Aula 01

Contabilidade Geral e Avanada para Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil - Teoria e Exerccios

Professor Marcelo Seco

Prof. Marcelo Seco www.pontodosconcursos.com.br 1

Ol meus caros!!!

Hoje prosseguiremos em nossa caminhada para dominar essa besta fera a que

todos chamam de Contabilidade. Ela ruidosa, mas nem tanto. Vamos estudar

os Princpios de Contabilidade, Fatos Contbeis e os Regimes de Caixa e

Competncia. Dedicaremos tambm um tempo para verificar as principais

mudanas ocorridas na Lei 6404 lei durante o processo de convergncia s

normas internacionais, com as alteraes trazidas pelas leis 11638 e 11941.

Vamos, ainda, dar uma passada por um assunto que sempre deixado de

lado, que so os aspectos dos Princpios de Contabilidade aplicados ao setor

Pblico. Perderemos um tempinho com isso, pois j encontrei, em uma prova

de contabilidade geral, uma questo a esse respeito.

Sempre lembrando que meu objetivo no fazer de vocs contadores, mas

lev-los a um nvel de entendimento e domnio do assunto que lhes permita

resolverem todas as questes da Esaf para essa disciplina no dia da prova.

Lembram-se do que eu disse na primeira aula, no mesmo? Nosso objetivo

ser garantir a maioria dos pontos em contabilidade na prova objetiva,

e para isso que trabalharei com vocs. Temos que trabalhar durante as aulas

com uma meta de 90% de acertos nas questes para que, na prova,

obtenhamos entre 75% e 80%.

Um panorama do momento da prova nas palavras de Timothy Gallwey, autor

de The Inner Game e um dos idealizadores do Coaching moderno:

O jogo interior se desenrola na mente do jogador e jogado contra obstculos como falta de concentrao, nervosismo, ausncia de confiana em si mesmo, autocondenao - todos os hbitos da mente, enfim, que inibem a excelncia do desempenho.

Timothy Gallwey

Lembrem-se: a obstinao deve estar ao lado de vocs nos prximos meses,

pois a hora agora!!!

Anotem meu email: [email protected]

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1 - Conceitos, Finalidade e Objetivos da Contabilidade

Galera, sempre que possvel manterei fragmentos dos textos legais, isso

ajudar na resoluo de questes que cobrem a literalidade. Contudo, para

simplificar o texto e tornar a leitura mais leve, durante a aula vou utilizar

alguns termos simplificados.

1.1 - Histria

J que vamos iniciar o estudo da Contabilidade, passemos rapidamente pela

evoluo histrica do que hoje chamamos de Cincia Contbil, tomando por

base os estudos da Professora e Contadora Daniela Miranda (no cai na prova,

fiquem sossegados):

Antiguidade

Conhecimento emprico: 8000 a.C. a 1202 d.C, experincias e prticas vividas

pelas civilizaes do mundo antigo, destacando-se os estudos sumrios,

babilnios, egpcios, chineses e romanos.

Idade Mdia

Em 1202, com a obra Leibe Abaci, de Leonardo Fibonacci inicia-se o perodo

de sistematizao dos registros.

Idade Moderna

Em 1494, a publicao da obra Tratatus Particularis de Computis et

Scripturis (Tratado Particular de Conta e Escriturao), do frei e

matemtico Luca Pacioli, em Veneza, torna-se um marco evolutivo, pois nela

feito o primeiro estudo sobre o mtodo das Partidas Dobradas, que

utilizamos at hoje.

Per odo Contemporneo

A part ir do sculo XVIII temos o per odo c ient f ico da

Contabi l idade, que deixa de ser mera arte para tornar-se

cincia. Surgem ento vrias doutrinas contbeis, como: Contista,

Controlista, Personalista, Aziendalista e Patrimonialista.

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Existem muitas outras definies, mas para ns o que importa gravar as

palavras chaves que definem a Contabilidade, principalmente Cincia e

Patrimnio, assim poderemos matar a questo. Lembrem-se, Contabilidade

no tcnica nem mtodo, Cincia.

1.3 - Finalidade

A finalidade da Contabilidade produzir informaes que sejam teis para seus

usurios. J estudamos o CPC 00, mas vamos dar uma lembrada nesse

assunto.

Para ser considerada til, a informao deve possuir as caractersticas

fundamentais de relevncia e de representao fidedigna. E somente a

existncia simultnea dessas duas caractersticas que permite que se

considere til uma informao.

H, ainda, mais duas caractersticas importantes sobre as informaes geradas

pela contabilidade:

So feitas para usurios externos e no so feitas para atender necessidade

especfica de nenhum grupo;

Finalidade da Contabilidade:

Produzir informaes teis para seus usurios externos.

1.4 - Objetivos

Caros, no vamos aqui entrar em discusses semnticas. A Contabilidade tem

finalidade, campo de aplicao, objeto, funes. Qual o objetivo dela? Ora, o

objetivo se confunde com o atendimento de todas essas caractersticas.

Tomemos apenas o devido cuidado de no confundir objetivo com objeto,

pois o examinador pode armar alguma para ns, e passemos a mais alguns

conceitos importantes.

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bastante comum a banca formular questes invertendo esses conceitos.

1.8 - Tcnicas Contbeis

Tcnica contbil um conceito que diz respeito s ferramentas utilizadas pelaContabilidade, que so quatro:

Escriturao;

Elaborao de demonstraes;

Auditoria;

Anlise das demonstraes contbeis;

Cada uma dessas uma tcnica, e deve ser levada a cabo seguindo as normasbrasileiras de contabilidade.

2 Princpios de Contabilidade

Muito bem, meus caros. Vamos agora a um assunto gostoso de estudar, e

muito requerido nas provas.

Um princpio uma diretiva que orienta e estrutura todo regramento do

sistema ao qual se referem. Resumindo, digamos que, definido um princpio,

nenhuma norma poder estabelecer dispositivos que sejam contrrios ao seu

enunciado.

Os Princpios de Contabilidade foram reformulados pela Resoluo CFC

1282/10, que veremos com cuidado a seguir, e que, na esteira do processo de

convergncia s normas internacionais de contabilidade, trouxe algumas

mudanas em relao ao que antes chamvamos de Princpios Fundamentais

de Contabilidade e hoje devemos chamar pela correta nomenclatura:

Princpios de Contabilidade.

2.1 - Observncia e aplicao dos Princpios

A observncia dos Princpios de Contabilidade obrigatria no exerccio da

profisso e constitui condio de legitimidade das Normas Brasileiras de

Contabilidade.

Na aplicao dos Princpios de Contabilidade a essncia das transaes

deve prevalecer sobre seus aspectos formais. Como j sabemos, o pilar

das novas regras contbeis a prevalncia da essncia sobre a forma, que

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2.3 - Entidade

O princpio da entidade reconhece o Patrimnio como objeto da Contabilidade

e afirma a autonomia patrimonial, a necessidade da diferenciao de um

Patrimnio particular no universo dos patrimnios existentes,

independentemente de pertencer a uma pessoa, um conjunto de pessoas,

uma sociedade ou instituio de qualquer natureza ou finalidade, com ou sem

fins lucrativos. Por conseqncia, nesta acepo, o Patrimnio no se

confunde com aqueles dos seus scios ou proprietrios, no caso de sociedade

ou instituio.

O Patrimnio pertence Entidade, mas a recproca no verdadeira. A

soma ou agregao contbil de patrimnios autnomos no resulta em nova

Entidade, mas numa unidade de natureza econmico-contbil.

Principais pontos que devemos entender com clareza, e levar para a prova:

Autonomia patrimonial, diferenciao de patrimnios;

Patrimnio da entidade no se confunde com o de seus scios;

Patrimnio pertence entidade, mas o inverso no verdade;

Juno de vrios patrimnios no resulta em nova entidade.

2.4 - Continuidade

O princpio da continuidade pressupe que a Entidade continuar em

operao no futuro e, portanto, a mensurao e a apresentao dos

componentes do patrimnio levam em conta esta circunstncia.

Ou seja, a entidade no tem inteno, nem necessidade, de encerrar ou

reduzir drasticamente suas operaes. Caso isso ocorra, os procedimentos

contbeis devero ser aplicados de forma diferente.

2.5 - Oportunidade

O Princpio da Oportunidade refere-se ao processo de mensurao e

apresentao dos componentes patrimoniais para produzir informaes

ntegras e tempestivas. We

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Definio antiga de valor justo, do CPC 00

Valor justo o valor pelo qual um ativo pode ser negociado, ou um passivo

liquidado, entre partes interessadas, conhecedoras do negcio e independentes

entre si, com a ausncia de fatores que pressionem para a liquidao da

transao ou que caracterizem uma transao compulsria.

Definio de valor justo na Resoluo CFC 1282/10 sobre os Princpios

Valor justo o valor pelo qual um ativo pode ser trocado, ou um passivo liquidado,entre partes conhecedoras, dispostas a isso, em uma transao sem favorecimentos.

Definio de valor justo na Lei 6404

Atentemos para o fato de que a definio de Valor Justo na Lei 6404

diferente daquela dada pelo CFC. A banca, para explorar esse ponto, dever

informar qual definio est sendo pedida na questo.

