.

Marcel Tavares de Farias

Valeska Franco Ribeiro

Magno Teixeira

Mariangela Vieira Lopes Silva

Marly Gonçalves Albuquerque

Matheus Cardoso de Andrade Silva

Farmacêutico bioquímico pela UFBA. Mestre em Toxicologia pela Faculdade de Ciências Farmacêuti-cas da USP de Ribeirão Preto. Professor Auxiliar de Toxicologia e Análise Instrumental de Fármacos da UNEB (Universidade do Estado da Bahia).

Farmacêutica graduada pela Universidade Fe-deral da Bahia (2009). Pós-graduada em saúde Coletiva e Sociedade pela Faculdade de Tecnologia Internacional (2012). Especialista em residência multiprofissional em cardiologia no Hospital Ana Nery (2013). Atualmente é farmacêutica clínica do Hospital Cardio Pulmonar e professora da União Metropolitana de Educação e Cultura (UNIME) do curso de Farmácia.

Graduado em Farmácia pela UFBA e graduado em Direito pela Faculdade Dois de Julho. Pós-gra-duado em Atenção Farmacêutica e Farmacoterapia Clínica pelo IPOG. É farmacêutico da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia e atua em farmácia hospitalar e em oncologia. Docente na UNIME. Ex--presidente da Comissão de Oncologia do CRF-Ba. Presidente do Sindicato dos Farmacêuticos do Esta-do da Bahia 2013-2016 e ex-tesoureiro 2007-2010 e 2010-2013.

Farmacêutica, Mestre em Nutrição e Doutora em Química Analítica pela Universidade Federal da Bahia. Foi gerente do setor de Bromatologia do LACEN-BA por quatro anos. Atualmente é Professo-ra Titular da Universidade do Estado da Bahia e do Programa de Pós-graduação em química aplicada. Líder do grupo de Pesquisa em Alimentos e Nutri-ção, atuando nas áreas de bromatologia, ciência e tecnologia dos alimentos.

Graduada em farmácia pela UFBA. Especialista em direito sanitário pela UEFS e mestre em Saúde Coletiva pelo Instituto de Saúde Coletiva. Atua há 23 anos como inspetor técnico na Diretoria de Vi-gilância Sanitária e Ambiental do Estado da Bahia.

Engenheiro de Computação pela Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), mestrando em Ciência da Computação pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) e desenvolvedor de soluções web e mobile pela Maqhin Soluções Tecnológicas.

Lidiane Ruiz Tonon

Paulo Francisco de Freitas

Felipe Santoro Bandeira de Melo

Possui graduação em Farmácia e Bioquímica pela Universidade São Judas Tadeu (2004), Mestra-do em Ciências Farmacêuticas pela Universidade de Sorocaba (2011). Atualmente é professora do curso de Farmácia do Centro Universitário Estácio da Bahia e da UNIME União Metropolitana de Edu-cação e Cultura. Experiência em Manipulação de Fármacos, Dispensação e Logística de Medicamen-tos e Cosméticos.

Especialista em Literatura Brasileira pela Uni-versidade Católica de Salvador. Licenciatura em Língua Portuguesa na Universidade Católica. Atual docente da Rede Estadual de Ensino do Estado da Bahia.

Analista em Sistema de Informação, pela Fa-culdade do Recôncavo Baiano; Certificado SCJP e SCWCD (Certificações JAVA); Discente na área de lógica de programação e introdução à informática.

Daniele Brustolim

Davi Monteiro Alves de Queiroz

Farmacêutica bioquímica/UFMS. Mestre e Dou-tora em Biotecnologia FIOCRUZ/UEFS. Pós douto-rado LabNq/UFBA. Docente adjunta de bioquímica metabólica dos cursos de farmácia e medicina. Consultora científica em análises clínicas.

Graduado em Matemática e Letras Vernáculas. Mestrando em Matemática pela Universidade Fe-deral da Bahia (UFBA).

Revisores Técnicos

ADENILMA DURANES

ALEX FABIAN MELO SIMÕES

ANANDA TEIXEIRA DO AMARAL

CAROLLINE RIOS

CHANDRA LIMA MACIEL

CINARA VASCONCELOS DA SILVA

DANIELE BRUSTOLIM

DAVI MONTEIRO ALVES DE QUEIROZ

LIDIANE RUIZ TONON

MARCEL TAVARES DE FARIAS

MAGNO TEIXEIRA

MARIANGELA VIEIRA LOPES SILVA

MARLY GONÇALVES ALBUQUERQUE

MATHEUS CARDOSO DE ANDRADE SILVA

VALESKA FRANCO RIBEIRO

Apresentação

O livro "1.000 Questões Comentadas de Provas e Concursos em Farmácia" é o mais organizado e completo livro para os Farmacêuticos que desejam ser aprovados em concursos, no Brasil. Fruto de um rigoroso trabalho de seleção de questões de concursos anteriores, seguidas de resoluções comentadas, atende às mais diversas áreas de conhecimento da Farmácia.

A presente obra foi redigida a partir do uso de 5 premissas didáticas que julgamos ser de fundamental importância para todo estudante que deseja ser aprovado nos mais diversos exames, na área:

1. Questões comentadas, alternativa por alternativa (incluindo as falsas), por autores especializados. 2. 100% das questões são de concursos passados.3. Questões selecionadas com base nas disciplinas e assuntos mais recorrentes nos concursos. 4. Resumos práticos ao final de cada disciplina.5. Questões categorizadas por assunto e grau de dificuldade, sinalizadas de acordo com o seguinte mo-

delo:

Por fim, optamos em incluir um capítulo de Língua Portuguesa, Matemática e Informática ao final do livro, por entender a relevância que tais matérias têm tido nos concursos.

O livro "1.000 Questões Comentadas de Provas e Concursos em Farmácia" será um grande facili-tador para seus estudos, sendo uma ferramenta diferencial para o aprendizado e principalmente, ajudará você a atingir os seus objetivos.

Bons Estudos!

Leandro Pinto LimaEditor

FÁCIL

INTERMEDIÁRIO

DÍFICIL

Sumário

1. Deontologia, Legislação e Ética Profissional Farmacêutica .............................................................211. Ética e Código de Ética da Profissão Farmacêutica ...................................................................................................212. Aspectos Legais do Controle Especial de Medicamentos ...........................................................................................263. Políticas de Saúde ................................................................................................................................................274. Exercício Profissional ............................................................................................................................................29

▍RESUMO PRÁTICO ..........................................................................................................................................................391. Ética e Código de Ética da Profissão Farmacêutica ...................................................................................................392. Aspectos Legais do Controle Especial de Medicamentos ...........................................................................................42

1. Controle Especial de Antimicrobianos ............. ................................................................................................................................ 422. Controle Especial de Medicamentos da Portaria 344/98 SVS/MS. .................................................................................................... 43

3. Políticas de Saúde ................................................................................................................................................441. Política Nacional de Medicamentos ................................................................................................................................................ 442. Programa de Saúde da Família ....................................................................................................................................................... 46

