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AUDITORIA FISCAL E TRIBUTÁRIA

IOB

Presidente: Gilberto FischelDiretora de Marketing e Relacionamento: Otavia FischelDiretor de Produtos Regulatórios: José Adriano PintoDiretora de Livros e Cursos: Adriana MaiaEditora: Viviane Caravieri Sant’AnaEditoração Eletrônica: Linotec Capa: LinotecRevisão: Linotec

Edição concluída em Novembro de 2010

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Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil)

Santos, CleônimoAuditoria fiscal e tributária / Cleônimo Santos. -- São

Paulo : IOB, 2010.ISBN 978-85-379-0780-1

1. Auditoria fiscal - Brasil 2. Auditoria tributária 3. Contribuições especiais - Brasil 4. Impostos - Brasil I. Título

10-12465 CDD-657.460981

Índices para catálogo sistemático:1. Brasil : Auditoria fiscal e tributária :

Contabilidade 657.4609812. Brasil : Impostos e contribuições :

Auditoria : Contabilidade 657.460981

Todos os direitos reservados. É expressamente proibida a reprodução total ou parcial desta obra, por qualquer meio ou processo, sem prévia autorização do autor. (Lei 9.610, de 19.02.1998 - DOU 20.02.1998)

Impresso no Brasil

Printed in Brazil

APRESENTAÇÃO

Este livro leva ao leitor os principais aspectos práticos relacio-nados com a auditoria de impostos e contribuições das empresas, sobretudo no que diz respeito ao IRPJ, CSL, PIS e Cofins.

Basicamente, são tratadas as diversas formas de tributação que podem ser adotadas pelas pessoas jurídicas e os cuidados necessários para o correto recolhimento dos tributos e cumprimento das principais obrigações acessórias.

Relativamente ao lucro real, o livro descreve e exemplifica os cuidados que o auditor deve ter em relação a algumas contas que com-põem o balanço. Como exemplo, temos no Ativo Circulante a conta Clientes. Essa conta tem impacto significativo no que diz respeito ao reconhecimento das perdas no recebimento de créditos. Desse modo, o auditor é orientado a verificar se a empresa tem reconhecido as perdas no recebimento de créditos adequadamente e na forma da lei.

No que diz respeito ao Lucro Presumido e ao Simples Nacional, são enfatizados a composição da base de cálculo e o cálculo do imposto das empresas optantes por essas formas de tributação.

Paralelamente, discorremos, também, sobre as diversas obriga-ções acessórias (declarações) a que estão sujeitas as pessoas jurídicas, independentemente da forma de tributação adotada.

A obra é destinada à atualização de auditores, contadores e de-mais profissionais da área contábil e fiscal que lidam direta ou indire-

6 AuditoriAFiscAletributáriA

tamente com a apuração ou gestão de tributos. Também é recomen-dada como livro-texto para as disciplinas Auditoria e Contabilidade Tributária dos cursos de graduação e pós-graduação.

O Autor

Entre em contato com o autor pelo e-mail: [email protected]

SumáRiO

CAPíTulO 1

CONCEITOS PRELIMINARES

1. Definição de auditoria fiscal ou tributária .................................... 23

2. Finalidade da auditoria tributária ................................................. 24

3. Planejamento e execução da auditoria fiscal ................................. 25

CAPíTulO 2

AUDITORIA DO LUCRO REAL – ASPECTOS GERAIS

PARTE I IRPJ

1. Definição de lucro real .................................................................. 281.1. Obrigatoriedade de adoção do lucro real ............................ 29

2. Periodicidade de apuração do lucro real ....................................... 30

3. Lucro real trimestral ...................................................................... 31

4. Lucro real anual ............................................................................. 32

5. Imposto e adicional devidos sobre o lucro real ............................. 33

6. Compensação de prejuízos fiscais ................................................. 34

7. Demonstração do lucro real .......................................................... 34

8. Lalur eletrônico ............................................................................. 34

9. Providências para apuração do lucro real...................................... 35


PARTE II CSL

1. Opção atrelada a forma de tributação adotada para o imposto de renda .............................................................................................. 35

2. Base de cálculo .............................................................................. 36

3. Ajustes do lucro líquido - adições obrigatórias ............................. 36

4. Alíquota da contribuição ............................................................... 37

5. Deduções admitidas da csl ............................................................ 38

6. Prazo para pagamento ................................................................... 39

PARTE III PIS/COFINS – REGIME NÃO CUMULATIVO

1. Breve comentário sobre a adoção do regime cumulativo e do regi-me não cumulativo ........................................................................ 39

