Audiência Pública Projeto de Lei do Orçamento 2012 Dias 06 e 07 de dezembro de 2011
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Audiência Pública Projeto de Lei do Orçamento 2012
Dias 06 e 07 de dezembro de 2011Câmara Municipal
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Apresentação
1. Indicadores Socioeconômicos2. Indicadores Fiscais3. Aspectos Institucionais4. Estrutura do Orçamento 20125. Receita 6. Despesa 7. Dívida8. Despesas Constitucionais Obrigatórias 9. Despesa com Assistência Social10. As maiores Despesas por Plano de Trabalho11. Classificação de Rating
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INDICADOR JUNDIAÍ SÃO PAULO BRASIL
PIB (R$ bilhões) base 2008 15.106,5 1.003.015,8 3.004.881,1
PIB per capita (R$ mil) base 2008 43,4 24,5 15,85
População residente (2010) 374.962 41.674.409 190.732.694
Mortalidade infantil (por mil) 12,2 12,5 23,3
Total de domicílios permanentes 92.332 13.680.000 62.307.000
Abastecimento de água 91.667 13.581.504 58.577.000
Esgoto sanitário 89.562 12.555.504 59.328.725
Iluminação elétrica 92.147 13.638.960 60.867.708
Coleta de lixo92.212 (99.9%)
11.488.644(99,9%)
49.602.603(79,6%)
Grau de urbanização 95,7% 95,9% -
Taxa de analfabetismo (15 anos ou mais) 5,0% 6,6% 9,3%
IDEB 2009 – Anos iniciais (4ªserie/5ºano)
5,8 5,4 4,6
IDEB 2009 – Anos finais (8ªserie/9ºano)
4,7 4,3 4,0
IDH 2000 – Ind. Desenvolv. Humano 0,857 0,814 0,769
1. Indicadores Socioeconômicos
indicadores
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1. Indicadores Socioeconômicos
bônus demográfico
quantidade de habitantes aptos ao trabalho supera a soma de crianças, adolescentes e idosos (0 a 19 e acima de 65 anos).
• Fonte: SEADE
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1. Indicadores Socioeconômicos
população por sexo e faixa etária
Fonte IBGE = Censo 2010
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1. Indicadores Socioeconômicos
população por sexo e faixa etária
Fonte IBGE = Censo 2010
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1. Indicadores Socioeconômicos
pib e valor adicionado
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1. Indicadores Socieconômicos
pib e valor adicionado per capita
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1. Indicadores Socieconômicos
vaf e índice de participação na qp-icms
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1. Indicadores Socioeconômicos
número de imóveis lançados no iptu
IPTU
PERÍODO 2008 2009 2010 2011 2012
estimativa
Comercial + serviços 7.628 7.974 8.324 9.074 9.346 Industrial 733 740 744 802 826 Residencial 80.548 82.223 85.093 92.690 95.471 Especial 983 1.129 1.158 1.406 1.448 Terreno 19.060 19.346 20.430 21.612 22.260 TOTAL DE IMÓVEIS 108.952 111.412 115.749 125.584 129.351 Nº PROP. COM END.
101.474 103.998 113.378 119.261
EM JUNDIAÍ 122.838
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1. Indicadores Socioeconômicos
número de imóveis lançados no iptu
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1. Indicadores Socioeconômicos
domicílios particulares – censo 2010
• Fonte: Censo IBGE
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1. Indicadores Socioeconômicos
transações registradas no itbi
ITBI
Período 2008 2009 2010 2011 PREVISÃO
Total de transações 7.658 7.569 8.854 10.382 Valor lançado R$ 17.973.464,58 R$ 19.243.714,65 R$ 35.351.122,56 R$ 40.684.106,66 Valor arrecadado R$ 16.443.216,25 R$ 18.573.683,69 R$ 33.490.326,09 R$ 38.414.580,12
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1. Indicadores Socioeconômicos
frota de veículos municipal
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1. Indicadores Socioeconômicos
frota de veículos municipal x estadual
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1. Indicadores Socioeconômicos
iprs – indicador de riqueza
Riqueza (2000) = 26ª pos.; (2008) = 25ª pos.