4. Exercício Profissional .. ..........................................................................................................................................471. Atribuições do Profissional Farmacêutico na Atividade Fiscalizatória Sanitária, Profissional e Técnica................................................472. Boas Práticas Farmacêuticas Para Dispensação, Comercialização e Prestação de Serviços Farmacêuticos em Farmácias.....................493. Prescrição Farmacêutica .................................................................................................................................................................. 504. Atribuições Clínicas do Farmacêutico .............................................................................................................................................. 50Referências ..........................................................................................................................................................51

2. Legislação SUS/Saúde Pública ......................................................................................................531. Construção Histórica das Políticas de Saúde no Brasil.............................................................................................. 532. Constituição Federal de 1988 .................................................................................................................................553. Lei 8.080/90 .........................................................................................................................................................614. Lei 8.142/90 .........................................................................................................................................................645. Resolução 453\2012 ..............................................................................................................................................676. Decreto 7.508/2011 ..............................................................................................................................................697. Atenção Primária à Saúde\Política Nacional da Atenção Básica\Saúde da Família.........................................................748. Vigilância à Saúde ................................................................................................................................................829. Epidemiologia ......................................................................................................................................................8210. Política Nacional de Promoção à Saúde .................................................................................................................8911. Redes de Atenção à Saúde .....................................................................................................................................8912. Sistemas de Informação em Saúde ........................................................................................................................90

▍RESUMO PRÁTICO ..........................................................................................................................................................921. Construção histórica das Políticas de Saúde no Brasil ..............................................................................................92

12 ▕

2. Constituição Federal de 1988 .................................................................................................................................933. Lei 8.080/1990......................................................................................................................................................954. Lei 8.142/1990.................................................................................................................................................... 1005. Decreto 7.508/2011 ............................................................................................................................................ 1016. Atenção Primária à Saúde ................................................................................................................................... 102

1. Aspectos Conceituais ..................................................................................................................................................................... 1022. Atributos da Aps............................................................................................................................................................................ 102

7. Atenção Básica e Estratégia de Saúde da Família .................................................................................................. 1038. Modelos de Atenção à Saúde no Brasil .................................................................................................................. 104

1. Aspectos Conceituais ..................................................................................................................................................................... 1042. Modelos de Atenção Hegemônicos ............................................................................................................................................... 104

9. Epidemiologia .................................................................................................................................................... 1061. Aspectos Históricos e Conceituais .................................................................................................................................................. 1062. Medidas de Frequência de Doença ................................................................................................................................................ 1073. Desenhos de pesquisa em Epidemiologia ..................................................................................................................................... 108

10. Sistemas de Informação em Saúde ...................................................................................................................... 1091. Sistemas Nacionais de Informação em Saúde ............................................................................................................................... 109Referências ........................................................................................................................................................ 110

3. Vigilância Sanitária ...................................................................................................................1131. Legislação Sanitária de Medicamentos ................................................................................................................ 1132. Vigilância Sanitária no SUS .................................................................................................................................. 1253. Boas Práticas de Manipulação Magistral .............................................................................................................. 1264. Boas Práticas de Preparação de Nutrição Parenteral ............................................................................................. 1275. Gerenciamento de Resíduos em Serviços de Saúde ................................................................................................ 1286. Legislação Sanitária de Medicamentos Controlados .............................................................................................. 1307. Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos ...................................................................................................... 1358. Boas Práticas de Manipulação de Medicamentos Antineoplásicos .......................................................................... 1399. Sistema Nacional de Vigilância em Saúde ............................................................................................................. 139

▍RESUMO PRÁTICO ........................................................................................................................................................ 1431. Vigilância Sanitária no SUS ................................................................................................................................. 1432. Legislação sanitária de medicamentos ................................................................................................................. 1443. Boas Práticas de Manipulação Magistral .............................................................................................................. 1464. Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde ................................................................................................. 1485. Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos ...................................................................................................... 1496. Boas Práticas de Manipulação de Medicamentos Antineoplásicos .......................................................................... 1507. Sistema Nacional de Vigilância em Saúde ............................................................................................................. 151

Referências ........................................................................................................................................................ 153

4. Assistência Farmacêutica ...........................................................................................................1551. Legislação do SUS ............................................................................................................................................... 1552. Ciclos da Assistência Farmacêutica ...................................................................................................................... 1693. Farmacoepidemiologia ...................................................................................................................................... 1914. Farmacovigilância .............................................................................................................................................. 1925. Farmacoeconomia .............................................................................................................................................. 2026. Erro de Medicação .............................................................................................................................................. 203

▍RESUMO PRÁTICO ........................................................................................................................................................ 2041. Ciclo da Assistência Farmacêutica ........................................................................................................................ 204

13▏

1. Seleção de Medicamentos ............................................................................................................................................................ 2042. Programação de Medicamentos .................................................................................................................................................... 2053. Aquisição de Medicamentos.......................................................................................................................................................... 2054. Recebimento de Medicamentos ................................................................................................................................................... 2075. Armazenamento de Medicamentos .............................................................................................................................................. 2076. Distribuição e Dispensação de Medicamentos .............................................................................................................................. 2087. Atenção Farmacêutica ................................................................................................................................................................... 208

2. Farmacovigilância .............................................................................................................................................. 2093. Farmacoeconomia .............................................................................................................................................. 2104. Farmacoepidemiologia ....................................................................................................................................... 2115. Legislação Aplicada ao SUS ................................................................................................................................. 211

1. Lei n.º 9787 de 10 de Fevereiro de 1999 (Lei do genérico) ............................................................................................................. 2112. Portaria n.º 533 de 28 de Março de 2012 (RENAME)...................................................................................................................... 2123. Política Nacional de Medicamentos (Portaria 3916/1998) ............................................................................................................ 2124. Política Nacional da Assistência Farmacêutica (Resolução 338/2004) ........................................................................................... 2135. Financiamento do Assistência Farmacêutica ................................................................................................................................ 2136. RDC n.º 20 de 05 de maio de 2011 ................................................................................................................................................ 214Referências ........................................................................................................................................................ 215

5. Farmácia Hospitalar/ Ensaios Clínicos ..........................................................................................2171. Estudos Clínicos ................................................................................................................................................. 2172. Farmácia Hospitalar ............................................................................................................................................ 2223. Sistema de Distribuição ...................................................................................................................................... 2384. Farmacovigilância .............................................................................................................................................. 2445. Nutrição Parenteral ........................................................................................................................................... 255

▍RESUMO PRÁTICO ........................................................................................................................................................ 2621. Estudos Clínicos ................................................................................................................................................. 2622. Farmácia Hospitalar ........................................................................................................................................... 262

1. Sistema de Distribuição ................................................................................................................................................................ 2642. Farmacovigilância ........................................................................................................................................................................ 2663. Nutrição Parenteral ....................................................................................................................................................................... 266Referências ........................................................................................................................................................ 268

6. Biologia Celular e Molecular .......................................................................................................269

▍RESUMO PRÁTICO ........................................................................................................................................................ 2741. Biologia Celular e Molecular ............................................................................................................................... 274

1. Ácidos Nucleicos ........................................................................................................................................................................... 275Referências ........................................................................................................................................................ 277

7. Fisiopatologia ...........................................................................................................................2791. Doenças Hematológicas ...................................................................................................................................... 2792. Doenças Endócrinas e Autoimunes ....................................................................................................................... 2843. Cardiopatias ....................................................................................................................................................... 2884. Doenças Pancreáticas, Intestinais, Hepáticas e Renais ........................................................................................... 291