2. Contribuintes expressamente excluídos do regime não cumulati-vo ................................................................................................... 39

3. Receitas sujeitas ao regime cumulativo ......................................... 40

4. Operações não sujeitas à incidência das contribuições ................. 43

5. Base de cálculo .............................................................................. 44

6. Exclusões admitidas da base de cálculo ........................................ 45

7. Receitas financeiras ....................................................................... 46

8. Receitas decorrentes da venda no mercado interno sujeitas a alí-quota zero ...................................................................................... 46

9. Programa de inclusão digital ......................................................... 50

10. Alíquotas das contribuições .......................................................... 52

11. Deduções de créditos .................................................................... 5211.1. Direito ao crédito - Abrangência ......................................... 5411.2. Mão de obra paga a pessoa física e bens furtados, roubados,

etc. ....................................................................................... 5511.3. Vendas efetuadas com suspensão, isenção, alíquota 0 (zero)

ou não-incidência das contribuições - manutenção do crédito 55

12. Determinação do crédito ............................................................... 5612.1. Encargos de depreciação de máquinas e equipamentos ...... 5612.2. Apuração do crédito - “Método alternativo” ....................... 57

12.2.1. Apuração dos créditos ............................................. 57

13. Faturamento misto (parte da receita sujeita ao regime da não cumulatividade) ............................................................................ 58

sumário 9

14. Aproveitamento do crédito por pessoa jurídica que passar a ser tributada com base no lucro real ................................................... 59


16. Códigos de Darf a serem utilizados no recolhimento das contri-buições .......................................................................................... 60

PARTE IV ASPECTOS PRÁTICOS

1. Exemplo A – Empresa sujeita ao lucro real trimestral .................. 611.1. Composição da receita e da despesa do trimestre ............... 621.2. Base de cálculo .................................................................... 631.3. Alíquotas aplicáveis e cálculo dos tributos .......................... 641.4. Valores a recolher ................................................................ 641.5. Rendimentos não tributáveis ............................................... 64

2. Exemplo B – Empresa sujeita ao lucro real anual ......................... 652.1. Composição da receita e da despesa e demais informações 652.2. Base de cálculo .................................................................... 662.3. Alíquotas aplicáveis e cálculo dos tributos .......................... 672.4. Valores a recolher ................................................................ 672.5. Rendimentos não tributáveis ............................................... 68

CAPíTulO 3ADIÇÕES E EXCLUSÕES AO LUCRO REAL

PARTE I - IRPJ

1. Providências para apuração do lucro real...................................... 70

2. Adições ao lucro líquido................................................................ 702.1. Valores debitados ao resultado contábil, mas não dedutí-

veis do lucro real ................................................................. 702.2. Valores não computados no resultado que devem ser adi-

cionados ao lucro real.......................................................... 77

3. Exclusões do lucro líquido ............................................................ 803.1. Valores creditados ao resultado, mas não tributáveis .......... 803.2. Valores não computados no resultado que podem ser ex-

cluídos do lucro real ............................................................ 82

PARTE II CSL

1. Ajustes do lucro líquido - adições obrigatórias ............................. 83

2 Ajustes do lucro líquido - exclusões admitidas ............................. 86


3. Atividade rural - depreciação acelerada incentivada - adições e exclusões a serem feitas ................................................................. 88

PARTE III ASPECTOS PRÁTICOS

Exemplo ............................................................................................. 88

CAPíTulO 4

ESTIMATIVA MENSAL

PARTE I IRPJ

1. Forma e efeitos da opção pelo pagamento mensal ....................... 93

2. Vantagens da opção pelo pagamento mensal ................................ 93

3. Base de cálculo do imposto mensal por estimativa ....................... 943.1. Percentuais aplicáveis sobre a receita bruta mensal ........... 94

4. Prestadoras de serviços com receita bruta até R$ 120.000,00 ....... 964.1 Pessoas jurídicas não beneficiadas pelo percentual reduzi-

do (16%) ............................................................................. 97

5. Conceito de receita bruta - regra geral ......................................... 98

6. Ganhos de capital e demais receitas e resultados - acréscimo ao lucro estimado ............................................................................... 99

7. Valores que não entram na base de cálculo ................................... 101

8. Alíquotas ....................................................................................... 101

9. Dedução de incentivos fiscais........................................................ 102

10. Imposto retido na fonte ou pago sobre receitas computadas na base de cálculo do imposto mensal – compensação ...................... 102