• o consumo anual de energia elétrica por ligação no comércio, na agricultura e nos serviços variou de 21,4 MW para 26,7 MW; o consumo de energia elétrica por ligação residencial variou de 2,4 MW para 2,5 MW.
• o rendimento médio do emprego formal cresceu de R$ 1.516 para R$ 1.652; o valor adicionado per capita cresceu de R$ 26.966 para R$ 29.837.
• Jundiaí superou a média estadual no escore desta dimensão e avançou no ranking, resultado do melhor desempenho de seus indicadores de riqueza no período.
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1. Indicadores Socioeconômicos
evolução do indicador de riqueza
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1. Indicadores Socioeconômicos
iprs – indicador de longevidade
Longevidade (2000) = 293ª pos.; (2008) = 150ª pos.
• a taxa de mortalidade infantil (por mil nascidos vivos) variou de 11,1 para 11,5; a taxa de mortalidade perinatal (por mil nascidos) variou de 11,5 para 11,1; a taxa de mortalidade das pessoas de 15 a 39 anos (por mil habitantes) reduziu-se de 1,4 para 1,3; a taxa de mortalidade das pessoas com 60 anos e mais (por mil habitantes) variou de 38,0 para 36,9.
• Jundiaí superou a média estadual no escore de longevidade e avançou posições nesse ranking, como resultado da redução nos níveis de mortalidade.
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1. Indicadores Socioeconômicos
evolução do indicador de longevidade
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1. Indicadores Socioeconômicos
indicadores de educação básica – ibge/inep
– Total de Matrículas faixa etária 0 a 14 anos (Estadual, Municipal e Inst. Privadas)
• 2000 = 63.921; nº hab. = 75.511; procura = 84,65%• 2010 = 62.719; nº hab. = 70.862; procura = 88,51%
– Total de matrículas da rede Municipal• 2000 = 28.898; procura = 47,5% do total • 2010 = 30.375; procura = 46,1% do total
– Total de matrículas em creches municipais• 2000 = 1.034 • 2010 = 3.416 (não considera conveniadas)
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1. Indicadores Socioeconômicos
iprs – indicador de escolaridade
Escolaridade (2000) = 161ª pos.; (2008) = 13ª pos.
• a proporção de pessoas de 15 a 17 anos que concluíram o ensino fundamental variou de 92,2% para 93,5%; o porcentual de pessoas de 15 a 17 anos com pelo menos quatro anos de estudo variou de 99,9% para 99,8%; a proporção de pessoas de 18 a 19 anos com ensino médio completo aumentou de 70,7% para 72,8%; a taxa de atendimento à pré-escola entre as crianças de 5 a 6 anos variou de 96,4% para 93,3%.
• Jundiaí acrescentou um ponto nesse escore no período, ficando acima da média estadual. A despeito deste desempenho favorável, o município perdeu uma posição no ranking dessa dimensão.
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1. Indicadores Socioeconômicos
evolução do indicador de escolaridade
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1. Indicadores Socioeconômicos
crescimento e inflação - 2012
• Governo Federal:– Crescimento do PIB = 5%– Inflação = 4,8%; (Res.BACEN 3.880/10 = 4,5%)– Taxa de juros = Selic a.a. 12,45%
• Orçamento Municipal:– Crescimento real médio = 5,5%– Inflação média = 6,0%
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1. Indicadores Socioeconômicos
orçamentos comparados
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1. Indicadores Socioeconômicos
proporção orçamento fiscal e seguridade
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ITENS 2004 2005 2008 2009 2010
Receitas 486,3 550,0 833,3 913,9 1.070,0
Despesas Empenhadas 466,6 499,2 792,5 816,6 958,0
Resultado Orçamentário 19,6 50,8 40,8 97,3 112,0
Resultado Primário 52,2 91,3 114,0 148,2 141,9
Resultados Orçamentário/Receitas 4,0% 9,2% 4,9% 10,6% 10,5%
R$ milhões correntes
2. Indicadores Fiscais
resultados orçamentários
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INDICADORES LIMITES 2001 2004 2008 2010
Pessoal e Encargos sociais / Consolidado
≤ 60% da RCL 39,21% 42,22% 37,04% 34,5%
Pessoal e Encargos sociais / Poder executivo
≤ 54% da RCL 37,46% 40,35% 35,56% 33,18%
Dívida Consolidada Líquida (DCL)
≤ 120% da RCL 52,39% 56,79% 0,00% 0,00%
Operações de Crédito Interna/Externa
≤ 16% da RCL 1,13% 1,51% 1,20% 0,61%
Vinculações Constitucionais – Educação (1)
≥ 25% 25,78% 25,12% 25,38% 25,85%
Vinculações Constitucionais – Saúde (2)
≥ 15% 16,72% 17,5% 24,05% 22,84%
Investimentos % da RCL 8,3% 11,7% 15,3% 10,1%
Receita Corrente Líquida (RCL) – em R$ milhões 322,8 466,5 800,8 1.049,5
(1) Percentual mínimo exigido de 25% da Receita de impostos e de Transferências, conforme art. 212 da Constituição Federal.(2) Percentual mínimo exigido de 15% da Receita de impostos e de Transferências, conforme Emenda Constitucional nº29/00.