▍RESUMO PRÁTICO ........................................................................................................................................................ 2961. Doenças Hematológicas ..................................................................................................................................... 296

1. Composição do Sangue ................................................................................................................................................................. 296

14 ▕

2. Patologias Mais Comuns ............................................................................................................................................................... 2962. Doenças Endócrinas e Autoimunes ....................................................................................................................... 298

1. Diabetes Mellitus .......................................................................................................................................................................... 2982. Hipo e Hipertireoidismo ............................................................................................................................................................... 299

3. Cardiopatias Mais Comuns ................................................................................................................................... 3014. Doenças Pancreáticas ......................................................................................................................................... 3025. Doenças Hepáticas .............................................................................................................................................. 3026. Doenças Renais .................................................................................................................................................. 303

Referências ........................................................................................................................................................ 304

8. Farmacologia e Toxicologia ........................................................................................................3051. Farmacologia ..................................................................................................................................................... 3052. Vias de Administração ......................................................................................................................................... 3103. Farmacocinética ................................................................................................................................................. 3114. Farmacodinâmica ............................................................................................................................................... 3155. Antihipertensivos e Diuréticos ............................................................................................................................ 3176. Antibióticos........................................................................................................................................................ 3217. Asma ................................................................................................................................................................. 3238. Anti-inflamatórios .............................................................................................................................................. 3249. Hipoglicemiantes ............................................................................................................................................... 32710. Ansiolíticos ........................................................................................................................................................ 32811. Antidepressivos .................................................................................................................................................. 32912. Anestésicos ........................................................................................................................................................ 32913. Analgésicos ........................................................................................................................................................ 32914. Interações Farmacológicas .................................................................................................................................. 33015. Toxicologia ......................................................................................................................................................... 334

▍RESUMO PRÁTICO ........................................................................................................................................................ 3391. Vias de administração ......................................................................................................................................... 3392. Farmacocinética ................................................................................................................................................. 3403. Farmacodinâmica ............................................................................................................................................... 3414. Antihipertensivos ............................................................................................................................................... 3415. Antibióticos........................................................................................................................................................ 3426. Asma ................................................................................................................................................................. 3427. Anti-inflamatórios .............................................................................................................................................. 3428. Hipoglicemiantes ............................................................................................................................................... 3439. Ansiolíticos ........................................................................................................................................................ 34310. Interações Farmacologicas .................................................................................................................................. 34311. Toxicologia ......................................................................................................................................................... 344

Referências ........................................................................................................................................................ 344

9. Química Geral, Analítica e Orgânica ............................................................................................3451. Química Geral ..................................................................................................................................................... 3452. Química Analítica ............................................................................................................................................... 3483. Química Orgânica ............................................................................................................................................... 3504. Métodos Físicos .................................................................................................................................................. 354

▍RESUMO PRÁTICO ........................................................................................................................................................ 3591. Química Geral .................................................................................................................................................... 359

15▏

1. Classificação Periódica .................................................................................................................................................................. 3592. Ligações Químicas ......................................................................................................................................................................... 3603. Forças Intermoleculares ................................................................................................................................................................ 3604. Soluções ........................................................................................................................................................................................ 362

2. Química Analítica ............................................................................................................................................... 3641. Volumetria ou Titulometria ........................................................................................................................................................... 3642. Tipos ............................................................................................................................................................................................ 3643. Química Analítica Instrumental .................................................................................................................................................... 3654. Métodos a Serem Destacados em Química Analítica ..................................................................................................................... 365

3. Química Orgânica ............................................................................................................................................... 3671. Estereoquímica ............................................................................................................................................................................. 3672. Reações ......................................................................................................................................................................................... 368

4. Métodos Físicos .................................................................................................................................................. 3681. Técnicas espectroscópicas orgânicas e inorgânicas ....................................................................................................................... 3682. Principais técnicas espectroscópicas .............................................................................................................................................. 3713. Técnicas Cromatográficas .............................................................................................................................................................. 372Referências ........................................................................................................................................................ 372

10. Farmacognosia ........................................................................................................................3751. Fitoterápicos ...................................................................................................................................................... 3752. Operações para Produção de Fitoterápicos e Isolamento de Produtos Naturais 3773. Grupos de Substâncias ........................................................................................................................................ 380

▍RESUMO PRÁTICO ........................................................................................................................................................ 3841. Fitoterápicos ...................................................................................................................................................... 3852. Coleta ................................................................................................................................................................ 3853. Preparação do Material ....................................................................................................................................... 3854. Extração ............................................................................................................................................................ 3855. Testes Fitoquímicos Preliminares ......................................................................................................................... 3866. Fracionamento, Isolamento e Elucidação ............................................................................................................. 386

Referências ........................................................................................................................................................ 386

11. Tecnologia farmacêutica .........................................................................................................387

▍RESUMO PRÁTICO ........................................................................................................................................................ 4191. Formas Farmacêuticas Sólida............................................................................................................................... 419

1. Cápsulas ........................................................................................................................................................................................ 4192. Comprimidos................................................................................................................................................................................. 419

2. Formas Farmacêuticas Semissólidas ..................................................................................................................... 4201. Pomadas ....................................................................................................................................................................................... 4202. Cremes .......................................................................................................................................................................................... 4203. Géis .............................................................................................................................................................................................. 420

3. Soluções ............................................................................................................................................................ 4201. Xaropes ......................................................................................................................................................................................... 4212. Elixires .......................................................................................................................................................................................... 4213. Tinturas ......................................................................................................................................................................................... 4214. Espíritos ........................................................................................................................................................................................ 421

4. Suspensões ........................................................................................................................................................ 4215. Emulsões ........................................................................................................................................................... 422

Referências ........................................................................................................................................................ 422

16 ▕

12. Bromatologia/Tecnologia de Alimentos ....................................................................................423

▍RESUMO PRÁTICO ........................................................................................................................................................ 4311. Conceitos Básicos ................................................................................................................................................ 4312. Química dos Macronutrientes (Lipídios, Proteínas e Carboidratos). ........................................................................ 432

1. Lipídios ........................................................................................................................................................................................ 4322. Carboidratos .................................................................................................................................................................................. 433Referências ........................................................................................................................................................ 437

13. Nutrição Parenteral .................................................................................................................439

▍RESUMO PRÁTICO ........................................................................................................................................................ 4431. Introdução ......................................................................................................................................................... 4432. Tipos de Nutrição Parenteral ............................................................................................................................... 4443. Legislação .......................................................................................................................................................... 4444. Objetivo e Indicação ........................................................................................................................................... 4445. Principais Componentes ...................................................................................................................................... 445

1. Macronutrientes............................................................................................................................................................................ 4452. Micronutrientes ............................................................................................................................................................................ 445

6. Avaliação Farmacêutica e Estabilidade da Nutrição Parenteral .............................................................................. 4451. Interação Cálcio x Fosfato .............................................................................................................................................................. 4462. Ruptura de Emulsão Lipídica ......................................................................................................................................................... 4463. Avaliação Visual e Sinais de Instabilidade na Nutrição Parenteral .................................................................................................. 446