11. Outras deduções permitidas .......................................................... 103

12. Pagamento do imposto .................................................................. 103

13. Aplicação no Finor, no Finam ou no Funres ................................ 104

PARTE II CSL

1. CSL – Estimativa mensal - Base de cálculo .................................. 1051.1 Atividades para as quais se aplica percentual diferenciado . 107

1.1.1. Prestação de serviços, intermediação de negócios, administração de bens e factoring .......................... 107

sumário 11

1.1.2. Pessoa jurídica que se dedique a compra e venda de veículos automotores usados ............................ 108

2. Algumas observações sobre a determinação da base de cálculo da contribuição .................................................................................. 1092.1. Ganho de capital - Apuração ............................................... 109

3. Valores que não integram a base de cálculo estimada ................... 110

4. Alíquota aplicável .......................................................................... 110

5. Deduções admitidas da CSL mensal ............................................. 111

6. Prazo de pagamento ...................................................................... 112

7. Suspensão ou redução da CSL mensal .......................................... 1127.1. Ajustes e deduções ............................................................. 1137.2. Prazo de pagamento ............................................................ 1157.3. CSL anual - Apuração em 31 de dezembro ......................... 115

8. Base de cálculo da contribuição anual .......................................... 1158.1. Deduções da CSL devida ..................................................... 1158.2. Pagamento do saldo apurado em 31 de dezembro .............. 117

PARTE III PIS/COFINS – REGIME NÃO CUMULATIVO

1. Breve comentário sobre a adoção do regime cumulativo e do regi-me não cumulativo ........................................................................ 117


1. EXEMPLO ..................................................................................... 1181.1. Composição da receita e da despesa no mês ....................... 1181.2. Base de cálculo .................................................................... 1191.3. Alíquotas aplicáveis e cálculo dos tributos .......................... 1191.4. Valores a recolher ................................................................ 120

CAPíTulO 5

SUSPENSÃO OU REDUÇÃO DA ESTIMATIVA MENSAL

PARTE I IRPJ

1. Suspensão ou redução dos pagamentos mensais (levantamento de balanços ou balancetes periódicos) .......................................... 122


2. Abrangência .................................................................................. 1232.1 Particularidades ................................................................... 123

3. Ajustes no Lalur ............................................................................ 124

4. Compensação de prejuízos fiscais ................................................. 124

5. Cálculo do imposto devido no período em curso ......................... 1255.1 Aproveitamento de incentivos fiscais .................................. 126

6. Imposto já pago versus imposto devido (apurado no balanço/ba-lancete de suspensão/redução) ...................................................... 126

7. Determinação do lucro real anual e do saldo do imposto a pagar ou a compensar ............................................................................. 127

8. Compensação de imposto pago ou retido na fonte ....................... 127

9. Pagamento do saldo do imposto .................................................. 128

10. Apuração de saldo de imposto a compensar ou a restituir ........... 129

11. Lançamento de ofício, após o encerramento do ano-calendário, por falta de recolhimento de estimativa ........................................ 130

PARTE II CSL

1. Suspensão ou redução da CSL mensal .......................................... 130

2. Ajustes e deduções ....................................................................... 131

3. Prazo de pagamento ...................................................................... 133

4. CSL anual - apuração em 31 de dezembro .................................... 1334.1. Base de cálculo da contribuição anual................................. 1334.2. Deduções da CSL devida ..................................................... 133

5. Pagamento do saldo apurado em 31 de dezembro ........................ 135

PARTE II ASPECTOS PRÁTICOS

CAPíTulO 6

COMPENSAÇÃO DE PREJUÍZOS

1. Prejuízos compensáveis na apuração do lucro real ....................... 139

2. Prejuízos compensáveis e contribuintes autorizados a exercer a compensação ................................................................................. 140

3. Limite a ser observado ................................................................. 141

4. Prejuízos não-operacionais – tratamento e conceito ..................... 142

sumário 13

5. Aplicação da restrição - regra ....................................................... 142

6. Compensação de prejuízos na base de cálculo da contribuição social sobre o lucro ........................................................................ 143

7. Aspectos práticos aplicação das regras da in 11/1996 ................... 1437.1. Situação em que o prejuízo fiscal é considerado totalmente

como operacional ................................................................ 1447.2. Situação em que há necessidade de segregar prejuízo fiscal

operacional e prejuízo fiscal não operacional ..................... 1447.3.. Situação em que todo o prejuízo fiscal será considerado

não operacional ................................................................... 1447.4. Observância da trava de 30% .............................................. 1457.5. Situação em que o resultado não operacional positivo pode ser

utilizado para compensar prejuízo fiscais não operacionais .... 146

CAPíTulO 7

DISTRIBUIÇÃO ANTECIPADA DE LUCROS

1. Introdução ..................................................................................... 148

2. O que estabelece a legislação sobre o tema ................................... 148

2. Lucro distribuído superior ao lucro efetivamente apurado – Con-sequências quando o beneficiário for pessoa jurídica ................... 149