Lei 6404, Art. 183

... Para efeitos do disposto neste artigo, considera-se valor justo:

- das matrias-primas e dos bens em almoxarifado, o preo pelo qual possam

ser repostos, mediante compra no mercado;

- dos bens ou direitos destinados venda, o preo lquido de realizao

mediante venda no mercado, deduzidos os impostos e demais despesas

necessrias para a venda, e a margem de lucro;

- dos investimentos, o valor lquido pelo qual possam ser alienados a terceiros.

- dos instrumentos financeiros, o valor que pode se obter em um mercado

ativo, decorrente de transao no compulsria realizada entre partes

independentes; e, na ausncia de um mercado ativo para um determinado

instrumento financeiro:

o valor que se pode obter em um mercado ativo com a negociao de

outro instrumento financeiro de natureza, prazo e risco similares;

o valor presente lquido dos fluxos de caixa futuros para instrumentos

financeiros de natureza, prazo e risco similares; ou

o valor obtido por meio de modelos matemtico-estatsticos de

precificao de instrumentos financeiros.We

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3.5 - Competncia

O princpio da competncia aquele que reconhece as transaes e os eventos

nos perodos a que se referem, independentemente do seu pagamento ou

recebimento, aplicando-se integralmente ao Setor Pblico.

Os fatos que afetam o patrimnio pblico devem ser contabilizados por

competncia, e os seus efeitos devem ser evidenciados nas demonstraes

contbeis do exerccio financeiro com o qual se relacionam,

complementarmente ao registro oramentrio das receitas e das despesas

pblicas.

Alm dos princpios de contabilidade, a contabilidade aplicada ao setor pblico

deve seguir o disposto nas normas de Direito Financeiro, em especial na Lei

4.320/64, e como j sabemos, isso implica tambm a utilizao do regime de

caixa, que se contrape ao princpio da competncia.

Portanto, o princpio da competncia aplica-se integralmente onde a lei permite

que ele seja aplicado.

3.6 - Prudncia

No setor pblico, o princpio da prudncia adquire relevncia quando so feitas

estimativas, tais como os passivos contingentes que representam obrigaes

possveis, ou ativos contingentes que so possveis ativos, cuja existncia

depende de fatores imprevisveis, tais como resultados dos julgamentos de

processos judiciais. Nesse caso, se existirem alternativas igualmente vlidas

para a quantificao do fato, ser escolhida aquela que resultar no maior valor

para o passivo e/ou o menor para o ativo.

4 - Fatos contbeis

Fatos contbeis so aqueles fatos ocorridos na entidade, passveis de

contabilizao, que afetam a posio patrimonial, alterando qualitativamente

ou quantitativamente o patrimnio.

Quando falamos em alterao qualitativa, queremos dizer que houve

alteraes nos recursos que fizeram com que eles apenas passassem de uma

a outra conta, permanecendo dentro da entidade, sem alterar o total do PL.

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Ex.: Pagamento do aluguel do escritrio. O valor saiu do caixa e foi para o

locador, virando uma despesa que diminuiu o lucro e, consequentemente, o

PL. Fato modificativo diminutivo.

Faturamento de um servio prestado. Entraram valores em contas a receber,

em virtude de uma receita, aumentando o lucro e, consequentemente, o PL.

Fato modificativo aumentativo.

4.3 - Mistos

So fatos que combinam as duas situaes, envolvendo mais de um

lanamento e representando transaes entre ativo e passivo e tambm

transaes que causam alterao no PL. Ou seja, possuem em sua essncia

um fato permutativo e um modificativo.

Ex.: Pagamento de uma duplicata com juros pelo atraso. Sai valor do caixa e

vai para baixar contas a pagar, no passivo. Fato permutativo. At agora o PL

permanece inalterado. Mas e os juros? Uma parte do que saiu do caixa vai

para fora da entidade, pela despesa de juros, diminuindo o lucro e o PL. Fato

modificativo diminutivo. Na combinao, temos um fato misto diminutivo.

De maneira anloga, o recebimento de uma conta em atraso, com pagamento

de juros pelo cliente, aumenta o lucro e o PL, dando origem a um fato misto

aumentativo.

5 - Variaes Patrimoniais

Precisamos estudar as variaes patrimoniais para entender como podem

ocorrer as variaes do PL que citamos no tpico anterior.

Quando se inicia uma empresa (ou outro tipo qualquer de entidade), o valor

do capital corresponde ao valor do patrimnio lquido (PL). Ora, essa situao

no tem como permanecer, a no ser que a empresa permanea em estado

absoluto de inrcia, sem realizar nenhuma atividade. Entrando em atividade, a

entidade comea a incorrer em despesas e a obter receitas. Receitas e

despesas so o que chamamos de variaes patrimoniais, pois, segundo

Neves e Viceconti, elas so incorporadas ao patrimnio por intermdio da

apurao dos resultados, fazendo com que seu valor se altere.

Conforme vimos na aula anterior, os atos que ocorrem em uma entidade no

so de interesse da contabilidade geral, no devendo ser registrados. Esse

desinteresse pelos que chamamos de atos ocorre em funo de sua naturezaWe PD

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Receitas

Receitas Operacionais

Receitas de vendas e servios

Receitas financeiras

Outras receitas operacionais

Outras receitas (antigo no operacional)

Despesas

Despesas Operacionais

CMV/CPC/CSV

Despesas de vendas

Despesas administrativas

Despesas financeiras

Outras despesas operacionais

Outras despesas (antigo no operacional)

5.3.1 - Receitas e despesas antecipadas

Esse assunto vai ficar mais claro quando falarmos sobre os regimes e quando

resolvermos exerccios. Vamos l, dar a pincelada inicial!

Receitas antecipadas, ou a apropriar

Receita a apropriar ou receita antecipada so a mesma coisa. Trata-se de uma

conta do passivo.

Por exemplo: a entidade recebe hoje o valor total pela prestao de um servio

que vai fazer nos prximos 3 meses. O preo do servio de 300. Ela debita o

caixa pelo valor recebido, mas, pelo regime de competncia, no pode ainda

reconhecer a receita. Ento, creditada a conta de receita a apropriar (ou

antecipada).

Com o passar do tempo, e a execuo do servio, vo ocorrendo dbitos em

receita a apropriar e crditos em receita de servios.

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Turma, as nomenclaturas das bancas no so uniformes. Temos que tomar

para no confundir a situao em que o pagamento foi feito, mas a despesa

ainda no foi incorrida (despesa antecipada) e os casos em que

compromisso foi assumido, mas a despesa ainda no foi paga nem incorrida

(ajustes e provises). Em outras aulas falaremos mais sobre provises e o

uso incorreto, inclusive pela Esaf, dessa nomenclatura.

Vamos ver mais um exemplo de despesa antecipada, desta vez com a conta de

Juros ou Encargos a Transcorrer, que fica como retificadora do passivo:

A empresa faz um emprstimo com pagamento antecipado de juros. O prazo

do emprstimo de 3 meses. O valor do emprstimo de 120, com 30 de

juros j descontados na assinatura do contrato. A entidade recebe 70. Pelo

regime de competncia, os 30 de juros, que j foram desembolsados, no

podem ser reconhecidos como despesa de uma vez.

Vamos ver os lanamentos.

Na contratao:

D Caixa 90

D Juros a transcorrer (retificadora passivo) 30

C Emprstimo tomado (passivo circulante) 120

No vencimento da primeira parcela:

Pelo pagamento:

D Emprstimo tomado 40

C Caixa 40

Pelo reconhecimento da despesa:

D Despesas de juros 10

C Juros a transcorrer 10

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A DOAR foi extinta. Ela NO far parte do conjunto de DCs oficiais, aquelas

que devem ser elaboradas, divulgadas e auditadas, obrigatoriamente. A funo

da DOAR esta sendo cumprida, em termos, pela DVA.

Porm, nada impede que a entidade a elabore e divulgue-a como relatrio

complementar da administrao, ou que a utilize internamente.

7.2 - As exigncias de rgos da administrao tributria e

reguladores devem ser atendidas em demonstraes apartadas, sem

interferir na contabilidade.

Art. 177 2o A companhia observar exclusivamente em livros ou registros

auxiliares, sem qualquer modificao da escriturao mercantil e das

demonstraes reguladas nesta Lei, as disposies da lei tributria, ou de

legislao especial sobre a atividade que constitui seu objeto, que prescrevam,

conduzam ou incentivem a utilizao de mtodos ou critrios contbeis

diferentes ou determinem registros, lanamentos ou ajustes ou a elaborao

de outras demonstraes financeiras.

7.3 - Obrigatoriedade do teste de recuperabilidade (impairment).

Art. 183. 3o A companhia dever efetuar, periodicamente, anlise sobre a

recuperao dos valores registrados no imobilizado e no intangvel, a fim de

que sejam:

I registradas as perdas de valor do capital aplicado quando houver deciso

de interromper os empreendimentos ou atividades a que se destinavam ou

quando comprovado que no podero produzir resultados suficientes para

recuperao desse valor; ou

II revisados e ajustados os critrios utilizados para determinao da vida til

econmica estimada e para clculo da depreciao, exausto e amortizao.