7. Aspectos Gerais ................................................................................................................................................. 4468. Vias de Acesso para Nutrição Parenteral ............................................................................................................... 447

1. Nutrição Parenteral Periférica - Acesso Venoso Periférico .............................................................................................................. 4472. Nutrição Parenteral Central - Acesso Venoso Central ..................................................................................................................... 447

9. Complicações da Nutrição Parenteral ................................................................................................................... 447 Referências ....................................................................................................................................................... 447

14. Microbiologia, Parasitologia, Virologia e Micologia Clínica .........................................................4491. Microbiologia Geral e Bacteriologia ..................................................................................................................... 4492. Micologia ........................................................................................................................................................... 4603. Virologia ............................................................................................................................................................ 4624. Parasitologia ...................................................................................................................................................... 463

▍RESUMO PRÁTICO ........................................................................................................................................................ 4681. Microbiologia Geral e Bacteriologia ..................................................................................................................... 468

1. Microbiologia ................................................................................................................................................................................ 4682. Classificação dos Microrganismos, Estrutura Bacteriana e Coloração de Gram ............................................................................... 4683. Meios de Cultura ........................................................................................................................................................................... 4694. Identificação Bacteriana ............................................................................................................................................................... 4705. Teste de Sensibilidade a Antimicrobianos e Resistência Bacteriana ............................................................................................... 4716. Esterilização (Adaptado de Anvisa/2010) ...................................................................................................................................... 473

2. Micologia ........................................................................................................................................................... 4743. Virologia ............................................................................................................................................................ 4754. Parasitologia ...................................................................................................................................................... 475

Referências ........................................................................................................................................................ 478

17▏

16. Língua Portuguesa ..............................................................................................................5051. Acentuação e ortográfia .................................................................................................................................... 5052. Morfologia ....................................................................................................................................................... 5103. Sintaxe ............................................................................................................................................................ 5204. Crase ............................................................................................................................................................... 5375. Sinais de pontuação ......................................................................................................................................... 5386. Significação de vocábulos - sinônimos ................................................................................................................ 5397. Palavras denotativas e conotativas .................................................................................................................... 5408. Figuras de linguagem ....................................................................................................................................... 5409. Coesão e coerência ........................................................................................................................................... 54110. Função da linguagem ....................................................................................................................................... 54211. Variedades linguísticas ..................................................................................................................................... 542

▍RESUMO PRÁTICO ........................................................................................................................................................ 5431. Acentuação gráfica ........................................................................................................................................... 5432. Ortografia ........................................................................................................................................................ 5433. Morfologia ....................................................................................................................................................... 544

1. Substantivos São palavras que designam os seres ........................................................................................................................5442. Adjetivo ......................................................................................................................................................................................5453. Pronomes.....................................................................................................................................................................................5454. Verbo ...........................................................................................................................................................................................5465. Advérbio ......................................................................................................................................................................................5476. Preposição ...................................................................................................................................................................................5487. Interjeição ....................................................................................................................................................................................5488. Estrutura da palavra .....................................................................................................................................................................5499. Formação da palavra ....................................................................................................................................................................549

4. Sintaxe ........................................................................................................................................................... 5501. Frase, Oração e Período ................................................................................................................................................................5502. Sujeito e Predicado ......................................................................................................................................................................5513. Complemento Nominal ................................................................................................................................................................5524. Adjunto adverbial ........................................................................................................................................................................5535. Orações Coordenadas ...................................................................................................................................................................5536. Orações subordinadas ..................................................................................................................................................................5547. Concordância verbal .....................................................................................................................................................................5558. Concordância nominal .................................................................................................................................................................5599. Regência verbal ...........................................................................................................................................................................56110. Regência nominal ........................................................................................................................................................................562

15. Hematologia, Imunologia e Bioquímicas Clínicas, Controle de Qualidade no Laboratório Clínico, Administração de Laboratório Clínico ............................................................................................ 481

1. Bioquímica ......................................................................................................................................................... 4812. Inumo Clínica ..................................................................................................................................................... 4873. Hematologia ...................................................................................................................................................... 4914. Controle de Qualidade ........................................................................................................................................ 4965. Administração e Métodos .................................................................................................................................... 498

▍RESUMO PRÁTICO ........................................................................................................................................................ 5001. Bioquímica ......................................................................................................................................................... 500

Referências ........................................................................................................................................................ 503

18 ▕

11. Colocação dos pronomes oblíquos átonos ....................................................................................................................................5635. Crase ............................................................................................................................................................... 5636. Sinais de pontuação ......................................................................................................................................... 5647. Uso do porque, porquê, por que, por quê ............................................................................................................ 5668. Significação de vocábulos - Sinônimos ............................................................................................................... 5679. Palavras Denotativas e Conotativas ................................................................................................................... 56710. Figuras de linguagem ....................................................................................................................................... 56711. Coesão e Coerência ........................................................................................................................................... 56812. Função da Linguagem ....................................................................................................................................... 57013. Tipos Textuais .................................................................................................................................................. 57114. Elementos da obra literária ............................................................................................................................... 57115. Variedades linguísticas ..................................................................................................................................... 57116. Referências ...................................................................................................................................................... 572

17. Matemática ........................................................................................................................5731. Lógica proposicional/silogismos ........................................................................................................................ 5732. Raciocínio lógico .............................................................................................................................................. 5753. Teoria dos conjuntos ......................................................................................................................................... 5764. Aritmética básica ............................................................................................................................................. 5775. Frações e porcentagem .................................................................................................................................... 5796. Progressão aritmética e progressão geométrica ................................................................................................. 5817. Análise combinatória ........................................................................................................................................ 5818. Sistemas de 1º grau .......................................................................................................................................... 5829. Funções elementares ........................................................................................................................................ 58310. Juros simples ................................................................................................................................................... 58411. Geometria plana e espacial ............................................................................................................................... 584

▍RESUMO PRÁTICO ........................................................................................................................................................ 5431. Lógica proposicional/silogismos ........................................................................................................................ 5862. Teoria dos conjuntos ......................................................................................................................................... 5883. Aritmética básica ............................................................................................................................................. 588

1. Mínimo multiplo múltiplo comum - MMC ....................................................................................................................................5882. Maximo máximo divisor comum - MDC ........................................................................................................................................589

4. Frações e porcentagem ..................................................................................................................................... 5895. Progressão aritmética e progressão geométrica ................................................................................................. 590

1. Progressão aritmética ..................................................................................................................................................................5902. Progressão geométrica .................................................................................................................................................................590

6. Análise combinatória ........................................................................................................................................ 5917. Sistemas de equações lineares .......................................................................................................................... 591

1. Sistemas lineares 2 × 2 ................................................................................................................................................................5912. Sistemas lineares 3 × 3 - regra de cramer ....................................................................................................................................592

8. Funções elementares ........................................................................................................................................ 5921. Função afim, função linear ou função de 1º grau ..........................................................................................................................5922. Função exponencial .....................................................................................................................................................................5933. Função logaritmicalogarítmica.....................................................................................................................................................594

9. Juros simples e compostos................................................................................................................................. 59510. Àreas e volumes de figuras geométricas ............................................................................................................. 595

1. Áreas ............................................................................................................................................................................................5952. Volumes .......................................................................................................................................................................................596

19▏

18. Informática .........................................................................................................................597