3. Distribuição de lucros ao longo dos anos – quadro sinóptico....... 150

4. Caso prático .................................................................................. 1514.1. Registro contábil em 31.05.2010 (na distribuição “anteci-

pada” de lucros) .................................................................. 1524.2. Apuração do resultado efetivo em 31.12.2010 e suas conse-

quências ............................................................................... 1524.3. Registros contábeis em 31.12.2010 (na apuração efetiva

dos lucros) ........................................................................... 157

CAPíTulO 8

JUROS REMUNERATÓRIOS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO

1. Forma alternativa de remunerar os proprietários da empresa ...... 162

2. Composição do patrimônio líquido .............................................. 1622.1. O que excluir do patrimônio líquido? ................................. 163

3. Dedutibilidade dos juros ............................................................... 1633.1. TJLPs vigentes desde 2005 .................................................. 1643.2. Períodos inferiores a um mês .............................................. 166


4. Limite dedutível ........................................................................... 166

5. Tributação na fonte ...................................................................... 1675.1. Hipóteses em que não há incidência do IRRF ..................... 168

6. Tratamento dos juros e do imposto retido na fonte pelo benefici-ário do rendimento ........................................................................ 1686.1. Empresas sujeitas ao lucro real............................................ 1686.2. Empresas tributadas com base no lucro presumido ou arbi-

trado .................................................................................... 1696.3. Pessoas jurídicas isentas do Imposto de Renda ................... 1696.4. Beneficiário Pessoa física ..................................................... 1696.5. Imputação dos juros ao valor do dividendo obrigatório ..... 170

7. Juros e outros encargos financeiros incidentes sobre os juros re-muneratórios - tributação.............................................................. 170

8. Aspectos práticos ........................................................................... 1718.1. Exemplo 1 (juros remuneratórios calculados pela TJLP que

excedem o limite dedutível) ................................................ 1718.2. Exemplo 2 (juros remuneratórios calculados pela TJLP que

não excedem o limite dedutível) ......................................... 173

CAPíTulO 9

PERDAS NO RECEBIMENTO DE CRÉDITOS

1. Perdas consideradas dedutíveis .................................................... 1781.1 Limites de R$ 5.000,00 e R$ 30.000,00 ............................. 179

2. Definição de “operação” ............................................................... 179

3. Registro de nova perda em uma mesma operação ........................... 180

4. Crédito garantido .......................................................................... 182

5. Perdas com pessoas ligadas - indedutibilidade .............................. 182

6. Tratamento contábil das perdas ..................................................... 183

7. Créditos recuperados .................................................................... 184

8. Desistência da cobrança judicial .................................................. 184

9. Encargos financeiros -tratamento na empresa credora ................. 185

10. Encargos financeiros -tratamento na empresa devedora .............. 187

CAPíTulO 10

DEPRECIAÇÃO

1. Depreciação ................................................................................... 1901.1. Depreciação acumulada ....................................................... 190

sumário 15

1.2. Depreciação Acelerada ........................................................ 190

2. Escolha do método de depreciação ............................................... 191

3. Dedutibilidade da despesa ............................................................. 1923.1. Dedutibilidade da despesa/custo ......................................... 192

4. Bens depreciáveis........................................................................... 195

5. Bens não depreciáveis .................................................................... 197

6. Bens não sujeitos a registro no ativo imobilizado – registro direto como despesa ................................................................................ 197

7. Taxas de depreciação ..................................................................... 1997.1. Taxas fixadas pela Secretaria da Receita Federal ................. 199

8. Bens adquiridos usados ................................................................. 199

9. Majoração das taxas ...................................................................... 200

10. Periodicidade na contabilização .................................................... 202

11. Procedimentos de cálculo da depreciaçao ..................................... 20211.1. Aplicação da taxa anual e ajuste proporcional da quota ..... 20311.2. Cálculo sobre saldos de abertura ......................................... 203

11.2.1. Verificação do saldo a depreciar ............................ 20411.2.2. Ocorrência de baixa de bens ................................. 204