7.4 - Fim da reserva de reavaliao.

Foi eliminada a possibilidade de reavaliao espontnea de bens. Assim,

os saldos existentes nas reservas de reavaliao constitudas antes da

vigncia da Lei deveriam:

- ser mantidos at sua efetiva realizao; ou

- ser estornados at o trmino do exerccio social de 2008.

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7.7 - Mudana na estrutura do BP.

Acabaram o ativo permanente e o diferido. O realizvel a longo prazo agora

est dentro do ativo no circulante. O exigvel a longo prazo virou passivo no

circulante, e no existe mais resultado de exerccios futuros.

Qualquer coisa fora disso est errada. Mais tarde estudaremos com cuidado

cada grupo.

Essa a nova estrutura:

Balano Patrimonial

ATIVO (A) PASSIVO (P)

Circulante

Circulante

No Circulante No Circulante

Realizvel Longo Prazo

Imobilizado

Investimentos PATRIMNO LQUIDO (PL)

Intangvel

7.8 - Fim do Ativo Diferido.

Art. 299-A. O saldo existente em 31 de dezembro de 2008 no ativo diferido

que, pela sua natureza, no puder ser alocado a outro grupo de contas,

poder permanecer no ativo sob essa classificao at sua completa

amortizao, sujeito anlise sobre a recuperao... (impairment).

Muito bem, o ativo diferido deve, preferencialmente, ser alocado ao grupo do

ativo ao qual melhor se adequar. Caso seja impossvel fazer isso, ele

permanece com esse mesmo nome, at que seja totalmente amortizado.

Dever, na segunda hiptese, passa por teste de recuperabilidade de acordo

com as regras do CPC.

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i) os eventos subsequentes data de encerramento do exerccio que

tenham, ou possam vir a ter, efeito relevante sobre a situao financeira

e os resultados futuros da companhia.

7.11 - Nova forma de avaliao de instrumentos financeiros.

Art. 183. No balano, os elementos do ativo sero avaliados segundo os

seguintes critrios:

I - as aplicaes em instrumentos financeiros, inclusive derivativos, e em

direitos e ttulos de crditos, classificados no ativo circulante ou no realizvel a

longo prazo:

a) pelo seu valor justo, quando se tratar de aplicaes destinadas negociao

ou disponveis para venda;

b) pelo valor de custo de aquisio ou valor de emisso, atualizado conforme

disposies legais ou contratuais, ajustado ao valor provvel de realizao,

quando este for inferior, no caso das demais aplicaes e os direitos e ttulos

de crdito;

7.12 - Ajuste a valor Presente para ativo e passivo.

Art. 183. No balano, os elementos do ativo sero avaliados segundo os

seguintes critrios:

VIII os elementos do ativo decorrentes de operaes de longo prazo sero

ajustados a valor presente, sendo os demais ajustados quando houver efeito

relevante.

Art. 184. No balano, os elementos do passivo sero avaliados de acordo com

os seguintes critrios:

III as obrigaes, os encargos e os riscos classificados no passivo no

circulante sero ajustados ao seu valor presente, sendo os demais ajustados

quando houver efeito relevante.

7.13 - Mudanas na estrutura da DRE. No existem mais receitas e

despesas no operacionais. Foi ampliado o conceito de algumas

participaes.

Art. 187. A demonstrao do resultado do exerccio discriminar:

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financeiras e a obrigatoriedade de auditoria independente por auditor

registrado na Comisso de Valores Mobilirios.

Considera-se de grande porte, para os fins exclusivos desta Lei, a sociedade ou

conjunto de sociedades sob controle comum que tiver, no exerccio social

anterior, ativo total superior a R$ 240.000.000,00 (duzentos e quarenta

milhes de reais) ou receita bruta anual superior a R$ 300.000.000,00

(trezentos milhes de reais).

Muito bem! Mamo com acar, viram? Essas so algumas alteraes

relevantes que tm sido alvo de questes de prova. Ao longo do curso

passaremos por todos esses itens, e ainda por outros. A idia que voc tenha

essa informao bem fresquinha para no perder pontos por besteira em

questes de baixa dificuldade.

Ficaremos tambm atentos aos pontos em que a 6404 entra em conflito com

os CPCs. Isso est ocorrendo porque o processo de atualizao dos CPCs tem

sido dinmico e a 6404 no acompanha esse ritmo.

Nessas situaes, a banca diz qual ou d sinais de qual o entendimento que

deve ser adotado.

Vamos exercitar!!!

At o dia da prova temos que fazer todos os exerccios de contabilidade da

Esaf dos ltimos 3 anos. Topam?

Muito bem!

Sobre o assunto de hoje no h muitos exerccios da Esaf. Faremos todos que

encontrei desde 2009. Faremos tambm os que se referem a assuntos da aula

passada, mas no foram nela includos.

E, como resolver questes no faz mal a ningum, vou incluir algumas de

outras bancas, desde que, claro, os entendimentos das bancas no sejam

conflitantes.

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d) a base indispensvel integridade e fidelidade dos registros contbeis

dos atos e dos fatos que afetam ou possam afetar o patrimnio da entidade

pblica.

e) no registro contbil dos atos e fatos concernentes administrao pblica a

aplicao do princpio decorre da obrigatoriedade de se evidenciar pelo seu

valor original os componentes patrimoniais.

Temos aqui uma questozinha sobre aplicao dos princpios no setor pblico.

Vamos ver:

Oportunidade

Para o setor pblico, o princpio da oportunidade base indispensvel

integridade e fidedignidade dos registros contbeis dos atos e dos fatos que

afetam ou possam afetar o patrimnio da entidade pblica, observadas as

Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Pblico. A integridade e

a fidedignidade dizem respeito necessidade de as variaes serem

reconhecidas na sua totalidade, independentemente do cumprimento das

formalidades legais para sua ocorrncia, visando ao completo atendimento da

essncia sobre a forma.

importante destacar que, para atender ao princpio da oportunidade, a

contabilidade no pode se restringir ao registro dos fatos decorrentes da

execuo oramentria, devendo registrar tempestivamente todos os fatos que

promovam alterao no patrimnio. Essa situao verificada em fatos que

no decorrem de previso e execuo do oramento, como, por exemplo, um

incndio ou outra catstrofe qualquer.

Letras A e B, erradas. Independe de formalidades legais e no se limita pela

execuo do oramento.

Letra C, errada. No se restringe aos fatos do oramento.

Letra D o nosso gaba. Literal.

Letra E, errada. A alternativa tenta fazer uma confuso, e descreve

erradamente a aplicao do registro pelo valor original. A entidade no deve

evidenciar pelo valor original. Ela deve reconhecer inicialmente dessa forma,

e depois fazer os ajustes necessrios correta evidenciao do elemento

patrimonial.

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As demais alternativas so baboseiras cheias de erros. Alerto para o seguinte:

a definio de despesa na contabilidade societria e na contabilidade pblica

a mesma!. O MCASP, que rege a contabilidade pblica, cita a definio de

despesa do CPC 00.

Gaba: A

4 - Esaf 2013 MF Contador - A legislao do Imposto de Renda permite s

empresas a postergao, para exerccios futuros, do pagamento desses

impostos relativos a determinados lucros j contabilizados, por meio do

imposto de renda diferido. Sobre este, assinale a opo incorreta.

a) O diferimento do Imposto de Renda feito somente para fins fiscais no

LALUR, no alterando o lucro lquido na contabilidade, pois, em funo do

regime de competncia, na contabilidade no h postergao do

reconhecimento do resultado.

b) O passivo fiscal diferido deve ser reconhecido s alquotas aplicveis ao

exerccio em que o passivo seria devido.

c) A entidade deve reconhecer esses efeitos fiscais por meio da contabilizao

do passivo fiscal diferido, no exerccio em que ocorrer.

d) Quando a receita ou o lucro se tornarem tributveis, o valor constante da

conta de Proviso para Imposto de Renda Diferido ser transferido para a

conta de Proviso para Imposto de Renda no Passivo Circulante, no alterando

o resultado desse perodo.

e) Constitui exemplo de Imposto de Renda Diferido o ganho de capital na

venda a prazo de bens do ativo imobilizado, cujo preo deva ser recebido, no

todo ou em parte, aps o trmino do ano-calendrio subsequente.

Segundo o CPC 32, e tambm a CVM, o passivo fiscal diferido e o ativo fiscal

diferido, devem ser reconhecidos pelas alquotas aplicveis ao exerccio em

que se espera que o passivo seja liquidado, ou o ativo realizado.

Errada, portanto, a letra B.

As outras alternativas do uma boa viso de como deve ser o tratamento dos

ativos e passivos fiscais diferidos, respeitando-se o regime de competncia e

as demais normas contbeis.

Os regimes especiais de natureza fiscal no devem interferir na essncia

dos eventos contbeis da entidade.

Devemos ainda considerar que o ativo diferido no mais pode ser reconhecido,

portanto, os tributos devero refletir no resultado no momento em que seWe P

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Vou deixar aqui um trecho da orientao do CFC a esse respeito, pois poder

ser explorada pela Esaf em novas questes. Vejam que o assunto antigo, e

continua caindo.