▍RESUMO PRÁTICO ........................................................................................................................................................ 6251. Aplicativos de escritório .................................................................................................................................... 625

1. Pacote office ................................................................................................................................................................................6252. Periféricos ....................................................................................................................................................... 6263. Sistemas operacionais ...................................................................................................................................... 627

Deontologia, Legislação e Ética Profissional Farmacêutica 1

Magno Teixeira

ÉTICA E CÓDIGO DE ÉTICA DA PROFISSÃO FARMACÊUTICA

01 (FARMACÊUTICO - RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL - UNIFESP - 2014) De acordo com o Código de

Ética da Profissão Farmacêutica, o farmacêutico:

I. Tem o direito de interagir com o profissional prescritor, quando necessário, para garantir a segurança e a eficácia da terapêutica farma-cológica, com fundamento no uso racional de medicamentos;

II. Pode anunciar produtos farmacêuticos ou pro-cessos por meios capazes de induzir ao uso in-discriminado de medicamentos;

III. Deve comprometer-se a prestar colaboração aos colegas que dela necessitem, assegurando--lhes consideração, apoio e solidariedade que reflitam a harmonia e o prestígio da categoria;

IV. Quando atuante no serviço público, pode co-brar ou receber remuneração do usuário do serviço.

Destas afirmativas, quais estão INCORRETAS?

Ⓐ As assertivas I e III. Ⓑ As assertivas I, II e IV. Ⓒ As assertivas II e IV. Ⓓ Nenhuma das assertivas. Ⓔ Todas as assertivas.

GRAU DE DIFICULDADE

Assertiva I: CORRETA. O profissional farmacêutico tem o direito de interagir com o prescritor, conforme previsto no Código de Ética Farmacêutica. Resolu-ção CFF nº 596/14 artigo 11, inciso II.Assertiva II: INCORRETA. O farmacêutico deve agir na promoção da saúde e isso inclui o uso racional de medicamentos.

Assertiva III: CORRETA. Conforme o Código de Ética Farmacêutica, o trecho é um recorte Ipsis litteris da Resolução CFF nº 596/14 artigo 17, inciso III.Assertiva IV: INCORRETA. O código de Ética Farmacêu-tica, Resolução CFF nº 596/14 artigo 15, inciso II in-forma que “Atuando no serviço público, é vedado cobrar ou receber remuneração de usuário”.▍Resposta: Ⓒ

02 (FARMACÊUTICO - UNIRIO - 2016) Considerando--se o Código de Processo Ético (Anexo II, da

Resolução do Conselho Federal de Farmácia n.º 596/2014), para fins de apuração, a abertura de processo ético-disciplinar inicia-se por ato:

Ⓐ do presidente da Comissão de Ética do Conselho Regional de Farmácia.Ⓑ do fiscal chefe da fiscalização do Conselho Re-gional de Farmácia.Ⓒ do denunciante, que pode ser qualquer pessoa física ou jurídica.Ⓓ do presidente do Conselho Regional de Farmá-cia.Ⓔ de qualquer fiscal do Conselho Regional de Far-mácia.

Grau de dificuldade: fácil.

Alternativas A, B, C e E: INCORRETAS.Alternativa D: CORRETA. O código de ética da profissão farmacêutica estabelece que as comissões de ética, no âmbito dos Conselhos Regionais de Farmácia, possuem competência para emissão de parecer que indique de forma fundamentada pela abertu-ra ou não de processo ético. No entanto, cabe ao presidente do Conselho Regional a decisão final de instaurar o feito. Para tanto, o retorno com a deci-são à comissão de ética deverá obedecer ao prazo

GRAU DE DIFICULDADE

22 ▕ Deontologia, Legislação e Ética Profissional Farmacêutica

de 20 dias. Em todo caso, cabe recurso ao Conselho Federal de Farmácia no prazo de 30 dias.

03 (FARMACÊUTICO - SES/MG - FUNCAB - 2014) Embora a ética, mesmo quando empregada no sen-

tido original da palavra (do grego) não seja enten-dida consensualmente como sinônimo de moral (do latim), ambas, grosso modo, dizem respeito a valores, hábitos e costumes de uma sociedade ou cultura. Assim, é correto afirmar que:

Ⓐ os valores éticos e morais são transmitidos de pai para filho, geneticamente, assim como os carac-teres físicos de uma pessoa.Ⓑ a ação moral, para as religiões como um todo, é autônoma e independente, já que o homem age não por dever, mas de acordo com o que a Razão estabelece.Ⓒ o sujeito moral é aquele que busca o bem e evita o mal, segundo as definições da cultura de certo e errado, justo e injusto.Ⓓ os princípios éticos e morais são comuns a to-dos os povos e lugares, a despeito das condições em que vivem as pessoas, segundo o relativismo moral.Ⓔ a origem da moral e do senso de moralidade é notada pela maioria das pessoas, que tendem a não naturalizar costumes e valores coletivos.

GRAU DE DIFICULDADE

▶ DICA DO AUTOR: Algumas questões podem vir tentando confundir o conceito de moral e ética, que não são sinônimos, sendo a moral os valores assimilados pelo indivíduo na sociedade, cultura, religião e família etc, norteando o que é certo ou errado, e a ética, uma reflexão filosófica sobre o conteúdo moral, tentando explicar as regras morais e podendo, inclusive, questioná-las.Alternativa A: INCORRETA. Não há que se falar em ge-nética. Os valores morais e o comportamento ético são adquiridos no convívio familiar, na educação do dia a dia.Alternativa B: INCORRETA. Para cada religião, uma ação é moral se praticada em consonância com os dog-mas pregados por esta, não sendo, portanto autô-noma e independente.Alternativa C: CORRETA. Um fator de influência na gera-ção de valores morais é a religião, que prega buscar o bem e evitar o mal. Outro fator é o meio cultural, que determina conceitos de certo ou errado e justo ou injusto.

Alternativa D: INCORRETA. Não são comuns, pois são frutos de influências diversas como religião e cultu-ra, que são diferentes nos muitos povos e lugares.Alternativa E: INCORRETA. É notada nas pessoas que tendem a naturalizar costumes e valores.

04 (FARMACÊUTICO - SES/MG - FUNCAB - 2014) A ética aplicada é um ramo contemporâneo da Filo-

sofia que discute os efeitos negativos da ciência e das tecnologias sobre a vida das pessoas. NÃO é, filosoficamente, visto como problema ético:

Ⓐ o uso militar dos conhecimentos genéticos, como a produção de armas biológicas.Ⓑ a produção de alimentos transgênicos, muito mais resistentes a pragas e outros problemas am-bientais, em substituição a alimentos naturais.Ⓒ a chamada “sondagem genética”, por meio da qual se pretende detectar, por exemplo, pessoas que teriam genes predispostos a certas doenças e a práticas criminosas.Ⓓ a biologia molecular que, descobrindo a origem da vida, abalou as concepções religiosas e a moral tradicional.Ⓔ a modificação das células reprodutoras, a fim de alcançar o ideal de purificação da espécie, através da eliminação dos “impuros” e dos “inferiores”.