2. Indicadores Fiscais
indicadores da LRF e de desempenho
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3. Aspectos Institucionais
programa de modernização fiscal
• Expansão da arrecadação:
– Modernização da legislação tributária– Atualização tecnológica – Fiscalização eletrônica– Implantação do geoprocessamento– Recuperação da dívida ativa
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3. Aspectos Institucionais
programa de modernização fiscal
• Planejamento e Transparência:
– Implantação do planejamento estratégico:• Escritório de projetos e sala de situação• Contratualização de metas
– Atualização permanente do Portal da Transparência– Programa de Educação Fiscal– Implantação do geoprocessamento– Escola de Governo e Gestão
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3. Aspectos Institucionais
programa de modernização fiscal
• Controle e Qualidade do Gasto:
– Redesenho do processo orçamentário:• elaboração, execução e avaliação
– Implantação do sistema de custos– Integração das autarquias e fundações ao SIIM– Desenvolvimento da nova contabilidade
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4. Estrutura do Orçamento 2012
atendimento à legislação vigente
• A proposta orçamentária:- Compreende os Orçamentos da Administração Direta e Indireta,
da Seguridade Social e de Investimentos das Empresas Municipais.- Foi elaborada de acordo com as diretrizes orçamentárias para
2012, fixadas na Lei nº 7.706, de 13 de julho de 2011.- Contém os Anexos estabelecidos pela Lei Federal n. 4.320/64 e LC
nº 101/00 (LRF).
• Compatibilidade com as diretrizes e metas do Plano Plurianual
- Demonstrativos e anexos estabelecidos por Portarias do MF/STN.
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4. Estrutura do Orçamento 2012
atendimento à legislação vigente
• Instrumento de planejamento, gestão e transparência- Demonstrativos de compatibilidade entre a proposta orçamentária
e o PPA 2010-2013- Processo de elaboração com a participação da população
• Demonstrativos de programas de trabalho por fonte de recurso
• Atendimento ao art. 12 da LCF n. 101/00 (LRF)- Encaminhamento da estimativa inicial da receita até 31/08/11.
• Atendimento aos normativos do MF/STN e MPS = receita e despesa intra-orçamentária
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4. Estrutura do Orçamento 2012
margem de suplementação
– Governo da União = 20%
– Governo do Estado de São Paulo = 17%
– Jundiaí = 7%
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4. Estrutura do Orçamento 2012 compatibilidade ploa x ldo x lrf
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4. Estrutura do Orçamento 2012
consulta pública – primeira prioridade
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5. Receita
projetada - 2012
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5. Receita
por fonte
![Page 38: Audiência Pública Projeto de Lei do Orçamento 2012 Dias 06 e 07 de dezembro de 2011](https://reader035.fdocumentos.tips/reader035/viewer/2022062519/56815080550346895dbe7d30/html5/thumbnails/38.jpg)
5. Receita
por fonte (cont.)
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5. Receita
por fonte (cont.)