Manuteno de saldo positivo na conta de Lucros Acumulados, sem

destinao.

Com a nova redao dada pela Lei n. 11.638/07 ao art. 178 (alnea d) da Lei

n. 6.404/76, no h mais a previso da conta Lucros ou Prejuzos

Acumulados como conta componente do Patrimnio Liquido, tendo em vista

que o referido artigo previu apenas, como uma das contas componente do

Patrimnio Lquido, a conta de Prejuzos Acumulados.

vlido ressaltar, todavia, que a no-manuteno de saldo positivo nessa

conta s pode ser exigida para as sociedades por aes, e no s demais

sociedades e entidades de forma geral.

Dessa forma, a nova legislao societria vedou s sociedades por aes

apresentarem saldo de lucros sem destinao, no sendo mais permitido, para

esse tipo de sociedade, apresentar nas suas demonstraes contbeis, a partir

da data de 31/12/08, saldo positivo na conta de Lucros ou Prejuzos

Acumulados.

vlido ressaltar ainda que a conta Lucros ou Prejuzos Acumulados deve

permanecer no Plano de Contas de todas as entidades, haja vista que o seu

uso continuar sendo feito para receber o registro do resultado do exerccio,

bem com as suas vrias formas de destinaes (constituio de reservas,

distribuio de lucros ou dividendos, etc.).

Gaba: B

6 - Esaf 2012 STN - A empresa Patrimnio S.A. efetuou a depreciao

utilizando os percentuais fiscais, ainda que soubesse que a vida econmica do

bem era maior do que as taxas fiscais. A deciso foi tomada em funo das

dificuldades em controlar as duas depreciaes, o que levaria a empresa a ter

custos de controle no suportveis pelo porte e situao financeira da

empresa, inviabilizando o negcio. Referida situao

a) afeta diretamente a neutralidade na apresentao de uma demonstrao

contbil fidedigna, no sendo possvel considerar a demonstrao fidedigna.

b) altera a demonstrao contbil de forma material impedindo o

reconhecimento como uma demonstrao contbil fidedigna.We P

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elevados demais para a entidade, no haveria lugar para aplicao da

prudncia. Teramos que manter a neutralidade.

Letra E, errada. A informao ser considerada, sim, fidedigna. E caso no

fosse, o que ficaria distorcido no seria a capacidade de anlise do usurio, e

sim a informao que ele teria sua disposio para ser analisada.

Gaba: C

7 - Esaf 2012 MDIC - Contabilizando suas operaes em 2010 sob o regime

contbil de caixa, a empresa Primeira & Cia. Ltda. registrou os seguintes

eventos, entre outros que compem seus resultados:

I. recebimento de aluguis relativos a janeiro de 2011, no valor de R$

4.800,00;

II. salrios de dezembro de 2010 para pagamento apenas em janeiro de 2011,

no valor de R$ 5.600,00;

III. pagamento das comisses referentes a dezembro de 2010, no valor de R$

2.500,00;

IV. pagamento do aluguel do caminho correspondente a janeiro de 2011, no

valor de R$ 3.200,00;

V. recebimento de juros relativos a 2010, no valor de R$ 1.200,00.

Na apurao final do lucro a empresa verificou que faltava registrar o valor de

R$ 4.000,00 decorrente de comisses ganhas no ano, ainda no recebidas.

Tais eventos foram computados no resultado da empresa Primeira & Cia. Ltda.,

sob o regime de competncia. Com isso, houve uma reduo de lucros na

importncia de

a) R$ 6.900,00.

b) R$ 6.100,00.

c) R$ 4.500,00.

d) R$ 2.900,00.

e) R$ 500,00.

Vamos analisar os eventos luz do regime de competncia para o ano de

2010:

recebimento de aluguis relativos a janeiro de 2011, no valor de R$ 4.800,00;

no afeta o resultado, pois refere-se a 2011

salrios de dezembro de 2010 para pagamento apenas em janeiro de 2011, no

valor de R$ 5.600,00;We P

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Fim do Ativo Diferido.

Art. 299-A. O saldo existente em 31 de dezembro de 2008 no ativo diferido

que, pela sua natureza, no puder ser alocado a outro grupo de contas,

poder permanecer no ativo sob essa classificao at sua completa

amortizao, sujeito anlise sobre a recuperao... (impairment).

Muito bem, o ativo diferido deve, preferencialmente, ser alocado ao grupo do

ativo ao qual melhor se adequar. Caso seja impossvel fazer isso, ele

permanece com esse mesmo nome, at que seja totalmente amortizado.

Dever, na segunda hiptese, passa por teste de recuperabilidade de acordo

com as regras do CPC.

A letra B a correta. Literalidade da 6404. As demais so baboseiras.

Gaba: D

9 Esaf 2010 Susep - A legislao vigente sobre as sociedades annimas

estabelece o que deve ser computado na determinao do resultado do

exerccio. Diz a lei que devem ser includas as receitas e os rendimentos

ganhos no perodo, independentemente de sua realizao em moeda, bem

como os custos, despesas, encargos e perdas, pagos ou incorridos,

correspondentes a essas receitas e rendimentos.

Ao analisar essa determinao, pode-se dizer que, com ela, a lei est

consagrando o princpio contbil

a) da Oportunidade.

b) da Realizao da Receita.

c) da Prudncia.

d) da Igualdade Contbil.

e) da Competncia.

Bem, o enunciado nos coloca diante de uma situao na qual temos que

observar duas coisas:

o reconhecimento das despesas e receitas independentemente da

entrada ou sada de recursos;

a confrontao entre despesas e receitas.

Imediatamente vocs devem associar isso com o princpio da

competncia.

Gaba: E We P

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11 Esaf 2010 ISS RJ - Assinale abaixo a nica opo que contm uma

afirmativa falsa.

a) A finalidade da Contabilidade assegurar o controle do patrimnio

administrado e fornecer informaes sobre a composio e as variaes

patrimoniais, bem como sobre o resultado das atividades econmicas

desenvolvidas pela entidade para alcanar seus fins.

b) A Contabilidade pode ser conceituada como sendo a cincia que estuda,

registra, controla e interpreta os fatos ocorridos no patrimnio das entidades

com fins lucrativos ou no.

c) Pode-se dizer que o campo de aplicao da Contabilidade a entidade

econmico administrativa, seja ou no de fins lucrativos.

d) O objeto da Contabilidade definido como o conjunto de bens, direitos e

obrigaes vinculado a uma entidade econmico-administrativa.

e) Enquanto a entidade econmico-administrativa o objeto da Contabilidade,

o patrimnio o seu campo de aplicao.

A letra E est errada. Os conceitos esto invertidos.

As demais esto corretas e timas para fixar o conhecimento.

Objeto da Contabilidade: Patrimnio das entidades.

Campo de Aplicao: Aziendas (entidades econmico-administrativas).

Gaba: E

12 Esaf 2010 CVM - Aponte abaixo a opo que contm uma assertiva

incorreta.

a) Ativo um recurso controlado pela entidade como resultado de eventos

passados e do qual se espera que resultem futuros benefcios econmicos para

a entidade.

b) Passivo uma obrigao presente da entidade, derivada de eventos j

ocorridos, cuja liquidao se espera que resulte em sada de recursos capazes

de gerar benefcios econmicos para a entidade.

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c) O valor realizvel lquido refere-se quantia lquida que a entidade espera

realizar com a venda do estoque no curso normal dos negcios.

d) O valor justo reflete a quantia pela qual o mesmo estoque pode ser trocado

entre compradores e vendedores conhecedores e dispostos a isso.

e) O valor justo um valor especfico para a entidade, ao passo que o valor

realizvel lquido no . Por isso, o valor realizvel lquido dos estoques pode

no ser equivalente ao valor justo deduzido dos gastos necessrios para a

respectiva venda.

Nas alternativas A a D est tudo correto, com abordagens para os conceitos de

valor justo e valor realizvel lquido.

Letra E, errada. o contrrio. Valor justo no um valor especfico da

entidade, e sim para o mercado. O valor realizvel lquido, esse sim, um

valor especfico para a entidade. Veremos mais sobre isso em aulas futuras.

Gaba: E

14 Esaf 2010 CVM - A Medida Provisria n. 449/08 criou o Regime

Tributrio de Transio RTT, para apurao do lucro real, o qual trata dos

ajustes decorrentes dos novos critrios e mtodos contbeis adotados pela Lei

n. 11.638/07 e MP n. 449/08.

Sob esse aspecto e em relao aos incentivos governamentais e subvenes,

pode-se afirmar que:

a) o Regime Tributrio de Transio RTT busca neutralizar os efeitos fiscais

decorrentes destes ajustes, a partir de 2009, sendo optativo para o exerccio

de 2008.

b) as subvenes para custeio so constitudas por auxlio financeiro e so

registradas contabilmente como reserva de capital.

c) as subvenes e assistncias governamentais reconhecidas no resultado

pelo regime de competncia, sero excludas do LALUR, assim como da base

de clculo do PIS e COFINS.

d) a parcela do Lucro Lquido mantida em Reserva de incentivos fiscais dever

ser tributada.

e) a parcela do Lucro Lquido mantida em Reserva de incentivos fiscais dever

ser distribuda aos scios e integrar a base de clculo para dividendos.