GRAU DE DIFICULDADE

Alternativa A: INCORRETA. É um problema ético. Gené-tica deve ser usada para o bem da humanidade e não contra ela.Alternativa B: INCORRETA. É um problema ético. Não se sabe totalmente quais interações esses alimentos transgênicos podem ter com o corpo humano e com o meio ambiente. Há o direito de escolha da população e risco de extinção da espécie natural. Alternativa C: INCORRETA. É um problema ético. Abre possibilidade da criação de fatores de exclusão so-cial, trabalhista etc.Alternativa D: CORRETA. Não abalou as concepções reli-giosas. Os cristãos continuam criacionistas e a mo-ral tradicional é a mesma.Alternativa E: INCORRETA. As ideias de eugenia (pureza racial) culminaram com o holocausto judeu. São um fator de discriminação, portanto, um problema ético.

05 (FARMACÊUTICO - AERONÁUTICA - CADAR - 2014) Cer-to farmacêutico assumiu a responsabilidade

23▏Magno Teixeira

técnica de uma farmácia hospitalar na área de qui-mioterápicos. Chegando ao local da manipulação, encontrou uma série de irregularidades, que foram relatadas e encaminhadas ao diretor administrativo para providências. Informou, ainda, que só entraria em atividade técnico-profissional após sanadas essas inconsistências. Sabe-se que o farmacêutico pode adotar essa conduta, pois o código de ética prevê que ele

Ⓐ tem livre decisão em relação às suas ações téc-nico-científicas sem informar ao Conselho Regional de Farmácia.Ⓑ pode optar por utilizar ou não o código em re-lação às suas ações técnico-científicas, e, assim, po-derá agir segundo o código ou não.Ⓒ pode se opor a exercer a profissão, ou suspen-der a sua atividade individual ou coletivamente, em instituição pública e privada, onde inexistam remu-neração ou condições dignas de trabalho, ou que possam prejudicar o usuário.Ⓓ pode negar a realização de atos farmacêuticos, mesmo que autorizados por lei, contrários aos di-tames da ciência e da técnica, comunicando o fato, quando for o caso, ao usuário, a outros profissionais envolvidos ou ao respectivo Conselho Regional de Farmácia.

GRAU DE DIFICULDADE

▶ DICA DO AUTOR: Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. Havendo previsão legal, isso vincula as ações das pessoas. Sendo assim, não há que se falar em seguir opções pessoais. No entanto, em alguns casos, a lei pode facultar o indivíduo agir expressa-mente desta ou daquela maneira.Alternativa A: INCORRETA. Deve informar ao Conselho Regional de Farmácia. Resolução CFF nº 596/14, artigo 12.Alternativa B: INCORRETA. Deve agir sempre com res-peito às disposições do Código de Ética.Alternativa C: CORRETA. É um direito garantido pelo Có-digo de Ética. Resolução CFF nº 596/14, artigo 11, incisos IV e V.Alternativa D: INCORRETA. Se autorizados por lei, não pode haver negativa. Caso contrário, sim. Resolu-ção CFF nº 596/14, artigo 11, inciso VI.

06 (FARMACÊUTICO - ANVISA - CETRO - 2013) Nas pes-quisas envolvendo a participação de seres

humanos, é utilizado o Termo de Consentimento Li-

vre e Esclarecido (TCLE). Sobre esse termo, é correto afirmar que:

Ⓐ serve para orientar o voluntário da pesquisa quanto aos riscos, benefícios, direitos e tipos de participação e pesquisa que esse sujeito estará envolvido. É um termo obrigatório e sua aplicação nunca pode ser dispensada nos protocolos de pes-quisa com seres humanos.Ⓑ deve usar termos técnicos e científicos que es-clareçam, com máximo rigor científico, as pesqui-sas e as técnicas empregadas para que fique claro ao voluntário da pesquisa e aos comitês de ética que os analisam a importância do envolvimento dos sujeitos voluntários nas pesquisas.Ⓒ uma vez que foi assinado pelo voluntário, dando assim sua anuência na participação da pesquisa, esse voluntário não poderá retirar o seu consenti-mento de participação, uma vez que sua amostra já foi colhida e os dados podem já ter sido incluídos na pesquisa.Ⓓ quando o voluntário for um indivíduo menor de idade ou que necessite de um responsável para responder por ele, como no caso de deficientes mentais ou mesmo de pacientes idosos com perda da capacidade cognitiva, a decisão sobre a partici-pação na pesquisa cabe exclusivamente ao seu res-ponsável legal, não cabendo ao voluntário a deci-são da participação. Nesse caso, o voluntário assina o TCLE, mas quem aceita e define a participação é o responsável legal.Ⓔ deve ser aprovado por um comitê de ética antes de ser empregado aos voluntários da pesquisa. Os TCLE podem ser solicitados pelo colegiado ao pes-quisador, durante a vigência da pesquisa, para ve-rificação da conformidade do termo aprovado com o termo utilizado.

GRAU DE DIFICULDADE

▶ DICA DO AUTOR: Quando se fala em pesquisa, é preciso ter sempre em mente os princípios da au-tonomia que o voluntário possui sobre sua própria saúde: da beneficência, que é maximizar os benefí-cios e minimizar os danos ao voluntário, da moral e ética na condução do estudo, dentre outros.Alternativa A: INCORRETA. Pode ser dispensado nos ca-sos em que os dados estão arquivados, necessitan-do apenas coleta, ou quando não é ético identificar os participantes da pesquisa.Alternativa B: INCORRETA. A linguagem deve ser didáti-ca e acessível aos participantes. Termos técnicos e científicos são exceção.

39▏Magno Teixeira

o exercício e a fiscalização das atividades farmacêu-ticas, é correto afirmar: Ⓐ Proíbe que medicamentos sob controle especial sejam vendidos em farmácias de manipulação em regiões isoladas ou de difícil acesso. Ⓑ Autoriza as farmácias a disporem de medica-mentos, vacinas e soros que atendam o perfil epi-demiológico de sua região demográfica. Ⓒ Define a responsabilidade técnica dos proprietá-rios pelo estabelecimento farmacêutico, desde que tenham formação em administração ou áreas afins. Ⓓ Determina que, ocorrendo a baixa do profissio-nal farmacêutico, obrigam-se os estabelecimentos à contratação de novo farmacêutico, no prazo má-ximo de 90 dias. Ⓔ Autoriza a farmácia privativa de unidade hospi-talar ou similar a atender usuários de qualquer ser-viço de saúde.

Alternativa A: INCORRETA. A referida lei não faz proibi-ção nesse sentido, bem como referência alguma a medicamentos sob controle especial.Alternativa B: CORRETA. O artigo 7º da Lei n.º 13.021/2014 autoriza as farmácias, de qualquer na-tureza, a dispor destes produtos.Alternativa C: INCORRETA. As farmácias de qualquer natureza requerem, obrigatoriamente, para seu funcionamento, a responsabilidade e a assistência técnica de farmacêutico habilitado na forma da lei.Alternativa D: INCORRETA. A lei determina que, nessa si-tuação, o prazo seja de 30 dias, conforme artigo 12.Alternativa E: INCORRETA. O artigo 8º da Lei diz que as farmácias privativas de unidade hospitalar são para atendimento exclusivo de seus usuários.