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5. Receita
percentuais sobre o total
![Page 41: Audiência Pública Projeto de Lei do Orçamento 2012 Dias 06 e 07 de dezembro de 2011](https://reader035.fdocumentos.tips/reader035/viewer/2022062519/56815080550346895dbe7d30/html5/thumbnails/41.jpg)
5. Receita
por órgão
![Page 42: Audiência Pública Projeto de Lei do Orçamento 2012 Dias 06 e 07 de dezembro de 2011](https://reader035.fdocumentos.tips/reader035/viewer/2022062519/56815080550346895dbe7d30/html5/thumbnails/42.jpg)
5. Receita
gerada por órgão (%)
![Page 43: Audiência Pública Projeto de Lei do Orçamento 2012 Dias 06 e 07 de dezembro de 2011](https://reader035.fdocumentos.tips/reader035/viewer/2022062519/56815080550346895dbe7d30/html5/thumbnails/43.jpg)
5. Receita
as 10 maiores
![Page 44: Audiência Pública Projeto de Lei do Orçamento 2012 Dias 06 e 07 de dezembro de 2011](https://reader035.fdocumentos.tips/reader035/viewer/2022062519/56815080550346895dbe7d30/html5/thumbnails/44.jpg)
5. Receita
as 10 maiores (r$)
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5. Receita
transferências estaduais - icms
• Índices definitivos do icms:– para 2011 = 1,54997– para 2012 = 1,62939
• Resultado:– Elevação real de 5,12%– Inflação de 6%– PIB municipal = 6,5%
![Page 46: Audiência Pública Projeto de Lei do Orçamento 2012 Dias 06 e 07 de dezembro de 2011](https://reader035.fdocumentos.tips/reader035/viewer/2022062519/56815080550346895dbe7d30/html5/thumbnails/46.jpg)
5. Receita
transferências estaduais - icms
![Page 47: Audiência Pública Projeto de Lei do Orçamento 2012 Dias 06 e 07 de dezembro de 2011](https://reader035.fdocumentos.tips/reader035/viewer/2022062519/56815080550346895dbe7d30/html5/thumbnails/47.jpg)
5. Receita
transferências estaduais - ipva
• Aumento da frota = 7%• Elevação do tributo = 6%• Elevação do valor de mercado = 13,7%• Resultado final = acréscimo de 26,7%
![Page 48: Audiência Pública Projeto de Lei do Orçamento 2012 Dias 06 e 07 de dezembro de 2011](https://reader035.fdocumentos.tips/reader035/viewer/2022062519/56815080550346895dbe7d30/html5/thumbnails/48.jpg)
5. Receita
transferências estaduais - ipva
![Page 49: Audiência Pública Projeto de Lei do Orçamento 2012 Dias 06 e 07 de dezembro de 2011](https://reader035.fdocumentos.tips/reader035/viewer/2022062519/56815080550346895dbe7d30/html5/thumbnails/49.jpg)
5. Receita
transferências federais - fundeb
• Base refere-se ao conjunto de receitas que compõem as contribuições ao Fundo.
• Aplicada ao número de matrículas iniciais apuradas no censo escolar do ano anterior.
• Acréscimo previsto, inclusive aplicações financeiras das disponibilidades de caixa.
• Resultado final, crescimento de 27,5%.
