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Page 1: AUT RENDA FIXA FUNDO DE INVESTIMENTO EM · PDF fileaut renda fixa – fundo de investimento em cotas de fundos de investimento(ficfi) cnpj 00.822.348/0001-64 regulamento 1. administraÇÃo

AUT RENDA FIXA – FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO(FICFI) CNPJ 00.822.348/0001-64

REGULAMENTO 1. ADMINISTRAÇÃO – O Banco Itaucard S.A., sediado na Alameda Pedro Calil, 43, Poá – SP, CNPJ nº 17.192.451/0001-70, registrado na CVM sob nº 8015 (“ADMINISTRADOR”), tem amplos e gerais poderes para administrar o FICFI e os ativos integrantes de sua carteira. 2. PRESTADORES DE SERVIÇOS – O Banco Itaú S.A., sediado na Praça Alfredo Egydio de Souza Aranha, 100, São Paulo – SP, CNPJ nº 60.701.190/0001-04, registrado na CVM sob nº 990, gere a carteira do FICFI (“GESTOR”) e custodia os ativos integrantes dessa carteira (“CUSTODIANTE”) e mantém as contas correntes dos clientes-cotistas (“ITAÚ”). mantém as contas correntes dos clientes-cotistas (“ITAÚ”). 3. PÚBLICO ALVO – O FICFI destina-se a receber recursos de clientes da carteira Aplic Aut ou de serviços específicos de intermediação, administração de carteira ou aplicação automática (“SERVIÇOS ITAÚ”), oferecidos pelo ADMINISTRADOR, GESTOR ou controladas, direta ou indiretamente, pela Itaúsa – Investimentos Itaú S.A. (“INSTITUIÇÕES ITAÚ”). 4. POLÍTICA DE INVESTIMENTO – O FICFI, aberto e classificado como “renda fixa”, busca rentabilidade compatível com investimentos tradicionais de renda fixa, mediante aplicações em: i) no mínimo, 95% (noventa e cinco por cento) do seu patrimônio líquido (“patrimônio”) em cotas de fundos de investimento classificados como “renda fixa”, podendo direcionar até 10% (dez por cento) do patrimônio para aplicações em fundos de investimento em direitos creditórios e de investimento em cotas de fundos de investimento em direitos creditórios (“designados, todos, Fundos Investidos”); ii) no máximo, 5% (cinco por cento) do seu patrimônio em depósitos à vista, títulos públicos federais, operações compromissadas e títulos de renda fixa, emitidos por instituições financeiras classificadas como baixo risco de crédito, inclusive pelo ADMINISTRADOR, GESTOR e INSTITUIÇÕES ITAÚ. 4.1. O ADMINISTRADOR, o GESTOR, as INSTITUIÇÕES ITAÚ e as carteiras, clubes de investimento ou fundos de investimento por eles administrados podem ser contrapartes, diretas ou indiretas, do FICFI e dos Fundos Investidos. 4.2. O FICFI poderá investir até 100% (cem por cento) dos seus recursos em um único fundo de investimento, inclusive administrados ou geridos pelo ADMINISTRADOR, GESTOR ou INSTITUIÇÕES ITAÚ. 4.3. Os Fundos Investidos poderão aplicar até 10% (dez por cento) do seu patrimônio em fundos de investimento em direitos creditórios e de investimento em cotas de fundos de investimento em direitos creditórios. 4.4. Os Fundos Investidos poderão aplicar em ativos de emissão ou com co-obrigação de uma mesma pessoa jurídica, de seu controlador, de sociedades por ele(a) direta ou indiretamente controladas e de coligadas ou outras sociedades sob controle comum, bem como de um mesmo estado, município ou pessoa física, respeitado o limite de 10% (dez por cento) do patrimônio, se o emissor for pessoa física ou jurídica, e 20% (vinte por cento), se o emissor for instituição financeira. 4.5. Os Fundos Investidos poderão aplicar até 20% (vinte por cento) de seu patrimônio em ativos emitidos pelo ADMINISTRADOR, GESTOR ou INSTITUIÇÕES ITAÚ, sendo vedada a aquisição de ações dessas empresas. 4.6. O FICFI tem como principal fator de risco a taxa de juros doméstica, embora também esteja exposto a outros riscos, indicados neste regulamento e no prospecto. 5. RISCOS – Ainda que o GESTOR selecione diligentemente os investimentos para o FICFI, o FICFI e os Fundos Investidos estão sujeitos às flutuações do mercado e aos riscos expostos neste regulamento e no prospecto, que podem gerar depreciação dos ativos e perdas para os cotistas. 5.1. Os ativos e as operações do FICFI e dos Fundos Investidos estão sujeitos ao risco de crédito de seus emissores e contrapartes, com possibilidade de não recebimento do principal ou dos juros. Como conseqüência, poderá ser necessário provisionar valorização ou desvalorização de ativos, oscilando o valor da cota do FICFI. 5.2. Os ativos do FICFI e dos Fundos Investidos serão “marcados a mercado”, ou seja, seus valores serão atualizados diariamente pelo preço de negociação no mercado, ou melhor estimativa do valor que se obteria nessa negociação. Como conseqüência, o valor da cota do FICFI poderá sofrer oscilações freqüentes. 5.3. Os Fundos Investidos eventualmente utilizam derivativos como parte de sua política de investimento, limitadas ao total das posições detidas à vista. Essas operações podem acarretar perdas patrimoniais e oscilações nos resultados desses fundos, afetando o valor das cotas do FICFI. 5.4. O objetivo e a política de investimento do FICFI não constituem garantia nem promessa de rentabilidade e o cotista assume os riscos