GRAU DE DIFICULDADE

RESUMO PRÁTICO

1 - ÉTICA E CÓDIGO DE ÉTICA DA PROFISSÃO FARMACÊUTICA

A matéria destaca-se por ser recorrente em pro-vas, mas notadamente como fonte de estudo para o farmacêutico em sua vida profissional.

Para alguns autores, ética e moral não são ter-mos sinônimos. Ética vem do grego ethos e sig-nifica “modo de ser”, e moral origina-se do latim, mores, significando “costumes”.

Assim, para Fabiana Campos Negro (2014),

“Por moral se entende o conjunto de normas que regulam o comportamen-to do homem em sociedade, adquiri-das através da educação, pela tradição e pelo cotidiano. Ética representa o estudo filosófico dos fundamentos da moral, visto que todas as sociedades humanas possuem uma conduta mo-ral, enquanto a existência de uma ética atrela-se ao grau de desenvolvimento cultural de grupos específicos”.

Por grupo específico, pode-se entender inte-grantes de dada carreira profissional. Por conse-guinte, surge a chamada ética profissional ou ética profissional normativa, daí os Códigos de Ética Profissional, que são o conjunto de regras e princí-pios que ordenam a conduta do homem enquanto profissional. A deontologia está inserida na ética e

tem como objeto de estudo os deveres, princípios e regras de conduta de cada profissão.

A Deontologia Farmacêutica pode ser entendi-da como o conjunto de princípios, deveres e regras de conduta necessárias à regulação do exercício profissional farmacêutico e de acordo com o Códi-go de Ética.

A Resolução nº 596 de 21 de fevereiro de 2014 do Conselho Federal de Farmácia dispõe sobre o Código de Ética Farmacêutica, bem como sobre o Código de Processo Ético, estabelecendo as infra-ções e regras para aplicação das penalidades aos casos concretos.

Todos os farmacêuticos estão disciplinados pelo Código de Ética, no exercício de suas atividades profissionais, inclusive aqueles ligados à pesquisa, ao ensino, à administração de serviços de saúde ou qualquer atividade na qual se utilize o saber adqui-rido com o estudo da Farmácia.

Os artigos 3º e 4º da referida Resolução vêm trazendo a dimensão da ética farmacêutica, que abrange todos os atos ligados ao benefício do ser humano, ao meio ambiente e responsabilidade social, sem discriminação, respondendo o farma-cêutico de forma individual ou solidária pelos atos que praticar, autorizar ou delegar no exercício da profissão, ou ainda por omissão nestes. Os atos praticados nunca devem possuir fins meramente comerciais ou objetivar lucro, fins políticos e reli-giosos, mas sim possuir autonomia técnica e primar pela promoção, prevenção e recuperação da saúde.

40 ▕ Deontologia, Legislação e Ética Profissional Farmacêutica

Dos deveres

I. comunicar ao Conselho Regional de Farmácia e às demais autoridades competentes os fatos que caracterizem infringência a este Código e às normas que regulam o exercício das atividades farmacêuticas;

II. dispor seus serviços profissionais às autoridades constituídas, ainda que sem remuneração ou qualquer outra vantagem pessoal, em caso de conflito social interno, catástrofe ou epidemia;

III. exercer a profissão farmacêutica respeitando os atos, as diretrizes, as normas técnicas e a legis-lação vigentes;

IV. respeitar o direito de decisão do usuário sobre seu tratamento, sua própria saúde e bem-estar, excetuando-se aquele que, mediante laudo médico ou determinação judicial, for considerado incapaz de discernir sobre opções de tratamento ou decidir sobre sua própria saúde e bem-estar;

V. comunicar ao Conselho Regional de Farmácia e às demais autoridades competentes a recusa em se submeter à prática de atividade contrária à lei ou regulamento, bem como a desvincula-ção do cargo, função ou emprego, motivadas pela necessidade de preservar os legítimos inte-resses da profissão e da saúde;

VI. guardar sigilo de fatos e informações de que tenha conhecimento no exercício da profissão, excetuando-se os casos amparados pela legislação vigente, cujo dever legal exija comunicação, denúncia ou relato a quem de direito;

VII. respeitar a vida, jamais cooperando com atos que intencionalmente atentem contra ela ou que coloquem em risco a integridade do ser humano ou da coletividade;

Os deveres se aplicam a qualquer tempo, bastando estar inscrito em algum Conselho Regional de Far-mácia, exercendo efetivamente ou não a profissão.

Dos direitos

I. exercer a sua profissão sem qualquer discriminação, seja por motivo de religião, etnia, orienta-ção sexual, raça, nacionalidade, idade, condição social, opinião política, deficiência ou de qual-quer outra natureza vedada por lei;

II. interagir com o profissional prescritor, quando necessário, para garantir a segurança e a eficácia da terapêutica, observado o uso racional de medicamentos;

III. exigir dos profissionais da saúde o cumprimento da legislação sanitária vigente, em especial quanto à legibilidade da prescrição;

Dos direitos

IV. recusar-se a exercer a profissão em instituição pública ou privada sem condições dignas de tra-balho ou que possam prejudicar o usuário, com direito a representação às autoridades sanitá-rias e profissionais;

V. opor-se a exercer a profissão ou suspender a sua atividade em instituição pública ou privada sem remuneração ou condições dignas de trabalho, ressalvadas as situações de urgência ou emergência, devendo comunicá-las imediatamente às autoridades sanitárias e profissionais;

VI. negar-se a realizar atos farmacêuticos que sejam contrários aos ditames da ciência, da ética e da técnica, comunicando o fato, quando for o caso, ao usuário e a outros profissionais envolvidos e ao respectivo Conselho Regional de Farmácia;

VII. ser fiscalizado no âmbito profissional e sanitário, obrigatoriamente por farmacêutico;

VIII. exercer sua profissão com autonomia, não sendo obrigado a prestar serviços que contrariem os ditames da legislação vigente;

IX. ser valorizado e respeitado no exercício da profissão, independentemente da função que exerce ou cargo que ocupe;

X. ter acesso a todas as informações técnicas relacionadas ao seu local de trabalho e ao pleno exercício da profissão;

XI. decidir, justificadamente, sobre o aviamento ou não de qualquer prescrição, bem como fornecer as informações solicitadas pelo usuário;

XII. não ser limitado, por disposição estatutária ou regimental de estabelecimento farmacêutico, tampouco de instituição pública ou privada, na escolha dos meios cientificamente reconheci-dos a serem utilizados no exercício da sua profissão.