12. Normas extensivas à amortização e à exaustão de bens ................ 204

13. Bens totalmente depreciados ......................................................... 20513.1. Permanência nos registros contábeis ................................... 20513.2. Baixa do bem ....................................................................... 206

PARTE II

1. Depreciação acelerada incentivada ................................................ 2081.1. Empresas rurais ................................................................... 208

1.1.1. Pessoa jurídica rural – Retorno ao regime de tribu-tação com base no lucro real ................................. 210

1.1.2. Pessoa jurídica rural tributada com base no lucro real que passar a ser tributada com base no lucro presumido .............................................................. 210

1.1.3. Pessoa jurídica rural tributada com base no lucro real que passar a ser tributada com base no lucro arbitrado ................................................................ 211

2. Programas de desenvolvimento tecnológico industrial (pdti) e agropecuário (pdta) aprovados a partir de 03.06.93 ..................... 211

3. Cumulatividade de benefícios - vedação ....................................... 211


4. Aproveitamento via lalur ............................................................... 212

5. Exclusão do lucro líquido na parte “a” do lalur ............................ 2125.1. Cálculo ................................................................................ 212

6. Controle na parte “b” do lalur ....................................................... 213

7. Exemplo (atividade rural) ............................................................. 214

8. Empresas rurais – base de cálculo da contribuição social sobre o lucro .............................................................................................. 217

CAPíTulO 11

AUDITORIA DO LUCRO PRESUMIDO

PARTE I IRPJ

1. Quem pode optar .......................................................................... 2211.1. Impedimento vinculado à receita bruta .............................. 2221.2. Outros impedimentos .......................................................... 222

1.2.1. ......Empresas que tenham lucros, rendimentos ou ganhos de capital oriundos do exterior ................ 223

2. Valores que compõem a receita bruta ............................................ 223

3. Valores que não compõem a receita bruta ..................................... 224

4. Cômputo das receitas pelo regime de competência ou de caixa ... 225

5. Forma e momento de manifestar a opção .................................... 2255.1. Pagamento da primeira quota ou quota única em atraso .... 226

6. Percentuais aplicáveis no cálculo do lucro presumido da ativida-de ................................................................................................... 226

7. Prestadoras de serviços com receita bruta até R$ 120.000,00 ....... 2287.1. Pessoas jurídicas não beneficiadas pelo percentual reduzi-

do (16%) ............................................................................. 2287.2. Serviços hospitalares .......................................................... 230

8. “Receita Bruta” e “exclusões” ........................................................ 2318.1. Algumas observações sobre os valores que compõem a re-

ceita bruta e suas exclusões ................................................. 2328.2. Apropriação pelo regime de caixa ....................................... 2328.3. Receita bruta – algumas situações especiais ........................ 235

8.3.1.- Agências de propaganda e publicidade.................. 2358.3.2. Comercialização de veículos automotores - Recei-

ta de venda de veículos usados .............................. 235

sumário 17

9. Acréscimo das demais receitas ou resultados e dos ganhos de capital.. 2369.1. Outros acréscimos obrigatórios ........................................... 239

9.1.1. Pessoa jurídica tributada pelo lucro real no ano-calendário anterior ................................................ 239

9.1.2. Operações externas com pessoas vinculadas ou do-miciliadas em países com tributação favorecida .... 239

10. Alíquotas do imposto .................................................................... 240

11. Deduções do imposto devido ........................................................ 241

12. Compensações ............................................................................... 242

13. Lucros ou dividendos distribuído aos sócios ................................ 24213.1. Isenção na distribuição do “lucro presumido” ................... 24213.2. Distribuição do lucro líquido contábil ou do lucro presu-

mido? ................................................................................... 24313.3. Não-extensão da isenção a outros rendimentos pagos ........ 244

14. Obrigações acessórias ................................................................... 244

15. Prazo, forma de pagamento do imposto e preenchimento do Darf ................................................................................................ 245

PARTE II CSL

1. Base de cálculo .............................................................................. 246

2. Receita bruta .................................................................................. 248

3. Aplicação de percentual diferenciado sobre a receita bruta .......... 248

4. Adoção do regime de caixa pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro presumido ............................................................... 250

5. Alíquota da contribuição ............................................................... 251

6. Deduções admitidas ..................................................................... 251

7. Prazo de pagamento ..................................................................... 252

PARTE III – PIS/COFINS REGIME CUMULATIVO

1. Contribuintes sujeitos ao regime cumulativo ............................... 252

2. Base de cálculo .............................................................................. 252

3. Exclusões admitidas ...................................................................... 2543.1. Valores que não integram a base de cálculo (doações e pa-

trocínios e aumento do valor dos estoques de produtos agrícolas, animais e extrativos) ........................................... 257