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Na aplicao dos Princpios de Contabilidade a essncia das transaes

deve prevalecer sobre seus aspectos formais. Como j sabemos, o pilar

das novas regras contbeis a prevalncia da essncia sobre a forma, que

no um princpio da contabilidade brasileira, mas paira soberano sobre todo

o processo de interpretao e aplicao das normas.

Gaba: C

16 Esaf 2009 Receita Federal - Determinada empresa, cujo exerccio

social coincide com o ano-calendrio, pagou a quantia de R$ 1.524,00 de

prmio de seguro contra incndio no dia 30 de setembro de 2007.

A aplice pertinente a essa transao cobre riscos durante o perodo de

primeiro de outubro de 2007 a 30 de setembro de 2008.

Considerando o princpio da competncia de exerccios, o Contador da empresa

registrou o pagamento dos gastos na conta Seguros a Vencer.

No balano patrimonial de 31 de dezembro de 2007, aps as apropriaes de

praxe, o saldo desta conta, Seguros a Vencer, dever ser de

a) R$ 1.260,00.

b) R$ 381,00.

c) R$ 1.055,00.

d) R$ 1.172,20.

e) R$ 1.143,00.

Vamos l!

Trata-se de um caso de despesa antecipada no qual temos a conta seguros a

vencer, representando o pagamento antecipado de uma despesa que ainda

no foi incorrida.

Temos o valor de 1524 que dever ser apropriado no decorrer de 12 meses, ou

seja, 127 por ms.

O seguro comea a viger em outubro. Logo, em dezembro teremos 3 meses de

apropriao, a 127 por ms, 381 no total.

Hora se o saldo inicial de seguros a apropriar era 1524, e apropriamos 381,

sobraram 1143.

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18 Esaf 2009 MPOG - De acordo com a Resoluo 1282/10, do Conselho

Federal de Contabilidade, foram aprovados os seguintes Princpios de

Contabilidade: Entidade, Continuidade, Oportunidade, Registro Pelo Valor

Original, Competncia, Prudncia.

A afirmativa a todo dbito corresponde um crdito de igual valor se refere ao

princpio contbil

a) da Prudncia.

b) da Competncia.

c) da Entidade.

d) do Registro pelo valor original

e) no se refere a nenhum princpio.


mtodo das partidas dobradas.

Nada a ver com nenhum princpio.

Gaba: E

19 - CESPE - 2013 ANP - O pagamento antecipado por um servio a ser

prestado por terceiros, no prazo mximo de um ano, no causa impacto

imediato no resultado, devendo ser registrado a dbito de uma conta do ativo

circulante e a crdito de disponibilidades.

Perfeito! Para atender ao princpio da competncia deveremos registrar a

despesa antecipada como um direito e apropri-la no perodo em que o servio

for prestado.

D Despesa Antecipada - Ativo circulante

C Disponibilidade

Gaba: C

20 - CESPE - 2013 - ANP - A legislao societria estabelece que as

obrigaes classificadas no passivo no circulante devem ser apresentadas no

balano patrimonial pelo seu valor presente, desde que o efeito desse ajuste

seja relevante.

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Correto! Vejamos:

Princpio do Registro pelo Valor Original O Princpio do Registro pelo Valor Original determina que os componentes dopatrimnio devem ser inicialmente registrados pelos valores originais dastransaes, expressos em moeda nacional, e depois podem sofrer variaes deacordo com as demais bases de mensurao.

Gaba: C

24 - CESPE - 2012 - TJ-AC - O princpio da continuidade est relacionado

certeza de que, no futuro, a entidade continuar em operao e, por isso, os

componentes do patrimnio devem ser avaliados pelos maiores valores.

A assertiva est incorreta, no h essa certeza!

O princpio da continuidade apenas pressupe que a Entidade continuar emoperao no futuro e, portanto, a mensurao e a apresentao doscomponentes do patrimnio levam em conta esta circunstncia. Ou seja,presume-se a entidade no tem inteno, nem necessidade, de encerrar oureduzir drasticamente suas operaes.

Gaba: E

25 - CESPE - 2012 - TJ-RO - A observncia dos princpios de contabilidade

obrigatria no exerccio da profisso e constitui condio de legitimidade das

normas brasileiras de contabilidade. Nesse sentido, correto afirmar que o

princpio da oportunidade:

a) determina que os efeitos das transaes e outros eventos sejam

reconhecidos nos perodos a que se referem, independentemente do

recebimento ou pagamento.

b) estabelece a adoo do menor valor para os componentes do ativo e do

maior para os do passivo, sempre que se apresentem alternativas igualmente

vlidas para a quantificao das mutaes patrimoniais que alterem o

patrimnio lquido.

c) reconhece o patrimnio como objeto da contabilidade e afirma a autonomia

patrimonial, a necessidade de diferenciar um patrimnio particular no universo

dos patrimnios existentes, independentemente de pertencer a uma pessoa, a

um conjunto de pessoas, a uma sociedade ou instituio de qualquer natureza

ou finalidade, com ou sem fins lucrativos.

d) refere-se ao processo de mensurao e apresentao dos componentes

patrimoniais para produzir informaes ntegras e tempestivas.We PD

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27 - CESPE - 2012 - TRE-RJ - Uma das condies essenciais para a

conceituao de determinado fato contbil como modificativo que haja

permuta de elementos patrimoniais.

Errado! Quando h permuta entre elementos patrimoniais ns temos um fato

qualitativo ou permutativo. Podemos ter tambm um misto. Para a existncia

de fatos modificativos devemos ter o envolvimento de elementos do resultado.

Gaba: E

28 - CESPE - 2012 - TRE-RJ - Os investimentos em coligadas sobre cuja

administrao determinada empresa tenha influncia significativa somente

devem ser obrigatoriamente avaliados pelo mtodo da equivalncia patrimonial

quando a empresa controladora participar com pelo menos 20% do capital

votante da controlada.

Olha mais uma das nossas a. Errado! Para a determinao de influncia

significativa no existe mais percentual nenhum envolvido. Basta a capacidade

de influir sem controlar.

So coligadas as sociedades nas quais a investidora tenha influncia

significativa. Considera-se que h influncia significativa quando a investidora

detm ou exerce o poder de participar nas decises das polticas financeira ou

operacional da investida, sem control-la.

Gaba: E

29 - CESPE - 2012 - TRE-RJ - De acordo com o princpio da competncia,

todas as variaes patrimoniais devem ser registradas de imediato e com a

extenso correta, independentemente das causas que as originaram.

Errado. Ele tentou nos confundir, mas o que foi dito vai contra o Princpio da

Competncia.

O Princpio da Competncia determina que os efeitos das transaes e outroseventos sejam reconhecidos nos perodos a que se referem,independentemente do recebimento ou pagamento. O Princpio daCompetncia tambm pressupe a simultaneidade da confrontao de receitase de despesas correlatas.

Gaba: E

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Errado. Vamos classificar os fatos.

I permutativo

II modificativo diminutivo

III modificatico diminutivo

IV modificativo diminutivo

V misto aumentativo

Gaba: E

33 - CESPE - 2012 - Julgue os itens que se seguem, a respeito dos princpios

de contabilidade.

Segundo o princpio da oportunidade, necessrio ponderar a relao entre a

oportunidade e a confiabilidade da informao, pois a falta de integridade e

tempestividade na produo e na divulgao da informao contbil pode

ocasionar a perda de sua relevncia.

Perfeito. Esse um dos aspectos a serem observados na aplicao do princpio

da oportunidade.

Gaba: C

34 - CESPE - 2012 - Polcia Federal - Julgue os itens que se seguem, a

respeito dos princpios de contabilidade.

De acordo com o princpio do registro do valor original, a atualizao

monetria no representa nova avaliao, mesmo gerando o ajustamento dos

valores originais para determinada data, mediante aplicao de indexadores e

outros elementos aptos a traduzir a variao do poder aquisitivo da moeda.

Acabamos de ver isso.

a atualizao monetria no representa nova avaliao

Gaba: C

35 - CESPE - 2012 - Polcia Federal - Determinada entidade apresentou os

seguintes eventos no ms de abril de 2012.

I pagamento de R$ 4.200,00, no ms de abril de 2012, referentes a aluguel

dos meses de abril e maio de 2012;

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37 - CESPE - 2012 - MPE-PI - A partir da Lei n. 11.638/2007 e dos

pronunciamentos do CPC, mudanas foram introduzidas na contabilidade das

sociedades de capital aberto, sociedades de capital fechado e sociedades

limitadas. Com respeito a essas mudanas, julgue os itens subsequentes.

O grupo contbil ativo permanente foi extinto, tendo seus subgrupos

imobilizado e investimentos sido incorporados ao grupo de ativos no

circulantes.

Exato! Vimos isso hoje.

Gaba: C

38 - CESPE - 2012 - MPE-PI - A forma de contabilizao da reserva de

capital prmio na emisso de debntures foi modificada.

Ateno nessa aqui. Houve mudana sim, mas o que ocorreu foi que Prmio na

emisso de debntures no mais reserva de capital.