decorrentes do investimento no FICFI, ciente da possibilidade de eventuais perdas. 5.5. As aplicações realizadas no FICFI não têm garantia do ADMINISTRADOR, nem do GESTOR e nem do Fundo Garantidor de Créditos. 6. REMUNERAÇÃO – O ADMINISTRADOR receberá remuneração (“taxa de administração”), fixa e anual, de 11% (onze por cento) sobre o patrimônio do FICFI. 6.1. A taxa de administração compreende as taxas de administração dos Fundos Investidos e as remunerações devidas aos prestadores de serviços do FICFI, sendo calculada, apropriada e paga nos dias úteis, mediante a divisão da taxa anual por 252 dias. 6.2. Considera-se patrimônio a soma algébrica do disponível com o valor da carteira, mais os valores a receber, menos as exigibilidades. 7. APLICAÇÕES – As aplicações no FICFI serão feitas de acordo com os procedimentos previstos nos contratos Aplic Aut ou dos SERVIÇOS ITAÚ, e serão convertidas em cotas escriturais, nominativas e correspondentes a frações ideais do patrimônio do FICFI. 7.1. A adesão do cliente Aplic Aut ou dos SERVIÇOS ITAÚ a este regulamento ocorrerá juntamente com a assinatura dos respectivos contratos e significa que ele: i) recebeu, leu e entendeu o regulamento e o prospecto; ii) conhece os riscos de investir no FICFI; iii) está ciente de que o ADMINISTRADOR, o GESTOR e as INSTITUIÇÕES ITAÚ podem manter negócios com emissores de ativos detidos pelo FICFI. 7.2. O ingresso no FICFI e a qualidade de cotista serão caracterizados pela inscrição do nome do cliente Aplic Aut ou dos SERVIÇOS ITAÚ no registro de cotistas. 7.3. As aplicações serão realizadas mediante débito em conta investimento mantida no ITAÚ ou transferência eletrônica de recursos. 7.4. A cota do FICFI terá seu valor atualizado nos dias úteis, será mantida escriturada em nome do cliente do Aplic Aut ou dos SERVIÇOS ITAÚ e não poderá ser cedida nem transferida, salvo por decisão judicial, execução de garantia ou sucessão universal. 7.5. Na emissão das cotas, será utilizado o valor da cota de abertura no dia do investimento, apurado a partir do patrimônio do dia anterior, atualizado por um dia, devendo eventuais ajustes decorrentes das movimentações ocorridas durante o dia ser lançados contra o patrimônio do FICFI. 7.6. Não há valores mínimo nem máximo para aplicação, resgate ou permanência no FICFI. 7.7. O ADMINISTRADOR poderá suspender aplicações no FICFI a qualquer momento e por prazo indeterminado. 8. RESGATES – Os resgates do FICFI serão feitos de acordo com os procedimentos previstos nos contratos Aplic Aut ou dos SERVIÇOS ITAÚ. 8.1. Para pagamento do resgate, a cota será convertida em recursos levando-se em consideração o valor da cota de abertura no dia do desinvestimento, devendo eventuais ajustes decorrentes das movimentações ocorridas durante o dia ser lançados contra o patrimônio do FICFI. 8.2. Os resgates serão pagos ao cotista no dIa da solicitação, mediante i) crédito em conta corrente ou investimento mantida no ITAÚ; ii) transferência eletrônica de recursos para conta do cotista em outra instituição, constante do registro do cotista, hipótese em que serão cobradas as tarifas bancárias correspondentes. 8.3. As remessas de valores para contas correntes ou investimento distintas das indicadas no registro do cotista serão realizadas nos termos da legislação e mediante autorização por escrito do cotista. 8.4. Em casos excepcionais de iliquidez dos ativos e modalidades operacionais do FICFI, inclusive decorrentes de pedidos de resgates incompatíveis com a liquidez existente, ou que possam implicar alteração do tratamento tributário do FICFI ou dos cotistas, o ADMINISTRADOR poderá declarar a suspensão de resgates e convocar assembléia geral para deliberar sobre o assunto. 9. APLICAÇÕES E RESGATES EM DIAS SEM EXPEDIENTE BANCÁRIO – As aplicações e os resgates solicitados nos dias sem expediente bancário nacional serão processados no dia subseqüente em que houver expediente bancário, como se nesse dia tivessem sido solicitados. Todavia, nas localidades em que os bancos funcionarem, as aplicações e resgates serão processados normalmente. 10. ENCARGOS – Além da remuneração do ADMINISTRADOR, constituem encargos do FICFI as seguintes despesas: i) taxas e tributos que recaiam ou venham a recair sobre os bens, direitos e obrigações do FICFI; ii) registro de documentos em cartório, impressão, expedição e publicação de relatórios e informações periódicas; iii) correspondências, inclusive aos cotistas; iv) despesas do auditor independente; v) emolumentos e comissões pagas por operações do FICFI; vi) honorários advocatícios, custas e despesas