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5. Receita
transferências federais - fundeb
![Page 51: Audiência Pública Projeto de Lei do Orçamento 2012 Dias 06 e 07 de dezembro de 2011](https://reader035.fdocumentos.tips/reader035/viewer/2022062519/56815080550346895dbe7d30/html5/thumbnails/51.jpg)
5. Receita
transferências federais - fpm
• Elevação da arrecadação dos tributos federais envolvidos (IR e IPI) = 6%
• Elevação do valor de mercado = 15,0%• PIB = 5%• Inflação = 6%• Resultado final = acréscimo de 32%
![Page 52: Audiência Pública Projeto de Lei do Orçamento 2012 Dias 06 e 07 de dezembro de 2011](https://reader035.fdocumentos.tips/reader035/viewer/2022062519/56815080550346895dbe7d30/html5/thumbnails/52.jpg)
5. Receita
transferências federais - fpm
![Page 53: Audiência Pública Projeto de Lei do Orçamento 2012 Dias 06 e 07 de dezembro de 2011](https://reader035.fdocumentos.tips/reader035/viewer/2022062519/56815080550346895dbe7d30/html5/thumbnails/53.jpg)
5. Receita
tributária - iss
• Conclusão da implantação do ISS eletrônico e da NFS-e com ampliação da base de arrecadação = 10%
• Crescimento das atividades econômicas relacionadas com a prestação de serviços = 10,5%
• Inflação de 6%• Resultado final = acréscimo de 26,5%
![Page 54: Audiência Pública Projeto de Lei do Orçamento 2012 Dias 06 e 07 de dezembro de 2011](https://reader035.fdocumentos.tips/reader035/viewer/2022062519/56815080550346895dbe7d30/html5/thumbnails/54.jpg)
5. Receita
tributária - iss
![Page 55: Audiência Pública Projeto de Lei do Orçamento 2012 Dias 06 e 07 de dezembro de 2011](https://reader035.fdocumentos.tips/reader035/viewer/2022062519/56815080550346895dbe7d30/html5/thumbnails/55.jpg)
5. Receita
tributária - iptu
• Ampliação da base de lançamentos = 12,25%• Aumento da quantidade de m² de construção
= 5%• Inflação de 6%• Resultado final = acréscimo de 24,6%
![Page 56: Audiência Pública Projeto de Lei do Orçamento 2012 Dias 06 e 07 de dezembro de 2011](https://reader035.fdocumentos.tips/reader035/viewer/2022062519/56815080550346895dbe7d30/html5/thumbnails/56.jpg)
5. Receita
tributária - iptu
![Page 57: Audiência Pública Projeto de Lei do Orçamento 2012 Dias 06 e 07 de dezembro de 2011](https://reader035.fdocumentos.tips/reader035/viewer/2022062519/56815080550346895dbe7d30/html5/thumbnails/57.jpg)
6. Despesa
por categoria econômica e grupo, comparada
![Page 58: Audiência Pública Projeto de Lei do Orçamento 2012 Dias 06 e 07 de dezembro de 2011](https://reader035.fdocumentos.tips/reader035/viewer/2022062519/56815080550346895dbe7d30/html5/thumbnails/58.jpg)
6. Despesa
por categoria econômica e grupo, comp. (%)
![Page 59: Audiência Pública Projeto de Lei do Orçamento 2012 Dias 06 e 07 de dezembro de 2011](https://reader035.fdocumentos.tips/reader035/viewer/2022062519/56815080550346895dbe7d30/html5/thumbnails/59.jpg)
6. Despesa
por categoria econômica e grupo (%)
![Page 60: Audiência Pública Projeto de Lei do Orçamento 2012 Dias 06 e 07 de dezembro de 2011](https://reader035.fdocumentos.tips/reader035/viewer/2022062519/56815080550346895dbe7d30/html5/thumbnails/60.jpg)
6. Despesa
pessoal adm. direta - quantitativo por tipo
![Page 61: Audiência Pública Projeto de Lei do Orçamento 2012 Dias 06 e 07 de dezembro de 2011](https://reader035.fdocumentos.tips/reader035/viewer/2022062519/56815080550346895dbe7d30/html5/thumbnails/61.jpg)
6. Despesa
pessoal - previsão 2012