Gaba: E

39 - CESPE - 2012 - MPE-PI - Foi proibido o procedimento contbil de

reavaliar ativos, inclusive para algumas sociedades limitadas.

Est correto. A reavaliao de ativos e a constituio de reserva esto

proibidas. E as sociedades de grande porte, mesmo que no sejam S/A,

devero seguir os ditames da 6404 ao elaborar suas demonstraes.

Gaba: C

40 - FCC 2009 ICMS SP - A empresa Amandia S.A. atua no mercadovarejista, em todo territrio nacional, emitindo mais de um milho de notasfiscais/ms. Sua cobrana realizada integralmente por intermdio do BancoCobrana S.A. Por seus servios, o Banco cobra R$ 2,20 por ttulo enviado. Aempresa contabiliza o servio bancrio contratado no ato do dbito da despesaem conta corrente, que ocorre no momento da efetivao da cobrana pelobanco. A adoo desse procedimento, pela empresa, evidencia a aplicao:A) do regime de competncia.B) do regime de caixa.C) da essncia sobre a forma.D) do princpio da materialidade.E) da confiabilidade.W

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No reconhecimento da receita (gerao, ganho)D Receitas Antecipadas 10 passivoC Receitas de Vendas 10 receita

Gaba: B 42 FCC 2012 TRT - Uma empresa comercial adquiriu, em 02/01/2012,mercadorias no valor de R$ 7.000,00, pagando 30% vista e o restante emfevereiro de 2012. No dia 10 de janeiro de 2012 a empresa vendeu todas estasmercadorias por R$ 15.000,00, recebendo 50% vista e o restante emfevereiro de 2012. Sabendo que a empresa utiliza o regime de competncia, oresultado apurado pela empresa comercial com a venda destas mercadoriasfoi:A) R$ 5.400,00, em janeiro de 2012.B) R$ 8.000,00, em janeiro de 2012.C) R$ 12.900,00, em janeiro de 2012.D) R$ 5.400,00, em janeiro de 2012 e R$ 2.600,00, em fevereiro de 2012.E) R$ 500,00, em janeiro de 2012 e R$ 7.500,00, em fevereiro de 2012. A questo pede o resultado pelo regime de competncia, ento no interessaquando entrou ou saiu dinheiro, mas apenas em que momento a receita foigerada. No mesmo perodo da gerao da despesa, ela deve ser confrontadacom a despesa e o lucro deve ser apurado. A venda ocorreu em janeiro, ento nesse perodo que se considera a receita ganha e a despesa incorrida. Masisso no ajuda nada, pois todas as alternativas falam em janeiro. Vamos fazeros lanamentos.

Na compra:D Estoques 7000C Caixa 2100C Fornecedores 4900

Na venda:D Caixa 7500D Clientes 7500C Receita de Vendas 15000

D CMV 7000C Estoques 7000

Na apurao teremos ento uma despesa de CMV de 7000 e uma receita devendas de 15000. Resultado: lucro de 8000.

Gaba: B

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45 FCC 2009 TRT - Um produto encomendado em outubro, recebido emnovembro, pago em dezembro, vendido em janeiro, cujo valor de venda foirecebido em fevereiro, ser reconhecido na Demonstrao do Resultado noms de:A) janeiro.B) fevereiro.C) outubro.D) novembro.E) dezembro. No regime de competncia a receita ganha ou gerada no momento em quese efetua a venda. Gaba: A 46 FCC 2008 TRT - Uma sociedade com fins lucrativos, no exerccio deincio de suas atividades, efetuou sua escriturao contbil pelo regime decaixa, apurando um prejuzo de R$ 10.000,00. Advertida de seu erro,reelaborou a escriturao pelo regime de competncia, tendo registrado umlucro lquido no exerccio de R$ 3.000,00. As despesas, pelo regime decompetncia, equivaleram a 70% das despesas registradas pelo regime decaixa. As receitas, reconhecidas pelo regime de competncia, montaram a R$24.000,00. Logo, as receitas, se reconhecidas pelo regime de caixa,corresponderiam, em R$, a:A) 7.000,00.B) 13.000,00.C) 20.000,00.D) 21.000,00.E) 27.000,00. Vamos l:

Caixa Caixa CompetnciaDespesas X 0,7 XReceitas ? 24000Resultado (10000) 3000

Competncia:24000 3000 = 0,7 X logo X = 30000, ento temos:Caixa:Receitas 30000 = - 10000, logo receitas = 20000 no regime de caixa

Gaba: C W

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50 FCC 2009 TJ - Uma companhia adquiriu matria prima para suaproduo industrial no ms de janeiro de 2009. No ms de fevereiro de 2009,o departamento de produo requisitou o lote inteiro de matria prima parafabricao de um determinado produto da sociedade. A produo foicompletada em maro de 2009, mas somente foi vendida nos meses de abril emaio de 2009. O valor dessa matria prima dever ser lanado como custo, naescriturao contbil da companhia:A) parte em abril e parte em maio de 2009.B) em abril de 2009.C) em maro de 2009.D) em fevereiro de 2009.E) em janeiro de 2009.A questo pede que se informe o perodo em que determinada matria primaque estava em estoque torna-se custo no processo de produo. O fato quemarca esse momento a entrada no processo produtivo e nesse caso ocorreucom a requisio feita pelo departamento de produo. A matria sai doestoque e vai para a conta produtos em elaborao. Isso estudado nacontabilidade de custos, que no objeto do nosso edital. Gaba: D 51 FCC 2009 PGE - O Regime de Caixa um regime oposto ao regime da:A)materialidade.B)entidade.C)competncia.D)unidade de moeda instrumento de mensurao.E)continuidade.

Galera, na contabilidade societria s existem os regimes de caixa ecompetncia. Gaba: C 52 FCC 2009 MPE - Na apurao de resultado utilizando o Regime de caixaleva-se em conta o momento em que ocorre:A) o desembolso da despesa.B) a transferncia do ativo.C) o fato gerador das despesas.D) a confrontao da receita com a despesa.E) momento no qual a despesa incorrida. Regime de caixa est relacionado entrada e sada de recursos financeiros.Letras B, C, D e E marcam momentos em que se apura resultado pelo regimede competncia.

Na verdade h uma impropriedade na questo, na medida em que o

desembolso da despesa , ele prprio, caracterizado por uma transferncia deWe PD

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O lanamento, pelo total do contrato, afinal tudo foi pago, fica assim:

D Bancos ou Caixa 24 MiC Adiantamento de Clientes 24 Mi

Gaba: D

54 FCC 2010 ALESP - No registro de uma venda de produtos, no valor deR$ 1 milho, em que 60% do total sero efetivamente pagos pelo cliente em60 dias, observa-se:A) aumento lquido de R$ 400 mil no total do ativo.B) reconhecimento de uma receita no valor de R$ 400 mil.C) crdito em conta do ativo no valor de R$ 600 mil.D) aumento da situao lquida da entidade no valor de R$ 1 milho.E) diminuio de passivo no valor de R$ 1 milho.

Essa questo ilustra como se utiliza na prtica o princpio da competncia.Vamos aos lanamentos:Na venda:

Caixa 400 DConta a receber 600 Da Receita 1000 C

Supondo que seja a nica operao e que no haja despesa, de maneira bemsimplificada, a receita toda vira lucro e vai para o PL, aumentando-o. Vamospular os lanamentos intermedirios.

Receitaa Lucro acumulado 1000 C

Lembram-se do conceito de situao lquida da ltima aula? Situao lquida a mesma coisa que PL. Alternativa D correta.Letra A, errada, pois o ativo aumentou em 1000.Letra B, errada, pois reconhecemos uma receita de 1000.Letra C, errada, pois no houve crdito em ativo.Letra E, errada, pois no houve lanamento no passivo. Normalmente, quandose fala em passivo, estamos falando do passivo exigvel, e no do passivototal, que envolve PE + PL. Mas cada questo deve ser analisada luz de seuenunciado.

Gaba: D

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De novo uma tentativa de pegadinha, semelhante anterior. Mas estamosatentos, no mesmo? Proviso estimativa, logo no h como se aplicar oprincpio do registro pelo valor original, A e B erradas. Atualizao monetria NO mais princpio de contabilidade, por isso erradas C e D.

Gaba: E 57 - Ceperj 2012 Rioprev - Para efeitos do disposto no artigo 183, da Lei N6.404/76, considera-se valor justo dos investimentos:A) o valor lquido pelo qual os investimentos possam ser reavaliadosB) o valor bruto de realizao mediante venda desses investimentos nomercadoC) o valor bruto pelo qual os investimentos foram adquiridos no mercadoD) o valor real que se pode obter por esses investimentos em um mercadoativoE) o valor lquido pelo qual os investimentos possam ser alienados a terceirosGalera, prestem muita ateno nessa questo.