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AUT RENDA FIXA FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO (RF008 V003 ICVM409) - 2 -

processuais incorridas na defesa do FICFI, em juízo ou fora dele, inclusive o valor de eventual condenação; vii) prejuízos não cobertos por seguros e não decorrentes diretamente de culpa ou dolo dos prestadores de serviços, no exercício de suas funções; viii) custódia e liquidação de operações dos ativos e modalidades operacionais integrantes ou que venham a integrar o FICFI. 11. POLÍTICA DE DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES – Os cotistas e potenciais cotistas poderão obter, pelo ITAÚ INVESTNET (www.itau.com.br), pelo ITAÚ INVESTFONE (telefones constantes do prospecto) e nas dependências do ITAÚ, as seguintes informações: i) diariamente, no DCI Comércio, Indústria e Serviços e no ITAÚ INVESTNET, o valor da cota e o patrimônio; ii) diariamente, no ITAÚ INVESTNET, a rentabilidade e a composição da carteira (por tipo de ativo e emissor, com defasagem de até noventa dias); iii) até noventa dias depois do encerramento do exercício social, no ITAÚ INVESTNET, as demonstrações contábeis. 11.1. A critério do ADMINISTRADOR, outras informações poderão ser disponibilizadas, desde que de forma equânime a cotistas e potenciais cotistas, podendo ser solicitadas pelo ITAÚ INVESTFONE. 12. POLÍTICA DE DISTRIBUIÇÃO DE RESULTADOS – Os resultados do FICFI serão automaticamente nele reinvestidos. 13. POLÍTICA DE EXERCÍCIO DE VOTO – O FICFI tem como política não exercer o direito, conferido ao titular do ativo, de votar em assembléias gerais, inclusive de debenturistas. Todavia, o ADMINISTRADOR, a seu critério, diretamente ou por representantes, poderá comparecer nessas assembléias e votar, divulgando o teor e a justificativa dos votos nas demonstrações financeiras anuais. 14. TRIBUTAÇÃO DO COTISTA – Os rendimentos das aplicações no FICFI estarão sujeitos ao Imposto de Renda Retido na Fonte (“IRF”), a alíquotas decrescentes, conforme o prazo de aplicação, sendo retido semestralmente (nos meses de maio e novembro) e no resgate. 14.1. No resgate, será retido IRF sobre os rendimentos auferidos entre a data da última tributação semestral e a data do resgate, referente à diferença, se for o caso, entre a alíquota correspondente ao prazo de permanência no FICFI e a tributação semestral. 14.2. A tributação aplicável ao cotista depende do seu período de permanência no FICFI e do prazo médio da carteira de ativos do FICFI. Eventuais alterações do perfil da carteira do FICFI de longa (prazo médio superior a 365 dias) para curta (prazo médio inferior a 365 dias) e vice-versa poderão representar alterações na tributação aplicável ao cotista, conforme disposto na legislação e reproduzido no prospecto. 14.3. O ADMINISTRADOR nem o GESTOR buscam, tampouco assumem compromisso, de manter a carteira do FICFI longa, motivo pelo qual o cotista provavelmente será tributado com base nas alíquotas para fundos com carteira curta.