![Page 62: Audiência Pública Projeto de Lei do Orçamento 2012 Dias 06 e 07 de dezembro de 2011](https://reader035.fdocumentos.tips/reader035/viewer/2022062519/56815080550346895dbe7d30/html5/thumbnails/62.jpg)
6. Despesa
pessoal (%)
![Page 63: Audiência Pública Projeto de Lei do Orçamento 2012 Dias 06 e 07 de dezembro de 2011](https://reader035.fdocumentos.tips/reader035/viewer/2022062519/56815080550346895dbe7d30/html5/thumbnails/63.jpg)
6. Despesa
pessoal – proporção da rcl (%)
![Page 64: Audiência Pública Projeto de Lei do Orçamento 2012 Dias 06 e 07 de dezembro de 2011](https://reader035.fdocumentos.tips/reader035/viewer/2022062519/56815080550346895dbe7d30/html5/thumbnails/64.jpg)
6. Despesa
por funções e fontes
![Page 65: Audiência Pública Projeto de Lei do Orçamento 2012 Dias 06 e 07 de dezembro de 2011](https://reader035.fdocumentos.tips/reader035/viewer/2022062519/56815080550346895dbe7d30/html5/thumbnails/65.jpg)
6. Despesa
por funções
![Page 66: Audiência Pública Projeto de Lei do Orçamento 2012 Dias 06 e 07 de dezembro de 2011](https://reader035.fdocumentos.tips/reader035/viewer/2022062519/56815080550346895dbe7d30/html5/thumbnails/66.jpg)
6. Despesa
por função (%)
![Page 67: Audiência Pública Projeto de Lei do Orçamento 2012 Dias 06 e 07 de dezembro de 2011](https://reader035.fdocumentos.tips/reader035/viewer/2022062519/56815080550346895dbe7d30/html5/thumbnails/67.jpg)
6. Despesa
por órgãos
![Page 68: Audiência Pública Projeto de Lei do Orçamento 2012 Dias 06 e 07 de dezembro de 2011](https://reader035.fdocumentos.tips/reader035/viewer/2022062519/56815080550346895dbe7d30/html5/thumbnails/68.jpg)
6. Despesa
por órgãos (%)
![Page 69: Audiência Pública Projeto de Lei do Orçamento 2012 Dias 06 e 07 de dezembro de 2011](https://reader035.fdocumentos.tips/reader035/viewer/2022062519/56815080550346895dbe7d30/html5/thumbnails/69.jpg)
7. Dívida
estoque da dívida bancária
![Page 70: Audiência Pública Projeto de Lei do Orçamento 2012 Dias 06 e 07 de dezembro de 2011](https://reader035.fdocumentos.tips/reader035/viewer/2022062519/56815080550346895dbe7d30/html5/thumbnails/70.jpg)
7. Dívida
estoque da dívida - outras
![Page 71: Audiência Pública Projeto de Lei do Orçamento 2012 Dias 06 e 07 de dezembro de 2011](https://reader035.fdocumentos.tips/reader035/viewer/2022062519/56815080550346895dbe7d30/html5/thumbnails/71.jpg)
7. Dívida
estoque da dívida
![Page 72: Audiência Pública Projeto de Lei do Orçamento 2012 Dias 06 e 07 de dezembro de 2011](https://reader035.fdocumentos.tips/reader035/viewer/2022062519/56815080550346895dbe7d30/html5/thumbnails/72.jpg)
7. Dívida
estoque da dívida (%)
![Page 73: Audiência Pública Projeto de Lei do Orçamento 2012 Dias 06 e 07 de dezembro de 2011](https://reader035.fdocumentos.tips/reader035/viewer/2022062519/56815080550346895dbe7d30/html5/thumbnails/73.jpg)
7. Dívida
comprometimento da rcl - lrf (%)
![Page 74: Audiência Pública Projeto de Lei do Orçamento 2012 Dias 06 e 07 de dezembro de 2011](https://reader035.fdocumentos.tips/reader035/viewer/2022062519/56815080550346895dbe7d30/html5/thumbnails/74.jpg)
7. Dívida
juros, encargos e amortização
![Page 75: Audiência Pública Projeto de Lei do Orçamento 2012 Dias 06 e 07 de dezembro de 2011](https://reader035.fdocumentos.tips/reader035/viewer/2022062519/56815080550346895dbe7d30/html5/thumbnails/75.jpg)
7. Dívida
juros, encargos e amortização
![Page 76: Audiência Pública Projeto de Lei do Orçamento 2012 Dias 06 e 07 de dezembro de 2011](https://reader035.fdocumentos.tips/reader035/viewer/2022062519/56815080550346895dbe7d30/html5/thumbnails/76.jpg)