3.2. Empresas tributadas com base no lucro presumido - Rece-bimento de preço a prazo ou em parcelas ........................... 257

3.3. Operadoras de planos de assistência à saúde ...................... 2583.4. Empresa que se dedica à compra e venda de veículos auto-

motores ............................................................................... 2583.5. Receitas decorrentes das variações monetárias dos direitos

de créditos e das obrigações ................................................ 258

4. Alíquota aplicável .......................................................................... 259

5. Códigos de Darf e data de recolhimento ....................................... 259


7. Empresa com filiais - apuração e pagamento centralizado ............ 259


1. Exemplo ........................................................................................ 2601.1 Composição da receita do trimestre ................................... 2601.2 Base de cálculo ................................................................... 2611.3. Valores a recolher ................................................................ 2621.4. Distribuição de lucros ......................................................... 262

CAPíTulO 12

AUDITORIA DO SIMPLES NACIONAL

PARTE A (IRPJ)

1. Opção pelo simples nacional ......................................................... 264

2. Definição de ME e de EPP ............................................................. 2652.1. Início de atividade .............................................................. 266

3. Sublimites ...................................................................................... 268

4. Receita bruta .................................................................................. 2684.1. Devolução de mercadoria vendida por empresa optante

pelo Simples Nacional ......................................................... 269

5. Quem está impedido de optar pelo Simples Nacional .................. 2695.1. Códigos de atividades econômicas previstos na CNAE que

impedem a opção pelo Simples ........................................... 272

6. Atividades cujo ingresso no Simples Nacional é expressamente admitido ........................................................................................ 273

sumário 19

7. Tributos incluídos no Simples Nacional ....................................... 275

8. Impostos não abrangidos no Simples Nacional ............................. 2768.1. IR sobre ganhos de capital na alienação de ativos ............... 279

8.1.1. Como calcular o ganho de capital e alíquota do imposto .................................................................. 279

8.1.2. Determinação dos encargos ................................... 280

9. Dispensa de retenção de ir e contribuições ................................... 280

10. Cálculo do valor devido mensalmente no Simples Nacional ........ 281

11. Créditos de PIS e Cofins ................................................................ 28111.1. Crédito do ICMS ................................................................ 282

12. Obrigações acessórias .................................................................... 28212.1. Declarações .......................................................................... 28212.2. Outras informações e declarações a serem entregues pelas

ME e EPP ............................................................................. 28312.3. Documentos fiscais .............................................................. 28312.4. Guarda de documentos e livros ........................................... 28412.5. Livros contábeis e fiscais ..................................................... 28412.5. Emissão de livros e documentos fiscais .............................. 285

13. Rendimentos dos sócios ................................................................ 286

14. Exemplo ....................................................................................... 286

CAPíTulO 13

RETENÇÕES NA FONTE

1. Retenção na fonte da CSL/PIS/Cofins............................................ 2891.1. “Serviços profissionais” - Lista de serviços alcançados ....... 2901.2. Dispensa de retenção para pagamento de valor igual ou in-

ferior a R$ 5.000,00 ............................................................. 2911.3. Valores retidos e não deduzidos dos valores a pagar das

contribuições no mês de apuração - Tratamento................. 292

2. Percentual a ser descontado .......................................................... 292

3. Retenção das contribuições totais ou parciais ............................... 292

4. Prazo de recolhimento do imposto e das contribuições sociais .... 2934.1. Retenção de valor inferior a R$ 10,00 ................................. 293

5. Casos em que não se aplica a retenção .......................................... 2935.1. Casos em que não se aplica a retenção da CSL, Cofins e do

PIS/Pasep ............................................................................. 2935.2. Casos em que não se aplica a retenção da Cofins e da con-

tribuição para o PIS/Pasep ................................................... 294


6. Empresa optante pelo simples ....................................................... 2946.1 Prestadora do serviço - Não-sujeição à retenção ................. 2946.2. Tomadora do serviço - Não-obrigatoriedade de reten-

ção. ............................................................................. 294

7. Retenção por entidades da administração pública federal ............ 295

8. Tratamento das contribuições retidas pela prestadora dos ser-viços .............................................................................................. 295

9. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário .......................... 296

10. Prestação de serviços - pagamentos efetuados com cartão de cré-dito ................................................................................................ 296

