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Audiência Pública Subprefeitura Lapa •Devolutiva do Programa de Metas 2013-2016 da Cidade de São Paulo •PPA 2014-2017 •Orçamento 2014 •Eleição da Comissão Eleitoral do Conselho Participativo Municipal
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Audiência Pública
Subprefeitura Lapa
•Devolutiva do Programa de Metas 2013-2016 da Cidade de São Paulo
•PPA 2014-2017
•Orçamento 2014
•Eleição da Comissão Eleitoral do Conselho Participativo Municipal
• 9h/15h – Abertura (5 min.)
• Explicação sobre a Inscrição de Candidatos para a Comissão Eleitoral dos Conselhos Participativos Municipais (10 min.)
• Apresentação do Programa de Metas, PPA e Orçamento 2014 (30 min.)
• Abertura para Esclarecimentos (15 min.)
• 11/17h – Encerramento do prazo para inscrição de candidatos à Comissão Eleitoral do Conselho Participativo Municipal
• Apresentação dos Candidatos (5 min.)
• Início do Processo de Votação
• Apuração e Divulgação dos Resultados
• 12h/18h – Encerramento
Pauta
Comissão eleitoral formada por 5 membros:
Subprefeito ou pessoa por ele designada
4 membros eleitos na Audiência Pública
Eleição da Comissão Eleitoral do
Conselho Participativo Municipal
Para se candidatar: Comparecer à mesa de inscrição com documento de
identificação com foto e preencher ficha e declaração
O número do candidato será distribuído de acordo com a ordem de entrega dos documentos preenchidos
Não pode: Exercer mandato parlamentar
Ocupar cargo em comissão
Inscrever-se como candidato para qualquer Conselho Participativo Municipal
Participar de mais de uma Comissão Eleitoral
Ter parentesco com candidatos ao Conselho Participativo Municipal
Eleição da Comissão Eleitoral do
Conselho Participativo Municipal
Período de inscrição de candidatos:
Audiências da manhã
9h – 11h
Audiências da tarde
15h – 17h
Para votar:
Comparecer à audiência pública e assinar a lista de presença até o encerramento do período de inscrição de candidatos
Quem não assinar a Lista de Presença, não poderá votar
Eleição da Comissão Eleitoral do
Conselho Participativo Municipal
Programa de Metas
Plano Plurianual – PPA
Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO
Lei Orçamentária Anual – LOA
Instrumentos de Planejamento e Orçamento
Programa de Metas:
Previsto na Lei Orgânica do Município
Apresenta as prioridades dos 4 anos da gestão do governo municipal
Metas quantitativas e regionalizadas
Reflete o Programa de Governo do Prefeito eleito
Plano Plurianual – PPA:
Principal instrumento de planejamento público
Orientação estratégica, prioridades e metas do governo traduzidas em
Programas e Ações
Apresenta Despesas de Capital e Custeio Decorrente de todas as áreas
do governo
Projeto de Lei deve ser enviado ao Legislativo até o dia 30 de Setembro
do primeiro ano do mandato e deve ser votado pelo Legislativo até o fim
do ano
Vale para os 3 últimos anos da gestão e o primeiro da gestão seguinte
Instrumentos de Planejamento e Orçamento
Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO:
Conecta o Programa de Metas e o PPA com o Orçamento Anual,
estabelecendo as Diretrizes e orientando a elaboração da LOA.
Fixa regras para o processo orçamentário
Traça prioridades e metas para o ano seguinte
Apresenta previsões de alterações na Legislação Tributária
Apresenta metas e riscos fiscais.
Projeto de Lei deve ser enviado ao Legislativo até o dia 15 de Abril e
deve ser votado até o dia 30 de Junho de cada ano.
Lei Orçamentária Anual – LOA:
Proposta orçamentária anual de todos os órgãos da administração,
prevendo a Receita e fixando a Despesa para o ano seguinte.
O Projeto de Lei deve ser enviado ao Legislativo até o dia 30 de
Setembro e deve ser votado até o final de cada ano.