6404, Art. 183:Para efeitos do disposto neste artigo, considera-se valor justo:

- das matrias-primas e dos bens em almoxarifado, o preo pelo qual possamser repostos, mediante compra no mercado;- dos bens ou direitos destinados venda, o preo lquido de realizaomediante venda no mercado, deduzidos os impostos e demais despesasnecessrias para a venda, e a margem de lucro;- dos investimentos, o valor lquido pelo qual possam ser alienados a terceiros.- dos instrumentos financeiros, o valor que pode se obter em um mercadoativo, decorrente de transao no compulsria realizada entre partesindependentes; e, na ausncia de um mercado ativo para um determinadoinstrumento financeiro:

o valor que se pode obter em um mercado ativo com a negociao deoutro instrumento financeiro de natureza, prazo e risco similares;

o valor presente lquido dos fluxos de caixa futuros para instrumentosfinanceiros de natureza, prazo e risco similares; ou

o valor obtido por meio de modelos matemtico-estatsticos deprecificao de instrumentos financeiros.

Apenas a letra E, corresponde literalidade.E muita ateno para no confundir as definies de valor justo do CFC eda 6404.

Gaba E W

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Letra D perfeita. Sem esquecer que a prudncia s deve entrar em campo na situao em que existe mais de uma alternativa vlida para mensurao, sob pena de perdermos a neutralidade.

Gaba: D

61 FCC 2010 TRE- Considere as seguintes assertivas:I. As receitas e despesas devem ser consideradas, pelas empresas, paraapurao do resultado do perodo a que se referirem, no momento de suaocorrncia.II. Sempre que apresentarem alternativas igualmente vlidas para aquantificao das mutaes patrimoniais que alterem o patrimnio lquido, asempresas devero adotar o menor valor para os componentes do ativo e omaior para os do passivo.III. As empresas devem registrar os seus componentes patrimoniais pelosvalores originais das transaes com o mundo exterior, expressos a valorpresente na moeda do pas.

As assertivas referem-se, respectivamente, aos princpios contbeisA) da competncia, da continuidade e da oportunidade.B) do registro pelo valor original, da entidade e da continuidade.C) da competncia, da atualizao monetria e da prudncia.D) da oportunidade, da competncia e da prudncia.E) da competncia, da prudncia e do registro pelo valor original.

Letra E correta. Apenas para fixar. E no esqueam que a atualizaomonetria no mais princpio.

Gaba: E

62- FCC 2011 TRT - O princpio contbil que determina que o registro dasvariaes patrimoniais, desde que tecnicamente estimvel, deve ser feitomesmo na hiptese de somente existir razovel certeza de sua ocorrncia, oPrincpio da:A) Continuidade.B) Exclusividade.C) Oportunidade.D) Entidade.E) Prudncia.

Essa questo escorregadia. Seu comando foi bem escrito e muita gentecravou, erroneamente, a letra E.Ora, vejam, se o valor estimvel e tem-se razovel certeza da ocorrncia doevento, deve-se reconhec-lo. O princpio que se refere a esses aspectos oda oportunidade. Lembrem, oportunidade igual a integridade maistempestividade. Se o fato vai ocorrer, temos que registrar para garantir a

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Oportunidade = tempestividade + integridade.Molezinha.

Gaba: A

66 - CESPE 2009 - A fim de atingir seus objetivos, as demonstraescontbeis devem ser preparadas em conformidade com o regime de caixa.Segundo esse regime, os efeitos das transaes e outros eventos soreconhecidos quando so recebidos ou pagos.

Segundo o CPC 00 as DCs devem ser preparadas seguindo o regime decompetncia. Ele pressupe que os lanamentos devem confrontar despesas ereceitas, levando em conta o momento em que a o evento realmente acontecee produz efeitos. Gaba: E

67 - CESPE 2009 - So usurios das demonstraes contbeis citados na suaestrutura conceitual: investidores; empregados; credores por emprstimos;fornecedores e outros credores comerciais; clientes; governos e suas agncias;e o pblico.

Perfeito! So os usurios externos em geral. No esqueamos queinvestidores, financiadores e outros credores so considerados usuriosprimrios. Gaba: C 68 - CESPE 2011 - Pelo princpio da continuidade, pressupe-se que, emalgum momento, toda entidade entrar em liquidao, sendo necessrio oreconhecimento de tal fato para fins de avaliao de seus ativos e passivos.

As demonstraes so elaboradas tendo como premissa que a entidade est em atividade e ir manter-se em operao no futuro, ou seja, notem inteno, nem necessidade, de entrar em processo de liquidao ou dereduzir materialmente a escala de suas operaes. Esse o princpio dacontinuidade!

Gaba: E

69 FCC 2005 TCE - As funes administrativa e econmica da contabilidadeso, respectivamente:A)apurar o resultado da entidade e prestar informaes ao Fisco Federal.B)elaborar as demonstraes de resultado e do fluxo de caixa das entidades.C)o controle do patrimnio e a apurao do resultado das atividade dasaziendas (entidades).W

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Lista das Questes Apresentadas

1 - Esaf 2013 MF Contador - Quando, ao avaliar o estoque final de

mercadorias, procuramos atender recomendao custo ou mercado, o que

for menor, estamos observando um princpio fundamental de contabilidade.

Indique abaixo qual esse princpio.

a) Consistncia.

b) Objetividade.

c) Oportunidade.

d) Materialidade.

e) Prudncia.

2 - Esaf 2013 MF Contador - A respeito da aplicao do princpio contbil da

oportunidade no setor pblico, correto afirmar:

a) sua aplicao de alcance limitado no reconhecimento dos atos e fatos da

administrao pblica em razo das regras estabelecidas para a execuo do

oramento pblico.

b) a base da fidedignidade e integridade do registro contbil, no entanto, no

setor pblico depende do cumprimento das formalidades legais.

c) aplicado no registro dos atos e fatos oriundos apenas das transaes

oramentrias no mbito da administrao indireta e direta da administrao

federal.

d) a base indispensvel integridade e fidelidade dos registros contbeis

dos atos e dos fatos que afetam ou possam afetar o patrimnio da entidade

pblica.

e) no registro contbil dos atos e fatos concernentes administrao pblica a

aplicao do princpio decorre da obrigatoriedade de se evidenciar pelo seu

valor original os componentes patrimoniais.

3 - Esaf 2013 MF Contador - Segundo a Resoluo n. 1.121/2008, do

Conselho Federal de Contabilidade CFC, a despesa pode ser definida como:

a) decrscimos nos benefcios econmicos durante o perodo contbil sob a

forma de sada de recursos ou reduo de ativos ou incremento do passivo que

acarretam reduo do patrimnio lquido e no seja

decorrente de distribuio aos proprietrios.

b) dispndios das entidades pblicas durante o exerccio contbil sob a forma

de sada de recursos ou reduo de ativos ou aumento de passivos no

decorrentes de transaes ou distribuio aos proprietrios.We PD

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demonstraes contbeis, a partir da data de 31/12/08, saldo positivo na

conta de Lucros ou Prejuzos Acumulados.

c) A conta Lucros ou Prejuzos Acumulados porventura existente deve

permanecer no Plano de Contas de todas as entidades, haja vista que o seu

uso continuar sendo feito para receber o registro do resultado do exerccio,

bem com as suas vrias formas de destinaes.

d) A constituio de reservas e a distribuio de lucros ou dividendos so

exemplos de destinaes do lucro do exerccio.

e) Outra inovao da legislao que alterou a Lei das Sociedades por Aes foi

proibir o registro direto em contas de reservas do Patrimnio Lquido das

subvenes para investimentos, inclusive mediante iseno ou reduo de

impostos, concedidas como estmulo implantao ou expanso de

empreendimentos econmicos, e das doaes recebidas do Poder Pblico.

6 - Esaf 2012 STN - A empresa Patrimnio S.A. efetuou a depreciao

utilizando os percentuais fiscais, ainda que soubesse que a vida econmica do

bem era maior do que as taxas fiscais. A deciso foi tomada em funo das

dificuldades em controlar as duas depreciaes, o que levaria a empresa a ter

custos de controle no suportveis pelo porte e situao financeira da

empresa, inviabilizando o negcio. Referida situao

a) afeta diretamente a neutralidade na apresentao de uma demonstrao

contbil fidedigna, no sendo possvel considerar a demonstrao fidedigna.

b) altera a demonstrao contbil de forma material impedindo o

reconhecimento como uma demonstrao contbil fidedigna.

c) permite considerar a demonstrao contbil fidedigna, uma vez que o custo

para gerao de uma informao com melhor qualidade no justificaria o

benefcio.

d) atende ao princpio da prudncia, visto que a deciso de adotar a

depreciao que atribui maior valor ao resultado permite a gerao de uma

demonstrao conservadora mais fidedigna.

e) distorce a possibilidade do usurio em analisar a demonstrao contbil,

sendo necessrio o ajuste para consider-la fidedigna.

7 - Esaf 2012 MDIC - Contabilizando suas operaes em 2010 sob o regime

contbil de caixa, a empresa Primeira & Cia. Ltda. registrou os seguintes

eventos, entre outros que compem seus resultados:

I. recebimento de aluguis relativos a janeiro de 2011, no valor de R$

4.800,00; We P

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9 Esaf 2010 Susep - A legislao vigente sobre as sociedades annimas

estabelece o que deve ser computado na determinao do resultado do

exerccio. Diz a lei que devem ser includas as receitas e os rendimentos

ganhos no perodo, independentemente de sua realizao em moeda, bem

como os custos, despesas, encargos e perdas, pagos ou incorridos,

correspondentes a essas receitas e rendimentos.