11. Documentos de cobrança que contenham código de barras ......... 297

12. Fornecimento do comprovante anual da retenção ........................ 297

13. Preenchimento da Dirf .................................................................. 298

14. Retenção de IR - serviços profissionais ........................................ 298

15. Assessoria e consultoria técnica .................................................... 30115.1. Serviços de medicina ........................................................... 301

16. Serviços prestados por sociedade civil ligada à fonte pagadora .... 302

17. Recrutamento e seleção de pessoal................................................ 302

18. Cooperativas de trabalho............................................................... 303

19. Prazo e forma de recolhimento do imposto retido ....................... 303

20. Serviços de limpeza e conservação de bens imóveis, segurança, vigilância e locação de mão-de-obra ............................................. 30420.1. Locação de mão-de-obra e intermediação na contratação

de empregados ..................................................................... 30520.2. Locação de mão-de-obra ..................................................... 30520.3. Intermediação para a contratação de empregados .............. 30520.4.. Prazo e forma de recolhimento do imposto retido ............. 306

21. Serviços de propaganda e publicidade .......................................... 30621.1. Fato gerador ........................................................................ 30721.2. Base de cálculo .................................................................... 30721.3. Inclusões à base de cálculo .................................................. 30721.4. Exclusões à base de cálculo ................................................. 30821.5. Prazo e forma de recolhimento do imposto retido ............. 308

22. Retenção de 11% (INSS) ............................................................... 30822.1 Subcontratação .................................................................... 309

23. Retenção do ISS ............................................................................ 309

sumário 21

CAPíTulO 14

DECLARAÇÕES A QUE ESTÃO SUJEITAS AS PESSOAS JURÍDICAS

1. Dacon ........................................................................................... 3111.1. Desobrigatoriedade da entrega ............................................ 312

2. DCTF ............................................................................................ 3142.1. Informações que devem constar .......................................... 3152.2.. Quem está obrigado a entregar ............................................ 3182.3. Dispensa de apresentação da DCTF .................................... 3182.4. Geração e transmissão da DCTF DCTF .............................. 321

3. Dimob - Declaração de informações sobre atividades imobiliá-rias ................................................................................................. 3223.1. Multa por atraso na entrega................................................. 323

4. DIPJ – Declaração de informações econômico-fiscais da pessoa jurídica (inclusive imunes e isentas) ............................................ 324

5. DIRF - Declaração do imposto de renda retido na fonte .............. 3265.1. Obrigatoriedade da entrega ................................................. 3275.2. Penalidades .......................................................................... 328

6. DSPJ - Declaração simplificada da pessoa jurídica (simples e em-presas inativas) ............................................................................. 3316.1. Prazo de Entrega ................................................................. 3316.2. Local de Entrega ................................................................. 3316.3. Multa por Atraso na Entrega ............................................... 3326.4. Retificação de Declaração .................................................... 332

7. PER/DCOMP – Pedido eletrônico de restituição ou ressarcimento e da declaração de compensação .................................................. 3327.1. Vedação a compensação ...................................................... 333

8. Sistema Público ee Escrituração Digital (Sped) ............................ 3368.1. Aspectos gerais sobre o SPED.............................................. 337

8.1.1 Objetivos ............................................................... 3378.1.2 Premissas ............................................................... 3378.1.3 Benefícios .............................................................. 338

8.2 Facilitadores para implantação do SPED ............................. 3408.3 SPED Fiscal ......................................................................... 3408.4 Instituição da escrituração contábil digital (ECD) .............. 341

8.4.1. Abrangência da ECD ................................................. 341

9. E-Lalur (Lalur eletrônico) ............................................................. 342

10. PIS e Cofins eletrônico ................................................................. 346

CAPÍTULO 1

ConCeitos Preliminares

1. DEFINIÇÃO DE AUDITORIA FISCAL OU TRIBUTÁRIA

Auditoria fiscal ou tributária é o ramo da auditoria voltado para a análise do correto cumprimento das obrigações tributárias pelos contribuintes.

Em linhas gerais, a auditoria tributária tem como objetivo exami-nar os procedimentos fiscais dos contribuintes e propiciar condições legais para o planejamento fiscal e tributário. Portanto, o profissional terá que avaliar, como em todo trabalho de auditoria, a eficiência e eficácia dos procedimentos e controles internos que permeiam as operações do ente auditado.

A análise dos controles internos permitirá ao auditor avaliar a dimensão dos testes a serem feitos no que diz respeito aos pagamentos efetuados, a recuperação de impostos, contribuições, taxas e demais ônus de natureza fisco-tributária, inclusive multas pela não apresen-tação de declarações e juros e multas sobre o não recolhimento de tributos nos prazos previstos na legislação.