14.4. Poderá incidir IOF regressivo nas aplicações com prazo inferior a 30 (trinta) dias, conforme legislação. 14.5. Apenas os rendimentos sobre as aplicações do cotista são tributados, pois os rendimentos e ganhos auferidos pelo FICFI são isentos de IOF e de imposto de renda. 15. ASSEMBLÉIA GERAL – O ADMINISTRADOR convocará os cotistas, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, por correspondência, para deliberar sobre assuntos do FICFI. A presença de todos os cotistas supre a convocação por correspondência. 15.1. A realização de uma assembléia geral, anual, para deliberar sobre as demonstrações contábeis, é obrigatória e deverá ocorrer até 120 (cento e vinte) dias após o término do exercício social. 15.2. A assembléia geral instalar-se-á com qualquer número de cotistas e as deliberações serão tomadas por maioria de votos, cabendo 1 (um) voto para cada cota. 15.2.1. Somente podem votar na assembléia geral os cotistas inscritos no registro de cotistas na data da convocação da assembléia, seus representantes legais ou procuradores constituídos há menos de 1 (um) ano. 15.2.2. Os cotistas poderão enviar seu voto por correspondência, desde que a convocação indique essa possibilidade e estabeleça os critérios para essa forma de voto, que não exclui a realização da reunião de cotistas, no local e horário estabelecidos, cujas deliberações serão tomadas pelos votos dos presentes e dos recebidos por correspondência. 15.3. A critério do ADMINISTRADOR, que definirá os procedimentos a serem seguidos, as deliberações da assembléia serão tomadas por meio de consulta formal, sem reunião de cotistas, em que i) os cotistas manifestarão seus votos por correspondência e ii) as decisões serão tomadas com base na maioria dos votos recebidos. 15.4. O ADMINISTRADOR enviará resumo das deliberações da assembléia aos cotistas, por correspondência, que, tal como a convocação, poderá ser encaminhada juntamente com o extrato. 16. ATOS E FATOS RELEVANTES – Os atos ou fatos relevantes que possam influenciar, direta ou indiretamente, as decisões de investimento no FUNDO serão imediatamente divulgadas por correspondência aos cotistas e na página da CVM na Internet (www.cvm.gov.br). O ADMINISTRADOR poderá, ainda, a seu exclusivo critério, divulgar os atos e fatos relevantes em sua sede ou na página da Internet (www.itau.com.br). 17. CORRESPONDÊNCIA ELETRÔNICA - Considera-se o correio eletrônico forma de correspondência válida entre o cotista e o ADMINISTRADOR, desde que o cotista manifeste interesse na sua utilização. 18. EXERCÍCIO SOCIAL - O exercício social tem início em 1º de maio de cada ano e término em 30 de abril do ano subsequente. 19. FORO - Fica eleito o Foro da Capital do Estado de São Paulo.

Poá - SP, 28 de agosto de 2006. BANCO ITAUCARD S/A