Ao analisar essa determinao, pode-se dizer que, com ela, a lei est

consagrando o princpio contbil

a) da Oportunidade.

b) da Realizao da Receita.

c) da Prudncia.

d) da Igualdade Contbil.

e) da Competncia.


afirmativa verdadeira.

a) Pelo princpio da continuidade, a entidade dever existir durante o prazo

estipulado no contrato social e ter seu Patrimnio contabilizado a Custo

Histrico.

b) Para obedecer o princpio contbil da prudncia, quando houver duas ou

mais hipteses de realizao possvel de um item, deve ser utilizada aquela

que representar um maior ativo ou um menor passivo.

c) Segundo o princpio da competncia, as receitas e as despesas devem ser

includas na apurao do resultado do perodo em que, efetivamente,

ocorrerem os recebimentos ou pagamentos respectivos.

d) O princpio da oportunidade determina que os registros contbeis sejam

feitos com tempestividade, no momento em que o fato ocorra, e com

integralidade, pelo seu valor completo.

e) Existe um princpio contbil chamado Princpio da Atualizao Monetria

que reconhece que a atualizao monetria busca atualizar o valor de mercado

e no o valor original; por isso, no se trata de uma correo, mas apenas

de uma atualizao dos valores.


afirmativa falsa.

a) A finalidade da Contabilidade assegurar o controle do patrimnio

administrado e fornecer informaes sobre a composio e as variaesWe

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entre si, com ausncia de fatores que pressionem para a liquidao da

transao ou que caracterizem uma transao compulsria.

c) O valor realizvel lquido refere-se quantia lquida que a entidade espera

realizar com a venda do estoque no curso normal dos negcios.

d) O valor justo reflete a quantia pela qual o mesmo estoque pode ser trocado

entre compradores e vendedores conhecedores e dispostos a isso.

e) O valor justo um valor especfico para a entidade, ao passo que o valor

realizvel lquido no . Por isso, o valor realizvel lquido dos estoques pode

no ser equivalente ao valor justo deduzido dos gastos necessrios para a

respectiva venda.

14 Esaf 2010 CVM - A Medida Provisria n. 449/08 criou o Regime

Tributrio de Transio RTT, para apurao do lucro real, o qual trata dos

ajustes decorrentes dos novos critrios e mtodos contbeis adotados pela Lei

n. 11.638/07 e MP n. 449/08.

Sob esse aspecto e em relao aos incentivos governamentais e subvenes,

pode-se afirmar que:

a) o Regime Tributrio de Transio RTT busca neutralizar os efeitos fiscais

decorrentes destes ajustes, a partir de 2009, sendo optativo para o exerccio

de 2008.

b) as subvenes para custeio so constitudas por auxlio financeiro e so

registradas contabilmente como reserva de capital.

c) as subvenes e assistncias governamentais reconhecidas no resultado

pelo regime de competncia, sero excludas do LALUR, assim como da base

de clculo do PIS e COFINS.

d) a parcela do Lucro Lquido mantida em Reserva de incentivos fiscais dever

ser tributada.

e) a parcela do Lucro Lquido mantida em Reserva de incentivos fiscais dever

ser distribuda aos scios e integrar a base de clculo para dividendos.

15 Esaf 2009 Apofp SP - Assinale abaixo a opo que contm uma

afirmativa falsa.

a) A Contabilidade mantida para as Entidades; os scios ou quotistas destas

no se confundem, para efeito contbil, com aquelas.

b) Para a Contabilidade, a Entidade um organismo vivo que ir operar por

perodo indeterminado de tempo at que surjam fortes evidncias em

contrrio.We

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c) O Princpio da entidade reconhece o Patrimnio como objeto da

Contabilidade e afirma a autonomia patrimonial e a desnecessidade da

diferenciao de um Patrimnio particular no universo dos patrimnios

existentes.

d) O patrimnio pertence entidade, mas a recproca no verdadeira. A

soma ou agregao contbil de patrimnios autnomos no resulta em nova

entidade, mas numa unidade de natureza econmico-contbil.

e) So Princpios Fundamentais de Contabilidade: o da entidade; o da

continuidade; o da oportunidade; o do registro pelo valor original; o da

competncia e o da prudncia.

18 Esaf 2009 MPOG - De acordo com a Resoluo 1282/10, do Conselho

Federal de Contabilidade, foram aprovados os seguintes Princpios de

Contabilidade: Entidade, Continuidade, Oportunidade, Registro Pelo Valor

Original, Competncia, Prudncia.


princpio contbil

a) da Prudncia.

b) da Competncia.

c) da Entidade.

d) do Registro pelo valor original

e) no se refere a nenhum princpio.

19 - CESPE - 2013 ANP - O pagamento antecipado por um servio a ser

prestado por terceiros, no prazo mximo de um ano, no causa impacto

imediato no resultado, devendo ser registrado a dbito de uma conta do ativo

circulante e a crdito de disponibilidades.

20 - CESPE - 2013 - ANP - A legislao societria estabelece que as

obrigaes classificadas no passivo no circulante devem ser apresentadas no

balano patrimonial pelo seu valor presente, desde que o efeito desse ajuste

seja relevante.

21 - CESPE - 2013 - ANP - Com relao a demonstraes financeiras, julgue

os itens subsequentes. As doaes e as subvenes para incentivos fiscais

recebidas por sociedades annimas devem ser registradas como reservas de

capital no balano patrimonial.We

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e) pressupe que a entidade continuar em operao no futuro e, portanto, a

mensurao e a apresentao dos componentes do patrimnio consideram

essa circunstncia.

26 - CESPE - 2012 - TRE-RJ - O Conselho Federal de Contabilidade e o

Comit de Pronunciamentos Contbeis so responsveis pela elaborao das

normas contbeis comumente aceitas. Sobre essas normas, julgue os itens que

se seguem. O princpio do registro pelo valor original deve ser determinante,

quando houver dvida entre a sua aplicao e a aplicao do princpio da

prudncia.

27 - CESPE - 2012 - TRE-RJ - Uma das condies essenciais para a

conceituao de determinado fato contbil como modificativo que haja

permuta de elementos patrimoniais.

28 - CESPE - 2012 - TRE-RJ - Os investimentos em coligadas sobre cuja

administrao determinada empresa tenha influncia significativa somente

devem ser obrigatoriamente avaliados pelo mtodo da equivalncia patrimonial

quando a empresa controladora participar com pelo menos 20% do capital

votante da controlada.

29 - CESPE - 2012 - TRE-RJ - De acordo com o princpio da competncia,

todas as variaes patrimoniais devem ser registradas de imediato e com a

extenso correta, independentemente das causas que as originaram.

30 - CESPE - 2012 - TJ-RR - Em relao aos princpios de contabilidade,

julgue os prximos itens. Em conformidade com o princpio contbil da

competncia, quando determinada entidade reconhece um ativo circulante em

consequncia de uma venda a prazo, supe-se o reconhecimento das despesas

correlatas.

31 - CESPE - 2012 - TJ-RR - O princpio do registro pelo valor original

determina que os efeitos da alterao do poder aquisitivo da moeda nacional

no sejam reconhecidos nos registros contbeis.

32 - CESPE - 2012 - Polcia Federal - Considere os eventos de I a V listados

abaixo.

I aquisio de veculo vista para uso na atividade operacional

II baixa de bem inservvel registrado no imobilizadoWe P

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Na apurao do resultado do ms de abril de 2012, no se consideram, tanto

no regime de caixa quanto no de competncia, os eventos III e IV, os quais

repercutem na apurao do resultado, respectivamente, dos meses de maro e

maio.

36 - CESPE - 2012 - MPE-PI - A aplicao da orientao de prevalncia da

essncia sobre a forma implica analisar se a natureza administrativa dos

eventos a contabilizar est devidamente representada pelo instrumento formal.

37 - CESPE - 2012 - MPE-PI - A partir da Lei n. 11.638/2007 e dos

pronunciamentos do CPC, mudanas foram introduzidas na contabilidade das

sociedades de capital aberto, sociedades de capital fechado e sociedades

limitadas. Com respeito a essas mudanas, julgue os itens subsequentes.

O grupo contbil ativo permanente foi extinto, tendo seus subgrupos

imobilizado e investimentos sido incorporados ao grupo de ativos no

circulantes.

38 - CESPE - 2012 - MPE-PI - A forma de contabilizao da reserva de

capital prmio na emisso de debntures foi modificada.

39 -CESPE - 2012 - MPE-PI - Foi proibido o procedimento contbil de

reavaliar ativos, inclusive para algumas sociedades limitadas.

40 - FCC 2009 ICMS SP - A empresa Amandia S.A. atua no mercadovarejista, em todo territrio nacional, emitindo mais de um milho de notasfiscais/ms. Sua cobrana realizada integralmente por intermdio do BancoCobrana S.A. Por seus servios, o Banco cobra R$ 2,20 por ttulo enviado. Aempresa contabiliza o servio bancrio contratado no ato do dbito da despesaem conta corrente, que ocorre no momento da efetivao da cobrana pelobanco. A adoo desse procedimento, pela empresa, evidencia a aplicao:A) do regime de compet

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