2. FINALIDADE DA AUDITORIA TRIBUTÁRIA

A principal finalidade da auditoria tributária é o de verificar o

correto cumprimento das obrigações fiscais por parte do auditado.

Naturalmente, as obrigações fiscais vão muito além do pagamento

dos impostos. Elas abrangem, também, o cumprimento das obrigações

acessórias, materializadas pela apresentação de declarações, tais como

DIPJ, Dacon, DCTF, Dirf etc.

Como se isso não bastasse, hoje as empresas têm mais uma obri-

gação: apresentar o Sped, fiscal e contábil. Portanto, temos aí mais um

ramo de atuação da auditoria tributária.

A auditoria tributária também tem uma função extremamente

nobre, que é a de atuar como agente preventivo e inibidor contra

fraudes. Por conseguinte, ao realizar os trabalhos, o auditor deve estar

atento para a possibilidade de fraudes e/ou atividades ilegais nos regis-

tros objeto de análise que podem pôr em risco a “saúde tributária” da

empresa, porquanto a fiscalização costuma ser rigorosa com tais atos.

Cuidados também devem ser direcionados para eventuais erros

que, embora, não se caracterizem como fraude, acarretam penalidades

severas às empresas infratoras.

Para se ter uma ideia do quanto o fisco é severo, citamos parte do

art. 44 da Lei nº 9.430/996.(na reação dada pela Lei nº 11.488/2007Se-

gundo esse dispositivo:

”Art. 44. Nos casos de lançamento de ofício, serão aplicadas as se-

guintes multas:

I - de 75% (setenta e cinco por cento) sobre a totalidade ou diferença

de imposto ou contribuição nos casos de falta de pagamento ou recolhimento,

de falta de declaração e nos de declaração inexata; (Redação dada pela Lei

nº 11.488, de 2007)

II - de 50% (cinqüenta por cento), exigida isoladamente, sobre o valor

do pagamento mensal: (Redação dada pela Lei nº 11.488, de 2007)

conceitosPPriliminAres 25

a) na forma do art. 8º da Lei no 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que

deixar de ser efetuado, ainda que não tenha sido apurado imposto a pagar na de-

claração de ajuste, no caso de pessoa física; (Incluída pela Lei nº 11.488, de 2007)

b) na forma do art. 2º desta Lei, que deixar de ser efetuado, ainda que

tenha sido apurado prejuízo fiscal ou base de cálculo negativa para a contri-

buição social sobre o lucro líquido, no ano-calendário correspondente, no

caso de pessoa jurídica. (Incluída pela Lei nº 11.488, de 2007)

...

§ 2º Os percentuais de multa a que se referem o inciso I do caput e o §

1o deste artigo serão aumentados de metade, nos casos de não atendimento

pelo sujeito passivo, no prazo marcado, de intimação para:

I - prestar esclarecimentos;

II - apresentar os arquivos ou sistemas de que tratam os arts. 11 a 13

da Lei no 8.218, de 29 de agosto de 1991;

III - apresentar a documentação técnica de que trata o art. 38 desta Lei.

§ 3º Aplicam-se às multas de que trata este artigo as reduções previstas

no art. 6º da Lei nº 8.218, de 29 de agosto de 1991, e no art. 60 da Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991.

...”

3. PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DA AUDITORIA FISCAL

Em um trabalho de auditoria, é necessário o cumprimento de uma série de etapas. Isso significa dizer que todo trabalho desse tipo necessita de um planejamento.

O planejamento nada mais é do que uma ação ordenada e co-ordenada por etapas a serem cumpridas.Portanto, o planejamento em auditoria consiste na visão antecipada dos procedimentos a serem aplicados no desenvolvimento dos trabalhos.

Sendo assim, há necessidade de se definir claramente os objetivos a serem alcançados e o roteiro a ser seguido.


No tocante à execução, temos que é de fundamental importância o conhecimento dos fundamentos de auditoria e, também, conheci-mento da matéria objeto da auditoria. No caso da auditoria fiscal e tributária é de suma importância a familiaridade do profissional com a área tributária e, também, o acesso a material de consulta e de pes-quisa na área tributária, tais como regulamentos, livros, informativos de classe, boletins, revistas especializadas etc.

Entre os itens que fazem parte do planejamento da auditoria, destacamos o escopo da auditoria.

Por escopo da auditoria, entende-se a dimensão do trabalho a ser realizado, o universo a ser averiguado e a extensão dos exames.

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