8. Despesas Constitucionais Obrigatórias
saúde por órgãos, subfunções e fontes
![Page 77: Audiência Pública Projeto de Lei do Orçamento 2012 Dias 06 e 07 de dezembro de 2011](https://reader035.fdocumentos.tips/reader035/viewer/2022062519/56815080550346895dbe7d30/html5/thumbnails/77.jpg)
8. Despesas Constitucionais Obrigatórias
aplicação mínima em saúde - EC 29/00
![Page 78: Audiência Pública Projeto de Lei do Orçamento 2012 Dias 06 e 07 de dezembro de 2011](https://reader035.fdocumentos.tips/reader035/viewer/2022062519/56815080550346895dbe7d30/html5/thumbnails/78.jpg)
8. Despesas Constitucionais Obrigatórias
aplicação mínima em saúde – EC 29/00
![Page 79: Audiência Pública Projeto de Lei do Orçamento 2012 Dias 06 e 07 de dezembro de 2011](https://reader035.fdocumentos.tips/reader035/viewer/2022062519/56815080550346895dbe7d30/html5/thumbnails/79.jpg)
8. Despesas Constitucionais Obrigatórias
aplicação em saúde por subfunção
![Page 80: Audiência Pública Projeto de Lei do Orçamento 2012 Dias 06 e 07 de dezembro de 2011](https://reader035.fdocumentos.tips/reader035/viewer/2022062519/56815080550346895dbe7d30/html5/thumbnails/80.jpg)
8. Despesas Constitucionais Obrigatórias
aplicação em saúde por subfunção (%)
![Page 81: Audiência Pública Projeto de Lei do Orçamento 2012 Dias 06 e 07 de dezembro de 2011](https://reader035.fdocumentos.tips/reader035/viewer/2022062519/56815080550346895dbe7d30/html5/thumbnails/81.jpg)
8. Despesas Constitucionais Obrigatórias
aplicação em saúde por subfunção e fonte
![Page 82: Audiência Pública Projeto de Lei do Orçamento 2012 Dias 06 e 07 de dezembro de 2011](https://reader035.fdocumentos.tips/reader035/viewer/2022062519/56815080550346895dbe7d30/html5/thumbnails/82.jpg)
8. Despesas Constitucionais Obrigatórias
financiamento da saúde
![Page 83: Audiência Pública Projeto de Lei do Orçamento 2012 Dias 06 e 07 de dezembro de 2011](https://reader035.fdocumentos.tips/reader035/viewer/2022062519/56815080550346895dbe7d30/html5/thumbnails/83.jpg)
8. Despesas Constitucionais Obrigatórias
recursos na sec. mun. saúde (em R$ milhões)
![Page 84: Audiência Pública Projeto de Lei do Orçamento 2012 Dias 06 e 07 de dezembro de 2011](https://reader035.fdocumentos.tips/reader035/viewer/2022062519/56815080550346895dbe7d30/html5/thumbnails/84.jpg)
8. Despesas Constitucionais Obrigatórias
aplicação em saúde por fonte de financiamento
![Page 85: Audiência Pública Projeto de Lei do Orçamento 2012 Dias 06 e 07 de dezembro de 2011](https://reader035.fdocumentos.tips/reader035/viewer/2022062519/56815080550346895dbe7d30/html5/thumbnails/85.jpg)
8. Despesas Constitucionais Obrigatórias
educação – aplicação em mde
![Page 86: Audiência Pública Projeto de Lei do Orçamento 2012 Dias 06 e 07 de dezembro de 2011](https://reader035.fdocumentos.tips/reader035/viewer/2022062519/56815080550346895dbe7d30/html5/thumbnails/86.jpg)
8. Despesas Constitucionais Obrigatórias
educação - aplicação do fundeb
![Page 87: Audiência Pública Projeto de Lei do Orçamento 2012 Dias 06 e 07 de dezembro de 2011](https://reader035.fdocumentos.tips/reader035/viewer/2022062519/56815080550346895dbe7d30/html5/thumbnails/87.jpg)
8. Despesas Constitucionais Obrigatórias
educação – aplicação por nível de ensino
![Page 88: Audiência Pública Projeto de Lei do Orçamento 2012 Dias 06 e 07 de dezembro de 2011](https://reader035.fdocumentos.tips/reader035/viewer/2022062519/56815080550346895dbe7d30/html5/thumbnails/88.jpg)