Instrumentos de Planejamento e Orçamento
Reestruturação do PPA
Objetivo: tornar o PPA um instrumento de fato de planejamento e orçamento
Revisão dos Programas e Ações que vinham sendo usados no PPA, com uma
nova proposta de organização programática padronizada
Territorialização por Subprefeituras
Uso de um novo sistema (SIMESP) para elaboração e monitoramento
Vinculação com o Orçamento para cada ação
Integração completa do Programa de Metas com o PPA
Estrutura do PPA 2014-2017
Exemplo da Integração entre o
Programa de Metas, PPA e Orçamento
Programa de Metas
Objetivo 2
Meta 17
Obter terrenos, projetar, licitar,
licenciar, garantir a fonte de
financiamento e construir 243
Centros de Educação Infantil
Melhorar a qualidade da Educação
e ampliar o acesso à Educação
Infantil com a expansão da rede de
equipamentos e a criação de 150
mil novas vagas
PPA
Programa
Projeto/Atividade
Construção, reforma
e ampliação de Centros de
Educação Infantil - CEI
Melhoria da qualidade e ampliação
do acesso à Educação
Lei Orçamentária Anual
• Integração do Programa de Metas com o PPA e com as LOAs
• Experiência Inédita: Anexo com Regionalização das Dotações
Orçamentárias, na medida do possível
• Na medida do possível, a Execução Orçamentária ocorrerá de acordo com o
Anexo de Regionalização e a População poderá acompanhar pelo Sistema
• As prioridades e metas definidas nas Repactuações Anuais do Programa
de Metas e expressas nas LDOs devem ser detalhadas nas LOAs
Estrutura do Orçamento 2014
As prioridades e metas definidas no Programa de Metas são expressas no PPA e na
LDO. Serão detalhadas na Lei Orçamentária Anual (LOA).
• Diretrizes para o Orçamento 2014: LDO prevê
receitas e despesas de R$ 44,83 bilhões.
Pessoal e encargos: R$ 12,42 bilhões
Dívida: R$ 4,25 bilhões
Investimentos : R$ 6,74 bilhões
Outras despesas: R$ 21,42 bilhões (serviços de saúde, educação,
assistência, manutenção da cidade etc.)
Orçamento 2014
• Março de 2013 – Apresentação do Programa de Metas da Prefeitura de São
Paulo 2013-2016:
100 metas associadas a 21 objetivos e agrupadas em 3 eixos temáticos e 5
articulações territoriais
• Abril de 2013 – 35 Audiências Públicas para recebimento de sugestões
• Maio a Julho de 2013 – Sistematização das propostas e análise para
incorporação
• Agosto de 2013 – 32 Audiências Públicas Devolutivas e Apresentação do
Programa de Metas da Cidade de São Paulo 2013-2016 - versão final
participativa:
123 metas associadas a 20 objetivos e agrupadas em 3 eixos temáticos e 5
articulações territoriais
O Programa de Metas 2013-2016
• 35 Audiências Públicas:
31 nas Subprefeituras
3 Temáticas
1 Geral
• Mais de 6.000 pessoas participaram
• 9.489 sugestões recebidas
• Excluídos os ofícios repetidos: 8.923 sugestões consideradas
Audiências Públicas do Programa de Metas
Principais Temas Demandados
1178
1041
844
729
514
399 395 387 378
273 265 259 257 255 246 244 205
88% do total das sugestões
15 Principais Sugestões
23% do total das sugestões
20 Objetivos:
• 1 Novo Objetivo: Promover a inclusão e a garantia dos direitos da
população idosa
• Reorganização de 2 Objetivos:
• Educação: junção dos Objetivos 2 e 3
• Mobilidade: junção dos Objetivos 16 e 17
123 Metas:
• 28 Novas Metas
• Exclusão de 2 Metas (A Meta sobre os apoios norte e sul da Marginal
Tietê está em avaliação no âmbito da Meta 123)
• Reorganização de 6 Metas, transformadas em 3 (Agregando 2 em 1)
• Metas Ampliadas: Córregos e Terminais
O Novo Programa de Metas
• 5 Metas no Objetivo sobre a População Idosa
• 1 Meta sobre Segurança Alimentar
• 5 Metas para a População em Situação de Rua
• 1 Meta sobre EJA
• 1 Meta sobre Juventude
• 1 Meta sobre CAPS
• 1 Meta sobre prevenção à violência contra a Criança e o
Adolescente
• 1 Meta sobre Casas de Mediação
• 2 Metas sobre o Viver Sem Limites – Pessoas com Deficiência
• 1 Meta sobre Migrantes
Novas Metas
• 1 Meta sobre o fortalecimento dos Conselho Tutelares
• 2 Metas da área Ambiental
• 1 Meta sobre Compostagem
• 1 Meta sobre proteção ao Pedestre
• 1 Meta sobre a Alça do Aricanduva
• 2 Metas sobre Participação
• 1 Meta sobre o Arco Tietê e Operações Urbanas
Novas Metas
A Subprefeitura Lapa no
Programa de Metas 2013-2016
Lapa
• Total de Sugestões: 279
53% 36%
11%
0%
Escrito
Falada
Ofício
Lapa – Distribuição por tema
Principais Demandas
(>80%) 34
28
24 21 21
18 18 17 16
12 11 10 7 7 6 6 5 4 4
2 2 2 2 1 1
Entregas na nova versão do
Programa de Metas
Subprefeitura
Lapa