41▏Magno Teixeira

Principaisproibições

I. participar de qualquer tipo de experiência com fins bélicos, raciais ou eugênicos, bem como de pesquisa não aprovada por Comitê de Ética em Pesquisa/Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CEP/CONEP) ou Comissão de Ética no Uso de Animais;

II. exercer simultaneamente a Medicina;

III. exercer atividade farmacêutica com fundamento em procedimento não reconhecido pelo CFF;

IV. deixar de prestar assistência técnica efetiva ao estabelecimento com o qual mantém vínculo profissional, ou permitir a utilização do seu nome por qualquer estabelecimento ou instituição onde não exerça pessoal e efetivamente sua função;

V. aceitar remuneração abaixo do estabelecido como o piso salarial oriundo de acordo, convenção coletiva ou dissídio da categoria;

VI. declarar possuir títulos científicos ou especialização que não possa comprovar, nos termos da lei;

VII. aceitar ser perito, auditor ou relator de qualquer processo ou procedimento, quando houver interesse, envolvimento pessoal ou institucional;

VIII. exercer a profissão em estabelecimento não registrado, cadastrado e licenciado nos órgãos de fiscalização sanitária, do exercício profissional, na Junta Comercial e na Secretaria de Fazenda da localidade de seu funcionamento;

IX. delegar a outros profissionais atos ou atribuições exclusivos da profissão farmacêutica;

X. fornecer, dispensar ou permitir que sejam dispensados, sob qualquer forma, substância, me-dicamento ou fármaco para uso diverso da indicação para a qual foi licenciado, salvo quando baseado em evidência ou mediante entendimento formal com o prescritor;

XI. permitir que terceiros tenham acesso a senhas pessoais, sigilosas e intransferíveis, utilizadas em sistemas informatizados e inerentes à sua atividade profissional;

XII. intitular-se responsável técnico por qualquer estabelecimento sem a autorização prévia do Con-selho Regional de Farmácia, comprovada mediante a Certidão de Regularidade correspondente.

Quando a atuação do profissional se der em serviço público, destaca-se, ainda, as seguintes proibições: utilizar-se do serviço para trabalhos pri-vados de forma a obter vantagens pessoais; cobrar ou receber remuneração do usuário do serviço; re-

Dos deveres

VIII. assumir, com responsabilidade social, ética, sanitária, ambiental e educativa, sua função na de-terminação de padrões desejáveis em todo o âmbito profissional;

IX. contribuir para a promoção, proteção e recuperação da saúde individual e coletiva, sobretudo quando, nessa área, ocupar cargo ou desempenhar função pública;

X. garantir ao usuário o acesso à informação independente sobre as práticas terapêuticas oficial-mente reconhecidas no país, de modo a possibilitar a sua livre escolha;

XI. selecionar e supervisionar, nos limites da lei, os colaboradores para atuarem no auxílio ao exer-cício das suas atividades;

Dos deveres

XII. denunciar às autoridades competentes quaisquer formas de agressão ao meio ambiente e ris-cos inerentes ao trabalho, que sejam prejudiciais à saúde e à vida;

XIII. comunicar ao Conselho Regional de Farmácia, em 5 (cinco) dias, o encerramento de seu vínculo profissional de qualquer natureza, independentemente de retenção de documentos pelo em-pregador;

XIV. recusar o recebimento de mercadorias ou produtos sem rastreabilidade de sua origem, sem nota fiscal ou em desacordo com a legislação vigente;

XV. basear suas relações com os demais profissionais, farmacêuticos ou não, na urbanidade, no res-peito mútuo, na liberdade e na independência de cada um;

XVI. respeitar as normas éticas nacionais vigentes, bem como proteger a vulnerabilidade dos envol-vidos, ao participar de pesquisas envolvendo seres humanos ou animais.

duzir, de forma indevida, a remuneração de outro farmacêutico.

O Código de Ética prevê 4 formas de penalizar os infratores, as chamadas sanções disciplinares, a saber:

42 ▕ Deontologia, Legislação e Ética Profissional Farmacêutica

1. Advertência ou advertência com o uso da pala-vra “censura”;

Deve ser aplicada sem publicidade, verbalmente ou por ofício do Presidente do Conselho Regional de Farmácia. 1ª incidência cabe advertência branda e 2ª incidência cabe advertência mais enérgica com uso da palavra “censura”.

2. Multa no valor de 1 a 3 salários mínimos re-gionais;

Cabível no caso de 3ª falta e subsequentes.3. Suspensão de 3 meses a 1 ano;

Cabível nos casos de falta grave, como, por exemplo, quando o profissional for indiciado ou já sentenciado criminalmente. Enquanto durar a exe-cução da pena. Com publicidade, após o trânsito em julgado.

4. Eliminação.Aos que acumularem 3 suspensões; nos casos

de embriaguez habitual ou incontinência pública e escandalosa (provados judicialmente ou convenci-do do Conselho Federal de Farmácia disto); quando

houver perda de algum requisito legal para inscri-ção nos Conselhos Regionais. Com publicidade, após o trânsito em julgado.

Importante frisar que o poder de punir é de competência exclusiva do Conselho Regional de Farmácia no qual o faltoso estiver inscrito na data do cometimento do delito e que não exclui a pu-nibilidade pela via judicial comum, quando a falta for crime tipificado em lei. Ressalta-se, ainda, que caberá recurso ao Conselho Federal no prazo de 30 dias, contados da ciência da punição, sem efei-to suspensivo, exceto se esta for de suspensão ou eliminação.

Havendo pedido de transferência para outro Conselho Regional, de desligamento ou de cance-lamento de inscrição o processo ético continuará curso normal.

O rito processual ético segue uma ordem crono-lógica de apuração. Observe:

2 - ASPECTOS LEGAIS DO CONTROLE ESPECIAL DE MEDICAMENTOS

A Resolução nº 357 de 2001 do Conselho Fede-ral de Farmácia estabelece que a dispensação das substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial deverá ser feita exclusivamente por far-macêutico, sendo vedada a delegação de respon-sabilidade sobre a chave dos armários a outros funcionários da farmácia que não sejam farmacêu-ticos. Sendo assim, considerado requisito essencial e, portanto, indelegável, não podendo ser exercida por mandato nem representação.

O controle da dispensação destes medicamen-tos será feito através de livros de escrituração, a

saber: a) Livro de Registro Específico para escritu-ração de substâncias e/ou medicamentos sujeitos a controle especial; b) Livro de Receituário Geral para prescrições magistrais. Estes livros poderão ser feitos via sistema informatizado, que deverá ser previamente avaliado pelo farmacêutico e validado pela Vigilância Sanitária local.

2.1 - CONTROLE ESPECIAL DE ANTIMICROBIANOS

Neste arcabouço, a RDC 20/2011, da ANVISA, vem dispor sobre o controle de medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicro-bianos, de uso sob prescrição, isoladas ou em as-sociação.

Recebimento da denúncia• A apuração tem início por

ato do Presidente do Con-selho Regional que enca-minha à Comissão de Ética sua decisão de abrir ou não o processo ético.

Instauração ou arquivamento

• O parecer da comissão de Éti-ca será analisado pelo Presi-dente do Conselho Regional, que decidirá sobre a instatu-ração ou arquivamento.

Instalação dos trabalhos• Designação de relator, data

da sessão de depoimento, intimação dos envolvidos, produção de provas etc.

Julgamento• Ocorrerá em reunião plenária• Conselheiro relator emitirá

parecer• Poderá ser nomeado revisor.

Execução• Compete ao Conselho Re-

gional a execução da pena, inclusive por via judicial, se necessário.

Montagem do processo• Montagem física pela se-

cretaria do conselho, com número de identificação e anexos como peças, pare-ceres, despachos. Todas as folhas numeradas.

Conclusão da Comissão de Ética

• Apresentação do relatório e envio ao Presidente do Conselho Regional para providências.

Recursos e revisões• Recurso para o Conselho

Federal no prazo de 30 dias da ciência

• Pedido de revisão poderá ser feito Prazo de 180 dias para novo julgamento.