8. Despesas Constitucionais Obrigatórias
educação – aplicação por fonte de recurso
![Page 89: Audiência Pública Projeto de Lei do Orçamento 2012 Dias 06 e 07 de dezembro de 2011](https://reader035.fdocumentos.tips/reader035/viewer/2022062519/56815080550346895dbe7d30/html5/thumbnails/89.jpg)
8. Despesas Constitucionais Obrigatórias
educação – fundeb por nível de ensino
![Page 90: Audiência Pública Projeto de Lei do Orçamento 2012 Dias 06 e 07 de dezembro de 2011](https://reader035.fdocumentos.tips/reader035/viewer/2022062519/56815080550346895dbe7d30/html5/thumbnails/90.jpg)
9. Despesa com assistência social
por subfunções e fontes
![Page 91: Audiência Pública Projeto de Lei do Orçamento 2012 Dias 06 e 07 de dezembro de 2011](https://reader035.fdocumentos.tips/reader035/viewer/2022062519/56815080550346895dbe7d30/html5/thumbnails/91.jpg)
9. Despesa com assistência social
por subfunções (%)
![Page 92: Audiência Pública Projeto de Lei do Orçamento 2012 Dias 06 e 07 de dezembro de 2011](https://reader035.fdocumentos.tips/reader035/viewer/2022062519/56815080550346895dbe7d30/html5/thumbnails/92.jpg)
9. Despesa com assistência social
por órgão
![Page 93: Audiência Pública Projeto de Lei do Orçamento 2012 Dias 06 e 07 de dezembro de 2011](https://reader035.fdocumentos.tips/reader035/viewer/2022062519/56815080550346895dbe7d30/html5/thumbnails/93.jpg)
9. Despesa com assistência social
por órgão (%)
![Page 94: Audiência Pública Projeto de Lei do Orçamento 2012 Dias 06 e 07 de dezembro de 2011](https://reader035.fdocumentos.tips/reader035/viewer/2022062519/56815080550346895dbe7d30/html5/thumbnails/94.jpg)
9. Despesa com assistência social
por nível de governo
![Page 95: Audiência Pública Projeto de Lei do Orçamento 2012 Dias 06 e 07 de dezembro de 2011](https://reader035.fdocumentos.tips/reader035/viewer/2022062519/56815080550346895dbe7d30/html5/thumbnails/95.jpg)
9. Despesa com assistência social
por fonte de financiamento
![Page 96: Audiência Pública Projeto de Lei do Orçamento 2012 Dias 06 e 07 de dezembro de 2011](https://reader035.fdocumentos.tips/reader035/viewer/2022062519/56815080550346895dbe7d30/html5/thumbnails/96.jpg)
10. As maiores despesas por plano de trabalho
em ordem decrescente
![Page 97: Audiência Pública Projeto de Lei do Orçamento 2012 Dias 06 e 07 de dezembro de 2011](https://reader035.fdocumentos.tips/reader035/viewer/2022062519/56815080550346895dbe7d30/html5/thumbnails/97.jpg)
10. As maiores despesas por plano de trabalho
em ordem decrescente
![Page 98: Audiência Pública Projeto de Lei do Orçamento 2012 Dias 06 e 07 de dezembro de 2011](https://reader035.fdocumentos.tips/reader035/viewer/2022062519/56815080550346895dbe7d30/html5/thumbnails/98.jpg)
10. As maiores despesas por plano de trabalho
em ordem decrescente
![Page 99: Audiência Pública Projeto de Lei do Orçamento 2012 Dias 06 e 07 de dezembro de 2011](https://reader035.fdocumentos.tips/reader035/viewer/2022062519/56815080550346895dbe7d30/html5/thumbnails/99.jpg)
10. As maiores despesas por plano de trabalho
em ordem descrecente
![Page 100: Audiência Pública Projeto de Lei do Orçamento 2012 Dias 06 e 07 de dezembro de 2011](https://reader035.fdocumentos.tips/reader035/viewer/2022062519/56815080550346895dbe7d30/html5/thumbnails/100.jpg)
AA
AGO/08
A (estável)
ATRIBUIÇÃO
SET/09
A(estável)
ELEVAÇÃO
JUL/10
A(positiva)
MANUTENÇÃO
JUL/11
(positiva)
ELEVAÇÃO
11. Classificação de Rating
evolução da nota e perspectiva