EIXO 1:
• 01 Centro de Referência Especializado da Assistência
Social – CREAS (meta 4)
• 406 matrículas na Educação de Jovens e Adultos (meta 7)
• 02 Serviços de Acolhimento Institucional à população em
situação de rua (meta 10)
• 01 Consultório na Rua com tratamentos odontológicos e
relacionados ao abuso de álcool e outras drogas (meta 11)
• 01 Unidade da Rede Hora Certa (meta 20)
• Hospital Sorocabana recuperado e adequado (meta 23)
• 02 Unidades Básicas de Saúde - UBS Integral (meta 24)
• 01 Unidade de Pronto Atendimento – UPA (meta 25)
• 1.651 Unidades Habitacionais (meta 35)
• 4.622 famílias beneficiadas no Programa de Regularização
Fundiária (meta 37)
• 01 Casa de Mediação de Conflito reestruturada (meta 42)
• 01 equipamento esportivo aberto 24h aos finais de semana
(meta 47)
• 03 equipamentos esportivos requalificados (meta 48)
• 01 Centro de Iniciação Esportiva (meta 49)
• 01 Centro de Formação e Acompanhamento à Inclusão
revitalizado (meta 54)
• 01 área de conexão Wi-Fi (meta 73)
• 90 pontos de iluminação pública (meta 74)
• 01 programa de requalificação do espaço público (meta 76)
EIXO 2:
• 01 representação regional da Agência São Paulo de
Desenvolvimento (meta 77)
• 01 parque readequado – Parque Leopoldina Orlando Villas-
Boas (meta 86)
• 01 polo de educação ambiental (meta 87)
• 1.200 mudas de árvores plantadas (meta 88)
• 05 Ecopontos (meta 91)
• 11,30 km de faixas exclusivas de ônibus (meta 96)
• 326 intersecções semafóricas recuperadas (meta 98)
• Construção da Ponte Raimundo Pereira Magalhães (meta
101)
Entregas na nova versão do
Programa de Metas
Subprefeitura
Lapa
EIXO 2:
• Intervenções em 04 Pontos de Alagamento por meio do
Programa de Redução de Alagamentos (Av. Cândido Portinari,
Av. Presidente Altino, Pç. Luis Carlos Mesquita, Acesso à
Polícia Federal)
• 8.800 m de canalização do córrego Sumaré e Água Preta
(meta 105)
EIXO 3:
• 01 Centro de Atendimento ao Cidadão (meta 107)
• 17 Núcleos de Defesa Civil (meta 112)
• 01 Conselho Participativo Municipal (meta 114)
• Vincula-se ao Eixo 3 do Programa de Metas, que trata da gestão
descentralizada, participativa e transparente
• Articulação das diversas instâncias de participação da cidade em relação
ao planejamento e orçamento
• Representação territorial e do conjunto da cidade
• Democratização das decisões, respeitando os princípios da inclusão, do
pluralismo, da igualdade participativa e da justiça social
• Criação de uma Assessoria de Gestão de Participação, vinculada ao
Gabinete da SEMPLA
• Será discutido em um Seminário no dia 3 de Outubro
Proposta de Ciclo Participativo de
Planejamento e Orçamento – CPPO
Representação Territorial
• Conselho Participativo Municipal nas 32 Subprefeituras, fortalecendo suas atribuições de colaborar com o planejamento e fiscalização das ações e dos gastos públicos de suas regiões
Representação da Cidade
• Conselho de Planejamento e Orçamento Participativos – CPOP, , instância participativa de acompanhamento da elaboração e da execução de todo o ciclo de planejamento e orçamento (Programa de Metas, PPA, LDOs e LOAs)
Proposta de Conselho de Planejamento e
Orçamento Participativos – CPOP
Proposta de Conselho de Planejamento e
Orçamento Participativos – CPOP
Composição:
• A população poderá priorizar as Metas do Programa de Metas de cada
subprefeitura, indicando quais deveriam ser inicialmente realizadas
• Nas LOAs haverá uma dotação orçamentária para os Planos de Obras
de cada Subprefeitura, cuja definição será feita por meio de um
processo participativo:
Plenárias nas Subprefeituras para levantar propostas para os Planos de
Obras
Definição das propostas nos Conselhos Participativos Municipais
Participação no Orçamento 2014
• 24 e 31 de Agosto de 2013: Audiências Públicas nas Subprefeituras
Priorização de Metas
• 3 de Outubro de 2013: Seminário sobre o Ciclo Participativo de Planejamento e
Orçamento
Discussão sobre a proposta de Ciclo Participativo de Planejamento e Orçamento
• Outubro/Novembro de 2013: Plenárias na Subprefeituras
Devolutiva da Priorização das Metas
Definição de Projetos para o Plano de Obras das Subprefeituras
• 8 de Dezembro de 2013: Eleição dos Conselhos Participativos Municipais
• Janeiro de 2014: Posse dos Conselhos
Posse dos Conselhos Participativo Municipais
Decisão sobre o Plano de Obras das Subprefeituras
Constituição e Posse do Conselho de Planejamento e Orçamento Participativos
Participação no Orçamento 2014
